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Pdf2877

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Quinta-feira

21 DE MAIO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2877 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ECONOMIA

Tomazina deve receber empreendimento de R$ 3 mi

A Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina vai realizar essa noite uma sessão extraordinária para votação do projeto de lei do executivo que regulamenta a utilização de uma área no Parque Industrial da cidade para que o empresário Celso Bueno de Godói possa

instalar uma empresa de armazenamento de grãos. Em reunião na segunda-feira, 18, com o prefeito Guilherme Cury Saliba Costa e vereadores, Godoi anunciou que o empreendimento deve girar em torno de R$ 3 milhões, com a construção de três silos e aquisição de 

EMATER

Projetos recebem o prêmio Mérito Extensionista 

secadores e embaladores de grãos. Se o projeto for aprovado, essa será a primeira empresa a se instalar no Parque Industrial, construído pelo prefeito Guilherme no ano passado com o objetivo de ampliar as oportunidades de empregos na cidade.

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REGULAMENTAÇÃO

LUTO

Hortigranjeiros comercializados Tristeza na despedida no Estado serão rotulados de Geraldo da Silva Antônio de Picolli

Luiz Guilherme

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BRINCADEIRA

Manobras com ioiô atrai crianças no calçadão 

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FUTEBOL

17 municípios confirmam participação na Copa Amunorpi 

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Morte de Geraldo aos 54 anos causou dor e tristeza

Nos próximos 60 dias, os agentes da Vigilância Sanitária informarão as novas regras aos comerciantes

EDITAL NA PÁGINA: A5

A partir do dia 1º de junho, os hortigranjeiros comercializados no Paraná deverão seguir a resolução número 748/2014 da Secretaria Estadual de Saúde, que regulamenta a rotulagem dos produtos hortícolas in natura a granel, ou embalados, comercializados no estado do Paraná. O assunto foi tema de quatro oficinas de trabalho realizadas nas Ceasas do Paraná. 

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Tristeza, dor e surpresa se misturaram ontem na despedida de Joaquim Geraldo da Silva, o “Geraldo do Conselho Tutelar”. Ele morreu aos 54 anos de enfarto e foi velado na Câmara Municipal de Vereadores. Muitos que ali passaram não se conformavam. Gentil, gene

roso, bom coração, bom ouvinte! Esses e outros comentários demonstravam que a perda foi sentida por toda a comunidade platinense e que Geraldo foi embora cedo demais. Entre outras ações, ele fundou a Associação de Promoção Humana Platinense, em 1998.

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 08/2015, Menor Preço Por Item. SÍNTESE DO OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E FORMATAÇÃO DE COMPUTADORES. SERVIÇOS DE SOM PARA EVENTOS E OUTROS, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 281.186,00 (Duzentos e oitenta e um mil, cento e oitenta e seis reais). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 20/05/2015. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 03/06/2015. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 03/06/2015 ÀS 9h O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 20 de maio de 2015. ________________________ Pedro Luiz Branco Pregoeiro CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TOMADA DE PREÇOS 001/2015 EXTRATO DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2015. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guapirama. ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ CONTRATADA: Construtora Pinhalense Ltda - ME - CNPJ Nº 15.165.978/0001-80 20/05/2015 Estado do(Quatrocentos Paraná VALOR: R$ 418.384,09 e dezoito mil, trezentos e oitenta e quatro reais e nove Pág.centavos). 1/1 OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de construção civil para construção do prédio sede da Câmara Municipal de Guapirama. Exercício 2015 ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Presidente da Câmara

Decreto nº 1667/2015 de 20/05/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

DECRETO Nº 220/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 009942/15 de 18/05/2015, decreta: Art.1º - Fica DEMITIDA, a pedido, a partir de 1º de junho de 2015, a servidora JOYCE MARA QUERINO, ocupante do cargo de Agente Comunitário - Contrato Temporário, nomeada em 05/01/2015. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 19 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Conselho Municipal de Assistencia Social ASSISTÊNCIA SOCIAL Barra do Jacaré – Paraná e-mail: asbjacare@uol.com.br RESOLUÇÃO 02/2015 – CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Municipal 18/1995, de seis de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco. Considerando a Ata de número 03 e a deliberação em plenária realizada em reunião ordinária no dia 24 de abril de 2015. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o DEMOSNTRATIVO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ANO DE 2014 E PLANO DE AÇÃO 2015 DO MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ PR. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré 20 de maio de 2015. Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS

Conselho Municipal de Assistencia Social ASSISTÊNCIA SOCIAL Barra do Jacaré – Paraná - e-mail: asbjacare@uol.com.br RESOLUÇÃO 01/2015 – CMAS O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de acordo com suas competências estabelecidas na Lei Municipal 18/1995, de seis de dezembro de mil novecentos e noventa e cinco. Considerando a Ata de número 01(um) e a deliberação em plenária realizada em reunião ordinária no dia 13 de Fevereiro de 2015. RESOLVE: Art. 1º Aprovar o PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS – PAA DO MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ E A REPROGRAMAÇÃO DOS RECURSOS DO ANO DE 2014 PARA 2015. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré 20 de maio de 2015. Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 42 - 3.3.90.93.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 291 - 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 Total Suplementação:

Redução 03.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 03.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 03.001.04.122.1002.2.070. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 48 - 4.4.90.52.00.00 01000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00 ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 20/05/2015 Estado do Paraná 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Pág. 1/1 07.002.10.301.1006.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 312 - 4.4.90.52.00.00 00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00 Exercício 2015 Total Redução: 45.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 20 de maio de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 036/2015 - PROCESSO 060/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSIFICADO, (ACABAMENTOS, PINTURAS E ACESSORIOS, ELETRICOS, HIDRAULICOS E SANITARIOS), PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POR UM PERÍODO DE 12 MESES no valor máximo de R$ 642.470,26 (seiscentos e quarenta e dois mil quatrocentos e setenta reais e vinte e seis centavos), de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 036/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 03 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 20 de maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA - PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 028/2015 - EXTRATO DO CONTRATO 016/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE MAIO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO NORTE PIONEIRO DE OFICIAIS DE ARBITRAGEM VALOR: R$ 12.838,50 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM ARBITRAGEM NOS CAMPEONATOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICIPIO, NAS MODALIDADES FUTSAL E FUTEBOL DE CAMPO, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME A NECESSIDADE. CEDI- CENTRO DE TOMOGRAFIA E IMAGEM PLATINENSE LTDA Santo Antônio da Platina-PR EDITAL DE COVOCAÇÃO A administração do CEDI - Centro de Tomografia e Imagem Platinense Ltda, no uso de suas atribuições legais e contratuais, resolve convocar: ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA a realizar-se no dia 22 de junho de 2015, na Rua Treze de Maio nº 234, Centro, Santo Antonio da Platina - PR, às 19:00 HS em primeira convocação com 2/3 das cotas do capital social, às 19:15 HS em segunda convocação com ½ mais 1, às 19:30 HS em terceira convocação com qualquer número de quotas, para tratar da seguinte Ordem do dia: 1 – Apresentação de projeção dos resultados para os próximos 5 anos. 2 – Quais caminhos seguir após análise da projeção de resultados 3 – Discussão, aprovação e/ou desistência de Projeto Laboratorial 4 - Discussão, aprovação e/ou desistência de Projeto Hospitalar Número de cotas para calculo de quórum 836.550 Santo Antonio da Platina(PR), 21 de maio de 2015. A ADMINISTRAÇÃO

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Edital de Convocação para Audiência Pública

45.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

TRIBUNA DO VALE

ESTADO DO PARANÁ CNPJ 81.756.884/0001-00 AV. João Carvalho de Mello, 324 – Fone/Fax: (043) 3556-1487 - CEP 86.460-000

A Câmara Municipal de Abatiá CONVOCA a população Abatiaense, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para Avaliação do Atendimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2015, a ser realizada no dia 22 de maio de 2015, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Abatiá, situada na Avenida João Carvalho de Mello, 324 - Centro - Abatiá – PR.

Abatiá, 20 de maio de 2015.

Antonio Archanjo de Oliveira Presidente MUNICIPIO DE CAMBARÁ ERRATA No contrato nº 13/2015, Dispensa de Licitação nº 19/2015, Processo 2203/2015 em favor de GERSAUDE – INFORMATICA E SERVIÇOS LTDA – ME, com CNPJ – 09.182.900/0001-71, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em sistema AIHTBL. Onde se lê: ID 66 Leia-se: ID 76 Cambará PR, 20 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 49/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 49/2015 às empresas: CPN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES E CONFECÇÕES LTDA - ME - CNPJ 19.876.132/0001-00 com o valor de R$ 51.444,00 (cinquenta e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais), e SRF OLIVEIRA - ME - CNPJ 11.730.910/0001-46 com o valor R$ 33.389,50 (trinta e três mil, trezentos e oitenta e nove reais e cinquenta centavos). Cambará, 20 de Maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 53/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 53/2015 à empresa: D MILLE IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA EPP - CNPJ 12.148.000/0001-12 com o valor de R$ 69.800,00 (sessenta e nove mil e oitocentos reais). Cambará, 20 de Maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 52/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 53/2015 à empresa: FIPAL - DISTR. DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ 77.396.810/0011-05 com o valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais). Cambará, 20 de Maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO DECRETO No 1666 - DE 20 DE MAIO DE 2015. Recesso nas repartições públicas municipais de cambará. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado recesso em todas as repartições públicas municipais de Cambará, na data de 05 de Junho de 2015. § 1º - Os Servidores em recesso deverão ficar a disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço; § 2º - Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas extras. Art. 2º. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência, emergência na área da saúde e demais serviços que necessitam de atendimento continuo e ininterrupto. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará em 20 de maio de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

Parque industrial deve receber empreendimento de R$ 3 milhões TOMAZINAProjeto de lei que regulamenta a utilização da área será votado esta noite na Câmara de Vereadores Da Assessoria

O Empresário C elso Bueno de Godói se reuniu na segunda-feira, 18, com o p r e f e i t o d e To m a z i n a Guilherme Cur y Saliba Costa para anunciar que pretende utilizar uma área de 30 mil metros no Parque Industrial da cidade para instalar uma empresa de armazenamento de grãos onde serão investidos cerca de R$ 3 milhões. O empreendimento deve contar com um secador e de três silos. O encontro contou também com a presença do filho do empresário, Maximino Bueno de Godoi, do vice prefeito Adalberto Sanches Silva, o Betão, do secretário de Governo Flávio Zanrosso, além de advogados e vereadores. Durante a reunião, Celso informou detalhes do empreendimento. O projeto de lei para utilização da área já foi enviado à Câmara Municipal de Vereadores e será votado em sessão extraordinária essa noite. A pressa na votação é p orqu e o e mpre s ár i o precisa da aprovação do projeto para conseguir a liberação de parte dos recursos junto ao BNDES.

“Em princípio está prevista a construção de três silos com capacidade de 80 mil sacas e a aquisição de um secador. Em uma segunda fase, o projeto prevê a ampliação da capacidade d e ar ma z e name nto p ar a 150 mil sacas, bem como a de empacotamento dos grãos”, explicou o empresário. Celso Godói possui uma propriedade no bairro da Ant a, des de 1970. Segundo ele, a preferência por Tomazina se deve à l o c a l i z a ç ã o d o Parqu e In du s t r i a l e t amb é m a o apoio que tem recebido da prefeitura. “Nã o v o u n e g a r q u e tive outras propostas de out ro s mu n i c ípi o s , m a s tenho um carinho muito grande por este município que tão bem me acolheu quando aqui cheguei. Por outro lado tive o respaldo do prefeito Guilherme, que colocou seu secretário de Governo Flávio para nos dar suporte, fato que aconteceu com muita eficácia e competência. Outro motivo é que vejo um grande futuro para o Parque Indust r i a l de Tomazina, p orque tem a sua f rente u, homem visionário, que é o prefeito Guilherme”,

Divulgação

Empresa vai ocupar uma área de 30 mil metros no Parque Industrial de Tomazina

elogiou. O prefeito disse que essa é a primeira de muit as out ras empres as que deverão se instalar no município a partir de agora,. “Começamos a ver o nosso

DESPEDIDA

Joaquim Geraldo da Silva: valor, amizade e fé

Arquivo de família

Luiz Guilherme Bannwart

Sutil, generoso esempre pronto para ouvir as pessoas, fosse para um simples conselho ou mesmo uma forma de ajuda. Os adjetivos são ap enas alguns dos muitos que podem definir os valores de um homem que em sua c ur t a t raj etór i a de v id a soube construir amizades e demonstrar que na fé é possível contribuir para um mundo melhor e mais humano. Joaquim Geraldo da S i l v a , o u s i mp l e s m e nt e G e r a l d o. Fu n d o u a As sociação de Promoção Humana Pl at inens e, em 1998, entidade que pres i d iu du r a nt e a n o s q u e tinha como objetivo motivar fiéis que se diziam católicos a participarem das suas comunidades. O projeto tinha três etapas a serem cumpridas: Atender as famílias, fazer com que elas participassem de uma comunidade, e que prestassem algum tipo de serviço em prol dos mais necessitados. Uma semente plantada há 17 anos que até hoje proporciona bons frutos. G e r a l d o ‘d a P r o m o ção Humana’. Identidade at r i bu í d a p e l o t r ab a l h o s é r i o d e s e nv o l v i d o q u e b e n e f i c i o u c e nt e n a s d e p ess oas. Anos mais tarde, outro‘sobrenome’, ‘do C ons el ho Tutel ar’, onde coordenou os trabalhos de 2001 a 2007, sempre com o

projeto dar os primeiros passos. Estamos iniciando uma nova fase na história de Tomazina que é a industrialização e com ela, é lógico, a geração de empregos para nossa gente”,

concluiu o prefeito. O parque Industrial de Toma z i na foi c r i a d o e m 2 0 1 4 p e l o pre fe it o Gu i lherme Saliba, que pretende atrair empresas para a cidade e dessa forma, au-

mentar a gerão de empregos. O Parque industrial está projetado dentro de padrões modernos e localizado ao lado da rodovia PR 422, que liga Tomazina a Wenceslau Braz.

DE VOLTA AO PASSADO

Ioiô: brincadeira e esporte na palma da mão

Antônio de Picolli

Dupla faz demonstração das habilidades no calçadão de Santo Antônio da Platina Dayse Miranda

Joaquim Geraldo da Silva deixa esposa e dois filhos

mesmo objetivo: garantir dignidade ao próximo. Na tarde de segunda- fe i r a , 1 8 , a o s 5 4 an o s , Geraldo sofreu um infarto e precisou ser transferido às pressas a uma Unidad e d e Te r api a Inte ns iv a (UTI), em Londrina. As equipes médicas tentaram de todas as formas salvar a vida do paciente, mas i n fe l i z m e nt e c h e g ou s u a hora e ele partiu. A notícia da morte de Geraldo chocou a família,

amigos, conhecidos e até mesmo quem nunca teve nenhum tipo de contato com ele, mas que sabiam da sua índole. Dezenas de pessoas passaram pela Câmera de Vereadores de Santo Antônio da Platina du r ant e a m an h ã e t arde de ontem, 20, para se d e s p e d i re m d o G e r a l d o d a P r o m o ç ã o Hu m a n a , do Conselho Tutelar, Ministro da Eucaristia, mas principalmente do amigo de todos os momentos.

Em plena era da tecnologia e da modernidade, o ioiô – considerado um dos brinquedos mais antigos – ganha destaque na região e desperta interesse em crianças e idosos pelas ruas. Esse estilo vintage – das décadas de 1920 a 1960 – ganhou nova vida e até cenário em Santo Antônio da Platina graças à equipe Yoyô York Profissional, do Rio de Janeiro, que fez demonstração pelas escolas do município, resgatando o brinquedo, que desenvolver a coordenação motora da criança, raciocínio rápido e agilidade. A técnica do gerente promocional Alexandre Marques dos Santos e do seu auxiliar André Gavetti, chama atenção de curiosos por onde passam. No calçadão da praça, pais e crianças param para assistir

o show de manobras com o

“

Tem crianças que nem imaginam o que seja um ioiô, então queremos resgatar isso, levando em conta que é um brinquedo saudável e vai auxiliar no desenvolvimento de coordenação motora da criança”

brinquedo em mãos. A equi-

pe concentrou alguns pontos de venda do brinquedo aos interessados como na banca de revista, papelarias e lojas de brinquedos pelo valor de R$ 10. Para praticar serão realizados campeonatos todos os sábados no calçadão às 10 horas até o dia 6 de junho. Segundo o gerente promocional, o número de participantes surpreendeu. “Tem crianças que nem imaginam o que seja um ioiô, então queremos resgatar isso, levando em conta que é um brinquedo saudável e vai auxiliar no desenvolvimento de coordenação motora da criança”. A equipe York está percorrendo toda região e convida a todos que tiverem o interesse de aprender e participar das competições.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

9ª edição da Copa Amunorpi tem 17 municípios confirmados FUTEBOLUm dos assuntos discutidos foi o reforço de policiamento nos estádios durante as partidas Dayse Miranda

A 9ª edição da Copa Amunorpi de Futebol – Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – já teve a confirmação da participação de 17 municípios na disputa. A reunião realizada nesta quarta-feira, 20, na sede da Amunorpi em Santo Antônio da Platina, programada para a segunda quinzena de agosto, definiu detalhes da competição com representantes municipais. A pauta principal abordou o reforço de policiamento em campo, onde muitas vezes as torcidas têm os ânimos acirrados durante a partida. O capitão Márcio Jaquetti do 2º Batalhão da Polícia Militar de Jacarezinho garantiu que mesmo com efetivo reduzido, haverá reforço do policiamento nos locais dos jogos. Jaquetti relata que a maior dificuldade é quando uma partida coincide com eventos de grande porte na região – que exigem boa parte do efetivo da Polícia Militar. Portanto, ele solicitou aos representan-

tes de cada município que entrem em contato com o batalhão com antecedência caso ocorra algum jogo que exista rivalidade ou que possam dar algum problema, para que seja possível encaminhar o efetivo de policiais necessários para acompanhar a partida. Segundo ele, a recomendação é que os policiais acompanhem o jogo dentro de campo para proteção dos jogadores e trio de arbitragem. “Estamos com efetivo reduzido nos últimos 15 anos, diria até que essa redução é gritante, portanto, não temos condições de enviar efetivo para fazer revistas na portaria do campo ou de ficar na torcida”, argumentou. O critério principal para a inscrição das equipes exige que os jogadores sejam naturais de seus municípios. As cidades que sediarão as partidas vão desembolsar um montante de R$700 por jogo para custear as despesas com arbitragem, transporte, alimentação e diárias. A secretária executiva da Amunorpi, Tânia Dib abordou

Antônio de Picolli

Representantes dos municípios definem detalhes para realização da Copa Amunorpi 2015

que ainda não foi definida a premiação, mas garantiu que não será em dinheiro. Tânia explica que o prêmio é destinado ao município e não aos jogadores. Inicialmente a ideia foi premiar com um carro ou uma moto, porém, nada foi definido com os prefeitos. “Estaremos nos próximos dias reunidos com os

prefeitos e teremos uma posição sobre a premiação da Copa”. Além disso, a secretária vai tentar resgatar a confraternização entre as equipes, para premiar os jogadores de destaque na competição. O diretor de arbitragem da Liga Sul Norte Pioneiro de Desporto, Marcos Gilmar Ama-

ral ressaltou que o número de árbitros na região está cada vez mais reduzido e reconhece que casos pontuais e erros sempre ocorrem nas partidas, mas garantiu que a arbitragem sempre entra em campo imparcial. “Eu sempre estou aberto para ouvir reclamações ou sugestões. É de suma importância que façamos

um trabalho em equipe, queremos alavancar cada vez mais o esporte e a Copa Amunorpi”, disse Gilmar. Para definir os últimos detalhes da realização da competição, os representantes vão se reunir no dia 10 de junho na sede da Amunorpi em Santo Antônio da Platina às 10h.

 SOLIDARIEDADE

 EMATER S.A. PLATINA

Unimed Norte Pioneiro inicia Três projetos recebem o prêmio Mérito Extensionista Campanha do Agasalho 2015 Divulgação

Da Assessoria

A Unimed Norte Pioneiro-PR está iniciando a Campanha do Agasalho 2015. Pensando cada vez mais no bem estar e na qualidade de vida da população, as peças arrecadadas serão destinadas as pessoas carentes e entidades filantrópicas. “Queremos que todas as pessoas passem o inverno bem aquecidas. É um direito da humanidade. Esse desejo nos faz aderir mais uma vez a esta campanha e, com a colaboração de toda a comu-

nidade, destinar os agasalhos para pessoas que não tenham e que necessitem deles”, explica o gerente administrativo da Unimed Norte Pioneiro, Tiago Pereira. A campanha tem adesão das Unimeds de todo o Brasil e esse ano o departamento de sustentabilidade e responsabilidade social da cooperativa está à frente para um trabalho transparente e efetivo. O tema da campanha em 2015 é “A fantástica transformação de roupas velhas para você em roupas novas para quem precisa”. A ação

reforça a necessidade das atitudes solidárias para a redução da produção de resíduos através da reutilização das roupas. O período de arrecadação será de 18 de maio a 20 de junho. A Unimed Norte Pioneiro conta com a participação de todos e solicita que compareçam a uma das unidades de atendimento da cooperativa na região. Todas estão equipadas com as caixas coletoras. A contribuição é muito importante e os resultados serão divulgados ao final da campanha.

 SAÚDE

Técnicos da Emater que atuam nos projetos classificados Gladys Santoro

A Emater do Paraná instituiu este ano, o prêmio “Mérito Extensionista”, com o objetivo de reconhecer e valorizar os trabalhos dos extensionistas nos núcleos regionais do instituto. Dos 19 trabalhos inscritos para o prêmio, três classificados são projetos colocados em prática na região da Emater de Santo Antônio da Platina. Um deles é o Mulheres do Café, que promove a qualificação pessoal das mulheres envolvidas nas lavouras de café e também permite que elas desenvolvam um papel de liderança em suas atividades.

O segundo trabalho premiado foi o de Desenvolvimento da Pecuária Leiteira no Norte Pioneiro. O projeto apoia os produtores com máquinas, equipamentos e viabilização de irrigação das pastagens, além de oferecer qualificações na área. O terceiro projeto premiado foi o de Produção e Organização de Produtos Orgânicos , que está sendo desenvolvido em Ribeirão Claro. Para o gerente regional da Emater de Santo Antônio da Platina, Maurício Castro Alves, os projetos colocados em prática contribuem para uma maior dinamização da econo-

mia regional. “Com aumento da produção vem também a ampliação da renda familiar, além de uma oferta maior e melhor de alimentos. Todos esses projetos citados também ajudam na inclusão social dos envolvidos”, disse Maurício. Segundo Castro Alves, o Instituto Emater da região possui um corpo técnico altamente qualificado: “Temos cinco técnicos. Desse total, três são mestres, um é especialista e um doutor”, comentou. “Quero agradecer o esforço e o empenho de todo o corpo técnico administrativo de nossa região e também nossos parceiros das prefeituras”, concluiu.

Governo estadual confirma primeira morte por dengue Do G1 PR

A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Paraná confirmou a primeira morte em decorrência da dengue no ano em Maringá, no norte do estado, em boletim divulgado na noite da terça-feira (19). A vítima, um aposentado

de 68 anos, morava no Jardim Alvorada. A morte ocorreu no dia 27 de abril. O atestado de óbito já havia apontado a dengue hemorrágica como causa. De acordo com o relatório do governo estadual, em Maringá a média atual é de 120 casos para cada grupo de 100 mil habitantes, incidência que

é considerada situação de alerta pelo Ministério da Saúde. Já entre as cidades da região que seguem com epidemia da doença, com mais de 300 casos por grupo de 100 mil habitantes, estão Astorga, Floresta, Nova Esperança, Paiçandu, Presidente Castelo Branco e São Jorge do Ivaí.

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01

ESPÉCIE Equino

PELAGEM / COR Preta

RAÇA

SEXO

Pé-duro

Fêmea

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 03 de maio de 2015


Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 01/2015 – CREDENCIAMENTO Processo nº: 13.520.451-0 Objeto: CREDENCIAMENTO DE ADVOGADOS AUTÔNOMOS TRABALHISTAS para prestação de serviços advocatícios à COHAPAR e/ou COHAPAR/Associações de Participantes dos Empreendimentos criadas no âmbito dos programas habitacionais desenvolvidos pela COHAPAR, no Estado do Paraná. Data de Abertura: 16/06/2015 - Horário: 09:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, Térreo, Centro – Curitiba – PR Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br. Curitiba, 18 de maio de 2015. Abelardo Luiz Lupion Mello Diretor-Presidente

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 02/2015 – TOMADA DE PREÇOS Processo nº: 13.611.195-7 Objeto: Execução de obras e serviços de infraestrutura viária, pavimentação com pedras irregulares, calçadas, proteção vegetal e sinalização viária – IBAITI-PR – LOTEAMENTO SERRA DOURADA Data de Abertura: 08/06/2015 - Horário: 14:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, Térreo, Centro – Curitiba – PR Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br. Curitiba, 19 de maio de 2015. Abelardo Luiz Lupion Mello Diretor-Presidente

AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL Nº 01/2015 – TOMADA DE PREÇOS Processo nº: 13.611.144-2 Objeto: Execução de obras e serviços de infraestrutura viária, pavimentação com pedras irregulares, rede de drenagem, calçadas, proteção vegetal e sinalização viária – IBAITI-PR – LOTEAMENTO JOÃO EDMUNDO Data de Abertura: 08/06/2015 - Horário: 09:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, Térreo, Centro – Curitiba – PR Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br. Curitiba, 19 de maio de 2015. Abelardo Luiz Lupion Mello Diretor-Presidente

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL O Sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região – SINDIPROL / ADUEL - CONVOCA os docentes associados ou não, das instituições de ensino superior públicas estaduais do norte do Paraná para Assembleia Geral a ser realizada no dia 21 de maio de 2015, com a primeira convocação as 17:00h e, havendo necessidade de segunda convocação, meia hora após, tendo como local o Auditório Thomaz Nicoletti – Campus Bandeirantes da UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: - Informes e avaliação do movimento grevista - Encaminhamentos - Outros assuntos Londrina, 20 de maio de 2015. RENATO LIMA BARBOSA - Diretor Presidente

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 035/2015 PROCESSO 059/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SPOTS EM ESTÚDIO E SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA EM CARRO DE SOM, POR UM PERÍODO DE 12 MESES no valor máximo de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 035/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 02 de Junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 20 de Maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA Satoru Savio Noto torna público que requereu ao IAP, a Licença Simplificada, para atividade de avicultura, junto ao Sítio Oriental, Colonia Japonesa, Guapirama/PR, CEP:86465-000. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental. Página: 1 de 3

20/05/2015 14:03

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração

96.596.019,15

SALDO

Despesas Empenhadas

101.366.621,84

14.343.805,56

Até o Bimestre

%

(b)

(b/total b)

24.325.050,29

No Bimestre

100,00

Saldo

Despesas Liquidadas

(c)=(a-b) 77.041.571,55

11.531.108,00

Até o Bimestre

%

(d)

(d/Total d)

19.809.871,12

100,00

(e)=(a-d) 81.556.750,72

2.720.000,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

2.720.000,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00

0,00

0,00

0,00

2.720.000,00 9.601.948,08

13.283.308,00

13.263.747,03

1.997.392,29

3.809.187,26

15,66

9.454.559,77

2.008.736,19

3.661.798,95

18,48

Planejamento e Orçamento

1.322.792,00

1.322.792,00

206.171,57

411.102,78

1,69

911.689,22

219.150,50

405.990,79

2,05

916.801,21

Administração Geral

9.324.824,00

9.182.443,04

1.366.343,44

2.553.041,85

10,50

6.629.401,19

1.373.553,40

2.438.767,62

12,31

6.743.675,42

Administração Financeira

1.806.692,00

1.929.511,99

300.219,56

613.565,92

2,52

1.315.946,07

289.798,76

590.198,12

2,98

1.339.313,87

829.000,00

829.000,00

124.657,72

231.476,71

0,95

597.523,29

126.233,53

226.842,42

1,15

602.157,58

108.000,00

108.000,00

18.951,55

33.220,37

0,14

74.779,63

16.294,67

28.237,01

0,14

79.762,99

108.000,00

108.000,00

18.951,55

33.220,37

0,14

74.779,63

16.294,67

28.237,01

0,14

79.762,99

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública

188.600,00

240.980,96

59.197,60

82.237,65

0,34

158.743,31

51.257,55

71.290,98

0,36

169.689,98

Defesa Civil

188.600,00

240.980,96

59.197,60

82.237,65

0,34

158.743,31

51.257,55

71.290,98

0,36

169.689,98

3.672.423,41

3.799.744,20

327.959,59

926.712,27

3,81

2.873.031,93

483.244,21

778.219,55

3,93

3.021.524,65

Administração Geral

1.545.128,00

1.570.028,00

149.851,14

465.567,46

1,91

1.104.460,54

232.052,15

385.157,15

1,94

1.184.870,85

Assistência ao Idoso

216.324,15

157.924,15

825,10

29.257,61

0,12

128.666,54

9.214,85

17.013,26

0,09

Assistência à Criança e ao Adolescente

945.402,04

993.802,04

87.913,99

198.639,97

0,82

795.162,07

88.218,20

160.403,79

0,81

Assistência Social

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional

965.569,22

Prefeitura89.369,36 Mun.Santo Antonio da Platina0,96 - PR 1.077.990,01 233.247,23

140.910,89

Página: 833.398,25

2 de 3 20/05/2015 14:03 862.344,66

844.742,78

153.759,01

215.645,35

1,09

24.642.184,00

Relatório Resumido de5.842.542,21 Execução Orçamentária 26.177.860,49 3.533.811,13 24,02 20.335.318,28

2.808.334,78

4.907.331,55

24,77

21.270.528,94

24.642.184,00

Demonstrativo da3.533.811,13 Execução das5.842.542,21 Despesas por Função/Subfunção 26.177.860,49 24,02 20.335.318,28 Fiscal e 7.738.119,43 da Seguridade Social 27.185.691,65 Orçamento 4.550.414,33 31,81 19.447.572,22 a Abril 2015/Bimestre 20.111.878,81Janeiro 4.341.202,58 7.358.712,54Março-Abril 30,25 12.753.166,27

2.808.334,78

4.907.331,55

24,77

21.270.528,94

3.837.064,92

6.840.587,90

34,53

20.345.103,75

3.644.080,34

6.553.498,80

33,08

13.558.380,01

26.364.556,89 19.384.139,10 53.000,00

53.000,00

14,99

14,99

0,00

52.985,01

14,99

14,99

0,00

52.985,01

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 6.138.417,79 'c') Educação Infantil

6.223.312,84

174.279,63

316.727,04

1,30

5.906.585,80

166.568,37

234.668,90

1,18

R$ 1,00 5.988.643,94

0,10

Saldo 603.593,81

Educação Especial

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Difusão Cultural Cultura

Difusão Cultural

Dotação 622.000,00

Dotação 622.500,00

Inicial 167.000,00

Atualizada 175.000,00

No Bimestre 11.281,33

Despesas Empenhadas 23.635,80 27.537,63

727.000,00

(a) 719.000,00

13.452,28

0,11

SALDO 594.962,37

% 0,14

139.872,77

No Bimestre 10.197,17

(b) b) 23.282,83 (b/total0,10

(c)=(a-b) 695.717,17

12.876,28

Até o Bimestre 35.127,23

Despesas Liquidadas 16.204,05 18.906,19 Até o Bimestre 33.499,02

% 0,17

141.500,98

(d) d) 22.506,83 (d/Total0,11

(e)=(a-d) 696.493,17

727.000,00

719.000,00

13.452,28

23.282,83

0,10

695.717,17

12.876,28

22.506,83

0,11

696.493,17

9.587.170,66

12.085.470,66

2.740.026,75

3.627.813,32

14,91

8.457.657,34

1.292.429,52

1.873.475,26

9,46

10.211.995,40

Infra-Estrutura Urbana

2.804.229,81

3.009.529,81

441.390,30

605.661,03

2,49

2.403.868,78

192.176,42

275.910,55

1,39

2.733.619,26

Serviços Urbanos

6.782.940,85

9.075.940,85

2.298.636,45

3.022.152,29

12,42

6.053.788,56

1.100.253,10

1.597.564,71

8,06

7.478.376,14

Urbanismo

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

927.000,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

927.000,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00

0,00

0,00

0,00

627.000,00 876.996,49

1.004.000,00

1.000.000,00

57.918,42

132.843,53

0,55

867.156,47

75.746,40

123.003,51

0,62

1.004.000,00

1.000.000,00

57.918,42

132.843,53

0,55

867.156,47

75.746,40

123.003,51

0,62

876.996,49

794.480,00

1.074.230,00

191.899,61

252.159,06

1,04

822.070,94

72.472,80

124.491,11

0,63

949.738,89 566.088,89

589.080,00

690.580,00

71.499,61

131.759,06

0,54

558.820,94

72.472,80

124.491,11

0,63

Promoção da Produção Vegetal

95.100,00

95.100,00

0,00

0,00

0,00

95.100,00

0,00

0,00

0,00

95.100,00

Promoção da Produção Animal

102.600,00

280.850,00

120.400,00

120.400,00

0,50

160.450,00

0,00

0,00

0,00

280.850,00

Abastecimento Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços

7.700,00

7.700,00

0,00

0,00

0,00

7.700,00

0,00

0,00

0,00

7.700,00

1.040.336,00

1.040.336,00

28.313,41

52.773,41

0,22

987.562,59

28.571,41

52.146,41

0,26

988.189,59

1.040.336,00

1.040.336,00

28.313,41

52.773,41

0,22

987.562,59

28.571,41

52.146,41

0,26

478.000,00

478.000,00

91.150,17

111.981,95

0,46

366.018,05

91.234,86

107.181,95

0,54

988.189,59

Página: 370.818,05

3 de 3 20/05/2015 14:03 20.643,44

Promoção Comercial

105.000,00

Prefeitura78.810,65 Mun.Santo Antonio da Platina - PR 105.000,00 89.156,56 0,37

15.843,44

78.895,34

84.356,56

0,43

Turismo

373.000,00

Relatório Resumido 373.000,00 12.339,52 de Execução 22.825,39 Orçamentária 0,09

350.174,61

12.339,52

22.825,39

0,12

Demonstrativo da Execução 1.000.000,00 0,00 das Despesas 202.032,42 por Função/Subfunção 0,83 797.967,58 Fiscal e da Seguridade Social 1.000.000,00 Orçamento0,00 202.032,42 0,83 797.967,58 a Abril 2015/Bimestre 6.164.600,66Janeiro182.306,66 557.546,76Março-Abril 2,29 5.607.053,90

162.241,10

202.032,42

1,02

797.967,58

162.241,10

202.032,42

1,02

797.967,58

Energia Energia Elétrica Transporte

1.000.000,00 1.000.000,00

80.317,10

153.807,16

0,78

6.010.793,50

5.900.000,00

5.680.600,66

100.600,66

400.830,70

1,65

5.279.769,96

2.340,00

2.340,00

0,01

5.678.260,66

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Transporte Rodoviário 484.000,00

484.000,00

81.706,00

156.716,06

0,64

327.283,94

77.977,10

151.467,16

0,76

R$ 1,00 332.532,84

Dotação 287.000,00

Dotação 287.000,00

Despesas Empenhadas 56.232,91 95.817,74

0,39

SALDO 191.182,26

Despesas Liquidadas 57.067,62 68.542,54

0,35

Saldo 218.457,46

Inicial 287.000,00

Atualizada 287.000,00

No Bimestre 56.232,91

Até o 95.817,74 Bimestre

% 0,39

191.182,26

No Bimestre 57.067,62

Até o68.542,54 Bimestre

%0,35

218.457,46

2.422.000,00

2.429.000,00 (a)

494.778,86

836.780,08 (b)

3,44 (b/total b)

1.592.219,92 (c)=(a-b)

453.218,59

795.217,99 (d)

4,01 (d/Total d)

1.633.782,01 (e)=(a-d)

907.000,00

914.000,00

134.977,22

274.054,06

1,13

639.945,94

134.979,04

274.054,06

1,38

1.515.000,00

1.515.000,00

359.801,64

562.726,02

2,31

952.273,98

318.239,55

521.163,93

2,63

993.836,07

965.960,19

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

965.960,19

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

0,00

0,00

0,00

965.960,19

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

96.596.019,15

101.366.621,84

14.343.805,56

24.325.050,29

100,00

77.041.571,55

11.531.108,00

19.809.871,12

100,00

81.556.750,72

Infra-Estrutura Urbana Desporto e Lazer

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário Encargos Especiais

Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

6.384.000,00

350.174,61

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Mai/2015, 07h e 47m.

639.945,94


A-6 Atas & Editais = PORTARIA 001/2015 = O Senhor Paulo Mário Amaral, Presidente da ASSOCIAÇÃO DE AMPARO Á CRIANÇA E O ADOLESCENTEDE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná– PR, inscrita no CNPJ 77.463.743/0001-22, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: NOMEAR, a Srª. Neusa Ivete Carvalho de Mello, portadora do RG: 911.738-5 e CPF nº. 189.952.849-00, como diretora da Escola de Tempo Integral Padre Luiz Gonzaga de Souza Vieira – Ensino Fundamental anos iniciais em regime de Filantropia Conveniada, e a equipe de apoio composta pelos membros da diretoria da entidade e Ata de Nomeação nº 01/2015, no Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revigorando-se a Portaria 001/2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze. ___________________________________ Paulo Mário Amaral Presidente DECRETO Nº 1018/2015 Institui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF no Município de Guapirama – Estado do Paraná. O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando a Nota Técnica Conjunta Nº 01/2015 – SEDS/ SEED/SESA. DECRETA: Art. 1º - Fica Instituída a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF no município de Guapirama, Estado do Paraná de acordo com a Nota Técnica Conjunta Nº 01/2015 da SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEDS, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO – SEED e SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESA, para a elaboração do Plano de Ação Intersetorial. Art. 2º - Ficam Nomeados os membros abaixo relacionados, para comporem a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/PBF no Município de Guapirama, de acordo com a Nota Técnica Conjunta Nº 01/2015 – SEDS/SEED/SESA, conforme relação discriminada abaixo: I – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TITULAR: Dulcilene Pires Cardoso SUPLENTE: Kellen Cristina de Jesus II – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TITULAR: Claudinei Scatambuli SUPLENTE: Vanessa Mendes III – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE TITULAR: Myridham Sebastiana dos Santos SUPLENTE: Jucilene Aparecida Vergílio IV – COMITE MUNICIPAL DO PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE TITULAR: Sueleide Maria Landes de Carvalho SUPLENTE: Hélcio Chagas de Oliveira Art. 3º - Constituem atribuições da Coordenação Municipal intersetorial do Programa Bolsa Família – CMI/ PBF • Monitorar a evolução do acompanhamento das condicionalidades, assim como o registro nos sistemas específicos; • Planejar e articular estratégias, com a rede de proteção social, para superação das situações de vulnerabilidade, conforme os resultados dos motivos de descumprimento; • Subsidiar e prestar informações aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde nos conteúdos e dimensões do PBF; • Construir e executar o Plano Intersetorial do PBF; • Submeter, anualmente, o Plano Intersetorial do PBF e seu Relatório de Execução para apreciação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação; • Informar, periodicamente, aos Conselhos Municipais a execução do Plano Intersetorial do PBF, apresentando os resultados e as dificuldades. Art. 4º - Este decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, em 20 de Maio de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PORTARIA Nº 300/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 171/15 – UCI, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS, FRANCIENE DE O. MALAQUIAS e GETULIO HENRIQUE C. C. AMARAL, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 008/15, para apurar a existência de eventuais irregularidades, conforme denúncia constante no Ofício nº 071/15-UCI. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 299/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 152/15 – DMFO, protocolo nº 009805/15 de 14/05/15, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores MARCIO ANTONIO DA SILVA, NAPOLEÃO VIANA e VANESSA APARECIDA CLEMENTE, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 007/15, para apurar a existência de eventuais irregularidades, conforme denúncia constante no requerimento 009805/15 de 14/05/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal RESOLUÇÃO DE Nº. 06/2015. Barra do Jacaré, 20 de Maio de 2015. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ, no uso de suas atribuições legais com base da Lei Municipal nº. 347/2010 de 07 de abril de 2010. Considerando a Ata de nº. 06/2015 da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Jacaré, realizada em 20 de Maio de 2015 na sua integra, em que os membros Conselheiros presentes resolvem: Art. 01) – Fica Aprovada, por unanimidade de votos dos presentes, a realização da Audiência Pública da Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2015, para o dia 29 de Maio de 2015, nas dependências do Centro Cultural Profª Avanir Santana, localizado na Rua Sílvio Paduim, 766, Centro. Por ser expressão de verdade firmo o presente, Atenciosamente ____________________________ Édina Aparecida dos Santos Inferdes Presidente do CMS – Barra do Jacaré – PR LEI Nº. Nº. 1.681/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a doar lotes de terrenos urbanos do município para a construção do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica autorizado ao Poder Executivo proceder a doação de 02 (dois) lotes de terrenos urbanos das MATRÍCULAS Nº 8.724 e MATRÍCULA Nº 8.725, assim discriminados: IMÓVEL: Um (1) Lote de terreno urbano, sob número setenta e três (73) de quadra numero onze (11) do Loteamento “SANTO EXPEDITO”, situado na Vila Almeida, nesta cidade, com a área de trezentos e sessenta e quatro (364,00 m²) metros quadrados, sem benfeitorias, com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Pela frente com o Prolongamento da Rua Eugenio Pereira de Oliveira, medindo quatorze (14,00) metros; pelo lado direito com o lote nº setenta e quatro (74), medindo vinte e cinco (25,00) metros; pelo lado esquerdo com a Rua 04, medindo vinte e sete (27,00) metros e finalmente pelos fundos com o lote nº oitenta e um (81), medindo quatorze (14,00) metros. – PROPRIETÁRIOS: - ÉDILA PINTO DE MELO FRAGA e seu marido CECILIO FERMINO FRAGA FILHO, brasileiros, casados em 26 de junho de 1.975, sob o regime de comunhão de bens, anterior a vigência da Lei n° 6.515/77, ela professora, ele agricultor, residentes e domiciliados a Rua Major João Frutuoso de Melo Coelho s/nº, nesta cidade, inscritos no CPF/MF sob nos 258.724.199-53 e 206.512.799-68 respectivamente. – REGISTRO ANTERIOR: -R-1-Matricula nº 8.714, Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal. IMÓVEL: UM (1) Lote de terreno urbano, sob número setenta e quatro (74) da quadra número onze (11) do Loteamento “SANTO EXPEDITO”, situado na Vila Almeida, nesta cidade, com a área de duzentos e oitenta e cinco (285,00) metros quadrados, distando quatorze metros da Rua “4” com as seguintes medidas, divisas e confrontações: Pela frente com o Prolongamento da Rua Eugênio Pereira de Oliveira, medindo onze metros e quarenta (11,40) centímetros; pelo lado direito com o lote número setenta e cinco (75), medindo vinte e cinco (25,00) metros; pelo lado esquerdo com o lote número setenta e três (73) medindo vinte e cinco (25,00) metros; e finalmente pelos fundos com o lote número oitenta e dois (82), medindo onze metros e quarenta (11,40) centímetros. – PROPRIETÁRIOS: - ÉDILA PINTO DE MELO FRAGA e seu marido CECILIO FERMINO FRAGA FILHO, brasileiros, casados em 26 de junho de 1.975, sob o regime de comunhão de bens, anterior a vigência da Lei n° 6.515/77, ela professora, ele agricultor, residentes e domiciliados a Rua Major João Frutuoso de Melo Coelho s/nº, nesta cidade, escritos no CPF/MF sob nº 258.724.199-53 e n° 206.512.799-68 respectivamente. – REGISTRO ANTERIOR: -R-1-Matricula nº 8.714 Livro 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeirão do Pinhal. Art. 2º. A doação destina-se, única e exclusivamente, à construção da sede do CRAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, cujas despesas correrão por conta da dotação orçamentária própria do Estado; Art. 3º. Por ocasião da lavratura da escritura pública de doação, cujas despesas correrão por conta do donatário, poderão ser estipuladas outras obrigações convencionadas entre as partes. Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 20 de maio de 2015. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA MAICON POT, torna público que irá requerer ao IAP, LICENÇA PRÉVIA, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a Fazenda Tigrinho, município de Arapoti-PR. CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 004/2015 SÚMULA: Nomeia os membros das Comissões Especiais de Patrimônio Público e Audiência Pública. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a necessidade de constituição das Comissões Especiais de Patrimônio Público e de Audiência Pública; Considerando que as Comissões Especiais de Patrimônio Público e de Audiência Pública são de interesse desta Casa Legislativa, em razão da necessidade de se realizar a patrimonialização dos bens da Câmara de Jundiaí do Sul-Pr; Considerando a necessidade de comissão especial para acompanhar os assuntos condizentes as audiências públicas da presente Casa Legislativa, as quais devem acontecer quadrimestralmente; Considerando que a indicação dos membros para composição das Comissões Especiais de Patrimônio Público e de Audiência Pública, ocorreu na Sessão Legislativa do dia 18 de maio de 2015; RESOLVE: ART. 1º. NOMEAR os membros da Comissão Especial de Patrimônio Público, da seguinte forma: I – Presidente: Vereador Paulo Roberto Pedro II – Membros: Vereador Pedro Prestes Vereadora Terezinha Romana da Silva Lemes ART. 2º. NOMEAR os membros da Comissão especial de Audiência Pública, da seguinte forma: I – Presidente: Vereador Albari Bonfá II – Membros: Vereador Joel Barbosa Vieira Vereador Sebastião Teodoro da Silva ART. 3º. Os agentes públicos ora designados exercerão as atividades ora determinadas, sem prejuízos de suas atividades normais, isentos de qualquer remuneração. ART. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 19 de maio de 2015. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 005/2015 SÚMULA: Nomeia Coordenador do Controle Interno e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: Art. 1º. REVOGAR a portaria 008/2012. Art. 2º. NOMEAR, a servidora efetiva desta Câmara de Vereadores MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA, investida no cargo de Auxiliar Administrativo, através de Concurso Público nº. 001/2011 realizado em 05/02/2012 para ocupar o cargo de COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO, assegurando-lhe em face desta atribuição extraordinária, função gratificada “FG 01” do Anexo VI, da Lei Complementar nº. 002/2011. Art. 3º. A servidora ora nomeada terá atribuições junto ao Poder Legislativo de Jundiaí do Sul em estreita obediência às disposições da Lei Complementar nº. 002/2011, Lei Orgânica do Município, Regimento Interno, Constituição Federal, Lei Complementar nº. 101/2000, Lei nº. 4.320/64, Resoluções e Instruções do Tribunal de Contas do Paraná, dentre outras normas Art. 4º. A servidora nomeada exercerá a função até o encerramento do Plano Plurianual 2014/2017, podendo este prazo ser reconduzido para os períodos coincidentes com os futuros Planos Plurianual, a critério da Administração à época. Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposições em contrário, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 10 de maio de 2015. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, CONVOCA a população em geral e as Entidades representativas do Município, para participarem da Audiência Pública para apreciação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária, relativo ao 1º. Quadrimestre de 2015, a ser realizada no dia 29 de maio de 2015, às 9h00min na Câmara Municipal, situada a Rua Anchieta, nº. 260, Praça Pio X em Jundiaí do Sul – PR. Jundiaí do Sul, 20 de maio de 2015. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara = PORTARIA 002/2015 = O Senhor Paulo Mário Amaral, Presidente da ASSOCIAÇÃO DE AMPARO Á CRIANÇA E O ADOLESCENTEDE RIBEIRÃO DO PINHAL, Estado do Paraná– PR, inscrita no CNPJ 77.463.743/0001-22, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: NOMEAR, a Srª. Fabiane Barbosa da Silva, portadora do RG: 10.239.948-0 e CPF nº. 089.353.639-36, como secretária da Escola de Tempo Integral Padre Luiz Gonzaga de Souza Vieira – Ensino Fundamental anos iniciais em regime de Filantropia Conveniada, e a equipe de apoio da escola e Ata de Nomeação nº 02/2015, no Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revigorando-se a Portaria 002/2015. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e quinze. _________________________________ Paulo Mário Amaral Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2015 Objeto: Contratação de serviços de jornal de circulação diária, para publicação de atos oficiais do município de Tomazina - PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 23/2015. Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 03/06/2015. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13:00h as 16h30min, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@ hotmail.com Tomazina, 20 de maio de 2015. PREGOEIRA OFICIAL

PRIMEIRO ADITIVO DE REDUÇÃO DE VALOR DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 24/2014 – ID 336 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR JOÃO MATTAR OLIVATO. CONTRATADA: PICCININI SAÚDE OCUPACIONAL S/S LTDA – ME. GIOVANNI SERRÃO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO OBJETIVO: RENOVAR O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO (ADITIVO) COM REDUÇÃO DO VALOR UNITÁRIO DE R$ 10.308,33(DEZ MIL, TREZENTOS E OITO REAIS E TRINTA E TRÊS CENTAVOS) PARA R$ 9.600,00 (NOVE MIL E SEISCENTOS REAIS), TOTALIZANDO O VALOR GLOBAL DE R$ 115.200,00 (CENTO E QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS). DA ALTERAÇÃO: REDUÇÃO POSSIVEL DEVIDO AO FECHAMENTO DA FILIAL EM CAMBARÁ PASSANDO AGORA A SEREM ATENDIDOS NA SEDE DA PREFEITURA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE QUE TRATA ESTE INSTRUMENTO É BASEADA ART. 65, § 1 DA LEI Nº. 8.666/93. DA RATIFICAÇÃO: FICAM RATIFICADAS TODAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ANTERIORMENTE AVENÇADAS, NÃO ALTERADAS PELO PRESENTE TERMO ADITIVO. CAMBARÁ PR 20 DE MAIO DE 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 004/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ELÉTRICA PARA EXECUÇÃO DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA SECUNDÁRIA COM INSTALAÇÃO, SUBISTITUIÇÃO DE LUMINARIAS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA DO PREÇO MÁXIMO: R$ 88.055,00 (Oitenta e oito mil cinquenta e cinco reais) PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 08 de Junho de 2015 as 09:00 horas. LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no site www.guapirama.pr.gov.br, Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação até 3 dias antes do certame no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 20 de Maio de 2015 SOLANGE BRANDELIK CHOMA - PRESIDENTE DA CPL

= P O R T A R I A 032/2015= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: EXONERAR à Pedido, a Sra. Luci Leal Pereira, do cargo em que vinha exercendo de Auxiliar de Serviços Gerais II, a partir da presente data e do corrente exercício (20/05/2015). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos vinte dias do mês de Maio do ano dois mil e quinze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal


Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

Página: 1 de 3 20/05/2015 14:02

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100 27,76

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

5.489.340,79

5.489.340,79

2.970.755,37

54,12

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.500.000,00

2.500.000,00

377.220,69

15,09

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

6.000.000,00

6.000.000,00

1.498.864,19

24,98

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

2.440.000,00

2.440.000,00

398.570,07

16,33

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

-

-

-

8.946.422,07

3.331.335,40

37,24

6.000.000,00

6.000.000,00

3.272.663,02

54,54

24.695,50

24.695,50

4.351,42

17,62

2.631.223,20

2.631.223,20

273.764,74

10,40

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

818.690,48

818.690,48

83.519,31

10,20

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

528.187,11

528.187,11

302.963,09

57,36

2.503.699,01

2.503.699,01

379.054,50

15,14

2.500.000,00

2.500.000,00

377.220,69

15,09

3.699,01

3.699,01

1.833,81

49,58

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

-

-

-

11.017,14

36,54

292.251,75

9,93

901.627,31

901.627,31

87.919,52

9,75

48.274.000,00

48.274.000,00

15.851.577,00

32,84

13.3-Dívida Ativa do ISS

26.200.000,00

26.200.000,00

8.856.994,87

33,81

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

220.000,00

220.000,00

43.147,02

19,61

5.600.000,00

5.600.000,00

2.315.484,76

41,35

15.800.000,00

4.522.291,79

28,62

300.000,00

300.000,00

75.389,39

25,13

154.000,00

154.000,00

38.269,17

24,85

154.000,00

154.000,00

38.269,17

24,85

-

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

8.946.422,07

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

30.150,31

15.800.000,00

68.578.211,73

-

-

-

21.488.175,73

68.578.211,73

31,33

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

1.4.1-IRRF

(d)

(c) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes de Outros Municípios

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

28,53

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

1.257.439,14

20,07

2.5-Cota-Parte ITR

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

-

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

64.570,50

48.020,56

74,37

20.644.547,86

20.771.951,29

5.919.707,12

28,50

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

24.871.609,89

5.806.813,49

23,35

4.903.511,01

9.879.000,00

9.089.000,00

2.794.197,02

30,74

2.774.607,53

24.642.184,00

-

26.224.382,90

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

-

-

5.888.590,63

49.868,96

3,69

49.868,96

3,69

-

-

-

-

4.953.379,97

18,89 R$ 1,00

2.440.000,00

398.570,07

16,33

%

Até o Bimestre

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

-

-

6.164.000,00

7.654.198,90

1.131.294,76

19,21

944.920,68

19,08

7.480.273,01

1.085.246,34

18,43

898.872,26

18,15

-

0,78

-

-

-

-

-

46.048,42

0,93

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Até o Bimestre (b)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

% (c)=(b/a)x100

48.274.000,00

15.851.577,00

32,84

26.200.000,00

26.200.000,00

8.856.994,87

33,81

26.200.000,00

26.200.000,00

8.856.994,87

33,81

INICIAL

-

-

4.522.291,79

28,62

38.269,17

24,85

75.389,39

25,13

43.147,02

19,61

2.315.484,76

41,35

-

-

68.578.211,73

21.488.175,73

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

31,33

Até o Bimestre (b)

7.654.198,90

1.131.294,76

19,21

944.920,68

19,08

R$ 1,00

% (c)=(b/a)x100

ENSINO

-

-

28.675,30

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.998.068,81

1.998.068,81

689.926,76

34,53

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.325.793,56

1.325.793,56

576.886,62

43,51

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

12.584,00

12.584,00

720,00

5,72

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

510.259,20

510.259,20

75.604,00

14,82

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

149.432,05

149.432,05

19.920,37

13,33

-

-

-

6.1 - Transferências de Convênios

-

-

16.795,77

343.893,00

343.893,00

116.156,60

33,78

343.893,00

343.893,00

114.631,35

33,33

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

-

-

2.341.961,81

1.525,25 -

2.341.961,81

834.758,66

35,64

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

9.534.800,00

9.534.800,00

3.170.315,29

33,25

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

5.240.000,00

5.240.000,00

1.771.398,87

33,81

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

3.160.000,00

3.160.000,00

904.458,29

28,62

30.800,00

30.800,00

7.653,83

24,85

15.077,89

25,13

8.629,35

19,61

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

Prefeitura Mun.Santo Antonio60.000,00 da Platina - PR 60.000,00 44.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44.000,00 1.000.000,00 1.000.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 14.319.362,89Social 14.319.362,89 Orçamentos Fiscal e da Seguridade 14.319.362,89 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril14.319.362,89

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

11.3 -- Receita Aplicação Financeira RREO ANEXOdeVIII(LDB, art. 72) dos Recursos do FUNDEB

-

-

-

-

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

46,31 32,48

4.614.247,42

32,22

Página: 5 de 8 20/05/2015 14:02

37.207,65

DESPESAS EMPENHADAS

R$ 1,00 DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

463.097,06 4.651.455,07

% (f)=(e/d)x100 35,01

% (h)=(g/d)x100

14.422.707,07

13.1-Com Educação Infantil

4.477.000,00

4.477.000,00

13.2-Com Ensino Fundamental

9.348.826,49

9.945.707,07

5.049.060,81

50,77

4.487.570,13

45,12

493.536,40

493.536,40

12.353,64

2,50

12.353,64

2,50

14-OUTRAS DESPESAS

5.049.060,81

Até o Bimestre (g)

13.825.826,49

-

4.487.570,13

-

31,11

-

-

123.536,40 370.000,00

123.536,40 370.000,00

12.353,64 -

10,00 -

12.353,64 -

10,00 -

14.319.362,89

14.916.243,47

5.061.414,45

33,93

4.499.923,77

30,17

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

6.164.000,00

Página: 3 de 8 20/05/2015 14:02

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

-

R$ 1,00

-

48.274.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Página: 2 de 8 20/05/2015 14:02

-

-

-

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

-

46.048,42

-

68.578.211,73

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

% -

-

-

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Até o Bimestre

6.164.000,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

2.440.000,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

-

173.925,89

16,33

ATUALIZADA(a)

-

-

-

398.570,07

INICIAL -

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

13,49

-

-

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

22,45

2.128.903,48

-

Outros Recursos

2.440.000,00

RECEITAS -REALIZADAS

19,72 2 de 3 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO Página: 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 30,53 14:02 20/05/2015 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

Recursos de Operações de Crédito

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

4,97

-

-

2.440.000,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(h)

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.557,22

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

22.587.184,00 -

91.766,30

5.5 - Outras Transferências do FNDE

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

-

61.184,97

DESPESAS EMPENHADAS

6,22

91.766,30

PREVISÃO -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

-

-

-

2.6-Cota-Parte IPVA

-

-

124.017,90

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 3.012.616,47 12.708.184,00 15.782.609,89 19,09 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 81.777,14 2.055.000,00 1.352.773,01 6,05 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS 2.055.000,00 1.352.773,01 81.777,14 DE SAÚDE 6,05 Orçamentos Fiscal e- da Seguridade -Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

32,22

-

-

-

-

4.614.247,42

14.319.362,89

19.384,04

15.800.000,00 15.800.000,00 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 154.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária154.000,00 300.000,00 300.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 220.000,00Social 220.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade 5.600.000,00 Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 5.600.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

5.871.686,56

-

311.870,12

-

2.2-Cota-Parte ICMS

6.264.000,00

14.319.362,89

46,23

311.870,12

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RESULTANTE IMPOSTOS (caputEncargos do art. 212 Constituição) 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora, AtualizaçãoDE Monetária e Outros da da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

20.583.362,89

Outras Receitas do SUS

4.833,31

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

(d/c) x 100

-

10.454,23

1.5.1-ITR

RREO1.5.2-Multas, - ANEXO VIII(LDB, art.e72) Juros de Mora Outros Encargos do ITR

6.264.000,00 -

24,98

10.454,23

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Ativa Receitas 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida do IRRFe Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento - do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) -

20.583.362,89

Provenientes dos Estados

23,82

1.498.864,19

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

%

1.527.638,76

6.000.000,00

-

2.1-Cota-Parte FPM

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

6.414.090,65

6.000.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

-

-

6.414.090,65

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

% (c)=(b/a)x100 27,76

2.943.093,32

Outras

(b) 5.636.598,73

30.150,31

Cota-Parte ICMS

Desoneração ICMS (LC 87/96)

Até o Bimestre

(a) 20.304.211,73

2.943.093,32

Cota-Parte IPVA Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

ATUALIZADA

1.1.1-IPTU

5.636.598,73

Dívida Ativa dos Impostos

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

20.304.211,73

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

20.304.211,73

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

PREVISÃO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

20.304.211,73

-

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Imposto Territorial Rural - ITR

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Página: 1 de 8 20/05/2015 14:02

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

16.1 - FUNDEB 60%

-

16.2 - FUNDEB 40%

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

18.478.184,00

18.570.184,00

4.757.295,87

80,79

4.008.459,29

80,92

-

17.1 - FUNDEB 60%

-

17.2 - FUNDEB 40%

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

-

Página: 6 de 8 VALOR20/05/2015 14:02

18,65 INDICADORES FUNDEB PrefeituraDOMun.Santo Antonio da Platina - PR

Relatório Resumido da Execução Orçamentária

das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15Demonstrativo - 18)

785.232,93

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

4.499.923,77

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

96,48

Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

0,27

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

3,26

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

Total

CANCELADOS/ PRESCRITOS

-

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

-

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

570,45

-

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

88.154,62

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio da88.725,07 Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária LIMITE CUMPRIDO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE NÃO SAÚDE CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS Despesas custeadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Saldo Inicial no exercício de referência Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril (k)

Página: 3 de 3 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 570,45 20/05/2015 14:02 88.154,62

Total (VIII)

Total (IX) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

24.642.184,00

26.177.860,49

23.1-Creche 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

Saldo Final (não aplicado)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

17.144.552,93

17.144.552,93

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (e)

%

Até o Bimestre

%

(m)

(m/Total m) x 100 99,07

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

12.353,64

0,27

4.600.536,40

4.600.536,40

12.353,64

0,27

12.353,64

0,27

4.600.536,40

4.600.536,40

12.353,64

0,27

12.353,64

0,27

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

18.299.957,88

18.896.838,46

7.042.125,77

37,27

6.213.798,23

9.718.826,49

10.315.707,07

5.049.060,81

48,95

4.487.570,13

8.581.131,39 1.993.064,96 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR8.581.131,39 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO MÉDIO 26-ENSINO SUPERIOR Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento- do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR - Social 28-OUTRAS Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril

23,23

1.726.228,10

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

30,02

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

(l/ Total l) x 100

4.907.331,55

% (f)=(e/d)x100 0,27

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

(l)

31,33 DESPESAS LIQUIDADAS

12.353,64

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24-ENSINO FUNDAMENTAL

% (c)=(b/a)x100 5.372.043,93

4.600.536,40

23.2-Pré-Escola

R$ 1,00

Até o Bimestre (b)

4.600.536,40

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre

99,22

PREVISÃO

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

5.842.542,21

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

88.725,07

-

-

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015

-181.312,89

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

22.900.494,28

23.497.374,86

32,88

Página: 7 de 8 43,50 20/05/2015 20,12 14:02

-

7.054.479,41

26,50

6.226.151,87

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

Outras Subfunções TOTAL

24.642.184,00

46.522,41

46.048,42

0,78

46.048,42

0,93

26.224.382,90

5.888.590,63

100,00

4.953.379,97

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Mai/2015, 07h e 51m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 005/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DE VIAS PUBLICA COM PEDRAS IRREGULARES, CONTENDO MEIO FIO E SARJETAS NA RUA RAMIRO GONÇALVES SEBASTIÃO, CONFORME PROJETO APROVADO. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 60.809,29 (sessenta mil oitocentos e nove reais e vinte e nove centavos) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 09 DE Junho DE 2015 as 09:00 hrs. PRAZO DE EXECUÇÃO: 120 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, projetos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www.guapirama. pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 20 Maio de 2015 SOLANGE BRANDELIK CHOMA PRESIDENTE DA CPL

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.443.932,13

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

37.207,65

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

1.481.139,78

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

4.745.012,09

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

22,08

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.325.793,56

1.325.793,56

285.603,56

21,54

276.809,38

20,88

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.312.584,25

1.570.617,71

178.238,44

11,35

170.071,45

10,83

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

2.638.377,81

2.896.411,27

463.842,00

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 25.538.872,09 26.393.786,13 7.518.321,41 Relatório Resumido da Execução Orçamentária RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE Janeiro a Abril 2015/Bimestre Março-Abril 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

16,01

446.880,83

28,49

6.673.032,70

Página: 8 de 8 15,43 20/05/2015 14:02

(g) -

-

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

25,28

CANCELADO EM 2015

R$ 1,00 VALOR -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

4.614.247,42

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

3.733.086,19

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 20/Mai/2015, 07h e 48m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

3.554.148,04 178.938,15 37.207,65 918.368,88


cmyb

A-8 Agronegócio

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 21 de maio de 2015

Exportação de soja por Paranaguá em abril é a maior da história INVESTIMENTOS Em 2012 e 2013, as maiores marcas mensais foram de 1,1 milhão de toneladas, 300 mil toneladas a menos que o recorde alcançado no mês passado AEN

AEN

A exportação de soja pelo Porto de Paranaguá bateu o recorde histórico de movimentação mensal em abril deste ano. Ao longo do mês passado, o porto escoou 1,476 milhão de toneladas de soja, superando o recorde anterior de 1,447 milhão de toneladas, registrado em março de 2014 em 2%. Em relação a abril de 2014, a diferença é ainda maior: 6%. A marca é resultado do aumento de produtividade nas operações de grãos em Paranaguá. “Em março tivemos a inauguração de dois novos shiploaders, que representam bem a nossa preocupação em dar mais agilidade ao usuário do porto”, afirma o diretor-presidente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), Luiz Henrique Dividino. O resultado foi conquistado apesar de o mês ter registrado mais de 140 horas de chuvas, que paralisaram a operação. MAIS CAPACIDADE - Os novos carregadores têm capacidade nominal de carregamento 33% maior do que os antigos equipamentos da década de 70. Com isso, o Corredor de Exportação do Porto aumentou a velocidade de operação, de 1,5 mil para 2 mil toneladas por

Novos maquinários têm capacidade de carregamento 33% maior do que os antigos

hora. Outros dois shiploaders novos já estão sendo montados no Corredor de Exportação e passarão a funcionar no mês de agosto. A Appa investiu R$ 59 milhões na aquisição dos equipamentos. O investimento fez parte de um pacote de R$ 511

milhões aplicados no Porto de Paranaguá de 2011 a 2014 em obras de melhoria, infraestrutura e novos projetos no Porto de Paranaguá. NOVO PATAMAR - O recorde de exportações registrado em abril evidencia um crescimento de patamar na pro-

dutividade. Em 2012 e 2013, as maiores marcas mensais foram de 1,1 milhão de toneladas, 300 mil toneladas a menos que o recorde alcançado no mês passado. Ao longo do mês, mais de 37 mil caminhões chegaram em Paranaguá0,35cm carregados de grãos para descarregar no

porto. “O importante é que conseguimos bater o recorde sem impactos na cidade, com uma chegada ordenada dos caminhões”, afirma o diretor empresarial da Appa, Lourenço Fregonese. No acumulado dos quatro meses do ano, já foram embar-

cados 2,8 milhões de toneladas do grão. Além disso, no mesmo período foram exportadas 871 mil toneladas de milho e 1,5 milhão de toneladas de farelo pelo porto paranaense. GERAL - O recorde nas exportações de soja foi o principal responsável pelo aumento das exportações gerais pelo porto paranaense em abril de 2015. Em relação ao mesmo mês do ano passado, a alta foi de 7%. Outro produto que colaborou para esta marca foi o escoamento de açúcar. Ao longo do mês, foram exportadas 237 mil toneladas do produto, vinte vezes mais que o volume movimentado no mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 10 mil toneladas. IMPORTAÇÃO – No sentido contrário do comércio exterior, a importação de contêineres foi o principal destaque no Porto de Paranaguá. No mês de abril, foram movimentados 35 mil TEUs na importação, 14% superior do movimentado no ano passado. No acumulado do ano, a entrada de cointeineres pelo terminal paranaense registra a marca de 128,6 mil TEUs, com aumento de 8% em relação aos quatro primeiros meses de 2014.

REGULAMENTAÇÃO

Hortigranjeiros comercializados no Paraná serão rotulados AEN

A partir do dia 1º de julho de 2015, os hortigranjeiros comercializados no Paraná deverão seguir a resolução número 748/2014 da Secretaria Estadual de Saúde, que regulamenta a rotulagem dos produtos hortícolas in natura a granel, ou embalados, comercializados no estado do Paraná. O assunto foi tema de quatro oficinas de trabalho realizadas nas Ceasas do Paraná. O último encontro aconteceu nesta segunda-feira (18), na Ceasa Curitiba, com a participação de mais de 400 pessoas, entre agricultores, atacadistas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, comerciantes varejistas e outros segmentos ligados a comercialização de frutas e verduras no Estado. As oficinas serviram para orientar e esclarecer sobre a regulamentação todos os agentes envolvidos na comercialização dos hortigranjeiros. A promoção foi do Sistema da Federação da Agricultura do Paraná (FAEP), em parceria com as secretarias da Saúde e da

Agricultura e do Abastecimento (por meio da Ceasa Paraná e Emater Paraná) e Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Paraná (Fetaep). “As Ceasas do Paraná foram escolhidas para essas palestras, pois são pontos de referência neste processo”, explicou a engenheira agrônoma Elisângeles Souza, da Faep. “Elaboramos uma cartilha para orientar o cumprimento dessa resolução. São informações básicas e obrigatórias que um rótulo deve conter para garantir a rastreabilidade de origem dos produtos hortícolas, desde a produção até chegar aos pontos de venda ao consumidor”, diz ela, que fez palestras em Curitiba e nas Ceasas de Londrina, Maringá e Cascavel. No interior, os encontros reuniram 300 participantes. A cartilha “Orientações sobre Rotulagem – Resolução Sesa nº 748/2014”, pode ser acessada noendereço eletrônico rotulagem. sistemafaep.org.br/legislacao, na página da Faep na internet, ou ainda na página eletrônica da Ceasa www.ceasa.pr.gov.br. VISITAS – O engenheiro agrônomo Marcos Freitas An-

dersen, do Centro Estadual de Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, explicou que a Resolução 748/2014 que trata das necessidades de rotulagem dos hortigranjeiros in natura comercializados no Estado entrará em vigor em 1º de julho. “Após essa data, passaremos os 60 dias seguintes, através das Vigilâncias Sanitárias Municipais, visitando e orientado todo o segmento envolvido sobre as possíveis irregularidades, ou necessidades de adaptações das informações contidas nesses rótulos”, disse ele. Passado esse período quem não estiver de acordo com as normas estabelecidas na resolução da Sesa, será autuado e multado. Conforme a cartilha elaborada pela Faep, alimento seguro é aquele livre, ou que contenha níveis aceitáveis, de contaminantes de origem biológica, química ou física, e, portanto não cause danos à saúde. “A garantia de alimentos seguro demanda responsabilidade compartilhada do governo, de produtores, de técnicos, da indústria, do comércio, dos serviços de alimentação e da população”, diz

Elisangeles Souza. Inicialmente serão fiscalizados a partir de julho dez produtos: banana, cebola, cenoura couve-flor, laranja, maçã, morango, repolho, tomate e uva. A partir de 17 de dezembro deste ano, outros 11 produtos terão também que seguirem as normas de rotulagem: abacaxi, abobrinha, aipim, alface, batata, chuchu, goiaba, mamão, melancia, pepino e pimentão. Os demais produtos hortigranjeiros passarão a ter rotulagem no Estado a partir de 9 de junho de 2016. O trabalho de rotulagem e rastreabilidade dos hortigranjeiros também começa a ser estendidos aos demais estados. Santa Catarina e Rio Grande do Sul devem implantar essas obrigatoriedades até o final deste ano. São Paulo iniciará esse trabalho no início de 2016. NO CAMINHO CORRETO - Na avaliação do engenheiro agrônomo Natalino Avance de Souza, diretor presidente da Ceasa Paraná, boa parte dos agricultores e atacadistas que atuam na cinco unidades da

empresa no Estado já buscaram se adaptar a essas exigências. “Temos consciência que podemos utilizar e melhorar ainda mais as boas práticas na distribuição de hortigranjeiros no Paraná. O apoio do Sebrae, assim como da Emater tem sido importante neste sentido. Agora nesta nova parceria, coordenada pela Faep, com a participação da Secretaria da Saúde, buscamos aprimorar esse processo com a rotulagem desde a produção, passando pelo atacado e varejo, chegando até o consumidor final para um produto seguro, com qualidade e valorizado”, afirmou Souza. Ele disse que a empresa irá dispor de uma área específica na unidade para esclarecer produtores e comerciantes sobre as exigências, dúvidas sobre esse processo de rotulagem. “Vamos auxiliar tanto a Faep, como a Fetaep, nesse trabalho interno em nossas unidades”, afirmou. CARTILHA - Na cartilha elaborada pela Faep e Sesa, são dadas informações desde as datas de implementação da obrigatoriedade da rotulagem no Estado

do Paraná; o que é rótulo, suas vantagens, e quem deve colocá-lo; o que é lote e sua variação de lote consolidado; quais informações dos seus fornecedores de frutas e hortaliças o consolidador deve registrar; qual o tamanho deve ter o rótulo; quais informações obrigatórias devem conter no rótulo – origem, produto, lote embalado pelo produtor, ou pelo consolidador, peso líquido, padrão gráfico; validade, forma de conservação, contato do Serviço de Atendimento ao Consumidor – SAC, entre outros itens. A cartilha esclarece ainda as formas da rotulagem no varejo, e da legislação de referência sobre o tema. Participam também destes trabalhos, técnicos do Sistema Seab, da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), do Centro Paranaense de Referência em Agroecologia (CPRA), Prefeitura de Curitiba, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea/PR), Sistema Sebrae-PR; Associação Paranaense de Supermercados (Apras), Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da Saúde.

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