Pdf2839 by Tribuna do Vale

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Terça-feira

24 DE MARÇO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2839 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Cidade registra 130 casos de dengue e Sesa considera epidemia Antônio de Picolli

Com 130 casos de dengue confirmados, a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina já considera a cidade em situação de epidemia. Somente ontem, 23, mais 45 pessoas procuraram as Unidades Básicas de Saúde com suspeita da doença. Dessas, algumas já tiveram diagnostico positivo. Pelo Ministério da Saúde, uma cidade de 50 mil habitantes precisa ter 150 casos confirmados para ser considerada epidêmica. A diretora do Departamento de Epidemiologia de Santo Antônio da Platina, Tânia Bardal, fala em situação epidêmica porque até agora já foram atendidas 499 pessoas com sintomas.

INVESTIGAÇÃO

PC pede quebra de sigilo para identificar assassino „

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JACAREZINHO

IFPR forma mais uma turma de cursos técnicos „

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PARANÁ

Alta velocidade representa 35% das multas no trânsito „

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Secretaria de Saúde tem intensificado ações para combater o mosquito aedes aegypti

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 24 de março de 2015

É desejável que mais pessoas tenham acesso a bens de consumo durável de valor elevado, a exemplo dos automóveis. ” Editorial

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Nas úl!mas décadas, houve um aumento signiﬁca!vo da incidência de doenças cardiovasculares na mulher, em especial na doença arterial coronariana (DAC).”

A RTIGO

E DITORIAL A teoria econômica explica como o sistema funciona, enquanto a política econômica é o conjunto de ações destinadas a intervir no funcionamento do sistema de produção, acumulação e consumo. A política econômica é feita pelo governo, em nome de toda a sociedade, e suas medidas têm o efeito de lei e obrigam a todos em seu cumprimento. Obedecidas a lógica funcional e as leis científicas do sistema, são funções importantes da política econômica aplicar medidas que induzam ao crescimento do investimento e da produção, contribuir para a manutenção do emprego e promover a distribuição da renda. Ocorre que o governo, para existir, precisa retirar do sistema produtivo parte de tudo que é produzido, tarefa que é cumprida por meio dos impostos, mediante o compromisso de devolução em forma de serviços públicos. Nesse sentido, o governo torna-se ele próprio um agente direcionador do sistema produtivo, conforme o rumo que dá aos gastos públicos e conforme as leis e normas que modificam as decisões de investimentos, de produção e de consumo. Assim, o governo tanto pode contribuir para melhorar as coisas como pode acabar pioranHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Populismo econômico

do o desempenho da economia. Um dos conflitos vividos pelos governantes é que, muitas vezes, as medidas necessárias ao crescimento econômico e ao desenvolvimento social são impopulares no curto prazo, com poder de corroer a popularidade do governo. Também há medidas capazes de obter apoio e aplauso no curto prazo, mas danosas ao sistema econômico e à população mais adiante. Assim, os governos têm de fazer escolhas, e é grande a tentação de optar por medidas populistas indutoras de aplausos, mas que se revelam desastrosas em prazo não muito longo. Vejamos, por exemplo, a política de desoneração tributária sobre automóveis e a facilitação do crédito para financiá-los. Inicialmente, os carros mais baratos e o fácil acesso a eles constituíam dois aspectos defendidos sob o argumento de que se estava trabalhando em favor dos pobres. Há lógica nesse raciocínio. Porém, também houve consequências negativas, como o travamento dos centros urbanos, em grande parte porque as cidades pouco investiram em sistemas de circulação e mobilidade enquanto o governo federal ajudava a jogar milhões de automóveis nas ruas. O caos

gerou sacrifícios humanos ponderáveis e prejuízos ao sistema produtivo. Outra consequência veio quando a inflação começou a subir, o desemprego ameaçou o equilíbrio financeiro das famílias, a gasolina teve seu preço aumentado e a taxa de juros disparou. Muitas daquelas mesmas pessoas que se beneficiaram das medidas iniciais passarão a colher uma safra de desgostos e complicações financeiras em seus orçamentos. É desejável que mais pessoas tenham acesso a bens de consumo durável de valor elevado, a exemplo dos automóveis. Entretanto, não é recomendável que a festa se esgote em alguns poucos anos, deixando um rastro de problemas urbanos e famílias desoladas pelos déficits orçamentários. Mudanças estruturais na distribuição de renda capazes de melhorar de forma permanente a vida das camadas de salários baixos são importantes, desde que sejam permanentes. Outro exemplo é o do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado como um programa governamental destinado a financiar mensalidades de estudantes em instituições privadas. Os dois maiores benefícios do financiamento são a taxa de

C HARGE

Bruna Mello

juros de 3,4% ao ano – portanto, altamente subsidiada diante de uma inflação que, nos últimos 12 meses, chegou a 7,7% ao ano – e a cobertura de até 100% da mensalidade. Em 2014, o número de contratos ativos do Fies chegou a 1,9 milhão e o tamanho do benefício, especialmente o subsídio embutido na taxa de juros, acabou aumentando o já elevado déficit de caixa do governo. Com o ano letivo prestes a iniciar, o governo veio e anunciou várias restrições ao financiamento, causando sérios transtornos tanto para o aluno veterano quanto para os calouros. Ao criar um programa com condições que as autoridades afirmam ser de difícil sustentação de forma permanente, o governo acaba prejudicando aqueles a quem pretende beneficiar. Seria melhor ter dado um subsídio menor na taxa de juros e limitado o valor financiado a, por exemplo, 70% do valor da mensalidade, e fazer do Fies um programa permanente e estável, importante e socialmente útil. Os dois casos são exemplos de defeitos das medidas populistas que, no longo prazo, tornam-se difíceis de sustentar.

Luiz Flávio Gomes é professor e advogado

Bruna Mello é nutricionista e consultora do Bio Salgante, primeiro sal sem sódio do Brasil.

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A RTIGO Luiz Flávio Gomes

PeTucanato: 21 anos de cleptocracia cartelizada 15/3 (47%) protestou contra a corrupção; 27% pelo impeachment de Dilma; 20% contra o PT e 14% contra os políticos em geral (Datafolha). Isso se deve, desde logo, à ausência absoluta de uma oposição confiável. Mais: quando se fala da corrupção promovida pelo mercado oligárquico, PT e PSDB e seus partidos auxiliares são todos gêmeos univitelinos, que devem ser abominados e defenestrados. O vácuo político está sendo ocupado agora por um movimento cívico-republicano que está gritando contra o desmoronamento das precárias instituições (especialmente as jurídicas), a impunidade, o aparelhamento partidário do Estado, a governabilidade fisiológica (negociatas), a apropriação indevida do patrimônio público, o conúbio imoral entre os partidos e os oligopólios cartelizados (tanto no petrolão como no trensalão-SP) etc. O PT deu um milhão de mo-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

tivos para tudo isso (mensalão, petrolão etc.), porém, vista a realidade com olhos isentos, sabe-se que a bandalheira corruptiva e patrimonialista alcança a história toda, com destaque para a era PeTucanista. Em matéria de roubalheira (cleptocracia), PT e PSDB já se mostraram capazes de tudo. As traquinagens do PT estão mais frescas na memória, mas não se pode esquecer que o PSDB comprou a reeleição do FHC (com sua ciência), anulou a polícia federal (apenas 6 operações por ano), nomeou um Engavetador-Geral da República (reconduzindo-o várias vezes), favoreceu a corrupção e a impunidade, dispensou as regras rígidas das licitações na Petrobras, aprovou o financiamento empresarial das caríssimas campanhas eleitorais (coonestado agora pelo ministro Gilmar Mendes), nomeou genro para promover negociatas nas privatizações, não estancou no princípio a corrupção deslavada

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

doenças cardiovasculares?

na Petrobras (que depois foi “institucionalizada” pelo PT), não abriu uma única Universidade Federal etc. A estabilização econômica (PSDB) assim como a melhora dos indicadores sociais (PT) são insuficientes para salvar opetucanismo (G. Vasconcellos), que apenas promoveu o “desenvolvimento do subdesenvolvimento” (André Gunder Frank). Simón Rodrigues (tutor de Simon Bolívar), citado por N. Ouriques (Colapso do figurino francês: 62), afirmou: “ou inventamos ou erramos”. Insistir no petucanismo é um erro crasso. A cleptocracia aniquilou a razão para ser petucanista. O movimento cívico-republicano deve inventar a saída do subdesenvolvimento. Educação de qualidade para todos, em período integral, jogando contra a parede o corrupto poder político-econômico petucanizado.

chargeonline.com.br

8 PÁGINAS

Pátria inglória, mas que procura seu lugar! Depois de 21 anos de ditadura (1964-1985), acha-se sob o jugo de 21 anos decleptocratura (1994-2015), marcada pela roubalheira generalizada praticada pelas classes dominantes/reinantes em conluio com as bandas podres do PSDB (trensalão), do PT (petrolão) e seus coalizados, que foram atingidos mortalmente (na jugular) pela ladroagem clássica do mercado oligárquico cartelizado (financeiro, industrial, comercial e agrário), que é o verdadeiro dono do poder no Brasil. Desde a redemocratização (1985) já havia corrupção (governos Sarney, Collor e Itamar), mas é na era PeTucanista em que mais se roubou porque foi nela que mais circulou dinheiro (em razão das privatizações assim como do boom econômico da primeira década do terceiro milênio). Quase a metade dos manifestantes que foi às ruas dia

Mulheres: como evitar as Nas últimas décadas, houve um aumento significativo da incidência de doenças cardiovasculares na mulher, em especial na doença arterial coronariana (DAC). Dados recentes apontam que essa é a causa de 36,9% das mortes de mulheres. A faixa etária do aumento da mortalidade cardiovascular da mulher ocorre, em média, dez anos após a do homem e isso se explica, parcialmente, pelo papel protetor do hormônio estrogênio, que se mantém presente até a época da menopausa. A hipertensão arterial é o principal fator de risco para doenças cardiovasculares, tanto nas mulheres pré-menopausa quanto pós-menopausa. Durante o período fértil, a mulher é menos hipertensa que o homem, devido aos elevados níveis de estrógeno ou pela menor viscosidade e menor volume sanguíneo associadas às perdas menstruais mensais. Além disso, neste mesmo período pré-menopausa, a hipertensão na gravidez é relativamente frequente e a pré-eclâmpsia é uma das principais causas de mortalidade materna quando evolui para formas mais graves. Em contrapartida, após a menopausa, há um declínio nos níveis de estrogênios, associados com alterações no metabolismo lipídico, aumento da adiposidade central e desenvolvimento de obesidade, aumentando assim a hipertensão arterial nas mulheres, de tal forma que a sua prevalência se torna maior que as dos homens da mesma idade. A mudança do padrão de vida das mulheres talvez explique, em parte, a ocorrência de dados tão alarmantes: ao lado das responsabilidades tradicionais com a casa, filhos, marido e parentes idosos, as mulheres adquiriram as responsabilidades que antes se destinavam aos homens, como o trabalho fora do lar. Ao mesmo tempo, as mulheres adquiriram alimentação irregular, com o aumento da ingestão de gorduras, carboidratos, álcool, falta de atividade física regular e aumento do tabagismo. Os riscos de doenças cardíacas associadas à hipertensão arterial, podem ser reduzidas nas mulheres seguindo medidas não-farmacológicas, como: - Perca peso: essa é a maneira mais efetiva para controlar a pressão e mesmo pequenas reduções diminuem significativamente a pressão, bem como riscos cardiovasculares graças à melhora do perfil lipídico e da tolerância à glicose, melhorando também a resposta à terapia de drogas anti-hipertensivas. - Cuidado com o sódio: o excesso de sódio eleva a pressão arterial por aumento da volemia e, consequentemente, aumento do débito cardíaco. Posteriormente, por mecanismos de auto-regulação, há aumento da resistência vascular periférica, mantendo elevados os níveis de pressão arterial. - Evite alimentos processados: enlatados, embutidos, conser vas, molhos prontos, caldos de carne, temperos prontos e defumados também são ricos em sódio e devem ser evitados. Uma boa opção nesse sentido é introduzir o uso de salgante para o preparo das refeições. Composto à base de cloreto de potássio, salga os alimentos, sendo totalmente livre de sódio. A ingestão deve ser monitorada nos quadros clínicos de insuficiência renal crônica e indivíduos em tratamento hemodialítico. - Consuma alimentos ricos em potássio: o potássio tem efeito anti-hipertensivo e exerce ação protetora contra danos cardiovasculares. Para isso é recomendado consumir alimentos ricos em potássio, como frutas (amora, abacate, banana), leguminosas (feijão, ervilha, grão-de-bico) e vegetais (beterraba, cenoura, espinafre) e muitas outras. - Evite bebidas alcoólicas: o consumo excessivo de álcool eleva a pressão, além de ser uma das causas de resistência terapêutica anti-hipertensiva. - Faça exercícios físicos: o exercício físico regular reduz a pressão arterial, além de produzir benefícios adicionais, como a diminuição do peso corpóreo, ação coadjuvante no tratamento das dislipidemias, diminuição da resistência à insulina e auxílio no controle do estresse. Seguindo essas dicas, as mulheres tem muito mais chances de se manter longe da hipertensão arterial e, consequentemente, dos problemas cardiovasculares. Sem dúvida, são medidas que compensam.

NESTA EDIÇÃO TEM

CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Bruna Mello

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 24 de março de 2015

Santo Antônio da Platina entra em situação epidêmica de dengue SAÚDE»Com 130 casos positivos, Saúde Pública intensiﬁca o combate e pede apoio da população

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

Com 130 casos de dengue confirmados, a Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina já considera a cidade em situação de epidemia. Somente ontem, mais 45 pessoas procuraram as Unidades Básicas de Saúde com suspeita da doença. Dessas, algumas já tiveram diagnostico positivo. Pelo Ministério da Saúde, uma cidade de 50 mil habitantes precisa ter 150 casos confirmados para ser considerada epidêmica. A diretora do Departamento de Epidemiologia de Santo Antônio da Platina, Tânia Bardal, fala em situação epidêmica porque até agora já foram atendidas 499 pessoas com sintomas. “É possível que o número de casos confirmados seja ainda maior, porque há exames sendo realizados. Já atendemos 499 pessoas. Desse total, 130 foram confirmados, outros deram negativos, mas ainda há resultados

de exames para chegar”, disse. Para a diretora, nesse momento é fundamental que toda pessoa com sintomas procure uma Unidade Básica de Saúde para notificação. “É através da notificação que trabalhamos o combate do mosquito. Precisamos saber onde o paciente mora para que sejam realizados bloqueios na região e mutirão de limpeza”, disse. Outra preocupação de Tânia é com a Febre Chikungunya, uma doença parecida com a dengue, causada pelo vírus CHIKV, da família Togaviridae. Seu modo de transmissão é pela picada do mosquito Aedes aegypti infectado e, menos comumente, pelo mosquito Aedes albopictus. Segundo Tânia, a febre pode trazer complicações iguais ou bem piores que a dengue. “Essa doença já apareceu em Minas Gerais e não é difícil que em pouco tempo surja aqui também. Precisamos do apoio de toda a população para evitar mais essa doença”,

disse. A diretora contou, ainda, que a secretaria está intensificando também a divulgação dos cuidados para combater a dengue. “Além de nosso trabalho em campo, estamos fazendo uma ampla divulgação das medidas de combate ao mosquito transmissor. Teremos um estande na Exposição Feira Agropecuária, Industrial e Comercial de Santo Antônio da Platina (Efapi), onde vamos distribuir panfletos e conversar com os visitantes a respeito da dengue”, afirmou. Os bairros de Santo Antônio da Platina com maior índice de contaminação são: distrito Monte Real, Vila Claro, Aparecidinho, Vila Ribeiro e Centro. “Vamos continuar com os mutirões de limpeza por toda a cidade. Estamos contando com a ajuda de agentes e equipamentos da 19ª Regional de Saúde, sediada em Jacarezinho”, contou. Segundo boletim divulgado sexta-feira passada pela Secretaria de Estado da Saú-

»PARANÁ

de, no Paraná há 3.455 casos confirmados e pelo menos 16 municípios em situação de epidemia. A recomendação é que o poder público e a sociedade civil se unam em torno de ações de combate ao mosquito, visto que a prevenção é a melhor forma de evitar o avanço da doença. Municípios em epidemia até sexta-feira:São João do Caiuá, Rio Bom, Itaúna do Sul, Rancho Alegre D'Oeste, Jataizinho, Loanda, Paranapanema,Marilândia do Sul, São Pedro do Paraná, Santo Antônio do Caiuá, Cruzmaltina, Uraí, Iracema do Oeste, Borrazópolis, Nova Aliança do Ivaí, Diamante do Norte Situação na região Segundo Boletim da Dengue, divulgado na sexta-feira, a maioria das cidades da região não enfrenta problemas com a dengue. Além de Santo Antônio, os casos estão concentrados em Jacarezinho, com 22, Cambará com 20, Ibaiti com dois, Ribeirão Claro com três.

Tânia Bardal alerta para a gravidade da situação da dengue na cidade

»INVESTIGAÇÃO

Polícia pede quebra de sigilo para MP lança estratégia para a regularização de portais da identificar assassino de comerciante transparência nos municípios Luiz Guilherme Bannwart

Da Assessoria

A maioria dos 399 municípios do Estado do Paraná não disponibiliza, de forma adequada, todas as informações relativas à gestão pública, conforme exigido pela legislação. É o que aponta um levantamento realizado pelo Ministério Público do Paraná, a partir da análise das divulgações feitas por prefeituras e câmaras legislativas municipais. Para mudar essa realidade, assegurando maior transparência às contas públicas e a possibilidade de efetiva fiscalização pela população, o MP-PR possui projeto específico destinado à regularização dos portais da transparência em todos os municípios paranaenses. O lançamento da segunda fase do referido projeto ocorrerá nesta terça-feira (24), às 10h30, na sede da Instituição, em Curitiba, com transmissão ao vivo, via webcast. Intitulado “Transparência nos Municípios”, o projeto estratégico institucional tem por objetivo a regularização dos portais da transparência, com o envolvimento de todos os membros com atribuições na área do patrimônio público, por meio da assinatura de termos de ajustamento de conduta (TAC), expedição de recomendações administrativas e, caso necessário, o ajuizamento de ações civis públicas. Para isso, os municípios poderão adaptar a ferramenta já utilizada ao previsto na legislação – que exige o fornecimento de informações pormenorizadas, dentre outras, sobre a execução orçamentária e financeira dos entes públicos –, ou aderir ao portal “Transparência Municípios”, desenvolvido pela Celepar e disponibiliza-

do gratuitamente a todos os entes públicos interessados. O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Bruno Sérgio Galati, destaca que, em função da importância e alcance do projeto, a execução será acompanhada pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, pela Subplan e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público. A intenção é verificar os resultados alcançados a partir da atuação das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de cada comarca, com avaliação periódica sobre os indicadores relativos ao número de procedimentos instaurados, ações propostas, recomendações expedidas, TACs firmados e total de portais regularizados. A promotora de Justiça Maria Cecília Delisi Rosa Pereira, que integra o CAOP e que coordena o projeto, ressalta a importância da adequação dos portais, visto que o não cumprimento das exigências previstas na legislação poderá levar ao ajuizamento de ações por ato de improbidade administrativa contra os gestores públicos. Ela ressalta que, "neste processo de regul ar izaç ão, re comend a-s e que seja dada preferência à plataforma da Celepar, em função da gratuidade do sistema, que importará em economicidade". Destaca, ainda, que “a padronização dos mecanismos de transparência da gestão pública facilitará o acesso às informações e melhor atende o interesse público” Situação dos portais O quadro dos portais da transparência de prefeituras

e câmaras legislativas municipais do Paraná foi identificado pelo MP-PR, por meio da equipe de auditoria da Instituição, a qual efetuou os levantamentos considerando as exigências previstas na legislação. A verificação revelou, por exemplo, que 97,24% dos portais não apresentam planos de contas; que 46,62% não trazem o cronograma administrativo; que 29,82% não registram leis e atos municipais, e que 60,40% não trazem a data última atualização. Portal sugerido - Na primeira etapa do projeto do MP-PR, foi desenvolvida a plataforma tecnológica “Transparência Municípios”, lançada oficialmente em outubro do ano passado, por iniciativa da Rede de Controle da Gestão Pública do Paraná, a qual é formada por diversos órgãos de controle, dentre eles o Ministério Público do Paraná. A ferramenta foi desenvolvida pela Celepar, com o apoio do MP-PR, do Tribunal de Contas e da Associação dos Municípios do Paraná. A adesão à plataforma “Transparência Municípios” é sugerida porque proporciona a utilização de um modelo gratuito e adequado pelos entes públicos que ainda não possuem ou têm um sistema que não está em conformidade com a legislação. Importante ressaltar, mais uma vez, que além da economia de recursos públicos com o desenvolvimento de sites próprios, a solução garante que a população tenha acesso às informações relativas à administração pública, no menor tempo possível, e o efetivo cumprimento da Lei de Acesso à Informação, que dispõe sobre os portais da transparência.

A Polícia Civil solicitou à Justiça a quebra de sigilo telefônico do comerciante Dirceu da Silva, 48, para identificar o autor de sua execução na noite de 13 de fevereiro, na Vila Santa Terezinha, em Santo Antônio da Platina. De acordo o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, os policias trabalhavam com duas linhas de investigação para elucidar o caso. No entanto, o caso teve desdobramentos e autor da execução já foi identificado. “Nos últimos dias as investigações evoluí-

ram com alguns depoimentos de testemunhas. Além disso, tivemos acesso às imagens registradas por uma câmera de segurança instalada próximo ao local do crime. Mesmo não sendo de boa qualidade, o vídeo mostra claramente o veículo usado para dar fuga ao assassino, um GM Astra, de cor prata, modelo 2003. Com a identificação do carro os investigadores chegaram ao autor da execução. Um homem alto, magro e negro. O assassino tem bastante experiência no manuseio de armas e sua intenção era executar a vítima”, revelou o delegado. Conforme o delegado, as provas ainda estão sendo ane-

xada ao inquérito. Uma delas seriam algumas mensagens de texto recebidas pelo comerciante em seu aparelho celular, em que o ameaçavam de morte. Porém, conforme uma testemunha, a vítima teria excluído os conteúdos após exibi-los a amigos em seu bar. Tristão de Carvalho informou que já solicitou a quebra de sigilo à operadora por intermédio da Justiça, e que aguarda o recebimento dos documentos requeridos para pedir a prisão preventiva do suspeito. “É preciso cautela. Não podemos cometer erros. Dentro de alguns dias teremos provas o bastante para prender o assassino”, garantiu.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Terça-feira, 24 de março de 2015

Polícia passa a usar helicópteros em operações noturnas no Paraná

AEN

SEGURANÇA»Pela agilidade no deslocamento e visão privilegiada, a aeronave pode fazer a diferença em uma ocorrência Da Agência Estadual

A Segurança Pública do Paraná conta, desde sexta-feira (20), com um novo aliado no combate à criminalidade: as operações aéreas policiais serão mais frequentes no período noturno. Para garantir a ação, foi assinado um termo de compromisso entre o Batalhão de Polícia Militar de Operações Aéreas (Bpmoa) e o Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta II), que é responsável pelo controle da movimentação aérea no Sul e parte do Sudeste do País. A assinatura foi no Cindacta, no bairro Bacacheri, em Curitiba. A ação ocorrerá, inicialmente, em Curitiba. Para voar, os helicópteros do Governo do Estado precisam de autorização prévia do Cindacta. O documento assinado na sexta-feira regulamenta o procedimento, ao autorizar e priorizar voos noturnos das aeronaves do Bpmoa para atendimento a ocorrências e operações policiais de patrulhamento, resgate e transporte. A autorização válida até agora

era somente para o período diurno. Grande apoio Pela agilidade no deslocamento e visão privilegiada, a aeronave pode fazer a diferença em uma ocorrência. O secretário d a S e g u r an ç a P ú bl i c a e Administração Penitenciária, Fernando Francischini, disse que os helicópteros poderão, inclusive, serem acionados imediatamente para acompanhar uma perseguição após roubo a caixa eletrônico. “O helicóptero é uma excelente fer rament a de combate ao crime, agora t a m b é m d u r a nt e a n o i te”, disse Francischini. “O governador B eto Richa p ediu que colo cáss emos a estrutura que já existia para operar de acordo com a técnica policial. Temos um grande apoio da Força Aérea e do Cindacta”, afirmou ele, que acompanhou a assinatura do documento, juntamente com o subcomandante-geral da PM, coronel Nerino Mariano de Brito.Francischini também visitou as instalações do Cindacta. Rotas e horários

Fernando Francischini: “Helicóptero é uma excelente ferramenta de combate ao crime”

De acordo com o comandante da unidade aérea da PM, tenente-coronel Adonis Nobos Furuushi, as ações o cor rerão, inicialmente, em Curitiba. “O documento leva informações sobre abrangência de território, rotas e horários em que as aeronaves poderão trafegar”, explicou. Pelo Cindacta, o coronel aviador José Vagner Vital destacou a importância de facilitar as operações de Segurança Pública. “Nós procuramos, com este acor-

» JACAREZINHO

IFPR forma mais uma turma de cursos técnicos

do operacional, contribuir com as operações, fazendo com que as decolagens sejam mais eficientes tanto de dia quanto à noite, de tal maneira que tanto as operações de evacuação, de cuidado com enfermos, transplantes, como as policiais possam ocorrer com mais facilidade, usando o código adequado. Assim ganhamos mais temp o e eficiência nas ações de segurança”, afirmou. Maringá A Secretaria Estadual da

Segurança Pública e Administração Penitenciária firmou termo de convênio com a prefeitura de Maringá para realizar o curso de formação e capacitação técnico-profissional de guardas municipais, para que eles tenham porte funcional de arma de fogo. Todo o plano de trabalho foi elaborado pela 2ª Escola de Formação, Aperfeiçoamento e Especialização de Praças, localizada em Maringá A Polícia Militar deverá fornecer as instala-

ções e equipamentos necessários para as aulas teóricas e práticas. C ab e r á a o mu n i c ípi o fornecer todo o material necessário para a realização do curso bem como apostilas para as aulas teóricas e armas e munições para as aulas práticas. Em janeiro deste ano a Secretaria Estadual assinou te r mo d e c onvê n i o c om a prefeitura de Londrina, também para realizar capacitação dos guardas municipais daquele município.

» MÃO ARMADA

Divulgação

Dupla rende comerciante e rouba loja em Jacarezinho Luiz Guilherme Bannwart

Dois homens, um deles armado com um revólver, renderam e assaltaram um comerciante na manhã de sábado (23), em Jacarezinho. O crime foi registrado por volta das 9 horas, na Vila Rondon, e os assaltantes fugiram levando a quantia de R$ 520 do caixa da empresa.

De acordo com a vítima, os suspeitos, um deles trajando camiseta azul e calça preta, e o outro vestindo calça jeans, entraram na loja, o renderam e anunciaram o roubo. Conforme o comerciante, um dos suspeitos estava com o rosto coberto por uma balaclava e empunhava um revólver calibre .32 durante a ação. Depois de fazer várias ame-

aças à vítima e recolher o dinheiro do caixa, a dupla fugiu a pé do local sem levantar suspeita. A Polícia Militar foi informada e chegou ao local pouco depois do crime. As equipes fizeram buscas pelos suspeitos no bairro, mas ninguém foi preso. O caso será investigado pela Polícia Civil.

» WENCESLAU BRAZ Formatura foi realizada na noite de sexta-feira, no CAT, em Jacarezinho Da Assessoria/Redação

Alunos dos cursos técnicos integrado e subsequente em Informática, Alimentos, Eletromecânica e Artes Dramáticas do Instituto Federal do Paraná- campus de Jacarezinho, receberam seus certificados de formatura na última sexta-feira, 20. A cerimônia foi realizada no Conjunto Amadores de Teatro (CAT) e presidida pelo diretor de Ensino Médio e Técnico da Pró-reitoria de Ensino (Proens), professor Gabriel Mathias Carneiro Leão, que representou oreitor substituto do Instituto professor Ezequiel Westphal.Os coordenadores, professores homenageados e o diretor geral do campus, Gustavo Villani Serra, também conduziram a cerimônia. “É muito gratificante e emocionante observar a evolução dos jovens formandos. Principalmente no médio integrado. A mudança é mais

gritante, pois eles entram adolescentes, quase crianças, e saem jovens quase adultos. Todos nós servidores do campus trabalhamos com muito amor e dedicação e por isso mesmo temos um imenso orgulho desse grupo de formandos. Desejamos muita felicidade, paz e sucesso na nova caminhada e horizontes que se abrirão para eles”, disse o diretor Villani. Entre os diversos momentos emocionantes da formatura destacaram-se os discursos de paraninfos e homenageados que enalteceram o empenho dos estudantes do ensino integrado que por quatro anos frequentaram a escola com responsabilidade e dedicação, destacando-se em várias atividades de pesquisa e extensão. Os cursos técnicos subsequentes também formaram novas turmas, incluindo um segundo grupo de profissionais Técnicos em Arte Dra-

mática. Amigos e familiares prestigiaram a cerimônia com visivelmente orgulhosos, pois boa parte dos formandos já foi aprovado em vestibulares para cursos superiores, entre eles de Ciências Biológicas da UENP, Ciências Biológicas – UTFPR, Engenharia de Alimentos – UEPG, Direito – FIO, Odontologia – UNICESUMAR, Química – IFPR, Pedagogia – UENP, Zootecnia – UTFPR, Química – UTFPR, Química – UEM, Ciências da Computação – UENP, Engenharia Mecatrônica – UFSC, Tecnólogo em Manutenção Industrial – UTFPR, Engenharia Civil – FIO, Engenharia de Materiais– UFSC, Fisioterapia – UENP, Administração – UFFS, Publicidade e Propaganda – UNISUL, Jornalismo – UFPR, Engenharia Eletrônica – UTF, Educação Física – UENP, Analise e Desenvolvimento de Sistemas – UTFPR.

Presa dupla suspeita de assaltar idosos Luiz Guilherme Bannwart

Dois homens com 28 e 33 anos foram presos pela Polícia Militar na tarde de sexta-feira (23), suspeitos de envolvimento em um roubo praticado contra um casal de idosos, em Wenceslau Braz. De acordo com a PM, o crime ocorreu no bairro Paradão, na zona rural do município, e os suspeitos fugiram levando as carteiras com dinheiro, cartões bancários e documentos pessoais das vítimas.

O Serviço de Inteligência da Polícia Militar e da Polícia Civil passaram a investigar o caso, e descobriram que os autores haviam sacado dinheiro das contas das vítimas na agência da Caixa Econômica Federal, no centro da cidade. Após analisarem as imagens internas das câmeras de segurança do banco, os policiais chegaram aos suspeitos do crime. Com um dos envolvidos, que confessou a participação no crime, os policiais encontraram a quantia de R$

346 que pertencia a uma das vítimas. Na casa do suspeito, os policiais encontraram uma espingarda de fabricação artesanal e uma pedra de crack de tamanho médio. Com o comparsa, as equipes também recuperaram R$ 110 em dinheiro que pertencia aos idosos. Na delegacia, os suspeitos foram reconhecidos pelas vítimas e foram autuados pelo crime de roubo agravado. A dupla foi recolhida à Cadeia Pública local, onde permanecerá à disposição da Justiça.

TRIBUNA DO VALE

Atas & Editais A-5

Terça-feira, 24 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014

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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

23.716.000,00

2.415.484,88

26.131.484,88

2.915.091,30

17.017.234,30

3.232.683,63

15.317.609,96

58,62

10.813.874,92

DESPESAS CORRENTES

21.410.581,05

598.319,49

22.008.900,54

2.778.809,13

14.384.159,22

2.982.855,15

13.802.017,52

62,71

8.206.883,02

11.774.395,35

(302.042,14)

11.472.353,21

1.668.190,40

7.943.290,34

1.654.994,12

7.916.578,85

69,01

3.555.774,36

60.000,00

(60.000,00)

0,00

9.576.185,70

960.361,63

10.536.547,33

1.110.618,73

6.440.868,88

1.327.861,03

5.885.438,67

55,86

4.651.108,66

2.189.418,95

1.817.165,39

4.006.584,34

136.282,17

2.633.075,08

249.828,48

1.515.592,44

37,83

2.490.991,90

1.789.418,95

1.817.165,39

3.606.584,34

110.316,75

2.521.480,41

227.538,92

1.407.673,63

39,03

2.198.910,71

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

400.000,00

0,00

400.000,00

25.965,42

111.594,67

22.289,56

107.918,81

26,98

292.081,19

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

23.716.000,00

2.415.484,88

26.131.484,88

2.915.091,30

17.017.234,30

3.232.683,63

15.317.609,96

58,62

10.813.874,92

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

23.716.000,00

2.415.484,88

26.131.484,88

2.915.091,30

17.017.234,30

3.232.683,63

15.317.609,96

58,62

10.813.874,92

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

284.000,00

96.795,24

380.795,24

580.492,30

1.430.350,60

262.899,97

3.129.974,94

821,96

(2.749.179,70)

24.000.000,00

2.512.280,12

26.512.280,12

3.495.583,60

18.447.584,90

3.495.583,60

18.447.584,90

69,58

8.064.695,22

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Previsão inicial

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

13.752.734,30

83,04

1.132.627,23

951.705,35

84,03

1.132.627,23

951.705,35

84,03

0,00

228.259,15

100.993,25

44,24

228.259,15

100.993,25

44,24

0,00

Jan à Out 2014

No Bimestre

23.733.949,02

Jan à Out 2013

3.447.410,14

17.531.427,61

14.502.491,34

1.311.037,57

440.487,29

1.066.829,98

893.022,26

IPTU

225.617,39

209.557,57

230.989,74

171.687,95

ISS

293.230,96

63.180,81

264.244,66

276.376,42

ITBI

465.840,77

150.528,09

438.470,70

257.900,08

IRRF

147.938,11

5.784,97

18.000,25

23.966,56

Outras receitas tributárias

178.410,34

11.435,85

115.124,63

163.091,25

0,00

63.000,00

10.880,77

98.435,47

97.552,94

0,00

63.000,00

10.880,77

98.435,47

97.552,94

0,00

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

16.561.960,47

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

% (b/a)

1.132.627,23

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Até o bimestre (b)

16.561.960,47

(-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

1.132.627,23

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS

JANEIRO A OUTUBRO DE 2014

Página: 1 / 2

JANEIRO A OUTUBRO DE 2014

Receita tributária

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

15.201.074,09

12.700.035,70

83,55

Da união

11.629.010,20

9.739.277,12

83,75

Outras receitas de contribuições

Do estado

3.572.063,89

2.960.758,58

82,89

(-)Deduções da receita de contribuições

1.083.234,60

914.596,24

84,43

Receita patrimonial líquida

20.726,45

3.279,14

15.253,45

16.155,98

1.069.711,56

881.596,24

82,41

Receita patrimonial

224.228,11

51.452,60

235.991,85

82.194,50

13.523,04

33.000,00

244,03

(-)Aplicações financeiras

203.501,66

48.173,46

220.738,40

66.038,52

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da união para o município Do estado para o município

0,00

21.680.563,54

2.952.223,18

16.111.802,04

12.986.762,02

0,00

FPM

11.402.633,03

1.576.142,65

9.527.669,62

7.040.934,53

6.354.804,93

8.814.085,05

3.780.254,36

42,89

ICMS

2.978.595,42

501.660,89

2.363.743,92

2.047.240,75

7.839.374,93

10.298.655,05

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

Outras Receitas Orçamentárias (-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS

Receita previdenciária

0,00

6.320.640,33

61,37

0,00

1.484.570,00

2.540.385,97

171,12

24.000.000,00

26.459.280,12

18.447.584,90

69,72

(-)Deduções da Receita patrimonial

0,00

Transferências correntes

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes Dívida Ativa Diversas receitas correntes

899.215,54

65.427,39

609.041,14

339.497,86

6.400.119,55

808.992,25

3.611.347,36

3.559.088,88

658.621,46

40.539,76

239.106,67

508.998,14

225.931,74

30.221,22

100.300,27

189.802,77

432.689,72

10.318,54

138.806,40

319.195,37

0,00

2.521.829,44

0,00

695.418,89

231.087,36

987.800,00

0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II)

DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

Operações de crédito(III) Amortizações de empréstimos (IV)

% (d/c)

Alienação de ativos (V)

DESPESAS CORRENTES

3.844.609,43

4.475.201,48

3.374.935,32

75,41

3.261.381,29

72,88

Pessoal e encargos sociais

2.337.039,17

2.132.042,49

1.636.808,94

76,77

1.636.241,76

76,75

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.507.570,26

2.343.158,99

1.738.126,38

74,18

1.625.139,53

69,36

35.000,00

362.866,04

326.243,50

89,91

261.086,53

71,95

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

35.000,00

362.866,04

326.243,50

89,91

261.086,53

71,95

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões financeiras

0,00

3.879.609,43

4.838.067,52

3.701.178,82

76,50

3.522.467,82

72,81

Amortização da dívida TOTAL (IV)

Transferências de capital Convênios

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

Dotação atualizada

Até o bimestre (e)

% (e/V)

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

231.087,36

695.418,89

231.087,36

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)

0,00

1.501.095,24

0,00

695.418,89

231.087,36

3.447.410,14

18.226.846,50

14.733.578,70

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII)

0,00

Jan à Out 2014

No Bimestre

Jan à Out 2013

22.008.900,54

2.778.809,13

14.384.159,22

0,00

11.472.353,21

1.668.190,40

7.943.290,34

0,00

10.536.547,33

1.110.618,73

6.440.868,88

0,00

22.008.900,54

2.778.809,13

14.384.159,22

0,00

4.006.584,34

136.282,17

2.633.075,08

0,00

3.606.584,34

110.316,75

2.521.480,41

0,00

3.701.178,82

100,00

3.522.467,82

100,00

0,00

1.142.000,00

1.587.000,00

833.113,82

22,51

739.586,95

19,98

Concessão de empréstimos (II)

0,00

1.122.000,00

1.389.000,00

666.921,41

18,02

638.551,51

17,25

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

20.000,00

198.000,00

166.192,41

4,49

101.035,44

2,73

400.000,00

25.965,42

111.594,67

0,00

3.606.584,34

110.316,75

2.521.480,41

0,00

2.737.609,43

3.251.067,52

2.868.065,00

77,49

2.782.880,87

79,00

116.000,00

0,00

25.731.484,88

2.889.125,88

16.905.639,63

0,00

(496.440,62)

558.284,26

1.321.206,87

14.733.578,70

2.415.484,88

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

695.418,89

0,00

4.838.067,52

Recursos de operações de crédito Outros recursos

0,00

1.501.095,24

3.879.609,43

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

0,00

1.501.095,24

25.235.044,26

DESPESAS DE CAPITAL (I)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

0,00

Outras despesas correntes

% (e/V)

0,00

Outras receitas de capital

Juros e encargos da dívida (I)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

Outras transferências de capital

Pessoal e encargos sociais

DESPESAS EMPENHADAS

0,00 32.934,20

Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Cancelados em

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (g) % (g/total g) Até o bimestre (g) % (g/total g)

3.649.609,43

4.608.067,52

97,00

3.411.457,57

96,85

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

230.000,00

111.010,25

3,00

111.010,25

3,15

0,00

Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica Alimentação e nutrição Outras subfunções TOTAL

0,00

20,85

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

Atenção básica

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

3.590.168,57

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

0,00

4.838.067,52

3.701.178,82

100,00

3.522.467,82

100,00

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

0,00

0,00 3.879.609,43

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2014

Página: 1 /

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2013 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

MARCELO CORINTH Contador

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros

DECRETO Nº 101/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com os requerimentos nº 002442 em 03/03/2008, 013682 em 23/09/2009, 05837 em 14/04/2010, 012650 em 21/09/2010, 016346 em 13/12/2011, 012834 em 18/09/2012 e 001108 em 27/01/2015, decreta: Art.1º - Fica o servidor JÚLIO CÉSAR DE FRANCO, ocupante do cargo de Oﬁcial Administrativo I, nível 38, carreira PROV VII “B”, nomeado a partir de 22/04/1976, inscrito como beneﬁciário do Fundo de Reserva do Município, instituído pela Lei nº 357, de 30 de junho de 2004, e, de acordo com o Regulamento do Fundo de Reserva para Complementação de Aposentadoria e Pensão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 228/04, de 29 de julho de 2004. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

(107.918,81) 1.334.695,46

2.665.037,58

1.908.399,30

2.178.623,23

0,00

227.422,62

753.898,16

843.927,77

(2.519.231,24)

(1.240.130,39)

(1.442.614,27)

0,00

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/10/2014 (c)

(85.629,25) 1.154.501,14

81.616,28

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em 31/08/2014 (b)

0,00 2.519.231,24

0,00

(85.629,25)

(107.918,81)

(2.519.231,24)

(1.154.501,14)

(1.334.695,46)

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

(180.194,32)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Jan a Out (c-a) 1.184.535,78

VALOR CORRENTE 0,00

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Terça-feira, 24 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2013 A OUTUBRO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

11/2013

12/2013

01/2014

02/2014

03/2014

04/2014

05/2014

06/2014

07/2014

08/2014

09/2014

10/2014

1.674.943,62

2.669.377,27

2.328.132,70

2.381.999,06

1.731.792,89

2.298.543,93

2.126.351,01

1.310.481,10

2.316.248,28

1.839.496,95

1.801.169,04

2.158.337,02

24.636.872,87

25.422.020,68

104.004,37

52.128,87

107.609,29

101.256,68

72.669,80

49.160,59

62.738,92

49.370,98

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

TOTAL

atualiza 2014

104.572,45

78.963,98

169.095,56

271.391,73

1.222.963,22

1.311.037,57

3.613,99

5.666,17

0,00

330,27

0,00

21.101,90

96.733,69

112.823,88

240.269,90

225.617,39

ISS

24.474,98

16.842,40

23.331,61

30.657,82

19.297,23

25.900,70

25.662,90

19.241,73

29.161,90

27.809,96

24.947,81

38.233,00

305.562,04

ITBI

69.468,78

27.180,00

66.647,68

46.231,70

16.831,57

14.398,44

28.585,42

21.793,78

67.668,80

25.785,22

38.368,56

112.159,53

535.119,48

465.840,77

IRRF

3.437,08

276,44

485,95

5.261,88

116,36

229,77

461,91

3.525,43

1.289,50

844,48

985,73

4.799,24

21.713,77

147.938,11

Outras receitas tributárias

3.009,54

2.163,86

17.144,05

18.775,01

36.424,64

8.631,68

8.028,69

4.810,04

6.452,25

3.422,42

8.059,77

3.376,08

120.298,03

178.410,34

9.898,25

8.906,32

10.158,21

10.830,40

11.156,10

13.112,57

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

5.224,31

5.656,46

117.240,04

63.000,00

IPTU

Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial Receita agropecuária

0,00

9.898,25

8.906,32

10.158,21

10.830,40

11.156,10

13.112,57

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

5.224,31

5.656,46

117.240,04

63.000,00

9.411,72

12.479,99

28.363,95

18.056,75

19.078,45

20.410,95

23.110,92

23.806,53

26.675,64

25.036,06

25.085,71

26.366,89

257.883,56

224.228,11

0,00

Receita industrial

293.230,96

0,00

3.387,00

3.673,83

4.956,56

4.227,40

3.348,72

3.977,80

4.715,46

3.311,80

3.630,43

3.756,20

1.519,25

5.207,14

45.711,59

71.526,51

1.542.046,62

2.533.032,83

2.162.983,28

2.231.778,94

1.601.138,21

2.189.963,74

2.012.617,95

1.211.562,61

2.114.696,24

1.711.301,40

1.585.172,97

1.830.972,67

22.727.267,46

23.165.133,54

Cota parte do FPM

801.565,17

1.520.377,89

1.226.203,62

1.309.406,12

776.733,24

886.510,24

1.181.383,89

470.303,62

1.176.587,01

924.399,23

810.313,22

765.829,43

11.849.612,68

11.862.655,23

Cota parte do ICMS

232.685,54

335.456,74

243.539,50

208.415,17

232.439,82

242.961,57

245.110,92

228.497,47

232.087,43

229.031,15

261.666,61

239.994,28

2.931.886,20

2.978.595,42

Cota parte do IPVA

17.338,07

18.767,49

33.832,36

146.629,95

66.853,09

60.621,80

60.964,39

52.027,24

53.062,05

36.173,74

25.291,56

20.836,30

592.398,04

526.387,25

Cota parte do ITR

11.291,55

10.003,37

5.640,84

337,81

450,23

0,00

107,82

0,00

248,87

2.217,00

3.922,50

178.978,46

213.198,45

192.623,36

Transferências da LC 87/1996

2.102,71

2.189,33

0,00

2.189,33

23.909,39

Transferências da LC 61/1989

4.144,44

4.429,51

4.276,00

3.686,72

3.602,39

3.928,10

4.272,45

4.069,30

4.180,41

4.309,10

4.055,08

4.342,63

49.296,13

67.081,22

Transferências do FUNDEF

321.040,17

431.621,23

355.546,73

395.088,96

318.132,08

339.342,63

360.673,62

319.030,11

316.284,83

312.492,31

317.069,58

332.377,58

4.118.699,83

4.371.505,04

Outras transferências correntes

151.878,97

210.273,89

291.754,90

166.024,88

202.927,36

654.410,07

157.915,53

135.445,54

330.056,31

200.489,54

160.665,09

286.424,66

2.948.266,74

3.132.532,21

6.195,66

59.155,43

14.061,41

15.848,89

24.401,61

21.918,28

12.550,87

11.495,00

57.660,67

8.705,81

15.071,24

18.742,13

265.807,00

0,00

215.025,38

301.155,03

303.515,32

334.132,88

216.015,65

239.242,09

298.805,63

151.417,29

293.670,86

239.663,79

221.487,52

242.434,94

3.056.566,38

1.484.570,00

0,00

Servidor

0,00

Patronal

0,00

215.025,38

301.155,03

303.515,32

334.132,88

216.015,65

239.242,09

298.805,63

151.417,29

293.670,86

239.663,79

221.487,52

242.434,94

3.056.566,38

1.484.570,00

1.459.918,24

2.368.222,24

2.024.617,38

2.047.866,18

1.515.777,24

2.059.301,84

1.827.545,38

1.159.063,81

2.022.577,42

1.599.833,16

1.579.681,52

1.915.902,08

21.580.306,49

23.937.450,68

Receita de serviços Transferências correntes

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. plano previdência servidor

Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

33.753,81

587.094,95

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL

ATUALIZADA (a)

23.716.000,00

26.131.484,88

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

2.915.091,30

17.017.234,30

No bimestre (d) 3.232.683,63

Até o bimestre (e) 15.317.609,96

% (e / total e) 100,00

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a) 58,62

10.813.874,92

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

3.647.281,00

4.539.520,47

449.795,74

3.397.185,38

468.386,65

2.491.941,79

16,27

54,89

2.047.578,68

3.047.281,00

4.007.329,67

415.083,53

3.157.492,16

437.350,30

2.255.924,43

14,73

56,29

1.751.405,24

560.000,00

450.000,00

34.712,21

158.132,89

31.036,35

154.457,03

1,01

34,32

295.542,97

40.000,00

82.190,80

0,00

81.560,33

0,00

81.560,33

0,53

99,23

630,47

1.149.000,00

1.519.437,40

129.127,94

567.641,79

157.057,28

419.068,89

2,74

27,58

1.100.368,51

105.000,00

30.041,90

58.479,50

0,38

55,69

105.000,00

73.273,90

18.047,50

46.520,50

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

235.000,00

12.036,03

70.423,05

12.036,03

70.423,05

0,46

29,97

164.576,95

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

809.000,00

1.179.437,40

87.050,01

423.944,84

126.973,75

290.166,34

1,89

24,60

889.271,06

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL

3.879.609,43

4.838.067,52

634.233,89

3.701.178,82

725.485,17

3.522.467,82

23,00

72,81

1.315.599,70

3.649.609,43

4.608.067,52

609.881,95

3.590.168,57

701.133,23

3.411.457,57

22,27

74,03

1.196.609,95

230.000,00

24.351,94

111.010,25

24.351,94

111.010,25

0,72

48,27

118.989,75

4.682.029,44

4.431.983,98

637.750,83

3.018.357,87

619.381,97

2.983.955,96

19,48

67,33

1.448.028,02

4.682.029,44

4.431.983,98

637.750,83

3.018.357,87

619.381,97

2.983.955,96

19,48

67,33

1.448.028,02

7.778.480,13

7.935.533,77

903.322,69

5.359.425,42

1.110.077,75

4.966.724,48

32,42

62,59

2.968.809,29

5.000,00

0,00

5.000,00

7.773.480,13

7.930.533,77

903.322,69

5.359.425,42

1.110.077,75

4.966.724,48

32,42

62,63

2.963.809,29

90.000,00

14.139,00

5.139,09

13.033,70

5.139,09

13.033,70

0,09

92,18

1.105,30

13.033,70

0,09

92,18

90.000,00

14.139,00

5.139,09

13.033,70

5.139,09

964.600,00

1.107.710,10

113.576,01

687.874,08

114.547,01

657.416,48

4,29

59,35

450.293,62

ADMINISTRAÇÃO GERAL

630.000,00

717.893,18

93.876,01

590.357,16

95.377,01

567.547,16

3,71

79,06

150.346,02

SERVIÇOS URBANOS

334.600,00

389.816,92

19.700,00

97.516,92

19.170,00

URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

89.869,32

0,59

23,05

1.105,30

299.947,60

85.000,00

173.000,00

5.262,86

64.421,20

586,46

59.744,80

0,39

34,53

113.255,20

85.000,00

173.000,00

5.262,86

64.421,20

586,46

59.744,80

0,39

34,53

113.255,20

110.000,00

121.341,62

29.752,52

49.468,88

29.752,52

49.468,88

0,32

40,77

71.872,74

110.000,00

121.341,62

29.752,52

49.468,88

29.752,52

49.468,88

0,32

40,77

71.872,74

25.000,00

0,00

25.000,00

0,00

110.000,00

255.751,02

7.129,73

158.647,16

2.269,73

153.787,16

1,00

60,13

101.963,86

110.000,00

255.751,02

7.129,73

158.647,16

2.269,73

153.787,16

1,00

60,13

101.963,86

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

23.716.000,00

26.131.484,88

2.915.091,30

17.017.234,30

3.232.683,63

15.317.609,96

100,00

58,62

10.813.874,92

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 4/2015. OBJETO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ 07.285.584/0001-38, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000- Do Lote 1 - Itens: 1, 2, 3, 4, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 23, 24, 25, 29, 31, 33, 37, 39, 40, 42, 43 e 45; OCELINA DE MELLO TARDELI CNPJ 01.875.909/0001-56, RUA AIMORE X C - TUPINAMBAS Andirá-PR, CEP 86380-000 - Do Lote 1 - Itens: 6, 7, 8, 10, 16, 17, 20, 21, 30, 32, 35, 36 e 41. DANIELLE REGINA BENETTI, CNPJ 17.659.014/000114, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000, Do lote 1 - Itens 5, 19, 22, 26, 27, 28, 34, 38 e 44. A presente licitação total perfazendo um valor total de R$ 34.495,78 (Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em vinte e três dias de março de 2015. ___________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural n º 137 em nome de Maria Terezinha Marques Mantovani, da Fazenda Santa Cruz ,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,INCRA :712.183.010.049-8.CAD/PRO:95035809-23 .Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/03/2015. a) Maria Terezinha Marques Mantovani. Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural n º 48,49 e 50 em nome de Carlos Magno Ferraz Borges, do Sitio Cafezal,do Bairro Agua da Volta ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,INCRA :950.025.095.427-7.CAD/PRO:95282720-00 .Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/03/2015. a) Carlos Magno Ferraz Borges.

DECRETO Nº. 05/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.663/2014 de 03 de dezembro de 2014; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 6.728,29 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. PROJETO/ATIVIDADE:- 08.244.0012.06043 – Fundo Mun de Assistência Social - Recurso do IGD. CONTA DA DESPESA:- 001660 - 00763 - 1007/03/99/01/03 - Outras Transferências Voluntárias Públicas Valor R$ 6.728,29 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. ORGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. PROJETO/ATIVIDADE:- 08.244.0012.06043 – Fundo Mun de Assistência Social - Recurso do IGD. CONTA DA DESPESA:- 001690 - 00763 - 1007/03/99/01/03 - Outras Transferências Voluntárias Públicas Valor R$ 6.728,29 (seis mil setecentos e vinte e oito reais e vinte e nove centavos) ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 23 de março de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 24 de março de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2015 - PROCESSO Nº 2503/2015 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia com Registro no CREA ou CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Execução de Reforma com área de 547,55m², e. Ampliação com área de 397,74m², na Escola Municipal Vilma Longo, sito a Rua José Antunes Rodrigues, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a execução. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 596.880,58 (quinhentos e noventa e seis mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e oito centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Protocolo até às 08h30min, do dia 09/04/2015. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09/04/2015, às 09h00min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INFORMAÇÕES: O Edital e demais elementos encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, para consulta, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min das 13h00min às 17h00min, Telefones: (43) 3534-8700 / 3534-8742 – e-mail: licitação@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. EDITAL E ELEMENTOS: Os demais Elementos poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, mediante a indenização no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), recolhidos da seguinte forma: DAM – Documento de Arrecadação Municipal, emitido pelo Município. Informações: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718 / 3534-8742; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 20 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 029/2015. DATA: 23 de março de 2015. SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o art. 2º da Lei Municipal nº 200 de 07/07/2005 e conf. req. protocolado sob nº 005753 em 19/03/2015. RESOLVE: I – CONCEDER a partir de 23 de março de 2015, a servidora pública municipal, portadora de cédula de identidade RG nº 10.823.628-0 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 072.905.499-37, lotada no Dept do Bem Estar Social, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Srtª FRANCIELE DE FREITAS AGUIAR, Licença Sem Remuneração de 2 (dois) anos, para tratar de interesses particulares. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 23 de MARÇO de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 16/15 – ID.41 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONCREMAX CONCRETO DE OURINHOS LTDA CNPJ N° 01.214.182/0001-66 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO TIPO FXK15, FCK18, FCK20 E FCK25, VALOR: R$ 376.800,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 23 DE MARÇO DE 2015 / PP 23/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO DECRETO nº 999/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 014/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS DE 1º LINHA PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. QUE SERÃO RETIRADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 014/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PEÇAS NOVAS DE 1º LINHA PARA OS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL PARA O ANO DE 2015. QUE SERÃO RETIRADOS DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: WALDEMAR AUTO PEÇAS pelo valor de R$ 374.766,70 (trezentos e setenta e quatro mil setecentos e sessenta e seis reais e setenta centavos); GIRAR COMERCIO DE PEÇAS E ACESSORIOS LTDA-ME pelo valor de R$ 1.807,20 ( um mil oitocentos e sete reais e vinte centavos); L. SERRANO DISTRIBUIDORA DE PEÇAS - ME pelo valor de R$ 191.492,60 ( cento e noventa e um mil quatrocentos e noventa e dois reais e sessenta centavos); S.J. ZANIN & CIA LTDA pelo valor de R$ 369.214,80 (trezentos sessenta e nove mil duzentos e quatorze reais e oitenta centavos). Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 23 de março de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

** Elotech ** 20/03/2015 Pág. 1/1

ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 17/15 – ID.42 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 INDUSTRIA E COMERCIO MUT PNEUS LTDA EPP CNPJ N° 58.619.644/0001-42 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESSOLAGEM DE PNEUS, VALOR: R$ 16.772,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 23 DE MARÇO DE 2015 / PP 25/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 17/15 – ID.43 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 REGINALDO TADEU SPADA ME CNPJ N° 05.074.527/0001-84 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESSOLAGEM DE PNEUS, VALOR: R$ 207.672,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 23 DE MARÇO DE 2015 / PP 25/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 17/15 – ID.44 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 VIA RECAUCHUTAGEM REFORMAS E RECICLAGEM DE PNEUS LTDA CNPJ N° 04.435.114/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM RESSOLAGEM DE PNEUS, VALOR: R$ 61.672,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 23 DE MARÇO DE 2015 / PP 25/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 019/2015 PROCESSO 035/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE CESTAS BASICAS PARA ATENDIMENTO DAS FAMILIAS CARENTES DO MUNICIPIO, PELO PERIODO DE 12 MESES, no valor máximo de R$ 14.543,66 (quatorze mil quinhentos e quarenta e três reais sessenta e seis centavos) de acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 019/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 06 de Abril ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 23 de Março de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

2015

24.000.000,00

0,00

26.512.280,12 18.447.584,90

Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário

0,00

23.716.000,00

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

2.415.484,88

Créditos Adicionais 0,00

Dotação Atualizada

26.131.484,88

2.915.091,30

Despesas Empenhadas

17.017.234,30

3.232.683,63

Despesas Liquidadas

15.317.609,96

580.492,30

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

1.430.350,60

No Bimestre

Até o Bimestre 2.915.091,30

Despesas Empenhadas

17.017.234,30

3.232.683,63

Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

15.317.609,96 Até o Bimestre

3.495.583,60

Receita Corrente Líquida

17.752.166,01 Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

1.184.535,78

Resultado Primário

0,00

1.321.206,87

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

227.422,62

0,00

41.944,16

185.478,46

0,00

1.913.687,98

0,00

1.381.376,25

532.311,73

2.141.110,60

0,00

1.423.320,41

717.790,19

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

3.728.826,72

25% / 18%

27,11 %

2.555.609,79

60%

72,60 %

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Até o Bimestre 0,00 3.495.583,60

Previsão Inicial da Receita

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V)

Decreto nº 1636/2015 de 20/03/2015

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 2.868.065,00

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.000,00 (cinqüenta e um mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 08.000.00.000.0000.0.000. 08.003.00.000.0000.0.000. 08.003.08.244.2450.2.500. 467 - 3.3.90.30.00.00 08.003.08.244.2450.2.510. 474 - 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUTENCAO DO C.C.C.A JOAO PIRES 31778 MATERIAL DE CONSUMO MANUTENCAO DO CAESC 31778 MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

26.000,00 25.000,00 51.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.34.99.12.00

Fonte:

100 Total da Receita:

51.000,00 51.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 20 de março de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

15%

20,85 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA 4/2015 Aos dezesseis dias de março de 2015, às 10:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 1/2015 de 14/01/2015, constituida pelas seguintes pessoas: ELIO PENTEADO DA CRUZ, Presidente, CPF-362.768.209-20; FERNANDA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA, Secretário, CPF-038.291.259-41; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO, Membro, CPF021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 4/2015, que tem como objeto a aquisição de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - HORTIFRUTIGRANJEIRO. Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas convidadas: DANIELLE REGINA BENETTI, CNPJ-17.659.014/0001-14, RUA RUI BARBOSA, 88 - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR; DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ-07.285.584/0001-38, RUA RUI BARBOSA , 47 CASA - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR; OCELINA DE MELLO TARDELI, CNPJ-01.875.909/0001-56, RUA AIMORE X C - TUPINAMBAS, 85 - CEP: 86380000 - BAIRRO: VILA AMERICANA CIDADE/UF: Andirá/PR. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rúbricas autenticatorias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas DANIELLE REGINA BENETTI, DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, OCELINA DE MELLO TARDELI. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, não houve a desclassificação de nenhuma das participantes, porém, houve-se questionamento com relação ao item 22 do anexo unico do edital, pois o preço previsto corresponde ao valor por quilogramas e não por caixa conforme consta no cadastro do produto, para os efeitos posteriores a comissão de licitação considerou o valor por quilogramas, dando como vencedora para este item a empresa . Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: DANIELLE REGINA BENETTI, Lote 1: Itens: 1,2,3, 4, 9, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 23, 24, 25, 29, 31, 33, 37, 39, 40, 42, 43 e 45; DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, Lote 1: Itens: 6, 7, 8, 10, 16, 17, 20, 21, 30, 32, 35, 36 e 41; OCELINA DE MELLO TARDELI, Lote 1: Itens: 5, 19, 22, 26, 27, 28, 34, 38 e 44. Vencedora por apresentar o Menor Preço por itens, perfazendo um valor total de R$ 34.495,78 (Trinta e Quatro Mil, Quatrocentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Oito Centavos). Estava presente a esta sessão os representante da proponente OCELINA DE MELLO TARDELI participante do certame licitatório, que se retirou antes do fechamento da ata. Sendo assim, da-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 16/03/2015.

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 24 de março de 2015

Excesso de velocidade representa 35% das multas registradas no trânsito MULTAS»Número de infrações emitidas no Estado aumentou 6% na comparação com o último ano AEN

Da Agência Estadual

A alta velocidade é o principal motivo de multas aplicadas aos motoristas paranaenses. Dados divulgados pelo Departamento d e Tr â n s i t o d o P a r a n á ( D e t r an onte m ( 2 3 ) re velam que, em 2014, das 3.177.695 multas emitidas no Estado 1.104.577 eram relacionadas ao excesso de velocidade em vias públicas e rodovias. “Nov a m e nt e e s t a é a i n f r a ç ã o mais c ome t i d a no E st a d o. O nú me ro é quase três vezes maior que a segunda infração do r an k i ng , p or e st a c i ona mento irregular”, destaca o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. “O motorista deve ter a consciência de que a alta velocidade traz sérios riscos e é preciso respeitar as leis e tirar o pé do acelerador.” O número de infrações emitidas no Estado aumentou 6% na comparação com o último ano. Em 2013, foram emitidas 2.997.846 e em 2014, a q u a nt i d a d e s a l t o u p a r a 3.177.695 infrações. A média mensal de infrações emitidas no Estado em 2014 foi de 264.807. O mês com maior número de multas foi agosto (306.224) e o menor número foi em junho (237.949).

Em 2013, foram emitidas 2.997.846 e em 2014, a quantidade saltou para 3.177.695 infrações no trânsito por excesso de velocidade

Maior incidência Entre as dez infrações mais cometidas no Paraná estão: transitar com velocidade superior à máxima permitida em até 20%; estacionar em desacordo c o m a r e g u l a m e nt a ç ã o ; multa por não indicação do condutor infrator; transitar com velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50%; avançar o sinal vermelho

ou parada; deixar de efetuar o registro de veículo no prazo de 30 dias; deixar de usar cinto de segurança; dirigir o veículo usando fones de ouvido e telefone celular; ultrapassar sobre linha dupla/simples amarela contínua; conduzir o veículo não registrado e devidamente licenciado. Ranking As cidades com maior índice de infrações em 2014

foram Curitiba (1.063.569); Maringá (326.225); Cascave l ( 1 6 4 . 5 0 6 ) ; L on d r i n a (163.255); Foz do Iguaçu (125.959) e Ponta Grossa (114.177). Na c omp ar a ç ã o e nt re 2013 e 2014, das seis cidades com maior quantidade de multas, três apres entaram alta e três tiveram qu e d a n a v ar i a ç ã o : Ma ringá (+25,3%); Curitiba ( + 1 1 , 9 % ) ; Fo z d o Ig u a çu (+10,1%); Londrina ( - 1 2 , 9 % ) ; Po nt a G r o s s a (-7,5%); e Cascavel (-7%). Frota Dados do Detran de fevereiro de 2015 revelam a variação no aumento do nú m e ro d e v e í c u l o s e m seis das principais cidades

do Estado, na comparação com o mesmo período do ano anterior: Maringá (3,7%); Curitiba (3,8%); L o n d r i n a ( 4 , 6 % ) ; Po n ta Grossa (5,1%); Foz do Iguaçu (5,3%); e Cascavel (5,3%). No Paraná, o aumento registrado é de 5,1%, saltando de 6.210.727 para 6.532.149 veículos. Educação O D e t r a n d e s e nv o l v e um trabalho permanente c om o f utu ro m ot or i s t a paranaense, levando para alunos do ensino fundamental cartilhas sobre o tema trânsito que podem ser utilizadas em sala de aula. O projeto beneficiou 35 mil estudantes de 134 municípios em 2014.

Ne s t e a n o, o p ro j e t o s e r á ampl i a d o p ar a 2 5 4 municípios e vai contemplar 73 mil alunos. Para o segundo semestre está programada a extensão da ação para alunos do ensino médio, com o objetivo de preparar os adolescentes q u e s e r ã o c a n d i d at o s à primeira habilitação. O D e t r an d e s e nvolve p e r m a n e nt e m e nt e b l i t z educativas em bares e restaurantes para interagir com os frequentadores e alertar sobre álcool e direção e a Lei Seca. É possível fazer o teste do bafômetro descartável, receber adesivos e material específico sobre o tema. Infrações O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) divide as infrações em quatro tipos de natureza: leve (3 pontos, R$ 53,20); média (4 pontos, (R$ 85,13); grave (5 p ontos, R$127,69); e gravíssima (7 pontos, R$ 191,54). Ao s o m a r 2 0 p o n t o s na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) o motorista tem o direito de dir ig ir susp ens o p or 30 dias, deve entregar o documento e se submeter ao curso de reciclagem para reaver a habilitação. Há, ainda, a suspensão “direta” que está prevista em 12 artigos do Código de Trânsito e p o de c u lminar na perda do direito de dirigir do infrator pelo período mínimo de 3 0 d i a s até 1 2 m e s e s e, em alguns casos, quando houver reincidênci a em um período de 12 meses, na cassação da CNH.

»REGIÃO

Polícia procura homem que furtou funerária e loja de celular em São José da Boa Vista Luiz Guilherme Bannwart

A polícia tenta identificar o autor de dois furtos praticados durante a madrugada de sábado (21), no centro de São José da Boa Vista. De acordo com a PM, o primeiro crime ocorreu em uma funerária, depois que o suspeito estourou o forro da empresa e invadiu o local. O furto foi descoberto durante a manhã, por uma funcionária que chegava

para trabalhar e encontrou o local arrombado e todo revirado. No entanto, ao verificar se algo havia sido r o u b a d o, a m u l h e r d e u fa lt a ap enas de a lgumas moedas que estavam em uma gaveta. Enqu anto atendi am a ocorrência, os policiais foram informados por outro comerciante, proprietário de uma loja de celulares, que o seu estabelecimento também havia sido arrombado e furtado durante a madrugada.

O modo de agir do autor foi exatamente o mesmo usado para entrar na funerária. O suspeito subiu no telhado, arrebentou o forro e invadiu a loja. Segundo o proprietário, o ladrão levou dez aparelhos celulares e a quantia de R$ 339 que estava no caixa da empresa. O c a s o foi re p a s s a d o à Polícia Civil, que deve usar imagens registradas por câmeras de segurança para identificar o suspeito.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 24 de março de 2015

Balanço Orçamentário Exercício de 2014 – Anexo 12, da Lei 4.320/64

Estado do Paraná Jundiaí do Sul – Câmara de Vereadores

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014

Página: 1

Unidade Gestora: 001 – Câmara Municipal de Jundiaí do Sul PREVISÃO

EXECUÇÃO

DIFERENÇA

Tributárias

0,00

Contribuição

0,00

DESPESA

FIXAÇÃO

EXECUÇÃO

DIFERENÇA

Cred. Orc/Sup

620.000,00

527.798,69

92.201,31

Cred. Especial

0,00

Cred. ExtraOrd.

0,00

Receita Corrente

Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 1 - RECEITA DE IMPOSTOS

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

1.360.886,38

459.389,49

1.052.698,60

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

453.871,36

239.856,84

331.914,85

73,13

1.1.1 - IPTU

225.617,39

209.557,57

230.989,74

102,38

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

77,35

Patrimonial

0,00

Agropecuária

0,00

Industrial

0,00

Serviço

0,00

Transf. Corrente

0,00

Outras

0,00

Deduções de Receita

0,00

1.039,08

44,38

4,27

225.931,74

30.221,22

100.300,27

44,39

1.283,15

33,67

580,46

45,24

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

465.840,77

150.528,09

438.470,70

94,12

Operação Crédito

0,00

1.2.1 - ITBI

Alienação Bens

0,00

Amort. Empréstimo

0,00

Transf. Capital

0,00

Outras

0,00

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

465.840,77

150.528,09

438.470,70

94,12

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.236,14

63.219,59

264.312,80

90,14

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.230,96

63.180,81

264.244,66

90,11

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

5,18

38,78

68,14

1.315,44

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

147.938,11

5.784,97

18.000,25

12,17

1.4.1 - IRRF

147.938,11

5.784,97

18.000,25

12,17

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.661.096,29

2.319.608,73

12.700.035,70

81,09

2.1 - Cota-parte FPM

11.862.655,23

1.576.142,65

9.527.669,62

80,32

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

11.402.633,03

1.576.142,65

9.527.669,62

83,56

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

460.022,20

0,00

2.978.595,42

501.660,89

2.363.743,92

79,36

33.753,81

4.378,66

19.703,97

58,38

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

67.081,22

8.397,71

40.722,18

60,71

2.5 - Cota-parte ITR

192.623,36

2.6 - Cota-parte IPVA

192.623,36

526.387,25

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

182.900,96

526.387,25

46.127,86

191.903,53

99,63

556.292,48

105,68

0,00

17.021.982,67

2.778.998,22

13.752.734,30

80,79

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

545,92

678.160,52

188.573,90

624.479,84

92,08

330.420,43

55.725,98

292.053,84

88,39

5.2 - Outras transferências do FNDE

6.618,18

266.311,17

344.541,57

132.283,56

330.366,06

95,89

3.198,52

564,36

2.059,94

64,40

112.688,83

493.788,79

24.213,77

97.141,14

19,67

6.1 - Transferências de convênios

108.348,08

489.448,04

20.946,48

83.785,97

17,12

4.340,75

3.267,29

13.355,17

307,67

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

1.178.230,34

213.333,59

728.239,16

61,81

Página: 2 /

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.484.570,00

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.163.903,00

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

1.484.570,00

Até bimestre (b)

463.922,46

2.540.385,97

171,12

1.163.903,00

315.229,47

1.905.534,67

163,72

249.686,00

100.332,14

472.748,59

189,34

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.519,00

875,72

3.940,74

111,98

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

5.874,00

1.679,51

8.058,86

137,20

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

38.380,63

554,63

54.668,00

9.225,44

111.722,48

204,37

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

4.389.107,13

652.308,43

3.377.140,56

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

4.371.505,04

6.920,00

4.371.505,04

649.447,16

3.366.038,43

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

36.580,18

77,00

0,00

17.602,09

2.861,27

11.102,13

63,07

2.886.935,04

185.524,70

825.652,46

28,60

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.640.000,00

13.1 - Com educação infantil

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

76,94

0,00 17.602,09

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

6.920,00

2.640.000,00

525.932,19

Até bimestre (e) 2.555.609,79

96,80

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

2.640.000,00

525.932,19

2.555.609,79

96,80

14 - OUTRAS DESPESAS

1.744.107,13

178.972,70

808.172,14

46,34

0,00

1.744.107,13

178.972,70

808.172,14

46,34

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

4.384.107,13

704.904,89

Total

620.000,00

527.798,69

-92.201,31 Total

3.363.781,93

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES CONTADOR

76,73

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

165.692,96

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

(62.034,71)

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

103.658,25

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

72,60

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

620.000,00

527.798,69

-92.201,31

0,00

620.000,00

527.798,69

-92.201,31

VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL

MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA

PRESIDENTE

CONTROLE INTERNO

Estado do Paraná Balanço Financeiro Jundiaí do Sul – Câmara de Vereadores Exercício de 2014 – Anexo 13, da Lei 4.320/64

Página: 1

Unidade Gestora: 001 – Câmara Municipal de Jundiaí do Sul RECEITA

DESPESA

ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS CORRENTES

FUNÇÕES DE GOVERNO Legislativa

Total Correntes RECEITAS DE CAPITAL Total de Capital

0,00

Total Orçamentária

0,00 Total Orçamentária

527.798,69

0,00

EXTRA ORÇAMENTÁRIA

527.798,69

EXTRA ORÇAMENTÁRIA

Total Extra-Orçamentária

620.000,00 Total Extra-Orçamentária

Interferências Financeiras

92.201,31

Interferências Financeiras

TOTAL DAS RECEITAS

620.000,00 TOTAL DAS DESPESAS

Caixa Bancos Banco c/ Vinculada Total Disponibilidade

0,00 Caixa 0,00 Bancos 0,00 Banco c/ Vinculada 0,00 Total Disponibilidade

0,00 0,00 0,00 0,00

620.000,00 TOTAL GERAL

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES CONTADOR

VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL PRESIDENTE

620.00,00

MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA CONTROLE INTERNO

BALANÇO PATRIMONIAL

Estado do Paraná Jundiaí do Sul Câmara de Vereadores

Página 1 de 1

Exercício de 2014 – Anexo 14, da Lei 4320/64

Unidade Gestora: 0001 - Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

ATIVO

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

(67.805,63)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

(67.805,63)

PASSIVO

ATIVO FINANCEIRO DISPONIBILIDADES CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO BANCOS CONTA VINCULADA TOTAL Disponibilidades REALIZÁVEL Créditos Intragovernamentais Devedores Diversos Aplicações Financeiras Depósitos Judiciais Créditos Intergovernamentais Contas Pendentes Créditos em Circulação TOTAL Ativo Financeiro

PASSIVO FINANCEIRO

0,00 0,00 0,00 0,00

Restos a Pagar do Quinto Exercício Anterior Restos a Pagar do Quarto Exercício Anterior Restos a Pagar do Terceiro Exercício Anterior Restos a Pagar do Segundo Exercício Anterior Restos a Pagar do Exercício Anterior Contas a Pagar do Exercício Serviço da Divida a Pagar Consignações e Retenções Cauções Convênios e Auxílios Depósitos de Outras Origens Débitos Tesouraria

64.199,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL Ativo Permanente

64.199,20 TOTAL Passivo Permanente

TOTAL Ativo Real

64.199,20 TOTAL Passivo Real

TOTAL Ativo Compensado TOTAL DO ATIVO

0,00

PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

ATIVO COMPENSADO Bens de Domínio Público Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros Responsabilidade de Terceiros Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais Convênios Créditos Fiscais em Regime de Prescrição Inventário Físico de Bens Móveis Diversas Compensações

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL Passivo Financeiro

ATIVO PERMANENTE Bens móveis Bens imóveis Bens de natureza industrial Títulos e Valores Bens Móveis em Proc. Aquisição Bens Imóveis em Proc. Aquisição e Obras em Andamento Dívida ativa Outros créditos Bens de Domínio Público

PASSIVO REAL DESCOBERTO DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00 Somas

0,00

0,00 718.899,98

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

-92.201,31 Superávit

105,37

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

527.798,69

TOTAL GERAL

6.281,03

599.930,12

5.1 - Transferências do salário-educação

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

620.000,00

Até bimestre (b)

6.281,03

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

Déficit

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

17.021.982,67

PREVISÃO INICIAL

0,00

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.2 - Cota-parte ICMS

Somas

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

Receita Capital

CONTRATO CONFISSÃO PRECATÓRIOS OUTRAS DÍVIDAS

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

SALDO PATRIMONIAL 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

ATIVO REAL LÍQUIDO

64.199,20

PASSIVO COMPENSADO Bens de Domínio Público Transf. e Outras Destin. Volunt. Efetuadas pela Administração Direitos e Obrigações Contratuais com Terceiros Responsabilidade de Terceiros Participação no Patrimônio e Instituições Intermunicipais Partic.em Contenciosos de Instituições Intermunicipais Convênios Créditos Fiscais em Regime de Prescrição Inventário Físico de Bens Móveis Diversas Compensações

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 TOTAL Passivo Compensado

0,00

64.199,20 TOTAL DO PASSIVO

64.199,20

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.255.495,67

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

4.255.495,67

694.749,56

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até bimestre (b) 3.438.183,58

No bimestre

80,79

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES

0,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.051.308,27

6.943.784,37

1.006.413,31

4.533.667,53

65,29

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.384.107,13

704.904,89

3.363.781,93

76,73

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.667.201,14

2.559.677,24

301.508,42

1.169.885,60

45,70

0,00

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

7.056.308,27

6.948.784,37

1.006.413,31

4.533.667,53

65,24

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

Valor 825.652,46

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

54.447,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

11.102,13

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(67.805,63)

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

(184.248,11)

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

165.692,96

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

804.840,81

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

3.728.826,72

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

27,11

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

Até bimestre (e)

0,00

333.618,95

453.618,95

19.391,63

225.689,24

49,75

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

0,00

388.552,91

420.128,23

52.046,73

175.141,63

41,69

722.171,86

873.747,18

71.438,36

400.830,87

45,87

7.778.480,13

7.822.531,55

1.077.851,67

4.934.498,40

63,08

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2014 (g)

68.851,70

0,00

Valor 232.184,84

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

3.366.038,43

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.993.577,46

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

CONTADOR

11.102,13 615.747,94

Estado do Paraná Jundiaí do Sul – Câmara de Vereadores

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

CONTROLE INTERNO

Demonstração da Divida Flutuante Exercício de 2014 – Anexo 17, da Lei 4.320/64

Página: 1

Unidade Gestora: 001 – Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

Código

Descrição da Conta

4.01 4.01.01

Restos a Pagar Restos a Pagar Processados Do Quinto Exercício Anterior Do Quarto Exercício Anterior Do Terceiro Exercício Anterior Do Segundo Exercício Anterior Do Exercício Anterior 4.01.02 Restos a Pagar Não Processados Do Quinto Exercício Anterior Do Quarto Exercício Anterior Do Terceiro Exercício Anterior Do Segundo Exercício Anterior Do Exercício Anterior 4.02 Serviços da Dívida 4.02.01 Do Exercício Corrente Contas a Pagar Processadas - Serviço da Dívida Contas a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 4.02.02 Do Exercício Anterior Restos a Pagar Processadas - Serviço da Dívida Restos a Pagar Não Processadas - Serviço da Dívida 4.03 Débitos de Tesouraria 4.03.01 Empréstimos por Antecipação da Receita Orçamentária 4.04 Depósitos 4.04.01 Consignações INSS A REPASSAR RETIDO DE SERVIDORES ATIVOS INSS A REPASSAR RETIDO DE INATIVOS E PENSIONISTAS INSS A REPASSAR RETIDO DE TERCEIROS CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES ATIVOS PARA PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA CONTRIBUIÇÕES RETIDAS DE SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS PARA PLANO DE AS SISTÊNCIA MÉDICA CONSIGNACAO EMPRESTIMO CEF 4.04.02 Cauções 4.04.03 Convênios 4.04.03.01 Convênios Estaduais 4.04.03.02 Convênios Federais 4.04.03.03 Convênios Outras Origens 4.04.04 Depósitos de Outras Origens 4.04.05 Retenções - Lei 10.833/03 (Art. 30) Retenções - CSLL Retenções - Cofins Retenções - Pis/Pasep 4.04.06 Receitas Tributárias a Realizar RECEITA TRIBUTÁRIA A REALIZAR 4.04.99

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA

PRESIDENTE

0,00

Página: 3 /

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL

Até bimestre (e)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

Saldo Anterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Inscrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.431,19 60.431,19 36.155,14 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 60.431,19 60.431,19 36.155,14 0,00 0,00 0,00

Saldo Atual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Baixa

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

24.276,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Exigibilidades Diversas EXIGIBILIDADES DIVERSAS

0,00 0,00

TOTAL

0,00

60.431,19

0,00

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES

VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL

CONTADOR

PRESIDENTE

MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA CONTROLE INTERNO

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas & Editais

Terça-feira, 24 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

24.463.835,80

25.475.020,68

3.959.506,06

15,54

20.292.551,98

79,66

1.311.037,57

440.487,29

33,60

1.066.829,98

81,37

244.207,59

1.132.627,23

429.051,44

37,88

951.705,35

84,03

180.921,88

178.410,34

11.435,85

6,41

115.124,63

64,53

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

63.000,00

10.880,77

17,27

98.435,47

156,25

(35.435,47)

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

63.000,00

10.880,77

17,27

98.435,47

156,25

(35.435,47)

214.228,11

224.228,11

51.452,60

22,95

235.991,85

105,25

(11.763,74)

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

20.726,45

2.481,72

11,97

13.369,41

64,50

7.357,04

193.501,66

203.501,66

48.970,88

24,06

222.622,44

109,40

(19.120,78)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

71.526,51

6.726,39

9,40

38.650,76

54,04

32.875,75

22.382.948,66

23.218.133,54

3.416.145,64

14,71

18.652.188,01

80,33

4.565.945,53

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

22.187.687,60

22.318.918,00

3.350.718,25

15,01

18.043.146,87

80,84

4.275.771,13

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

195.261,06

899.215,54

65.427,39

7,28

609.041,14

67,73

290.174,40

421.094,95

587.094,95

33.813,37

5,76

200.455,91

34,14

386.639,04

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

2.579,28

30,19

1.800,50

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

131.586,06

0,00

889,85

0,68

130.696,21

225.931,74

30.221,22

13,38

100.300,27

44,39

125.631,47

0,00

4,58

778,78

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE

118,15

0,00

60.997,87

226.997,87

3.474,00

1,53

98.487,01

43,39

128.510,86

1.020.734,20

2.521.829,44

0,00

695.418,89

27,58

1.826.410,55

987.800,00

0,00

987.800,00

0,00

987.800,00

0,00

32.934,20

0,00

32.934,20

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

32.934,20

0,00

32.934,20

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.501.095,24

0,00

695.418,89

46,33

805.676,35

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

1.501.095,24

0,00

695.418,89

46,33

805.676,35

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

DEDUÇÕES DA RECEITA

0,00

(1.484.570,00)

(463.922,46)

31,25

(2.540.385,97)

171,12

1.055.815,97

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.484.570,00)

(463.922,46)

31,25

(2.540.385,97)

171,12

1.055.815,97

(1.484.570,00)

(463.922,46)

31,25

(2.540.385,97)

171,12

1.055.815,97

0,00

24.000.000,00

26.512.280,12

3.495.583,60

13,18

18.447.584,90

69,58

8.064.695,22

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00 0,00

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

CONTRATUAL

0,00

24.000.000,00

26.512.280,12

3.495.583,60

13,18

18.447.584,90

69,58

8.064.695,22

0,00

24.000.000,00

26.512.280,12

3.495.583,60

13,18

18.447.584,90

69,58

8.064.695,22

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

149.469,83

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural n º 24,em nome de Jeremias Fermino Barboza, do Sitio Santa Helena ,do Bairro Ribeirão Bonito,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,INCRA :712.183.013.650-6,CAD/PRO:95039033-66 .Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/03/2015. a) Jeremias Fermino Barboza.

0,00

MOBILIÁRIA

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2011, Considerando o teor do Edital de Resultado nº 003/2012, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Considerando, o teor do Decreto Legislativo nº 001/2014, que prorrogou o prazo de validade do referido Concurso Público, Considerando, ainda, o teor do Decreto Legislativo nº 002/2015, que exonera, a pedido, o servidor Elmo Moscon, Considerando, finalmente, a desistência do 2º colocado, o senhor Marino Train Neto, de assumir o cargo, RESOLVE: I – Convocar o candidato abaixo relacionado, aprovado na 3ª colocação, no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Resultado nº 003/2012, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação, como segue: CONVOCADO: MAURICIUS GONÇALVES CARGO: ADVOGADO II – O candidato convocado deverá comparecer a Secretaria da Câmara Municipal de Guapirama, munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original; b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); c) Cédula de Identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); f) Comprovante de registro ativo na Ordem dos Advogados do Brasil – OAB; g) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); h) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); i) Uma fotografia 3X4; j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); k) Atestado de aptidão física e mental para o exercício do cargo; l) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original); m) Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública, nas esferas municipal, estadual ou federal; n) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. Câmara Municipal de Guapirama, aos 23 dias do mês de março de 2015. ___________________________________________________ Antonio Rodrigues de Souza Presidente

63.285,71

0,00 63.000,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL

5.182.468,70

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 38/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UM ROLO COMPACTADOR COMBINADO. ABERTURA: 09H DO DIA 14/04/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 23 DE MARÇO DE 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ CARTÓRIO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL

EDITAL DE CITAÇÃO DO REQUERIDO – J C MANZANO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES ME representado por ONICIO RODRIGUES AMARINS- COM PRAZO DE 30 DIAS, NOS AUTOS DE AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO Nº 0001793-52.2013.8.16.0145, EM QUE É REQUERENTE: FABIANA MOREIRA DANTAS & CIA. LTDA. ME E REQUERIDO: J C MANZANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CARNES ME E OUTRO. O Excelentíssimo Senhor Doutor Bruno Oliveira Dias, MM. Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos este edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo, e Oficio, tramita o processo de AÇÃO CAUTELAR DE SUSTAÇÃO DE PROTESTEO nº 0001793-52.2013.8.16.0145, em que é requerente FABIANA MOREIRA DANTAS & CIA. LTDA. ME e requerido J.C MANZANO INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES- –ME – REPRESENTADO POR ONICIO RODRIGUES AMARINS E OUTRO, e constando dos autos que o (a) executado (a) encontra-se em lugar incerto e ignorado, pelo presente edital fica o mesmo CITADO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, ofereça resposta, de acordo com a disposição contida no art. 297 do Código de Processo Civil. Não sendo contestada a presente ação, presumir-se ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, nos termos dos artigos 285 c.c 319 ambos do CPC, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca. Ribeirão do Pinhal, 20 de março de 2015. Eu ____, Andressa Edvirgen Guarneri Ferreira Regalio, Escrivã, que o digitei e subscrevo.

0,00

Bruno Oliveira Dias Juiz de Direito

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2014

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos PODER / ORGÃO Em 31 de dezembro de 2013

Exercícios anteriores

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2013

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

186.987,92

40.434,70

0,00

41.944,16

185.478,46

1.913.687,98

0,00

1.381.376,25

5.071,47

0,00

5.071,47

25.023,50

0,00

17.661,73

7.361,77

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

16.912,82

14.109,97

0,00

8.528,77

22.494,02

430.717,35

0,00

358.245,33

72.472,02

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

3.427,57

823,21

0,00

7,37

4.243,41

91.575,98

0,00

85.406,94

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

46.072,04

9.056,17

0,00

9.056,17

46.072,04

485.020,48

0,00

417.920,64

67.099,84

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

38.205,88

0,60

0,00

7.968,29

30.238,19

412.713,38

0,00

76.817,75

335.895,63

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

41.717,43

EXECUTIVO MUNICIPAL

532.311,73

6.169,04

77.298,14

16.444,45

0,00

16.383,56

77.359,03

412.288,26

0,00

370.570,83

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,00

0,30

0,00

0,30

55.148,78

0,00

53.552,78

DEPARTAMENTO AMBIENTAL

0,00

1.200,25

0,00

1.200,25

0,00

186.987,92

40.434,70

0,00

41.944,16

185.478,46

1.913.687,98

0,00

1.381.376,25

532.311,73

TOTAL

1.596,00

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 24 de março de 2015

Demonstração da Divida Fundada

Estado do Paraná

Jundiaí do Sul – Câmara de Vereadores

Página: 1

Exercício de 2014 – Anexo 16, da Lei 4.320/64

Unidade Gestora: 001 – Câmara Municipal de Jundiaí do Sul

CONTA PATRIMONIAL

OBRIGAÇÃO

INSCRIÇÃO MUTAÇÃO

SALDO ANTERIOR

INSCRIÇÃO VARIAÇÃO

BAIXAS

SALDO ATUAL

PRINCIPAL ENCARGOS

0,00 0,00

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES CONTADOR

VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL PRESIDENTE

Estado do Paraná Jundiaí do Sul – Câmara de Vereadores

MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA

CONTROLE INTERNO

Demonstração Das Variações Patrimoniais Exercício de 2014 – Anexo 15, da Lei 4.320/64

Página: 1

Unidade Gestora: 001 – Câmara Municipal de Jundiaí do Sul VARIAÇÕES ATIVAS

VARIAÇÕES PASSIVAS

ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Dedução da Receita Corrente TOTAL das Receitas Correntes

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital TOTAL das Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL da Receita Orçamentária MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Bens Móveis em Proc. Aquisição Bens Imóveis em Proc. Aquisição Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa Outros Créditos Contrato Confissão de Dívida Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Mutações Patrimoniais INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Participações Societárias Dívida Ativa Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Independentes da Execução Orçamentárias

ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Remuneração a Pessoal Encargos Patronais Outras Despesas Correntes

426.169,14 359.713,22 66.455,92 49.558,35

TOTAL das Despesas Correntes

475,727,49

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

52.071,20 0,00 0,00

TOTAL das Despesas de Capital

52.071,20

0,00 TOTAL da Despesa Orçamentária

527.798,69

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Bens Móveis em Proc. Aquisição Bens Imóveis em Proc. Aquisição Bens de Natureza Ind. Em Proc. Aquisição Bens de Natureza Cultural Bens de Nat. Cultural em Proc. Aquisição Obras em Andamento Semoventes Almoxarifado Empréstimos Concedidos Bens para Revenda Dívida Ativa Outros Créditos Contrato Confissão de Dívida Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Mutações Patrimoniais

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Bens Móveis Bens Imóveis Bens de Natureza Industrial Títulos e Valores Participações Societárias Dívida Ativa Precatórios Outras Dívidas Bens de Domínio Público TOTAL das Independentes da Execução Orçamentárias

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

620.000,00 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS

527.798,69

TOTAL das Variações Ativas

620.000,00 TOTAL das Variações Passivas

527.798,69

Resultado Patrimonial - Déficit Verificado TOTAL GERAL

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES CONTADOR

92.201,31 Resultado Patrimonial - Superávit Verificado 527.798,69 TOTAL GERAL

VALDIR DE OLIVEIRA MARSAL PRESIDENTE

0,00 527.798,69

MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA CONTROLE INTERNO

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina - Paraná RESOLUÇÃO Nº 001/2015. SÚMULA – Aprova o Plano de Aplicação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Tomazina – PR, no uso de suas atribuições. Resolve: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Piso Paranaense de Assistência Social - PPAS 2015. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 23 de Março de 2015. Marilda Andrade Caproni Sanches - Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 021/2015 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear o senhor JÚLIO CÉSAR LEOCADIO BARBOSA, portador do RG nº 10.014.193-0 SSP/PR e do CPF nº 081.396.209-98, para exercer o Cargo em Comissão de “Chefe da Divisão de Convênio”, com direito aos proventos do Símbolo CC4, do Anexo IV da Lei Municipal nº 347/2013, com efeito retroativo a 12 de março de 2015. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 23 de março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA - Prefeito Municipal

HOMOLOGAÇÃO OBJETO: : Contratação de empresa para o Programa de Gestão do Solo e Agua na Micro bacia Barra Mansa de Tomazina-Pr. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e ﬁns legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 23/02/2015, relativo à Licitação – Modalidade Tomada de Preço nº 01/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Rocha e Sene Construtora Ltda. Valor R$ 192.400,00( cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Prazo: 31/12/2015 Junte-se ao procedimento; Publique-se. TOMAZINA, 02 de março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 037/2015 Contratada: Rocha e Sene Construtora LTDA. Tomada de Preço Nº: 01/2015 Objeto: : Contratação de empresa para o Programa de Gestão do Solo e Agua na Microbacia Barra Mansa de Tomazina-Pr. VALOR R$ 192.400,00( cento e noventa e dois mil e quatrocentos reais). Vigência: 31/12/2014. Tomazina, 11 de março 2015 DECRETO Nº 114/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 005462/15 de 19/03/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 19 de março de 2015, a servidora LUCINÉIA CAPUCHO CARDOSO, ocupante do cargo de Professor – 40 horas, nomeada em 01/04/1996, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.509.523-4- espécie 57. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 20 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 115/15 - Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 003097/15 em 24/02/15, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1PATRÍCIA FLORÊNCIO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de março de 2015. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO PRESIDENTE DO CAMBARAPREV DISPENSA Nº 01/2015 PROCESSO nº 1811/2015 Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor do fornecedor TIHARA SOLUÇÕES ADMINISTRATIVAS LTDA CNPJ – 14.450.661/0001-23, tendo como objeto a prestação de serviços de capacitação, treinamento, interpretação de erros, acompanhamento na geração e analise de dados que visará o atendimento as normas e leis em vigência abrangendo os setores do CambaraPrev, concernentes as solicitado pelo TCE-PR, através do Sistema Sim-Am, para os exercícios de 2013 e 2014, conforme justificativa deste Instituto, através do processo acima em anexo. O valor global desta dispensa é de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), que esta em conformidade com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Há recursos financeiros para pagamento das obrigações com a contratada, conforme a dotação orçamentária: Cód. Red.7 – 13.001.2.137.3.3.90.35. 01.02.00.00 - Fonte: 001. JULIANO RIBEIRO MICHELATO Diretor-Presidente

B-4 Atas & Editais EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 04/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 779/14, protocolo nº 21179/14 de 10/12/14, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: ENFERMEIRO LORENA GONÇALVES NADALETE II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com os Requerimentos nº 00863/15 de 22/01/15, 003097/15 de 24/02/15 e 005112/15 de 16/03/15 - Sec. Mun. Educação, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1-SIMONE RIBEIRO THIBES CORDEIRO 2-SIMONE CRISTINA MOREIRA LINO 3-EDILENE APARECIDA BRAGA 4-ELI FELETE VIEIRA SANTOS 5-ANDRESA DE SOUZA 6-ELIANA FIRMINO BARBOSA 7-IANDRESA MARIA MADALENA PESCARA 8-ADENIR PEREIRA TEODORO DE SOUZA 9- PRISCILA SANTOS EHRAT 10-JOSILENE CANEDO PADILHA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 06/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 07/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais prestações de serviços de exames de raio-x, tomografia, ultra-sonografia, mamografia e outros para atender a demanda de pacientes da Secretaria Municipal e Saúde e Saneamento e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Comunicase ainda que após a análise da nova documentação apresentada pelas empresas inabilitadas considerou-se habilitada para o certame a empresa CENTRO MEDICO DAVID LECHINEWSKI LTDA. e inabilitada a empresa SERVIÇO DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA LTDA., ficando declarados fracassados os itens vencidos pela mesma. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 23 de março de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA para definição das “TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA 2015, PARA O HOSPITAL NOSSA SENHORA DA SAÚDE”, a se realizar no dia 31 de março de 2015 – terça-feira , às 09:00 horas, no auditório da Câmara Municipal. Santo Antônio da Platina, 23 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO JAN NOORDEGRAAF NETO, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a Chácara Condessa, Bairro 3ª Lomba, município de Arapoti-PR.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 24 de março de 2015 Portaria Nº 62 de 20 de Março de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder retroativo a 02 de fevereiro à servidora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOUSOME, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012/2013, a partir de 01/02/2015, com retorno em 03/03/2015. II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 20 de Março de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal Portaria Nº 63 de 20 de Março de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a servidora MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, deste Município, a Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, de acordo com o Artigo 113 da Lei Municipal nº 12/93 (Estatuto dos Servidores do Município de Abatiá), a partir de 04/03/2015, com retorno em 02/06/2015. II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 20 de Março de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal PORTARIA Nº 64/2015. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, visando a otimização e eﬁciência do serviço, RESOLVE: Art. 1º: Designar a servidora Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira, GESTORA MASTER do Programa Bolsa Família e do Programa Proteção Básica e Especial, bem como dos demais correlatos. Art. 2º: Designar a servidora Márcia de Fátima Cardoso de Carvalho, COORDENADORA do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social - e do Programa Proteção Básica e Especial, bem como dos demais correlatos. Art. 3º: Ficam autorizadas a Coordenadora e Gestora Master dos Programas a especiﬁcarem as atribuições dos demais servidores envolvidos na sua área de gestão e coordenação. Art. 4º: A senha “master” dos programas é de responsabilidade da Gestora Master, podendo delegar poderes a outros servidores conforme a conveniência do serviço. Art. 5º: Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita, aos 23 de março de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita. Portaria Nº 65 de 23 de Março de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, a partir desta data ao servidor JOSE CARLOS FILHO ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2012//2013, a partir de 01/04/2015, com retorno em 01/05/2015. II – Conceder, ao servidor MARCIO ROBERTO DE OLIVEIRA ocupante do Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, a partir de 01/04/2015, com retorno em 01/05/2015. III – Conceder, ao servidor ADILSON ANACLETO DO CARMO ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de FISCAL TRIBUTÁRIO deste Município, as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2014/2015, a partir de 23/03/2015, com retorno em 22/04/2015. III – Revogam-se as disposições em contrário. IV – Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 23 de Março de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 24 de janeiro de 2015, na página A-6, na publicação referente ao 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 11/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa BORCAM CONSTRUÇÃO LTDA ME. Onde se lê: “O presente Termo Aditivo tem por objeto promover redução de metafísica de 3,844852199%, no valor de R$ 3.406,00 (três mil e quatrocentos e seis reais), referente ao Contrato 011/2012, Tomada de Preços 001/2012, que visa o fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de uma Pista de Skate, na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, localizada no Jardim Santo Ângelo, com área de 377,00 m² - Contrato de Repasse n° 0337306-11/2010/ME/CAIXA - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, conforme quadro de recomposição do investimento e orçamento reprogramado anexo ao requerimento 2015/01/0687, de 20/01/2015. DO VALOR: O valor do Contrato de Repasse Original de R$ 86.814,27(oitenta e seis mil e oitocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) para R$83.476,38 (oitenta e três mil e quatrocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos). E o valor da Contrapartida Municipal de R$1.771,72 (mil e setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos) para R$1.703,60(mil e setecentos e três reais e sessenta centavos); passando o valor total do Contrato 11/2012 de R$ 88.585,98 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 85.179,98 (oitenta e cinco mil e cento e setenta e nove reais e noventa e oito centavos).” Leia-se: “O presente Termo Aditivo tem por objeto promover redução de metafísica de 3,844852199%, no valor de R$ 3.406,00 (três mil e quatrocentos e seis reais), referente ao Contrato 011/2012, Tomada de Preços 001/2012, que visa o fornecimento de materiais e mão de obra para a construção de uma Pista de Skate, na Rua Antônio de Castro Vilas Boas, localizada no Jardim Santo Ângelo, com área de 377,00 m² - Contrato de Repasse n° 0337306-11/2010/ME/CAIXA - PROGRAMA ESPORTE E LAZER NA CIDADE, conforme quadro de recomposição do investimento e orçamento reprogramado anexo ao requerimento 2015/01/0687, de 20/01/2015. Parágrafo único: Diante da redução altera-se: O valor do Contrato de Repasse Original de R$ 86.814,27(oitenta e seis mil e oitocentos e quatorze reais e vinte e sete centavos) para R$83.408,27(oitenta e três mil e quatrocentos e oito reais e vinte e sete centavos). E o valor da Contrapartida Municipal permanece em R$1.771,72 (mil e setecentos e setenta e um reais e setenta e dois centavos); passando o valor total do Contrato 11/2012 de R$ 88.585,98 (oitenta e oito mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e noventa e oito centavos) para R$ 85.179,99 (oitenta e cinco mil e cento e setenta e nove reais e noventa e nove centavos).” Santo Antônio da Platina, 23 de fevereiro de 2015. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 006/2015 - PROCESSO nº 2406/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 006/2015 que tem como objeto a Contratação da Liga Sul Norte Pioneiro de Desportos, para a Prestação de Serviços de organização de jogos, alimentação e arbitragem para as equipes municipais de voleibol sub 13, 15 e 17 masculino e feminino e futsal sub 09, 11, 13, 15 e 17 masculino e feminino e futebol sub 13,15 e 17 masculino, conforme calendário 2015; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor LIGA SUL NORTE PIONEIRO DE DESPORTOS 03.823.746/0001-93 28.090,00 Santo Antônio da Platina, 23 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 120/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 1.090.000,00 (Um milhão e noventa mil reais), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.073 – CAPS – CENTRO DE ATENDIMENTO PSICO SOCIAL 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 303 R$ 140.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 950.000,00 TOTAL R$ 1.090.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física – FR 303 R$ 300.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 303 R$ 690.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 303 R$ 100.000,00 TOTAL R$ 1.090.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 23 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural n º 005 em nome de Alan Cesar Arantes Benedetti, do Sitio Vida Nova ,do Bairro Taquaral ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,CAD/ PRO:95049817-00 .Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/03/2015. a) Alan Cesar Arantes Benedetti. Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural n º 146, 155,156,159,162 em nome de Maria Terezinha Marques Mantovani, da Fazenda Santa Cruz ,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,INCRA :712.183.010.049-8.CAD/PRO:95035809-23 .Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/03/2015. a) Maria Terezinha Marques Mantovani.