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Quinta-feira

19 DE MARÇO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2836 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

FIM DA GREVE

Professores encerram greve e aulas na UENP começam na 2ª Antônio de Picolli

Os professores da Universidade Est adual do Norte do Paraná (UENP) decidiram em assembleia, na manhã de ontem (18), suspender a greve que durou 35 d i a s . Na s e g u n d a -feira (23) começam as aulas para os quase cinco mil alunos da UENP, dos quais 1.215 são calouros. Os docentes retom am a s at i v i d a d e s ai nd a hoj e ( 1 9 ) . O ano letivo deveria ter

Depois de 35 dias de greve, acadêmicos da UENP iniciam o ano letivo na segunda-feira

GREVE

Cisnorpi quer restabelecer atendimento no HR até 2ª „

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„

TRÂNSITO

iniciado na instituição no dia 23 de fevereiro. No próximo dia 26 o Conselho de E ns i no, Pe s qu is a e Extensão (Cepe) se reúne para fazer as adequações necessárias no calendário a c a d ê m i c o p ar a o s cursos de graduação que tiveram suas atividades interrompi d a s e m r a z ã o d o movimento de greve, processo que alcançará a pós-graduação da universidade.

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ADOLESCÊNCIA

Homicídios culposos no Procura pela vacina trânsito têm queda de 16% contra HPV é considerada baixa Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

S.A. PLATINA

Professores passam a contar com progressão de carreira „

CRISE

FPM cai 30% para as cidades do Paraná „

Movimento nos postos de adolescentes à procura da HPV é pequeno

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No Norte Pioneiro, polarizada por Jacarezinho, a queda no número de mortes no trânsito foi de 37%

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O público alvo da campanha de vacinação contra o HPV não tem comparecido aos postos de saúde para se imunizar. A vacina contra o HPV, vírus transmitido principalmente por meio de relação sexual, está disponível na Casa da Vacina e na Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro em Santo Antônio da Platina, para meninas entre os 9 e 11 anos e onze meses de idade. O problema é que as adolescentes não têm aparecido para a imunização, nem mesmo para a segunda dose, que tem que ser feita seis meses após a primeira. „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de março de 2015

Fardo que nem todos carregam com a mesma facilidade, o tempo é di•cil de gerir.” Editorial

“

Uma ﬁgura pouco citada nos meios de comunicação de massa durante a cobertura da mobilização popular é a do vereador.”

A RTIGO

E DITORIAL

Paulo Eduardo Martins

O risco do esquecimento Fardo que nem todos carregam com a mesma facilidade, o tempo é difícil de gerir. Passado desconhecido e um futuro vago, marcado por profecias exageradamente promissoras. Acostumado a ser eternamente jovem, com a memória zerada, o país enterrou nos arquivos os acontecimentos de 50 ou 51 anos atrás. Mesmo três décadas constituem um intervalo de tempo excessivo. Especialmente numa sociedade avessa às angústias e desatenta às tragédias que rondam nas esquinas. A sexta-feira 13 de março, além de aziaga para os supersticiosos e os tementes das bruxas, nos remete ao calendário de 1964, quando o governo Jango Goulart, empolgado pelo espírito do “manda brasa, presidente”, organizou um comício-monstro em frente à gare da Central do Brasil, no Rio, para anunciar as primeiras reformas de base, por decreto, na marra. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Os endiabrados Idos de Março dramatizados por Shakespeare em Júlio César estavam soltos. Dezoito dias depois, a quartelada e a sangrenta ditadura. Exatos 21 anos depois, marcada para 15 de março de 1985, foi suspensa a posse de Tancredo Neves, o primeiro presidente civil depois de cinco generais e uma junta militar. Novamente em cena, os Idos de Março não queriam festas: uma cirurgia de emergência e, depois, a impiedosa morte impuseram a posse do vice, José Sarney. Começava a Nova República, consagrada em seguida pela Constituição Cidadã de 1988. Os organizadores das duas manifestações (a de sexta e a de domingo), talvez ignorando fatos, mitos e a dialética das repetições, ou talvez dispostos a enxotar de vez as crendices da nossa vida política, resolveram afrontar os fados: foram para as redes e as ruas a fim de reafirmar suas divergências diante

da assombrosa enxurrada de revelações geradas pela Operação Lava Jato. Tudo indica que o ciclo de passeatas da sexta-feira em diversas capitais não deixou sequelas. Embora sem expressar apoio incondicional ao governo do PT, os movimentos sociais foram firmes em repelir a loucura do impeachment. Condenaram a nova política econômica, defenderam a Petrobras, mas havia faixas proclamando que a corrupção só acabará com a reforma política. A militância é disciplinada, palavras de ordem são ordens para serem obedecidas. As passeatas de domingo são uma incógnita, é real a ameaça de infiltração de provocadores de extrema-direita, milicianos ligados ao crime organizado e baderneiros dispostos a produzir desordens que levem ao caos e justifiquem medidas extremas, inclusive o impeachment da presidente.

C HARGE

O segundo mandato de Dilma Rousseff tem sido lamentável: a vitória suada no segundo turno, a extrema virulência da campanha eleitoral, as promessas furadas, as garantias enganosas, a incapacidade de administrar a crise na Petrobras com uma imediata e rigorosa intervenção saneadora na empresa e, sobretudo, os efeitos da crise econômica estão produzindo legiões de insatisfeitos e indignados em todas as camadas sociais. Como se sabe, a politização do mau humor é um perigo porque passa ao largo do jogo político, da correta formulação das demandas, imune à prudência de lideranças amadurecidas na luta pela democracia. As multidões, sobretudo as ressentidas, não têm memória, compromissos. Têm instintos, apetite, voracidade. A manifestação esquecida, mas inadiável, é em defesa do Ministério Público. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - ATAS & EDITAIS - ATAS & EDITAIS - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2º CADERNO - ATAS & EDITAIS

B 01 - 08 B 01 - 08

PREVISÃO PARA HOJE

A RTIGO Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

A revolução dos vereadores Foi o maior movimento de povo desde os comícios das “Diretas-Já”, acontecidos em 1984, que serviram de pedra de toque para o encerramento do ciclo militar. Com uma diferença: há 31 anos os comícios se deram em datas diferentes e não havia a comunicação de celular, internet e redes sociais. Desta vez, tudo aconteceu num só dia, com o povo se mobilizando autonomamente por e-mail, facebook, twitter e outros meios, sem o apadrinhamento ou tutela de partidos políticos ou detentores de mandatos. Foi dado o recado da grande massa, que clama por mudanças e conserto na política, economia e na administração pública brasileira. As capitais serviram de vitrine da grande mobilização, mas não podemos ignorar o movimento nas cidades do interior e até nos mais isolados grotões. O Brasil

inteiro falou o que queria falar e, com certeza, continuará a fazê-lo até ser ouvido. Uma figura pouco citada nos meios de comunicação de massa durante a cobertura da mobilização popular é a do vereador. Ele não será o responsável por propor e nem por decidir, por exemplo, sobre o impeachment da presidente ou reformas estruturais. Mas é o detentor de mandato eletivo mais próximo do povo e – diferente do presidente da Republica, governador, senador e deputado, que vão para a capital exercer os seus mandatos – é o único dos eleitos que exerce seu mister junto ao povo e tem, obrigatoriamente, de morar no município. Além de encaminhar as petições aos seus deputados, governantes e direção dos partidos, o vereador fisca-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

liza e cobra as providências tomadas, divulgando-as aos eleitores de seu município. Por conta disso, tem moral e peso de pedir votos para si e para seus aliados, buscando novas eleições e reeleições. Com essa ligação umbilical ao eleitor, o vereador responsável, zeloso e consciente de sua incumbência é o grande elo da comunidade com os políticos maiores. É a pedido dele que o deputado tem votos na cidade e mesmo o governador e o presidente da República. Agora inverte-se a situação. Em vez de pedir pelo povo, cabe-lhe a tarefa de exigir (especialmente dos deputados a quem ajudou eleger) comportamento compatível com aquilo que o eleitor deseja mudar. É o exercício pleno da representação popular. Nesse momento grave vivido

Paulo Eduardo Martins é jornalista.

pela nacionalidade, o vereador – tanto os das capitais quanto o das médias e pequenas cidades interioranas – tem o papel fundamental de fazer chegar as aspirações do povo tanto ao governo quanto às casas legislativas que, pela sensibilidade do momento, têm de demonstrar muito juízo para implementar aquilo que a população quer e necessita. Devemos entender que só a atuação firme, séria e comunitária do vereador pode ser a alavanca tão esperada capaz de salvar a democracia e evitar que o país mergulhe no caos. Se a voz do povo não for ouvida, o país fatalmente cairá no buraco negro... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O povo está livre Neste domingo, o Brasil deve conhecer a primeira marcha popular espontânea de sua história. Os movimentos de massa do passado sempre foram orquestrados por sólidas organizações da sociedade civil e, nesse sentido, erra quem pensa que as manifestações de 2013 surgiram da “vontade popular”. Naquele ano, tudo começou com o Movimento Passe Livre, um dos braços de manipulação de massas da esquerda. Articulado com o governo federal, o “coletivo” –inspirado nos sovietes – tinha como missão constranger o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Deu errado. Embalado pelas mais variadas frustrações e interação das redes sociais, o povo de verdade ganhou as ruas, a esquerda perdeu a pauta e, então, Gilberto Carvalho, responsável pelo diálogo do governo com os “movimentos sociais”, escalou os black blocs para promover baderna e induzir a população de bem a ficar em casa. Ao contrário do que diz a intelectualidade esquerdista, o movimento atual que repudia o governo do PT não é orquestrado por organizações tradicionais, tampouco pela “elite”. As conhecidas organizações da sociedade civil, como OAB e federações da indústria ou comércio, que outrora foram ativas no processo de mobilização, como em 1964 ou na campanha “Diretas Já”, estão ausentes da mobilização de domingo, seja por dormência ou por alinhamento ao governo. A UNE, protagonista das manifestações contra o regime militar e do “Fora Collor”, fuma no cachimbo do governo. A elite financeira, acostumada com a teta das estatais e do BNDES, está amarrada ao governo. Já os sindicatos, em sua maioria, são praticamente o próprio governo. Ocorre que as redes sociais tornaram as organizações tradicionais obsoletas e as pessoas podem se articular livremente, sem intermediários, criando novas estruturas que representem as aspirações populares de fato. Foi assim que surgiram os grupos Movimento Brasil Livre, Revoltados On-Line e Vem pra Rua, para citar os mais expressivos. São grupos essencialmente democráticos e de viés liberal – com diferenças entre si – e que capitaneiam o sentimento de revolta das pessoas contra a corrupção desenfreada e o viés totalitário do projeto petista. Há ainda um grupo inexpressivo que defende a intervenção militar, mas é fortemente repudiado pelos outros. Gente de todas as classes sociais, principalmente média e baixa, faz doações de pequenas quantias de dinheiro para financiar os eventos de rua. Ou seja, o povo move os grupos e não o contrário. De forma cínica, a esquerda se nega a aceitar esse fenômeno e procura retirar a legitimidade dessas iniciativas. Especula que são financiadas por grandes corporações com interesses escusos e as acusa de golpistas. Mera dissimulação. O que está prestes a acontecer é a mais genuína e legítima manifestação popular contra um governo que o país já presenciou. A estratégia petista de infiltrar ou corromper instituições e organizações tradicionais para dominar as massas começa a ser superada. Assim como Marx, os ideólogos do PT foram surpreendidos pela capacidade de inovação e adaptação do capitalismo, que proporcionou alto grau de informação sobre os crimes dos governos petistas e capacidade de articulação autônoma e fora da esfera de controle governista. É isso, o capitalismo libertou o povo do domínio da esquerda. Às ruas.

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de março de 2015

Professores encerram greve e cinco mil iniciam ano letivo na 2ª GREVE SUSPENSA»Docentes retomam as atividades hoje para o planejamento das atividades acadêmicas Dayse Miranda com Assessoria

Professores da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e da Universidade Estadual de Londrina (UEL) decidiram em assembleia em Londrina na manhã de ontem, 18, a suspensão da greve que durou quase um mês. Em nota, a reitoria da UENP informou que aulas da instituição terão início na próxima segunda-feira, 23. Nos três campi em Jacarezinho, Cornélio Procópio e Bandeirantes. São cerca de cinco mil alunos que iniciam o ano letivo mais de 30 dias depois do início da greve. O calendário de 2015 com a reposição de aulas deverá ser readequado já na próxima semana, dia 26, pela Câmara de Graduação e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade (CEPE). Os docentes da UENP deverão retomar as atividades nesta quinta-feira, 19, para o planejamento das atividades acadêmicas. Segundo a reitoria, o calendário será readequado

contemplando os 200 dias letivos para os cursos de graduação. A Universidade destaca que a retomada das aulas somente no início da próxima semana busca garantir aos estudantes e aos professores um tempo para o retorno às atividades. Em assembleia docente conduzida pelo sindicato dos Professores do Ensino Superior Público Estadual de Londrina e Região (Sindiprol), foi decidido pela suspensão da greve, deferida desde o começo de fevereiro. A assembleia ocorreu na Universidade Estadual de Londrina (UEL) e mais de 450 docentes da UEL, Unespar-Apucarana e UENP participaram da votação. No início desta semana a UEL já havia retomado as atividades administrativas com a inscrição de vagas remanescentes; transferência interna de turno; matrícula de estudantes especiais e de portadores de diploma. A UEL também publica hoje (19) parte da lista dos candidatos homologados pelo sistema de cotas para afrodescendentes.

Após mais de um mês de greve, acadêmicos da UENP retomam as atividades na segunda

»CRISE

»SAÚDE

Procura pela vacina contra o HPV é baixa Gladys Santoro

Antônio de Picolli

“

Saúde, Josiane Aparecida Teixeira, disse que nem mesmo a divulgação nas escolas tem surtido efeito. “Essa vacina é muito importante, porque protege a pessoa já em sua fase adult a, mas precis amos reforçar a divu lgação e até mesmo a busca pelas meninas que já tomaram a primeira dose e que agora precisam tomar a segunda”, disse. Josiane acredita que as meninas estão com medo de possíveis reações da vacina. “ Tem pessoa que apresenta reação, mas

Fundo de participação cai 30% e prejudica municípios do PR Das Agências

O Observatório de Informações Municipais divulgou as cotas previstas para março e abril do FPM no Paraná. Para o bimestre, a União disponibilizará R$ 690,4 milhões às 399 cidades paranaenses. Em março, as cotas serão de R$ 333,5 mi l hõ es e p ara abr i l R$ 356,8 milhões. Se comparar o repasse de fevereiro ao Paraná, a União não é nem um pouco generosa com os municípios. No mês passado, o repasse foi de R$ 479 milhões para todo o Estado. Para março, a queda é de 30%, redução de 145 milhões. As informações são d'O Paraná. Entre os 51 municípios

A vacina contra o HPV, vírus transmitido principalmente por meio de relação sexual, está disponível na Casa da Vacina e na Unidade Básica de Saúde da Vila Ribeiro em Santo Antônio da Platina, para meninas entre os 9 e 11 anos e onze meses de idade. Em Santo Antônio, a meta é vacinar 339 meninas entre 9 e 10 anos, 352 de 11 anos e 368 de 12 anos incompletos. O problema é que elas não têm aparecido para a imunização, nem mesmo para a segunda dose, que tem que ser feita seis meses após a primeira. A enfermeira do departamento de Vigilância em

Tem pessoa que apresenta reação, mas isso é normal, mas também tem aquelas que não têm nenhum tipo de reação.”

Ano passado, o público alvo eram meninas entre os 11 e 13 anos

isso é normal, mas também tem aquelas que não têm nenhum tipo de reação. Mas a imunização é muito importante para a saúde da mulher”, disse. No ano passado, quando a vacina foi lançada no Brasil, ela era destinada a pré-adolescentes entre os 11 e 13 anos. Já este ano, a idade mínima foi reduzida para nove anos e máxima para 12 incompletos. A vacina deve ser tomada em três fases: a primeira aos 9 anos, a segunda seis meses depois e a terceira cinco anos depois da primeira. A vacina protege as a d o l e s c e nt e s d o c â n c e r de colo do útero. A meta

Antônio de Picolli

do Ministério da Saúde é vacinar80% do total de 5,2 milhões de meninas de 9 a 13 anos no país. Ao t o d o, h á m a i s d e cem tipos de HPV, vírus transmitido principalmente por meio de relação sexual, pelo contato direto c om a p el e ou mu c o s as infectadas. A vacina protege contra os quatro tipos mais recorrentes de HPV: 6, 11, 16 e 18 – os dois primeiros ligados a 90% das verrugas genitais e os dois últimos, a 70% dos casos de câncer de colo do útero.Segundo dados a Organização Mundial da Saúde (OMS), 290 milhões d e mu l h e re s n o mu n d o têm HPV.

da Associação dos Municípios do Oeste do Paraná (Amop), presidido por Marcel Micheleto (PMDB), o repasse para o bimestre será de R$ 83,2 milhões, disponibilizando R$ 40,8 milhões para março e R$ 42 milhõ es em abril. na r e g i ã o, e s t ã o p r e v i s t o s R$ 590,6 milhões durante todo o ano. No último levantamento do IBGE, a re g i ã o p o ssu i 1 . 2 7 8 . 5 3 1 habitantes. A partir desses dados, a previsão para o bimestre não passa de R$ 65,14 por pessoa - R$ 31,66 em março e R$ 33,48 em abril. O Paraná representa 6,76% no conjunto nacional de repasses do FPM. Segundo o Observatório, as estimativas da STN

representam apenas uma indicação, dependendo da evolução da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. O valor do repasse é motivo de preocupação e polêmica entre os gestores, considerados insuficientes por unanimidade dos prefeitos da região oeste, impossibilitando qualquer investimento ou melhoria nas cidades. Nem mesmo o apelo das prefeituras para aumentar em 2% o repasse foi capaz de sensibilizar o governo federal. A proposta, que até já foi aceita pelos prefeitos, é do parcelamento de 1% a mais do FPM, ou seja, desse total os prefeitos receberiam 0,5% em 2015 e a outra metade somente em 2016.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Local

Quinta-feira, 19 de marĂ§o de 2015

CĂ˘mara aprova recurso para criaĂ§ĂŁo de Centro de DiagnĂłstico e Imagem

Âť S.A. PLATINA

Quase 300 professores passam a com contar progressĂŁo de carreira

AntĂ´nio de Picolli

S.A. PLATINAÂťObra deve ser licitada nos prĂłximos dias e a conclusĂŁo estĂĄ prevista ainda para esse ano DivulgaĂ§ĂŁo

Luiz Guilherme Bannwart

A CĂ˘mara de Vereadores de Santo AntĂ´nio da Platina aprovou com emenda, em primeira votaĂ§ĂŁo realizada na noite de segunda-feira (16), e em sessĂŁo extraordinĂĄria na manhĂŁ de ontem (18), o Projeto de Lei (PL) 25/2015 do Executivo, que autoriza a liberaĂ§ĂŁo de R$ 714 mil para a construĂ§ĂŁo do Centro Municipal de DiagnĂłstico, Exames e Imagem. De acordo com a secretĂĄria de SaĂşde, Rosemar do EspĂrito Santo Moreira, a licitaĂ§ĂŁo para o inĂcio das obras em um espaĂ§o demarcado no Centro Social Urbano (CSU) deve ocorrer nos prĂłximos dias e a conclusĂŁo do espaĂ§o estĂĄ prevista ainda para este ano. â€œCom a aprovaĂ§ĂŁo do projeto na CĂ˘mara de Vereadores, a construĂ§ĂŁo do Centro Municipal de DiagnĂłstico, Exames e Imagem deve comeĂ§ar no prĂłximo mĂŞs. A expectativa ĂŠ que ainda este ano jĂĄ estejamos atendendo a populaĂ§ĂŁoâ€?, disse a secretĂĄria. Ainda conforme a secretĂĄria, a unidade terĂĄ equipamentos modernos para a realizaĂ§ĂŁo dos exames e profissionais de diversas ĂĄreas. â€œAlĂŠm do

Estela Noal comemora a conquista dos professores Dayse Miranda

O prefeito Pedro Claro de Oliveira (D) com o deputado federal JoĂŁo Arruda

aparelho de ultrassonografia, tambĂŠm serĂĄ instalado no novo centro o aparelho de raio-X doado pelo Governo Estadual que se encontra guardado no Hospital Nossa Senhora da SaĂşde, e outros equipamentos necessĂĄrios para o trabalho das equipes mĂŠdicas. A populaĂ§ĂŁo terĂĄ Ă disposiĂ§ĂŁo um cardiologista, um neurologista, dois ortopedistas, um endocrinologista, um gastroenterologista, dois vasculares, um pediatra, um ginecologista e um urologista

que jĂĄ serĂŁo credenciados a partir de agoraâ€? , explicou. O Projeto de Lei aprovado pela CĂ˘mara Municipal foi encaminhado na tarde de ontem ao Executivo para ser sancionado pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). GinĂĄsio de Esportes O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto esteve em BrasĂlia na segunda-feira, 16, no gabinete do deputado federal JoĂŁo Arruda. Entre as diversas demandas, Pedro Claro solicitou recursos para a reforma do

GinĂĄsio de Esportes Henrique Schmidt para o EstĂĄdio JosĂŠ EleutĂŠrio da Silva. â€œTambĂŠm conversamos sobre inĂşmeros projetos que estaremos encaminhando ao deputado, que se comprometeu representar nossa cidade junto ao governo Federal. Com a experiĂŞncia do deputado e tambĂŠm pela sua reconhecida influĂŞncia, temos todas as condiĂ§Ăľes de construir uma parceria extremamente produtiva em favor de nosso municĂpioâ€?, disse o prefeito.

Pela primeira vez na histĂłria do magistĂŠrio de Santo AntĂ´nio da Platina, 277 professores receberĂŁo em seis parcelas a progressĂŁo de carreira do ensino bĂĄsico â€“ que representa um acrĂŠscimo de 5%, conforme a tabela de vencimentos dos cargos efetivos do plano de carreira. Com a progressĂŁo, o servidor passa para o padrĂŁo superior dentro da classe ou categoria atual de sua carreira funcional â€“ nĂŁo hĂĄ mudanĂ§a de cargo, apenas mudanĂ§a de nĂvel no mesmo cargo. A secretĂĄria de EducaĂ§ĂŁo, Estela Garcial Noal, comemora a conquista e revela que ĂŠ a primeira vez na histĂłria do magistĂŠrio que os professores recebem a progressĂŁo. Estela explica que este progresso nada mais ĂŠ que o reconhecimento pelos esforĂ§os dos professores, pelos investimentos em cursos e pelo processo de formaĂ§ĂŁo continuada. â€œOs professores comeĂ§am a receber em abril. SerĂŁo seis parcelas com direito aos retroativos desde agostoâ€?. A secretĂĄria destaca que a progressĂŁo ocorre a cada dois anos e destaca que isso vai contribuir para a formaĂ§ĂŁo

dos alunos. â€œTodo o esforĂ§o dos professores em cursos, palestras e oficinas estĂĄ sendo recompensado. Para a educaĂ§ĂŁo ĂŠ muito importante porque os educadores vĂŁo trabalhar mais motivadosâ€?, disse. Nesse inĂcio de ano letivo, Estela destacou que teve uma surpresa. Alunos que saĂram da rede municipal e ingressaram na rede estadual estĂŁo recebendo elogios. â€œOs alunos estĂŁo saindo bem preparados do ensino fundamental e isso ĂŠ o reconhecimento do trabalho dos professores. Ă‰ a recompensa e sensaĂ§ĂŁo de dever cumpridoâ€?. Estela anunciou que 2015 serĂĄ um ano de muitas conquistas para a educaĂ§ĂŁo do municĂpio. Segundo ela, esta semana foi finalizado o projeto de reforma e ampliaĂ§ĂŁo no Cmei SĂŁo Gabriel no bairro Ă lvaro de Abreu, orĂ§ado em R$ 610 mil. â€œNo projeto estĂŁo incluĂdas obras de modernizaĂ§ĂŁo, brinquedoteca, espaĂ§o multiuso, ampliaĂ§ĂŁo das salas e muito maisâ€?. A secretĂĄria afirma que agora sĂł restam os processos burocrĂĄticos de autorizaĂ§ĂŁo da CĂ˘mara dos Vereadores para que ainda neste ano a obra seja executada.

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NÂş 918 - 18 de marĂ§o de 2015

APP esclarece suprimentos e pagamentos dos(as) educadores(as) 6LQGLFDWR YDL H[LJLU GR JRYHUQR SDJDPHQWR HP IROKD FRPSOHPHQWDU jTXHOHV TXH ÂżFDUDP IRUD GD IROKD GH PDUoR 1D WHUoD IHLUD D GLUHomR da APP-Sindicato se reuniu com UHSUHVHQWDQWHV GD 6HFUHWDULD de Estado da EducaĂ§ĂŁo (Seed) SDUD WUDWDU GHQWUH GLYHUVRV WHSegmento

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EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLEIA EXTRAORDINĂ RIA DOS(AS) EDUCADORES(AS) MUNICIPAIS DE TELĂŠMACO BORBA

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Professores(as)

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EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO DE REUNIĂƒO ORDINĂ RIA DO CONSELHO FISCAL $ SUHVLGHQWH GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV HVWDWXWiULDV FRQYRFD RV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO GD $33 6LQGLFDWR SDUD UHXQLmR RUGLQiULD GH WUDEDOKR D UHDOL]DU VH QRV GLDV GH PDUoR GH jV K PLQ QD 6HGH GD (QWLGDGH 5XD $Y ,JXDoX 5HERXoDV &XULWLED 35 SDUD WUDWDUHP GD VHJXLQWH SDXWD $QiOLVH GH 50'V GD 6HGH H GRV 1~FOHRV 6LQGLFDLV 2XWURV $VVXQWRV DIVINA SANTA DE SOUZA Presidente do Conselho Fiscal

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de março de 2015

Consórcio de Saúde quer restabelecer atendimento no HR até segunda-feira GREVE»Médicos interromperam atendimento a novos casos na segunda-feira, 16; funcionários ameaçam paralisar atividades na semana que vem Gladys Santoro

O presidente interino do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), prefeito de Tomazina Gui l her me Saliba Costa saiu de uma reunião com os médicos do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo A nt ô n i o d a P l at i n a , n a tarde de terça-feira, e foi direto para Curitiba conversar com secretário de estado da Saúde, Michele C a p u t o N e t o. E l e q u e r restabelecer o atendimento à população até segunda-feira. Os médicos interromp eram as at iv id ades no dia 16, alegando três meses de salários atrasados, falta de insumos para a rotina hospitalar e até de alimentação para pacientes. “Essa é uma situação de emergência. Os médicos estão três meses sem receber seus honorários e o hospital está completamente desprovido de tudo, até de comida. Conversei essa manhã (ontem), com o secretário e ele me ga-

rantiu que vai liberar R$ 600 mil relativos a parcelas do convênio que estão em at r a s o. Va m o s p a g a r o s médicos e também alguns fornecedores. Se o dinheiro entrar até sexta-feira, na segunda-feira, 23, a situação começa a se regularizar”, afirmou. Guilherme admitiu que a entrada desses R$ 600 mi l, não res olve def initivamente o problema do HR . “Sab emos que a solução é provisória, mas nesse momento, esse din h e i ro é e s s e n c i a l. Nã o podemos arriscar a vida das pessoas. Hoje, o HR é responsável por 60% dos partos de risco da região. É a vida de crianças e parturientes que estão em perigo”, alertou. Outra medida que o presidente interino do Cisnorpi quer tomar na próxima semana, é visitar os prefeitos de municípios que estão com os repasses ao hospital em atraso. “Temos convênio com 22 municípios. Cada um deles tem que repassar mensalmente para o HR R$ 1,00

por habitante, mas alguns estão inadimplentes. Quero dialogar com os prefeitos e sensibilizá-los da importância do HR para a saúde do Norte Pioneiro. Além

“

Sabemos que a solução é provisória, mas nesse momento, esse dinheiro é essencial. Não podemos arriscar a vida das pessoas. Hoje, o HR é responsável por 60% dos partos de risco da região. É a vida de crianças e parturientes que estão em perigo”

do mais, não é justo deixar de pagar enquanto outros mantêm as contribuições em dia. Hoje, a prioridade é

restabelecer o atendimento do Hospital”, garantiu. Greve dos funcionários Guilherme Saliba Cost a foi p e go d e s u r pre s a com a ameaça de greve dos funcionários. O edital de convocação de assembleia para segunda-feira 23, foi publicado pelo sindicato da categoria ontem. “Não sabia dessa ameaça. Não deu tempo para cuidar desse departamento também. Mas vou conversar com o presidente do sindicato e coloca-lo a par de todas as dificuldades financeiras do hospital. Os funcionários lutam por direitos legais, mas estão com os salários em dia. Acho que ness e momento, temos que usar o bom senso”, comentou. Os funcionários cobram da direção do HR alguns acordos feitos em janeiro deste ano, e que ainda não foram c umpridos, como pagamento parcelado das folgas que não foram concedidas em 2014, vale alimentação e contratação de mais trabalhadores para revezamento.

Estadualização seria a solução

Antônio de Picolli

Municípios não têm recursos para manter o funcionamento do Hospital Regional

A c r i s e d o Ho s pit a l Regional do Norte Pioneiro vem se estendo através dos anos, mas em 2014, ela se agravou com constantes atrasos no pagamento dos honorários médicos e de fornecedores, o que causa falta de materiais essenciais e até mesmo de medicamentos para o dia-a-dia do hospital. Em dezembro do ano passado, seria realizada a eleição para nova

diretoria do C onsórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), que era presidido pelo prefeito de Quatiguá Luiz Fernando Dolenz, porém, diante do agravamento da crise, a eleição foi adiada para dar tempo ao governo do Estado de assumir a unidade hospitalar de Santo Antônio da Platina, tirando assim, um ônus pesado demais aos municípios da região,

que não têm recursos suficientes para manter um hospital daquele porte. Mas a estadualização nunca chegou a ser reconhecida pelo governo do Estado, o que aumentam as expectativas de fechamento do hospital. O presidente interino do Cisnorpi, Guilherme Saliba Costa disse que o governo do Estado criou u m a f u n d a ç ã o qu e v a i a s s u m i r, n ã o ap e n a s o

hospital regional como t a mb é m out ro s qu e s e encontram na mesma situação. “A fundação já foi criada e passa agora pela fase de regulamentação jurídica. Entre setembro e outubro deste ano, ela estará apta a assumir do HR. Então, temos que nos e s forç ar e m ante r e ss e hospital aberto até que ele passe a ser gerido por essa fundação. Isso é um fato”, afirmou.

Antônio de Picolli

Carvalho (D) e Saliba Costa: corrida para pagar médicos e funcionários

Guilherme assume presidência do Cisnorpi Em março do ano passado, denúncias levaram o Ministério Público em Ja c are z i n h o a i nve s t i gar o funcionamento i nt e r n o d o C o n s ó r c i o Intermunicipal da Saúd e d o No r t e P i o n e i r o (Cisnorpi), sediado em Jacarezinho. Durante a apuração, alguns funcionários foram afastados temporariamente, outros chegaram a ser demitidos, e o presidente João Mattar Olivato (PSB) se afastou para facilitar as i nve st i g a ç õ e s . E m s e u lugar, assumiu seu vice, o prefeito de Quatiguá, Fer nando D olenz, que ficou até final de maio, quando Olivato reassumiu o cargo. Porém, p or motivos de saúde, o prefeito de Cambará re nu n c i ou n a s e qu e n cia, e Dolenz voltou a assumir. O entra e sai d e pre s i d e nte s c aus ou complicações na gestão d o Ho s pit a l R e g i on a l, que começou a ter problemas para receber os convênios enviados pelo Estado. Daí para frente, os salários dos médicos passaram a atrasar constantemente. Revoltados, eles reduziram o número de atendimento diário. O setor de ortopedia interrompeu as cirurgias f i c and o ap e n a s c om o atendimento ambulatorial. Para complicar ainda mais, no final do ano passado, o governo do Estado começou a atrasar o envio dos recursos e em dezembro, os médicos ameaçaram interromper o atendimento. Diante do caos, não houve eleição para nova diretoria do Consórcio e Fe r n and o D ol e n z s e

comprometeu a continuar presidindo o órgão até que o governo do Estado assumisse o Hospital Regional. Porém, a história deu outra volta e no mês passado, a Justiça afastou o prefeito de Qautiguá de suas funções, e por consequência, ele foi obrigado a deixar a presidência do consórcio. Em seu lugar deveria a s s u m i r o p re f e i t o d e Ribeirão Claro, Geraldo Mau r í c i o A r aúj o, m a s ele se recursou: “A situação do Cisnorpi e do Hospital Regional estão complicadas e é preciso tempo e muita dedicação para encontrar soluções. Eu não tenho essa disponibilidade”, admitiu. D i ant e d o s f at o s , o pre fe ito d e Tom a z i n a , Guilherme Saliba C osta assumiu interinamente a presidência do C i s n o r p i at é q u e s e j a re alizada uma eleição. “Não pude deixar de at e n d e r a o p e d i d o d o presidente da Associação dos Municípios do Nor te Pioneiro (Amunorpi), Atayde Ferreira dos Santos, prefeito d e We n c e s l a u B r a z , e do prefeito Geraldo Maurício. S ei que a situação do Cisnorpi e do HR é complicada, mas diante do risco que a população corre sem um atendimento médico especializado, decidi aceit ar o des af io. É a s aú d e d e n o s s a p opu lação que corre perigo. Amanhã ou depois, um de nós pode precisar do hospit a l e encont ra-lo com as portas fechadas. Vou d ar tu d o d e m i m para que isso não aconteça”, afirmou.

» SANEAMENTO

Obras vão afetar abastecimento de água em Ibaiti Da Assessoria

A Sanepar fez um alerta onte, 18, que nesta quinta-feira (19), a realização de melhorias no setor de distribuição de

água vai afetar o abastecimento em Ibaiti. O serviço vai ser realizado das 10h às 18h, e retorno do abastecimento vai ocorrer de forma gradativa durante a noite.

A Sanepar pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize a água com racionalidade, evitando desperdícios. Clientes que não possuem

caixa-d’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada

imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve armazenar pelo menos 500 litros.

O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800-200-0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 19 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014

Página: 1 /

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014

(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais aquisições financiadas

0,00

Antecipação de Receita

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

Externa

Parcelamento de Dívidas

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais contribuições sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

747.685,69

21.432,17

141.770,21

56.971,86

201.063,85

228.365,30

ITBI

465.840,77

93.454,02

287.942,61

200.584,46

IRRF

147.938,11

2.133,98

12.215,28

20.019,35

Outras receitas tributárias

178.410,34

9.874,67

103.688,78

156.946,37

0,00

63.000,00

20.746,35

87.554,70

81.043,37

0,00

63.000,00

20.746,35

87.554,70

81.043,37

Receita de contribuição

0,00

Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da receita de contribuições

20.726,45

4.063,34

11.974,31

12.893,85

Receita patrimonial

224.228,11

51.711,70

184.539,25

63.049,08

(-)Aplicações financeiras

203.501,66

47.648,36

172.564,94

50.155,23

0,00

21.656.517,27

3.292.662,99

13.159.578,86

10.336.276,49

FPM

11.402.633,03

2.100.986,24

7.951.526,97

5.879.797,56

ICMS

2.978.595,42

0,00

461.118,58

1.862.083,03

1.668.842,89

Convênios

875.169,27

80.146,49

543.613,75

172.770,35

6.400.119,55

650.411,68

2.802.355,11

2.614.865,69

658.621,46

73.753,11

198.566,91

463.939,97

Dívida Ativa

225.931,74

11.332,32

70.079,05

155.936,39

Diversas receitas correntes

432.689,72

62.420,79

128.487,86

308.003,58

0,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

2.257.734,20

0,00

695.418,89

49.102,77

Operações de crédito(III)

987.800,00

0,00

Outras transferências correntes 0,00

Demais receitas correntes

(-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

11.641.839,37

626.342,69

21.101,90

(-)Deduções da Receita patrimonial

0,00

De Tributos

14.084.017,47

183.536,43

293.230,96

ISS

Transferências correntes

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

3.574.762,22

225.617,39

IPTU

Outras receitas de contribuições 0,00

Amortizações de empréstimos (IV) Alienação de ativos (V)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Transferências de capital

% SOBRE A RCL

20.961.258,15

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

0,00

3.353.801,30

16 %

0,00

1.467.288,07

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

Convênios

RECEITAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR (a - b)

32.934,20

0,00

32.934,20

0,00

32.934,20

Alienação de Bens Móveis

32.934,20

Alienação de Bens Imóveis

DESPESAS

0,00 0,00

0,00

32.934,20

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(c)

(d)

Despesas de Capital

0,00

6.275.099,94

0,00

10.215.952,92

1.133.323,63

5.330.250,15

0,00

21.929.664,27

2.748.904,82

11.605.350,09

0,00

3.724.474,34

1.338.637,56

2.496.792,91

0,00

3.324.474,34

1.321.853,86

2.411.163,66

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

400.000,00

16.783,70

85.629,25

0,00

3.324.474,34

1.321.853,86

2.411.163,66

0,00

116.000,00

0,00

25.370.138,61

4.070.758,68

14.016.513,75

0,00

(423.235,86)

(495.996,46)

762.922,61

11.690.942,14

2.114.138,61

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)

39.217,00

5.783,00

45.000,00

39.217,00

5.783,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

45.000,00

TOTAL

SALDO FINANCEIRO APLICAR

39.217,00

5.783,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

SALDO ATUAL

(e)

(f)

(e + f)

25.760,14

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

(39.217,00)

(13.456,86)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

0,00

24.000.000,00

Previsão Atualizada da Receita

0,00

26.224.138,61

Receitas Realizadas

3.622.410,58

14.952.001,30

Déficit Orçamentário

0,00

23.716.000,00

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

2.114.138,61

Créditos Adicionais 0,00

25.830.138,61

Despesas Empenhadas

4.087.542,38

14.102.143,00

Despesas Liquidadas

3.350.676,65

Dotação Atualizada

12.084.926,33

0,00

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

849.858,30

No Bimestre

Até o Bimestre 4.087.542,38

Despesas Empenhadas

14.102.143,00

3.350.676,65

Despesas Liquidadas

12.084.926,33

No Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o Bimestre 3.622.410,58

Receita Corrente Líquida RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

14.256.582,41

No Bimestre

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

1.364.730,10

Resultado Primário

0,00

762.922,61

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

227.422,62

0,00

41.944,16

185.478,46

0,00

1.913.687,98

0,00

1.381.376,25

532.311,73

2.141.110,60

0,00

1.423.320,41

717.790,19

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

2.924.188,67

25% / 18%

26,65 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

2.029.677,60

60%

69,25 %

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 2.304.517,03

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SALDO A REALIZAR (c - d)

45.000,00

Investimentos

21,00 %

Jan à Ago 2013

11.605.350,09

60.000,00

32.934,20

0,00 32.934,20

TOTAL

Jan à Ago 2014

2.748.904,82 1.615.581,19

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RECEITA DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

11.713.711,35

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) RECEITAS REALIZADAS

0,00 49.102,77

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00

11.690.942,14

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV)

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV

0,00 695.418,89

Amortização da dívida (IV)

0,00

14.779.436,36

Inversões financeiras

Página: 1 /

0,00 0,00 3.574.762,22

Investimentos

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014

49.102,77

1.237.000,00

DESPESAS DE CAPITAL (I)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

695.418,89

21.989.664,27

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

0,00

Previsão atualizada

Outras despesas correntes

Contador

1.237.000,00

24.946.902,75

Juros e encargos da dívida (I)

Prefeito Municipal

0,00 49.102,77

0,00

Pessoal e encargos sociais

MARCELO CORINTH

0,00 695.418,89

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

0,00 0,00

Outras transferências de capital

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

32.934,20 1.237.000,00

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

DESPESAS CORRENTES (VIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Jan à Ago 2013

1.311.037,57

Receita tributária

Receita previdenciária

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

Jan à Ago 2014

No Bimestre

23.709.902,75

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

(-)Deduções da receita tributária 0,00

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

VALOR 0,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A AGOSTO DE 2014

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI Previsão inicial

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

18/03/2015 14:59

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

% (b/a)

16.561.960,47

10.973.736,08

1.132.627,23

522.653,91

1.132.627,23

522.653,91

(-)Deduções da Receita de Impostos

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

66,26

Até o bimestre

RECEITAS

46,15

Previsão Inicial da Receita

46,15

Previsão Atualizada da Receita

16.341.995,15 16.341.995,15

0,00

228.259,15

70.655,20

30,95

Receitas Realizadas

228.259,15

70.655,20

30,95

Déficit Orçamentário

0,00

15.201.074,09

10.380.426,97

68,29

Da união

11.629.010,20

7.975.854,85

68,59

Do estado

3.572.063,89

2.404.572,12

67,32

1.083.234,60

771.530,36

71,22

Dotação Inicial

1.069.711,56

Créditos Adicionais

0,00

Dotação Atualizada

15.735.995,15

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da união para o município

1.069.711,56

742.930,36

69,45

13.523,04

28.600,00

211,49

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

Do estado para o município

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias

0,00

6.354.804,93

8.525.943,54

3.206.734,86

37,61

7.839.374,93

10.010.513,54

5.283.198,37

52,78

0,00

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias (-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

1.484.570,00

2.076.463,51

139,87

24.000.000,00

26.171.138,61

14.952.001,30

57,13

2.104.985,01 -

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

DESPESAS 15.735.995,15

Despesas Empenhadas

3.035.651,88

Despesas Liquidadas

1.732.320,06

Despesas Pagas

1.546.319,39

Superávit Orçamentário

372.664,95

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES

Dotação inicial

Dotação atualizada (c)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

3.844.609,43

4.349.911,59

2.740.701,43

63,01

2.558.965,89

58,83

Pessoal e encargos sociais

2.337.039,17

2.168.039,17

1.272.355,37

58,69

1.264.498,19

58,32

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.507.570,26

2.181.872,42

1.468.346,06

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

67,30

1.294.467,70

59,33

35.000,00

362.866,04

326.243,50

89,91

238.016,76

65,59

35.000,00

362.866,04

326.243,50

89,91

238.016,76

65,59

0,00

Inversões financeiras Amortização da dívida TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

0,00

3.879.609,43

4.712.777,63

3.066.944,93

65,08

2.796.982,65

59,35

Dotação inicial

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

Até o bimestre (e)

% (e/V)

3.066.944,93

100,00

2.796.982,65

100,00

0,00

1.142.000,00

1.587.000,00

762.427,90

24,86

624.996,02

20,38

1.122.000,00

1.374.000,00

596.235,49

19,44

547.030,35

17,84

0,00

20.000,00

213.000,00

166.192,41

5,42

77.965,67

2,54

0,00

2.737.609,43

3.125.777,63

2.304.517,03

75,14

2.171.986,63

77,65

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

Até o bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

4.712.777,63

Recursos de operações de crédito Outros recursos

DESPESAS EMPENHADAS

3.879.609,43

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

Dotação atualizada

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

3.035.651,88

Despesas Liquidadas

1.732.320,06

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

2.074.182,71

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

-389.553,73

Resultado Primário

0,00

386.142,08

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em

Cancelados em

0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (g) % (g/total g)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (g)

% (g/total g)

3.649.609,43

4.482.777,63

2.980.286,62

97,17

2.710.324,34

96,90

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

230.000,00

86.658,31

2,83

86.658,31

3,10

0,00

Atenção básica

Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica Alimentação e nutrição Outras subfunções TOTAL

0,00

Cancelamento até o bimestre

0,00

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

0,00

Poder Executivo

0,00

Poder Legislativo

0,00

Poder Executivo

0,00

Poder Legislativo

0,00

0,00 R$ 1,00

21,00

0,00

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

TOTAL

LRF, Art. 48 - Anexo XIV BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

0,00

3.879.609,43

4.712.777,63

3.066.944,93

100,00

2.796.982,65

100,00

Limites Constitucionais Anuais DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o

457.770,85

25%

187.903,95

60%

Bimestre 93,16

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Concorrência 3/2015 Aos onze dias do mês de março de 2015, às 10:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 01/2015 de 14/01/2015, constituída pelas seguintes pessoas: ELIO PENTEADO DA CRUZ, Presidente, CPF: 362.768.209-20; FERNANDA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA, Secretária, CPF: 038.291.259-41; WALDO ANTUNES RIBEIRO FILHO; Membro, CPF: 021.722.898-41, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 03/2015, que tem como objeto a aquisição de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (MERCADO). Iniciado os trabalhos verificou-se que retiraram edital as empresas: D’ MILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – EPP, CNPJ: 12.148.000/0001-12, R. LUIZ CARLOS ZANI, 3315 CEP: 86200000 - BAIRRO: PARQUE INDUSTRIAL V CIDADE/UF: Ibiporã/PR, representada por NELSON JUNIOR ROSSATO, CPF: 024.007.639-76; DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ: 07.285.584/000138, RUA RUI BARBOSA , 47 CASA - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/ PR, representada por DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CPF:733.622.129-72; OCELINA DE MELLO TARDELI, CNPJ: 01.875.909/0001-56, RUA AIMORE X C - TUPINAMBAS, 85 - CEP: 86380000 - BAIRRO: VILA AMERICANA CIDADE/UF: Andirá/PR, representada por OCELINA DE MELLO TARDELI, CPF: 505.700.30978; PANIFICADORA SANTA IZABEL/L.C ZANATA PANIFICADORA, CNPJ: 10.935.004/0001-15, RUA RUI BARBOSA, 71 - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PR, representada por IZABEL CRISTINA GONCALVES ZANATTA, CPF: 587.022.539-68. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatórias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito as empresas D’ MILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, OCELINA DE MELLO TARDELI, PANIFICADORA SANTA IZABEL/L.C ZANATA PANIFICADORA. Nesta fase, não verificouse a desclassificação de nenhumas das empresas proponentes participantes. Após, passou-se a abertura dos envelopes de nº 02 contendo as propostas de cada uma das empresas consideradas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas, a medida que também eram rubricadas. Ao exame das propostas, durante a apuração ocorreu empate nos itens 70 e 117 entre as empresas DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO e OCELINA DE MELLO TARDELI, desta forma o presidente da licitação realizou sorteio resultando no seguinte: item 70 vencedora a empresa OCELINA DE MELLO TARDELI e item 117 DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO. A empresa D’ MILLE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – EPP foi desclassificado nos itens 01 e 41 pelo quesito qualidade. Os itens 106 e 114 ficaram desertos. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e propostas, atendendose aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência 03/2015, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus Membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo as empresas: D’ MILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – EPP, vencedora dos itens: 04, 11, 12, 14, 17, 19, 26, 28, 29, 30, 32, 34, 35, 37, 38, 43, 45, 46, 50, 51, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 61, 66, 84, 85, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 97, 98, 99, 100, 102, 104, 107, 108, 115, 118, 119, 123, 124, 125, 126, 128, 129, 130, 136, 137, 138, 139, 143, 157, 158, 161, 164, 172, 174, 177, 178 e 184; DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, vencedora dos itens: 01, 03, 06, 07, 09, 10, 13, 15, 20, 23, 24, 25, 27, 31, 39, 40, 42, 47, 49, 52, 53, 67, 68, 72, 73, 77, 78, 79, 81, 82, 83, 87, 88, 103, 105, 109, 113, 116, 117, 122, 127, 132, 133, 135, 140, 141, 142, 145, 147, 150, 153, 155, 156, 159, 160, 162, 163, 166, 169, 171, 173, 181 e 182; OCELINA DE MELLO TARDELI, vencedora dos itens: 2, 5, 8, 16, 18, 21, 22, 33, 36, 41, 44, 48, 60, 62, 63, 64, 65, 69, 70, 71, 75, 76, 80, 86, 89, 96, 110, 111, 112, 121, 131, 134, 144, 148, 149, 151, 152, 154, 165, 167, 168, 170, 175, 176, 180, 183 e 185; PANIFICADORA SANTA IZABEL / L.C ZANATA PANIFICADORA, vendedora dos itens: 74, 101, 114, 146 e 179. Vencedoras por apresentarem o Menor Preço, perfazendo um valor total de R$ 122.935,21 (Cento e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos). Estavam presentes a esta sessão os representantes das empresas DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO e OCELINA DE MELLO TARDELI participantes do certame licitatório que se retiraram antes da lavratura desta ata. Sendo assim, dá-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea ‘b’, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 11/03/2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 24/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA TEREZA ERNESTINA DAYEH - ME. CNPJ: 78.767.480/0001-08. Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar. Contas Dotações: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015. Valor: R$ 11.642,56 (Onze Mil, Seiscentos e Quarenta e Dois Reais e Cinquenta e Seis Centavos) Data da Assinatura: 11/03/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº 032/2015 Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática, móveis, utensílios, eletrodomésticos e eletroportáteis, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 31/03/2015, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de março de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

79,39

Valor apurado até o bimestre

Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

293.124,20

1.848.005,80

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

-33.097,28

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

15%

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 17/Mar/2015, 13h e 54m.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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São Paulo -SP : Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP : Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 19 de março de 2015

No Paraná, homicídios culposos no trânsito têm queda de 16%

SEGURANÇA»Maioria das mortes provocadas por motoristas continua sendo causada pela ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir e por atitudes imprudentes AEN

Da Agência Estadual

O Paraná teve mais uma expressiva queda no índice de homicídios culposos no trânsito, que são as mortes provocadas por motoristas quando não há a intenção de matar, seja nas vias urbanas ou nas rodovias. Com 1.716 casos em 2014, houve uma redução de 16%, na comparação com o ano anterior, quando foram registradas 2.036 mortes. As regiões de Londrina (-79%) e Guarapuava (-70%) tiveram as maiores reduções, de acordo com relatório divulgado pela Secretaria estadual da Segurança Pública e Administração Penitenciária. Pela percepção dos policiais que fazem as fiscalizações constantes no trânsito, muitas das mortes provocadas por motoristas continuam sendo pela ingestão de bebidas alcoólicas antes de dirigir e por atitudes imprudentes, como velocidade incompatível com a via e desatenção. Para coibir esse tipo de atitude, a ordem no Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv), durante o ano passado, foi intensificar as fiscalizações, principalmente com a utilização de radares fotográficos – naqueles pontos específicos das rodovias que foi detectado alto índice de acidentes – e o uso de etilômetros (bafômetros), conforme explica o capitão PM Sheldon Keller Vortolin. “Além dessas ferramentas, os policiais fazem monitoramento online, conectados aos

Em 2014 foram registradas 1.716 mortes em 2014, ante 2.036 mortes

sistemas do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), da Secretaria da Segurança Pública e do Departamento de Execução Penal. Essa gama de disponibilidades faz com que os policiais trabalhem assistidos”, informa Vortolin. De acordo com ele, as blitze constantes são imprescindíveis para manter a atenção dos motoristas. “Sentindo-se fiscalizado, o motorista vai ter mais cuidado, fazendo a sua parte, com respeito à legislação, ao limite de velocidade e a não ultrapassar em locais proibidos, por exemplo”, complementa o

capitão. Índice em Curitiba Na Capital, o índice caiu 10% no ano passado. “Fazemos de cinco a oito blitze diárias, inclusive na madrugada, com a intenção de tirar de circulação motoristas contumazes, que cometem infrações”, afirma o comandante do Batalhão de Polícia de Trânsito de Curitiba (BPTran), tenente-coronel Valterlei de Souza Mattos. A unidade policial prendeu 912 condutores em Curitiba, no mesmo período, somente pelo crime de embriaguez ao volante (crime previsto no ar-

»DUAS RODAS

Operação recupera motos em São José da Boa Vista

Divulgação Polícia Civil

tigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro). Já na análise entre os bairros, a Cidade Industrial de Curitiba (CIC) foi a localidade que, mais uma vez, apresentou maior concentração dos homicídios culposos no trânsito: foram 24 no ano passado. O acompanhamento dos casos na região demonstrou aos policiais rodoviários que um ponto de convergência de problemas é a Avenida Jucelino Kubitschek de Oliveira. “É uma via extensa, que corta praticamente todo o bairro, e com circulação

intensa, tanto de pedestres quanto de veículos. Muitas vezes, os motoristas não tomam os cuidados necessários quando vão entrar ou sair nos acessos à pista”, aponta o comandante do BPTran. A parceria entre os diversos órgãos que atuam no trânsito – como BPTran, Guarda Municipal, e as polícias rodoviárias Federal e Estadual – faz o trabalho fluir e tem influenciado nesses resultados, na opinião do delegado-titular da Delegacia de Delitos de Trânsito (Dedetran) de Curitiba, Vinícius

Augustus de Carvalho. “Com as prisões conseguimos evitar que esses condutores cometam outras infrações e causem acidentes”, diz ele. O delegado acrescenta que têm sido mais frequentes as autuações em flagrante dos motoristas, que também ajuda a evitar situações. “O motorista é obrigado a pagar fiança, com a aplicação de multas administrativas feitas por órgãos de fiscalização e agentes de trânsito”. Segundo o diretor-geral do Detran, Marcos Traad, na outra ponta, a Região Metropolitana de Curitiba (RMC) aparece com maior aumento, onde os homicídios culposos de trânsito passaram de 82 para 130 (diferença de 58%). “O comportamento impulsivo e imprudente no trânsito podem ser fatal. Para evitar acidentes, é necessário que sejam cultivados valores como o respeito, tolerância e solidariedade. Exercitar o autocontrole e se colocar no lugar do outro também podem ser formas de frear as reações negativas na direção”, pontua Traad. Dados O relatório estatístico criminal referente a homicídios culposos de trânsito não se refere à totalidade das mortes no trânsito, e sim àqueles inquéritos instaurados em que o motorista causou um acidente que culminou na morte de uma ou mais pessoas. As informações compilam os registros nas vias urbanas, em rodovias estaduais e federais.

»S.A.PLATINA

PC detém adolescentes envolvidos em assalto

Divulgação Polícia Civil

Adolescentes já cometeram vários atos infracionais e foram apresentados ao Ministério Público Luiz Guilherme Bannwart

Motos recuperadas foram recolhidas ao pátio da 36ª DRP Luiz Guilherme Bannwart

Uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar, coordenada pelo delegado Miguel Chibani Bakr Filho e pelo tenente Lazarotto resultou na recuperação de quatro motos furtadas que circulavam em São José da Boa Vista. A operação denominada ‘Duas Rodas’ tinha como foco localizar motocicletas com sinais identificadores adulterados e problemas c o m a d o c u m e nt a ç ã o e habilitação de condutores. De acordo com a Polícia

Civil, quatro motos com sinais adulterados foram re-

“

outras operações deverão ser realizadas visando ao combate intenso à criminalidade”

cuperadas na operação. Três dos veículos estavam com a

numeração do chassi modificada. Um das motos usava a placa de um Ford EcoSport do Estado de São Paulo. As motocicletas foram recolhidas ao pátio da Delegacia de Polícia Civil e os responsáveis poderão re sp on d e r, e nt re out ro s cr imes, p or adu lteraç ão d e s i na l i d e nt i f i c a d or e re c e p t a ç ã o. O t i t u l a r d a 36ª Delegacia Regional de Polícia de Wenceslau Braz, Miguel Chibani Bakr Filho afirmou que “outras operações deverão ser realizadas visando ao combate intenso à criminalidade”

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Po l í c i a , c h e f i a d o s p e l o delegado Tristão Antônio B orborema de Car valho, detiveram na terça-feira ( 1 7 ) , d ois a d ol e s c e nte s , ambos com 17 anos, envolv i d o s e m u m ass a lto ocorrido no final de semana, em Santo Antônio da Platina. De acordo com as investigações, na madrugada de sábado (14), por volta das 3 horas, um adolescente foi cercado por dois suspeitos armados que anunciaram o assalto e levaram o seu

celular. Com a descrição dos assaltantes e buscas por imagens de câmeras de s eguranç a inst a l ad as próximo ao local, a Polícia Civil chegou aos suspeitos, que foram reconhecidos pela vítima e confessaram o roubo. O aparelho tomado do proprietário foi tro cado por drogas em uma cid a d e v i z i n ha , c on for me informou ao delegado os adolescentes detidos. Os investigadores fizeram buscas nas casas dos suspeitos, mas não encontraram a arma usada no assalto. De acordo com o de-

legado Tristão de Carvalho, um dos adolescentes permaneceu internado no Cense durante um ano e seis meses, onde cumpriu medida sócioeducativa após ter sido detido várias vezes por furto. O outro adolescente envolvido no assalto também é velho bastante no meio policial. Recentemente o garoto esteve envolvido em uma tentativa de assassinato na cidade. Os acusados foram encaminhados ao Ministério Público Estadual com um novo pedido de internação solicitado pelo delegado Tristão de Carvalho.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO DE 2013 A AGOSTO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

09/2013

10/2013

11/2013

12/2013

01/2014

02/2014

03/2014

04/2014

05/2014

06/2014

07/2014

08/2014

1.748.596,30

1.502.142,09

1.674.943,62

2.669.377,27

2.328.132,70

2.381.999,06

1.731.792,89

2.298.543,93

2.126.351,01

1.310.481,10

2.316.248,28

1.839.496,95

23.928.105,20

25.397.974,41

104.004,37

52.128,87

107.609,29

101.256,68

49.370,98

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

84.098,62

61.237,95

104.572,45

78.963,98

927.812,50

1.311.037,57

18.206,81

11.710,93

3.613,99

5.666,17

0,00

330,27

0,00

21.101,90

60.630,07

225.617,39

ISS

25.123,21

22.887,91

24.474,98

16.842,40

23.331,61

30.657,82

19.297,23

25.900,70

25.662,90

19.241,73

29.161,90

27.809,96

290.392,35

ITBI

33.325,81

23.989,81

69.468,78

27.180,00

66.647,68

46.231,70

16.831,57

14.398,44

28.585,42

21.793,78

67.668,80

25.785,22

441.907,01

465.840,77

IRRF

3.469,17

478,04

3.437,08

276,44

485,95

5.261,88

116,36

229,77

461,91

3.525,43

1.289,50

844,48

19.876,01

147.938,11

Outras receitas tributárias

3.973,62

2.171,26

3.009,54

2.163,86

17.144,05

18.775,01

36.424,64

8.631,68

8.028,69

4.810,04

6.452,25

3.422,42

115.007,06

178.410,34

9.622,03

6.887,54

9.898,25

8.906,32

10.158,21

10.830,40

11.156,10

13.112,57

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

122.868,84

63.000,00

Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

49.160,59

62.738,92

atualiza 2014

IPTU

Receita de contribuições

72.669,80

TOTAL

293.230,96

0,00

9.622,03

6.887,54

9.898,25

8.906,32

10.158,21

10.830,40

11.156,10

13.112,57

10.616,89

10.934,18

9.012,85

11.733,50

122.868,84

63.000,00

8.699,29

10.446,13

9.411,72

12.479,99

28.363,95

18.056,75

19.078,45

20.410,95

23.110,92

23.806,53

26.675,64

25.036,06

225.576,38

224.228,11

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.339,42

2.007,77

3.387,00

3.673,83

4.956,56

4.227,40

3.348,72

3.977,80

4.715,46

3.311,80

3.630,43

3.756,20

44.332,39

71.526,51

1.617.107,78

1.407.580,88

1.542.046,62

2.533.032,83

2.162.983,28

2.231.778,94

1.601.138,21

2.189.963,74

2.012.617,95

1.211.562,61

2.114.696,24

1.711.301,40

22.335.810,48

23.141.087,27

Cota parte do FPM

580.564,02

580.572,95

801.565,17

1.520.377,89

1.226.203,62

1.309.406,12

776.733,24

886.510,24

1.181.383,89

470.303,62

1.176.587,01

924.399,23

11.434.607,00

11.862.655,23

Cota parte do ICMS

151.505,11

226.892,75

232.685,54

335.456,74

243.539,50

208.415,17

232.439,82

242.961,57

245.110,92

228.497,47

232.087,43

229.031,15

2.808.623,17

2.978.595,42

Cota parte do IPVA

89.151,88

26.140,77

17.338,07

18.767,49

33.832,36

146.629,95

66.853,09

60.621,80

60.964,39

52.027,24

53.062,05

36.173,74

661.562,83

526.387,25

Cota parte do ITR

9.204,72

123.644,85

11.291,55

10.003,37

5.640,84

337,81

450,23

0,00

107,82

0,00

248,87

2.217,00

163.147,06

192.623,36

Transferências da LC 87/1996

2.102,71

2.189,33

0,00

2.189,33

23.736,15

Receita de serviços Transferências correntes

Transferências da LC 61/1989

33.753,81

3.495,04

3.736,21

4.144,44

4.429,51

4.276,00

3.686,72

3.602,39

3.928,10

4.272,45

4.069,30

4.180,41

4.309,10

48.129,67

67.081,22

Transferências do FUNDEF

289.802,76

299.135,64

321.040,17

431.621,23

355.546,73

395.088,96

318.132,08

339.342,63

360.673,62

319.030,11

316.284,83

312.492,31

4.058.191,07

4.371.505,04

Outras transferências correntes

491.281,54

145.355,00

151.878,97

210.273,89

291.754,90

166.024,88

202.927,36

654.410,07

157.915,53

135.445,54

330.056,31

200.489,54

3.137.813,53

3.108.485,94

25.729,16

13.981,82

6.195,66

59.155,43

14.061,41

15.848,89

24.401,61

21.918,28

12.550,87

11.495,00

57.660,67

8.705,81

271.704,61

0,00

181.585,15

192.617,98

215.025,38

301.155,03

303.515,32

334.132,88

216.015,65

239.242,09

298.805,63

151.417,29

293.670,86

239.663,79

2.966.847,05

1.484.570,00

0,00

Servidor

0,00

Patronal

0,00

181.585,15

192.617,98

215.025,38

301.155,03

303.515,32

334.132,88

216.015,65

239.242,09

298.805,63

151.417,29

293.670,86

239.663,79

2.966.847,05

1.484.570,00

1.567.011,15

1.309.524,11

1.459.918,24

2.368.222,24

2.024.617,38

2.047.866,18

1.515.777,24

2.059.301,84

1.827.545,38

1.159.063,81

2.022.577,42

1.599.833,16

20.961.258,15

23.913.404,41

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. plano previdência servidor

Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2013 A AGOSTO/2014

JANEIRO A AGOSTO DE 2014

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a)

Pessoal Ativo

Disponibilidade de caixa bruta

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

679.820,87

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

150.821,88

12.017,06

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

1.000,00

0,00

50.924,46

0,00

(85.629,25)

981.279,97

1.154.501,14

2.665.037,58

1.724.616,31

1.908.399,30

81.616,28

0,00

Demais haveres financeiros

691.837,93

0,00

227.422,62

743.336,34

753.898,16

(2.519.231,24)

(1.046.269,70)

(1.240.130,39)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/08/2014 (c)

(64.989,73)

2.519.231,24

0,00

DEDUÇÕES (II)

9.005.987,67

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

Em 30/06/2014 (b)

Em 31/12/2013 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

9.157.809,55

Pessoal Inativo e Pensionistas

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

Página: 1 /

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

DESPESA COM PESSOAL

587.094,95

0,00

(64.989,73)

(85.629,25)

(2.519.231,24)

(981.279,97)

(1.154.501,14)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

39.000,00

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas

11.924,46

0,00

11.924,46

1.181,89

0,00

IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

9.106.885,09

RESULTADO NOMINAL

20.961.258,15

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Município de Ribeirão do Pinhal

0,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

10.753.125,43

0,00

1.027.101,65

0,00

Página: 1 ATIVO

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

Exercício

Atual

ATIVO CIRCULANTE

VALOR

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

20.961.258,15

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

43,45

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

11.319.079,40

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

10.753.125,43

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%

Exercício 2014

Balanço Anual

11.319.079,40

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%

Contador BALANÇO PATRIMONIAL

43,45

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

1.027.101,65

0,00

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

0,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

1.364.730,10

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

9.798.723,02

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

Jan a Ago (c-a)

(173.221,17)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

691.837,93

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA

ESPECIFICAÇÃO

5.048.101,24

3.427.890,25

5.079.081,87

2.620.377,28

Exercício

Atual

PASSIVO CIRCULANTE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E

677.434,09

1.463.667,85

688.752,43

1.272.066,34

5.079.081,87

2.620.377,28

PESSOAL A PAGAR

599.022,01

CRÉDITOS A CURTO PRAZO

(112.596,91)

611.349,24

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS A PAGAR

217.460,18

122.932,42

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

(112.596,91)

611.349,24

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

(127.729,76)

1.137.289,69

81.616,28

196.163,73

65.170,74

DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO CRÉDITOS POR DANOS AO PATRIMÔNIO DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - DEMAIS CRÉDITOS

0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A

43.551,29

16.445,54

87.441,70

0,00

6.822.882,54

0,00

6.822.882,54

BENS MÓVEIS

0,00

5.236.738,99

BENS IMÓVEIS

0,00

1.586.143,55

ATIVO NÃO-CIRCULANTE IMOBILIZADO

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A

92.623,70 92.623,70

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO

0,00

OBRIGAÇÕES FISCAIS A CURTO PRAZO COM A DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO VALORES RESTITUÍVEIS

22,27 98.955,54

234.079,11

98.955,54

0,00

238.646,97

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDÊNCIÁRIAS E

0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

ESPECIFICAÇÃO

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 Página: 1 /

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito

4.370.667,15 1.745.213,00 2.625.454,15

até o 3º Quadrimestre

0,00

4.370.667,15

8.548.457,97

TOTAL

5.048.101,24

10.250.772,79

2.672.706,25

5.048.101,24

10.250.772,79

ATIVO FINANCEIRO

5.168.175,54

3.025.156,96

PASSIVO FINANCEIRO*

ATIVO PERMANENTE

(120.074,30)

7.225.615,83

PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

Saldo dos Atos Potenciais Ativos Exercício

ESPECIFICAÇÃO

Exercício

Atual

0,00 0,00

OBRIGAÇÕES CONTRATUAIS A EXECUTAR

0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS ATIVOS A EXECUTAR

0,00

OUTROS ATOS POTENCIAIS PASSIVOS A EXECUTAR

0,00

TOTAL

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

22,00

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

Página: 1 / 1

JANEIRO A AGOSTO DE 2014

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

0,00

DÍVIDA

VALOR

GARANTIA DE VALORES

VALOR

DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 0151/2015 PROCESSO nº 150/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0151/2015 que tem como objeto a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAME DE TOMOGRAFIA COMPUTADORIZADA DE CRÂNIO, PARA O PACIENTE VICENTE ANTONIO DA SILVA, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONFORME SOLICITAÇÃO DA SENHORA ROSIMA DO ESPÍRITO SANTO MOREIRA - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor CENTRO DE TOMOGRAFIA E IMAGEM PLATINENSE LTDA 01.223.920/0001-31 281,00 Santo Antônio da Platina, 17 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

0,00 0,00

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

4.611.476,79

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Contador

51,30

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

MARCELO CORINTH

54,00

% SOBRE A RCL 0,00

Total das garantias de valores

Prefeito Municipal

20.961.258,15

11.319.079,40

Limite definido por resolução do senado federal

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

% SOBRE A RCL

43,45

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

Dívida consolidada líquida

TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

0,00

LRF, Art. 48 - Anexo VII

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Outras Garantias nos termos da LRF

0,00 0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS CONCEDIDAS A OBRIGAÇÕES CONVENIADOS E OUTROS

0,00

Exercício

Atual 0,00 0,00

0,00

Exercício

ESPECIFICAÇÃO

Anterior 0,00 0,00

DIREITOS CONTRATUAIS A EXECUTAR

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF

1.365.530,79 6.634.769,99

GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS A

Aval ou fiança em operação de crédito

2.250.472,01

(127.729,76) 2.503.124,75

DIREITOS CONVENIADOS E OUTROS INSTRUMENTOS

0,00

GARANTIAS INTERNAS (II)

0,00

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

20.961.258,15

Aval ou fiança em operação de crédito

7.460.084,51

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

0,00

GARANTIAS EXTERNAS (I)

1.088.373,46

0,00

19.973.931,76

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

8.548.457,97

0,00

RESULTANTES DE EXTINÇÃO, FUSÃO E CISÃO

*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados

até o 2º Quadrimestre

RESULTADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Atual

RESULTADO DO EXERCÍCIO

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

238.646,97

Exercício

AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

18.396.670,34

Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

238.646,97

1.702.314,82

Exercício

RESULTADOS ACUMULADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

677.434,09

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

GARANTIAS CONCEDIDAS

22,27

0,00 234.079,11

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

TOTAL DO PASSIVO

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

11.844,23

(245.397,45) (245.397,45)

VALOR

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

22,00

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

3.353.801,30

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

1.467.288,07

RESTO A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

7,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 0,00

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS RECEITAS CORRENTES

Previsão Inicial

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

24.463.835,80

25.450.974,41

4.155.745,23

16,33

16.333.045,92

64,17

9.117.928,49

1.311.037,57

183.536,43

14,00

626.342,69

47,77

684.694,88

1.132.627,23

173.661,76

15,33

522.653,91

46,15

609.973,32

178.410,34

9.874,67

5,53

103.688,78

58,12

74.721,56

0,00

63.000,00

20.746,35

32,93

87.554,70

138,98

(24.554,70)

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

63.000,00

20.746,35

32,93

87.554,70

138,98

(24.554,70)

214.228,11

224.228,11

51.711,70

23,06

184.539,25

82,30

39.688,86

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS

20.726,45

2.976,72

14,36

10.887,69

52,53

9.838,76

193.501,66

203.501,66

48.734,98

23,95

173.651,56

85,33

29.850,10

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

71.526,51

7.386,63

10,33

31.924,37

44,63

39.602,14

22.382.948,66

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

23.194.087,27

3.825.997,64

16,50

15.236.042,37

65,69

7.958.044,90

22.187.687,60

22.318.918,00

3.745.851,15

16,78

14.692.428,62

65,83

7.626.489,38

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

195.261,06

875.169,27

80.146,49

9,16

543.613,75

62,12

331.555,52

421.094,95

587.094,95

66.366,48

11,30

166.642,54

28,38

420.452,41

2.579,28

50,79

1,97

660,63

25,61

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

131.586,06

0,00

889,85

0,68

130.696,21

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

225.931,74

11.332,32

5,02

70.079,05

31,02

155.852,69

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

1.918,65

0,00

60.997,87

226.997,87

54.983,37

24,22

95.013,01

41,86

131.984,86

1.020.734,20

2.257.734,20

0,00

695.418,89

30,80

1.562.315,31

987.800,00

0,00

987.800,00

0,00

987.800,00

0,00

32.934,20

0,00

32.934,20

0,00

32.934,20

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

1.237.000,00

0,00

695.418,89

56,22

541.581,11

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

1.237.000,00

0,00

695.418,89

56,22

541.581,11

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(1.484.570,00)

(533.334,65)

35,93

(2.076.463,51)

139,87

591.893,51

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

DEDUÇÕES DA RECEITA

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.484.570,00)

(533.334,65)

35,93

(2.076.463,51)

139,87

591.893,51

(1.484.570,00)

(533.334,65)

35,93

(2.076.463,51)

139,87

591.893,51

0,00

24.000.000,00

26.224.138,61

3.622.410,58

13,81

14.952.001,30

57,02

11.272.137,31

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

24.000.000,00

26.224.138,61

3.622.410,58

13,81

14.952.001,30

57,02

11.272.137,31

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

24.000.000,00

26.224.138,61

3.622.410,58

13,81

14.952.001,30

57,02

11.272.137,31

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

149.469,83

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

23.716.000,00

2.114.138,61

25.830.138,61

4.087.542,38

14.102.143,00

3.350.676,65

12.084.926,33

46,79

13.745.212,28

DESPESAS CORRENTES

21.410.581,05

579.083,22

21.989.664,27

2.748.904,82

11.605.350,09

3.033.620,66

10.819.162,37

49,20

11.170.501,90

11.774.395,35

(60.684,00)

11.713.711,35

1.615.581,19

6.275.099,94

1.631.640,57

6.261.584,73

53,46

5.452.126,62

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

9.576.185,70

639.767,22

10.215.952,92

1.133.323,63

5.330.250,15

1.401.980,09

4.557.577,64

44,61

5.658.375,28

2.189.418,95

1.535.055,39

3.724.474,34

1.338.637,56

2.496.792,91

317.055,99

1.265.763,96

33,99

2.458.710,38

1.789.418,95

1.535.055,39

3.324.474,34

1.321.853,86

2.411.163,66

296.416,47

1.180.134,71

35,50

2.144.339,63

0,00

400.000,00

0,00

400.000,00

16.783,70

85.629,25

20.639,52

85.629,25

21,41

314.370,75

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

23.716.000,00

2.114.138,61

25.830.138,61

4.087.542,38

14.102.143,00

3.350.676,65

12.084.926,33

46,79

13.745.212,28

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

23.716.000,00

2.114.138,61

25.830.138,61

4.087.542,38

14.102.143,00

3.350.676,65

12.084.926,33

46,79

13.745.212,28

284.000,00

110.000,00

394.000,00

0,00

849.858,30

271.733,93

2.867.074,97

727,68

(2.473.074,97)

24.000.000,00

2.224.138,61

26.224.138,61

4.087.542,38

14.952.001,30

3.622.410,58

14.952.001,30

57,02

11.272.137,31

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

ATUALIZADA (a)

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

23.716.000,00

25.830.138,61

4.087.542,38

14.102.143,00

3.350.676,65

12.084.926,33

100,00

46,79

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

3.647.281,00

4.460.049,01

1.293.208,44

2.947.389,64

477.381,76

2.023.555,14

16,74

45,37

2.436.493,87

3.047.281,00

3.867.858,21

1.194.369,22

2.742.408,63

374.686,72

1.818.574,13

15,05

47,02

2.049.284,08

36.175,13

123.420,68

40.030,95

123.420,68

560.000,00

ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL

No bimestre (b)

510.000,00

13.745.212,28

1,02

24,20

40.000,00

82.190,80

62.664,09

81.560,33

62.664,09

81.560,33

0,67

99,23

630,47

1.149.000,00

1.519.437,40

140.571,77

438.513,85

91.224,96

262.011,61

2,17

17,24

1.257.425,79

43.232,00

11.398,65

40.432,00

0,33

38,51

105.000,00

5.369,80

386.579,32

64.568,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

235.000,00

12.063,01

58.387,02

12.756,06

58.387,02

0,48

24,85

176.612,98

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

809.000,00

1.179.437,40

123.138,96

336.894,83

67.070,25

163.192,59

1,35

13,84

1.016.244,81

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL

3.879.609,43

4.712.777,63

767.385,46

3.066.944,93

838.563,59

2.796.982,65

23,14

59,35

1.915.794,98

3.649.609,43

4.482.777,63

705.791,29

2.980.286,62

776.969,42

2.710.324,34

22,43

60,46

1.772.453,29

230.000,00

61.594,17

86.658,31

61.594,17

86.658,31

0,72

37,68

143.341,69

4.682.029,44

4.662.345,44

644.943,73

2.380.607,04

632.164,67

2.364.573,99

19,57

50,72

2.297.771,45

4.682.029,44

4.662.345,44

644.943,73

2.380.607,04

632.164,67

2.364.573,99

19,57

50,72

2.297.771,45

7.778.480,13

7.935.533,77

1.034.754,60

4.456.102,73

1.051.718,65

3.856.646,73

31,91

48,60

4.078.887,04

5.000,00

0,00

5.000,00

7.773.480,13

7.930.533,77

1.034.754,60

4.456.102,73

1.051.718,65

3.856.646,73

31,91

48,63

4.073.887,04

90.000,00

20.000,00

590,19

7.894,61

1.348,55

7.894,61

0,07

39,47

12.105,39

90.000,00

20.000,00

590,19

7.894,61

1.348,55

7.894,61

0,07

39,47

12.105,39

964.600,00

866.368,99

130.944,03

574.298,07

132.853,98

542.869,47

4,49

62,66

323.499,52

ADMINISTRAÇÃO GERAL

630.000,00

625.800,00

113.580,68

496.481,15

111.020,63

472.170,15

3,91

75,45

153.629,85

SERVIÇOS URBANOS

334.600,00

240.568,99

17.363,35

77.816,92

21.833,35

70.699,32

0,59

29,39

169.869,67

85.000,00

158,53

59.158,34

158,53

59.158,34

0,49

69,60

25.841,66

85.000,00

158,53

59.158,34

158,53

59.158,34

0,49

69,60

25.841,66

110.000,00

137.126,37

8.004,58

19.716,36

11.166,51

19.716,36

0,16

14,38

117.410,01

110.000,00

137.126,37

8.004,58

19.716,36

11.166,51

19.716,36

0,16

14,38

117.410,01

URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL

25.000,00

INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

0,00

25.000,00

0,00

110.000,00

236.500,00

66.981,05

151.517,43

114.095,45

151.517,43

1,25

64,07

84.982,57

110.000,00

236.500,00

66.981,05

151.517,43

114.095,45

151.517,43

1,25

64,07

84.982,57

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

23.716.000,00

25.830.138,61

4.087.542,38

14.102.143,00

3.350.676,65

12.084.926,33

100,00

46,79

13.745.212,28

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2014

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos PODER / ORGÃO Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2013

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2013

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal EXECUTIVO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

186.987,92

40.434,70

0,00

1.913.687,98

0,00

5.071,47

0,00

5.071,47

25.023,50

0,00

17.661,73

7.361,77

16.912,82

14.109,97

0,00

41.944,16

8.528,77

22.494,02

430.717,35

0,00

358.245,33

72.472,02

1.381.376,25

532.311,73

0,00

3.427,57

823,21

4.243,41

91.575,98

0,00

85.406,94

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

46.072,04

9.056,17

0,00

9.056,17

46.072,04

485.020,48

0,00

417.920,64

67.099,84

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

38.205,88

0,60

0,00

7.968,29

30.238,19

412.713,38

0,00

76.817,75

335.895,63

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

7,37

185.478,46

6.169,04

77.298,14

16.444,45

0,00

16.383,56

77.359,03

412.288,26

0,00

370.570,83

41.717,43

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,00

0,30

0,00

0,30

55.148,78

0,00

53.552,78

1.596,00

DEPARTAMENTO AMBIENTAL

0,00

1.200,25

0,00

1.200,25

0,00

186.987,92

40.434,70

0,00

41.944,16

185.478,46

1.913.687,98

0,00

1.381.376,25

532.311,73

TOTAL

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2014 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

1.360.886,38

185.040,19

593.309,11

43,60

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

453.871,36

32.478,25

92.058,01

20,28

1.1.1 - IPTU

225.617,39

21.101,90

21.432,17

1.039,08

0,00

225.931,74

11.332,32

70.079,05

31,02

1.283,15

44,03

546,79

42,61

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

465.840,77

1.2.1 - ITBI

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

9,50

465.840,77

93.454,02

287.942,61

61,81

465.840,77

93.454,02

287.942,61

61,81

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.236,14

56.973,94

201.093,21

68,58

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.230,96

56.971,86

201.063,85

68,57

5,18

2,08

29,36

566,80

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00 0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

147.938,11

2.133,98

12.215,28

8,26

1.4.1 - IRRF

147.938,11

2.133,98

12.215,28

8,26

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.661.096,29

2.666.674,65

10.380.426,97

66,28

2.1 - Cota-parte FPM

11.862.655,23

2.100.986,24

7.951.526,97

67,03

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

11.402.633,03

2.100.986,24

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00 0,00

7.951.526,97

69,73

460.022,20

0,00

2.978.595,42

461.118,58

1.862.083,03

62,52

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

33.753,81

4.378,66

15.325,31

45,40

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

67.081,22

8.489,51

32.324,47

48,19

2.2 - Cota-parte ICMS

2.5 - Cota-parte ITR

192.623,36

2.6 - Cota-parte IPVA

192.623,36

526.387,25

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.465,87

526.387,25

89.235,79

9.002,57

4,67

510.164,62

96,92

0,00

17.021.982,67

2.851.714,84

10.973.736,08

64,47

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

Até bimestre (b)

6.281,03

1.316,10

6.072,26

96,68

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

599.930,12

678.160,52

95.459,88

435.905,94

64,28

5.1 - Transferências do salário-educação

330.420,43

54.493,66

236.327,86

5.2 - Outras transferências do FNDE

266.311,17

344.541,57

40.746,44

198.082,50

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

71,52 57,49

3.198,52

219,78

1.495,58

46,76

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

112.688,83

493.788,79

23.946,24

72.927,37

14,77

6.1 - Transferências de convênios

108.348,08

489.448,04

20.946,49

62.839,49

12,84

4.340,75

2.999,75

10.087,88

232,40

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

0,00

718.899,98

1.178.230,34

120.722,22

514.905,57

43,70

Página: 2 /

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.484.570,00

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.163.903,00

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

533.334,65

2.076.463,51

1.163.903,00

420.197,19

1.590.305,20

136,64

249.686,00

92.223,68

372.416,45

149,15

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.519,00

875,72

3.065,02

87,10

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

5.874,00

1.697,88

6.379,35

108,60

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

139,87

6.920,00

493,15

1.800,45

26,02

54.668,00

17.847,03

102.497,04

187,49

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

4.389.107,13

631.212,95

2.724.832,13

62,08

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

4.371.505,04

628.777,14

2.716.591,27

62,14

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

0,00

17.602,09

2.435,81

8.240,86

46,82

2.886.935,04

95.442,49

640.127,76

22,17

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

2.640.000,00

13.1 - Com educação infantil

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

17.602,09 2.886.935,04

2.640.000,00

504.194,62

Até bimestre (e) 2.029.677,60

76,88

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

2.640.000,00

504.194,62

2.029.677,60

76,88

14 - OUTRAS DESPESAS

1.744.107,13

99.653,64

629.199,44

36,08

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.744.107,13

99.653,64

629.199,44

36,08

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

14.1 - Com educação infantil

4.384.107,13

603.848,26

0,00

2.658.877,04

0,00

60,65

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

204.900,13

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

(62.034,71)

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

142.865,42

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

69,25

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

(67.805,63)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

(67.805,63)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.255.495,67

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

4.255.495,67

712.928,71

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Até bimestre (b) 2.743.434,02

No bimestre

64,47

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (e)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.051.308,27

6.943.784,37

963.338,80

3.527.254,22

50,80

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.384.107,13

603.848,26

2.658.877,04

60,65

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

33,93

0,00

2.667.201,14

2.559.677,24

359.490,54

868.377,18

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

5.000,00

0,00

7.056.308,27

6.948.784,37

963.338,80

3.527.254,22

28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

0,00 0,00

50,76

Página: 3 /

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

640.127,76

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

1.850,54

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

8.240,86

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(67.805,63)

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

(184.248,11)

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

204.900,13

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

603.065,55

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

2.924.188,67

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

26,65

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

Até bimestre (e)

0,00

333.618,95

453.618,95

55.503,78

206.297,61

45,48

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

0,00

388.552,91

420.128,23

32.876,07

123.094,90

29,30

722.171,86

873.747,18

88.379,85

329.392,51

37,70

7.778.480,13

7.822.531,55

1.051.718,65

3.856.646,73

49,30

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2014 (g)

68.851,70

0,00

Valor 232.184,84

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.716.591,27

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.398.934,11

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

8.240,86 558.082,86

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

DECRETO Nº 997/2015 SÚMULA: Exonera servidora aprovada em Concurso público do Município de Guapirama e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município, e Art. 27, Inciso II da Lei Municipal nº 269/2011. DECRETA Art 1º - Fica exonerada a pedido a Srª DALVA APARECIDA DE SOUZA SILVA, brasileira, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 5.381.1485 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 937.169.909-49, do cargo efetivo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, a partir de 04 (quatro) de Março de 2015. Art 2º- Este Decreto entra em vigor nesta data, com efeitos retroativos a data de 04 de Março de 2015. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 18 (dezoito) dias do mês de Março de 2015. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 026/2015 - PROCESSO nº 2026/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Serviços de Tapeçaria e Vidraçaria com fornecimento de peças e acessórios, destinados aos veículos da Frota Oﬁcial, de acordo com as tabelas Audatex e Tempária, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 06/04/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06/04/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h01min do dia 06/04/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 18 de Março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Concorrência Nº 03/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS (MERCADO). Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO, CNPJ: 07.285.584/0001-38, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000; PANIFICADORA SANTA IZABEL / L.C ZANATA PANIFICADORA, CNPJ 10.935.004/0001-15, RUA RUI BARBOSA Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000; OCELINA DE MELLO TARDELI, CNPJ 01.875.909/0001-56, RUA AIMORE X C - TUPINAMBAS Andirá-PR, CEP 86380-000; D’ MILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA – EPP, CNPJ 12.148.000/0001-12, R. LUIZ CARLOS ZANI Ibiporã-PR, CEP 86200-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 122.935,21 (Cento e Vinte e Dois Mil, Novecentos e Trinta e Cinco Reais e Vinte e Um Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 18 de março de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 031/2015. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de óleos, ﬁltros, aditivos e graxas de primeira linha, aprovados pelas montadoras, a serem adquiridos pelo sistema registro de preços, para os veículos da Secretaria de Saúde. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 31/03/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 16 de março de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 16/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ATACADO MARINGA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA . CNPJ: 72.272.149/0001-30. Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar. Contas Dotações: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015. Valor: R$ 6.578,60 (Seis Mil, Quinhentos e Setenta e Oito Reais e Sessenta Centavos) Data da Assinatura: 11/03/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 17/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA D’MILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP. CNPJ: 12.148.000/0001-12. Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar. Contas Dotações: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015. Valor: R$ 1.897,88 (Um Mil, Oitocentos e Noventa e Sete Reais e Oitenta e Oito Centavos) Data da Assinatura: 11/03/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 20/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - EPP CNPJ: 11.507.711/0001-73. Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar. Contas Dotações: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015. Valor: R$ 436,00 (Quatrocentos e Trinta e Seis Reais) Data da Assinatura: 11/03/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 21/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA OCELINA DE MELLO TARDELI - EPP. CNPJ: 01.875.909/0001-56.. Objetos: Aquisição de Produtos da Merenda Escolar. Contas Dotações: 3440, 3500, 3540, 3710, 3720, 3730, 4400, 4410, 4450 do exercício de 2015. Valor: R$ 1.026,00 (Um Mil e Vinte e Seis Reais) Data da Assinatura: 11/03/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

18/03/2015 14:58

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas

SALDO

Até o Bimestre

(b)

(b/total b)

Despesas Liquidadas No Bimestre

(c)=(a-b)

Saldo

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(e)=(a-d)

15.735.995,15

3.035.651,88

100,00

12.700.343,27

1.732.320,06

100,00

14.003.675,09

21.400,00

0,00

21.400,00

0,00

21.400,00

0,00

21.400,00

0,00

21.400,00

4.593.650,20

797.272,12

26,26

3.796.378,08

463.210,16

26,74

4.130.440,04

1.949.123,00

1.919.123,00

285.882,92

9,42

1.633.240,08

131.795,12

7,61

1.787.327,88

67.000,00

3.198,27

0,11

63.801,73

1.270,22

0,07

65.729,78

2.485.527,20

2.515.527,20

467.176,22

15,39

2.048.350,98

315.490,44

18,21

2.200.036,76

92.000,00

41.014,71

1,35

50.985,29

14.654,38

0,85

77.345,62

Segurança Pública

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Defesa Civil

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

Assistência Social

736.740,00

748.740,00

55.524,40

1,83

693.215,60

30.061,01

1,74

718.678,99

Administração Geral

90.190,00

102.190,00

18.280,29

0,60

83.909,71

5.230,84

0,30

96.959,16

Assistência ao Idoso

125.000,00

3.825,00

0,13

121.175,00

3.825,00

0,22

121.175,00 193.413,95

Assistência à Criança e ao Adolescente

210.000,00

21.594,89

0,71

188.405,11

16.586,05

0,96

Assistência Comunitária

311.550,00

11.824,22

0,39

299.725,78

4.419,12

0,26

307.130,88

3.994.537,50

823.302,07

27,12

3.171.235,43

425.718,87

24,58

3.568.818,63

Saúde Atenção Básica

2.816.787,50

460.192,80

15,16

2.356.594,70

313.580,67

18,10

2.503.206,83

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.004.770,00

356.211,27

11,73

648.558,73

109.159,23

6,30

895.610,77

45.000,00

0,00

45.000,00

0,00

45.000,00

127.980,00

6.898,00

0,23

121.082,00

2.978,97

0,17

125.001,03

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil

3.533.800,50

3.583.800,50

499.390,91

16,45

3.084.409,59

337.452,21

19,48

3.246.348,29

2.157.557,50

2.192.557,50

374.826,85

12,35

1.817.730,65

267.499,25

15,44

1.925.058,25

85.000,00

40.930,00

1,35

44.070,00

3.683,75

0,21

81.316,25

1.197.243,00

1.212.243,00

77.634,93

2,56

1.134.608,07

60.405,66

3,49

1.151.837,34

5.999,13

0,20

68.000,87

5.863,55

0,34

68.136,45

(b) 0,00 (b/total0,00 b)

20.000,00 (c)=(a-b)

0,00

(d) 0,00 (d/Total0,00 d)

20.000,00 (e)=(a-d)

Educação de Jovens e Adultos

74.000,00

5.999,13

Educação Especial

20.000,00

20.000,00 (a)

0,00

Cultura

522.000,00

378.909,78

12,48

143.090,22

321.132,33

18,54

522.000,00

378.909,78

12,48

143.090,22

321.132,33

18,54

200.867,67

404.810,00

392.810,00

58.626,16

1,93

334.183,84

20.343,62

1,17

372.466,38

Infra-Estrutura Urbana

111.010,00

20.698,40

0,68

90.311,60

0,00

111.010,00

Serviços Urbanos

293.800,00

281.800,00

37.927,76

1,25

243.872,24

20.343,62

1,17

261.456,38

210.500,00

86.984,96

2,87

123.515,04

9.332,08

0,54

201.167,92

210.500,00

86.984,96

2,87

123.515,04

9.332,08

0,54

201.167,92

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Promoção da Produção Animal

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Extensão Rural

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00 822.149,45

Difusão Cultural Urbanismo

Saneamento Saneamento Básico Urbano Agricultura

Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

200.867,67

976.137,00

926.137,00

311.427,96

10,26

614.709,04

103.987,55

6,00

976.137,00

926.137,00

311.427,96

10,26

614.709,04

103.987,55

6,00

822.149,45

206.000,00

8.229,90

0,27

197.770,10

7.605,10

0,44

198.394,90

206.000,00

8.229,90

0,27

197.770,10

7.605,10

0,44

198.394,90

150.000,00

15.983,62

0,53

134.016,38

13.477,13

0,78

136.522,87

150.000,00

15.983,62

0,53

134.016,38

13.477,13

0,78

136.522,87

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

15.735.995,15

3.035.651,88

100,00

12.700.343,27

1.732.320,06

100,00

14.003.675,09

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 17/Mar/2015, 13h e 42m.

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

SALDO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

16.341.995,15

2.104.985,01

12,88

2.104.985,01

12,88

14.237.010,14

RECEITAS CORRENTES

16.341.995,15

2.074.182,71

12,69

2.074.182,71

12,69

14.267.812,44

753.280,00

27.988,64

3,72

27.988,64

3,72

725.291,36

IMPOSTOS

652.700,00

25.092,30

3,84

25.092,30

3,84

627.607,70

TAXAS

100.580,00

2.896,34

2,88

2.896,34

2,88

97.683,66

58.580,00

3.771,17

6,44

3.771,17

6,44

54.808,83

58.580,00

3.771,17

6,44

3.771,17

6,44

54.808,83

175.480,00

34.568,02

19,70

34.568,02

19,70

140.911,98

175.480,00

34.568,02

19,70

34.568,02

19,70

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

140.911,98

0,90

2.450,00

0,90

269.625,15

14.781.570,00

1.977.589,83

13,38

1.977.589,83

13,38

12.803.980,17

14.728.070,00

1.977.589,83

13,43

1.977.589,83

13,43

12.750.480,17

53.500,00

301.010,00

27.815,05

9,24

27.815,05

9,24

273.194,95

89.150,00

848,30

0,95

848,30

0,95

88.301,70

4.280,00

143.380,00

4.495,75

3,14

4.495,75

3,14

138.884,25

64.200,00

22.471,00

35,00

22.471,00

35,00

41.729,00

30.802,30

-30.802,30

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITAS DIVERSAS

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

30.802,30

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

30.802,30

-30.802,30

12,88

4.280,00

30.802,30

53.500,00

2.104.985,01

30.802,30

16.341.995,15

16.341.995,15 RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

30.802,30

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

RECEITAS

2.450,00

MULTAS E JUROS DE MORA

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

272.075,15

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

272.075,15

-30.802,30

2.104.985,01

12,88

14.237.010,14 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a)

(b)

SALDO

Até o Bimestre

(c)

(c/a)

(b/a)

(a-c)

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Externas

16.341.995,15

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

16.341.995,15

DÉFICIT(VI)

16.341.995,15

TOTAL(VII)=(V+VI)

2.104.985,01 -

16.341.995,15

12,88

2.104.985,01

12,88

2.104.985,01

12,88

14.237.010,14

12,88

14.237.010,14

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

SALDO DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

Até o

Bimestre

(g)=(e-f)

SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(h)

(i)=(e-h)

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

15.735.995,15

3.035.651,88

12.700.343,27

1.732.320,06

14.003.675,09

1.847.422,16

DESPESAS CORRENTES

13.368.445,20

13.428.445,20

2.720.592,69

10.707.852,51

1.440.679,54

11.987.765,66

1.553.280,16

6.801.445,20

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

851.542,41

1.869.050,28

4.707.949,72

587.653,45

5.989.346,55

701.737,75

2.201.130,00

2.141.130,00

315.059,19

1.826.070,81

293.124,20

1.848.005,80

294.142,00

2.101.130,00

2.041.130,00

299.075,57

1.742.054,43

279.647,07

1.761.482,93

283.192,07

100.000,00

15.983,62

84.016,38

13.477,13

86.522,87

10.949,93

166.419,95

851.542,41

1.869.050,28

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

5.948.419,11

6.577.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

50.000,00

853.026,09

50.000,00

6.517.000,00

INVESTIMENTOS

853.026,09

50.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

5.949.902,79

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

166.419,95

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

15.735.995,15

3.035.651,88

12.700.343,27

1.732.320,06

14.003.675,09

1.847.422,16

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

15.735.995,15 15.735.995,15

3.035.651,88 3.035.651,88

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 17/Mar/2015, 13h e 40m.

12.700.343,27 12.700.343,27

1.732.320,06 1.732.320,06

1.732.320,06 372.664,95 2.104.985,01

14.003.675,09 13.631.010,14

1.847.422,16 1.847.422,16

PORTARIA Nº 10/2015 O Excelentíssimo Sr. Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e CONSIDERANDO o disposto no Capítulo III, da Lei Municipal nº 1.082/1997, bem como no Capítulo V, da Lei Complementar nº 02/2006, RESOLVE I – Promover a servidora MAÍSA DIAS PIMENTA, ocupante do cargo de Procurador Jurídico, do Nível 1 para o Nível 2, do padrão A, por ter cumprido todos os requisitos necessários para adquirir direito à promoção, com efeitos retroativos a 1º de março de 2015, data em que completou 2 (dois) anos de serviços prestados à Câmara Municipal de Cambará. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2015. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de março de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de materiais para escritório (Dotação Orçamentária 01.001-01.031.1001.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo - Subelemento: 16 – Material de expediente) da empresa BELAS ARTES PRESENTES LTDA - ME (Nome fantasia: Belas Artes Presentes), inscrita no CNPJ nº 05.745.318/0001-15, com sede na Rua Dr. Genaro Resende, 1.170, Centro, na cidade de Cambará – PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 2.067,80 (dois mil e sessenta e sete reais e oitenta centavos), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de março de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de uma câmera digital para realizar fotos e filmagens dos eventos realizados nesta Câmara Municipal (Dotação Orçamentária 01.001-01.031.1001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes - Subelemento: 33 – Equipamentos para áudio, vídeo e foto) da empresa CECADI DO BRASIL LTDA - ME (Nome fantasia: Cecadi), inscrita no CNPJ nº 93.167.542/0001-34, com sede na Avenida Assis Brasil, 3.532, Sala 1.015, Jardim Lindoia, na cidade de Porto Alegre – RS, CEP: 91.010-003, no valor de R$ 2.604,00 (dois mil, seiscentos e quatro reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de março de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente RATIFICAÇÃO Nº. 19/2015 Processo nº. 20/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2015 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para os Vereadores da Câmara Municipal. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa CEAP – TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA – ME (Nome fantasia: CEAP – Centro de Estudos da Administração Pública), inscrita no CNPJ sob nº. 13.891.611/0001-19, para a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cambará, na realização do Curso Atribuições das Comissões e Orientações para a Nova Mesa Diretora, sendo o custo totalizado no valor de R$1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 17 de março de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 10/2015 OBJETO: Contratação de Serviços Especializados para Prestação de Serviços Sociais na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e cidadania do Município de Tomazina Estado do Paraná. VALOR: R$ 36.700,00 ( trinta e seis mil e setecentos reais). O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 25/02/2015, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial nº 10/2015, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Associação Kanzen de Karate, Luana Cristina Ribeiro de França, Amanda Hailla de Oliveira e Evelyn Henrique de Oliveira Valor R$ 36.700,00( trinta e seis mil e setecentos reais) . Junte-se ao procedimento; Publique-se; Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina Tomazina, 03 de março de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 64,68,69,70,71,72 e 73 em nome de Joaquim Aparecido da Silva, do Sitio Santa Ana, do Bairro Agua Seca , do Município de Santo Antônio da Platina-PR,INCRA :712.183.004.103-3 ,CAD/PRO:95016694-04.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 18/03/2015. a) Joaquim Aparecido da Silva.

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

Página: 1 de 8 18/03/2015 14:58

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

792.140,00

29.108,44

3,67

430.480,00

3.410,66

0,79

299.600,00

2.480,00

107.000,00

2.857,62

2,67

21.400,00

553,04

2,58

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

RECEITAS REALIZADAS

111.280,00

7.159,95

6,43

107.000,00

7.159,95

6,69

4.280,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3.1-ISS

89.880,00

17.783,33

19,79

85.600,00

17.177,85

20,07

13.3-Dívida Ativa do ISS

4.280,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4.1-IRRF

604,60 0,88

4.280,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

160.500,00

754,50

0,47

160.500,00

754,50

0,47

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

(a)

3.429.350,00

2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.6-Cota-Parte IPVA

14,75

441.955,11 -

42.800,00

58.850,00

9.511,72

16,16

32.100,00

3.186,22

9,93

299.600,00

7.628,28

2,55

4.221.490,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

13,48

2.996.000,00

299.600,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro 3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

(c)=(b/a)x100

58.850,00

2.5-Cota-Parte ITR

42.800,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

462.281,33

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

(b)

3.429.350,00

2.996.000,00

2.2-Cota-Parte ICMS

0,02

160.500,00

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

89.880,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

491.389,77

PREVISÃO

INICIAL

11,64

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

120.000,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

152,79

120.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

5.5 - Outras Transferências do FNDE

120.000,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

30.802,30

120.000,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

85.600,00

205.600,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 22/2015-SRP Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 22/2015 à empresa: SERVICE COMERCIO DE ALARMES SANTA CRUZ DO RIO PARDO LTDA ME com o valor de R$ 80.920,00 (oitenta mil novecentos e vinte reais) Cambará, 17 de março de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

25,67

2.989,85

6.1 - Transferências de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

28,16

33.792,15

5.2 - Transferências Diretas - PDDE 5.3 - Transferências Diretas - PNAE

33.944,94

16,51

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

393.595,13

15,07

1.926.000,00

301.148,16

15,64

599.200,00

88.390,99

14,75

8.560,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

11.770,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

1.525,66

2,55

236.672,20

13,65

1.734.470,00

236.672,20

13,65

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

1.642.960,00

% (f)=(e/d)x100

187.903,95

17,88

DESPESAS LIQUIDADAS

11,44

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

187.903,95

11,44

425.960,00

13.412,97

3,15

13.412,97

3,15

1.217.000,00

174.490,98

14,34

174.490,98

14,34

55.000,00

1.697.960,00

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

-156.922,93

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 1.642.960,00

13.2-Com Ensino Fundamental

-877.400,00

DOTAÇÃO

INICIAL

13.1-Com Educação Infantil

-877.400,00

DOTAÇÃO

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

9,93

59.920,00 1.734.470,00

DESPESAS DO FUNDEB

16,08

637,23

6.420,00

59.920,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

1.893,09

11.770,00

6.420,00

1.734.470,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

% (c)=(b/a)x100

2.611.870,00

1.926.000,00

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

2.611.870,00

187.903,95

11,07

187.903,95

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

11,07

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

187.903,95

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

79,39

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

20,61

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

1.055.372,50

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

647.960,00

46.887,93

647.960,00

46.887,93

425.960,00

13.412,97

3,15

13.412,97

3,15

222.000,00

33.474,96

15,08

31.916,85

14,38

7,24

45.329,82

7,00

1.859.317,50

281.494,03

15,14

255.518,10

13,74

1.272.000,00

174.490,98

13,72

174.490,98

13,72

552.317,50

587.317,50

107.003,05

18,22

81.027,12

13,80

48,15

3.683,75

26-ENSINO SUPERIOR

85.000,00

40.930,00

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

96.000,00

8.315,06

8,66

5.146,71

2.653.277,50

2.688.277,50

377.627,02

14,05

309.678,38

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

7,00

45.329,82

1.824.317,50

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25-ENSINO MÉDIO

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

% (h)=(g/d)x100

425.960,00

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

7,24

Até o Bimestre (g)

647.960,00

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

11,64 DESPESAS LIQUIDADAS

647.960,00

23.2-Pré-Escola

24-ENSINO FUNDAMENTAL

% (c)=(b/a)x100 122.847,44

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 23.1-Creche

Até o Bimestre (b)

1.055.372,50

DOTAÇÃO

23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

4,33 5,36 11,52 R$ 1,00

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-156.922,93

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-156.922,93

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

457.770,85

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

93,16

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 033/2015. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Departamento de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 31/03/2015 a partir das 15h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de março de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

16.1 - FUNDEB 60% 16.2 - FUNDEB 40%

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

(Republicado por Correção) DECRETO Nº. 90/ 2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei municipal nº. 1.437, de 10 de março de 2015, DECRETA: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$ 39.500,00 (trinta e nove mil e quinhentos reais), assim discriminado: 04.01 – 28.122.0084.0.234 – CONTRIBUIÇÃO P/ COM O PASEP 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas – FR 504 R$ 5.000,00 3.3.90.47.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas – FR 512 R$ 2.000,00 07.04 – 08.244.0487.2.109 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 787 R$ 32.500,00 TOTAL R$ 39.500,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das dotações abaixo: 10.13 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 504 R $ 5.000,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 512 R $ 2.000,00 07.04 – 08.244.0487.2.109 – PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 787 R $ 32.500,00 TOTAL R$ 39.500,00 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 10 de março de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

67.000,00

82.000,00

24.167,27

29,47

231.240,00

47.000,00

20,33

8.821,00 -

10,76 -

298.240,00

313.240,00

71.167,27

22,72

8.821,00

2,82

2.951.517,50

3.001.517,50

448.794,29

14,95

318.499,38

10,61

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

CANCELADO EM 2015

SALDO ATÉ O BIMESTRE

(g) -

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014

R$ 1,00 VALOR -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

236.672,20

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

171.506,18

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 17/Mar/2015, 13h e 44m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

171.506,18 65.166,02

DECRETO nº 998/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 013/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO MENSAL DO SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO MÓDULOS OBRAS PUBLICAS EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ- TCE-PR D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 013/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA IMPLANTAÇÃO E CAPACITAÇÃO, MANUTENÇÃO MENSAL DO SOFTWARE DE SISTEMA DE CONTROLE E GERENCIAMENTO DO MÓDULOS OBRAS PUBLICAS EM ATENDIMENTO AS EXIGÊNCIAS NA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ- TCE-PR. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ﬁca declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: DHM SISTEMAS LTDA - ME pelo valor de R$ 18.400,00 (dezoito mil e quatrocentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, ﬁca convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 18 de março de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

B-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de março de 2015

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2015/Bimestre Janeiro-Fevereiro R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITAS REALIZADAS % (b/a) x 100 29.108,44

3,67

792.140,00

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

299.600,00

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

107.000,00

7.159,95

6,69

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

85.600,00

17.177,85

20,07

160.500,00

754,50

0,47

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

6.760,00

107.000,00

3.462,22

3,24

25.680,00

553,92

2,16

Cota-Parte FPM

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPVA

Cota-Parte ICMS

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados Provenientes de Outros Municípios

792.140,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

3,67

% (d/c) x 100

2.399.030,00

316.201,77

13,18

653.860,00

79.337,78

12,13

10.700,00

191,79

1,79

1.734.470,00

236.672,20

13,65

Outras Receitas do SUS

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 17 e 19 em nome de Genilson Gomes de Freitas, do Sitio Santa Marina, do Bairro Santa Izabel, do Município de Santo Antônio da PlatinaPR,INCRA :712.183.010.570-8 ,CAD/PRO:95055780-04.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 18/03/2015. a) Genilson Gomes de Freitas.

29.108,44

792.140,00

DECRETO nº 996/2015 PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais que são conferidas por Lei. CONSIDERANDO as exigências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná em relação ao Sistema de Informações Municipais; D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica AUTORIZADO ao Departamento de Licitação deste município a considerar como DESCARTE os números de processos licitatórios ou de dispensa de licitação não utilizados ou excluídos. Artigo 2º: Revogam-se as disposições em contrario. Artigo 3º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 18 de março de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

(17.527,62)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

(85.629,25)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

(17.527,62)

(85.629,25)

0,00

Dívida Interna

0,00

(17.527,62)

(85.629,25)

0,00

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

1.573.468,38

3.501.123,46

3.554.172,11

0,00

2.741.724,08

4.634.431,62

4.650.123,38

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)

972.854,90

1.693.575,59

2.434.895,90

0,00

(2.141.110,60)

(2.826.883,75)

(3.530.847,17)

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(1.573.468,38)

(3.518.651,08)

(3.639.801,36)

0,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

18.396.670,34

19.973.931,76

20.961.258,15

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

0,00

(0,09)

(0,41)

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

8,55

17,53

16,96

0,00

120,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

2.399.030,00

316.201,77

2.399.030,00

13,18

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

DOTAÇÃO INICIAL

Investimentos

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

3.332.557,50

762.614,03

22,88

395.304,11

11,86

1.874.257,50

244.521,14

13,05

244.521,14

13,05

Outras Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

3.332.557,50

Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

1.458.300,00

518.092,89

35,53

150.782,97

10,34

80.980,00

310,00

0,38

310,00

0,38

80.980,00

310,00

0,38

310,00

0,38

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

3.413.537,50

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

11,59 R$ 1,00

Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

57.402,76

14,51

823.500,00

90.500,04

11,86

57.402,76

14,51

14.980,00

838.480,00

90.500,04

11,86

57.402,76

14,51

2.575.057,50

672.423,99

88,14

338.211,35

85,49

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

1.161,90

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

333.845,08

CANCELADOS/ PRESCRITOS

Total

até o 3º Quadrimestre

(85.629,25)

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

0,00

(17.527,62)

(85.629,25)

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

(54.754,30)

0,00

Previdenciárias

0,00

(54.754,30)

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

(17.527,62)

(30.874,95)

0,00

Com Instituição Não Financeira

Do FGTS

0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

0,00

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

116.269,93

472.273,34

996.059,82

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS

0,00

até o 2º Quadrimestre

(17.527,62)

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

11,86

até o 1º Quadrimestre

0,00

DÍVIDA DE PPP (V)

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

Até o Bimestre

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

90.500,04

14.980,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

395.614,11

838.480,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

22,35

838.480,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

762.924,03

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 028/2015. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 §I a VI da Lei Municipal nº 376 de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Efetuar a progressão horizontal na tabela de remuneração, a partir de dezembro/2014, ao servidor efetivo desta municipalidade, em nova faixa de vencimento do cargo – progressão na tabela de vencimentos, conforme abaixo: Nome do Servidor Tabela Atual: Tabela após progressão: 005 Dirceu Claudinei Lobo Adm: 19/12/1981 P23=32anos Q23=33anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré, será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, art. 15 itens I a IV e anexo V da Lei nº 376/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 01/12/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barrado Jacaré, em 04 de março 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

Total (VIII)

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

Total (IX)

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Saldo Final (não aplicado) -

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

(m)

(m/Total m) x 100

2.399.787,50

418.477,59

54,85

298.219,71

75,38

920.770,00

343.696,44

45,05

96.644,40

24,43

Vigilância Sanitária

45.000,00

Vigilância Epidemiológica

47.980,00

750,00

0,10

750,00

0,19

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

3.413.537,50

762.924,03

100,00

395.614,11

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 17/Mar/2015, 13h e 46m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

Decreto Nº 027, de 18 de Março de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei. Decreta: Artigo 1º - Fica nomeada, a partir desta data, no Cargo de Provimento Efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Abatiá, a candidata aprovada no Concurso Público Municipal, homologado pelo Decreto nº 29, de 05 de Julho de 2012, como segue: a) – Cargo – Professor (A): LUCIANE CRISTINA BENITES PEREIRA, portadora da cédula de identidade nº 6.009.668-6 SSP/PR e do CPF nº 827.553.619-72 Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Artigo 3º - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, aos 18 dias do mês de Março de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

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