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Quarta-feira

08 DE ABRIL DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2849 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

POLÊMICA

MORDAÇA NA PM

Policiais militares estão proibidos de repassar mensagens de texto sem antes seu conteúdo ser analisado pelo comando da PM

„

PÁG. A5

POLÊMICA

Polícia Civil prende pedóﬁlo que confessou ter violentado oito crianças

A Polícia Civil prendeu em flagrante na tarde de segunda-feira, 6, em Siqueira Campos, um estuprador, logo após marcar um

encontro pela internet com o pai de um garoto de 11 anos, que o criminoso acreditava ser mais uma de suas vítimas. Ao ser preso,

Denis Glauco dos Santos, 25, o ‘Denão’, como é conhecido, confessou em depoimento ao delegado Juliano Fonseca o estupro de ao menos „

oito crianças na cidade. O suspeito estava sendo investigado havia quatro meses depois de ter sido detido sob acusação de pedofilia.

No início desta semana, depois de flagrar uma mensagem do estuprador enviada ao celular do filho - um menino de 11 anos -, um pai

resolveu agendar um encontro com pedófilo se passando pela criança. Denão ainda tentou fugir, mas foi contido pelos policiais.

PÁG. A8

JACAREZINHO

Cine Iguaçu é interditado para reforma

O Cine Iguaçu de Jacarezinho foi fechado pela prefeitura para passar por uma revitalização. A interdição é por tempo indeterminado. O investimento no local será de aproximadamente R$ 150 mil com recursos do próprio município. A obra prevê a dedetização para evitar a proliferação de insetos, drenagem e eliminação de aves que invadiram o local para procriação. „

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E. SUPERIOR

Direito da Fanorpi/ Uniesp conquista nota 4 em avaliação do MEC „

RIB. CLARO

Sidnei Molini assume Indústria e Comércio „

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VEÍCULOS

Prazo para pagamento do DPVAT é prorrogado „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 08 de abril de 2015

Em lugar da a•vidade eminentemente agrícola e atrasada, surgiu a economia diversiﬁcada e tecnológica.” Editorial

“

Quando decidi entrar para a vida pública assumi o compromisso de contribuir para a geração de emprego e renda.”

A RTIGO

E DITORIAL

Marcio Pauliki

Corrupção, crime hediondo Historiadores de diferentes níveis dizem que a corrupção, hoje endêmica no país, é um fenômeno preexistente na vida nacional. Já era praticada na época do Brasil-Colônia, antes de nos constituirmos com nação independente, e teve lances mais explícitos a partir de 1808, com a presença da família real portuguesa que, para sobreviver e manter sua corte no Rio de Janeiro, trocou títulos de nobreza e benesses públicas com escravistas e outros endinheirados, sem qualquer preocupação com a licitude ou ética de seus negócios. Monarquia absoluta, o rei (de Portugal) raspou o erário ao voltar para a Europa. Por muito tempo, os serviços públicos foram reservados exclusivamente a afiliados de HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

gente importante e houve até um presidente que alterou leis para o favorecimento pessoal de um aliado eventual em questão familiar e, questionado, exclamou a frase “ora à lei!”, que ficou celebre na crônica política nacional. O Brasil dos últimos 80 ou 90 anos tornou-se um outro país. Em lugar da atividade eminentemente agrícola e atrasada, surgiu a economia diversificada e tecnológica. A educação do povo, a duras penas, vai caminhando. A instituição do concurso público tornou as oportunidades mais disponíveis a todos. A concorrência ou licitação pública tem por objetivo selecionar os melhores fornecedores de bens e serviços e, pela disputa, obter os menores preços, reputando

bem o dinheiro público. Tudo isso é muito bom, mas exige compromisso de governo e permanente fiscalização, para não se tornar letra morta. Não são poucas as descobertas de fraudes em concursos públicos, vestibulares e até em avaliação escolar. Também são inúmeras e gritantes as mazelas em licitações e serviços públicos. Os cartéis, movidos pela propina dada a quem tem o dever de fiscalizar e regular a contratação, constituem o maior escândalo até hoje descoberto na economia nacional. O mal é tão devastador que chega a instabilizar governos e fazer tremer o Legislativo, por vezes, até o Judiciário. A promiscuidade é tanta que, muitas horas, leva à crença de que, sem esque-

C HARGE

mas favorecimento e propina, ninguém consegue trabalhar nesta terra. Temos um grande país. Mas é preciso varrer de sua superfície todos os tipos de corrupção. Há que se exigir que cada indivíduo viva das rendas do seu trabalho ou patrimônio, que as autoridades e os servidores cumpram efetivamente suas obrigações, que o empresariado seja submisso às leis, e que todos recolham regularmente seus tributos. A corrupção, em todos os níveis, tem de ser tratada como crime hediondo porque, desviando a finalidade do dinheiro público, mata o povo por falta de saúde, educação, moradia, trabalho, segurança pública e outros serviços fundamentais.

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Ayrton Baptista *

Dilma, o retorno! Depois da porta arrombada, tranca de ferro. Parece que a presidente Dilma Rousseff pegou para si esse ditado antigo e adaptou-o aos dias confusos de hoje, principalmente no que tange às falas e movimentações de seu governo. Encastelada e mau humorada até então, quando a água sobe e a ameaça seriamente, a presidente opta por falar e receber pessoas, uma arte em que nunca se mostrou confortável. Melhor assim, dir-se-á. Talvez, se houver tempo para recuperar a economia ainda no seu Governo, todo ele como um período governamental já que os três primeiros meses do ano só serviram para demonstrar a precariedade da sua gestão e os equívocos cometidos. De janeiro a março o que se viu foi o desmentir das promessas dos meses anteriores

principalmente às vésperas do último pleito. Então, viremos a página. Não, porém, sem antes registrar alguns números, ainda que por alto, da pesquisa que veio à lume em 1º de abril, a da CNI- Ibope. Dilma tem seu modo de governar rejeitado por 78% dos ouvidos na pesquisa. Outros números impressionantes são os 76% em que se aponta como pior em relação ao primeiro mandato e 74% dos que não confiam na chefe da Nação. Coisa de sua autoridade, orgulhosa de feitos não registrados na história, o Governo de Dilma é reprovado por 64%. Os números da pesquisa CNI – Ibope podem estar superados logo mais. Dificilmente, entretanto, surgirão outros melhores. Ao menos a curto prazo. Por anos o brasileiro deu crédito à Dilma, em

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Marcio Pauliki

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

todas as regiões. Mais aqui do que ali, as eleições mostraram. E mostraram que ela perdia o já pouco de que dispunha, ainda se apoiando em Lula e na máquina governamental, no PT e adjacências. Tudo, entretanto, a perigo. A presidente vai se recuperar? Mais que ela seu governo? É o que se deseja, pois se ela e seu governo recuperarem o apoio perdido será uma demonstração de que ainda temos fôlego para agüentar o longo segundo governo. Já tivemos situações difíceis com outros governantes. Jânio que renunciou. Collor que foi renunciado, Sarney que deixou a inflação bater em 80 por cento mensais. Em nenhum desses casos sorrimos. Pois não se quer a renuncia nem o impeachment de Dilma. Mas se formula votos para que ela imprima linha dura na

administração, que tire o país dessa enrascada e que assuma de fato os equívocos cometidos. Não é só reconhecendo, como o fez, de equívocos c om o F I E S . O gove r no abraca a tudo. Não é plausível que se reconheça os erros num problema enorme quando tudo mostra que iremos para o “ brejo” se a presidente continuar querendo governar por ela e pelos ministros. Se convidou Joaquim Levy que deixe o homem trabalhar, que “erre sozinho” se for o caso. Dilma voltou a viajar e a falar. Que seja feliz, dela dependemos. Não precisa, porém, exagerar. Deixe um pouco para os responsáveis de cada setor. Divida o poder não com o PSDB, mas ao menos com seus 39 ministros. Ayrton Baptista é jornalista

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Não podemos nos calar Quando decidi entrar para a vida pública assumi o compromisso de contribuir para a geração de emprego e renda. Minha meta trabalhar pelo crescimento da economia, para diminuir a burocracia nas contratações e na abertura de empresas. Precisamos de mais vagas de trabalho para que as pessoas tenham mais oportunidades. Nesta semana, obtivemos uma vitória importante. O Governo Estadual voltou atrás e suspendeu o reajuste do ICMS de alguns itens, como remédios, biodiesel e maquinários. O objetivo émanter a competitividade das indústrias paranaenses e garantir que não haveráaumento da carga tributária do setor produtivo. Ainda teremos alguns ajustes a serem feitos ao longo d as próximas s emanas p ara que o aumento da alíquota de 12% para 18%para cerca de cem mil produtos, aprovado em 2014, não prejudique a economia no Paraná. Nos próximos dias, vou me reunir com empresários e entidades de diversos setores para reivindicar que o Governo volte atrás nesse reajuste. Tenho a plena convicção de que o Executivo teráa s e ns ibi l i d a d e d e no s aju d ar a bus c ar a lte r nat iv as que preser vem o poder de compra dos paranaenses. Entidades empresariais paranaense que se reúnem no chamado ‘G 7’ divulgaram um estudo demonstrando que não era preciso mexer na alíquota e que o imposto inflacionário é capaz de resolver os problemas financeiros do estado. Um aumento de 12% para 18% éuma carga muito pesada. As empresas não têm como absor ver a alta do imposto e são obrigadas a repassar para o consumidor. A margem de lucro de um supermercado, por exemplo, não chega a 2%. Se não repassar, ele quebra. O mais preocupante são os alimentos, itens de primeira necessidade. O re ajuste p o de reduzir o p o der de compra da população em cerca de R$ 800 milhões em um ano. De acordo com a Federação das Indústrias do Paraná(Fiep), os produtos devem ficar 7,32% mais caros. Isso não éaceitável para o cidadão. Importante lembrar que a Nota Fiscal Paranaense, aprovada hápoucos dias na Assembleia Legislativa do Paraná(Alep),éoutro grande benefício que conquistamos para os paranaens es. Aqueles que exigirem a nota fiscal receberão o reembolso de até30% do ICMS presente em produtos e ser viços. Quem solicitar a nota e informar o número do CPF ou CNPJ, poderáutilizar esse dinheiro para pagar o IPVA ou solicitar um depósito em conta-corrente ou poupança. O projeto de lei nº135/15 que dispõe sobre a criação do ‘Programa de estimulo àcidadania fiscal do estado do Paraná’éde autoria do poder executivo e tem como objetivo aumentar a arrecadação sem elevar os impostos e combater a sonegação fiscal. Sou presidente da Comissão de Indústria e Comércioe látivemos um intenso trabalho propondo emendas e ouvindo entidades ligadas ao setor produtivo. Uma das emendas que propus tinha como objetivo proporcionar que 30% do ICMS presente na conta de luz, telefone e gás retornasse ao contribuinte. São itens que compõem o dia a dia das pessoas e seria interessante se os cidadãos também pudessem ter esse retorno. A iniciativa não foi aprovada pelo Plenário, mas continuarei lutando. O meu trabalho agora épermitir que fundações, institutos e demais entidades ligadas àassistência social possam receber os recursos provenientes de notas fiscais não identificadas com um CPF ou CNPJ. Fiz a solicitação diretamente ao diretor geral da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), George Tormin, que se comprometeu a fazer a regulamentação da medida. Além disso, vou continuar batalhando para que mais itens p oss am s er contemplados e re emb ols ar 30% do ICMS para cidadãos e empresários. Jáconsegui a aprovação para quem comprar produtos que não estejam incluídos na Nota Fiscal Paranaense concorram àpremiações em dinheiro. C onf io na s ensibilidade do G overno do Estado em buscar alternativas que aumentem a arrecadação, comb at am a s onegação f is ca l e mel horem o f luxo de caixa do Governo, sem a necessidade de elevar os imp ostos, p es ando ainda mais p ara cidadãos e empresários. Épossíveltraçar estratégias que tragam crescimento econômico aliado ao desenvolvimento social, beneficiando a todos. Marcio Pauliki é deputado estadual eleito pelo PDT com 63 mil votos. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 08 de abril de 2015

Prefeitura vai gastar R$ 150 mil para reformar Cine Iguaçu JACAREZINHO»Espaço ﬁcará interditado por tempo indeterminado até que recuperação seja concluída Divulgação

Dayse Miranda

Fundado na década de 1950, com estilo dos cinemas europeus da época, o Cine Iguaçu de Jacarezinho foi fechado pela prefeitura para passar por uma revitalização. A interdição é por tempo indeterminado. O investimento no local será de aproximadamente R $ 1 5 0 m i l c om re c u rsos do próprio município. De acordo com o prefeito Sérgio Faria, estão incluídos na obra o processo de dedetização para evitar a proliferação de insetos, drenagem e eliminação de aves que invadiram o local para procriação. Existem dois grandes focos de cupins que estão deteriorando o local, infiltrações e problemas no telhado. Diante desta situação, estão canceladas as autorizações para o uso do local até que seja feita a revitalização completa do local. Segundo o prefeito, em 2014 um projeto de lei foi encaminhado para votação

Inaugurado na década de 1950, Cine Iguaçu tem capacidade para 800 pessoas

na Câmara de Vereadores para que fosse realizada a restauração, porém, a proposta não foi aprovada. “Os

vereadores acharam que não era necessário aprovar o PL e eu resolvi fazer por conta própria este ano. É um local

»E. SUPERIOR

muito utilizado e precisa de reparos”, explicou. O Cine Iguaçu tem capacidade para 800 pessoas.

É usado com frequência para realização de formaturas, reuniões, encontros religiosos, cursos, shows,

salão e artes. “Todo ano no segundo semestre usamos o espaço do Cine para realizar o nosso famoso Festival Jacarezinhense da Canção – Fejacan. Queremos oferecer melhor estrutura para o público”. Segundo Faria, há anos não se faz uma reforma completa no local. Para não perder a essência da cultura de Jacarezinho e se deixar deteriorar com o tempo, foi necessária a interdição para um bom trabalho. “Eu até poderia esperar receber recurso do Ministério do Turismo ou do Ministério da Cultura, mas seria muito demorado, e o serviço é emergencial”, argumentou. Além da revitalização, a prefeitura se comprometeu em reativar o cinema e proporcionar mais um atrativo de lazer aos jacarezinhenses. Assim que o local for reaberto, o cinema já estará em funcionamento. “Vamos também limpar todo o sistema dos condicionadores de ar que estão com acúmulo de fuligem”.

»IBAITI

Secretário sofre AVC e é transferido Curso de Direito da Fanorpi/Uniesp conquista em estado grave para Londrina nota 4 na avaliação do MEC Pinheiro de Moura

Gladys Santoro

Barros foi removido de helicóptero para hospital de Londrina Da Redação/Pinheiro de Moura

Diretora Graça Zurlo apresenta resultados à comunidade acadêmica durante intervalo das aulas Gladys Santoro

O curso de Direito da Faculdade do Norte Pioneiro - Fanor pi/Uniesp, unidade de Santo Antônio da Platina, conseguiu nota 4 na avaliação do Ministério da Educação e Cultura (MEC), realizada nos dias 16 e 17 deste mês, por dois técnicos. A nota máxima do MEC é 5. Na noite de segunda-feira, 6, a diretora da faculdade, Graça Zurlo apres entou e explicou o resultado aos professores, alunos e coordenação do curso de Direito. Segundo ela, a avaliação foi feita em três dimensões:

Organização Didático Pedagógica, Corpo Docente e In f r a e s t r utu r a . “C a d a item engloba uma série de elementos como projetos, convênios, biblioteca, prédio, segurança, instituição, etc. Cada técnico deu a sua nota para esses itens. O resultado foi enviado a um sistema de informática que calculou a média. No Brasil todo, apenas 15 cursos d e D i re ito c ons e g u i r am a nota máxima, que é 5, portanto, estamos entre os melhores”, salientou. A diretora dividiu com toda a equipe do curso de Direito os méritos obtidos. “As exigências do MEC são rigorosas e se conseguimos

essa avaliação é graças ao empenho de todos, do trabalho e dedicação da equipe. Essa pontuação prova que temos eficiência no que nos propomos a fazer”, disse parabenizando professores, alunos e coordenação. A exp e c t at iva, agora, é para a prova do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) que será realizada no final deste ano. “A última vez que a Fanorpi participou do Enade foi há três anos e a nota foi 3. Agora nossa meta é aumentar também essa pontuação”, disse. Após a apresentação da diretora, houve queima de fogos.

O secretário municipal da Indústria e Comércio de Ibaiti, João de Barros, 72, sofreu um Acidente Vascular Cerebral (AVC) na madrugada de ontem, 7. Por conta da gravidade do seu estado de saúde, ele foi transferido para o Hospital do Coração de Londrina, pelo he-

licóptero Falcão 02 da Polícia Militar. João de Barros foi encontrado por vizinhos na manhã de ontem, caído na escadaria do prédio onde mora. Ele deu entrada no Hospital de Ibaiti por volta das 7h30 e após resultado de exames que constaram a gravidade do problema, teve inicio uma mobilização

para conseguir uma vaga em uma unidade de terapia intensiva (UTI), em um hospital preparado para o caso. A vaga surgiu horas depois. Para compensar a demora, a secretária municipal da Saúde, Sirlei Mattiolli conseguiu que a Polícia Militar de Londrina fizesse a remoção de Barros por via área.

»RIBEIRÃO CLARO

Prefeitura vai convocar estagiários Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro vai começar a convocar, nas próximas semanas, os estagiários aprovados no teste seletivo realizado no mês passado. Os estudantes que cursam o ensino médio e superior serão inseridos em várias secretarias de acordo com a necessidade de cada setor. O teste seletivo atraiu 73 candidatos interes-

sados no cadastro de reserva. Entre os aprovados estão adolescentes matriculados nos cursos técnico em informática, técnico em magistério, administração de empresas, analista de sistemas, arquitetura, educação física, engenharia civil, letras, matemática, pedagogia e sistema de informação. De acordo com o secretário de Administração, Fábio de Lucca, na atual gestão foi

adotado o método de teste seletivo com o objetivo de dar mais transparência e credibilidade à contratação de estagiários. “Durante a administração do prefeito Geraldo Maurício Araújo, usamos como único critério o desempenho na prova, recompensando o esforço dos candidatos melhor classificados, que podem acompanhar as convocações pelo site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br”, concluiu.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quarta-feira, 08 de abril de 2015

Prazo para pagar DPVAT é prorrogado VEÍCULOS»Vencimento foi estendido para 17 de abril; veja como pagar o seguro GAZETA DO POVO

O prazo para o pagamento do Seguro DPVAT foi prorrogado para 17 de abril para todas as placas registradas no Paraná. O novo prazo foi estabelecido pela Seguradora L íder-DPVAT p or c aus a da lentidão registrada em seu site para a impressão do boleto de pagamento. A taxa custa R$ 105,65 para car ros e R$ 292,01 p ara

motos – o seguro é obrigatório e precisa ser pago anualmente na mesma data de pagamento da primeira parcela do IPVA. Há dois caminhos para o pagamento. O primeiro é a impressão do boleto através do site da seguradora, que pode ser acessado aqui. Outra opção é ir diretamente a um dos bancos c o nv e n i a d o s ( B a n c o d o Brasil, Sicredi, Bancoob e Rendimento) com o núme-

» LEGISLAÇÃO

ro do Renavam do carro. No caso de automóveis, caminhões e camionetas particulares, o pagamento do Seguro deve ser feito à vista. Já donos de veículos como motos, micro-ônibus e vans têm opção de pagar a prazo, em três parcelas, qu e d e ve m s e r qu it a d a s simultaneamente às prestações do IPVA. Caso o veículo seja isento de IPVA, o pagamento ocorre junto do emplacamento ou do

licenciamento anual. No Paraná, o boleto do Seguro pode ser saldado nos bancos do Brasil, Bancoob, Bradesco, Caixa, HSB C, Itaú, Santander e Sicredi. IPVA A mu d an ç a n o pr a z o para o pagamento do Seguro DPVAT não altera o pagamento do IPVA, que deve ser pago a partir desta semana e poderá ser parcelado em apenas três vezes –

e não cinco, como ocorria até 2014. A mudança no calendário foi necessária para que o reajuste na alíquota, que passou de 2,5% para 3,5%, passasse a valer já neste ano. Como a alteração foi feita por meio de um projeto de Lei, o chamado “tarifaço”, o governo estadual teve de respeitar uma carência de 90 dias para que ela entrasse em vigor. Assim, o prazo para início dos pagamentos foi

estendido para abril. Neste ano, o desconto p a r a p a g a m e nt o à v i s t a ficou menor, caindo de 5% para 3%. A S ecretaria Estadual da Fazenda informa que o Paraná tem aproximad amente 4,3 mi l hõ es de c ar ro s t r ibut a d o s , e nt re os cerca de 6,4 milhões em circulação. O órgão espera que a arrecadação com o pagamento do IPVA neste ano atinja R$ 2,8 bilhões.

» RIB. CLARO

Emissão da dispensa Sidnei Molini assume Indústria e Comércio de licenciamento Ap ó s 1 0 a n o s t r a b a lhando no Detran-PR, Ambiental pela Sidnei Molini assumiu a ecretaria Municipal de internet é ampliada SIndústria, Comercio e SerDa Assessoria

Da Agência Estadual

A dispensa de licenciamento ambiental (DLAE) para empreendimentos comerciais e de serviços passa a ser emitida pela internet, no Paraná, desde ontem (07). Já para os setores de suinocultura e avicultura, a emissão do documento estará disponível a partir de quinta-feira (09). Com a ampliação do serviço online para mais setores produtivos, em torno de 90% dos usuários que precisam do documento no Estado serão atendidos pelo novo sistema. A emissão online já era possível para o setor industrial desde janeiro de 2015. Com a inovação, a população que necessita da dispensa de licenciamento ambiental não precisa mais se deslocar até um escritório regional ou sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A ampliação do serviço torna a emissão mais ágil, padronizada, menos burocrática e mais acessível para a implantação de novos empreendimentos de pequeno porte no Estado. Apesar de não ser um documento obrigatório como as licenças ambientais, a dispensa é exigida por muitas entidades de financiamento para empreendimentos de pequeno porte. Para as demais atividades, que não as industriais, suinocultura, avicultura, comerciais e serviços, o documento deve ser solicitado diretamente nos Escritórios Regionais. “Nos escritórios regionais é comum ver pessoas que precisam viajar para municípios vizinhos para solicitar a dispensa de licenciamento ou um licenciamento do IAP e, muitas vezes, esquecem ou não sabiam que precisavam de um documento, sendo necessário fazer mais viagens”, explica o presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto. “Com a emissão da dispensa online, o tempo de espera pelo documento pode cair de 80 para um dia”, acrescente. O sistema A inovação se torna possível com a implementação de mais um módulo do Sistema de Gestão Ambiental (SGA), pioneiro no Brasil e desenvolvido por técnicos do IAP em parceria com a Celepar. O sistema possui filtros e questionários que indicam qual documento ambiental é necessário para cada tipo de empreendimento – dispensa de licenciamento ambiental, autorização ambiental, licenciamento ambiental simplificado, licença prévia, de instalação ou de operação. Ao responder todos os ques-

tionamentos, o próprio sistema vai gerar um protocolo de solicitação, registro de parecer, condicionantes padronizadas, decisão administrativa e a emissão do documento que ficará pronto na hora e também será encaminhada para o e-mail do solicitante. “Com a emissão online as pessoas são atendidas de maneira mais ágil pelo IAP. Além disso, os técnicos do órgão passam a trabalhar somente em processos que precisam de análises, o que também deve trazer maior rapidez a todos os procedimentos”, explica a diretora de Monitoramento Ambiental e Controle da Poluição, Ivonete Chaves. Na prática O Sistema de Gestão Ambiental é uma ferramenta informatizada para emissão de licenças ambientais e dispensas, além de disponibilizar consultas e outras informações. A ferramenta é integrada a uma base de dados georreferenciados que serve de apoio à tomada de decisão na emissão de pareceres e laudos técnicos, assim como na decisão administrativa, além de dar suporte aos módulos de monitoramento e fiscalização. O sistema fornece informações que apoiam a gestão ambiental, permitindo aos gestores uma visão geral através da integração com demais módulos e subsistemas existentes, como o de Índice da Qualidade do Ar e de Restauração, que já funcionam desde junho de 2014. Como funciona O sistema pode ser acessado através do link SGA na página do IAP (www.iap.pr.gov.br). Nesta página está o tutorial para ensinar os usuários ambientais a utilizarem o sistema, além de serviço para tirar dúvidas e prestar outros esclarecimentos. O sistema também pode ser acessado diretamente pelo endereço eletrônico www.sga.pr.gov.br. O SGA só funcionará na versão atual do navegador Mozilla Firefox. Os responsáveis pelo empreendimento deverão se cadastrar no sistema antes de fazer a primeira solicitação da dispensa do licenciamento ou a sua renovação. Neste cadastro é necessário indicar o CPF ou CNPJ e o imóvel no qual será realizada a atividade passível da dispensa. As informações e os documentos serão pedidos de acordo com a atividade passível da dispensa. Com base nestas informações o Estado formará uma base de dados na qual será possível emitir diversos relatórios, que permitirão melhor gestão ambiental do Estado.

viços de Ribeirão Claro. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e o vice Jovadir Blum (PV), se reuniram com o novo secretário e se comprometeram a ap oiá-lo no que for necessário. Molini disse que o momento é de recomeço e aprendizado. “Assumir a secretaria agora para mim é um mundo novo. Junto com minha equipe estou me inteirando de tudo, das leis e dos projetos, e quero dar continuidade ao que for bom e melhorar o que for possível”, completou. Em pouco mais de duas semanas na função, o novo secretário já elegeu algumas prioridades. “Pretendo dar continuidade no parque industrial. Estou

Sidnei Molini (c) recebeu o apoio do prefeito Geraldo Maurício (D) e do vice, Jovadir Blum

sendo muito bem assessorado pelo consultor Alcione Marques Fernandes e pelo Henrique Mio, agente da Lei Geral”, contou. “É uma caminhada que comecei agora, mas pretendo deixar uma marca, passar

e fazer alguma coisa pelo município. Essa é a minha meta”, revelou. O prefeito Maurício ressaltou a capacidade do novo secretário e garantiu apoio do executivo à pasta. “O Sidnei é um excelente

profissional e irá agregar muito à nossa equipe de governo. Tem nossa confiança e certamente fará um ótimo trabalho à frente da Secretaria de Indústria Comércio e Serviços”, concluiu.

» RIBEIRÃO DO PINHAL

Homem é preso com armas e pássaros silvestres Divulgação PM

Luiz Guilherme Bannwart

Um homem foi preso em flagrante pela Polícia Militar na tarde de segunda-feira (6), em Ribeirão do Pinhal, por posse ilegal de arma de fogo, equipamentos para caça predatória e pássaros silvestres. A prisão ocorreu por volta das 15 horas, na Vila Santa Terezinha, após uma denúncia anônima informando a PM que na casa existiam várias armas escondidas em um dos cômodos. No local, os policiais encontraram duas espingardas, equipamentos usados na captura de pássaros e animais, e duas aves, um canário da terra e uma colerinha. O morador recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.

Armas estavam escondidas embaixo de um colchão

» RIBEIRÃO DO PINHAL

Postos de combustíveis são assaltados simultaneamente Luiz Guilherme Bannwart

D oi s p o s t o s d e c om bustíveis foram assaltados simultaneamente no início da madrugada de ontem (7), no centro de Ribeirão do Pinhal. Os crimes foram registrados pouco depois da meia noite, quando a PM foi

acionada por dois frentistas de empresas diferentes informando que os locais teriam acabado de ser assaltado. No primeiro endereço, o funcionário disse aos PMs que um homem em uma moto de cor preta, armado com um revólver calibre .38, cromado, anunciou o

assalto e fugiu levando o dinheiro do caixa. Já no segundo posto, o frentista informou que o suspeito estava em uma moto de cor vermelha e empunhava um revólver de cor preta, que também teria roubado o dinheiro do caixa e fugido em alta velocidade do local.

A PM repassou o alerta de roubo às unidades policiais das cidades vizinhas e fez buscas pelos assaltantes p or to dos os b air ros do município. No entanto, ninguém foi preso. Os casos foram repassados à Polícia Civil para serem investigados.

TRIBUNA DO VALE

Geral A-5

Quarta-feira, 08 de abril de 2015

PM censura WhatsApp de policiais

POLÊMICA»Memorando interno determina que os policiais peçam autorização de seus superiores para enviar mensagens que mencionam a corporação Felippe Aníbal e Diego Ribeiro/ Gazeta do Povo

A Polícia Militar (PM) do Paraná apertou ainda mais a mordaça que já impedia policiais de se manifestarem publicamente. Desta vez, a cor poração decretou a censura de mensagens que, event u a l m e nt e , o s m i l i t a r e s queiram repassar via aplicativos – pr incipalment e W h at s Ap p – d e s e u s celulares particulares. O conteúdo terá de ser analisado previamente pelos s up e r i ore s h i e r árqu i c o s a nt e s d e s e r d i s p a r a d o, sob pena de punição. A determinação consta d o me mor and o - c i rc u l ar 69/2015, a que o j or na l Gazeta do Povo teve acesso. Segundo o documento assinado pelo corregedor-geral da PM, coronel Ar i l d o Lu i z D i as , “to d a m e ns a ge m ou c ont e ú d o degradante, difamatório ou calunioso ou que exponha a corporação” terá de ser avaliado pelos comandantes, diretores ou chefes das unidades. Em caso de desobediência, os militares ficam sujeitos à ação disciplinar. O memorando ressalta que, além dos policiais que postarem originalmente as mensag e n s , q u e m “c o n h e c e n do ou devendo conhecer sua natureza imprópria” repassá-las ou difundi-las também será sancionado na mesma medida. Entre as justificativas do documento, Dias indica que a determinação é uma tentativa de silenciar a tropa. “Oficiais e praças, irregular e ilegalmente, têm tecido coment ár ios des airos os, ofensivos, difamatórios e/ ou caluniosos em desfavor de empresas e instituições”,

diz o texto. Um p olici a l militar, que pediu para não ser identificado, contestou o memorando e ressaltou que a Constituição Federal não diferencia o militar do cidadão comum. “Iss o é absurdo. Viola os direitos humanos, inclusive”, afirmou. Constituição Três décadas depois do fim da Ditadura Militar, a PM do Paraná ainda é regida pelo Regulamento D i s c ipl i n ar d o E xé rc ito (RDE). Apesar de ter sido atualizada, a norma abre precedentes para que a corporação continue a impor censura a seus militares. Ma i s d o q u e o s l i m i t e s legais, o RDE parece contribuir para perpetuar a cultura do “obedecer sem questionar”. O decreto estadual 9.192/2010, de certa forma, protegia os militares, ao proibir a instauração de processos ou sindicâncias contra servidores estaduais que exercessem o direito de expressão. O decreto 8.827/2013, assinado pelo governador B eto Richa (PSDB), no entanto, colo cou uma brecha nessa garantia. A norma estabeleceu como exceção “as m an i fe st a ç õ e s qu e c on f igurem transgressão da disciplina militar”. Tanto o RDE quanto o decreto 8.827 conflitam com o artigo 5.º da Constituição, que garante aos cidadãos o direito à livre expressão, “ i n d e p e n d e nte m e nte d e censura ou licença”. Desvia atenção Por meio de nota, a Polícia Militar do Paraná afirm ou qu e o m e m or an d o interno da corporação não se trata de proibição ou censura. Segundo o texto da nota, o documento está

Em caso de desobediência, os militares que postarem mensagens pelo celular ficam sujeitos à ação disciplinar

pautado em orientações baseadas em casos constatados de postagens que “chegam à agressão, injúria e difamação, além da divulgação de

assuntos estratégicos que podem comprometer as atividades policiais.” O texto explica ainda que a circular também tem o objetivo de

e v it ar qu e p ol i c i ais m i litares utilizem o celular durante o turno de serviço, na viatura ou em pontos de policiamento. “[Uso do

celular] desvia a atenção do que realmente importa: a prestação de ser viço à comunidade”, esclarece o texto.

Associação vai à Justiça contra censura A Associação dos Praças do Estado do Paraná (Apra-PR) vai entrar com uma ação na Vara da Justiça Militar com o objetivo de garantir o direito à livre express ão dos p oliciais militares. Para o presidente da entidade, Orélio Fontana Neto, a censura explicitada pela circular do corregedor da PM representa um retrocesso frente às recentes discussões sobre segurança pública no país. “Isso que está sendo feito é mais próprio de uma ditadura do que de um regime democrático. Vai contra tudo que está sendo debatido em polí-

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 07 de abril de 2015, na página B-3, na publicação referente ao Contrato nº 007/2015, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa LATINA MOTORS COMÉRCIO DE VEICULOS LTDA. Onde se lê: “EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2014” Leia-se: “EXTRATO DO CONTRATO Nº007/2015” Santo Antônio da Platina, 07 de abril de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 019/2015 referente ao Processo de Dispensa por Justiﬁcativa nº 106/2015 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADO: CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços especializados na área médicohospitalar especializado e realização de exames extra-cota, conforme planilha anexada à dispensa de licitação nº. 106/2015, à população do município de Santo Antônio da Platina – PR. DO VALOR: O valor total do presente contrato é de R$ 611.028,00 (seiscentos e onze mil e vinte e oito reais), cujo valor mensal para consultas especializadas e exames médicos será de R$ 42.919,00 (quarenta e dois mil e novecentos e dezenove reais); e para procedimentos e exames além da cota oferecida, o valor mensal será de R$ 8.000,00 (oito mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.073-3371.70.39.01 (1167) 303 – Saúde Impostos DA VIGÊNCIA: O presente Termo terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de publicação. DATA: 06 de Abril de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 072/2014 Contratada: Rocha e Sene Construtora LTDA. Tomada de Preço Nº: 09/2014 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviços para Execução de reforma na Escola Municipal do Bairro Gurucaia, do Município de Tomazina –PR. VALOR R$ $ 153.551,50 ( cento e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta centavos). .Tomazina, 18 de setembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2015 Processo Administrativo nº 18/2015 Objeto: contratação da empresa HM BRITO-ME para instalação, montagem, e reparo do consultório odontológico do Centro de Saúde Municipal. Empresa contratada: HM BRITO-ME. CPF/MF: 14.098.183/0001-04. Valor Global: R$ 1.940,00 (um mil e novecentos e quarenta reais). Execução: imediato. Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações. Data: 07 de abril de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal

cias de outro estado e o que está sendo defendido pelo próprio Ministério da Justiça”, disse. Apesar de parecer impossível a PM controlar tudo o que os p oliciais postam via WhatsApp, a determinação exerce uma pressão psicológica que afeta diretamente os policiais. Um soldado ouvido pela reportagem confirma que deixou de usar o aplicativo. “Estão infiltrando oficiais nos grupos. Qualqu e r c ome nt ár i o qu e a gente faça, já é passível de punição. Perdem tempo e dinheiro do estado para perseguir a gente”, disse.

A Apra-PR confirma. Fontana disse que, recentemente, a PM cortou o fornecimento nos quartéis de alimentação dos policiais que estão em serviço. Os militares têm levado marmita de casa. “Por medo, ninguém ousou fotografar o comunicado afixado na entrada do refeitório. Eles [o comando da PM] exercem o controle pelo medo”, comparou. Amai O advogado da Associação de Defesa dos Direitos dos Policiais Militares Ativos, Inativos e Pensionistas (Amai), Maris on Luiz Albuquerque, afirmou

que o memorando prega a censura na corporação. “É censura. Vejo como uma forma de imposição através do medo. É para o policial não dar opinião. Tolhe a cidadania do policial”, disse, em entrevista por telefone. Albuquerque afirmou ainda que o memorando mostra a clara vontade de que não haja intenção mudança na corporação. “Precisamos humanizar a PM. Isso visa muito mais a proteção de quem está no comando e não quer mudança. Isso vem se repetindo ao longo dos anos. Muda o comandante, mas a política é a mesma”, explicou.

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADODO PARANA TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015 - PROCESSO Nº 2502/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina – Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Tomada de Preços sob o nº 02/2015 que tem como objeto a Contratação de Agente de Integração Especializado em Administrar Programas de Estágios para Intermediar a Realização de Estágios Remunerados no Âmbito do Município de Santo Antônio da Platina/PR, para Alunos regularmente matriculados e com frequência efetiva em cursos de Educação Superior, Nível Técnico, Nível Médio e Nível Fundamental e Especial; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor CENTRO DE INTEG.EMPRESA-ESCOLA NO PARANA-CIEE/PR 76.610.591/0001-80 459.078,00 Santo Antônio da Platina, 07 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – STADO DO PARANA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 207/2015 - PROCESSO Nº 2206/2015 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: TRANSVELOZ COMERCIO DE BRINQUEDOS E PRESENTES LTDA - ME. CNPJ: 76.932.193/0001-80 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Aparelho Drone: Câmera de Controle Remoto Range Extender, quadricopetro de alta tecnologia, com Câmera Proﬁssional de no mínimo 12MP para fotos e de no mínimo 1080p (Full HD) para vídeos de alta deﬁnição; bateria adicional; protetor de hélice; jogo de hélices sobressalentes; da marca/ modelo Phantom 2 Vision + Plus, V 3.0; incluso treinamento operacional para 02 (dois) servidores de no mínimo 400 minutos; para utilização em caráter emergencial nos serviços de pesquisa e combate ao mosquito da dengue; a ser adquirido neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 10.280,00 (dez mil duzentos e oitenta reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 07 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de orientador social para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.110,00 (Sete mil cento e dez reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Lucia Helena Santos CNPJ 20.785.445/0001-31 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 30 de março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para realização de Oficinas com usuários CREAS; valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.092,00 (Sete mil e noventa e dois reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Maria Regina dos Santos Kondo CNPJ 22.093.920/0001-34 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 01 de abril de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de Sacos de Lixo para Manutenção de Vias Públicas e Intercap para Limpeza de Veículos, valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Isabela Dumas Carolensky CNPJ 12.534.730/0001-51 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção em Máquinas Pesadas, valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Valdeci Lopes Rangel CNPJ 18.004.704/0001-06 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de Formulários para Emissão de Notas Fiscais de Produtor para o ano de 2015, valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Infocriativa Comércio de Impressos e Serviços Ltda – ME CNPJ 01.318.580/0001-22 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de Serviços de Serralheria para Soldas Leves e Confecção de grades tubular e grades para bueiros, valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Everson de Azevedo CNPJ 15.346.219/0001-14 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratifico o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

RATIFICAÇÃO REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Prestação de Serviços de Serralheria para Soldas Pesadas, valor máximo para este Processo Licitatório R$ 7.900,00 (Sete mil e novecentos reais), observando a necessidade do Departamento competente. Empresa Luiz Carlos Soares CNPJ 12.161.631/0001-71 Face ao contido no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica da Prefeitura Municipal de Tomazina, ratiﬁco o processo de Dispensa de Licitação acima descrita nos termos do entendimento da Comissão de Licitação e parecer Jurídico, que seja dado cumprimento ao contido no Artigo 24, inciso II da Lei 8.666/93. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 26 março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL Retiﬁcação: onde se le: R$ 60.000,40 (Sessenta mil quarenta centavos), leia-se: R$ 62.000,40 (Sessenta e dois mil quarenta centavos) PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 018 /2015 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contratado: LUIZ DE JESUS ANTÔNIO- ME Pregão Presencial Nº: 08/2015. Objeto: Serviços de transporte escolar. Valor: R$ 62.000,40 (Sessenta e dois mil quarenta centavos) Vigência: 18/12/2015 AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF: PREGÃO PRESENCIAL 018/2015 A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 002/2015 de 05/03/2015, no uso de suas atribuições , torna público que foi interposto recurso contra o julgamento da habilitação do Pregão nº 018/2015, pela empresa licitante ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA-ME. As Razões recursais estão a disposição de Vossa Senhoria, das 08:00 hras Às 11:00 hrs, na Sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, situada na Rua 2 de março, 460, Centro, CEP: 86465-000. O prazo para as contra-razoes dos interessados é de 3 (três dias) úteis, conforme o edital. Guapirama, 07 de abril de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA Á MORETTI & PELLISSARI LTDA REPRESENTADA POR JEAN ADRIANO PENDYK TELEGINSKI CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ – PARANÁ TERMO ADITIVO nº 001 AO CONTRATO nº 001/2014 – REF. PREGÃO PRESENCIAL N° 001/2014 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ - PR CONTRATADA: ELOTECH INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA, CNPJ nº 80.896.194/0001-94. OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do instrumento contratual original por mais 12 (doze) meses, estendendo sua vigência até 10/04/2016, nos termos do inciso II do art. 57, bem como acréscimo do valor contratual em mais 1,86% apurado pelo índice IGP-M de abril de 2014 até fevereiro de 2015, conforme autoriza o artigo 65, §1º, da Lei nº 8.666/93; VALOR: R$ 1.782,71 (um mil setecentos e oitenta e dois reais e setenta e um centavos) mensais, perfazendo um valor global de R$ 21.392,52 (vinte e um mil trezentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos); VIGÊNCIA: 10/04/2016 (12 meses); DATA: 07 de abril de 2014.

Quarta-feira, 08 de abril de 2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.988/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 3.175 de 17 de dezembro de 2014, Artigo 4º, § único, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, § 1º. Inciso III, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.37.00

1100 1110 585

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA. Gabinete do Secretário 1110.1545200252.138 Locação de Mão de Obra – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

300.000,00 300.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior será efetuada Redução da seguinte dotação constante do Orçamento vigente: Anulação Parcial/Total da Seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

1100 1110 583

SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO URBANA. Gabinete do Secretário 1110.1545200252.138 Material de Consumo– Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. TOTAL DA REDUÇÃO

300.000,00 300.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 07 de abril de 2015. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.987/2015 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 193.501,26 (cento e noventa e três mil, quinhentos e um reais e vinte e seis centavos), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor:

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

0800 0810

3.3.90.39.00

367

366

CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Fundo Municipal de Saúde 0810.1030100132.092 Material de Consumo – Fonte 495 Atenção Básica – Exercícios Anteriores. Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 495 Atenção Básica – Exercícios Anteriores.

DOTAÇÃO 3.3.90.30.00

0810.1030200152.095 Material de Consumo – Fonte 496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar – Exercícios Anteriores.

DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

0810.1030500182.105 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 497 Vigilância em Saúde – Exercícios Anteriores.

DOTAÇÃO 3.3.90.39.00

434

443

0810.1030500182.107 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – Fonte 497 Vigilância em Saúde – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

107.649,97 17.353,98

18.056,31

42.300,00

8.141,00 193.501,26

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do art. 43, § 1º. Inciso I, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março 1964. Superávit Financeiro do Exercício de 2014, nas Fontes de Recursos Abaixo: 495 496 497

Atenção Básica Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Vigilância em Saúde TOTAL

125.003,95 18.056,31 50.441,00 193.501,26

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 06 de abril de 2015. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL SRP 33/2015 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL SRP n° 33/2015 – Processo n° 934/15, REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE VIDROS E SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA. Vencedor: DESERTO. Cambará/PR, 07 de abril de 2015. ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 11/2014. TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Empresa Andréia Maria Loures Lira - ME. OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços. VALOR: R$ 660.000,00 (seiscentos e sessenta mil reais). VIGÊNCIA: 01/04/2015 a 31/03/2016. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 014/2015 EXTRATO DA ATA – 022/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 25 DE MARÇO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: L. SERRANO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS - ME VALOR: R$ 191.492,60 ( cento e noventa e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS DE 1º LINHA PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. QUE SERÃO RETIRADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Concorrência 12/2015, menor preço por item, registro de preço. SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de utensílios para copa e cozinha, conforme especiﬁcações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 39.755,20 (Trinta e Nove Mil, Setecentos e Cinquenta e Cinco Reais e Vinte Centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 07/04/2015. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 08/05/2015. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 08/05/2015 às 09h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 07 de abril de 2015. Élio Penteado da Cruz Presidente SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº05/2015 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADA: BOMBAS LEÃO S/A. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UM CONJUNTO MOTOBOMBA, DE 50 CV, 60 HZ, COM 15 ESTÁGIOS, TENSÃO DE ENROLAMENTO 220/380 VOLTS E TENSÃO DE FUNCIONAMENTO DE 220 VOLTS. VALOR CONTRATUAL: R$20.190,00 (vinte mil e cento e noventa reais). Abatiá-PR, 23 de março de 2015. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor Diego Vinicius Dias – Bombas Leão S/A

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 08 de abril de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 040/2015. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças elétricas novas e baterias destinados aos veículos da Secretaria de Educação, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo sistema Registro de Preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 22/04/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 06 de abril de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 34/2015 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL n° 34/2015 – Processo n° 273/15, REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DE ARTE E SERVIÇOS GRÁFICOS E CONFECÇÃO DE CARIMBOS.. Vencedor: FRACASSADO. Cambará/PR, 02 de abril de 2015. ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Presidente da Comissão Permanente de Licitação TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DISPENSA Nº 9/2015. OBJETO: GÁS DE COZINHA BOTIJÃO COM 13 KILOS Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço, declarando-se como vencedora a empresa: T.C. FREITAS - GAS - ME, CNPJ 18.299.202/0001-41, no valor de R$ 7.990,00 (Sete mil, novecentos e noventa e nove reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 07 de abril de 2015. ___________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2015 Ratifico por este termo, a Dispensa de licitação para aquisição de gás de cozinha, em favor da empresa T.C.FREITAS-GAS-ME, CNPJ nº 18.299.202/0001-41, Rua Raul Gaioto, 634, Barra do Jacaré- PR - CEP: 86.385-000, no valor total de R$ 7.990,00 (Sete mil, novecentos e noventa reais), com base no Art. 24, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 036/2015. Barra do Jacaré – PR, 07 de abril de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 31/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 31/2015 à empresa: ANTONIA CRISTINA COSTA ME com o valor de R$ 108.471,00 (cento e oito mil quatrocentos setenta e um reais). Cambará, 07 de abril de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 19/15 – ID.50 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANTONIA CRISTINA COSTA -ME CNPJ N° 00.509.909/0001-70, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEOS E LUBRIFICANTES VALOR: R$198.528,40 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 07 de abril de 2015 / PP 32/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 016/2015 EXTRATO DO CONTRATO – 009/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 06 DE ABRIL DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: BEN HUR FERRAZ DE BARROS 053.354.489-03 VALOR: R$ 14.388,00 (quatorze mil trezentos e oitenta e oito reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL NA AREA DE EDUCAÇÃO FISICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATIVIDADES COM TREINAMENTO FISICO, ESPORTIVO, RECREAÇÃO, LAZER E DANÇAS, PARA ATENDIMENTO DO PROGRAMA “SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS- SCFV. OFERTADOS PELO CRAS DECRETO Nº 145/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1120/12 de 04/04/2012, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP; Considerando, finalmente, o teor do Decreto nº 071/12, de 03/02/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, e Lei nº1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 08 de abril de 2015, para exercer cargo público neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistério, Anexo II da Lei nº 1120/12, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015, como segue: Cargo: Professor – Nível PNI – Classe “1” Vencimento R$ 958,89 NOME CLASSIFICAÇÃO 1Patrícia Florêncio 525º Art.2º - As nomeações constantes do Art. 1º deste decreto encontram-se de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

DECRETO Nº 143/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 001/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 001/2011-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 002/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 08 de abril de 2015, para exercer cargo público constante na Lei 1.350 de 16 de julho de 2014, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo VI, da referida Lei, como segue: Cargo: ENFERMEIRO – GRUPO GPP II- NÍVEL 01 – CARREIRA A Vencimento: R$ 3.244,27 NOME CLASSIFICAÇÃO 1Lorena Gonçalves Nadalete 16ª Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de abril de 2015. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 144/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1120/12 de 04/04/2012, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 071/12, de 03/02/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Ficam NOMEADAS em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, e Lei nº1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 08 de abril de 2015, para exercer cargo público neste Município, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistério, Anexo II da Lei nº 1120/12, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015, como segue: Cargo: Professor – Nível PNI – Classe “1” Vencimento R$ 958,89 NOME CLASSIFICAÇÃO 1Edilene Aparecida Braga 144º 2Eli Felete Vieira Santos 145º 3Andresa de Souza 146º 4Eliana Firmino Barbosa 147º 5Iandresa Maria Madalena Pescara 148º 6Adenir Pereira Teodoro de Souza 149º 7Priscila Santos Ehrat 150° 8Josilene Canedo Padilha 151° 9Andréia Gaeta de Pontes Geraldo 152° Art.2º - As nomeações constantes do Art. 1º deste decreto encontram-se de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 06 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DO EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL 036/2015 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alteração do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial , do tipo Menor preço por Item, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO E LIMPEZA DE CAIXA D'AGUA. 6.1.4 – DA QUALIFICAÇÃO TÉCNICA * ONDE SE LÊ: a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos serviços objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado. (art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). c) Licença Sanitária. d) Profissional Responsável Técnico registrado no CREA, com vínculo comprovado com a empresa. e) Licença Ambiental Simplificada (LA). f) Comprovação de que estão dentro das Normas Regulamentadoras para limpeza de Caixas d’água - NR 33 e NR 35. * LEIA-SE: a) Comprovação de aptidão para fornecimento dos serviços objeto da licitação, através de atestado de Capacidade Técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.(art. 30, II e § 4º da lei nº 8.666/93). b) Licença Sanitária dentro do prazo de validade c) Profissional Responsável Técnico devidamente registrado no respectivo Conselho de Classe, com vínculo comprovado com a Empresa, bem como o Registro da Empresa no mesmo Conselho. d) Licença Ambiental, ou termo equivalente (conforme determina a RDC 52) e)Comprovação de que estão dentro das Normas Regulamentadoras conforme determina a NR 33 e NR 35 do Ministério do Trabalho O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou através do Portal da Transparência do Município. A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será realizada até às 09h do dia 23/04/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 07 de abril de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 44/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA T. C. FREITAS GAS - ME. CNPJ: 18.299.202/0001-41. Objetos: Gás de Cozinha Botijão com 13 Kilos. Contas Dotações: 1470, 15100430, 1450, 1460, 1890, 2130, 2270, 2400, 3540, 4450 do exercício de 2015. Valor: R$ 7.990,00 (Sete Mil, Novecentos e Noventa e Nove Reais) Data da Assinatura: 07/03/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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tarde de rante na g a et com o ﬂ m e ela intern preso p i o fo d o a it rc e a DO»Susp ncontro m ABUSUR pós um e õe s. a ), (6 as ac us aç a ir -fe o ne go u o ser ntrário. A essou nã s nf co segunda a co lo pe de im on imes Muito lícia Civil, sobre os cr te a das vít cidade Po usações. estionado en orador da pai de um ac ig a- qu ta lh ad am

m st as de e o in ve anos -, um enconel e cont ou manteve os atos C on fo rm endar um ra, que e resolveu ag filo se passando do Teixei mo foi qu co an rn enos oito eFe r ch dó alhos com ao m eninos. do do com pe dou os trab Juliano sexu ais de st e- tro Im ag in an e an ia m a. m ta nç co is ia ul gado as, a maior primeiro la cr com le o nç pe de o ia nd Fr io, ca lc cr lo rit sa sc pe er s de declarou, é o perfil o- fiado estava conv Segundo as pe la mido. Este Civ il sobre um que to, o suspeito lhe pr va as vítim re de s ro ia co u el e al ic ia pela Políc eso em flagran- o ga te s e m ar e s de en es pr pr et at ra vé qu et eu rn ro m te nt ira in ometia co fe pr en aestuprador nd depois as cal para o e de segu sociais, e relação po s, um lo rminaria em te na tard ei ra C am elmente te em troca de s qu iv te Si ss en po em es em ro pr (6 ), co nt pro. ocorriam ca r um en i de mais um estu gunda-feira, . Os atos ar al na m xu se ós ap cu pa do s e de se so m o pa rd co de ta s et a sõe N rn sem de ba rr ac qu e ados dupe la inte das 13h30, 11 anos , am pratic lta de er vo e en r to o de ro po nd da ci o chamar um ga uma de tava se a para nã ser mais iar que es no rante o di acreditava . Ao se r pres o, conf , Santos foi ao enco is”, contou pa s do do o as ço o, Sana atençã su as vítim dos Santos, 25, gana cr ianç a no endere ano passad por o o e N da uc l. qu o la ia o tr G lic do po Denis conheciacreditand via o denuncia que como era mbinado ha tos havia sid rir o ‘Denão’, nfessou co rto, e que ós descob unidade, co gado tudo daria ce ir mais uma a mãe, ap a do um tim a le do na com ví ra o de at do a sid uma vítim to ao ui vi en eg ha se ns s im ho lta ia co po ntro com o fil em de as fantas tupro de nto, por fa rante enco nseca o es as na vítima para su o, ao chegar o. Entreta grante du fil Fo ou fla m dó no sin em de pe as lia o o Ju i pres ainda po entant , o acusad oi to cr ia nç Santos fo xuais. No os números es . C om a ao Termide provas nciado e ao m en os pelo ças, or l, próximo dade, o Circunsta ai em o ca m lo os rm m nt Te . no be Sa igacidade o um a polícia io da ci filia se r ra indiciar (TC). com invest pedófilo, a pr is ão Rodoviár m o nse- pa os dois crimes; pedo as i liberado De acordo prisão do ixeira, nal parou co ec a, ap ós va s vítim Juliano Fo lmo e fo en eito se de do Cesar Te ado Fo ns ta qu e no lnerável. O delegado está m manteve ca rma di vu e re se de ac ito to dor Fernan tava sendo in- su sp menino acompanh o ér ei pr er. fo inqu sado susp estu a ec u e es ar ro es nf es ia do ap lh au co líc i s to o ta st r ei pa Po da te derã o susp ores da ro meses lou em de as. ca in poim ento Apesar de ian- po havia quat r investigad ram voz de reve agia contra as vítim ra oito cr vi nd o o de foram idenvestigado tido sob po e de imes cont mo rvo- ou já ter sido de s os cr ivil, que lh ceu à co onstrou ne to vítimas - que C ha de o m un N be de . so o em depois de lia st de nã te o. Santos de pe do fi rco “Ele as - e de um momen ac us aç ão depois prisã e tentou fugir do ce o em nenh e ta m bé m tificad m a semana, o e sism início dest a mensagem do orde l, mas acabou detid se r pr es o, ós ap ia de um de flagrar celular polic inhado à Delegacia enviada ao cam estuprador o de 11 en um menin ho fil do Luiz Guilh

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