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Sexta-feira 300 130

28 DE NOVEMBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2767 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

FRAUDE

Bolsa Família beneficia até quem já morreu em Jacarezinho Até quem já morreu está recebendo Bolsa Família em Jacarezinho. É o que mostra o recadastramento que está sendo feito na cidade pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O trabalho já identificou que pelo menos 20 pessoas que já morreram

continuam recebendo o auxílio do governo federal. Como senão bastasse, o recadastramento descobriu que há vários casos de servidores públicos, com renda bem acima do limite para conseguir o benefício, que também estavam recebendo o dinheiro des„

tinado a famílias abaixo da linha da pobreza. Dezesseis agentes têm até o final de janeiro para concluir o recadastramento. Isso incluiu visitar cada um dos domicílios dos cerca de 6, 3 mil cadastrados. Deste total, 2,3 mil recebem o beneficio.

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METEOROLOGIA

DENÚNCIA

Homem estaria violentando crianças Paraná é o primeiro Estado 100% e adolescentes no bairro dos Glória preparado para desastres naturais A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as d e nú n c i a s d e du a s ir mãs com 11 e 14 ano s a d ois c ons e lheiros tutelares na tarde de ontem (27),

quando revelaram em det a l hes a v iolência sexual que afirmam terem sofrido quando tinham 7 e 9 anos, respectivamente, por um morador do bairro. Ain„

da segundo as meninas, outras crianças e adolescentes tamb ém foram vít imas do maníaco, que ainda estaria agindo livremente no bairro e na região.

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Radar do Simepar custou R$ 9 milhões e assegurou um salto de qualidade na previsão de chuvas e ventos

O Paraná é o único Estado do Brasil em que todos os municípios contam com planos de ação para enfrentar desastres naturais. A medida permite agir na prevenção e serve para os 399 municípios aprimorarem o atendimento ao cidadão afetado por vendavais, chuvas intensas, enxurradas e acidentes rodoviários com veículos que transportam produtos químicos. „

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S.A. PLATINA

TCE julga irregulares contas do ex-prefeito José Ritti Filho „

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LOCAL

Prefeitura vai instalar 10 pontos de ônibus cobertos „

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“E TEM MUITO MAIS OFERTAS, CONFIRA EM NOSSO ENCARTE”

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Não há inves•dores propensos a aplicar suas energias e capitais em países ou empresas claudicantes.” Editorial

“

O pouso não foi fácil, havia muita chance de dar errado, mas felizmente funcionou. Depois de intermináveis horas de espera, o contato foi restabelecido e os dados cien!ficos, recebidos com festa na Terra.” Alexandre Zabot

E DITORIAL

Crise de credibilidade Tão ou até mais grave do que a corrupção desenfreada que escorre pelas bordas da caixa de Pandora alimentada pelo petrolão é o efeito que generalizadamente afeta as instituições republicanas, a própria Petrobras, outras das maiores empresas privadas brasileiras e, por fim, a economia nacional como um todo. Esse efeito é a perda de credibilidade – insumo básico sem o qual é impraticável construir as condições mínimas necessárias para promover um sólido e sustentável desenvolvimento socioeconômico do país. No mundo financeiro e no mercado global, credibilidade é uma qualidade sujeita a medições – algumas de ordem subjetiva, outras calculadas matematicamente em razão de resultados HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

apurados. O petrolão está nos levando por estes dois caminhos: há um sentimento explicável por simples rudimentos de psicologia, mas há também números e contas precisos mais que suficientes para derrubar a confiança dos agentes mundiais nos rumos que o país está tomando. Não há investidores propensos a aplicar suas energias e capitais em países ou empresas claudicantes. Eles são avisados quanto à segurança e quanto aos perigos pelas chamadas agências de risco. Em outubro, por exemplo, a Moody’s – uma das três principais agências do gênero – informou que o alto grau de endividamento e o cenário internacional desfavorável a fez rebaixar a avaliação de crédito da Petrobras. Piora nos indica-

dores financeiros e incapacidade da estatal brasileira de repassar custos e perdas acumuladas nos últimos três anos foram os fatores alegados pela Moody’s para recomendar cautela aos investidores. O rebaixamento de outubro ainda manteve a Petrobras dentro do chamado “grau de investimento”, mas a deixou mais perto de perdê-lo – e, se isso acontecer, não haverá investidor sério que se habilite a emprestar seus capitais no longo prazo e a juros módicos. Isto é, para alavancar recursos na banca internacional, a Petrobras terá de pagar o preço da falta de confiança em que se afunda – e não apenas em razão dos maus resultados econômico-financeiros, mas também seriamente tisnada pelos escândalos que corro-

C HARGE

em suas entranhas. Atingidas também pelas escabrosas revelações da Operação Lava Jato, as grandes empresas privadas contratadas pela Petrobras soçobram nos índices de confiança em razão do previsível efeito dominó. Foi o que aconteceu nesta semana com a megaconstrutora Mendes Júnior – cujo faturamento depende em 15% dos contratos que mantém com a Petrobras –, que teve sua nota rebaixada pela mesma Moody’s em decorrência do aumento do risco de queda na liquidez da companhia, após as denúncias que envolveram seus principais executivos na Lava Jato. A agência deixa clara a relação de causa e efeito em seu relatório: “Embora as investigações ainda estejam em andamenchargeonline.com.br

to e nenhuma conclusão tenha sido tomada, acreditamos que esses eventos podem prejudicar a liquidez já apertada da Mendes Júnior”. Já a OAS não foi rebaixada, mas sua nota foi colocada em perspectiva negativa. C omo s e vê, as p e rs pectivas, que já são ruins, p o dem s e tornar piores, porque a crise de confiança no Brasil não concentra sua motivação apenas no petrolão. Já é perceptível a possibilidade de o país perder também o “grau de investimento”, conquistado a duras penas quando, no governo Lula, ainda se seguia a car tilha econômica herdada do governo anterior. A mais recente razão para descrédito é a desastrada tentativa do governo de fazer aprovar no Congresso o projeto de lei

que lhe permite abandonar o c umprimento da meta fiscal de 2014. O que, na prática, desobriga o Executivo de economizar R$ 116 bilhões para pagar juros da dívida pública – mais uma das traquitanas contábeis criadas na Fazenda para jogar sob o tapete os números ruins da economia. Assim, passo a passo e cada vez de forma mais acelerada, o país caminha para o descrédito generalizado, levando consigo as grandes empresas com as quais se associa. Não há remédio eficaz e não há “contabilidade criativa” capaz de curar a falta de confiança se o governo e as empresas não derem demonstração clara e objetiva de que estão comprometidos com a verdade e com a seriedade para resgatar a credibilidade.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Alexandre Zabot

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04

Rosetta e os poetas

PREVISÃO PARA HOJE

30º 13 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

As Epístolas de São Paulo A Palavra de Deus é um item que todo mundo deve ter, certo? De que serve uma Bíblia para alguém que não sabe ler? Primeiro é preciso saber ler e, mais importante, entender as palavras. Muita gente sabe ler, mas não entende, são os analfabetos funcionais. Portanto, amar a Deus e querer divulgar sua palavra é, antes de tudo, ser favorável à alfabetização de adultos. Algo preocupante no Brasil de hoje, cujo número voltou a crescer... E, considerando que poucos entendem o Hebraico e Grego Bíblicos, é preciso também ter uma Bíblia de qualidade, que explique suas opções de tradução e explique o contexto histórico e cultural que cada livro foi escrito. Uma das melhores é a Bíblia de Jerusalém. De todos os autores do Novo Testamento, São Paulo é o mais eloquente, suas palavras esclarecem com racionalidade e, ao mesmo tempo, tocam o coração. Além de

suas Epístolas (cartas), ainda temos os Atos dos Apóstolos que conta em detalhes sua história. E com citações que precisam a datação, como o proconsulado de Galião (At 18,12) e a troca do governador Félix por Pórcio Festo (At 24, 27). As Epístolas nos revelam a personalidade surpreendente de Paulo. Encontramos um Paulo apaixonado e idealista, cujo ideal é essencialmente religioso. Ele vê Deus em tudo e o serve com uma lealdade absoluta, primeiro perseguindo os cristãos, a quem via como hereges (1 Tim 1,13), depois pregando Cristo, quando este se lhe revela. Este zelo incondicional é acompanhado por uma vida de abnegação total ao serviço daqueles que ele ama. Cumprir a missão, não importam os trabalhos, fadigas, sofrimentos, privações, perigos de morte (1 Cor 4,9-13; 2 Cor 4,8; 6,4-10; 11,23-27). Nada o separará

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

do amor a Deus e a Cristo (Rom 8,35-39). É dono de uma altivez legítima e humilde quando afirma que trabalhou mais que os outros (1 Cor 15,10; 2 Cor 11,5) e quando convida seus fieis a imitá-lo (2, Tes 3,7). E atribui à graça de Deus tudo o que realiza (1 Cor 15,10; 2 Cor 4,7; Fl 4,13; Cl 1,29; Ef 3,7). Quando os gálatas ameaçam abandonar a fé, ele se inflama de indignação (1 Gl 1,6; 3,1-3). Sente um doloroso embaraço diante da inconstância vaidosa dos coríntios (2 Cor 12,11-13). Para censurar os inconstantes, usa de ironia (2 Cor 11,7) ou de duras reprimendas (Gl 3,1-3, 4,11; 1 Cor 3,1-3; 5,1-2; 6,5; 11,17-22; 2 Cor 11,3s). Paulo combateu os judeus-cristãos integristas que alegavam fidelidade a Pedro (1 Cor 1, 12) e Tiago (Gl 2, 12). Paulo respeita a autoridade dos Apóstolos (Gl 1,18; 2,2), embora reivindique ser

também testemunha de Cristo (Gl 1,11; 1 Cor 9,1; 15,8-11) e tenha resistido a Pedro em uma contenda (Gl 2,11-14). Paulo viu na coleta em favor dos pobres de Jerusalém uma oportunidade de união entre os cristãos da gentilidade e os da Igreja-Mãe (2 Cor 8,14; 9,12-13; Rom 15,26s). Podemos deduzir que Paulo não conheceu Cristo em vida (2 Cor 5,16), mas conheceu seus ensinamentos (1 Ts 4,15; 1 Cor 7,10). Mas Cristo se mostra a Paulo e o chama em Damasco (At 9,17; 1 Cor 9,1; 15,8). Paulo ainda vê Cristo depois (At 22,1721; 26,16). Em suma, as Epístolas de Paulo é uma Palavra ideal para encontrar Cristo e a Salvação prometida por Deus. Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

“Ora (direis) ouvir estrelas! Certo / Perdeste o senso!”. Assim começa o poema Ouvir Estrelas, de Olavo Bilac. O poeta diz conversar toda a noite com elas, “pálido de espanto”. Foi como nos sentimos nos últimos dias com o pouso do robô Philae no cometa 67P. O robô, do tamanho de uma geladeira, foi levado e lançado no cometa pela sonda Rosetta. O pouso não foi fácil, havia muita chance de dar errado, mas felizmente funcionou. Depois de intermináveis horas de espera, o contato foi restabelecido e os dados científicos, recebidos com festa na Terra. A missão Rosetta foi projetada e executada pela Agência Espacial Europeia (ESA), uma união de 20 países. Outras sondas já foram enviadas para cometas antes, mas foi a primeira vez que se pousou um robô para coletar e analisar dados. Os estudos previstos para a Philae representam cerca de 20% da missão; o resto é tarefa da própria Rosetta. As informações coletadas servem para entendermos melhor como se formou o Sistema Solar. Cometas são corpos que restaram da formação do nosso sistema planetário e, portanto, trazem assinaturas primordiais, de 5 bilhões de anos atrás. O custo estimado da missão foi de 1,3 bilhão de euros, desde a concepção à execução, num período de 20 anos. É caro, mas não muito se considerado o tempo do investimento e o orçamento anual da ESA, que é de 4,3 bilhões de euros. De qualquer modo, é inevitável que ressurjam questionamentos quanto à moralidade de se gastar tanto com um experimento que, em primeira análise, não promete retorno financeiro ou social. Há várias justificativas para esse investimento. A primeira delas é a de que, evidentemente, não se trata de tirar dinheiro dos pobres para gastar com um brinquedinho. A Europa continua gastando muito dinheiro em programas sociais. Só o Fundo Social Europeu, que procura aumentar a empregabilidade nestes tempos de crise, tem um orçamento anual de 10 bilhões de euros. É suficiente para 150 Rosettas. Mas a ciência é cara. Alguns defendem um modelo privado, no qual se buscam conhecimentos e lucros decorrentes deles. Perfeito, mas nem toda pesquisa gera lucro, ao menos num período de tempo razoável para os investidores. Ainda que toda a tecnologia espacial já desenvolvida nos traga muito lucro hoje, uma parte do investimento pode ser considerado sem retorno, como a missão Rosetta.As missões espaciais não estão muito distantes das grandes navegações. Revelam o anseio do homem por algo maior do que ele mesmo. É pouco humano contentar-se consigo mesmo, com o mundo que conhecemos. Dentro de todos nós há uma sede pelo infinito, uma necessidade de sair de si mesmo e alcançar grandes conquistas. Quantos gastos, sofrimentos e mortes custaram aos europeus lançar-se ao mar? Valeu a pena? Um contemporâneo do nosso poeta parnasiano, o português Fernando Pessoa, em Mar português, responde que sim, pois “Tudo vale a pena / Se a alma não é pequena”. Poderíamos nos ater a um mundo estritamente pragmático, mas ainda estaríamos preocupados em proteger nossa caverna de predadores. Felizmente, ousamos nos lançar ao desconhecido, certos de que podemos ser maiores que nós mesmos. Pobres, mortes e desgraças sempre teremos entre nós. A ciência é como a arte, torna nosso mundo melhor, mais colorido, e só por isso já valeria o investimento. Alexandre Zabot, físico e doutor em Astrofísica, é subcoordenador do curso de Engenharia Aeroespacial da Universidade Federal de Santa Catarina. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

TCE julga irregulares contas do ex-prefeito José Ritti Filho S.A.PLATINA»Político que administrou Santo Antônio da Platina no primeiro semestre de 2007, recebeu 4 multas; Pedro Claro teve contas aprovadas com ressalvas Da Redação com Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) emitiu parecer prévio recomendando a irregularidade das contas do ex-prefeito de Santo Antônio da Platina (Norte Pioneiro) José Ritti Filho. As contas relativas ao exercício de 2007 estavam sob responsabilidade de Ritti (entre 1º de janeiro e 31 de maio) e de Pedro Claro de Oliveira Neto (de 1º de junho a 31 de dezembro), que teve suas contas aprovadas com ressalva. Quatro irregularidades na prestação de contas daquele ano foram os motivos para

a desaprovação das contas. Em função da decisão, Ritti Filho recebeu quatro multas, somando R$ 4.352,92. As sanções estão previstas no artigo 87 da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar Estadual nº 113/2005). As irregularidades encontradas foram divergências dos ajustes efetuados na conciliação bancária em confronto com os extratos bancários subsequentes; despesas não empenhadas; além da falta de aplicação dos índices mínimos na saúde e na manutenção e desenvolvimento da educação básica. Ao exercer o seu direito de defesa, o gestor no segundo

semestre afirmou que seu antecessor teve o mandato cassado no final de maio de 2007, devido a várias irregularidades. Pedro Claro, que prestou esclarecimentos durante o processo por oito vezes, ainda ressaltou o município foi deixado em situação financeira caótica por Ritti Filho, que não apresentou defesa, mesmo devidamente intimado. O Ministér io Público E s t a du a l c omu n i c ou a o TCE-PR, por meio de representação, que propôs onze ações civis públicas, de ressarcimento de dano ao patrimônio, de nulidade de atos administrativos e de

sanções por ato de improbidade administrativa, todas contra José Ritti Filho. O relator do processo no TCE, conselheiro Ivens Linhares, afirmou que, estando caracterizadas as irregularidades apontadas, restava decidir sobre a responsabilidade de Pedro Claro. Em seu voto, o relator evidenciou que não foram aplicados 25% das receitas de impostos e transferências na educação, percentual mínimo exigido, mas o gestor aplicou 18,3% do total de 22% destinados ao setor naquele ano. O conselheiro ainda frisou que, durante a gestão de Ritti Filho (2005-2007),

jamais fora aplicado o limite mínimo de 15% das receitas em s aúde, enquanto s eu sucessor chegou a aplicar 14,84% desse percentual em 2008, mesmo com as dificuldades herdadas. Por isso, as irregularidades foram convertidas em ressalvas em relação ao segundo gestor. Os interessados podem recorrer da decisão, que ocorreu na sessão de 12 de novembro d a S egunda Câmara. Os conselheiros acompanharam o voto relator por unanimidade, embasando-se em instrução da Diretoria de Contas Municipais (D CM) e em parecer do Ministério Pú-

blico de Contas (MPC). Na sessão desta quinta-feira (27 de novembro), o Pleno d o Tr ibu n a l homol o gou inspeção no município para apurar responsabilidades e eventual dano ao erário. Após o trânsito em julgado do processo, o parecer prévio do TCE deverá ser encaminhado à Câmara de Santo Antônio da Platina. A legislação determina que cabe aos vereadores o julgamento das contas do chefe do Executivo municipal. Para mudar a decisão do Tribunal – e julgar pela regularidade das contas – são necessários dois terços dos votos dos vereadores.

»S. A. PLATINA

»METEOROLOGIA

Paraná é o primeiro estado 100% Prefeitura vai instalar preparado para desastres naturais 10 pontos de ônibus cobertos AEN

Da Agência Estadual

Gladys Santoro

O Paraná é o único Estado do Brasil em que todos os municípios contam com planos de ação para enfrentar desastres naturais. A medida permite agir na prevenção e serve para os 399 municípios aprimorarem o atendimento ao cidadão afetado por vendavais, chuvas intensas, e n x u r r a d a s e a c i d e nt e s rodoviários com veículos que transportam produtos químicos. “É uma vitória do Paraná”, diz o coordenador executivo da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Paraná, tenente-coronel Edemilson de Barros. “Com este trabalho, damos um grande passo para prevenir acidentes e evitar tragédias e prejuízos financeiros à população.” Para a elaboração dos planos de contingência, previstos em lei federal, os municípios contaram com u m a fe r r am e nt a on l i n e e gratuita elaborada pela Defesa Civil do Paraná e a Celepar - Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná. Estrutura Os municípios cadastraram no sistema as áreas de risco, com fotos e mapas, e o s pr i nc ip ai s a c i d e n tes registrados na cidade. Também indicaram os locais que poderão ser vir para acolher desabrigados (escolas, igrejas) em casos de acidentes, os recursos existentes p ara o ap oio ao atendimento (veículos, ambulâncias, maquinário) e definiram os responsáveis por cada função, com telefones e endereços para contato. “Ao levantar os dados, os gestores municipais tamb ém puderam con he cer mais suas regiões e se organizar para alertar o cidadão e atendê-lo em casos de desastres”, diz o coronel Barros. Somente neste ano, o Paraná registrou 528 ocorrências de desastres naturais. Os acidentes afetaram 1,3 milhão de pessoas e os municípios registraram

Depois de contratar uma empresa para realizar o transporte coletivo em Santo Antônio da Platina, agora, a prefeitura prepara uma licitação para construção de 10 abrigos de ônibus com cobertura em pontos estratégicos da cidade. Segundo o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, a empresa Luzzo Soluções e Qualidade Ltda ME, com sede em Curitiba e escritório regional em Cornélio Pro cópio, que gan hou a licitação ocorrida no dia 30 de outubro, vai iniciar as atividades no começo de 2015. “A tarifa custará R$ 2.60. Nos primeiros meses os veículos farão duas linhas, que beneficiarão os b air ros mais dist antes e também onde estão instaladas empresas com grande número de funcionários.”, disse. Pedro Claro também disse que hoje de manhã terá um encontro com um dos proprietários da empresa de ônibus. “Vamos acertar detalhes do serviço, e também procurar atender reivindicações de moradores de bairros que ainda não est ão incluídos nos trajetos pré-estabelecidos.”, disse salientando que vai solicitar uma linha hospitalar. “Quero ver a possibilidade de abrir uma linha

Radar do Simepar custou R$ 9 milhões

prejuízos de quas e R$ 1 bilhão. A elaboração dos planos de contingência pelos 399 municípios é mais uma meta cumprida dos contratos de gestão, assinados pelo governador Beto Richa e secretários de Estado em 2012. Todo ano, os municípios deverão atualizar os p l a n o s . O s d o c u m e nt o s despertaram interesse dos coordenadores de Defesa Civil de outros Estados, como Santa Catarina, Rio de Janeiro, Rondônia e Espirito Santo, que já buscaram a metodologia desenvolvida no Paraná. Prevenção Além dos planos de contingência, o Governo do Paraná tem uma série de investimentos programados e em exec ução para que os paranaenses tenham conhecimento antecipado da ocorrência de eventos climáticos severos e assim possam se proteger a tempo. O Estado está investindo R$ 80 milhões no Programa de Fortalecimento da Gestão de Riscos e Desastres e mais R$ 120 milhões no Programa de Gestão Susten-

tável de Microbacias. E nt re o s i nve s t i m e n tos já realizados estão a aquisição de 100 estações hidrométricas automáticas, conectadas a satélites, para monitorar o nível dos rios (R$ 2,4 milhões); a compra de 15 estações meteorológicas avançadas, conectadas a satélites, para monitorar chuvas e ventos (R$ 500 mil) e de um supercomputador para melhorar os modelos de previsão de chuvas (R$ 1,2 milhão), além do desenvolvimento de modelos matemáticos para aumentar a precisão da previsão de chuvas e relacioná-las com as enchentes (R$ 1,5 milhão). RADAR - Em abril, o governador B eto Richa inaugurou em Cascavel um novo radar do serviço de meteorologia do Instituto Simepar. Com tecnologia de ponta, o equipamento custou R$ 9 milhões e assegurou um salto de qualidade na previsão de chuvas e ventos, bem como na detecção de eventos severos como granizo, tempestades e vendavais para a região Oeste do Paraná.

qu e ate n d a o s h o spit ai s Nossa Senhora da Saúde, Regional do Norte Pioneiro e Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que está em construção na avenida Palma Rennó. De acordo com o edital de licitação, a Luzzo Soluções e Qualidade vai usar veículos semi-novos nos primeiros seis meses, mas depois irá colocar para circular ônibus novos com tecnologia avançada, acessibilidade, wi-fi, bilhetagem eletrônica e aparelho televisor. Na licit ação que s erá aberta para contratação de empresa que vai construir os pontos de ônibus cobertos, também foi incluída a execução de calçadas em três trevos: no bairro Vila Ricatrevo de acesso à empresa Yazaki do Brasil; trevo que liga a avenida Frei Guilherme Maria à avenida Moisés Lupion, que da acesso à Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), Hospital Regional e Parque de Exposições Alício Dias dos Reis, e trevo que liga a rua Antônio de Castro Vilas Boas à rodovia PR 092. “São locais onde os pedestres disputam espaço com os veículos e correm sérios riscos de atropelamento. Por isso a necessidade de calçadas”, explicou o prefeito. Além dos trevos, serão construídas etambém re-

v it a l i z a d as c a l ç a d as nas prox i m i d a d e s d a E s c ol a Municipal Vilma Longo, no bairroDr. Jamidas. As calçadas e os pontos de ônibus estão orçados em R4 320 mil. Nas obras serão utilizados recursos próprios Cidade Digital Esta semana, técnicos do programa Cidade Digital do governo federal estão avaliando os pontos estratégicos para colocação de cabos de fibra ótica para instalação de internet gratuita. O prefeito Pedro Claro explicou que inicialmente serão contemplados 15 locais públicos. “Depois pretendemos levar internet gratuita também ao Povoado da Platina e ao Distrito Monte Real.A ideia é totalizar 24 pontos de acesso”, disse. Uma das preocupações do prefeito era que, para a instalação dos cabos, a empresa ganhadora da licitação danificasse o asfalto da cidade. “Eu estava preocupado com isso, porque hoje os cabos são subterrâneos, mas os técnicos me garantiram que não se usa mais‘quebrar’ o asfalto para introduzir as fibras óticas. Eles usam um aparelho conhecido por ‘tatuzinho’, que faz apenas um pequeno buraco para a instalação dos fios. Portanto, acredito que não teremos pavimentação danificada”, comentou.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Homem estaria violentando crianças e adolescentes no bairro dos Glória S.A.PLATINA»Irmãs revelaram abuso a conselheiros tutelares e denúncias serão investigadas pela Polícia Civil Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar as denúncias de duas irmãs com 11 e 14 anos a dois conselheiros tutelares na tarde de ontem (27), quando revelaram em detalhes a violência sexual que afirmam terem sofrido

quando tinham 7 e 9 anos, respectivamente, por um morador do bairro. Ainda segundo as meninas, outras crianças e adolescentes também foram vítimas d o m a n í a c o, q u e a i n d a estaria agindo livremente no bairro e na região. A descober ta ocorreu depois que os conselhei-

ros foram até o distrito de Conselheiro Zacarias, onde as irmãs atualmente moram com a família, para checar uma denúncia que envolvia uma das meninas. No local, as meninas espontaneamente começaram a detalhar o trauma aos conselheiros, que decidiram encaminhá-las na companhia do pai à

delegacia. Em seu depoimento, o pai das meninas informou que sabia da violência sexual sofrida pelas filhas, mas que resolveu não procurar a p olícia temendo que a família fosse rejeitada pelos membros da igreja a qual a família faz parte. A violência - conforme o pai

das vítimas - foi flagrada pela mãe das crianças. De acordo com os conselheiros tutelares, as irmãs guardaram o trauma durante todos estes anos com me do de que o p ai perdesse o emprego e família ficasse desamparada, mas ao saberem que o maníaco mesmo casado

continua violentado outras cr i anç as e adoles centes, resolveram revelar o drama que até então somente os pais sabiam. O suposto maníaco ap ont ado p elas meninas já foi identificado pela Polícia Civil, que já iniciou as investigações para apurar as denúncias.

»S.A.PLATINA

»HOSPSUS

Paraná investe R$ 283 milhões Família é rendida em assalto para fortalecer hospitais a residência na BR-153 AEN

Luiz Guilherme Bannwart

Uma família foi rendida e mantida sobre a mira de revólveres durante um assalto sofrido na manhã de quarta-feira (26), em uma chácara às margens da BR-153, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. O crime ocorreu pouco antes das 7 horas, depois que dois homens armados invadiram o local e renderam o proprietário da casa no momento em que ele saiu na varanda. Assustado, o morador gritou por socorro, e ao verificar o que estava ocorrendo, a mulher da vítima também acabou

rendida pelos bandidos. Ao perceber o roubo, o neto do casal, que também estava na residência, pediu socorro à mãe que mora em uma casa vizinha, que acabou indo até o local para checar a situação e também acabou rendida pelos assaltantes. Em seguida, com todos os moradores rendidos os suspeitos começaram a revirar todos os cômodos da casa a procura de dinheiro e objetos de valor, mas ao desconfiar que a polícia havia sido acionada a dupla fugiu levando aproximadamente R$ 300 em dinheiro, os aparelhos celulares das vítimas

e a chave de um dos veículos dos moradores. Um parente que mora em outra residência, na mesma propriedade, flagrou o momento em que os assaltantes deixaram a casa e fugiram em direção ao parque Jandira. O morador disse à polícia que os suspeitos estavam com os rostos cobertos com meias e detalhou as vestes e as características físicas para ajudar as equipes a identificá-los. A região foi cercada pela polícia, mas ninguém foi preso. O caso foi repassado à Polícia Civil, que instaurou inquérito para investigar o crime.

»REGIÃO

Quadrilha explode caixa eletrônico em Figueira Luiz Guilherme Bannwart

Gestores da Sesa e de diversas unidades hospitalares participaram do 3º Encontro HospSUS Da Agência Estadual

O Governo do Paraná aplicou mais de R$ 283 milhões nos últimos três anos e meio para o fortalecimento de 255 hospitais em todo o Estado. Os investimentos integram o HospSUS – Programa Estadual de Apoio e Qualificação dos Hospitais Públicos e Filantrópicos do SUS no Pa r a n á ) . O l a n ç a m e nt o do programa foi uma das primeiras ações do governador Beto Richa para reorganizar a rede pública de saúde no Paraná, com investimentos em obras, equipamentos, capacitação profissional e custeio dos serviços. Gestores da Secretaria d a S aú d e e d e d i v e r s a s unidades hospitalares se participaram nesta quinta-feira (27), em Curitiba, do 3º Encontro HospSUS. O objetivo foi avaliar os resultados dos primeiros três anos e meio de programa, além de dis c utir estratégias para ampliar a parceria do Governo do Estado com os hospitais. O superintendente de Gestão de Sistemas de Saúde, Paulo Almeida, explica que o programa representa um marco na reestruturação da assistência hospitalar no Estado, melhorando o acesso da população aos

serviços de saúde. “Dirigimos nosso foco para o fortalecimento de hospitais de referência regional para as Redes Mãe Paranaense e Paraná Urgência. Isso fez c om qu e a l c an ç á ss e m o s ótimos resultados, como a redução significativa da mortalidade materna e infantil”, afirma. A superintendente de Atenção à Saúde, Márcia Hu ç u l a k , e x p l i c a qu e o objetivo agora é avançar na qualidade dos serviços ofertados pelos hospitais. “Com o HospSUS, preenchemos vazios assistenciais e ampliamos a oferta de leitos, sobretudo no interior do Estado. Contudo, é preciso buscar a excelência e tornar nossos hospitais cada vez mais resolutivos, atuando em rede com todo o sistema”, ressalta. Apoio O HospSUS foi concebido graças a uma parceria com a Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Paraná – Femipa. O presidente da instituição, Luiz Soares Kour y, conta que o aporte extra de recursos d o Ho s p SU S au x i l i a n a manutenção dos serviços de diversas unidades. “Os recursos repassados pelo governo federal não são suficientes para garantir a sobrevivência dos hospi-

tais e por isso precisamos de uma receita adicional para manter o atendimento à população”, disse. Koury ressalta ainda a importância da inclusão dos hospitais filantrópicos de pequeno porte na fase 3 do HospSUS, a partir de 2015. “É uma medida essencial para evitar o fechamento desses hospitais com menos de 50 leitos. Achando uma nova vocação para esses serviços, teremos condições de mantê-los abertos e atendendo quem mais precisa”, concluiu. Diálogo O Encontro do HospSUS também foi uma oportunidade para os gestores c omp ar t i l hare m e x p e r i ências exitosas e proporem ações para fortalecer o p r o g r a m a n o E s t a d o. Ta m b é m f o i av a l i a d o o cumprimento das metas e os indicadores levantados a partir do monitoramento realizado pela Secretaria da Saúde. No período da tarde, representantes de cinco hospitais apresentaram suas experiências de sucesso na atuação dentro das Redes Mãe Paranaense e Paraná Urgência. A intenção foi m o s t r ar qu e o t r ab a l h o articulado entre as equipes de saúde tem impacto direto na qualidade dos serviços do hospital.

Pelos menos cinco bandidos fortemente armados com pistolas e armas de grosso calibre explodiram um dos terminais de caixa eletrônicos da agência do Bradesco, na madrugada desta quinta-feira (27), em Figueira. A ação ocorreu pouco depois das 3 horas, na rua Zoilo de Meira Simões, no centro da cidade, próximo a prefeitura, e deixou a fachada do imóvel completamente

destruída. Segundo informações, a quadrilha chegou ao local em um Renaut/Duster de cor prata e redeu dois vigilantes que faziam a guarda da prefeitura. Em seguida os suspeitos prepararam os explosivos e, em questão de minutos ocorreu à detonação. A ação dos bandidos foi rápida. O barulho da e x pl o s ã o foi ouv i d o e m toda a cidade. Uma viatura da Polícia Militar chegou ao local instante depois,

mas a quadrilha já havia fugido levando dinheiro. Os vigilantes Nivaldo Antônio Bonifácio e Reginaldo Olionuczuk foram liberados sem lesões. Peritos do Instituto de Criminalística (IC) estiveram no local, onde recolheram fragmentos e procuram por impressões digitais que possam ajudar na identificação dos suspeitos. O Bradesco ainda não divulgou a quantia levada pela quadrilha. Até o momento ninguém foi preso.

»TRÂNSITO

Ibaiti vai reativar Zona Azul no próximo mês Da Assessoria

Uma reunião na manhã de ontem, entre o prefeito de Ibaiti Roberto Regazzo, o Betão, e a equipe do departamento municipal de Trânsito (Demutran), resultou na reativação da cobrança da Zona Azul na cidade, em dezembro. Estacionar em uma vaga no centro da cidade por uma hora vai custar R$ 1,00, e o máximo permitido serão duas horas. Diferente das outras vezes que a Zona Azul funcionou na cidade, agora, a cobrança será feita assim

que o motorista estacionar o carro e não mais no momento que ele desocupa a vaga. Segundo levantamento do Demutran, desde que a cobrança foi desativada, as dificuldades para estacionar ficaram piores, já que muitos comerciantes e funcionários do comércio usam as vagas em benefício próprio durante todo o horário comercial, privando dessa forma, o consumidor de ter mais conforto na hora de ir às compras. O condutor que utilizar o estacionamento rotativo deverá adquirir o cartão específico

nos pontos de venda existentes no comércio local, ou com os orientadores do sistema “zona azul”, que estarão a disposição e uniformizados no trecho que compreende o estacionamento regulamentado. Do dia 1º de dezembro até o dia 7, os agentes e a policia militar estarão apenas conscientizando o usuário sobre a reativação da cobrança, e a partir do dia 8, o veículo que for flagrado pela policia militar no espaço regulamentado sem o cartão será autuado conforme estabelece o Código de Transito Brasileiro em no artigo 18.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Fraude no Bolsa Família beneficia servidores e até quem já morreu

JACAREZINHO»Irregularidades foram descobertas durante o recadastramento dos beneficiários Dayse Miranda

Dayse Miranda

Até quem já morreu está recebendo Bolsa Família em Jacarezinho. É o que mostra o recadastramento que está sendo feito na cidade pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O trabalho já identificou que pelo menos 20 pessoas que já morreram continuam recebendo o auxílio do governo federal. Como senão bastasse, o recadastramento descobriu que há vários casos de servidores públicos, com renda bem acima do limite para conseguir o benefício, que também estavam recebendo o dinheiro destinado a famílias abaixo da linha da pobreza. Dezesseis agentes têm até o final de janeiro para concluir o recadastramento. Isso incluiu visitar cada um dos domicílios dos cerca de 6, 3 mil cadastrados. Deste total, 2,3 mil recebem o beneficio. De acordo com a Secretaria de Assistência Social, a cada 10 casas visitadas, em três são encontradas irregularidades, uma média de 30% até o momento. Iniciado há duas semanas, o recadastramento entrevistou cerca de mil cadastros. Confirmada a irregularidade o cadastrado perde o benefício. Mas não é só isso, o fraudador também é denunciado ao Ministério Público Federal. Hoje, representantes da secretaria se reúnem com

Secretaria de Assistência Social vão fiscalizar 6,3mil cadastrados do Bolsa Família em Jacarezinho

o Conselho Municipal de Assistência Social para debater sobre os casos de exclusão e bloqueio de beneficiários. O recadastramento é feito em domicílio. De posse de um tablet os agentes entrevistam os beneficiários. São 90 perguntas. Os agentes também fotografam a documentação do beneficiário, inclusive o comprovante da sua renda e fotos da moradia. Desta forma, com o sistema recadastrado e informatizado, a Secretaria de Assistência

Social tem a oportunidade de acompanhar a trajetória de todas as famílias, em um mapeamento real, podendo oferecer mais condições de qualificação profissional e oficinas. O secretário de Assistência Social, Sidnei Ferreira comentou que Jacarezinho é a cidade pioneira no estado a realizar este recadastramento domiciliar. Com este mapeamento será possível incluir mais pessoas que estavam na fila de espera e que realmente

»AGRICULTURA

Mais de 100 agricultores de Ibaiti recebem calcário

Pinheiro de Moura

precisam do benefício. Ferreira também confirmou que já era previsto encontrar irregularidades durante o recadastramento, mas no índice de 30% foi uma surpresa. “Como ainda não terminamos nosso mapeamento e o benefício do Bolsa Família varia entre R$ 70 e R$ 400 ainda não temos os valores reais do desvio de dinheiro público. Dos 2,3mil beneficiários, acredito que restarão cerca de 1, 3mil a 1,5mil, um percentual muito

alto”. O Programa Bolsa Família exige que o beneficiário faça o cadastro nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), e a cada dois anos, retorne ao local para fazer o recadastramento se necessário. Não havia até então a visita domiciliar. “Em alguns casos, quando os agentes fazem o pedido da documentação que comprova a renda, os beneficiários dizem no ato que não querem mais ser recadastrado, o que

comprova a irregularidade. Desta forma, a pessoa assina um termo dizendo que não quer fazer o recadastramento”, pontuou. Qualificação Sidnei Ferreira afirmou que a partir de 2015 todos os benefícios vão ter condicionalidade. Para receber qualquer tipo de benefício da Assistência Social ele terá que estar incluído em algum curso de qualificação ou oficina. “Vamos passar a liberar cesta básica, por exemplo, se a criança estiver na escola e se o pai da família estiver empregado. Em caso de desemprego, oferecemos os cursos de qualificação profissional para inserir o indivíduo no mercado de trabalho”. A Assistência Social tem previsto para 2015 a abertura de mais de 3,5 mil vagas em cursos de qualificação profissional. Serão oferecidos 78 cursos. A relação de envio de demandas do 1º semestre do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) aponta que dos 23 municípios da região atendidos pelo Escritório Regional da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social que poderiam se inscrever apenas 15 estão na listagem. Jacarezinho lidera o número de vagas e pretende fazer uma revolução social durante a administração.

»RIB. CLARO

Saúde coordena campanhas de vacinação e exames

DIÓGENES GONÇALVES

Agricultores dos bairros rurais Água da Limeira ,Tomaz e Areião receberam o minério na segunda-feira Da Assessoria

A prefeitura de Ibaiti por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab), está entregando a 110 agricultores mil toneladas de calcário com o objetivo de corrigir a acidez do solo e

assim aumentar a produção agrícola e leiteira de Ibaiti. Segundo o prefeito, Roberto Regazzo, o Betão, o minério é um nutriente para as plantas, pois aumenta a eficiência os fertilizantes, além de diminuir ou eliminar os efeitos tóxicos do alumínio e magnésio. As

primeiras entregas aconteceram na segunda-feira, 24, aos produtores dos bairros Água da Limeira, Tomaz e Areião. O prefeito Betão participou da distribuição junto com os coordenadores da Secretaria Municipal da Agricultura, Valdir de Souza e Luiz Celso Gonçalves.

Vacinação contra Poliomielite e Sarampo termina no dia 28 Da Assessoria

A Secretaria de Saúde da prefeitura de Ribeirão Claro coordena atualmente três ações com a equipe de enfermagem do Posto de Saúde da Família (PSF) e ser vidores do C entro de Saúde Doutor Agnelo Marques. As campanhas de vacinação contra Poliomielite e Sarampo e a aplicação da s egund a dos e d a vacina contra HPV (papilomavírus humano) já imunizaram centenas de pessoas. O exame preventivo (Cisto de Colo) é feito com morado-

ras da zona rural. Apensar do grande número de imunizações, algumas crianças ainda não foram vacinadas e devem ser conduzidas pelos pais até o Centro de Saúde Doutor Agnelo Marques com urgência. Segundo os coordenadores das campanhas, cerca de 60 crianças ainda não receberam a vacina contra sarampo e 40 ainda não foram imunizadas contra poliomielite. Na sexta-feira (28), é o último dia da campanha contra pólio e sarampo. Segundo a enfermeira Elizabeth dos santos Araú-

jo, a equipe de enfermagem realizou exames preventivos nos bairros rurais rural São Sebastião, Abreus, São Roque e no distrito da Cachoeira. “O exame está disponível no posto de saúde (PSF)durante o ano todo”, explicou. “Na próxima semana, no dia cinco teremos um intensivo com teste rápido para Aids, Sífilis, Hepatite B e C no PSF”, adiantou. “Pedimos que os pais que ainda não providenciaram a vacinação dos filhos, que levem as crianças no dia 28 para receberem a imunização contra sarampo e poliomielite”, finalizou.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 05/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Processo Administrativo nº 95/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a: EMPRESA CONTRATADA: Princesa do Norte S.A. CNPJ/MF: 81.159.857/0001-50. OBJETO: aquisição de bilhetes de passagens para o transporte coletivo intermunicipal. VALOR GLOBAL: R$ 11.644,80 (onze mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta centavos) EMBASAMENTO: Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de novembro de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº182/2014 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 769/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: BERNADETE APARECIDA LOPES MARTINS OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Pascolito Duarte Realle, 113 – Núcleo Habitacional Joaquim Cardoso da Silveira, para desmembramento da Casa Lar Cantinho do Céu, onde abrigará adolescentes de 12 a 18 anos; por um período de 36 (trinta e seis) meses; VALOR: R$ 595,00 (quinhentos e noventa e cinco reais) por mês, totalizando R$ 21.420,00 (vinte e um mil quatrocentos e vinte reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso 0704 8 122 486 2 294 339036150000 1137 Creas Recursos Ordinários (Livres) VIGÊNCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, a partir da data de assinatura. DATA: 26 de novembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ADITIVO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 38/2014-PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Auto Posto Santos & Sabião Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos preços unitários dos itens abaixo descritos: Marca Quant. Valor Unitário Valor Unitário Ordem Item Unid. Especificação Registrada Registrado Atualizado

2 GASOLINA COMUM

IPIRANGA

LITRO

40.000

R$ 3,04

R$ 3,13

ÓLEO DIESEL BS 500 IPIRANGA LITRO 180.000 R$ 2,51 R$ 2,63 ADITIVADO DATA: 27 de novembro de 2014. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 097/2014 - PROCESSO nº 2134/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 097/2014 que tem como objeto a Aquisição de Vidros de diversos tamanhos, tipos e espessuras para vidraças e outros acabamentos, em m²; portas, janelas, inclusos serviços de mão de obra para limpeza, colocação e instalação e demais materiais necessários, a serem requisitados conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR ALECIO MERLIM-VIDRAÇARIA ME 81.051.344/0001-21 94.580,00 Santo Antônio da Platina - PR, 27 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal 3

DECRETO Nº 492/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 019749/14 de 19/11/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 22 de novembro de 2014, a servidora LIGIA MARIA DA SILVA, ocupante do cargo de Professor, Regime Estatutário, nomeada a partir de 01/10/2003. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 495/2014 Altera Decreto 451/2014. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso da atribuição que lhe confere o Artigo 83, Inciso IX, da Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o protocolo nº 2014/11/020068, DECRETA: Art. 1º O inciso IV, do artigo 32, do Decreto nº 451/2014 passa a ter a seguinte redação: “Artigo 32 (...) IV – encaminhar mensalmente à Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Capacitação Pessoal, relação contendo os nomes dos servidores municipais efetivos e em comissão, CPF(s), matrículas, cargos, datas de admissão e lotação; relação de afastamentos com os nomes dos servidores, períodos e motivos referentes à prisão judicial, prestação de serviço militar, licença maternidade, tratamento de saúde, tratamento de doença em pessoa da família, acidente de trabalho ou doença profissional, para concorrer a cargo eletivo sujeito à legislação eleitoral, para o exercício de mandato eletivo, para o exercício de mandato classista e para o exercício de cargos em comissão; relações de faltas injustificadas e atrasos, de suspensões, de licenças sem vencimentos, de admitidos com as datas de posse e exercício, de demitidos, de cedidos a outros órgãos públicos sem ônus para a origem, de investidos em função de chefia e de servidores em disponibilidade, se houver, bem como relatórios de restituição de faltas; Art. 2º Fica revogado o Decreto nº 466/2014, de 10/11/2014. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 26 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 678/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 020090/14 de 25/11/2014, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Sindicância nº 006/2014, designada pela Portaria nº 526/14 de 18/09/2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 008/14 Teste Seletivo nº 01/2014 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 508/14- Assistência Social, protocolo nº 016328/14 e o Ofício nº 914 e 984 /14- Sec. Educação, protocolos nº 017572 e 019325/14 e 018861/14 de 06/11/14, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008. RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2014 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 001/14, de 16 de abril de 2014 para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME CURSO NÍVEL CLASSIFICAÇÃO Tais Teixeira Alves ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR 6º NOME Silmara Aparecida Pinto Ferraz Clair Teresinha R. da S. Fernandes

CURSO PEDAGOGIA PEDAGOGIA

NÍVEL SUPERIOR SUPERIOR

CLASSIFICAÇÃO 17º 19º

NOME Michelle Brito dos Santos Farias

CURSO FORMAÇÃO DE DOCENTES

NÍVEL MÉDIOTÉCNICO

CLASSIFICAÇÃO 1º

NOME Gabriel Junior de Andrade

CURSO ENSINO MÉDIO

NÍVEL MÉDIO

CLASSIFICAÇÃO 4º

II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. 2. 3. 4. 5. 6.

Declaração de frequência escolar (original); Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 01 (uma) foto 3x4; Fotocópia do comprovante de endereço; Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura).

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 043/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 676/14, protocolo nº 018558/14 de 03/11/14, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: ENFERMEIRO 1MÁRCIA LEYCE LEMES ROCHA VIEIRA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 24 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 132/2014. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 15 §I a VI da Lei Municipal nº 376 de 04/12/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários dos Servidores Públicos Municipais de Barra do Jacaré que dispõem sobre o enquadramento dos atuais servidores efetivos: RESOLVE: Art. 1º - Efetuar a progressão horizontal na tabela de remuneração, a partir de novembro/2014, os servidores efetivos desta municipalidade, em nova faixa de vencimento do cargo – progressão na tabela de vencimentos, conforme abaixo: Nome do Servidor Tabela Atual: Tabela após progressão: 117-Maria Ines Moreira de Castro K01=22anos L01=23anos 301-José Carlos de Freitas Aguiar E07=10anos F07=11anos 115-Maria de Lourdes Porto P01=33anos Q01=34anos Art. 2º - O vencimento básico de cada servidor efetivo do Quadro de Pessoal do Município de Barra do Jacaré, será correspondente à nova Estrutura do Plano de Cargos e Salários, art. 15 itens I a IV e anexo V da Lei nº 376/2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, surtindo seus efeitos retroativos a 01/11/2014. Registre-se e Publique-se. Prefeitura Municipal de Barrado Jacaré, em 27 de novembro 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL RP PREGÃO PRESENCIAL Nº 103/2014 - PROCESSO nº 2144/2014 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de confecção de Materiais Gráficos, para diversas Unidades Municipais; a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 82.414,00 (oitenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 11/12/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 11/12/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 11/12/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 27 de novembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal RATIFICAÇÃO Nº. 49/2014 Processo nº. 52/2014 INEXIGIBILIDADE Nº. 21/2014 OBJETO: Solicitação de despesa. Treinamento para servidores da Câmara Municipal. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº. 26.804.377/0001-87, para a participação de servidores da Câmara Municipal de Cambará, na realização de treinamento, sendo o custo totalizado no valor de R$3.360,00 (três mil, trezentos e sessenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 27 de novembro de 2014. João Antônio Tinelli Presidente

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

** Elotech ** 27/11/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1603/2014 de 27/11/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.797.000,00 (um milhão setecentos e noventa e sete mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 02.000.00.000.0000.0.000. 02.001.00.000.0000.0.000. 02.001.04.122.2020.2.170. 2 - 3.1.90.13.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1004.2.090. 152 - 3.1.90.11.00.00

01000

00101

155 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.361.1005.2.100. 169 - 3.1.90.11.00.00

00101

174 - 3.1.90.13.00.00 194 - 3.3.90.30.00.00 209 - 3.3.90.39.00.00

00104 00104 00104

219 - 4.4.90.52.00.00 05.001.12.365.1004.2.005. 224 - 3.1.90.11.00.00

00101

05.001.12.365.1004.2.006. 227 - 3.1.90.11.00.00

00101

05.001.12.366.1004.2.004. 259 - 3.1.90.11.00.00

00101

05.002.00.000.0000.0.000. 05.002.13.392.1002.2.210. 267 - 3.1.91.13.00.00 06.000.00.000.0000.0.000. 06.001.00.000.0000.0.000. 06.001.27.812.1002.2.130.

275 - 3.1.90.11.00.00 278 - 3.3.90.14.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.001.00.000.0000.0.000. 07.001.10.301.2290.2.040. 285 - 3.1.90.11.00.00 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 293 - 3.1.90.11.00.00 296 - 3.1.90.13.00.00 302 - 3.1.91.13.00.00 321 - 3.3.90.39.00.00 320 - 3.3.90.39.00.00 07.002.10.301.1006.2.013. 330 - 3.1.90.11.00.00 329 - 3.1.90.11.00.00 333 - 3.1.90.13.00.00 332 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.301.1006.2.015. 369 - 3.1.90.11.00.00 375 - 3.1.91.13.00.00 08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.2450.2.490. 456 - 3.1.90.13.00.00 08.002.00.000.0000.0.000. 08.002.08.243.2580.6.030. 506 - 3.1.90.11.00.00 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.1002.2.250. 514 - 3.1.90.11.00.00 09.003.00.000.0000.0.000. 09.003.23.695.1002.2.026. 534 - 3.1.90.13.00.00

00104

00104

01000

GABINETE DO PREFEITO GABINETE DO PREFEITO MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS 4.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 150.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 300.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 6.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 60.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 40.000,00 JURÍDICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 275.000,00 MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 8.000,00 PESSOAL CIVIL MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00 PESSOAL CIVIL MANUTENCAO EJA - FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER DEPARTAMENTO DE ESPORTE E LAZER MANUTENCAO DEPARTAMENTO ESPORTE E LAZER

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 12.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 2.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DEPARTAMENTO DE SAUDE MANUTENCAO DEPARTAMENTO DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 PESSOAL CIVIL FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 680.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 17.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 50.000,00 JURÍDICA PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 25.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 SAUDE BUCAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 CMDCA - CONS. MUN. DIR. DA CRIANCA E ADOLESCENTE ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 5.000,00 PESSOAL CIVIL SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 15.000,00 PESSOAL CIVIL DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUTENCAO DEPARTAMENTO TURISMO 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,00 Total Suplementação:

1.797.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.2.01.01.00.00 Receita:1.7.2.1.01.02.00.00 Receita:1.1.1.3.05.01.00.00 Receita:1.7.2.4.01.00.00.00

Fonte: Fonte: Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 1000 Total da Receita:

118.000,00 792.000,00 681.000,00 206.000,00 1.797.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de novembro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PORTARIA N° 36 /2014 SÚMULA: Designam os servidores municipais para comporem a Comissão de Recebimento e Liquidação de materiais e serviços, objetos de compras e licitações do Município. O Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 69, inciso IX da Lei Orgânica do Município, RESOLVE: Art. 1° - Designar os servidores abaixo qualificados, para comporem a Comissão de Recebimento e Liquidação de bens e serviços do Município de Guapirama. Sendo: DIEGO DE OLIVEIRA, Servidor Comissionado, inscrito no CPF sob nº 061.833.649-40, juntamente com demais servidores responsáveis por cada um dos Departamentos de Administração Interna: - Gabinete do Prefeito, Secretaria Geral: Vanderlei Gregório de Oliveira; - Divisão de Recursos Humanos: Leila de Oliveira Morais; - Divisão de Expediente e Serviços Gerais: Diego de Oliveira; - Divisão de Tesouraria: Ronieri Morelin; - Divisão de Contabilidade: Giovana de Oliveira Soqueira; - Divisão de Tributação: Ângela Doares de Oliveira; - Departamento de Licitação: Silvia Andréia de Oliveira Gonçalves; - Divisão de Controle de Patrimônio Publico: Solange Brandelik Choma. DIEGO DE OLIVEIRA, Servidor Comissionado, inscrito no CPF sob nº 061.833.649-40, para o caso especifico de abastecimento da frota municipal, aquisição de peças automotivas, materiais de expediente, limpeza e gêneros alimentícios juntamente com demais servidores: - Divisão de Obras, Serviços Rodoviários e Urbanismo: Osvaldo dos Santos; - Divisão do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento Básico: Sueleide Maria Landes de Carvalho; - Divisão de Educação e Cultura: Vanessa Mendes Góes; - Escola Municipal São Roque: Leni Jesus de Oliveira; - Centro Municipal de Educação Infantil Tia Bila: Lislene Fogaça Alves; - Biblioteca Cidadã: Leni Jesus de Oliveira; - Divisão de Esportes: Valdir Folerini; - Departamento de Agricultura: Hélcio Chagas de Oliveira; - Divisão de Assistência Social, Fundo Municipal de Assistência Social e do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente: Dulcilene Pires Cardoso; - Conselho Tutelar: Verali de Fátima Rodrigues; - Centro de Atendimento à Criança e ao Adolescente: Veronice Ferreira Lima Carrapeiro. DANIELA DUTRA DA SILVA, servidora pública efetiva, inscrita no CPF sob nº 068.481.569-90, para o caso especifico de publicações no Órgão Oficial de Publicação do Município. OSVALDO DOS SANTOS, servidor público comissionado, inscrito no CPF sob nº 486.014.389-20, para a Divisão de Obras de Serviços Rodoviários e Urbanismo. SUELEIDE MARIA LANDES CARVALHO, servidora pública efetiva, inscrita no CPF sob nº 650.332.30930, para a Divisão do Fundo Municipal de Saúde e Saneamento. HÉRIKA DE JESUS SCATAMBULI, servidora pública efetiva, inscrito no CPF sob nº 061.389.569-07, para o caso específico de produtos e serviços realizados no hospital municipal. MAYARA REIS FERMINO OLIVEIRA, servidora pública efetiva, inscrito no CPF sob nº 064.934.429-40, para o caso específico de produtos e serviços realizados no posto de saúde municipal. ELISSON CÉLIO ALMEIDA, servidor público efetivo, inscrito no CPF sob nº 023.349.699-82, para o caso específico de medicamentos e materiais hospitalares. JOSÉ LUIZ MARTINI SORRENTINO, servidor público efetivo, inscrito no CPF sob nº 919.697.279-34, para o caso específico de materiais odontológicos. VANESSA MENDES GÓES, servido pública efetiva, inscrita no CPF sob nº 028.879.469-94, para a Divisão de Educação e Cultura. LENI JESUS DE OLIVEIRA, servidora pública efetiva, inscrita no CPF sob nº 562.621.839-49, para a Escola São Roque; LISENE FOGAÇA ALVES, servidora pública efetiva, inscrita no CPF sob nº 650.342.799-91, para o Centro de Educação Infantil Municipal Tia Bila. VALDIR FOLERINI, servidor comissionado, inscrito no CPF sob nº 026.839.329-01, para a Divisão de Esporte. HELCIO CHAGAS DE OLIVEIRA, servidor público efetivo, inscrito no CPF sob nº 050.831.528-00, para o Departamento de Agricultura. DULCILENE PIRES CARDOSO, servidora pública efetiva, inscrita no CPF sob nº 454.496.769-87m, para a Divisão de Assistência Social, Divisão do Fundo Municipal de Assistência Social e Divisão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente; VANDERLEI GREGÓRIO DE OLIVEIRA, servidor comissionado, Chefe de Gabinete e Gerente Municipal de Convênios e Contratos – GMC, inscrito no CPF sob nº 000.496.589-21, para o acompanhamento de convênios de contrato de repasse. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, 27 de Novembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 26/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGUROS DE VEÍCULOS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, tornase público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando os vencedores pelo critério Menor Preço por lote; declarando-se como vencedora do lote 01 do edital a empresa MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A, CNPJ 61.074.175/0001-38, Avenida Nações Unidas São Paulo-SP, CEP 04578-000, com valor de R$ 5.805,00 e como vencedora do lote 02 do edital a empresa GENTE SEGURADORA SA, CNPJ 90.180.605/0001-02, RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO Porto Alegre-RS, CEP 90020-060, com valor de R$ 19.861,00, perfazendo um valor total de R$ 25.666,00 (Vinte e Cinco Mil, Seiscentos e Sessenta e Seis Reais). Paço Municipal José G. Pereira, em 27 de novembro de 2014 . EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 55/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de materiais de consumo e equipamentos permanente para os Agentes de Endemias da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. Tipo: Menor preço Credenciamento: 15/12/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 27 de novembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 54/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de combustíveis para uso em veículos da frota municipal. Tipo: Menor preço Credenciamento: 12/12/2014 das 13h30min às 14h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 27 de novembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Frota cresce 44% no interior em cinco anos

VEÍCULOS»Paraná possui 5 milhões de motoristas cadastrados e 6,4 milhões de veículos

AEN

Na frota paranaense, carros representam 59% do total de veículos. Motocicletas e motonetas somam 19% Da Agência Estadual

As cidades do interior do Paraná somam 5 milhões de veículos, de acordo com levantamento referente ao mês de outubro de 2014. Os dados divulgados pelo Departamento de Trânsito Estadual (Detran) nesta quinta-feira (27) revelam que a frota cresceu 44% nos últimos cinco anos – o dobro do aumento registrado no mesmo período na Capital, que teve alta de 22% no mesmo período. Em todo o Estado, já são mais de 6,4 milhões de veículos registrados. “A marca reforça a importância de descentralizar e aproximar os serviços públicos da população em todas as cidades. Isso significa investir em postos de trânsito conjuntos com prefeituras, Ciretrans mais atuantes em cada região e maior oferta de serviços online, pela internet ou em terminais de autoatendimento”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Mesmo com o crescimento acentuado no interior, Curitiba e as cidades que compõem a Região Metro-

CURSOS QUE ATENDEM À DEMANDA DO MERCADO DE TRABALHO

politana são responsáveis por 36% de toda frota do Estado, com mais de 2,3 milhões de veículos. Os municípios do Norte paranaense aparecem em seguida, com 1,3 milhão de veículos. No Oeste são 792 mil, seguido pelas regiões Central, com 541 mil; Noroeste (413 mil); Sudoeste (343 mil); Norte Pioneiro (277 mil); Centro Sul (207 mil) e Sudeste (206 mil). De acordo com o Detran, as 10 cidades com maiores frotas representam praticamente a metade de todos os veículos registrados no Estado: Curitiba (1,3 milhão); Londrina (354 mil); Maringá (295 mil); Cascavel (199 mil); Ponta Grossa (177 mil); São José dos Pinhais (168 mil); Foz do Iguaçu (153 mil); Colombo (111 mil); Guarapuava (89 mil) e Toledo (87 mil). Condutores Hoje o Paraná p ossui 5 milhões de motoristas cadastrados e 6,4 milhões de veículos. A proporção é de 1,2 veículos para cada condutor habilitado. Tipo de veículo Os carros (3,8 milhões) representam 59% do total

de veículos no Paraná. Já as motocicletas e motonetas somam 19% (1,2 milhão), seguidas pelas caminhonetes e camionetas com 11,4% (732 mil), e dos caminhões com 3,8% (246 mil). Outros tipos de veículos somam 7,7%. Combustível Veículos movidos apenas a gasolina (3,2 milhões) representam a metade do total da frota. Em seguida, aparecem os bicombustíveis movidos a álcool e gasolina (1,9 milhão) com 30% do total – em 5 anos a quantidade de veículos flex subiu 176%. Os veículos movidos a diesel (603 mil) somam 9%, aqueles a álcool (401 mil) representam 6% e a Gás Natural Veicular (23 mil) aparecem com 0,36% do total. Idade Quase um terço da frota paranaense é composta por veículos até 5 anos, que somam 31% do total. Àqueles com idade entre 6 e 10 anos somam 21,3% e os que têm entre 11 e 20 anos correspondem a 25,3%. Já a frota mais antiga, de 21 a 30 anos, corresponde a 11,8% do total e acima de 30 anos estão na marca de 10,6%.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00 Saldo a Realizar (a-c)

Receitas Realizadas Previsão Inicial

Receitas

Receita Exceto Intra-Orcamentaria RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Impostos IPTU ITBI ISS Outros Impostos Taxas Contribuicao de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUICOES Contribuicoes Sociais Contribuicoes de Intervenção no Domínio Econômico Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliarias Receitas de Valores Mobiliarios Receita de Concessoes e Permissoes Compensacoes Financeiras Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas d Receita de Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUARIA Receita da Producao Vegetal Receita da Producao Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuarias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria Extrativa Mineral Receita da Industria de Transformacao Receita da Industria de Construcao Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVICOS TRANSFERENCIAS CORRENTES Transferencias Intergovernamentais Transferencias de Instituicoes Privadas Transferencias do Exterior Transferencias de Pessoas Transferencias de Convenios Transferencias para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizacoes e Restituicoes Receita da Divida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atu Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERACOES DE CREDITO Operacoes de Credito Internas Operacoes de Credito Externas ALIENACAO DE BENS Alienacao de Bens Moveis Alienacao de Bens Imoveis AMORTIZACOES DE EMPRESTIMOS TRANSFERENCIAS DE CAPITAL Transferencias Intergovernamentais Transferencias de Instituicoes Privadas Transferencias do Exterior Transferencias de Pessoas Transferencias de Outras Instituicoes Publicas Transferencias de Convenios Transferencias para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralizacao do Capital Social Div. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERACOES DE CREDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operacoes de Credito Internas Mobiliaria Contratual Operacoes de Credito Externas Mobiliaria Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DEFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCICIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CREDITO Superavit Financeiro RREO – ANEXO I (LRF,Adicionais Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º) Reabertura de Creditos

39.785.850,00 39.539.000,00 4.639.000,00 4.197.000,00 608.000,00 788.000,00 2.096.000,00 705.000,00 442.000,00 0,00 313.000,00 0,00 0,00 313.000,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.000,00 34.004.000,00 33.934.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 423.000,00 1.000,00 251.000,00 157.000,00 0,00 14.000,00 246.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 246.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 40.185.850,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.185.850,00 2.873.150,00 43.059.000,00 0,00 0,00 0,00

Despesas

Dotação Inicial (a)

Créditos Adicionais (b)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORCAMENTARIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSOES FINANCEIRAS AMORTIZACAO DA DIVIDA RESERVA DO RPPS RESERVA DE CONTINGENCIA DESPESAS (INTRA-ORCAMENTARIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZACAO DA DIV. / REFINANCIAMENTO (XI) Amortizacao da Divida Interna Divida Mobiliaria Outras Dividas Amortizacao da Divida Externa Divida Mobiliaria Outras Dividas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERAVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

40.783.000,00 37.861.250,00 24.877.000,00 100.000,00 12.884.250,00 2.721.750,00 1.821.750,00 0,00 900.000,00 0,00 200.000,00 2.276.000,00 43.059.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.059.000,00 0,00 43.059.000,00

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

17.432.858,29 7.995.132,00 -419.980,00 0,00 8.415.112,00 9.437.726,29 9.507.726,29 0,00 -70.000,00 0,00 0,00 604.446,00 18.037.304,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.037.304,29 0,00 18.037.304,29

Atualizada (a)

no Período (b)

56.419.154,29 51.277.270,64 5.716.300,00 5.110.300,00 608.000,00 938.000,00 2.859.300,00 705.000,00 606.000,00 0,00 313.000,00 0,00 0,00 313.000,00 190.000,00 0,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.000,00 44.664.970,64 44.518.970,64 0,00 0,00 0,00 146.000,00 0,00 423.000,00 1.000,00 251.000,00 157.000,00 0,00 14.000,00 5.141.883,65 771.491,80 771.491,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.370.391,85 3.097.691,85 0,00 0,00 0,00 0,00 1.272.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 56.819.154,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 0,00 0,00 56.819.154,29 4.277.150,00 61.096.304,29 0,00 0,00 0,00 Dotação Atualizada (c)=(a+b) 58.215.858,29 45.856.382,00 24.457.020,00 100.000,00 21.299.362,00 12.159.476,29 11.329.476,29 0,00 830.000,00 0,00 200.000,00 2.880.446,00 61.096.304,29 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 61.096.304,29 0,00 61.096.304,29

% (b/a)

7.506.553,13 6.585.385,45 777.477,28 742.103,24 28.374,22 195.655,49 412.686,65 105.386,88 35.374,04 0,00 160.094,62 160.094,62 0,00 0,00 316.489,90 0,00 316.489,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.519,39 5.107.364,79 5.088.904,43 0,00 0,00 0,00 18.460,36 0,00 225.605,66 42.846,70 7.079,44 164.949,79 0,00 10.729,73 921.167,68 3.182,13 3.182,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 917.985,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 917.985,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 716.465,96 8.223.019,09 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.223.019,09 0,00 8.223.019,09 0,00 0,00 0,00

13,30 12,84 13,60 14,52 4,67 20,86 14,43 14,95 5,84 0,00 51,15 0,00 0,00 0,00 166,57 0,00 166,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18,13 11,43 11,43 0,00 0,00 0,00 12,64 0,00 53,33 4.284,67 2,82 105,06 0,00 76,64 17,91 0,41 0,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 72,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179,12 14,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14,47 0,00 14,47 0,00 0,00 0,00

Despesas Empenhadas No Período (d) 7.957.996,91 5.613.636,21 2.912.046,63 0,00 2.701.589,58 2.344.360,70 2.344.360,70 0,00 0,00 0,00 0,00 362.086,78 8.320.083,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.320.083,69 0,00 8.320.083,69

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

Até o Periodo (c)

Até Período (e) 42.082.651,62 33.072.821,10 18.626.915,08 63.960,00 14.381.946,02 9.009.830,52 8.563.032,48 0,00 446.798,04 0,00 0,00 1.846.157,59 43.928.809,21 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 43.928.809,21 0,00 43.928.809,21

% (c/a)

36.936.930,33 35.497.553,65 4.611.664,97 4.163.850,30 531.126,82 1.550.461,30 1.825.054,47 257.207,71 447.814,67 0,00 1.821.015,88 1.790.723,82 0,00 30.292,06 2.198.536,78 0,00 2.172.330,33 0,00 0,00 0,00 26.206,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 50.698,74 27.124.868,31 26.975.026,83 0,00 0,00 0,00 149.841,48 0,00 578.555,12 82.086,77 135.240,78 286.718,33 0,00 74.509,24 1.439.376,68 8.077,96 8.077,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.431.298,72 390.388,17 0,00 0,00 0,00 0,00 1.040.910,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.099.240,82 38.036.171,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 38.036.171,15 0,00 38.036.171,15 1.404.000,00 1.404.000,00 0,00

65,47 69,23 80,68 81,48 87,36 165,29 63,83 36,48 73,90 0,00 581,79 0,00 0,00 9,68 1.157,12 0,00 1.143,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 107,87 60,73 60,59 0,00 0,00 0,00 102,63 0,00 136,77 8.208,68 53,88 182,62 0,00 532,21 27,99 1,05 1,05 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 32,75 12,60 0,00 0,00 0,00 0,00 81,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 274,81 66,94 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66,94 0,00 66,94 0,00 0,00 0,00

19.482.223,96 15.779.716,99 1.104.635,03 946.449,70 76.873,18 -612.461,30 1.034.245,53 447.792,29 158.185,33 0,00 -1.508.015,88 -1.790.723,82 0,00 282.707,94 -2.008.536,78 0,00 -1.982.330,33 0,00 0,00 0,00 -26.206,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -3.698,74 17.540.102,33 17.543.943,81 0,00 0,00 0,00 -3.841,48 0,00 -155.555,12 -81.086,77 115.759,22 -129.718,33 0,00 -60.509,24 3.702.506,97 763.413,84 763.413,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.939.093,13 2.707.303,68 0,00 0,00 0,00 0,00 231.789,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -699.240,82 18.782.983,14 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 2/5 0,00 0,00 18.782.983,14 4.277.150,00 23.060.133,14 0,00 0,00 R$0,00 1,00

Despesas Liquidadas No Período (f) 6.934.225,39 5.750.616,80 2.912.046,63 9.299,10 2.829.271,07 1.183.608,59 1.125.707,73 0,00 57.900,86 0,00 0,00 362.086,78 7.296.312,17 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.296.312,17 926.706,92 8.223.019,09

Até Período (g) 34.157.262,19 31.885.046,45 18.626.915,08 44.827,93 13.213.303,44 2.272.215,74 1.935.796,71 0,00 336.419,03 0,00 0,00 1.846.157,59 36.003.419,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 36.003.419,78 2.032.751,37 38.036.171,15

% (g/c) 58,67 69,53 76,16 44,83 62,04 18,69 17,09 0,00 40,53 0,00 0,00 64,09 58,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58,93 0,00 62,26

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/P-3

Saldo (c-g) 24.058.596,10 13.971.335,55 5.830.104,92 55.172,07 8.086.058,56 9.887.260,55 9.393.679,58 0,00 493.580,97 0,00 200.000,00 1.034.288,41 25.092.884,51 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.092.884,51 -2.032.751,37 23.060.133,14

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas & Editais

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2014/Bimestre Setembro-Outubro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Judiciária

Saldo

Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

13.763.370,80

15.900.639,41

1.527.940,39

8.889.791,70

1.800.408,42

7.991.363,43

100,00

50,26

7.909.275,98 7.509,39

20.000,00

20.000,00

10.000,00

12.490,61

10.000,00

12.490,61

0,16

62,45

Ação Judiciária

20.000,00

20.000,00

10.000,00

12.490,61

10.000,00

12.490,61

0,16

62,45

7.509,39

Essencial à Justiça

11.000,00

11.000,00

0,00

5.824,26

0,00

5.824,26

0,07

52,95

5.175,74

Representação Judicial e Extrajudicial Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Controle Interno Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

11.000,00

11.000,00

0,00

5.824,26

0,00

5.824,26

0,07

52,95

5.175,74

4.244.481,80

5.499.348,36

376.604,73

2.826.369,34

535.400,54

2.301.830,11

28,80

41,86

3.197.518,25

0,00

400,00

262,29

262,29

262,29

262,29

0,00

65,57

137,71

1.462.481,80

2.906.948,36

98.844,80

1.211.713,06

195.140,88

735.469,22

9,20

25,30

2.171.479,14

60.000,00

70.000,00

5.207,38

41.679,15

4.978,60

39.032,30

0,49

55,76

30.967,70

2.629.000,00

2.429.000,00

269.343,17

1.547.469,12

330.258,68

1.507.413,76

18,86

62,06

921.586,24

93.000,00

93.000,00

2.947,09

25.245,72

4.760,09

19.652,54

0,25

21,13

73.347,46

579.000,00

686.000,00

99.292,16

322.247,14

99.353,16

315.041,43

3,94

45,92

370.958,57

Administração Geral

150.000,00

157.000,00

12.029,09

83.391,03

12.819,27

80.650,05

1,01

51,37

76.349,95

Assistência à Criança e ao Adolescente

157.000,00

165.000,00

14.753,59

27.587,97

15.177,99

26.338,29

0,33

15,96

138.661,71

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental

272.000,00

364.000,00

72.509,48

211.268,14

71.355,90

208.053,09

2,60

57,16

155.946,91

3.363.800,00

3.817.339,81

352.886,57

2.416.817,16

425.615,00

2.262.897,76

28,32

59,28

1.554.442,05

3.363.800,00

3.817.339,81

352.886,57

2.416.817,16

425.615,00

2.262.897,76

28,32

59,28

1.554.442,05

3.121.650,00

3.388.411,17

414.589,06

1.940.752,91

415.270,43

1.865.298,54

23,34

55,05

1.523.112,63

2.892.500,00

3.059.415,85

294.658,95

1.699.440,28

316.620,34

1.651.913,16

20,67

53,99

1.407.502,69

Educação Infantil

214.150,00

313.995,32

119.930,11

226.312,63

98.650,09

198.385,38

2,48

63,18

115.609,94

Educação Especial

15.000,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,19

100,00

0,00

147.000,00

137.000,00

12.768,68

30.904,55

13.467,42

30.701,13

0,38

22,41

106.298,87

147.000,00

137.000,00

12.768,68

30.904,55

13.467,42

30.701,13

0,38

22,41

106.298,87

682.900,00

706.251,07

24.871,50

302.662,93

34.500,56

283.565,44

3,55

40,15

422.685,63

Infra-Estrutura Urbana

196.000,00

276.044,79

0,00

181.732,52

39,56

179.782,05

2,25

65,13

96.262,74

Serviços Urbanos

476.900,00

420.206,28

24.871,50

120.930,41

34.461,00

103.783,39

1,30

24,70

316.422,89

0,00 (b/Total0,00 b)

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Habitação Urbana

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

10.000,00

10.000,00 (a)

0,00

0,00

0,00

0,00 (b/a)

10.000,00 (a-b)

260.000,00

86.000,00

0,00

55.383,00

12.712,80

47.444,80

0,59

55,17

38.555,20

260.000,00

86.000,00

0,00

55.383,00

12.712,80

47.444,80

0,59

55,17

38.555,20

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

24.000,00

24.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

169.000,00

554.750,00

168.961,39

423.110,37

169.580,33

421.269,20

5,27

75,94

133.480,80

169.000,00

554.750,00

168.961,39

423.110,37

169.580,33

421.269,20

5,27

75,94

133.480,80

(b)

75.000,00

25.000,00

227,41

791,61

227,41

791,61

0,01

3,17

24.208,39

75.000,00

25.000,00

227,41

791,61

227,41

791,61

0,01

3,17

24.208,39

710.000,00

629.000,00

57.311,92

490.454,43

73.858,90

383.017,00

4,79

60,89

245.983,00

710.000,00

629.000,00

57.311,92

490.454,43

73.858,90

383.017,00

4,79

60,89

245.983,00

112.000,00

89.000,00

5.996,75

24.553,17

5.991,65

24.297,31

0,30

27,30

64.702,69

112.000,00

89.000,00

5.996,75

24.553,17

5.991,65

24.297,31

0,30

27,30

64.702,69

100.000,00

84.000,00

4.430,22

37.430,22

4.430,22

36.894,23

0,46

43,92

47.105,77

100.000,00

84.000,00

4.430,22

37.430,22

4.430,22

36.894,23

0,46

43,92

47.105,77

143.539,00

143.539,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

143.539,00

143.539,00

143.539,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

143.539,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.763.370,80

15.900.639,41

1.527.940,39

8.889.791,70

1.800.408,42

7.991.363,43

100,00

50,26

7.909.275,98

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Nov/2014, 14h e 34m. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 093/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUPERFOSFATO SIMPLES.. ABERTURA: 14H DO DIA 11/12/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Requisitado gratuitamente através do municipiocampara@gmail.com ou através do portal transparência. Cambará, 27 de novembro de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR JUSTIFICATIVA 015/2014. Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a contratação de seguro por 12 meses do veiculo Tipo Ambulância placas AYY -7850, Renavam 01024915600, cor branca, chassi 8AC906633EE09495. Tendo como valor apresentado por PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS – CNPJ 61.198.164/0001-6 R$4.441,43 (quatro mil quatrocentos e quarenta e um reais e quarenta e três centavos). Guapirama, em 27 de Novembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL

DECRETO nº 958/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 077/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 077/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA OS FUNCIONARIOS DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAUDE. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: ANDREIA SIMOES RODRIGUES FURTADO - FACÇÕES ME pelo valor de R$ 3.061,00 (três mil e sessenta e um reais). KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - EPP pelo valor de R$ 8.725,00 (oito mil setecentos e vinte e cinco reais). JOAO HENRIQUE DE SOUZA - CALÇADOS - EPP pelo valor de R$ 5.336,00 (cinco mil trezentos e trinta e seis reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 27 de novembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 092/2014 OBJETO: Contratação de Empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de Vale-Alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético com chip de segurança, para os servidores da Prefeitura do Município de Cambará PR. ABERTURA: 09H DO DIA 12/12/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Requisitado gratuitamente através do municipiocampara@gmail.com ou através do portal transparência. Cambará, 27 de novembro de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100

RECEITAS REALIZADAS

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

592.000,00

592.000,00

227.736,53

38,46

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

159.000,00

159.000,00

96.785,15

60,87

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

100.000,00

100.000,00

43.941,31

43,94

Previsão Inicial da Receita

-

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

80.000,00

80.000,00

43.947,81

54,93

Previsão Atualizada da Receita

-

140.000,00

140.000,00

22.208,22

15,86

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

-

Imposto Territorial Rural - ITR

-

-

-

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

12.000,00

12.000,00

624,69

5,20

Dívida Ativa dos Impostos

76.000,00

76.000,00

17.073,85

22,46

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

25.000,00

25.000,00

3.155,50

12,62

-

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

-

-

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

-

0,00

-

13.763.370,80

DESPESAS

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Créditos Adicionais

-

-

-

-

-

Dotação Atualizada

-

Cota-Parte ICMS

-

-

-

-

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

-

-

-

-

-

-

-

-

Desoneração ICMS (LC 87/96)

-

-

-

-

Outras

-

-

-

-

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes dos Estados

227.736,53

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(c)

(d)

(d/c) x 100

RECEITAS REALIZADAS

660.000,00

720.539,80

387.559,47

53,78

650.000,00

650.000,00

385.510,27

59,30

10.000,00

12.500,00

2.049,20

16,39

-

Outras Receitas do SUS

58.039,80

-

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

-

-

1.527.940,39

8.889.791,70

Despesas Liquidadas

1.800.408,42

7.991.363,43

Superávit Orçamentário

1.626.144,87

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

1.527.940,39

8.889.791,70

Despesas Liquidadas

1.800.408,42

7.991.363,43

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

8.311.535,33

-

-

-

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

2.137.268,61 15.900.639,41

Despesas Empenhadas

38,46

PREVISÃO

Provenientes de Outros Municípios

9.617.508,30

Déficit Orçamentário

Cota-Parte IPVA

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

16.000.907,98 1.416.765,77

Cota-Parte ITR

592.000,00

14.353.900,00

Receitas Realizadas

Cota-Parte FPM

592.000,00

Até o bimestre

RECEITAS

Dotação Inicial

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

27/11/2014 14:33

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2014/Bimestre Setembro-Outubro

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2014/Bimestre Setembro-Outubro

-

-

-

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

125.000,00

125.000,00

45.613,49

36,49

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

785.000,00

845.539,80

433.172,96

51,23

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (e)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

Investimentos

(f)

(f/e) x 100

Até o Bimestre

%

(g)

(g/e) x 100

3.648.464,62

2.528.903,71

69,31

2.376.166,81

65,12

1.851.573,26

1.889.573,26

1.280.474,88

67,76

1.280.474,88

67,76

-

Outras Despesas Correntes

%

3.257.000,00

Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

-

-

-

-

-

1.248.428,83

70,97

1.095.691,93

62,29

Resultado Nominal

111.875,19

25.300,89

22,61

24.118,39

21,55

Resultado Primário

49.800,00

111.875,19

25.300,89

22,61

24.118,39

21,55

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

3.306.800,00

3.760.339,81

2.554.204,60

67,92

2.400.285,20

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

%

(i)

(i/IV g) x 100

Poder Executivo

415.287,99

16,25

406.624,85

16,94

808.513,07

408.507,99

15,99

399.844,85

16,65

Poder Legislativo

-

TOTAL LRF, Art. 48 - Anexo XIV

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

34.000,00

-

-

6.780,00

0,26

Inscrição

6.780,00

0,28

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.556.019,10

Cancelamento

Saldo a Pagar

0,00

433.996,69

435.088,07

0,00

433.996,69

1.091,38 1.091,38

0,00

0,00

0,00

0,00

1.216.453,35

100.013,56

1.079.067,37

37.372,42

1.216.453,35

100.013,56

1.079.067,37

37.372,42

0,00

0,00

0,00

0,00

1.651.541,42

100.013,56

1.513.064,06

38.463,80 R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

Pagamento até o bimestre

435.088,07

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

842.513,07

-

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

Poder Executivo

Até o Bimestre

(b/a)

até o bimestre

694.973,26 34.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

(h/IV f) x 100

(b)

0,00

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

728.973,26

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

(h)

Até o Bimestre

% em Relação a Meta

-309.363,48

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

%

Anexo de Metas

63,83

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

Resultado Apurado

(a)

1.758.891,36

-

Meta Fixada no

Fiscais da LDO

49.800,00

Amortização da Dívida

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

1.405.426,74

Inversões Financeiras

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No bimestre

AtéAnuais o bimestre Limites Constitucionais

Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS 728.973,26

842.513,07

-

-

415.287,99

16,25

-

-

406.624,85

16,94

NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

2.917.826,74

2.138.916,61

83,74

1.993.660,35

25%

103,53

848.640,94

60%

92,07

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL

2.577.826,74

2.174.750,25

83,05

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

939,21

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII -15) / 100 X IIIb]

INSCRITOS

Total

0,00 2.349.923,64

2.104.763,78

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Saldo Não Realizado 0,00

1.011.185,03

CANCELADOS/ PRESCRITOS

-

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

-

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º Total (VIII)

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado) -

-

-

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Total (IX) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

3.306.800,00

3.760.339,81

R$ 1,00

Até o Bimestre

%

(l)

(l/ Total l) x 100 100,00

Até o Bimestre

%

(m)

(m/Total m) x 100

2.400.285,20

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

-

-

-

-

-

3.306.800,00

3.760.339,81

2.554.204,60

0,00

100,00

2.400.285,20

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Aplicado Até o Bimestre

% Mínimo a

1.993.660,35

15%

939,21

100,00

-

TOTAL

-107.020,00

86.044,79

Aplicar no exercicio

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Outras Subfunções

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

2.554.204,60

Saldo a Realizar

107.020,00

Saldo Final (não aplicado) -

-

DOTAÇÃO

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Nov/2014, 14h e 40m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 091/2014 OBJETO: Registro de Preços de CIMENTO E EMULSÃO ASFÁLTICA. ABERTURA: 09H DO DIA 11/12/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Requisitado gratuitamente através do municipiocampara@gmail.com ou através do portal transparência. Cambará, 27 de novembro de 2014 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO III DO CONTRATO Nº. 0090/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CIM-CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL S/C LTDA, CNPJ nº 81.130.767/0001-37 Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico, operacional e assessoria, conforme especificações no processo licitatório Tomada de Preço Nº 09/2013. Contas Dotações: 00390. Valor: O valor contratual fica aditivado em R$ 62.975,04 (sessenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.247,92 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). Período: fica aditivado para o período de mais 12 (doze) meses, a contar a partir de 03/11/2014. Data da Assinatura: 31/10/2014. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Nov/2014, 15h e 17m.

MUNICIPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 045/2014, QUE TEM POR OBJETO FUTURA E EVENTUAL “AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS, PEÇAS ELÉTRICAS E CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS DE PESSOA JURÍDICA, PARA MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS DESTA MUNICIPALIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, VIAÇÃO E URBANISMO, CONSELHO TUTELAR, CENTRO DE REFERÈNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (CRAS) E GABINETE DA PREFEITA COM VALOR MÁXIMO DE R$ 1.278.414.83 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2014, [12/12/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 12 (DOZE) DE DEZEMBRO DE 2014, [12/12/2014], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 25/11/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICÍPIO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 12/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº 012/2014 à(s) empresa(s): O.S.SOUZA & SOUZA LTDA – CNPJ 17.569.488/0001-75 com o valor total de R$ 527.081,38 (quinhentos e vinte e sete mil, oitenta e um reais e trinta e oito centavos). Cambará, 25 de Novembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

TRIBUNA DO VALE

B-4 Atas & Editais

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Planejamento e Orçamento Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência Comunitária PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE Atenção Básica Vigilância Sanitária Suporte Profilático e Terapêutico Assistência Hospitalar e Ambulatorial EDUCAÇÃO Educação Especial Educação de Jovens e Adultos Ensino Superior Educação Infantil Ensino Fundamental CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Administração Geral Administração Financeira Administração de Receitas SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Educação de Jovens e Adultos Educação Especial Ensino Fundamental Educação Infantil CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário TOTAL

R$ 1,00 Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas % No Bimestre Até o No Bimestre Até o (e/total e) (b) Bimestre (c) (d) Bimestre (e) 7.957.996,91 42.082.651,62

6.934.225,39 34.157.262,19

% (e/a)

Saldo (a-e)

40.783.000,00

58.215.858,29

100,00

58,67

362.000,00 362.000,00

289.000,00 289.000,00

40.397,10 40.397,10

210.419,68 210.419,68

40.397,10 40.397,10

210.209,68 210.209,68

0,62 0,62

72,74 72,74

24.058.596,10 78.790,32 78.790,32

3.778.750,00 2.870.750,00 150.000,00 234.000,00 311.000,00 213.000,00

4.781.205,00 3.410.972,00 256.400,00 250.350,00 493.683,00 369.800,00

566.691,30 389.004,14 29.167,07 16.902,82 112.010,84 19.606,43

3.492.979,67 2.606.510,62 182.965,26 190.120,83 383.718,62 129.664,34

614.464,75 427.630,12 29.167,07 21.242,51 116.818,62 19.606,43

3.321.528,66 2.454.159,25 182.965,26 181.084,38 379.655,43 123.664,34

9,72 7,18 0,54 0,53 1,11 0,36

69,47 71,95 71,36 72,33 76,90 33,44

1.459.676,34 956.812,75 73.434,74 69.265,62 114.027,57 246.135,66

50.000,00 50.000,00

37.000,00 37.000,00

795,55 795,55

12.949,58 12.949,58

1.729,53 1.729,53

12.949,58 12.949,58

0,04 0,04

35,00 35,00

24.050,42 24.050,42

1.201.750,00 1.201.750,00

1.112.001,00 1.112.001,00

80.444,52 80.444,52

903.043,92 903.043,92

77.599,14 77.599,14

895.237,53 895.237,53

2,62 2,62

80,51 80,51

216.763,47 216.763,47

1.876.000,00 135.000,00 55.000,00 12.000,00 1.674.000,00

2.505.500,00 138.300,00 46.000,00 12.000,00 2.309.200,00

255.534,35 14.342,69 3.717,00 1.851,92 235.622,74

1.340.591,94 83.916,74 16.918,65 9.259,60 1.230.496,95

288.526,52 14.896,55 3.717,00 1.851,92 268.061,05

1.308.048,98 83.348,75 16.918,65 9.259,60 1.198.521,98

3,83 0,24 0,05 0,03 3,51

52,21 60,27 36,78 77,16 51,90

1.197.451,02 54.951,25 29.081,35 2.740,40 1.110.678,02

807.541,56 807.541,56

3.883.842,42 3.883.842,42

807.541,56 807.541,56

5.030.000,00 5.030.000,00

5.030.000,00 5.030.000,00

3.883.842,42 3.883.842,42

11,37 11,37

77,21 77,21

1.146.157,58 1.146.157,58

9.609.000,00 7.720.000,00 279.000,00 600.000,00 1.010.000,00

14.664.491,00 11.664.644,00 291.000,00 1.169.847,00 1.539.000,00

2.442.036,24 11.939.579,54 2.122.820,69 9.664.571,11 52.499,62 153.818,31 162.067,10 819.380,92 104.648,83 1.301.809,20

2.585.618,73 11.178.685,78 2.279.643,00 9.108.818,88 59.713,27 140.984,35 141.613,63 672.111,78 104.648,83 1.256.770,77

32,73 26,67 0,41 1,97 3,68

76,23 78,09 48,45 57,45 81,66

3.485.805,22 2.555.825,12 150.015,65 497.735,22 282.229,23

7.778.000,00 59.000,00 73.000,00 120.000,00 1.197.500,00 6.328.500,00

15.577.563,29 59.000,00 202.000,00 127.500,00 3.193.329,54 11.995.733,75

1.923.996,50 12.035.702,92 6.670,48 40.251,93 30.306,24 158.175,12 23.000,00 93.322,30 232.613,13 2.683.934,58 1.631.406,65 9.060.018,99

1.225.647,76 6.670,48 30.306,24 23.000,00 338.081,38 827.589,66

19,76 0,12 0,46 0,27 3,71 15,20

43,35 68,22 78,30 73,19 39,71 43,29

8.824.941,75 18.748,07 43.824,88 34.177,70 1.925.105,18 6.803.085,92

6.752.621,54 40.251,93 158.175,12 93.322,30 1.268.224,36 5.192.647,83

277.000,00 277.000,00

273.000,00 273.000,00

27.672,74 27.672,74

113.381,73 113.381,73

35.561,03 35.561,03

112.132,94 112.132,94

0,33 0,33

41,07 41,07

160.867,06 160.867,06

4.235.000,00 3.766.000,00 469.000,00

5.716.372,00 4.427.047,00 1.289.325,00

713.648,61 684.388,61 29.260,00

4.234.150,96 3.358.341,26 875.809,70

643.421,07 352.017,26 291.403,81

3.539.109,79 2.987.103,66 552.006,13

10,37 8,75 1,62

61,91 67,47 42,81

2.177.262,21 1.439.943,34 737.318,87

152.000,00 152.000,00

742.000,00 742.000,00

26.588,69 26.588,69

132.076,48 132.076,48

25.219,48 25.219,48

130.616,05 130.616,05

0,38 0,38

17,60 17,60

611.383,95 611.383,95

725.000,00 725.000,00

2.280.000,00 2.280.000,00

922.512,14 922.512,14

1.810.977,14 1.810.977,14

290.477,00 290.477,00

1.049.342,12 1.049.342,12

3,07 3,07

46,02 46,02

1.230.657,88 1.230.657,88

55.000,00 55.000,00

55.000,00 55.000,00

5.797,02 5.797,02

30.917,87 30.917,87

5.797,02 5.797,02

30.917,87 30.917,87

0,09 0,09

56,21 56,21

24.082,13 24.082,13

1.681.000,00 1.681.000,00

1.279.226,00 1.279.226,00

98.357,92 98.357,92

675.165,50 675.165,50

106.781,13 106.781,13

654.194,48 654.194,48

1,92 1,92

51,14 51,14

625.031,52 625.031,52

322.500,00 322.500,00

347.500,00 347.500,00

45.982,67 45.982,67

239.314,23 239.314,23

52.736,34 52.736,34

236.528,36 236.528,36

0,69 0,69

68,07 68,07

110.971,64 110.971,64

3.450.000,00 3.450.000,00

3.326.000,00 3.326.000,00

0,00 0,00

1.027.558,04 1.027.558,04

132.707,23 132.707,23

841.296,41 841.296,41

2,46 2,46

25,29 25,29

2.484.703,59 2.484.703,59

200.000,00 200.000,00

200.000,00 200.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

200.000,00 200.000,00

2.276.000,00

2.880.446,00

362.086,78

1.846.157,59

362.086,78

1.846.157,59

100,00

64,09

1.034.288,41

30.000,00 30.000,00

30.000,00 30.000,00

4.459,94 4.459,94

17.951,56 17.951,56

4.459,94 4.459,94

17.951,56 17.951,56

0,97 0,97

59,84 59,84

12.048,44 12.048,44

91.000,00 63.000,00 10.000,00 18.000,00

210.237,00 173.237,00 17.000,00 20.000,00

21.496,73 17.370,24 1.975,10 2.151,39

110.990,54 90.066,90 9.758,59 11.165,05

21.496,73 17.370,24 1.975,10 2.151,39

110.990,54 90.066,90 9.758,59 11.165,05

6,01 4,88 0,53 0,60

52,79 51,99 57,40 55,83

99.246,46 83.170,10 7.241,41 8.834,95

200.000,00 200.000,00

265.542,00 265.542,00

27.611,04 27.611,04

145.591,80 145.591,80

27.611,04 27.611,04

145.591,80 145.591,80

7,89 7,89

54,83 54,83

119.950,20 119.950,20

34.000,00 3.000,00 31.000,00

75.000,00 6.000,00 69.000,00

8.906,12 738,44 8.167,68

42.985,71 3.564,94 39.420,77

8.906,12 738,44 8.167,68

42.985,71 3.564,94 39.420,77

2,33 0,19 2,14

57,31 59,42 57,13

32.014,29 2.435,06 29.579,23

505.000,00 500.000,00

595.000,00 589.000,00

81.232,30 81.232,30

428.932,13 426.798,52

81.232,30 81.232,30

428.932,13 426.798,52

23,23 23,12

72,09 72,46

166.067,87 162.201,48

5.000,00

6.000,00

0,00

2.133,61

0,00

2.133,61

0,12

35,56

807.000,00 12.000,00 10.000,00 675.000,00 110.000,00

1.051.000,00 28.500,00 10.000,00 839.500,00 173.000,00

4.166,02 996,04 119.379,20 19.264,76

21.010,16 5.002,83 581.170,72 115.658,85

143.806,02 4.166,02 996,04 119.379,20 19.264,76

722.842,56 21.010,16 5.002,83 581.170,72 115.658,85

39,15 1,14 0,27 31,48 6,26

68,78 73,72 50,03 69,23 66,85

www.elotech.com.br 143.806,02 722.842,56

3.866,39

Continua 1/2 328.157,44 7.489,84 4.997,17 258.329,28 57.341,15

2.000,00 2.000,00

5.500,00 5.500,00

1.092,94 1.092,94

4.460,01 4.460,01

1.092,94 1.092,94

4.460,01 4.460,01

0,24 0,24

81,09 81,09

1.039,99 1.039,99

338.000,00 338.000,00

381.970,00 381.970,00

59.610,44 59.610,44

302.452,86 302.452,86

59.610,44 59.610,44

302.452,86 302.452,86

16,38 16,38

79,18 79,18

79.517,14 79.517,14

10.000,00 10.000,00

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

74.000,00 74.000,00

76.000,00 76.000,00

9.840,48 9.840,48

50.823,80 50.823,80

9.840,48 9.840,48

50.823,80 50.823,80

2,75 2,75

66,87 66,87

25.176,20 25.176,20

177.000,00 177.000,00

159.197,00 159.197,00

1.142,07 1.142,07

6.076,31 6.076,31

1.142,07 1.142,07

6.076,31 6.076,31

0,33 0,33

3,82 3,82

153.120,69 153.120,69

8.000,00 8.000,00

21.000,00 21.000,00

2.888,70 2.888,70

13.050,31 13.050,31

2.888,70 2.888,70

13.050,31 13.050,31

0,71 0,71

62,14 62,14

7.949,69 7.949,69

43.059.000,00

61.096.304,29

7.296.312,17 36.003.419,78

200,00

58,93

25.092.884,51

8.320.083,69 43.928.809,21

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/nov/2014 as 13h e 26m.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR- 064352/P-3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Atas & Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.014/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00 RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS DO ENSINO

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1 - IPTU

no Período

5.200.925,00 705.685,90 608.000,00

913.353,73 205.437,45 28.374,22

3.652.616,04 751.360,71 531.126,82

70,23 106,47 87,36

1.000,00

1.000,00

2.197,64

3.152,81

315,28

157.000,00

202.228,93

128,81

1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU

157.000,00

138.228,03

0,00

0,00

38.941,87

69.483,14

-60.314,10

-60.314,10

-2.304,31

-54.630,99

1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1 - ITBI

0,00 0,00

784.789,10

934.789,10

190.460,38

807.268,31

86,36

788.000,00

938.000,00

195.655,49

1.550.461,30

165,29

0,00

0,00

0,00

17,00

0,00 0,00 0,00

1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

3.540,00 0,00

-3.210,90

-3.210,90

-5.195,11

-746.749,99

0,00

2.092.150,00 2.096.000,00

2.855.450,00 2.859.300,00

412.069,02 412.686,65

1.836.779,31 1.825.054,47

64,33 63,83 0,00

1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 -3.850,00

0,00 0,00 -3.850,00

26,22 51,20 -695,05

39.123,91 53,05 -27.452,12

0,00 0,00

705.000,00

705.000,00

105.386,88

257.207,71

36,48

705.000,00 0,00

705.000,00 0,00

105.386,88 0,00

257.207,71 0,00

36,48

1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 30.024.000,00 18.033.000,00

0,00 36.445.447,00 22.184.100,00

0,00 4.224.397,92 2.206.599,70

0,00 23.439.496,10 13.338.737,48

0,00 64,31 60,13

17.271.000,00

21.422.100,00

2.206.599,70

13.338.737,48

62,27

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

762.000,00

762.000,00

0,00

0,00

0,00

9.853.000,00 107.000,00 173.000,00

12.123.347,00 107.000,00 173.000,00

1.728.606,25 15.088,18 28.936,71

8.145.157,80 67.896,81 140.358,65

67,19 63,45 81,13

113.000,00

113.000,00

132.951,59

173.409,68

153,46

1.745.000,00

1.745.000,00

112.215,49

1.573.935,68

90,20

2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72) 3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

0,00

34.311.625,00

41.646.372,00 PREVISÃO

0,00

0,00

(a)

0,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Trasnferências do FNDE

0,00

1,00 27.092.112,14 R$ 65,05

5.137.751,65

RECEITAS REALIZADAS Até o Período no Período

PREVISÃO ATUALIZADA INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

% (c)=(b/a) *100

(b)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

4.798.271,49 0,00

79.995,00 0,00

215.402,82 0,00

4,49 0,00

0,00

4.798.271,49

79.995,00

215.402,82

4,49

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

4,49 0,00 0,00

6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios

0,00 0,00

0,00 771.491,80

0,00 3.182,13

0,00 8.077,96

0,00 1,05

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.569.763,29

83.177,13

223.480,78

4,01

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

% (c)=(b/a) *100

RECEITAS REALIZADAS Até o Período (b)

no Período

5.842.000,00 3.452.000,00

5.842.000,00 3.452.000,00

844.879,50 441.319,90

4.687.898,90 2.667.747,23

1.964.000,00

1.964.000,00

345.721,22

1.629.031,39

21.000,00

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

3.017,62

21.000,00

80,24 77,28 82,94 64,66

13.579,29

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

34.000,00

34.000,00

5.787,35

28.071,78

82,56

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

22.000,00

22.000,00

26.590,30

34.681,85

157,64

349.000,00

349.000,00

22.443,11

314.787,36

90,20

5.112.000,00 4.941.000,00 0,00

5.806.500,00 5.806.500,00

765.584,54 764.000,01 0,00

3.978.936,52 3.958.719,03 0,00

68,53 68,18

20.217,49

0,00

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

171.000,00

0,00

1.584,53

-901.000,00

-35.500,00

-80.879,49

0,00

-729.179,87 2.054,03

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d) *100

Até o Período (e)

no Período

4.522.000,00 719.000,00

4.332.500,00 811.000,00

571.394,88 118.634,69

3.444.808,97 636.063,40

79,51 78,43

3.803.000,00

3.521.500,00

452.760,19

2.808.745,57

79,76

419.000,00 286.000,00 133.000,00

4.995.500,00 551.000,00 4.444.500,00

-14.729,40 46.046,41 -60.775,81

821.352,35 333.400,75 487.951,60

16,44 0,61

4.941.000,00

9.328.000,00

556.665,48

4.266.161,32

10,98 45,74

33.549.625,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes do Estado Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

5.200.925,00 608.000,00 938.000,00 2.859.300,00 705.000,00 0,00 -66.090,31 1.000,00 157.000,00 0,00 -1.284,69 35.683.447,00 21.422.100,00 113.000,00 1.745.000,00 12.123.347,00 173.000,00 0,00 107.000,00 0,00

3.652.616,04 531.126,82 1.550.461,30 1.825.054,47 257.207,71 0,00 -822.305,32 3.169,81 244.892,84 69.536,19 -6.527,78 23.439.496,10 13.338.737,48 173.409,68 1.573.935,68 8.145.157,80 140.358,65 0,00 67.896,81 0,00

70,23 87,36 165,29 63,83 36,48 0,00 1.244,21 316,98 155,98 0,00 -120.687,58 65,69 62,27 153,46 90,20 67,19 81,13 0,00 63,45 0,00

40.884.372,00

27.092.112,14

66,27

PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS ATUALIZADA até o Bimestre % (c) (d) (d/c)*100

2.867.000,00 2.703.000,00

3.763.444,00 2.975.000,00

2.473.485,45 2.015.703,88

65,72 67,75

164.000,00

788.444,00

457.781,57

58,06

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00

2.867.000,00

3.763.444,00

2.473.485,45

65,72

TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ATUALIZADA até o Bimestre % (b) (b/a)*100 (a)

4.287.625,00 608.000,00 788.000,00 2.096.000,00 705.000,00 0,00 -66.090,31 1.000,00 157.000,00 0,00 -1.284,69 29.262.000,00 17.271.000,00 113.000,00 1.745.000,00 9.853.000,00 173.000,00 0,00 107.000,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre (e) (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

% Até o Bimestre (f/e)*100 (g)

% (g/e)*100

6.320.000,00

5.838.101,00

4.912.949,04

84,15 %

4.912.949,04

84,15 %

3.511.000,00

7.903.846,00

6.529.910,16

82,62 %

5.940.637,60

75,16 %

283.000,00

1.517.544,00

925.652,47

61,00 %

754.031,27

49,69 %

10.114.000,00

15.259.491,00

12.368.511,67

81,05 %

11.607.617,91

76,07 %

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR ( - ) Deduções das Receitas de Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa ( - ) Deduções da Receita de Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa de Impostos RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

0,00 0,00

1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

4.287.625,00 705.685,90 608.000,00

1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1 - ISS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA %

Até o Bimestre (h)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (h/IVf)* (i) 100

% (i/IVg)* 100

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

2.690.734,38 2.690.734,38 0,00 0,00 0,00 0,00

3.042.734,38 3.042.734,38 0,00 0,00 0,00 0,00

2.367.070,61 2.367.070,61 0,00 0,00 0,00 0,00

23,67 23,67 0,00 0,00 0,00 0,00

2.084.918,15 2.084.918,15 0,00 0,00 0,00 0,00

21,89 21,89 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

2.690.734,38

3.042.734,38

2.367.070,61

100,00

2.084.918,15

100,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

7.423.265,62

12.216.756,62

10.001.441,06

81,87

9.522.699,76

77,95

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

35,15

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15)/100 x IIIb] EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

3

5.458.882,94

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

TOTAL CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (Não Aplicado)

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

107.366,26

18 - TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

107.366,26 83,88

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)%

TOTAL (VIII) RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

VALOR

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

257.812,58

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Final (Não Aplicado)

257.812,58

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

8.577.906,25

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 25- ENSINO MÉDIO 26- ENSINO SUPERIOR 27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REGULAR 28- OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS no Período

10.411.593,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

1.284.437,91

6.773.028,04

TOTAL (IX) DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

65,05 R$ 1,00

DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d) *100

Acumulado (e)

no Período

1.290.227,25 1.005.000,00 285.227,25 6.475.384,50 3.936.000,00 2.539.384,50 0,00

1.672.027,25 1.362.000,00 310.027,25 8.166.884,50 4.444.500,00 3.722.384,50 0,00

208.245,58 164.681,10 43.564,48 819.089,70 391.984,38 427.105,32 0,00

1.083.807,65 969.464,15 114.343,50 5.438.264,70 3.296.697,17 2.141.567,53 0,00

64,82 71,18 36,88 66,59 74,17 57,53 0,00

0,00 120.000,00 0,00 0,00

0,00 127.500,00 0,00 0,00

0,00 23.000,00 0,00 0,00

0,00 93.322,30 0,00 0,00

0,00 73,19 0,00 0,00

7.885.611,75

9.966.411,75

1.050.335,28

6.615.394,65

66,38

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

% (l/total l) *100

Até o Bimestre (l)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (m)

% (m/total m) *100

Atenção Básica

8.220.000,00

12.253.644,00

10.091.369,63

81,59

9.535.617,40

82,15

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

10,83

1.010.000,00

1.539.000,00

1.301.809,20

10,53

1.256.770,77

Suporte Profilático e Terapêutico

600.000,00

1.169.847,00

819.380,92

6,62

672.111,78

Vigilância Sanitária

284.000,00

297.000,00

155.951,92

1,26

143.117,96

1,23

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.114.000,00

15.259.491,00

12.368.511,67

100,00

11.607.617,91

100,00

Transferências dos Encargos do ente para o RPPS TOTAL

5,79

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/nov/2014 as 13h e 36m.

VALOR

-729.179,87

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00 107.366,26 15.247,08

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-606.566,53

38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

7.128.638,88

0,00

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR064352/P-3

26,31

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d) *100

Até o Período (e)

no Período

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

420.348,10

620.348,10

75.047,52

172.975,20

27,88

0,00

771.491,80

4.895,83

4.895,83

0,63

279.040,15

44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

5.270.311,64

239.175,15

12,94

682.198,42

699.388,25

6.662.151,54

319.118,50

860.069,45

12,91

8.585.000,00

16.628.563,29

1.369.453,78

7.475.464,10

44,96

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADOS EM 2014 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00

0,00 VALOR

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

FUNDEB (h)

47 - SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013 48 - (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 49 - (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO 50 - (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 51 - (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

0,00 0,00 0,00 0,00

-38.510,68

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 27/nov/2014 as 13h e 31m.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

FUNDEF

257.812,58 3.958.719,03 4.255.042,29 0,00

DION AUGUSTO DOS SANTOS TÉCNICO CONTABIL -CRC - PR064352/P-3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO CNPJ 78.212/.495/0001-00 Rua Coronel Batista, nº 411 - JACAREZINHO - PARANÁ EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA O Presidente da Entidade supra, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto e a Legislação vigente, CONVOCA os Senhores Associados quites com a Tesouraria e em condições de votar, para participarem da ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, que realizar-se-á no dia 14 ( QUATORZE ) DE DEZEMBRO DE 2014, às 8h30min (OITO HORAS E TRINTA MINUTOS), em sua sede social, situada no endereço acima, a fim de deliberarem sobre as seguintes matérias constantes da Ordem do Dia: A) Leitura e aprovação da Ata da Assembleia anterior; B) Leitura e votação por escrutínio secreto do processo de SUPLEMENTAÇÃO DA PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA do exercício financeiro de 2014, com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal; C) Leitura e votação por escrutínio secreto do processo de PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA para o exercício financeiro de 2015, com o respectivo Parecer do Conselho Fiscal; D) Assuntos Diversos. Não havendo, na hora acima indicada, número legal de associados presentes para a instalação dos trabalhos em primeira convocação, a Assembleia será realizada uma hora após, ou seja, às 9h30min ( nove horas e trinta minutos) do mesmo dia e local, em segunda convocação, com qualquer número de associados presentes. JACAREZINHO, 27 DE NOVEMBRO DE 2014 JOSÉ CENDON GARRIDO NETO – PRESIDENTE

3

TRIBUNA DO VALE

B-6 Atas & Editais

Sexta-feira, 28 de novembro de 2014 27/11/2014 14:33

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2014/Bimestre Setembro-Outubro

PREFEITURA MUNICIPÁL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 957/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação.

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

594.000,00

594.000,00

30.025,42

227.736,53

38,34

250.000,00

250.000,00

10.564,73

117.634,15

47,05

159.000,00

159.000,00

(a)

12.977,91

119.947,86

75,44

4.000,00

4.000,00

803,64

1.422,19

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

70.000,00

70.000,00

5.368,68

18.756,73

26,80

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

17.000,00

17.000,00

21,28

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

-

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

-

448,02

3.618,27

9.033,52

26.110,90

112.000,00

8.319,24

43.941,31

39,23

100.000,00

100.000,00

8.319,24

43.941,31

43,94

4.000,00

4.000,00

-

-

4.000,00

4.000,00

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

4.000,00

4.000,00

-

-

-

-

-

-

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

-

92.000,00

92.000,00

11.141,45

43.952,85

47,77

11.141,45

80.000,00

80.000,00

43.947,81

54,93

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

4.000,00

4.000,00

-

5,04

0,13

13.3-Dívida Ativa do ISS

4.000,00

4.000,00

-

-

-

4.000,00

-

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

-

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

-

-

-

140.000,00

-

22.208,22

15,86

140.000,00

140.000,00

-

22.208,22

15,86

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.5.1-ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

-

-

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

-

-

-

-

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(a)

2.288.000,00

2.288.000,00

(b)

398.396,87

-

-

-

-

-

-

-

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

-

-

-

-

2.2-Cota-Parte ICMS

(c)=(b/a)x100

1.872.881,70

-

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.1-Cota-Parte FPM

2.000.000,00

2.000.000,00

32.000,00

32.000,00

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

40.000,00

40.000,00

5.635,90

27.009,53

67,52

2.5-Cota-Parte ITR

16.000,00

16.000,00

21.537,85

23.469,93

146,69

2.6-Cota-Parte IPVA

200.000,00

200.000,00

-

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

85,19

2.100.618,23

PREVISÃO

INICIAL

72,89

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

-

-

-

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

130.000,00

130.000,00

18.230,55

92.710,39

71,32

5.1 - Transferências do Salário-Educação

130.000,00

130.000,00

18.230,55

92.710,39

71,32

5.2 - Outras Transferências do FNDE

-

-

-

-

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

-

-

-

-

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

180.000,00

180.000,00

27.014,27

92.204,80

51,22

180.000,00

180.000,00

27.014,27

92.204,80

51,22

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

-

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

-

-

2.000,00

2.000,00

312.000,00

312.000,00

79.429.932/0001-04

CLASSIFICAÇÃO/RESULTADO 13% para Medicamentos de “A” a “Z” descritos na Tabela INDITECMês base- outubro/2014 ÉTICOS 27% para Medicamentos de “A” a “Z” descritos na Tabela INDITECLote II Mês base- outubro/2014 GENÉRICOS 27% para Medicamentos de “A” a Lote “Z” descritos na Tabela INDITECIII Mês base- outubro/2014 SIMILARES. Lote I

Guapirama (PR), 27 de novembro de 2014.

-

428.422,29

FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA-ME

51,21

170.384,22

-

2.882.000,00

79.429.932/0001-04

81,78

16.388,11

16.990,97

-

2.882.000,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

1.635.629,91

3.277,62

FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA-ME

81,86

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

350.954,53

CNPJ/MF 79.429.932/0001-04

Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

PROPONENTES FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA-ME

-

-

140.000,00

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 076/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TABELA INDITEC DE “A” a “Z” PARA OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE GUAPIRAMA/PR, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa:

-

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

D/E/C/R/E/T/A/

35,55

112.000,00

PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 076/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DA TEABELA INDITEC DE “A” a “Z” PARA OS PACIENTES DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DE GUAPIRAMA/PR, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA ANEXO I DESTE EDITAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 070/2014 EXTRATO DA ATA 091/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 DE NOVEMBRO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CAMACHO E CAMACHO COMERCIAL LTDA VALOR: R$ 8.500,00 (oito mil e quinhentos reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS INFANTIS PARA A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM ATENDIMENTO A CAMPANHA DE NATAL DO CRAS.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

-

-

** Elotech ** 27/11/2014 Pág. 1/1

-

-

-

45.244,82

-

184.915,19

Exercício

59,27

2014

FUNDEB PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

-

-

253.857,46

1.422.679,16

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

-

-

174.254,80

1.046.559,07

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

-

-

70.234,21

328.816,23

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

-

-

655,52

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

-

-

1.127,17

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

-

-

4.223,24

4.609,62

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

-

-

3.362,52

33.838,17 921.758,18

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

1.800.000,00

1.800.000,00

178.256,92

1.800.000,00

1.800.000,00

178.256,92

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

-

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

-

1.800.000,00

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

3.277,61 5.578,46

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

51,21

921.758,18

-

1.800.000,00

Decreto nº 1604/2014 de 27/11/2014

Até o Bimestre

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

51,21

-

-75.600,54

Decreta:

-500.920,98

-27,83

(e)

(f)=(e/d)x100

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

1.450.000,00

848.640,94

58,53

230.000,00

230.000,00

39.818,57

166.089,54

72,21

1.220.000,00

1.220.000,00

155.535,80

682.551,40

55,95

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

1.450.000,00

159.087,98

43,59

365.000,00

365.000,00

7.180,19

159.087,98

43,59

1.815.000,00

365.000,00

1.815.000,00

202.534,56

1.007.728,92

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

195.354,37

365.000,00

7.180,19

55,52

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 289.000,00 (duzentos e oitenta e nove mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070. 15 - 3.1.90.11.00.00

01000

18 - 3.1.90.13.00.00 03.001.06.182.1002.2.560. 63 - 3.1.90.11.00.00

01000

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

92,07

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

720.500,00

720.500,00

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

384.000,00

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

525.154,56

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

128.725,91

% (f)=(e/d)x100

324.690,07

73,63

166.089,54

72,21

154.000,00

211.000,00

88.907,34

158.600,53

75,17

2.223.500,00

2.246.500,00

221.230,42

1.349.139,20

60,06

1.585.000,00

1.585.000,00

162.715,99

841.639,38

53,10

638.500,00

661.500,00

58.514,43

507.499,82

76,72

25-ENSINO MÉDIO

230.000,00

-

39.818,57

-

-

-

26-ENSINO SUPERIOR

40.000,00

40.000,00

4.883,24

17.272,78

43,18

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

56.150,00

66.150,00

7.734,83

37.536,86

56,75

2.703.650,00

2.793.650,00

362.574,40

1.728.638,91

61,88

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-500.920,98

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

-

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

2.174.750,25

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

103,53

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

-

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

135.000,00 -

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

132.000,00

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

135.000,00 166.761,17

-

-

25.101,00

72,14

97.385,63

-

87.020,26

52,18

61,11 61,80

267.000,00

301.761,17

65.325,33

184.405,89

2.970.650,00

3.095.411,17

427.899,73

1.913.044,80

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2013 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

-

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

106 - 3.1.90.13.00.00 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.013. 331 - 3.1.90.11.00.00

01000

10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 595 - 3.1.90.13.00.00 598 - 3.1.91.13.00.00 619 - 4.4.90.52.00.00

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB

FUNDEF

(h) 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

-

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

921.758,18

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

876.956,12

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

44.802,06

01000

01495

01000 01000 01000

Total Suplementação:

289.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 295 - 3.1.90.11.00.00

-

40.224,33

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

01000

-500.920,98

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

01000

93 - 3.1.90.13.00.00 03.003.00.000.0000.0.000. 03.003.04.122.1002.2.003. 105 - 3.1.90.11.00.00

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

01000

72,89

DESPESAS LIQUIDADAS

441.000,00

230.000,00

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL

107.105,57

03.001.28.846.1003.3.002. 89 - 3.3.90.47.00.00 03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.1002.2.080. 92 - 3.1.90.11.00.00

01000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 35.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00 MANUTENCAO DA GUARDA E BOMBEIROS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 70.000,00 PESSOAL CIVIL PAGAMENTO DE PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 50.000,00 DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 7.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 8.000,00 DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 19.000,00 PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 5.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 10.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 15.000,00

10.000.00.000.0000.0.000. 10.003.00.000.0000.0.000. 10.003.26.782.1002.2.028. 562 - 3.1.90.11.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 01495 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 10.000,00 PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL MANUTENCAO DEPARTAMENTO RODOVIARIO MUNICIPAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 279.000,00 PESSOAL CIVIL Total Redução:

289.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 27 de novembro de 2014.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Nov/2014, 14h e 35m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Atas & Editais B-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Outubro 2014/Bimestre Setembro-Outubro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

(a)

No Bimestre

%

(b)

(b/a)

Até o Bimestre

%

(c)

(c/a)

REALIZAR (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

14.353.900,00

16.000.907,98

1.416.765,77

8,85

9.617.508,30

60,11

6.383.399,68

RECEITAS CORRENTES

14.353.900,00

14.432.309,95

1.416.765,77

9,82

8.311.535,33

57,59

6.120.774,62

660.900,00

660.900,00

27.496,87

4,16

244.305,63

36,97

416.594,37

IMPOSTOS

479.000,00

479.000,00

25.732,10

5,37

207.781,81

43,38

271.218,19

TAXAS

181.900,00

181.900,00

1.764,77

0,97

36.523,82

20,08

145.376,18

RECEITA TRIBUTÁRIA

35.000,00

35.000,00

794,64

2,27

13.093,60

37,41

35.000,00

35.000,00

794,64

2,27

13.093,60

37,41

21.906,40

295.000,00

311.945,34

8.061,89

2,58

64.014,35

20,52

247.930,99

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

50.000,00

50.000,00

245.000,00

261.945,34

RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

-

RECEITA AGROPECUÁRIA

-

-

RECEITA INDUSTRIAL

-

-

8.061,89 -

-

-

3,08

64.014,35

-

-

-

-

21.906,40

-

50.000,00

24,44

197.930,99

-

-

-

-

-

51.000,00

51.000,00

7.090,00

13,90

17.642,84

34,59

33.357,16

13.053.000,00

13.114.464,61

1.366.070,89

10,42

7.942.474,14

60,56

5.171.990,47

12.903.000,00

12.928.464,61

1.362.782,33

10,54

7.820.685,58

60,49

5.107.779,03

150.000,00

186.000,00

3.288,56

1,77

121.788,56

65,48

64.211,44

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

259.000,00

259.000,00

7.251,48

2,80

30.004,77

11,58

228.995,23

MULTAS E JUROS DE MORA

76.000,00

76.000,00

891,47

1,17

5.504,18

7,24

70.495,82

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

4.000,00

4.000,00

119.000,00

119.000,00

6.280,60

5,28

60.000,00

79,41

0,13

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

60.000,00

RECEITAS DIVERSAS

-

RECEITAS DE CAPITAL

1.568.598,03

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-

-

24.099,71

-

-

-

4.000,00

20,25

94.900,29

400,88

0,67

59.599,12

1.305.972,97

83,26

262.625,06

-

-

-

-

-

-

-

-

107.020,00

-

-107.020,00

-

-

-

107.020,00

-

-107.020,00

1.198.952,97

76,43

369.645,06

-

30.075,19

-

1.568.598,03

-

-

-

30.075,19

-

-

1.538.522,84

-

-

-

14.353.900,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

-

-

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

-

-

16.000.907,98

1.198.952,97

-

1.416.765,77

77,93

-

8,85

339.569,87

-

9.617.508,30

-

60,11

6.383.399,68

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

Operações de Crédito Externas

14.353.900,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

16.000.907,98

-

DÉFICIT(VI)

-

14.353.900,00

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.416.765,77 -

16.000.907,98

8,85

9.617.508,30

8,85

9.617.508,30

-

-

1.416.765,77

-

60,11

6.383.399,68

60,11

6.383.399,68

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

DECRETO 072/2014 O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, Considerando a Resolução/CD/FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013 que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da educação básica no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE; Considerando as indicações das Classes Representativas em assembleias realizadas para este fim; DECRETA: Artigo 1º - Renomeia o Conselho de Alimentação Escolar – CAE do Município de Ribeirão do Pinhal, composto da seguinte forma: 1- Representante do Poder Executivo: Titular: Fernando Sabchuk Moreira Suplente: Juliano Zacarias Ferreira 2- Representantes das Entidades de Trabalhadores da Educação e de Discentes: 1- Titular: Regina Cruz Lorenzetti Suplente: Luciana Cristina Pinto 2- Titular: Silvana Mossato Bordim Suplente: Sirlei Gizzi Figueiredo Gonçalves da Silva 3- Representante de Pais de Alunos: 1- Titular: Reinaldo Pereira Barreira Suplente: Valdinéira Fátima de Souza Zanni 2- Titular: Ivanete Morais Tardelli dos Santos Suplente: Janaína Eutênia Carla Siqueira de Lima 4- Representantes das Entidades Civis Organizadas: 1- Titular: Regina Cruz Lorenzetti Suplente: Aline Carolina Murbach 2- Titular: Lilian Dias Brazão Suplente: Jorge Tadeu dos Santos Artigo 2º - O mandato do Conselho de Alimentação Escolar - CAE será de quatro anos, contados de 10/09/2013 a 10/09/2017, sob a presidência de Regina Cruz Lorenzetti. Artigo 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se disposições contrárias. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal em 02 de novembro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO SOB Nº 03/2014 DISPENSA Nº 01/2014 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: CISPAR - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DO PARANÁ. Cláusula 1ª - Pelo correto e perfeito desempenho dos serviços ora contratados, o contratante pagará ao contratado, no exercício de 2014, o valor de R$ 2.715,00 (dois mil setecentos e quinze reais), o qual será pago em 03 (três) parcelas mensais, iguais e consecutivas, no valor de R$ 905,00 (novecentos e cinco reais) cada uma. Cláusula 2ª - Ficam mantidas as demais cláusulas do contrato original, naquilo que não conflitam o presente termo. Abatiá-PR, 27 de novembro de 2014. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

-

-

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

R$ 1,00

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

(f)=(d+e)

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

SALDO A

DESPESAS LIQUIDADAS

LIQUIDAR

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

13.763.370,80

2.137.268,61

15.900.639,41

1.527.940,39

8.889.791,70

1.800.408,42

7.991.363,43

50,26

7.909.275,98

DESPESAS CORRENTES

12.234.031,80

161.959,94

12.395.991,74

1.319.122,16

7.461.056,48

1.521.896,53

6.980.178,40

56,31

5.415.813,34

6.662.573,26

114.000,00

6.776.573,26

793.143,28

4.100.074,53

833.212,54

4.093.019,97

60,40

2.683.553,29

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

-22.000,00

28.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

5.521.458,54

69.959,94

5.591.418,48

525.978,88

3.360.981,95

688.683,99

2.887.158,43

51,64

2.704.260,05

1.385.800,00

1.975.308,67

3.361.108,67

208.818,23

1.428.735,22

278.511,89

1.011.185,03

30,08

2.349.923,64

São Paulo -SP :

1.335.800,00

1.969.308,67

3.305.108,67

204.388,01

1.391.305,00

274.081,67

974.290,80

29,48

2.330.817,87

50.000,00

6.000,00

56.000,00

4.430,22

37.430,22

4.430,22

36.894,23

65,88

19.105,77

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

143.539,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

143.539,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

13.763.370,80

143.539,00

2.137.268,61

-

15.900.639,41

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1.527.940,39

8.889.791,70

1.800.408,42

7.991.363,43

50,26

28.000,00

7.909.275,98

Curitiba – PR : Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR : R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

Brasília -DF : S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG : Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Avaré -SP :

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária

-

Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

13.763.370,80 13.763.370,80

2.137.268,61 2.137.268,61

15.900.639,41 15.900.639,41

1.527.940,39 1.527.940,39

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 25/Nov/2014, 14h e 32m.

8.889.791,70 8.889.791,70

1.800.408,42 1.800.408,42

-

-

7.991.363,43

50,26

1.626.144,87

-

9.617.508,30

60,49

7.909.275,98 7.909.275,98

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

B-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 28 de novembro de 2014