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Quarta-feira 270 110
24 DE DEZEMBRO DE 2014
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 2784 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
JACAREZINHO
Papai Noel diz que foi agredido pela PM Artista cênico acusa policiais de agressão em praça pública. Comando diz que equipe foi hostilizada Antônio de Picolli
O Papai Noel contratado pelo Departamento Municipal de Cultura de Jacarezinho para alegrar as crianças durante o período das festividades natalinas, Lucas Soriano da Silva, 20, diz ter sido agredido por policiais militares durante uma abordagem na noite de quinta-feira, 18, após encerrar mais um dia de trabalho interprendo o “bom velhinho” na praça prin-
Lucas Soriano da Silva estava trabalhando para o Departamento de Cultura de Jacarezinho
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SAP
Hospital paga salários e funcionários desistem de greve „
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CLIMA
Tempo melhora e Natal deve ser sem chuva „
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ENQUETE
Maioria da população quer investimentos no estádio „
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cipal da cidade. Silva trabalha regularmente como controlador de pragas na Usina Dacalda. A violência teria ocorrido por volta das 22h30. Os policiais o abordaram armados e mandaram que levantasse as mãos. Lucas se recusou por não se considerar “bandido”, mas acabou sendo agredido, algemado e levado para a delegacia de camburão.
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HABITAÇÃO
Cohapar entrega 45 moradias em Ribeirão do Pinhal „
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RETROSPECTIVA 2014 A Tribuna do Vale circula hoje com o caderno especial Retrospectiva 2014, que relembra os principais fatos do ano em Santo Antônio da Platina e o Norte Pioneiro. De janeiro a dezembro, tudo que foi notícia você viu aqui.
COMUNICADO O jornal Tribuna do Vale informa aos seus leitores e anunciantes que por conta das festas de final de ano, sua circulação será interrompida até a próxima terça-feira, dia 30. O jornal volta a circular com uma edição especial de final de ano no dia 31, véspera de Ano Novo. Nos dias 1º, 2, 3, 4 e 5 também não haverá circulação. O jornal volta a circular normalmente no dia 5 de janeiro.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
Inúmeras vezes, nós das associações representa•vas da classe, alertamos para a falta de efe•vo. ” Editorial
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Como comparar escolas excludentes com outras que valorizam a diversidade?”
A RTIGO
E DITORIAL
Ayrton Baptista *
O alerta do comandante-geral Depois de uma série de declarações polêmicas, entre as quais a de que a polícia estaria “enxugando gelo” pois sua ação se torna ineficaz diante do quadro geral de impunidade, o cel. Benedito Roberto Meira, com a alta responsabilidade de comandante-geral da PM paulista, coloca agora o dedo na ferida da segurança pública de São Paulo. São problemas que a tropa sob seu comando conhece e reclama todos os dias e o governo faz questão de ignorar. O principal deles, sem dúvida, está na falta de controle efetivo das prisões, nas últimas décadas transformadas em “escritórios” do crime organizado, pois de lá se planeja e ordena crimes, com a facilidade do telefone celular não bloqueado. Cita a chegada das drogas, que entram pelas HORÁRIO DE FECHAMENTO
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fronteiras desguarnecidas e não têm o necessário combate até sua chegada aos consumidores, pois faltam meios e métodos às forças de repressão. Inúmeras vezes, nós das associações representativas da classe, alertamos para a falta de efetivo. Agora o comandante declina que faltam 5 mil policiais militares para compor a tropa, pois entre 2007 e 2010 o Estado, para economizar, não fez os concursos de admissão daqueles que se aposentam, saem da polícia ou morrem. Também lembra a quebra da paridade entre os salários da polícia civil e da militar, como fator de desestimulo aos militares. Fala do injusto orçamento de custeio que destina insuficientes R$ 505 milhões à Polícia Civil, que
reúne 30 mil policiais, e só R$ 720 milhões para a Policia Militar, três vezes maior, com 90 mil integrantes. A fala do comandante – que está no posto há dois anos e antes disso foi chefe da Casa Militar do governo estadual – não constitui novidade para o meio, mas é um alerta às autoridades quanto à necessidade de mudanças. Que a segurança pública não pode ser apenas instrumento de discursos de campanha e depois receber prioridade inferior a outras obrigações estatais. A necessidade de revisar o sistema e conseguir a integração de forças entre as polícias, que hoje só existe na cúpula e no discurso oficial. E, principalmente, a prática de uma política salarial que não seja excludente, não pro-
C HARGE
mova a cisão entre as classes policiais e, nem de longe, penalize o policial, obrigando-o a fazer “bico” para conseguir pagar suas contas. É preciso reconhecer que o policial é um ser humano, que precisa observar seu período de descanso e convivência familiar para poder voltar na próxima jornada em boas condições para o trabalho. Sem essa recuperação física do pessoal, a crise da polícia só tende a se agravar. Quando o pronunciamento vem de alguém que, alem de sua vivência e responsabilidades na corporação, tem assento no governo, a única coisa que a classe pode esperar é que esse governo passe a reconhecer e resolver os problemas da classe e da sociedade. Não dá mais para empurrar com a barriga... chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
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PREVISÃO PARA HOJE
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Evaldo Colombini Miranda
Como interpretar o ranking das escolas a partir do Enem A divulgação do MEC das notas das escolas no Enem 2013 retoma uma discussão importante no cenário educacional. Como acontece todos os anos, a partir dessa publicação as instituições passam a ser classificadas em um ranking, considerado por muitos como critério primordial de avaliação, na hora de escolher a instituição de ensino para seus filhos. Mas as escolas com médias mais altas são de fato as melhores? Para responder, primeiro é necessário uma reflexão sobre o que é qualidade de ensino. Se adotarmos um único critério para a análise (melhores médias em provas como o Enem, por exemplo), corremos o risco de não considerarmos escolas cujas propostas de ensino são mais diversificadas, priorizando valores, trabalhando com turmas heterogêneas e cujas ações contribuem para a formação de indivíduos autônomos e capazes de agir positivamente em grupo. Essas escolas podem não ser “campeãs do Enem”. É importante verificar que tipo de escola estamos analisando. Sabemos que, quase sem exceção, as melhores colocadas no
ranking são escolas excludentes, ou seja, selecionam seus alunos. Isso ocorre na admissão (através de exame de seleção) ou, ainda, durante o processo, eliminando os “menos dotados” nas séries que antecedem ao 3º ano do Ensino Médio, ocasião em que os alunos participam do Enem e dos vestibulares. Deve-se levar em conta também que, em todas as escolas, há diferenças entre os grupos de alunos de um ano para outro, inclusive quanto ao grau de engajamento em relação às provas como o Enem e os vestibulares, o que faz a média da unidade escolar considerada sofrer variações. É pouco conveniente também comparar escolas que inscreveram poucos alunos na prova Enem (algumas apenas 12, 15 alunos), mesmo com ótimos resultados, com outras que tiveram um número maior de estudantes participantes (50 alunos ou mais) – e que eventualmente obtiveram um desempenho menos significativo. Há também a possibilidade de ocorrerem “aberrações”, como seria o caso, por exemplo, de alguma rede de ensino, inscrevendo os melhores
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Evaldo Colombini Miranda
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
alunos numa única unidade, o que, obviamente, implicaria numa “média notável” para essa unidade, generalizando-se esse resultado para toda a rede. Como comparar escolas excludentes com outras que valorizam a diversidade? O que é mais significativo: registrar uma boa média no Enem, a partir de ações elitistas, ou criar condições para que todos os alunos efetivamente evoluam no processo? Assim, é mais consistente verificar o que foi feito com o alunado de uma determinada escola, desde sua admissão até o final de seu processo de formação. Essa avaliação, caso fosse feita, estaria sujeita a uma complexa teia de critérios, tais como a verificação de como o aluno ingressou no sistema, combinada com a análise do meio social e o universo familiar a que pertence, currículos, culturas escolares, saberes mais gerais e conhecimentos específicos que foram adquiridos. É inegável a importância de se produzir indicadores de qualidade do ensino oferecido pelas nossas escolas, mas a redu-
ção de critérios pode fazer com que propostas de ensino mais ricas e diversificadas deixem de ser reconhecidas como de boa qualidade. Enfim, na hora de escolher a escola do filho, além do resultado do Enem, os pais devem verificar o projeto pedagógico, analisar a equipe docente, conhecer o espaço físico, saber da existência de recursos para o enriquecimento do processo ensino-aprendizagem, observar a conduta dos alunos e, acima de tudo, refletir se a proposta da escola atende às suas expectativas de formação em relação ao filho. Sobre a Educon Consultoria – Atua há mais de 15 anos junto a algumas das principais escolas particulares do país. Implnata cursos “in company” nos colégios, visando à preparação dos estudantes para o Enem e os principais vestibulares brasileiros. Possui uma equipe especializada no desenvolvimento de temas da atualidade, buscando ampliar o repertório dos concluintes do Ensino Médio.
A presidente Dilma Rousseff e o governador Beto Richa têm ao menos um ponto em comum. Tanto o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa, advertem que não se pode gastar mais do que o país e o Estado recebem. Estão dizendo o óbvio, dir-se-á. Mas se todos sabiam, como sabemos, por que não se fez assim nos últimos quatro anos, tanto por Dilma, como por Beto? Porque é sempre assim. Passam os administradores e seus governos. Ponto de honra: não gastar o que não podem. Ora, pai de Beto, José Richa sabia disso, seus antecessores e sucessores também. O ex-presidente Lula, Fernando Henrique, como Dilma, também, tinham conhecimento dessa máxima. Delfim Neto, do alto de sua cátedra permanente de Governo, como esse ministro que sai, do PT de Dilma, Guido Mantega e todos os outros que já integraram o time da Esplanada dos Ministérios, bom como os titulares da pasta fazendária do Paraná, sabiam. Se não ajudaram presidente e governador a evitar esse mal maior é porque não tiveram força ou não quiseram incompatibilidade com o chefe (a). Fora esse grande problema, temos expectativas quanto às composições de Ministério e Secretariado e seus possíveis resultados práticos. No Paraná, pela relação de nomes (melhor que a anterior), visível o objetivo de Beto Richa em fazer um bom governo e se apresentar para os próximos anos como administrador capaz e enfrentar uma escolha para o que der, sempre para cima. Faz bem o governador. Desde Richa pai, de Ney Braga, de Munhoz da Rocha, não aparecemos com o destaque devido nos palcos da Republica com força política. Do lado de Richa, o senador Aécio Neves domina o pedaço. Mas tudo pode acontecer, inclusive nada. Mas é bom estar preparado. Moço, carismático, corajoso, Beto Richa pode ter sua vez em 2018. Para quê, não se sabe, nem ele. Mas com apoio brilhante em casa e dos amigos mais chegados, alguns até discutíveis, ele se apronta para o futuro, que o pegará ainda no vigor dos anos políticos. Se vai fazer um governo igual ou melhor do que o período que termina nos próximos dias, é impossível dizer-se. Mas ele torce que se faça o melhor. Pois é o que todos nós queremos. Não é crível que por razões meramente político – partidárias se torça pelo quanto pior melhor. Afinal, seu secretariado está repleto de candidatos a funções maiores. Vários querem o seu posto, como Eduardo Sciarra, Ratinho Junior, Fernando Francischini, todos pensando em 2018. Esforçados, práticos, inteligentes, os candidatos naturais à sucessão de Richa saberão inventar maneiras para não serem prejudicados diante do desejo do secretario da Fazenda em enxugar a máquina administrativa e o custeio que não permite a aplicação financeira em obras de importância e que aparecem. Todos eles, mais a vice-governadora Cida Borghetti, que não deve ficar fora de qualquer lista, sabem que “quem quer faz a hora não espera acontecer!” Mãos à obra. Primeiro por todos nós. Ayrton Baptista é jornalista.
O autor é consultor em educação e diretor da Educon Consultoria em Educação
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Gastando menos, o óbvio!
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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
PSDB deixa comando da Câmara de Vereadores após oito anos CAMBARÁ»Deixa o cargo João Antônio Tinelli (PSDB) e assume Renato Rodrigues (PSB) Renato Rodrigues
João Tinelli encerrou seu mandato convocando reunião extraordinária
Novo presidente da Câmara Renato Rodrigues Circulandoaqui
A Câmara de Vereadores de Cambará escolheu na noite de segunda-feira (22) a nova mesa diretora. A vitória de Renato Rodrigues (PSB) foi costurada nos b ast idores e contou com o poder da ala opos i c i on i s t a l i d e r a d a p e l o vereador peemedebista Rafaello Frascati, que foi eleito vice-presidente da casa. Marcio Albertini, do Partido da República, foi eleito secretário, compondo, assim, a mesa diretiva para o biênio 2015/2016. Em seu primeiro discur-
so, após o pleito, Renato R o dr igues diss e que irá governar a câmara de forma equilibrada e coesa. “Vou honrar a confiança em mim depositada” frisou. D er rot ado nas ur nas, Walcir Joaquim, disse que sai de cabeça erguida da disputa. Ele afirmou que embora tenha perdido na disputa para a presidência, ainda tem a seu favor os seus serviços prestados junto à comunidade. Rafaello Frascati disse que a câmara precisava de mudanças, ele mesmo havia proposto o fim da reeleição no parlamento em seu pri-
Renato Rodrigues
meiro ano de mandato, porém, sem sucesso, e afirmou que o caminho mais prático para assegurar a troca de comando na casa de leis, era juntar forças com grupo vencedor. Ma s e n g a n a - s e qu e m pensa que o atual prefeito terá vida fácil com a nova c omp o s i ç ã o d a me s a d a c âmara e com a aproximação do grupo liderado pelo PMDB. Pelo menos no discurso, Frascati foi duro, cobrou empenho do novo presidente e disse que o seu grupo formado pelos vereadores Cidinho Enfermeiro (PMDB) e Rogério de Lima
(Solidariedade) continuará com a mesma postura. “Não vamos mudar nossa postura de oposição, vamos continuar fiscalizando e cobrando do executivo, como sempre fizemos e esperamos que o novo presidente conduza esta casa de leis com sabedoria” declarou Raffaello. Jo ã o A nt on i o Ti n e l l i (PSDB), em seu discurso frisou os avanços alcançados pelo legislativo cambaraense no período em que esteve na presidência. Disse que a Câmara é uma das poucas no Paraná que estão com as contas em dia e rece-
be menções do Tribunal de Contas pela transparência e organização. A eleição para escolha do novo presidente aconteceu, pela primeira vez, com voto aberto e foi acompanhada por um pequeno público e transmitida pelo rádio. A nova mesa diretiva da Câmara Municipal de Cambará ficou composta da seguinte maneira: vereadores Marcio Albertini (PR) eleito secretário, Renato Rodrigues (PSB) eleito presidente e Raffaello Frascati (PMDB) eleito vice-presidente. O mandato tem duração de dois anos.
Convocação - João Antônio Tinelli encerrou seu ciclo na presidência convocando todos os vereadores para uma reunião extraordinária marcada para o dia 6 de Janeiro de 2015, data em que será realizado o julgamento do prefeito João Mattar (PSB) no caso em que se defende de supostos atos de infração político administrativo. Caso se confirme às denúncias, a Câmara poderá abrir processo de cassação do prefeito. A reunião acontece na sede do legislativo municipal a partir das 14hrs e será aberta ao público.
»CLIMA
»ENQUETE
Tempo melhora e Natal será sem chuva
Maioria quer que prefeitura invista no estádio
Antônio de Picolli
Antônio de Picolli
Chuva vai dar uma trégua hoje e amanhã na região Gladys Santoro
O verão chegou no último domingo, 21, com muita chuva para o Norte Pioneiro do Paraná. Segundo o Instituto Tecnológico Simepar, somente na segunda-feira, 22, o volume de água foi de 50,6 milímetros. Durante todo o mês, até ontem, já choveu 164 milímetros. A média histórica para dezembro
é de 177 milímetros. Mas a boa notícia é que pelo menos hoje, véspera de Natal, o tempo melhora, o sol aparece e não há previsão de chuva. A temperatura máxima será de 27 graus e a mínima de 15 graus. Segundo a técnica em meteorologia, Vanessa D’Avilla, a frente fria que atingiu todo o Estado esta semana está se deslocando para São Paulo. “Mas
verão é assim mesmo. Nada impede que outra frente atinja o Paraná ainda este mês”, disse. Para quinta-feira, 25, Natal, o dia deve ser nublado e a temperatura fica igual a do dia anterior. A sexta-feira deve apresentar pancadas de chuvas e trovadas, principalmente à tarde e no sábado, pancadas de chuvas isoladas. A temperatura máxima sobe para 29 graus e a mínima fica em 18 graus.
Lanchonete, banheiros, vestiários estão sendo usados por usuários de drogas Dayse Miranda
O site da Tribuna do Vale lançou durante duas semanas uma enquete que pedia a opinião dos leitores sobre o que fazer com o Estádio Municipal José Eleutério da Silva em Santo Antônio da Platina, que vem sendo alvo de inúmeras críticas de moradores e também de vereadores pelo estado precário em que o imóvel se encontra. Trinta e duas pessoas participaram da enquete que tinha cinco opções de resposta. Ao todo, 35,3% querem que prefeitura invista recursos públicos para
recuperar a praça de esportes. 22,6% dos participantes disseram que deve construir um aeroporto para discos voadores no local. 19,4% acham que seria necessário terceirizar ou ceder à iniciativa privada. 16,1% acredita que é necessário demolir o local e construir outra praça de esportes. Apenas 6,5% dos entrevistados acham que é necessário devolver à família Eleutério. O jornal vem divulgando reportagens que mostram a realidade do estádio, como os vestiários – que são usados por indigentes, traficantes e usuários de drogas.
Quem visita o local pode ver as portas e janelas arrombadas, grande acúmulo de lixo e vários dejetos deixados por usuários no local. O odor fétido exala à distância. Restos de comida estão espalhados pelo chão. Há um mês, o Projeto de Lei (PL) 95/2014 – para devolver à família Eleutério – do Executivo foi retirado de votação durante a sessão ordinária a pedido do vereador José Jaime Paula Silva (PSB), o 'Mineiro'. A justificativa foi de que o projeto precisa ser discutido melhor entre o Executivo e o Legislativo antes de ir para votação.
TRIBUNA DO VALE
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Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
PM não perdoa nem Papai Noel VIOLÊNCIA» Bom velinho acusa policias de agressão na noite de quinta-feira (18) durante uma abordagem no centro da cidade Antônio de Picolli
Luiz Guilherme Bannwart
Contratado pelo Departamento Municipal de Cultura para representar a figura do ‘bom velhinho’ e alegrar as crianças durante o período das festividades natalinas, em Jacarezinho, Lucas Soriano da Silva, 20, que trabalha como controlador de pragas na Usina Dacalda, diz ter sido agredido por policiais militares durante uma abordagem na noite de quinta-feira (18), após encerrar mais um dia de trabalho figurando como Papai Noel na principal praça da cidade. A violência teria ocorrido por volta das 22h30, quando Silva se dirigia até um ponto de ônibus que fica próximo ao local onde ele trabalhava, para pegar o coletivo que o levaria de volta para casa. Segundo acusa, enquanto caminhava pela calçada uma viatura da Polícia Militar se aproximou e dois policiais desceram do veículo com as armas em punho e ordenaram que ele colocasse as mãos na cabeça. Silva negou a determinação dos militares dizendo que era trabalhador e que havia acabado de deixar o serviço,e que estava retornando para a sua casa no bairro Aeroporto. Por desobedecer à ordem dos policiais, Silvadiz ter sido agredido física e verbalmenterecebido voz prisão por desacato a autoridade. “Disse
a eles (PMs) que eu não era bandido e que não iria colocar as mãos na cabeça. Mesmo os informando que eu havia acabado de sair do serviço, ainda sim meagrediram com um murro no peito e me xingaram de gordo. Depois um dos policiais enfiou o dedo no meu olho e eu fui algemado e colocado no camburão da viatura, e informado que estava preso. A única coisa que eu queria saber quando eles chegaram era a razão da abordagem, mas não disseram nada. Fui agredido e preso sem nenhum motivo”, acusa o trabalhador. Silva conta ainda que durante a açãovárias pessoas se revoltaram contra os policiais e uma adolescente também acabou detida e colocada junto com ele no camburão para serem encaminhados à delegacia. “Todo mundo ficou indignado pela forma como eles agiram. Tenho várias testemunhas, algumas inclusive filmaram toda a ação, o que também, muito provavelmente,pode ter sido registrada por câmeras de segurança do comércio. Uma garota se revoltou e começou a gritar com os policiais, e também foi jogada para dentro do camburão. No movimento ela bateu forte com a cabeça contra a lataria da viatura. Fiquei algemado em uma cela sem saber o motivo. Depois que eles registraram
Suzana Bete Bagio, condenou a atitude dos policiais e informou que o caso já foi repassado ao prefeito Sérgio Emídio Faria (DEM), que segundo ela, já cobrou explicações sobre as acusações ao comando do 2º Batalhão da Polícia Militar. Por telefone, a diretora disse que as agressões foram presenciadas por várias testemunhas, inclusive por crianças do coral da cidade, que
se desesperaram ao ver Silva sendo agredido pelos policiais. “Quem assistiu disse que foi horrível. Agrediram o rapaz na frente de um monte de família sem necessidade. Em momento algum eles se preocuparam com a população que presenciava as cenas, principalmente as crianças, que ficaram em pânico. Isto é inadmissível! Precisa haver punição aos responsáveis pela violência”, cobrou.
Comandante da PM diz que policiais foram hostilizados
Silva mostra olho atingido por um dos PMs durante as agressões
o boletim de ocorrênciafui informado sobre uma audiência agendadapara o dia 29 de janeiro no Fórum,e fui liberado” disse Silva. O trabalhador falou que pretende processar os policiais e denunciá-los à Corregedoria da Polícia Militar. “No início do ano quero me reunir com a diretora de Cultura e com o
advogado que irá cuidar do caso para tomar as medidas necessárias. Nunca tive passagens pela polícia ou problema com policiais para ser tratado como bandido. Eles (PMs) não podem agir desta maneira com a população, ainda mais com trabalhadores”, defende. A Diretora do Departamento Municipal de Cultura,
» PARÓQUIA SANTA FILOMENA
O comandante da 1ª Companhia da Polícia Militar, em Jacarezinho, tenente Wilson Garcia Pereira Júnior, disse que a prisão do ‘Papai Noel’ ocorreu porque ele teria hostilizado a ação dos policiais enquanto tentavam conter um tumulto envolvendo várias pessoas no local. Segundo o oficial, os militares teriam sido agredidos verbalmente por Silva e que por isso ele acabou preso por desacato a autoridade. “A equipe que estava de plantão naquele dia é experiente, um dos policiais é cabo. O que eles informaram ao comando foi exatamente o que relataram no boletim de ocorrência. Houve força moderada para conter e encaminhar o
rapaz que estava desacatando a equipe”, disse o tenente. Conforme o oficial, nenhuma denúncia foi formalizada até o momento contra os policiais na Companhia ou no Batalhão. O tenente orienta que a vítima procure o comando da Polícia Militar para denunciar formalmente o caso. “O que sabemos até o momento é o que está no boletim de ocorrência, e agora a versão da vítima. No entanto, nenhum procedimento foi aberto. Se a vítima e a diretora de Cultura possuem provas e testemunhas que comprovem o exagero por parte dos policias, que então nos apresentempara instauramos um inquérito para investigar o caso”, orientou.
» MULTAS
Hoje tem Missa de Vigília do Santo Natal Infrações de trânsito Antônio de Picolli
Gladys Santoro
A Paróquia Santa Filomena, localizada na Vila Claro em Santo Antônio da Platina completou no domingo, 21, seu primeiro aniversário. Entre a programação festiva e religiosa, está agendada para hoje, às 21 horas, Missa de Vigília do Santo Natal, e dia 25, Missa do Natal do Senhor, às 9h e às 20 horas. O pároco Rubens Lopes Coelho programou 10 dias de comemorações, que começou no domingo passado. No dia 27, sábado, haverá missa da Sagrada Família na Vila Matilde/ Sindicato às 20h, no dia 28, domingo, Missa da Sagrada Família às 7h30 e 19h30. Dia 31 de dezembro, quarta-feira, missa da Santa Mãe Deus/ Ano Novo às 21h. Para iniciar o novo ano, no dia 1º, haverá solenidade de Santa Maria, Mãe de Deus e Dia Mundial da Paz e da Fraternidade Universal com missa às 20h. “A Paróquia Santa Filomena deseja a todos um Feliz Natal e Prospero Ano Novo. Abençoado 2015.”, deseja o padre Rubens. A paróquia Santa Filomena foi criada no dia 21 de dezembro de 2013 pelo bispo dom Antônio Braz Benevente e desde a fundação o padre Rubens é pároco da igreja, que fica na rua Munhoz da Rocha, 516, Vila Claro em Santo Antônio da Platina. “O projeto deste primeiro ano foi a Família, Formação de Grupo de Reflexão/ Setorização e Comunidade de Comunidades - Um novo jeito de ser Paróquia, organizado pelo Conselho Pastoral Paroquial (CPP) – que tem como coordenador Sebastião Gomes do Carmo. O Conselho Econômico Paroquial (CEP) é coordenado por
não pagas ao Detran somam R$ 22 milhões Da Assessoria
Paróquia Santa Filomena fica na Vila Claro
Leopoldo Aparecido Todeschin. Temos também o Conselho das Comunidades São Roque, São João Ribeirão Bonito, Água Branca, Vitória Régia, Vila Rica, Alvater, São Paulo Ap., Bela Vista e Vila Claro”, explicou o padre. Quem foi Santa Filomena Santa Filomena (século 3) é santa virgem e mártir, cuja veneração pela Igreja Católica Apostólica Romana iniciou-se em meados do século XIX. O pouco que se sabe de sua vida é que ela chegou à Igreja através de revelações privadas, que teriam sido recebidas pela Serva de Deus Maria Luiza de Jesus (1799-1875) em agosto de 1833, na cidade de Nápoles. Essas revelações, por obediência ao seu diretor espiritual, foram transcritas e a veracidade de seus escritos foi atesta pelo Santo Ofício (atual Congregação para a Doutrina da Fé) em 21 de dezembro do mesmo ano. Santa Filomena nasceu, segundo a crença, numa cidade-
-estado da Grécia, filha de pais nobres. Ainda muito jovem, aos 13 anos, foi prometida ao Imperador Diocleciano para ser sua esposa em troca da pacificação de confrontos políticos. O Imperador, por sua vez, impressionou-se com a beleza da jovem. Como Filomena se recusou a casar, porque havia eleito o próprio Senhor Jesus Cristo para seu esposo, o tirano ordenou, primeiramente, que a colocassem num cárcere e a flagelassem sangrentamente. Tendo sido curada miraculosamente deste suplício, foi ordenado que ela fosse lançada ao rio Tibre com uma âncora amarrada ao pescoço. E como a correnteza a levasse até a margem do rio, apesar da âncora, mandou Diocleciano que a ferissem com flechadas. Com o corpo todo ferido pelas flechas, a jovem foi lançada novamente no cárcere. Entretanto, no dia seguinte, conta a tradição que Filomena foi encontrada com
o corpo sadio e sem qualquer marca de ferimento. O cruel tirano ordenou, então, que a ferissem com flechas em chamas. Estas, porém, voltaram-se contra os arqueiros, matando a muitos. Por fim, foi a heroica jovem decapitada por ordem do Imperador. Restos mortais No dia 24 de maio de 1802, os ossos de uma mulher entre treze e quinze anos foram descobertos no cemitério de Santa Priscila, nas escavações das catacumbas em Roma por um pedreiro. Avisou-se Monsenhor Ponzetti, então o Guarda das Santas Relíquias, que ordenou que se parasse de quebrar o que quer que fosse. No dia seguinte, 25 de maio de 1802, acompanhados pelo padre Filipo Ludovici, desceram às catacumbas para assistir À abertura total da sepultura. Lá foram encontrados uma ânfora com uma substância, notoriamente sangue seco e uma palma, símbolos do martírio.
Na última semana, um veículo com 166 multas não pagas, que somam R$ 105 mil, foi apreendido em Cascavel, no Oeste do Estado. O veículo multado faz parte do cadastro de dívida ativa. Em 20143, mais de 74 mil multas de trânsito não pagas foram inscritas na dívida ativa. Os débitos junto ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) somaram R$ 22 milhões somente no ano passado. O dinheiro deixou de ser investido em educação para o trânsito, sinalização, engenharia de tráfego, infraestrutura, policiamento e fiscalização. De acordo com o Detran, entre 2003 e 2013, quando iniciou o processo da dívida ativa, deixaram de ser pagos 450 mil autos de infração registrados em 317 mil Cadastros de Pessoas Físicas e Jurídicas (CPF e CNPJ). “A multa tem caráter principalmente educativo, e também punitivo, para os motoristas que desrespeitam as leis. O valor pago é revertido para tornar as ruas e estradas mais seguras. Assim, o não pagamento prejudica toda a sociedade, inclusive o infrator”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Inadimplência – O motorista que não paga as multas de trânsito pode ser executado judicialmente e ter o bloqueio de bens, entre outras complicações. Neste caso, os valores devidos são corrigidos de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
(INPC), mais 0,5% ao ano sobre o valor da multa. Por isso, antes de entrar com as medidas judiciais, o Detran inscreve os inadimplentes no Cadastro de Dívida Ativa. A ação permite que proprietários regularizem a situação do veículo antes do processo judicial e sem reajuste da multa. “O período de fim de ano é um momento oportuno para que proprietários de veículos com dívidas quitem o valor utilizando o pagamento do 13º salário. Ao ficar em dia com o órgão estadual de trânsito, o cidadão evita todas as complicações de ser executado pela Justiça”, lembra Traad. Podem ser inscritas na Dívida Ativa as infrações que já transitaram em todas as instâncias de recursos de multas: Defesa Prévia, Jari e Cetran, uma forma de garantir a ampla defesa na esfera administrativa do condutor autuado e assegurar o direito previsto em lei. No site do Detran é possível consultar o extrato, saber se há débito inscrito na dívida ativa e imprimir a guia de recolhimento para fazer o pagamento. Basta acessar o site, www.detran.pr.gov.br, clicar na aba Detran e, depois, no link Dívida Ativa. Entre as multas mais cometidas estão transitar em velocidade superior à máxima permitida em até 20% e transitar em velocidade superior à máxima permitida entre 20% e 50%. Em seguida, aparecem as infrações de avanço de sinal vermelho e não identificação de condutor infrator.
TRIBUNA DO VALE
Cidades A-5
Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014
Cohapar entrega 45 moradias para famílias de Ribeirão do Pinhal HABITAÇÃO»Cidade também comemorou a entrega do asfalto no bairro Pinheirais; prefeitura devolução de mais de R$ 85 mil da Câmara Antônio de Picolli
Dayse Miranda
O Natal em Ribeirão do Pinhal chegou mais cedo. A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), a Prefeitura e a Caixa Econômica Federal fizeram a entrega de 45 casas populares no Residencial Etelvino Alves de Paula nesta terça-feira, 23. O investimento foi de R$ 1,3 milhão, com o objetivo de beneficiar as famílias carentes que dependem de aluguel, podendo oferecer uma melhor qualidade de vida e o sonho da casa própria realizado. O desembargador, Tito Campos de Paula, esteve presente à solenidade, pois o conjunto habitacional recebeu o nome de pai Etelvino Alves de Paula (falecido em 2011). Apesar do tempo chuvoso, nada tirava o sorriso no rosto das famílias contempladas. Um dos beneficiados foi o auxiliar de serviços gerais Ailson Leandro, casado e pai de quatro filhos. Ele mal soube descrever tamanha gratidão pela moradia. “A minha vida inteira morei de aluguel, hoje conseguimos conquistar a casa própria, é muito gratificante. Entrei para a fila de espera em 2011 e após três anos o sonho da minha família se concretizou, é um presente de Natal para nós”, contou. Para o prefeito de Ribeirão do Pinhal Dartagnan Calixto Fraiz, o conjunto habitacional é mais do que merecido.
A prefeitura fez um sorteio transparente para ser justa e poder dar condição a todos. Fraiz destaca que o município tem grande participação nesta conquista porque a base para as casas – terreno - foi doada pela prefeitura numa área nobre da cidade. “Foi uma luta, mas já temos para 2015 trinta casas pelo PAR – Programa a Fundo Perdido para famílias que moram em situação de risco – o que é extremamente importante porque vamos tirar quem mora em locais com esgoto a céu aberto ou outros pontos inadequados. Temos também projeto para mais 80 casas na zona urbana e 50 casas na Triolândia. Vamos batalhar para que isso se concretize e inicie no ano que vem as obras”, frisou. O presidente da Cohapar, Mounir Chaowiche, encerrou sua trajetória na área de habitação em Ribeirão do Pinhal. Este foi o último evento que participou como presidente do órgão, onde atuou por quatro anos e conseguiu beneficiar mais de 70 mil famílias com casas populares. Emocionado se despediu e anunciou que Abelardo Lupion vai assumir o seu lugar durante os próximos quatro anos. Chaowiche vai assumir a presidência da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). “Eu tenho muito carinho e respeito por Ribeirão do Pinhal. É muito gratificante estar presente na
Família de Ailson Leandro comemora com o presidente da Cohapar a entrega das moradias
entrega destas casas e ver o valor que isso tem para as famílias. Gostaria de agradecer a todos que estiveram empenhados neste trabalho e a equipe da Caixa Econômica Federal”. Ele ainda disse que não adianta o governo querer fazer uma boa gestão e oferecer projetos se o prefeito não tem interesse, se o prefeito não tem vontade. “Parabéns Ribeirão do Pinhal porque o prefeito de vocês sempre está correndo atrás
» NOSSA SENHORA DA SAÚDE
Hospital paga salários e afasta ameaça de greve
Antônio de Picolli
de recurso e nos cobrando por melhorias procurando transformar o papel em tijolo”, enalteceu. Entrega do asfalto Pinheirais Apesar de estar já em uso, o asfalto do bairro Pinheirais foi entregue oficialmente nesta terça-feira, 23, em Ribeirão do Pinhal. A obra foi executada com recurso do PAC no valor de R$ 1,4 milhão. De acordo com o prefeito,
Gladys Santoro
Os 127 funcionários do Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina receberam na sexta-feira, 19, a última parcela do 13º salário de 2013 que estava atrasada, no valor de R$ 63.710,00 mais uma parcela do 13º salário deste ano, que soma R$ 85.334,00, e também a folha referente ao mês de novembro de 2014, que totaliza mais de 135 mil. Com esses pagamentos, o hospital afasta a greve que os trabalhares ameaçavam deflagrar caso a situação não se regularizasse. O diretor administrativo da unidade hospitalar, Francisco Edno da Silva disse que foi preciso fazer um empréstimo bancário para pagar as parcelas atrasadas do 13º
salário do ano passado e deste, que juntas somam mais de R$ 149 mil. “A folha de pagamento de novembro foi quitada com o dinheiro que havia sido bloqueado pela justiça, por causa de uma dívida que o hospital tem com o INSS, desde 1998”, contou. Aliviado, Edno disse que tem que agradecer a assessoria jurídica do hospital, que trabalha voluntariamente. “Temos dois advogados que trabalham de graça para o HNSS. Eles lutaram muito para conseguir desbloquear a conta e liberar o dinheiro do pagamento dos funcionários. Só tenho que elogiar e agradecer o empenho deles”, disse. A dívida com o INSS já soma cerca de R$ 8 milhões. Apesar de conseguir manter o atendimento, o HNSS vem sendo atropelado por
dívidas há muitos anos, inclusive trabalhistas. Em 2006, os funcionários chegaram a paralisar as atividades por três dias consecutivos para exigir o pagamento de parte do 13.° de 2005 e o fim dos constantes atrasos dos salários. Em 2008, foi instalada uma Unidade de Terapia Neonatal com oito leitos, mas o alto custo de manutenção acabou inviabilizando a ala, que três anos depois foi transferida para o Hospital Regional do Norte Pioneiro. Em fevereiro deste ano, foi aprovada uma lei que autoriza a prefeitura de Santo Antônio a repassar R$ 400 mil por ano ao Hospital em 10 parcelas de R$ 40 mil. A verba é destinada à aquisição de medicamentos e materiais de consumo para o uso hospitalar.
85,6 mil. O dinheiro é parte das economias feitas durante o ano, que somaram R$ 309 mil. Através de um ofício, os vereadores sugerem que o dinheiro seja aplicado na implantação de uma “praça de alimentação” na rua Desembargador Antônio Franco Ferreira da Costa, tendo em vista que o projeto estrutural da mesma já está concretizado e em posse da administração municipal.
» AVALIAÇÃO
Universidades estaduais do PR estão entre as melhores do país AEN
Hospital Nossa Senhora da Saúde passa por crise financeira
desde o início da sua gestão, nenhum asfalto foi construído sem manilhamento, esgoto e galerias. “Este asfalto era uma reivindicação dos moradores. Já estava em uso e hoje conseguimos fazer a inauguração oficial”, disse. Câmara entrega cheque O poder legislativo de Ribeirão do Pinhal, através do presidente Cícero Rogério Sanches, entregou ao executivo um cheque no valor de R$
O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), do Ministério da Educação, divulgou na última semana o resultado da avaliação da Educação Superior a partir do Índice Geral de Cursos (IGC), do Conceito Enade e do CPC (Conceito Preliminar de Curso) de 2013. Estes indicadores são utilizados para acompanhar o desempenho do ensino superior brasileiro. Foram avaliadas 2.020 instituições, que receberam conceito de 1 a 5 (notas 1 e 2 são consideradas insatisfatórias). Do total analisado, apenas 25 (1,23%) receberam nota máxima. Cinco universidades estaduais do Paraná mantêm-se entre as 50 instituições com melhor desempenho no Brasil, conforme o
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). A primeira colocada é a Universidade Estadual de Londrina (UEL) com IGC Contínuo 3,64 (conceito 4). Em seguida vem a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) com 3,58 (conceito 4); a Universidade Estadual do Centro-Oeste (Unicentro) com 3,51 (conceito 4), a Universidade Estadual Maringá (UEM) 3,47 (conceito 4), e a Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG) com 3,34 (conceito 4). A Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) teve cinco cursos avaliados nesta edição do Enade. Medicina Veterinária e Fisioterapia conquistaram conceito 4, desempenho superior à avaliação anterior. Agronomia, Enfermagem e Educação Física obtiveram o conceito 3.
Os cursos de Medicina e Farmácia da UEL conquistaram conceito 5 no último Enade. Ao todo foram avaliados 10 cursos da universidade, sendo que oito alcançaram conceito 4 - Agronomia, Biomedicina, Educação Física, Enfermagem, Fisioterapia, Medicina Veterinária, Odontologia e Zootecnia. Já o curso de Serviço Social ficou com conceito 2. A Unioeste teve nove cursos avaliados e quatro conquistaram o conceito máximo 5 - Medicina, Farmácia, Serviço Social e Fisioterapia. Os cursos Odontologia, Agronomia, Enfermagem e Educação Física registraram o conceito 4 e Zootecnia o conceito 3. Entre os cursos da UEPG
avaliados pelo Inep em 2013, destacam-se os cursos de Agronomia e de Farmácia, que obtiveram conceito 5 no Enade. Agronomia repetiu desempenho de anos anteriores obtendo conceito 5 também no CPC. Farmácia ficou com nota 4 no CPC. Os cursos de Educação Física (bacharelado), Enfermagem, Odontologia e Zootecnia conquistaram conceito 4 no Enade e CPC. Serviço Social obteve conceito 3 no Enade, e 4 no CPC. Entre os nove cursos avaliados da Unicentro, distribuídos nos campi universitários em Guarapuava e Irati, o destaque é para os cursos de Farmácia e Enfermagem, que alcançaram o conceito
CURSOS
“O bom desempenho das universidades estaduais públicas em diversos processos de avaliação, reflete os investimentos e o empenho do governo estadual, associado à dedicação dos docentes e agentes universitários, na busca da excelência no ensino superior”, destacou o secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes. O Conceito do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) é o principal indicador do Índice Geral de Cursos Avaliados da Instituição (IGC), realizado por estudantes concluintes e é divulgado anualmente. O CPC é calculado no ano seguinte ao Enade e tem como base a avaliação de desempenho de estudantes, formação do corpo docente, infraestrutura e recursos didático-pedagógicos.
5, nota máxima. A maioria dos cursos avaliados obteve notas 3 e 4, consideradas acima da média para prestação de serviços de educação, com exceção do curso de Nutrição, que foi avaliado com conceito 2. O curso de Medicina da UEM também se destaca, pois conquistou o conceito 5. Medicina Veterinária, Odontologia, Agronomia, Zootecnia, Enfermagem e Farmácia, o conceito 4 e o curso de Educação Física, o conceito 3. Os cursos de Enfermagem do campus de Paranavaí, e Serviço Social do campus Apucarana da Universidade Estadual do Paraná (Unespar) conquistaram o conceito 4 no Enade/2013.
A-6 Atas & Editais PORTARIA Nº 322/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar o servidor publico municipal JOÃO PAULO PETRECHI, portador da CI-RG. Nº 7.293.6922 –SSP-PR, titular do cargo de Procurador Juridico, para exercer a função de DIRETOR DO DEPARTAMENTO JURIDICO, fazendo jus a gratificação de função correspondente a 100% (cem por cento) sobre o vencimento básico do seu padrão, de acordo com a Lei Complementar nº 027/2011. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a portaria de nº 212/2014. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 320/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal MAYARA ROBERTA PALADINO DE LIMA, portadora da CIRG. Nº 8.627.367-5 –SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de Recepcionista, pelo desempenho da função de Chefe da Divisão Administrativa dos Serviços de Saúde. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº 317/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal ANAIR DOS SANTOS, portadora da CI-RG. Nº 7.593.7482 –SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de Recepcionista, pelo desempenho da função de Chefe da Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Saúde Art. 2º- O presente ato entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 327/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar ao servidor publico municipal NILTON CUSTODIO, portador da CI-RG. Nº 19.338.607 –SSP-SP, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de FISCAL, pelo desempenho da função de CHEFE DA DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E COBRANÇA. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 326/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal MARIELI MARCHIONE, portadora da CI-RG. Nº 10.242.9982 –SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 100% (Cem por cento) do vencimento do cargo de Secretaria Escolar, pelo desempenho da função de CHEFE DA DIVISÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 319/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar ao servidor publico municipal MARCIO APARECIDO BATISTA FERREIRA, portador da CIRG. Nº 4.856.069-5 –SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de GUARDA MUNICIPAL, pelo desempenho da função de Diretor do Departamento da Guarda Municipal. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA Nº 318/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar ao servidor publico municipal GABRIEL LIMA VIEIRA, portador da CI-RG. Nº 4.611.2393 –SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de Agente de Manutenção II, pelo desempenho da função de Chefe da Divisão de Vigilância em Saúde Ambiental. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração 4 ° TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 003/2014 – ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ 4° TERMO ADITIVO – PRAZO AO CONVÊNIO N° 003/2014 – ENTRE A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CASA DE MISERICÓRDIA DE CAMBARÁ E O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ. CLÁUSULA PRIMEIRA O prazo de vigência e de execução estipulado na Cláusula Segunda do Convênio n° 003/2014, hora alterado pelos Aditivos 1° e 3° fica acrescido para a data de 20 de Janeiro de 2015. Para que desta forma possa atender melhor as necessidades de movimentação de recursos financeiros tanto pela instituição, como pelo Município de Cambará. CLÁUSULA SEGUNDA Permanecendo inalteradas as demais cláusulas que não conflitem com as deste aditivo. E assim, por estarem certas e ajustadas, firmam o presente aditivo, em 2 (duas) vias de igual teor e forma. Cambará – Pr, 23 de Dezembro de 2014. PAULO SÉRGIO DE MARCO LEAL CPF: 738.749.908-00 RG: 5.924.069 SSP- PR PRESIDENTE JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL TESTEMUNHAS: 1 – ALEXANDRE LATOELIS 2 – MARIA APARECIDA TINELLI CPF: 046.722.139-19 CPF: 487.970.499-72
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 LEI Nº 1.596 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 SÚMULA: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2015, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, compostos pelas Receitas e pelas Despesas dos Órgãos de Administração Direta, Indireta, Fundações, Autarquias e Fundos Instituídos pelo Município, que recebem transferências à conta deste orçamento, estima a Receita e Fixa a Despesa em R$ 49.153.459,00 ( Quarenta e Nove Milhões, Cento e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais). Art. 2º - As Receitas serão realizadas mediante a arrecadação de tributos, transferências constitucionais e legais, e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação vigente e das especificações constantes no anexo I, de acordo com o seguinte desdobramento: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária 5.964.507,00 Receita de Contribuições 372.789,00 Receita Patrimonial 300.187,00 Receita de Serviços 55.980,00 Transferências Correntes 49.172.883,80 Outras Receitas Correntes 503.804,00 (-) Dedução p/ Formação do Fundeb (-) 7.188.184,80 (-) Descontos Concedidos (-) 91.699,00 SOMA 49.090.267,00 RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito 5.000,00 Alienação de Bens 0,00 Transferências de Capital 58.192,00 SOMA 63.192,00 TOTAL GERAL 49.153.459,00 Art. 3º - A Despesa Orçamentária Geral do Município, no mesmo valor da Receita Orçamentária Geral do Município, é fixada em R$ 49.153.459,00 ( Quarenta e Nove Milhões, Cento e Cinquenta e Três Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Nove Reais) distribuída entre o Poder Executivo no valor fixado em R$ 47.145.959,00 ( Quarenta e Sete Milhões, Cento e Quarenta e Cinco Mil e Novecentos e Cinquenta e Nove Mil Reais) e o Legislativo Municipal no valor fixado em R$ 2.007.500,00 (Dois Milhões, Sete Mil e Quinhentos Reais). Art. 4° - A Receita estimada do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará (CAMBARAPREV), para o exercício de 2015, será de R$ 4.714.880,00 (Quatro Milhões, Setecentos e Quatorze Mil e Oitocentos e Oitenta Reais), e a Despesa Fixada é de R$ 2.696.640,00 (Dois Milhões, Seiscentos e Noventa e Seis Mil e Seiscentos e Quarenta Reais), conforme discriminado em anexo. Art. 5º - As Despesas, fixadas por Poderes, Órgãos e Unidades, serão realizadas segundo as discriminações nas seguintes funções: I – PODER LEGISLATIVO Legislativo 2.007.500,00 Total do Órgão 2.007.500,00 II – PODER EXECUTIVO Judiciária 354.000,00 Administração 5.406.697,00 Defesa Nacional 13.500,00 Segurança Pública 1.726.000,00 Assistência Social 2.358.582,00 Saúde 13.915.702,05 Educação 10.645.887,45 Cultura 275.000,00 Urbanismo 5.872.730,50 Gestão Ambiental 647.500,00 Agricultura 1.463.560,00 Comércio e Serviços 55.000,00 Transporte 894.800,00 Desporto e Lazer 369.000,00 Encargos Especiais 2.936.000,00 Reserva de Contingência 212.000,00 Total do Órgão 47.145.959,00 TOTAL GERAL DA DESPESA 49.153.459,00 Art. 6º - Fica o Poder Executivo, o Poder Legislativo e Entidades da Administração Pública Indireta, respeitada as prescrições constitucionais autorizados a: Parágrafo Primeiro – Nos termos da Lei n° 4.320/64, abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do Orçamento Total do Município, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos provenientes de: I – anulação parcial ou total de dotações; II – incorporação de superávit e/ou financeiro disponível do exercício anterior, efetivamente apurados em balanço; III – excesso de arrecadação em bases constantes. Parágrafo Segundo – Efetuar as trocas de grupo de destinação de recursos e de códigos de fontes no decorrer da execução do orçamento; Parágrafo Terceiro – Efetuar as alterações que exigirem transferências financeiras bancárias e contábeis entre fontes de receitas. Art. 7° - O limite autorizado no artigo anterior não será onerado quando o crédito se destinar a: I – atender ao pagamento de despesas decorrentes de precatórios judiciais, amortização e juros da dívida, mediante utilização de recursos provenientes de anulação de dotações; II – atender insuficiências de outras despesas de custeio e de capital consignadas em Programas de Trabalho das funções Saúde, Assistência Social e em Programas de Trabalho relacionados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, mediante o cancelamento de dotações das respectivas funções; Art. 8° - Fica autorizado e não será computado para efeito do disposto no Art. 6º e seus incisos: I - Os Créditos Especiais abertos com recursos do excesso de arrecadação, na forma do Art. 43, § 1°, Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64; II – Os créditos adicionais abertos para sustentar despesas de convênios com Órgãos Federais e Estaduais não previstos na receita orçamentária. III - Superávit e/ou financeiro disponível do exercício anterior efetivamente apurados em balanço. Art. 9° - O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Paraná, na Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/64, a Lei Complementar nº. 101/2000, e na Lei Orgânica do Município, fica autorizado à: I – fazer a contenção da despesa, na forma do disposto no Artigo 9º da Lei Complementar nº. 101/2000, promovendo a limitação da despesa de investimentos e/ou custeio, exceto na área de educação e saúde e do pagamento da dívida pública; II – destinar o valor de R$ 212.000,00 (Duzentos e Doze Mil Reais) como Reserva de Contingência, visando o atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, obtenção de resultado primário positivo se for o caso, e também para abertura de Créditos Adicionais Suplementares conforme disposto na Portaria MPO nº 42/1999, art. 5º e Portaria STN nº 163/2001, art. 8º (art. 5º III, “b” da LRF). III - utilizar o controle da despesa por custo de Serviço ou Obra que não se encontrem especificado em projetos e atividades. Art. 10 - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir metas físicas estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita arrecadada, em cada exercício, de forma a assegurar o permanente equilíbrio das contas públicas, podendo o Poder Executivo, mediante decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas por esta Lei. Art. 11 - As dotações para pagamento de pessoal e encargos sociais da administração direta, bem como as referentes a servidores colocados à disposição de outros órgãos e entidades, serão movimentadas pelos setores competentes da Administração Geral. Art. 12 – A utilização de dotação com origem de recursos de convênios e de operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos. Art. 13 - Ficam aprovados os Orçamentos que estimam as Receitas e Fixam as Despesas da Administração Indireta. Art. 14 – Fica o Poder Executivo autorizado a contratar e oferecer garantias a empréstimos voltados para o saneamento e habitação em áreas de baixa renda. Art. 15 – O Prefeito, no âmbito do Poder Executivo, poderá adotar parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar as despesas à efetiva realização das receitas, para garantir as metas. Art. 16 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar Convênios com Entidades Públicas ou Privadas (com fins lucrativos ou não), sempre que tais avenças não comprometerem a execução do objeto previsto nesta Lei. Art. 17 – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar os ajustes necessários como supressão, acrescento ou alterações nos anexos próprios da Lei Nº 1584/2014 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias em virtude das alterações trazidas pela aprovação desta Lei e PPA ( Plano Plurianual) nº 1563/2013. Art. 18 – Fica criada no orçamento as seguintes unidades orçamentárias na Secretaria de Assistência Social -08.003 – Fundo Municipal de Assistência Social e 08.004 - Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, altera a unidade orçamentária 08.002 para Conselho Tutelar. Cria os Programas: 2381- Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes e o Programa 2382 – Manutenção do Departamento de Ação Social e altera o Programa 2580 para Manutenção do Conselho Tutelar. E cria o Projeto/Atividade : 6040 – Manutenção da Casa Lar e o Projeto/Atividade: 6032 – Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, e altera o Projeto/Atividade: 6030 para Conselho Tutelar e Projeto/Atividade: 2490 para Manutenção do Departamento de Ação Social. Art. 19 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeito a partir de 01 de Janeiro de 2015, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 23 de dezembro de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará
TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 24 de dezembro de 2014 LEI Nº. 1.663-A /2014 SÚMULA: Cria os componentes do município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de segurança Alimentar, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz,. Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272, de 2007, o Decreto nº 6.273, de 2007, e o Decreto nº 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º A alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população. § 1º A adoção dessas políticas e ações, deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis. § 2º É dever do poder público, além das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como criar e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade. Art. 3º A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base, práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Parágrafo único: A Segurança Alimentar e Nutricional inclui a realização do direito de todas as pessoas terem acesso à orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças conseqüentes da alimentação inadequada. Art. 4º A Segurança Alimentar e Nutricional abrange: "I – A ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento de produção, em especial na agricultura tradicional e familiar, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição, nos recursos de água, alcançando também a geração de emprego e a redistribuição da renda, como fatores de ascensão social; "II – A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; III – A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV – A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, bem como seu aproveitamento, promovendo a sintonia entre instituições com responsabilidades afins para que estimulem práticas e ações alimentares e estilos de vida saudáveis; V – A produção de conhecimentos e informações úteis à saúde alimentar, promovendo seu amplo acesso e eficaz disseminação para toda a população; VI – A implementação de políticas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características territoriais e etno culturais do Estado; VII – A adoção de urgentes correções quanto aos controles públicos sobre qualidade nutricional dos alimentos, quanto a tolerância com maus hábitos alimentares, quanto a desinformação sobre saúde alimentar vigente na sociedade em geral e nos ambientes sob gestão direta e indireta do Estado, quanto a falta de sintonia entre as ações das diversas áreas com responsabilidades afins, como educação, saúde, publicidade, pesquisa estimulada e ou apoiada por entes públicos, produção estimulada de alimentos mediante critérios fundamentados, dentre outros; Art. 5º A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, requer o respeito à soberania do Estado sobre a produção e o consumo de alimentos. Art. 6º O Município de Ribeirão do Pinhal Estado do Paraná deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com o Governo Estadual e com os demais municípios do estado, contribuindo assim, para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. CAPÍTULO II DOS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 7º A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado, no Município de Ribeirão do Pinhal Estado do Paraná por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional. Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal, e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA - Municipal, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º O SISAN reger-se-á pelos princípios e diretrizes dispostos na Lei n° 11.346 de setembro de 2006. Art. 9° São componentes municipais do SISAN: I – A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA Municipal das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do município; II – O CONSEA Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social; III – A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN Municipal – integrada por Secretários Municipais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras: a) Elaborar, considerando as especificidades locais, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto nº 7.272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano; Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal. IV – Os órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN, nos termos regulamentados pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10 O Prefeito Municipal editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 24 de novembro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal ERRATA AO DECRETO Nº. 80/2014. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.611/2013 de 12 de dezembro de 2013; decreta ONDE ESTAVA ESCRITO ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 4.908,04 (quatro mil novecentos e oito reais e quatro centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: LEIA – SE - Fica aberto no orçamento um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.947,67 (cinco mil novecentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ONDE ESTAVA ESCRITO Órgão - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade - 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.02010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. Conta de Despesa - 000520 - 0.1.00.000000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 1.700,03 (um mil setecentos reais e três centavos). LEIA-SE Órgão - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade - 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.02010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. Conta de Despesa - 000520 - 0.1.00.000000 – 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 2.739,66 (dois mil setecentos e trinta e nove reais e sessenta e seis centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo segue. ONDE ESTAVA ESCRITO Órgão - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade - 005 – Divisão de Tesouraria. Projeto/Atividade - 04.123.0003.02008 – Manutenção do Departamento de Tesouraria. Conta de Despesa - 000440 - 0.1.00.000000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da dívida Contratual Resgatado. Valor R$ 4.908,04 (quatro mil novecentos e oito reais e quatro centavos) LEIA-SE Órgão - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade - 005 – Divisão de Tesouraria. Projeto/Atividade - 04.123.0003.02008 – Manutenção do Departamento de Tesouraria. Conta de Despesa - 000440 - 0.1.00.000000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da dívida Contratual Resgatado. Valor R$ R$ 4.908,04 (quatro mil novecentos e oito reais e quatro centavos) Permanecendo inalterados os demais dados contidos no decreto inicial. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 23 de dezembro de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
Atas & Editais A-7 PORTARIA Nº 321/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar ao servidor publico municipal JOSINEI LUIZ DA SILVA, portador da CI-RG. Nº 26.482.318-7 –SSP-SP, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de Motorista, pelo desempenho da função de Chefe da Divisão de Transportes da Educação. Art. 2º- O presente ato, entra em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 311/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal, CARLOS HENRIQUE COSTA, portador do RG nº 5.553.717-8-SSP/ PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Ação Social, simbolo CC-02/C, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 312/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal EDSON ESPOSTO, portador do RG nº 19.158.471--SSP/SP, do cargo em comissão de Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins, simbolo CC-03/B, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 dezembro de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 313/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal WILSON GRANDE, portador do RG nº 3.365.659-9 - SSP/PR, do cargo em Comissão de Responsável pela Documentação de Pessoal símbolo CC-03/A, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração
PORTARIA No 323/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal AMAURILIO ANTUNES, portador do RG nº 4.348.889-9-SSP/PR, do cargo em Comissão de Encarregado da Garagem e Oficina símbolo CC-03/D, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de Dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 324/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, o servidor municipal VALDIR COSTA LIMA, portador do RG nº 4.022.449-1-SSP/PR, do cargo em Comissão de Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins símbolo CC-03/B, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 325/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a servidora municipal ZENAIDE APARECIDA PEREIRA GARCIA, portadora do RG nº 3.956.954-0-SSP/PR, do cargo em Comissão de Encarregado pela Conservação de Praças, Parques e Jardins símbolo CC-03/B, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de Dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 314/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear CARLOS HENRIQUE COSTA, portador da CI-RG nº 5.553.717-8 SSP/PR, para o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DA ORQUESTRA SINFÔNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ símbolo CC-02/C, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 315/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear EDSON ESPOSTO, portador da CI-RG nº 19.158.471 SSP/SP, para o cargo em comissão de Chefe da Divisão do Almoxarifado Central símbolo CC-02/C, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 316/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear WILSON GRANDE, portador da CI-RG nº 3.365.659-9 SSP/PR, para o cargo em comissão de CHEFE DA DIVISÃO DE DOCUMENTAÇÃO PESSOAL símbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração
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