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Quarta-feira
21 DE JANEIRO DE 2015
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 2797 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
NORTE PIONEIRO
Transferência da iluminação pública faz municípios da região irem à Justiça Antônio de Picolli
Pelo menos cinco municípios do Norte Pioneiro e que compõem o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema (G5), acionaram seus departamentos jurídicos numa tentativa de impedir a transferência da estrutura de iluminação pública das concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica para as prefeituras. Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a transferência ocorreu oficialmente no dia 1º de janeiro, mas as cidades alegam o descumprimento das condições impostas pelo órgão público regulamentador. Na prática, com a medida da Aneel, as prefeituras destes municípios são as responsáveis pelo projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia nas ruas. Sem experiência na prestação desse tipo de serviço, e com um caixa combalido, prefeitos das pequenas cidades temem que o serviço fique prejudicado.
Municípios estão indo à Justiça para impedir da transferência da responsabilidade pela iluminação pública
JACAREZINHO
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LOCAL
Moradores reclamam da falta Habib s faz doação de de investimento na Vila Scyllas equipamentos ao HNSS
Antônio de Picolli
A situação de abandono da rua Mato Grosso, esquina com a rua Ceará, localizada na Vila Scyllas, em Jacarezinho está gerando revolta dos moradores. As dez casas construídas no alto do bairro vivem a mesma realidade há 22 anos – sem iluminação pública, esgoto a céu aberto, entulho e suspeitas de proliferação do mosquito da dengue. As moradoras com crianças pequenas ficam preocupadas com a situação do local, pois, além do lixo atrair animais peçonhentos, a ausência de iluminação durante a noite não oferece nenhum tipo de segurança, deixando-os mais vulneráveis. „
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ABATIÁ
Agricultor morre atropelado pelo trator que conduzia Um agricultor morreu na tarde de segunda-feira (19), após ser atingido por um trator que ele mesmo dirigia, na zona rural de Abatiá. Raimundo Médicos, autoridades e a direção do hospital receberam equipamentos Rodrigues de Souza, 79, retornava de Santa Amélia com o filho, Hamilton comprados com dinheiro doado por Cruz de Souza, 52, onde foram buscar fertilizantes, quando perdeu o controle fundador do Habib´s da direção do trator em um trecho longo em declive em uma estrada vicinal próximo ao sítio São Lourenço, onde ocorreu o acidente. Souza ainda tentou O Hospital Nossa Senhora da Saúde em Santo Antônio da Platina, frear e engrenar o trator, mas o veículo apresentou problemas mecânicos e recebeu na terça-feira, 20, uma cama cirúrgica com equipamentos de tombou caindo em cima do seu corpo. monitoramento (no valor de R$ 68 mil) através de uma doação do platinense Alberto Saraiva, fundador de uma das maiores redes de fast-food „ PÁG. A5 do Brasil, o Habib’s. A mesa será montada ainda nesta semana para que os equipamentos já possam ser utilizados nos procedimentos. O médico e diretor clínico do hospital, Luciano Dias de Oliveira Reis OUSADIA informou que o equipamento recebido é de alta tecnologia e vai melhorar o centro cirúrgico do HNSS – o maior do Norte Pioneiro, com 200 atendimentos cirúrgicos por mês.
Preso usava celular para postar foto no Facebook
A ousadia de um jovem preso por tráfico de drogas, recolhido na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina, fez com que agentes do Departamento Penitenciário (Depen) e investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia localizassem um aparelho celular no interior de uma das celas da unidade na manhã de ontem (20). Wesley Braian, 19, tirou uma foto dentro da cela através de um celular e usou o próprio aparelho para publicar a imagem em sua página pessoal no Facebook. „
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VIOLÊNCIA
Repórter é preso pela PM durante transmissão ao vivo „
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
As minorias cristãs estão entre as principais ví•mas do grupo extremista.” Editorial
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Tenho a companhia de tantos que, anonimamente, estão fazendo sua parte. Vamos nos unir e dar um passo novo?”
A RTIGO
E DITORIAL
Ayrton Baptista *
Charlie, Baga e Mossul As imagens de satélite divulgadas dias atrás são claras: onde antes havia uma cidade passou a haver basicamente escombros. Assim ficou Baga, na Nigéria, atacada pelo grupo radical islâmico Boko Haram quase ao mesmo tempo em que a redação do Charlie Hebdo, em Paris, era invadida por jihadistas. Enquanto autoridades locais e grupos de direitos humanos como a Anistia Internacional afirmam que os mortos pelo Boko Haram são cerca de 2 mil, o governo nigeriano diz que seriam apenas 150. O ataque da semana passada não foi um ato isolado; a milícia muçulmana, cujo nome significa “a educação ocidental é proibida”, aterroriza a Nigéria e países vizinhos desde 2009, quando um de seus líderes foi morto pelo governo nigeriano. A própria vila de Baga já tinha sido alvo HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
de outro massacre, em 2013. As minorias cristãs estão entre as principais vítimas do grupo extremista. Sobreviventes dos massacres fazem relatos de inúmeras igrejas queimadas e de ataques a cidades pequenas em que o Boko Haram separa os cristãos dos muçulmanos antes de executá-los. No entanto, também estes – que são maioria no norte da Nigéria – sofrem muito nas mãos dos jihadistas, que nos ataques a cidades maiores matam indiscriminadamente. Nesse sentido, não existe muita diferença entre o Boko Haram e o Estado Islâmico, que provocou tragédias semelhantes no Iraque e na Síria. O grupo sunita não poupa os muçulmanos xiitas, e elimina até mesmo outros sunitas que não aderem à violência religiosa. Nas cidades iraquianas com comunidades cristãs, suas
casas eram marcadas com a letra árabe “nun” (equivalente ao “n” latino, significando “nazareno”) e os cristãos tinham de escolher entre converter-se ao Islã, pagar um “imposto de infiéis”, fugir ou morrer. Locais onde os cristãos viviam há mais de mil anos, como Mossul, foram alvos dessa perseguição. O Boko Haram, inclusive, seguiu o exemplo do Estado Islâmico ao declarar a criação de um califado nas áreas dominadas pelo grupo. A reação internacional às atrocidades de ambos os grupos, no entanto, vem sendo pífia. As perseguições religiosas no Iraque vinham sendo praticamente ignoradas pela imprensa até o momento em que Estado Islâmico divulgou o vídeo da decapitação de um prisioneiro norte-americano e começou a perseguir outra minoria, a dos yazidis, de re-
C HARGE
ligião zoroastrista. A atenção do mundo se voltou para a Nigéria em abril de 2014, quando o Boko Haram sequestrou quase 300 meninas de uma escola em Chibok. As que conseguiram escapar contaram histórias de violência sexual e casamentos forçados com membros do grupo jihadista. A condenação internacional foi unânime, a primeira-dama norte-americana, Michelle Obama, posou para fotos com a hashtag #BringBackOurGirls (“tragam de volta nossas meninas”), e ficou tudo por isso mesmo. Como era de se esperar, nada disso sensibilizou o Boko Haram, e até hoje o paradeiro da maioria das reféns é ignorado. Em um mundo no qual quase todos querem ser Charlie, infelizmente não são tantos os que querem ser Baga ou Mossul.
chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
A RTIGO Plauto Miró Guimarães Filho
Ano novo, vida nova! A pena de morte imposta a um brasileiro na Indonésia e a consequente execução, após condenação pelo tráfico de drogas, foi o assunto do final de semana das redes sociais. Li as mais diversas opiniões. Dos favoráveis, que querem endurecer a pena para traficantes no Brasil, aos legalistas que pregam que a legislação penal estrangeira não poderia ser aplicada aos brasileiros, até a voz dos moderados que afirmam ser a pena capital extrema para um crime que não seria - na opinião destas pessoas -,assim tão grave. Li também opiniões favoráveis e contrárias ao pedido de clemência feito pela presidente Dilma e sobre o rotundo não recebido do duro presidente daquele país. E li, agora na imprensa, que as relações diplomáticas e comerciais entre o Brasil e a Indonésia, ficaram abaladas por conta do episódio e que nosso embaixador foi chamado pelo Itamaraty. Antes que me perguntem. Sou contra a pena de morte, aqui ou em qualquer lugar do
mundo. Ninguém tem o direito de tirar a vida do outro, seja um bandido, seja o Estado. Lamento a morte deste brasileiro, como lamento que um dia tenha levado droga para outras pessoas, ajudando a disseminar este mal que destrói a tantos. O fato, porém, me remeteu a outra questão. Enquanto eu lia estes temas centenas de brasileiros estavam sendo assassinados dentro das fronteiras do Brasil. Crimes bárbaros, terríveis, banais, fúteis. Em assaltos, em brigas, na violência das gangues. Mais de 50.000 brasileiros por ano perdem a vida assim. Ou seja, praticamente 140 novos assassinatos por dia. Destes crimes apenas 8% viram processos criminais regulares, segundo dados da Anistia Internacional. Ou seja, em 92% dos casos não vamos saber o autor da violência. Lembrei então de um livro de Mario Vargas Llosa em que aborda a civilização do espetáculo. Conta ele que no auge da crise econômica americana, com as bolsas despencando todo momento, havia uma equipe de televisão com a câ-
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Plauto Miró Guimarães Filho
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
mara apontada para o alto de um edifício onde trabalham os operadores. Horas se passando e nada acontecendo, o escritor resolveu perguntar para a repórter qual o assunto da pauta. E ela disse esperar que alguém, desesperado pelo prejuízo, pudesse se jogar do alto do prédio. Ora, a notícia já não era o prejuízo incalculável de milhões de pessoas. Era necessário filmar o suicídio em função da crise econômica. Já não basta a tragédia, precisamos do espetáculo. Costumamos dizer que o Brasil é um país pacífico. Pode ter sido. Hoje vivemos da memória e parece que não enxergamos a realidade quando analisamos o Brasil. Por aqui se mata mais do que países em guerra. O Brasil precisa olhar para dentro. Não dá mais para ser o país do jeitinho, da corrupção, da impunidade. Estamos perdendo princípios e valores que regem uma sociedade de respeito. Qualquer indicador sério, feito por entidades respeitadas internacionalmente, mostra que
temos sempre posições pífias em educação, desenvolvimento, competitividade comparando com outros países. Quero propor que pensemos o Brasil de maneira diferente. Que abandonemos pequenos hábitos que nos remetem a violência. Que tal não prestigiarmos filmes de destruição e tragédias que cultuam falsos heróis, repensarmos os programas que só espalham os crimes para aumentar audiência, voltarmos nossa consciência para a ética e termos em nossos corações a mensagem da fraternidade e do bem, entre tantas coisas mais? Que tal assumirmos que as coisas não estão bem, que os governos precisam ser reinventados, que a sociedade precisa mudar e que a paz precisa reinar? Por certo não estou falando sozinho. Tenho a companhia de tantos que, anonimamente, estão fazendo sua parte. Vamos nos unir e dar um passo novo? Plauto Miró é deputado estadual e primeiro secretário da Assembleia Legislativa
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Lula e Dilma, talvez um racha Geralmente os governantes quando assumem, valendo a repetição, estão com a caneta cheia, prestigiados, cheios de apoio, negociações encerradas, uma festa. Não é o caso de Dilma Rousseff. Presidente há 20 dias, mais parece estar encerrando o seu segundo governo. Ministério fraco, embora com a participação de vários partidos. Até Kassab, ex-Serra, agora já desponta como liderança na Esplanada, com direito à figura de apaziguador entre o Governo Federal e sua titular e governantes de siglas aplaudidas mas pela oposição. No Paraná, o chefe da Casa Civil de Richa, Eduardo Sciarra, é o interprete dos anseios paranistas com bom transito em Brasília. Coisas da política, por sinal aceitáveis, normais e integrantes do nosso dia-dia. Dilma tomou posse, embora muitos duvidem. Ela é a presidente, quer Marta Suplicy queira, quer não. Se havia dúvidas de que o PT é um partido igual aos outros do firmamento brasileiro, já não há mais. Os petistas isso não proclamam mas as observações sobre a política interna no PT, feita por lideres dessa agremiação tudo esclarecem, já que lutam como outros partidos para devorar uns aos outros. Na verdade, mesmo faltando quatro anos para Dilma deixar esse firmamento, já se espalha o terror nas hostes do Partido dos Trabalhadores. Uma luta que passa por 2016, mas tem tudo para o racha que pode ser apressado e jogar criatura contra criador. Lula é candidato à suceder sua sucessora. Lula sempre quis, a começar por 2014, que a atual presidente fez por desconhecer o desejo de seu padrinho. Certo ou errado, o desgaste de Dilma, ainda que pesquisas a favorecessem, era motivo para Lula entrar na disputa e derrotar Aécio Neves ou outro líder da oposição que se aventurasse. Ou muitos se enganam ou Lula é ainda o maior eleitor deste país. Por isso, traquina que é, engole os sapos necessários e se prepara para 2018, logo ali na política. Ou é Lula ou o PT se esfarela. Pode, naturalmente, surgir um líder capaz e com voto. Mas não necessariamente do PT. Jaques Wagner era apontado como possível. Ou não é mais, ou enfrenta o porvir ocupando uma função, no Ministério da Defesa, que o resguarde das tempestades. José Eduardo Cardozo, sempre um nome para o diálogo com a oposição, se isso um dia for possível. Aloizio Mercadante vai, com muita habilidade, acabar com os restantes pretendentes. Em termos políticos, na Casa Civil, vai impedir o progresso político de outros concorrentes e tentar ser a bola da vez. Mercadante pode fazer no posto o que outros e outras não fizeram, e até bem tentaram, inclusive a senadora Gleisi Hoffmann. Os petistas de modo geral têm com o que se divertir nos próximos anos, certo mesmo é cumprimento dos 16 anos à frente do Planalto. Mas nada espantará se Lula e Dilma travarem uma luta fraticida, dando lugar aos ferimentos que isso apresenta, ou se espera que uma liderança nova ganhe corpo e surja como unificadora nas hostes trabalhistas. Pode até ser de outras bandas que não o PT. Um racha entre Dilma e seu lançador, Lula, seria a alegria de metade do país. Ayrton Baptista é jornalista
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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Municípios vão à Justiça para impedir transferência de ativos da iluminação pública
Antônio de Picolli
NORTE PIONEIRO»Ações estão sendo abertas após negativa da Aneel em prorrogar prazo de transferência entre distribuidoras e prefeituras Diógenes Gonçalves
Municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento do Território Regional da Bacia do Paranapanema (G5), acionaram seus departamentos jurídicos numa tentativa de impedir a transferência da estrutura de iluminação pública das concessionárias responsáveis pela distribuição de energia elétrica para as prefeituras. Por decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a transferência ocorreu oficialmente no dia 1º de janeiro, mas as cidades alegam o descumprimento das condições impostas pelo órgão público regulamentador. Na prática, com a medida da Aneel, as prefeituras destes municípios são as responsáveis pelo projeto, implantação, expansão, instalações, manutenção e consumo de energia
nas ruas. Sem experiência na prestação desse tipo de serviço, e com um caixa combalido, prefeitos das pequenas cidades temem que o serviço fique prejudicado. Uma ação conjunta entre os municípios de Ribeirão Claro, Jacarezinho, Carlópolis, Joaquim Távora e Santo Antônio da Platina chegou a ser estudada, mas após consulta a especialistas, ficou definido que cada prefeitura ingressaria processos individuais. A ideia é inserir condicionantes ao processo de repasse, incluindo a obrigatoriedade da distribuidora em continuar prestando os serviços até que os reparos estruturais necessários sejam concluídos e a entrega de dados completos sobre a rede elétrica, como manda a resolução da Aneel. Segundo documento encaminhado pela Federação Nacional dos Engenheiros
(FNE), que orienta os municípios, o objetivo não é questionar a transição de ativos da iluminação pública e sim evitar que as prefeituras sejam prejudicadas. Para a federação, o método utilizado pelas distribuidoras para a transição dos ativos fere diretamente os parágrafos 5º, 6º, e 7º do artigo 218 da Resolução Normativa número 414, de 09 de setembro de 2010, redigida pela Aneel. As principais críticas comuns entre os municípios são a entrega dos ativos sem totais condições de operação e a falta do documento com dados detalhados sobre o sistema de iluminação pública elaborado após vistoria. As duas exigências foram criadas pela agência e constam nos parágrafos 6º e 7º, respectivamente. A conclusão das prefeituras é que houve falha no cumprimento das normas exigidas pela Ane-
el e, portanto a transferência deveria ser sustada até que as condições sejam totalmente atendidas pelas distribuidoras. No documento, a FNE acusa a Aneel de contradição, uma vez que o órgão público estaria permitindo que os ativos sejam transferidos sem o cumprimento integral de suas próprias regulamentações. “Queremos aqui destacar que a Aneel está sendo contraditória quando afirma que é um direito do Poder Público Municipal receber o sistema de IP em perfeito estado defuncionamento ao mesmo tempo em que permite que a Distribuidora abandone os serviçosde manutenção ainda que o sistema de IP encontra-se precário e o Município se nega aformalmente a recebê-lo por este motivo”, explica o documento. Segundo o secretário de
Municípios aguardam distribuidoras para assumir iluminação
Administração da prefeitura de Ribeirão Claro, Fabio de Lucca, a prefeitura não possui neste momento a infraestrutura considerada ideal para assumir a manutenção da iluminação pública. “Falta pessoal e os equipamentos para que possamos prestar esse serviço com qualidade para a população”, disse. De acordo com o secretário, o município precisa
de pelo menos três meses para concluir as licitações necessárias para assumir os ativos da iluminação pública de forma definitiva, contados a partir da entrega oficial dos ativos em situação regular. “Estamos aguardando a entrega do relatório da distribuidora e a execução dos reparos necessários que ainda não foram feitos”, concluiu.
»OUSADIA
»CONSUMO
Preso usava celular para postar foto no Facebook
Redes varejistas são multadas em R$ 28 mi por venda abusiva de seguros
REPRODUDAÇÃO FACEBOOK
Luiz Guilherme Bannwart
A ou s a d i a d e u m j o vem preso por tráfico de drogas, re col hido na Cadeia Pública de Santo A ntôn i o d a P l at i n a , fe z com que agentes do Departamento Penitenciário (Depen) e investigadores da 38ª Delegacia Regional d e Po l í c i a l o c a l i z a s s e m u m ap are l h o c e lu l ar n o interior de uma das celas da unidade na manhã de ontem (20).
“
Mesmo com toda cautela nas revistas ainda acontece de entrar drogas e objetos nas celas arremessados durante a noite ou introduzidos nas partes íntimas das mulheres dos presos.”
Wesley Braian, 19, tirou uma foto dentro da cela at r avé s d e u m c elu l ar e usou o próprio aparelho p ara public ar a imagem em sua página pessoal no Facebook. A publicação foi feita na tarde de segunda-feira (19) e em poucos minutos teve mais de 30 curtidas e vários comentários de amigos e parentes do detento, que comentaram a i m age m c om el o g i o s a o preso, como se ele estivesse
ESTADÃO CONTEÚDO
O Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), multou em R$ 28 milhões as principais redes varejistas do país por práticas abusivas na venda de produtos. Segundo o órgão, as empresas comercializaram juntamente com os itens outros serviços, como seguros e garantia estendida irregular, sem que fossem solicitados pelo consumidor. Casas Bahia, Magazine Luiza e Ponto Frio (Globex) foram multadas em R$ 7,2 milhões.Ricardo Eletro, Lojas Insinuante e Fast Shop foram penalizadas em R$ 2,4 milhões. De acordo com o órgão, a aplicação das multas levou em consideração os critérios e dosimetria previstos no Código de Defesa do Consumidor. As empresas têm até 30 Braian publicou foto no Facebook de dentro da cela onde está preso
em uma viagem de férias. O que Braian não imag i n av a é e l e q u e e s t av a sendo monitorado por agentes do Depen e da Polícia Civil, que na manhã de ontem, realizaram uma vistoria na cela em que o preso está e localizaram o celular. De acordo com o diretor do Depen, Denilson Kuster Azevedo, responsável pela revista dos visitantes e nas celas da unidade, mesmo sendo feito um trabalho minucioso pelos agentes, ainda assim são encontrados equipamentos, objetos e drogas nas celas durante os ‘bate grades’. “ Mesmo com toda cautela nas revistas ainda acontece de entrar drogas
e objetos nas celas arremessados durante a noite ou introduzidos nas partes íntimas das mulheres dos presos. Esse tipo de vistoria só é permitido através d e e x am e s d e r ai o - X , o que na maioria das vezes só ocorre após denúncias, mas obser vamos as celas pelo sistema de imagens e monitoramos a vida dos presos nas redes sociais, como foi o caso em questão”, explicou o diretor. O delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, informou que o preso cometeu falta grave e perderá benefícios que poderia beneficiá-lo em caso de progressão de pena.
dias para recolher o valor da multa sob pena de inscrição em dívida ativa e inclusão no cadastro de inadimplentes. Os valores devem ser depositados em favor do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, que aplica os recursos em programas de apoio ao meio ambiente, ao patrimônio público e à defesa dos consumidores. As investigações do Ministério começaram em 2012, depois da denúncia de órgãos de defesa do consumidor contra as Casas Bahia por venda irregular do seguro garantia estendida, além do oferecimento de serviços adicionados, como planos odontológicos. Após a consulta aos Procons, o DPDC ampliou o escopo da investigação para outras redes varejistas. Segundo o órgão, durante as averiguações, ficou comprovada a prática abusiva das empresas em incluir
junto com os produtos seguros de garantia estendida, seguros desemprego, seguros de vida, títulos de capitalização e até cupons para sorteios. A venda desses produtos foi feita sem o conhecimento do consumidor, o que desrespeita direitos e garantias previstos no Código de Defesa do Consumidor. "Não podemos admitir que empresas se aproveitem da vulnerabilidade do consumidor e incluam seguros e serviços não solicitados na compra de um eletrodoméstico", afirmou, em nota, o diretor do DPDC, Amaury Oliva. De acordo com ele, o consumidor precisa ficar atento e observar que o seguro garantia estendida não substitui a garantia prevista no Código. "Essa garantia é direito do consumidor e dever do fornecedor", completou.
TRIBUNA DO VALE
A-4 Cidades
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Habib s faz doação de equipamentos ao Hospital Nossa Senhora da Saúde
Antônio de Picolli
S.A. PLATINA»Com tecnologia de ponta, novos equipamentos vão auxiliar nos cerca de 200 procedimentos cirúrgicos feitos todos os meses na casa da saúde Dayse Miranda
O Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS) de Santo Antônio da Platina, recebeu na terça-feira, 20, uma cama cirúrgica com equipamentos de monitoramento (no valor de R$ 68 mil) através de uma doação do platinense Alberto Saraiva, fundador de uma das maiores redes de fast-food do Brasil, o Habib’s. A mesa será montada ainda nesta semana para que os equipamentos já possam ser utilizados nos procedimentos. O médico e diretor clínico do hospital, Luciano Dias de Oliveira Reis informou que o equipamento recebido é de alta tecnologia e vai melhorar o centro cirúrgico do HNSS – o maior do Norte Pioneiro, com 200 atendimentos cirúrgicos por mês. Os equipamentos incluem uma cama cirúrgica
especial, bisturi elétrico, oxicapnógrafo (permite monitoração de oxigênio durante procedimento), monitor cardíaco completo com desfibrilador. O médico conta que o empresário Alberto Saraiva quis dar uma ajuda especial para terminar o centro cirúrgico do HNSS, que vai contribuir não só com o hospital, mas sim com o atendimento para quem precisa. “Saraiva já foi condecorado como Cidadão Honorário em Santo Antônio da Platina. É nosso colega de infância e que reconhecendo suas origens, resolveu prestar sua ajuda ao hospital”, contou. De acordo com o diretor administrativo do hospital, Francisco Edno da Silva, os cinco aparelhos modernizam a sala de procedimentos cirúrgicos. Silva ainda lembra que muitos acidentes que ocorrem nas rodovias são encaminha-
Equipamentos foram entregues ontem à direção e corpo clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde
dos para o hospital. “Se tivéssemos que fazer um investimento desse valor com recurso do hospital não teríamos condições, porque estamos passando por uma crise financeira. Mas recebemos com muita
» HABITAÇÃO
satisfação porque realmente o hospital precisa e tenho certeza que contribuirá para melhorar o atendimento e salvar vidas”, disse. As autoridades agradeceram pela doação. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto
(DEM), comentou que os equipamentos vão trazer mais agilidade nos procedimentos e mais facilidade para os médicos devido à modernidade. Para ele, isso pode trazer um aumento nos procedimentos e favorecer
o crescimento do hospital. “O que pudemos fazer dentro do nosso orçamento na área da saúde nós vamos fazer, tanto para Santo Antônio da Platina, quanto para o Norte Pioneiro”, disse o prefeito.
» VIOLÊNCIA
Cohapar regulariza 23,5 mil Repórter é preso pela PM imóveis no Paraná durante transmissão ao vivo Da Agência Estadual
Desde 2011, a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) ampliou o programa de regularização f undi ár i a e t itu l aç ão de imóveis e permitiu que 23,5 mil famílias paranaenses passassem a viver com mais tranquilidade em suas casas e pudessem, inclusive, ficar mais próximas dos parentes. O presidente da Cohapar, Nels on C ordeiro Justus, afirma que ter o título de propriedade significa muito na vida de uma família. “É a partir deste momento que as pessoas têm a segurança
de serem, de fato, as donas de suas casas. Superamos nossas metas de atendimento na primeira gestão do governo Beto Richa e nos próximos quatro anos vamos levar este benefício a milhares de famílias em todo o Estado”, disse. Em Curitiba, famílias melhoram de vida após receberem títulos de imóveis. Os moradores da Vila Leão, ocupação surgida irregularmente no bairro Novo Mundo, sempre tiveram problemas para conseguir direitos básicos. A situação começou a mudar em 2006, quando Beto Richa era prefeito da capital, com
um trabalho desenvolvido pela Cohab. Com a falta de apoio do governo anterior, o projeto só foi concluído em 2011 pela Cohapar, quando as últimas 40 famílias receberam os títulos de propriedade de seus imóveis. Outra importante intervenção do governo estadual beneficiou também as cerca de 400 famílias do local. Por intermédio da Cohapar, a partir de 2011, elas foram beneficiadas com a redução em 70% das custas de cartório para a transmissão dos imóveis. A iniciativa aumentou de 20% para 60% o número de imóveis registrados.
Das Agências
Enquanto noticiava ao vivo o caso da explosão de um caixa eletrônico no bairro Cajuru, na manhã ontem (20), pela manhã, o repórter Iverson Vaz, 41 anos, do “Programa 190”, na CNT, ultrapassou o cordão de isolamento e foi preso por policiais do 20.º Batalhão da Polícia Militar. Havia dois cordões, um nas esquinas e outro perto da Rua da Cidadania onde aconteceu a explosão. Inicialmente as equipes de reportagem foram autorizadas e fazer imagens dentro do cordão maior e vários cinegrafistas e fotógrafos
avançaram a primeira fita da PM. Entretanto, somente no momento em que Iverson e o cinegrafista Júnior Guimarães entraram ao vivo, transmitindo imagens do local, uma equipe do 20.º BPM se aproximou e disse que eles estavam invadindo a área de isolamento. Iverson argumentou com os policiais que estava em uma transmissão ao vivo, mas foi empurrado pelos PMs, junto com outros profissionais de imprensa, para fora do cordão. Mesmo do lado de fora da área isolada, Iverson continuou criticando a ação dos policiais, que caminharam alguns passos, mas voltaram dizendo que
o repórter estava preso. Ele foi encaminhado ao 6º Distrito Policial e ouvido pelos policiais civis. Assinou um termo circunstanciado, em seguida foi ao Instituto Médico Legal fazer exame de corpo de delito. Os PMs mantiveram a acusação de desacato e registraram boletim de ocorrência contra ele. “Houve uma inversão de valores. Eu estava trabalhando e fui tratado como bandido. Agora estou com medo de represálias”, afirmou Iverson ao Paraná Online. Acompanhado de representantes da emissora e de colegas de imprensa, ele foi ao Sindicato dos Jornalistas para pedir providências.
» LOTERIAS
Mega-sena promete pagar prêmio de R$ 27 milhões hoje Das Agências
A Mega-Sena continua acumulada e promete pagar, nesta quarta-feira (21), o prêmio de R$ 27 milhões. O concurso 1.671 da modalida-
de será sorteado no estúdio da Rede TV, em Osasco (SP), com transmissão ao vivo pelo programa Momento da Sorte, a partir das 20h25 (horário de Brasília). Caso apenas um ganha-
dor leve o prêmio da Mega-Sena, e aplique todo o valor na Poupança da Caixa, receberá cerca de R$ 144 mil em rendimentos mensais, o equivalente a quase R$ 5 mil por dia. Mas, se preferir, po-
derá adquirir 22 imóveis no valor de R$ 1,2 milhão cada. As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta quarta-feira em qualquer lotérica do país. Clientes da Caixa com
acesso ao Internet Banking podem fazer suas apostas na Mega-Sena pelo tablet, smartphone ou computador pessoal. Basta ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço fun-
ciona das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteio (quarta-feira e sábado), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.
TRIBUNA DO VALE
Cidades A-5
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Em Abatiá, agricultor morre ao ser atropelado pelo trator que dirigia TRAGÉDIA »Vítima que dirigia máquina morreu esmagada na frente do filho quando retornava de Santa Amélia Luiz Guilherme Bannwart
Um agricultor morreu na tarde de segunda-feira (19), após ser atingido por um trator que ele mesmo dirigia, na zona rural de Abatiá. De acordo com informaçõ es da Polícia Militar, a vítima, R aimundo Rodrigues de Souza, 79, retornava de Santa Amélia com o filho, Hamilton Cruz de Souza, 52, onde foram buscar fertilizantes, quando perdeu o controle da direção do trator em um trecho longo em declive em uma estrada vicinal próximo ao sítio São Lourenço, onde ocorreu o acidente. C on for m e o f i l h o d a vítima informou aos policiais, o pai ainda tentou frear e engrenar o trator, m a s o v e í c u l o apre s e n tou problemas mecânicos. O passageiro pulou da máquina em movimento
e gritou pedindo ao pai que também pulasse, mas o agricultor insistiu em tentar controlar o trator desgovernado que atingiu um barranco e tombou em cima do seu corpo. A vítima chegou a ser retirada com vida com a ajuda de trabalhadores rurais que estavam próximos ao local e que ouviram gritos por socorro do filho do agricultor. No entanto, o homem não resistiu aos graves ferimentos e morreu antes mesmo do socorro chegar para o atendimento. O local foi isolado e a Pol í c i a C iv i l i n for ma d a da situação. O delegado Isaias Fernandes instaurou inquérito para investigar as causas do acidente fatal. O corpo do agricultor foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho, e depois liberado à família. Acidentes Este é o terceiro aci-
Divulgação Polícia Civil
Problemas mecânicos podem ter causado acidente fatal na zona rural de Abatiá
» E.SUPERIOR
Inscrições para o Sisu terminam amanhã
dente registrado na região com mor tes envolvendo tratores em menos de dois anos. Em maio de 2013 um homem morreu no bairro Ribeirão Grande, t a m b é m e m Ab a t i á , a o ser lançado da carroceria de um trator que tombou em uma estrada dentro da Fazenda Girassol. Com a queda a carga de vigas de concreto caiu sobre Sérgio Rodrigues Bueno que teve morte instantânea. Em novembro de 2013, o agricultor Valdir Vitanca de Oliveira, 38, foi morto quando cortava galhos as margens da estrada sobre uma das rodas do trator, que estava ligado. A m á q u i n a s e m ov e u e o agricultor caiu. Ele foi at rop elado p ela própr ia máquina. Ele chegou a ser socorrido com vida, mas morreu assim que deu entrada ao Pronto Socorro Municipal em Santo Antônio da Platina.
» SIQUEIRA CAMPOS
ARQUIVO/ANTÔNIO DE PICOLLI
Polícia Rodoviária Estadual recebe nova viatura ISAELE MACHADO
Caminhonete vai ajudar no patrulhamento de 250 quilômetros de estradas Luiz Guilherme Bannwart
UENP aderiu ao Sisu com a oferta de 10% das vagas de cursos de graduação em dois câmpi Das Agências
Os interessados têm até esta quinta-feira (22) para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para concorrer às vagas ofertadas pelas universidades estaduais do Paraná. Os candidatos podem fazer as opções em cursos na Universidade Estadual do Paraná (Unespar), Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) e Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro). As inscrições devem ser feitas no sisu.mec.gov.br. A par tir deste ano, a Unespar aderiu ao Sisu como critério de seleção para todos os seus sete câmpus (Apucarana, Curitiba I, Curitiba II, Campo Mourão, Paranaguá, Paranavaí e União da Vitória). A instituição disponibiliza 50% do total de vagas existentes neste sistema, exceto para os cursos que exigem Prova ou Teste de Habilidade Específica, como
é o caso de alguns cursos do Câmpus Curitiba I (Embap) e Câmpus Curitiba II (FAP). As vagas que não forem preenchidas pelo Sisu serão repassadas para os candidatos que se inscreveram para a chamada de vagas extraordinárias, obedecendo a ordem de classificação. A outra universidade que aderiu a este sistema de seleção para o ano letivo de 2015 foi a Unicentro. Com isso, 50% das vagas serão preenchidas por alunos participantes do Sisu. A outra metade para os aprovados nos concursos vestibulares (40%) e os participantes do Programa de Avaliação Continuada (10%). A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) aderiu ao Sisu com a oferta de 10% das vagas de cursos de graduação dos câmpus de Cornélio Procópio e Jacarezinho. Letras Português/ Espanhol - licenciatura e Pedagogia são os que mais oferecem vagas, ambos com 26 cada.
Pa r a o a n o l e t i v o d e 2015, a Unioeste, pioneira entre as instituições estaduais de ensino superior, manteve sua participação no sistema utilizando 50% das vagas dos cursos de graduação disponibilizadas para ingresso pelo Sisu e 50% pelo Vestibular. O resultado do Enem foi divulgado no dia 13 no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Para ter acesso, os candidatos precisarão do número de inscrição ou do CPF e da senha criada na hora da inscrição. Para se inscrever no Sisu, o candidato precisará apenas de seu número de inscrição e senha cadastrados no Enem 2014. É necessário que o candidato fique muito atento aos documentos exigidos pelas instituições para a efetivação da matrícula, em caso de aprovação. Esta informação estará disponível no sistema, no momento de sua inscrição.
O 3º Pelotão da 2ª Companhia do Batalhão da Polícia Rodoviária Estadual, em Siqueira Campos, responsável pelo patrulhamento das rodovias estaduais em 25 municípios do Norte Pioneiro recebeu uma nova viatura do governo do Paraná. A entrega aconteceu na tarde de segunda-feira (19), com a presença do comandante da 2ª Companhia da Polícia Rodoviária Estadual Alesandro Luis Wolski, o comandante do 3º Pelotão tenente Anderson Bristo Piske, o sub-tenente Lucélio Braz da Silva, comandante do posto da
PRE em Siqueira Campos, o assessor parlamentar Makoto Myamoto representando o deputado estadual Pedro Lupion (DEM), policiais militares e empresários. De acordo com o comandante do 3º Pelotão da PRE, tenente Anderson Bristo Piske, apenas Siqueira Campos e Londrina foram beneficiadas no Norte do estado, com uma viatura cada. O critério, segundo o oficial, foi o número elevado de acidentes atendidos pelos postos na região. O comandante da PRE em Siqueira Campos, sub-tenente Lucélio Braz da Silva comemorou a entrega da caminhonete. Para ele, a nova
viatura irá contribuir para melhorar o patrulhamento dos 250 quilômetros de rodovia sob a responsabilidade do 3º Pelotão. “Em 2014 tivemos uma redução em torno de 10% no número de acidentes comparado a 2013, resultado de fiscalizações realizadas em pontos estratégicos das rodovias e operações com radar em trechos em que a velocidade deve ser obedecida. As viaturas rodam muito e é natural o desgaste dos veículos, que necessitam de manutenção e consequentemente paralisa os trabalhos”. A viatura foi entregue através do deputado estadual Pedro Lupion.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Atas & Editais PORTARIA Nº 022 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao Gerenciamento de Contratos, quais sejam: elaborar contratos administrativos, termo aditivo, relatórios, planilhas, demonstrativos, correspondências, comunicados e demais documentos inerentes a instrução; acompanhar os prazos de vigência do contratos; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores e demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado de Gerenciamento de Contratos, a servidora Rosangela Maria de Oliveira Martins, portadora do CPF nº 618.773.959-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Planejamento. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 021 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao Controlador Interno, quais sejam: Assegurar a legitimidade dos passivos; salvaguardar os ativos contra roubo perdas ou desperdícios; promover a eficiência operacional; encorajar adesão às políticas internas; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Controlador Interno, o servidor Sérgio Hosoume, portador do CPF nº 795.205.909-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas. II – Esta portaria entra em vigor nesta data revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 020 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Revogar a portaria nº 245 de 28 de novembro de 2013; II – Designar, a partir desta data, os servidores abaixo relacionados, sob a presidência do primeiro, para fazerem parte da Comissão Permanente de Licitação do Município: 1 – Aline dos Santos Carlos de Souza, CPF nº 037.107.609-92; 2 – Murilo José da Silva, CPF nº 060.926.439-79; 3 – Oséias de Souza Brito, CPF nº 027.615.709-52. III – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário. IV – Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 019 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Divisão de Planejamento, quais sejam: definir cronograma, em conjunto com as Secretarias e Departamentos/Divisões, para elaboração e alteração das peças orçamentárias, visando cumprir os prazos legais de entrega das mesmas; dirigir, controlar e coordenar os trabalhos da Divisão, estabelecendo metas e prioridades para garantir o pleno desenvolvimento municipal, entre elas a elaboração do Plano Plurianual – PPA, elaboração da Diretrizes orçamentárias – LDO, do Orçamento Anual – LOA; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; e demais atividades correlatas ao cargo. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Chefe da Divisão de Planejamento, a servidora Rosangela Maria de Oliveira Martins, portadora do CPF nº 618.773.959-00, ocupante do cargo de provimento efetivo de Oficial de Planejamento. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 018 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Divisão de Pessoal, quais sejam: dirigir o setor de recursos humanos delegando tarefas aos servidores integrantes da equipe de trabalho; supervisionar os atos relativos à vida funcional dos servidores públicos; supervisionar os serviços de elaboração de folha de pagamento e demais rotinas do setor; dirigir a emissão de pareceres sobre os serviços que lhe são inerentes; assessorar a comissão que executa o processo do estágio probatório dos servidores; chefiar os serviços de informações determinadas por lei aos órgãos de fiscalização internos e externos, bem como aos órgãos de controle do Governo Federal ou Estadual; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; e executar demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Chefe da Divisão de Pessoal, o servidor Adriano Muniz de Carvalho, portador do CPF nº 780.162.409-25, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 017 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Divisão de Patrimônio, quais sejam: administração, controle e registro dos bens móveis de caráter permanente, bem como suas alterações e baixas; estabelecer procedimentos para administração, quanto ao controle, guarda, movimentação e uso dos bens móveis e imóveis pertencentes ao Município; Controlar a localização e movimentação de material permanente, equipamentos e mobiliários; manter atualizados os termos de responsabilidade sobre os bens patrimoniais; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; elaborar inventários de bens patrimoniais e demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Chefe da Divisão de Patrimônio, o servidor Ricardo José de Carvalho, portador do CPF nº 005.704.219-50, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 014 de 20 de Janeiro de 2015. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Unidade da Junta Militar e Identificação Civil, quais sejam: coordenar os trabalhos correlatos ao alistamento militar dos jovens residentes no Município, tomando todas as medidas necessárias e desempenhando todas as atividades correlatas; responsável pelos serviços inerentes a identificação civil da população em geral, responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; e demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado da Unidade da Junta Militar e Identificação Civil, o servidor Marcos Antônio Muniz de Carvalho, portador do CPF nº 482.936.449-15, ocupante do cargo de provimento efetivo de Digitador. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 016 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Divisão de Licitações, quais sejam: elaborar os editais dos procedimentos licitatórios; providenciar o cumprimento de atividades necessárias às licitações, conforme normas vigentes; prestar apoio administrativo à Comissão Permanente de Licitação; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; e demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Chefe da Divisão de Licitações, a servidora Maria José Nascimento Hosoume, portadora do CPF nº 177.265.968-13, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 PORTARIA Nº 023 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Oficina Mecânica, quais sejam: controlar a frequência em sua unidade produtiva; inspecionar a área de trabalho, quanto às condições de segurança; distribuir tarefas e fiscalizar a sua execução; ter sob sua guarda materiais e ferramentas utilizadas nos serviços sob sua supervisão; treinar e aperfeiçoar, sistematicamente, os homens sob o seu comando; zelar pelo controle de qualidade dentro de sua área de atuação; e demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado de Oficina Mecânica, o servidor Laércio Ernesto da Silva, portadora do CPF nº 364.782.299-04, ocupante do cargo de provimento efetivo de Mecânico. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 024 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao Setor de Cadastramento Rural, quais sejam: cadastramento de produtores rurais; emissão de nota do produtor; controle e fiscalização de emissão de notas; gerenciamento de informações perante a receita estadual; conferência e levantamento de propriedades rurais e realizar outras atividades correlatas à função. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado do Setor de Cadastramento Rural, a servidora Aparecida Cristina Lopes, portadora do CPF nº 607.979.839-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de Digitador. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 025 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao Setor de Emissão de Carteira de Trabalho, quais sejam: coordenar as atividades inerentes a expedição de carteira de trabalho e responsabilidade pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; e demais atividades correlatas. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado do Setor de Emissão de Carteira de Trabalho, a servidora Aparecida Cristina Lopes, portadora do CPF nº 607.979.839-53, ocupante do cargo de provimento efetivo de Digitador. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 026 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao Setor de Incra e G.T.A., quais sejam: coordenar as atividades relativas aos cadastros do INCRA junto ao Município, bem como as atividades inerentes a emissão e fiscalização das guias de transporte animal – GTA; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; e demais atividades correlatas RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado do Setor de Incra e G.T.A, o servidor Leonardo Carlos Martins Júnior, portador do CPF nº 566.408.119-87, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico Agrícola. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 027 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes ao Setor de Limpeza Pública, quais sejam: dirigir, controlar e coordenar os servidores da equipe de Limpeza Pública, estabelecendo metas e prioridades; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Encarregado do Setor de Limpeza Pública, o servidor Paulo César de Lima, portador do CPF nº 740.493642-72, ocupante do cargo de provimento efetivo de Pedreiro. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 028 de 20 de Janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: I – Revogar a portaria nº 246 de 28 de novembro de 2013; II – Designar, a partir desta data, o servidor MURILO JOSÉ DA SILVA, portador do CFP nº 060.926.439-79, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo desta municipalidade, para responder como PREGOEIRO do Município III – Designar, também, os servidores Aline dos Santos Carlos de Souza, CPF nº 037.107.609-92 e Oséias de Souza Brito, CPF nº 027.615.709-52, como Membros da Equipe de Apoio do pregoeiro municipal. IV – Esta portaria entra em vigor nesta data, revogando todas as disposições em contrário. V – Registre-se e Publique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR PORTARIA Nº 015 de 20 de janeiro de 2015 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a necessidade de se executarem as atribuições de coordenar e desenvolver as atividades inerentes a Divisão de Fazenda (Tributação), quais sejam: efetuar as notificações, autuações e imposições de multa relativa ao CTM e demais leis específicas; proceder à investigação da veracidade das informações prestadas ao Fisco Municipal; participar de intercâmbio de informações econômico-fiscais com repartições fiscais municipais, estaduais ou federais, quando tal intercâmbio resultar em interesses municipais; reprimir o lançamento em vias públicas de entulho, terras, material lenhoso ou de qualquer sorte e de materiais que impeça a regular condição de trafegabilidade dos logradouros públicos, nos termos da Lei Municipal; aplicar aos infratores as penas estatuídas no Código Municipal de Posturas, no CTM e demais legislações; promover a abertura de processo administrativo fiscal nas situações previstas no CTM; propor ações de execução fiscal quando esgotadas as possibilidades administrativas; coordenar os serviços da área tributária e da produção primária, orientando a equipe executora, sempre que necessário; eventualmente, se habilitado, dirigir veículo automotor estritamente no desempenho das funções de chefia e assessoramento; responsável pelo envio das informações aos órgãos fiscalizadores; executar tarefas afins. RESOLVE: I - Nomear para exercer a Função de Chefe da Divisão de Fazenda, a servidora Márcia Sgarbosa Roman Castilho, portadora do CPF nº 675.748.829-91, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo. II – Esta portaria entra em vigor nesta data, com seus efeitos retroagindo a 1º de janeiro de 2015, revogando todas as disposições em contrário. III – Registre-se, Publique-se e Cientifique-se. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, em 20 de Janeiro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PARANÁ. EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 112/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de diesel S10 para os veículos e maquinários do Programa Patrulha do Campo, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, foi aditado na data de 29/12/2014, conforme abaixo discriminado: LOTE 01
EMPRESA CNPJ Auto Posto Aladim Ltda 78.748.720/0004-70 Ribeirão do Pinhal, 29 de dezembro de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
VALOR 2,593
- ESTADO DO PARANÁ -
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PARANÁ. EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 075/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de recompositor de pista usinado a quente para aplicação a frio em manutenção de pavimentos (tapa-buracos), conforme solicitação do Departamento de Obras, foi aditado na data de 27/11/2014, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Valor 01 Evopav Evolução em Asfaltos Ltda 14.115.466/0001-47 6.250,00 Ribeirão do Pinhal, 27 de novembrode 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 20 (vinte) cartuchos de toner para impressora para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo - Subelemento: 17 – Material de processamento de dados) da empresa WALMOR DOS SANTOS NETO – INFORMÁTICA - ME (nome fantasia: W S N AUTOMAÇÃO), inscrita no CNPJ nº 07.336.698/0001-60, com sede na Travessa Sebastião de Brito, nº 84, Centro, na cidade de Cornélio Procópio/PR, CEP 86300-000, no valor de R$ 3.799,00 (três mil, setecentos e noventa e nove reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ INEXIGIBILIDADE 001/2015 EXTRATO DO CONTRATO 002/2015 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE JANEIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FAG PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME VALOR: R$ 100.000,00 (cem mil reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SHOWS ARTISTICOS COM OS CANTORES JOÃO NETO & FABIANO; CARREIRO & CAPATAZ; ALYSOM & GUSTAVO; FELIPE E FALCÃO, PARA A APRESENTAÇÃO EM EVENTO, PARA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSARIO DA CIDADE, QUAL É A 1ª EXPOSIÇÃO DE FEIRA DO AGRONEGOCIO GUAPIRAMENSE "EXPOGUAPI". LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 047/2014”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE PÃES FRANCES ASSADOS, PARA O EXERCÍCIO DE 2015, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI, CONSELHO TUTELAR, ASILO SÃO FRANCISCO DE ASSIS E ADMINISTRAÇÃO”, tendo como vencedora a empresa J.C. FELIX-ME, estabelecida na Rua Zacarias de Góes, 79, Centro, Cidade de Abatiá, Estado do Paraná, CEP 86.460.000 inscrita no CNPJ 18.739.230/0001-32, COM VALOR DE R$ 5,00 (CINCO REAIS) POR QUILO, COM VALOR TOTAL DE R$ 85.560,00 (OITENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E SESSENTA REAIS). Abatia – Paraná, aos vinte dias do mês de janeiro do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2015 HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE ENGENHEIRO AGRÔNOMO, PARA AVALIAR UM IMÓVEL RURAL QUAL PERTENCE AO SENHOR LUIZ LOPONI NETO, MATRÍCULA N. 4.806 REGISTRADO NO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE JOAQUIM TÁVORA, PARAQ QUE ASSIM O MUNICÍPIO POSSA PROCEDER COM A DEVIDA DESAPROPRIAÇÃO DO REFERIDO IMÓVEL pelo valor de R$ 2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) para a empresa BIANCHI & DOMINGUES CONSULTORIA RURAL. Guapirama, em 20 de janeiro de 2015 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de Preços Nº 01/2015. 1.0. DO OBJETO 1.1. SERVIÇOS MÉDICOS (10 HORAS SEMANAIS). 1.2 Valor máximo da licitação: R$ 5.500,00 (mensais) 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 05/02/2015, às 10:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, na Rua Rui Barbosa n.º 96, Centro. 2.2. O prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até o inicio da abertura do certame. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS 3.1. Será considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor Preço. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preços 01/2015, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR. Informações pelo fone/Fax - (43) 3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira - Barra do Jacaré - Paraná, em 20/01/2015. Élio Penteado da Cruz Presidente da CPL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 004/2015 PROCESSO 006/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA O MUNICIPIO, SENDO QUE ESTES SERÃO UTILIZADOS PELO HOSPITAL MUNICIPAL E TAMBÉM DISPENSADOS A POPULAÇÃO ATRAVES DA FARMACIA MUNICIPAL. De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 004/2015 e seus anexos. Valor Máximo: R$ 549.988,43 (quinhentos e quarenta e nove mil novecentos e oitenta e oito reais e quarenta e três centavos). Data e Horário da Sessão Pública: 04 de fevereiro ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 20 de janeiro de 2015. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE CANCELAMENTO- PROCESSO LICITATÓRIO -MODALIDADE PREGÃO Nº: 106/2014 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná, comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças novas e serviços de retifica de motor para a ambulância Fiat Ducato placas AQK-7414, realizado na data de 03/10/2014, tendo como vencedora a Empresa RETLIDER RETIFICA DE MOTORES LTDA, inscrita sob CNPJ/MF n.º 00.108.750/0001-81, FOI DADO COMO CANCELADO, por minha pessoa, tendo em vista divergências de ordem técnica ocorridas em processos semelhantes. Sem mais, comunico ao Setor requisitante, colocando o Departamento Municipal de Licitações a disposição para realização de novo processo licitatório. Ribeirão do Pinhal, 21 de janeiro de 2015 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: Tomada de Preço 02/2015, menor preço por item. SÍNTESE DO OBJETO: Aquisição de produtos gêneros alimentícios - Merenda Escolar, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$ 76.171,41 (Setenta e Seis Mil, Cento e Setenta e Um Reais e Quarenta e Um Centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 20/01/2015. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 09/02/2015. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 09/02/2015 às 10h00min O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do email pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 20 de janeiro de 2015. Élio Penteado da Cruz Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 084/2014 EXTRATO DA ATA 113/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 14 DE JANEIRO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: V.M. SILVEIRA MOTA GRAFICA E EDITORA - ME VALOR: R$ 1.585,00 (um mil quinhentos e oitenta e cinco reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE GRAFICA PARA TODOS OS ORGÃOS DO MUNICIPIO.
Atas & Editais A-7 EDITAL DE LEILÃO: Dia 10 de fevereiro de 2.015, às 14:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 10 de fevereiro de 2.015, às 14:30 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. LOCAL: ASSOCIAÇÃO COML INDL E AGRICOLA DE JAGUARIAÍVA – R. WALDEMAR PEREIRA LOYOLA, S/Nº - CENTRO –JAGUARIAÍVA – PR. RAIMUNDO MAGALHÃES DE MORAES, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 678 devidamente autorizado e designado pela Exma. Srª. Drª. Juiz(a) do Trabalho Edilaine Stinglin Caetano, Juíza da Vara da Justiça do Trabalho de Jaguariaíva-PR, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: 00172-2013-666-09-00-8 (RTOrd), ROQUE LINO DOS SANTOS X BARTNICZUK & LOYOLA BARTNICZUK LTDA ME – (SERRARIA SÃO JOSÉ).: Uma carreta semi-reboque/cont. CAB, chassi 9ADP12430JSO76391, PLACA AEG-0576, renavan 00137236280, marca/modelo reb/Randon, ano/modelo 1998, cor vermelha, em bom estado de conservação e funcionamento, Endereço do Bem:Rua Paulo Rogério Martins Chamma, 179, Distrito Industrial – Jaguariaiva – PR, avaliado em R$33.000,00. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas de: IPTU, condomínios, IPVA e multas existentes, bem como as despesas publicação de edital, serão por conta dos arrematantes. Também são de responsabilidade dos arrematantes o recolhimento de ICMS devido pela aquisição do combustível veicular conforme legislação estadual vigente (Decreto Estadual 1980/2007 e Lei Estadual 11.580/1996), bem como a despesa com o carregamento do combustível. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, etc.) junto aos competentes cartórios de registros, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. No caso de existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, especialmente no que respeita às dívidas de IPVA, multas e licenciamento de veículos, de modo a deixar claro e inequívoco para os licitantes de que os débitos constantes do edital seguirão o bem e serão de total responsabilidade do arrematante (ou do adjudicatário), não se admitindo sub-rogações ou deduções dessas dívidas no preço da arrematação ou da adjudicação. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes (C.P.C. Artigo 687 e Art. 3º da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro), os cônjuges (art. 669 § 1º do CPC) , os credores hipotecários (artigo 1501 do Código Civil Brasileiro), os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital como de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Curitiba-PR, 20 de janeiro de 2015 – Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiro Judicial. LEI Nº 1.599 DE 20 DE JANEIRO DE 2015 SÚMULA: Dispõe sobre obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou datilografadas e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica obrigatória a emissão de receitas médicas e odontológicas digitadas em computador ou datilografadas pelos médicos e dentistas, particulares ou da rede pública, que atendam no âmbito do Município de Cambará, Estado do Paraná. Parágrafo único. Nos casos de atendimentos emergenciais externos, fica o profissional isento ao disposto no caput deste artigo, devendo prescrever as receitas manualmente em letra de imprensa (fôrma). Art. 2º - Torna-se também obrigatória a expedição de guias, laudos, prontuários, exames laboratoriais, atestados ou quaisquer outros documentos referentes a tratamento de saúde, de acordo com o disposto no artigo anterior. Art. 3º - O descumprimento das disposições desta Lei implicará em advertência por escrito ou multa. Parágrafo único. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar por Decreto, no prazo de 60 (sessenta) dias após a publicação desta Lei, as penalidades previstas nesse artigo. Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 20 de janeiro de 2015. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará
EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/2015 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA – CONTRATADA DO OBJETO – Licenciamento, fornecimento de licenças de uso, manutenção e suporte técnico nos seguintes softwares: Orçamento, Tesouraria, Contabilidade Pública, Compra e Licitação, Gerenciamento de Patrimônio e Recursos Humanos (Folha de Pagamento) compatíveis com as NBCASP e o SIM-AM do TCE-PR. DO VALOR DO CONTRATO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – R$7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), mediante 12 (doze) parcelas mensais e fixas de R$665,00 (seiscentos e sessenta e cinco reais). DA VIGÊNCIA – de 20 de janeiro de 2015 a 31 de dezembro de 2015. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS – 01.001 - 01.031.0101.2001 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica - 11 – Locação de softwares. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2015. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 02/2015 O Excelentíssimo Senhor Renato Rodrigues Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para contratação de serviço de locação de software (Dotação Orçamentária 01.001 - 01.031.0101.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica – Subelemento: 11 – Locação de softwares) da empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 26.804.377/0001-97, com sede na Avenida Bandeirantes, nº 263, na cidade de Londrina/PR, CEP 86020-010, no valor de R$7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de janeiro de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, convida os membros dos conselhos municipais de representação da sociedade, dos sindicatos, dos partidos políticos, das associações e das instituições de ensino público e particulares instalados no Município, e a população Abatiaense em geral para realização da Audiência Pública de APRESENTAÇÃO e DISCUSSÃO de propostas para alteração dos instrumentos de planejamento (LDO e LOA) para o Exercício financeiro de 2015. Data:21/01/2015. Horário:15h00min. Local: Câmara Municipal de Vereadores, Avenida João Carvalho de Mello, 324 – Abatiá – Paraná. Abatiá-PR, 20 de Janeiro de 2015. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA PORTO DE AREIA CINZAS LTDA. - ME, CNPJ Nº 78.428.174/0001-47, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e porto e depósito de areia a ser implantada à margem esquerda do rio das Cinzas, município de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO PORTO DE AREIA CINZAS LTDA. - ME, CNPJ Nº 78.428.174/0001-47, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para extração de areia no leito do rio das Cinzas, e porto e depósito de areia a ser implantada à margem esquerda do rio das Cinzas, município de Santo Antônio da Platina, estado do Paraná.
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A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 21 de janeiro de 2015
Moradores reclamam da falta de investimentos na Vila Scyllas JACAREZINHO»Bairro sofre com falta de iluminação pública, esgoto a céu aberto, entulho e proliferação do Aedes Aegypti Antônio de Picolli
Dayse Miranda
A situação de abandono da rua Mato Grosso, esquina com a rua Ceará, localizada na Vila Scyllas, em Jacarezinho está gerando revolta dos moradores. As dez casas construídas no alto do bairro vivem a mesma realidade há 22 anos – sem iluminação pública, esgoto a céu aberto, entulho e suspeitas de proliferação do mosquito da dengue. As moradoras com crianças pequenas ficam preocupadas com a situação do local, pois, além do lixo atrair animais peçonhentos, a ausência de iluminação durante a noite não oferece nenhum tipo de segurança, deixando-os mais vulneráveis. Os moradores que já estiveram na prefeitura procurando por soluções sofreram com o velho jogo de empurra-empurra. Segundo a prefeitura a responsabilidade do saneamento básico cabe à Sanepar. Já a empresa rebate e diz que cabe a prefeitura arcar com o investimento. Sem respostas e revoltada com o “jogo” que a responsabilidade a moradora Cristina Teixeira, 22, desabafou sobre os problemas que vem enfrentando e pede por me-
Elero afirmou que a fiscalização não vence fazer a retirada, pois os moradores não acompanham o cronograma da prefeitura. “Precisamos fazer uma campanha de conscientização porque não estamos dando conta. A população precisa estar ciente dos dias de coleta do
“
Os agentes da dengue só passam na rua de baixo, nunca vem visitar as casas da rua Ceará. Temos crianças morando aqui e isso é um perigo.”
Sem infraestrutura, Vila Scyllas, em Jacarezinho está gerando revolta dos moradores
lhorias. “Já encontramos até cobra no nosso quintal. Os agentes da dengue só passam na rua de baixo, nunca vem visitar as casas da rua Ceará. Temos crianças morando aqui e isso é um perigo. A Sanepar disse para nos reunirmos e fazer uma vaquinha e pagar pelo serviço, mas não
temos condições”, criticou. A moradora desaprova a falta de investimento no bairro, pois, há 22 anos a situação é a mesma. Cristina afirma que sua família trabalha com reciclagem, mas agentes da dengue nunca foram no local fiscalizar. “Recentemente um frigorífico clandestino jogou
pés de boi com roupas cheias de sangue. Sempre trazem animais mortos. É assim que vivemos. Minha família para R$ 140 de IPTU para isso? Não ter o mínimo de segurança e infraestrutura?”, lamenta. O secretário de Conservação, Aparecido Donizete
Elero informou que está prevista a reestruturação do bairro, com asfalto, iluminação pública e sistema de escoamento de água. “Todo o bairro vai ser contemplado com a reestruturação, inclusive a verba de R$ 4 milhões já está liberada”, explicou. Sobre a coleta do lixo,
lixo para manter a cidade limpa”, observou. O diretor da Vigilância Sanitária de Jacarezinho, Danton Guimarães, foi procurado pela reportagem, mas não foi encontrado para se pronunciar sobre as visitas dos agentes da dengue na Vila Scyllas.
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