Pdf2768 by Tribuna do Vale

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Sabado e Domingo 210 100

ANO XVII - N0 2768 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2014

www.tribunadovale.com.br

CHUVAS

Produtores aceleram plantio da safra de verão no Paraná AEN

Plantio de soja ficou atrasado em outubro por causa do período seco mais longo, mas depois voltou a recuperar com o retorno das chuvas em novembro

Antônio de Picolli

Estrada entre Ibaiti e Ribeirão do Pinhal começou a ser pavimentada, mas a obra foi interrompida e nunca mais foi retomada

O plantio da safra de grãos de verão voltou a acelerar no Paraná, conforme o relatório mensal divulgado nesta sexta-feira (28) pelo Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria Estadual da Agricultura e do Abastecimento. A falta de chuvas, principalmente em outubro até o início de novembro, atrasou o plantio e o

desenvolvimento das principais culturas. Com as chuvas, a previsão é de recuperação da normalidade nas lavouras nos próximos dias. A cultura mais afetada com a seca até o momento é o feijão, porque é plantado mais cedo. Para as demais a influência do clima poderá ser a de redução da produtividade.

„ PÁG. A3

REAJUSTE

Pedágio na 369 e 153 vai a R$ 13,70 a partir de segunda Viajar ao Estado de São Paulo pela rodovia BR-369 está mais caro a partir de segunda-feira, 1º. O governo do Paraná divulgou ontem (28) o reajuste médio de 4,88% das tarifas cobradas pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias que cortam o estado e com isso passar pela praça de pedágio no entroncamento das rodovias federais 369 e 153, entre Jacarezinho e Ourinhos passa a custar R$ 13,70. Com o aumento – antes do reajuste o valor da tarifa era de R$ 13,10, o pedágio cobrado na divisa dos dois estados é o terceiro mais caro de todo o Anel de Integração. „ PÁG. A3

COMÉRCIO

Grupo Paiola inaugura novo Serve Bem Antônio de Picolli

Novo Supermercado Serve Bem inaugura hoje em Santo Antônio da Platina

PR-436

Protesto pede pavimentação e DER busca recursos

Marcada para amanhã, 30, pela manhã, uma manifestação dos produtores rurais dos bairros cortados pela PR 436, no trecho de 54 quilômetros que liga Ribeirão do Pinhal a Ibaiti. Os manifestantes farão uma cavalgada e pretendem reunir autoridades dos dois municípios, além de deputados estaduais representantes do Norte Pioneiro. Os agricultores alegam que o pedido é antigo e que o governador Beto Richa já havia anunciado a obra no início deste ano. „ PÁG. A8

O Grupo Paiola inaugura hoje, 29, às 9 horas o novo Supermercado Serve Bem em Santo Antônio da Platina. Localizado na rua 13 de Maio, próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, a nova loja tem mais de dois mil metro quadrados e cerca de 20mil itens. O novo supermercado também vai oferecer conforto e comodidade para os clientes. Sua estrutura interna tem corredores amplos, diversidade de produtos, design arrojado e equipamentos de última geração, com o intuito de atender o cliente da melhor maneira possível. „ PÁG. A4

DESCONTOS

Black Friday se estende até a tarde de hoje „ PÁG. A4

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Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014 Lei n.º 623/2014, de 28 de novembro de 2014. SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração de valores nos Programas, nas Metas de 2014 e abertura de crédito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 74.356,95 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos). A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 582, de 25/09/2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017, o Programa 0001 – Restituições e a Ação nº 1.009 – Restituição de Convênios e Programas, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 74.356,95 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo desta Lei. Art. 2.º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 575 de 16/07/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014, o Programa 0001 – Restituições e a Ação nº 1.009 – Restituição de Convênios e Programas, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 74.356,95 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme anexo desta Lei. Art. 3.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, no valor de R$ 74.356,95 (setenta e quatro mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), conforme descrito abaixo: 06 – Secretaria de Educação Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 28.846.0001.1.009 – Restituição de Convênios e Programas FR 000 – 4.4.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 7.070,71 FR 123 – 4.4.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 63.350,70 FR 127 – 4.4.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 51,54 FR 128 – 4.4.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.884,00 Art. 4º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado os seguintes recursos: 1. superávit ﬁnanceiro apurado em balanço do exercício anterior, das seguintes fontes: a) Fonte de recurso 000, o valor de R$ 7.070,71 (sete mil, setenta reais e setenta e um centavos); b) Fonte de recurso 123, o valor de R$ 62.928,30 (sessenta e dois mil, novecentos e vinte e oito reais e trinta centavos); c) Fonte de recurso 127, o valor de R$ 48,28 (quarenta e oito reais e vinte e oito centavos); d) Fonte de recurso 128, o valor de R$ 3.650,96 (três mil seiscentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos; 2. Excesso de arrecadação, das seguintes fontes: a) Fonte de recurso 123, o valor de R$ 422,40 (quatrocentos e vinte e dois reais e quarenta centavos); b) Fonte de recurso 127, o valor de R$ 3,26 (três reais e vinte e seis centavos); c) Fonte de recurso 128, o valor de R$ 233,04 (duzentos e trinta e três reais e quatro centavos); Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal Anexo da Lei nº 623/2014. Órgão: 05 - Secretaria da Saúde. Unidade: 001 - Fundo Municipal de Saúde. Função: 28 – Encargos Especiais. SubFunção: 846 – Outros Encargos Especiais. Programa: 0001 – Restituições. Tipo do Programa: Apoio Administrativo. Ação:1.009 – Restituição de Convênios e Programas. Produto: Restituição de Convênios e Programas. Ano: 2014. Meta Física: 01. Meta Financeira: R$ 74.356,95. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 63/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei DECRETA: Artigo 1º - Fica designada a comissão especial para análise das amostras dos produtos ofertados pelas licitantes, objeto do Pregão Presencial nº 52/2014 - SRP, assim constituída: Isabella Alves Dolenz - RG 8.832.077-8 SSP/PR – Presidenta Marcos Antonio Bonifácio – RG 6.975.791-0 SSP/PR - Membro Álvaro Simonetti Fonseca Filho - RG 956.474-8 SSP/PR - Membro Artigo 2º - Delegar competências a comissão para praticar todos os atos necessários para análise dos produtos, podendo para tanto, aprovar, recusar e suprimir produtos constantes no termo de referência do Pregão acima mencionado. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito, em 27 de novembro de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 88/2014 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Tratorbig Peças para Tratores Ltda-EPP OBJETO: Registro de preços visando futuras aquisições de material de óleos, ﬁltros e produtos automotivos. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 17 de novembro de 2014 e término em 16 de novembro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 17 de novembro de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 87/2014 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Imporpeças Comércio de Peças para Tratores LTDA-EPP OBJETO: Registro de preços visando futuras aquisições de material de óleos, ﬁltros e produtos automotivos. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 17 de novembro de 2014 e término em 16 de novembro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 17 de novembro de 2014. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 086/2014 Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 086/2014 à empresa: GAZIL ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA com o valor de R$ 12.980,00 (doze mil novecentos e oitenta reais). Cambará, 28 de novembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO/2014 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) RECEITAS

Previsão Inicial

R$ 1,00

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a) 82,69 82,99 104,21 107,66 85,82

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

14.201.187,50 14.096.187,50 706.331,37 594.791,72 111.539,65

15.048.849,76 14.172.187,50 706.331,37 594.791,72 111.539,65

2.227.601,93 2.227.601,93 181.245,88 175.987,01 5.258,87

14,64 15,61 25,66 29,58 4,71

12.468.169,13 11.782.338,00 736.091,21 640.365,04 95.726,17

216.530,28

24.802,11

11,45

133.963,45

61,86

82.566,83

216.530,28 56.107,26

24.802,11 52.132,35

11,45 95,12

133.963,45 217.728,08

61,86 398,07

82.566,83 -161.620,82

56.107,26

52.132,35

95,12

217.728,08

398,07

-161.620,82

1.178.623,61 11.791.794,80 11.691.794,80

1.178.623,61 11.867.794,80 11.691.794,80

181.768,11 1.765.495,99 1.744.527,51

10,90 14,87 14,92

916.733,69 9.641.838,42 9.481.964,47

55,03 81,24 81,09

261.889,92 2.225.956,38 2.209.830,33

100.000,00

176.000,00

20.968,48

11,91

159.873,95

90,83

16.126,05

146.800,18 37.338,93 10.273,75 99.187,50

22.157,49 9.822,63

15,18 46,23

12.278,27 56,59

12,37

99,59 262,33 5,17 85,86

105.000,00

876.662,26

135.983,15 50.030,27 376,31 85.164,30 412,27 685.831,13

10.817,03 -12.691,34 9.897,44 14.023,20 -412,27 190.831,13

105.000,00 105.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

14.201.187,50

78,23

2.580.680,63 2.389.849,50 -29.759,84 -45.573,32 15.813,48

105.000,00 105.000,00

771.662,26

685.831,13

88,87

85.831,13

771.662,26

685.831,13

88,87

85.831,13

12.468.169,13

82,69

2.580.680,63

15.048.849,76

2.227.601,93

14,64

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

14.201.187,50

15.048.849,76

82,69

2.580.680,63

2.237.069,45

659.125,95

29,46

14.201.187,50

17.285.919,21

2.886.727,88

16,67

12.468.169,13

71,35

4.817.750,08

686.930,84 600.871,65 86.059,19

131.408,00 131.408,00

19,12 21,86

635.380,02 635.380,02

92,49 105,74

DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais)686.930,84 Superávit Financeiro 600.871,65 Reabertura de ICréditos Adicionais RREO – ANEXO (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e86.059,19 § 1º - Anexo I) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Previsão Inicial

Previsão Atualizada (a)

2.227.601,93

14,64

12.468.169,13

2.237.069,45

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

51.550,82 -34.508,37 86.059,19 R$ 1,00 Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014

TERMO DE REVOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATORIO Nº. 085/2014 TOMADA DE PREÇOS Nº. 30/2014 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, senhor Edimar de Freitas Albonetti, no uso de suas atribuições legais e considerando as razões de interesse público, resolve REVOGAR e determinar o ARQUIVAMENTO LICITATORIO do presente feito, que tem por objeto a “Cesta de Natal para os funcionários da Prefeitura Municipal”, procedimento fundamentado no art. 49 e da lei federal 8666/93 e previsto no item 17.5 do respectivo edital. Barra do Jacaré, 28 de Novembro de 2014. Edimar de Freitas Albonetti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA- PR EDITAL Nº 008/2014 RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DEFINITIVO

7312

7346

1.1.4

FERNANDA MORAES ALMEIDA THAIS CRIVELLARO CHAMMAS CASSAR

2.644.772-85

08/11/1984

4,50

8.403.751-6

01/10/1985

AUSENT E

Cargo: MÉDICO

N°

Nº DE INSCRIÇÃO

7310

7322

NOME

8.109.848-4

DATA DE NASCIMENT O 04/06/1990

9.418.795-8

02/09/1985

JEFFERSON BAGATIM ALESSANDRO NASSAR DO NASCIMENTO

001/2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná.

N°

Nº DE INSCRIÇÃO

7249

7306

7281

PUBLICAR o RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DEFINITIVO das Provas realizadas na data de 02/11/2014,

NOME

1. DO RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DEFINITIVO: GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – ENSINO SUPERIOR COMPLETO:

N°

Nº DE INSCRIÇÃO

7303

7353

7319

7262

7342

7315

7259

7295

7261

7298

7290

7314

7351

7355

7241

7248

7271

7332

7358

7279

7253

7311

7275

7352

7337

7354

7264

7246

7330

7266

7300

7302

1.1.2

6,75

18/04/1973

5,75

10.068.403-9

02/03/1990

5,50

DATA DE NASCIMENT O

Nº DE PONTOS

PAULA REGINA DE OLIVEIRA VANDERLEI GREGORIO DE OLIVEIRA RENAN BORGES DE MEDEIROS LUIZ FELLIPE BUENO OLIVEIRA KARYNA LETICIA RODRIGUES ANTUNES SANTAELLA JOSE SANTANA VIEIRA GABRIEL LEITE FERRARI VINICIUS MARTINS VERNIER JULIANA CHAVES DE OLIVEIRA ANDREIA MURARO GARCIA ALLYSON BRUNO MARTINS PRESTES ANGELICA FURTADO MASSON MAURICIUS GONCALVES SIMONE SIQUEIRA DA SILVA VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA DINORA DOS SANTOS SOUZA GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA ERICA DE LOURDES MIRANDA DOS SANTOS BARBARA FERNANDES COSTA LIMA ELAINE CRISTINA CONSOLIN DIEGO EMANOEL DOS SANTOS AGUIAR ELAINE ISABEL PANICHI DOS SANTOS MARLON LACERDA LEAL REGIANNE MARIA ZLOTEK VALLE PATRICIA CARLA FERNANDES ANDERSON DENIS PERIN ANGELITA MARIA MIANO BRUNO AUGUSTO CACIATORI DE PAULA KEETBY THERESE MIDAUAR SEGHESI LETICIA APARECIDA INACIO MARCELO GONCALVES DA SILVA

NOTA

N°

Nº DE INSCRIÇÃO

7317

7299

7250

7288

7307

7269

7238

NOME MARIA OLIVIA MORAES DE SOUZA CAMILA BRAGA DE ANDRADE TATIANE ZAMBIANCO ELISABETE LEONCIO DE OLIVEIRA ALMEIDA ARYANNE DA SILVA LIMA BRUNA CORREA NOVELI JHENIFFER BARROS DE PAULA RIBEIRO ARIANE CRISTINA DA LUZ BOMFIM MARINES SILVEIRA MARCONDES ALEXANDRE BENICIO NETO ANA PAULA COUTO VILELA DE ANDRADE

12/05/1990

6,25

06/06/1990

6,00

10.187.023-5

14/05/1989

5,25

2.058.647-8

04/07/1961

5,00

9.710.246-5

09/01/1986

5,00

10.068.391-1

31/05/1989

4,50

9.404.529-0

26/06/1989

4,50

10.981.312-5

04/11/1990

4,00

7.410.298-0

24/01/1985

2,75

7.784.887-8

13/07/1980

11.066.229-7

25/01/1992

25/01/1987

8,75

8.644.923-4

21/02/1975

8,50

7267

1.031.680-40

10/04/1990

8,50

7328

10.005.6984

13/08/1989

8,25

7263

3.497.904-98

22/11/1985

7,50

7343

5.024.634-05

02/06/1970

7,00

7331

ISAIRA BERNARDELLI

9.921.300-0

03/02/1990

4.395.257-18

29/12/1987

7,00

7323

RAIRA LINO NOGUEIRA

9.877.359-2

09/02/1989

8.211.293-6

30/05/1989

6,50

7.046.613-9

25/06/1977

6,25

1.2 GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL – ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO:

9.472.682-4

15/09/1987

6,00

1.2.1 Cargo: OPERADOR DE MÁQUINAS RODOVIÁRIAS E AGRÍCOLA

9.971.132-9

22/01/1989

6,00

9.401.211-2

03/05/1989

6,00

7.609.638-4

14/03/1983

5,75

8.818.883-7

24/09/1987

5,75

9.467.925-7

13/06/1988

4.993.422-0

05/08/1972

6.195.496-1

28/09/1979

5,25

9.741.275-8

23/09/1988

5,00

9.418.802-4

23/10/1986

4,75

N° 01

7334

7350

7348

5,75

7308

5,25

7327

7309

7301

7292

7341

7276

7286

7244

7356

13/03/1989

4,75

10.981.568-3

31/08/1992

4,75

7.118.524-9

20/07/1981

4,50

9.791.136-3

02/07/1988

4,50

7.955.790-0

08/11/1982

4,25

6.869.470-1

20/07/1975

3,25

4.130.046

01/03/1985

AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E

Nº DE INSCRIÇÃO

NOTA

9.859.730-1

8.868.728-0

10.528.997-9

NOTA

12.486.010-5

Nº DE PONTOS

1.1.6 Cargo: PSICÓLOGO

DATA DE NASCIMENT O

5,25

5.938.680-8

DATA DE NASCIMENT O

AUSENT E AUSENT E AUSENT E AUSENT E

Nº DE PONTOS

NOTA

NOME

JOAO ROBERTO CANDIDO JUNIOR JUNIOR APARECIDO DO PRADO PAULO SERGIO MINATELLI CARLOS VIRGILIO PEDRO APARECIDO DIAS DOS REIS EDSON RIBEIRO WAGNER APARECIDO DOS SANTOS GERALDO DE PAULA FONSECA LUIZ GUILHERME RIBEIRO JANDERSON LUCAS DOS SANTOS ANTONIO DONIZETE CORDEIRO ELIZEU URSOLINO DE LIMA PAULO FABIANO DE JESUS

3.671.240-51

31/10/1982

4,80

9.721.752-1

29/06/1986

4,80

1.331.851-2

10/07/1960

4,60

1.289.108

11/10/1955

4,20

8.854.003-4

25/07/1981

4,20

10.142.320-4

14/09/1986

4,20

7.501.318-3

15/05/1980

4,00

6.503.312-7

29/08/1980

4,00

4.543.238-6

09/05/1968

3,80

10.603.385-4

11/12/1990

3,60

4.128.780-2

21/05/1968

3,40

3.904.804-3

21/05/1965

4.936.494-6

05/09/1980

AUSENT E AUSENT E

Guapirama (PR), 28 de novembro de 2014.

8.546.313-6

11/03/1982 26/09/1988

8.852.181-1

15/03/1990

10.123.645-5

29/01/1993

3.500.719-13

06/05/1982

PAULO VITOR DE BRITO

8.738.001-7

05/02/1987

7318

PAULO WILSON COSMO

3.778.340-4

28/06/1966

7357

RAIMUNDO APARECIDO VIANA

1.952.356-0

12/09/1959

DATA DE NASCIMENT O

Nº DE PONTOS

6.149.549-5

23/11/1976

7,00

7.873.746-8

02/03/1985

7,00

Curitiba – PR :

9.638.370-3

16/09/1987

6,50

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

9.838.852-4

16/07/1990

6,50

6.876.055-0

08/06/1983

6,25

São Paulo -SP :

9.460.597-0

10/07/1987

5,50

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

9.988.277-8

08/03/1989

5,25

10.421.476-2

12/08/1990

4,25

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito do Município de Guapirama - Paraná

WILLIAN TOLEDO ESTEVAN Presidente da Comissão do Concurso

Cargo: ARQUITETO Nº DE INSCRIÇÃO

7316

7260

7237

7324

7321

7270

7239

7265

1.1.3

NOME CARMEM TIEMI SUMIZAWA NAYARA ANDRADE MAIORKY EDISON FERNANDES LEAL FILHO LUCAS PEREIRA CARRAPEIRO CLAUDIA LUCIANA CUSTODIO JOSE CARLOS NOGUEIRA BRUNO CORRADI AUGUSTO CESAR CAMARGO MESQUITA LEMGRUBER

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

NOTA

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Cargo: FONOAUDIÓLOGO Nº DE INSCRIÇÃO

7339

7256

7287

NOME MARCIA REGINA DOS REIS LARISSA VIEIRA DE SOUZA HELYENAY CARVALHO PIO

10.002.079-3

N°

NOME

5,75

10.380.546-5

pelos candidatos inscritos no CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2014 do município de Guapirama, Estado do Paraná, conforme relação nominal abaixo:

Cargo: ADVOGADO

DATA DE NASCIMENT O 01/01/1993

PATRICIA ZAMBIANCO GELCY ALCIDES DOS SANTOS LUANA MINEIA KIELESKI PASS SIMAO

RESOLVEM,

1.1.1

NOTA

1.1.5 Cargo: NUTRICIONISTA

O Senhor Pedro de Oliveira, Prefeito Municipal, e a Comissão Examinadora do Concurso Público nº.

1.1

Nº DE PONTOS

DATA DE NASCIMENT O

Nº DE PONTOS

4.604.120-8

20/11/1973

6,25

8.752.059-5

06/01/1987

5,50

9.776.828-5

13/02/1987

5,00

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

NOTA

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014

EXTRATO DO CONTRATO Nº 74/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 043/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADA: Gente Seguradora S/A. OBJETO: Prestação de serviços de seguro pessoal para os estagiários. VALOR: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). VIGÊNCIA: 27/11/14 a 27/11/2015. TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 014/2014 - PROCESSO Nº 119/2014 – Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Inexigibilidade sob o nº 014/2014 que tem como objeto Contratação de serviços de acesso ao Parque ODY PARK- PARQUE AQUATICO LTDA- ME INCLUINDO REFEIÇÃO PARA 40 PESSOAS ATENDIDAS NO GRUPO “CORAÇÃO JOVEM”, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO 01 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013.(SCFV E SUAS), às empresas : Nome do Fornecedor CNPJ Valor DONNARDI RESTAURANTE & BUFFET LTDA- ME 21.143.053/0001-31 720,00 ODY PARK- PARQUE AQUATICOLTDA- ME 06.828.881/0001-10 1.580,00 Guapirama/PR 28 de novembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 084/2014 Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 084/2014 à empresa: VANDERLEY GHERLANDI JUNIOR-ME, CNPJ 08.868.072/0001-67 com o valor de R$ 5.440,00 (cinco mil, quatrocentos e quarenta reais). Cambará, 28 de novembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO DECRETO Nº. 77/2014. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.611/2013 de 12 de dezembro de 2013; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de R$ 507.062,67 (quinhentos e sete mil sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos), na seguinte dotação orçamentária ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade – 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade - 10.301.0011.02019 – Fundo Municipal de Saúde. Conta da Despesa - 000890 - 0.1.00.000303 –3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Conta da Despesa - 000910 - 0.1.00.000303 –3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais). Projeto/Atividade - 10.301.0011.02021 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS. Conta da Despesa - 001090- 0.1.00.000495 –3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Fixas. Valor R$ R$ 16.062,67 (dezesseis mil sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) ÓRGÃO - 07 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.02030 – Manutenção do FUNDEB 60% Conta da Despesa – 1780 – 0.1.00.000101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$173.000,00 (cento e setenta e três mil reais). Projeto/Atividade - 12.361.0005.02032 – Manutenção da Secretaria de Educação. Conta da Despesa - 001830 - 0.1.00.000103 – 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) Conta da Despesa - 001850 - 0.1.00.000103 –3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que seguem: ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.02010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. Conta da Despesa - 000510 - 0.1.00.000000 –3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ R$ 221.000,00 (duzentos e vinte e um mil reais). ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade – 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade - 10.301.0011.02019 – Fundo Municipal de Saúde. Conta da Despesa - 000880 - 0.1.00.000000 –3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Projeto/Atividade - 10.301.0011.02021 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS. Conta da Despesa - 001070- 0.1.00.000495 –3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Valor R$ R$ 16.062,67 (dezesseis mil sessenta e dois reais e sessenta e sete centavos) ÓRGÃO - 07 -DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.02032 – Manutenção da Secretaria de Educação. Conta da Despesa – 001980 - 0.1.00.000303 –3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 28 de novembro de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 072/2014 EXTRATO DA ATA 093/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 DE NOVEMBRO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MENDES VELASQUE & CIA LTDA, VALOR: R$ 143.000,00 (cento e quarenta e três mil reais) OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LABORATORIO DE ANÁLISES CLÍNICAS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO Nº 013/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96. Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos vinte e sete dias do mês de novembro de dois mil e quatorze; e Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho. DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do Projeto Lixo que não é lixo, do Convênio nº 007/2014, da Associação de Promoção Humana Platinense - APHP: Valor Antigo Projeto

Saída (Valor a remanejar)

Entrada (Valor remanejado)

Valor Novo

Manutenção e conservação de bens imóveis

R$ 26.486,00

R$ 1.680,00

24.806,00

3.3.90.36.18

Manutenção e conservação de equipamentos

R$ 1.000,00

3.3.90.36.20

Manutenção e Conservação de veículos

R$ 5.445,00

3.3.90.30.39

Material para manutenção de veículos

R$ 10.460,00

3.3.90.30.22

Material de Limpeza e produtos de higienização

R$ 32.000,00

R$ 1.000,00

R$ 33.000,00

Gêneros de Alimentação

R$ 102.231,05

R$ 3.321,50

R$105.552,55

Combustíveis e Lubrificantes automotivos

R$ 15.000,00

Material de expediente

R$ 600,00

3.3.90.30.23

Uniformes, tecidos e aviamentos

R$ 635,50

3.3.90.30.19

Material de acondicionamento e embalagem

R$ 4.500,00

R$ 1.641,50

R$ 2.858,50

R$ 198.357,55

R$ 4.321,50

R$ 198.357,55

3.3.90.36.22

3.3.90.30.07

3.3.90.30.01

3.3.90.30.16

Total

R$ 15.000,00

Valor total do Projeto Lixo que não é Lixo, Convênio nº 007-2014, permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da Platina, 27 de novembro de 2014. ______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Lei n.º 622/2014, de 28 de novembro de 2014. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 16.420,00 (dezesseis mil quatrocentos e vinte reais), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 16.420,00 (dezesseis mil quatrocentos e vinte reais), conforme descrito abaixo: 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0510.1.003 – Programa VIGIASUS – Vigilância Sanitária FR 497 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 9.670,00 FR 497 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 6.750,00 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado como recurso a anulação do crédito descrito abaixo: 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0510.1.004 – Programa VIGIASUS – Vigilância Epidemiológica FR 497 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoas Jurídicas R$ 16.420,00 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês de novembro do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO ADITIVO DO CONTRATO Nº 020/2012 Contratada: Ivan de Almeida Transportes Ltda. Pregão Presencial Nº: 07/2012 Objeto: Contratação de empresa para o transporte de passageiros do bairro Barro Preto ate o Município de Joaquim Távora -Pr, conforme Pregão Presencial nº 07/2012. Prazo: 30/12/2014 Valor R$ 2,16( dois reais e dezesseis centavos).

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014

Pedágio nas rodovias 369 e 153 vai a R$ 13,70 a partir de segunda REAJUSTE»Aumento médio autorizado pelo governo do Paraná é de 4,88% ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO

Da Redação

Viajar ao Estado de São Paulo pela rodovia BR-369 está mais caro a partir de segunda-feira, 1º. O governo do Paraná divulgou ontem (28) o reajuste médio de 4,88% das tarifas cobradas pelas concessionárias responsáveis pelas rodovias que cortam o estado e com isso passar pela praça de pedágio no entroncamento das rodovias federais 369 e 153, entre Jacarezinho e Ourinhos passa a custar R$ 13,70. Com o aumento – antes do reajuste o valor da tarifa era de R$ 13,10, o pedágio cobrado na divisa dos dois estados é o terceiro mais caro de todo o Anel de Integração. Em 2013, os preços cobrados para circulação nas ro dov i as p e d ag i ad as no est ado subiram em média5,72%. A nova tabela de preços passa a valer a partir da próxima segunda-feira (1.º) p ara to dos os s ete trechos administrados pela Econorte, Viapar, Ecocataratas, Caminhos do Paraná, Rodonorte e Ecovia. As tabelas para o aumento deste ano foram homologadas pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) na quinta-feira (27). Segundo

Pedágio entre Jacarezinho e Ourinhos passa a custar R$ 13,70 a partir de segunda-feira

oDepartamento de Estradas de Rodagem(DER-PR), a correção média ficou abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses. O órgão utilizou como parâmetro um pacote de índices, entre eles oIPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), que ficou em 6,5%, e o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que

ficou em6,3%. Degrau tarifário O DER informou ainda que, além do reajuste contratual, foi aplicado um degrau tarifário nas praças de pedágio das concessionárias Ecocataratas (4,09%) e Ecovia (3,88%). Isso porque as duas empresas finalizaram em 2014 obras além das previstas em contrato.

Entre as obras incluídas ou adiantadas, a Ecocataratas, responsável por dois trechos ao longo da BR-277, realizou a duplicação de 14,3 quilômetros e a implantação de passagens subterrâneas para pedestres no km 670 e no km 672. Já a Ecovia concluiu a reconstrução das pontes s obre os r ios Ver melho,

Jacareí e Sagrado I, todas ao longo da BR-277 sentido Paranaguá-Curitiba. A concessionária também construiu o viaduto d e a c e s s o a Mo r r e t e s e Antonina, no km 29, na interseção da BR-277 com a PR-804; implantou três passarelas na altura dos km 63, 160, 69, 780 e 73 da BR-277, e um trecho de

ciclovia na PR-508, entre os km 28 e 30. Cálculo A definição do porcentual de reajuste passa pela fórmula estabelecida no contrato de concessão, o qual utiliza seis índices: terraplanagem, pavimentação, obras de arte especiais (viadutos e pontes), custo nacional de construção (insumos), projetos especiais e o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM). Impacto O reajuste das tarifas de pedágio vai representar um aumento de 4,24% no custo de uma viagem realizada de carro de Curitiba para Ponta Grossa.O trajeto de 114,5 quilômetros via BRs 277 e 376possui duas praças administradas pela CCR Rodonorte: São Luiz do Purunã (Balsa Nova) e Colônia Witmarsun (Palmeira). Hoje, o valor dos dois pedágios é de R$ 6,80 e R$ 9,70, respectivamente, somando R$ 16,50. A partir de segunda-feira (1º), a viagem custará R$ 17,20 – pedágio em São Luiz do Purunã subiu para R$ 7,10 e em Colônia Witmarsun, para R$ 10,10.Já a viagem Curitiba-Londrina (pelas BRs-277 e 376), vai ficar 5,06% mais cara, passando a custar R$ 45,70, desembolsados em cinco praças de pedágio.

»PR 436

Protesto pede pavimentação e DER busca recursos Gladys Santoro

Marcada para amanhã cedo (domingo, 30), uma manifestação dos produtores rurais dos bairros cortados pela PR 436, no trecho de 54 quilômetros que liga Ribeirão do Pinhal a Ibaiti. Os manifestantes farão uma cavalgadae pretendem reunir autoridades dos dois municípios, além de deputados estaduaisrepresentantes do Norte Pioneiro. Os agricultores alegam que o pedido é antigo e que o governador Beto Richa já havia anunciado a obra no início deste ano. Há anos, a estrada começou a ser pavimentada, mas a obra foi interrompida no início e não mais retomada. A assessoria de imprensa do Departamento de Estradas e Rodagens – DER – PR informou na tarde de ontem, que havia um processo antigo de pavimentação daquele trecho, e que os estudos estão sendo atualizados por conta de le-

vantamentos que apontam que aquele trajeto terá movimento intenso de veículos pesados por causa do escoamento da produção agrícola da região. O assessor disse ainda, que as alterações que devem ser feitas vão encarecer os custos da obra e que o departamento de Planejamento do órgão está buscando recursos para financiar os trabalhos. “Quero dizer ao pessoal de Ibaiti e de Ribeirão do Pinhal que o DER não os esqueceu. A obra vai sair melhor que o previsto antigamente, mas os trâmites são demorados. É preciso concluir as atualizações do projeto e conseguir financiamento”, disse o assessor. A PR 436 passa pel o s d i s t r it o s Vi l a Gu ay (Ibaiti),Triolândia (Ribeirão do Pinhal), e pelos bairros rurais Paulistinha e Vassoural. A estrada liga Ribeirão do Pinhal a Ibaiti e dá acesso a BR-153. Para o produtor rural morador da Vila Guay, José Roberto Altvater, a pavimenta-

ção da estrada vai favorecer o escoamento da produção agrícola, pecuária e industrial existente nos distritos e bairros rurais daquela região, além de reduzir significativamente a distância para Londrina, município que consome boa parte da produção local, além de ser polo no atendimento médico especializado aos moradores do Norte Pioneiro. “A pavimentação da PR 436, além de atender os distritos e bairros rurais também deve facilitar a vida dos moradores de Japira, Figueira e Conselheiro Mairinck, que terão acesso direto a outras cidades da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi)”, acrescentou Altvater, salientando que há anos a pavimentação vem sendo reivindicada. “Prefeitos, vereadores e deputados já intercederam por nós. O governador já anunciou a obra, mas nada acontece. Precisamos dessa melhoria com urgência”, afirmou.

O produtor apresentou um levantamento feito em 2011, do volume anual produzido naquela área: 7.200 mil litros

de leite, quase 50 mil cabeças de gado; 9.300 frangos e 6.600 suínos, 23 mil tijolos, 40 mil sacas de café limpo, 475 mil

sacas de milho, 850 mil toneladas de soja, 480 mil toneladas de trigo e 300 mil toneladas de cana. Antônio de Picolli

PR436 corta os distrito de Triolândia (Ribeirão do Pinhal) e Vila Guay (Ibaiti)

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO/2014 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

Dotação Inicial (d)

DESPESAS

R$ 1,00

Créditos Adicionais (e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

14.201.187,50 13.093.939,26 8.393.800,00 2.000,00 4.698.139,26 966.528,24 846.528,24

3.084.731,71 1.223.385,39 163.322,00

120.000,00 140.720,00

-50.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

14.201.187,50

3.084.731,71

1.060.063,39 1.861.346,32 1.911.346,32

Dotação Atualizada (f = d + e) 17.285.919,21 14.317.324,65 8.557.122,00 2.000,00 5.758.202,65 2.827.874,56 2.757.874,56

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 2.863.484,67 11.536.881,58 1.863.849,29 10.061.989,19 1.277.070,15 5.994.191,31

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 2.237.372,57 10.150.632,08 2.108.894,19 9.558.954,38 1.280.643,60 5.994.415,00

% (j / f) 57,68 66,03 69,63

Saldo a Liquidar (f - j) 7.135.287,13 4.758.370,27 2.562.707,00 2.000,00 2.193.663,27 2.236.196,86 2.212.540,86

586.779,14 999.635,38 988.868,00

4.064.797,88 1.474.892,39 1.423.164,70

828.250,59 128.478,38 117.711,00

3.564.539,38 591.677,70 545.333,70

60,65 20,35 19,17

70.000,00 140.720,00

10.767,38

51.727,69

10.767,38

46.344,00

66,20

23.656,00 140.720,00

16.313.919,21

2.863.484,67

11.536.881,58

2.237.372,57

10.150.632,08

57,68

7.135.287,13

11.536.881,58

2.237.372,57

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

14.201.187,50

3.084.731,71

17.285.919,21

2.863.484,67 23.243,21

931.287,55

23.243,21

2.317.537,05

17.285.919,21

2.886.727,88

12.468.169,13

2.118.066,69

12.468.169,13

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

14.201,187,50

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial (d)

3.084.731,71 Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

10.150.632,08

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)

57,68

7.135.287,13 -2.317.537,05

71,35 % (j / f)

4.817.750,08 Saldo a Liquidar (f - j)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Controle Interno

Contador(a)

Prefeito(a)

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 177/2013 REF A CONCORRÊCIA N°002/2013 CONTRATANTE: Município de Santo Antônio da Platina – PARANÁ. CONTRATADA: SANETRAN SANEAMENTO AMBIENTAL S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro através do reajuste de preços amparado pela cláusula sétima do Contrato nº 177/2014, aplicando-se o percentual de 2,94% sobre o valor mensal, a partir de novembro de 2014. VALOR MENSAL ANTERIOR REAJUSTE DE 2,94% VALOR MENSAL REAJUSTADO R$ 87.103,34 R$ 2.560,84 R$ 89.664,18 DO VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 7.682,52 (sete mil, seiscentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e dois centavos), considerando-se o acréscimo mensal até 14 de janeiro de 2015, prazo final de vigência do Contrato 177/2013. DA DOTAÇÃO: 10.011 – 15.452.0325.2.020 – 3390.39.82.03 (3125) – 000 Data: 18 de Novembro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 137/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°92/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EVERTON JOSÉ PANEGADA – MECANICA SÃO JOSÉ. OBJETO: o objeto que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de peças de 1ª linha e, contratação de serviços para veículos de linha pesada; peças e serviços elétricos para veículos de linha pesada, maquinários, porte médio e leve, de acordo com as tabelas audatex e tempária, a serem adquiridos e executados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 092/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. PERCENTUAL PERCENTUAL PERCENTUAL DE DE DE QUANT. VALOR LOTE ITEM UN DESCRIÇÃO DESCONTO DESCONTO DESCONTO ESTIMADA GLOBAL PEÇAS LINHA DE SERVIÇOS GENUÍNAS MONTAGEM PEÇAS Contratação de empresa especializada para fornecimento de Peças de 1ª linha (genuínas e linha de montagem) 1 1 1 UN para veículos linha pesada, da Frota 89.000,00 12% 28% Municipal, com base na Tabela Audatex, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. SERVIÇOS Contratação de empresa especializada em serviço mecânico em veículos de linha pesada, da Frota Municipal, 1 2 1 UN 23.000,00 14% com base na Tabela Tempária, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 meses. DATA: 20 de Novembro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 138/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°92/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EDINEIA G. RIBEIRO. OBJETO: o objeto que deu origem a presente ata é o registro de preços para a aquisição de peças de 1ª linha e, contratação de serviços para veículos de linha pesada; peças e serviços elétricos para veículos de linha pesada, maquinários, porte médio e leve, de acordo com as tabelas audatex e tempária, a serem adquiridos e executados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 092/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. LOTE ITEM

QUANT. ESTIMADA

DESCRIÇÃO

VALOR GLOBAL

PEÇAS - Contratação de empresa especializada para fornecimento de Peças de 1ª linha (genuínas e linha de montagem) para parte elétrica dos veículos 32.000,00 da Frota Municipal, com base na Tabela Audatex, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses SERVIÇOS - Contratação de empresa especializada em serviços elétricos em veículos da Frota Municipal, UN 9.000,00 com base na Tabela Tempária, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses

PERCENTUAL DE DESCONTO SERVIÇOS

PERCENTUAL PERCENTUAL DE DE DESCONTO DESCONTO PEÇAS LINHA DE GENUÍNAS MONTAGEM

12%

27%

14%

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 meses. DATA: 20 de Novembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO Contrato N°183/2014 REF. TOMADA DE PREÇOS N°011/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: O. S. SOUZA & SOUZA LTDA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, devidamente credenciada no CREA ou CAU, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Construção de 01 (uma) Cobertura de Quadra Escolar Pequena, com área de 627,00m², sito a Rua Floriano Peixoto n° 1035 - Jardim Santa Cruz - Escola Municipal Monteiro Lobato, com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a execução - Recursos FNDE-PAC 2 - TC PAC208210/2014 - Ministério da Educação., de conformidade com o Memorial Descritivo; Projetos e Planilhas de Serviços anexos à Tomada de Preços nº 11/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de suas transcrições; DO VALOR: R$ 184.784,10 (cento e oitenta e quatro mil setecentos e oitenta e quatro reais e dez centavos). Dotação Orçamentária: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso Construção de Quadras PAC II - Construção de Quadra 0804 12 361 188 1 343 449051010500 4383 139 Escolares Escolar DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir do 5º dia da emissão da Ordem de Serviços. DATA: 26 de Novembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 154/2011 DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA N°1042/11 LOCATÁRIO : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. LOCADOR: JOSÉ DONIZETE GOMES. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de vigência do Contrato nº 154/2011, referente ao aluguel do imóvel localizado na Rua 01, nº 22, Jardim Gralha Azul, nesta cidade, para sediar a Unidade Básica de Saúde, para atendimento da população da Vila Santa Terezinha, Jardim Gralha Azul, Jardim Santa Mônica e adjacências, por mais 30 (trinta) dias, a partir de 1º/01/2015. DA DOTAÇÃO: 06.003-10.301.0428.2.086-3390.36.15.00 (1130) 303. DA RATIFICAÇÃO: Todas as demais cláusulas do Contrato nº 154/2011 não atingidas pelo presente instrumento ﬁcam ratiﬁcadas. DO VALOR: O valor do Termo Aditivo será de R$ 800,00 (oitocentos reais). DATA: 25 de Novembro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 188/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 028/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: ASELI VIEIRA DA SILVA. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: valor total para os 07 (sete) meses é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.122.0486.2.294 – 3390.36.32.00(4280) –000 –Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 07 (sete) meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2014. DATA: 27 de novembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 184/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 028/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: APARECIDA PEREIRA COUTINHO GONÇALVES. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: valor total para os 07 (sete) meses é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.122.0486.2.294 – 3390.36.32.00(4280) –000 –Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 07 (sete) meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2014. DATA: 27 de novembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 185/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 028/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: ANA FLAVIA BERNARDO. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: valor total para os 07 (sete) meses é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.122.0486.2.294 – 3390.36.32.00(4280) –000 –Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 07 (sete) meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2014. DATA: 27 de novembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 186/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 028/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: JULIANA VEIGA DE MELO. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: valor total para os 07 (sete) meses é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.122.0486.2.294 – 3390.36.32.00(4280) –000 –Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 07 (sete) meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2014. DATA: 27 de novembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 187/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 028/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: RENATA MARCIANE CORIMBABA. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: valor total para os 07 (sete) meses é de R$ 8.400,00 (oito mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.004 – 08.122.0486.2.294 – 3390.36.32.00(4280) –000 –Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 07 (sete) meses, contados a partir de 1º de dezembro de 2014. DATA: 27 de novembro de 2014.

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Setembro / Outubro de 2014 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

691.664,85 216.493,25 128.547,00 1.983,75 79.350,00 6.612,50 198.375,00 198.375,00 128.480,88 119.554,00 7.935,00 991,88 148.315,72 148.315,72 10.370.383,75 7.710.175,00 7.406.000,00 304.175,00 2.314.375,00 32.401,25 47.610,00 47.610,00 218.212,50 11.062.048,60

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre

(a) 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

187.704,32 15.188,44 4.347,97 329,47 7.310,68 3.225,18 (24,86) 127.770,11 127.770,11 27.563,50 26.686,66 38,52 537,41 302,40 (1,49) 17.182,27 17.182,27 1.431.947,13 945.685,58 945.685,58 418.224,76 3.650,40 7.001,06 32.537,15 24.848,18 1.619.651,45

8.569,80 330.412,00 158.700,00 171.712,00 102.116,00 100.000,00 2.116,00 441.097,80

Até o Bimestre

(b)

(b/a)x100

705.529,87 201.818,05 138.499,63 2.031,00 51.734,99 18.592,74 (9.040,31) 248.199,51 248.199,51 130.196,59 128.350,18 76,18 1.702,29 664,03 (596,09) 125.315,72 125.315,72 8.036.762,01 5.716.601,78 5.716.601,78 1.970.928,87 16.426,80 34.000,01 36.753,56 262.050,99 8.742.291,88

102,00 93,22 107,74 102,38 65,20 281,18 125,12 125,12 101,34 107,36 21,45 66,95 84,49 84,49 77,50 74,14 77,19 85,16 50,70 71,41 77,20 120,09 79,03 %

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferência de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

RECEITAS REALIZADAS

8.569,80 330.412,00 158.700,00 171.712,00 102.116,00 100.000,00 2.116,00 441.097,80

728,90 104.836,61 30.583,00 74.253,61 25.397,20 20.968,48 4.428,72 130.962,71

Até o Bimestre

(b)

(b/a)x100

6.398,22 296.219,85 155.794,99 140.424,86 100.981,56 83.873,95 17.107,61 403.599,63

74,66 89,65 98,17 81,78 98,89 83,87 808,49 91,50

FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS DO FUNDEB

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO de 2014 ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

(a) RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

RECEITAS ATUALIZADAS Até o 5º Bimestre % (b)

(b / a) * 100

10.757.873,60

8.742.291,88

81,35

594.791,72

640.365,04

107,66

Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos

0,00

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

96.873,13

(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa de Impostos

9.556,41

10.066.208,75

74.801,23 79,99

0,00

8.036.762,01

79,83

Da União

7.486.011,25

5.769.782,14

Do Estado

2.580.197,50

2.266.979,87

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

0,00

96.873,13 10.066.208,75

0,00

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

77,21

77,07 87,86

920.218,86

813.925,41

Da União para o Município

832.237,61

596.491,33

71,67

Do Estado para o Município

87.981,25

217.434,08

247,13

Demais Municípios para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

88,44

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

3.564.336,79

4.411.999,05

3.692.201,71

83,81

( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

2.013.241,75

1.607.350,36

79,83

TOTAL

13.229.187,50

14.076.849,76 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

(c)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

(d)

3.307.961,99

2.548.884,44

77,05

1.598.300,00

1.184.127,82

74,08

0,00

1.709.661,99

1.364.756,62

79,82

0,00 1.429.423,29

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

271.809,66

1.140.505,85

925.793,00

81,17

271.809,66

1.140.505,85

925.793,00

81,17

0,00

3.474.677,44

78,10

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00 3.258.532,95

4.448.467,84 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS

3.474.677,44

1.913.540,43

1.288.954,93

37,09

1.133.540,43

605.311,32

17,42

Recursos de Operações de Crédito

50.000,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

0,00

780.000,00

683.643,61

19,67

150.126,51

4,32

2.534.927,41

2.035.596,00

58,58

0,00 2.313.602,60

78,10

0,00

Outros Recursos ( - ) RESTOS A PAGAR INSCR. EXERCÍCIO SEM DISP. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

(e / Ve) * 100

4.448.467,84

984.930,35

0,00

( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

Inscritos em Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Cancelados em 2014 (h)

3.980,87

23,29 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS EMPENHADAS % Até o 5º Bimestre (g)

Atenção Básica

2.909.625,89

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

3.953.517,51

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico

0,00

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição TOTAL

(g/Total g)*100

3.256.256,82

93,71

0,00

265.920,00

138.669,30

95.307,06

229.030,33

79.751,32

2,29

87.816,36

MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

2.765.512,15

3,99

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

No Bimestre

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

404.912,86

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

458.800,00 458.800,00 2.588.475,00 1.776.434,90 812.040,10 3.047.275,00

458.800,00 458.800,00 2.790.672,00 1.938.631,90 852.040,10 3.249.472,00

Até o Bimestre

(b)

(b/a)x100

2.185.572,97

79,03 %

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

(d) 57.667,19 57.667,19 366.584,25 296.279,68 70.304,57 424.251,44

Até o Bimestre

(f) =

(e)

(e/d)x100

379.734,26 379.734,26 2.071.373,04 1.578.426,02 492.947,02 2.451.107,30

82,77 82,77 74,22 81,42 57,85 75,43

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)

11.864,17

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

87.816,36

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

43.541,14

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

-143.221,67 2.307.885,63

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE³ ((38) / (3) x 100) %

4.430,13

26,40

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

0,00 0,00

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.003.398,79 22,92

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANC. RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO

27.767,08

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

001

159.700,00 183.212,00 342.912,00

239.060,00 258.095,47 497.155,47

3.390.187,00

3.746.627,47

No Bimestre 78.885,12 42.902,53 121.787,65 546.039,09

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

BIMESTRE

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 40 - DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANC. DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

Pág:

2.765.512,15

RECEITAS REALIZADAS

(a) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

100,00

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

65,30 VALOR 87.816,36

3.474.677,44

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

VALOR

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) x 100)%

4.483.467,84

CONTROLE INTERNO

80,28 80,28 84,34 84,34 81,42

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESA CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014 ²

3.293.532,95

JOSE ROBERTO DE SOUZA

1.118.238,58 1.118.238,58 460.187,44 460.187,44 1.578.426,02

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

PREFEITA MUNICIPAL

217.350,60 217.350,60 78.929,08 78.929,08 296.279,68

(e/d)x100

6.902,81

38- TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23 + 24) - (37))

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

1.393.000,00 1.393.000,00 545.631,90 545.631,90 1.938.631,90

(f) =

(e)

6.902,81

0,00

DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE

Até o Bimestre

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

0,00

INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE(Mínimo de 15%)

79,84 77,19 85,16 50,70 71,41 77,20 120,09 95,81 95,37 276,88 34,31 R$

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

Adição a Despesas referentes a Restos a Receber

(b/a)x100

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,00

Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303

(b) 1.607.350,36 1.143.320,09 394.185,63 3.285,36 6.800,04 7.350,62 52.408,62 1.701.941,89 1.690.077,72 11.864,17 82.727,36

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

35.000,00

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

27/11/2014 às 14:46 Horas

1.393.000,00 1.393.000,00 383.434,90 383.434,90 1.776.434,90

35.000,00

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde

Emitido em:

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

Até o Bimestre

31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

253.600,00 0,00

Outras Subfunções

ATUALIZADA (d)

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS, SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 2 [(V - VI) / I]

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

934.930,35

3.258.532,95

( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

286.389,04 189.137,05 83.644,93 730,08 1.400,21 6.507,40 4.969,37 329.332,52 326.375,85 2.956,67 39.986,81

82.727,36 DOTAÇÃO

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS Até o 5º Bimestre % (e)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

2.013.241,75 1.481.200,00 462.875,00 6.480,25 9.522,00 9.522,00 43.642,50 1.776.434,90 1.772.150,00 4.284,90 -241.091,75

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

(d / c) * 100

1.557.300,00

Outras Despesas Correntes

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

82,80

DESPESAS EMPENHADAS % Até o 5º Bimestre

2.986.723,29

Juros e Encargos da Dívida

TOTAL (IV)

11.641.068,64

2.013.241,75 1.481.200,00 462.875,00 6.480,25 9.522,00 9.522,00 43.642,50 1.776.434,90 1.772.150,00 4.284,90 -241.091,75

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

Até o Bimestre

(f) =

(e)

(e/d)x100

102.224,11 139.586,66 241.810,77

42,76 54,08 48,64

2.692.918,07

71,88

CANCELADO EM

2014

(g)

23.160,30 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

87.870,28 1.690.077,72 1.551.116,81 11.864,17 251.453,65 R$

50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

VALOR

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE

1.122,91

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental

Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

1.122,91 2.306.762,72

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental

65,30

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

26,39

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA 1

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Art. 21. § 2º, Lei 11.494/2007; "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive à complemetação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante a abertura de crédito adicional.

Caput do artigo 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme

4 5

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO BIMESTRE - SETEMBRO a OUTUBRO de 2014

RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Inicial

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

Atualizada (a)

Despesa Empenhada No Bimestre (b)

13.417.732,87

16.502.464,58

2.863.484,67

ADMINISTRACAO GERAL

17.500,00

22.550,00

642,50

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO

90.000,00

60.000,00

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c) 11.536.881,58

No Bimestre (d) 2.237.372,57

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

10.150.632,08

100,00

60,59

Saldo a Liquidar (a - e) 6.351.832,50

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA 8.816,92

642,50

8.816,92

0,09

39,09

13.733,08

26.763,28

2.927,36

22.372,24

0,23

37,28

37.627,76

7.892,84

0,08

87,69

ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO DE RECEITAS

9.000,00

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINISTRACAO GERAL

9.000,00

7.892,84

2.262,88

1.107,16

93.000,00

2.373,81

77.022,19

14.565,35

67.520,97

0,71

72,60

25.479,03

778.500,00

899.054,00

106.857,97

655.150,91

116.111,78

567.897,81

6,03

63,16

331.156,19

5.000,00

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

136.964,00

208.647,34

ASSISTENCIA AO IDOSO

26.997,06

32.041,07

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

10.000,00

371.367,05

2.909.625,89

ASSISTENCIA COMUNITARIA

34.018,55

134.931,83

33.306,64

112.407,38

1,19

53,87

96.239,96

628.034,01

73.833,11

282.571,73

66.604,13

252.639,48

2,68

40,22

375.394,53

3.953.517,51

1.552.296,43

32.041,07 10.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA

1.062.353,16

3.256.256,82

479.342,95

2.401.221,08

25,51

60,73

SANEAMENTO BASICO URBANO

35.000,00

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

95.307,06

229.030,33

8.452,26

79.751,32

10.550,25

78.745,31

0,83

34,38

150.285,02

253.600,00

265.920,00

17.631,26

138.669,30

23.216,51

125.381,54

1,33

47,15

140.538,46

2.100.000,00

2.113.000,00

361.720,26

1.646.405,34

362.713,71

1.651.789,03

17,55

78,17

461.210,97

144.816,00

177.816,00

32.731,48

132.504,44

46.887,17

123.725,03

1,31

69,58

54.090,97

VIGILANCIA SANITARIA

35.000,00

TRABALHO RELACOES DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

78.000,00

9.058,38

48.979,61

9.058,38

48.979,61

0,52

62,79

EDUCACAO ESPECIAL

146.000,00

20.604,25

101.456,31

20.604,25

101.456,31

1,07

69,49

44.543,69

EDUCACAO INFANTIL

458.800,00

499.506,94

82.457,00

404.524,07

91.770,65

374.302,25

3,97

74,93

125.204,69

2.694.387,00

3.010.120,53

434.392,26

2.127.990,83

453.649,60

2.080.795,61

22,11

69,12

929.324,92

182.000,00

207.000,00

32.262,16

177.455,02

38.687,88

172.305,45

1,83

83,23

34.694,55

32.300,00

47.700,00

11.000,00

17.000,00

11.364,60

16.265,95

0,17

34,10

31.434,05

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR

29.020,39

CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA

220.309,69

256.729,69

55.094,35

108.700,24

65.236,35

108.582,24

1,15

42,29

148.147,45

1.061.829,12

1.179.979,12

135.478,76

916.081,95

207.814,90

868.125,81

9,22

73,57

311.853,31

552.560,00 400.000,00

1.033.848,04 400.000,00

80.401,33 60.594,50

416.540,37 314.747,30

80.401,33 60.594,50

416.540,37 314.747,30

5.000,00

ADMINISTRACAO GERAL

32.000,00

355.500,00

EXTENSAO RURAL

33.500,00

109.500,00

34.500,00

39.000,00

SERVICOS URBANOS

RREO – Anexo 02 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

HABITAÇÃO

R$ 1,00

SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO ADMINISTRACAO GERAL

617.307,67 85.252,70

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL

5.000,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA 203.002,00

205.344,08

2.330,55

3.779,00

0,04

1,06

351.721,00 109.500,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL

5.440,65

35.940,65

7.744,30

29.188,50

0,31

74,84

9.811,50

COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIARIO

48.500,00

0,51

100,00

20.000,00

4.600,00

2.596,22

295,23

2.246,77

0,02

48,84

2.353,23

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

122.150,00

22.317,29

112.560,32

17.921,44

98.063,28

0,95

79,85

24.086,72

SERVICO DA DIVIDA INTERNA

122.000,00

72.000,00

10.767,38

51.727,69

10.767,38

46.344,00

0,49

64,36

140.720,00

R$ 13.417.732,87

R$ 16.502.464,58

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

25.656,00 140.720,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI

R$ 2.863.484,67

R$ 11.536.881,58

R$ 2.237.372,57

R$ 10.150.632,08

100,00

60,59

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Controle Interno

Contador(a)

Prefeito(a)

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP : Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP : Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

R$ 6.351.832,50

DECRETO Nº 498/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 019966/14 de 21/11/2014, decreta: DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADA, a partir de 1º de dezembro de 2014, a Senhora SUMARA BERNARDI ALVES, para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão, Símbolo CC-02, Regime Estatutário deste Município, de acordo com a Lei nº 396/05, Lei nº 777/09, Lei nº 856/09 e Lei nº 966/10. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 683/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 019538/14 do Departamento de Obras e o nº 020207/14 de 26/11/14 da Secretaria Mun. de Planejamento, resolve: I – NOMEAR os servidores abaixo relacionados para compor a Comissão de Acompanhamento de Contratos, em alteração à Portaria nº 35/13 de 15/01/13, como segue: - COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS ESPECÍFICOS NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, firmados pela Administração Municipal, de acordo com o Decreto nº 453/12, de 25/09/12, como segue: A - Comissão de Técnica de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos e Recebimento de combustíveis, lubrificantes e pneus; - ADEMIR PAULINO DE SOUZA em substituição a Osni Aparecido Bianco. B - Comissão de Técnica de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos e Recebimento de equipamentos, peças e serviços para veículos leves e pesados; - ADEMIR PAULINO DE SOUZA em substituição a Osni Aparecido Bianco. - COMISSÃO DOS CONTRATOS, ACORDOS, AJUSTES E DEMAIS INSTRUMENTOS CONGÊNERES REFERENTES À AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS, NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL, que não foram especificados nos I, II, III, IV, do art. 2º do Decreto 453/12, de 25/09/12, como segue; A - Comissão Técnica de Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento de bens e serviços adquiridos/ prestados para Município de Santo Antônio da Platina; - FABIANO OLIVEIRA DE PROENÇA em substituição a Ademir Paulino de Souza. II - DETERMINAR que sejam liberados os pagamentos de despesas que decorram da execução de contratos, somente após a manifestação expressa da Comissão designada para o acompanhamento dos contratos, relativos às suas respectivas áreas, bem como do responsável (Secretário e/ou Diretor) da pasta solicitante. III - Os membros das Comissões atuarão como fiscais dos GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de novembro de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

B-4 Atas & Editais DECRETO N.º 065/2014, de 03 de novembro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 587/2013 de 07 de novembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.384,43 (duzentos mil trezentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 001 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2002 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 0015 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.717,00 02 – Executivo Municipal 002 – Procuradoria Jurídica 02.122.0205.2007 - Manutenção da Procuradoria Jurídica 0021 - FR 000 - 3.3.90.93.00.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.654,00 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 28.846.0303.2010 – Contribuição ao PASEP 0028 - FR 504 - 3.3.90.47.00.00.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 100,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0402.2018 – Pavimentação e Recuperação de Vias Públicas 0045 - FR 504 - 3.3.90.30.00.00.00.- Material de Consumo R$ 25.653,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2019 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0048 - FR 511 - 3.3.90.30.00.00.00.- Material de Consumo R$ 24.400,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2024 - Manutenção da Saúde Pública 0073 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 16.563,60 0073 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 0073 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 55.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2025 – Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde 0076 - FR 303 - 3.3.90.14.00.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1.300,00 0077 - FR 303 - 3.3.90.30.00.00.00.- Material de Consumo R$ 13.000,00 0079 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0507.2030 – Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0099 - FR 497 - 3.1.90.11.00.00.00.- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 5.000,00 0100 - FR 497 - 3.1.90.13.00.00.00.- Obrigações Patronais R$ 1.100,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2036 - Manutenção da Educação – Demais Recursos 0127 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00.00.- Material de Consumo R$ 6.500,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2042 - Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental 0150 - FR 125 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 10.280,83 0150 - FR 000 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 1.500,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2043 - Manutenção da Merenda Escolar – Educação Infantil 0151 - FR 125 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 4.405,00 0151 - FR 125 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 426,00 0151 - FR 000 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 002 – Departamento de Cultura 13.392.0607.2045 - Incentivo a Realização de Eventos Culturais 0157 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 13.500,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2051 - Manutenção da Assistência Social 175 - FR 720 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 285,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0803.6054 – Manutenção do C.M.D.C.A. – Conselho Tutelar 0190 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00.- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 3.500,00 0191 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00.- Obrigações Patronais R$ 1.500,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit Financeiro da fonte de recurso 000 R$ 2.500,00 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 125 R$ 14.685,83 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 303 R$ 16.563,60 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 504 R$ 25.753,00 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 511 R$ 24.400,00 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 720 R$ 285,00 - Excesso de Arrecadação da fonte de recurso 497 R$ 6.100,00 Receita 1721.33.30.99.01 - Anulação de Dotações R$ 110.097,00 02 – Executivo Municipal 001 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0301.2008 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 0012 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.717,00 03 – Executivo Muncipall 002 – Procuradoria Jurídica 02.062.0205.2006 – Precatórios Judiciais 0019 - FR 000 - 3.3.90.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais R$ 13.500,00 03 – Executivo Municipal 002 – Procuradoria Jurídica 02.122.0205.2007 – Manutenção da Procuradoria Jurídica 0020 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 4.654,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2025 - Manutenção dos Serviços de Transporte da Saúde 0080 - FR 303 - 4.4.90.52.00.00.00.- Equipamentos e Material Permanente R$ 22.300,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0506.2028 - Manutenção do Matadouro Municipal 0090 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00.- Material de Consumo R$ 12.000,00 0092 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 43.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0507.2030 - Manutenção da Vigilância Epidemiológica 0100 - FR 303 - 3.1.90.13.00.00.00.- Obrigações Patronais R$ 1.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2036 - Manutenção da Educação – Demais Recursos 0122 - FR 104 - 3.1.90.11.00.00.00.- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6.500,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2042 - Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental 0150 - FR 125 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 426,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.241.0804.2055 - Manutenção do Asilo São Francisco de Assis 179 - FR 000 - 3.3.00.43.00.00.00 - Subvenções Sociais R$ 5.000,00 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, 03 de novembro de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 29 e 30 de novembro de 2014 DECRETO Nº 494/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 740/14 – Saúde, protocolo nº 20086/14 de 25/11/2014, decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, gestão 2013/2015, em alteração ao Decreto nº 495/13 de 02 de dezembro de 2013, como segue: Representante do Governo Municipal: BEATRIZ NOGUEIRA ROSA em substituição a Alexandre Jesus Levatti Representante dos Usuários do SUS: MARIA ZENILDA RAMOS FIGO em substituição a Elza Lina do Carmo Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 26 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 499/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofício nº 40/14 –Departamento de Turismo, protocolo nº 18686/14 de 04/11/2014, decreta: Art.1º Fica PROIBIDO a circulação de veículos de grande porte, com altura superior a 3,0 metros (caminhões baú ou similares), na Rua Marechal Deodoro, entre as Ruas Coronel Capucho e Rio Branco, bem como na Rua Rui Barbosa, entre as Ruas Munhoz da Rocha e Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, a partir desta data até o dia 10 de janeiro de 2015, devido aos enfeites natalinos. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 497/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 019966/14 de 21/11/2014, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a partir de 1º de dezembro de 2014, a servidora SUMARA BERNARDI ALVES, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Recursos Humanos, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 11 de janeiro de 2013, através do Decreto 028/13. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 86/2014 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: L Serrano Distribuidora de Peças -ME OBJETO: Registro de preços visando futuras aquisições de material de óleos, filtros e produtos automotivos. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 17 de novembro de 2014 e término em 16 de novembro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 17 de novembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 85/2014 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: PHP Comercial de Lubrificantes Ltda OBJETO: Registro de preços visando futuras aquisições de material de óleos, filtros e produtos automotivos. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 17 de novembro de 2014 e término em 16 de novembro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 17 de novembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 84/2014 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Alberto Caio Tamborrino-EPP OBJETO: Registro de preços visando futuras aquisições de material de óleos, filtros e produtos automotivos. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 17 de novembro de 2014 e término em 16 de novembro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 17 de novembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 83/2014 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº. 43/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Ferrarini Comércio de Peças para Tratores Ltda-EPP OBJETO: Registro de preços visando futuras aquisições de material de óleos, filtros e produtos automotivos. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a fornecer os produtos ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 17 de novembro de 2014 e término em 16 de novembro de 2015, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 17 de novembro de 2014.