Pdf2881 by Tribuna do Vale

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Quarta-feira

27 DE MAIO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2881 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

REGIÃO

Professores em greve impedem alunos de entrar nas escolas Antônio de Picolli

Alunos de escola estadual em Andirá começam a voltar às aulas mesmo com a interferência dos professores em greve

PREVENÇÃO

Saúde inicia projeto em bairros de maior incidência de dengue

e das manifestações. A maioria reclama que os filhos estão indo para as escolas e voltando para casa porque a entrada nos estabelecimentos é barrada pelos próprios professores que estão em greve. A situação ocorreu em várias escolas de Andirá e Jacarezinho. Pais dos estudantes já estão organizando um abaixo-assinado para encaminhar ao Ministério Público.

PÁG. A3

AQUICULTURA

PR lidera produção de tilápia, mas cadeia depende de frigoríficos

Antônio de Picolli

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Produtores de tilápia reclamam que a falta de abatedouros prejudica cadeia produtiva da tilápia na região

O Paraná conquistou a posição de maior produtor de tilápia no cenário nacional. Em apenas três anos, o Estado saltou da 23ª colocação na classificação geral para a posição de líder no ranking do governo federal. As informações foram repassadas na manhã de sexta-feira, 22, pelo superintendente federal da Pesca e Aqüicultura no Paraná, José Antônio Faria de Brito, aos prefeitos dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), durante reunião na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina. Entretanto, o cenário é de preocupação, segundo os produtores da região, que afirmam não terem a quem vender a produção. 

PÁG. A4

A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de maio de 2015

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

91.991.000,00

92.517.621,63

16.013.847,32

17,31

27.632.088,39

29,87

64.885.533,24

RECEITAS CORRENTES

84.469.900,00

84.470.104,91

16.013.847,32

18,96

27.515.278,44

32,57

56.954.826,47

11.612.500,00

3.760.443,31

32,38

4.864.238,63

41,89

6.748.261,37

10.792.500,00

3.289.500,57

30,48

4.332.022,27

40,14

6.460.477,73

820.000,00

470.942,74

57,43

532.216,36

64,90

287.783,64

1.300.000,00

233.850,26

17,99

455.857,61

35,07

844.142,39

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.300.000,00

1.300.000,00

233.850,26

17,99

455.857,61

35,07

844.142,39

497.832,20

498.037,11

241.325,36

48,46

450.261,42

90,41

47.775,69

24.500,00

4.350,00

17,76

20.150,00

470.832,20

471.037,11

240.594,55

51,08

444.960,99

94,46

26.076,12

2.500,00

730,81

29,23

950,43

38,02

1.549,57

116.000,00

13.027,82

11,23

19.881,44

17,14

96.118,56

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

68.425.557,80

11.093.624,06

16,21

20.438.437,40

29,87

47.987.120,40

68.410.557,80

11.093.624,06

16,22

20.438.437,40

29,88

47.972.120,40

15.000,00

2.518.010,00

671.576,51

26,67

1.286.601,94

51,10

1.231.408,06

MULTAS E JUROS DE MORA

617.900,00

240.126,80

38,86

445.897,30

72,16

172.002,70

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

171.510,00

1.502,76

0,88

1.520,13

0,89

169.989,87

24,71

831.170,76

48,08

897.429,24

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.728.600,00 Prefeitura Municipal

1.728.600,00

RECEITA DA DIV.ATIVA

Relatório

OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

de427.106,37 Jacarezinho-PR

116.809,95

7.491.000,00

da Orçamentário 7.491.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

7.491.000,00

7.491.000,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL DE CONVÊNIOS RREO -TRANSFERÊNCIAS ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

2.840,58 Execução Orçamentária

8.013,75

7.521.100,00

Resumido

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL

8.047.516,72 Balanço

7.930.706,77

7.491.000,00

30.100,00

556.516,72

116.809,95

20,99

439.706,77

30.100,00

556.516,72

116.809,95

20,99

439.706,77 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

91.991.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-8.013,75

1,45

PREVISÃO RECEITAS

15.000,00

92.517.621,63

SALDO

16.013.847,32

17,31

(a-c)

27.632.088,39

29,87

64.885.533,24

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

91.991.000,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

92.517.621,63

16.013.847,32

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 91.991.000,00 92.517.621,63 16.013.847,32 Balanço Orçamentário Orçamentos -Fiscal e da Seguridade Social -

17,31

27.632.088,39

17,31

27.632.088,39

DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

29,87

64.885.533,24

29,87

64.885.533,24

5.274.169,24

Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

4.943.978,24

Reabertura deI(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) -

330.191,00

Superávit Financeiro

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

RECEITAS DESPESAS

RECEITAS REALIZADAS SALDO

DESPESAS EMPENHADAS No

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

R$ 1,00 SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No

Até o

Bimestre

(g)=(e-f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(h)

(i)=(e-h)

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

91.991.000,00

97.461.599,87

12.076.434,70

21.721.318,64

75.740.281,23

11.763.133,45

21.029.435,88

76.432.163,99

13.411.924,62

DESPESAS CORRENTES

79.234.000,00

11.613.669,03

21.020.363,95

58.213.636,05

11.644.323,23

20.735.840,27

58.498.159,73

10.890.439,78

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

43.481.735,00

6.318.535,33

12.567.437,10

30.914.297,90

6.324.178,94

12.581.474,91

30.900.260,09

5.843.203,51

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

66.000,00

4.895,37

10.114,75

55.885,25

4.895,37

10.114,75

55.885,25

4.895,37

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

35.686.265,00

5.290.238,33

8.442.812,10

27.243.452,90

5.315.248,92

8.144.250,61

27.542.014,39

5.042.340,90

11.912.000,00

12.646.521,22

462.765,67

700.954,69

11.945.566,53

389.944,95

594.119,17

12.052.402,05

365.710,07

INVESTIMENTOS

9.777.000,00

10.511.521,22

343.559,93

439.535,23

10.071.985,99

270.739,21

332.699,71

10.178.821,51

246.624,05

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

2.135.000,00

119.205,74

261.419,46

1.873.580,54

119.205,74

261.419,46

1.873.580,54

119.086,02

845.000,00

834.309,00

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

834.309,00

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

91.991.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

97.461.599,87

12.076.434,70

21.721.318,64

75.740.281,23

11.763.133,45

21.029.435,88

76.432.163,99

13.411.924,62

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

91.991.000,00

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

91.991.000,00

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

97.461.599,87

12.076.434,70 -

97.461.599,87

12.076.434,70

21.721.318,64 -

75.740.281,23 -

21.721.318,64

75.740.281,23

11.763.133,45 -

21.029.435,88 6.602.652,51

11.763.133,45

27.632.088,39

76.432.163,99 69.829.511,48

13.411.924,62 13.411.924,62

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2015, 14h e 46m. Vinícius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant Ana Stela Neto

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

Controlador Interno

Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira,27 de maio de 2015

Professores em greve impedem alunos de entrar nas escolas

REGIÃOPais ameaçam ir ao Ministério Público e denunciar ação do comando de greve que não permite acesso dos estudantes no interior das escolas Dayse Miranda

Alunos de escolas em várias cidades do Norte Pioneiro estão sendo impedidos de entrar nos estabelecimentos pelos professores que estão à frente do comando de greve. As denúncias estão sendo registradas desde segunda-feira, 25, no Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho. A postura dos professores revoltou os pais – que até então eram favoráveis à greve dos professores e das manifestações. A maioria reclama que os filhos estão indo para as escolas e voltando para casa porque a entrada nos estabelecimentos é barrada pelos próprios professores que estão em greve. A situação ocorreu em várias escolas de Andirá e Jacarezinho. Pais dos estudantes já estão organizando um abaixo-assinado para encaminhar ao Ministério Público com o objetivo de garantir o direito de acesso dos alunos às aulas. Além disso, uma manifestação de pais em frente as escolas já estaria sendo organizada. A intenção é fazer um panelaço e protestar contra a postura intransigente dos professores e da APP-Sindicato, que representa a categoria. O mais grave dos casos aconteceu na tarde de ontem em uma escola de Andirá. Angelita Orlandi Feriato, 28, mãe de uma aluna do 7ª série, deixou a filha na porta da escola para ter aula das 13 horas às 13h50. Ao tentar entrar na escola de ensino, duas professoras do comando de greve impediram que a estudante entrasse no estabelecimento. As duas professores teriam colocado a criança em um carro e sem a autorização dos pais, levaram-na de volta para casa. Porém, como a casa

estava fechada, as professoras retornaram até a escola e deixaram a menina na rua. Ao chegar à escola para buscar a filha, Angelita ficou revoltada com a atitude, pois, o caso poderia terminar na delegacia. “Eu estava apoiando a greve sim, mas eles estão passando dos limites. Elas não têm o direito de pegar a minha filha e colocar dentro de um carro”. A mãe relata que a filha está perdendo o ano letivo, já perdeu conteúdo e provas. “Já passou pela minha cabeça até em transferi-la para o ensino privado. Não pretendo fazer um boletim de ocorrência, mas pretendo fazer o procedimento de denúncia à ouvidoria do NRE”, garantiu. O impasse entre grevistas e não-grevistas tem gerado mais polêmicas. Existem denúncias de professores que estão sendo hostilizados por não aderirem à greve. A falta de respeito com os docentes que estão em sala de aula estaria chegando ao ponto de receber ameaças diárias através do aplicativo WhatsApp, vaias pelas ruas e bullying. Alunos nas ruas Nas redondezas do Colégio Estadual Durval Ramos Filho, em Andirá foi possível observar vários alunos pelas ruas. Uma das estudantes do 7ª série relatou que o comando de greve impediu sua entrada na escola orientando que não era para comparecer no estabelecimento pelo menos até sexta-feira, 29. A adolescente reconhece o direito dos professores lutar por melhores condições, porém sem prejudicar o ensino. “Já conversei com a minha família que se eu não passar de ano eu vou entrar com um processo, porque nós estamos vindo ter aula e não temos culpa de tudo isso”, desabafou a aluna.

Antônio de Picolli

Núcleo Regional de Educação desaprova medida De acordo com a chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira, a estratégia da APP-Sindicato é bloquear as entradas de todas os NREs do Estado. Porém, ela garante que os trabalhos dos núcleos não vão parar, pois, existem várias escolas que estão tendo aulas normalmente – são 12 municípios de abrangência do núcleo, com 49 escolas, sendo 29 delas abertas – e a determinação para os funcionários vai ser circular por esses municípios. É importante ressaltar que a APP garanta o direito de escolha de cada professor.

“A democracia é onde termina o meu direito e começa o seu direito. Fazer pressão na porta da escola não vai resolver, só vai piorar”. Magda lembra que a primeira greve deste ano durou 29 dias e a segunda já passa de 30 dias, segundo ela os sábados já estão comprometidos e provavelmente o recesso de julho também estará. “A justiça avaliou a greve como abusiva e a APP entrou com recurso, precisamos aguardar as próximas negociações. Só pedimos o respeito com os professores e alunos que querem colaborar com o calendário escolar”.

Mãe deixa colégio em Andirá com a filha que foi impedida de entrar na escola de depois foi deixada na rua por professores

Para a diretora do colégio – que tem aproximadamente 700 alunos – Soraya Sala Ramos, a medida adotada pelo comando de greve é extremamente drástica, porque além de impedir os alunos de estudar, obriga crianças de 10 anos a ficar nas ruas. “Hoje (ontem) eles não vieram na porta da escola, acredito que abriram os olhos para o perigo”. Ela afirma que todo mundo tem direito de escolher. “Apoiamos quem não quis ficar em greve e apoiamos também quem quis permanecer, mas eu não posso ficar com a escola cheia de professores e sem aula. 80% dos docentes da nossa escola já estão trabalhando. Mais de 70% dos estudantes já estão em sala de aula, só não temos mais alunos estudando porque a comissão de greve soltou um carro de som na rua anunciando que não haveria aula”, explicou Soraya.

TENSÃO

APP-Sindicato afirma que enquanto tiver greve, não pode ter aula

Por telefone, o presidente da APP-Sindicato de Cambará, Paulo Fonseca, informou ontem as acusações dos pais sobre a postura dos professores em greve não se trata de legalidade ou ilegalidade, a questão é que enquanto houver greve, não se pode ter aula. “A nossa categoria ainda está em negociação, como que vai ser cumprido um calendário se ainda não houve acordo?”, questionou. Em relação aos professores que já retornaram às salas de aula, Fonseca informou que devem continuar dentro das escolas e cumprindo o horário. Mas ele afirma que os professores que preferiram adotar esta medida estão sendo pressionados por superiores. “O estado está em greve. O núcleo está forçando os

diretores a chamar os alunos para as salas de aula”. No caso específico da aluna que foi transportada por professoras do comando de greve, Fonseca afirma que elas (as professoras) ficam responsáveis pela sua atitude, pois, deveriam ter entrado em contato com a mãe antes de tomar a medida. O presidente aproveita e desabafa que quando o governo mexeu no bolso dos professores – referindo-se a ParanáPrevidência – , todos aderiram à greve, mas agora muitos voltaram por medo de exoneração. “Nós continuamos lutando pelos direitos de todos. Tudo que for conquistado vai ser benefício para todos independentes de estarem em

greve ou não. É uma luta da categoria”. Fonseca comentou também sobre os frequentes desentendimentos entre grevistas e não-grevistas – que são orientados diariamente para manter o respeito. “A democracia é isso, é você fazer o que quer e correr o risco de ouvir o que não quer. E os professores que voltaram às salas de aula estão ouvindo coisas que não querem ouvir. Nós orientamos a respeitar, mas a indignação dos que estão lutando pelos direitos é incontrolável, não posso tapar a boca de ninguém”. Segundo a APP ainda não existe nenhum indicativo de assembleia para os próximos dias e as negociações continuam.

SAÚDE

APP fecha o Núcleo Regional Presidente do Cisnorpi diz que da Educação de Jacarezinho modelo de gestão é ultrapassado Pedro Teixeira

Professores paralisaram as atividades do Núcleo de Educação em Jacarezinho Gladys Santoro

Há um mês em greve, os professores da rede estadual de Ensino estão nitidamente divididos entre as propostas de retorno às aulas feitas pelo governo, entre elas, o abono das faltas para quem reassumiu a função na semana passada, e a APP Sindicato (Sindicato da categoria), que está irredutível em relação ao reajuste salarial de 8% ao invés de 5% como o oferecido pela Secretaria de Estado da Educação. Ontem, os sindicalistas protestaram pela segunda vez em frente ao Núcleo Regional da Educação,

com sede em Jacarezinho, e desta vez conseguiram paralisar as atividades no local. A chefe do NRE de Jacarezinho, professora Magda Cristina Nogueira disse que não houve violência, mas o clima estava tenso e sem condições de negociações. “Na segunda-feira consegui conversar com eles e me posicionar. Nesse momento, represento o governo e repassei aos grevistas a postura da Secretaria de Estado da Educação, que já deixou claro que o reajuste será de 5% e não de 8% como o sindicato vem reivindicando. Hoje (ontem), não deu mais para conversar. Achei por bem

fechar o Núcleo e dispensar os funcionários, porque era impossível continuar trabalhando”, comentou. Segundo Magda, até ontem das 49 escolas dos 12 municípios da abrangência do Núcleo, 29 estavam abertas para receber os alunos, com os professores a postos, porém, sem a presença de estudantes. “Sindicalistas ficam nas portas das escolas e impedem a entrada de alunos e até mesmo de professores que querem trabalhar. Em Andirá, alguns pais se irritaram com essa situação. Estamos recebendo inúmeras reclamações”,disse.

Luiz Guilherme Bannwart

O prefeito de Tomazina e presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), Guilherme Cury Saliba Costa, disse durante reunião realizada na sexta-feira, 22, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina, que o modelo de gestão aplicado pelo consórcio é ultrapassado. Costa teve aprovação unânime dos prefeitos que integram o Cisnorpi para implantar o formato utilizado por uma associação de Maringá para equilibrar as finanças do consórcio. Guilherme Costa esteve recentemente em Maringá, onde pode acompanhar o funcionamento do processo administrativo do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Setentrião Paranaense (Cisamusep). Conforme o presidente, a arrecadação do Cisamusep é basicamente a mesma do Cisnorpi. Entretanto, o diferencial está no faturamento através de cotas extras. “Mesmo com

um valor maior conquistado junto ao governo estadual na renovação do convênio – que passou de R$ 294 mil para R$ 398 mil mensais, a partir de julho –, somado à arrecadação das cotas dos municípios, dificilmente conseguiremos resolver os problemas financeiros do consórcio. Com o

“

Em Maringá, o consórcio arrecada três vezes mais com as cotas extras. Desta forma esperamos colocar as finanças em dia”

novo modelo que pretendemos implantar, os municípios continuarão pagando suas cotas mensais da mesma forma, porém, passarão a pagar por cotas extras, conforme a necessidade de cada gestor. Neste sistema, o prefeito au-

toriza um determinado valor para cirurgias, como ortopédicas, por exemplo, e no mês seguinte ele receberá um boleto para pagar pelos serviços. Em Maringá, o consórcio arrecada três vezes mais com as cotas extras. Desta forma esperamos colocar as finanças em dia”, explicou. De acordo com o presidente do Cisnorpi, o consórcio está com a contabilidade ‘parada’ desde 2013 e uma auditoria já foi solicitada para esclarecer o problema. Ainda conforme Guilherme Costa, os serviços no Hospital Regional do Norte Pioneiro estão transcorrendo normalmente e os acordos firmados com o sindicato dos funcionários estão sendo cumpridos. Segundo informou, a categoria deve receber um reajuste salarial de 7,45% nos próximos dias. Outra medida anunciada pelo presidente do Cisnorpi é a reativação das cirurgias ortopédicas de urgência no HR, que já está recebendo adaptações e reformas para em breve poder atender a demanda.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de maio de 2015

PR lidera produção de tilápia, mas cadeia depende de frigoríficos AQUICULTURAEm apenas três anos o Estado saltou da 23ª colocação para a 1ª posição no ranking, mas produtores demonstram preocupações com o setor Antônio de Picolli

Seo Aparecido abate em média oito mil quilos de tilápia por mês Luiz Guilherme Bannwart

perintendente, a proposta de fomentar o consumo de peixe apresentada pelo Governo Federal teve grande adesão pelos produtores do Paraná, que além da posição de líder na produção de tilápia querem também que o Estado se torne o maior centro de abate no país. “Quando o Governo Federal apresentou a proposta para fomentar a criação de tilápia nos estados, o Paraná abraçou a idéia e traçou como meta tornar-se referência no segmento. Em apenas três anos nós conquistamos o posto de maior produtor da espécie no Brasil. Deixamos uma das últimas posições no ranking para nos tornarmos responsáveis por 51% da produção nacional”, disse Faria de Brito. A criação da tilápia surg iu como a lter nat iva

apresentada pelo Governo Fe d e r a l, at r avé s d o Mi nistér io da Ag r ic u ltura, para melhorar a renda dos proprietários de pequenas áreas rurais, que até então exploravam os espaços com a agricultura e a pecuária leiteira, que para complementarem a renda também engordavam aves e suínos para serem comercializados. Com a oportunidade de produzirem uma carne saudável, totalmente come rc i a l i z ável e c om i n c e nt i v o a o c r é d i t o s e m burocracia para o investimento, muitos produtores do Norte Pioneiro foram atraídos pelo negócio. No entanto, muitos deles já demonstram preocupação com a incerteza do mercado. A garantia de abate pelos frigoríficos construídos pelo Governo Federal na

região ainda gera questionamentos e dúvidas entre os criadores, e enquanto a situação das unidades não se define, a alternativa é buscar outros meios para negociarem a produção. Para o criador Aparecido Sabino da Costa, 60, que há 15 anos atua no segmento em sua pequena propriedade à margem da PR-092, entre Santo Antônio da Platina e Andirá, a proposta do Governo Federal é realmente atrativa, porém, para ele o mercado de criação de tilápias no Norte Pioneiro corre sério risco de fracassar. “Comecei criar tilápia

há 15 anos e vi no negócio a oportunidade de conseguir retirar da propriedade o retorno que não havia obtido até então com outras atividades. O investimento para a criação de peixe é baixo, e se torna bastante atrativo com o incentivo do governo. Talvez hoje, o peixe seja a melhor opção em termos de rentabilidade e retorno rápido ao pequeno produtor, mas para isso acontecer é preciso vender. Enfrentamos dificuldades ao negociarmos a produção. O projeto do Governo Federal aumentou significativamente o número de criadores

Obras no frigorífico de Pinhalão devem ser retomadas em 60 dias De acordo com o superintendente federal da Pesca e Aqüicultura no Paraná, José Antônio Faria de Brito, as obras no frigorífico de Pinhalão foram paralisadas em virtude de uma denúncia protocolada junto ao Ministério Público Federal que colocou em dúvida a capacidade suportável da unidade. Entretanto, conforme prevê o representante da pasta do Governo Federal, a retomada dos trabalhos deve ocorrer em um prazo de 60 dias. “Houve uma denúncia protocolada no Ministério Público sobre possíveis irregularidades quanto à capacidade de abate do frigorífico e tudo está sendo investigado.

 BRASILIA

Prefeito de Ibaiti participa da 18º Marcha em Defesa dos Municípios

É praxe ocorrer à paralisação da obra durante um processo de investigação, porém, o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, já apresentou todas as documentações requisitadas pelo MP, inclusive com parecer favorável do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), e os serviços no frigorífico devem ser retomados nos próximos meses. 60% da obra foram concluídas”, explicou. Quanto ao funcionamento do frigorífico de Cornélio Procópio, o superintendente informou que se trata de outro projeto desenvolvido por cooperados, que contam apenas com alguns investimentos do Governo Federal.

Pinheiro de Moura

José Isac (E), Edmar Alboneti,Vanderlei da Sailva, e Roberto Regazzo em Brasília

O Prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, o Betão, está participando da 18ª Marcha em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). O evento começou vai até o dia 28. Com ele também estão o prefeito de Santana do Itararé, José de Jesus Izac, de Barra do Jacaré, Edmar de Freitas, o Edão, e o de Jaboti, Vanderlei de Siqueira e Silva, o Lei da Lica.

Entre as programações oferecidas no evento, o prefeito pretende participar do Painel da Reforma Política, com os deputados e senadores integrantes das Comissões da Câmara e do Senado, mas o debate principal da marcha é o Pacto Federativo, com a participação de lideres partidários e relatores das comissões especiais do Pacto. A Mesa Federativa também é um momento aguardado na Marcha. Foram convidados não

só os gestores municipais, como também os governadores, para debater com o governo federal as dificuldades da administração pública. Os municípios serão representados pela diretoria da CNM e pelos presidentes das entidades estaduais. Em seu discurso de abertura, o presidente da CNMPaulo Ziulkoski afirmou que diariamente, os gestores municipais têm que vencer desafios para atender às demandas dacomunidade e desenvolver uma

No entanto, Faria de Brito assegurou que o abate na unidade ocorre duas vezes na semana. “O frigorífico de Cornélio Procópio é outra situação, porém, está ativo. O abate da produção dos criadores do Norte Pioneiro será feito na unidade em Pinhalão, que terá capacidade suficiente para atender a demanda”, garantiu. Ainda conforme o representante do Ministério da Pesca no Paraná está em andamento um projeto de repovoamento na represa Chavantes, em Carlópolis. Nos próximos meses, segundo o superintendente, o reservatório irá receber 250 mil alevinos.

 BRASILIA

Gestor do Instituto Pró-Vida de Santo Antônio da Platina deve restituir R$ 40 mil TCE

Pinheiro de Moura.

de tilápia na região. Hoje temos a maior produção do país, mas infelizmente não temos para quem vender, e com isso acaba havendo uma retração. A expectativa girava em torno do frigorífico de Cornélio Procópio e de Pinhalão, mas não prosperou. Muitos produtores que investiram no negócio já estão mudando de atividade por conta da demora no funcionamento nas unidades de abate. Eu ainda continuo no ramo porque tenho uma clientela que mantém o meu negócio, pois do contrário certamente já teria parado”, analisou Costa.

boa gestão, ainda mais com o atual cenário de desequilíbrio financeiro do país. A Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios é uma mobilização democrática realizada anualmente desde 1998, e tornou-se o maior evento político do Brasil. Participam da Marcha, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, vereadores, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais, ministros e a presidente da República.

Conselheiros julgaram procedente Tomada de Contas Especial e responsável pelas contas da entidade assistencial também foi multado, em R$ 4 mil, por dano ao erário. Cabe recurso Da Assessoria O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou procedente Tomada de Contas Especial, originada de sindicância realizada em Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro), sobre convênio do Município com o Instituto de Saúde Pró-Vida, formalizado em 2011. O processo decorreu da ausência de prestação de contas quanto aos R$ 40.000,00 transferidos ao instituto para a prestação de serviços de saúde. Em função da irregularidade na transferência, Gustavo Rodrigues Vieira, diretor do Instituto Pró-Vida, deverá restituir os R$ 40.000,00 repassados pela Prefeitura de Santo Antônio da Platina e, ainda, pagar multa de R$ 4.000,00 (10% do valor transferido), por dano ao erário. A sanção, prevista no artigo 89 da Lei Complementar nº 113/05 (Lei Orgânica do TCE-PR), foi aplicada em razão da falta de comprovação de que as atividades de saúde previstas no

convênio foram efetivamente realizadas. A Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do TCE-PR opinou pela procedência da Tomada de Contas Especial, pois constatou a falta de comprovação das despesas realizadas, a ausência de plano de trabalho e a realização de procedimentos fora da vigência do convênio. O Ministério Público de Contas (MPC) concordou com a unidade técnica. O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu razão à DAT e ao MPC. Ele ressaltou que não houve esclarecimentos quanto à execução do convênio e, portanto, não é possível sequer avaliar a prestação de contas, pois ela não ocorreu. Os conselheiros acompanharam por unanimidade o voto do relator, que também determinou a inclusão de Gustavo Rodrigues Vieira e de Pedro Claro de Oliveira Neto, prefeito à época, no cadastro de gestores com contas irregulares. A decisão foi tomada na sessão da Segunda Câmara de 6 de maio. Os prazos para recursos passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 2005/15, na edição nº 1.119 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 14 de maio, no site www.tce. pr.gov.br.

Atas & Editas A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira,27 de maio de 2015

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Previdência Básica Judiciária Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário Administração Planejamento e Orçamento

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

91.991.000,00

97.461.599,87

12.076.434,70

21.721.318,64

100,00

75.740.281,23

11.763.133,45

21.029.435,88

100,00

76.432.163,99

3.159.278,95

0,00

3.159.278,95

0,00

3.159.278,95

2.898.278,95

0,00

2.898.278,95

0,00

2.898.278,95

261.000,00

0,00

261.000,00

0,00

261.000,00

1.610.000,00

1.620.000,00

94.024,71

196.053,38

0,90

1.423.946,62

94.239,71

195.432,01

0,93

1.424.567,99

1.610.000,00

1.620.000,00

94.024,71

196.053,38

0,90

1.423.946,62

94.239,71

195.432,01

0,93

1.424.567,99

14.015.500,00

14.480.321,70

2.293.468,35

4.059.966,52

18,69

10.420.355,18

2.202.797,55

3.905.837,08

18,57

10.574.484,62

476.000,00

501.000,00

62.655,83

140.920,99

0,65

360.079,01

63.515,83

140.920,99

0,67

360.079,01

Administração Geral

8.432.000,00

8.753.796,00

1.500.349,28

2.557.895,52

11,78

6.195.900,48

1.404.222,70

2.425.039,47

11,53

6.328.756,53

Administração Financeira

1.262.000,00

1.360.025,70

246.151,94

465.789,74

2,14

894.235,96

234.965,94

451.321,00

2,15

908.704,70

143.000,00

13.091,46

21.686,76

0,10

121.313,24

13.091,46

21.686,76

0,10

121.313,24 348.536,53

Controle Interno Tecnologia da Informação

464.000,00

66.780,40

115.463,47

0,53

348.536,53

66.780,40

115.463,47

0,55

Formação de Recursos Humanos

875.000,00

-25,54

814,46

0,00

874.185,54

474,46

814,46

0,00

874.185,54

Administração de Receitas

216.000,00

72.345,87

105.035,21

0,48

110.964,79

83.985,87

98.675,21

0,47

117.324,79

Comunicação Social Previdência Básica Comercialização Defesa Nacional Defesa Terrestre

866.000,00

881.000,00

117.040,01

211.199,66

0,97

669.800,34

120.681,79

210.755,01

1,00

670.244,99

1.270.500,00

1.275.500,00

215.079,10

430.160,71

1,98

845.339,29

215.079,10

430.160,71

2,05

845.339,29

11.000,00

0,00

11.000,00

0,05

0,00

11.000,00

0,05

0,00

45.000,00

4.963,12

7.226,22

0,03

37.773,78

3.703,12

5.966,22

0,03

39.033,78

45.000,00

4.963,12

7.226,22

0,03

37.773,78

3.703,12

5.966,22

0,03

39.033,78

Segurança Pública

222.758,25

272.758,25

9.367,14

21.956,53

0,10

250.801,72

7.486,04

9.258,64

0,04

263.499,61

Policiamento

218.000,00

268.000,00

9.244,24

20.220,70

0,09

247.779,30

7.363,14

7.522,81

0,04

260.477,19

4.758,25

122,90

1.735,83

0,01

3.022,42

122,90

1.735,83

0,01

3.022,42

3.482.962,80

3.676.169,70

445.466,10

860.444,51

3,96

2.815.725,19

431.360,85

833.803,26

3,96

2.842.366,44

Administração Geral

1.251.000,00

281.193,88

432.878,59

1,99

818.121,41

284.112,63

427.637,34

2,03

823.362,66

Assistência ao Idoso

82.000,00

83.460,00

9.683,40

16.742,40

0,08

66.717,60

9.683,40

16.742,40

0,08

66.717,60

Assistência ao Portador de Deficiência

68.962,80

74.709,70

5.746,90

17.240,70

0,08

57.469,00

5.746,90

17.240,70

0,08

57.469,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

1.178.000,00

1.308.000,00

98.272,20

192.575,55

0,89

1.115.424,45

78.248,20

171.175,55

0,81

1.136.824,45

902.000,00

958.000,00

50.569,72

201.007,27

0,93

756.992,73

53.569,72

201.007,27

0,96

756.992,73

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

18.701.500,00

19.370.783,85

2.984.171,04

5.182.135,49

23,86

14.188.648,36

2.779.758,90

4.926.351,21

23,43

14.444.432,64

Administração Geral

1.928.000,00

2.020.133,55

411.890,77

746.552,03

3,44

1.273.581,52

378.058,47

693.426,31

3,30

1.326.707,24

Atenção Básica

9.229.000,00

9.404.003,95

1.352.999,06

2.572.042,64

11,84

6.831.961,31

1.285.977,55

2.502.342,13

11,90

6.901.661,82

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

5.162.888,50

5.314.593,85

757.408,90

1.225.766,31

5,64

4.101.622,54

Defesa Civil Assistência Social

Assistência Comunitária Outros Encargos Especiais Saúde

4.088.827,54

771.915,62

1.212.971,31

5,77

Suporte Profilático e Terapêutico

520.000,00

720.000,00 172.470,12 de Jacarezinho 210.452,00 - PR Prefeitura Municipal

0,97

509.548,00

112.470,12

150.452,00

0,72

569.548,00

Vigilância Sanitária

624.641,50

624.641,50 73.351,38 150.020,28 0,69 Relatório Resumido de Execução Orçamentária

474.621,22

72.769,45

149.340,35

0,71

475.301,15

1.186.411,00 205.573,67 266.825,09 1,23 919.585,91 1.135.970,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição Outros Encargos Especiais

1.000,00

Educação Administração RREO - ANEXOGeral II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Alimentação e Nutrição FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Ensino Fundamental

Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Outros Encargos Especiais Cultura

155.325,44

214.576,86

1,02

971.834,14

0,05

89.522,86

3.242,25

0,02

96.757,75

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

1.000,00

0,00

1.000,00

100.000,00 10.477,14 10.477,14Social Orçamento Fiscal e da Seguridade

100.000,00 27.392.000,00

30.084.948,76

4.627.795,36

8.397.620,70

38,66

21.687.328,06

4.591.336,83

8.253.984,03

39,25

21.830.964,73

3.708.875,00

4.095.875,00

877.280,16

1.396.654,53

6,43

2.699.220,47

871.902,00

1.374.201,75

6,53

2.721.673,25 R$ 1,00

1.100.000,00 Dotação

154.623,32 154.623,32 Despesas Empenhadas

0,71

945.376,68 SALDO

154.623,32 154.623,32 Despesas Liquidadas

0,74

945.376,68 Saldo

14.786.000,00 Inicial

15.962.830,00 Atualizada

No2.270.977,04 Bimestre Até4.420.095,49 o Bimestre

%20,35

11.542.734,51

No2.257.536,10 Bimestre Até4.382.400,60 o Bimestre

%20,84

11.580.429,40

232.000,00

240.000,00 (a)

28.408,44

6.151.625,00

7.272.743,76

1.005.146,59

52.025,78 (b/total0,24 (b) b) 1.792.649,07

8,25

187.974,22 (c)=(a-b)

27.608,44

5.480.094,69

988.307,16

51.225,78 (d/Total0,24 (d) d)

188.774,22 (e)=(a-d)

1.709.960,07

8,13

5.562.783,69

400.000,00

52.258,92

99.787,78

0,46

300.212,22

52.258,92

99.787,78

0,47

300.212,22

1.012.500,00

239.100,89

481.784,73

2,22

530.715,27

239.100,89

481.784,73

2,29

530.715,27

1.000,00

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

666.000,00

742.000,00

147.354,55

266.326,96

1,23

475.673,04

125.000,39

228.904,46

1,09

513.095,54

Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico

167.000,00

202.000,00

66.904,39

96.272,47

0,44

105.727,53

63.635,39

86.661,47

0,41

115.338,53

Difusão Cultural

499.000,00

540.000,00

80.450,16

170.054,49

0,78

369.945,51

61.365,00

142.242,99

0,68

397.757,01

Direitos da Cidadania

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

13.373.000,00

13.500.000,00

803.137,86

1.434.092,07

6,60

12.065.907,93

894.849,42

1.420.018,07

6,75

12.079.981,93

Infra-Estrutura Urbana

5.950.000,00

0,00

5.950.000,00

0,00

5.950.000,00

Serviços Urbanos

7.423.000,00

7.550.000,00

803.137,86

1.434.092,07

6,60

6.115.907,93

894.849,42

1.420.018,07

6,75

6.129.981,93

30.000,00

0,00

30.000,00

0,00

30.000,00

Infra-Estrutura Urbana

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Habitação Urbana

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

675.000,00

57.200,00

202.437,72

0,93

472.562,28

55.600,00

193.770,04

0,92

481.229,96

675.000,00

57.200,00

202.437,72

0,93

472.562,28

55.600,00

193.770,04

0,92

481.229,96

131.000,00

638.521,22

46.569,78

0,21

591.951,44

46.569,78

0,22

591.951,44

0,00

404.330,22

46.569,78

0,21

357.760,44

46.569,78

0,22

357.760,44

131.000,00

234.191,00

0,00

234.191,00

0,00

234.191,00

Direitos Individuais, Coletivos e Difusos Urbanismo

Habitação

Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Abastecimento Promoção da Produção Agropecuária Indústria Promoção Industrial Comercialização

474.000,00

0,00

474.000,00

0,00

474.000,00

350.000,00

0,00

350.000,00

0,00

350.000,00

124.000,00

0,00

124.000,00

0,00

124.000,00

728.000,00

998.000,00

129.130,25

142.490,03

0,66

855.509,97

114.290,25

127.650,03

0,61

870.349,97

Administração Geral

208.000,00

278.000,00

3.970,55

4.180,33

0,02

273.819,67

3.970,55

4.180,33

0,02

273.819,67

Promoção Comercial

520.000,00

125.159,70

138.309,70

0,64

381.690,30

110.319,70

123.469,70

0,59

396.530,30

Turismo

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Transporte

2.421.000,00

36.423,87

84.734,14

0,39

2.336.265,86

38.506,37

84.734,14

0,40

2.336.265,86

2.421.000,00

36.423,87

84.734,14

0,39

2.336.265,86

38.506,37

84.734,14

0,40

2.336.265,86

622.000,00

1.007.000,00

114.059,65

168.641,60

0,78

838.358,40

94.331,32

146.533,92

0,70

860.466,08

28.000,00

388.000,00

8.085,90

12.175,53

0,06

375.824,47

8.524,50

12.175,53

0,06

375.824,47

Comércio e Serviços

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Lazer

594.000,00

619.000,00

105.973,75

156.466,07

0,72

462.533,93

85.806,82

134.358,39

0,64

484.641,61

3.377.000,00

3.412.508,44

283.302,92

650.622,99

3,00

2.761.885,45

283.302,92

650.622,99

3,09

2.761.885,45

Serviço da Dívida Interna

2.201.000,00

124.101,11

271.534,21

1,25

1.929.465,79

124.101,11

271.534,21

1,29

1.929.465,79

Outros Encargos Especiais

1.176.000,00

1.211.508,44

159.201,81

379.088,78

1,75

832.419,66

159.201,81

379.088,78

1,80

832.419,66

845.000,00

834.309,00

0,00

834.309,00

0,00

834.309,00

845.000,00

834.309,00

0,00

834.309,00

0,00

834.309,00

Encargos Especiais

Reserva de Contingência Reserva de Contingência

0,00

91.991.000,00

97.461.599,87

12.076.434,70

21.721.318,64

100,00

75.740.281,23

11.763.133,45

21.029.435,88

100,00

76.432.163,99

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2015, 14h e 46m. Vinícius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant Ana Stela Neto Controlador Interno

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de maio de 2015 Página: 1 de 8 26/05/2015 15:15

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS REALIZADAS

5.416.788,70

41,62

5.585.500,00

3.097.309,28

55,45

3.960.000,00

2.479.001,16

62,60

1.1.1-IPTU

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

(c)=(b/a)x100

13.014.000,00

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

13.014.000,00

Página: 1 de 2 26/05/2015 15:15

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril Até o bimestre

RECEITAS

30.000,00

1.990,45

6,63

Previsão Inicial da Receita

91.991.000,00

1.577.000,00

639.062,85

40,52

Previsão Atualizada da Receita

92.517.621,63

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

400.000,00

303.378,74

75,84

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

381.500,00

326.123,92

85,48

Receitas Realizadas

1.206.000,00

253.255,83

21,00

1.200.000,00

253.255,83

21,10

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

2.000,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

2.000,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

2.000,00

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

5.490.000,00

1.722.227,35

31,37

5.280.000,00

1.588.458,70

30,08

13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

60.000,00

2.361,98

3,94

100.000,00

79.938,14

79,94

58.034,27

116,07

50.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

50.000,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

6.565,74

732.500,00

343.996,24

46,96

732.500,00

343.996,24

46,96

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção -e Desenvolvimento 1.5.1-ITR - do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 1.5.3-Dívida Ativa do ITR 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

Deduções da Receita do ITR RREO1.5.5-(-) - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

RECEITAS REALIZADAS

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

(b)

(c)=(b/a)x100

53.265.000,00

15.706.165,34

29,49

24.600.000,00

7.783.495,56

31,64

24.600.000,00

7.783.495,56

31,64

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

66.279.000,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5.678.956,78

23,66

48.002,56

24,00

94.563,90

23,64

294.191,03

49,03

1.806.955,51

52,15

Despesas Liquidadas

21.029.435,88

Despesas Pagas

19.972.773,89 6.602.652,51

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

21.721.318,64

Despesas Liquidadas

21.029.435,88

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 79.113.033,46

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Página: 3 de 8 26/05/2015 15:15

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

66.279.000,00

21.122.954,04

PREVISÃO

INICIAL

21.721.318,64

Receita Corrente Líquida

Até o Bimestre

(a)

24.000.000,00 Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR 24.000.000,00 200.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 200.000,00 400.000,00 400.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 600.000,00Social 600.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade 3.465.000,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 3.465.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

Despesas Empenhadas

R$ 1,00

ATUALIZADA

97.461.599,87

53.265.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

5.470.599,87

Dotação Atualizada

Página: 2 de 8 26/05/2015 15:15

PREVISÃO

INICIAL

91.991.000,00

Créditos Adicionais

Superávit Orçamentário

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

5.274.169,24

Dotação Inicial

5.490.000,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

DESPESAS

27.632.088,39

Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

31,87

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

% (c)=(b/a)x100

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

5.5 - Outras Transferências do FNDE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

INICIAL

ATUALIZADA (a)

208,16

6.429.225,73

-121,54

10.653.000,00

3.141.232,93

29,49

4.920.000,00

1.594.258,98

32,40

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

4.800.000,00

1.135.791,27

23,66

40.000,00

9.600,51

24,00

18.912,78

23,64

80.000,00 80.000,00 Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR 120.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária120.000,00 693.000,00 693.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 16.000.000,00 16.000.000,00 Orçamentos Fiscal e da Prefeitura Municipal deSeguridade JacarezinhoSocial - PR 16.000.000,00 16.000.000,00 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Relatório da Execução Orçamentária Janeiro Resumido a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) RECEITAS DO ENSINO Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 5.347.000,00 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 5.347.000,00 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

21.278,21

17,73

361.391,18

52,15

5.469.804,07

34,19

5.469.804,07

34,19

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

13.2-Com Ensino Fundamental

0,00

985.360,68

0,00

985.360,68

26.487,51

Página: 2 de 2 26.487,51 26/05/2015 15:15 0,00 0,00

0,00 0,00

668.006,72

0,00

668.006,72

0,00

1.323.905,16 0,00

0,00

1.653.367,40

1.350.392,67

1.323.905,16

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Página: 5 de 8 26/05/2015 15:15

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

R$ 1,00 43,55

% Aplicado Até o

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

5.001.021,86

25%

23,68

4.009.658,84

60%

73,31

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

15.030.000,00

4.009.658,84

26,68

4.009.658,84

26,68

2.400.000,00

500.711,01

20,86

500.711,01

20,86

12.630.000,00

3.508.947,83

27,78

3.508.947,83

2.013.000,00

510.410,97

25,36

509.525,97

25,31

355.000,00 645.000,00

480.000,00 1.533.000,00

139.038,32 371.372,65

28,97 24,23

138.153,32 371.372,65

28,78 24,23

16.030.000,00

17.043.000,00

4.520.069,81

26,52

4.519.184,81

26,52

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

27,78

1.000.000,00

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

0,00 Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR 1.991.911,88 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.991.911,88 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 3.003.760,07 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

LRF, Art. 48 - Anexo XIV Página: 4 de 8 26/05/2015 15:15

2.400.000,00

14-OUTRAS DESPESAS

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

TOTAL

15.030.000,00

13.1-Com Educação Infantil

Saldo a Pagar

R$ 1,00

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Poder Legislativo

2.328.571,14

Pagamento até o bimestre

1.011.848,19

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

RECEITAS REALIZADAS

Cancelamento até o bimestre

1.011.848,19

Poder Executivo Poder Legislativo

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

% (c)=(b/a)x100

(b/a)

-4.891.644,31

-5.290.000,00 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Até o Bimestre (b)

(b)

-2.350.000,00

Resultado Primário

Poder Executivo PREVISÃO

% em Relação a Meta

Resultado Nominal

FUNDEB PREVISÃO

Até o Bimestre

(a)

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

Resultado Apurado

Fiscais da LDO

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Meta Fixada no Anexo de Metas

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

7.491.000,00

593.559,17

12.288.379,00

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

17.1 - FUNDEB 60%

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

17.2 - FUNDEB 40%

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

Página: 6 de 8 26/05/2015 15:15

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido INDICADORES DO FUNDEB da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Janeiro a AbrilFUNDAMENTAL¹ 2015/Bimestre Março-Abril 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

VALOR

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

4.519.184,81

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

9,32 R$ 17,38 1,00

% Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a Aplicar no exercicio

73,31

RREO - ANEXODE VIII(LDB, art. 72) NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 19.3-MÁXIMO 5% NÃO APLICADO

Limite Constitucional Anual

Valor Apurado

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

-85.396,77

18,20

15%

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-342.041,89

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2015, 14h e 57m.

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

16.569.750,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

16.569.750,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

31,87 DESPESAS LIQUIDADAS

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

5.812.878,50

1.446.640,50

24,89

1.367.255,50

23,52

5.806.524,44

1.440.286,44

24,80

1.360.901,44

23,44

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.755.000,00

2.880.000,00

639.749,33

22,21

638.864,33

22,18

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.576.625,00

2.926.524,44

800.537,11

27,35

722.037,11

24,67

6.354,06

100,00

6.354,06

100,00

6.354,06

23.2-Pré-Escola 23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

19.093.750,00

24-ENSINO FUNDAMENTAL

6.354,06

20.358.750,00

5.990.138,98

29,42

3.880.320,48 Prefeitura Municipal de13.275.000,00 Jacarezinho - PR 14.163.000,00 5.818.750,00 6.195.750,00 2.109.818,50 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento do Ensino - MDE232.000,00 52.025,78 26-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 240.000,00 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

5.962.337,50

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

27,40

3.880.320,48

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

34,05

2.082.017,02

21,68

51.225,78

28-OUTRAS

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

24.657.375,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

26.411.628,50

28,35

7.488.805,26

6.004

Profissionais

6.007

Subvenções

6.008

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

TOTAL

21,34

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

35.007,40

Sidnei Ferreira Sec. Municipal de Assistência Social

Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência Período: Março e Abril 2015

27,95 R$ 1,00

7.380.818,78 VALOR

2.328.571,14

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.328.571,14

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

5.001.021,86

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

6.007

Subvenções

6.008

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal

TOTAL

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

2.447.625,00

3.015.079,70

875.226,37

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

2.447.625,00 - PR 3.015.079,70 875.226,37 Prefeitura Municipal de Jacarezinho Relatório Resumido da Execução Orçamentária 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 27.105.000,00 29.426.708,20 8.364.031,63 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE SALDO ATÉ O BIMESTRE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)DO FUNDEB 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS

29,03

839.956,18

29,03

839.956,18

28,42

8.220.774,96

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

27,86

Página: 8 de 8 26/05/2015 27,86 15:15 27,94

CANCELADO EM 2015 (g)

VALOR 5.469.804,07

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

4.633.490,54

49.1-Orçamentário do Exercicio

DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentosreais), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

R$ -1,00

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO 0700 UNIDADE 0710 DOTAÇÃO 3.3.90.36.00 228

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Gabinete da Secretária 0710.1236400332.057 Outros Serviçosde Terceiros – Pessoa Física – Fonte: 000 - Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente.

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Gabinete do Secretario 0610.0412200072.037 Locação de Mão-de-Obra – Fonte: 000- Recursos Ordinários Livres– Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

4.291.448,65

49.2-Restos a Pagar

342.041,89

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

836.313,53

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 26/Mai/2015, 14h e 47m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

0600 0610 132

³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

Sidnei Ferreira Sec. Municipal de Assistência Social

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III,

Controlador Interno

15.284,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.034/2015

Até o Bimestre

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

Aristides Sant Ana Stela Neto

30.500,00

45.784,20

23,68

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

CRC-PR 052.303/O-1

61.500,00

119.573,14

33,60

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

Vinícius Pimenta de Lima

23.065,74

29,29 7 de 8 Página: 27,40 15:15 26/05/2015

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Prefeito Municipal

Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da Adolescência Período: Janeiro a Abril 2015

100,00

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria

Controlador Interno

% (h)=(g/d)x100

5.331.625,00 5.331.625,00

23.1-Creche

Aristides Sant Ana Stela Neto

CRC-PR 052.303/O-1

% (c)=(b/a)x100 5.280.738,51

Até o Bimestre (e)

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

Vinícius Pimenta de Lima

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇO N.º 01/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o contido no processo administrativo de licitação n.º 01/2015, TORNA PÚBLICO a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório na modalidade Tomada de Preço n.º 01/2015, que tem como objeto a locação de softwares e prestação de serviço para controle de contabilidade pública, compras e licitações, patrimônio público, gestão de pessoal e folha de pagamento, planejamento e orçamento, transparência pública, (portal da transparência) e tesouraria, conforme descrição detalhada dos requisitos que acompanha o presente termo de referência (Anexo I) do referido edital de licitação, em favor da empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.804.377/000197, pelo valor de R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais) mensais, para um período de 12 (doze) meses. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 26 dias do mês de maio de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal

9.500,00

5.800,00 15.300,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior serão efetuadasReduções das seguintes dotações constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

0700 0710 229

0600 0610 128

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Gabinete da Secretária 0710.1236400332.057 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica– Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Gabinete do Secretario 0610.0412200072.037 Material de Consumo– Fonte: 000- Recursos Ordinários Livres– Exercício Corrente. TOTAL DA REDUÇÃO

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 26 de março de 2015.

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

9.500,00

5.800,00 15.300,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de maio de 2015

Página: 1 de 3 26/05/2015 15:14

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

13.014.000,00

5.416.788,70

41,62

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

3.580.000,00

2.152.877,24

60,14

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.200.000,00

253.255,83

21,10

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

5.280.000,00

1.581.892,96

29,96

732.500,00

343.996,24

46,96

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

Imposto Territorial Rural - ITR Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

91.000,00

4.352,43

4,78

1.678.600,00

719.000,99

42,83

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

451.900,00

361.413,01

79,98

53.265.000,00

15.706.165,34

29,49

24.600.000,00

7.783.495,56

31,64

600.000,00

294.191,03

49,03

Cota-Parte IPVA

3.465.000,00

1.806.955,51

52,15

Cota-Parte ICMS

24.000.000,00

5.678.956,78

23,66

400.000,00

94.563,90

23,64

200.000,00

48.002,56

24,00

200.000,00

48.002,56

24,00

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

66.279.000,00

21.122.954,04

66.279.000,00

31,87

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

20.936.575,00

6.614.964,48

31,60

4.528.775,00

1.114.853,73

24,62

407.800,00

30.306,68

7,43

16.000.000,00

5.469.804,07

34,19

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

20.936.575,00

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

31,60

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESOLUÇÃO 3/2015 SÚMULA – Expõe o parecer do Conselho acerca do Demonstrativo Sintético de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; Considerando a reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 21/05/2015; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético do ano de 2014, apresentado em plenária. Cambará, 21 de Maio de 2015. Shirlei Jamberce Presidente do CMAS PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense CNPJ 95.558.938/0001-90 Avenida Brasil, 1327 – Telefone (43)3532-2290 – CEP 86390-000 Cambará – Paraná EDITAL 01/2015 O Programa do Voluntariado Paranaense de Cambará – Paraná convoca Assembleia Geral, nos moldes estabelecidos no Estatuto Social da entidade, para eleição de nova diretoria e conselho ﬁscal. A seguir, os dados pertinentes: Assembleia Geral do PROVOPAR – Cambará Local: Sede do PROVOPAR Avenida Brasil, 1327 – Centro Data: 08/06/2015 – segunda-feira. Horário: 14 horas. Cambará, 25 de Maio de 2015 __________________________ Ozelina Antonia Zanetti Michelato Presidente do PROVOPAR Cambará

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 59/2015 OBJETO: � AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PROCESSADOR DE ALIMENTOS PARA ACAF Página: 2 de 3 ABERTURA: 09H DO DIA 10/06/2015 18.529.000,00 19.126.150,30 5.125.432,77 26,80 4.911.594,21 25,68 26/05/2015 15:14 10.409.110,00 10.459.110,00 3.076.937,73 29,42 3.076.937,73 29,42 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR CAMBARÁ - PR. 8.119.890,00 8.667.040,30 2.048.495,04 23,64 1.834.656,48 21,17 Relatório Resumido da Execução Orçamentária DISPONIBILIDADE DO EDITAL: 172.500,00 244.633,55 56.702,72 23,18 14.757,00 6,03 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL 172.500,00 244.633,55 56.702,72 23,18 14.757,00 6,03 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DA TRANSPARENCIA. Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril CAMBARÁ 26 de maio de 2015. 18.701.500,00 19.370.783,85 5.182.135,49 26,75 4.926.351,21 25,43 JOÃO MATTAR OLIVATO R$ 1,00 PREFEITO RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM SAÚDE

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

6.614.964,48

20.936.575,00

EDITAL 02/2015 SMS O Secretário Municipal da Saúde do Município de Jacarezinho, estado do Paraná, no uso de suas atribuições, CONVIDA os membros do Poder Legislativo Municipal, do Conselho Municipal de Saúde, da sociedade civil organizada e a população em geral para a AUDIÊNCIA PÚBLICA de prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde relativa ao Primeiro Quadrimestre de 2015, que será realizada no dia 28 de maio de 2015, das 15h30m às 16h30m, no recinto da Câmara Municipal, situada na Rua Cel. Batista, 335 – 2º andar. Jacarezinho, 18 de maio de 2015. Geraldo Luiz Romão Secretário Municipal de Saúde

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA -

(h/IV f) x 100 -

Até o Bimestre

(i)

(i/IV g) x 100

5.409.768,99

1.166.506,81

22,51

1.081.110,04

21,95

5.227.768,99

1.117.830,08

21,57

1.081.081,54

21,94

182.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

(h)

5.195.675,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

Até o Bimestre

5.013.675,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

182.000,00

48.676,73

0,94

28,50

5.195.675,00

5.409.768,99

13.505.825,00

13.961.014,86

1.166.506,81

22,51

1.081.110,04

21,95

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Nº. 0133/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA O. S. SOUZA & SOUZA LTDA, CNPJ/ MF nº. 17.569.488/0001-75. Objeto: COBERTURA DE QUADRA POLIESPORTIVA 19 X 33, conforme planilha orçamentária e memorial descritivo, especiﬁcados no edital e seus anexos da licitação em epígrafe. Contas Dotações: 3432 e 3433 do exercício de 2014 Valor: R$ 172.555,86 (cento e setenta e dois mil, quinhentos e cinqüenta e cinco reais e oitenta e seis centavos). Período: 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03/06/2015. Data da Assinatura: 25/05/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO 18,20 PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2015-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro de Saúde Municipal. 676.798,06 Tipo: Menor preço. Credenciamento: 11/06/2015 das 08h00min às 09h00min. Valor total Global: R$ 502.972,76 (quinhentos e dois mil, novecentos e setenta e dois reais e setenta e PARCELA CANCELADOS/ PAGOS A PAGAR CONSIDERADA seis centavos). PRESCRITOS NO LIMITE Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou poderá ser solicitado através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 26 de maio de 2015. Despesas custeadas no Página: 3 de 3 Gilvan de Oliveira – Pregoeiro exercício de referência Saldo Final (não aplicado) 4.015.628,68

77,49

3.845.241,17

78,05

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

26/05/2015 15:14

(j)

Total (VIII)

Total (IX)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária LIMITE NÃO CUMPRIDO DEMONSTRATIVO DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO DAS NÃO RECEITAS CUMPRIDOE EM EXERCÍCIOS Despesas custeadas Orçamentos Social ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25Fiscal E 26 e da Seguridade Saldo Inicial no exercício de referência (k) Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

Saldo Final (não aplicado) -

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Atenção Básica

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

100,00

FONTE: ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100]. Vinícius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

Aristides Sant Ana Stela Neto Controlador Interno

Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 039/2015 PROCESSO 064/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE RECARDAS DE EXTINTORES, BEM COMO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MESMOS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA no valor máximo de R$ 35.392,00 (trinta e cinco mil trezentos e noventa e dois reais) de acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 039/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 12 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 26 de maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 040/2015 PROCESSO 064/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a a CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA PARA SERVIÇOS DE PINTURA INTERNA E EXTERNA EM DIVERSOS PREDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA no valor máximo de R$ 323.800,00 (trezentos vinte e três mil oitocentos reais) de acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 040/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 15 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 26 de maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA CONCORRÊNCIA Nº 002/2015 - PROCESSO Nº 2602/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Concorrência Pública sob o nº 002/2015 que tem como objeto a Serviços multitarefas para execução de limpeza urbana; para coleta, transporte e destinação final dos recolhimentos de materiais vegetais, galhos/troncos e pequena quantidade de entulhos proveniente de quintais e pequenas reformas, final de feiras livres, capina, limpeza de boca de lobo, roçagem manual, pintura de guias, raspagem de vias para retirada de terras acumuladas nas guias, e outras atividades correlatas na área urbana. Com utilização aproximada de trinta horas mensais do triturador de galhos/troncos, um caminhão carroceria com equipamento mecânico tipo garra florestal, um caminhão basculante com abertura lateral mínima de 7m3, um veículo leve para transporte de pessoal, moto-serra; moto poda; duas roçadeiras costal e ferramentas manuais. Os serviços serão executados de segunda a sábado no horário das 07h00min às 11h00min horas e das 13h00min às 15h20min horas, com exceção das quartas feiras que terá inicio as 05h00min horas e aos sábados a partir das 15h00min horas para atender a demanda da limpeza do final das feiras livres; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A 95.391.876/0001-12 1.066.800,00 Santo Antônio da Platina, 26 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

EXTRATO DO CONTRATO N.º 02/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: RÁDIO DIFUSORA PLATINENSE LTDA. - ME CNPJ Nº. 81.160.228/0001-40 OBJETO: Contratação de emissora de Rádio para prestação de serviços de radiodifusão para: a. Transmissões ao vivo e na íntegra, das sessões ordinárias da Câmara Municipal, todas às segundasfeiras, a partir das 20 horas, as quais deverão ser gravadas e mantidas em arquivo à disposição dos Senhores Vereadores. b. Gravação e transmissões na íntegra de: sessões extraordinárias, sessões solenes, audiências públicas e outras reuniões quando o assunto a ser tratado for de alta relevância pública e social, a critério e por solicitação do Presidente da Câmara Municipal, as quais deverão ser gravadas e mantidas em arquivo à disposição dos Senhores Vereadores. c. Veicular inserções na programação da rádio anunciando a transmissão das Sessões Ordinárias, extraordinárias, audiências públicas quando solicitadas pelo Presidente da Câmara Municipal no mínimo com 5 (cinco) inserções em horário comercial. O serviço poderá ser suspenso durante período eleitoral, sem pagamento durante tal período, a critério da Mesa Diretiva. A CONTRATADA compromete-se a prestar, toda a assistência técnica necessária para realização do serviço de radiotransmissão, além de realizar todo o serviço de infraestrutura técnica para geração do “link” necessário para transmissão das sessões desta Casa Legislativa. VALOR CONTRATUAL: R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais) mensais. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária do orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 Manter e aperfeiçoar as atividades legislativas 3.3.90.39.47.02 Diversos serviços de difusão Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados). GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 25 dias do mês de maio de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal ERRATA AO EDITAL 0003/2015 O Edital n° 003/2015, publicado no jornal Tribuna do Vale na data de 20 de maio de 2015, n°2876 na pagina A-7 Onde se lê: 6 - JOÃO ADÃO DOS SANTOS Leia-se: 6-AMERICO ADÃO DOS SANTOS Guapirama 26 de maio de 2015. Dulcilene Pires Cardoso - Presidente do CMDCA ERRATA AO EDITAL 0004/2015 O Edital n° 004/2015, publicado no jornal Tribuna do Vale na data de 22 de maio de 2015, n°2878 na pagina A-5. Onde se lê: 019 JOÃO ADÃO DOS SANTOS HOMOLOGADA Leia-se: 019 AMERICO ADÃO DOS SANTOS HOMOLOGADA Guapirama 26 de maio de 2015. Dulcilene Pires Cardoso - Presidente do CMDCA

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 27 de maio de 2015

Saúde inicia projeto em bairros de maior incidência de dengue PREVENÇÃOProjeto pretende aproximar a administração pública de moradores; ir ao encontro das necessidades dos bairros e evitar nova epidemia de dengue Gladys Santoro

Lançado na semana passada, o projeto “Qualidade de Vida e Cidadania” já está em ação nos bairros que concentraram este ano, o maior número de focos do mosquito da dengue, como por exemplo, Vila Ribeiro, Aparecidinho 1, 2 e 3, Álvaro de Abreu, Jardim Santa Cruz e outros. Equipes da Promo ção Humana e da secretaria da saúde estão entregando sacos de lixo aos moradores e na sequência passarão recolhendo os materiais descartados. Porém, esse é apenas o início de um projeto muito mais amplo e que envolve todas as secretarias municipais da cidade, profissionais da saúde, Câmara Municipal, técnicos do Serviço Nacional de Aprendizagem (Senac), e Tiro de Guerra. Segundo a diretora do departamento de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde, Tânia Bardal, evitar uma nova epidemia de dengue na cidade é fundamental, mas o “Qualidade de Vida e Cidadania” vai muito mais além. “A presença quase que diária da administraç ão públ ic a nos b air ro s

deve provocar uma maior interação entre moradores, prefeitura e profissionais da saúde.“Com esse estreitamento das relações vamos poder conhecer melhor a realidade das pessoas, suas maiores necessidades, enfim, avaliar melhor o seu cotidiano e assim trabalhar na direção correta”, disse. Para ajudar essa inteiração, as escolas vão formar grupos de alunos que já ganharam o nome de Poderoso Asas (Agentes de Saúde Ambiental), que atuarão diretamente em suas comunidades. “Esse projeto já se tornou “a menina dos meus olhos”, porque os Poderosos Asas, orientados pelos professores, terão a missão de repassar as informações às suas famílias. Eles serão multiplicadores das questões ambientais. Não adianta limparmos o nosso quintal enquanto o do vizinho continua sujo. Essa é uma das lições que os agentes deverão ensinar em suas comunidades”, comentou. Pe l a p r o g r a m a ç ã o, o Qualidade de Vida estará atuando até o dia 28, nos bairros Aparecidinho 1, 2 e 3, Conjunto Dr. Jamidas, Vila Ribeiro, Conjunto Ál-

Divulgação

Limpeza dos bairros é parte fundamental do projeto Qualidade de Vida e Cidadania

varo de Abreu, Jardim São Pedro, Parque vista Alegre, Vila Santa Cruz, Conjunto habitacional João Furtado, Jardim Santo Ângelo, Vila Quadros, Conjunto Residencial Alceu Garbelini e Conjunto José Afonso. Outra equipe estará até o dia 3, no Jardim Santa Cruz, São Pedro, Santa Izabel, Campestre, Antônio Balseiro, Vila Ribeiro, São Pedro, Via Luíza, Sumaré e Residencial

J. Rodrigues. Abrangência do Projeto Manter a cidade limpa é apenas parte do projeto Qualidade de Vida e Cidadania. Secretarias munici-

pais como do Meio Ambiente, Obras e Planejamento e Assistência Social terão ações nas escolas. A Saúde, por exemplo, proporcionará inúmeras atividades junto

aos alunos e comunidade, como palestras sobre diversos assuntos. “Também reforçaremos a questão da Saúde bucal”, esclareceu a diretora Tânia Bardal.

JACAREZINHO

Começa pavimentação asfáltica do Santuário

Divulgação

Máquinas e homens estão trabalhando na pavimentação do acesso ao Santuário Da Assessoria

O trecho que dá acesso ao Santuário Mãe Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt de Jacarezinho e ao bairro Jardim Panorama está sendo asfaltado. Quem passa pelo local já observa a movimentação de homens e máquinas. A obra está sendo realizada por meio de um convênio da prefeitura com o Ministério do Turismo e o valor do investimento é de quase R$ 600 mil. O projeto prevê a execu-

ção de pavimentação asfáltica, rede de drenagem, serviços complementares e sinalização do acesso ao Santuário. “Já realizamos duas licitações durante nosso mandato para essa obra. Uma vez a empresa que venceu não cumpriu os prazos. Na segunda vez, o recurso federal não veio na data estipulada e a empreiteira interrompeu os serviços. Agora, iremos fiscalizar para que essa obra fique pronta o mais rápido possível”, explicou o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio.

O prefeito ainda lembra que fez tudo o que pode para que a obra estivesse concluída em outubro de 2014, época do centenário do Santuário, mas os contratempos acabaram inviabilizando a melhoria. Dr Sérgio ressalta ainda, que o turismo religioso na cidade é uma realidade e que esse é um dos principais motivos da pavimentação da estrada. “Se não fosse o problema burocrático com as outras empresas já estaria pronto no ano passado, ” concluiu.