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Quinta-feira

29 DE JANEIRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2803 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Consumo de energia aumenta 5,5%

e novembro. Apesar disso, a companhia deixou claro que o acréscimo é idêntico à média identificada no mercado.Mesmo com o aumento do consumo, a Copel garantiu que não há possibilidade de apagão em Santo Antônio da Platina, assim como na „

região. Conforme o Setor de Planejamento da estatal, a empresa se programa a médio e longo prazo, conforme o crescimento e desenvolvimento dos municípios, para ampliar o sistema de fornecimento e garantir energia elétrica aos consumidores.

PÁG. A4

GOVERNO

BARRA DO JACARÉ

Novo contrato reduz custos e Servidor mantinha mais de 80 melhora manutenção da frota pássaros nativos em cativeiro

Antônio de Picolli

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CARLÓPOLIS

Cinquenta e quatro famílias recebem chaves da casa própria AEN

Sineide Araújo tem 35 anos não conseguiu comprar uma casa para morar com seus filhos

Polícia Ambiental precisou de um caminhão para transportar pássaros que viviam em cativeiro

Um servidor da prefeitura da Barra do Jacaré foi notificado na tarde de terça-feira (27), pela Polícia Ambiental, e, se condenado poderá responder a uma pena que varia entre três meses a um ano de detenção por manter em cativeiro espécimes da fauna brasileira sem a devida autorização. Antônio Branco Filho, 62, mantinha em viveiros, em sua casa, na rua Professora Maria José Giniati, no conjunto habitacional José Galdino Pereira, 84 pássaros nativos que foram recolhidos em um galpão do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Jacarezinho. „

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RIB. CLARO

Cartão Minha Casa Melhor é oferecido em classificados „

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S.A. PLATINA

Educa Mais Brasil oferece bolsas parciais de até 70% „

EDITAL NA PÁGINA: A7

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

“

Há que se pressionar o governo e o Congresso Nacional para evitar o vigor e a aprovação dessa insanidade econômico-social.” Editorial

A cobrança de contribuição sindical contra holdings patrimoniais está mais uma vez em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST).”

A RTIGO

E DITORIAL

Silvia Agostini de Pinho e Bernardo Mattei*

O PT e a fome das pensionistas As associações representativas de servidores públicos travam grande luta para ter reconhecido o direito de todas as pensionistas receberem as justas pensões equivalentes a 100% dos salários dos seus instituidores falecidos. Provamos na justiça que a legislação antiga, fixando as pensões em 75%, foi derrogada pela nova Constituição. Por conta disso, muitas pensionistas já tiveram o provento reajustado e outras esperam apenas decisão judicial que as beneficie diretamente. No mesmo momento em que travamos essa batalha, observamos o governo federal atuar na contramão da história social, baixando para 50% a pensão das mulheres HORÁRIO DE FECHAMENTO

Silvia Agostini de Pinho e Bernardo Mattei

22:10

e dependentes dos trabalhadores e aposentados do INSS que vierem a falecer a partir de fevereiro próximo. No mesmo pacote de maldades, a presidente Dilma Rousseff também incluiu medidas que dificultam a obtenção do seguro-desemprego. As centrais sindicais protestaram e o governo já mostra disposição de rever o seguro-desemprego, mas se mantém firme no propósito de cortar pela metade a pensão das viúvas. Dilma chama isso de “ajuste” ou “medida protetiva”, pouco ou nada se importando com a dificuldade que as velhinhas vão enfrentar para continuar suas vidas. É difícil acreditar que o governo de um partido que

surgiu do seio das greves e das reivindicações trabalhistas esteja agindo de forma tão insensível. Em vez de cortar seus próprios gastos – 39 ministérios e milhares de cargos de confiança que servem de moeda de barganha política –, vai buscar o equilíbrio às custas da dificuldade e da fome das viúvas. Se não reagirmos contra essa monstruosidade, cai por terra uma importante conquista social dos trabalhadores, que já penam com os penduricalhos aplicados ao bolo da previdência social. Pagamentos de auxílios a reclusos, trabalhadores que nunca contribuíram e outros são benesses sociais, que o governo deveria custear através do Tesouso, são o motivo dos

aposentados terem achatados seus proventos. Infelizmente, o bolo não é cortado apenas entre aqueles que ajudaram confeccioná-lo. E, com maior número de pedaços, o pedaço de cada um fica menor. Essa maldade que o governo do PT, mercê de sua incompetência administrativa, comete contra as viúvas dos trabalhadores, não pode prevalecer. Pena que ainda não inventaram a greve de aposentados e pensionistas. E as centrais sindicais? Se contentarão apenas com a solução do seguro-desemprego? Há que se pressionar o governo e o Congresso Nacional para evitar o vigor e a aprovação dessa insanidade econômico-social.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

A RTIGO

Contribuição sindical e as holdings patrimoniais A cobrança de contribuição sindical contra holdings patrimoniais está mais uma vez em discussão no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O recurso de um caso envolvendo a impossibilidade dessa arrecadação está sendo analisado pela Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1). Em julgamento realizado anteriormente no TST, sete ministros decidiram que o recolhimento é ilegal, enquanto outros dois decidiram que é legal. Porém, ainda faltam os votos de outros cinco julgadores. O tema é de extrema importância para os sindicatos, que dependem da verba arrecadada para constituição de sua receita, e igualmente relevante para empresários e àqueles que elaboram planejamentos sucessórios, tributários e societários (tendo em vista que tal cobrança oneraria todo planejamento confeccionado e contratado pelo empresariado). Este assunto também não é novo no TST. Recentemente, a Corte trabalhista decidiu que as pessoas jurídicas que não têm empregados, ou seja, que não se enquadram nas condições de empregadores conforme as Consolidações das Leis Trabalhistas (CLT), não estão obrigadas a recolher a contribuição sindical. Assim, as holdings para administração de patrimônio estariam livres da cobrança. No entendimento dos ministros do TST, para ser agente passivo do pagamento das contribuições sindicais, as holdings devem ter empregados na forma estabelecida pela legislação vigente. Ademais, se a holding faz parte de determinada categoria econômica, não é fato gerador suficiente para embasar a cobrança da referida contribuição. Um exemplo desta posição desfavorável do Tribunal ao recolhimento foi um julgamento recente que desobrigou uma holding paranaense ao pagamento de contribuição sindical no valor acumulado de R$ 328.798,24, tendo em vista juros e multas, na forma prevista do artigo 600 da CLT, decorrentes dos anos de 2003 a 2007. O principal argumento dos sindicatos para continuamente tentarem cobrar valores dos quais não teriam legitimidade é de que defendem não só os empregados, mas os interesses da categoria. No Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, localizado no Paraná, tal argumento não tem prevalecido e, consequentemente, a contribuição sindical não pode ser feita contra pessoas jurídicas que não tem empregados em seus quadros. Faltam apenas cinco votos para encerrar o julgamento no TST sobre impossibilidade dessa arrecadação, e somente um voto contra a cobrança seria suficiente para encerrar o processo, tendo em vista que o placar ficaria irreversível. Contudo, não acreditamos que seja o fim dessa cobrança polêmica. Os sindicatos continuarão a recolher a contribuição de empresários desaviados e que não se atentam a jurisprudência favorável consolidada nos tribunais do país. Silvia Agostini de Pinho e Bernardo Mattei são advogados do setor societário do escritório A. Augusto Grellert Advogados Associados

Ayrton Baptista *

Muitos partidos, muitos ministérios! Bons tempos aqueles em que o jogador de futebol era fiel ao seu clube, ao seu time. Não costumava beijar distintivo no peito, mas a camisa era honrada e geralmente não se mudava de uniforme. Poucos eram os trânsfugas, na época, “os vira-casacas”. Bons tempos também na política, quando existiam poucos mas representativos partidos, como o PSD, PTB, UDN, PSP, PRP, PR, PL, mais os dois comunistas e por aí, mas com muito cuidado. Essas agremiações tinham programas, lutavam pelo governo ou contra, mas não era comum a troca de partidos. A exemplo dos jogadores de futebol, os políticos, parlamentares, deputados estaduais e vereadores até sofriam na oposição, mas, de modo geral, mantinham-se fiéis à filiação partidária.

Costuma-se dizer, hoje, que o eleitor vota no candidato, não no partido. É uma desculpa de quem, líder ou não, prefere deixar o barco correr a procurar prestigiar os partidos políticos. Um doce para quem acertar quantas agremiações estão registradas no Tribunal Superior Eleitoral. Mas sabe-se que a Câmara Federal, já em fevereiro vai receber deputados que representarão 28 partidos. Dois desafios: o primeiro para quem acertar os nomes dessas entidades; o segundo, para quem citar os nomes dos 39 ministros da República. Sobre os ministros, os maledicentes da oposição já estão dizendo que a presidente Dilma Rousseff só fará uma reunião ministerial quando encontrar local adequado; pode-se dizer, também que muitos dos ministros terão

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

de se apresentar, uns aos outros, em plena reunião de alta cúpula; e ainda, a maldade anda solta, de que a própria Presidente tem dificuldades para trocar ideias com os seus colaboradores, receosa de confundir o que faz um e o que faz outro. Geralmente, não fazem. Trinta e nove ministros, Deputados de 28 partidos gritando no plenário para que a Mesa lhes dê a palavra. Muitas vezes sem saber para o que. Francamente, não há como se fazer uma reforma digna do nome, sem tolher ideologias e programas, mas enxugando este festival político – partidário – exibicionista? E este ano se constitui numa temporada capaz de permitir novas fundações de partido. No Governo está Gilberto Kassab, já tido como mestre na fundação de agremiações políticas. Fundou o

PSD, agora quer o Partido Liberal. A ex-candidata á presidência da República, Marina Silva, culpa forças governistas por não ter alcançado o número suficiente de assinaturas para encaminhar o seu, Sustentabilidade. Bobagem, ou não fez a devida força ou esqueceu de pedir ajuda a Kassab. Homem do Governo Dilma, ministro das Cidades, Kassab foi prefeito de São Paulo quando José Serra candidatou-se ao Governo paulista. Era louvado como oposicionista. Que nada. Esperava tempos melhores. Chegaram. Kassab é líder governista e é bom ficar de olho nele: tem peito e habilidade para chegar mais perto. Não se sabe do que, mas se depender de partido político, ele é o homem.

Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

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Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

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Ayrton Baptista é jornalista.

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Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Novo contrato reduz custos e melhora manutenção da frota DETO»Contrato prevê que a empresa, no prazo de até 120 dias, faça um diagnóstico detalhado e individualizado de cada veículo ativo ou inativo do Estado AEN

Da Agência Estadual

O Governo do Estado vai adotar um novo sistema de gerenciamento da frota pública de veículos, que vai ampliar em seis vezes o número de oficinas de manutenção, dar mais rapidez no atendimento e trazer uma economia de 20% nos custos. O novo modelo de gestão da frota será compartilhado entre o Estado e uma empresa especializada, vencedora de licitação. O contrato com a empresa JMK Serviços, de Curitiba, foi assinado nesta quarta-feira (28). No sistema que vigorava até agora, cada uma das 37 oficinas de manutenção de veículos que atendiam ao Estado tinha contrato em separado, com condições e critérios distintos. O novo sistema tem apenas um contrato, com a empresa vencedora da licitação. Assim, o Departamento de Transporte Oficial (Deto), unidade da Secretaria da Administração e da Previdência, passa a ter maior controle na gestão da frota e na fiscalização da empresa contratada. O contrato prevê que a empresa, no prazo de até 120 dias, faça um diagnóstico detalhado

Frota do Estado é de 15,5 mil veículos, incluindo viaturas das polícias Militar, Civil e Científica

e individualizado de cada veículo ativo ou inativo do Estado. A frota estadual é de 15,5 mil veículos. O recadastramento dos veículos deverá ter ao menos cinco fotos de cada um deles. Elas serão acompanhadas de dados de identificação, como

placa, chassi, número de registro, marca, tipo, ano e cor; o número do patrimônio; tipo de combustível e capacidade do tanque; órgão proprietário e órgão usuário; cidade de lotação e hodômetro no momento do levantamento. Pelo contrato, esse recadas-

»RIBEIRÃO CLARO

Cartão Minha Casa Melhor é oferecido em classificados REPRODUÇÃO

Cartão do Minha Casa Melhor está sendo negociado por automóvel em classificado Dayse Miranda

Um anúncio inusitado chamou atenção em um classificado de um impresso que circula na região. Até o cartão Minha Casa Melhor está sendo oferecido. O cartão é destinado às famílias beneficiadas no Programa Minha Casa Minha vida que estão com a prestação de seu imóvel em dia. Trata-se de um

crédito especial de até R$ 5 mil com a finalidade de facilitar a compra de móveis e eletrodomésticos para mobiliar a casa. No anúncio, o negociante que não se identifica, noticiou que entrega o cartão à base de troca por um carro de maior valor e que voltaria em dinheiro a diferença da troca. O anunciante divulga um telefone para contato, porém, ninguém atendeu as

ligações. No Minha Casa Melhor, cada inscrito tem crédito aprovado de R$ 5 mil com juros anuais de 5% (0,41% ao mês) e parcelamento em até 48 vezes. Após solicitar o cartão, o beneficiário tem até 12 meses para utilizá-lo. Os produtos podem ser adquiridos em lojas credenciadas com a Caixa Econômica Federal.

tramento deverá ser realizado anualmente, com controle e guarda eletrônica do histórico dos veículos. Aqueles que forem considerados inservíveis serão recolhidos e submetidos a leilão, resultando em recursos para o Estado. Para o trabalho de manu-

tenção preventiva e corretiva, o contrato estabelece maior quantidade de oficinas credenciadas pela empresa vencedora, passando das atuais 37 para um mínimo de 220, o que resulta maior agilidade e menor número de carros parados. Entre as credenciadas pela empresa,

deverão estar concessionárias ou suas autorizadas para atender todas as marcas de veículos da frota em garantia de fábrica. O Estado fará um controle rígido na qualidade dos serviços prestados. Para isso, a contratada deverá apresentar ao menos três orçamentos e o serviço somente poderá ser realizado com a anuência do órgão estadual usuário do veículo. Além do Deto, cada órgão terá a liberdade de exercer a fiscalização e supervisão do trabalho, sem diminuir a responsabilidade da contratada. A empresa ficará responsável por manter o histórico das manutenções preventivas ou corretivas de cada veículo, com relatórios de serviços e custos de peças e mão de obra, além de informações sobre o condutor, datas e horários. Isso garantirá ao Estado controle gerencial permanente sobre a movimentação da frota. Também é de responsabilidade da contratada fornecer indicadores que demonstrem o desempenho por custo total da frota, além do custo médio de veículo por quilômetro rodado, o que permitirá tomar medidas que possam resultar em maior economia e eficiência.

»ESTRATÉGIA

Saúde lança campanha de prevenção às DST e Aids para carnaval 2015 Das Agências

A maioria dos bras i l e i ro s ( 9 4 % ) s ab e qu e a camisinha é melhor forma de prevenção às D S T e a i d s . Me s m o a s sim, 45% da população sexualmente ativa do p aís não us ou pres er vat ivo nas relaçõ es s exuais casuais nos últimos 12 mes es. Os d ad os, iné dit o s , s ã o d a Pe s qu i s a d e C o n h e c i m e n t o s , At i t u des e Prát ic as na População Brasi leira (PCAP), q u e s e r ã o apre s e nt a d o s n e st a qu ar t a - fe i r a ( 2 8 ) , em Brasília, durante o lançamento da campanha de prevenção às DST e A i d s p ar a o C ar n av a l 2015. Realizada em 2013, a pesquisa entrevistou 12 mi l p ess o as na faixa et ár i a de 15 a 64 anos, p or amostra representativa d a p opu l a ç ão brasi leira. O s d a d o s c omp ar at i vos com pesquisas ante r i ore s mo st r am qu e o u s o d o p r e s e r v at i v o n a última relação sexual, o cor r id a nos ú lt imos 12 m e s e s , s e m ant e v e pr a ticamente estável: 52% em 2004, 47% em 2008 e 55% em 2013, ap es ar das constantes campanhas de est ímu lo ao us o do pres er vat ivo durante to d os e ss e s an o s . A l é m d i ss o, houve um crescimento sig n if ic at ivo de p ess o as que relataram ter tido mais d e 10 p arceiros s exu ais na v id a. E ss e p ercentual subiu de 19%, em 2004, para 26% em 2008, chegando a 44% no ano de 2013.

D i ante d e ste p anor a ma, o Ministério da Saúde optou por uma campanha de carnaval focada na pre ve n ç ã o, c ombi n an d o camisinha, testagem e t r at a m e nt o. Pa r a t a nt o, houve um fortalecimento de estratégias complementares ao uso do preser vativo. Um exemplo é introdução, em dezembro de 2013, do novo Protocolo de Tratamento para Adu ltos. O do c umento possibilitou o acesso aos ant i r re t rov i r ai s a t o d a s as pessoas com o vírus da Aids. Atualmente, são cerca de 400 mil pessoas e m t r at a m e nt o, c om 2 2 medicamentos antirretrov i r ai s d i s t r i bu í d o s p e l o SUS. Testagem Paralelo às campanhas de incentivo ao sexo seguro, que são desenvolvidas pelo Governo Federal, estados e municípios - o Brasil tem adotado outras estratégias de prevenç ã o, c o m o a a m p l i a ç ã o da testagem do HIV. Em 2014, foram distribuídos 6,4 milhões de testes ráp i d o s p a r a H I V, nú m e ro 26% superior aos 4,7 milhões distribuídos em 2013. Das cerca de 734 mil pessoas que vivem com HIV e aids no Brasil at u a l m e nt e , 8 0 % f o r a m diagnosticadas. O ampliação da assistência às pessoas com HIV e aids e o incentivo ao diagnóstico precoce fazem parte das estraté g i a s d o Mi n i sté r i o d a S aú d e n o c u mp r i m e nt o da meta “90-90-90”, que

corresponde a 90% de pessoas testadas, 90% tratadas e 90% com carga viral indetectável até 2020. As metas foram adotadas pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (UNAIDS). Campanha A mensagem geral da campanha de carnaval deste ano é informar o j ov e m p a r a s e p r e v e n i r c o nt r a o v í r u s d a a i d s , u s ar c am i s i n h a , f a z e r o te ste e, s e d e r p o s it ivo, começar logo o tratamento, reforçando o conceito “camisinha + teste + medicamento” de prevenção combinada. São 129 mil cartazes em quatro versões – segm e nt a d o s p a r a a p opu lação jovem, travesti e jovem gay – um spot de rádio, 315 mi l folders explicativos da prevenção combinada e um vídeo para T V. Os materiais reforç am o s l o g an f i n a l u s an do a gíria “# partiu t e s t e”, l i n g u a g e m t í p i c a desta faixa etária prior it ár i a . Na s c i d a d e s c om maior concentração de f o l i õ e s ( S ã o Pa u l o, R i o d e J a n e i r o , S a l v a d o r, Recife, Olinda, Florianópolis, Ouro Preto, Diamantina, São João D e l R e i e A l fe n a s ) h ave r á u m re forç o d a s e s t r a tégias de comunicação da campanha. Além do r á d i o e d a T V, a c a m panha também será divulgada pela internet e e m re v i st a s te m át i c a s d e c ar n av a l e d e c omp or t a m e n t o L B G T.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Consumo de energia aumenta 5,5% S.A. PLATINA»Investimentos em subestação e nova linha de transmissão somam R$ 21 milhões e garantem fornecimento Luiz Guilherme Bannwart

A Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) anunciou esta semana que o consumo de energia elétrica em Santo Antônio da Platina em 2014 aumentou 5,5% em comparação ao ano anterior. O levantamento foi feito entre os meses de janeiro e novembro. Apesar disso, a companhia deixou claro que o acréscimo é idêntico à média identificada no mercado. Mesmo com o aumento do consumo, a Copel garantiu que não há possibilidade de apagão em Santo Antônio da Platina, assim como na região. Conforme o Setor de Planejamento da estatal, a empresa se programa a médio e longo prazo, conforme o crescimento e desenvolvimento dos municípios, para ampliar o sistema de fornecimento e garantir energia elétrica aos consumidores. De acordo com o gerente da Divisão Operações Norte, Luiz Roberto Ferreira, a Copel concluiu recentemente a instalação de uma nova subestação e uma nova linha de transmissão na cidade, avaliados em R$ 21 milhões. “Antecipamos as necessidades de cada município para que não ocorra risco de desabastecimento. Em Santo Antônio da Platina o departa-

É POSSÍVEL ECONOMIZAR SEGUINDO ALGUMAS ORIENTAÇÕES BÁSICAS Chuveiro Adapte a temperatura para os dias de calor Evite banhos demorados Não reaproveite uma resistência da ducha queimada, pois isto aumenta o consumo.

Geladeira Instale a geladeira em local ventilado, afastada do fogão e de locais onde o sol bata direto Nos aparelhos sem tecnologia frost-free, limpe o congelador periodicamente Não coloque alimentos ainda quentes da geladeira Abra a porta apenas quando necessário, e o mais rapidamente possível Verifique sempre a borracha de vedação da porta

Iluminação Nova subestação da Copel vai atender consumidores de 13 cidades da região

mento identificou essa necessidade e foram feitos os investimentos conforme estudo do Setor de Planejamento. Mesmo assim, a Copel recomenda aos consumidores que adotem medidas de uso eficiente da energia elétrica, evitando surpresas com a conta de luz e colaborando com o meio ambiente”, orientou o diretor.

A nova subestação da Copel vai atender 13 cidades da região onde a companhia tem 80 mil ligações. Conforme as estatísticas da Copel, o consumo de energia durante os três primeiros meses de 2013 foi 12% superior ao consumo registrado ao longo dos último nove meses de 2012. Nos últimos anos, a de-

» CARLÓPOLIS

manda por energia elétrica nos dias de calor tem atingido os maiores níveis no período da tarde, entre as 14 horas e 15 horas. Esta dinâmica é diferente em outras épocas do ano, quando o uso da energia elétrica se concentra nos horários de início da noite, entre 18 horas às 21 horas, o chamado “horário de ponta”.

Aproveite a luminosidade natural dos dias mais longos e acione a iluminação apenas quando necessário Pinte as paredes com cores claras, que ajudam a deixar o ambiente mais iluminado Prefira as lâmpadas que não aquecem, como as fluorescentes ou LED Desligue as luzes quando sair do ambiente

Climatização Mantenha portas e janelas fechadas quando o ar-condicionado estiver ligado Limpe o filtro do aparelho periodicamente

» RIB. CLARO

Cinquenta e quatro famílias Comissão define projetos recebem chaves da casa própria esportivos para 2015 AEN

Diógenes Gonçalves

Empreendimento recebeu investimentos de quase R$ 1,8 milhão Da Assessoria

Graças a um trabalho integrado do Governo do Paraná, governo federal e a prefeitura de Carlópolis 54 famílias do município, na região do Norte Pioneiro, foram contempladas ontem (28) com a casa própria. As chaves foram entregues por representantes da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) e da Prefeitura de Carlópolis, parceiros de trabalho no programa Minha Casa Minha Vida, que também conta com a participação da Caixa Econômica Federal. O empreendimento recebeu investimentos de quase R$ 1,8 milhão. O presidente da Cohapar, Nelson Cordeiro Justus, exaltou a importância das parcerias construídas entre os órgãos públicos dos diferentes níveis de governo para o sucesso do projeto. “Mais de 70 mil famílias dos 399 municípios paranaenses foram beneficiadas com a construção e contratação da casa própria nos últimos quatro anos, o que demonstra a eficiência do trabalho integrado de governo nos projetos habitacio-

nais”, afirmou. As novas unidades possuem três modelos de tamanho: 35, 40 e 47 m², distribuídas de acordo com a renda das famílias selecionadas. As parcelas de financiamento a serem pagas pelos mutuários iniciam em R$ 135, valor bem inferior a média de alugueis pagos no município. Rosângela Rosa, vice-prefeita de Carlópolis, agradeceu o apoio prestado pelo governo estadual na construção de casas populares. “Com certeza o suporte do governador Beto Richa foi fundamental para o planejamento e execução dessas moradias. Esperamos poder continuar contando com a parceria do governo do Estado nos nossos futuros projetos”, disse. Presente no evento, o deputado estadual Pedro Lupion destacou os investimentos que a região tem recebido na atual gestão estadual, em especial no setor da habitação popular. “O Paraná passou por uma verdadeira revolução habitacional nos últimos quatro anos com a gestão do governador Beto Richa. Tenho a certeza de que

os investimentos continuarão acontecendo para o benefício da população paranaense, em especial o povo do Norte Pioneiro”, declarou. Dinheiro economizado A diarista Rita de Cássia Chagas, de 47 anos, vai morar na casa própria pela primeira vez na vida, com o filho e a neta. Há 20 anos ela paga aluguel para viver na mesma moradia. “É um dinheiro que vai embora e não tem volta”, comenta. Agora, a diferença economizada entre o aluguel, de R$ 330, e a parcela do novo imóvel, de R$ 180, será usada pra melhorar ainda mais o lar. “A primeira coisa que vou fazer é um muro e depois vamos melhorando aos poucos”, concluiu. Sineide Lourdes Araújo tem 35 anos e trabalha com limpeza. A renda do seu emprego nunca foi suficiente para ela comprar uma casa para morar com seus quatro filhos. Mesmo assim, o aluguel consumiu, segundo suas contas, praticamente R$ 34 mil nos últimos seis anos. “Agora nós vamos pagar por aquilo que é nosso. Pela nossa casa!” contou.

Comissão se reuniu para a pré-seleção dos projetos Diógenes Gonçalves

A Comissão de Avaliação de Projetos, composta p or 10 p ess oas do s etor público e representantes da comunidade aprovaram os quatro projetos que serão desenvolvidos no município em 2015. No total foram liberados R$ 76,9 mil, quase R$ 7 mil a mais que os R$ 70 mil definidos anteriormente. A suplementação foi autorizara pelo prefeito em exercício, Jovadir Blum (PV), para que os quatro pudessem ser escolhidos. Foram aprovados os quatro projetos que estavam em conformidade com as exigências do edital 2015, publicado no órgão oficial e no site www.ribeiraoclaro. pr.gov.br. A comissão formada por A n d e rs on C o st a , Nard a Jorosky, Rodrigo Silvério, Osvaldo Z iroldo, Cleide

Maria Baggio Araújo, Lisandro Néia Baggio, César Pancier, Fábio de Lucca, José Salomão e Ruy Edison se reuniu no dia 26 para a pré-seleção dos projetos e no dia seguinte para a entrevista com os proponentes. Durante o processo de seleção foram examinados todos os documentos apresentados, a conformidade do projeto com os requerimentos do edital e uma sabatina com os candidatos para esclarecimentos sobre as propostas. Após as duas etapas foram selecionados os projetos Modalidades Esportivas/Atividades Lúdicas, de Cláudia Fernanda Martim, Vidativa, de Eden Bruno de Oliveira, Taekwondo para Todos, de Gilberto Dias de Oliveira e Pilates Kids e Pilates na Escola, de Kamila Lesniewski Cardoso. No início da próxima semana,

uma reunião com os aprovados será feita para acertar os últimos detalhes antes do início oficial das atividades. De acordo com a secretária de Esportes, Edilaine C ava l hiér i Faganel li, os locais, horários e dias das atividades serão divulgadas no site www.ribeiraoclaro. pr.gov.br, após o encontro. Fiquei s atisfeit a com os projetos apresentados, pois atenderam todas as faixas e t ár i as e nt re c r i anç as e terceira idade”, comentou. “Alguns dos projetos nunca haviam sido desenvolvidos no município anteriormente e nossa exp ectativa é grande para que sejam vem aceitos p ela p opu lação”, revelou. “Agradeço ao prefeito em exercício, Jovadir Blu m , p e l o ap oi o e p or autorizar a suplementação necessária para podermos aprovar o máximo possível de projetos”, concluiu.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 MUNICĂ?PĂ?O DE CAMBARĂ â€“ ESTADO DO PARANĂ AVISO DE ALTERAĂ‡ĂƒO DO EDITAL DO PREGĂƒO PRESENCIAL 001/2015 O MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ torna pĂşblica a abertura de processo licitatĂłrio na modalidade PregĂŁo Presencial , do tipo Menor preĂ§o por Item, objetivando o REGISTRO DE PREĂ‡OS PARA AQUISIĂ‡ĂƒO DE MEDICAMENTOS POR PRINCĂ?PIO ATIVO. * ONDE SE LĂŠ: 6.1.4 â€“ DA QUALIFICAĂ‡ĂƒO TĂ‰CNICA a) ComprovaĂ§ĂŁo de aptidĂŁo para fornecimento dos serviĂ§os objeto da licitaĂ§ĂŁo, atravĂŠs de atestado de Capacidade TĂŠcnica, fornecido por pessoa jurĂdica de direito pĂşblico ou privado (art. 30, II e Â§ 4Âş da lei nÂş 8.666/93), com data inferior Ă 60 (sessenta) dias. b) CERTIFICADO DE BOAS PRĂ TICAS DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DAS DISTRIBUIDORASâ€? instituĂdo pela RESOLUĂ‡ĂƒO RDC NÂş 354/2002, EMITIDO PELA ANVISA (INCISO III DO PARĂ GRAFO 7Âş DO ART. 15 DA LEI NÂş 8.666/1993), REGULADA PELA RESOLUĂ‡ĂƒO DA DIRETORIA COLEGIADA â€“ RDC NÂş 66, DE 05 DE OUTUBRO DE 2007. c) Registro da Empresa na ANVISA - AF (AutorizaĂ§ĂŁo de Funcionamento) e AFE (AutorizaĂ§ĂŁo de Funcionamento Especial), com devida publicaĂ§ĂŁo no DiĂĄrio OďŹ cial atualizada. d) Registro dos medicamentos na ANVISA. * LEIA-SE: 6.1.4 â€“ DA QUALIFICAĂ‡ĂƒO TĂ‰CNICA a) ComprovaĂ§ĂŁo de aptidĂŁo para fornecimento dos serviĂ§os objeto da licitaĂ§ĂŁo, atravĂŠs de atestado de Capacidade TĂŠcnica, fornecido por pessoa jurĂdica de direito pĂşblico ou privado (art. 30, II e Â§ 4Âş da lei nÂş 8.666/93), com data inferior Ă 60 (sessenta) dias. b) Registro da Empresa na ANVISA - AF (AutorizaĂ§ĂŁo de Funcionamento) e AFE (AutorizaĂ§ĂŁo de Funcionamento Especial), com devida publicaĂ§ĂŁo no DiĂĄrio OďŹ cial atualizada. c) Registro dos medicamentos na ANVISA. O Edital completo poderĂĄ ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou atravĂŠs do Portal da TransparĂŞncia do MunicĂpio. A entrega e abertura dos envelopes contendo a documentaĂ§ĂŁo e a proposta comercial serĂĄ realizada atĂŠ Ă s 14h do dia 10/02/2015, no Departamento de Compras e LicitaĂ§Ăľes, situado na Avenida Brasil, nÂş 1.082, PaĂ§o Municipal, CambarĂĄ PR em conformidade com as condiĂ§Ăľes estabelecidas no instrumento convocatĂłrio. CambarĂĄ, 28 de janeiro de 2015. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito PORTARIA NÂş 42/15 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO RecomendaĂ§ĂŁo do MinistĂŠrio PĂşblico â€“ NĂşcleo Regional de Trabalho de ProteĂ§ĂŁo ao PatrimĂńio PĂşblico do Norte Pioneiro; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidĂŞncia do primeiro, compor uma COMISSĂƒO ESPECIAL para elaborar Edital e Regulamento, e tomar todas as providĂŞncias para realizaĂ§ĂŁo de Teste Seletivo para a contrataĂ§ĂŁo de estagiĂĄrios de nĂvel mĂŠdio, tĂŠcnico e superior, para cadastro de reserva, para os diversos setores da AdministraĂ§ĂŁo Municipal, como segue: 1. PATRĂ?CIA HELENA FONSECA 2. CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 3. VERA LĂšCIA DA SILVA ALMEIDA 4. LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES 5. ESTELA GARCIA NOAL 6. ADRIANE S. F. VIEIRA MARQUES II â€“ Estabelecer o prazo mĂĄximo de 15 (dez) dias para a publicaĂ§ĂŁo do Edital. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 28 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ - PARANĂ EXTRATO DE ADITIVO I AO CONTRATO NÂş. 0110/2014 Partes: MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰/PR E A EMPRESA CONSBARRA CONSTRUĂ‡Ă•ES LTDAEPP, CNPJ/MF nÂş. 16.946.230/0001-88 Objeto: Obra com empreitada global para ampliaĂ§ĂŁo e reforma do prĂŠdio da prefeitura. Contas DotaĂ§Ăľes: 2891, do exercĂcio de 2014. Valor: O valor de R$ 133.118,44 (cento e trinta e trĂŞs mil, cento e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), passa a ser acrescido no valor de R$ 32.440,46 (trinta e dois mil, quatrocentos e quarenta reais e quarenta e seis centavos), resultando assim no valor de R$ 165.558,90 (cento e sessenta e cinco mil, quinhentos e cinqĂźenta e oito reais e noventa centavos). PerĂodo: ďŹ ca aditivado para o perĂodo de mais 70 (setenta) dias, a contar a partir de 20/01/2015. Data da Assinatura: 19/01/2015. Foro: Comarca de AndirĂĄ â€“ PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ PORTARIA nÂş 004/2015. SĂšMULA: DispĂľe sobre concessĂŁo de gratiďŹ caĂ§ĂŁo mensal por conclusĂŁo de curso superior que abaixo especiďŹ ca e dĂĄ outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais e conforme o contido no ParĂĄgrafo Ăšnico do Art. 262 da Lei Municipal nÂş 16/93 e req. Protocolado sob nÂş 005643 em 15/01/2015. RESOLVE: I â€“ CONCEDER, a partir de Janeiro/2015 a servidora pĂşblica municipal, SrtÂŞ Claudieli Pocci Zanatta, gratiďŹ caĂ§ĂŁo de 10% (dez por cento) sobre o seu vencimento bĂĄsico, por ter concluĂdo o curso superior, conforme atestado do dia 14/01/2015 â€“ UMOPAR â€“ Universidade Norte do ParanĂĄ â€“ Curso Superior de Tecnologia em EstĂŠtica e Imagem Pessoal. II â€“ Esta portaria entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, em 28 de janeiro de 2015. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal LICITAĂ‡ĂƒO - MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş. 006/2015 PROCESSO 012/2015 TIPO: MENOR PREĂ‡O POR ITEM O MunicĂpio de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, torna pĂşblico que farĂĄ realizar licitaĂ§ĂŁo, na modalidade PregĂŁo Presencial, que tem por objeto a seleĂ§ĂŁo de proposta visando AQUISIĂ‡ĂƒO DE SOLUĂ‡Ă•ES FISIOLOGICAS EM GRANDE VOLUME, PARA ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DE SAUDE MUNICIPAL. De acordo com especiďŹ caĂ§Ăľes e condiĂ§Ăľes constantes do edital de licitaĂ§ĂŁo pregĂŁo presencial 006/2015 e seus anexos. Valor MĂĄximo: R$ 98.919,90 (noventa e oito mil novecentos e dezenove reais e noventa centavos). Data e HorĂĄrio da SessĂŁo PĂşblica: 04 de fevereiro Ă€S 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita Ă Rua Dois de MarĂ§o, 460. A pasta tĂŠcnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderĂŁo ser examinados no endereĂ§o, acima indicado, no horĂĄrio comercial, ou pelo endereĂ§o eletrĂńico www.guapirama. pr.gov.br. InformaĂ§Ăľes adicionais, dĂşvidas e pedidos de esclarecimento deverĂŁo ser dirigidos Ă ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo no endereĂ§o acima mencionado â€“ fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 28 de janeiro de 2015. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 001/15 Teste Seletivo nÂş 01/2014 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o OfĂcio nÂş 343/14- Sec. Mun. SaĂşde, protocolo nÂş 021215/14 e o OfĂcio nÂş 053/14- Divlic, protocolo nÂş 021733/14; CONSIDERANDO a Lei Municipal nÂş 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nÂş 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nÂş 11.788/2008. RESOLVE: I â€“ CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO NÂş 01/2014 â€“ Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de EstĂĄgios na Prefeitura Municipal de Santo AntĂńio da Platina, homologado atravĂŠs do Edital de ClassiďŹ caĂ§ĂŁo Final â€“ 001/14, de 16 de abril de 2014 para comparecer na DivisĂŁo de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicaĂ§ĂŁo, como segue: RELAĂ‡ĂƒO DOS CONVOCADOS: NOME CURSO NĂ?VEL CLASSIFICAĂ‡ĂƒO MATHEUS CORSINI AUGUSTO ADMINISTRAĂ‡ĂƒO MĂ‰DIO- TĂ‰CNICO 1Âş NOME CURSO NĂ?VEL CLASSIFICAĂ‡ĂƒO JACIARA OLIVEIRA DA COSTA CIĂŠNCIAS BIOLĂ“GICAS SUPERIOR 3Âş II â€“ O candidato convocado deverĂĄ comparecer munido dos seguintes documentos: 1. DeclaraĂ§ĂŁo de frequĂŞncia escolar (original); 2. FotocĂłpia do RG, CPF, TĂtulo de Eleitor; 3. FotocĂłpia da certidĂŁo de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. FotocĂłpia do comprovante de endereĂ§o; 6. Atestado MĂŠdico Admissional (expedido pelo MĂŠdico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 28 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO 2Âş TERMO ADITIVO AO CONTRATO NÂş 102/2012 - DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO POR JUSTIFICATIVA N.Âş 907/2012 LOCATĂ RIO: MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina â€“ PARANĂ . LOCADORA: RAUL MANSO PIRES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de acordo com o IGPM no perĂodo de dezembro/2013 a dezembro/2014, conforme previsto na clĂĄusula terceira do Contrato nÂş 102/2012 referente ao aluguel do imĂłvel localizado na Rua Rio Branco, nÂş 727 - Centro, Santo AntĂ´nio da Platina, para sediar o INCRA e o Setor de Notas do Produtor. VALOR ANTERIOR DO ALUGUEL (MENSAL) VALOR REAJUSTADO (3,65%) R$ 792,00 R$ 820,90 DO VALOR: R$ 346,80 (trezentos e quarenta e seis reais e oitenta centavos), correspondente ao reajuste do aluguel relativo ao perĂodo restante do contrato. DA DOTAĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTĂ RIA: 04.007 â€“ 04.129.0030.2.069 â€“ 3390.36.15.00 (1135) â€“ 510. Data: 27 de Janeiro de 2015.

MUNCĂ?PIO DE CAMBARĂ â€“ PR PREGĂƒO PRESENCIAL 09/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREĂ‡OS PARA AQUISIĂ‡ĂƒO DE OVOS DE PĂ SCOA DE CHOCOLATE AO LEITE COM 190 GRAMAS. ABERTURA: 09H DO DIA 23/02/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARĂ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARĂ 28 DE JANEIRO DE 2015. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO SERVIĂ‡O AUTĂ”NOMO MUNICIPAL DE Ă GUA E ESGOTO ABATIĂ â€“ PARANĂ PORTARIA NÂş 04/2015 E R RATA ONDE SE LĂŠ: devendo gozĂĄ-las do dia 26.01.2015 Ă 14.01.2015. LEIA-SE: devendo gozĂĄ-las do dia 26.01.2015 Ă 14.02.2015. AbatiĂĄ-PR, 27 de janeiro de 2015. Aristeu Pereira Pedroso Jr/Depto. R.H. DECRETO NÂş 018/15 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO Parecer JurĂdico exarado no requerimento nÂş 021329/14 de 11/12/14, CONSIDERANDO Parecer do MĂŠdico do Trabalho, datado de 26/01/2015; DECRETA: Art.1Âş - Fica AUTORIZADO ao servidor MARCELO DIAS DE OLIVEIRA, MĂŠdico, Regime EstatutĂĄrio, reduzir a carga horĂĄria de trabalho para 04 (quatro) horas diĂĄrias, com proporcional reduĂ§ĂŁo da remuneraĂ§ĂŁo, de acordo com art. 43 da Lei Municipal 02/93, devido a problemas de saĂşde; Art. 2Âş - O servidor deverĂĄ apresentar atestado mĂŠdico, a cada 06 (seis) meses, no Departamento de SeguranĂ§a e Medicina do Trabalho, comprovando a necessidade de reduĂ§ĂŁo de carga horĂĄria; Art. 3Âş - Este decreto entra em vigor na data da sua publicaĂ§ĂŁo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal 5(/$7Ă?5,2 '( *(67Â2 ),6&$/ '(021675$7,92 '( 5(6726 $ 3$*$5 25d$0(1726 ),6&$/ ( '$ 6(*85,'$'( 62&,$/ Janeiro Ă Dezembro / 2014 /5) DUW ,QFLVR ,,, DOtQHD E $QH[R 9,

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Renato Rodrigues Ferreira Presidente

Marcelo Grandisolli Cury Contador

Agnaldo CĂŠsar Misquevis Controle Interno

DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 001/2015 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes que conferem a Lei Federal nÂş 8.742/93, Lei Estadual nÂş 11.362/96 e a Lei Municipal nÂş 05/96. Considerando a deliberaĂ§ĂŁo em reuniĂŁo plenĂĄria deste Conselho, realizada aos vinte e sete dias do mĂŞs de janeiro de dois mil e quinze; e Considerando a necessidade da entidade AssociaĂ§ĂŁo Metodista de apoio aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais â€“ Projeto Boia Fria, em realizar Teste Seletivo para contrataĂ§ĂŁo de pessoal. DELIBERA: Para compor ComissĂŁo Organizadora e Fiscalizadora do Teste Seletivo das Entidades, as seguintes pessoas. Silvia Regina Rodrigues SilvĂŠrio Presidente da ComissĂŁo ComissĂŁo Organizadora Nome Entidade Luciana Wenceslau Lemos Frufrek CMAS Fernando Henrique Alves Leite Departamento de AssistĂŞncia Social Silvia Regina Rodrigues SilvĂŠrio Lar Jesus Adolescente Aguida Tramontin Vale PromoĂ§ĂŁo Humana Platinense ComissĂŁo Fiscalizadora Nome Entidade Simone Santana de Abreu Conselho Tutelar Cristiano Benedito Lauro CMAS MĂŠrcia Rosangela M. Prates da Silva Casa da CrianĂ§a Recanto Feliz Carla Cristina de Oliveira Departamento de AssistĂŞncia Social Esta deliberaĂ§ĂŁo ĂŠ vĂĄlida a partir da data de sua publicaĂ§ĂŁo. Santo AntĂ´nio da Platina, 27 de janeiro de 2015. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015 081,&,3,2 '( &$0%$5$ 32'(5 /(*,6/$7,92 &$0$5$ 081,&,3$/ '( &$0%$5$ 35 5(/$7Ă?5,2 '( *(67Â2 ),6&$/ '(021675$7,92 6,03/,),&$'2 '2 5(/$7Ă?5,2 '( *(67Â2 ),6&$/

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Renato Rodrigues Ferreira Presidente

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

Agnaldo CĂŠsar Misquevis Controle Interno

Marcelo Grandisolli Cury Contador &$0$5$ 081,&,3$/ '( &$0%$5$

RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

5(/$7Ă?5,2 '( *(67Â2 ),6&$/

DESTINAĂ‡ĂƒO DE RECURSOS

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&UpGLWRV ,QWHUJRYHUQDPHQWDLV

&RQWDV 3HQGHQWHV

68%727$/

,168),&,Ă‡1&,$ $17(6 '$ ,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 ,

727$/

68),&,Ă‡1&,$ $3Ă?6 $ ,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 ,9 ,, ,,,

5(*,0( 35(9,'(1&,Ăˆ5,2 9$/25

3$66,92

9$/25

2%5,*$dÂŽ(6 ),1$1&(,5$6

&DL[D

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%DQFRV

5HVWRV D 3DJDU 3URFHVVDGRV

&RQWD 0RYLPHQWR

&RQWDV 9LQFXODGDV

'R ([HUFtFLR

'H ([HUFtFLRV $QWHULRUHV

53 QmR 3URFHVVDGRV GH ([HUFtFLRV $QWHULRUHV

$SOLFDo}HV )LQDQFHLUDV

2XWUDV 2EULJDo}HV )LQDQFHLUDV

2XWUDV 'LVSRQLELOLGDGHV )LQDQFHLUDV

(QFDUJRV 6RFLDLV D 5HFROKHU

2EULJDo}HV 7ULEXWiULDV

3UHFDWyULRV D 3DJDU

'pELWRV 'LYHUVRV D 3DJDU

&UpGLWRV HP &LUFXODomR

,168),&,Ă‡1&,$ $17(6 '$ ,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 9

321.330,95

0,00

321.330,95

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados)

TOTAL DOS RECURSOS NĂƒO VINCULADOS (II)

TOTAL (III)=(I+II)

321.330,95

Emerson Ezequiel Nita Contador

727$/

,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 9,,

68),&,Ă‡1&,$ $3Ă?6 $ ,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 9,,, 9, 9,,

Marcelo Grandisolli Cury Contador

321.330,95

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da CĂ˘mara

CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2014 a Dezembro/2014 LRF, Art 55, Inciso I, alĂnea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerceirizaĂ§ĂŁo )art. 18, Â§1Âş da LRF (-) DESPESAS NĂƒO COMPUTADAS (art. 19, Â§ 1Âş da LRF) (II) IndenizaĂ§Ăľes por demissĂŁo e Incentivos Ă DemissĂŁo VoluntĂĄria Decorrentes de DecisĂŁo Judicial Despesas de ExercĂcios anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados InstruĂ§ĂŁo Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAĂ‡ĂƒO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) TRECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAĂ‡ĂƒO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) LIMITE MĂ XIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (Â§ Ăşnico, art,. 22 da LRF ) - 5,7%

DESPESA EMPENHADA 393.902,10 393.902,10 0,00 0,00 12.841,85 12.656,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185,69 381.060,25 11.574.703,28 3,29 694.482,20 659.758,09

68),&,Ă‡1&,$ $17(6 '$ ,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 9,

727$/

321.330,95

,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 ,,,

$7,92

Disponibilidade de Caixa Liquida -

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

68),&,Ă‡1&,$ $17(6 '$ ,16&5,dÂ2 (0 5(6726 $ 3$*$5 1Â2 352&(66$'26 ,,

727$/

',6321,%,/,'$'( ),1$1&(,5$

Financeiras

321.330,95

'H ([HUFtFLRV $QWHULRUHV

$SOLFDo}HV )LQDQFHLUDV

$SOLFDo}HV )LQDQFHLUDV 0pGLR H /RQJR 3UD]R

ObrigaĂ§Ăľes

de Caixa Bruta

94 RetenĂ§ĂŁo em Carater ConsinagnatĂłrio 5

$7,92

Disponibilidade

68 Fundo Especial da CĂ˘mara Municipal

/5) DUW ,QFLVR ,,, DOtQHD D $QH[R 9

',6321,%,/,'$'( ),1$1&(,5$

Agnaldo CĂŠsar Misquevis Controle Interno

Marcelo Grandisolli Cury Contador

Renato Rodrigues Ferreira Presidente

&$0$5$ 081,&,3$/ '( &$0%$5$

Renato Rodrigues Ferreira Presidente

',9,'$ &2162/,'$'$ /,48,'$ /,0,7( '(),1,'2 325 5(62/8&$2 '2 6(1$'2 )('(5$/

'(63(6$ 1Â2 &20387$'$6 Â† Âž GR DUW GD /5) ,,

)RQWH

62%5( $ 5&/

9$/25

Agnaldo CĂŠsar Misquevis Controle Interno

Emerson Ezequiel Nita Contador

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da CĂ˘mara CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014

LRF, art 53, Inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR

DESTINAĂ‡ĂƒO DE RECURSOS

ServiĂ§os de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

Liquidados e NĂŁo Pagos De ExercĂcio Anteriores -

Fundo Especial da CĂ˘mara Municipal TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DOS RECURSOS NĂƒO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II)

As encomendas transportadas em Ă´nibus nĂŁo aguardam lotaĂ§ĂŁo e seguem no primeiro horĂĄrio, InĂşmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de SĂŁo Paulo, ParanĂĄ,Minas Gerais, GoiĂĄs, Sta Catarina e Distrito Federal .

Empenhados e NĂŁo Liquidados

Do ExercĂcio -

De ExercĂcio Anteriores -

Do ExercĂcio -

Emerson Ezequiel Nita Contador

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LĂ?QUIDA (ANTES DA INSCRIĂ‡ĂƒO EM RESTOS A PAGAR NĂƒO PROCESSADOS DO EXERCĂ?CIO) 321.330,95 321.330,95 321.330,95

EMPENHOS NĂƒO LIQUIDADOS CANCELADOS (NĂƒO INSCRITOS POR INSUFICIĂŠNCIA FINANCEIRA) -

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da CĂ˘mara

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTĂƒO FISCAL ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2014 a Dezembro/2014

Curitiba â€“ PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR : R. AntĂ´nio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

SĂŁo Paulo -SP : Av. Comendador Martinelli, 276 â€“ Ă gua Branca ( garagem) Central: 3333-7900

LRF, Art 48, Anexo VII VALOR

DESPESA COM PESSOAL

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

381.060,25

3,29

Limite mĂĄximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

694.482,20

6,00

Limite Prudencial (Â§ Ăşnico, art 22 da LRF)

659.758,09

5,70

BrasĂlia -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

UberlĂ˘ndia -MG :

DIVIDA

AvarĂŠ -SP : EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo AntĂ´nio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 InformaĂ§Ăľes: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANĂ‡A E EFICIĂŠNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

% SOBRE A RCL

DĂvida Consolidada Liquida

0,00

Limite definodo por resoluĂ§ĂŁo do senado federal

0,00

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585 Av. ParĂĄ,791 Terminal RodoviĂĄrio Fone: (14) 3733-5090

VALOR

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

0,00 0,00 % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definodo por resoluĂ§ĂŁo do senado federal

0,00

22,00

VALOR

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO

% SOBRE A RCL

OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito internas e externas

0,00

OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito por antecipaĂ§ĂŁo da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaĂ§Ăľes de crĂŠdito internas e externas

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaĂ§Ăľes de crĂŠdito por antecipaĂ§ĂŁo da receita

0,00

Emerson Ezequiel Nita Contador

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da CĂ˘mara

0,00 0,00

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Atas & Editais A-7

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário de São Roque do Pinhal, no município de Joaquim Távora, compreendendo: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); implantação de Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em São Roque do Pinhal, no município de Joaquim Távora / PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu do Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a RENOVAÇÃO DA LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA 31.618 (com validade 22/06/2015) para a ampliação Sistema de Esgotamento Sanitário de Santo Antônio da Platina, compreendendo: ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE); Emissário de lançamento (EME) – em Santo Antônio da Platina / PR.

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que requereu, ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (3.417 – com validade 29/12/2016) para a ampliação Sistema de Esgotamento Sanitário de Cornélio Procópio - PR. A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR - torna público que recebeu ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP - a RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO (4.414 – com validade 29/19/2016) para a implantação Sistema de Esgotamento Sanitário compreendendo: Implantação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE LAGEADO LISO); implantação de Estações Elevatórias de Esgoto (EEE-01, EEE-02, EEE-03, EEE-04, EEE-05, EEE-06); Linha de Recalque (LR); Interceptor (INT) Coletor Tronco; Coletor; Rede Coletora de Esgoto (RCE); Emissário de lançamento (EME) – em Sapopema/ PR.

Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 6 a 11, 227, 228 e 5 a 10 em nome de Osvaldo Sanches Garcia , do Sitio São José , do Bairro Monte Real , do Município de Santo Antônio da Platina-PR, INCRA: 712.183.016.748-7. Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 28/01/2015. a)Osvaldo Sanches Garcia . MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 005/2015 - PROCESSO nº 2005/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços Especializados em Lavagem de veículos; e Serviços de Borracharia, para reparos em pneus dos veículos da Frota Municipal, a serem realizados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 109.243,90 (cento e nove mil duzentos e quarenta e três reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 11/02/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 11/02/2015, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/ nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h31min do dia 11/02/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 28 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2015 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial sob o nº 007/2015, que tem por objeto a seleção de proposta visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA O ATENDIMENTO AO SISTEMA OPERACIONAL DA CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL “KIT IMAGEM” CTPSWEB 3.0 no valor máximo de R$ 3.550,00 ( três mil quinhentos e cinquenta reais). Data e Horário da Sessão Pública: 11 de Fevereiro de 2015, às 09:00 horas, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www. guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 28 de Janeiro de 2015. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA PORTARIA Nº 37/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 019/15 de 21/01/2015 – da Secretaria Municipal de Educação, RESOLVE: NOMEAR os servidores JANDERSON ANTÔNIO FIGUEREDO, LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES e PATRÍCIA HELENA FONSECA para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 001/15, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denúncia contida no ofício nº 019/15 da Sec. Mun. Educação, protocolo nº 0773/15 de 21/01/15, observando-se o direito ao contraditório e de ampla defesa. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 26 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DELIBERAÇÃO Nº 01/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 – 48/91 – 35/96. Considerando a necessidade de alteração da Lei Municipal nº 10/91. Considerando a reunião extraordinária deste Conselho, realizada em 27 de janeiro de 2015. Delibera: Art. 1º - Aprova a utilização dos recursos do Fundo Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, que consta no orçamento de 2015, para a contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria para proposta de adequação da Legislação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de elaboração do Plano Municipal Decenal dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da platina, 27 de janeiro de 2015. ANTONIO DONIZETE DA SILVA GODOY Presidente interino do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 08/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PODA DE ARVORE ABERTURA: 09H DO DIA 20/02/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA CAMBARÁ 28 DE JANEIRO DE 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

DECRETO Nº 017/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Protocolo n° 000899 de 22/-1/15 – Secretaria Mun. de Planejamento, CONSIDERANDO a excessiva quantidade de requerimentos, por parte dos munícipes, para fotocópias de projetos arquitetônicos residenciais e/ou comerciais, aprovados pela Prefeitura, causando com isso despesas ao erário; CONSIDERANDO que o artigo 5º, XXXXIV da Constituição Federal assegura o acesso a documentação independente de recolhimento de taxa, mas nada menciona quanto ao custo da fotocópia; CONSIDERANDO que fotocópia de tais projetos só pode ser realizada por impressora denominada plotter, exclusiva na emissão desses documentos; CONSIDERANDO, ainda, o alto custo da impressora, de sua manutenção e também de seus cartuchos; D E C R E T A: Art. 1º. Fica estabelecida a tarifa para utilização da impressora plotter na impressão de cópias de projetos arquitetônicos. §1º Impressão em folha A3 25,87% (vinte e cinco e oitenta e sete da URM (Unidade de referência Municipal); §2º Impressão em folha A2 31,03% (trinta e um e três por cento) da URM (Unidade de referência Municipal); §3º Impressão em folha A1 36,20% (trinta e seis e vinte por cento) da URM (Unidade de referência Municipal); §4º Impressão em folha A0 41,37% (quarenta e um e trinta e sete por cento) da URM (Unidade de referência Municipal); §5º Somente serão impressos em folha de papel em preto em branco, havendo necessidade de impressão colorida, será cobrado 01 (uma) URM (Unidade de Referencia Municipal) em qualquer das situações previstas nos parágrafos anteriores; Art. 2º. O valor acima deverá ser recolhido previamente através de DAM – Documento de Arrecadação Municipal, devendo ser anexado ao requerimento a comprovação para atendimento do solicitado. Art. 3º. O requerimento deverá ser protocolado junto ao Setor de Protocolos desta Prefeitura Municipal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de janeiro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

DELIBERAÇÃO Nº 02/2015 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 – 48/91 – 35/96. Considerando a necessidade de alteração da Lei Municipal nº 10/91. Considerando a reunião extraordinária deste Conselho, realizada em 27 de janeiro de 2015. Delibera: Art. 1º - Nomear os representantes relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro para compor a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização dos trabalhos de adequação da Legislação Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente: 1. Luciana Aparecida da Silva Mendes – CMDCA; 2. Cristiano Benedito Lauro - CMAS; 3. Silvia Regina Rodrigues Silvério - CMDCA; e 4. Ana Carolina Botarelli de Abreu - Procuradoria Municipal. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da platina, 27 de janeiro de 2015. ANTONIO DONIZETE DA SILVA GODOY Presidente interino do Conselho Municipal dos Direitos Da Criança e do Adolescente

Portaria Nº 38 de 27 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, retroativo a 01/01/2015 ao servidor, JEAN KLEUBER NOVAIS SA TELES, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PROFESSOR deste Município, as férias que lhe são de direito, referente aos períodos de trabalho compreendido entre [2013 /2014, Ref. Padrão 269], com retorno em 31/01/2015. II – Conceder, retroativo a 01/01/2015 a servidora, KARINA DA COSTA LEITE YAMAGAMI, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, com retorno em 31/01/2015. III – Conceder, retroativo a 01/01/2015 a servidora, MARIA DAS GRAÇAS SOBRINHO, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, com retorno em 31/01/2015. IV - Revogam-se as disposições em contrário. V - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 27 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGUAMI Prefeita Municipal