Pdf2943 by Tribuna do Vale

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Quinta-feira

27 DE AGOSTO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2943 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

FABIANO LOPES BUENO

Comissão recomenda cassação do prefeito de Siqueira Campos

recomenda a cassação de seu mandato por conta de duas irregularidades administrativas apuradas durante as investigações comandadas pelos vereadores Mauro Leite dos Santos, o Maurão, presidente (PSDB), Aloísio Torres Guerra, relator (PT) e Marcelo Ribeiro do Vale, membro (SLD). Bi Bueno é acusado de 

contratar serviços de engenharia e terraplenagem com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o uso de maquinário da prefeitura na propriedade particular do vice-prefeito, que segundo o relatório estaria localizada fora do território do município de Siqueira Campos.

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PR-092

Motorista tomba bitrem ao desviar de pedestre

LUIZ GUILHERME BANNWART

REGIÃO

PARANÁ

CAMPO



PM recupera gado furtado de propriedade em Japira PÁG. A4

230 mil crianças ainda devem ser vacinadas contra pólio PÁG. A3

Convenção define piso do trabalhador rural em R$ 850 PÁG. A4

POLUIÇÃO

Caminhão de Barra do Jacaré descarta esgoto em galeria de Santo A. da Platina

Antônio de Picolli

Caminhão carregado com 38 mil quilos de aveia tombou na PR-092

Uma carreta bitrem carregada com 38 mil quilos de aveia tombou na tarde desta quarta-feira (26), na PR-092, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Barra do Jacaré, após o motorista desviar o veículo de um pedestre que caminhava à margem da rodovia. Enquanto recebia atendimento, o motorista Fábio Martins, 37, contou aos socorristas do Corpo de Bombeiros, que, ao acessar a curva próximo ao quilômetro 354 avistou uma mulher caminhando pelo acostamento e desviou o veículo para evitar um possível acidente, que acabou acontecendo. 

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Caminhão da prefeitura de Barra do Jacaré foi flagrado antes de despejar 10 mil litros de esgoto em galeria pluvial

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

E foi justamente por esse motivo que foi eleito papa. Para Englisch, o grupo que dominava os porões da política da Igreja, desde os tempos da enfermidade de João Paulo II, desejava uma papa fraco e passível de ser manipulado.” Clodomiro José Bannwart Júnior

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Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Resumo da ópera: leitura tem de ser política tão prestigiada quanto todas as outras. Diriam que é sonhar demais. ” Editorial

E DITORIAL

Derrotismo não ajuda o debate A nova edição da pesquisa Retratos da Leitura no Brasil, do Instituto Pró-Livro, ainda está a caminho – a previsão é para 2016. Mas um estudo sobre práticas culturais recém-publicado pela Federação do Comércio do Rio de Janeiro (O hábito de lazer cultural do brasileiro) tem se prestado a adiantar o expediente. Foram ouvidos moradores de 70 cidades, de nove regiões metropolitanas. O resultado é pouco animador. Arte e literatura, a rigor, não estão na lista de prioridades dos brasileiros: 55% dos entrevistados não tiveram vida cultural em 2014 . Mesma disfunção se verifica na leitura de livros: de um ano para outro, passou de 35% para 30% o número de pessoas que não leram nenhum livro no ano. A edição de 2012 da Retratos tinha verificado tendência de queda na leitura e, inclusive, menos gente maquiando os dados.

Em aferições relacionadas à cultura, os leitores costumam optar pelo autoengano, dizendo fazer mais do que fazem. Pelo andar da carruagem, não mais – dados do Instituto Pró-Livro mostram que 50% da população não lê. Dentre os não leitores, mais de 78% consideram a leitura uma atividade enfadonha. O rosário de perdas parece não ter fim. Mas é preciso decantar essas estatísticas. Os índices de leitura variam de acordo com as regiões, o que nos leva a crer que há estados e municípios que erram menos a mão do que outros. A favor: o desempenho de uma cidade como Passo Fundo, próximo dos franceses. Contra: a Jornada Literária de Passo Fundo, bienal, teve sua edição deste ano cancelada por falta de dinheiro. O país segue atrapalhado com seu eterno ser ou não ser. Esses exemplos, ou maus exemplos, contudo, não deveriam

imobilizar as políticas de leitura. Pertinente é entender em que situações a sociedade leitora vinga, de modo a partir do positivo para o negativo, criando a partir daí um projeto possível. O derrotismo e o complexo de inferioridade são péssimos conselheiros, mas teimamos em recorrer a eles. Entre nós, valorizar o fracasso pode, para espanto, funcionar como um fetiche. Muitos dos que se sentem culturalmente diferenciados não raro se nutrem da ideia de serem um ponto fora da curva, “moradores do país errado”. Essa esquizofrenia social é tamanha que já ocupou o gênio de Antonio Candido. Ora, há muito a se fazer na nação em que apenas três a cada dez leem. E há de se perguntar por que a sociedade leitora não consegue se reproduzir. Talvez porque não se relacione com os demais. Outro problema é se centrar demais na quantificação de livros. Os próprios franceses já experi-

C HARGE

mentaram trocar a contabilidade pela antropologia. Tempos atrás, perguntaram qual era o livro afetivo dos franceses, em vez de querer saber o número de livros que tinham lido. O resultado foi bem mais produtivo. Não há por que acreditar que a maioria dos brasileiros não teve uma experiência gratificante da leitura – a ponto de não querer saber mais de praticá-la. Mais lógico é buscar meios para promover esses reencontros com a palavra. Dão trabalho – no Brasil e na França. Sim, esses tempos fraturados em que vivemos são refratários à leitura continuada, comportada, sequente ou que nome queiramos dar. A leitura do livro inteiro como medida da boa leitura é um conceito em conflito, posto que se lê muito, lê-se mais do que em outros tempos, mas de forma fragmentada. Desconsiderar essa forma – que pode não ser a ideal – é fechar os olhos para os campos de

chargeonline.com.br

possibilidades de leitura que escondem. Dizer a quem lê aos pedaços que suas práticas não valem e nem contam é não só autoritarismo como erro estratégico. Daí valer perguntar se os 70% da pesquisa da Fecomércio devem ser levados a ferro e a fogo. A própria Retratos, de 2012, reconhece a leitura “pela metade” – e faz bem: na ocasião, 49% dos que leem disseram estar lendo mais. Não seria um sinal de avanço? Observar nossas práticas de leitura pode ser um bom começo. Os religiosos que leem a Bíblia o fazem aos pedaços, obedecendo à natureza da própria piedade. Ponha-se na conta o livro didático, lido por 33,3 milhões de brasileiros, de acordo com o Pró-Livro. Não se lê um volume desses de cabo a rabo. Nas universidades – onde se pratica a leitura de capítulos diferentes de várias obras de vários autores – também se lê de

forma fragmentada. Como se pode ver, a questão prima pela complexidade – e ainda nem se falou da leitura na internet, outro oceano a ser cruzado. Talvez o que nos falte seja ambição para enfrentar a natureza da nossa leitura; as condicionantes do consumo de informação literária e técnica num país de escolaridade difícil; o silêncio das classes mais escolarizadas frente à questão da leitura. Em paralelo a essas discussões, é claro, tem de se colocar a importância de uma leitura mais sólida, pela qual o leitor siga um autor de forma adulta e completa, do começo ao fim. Ler o livro todo ainda é um imperativo. Não lê-lo é um dos sinais do estágio da conversa em que estamos. Resumo da ópera: leitura tem de ser política tão prestigiada quanto todas as outras. Diriam que é sonhar demais. Mas é ou sonhar ou chorar os tais 70%.

A RTIGO Clodomiro José Bannwart Júnior

Sacrossanta humildade política

A RTIGO Diana de Lima e Silva

Direito à saúde ou à droga? Nos próximos dias, o Supremo Tribunal Federal deve decidir qual direito prevalecerá para a sociedade brasileira: o individual ou o coletivo. Direitos que foram colocados em xeque pelo voto do ministro relator Gilmar Mendes, quando declarou a inconstitucionalidade do artigo 28 da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas) pela tese do direito individual. Dessa forma, ele reconheceu que o direito de o usuário portar drogas para consumo próprio prevalece sobre o direito coletivo à saúde e à segurança pública (ao se impedir a disseminação de drogas). Caso os demais ministros acompanhem o voto do relator, ficará assegurado o direito individual ao livre uso e porte de substâncias psicoativas causadoras de doença mental, crônica e fatal. Garantido estará, pois, o sofrimento até o derradeiro suspiro, bem como o lucro fácil para os traficantes e outros beneficiários. Mendes, com uma retórica aparentemente humanitária, depreciou o direito à vida e privi-

legiou o direito à liberdade para o uso de drogas. Entretanto, o direito à vida é o maior bem tutelado pela Magna Carta. Nesse sentido, a vida deve preceder o direito à liberdade, pois sem a primeira não há o exercício da segunda. Os destinatários do direito coletivo são também os familiares dos adictos, que sofrem e se tornam codependentes. A sociedade igualmente é atingida pelos delitos cometidos por quem já perdeu para as drogas todas as suas economias – e, muitas vezes, também as da família – e, o mais grave, seus princípios, crenças, valores, dignidade e capacidade laborativa. Portanto, o direito individual do usuário prejudica o direito coletivo. Logo, que direito de fato reconheceu o ministro Mendes? O direito a uma doença grave e incurável, com possíveis comorbidades e sem atendimento efetivo pela rede pública? De forma contraditória, mesmo elogiando o trabalho desenvolvido pelos juizados especiais – entre eles o NAP-Jecrim de

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Curitiba –, Mendes retirou, pelo voto, o poder do órgão de impor medidas socioeducativas que têm como objetivo a reflexão e a mudança de comportamento do usuário ou dependente químico em relação ao uso de drogas. As determinações finais da decisão do julgador mostram-se impraticáveis ante nossa realidade. Não estamos na Alemanha ou em outro país desenvolvido que tenha adotado a descriminalização. Em tais países se pode determinar com realismo o prazo de seis meses para adoção das medidas recomendadas porque o sistema de saúde funciona. No Brasil, como viabilizar rede de atenção a usuários e dependentes em seis meses, se desde 2011 as RAPs não foram nem sequer concluídas? Nas unidades básicas de saúde os médicos não têm para onde encaminhar o dependente químico para real tratamento. Nem sequer há profissionais capacitados conhecedores da dependência química, doença

séria e complexa. A Organização Mundial da Saúde reconheceu a dependência química como doença crônica. Assim sendo, o lugar de dependente ou usuário não é a prisão (e o artigo 28 já não determina pena privativa de liberdade), mas sim o hospital ou clínicas multidisciplinares especializadas e com tratamento intensivo (sem recorrer, no entanto, à internação compulsória) com prescrição médica. O numerário arrecadado em leilões de bens apreendidos do tráfico deveria ser destinado a essa estruturação da rede de saúde pública, na forma dos países desenvolvidos citados pelo relator.Descriminalizar não é a solução. Prevenção, eficiente tratamento especializado e gratuito, reinserção social, política pública de enfrentamento a drogadição, sim. Diana de Lima e Silva, advogada e jornalista, é membro do Núcleo Interdisciplinar de Enfrentamento à Drogadição da UFPR.

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Em 10 de fevereiro de 2013, o papa Bento 16, diante dos Cardeais, pronunciava em latim, com transmissão pela Rádio Vaticano, a mensagem que abalaria os alicerces da Igreja Católica: “Caríssimos irmãos, convoquei-vos para este Consistório não só por causa das três canonizações, mas também para vos comunicar uma decisão de grande importância para a vida da Igreja. Depois de ter examinado repetidamente a minha consciência diante de Deus, cheguei à certeza de que as minhas forças, devido à idade avançada, já não são idôneas para exercer adequadamente o ministério petrino. [...] Por isso, bem consciente da gravidade deste ato, com plena liberdade, declaro que renuncio ao ministério de bispo de Roma, sucessor de Pedro...”. A Igreja, naquele momento, se sentiu órfã, abandonada e desolada. Como podia o Pastor abandonar seu rebanho? O motivo da renúncia logo se distanciou do plano teológico para se firmar em terreno político. O vaticanista Andreas Englisch, autor de “O homem que não queria ser papa”, fez detalhada análise mostrando que Bento 16 nunca almejou substituir João Paulo II, até porque ele sempre foi um homem devotado ao mundo das letras, fechado em seu gabinete a discutir com minúcia monásticaamplas matérias teológicas. Não gostava e nunca gostou da política que envenenava os corredores do Vaticano. E foi justamente por esse motivo que foi eleito papa. Para Englisch, o grupo que dominava os porões da política da Igreja, desde os tempos da enfermidade de João Paulo II, desejava uma papa fraco e passível de ser manipulado. As ações políticas no pontificado de Bento 16 quase sempre foram desastradas. Assessores não haviam. O papa estava sozinho, isolado. As falcatruas não cessavam no Banco do Vaticano e a pedofilia corroía como um câncer o patrimônio ético da Igreja. Diante da trágica realidade, o papa tomou a atitude de um estadista: renunciou. Sua renúncia desmoronou o aparato político que o mantinha refém. Permitiu à Igreja respirar novos ares e a se reconciliar com seus fiéis.O Papa Francisco é fruto dessa importante deliberação política de seu antecessor. E Dilma? Será que Dilma queria ser presidente? Ou foi posta no comando da nação pela alquimia de Lula, o mago que até pouco tempo fazia a peripécia de eleger poste se preciso fosse?Um dia Lula disse que se surpreendeu com a capacidade técnica da Ministra de Minas e Energia. Dilma chegou ao poder com o discurso de gestora técnica e com sua postura maioral impôs ao País uma agenda econômica recessiva que, pouco a pouco, descarrilhou sua base política. Dilma está só, isolada de seu pares e divorciada da nação. Cabe a ela, como gesto de grandeza – segundo a afirmação de FHC – renunciar? A renúncia produziria uma reforma positiva no sistema político brasileiro? O PMDB à frente do governo conseguiria manter a coesão interna e apontar caminhos para a recuperação da economia e, sobretudo, da credibilidade política? O PSDB e a oposição estariam dispostos a formarem uma ampla coalizão de apoio ao PMDB?Tais questões revelam o conjunto dramático da crise política que perpassa a democracia brasileira, que só faz intensificar o quadro de especulações, incertezas e ceticismo sobre o futuro do País. Na ocasião da renúncia, Bento XVI encerrou seu discurso dizendo: “tenho a humildade de reconhecer a minha incapacidade para administrar bem o ministério que me foi confiado. [...] peço perdão por todos os meus defeitos”. Ainda que afastada qualquer hipótese de renúncia, impeachment ou cassação do mandato de Dilma, estariam ela e o PT dispostos a assumirem, a exemplo de Bento XVI, essa sacrossanta humildade política? Clodomiro José Bannwart Júnior é palestrante, professor de Ética e Filosofia Política na Universidade Estadual de Londrina e comentarista do Programa Pauta em Debate, da Rede CNT de Televisão. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Parecer de comissão processante recomenda a cassação de prefeito

SIQUEIRA CAMPOSVereadores se reúnem na tarde desta quinta-feira para analisar relatório que aponta ilegalidades na prefeitura Benedito Francisquini

O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno, ou simplesmente Bi, como é chamado pela população, enfrenta nesta quinta-feira (27), a partir das 13h 30, um dos momentos mais cruciais em sua curta carreira política. Os nove membros da Casa apreciam o relatório da Comissão Processante (CP) que recomenda a cassação de seu mandato por conta de duas irregularidades administrativas apuradas durante as investigações comandadas pelos vereadores Mauro Leite dos Santos, o Maurão, presidente (PSDB), Aloísio Torres Guerra, relator (PT) e Marcelo Ribeiro do Vale, membro (SLD). O relator do processo, vereador Aloísio Torres Guerra disse na tarde da última terça-feira, em entrevista por telefone, que a denúncia original continha três itens, mas a comissão descartou uma suposta irregularidade envolvendo o vice-prefeito, Luiz Henrique Germano, acusado de uso ilegal de diárias. As duas acusações restantes, que trata da contratação de serviços de engenharia e terraplenagem com recursos do Fundeb – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e o uso de maquinário da prefeitura na propriedade particular do vice-prefeito, que segundo o relatório estaria localizada fora do território do município de Siqueira Campos. Os membros da CP cons-

tataram a contratação ilegal ocorrida em novembro de 2013, da empresa Galego Fundações Ltda, pelo valor de R$ 13.259,90 para a realização de sondagens e percussão afim de avaliar as condições de solo numa área onde a prefeitura pretendia construir uma escola técnica. No mesmo suposto projeto a administração municipal contratou a empresa Ana Karla Medina de Carvalho ME para a realização de 200 horas de serviços de terraplenagem no mesmo local onde se pretendia erguer a escola. Segundo Aloisio Torres Guerra, o histórico envolvendo este suposto projeto de escola técnica é uma sucessão de desencontros absurdos. Segundo ele, primeiro, nem existe projeto de escola técnica que nunca saiu do papel. Ele informa que mesmo que a escola efetivamente contasse com emenda federal e verba definida no orçamento municipal, a prefeitura jamais poderia usar dinheiro de um fundo federal que condiciona a aplicação de seus recursos exclusivamente no desenvolvimento do ensino fundamental. Ensino técnico, segundo ele, tem fontes específicas de recursos. Para coroar a lambança administrativa, os depoimentos tomados pela CP são contraditórios e a conclusão da comissão é que nem mesmo foram realizadas perfurações e os serviços de terraplenagem jamais demandariam 200 horas. Membros da administração admitiram que parte do

dinheiro foi utilizado no pagamento de serviços de abertura de valas em ruas da cidade. Ou seja, dinheiro do Fundeb, exclusivo para educação básica, foi direcionado para outro setor da administração. “O desvio de finalidade de verbas do Fundeb é uma irregularidade grave, que caracterizada como crime de improbidade”, assinala o relator. Se o relatório for aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, seis dos nove membros, o prefeito Fabiano Lopes Bueno terá seu mandato automaticamente cassado e em seu lugar assumiria o vice, Luiz Henrique Germano, que, segundo Aloisio Torres, também tem contra si denúncias de irregularidade. “Confesso que se meus colegas optarem pela cassação do prefeito ficarei desapontado, porque o vice consegue ser ainda pior”, falou em tom de ironia. Perseguição Para o prefeito Fabiano Lopes, a investigação comandada pelo vereador Aloisio Torres seria mais um capítulo do que chama “perseguição” do adversário petista. Contrariando a fala de Torres, ele garante que nada ilegal foi comprovado e que não teme cassação de seu mandato. “Esmiuçaram minha vida na prefeitura, mas não encontraram nada”, assinalou. Apesar do otimismo do prefeito, não é o que consta no relatório que será votado na tarde desta quinta-feira, a menos que sua bancada consiga livrá-lo desta enrascada.

LEGISLATIVO

Antônio de Picolli

O prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Ribeiro pode ter seu mandato cassado hoje pela Câmara de Vereadores

SAÚDE

Vereador quer vistoria na reforma No Paraná, 237,8 mil crianças ainda do Terminal Rodoviário de Arapoti devem ser vacinadas contra pólio Divulgação

Da Assessoria

Presidente da Câmara de Arapoti, LeloUlrich Assessoria/Agência Criativa

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Arapoti, Lelo Ulrich (PT), apresentou requerimento à C om i s s ã o d e O br a s e Serviços Públicos da prefeitura pedindo realização de vistoria nas obras do Ter mina l R o dov i ár io de Arapoti. A proposição foi discutida nesta segunda-feira (24) e relatou atraso na conclusão da reforma e ampliação, cujo prazo de inauguração era maio deste ano. “Visitei a obra na últi-

ma semana e fiquei muito preocupado com a demora em entregar a obra à comunidade. No primeiro dia que estive no local, havia dois operários trabalhando, no segundo dia, apenas um, e nos três dias seguintes, não havia ninguém trabalhando”, afirmou Lelo Ulrich. “Peço a Comissão da Casa que acompanhe de perto o andamento desta obra tão importante, se não for a mais importante deste mandato, para o município de Arapoti. Não podemos admitir que a situação que

os usuários da rodoviária enfrentam, debaixo de chuva e sol quente, permaneça p or mu ito mais te mp o”, concluiu. A reforma e ampliação do Terminal Ro doviário tem invest imento de R$ 667 mil, sendo R$ 450 mil proveniente de convênio com o Governo do Estado e R$ 217 mil de contrapartida município. Desde o início das obras, em setembro de 2014, a população aguarda pelo fim dos transtornos, em troca de mais conforto, segurança e modernidade.

Até o dia 31 de agosto, 237,8 mil crianças ainda precisam ser vacinadas contra a paralisia infantil no Estado do Paraná. Balanço do Ministério da Saúde, divulgado nesta terça-feira (25), indica que no Estado do Paraná, 422,1 mil crianças já receberam a gotinha desde o início da 36ª Campanha Nacional contra a Poliomielite, no dia 15 de agosto. No estado, a meta é vacinar mais de 659,9 mil crianças. No Brasil, a expectativa é vacinar, pelo menos, 12 milhões de crianças de seis meses a cinco anos incompletos, o que representa 95% nesta faixa-etária. O público total é de 12,7 milhões. Vale destacar que todas as crianças nesta faixa-etária devem ser imunizadas, mesmo que já tenham completado o esquema vacinal contra a pólio. Neste caso, a dose servirá como reforço na proteção. É importante lembrar que a campanha deste ano não será prorrogada, portanto é essencial que pais e responsáveis compareçam com as crianças nos postos de vacinação até a próxima segunda-feira (31). O objetivo da campanha, realizada pelo Ministério da Saúde em parceria com estados e municípios, é manter o país livre da pólio, uma vez que o último caso da doença foi registrado em 1989. Em 1994, o Brasil recebeu da Organização Pan-Americana

de Saúde (OPAS) a Certificação de Área Livre de Circulação do Poliovírus Selvagem. Entretanto, como alguns países da África e Ásia ainda apresentam casos da doença. “É fundamental que pais e responsáveis levem as crianças para receber a vacina até o dia 31 de agosto, para mantermos a pólio erradicada no Brasil. Até mesmo aquele pai que perdeu a caderneta, e não se lembra quando foi a última dose, deve ir a um posto de vacinação. Como a campanha serve como reforço da vacinação, todas as crianças devem ser levadas às unidades de saúde para continuarem protegidas da paralisia infantil”, orienta o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da Saúde, Antônio Carlos Nardi. Atualização Outras doenças, como sarampo e caxumba, também podem ser evitadas por meio da vacinação ainda na infância. Para isso, este ano o Ministério da Saúde realiza, juntamente com a campanha contra a pólio, mobilização para atualizar a caderneta infantil. A orientação é que pais e responsáveis, quando levarem as crianças para receber a gotinha contra a paralisia, apresentem a caderneta infantil ao profissional de saúde, que irá avaliar a necessidade da administração de outras vacinas. Assim, doses que estiverem em atraso, poderão ser aplicadas

na hora ou agendadas para outra data, mantendo o esquema vacinal da criança atualizado. Durante a campanha, serão disponibilizadas vacinas contra tuberculose, rotavírus, sarampo, rubéola, coqueluche, caxumba, varicela, meningites, febre amarela, hepatites, difteria e tétano, entre outras. As crianças que ainda não iniciaram o esquema vacinal contra a poliomielite não receberão a gotinha, mas sim a dose injetável, que é aplicada aos dois e quatro meses de idade do bebê. A vacina de oral só é administrada depois que a criança já recebeu as duas doses injetáveis. Vale ressaltar que vacina injetável fica disponível durante todo o ano nos postos de vacinação, pois faz parte do calendário Nacional do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A vacina contra a paralisia infantil é a única forma de prevenção contra a doença, que não possui tratamento. A dose ofertada pelo PNI é segura e tem eficácia entre 90% e 95%. Não há contraindicações para o uso da VIP ou da VOP. Crianças com sintomas como tosse, coriza, rinite ou diarreia podem receber a vacina normalmente. Já crianças com infecções agudas, febre acima de 38ºC ou hipersensibilidade a algum componente da vacina devem ser avaliadas por um médico, que irá avaliar se a dose pode ser aplicada na hora ou se deve ser agendada.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Convenção coletiva define piso do trabalhador rural em R$ 850

TRABALHO NO CAMPO Negociação entre Sindicato Rural Patronal e dos Trabalhadores rurais garantiu reajuste de 9% à categoria Assessoria

Depois de várias reuniões para discussão do novo piso salarial do trabalhador rural na área de atuação dos sindicatos Rural Patronal e dos Trabalhadores Rurais, os dirigentes sindicais das duas entidades definiram que o salário inicial da categoria em Santo Antônio da Platina será de R$ 850. A convenção coletiva da categoria foi realizada no dia 28 de julho e colocou à mesa o presidente do SR, José Afonso Júnior e do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, José Antônio Simioni. O acordo é retroativo ao mês de maio. O valor acordado também está acima do salário mínimo nacional que é de R$ 788 para categorias sem acordo coletivo de trabalho. Com o acordo, o ganho real

dos trabalhadores rurais é de 9%, levando em conta o que piso no ano passado foi definido em R$ 780. O presidente do Sindicato Rural Patronal de Santo Antônio da Platina, José Afonso Júnior explicou que o valor foi aprovado depois de um amplo debate com as lideranças que representam os trabalhadores rurais. Segundo o produtor rural o valor foi definido após as duas entidades ouvir trabalhadores e patrões. “Priorizamos o equilíbrio. Se por um lado o acordo permite maior poder de compra para o trabalhador, a negociação também garante que os salários sejam pagos em dia e não prejudiquem a manutenção das propriedades rurais, principalmente as pequenas”, diz Júnior Afonso, como o presidente do SR é conhecido. O dirigente também des-

Divulgação

Lideranças dos sindicatos Rural e dos Trabalhadores definiram novo piso da categoria durante convenção coletiva

tacou o que o novo acordo garante não só manutenção dos empregos formais no campo, como permite a contratação de mais trabalhadores. “O acordo tem que ser bom para patrão e empregado. Não pode apenas beneficiar um lado da balança. O bom senso nesse tipo de negociação sempre

 RIBEIRÃO CLARO

prevalece e aqui na área de atuação do nosso sindicato patrões e empregados sempre se entendem”, argumentou. Para Júnior Afonso, e preciso deixar claro que o piso salarial de R$ 850 é pago aos trabalhadores que iniciam a atividade na propriedade rural. “Na prática, os trabalhadores ganham bem mais

que isso, pois além de funcionários de confiança dos produtores, são empregados que estão há muito tempo com o mesmo patrão, gozando da confiança e de outros benefícios que a parceria proporciona”. O presidente do SR cita como exemplo o salário social que é oferecido aos tra-

balhadores rurais, que inclui moradia, água, energia e em alguns casos percentual sobre a produção, o que garante bons rendimentos aos trabalhadores rurais. “Não é só o produtor que deve ganhar. O trabalhador também tem papel fundamental nessa cadeia produtiva”, resume o presidente.

 REGIÃO

Posto de Fiscalização PM recupera gado furtado Agropecuária vai reduzir fraudes de propriedade em Japira Divulgação

Luiz Guilherme Bannwart

Policiais do Serviço de Inteligência da Polícia Militar (P2), recuperaram na tarde de terça-feira (25), 10 cabeças de gado de um lote de 22 animais furtado no dia 17 de agosto de uma propriedade rural, em Japira. Os animais foram localizados pelas equipes por volta das 13

horas, em uma fazenda em Guapirama, e reconhecidos pelo proprietário. Segundo um funcionário, o proprietário da fazenda onde estava o gado teria dado uma quantia em dinheiro e outros quatro animais pelas 10 cabeças furtadas. Já o motorista que realizou o transporte dos quatro animais negociados até um sítio

no bairro Guapé, em Jaboti, disse aos policiais não ter sido ele o responsável pelo transporte do gado furtado. O receptador e o motorista do caminhão responsável pelo frete dos animais foram detidos e conduzidos à Delegacia de Polícia Civil. A PM continua os trabalhos de investigação para tentar recuperar os outros 12 animais furtados.

 IBGE

Mais da metade dos pacientes sai de sua cidade para fazer exames Obras do Posto de Fiscalização Agropecuária estão previstas para setembro Dayse Miranda

A prefeitura de Ribeirão Claro em parceria com a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Departamento de Estadas de Rodagens (DER), Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Instituto de Florestas e Paraná Edificações, confirmaram a construção de um Posto de Fiscalização de Trânsito Agropecuário (PFTA) da Adapar na PR 151. Localizado a aproximadamente 2 km do trevo de acesso ao município, o início das obras estão programados para o mês de setembro com prazo de execução de 60 dias após a assinatura do contrato. Inicialmente será construída uma unidade de 60 metros quadrados, com valor aproximado de R$ 90 mil (dependendo do resultado da licitação). O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício de Araújo (PV), ressaltou que a prefeitura fez a doação do terreno para a construção e já se prontificou em fazer a perfuração de um poço artesiano para atender a estrutura. Araújo acredita que

a unidade vai corroborar com a região, pois, por se tratar de uma divisa de estado (PR/SP) é grande o número de fraudes pela rodovia. “O posto não vai ser útil somente para este tipo de fiscalização, se trata de mais uma unidade implantada na nossa região que vai reduzir o número de transportes ilegais, como animais sem nota. Além disso, temos outros projetos em andamento como a construção do Parque Ambiental e estamos pleiteando um Posto da Polícia Rodoviária Estadual na PR 151”, detalhou Araújo. Segundo o diretor de Defesa Agropecuária da Adapar, Adriano Luiz Riesemberg, o PFTA de Ribeirão Claro é parte da estrutura necessária para que o Estado tenha êxito no pleito de reconhecimento internacional de área livre da peste suína clássica e, oportunamente, de área livre de febra aftosa sem vacinação. No local, e nas fiscalizações volantes serão feitos o controle de ingresso e trânsito de animais vivos de espécies interesse econômico e da saúde pública, espécies vegetais sob programa de certificação, produtos de origem animal e insumos agro-

pecuários de interesse da defesa agropecuária. “Na rede de PFTA teremos postos com permissão de ingresso e postos de rechaço para cargas de interesse da defesa agropecuária”, explicou Riesemberg. O local escolhido para instalação do PFTA foi justamente por se tratar de divisa uma divisa de estado. O PFTA de Ribeirão Claro situa-se em área da Unidade Local de sanidade Agropecuária (ULSA) de Jacarezinho. O diretor ressalta que a Adapar operou pela construção do posto para intensificar a fiscalização e pela precariedade dos demais postos (que fazem parte de um plano de adequação). A Adapar informa que a equipe que vai operar a unidade será composta por cinco Assistentes de Fiscalização de Defesa Agropecuária (AFDA) em regime de turnos, supervisionados por dois Fiscais de defesa Agropecuária da ULSA de Jacarezinho. “As ocorrências mais comuns são o trânsito de animais, de mudas e de sementes sem comprovação de origem ou desacompanhadas de documentos sanitários”, assinalou o diretor.

Estadão Conteúdo

A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que em 52,9% das cidades brasileiras pacientes da atenção básica têm de fazer exames em outros municípios, por falta de infraestrutura das unidades dos lugares onde moram. A proporção é maior no Nordeste (55,3%) e menor no Norte (46,7%). Nos municípios de até 100 mil habitantes, onde os serviços de saúde são mais simples, a prática é mais comum. Divulgado ontem (26), o levantamento foi feito entre julho de 2014 e março de 2015 e mostrou que 59,9% dos

municípios precisavam referenciar usuários da atenção básica para internação fora, sendo o Sudeste a região mais crítica nesse sentido (66%), e o Centro-oeste, a que tem menor índice (46%). Outra deficiência é a falta de atendimento de emergência 24 horas: 12,9% dos municípios não dispõem desse tipo de serviço. E também com relação aos leitos de UTI neonatal: 93,4% não contam com essas acomodações, que muitas vezes salvam recém-nascidos com risco de vida, sejam em estabelecimento público ou em conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). A Munic saiu com a Pesquisa de Informações Básicas

Estaduais (Estadic). São dados referentes às 27 unidades da federação e aos 5.570 municípios brasileiros nas áreas, além da saúde: recursos humanos das administrações estaduais e municipais, comunicação e informática (por exemplo, o cumprimento da Lei de Acesso à Informação), educação, direitos humanos, segurança pública, segurança alimentar, inclusão produtiva da população e vigilância sanitária. As respostas aos técnicos do IBGE foram dadas por funcionários dos Estados e municípios, e não pela população destes. A Estadic é realizada desde 2012; a Munic, desde 1999, de modo que parte dos dados pode ser comparada.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 070/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada no fornecimento de gêneros alimentícios para compor o cardápio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, a serem entregues em parcelas mensais, conforme solicitação da Secretaria de Educação, pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 21/07/2015 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 070/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA DO E O CONTRATO 01 SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA 04.525.675/0001-05 26.934,90 085/15 21/07/15 a ME 31/12/15 02 SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA 04.525.675/0001-05 27.478,11 085/15 21/07/15 a ME 31/12/15 Ribeirão do Pinhal, 21 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 072/2015. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos de informática, pelo sistema registro de preços a Secretaria de Assistência Social., foi realizado na data de 22/07/2015 com início às 10h15min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 072/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA DO E O CONTRATO 01 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 087/15 23/07/15 a 21/07/15 17.389,00 Ribeirão do Pinhal, 23 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 071/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de produtos e equipamentos de informática, pelo sistema registro de preços, para Administração e Secretaria de Educação, foi realizado na data de 22/07/2015 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 071/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA DO LOT EMPRESA VENCEDORA E O CONTRATO 01 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 15.955,00 086/15 23/07/15 a 21/07/15 02 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 5.360,00 086/15 23/07/15 a 21/07/15 03 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 18.761,70 086/15 23/07/15 a 21/07/15 Ribeirão do Pinhal, 23 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 067/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de emulsão asfáltica tipo RR1C e pedras para pavimentação asfáltica, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Departamento de Obras., foi realizado na data de 13/07/2015 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 067/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA DO E O CONTRATO 01 B.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE 03.357.629/0001-81 129.880,00 082/2015 16/07/15 a CONSTRUÇÃO LTDA EPP 15/07/16. 02 CBB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE 82.381.815/0002-03 117.450,00 083/15 16/07/15 a ASFALTOS E ENGENHARIA LTDA 15/07/16. Ribeirão do Pinhal, 16 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 073/2015. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a locação de ônibus para transporte do Grupo de Idosos atendidos pelo CRAS, até o Parque Aquático Ody Pak na cidade de Iguaraçu - Paraná, de acordo com solicitação da Secretaria de Assistência Social, foi realizado na data de 28/07/2015 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 073/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputados a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA DO E O CONTRATO 01 JEFFERSON DE FRANÇA - 09.569.885/0001-19 8.000,00 xxxxx xxxxxxx FRETAMENTO Ribeirão do Pinhal, 29 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

INEXIGIBILIDADE Nº. 002/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna-se público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS, FILTROS, LUBRIFICANTES E SERVIÇOS PARA REVISÃO DE 80.000 km DO VEICULO AMBULÂNCIA RENAULT MASTER PLACA AXJ - 1673, tendo contratada a empresa FORMULA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, da cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 01.304.124/0008-08 com valor de R$ 6.044,73 (seis mil quarenta e quatro reais e setenta e três centavos). Abatiá – Paraná, 25 de Agosto de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Décio Francisco sob CPF 089.956.729-00, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia para atividade de Avicultura de Corte, instalada no Sítio São Sebastião, Bairro São Sebastião, Município de Ribeirão Claro – PR.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

LEI Nº. 1.699/2015 Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóveis à Associação de Amparo à Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, conforme especifica. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar à Associação de Amparo à Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, associação privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 77.463.743/0002-03, sediada na Rua Major João Frutuoso de Melo Coelho, nº 505, bairro Centro, nesta cidade, os Lotes de nºs 08, 21, 22 e 23, localizados na Rua Major João Frutuoso de Mello Coelho, esquina com a Rua João Rodrigues de Oliveira, de propriedade do Município de Ribeirão do Pinhal, com uma área edificada de 726m2 (setecentos e vinte e seis metros quadrados) construída pela própria entidade, com superfície total de 1.089 m² (um mil e oitenta e nove metros quadrados), conforme as respectivas Matrículas de nºs 2.722, 2.334, 2.335, 2.336, registrados no Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme as descrições no croqui e cópia dos registros de matrículas; Art. 2º A doação a que se refere o art. 1º, será feita mediante a condição de que a área doada seja utilizada exclusivamente pela Associação para atividades de defesa de direitos sociais, especificamente para fins de unidade de atendimento escolar de ensino, que funcione como creche, para o amparo de crianças; Art. 3º O imóvel objeto da presente Lei reverterá ao domínio do Município por anulação pura e simples do documento de doação, caso ocorra a extinção da entidade, ou a qualquer tempo, caso venha exercer atividades estranhas ao previsto no art. 2º da presente Lei; §1° O imóvel doado não poderá ser alienado, dado em garantia, penhorado ou responder por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pela Associação de Amparo à Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal. §2° Na ocorrência do disposto no caput deste artigo, o imóvel e todas as suas benfeitorias retornarão ao patrimônio público municipal, sem que haja obrigação de reparação, reposição ou indenização, a qualquer título. §3° As despesas decorrentes da lavratura da Escritura Pública de Doação, tributos e demais encargos, bem como o seu consequente registro junto ao Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, correrão por conta da outorgada donatária. §4° Fica autorizado o Executivo Municipal, após processada a doação, realizar todos os registros contábil e patrimonial necessários ao cumprimento da presente lei. §5° Fica desafetada a área a ser doada de sua destinação pública específica. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de agosto de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A.F. BERNARDO CERÂMICA - ME, CNPJ Nº 08.366.299/0001-04, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para extração de areia no leito do rio das Cinzas e depósito instalada na Fazenda Papagaio, bairro Dourado, municípios de Guapirama e Jundiaí do Sul, estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 22/2015. 1.0. DO OBJETO 1.1. Contratação de Mão de Obra para Construção Civil. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 15/09/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer a proposta de menor preço por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 22/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, podendo ser solicitado também pelos email pmb@ uol.com.br . Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José G. Pereira, em 25/08/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015-SRP DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 25/2015, para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral para os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal. II – ADJUDICAR os itens nºs 04, 08, 19, 42, 61, 62, 64, 65, 71, 72, 73, 74, 75, 78, 81, 82, 83, 99, 155, 177, 180, 181, 193, 197, 199, 215, 216, 218, 220, 221, 225, 230, 231, 235, 239, 240, 274, 275, 291, 310 e 325, com valor global de R$ 47.218,40 (Quarenta e sete mil, duzentos e dezoito reais e quarenta centavos), em favor da Empresa: JOSÉ FERNANDO LEMOS RODRIGUES – EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 21.323.913/0001-19, os itens nºs 05, 10, 11, 23, 24, 25, 27, 39, 56, 76, 77, 95, 100, 101, 105, 108, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 175, 182, 183, 192, 200, 208, 209, 219, 229, 232, 243, 257, 277, 297, 299, 304, 305, 318, 322, 326, 356, 368, 369, 370, 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377 e 378, com valor global de R$ 115.238,00 (Cento e quinze mil, duzentos e trinta e oito reais), em favor da Empresa: GARROTE & DA SILVA LTDA . EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 04.495.336/0001-23, os itens nºs 06, 12, 13, 22, 46, 51, 91, 160, 166, 168, 212, 223, 236, 237, 249, 252, 271, 272 e 273, com valor global de R$ 27.963,55 (Vinte e sete mil, novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Empresa: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 11.507.711/0001-73, os itens nºs 07, 21, 47, 54, 59, 60, 96, 97, 98, 103, 104, 156, 157, 158, 179, 184, 194, 211, 253, 254, 255, 256, 259, 292, 309, 320, 321, 323, 327, 331, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 341, 342, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353 e 354, com valor global de R$ 77.034,65 (Setenta e sete mil, trinta e quatro reais e sessenta e cinco centavos), em favor da Empresa: L A P ESTEFANUTO EIRELI - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 03.639.354/0001-79, os itens nºs 09, 18, 20, 36, 37, 38, 67, 68, 80, 88, 89, 90, 132, 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 142, 143, 144, 145, 147, 148, 149, 150, 151, 152, 153, 154, 173, 288 e 329, com valor global de R$ 56.714,45 (Cinquenta e seis mil, setecentos e quatorze reais e quarenta e cinco centavos), em favor da Empresa: J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.958.600/0001-18, os itens nºs 14, 15, 16, 17, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 40, 41, 43, 44, 45, 49, 50, 52, 53, 55, 57, 58, 66, 79, 85, 86, 87, 93, 94, 102, 106, 107, 109, 110, 141, 146, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 167, 169, 170, 171, 172, 174, 178, 185, 186, 188, 189, 190, 191, 195, 196, 198, 201, 202, 203, 204, 205, 206, 207, 217, 226, 227, 228, 233, 234, 242, 244, 245, 246, 247, 248, 250, 251, 258, 260, 261, 262, 263, 264, 265, 266, 267, 268, 270, 276, 278, 279, 280, 281, 282, 283, 284, 285, 286, 287, 289, 290, 295, 298, 300, 303, 306, 311, 312, 314, 315, 316, 317, 319, 328, 330, 355, 357, 358, 359 e 363 com valor global de R$ 160.278,50 (Cento e sessenta mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), em favor da Empresa: NP DA SILVA SENE – PAPELARIA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 65.584.708/0001-82, os itens nºs 69, 70, 84, 92, 176, 187, 213, 238, 269, 293, 294, 301, 302, 307 e 308 com valor global de R$ 51.495,15 (Cinquenta e um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e quinze centavos), em favor da Empresa: MP3 DISTRIBUIÇÃO E IMPORTAÇÃO DE UTILIDADES E MATERIAIS ESCOLAR, inscrita no CNPJ/MF nº 17.063,665/0001-47. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 26 de agosto de 2015. LEILA SALVI - Prefeita Municipal LEI Nº. 1.698/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar composição consensual em processo judicial com o senhor Sebastião Rodrigues de Azevedo. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito de Ribeirão do Pinhal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Autoriza o Executivo Municipal a firmar transação em processo judicial, decorrente de verbas salariais e indenizatórias, com o senhor Sebastião Rodrigues de Azevedo, servidor púbico deste município, em função de Reclamatória Trabalhista, no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser contabilizado na dotação orçamentária que abaixo segue: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade:- 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade:- 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. Conta de Despesa:- 000590 –0.1.00.000000– 3.3.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais. Valor R$ 12.000,00 (doze mil reais). Art. 2º Os recursos para financiar a autocomposição da lide trabalhista acima mencionada correrão por conta de recursos próprios do Município de Ribeirão do Pinhal. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de agosto de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito

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TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 533/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com o Ofício nº 004/2015 – presidente da Comissão de Avaliação e Desempenho, protocolo nº 016495/15 de 19/08/2015, resolve: I – Considerar Estáveis os servidores abaixo relacionados, regime estatutário instituído pela Lei Municipal 02/93, de acordo com a legislação, por terem concluído o período de 03 (três) anos de estágio probatório a partir da data de entrada em exercício, conforme Atestado de Avaliação de Desempenho de Cargo. NOME 1-Adriana Barros de Góes

CARGO

DATA DE NOMEAÇÃO

DATA DE ENTRADA EM EXERCÍCIO

Professor

11/06/2012

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público que considerando a inabilitação do fornecedor SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA do Contrato Administrativo 007/2015 fica o objeto desta licitação adjudicado aos fornecedores abaixo relacionados: OCELINA DE MELLO TARDELI ME LOTE

ITEM

VALOR

LOTE

ITEM

VALOR

LOTE

ITEM

VALOR

R$ 351,20

R$ 461,00

R$ 580,86 R$ 3.272,50

DECRETO DE NOMEAÇÃO

DATA DE CONCLUSÃO

R$ 3.284,00

R$ 476,00

R$ 162,00

R$ 74,55

R$ 412,55

279/12

11/06/2015

R$ 1.564,00

R$ 37,00

R$ 1.602,35

R$ 162,36

R$ 23,40

R$ 27,00

R$ 553,20

R$ 3.468,10

R$ 45,10

R$ 714,00

R$ 867,50

R$ 246,30

2-Ana Carolina Rosa

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

3-Ângela Maria da R. de Souza

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

4-Diana Rosa da Silva

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

R$ 85,20

R$ 550,22

5-Eliana Aparecida da Silva

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

R$ 55,50

R$ 101,42

R$ 18,50

11/06/2015

R$ 29,25

R$ 1.725,50

R$ 425,83

R$ 718,00

R$ 9.987,25

R$ 229,88

R$ 175,60

R$ 3.776,60

R$ 18,90

R$ 3.284,00

R$ 675,00

R$ 9,02

R$ 135,00

R$ 1.070,30

R$ 166,60

R$ 1.524,90

R$ 586,30

R$ 3,70

6-Eliana Aparecida Viana

Professor

11/06/2012

279/12

7-Elizângela Aparecia Morroque

Professor

11/06/2012

279/12

14/06/2015

8-Fátima de Lima Godoi

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

9-Fernanda Marcondes Malta

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

10-Janine de Souza G. Medeiros

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

11-Jéssica da Silva Campos

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

12-Jociliana Bueno Farias

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

13-Leila Cristina Baião de Souza

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

14-Luciana Aparecida Miyao

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

15-Lucimara Correa Ferreira

Professor

11/06/2012

279/12

12/06/2015

16-Marcilene Cristina de Lima

Professor

11/06/2012

279/12

11/06/2015

17-Patrícia da Cunha Rodrigues

Professor

11/06/2012

279/12

22/06/2015

18-Priscila de Oliveira Ramos

Professor

11/06/2012

279/12

19-Rubens Nunes Ribeiro Júnior

Professor

11/06/2012

20-Andreza Gomes Lomba

Professor

02/07/2012

21-Gisele Asperti Coy

Professor

22-Maria Cristina de Jesus Zanetti

Professor

TOTAL GERAL R$ 43.834,04 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E QUATRO CENTAVOS. D MILLE IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA EPP LOTE

ITEM

TOTAL

LOTE

ITEM

TOTAL

LOTE

ITEM

TOTAL

R$ 350,64

R$ 101,15

R$ 1.653,25

R$ 195,00

R$ 80,85

R$ 329,40

R$ 54,40

R$ 24,90

R$ 174,30

R$ 99,00

R$ 45,28

R$ 136,36

13/06/2015

R$ 152,50

R$ 2.259,68

R$ 312,00

279/12

11/06/2015

R$ 1.150,00

R$ 3.450,00

R$ 287,50

02/07/2012

321/12

02/07/2015

R$ 205,00

R$ 410,00

R$ 41,00

02/07/2012

321/12

02/07/2015

R$ 40,50

R$ 6,75

R$ 5,40

02/07/2012

322/12

02/07/2015

R$ 67,60

R$ 1.673,75

R$ 2.420,50

R$ 48,80

R$ 33,80

R$ 505,70

R$ 546,00

R$ 1.322,60

R$ 21,84

R$ 161,70

R$ 150,15

R$ 39,00

R$ 49,80

R$ 362,24

R$ 18,30

R$ 113,20

R$ 3.029,14

R$ 81,90

R$ 350,64

R$ 3.198,00

R$ 116,88

R$ 156,00

R$ 742,56

R$ 148,20

R$ 40,80

R$ 385,00

R$ 19,04

R$ 44,00

R$ 832,65

R$ 27,45

R$ 122,00

R$ 6.670,00

R$ 316,25

R$ 862,50

R$ 1.189,00

R$ 20,50

R$ 33,75

R$ 49,95

R$ 309,00

R$ 50,70

R$ 1.745,80

R$ 54,46

R$ 12,20

R$ 6.808,30

R$ 4,88

R$ 546,00

R$ 169,00

II – A Divisão de Recursos Humanos para providências. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de agosto de 2015. – JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em exercício PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício:

R$ 96,60

** Elotech ** 26/08/2015 Pág. 1/1

2015

Decreto nº 1727/2015 de 26/08/2015 Ementa: Abre Crédito outras providências.

Adicional

Suplementar

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

TOTAL GERAL: R$ 47.236,39 (QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS).

Abatiá-PR em 25 de Agosto do ano de 2015.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.1002.2.080. 75 - 3.1.90.94.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 159 - 3.1.90.11.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.2440.1.224. 671 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 40.000,00 TRABALHISTAS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 60.000,00 00104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS 110.000,00 01504 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

210.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.003.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 04.003.04.129.1002.2.010. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTACAO 137 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.000,00 05.000.00.000.0000.0.000. MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA ** Elotech ** PREFEITURASECRETARIA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 26/08/2015 Estado do Paraná 05.001.12.361.1005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS Pág. 1/1 172 - 3.3.90.30.00.00 60.000,00 00104 MATERIAL DE CONSUMO 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Exercício: 2015 10.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE URBANISMO 10.002.15.451.1140.1.250. PAVIMENTACAO RECAPEAMENTO DE RUAS E AVENIDAS

584 - 4.4.90.51.00.00

01504 OBRAS E INSTALAÇÕES

110.000,00 Total Redução:

210.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 26/08/2015 Pág. 1/1

2015

Decreto nº 1726/2015 de 26/08/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 234.000,00 (duzentos e trinta e quatro mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1004.2.090. 144 - 3.1.91.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 280 - 3.1.90.13.00.00 281 - 3.1.90.94.00.00 07.002.10.301.1006.2.013. 318 - 3.1.90.11.00.00

00101

01495 00303

01495

321 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.301.1006.2.014. 346 - 3.1.90.11.00.00

01495

07.002.10.304.1008.2.018. 419 - 3.3.90.14.00.00

01497

01495

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

100.000,00

15.000,00 40.000,00

6.000,00 18.000,00 46.000,00

9.000,00 234.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do DO disposto pelo artigoDE 43 CAMBARÁ da lei 4320 de 17 de março de**1964, Elotecho** PREFEITURA MUNICIPIO Excesso de Arrecadação; 26/08/2015 Estado do Paraná Pág. 1/1 Receita:1.7.2.1.33.30.02.01 Receita:1.7.2.4.01.00.00.00 Receita:1.7.2.1.33.10.01.01 Exercício: Receita:1.7.2.2.01.01.00.00

Fonte: Fonte: 2015 Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 1000

Total da Receita:

9.000,00 100.000,00 85.000,00 40.000,00 234.000,00

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 068/2015. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de equipamentos médicos, eletroportáteis e móveis para as Unidades de Saúde e ambulâncias, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, foi realizado na data de 15/07/2015 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 068/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRA VIGÊNCIA DO E TO CONTRATO 01 Fernando Pereira & Cia Ltda 17.227.691/0001-63 1.900,00 xxx xxxxxxx 02 Rodrigues do Amaral & Amaral Ltda 14.211.527/0001-70 17.375,40 xxx xxxxxxx 02.599.224/0001-97 1.665,12 xxx xxxxxxx 03 Danimed Comercial Hospitalar Eireli Epp 04 Danimed Comercial Hospitalar Eireli 02.599.224/0001-97 5.285,20 xxx xxxxxxx Epp 05 Duomed Prod.Médicos Hosp. Ltda EPP 82.387.226/0001-51 22.800,00 xxx xxxxxxx 06 A.W.Xavier Dias EPP 73.884.785/0001-86 6.081,00 xxx xxxxxxx 07 Kleber Arrabaça Barbosa 11.507.711/0001-73 4.743,20 xxx xxxxxxx 08 Rodrigues do Amaral & Amaral Ltda 14.211.527/0001-70 2.468,22 xxx xxxxxxx 09 Jaraguá Mercantil Ltda EPP 13.390.706/0001-59 24.062,78 xxx xxxxxxx Ribeirão do Pinhal, 16 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 069/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguros para os veículos da Secretaria de Educação e Administração, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93, foi realizado na data de 20/07/2015 com início às 09h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 069/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhadores dos lotes disputados as empresas abaixo especificadas: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA DO E O CONTRATO 01 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 800,00 084/15 20/07/15 a 19/07/2016 02 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 2.000,00 084/15 20/07/15 a 19/07/2016 Ribeirão do Pinhal, 20 de julho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO – EXTRATO. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº: 003/2015. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do F.M.S.do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação no Centro de Saúde Moysés Lupion, conforme solicitação da Secretaria de Saúde, de acordo com Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro, orçamento discriminativo e Projetos de Engenharia anexos ao edital, foi realizado na data de 21/05/2015 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Tomada de Preçosl, registrado sob o número 003/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOT EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR CONTRAT VIGÊNCIA E O DO CONTRATO 01 LUDAR SERV.ENGENHARIA E ARQUITETURA 18.308.416/0001-37 193.616,00 069/15 90 dias Ribeirão do Pinhal, 27 de maio de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº: 002/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada para execução de obras de pavimentação asfáltica no Distrito da Triolândia, de acordo com Memorial Descritivo, Cronograma físico-financeiro, orçamento discriminativo e Projetos de Engenharia anexos ao edital, foi realizado na data de 11/05/2015 com início às 08h00min, na modalidade licitatória Tomada de Preços, registrado sob o número 002/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA DO N.ª CONTRATO 01 CONSTRUTORA J. GABRIEL 85.411.544/0001-07 1.546.594,18 075/15 90 dias LTDA Ribeirão do Pinhal, 11 de junho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente da C.P.L. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO - EXTRATO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº: 001/2015 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Presidente da Comissão Permanente de Licitações do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada para prestação e serviços de substituição de luminárias e ampliação de rede de iluminação pública, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com orçamento Descritivo e Projetos de Engenharia anexos ao edital, foi realizado na data de 13/04/2015 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Tomada de Preços, registrado sob o número 001/2015, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR R$ CONTRATO VIGÊNCIA DO N.ª CONTRATO 01 DELBONI ENERGY EIRELI ME 17.355.917/0001-01 66.383,19 056/15 30 dias Ribeirão do Pinhal, 08 de maio de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente da C.P.L.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 27 de agosto de 2015

Caminhão de Barra do Jacaré descarta esgoto em galeria em Santo A. da Platina POLUIÇÃOVeículo da prefeitura da cidade vizinha foi ﬂagrado tentando desovar mais de 10 mil litros de esgoto em galeria pluvial Dayse Miranda

Um caminhão-fossa da prefeitura da Barra do Jacaré foi denunciado por moradores do bairro Aparecidinho 2, em Santo Antônio da Platina na terça-feira, 25, por fazer descarte de esgoto em uma galeria de água pluvial. O caminhão estava transportando 10 mil litros de esgoto. Segundo a denúncia, esta é uma prática comum adotada pelos motoristas de caminhões-fossa de Barra do Jacaré. O motorista do caminhão e o seu ajudante, que não quiseram se identificar, disseram que a tubulação de esgoto do bairro estava com volume no limite e não comportava mais dejetos, o que os impediram de fazer o descarte. Os dois confirmaram que ali era o local de costume para despejar o esgoto, e que até o momento nenhum morador havia reclamado. A assessoria de imprensa da Sanepar informou que a prefeitura de Barra do Jacaré está autorizada a fazer o descarte do caminhão limpa-fossa na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Santo Antônio da Platina, porém, o descarte deve ser feito na ETE e não em tubulação do bairro e muito menos em

galerias pluviais. Em nota, assessoria informou que este tipo de medida – despejo de esgoto no município de Santo Antônio da Platina – acontece porque um bairro da Barra do Jacaré não conta com serviço de esgoto e não há condições perfuração de solo para os moradores abrirem fossas sépticas. Anteriormente, o esgoto era levado até uma Estação Elevatória de Esgoto de Cambará, mas houve roubo de fiação nessa estação e a Sanepar então autorizou que o tratamento seja feito na ETE de Santo Antônio da Platina. Os f iscais da Sanepar estiveram no local a pedido dos funcionários para definir um destino para o esgoto após averiguar que não seria possível o descarte no bairro. Sobre a regularidade da prática, os fiscais preferiram não se pronunciar. Segundo os funcionários da prefeitura de Barra do Jacaré, aquela seria a terceira vez que o descarte foi feito naquele local. O secretário de Meio Ambiente da Barra do Jacaré, Jair Moraes de Bueno, informou que não estava ciente do descarte irregular, pois, deveria ter o acompanhamento da

Antônio de Picolli

Prefeitura da Barra do Jacaré faz descarte irregular de esgoto em Santo Antônio da Platina

fiscalização da Sanepar. Logo em seguida, o secretário informou que havia advertido o motorista e explicou que ele pode ter confundido o local de descarte. “A culpa é da Sanepar e não nossa. Acho que vocês poderiam fazer reportagens mais úteis para a sociedade ao invés de fazer

falar sobre isso”, sugeriu o secretário. A Sanepar informou ontem, 26, através da sua assessoria de imprensa, que o descarte do esgoto recolhido em Barra do Jacaré é feito de uma a duas vezes por semana. “Deve-se ressaltar que a ETE de Santo Antônio trata

280 mil litros por hora e que o volume descartado pelo caminhão de Barra do Jacaré de oito mil a 10 mil litros não interfere no processo de tratamento da cidade”, disse a nota enviada à redação da Tribuna do Vale. A Prefeitura de Barra do Jacaré foi orientada pela

equipe da Sanepar de que este procedimento está incorreto. Se a população vir novamente iss o o correr, deve avisar a empresa pelo 0800-200-0115. Em caso de reincidência, a Sanepar pode revogar a liberação do despejo do esgoto na estação de tratamento.

PR-092

Motorista tomba bitrem ao desviar de pedestre

Luiz Guilherme Bannwart

Bitrem carregado com aveia tombou no início da tarde próximo ao Km 354 da PR-092 Luiz Guilherme Bannwart

Uma carreta bitrem carregada com 38 mil quilos de aveia tombou na tarde desta quarta-feira (26), na PR092, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Barra do Jacaré, após o motorista desviar o veículo de um pedestre que caminhava à margem da rodovia. Enquanto recebia atendimento, o motorista Fábio Mar t ins, 37, contou aos socorristas do C orpo de Bombeiros, que, ao acessar a cur va próximo ao qui-

lômetro 354 avistou uma mulher caminhando pelo acostamento e desviou o veículo para evitar um possível acidente, que acabou acontecendo. “Quando entrei na curva vi uma senhora andando pelo acostamento e direcionei a carreta ao centro das pistas na tentativa de evitar que o vácuo a derrubasse embaixo do rodado. No entanto, um dos agregados se desgovernou e provocou o tombamento”, contou o motorista. De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros,

Luiz Carlos Souza, o motorista sofreu escoriações e contusão no tórax. Entretanto, Martins recusou ser enc am in hado ao Pronto Socorro e permaneceu no local após o atendimento dos socorristas. O bitrem seguia de Palmeira (PR) com destino ao estado da Bahia, onde a carga seria entregue. A maior parte da sacaria se espalhou pela margem da rodovia, que ficou parcialmente interditada até a conclusão dos trabalhos de remoção da carga e do veículo.

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