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QUINTA-FEIRA

NA DO VALE

de setembro de 2015

ncias ar

sédio, além Antônio de Picolli

17 DE SETEMBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2957 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CRIANÇA E ADOLESCENTES

MP investiga denúncias de abuso sexual na Casa Lar Antônio de Picolli

Adolescentes abrigadas na Casa Lar estariam sofrendo abusos e mau tratos

ação para não comestiças”. Godoy ainda u que esteve em uma na segunda-feira, 14, uma equipe técnica cutir sobre o quadro onários do Lar. “Deistir a equipe mulinar e funcionários ados”, garantiu. reção da Casa Lar, Frufrek foi procula reportagem, mas não se pronunciar caso.

nca mais”

Lar”. olescente denuncia cometidas muitas s no local, inclusive s por parte das funs. “Eu só não agreuém ainda porque muito a diretora”. escentes pedem por as na Casa Lar porque não há nenhum tipo ade para praticar ou r e revelam que amfrequentam a escola. mos à aula porque que o Conselho Tunos encontrar lá e nos vamente para a Casa alizou.

maconha

PÁG. A8

INVESTIMENTO »LOCAL

Jacarezinho prepara criação de novo distrito industrial

A prefeitura de Jacarezinho já conseguiu aprovar, em primeira votação, o projeto de lei para criação de um novo distrito industrial na cidade. A segunda votação deve acontecer na próxima segunda-feira. O proposta autoriza a permuta de doze lotes urbanos avaliados em R$ 1, 2 milhão no loteamento Pompéia 2 com uma área total de 3, 1 mil metros quadrados, por duas áreas de terras avaliadas em um R$ 1.2 milhão, de propriedade da Associação dos Plantadores de Cana do Paraná (Canapar).

Ocorrências com moto representam 50% do total de acidentes no trânsito

Antônio de Picolli

Desde janeiros foram registrados 74 acidentes envolvendo motocicletas de um total de 144 ocorrência no trânsito de Santo Antônio da Platina

Um levantamento realizado pelo Corpo de Bombeiros, em Santo Antônio da Platina, releva que mais de 50% dos acidentes de trânsito na área urbana ocorridos este ano envolvem motocicletas. Entre janeiro e setembro o CB atendeu 144 ocorrências no município, das quais 74 envolveram colisões e quedas de moto. De acordo com o comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Jefferson Gregório, no período foram registradas 50 colisões e 24 quedas envolvendo motocicletas, todas as ocorrências com vítimas encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal.

PÁG. A4

Cristina Pivotto Oliveira de Almeida, que investiga as denúncias, informou que o caso está em fase de apuração das denúncias. De acordo com adolescentes internas, as acusações contra a Casa Lar ainda envolvem ainda casos de falha de segurança, o que permitiria a saída sem controle dos abrigados à rua.

HABITAÇÃO

Cohapar prepara licitações para construção de oito mil casas

PÁG. A3

Divulgação Polícia Civil

bo e tráfico de drogas

o quarto do morador, tigadores também enam duas porções de ha. Cavenaghi, que já passagem por pichação ado em flagrante pelo e tráfico de drogas e inpelo crime de roubo. Ele ecerá preso na Cadeia anexa à 38ª Delegacia l de Polícia, à disposiustiça Criminal.

JACAREZINHO

VIOLÊNCIA

Corpo decapitado também teve Cinco são presos dedos das mãos arrancados acusados de pedofilia O corpo de um homem decapitado encontrado por pescadores no final da madrugada de terça-feira (15), no Rio Itararé, na divisa entre Salto do Itararé (PR) e Barão de Antonina (SP), também teve os dedos das mãos amputados pelo assassino para dificultar os trabalhos de identificação dos peritos no Instituto Médico Legal. Até ontem a Polícia Civil do estado vizinho não tinha identificado o corpo, mas os investigadores que trabalham no caso podem esclarecer o crime nas próximas horas, já que a população tem colaborado com informações que podem indicar a motivação do crime.

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O Grupo de Diligências Especiais (GDE) da 12ª Subdivisão Policial em Jacarezinho prendeu na tarde da última terça-feira 15, durante a “Operação Infância Perdida” cinco homens acusados de atos de pedofilia. Os presos tiveram suas identidades preservadas, mas a Polícia Civil adiantou que todos são acusados da prática do crime de estupro de vulnerável, pois o grupo mantinha relações sexuais com adolescentes, a maioria meninas com menos de 14 anos, em moteis de Jacarezinho e da região. Ainda de acordo com a PC, uma das meninas tinha apenas nove anos.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

É fruto dos erros que, admita Dilma ou não, foram cometidos pelo próprio governo.” Editorial

“

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

No meio disso tudo temos a engasgar todas as gargantas saudáveis o rebaixamento do país pela Standar & Poor’s. ”

TRIBUNA DO

Quinta-feira, 17 de s

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Ayrton Baptista

RECEITA RESULTANTE DE IM 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propr 1.1.1-IPTU

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargo 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Mo 1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

E DITORIAL

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transm 1.2.1-ITBI

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargo 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

“Se cometemos erros – e isso é possível – vamos superá-los”. A frase do texto que a presidente Dilma Rousseff leu no dia 7 de setembro, à guisa de comemorar a data nacional da Independência, ganha outra luz depois que o Brasil perdeu o grau de investimento pela agência Standard & Poor’s. Naquela segunda-feira, o medo da repetição de panelaços país afora fez com que o pronunciamento presidencial, ao contrário da tradição, não fosse transmitido em rede de rádio e televisão, mas apenas divulgado através das redes sociais. Bem compreensível – e compreensível seria o panelaço não só pela frase que destacamos, como também por quase todo o restante da fala de oito minutos. Mas comecemos pela frase: talvez tenha sido a

primeira vez que Dilma tenha admitido erros – mesmo assim, com aquele “se” fatal que coloca os desacertos de sua gestão na categoria de mera hipótese. Isto é, ela admite, mas ao mesmo tempo não admite. Manteve, portanto, a mesma postura de arrogância que a levava a cantar maravilhas na campanha eleitoral como se o Brasil já não estivesse próximo do precipício. Ainda que se lhe dê o benefício de acreditarmos que ela se fez humilde no pronunciamento à nação, note-se que os “erros” que ela ameaça reconhecer foram decorrentes da vontade do governo (e aí se inclui a gestão de seu antecessor e padrinho Lula) de fazer o povo sofrer o quanto menos durante os anos críticos vividos pelo mundo a partir das traqui-

Erros nada hipotéticos

tanas financeiro-imobiliárias dos Estados Unidos de 2008 em diante – em outras palavras, Dilma quis dizer “se erramos, foi só querendo o melhor para vocês”. O desequilíbrio atual efetivamente começou naquela época, quando o governo gastou (ou deixou de arrecadar), alega, para que a indústria, o comércio, os empregos e os programas sociais não fossem abalados. A aposta, já alertavam os analistas mais ortodoxos, estava errada, mas o entusiasmo pela imaginosa “solução” brasileira varreu o mundo e fez do então presidente Lula personagem internacionalmente badalado. Durante algum tempo, o país navegou acima das ondas do pessimismo. Dilma seguiu a mesma lição do mestre nos quatro anos seguintes até que – ainda que

insistentemente negasse – os icebergs começaram a rasgar o casco da nau da nossa economia: inflação desenfreada, desemprego e juros crescentes. Para evitar o naufrágio iminente, Joaquim Levy, novo ministro da Fazenda, foi feito capitão encarregado de girar a bombordo e iniciar o caminho de volta, implantando medidas que, na campanha, Dilma tinha jurado evitar, escancarando o estelionato eleitoral de que o país foi vítima; e implementando um ajuste fiscal cujo conteúdo, no fim, deixou claro quem estava no leme: não o ministro liberal, mas os estatizantes, como Nelson Barbosa e Aloizio Mercadante, sem falar na própria Dilma. Pela primeira vez em décadas, o governo apresenta um orçamento em que já prevê,

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Mo 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviço

para 2016, déficit primário da ordem de R$ 30 bilhões, montante considerado até modesto diante da pertinácia com que a máquina pública insiste em gastos supérfluos e não dá sinais críveis de tornar realidade o chavão clássico de “cortar na própria carne”. O Produto Interno Bruto (PIB) será certamente negativo em 2015. A recuperação da economia, a volta aos tempos de bonança, ainda está longe de um horizonte visível. Não por outras razões é que as agências de risco vêm mostrando ao mundo que o Brasil deixou de ser um lugar seguro para investimentos. A Standard & Poor’s foi a mais rigorosa na avaliação – mas só até o momento. Para as agências, não houve o “se” do pronunciamento de Dilma: há a certeza de que o governo co-

meteu, sim, erros, e muitos. Por tudo isso, a fala de Dilma no dia da Independência mais pareceu uma peça digna dos melhores autores de realismo fantástico. Manteve o raciocínio de que o Brasil é vítima da crise internacional – citando como exemplos desta crise situações como as que afetam países da África e do Oriente Médio, vítimas da pobreza extrema e de cruéis conflitos bélicos internos que vêm produzindo migrações gigantescas de populações em direção ao mundo desenvolvido. E nisto não faltou à presidente nem mesmo a citação do caso do menino sírio que, em fuga com os pais, morreu afogado numa praia grega. Nossa tragédia é outra. É fruto dos erros que, admita Dilma ou não, foram cometidos pelo próprio governo.

1.3.1-ISS

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargo 13.3-Dívida Ativa do ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Mo 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Ret 1.4.1-IRRF

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargo 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Mo 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Ru 1.5.1-ITR

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargo

1.5.3-Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE DE I 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Mo 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAI 2.1-Cota-Parte FPM

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea 2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - DA ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS ADICIONA

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTRO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convê

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO E

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANC

C HARGE

chargeonline.com.br

A RTIGO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(2

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FU

Ayrton Baptista

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destina

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Lula e Dilma sobem

A RTIGO Beny Schmidt

Esclerose múltipla – ignorância médica A esclerose múltipla é uma doença inflamatória autoimune, desmielinizante (ou seja, que gera a perda da melina, que, em nosso corpo, funciona como a capa de envolve os fios elétricos das tomadas), de causa desconhecida, do sistema nervoso central. Ela se caracteriza por uma inflamação nos prolongamentos dos neurônios (nervos), que destrói a mielina e que, geralmente, cursa com uma gliose (que se parece com uma fibrose na pele com um machucado). Isso porque no sistema nervoso central só existe fibrose ao redor dos vasos sanguíneos. Daí, a sua denominação esclerose múltipla, pois a gliose tem o mesmo significado, nestes

casos, de esclerose. A classificação da esclerose múltipla mostra que o seu principal tipo é recorrente-renitente, caracterizada por surtos de mais de 24 horas, sem febre ou inflamação, com intervalos de 30 dias. O quadro clínico é muito variável, pois estas placas podem aparecer em qualquer lugar do sistema nervoso central. Porém, é mais frequente nas regiões periventriculares e medular. Os tratamentos são: Nos surtos, pulsoterapia, com administração de corticoide intravenosa, de três a cinco dias. Entre os surtos, existem diversas drogas no mercado que atuam no sentido de diminuir as lesões ou de estimular uma remielinização.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Isso é o que diz a literatura. No entanto, como patologista muscular e trabalhando com reabilitação há tantos anos, acho que é uma ignorância por parte dos médicos não valorizar aquilo que é mais importante nessa doença: ela é dez vezes mais prevalente em regiões frias do planeta, onde o ser humano tem tendência muito maior à depressão, pela pura falta do sol. O Canadá, por exemplo, tem uma prevalência de 180 pessoas para cada 100 mil. Enquanto no Brasil, a prevalência é de 18 pessoas para cada 100 mil. Na minha opinião, esses dois milhões e mei Beny Schmidt o de indivíduos hoje acometidos pela doença no mundo deveriam ser atendidos sem menos-

prezar as medicações dos laboratórios, mas de forma humanística. Frio e depressão... os médicos têm que chamar psicólogos e terapeutas, para, juntos, realmente melhorar a qualidade de vida dessas pessoas. Esses pacientes têm que resolver mentalmente questões que carregam com eles mesmos. Devem aprender, por exemplo, a perdoar os outros e, até mesmo, em uma grande parte dos casos, aprender a perdoar a si mesmos. Beny Schmidt é chefe e fundador do Laboratório de Patologia Neuromuscular e professor adjunto de Patologia Cirúrgica da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Esta semana em Brasília poderá transformar-se em histórica. Tantas outras já o foram. Através dos anos, desde a renuncia de Jânio Quadros, do afastamento de João Goulart, mais a expulsão de Fernando Collor, muitas semanas marcaram a política brasileira. De modo profundo, pois se Brasília é a sede, o restante do país vê a repercussão impactando cidades e Estados. Por outro lado, muitas ameaças de semana apavorantes foram cortadas a tempo e o país conseguiu ir em frente. Para esta e talvez até o final do mês dois fatos poderão determinar mudanças sensíveis no panorama brasileiro. De um lado, o estudo por parte da Mesa da Câmara Federal dos pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A pressão para que tome a iniciativa de recusar ou não os procedimentos nesse sentido bate constantemente às portas do gabinete do deputado Eduardo Cunha, que não fala, mas que deve estar rindo à toa. Tem a faca e o queijo na mão e com um gesto pode provocar um terremoto no plenário da Câmara e outros tantos na vida política do país. Parece já haver uma combinação entre Cunha e as oposições: ele rejeita os pedidos, inclusive o de maior embasamento, e os parlamentares recorrem para uma votação pelo plenário. Por isso é que se espera, caso o fato tenha encaminhamento, que juristas de renome façam seus estudos baseados na letra fria da constituição. Já não bastasse essa iniciativa e seus desdobramentos no que se refere a presidente Dilma Rousseff e paralelamente delegado da Política Federal insiste em que o ex-presidente Lula seja ouvido sobre o escândalo da Petrobrás, ainda que não tenha surgido até então indícios de uma participação estranha do ex-chefe da Nação. Ora, se perguntados, tanto Lula como Dilma dirão que a história de que ambos sabiam dos problemas ocorridos na Petrobras não passa de balela. Não passa de provocação política de quem não esperava a vitória de Dilma no segundo mandato. No meio disso tudo temos a engasgar todas as gargantas saudáveis o rebaixamento do país pela Standar & Poor’s. Ora, é até folclórico o ex-presidente Lula referir-se ao ato com menor importância, ao contrário do que festejou no acolhimento do Brasil na mesma empresa poucos anos atrás. Seja como for, ou há base objetiva para um impeachment e razões concretas para ouvir o ex-presidente Lula quanto a possível envolvimento ou conhecimento do que se passava na Petrobrás, ou todos os parlamentares e lideranças políticas deste país estarão é enchendo a bola de Dilma e de Lula. Ou quem trata desses assuntos estão baseados em fatos irrefutáveis, ou veremos logo logo o “ibope” tão baixo de Lula e de Dilma se transformarem em estopim para uma retomada positiva de política de cada um, ainda que ambos forçados a se aturarem, e conquistarem paulatinamente o crescimento político. Lula pode vir aí, todos sabemos. Basta que haja um cochilo político. Não se brinca com fogo.

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 - Receita Aplicação Financeira RREO ANEXOdeVIII(LDB, art. 72) dos Recur RREO - ANEXOLÍQUIDO VIII(LDB, 72) 12 - RESULTADO DAS art. TRANSFERÊNCIAS DO

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < DE

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINAN 17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FIN

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNER 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE,

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERC

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 Q

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM

RECEITAS

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À M

DESPESAS

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Creche

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recu 23.2-Pré-Escola

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recu 24-ENSINO FUNDAMENTAL

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUN

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos 25-ENSINO MÉDIO 26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO EN 28-OUTRAS

RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE M 29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTA

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECU

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINA

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINA

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA F

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES D

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM R

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINA IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CR 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44

RESTOS A PAGAR INSCR

DE RECURSOS DE 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOST 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

Ayrton Baptista, jornalista.

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade F

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no enc

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recurs

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatame ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Paga

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no en

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

NA DO VALE

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

de setembro de 2015 Página: 1 de 2

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Ocorrências com moto representam 50% do total de acidentes no trânsito

15/09/2015 19:15

R$ 1,00 Saldo

al d)

(e)=(a-d)

0,00

8.803.421,03

0,09

S.A.PLATINA»Corpo de Bombeiros já contabilizou 144 atendimentos este ano; 74 envolveram motocicletas Luiz Guilherme Bannwart

14.588,73

Um levantamento realizado pelo Corpo de Bom2.173.838,21 beiros, em Santo Antônio da 981.082,40 Platina, releva que mais de 50% dos acidentes de trân38.145,17 sito na área urbana ocor1.068.938,53 ridos este ano envolvem 85.672,11 motocicletas. Entre janeiro e 125,95 setembro o CB atendeu 144 ocorrências no município, 125,95 das quais 74 envolveram 586.729,96 colisões e quedas de moto. 132.240,44 De acordo com o comandante do Corpo de Bombei82.934,26 ros no município, tenente 120.893,16 Jefferson Gregório, no pe250.662,10 foram registradas 50 Página: 2 deríodo 2 2.425.423,39 colisões e 24 quedas envol15/09/2015 19:15 vendo motocicletas, todas 1.540.542,50 as ocorrências com vítimas 751.112,53 encaminhadas ao Pronto 43.586,00 Socorro Municipal. 90.182,36 O le vant amento t ambém mostra que os trechos 2.168.843,30 com maior incidência de 1.342.560,40 acidentes estão na avenida R$ 1,00 51.830,28 Oliveira Motta e na rua 13 de Saldo Maio, no centro da cidade. 750.888,70 Entretanto, comparada ao 23.563,92 mesmo período em 2014 a (e)=(a-d)0,00 estatística aponta queda em

0,09

14.588,73

0,88

0,27

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5,13

363.467,81

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363.467,81

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166.419,95

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8.803.421,03

ira

mais de 50% nos acidentes com motocicletas. Ainda conforme o documento, acidentes envolvendo capotamento e atropelamento completam a lista das ocorrências de trânsito já registradas este ano na área urbana de Santo Antônio da Platina. Na maioria dos casos, a falta de atenção dos condutores com a sinalização de trânsito teria provocado os acidentes. Jacarezinho Em Jacarezinho, os acidentes envolvendo motocicletas também lideraram as ocorrências de trânsito no trecho urbano do município. Conforme o levantamento realizado pelo C orpo de Bombeiros, dos 115 acidentes registrados entre janeiro e setembro deste ano, 65 envolveram motos. As avenidas Manoel Ribas e Getúlio Vargas, e a rua Paraná registraram o maior número de ocorrências. A falta de atenção à sinalização de trânsito também é apontada com principal causa para os acidentes.

Antônio de Picolli

Na maioria dos casos, acidentes são provocados por falta de atenção o quê, na maioria das vezes, deixa feridos

»RIO ITARARÉ

»BRASILIA

Corpo decapitado também teve TSE confirma jurisprudência sobre dedos das mãos arrancados prescrição de multas eleitorais Divulgação

Imprensa TSE

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve por maioria de votos, na sessão da última terça-feira (15), a jurisprudência da Corte que estabelece prazo prescricional de 10 anos para a execução das multas eleitorais. Esses valores vão para o Fundo Partidário após serem pagos por aqueles contra os quais foram estipulados.

Relator do recurso apresentado por Ademir Pestana, que concorreu em eleição a vereador em Santos (SP), contra multa a ele fixada, o ministro João Otávio de Noronha propôs reduzir de 10 para cinco anos o prazo prescricional. Segundo o ministro, as multas eleitorais são de natureza não tributária e surgem de uma relação de direito público, devendo ter prazo prescricional menor, entre outros

argumentos. Com isso, João Otávio acolheu o recurso de Ademir e foi acompanhado pelo ministro Luiz Fux. Porém, por maioria de votos, os ministros citaram diversos precedentes do Tribunal que fixam a prescrição das multas eleitorais em 10 anos. Ao votar, o ministro Henrique Neves lembrou que as multas eleitorais, em sua grande parte, decorrem de representações, que são processos judiciais.

Tatuagens podem ajudar na identificação de corpo encontrado decapitado no Rio Itararé Luiz Guilherme Bannwart

5. e o processo licitatório, e do Paraná, conforme zação do certame, ficou VR TOTAL 4.980,00

5. esso licitatório, visando de 12 meses, conforme ção do certame, ficou

VR TOTAL 840,00

O corpo de um homem decapitado encontrado por pescadores no final da madrugada de terça-feira (15), no Rio Itararé, na divisa entre Salto do Itararé e Barão de Antonina (SP), também teve os dedos das mãos arrancados pelo assassino para dificultar os trabalhos de identificação dos peritos no Instituto Médico Legal.

VR TOTAL 6.057,00

esclarecido nas próximas horas. Mesmo sem a identificação do cadáver, as investigações evoluíram com informações recebidas pela polícia, porém, os detalhes não foram revelados para não atrapalhar os trabalhos em andamento. Além de ter a cabeça decapitada e os dedos arrancados, a perícia identificou ainda dois disparos de arma de fogo no tórax do cadáver.

Cinco são presos acusados de pedofilia O Grupo de Diligências Especiais (GDE) da Polícia Civil em Jacarezinho prendeu na tarde desta terça-feira 15, durante a “Operação Infância Perdida” cinco homens acusados de atos de pedofilia. A investigação foi iniciada pela Delegacia da Mulher em abril de 2014, ou seja, há um ano, e somente agora foi finalizada

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

»JACAREZINHO

Jivago França/Portal JNN

5. cesso licitatório, visando io Reis Serra, conforme ção do certame, ficou

Até o final da tarde desta quarta-feira (16), o cadáver seguia sem identificação no IML de Avaré (SP) e a polícia contava com a colaboração da população através de denúncias, mesmo que anônimas, ou do reconhecimento de duas tatuagens no corpo, para identificar a vítima. Entretanto, conforme a Polícia Civil de Barão de Antonina (SP), responsável pelo inquérito, o caso pode ser

devido à sua complexidade. Os presos tiveram suas identidades preservadas, mas a Polícia Civil adiantou que todos são acusados da prática do crime de estupro de vulnerável, pois o grupo mantinha relações sexuais com adolescentes, a maioria com menos de 14 anos. Ainda de acordo com a PC, uma das meninas inicialmente tinha apenas nove anos.

Ainda de acordo com informações da PC, em alguns casos, os abusos sexuais são do ano de 2012, e as meninas eram remuneradas pelos “serviços que prestavam”. Segundo a PC, o objetivo das garotas era poder comprar celular, roupas e gastar em salão de beleza. De acordo com as investigações, os encontros aconteciam nos carros dos autores ou em motéis.

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

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EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Jacarezinho prepara criação de novo distrito industrial A prefeitura de Jacarezinho já conseguiu aprovar, em primeira votação, o projeto de lei para criação de um novo distrito industrial na cidade. A segunda votação deve acontecer na próxima segunda-feira. O Projeto de Lei nª 86/2015 autoriza a permutade doze lotes urbanosavaliados em R$ 1.200 milhão no loteamento Pompéia II com uma área total de 3.100 metros quadrados, por duas áreas de terrasavaliadas em um R$ 1.200 milhão, de propriedade da Associação dos Plantadores de Cana do Paraná (CANAPAR), localizadas às margens da BR 153. Na área a ser permutada com a Canapar será possível a instalação de 80 micros e pequenas empresas nos quase 5 alqueires disponíveis, em terrenos com aproximadamente 1,5 mil metros quadrados. O projeto já está sendo elaborado pelo engenheiro civil e consultor de empresas, Cláudio Chomiski, de Siqueira Campos, em parceriacom a prefeitura e o SEBRAE/PR. Incentivos Ju n t o c o m o p r o j e t o

86/2015, também foi enviado à Câmara Municipal e aprovado em pr imeira votação, o Projeto de Lei nº 90/2015, que dispõe sobre o Programa Municipal de Desenvolvimento Industrial de Jacarezinho, que terá como finalidade a geração de emprego, renda, desenvolvimento sustentável e ampliação da arrecadação de impostos, através da criação e ampliação de indústrias em Jacarezinho. As empresas que vierem a se instalar no município e nos casos de mudança de local de indústrias já instaladas, e se houver interesse público no fato, gozarão dos benefícios previstos na Lei, quer sejam tributários, institucionais ou físicos. “A partir da sanção e publicação desta lei o município procederá a venda dos lotes, a preço de custo, com possibilidade de desconto no valor de acordo com o número de empregos gerados. É previsto também um prazo de 36 meses para pagamento, com 6 meses de carência”, explicou o secretário municipal da Indústria e Comércio, Homero Pavan Filho. Fundo de Inovação

Quinta-feira, 17 de

Coh cont

INVESTIMENTO»Além do novo distrito, prefeitura elaborou o Programa Municipal de Desenvolvimento Industrial, que tem a finalidade de incentivar a geração de emprego e renda Da Redação/Assessoria

TRIBUNA DO

HABITAÇÃ contempla Divulgação

Da Agênc

Área a ser permutada fica na BR-153, de propriedade da Canapar

Com a aprovação do projeto, a administração municipal fica autorizada a instituir o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica, com o objetivo de fomentar a inovação tecnológica na cidade e de incentivar as empresas nele instaladas a realizar investimentos em projetos de pesquisa científica, tecnológica e de inovação.

Segundo Pavan, os recursos que compõem o Fundo Municipal de Inovação Tecnológica serão utilizados no financiamento de projetos que contribuam para expandir e consolidar centros empresariais de pesquisa e desenvolvimento e elevar o nível de competitividade das empresas inscritas no município, pela inovação

tecnológica de processos e produtos. Não será p ermitida a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Inovação Tecnológica para custear despesas correntes de responsabilidade da Prefeitura Municipal, ou de qualquer outra instituição. O secretário ainda agradeceu a confiança que a Câ-

mara Municipal depositou no projeto. “Foi fundamental a credibilidade pessoal e institucional do Comitê Gestor de Desenvolvimento Empresarial e seus membros para o convencimento do Legislativo. Agradeço pelo voto dos vereadores e tambémo apoio incondicional do nosso prefeito, Dr. Sérgio Faria”, disse.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Para ampliar ain o atendimento da po com moradia, a Co de Habitação do Par hapar) inicia nesta o processo de licita a contratação de m mil unidades, em 16 cípios. O projeto é r por um trabalho in do Governo do Est verno Federal e as pr e contará com financ do Programa de H Urbana, com recu Fundo de Garantia d de Serviço (FGTS), n lidade de Apoio à P No primeiro lo licitados os projeto novos empreendime contemplam a const cerca de 700 morad Outros projetos vendo 3,5 mil novas cias, estão em fase d zação e deverão ser nos próximos dois Outras 4,5 mil u estão em fase de ela dos projetos const sob a responsabili Cohapar. “Este é mais um p

»FIGUEIRA

Govern para re

Nº 944 - 16 de setembro de 2015

Retira ou rejeita: audiência sobre o PL 631 agitou a Alep

Em várias ocasiões - entre apupos e vaias - os(as) participantes da audiência pública promovida nesta segunda (14), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), ouviram o lema: retira ou rejeita! Centenas de educadores(as) acompanharam o debate convocado pela Comissão de Educação da Casa Legislativa. Inclusive, vários(as) deputados(as) estiveram presentes. Fato que, na avaliação da direção da APP-Sindicato, foi algo positivo. Outro avanço constatado tanto nas falas de diversos parlamentares como, também, de participantes que se inscreveram e tiveram a oportunidade de se expressar, foi que a falácia montada pelo governo, sobre “radicalizar a democracia”, não enganou ninguém. “Era, simplesmente, uma cortina de fumaça. O governo para se justificar se escondeu neste aspecto do projeto, que institui o voto universal. Uma tentativa de maquiar uma proposta claramente antedemocrática”, avaliou o presidente da APP, professor Hermes Silva Leão. Durante o pronunciamento, Hermes citou uma das máximas do escritor José Saramago: ‘Tudo se discute neste mundo, menos uma única coisa: a democracia’. Para o presidente da APP, é no mínimo uma hipocrisia que o governo submeta um projeto para ‘radicalizar’ a democracia na escolha de diretores enquanto, paralelamente, não discute uma linha sobre como são compostos os conselhos da Sanepar, da Copel ou

Turmas superlotadas preocupam educadores(as). APP orienta que qualquer determinação deve chegar por escrito às escolas

Foto: Leandro Taques

Plenarinho ficou lotado. Presidente da Comissão de Educação informou que projeto só voltará a ser examinado na próxima semana

Por telefone, governo ‘manda’ fechar turmas

APP denunciou que proposta, na verdade, é uma falácia como são indicados os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Leão também lamentou a ausência da secretária de Educação na audiência e, por fim, o fato de que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) transferiu a responsabilidade sobre este debate para a Assembleia Legislativa. “Veja que o Espaço de debate se deslocou da Seed para cá. Não que os deputados não possam participar, mas tem um desvio de finalidade grave, que estamos denunciando. A Secretaria deixa de fazer audiência nos Núcleos Regionais de Educação e de chamar a comunidade. Onde estão os pais, mães e estudantes neste debate? Eles querem, apenas, que os deputados deem conta. Deputados que desautorizaram, no final do ano passado, o então secretário Paulo Schmidt, que havia, dentro da lei, convocado as eleições. Mais uma vez, apresentando um projeto à toque de caixa, Beto Richa quer nos enfiar uma medida abusiva goela abaixo”, descreveu Hermes.

Vários deputados, inclusive da chamada Bancada Independente, já afirmaram que serão contrários ao projeto se ele continuar como está. Outros, da base aliada do governo, assumiram o compromisso de estudar melhor a questão e ouvir a APP. Na audiência, a entidade voltou a defender que as eleições deste ano sejam realizadas utilizando os critérios da lei 14.231/2003 e que, nos próximos meses, realize um debate real com a comunidade escolar. “Sabemos que a atual legislação não é perfeita, precisa de melhorias. Mas não podemos permitir que seja, agora, aprovada uma lei que retroage. Que torna o processo ainda pior. Que permite que a comunidade escolha as direções e, por outro lado, que o governador tenha o direito de retirá -las ao seu bel prazer. Já imaginou se ele fizesse isto com o mandato de um deputado, que também foi eleito com o voto proporcional, como nós defendemos?”, questionou a secretária de Finanças da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho.

Encaminhamentos – Após o debate, que durou mais de duas horas, o presidente da Comissão de Educação da Alep, Hussein Bakri, informou que será designado um relator para analisar o projeto. E que ele terá o tempo necessário para formular um relatório. Além disso, o deputado informou que a matéria estará na pauta da próxima sessão da Comissão, na semana que vem. A direção da APP, após o debate, pediu aos(às) educadores(as) presentes que intensifiquem as visitas aos deputados e deputadas. “É um momento em que temos que mostrar nossos argumentos para comprovar que esta lei não trata da eleição de diretores. É uma lei que pretende organizar a distribuição de cargos comissionados. E isto nós não podemos permitir. E, pelo que ouvi da conversa de alguns deputados, eles vão formular um documento solicitando que o governo retire a proposta. Nós estaremos acompanhando isso”, reafirmou Hermes Leão.

Na última sexta-feira (11), diversas escolas do Estado receberam ligações dos Núcleos Regionais de Educação informando que turmas seriam fechadas. O ano se encaminha para o final do seu segundo semestre e o governo determina que alunos sejam remanejados para outras turmas. A educadora Maria Inez Antônio, de Prudentópolis, explica que o Núcleo determinou o fechamento de duas turmas na escola onde trabalha. “A gente recebeu, via telefone, uma determinação do NRE comunicando que deveriam ser fechadas duas turmas no nosso colégio. Sendo um 3º ano de ensino médio e um 9º ano do ensino fundamental dois, alegando que o número de alunos que consta na planilha é insuficiente para continuar essa mesma turma”, explica. Para a professora, isso vai gerar muitos transtornos e deve comprometer o bom andamento das aulas. “Nós não concordamos com essa situação, porque é final de ano letivo e justamente com séries em que têm alguns alunos com deficiências físicas e distúrbios. Nós reivindicamos a manutenção dessas turmas”. De acordo com Maria, o remanejamento desses(as) alunos(as) deve acarretar em superlotação nas turmas que serão mantidas.

Para o presidente da APPSindicato, professor Hermes Leão, o desrespeito com o funcionamento das escolas, com os(as) estudantes e os educadores(as) é muito grande. “A coisa tem acontecido de uma forma muito desrespeitosa, porque vem por telefone, nem por escrito é. Alguém do Núcleo Regional de Educação liga para a direção das escolas, determinando juntar turmas. O governo só olha para a redução de gastos financeiros, não tem qualquer outro olhar, não vê que estamos há poucos meses do fechamento do período letivo. Precisamos resistir, não podemos aceitar isso. Sem aviso oficial, por telefonema não dá para aceitar”, conta. A APP-Sindicato é contra a forma como os Núcleos Regionais de Educação estão determinando o fechamento das turmas. O debate com a escola deve ser feito, já que os(as) estudantes e educadores(as) não podem ser prejudicados(as) com o corte de custo do governo. Antes de tudo, é necessário garantir qualidade no ensino e acesso a ele. O caso da escola de Prudentópolis, que conta com alunos(as) que têm necessidades especiais, é um exemplo de como as ações estão sendo tomadas sem ao menos as escolas apontarem a situação das turmas.

Edital de convocação do Conselho Fiscal A presidente do Conselho Fiscal da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Fiscal da APP-Sindicato para reunião extraordinária de trabalho, a realizar-se nos dias 25 e 26 de setembro de 2015, às 8h30mim, na Sede da Entidade, Rua Av. Iguaçu, 880, Rebouças – Curitiba/PR, para tratarem da seguinte pauta: a) Regimento interno Conselho Fiscal; b) Análise de RMDs da Sede e dos Núcleos Sindicais; c) Outros assuntos. Tomiko kiyoku Falleiros Presidente do Conselho Fiscal da APP-Sindicato

Direção do Colégio, re

O governador Be liberou mais de R$ para a reparos eme no Colégio Estadua Prestes, de Figueira. ção já foi realizada e a que realizará a obra é Engenharia Ltda.Curitiba. A liberação dos contou com interce deputado estadual P pion (DEM), da Se estadual da Educaç Seres, da superint da Superintendênci senvolvimento Edu

PR O Fundo Municipal de Sa visando Serviço de impla registrado sob número 0 especificada: LOTE EMPRESA 01 E.B.VILELA INFO Ribeirão do Pinhal, 22 d

NA DO VALE

de setembro de 2015

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Cohapar prepara licitações para contratação de mais 8 mil casas HABITAÇÃO»No primeiro lote serão licitados os projetos de 15 novos empreendimentos, que contemplam a construção de cerca de 700 moradias

enda Divulgação

unicipal depositou to. “Foi fundamendibilidade pessoal cional do Comitê e Desenvolvimento rial e seus membros onvencimento do vo. Agradeço pelo vereadores e tampoio incondicional prefeito, Dr. Sérgio sse.

ww.appsindicato.org.br (9561-PR),

Da Agência Estadual

Para ampliar ainda mais o atendimento da população com moradia, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) inicia nesta semana o processo de licitação para a contratação de mais oito mil unidades, em 160 municípios. O projeto é realizado por um trabalho integrado do Governo do Estado, Governo Federal e as prefeituras e contará com financiamento do Programa de Habitação Urbana, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na modalidade de Apoio à Produção. No primeiro lote serão licitados os projetos de 15 novos empreendimentos, que contemplam a construção de cerca de 700 moradias. Outros projetos, envolvendo 3,5 mil novas residências, estão em fase de finalização e deverão ser licitados nos próximos dois meses. Outras 4,5 mil unidades estão em fase de elaboração dos projetos construtivos, sob a responsabilidade da Cohapar. “Este é mais um passo que

a Cohapar dá para cumprir a missão estabelecida pelo governador Beto Richa, que é promover a melhoria da qualidade de vida das famílias paranaenses por meio de moradias dignas”, afirma o presidente da Cohapar, Abelardo Lupion. As novas casas populares licitadas terão 38, 43 e 50 metros quadrados, além de modelos com 49 metros quadrados adaptados para pessoas com deficiência. Os imóveis são destinados ao atendimento de famílias com renda mensal de até 6 salários mínimos. “Com isto daremos a oportunidade para que mais famílias paranaenses adquiriram uma casa própria”, explica Lupion. Balanço Desde 2011, os projetos habitacionais do Governo do Paraná garantiram que 102 mil famílias fossem contempladas com a construção de novas casas urbanas e rurais, além da entrega de títulos de propriedade para quem possuía imóveis em situação irregular. Os investimentos chegam a R$ 3,5 bilhões em recursos

AEN

Desde 2011, os projetos habitacionais garantiram que 102 mil famílias fossem contempladas com novas casas urbanas e rurais

estaduais, federais e municipais. Além das novas licitações, a Cohapar lançou em 2015 nove novos programas, que

»FIGUEIRA

Governo libera mais de R$ 300 mil Ibaiti vai sediar curso de compras públicas para reforma de colégio Divulgação

verno urmas

as). APP orienta scrito às escolas

elho Fiscal

o uso de suas atribuiiscal da APP-Sindicae nos dias 25 e 26 de Rua Av. Iguaçu, 880, auta: a) Regimento indos Núcleos Sindicais;

ndicato

cadastramento de famílias interessadas em participar dos projetos habitacionais em cada município. Os dados, que já estão sendo obtidos pelas

Direção do Colégio, representantes do NRE, da prefeitura e da construtora comemoram recursos Da Assessoria

O governador Beto Richa liberou mais de R$ 303 mil para a reparos emergenciais no Colégio Estadual Alvina Prestes, de Figueira. A licitação já foi realizada e a empresa que realizará a obra é a Varpec Engenharia Ltda.-EPP, de Curitiba. A liberação dos recursos contou com intercessão do deputado estadual Pedro Lupion (DEM), da Secretária estadual da Educação, Ana Seres, da superintendente da Superintendência de Desenvolvimento Educacional

equipes regionais da companhia, serão utilizados no processo de seleção dos possíveis beneficiados pela construção das oito mil novas moradias.

»SEBRAE

setembro de 2015

residente da APProfessor Hermes espeito com o fundas escolas, com ntes e os educadoto grande. “A coisa do de uma forma peitosa, porque vem nem por escrito é. úcleo Regional de ga para a direção determinando juntar verno só olha para gastos financeiros, alquer outro olhar, stamos há poucos hamento do período amos resistir, não itar isso. Sem aviso elefonema não dá conta. indicato é contra a s Núcleos Regionais estão determinando to das turmas. O a escola deve ser os(as) estudantes e as) não podem ser as) com o corte de erno. Antes de tudo, garantir qualidade no so a ele. O caso da dentópolis, que conta s) que têm necessiais, é um exemplo ações estão sendo ao menos as escolas situação das turmas.

ampliaram as frentes de atuação da empresa. Entre as iniciativas, está o levantamento de demanda habitacional, que consiste no

(Sude), Wanda Dolci e do prefeito de Figueira Valdir Garcia. Segundo Pedro Lupion, o colégio foi construído no governo de Moisés Lupion, seu avô. No dia 8, a comunidade escolar de Figueira e do Núcleo Regional da Educação de Ibaiti se reuniram para comemorar a conquista. Estiveram presentes o proprietário da empresa, Ellington Charles Valpechoski, a chefe do NRE de Ibaiti, Arlete Korovisk dos Santos; a diretora do Colégio Alvina Prestes, Márcia Baby de Lima Gasquez, os membros do Conselho Es-

colar Erli Terezinha Bonin Lima e Marilei Aparecida Ribeiro, a representante da Associação de Pais e mestres Paula Regina do Vale; os representantes dos alunos Tallmam Silva Fagundes e Cristiano Ferreira Ferraz, a supervisora de Edificações do NRE Ibaiti, Rejane Fadel Olivetti Vincenzi; representando a Câmara Municipal de Figueira, Agda Aparecida Alves; representando o prefeito Valdir Garcia de Figueira, Cássia Silvana Lázaro e o responsável pela fiscalização da obra, o engenheiro Civil Luiz Carlos Boeing Jr.

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 015/2015. O Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Serviço de implantação da rede Linux para enlace de rede, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, registrado sob número 015/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 E.B.VILELA INFORMÁTICA ME 09.497.894/0001-41 7.980,00 Ribeirão do Pinhal, 22 de maio de 2015. MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

Da Assessoria

O Sebrae promove entre os dias 21 e 24, em Ibaiti, o curso sobre Compras Públicas em parceria com a Federação da Associação Comercial e Empresarial de Ibaiti, Prefeitura Municipal e Sala do Empreendedor. O evento será realizado na às 18h30, no Salão de Eventos do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), na ruaFernandina Amaral Gentille, 1058. A capacitação oferece informações sobre como fornecer à administração pública e como reduzir riscos, além de apresentar alternativas às micros e pequenas empresas de realizarem uma análise de risco antes de participar das licitações.

Por meio desses conhecimentos, o empreendedor poderá averiguar se sua empresa está preparada para um processo de licitação, trazendo uma nova oportunidade de negócio. Os participantes serão instruídos para compreender como a Lei C omplementar 123/2006 (Lei Geral das micro e pequenas empresas) garante o tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às MPE e MEI em licitação pública; a importância das inovações nos processos como instrumento para o desenvolvimento local; promover nos participantes a autoconfiança suficiente para que possam participar de um processo de licitação e operar os procedimentos de análise de risco antes delas.

O consultorserá o instrutor Nerval Martinez Silva. O público alvo são os fornecedores, empresários de micro e pequenos negócios, empreendedores, representantes comerciais, contadores, representantes de entidades de classes, cooperados, associados e pessoas que possuem interesse em fornecer produtos e serviços para a administração pública federal, estadual, distrital ou municipal. Inscrições Com a carga horária de 15 horas, o valor do curso será de R$ 120,00 por empresa com participação de duas pessoas. As inscrições estão abertas. Mais informações podem ser obtidas na Associação Comercial, pelo telefone (43) 35461358. As vagas são limitadas.

»S.A.PLATINA

Pedestre é assaltado na BR-153 Luiz Guilherme Bannwart

Um pedestre foi assaltado na noite de terça-feira (15), no quilômetro 40 da BR-153, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. De acordo co a Polícia Militar, a vítima relatou que por volta das 21 horas caminhava

próximo ao Sesi, quando foi abordada por três suspeitos que saíram de um terreno baldio onde faziam uso de entorpecente, e anunciaram o assalto. Um dos bandidos encostou um objeto na cintura da vítima, enquanto os comparsas retiraram R$ 350 em dinheiro

de sua carteira. No entanto, os assaltantes não levaram o aparelho celular do pedestre, que em seguida pediu socorro à Polícia Militar. A PM fez buscas pelos suspeitos, que não foram localizados. A Polícia Civil deve instaurar inquérito para investigar o caso.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

SALDO

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

16.380.605,24

2.426.917,16

9.162.272,06

100,00

7.218.333,18

2.182.252,94

7.577.184,21

100,00

8.803.421,03

21.400,00

6.720,00

6.811,27

0,07

14.588,73

6.720,00

6.811,27

0,09

14.588,73

21.400,00

6.720,00

6.811,27

0,07

14.588,73

6.720,00

6.811,27

0,09

4.593.650,20

4.513.774,39

813.876,32

2.714.111,18

29,62

1.799.663,21

818.897,31

2.339.936,18

30,88

1.949.123,00

1.759.247,19

432.314,86

1.012.521,62

11,05

746.725,57

403.930,09

778.164,79

10,27

67.000,00

77.000,00

4.008,60

51.356,87

0,56

25.643,13

15.028,52

38.854,83

0,51

2.485.527,20

2.542.527,20

372.267,79

1.571.932,91

17,16

970.594,29

395.123,49

1.473.588,67

19,45

92.000,00

135.000,00

5.285,07

78.299,78

0,85

56.700,22

4.815,21

49.327,89

0,65

200.000,00

125,95

0,00

125,95

0,00

Defesa Civil

200.000,00

125,95

0,00

125,95

0,00

Assistência Social

736.740,00

817.740,00

74.637,25

267.519,27

2,92

550.220,73

90.404,39

231.010,04

3,05

Administração Geral

90.190,00

181.190,00

31.336,05

54.066,84

0,59

127.123,16

34.314,71

48.949,56

0,65

Assistência ao Idoso

125.000,00

4.390,01

54.528,34

0,60

70.471,66

12.998,76

42.065,74

0,56

Assistência à Criança e ao Adolescente

210.000,00

18.831,57

92.040,80

1,00

117.959,20

27.155,69

89.106,84

1,18

Assistência Comunitária Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental

311.550,00

301.550,00

20.079,62

66.883,29

0,73

234.666,71

15.935,23

50.887,90

0,67

3.994.537,50

4.492.057,50

646.170,35

2.611.896,00

28,51

1.880.161,50

570.555,72

2.066.634,11

27,27

1.430.415,64

367.590,31

1.386.745,00

18,30

196.797,85

655.657,47

8,65

1.300,00

1.414,00

0,02

2.816.787,50

Prefeitura Municipal1.496.871,86 de Guapirama -16,34 PR 2.927.287,50 340.863,17

Relatório Resumido 1.004.770,00 1.406.770,00 297.397,12 de Execução 1.086.021,03Orçamentária 11,85 320.748,97 Demonstrativo da Execução das Despesas 45.000,00 45.000,00 1.300,00 1.414,00por Função/Subfunção 0,02 43.586,00 Orçamento Fiscal e da 27.589,11 Seguridade Social 127.980,00 113.000,00 6.610,06 0,30 85.410,89 Janeiro a 734.671,69 Agosto 2015/Bimestre 3.533.800,50 4.007.800,50 2.298.930,83Julho-Agosto 25,09 1.708.869,67

4.867,56

22.817,64

0,30

488.954,71

1.838.957,20

24,27

2.157.557,50

2.646.657,50

572.414,47

1.686.471,48

18,41

960.186,02

324.628,14

1.304.097,10

17,21

RREO - ANEXO Ensino SuperiorII(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')85.000,00

85.000,00

8.751,20

55.161,20

0,60

29.838,80

11.684,73

33.169,72

0,44

Dotação 1.197.243,00

Dotação 1.194.343,00

Despesas Empenhadas 145.976,24 498.593,79

5,44

SALDO 695.749,21

Inicial 74.000,00

Atualizada 51.800,00

No Bimestre 7.529,78 Até o Bimestre 28.704,36

% 0,31

23.095,64

(b) b) 30.000,00 (b/total0,33

Educação Infantil FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos Educação Especial

Cultura Difusão Cultural

(e)=(a-d)

15.735.995,15

Segurança Pública

Saúde

Despesas 443.454,30 Liquidadas 145.527,11 No Bimestre 7.114,73

Até o Bimestre 28.236,08

5,85

% 0,37

20.000,00

(a) 30.000,00

0,00

(c)=(a-b)0,00

0,00

522.000,00

752.000,00

16.166,03

402.664,69

4,39

349.335,31

4.158,13

388.532,19

(d) d) 30.000,00 (d/Total0,40 5,13

752.000,00

16.166,03

402.664,69

4,39

349.335,31

4.158,13

388.532,19

5,13

363.467,81

3.368,39

115.132,25

1,26

303.761,89

13.043,12

97.589,69

1,29

321.304,45

Infra-Estrutura Urbana

111.010,00

254.794,14

0,00

65.178,00

0,71

189.616,14

6.378,34

52.421,32

0,69

202.372,82

Serviços Urbanos

293.800,00

164.100,00

3.368,39

49.954,25

0,55

114.145,75

6.664,78

45.168,37

0,60

118.931,63

210.500,00

180.500,00

0,00

88.584,96

0,97

91.915,04

27.456,82

72.525,74

0,96

107.974,26

210.500,00

180.500,00

0,00

88.584,96

0,97

91.915,04

27.456,82

72.525,74

0,96

107.974,26

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Extensão Rural

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Promoção da Produção Agropecuária

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

976.137,00

673.892,81

101.037,35

560.442,87

6,12

113.449,94

138.243,56

449.398,25

5,93

224.494,56

976.137,00

673.892,81

101.037,35

560.442,87

6,12

113.449,94

138.243,56

449.398,25

5,93

224.494,56

206.000,00

13.163,05

29.216,64

0,32

176.783,36

6.712,45

18.827,44

0,25

187.172,56

Saneamento Básico Urbano

Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Luiz Guilherme

363.467,81

418.894,14

Agricultura

S.A.PLAT envolvera

Um levantamen zado pelo Corpo 2.173.838,21 beiros, em Santo An 981.082,40 Platina, releva que 50% dos acidentes 38.145,17 sito na área urba 1.068.938,53 ridos este ano en 85.672,11 motocicletas. Entre 125,95 setembro o CB aten ocorrências no mu 125,95 das quais 74 env 586.729,96 colisões e quedas d 132.240,44 De acordo com o dante do Corpo de 82.934,26 ros no município, 120.893,16 Jefferson Gregório 250.662,10 foram regist Página: 2 deríodo 2 2.425.423,39 colisões e 24 qued 15/09/2015 19:15 vendo motocicleta 1.540.542,50 as ocorrências com 751.112,53 encaminhadas ao 43.586,00 Socorro Municipal 90.182,36 O le vant amen bém mostra que o 2.168.843,30 com maior incidê 1.342.560,40 acidentes estão na R$ 1,00 51.830,28 Oliveira Motta e na Saldo Maio, no centro d 750.888,70 Entretanto, compa 23.563,92 mesmo período em (e)=(a-d)0,00 estatística aponta q

522.000,00

Saneamento

Oco 50%

14.588,73

404.810,00

Urbanismo

Quinta-feira, 1

15/09/2015 19:15

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

Dotação

TRIBUNA DO

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015 Página: 1 de 2

206.000,00

13.163,05

29.216,64

0,32

176.783,36

6.712,45

18.827,44

0,25

187.172,56

150.000,00

110.000,00

17.106,73

66.962,10

0,73

43.037,90

17.106,73

66.962,10

0,88

43.037,90

150.000,00

110.000,00

17.106,73

66.962,10

0,73

43.037,90

17.106,73

66.962,10

0,88

43.037,90

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

15.735.995,15

16.380.605,24

2.426.917,16

9.162.272,06

100,00

7.218.333,18

2.182.252,94

7.577.184,21

100,00

8.803.421,03

»RIO ITARA

Corpo d dedos

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 15/Set/2015, 18h e 58m.

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

Silvia A. deOliveira Gonçalves Controle Interno

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONSELHEIRO MAIRINCK – PR Resolução nº 04/2015 Conselheiro Mairinck, 27 de Agosto de 2015. A presidente do Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Mairinck, no uso de suas atribuições legais com base na lei municipal nº 106/91 de 12/12/1991. Considerando a Ata de nº 12/2015 da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Conselheiro Mairinck, realizada no dia 27 de agosto de 2015 na sua integra, em que os membros conselheiros presentes resolvem: Art. 01 – fica aprovada por unanimidade de votos dos presentes, a alteração e correção do SISPACTO (Pactuação de Diretrizes, objetivos, metas e indicadores 2015). Por expressão de verdade firmo o presente; Atenciosamente Elsie de Souza Santos Presidente do CMS – Conselheiro Mairinck-Pr MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 503/2015 - PROCESSO Nº 2219/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: JOSÉ ALEX FIGUEIRA CPF: 084.371.328-35 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua dos Estudantes, 715 – Jardim Santa Isabel, nesta cidade, destinado às instalações da Unidade Exclusiva para Atendimento de Limpeza Pública, pelo período de 36 meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 33.300,00 (trinta e três mil e trezentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 14 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO RODOLUZ COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA, inscrita no CNPJ 12.132.199/0001-90, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação nº 22.053, válida até 17/09/2015, para a atividade de comércio varejista de combustíveis e derivados de petróleo e requer sua renovação, localizado na Rua 24 de maio nº 49, Bairro Vila Claro, no município de Santo Antônio da Platina/PR. Santo Antônio da Platina, 15 de setembro de 2015.

Giovana de Oliveira Siqueira Contadora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 012/2015. O Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando o Seguro para ambulância Renault Master ALLT, recebida do Fundo Estadual de Saúde do Paraná, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, registrado sob número 012/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60 4.980,00 Ribeirão do Pinhal, 23 de abril de 2015. MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 016/2015. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Contratação de serviços e manutenção da rede de internet da Escola Triolândia por um período de 12 meses, conforme solicitação da Secretaria de Educação, registrado sob número 016/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 J.C.C.FÉLIX - INFORMÁTICA ME 08.147.868/0001-20 840,00 Ribeirão do Pinhal, 10 de junho de 2015. MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 013/2015. A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunica a quem possa interessar que o processo licitatório, visando Aquisição de brinquedos para montagem de um Parque Infantil no Ginásio de Esportes Marcionílio Reis Serra, conforme solicitação da Secretaria de Esportes, registrado sob número 013/2015, e que após a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA CNPJ VR TOTAL 01 F.P.I. INDÚSTRIA DE PARQUES INFANTIS LTDA 81.194.573/0001-03 6.057,00 Ribeirão do Pinhal, 28 de abril de 2015. MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

Tatuagens podem aju

Luiz Guilherm

O corpo de um decapitado encont pescadores no final d gada de terça-feira (1 Itararé, na divisa entr Itararé e Barão de (SP), também teve os mãos arrancados pelo para dificultar os tra identificação dos p Instituto Médico Lega

»JACAREZ

Cinco s acusad

Jivago França

O Grupo de D Especiais (GDE) d Civil em Jacarezinho na tarde desta terça durante a “Operação Perdida” cinco hom sados de atos de pe investigação foi inic Delegacia da Mulhe de 2014, ou seja, há somente agora foi

NA DO VALE

de setembro de 2015

á”

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

bem

sformar-se em hiss dos anos, desde a ento de João Gouor, muitas semanas o profundo, pois se epercussão impaco, muitas ameaças s a tempo e o país

dois fatos poderão rama brasileiro. De da Câmara Federal nte Dilma Rousseff. recusar ou não os ntemente às portas a, que não fala, mas e o queijo na mão emoto no plenário ica do país. Parece e as oposições: ele embasamento, e os ação pelo plenário. ha encaminhamenstudos baseados na

desdobramentos no eff e paralelamente que o ex-presidente etrobrás, ainda que e uma participação perguntados, tanto que ambos sabiam não passa de balela. em não esperava a

todas as gargantas Standar & Poor’s. la referir-se ao ato do que festejou no a poucos anos atrás. a um impeachment dente Lula quanto a o do que se passava e lideranças polítide Dilma e de Lula. baseados em fatos bope” tão baixo de estopim para uma m, ainda que ambos m paulatinamente o dos sabemos. Basta inca com fogo.

assinados não representam iamente a opinião do de exclusiva responsabilidade s respectivos autores.

Página: 1 de 3 15/09/2015 19:11

Página: 1 de 8 15/09/2015 19:18

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

m, erros, e muitos. Por a fala de Dilma no dia ndência mais pareceu digna dos melhores e realismo fantástieve o raciocínio de asil é vítima da crise onal – citando como desta crise situações que afetam países da do Oriente Médio, da pobreza extrema éis conflitos bélicos que vêm produzindo s gigantescas de poem direção ao mundo ido. E nisto não falsidente nem mesmo do caso do menino em fuga com os pais, fogado numa praia ssa tragédia é outra. os erros que, admita não, foram cometidos rio governo.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

RECEITAS REALIZADAS

800.700,00

387.780,40

48,43

430.480,00

138.927,86

32,27

299.600,00

135.910,98

45,36

2.480,00

288,84

11,65

107.000,00

9.612,75

8,98

21.400,00

2.144,38

10,02

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

115.560,00

62.205,52

53,83

107.000,00

62.205,52

58,14

4.280,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

4.280,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

73.762,78

78,34

85.600,00

72.153,28

84,29

4.280,00

26,73

0,62

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

152,44

4.280,00

160.500,00

112.884,24

70,33

160.500,00

112.884,24

70,33

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) 1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL -

PREVISÃO ATUALIZADA (a) -

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

57,18

9.630.000,00

5.145.372,62

53,43

9.630.000,00

5.145.372,62

53,43

2.996.000,00 - PR 2.996.000,00 Prefeitura Municipal de Guapirama Relatório Resumido da Execução Orçamentária 42.800,00 42.800,00 58.850,00 58.850,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade 32.100,00Social 32.100,00 299.600,00 Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto 299.600,00

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - DA ANEXO VIII(LDB, art. 72)

13.860.050,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

INICIAL

112.884,24

70,33

4.031,93

12,56

299.600,00

273.362,03

91,24

Cota-Parte ICMS

2.996.000,00

1.996.169,76

66,63

58.850,00

31.956,84

54,30

42.800,00

16.808,41

39,27

42.800,00

16.808,41

32.100,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

R$ 1,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Até o Bimestre (b)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

6.420,00

16.133,37

251,30

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

85.600,00

43.342,53

50,63

529.940,00

273.053,15

51,53

Amortização da Dívida

2.611.870,00

1.476.810,66

1.926.000,00

1.011.745,49

599.200,00

399.233,83

66,63

8.560,00

3.361,68

39,27

6.391,33

54,30

806,32

12,56

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

56,54 52,53

55.272,01

92,24

1.112.914,48

63,89

1.100.052,26

63,42

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

61,29

2.057.188,11

1.894.257,50

1.785.257,50

976.511,56

54,70

976.511,56

3.994.537,50

4.492.057,50

3,83

9.446,00

3,83

58,14

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS % (h)=(g/d)x100

1.560.160,00

953.778,79

61,13

953.778,79

61,13

465.960,00

382.060,00

211.817,21

55,44

211.817,21

55,44

1.217.000,00

1.178.100,00

741.961,58

62,98

741.961,58

62,98

59.000,00

181.800,00

84.552,54

46,51

84.552,54

46,51

4.000,00 55.000,00

19.000,00 162.800,00

10.197,78 74.354,76

53,67 45,67

10.197,78 74.354,76

53,67 45,67

1.741.960,00

1.038.331,33

59,61

1.038.331,33

59,61

VALOR

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

(h)

(h/IV f) x 100

Até o Bimestre

(i)

(i/IV g) x 100 -

1.051.500,00

371.724,62

14,23

355.246,80

17,19

913.500,00

371.724,62

14,23

355.246,80

17,19

14.980,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

Até o Bimestre

928.480,00

Recursos de Operações de Crédito

ATUALIZADA

138.000,00

928.480,00

1.051.500,00

371.724,62

14,23

355.246,80

17,19

3.066.057,50

3.440.557,50

2.240.171,38

85,77

1.711.387,31

82,81

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

21,79

533.065,01

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

R$46,01 1,00

2.066.634,11

Outros Recursos

Página: 519:18 deDESPESAS 8 CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 15/09/2015 15/09/2015 19:18Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

43,92

9.446,00

2.611.896,00

Página: 2 de 3 48,46 15/09/2015 19:11 54,70

1.080.676,55

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

(g/e) x 100

2.602.071,00

R$ 1,00

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

(g)

4.245.557,50

R$ 1,00

13.2-Com Ensino Fundamental

(f/e) x 100

3.873.557,50

42,94

13.1-Com Educação Infantil

(f)

Até o Bimestre

171,73

14-OUTRAS DESPESAS

12.862,22

Até o Bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

-376.758,40

% (f)=(e/d)x100

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO Página: 4 deUNIVERSAL 8

7.490,00

Até o Bimestre (e)

DOTAÇÃO

INICIAL

DOTAÇÃO

-877.400,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

7.490,00

(d)

69,31

INICIAL

RECEITAS DO ENSINO -877.400,00

1.682.960,00

1.796.254,74

2.591.630,00

DOTAÇÃO

% (c)=(b/a)x100

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.591.630,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

DOTAÇÃO

63,42

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 1.979.300,00 2.460.300,00 66,07 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.625.559,44 120.980,00 246.500,00 9.825,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 3,99 120.980,00 246.500,00 9.825,00 3,99 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

TOTAL–DAS DESPESAS COM SAÚDE RREO ANEXO 12 (LC 141/2012, art.(IV) 35)

FUNDEB

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB INICIAL DESPESAS DO FUNDEB

1.100.052,26

(e)

27,23

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

1.734.470,00

% (c)=(b/a)x100

29,57

11.3 - Receita Aplicação Financeira RREO ANEXOdeVIII(LDB, art. 72) dos Recursos do FUNDEB

1.734.470,00

Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS

56,68

48,27

RREO - ANEXOLÍQUIDO VIII(LDB, 72) 12 - RESULTADO DAS art. TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

228,81

32.966,19

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

56,56

280.722,70

15.821,27

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

415.451,51

122.690,00

28,27

35.684,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

734.470,00

122.690,00

7.855.481,99

11.770,00 - PR 11.770,00 Prefeitura Municipal de Guapirama 6.420,00 6.420,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido Execução Orçamentária 59.920,00 59.920,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas comda Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.741.960,00 e da Seguridade Social 1.741.960,00 Demonstrativo das ReceitasOrçamentos e DespesasFiscal com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.734.470,00 1.734.470,00 Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

69,31

2.591.630,00

734.470,00

53.500,00

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

1.796.226,47

2.591.630,00

73.930,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

(d/c) x 100

121.070,00

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

(d)

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

53.500,00

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

(c)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

121.070,00

PREVISÃO

Até o Bimestre

91,24

5.5 - Outras Transferências do FNDE

ATUALIZADA (a)

ATUALIZADA

273.362,03

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

INICIAL

PREVISÃO

INICIAL

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

69,94

RECEITAS DO FUNDEB

56,68

124.253,67

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

39,27

7.855.481,99

13.860.050,00

177.650,00

13.860.050,00

177.650,00

32.100,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

53,43

51,98

6.1 - Transferências de Convênios

5.145.372,62

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

41,22

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9.630.000,00

12,56

4.852,12

7,67 57,18

9.630.000,00

54,30

224.858,50

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

2.296,52 7.467.701,59

39,27

11.770,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

10,32

29.960,00 13.059.350,00

4.031,93

432.570,00

73.930,00

11.043,08

29.960,00 13.059.350,00

31.956,84

11.770,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

2,80

16.808,41

432.570,00 -

107.000,00

309,52

66,63

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.2 - Transferências Diretas - PDDE

11.040,00

Cota-Parte IPVA

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

11.040,00 107.000,00

Página: 3 de 8 Provenientes dos Estados 15/09/2015 19:18

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

160.500,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

PREVISÃO

160.500,00

1.996.169,76

13.860.050,00

84,29

(c)=(b/a)x100

7.467.701,59

72.153,28

13.059.350,00

85.600,00

R$ 1,00

RECEITAS -REALIZADAS

13.059.350,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

85.600,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

(b)

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

Outras

Até o Bimestre

58,14

Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

42,35

62.205,52

Página: 2 deCota-Parte 8 IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências 15/09/2015 19:18

48,43

126.888,24

Cota-Parte ITR

3,56

% (b/a) x 100 387.780,40

107.000,00

Cota-Parte FPM

(b)

299.600,00

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

1.430,33

4.280,00

Até o Bimestre

(a) 800.700,00

107.000,00

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

94.160,00

ATUALIZADA

800.700,00 299.600,00

Dívida Ativa dos Impostos

85.600,00

INICIAL

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

94.160,00

PREVISÃO

Imposto Territorial Rural - ITR

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

4.280,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

9.029,09

115.560,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

PREVISÃO

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

73.261,21

17.1 - FUNDEB 60%

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS/ PRESCRITOS

INSCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

73.261,21

17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

73.261,21

Total

Página: 6 de 8 15/09/2015 19:18

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR INDICADORES DO FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

VALOR 965.070,12 79,12

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

7,60

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

13,28 R$ 1,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Página: 3 de 3 15/09/2015 19:11

Saldo Final (não aplicado)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS Despesas custeadas Janeiro a Agosto 2015/Bimestre ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 no exercício de referência Saldo Julho-Agosto Inicial Total (VIII)

Saldo Final (não aplicado)

(k) 20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

73.261,21

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

73.261,21

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

3.465.012,50

RREO (IX) – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) Total

% (c)=(b/a)x100 1.963.870,50

3.465.012,50

56,68

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

2.816.787,50

2.927.287,50

1.496.871,86

57,31

1.386.745,00

67,10

1.004.770,00

1.406.770,00

1.086.021,03

41,58

655.657,47

31,73

45.000,00

1.414,00

0,05

1.414,00

0,07

127.980,00

113.000,00

27.589,11

1,06

22.817,64

1,10

Outras Subfunções

TOTAL

42,08

340.898,40

38,46

55,36

222.014,99

55,36

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

445.283,00

485.283,00

150.944,85

31,10

118.883,41

24,50

8.000,00

1.870.317,50

2.075.217,50

61,23

1.208.310,92

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Prefeitura Municipal de Guapirama 1.272.000,00 - PR 1.340.900,00 816.316,34 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 734.317,50 598.317,50 454.306,38 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento- do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade 85.000,00Social 85.000,00 55.161,20 26-ENSINO SUPERIOR Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

60,88

816.316,34

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

61,87

391.994,58

126.000,00 3.004.560,50 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

64,90

4.492.057,50

2.611.896,00

100,00

2.066.634,11

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 15/Set/2015, 19h e 01m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício

Página: 7 de²8O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 58,23 15/09/2015 19:18 ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 60,88

53,38

25-ENSINO MÉDIO

3.994.537,50

1.270.622,72

45.000,00

Alimentação e Nutrição

222.014,99

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

Vigilância Epidemiológica

38,12

372.959,84

RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) 29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES

(m/Total m) x 100

340.898,40

401.060,00

28-OUTRAS

(m)

41,70

886.343,00

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre

(l/ Total l) x 100

372.959,84

469.960,00

24-ENSINO FUNDAMENTAL

(l)

894.343,00

915.243,00

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Até o Bimestre

Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Pré-Escola

ATUALIZADA

923.243,00

(d) 23.1-Creche

DOTAÇÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Atenção Básica Suporte Profilático e Terapêutico

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

DOTAÇÃO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

R$ - 1,00

33.169,72

39,02

117.000,00

51.000,70

43,59

45.961,62

39,28

3.171.560,50

1.749.744,46

55,17

1.628.340,66

R$51,34 1,00

VALOR -376.758,40

4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

Silvia A. deOliveira Gonçalves Controle Interno

Giovana de Oliveira Siqueira Contadora

MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO MAIRINCK-PR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2015 - PROCESSO LICITATÓRIO 046/2015 O Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados, 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 49.610,43 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 que fará realizar às 09:00 horas do dia 01 de outubro de 2015, em sua sede Licitação na modalidade Pregão 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) Presencial, tipo: menor preço por ITEM para “Aquisição de equipamentos para a implantação de uma academia 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -241.024,54 da melhor idade, sabendo que a prática de atividade física pode controlar e evitar sintomas de doenças, para 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.790.233,86 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 22,79 atender as pessoas da melhor idade do Munícipio de Conselheiro Mairinck PR”. o credenciamento das empresas será até às 09:00 horas do dia 01 de outubro de 2015, os envelopes contendo proposta de preços e documentos OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE de habilitação definidos no Edital e seus anexos deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 01 de outubro DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS de 2015 na Prefeitura Municipal de Conselheiro Mairinck, Setor de Licitações Praça Otacílio Ferreira, 82. Demais INICIAL ATUALIZADA OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Até o Bimestre % informações, bem como cópia do edital e seus anexos, poderão ser obtidos na Prefeitura Municipal de Conselheiro (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 Mairinck, de segunda a sexta das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. Fone/Fax- 43- 3561-1221Conselheiro 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE Mairinck-Pr, 15 de setembro de 2015 IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 168.000,00 155.000,00 99.829,08 64,41 90.198,08 58,19 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO Luís Carlos Sanches BuenoPrefeito Municipal 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO DECRETO Nº. 53/2015. 351.240,00 351.240,00 147.494,08 41,99 101.555,25 28,91 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Página: 8 de 8 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIASÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos de provável excesso de arrecadação. 519.240,00 506.240,00 247.323,16 48,85 191.753,33 15/09/2015 37,88 19:18 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Prefeitura Municipal de Guapirama - PR O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de 3.523.800,50 3.677.800,50 1.997.067,62 54,30 1.820.093,99 49,49 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2015 suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.701/2015 de 02 de setembro de 2015; decreta. Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 97.466,99 (noventa 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE Janeiro a Agosto 2015/Bimestre Julho-Agosto e sete mil quatrocentos e sessenta e seis reais e noventa e nove centavos), com recursos de provável excesso de 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB arrecadação, na seguinte dotação de despesas: RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 89.603,46 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.100.052,26 Projeto/Atividade - 12.361.0005.2088 – Programa Brasil Carinhoso. 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.029.913,16 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 49.1-Orçamentário do Exercicio 1.013.570,91 Conta da despesa - 002071 – 00136 - 1006/03/01/01/02 Transferências Voluntárias Públicas Federais. 49.2-Restos a Pagar 16.342,25 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 12.862,22 Valor R$ 75.176,99 (setenta e cinco mil cento e setenta e seis reais e noventa e nove centavos). 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 172.604,78 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 15/Set/2015, 18h e 59m. Conta da despesa - 002072 – 00136 - 1006/03/01/01/02 Transferências Voluntárias Públicas Federais. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Valor R$ 22.290,00 (vinte e dois mil duzentos e noventa reais). ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ³Caput do artigo 212 da CF/1988. ao Município Ministério da Educação, através do Programa Brasil Carinhoso. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 16 de setembro de 2015. Pedro de Oliveira Silvia A. deOliveira Gonçalves Giovana de Oliveira Siqueira Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal Prefeito Municipal Controle Interno Contadora 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

12.862,22

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

73.261,21

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Ministério Público investiga denúncias de abuso sexual dentro da Casa Lar

ADOLESCENTES»Abrigados também denunciam casos de agressão, maus tratos e assédio, além de violência sexual entre adolescentes

Antônio de Picolli

Dayse Miranda

A Casa Lar Cantinho do Céu em Santo Antônio da Platina está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual após uma série de denúncias sobre abusos sexual, agressões, assédio e maus tratos cometidos entre e contra adolescentes e crianças atendidos na entidade. A promotora de Justiça Ana Cristina Pivotto Oliveira de Almeida, que investiga as denúncias, informou que o caso está em fase de apuração. De acordo com adolescentes internas, as acusações contra a Casa Lar ainda envolvem casos de falha de segurança, o que permitiria a saída sem controle dos abrigados à rua. “Sabemos de dois casos de abuso sexual entre adolescentes, mas um deles foi flagrado por uma funcionária e interrompido”, denunciou uma abrigada. Da última vez saíram pela porta da frente. “O portão não estava trancado e ainda ouvimos de um funcionário que estava passando que era para corrermos antes que uma conselheira tutelar flagrasse nossa saída”, declarou uma adolescente. “Um dos funcionários sempre fica olhando para nosso corpo e fala que somos gostosas”, completou. Atualmente o Lar abriga 13 crianças e adolescentes entre cinco e 16 anos. O local tem a finalidade de atender crianças e adolescentes – que são vítimas de agressões domésticas, abandono pela própria família e que se encontram em situação de vulnerabilidade.

De acordo com a promotora Ana Cristina de Almeida, já foram encaminhados ofícios para o Lar por meio do Conselho Tutelar e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Estive na segunda-feira no local para fazer uma vistoria e já ouvi alguns funcionários. Estou aguardando uma posição da diretora. Não tenho como passar mais detalhes sobre a investigação porque precisamos apurar se as denúncias são verdadeiras”, explicou a promotora. Conselho pede urgência O Conselho Tutelar de Santo Antônio da Platina reconhece as irregularidades e reivindicam mudanças no tipo de atendimento que é oferecido aos abrigados. De acordo com o órgão as denúncias envolvem principalmente a falta de cuidados com as crianças e adolescentes que vivem no local. Conforme o presidente do conselho, Anderson Luiz dos Anjos Costa, há aproximadamente cinco meses que as denúncias começaram a ser feitas. Costa revela que fez o que pôde para evitar medidas drásticas, e orientou os funcionários da Casa Lar, porém, mais casos foram denunciados e foi necessária denunciar o caso ao Ministério Público. O conselho protocolou na promotoria dois ofícios relatando as denúncias, uma delas no dia 27 de agosto e outra no dia 3 de setembro. O presidente do Conselho Tutelar disse que são necessárias medidas emergenciais

17 DE SETEMBR

M de

Adolescentes abrigad Investigação de abusos cometidos na Casa Lar não tem prazo para ser concluída

na entidade, pois, para os conselheiros, as crianças e adolescentes continuavam em situação de risco mesmo estando abrigadas na Casa Lar. “Chegou a um ponto que as crianças estavam melhores na rua do que dentro da Casa Lar”, denunciou o presidente. De acordo com o órgão, na Casa Lar não tem não há opção de lazer, e nenhum programa social ou educativo que atenda as necessidades dos abrigados. “É preciso preencher a cabeça dos menores. Lá não tem, sequer, uma equipe multidisciplinar. Após as denúncias eles (a direção da casa) providenciaram uma psicóloga e uma assistente social para fazer

parte do quadro de funcionários”, revelou a vice-presidente do conselho, Rosemari Alcântara Bertolini. A vice-presidente ainda detalhou que o conselho chegou a pedir medidas de proteção para as crianças, mas nada aconteceu. Segundo ela, os funcionários não têm especialização para trabalhar com crianças e adolescentes, e também não passaram por nenhum tipo de capacitação. “Tem adolescente que prefere

ficar na rua e nós nos perguntamos o porquê? Se fosse bom eles não tinham motivos para fugir”, questionou. Mudança no quadro O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e dos Adolescentes, Antônio Donizete da Silva Godoy afirmou que está fazendo um levantamento da veracidade dos fatos para que sejam tomadas medidas. “O problema ainda é interno. Estamos aprofundando a

investigação para não cometer injustiças”. Godoy ainda declarou que esteve em uma reunião na segunda-feira, 14, junto a uma equipe técnica para discutir sobre o quadro de funcionários do Lar. “Deveria existir a equipe multidisciplinar e funcionários concursados”, garantiu. A direção da Casa Lar, Luciana Frufrek foi procurada pela reportagem, mas preferiu não se pronunciar sobre o caso.

“Não quero voltar para aquele lugar nunca mais” Vindas de uma triste e dura realidade, uma das adolescentes abrigada desabafou sobre sua história e desaprova as atuais condições de abrigo do local. “Não quero voltar para aquele lugar nunca mais”. Aos 14 anos, ela revela que aos 12 era vendida pela mãe para sustentar o vício das drogas, porém, depois de um determinado tempo se revoltou contra a mãe passou a se prostituir para sustentar a irmã de três anos. Sem infância e assumindo a responsabilidade de uma criança de três anos, a adolescente conta em detalhes como

era sua rotina em Ourinhos (SP). “Minha irmã estava magra, desnutrida, minha mãe só queria saber de usar crack. Dividimos a casa para viver separado, eu comprei uma geladeira e uma cama com o dinheiro do meu corpo para criar minha irmã”. Emocionada ela conta que foi separada de sua irmã após uma briga com a mãe e veio morar em Santo Antônio da Platina com o pai. “Meu pai é alcóolatra e não tem condições de me criar. Fui morar com as minhas tias, mas não deu certo, foi aí que pedi ao Conselho Tutelar para morar

na Casa Lar”. A adolescente denuncia que são cometidas muitas injustiças no local, inclusive agressões por parte das funcionárias. “Eu só não agredi ninguém ainda porque respeito muito a diretora”. As adolescentes pedem por melhorias na Casa Lar porque no local não há nenhum tipo de atividade para praticar ou aprender e revelam que ambas não frequentam a escola. “Não vamos à aula porque sabemos que o Conselho Tutelar vai nos encontrar lá e nos levar novamente para a Casa Lar”, finalizou.

»LOCAL

PC flagra autor de roubo com maconha

Jacarezinho prepara cri de novo dis industrial

A prefeitura carezinho já con aprovar, em p ra votação, o p de lei para cria um novo distr dustrial na cid segunda votaçã acontecer na ma segunda-fe proposta auto permuta de doz urbanos avaliad R$ 1, 2 milhão teamento Pom com uma área t 3, 1 mil metro drados, por dua de terras avalia um R$ 1.2 milh propriedade da ciação dos Plant de Cana do P (Canapar).

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Divulgação Polícia Civil

Luiz Guilherme Bannwart

Alan Peixe Cavenaghi, 19, foi preso pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (16), sob acusação dos crimes de roubo e tráfico de drogas, em Santo Antônio da Platina. Sob comando do delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, os investigadores da unidade chegaram até o acusado após um roubo por ele praticado no dia 29 de julho, quando rendeu um adolescente na avenida José Palma Rennó e levou o seu aparelho celular. Durante as investigações, a Polícia Civil recebeu informações que Cavenaghi também estaria traficando drogas na cidade. O delegado Tristão Carvalho então solicitou à Justiça a expedição de um mandado de prisão temporária do autor e de busca e apreensão

INVESTIME

VIOLÊNCIA

Corpo d dedos Alan Peixe Cavenaghi foi indiciado por roubo e tráfico de drogas

em sua residência. No entanto, somente a autorização para buscas na casa do acusado foi concedida pelo Poder Judiciário. Por volta das 10h30 desta quarta-feira, os investigadores foram até a rua 19 de Dezembro, no centro da cidade, onde cumpriram a determinação judicial e encontraram em poder do acusado o celular que havia tomado de assalto no final de

julho. No quarto do morador, os investigadores também encontraram duas porções de maconha. Cavenaghi, que já possuía passagem por pichação foi autuado em flagrante pelo crime de tráfico de drogas e indiciado pelo crime de roubo. Ele permanecerá preso na Cadeia Pública anexa à 38ª Delegacia Regional de Polícia, à disposição da Justiça Criminal.

O corpo de final da madru Salto do Itararé das mãos ampu tificação dos pe do estado vizin que trabalham n que a população motivação do c