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Sexta-feira
24 DE ABRIL DE 2015
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXI - N0 2859 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
SANEPAR
Ônibus com maquete ambiental percorre região „
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VIA SATÉLITE
Reservatórios do Paranapanema poderão ser monitorados „
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SAP
Começa construção da UTI Adulta do HR „
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LOCAL
Placas de sinalização confundem motoristas „
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Prefeitura investiu em obras de galerias pluviais no distrito da Triolândia
RIB.PINHAL
Obras em Triolândia superam R$5 milhões O prefeito de Ribeirão do Pinhal, D ar t a g n an C a l i x t o Fraiz anunciou ontem, 23, os investimentos que serão feitos até o final de seu mandato no Distrito Triolândia. Os re c u rs o s j á s omam mais de R$ 5,4 milhões. Fraiz esteve na qu ar t a-feira, 2 2 , c o m o g o v e rnador Beto Richa , com o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, e com o „
deputado estadual Pe d ro Lupi on p ar a assinar ordens de s e r v i ç o p ar a o br a s de saneamento no município. O investimento na implantação do sistema de abastecimento de água na Triolândia e no bairro Jacutinga soma R$ 630 mil. A l é m d iss o, a pre feitura investiu em asfalto, moradias e na compra de um t e r re n o p a r a c a s a s populares.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de abril de 2015
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É preciso que as apurações dos malfeitos se capilarizem por todos os negócios públicos” Editorial
Hoje 23,7 milhões de mulheres são beneficiárias de planos de assistência médica com atendimento obstétrico no País, sendo este o público-alvo das medidas. ” ALBERTO TOSHIO OBA e ANTONIO CAETANO DE PAULA
E DITORIAL
A corrupção sistemática e as reformas O relato do vice-presidente da Construtora Camargo Corrêa – de que a partir de 2007 a corrupção passou a ser sistemática nos contratos da Petrobrás, e que só sua empresa teria pago R$ 110 milhões em propinas relativas a dez contratos – demonstra que o Brasil, além da reforma política, carece de ampla mudança moral e ética. É lamentável saber que as empresas responsáveis pelas grandes obras de infraestrutura, que sustentam o desenvolvimento nacional, são sugadas por vorazes esquemas políticos e corruptos que em nada diferem do crime organizado. Também não dá para crer que tais corporações, poderosas como são, sejam simples vítimas e não coniventes na ladroagem do HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
dinheiro público ou estatal. Nem a própria sobrevivência do negócio deveria justificar o comportamento antiético e criminoso. É preciso que as apurações dos malfeitos se capilarizem por todos os negócios públicos, não ficando restritas apenas à petrolífera, ao sistema de trens e a outros já sabidamente assaltados pelos cartéis e seus comparsas. A insatisfação que se projeta hoje sobre o governo da presidente Dilma Rousseff não pode ficar restrita à possível abertura do processo de impeachment. Há que se investigar com toda a liberdade os contratos e as possíveis relações espúrias no sistema elétrico, na área de transportes e em todos os quadrantes
do governo e das empresas estatais por onde passam elevadas somas em dinheiro e podem estar presentes os nefastos esquemas de corrupção. Da mesma foram que foram criadas as “maquinas de fazer dinheiro” que sustentam partidos políticos e a corrupção pura, é necessário ampliar os sistemas de fiscalização, controle a apuração que evitem a sangria dos cofres públicos. Tanto em nível federal quando estadual e municipal. O mesmo coelho tirado da cartola que serve aos ladrões da Petrobrás, dos trens e de outras áreas já conhecidas, pode ser facilmente aplicado até na mais diminuta prefeitura lá dos grotões, onde a burla a licitações é assunto corriqueiro.
È imperativo acabar com isso e, para tanto, temos o Ministério Público, a Polícia Federal e outras instituições que precisam agir sem sofrer qualquer interferência política ou divisionista como a que tentam hoje estabelecer nos órgãs apuradores dos roubos na Petrobras. Neste 21 de abril, faz 223 anos que Tiradentes foi enforcado por insurgir-se contra os altos impostos, a ladroagem e os esquemas que enriqueciam a metrópole e deixavam à mingua os brasileiros. Apesar de todas as transformações do período – Independência, Império, República, ditaduras, democracia - ainda não conseguimos resolver o problema básico que movia o mártir da Independência.
C HARGE
chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
A RTIGO Hélio Duque*
Os batalhadores, a conta e o castigo “O que surgiu no Brasil nos últimos anos não foi uma nova classe média, mas uma nova classe trabalhadora precarizada, super explorada.” Em 21 de março de 2013, o sociólogo Jessé José de Souza, professor da Universidade Federal Fluminense, no seu livro “Os batalhadores brasileiros – nova classe média ou nova classe trabalhadora””, contestava a teoria oficial de surgimento de uma nova classe média. Expressão criada pelo economista Marcelo Neri, então presidente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e posteriormente promovido a ministro no governo Dilma Rousseff. Recentemente demitido, para o seu lugar foi nomeado o ministro Mangabeira Unger. Ao assumir alertou que nos últimos anos o “keynesianismo vulgar” agravou os problemas do Brasil, adiando o dia da conta e do castigo. O Ipea, órgão subordinado ao seu ministério, passou a ter um novo titular. E o escolhido, surpreendentemente, foi o sociólogo Jessé José de Souza,
para restabelecer e resgatar a credibilidade do órgão. No seu livro afirmava: “Dizer que os emergentes são a nova classe média é uma forma de dizer, na verdade, que o Brasil finalmente está se tornando uma Alemanha, uma França ou uns Estados Unidos. Nossa pesquisa empírica e teórica demonstrou que isso é mentira”. Na mesma direção o ministro Mangabeira Unger, não deixa por menos, constatando que a política econômica dos governos Lula e Dilma teria gerado alto nível de emprego, mas a grande maioria empregada em serviços de baixa produtividade e sem futuro. A realidade, nesse segundo mandato presidencial, está dando total razão às contundentes constatações de Mangabeira Unger e Jessé José de Souza. Eles parecem ter emergidos do realismo fantástico do escritor Gabriel Garcia Marques, autênticos personagens do romance “Cem Anos de Solidão”. Na verdade o governo vendeu para a sociedade no curto prazo um cheque especial sem cober-
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
tura, esquecendo o futuro, enxergando com “ativo populismo”, unicamente “objetivos eleitorais”. Por algum tempo o engodo deu certo, alicerçado nos marqueteiros e suas campanhas milionárias. Agora a crise econômica e social se espalha anulando conquistas e travando a ascensão social de milhões de brasileiros. A fragilidade das instituições econômicas atingiu o ápice. As famílias estão sendo obrigadas a apertar o cinto, tarifas públicas, aluguel, remédios e alimentos absorvem a quase totalidade do orçamento doméstico. As finanças familiares podem ser medidas, no que ocorreu no mês de março: os recursos da caderneta de poupança foram sacadas para pagar dívidas no montante de R$ 11,4 bilhões. Paralelamente o endividamento está levando ao desespero enormes parcelas da população. Agravado com o desemprego, atestado pela Pnad-Continua, se expandindo nos grandes centros urbanos. Mesmo quem continua empregado teme o que pode vir a
acontecer. É um cenário preocupante. Onde a alta da inflação é perigoso combustível.Resultado de tudo isso é economia em recessão, desvalorização da moeda, inflação ascendente, queda de salários e ajuste fiscal penalizador da sociedade. Para piorar: crise política expondo a fragilidade dos “apelidados” partidos políticos e escândalos de corrupção explodindo como um rio caudaloso. Atônito o governo queda-se perplexo engolfado em um terremoto que ele próprio produziu. E negado pela candidata à reeleição Dilma Rousseff na campanha eleitoral. Gerando no bojo da crise, a frustração da sociedade por ter sido enganada. Agora tardiamente tenta corrigir a rota, reconhecendo na prática os erros cometidos, mas sem admitir publicamente. O governo é uma metáfora. * Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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DECRETO Nº 010/2015 SÚMULA: RENOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA ART. 1º. Em conformidade com a Lei Municipal nº. 1.349/2007, datada em 25 de junho de 1.991, renomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- CMDCA. CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS: REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: Carlos Alexandre Braz – titular Flavia Aline Ferraz – suplente REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Jane Maria de Oliveira – titular Lucia Helena Nogari Moreira – suplente REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE: Zeni de Campos – titular Delamir de Souza – suplente REPRESENTANTE DO COLÉGIO ESTADUAL HERMINIA LUPION: Maria Aparecida de Souza – titular Márcia Regina Ferreira – suplente REPRESENTANTE DA ESCOLA ESTADUAL RUTH MARTINEZ CORRÊA: Olizete Vieira Melo Fraga – titular Denise Regina de Souza Meirin dos Santos – suplente REPRESENTANTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL VÓ ZAÍDE: Terezinha de Fátima Cornélio – titular Ana Paula G. Estevão – suplente REPRESENTANTE DO PROJETO VIDA E ESPERANÇA: Reinaldo Timóteo da Silva – titular Floriza Ugolini de Almeida Paiva – suplente REPRESENTANTE DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL IRMÃ JOSIANE: Tassiana Quintanilha de Souza Duque – titular Maria D’Arc Prudente Duarte – suplente CONSELHEIROS NÃO GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTE DO COLÉGIO UNIVERSITAS: Joemia Aparecida Felipe Carvalho – titular Rúbia Claudia Costa Lima - suplente REPRESENTANTE DA ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL PADRE LUIZ GONZAGA DE SOUZA VIEIRA: Fabiane Barbosa da Silva – titular Maria Aparecida Gallina – suplente REPRESENTANTE DO CENTRO INFANTIL CANTINHO DA AMIZADE: Elza Aparecida da Silva – titular Gislaine Fátima Pereira – suplente REPRESENTANTE DA ORDEM ECLESIÁSTICA DE RIBEIRÃO DO PINHAL: Juliano Zacarias Ferreira – titular Maeli Felício Franciscon – suplente REPRESENTANTE DA INDÚSTRIA E COMERCIO: Graziele Pereira de Oliveira – titular Maria José Mezuran Santos – suplente REPRESENTANTE DA LOJA MAÇONICA AMOR E SACRIFÍCIO: Milton Albano - titular Aristeu Pereira Borges – suplente REPRESENTANTE DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DESPERTAR NA MODALIDADE DE EDUCAÇÃO ESPECIAL: Denise Ribeiro Moreira – titular Denize Lunardello Macete de Carvalho REPRESENTANTE DO SANTUÁRIO DIVINO ESPÍRITO SANTO: Liliane Ribeiro da Silva – titular Esdras José da Silva – suplente. ART. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 22 de abril de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 035/2015 - ROCESSO nº 2035/2015 OBJETO: Aquisição de Mobiliários e Equipamentos para a Implantação da Escola Infantil do Projeto PROINFANCIA localizado no Conjunto Santo Ângelo (ID 24317) - Programa: Plano de Ações Articuladas – PAR – FNDE; Termo de compromisso n° 201401492, e seguindo o Manual Descritivo Tipo B; a ser adquiridos neste exercício. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Lote, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 106.866,49 (cento e seis mil oitocentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 04/05/2015 às 11h30min do dia 11/05/2015. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 13h00min do dia 11/05/2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 08h00min do dia 12/05/2015. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: ALISON RODRIGUES DOS SANTOS EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 28/04/2015, no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp.net/#/frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/3534-8702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 23 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 239/2015 - PROCESSO Nº 2207/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: FRF – ADMINISTRADORA DE BENS – EIRELI - ME. CNPJ: 19.281.434/0001-35 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Munhoz da Rocha, 585 – Centro, nesta cidade, destinado às novas instalações da Biblioteca Pública Municipal, pelo período de 36 meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 46.800,00 (quarenta e seis mil e oitocentos reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 23 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de abril de 2015
Começa construção da UTI adulta do Hospital Regional do Norte Pioneiro SANTO ANTÔNIO DA PLATINA»Prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto disse a obra está na fase de edificação das colunas de concreto para depois fazer a cobertura
Antônio de Picolli
Gladys Santoro
C ome ç ou e ste mê s , a construção da Unidade de Terapi a Intensiva (UTI) a d u l t a d o Ho s p i t a l R e gional do Norte Pioneiro. Obra está avaliada em mais de R$ 3.4 milhões e está sendo feita pela Construtora Montana, ganhadora da licitação. O prazo de conclusão é de 7 meses. A unidade ocupa uma área 840 metros quadrados e terá 10 leitos. A nova ala dará acesso a UTI neonatal, também com 10 leitos e ao Centro de Hemodinâmica especializado em procedimentos cardíacos. O prefeito de Santo Antôn i o d a P l at i n a , Pe d ro Claro de Oliveira Neto disse que o funcionamento de uma UTI adulta na cidade é sinônimo de“salvar vidas”. “Talvez no dia-a-dia, as pessoas não pensem o quanto é importante o funcionamento de uma unidade de Terapia Intensiva na cidade, mas quem precisa dá o devido valor.
Assim como a neonatal, a adulta vai salvar muitas v id as, p orque enc ur t a a distância para o socorro de emergência. Esse é um sonho que seguramente é acalentado há cerca de 40 anos por toda a população e p or to dos os prefeitos que já administraram Sant o A nt ô n i o d a P l at i n a”, disse. Pe d ro C l aro l e mbrou que em fevereiro de 2013, quando o governador Beto Richa esteve em Santo Antônio para inaugurar a UTI Neonatal no Hospital Regional do Norte Pioneiro, fez o pedido a ele. “Com apoio do deputado Pedro Lupion (DEM), expliquei ao governador o quanto era importante para a região uma UTI adulta. Ele pediu ao secretário de Saúde, Michele Caputo que providenciasse tudo o que fosse necessário. Só posso dizer que estou muito feliz, e que esse é um momento histórico para Santo Antônio e todo o Norte Pioneiro”, garantiu.
Obra começou este mês e já estão sendo levantadas as colunas de concreto
De acordo com Pedro Claro, a obra já está bem adiant ada. “Est ão s endo levantadas as colunas de
»TECPAR
concreto, depois vem a cobertura. O projeto é muito moderno. Assim que ela estiver pronta, Santo An-
tônio e região viverão uma nova realidade em termos de saúde”, salientou. A estrutura do Centro
de Hemo dinâmica est á pronta, mas o local só pode funcionar com a instalação da UTI.
»EDUCAÇÃO
Incubadora Tecnológica abre Ônibus equipado com maquete inscrições para empresas inovadoras ambiental percorre região Divulgação
Divulgação
Em Jacarezinho há cinco vagas para residentes, seis para a opção coworking e seis não residente Da Assessoria
A Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec) está com inscrições abertas para a segunda chamada do processo seletivo de empresas inovadoras que queiram incubar seu negócio no Instituto de Tecnologia do Paraná. Ao todo, são 45 vagas para empresas e empreendedores nos dois campi do Instituto: na Cidade Industrial de Curitiba e em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Os interessados contam com três modalidades de incubação: residente, não residente e residente coworking, em que o empreendedor compartilha as instalações da incubadora. Em Jacarezinho há cinco vagas para residentes, seis para a opção coworking e seis para aqueles que optarem pela modalidade não residente. As empresas interessadas em participar do processo seletivo da Intec devem realizar inscrição até o dia 8 de maio, pelo site da incubadora (intec.tecpar.br/ comoincubar). As propostas
devem ser apresentadas por Pessoa Jurídica. É permitida a apresentação de propostas por Pessoa Física, desde que o empreendedor constitua uma empresa até a assinatura do contrato de incubação. Há nove critérios que a empresa deve atender. Entre eles, a inovação tecnológica proposta e a infraestrutura em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Essas informações devem estar relacionadas no Plano de Negócios entregue no momento da inscrição. Custos - O valor mensal a ser pago pela empresa incubada depende do modelo de incubação e da etapa do processo de incubação em que a empresa se encontra. A incubada residente, por exemplo, ao usar espaços exclusivos da Intec, tem o custo mensal de R$ 60 por metro quadrado utilizado. A empresa enquadrada na modalidade coworking, por sua vez, deve pagar o valor-base de R$ 40 por período e por pessoa que utiliza o espaço. Já a incubada não residente pagará mensalmente o valor-
-base de R$ 1.160. Durante a implantação do empreendimento, como forma de incentivo aos negócios, a Intec oferece um desconto de 70% no valor da mensalidade. Para acessar o edital e ter mais informações sobre a Incubadora Tecnológica do Tecpar (Intec), o interessado pode acessar o site da Intec: intec.tecpar.br/comoincubar. A Intec Fundada em 1989, a Incubadora Tecnológica do Tecpar é a primeira incubadora de base tecnológica do Paraná e a quinta do país. Considerada uma das melhores incubadoras do Brasil, tem sede em Curitiba e atuação também em Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Ao longo de seus 25 anos, a incubadora já deu suporte tecnológico a mais de 75 empresas. No momento, cinco empresas passam pelo processo de incubação: EngeMOVI, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP), Grupo SaaS, 2IM Impacto Inteligência Médica e Beetech.
O EcoExpresso leva uma maquete sobre a captação e estação de tratamento de água Da Assessoria
Cerca de 200 alunos da Escola Estadual Segismundo Antunes Netto, de Siqueira Campos, conheceram, na quarta-feira (22), o ônibus EcoExpresso Sanepar, que ficou estacionado no pátio da escola. Até o dia 30 de abril, o veículo equipado com maquetes que mostram o ciclo da água do rio ao rio deverá percorrer mais seis cidades da região norte do Estado. Ontem, (23), o ônibus atenderá escolas de Figueira e, hoje (24), em C ornélio Procópio. Na semana que vem a programação começa em Londrina, na segunda-feira (27), e estará em Rolândia na terça (28). Na quarta-feira (29) estará disponível para escolas de Arapongas e na quinta-feira (30) atenderá Apucarana. Todas as escolas que serão visitadas já estão agendadas. O ECOEXPRESSO
C onsiderada excelente recurso pedagógico, a maquete do EcoExpresso Sanepar tem representações de captação superficial e subte r r âne a , e st a ç ã o d e tratamento de água, detalhes das fases para sua potabilização, da reservação e da distribuição da água tratada. O trabalho dá ênfase para o uso da água em cada domicílio. A maquete de u m a c a s a d e monst r a o s ambientes onde a água é consumida, a ligação correta na rede coletora de e s goto, e sp e c i a l me nte a importância da separação da água da chuva. Detalhes das estações de tratamento de esgoto, a queima do gás metano e a gestão de resíduos sólidos também podem ser conferidos nas miniaturas que compõem as maquetes. O objetivo principal é abordar a preservação dos recursos hídricos e a responsabilidade de cada cidadão quanto ao consumo
da água e ao destino final para os resíduos. Percurso 24/04 - Cornélio Procópio Endereço: Rua dos Bandeirantes, s/n – Centro (Praça Botafogo – próximo à Sanepar) Horário: das 10h às 12h e das 13h às 17h 27/04 - Londrina Endereço: Parque Arthur Thomas Horário: das 8h às 12h e das 13h às 15h30 28/04 - Rolândia Endereço: nas proximidades do Lago San Fernando. Horário: das 8h às 12h e das 13h às 15h30 29/04 - Arapongas Endereço: a ser confirmado Horário: das 8h às 12h e das 13h às 15h30 30/04 - Apucarana Endereço: Avenida Curitiba, S/N – Centro (Praça Rui Barbosa – ao lado da Catedral) Horário: das 8h às 12h e das 13h às 15h30
TRIBUNA DO VALE
A-4 Geral
Sexta-feira,24 de abril de 2015
Investimentos no distrito da Triolândia ultrapassam R$ 5,4 milhões RIB.PINHAL»Sanepar, Cohapar e prefeitura promovem obras que vão desde sistema de abastecimento de água a moradias populares Divulgação
Dayse Miranda
O prefeito de Ribeirão do Pinhal Dartagnan Calixto Fraiz anunciou ontem, 23 os investimentos que serão feitos até o final de seu mandato no Distrito Triolândia. Os recursos já somam mais de R$ 5,4 milhões. Fraiz esteve na quarta-feira, 22, com o governador Beto Richa , com o presidente da Sanepar, Mounir Chaowiche, e com o deputado estadual Pedro Lupion para assinar ordens de serviço para obras de saneamento no município. O investimento na implantação do sistema de abastecimento de água na Triolândia e no bairro Jacutinga soma R$ 630 mil. Além disso, o prefeito fez questão de mencionar outras melhorias feitas com recurso do município no valor de R$ 1,7 milhão de pavimentação asfáltica, R$ 200 mil em terraplanagem e meio fio, R$ 80 mil na compra do terreno para construção de casas populares (30 mil metros quadrados) e R$ 111 mil em manilhamento
Dartagnan se reúne com lideranças para assinar ordem de serviço do sistema de abastecimento de água da Triolândia
e galerias. O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion já firmou compromisso com a prefeitura para a construção de 50 casas populares (no distrito
Triolândia), totalizando R$ 2,7 milhões (R$ 55mil a unidade). Aproximadamente duas mil pessoas vão ser beneficiadas com as obras. De acordo com o prefeito é um investimento que nunca foi feito em
outra gestão. Ele garante que algumas obras já estão em andamento, outras vão ser iniciadas imediatamente. “A cada R$ 1 investido em saneamento básico geramos uma economia de R$ 4 em saúde. Isso sim é
investir na qualidade de vida do cidadão”, disse. O distrito, que fica localizado a 15 quilômetros de Ribeirão do Pinhal, vive uma nova realidade com melhorias para os moradores que sempre
sofreram com as precariedades do local. “São mais de 400 famílias que ganharão qualidade de vida”, afirmou o prefeito. A previsão, de acordo com Mounir Chaowiche, é que a companhia invista cerca de R$ 2,7 bilhões nos próximos anos. “Nossa preocupação é com o futuro, com o que podemos deixar de legado para os paranaenses. Por isso estamos investindo fortemente para que não falte água e para que o Paraná se torne referência em saneamento”, afirmou. O presidente da Sanepar lembrou que a cada real investido em saneamento, outros R$ 4 são economizados na área da saúde. “O Governo do Estado não tem medido esforços com relação ao bem cuidar das famílias e o saneamento entra nesta questão”, afirmou Chaowiche. “Aqui hoje temos um exemplo: são mais de R$ 26 milhões de investimentos em sete municípios, que permitem uma qualidade de vida à população e ajudam a tornar o Paraná referência em saneamento”, destacou ele.
»CELEBRAÇÃO
»USINA
Reservatórios do Paranapanema Unimed Norte Pioneiro-PR poderão ser monitorados por satélite comemora 30 anos com coquetel
Divulgação
Antônio de Picolli
Projeto inédito se desenvolvido nos oito reservatórios da usina existentes no Rio Paranapanema Da Assessoria
Um projeto inédito desenvolvido pela Faculdade de Ciência e Tecnologia / Universidade Estadual Paulista (FCT/ Unesp) de Presidente Prudente, e patrocinado pela Duke Energy do Brasil, busca automatizar o monitoramento das bordas de reservatórios através da combinação de imagens de satélite de diferentes resoluções espaciais. De acordo com o gestor do projeto e analista de Patrimônio da empresa de energia, Marcelo Solfa Pinto, o sistema é uma importante ferramenta na extração de informações e imagens das áreas naturais e seus processos de transformação. Os primeiros resultados do estudo serão apresentados no XVII Simpósio Brasileiro de Sensoriamento Remoto, que ocorre de 25 a 29 de abril, em João Pessoa (PB) - evento considerado referência em toda a América Latina. De acordo com Solfa, o projeto de pesquisa e desenvolvimento pode ser caracterizado como inédito pelo objetivo de desenvolver e propor uma metodologia sistemática de trabalho para monitoramento de bordas de reservatórios por meio de imagens de satélite. A automatização do processo de levantar informações sobre essas áreas facilita o trabalho de acompanhamento, reduzindo a exigência de um profissional com alto conhecimento em sensoria-
mento remoto para a detecção das alterações nos locais analisados. De forma prática, o trabalho se caracteriza em utilizar imagens de satélite de uma mesma área, feitas em duas datas diferentes. “Elas são submetidas a um processamento computacional robusto, que demonstra as alterações ocorridas no período. Essas alterações podem ser construções de intervenções [casas, barracos, trapiches e outros] ou mudança nas feições do local”, explica o gestor. Nos primeiros experimentos, cujos resultados serão apresentados no simpósio, foram realizados testes nas áreas do reservatório da UHE Rosana, município de Jardim Olinda (PR), e em Canoas I, em Andirá (PR), utilizando imagens de 2012 e 2014. “Detectamos alterações nas áreas avaliadas, como remoção de trapiches/passarelas, surgimento de edificações e áreas trabalhadas para a retirada de argila”, expõe Solfa. Durante o ano de 2015, serão feitas imagens e testes de áreas estratégicas ao longo dos oito reservatórios administrados pela Duke Energy, no Rio Paranapanema: Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Canoas I e II, Capivara, Taquaruçu e Rosana. “Estas novas imagens nos permitirão comparar a dinâmica de alterações, testar o software em produção e validar a potencialidade do uso das imagens para o monitoramento”, detalha o analista de Patrimônio, acrescentando que as imagens
coletadas são com resolução de 0,50m, ou seja, os equipamentos têm potencial para detectar objetos maiores que um quadrado de 0,50m x 0,50m. “Se os testes de automação [software] em conjunto com a combinação das imagens de satélite em diferentes resoluções, previstos para os próximos dois anos, apresentarem resultados satisfatórios sob a relação custo e benefício, essa tecnologia poderá ser aplicada não somente nos reservatórios da Duke Energy, mas também em reservatórios de outras concessionárias que demonstraram interesse em nossos estudos” destaca Ivan Toyama, gerente-adjunto de Patrimônio da companhia. Pesquisadores Enquanto a Duke Energy atua como patrocinadora, a FCT/ Unesp e a Fundação para Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf) são as executoras da iniciativa, cabendo ao Departamento de Cartografia da Unesp o papel de desenvolver programas computacionais para a realização do trabalho. “O departamento da Unesp é um centro de referência em pesquisa na área de sensoriamento remoto. Assim, pesquisadores de alto gabarito na área estão atuando no projeto como Maria de Lourdes Trindade Bueno Galo, Mauricio Galo, Amilton Amorim, Júlio Hasegawa, Nilton Imai e o engenheiro cartógrafo e mestrando Carlos Rodrigo Caldeira”, destaca Toyama.
Médicos Vendramin, Mário Pombo, Rogério Veloso e Cássia Giovantti e Fernanda Juvêncio Da Assessoria
Na sexta-feira, 10, foi realizado o co quetel em comemoração aos 30 anos da Unimed Norte Pioneiro-PR. Estiveram reunidos n o s a l ã o d e e v e nt o s d a AABB/Jacarezinho, médicos cooperados, diretoria executiva da cooperativa, colaboradores e familiares, para celebrar as três décadas de atuação da Unimed Norte Pioneiro-PR. A noite começou com a acolhida do diretor presidente, Dr. Rogério Veloso de Abreu. “É muito gratificante receber cada um de vocês que são os responsáveis, os pilares, que garantiram que nossa cooperativa pudesse chegar onde c h e g o u”, a g r a d e c e u . Na sequência, o diretor superintendente, Dr. Antônio Vendramin Filho proferiu a certificação do Conselho Fiscal 2014/2015, em tom de agradecimento pelo em-
penho e companheirismo da gestão. Na op or tunidade foi nomeado o novo Conselho Fiscal - gestão 2015/2016- e foi enfatizado a importância de seus membros. Para animar ainda mais a noite aconteceu a 3ª edição do prêmio “O Colaborador”, que homenageia os colaboradores que possuem desempenhos louváveis durante sua jornada dentro da Unimed. Cássia Giovanelli, do departamento de liberações e, Fernanda Juvenâncio, da gestão de pessoas foram as vencedoras deste ano, e ganharam, cada uma, um vale viagem de livre escolha, para qualquer lugar do Brasil. D i re c i o n a n d o p a r a o encerramento dos trabalhos de cerimônia, foi a vez de homenagear os fundadores da Unimed Norte Pioneiro-PR. Para receber a placa de agradecimento, os pres entes foram
agraciados pela diretoria executiva com menção à coragem e espírito cooperativista, manifestados há 30 anos e que se transformou numa história bonita e duradoura. Breve Histórico A primeira cooperativa mé d i c a d a re g i ã o Nor te Pioneiro paranaense, fundada por 29 médicos em 19 de abril de 1985, chamada de Unime d Jacare zin ho, em maio de 1991 se tornou a Unimed Norte Pioneiro-PR, hoje, uma das singulares mais atuantes do Sistema Unimed no Paraná. Conta com 154 médicos cooperados, 15 hospitais, 58 clínicas, 27 laboratórios, uma UTI móvel e uma ambulância em sua área de ação, ( 21 cidades do entorno). Comercializa planos de assistência suplementar à saúde, proporcionando a seus clientes cobertura em todo o território nacional (rede credenciada).
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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de abril de 2015 Lei nº 1.457, de 23 de abril de 2015 “Estabelece regras sobre a conscientização da população local sobre a Dengue e define as diretrizes sobre o uso do poder de polícia na disciplina do tema, e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º – A presente lei estabelece diretrizes para conscientizar a população do Município de Santo Antônio da Platina - PR, quer pessoas físicas ou jurídicas, acerca da importância de sua efetiva participação e responsabilidade na prevenção, no combate e erradicação do mosquito causador da Dengue e Febre Chikungunya. Art. 2º – O Poder Executivo, tendo em vista o bem-estar da população, poderá desempenhar ações de polícia administrativa no intuito de eliminar os criadouros e focos do mosquito transmissor destas enfermidades, tanto nas zonas urbanas quanto nas zonas rurais. Parágrafo único – Para os efeitos desta lei, define-se: I – entende-se por mosquito causador da dengue e Febre Chikungunya, o díptero do gênero Aedes, e suas espécies transmissoras destes vírus. II – criadouro – qualquer recipiente natural ou artificial com coleção líquida; III – coleção líquida – qualquer quantidade de água estagnada; IV – foco – criadouro onde são encontradas as formas imaturas do mosquito causador da Dengue e Febre Chikungunya. Art. 3º – Aos munícipes e aos responsáveis pelos estabelecimentos públicos e privados em geral, compete adotarem medidas necessárias à manutenção de suas propriedades limpas, sem acúmulo de lixo e materiais inservíveis, bem como a manutenção e limpeza de calhas, rufos, condutores, encanamentos, telhados, chaminés, churrasqueiras, cisternas, caixas d’água, fossas e quintais, evitando condições que propiciem a instalação de coleções líquidas, criadouros e focos dos mosquitos causadores da Dengue e Febre Chikungunya. Art. 4º – Ficam os responsáveis: a) Por borracharias, empresas de recauchutagem, desmanches, depósitos de veículos, garagens de comércio de veículos, garagens de transportadoras e empresas de ônibus, oficinas mecânicas em geral, estabelecimentos de reciclagem de materiais em geral, ferros-velhos e todos os demais estabelecimentos comerciais, de prestação de serviços e industriais obrigados a adotar medidas que visem evitar a existência de criadouros, coleção líquida e focos, respeitando, ainda os artigos 7º e 8º da Lei Municipal n.º 530/2006. b) Por cemitérios, obrigados a exercer a rigorosa fiscalização em suas áreas, determinando a imediata retirada de quaisquer vasos ou recipientes que contenham ou retenham água ou possam gerar coleção líquida. c) Por obras de construção civil e por terrenos obrigados a adotar medidas tendentes à drenagem permanente de coleções líquidas, originadas ou não por chuvas, bem como à limpeza das áreas sob sua responsabilidade, providenciando o descarte de materiais inservíveis que possam acumular água na forma já estabelecida pelo Código de Posturas do Município, ou seja, dando destinação a tais materiais e respeitando, ainda, os artigos 7º e 8º da Lei Municipal n.º 530/2006. d) Por imóveis dotados de piscinas, obrigados a manter tratamento adequado de água de forma ou a adotar meios físicos para não permitir a instalação de focos ou proliferação de mosquitos. e) Por residências, estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, instituições públicas e privadas, em edificações em geral ou mesmo em terrenos nos quais existam caixas d'água, obrigados a mantê-las perfeitamente tampadas, com vedação segura, impeditiva de proliferação de mosquitos, respeitando, ainda, o artigo 13 da Lei Municipal n.º 530/2006. f) Por empresas ou pessoas físicas prestadores de serviços de caçamba de entulho e afins, a adotarem medidas para evitar acúmulo de coleções líquidas, criadouros e focos no interior das referidas caçambas, seja enquanto estiverem no pátio das empresas ou mesmo quando estiverem sendo alugadas ou utilizadas para depósito de entulhos. g) Por empresas responsáveis pela coleta de lixo doméstico, hospitalar ou resíduos em geral, a adotarem medidas para evitar acúmulo de coleções líquidas, criadouros e focos no interior de caçambas, lixeiras e afins. Art. 5º – A Administração Pública Municipal, por meio de seus órgãos competentes, de saúde, fiscalização e vigilância sanitária, fiscalizarão o pleno cumprimento do presente dispositivo legal. Parágrafo único – Entende-se por autoridade competente para fins deste artigo o Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde pelos órgãos fiscalizadores da Vigilância Sanitária, da Vigilância em Saúde, através de servidores que possuam competência funcional e técnica para o trabalho, bem como pelo Órgão Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas e seus respectivos fiscais. Art. 6º – Os entes de que trata o artigo 5º poderão realizar vistorias nos imóveis de pessoas físicas e jurídicas com o intuito de verificar o cumprimento da presente Lei e para tanto, poderão adentrar a quaisquer imóveis, desde que respeitadas as seguintes condições: I – as vistorias podem ser realizadas em imóveis residenciais ocupados, desde que autorizadas pelo morador do local, em respeito ao artigo 5º, inciso XI da Constituição Federal. II – quando se tratar de imóvel em que esteja sendo desenvolvida atividade empresarial de qualquer natureza, as vistorias devem ocorrer durante o horário de expediente da empresa, horário este constante do alvará de funcionamento. III – nos casos em que os imóveis estejam em situação de comprovado abandono, a fiscalização ocorrerá independentemente da manifestação de vontade do proprietário, podendo haver rompimento de cadeados, trancas ou afins, para propiciar o acesso do fiscal. Parágrafo primeiro – Nos casos em que houver recusa por parte do morador em autorizar a fiscalização em imóvel residencial, o Executivo Municipal respeitará o inciso XI do Artigo 5º da Constituição Federal, mas ocorrerá a autuação do morador em valor correspondente ao décuplo do previsto para a infração máxima constante na presente Lei, ou seja, haverá autuação no valor correspondente a 350 URM (trezentas e cinquenta unidades de referência do Município), independentemente da existência ou não de focos, criadouros ou coleções líquidas e haverá a propositura de medidas judiciais para a vistoria do local. Parágrafo segundo – Nos casos em que houver imóvel em situação de abandono, embora esteja autorizado o rompimento de cadeados, trancas e afins para propiciar acesso ao fiscal, tal providência deverá ser precedida de três visitas dos responsáveis pela fiscalização em três dias subsequentes e horários diversos, os quais, a cada visita deixarão afixado na entrada do imóvel documento com o horário da visita realizada e o horário e data da próxima visita e, na terceira visita, haverá a afixação de documento constando o dia e horário em que haverá a vistoria forçada do imóvel. Nestes casos, também haverá a obrigatoriedade de publicação em órgão oficial do Município de Notificação constando a data e horário da vistoria forçada, com antecedência mínima de 24 horas. Parágrafo terceiro – Nos casos em que for negada sob qualquer motivo a vistoria em imóvel em que esteja sendo desenvolvida atividade empresarial de qualquer natureza, além da multa prevista pelo parágrafo primeiro, no valor de 350 URM (trezentos e cinquenta unidades de referência do Município), independentemente da existência de focos, criadouros ou coleções líquidas, poderá haver a cassação do alvará de funcionamento, conforme disposto na presente Lei e no Código de Posturas (Lei Municipal n.º 530/2006), e a propositura de medidas judiciais para propiciar a vistoria do local. Art. 7º – Todo cidadão poderá denunciar aos órgãos públicos competentes os locais de risco, onde existam água parada ou quaisquer outros meios propícios à formação de coleções líquidas, criadouros e focos, com garantia de sigilo absoluto das informações e, para tanto, o Executivo deverá disponibilizar meios para acatar tais denúncias, sejam eles por atendimento pessoal através de servidor público designado para tanto ou por via postal, telefone ou mesmo internet. Parágrafo único – Caberá aos órgãos competentes dispostos no artigo 5º a fiscalização e providências quanto às denúncias realizadas na forma do caput do presente artigo, no prazo de até 5(cinco) dias úteis a contar da denúncia. Art. 8º – A autoridade competente, constatando a presença de focos de mosquito, lavrará Auto de Infração. Parágrafo primeiro – No Auto de Infração constará o seguinte: a) Dia, mês, hora e lugar em que houve a infração; b) Nome, sobrenome do infrator, profissão, idade, estado civil, CPF e endereço de residência; c) Descrição pormenorizada da natureza da infração; d) Medidas a serem tomadas para regularizar a infração; e) Prazo para regularização da infração, que será de 48 horas; f) Identificação e assinatura de duas testemunhas quando o infrator se recusar a assinar a notificação ou na ausência ou impedimento do mesmo; g) Identificação do servidor responsável pela lavratura do auto de infração. h) A observação de que não havendo o infrator tomado as providências necessárias à regularização da ocorrência no prazo estipulado no auto de infração, o que será verificado em nova vistoria, será exigível a multa aplicada, conforme a natureza da infração, com o respectivo prazo para pagamento, prazo este de 07(sete) dias corridos, contados do final do prazo para regularização; Parágrafo segundo – somente o primeiro auto de infração propiciará ao infrator a possibilidade de regularização da infração sem aplicação de multa, sendo que, nas reincidências, haverá aplicação automática da multa, agravada pela reincidência na forma prevista na presente Lei. Art. 9º – As multas serão graduadas em leve, moderada e grave, sendo: I – infração leve: quando detectada a presença de 01(um) a 02(dois) focos do mosquito vetor na fase de ovo, larva ou pupa ou quando for encontrada 01(uma) ou mais coleções líquidas com condições de se tornarem criadouros ou focos. II – infração moderada: de 03(três) a 04(quatro) focos do mosquito vetor na fase de ovo, larva ou pupa. III – infração grave: a partir de 05(cinco) focos do mosquito vetor na fase de ovo, larva ou pupa. Art. 10º – As penalidades para as infrações descritas no artigo 9º sujeitarão às seguintes multas: I – infrações leves: 15 URM – Unidade de Referência do Município; II – infrações moderadas: 25 URM - Unidade de Referência do Município; III – infrações graves: 35 URM - Unidade de Referência do Município. Art. 11 – O infrator poderá recorrer das multas impostas em virtude da aplicação da presente lei até a data de vencimento das mesmas, sendo que o recurso apresentado suspende a exigibilidade da multa até final julgamento do recurso. Art. 12 – A apreciação dos recursos provenientes da aplicação das multas previstas na presente Lei será realizada por Comissão designada pelo Executivo Municipal, a qual, respeitado o contraditório e ampla defesa, proferirá decisão no prazo máximo de 10(dez) dias úteis a partir da apresentação da defesa. Parágrafo primeiro – Nos casos em que houver decisão por acatar a defesa, haverá a modificação da autuação com os competentes registros e baixas e nos casos em que a autuação for mantida, haverá os registros e a multa deverá ser recolhida em até 07(sete) dias corridos, a contar da publicação da decisão, a qual ocorrerá em diário oficial do município. Parágrafo segundo – A multa não recolhida no prazo será inscrita em dívida ativa para cobrança judicial. Art. 13 – Nos casos em que, após a aplicação de multas previstas na presente Lei, em novas vistorias forem encontrados novos focos de mosquito em qualquer fase ou mesmo ainda existiram coleções líquidas e criadouros, as multas previstas serão aplicadas em dobro na primeira reincidência, em triplo na segunda reincidência, em quádruplo na terceira reincidência e assim sucessivamente. Art. 14 – A arrecadação proveniente de multas aplicadas em virtude do descumprimento da presente Lei será destinada, integralmente, a ações de combate à Dengue, em conta própria aberta para esta função. Art. 15 – O pagamento das multas e a regularização da infração não isentam o Infrator da responsabilidade pela reparação do dano resultante da infração, na forma da lei. Art. 16 – Quando o infrator for pessoa jurídica, na segunda reincidência em infrações contidas na presente Lei ou, se houver a recusa quanto a vistoria de seu estabelecimento, além das multas estipuladas na presente Lei, poderá haver a cassação do alvará de funcionamento, consoante o artigo 97, III da Lei Municipal nº 530/2006. Art. 17 – Secretaria Municipal de Saúde deverá manter serviço permanente de esclarecimentos à população sobre as formas de prevenção à Dengue. Art. 18 – As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta das dotações orçamentárias próprias do município. Art. 19 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 23 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO ERRATA Com referência ao Decreto nº. 4961 publicado no Jornal Gazeta do Norte Pioneiro, na Edição nº. 201, página 07, no dia 13 de março de 2015, faz-se a seguinte correção: ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica reaberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.691,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA
13 10 20 601 0028 1.176 4.4.90.52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Agricultura Promoção da Produção Vegetal Desenvolvimento Rural Sustentável Aquisição de um Trator e Equipamento Agrícola. 1310.2060100281.176 Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO
5.691,00 5.691,00
LEIA-SE: Art. 1º Fica reaberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 5.691,00 (cinco mil, seiscentos e noventa e um reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA
13 10 20 608 0028 1.176 4.4.90.52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Sustentável Aquisição de um Trator e Equipamento Agrícola. 1310.2060800281.176 Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO
5.691,00 5.691,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 01 de abril de 2015. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO ERRATA Com referência ao Decreto nº. 4965 publicado no Jornal Gazeta do Norte Pioneiro, na Edição nº. 201, página 07, no dia 13 de março de 2015, faz-se a seguinte correção: ONDE SE LÊ: Art. 1º Fica reaberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA
13 10 20 601 0028 1.176 4.4.90.52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Agricultura Promoção da Produção Vegetal Desenvolvimento Rural Sustentável Aquisição de um Trator e Equipamento Agrícola. 1310.2060100281.176 Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 809 – Contrato de Repasse nº. 805694/14 – Aquisição de Trator e Equipamento Agrícola – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO
97.500,00 97.500,00
LEIA-SE: Art. 1º Fica reaberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 97.500,00 (noventa e sete mil e quinhentos reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ORGÃO UNIDADE FUNÇÃO SUBFUNÇÃO PROGRAMA PROJETO DOTAÇÃO NATUREZA
13 10 20 608 0028 1.176 4.4.90.52.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULT. E MEIO AMBIENTE Gabinete do Secretário Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Desenvolvimento Rural Sustentável Aquisição de um Trator e Equipamento Agrícola. 1310.2060800281.176 Equipamentos e Material Permanente – Fonte: 809 – Contrato de Repasse nº. 805694/14 – Aquisição de Trator e Equipamento Agrícola – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO
97.500,00 97.500,00
Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 01 de abril de 2015. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 22/2015 – ID.57 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ACR MEDCAL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA-ME CNPJ N° 16.826.856/0001-50, OBJETO: Registro de Preços para Aquisição de Kits de Saúde Bucal VALOR: R$26.370,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 23 de abril de 2015 / PP 40/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO RENATO VANZELI - PREST SERV - EPP, CNPJ 14.914.694/0001-87 torna público que irá requerer ao IAP a Licença de Instalação para LAVADOURO DE VEÍCULOS PESADOS DA CONCRETEIRA VOVÔ JOÃO, a ser implantada na Avenida Alice Pereira Goulart, 615 - Município de Ibaiti, Estado do Paraná. EXTRATO DO CONTRATO Nº 15/2015. PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2015. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Morais de Pontes Belasque - EPP. OBJETO: Fornecimento de gás de cozinha de 13 kg e água mineral de 20 litros. VALOR: R$ 9.569,00 (nove mil quinhentos e sessenta e nove reais). VIGÊNCIA: 22/04/15 a 31/12/15. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 011/2015 - PROCESSO Nº 2411/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS. CNPJ: 00.165.960/0001-01 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços de desenvolvimento de Software, para o fornecimento Mensal de Licença de Uso e Atualizações Mensais dos Sistemas PRONIMDEISS e PRONIM-NFE, cujo objetivo será a continuidade do Sistema de Emissão de Nota Fiscal Eletrônica; disponibilizados aos contribuintes municipais; sendo o referido Sistema de propriedade da Empresa Governança Brasil S/A Tecnologia e Gestão em Serviços; sistema este que vem atendendo plenamente as necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda – Divisão de Tributação, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 102.000,00 (cento e dois mil reais) AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 23 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
A-6 Atas & Editais
Sexta-feira, 24 de abril de 2015
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3('52 '( 2/,9(,5$ Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO NÂş. 5009/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, em conformidade com a Lei Municipal nÂş. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Art. 5Âş, § I e II e a Lei Federal nÂş. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1Âş Fica aberto no corrente ExercĂcio Financeiro, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGĂƒO
0700 SECRETARIA MUNIC. DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTE.
UNIDADE
0710 Gabinete da SecretĂĄria
DOTAĂ‡ĂƒO 0710.1212200082.045 3.1.90.11.00
158
Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte 000 Recursos OrdinĂĄrios (Livres) – ExercĂcios Anteriores. 200.000,00
TOTAL DO CRÉDITO
200.000,00
Art. 2Âş Para dar cobertura ao CrĂŠdito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art. 43, § 1Âş. Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964. SuperĂĄvit Financeiro do ExercĂcio de 2014, na Fonte de Recursos Abaixo: 000
Recursos OrdinĂĄrios (Livres). TOTAL
200.000,00 200.000,00
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrårio. Palåcio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 23 de abril de 2015. SÊrgio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DE PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO DE OBJETO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 05/2015 HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO Processo Administrativo nÂş 19/2015 Com fulcro nos pareceres JurĂdicos e do Sistema do Controle Interno Ă s folhas nÂşs 41/44, homologo o processo de dispensa de licitação sob o nÂş 05/2015, e adjudico o objeto Ă empresa abaixo, conforme segue abaixo: Objeto: aquisição de peças para mĂĄquinas rodoviĂĄrias New Holland e Caterpillar 120K. Empresa fornecedora: ALPEÇAS COMÉRCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA.-ME. CNPJ/MF: 00.320.955/0001-26. Fornecimento: Imediato. Valor Global: R$ 2.704,00 (dois mil e setecentos e quatro reais). Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitaçþes nÂş 8.666/93 e alteraçþes. Data: 23 de abril de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de abril de 2015 ESTADO DO PARANA
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Balanço Patrimonial
Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina
Exercício de 2013 - Anexo 14, da Lei 4.320/64
Unidade Gestora: 0000 - Prefeitura Mun. Santo Antônio Platina ATIVO
PASSIVO Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
Exercício Anterior
33.861.785,61
26.910.814,45
14.734.853,27
9.331.856,53
14.734.853,27
9.331.856,53
15.143.929,90
13.986.529,78
CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS A RECEBER
1.473.935,38
0,00
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA CLIENTES CRÉDITOS DE TRANSFERÊNCIAS A RECEBER EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS (-) AJUSTE DE PERDAS DE CRÉDITOS A CURTO PRAZO DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO
13.080.595,47
13.980.509,58
0,00
6.020,20
527.732,03
0,00
61.775,33
0,00
(108,31)
0,00
3.959.837,21
3.592.428,14
TRIBUTOS A RECUPERAR / COMPENSAR
4.715,19
0,00
CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DEPÓSITOS RESTITUÍVEIS E VALORES VINCULADOS DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO
3.824.505,81
3.500.166,82
ATIVO CIRCULANTE
CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL CRÉDITOS A CURTO PRAZO
11.735,89
0,00
79.017,54
79.017,54
39.862,78
13.243,78
ESTOQUES
22.999,27
0,00
ALMOXARIFADO VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE
22.999,27
0,00
PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR BENEFÍCIOS A PESSOAL A APROPRIAR ATIVO NÃO-CIRCULANTE ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO
165,96 165,96 0,00
Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
0,00 0,00
PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO
12.971.790,45
25.097.359,02
10.901.941,77
15.089.454,29
436.741,07
0,00
PESSOAL A PAGAR BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR
21.827,89
0,00
10.443.372,81
15.089.454,29
1.464.052,60
2.341.684,71
1.464.052,60
2.341.684,71
59.968,91
5.784.452,91
59.968,91
5.784.452,91
OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A UNIÃO OBRIGAÇÕES DE REPARTIÇÃO A OUTROS ENTES
331.984,20
350.902,86
331.984,20
350.902,86
25.353,50
0,00
DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
188.489,47
1.530.864,25
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A CURTO PRAZO EMPRÉSTIMOS A CURTO PRAZO INTERNO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZO
VALORES RESTITUÍVEIS
CRÉDITOS A LONGO PRAZO
57.917.405,77
56.385.902,05 901.339,57
60.942.329,64
PASSIVO NÃO-CIRCULANTE
10.574.466,30
9.219.207,40
BENS IMÓVEIS
50.367.863,34
46.265.355,08
896.557,17
211,70
0,00
0,00
ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO
0,00
0,00
896.345,47
0,00
EMPRÉSTIMOS A LONGO PRAZO INTERNO
896.345,47
0,00
0,00
0,00
OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO OBRIGAÇÕES FISCAIS A LONGO PRAZO COM A UNIÃO
0,00
0,00
211,70
211,70
211,70
211,70
13.868.347,62
25.097.570,72
PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual
ESPECIFICAÇÃO
RESULTADOS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES SUPERÁVITS OU DÉFICITS RESULTANTES DE EXTINÇÃO, FUSÃO APURAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
91.779.191,38
1.271.934,35
OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A PAGAR A LONGO PRAZO
901.339,57 OUTRAS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO 55.484.562,48 TOTAL DO PASSIVO
BENS MÓVEIS
TOTAL
258.929,90
0,00
0,00
(3.024.923,87) (3.024.923,87)
188.489,47
OUTRAS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO
DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO
IMOBILIZADO
Exercício Anterior
83.296.716,50 TOTAL
Exercício Anterior
77.910.843,76
58.199.145,78
58.915.936,83
58.199.145,78
58.915.936,83
58.199.145,78
216,60
0,00
58.915.621,40
58.199.145,78
98,83
0,00
18.994.906,93
0,00
77.910.843,76
58.199.145,78
91.779.191,38
83.296.716,50
ATIVO FINANCEIRO
18.572.602,86
12.845.267,13 PASSIVO FINANCEIRO
10.327.713,19
12.436.591,23
ATIVO PERMANENTE
73.206.588,52
70.451.449,37 PASSIVO PERMANENTE
11.832.023,44
17.782.253,56
69.619.454,75
53.077.871,71
0,00
0,00
SALDO PATRIMONIAL EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS ATIVOS (a executar)
224.178,16
EXECUÇÃO DOS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS 17.310.868,02 (a executar)
PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO
THAIS DE SOUSA RODRIGUES SANTOS
Prefeito Municipal
Contadora - CRC/PR: 064068/O-2
PRONIM CP - Contabilidade Pública
MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 044/2015 No Anexo I – Objeto da Licitação: Onde se lê: Item
Qtde
Unidade
Descrição
01
55
UND
02
8
UND
03
25
UND
04
65
UND
05
200
UND
06
41
PEÇA
BERÇO COM SUPORTE PARA MOSQUITEIRO, CANTOS ARREDONDADOS, PINTURA E ACABAMENTO EM MATERIA ATOXICO E ANTI-AMARELANTE, LxAxP 78x116x152CM Carrinho de bebê gemeos, para duas crianças, capacidade até 18 kg (cada acento), totalmente acolchoado, freio nas 4 rodas, rodas grandes para maior aderencia Carrinho de bebê, capacidade até 18 kg, cabo reversível, totalmente acochoado, freio nas quatro rodas, rodas grandes para maior aderencia. COLCHÃO PARA BERÇO D18, PROTEÇÕES: ANTIACARO, ANTIALERGICO, ANTIFUNGO, ANTIBACTERIA, 70 x 130CM Colchonete para Educação Infantil-Colchonete tamanho 130x60x10, fabricado em espuma com densidade entre 23 e 28, revestido com o plástico bagun (napa) de fácil limpeza, podendo ser de cores variadas Tapete Tatame, com 12 peças de 01 mt x 01 mt, com 15 mm de espessura, material E.V.A cor variada
Item
Qtde
Unidade
01
55
UND
Valor Máximo Unitário R$ 800,00
Valor Máximo Total
R$ 1.600,00
R$ 12.800,00
R$ 500,00
R$ 12.500,00
R$ 160,00
R$ 10.400,00
R$ 100,00
R$ 20.000,00
R$ 80,00
R$ 3.280,00
R$ 44.000,00
Leia-se: Descrição
Valor Máximo Valor Máximo Total Unitário Berço com suporte para Mosquiteiro, cantos arredondados, Pintura e acabamento em R$ 800,00 R$ 44.000,00 matéria atóxica e anti-amarelante. Cor branca. LxAxP 79x116x142CM. Garantia de 2(dois) anos. 02 8 UND Carrinho de passeio para bebê gêmeos, para duas crianças, capacidade até 18 kg (cada R$ 1.600,00 R$ 12.800,00 acento), reversível e inclinável com capota retrátil confeccionado em tecido emborrachado, acolchoado, removível e lavável com protetor frontal e cesto para porta objetos. Cinto de segurança com 5 (cinco) pontos com 4(quatro) rodas grandes dianteiras giratórias e 4(quatro) rodas grandes traseiras fixas com duplo sistema de freio. Rodas em material emborrachado. Garantia de 1 ano. 03 25 UND Carrinho de passeio para bebê , para uma criança, capacidade até 18 kg, reversível e R$ 500,00 R$ 12.500,00 inclinável com capota retrátil confeccionado em tecido emborrachado, acolchoado, removível e lavável com protetor frontal e cesto para porta objetos. Cinto de segurança com 5 (cinco) pontos com 4(quatro) rodas grandes dianteiras giratórias e 4(quatro) rodas grandes traseiras fixas com duplo sistema de freio. Rodas em material emborrachado. Garantia de 1 ano. 04 65 UND Colchão para berço com 70x130x12 cm (LxCxA). Espuma com densidade 20, faixa R$ 160,00 R$ 10.400,00 lateral do colchão do mesmo tecido da face do colchão , face superior com bordado conínuo, revestimento em tecido de algodão e viscose, composição do tecido de revestimento com no mínimo 60% algodão, uma das faces revestida com tecido suave e a outra com tecido plastificado. Garantia de um ano. 05 200 UND Colchonete para Educação Infantil-Colchonete tamanho 130x60x10, fabricado em R$ 100,00 R$ 20.000,00 espuma com densidade entre 23 e 28, revestido com o plástico bagun (napa) de fácil limpeza, podendo ser de cores variadas. 06 41 PEÇA Tapete Tatame, com 12 peças de 01 mt x 01 mt, com 15 mm de espessura, material R$ 80,00 R$ 3.280,00 E.V.A cor variada. O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município. A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada até às 09h do dia 11/05/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 23 de abril de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 905 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 558/2014 de 22/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 374.877,95 ( Trezentos e setenta e quatro mil, oitocentos e setenta e sete reais e noventa e cinco centavos ) com as seguintes dotações orçamentária: 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.01 - DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 04.123.00042-020 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TESOURARIA 00890 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................R$ 7.000,00 04.02 - DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.00042-021 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 00930 – 33.90.14.00.00 – 00 - 000 -Diárias - Pessoal Civil ........... ........................... ...................R$ 2.000,00 00950 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ....................R$ 1.500,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-025 - PROPGRAMA MAIS MÉDICO E PROVAB 01110 – 33.90.48.00.00 – 00 - 303 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas.....................R$ 7.200,00 10.301.00062-033 - ATIVIDADES SAÚDE - ATENÇÃO BÁSICA 01470 – 33.90.34.00.00 – EA- 303 - Outras Despesas Pessoal Decorrentes terceirização..........R$ 62.800,00 01500 – 33.90.39.00.00 – EA - 303 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .................R$ 30.000,00 05.02 - SANEAMENTO URBANO 17.512.00062-038 - MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO URBANO 01630 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .................R$ 6.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.003 – DEPARTAMENTO DO BEM ESTAR SOCIAL 08.243.00052-048 - MANUTENÇÃO DO ACCA 02130 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ........... ...........................................R$ 30.000,00 02160 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ................R$ 10.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102-059 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02680 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................R$ 10.000,00 20.608.00102-093 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL 02900 – 44.90.52.00.00 – 00 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 5.000,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 15.452.00092-065 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS 02970 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 -Material de Consumo ............. ...............................................R$ 30.000,00 03000 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....................R$ 8.000,00 15.452.00092-067 - MANUTENÇÃO/MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 03070 – 33.90.39.00.00 – EA - 504 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....................R$ 63.377,95 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.452.00092-074 - MANUTENÇÃO/AMPLIAÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 03280 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ......................R$ 35.000,00 15.452.00092-075 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 03330 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............ ...............................................R$ 5.000,00 03340 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....................R$ 3.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.00072-081 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Fonte Livre 03540 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............ ..............................................R$ 9.000,00 03550 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ...................R$ 10.000,00 12.361.00072-083 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 103 03640 – 33.90.39.00.00 – EA - 103 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..................R$ 10.000,00 12.364.00072-096 - MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 03990 – 33.90.14.00.00 – - 000 - Diárias - Pessoal Civil ............... ..............................................R$ 10.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 13.392.00082-101 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO CULTURAL 04200 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica .....................R$ 2.000,00 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI 12.365.00076-108 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - Fonte Livre 04450 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 - Material de Consumo ............ ............................................R$ 18.000,00 TOTAL R$ 374.877,95 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro Fonte 103 ................................... ................................................. R$ 10.000,00 Superávit Financeiro Fonte 303 ................................... .................................................. R$ 100.000,00 Superávit Financeiro Fonte 504 ................................... .................................................. R$ 63.377,95 173.377,95 Inciso II – Excesso de Arrecadação da seguinte dotação: 17.21.01.02.00.00 - Cota Parte do Fundo Participação dos Municípios - FPM .............................R$ 201.500,00 TOTAL R$ 374.877,95 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15 de Abril de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 23/2015 – ID.58 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 WCS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA CNPJ N° 05.395.281/0001-42, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS VALOR: R$1.934.600,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 23 de abril de 2015 / PP 39/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO
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A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de abril de 2015
Placas de sinalização confundem motoristas
Luiz Guilherme Bannwart
LOCAL»Dispostas em duplicidade, placas estão sendo instaladas em locais onde já existe sinalização vertical Luiz Guilherme Bannwart
Transitar pelas ruas de Santo Antônio da Platina nunca foi uma tarefa muito f á c i l, pr i nc ip a l me nte aos condutores de outras cidades, que se perdem ao tentar identificar as preferenciais e vias de mão única. O que já era difícil ficou ainda mais complicado. Sem nenhum tipo de comunicado à população, o Departamento Municipal de Trânsito autorizou as instalações de diversas placas de trânsito por toda a cidade e a medida está gerando muita confusão aos motoristas, que já não sabem mais qual indicação é a correta. No cruzamento das ruas Tiradentes e 7 de Setembro, por exemplo, já existiam duas placas instaladas que indicavam a preferencial e o sentido obrigatório. No entanto, na manhã de quarta-feira (23), a empresa que presta o serviço ao município fixou outras duas placas
no local que estão confundindo os motoristas. Quem sobe pela rua 7 de setembro encontra no cruzamento uma placa que indica ‘vire a direita’ como sentindo obrigatório. Já quem segue pela rua Tiradentes se depara com outra placa orientando ‘vire a esquerda’ como única opção. Ta m b é m n a r u a 7 d e Setembro, no cruzamento com a rua Wenceslau Braz, a empresa instalou um placa atrás da sinalização que já existe no local, indicando exatamente o mesmo sentido obrigatório. Fato que se repete em frente à agência do Banco Brasil, onde duas placas idênticas às que já existem no local foram instaladas.O problema se repete em toda área central e nos bairros da cidade, onde há muita dificuldade em se entender o que de fato deve ser obedecido. Além disso, os moradores também reclamam da qualidade dos serviços prestados
pela empresa que realiza as instalações, que para fixar as placas precisam quebrar as calçadas e não conclui o acabamento na base das placas. As pedras e as terras retiradas das covas também são deixadas nas calçadas ou na base das árvores espalhadas nas vias. Outro lado Procurada pela reportagem da Tribuna do Vale, a Diretora Municipal de Trânsito, a arquiteta Nataly Cintra, informou que não teria autorização para comentar sobre o assunto, assim como a origem e o valor dos recursos, e a razão de se instalar placas idênticas às que já existem nos mesmos locais. Segund o a d i re tor a , ap e n a s o seu superior, o Secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, poderia esclarecer as dúvidas. Entretanto, Pimentel estava em viagem e seu celular permaneceu todo o dia de ontem desligado ou fora da área de serviço.
Moradores questionam duplicidade em vários pontos da cidade
»BANDEIRANTES
Dupla é presa com mais de 50 quilos de maconha
Divulgação da PM
Droga estava escondida na lataria do Uno com placas de Foz Luiz Guilherme Bannwart
Dois homens foram presos pela Polícia Militar na manhã de quarta-feira (22), com mais de 50 quilos de maconha, no bairro Bela Vista, em Bandeirantes. Os susp eitos est avam transportando a droga em um Fiat Uno, com placas de Foz do Iguaçu, que foi abordado por volta das 9h30 por policiais da Rotam, na rua Túlio de Carli. O condutor, um homem de 30 anos, morador em Foz
do Iguaçu, admitiu que iria receber uma ‘grana’ para entregar a droga em Bandeirantes, e que o passageiro do carro, um rapaz de 22 anos, seria seu contato na cidade, o qual segundo a PM, já possui passagens pela polícia. O entorpecente estava escondido em um compartimento na lataria do veículo, atrás do pára-choque traseiro, e totalizou 52,750 quilogramas. A droga apreendida e os suspeitos foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.
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