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Terça-feira 260 100

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

09 DE DEZEMBRO DE 2014

ANO XVII - N0 2774- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

ICMS E IPVA

CCJ adia votação do projeto que prevê aumento de impostos

Em sessão extraordinária no início da tarde de ontem (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos -

ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que, nas próximas horas, vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de „

“vergonha” de cerca de 100 servidores. A retirada do projeto 513/2014 foi acordada entre a Casa Civil e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), minutos antes de a sessão da comissão ser iniciada.

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JUNDIAÍ DO SUL JACAREZINHO

Prefeito eleito toma posse no dia 1º de janeiro „

Moradores do bairro Aeroporto ameaçam interditar BR-153 GERALDO DAVID AMBAJAC

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Adultos e crianças têm dificuldade para atravessar a BR-153, no trevo que dá acesso ao bairro Aeroporto

EDITAL NA PÁGINA: A7

A Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto em Jacarezinho (Ambajac) informou que pretende interditar a BR-153 para chamar a atenção das autoridades para a instalação de um semáforo no trevo que dá acesso ao „

bairro mais populoso da cidade. Segundo os moradores, pedestres têm dificuldade para fazer atravessar a pista. Próximo do trevo, funcionam uma creche e a escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae).

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S.A.PLATINA

Substituição de subestação provoca queda de energia „

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 09 de dezembro de 2014

“

Os trabalhos que a Polícia, o Ministério Público e a Jus•ça Federal vêm desenvolvendo na iden•ficação dos casos de corrupção são do mais alto interesse nacional.” Editorial

Setor do capital ren•sta que foi amplamente beneficiado com a alta dos preços dos imóveis, com a retomada do crédito imobiliário e com os programas públicos de habitação popular.”

A RTIGO

E DITORIAL

Wilhelm Milward Meiners

A corrupção exige consequências O juiz da Operação Lava-Jato revela que uma planilha do doleiro preso envolve dados de 750 obras de diferentes setores, supostamente envolvidas em corrupção. A Polícia Federal indicia 33 envolvidos no cartel dos trens de São Paulo. Sonegadores são presos no Sul. União, estados e prefeituras e empresas estatais são palcos da mais descarada roubalheira. A Petrobras, nossa maior estatal e uma das principais petrolíferas do mundo, está com a imagem arranhada e começa a sofrer restrições nos mercados em função dos escândalos ocorridos em suas entranhas. A economia nacional só vai bem HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

nas palavras do ministro da Fazenda, pois a indústria está produzindo pouco, demitindo muito, e o crescimento do pais é nulo. Até a previsão de alta do PIB (Produto Interno Bruto) do próximo ano está comprometida; foi reduzida de 2% para 0,8%. A sensação é de que caminhamos para o colapso. As notícias sobre corrupção são estarrecedoras e respingam – em proporções maiores ou menores – em toda a classe política, há muito tempo descaracterizada em ideologia ou posicionamento, mercê do regime de barganha estabelecido, onde os cargos e recursos

governamentais são moedas de troca por votos parlamentares. O Legislativo perdeu sua função fiscalizadora e os partidos tornaram-se meros coadjuvantes, muitos deles hoje manchados pela nódoa da corrupção. Milhões que deveriam custear serviços públicos de direito da população – Saúde, Educação, Segurança Pública e outros – são desviados para custear campanhas eleitorais, engordar contas numeradas em paraísos fiscais e fazer a boa vida da malfadada corte. Os trabalhos que a Polícia, o Ministério Público e a Justiça Federal vêm desenvolvendo na identificação dos casos de

C HARGE

corrupção são do mais alto interesse nacional. É preciso, no entanto, que as apurações levem a reais consequências. Os corruptos de todos os níveis devem ser identificados, processados e submetidos a elevadas penas, sem gozarem dos múltiplos benefícios e recursos que incentivam a impunidade nacional. Esses indivíduos e toda sua rede precisam ser desmascarados e ter seus bens seqüestrados para ressarcir os cofres públicos e o povo, sem prejuízo do processo criminal. É preciso todos saberem que o Brasil tem leis e – o principal -, que essas leis são efetivamente cumpridas. Do contrário, não há democracia que agüente chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Wilhelm Milward Meiners

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

260 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO

Uma questão de justiça fiscal Entre os princípios de finanças públicas mais relevantes destacam-se o da equidade fiscal e da capacidade contributiva. Ambos compõem a dimensão da justiça fiscal, cobrar impostos de acordo com o nível de renda e patrimônio e da capacidade de pagamento de cada cidadão. Dessa forma, cobrando menos de quem pode menos e tributando mais de quem pode mais, o governo é justo e consegue atender a população mais carente e de menor renda com serviços públicos essenciais e de qualidade. É essa população que não consegue, via mercado, ser atendida em suas demandas mais básicas. Assim, a carga tributária, para ser justa, recai sobre as classes de renda média e alta, promovendo, via governo, a distribuição de renda e de oportunidades que o mercado não permite gerar. A atualização da Planta Genérica Imobiliária de Curitiba, depois de 13 anos de flagrante defasagem, no período que se observou um boom imobiliário no mundo inteiro, sobretudo nas grandes metrópoles é uma questão de justiça fiscal. Não é admissível que uma família de classe média pague mais impostos sobre os automóveis que tem na garagem do que sobre a casa. O setor imobiliário se mexe, com receio de perdas nas vendas e nas suas receitas. Setor do capital rentista que foi amplamente beneficiado com a alta dos preços dos imóveis, com a retomada do crédito imobiliário e com os programas públicos de habitação popular. Ao morar um apartamento em um condomínio, uma família paga uma taxa de manutenção e investimento no prédio que mora, para dar conta das despesas comuns e compartilhada com todos os moradores em luz, água, limpeza, pessoal, elevadores, jardins, segurança. Da mesma forma, o IPTU é a taxa de condomínio da cidade. Faça o cálculo, o que se paga de Condomínio para a cidade (IPTU). Na classe média e alta, é somente uma parcela pequena do que se paga de condomínio no prédio. Isso mostra a defasagem do valor do IPTU e junto com ele, da taxa de coleta de lixo e do ITBI. Caberá à Câmara Municipal devolver para Curitiba a capacidade de arrecadação e investimento público, promovendo as condições orçamentárias para atender nossos sonhos e anseios com a cidade: o asfalto na rua, a ciclovia, os investimentos no trânsito e no transporte coletivo, a merenda na escola, a vaga na creche, o médico no posto de saúde, a ampliação e reforma dos espaços culturais e de lazer, os portais do futuro, a moradia descente para os mais pobres. É dos recursos dos impostos, arrecadados com equidade e capacidade contributiva, que podemos alavancar as funções públicas da cidade para seu cidadão. Cabe aos nossos vereadores devolver para Curitiba a justiça fiscal. Wilhelm Milward Meiners é economista, professor de Planejamento e Finanças Públicas e diretor da Unibrasil

Gregorio Vivanco Lopes*

Direitos humanos ou perseguição religiosa? É claro que ninguém é contra o fato de se defenderem os legítimos direitos das pessoas, como são o direito à vida, a conhecer a verdade, a constituir família, à própria honra etc. Uma das razões pelas quais se deve combater os regimes comunistas e nazistas é exatamente porque eles investem contra esses direitos fundamentais. Outra coisa bem diferente, e até oposta, é o que hoje em dia querem nos impingir como sendo “direitos humanos”. Se alguém dissesse que as atuais campanhas pelos direitos humanos podem desembocar numa violenta perseguição aos católicos fiéis, e a todos aqueles que de algum modo buscam o bem e a verdade, muitos ingênuos achariam isso impossível, mera lucubração de mentes doentias. Então, vamos aos fatos. 1 – Em nome dos “direi-

tos da mulher ao próprio corpo”, força-se por toda a parte a aprovação de leis de aborto, que matam os inocentes no próprio seio de suas mães. E procuram, em seguida, obrigar enfermeiras e médicos a agir contra sua consciência, sob pena de lançá-los na miséria e talvez na cadeia. 2 – Para garantir o “direito de não sofrer”, condenam-se velhos e doentes à morte pela eutanásia, obrigando terceiros a “ajudá-los”, sob as penas da lei. 3 – Em nome dos “direitos das minorias”, vão sendo espoliados legítimos proprietários para beneficiar falsos sem-terra, sem-teto, índios e quilombolas, frequentemente com apoio de clérigos da chamada “teologia da libertação”. 4 – Os “direitos humanos” vão dando guarida a todas as aberrações sexuais. Ao mesmo tempo se obriga

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

os católicos, e pessoas moralizadas em geral, nas fábricas, nos escritórios, muitas vezes em seus próprios lares, a conviver com toda e sp é c i e d e i mor a l i d a d e, pornografia e provocações. 5 – Sob acusação de fundamentalismo, e alegando “direito à liberdade

“

vai sendo impedida a proclamação ufana da verdade, bem como a expressão de sua incompatibilidade total com o mal e com o erro,

religiosa” — sustentada por um ecumenismo malsão, promovido pela esquerda católica — vai sendo impe-

dida a proclamação ufana da verdade, bem como a expressão de sua incompatibilidade total com o mal e com o erro, nos lugares mesmo onde essa verdade há pouco reinava. Tudo isso são indícios, por vezes o começo da tempestade que está se armando contra os católicos fiéis, e contra todos aqueles que legitimamente defendem as sãs tradições e a sã moral. É necessário, pois, abrirmos os olhos enquanto é tempo e lutar com todas as armas lícitas para defender nosso direito de seguir integralmente a Lei santa que Jesus Cristo nos legou e o próprio Direito Natural. Este sim expressão dos autênticos direitos humanos, porque baseados nos direitos de Deus e nas leis da natureza. (*) Gregorio Vivanco Lopes é advogado e colaborador da ABIM

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de dezembro de 2014

CCJ adia votação do projeto que taxa cesta básica em 12% IMPOSTO»Recuo foi do próprio Executivo, que deve propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada EUCLIDES LUCAS GARCIA/GAZETA DO POVO

Em sessão extraordinária no início da tarde de ontem (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná retirou de pauta o projeto do governo do estado que prevê o aumento de impostos ICMS e IPVA. O pedido foi feito pelo próprio Executivo, que, nas próximas horas, vai propor alterações na proposta. Já a mensagem que estabelece a taxação em 11% de aposentados e pensionistas foi aprovada sob os gritos de “vergonha” de cerca de 100 servidores.

A retirada do projeto 513/2014 foi acordada entre a Casa Civil e o presidente da CCJ, deputado Nelson Justus (DEM), minutos antes de a sessão da comissão ser iniciada. Segundo o líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), o substitutivo que será enviado pelo Executivo até esta terça-feira (9) vai deixar claro no texto que os 12 itens da cesta básica que hoje têm isenção de ICMS continuarão isentos. A mensagem original do governo acaba com o benefício concedido pelo ex-governador Roberto Requião (PMDB) em 2005 para itens como arroz, carnes, feijão, frutas, leite, ovo e pães.

Na última sexta-feira (5), o governador Beto Richa(PSDB) disse que, depois da provação do projeto, iria editar um decreto para novamente isentar esses produtos. No entanto, como não há qualquer exigência formal de que o tucano cumprisse a promessa, os deputados pediram que a isenção esteja prevista no texto do projeto. A pedido do G7, grupo de entidades que representa o setor produtivo, o governo também deverá especificar no texto da mensagem que os benefícios que as empresas paranaenses têm hoje serão mantidos. Com isso, setores

»JACAREZINHO

como o madeireiro e o de vestuário deverão continuar a ter direito ao chamado “crédito presumido”. Nesses casos, a Receita Estadual cobra um tributo menor do que o valor devido: em lugar de o empresariado pagar o ICMS normal de 12%, desembolsa, por exemplo, apenas 3%, uma vez que o Fisco lhe garante um “crédito” de 9%. Com essas alterações, o plenário deverá ser transformado em comissão-geral na sessão desta terça-feira para análise do projeto 513 e de mais de 20 outras mensagens que chegaram à Assembleia há menos de uma semana. Dessa

forma, todas as mudanças serão analisadas pelo próprio plenário sem necessidade de as propostas voltarem às comissões da Casa. Tumulto O momento mais tenso da sessão da CCJ ocorreu durante a votação do projeto que pretende taxar em 11% os aposentados e pensionistas do estado que recebem acima do teto do INSS, hoje fixado em R$ 4.390,24. Ignorando os pedidos de “retira, retira” para adiar a análise da mensagem, os deputados aprovaram a proposta, por 8 votos a 4. Durante a votação, os parlamentares sequer conseguiam

ouvir um ao outro, mesmo falando ao microfone, tamanha era a gritaria dos servidores. Solicitando uma auditoria na Paranaprevidência, órgão responsável por administrar e pagar R$ 494 milhões por mês a quase 106 mil inativos e pensionistas, os funcionários públicos pediam “respeito pelo povo paranaense”. “Juiz tem direito a tudo, e o povo não tem direito a nada”, gritou uma servidora. “É um reclame justo. Mas a CCJ analisa única e exclusivamente a constitucionalidade das propostas. Queiram os servidores ou não, o mérito será discutido no plenário”, afirmou Nelson Justus.

»S.A.PLATINA

Moradores do Aeroporto ameaçam Substituição de subestação interditar BR-153 por semáforo provoca queda de energia Geraldo David/AMBAJAC

Assessoria

Dayse Miranda com Assessoria

Lombadas na rodovia não estão sendo suficiente para reduzir velocidade Dayse Miranda

A Associação dos Moradores do Bairro Aeroporto em Jacarezinho (Ambajac) solicitou para vários órgãos competentes a instalação de um semáforo no trevo de acesso ao bairro às margens da BR-153. O pedido ocorre devido à dificuldade de fazer a travessia da pista, local onde fica instalada uma creche e a escola da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) somando cerca de 300 alunos. De acordo com o vice-presidente da entidade, Sidinei Francisquinho, foi feito pedido para deputados, Polícia Rodoviária Federal, Prefeitura de Jacarezinho, vereadores, Ministério Público Federal e

para a Concessionária Econorte. Sem resposta a nenhum dos ofícios encaminhados, os moradores decidiram interditar a BR-153, em um protesto pacífico, sem tumulto, mas apenas para exigir uma melhoria no bairro prezando pela segurança dos pedestres, principalmente as crianças. O fluxo no local é intenso, principalmente nos horários de pico. A dificuldade de fazer em atravessar a rodovia não é uma novidade, e por isso os moradores reclamam que nunca foi instalado qualquer mecanismo de segurança para evitar acidentes. “A assessoria da Econorte esteve no local para averiguar a situação do trevo. Porém ainda não tivemos uma resposta concreta. O acordo a que chegamos

foi que eles vão dar uma resposta para nossa reivindicação até a próxima segunda-feira, 15, caso contrário no dia 16 haverá o protesto”, informou o vice-presidente. O bairro Aeroporto é composto tem cerca de 12 mil habitantes, 30% da população de Jacarezinho. A associação dos moradores relata que eles não estão exigindo algo absurdo, apenas pedindo uma sinalização para reduzir a velocidade e facilitar a travessia, já que as lombadas não estão resolvendo. A assessora de Marketing da Econonorte Cassia Romanow, informou ontem, 8, que concessionária está conversando com o presidente da associação, Léo Eleodoro da Silveira.

»JUNDIAÍ DO SUL

Prefeito eleito toma posse no dia 1º Da Redação

O prefeito eleito de Jundiaí do Sul, Sebastião Dias Leite (PT) será empossado no cargo no próximo dia 1º. Além dele, o vice-prefeito eleito, Wander Fonseca (PR) também toma possa do cargo. Com 1.357 votos, Sebastião Dias Leite (PT) foi eleito, neste domingo (7), novo prefeito de Jundiaí do Sul,. Ao todo, 2.139 eleitores foram às urnas para escolher prefeito e vice-prefeito da cidade, que desde 2009 tem troca de comando administrativo por denúncias de corrupção e prisões. Leite e Fonseca serão diplomados no dia 22 de de-

zembro. Eles ficaram à frente da prefeitura até dezembro de 2016. Os eleitores compareceram às urnas das 8h até as 17h, e o resultado da votação foi divulgado após as 18h. A eleição foi realizada porque a Justiça Eleitoral anulou o pleito de outubro de 2012, quando o candidato que havia recebido mais de 50% dos votos válidos teve o mandato cassado. Márcio Leandro da Silva (PMDB), que ocupa o cargo com prefeito interino teve 715 votos, ou seja, 34,51%. Segundo o cartório eleitoral, 80% dos eleitores do município compareceram para a votação. Instabilidade política

A instabilidade política em Jundiaí do Sul começou após Valter Abras, prefeito eleito em 2009, ser impedido de assumir o cargo após ser preso. A partir de então, houve seis trocas de prefeitos. Dois vereadores chegaram a assumir o cargo interinamente. Mas Abras conseguiu voltar a prefeitura de posse de uma liminar, todavia foi afastado de novo pela suspeita de ter desviado verbas do município. Em 2012, foi eleito Jair Sanches, mas ele também foi afastado pela acusação de abuso de poder econômico. Em 2013 o presidente da Câmara de Vereadores, Marcio Leandro, assumiu interinamente o cargo.

Santo Antônio da Platina sofreu alguns desligamentos acidentais na segunda-feira, 8. Durante a madrugada, a cidade ficou totalmente às escuras entre às 00h55 e 1h54. No final da manhã, uma nova queda de energia, desta vez, das 11h10 às 11h48, deixou a cidade inteira sem energia. O gerente da Copel em Santo Antônio da Platina, Edson Bandeira, explicou que a causa foi um problema técnico dentro de uma subestação móvel da Copel, que está sendo utilizada para a substituição temporária dos transformadores da subestação local, que fica na Vila Rica e passa por obras de ampliação. Segundo ele, como a cidade tem seis linhas-tronco, o religamento é gradual, com necessidade de intervenção manual, uma a uma. Por isso, algumas regiões ficaram menos tempo sem luz. Foram afetados todos os 17.600 domicílios atendidos pela Copel no município, incluindo bairros rurais. Além disso, Joaquim Távora e Carlópolis também sofreram interrupções momentâneas. Além da modernização, Bandeira anunciou um investimento de R$ 14 milhões em um projeto de 2010 que está sendo implantado neste ano – a construção de 55 quilômetros da nova linha de transmissão em 138 mil volts entre a cidade de Siqueira Campos a Santo Antônio da Platina (já concluída). Na

Subestação de Santo Antônio da Platina esta recebendo investimentos

área urbana a Copel investiu na construção de novas linhas de alta tensão – k as linhas-tronco que passaram de 4 para 6. De acordo com o gerente, para que tornasse possível os trabalhos de conexão das novas instalações com as antigas, a alimentação elétrica em 138 mil volts precisou ser transferida dos equipamentos fixos para a subestação móvel. Esta subestação é montada sobre uma carreta e utilizada exatamente neste tipo de atividade, objetivando evitar a interrupção no fornecimento

de energia à população. As manobras de transferência das cargas foram realizadas na madrugada de segunda, 8, de forma a interferir o mínimo possível na rotina de uso de energia de nossos clientes. Entretanto, um problema técnico no sistema de proteção do transformador da subestação móvel forçou o seu desligamento por medida de segurança. Depois, no final da manhã, o problema se repetiu. “Nossos técnicos já identificaram as causas e as providências para solução estão em andamento”, explicou Bandeira.

»BANDEIRANTES

Polícia Civil prende quadrilha, receptador e recupera tratores Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da Polícia Civil de Bandeirantes, chefiados pelo delegado Michael Eymard Rocha de França Araújo, prenderam entre a última semana de novembro e a semana passada, três integrantes de uma quadrilha especializada em roubos a propriedades rurais que agiam no Norte Pioneiro. Um receptador também foi preso, e dois tratores e uma carreta graneleira foram recuperados pela polícia.

As investigações descobriram que um trator New Holland, uma carreta graneleira e aproximadamente 1,2 toneladas de sementes de soja para o plantio levados de uma propriedade rural de Santa Amélia durante um assalto, onde uma família de agricultores foi feita refém por cinco homens fortemente armados, seriam entregues a um receptador na cidade de Elias Fausto (SP). Com apoio de policiais civis de Capivari (SP), os investigadores de Bandei-

rantes organizaram a operação e prenderam os suspeitos em flagrante e recuperaram todos os bens levados da propriedade. Durante as diligências, os investigadores encontraram outro trator roubado na zona rural de Andirá há mais de dois anos, e outros dois integrantes da quadrilha também acabaram presos. A Polícia Civil informou que as investigações continuam e mais membros da quadrilha serão presos.


TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Terça-feira, 09 de dezembro de 2014

Papai Noel chega amanhã em Jacarezinho e traz coral de crianças NATAL»Evento contará com coral de 40 crianças nas janelas e sacadas do antigo Hotel Municipal

JIVAGO FRANÇA

Jivago França

Jacarezinho recebe no dia 15, o “bom velhinho”. O Papai Noel chega à cidade às 20 horas com um grande show de Natal na praça Rui Barbosa. Um coral formado por 40 crianças se apresenta nas janelas e sacadas do antigo Hotel Municipal, onde atualmente funciona a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. As apresentações do show de natal acontecem em um palco com atrações musicais durante todos os dias exceto os domingos de 15 a 22 deste mês. No sábado, 6, também foi o dia de acender oficialmente as luzes das decorações natalinas na cidade. Além da já tradicional árvore de natal no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas com Manoel Ribas, este ano as decorações ganharam um toque especial com “estrelas cadentes” nos postes da avenida Getúlio Vargas, sinos nos postes da rua Paraná, além de portais reluzentes em boa parte da mesma via, principal área comercial da

cidade. A chegada do Papai Noel será em grande estilo, promete o Departamento Municipal de Cultura. A casa do Papai Noel onde o “bom velhinho” ficará já está preparada e aberta para visitação do publico desde sábado na Praça Rui Barbosa. Comércio A p a r t i r d a p r óx i m a quinta-feira, 11, o comércio da cidade funcionará em horário especial. As lojas ficarão com suas portas abertas das 9h às 22 horas de segunda à sexta. Nos sábados as lojas abrirão das 9h às 17h. Hollywood em Jacarezinho O filme Instant Love, que no Brasil receb eu o título de Pão de Açúcar, filmado por uma produtora de Holly wo o d em Ja c a r e z i n h o n o a n o d e 1964 será exibido no Cine Teatro Iguaçu no sábado (20) a partir das 20 horas. A comédia romântica com elenco americano e diversas participações de jacarezinhenses teve sua es-

Centro de Jacarezinho está decorado com o tema Natalino: Papai Noel chega hoje

tréia no mesmo teatro que agora exibirá novamente o filme em comemoração ao seu cinqüentenário. A

» S.A.PLATINA

Polícia Civil desvenda furto e recupera objetos

Divulgação Polícia Civil

Objetos das vítimas recuperados pelos investigadores com o suspeito Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia esclareceram um furto ocorrido no dia 9 de no novembro, na zona rural de Santo Antônio da Platina, e recuperaram objetos pessoais das vítimas levados pelos suspeitos. De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, os investigadores Alberto de Mello, Reinaldo Le-

opoldo e Célia Ricardo chegaram até o suspeito Jairo Ruivo de Miranda, 21, que confessou o furto praticado em um sítio, no bairro Ribeirão Bonito, na companhia de um adolescente de 14 anos, de onde levaram um computador, relógios e perfumes dos moradores. Com o suspeito, os policiais recuperaram parte dos objetos levados da residência. Miranda foi indiciado por furto qualificado e corrupção

de menores e, se condenado pode pegar de dois a oito anos de reclusão. O adolescente foi encaminhado ao Ministério Público para aplicação de medidas sócioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O inquérito policial será remetido ao Fórum com solicitação pela decretação de prisão preventiva do autor por ameaças aos familiares do adolescente envolvido.

versão exibida na época do lançamento foi em inglês, mas desta vez a exibição será em versão legendada.

Show de encerramento As programações de natal e final de ano em Jacarezinho serão encerradas

com um show d a b and a Santa Esmeralda no dia 30 de dezembro às 20 horas na Praça Rui Barbosa.

» TRÁFICO

Irmãos são detidos com maconha em Bandeirantes

Divulgação PM

Droga apreendida pela Polícia Militar com irmão de 14 e 22 anos Luiz Guilherme Bannwart

Dois irmãos com 14 e 22 anos foram flagrados com mais de 4 quilos de maconha, na tarde de sábado (6), durante uma abordagem da Polícia Militar, em Bandeirantes. A ação ocorreu por volta das 15 horas, na rua Flávio Scioof, no conjunto Yukite

Matida. A droga, segundo a PM, estava escondida no interior de um Fiat Uno e teria sido comprada pelo menor em Londrina, que depois seguiu para Bandeirantes em um ônibus de linha, onde seu irmão lhe aguardava na rodoviária da cidade. O motorista do Uno admitiu ter encomendado a

droga ao irmão adolescente, que receberia a quantia de R$ 2,5 mil na entrega. O homem, não identificado pela Polícia Militar, estava ainda com um mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio. Os irmãos, a droga e o veículo apreendido foram levados para a Delegacia de Polícia Civil de Bandeirantes.

» JUSTIÇA

Oito são presos por falta de pagamento de pensão Luiz Guilherme Bannwart

Oito pessoas foram presas durante uma operação da Polícia Civil entre a madrugada de sexta-feira (5) e a manhã de ontem (8) por falta de pagamento de pensão alimentícia, em Santo Antônio da Platina. A operação foi coordenada

pelo delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, em cumprimento de determinações judiciais. De acordo com a assessoria da Polícia Civil, os mandados foram cumpridos simultaneamente em vários bairros da cidade e nenhum dos procurados pela Justiça esboçou

qualquer tipo de reação. Os presos foram recolhidos à Cadeia Pública local, que fica anexa à Delegacia de Polícia Civil, onde seis deles permanecem à disposição da Justiça. Dois homens recolheram as pensões que estavam atrasadas e tiveram as prisões relaxadas.


TRIBUNA DO VALE

Atas & Editais A-5

Terça-feira, 09 de dezembro de 2014 LEI Nº. 1,415, de 05 de dezembro de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2014-2017 e na LDO 2014. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), para utilização de recursos oriundos da Agência de Fomento do Paraná S.A., assim discriminado: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – Frota Municipal 4490.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente - FR AFPR 2014 R$. 650.000,00 10.013 – 26.451.0575.1.172 – Pavimentação de Vias Urbanas 4490.51.00.00 – Obras e Instalações – FR AFPR 2014 R$. 1.050.000,00 TOTAL R$. 1.700.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes da Agência de Fomentos do Paraná S.A. 2014............ R$. 1.700.000,00 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI Nº. 1.413, de 05 de dezembro de 2014 Dispõe sobre contribuições e subvenções para o Exercício Financeiro de 2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Ficam criadas para o Exercício Financeiro de 2015, na forma do disposto no Anexo I, subvenções até o limite de R$ 1.440.420,38 (um milhão quatrocentos e quarenta mil quatrocentos e vinte reais e trinta e oito centavos), visando à execução de programas em parceria com as entidades nele relacionadas, no sentido de complementar a consecução de programas e projetos do Município. Art. 2.º - Na execução da presente Lei deverá ser observado o que dispõe a Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014. Art. 3.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 05 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal LEI Nº. 1.414, de 05 de dezembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A operações de crédito, até o limite de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais). Parágrafo Único - O valor das operações de crédito estão condicionados à obtenção pela municipalidade, de autorização para a sua realização, em cumprimento aos dispositivos legais aplicáveis ao endividamento público através de Resoluções emanadas pelo Senado Federal e pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Art. 2º - Os prazos de amortização e carência, os encargos financeiros e outras condições de vencimento e liquidação da dívida a ser contratada, obedecerão às normas pertinentes estabelecidas pelas autoridades monetárias federais, e notadamente o que dispõe o normativo do Senado Federal, bem como as normas específicas da Agência de Fomento do Paraná S.A. Art. 3º - Os recursos oriundos das operações de crédito autorizadas por esta Lei serão aplicados na execução dos seguintes projetos: I – Pavimentação de Vias Urbanas; II – Aquisição de Escavadeira Hidráulica. Art. 4º - Em garantia das operações de crédito de que trata esta Lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder à Agência de Fomento do Paraná S.A., as parcelas que se fizerem necessárias da quotaparte do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, ou tributos que os venham a substituir, em montantes necessários para amortizar as prestações do principal e dos acessórios, na forma do que venha a ser contratado. Art. 5º - Para garantir o pagamento do principal atualizado monetariamente, juros, multas e demais encargos financeiros decorrentes das operações referidas nesta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá outorgar à Agência de Fomento do Paraná S.A. mandato pleno para receber e dar quitação das referidas obrigações financeiras, com poderes para substabelecer. Art. 6º - O prazo e a forma definitiva de pagamento do principal reajustável, acrescidos dos juros e demais encargos incidentes sobre as operações financeiras, obedecidos os limites desta Lei, serão estabelecidos pelo Poder Executivo Municipal com a entidade financiadora, conforme elencado no contrato de operação de crédito. Art. 7º - Anualmente, a partir do exercício financeiro subseqüente ao da contratação das operações de crédito, o orçamento do Município consignará dotações próprias para a amortização do principal e dos acessórios das dívidas contratadas. Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 05 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições, convoca os Senhores Empresários do Comércio - Associados, para ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, que se realizará no dia 12 de dezembro de 2014, às 13 horas em primeira convocação, ou às 13 horas e 30 minutos em segunda convocação, com qualquer número de membros, na sede da entidade, na Rua Rui Barbosa, 799, Loja 07, Centro, em Santo Antônio da Platina – Paraná, a fim de deliberar a seguinte ordem do dia: deliberações sobre a data de 19 de dezembro de 2014. Santo Antônio da Platina, 08 de dezembro de 2014 Dr. José Alex Gonçalves Figueira Presidente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 076/2012 - REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2012 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a redução de metafísica de 0,529771254% no valor de R$ 1.625,50 (um mil e seiscentos e vinte e cinco reais e cinqüenta centavos), do Contrato nº 076/2012, que visa a contratação de empresa de engenharia, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para construção de 01 (uma) UBS-Unidade Básica de Saúde, nos termos do Contrato de Repasse nº 315903-86/2009/MS/CAIXA; referente à Tomada de Preços nº 007/2012. DO VALOR: O valor do Contrato de Repasse Original de R$ 287.141,46 (duzentos e oitenta e sete mil e cento e quarenta e um reais e quarenta e seis centavos) para R$ 285.515,96 (duzentos e oitenta e cinco mil e quinhentos e quinze reais e noventa e seis centavos). E o valor da Contrapartida Municipal permanecerá R$ 19.689,08 (dezenove mil seiscentos e oitenta e nove reais e oito centavos), passando o valor total do Contrato 076/2012 para R$ 305.205,04 (trezentos e cinco mil e duzentos e cinco reais e quatro centavos). Data: 08 de dezembro de 2014. DECRETO Nº. 516/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso II da Lei Municipal nº. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 392.000,00 (Trezentos e noventa e dois mil reais), assim discriminado: 02.002 – 04.122.0021.2.003 – CHEFIA DE GABINETE 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 3.000,00 02.005 – 04.122.0021.2.006 – OUVIDORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 2.000,00 02.008 – 04.122.0021.2.009 – PROCON 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 2.000,00 03.004 – 04.122.0021.2.052 – DIVISÃO DE EXPEDIENTE E COMUNICAÇÃO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 1.000,00 03.005 – 04.122.0021.2.055 – DIVISÃO DE PATRIMONIO E SEGURANÇA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 6.000,00 04.007 – 04.129.0030.2.069 – DIVISÃO DO INCRA 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 2.000,00 04.011 – 04.122.0021.2.223 – DIVISÃO DE COMPRAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 1.000,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 – PROCURADORIA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 14.000,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 8.000,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTES E RECREAÇÃO 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 104 R$ 2.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 104 R$ 5.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 104 R$ 3.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 101 R$ 305.000,00 08.008 – 12.392.0247.2.133 – BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 7.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 1.000,00 09.001 – 20.122.0111.2.135 – GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 4.000,00 10.002 – 04.121.0323.2.015 – DIRETOR DE PLANEJAMENTO 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 1.000,00 10.010 – 15.452.0328.2.024 – PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 2.000,00 Total R$ 392.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07.004 – 08.122.0486.2.294 - CREAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 000 R$ 80.000,00 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 000 R$ 7.000,00 08.004 – 12.361.0188.2.129 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil – FR 102 R$ 305.000,00 Total R$ 392.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 08 de dezembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep


TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 141/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°95/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: AWD COMÉRCIO DE ELETRO ELETRÔNICO LTDA. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de moveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a secretaria municipal de assistência social; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 95/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL CADEIRA POLIPROPILENO - Cadeira Polipropileno, Tratada Com Resina Anti-Uv E Antioxidante, Garantindo Proteção Contra O Amarelamento, Intempéries E Raios Solares, Possibilitando Sua Goyana 8 1 100,0 UN 42,69 4.269,00 Utilização Tanto Em Ambiente Externos Quanto Internos, /bistrô Dimensões Do Produto Montado (L X A X P): 0,442 X 0,894 X 0,445 Maprox. BATEDEIRA PLANETARIA - Com 5 Velocidades Doméstica, Com Material Da Fabricação De Alta Durabilidade, Na Cor Branca Com Cadence 27 1 1,0 UN Batedores De Metal. Bivolt-110-220 V. Potencia - 300 W 320,10 320,10 /orbital Capacidade Da Tigela – Minimo De 3.6 L Quantidade De Batedores – 03 Tipos FOGÃO QUATRO BOCAS - Grades Individuais: Mais Segurança E Com Design Que Facilita A Limpeza No Dia A Dia, Mesa Compartimentada: Permite Que Líquidos Derramados Não Espalhem Na Mesa, Botões Mais Robustos E Removíveis: Mais Praticidade D Facilidade Na Limpeza, Painel Na Mesa E Grafismo Em Alto Relevo: Melhora A Visualização, É Ergonômico E Dificulta O Acesso Das Crianças, Vidro Interno Do Forno Removível (Sistema Limpa-Fácil): Facilmente Removível Para A Limpeza, Eletrolux 31 1 3,0 UN Super Forno Autolimpante: Maior Forno Da Categoria (70 Litros 872,10 2.616,30 /52sb De Volume), Com Esmalte Especial Autolimpante, Sistema Bloqueia Gás: Sistema Que Corta Gás No Forno Quando Não Há Utilização, Acendimento Automático: Oferece Ignição Rápida, Facilidade De Uso E Segurança Sem O Risco De Queimaduras, Prateleiras Duplas Deslizantes: Muito Mais Segurança E Praticidade, 02 Queimadores Rápidos E 2 Semirápido, Puxador Em Aço Escovado: Resistente À Temperatura Do Forno, Dura Mais Tempo, É Ergonômico E Seguro. FORNO ELÉTRICO - Dimensões Internas: 33 Cm X 54 Cm X38 Cm Brastemp 32 1 2,0 UN (A X L X P), Volume: 68 Litros , Temperatura Máxima: 250°C, 1.999,96 3.999,92 /bob61 Tensão: 110/220 V, Frequência: 60hz, Consumo : 2,8wh MICROONDAS - Função Descongelar: Possui Duas Opções De Descongelamento O Rápido E Por Peso, Função Timer: Programe Com Antecedência O Horário Do Preparo Do Alimento A Ser Cozido, Teclas Faces: Contam Com As Funções Kids, Que Prepara O Modo Rápido Receitas Como Brigadeiro E Pipoca. E Cozinhar Que Cozinha E Reaquece Batatas, Lasanha E Pizza, Capacidade De 22 Litros : Muito Mais Espaço Para Acomodar De Eletrolux 38 1 4,0 UN Maneira Adequada Suas Travessas Ou Vasilhas, Função Menu: 345,10 1.380,40 /mef33 Programa O Cozimento Em Duas Etapas Com Tempo E Potências Diferentes, Função Potência: Vários Níveis De Potencia Para Escolher De Acordo Com O Tipo De Alimento , Trava De Segurança: Ideal Para Manter O Teclado Bloqueado, Isso Evita Que As Crianças Ativem Alguma Função Indevidamente. Para Bloquear O Produto Basta Pressionar A Tecla Cancelar Por Alguns Segundos. Tensão: 110/220 V REFRIGERADOR - Refrigerador Duplex FROST FREE, Com Prateleiras, Porta Latas Para Até 8 Unidades, Compartimento Extra Frio, Compartimento De Congelamento Rápido, Gaveta De Legumes, Cestos Porta Ovos Com Capacidade Total Para Armazenar 12 Unidades. Temperatura Ajustável Através Do Consul 40 1 1,0 UN 1.839,99 1.839,99 Controle Eletrônico. Porta Garrafas. Iluminação Interna. Pés: /crm37 Estabilizadores. Selo Procel A. 127 Volts. Lâmpada: 15 Watts. Capacidade Refrigerador: 266 Litros. Capacidade Freezer: 81 Litros. Capacidade Total Refrigerador + Freezer: 347 Litros. Na Cor Branca. Capacidade Total Para Até 347 Litros 14.425,71 Total VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 5 de dezembro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 142/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°95/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: ANDIPEL PAPELARIA LTDA. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de moveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a secretaria municipal de assistência social; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 95/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL ARMARIO EM AÇO - 2 PORTAS COM CHAVES, = 750MM / ALTURA=1750MM / 1 1 20,0 UN LARGURA Vegel 256,00 5.120,00 PROFUNDIDADE = 350MM / COR CINZA ARQUIVO EM AÇO - 4 GAVETAS COM CHAVES, 2 1 50,0 UN ALTURA=1340 Vegel 300,45 15.022,50 MM / LARGURA=470 MM /PROFUNDIDADE=680 MM - COR CINZA CADEIRA FIXA - CADEIRA FIXA, MODELO: PALITO, SEM BRAÇOS, ENCOSTO: ESPUMA INJETADA 6 1 50,0 UN ANATOMICAMENTE A QUENTE, REVESTIMENTO: Ciaflex 64,00 3.200,00 COURO ECOLÓGICO, ASSENTO: ESPUMA INJETADA ANATOMICAMENTE A QUENTE, BASE: PRETA LONGARINA SECRETARA LONGARINA SECRETARA, 3 LUGARES FIXOS, ASSENTO E 15 1 15,0 UN ENCOSTO DE ESPUMA INJETADA, REVESTIMENTO Ciaflex 239,00 3.585,00 DE ENCOSTO E ASSENTO EM TECIDO, MEDIDAS 145,5 X 54X82 CM MÁQUINA DE LAVAR ROUPA - Capacidade de 12kg Capacidade de roupa seca: 12Kg, Consumo de energia: 0.24 kWh (110V) / 0.25 kWh (220V), selo de economia 34 1 2,0 UN classe A, Cor: branca, Potência: 550.0 W (110/220V), Eletrolux 1.415,50 2.831,00 Rotação do Motor - Centrifugação: 750 rpm, Dimensões aproximadas: 103,5x62x67cm (AxLxP), Peso aproximado: 45,0Kg 29.758,50 Total VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 5 de dezembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 144/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°95/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: LICIMASTER COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA- EIRELI. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de moveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a secretaria municipal de assistência social; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 95/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL CARRINHO MONTÁVEL - CARRINHO MONTÁVEL 10 1 10,0 UN EM AÇO PINTADO, RODÍZIOS PARA 5 PASTAS Menno/2997 145,00 1.450,00 SUSPENSAS, DE DIMENSÕES 53X44X64 CM Ar condicionado - 12.000 btus, splithiwall, quente/frio, Komeco/kos 24 1 6,0 UN 1.848,70 11.092,20 com instalação completa 12qc Ar condicionado - 18.000 btus, splithiwall, quente e Komeco/kos 2.345,00 14.070,00 frio, com instalação completa 12qc BATEDEIRA PLANETÁRIA - MATERIAL DO CORPO: ALUMÍNIO FUNDIDO, MATERIAL DO BOWL: AÇO INOX POLIDO, MATERIAL DO ACESSÓRIO DO BOWL: REVESTIDO, POTENCIA: 500 W, CONTROLE ELETRÔNICO DE VELOCIDADE: SIM, FUNÇÃO DE BATER LENTAMENTE: SIM, AÇÃO 26 1 3,0 UN PLANETÁRIA DE MISTURA: SIM, TAMANHO DA Kenwood/kmix 2.290,00 6.870,00 BOWL: 5 LITROS, CAPACIDADE PARA BOLO : 2,7KG, CAPACIDADE PARA CLARAS EM NEVE: 12 MAXIMUM, CAPACIDADE PARA FARINHA PARA MASSAS: 680 G , CAPACIDADE PARA MASSA: 1.3KG, ALTURA : 34,9CM, LARGURA: 22,3CM, PROFUNDIDADE: 36,1CM, TENSÃO: 110V OU 220V LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL - LIQUIDIFICADOR INDUSTRIAL, COPO EM AÇO INOX, CORPO EM AÇO INOX 2 LITROS, TAMPA ALUMÍNIO 36 1 4,0 UN REPUXADO, FACAS EM AÇO INOX 304, CHAVE Kenwood/kmix 385,99 1.543,96 LIGA-DESLIGA E PULSAR, MOTOR 1/2 CV, MONOFÁSICO 50/60HZ, ROTAÇÃO 3.740 RPM, TENSÃO BI-VOLT (127 V /220V), potencia de 900 w. REFRIGERADOR 240 LTS - DE QUALIDADE IGUAL 39 1 1,0 BRS Eletrolux/re31 998,90 998,90 OU SUPERIOR A ELETROLUX 36.025,06 Total VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 5 de dezembro de 2014. 25

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6,0

UN

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 145/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°95/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: SONHOS COLCHÕES – INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de moveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a secretaria municipal de assistência social; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 95/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL COLCHÃO D-33 - COM 13CM DE ESPESSURA, 11 1 23,0 UN BORDADO/FORRO EM TECIDO, SOLTEIRO, COM Sonhos/Opera 199,35 4.585,05 AS SEGUINTES MEDIDAS: 0,78X1,88M. VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 5 de dezembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: Pregão- Registro de Preços 083/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE HIGIENE, LIMPEZA E UTENSILIOS, PARA DIVERSAS SECRETARIAS, DEPARTAMENTOS E DIVISÕES MUNICIPAIS; A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE, PELO PERÍODO DE 12 MESES. A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS, torna Público que o processo a cima citado que seria realizado no dia 10/12/2014 foi cancelado. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento de Licitações da Prefeitura. PUBLIQUE-SE. Guapirama, 08 de Dezembro de 2014. Wanderly de Oliveira dos Santos - Pregoeira Municipal

Terça-feira, 09 de dezembro de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 143/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°95/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de moveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a secretaria municipal de assistência social; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 95/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL ESTANTE PARA SALA - Estante com estrutura de LC 14 1 1,0 UN MDF, MDP, com espaço para TV, DVD, aparelho de 579,30 579,30 Móveis som MESA - DE REUNIÃO RETANGULAR; LARGURA: LC 17 1 3,0 UN 2,70m, PROFUNDIDADE 1,10m, ALTURA: 0,75m, 529,33 1.587,99 Móveis TAMPO MDF COR CINZA, PÉS AÇO/ COR CINZA ROUPEIRO - Em estrutura de MDP, acabamento reto, dobradiças metálicas, corrediças metálicas, pintura UV LC 20 1 6,0 UN 429,30 2.575,80 externa com aplicação de verniz brilhante e interno Móveis 21

1

34,0

UN

22

1

5,0

UN

23

1

2,0

UN

28

1

8,0

UN

29

1

2,0

UN

33

1

4,0

UN

44

1

2,0

UN

com aplicação de tinta, mínimo de 4 portas e 2 gavetas SUPORTE PARA CPU - NA COR CINZA, COM RODÍZIOS, SUPORTA ATÉ 20 KG APARELHO DE FAX - TIPO DE PAPEL: PLANO, TAMANHO DO PAPEL: FOLHAS NO AMANHO A4, CAPACIDADE DA BANDEJA DE PAPEL: PARA 20 FOLHAS, TIPO DE IMPRESSÃO: IMPRESSÃO TÉRMICA EM PAPEL COMUM, MEMORIA DE RECEPÇÃO NA FALTA DE PAPEL: ATÉ 28 PAGINAS, FUNÇÕES COPIADORA: FUNÇÃO COPIA, MEMORIA INTERNA: 09 NÚMEROS DE DISCAGEM RÁPIDA, TEMPO DE TRANSMISSÃO: ATÉ 25 PÁGINAS (15 SEGUNDOS POR PAGINA), RECURSOS: MULTITRANSMISSÃO: ENVIA O MESMO DOCUMENTO PARA ATÉ 20 NÚMEROS DIFERENTES SEM A NECESSIDADE DE OPERADOR QUANDO A LINHA ESTIVER OCUPADA O NUMERO SERÁ REDISCADO AUTOMATICAMENTE, TRANSMISSÃO INTERNACIONAL: SIM, RELATÓRIO DE CONFIRMAÇÃO: SIM, CHAMADAS, IDENTIFICADOR DE CHAMADAS: SIM, DISCAGEM: TOM/PULSO, ALIMENTAÇÃO: 110 VOLTS, DENSIDADE E LEITURA: HORIZONTAL – 08 PELS/MM; - VERTICAL – 3,85/7,7/15,4 MM, VELOCIDADE DO MODEM: 9.600/7.200/4.800/ 2.400 BPS, FALLBACK AUTOMÁTICO, RESOLUÇÃO: PADRÃO/FINO / SUPERFINO/ FOTO, REDISCAGEM AUTOMÁTICA, TECLA DE NAVEGAÇÃO: PERMITE O ACESSO RÁPIDO E FÁCIL AOS NÚMEROS GRAVADOS NA MEMORIA (ATÉ 50 NÚMEROS), AOS COMANDOS DE PROGRAMAÇÃO, SELEÇÃO DE FUNÇÕES E AJUSTE DE VOLUME. APARELHO DE DVD PLAYER - Aparelho de DVD player (com controle remoto e cabos AV e HDMI inclusos), compatíveis com as mídias DVD vídeo e CD, compatível com formatos MP3, AVI, MP4, JPEG, DIVX, VCD. Entrada USB (no mínimo uma). Saídas: HDMI, VÍDEO COMPONENTE, VÍDEO COMPOSTO, COAXIAL DIGITAL, ÁUDIO ANALÓGICO. BIVOLT BEBEDOURO - SISTEMA ELETRÔNICO DE REFRIGERAÇÃO, LUZ INDICADORA DE FUNCIONAMENTO, LUZ INDICADORA DE RESFRIAMENTO, TORNEIRA AZUL, AGUA FRIA, TORNEIRA BRANCA: AGUA NATURAL, RECEPTOR DE GOTEJAMENTO, TAMPA DO DRENO, FREQUÊNCIA 60 HZ, POTENCIA 70 WATTS, GELA A AGUA NO MÁXIMO EM 10 MIM, COMPORTA GALÕES DE 10 E 20 LITROS, CAPACIDADE DE ARMAZENAMENTO NO RESERVATÓRIO: 500 ML A 1 LITRO, TORNEIRAS PLÁSTICO ABS, CAPACIDADE DE RESFRIAMENTO 2,8 L/H FERRO DE PASSAR ROUPA - Ferro de passar roupa a vapor e seco, com spray, limpeza automática, ajuste automático de vapor, 23 saídas de vapor na base, poupa botões em toda a lateral do ferro, cabo anatômico, duplo visor de nível de água, suporte para enrolar o cabo elétrico, cor: Branco e azul, voltagem: bi-volt, potência: 1.200 Watts, freqüência: 50-60 Hz. Garantia de 1 ano FRAGMENTADORA DE PAPEL - COM CESTO DE 12 LITROS OU 55 FOLHAS, COMPACTO, LEVE E PORTÁTIL PARA USO DOMESTICO; IDEAL PARA INUTILIZAR DOCUMENTOS DE SEGURANÇA BÁSICA COM CORTE EM TIRAS DE 6 MM; ATÉ 6 FOLHAS A4 (75G/M2); NÍVEL DE SEGURANÇA (NORMA DIN 32757-1); BOTÃO SEGURO EVITA ACIDENTES COM CRIANÇAS OU ANIMAIS; BOTÃO COM 3 POSIÇÕES AUTO / OFF / VER; SENSOR AUTOMÁTICO DE PRESENÇA DE PAPEL; PROTEÇÃO CONTRA SUPER AQUECIMENTO DO MOTOR; ABERTURA DE ENTRADA: 220 MM; FRAGMENTA 214 FOLHAS POR HORA; BAIXO NÍVEL DE RUÍDO (<70 DB) TELEVISOR LCD 32 POLEGADAS - Especificações técnicas: ? Tela: LCD de Alta definição. ? Resolução: 1366 pontos x 768 linhas. ? Contraste: 9.000:1 (dinâmico). ? Formato de Tela: 16:9 – (Widescreen). ? Tamanho da Tela: 80 cm (diagonal visual aproximada), 32 polegadas; ? Entrada para PC. ? Entradas HDMI. ? Entrada Vídeo Componente. ? Entrada S-Vídeo. ? Entrada Vídeo Composto. ? Voltagem: Bivolt 10/220v ? Ângulo de Visão: 178º. ? Áudio: 3.1 Canais. ? Sensor de Luz: ajuste do nível de brilho da imagem de acordo com a luz ambiente. ? DTV: preparado para recepção do sinal digital em alta definição adotado no Brasil, com o uso do receptor e/ou conversor do sinal digital

OEM

25,00

850,00

Panasonic

545,00

2.725,00

Satellite

150,00

300,00

Polar

200,00

1.600,00

Black & Decker

69,27

138,54

Elgin

222,00

888,00

AOC

812,00

1.624,00

áudio. Acessórios: Cabo de conexão de áudio/vídeo (ficha RCA × 3), cabo de alimentação, Controle remoto, Pilhas tipo AA. VENTILADOR - Hélice: 4 pás; Cores: preto, branco, prata ou cromado; Controle de velocidade rotativo; 45 1 3,0 UN RPM: 1.430; Vazão: 230m³/min; Consumo: 0,20 kWh; Ventidelta 121,00 363,00 Linha Gold - 200W ; Linha Premium-170W ; Voltagem: Bi-volt. VENTILADOR - DE COLUNA 170 X 40 X 27 CM, PRODUZIDO EM MOTOR DE AÇO, POSSUI AS PÁS EM FERRO, FACILITANDO A LIMPEZA E PROPORCIONANDO MAIS LEVEZA O LOCAL, 3 46 1 10,0 UN Ventidelta 185,00 1.850,00 OPÇÕES DE VELOCIDADE QUE VARIAM ENTRE SUAVE, NORMAL E INTENSA, VARIANDO DE ACORDO COM A SUA NECESSIDADE, PORTÁTIL, PODE SER LEVADA PARA QUALQUER ESPAÇO 15.081,63 Total VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 5 de dezembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 146/2014 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N°95/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: STEFRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA - ME. OBJETO: o objeto do processo licitatório, que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de moveis, eletrodomésticos e equipamentos destinados a secretaria municipal de assistência social; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão eletrônico nº 95/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL CADEIRA FIXA- CADEIRA FIXA, ENCOSTO: SIM, MATERIAL: FERRO / POLIPROPILENO, PÉS AÇO PESO SUPORTADO: 120 KG, ALTURA : 86CM, LARGURA : 54CM, COMPRIMENTO: 5 1 60,0 UN Cerantola/ISO 118,98 7.138,80 58CM, PESO: 4KG,M ESTRUTURA: BASE TUBO LAMINADO A FRIO SEA1010/1020 – CROMO/NÍQUEL/CROMO A BANHOS OU PINTURA ELETROSTÁTICA ANTI-RISCO – 4 PÉS CADEIRA GIRATÓRIA - CADEIRA GIRATÓRIA, COM ESPUMA INJETADA, CONTRA-ENCOSTO COM CARENAGEM PLÁSTICA, BRAÇOS FIXOS EM POLIURETANO INJETADO, BASE RELAX E Poltronas 7 1 21,0 UN SISTEMA PNEUMÁTICO DE REGULAGEM DE 213,98 4.493,58 Paraná/50195 ALTURA, ARANHA EM AÇO COM CAPA DE POLIPROPILENO COM PONTEIRAS EM VARIAS OPÇÕES DE CORES, RODÍZIOS DUPLOS EM NYLON OU POLIURETANO MESA - DE REFEITÓRIO COM BANCOS DOBRÁVEIS INDIVIDUAIS, TAMPO MDF DE 25MM, REVESTIDO EM FÓRMICA, ESTRUTURA Brinquedos 16 1 2,0 UN 899,95 1.799,90 EM TUBO DE ACO 40X40MM ESPESSURA Paraná/1001

18

1

15,0

UN

19

1

5,0

UN

30

1

2,0

UN

1,2MM, PINTURA EM TINTA EPÓXI. - 8 LUGARES MESA GERENTE LARGURA: 1,4M, PROFUNDIDADE: 0,70M, ALTURA: 0,75M, TAMPO MDF COR CINZA, PÉS AÇO / COR CINZA, 2 GAVETAS MESA SECRETARIA - LARGURA 1,20M, PROFUNDIDADE: 0,70M, ALTURA: 0,75M, TAMPO MDF COR CINZA, PÉS AÇO / COR CINZA, 2 GAVETAS FOGÃO INDUSTRIAL - ESMALTADO, 04 BOCAS, 2 QUEIMADORES DUPLOS, 2 QUEIMADORES SIMPLES, C/CONTROLE INDIVIDUAL DAS CHAMAS INTERNAS E EXTERNAS, INJETOR DE GÁS HORIZONTAL, GRADE PANELEIRA DE CANTONEIRA DE AÇO, COM FORNO, TAMANHO APROX.78X80X80CM (AXLXP)

Incoflex/F02F07

308,00

4.620,00

Incoflex/F03F07

290,00

1.450,00

Itajobi

891,15

1.782,30

21.284,58 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua assinatura, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 5 de dezembro de 2014.


Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 09 de dezembro de 2014

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 425.14 Objeto: Execução de obra de ampliação do sistema de abastecimento de água da cidade de Jacarezinho, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Recursos: BNDES. Preço Máximo Admitido: R$ 7.032.837,18. Disponibilidade do Edital: de 10/12/2014 até às 17h15 de 14/01/2015. Abertura da Licitação: 16h do dia 15/01/2015. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Antonio Hallage - Diretor Administrativo

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 27 de novembro de 2014, na página A-6, na publicação referente ao 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 76/2012, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA. Onde se lê: “5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 76/2012”. Leia-se: “6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 76/2012”. Santo Antônio da Platina, 08 de dezembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 063/2014 EXTRATO DA ATA – 079/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 17 de outubro 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: F. P. GARALUZ - ME VALOR: R$ 3.525,00 (três mil quinhentos e vinte e cinco reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS IMOBILIARIOS A SEREM DESTINADOS AOS VARIOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 078/2014 EXTRATO DA ATA – 104/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 01 DE DEZEMBRO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELI - ME VALOR: R$ 6.885,95 (seis mil oitocentos e oitenta e cinco reais e noventa e cinco centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS RECREATIVOS E EDUCATIVOS PARA O CENTRO DE CONVIVENCIA A CRIANÇA E ADOLECENTES

DECRETO No 1602 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014. Recesso nas repartições públicas municipais de Cambará-PR. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. Fica decretado recesso em todas as repartições públicas municipais de Cambará, no período de 22 de Dezembro de 2014 a 02 de Janeiro de 2015. §1º - Os Servidores em recesso deverão ficar a disposição do Município e se apresentar de imediato se convocados para o serviço; §2º - Os Servidores convocados para o serviço durante o recesso não receberão horas extras. Art. 2º. Fica assegurado o atendimento aos serviços essenciais, tais como: coleta de lixo, urgência, emergência na área da saúde e demais serviços que necessitam de atendimento contínuo e ininterrupto. Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Municipal de Cambará em 08 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará PORTARIA Nº 300/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar o servidor publico municipal JONEVALDO DOS SANTOS BRANDÃO, portador da CI-RG. Nº 12.415.135-0 –SSP-PR, titular do cargo de Guarda Municipal, para exercer a função de Chefe da Divisão de Administração do Cemitério Publico Municipal, fazendo jus a gratificação de 100% (Cem por Cento) sobre o vencimento básico do seu padrão, de acordo com a Lei Complementar nº 031/2012, art. 35. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário Municipal de Administração

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

** Elotech ** 08/12/2014 Pág. 1/1

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº. 004/2014 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo preço global, melhor técnica e menor preço, por Lote, cujo objeto é a Contratação de empresa com experiência e Legislação Educacional para prestar Serviços de Assessoria na Reformulação da lei e Análise Financeira do Plano de Carreira do Magistério, revisão do Programa de Avaliação de Desempenho para avanço na carreira e Orientações para reformulação do Plano Municipal de Educação, em atendimento a Lei Federal 13.005, de 25 de junho de 2014 e o PAR- Plano de Ações Articuladas – Valorização Profissional, conforme Memorial Descritivo ANEXO I, por preço global, tipo melhor técnica e menor preço, por Lote. A realização da Tomada de Preços será no dia: 23/01/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 08 de dezembro de 2014. FERNANDO CASTANHO DE LIMA Presidente Comissão Especial de Licitação. PORTARIA No 301/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Conceder Licença sem remuneração, para tratar de interesses particulares, à servidora APARECIDA URBANO MACHADO, portadora do RG nº 6.016.205-0, ocupante do cargo de Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por um período de 02 (dois) anos, a contar de 08 de dezembro de 2014 a 07 de dezembro de 2016, conforme o previsto na Lei nº 1191/2001, Art. 106, parágrafos 1º, 2º e 3º. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de Cambara MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Secretário Municipal de Administração ** Elotech ** 08/12/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1610/2014 de 08/12/2014

Decreto nº 1609/2014 de 08/12/2014

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1005.2.100. 174 - 3.1.90.13.00.00 184 - 3.1.91.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.014. 356 - 3.1.90.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 00104 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 Total Suplementação:

75.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.01.02.00.00

Fonte: 1000 Total da Receita:

75.000,00 75.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

RATIFICAÇÃO Nº. 52/2014 Processo nº. 56/2014 INEXIGIBILIDADE Nº. 22/2014 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para os Vereadores da Câmara Municipal. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa PONTUAL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº. 14.193.487/0001-80, para a participação de Vereadores da Câmara Municipal de Cambará, na realização do Congresso de Câmaras Municipais, sendo o custo totalizado no valor de R$1.950,00 (um mil, novecentos e cinquenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 08 de dezembro de 2014. João Antônio Tinelli Presidente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 057/2014 - REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2014 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: CONSBRAG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de execução e vigência do Contrato 57/2014, objetivando a Execução de Revitalização; Construção de Calçadas; Colocação e Plantio de Grama na Avenida José Palma Rennó; de 08/12/2014 para 19/01/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. Data: 08 de dezembro de 2014.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 27 - 3.1.91.13.00.00 04.000.00.000.0000.0.000. 04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.122.1002.2.150. 130 - 3.1.90.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.014. 358 - 3.1.90.13.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE 01495 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 25.000,00 Total Suplementação:

42.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.28.846.1003.3.001. 88 - 3.3.90.91.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 310 - 3.3.90.14.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO PAGAMENTO DE PRECATORIOS 01000 SENTENÇAS JUDICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01495 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL Total Redução:

17.000,00

25.000,00 42.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 08 de dezembro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO


cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de dezembro de 2014

Duke Energy vai expor operações dos reservatórios

IMPACTOS»Técnicos da companhia se encontram com representantes de prefeituras paranaenses, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Ambiental Divulgação

Da ¦Assessoria

Com o objetivo de apresentar os procedimentos adotados pela companhia na operação dos reservatórios das usinas hidrelétricas sob sua concessão, no Rio Paranapanema, a Duke Energy promove no dia 10, nas cidades de Carlópolis e Ribeirão Claro, e no dia 12 em Porecatu, reuniões com representantes das prefeituras, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros, Polícia Ambiental, imprensa e interessados em geral. Os encontros também contemplam os municípios paulistas Avaré e Piraju. Nas ocasiões, técnicos da Duke Energy detalham sobre os procedimentos de operação dos reservatórios, que visam reduzir os impactos nas comunidades através de medidas preventivas e corretivas. Entre as explanações está o cenário climatológico e o contingenciamento adotado pela empresa para atuar não somente em cenários de cheias, mas também de escassez de chuvas. “São encontros importantes, pois têm o intuito de levar esclarecimentos, estreitar o relacionamento e cooperar com as comunidades situadas nas proximidades dos empreendimentos da Duke Energy”, explica André

Duke Energy vai detalhar os procedimentos de operação dos reservatórios ao longo dos rios Paranapanema e Tibagi

Guimarães, gerente-adjunto de Relacionamento com a Comunidade, da concessionária. Guimarães ressalta que hoje há grande interesse nos níveis dos reservatórios Jurumirim, Chavantes e Capivara, que estão baixos se comparados com suas médias históricas para esta

época do ano. “O verão passado foi de escassez de chuvas e altas temperaturas em todo o País, que registrou recorde no consumo de energia. O volume de chuvas ao longo do ano não contribuiu para a boa recuperação dos níveis dos reservatórios; e não somente

»CMEIS

Educação Infantil encerra atividades em Ribeirão Claro

nos do Paranapanema, mas em grande parte dos reservatórios do Brasil identificamos cenários parecidos”, explica. As reuniões são úteis, pois aproximam a empresa de diversas partes interessadas e preocupadas com os níveis dos reservatórios. “Renovamos os

contatos e apresentamos as formas de comunicação com a companhia aos participantes”, complementa Guimarães. Telecheia Além das informações explanadas pelos técnicos durante estes encontros, a população e as autoridades de municípios

vizinhos aos empreendimentos da Duke Energy contam com um serviço de atendimento 24 horas da companhia, pelo telefone 0800 770 2428. Através do Telecheia são disponibilizados boletins diários da vazão e níveis dos reservatórios. Informações sobre as vazões do Rio Paranapanema também podem ser obtidas no site da Duke Energy: www.duke-energy.com.br. Sobre a Duke Energy Há 15 anos a Duke Energy Geração Paranapanema S.A. – subsidiária da Duke Energy Corp, maior companhia do setor energético dos Estados Unidos – atua na produção e comercialização de energia elétrica por meio da administração de oito usinas hidrelétricas instaladas ao longo do Rio Paranapanema: Jurumirim, Chavantes, Salto Grande, Capivara, Taquaruçu, Rosana, Canoas I e Canoas II (estas últimas, operadas em consórcio com a Companhia Brasileira de Alumínio – CBA). Com capacidade total instalada de 2241 MW, a companhia é considerada uma das maiores geradoras privadas do País, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), respondendo, aproximadamente, por 2% da energia total produzida no Brasil.

»PARANÁ

Cartórios iniciam transmissão eletrônica de certidões de nascimento, casamento e óbito Da Assessoria

Divulgação

Certidões eletrônicas de nascimento, casamento e óbito de todo o Estado do Paraná pela internet ou então no cartório mais perto de sua casa ou trabalho. Ontem, na sede do TJ-PR, em Curitiba, foi lançado oficialmente o sistema de Transmissão Eletrônica de Certidões dos Cartórios de Registro Civil. O serviço, que já esta disponível a partir desde ontem, permitirá ao cidadão localizar um registro e solicitar certidões sem ter que se deslocar

necessariamente ao cartório onde se encontra o registro original ou utilizar os serviços de despachantes que encarecem a obtenção desses documentos. No caso de um cidadão que tenha nascido em Londrina, mas que hoje resida em Curitiba, bastará comparecer a qualquer Cartório de Registro Civil da capital paranaense e solicitar a segunda via do registro que foi feito no Cartório de Londrina. O pedido será feito eletronicamente pelo cartório solicitante, recebido e conferido pelo cartório que

detém o registro originário (no exemplo o cartório de Londrina) e, em seguida, transmitido eletronicamente para a unidade solicitante que imprimirá o documento e o entregará ao usuário. Outro benefício será permitir ao Poder Judiciário e ao Poder Executivo o fácil acesso à pesquisa de óbitos, visando à extinção de processos ou mesmo de benefícios irregulares pagos pela Previdência Social, além da rápida localização e solicitação de quaisquer outras certidões de registro civil por qualquer ente público.

Evento que marcou fim do ano letivo nos Cmeis aconteceu na quinta-feira, na Sede Mariana Da Assessoria

A Secretaria de Educação da prefeitura de Ribeirão Claro promoveu uma apresentação com a participação de todas as turmas de Educação Infantil, encerrando oficialmente o ano letivo de 2014. O evento aconteceu na última quinta-feira (4), às 14h, na Sede Mariana. O evento contou com a presença do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), da primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, da secretária de Educação e Cultura, Cleuza Molini Ormeneze e do presidente do Sicredi, Paulo Buzo. As escolas municipais Professora Ana Pinheiro, João Teodoro da Silva, Correia Defreitas, Professora Jovira Conti Néia e o Centro Municipal

de Educação Infantil (CMEI) Ursinho Pimpão prepararam apresentações especiais para o evento. O Coral Municipal Infantil, que tem entre seus integrantes alunos de várias escolas também se apresentou. A programação contou com juramento, homenagens e mensagens aos pais, alunos e ao instrutor do Proerd, policial Sampaio. No encerramento da cerimônia, todos os alunos cantaram juntos a música “A União faz a Vida”, canção tema do programa feito no município em parceria com o Sicredi. Segundo a secretária de Educação, Cleuza Molini Ormeneze, a prefeitura está investindo para que o município tenha excelência em educação. “Estamos investindo em excelência, qualidade de ensino, crianças

longe das drogas, da violência e da criminalidade”, disse. “Isso se resume à educação”, completou. “De que adianta formar um filho e ele não ser uma pessoa do bem?”, questionou. “Nosso objetivo principal é tornar nossos alunos seres humanos completos”, definiu. De acordo com o prefeito Geraldo Maurício Araújo, o município tem se destacado na área educacional graças aos investimentos feitos pelo executivo municipal e a dedicação dos educadores. “Temos conseguido grandes feitos nos últimos anos, no Agrinho, Ideb, Prova Brasil”, enumerou. “Sabemos que a Educação Infantil é a base e agradeço a cada professor que se empenha pelas nossas crianças”, concluiu.

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