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Sabado e Domingo

ANO XXI - N0 2879 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

23 E 24 DE MAIO DE 2015

www.tribunadovale.com.br

SEGURANÇA

Polícia fecha o cerco contra pedofilia

A Polícia Militar e Civil de Santo Antônio da Platina fechou o cerco contra o crime de pedofilia e está à procura de um peruano de 36 anos, que possui mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime

de estupro de vulnerável. O mandado foi expedido pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina e o acusado é considerado foragido. Em menos de uma semana, dois ac usados de crimes s exuais contra

crianças e adolescentes foram presos pela Polícia Civil no município, que juntamente com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar têm intensificado o combate aos crimes sexuais desta natureza.

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S.A.PLATINA

W.BRAZ

Motoristas saem ilesos de acidente grave Sicredi promove assembleia itinerante sobre consórcios Marco Antônio Brodowski

Assessoria

Ao todo, 19 consorciados foram contemplados

Acidente ocorreu na manhã de ontem na PR 151 entre Wenceslau Braz e Santana do Itararé

Apesar da gravidade do acidente e dos danos causados nos dois caminhões que se chocaram na manhã de ontem perto de Wenceslau Braz, os motoristas Claudio Meneguzzi, 54, e Niveraldo Piva Rosa, saíram ilesos. Claudio ficou preso nas ferragens e foi retirado pelos socorristas do Corpo de Bombeiros, com suspeita de fratura na clavícula.

A cooperativa Sicredi Norte Sul PR/SP realizou na quinta-feira (21) uma assembleia itinerante de automóveis e imóveis em Santo Antônio da Platina. Ao todo foram contemplados dezenove consorciados pertencentes a quatro grupos e foram distribuindo mais de R$ 3,6 milhões em créditos. Do total de contemplados cinco pertenciam à Sicredi Norte Sul PR/SP e dois deles estavam presentes no evento.  PÁG. A5

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GRIPE

SOLIDARIEDADE

Defesa Civil precisa de mais voluntários Vacinação é prorrogada até 5 de junho Antônio de Picolli

A Secretaria de Estado da Saúde anunciou nesta sexta-feira (22) a prorrogação da campanha de vacinação contra a gripe até o dia 5 de junho. Até esta sexta, mais de 1,7 milhão de pessoas foram imunizadas, o que representa 65% do total da meta estabelecida, que é a de vacinar 80% do grupo prioritário. Este grupo tem direito a vacina gratuita, pelo governo. Rio Grande do Sul, Paraná e Amapá são os estados que mais vacinaram até o momento com índices acima de 60%. A média nacional é de 46%.  PÁG. A4

MEIO AMBIENTE COTIDIANO Campanha foi lançada durante reunião dos prefeitos da Amunorpi

Um levantamento feito pela regional da Defesa Civil de Londrina aponta que o número de voluntários em relação ao de habitantes é baixo demais: não chega a 0,04%. Para melhorar a participação da população, e consequentemente, a eficiência dos serviços, está sendo lançada a campanha “Cidade Voluntária”, lançada na manhã de ontem, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina.  PÁG. A4

Usina completa 3 milhões de mudas para reflorestamento

Preso autor de tentativa de latrocínio em Jacarezinho

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015

O Governo, o Parlamento e o empresariado precisam se conscientizar desse momento crítico pelo qual passa o Brasil.” Editorial

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A facilidade com que é possível se locomover pelo mundo e se comunicar com auxílio da internet acrescentou às relações humanas muitos efeitos”

E DITORIAL

Salvar a empresa nacional Desconfortavelmente vemos uma empresa que é uma das três maiores agências de viagens do país pedir recuperação judicial junto ao Tribunal de Justiça de São Paulo, sob a justificativa de ter sido impactada pelas crises que o País atravessa: “segurança, hídrica, energética, econômica e, a pior de todas, a crise de confiabilidade”. Essa empresa atua no mercado há 54 anos e, convenhamos, ninguém conseguiria enganar a todos por tanto tempo. Logo, o que nos resta nesse quadro é a preocupação em relação à crise, que fatalmente atinge ou atingirá muitos outros negócios, e frustra as mais promissoras expectativas.

Que o país vive uma crise não é novidade. O próprio governo admite, ainda que tardiamente. Os mais respeitáveis órgãos de pesquisa – governamentais ou não – são unânimes ao registrar que a economia nacional está encolhendo. Montadoras de veículos, produtoras de eletrodomésticos e até a Caixa Econômica Federal, financiadora dos programas habitacionais, enfrentam a escassez de recursos e são obrigadas a reduzir a produção, demitindo empregados e fechando parte das carteiras de financiamentos. A crise é tão explícita que setores, lutando desesperadamente para sobreviver, passam a apostar no consórcio, um

sistema de autofinanciamento, para continuarem dando destinação aos seus produtos. O Governo, o Parlamento e o empresariado precisam se conscientizar desse momento crítico pelo qual passa o Brasil. Não basta o Governo aumentar impostos ou reduzir benefícios que ao longo dos tempos foram oferecidos aos trabalhadores. A questão básica não é fechar as contas governamentais do próprio ano sem a necessidade das “pedaladas fiscais” promovidas ao final de 2014. É necessário buscar a sustentabilidade econômica para que tanto o Governo quanto as empresas fechem o ano sem problemas, não tendo de recorrer a

artifícios. Queremos um país onde o Governo arrecade o que lhe é devido, transforme a arrecadação em serviços à população. Com isso, a população, apoiada e assistida, poderá trabalhar e gerar novos impostos, trazendo de volta a espiral do progresso. Além dos ajustes nas próprias contas, o Governo precisa resolver as relações com o mercado e garantir a salubridade das empresas que nele operam. Não podemos continuar assistindo organizações com décadas de trabalho se esvaindo em problemas e correndo o risco da inviabilidade. É preciso salvar os negócios pois, sem eles, a economia nacional, certamente, perecerá

por meio do regime jurídico do “mutual legal assistance”, denominado internamente como auxílio direto em matéria penal (artigo 216-O, do Regimento do Superior Tribunal de Justiça). Trata-se de um meio de obtenção de provas de crimes internacionais, bem como da solicitação do bloqueio de bens no exterior e da repatriação de valores, cuja iniciativa é de atribuição do delegado de polícia e do membro do Ministério Público. Caracteriza-se por tramitar entre as autoridades centrais, designadas pelos países envolvidos, dispensando a autenticidade consular e simplificando o andamento no Poder Judiciário quando necessário, observando-se a soberania e a ordem pública de cada país. Em razão disso, configura-se como uma alternativa ágil e eficaz ao burocrático, moroso e superado regime das cartas rogatórias, concentrado na cúpula do Superior Tribunal de Justiça, o que vai ao encontro da Consti-

tuição, em especial ao artigo 4º, IX, que determina que o Brasil exercerá a mais ampla cooperação no âmbito internacional. No atual estágio de evolução do combate à corrupção no Brasil, portanto, torna-se imprescindível e urgente imprimir razoável celeridade à tramitação dos projetos de lei já em curso no Congresso Nacional e no Ministério da Justiça. A aprovação dessa matéria vai ajudar a eliminar a insegurança jurídica na cooperação internacional, evitando que trabalhos da Polícia Federal, do Ministério Público e da Justiça venham a ser perdidos no futuro por questões meramente formais. Vai colaborar também com a imposição de uma pauta legal preestabelecida a orientar a negociação do Brasil em cada tratado.

A RTIGO Milton Fornazari Júnior

Brasil e combate internacional à corrupção A facilidade com que é possível se locomover pelo mundo e se comunicar com auxílio da internet acrescentou às relações humanas muitos efeitos. Por outro lado, aumentaram os litígios e a prática de crimes internacionais, em especial a corrupção, os crimes financeiros e a lavagem de dinheiro transnacionais, todos complexos por natureza e de difícil comprovação. Não é demais lembrar que, nesse contexto, os recentes escândalos de corrupção investigados no Brasil tiveram como característica comum a prática de atos criminosos no exterior –pagamentos de propinas no estrangeiro, contas bancárias, empresas “offshore” de agentes públicos em paraísos fiscais etc. A comunidade internacional reagiu a esse cenário mediante a simplificação das formas de cooperação jurídica entre os diversos países, visando facilitá-la entre as autoridades estatais incumbidas da investigação e do processo penal.

No Brasil, apesar de a cooperação jurídica já estar prevista com força de lei ordinária em diversos tratados, bem como no regimento do STJ, para que ela venha a ter a efetividade necessária, ainda lhe falta a edição de uma Lei Geral de Cooperação Jurídica Internacional. Essa lei geral serviria para estabelecer o procedimento, os detalhes e os limites a serem observados na sua tramitação ativa (ao exterior) e passiva (do exterior). Tal situação é similar à que ocorria com a delação premiada. Embora estivesse prevista em diversas leis penais, faltava-lhe uma disciplina jurídica acerca do seu procedimento, o que foi sanado com a edição da lei nº 12.850/13. Só após a edição da referida lei, as partes envolvidas (juízes, polícia, Ministério Público, advogados e réus) tiveram a necessária segurança jurídica para a aplicação do instituto, incrementada atualmente. O Brasil aderiu à tendência mundial da cooperação

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº081/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: 2 C’s CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA - EPP OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA 12,00 MEN 75 USG/mês - Setor CME 3.500,00 42.000,00 GERAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

*MILTON FORNAZARI JUNIOR,* 41, doutorando em direito penal na PUC-SP, é delegado na Delefin (Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros e Desvio de Recursos Públicos), da Polícia Federal

EDITAL DE LEILÃO: Dia 16 de junho de 2.015, às 14:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 16 de junho de 2.015, às 14:30 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. LOCAL: ASSOCIAÇÃO COML INDL E AGRICOLA DE JAGUARIAÍVA – R. WALDEMAR PEREIRA LOYOLA, S/Nº - CENTRO –JAGUARIAÍVA – PR. RAIMUNDO MAGALHÃES DE MORAES, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 678 devidamente autorizado e designado pela Exma. Srª. Drª. Juiz(a) do Trabalho Edilaine Stinglin Caetano, Juíza da Vara da Justiça do Trabalho de Jaguariaíva-PR, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: 00380-1999-666-09-00-8 (RTOrd), JOAO DOURADO X ESPOLIO DE JULIO CARLOS SAMPAIO E OUTRO.: 01 veiculo S/R Randon, ano/modelo 1975/1975, Placa BXH7786, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço do Bem:Rua Durval Athaide, s/n – Jaguariaíva - PR , avaliado em R$30.000,00, 000902013-666-09-00-3 (RTOrd), IVAN DILMAR DOS SANTOS DA COSTA X SIDNEI DE OLIVEIRA FERNANDES.: 01 elevador automotivo, elétrico, com plataforma de 4 toneladas, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço do Bem: Rua Maria de Jesus Rodrigues da Silva, 164 – Arapoti – Pr, avaliado em R$9.000,00, 00225-2012-66609-00-0 (RTOrd), JEFFERSON GARCIA DE AZEVEDO X ALVES DE SOUZA & SOUZA LTDA E OUTRO.: Uma estante de madeira com três partes, seis gavetas, quatro portas de vidro, três portas estreitas de madeira, marca Rudinick, avaliado em R$1.000,00, Um aparelho de som marca Philips, modelo FP 9400, com duas caixas de som, avaliado em R$1.000,00, Um aparelho de cd, marca Philips, modelo 165, avaliado em R$150,00, Um microcomputador, CPU marca Satélite, com monitor 17 polegadas, marca LG, modelo Flaton W1943C, com gravador de CD Super Multi, avaliado em R$900,00, Uma esteira elétrica, marca Caloi, modelo CL 4004, avaliado em R$800,00. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas de: IPTU, condomínios, IPVA e multas existentes, bem como as despesas publicação de edital, serão por conta dos arrematantes. Também são de responsabilidade dos arrematantes o recolhimento de ICMS devido pela aquisição do combustível veicular conforme legislação estadual vigente (Decreto Estadual 1980/2007 e Lei Estadual 11.580/1996), bem como a despesa com o carregamento do combustível. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, etc.) junto aos competentes cartórios de registros, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. No caso de existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, especialmente no que respeita às dívidas de IPVA, multas e licenciamento de veículos, de modo a deixar claro e inequívoco para os licitantes de que os débitos constantes do edital seguirão o bem e serão de total responsabilidade do arrematante (ou do adjudicatário), não se admitindo sub-rogações ou deduções dessas dívidas no preço da arrematação ou da adjudicação. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC) , os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital como de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Curitiba-PR, 22 de maio de 2015 – Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiro Judicial.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº114/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: RITTY RIBEIRO E CIA LTDA- ME OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA 30 CONSULTAS/DIA/20 HS 12,00 MEN FAMÍLIA - ATENDIMENTO 30 7.000,00 84.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: ESF CONSULTAS/DIA/20h DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Milton Fornazari Júnior

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015

Professores liberam acesso ao prédio da Secretaria da Fazenda CURITIBALiberação acontece depois de decisão judicial; grupo está acampado no local desde terça (19)

Julio Cesar Souza

Professores ficaram acampados em frente à Secretaria da Fazenda, no Centro de Curitiba, desde terça-feira G1 Paraná

Após três dias de manifestação, professores que protestam em frente à Secretaria Estadual da Fazenda e à Fomento Paraná, em Curitiba, liberaram o acesso de funcionários ao prédio ontem (22). A situação ocorre após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná na quinta (21) determinando a liberação imediata e, em caso de descumprimento, multa de R$20 mil por hora. “O exercício do direito de manifestação é limitado pelos direitos legítimos de outros indivíduos. Inclusive aqueles decorrentes do exercício da posse”, diz trecho da decisão. Professores e funcionários da rede pública de ensino do Paraná estão em greve desde o dia 25 de abril. Eles pedem

reajuste salarial de 8,17% por conta da reposição da inflação, e o governo desde a semana passada diz que só dará 5% de aumento. Como as negociações não avançam, eles resolveram acampar em frente à secretaria, que fica no Centro da cidade, na terça-feira (19). Em nota, o governo estadual alegou que bloqueio causou prejuízos ao estado e que valores em multas e juros por atrasos em pagamentos não realizados serão levantados. “É fato que o dia 20 é uma importante data de compromissos para o Estado. Nesta data são realizados repasses de recursos para os outros poderes e também para o pagamento de precatórios”, afirmou o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, na nota. Já o Sindicato dos Traba-

lhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) afirma que, apesar da decisão, continuará buscando reverter a proposta de 5% de reajuste da data-base. “Nesta manhã, conforme decisão judicial favorável à Fomento Paraná, a entrada dos funcionários foi liberada. Do lado de fora, campanha pela educação permanece chamando à atenção de lideranças políticas, imprensa e comunidade geral”, diz a entidade por meio de nota. Na terça, professores e outros servidores fizeram um ato na capital paranaense contra o governador Beto Richa (PSDB). Além disso, representantes do sindicato e da administração estadual se reuniram na Casa Civil. O encontro acabou, mais uma vez, sem acordo.

Greve O estopim desta segunda greve foi um projeto de lei que alterou a gestão dos recursos da previdência estadual. O texto foi aprovado pelos deputados e sancionado pelo governador. Durante a votação do projeto na Alep, no dia 29 de abril, policiais militares e manifestantes entraram em confronto na praça Nossa Senhora de Salete, em frente à Casa. Mais de 200 pessoas ficaram feridas. Governo estuda impacto O Governo do Paraná anunciou, na segunda-feira (18), que ainda estudava o impacto financeiro do reajuste, fixado em 5%, antes de encaminhá-lo para apreciação dos parlamentares. Em nota, o governo disse que o estudo deveria ser concluído nos próximos dias.

RIBEIRÃO DO PINHAL

LICITAÇÃO

Educação promove audiência para elaboração do PME

Ex-gestores de Cornélio são multados por irregularidades

Divulgação

Professores, diretores, autoridades municipais e convidados participaram do encontro Da Assessoria

A Secretaria Municipal de Educação e Cultura da prefeitura de Ribeirão do Pinhal realizou na terça-feira, 19, no Centro Cultural José Martins Sobrinho, Audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Educação, que irá nortear as metas e est ratég i as e duc acionais da cid ade nos próximos 10 anos. O evento, aberto a toda a população interessada, recebeu aproximadamente 300 pessoas e contou com a pres enç a de repres entantes do Poder Executivo, L e g i s l at i v o e Ju d i c i á r i o municipal.

O promotor de Just iça, José Paulo Montesino Gomes da Silva falou da importância do Plano Municipal de Educação para o s d i re c i on am e nto s d o s profissionais da área. “A educação de qualidade é nor te adora e for madora de cidadãos mais críticos e participativos na sociedade”, disse. A Secretária municipal de Educação e Cultura palestrou sobre a importância de cada um na elaboração e contribuição nas sugestões a serem inseridas nas estratégias de ação que compõem cada meta. O prefeito, Dartagnan Calixto Fraiz, expressou alegria e satisfação com a

presença maciça da sociedade no evento. “Uma educação de qualidade só se faz quando há real interesse de todos os envolvidos no processo educacional do município”, disse. Os presentes tomaram conhecimento das metas e estratégias que compõem o Plano Municipal de Educação de Ribeirão do Pinhal e tiveram a oportunidade de dar sua contribuição ao enviar sugestões para apreciação da Comissão Organizadora do Plano. Após finalizado, o documento será encaminhad o a o Po d er L eg isl at ivo para sanção de lei municipal.

Da Assessoria

Falta de licitação, compra de materiais incompatíveis e pagamentos sem comprovação de entrega das melhorias estão entre as impropriedades comp r o v a d a s e m au d i t o r i a . Cabe recurso rregularidades em obras de pavimentação l e v a r a m o Tr i b u n a l d e C ont as d o E st a d o d o Pa r aná ( TC E- PR) a aplic ar du as mu lt as a o pre fe ito de Cornélio Procópio na gestão 2009-2012, A m i n J o s é Ha n n o u c h e , e outras seis ao então coordenador-geral da Aut arqui a Municip a l d e S e r v i ç o s e Pro du ç ã o (Amusep), Reginaldo Francisco da Silva. O valor total das multas soma R$ 11.607,84. As sanções estão previstas no Ar t igo 87 d a L ei Orgânic a d o Tr ibu na l ( L ei C omplement ar E st a du a l n° 113/ 2005) . Au d it or i a re a l i z a d a por técnicos da Diretoria de Fiscalização de Obras Públicas (Difop) do TCE-PR em 2012 apontou irregularidades em obras de pavimentação com asfalto e drenagem de água das chuvas em ruas da cidade. O custo to-

tal das obras executadas f oi d e R $ 2 . 6 2 8 . 1 0 1 , 5 2 , divididas em dois lotes: C onju nto Pi one i ro Jo ã o Rocha e Travessa Geraldo Araújo. A au d i t o r i a c o mp r o v ou au s ê n c i a ou pro c e d i m e nto i n a d e qu a d o d e licitação para as obras e também para a compra de materiais, compra de materiais incompatíveis com as obras, falta de controle sobre o recebimento e a guarda dos insumos e pagamentos sem o atestado de conclusão das obras. A par tir do Relatório d a Au d it or i a , o TC E - P R i n s t a u r o u To m a d a de Contas Extraordinária para apurar as respons abi l i d a d e s . O pro c e s s o foi julgado na sessão de 6 de maio da Primeira C â m a r a d o Tr i bu n a l . O ex-prefeito Hannouche recebeu duas multas, que somam R$ 2.901,06, por f a lt a d e aut or i z a ç ã o l e gislativa para a realização das obras. O ent ão co ordenador d a Amus ep, R eg ina ldo Francisco da Silva, recebeu sete multas, que totalizam R$ 8.705,88. Além d a f a l t a d e au t o r i z a ç ã o legislativa, as sanções se referem à ausência ou mo d a l i d a d e i n a d e qu a d a

de licitação e irregularidades na compra de materiais e na documentação das obras. Com a decisão, o Município de Cornélio Proc ópi o e a A mu s e p f i c a ram imp edidos de obter C er t id ão L ib eratór i a do TCE-PR . O documento é n e c e s s á r i o p a r a o re cebimento de recursos p or meio de convênio e emprést i mo s . A d e c is ão d a S e g u n d a C â m a r a f oi embasada na instrução da Difop e em parecer do Ministério Público de Contas (MPC). Cabem recursos da decisão. Os prazos passam a contar a partir da publicação do acórdão no Diário E l e t r ô n i c o d o Tr i b u n a l de Contas (DETC-PR). O periódico é veiculado de segunda a sexta-feira, no site www.tce.pr.gov.br. Ser viço Processo nº:437623/14 Ac órd ã o n º 2 0 4 0 / 1 5 Segunda Câmara Assunto: Tomada de Contas Extraordinária Entidade: M u n i c í p i o de Cornélio Procópio Interessado: Amin José Hannouche e R e g i n a l d o Fr an c i s c o d a Silva Relator: C ons e l h e i ro Nestor Baptista

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 03 e 04 de agosto de 2013

Defesa Civil lança campanha para aumentar número de voluntários

Antônio de Picolli

SOLIDARIDADECampanha pretende aumentar número de pessoas dispostas a ajudar nos casos de desastres naturais e qualquer outra situação de emergência Dayse Miranda

Um levantamento feito pela regional da Defesa Civil de Londrina aponta que o número de voluntários em relação a de habitantes é baixo: não chega a 0,04%. Para melhorar a participação da população, está sendo lançada a campanha “Cidade Voluntária”, com o objetivo de incentivar as pessoas a integrar a Defesa Civil na região, lembrando que o único pré-requisito exigido é ser maior de 18 anos. A proposta foi apresentada na manhã desta sexta-feira, 22, na sede da Amunorpi (Associação dos Municípios do Norte Pioneiro) em Santo Antônio da Platina durante reunião com os prefeitos. O Coordenador Regional da Defesa Civil e Comandante do 3º Grupamento de Bombeiros, major bombeiro Ricardo Jammes Teixeira, informa que a 3ª CORPDEC (Coordenadoria Regional de Proteção e Defesa Civil) engloba uma população de 1.458.951 pessoas. Desse total, apenas 543 são voluntários cadastrados. Em alguns municípios não há sequer um voluntário cadastrado no sistema. O coordenador regional de Defesa Civil, Major Wilson

Oliveira Paulino ressalta que não há custo nenhum e que a pessoa não tem um compromisso rígido, pois, apesar de ser acionada em alguma situação, ela só vai comparecer se quiser, não é obrigação. “É fazer o bem, sem olhar a quem”, disse o major salientando que o objetivo é aumentar o número de pessoas cadastradas no sistema de Defesa Civil, tornando as cidades mais organizadas frente a situações de anormalidades (desastres de qualquer natureza) e de normalidades (campanhas preventivas). O major Wilson esclarece que é muito fácil se cadastrar: basta acessar o site da defesa civil disposto em www. defesacivil.pr.gov.br, pelo computador, Smartphone ou tablet, e clicar no link “voluntários”, aceitar o termo de adesão da Lei Federal do voluntariado (Lei nº 9.608, de 18/02/1998) e preencher o cadastro. Isto demanda apenas alguns minutos. Ele esclarece também que nem sempre os voluntários serão acionados ou poderão comparecer ao chamado, o que é perfeitamente compreensível. “O voluntário pode atuar na área em que tem mais habilidade. É uma forma de usar a nossas qualidades em prol do

Major Wilson apresenta campanha “Cidade Voluntária” aos prefeitos durante reunião da Amunorpi

próximo”, explicou. A campanha já está com as inscrições abertas e podem ser feitas até o dia 18 de agosto para moradores dos 61 municípios da regional. Ao término das inscrições, o município que obter o maior número proporcional de voluntários (com base no último censo do IBGE de 2014), receberá o prêmio de “Cidade Voluntária”. Dos três municípios maiores da região, Santo Antônio da Platina conta com 13 voluntários para a proporção de 42.707 mil habitantes, Jacarezinho tem cadastrados nove voluntários para 39.121 mil habitantes e a terceira maior

 MEIO AMBIENTE

cidade, Ibaiti, tem apenas dois voluntários para 28. 751 mil habitantes, um percentual de 0,07%. O major destaca que alguns municípios não existe registro de nenhum voluntário, tais como: Carlópolis (13.706), Itambaracá (6.759), Japira (4.903) e São José da Boa Vista (6.511). “Precisamos aumentar esses índices e fortificar a solidariedade”. Apresentação da campanha “Cidades Resilientes” A Defesa Civil aproveitou para apresentar aos prefeitos a campanha “Cidades Resilientes - que tem capacidade de resistir, absorver, recuperar de forma eficiente os efeitos de um desastre e de

maneira organizada prevenir que vidas e bens sejam perdidos. Esta campanha da Organização das Nações Unidas (ONU) e Estratégia Internacional para Redução de Desastres (EIRD) é uma iniciativa da Secretaria Nacional de Defesa Civil (Sedec), que pretende sensibilizar governos e cidadãos para os benefícios de reduzir os riscos por meio da implementação de 10 passos para construir cidades resilientes. Lembrando que, a redução de riscos de desastres ajuda na diminuição da pobreza, favorece a geração de empregos e oportunidades comerciais, a igualdade

social, ecossistemas mais equilibrados e ainda atua nas melhorias das políticas de saúde e de educação. A campanha propõe uma lista de passos essenciais para construção de cidades resilientes que podem ser implantados por prefeitos e gestores públicos locais. De acordo com Major Wilson, apenas a capital paranaense está inclusa na campanha. “Com a nossa divulgação, alguns municípios como Londrina, Maringá e outros menores já procuraram se cadastrar também. Vale a pena. Essa iniciativa é uma forma de diminuir as vulnerabilidades e propiciar o bem estar e segurança dos cidadãos”.

 SAÚDE

Duke Energy doa 3 milhões Vacinação contra a gripe é de mudas para reflorestamento prorrogada até 5 de junho Da Assessoria

A Duke Energy – concessionária de oito hidrelétricas ao longo do Paranapanema – acaba de alcançar a marca de 3 milhões de mudas florestais doadas para proprietários rurais da Bacia do Paranapanema. Suficientes para recuperar ambientalmente uma área de 2 mil hectares (equivalente a 3 mil campos de futebol), as mudas vêm sendo distribuídas desde que a companhia obteve a concessão das usinas, em 1999, e implantou o Programa de Promoção Florestal. Neste período, foram contempladas 950 propriedades, em 56 municípios paulistas e paranaenses. O gerente de Meio Ambiente da Duke Energy, Miguel Conrado Filho, conta que o objetivo do programa é apoiar ações individuais ou coletivas, visando aumentar a cobertura florestal com árvores de espécie nativas. “As mais de 3 milhões de mudas foram plantadas em APP [Área de Preservação Permanente] de propriedades rurais localizadas dentro das principais microbacias hidrográficas de contribuição dos reservatórios da Duke Energy”, explica. De acordo com ele, ao ampliar a cobertura florestal, o programa coopera para a manutenção da biodiversidade e recuperação da Mata Atlântica na região. O reflorestamento favorece, ainda, a manutenção da qualidade e quantidade dos

AEN

O reflorestamento feito pela usina já chega a 2 mil hectares

recursos hídricos, e estimula o aumento da mata nativa no entorno dos reservatórios e em rios e córregos tributários, entre outros benefícios.“O plantio também é importante para a preservação da fauna e formação de corredores ecológicos que ligam reservas de matas nativas das propriedades aos cursos d’água, proporcionado aos animais o acesso à água, abrigo e alimentos”, ressalta Conrado Filho. Quanto às espécies trabalhadas, o programa utiliza 160, todas elas nativas da região e típicas da Mata Atlântica. “Podemos destacar os ipês, araçá, jacarandá mimoso, goiaba, jatobá, pitanga, cabreúva, cedro e figueira, entre outras. Todas fornecem alimentos para a fauna, o que atrai dispersores de sementes”, expõe o gerente. Parcerias No Programa de Promoção

Florestal, a Duke Energy fornece as mudas e subsídios técnicos para o reflorestamento, enquanto o proprietário parceiro se responsabiliza pelo plantio e manutenção da área recuperada. As mudas são adquiridas junto a viveiros parceiros. O programa conta como apoio de associações de produtores, cooperativas, sindicatos rurais, escolas agrícolas e órgãos ambientais que auxiliam na divulgação e captação de parceiros. Serviço Para participar, a propriedade rural deve se localizar nas margens de um dos reservatórios sob a concessão da Duke Energy, no Rio Paranapanema, ou possuir nascentes, rios ou ribeirões que deságuam em reservatório. Mais informações estão disponíveis no site www.duke-energy.com.br e junto à área de Meio Ambiente da companhia, pelo telefone (14) 3342-9034.

A Secretaria de Estado da Saúde anunciou nesta sexta-feira (22) a prorrogação da campanha de vacinação contra a gripe até o dia 5 de junho. Até esta sexta, mais de 1,7 milhão de pessoas foram imunizadas, o que representa 65% do total da meta estabelecida, que é a de vacinar 80% do grupo prioritário. Este grupo tem direito a vacina gratuita, pelo governo. Rio Grande do Sul, Paraná e Amapá são os estados que mais vacinaram até o momento com índices acima de 60%. A média nacional é de 46%. Dentre os grupos que têm direito à vacina gratuita, o das gestantes é o que tem menor número de doses aplicadas. São 59 mil doses até agora, o que representa 51% das grávidas vacinadas. Em seguida estão os trabalhadores da saúde, com 116 mil doses aplicadas (49,07%); as crianças

de seis meses a menores de cinco anos, com 376 mil vacinas aplicadas (54,71%); 869 mil idosos (73,41%); o grupo de puérperas atingiu 15 mil doses aplicadas (79,53%) e 11 mil indígenas foram vacinados (78,74%). “A vacina contra a gripe continuará disponível em todas as unidades de saúde do Paraná até o dia 5 de junho, mas é importante que todos aqueles que têm direito à imunização procurem se vacinar o quanto antes, porque a proteção só é garantida depois de 15 dias da aplicação”, explica o coordenador estadual de Imunização da Secretaria da Saúde, João Luiz Crivellaro. NÚMEROS – Em 2014, o Paraná registrou 227 casos graves de gripe e 16 pessoas morreram em decorrência da doença. A transmissão ocorre por meio do contato com secreções das vias respiratórias, eliminadas pela pessoa

contaminada ao falar, tossir ou espirrar. Também ocorre por meio das mãos e objetos contaminados, quando entram em contato com mucosas (boca, olhos, nariz). A recomendação para evitar a contaminação é que as pessoas tomem cuidados simples como lavar as mãos várias vezes ao dia; cobrir o nariz e a boca ao tossir e espirrar; evitar tocar o rosto e não compartilhar objetos de uso pessoal. SINTOMAS Os sintomas da gripe são febre, tosse ou dor na garganta, além de outros, como dor de cabeça, dor muscular e nas articulações. Já o agravamento pode ser identificado por falta de ar, febre por mais de três dias, piora de sintomas gastrointestinais, dor muscular intensa e prostração. Caso a pessoa apresente esses sintomas, deve procurar um serviço de saúde o mais rápido possível.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015

Polícia Civil e Militar fecha cerco contra pedofilia e procura acusado

Divulgação Polícia Civil

SEGURANÇAEm menos de uma semana duas pessoas foram presas por estupro de vulnerável em Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Militar e Civil de Santo Antônio da Platina fechou o cerco contra o crime de pedofilia e está à procura de Carlos Fabrizzio Paz Ascate, 36, de naturalidade peruana, que possui mandado de prisão preventiva em aberto pelo crime de estupro de vulnerável. O mand ado foi expedido pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina e Ascate é considerado foragido. O dia 18 de maio foi escolhido como data mundial de combate à pedofilia. Em menos de uma semana, dois acusados de crimes sexuais contra c r i a n ç a s e a d o l e s c e nt e s

foram presos pela Polícia Civil no município, que juntamente com a Polícia Militar e o Conselho Tutelar têm intensificado o combate aos crimes sexuais desta natureza. Na tarde de quinta-feira, 21, investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia, comandados pelo delegado Tristão Antônio B orb orema de C ar valho prenderam Darli de Góes, 63, em c umprimento de mandado de prisão exp e d i d o p e l a j u í z a Jú l i a Matos Frossard. O idoso é acusado de estupro de vulnerável. De acordo com a Polícia Civil, Góes foi autuado em flagrante no dia 15 de agosto do ano passado após ter

Darli de Góes foi condenado por estupro de vulnerável (esquerda), Carlos Ascate é considerado foragido (direita)

sido acusado de estuprar uma adolescente. No entanto, o idoso respondeu parte do processo em liberdade. Condenado a sete anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto, o acusado foi preso esta se-

W.BRAZ

mana para o cumprimento da pena. Na quint a-feira, 13, João Batista Ribeiro, 55, também foi preso pela Polícia Civil sob a acusação de estupro de vulnerável. O susp eito, s egundo in-

formações, teria abusado de uma criança de 10 anos, que seria neta de sua namorada. Q u a lquer infor maç ão sobre o paradeiro de Carl o s Fabr i z z i o Pa z As c a te, pode ser denunciado

através dos números 190 (PM) ou 43-3551-1011 (PC). As informações, mesmo que de forma anônima são cruciais para que a p olícia elucide os crimes e prenda os criminosos com agilidade.

TRÁFICO

Motorista sai ileso em grave P2 apreende drogas em acidente na rodovia PR-151 Santo Antônio da Platina Marco Antônio Brodowski

Divulgação

Luiz Guilherme Bannwart

Carreta conduzida por Claudio Meneguzze ficou completamente destruída Luiz Guilherme Bannwart

Um caminhoneiro saiu ileso em um grave acidente envolvendo dois caminhões na manhã desta sexta-feira, 22, na PR-151, no trecho entre Wenceslau Braz e Santana do Itararé. O acidente foi registrado por voltadas 8h40, próximo a Igreja Congregação Cristã do Brasil, no bairro Fazenda Velha, e envolveu um caminhão Mercedes Bens, com placas

de Toledo-PR, e uma carreta, que ficou completamente destruída. O motorista do veículo, Cláudio Meneguzze, 54, ficou preso nas ferragens, que precisou ser cortada pelas equipes do Bombeiro Comunitário de Siqueira Campos e Wenceslau Braz. De acordo com os socorristas, a vítima estava consciente e fora de risco de morte, apenas com a suspeita de fratura na clavícula.

Segundo testemunhas, o veículo teria atingido a lateral de um caminhão basculante. O motorista Niveraldo Piva Rosa não se feriu. Os dois caminhões estavam carregados e as cargas se espalharam pela rodovia, que permaneceu interditada pela Polícia Rodoviária Estadual durante horas, até a remoção dos veículos e a limpeza das pistas. As causas do acidente serão investigadas.

Policiais Militares do S er viço Res er vado (P2) apreenderam na tarde de quinta-feira, 21, várias porções de crack e maconha, e prenderam um suspeito de envolvimento com o tráfico, em Santo Antônio da Platina Por volta das 16h, durante patrulhamento na rua Santos Dumont, na Vila Ribeiro, a equipe abordou um adolescente de 14 anos, já conhecido no meio policial, que tentou dispensar 22 pedras de crack embaladas em forma de ‘terço’, prontas para a venda. A droga foi localizada pelos policiais ao lado do suspeito, que admitiu a propriedade do entorpecente. O adolescente foi apreendido e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. Pouco depois, por volta das 20 horas, a equipe P2 prendeu Alef Honorato, 21, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu na rua Hélio Nogueira do Amaral, no jardim Santo André. Honorato estava acompa-

Honorato foi preso com crack e maconha no Jardim Santo André

nhado de outros dois suspeitos (um deles adolescente), e portava crack, maconha, dinheiro e aparelhos celulares. Conforme o Serviço de Inteligência da PM, o trio é reincidente no crime de trá-

fico de drogas. No entanto, apenas Honorato portava os entorpecentes. O suspeito foi apresentado à autoridade policial de plantão na 38ª Delegacia Regional de Polícia.

VIOLÊNCIA

Preso autor de tentativa de latrocínio em Jacarezinho Luiz Guilherme Bannwart

Um suspeito de envolvimento em uma tentativa de latrocínio foi preso na tarde de quinta-feira, 21, p el a Políci a Mi lit ar, em Jacarezinho. A PM foi comunicada do crime por volta das 14h20 e cercou o local à procura de dois homens, que segundo a denúncia, t e r i am anu n c i a d o o a s s a lto a u m moto c i cl ist a de 56 anos que conduzia uma Honda Twister, cor prata, na estrada rural

d o L a r a nj a l , p r óx i m o a PR-431. Ainda conforme o solicitante, antes de fug irem um d o s b and id o s teria alvejado a vítima ao menos com três disparos por não conseguir funcionar a moto. Um dos susp eitos foi abordado enquanto caminhava pela rodovia, no trecho ent re Jac are zin ho e Ribeirão Claro, e confessou o crime. Segundo relatou aos policiais, foi ele quem atirou contra a vítima. A arma usada no assalto, um revólver calibre .32, foi lo-

calizado escondido na mata próximo ao local do assalto e estava municiado com seis cartuchos, três deles intactos. De acordo com a PM, o segundo suspeito já foi identificado pela Polícia e está sendo procurado. A v ít ima foi at ing id a e m u m d o s br a ç o s e no abdome, e segue hospitalizada na Sant a C as a de Jacarezinho. O autor dos disparos foi conduzido à 12ª Subdivisão Policial, onde se encontra preso a disposição da Justiça.

Revólver calibre .32 usado no crime foi localizado escondido em uma mata

Divulgação PM

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI N.º 385/2015 SÚMULA: INSTITUI NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – PRODESE, CRIA O PARQUE INDUSTRIAL DE TOMAZINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, decretou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Art. 1º - Fica instituído, nos termos desta lei, o Programa de Desenvolvimento Econômico - PRODESE, com o objetivo de conceder estímulos e criar facilidades às empresas que pretendam instalar-se, ampliar ou relocalizar suas instalações no Município de Tomazina. Art. 2º - O PRODESE será implantado prioritariamente na área do Parque Industrial de Tomazina, criado a partir da promulgação desta lei, na área constante da Matrícula n.º 13.288, do Registro de Imóveis de Tomazina. Art. 3º - O PRODESE será administrado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico (CODESE), composta dos seguintes membros: a) Secretário Municipal de Governo; b) Secretário Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio-Ambiente; c) Secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania; d) Comissão de Vereadores Composta por três membros, representando à Câmara Municipal dos Vereadores; (Emenda aditiva Câmara Municipal) e) Representante do Conselho Municipal de Meio-Ambiente; Art. 4º - Compete à CODESE: I - receber e analisar os pedidos de enquadramento no PRODESE formulados pelas empresas interessadas, de acordo com os pressupostos fixados nesta lei e no regulamento a que se refere o art. 9º; II - regulamentar a apresentação de informações técnicas das empresas pretendentes aos incentivos do PRODESE; III - definir a aplicação dos incentivos do PRODESE às empresas que se adequarem às normas desta lei e respectivo regulamento; IV - indicar as dimensões e a localização adequada de áreas do Parque Industrial, necessárias à implantação das indústrias, de acordo com o zoneamento próprio; V - sugerir a alteração das normas regulamentares do PRODESE ou do Plano Urbanístico do Distrito Industrial; VI - resolver os casos omissos ou controversos no que se refere à localização e adequação dos ramos industriais no Distrito Industrial de Tomazina e demais Zonas Industriais do Município; § 1º - As decisões e deliberações da CODESE serão tomadas pela maioria absoluta de seus membros. § 2º - No impedimento eventual de membro da CODESE, o suplente será designado pela entidade ou órgão representado na Comissão. Art. 5º - A instalação de novas indústrias, bem como a relocalização das já instaladas no Município em áreas incompatíveis com o zoneamento urbano, ou ainda a ampliação de unidades industriais, serão incentivadas pelo PRODESE, consoante as normas previstas na Lei Orgânica Municipal, através de alienação de bens imóveis, correspondentes a lotes do Parque Industrial de Tomazina, ou por permuta, as quais por meio desta Lei estão autorizadas, nas dimensões e localizações aprovadas oportunamente pela CODESE, conforme a demanda existente no Parque Industrial de Tomazina; Art. 6º - A alienação de lotes do Parque Industrial de Tomazina, será procedida em processo licitatório cabível, que compreenderá a modalidade e fases previstas na Lei Federal n.º 8.666/1993, a relação dos lotes oferecidos e seu valor, a área máxima para cada empresa, os critérios de seleção dos inscritos habilitados, as condições impostas pela presente Lei e demais normas pertinentes. § 1º - As empresas beneficiárias pelo Município ficam impedidas de alienar o bem imóvel recebido, pelo prazo de 10 (dez) anos, condição que constará dos instrumentos de compra e venda a serem confeccionados, quando da superveniência de alienações dos lotes. § 2º - No caso de o imóvel não mais servir às finalidades que motivaram a alienação, antes do prazo acima estabelecido, o mesmo deverá retornar à posse e propriedade do Município, sem qualquer indenização, inclusive por benfeitorias nele efetivadas, resguardado à empresa beneficiária o direito de retirada de bens móveis ou materiais de construção, que porventura lhe pertencerem. § 3º - Não configura desvio de finalidade de que trata o parágrafo anterior, a mudança de ramo de atividade econômica originárias, observadas as normas referentes ao Plano Urbanístico específico, após manifestação dos órgãos técnicos do Poder Executivo, cumpridos os demais encargos atribuídos à empresa beneficiária. § 4º - Caso a empresa beneficiária necessite oferecer o imóvel em garantia de financiamento, a cláusula de reversão e demais obrigações previstas em Lei serão garantidas por hipoteca de segundo grau em favor do Município. § 5º - Todo valor auferido em razão de alienação ou permuta de lotes do Parque Industrial de Tomazina, será obrigatoriamente inscrito em fonte própria junto à contabilidade pública da Prefeitura Municipal, e necessariamente será revertida em benfeitorias ou demais investimentos relacionados diretamente com o PRODESE. Art. 7º - Para a consecução dos objetivos de desenvolvimento econômico do Município preconizados pelo PRODESE compete ao Poder Executivo: I - diligenciar juntos aos organismos estaduais, para a execução das redes de abastecimento de água, de coleta de esgotos, de distribuição de energia elétrica e de telecomunicações, na área objeto de PRODESE; II - fazer gestões junto a instituições de crédito federais e estaduais, no sentido de obter recursos e financiamentos para a instalação, relocalização ou expansão de indústrias. §1º - Entregue o lote à empresa beneficiada, ato que será aperfeiçoado com a assinatura da ata a que se refere o §2º do art. 53, da Lei federal n.º 8.666/1993, a referida empresa: a) Terá o prazo de 30 dias, a contar da assinatura da ata a que o caput deste artigo se refere, para protocolizar junto à sede da Prefeitura Municipal de Tomazina o cronograma de início, desenvolvimento e conclusão das obras relativas ao empreendimento em instalação, o qual deverá constar as respectivas datas de cada etapa das obras, conforme modelo disponibilizado oportunamente pela CODESE. b) Terá o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, a contar da assinatura da ata a que o caput deste artigo se refere, para iniciar a construção de suas instalações, sob pena de responsabilizar-se pelas despesas efetuadas pelo Município, sem prejuízo da automática devolução da posse e propriedade do imóvel para o Município. §2º - As penalidades previstas no parágrafo anterior, poderão deixar de serem aplicadas, a critério da CODESE, caso a empresa beneficiária demonstre que: a) A culpa pelo atraso na obra decorreu de ato cabível ao Poder Executivo Municipal; b) A ocorrência de caso fortuito ou força maior; Art. 8º - As empresas enquadradas no PRODESE gozarão dos benefícios de isenção dos Impostos Predial e Territorial Urbano, e sobre Serviços de Qualquer Natureza, pelo prazo de até 10 (dez) anos, de acordo com os critérios definidos em regulamento, por proposta do CODESE, levando em consideração a função social decorrente da criação de empregos e renda e a importância para a economia do Município. §1º - Ficam excluídos do direito aos benefícios desta Lei aquelas empresas que: a) a qualquer tempo tenham sido beneficiadas com incentivos econômicos e/ou fiscais do Município, e não tenham atendido aos propósitos que justificaram a concessão dos mesmos; b) tenham débitos vencidos perante a Fazenda Pública Federal, Estadual e Municipal; Art. 9º - O Poder Executivo estabelecerá, mediante decreto, as normas gerais de implantação do PRODESE e da CODESE, regulando: I - os tipos de empresas e atividades de apoio a serem incentivados pelo programa, de acordo com o interesse que possam representar para o desenvolvimento integrado do Município, em função da criação de novos empregos, utilização de matérias-primas locais e possibilidades de mercado; II - as condições de uso do solo das áreas, localizadas no Parque Industrial e demais Zonas Industriais do Município; III - a preservação ambiental e ecológica, o reflorestamento, ajardinamento e paisagismo de áreas industriais. IV – demais assuntos pertinentes; Art. 10 - Os incentivos previstos nesta Lei são extensíveis ao comércio atacadista de grande porte e às empresas prestadoras de serviços de apoio às atividades industriais, cujas características aconselhem sua instalação ou relocalização nas Zonas Industriais; Art. 11 - A adequação das empresas incentivadas pelo PRODESE às normas desta Lei, e respectivo regulamento não as exime do cumprimento das disposições da Lei de Zoneamento, dos Códigos Municipais de Obras e de Posturas e do Regulamento de Prevenção contra Incêndios Urbanos. Parágrafo único: As empresas, empresários, ou investidores deverão apresentar à CODESE toda a documentação pertinente, nos moldes da legislação aplicável e, principalmente, projeto arquitetônico atendendo a todas as normas de segurança vigente, assinado por engenheiro responsável e relatório de impacto ambiental e licença prévia do IAP. Emenda aditiva (Câmara de Vereadores) Art. 12 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação e revoga dispositivos legais pretéritos, que lhe sejam incompatíveis. Tomazina, 19 de maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 267/2015 - PROCESSO nº 2209/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 267/2015 que tem como objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Benjamin Constant, 412, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do CAPS Pinheiros – Centro de Apoio Psicossocial, pelo período de 36 meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor EDIVALDO DE FREITAS RODRIGUES 531.930.409-91 43.200,00 Santo Antônio da Platina, 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 0278/2015 - PROCESSO nº 2210/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0278/2015 que tem como objeto a Contratação de Cursos, Palestras e Oficinas, ofertados pelo SENAC de Santo Antônio da Platina, em atendimento a Política Nacional de Assistência Social, visando os setores interligados a secretaria: CRAS, CREAS, CCI e LA; com recursos oriundos do SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), a serem realizados neste exercício; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL 03.541.088/0021-90 37.800,00 Santo Antônio da Platina, 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº082/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: ANA MARCIA NEGRÃO SERRA DE CARVALHO OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS 12,00 MEN BIOMÉDICOS/BIOQUÍMICO 3.000,00 36.000,00 - 30 DIAS/MES - SETOR: CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº084/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: ANGIOVIDA – ATENDIMENTO INTEGRAL EM CIRURGIA VASCULAR S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO CIRURGIÃO 5 DIAS/MES - SETOR: PRONTO 12,00 MEN 2.500,00 30.000,00 (RETAGUARDA) SOCORRO/UPA 15 CONSULTAS/SEMANAIS- 04 12,00 MEN MÉDICO VASCULAR 4.400,00 52.800,00 PROCEDIMENTOS MÊS - SETOR: CME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº086/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: BASTOS & MENDES S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, 1 Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total MÉDICO CIRURGIÃO 05 DIAS/MES - SETOR: 12,00 MEN 2.500,00 30.000,00 (RETAGUARDA ) PRONTO SOCORRO/UPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº099/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: LEXBIOS SAÚDE S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta1 Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MEDICO PLANTONISTA - PREVISÃO 24 HORAS POR DIA 3,00 DIA PLANTÃO DOBRADO - ATENDIMENTO 24 SETOR: PRONTO 5.760,00 17.280,00 HORAS SOCORRO/UPA MÉDICO ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA 30 CONSULTAS/DIA/20 HS 12,00 MEN FAMÍLIA - ATENDIMENTO 30 - 30 DIAS/MES - SETOR 7.000,00 84.000,00 CONSULTAS/DIA/20h ESF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº102/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: LORENA BARRETO FONSECA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista,1 Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total CARGA HORARIA: 20 HORAS SEMANAIS - 30 12,00 MEN EDUCADOR FISICO 1.000,00 12.000,00 DIAS/MES - SETOR: CAPS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº103/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: M.C.M. SOARES - CLINICA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista,1 Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO ESTRATÉGIA EM SAÚDE 30 CONSULTAS/DIA/20 HS DA FAMÍLIA - ATENDIMENTO 30 7.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: ESF CONSULTAS/DIA/20h DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. 12,00

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ANPACMAS Associação Norte – Paranaense de Conservação da Natureza, Criação e Manejo de Animais Silvestres, Tiro, Caça e Pesca CNPJ 03.992.157/0001-39 Clube de tiro/caça – CR Nº 34908 SFPC/5 ___________________________________________________ Conselheiro Mairinck -21 de Maio de 2015. CONVOCAÇÃO Associação Norte – Paranaense de Conservação da Natureza, Criação e Manejo de Animais Silvestres, Tiro, Caça e Pesca, CONVIDA nossos associados para participar da Assembléia Geral Ordinária. Data: 24 de Junho de 2015 Horário: 18:00 horas 1ª chamada 19:30 horas 2ª chamada Local: ANPACMAS – Localizada Fazenda Marimbondo Assuntos em Pauta: Prestação de Contas Anterior Eleição de Diretoria Diversos Outros assuntos Contamos com sua presença! Jorge Schweizer Presidente da ANPACMAS Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº000007 em nome de Antonio Vilas Boas Neto, do Sitio Boi Pintado, do Bairro Boi Pintado,do Município de Santo Antônio da Platina-PR INCRA: 712.183.012.866-0, CAD/PRO:95653716-97.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 22/05/2015. a) Antonio Vilas Boas Neto. MULTA Nº 002/2015 Pela presente fica o Sr.º GUSTAVO CARVALHO E CARVALHO, responsável pelo lote n.º 067, localizado na Av. Frei Guilherme Maria Jardim Egea, Cadastrado sob n.º 1031030030001-0 em Santo Antônio da Platina - PR - CEP 86.430-000. MULTADO em 10 (dez) URM, por não cumprir as determinações da lei municipal nº. 530, de 27/10/2006, Art. 100 alterado pela Lei n.º 1.245, de 14/08/2013 (notificação n.º 029/2015). DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS. Santo Antônio da Platina, 20 de Maio de 2015 WILSON FRANCISCO DE PAULO Fiscal de Obras e Posturas Recebido em ______ / _______ / _____________ _________________________________________ Assinatura MULTA Nº 001/2015 Pela presente fica o Sr.º GUSTAVO CARVALHO E CARVALHO, responsável pelo lote n.º 066, localizado na Av. Frei Guilherme Maria Jardim Egea, Cadastrado sob n.º 1031030044001-0 em Santo Antônio da Platina - PR - CEP 86.430-000. MULTADO em 10 (dez) URM, por não cumprir as determinações da lei municipal nº. 530, de 27/10/2006, Art. 100 alterado pela Lei n.º 1.245, de 14/08/2013 (notificação n.º 028/2015). DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS. Santo Antônio da Platina, 20 de Maio de 2015 WILSON FRANCISCO DE PAULO Fiscal de Obras e Posturas Recebido em ______ / _______ / _____________ _________________________________________ Assinatura

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 029/2015 EXTRATO DO CONTRATO 017/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE MAIO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: RONIERI CARLOS GOMES 07776793965 VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENSINO MUSICAL (CANTO E VIOLÃO), PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- SCFV. OFERTADOS PELO CRAS POR UM PRIODO DE 12 MESES. LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 038/2015 PROCESSO 063/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS E FITAS PARA IMPRESSÃO, DESTINADAS AOS VARIOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICPAL no valor máximo de R$ 59.301,05 (cinquenta e nove mil trezentos e um reais e cinco centavos) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 038/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 11 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 22 de maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA - PREGOEIRA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL SRP 54/2015 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 54/2015 – Processo n° 2769/2015, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM CONFORME ART. 11 DA LEI 1594/14, QUE DISPONIBILIZA SERVIÇO DE HOSPEDAGEM TEMPORÁRIO, COMO BENEFÍCIO EVENTUAL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ. Vencedor: DESERTO. Cambará, 22 de maio de 2015. ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Aquisição de Material de Limpeza, Gêneros Alimentícios para Copa e Cozinha dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Tomazina-PR O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 18/05/2015 às 09:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 21/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: R. TAIS RIBEIRO DUARTE TEIXEIRA ME e JOÃO BATISTA PEREIRA AÇOUGUE. Valor R$ 107.001,48. Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 22 de maio 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 76 /2015 Contratado: JOAO BATISTA PEREIRA AÇOUGUE Pregão Presencial Nº: 21/2015 Objeto: Aquisição de Material de Limpeza, Gêneros Alimentícios para Copa e Cozinha dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Tomazina-PR VALOR R$: 10.501,80 (dez mil quinhentos e um reais e oitenta centavos). Vigência: 22/05/2016 Tomazina, 22 de maio de 2015 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº77 /2015 Contratado: R. TAIS RIBEIRO DUARTE TEIXEIRA ME Pregão Presencial Nº: 21/2015 Objeto: Aquisição de Material de Limpeza, Gêneros Alimentícios para Copa e Cozinha dos Departamentos da Prefeitura Municipal de Tomazina-PR. VALOR R$: 96.499,68 (noventa e seis mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Vigência: 22/05/2016 Tomazina, 22 de Maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL RESOLUÇÃO 01/2015 SÚMULA – Expõe o parecer do Conselho acerca do Plano de Ação da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. O Conselho Municipal de Educação – CME, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.294/2005 e considerando a reunião extraordinária realizada por este Conselho no dia 21/05/2015; RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Plano de Ação da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 21 de maio de 2015. Alcina Rosa de Carvalho Couto Presidente do CME CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CHAMAMENTO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA A Presidente do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, CONVOCA - a população geral e as Entidades representativas do município, para a realização de Audiência Pública, no dia 25 de maio de 2015, segunda-feira, com início as 19h30 para a prestação de Contas da execução, orçamentária e financeira do Legislativo relativa ao primeiro quadrimestre do ano de 2.015, atendendo ao disposto nos artigos nº 196 da Resolução nº 002/2004 – Regimento Interno e Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A audiência será realizada na Sala das Sessões da Câmara Municipal, localizada no prédio da Prefeitura Municipal, nº 983, centro. Secretaria da Câmara Municipal, 22 de maio de 2015. MARLUCE MARCELINO P. COUTINHO - Presidente = P O R T A R I A 016/2015= A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária conforme solicitação sob nº. 011/2015, de 22/05/2015, feita pela diretora administrativa Tábatha Karine Ribeiro Lopes desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos vinte e dois dias do mês de maio do ano de dois mil e quinze. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo AVISO CONVOCAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DO 1º QUADRIMESTRE DE 2015. O Prefeito Municipal de Cambará - PR convida as autoridades, Líderes Comunitários, Representantes de Entidades, bem como o Povo em Geral, para participarem da audiência pública das Metas Fiscais, do 1º Quadrimestre de 2015, em atendimento ao Art. 9 da Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, a qual será realizada na Câmara Municipal de Cambará - PR, no dia 29 de Maio de 2015 (Sexta-Feira), as 14:00 horas. Cambará, 22 de Maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 01 /2015, de 25 de maio de 2015. Institui Grupos Técnicos (Câmaras Temáticas) para assessorar a implantação de ações relativas à Lei Geral Municipal. O Comitê Gestor Municipal (CGM) tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 14 do seu Regimento Interno, aprovado pela Portaria n°01/2010 resolve: Art. 1º Instituir os seguintes Grupos Técnicos para assessorar a implantação de ações relativas à Lei Geral Municipal: I – Câmara Temática de Estruturação e Sustentabilidade da Lei Geral; II - Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia; III - Câmara Temática de Acesso a Mercados e Turismo; IV - Câmara Temática do Associativismo e Educação Empreendedora; V - Câmara Temática de Desenvolvimento Rural; § 1º - Cada Câmara Temática, ou grupo técnico, terá por objetivo específico auxiliar na implantação ou ampliação dos benefícios gerados no município, pelo tema básico de sua instituição, ou seja, Estruturação e Sustentabilidade da Lei Geral, Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia, Acesso a Mercados e Turismo, Associativismo e Educação Empreendedora e Desenvolvimento Rural, respectivamente, para tanto não olvidando esforços para elaborar estudos, promover ações, reuniões e parcerias, mobilizando e sensibilizando as pessoas e setores necessários ao bom termo de seus objetivos. § 2º - As Câmaras Temáticas são subordinadas ao CGM, e por tanto as suas ações estão submetidas à aprovação prévia pelo Comitê. § 3º - Durante as reuniões do CGM, cada Câmara Temática terá tempo hábil para expor suas realizações, bem como propor novos encaminhamentos. Art. 2º Os Grupos Técnicos (Câmaras Temáticas) terão a seguinte coordenação e composição: I – Câmara Temática de Estruturação e Sustentabilidade da Lei Geral Coordenador: Angélica Cristina Cordeiro Moreira Componentes: Waldir Trautwein, Adriani Aparecida de Carvalho, Janaína Oliveira de Campos, Heleni Rosa Dominguês, André Telles da Silva Scandolo, Cláudio Vicente Dutra, Maísa Dias Pimenta, João Paulo Petrechi, Maria Aparecida Pereira Bastos, Antonio Gomes de Oliveira Filho, Waldir Braga Faria e Pedro Manoel Rosa Domingues. II - Câmara Temática de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Tecnologia Coordenador: Pedro Manoel Rosa Domingues Componentes: André Telles da Silva Scandolo, Amilcar Yshikiriyama, Waldir de Camargo, Thiago Orlandini, Ítalo Mendonça Del Col, Donizete Fidelis, Adriani Ap. de Carvalho, Marco Antonio de Oliveira e Márcio André de Paulo. III - Câmara Temática de Acesso a Mercados Coordenador: Inês Donizete Palharim Componentes: Luiz Belarmino de Oliveira, Heleni Rosa Dominguês, Vilza Burilho de Oliveira, Jayme Seixas, Welington Trautwein Bergamashi, Marco Antonio de Oliveira, Amilcar Yshikiriyama, André Telles da S. Scandolo, Janaína de Oliveira Campos, Adriani Ap. de Carvalho, Waldir de Camargo, José Fernandes de Oliveira e Talita Jamberse. IV – Câmara Temática Associativismo e Educação Empreendedora Coordenador: Janaína de Oliveira Campos Componentes: Ana Célia Francica Grandi, Lodomira F. de Moraes, Renata Betazzi Dordal Tinelli, Amilcar Yshikiriyama, Waldir de Camargo, Jayme Seixas, Adriani Aparecida de Carvalho, Aristeu Kazayuki Sakamoto, Eleutério Gouveia de Souza, Márcio José Albertini e Marcelo Bernadelli. VI - Câmara Temática de Desenvolvimento Rural Coordenador: Roberto Simões Componentes: Luís Eduardo Nassif Antunes, Marcelo Bernadelli, André Telles da S. Scandolo, Waldir de Camargo, Almir Del Padre, Ana Célia Francica Grandi, Gustavo Bompani, João Edino Del Antonio, José Marcusso, Luis Carlos Betini, Aristeu Kazayuki Sakamoto, Antonio Cideni Gandra, José Fernandes de Oliveira e Eleandro Oliveira Silva. Art. 3º Os Grupos Técnicos (Câmaras Temáticas) instituídos por esta portaria tem como prazo de duração oito (8) meses, prorrogáveis por iguais períodos, até a consecução de seus objetivos, mediante aprovação do CGM, constante em ata de reunião oficial. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ______________________________ André Telles da Silva Scandolo Presidente do Comitê Gestor Municipal da Lei Geral das Micro Pequenas Empresas de Cambará PORTARIA N.º 158/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando o que dispõe os Capítulos IV e V do Titulo IV e Titulo V da Lei n.º 1191/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará, inerente à instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, sob responsabilidade administrativa que resulte de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função do servidor, ao qual por parecer em Sindicância n.º 02/2.015, foi firmado parecer para o intuito de que se fosse aberto um Processo Administrativo Disciplinar pela prática em tese, de infração cometida de acordo com o art. 482, alíneas “b” e “j” para apurar o comportamento da emprega Pública. RESOLVE ART. 1 – Constituir a Comissão para dar cumprimento aos atos processuais relativos a tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas com os seguintes Servidores; Marcio Aparecido Batista Ferreira, ocupante do cargo de Guarda Municipal, Matrícula n.º 231, como presidente; Shirlei Jamberce, ocupante do cargo de Professora com função Gratificada de Diretora Escolar, Matrícula 41291 como Secretária e Cynthia Moreira Mafra, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativa, Matrícula 20521, como Membro. Art. 2 – Conceder a esta Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, para cada caso, para conclusão dos trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 3 – Esta Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato e pelo interesse da administração. Art. 4 – A Comissão a que se refere esta Portaria dará cumprimento aos atos processuais relativos à tramitação de Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares instaurados à partir da publicação deste ato. A conclusão das demais Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares que já se encontram em tramitação serão concluídos pela comissão constituída pela portaria 76/2015. Art. 5 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria de n.º 400/2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2.015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambará MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário de Administração

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A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015

Sicredi promove assembleia itinerante sobre consórcios

SANTO ANTÔNIO DA PLATINADo total de contemplados cinco pertenciam à Cooperativa e dois deles estavam presentes no evento Assessoria

Associado de Santo Antônio da Platina contemplado no Consórcio estava presente na assembleia; Da Assessoria

A cooperativa Sicredi Nor te Su l PR/SP, com o apoio da Administradora de Consórcios Sicredi, realizou nesta quinta-feira (21) uma assembleia itinerante de automóveis e imóveis na Estância Carranca, em Santo Antônio da Platina. O evento contou com a presença de aproximadamente 400 participantes, entre associados, colab oradores, diretores e conselheiros do Sicredi.

Ao to do foram contemplados dezenove consorciados, pertencentes a quatro grupos, distribuindo mais de R$ 3,6 milhões em créditos. Do total de contemplados cinco pertenciam à Sicredi Norte Sul PR/SP e dois deles estavam pres entes no e vento. Os benefícios e diferenciais do consórcio foram apresentados por Luiz Henrique Kuhn, consultor de mercado da Administradora de Consórcios Sicredi, que também anunciou os con-

s orc i a d o s c onte mpl a d o s durante o evento. Mais de 30 bens móveis entre automóveis, motos, caminhões, tratores e máquinas estavam expostos no evento através dos parceiros: Agropecuária Menino da Porteira – Agricase, Chevrolet Grupo Ouricar, C it ro e n , C l au d i n ho Ve í c u l o s – Hy u n d ai , Ford Caminhões, Ford Marauto, Samp FIAT, Schimit Motos Honda, Toyota – Toyopar, Volkswagen – Automar e Valtra – DHL.

Assessoria

Mais de 400 participantes, entre associados, colaboradores, diretores e conselheiros do Sicredi

As assembleias itinerantes acontecem em todo o país e permitem que o consorciado tenha a chance de ser contemplado durante o evento, como foi em Santo Antônio da Platina. Além de conhecer o funcionamento de uma assembleia de consórcio, os participantes tem a condição de conferir a prestação de contas de seu grupo, e os contemplados do mês, demonstrando ass i m a t r ansp arê nc i a e eficiência do produto. Mensalmente são realizadas assembleias dos segmentos de imóveis, automóveis, motocicletas, caminhões, tratores e utilitários e serviços, na cidade da cooperativa que candidatou-se a recebê-la, prestigiando sua dedicação por meio dos colaboradores e consorciados. No ranking do Banco Central do Brasil (Bacen), o Sicredi está atualmente na 10ª posição, com 137 mil cotas ativas, das quais

51% já foram contempladas. Deste mont ante, 2,3 mil cotas pertencem à C ooperativa Norte Sul PR/SP, com um total em carteira de créditos de R$ 118 milhões. Para Paulo José Buso Júnior, presidente da Sicredi Norte Sul PR/SP, eventos como esse são importantes para aproximar os associados da vivência financeira e também da unidade da qual fazem parte. “À medida em que o associado e nt e n d e c om o f u n c i on a uma ass embleia de consórcio e confere de perto as prestações de contas, ele reforça sua confiança no método e atua ativamente nos processos”. Mais informações sobre a assembleia e os planos de consórcio disponíveis no Sicredi, podem ser obtidas n a s Un i d a d e s d e At e n dimento do Sicredi mais próxima. Sobre a Sicredi Norte

Sul PR/SP Sediada em Santo Antônio da Platina (PR), é uma das 97 cooperativas de crédito e investimento qu e i nte g r am o Siste ma Sicredi. Fundada em 1985, t e m e m s u a h i s t ór i a 2 9 anos de plena expansão, fortalecendo os municípios e associados de todo norte pioneiro do Paraná e sul de São Paulo. Presente em 20 municípios*, a cooperativa tem hoje mais de 30 mil associados. * Á re a d e Atu a ç ã o : C arl óp ol is , C ons el he i ro Mairinck, Figueira, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Quatiguá, Ribeirão Claro, Santana do Itararé, Santo Antonio da Platina, São José da B oa Vist a, Siqueira C amp os, To m a z i n a e We n c e s l a u Braz, no Estado do Paraná; B e r nard i no d e C amp o s , Chavantes, Ipaussu e Ourinhos no Estado de São Paulo.

RIBEIRÃO CLARO

Assistência Social abre inscrições para três novos cursos

Divulgação

Cuidador de Idosos é um dos cursos abertos em Ribeirão Claro Da Assessoria

A Secretaria de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) abriram inscrições para três novos cursos de capacitação para a população de Ribeirão Claro. A iniciativa faz parte do programa de capacitação e inserção no mercado de trabalho, criado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) durante a atual administração. Os cursos de cuidador domiciliar de idosos, recepcionista em meios de hospedagem e operador de computador são

gratuitos para os participantes e têm início das aulas para junho. O curso de Cuidado Domiciliar com Idoso terá aulas entre os dias 1º de junho a 8 de julho, das 19h às 22h. Os interessados devem ter idade mínima de 18 anos e Ensino Fundamental concluído. As inscrições vão até o dia 29 de maio no CRAS. O curso de recepcionista em meios de hospedagem inicia suas aulas no dia 15 de junho, com previsão de término no dia 4 de setembro, de segunda à sexta-feira, das

19h às 22h. Os alunos devem ter idade mínima de 16 anos e ter concluído até o 2º ano do Ensino Médio. As inscrições vão até o dia 11 de junho no CRAS. Já o curso de operador de computador, terá aulas de segunda à sexta-feira entre os dias 8 de junho a 14 de agosto, entre 13h e 17h. Os interessados devem ter idade mínima de 15 anos e ter terminado até a 6ª Série do Ensino Fundamental. As inscrições vão até o dia 3 de junho no CRAS. Outras informações pelo telefone (43) 3536-2406.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº087/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: BEATRIZ TORREGROSSA QUILES OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS 12,00 MEN DENTISTA 6.000,00 72.000,00 - 30 DIAS/MES - SETOR: ESF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº106/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: MERLIM & RODRIGUES S/C LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total 24 HORAS POR DIA - 30 TÉCNICO RADIOLOGIA 12,00 MEN DIAS/MES - SETOR: PRONTO 7.200,00 86.400,00 ATENDIMENTO 24 HORAS SOCORRO/UPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº096/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: GISLENE APARECIDA DA SILVA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, 1 CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 30 HORAS SEMANAIS 12,00 MEN ASSISTENTE SOCIAL 2.500,00 30.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: CAPS/CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº113/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: RAFAELLA MORAES STREICHER ABRASCIO OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com1 abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/SEMANAIS 12,00 MEN MÉDICO PSICÓLOGO 2.500,00 30.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: CAPS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº117/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: VALQUIRIA DOS SANTOS BERTOLINI OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos 1 Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORÁRIA DE 40 HORAS/SEMANAIS 3.000,00 36.000,00 12,00 MEN BIOMÉDICOS/BIOQUÍMICO - 30 DIAS/MES - SETOR: CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº089/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: CLINICA DE UROLOGIA FABIANI S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro 1 Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário 12,00

MEN

MÉDICO CIRURGIÃO (RETAGUARDA)

12,00

MEN

MÉDICO UROLOGISTA

05 DIAS/MES - SETOR: PRONTO SOCORRO/UPA 15 CONSULTAS SEMANAIS - 02 PROCEDIMENTOS MES - SETOR: CME

2.500,00 30.000,00 3.750,00 45.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA – ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 1082 Fone/Fax: ( 0**43) 3532-8800 - CEP 86.390-000 CNPJ n.º 75.442756/0001-90 DECRETO Nº 1670/2015 SÚMULA – Convoca a III Conferência Municipal do Idoso e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a1 Lei 1.356/2007, bem como a necessidade de realizar ações que visem à proteção, garantia e ampliação dos direitos do idoso no município, DECRETA: Art. 1º – Está convocada a III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, que será realizada no dia 24 de Junho de 2015, das 8 horas às 17 horas, no Clube Norte, sito a Rua Coronel Leôncio de Castro, 804, Centro. Art. 2º - Serão realizadas, na III Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, as eleições do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Art. 3º - A Secretaria Municipal de Assistência Social, setor ao qual o Conselho está vinculado, se responsabilizará pelos procedimentos necessários a realização desta conferência, bem como das eleições do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso. Cambará, 22 de Maio de 2015 João Mattar Olivato - Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº108/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: NAYRANA CHAGAS VILAS BOAS OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORÁRIA DE 20 HORAS/SEMANAIS12,00 MEN NUTRICIONISTA 2.500,00 30.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº088/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: CENTER CLÍNICA SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total 05 DIAS/MES - SETOR: PRONTO 12,00 MEN MÉDICO CIRURGIÃO (RETAGUARDA ) 2.500,00 30.000,00 SOCORRO/UPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) - 495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº101/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: LORENA AMANDA MARQUES COELHO SILVA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, 1 CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 20 HORAS SEMANAIS 12,00 MEN NUTRICIONISTA 2.500,00 30.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº100/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: LILIAN SOSNITIZKI ALCÂNTARA CINTRA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com1 abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS 12,00 MEN BIOMÉDICOS/BIOQUÍMICO 3.000,00 36.000,00 - 30 DIAS/MES - SETOR: CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2015 Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica especializada para realização de exames clínicos para o Departamento de Saúde do Municipio de Tomazina. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 25/2015. Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 16/06/2015. 1 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13:00h as 16h30min, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com Tomazina, 22 de maio de 2015. PREGOEIRA OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE TOMADA DE PREÇO Nº 06/2015 Objeto: Seleção de proposta visando Contratação de Farmácia local para fornecimento de medicamentos que não constam na lista de Medicamentos do Departamento e Saúde do Município de Tomazina. Através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n.º 06/2015. Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 15/06/2015. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h às 16h30min, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 22 de maio de 2015. Comissão de Licitação MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 296/2015 - PROCESSO Nº 2211/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: RAUL MANSO PIRES. 1 CPF: 124.232.979-04 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Rio Branco, 727, nesta cidade, destinado às novas instalações do PROCON deste município, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 297/2015 - PROCESSO Nº 2212/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: VIRGILINA TEREZA DALOSSIO LEVATTI. CPF: 822.563.229-04 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal Deodoro, 311, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Célia Medeiros, pelo período de 36 meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA – ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 1082 Fone/Fax: ( 0**43) 3532-8800 - CEP 86.390-000 CNPJ n.º 75.442756/0001-90 DECRETO Nº 1671/2015 SÚMULA – Convoca a II Reunião Temática de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a necessidade de realizar ações que visem o combate à fome e à insegurança alimentar e nutricional, DECRETA: Art. 1º – Está convocada a II Reunião Temática de Segurança Alimentar e Nutricional, que será realizada no dia 25 de Junho de 2015, das 8 horas às 12 horas, no Espaço Cultural Nilza Furlan, sito a Avenida Brasil, 1192, Centro. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social se responsabilizará pelos procedimentos necessários a realização desta reunião temática. Cambará, 22 de Maio de 2015 João Mattar Olivato Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº085/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: BARBARA PASQUAL PONS SCHULAHN & CIA LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total 30 CONSULTAS/DIA/20 HS MÉDICO ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA FAMÍLIA 12,00 MEN - 30 DIAS/MES - SETOR: 7.000,00 84.000,00 ATENDIMENTO 30 CONSULTAS/DIA/20h ESF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº110/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: ORTO E OFTALMO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO ORTOPEDISTA ( 10 DIAS/MÊS - SETOR: PRONTO 12,00 MEN 5.000,00 60.000,00 RETAGUARDA ) SOCORRO/UPA 15 CONSULTAS SEMANAIS - 03 12,00 MEN MÉDICO ORTOPEDISTA 4.125,00 49.500,00 PROCEDIMENTOS MÊS - SETOR: CME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº092/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: DE LUCCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, 1 Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA DE 24 MÉDICO PLANTONISTA - ATENDIMENTO HORAS/DIA - 365 DIAS/ANO 365,00 DIA 2.880,00 1.051.200,00 24 HORAS SETOR: PRONTO

SOCORRO/UPA MÉDICO RESPONSÁVEL TÉCNICO CARGA HORARIA DE 24 PRONTO SOCORRO/ SERVIÇOS HORAS/DIA - 30 DIAS/MÊS 12,00 MEN URGENCIA E EMERGENCIA 8.700,00 SETOR: PRONTO ATENDIMENTO 24 HORAS, PERIODO SOCORRO/UPA MENSAL. MEDICO PLANTONISTA - PREVISÃO CARGA HORARIA DE 24 3,00 DIA PLANTÃO DOBRADO - ATENDIMENTO 24 HORAS/DIA - SETOR: PRONTO 5.760,00 HORAS SOCORRO/UPA MÉDICO ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA 30 CONSULTAS/DIA/20HS - 30 12,00 MEN FAMÍLIA - ATENDIMENTO 30 7.000,00 DIAS/MES - SETOR ESF CONSULTAS/DIA/20h 12,00 MEN MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA GERAL 75 USG/MÊS - SETOR: CME 3.500,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

104.400,00

17.280,00 84.000,00 42.000,001

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº109/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: NEOVASC - SERVIÇOS MÉDICOS EM PEDIATRIA E CIRURGIA VASCULAR S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO CIRURGIÃO 05 DIAS/MES - SETOR: 2.500,00 ( RETAGUARDA ) PRONTO SOCORRO/UPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. 12,00

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30.000,00

1

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº091/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: DAVID SERAPHIM JUNIOR – CONSULTAS MÉDICAS OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário 40 CONSULTAS SEMANAIS - 30 DIAS/MES 12,00 MEN MÉDICOS PSIQUIATRA 8.000,00 96.000,00 - SETOR: CAPS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº116/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: THALITA DE ARAUJO BAHLS SILVA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário 12,00

MEN

MÉDICO PSICÓLOGO

CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS/SEMANAIS - 30 DIAS/MES SETOR: CAPS

2.500,00

30.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº093/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: DIAGSON CENTRO MÉDICO S/C LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO CIRURGIÃO 05 DIAS/MES - SETOR: 12,00 MEN 2.500,00 30.000,00 ( RETAGUARDA ) PRONTO SOCORRO/UPA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº098/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: JULIANA SANCHES TORRES GROSSE OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e 1 Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento

das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS 12,00 MEN DENTISTA 6.000,00 72.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: ESF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº090/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: CLINICA ORTOPLAT S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, 1 Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO ORTOPEDISTA 20 DIAS/MES - SETOR: PRONTO 12,00 MEN 10.000,00 120.000,00 (RETAGUARDA) SOCORRO/UPA 15 CONSULTAS SEMANAIS - 03 12,00 MEN MÉDICO ORTOPEDISTA 4.125,00 49.500,00 PROCEDIEMENTOS MES - SETOR: CME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº095/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA 1 CREDENCIADA: GIOVANNETTI SERVIÇOS MÉDICOS LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO CARDIOLOGISTA 30 DIAS POR MÊS - SETOR: 12,00 MEN 15.000,00 180.000,00 (RETAGUARDA) PRONTO SOCORRO/UPA MÉDICO CARDIOLOGISTA - LAUDOS 12,00 MEN 30 DIAS POR MES 1.500,00 18.000,00 PARA ECG's 15 CONSULTAS SEMANAIS - 30 12,00 MEN MÉDICO CARDIOLOGISTA 3.000,00 36.000,00 DIAS/MES - SETOR: CME DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº111/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: PRÓ VIDA UNIÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica;1 Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário MÉDICO ESTRATÉGIA EM SAÚDE DA 30 CONSULTAS/DIA/20 HS 12,00 MEN FAMÍLIA - ATENDIMENTO 30 7.000,00 84.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: ESF CONSULTAS/DIA/20h DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº104/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: MARCIANO RIBEIRO OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total CARGA HORARIA: 30 HORAS SEMANAIS - 30 12,00 MEN ASSISTENTE SOCIAL 2.500,00 30.000,00 DIAS/MES - SETOR: CAPS/CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PARANÁ DISPENSA Nº 20/2015 – CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA ESPECIALIZADA EM MINISTRAR PALESTRAS PROCESSO nº 3052/2015 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor do fornecedor POESIS CONSULTORIA SOCIOEDUCACIONAL LTDA ME inscrito no CNPJ: 20.698.933/0001-01, tendo como objeto a contratação de assessoria especializada em ministrar palestras para Secretaria de Assistência Social, conforme justificativa da Secretaria, através do processo acima em anexo. O valor global desta dispensa é de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), que esta em conformidade com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Há recursos financeiros para pagamento das obrigações com a contratada, conforme a dotação orçamentária: PROJ VALOR CÓD. UN. . ELEMENTO COMPL. DO FON PREVIST RED. ORÇ. /ATIV DESPESA ELEMENTO TE O . 508

08.00 4

2.610

3.3.90.39.00.00.

3.3.90.30.48.00.

3177

00.00

00.00

9

1.900,00

Cambará - PR, 22 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº105/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: MARIANA CARDOSO DA SILVA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, 1 Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 40 HORAS 12,00 MEN BIOMÉDICOS/BIOQUÍMICO SEMANAIS - 30 DIAS/MES - SETOR: 3.000,00 36.000,00 CSU DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº107/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: MORAES & GUINOSSI LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário

15 DIAS / MES - SETOR: 7.500,00 90.000,00 PRONTO SOCORRO/UPA MÉDICO PEDIATRA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA 30 DIAS POR MES 12,00 MEN 5.500,00 66.000,00 PARA ATENDIMENTO DE 75(SETENTA E SETOR: CME CINCO) CONSULTAS SEMANAIS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. 12,00

MEN

MÉDICO PEDIATRA ( RETAGUARDA )

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº115/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: SANORP - SERVIÇO DE ANESTESIA DO NORTE PIONEIRO S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; 1 Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário 12,00

MEN

MÉDICO ANESTESISTA ( RETAGUARDA )

12,00

MEN

MÉDICO ANESTESISTA

30 DIAS/ MES - SETOR: PRONTO SOCORRO/UPA 10 CONSULTAS SEMANAIS - 10 PROCEDIMENTOS MES - SETOR: CME

15.000,00 180.000,00 6.000,00

72.000,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº083/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA 1 CREDENCIADA: ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total CARGA HORARIA DE 40 HORAS/SEMANAIS - 30 DIAS/MES - SETOR: 12,00 MEN DENTISTA 6.000,00 72.000,00 ESF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) - 495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº112/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: R.E.B. CLINICA MÉDICA S/S LTDA OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total MÉDICO ULTRASSONOGRAFIA 12,00 MEN 75 USG/MÊS - SETOR: CME 3.500,00 42.000,00 GERAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº094/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: ELIAS RIBEIRO DE ABREU JUNIOR OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 40 HORAS SEMANAIS 12,00 MEN DENTISTA 6.000,00 72.000,00 - 30 DIAS/MES - SETOR: ESF DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº097/2015 REF. A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 009/2015. CREDENCIANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CREDENCIADA: JHENIFFER BARROS DE PAULA RIBEIRO OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo de Credenciamento é a Prestação de Assistência Médica e Odontológica; Médica Hospitalar; Médicos Plantonistas (24 horas – Pronto Socorro Municipal); Médicos Plantonistas à Distância (retaguarda diária), Médicos da Equipe Saúde da Família, Técnico em Radiologia e Paramédicos (Biomédicos), Psiquiatria, Assistente Social, Psicólogo, Monitor de Artesanato, Educador Físico, Nutricionista, Medico em especialidades: Cardiologista, Neurologista, Ortopedista, Endocrinologista, Gastroenterologista, Vascular, Ginecologista e Pediatria, Médico Ultrassonografista, Terapeuta Ocupacional e Dentista, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde do Município de Santo Antônio da Platina, com o objetivo do Atendimento das necessidades de natureza Médica; Hospitalar e Laboratoriais dos Usuários do Sistema Único de Saúde com abrangência aos Usuários do CSU – Centro Social Urbano; UBS – Unidades Básicas de Saúde, Centro Médico Especializado, 1 CAPS e Pronto Socorro Municipal/UPA, por um período de até 12(doze) meses. Valor Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Unitário CARGA HORARIA: 30 HORAS SEMANAIS 12,00 MEN MÉDICO PSICÓLOGO 2.500,00 30.000,00 30 DIAS/MES - SETOR: CAPS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003 – 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.99(3354) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.39.50.99(3343) - 303–Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.99(3990) -495– Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(1146) -303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.086 – 3390.36.30.00(1149) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.071 – 3390.36.30.00(1145) - 303 – Saúde Impostos 06.003 – 10.301.0428.2.377 – 3390.39.50.99(3993) - 303 – Saúde Impostos VIGENCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de maio de 2015. DATA: 15 de maio de 2015.

(republicado por correção) DECRETO Nº 222/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente e dá outras providências O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 1.458, de 21 de maio de 2015, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 306.800,00 (trezentos e seis mil e oitocentos reais), assim discriminado: 07.02 – 08.122.0486.2.098 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1 3.3.90.34.00.00 – Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização – Fonte de Recurso 000 R$. 306.800,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 07.04 – 08.122.0486.2.294 – CREAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – FR 000 R$. 50.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$. 10.000,00 07.05 – 08.243.0483.6.353 – CASA LAR 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – FR 000 R$. 110.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$. 23.000,00 3.1.90.16.00.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil - FR 000 R$. 10.000,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$. 3.800,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 000 R$. 20.000,00 07.05 – 08.243.0483.6.354 – Abrigo para Adolescente 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – FR 000 R$. 50.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$. 10.000,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e material Permanente – FR 000 R$. 20.000,00 TOTAL R$. 306.800,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de maio de 2015. 1 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA – ESTADO DO PARANÁ Avenida Brasil, 1082 Fone/Fax: ( 0**43) 3532-8800 - CEP 86.390-000 CNPJ n.º 75.442756/0001-90 DECRETO Nº 1672/2015 SÚMULA – Convoca a I Reunião Temática dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Lei nº1.363/2007, e a necessidade de realizar ações que visem a proteção, garantia e ampliação dos direitos da pessoa portadora de deficiência, DECRETA: Art. 1º – Está convocada a I Reunião Temática dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, que será realizada no dia 25 de Junho de 2015, das 13 horas às 17 horas, no Espaço Cultural Nilza Furlan, sito a Avenida Brasil, 1192, Centro. Art. 2º - A Secretaria Municipal de Assistência Social se responsabilizará pelos procedimentos necessários a realização desta reunião temática. Cambará, 22 de Maio de 2015 João Mattar Olivato Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 299/2015 - PROCESSO Nº 2213/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA - ME. CNPJ: 04.254.088/0001-29 OBJETO: Contratação do Órgão CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA, para a prestação de serviços de hospedagem de pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Município; em caráter de urgência; tendo em vista a indispensabilidade do atendimento, por tratar-se de suporte a vida e não haver mais saldo no processo licitatório vigente; e enquanto se aguarda a abertura de novo processo; a ser utilizado conforme a necessidade, no período de 60(sessenta) dias. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 22 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 23 e 24 de maio de 2015