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Quinta-feira 290 100

18 DE DEZEMBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2781 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

HOSPITAL REGIONAL

Sindicato marca assembléia, mas falta à rodada de negociação

A direção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nor te Pioneiro (Cisnor pi) apresentou ontem, 17, o teor da Ata Negativa registrada na segunda-feira, 15, após o cancelamento de uma rodada de negociação que estava marcada para às 9 horas, na sede da Delegacia do Ministério do Tra-

balho em Santo Antônio da Platina, para discutir a situação dos funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro, que ameaçam greve para a próxima semana. O documento deixa claro que o encontro não aconteceu pela ausência de representantes do Sindicato dos Empregados em Estabe„

COTIDIANO

EDITAL NA PÁGINA: A7

Tráfico leva mais um adolescente ao Cense „

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SENGÉS

Explosão Destrói mais uma agência do BB „

lecimentos de Serviços de Saúde, com sede em Cornélio Procópio. Um trecho da ata diz que a direção do sindicato justificou a aus ência explicando que conf undiu o horário da reunião. Estiveram presentes, além da direção do Cisnor pi, mais três funcionários do HR.

MONTE REAL

UBS vai atender moradores de distrito e bairros rurais

Antônio de Picolli

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VILA CLARO

Paróquia Santa Filomena comemora 1º ano no domingo

Antônio de Picolli

A secretária de Saúde Rosimar do Espírito Santo e o prefeito Pedro Claro inauguraram UBS

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CULTURA

Igreja Santa Filomena na Vila Claro: um ano de criação da paróquia

Intervenha promove última edição do ano neste sábado

Festival ‘Intervenha para Bem’ realiza a quarta e última edição do ano neste sábado, 20, na praça São Cristovão (da igreja matriz), a partir das 9 horas. Segundo o diretor do Departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina, Antônio Altvater, o evento marca o encerramento do ano e também festeja o recebimento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR).

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

O Brasil, sem dúvida, carece salvar a Petrobras e rediscu•r a matriz energé•ca nacional.” Editorial

“

O incidente de que trata no novo Código será instaurado quando da tramitação do processo, observando-se os pressupostos legais.”

A RTIGO

E DITORIAL

Allaymer Ronaldo Bonesso

Os desaﬁos da Petrobras A Petrobras, nossa maior estatal que, infelizmente, vem frequentando a página policial, é motivo de preocupação para todos os brasileiros. Não pelo simples desfecho dos escândalos em apuração, tarefa muito bem conduzida pela polícia e justiça, mas principalmente p ela pre o c up ante conjuntura internacional d o p e t ról e o, c uj o pre ç o do barril (equivalente 159 litros) caiu para menos de 60 dólares. Os planos de investimento e estruturação no pré-sal e em outras fontes da empresa levavam em consideração o barril do óleo oscilando ao redor de 100 dólares, como ocorria desde o final de 2009. Como consequência da queda das cotações, os investimentos programados poderão gerar, na prospecção própria, um HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

petróleo mais caro do que o encontrado no mercado. Até agosto ou s etembro últimos, dizia-se que a Petrobras vendia gasolina aos consumidores brasileiros a preços inferiores aos qu e p ag av a no me rc a d o internacional. Essa conversa acabou pois, de maio até agora, o barril de petróleo foi desvalorizado em aproximadamente 40%. Se fosse num país de economia est ável, os combust íveis teriam baixado de preço na bomba de abastecimento. Mas, infelizmente, isso aqui não ocorre porque a estatal é usada politicamente, um combustível subsidia outro de maior interesse social, custeia pesquisa e prospecção e, como foi recentemente comprovado, ainda há a agravante do desvio de recursos para a corrupção.

Apesar de todos os problemas, a petrolífera é um grande empreendimento do povo brasileiro. Sua criação, no começo da década de 50, foi resposta a uma grande aspiração nacional. Agora, no entanto, está carecendo de modernização de propostas e matriz de trabalho. Precisa desvencilhar-se do noticiário policial se voltar mais ao seu objetivo fundamental de suprir o mercado energético nacional, sem servir de instrumento de política governamental ou contenção inflacionária e muito menos de sustentação partidária. Se cumprir a estratégica tarefa de abastecer a frota nacional, terá atendido integralmente sua finalidade. Há que se compreender que, mercê dos escândalos, a atual diretoria, independente de ter ou não

C HARGE

ter culpa pelos malfeitos, já não reúne a necessária credibilidade para desempenhar a grande tarefa, e precisa ser substituída. A que d a do pre ço do petróleo é um sensível componente da economia mundial. Importante compreendê-la e dela tirar proveito. Se for mais barato, devemos consumir o óleo importado e guardar o n o s s o p ar a é p o c a s d e escassez. Para isso, temos de cont inuar invest indo em prospecção para tê-lo disponível quando houver necessidade. Do petróleo também depende o álcool combustível que, para ser v i áve l , n ã o p o d e c u s t ar mais que 70% da gasolina. O Brasil, sem dúvida, carece salvar a Petrobras e rediscutir a matriz energética nacional.

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

36 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Allaymer Ronaldo Bonesso

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A desconsideração da personalidade jurídica no Novo CPC O Novo Código de Processo Civil (aprovado texto consolidado neste dia 16/12), ao tratar da desconsideração da personalidade jurídica (art. 50 do Código Civil), estabelece, em um primeiro plano, quem será o sujeito ativo no incidente processual no ato de sua instalação. Traz em seus artigos que o incidente da desconsideração será instaurado a “pedido da parte ou do Ministério Público”, quando lhe couber intervir no processo. O incidente de que trata no novo Código será instaurado quando da tramitação do processo, observando-se os pressupostos legais. Desconsideração da personalidade jurídica é uma teoria adotada pelo sistema jurídico brasileiro, no sentido de coibir fraude ou abuso na utilização da pessoa jurídica; a teoria supera os efeitos da personalização, principalmente a autonomia patrimonial que detém a pessoa jurídica, para atrair a responsabilidade pessoal dos sócios e/ou dos administradores, por obrigações contraídas pela sociedade. No mesmo artigo, prevê o legislador a possibilidade de aplicar o incidente na ocorrência da “desconsideração inversa da personalidade jurídica”. A teoria da desconsideração inversa é aplicada, por exemplo, em casos de divórcio “quando o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriundo da sociedade afetiva” (STJ). O incidente processual será proposto em qualquer fase do processo, seja no processo de conhecimento, no cumprimento de sentença ou em execução fundada em título extrajudicial. Ao ser postulado o incidente, o juiz determinará a sua autuação e imediatamente comunicará ao distribuidor para as devidas anotações no processo. Há também a possibilidade do pedido de desconsideração ser proposto na petição inicial, por óbvio que será dispensado o incidente processual. Neste caso, o sócio ou a pessoa jurídica serão citados para integrar o processo (lide) que seguirá o trâmite normal, entretanto, se proposta como incidente processual, ocorrerá a suspensão do processo até que seja proferida decisão interlocutória, cabendo agravo interno. Em todos os casos o Novo Código de Processo Civil é claro: o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração da personalidade jurídica. Assim que instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se no prazo de 15 dias, requerendo as provas que julgar necessárias (cuidado com provas protelatórias, o Novo Código prevê multas de até 20% sobre o valor da causa em caso de má-fé processual). Por fim, se acolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou oneração de bens, comprovada por fraude, será ineficaz em relação ao requerente. É isso. Allaymer Ronaldo Bonesso é professor de Direito Empresarial da UENP e advogado

A RTIGO Ideli Salvatti

Por um país sem ódio e sem pobreza Perseguição a nordestinos, assédio contra mulheres, pedofilia, violência racista e homofóbica. Crimes presentes nas ruas brasileiras têm sido cada vez mais frequentes também na internet. Nos últimos meses, assistimos a uma onda de preconceito explícito contra o povo do Nordeste. Da mesma forma, mulheres são agredidas ou têm a intimidade exposta em fotos e vídeos constrangedores, crianças e adolescentes têm imagens pornográficas disseminadas e negros e homossexuais são perseguidos por criminosos virtuais. Por iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos

da Presidência da República (SDH), o Estado brasileiro iniciou a ar tic ulação de uma rede de enfrentamento aos crimes praticados pela internet. Para tanto, assinamos convênio com a Universidade Federal do Espírito Santo, que auxiliará a SDH no mapeamento de redes criminosas virtuais, identificando pontos críticos e permitindo a pronta resposta a ataques de desinformação com fatos e a defesa da lei e do Estado Democrático de Direito. Além disso, a SDH criou – em parceria com o Ministério da Justiça e as secretarias políticas de Promoção da Igualdade Racial e para

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

as Mulheres – um grupo d e t r ab a l ho p ar a t ro c ar informações sobre crimes no ambiente virtual. Nele, contaremos com o valioso apoio do Conselho Nacional do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Polícia Federal e do C onselho Nacional dos Defensores Públicos. Essas organizações, com ampla experiência no enfrentamento de violações de direitos humanos, serão fundamentais para que os criminosos sejam identificados e responsabilizados nos termos da lei. Jamais podemos esquecer que o crime virtual leva ao crime real. Prova disso

foi o linchamento da dona de casa Fabiane Maria de Jesus, atacada e morta por uma mu lt idão em maio, em Guarujá (SP), depois da publicação de um retrato falado em uma rede social, com um boato sobre uma mulher que estaria realizando rituais de magia negra com crianças sequestradas. Ignorância, intolerância, desinformação e boataria se aliaram para ceifar a vida de uma brasileira. A ajuda de todos e todas é fundamental para evitar esse tipo de barbárie. Qualquer pessoa que acessar um site com conteúdo criminoso pode denunciar o link ao Disque Direitos Humanos,

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

por meio do telefone 100. O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, incluindo fins de semana e feriados. O anonimato é garantido e a ligação é gratuita, podendo ser feita de qualquer lugar do país. As denúncias serão encaminhadas às autoridades competentes. Com as políticas de distribuição de renda da última década, o Brasil avançou muito no combate à miséria. Nada menos que 36 milhões de brasileiros deixaram a pobreza extrema. Outros 35 milhões ingressaram na classe média. São avanços reais, concretos, que retiraram o Brasil pela primeira

vez na história do Mapa da Fome da Organização das Nações Unidas. Mas a construção de um país plenamente democrático passa pela proteção de toda a população de ameaças a seus direitos, sejam elas surgidas no mundo físico ou no virtual. Por isso, estamos iniciamos o enfrentamento, de forma articulada, à prática de crimes p ela internet: porque país rico é país sem pobreza, mas é também um país sem ódio. Ideli Salvatti é ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Intervenha promove última edição do ano neste sábado

CULTURA»Evento, que reúne artistas locais, marca ﬁm das atividades do Departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina em 2015 e comemora prêmio Gestor Público Paraná

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O Festival ‘Intervenha para Bem’ realiza a quarta e última edição do ano neste sábado, 20, na praça São Cristovão (da igreja matriz), a partir das 9 horas. Segundo o diretor do Departamento de Cultura de Santo Antônio da Platina, Antônio Altvater,o evento marca o encerramento do ano e também festeja o recebimento do Prêmio Gestor Público Paraná (PGP-PR), promovido pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (Sindafep). e entregue dia 1º deste mês na sede da Assembleia Legislativa, em Curitiba. “foi um ano promissor para a Cultura platinense. Receber esse prêmio nos encheu de orgulho”, comentou Altvater salientando que para 2015, o festival deve ganhar novo fôlego: “Queremos levar o evento para diversos bairros da cidade, inclusive no Povo-

ado da Platina e no distrito Monte Real”, adiantou. Para sábado, haverá exposição de artes plásticas com os artistas marcos Almeida, Marcos Zafani, Bruno Tinto, Guilherme Amorim, Gustavo Briton, além de outros de cidades da região. De Ribeirão Claro, Claudinei Azevedo e Lucas Silva já confirmaram presença. Nesta edição, o Intervenha também vai apoiar a Ong Mundo Cão. “O pessoal da Ong montará um estande e quem doar um quilo de ração ganhará um cupom para concorrer a obras doadas pelos artistas que estarão presentes”, contou. Segundo Altvater, o evento disponibilizará uma estrutura de som para quem quiser fazer apresentações musicais. “Desta vez vamos deixar o som disponível para quem quiser apresentar seu trabalho musical’, concluiu.

Em 2014 o Intervenha já foi realizado três vezes

»RELIGIÃO

Paróquia Santa Filomena comemora 1º ano no domingo

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

A Paróquia Santa Filomena localizada na Vila Claro em Santo Antônio da Platina completa neste domingo, 21, seu primeiro aniversário. O pároco Rubens Lopes Coelho já tem elaborada toda a programação festiva para ascomemorações da data. No domingo, às 7h30, haverá missa de Ação de Graça, logo após café comunitário no salão. Às 19h30, missa de Ação de Graça e renovação do Ministério dos Ministros Extraordinários da Sagrada Comunhão e na sequência confraternização no salão. Dia 23, terça-feira, missa de Natal dos Enfermos às 16h. Dia 24, quarta-feira,missa de Vigília do Santo Natal às 21h e dia 25, quinta-feira, Missa do Natal do Senhor às 9h e 20h. No dia 27, sábado, haverá missa da Sagrada Família na Vila Matilde/ Sindicato às 20h, no dia 28, domingo, Missa da Sagrada Família às 7h30 e 19h30. Dia 31 de dezembro, quarta-feira, missa da Santa Mãe Deus/ Ano Novo às 21h. Para iniciar o novo ano, no dia 1º, haverá solenidade de Santa Maria, Mãe de Deus e Dia Mundial da Paz e da Fraternidade Universal com missa às 20h. “A Paróquia Santa Filomena deseja a todos um Feliz Natal e Prospero Ano Novo. Abençoado 2015.”, deseja o padre Rubens. Segundo o padre, este ano, a paróquia Santa Filomena foi criada no dia 21 de dezembro de 2013 pelo bispo dom Antônio Braz Benevente e desde a fundação o padre Rubens é pároco da igreja, que fica na rua Munhoz da Rocha, 516, Vila Claro em Santo Antônio da Platina. “O projeto deste primeiro ano foi a Família, Formação de Grupo de Reflexão/ Setorização e Comunidade de Comunidades - Um novo jeito de ser Paróquia, organizado pelo Conselho Pastoral Paroquial (CPP) – que tem como coordenador Sebastião Gomes do Carmo. O Conselho Econômico Paro-

»UNIMED

Promoção com 50% de desconto continua até o fim de dezembro Da Assessoria

Paróquia Santa Filomena comemora um ano de criação

quial (CEP) é coordenado por Leopoldo Aparecido Todeschin. Temos também o Conselho das Comunidades São Roque, São João Ribeirão Bonito, Água Branca, Vitória Régia, Vila Rica, Alvater, São Paulo Ap., Bela Vista e Vila Claro. Quem foi Santa Filomena Santa Filomena (século 3) é santa virgem e mártir, cuja veneração pela Igreja Católica Apostólica Romana iniciou-se em meados do século XIX. O pouco que se sabe de sua vida é que ela chegou à Igreja através de revelações privadas, que teriam sido recebidas pela Serva de Deus Maria Luiza de Jesus (1799-1875) em agosto de 1833, na cidade de Nápoles. Essas revelações, por obediência ao seu diretor espiritual, foram transcritas e a veracidade de seus escritos foi atesta pelo Santo Ofício (atual Congregação para a Doutrina da Fé) em 21 de dezembro do mesmo ano. Santa Filomena nasceu, segundo a crença, numa cidade-estado da Grécia, filha de pais nobres. Ainda muito jovem, aos 13 anos, foi prometida ao Imperador Diocleciano

para ser sua esposa em troca da pacificação de confrontos políticos. O Imperador, por sua vez, impressionou-se com a beleza da jovem. Como Filomena se recusou a casar, porque havia eleito o próprio Senhor Jesus Cristo para seu esposo, o tirano ordenou, primeiramente, que a colocassem num cárcere e a flagelassem sangrentamente. Tendo sido curada miraculosamente deste suplício, foi ordenado que ela fosse lançada ao rio Tibre com uma âncora amarrada ao pescoço. E como a correnteza a levasse até a margem do rio, apesar da âncora, mandou Diocleciano que a ferissem com flechadas. Com o corpo todo ferido pelas flechas, a jovem foi lançada novamente no cárcere. Entretanto, no dia seguinte, conta a tradição que Filomena foi encontrada com o corpo sadio e sem qualquer marca de ferimento. O cruel tirano ordenou, então, que a ferissem com flechas em chamas. Estas, porém, voltaram-se contra os arqueiros, matando a muitos. Por fim, foi a heroica jovem decapitada por ordem do Imperador.

A Unimed Norte Pioneiro-PR, através do seu departamento de mercado, continua com a promoção voltada a pessoa jurídica, até o fim deste ano. Com a oferta de desconto de 50% nas duas primeiras mensalidades totais da fatura, 100% nas duas primeiras mensalidades para o opcional Remoção Aérea e abatimento de carências, a promoção pretende chamar a atenção dos gestores das empresas, dizendo que está na hora de contratar os planos empresariais da Unimed Norte Pioneiro-PR, que, como sempre, proporcionam preços atrativos e vantagens imperdíveis. Além disso, ao contratar o plano de saúde Unimed, sua empresa só terá vantagens, como: atendimento em todo o ter-

ritório nacional; retenção dos talentos na sua empresa; adicional indireto ao salário sem aumentar encargos; melhor produtividade do colaborador ; redução da rotatividade; tranquilidade para todos, colaboradores e dependentes, entre outros tantos benefícios. A Gerente de Mercado, Regina Périco, informa que a procura têm sido grande devido aos benefícios oferecidos. “Temos realizado visitas em várias empresas de toda região buscando a contratação do plano de saúde empresarial, com base na campanha em vigor. Isso demonstra que os empresários estão realmente preocupados a dispor para seus colaboradores um beneficio importante e que gera segurança e tranquilidade. Aproveitamos para informar

ainda, que, além dos descontos nas faturas, a empresa que tenham trinta ou mais vidas e aderirem a contratação do plano irão ter o abatimento das carências. É uma grande oportunidade”, destacou. Ao adquirir o plano de saúde Unimed, a empresa pode oferecer o benefício ao seu quadro de colaboradores e dependentes diretos. Esta é uma oportunidade vantajosa para os empresários que pensam que o plano de saúde não está ao alcance de seu orçamento. Faça da sua equipe uma equipe valorizada e com benefícios. Perceba a entrega de melhores resultados e o aumento dos rendimentos do negócio. Entre em contato e solicite orçamento e visita personalizados, através do telefone (43) 3511-2031 e/ou e-mail: mercado@unimednortepioneiro.com.br

» VIOLÊNCIA

Rapaz é assaltado no centro de Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart

Um rapaz de 19 anos foi assaltado no final da noite de terça-feira (16), no centro de Santo Antônio da Platina. A vítima voltava para sua casa, quando dois suspeitos se aproximaram e anunciaram o roubo.

Com uma das mãos embaixo da camiseta fazendo menção de estar armado, um dos suspeitos exigiu o celular da vítima sob ameaça de esfaqueá-la. Após pegar o aparelho, a dupla fugiu correndo a pé em direção à Praça Matriz. O rapaz foi até a sede da 4ª

Companhia da Polícia Militar, e registrou o boletim de ocorrência. Uma equipe saiu com a vítima pelas ruas da cidade à procura dos suspeitos, mas ninguém foi preso. O caso foi repassado para a Polícia Civil, que irá investigar o crime.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

Sindicato marca assembleia, mas falta à negociação com Cisnorpi HOSPITAL REGIONAL»Funcionários reclamam que estão sobrecarregados pela falta de proﬁssionais; Cisnorpi já solicitou autorização de abertura de concurso público para contratação Gladys Santoro

A direção do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) apresentou à redação do Jornal Tribuna do Vale na manhã de ontem, o teor da Ata Negativa registrada na segunda-feira, 15, após o cancelamento de rodada de negociação que estava marcada para às 9 horas, na sede da Delegacia Regional do Ministério do Trabalho em Santo Antônio da Platina. O encontro tinha objetivo de discutir a situação dos funcionários do Hospital Regional do Norte Pioneiro,

que ameaçam greve para a próxima semana. O documento deixa claro que o encontro não aconteceu pela ausência de representantes do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde, com sede em Cornélio Procópio. Um trecho da ata diz que a direção do Sindicato justificou a ausência explicando que confundiu o horário da Mesa Redonda. Estiveram presentes, além da direção do Cisnorpi, mais três funcionários do HR, que não souberam informar a demanda da reunião. Na ata, também fica es-

clarecido que outro encontro deverá ser agendado posteriormente. Assinaram o documento, o auditor fiscal do MT de Santo Antônio, Alexandre Augusto Botarelli Cesar, o diretor executivo do Cisnorpi, Esmael Car valho, a assessora jurídica Fernanda Oliveira, o diretor administrativo do Hospital Regional, Eliezer Freitas Ribeiro e o administrador do Departamento de Recursos Humanos Carlos Eduardo de Oliveira. Para Esmael Carvalho, a ata prova que não houve má fé da direção do Cisnorpi.

» S.A.PLATINA

Mais um adolescente ligado ao tráfico é recolhido ao Cense

Divulgação Polícia Civil

“Fomos ao encontro, para tratar dos interesses dos funcionários. Quem não compareceu foi o representante legal dos funcionários. Outra reunião deverá ser marcada, mas quem faz o agendamento é o Ministério do Trabalho”, disse. Para C ar valho, s em a mesa redonda, o Sindicato não poderia marcar assembleia para definir greve. “Não houve qualquer tipo de negociação, não por nossa culpa, mas pela ausência do sindicato”, reforçou. O diretor executivo também apresentou ao jornal, ofício encaminha-

do à promotora de Justiça do Ministério Público de Santo Antônio da Platina, Kele Cristiani B ahena, s o l i c i t a n d o au t o r i z a ç ã o para abertura de concurso público para contratação de pessoal, levando-se em consideração a falta de prof iss i onais p ar a atu ar no Hospital Regional. O documento ainda solicita autorização para contratação temporária de técnicos de enfermagem e de ‘gesso’ (na área de ortopedia) para suprir carência enquanto o concurso não é realizado. Indicativo de Greve- Os funcionários do Hospital

Regional do Norte Pioneiro, com sede em Santo Antônio da Platina, ameaçam greve para a próxima semana. Eles alegam que por falta de profissionais, a direção da unidade não dará folga aos empregados neste final de ano. Eles também se queixam de não terem horário para descanso durante a jornada diária, e pedem vale alimentação. O administrador do HR, Elieser Ribeiro disse que foi feita escalade pessoal para os feriados e que aqueles que não folgarão nos feriados de Natal e Passagem do Ano poderão escolher outra

» S.A.PLATINA

Câmara de Vereadores encerra atividades com sessão solene Antônio de Picolli

Sessão da Câmara de Vereadores na segunda marcou fim da ano Legislativo Luiz Guilherme Bannwart

Adolescente foi recolhido ao Centro de Socioeducação Luiz Guilherme Bannwart

Após diligências dos investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia, chefiadas pelo delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, mais um adolescente de 16 anos, envolvido com o tráfico de drogas, foi recolhido ao Centro de Socioeducação no final da tarde de terça-feira (16), em Santo Antônio da Platina. O mandado foi expedido pela Justiça de Joaquim Távora

e cumprido pela Polícia Civil, acompanhada do Conselho Tutelar, no jardim Altvater. O adolescente não reagiu à ação dos policiais e permanecerá internado no Cense à disposição da Vara da Infância e da Juventude. De acordo com o delegado, o adolescente foi surpreendido com drogas em Joaquim Távora no dia 11, durante uma operação conjunta entre as polícias Civil e Militar. Somente esta semana, ou-

tros dois adolescentes ligados ao tráfico de drogas e em uma tentativa de homicídio foram detidos pela Polícia Civil, em Santo Antônio da Platina. Segundo o investigador Tiago da Silva, que participou ativamente das diligências, o combate à criminalidade infanto-juvenil está sendo intensificada na cidade com a detenção de vários adolescentes, seguindo as determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina promoveu na noite de segunda-feira (15), a última sessão ordinária de 2014. A reunião teve a presença do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) e do padre Rosinei Tonietti na mesa diretiva, homenagens e apresentação de coral. Com o plenário lotado e poucos projetos na pauta do dia, a sessão solene foi de discursos harmoniosos entre os vereadores e o prefeito, que aproveitaram a ocasião para

deixar as diferenças de lado ‘em nome da democracia’, prometendo união em 2015 pelo desenvolvimento da cidade. O ex-chefe da 44ª Ciretran, Jefferson de Oliveira, e o artista plástico Marcos Antônio de Almeida foram homenageados com Moção de Aplauso por serviços prestados ao município. O comandante do 2º Batalhão da Polícia Militar, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, e policiais militares lotados na 4ª Companhia também seriam homenageados durante a sessão, mas não

compareceram para receber a honraria. Segundo a Câmara, o comando da PM informou que alguns dos policiais que seriam homenageados estariam de serviço no dia da sessão, o que impediria que todos se fizessem presentes. A solenidade também teve a apresentação do coral Novo Tempo, que reuniu 40 crianças no plenário na exibição de três cânticos. A próxima sessão ordinária está prevista para a segunda quinzena de janeiro. No entanto, se necessário, sessões extraordinárias poderão ser marcadas no período.

» SENGÉS

Explosão destroi outra agência do Banco do Brasil Luiz Guilherme Bannwart

Mais uma agenci a do B anco do Brasil foi ‘det o n a d a’ p o r c r i m i n o s o s fortemente armados. Desta vez a ação foi em Sengés, na região do Campos Gerais. O crime ocorreu na madrugada de quarta-feira (17), e assustou os moradores da cidade, que foram acordados por duas explosões que deixaram o interior da agência completamente destruído. Segundo testemunhas, a quadrilha chegou ao local por volta das 2 horas, em três carros, armados com fuzis, e em questão de minutos explodiram a agência. Dois terminais de caixa eletrônico ficaram

destruídos e os bandidos conseguiram recolher o dinheiro dos equipamentos. Um explosivo armado em um dos caixas p elos suspeitos falhou e o local precisou ser isolado por questões de segurança até a chegada o Esquadrão Antibombas ao local para recolher o artefato. Apesar dos danos materiais e do dinheiro levado pela quadrilha, não houve registro de feridos. A polícia ainda não tem pista dos suspeitos. Caso na região Na madrugada anterior, uma quadrilha agiu da mesma forma na agência do Banco do Brasil, em Carlópolis. O grupo também estava fortemente armado

e as explosões deixaram o local totalmente destruído. Um dos artefatos armados pelos bandidos também falhou, e o local precisou ser isolado por mais de 10 horas até a chegada d o s p ol i c i ais d o E s qu a drão Antibombas ao local, quando só então o material explosivo foi removido com segurança. Um dos carros usados na ação foi abandonado pela quadrilha na zona r ural do município. O veículo foi recolhido ao pátio da delegacia. A quantia levada pelos bandidos não foi informada pelo Banco do Brasil. A polícia ainda segue sem nenhuma pista sobre os suspeitos.

Antônio de Picolli

Setor de auto-atendimento da agência do BB em Sengés ficou destruída com explosão

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 845/ 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 503/2013de 04/12/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício ﬁnanceiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 159.000,00 ( Cento e cinqüenta e nove mil reais ), com as seguintes dotações orçamentária: 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004 -2009 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00350 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ........................R$ 10.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS 20.606.0010 -2058 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/ TRATORES E MAQUINÁRIOS 02350 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo.................................................................R$ 59.340,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2076 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 103 03080 – 31.90.11.00.00 – E - 103 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 23.000,00 03090 – 31.90.13.00.00 – E - 103 - Obrigações Patronais ................................................................R$ 5.060,00 03130 – 33.90.39.00.00 – E - 103 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................R$ 4.000,00 12.361.0007-2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 104 03150– 31.90.11.00.00 – E - 104 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........................R$ 10.000,00 03160 – 31.90.13.00.00 – E - 104 - Obrigações Patronais ................................................................R$ 2.200,00 03180 – 33.90.39.00.00 – E - 104 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica .........................R$ 2.000,00 09.002 – DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 13.392.0008-2092 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL 03600 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................R$ 700,00 09.003 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2102 - MANUTENÇÃO DO CEMEI- FUNDEB 40% - FR 102 03940 – 31.90.11.00.00 – E - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 15.000,00 03950 – 31.90.13.00.00 – E - 102 - Obrigações Patronais ................................................................R$ 3.300,00 12.365.0007-2103 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - FR 103 03970 – 31.90.11.00.00 – E - 103 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 20.000,00 03980 – 31.90.13.00.00 – E - 103 - Obrigações Patronais ................................................................R$ 4.400,00 TOTAL R$ 159.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; b) Inciso III – redução nas seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001 – GABINETE DO PREFEITO 04.122.0003-2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 0150 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente................... .........................R$ 990,00 04.122.0003-2007 - MANUTENÇÃO ASSESSORIA JURIDICA 0200 – 33.90.14.00.00 – E - 000 -DIÁRIAS PESSOAL CIVIL................... ......................................R$ 990,00 0230 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente................... ..........................R$ 100,00 03.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADIM E PLANEJAMENTO 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004-2009 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 0360 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente................... ..........................R$ 815,00 03.003 – DEPARTAMENTO DE LICITAÇÃO, COMPRAS, ALMOX. E PATRIMONIO 04.122.0004-2016 - MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO DE COMPRAS 00570- 33.90.14.00.00 - E - 000 - Diárias pessoal civil.......................................................................R$ 990,00 00580 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo ..... ............................................................R$ 990,00 00590 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................R$ 990,00 00600 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente............................................R$ 990,00 04.122.0004-2018 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PATRIMONIO 00670- 31.90.111.00.00 - E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.......................... R$ 2.990,00 00680- 31.90.13.00.00 - E - 000 - Obrigações Patronal...................................................................... R$ 800,00 00690- 33.90.14.00.00 - E - 000 - Diárias pessoal civil...................................................................... R$ 990,00 00700 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo .................................................................R$ 990,00 00710 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...........................R$ 990,00 00720 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente.............................................R$ 1.100,00 04.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 04.002 – DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.123.0004-2021 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 00900 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente.............................................R$ 1.670,00 04.003 – DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 04.123.0004-2022 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO 00960 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente..............................................R$ 1.495,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E SERVICOS RURAIS 20.606.0010 -2056 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO AGROPECUÁRIO 02280 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ..........................R$ 4.000,00 02290 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente............................................R$ 695,00 20.606.0010 -2057 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL 02340 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente............................................R$ 1.275,00 20.606.0010 -2058 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/ TRATORES E MAQUINÁRIOS 02430 – 44.90.52.00.00 – E - 000 - Equipamento e Material Permanente............................................R$ 4.990,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV URBANO 08.001 – DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 15.452.0009 -2063 MANUTENÇÃO DA CAPELA MORTUÁRIA 02630 – 44.90.52.00.00 – E - 000 - Equipamento e Material Permanente............................................R$ 2.990,00 15.452.0009 -2064 MANUTENÇÃO DA PRAÇA MUNICIPAL 02660 – 44.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo ..................................................................R$ 9.900,00 15.452.0009 -2065 MANUTENÇÃO/ REFORMA NO FUNDO DO VALE 02700 – 44.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo............. ....................................................R$ 4.990,00 15.452.0009 -2066 MANUTENÇÃO/ REFORMA TERMINAL RODOVIÁRIO 02730 – 44.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo............. ....................................................R$ 4.990,00 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS 15.451.0009 -1068 CONSTRUÇAO PORTAL/ MONUMENTO ENTRADA DA CIDADE 02760 – 44.90.51.00.00 – E - 000 - Obras e Instalações ...................................................R$ 12.500,00 08.003 – DEPARTAMENTO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 26.782.0011 -2072 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 02960 – 44.90.52.00.00 – E - 104 -Equipamento e Material Permanente.............................................R$ 2.990,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2073 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL FONTE LIVRE 03020 – 33.90.39.00.00 – E - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...........................R$ 4.000,00 12.361.0007-2075 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL -FUNDEB- FR 102 03060 – 31.90.11.00.00 – E - 102 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil........................R$ 15.000,00 03070 – 31.90.13.00.00 – E - 102 - Obrigações Patronais ................................................................R$ 3.300,00 12.361.0007-2077 - MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - FR 104 03190 – 44.90.52.00.00 – E - 104 -Equipamento e Material Permanente............................................R$ 2.900,00 12.361.0007-2083 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - FONTE LIVRE 03310 – 33.90.30.00.00 – E - 000 - Material de Consumo ................................................................R$ 23.500,00 09.002 - DEPARTAMENTO DE ESPORTE E CULTURA 13.392.0008-2092 - MANUTENÇÃO BIBLIOTECA MUNICIPAL 03570 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........................R$ 600,00 03580 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais .................................................................R$ 100,00 09.003 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2100 - MANUTENÇÃO DO CEMEI - FONTE LIVRE 03850 – 31.90.11.00.00 – E - 000 - Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil.........................R$ 38.000,00 03860 – 31.90.13.00.00 – E - 000 - Obrigações Patronais .................................................................R$ 2.440,00 03910 – 44.90.52.00.00 – E - 000 -Equipamento e Material Permanente............................................R$ 1.960,00 TOTAL R$ 159.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 24 de Junho de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal Concurso Público da Câmara Municipal de Quatiguá FUNDAÇÃO MUNICIPAL CENTRO UNIVERSITÁRIO DA CIDADE DE UNIÃO DA VITÓRIA - UNIUV Edital n.º143/2014 - RESULTADO FINAL O Presidente da Comissão de Seleção e Avaliação, da Fundação Municipal Centro Universitário da Cidade de União da Vitória (Uniuv), no uso das atribuições conferidas Portaria n.º 102/2014, de 26 de agosto de 2014, e em consonância com o item 12 do Edital n.º 001/2014, de 17 de outubro de 2014, TORNA PÚBLICO o resultado final dos candidatos ao Concurso Público para cargo público do quadro de servidores da Câmara Municipal de Quatiguá: Tipo de Oferta: CARGO PÚBLICO Cargo: CONTADOR Inscrição

Nome

Classificação

Nota

MARIANY NUNES DE OLIVEIRA

1.º

9,50

MARIO AUGUSTO KAZUYA KONDO

2.º

9,25

RODRIGO BERTOLINI DOS SANTOS

3.º

9,00

RONIVALDO JOSÉ ESTEVÃO

4.º

8,00

LUIS AUGUSTO DUARTE

5.º

7,25

SANDRO CRESPO LUNA

6.º

7,25

MICHELLE DE SOUZA SIMÕES

7.º

6,00

LEONARDO ACOSTA PONTES

8.º

5,50

CHRISTIANE KITIZABOLO

9.º

5,00

ADAUTO VIEIRA

10.º

5,00

1. Os candidatos que não constam neste edital, não obtiveram nota mínima para aprovação, seguindo a orientação do item 10.2 do edital do concurso, ou seja, 5,00 (cinco) pontos. 2. O critério de desempate para os candidatos relacionados neste edital com notas iguais obedecem ao item 12.2 do edital do concurso. 3. Os candidatos poderão registrar recurso sobre o resultado final do concurso, de acordo com o item 13 do edital do concurso. União da Vitória, 17 de dezembro de 2014.

Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 4.6.90.91.00

05 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.2884300000.004 Sentenças Judiciais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

Odelir Dileto Cachoeira Presidente da CPSA

1.300.000,00 1.300.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III, da Lei Federal 4.320/1964:

Anulação Parcial/Total da seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.91.00

05 10 107

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.2884300000.004 Sentenças Judiciais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente. TOTAL DA REDUÇÃO

1.300.000,00 1.300.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 17 de dezembro de 2014. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.881/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.158 de 28 de novembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.3.90.33.00

07 20 249

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Departamento de Cultura. 0720.1339100092.071 Passagens e Despesas com Locomoção – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

8.000,00 8.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso III da Lei Federal 4.320/1964:

Anulação Parcial/Total da Seguinte dotação orçamentária, constante do orçamento vigente: REDUÇÃO ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

02 10 16

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE E CHEFIA DO EXECUTIVO Chefia do Poder Executivo 0210.0412200022.003 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente. TOTAL DA REDUÇÃO

8.000,00 8.000,00

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 17 de dezembro de 2014. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACREZINHO DECRETO Nº 4.885/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Art. 5º, § I e II e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

0700 0710

3.1.90.13.00

154

152

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÂO CULTURA E ESPORTE. Gabinete da Secretária 0710.1212200082.045 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores. Obrigações Patronais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercícios Anteriores. TOTAL DO CRÉDITO

100.000,00 35.000,00 135.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I da Lei Federal 4.320/1964: Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários (Livres). TOTAL

135.000,00 135.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.884/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 6º, § 1º e 2º, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 688.698,67 (seiscentos e oitenta e oito mil, seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e sete centavos), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00 3.1.90.13.00

0700 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE 0710 Gabinete da Secretária 0710.1236100082.050 178 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente. 179 Obrigações Patronais – Fonte: 101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente.

454.698,67 75.000,00

DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

206

3.1.90.13.00

207

0710.1236500082.058 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente. Obrigações Patronais – Fonte: 101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

148.000,00 11.000,00 688.698,67

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso II da Lei Federal 4.320/1964: Excesso de Arrecadação na Categoria Econômica abaixo: 1724.01.00.00 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Prof. da Educação – FUNDEB. TOTAL Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho, em 17 de dezembro de 2014.

Leila Salvi Presidenta da Câmara Municipal

Laerty Morelin Bernardino Presidente da CAF

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.882/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.168 de 12 de dezembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

688.698,67 688.698.67

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA RESOLUÇÃO N° 05/2014 Súmula: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e Cronograma Mensal da Despesa para o Legislativo Municipal referente ao Exercício Financeiro de 2015. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e em especial, os contidos no caput do artigo 8º e do artigo 13º da Lei Complementar nº 101/00, de 04 de maio de 2.000, aprovou, e eu Presidente promulgo a seguinte, RESOLUÇÃO: Art. 1º. A movimentação das dotações orçamentárias dos Órgãos, Unidades Orçamentária, ficam limitados a valores constantes do Anexo I e II desta Resolução, que abrangerá: a) – Interferência Financeira; b) – Despesas Correntes; c) – Outras Despesas Correntes; d) – Despesas de Capital. Art. 2º. Os créditos suplementares e especiais que vierem a ser abertos no exercício de 2015, terão suas execuções condicionadas aos limites fixados nas fontes de recursos correspondentes. Art. 3º A tesouraria da Câmara Municipal de Tomazina compete, proceder à limitação de empenhos e movimentação financeira, segundo os critérios fixados na Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO. Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 17 de dezembro de 2014. HÉLIO TARGINO RIBEIRO WESLEY JOÃO MARQUES Presidente 1º SECRETÁRIO CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo I INTERFERÊNCIA FINANCEIRA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015

DESCRIÇÃO Interferência Financeira TOTAL GERAL

JAN 88.422,05

FEV 88.422,05

MAR 88.422,05

ABR 88.422,05

MAI 88.422,05

JUN 88.422,05

JUL 88.422,05

AGO 88.422,05

SET 88.422,05

OUT 88.422,05

NOV 88.422,05

DEZ 88.429,91

TOTAL 1.061.072,46

88.422,05

88.429,91

1.061.072,46

CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Estado do Paraná Anexo II PREVISÃO DA DESPESA DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2015 DESCRIÇÃO

SALDO INICIAL 84.717,50

Despesas Correntes (a) Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes Despesas de Capital (b) Investimentos

49.437,50

35.280,00 3.705,20 3.705,20

Total Geral (a+b)

88.422,70

JAN

FEV

MAR

ABR

MAI

JUN

JUL

AGO

84.717, 50 49.437, 50

84.717,50

35.280, 00 3.705,2 0 3.705,2 0 88.422, 70

35.280,00

3.705,20

88.422,70

49.437,50

SET

OUT

84.717,50

49.437,50

84.717,50

49.437,50

NOV 84.717,50

49.437,50

DEZ

TOTAL

84.717,50

1.016.610,00

49.437,50

593.250,00

35.280,00

423.360,00

3.705,26

44.462,46

3.705,26 88.422,76

44.462,46 1.061.072,46

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.883/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, Artigo 6º, § 1º e 2º, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43,

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

DECRETA: Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.527,10 (dez mil, quinhentos e vinte e sete reais e dez centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.11.00

0700 0710 178

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE Gabinete da Secretária 0710.1236100082.050 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – Fonte: 101 – FUNDEB 60% – Exercício Corrente. TOTAL DO CRÉDITO

10.527,10 10.527,10

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina - Paraná RESOLUÇÃO Nº 004/2014. SÚMULA – Aprova o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico 2013 do Município de Tomazina - Paraná.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO DECRETO Nº 4.886/2014 O PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREZINHO, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com as Leis Municipais nº. 2.991 de 19 de dezembro de 2013, e nº. 3.168 de 12 de dezembro de 2014, e a Lei Federal nº. 4.320 de 17 de março de 1964, Art. 43, DECRETA:

O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Tomazina – PR, no uso de Art. 1º Fica aberto no corrente exercício financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor:

suas atribuições. Resolve:

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico - Financeira do Sistema Único de Assistência Social – SUAS WER do ano de 2013, do Município de Tomazina, Estado do Paraná, destinados à execução dos serviços socioassistenciais desenvolvidos durante o ano de 2013,

ORGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 4.6.90.91.00

05 10

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário 0510.2884300000.004 Sentenças Judiciais – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercícios Anteriores.

ressaltando que todos os serviços, ações, programas e projetos foram executados dentro do objetivo. Sendo assim o Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, avalia satisfatoriamente a aplicação dos recursos financeiros dos serviços ofertados no ano de 2013. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 17 de Dezembro de 2014. Marilda Andrade Caproni Sanches Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de empresas para Aquisição de Combustível para o Município de Tomazina-Pr. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e ﬁns legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 12/12/2014 às 11:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 038/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes Irmãos Furini Ltda – Auto Posto São Paulo e Rosimeria rosa Rocha & Cia Ltda. Valor R$ 945.210,00 (Novecentos e quarenta e cinco mil duzentos e dez reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 17 de dezembro de 2014 GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 082/2014 Contratado: Irmãos Furini Ltda. Pregão Presencial Nº: 03/2014 Objeto: Aquisição de Combustível para a frota de veículos automotores do Município de Tomazina-Pr . VALOR R$: R$ 778.120,00 (Cento e setenta e oito mil cento e vinte reais). Vigência: 01/01/2015 a 31/01/2015 Tomazina, 05 de fevereiro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 07/2014 Contratado: Rosimeria Rosa Rocha & Cia Ltda. Pregão Presencial Nº: 03/2014 Objeto: Aquisição de Combustível para a frota de veículos automotores do Município de Tomazina-Pr . VALOR R$: 167.090,00 (Cento e sessenta e sete mil e noventa reais). Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2015. Tomazina, 17 de dezembro de 2014

TOTAL DO CRÉDITO

700.000,00 700.000,00

Art. 2º Para dar cobertura ao Crédito aberto no artigo anterior ficam indicados os recursos na forma do Art. 43, § 1º. , Inciso I, da Lei Federal 4.320/1964: Superávit Financeiro do Exercício de 2013, na Fonte de Recursos abaixo: 000 Recursos Ordinários Livres. TOTAL

700.000,00 700.000,00

DECRETO Nº 74/2014 A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e de acordo com o artigo 7º, inciso I, da Lei Municipal nº 587, de 07 de novembro de 2013 (Lei Orçamentária). D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$4.070,00 (Quatro mil e setenta reais), assim discriminado: 01 - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto 002 - Coordenação do Sistema de Água 17.512.0002.2002-3390.30.00.00 - Material de Consumo.....................................................4.070,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior deste Decreto, o chefe do Executivo Municipal utilizar-se-á do SUPERAVIT FINANCEIRO LIQUIDO apurado no exercício anterior. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá/PR, 17 de Dezembro de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 13/2014 Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº 013/2014 à(s) empresa(s): ENG9 CONSTRUÇÃO CIVIL EIREILI-ME – CNPJ 03.466.072/0001-17 com o valor total de R$ 290.572,37 (duzentos e noventa mil, quinhentos e setenta e dois reais e trinta e sete centavos). Cambará, 17 de Dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

VENDE-SE CASA EM CARLÓPOLIS, LAGOA AZUL II, ÓTIMA LOCALIZAÇÃO, BEIRA REPRESA, PREÇO OCASIÃO. TRATAR FONE: (43) 96127908.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 444.14 Objeto: Execução de obras de ampliação do Sistema de Tratamento de Água do município de Ibaiti, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Preço máximo admitido: R$ 3.206.414,19. Recursos: FUNASA. Disponibilidade do Edital: de 19/12/2014 até às 17h15 do dia 20/01/2015. Abertura da Licitação: 16h do dia 21/01/2015. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Antonio Hallage - Diretor Administrativo

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 447.14 Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia e Complementares para ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Cornélio Procópio, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: BNDES. Preço máximo admitido: R$ 1.089.859,41. Prazo de Execução: 660 dias calendário. Disponibilidade do Edital: de 22/12/2014 até as 17:15 horas de 5/2/2015. Abertura da Licitação: 15h do dia 6/2/2015. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, fones (41) 3330-3910/3330-3128; fax (41) 3330-3174/3330-3200 ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Antonio Hallage - Diretor Administrativo

PORTARIA No 307/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, o servidor LUIZ RICARDO FERRAZ RAMOS, admitido em 18/01/2013, portador da CTPS nº 074441 Série 269, RG nº 43.359.444-5 SSP/SP, ocupante do cargo de Desenhista. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notiﬁque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário Municipal de Administração

PORTARIA No 309/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear JESSICA MAIRA PEREIRA GAZOLI, portadora da CI-RG nº 6.816.671-3, SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretora do Hospital Municipal, símbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal nº 1.191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notiﬁque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário Municipal de Administração MUNICIPIO DE CAMBARÁ Processo nº 2625/2014 - Dispensa de Licitação Nº 82/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de Reis e Filhos S/S Ltda.-ME- CNPJ: 06.212.810/0001-98, tendo como objeto locação de Máquina, tipo Motocana, com valor global de R$ 7.980,00 (sete mil novecentos e oitenta reais), e está em conformidade com o artigo 24, inciso II, da Lei 8.666/93. Cambará PR, 17 de Dezembro 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 25/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Rodo Service Ltda. Objeto: Aquisição de equipamento rodoviário. Lote nº 01 – 01 (um) veículo para transporte de passageiro tipo Micro Ônibus. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Contratual máximo: R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais) Data: 15 de dezembro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal Odécio Junior de Oliveira – Representante Legal da empresa. Álvaro Simonetti Fonseca Filho – Fiscalização e Acompanhamento. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO Nº 26/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Samp Autoveículos Ltda. Objeto: Aquisição de equipamento rodoviário. Lote nº 03 – 01 (um) veículo para transporte de passageiro tipo VAN. Vigência: 120 (cento e vinte) dias. Valor Contratual máximo: R$ 59.000,00 (cinquenta e nove mil reais) Data: 15 de dezembro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal Celso de Souza Schmidt – Sócio Administrador Marcelo de Paula Schmidt – Sócio Administrador Álvaro Simonetti Fonseca Filho – Fiscalização e Acompanhamento.

Atas & Editais A-7 CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ PORTARIA N. 109/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, de conformidade com as Leis n. 01 de 06/12/1999 e 126 de 29/05/2002 – CM, combinados com o Art. 5º § 2º da Lei Municipal n. 200/2005. Resolve: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, referente ao período aquisitivo compreendido entre 02/05/2007 a 01/05/2012, à servidora pública municipal, Srta. Edinéia Maria Camilotti, portadora do R.G. nº. 28.838.165-5 SSP/PR e CPF/MF nº. 826.762.67949, lotada na Câmara Municipal, Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, iniciando em 23/12/2014 à 20/02/2014, conforme requerimento protocolado sob nº. 124/2014 em 15/12/2014, com retorno ao trabalho em 21/02/2014. II – Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. III – Registre-se, Certifique-se e Publique-se. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 16 de Dezembro de 2014. _______________________ Adalberto de Freitas Aguiar Presidente da Câmara Municipal RESOLUÇÃO N° 04/2014 Súmula: Abre crédito adicional suplementar no orçamento geral de 2014 do Legislativo Municipal de Tomazina, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 358/2013, de 15 de outubro de 2013, combinada com o Art. 43, parágrafo 1º, da Lei Federal nº. 4.320 de 17/03/1964. RESOLUÇÃO: Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Geral da Câmara Municipal de Tomazina, para o corrente exercício de 2014, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 53.252,85 (cinquenta e três mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e cinco centavos), nas seguintes dotações orçamentárias. 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Fonte de Recurso: 1001 000001 – 3190.11.00.00.00.00 – Vencimentos e vantagens Fixas – Pessoal Civil.........................44.242,15 000002 – 3190.13.00.00.00.00 – Obrigações Patronais....................................................................5.260,70 000003 – 3390.14.00.00.00.00 – Diarias Pessoal Civil......................................................................3.750,00 Art. 2º. Servirá de recurso para cobertura dos créditos referidos no artigo anterior, o cancelamento parcial da seguinte dotação orçamentária, tal como previsto no inciso III, constante do parágrafo 1º do artigo 43 da Lei Federal nº. 4320/64. 01 – LEGISLATIVO MUNICIPAL 01 – CAMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 – ATIVIDADES LEGISLATIVAS Fonte de Recurso: 1001 000006 – 3390.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica......................53.252,85 Art. 3º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões do Plenário da Câmara Municipal de Tomazina, em 15 de dezembro de 2014. HÉLIO TARGINO RIBEIRO VEREADOR PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO I DO CONTRATO Nº. 0144/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ASSESSORIA SANTOS S/S LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº. 73.227.811/0001-01 Objeto: Prestação de Serviços de Monitoramento do FPM/ICMS, DFC e Recadastramento de Produtores, conforme proposta apresentada em data de 06/12/2013 e anexo I do processo de Licitação Tomada de Preços nº 36/2013. Contas Dotações: 00390. Valor: O valor contratual passa a ser acrescido do índice INPC de 5,38% (cinco vírgula trinta e oito) por cento, acumulado para os 12 (doze) meses, passando o contrato a ter o valor total de R$ 59.012,80 (cinqüenta e nove mil, doze reais e oitenta centavos). Período: Fica aditivado por mais 12 (doze) meses, a partir de 13/12/2014. Data da Assinatura: 12/12/2014. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 62/14 – ID 512 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PRIME STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP CNPJ N° 14.279.534/0001-03 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para Produção de Show Musical, para o dia 20/12/14, evento das comemorações Natalinas e Final do Ano do Município de Cambará, o evento acontecerá na Praça Dr. Miguel Dinizo, a partir das 20h e contará com a dupla Joyce e Fabiano. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2014 /INEXIGIBILIDADE 30/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 63/14 – ID 513 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SUPERCAPITAL PROD ARTISTICAS LTDA CNPJ N° 80.308.448/0001-06 OBJETO: Contratação de pessoa jurídica, Banda Musical para as comemorações Natalina e Final do Ano do Município de Cambará, para o dia 21/12/14, o evento acontecerá na Praça Dr. Miguel Dinizo, a partir das 20h e contará com a banda Supercapital Produções Artísticas Ltda. VALOR GLOBAL: R$ 12.900,00 DATA: 17 DE DEZEMBRO DE 2014 /INEXIGIBILIDADE 31/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº. 082/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA JOSÉ REINALDO SIQUEIRA LIMA & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 12.334.137/0001-61. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, conforme especificações contidas no Edital de Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº12/2013. Do distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 82/2013, de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, passando a ter efeito a partir de 31 de dezembro de 2014. Data da Assinatura: 15/12/2014. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL CONTRATO Nº. 094/2012 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA MEDICAL - CLINICA MEDICA CALIXTO LTDA, CNPJ/MF sob nº. 11.310.667/0001-07. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão do Contrato de Prestação de Serviços, conforme especificações contidas no Edital de Licitação Modalidade Tomada de Preços Nº15/2012 . Do distrato: Por força da presente rescisão, as partes dão por terminado o Contrato 94/2012, de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar uma da outra, a qualquer título e em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindido, passando a ter efeito a partir de 31 de dezembro de 2014. Data da Assinatura: 15/12/2014. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

LEI N° 1.665/2014 SÚMULA: Alteram-se os artigos 27, 29 e 35 e os anexos I, II e III da Lei n° 1.619/2014, extingue o cargo de provimento em comissão de assessor da presidência e dá outras providências. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou, e eu, Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal, sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º. Altera o parágrafo único do art. 27 da Lei n° 1.619/2014 que passa a ter a seguinte redação: Para efeito deste artigo, será previsto, no mínimo, 0,5% (meio por cento) do orçamento anual do Poder Legislativo, em dotação específica, para programas de capacitação e aperfeiçoamento de pessoal. ARTIGO 2°. Altera o art. 29 da Lei n° 1.619/2014 que passa a ter a seguinte redação: Art. 29 - Os servidores ocupantes de cargos de provimento em comissão estão sujeitos a carga horária de 37 (trinta e sete) horas e 30 (trinta) minutos semanais de trabalho, podendo ser convocados sempre que houver interesse da administração. ARTIGO 3°. Altera o art. 35 da Lei n° 1.619/2014 que passa a ter a seguinte redação: Art. 35 - A Tabela de Vencimentos e de Progressão Funcional Horizontal é composta por 21 (vinte e uma) referências de vencimentos, sendo que o valor de cada referência é composto pelo acréscimo de 3% (três por cento) do valor de uma referência para outra. ARTIGO 4°. Extingue-se o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico da Presidência e altera o anexo I, item 1.2; o anexo II, tabela 2; e anexo III, item 2 da Lei n° 1.619/2014, alterando o código do cargo em comissão de Diretora Administrativa de CC-02 para CC-01, não havendo mudança no vencimento. ARTIGO 5°. Atualiza o anexo II da Lei n° 1.619/2014 conforme os valores concedidos em revisão geral anual prevista na Lei Municipal nº 1.635/2014. ARTIGO 6°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 17 de dezembro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGAO PRESENCIAL SRP 91/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão Presencial SRP nº 91/2014 à(s) empresa(s): CASA DO ASFALTO DIST. IND E COM ASFALTO LTDA com o valor de R$ 554.400,00 (quinhentos e cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais), CBB IND E COM DE ASFALTOS E ENG LTDA com o valor de R$ 120.400,00 (cento e vinte mil e quatrocentos). Cambará, 17 de Dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGAO PRESENCIAL 93/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão Presencial SRP nº 93/2014 à empresa: NORTVERDE COM DE PROD AGROPECUÁRIOS LTDA com o valor de R$ 66.240,00 (sessenta e seis mil, duzentos e quarenta reais), Cambará, 17 de Dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA O Presidente do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAUDE DE CORNELIO PROCOPIO E REGIÃO. No uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação Vigente. Convoca todos os Trabalhadores do Hospital Nossa Sr ª da Saude . Sito na Praça São Benedito nº 251, Santo Antonio da Platina-PR. Para participarem de Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 22 de dezembro de 2014. As 19:00 horas em primeira convocação e não havendo quorum as 19:30 horas em segunda convocação com qualquer numero de presentes. No seguinte local: Sindicato dos Comerciarios, Rua Col. Capucho nº 314, centro Santo Antonio da Platina-PR. com a seguinte Ordem do dia: A) Indicativo E Deflagração de Greve pelos seguintes motivos A) Não pagamento completo do 13º salario de 2013, B) Atraso no pagamento (salários referente ao mês de novembro 2014) Não pagamento do 13º Salario de 2014. C) Comunicado da Greve junto aos Órgãos Competentes; D) Comunicado ao COREN ( Conselho Regional de Enfermagem) para formação de Comissão de Ética ; E) Propor Ação Trabalhista; F) Outros assuntos pertinentes ao Movimento Paredista. Santo Antonio da Platina 17 de dezembro de 2014. Reginaldo Ristau Presidente ERRATA DE PUBLICAÇÃO; O Município de Abatiá, Estado do Paraná, Torna público que na publicação do dia 25/10/2014, edição nº 2743 , página B-3, referente a Portaria n° 116, onde se lê com retorno em 30/11/2014, leia-se 20/11/2014. Edifício da Prefeitura do Município de Abatiá, em 17.12.2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PORTARIA No 308/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora municipal comissionada, ERICA PAULA ALEXANDRE, portadora da CI-RG nº 26.469.210-X, SSP/ SP, do cargo em comissão de Diretora do Hospital Municipal, símbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário Municipal de Administração

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

UBS no Monte Real vai atender 1,5 mil

INAUGURAÇÃO»Com mais de 80m² a unidade vai trazer melhor qualidade de vida para os moradores Dayse Miranda

O distrito do Monte Real, (localizado a 12 quilômetros de Santo Antônio da Platina), completou 64 anos no mês de novembro, e como presente de ganhou a Unidade Básica de Saúde (UBS) na manhã desta quarta-feira, 17. A obra atenderá 1,5 mil habitantes – a população do Monte Real e também os bairros rurais mais próximos. O investimento no distrito foi feito com recurso próprio da prefeitura no valor de R$ 112 mil totalizando uma área de 85 metros quadrados. A população que antes era atendida em uma escola, agora vai ter mais qualidade de vida e o atendimento melhor. De acordo com a coordenadora do Programa da Saúde da Família (PSF), Beatriz Nogueira Rosa Reis, haverá atendimento médico (clínico geral) duas vezes na semana e atendimento odontológico. Além disso, o posto contará com atendimento diário normal para aferição de pressão arterial, vacinação, exames preventivos entre outros serviços. A inauguração contou com a presença de autoridades, funcionários da área da saúde e convidados. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), a sensação é de dever cumprido, pois é um sonho da população que está

quem está na área da saúde, sabe o quanto a comunidade local precisava da unidade com qualidade. A dona de casa Roseli Ribeiro, 46, moradora do distrito do Monte Real, afirma que é bem melhor ter próximo de

“

A gente fica feliz, mas esperamos que venha médico para atendimento. A gente não tem hora para ficar doente, ainda mais as crianças”

A Unidade Básica de Saúde vai ter atendimento médicos duas vezes na semana

sendo realizado. O democrata garante que está cumprindo com sua promessa de campanha, pois, a saúde é a prioridade na cidade. Com orgulho, o prefeito lembra que hoje, 18, será realizada a inauguração de mais uma UBS no Jardim Gralha Azul às 10h30. “Com o maior prazer eu digo que isso é o que propus quando era candidato - qualidade de vida à nossa população. Além dessa nova unidade, temos outra UBS a

ser inaugurada que atenderá 4 mil habitantes. Acredito que estou fazendo o que é de interesse da população e importante para o nosso patrimônio”, frisou. Para a diretora Municipal de Saúde, Tânia Bardal, que retornou para a secretaria recentemente, é o reflexo de que a administração está amparando à população. Tânia afirma que esta UBS reacende a esperança da comunidade e sente que tudo que

ela recolheu em impostos a prefeitura está devolvendo em ser viços. “A UBS vai viabilizar uma melhor assistência à saúde, lembrando que, é da responsabilidade de cada um a demanda pelo serviço, de comparecer, de fazer exames, e não só quan-

do estiverem doentes. Se estivermos bem com a saúde estaremos em condições de realizar outras atividades”, comentou Tânia. A secretária de Saúde, Rosimar do Espírito Santo, ressaltou a felicidade por mais esta conquista, porque só

casa uma UBS porque antes era necessário se deslocar até Santo Antônio da Platina (12 km) e nem sempre o atendimento era garantido. Apesar da alegria da conquista no distrito, a moradora espera que tenha realmente atendimento médico. “A gente fica feliz, mas esperamos que venha médico para atendimento. A gente não tem hora para ficar doente, ainda mais as crianças”, alertou.

»S.A.PLATINA

Detran atende apenas serviços essenciais

ANTÔNIO DE PICOLLI

44ª Ciretran de Santo Antônio da Platina está atendendo em horário norma Gladys Santoro

Apesar da greve do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), a 44ª Ciretran de Santo Antônio da Platina está mantendo as portas abertas ao público, no horário normal- das 8h às 14h. Das 14h às 17h, é realizado serviço interno. Porém, com a paralisação no Estado, a prestação de serviços foi reduzida. Segundo o chefe da Ciretran de Santo Antônio da Platina, Edson Alves, somente os chamados ‘serviços essenciais’ estão sendo mantidos. “Nossa equipe está trabalhando completa, e no horário normal, mas a determinação é fazer

apenas o que é considerado urgente, como lib eração de veículos apreendidos, primeiro registro de automóveis, exames práticos para primeira habilitação que podem vencerem 30 dias, renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencidas há mais de um mês, além do recebimento e devolução de CNH suspensa.“ Também temos que priorizar veículos que atendem a população, como ambulâncias’, explicou Alves. Um dos principais motivos da greve do Detran-PR , segundo o sindicato da categoria, é a falta da elaboração de um Plano de Carreira , que já havia sido

acordado com o governo do Estado no começo deste ano. Tamb ém houve um impasse sobre o pagamento do adicional de férias. De acordo com Edson Alves, em cidades maiores, o Detran está disponibilizando funcionários extras para cobrirem a falta dos grevistas. “Não é o nosso caso. Estamos trabalhando normalmente e com o quadro completo”, disse. O chefe da Ciretran de Santo Antônio da Platina não soube informar o r umo das nego ciaçõ es para o fim da greve. “Esse assunto é discutido entre sindicatos. Aqui só somos informados dos resultados finais”, disse.

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