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Sexta-feira

15 DE MAIO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

JACAREZINHO

Corpos demoram até 15 horas para serem liberados do IML „

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LOCAL

Terceirizados da OI põem fim à greve „

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CAMBARÁ

Secretaria entrega a João Mattar PME „

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Depois da crise porque passou, Hospital Regional deve retomar cirurgias ortopédicas

ANO XXI - N0 2873 - R$ 1,00 Antônio de Picolli

www.tribunadovale.com.br

REGIÃO

HR vai reativar cirurgias ortopédicas O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisn o r p i ) , p re f e i t o d e Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa, está trabalhando p ara re at ivar as cir urgias or top édicas no Ho spit a l R e g i o nal do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina. Segundo ele, também há pre v is ã o d e qu e sejam retomadas ou„

tras esp ecialidades, como a urologia, por exemplo. Os possíveis avanços fazem parte de um projeto muito mais amplo para tirar o h o s pit a l d a c r i s e f inanceira que vem enfrentando há anos, e que chegou ao seu auge no início deste an o c om g re ve d o s médicos e também dos funcionários e uma séria ameaça de encerramento das atividades.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de maio de 2015

Nós acreditamos na independência daqueles que lá estão, e o povo também precisa ter segurança e mo•vos para acreditar.” Editorial

“

A resposta ouvida pelo rei da Prússia, Frederico II, 1745, em Potsdam, de um dono de pequeno moinho, quando ameaçou expropriá-lo, externava a fé na jus•ça, convicto de que ainda havia juízes em Berlim.”

A RTIGO

E DITORIAL

Hélio Duque

O Supremo e a sabatina espetaculosa A indicação do advogado Luiz Edson Fachin para a vaga de ministro no Supremo Tribunal Federal acaba se transformando numa espetaculosa operação. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o sabatinou por quase 11 horas, mas sua aprovação ainda depende do voto favorável de 41 senadores. A nomeação já nasceu com o problema do indicado ter atuado concomitantemente como advogado e procurador do Estado do Paraná, uma prática legalmente permitida à sua época naquele estado mas vedada no restante país. No fundo, o problema maior não é do indicado, mas de quem indica. Prova é que HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

a sabatina de César Peluso, indicado em 2003, primeiro ano do governo de Lula, durou cinco horas e os três indicados de Dilma – Rosa Weber, Luiz Roberto Barroso e Dias Toffoli - foram inquiridos por 6, 7 e 8 horas, respectivamente. Fachin paga o preço da falta de densidade política de sua indicadora num Senado que joga sucessivas quedas de braço com o Executivo pelo domínio do poder. Os questionamentos surgidos logo após o anúncio do seu nome são, mais resultado da instabilidade p olítica d o m om e nt o d o qu e d a atividade do indicado. O processo espetaculoso é pra decorrência do ambiente

conturbado onde está em curso, inclusive, a mudança das regras para a nomeação dos integrantes do Supremo e dos demais tribunais superiores. Os senhores senadores – independente de sua posição política – precisam tomar os devidos cuidados para não banalizar o ato de escolha e nomeação dos integrantes das cortes que compõe as mais altas instâncias da justiça brasileira e, por dever de ofício, muitas vezes até substituem o Executivo e o Legislativo nas decisões de como governar. Quem tiver o direito de indicar candidatos às vagas deve tomar cuidado para evitar a colocação de nomes que possam

C HARGE

ter problemas ou, mesmo que não os tenham, suscitar dúvidas. Não podemos ter tribunais superiores que não mereçam a total confiança da sociedade e do povo. Até porque, são o último bastião para a guarda e a preservação de nossos direitos e do cumprimento das leis. Não é bom para ninguém, principalmente para o próprio Poder Judiciário, nem a simples suposição de que ministros possam atuar política ou ideologicamente ou, ainda pior, em favorecimento ao governo que o indicou. Nós acreditamos na independência daqueles que lá estão, e o povo também precisa ter segurança e motivos para acreditar.

feridos pelo caminho – de partidos diferentes, pelo visto. A política brasileira está em convulsão. Destarte, o interminável embate ent re direit a e es querd a esconde a inação, ou seja, a inoperância que tanto nos governos do PT quanto do PSDB a população precisou conviver. É por essa razão que, há dé cadas, muitos dos mesmos problemas permanecem assolando a vida do cidadão. Até quando? E quem será o próximo ao qual a culpa será atribuída? Não há justificativa a esse jogo público de mesquinharias eleitoreiras. Já passou da hora de mudar o país, para sempre. Gabriel Bocorny Guidotti é bacharel em Direito e estudante de jornalismo

Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991)

chargeonline.com.br

8 PÁGINAS A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Gabriel Bocorny Guidotti*

Velha polarização O Brasil está cansado de ser afrontado pela corrupção (e da politização em volta dela). Entre dezenas de denúncias, o Mensalão já culminou em um processo desgastante, que levou embora a confiança do povo no atual sistema parlamentar – vide os protestos ocorr i d o s n o s ú lt i m o s an o s . Entretanto, os escândalos não pararam por aí. O mais recente, o caso da Petrobras, reacendeu uma impressão nacional de que, em um país polarizado, tudo descamba para a troca de acusações. Em Nova York, par ticipando de um seminário com empresários e invest i d ore s , o e x - pre s i d e nte Fernando Henrique Cardoso colocou fogo no jogo político. Ele afirmou que

os atuais casos de corrupção no Brasil têm origem no governo de Lula. “Esses malfeitos vêm de outro governo, isso tem que deixar bem claro. Vêm do governo Lula, começou aí”, declarou. FHC aproveitou também para defender o aprofundamento das investigações da Lava Jato para que o país saiba quem são os responsáveis. Sobre um possível imp e a c h m e nt d e D i l m a , o ex-presidente mante ve a posição a qual vem defendendo categoricamente: não concorda. Para o tucano ainda faltariam aspectos jurídicos a uma decisão dessa magnitude. No s eminár io, enfat izou que um processo de impeachment não “pode ser

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

discutido em abstrato e depende da comprovação de vínculo entre o governante e irregularidades”. Há de se lembrar que no pleito de 2014, Dilma Rouss ef f rebateu os ataques de Aécio Neves sobre a Pe t r o b r a s c o m a t e s e do engavet amento. E l a afirmou que na gestão do PSDB supostas ocorrências de corrupção eram arquivadas p ela Pro c uradoria Geral da República. A presidente re e ditou ess e argumento inúmeras vezes enquanto a Operação Lava Jato estava em vias de conclusão. Farpas de um terceiro tur no eleitora l? Talvez um prólogo do primeiro turno de 2018. O j u l g a m e nt o d o e s c â n d a l o d e i x a r á mu i t o s

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O STF e o futuro da Lava Jato A resposta ouvida pelo rei da Prússia, Frederico II, 1745, em Potsdam, de um dono de pequeno moinho, quando ameaçou expropriá-lo, externava a fé na justiça, convicto de que ainda havia juízes em Berlim. Desejoso de ampliar o castelo de Sans Souci, residência de verão próxima a Berlim, o monarca, um déspota esclarecido e com sólida formação cultural, propôs a compra da área. Recusada pelo moleiro por ali estarem enterrados os seus ascentrais. Ante a recusa, o rei ameaçou: “Você bem sabe que, mesmo que não me venda a terra, eu, como rei poderia tomar-lhe sem nada lhe pagar.” A surpreendente e altiva resposta, impactou o soberano: “O Senhor! Tomar-me o moinho? Só se não houvesse juízes em Berlim”. Frederico II recuou e desistiu da ampliação do castelo. O dono da propriedade ameaçada demonstrava a certeza de que o seu direito seria reconhecido pela justiça, mesmo lutando contra a Casa Real. Há mais de 200 anos, nas terras germânicas, o poderoso rei da Prússia reconhecia que a Lei legitimaria o direito do súdito. Amigo do escritor francês Voltaire, Frederico II, era além do seu tempo. Décadas depois, com a Revolução Francesa, fundamentada na liberdade, igualdade e fraternidade, consagraria o Estado moderno, onde a harmonia dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário é a essência civilizatória das sociedades democráticas. Essas reflexões tornam-se oportunas no momento em que o Brasil, pela ação da Justiça Federal, personificada no juiz Sergio Moro e marcante atuação do Ministério Público Federal e da Polícia Federal na “Operação Lava Jato” desmontaram o maior assalto de corrupção da vida nacional. As ações criminais, após as sentenças de primeira instância, conhecerão medidas protelatórias, claramente retardarias, provavelmente chegarão ao Supremo Tribunal Federal. O professor Oscar Vilhena Vieira, de direito constitucional da FGV (Fundação Getúlio Vargas), adverte: “A Lava Jato ou qualquer processo judicial no Brasil, não está livre de acabar na prescrição. É uma questão do modelo constitucional que adotamos.” A prescrição ocorre quando se encerra o prazo legal para o Estado executar a sua capacidade punitiva. O que leva a opinião pública a acreditar que o sistema jurídico favorece a impunidade. É oportuno recordar a “Operação Banestado-CC5”, onde as contas secretas enviando ilegalmente recursos para o exterior, investigadas pela ação do Juiz Sérgio Moro, com o tempo as ações penais prescreveram. E os corruptos-deliquentes não foram punidos. Ou ainda: a “Operação Castelo de Areia”, onde evasão de divisas, lavagem de dinheiro, crimes financeiros e ilicitudes diversas foram amplamente comprovadas. O Ministério Público e a Polícia Federal encontraram provas materiais abundantes. Em 2011, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) anulou as provas com a alegação de a operação ter se originado de denúncias anônimas e escutas telefônicas ilegais. Em fevereiro de 2015, o Ministério Público de S.Paulo, recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) objetivando reabrir o “Castelo de Areia”. O ministro Luiz Roberto Barroso (para quem apurar ilícitos é ponto fora da curva), negou o recurso com a alegação de que seria necessário o reexame de todas as provas. Vale dizer, os corruptos ficaram com o “castelo” e o Ministério Público e a Polícia Federal com a “areia”. No caso da Lava Jato, o perigo é amplo. Existem os réus com foro privilegiado, no caso os políticos, tramitando os processos diretamente no STF. E os réus sem esse “status” que, condenados em instâncias inferiores, certamente buscarão a instância superior. A 2ª Turma do Supremo, composta por 5 ministros, já demonstrou ter divergências com o Juiz Sérgio Moro. Para o magistrado é preciso proteger a sociedade da ação criminosa, amparado na Constituição. Já a maioria dos ministros entende que as garantias e direitos individuais dos acusados devem ser respeitados. A inusitada escolha do ministro Dias Toffoli, para integrar o colegiado é uma interrogação. Indiscutível reforço para a teoria zavasckiana, exposada pelo ministro Teori Zavascki, antigo advogado do Banco Central, para quem delação premiada pode ser considerada medievalesca. Como o tempo é o senhor da razão, vamos aguardar os próximos capítulos. Mas não é ignorando o alerta do advogado, professor universitário e conselheiro do Tribunal de Ética da OAB/Bahia, Luis Holanda: “O histórico do Supremo Tribunal Federal é de total garantia para os criminosos ricos ou poderosos, principalmente para os condenados por corrupção, atividade considerada bastante segura para quem a pratica. Ultimamente, o suporte dessa regra é a chamada teoria garantista, na qual qualquer desculpa ser ve para libertar o criminoso.”

NESTA EDIÇÃO TEM

CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Hélio Duque

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de maio de 2015

Hospital Regional deve reativar cirurgias ortopédicas

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA»No início deste ano, a crise financeira era tão grave, que médicos e funcionários chegaram a entrar em greve Gladys Santoro

O presidente do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa, está trabalhando para reativar as cirurgias ortopédicas no Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina. Segundo ele, também há previsão de que sejam retomadas outras especialidades, como a urologia, por exemplo. “Estamos conversando com os profissionais e também procurando consertar equipamentos que estavam danificados e que inviabilizam certos procedimentos”, explicou. Os possíveis avanços fazem parte de um projeto muito mais amplo para tirar o hospital da crise financeira que vem enfrentando há anos, e que chegou ao seu auge no início deste ano com greve dos médicos e também dos funcionários e uma séria ameaça de encerramento das atividades. Costa explicou que as principais reivindicações dos profissionais foram atendidas,

mas que ainda há alguns pontos a serem acertados. “Quando os médicos paralisaram as atividades eles estavam com quatro meses de salários atrasados e em poucos dias ia completar o quinto mês. Naquele período, o governo do Estado estava atrasando os repasses mensais, de R$ 294 mil destinados ao pagamento dos médicos. Antes mesmo de assumir oficialmente a presidência do Cisnorpi, em março deste ano, me reuni com o secretário de Estado da Saúde, Michele Caputo Neto, e ele se comprometeu colocar em dia os recursos. E foi o que fez. Hoje, só falta pagar aos médicos o mês de abril, mas isso acontece porque a verba sempre é depositada depois da segunda quinzena de cada mês”, disse. O problema com os funcionários também está sendo resolvido. Os valores em atraso, referentesa horas extras do ano passado não recebidas, foram parcelados e estão sendo pagos em dia. “Ainda atendemos outra reivindicação deles queera a de contratar mais profissionais da área para quepossam fazer revezamento e ter seus

dias de folga”, disse. O presidente do Cisnorpi ainda conseguiu da Secretaria de Estado da Saúde, um aumento de cerca de 30% no valor dos repasses mensais do convênio. “De R$ 294 vamos passar a receber R$ 398 mil mensais, mas só depois da renovação do convênio, que acontece em julho”, informou salientando que esse valor a mais não significa sobra de dinheiro. “Na verdade, o HR vem trabalhando com um déficit mensal de cerca de R$ 50 mil. Esse recurso que vai entrar servirá para equilibrar a balança, por isso é tão importante que o hospital expanda suas atividades”, comentou. Além de todos os problemas do Hospital, ainda havia a inadimplência de alguns municípios da região, que não estavam repassando a subvenção ao Cisnorpi, no valor aproximado de R$ 1 por habitante. Costa disse que esse é um dos itens que devem sofrer alterações futuramente. “A questão da inadimplência está sendo resolvida com o parcelamento da dívida, mas

vamos implantar outro sistema de cotas, ou seja, a cidade que está em dia tem direito a um número maior de atendimento e os inadimplentes serão avisados que não poderá enviar pacientes até que acerte os atrasados. Essa medida não é nenhuma novidade. Em todo lugar as coisas acontecem assim: se você tem crédito, compra. Se não tem, não compra”, comparou. Modelo Para que o Cisnorpi funcione de maneira exemplar, Guilherme e sua equipe estão visitando outros consórcios para conhecer novos sistemas. "Estivemos esta semana em Maringá. O consórcio de saúde deles é modelo em todo o estado. A ideia é trabalhar em cima do que está dando certo. É claro que as realidades são diferentes, mas é possível fazer adaptações”, explicou. Uma das medidas seria a descentralização do atendimento. “Podemos ter convênios com médicos que atendem em outros hospitais e trabalhar na distribuição dos pacientes. Por exemplo, po-

Com crise contornada, hospital deve retomar as cirurgias ortopédicas

demos ter um neurologista em Ibaiti, e ele atender lá os pacientes daquela região. Isso acelera o atendimento, abre-se um leque de opções e também reduz distâncias”, disse salientando que essa e outras ideias precisam ser melhores avaliadas. Sindicato O presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Cornélio Procópio e Região, Reginaldo Ristal confirmou as informações do presidente do Cisnorpi, sobre o pagamento das horas-extras

dos funcionários, que está sendo feito parceladamente. Segundo Ristal, também foram contratados mais sete funcionários, o que alivia a carga dos antigos, que não conseguiam folga por não ter com quem revezar. “Ainda falta para acertamos o reajuste salarial. A data base é janeiro até agora nada foi resolvido. Estamos pedindo 7%retroativos a janeiro. Outra reivindicação não atendida é o vale alimentação. Tudo isso vamos discutir dia 22, em uma reunião com a direção do Cisnorpi”, afirmou.

»FUNCIONALISMO

»CAMBARÁ

Secretaria entrega a João Mattar Reajustes acima da inflação garantem Plano Municipal de Educação aumento real aos servidores do Paraná Divulgação

Mattar e a secretária Francielli Duarte com a comissão que elaborou o PME na quarta-feira Da Assessoria

Depois da realização da audiência pública com professores, servidores e a sociedade no dia 5 de maio, o prefeito João Mattar Olivato (PSB) recebeu na manhã de quarta-feira, 13, o Plano Municipal de Educação. O documento foi entregue pela secretária Francielli Axman Tavares Duarte e pela comissão de elaboração do plano decenal, formado por representantes da sociedade organizada. O plano define, para os próximos dez anos, as diretrizes e metas do município na área da educação, revelar o diagnóstico de todos os níveis e modalidades de ensino, da formação de professores, do financiamento e da gestão da educação. De acordo com Francielli D u ar te, o pl ano def iniu v i nt e m e t a s p ar a s e re m colocadas em prática ao logo dos próximos 10 anos. A mais importante dessas metas prevê a construção de centros de educação infantil com o objetivo de zerar o déficit por vagas para crianças de 0 a 5 anos. “O Plano Mu n i c ip a l d e E du c a ç ã o

foi um trabalho de equipe, onde foi possível discutir, debater, planejar e definir um projeto de qualidade para a Educação de nossa cidade”, explica a secretária. O prefeito João Mattar destacou a importância do plano não só para o desenvolvimento da Educação, mas como para a toda cidade, já que o plano contempla também as escolas estaduais e particulares. “C om as diretrizes deste plano, melhorando a qualidade do ensino fundamental, que é a base da nossa educação, com certeza teremos os jovens da nossa cidade mais capacitados para frequentarem os cursos técnicos e universidades e conquistarem um lugar no mercado de trabalho”, valoriza. Mattar destacou ainda o empenho dos profissionais da Secretaria de Educação e dos membros da comissão que trabalharam na elaboração do plano. “Hoje Cambará dá mais um passo para mudar o futuro dos nossos jovens e melhorar a qualidade de vida da nossa população”, afirmou João Mattar. O prefeito lembrou ainda que a Educação sempre foi

uma bandeira da sua administração e que durante dois anos e meio a frente da Prefeitura de Cambará investiu na melhoria das estruturas das escolas, na qualidade da merenda e, principalmente, na capacitação e valorização do profissional de Educação. Mattar também lembrou que o Plano Municipal de Educação não é uma política da sua gestão e sim uma política de Educação Municipal, pois as próximas administrações terão que dar continuidade às metas definidas no projeto. “Tenho a certeza que Cambará avançou muito na área da Educação, mas precisamos investir ainda mais. Graças ao bom relacionamento do governo municipal com os governos estadual e federal, vários investimentos e projetos estão chegando à nossa cidade. Porém, devemos estar preparados para receber estes programas. Temos que estar sempre nos capacitando, nos atualizando, pois uma política Educacional não se faz do dia para a noite, é uma política em constante aperfeiçoamento”, concluiu o prefeito.

Da Agência Estadual

Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná ampliou o poder aquisitivo dos servidores concedendo aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público, principalmente professores, policiais e profissionais da saúde. Além dos reajustes, foram feitas grandes contratações para recuperar a defasagem de profissionais em áreas prioritárias. A valorização dos servidores, com evolução salarial e criação de planos de carreira, é uma das principais marcas da gestão do governador Beto Richa. De 2011 a 2014, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 63,6%. O porcentual é superior a inflação acumulada para o período, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que é de 26,7%. “Um Estado eficiente depende diretamente da qualificação, da satisfação e valorização dos servidores. Esse reconhecimento é um objetivo constante da nossa gestão”, avaliou o governador. D as 4 2 c ate gor i as d o funcionalismo, 34 foram contempladas com reajustes salariais expressivos acima da inflação. O comparativo dos reajustes leva em consideração o salário inicial das categorias em 2010 e 2015. Com os reajustes, progressões e novas contratações, o investimento anual do gover no est adual com o funcionalismo aumentou de R$ 10 bilhões em 2010 para R$ 17,5 bilhões em 2015. Richa lembrou que, quando assumiu o governo, a defasagem salarial dos servidores

era grande. “Implantamos no Paraná um jeito novo de governar, que prima pelo diálogo e respeito pelos servidores estaduais”, afirmou. Além dos reajustes, o governador lembra que fez grandes contratações para recuperar a defasagem de profissionais em algumas áreas. Poder de compra O diretor-presidente do Inst ituto Par ana e ns e d e Desenvolvimento Econômico e S ocial (Ipardes), Julio Takeshi Suzuki Júnior, afirma que os aumentos salariais dos últimos anos ampliaram o poder de compra dos ser vidores estaduais. “Os servidores receberam reajustes bem acima da inflação, superando a média dos trabalhadores da iniciativa privada. Isso representa um ganho significativo de poder aquisitivo para o funcionalismo”, avalia. Takeshi explica que em 2010 os salários do funcionalismo estavam defasados com um histórico de reajustes sem ganhos reais. “A reposição da defasagem garantiu salários acima da média paga no resto do Brasil”, disse ele, citando como exemplo os profissionais do magistério. Outra questão importante destacada pelo presidente do Ipardes é a situação atual da econômica nacional e estadual. De acordo com ele, esse é um momento complicado porque a desaceleração da econômica brasileira tem reduzido a arrecadação dos governos estaduais e municipais. “Apesar das dificuldades, o governo concedeu os aumentos salariais prometidos ao funcionalismo”, afirmou. Áreas prioritárias

Os servidores da saúde, educação e segurança, áreas prioritárias do governo, tiveram os aumentos salariais mais expressivos. O salário base de um professor que ingressou no magistério em 2010 era de R$ 2.001,78. Em 2014, com reajuste de 59,59%, o salário inicial chegou a R$ 3.194,71. Aumento real de 32,9% em quatro anos. Além do aumento salarial, o governo ampliou a hora atividade e contratou, por concurso público, 23 mil professores e pedagogos nos últimos quatro anos. “É uma das maiores contratações da história do Paraná na área de ensino. Não temos medido esforços para melhoria na educação”, afirmou o governador. Já os professores do ensino superior tiveram aumento de 45,42%, sendo 18,7% de aumento real. Na segurança Na segurança pública, com os reajustes e mudanças na carreira, o soldado paranaense que ingressa hoje na Polícia Militar do Paraná recebe salário de R$ 3.651,10 - valor 59,47% superior ao que recebia em 2010. O aumento real é de 32,7%. Com isso, o Estado paga hoje um dos maiores salário do Brasil para soldado, atrás do Distrito Federal que recebe ajuda de custeio da União. O aumento concedido pelo governo, que atendeu de forma escalonada todas as categorias policiais, foi reflexo de uma grande reestruturação de cargos implantado pelo governo estadual em 2012. A medida regulamenta o regime de remuneração das forças de segurança por subsídio, conforme prevê a Emenda 29 da Constituição Estadual.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Sexta-feira, 15 de maio de 2015

Corpos demoram até 15 horas para serem liberados do IML

JACAREZINHO»Único profissional que atende a unidade está afastado por problemas de saúde e necropsias estão sendo realizadas em Londrina

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

A falta de médicos legistas no Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho está causando transtornos aos moradores dos 26 municípios do Norte Pioneiro que dependem do órgão para atestar óbito. O único profissional que responde pelo instituto está afastado por problemas de saúde e os corpos estão sendo encaminhados à Londrina para serem necropsiados. Segundo o auxiliar de perícia Rafael Brito de Oliveira, que atualmente responde pelo instituto em Jacarezinho, o problema teve início em abril com o desligamento de três médicos legistas que dividiam as escalas do plantão. “No início deste mês, o único médico que ainda trabalha no IML, doutor Jorge Yasbick, precisou se afastar por problemas de saúde e novamente estamos sem legista desde o dia 7”, disse Oliveira. Conforme o perito, em julho será realizado um Processo Seletivo Simplificado para a contratação de mais profissionais. Entretanto, no

início de junho está previsto o retorno do legista Jorge Yasbick, o que segundo Oliveira, deve minimizar o problema. “Já está autorizado o PSS para a contratação de quatro médicos legistas no início de julho. O processo ocorrerá em caráter emergencial e os profissionais começarão a trabalhar imediatamente, assim que aprovados. No início de junho, o doutor Jorge (Yasbick) deve retomar as atividades e os trabalhos voltarão ser realizados por aqui. Enquanto isso, para minimizar o problema e o sofrimento das famílias nós estamos enviando um auxiliar de necropsia junto com o motorista que leva os corpos à Londrina para auxiliar o médico legista e garantir liberação dos cadáveres em menos tempo. Infelizmente até julho teremos que conviver com esta situação”, concluiu. Na noite de quarta-feira, 13, um grave acidente na BR-153 causou a morte de um professor da rede municipal de ensino de Jacarezinho. Paulo Augusto Tavares, 56, lecionava no Colégio José Pavan e morreu após

Desde o começo de abril o IML de Jacarezinho está sem médico legista

colidir frontalmente com uma pick-up e depois ser atropelado por outro veículo que fugiu sem prestar socorro à vítima. Socorristas do Corpo de

Bombeiros encaminharam o professor ainda com vida ao Pronto Socorro Municipal. No entanto, ao dar entrada na unidade Tavares já estava em óbito. Diante da falta de

médicos no IML de Jacarezinho, o corpo da vítima foi encaminhado para necropsia em Londrina, onde precisou aguardar por horas até ser examinado.

Somente na tarde e ontem, mais de 15 horas depois do acidente fatal foi que o corpo de Tavares chegou à Jacarezinho, onde foi velado e sepultado.

»REAJUSTE SALARIAL

»JACAREZINHO

IFPR lança 1ª Olimpíada de Robótica Governo do Paraná anuncia reajuste Divulgação

e encerra negociação com sindicatos Da Agência Estadual

Alunos se dividiram em equipes e estão montando os robôs Gladys Santoro

O campus do Instituto Federal do Paraná (IFPR) de Jacarezinho vai realizar dia 21, a partir das 18 horas, a 1ª Olimpíada de Robótica. O evento será no Ginásio de Esportes do Sesc e vai reunir cerca de 30 alunos dos segundos e terceiros anos dos cursos técnicos de Eletromecânica e Informativa- modalidade Integrado - além de professores e coordenadores do Instituto. Os alunos estarão divididos em sete equipes e o desafio é apresentar um robô que possa salvar vidas em locais onde o ser humano não consegue entrar. Segundo o coordenador do curso técnico em Eletromecânica, professor André Luiz Salvat Moscato, cada equipe deve apresentar um robô. “Os robôs são montados e programados pelos próprios alunos. Eles vêm trabalhando nesse projeto há trinta dias. É um tempo curto para tanto trabalho,

mas isso também é um desafio. A ideia ésimular uma situação de resgate de uma vítima presa em uma casa, que possui alguma avaria p or conta de terremoto, incêndio, vazamento químico, enchente, e o robô deve entrar no ambiente, progredir por uma rota segura desviando de todos os

“

Para que os estudantes estejam bem preparados seguimos todas as regras da OBR.”

obstáculos que apareceram devido ao desastre e chegar ao segundo andar do imóvel, encontrar a vítima e levá-la ao um local seguro da casa.”, contou. O evento, segundo o professor, é preparatório para

a Olimpíada Brasileira de Robótica (OBR), mas antes dela, os alunos ainda precisam participar da 2ª Olimpíada de Robótica do IFPRfase Paraná, que deve reunir alunos de todos os campus do Instituo nos dias 12 e 13 do mês que vem. “Para que os estudantes estejam bem preparados seguimos todas as regras da OBR. O evento estadual é classificatório para o nacional”, concluiu. O professor André Moscato convida to da a p opu lação reg iona l p ara o e v e nt o. “É u m e n s a i o e certamente vai haver falhas, mas é um momento muito especial porque cada equipe vai montar e programar o seu protótipo para essa situação de salvamento. Todas receberam as mesmas peças, pois compramos kits iguais, então o que vale mesmo, além da técnica da montagem é a criatividade da programação. Vai valer a pena assistir a nossa olimpíada”, garantiu.

O Governo do Paraná anunciou ontem (14) o envio de projeto de lei à Assembleia Legislativa para o reajuste dos salários do funcionalismo público. O índice foi definido em 5%, a ser pago em duas parcelas, conforme a capacidade orçamentária e financeira do Estado. Nos últimos quatro anos, o Governo do Paraná concedeu aumentos nos salários acima da inflação para quase todas as categorias do funcionalismo público. De 2011 a 2014, a média de reajuste do salário base do funcionalismo foi de 63,6%. A inflação acumulada para o período foi é de 26,7%. O Governo também reconheceu nesta quinta-feira (14) o encerramento das negociações com os sindicatos que representam servidores públicos. A última reunião aconteceu na terça-feira (12). As paralisações de servidores da educação e das u n ive rs i d a d e s e st a du ai s foram consideradas abusivas pela Justiça. Com base nisso, o Governo do Estado anunciou também o registro

de faltas dos grevistas para o correspondente desconto nos salários e a abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de professores temporários. O Governo ainda autori-

“

Estamos fazendo um esforço extraordinário para garantir esse índice de reajuste num momento em que a economia dá sinais concretos de recessão e aumento do desemprego”

zou a Secretaria da Educação a abrir processos para apurar casos de insubordinação de diretores que, durante a greve, mantiveram as escolas fechadas ou

dificultaram o acesso de estudantes e professores. Os processos podem levar à definição de penalidades aos diretores que comprovadamente se omitiram ou atuaram contra o interesse da comunidade. Além da definição sobre o índice de correção salarial, o Estado confirmou a atualização de benefícios qu e e st ã o e m at r a s o ou programados para este ano. Serão gastos R$ 260 milhões até o final do ano para regularizar todas as pendências com o funcionalismo, c om o a i mp l ant a ç ã o d e promoções e progressões de carreira. Uma parcela de R$ 16 milhões já está prevista para ser quitada neste mês de maio. Segundo o chefe da Casa Civil, Eduardo Sciarra, essas decisões levam em conta os limites da lei de responsabilidade fiscal e a disponibilidade financeira do Estado. “Estamos fazendo um esforço extraordinário para garantir esse índice de reajuste num momento em que a economia dá sinais concretos de recessão e aumento do desemprego”, afirmou Sciarra.

VEJA AS MEDIDAS ANUNCIADAS 1 - Encerramento das negociações com os sindicatos 2 - Envio de projeto de lei à Assembleia com índice de reajuste de 5% 3 - Abertura de novo Processo Seletivo Simplificado (PSS), para a contratação de novos professores temporários 4 - Lançamento das faltas dos professores e servidores em greve 5 - Abertura de processos por insubordinação contra diretores que estimularam a greve 6 - Pagamento de R$ 260 milhões em benefícios aos servidores neste ano

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de maio de 2015 EMPRESA PRINCESA DO Rua 24 de Maio, nº 253 – Santo Antônio da Platina / PR Fone: (43) 3534-8436 Fax e-mail- afdsilva@princesadonorte.com.br www.princesadonorte.com.br

A :

NORTE S.A. – Vila Claro CEP 86430-000 (43) 3534.1616

Santo Antônio da Platina Pr., 12 de maio de 2015 Ref., EXTRAVIO DE BILHETES DE PASSAGEM Comunicamos a todos o EXTRAVIO de alguns bilhetes de passagens, relacionados abaixo, conforme Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Policia.

Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia Agencia

1019 3102 0360 0370 1300 0506 -

Porecatu/PR. 020120, 020121, 020559, 216930, 216932. Curitiba/PR. 076778. Cristalina/GO. 035537. Curiúva/PR. 169912 e 170206. Uberaba/MG 050441 Florestópolis/PR. 647710, 647721 e 647722. Atenciosamente Empresa Princesa do Norte SA ADILSON DE PAULA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.025/2015

O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3.206 de 12 maio de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 46.176,00 (quarenta e seis mil e cento e setenta e seis reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO 4.4.90.51.00

12 10 23 695 0027 1.150

SECRETARIA MUNICIPAL DE COM. IND. TURISMO E SERVIÇOS. Gabinete do Secretário Comércio e Serviços Turismo Turismo, Eventos e Outros Incentivos. Ampliação das Instalações do Centro de Eventos – Recinto de Leilões 1210.2369500271.150 Obras e Instalações – Fonte: 770 – Ampliação das Instalações do Centro de Eventos – Convênio nº. 0302297–60/2009 – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

46.176,00 46.176,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso II da Lei Federal 4.320/1964: Excesso de Arrecadação do Convênio na Categoria abaixo: 2471.99.99.10.00 Ampliação Centro de Eventos – Convênio nº 0302297 – 60/2009. TOTAL

46.176,00 46.176,00

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 13 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JCAREZINHO DECRETO Nº 5.026/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, e nº. 3.206 de 12 de março de 2015, e a Lei Federal nº. 4.320 de 1 7 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.329,44 (um mil e trezentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO 4.4.90.51.00

12 10 23 695 0027 1.150

SECRETARIA MUNICIPAL DE COM. IND. TURISMO E SERVIÇOS. Gabinete do Secretário Comércio e Serviços Turismo Turismo, Eventos e Outros Incentivos. Ampliação das Instalações do Centro de Eventos – Recinto de Leilões 1210.2369500271.150 Obras e Instalações – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

1.329,44 1.329,44

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964: Superávit Financeiro do Exercício de 2014, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres). TOTAL

1.329,44 1.329,44

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 13 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Licitação de Empresa de Medicamentos para o Departamento de Saúde de Tomazina-Pr. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 08/05/2015 às 09:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 20/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: D.P. MACIEL MEDICAMENTOSME; CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Valor R$ 130.008,50 (cento e trinta mil oito reais e cinquenta centavos). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 14 de maio 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Aquisição de Material de Enfermagem de para Departamento de Saúde do Município de Tomazina-Pr. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 06/05/2015 às 09:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 19/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: CIRURGICA PARANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA; D.P. MACIEL MEDICAMENTOS – ME; PLASMEDIC- COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIO; ALTERMED MATERIAIS MÉDICO HOSPITALAR. LTDA Valor R$ 54.214,46 (cinquenta e quatro mil duzentos e quatorze reais e quarenta e seis centavos). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 14 de maio 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07/2015 Processo Administrativo nº 31/2015 Objeto: contratação do SENAC PARANÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANÁ, para ministrar cursos profissionalizantes destinados à população quatiguaense no desenvolvimento de trabalho e geração de renda com as famílias. Entidade contratada: SENAC PARANÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANÁ. CNPJ/MF: 03.541.088/0001-47. Valor: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Embasamento: Art. 24, Inciso XIII, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Data: 14 de maio de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 68 /2015 Contratado: CIRURGICA PARANA DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA Pregão Presencial Nº 19/2015 Objeto: Aquisição de Material de Enfermagem de para Departamento de Saúde do Município de Tomazina VALOR R$: R$ 14.995,40 (quatorze mil novecentos e noventa e cinco reais e quarenta centavos). Vigência: 14/05/2016 Tomazina, 14 de maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 69 /2015 Contratado: D.P. MACIEL MEDICAMENTOS - ME Pregão Presencial Nº: 19/2015 Objeto: Aquisição de Material de Enfermagem de para Departamento de Saúde do Município de Tomazina VALOR R$: 12.838,15 (doze mil oitocentos e trinta e oito reais e quinze centavos) Vigência: 14/05/2016 Tomazina, 14 de maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 70 /2015 Contratado: PLASMEDIC- COMERCIO DE MATERIAIS PARA USO MEDICO E LABORATORIO Pregão Presencial Nº: 19/2015 Objeto: Aquisição de Material de Enfermagem de para Departamento de Saúde do Município de Tomazina VALOR R$: 8.901,00 (oito mil novecentos e um reais) Vigência: 14/05/2016 Tomazina, 14 de maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 71 /2015 Contratado: ALTERMED MATERIAIS MED HOSP. LTDA Pregão Presencial Nº: 19/2015 Objeto: Aquisição de Material de Enfermagem de para Departamento de Saúde do Município de Tomazina VALOR R$: 17.479,91 (dezessete mil quatrocentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos) Vigência: 14/05/2016 Tomazina, 14 de maio de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 009/2015 - PROCESSO nº 2409/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 009/2015 que tem como objeto a Credenciamento Público para a contratação de Prestação de Serviços de Profissionais para Atendimentos Essenciais na Área de Saúde, Pessoa Física e/ou Jurídica, em atendimento a solicitação do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, conforme Termo de Audiência em anexo; bem como o Termo de Referência e demais justificativas; para execução por um período de 12 (doze) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor 2 C'S CONSULTORIA EM SAUDE LTDA 05.755.230/0001-84 42.000,00 ANA MARCIA NEGRAO SERRA DE CARVALHO 822.171.499-20 36.000,00 ANDRÉ FELIPE DOS SANTOS 085.382.589-07 72.000,00 ANGIOVIDA-ATEND.INTEGRAL ANGIOLOGIA E CIRURGIA VAS 14.057.612/0001-25 82.800,00 BARBARA PASQUAL PONS SCHULHAN & CIA LTDA 18.852.419/0001-37 84.000,00 BASTOS E MENDES SS LTDA 10.980.428/0001-00 30.000,00 BEATRIZ TORREGROSSA QUILES 075.205.179-26 72.000,00 CENTER CLINICA SERVICOS MEDICOS S/S LTDA 09.554.622/0001-36 30.000,00 CLINICA DE UROLOGIA FABIANI S/S LTDA 13.526.191/0001-71 75.000,00 CLINICA ORTOPLAT S/S LTDA 09.566.408/0001-08 169.500,00 DAVID SERAPHIM JUNIOR - CONSULTAS MEDICAS 13.627.353/0001-68 96.000,00 DE LUCCA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA. 21.871.235/0001-29 1.298.880,00 DIAGSON CENTRO MÉDICO S/C LTDA 78.248.408/0001-74 30.000,00 ELIAS RIBEIRO DE ABREU JUNIOR 053.870.809-31 72.000,00 GIOVANNETTI SERVIÇOS MEDICOS LTDA 09.602.381/0001-53 234.000,00 GISLENE APARECIDA DA SILVA 019.794.489-22 30.000,00 JHENIFFER BARROS DE PAULA RIBEIRO 072.950.979-61 30.000,00 JULIANA SANCHES TORRES GROSSE 006.031.629-24 72.000,00 LEXBIOS SAUDE S/S LTDA 11.327.577/0001-29 101.280,00 LILIAN SOSNITZKI ALCANTARA CINTRA 005.805.649-16 36.000,00 LORENA AMANDA MARQUES COELHO SILVA 079.641.729-64 30.000,00 LORENA BARRETO FONSECA 044.301.739-58 12.000,00 M. C. M. SOARES - CLINICA 17.937.051/0001-47 84.000,00 MARCIANO RIBEIRO 058.789.989-12 30.000,00 MARIANA CARDOSO DA SILVA 057.142.359-08 36.000,00 MERLIM & RODRIGUES S/C LTDA 11.696.548/0001-34 86.400,00 MORAES & GUINOSSI LTDA 21.421.093/0001-06 156.000,00 NAYRANA CHAGAS VILAS BOAS 067.089.239-47 30.000,00 NEOVASC SERVICOS MEDICOS PEDIATRIA E CIRURGIA VASC 08.699.932/0001-86 30.000,00 ORTO E OFTALMO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA 09.582.504/0001-31 109.500,00 PRO VIDA UNIAO DE SERVICOS MEDICOS LTDA-ME 09.051.074/0001-21 84.000,00 R.E.B.CLINICA MEDICA S/S LTDA 10.634.708/0001-58 42.000,00 RAFAELLA MORAES STREICHER ABRASCIO 092.050.306-35 30.000,00 RITTY RIBEIRO & CIA LTDA - ME 19.343.890/0001-62 84.000,00 SANORP - SERVIÇO DE ANESTESIA DO NORTE PIONEIRO SS LTDA 08.288.830/0001-78 252.000,00 THALITA DE ARAUJO BAHLS 063.065.089-61 30.000,00 VALQUIRIA DOS SANTOS BERTOLINI 082.493.809-75 36.000,00 TOTAL è 3.855.360,00 Santo Antônio da Platina, 14 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANA TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2015 - PROCESSO Nº 2505/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços sob o nº 05/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada, com Registro no CREA ou CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a execução de Construção de Passeios Públicos e Abrigos para Embarque e Desembarque de Passageiros do Transporte Coletivo Municipal; com prazo de 90 (noventa) dias para a sua execução recursos contrato de repasse nº 789257/2013/MCIDADES/CAIXA – Programa Planejamento Urbano; e Contrapartida do Município; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor O. S. SOUZA & SOUZA LTDA 17.569.488/0001-75 290.557,48 Santo Antônio da Platina, 13 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº80/2015 REFERENTE A TOMADA DE PREÇOS N° 005/15. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR CONTRATADA: O. S. SOUZA & SOUZA LTDA OBJETO: Contratação de Empresa Especializada, com Registro no CREA ou CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a execução de Construção de Passeios Públicos e Abrigos para Embarque e Desembarque de Passageiros do Transporte Coletivo Municipal; recursos contrato de repasse nº 789257/2013/MCIDADES/CAIXA – Programa Planejamento Urbano; e Contrapartida do Município com prazo de 90 (noventa) dias para a sua execução. VALOR: R$ 290.557,48(duzentos e noventa mil e quinhentos cinqüenta e sete reais e quarenta e oito centavos). VIGÊNCIA:O presente Contrato terá a vigência de 120 (cento e vinte) dias, contatos a partir do 5º dia da emissão da Ordem de Serviços pelo Setor Competente da Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina e devida publicação do extrato do contrato; podendo ser prorrogado nos termos do Artigo 57 da nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte Órgão Funcional de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso ABRIGOS Recursos Ordinários 10013 15 451 323 345 4490510211 4026 000 PASSAGEIROS DE Livres ONIBUS ABRIGOS 10013 15 451 323 345 4490510211 4027 794 Passeios Públicos e PASSAGEIROS DE ONIBUS DATA: 14 de Maio de 2015.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO 08/2015 SÚMULA – estabelece a minuta do regimento interno da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos seguintes moldes: O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº. 1.326/06, e nº. 1.419/09; Considerando reunião extraordinária realizada por este Conselho no dia 27/04/2015; Considerando a Resolução nº 166/2014 e 172/2014 - CONANDA; Considerando a Deliberação nº 003/2015 – CEDCA/PR; Considerando a Resolução nº 06/2015, deste conselho; RESOLVE: Estabelecer forma ao regimento interno da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente nos seguintes moldes: REGIMENTO INTERNO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CAPÍTULO I DOS OBJETIVOS, LOCAL E TEMÁRIO Art. 1º - A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente é foro de debates e avaliação da política municipal de defesa e garantia de direito da criança e do adolescente, visando à proposição de diretrizes para o aperfeiçoamento das ações, com a participação de todos os segmentos da sociedade que desenvolvem atividades afetas a política pública dos direitos da criança e do adolescente, conforme determina a Lei Federal nº: 8.069/90, em especial ao que se refere o tema, proposto pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA: “POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES – FORTALECENDO OS CONSELHOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”. Art. 2º - A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem como eixos temáticos: I – Direito à Vida e a Saúde; II – Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade; III – Direito à Convivência Familiar e Comunitária; IV – Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer; V – Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho; VI – Fortalecimento das Estruturas do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente; VII – Reforma Política dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente; Art. 3º - A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente realizar-se-á no dia 28 de maio de 2015 sob a coordenação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente e da Secretaria Municipal de Assistência Social, a saber: Local: Espaço Cultural Nilza Furlan. Endereço: Avenida Brasil, 1192, Centro Data e Horário: 28 de maio de 2015 - das 08 às 17 horas CAPÍTULO II DA REALIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO SEÇÃO I DA REALIZAÇÃO Art. 4º - A VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, Isabel Aparecida Pereira e, quando da ausência desta, pela Secretária Municipal de Assistência Social, Cristina Aparecida de Paula Pinto. Art. 5º – A direção dos trabalhos da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será coordenada pela Comissão Organizadora e equipe de apoio técnico. §1º - Compete à Comissão Organizadora, promover e dirigir a realização do evento, cuidando dos seguintes aspectos: I – constituir-se em grupos de tarefa para garantia da realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o cumprimento do Regimento Interno; II – sensibilizar e mobilizar os grupos organizados da sociedade civil e órgãos públicos afetos à área da criança e do adolescente, objetivando a plena participação nas atividades preparatórias; III – preparar e aprovar todos os instrumentos de trabalho e programas a serem utilizados nos eventos promovidos anteriormente a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV – coordenar a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; V – indicar os coordenadores e mediadores, conforme disposto nos § 1º e 2º, do art. 10, deste Regimento; VI – preparar documentos técnicos oficiais a serem apresentados e/ou veiculados na VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VII – consolidar relatórios parciais e elaborar ata geral da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; VIII – fazer cumprir este Regimento Interno. Art. 6º – A Comissão Organizadora definirá a composição de Equipe de Apoio cujas funções serão: I – processar o credenciamento dos participantes; II – distribuir os participantes nos grupos de trabalho e informá-los quanto ao local das atividades; III – dar suporte técnico para a realização da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; IV – proceder ao controle da freqüência dos participantes garantindo a emissão de certificado; V – acolher e encaminhar as solicitações da plenária à mesa coordenadora para participação nos debates. Art. 7º – A Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será composta conforme a Resolução 06/2015 deste Conselho. Art. 8º - Os temas da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão apresentados através de palestra, conforme programação do evento e respeitando-se a divisão de tempo estipulado. Art. 9º - Ao término da discussão, a coordenação da mesa abrirá espaço para propostas e esclarecimentos em cada tema abordado, por escrito ou oralmente, não extrapolando dois minutos, por participante, para cada pergunta. Art. 10 - Os membros da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente serão distribuídos nos grupos de trabalho, durante o credenciamento, que se reunirão após a palestra para garantir o aprofundamento da discussão do temário, sendo que cada grupo discutirá apenas um tema. Art. 11 – Cada grupo de trabalho contará com 1 (um) coordenador, indicado pela Comissão Organizadora e 1(um) relator, escolhido pelo grupo e, ao final, apresentarão um relatório síntese das discussões e das proposições acerca dos eixos temáticos. §1º - Os COORDENADORES terão por função: I - Repassar aos grupos as orientações, os procedimentos, as tarefas e os materiais necessários à consecução dos trabalhos. II - abrir e orientar a discussão dos temas; III - esclarecer dúvidas; IV - coordenar os debates, assegurando o uso da palavra a todos os participantes; V - assegurar que as propostas sejam encaminhadas por consenso ou maioria simples. §2º - Os RELATORES terão por função registrar as conclusões do grupo em instrumento próprio, encaminhando-o à Comissão organizadora para elaboração de um consolidado final. §3º - Todos os membros terão direito a voz e voto nos Grupos de Trabalho dos eixos temáticos; §4º - O tempo de explanação de cada membro, durante o trabalho grupal, será de no máximo três (3) minutos. §5º - O RELATÓRIO SÍNTESE deverá apresentar as conclusões e as propostas, previamente aprovadas pelo grupo, e entregues à mesa coordenadora até o início da Plenária Final. Art. 12 – A freqüência dos membros à VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente será documentada pela secretaria do evento com vistas à expedição de certificado de participação. CAPÍTULO III DOS MEMBROS Art. 13 – São membros da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em suas diversas etapas todo cidadão, representantes de: Instituições prestadoras de serviços e de defesa de direitos, de Órgãos Governamentais e Não governamentais e de Movimentos Populares, que desenvolvam atividades correlacionadas à criança e ao adolescente, pertencentes ao Município de Cambará, bem como quaisquer cidadãos interessados. SEÇÃO I DOS DELEGADOS Art. 14 – Durante a VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Município elegerá delegados para participarem da Conferência Estadual, conforme a Deliberação 03/2015 do CEDCA/ PR, sendo estes: I – Um representante de entidade governamental atuante na área; II – Um representante de entidade não-governamental atuante na área; III – Um adolescente; IV – Um conselheiro tutelar. Art. 15 – Os delegados que participarão da Conferência Estadual deverão fazer parte da nova formação do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 16 – Serão considerados delegados da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, todos os membros da mesma, conforme o Art. 13 deste Regimento. CAPÍTULO IV DA PLENÁRIA FINAL Art. 17 – A Plenária exerce o poder máximo da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - será constituída pelos participantes credenciados e terá competência de discutir, aprovar ou rejeitar em parte ou, na totalidade, as conclusões ou ações dos grupos de trabalho, sendo regida pela Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará. Art. 18 – Os componentes da Mesa, responsáveis pela coordenação dos trabalhos da Plenária Final, serão designados pela Comissão Organizadora do evento, cabendo-lhes também, a elaboração do Relatório Final da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Parágrafo único – A mesa coordenadora será composta por membros com as seguintes atribuições: I – Presidente II – Vice-Presidente III – Secretário(a) IV – Relator(es) V – Cronometrista Art. 19 – A equipe de relatores efetuará a leitura do Relatório de cada grupo de trabalho, assegurando aos membros da Plenária Final o direito de solicitar o exame em destaque de qualquer um de seus pontos. Art. 20 – Os pontos que não forem destacados serão considerados como aprovados por unanimidade pela Plenária Final. Art. 21 – As decisões da Plenária serão tomadas por maioria simples. Art. 22 – As propostas de alteração do Relatório Final deverão ser encaminhadas, por escrito, à mesa coordenadora, que as submeterão à aprovação da Plenária Final. §1º - Os propositores de destaques terão três (3) minutos para manifestação, a qual será apreciada pela Mesa Coordenadora dos trabalhos, não sendo permitida réplica. §2º - Nos casos de discordância, outro membro poderá apresentar nova proposta ou defender a manutenção do texto debatido, no prazo de três (3) minutos; ou, se esclarecida, esta será submetida à votação da Plenária

Sexta-feira, 15 de maio de 2015 Final, ressalvando que a aprovação ficará vinculada àquela que obtiver a maioria simples dos votos. Art. 23 – O não cumprimento do regimento interno poderá ser questionado pelos membros da Plenária Final, pela ordem, à mesa diretora dos trabalhos. Art. 24 – Fica vetado todo e qualquer pronunciamento dos membros integrantes da Plenária Final, no período de votação das ações. Art. 25 – A ação realizada pela assembléia que esteja interligada com outra política pública social será considerada moção. Parágrafo único: A moção será entregue, por escrito, à mesa coordenadora dos trabalhos, até o final da plenária, devendo anteriormente ser registrada em relatório e aprovada pelos presentes. CAPÍTULO V DAS ELEIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Art. 26 – Serão realizadas, ao término da plenária final, as eleições do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 1.326/2006, e na Resolução 07/2015, do CMDCA. Art. 27 – Aqueles que se inscreverem para as eleições do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente deixarão de ser delegados da conferência, passando a ser observadores, tendo direito a se manifestar por meio da escrita ou oralmente, sem, no entanto, ter direito a voto. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 28 – Aos participantes das Plenárias é assegurado o direito de levantar questões de ordem à Mesa Coordenadora, sempre que julgarem não estar sendo cumprido este Regimento. Parágrafo único. Em regime de votação, são vedados os levantamentos de questões de ordem. Art. 29 – Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da VII Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Art. 30 – O presente Regimento entrará em vigor após aprovação da plenária da VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Cambará, 27 de Abril de 2015 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO 07/2015 SÚMULA – Convoca e regulamenta as eleições do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Cambará. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe conferem as Leis Municipais nº. 1.326/06, nº. 1.419/09; Considerando o Regimento Interno deste Conselho; Considerando o Decreto 1.409/13 da Prefeitura Municipal de Cambará, Paraná; Considerando reunião extraordinária realizada por este Conselho no dia 27/04/2015. RESOLVE: Art. 1º Convocar eleições do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, que serão realizadas na VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente, dia 28 de Maio de 2015, conforme regulamentado na Resolução 06/2015 – CMDCA Cambará, Paraná. Art. 2º O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 12 membros titulares e igual número de suplentes, assim discriminados: I - Oito membros representantes do Poder Executivo Municipal, indicados preferencialmente dentre as áreas das políticas sociais afetas à criança e ao adolescente; a) Dois representantes da Assistência Social; b) Dois representantes da Saúde; c) Dois representantes da Educação; d) Dois representantes de Finanças e planejamento. e) Dois representantes da Secretaria de Esporte e Lazer; f) Dois representantes da Procuradoria Jurídica Municipal; II – Doze membros representantes da sociedade civil organizada, representantes de entidades e/ou movimento cuja direção contemple a participação de crianças e adolescentes e atua em defesa dos direitos deles, constituídas e em funcionamento há pelos menos um ano, cuja área de atuação seja municipal. § 1º Os titulares e respectivos suplentes representantes do Poder Executivo Municipal serão indicados pelo Prefeito, que poderá destituí-los ad nutum. § 2º Os membros referidos no inciso II do presente artigo serão escolhidos através do processo eleitoral de que trata esta resolução. § 3º. O mandato dos conselheiros titulares e respectivos suplentes será de dois anos, admitindo-se a reeleição ou indicação subseqüente por uma única vez. § 4º. Serão considerados eleitos os candidatos ao CMDCA que obtiverem o maior número de votos dentre os delegados presentes à Conferência. § 5º. Será considerada, para efeito de desempate, a idade, prevalecendo aquela que for maior. § 6º. Nos casos de vacância do titular ou suplente assumirá a representatividade do segmento o candidato subseqüente eleito na Conferência. § 7º. Perderá o mandato o Conselheiro que se desligar da entidade que representava à época de sua eleição. Art. 3º A candidatura será realizada por meio de inscrição, que será realizada no dia das eleições, no Espaço Cultural Nilza Furlan. Art. 4º Terão direito a voto todos os delegados da VII Conferência Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. Art. 5º A nomeação dos conselheiros eleitos na Conferência será realizada por meio de decreto publicado no dia 21 de agosto de 2015, um dia após o término do mandato da atual composição do Conselho. Cambará, 27 de Abril de 2015 Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA

DECRETO Nº 1662/2015 SÚMULA – Constitui a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF) O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, considerando a Nota Técnica Conjunta n°01/2015 - SEDS/SEED/SESA, DECRETA: Art. 1º – Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família (CMIPBF), conforme segue: MARIANA AUGUSTA CALZADO GOMES Gestora Municipal do Programa Bolsa Família na área da Assistência Social LUCIANA MARINHO SILVA FRUTUOSO Gestora Municipal do Programa Bolsa Família na área da Saúde MARIELI MARCHIONE Coordenadora Municipal do Programa Bolsa Família na área da Educação Art. 2°. São atribuições primordiais da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família: I. Construir e executar o Plano Intersetorial da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família; II. Submeter, anualmente, o Plano Intersetorial da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e seu Relatório de Execução para apreciação dos Conselhos Municipais de Assistência Social, Saúde e Educação; III. Monitorar a evolução do acompanhamento das condicionalidades, assim como o registro nos sistemas específicos; IV. Planejar ações conjuntas da Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família e, nos casos em que se fizer necessário, articular com os demais integrantes da rede de proteção social para superação das dificuldades que resultam nos descumprimento das condicionalidades; V. Subsidiar e prestar informações aos Conselhos Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde nos conteúdos e dimensões do Programa Bolsa Família. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará, 11 de Maio de 2015 João Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 5.027/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Art. 5º, § I e II e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.430.000,00 (dois milhões quatrocentos e trinta mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 4.6.90.91.00

0500 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 0510 Gabinete do Secretário 0510.2884300000.004 111 Sentenças Judiciais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

– Exercícios

2.430.000,00 2.430.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art. 43, § 1º. Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964. Superávit Financeiro do Exercício de 2014, nas Fontes de Recursos Abaixo: 000

Recursos Ordinários (Livres). TOTAL

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 13 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

2.430.000,00 2.430.000,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de maio de 2015

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A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (3.228 – com validade 05/05/2021) para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de Guapirama compreendendo: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em Guapirama / PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a DE LICENÇA DE INTALAÇÃO (5.736 – com validade 23/04/2017) para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de Japira compreendendo: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); Estações Elevatórias de Esgotos (EEE-01; EEE-02); Linha de Recalque (LRE); Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em Japira / PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (3.229 – com validade 05/05/2021) para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de Jundiaí do Sul compreendendo: Estação de Tratamento de Esgoto (ETE JUNDIAÍ); Estações Elevatórias de Esgoto (EEE-01, EEE-02, EEE-03); Linha de Recalque (LR); Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em Jundiaí do Sul / PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA (L.A.S. 3.231), com validade 05/05/2021, para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de São Roque do Pinhal, no município de Joaquim Távora, compreendendo: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); implantação de Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em São Roque do Pinhal, no município de Joaquim Távora / PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu, do Instituto Ambiental do Paraná - IAP – a renovação LICENÇA DE INSTALAÇÃO (3.400 – com validade 23/04/2017) - para a ampliação Sistema de Esgotamento Sanitário de Siqueira Campos - Implantação de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); Estações Elevatórias de Esgoto (EEE-01), Linha de Recalque; Interceptores; Coletor Tronco; Coletores e Rede Coletora de Esgoto; Emissário Final de Lançamento de Efluente. Localizadas no município de Siqueira Campos - PR.

Edital de Convocação - AGE Truman Brazilian Trading – Cooperativa Agrícola Ficam os senhores cooperados da Truman Brazilian Trading - Cooperativa Agrícola, convocados para a Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada na Rua Minas Gerais nº 02 – Centro, Andirá.PR., CEP 86.380-000, no dia 25 de maio de 2015, às 08:00 e 09:00 horas, em primeira, e segunda chamada, respectivamente, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: a. Demissão e Eleição Diretor Presidente b. Admissão e Demissão de Cooperados c. Encerramento Filial MT d. Outros assuntos de interesse. Diretor Presidente Andirá, 15 de maio de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 11/2015 Nº Processo: 050/2015. Objeto: Contratação de empresa para a instalação de ar condicionado modelo Split. Fundamento Legal: Art. 24, inciso I da Lei nº 8.666/93. Justificativa: Valor inferior a R$ 8.000,00, limite máximo para dispensa de licitação. Ratificação em 14/05/2015. Edimar de Freitas Alboneti- Prefeito Municipal. Valor Global: R$ 2.250,00 (Dois Mil, Duzentos e Cinquenta Reais). Contratada: MCF ELETRICISTA, CNPJ: 21.323.188/0001-89. Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 14 de Maio de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 023/2015 EXTRATO DA ATA 031/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 28 DE ABRIL DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FURTUOSO & FURTUOSO LTDA - EPP VALOR: R$ 11.340,00 (onze mil trezentos e quarenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DE FABRICAÇÃO NACIONAL PARA OS VEÍCULOS TOYOTA/ COROLA XEI 2.0 PLACA AXE 6253 E GM/ CHEVROLET ASTRA PLACA ATH 4572.

EXTRATO DE CONVÊNIO N° 15/2015 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ – CNJP: 78.297.090/0001-11 OBJETO: O presente convênio tem por objeto a busca pela oferta conjunta de assistência médica e hospitalar gratuita aos munícipes cambaraenses, desenvolver serviço hospitalar dentro de condições e técnicas sanitárias além de promover assistência à maternidade, à infância e aos idosos ofertando para tanto atendimento de Clínica Médica, Clínica Cirúrgica, Ginecologia/Obstetrícia, Anestesiologia e Atendimento Ambulatorial. Para as Internações Hospitalares dos atendimentos acima descritos, serão utilizados todos os 55 (cinquenta e cinco) leitos do TOMADOR, cadastrados pelo SUS, bem como sua Equipe Médica, Equipe Técnica de Enfermagem, Serviços de Apoio e Administrativo. VALOR TOTAL: R$ 900.000,00. VIGÊNCIA: de 04 de Maio a 31 de Dezembro de 2015. DATA CELEBRAÇÃO: 04 de Maio de 2015. PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL PRESIDENTE JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EDITAL O Poder Executivo e o Poder Legislativo de Jacarezinho, Estado do Paraná, em conformidade com o Art 9º, § 4º da Lei nº 101/2000, CONVIDAM a população em geral e as entidades representativas do MUNÍCIPIO a participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA, que acontecerá no dia 27 de maio de 2015, às 14:00 hs, no Auditório da Câmara Municipal de Jacarezinho, para apresentação e avaliação do cumprimento das metas Fiscais do 1º Quadrimestre de 2015. Jacarezinho, 11 de maio de 2015. Sérgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal Valdir Pereira Maldonado Presidente da Câmara

Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná - CODAPAR CNPJ/MF 76.494.459/0001-50 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 003/15 · OBJETO: ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DA CODAPAR LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ / PARANÁ, MATRICULA Nº 16.110, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos. · O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES será na Unidade da CODAPAR, Rua Eduardo Bertoni, s/nº – SALTO DO ITARARÉ / PARANÁ, conforme datas e horários definidos abaixo: · RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09:50 horas do dia 18.06.2015. · ABERTURA DOS ENVELOPES: as 10:00 horas do dia 18.06.2015. · TIPO: MAIOR OFERTA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 004/15 · OBJETO: ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA CODAPAR LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE URAI / PARANÁ, MATRICULAS Nº 3.199 E 3.200, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos. · O RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E ABERTURA DOS ENVELOPES será na Unidade da CODAPAR, Avenida Paraná, 1.225 – URAI / PARANÁ, conforme datas e horários definidos abaixo: · RECEBIMENTO DOS ENVELOPES: até às 09:50 horas do dia 19.06.2015. · ABERTURA DOS ENVELOPES: as 10:00 horas do dia 19.06.2015. · TIPO: MAIOR OFERTA Os editais encontram-se a disposição gratuitamente no site http://www.codapar.pr.gov.br: no link “licitações – Outras Modalidades – Pesquisa de Editais – Instituição CODAPAR” Curitiba, 14 de maio de 2015 Jorge Tadeu Skora Presidente CPL

DECRETO Nº. 011/2015 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, no uso de suas atribuições legais; D E C R E T A; Art. 1º: Conforme reunião ordinária realizada no dia 12 de maio de 2015, fica renomeado o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do município de Ribeirão do Pinhal, composto dos seguintes membros: 1)- Representantes da Secretaria Municipal de Saúde: a)- Rosângela Ribeiro da Silva Costa (titular) b)- Márcia Raimundo(suplente) a)- Zeni de Campos (titular) b)- Carolina Barbaresco Balduíno (suplente) a)- Delamir de Souza (titular) b)- Vanderlene Silveira Rezende (suplente) 2)- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência Social: a)- Carlos Alexandre Braz (titular) b)- Milene Zampieri (suplente) 3)- Representantes da Secretaria Municipal de Educação: a)- Marilda Pereira Cardozo (titular) b)- Andréa Cesar de Proença (suplente) 4)- Representantes da Sociedade Civil Organizada São Vicente de Paula: a)- Ir. Lidia Terezinha Ribeiro (titular) b)- Rafaela Aparecida Prestes (suplente) 5)- Representantes do Grupo da Terceira Idade: a)- Edna Miranda de Souza (titular) b)- Maria Aparecida Dutra Figueiredo (suplente) 6)- Representantes da Comunidade de Ribeirão do Pinhal: a)- Cleuza Cruz de Barros da Silva (titular) b)- Miltes Neide Corinth(suplente) 7)- Representantes do Conselho Tutelar: a)- Elaine Miranda Souza (titular) b)- Patrícia de Lima Santos (suplente) Art. 2º: Ficam também eleitos os representantes da Diretoria do Conselho Municipal do Idoso, da seguinte forma para o biênio de 2015 a 2017. - Presidente: Rosângela Ribeiro da Silva Costa; - Vice-Presidente: Marilda Pereira Cardozo; - Secretário: Elaine Miranda de Souza; - Tesoureira: Cleuza Cruz de Barros da Silva. Art.3°: Este decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal, em 14 de maio de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -Prefeito do MunicípioMUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 56/2015 OBJETO: REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTOS PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS SOB O SISTEMA AUDATEX. ABERTURA: 09H DO DIA 28/05/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 14 DE MAIO DE 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 033/2015 PROCESSO 054/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DIVERSOS PARA SEREM UTILIZADOS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA no valor máximo de R$ 203.247,47 (duzentos e três mil duzentos e quarenta e sete reais e quarenta e sete centavos), de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 033/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 28 de maio ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 14 de maio de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 012/2015. Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, I, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa RENATO NADALINI AGUIAR-ME, a qual fornecerá os serviços (4 palestras)no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 14 de Maio de 2015 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 15/2015 - Sistema de Registro de Preços 1.0. DO OBJETO 1.1. Medicamentos e Materiais Ambulatorial. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 17/06/2015, às 09:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Concorrência 15/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, podendo ser solicitado pelo email pmbj@uol.com. br. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José G. Pereira, em 14/05/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 035/2013 Contratada: Irmãos Oliveira Comercio de Materiais Elétricos Ltda . Tomada de Preço Nº:02/2013 Objeto: Contratação de empresa para realização de Manutenção na Rede de Iluminação Publica do Município de Tomazina. Valor R$ 132.143,04 (cento e trinta e dois mil cento e quarenta e três reais e quatro centavos). Prazo: 05/05/2016. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 006/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 002/2015 Objeto: Contratação de serviços referentes à capacitação de agente político no Curso “Licitações: como fiscalizar conforme a Lei n° 8.666/93.” Fornecedor: Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná ACAMPAR CNPJ: 81.398.232/0001-41 Valor: R$ 590,00 (Quinhentos e Noventa Reais). Embasamento: Art. 13, VI e Art. 25, II da Lei nº 8.666/93. Ribeirão do Pinhal, 12 de maio de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 278/2015 - PROCESSO Nº 2210/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC/PR. CNPJ: 03.541.088/0021-90 OBJETO: Contratação de Cursos, Palestras e Oficinas, ofertados pelo SENAC de Santo Antônio da Platina, em atendimento a Política Nacional de Assistência Social, visando os setores interligados a secretaria: CRAS, CREAS, CCI e LA; com recursos oriundos do SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), a serem realizados neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais) AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso XIII da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 13 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 039/2015 - PROCESSO nº 2039/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Queimas de Fogos de Artifícios; a serem executadas conforme a necessidade, na realização dos eventos a que se refere à Portaria nº 066/15, tendo em vista o objeto ter sido considerado deserto no Pregão Presencial nº 039/2015. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 9.955,00 (nove mil novecentos e cinquenta e cinco reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 28/05/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/05/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/ nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 28/05/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 18/05/2015, no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 14 de Maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 15 de maio de 2015

Terceirizados da OI põem fim à greve VOLTA AO TRABALHO»Empresa terceirizada atendeu determinação judicial que beneficiava trabalhadores Dayse Miranda

Após quase três dias de ser viços paralisados, quase mil funcionários da RM Telefonia no Estado – terceir izada da empres a de telefonia OI – retomaram as atividades na manhã de ontem, 14, após a realização de duas ass embleias em Cur it ib a. A empres a estava se negando a fazer um acordo deter minado p e l o Tr i b u n a l R e g i o n a l do Trabalho (TRT) desde o mês passado. A greve afetou diretam e nt e o s c o n s u m i d o r e s d a e mpre s a d e tel e fon i a OI que ficaram sem os serviços de instalação de telefones, rede móvel, internet e manutenção de

T V a cabo. De acordo com o vice-presidente do Sindicato d o s Tr a b a l h a d o r e s n a s Indústrias de Instalações Telefônicas do Estado do Paraná (Sint iitel), Francisco Marques, a primeira a s s e mb l e i a re a l i z a d a n a quarta-feira, 13, se este nd e u até às 2 3 h 3 0 , na tentativa de recorrer à decisão judicial. “A e m p r e s a r a t i f i c o u a sentença e serão pagos todos os valores inclusos na sentença. É uma vitória dos trabalhadores. E les s e v iram obr igados a tomar essas medidas Trabalhadores da RM cruzaram os braços na terça e quarta-feira Segundo Marques, a 1.070,33; o vale refeipara conseguir um direito zada uma nova assembleia que foi determinado pela com mais de 400 funcio- empresa se comprometeu ção que passou de R$ 13 j u s t i ç a”. N a m a n h ã d e nários em Curitiba e o fim a p a g a r o s a l á r i o m í n i - p ar a R $ 1 4 , 8 4 ; mais 3 % m o r e g i o n a l , q u e é R $ de aumento real sobre o quinta-feira, 14, foi reali- da greve foi acordado.

A YAZAKI DO BRASIL POSSUI VAGAS

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PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE PROCESSO SELETIVO, DEVERÃO ENVIAR CURRÍCULUM PARA A EMPRESA NA RUA ARTUR CELESTINO DA SILVA, 600, FAZENDA BOI PINTADO.

SANEPAR AR

PARANÁ P A

Sanepar e Governo do Estado = 5 das 11 primeiras cidades no ranking Trata Brasil 5 das 11 primeiras cidades no ranking Trata Brasil, que mede a qualidade do saneamento nos 100 maiores municípios do país, são do Paraná. Essa é mais uma vitória que temos o maior orgulho de dividir com todos os paranaenses. Com o Governo do Estado, por meio da Sanepar, investindo em obras e melhorias, e cada cidadão fazendo a sua parte, os índices de atendimento continuarão crescendo e, nossa saúde, melhorando. sanepar.com.br | 0800 200 0115.

O FUTURO BEM TRATADO POR TODOS NÓS.

Divulgação

salário mínimo regional. “ To d o s o s f u n c i o n á r i o s já voltaram a trabalhar normalmente”, garantiu.