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Quinta-feira 270 190

11 DE DEZEMBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2776 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

GOVERNO

Cinco cidades da região e outras 28 vão receber recursos para obras AEN

O governador Beto Richa autorizou ontem, 10, a execução de obras de infraestrutura urbana e aquisições de equipamentos para 33 municípios da região Norte do Paraná. O investimento soma R$ 39,59 milhões. A solenidade de assinatura das licitações e homologações foi realizada em Londrina, que neste 10 de dezembro comemora 80 anos e é a capital administrativa do Paraná. Richa

Beto Richa assinou ordens de serviço e licitações em Londrina, capital administrativa do Paraná, ontem, por ocasião do seu aniversário

NATAL

Papai Noel dos Correios vai presentear 60 crianças

Antônio de Picolli

„

destacou a política do governo estadual de investir nas cidades para garantir uma vida melhor à população. “Nos últimos quatro anos, só para obras de infraestrutura e melhoria urbana o volume de recursos destinados aos municípios paranaenses chega a R$ 1,5 bilhão”, destacou. São 2.550 obras e serviços, distribuídos em 395 municípios que receberam apoio financeiro do Estado.

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POLÍTICA

Câmara cassa o mandato do deputado federal André Vargas

A Câmara dos Deputados cassou ontem, 10 ,o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido) por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A votação que cassou o mandato do parlamentar do Paraná foi aberta. O placar eletrônico do plenário da Câmara registrou 359 votos favoráveis pela cassação, um contrário e seis abstenções. O único parlamentar que votou contra a perda do mandato de Vargas foi o deputado José Airton (PT-CE). „

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MUNDO ANIMAL

Cão fica confinado em quintal

Cartas de crianças de escola de Santo Antônio da Platina serão atendidas pelo Papai Noel dos Correios

Sessenta alunos da Escola Municipal Frank Delano Roosevelt, em Santo Antônio da Platina, receberão nesta sexta-feira, 12, brinquedos da campanha Papai Noel dos Correios. Em 2014 a campanha de arrecadação de brinquedos completa 25 anos. Em algumas cartinhas há alguns pedidos inusitados, como um simples abraço do Papai Noel e até cesta básica. „

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Um cachorro é mantido confinado em um quintal de uma casa na rua Frei Angélico, no Jardim Santa Cruz 2, perto do antigo Seminário dos Freis Capuchinhos. Os vizinhos fazem o que podem: passam comida e água através das grades do portão, que está fechado com cadeado, mas a solidão do animal tem comovido à comunidade. Ainda cumprindo seu papel de guarda, ele avança e late para quem tenta se aproximar da casa. O dono do cachorro, o servente de pedreiro Joraci da Silva foi preso no dia 24, e a sua mulher foi recolhida a um abrigo, deixando o cachorro trancado no quintal „

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Esses golpistas que hoje têm essa caracterís•ca, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder” Editorial

“

Há menos de um mês, a Corte fez uma dura cobrança ao governo brasileiro sobre o cumprimento da sua decisão.”

E DITORIAL

A RTIGO

Pedir a saída não é golpe A queda de Fernando Collor de Mello, sacramentada pelo Congresso Nacional e sob a mais estrita legalidade constitucional em 1992, é até hoje lembrada como uma referência da pujança que a nossa democracia alcançou após duas sofridas décadas de domínio ditatorial. Naquela época, o Partido dos Trabalhadores esteve na linha de frente dos protestos pelo impeachment, ao lado de outras legendas políticas e entidades como a União Nacional dos Estudantes, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Associação Brasileira de Imprensa. Mereceram aplausos e passaram à história os que viram em Collor de Mello ações ou omissões caracterizadas como crime de responsabilidade. Nos anos seguintes, durante os dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso, o PT igualmente liderou manifestações cujo mote era “Fora FHC e o FMI”, em referência ao Fundo Monetário Internacional. Um direito legítimo, desde que exercido pelas vias institucionais, daqueles que viam também HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

na gestão tucana indícios que poderiam levar à saída de FHC do Planalto, embora a mobilização não criado ambiente político propício a que se chegasse ao impeachment, como aconteceu com Collor. A história se repete agora; à medida que o escândalo das propinas da Petrobras vai ficando mais e mais cabeludo, vários grupos, não necessariamente vinculados a partidos políticos, têm percorrido ruas de várias capitais brasileiras com o refrão “Fora Dilma” – um novo protesto está marcado para este sábado. A reação do PT e da própria presidente a essas manifestações, no entanto, deixa evidente uma incoerência em relação à visão que o partido tinha das mobilizações que protagonizou no passado. “Golpista” é o adjetivo mais usado nesses casos – e o PT não está falando apenas dos verdadeiros golpistas, aqueles (felizmente, uma minoria) que pedem um golpe militar que deponha Dilma: o termo, na boca da presidente e de outros membros do PT, engloba qualquer um que vá

às ruas pelo impeachment. Na opinião da presidente, seriam golpistas os que, seja nas tribunas do Congresso Nacional ou nas passeatas, acreditam que a corrupção instalada nos estamentos governamentais seria motivo suficiente para desalojá-la do Palácio do Planalto. Ainda na semana passada, reunida em Fortaleza com o diretório nacional do PT, Dilma discursou: “Esses golpistas que hoje têm essa característica, eles não nos perdoam por estar tanto tempo fora do poder”. Em seguida, tentou relativizar a visão autoritária presente na raiz da classificação que dá aos oposicionistas: “Temos de tratar isso com tranquilidade e serenidade, não podemos cair em nenhuma provocação e não faremos radicalismo gratuito, pois temos a responsabilidade de governar”. O impeachment é um instrumento legal e legítimo nas melhores democracias e se aplica aos governantes que cometam crimes de responsabilidade – isto é, que, no exercício do poder, adotem condutas que atentem contra a Constituição e, entre outros motivos, atentem

C HARGE

Luiz Flávio Gomes

também contra a probidade administrativa. Assim, não poderá ser visto como golpe se for proposto o impeachment da presidente se ficar provado que ela sabia, se beneficiou ou nada fez para conter a corrupção no seio do governo. Se em 1992 e nos anos FHC as manifestações populares eram legítimas, por que não considerar igualmente legítimos os movimentos que pedem o “Fora Dilma”? Sem entrar no mérito da luta, que já comentamos em ocasiões anteriores, não há razão para condenar sua manifestação, feita até agora de forma pacífica e conduzida sob a proteção de cláusulas pétreas da Constituição que garantem a livre expressão do pensamento, o que desautoriza a presidente a considerar como golpistas os que pedem “Fora Dilma” diante do escândalo da Petrobras. Ao demonizar a oposição, institucional ou popular, como golpista, a presidente usa palavras e atitudes que a aproximam do autoritarismo e parece desconhecer a legitimidade que a Constituição confere a seus adversários. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

270 190

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista *

Câmara de Vereadores As Câmaras de Vereadores dos 5570 municípios brasileiros vão renovar suas mesas diretoras na virada do ano. Elegerão seus novos presidente, vice-presidente, 1º e 2º secretários, que terão a incumbência de administrá-las durante os próximos dois anos. Umas farão a eleição antes de iniciar o recesso de fim-de-ano e outras elegerão a nova equipe na primeira sessão de 2015. Nas Câmaras maiores, a mudança de mesa também leva à troca de diretores de serviços e cargos de assessoria. É um grande movimento que hoje tem importância maior do que a escolha das mesas diretoras de dois anos atrás. Os dirigentes do Legislativo que agora forem escolhidos ainda estarão nos

cargos e poderão ter maior influência e visibilidade no final de 2016, quando a população será chamada para votar nos novos prefeitos e vereadores. Um presidente de Câmara, por exemplo, se for bem avaliado, se reelegera mais fácil como vereador ou até poderá ser viável como candidato a prefeito. No perverso sistema de loteamento do poder hoje vigente, o que seria apenas uma eleição interna das Câmaras, ganha notoriedade e praticamente deflagra a corrida eleitoral municipal dois anos antes da eleição. Na maioria das localidades, embora digam que a troca de mesa é “assunto interno” da Câmara, os prefeitos cedem cargos para preteridos, oferecem vantagens

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Luiz Flávio Gomes

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

e acabam se transformando no maior “eleitor”. Tudo para poder ter sua influência sobre os vereadores e não encontrar problemas com a aprovação dos seus projetos submetidos ao Legislativo. É uma grave distorção que, infelizmente, se estabeleceu na relação Executivo-Legislativo. O ideal seria que Executivo e Legislativo fossem efetivamente “poderes” harmônicos e independentes, como está descrito na Constituição. Que o Executivo apenas fizesse suas obrigações administrativas e encaminhasse seus projetos para a apreciação do Legislativo e que este, sem qualquer ranço ou interesse que não fosse o do povo, fiscalizasse e legislasse. O imoral leilão

de cargos cheira mal e enseja procedimentos indevidos. No tempo da República Velha – antes de 1930 – os prefeitos eram nomeados pela Câmara de Vereadores. O vereador era o único eleito diretamente pelo povo. Isso ocorre nos regimes parlamentaristas, que boa parte dos constituintes de 1988 tentou mas não conseguiu implantar. Hoje temos um presidencialismo híbrido, que favorece aos maus hábitos. Precisamos, com toda pressa, promover a verdadeira separação harmônica entre Executivo e Legislativo para tanto um quanto outro possa bem cumprir sua função constitucional. O Legislativo precisa se conscientizar de sua magna tarefa de representar o povo.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Crimes da ditadura: STF versus CNV e Corte Interamericana Mais um problemaço está caindo no colo de Dilma Rousseff: depois de dois anos e sete meses de trabalho, incontáveis crises internas e forte resistência das Forças Armadas, precisamente no dia em que a histórica Declaração Universal dos Direitos Humanos (de 10/12/1948) está completando 66 anos, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) revela seu balanço final dos seus trabalhos, que culminaram numa lista de mais de 300 agentes do Estado acusados de crimes contra a humanidade cometidos no tempo da ditadura (1964-1985), hoje ainda apoiada por 12% dos brasileiros, segundo o Datafolha. Paralelamente às conclusões da CNV, existe uma sentença da Corte Interamericana (de 2010) que obrigou o Brasil a investigar e, eventualmente, punir os crimes contra a humanidade cometidos durante a ditadura. Há menos de um mês, a Corte fez uma dura cobrança ao governo brasileiro sobre o cumprimento da sua decisão. 02. No sentido contrário (apoiando a anistia) existe uma decisão do STF (de abril de 2010). Para a Corte, a Lei de Anistia brasileira, embora recebida pela Constituição de 1988 (de acordo com a visão do STF), é inconvencional (por violar as convenções de direitos humanos ratificadas pelo Brasil) e inválida (por contrariar frontalmente o jus cogens internacional). Disse a Corte que nem tudo que o STF diz ter sido recebido pela Constituição de 1988 é compatível com os tratados em vigor no Brasil e detém validade. A prisão civil do depositário infiel, por exemplo, foi declarada inválida pelo STF justamente tendo em conta os tratados de direitos humanos por nós ratificados, que segundo o próprio STF guardam na ordem jurídica brasileira nível superior às leis (RE 466.343-SP). 03. O Brasil é, reconhecidamente (69º lugar, com a rídicula nota 43, no Índice de Percepção da Corrupção, da Transparência Internacional), um dos paraísos mundiais da cleptocracia (Estado governado - também - por ladrões: que o digam casos rumorosos como Petrobra$, metrô$P etc.). Além de paraíso dos ladrões, somos também violentos (veja Darcy Ribeiro). Há um forte apoio à decisão do STF (que a Corte disse ser inválida). O Brasil ratificou a Convenção Americana de Direitos Humanos em 1992 e aceitou a jurisdição da Corte Interamericana em 1998 (no governo FHC). A cada novo tratado subscrito o país abre mão de parte de sua soberania. Juridicamente o Brasil está obrigado a cumprir a decisão da Corte Interamericana (isso ficou evidenciado no voto do min. Ayres Britto, quando do julgamento da Lei de Anistia brasileira). E se não cumprir? Está sujeito a sanções internacionais (teoricamente poderia até ser expulso da OEA). Mas com o império da “lei” (dos tratados) no plano internacional se passa algo parecido com o império da lei no Brasil: a fragilidade institucional é enorme. A coerção do direito, em consequência, é branda e flexível. 04. Se o Brasil não cumprir a decisão da Corte Interamericana estará apenas ratificando algo que já é da sua tradição, nascida logo após 23/11/1826, quando nosso Império assinou uma Convenção com a Grã-Bretanha para promover a abolição do tráfico de escravos. Por força dessa avença bilateral o comércio interatlântico de escravos seria ilegal no prazo de três anos. Mas nada disso foi cumprido pelo Brasil (como narram os historiadores), que apenas por volta de 1850 começou a reduzir o comércio de escravos. A demora em cumprir o combinado com os ingleses deveu-se não só aos interesses econômicos ruralistas dos fazendeiros, senão também ao fato de que quase todas as casas urbanas de classe média tinha seus escravos para os afazeres domésticos (veja J. M. De Carvalho, Cidadania no Brasil). O escravagismo (embora abolido em 1888), impregnou a alma do brasileiro e isso tem tudo a ver com nossa atual genocidiocracia. As autoridades brasileiras, assim, quando assinaram a convenção bilateral com a Grã-Bretanha apenas fingiu que cedia às suas pressões, ou seja, tomaram providências meramente aparentes para combater o abominável tráfico. Foi, na verdade, mais um engodo praticado pelo Brasil, apenas “para inglês ver”. Desde esse episódio o Brasil, em termos internacionais, é visto como uma “republiqueta de terceiro mundo”. Não é distinta, aliás, toda América Latina. 05. Certa vez Simon Bolívar manifestou profunda decepção com a América Latina e disse (citado por Huntington, em A ordem política nas sociedades em mudança): “[Na América Latina] os tratados são papéis, as constituições não passam de livros, as eleições são batalhas, a liberdade é anarquia e a vida um tormento”. Seu vaticínio não era incorreto: em pleno século XXI continuamos nosso tormento porque está difícil de chegar a anunciada democracia que traria prosperidade e cidadania a todos. Luiz Flávio Gomes é jurista Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Câmara cassa o mandato do deputado federal André Vargas POLÍTICA»Votação foi aberta. O placar eletrônico do plenário registrou 359 votos favoráveis pela cassação, um contrário e seis abstenções Agência Brasil

G1 Paraná

A Câmara dos Deputados cassou ontem, 10 , o mandato do deputado federal André Vargas (sem partido-PR) por quebra de decoro parlamentar. Ele é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef, acusado de comandar um esquema de corrupção que atuava na Petrobras. A votação que cassou o mandato do parlamentar do Paraná foi aberta. O placar eletrônico do plenário da Câmara registrou 359 votos favoráveis pela cassação, um contrário e seis abstenções. O único parlamentar que votou contra a perda do mandato de Vargas foi o deputado José Airton (PT-CE). Para que André Vargas perdesse o mandato, era necessário que, ao menos, 257 deputados votassem a favor da cassação. A maioria dos partidos com representação na Câmara, in-

cluindo o PT, orientou suas bancadas a votar pela perda do mandato do ex-deputado petista. Apenas os líderes de PMN e PEN optaram por liberar os parlamentares na votação. Vargas não compareceu à sessão de ontem, apesar de, no mês passado, ter dispensado seu advogado, optando por fazer pessoalmente sua defesa. À Câmara, ele disse que não poderia ir ao Legislativo se autodefender por não ter condições de falar. No entanto, André Vargas conversou duas vezes nesta quarta-feira, por telefone, com a reportagem do G1. “Não irei de forma alguma a Brasília. Minha licença expira só hoje [quarta] à noite”, ressaltou Vargas na primeira ligação. Ao final da votação, Vargas afirmou ao G1, por telefone, que não acompanhou a sessão porque está internado no Hospital Albert Einstein, em São Paulo. Ele, contudo, não quis informar o motivo da internação.

André Vargas, ex PT, é suspeito de envolvimento com o doleiro Alberto Youssef

"Não estou [acompanhando a votação] porque estou internado no hospital Albert Einstein. Eu não estou acompanhando pela TV", declarou. Em seguida, ele foi informado pela reportagem que a

cassação de seu mandato tinha acabado de ser aprovada. "Quanto foi o placar?", questionou. Ao ser indagado sobre as medidas que pretendia tomar diante da cassação, o deputado se limitou

a dizer. "Eu não vou comentar, eu não vou comentar." Cirurgia Na noite da última segunda-feira (8), o agora deputado cassado chegou a protocolar um recurso na Câmara pedin-

do o adiamento da sessão que agendada para analisar seu processo de quebra de decoro. No ofício, o parlamentar paranaense alegou aos dirigentes da Casa que, devido à recuperação da cirurgia odontológica realizada na semana passada, ele não poderia se defender no plenário já que estava sem condições de falar. Vargas chegou a enviar na segunda-feira um atestado médico comprovando a realização da cirurgia. Na ocasião, solicitou uma licença médica até esta quarta-feira. Para comprovar a realização do procedimento cirúrgico, a assessoria de Vargas enviou fotos da arcada dentária do deputado com um dente extraído. No entanto, o pedido de adiamento foi negado pela direção da Câmara sob o argumento de que o regimento interno exige, nesses casos, a indicação de uma junta médica para examinar o parlamentar.

»CONDENADO À SOLIDÃO

»CARLÓPOLIS

Associação promove Cão continua confinado em quintal após prisão do dono campanha para arrecadar brinquedos

Gladys Santoro

Gladys Santoro

Marcelo Rossi

As crianças da Zona Rural Nova Brasília Dayse Miranda

A Associação das Senhoras Rotarianas de Carlópolis promoveu durante o mês de novembro uma campanha para arrecadação de brinquedos através de uma rede social – o Facebook. Cada participante que comprasse um brinquedo para a doação faria uma foto e lançava o desafio para outros dois amigos através da rede social. Desta forma, transformando em uma corrente para o bem, que irá beneficiar crianças carentes neste Natal. A idealizadora da campanha e presidente da associação, Bárbara Rosa, relatou que apesar de ser o primeiro ano, a cam-

panha foi positiva e arrecadou mais de 250 brinquedos. As doações iniciaram na tarde de terça-feira, 9. Os locais beneficiados serão: a Escola Rural do bairro Nova Brasília, creches municipais e o assentamento de Carlópolis. A campanha teve duração de 30 dias. “Nós tivemos uma aceitação muito grande, as pessoas aderiram e colaboraram com a campanha. Ainda vamos receber mais brinquedos, porque muitos não tiveram tempo de levar até a associação. Vamos dar sequência em 2015 e temos certeza que vamos conseguir arrecadar mais brinquedos e fazer o Natal mais feliz”, disse.

Desde o dia 24 de novembro, um cachorro é mantido confinado em um quintal de uma casa na rua Frei Angélico, no Jardim Santa Cruz 2, perto do antigo Seminário dos Freis Capuchinhos. Os vizinhos fazem o que podem: passam comida e água através das grades do portão, que está fechado com cadeado, mas a solidão do animal tem comovido à comunidade. Ainda cumprindo seu papel de guarda, ele avança e late para quem tenta se aproximar da casa. O dono do cachorro, o servente de pedreiro Joraci da Silva foi preso no dia 24, acusado de maus tratos contra a própria filha, uma menina de um ano e quatro meses, que estaria vivendo em condições precárias e passando fome. A mãe da menina, uma adolescente de 17 anos, foi encaminhada a um abrigo para menores e declarou que não quer mais a criança, que acabou sendo levada à Casa Lar e aguarda uma solução da justiça. Indiciado, o pai da criança pode pegar de seis meses a um ano de prisão e a mãe deve ficar no abrigo até completar 18 anos. Enquanto isso, o cachor-

Presidente do bairro, José Donizete ajuda a cuidar o cão e se preocupa com a sua solidão

ro vive seu próprio drama. Totalmente sozinho, ele também acabou sendo condenado a viver numa prisão e ver a vida passar pelas grades de um portão. O único contato com humanos acontece na hora que alguém lembra de levar um pouco de ração e água. Mesmo assim, a manobra não é fácil. Vizinhos contaram que a proprietária do imóvel já

esteve no local e comentou que há três meses não recebe o aluguel do casal. A Sanepar e a Copel já cortaram o fornecimento de água e energia elétrica. A preocupação é que em breve, a casa deve ser devolvida à proprietária. “E o cachorro? O que será dele?”, questionam os moradores. O presidente da Associação do Bairro, José Donizete, que

mora perto da casa onde vive o cachorro, disse que a dona do imóvel também está ajudando a tratar o animal. “Ela deixou ração para darmos a ele. A outra vizinha tem feito polenta e trocado a água. E assim vamos cuidando do animal. Acredito que há muito tempo ele não comia tanto, mas a solidão dele dá pena em qualquer um”, comentou.

»NATAL

Papai Noel dos Correios vai presentear 60 crianças Dayse Miranda

Cerca de 60 alunos da E s col a Municip a l Fran k Delano Roosevelt, em Santo Antônio da Platina, receberão nesta sexta-feira, 12, brinquedos da campanha Papai Noel dos Correios. Em 2014 a campanha de arrecadação de brinquedos completa 25 anos. O gerente da agência dos Correios de Santo Antônio da Platina, Ulisses Fernando Souza, ressaltou que todas as crianças podem deixar suas cartinhas, porém, é neces-

sário que ela seja sorteada por um padrinho. O foco é sensibilizar a sociedade que ao adotar uma carta amplia o ciclo de solidariedade e cada vez mais crianças são beneficiadas. No estoque da agência, muitos brinquedos – bolas, bicicletas e bonecas – mas como curiosidade, a grande maioria é de cesta básicas, a pedido das próprias crianças. “Em algumas cartinhas é possível ver alguns pedidos inusitados, como um simples abraço do Papai Noel. Em 2013 tivemos mais

crianças participando, este ano totalizamos 60 apenas da escola”, comentou. A campanha conta também com o apoio dos func i on ár i o s d o s C or re i o s , que com entusi asmo, s e empenham para aproximar cada vez mais as crianças da realização dos seus sonhos. A campanha tem como objetivo responder às cartas das crianças que escrevem ao Papai Noel e sempre que possível, atender aos pedidos de presentes daquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade

social. De acordo com um lev a nt a m e nt o f e i t o p e l o s Correios, nos últimos três anos, em todo o país, foram recebidos 3,1 milhões de cartas destinadas ao Papai Noel dos Correios. Desse total, 1,9 milhão de cartas atendiam os critérios da campanha e quase 74% foram adotadas (1,4 milhão). “Não temos ideia de quantas cartas recebemos no total, mas a nossa esperança é que todos sejam apadrinhados para realizar os seus sonhos”, finalizou.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Emenda de Lupion isenta taxação dos inativos e pensionistas da PM

CURITIBA»Deputado defende que militar, apesar de ser um servidor público, possui um tratamento diferenciado e um regramento específico que o diferencia dos demais Da Assessoria

Preocupado com o regime previdenciário dos militares do Estado do Paraná, o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) apresentou emenda supressiva ao Projeto de Lein.º 511/2014. – Lei n.º 17.435/2012, artigo 3.º, paragrafo 1.º, que institui a contribuição compulsória sobre a remuneração de servidores públicos para Fundos Públicos de Natureza Previdenciária. Na proposta encaminhada, o deputado Pedro Lupion destaca que as Emendas Constitucionais n.º 18/1998, 20/1998 e 41/2003,transferiram a competência legislativa - no que tange ao regime previdenciário próprio dos militares - de caráter complementar à lei estadual específica, como dispõe os parágrafos 1.º e 2.º do artigo 42 da CF. Ele explicou que essas alterações no texto constitucional reservaram aos Estados e ao Distrito Federal a competência para regular,

Sandro Nascimento

instituir e gerir o fundo previdenciário da Corporação. Lupion defende que o militar, apesar de ser um servidor público, possui um tratamento diferenciado e um regramento específico que o diferencia dos demais, em razão dos serviços que prestam. “Quando um servidor público estadual não militar se aposenta, ele efetivamente deixa o serviço público, cessando assim o contrato de trabalho com a Administração Pública. Já o militar não se aposenta. Ele é encaminhado à reserva é declarado inativo, mantendo o vínculo com a Administração Pública, ficando disponível para ser convocado a qualquer momento pelo Chefe do Poder Executivo quando necessário“, justifica. O texto apresentado por Lupion destaca que no Paraná, a Lei n.º 1.943/1954, que regula, inclusive, o regime previdenciário da Corporação, dispõe sobre a passagem do militar para a reserva remunerada e não faz menção ao

Emenda de autoria de Pedro Lupion isenta pensionistas e inativos da PM de cobrança de taxas

instituto da aposentadoria, como mencionado na proposta legislativa. “As normas que preten-

dem a alteração de qualquer assunto relativo à situação dos Policiais Militares do Estado do Paraná devem, necessaria-

» JABOTI

Vereador morre atropelado por trator que ele mesmo dirigia

Divulgação

Wilson da Silva Bueno (PMDB) exercia o seu terceiro mandato como vereador

tes durante o tempo em que trabalhou com as máquinas. As causas do acidente ainda são desconhecidas e serão investigadas pela Polícia Civil. O prefeito de Jaboti, Vanderlei de Siqueira e Silva (PSDB), o Lei da Lica, lamentou a morte trágica do verea-

dor e decretou luto oficial por dois dias no município. ‘Wilsinho’ estava em seu terceiro mandato como vereador, era casado e tinha cinco filhos. O sepultamento aconteceu na tarde de ontem (10), no Cemitério Municipal de Jaboti.

» INVESTIGAÇÃO

Polícia Civil intensifica combate a pedofilia em Wenceslau Braz Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da 36a Delegacia Regional de Polícia de Wenceslau Braz, comandados pelo delegado Miguel Chibani Bakr Filho, deflagraram na terça- f e i r a ( 9 ) , a ‘O p e r a ç ã o L o n g a Me t r a g e m’, p a r a combater crimes de pedofilia na cidade. Durante a operação, uma pessoa foi presa por possuir e armazenar imagens e conversas com conteúdo pornográfico com um adolescente. Os investigadores também apreenderam com-

Governo lança novo modelo de CNH para coibir falsificação Das Agências

depois de prestar os primeiros socorros à vítima a encaminhou ao Hospital de Ibaiti, onde o político faleceu pouco depois de dar entrada por conta dos graves ferimentos que sofreu. Bueno era experiente e nunca se envolveu em aciden-

putadores, câmera digital e um celular que eram utilizados nos crimes. Após as investigações e a expedição do mandado de busca e apreensão, os p oliciais foram ao lo ca l indicado e encont raram materiais pornográficos e outros elementos que comprovam a prática do crime. A operação foi batizada por ‘Longa Metragem’ pela forma de abordagem do indiciado, que chegou a enviar filmes eróticos às vítimas. O delegado responsável pelas investigações afirma que a Polícia Civil tem se

Divulgação Polícia Civil

Equipamentos apreendidos na casa de um dos suspeitos

esforçado para combater o crime de pedofilia na cidade e que todas as denúnc i a s s e r ã o i nve st i g a d a s . Chibani disse que espera contar com o apoio de pais

pode ser tratada na forma de legislação ordinária, como se pretende”, defende o deputado estadual.

» INOVAÇÃO

Luiz Guilherme Bannwart

Uma tragédia chocou os moradores de Jaboti, no Norte Pioneiro, na manhã de terça-feira (9). Um vereador da cidade morreu atropelado por um trator que ele mesmo dirigia enquanto trabalhava na zona rural do município. Wilson da Silva Bueno (PMDB), o ‘Wilsinho’, como era conhecido pela população, além de parlamentar também trabalhava no departamento de obras da prefeitura. Segundo informações, outro servidor tentou contato com Bueno para saber sua localização e foi surpreendido pelo pedido de socorro do vereador, que contou que havia sido atropelado pela retroescavadeira que ele mesmo dirigia e informou o local onde estava. Mesmo sem entender muito bem o que de fato teria acontecido, o companheiro acionou o Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) para socorrer Bueno. Uma equipe foi até o local e,

mente, observar o princípio da especialidade, que exige norma própria e exclusiva para tratar da matéria e não

e familiares das supostas vítimas na formulação de d e nú n c i a s e c om i n formações que possam levar aos autores deste tipo de crime.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará novos itens de segurança a partir de 2015, informou ontem,10, o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O objetivo é inibir fraudes no documento, que é considerado o mais seguro do país pelo governo. A partir de 1° de julho de 2015, todos os Detrans serão obrigados a emitir a permissão para dirigir no novo modelo. Os motoristas, contudo, não precisarão trocar seu documento atual, caso ele ainda esteja válido. A mudança para o documento mais seguro ocorrerá gradualmente, conforme os cidadãos renovem seus documentos. Com isso, a troca total das carteiras de habilitação no país ocorrerá em cinco anos. “Para o cidadão comum, o processo de habilitação continua exatamente como é hoje”, diz Rone Barbosa, coordenador-geral de informatização e estatística do Denatran. Segundo ele, o novo modelo não implicará aumento de custo para os motoristas. A carteira de habilitação, que não sofria modificações há oito anos, trará 28 itens de segurança - o modelo antigo possuía cerca de 20. A principal inovação é a inclusão do “QR Code”, um código bidimensional impresso no documento que permite a verificação de sua autenticidade por meio de leitura digital. Ele conterá o código do Renavam, placa, ano de fabricação e modelo do veículo, além do CPF do proprietário e código de segurança gerado pelo governo. Com o QR Code, os fis-

cais de trânsito poderão checar a carteira de habilitação por meio de um aplicativo no celular. “O agente de trânsito terá um leitor vinculado ao seu CPF. Por isso, se for um documento falso, ele não pode se omitir. O sistema também será usado como forma de coibir a corrupção.”, afirma Barbosa. Formulários O CRV (Certificado de Regitro de Veículos) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) também terão novos modelos com mais itens de segurança. Segundo Barbosa, a maior incidência de fraudes ocorre

“

O agente de trânsito terá um leitor vinculado ao seu CPF. Por isso, se for um documento falso, ele não pode se omitir”

nestes tipos de documento por conta do índice elevado de extravios. “Tem gente que nunca pagou IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores] e todo ano imprime informações falsas num papel verdadeiro”, afirma. A inclusão do “QR code” nestes documentos inibirá a prática, acredita o Denatran. “O criminoso que apresentou um documento falso vai ser identificado na hora com a leitura pelo smartphone da autoridade. Se não for verdadeiro, ela já pode levá-lo para delegacia, porque, no mínimo, é suspeito de fraude”, diz Barbosa.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 FUNDO MUNICIPAL DE SAĂšDE DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL - PARANĂ EXTRATO DE ADITIVO 25%. PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 034/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a aquisição de produtos odontolĂłgicos para o Centro de SaĂşde, foi aditado na data de 08/12/2014, conforme abaixo discriminado: LOTE 01

EMPRESA CNPJ VALOR Larismed Ind.Com.Mat.MĂŠdico Hosp. Ltda 03.860.740/0001-96 5.523,60 RibeirĂŁo do Pinhal, 08 de dezembro de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 033/2014. A Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal - ParanĂĄ, comunica a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando Locação de tendas para festividades de final de ano, conforme solicitação da Secretaria de Educação, registrado sob nĂşmero 033/2014, e que apĂłs a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada:

LOTE EMPRESA 01 WELVERSON BACCON ME RibeirĂŁo do Pinhal, 08 de dezembro de 2014.

CNPJ 009.204.037/0001-06

VR TOTAL 3.150,00

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 034/2014. A Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal - ParanĂĄ, comunica a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando Aquisição de mudas de oiti para arborização no Conjunto Etelvino Alves de Paula conforme solicitação da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, registrado sob nĂşmero 034/2014, e que apĂłs a realização do certame, ficou classificada como vencedora a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA 01 JULIO CESAR FARIAS MUDAS ME RibeirĂŁo do Pinhal, 08 de dezembro de 2014.

CNPJ 12.983.950/0001-62

VR TOTAL 962,50

MAURO FRANCISCON DIRETOR DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL - PARANĂ EDITAL DE CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 112/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de diesel S10 para os veĂ­culos e maquinĂĄrios do Programa Patrulha do Campo, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, foi realizado na data de 27/10/2014 com inĂ­cio Ă s 10h00min, na modalidade licitatĂłria PregĂŁo Presencial, registrado sob o nĂşmero 112/2014, e que, apĂłs a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA AUTO POSTO ALADIM LTDA

CNPJ 78.748.720/0004-70 Ribeirão do Pinhal, 27 de outubro de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 2,48 por litros

Portaria NÂş 129, de 10 de Dezembro de 2014. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, o item 5, do inciso II da portaria nÂş 042 de 17 de Fevereiro de 2014, passando a compor a comissĂŁo de recebimento de equipamentos, bens materiais e serviços em geral, objeto de licitação nas modalidades de carta convite, tomada de preços, concorrĂŞncia pĂşblica e pregĂŁo, junto a SECRETARIA DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL, a partir de 10 de Dezembro de 2014, os servidores: 1. MARCIA LILIAN DE BRITO SOUZA, portadora do CPF nÂş 007.910.389-80 (Presidente); 2. OSVALDO DIEGO DE SOUZA, portador do CPF nÂş 074.403.119-22 (Membro); 3. ZELIA DE JESUS FERNANDES, portadora do CPF nÂş 730.783.109-06 (Membro). II – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 10 de Dezembro de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 51/2014-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂş 88/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 51/2014, para o registro de preços destinado a futuras aquisiçþes de camisetas educativas em malha de poliviscose para realização de atividades de prevenção e promoção em saĂşde. II – ADJUDICAR os itens nÂşs 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08 e 09, com valor global mĂĄximo de R$ 7.780,00 (sete mil e setecentos e oitenta reais), em favor da Empresa: LUFA CONFECÇÕES LTDA.-ME, inscrita no CNPJ/MF nÂş 11.091.583/0001-20. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de dezembro de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANĂ PREGĂƒO SRP 076/2014 EXTRATO DA ATA – 097/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 01 DE DEZEMBRO 2014 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA ME PROPONENTES

CNPJ/MF

FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA-ME

79.429.932/0001-04

FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA-ME

79.429.932/0001-04

FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA-ME

79.429.932/0001-04

CLASSIFICAĂ‡ĂƒO/RESULTADO 13% para Medicamentos de “Aâ€? a “Zâ€? descritos na Tabela INDITECMĂŞs base- outubro/2014 ÉTICOS 27% para Medicamentos de “Aâ€? a “Zâ€? descritos na Tabela INDITECLote II MĂŞs base- outubro/2014 GENÉRICOS 27% para Medicamentos de “Aâ€? a Lote “Zâ€? descritos na Tabela INDITECIII MĂŞs base- outubro/2014 SIMILARES.

MUNICIPIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO POARNĂ PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 101/2014 - PROCESSO nÂş 2142/2014 - AVISO DE ADJUDICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina - Estado do ParanĂĄ, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial sob o nÂş 0101/2014 que tem como objeto a Contratação de ApĂłlice de Seguro para 01 (um) VeĂ­culo, FIAT/ DUCATO MC RONTAN/ AMBULANCIA – placa: ASV – 0542, lotado na Secretaria Municipal de SaĂşde e a serviço do SAMU; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. 08.816.067/0001-00 4.500,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 10 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 100/2014 - PROCESSO nÂş 2141/2014 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina - Estado do ParanĂĄ, Torna publica a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 0100/2014 que tem como objeto a Contratação de serviços para manutenção de veĂ­culos leves e pesados, compreendendo reparos mecânicos, serviços elĂŠtricos, tapeçaria, estofaria, vidraçaria, funilaria, borracharia, pintura, lubrificaçþes, alinhamento, balanceamento, diagnĂłsticos/anĂĄlise de sistema de injeção/ignição eletrĂ´nica, com fornecimento de mĂŁo de obra, peças de 1ÂŞ linha e lubrificantes necessĂĄrios, para os veĂ­culos da Seção do Corpo de Bombeiros deste municĂ­pio, de acordo com valores das tabelas Audatex e TempĂĄria, a serem adquiridos e executados conforme a necessidade, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR OLIVEIRA & VIANA LTDA 07.542.097/0001-03 72.000,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 10 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICĂ?PIO DE SANTO ANĂ”NIO DA PALTINA – PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL R P NÂş 0102/2014 - PROCESSO nÂş 2143/2014 - AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O Prefeito do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina - Estado do ParanĂĄ, Torna publica a Homologação do Procedimento LicitatĂłrio Modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob o nÂş 0102/2014 que tem como objeto o Aquisição de Fraldas GeriĂĄtricas, tamanho P, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de SaĂşde; a serem adquiridas conforme a necessidade, por um perĂ­odo de 12 (doze) meses; Ă (s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR D'MILLE IND E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. 12.148.000/0001-12 2.736,00 Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 10 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNCĂ?PIO DE CAMBARà – PR CANCELAMENTO DO PP 94/2014 Cancelar o PregĂŁo Presencial nÂş 94/2014, Processo nÂş 2489/2014, para Contratação de empresa especializada na prestação de serviços mĂŠdicos por: procedimento, consulta e plantĂŁo de 12hrs. Por razĂľes de interesse pĂşblico. CambarĂĄ, 10 de Dezembro de 2014 JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horårio, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paranå,Minas Gerais, Goiås, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

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35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,5$0$ '(&5(72 1| 6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DŠ¼R FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH ' ( & 5 ( 7 $ $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO 6XSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 'H]HVVHLV 0LO 5HDLV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R 'RWDŠ¼R

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3('52 '( 2/,9(,5$ Prefeito Municipal

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9DORU

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 50/2014 PROCESSO ADMINISTRATIVO NÂş 85/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuiçþes legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 50/2014, para a contratação de empresa para aquisição de camisetas de malha em poliviscose para o grupo de Idosos QuatiguĂĄ em Ação, Projeto PiĂĄ e Programa PROERD. II – ADJUDICAR os itens nÂşs 01, 02, 03, 04, 05 e 06, com valor global mĂĄximo de R$ 8.728,50 (oito mil, setecentos e vinte e oito reais e cinqĂźenta centavos), em favor da Empresa: LUFA CONFECÇÕES LTDA.ME, inscrita no CNPJ/MF nÂş 11.091.583/0001-20. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 10 de dezembro de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

Lote I

OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE MEDICAMENTOS DA TEABELA INDITEC DE “Aâ€? a “Zâ€? PARA OS PACIENTES DA UNIDADE BĂ SICA DE SAĂšDE DE GUAPIRAMA/PR, PELO PERĂ?ODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERĂŠNCIA ANEXO I DESTE EDITAL

DECRETO NÂş. 524/2014 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas pelo Art. 4Âş, § 1Âş da Lei Municipal nÂş. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂ­pio, para o corrente exercĂ­cio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 9.000,00 (Nove mil reais), assim discriminado: 04.011 – 04.122.0021.2.223 – DIVISĂƒO DE COMPRAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR 000 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 303 R$ 5.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. JurĂ­dica – FR 495 R$ 3.000,00 TOTAL R$ 9.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 04.010 – 04.122.0021.2.222 – DEPARTAMENTO DE COMPRAS E LICITAÇÕES 3.1.90.13.00.00 – Obrigaçþes Patronais – FR 000 R$ 1.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 495 R$ 3.000,00 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 303 R$ 5.000,00 TOTAL R$ 9.000,00 Art. 3Âş. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 10 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

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TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Tomazina - Paraná RESOLUÇÃO Nº 003/2014 SÚMULA – Aprova a Prestação de contas do Co-financiamento do Governo do Estadual - Piso Paranaense de Assistência Social. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Tomazina – PR, no uso de suas atribuições: Resolve: Art. 1º - Aprovar a Prestação de contas do Co-financiamento do Governo do Estadual - Piso Paranaense de Assistência Social- PPAS. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 04 de Dezembro de 2014. Marilda Andrade Caproni Sanches Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 028/2014 SUMULA: Reajusta os valores referentes à Taxa de Coleta de Lixo a serem praticados no Exercício de 2015. GUILHERME CURY SALIBA COSTA, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. D E C R E T A: Art. 1º - Os valores da Taxa de Coleta de Lixo no Município de Tomazina, constantes dos Anexos da Lei Municipal 305/2010, para o Exercício 2015, sofrerão acréscimo do índice INPC acumulado nos últimos 12 meses, de 6,3338%. Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal, em 09 de dezembro de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 019/2013 HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A LOCAÇÃO DE IMÓVEL, PARA A REALIZAÇÃO DO JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS FUNCIONARIOS DA PREFEITURA PARA APROXIMADAMENTE 500 PESSOAS, pelo valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) para ASSOCIAÇÃO NIPO BRASILEIRA DE GUAPIRAMA. Guapirama, em 10 de dezembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL = P O R T A R I A 049/2014 = O Senhor CÍCERO ROGÉRIO SANCHES, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária conforme solicitação sob nº. 022/2014, de 04/12/2014, feita pelo vereador CÍCERO ROGÉRIO SANCHES desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretária da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 04 de dezembro de 2014. CÍCERO ROGÉRIO SANCHES - Presidente do Legislativo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

Decreto nº 1612/2014 de 10/12/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

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Decreto nº 1611/2014 de 10/12/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.06.182.1002.2.560. 63 - 3.1.90.11.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 184 - 3.1.91.13.00.00 05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.1002.2.210. 267 - 3.1.91.13.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.1002.2.130. 277 - 3.1.91.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.2290.2.040. 286 - 3.1.90.13.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 293 - 3.1.90.11.00.00 296 - 3.1.90.13.00.00 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.1017.2.030. 630 - 3.1.90.11.00.00

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00303 00303

01000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 30.000,00 DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 40.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

96.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Receita:1.1.1.3.05.01.00.00 Receita:1.7.2.2.01.01.00.00

Fonte: Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 Total da Receita:

Decreta:

** Elotech ** 10/12/2014 Pág. 1/1

22.000,00 30.000,00 44.000,00 96.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2014.

Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 51 - 3.3.90.93.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.1002.2.130. 275 - 3.1.90.11.00.00

01000

01000

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.013. 331 - 3.1.90.11.00.00

01495

07.002.10.301.1006.2.014. 355 - 3.1.90.11.00.00

01495

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

65.000,00

75.000,00

DECRETO nº 966/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 082/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CARNES, PRODUTOS DE PADARIA, DERIVADOS DE LEITE, HORTIFRUTIGRANGEIRO E GÁS, PARA DIVERSAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DIVISÕES MUNICIPAIS D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 082/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE CARNES, PRODUTOS DE PADARIA, DERIVADOS DE LEITE, HORTIFRUTIGRANGEIRO E GÁS, PARA DIVERSAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DIVISÕES MUNICIPAIS. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: LOTE I - RUTE TERESA DA SILVA LIMA ME pelo valor de R$ 89.520,00 (oitenta e nove mil quinhentos e vinte reais); LOTE II - PADARIA E CONFEITARIA GUAPIRAMA LTDA ME valor de R$ 95.360,00 (noventa e cinco mil trezentos e sessenta reais). LOTE III - Não houve participante. LOTE IV - ALEX ALTOLFO SCATAMBULI ME pelo valor de R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais); Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 10 de dezembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

10.000,00

AUTORIZAÇÃO FLORESTAL Marina Kimie Miyashita dos Santos torna público que irá requerer ao IAP, a Autorização Florestal para corte de vegetação nativa, na modalidade de Corte Raso no município de Figueira-PR, no Km 7 da Rodovia Figueira-Curiúva.

10.000,00

12.000,00

36.000,00 123.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.28.846.1003.3.001. 88 - 3.3.90.91.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 295 - 3.1.90.11.00.00 07.002.10.301.1006.2.013.

334 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.301.1006.2.015. 370 - 3.1.90.11.00.00 376 - 3.1.91.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PAGAMENTO DE PRECATORIOS 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SAUDE BUCAL 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS Total Redução:

10.000,00 20.000,00 8.000,00 123.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 10 de dezembro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO PRIMEIRO ADITIVO DO CONTRATO 58/2013 – PREGÃO 59/2013 PRAZO E VALOR CONTRATANTE: Município de Cambará – PR CONTRATADA: ELOTECH INFORMÁTICA E SISTEMAS LTDA OBJETO: Fornecimento de prestação de serviços de softwares na área pública. OBJETIVO: DO PRAZO. O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir de 03 de dezembro de 2014. DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 12.320,26 (doze mil e trezentos e vinte reais e vinte e seis centavos), passando o valor global de R$ 147.843,12 (cento e quarenta e sete mil e oitocentos e quarenta e sete reais e doze centavos). No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará PR 02 de dezembro de 2.014.

= P O R T A R I A 056/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: REINTEGRAR, conforme ordem judicial, o servidor Sr. Sebastião Rodrigues de Azevedo, para que ocupe o mesmo cargo e função que titularizava antes de sua exoneração, a partir do dia 11 de Dezembro do corrente exercício (11/12/2014). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos dez dias do mês de Dezembro do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060/14 – ID.510 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 D MILLE IND E COM DE PROD ALIMENTICIOS LTDA EPP, CNPJ N° 12.148.000/0001-12 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS VALOR: R$ 54.127,09 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2014 /PP 88/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 060/14 – ID.511 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA, CNPJ N° 12.870.831/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DESCARTÁVEIS VALOR: R$ 188.807,80 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 10 DE DEZEMBRO DE 2014 /PP 88/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 081/2014 EXTRATO DO CONTRATO – 047/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE DEZEMBRO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MACROART IMPRESSÃO DIGITAL LTDA VALOR: R$ 14.040,00 (quatorze mil e quarenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO DE TRANSITO E VIAS PUBLICAS PARA O CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSE NEVES FLORENCIO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 90/2014 O Município de Cambará torna público o resultado do Pregão Presencial n° 90/2014 – Processo n° 1076/14, AQUISIÇÃO DE VIDROS E SERVIÇOS DE VIDRAÇARIA Vencedor: DESERTO Cambará, 10 de Dezembro de 2014. ELISMARA MARTELLI DE SOUZA Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ TOMADA DE PREÇO 007/2014 - EXTRATO DO CONTRATO – 045/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 28 DE NOVEMBRO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONSTRUTORA THAMAR VALOR: R$ 964.771,67 (novecentos e sessenta e quatro mil setecentos e setenta e um reais e sessenta e sete centavos) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA OU ARQUITETURA E URBANISMO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE 6 SALAS COM TOTAL DE 867,79 M² EM ATENDIMENTO AO TERMO DE COMPROMISSO PAR Nº 32435/2014 - PROCESSO Nº 23400009334201445 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 89/2014 O Município de Cambará torna público o resultado do Pregão Presencial n° 89/2014 – Processo n° 1851/14, AQUISIÇÃO DE PÓ DE PEDRA E PEDRISCO. Vencedor: DESERTO Cambará, 09 de Dezembro de 2014. ELISMARA MARTELLI DE SOUZA - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 31/2014. OBJETO: LOCAÇÃO DE ECO BANHEIROS (QUÍMICO) E SERVIÇOS DE SEGURANÇA PRIVADA. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa J. H. EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME, CNPJ 02.418.955/0001-99, RUA VER HUMBERTO MOACIR SCHENNA Ibaiti-PR, CEP 84900-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 3.450,00 (Três Mil, Quatrocentos e Cinqüenta Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 10 de dezembro de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 32/2014. OBJETO: Aquisição de Material Permanetes. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora dos itens 04, 08, 15, 18, 20 e 21 a empresa LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA L, CNPJ 13.258.144/0001-94, RUA FLORIANO PEIXOTO Santo Antônio da Platina-PR, CEP 86430-000, vencedora dos itens 02, 03, 05, 07, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 17 a empresa FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA - EPP, CNPJ 17.227.691/0001-63, RUA JOÃO MARQUES DA SILVEIRA Quatiguá-PR, CEP 86450-000, por apresentarem menor valor dos respectivos itens, perfazendo um valor total de R$ 17.792,90 (Dezessete Mil, Setecentos e Noventa e Dois Reais e Noventa Centavos). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 10 de dezembro de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2013 Contratada: Giovane Ribeiro Batista ME Pregão Presencial Nº:29/2013 Objeto: O objeto do presente é a contratação em regime de empreitada Global para execução de serviços de Transporte de passageiros do Município de Tomazina até a Cidade de Siqueira Campos. Prazo: 31/12/2015 Tomazina, 10 de dezembro de 2014 DECRETO Nº 519/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.416, de 09 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$ 52.380,96 (cinqüenta e dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), assim discriminado: 02.009 – 06.182.0178.2.010 - FUNREBOM 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações – FR 000 R$. 52.380,96 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 04.001 – 04.122.0021.2.051 – SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais – FR 000 R$. 52.380,96 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 09 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

LEI Nº. 1.416, de 09 de dezembro de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2014. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$ 52.380,96 (cinqüenta e dois mil trezentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), assim discriminado: 02.009 – 06.182.0178.2.010 - FUNREBOM 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações – FR 000 R$. 52.380,96 Art. 2º. - Para cobertura ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de anulação parcial de dotação do Orçamento vigente, na forma do disposto no Art. 43, § III, da Lei Federal nº. 4.320/64, como segue: 04.001 – 04.122.0021.2.051 – SENTENÇAS JUDICIAIS 3.3.95.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais – FR 000 R$. 52.380,96 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, nos Programas, Ações e Valores mencionados nos artigos. 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 09 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RESOLUÇÃO Nº 04/2014 Súmula: Altera o artigo 1º, da Resolução nº 003/2013, da Câmara Municipal de Guapirama. Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º. O artigo 1º, da Resolução nº 003/2013, da Câmara Municipal de Guapirama, passa a vigorar com a seguinte redação: [...] Art. 3º A Comissão será composta por três vereadores, em conformidade com o artigo 8.º, in fine, da Lei Municipal n.º 246/2011, sendo o presidente, o primeiro secretário e o terceiro vereador indicado pelos demais membros da Câmara, haja vista não haver no quadro próprio desta Casa Legislativa, servidores efetivos, ficando assim constituída: ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA – Presidente ELIZEU FIORANTE ALVAREZ – Primeiro Secretário JUSANDRO BUBNA – Membro [...] Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos nove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e quatorze. Antonio Rodrigues de Souza Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA ATO nº 09, de 10 de dezembro de 2014 SUSPENDE AS ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PODER LEGISLATIVO O Presidente da Câmara Municipal da Guapirama, no uso de suas atribuições conferidas pelo artigo 16, do Regimento Interno, deste Poder, RESOLVE: Art. 1º. Suspender as atividades administrativas da Câmara Municipal no período de 17/12/2014 a 04/01/2014, consoante determinação adotada pelo Executivo Municipal. Art. 2º. Este Ato entra em vigor a partir desta data. Câmara Municipal de Guapirama aos 10 dias do mês de dezembro de 2014. ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Presidente ABANDONO DE EMPREGO A Empresa A. TRAMONTES ARANTES VIEIRA - MÓVEIS E DECORAÇÕES, CNPJ:14.347.815/000156,estabelecida á Rua Rui Barbosa, 988 - Centro, Santo Antônio da Patina/PR, solicita a seu funcionário FÁBIO LUNA DE SOUZA, portador da CTPS nº 03840303 - série 00030 PR, tendo como último dia trabalhado em 07/11/2014, que compareça em seu local de trabalho para acerto trabalhista, dentro de 72 horas sob pena de ficar caracterizado o ABANDONO DE EMPREGO previsto no Artigo 482 - letra I das consolidações das leis do trabalho. Santo Antonio da Platina - PR 10 de dezembro de 2014 A TRAMONTE ARANTES VIEIRA- MÓVEIS E DECORAÇÕES

PODER JUDICIÁRIO

EDITAL Nº 8829528 – PRAZO 30 DIAS O MM. Juiz Federal da Vara Federal e JEF de Jacarezinho, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da Lei determina a expedição de edital: FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) réu(s) MATIER COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA - (CNPJ: 02193025000184), na pessoa de seu representante legal, atualmente em local incerto e não sabido, para que tome conhecimento da existência da presente demanda, bem como para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentem contestação, sob pena de se presumirem aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora, nos termos do art. 285 do Código de Processo Civil. EXPEDIDO nesta cidade de Jacarezinho, em 06 de novembro de 2014. Eu, Eduardo Francisco Moreira, Técnico Judiciário, o digitei; indo conferido e assinado pelo Diretor de Secretaria, por ordem do MM. Juiz Federal. NATHAN BARROS OSIPE Diretor de Secretaria Substituto

PORTARIA Nº 16/2014 O Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO as festividades de Natal e Ano Novo, e ainda o período de férias, onde normalmente o fluxo de pessoas que buscam atividades no setor público são restritas e a desnecessidade de manutenção da Câmara Municipal, em período de muito pouco movimento, aliado a inquestionável economia financeira de adequação e reestruturação das atividades para exercício do seguinte, RESOLVE I – Fica instituído recesso nesta Câmara Municipal do dia 23 de dezembro de 2014 ao dia 02 de janeiro de 2015, retornando às atividades no dia 05 de janeiro de 2015. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se.Registre-se.Cumpra-se. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado Do Paraná, aos 10 de dezembro de 2014. JOÃO ANTÔNIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA- PR EDITAL Nº 010/2014 RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO PROVA PRÁTICA-SEGUNDA ETAPA O Senhor Pedro de Oliveira, Prefeito Municipal, e a Comissão Examinadora do Concurso Público nº. 001/2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná. RESOLVEM, PUBLICAR o RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO DAS PROVAS PRÁTICA – SEGUNDA ETAPA, para o cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLA realizadas na data de 06/12/2014, pelos candidatos aprovados na PRIMEIRA ETAPA do CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná, conforme relação nominal abaixo: 1. DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO PROVISÓRIO: 1.1 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO: 1.1.1 Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLA N°

Nº DE INSCRIÇÃO

0 1 0 2 0 3 0 4 0 5 0 6

7308 7327 7350 7348 7286 7292

-

7334

-

7309

-

7301

-

7341

-

7276

NOME CARLOS VIRGILIO PEDRO APARECIDO DIAS DOS REIS JUNIOR APARECIDO DO PRADO PAULO SERGIO MINATELLI ANTONIO DONIZETE CORDEIRO GERALDO DE PAULA FONSECA JOAO ROBERTO CANDIDO JUNIOR EDSON RIBEIRO WAGNER APARECIDO DOS SANTOS LUIZ GUILHERME RIBEIRO JANDERSON LUCAS DOS SANTOS

RG

DATA DE NASCIMENT O

NOTA DA PRIMEIR A ETAPA

NOTA DA SEGUND A ETAPA

1.289.108

11/10/1955

4,20

4,00

8.854.003-4

25/07/1981

4,20

3,20

9.721.752-1

29/06/1986

4,80

2,00

1.331.851-2

10/07/1960

4,60

2,00

4.128.780-2

21/05/1968

3,40

3,20

6.503.312-7

29/08/1980

4,00

2,00

31/10/1982

4,80

-

14/09/1986

4,20

AUSENTE

7.501.318-3

15/05/1980

4,00

AUSENTE

4.543.238-6

09/05/1968

3,80

AUSENTE

10.603.3854

11/12/1990

3,60

AUSENTE

3.671.24051 10.142.3204

NOTA FINAL 8,20 7,40 6,80 6,60 6,60 6,00 4,80 4,20 4,00 3,80 3,60

2. DA CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS NA PROVA PRÁTICA: 2.1 Os candidatos na realização da prova prática foram avaliados, na escala de 0 (zero) a 04(quatro) pontos, sendo a prova prática de caráter eliminatório e classificatório, e considerados APROVADOS os candidatos que obtiverem média igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor da prova e nota igual ou superior a 2,0 (dois) pontos na somatória dos acertos. 2.2 Os candidatos ausentes e desistentes foram considerados desclassificados. Guapirama (PR), 10 de dezembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Guapirama - Paraná WILLIAN TOLEDO ESTEVAN Presidente da Comissão do Concurso

Sindicato Rural de Santo Antonio da Platina EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Gestão: 29/03/2015 a 28/03/2018 Em cumprimento ao disposto no estatuto desta entidade, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à eleição a que se refere o aviso resumido, publicado no dia 25 de novembro de 2014 neste jornal. “AVANÇA NORTE PIONEIRO” Cargo

Nome do Candidato

Presidente

José Afonso Junior

Vice-presidente

Gustavo Henrique Jespersen Teixeira

Vice-presidente

Paulo José Buso Junior

Vice-presidente

Harley Machado da Silva

Vice-presidente

Jarbas Pavan Filho

Secretário

Luiz Nunes Faria

Tesoureiro

João Claudio Gaudêncio

Suplente de diretoria

Tiago Marques Mantovani

Suplente de diretoria

Maria Anete Lima

Suplente de diretoria

Jefferson Villas Boas Erichsen

Conselho Fiscal

Joel Carlos da Silva Coelho

Conselho Fiscal

João Paulo Calomeno

Conselho Fiscal

Joaquim Fernandes Netto

Suplente de Conselho Fiscal

Paulo Mitu Watanabe

Suplente de Conselho Fiscal

Renato Rezende Egea

Suplente de Conselho Fiscal

Deonisio Canto Garcia

Delegado representante

José Afonso Junior

Suplente de delegado representante

Harley Machado da Silva

O prazo para impugnação de candidaturas é de 05 (cinco) dias, a contar da publicação do presente aviso, conforme estabelece o estatuto desta entidade. Santo Antonio da Platina-Pr, 11 de dezembro de 2014. _______________________________________ José Afonso Junior Presidente do Sindicato Rural de Santo Antonio da Platina

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Cinco cidades da região e outras 28 vão receber recursos para obras GOVERNO»Investi mento so ma R$ 3 9,59 m ilhões. A so lenidade d e assi natura das l i c i tações e homologações fo i realizad a em L ondrina AEN

Da Agência Estadual

O governador Beto Richa autorizou ontem, 10, a execução de obras de infraestrutura urbana e aquisições de equipamentos para 33 municípios da região Norte do Paraná. O investimento soma R$ 39,59 milhões. A solenidade de assinatura das licitações e homologações foi realizada em Londrina, que neste 10 de dezembro comemora 80 anos e é a capital administrativa do Paraná. Richa destacou a política do governo estadual de investir nas cidades para garantir uma vida melhor à população. “Nos últimos quatro anos, só para obras de infraestrutura e melhoria urbana o volume de recursos destinados aos municípios paranaenses chega a R$ 1,5 bilhão”, destacou. São 2.550 obras e serviços, distribuídos em 395 municípios que receberam apoio financeiro do Estado. O encontro com o prefeito Alexandre Kireeff e os prefeitos dos municípios beneficiados foi no gabinete do governador, instalado no Instituto Agronômico do Paraná. Para Londrina

são destinados R$ 10,49 milhões, para aquisição de equipamentos rodoviários e recape asfáltico em vias urbanas. Parceria Kireeff destacou a parceria do município com o governo estadual. “É uma lista imensa de melhorias que se revertem em mais qualidade de vida para a população”, afirmou ele. Ele mencionou a duplicação da BR-445, a duplicação da capacidade de captação de água da estação Ti b a g i , q u e b e n e f i c i a r á Londrina e Cambé, financiamento para aquisição de máquinas e para obras de infraestrutura urbana, recursos para a construção do polo industrial de Londrina. “A parceria com o governo estadual beneficia muito a população e vamos continuar trabalhando em conjunto”, afirmou Kireeff. Mais municípios Os recursos repassados pelo governo estadual beneficiam, também, os moradores de Arapongas, Assaí, Bela Vista do Paraíso, C ongonhinhas, C ornélio Procópio, Doutor Camargo, Faxinal, Itaúna do Sul, Ja c are z i n h o, Jan d ai a d o

Solenidade foi realizada em Londrina, comemorou ontem 80 anos

Sul, Novo Itacolomi, Porecatu, Quatiguá, Rancho Alegre, Sabáudia, Santan a d o It a r a ré , S ã o Jo ã o do Ivaí, São Sebastião da Amoreira, Sertaneja, Umuarama, Ventania, Conselheiro Mairinck, Esperança Nova, Iguaraçu, Itaúna do

Sul, Ivaiporã, Nova América da Colina, Paranacity, Planaltina do Paraná, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Fé, Tapejara e Nova América da Colina. O s r e c u r s o s s ã o, e m parte, a fundo perdido e também pelo Sistema de

Financiamento aos Municípios (SFM) e Programa de Aquisição de Máquinas e E quip amentos p ara as Prefeituras (Promap). Os recursos serão aplicados em construção de c a l ç a d as , u r b an i z a ç ã o e pavimentação de vias,

re for ma e ampl i a ç ã o d e e s c ol a mu n i c ip a l, a qu i sição de ambulâncias de remoção de pacientes, micro-ônibus para uso na área da saúde e para transporte de passageiros e e quip amentos ro dov iários.

»REDESIM

Richa lança sistema que simplifica abertura e fechamento de empresas Da Agência Estadual

O governador Beto Richa lançou ontem, 12, em Londrina, a RedeSim - Registro e da Legalização de Empresas e Negócios no Paraná. O sistema simplifica a abertura e fechamento de empresas será gerenciado p el a Ju nt a C ome rc i a l d o Paraná ( Jucepar). A implantação é em parceria com o Sebrae e Associação dos Municípios do Paraná (AMP). Richa afirmou que a desburocratização na abertura e fechamento de empresas integra ações da Lei das Micro e Pequenas Empresas, sancionada em outubro de 2013. “É uma facilidade para o empreendedor e um estímulo à formalização de

novos negócios”, disse o governador. A RedeSim é baseada em um software que integra ações e informações de ór-

“

É uma facilidade para o empreendedor e um estímulo à formalização de novos negócios”

gãos municipais, estaduais e federais, entre os quais a Vigilância Sanitária, a Receita Estadual e Federal, o Corpo de Bombeiros, o Ins-

tituto Ambiental do Paraná e prefeituras. Londrina, que nesta quarta é a sede administrativa do Governo do Estado, assinou o termo de adesão ao programa. A partir disso, a prefeitura do município passa a receber imediatamente as informações sobre abertura de empresas da Jucepar, o que vai agilizar a emissão de alvarás. O s e cret ár io est adu a l da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, Horácio Monteschio, afirma que a perspectiva do Sebrae, que é o órgão responsável pela elaboração do sistema, é de que em alguns casos o tempo para abertura e fechamento de empresas caia de 120 dias para 3 dias.

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