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Sabado e Domingo 210 100
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
18 E 19 DE OUTUBRO DE 2014
ANO XVII - N0 2738 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
ACIDENTE
Operário sofre queda de seis metros em zona rural Um operário de uma construtora de Siqueira Campos sofreu um grave acidente de trabalho no início da manhã de ontem (17), durante a montagem de um barracão em uma propriedade no bairro Taquaralzinho, na zona rural de Santo Antônio da Platina. De acordo com sargento do Corpo de Bombeiros, Luiz Carlos Souza, o operário Ademir Oliveira Maceno, 25, fixava uma telha quando o material se rompeu e despencou de uma altura de seis metros. Ele caiu sentado e apresentava várias suspeitas de fratura. „ PÁG. A5
PERIGO
Princípio de incêndio em caminhão carregado de etanol
JAPIRA
Rony e mais 10 são condenados por fraude
Antônio de Picolli
Em seu facebook, Rony diz que vai recorrer às instâncias superiores da Justiça para comprovar a correção de sua gestão
Um princípio de incêndio em um caminhão tanque carregado com 50 mil litros de etanol, ocorrido no início da noite de quinta-feira (16), na Serra do Palmital, na BR-153, em Santo Antônio da Platina, mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros. O veículo apresentou um problema mecânico na turbina, o que causou o fogo, que logo foi percebido e contido pelo próprio motorista. „ PÁG. A5
ELEIÇÕES
Pesquisa Sensus aponta Aécio com 13 pontos à frente de Dilma Pesquisa IstoÉ/Sensus realizada entre a terça-feira 14 e a sexta-feira 17, entre os candidatos à presidência da República aponta Aécio Neves com 56,4% dos votos válidos contra 43,6% da presidenta Dilma. Uma diferença de 12,8 pontos percentuais, que representa cerca de 19,5 milhões de votos. „ PÁG. A6
DOMINGO
Horário de verão começa a meia noite
Antônio de Picolli
Uma sentença proferida no último dia 15 pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adriano Vieira Junior, foi recebida nesta semana como uma bomba nos meios políticos e empresariais da região, pela condenação do atual prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, outras 10 pessoas entre políticos, empresários e servidores municipais, além de cinco empresas acusadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP) de participação direta em um esquema de desvio de dinheiro público, num dos mais rumorosos escândalos do Norte Pioneiro. „ PÁG. A4
S.A.PLATINA
Senador Alvaro Dias se compromete ajudar o Cisnorpi
Antônio de Picolli
Representantes do Cisnorpi e da Amunorpi entregaram documento ao senador Alvaro Dias
O Horário de Verão de 2014/2015 começa neste final de semana. À meia-noite, os relógios têm que ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. A mudança, adotada anualmente para economizar energia no horário de maior consumo, vai até 22 de fevereiro de 2015. Este ano, o horário de verão será estendido em uma semana por causa do carnaval. „ PÁG. A6
Reunido com prefeitos, vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e políticas, o senador Alvaro Dias se comprometeu na manhã de ontem, na sede a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro- Amunorpi- em Santo Antônio da Platina - ajudar o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), a levantar recursos para melhorar o atendimento à população dos 22 municípios de sua abrangência. Ele disse que é possível viabilizar verbas através de emendas. O senador e o deputado Pedro Lupion também agradeceram a votação expressiva que tiveram na região e se comprometeram retribuir a confiança com trabalho e atenção às necessidades regionais. „ PÁG. A3
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014
A vitória de Aécio, ocorrendo, pode dar margem para que muitos polí•cos paranaenses alcem vôos mais altos.” Editorial
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Talvez isso explique a necessidade do povo brasileiro de mudanças e o resultado das urnas apontando agora para um segundo turno.” J.A.Puppio*
E DITORIAL
As chances do Paraná O governador Beto Richa, ainda jovem mas já de tantas posses políticas, vem sendo citado como candidato ao Senado em 2018. Eleita vice-governadora, a atual deputada Cida Borghetti já está alçada, segundo informações aqui e ali, à governança, pois se Beto sair em abril de 2018, ela termina o mandato dos eleitos agora e disputa a sua própria sucessão. Desta forma, já temos o time escalado. Falta preencher uma vaga para o Senado, pois naquele ano serão duas as vagas. Roberto Requião poderia renunciar ao atual mandato logo no início de 2018 e disputar HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
novo mandato, sendo ele o sortudo das duas vagas. Primeiro foi com Osmar Dias, m ai s re c e nt e m e nt e c om Gleisi Hoffmann. Isso caso a legislação permita. Na época de Moysés Lupion (duas vezes governador) este renunciou quando senador para que seu correligionário Alô Guimarães fosse alçado a condição de titular e ele, Lupion, novamente concorreu a um mandato de oito anos. Lupion era do PSD, o velho PSD, cujos dirigentes seriam coroados sábios se estivessem na ativa ainda. Se B eto for candidato ao Senado, tudo ok. Mais ou menos como o descrito
a c i ma . A lv aro D i as te m mais oito anos, mas pode querer voltar ao Palácio Iguaçu. Ai tomaria medidas em favor dos professores e apagaria essa mancha que os mestres tanto exploram ainda. Como, entretanto, Beto Richa tem se mostrado um homem inteligente, que sabe manobrar com a política, convém esperar. Afinal, se Aécio Neves for eleito presidente no próximo dia 26, o nosso governante tem chances no PSDB de figurar bem em funções já visíveis ou por vir. Beto pode até nem pensar, mas uma vice-presidência lhe cairia bem, podendo cair bem também
C HARGE
no ninho tucano. A vitória de Aécio, ocorrendo, pode dar margem para que muitos políticos paranaenses alcem vô o s m ai s a lto s . A lv aro Di as tem ót ima p osiç ão com s eus 77% de votos, campeão proporcional no país. Abelardo Lupion fez no primeiro turno um b om t r a b a l h o, p o d e n d o repeti-lo na disputaem andamento. Euclides Scald o m o s t r a q u e c o nt i nu a engajado na política, pronto para ajudar aos correlig ionár ios. Osmar Di as pode até ser grato a Dilma Rousseff, mas seu partido, o PDT, marcha com Aécio chargeonline.com.br
nesta etapa. Como Robert o R e q u i ã o, O s m a r t e m pre fe rê nc i a p el a el e i ç ã o senatorial com duas vagas. (Até eu). Acrescente-se os nomes viáveis de Rubens Bu e no, E du ard o S c i ar r a além de empresários capacitados a desenvolver bons trabalhos em organismos técnicos. Tem esse grupo familiar de Maringá, com a extraordinária capacidade política de Ricardo Barros, de sua esposa Cida Borghetti, de sua filha Maria Victória, jovem desenvolta e nada inibida, capaz de fazer boa figura dentre os novatos da Assembleia Legislativa. E
seu irmão, Silvo Barros já tem passagem pelos executivos. Um Ministério do Turismo lhe cairia bem. Ao Paraná também. E assim segue a dança. E é bom não esquecer de Reinhold Stephanes, sem mandato, mas por certo disposto a manter a trajetória de cada vez ocupar um ministério diferente, eclético que é assim, capaz de manter alta a representação que demonstrou em governos passados. Agora, se Dilma for reeleita, é só chegarmos a Lula que este saberá atender aos nossos desejos, pois são válidos e vêm bem numa fase em que o PT pede água.
A RTIGO
NESTA EDIÇÃO TEM
J.A.Puppio*
8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
O Brasil necessita de mudanças
PREVISÃO PARA HOJE
21º 10º
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Pedro Cardoso da Costa
Para presidente: um leviano ou mentiroso Tornou-se consenso pelo país de que o eleitor é responsável pelos políticos que fazem trapaças com dinheiro público por ser ele quem “faz o político”. Sempre ao se aproximar das eleições, começa um bombardeio de propaganda e vinhetas com o objetivo de cobrar do eleitor o exercício da cidadania por meio do chamado voto consciente. Até da Justiça Eleitoral aparecem mensagens reiteradas no mesmo sentido que, definitivamente, extrapola seu papel institucional. Nesse aspecto da cidadania ninguém diz que o cidadão deveria participar antes para influenciar numa boa escolha dentro dos partidos. A escolha de candidatos é feita por dois os três dirigentes dos partidos. Todos, indistintamente, agem assim. Selecionam seus fanfarrões por considerarem puxadores de voto. São ex-famosos do esporte, da música, das bizarrices da televisão, até as
vítimas de violência de caso de grande repercussão. Não existe nenhuma correlação entre o que o candidato fez na carreira com sua posição política. Por exemplo, qual fora a posição de Marcelinho Carioca e de uma mulher-fruta com relação ao impeachment de Collor? Não se sabe nada sobre a posição deles sobre o voto obrigatório e a diminuição da maioridade penal; enfim, sobre nada, simplesmente porque eles nunca deram uma opinião. Parece fazer parte dessas atividades não opinar sobre nada. D ep ois dess a le va de anencéfalos ser escolhida, aí lhes atribuem a responsabilidade pela qualidade de quem você vai ficar lá em cima. Alguns defendem que a propaganda eleitoral e os debates existem para os candidatos mostrarem suas propostas e programas de governo no percurso até a eleição. Pelo contrário: essas propagandas tornam-se um
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
festival de acusações, ofensas e baixaria. Nessas eleições de 2014, Marina Silva foi a vítima do primeiro turno e agora os dois candidatos à Presidência da República sobem num estúdio como se estivesse subindo num ringue. No primeiro debate do segundo turno, na TV Bandeirantes, Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB)
“
Só esquecem do significado de que a prioridade de uma coisa em função de outras.
extrapolaram na baixeza e ambos chamaram um ao outro de leviano. Aécio terceirizava ao afirmar que era o governo. Dilma o chamava
diretamente. Isso carimbou meu voto nulo. Todos os candidatos dizem que seus governos darão prioridade à saúde, à educação, à segurança, à diminuição de impostos; aos aeroportos, portos, ferrovias e às estradas; ao salário, aos bolsas-tudo; às creches, aos jovens, às crianças, aos adultos e idosos. Só esquecem do significado de que a prioridade de uma coisa em função de outras. Esquecem até da velha máxima de “quem prioriza tudo, não prioriza nada”. Pelos insultos na TV Bandeirantes, conclui-se que a partir de 2015 ou o Brasil será governado por um leviano ou por um mentiroso. Anular torna meu voto mais condizente do que colocar uma figura com esse perfil na Presidência da República. E não vou mais assistir às acusações recíprocas com ou sem o nome de debate.
*JÁ Puppio é empresário e autor do livro Impossível é o que não se tentou
Pedro Cardoso da Costa ‒ Interlagos/SP - Bacharel em direito
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
O Brasil precisa de uma reforma política urgente e uma reforma tributária mais que urgente. Talvez isso explique a necessidade do povo brasileiro de mudanças e o resultado das urnas apontando agora para um segundo turno. Só que vale aqui um alerta, é preciso que o brasileiro se conscientize da importância do seu voto e de não se deixar envolver por promessas inócuas, que em outros momentos da história política e econômica já não se realizaram. Nas campanhas de 2002, 2006, 2010 e 2014, os governantes eleitos prometeram reformas e reiteraram que seria feito. Conquistaram o voto da população com promessas de reformas que nunca foram feitas. Ao contrário, a situação não só não se alterou como conseguimos bater o recorde de corrupção, com valores que dariam para enriquecer metade da população. Mas o que conseguimos ver é que tudo vira nada, ninguém é preso, ninguém devolve nada para o governo E os responsáveis pelos destinos do País nunca souberam de nada. Nossa maior empresa e que poderia representar nossa independência do petróleo, a Petrobras, está dentro do maior caso de corrupção jamais visto no mundo, isto tudo dentro do atual governo. E o resultado que assistimos é que, junto com a sensação de impotência e indignação dos brasileiros decentes e pagadores de impostos, toda essa corrupção vai gerar nada e nada será devolvido. Como em toda a história recente do País, todos os escândalos acabam em pizza. Se a saída é uma eleição para modificar o Brasil, agora estamos diante de algo que o próprio povo pode modificar. O 2º turno para presidente será dia 26 de outubro e nesse momento teremos a chance de mudar. Vamos votar conscientemente a favor das mudanças, a favor de um Brasil mais justo e a favor de todos os brasileiros.
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TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014
Política A-3
Senador Alvaro Dias se compromete viabilizar recursos para o Cisnorpi S.A.PALTINA»Senador Alvaro Dias e deputado Pedro Lupion se reuniram com prefeitos, vereadores, secretários e lideranças ontem, na sede da Amunorpi
Antônio de Picolli
Gladys Santoro
O senador reeleito Alvaro Dias se comprometeu na manhã de ontem, durante reunião na Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), sediada em Santo Antônio da Platina, a fazer o possível para trazer recursos financeiros, através de Emendas Parlamentares, ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi). Ele recebeu das mãos do presidente da Amunorpi, Edmar de Freitas Albonetti, o Edão - prefeito de Barra do Jacaré – do presidente do Cisnorpi, prefeito de Quatiguá, Fernando Dolenz e do diretor executivo do órgão, Esmael Carvalho, um documento solicitando o apoio dele à saúde regional. No texto, a direção do Cisnorpi explica o funcionamento do consórcio que atende a população de 22 municípios, a administração do Hospital Regional do Norte Pioneiro com sede em Santo Antônio da Platina e enumera as demais atividades e programas oferecidos. Segundo Fernando Dolenz, a ideia é conseguir recursos para melhorias em suas diversas áreas de atuação. “Não há uma prioridade. Tudo o que se refere à saúde é prioridade. Temos planos sim, inclusive em relação ao Centro de Especialidade Médicas que será construído em Jacarezinho. Vamos precisar de verbas para mantê-lo da melhor forma possível, mas nosso pedido ao senador foi generalizado. A área da saúde é muito ampla e temos 22 municípios para serem atendidos. Qualquer ajuda financeira vai refletir na melhora do atendimento à população”, concluiu. Em seu pronunciamento, o senador agradeceu os votos recebidos na região e reforçou sua tese de que é preciso promover a reforma política e federativa para que os estados e municípios não se tornem reféns da vontade e do humor do governo federal. Dias também criticou abertamente o governo
de Dilma Rousseff e defendeu a eleição de Aécio Neves. O deputado Pedro Lupion tornou a reforçar seu compromisso com o Norte Pioneiro após ter conseguido na região praticamente metade do total dos votos que o reelegeu nas eleições de 5 de outubro. “Sinto que minha responsabilidade aumentou ainda mais e vou retribuir toda essa confiança com trabalho”, disse. Lupion também comentou que de forma atípica, o Norte Pioneiro votou para muitos candidatos de fora, o que dispersou votos e deixou de eleger candidatos da região. “Tivemos candidatos importantes que não foram eleitos. Mas também reelegemos o governador Beto Richa no primeiro turno, o senador Alvaro Dias com votação maciça e agora, para que o Paraná tenha a sua importância reconhecida, precisamos eleger Aécio Neves no dia 26. A aqueles que estiveram comigo nessa caminha e também aos que não estiveram, deixo claro que podem contar comigo”, concluiu. Também usando a palavra, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto elogiou o senador Alvaro Dias e admitiu estar feliz com o resultado das eleições no Estado. “Reelegemos nosso governador Beto Richa, um deputado federal e o estadual, Pedro Lupion, a quem tem me surpreendido dia após dia pela disposição, vontade, amadurecimento e comprometimento. Eu não poderia estar mais feliz nesse momento. Para completar esse quadro, só precisamos agora eleger Aécio Neves”, disse. Prestigiaram a visita do senador Álvaro Dias prefeitos de municípios da abrangência da Amunorpi, secretários municipais, vereadores, funcionários do escritório regional da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento de Jacarezinho, da Emater de Santo Antônio da Platina e lideranças políticas e comunitárias da região.
Prefeitos, vereadores, secretários municipais e lideranças políticas prestigiaram a visita do senador Alvaro Dias Antônio de Picolli
Senador Álvaro Dias ladeado por prefeitos e pelo deputado Pedro Lupion durante reunião na Amunorpi na manhã de ontem
»RIBEIRÃO CLARO
Deputado Pedro Lupion agradece o apoio dos eleitores Da Assessoria
O deputado estadual reeleito, Pedro Lupion (DEM) visitou Ribeirão Claro na última quinta-feira (16), onde se reuniu com lideranças políticas e o grupo que trabalhou por ele nas últimas eleições. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), o vice-prefeito, Jovadir Blum (PV), vereadores e servidores públicos participaram do encontro e reafirmaram a continuidade da parceria com o deputado. Depois de uma breve reunião, o grupo acompanhou Lupion até a Rádio Comunitária, onde saldou a população e agradeceu p el a vot aç ão expressiva obtida no município durante o último pleito. “Obrigado a todos os ribeirão-clarenses que depositaram sua confiança em mim. Tivemos um cres-
cimento considerável em relação às últimas eleições e
“
Obrigado a todos os ribeirãoclarenses que depositaram sua confiança em mim. Tivemos um crescimento considerável em relação às últimas eleições e isso só aumenta ainda mais minha responsabilidade em trazer mais obras e investimento para o município” isso só aumenta ainda mais
Pedro Lupion e prefeito Maurício foram à Rádio Comunitária para agradecer a população
minha responsabilidade em trazer mais obras e investimento para o município”, completou. A visita foi encerrada durante reunião promovida pelo Sebrae para os integrantes da Associação de Agricultores de Produtos Orgânicos de Ribeirão Claro (APO). “Tivemos uma grande vitória nas urnas, mas nosso trabalho continua para mais uma conquista no dia 26”, afirmou o deputado se referindo ao segundo turno das eleições presidenciais. O prefeito Maurício parabenizou o parlamentar pela reeleição e reafirmou a parceria entre os dois no município. “O Pedro é um dos principais nomes da nova geração da política paranaense e temos certeza que continuará nos ajudando a trazer o desenvolvimento a Ribeirão Claro”, concluiu.
A-4 Política
TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014
Tribunal condena Rony e mais 10 pessoas por fraudes em Japira DESVIO »Uso de notas fiscais frias envolve ainda várias empresas, políticos e servidores municipais Benedito Francisquini
Uma sentença proferida no último dia 15 pelo juiz substituto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), Adriano Vieira Junior, foi recebida nesta semana como uma bomba nos meios políticos e empresariais da região, pela condenação do atual prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, outras 10 pessoas entre políticos, empresários e servidores municipais, além de cinco empresas acusadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná (MP) de participação direta em um esquema de desvio de dinheiro público, num dos mais rumorosos escândalos do Norte Pioneiro. O fato, ocorrido em 2001, durante o terceiro mandato de Rony como prefeito de Japira, vem se arrastando desde 2005, com o ajuizamento de ação civil por improbidade administrativa, depois que o MP fez uma devassa na prefeitura e descobriu fraudes milionárias. Dezenas de outras empresas apareceram nas investigações, mas o MP ressalva que elas tiveram seus nomes envolvidos em clonagens de notas fiscais, cujos documentos falsificados não tiveram participação e nem tinham conhecimento das fraudes. O prefeito Rony administrou o município entre os anos de 1989 e 2002. Elegeu-se novamente com mandato de 1997 a 2000 e, reelegeu-se, de 2001 a 2004. Oito anos depois,
obteve um quarto mandato, estando agora na conclusão do segundo ano deste período administrativo. A sentença do Tribunal de Justiça, embora fale em restituição do que foi desviado, não aponta o montante do que teria sido desviado da prefeitura. Rony foi condenado à perda do mandato, ao ressarcimento dos cofres público e a perda dos direitos políticos por 10 anos. Cabe recurso da decisão e, enquanto a apelação não é julgada, o prefeito permanece no cargo. Envolvidos Um segundo nome muito conhecido e que aparece como réu no processo é o ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, acusado pelo Ministério Público como uma das pessoas que teriam comercializado notas fiscais fraudadas com a prefeitura de Japira. Ele igualmente teve os direitos políticos suspensos por 10 anos, bem como a devolução por supostos recursos públicos desviados. Aparecem ainda como condenados, Antônio Carlos de Oliveira, contador do município de Japira, como responsável pela verificação e autenticidade das documentações. Ele teria colaborado com o desvio das verbas públicas ao passo que não se atentou para as referidas documentações irregulares. Alega-se que o mesmo tramou junto ao Rony o “conserto” da contabilidade do município fazendo desapa-
Antônio de Picolli
Sentença atingem todos os envolvidos
Em seu facebook, Rony diz que vai recorrer às instâncias superiores
recer os empenhos referentes às notas fiscais falsas. O quarto condenado é Hednei Cunha do Vale, como tesoureiro do município. Ele teria contribuído para as fraudes, ao passo que, só poderia fazer o pagamento mediante ordem bancária, e para burlar a exigência eram emitidos cheques em nome do prefeito tendo como beneficiária a prefeitura de Japira, os endossando posteriormente, sendo o valor sacado por Rony logo depois. Quando os pagamentos não eram feitos dessa forma, o faziam em nome de do comerciante de Santo Antônio da Platina, José Claudio Malfati, o qual cooperou com o esquema, inclusive passando recibos em nome dos demais envolvidos nas fraudes. Malfati foi igualmente condenado pelo TJPR. Outra pessoa envolvida e também condenada é Adalgisa Rosana Leite Bueno, sendo prestadora informal de serviços de serigrafia e confecção, e também prima do prefeito Rony. Ela produziu para a campanha política do prefeito camisetas e adesivos que foram pagos pela prefeitura como se fossem destinadas para as escolas municipais de Japira. O sexto condenado é o empresário de Tomazina, José Nilson da Fonseca, sócio gerente da empresa Incolaje
Indústria e Comércio de Blocos e Lages Fonseca Ltda. No ano de 2001 forneceu diversas notas fiscais frias para justificar as despesas do município. Além disso, como proprietário de outra empresa, a Incolaje Materiais de Construção (Ana Dalva da Fonseca), também forneceu varias notas fiscais frias. Aparecem ainda como envolvidos e condenados, Elciner Ozilho Borges, que segundo o MP foi o responsável pela emissão de notas fiscais frias pela empresa Retífica Barra Bonita Ltda, utilizando-se dos desvios; José Mauricio de Oliveira, que também forneceu notas fiscais frias em nome de sua empresa, Farmácia Japira – José Mauricio de Oliveira Santos Junior e Lima Ltda. No entanto, referida empresa foi encerrada posteriormente. Consta ainda a empresa Mercado Santa Rita – Andréia de Jesus Silva Curan e sua proprietária Andréia de Jesus Silva Curan também agiram da mesma forma contribuindo para o ato ilícito. Outro condenado é João Carlos de Farias, sócio gerente da empresa Bombas Diesel Ibaiti – C. Santos & Faria Ltda, sendo o proprietário emitente de notas fiscais frias ao prefeito Rony através de sua empresa.
O prefeito Wilson Ronaldo de Oliveira Santos teve como sentença a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; o pagamento de multa civil correspondente uma vez o acréscimo patrimonial – consistente no importe relativo ao ressarcimento supra determinado; e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos. Hednei Cunha do Vale: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a perda da função pública; Antônio Ricardo de Oliveira: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos e a perda da função pública; José Claudio Malfati: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de nove anos; o pagamento de multa civil correspondente a uma vez o acréscimo patrimonial, consistente no importe relativo ao ressarcimento supra Determinado, e, proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos. Valter Abras: suspensão dos direitos políticos pelo prazo de nove anos; o pagamento de multa civil correspondente a uma vez o acréscimo patrimonial – consistente no importe relativo ao ressarcimento supra determinado –; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos. Incolaje – Industria e Comercio de Blocos e Lajes Fonseca Ltda. ME: o
pagamento de multa civil correspondente a uma vez o acréscimo patrimonial – consistente no importe relativo ao ressarcimento supra determinado – e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos, mesma pena aplicada a outra empresa, a Incolaje – Materiais para Construção, pertencentes ao mesmo empresário José Nilson da Fonseca, que também foi condenado a perda dos direitos políticos por oito anos A Retífica de Motores e Peças Barra Bonita Ltda é condenada ao pagamento de multa civil correspondente a uma vez o acréscimo patrimonial – consistente no importe relativo ao ressarcimento supra determinado – e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritária pelo prazo de dez anos. Elciner Ozilho Borges, José Maurício de Oliveira Santos Junior, Andréia de Jesus Curan, João Carlos de Farias e Adalgisa Rosana Leite Bueno, igualmente tiveram a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de oito anos; o pagamento de multa civil correspondente a uma vez o acréscimo patrimonial – consistente no importe relativo ao ressarcimento supra determinado –; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscal ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de dez anos. A lista de condenados é concluída com o Supermercado Santa Rita e C. Santos & Faria Ltda (Bombas Diesel Ibaiti)
Rony publica nota de esclarecimento O prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony de Oliveira Santos, ou simplesmente Rony como é mais, veiculou em sua página no facebook uma nota de esclarecimento na qual afirma que continua firme e animado, como prefeito da cidade. “Comentários circulam pela cidade, de que o mandato de prefeito que nosso povo me confiou – pela quarta vez - foi cassado pela Justiça. Quero tranquilizar a todos e dizer que isso não é verdade. Esclareço que exercendo o mandato, é natural que um ou outro ato de gestão, possa ser questionado por opositores, por qualquer cidadão ou pelo Ministério Público, perante a Justiça. Isto é legítimo e faz parte do estado democrático de direito.
A fiscalização da administração Pública é um dever das autoridades e um direito do povo. Não tenho ainda, conhecimento oficial de qualquer decisão de cassação. Estou, como vocês, ouvindo comentários. Mas é fato que há processo em andamento, como existem em relação a quase todos os 5.570 prefeitos do Brasil; contra Governadores e até contra a Presidente da República e ex-presidentes”, esclarece. “A verdade é que, sendo notificado de qualquer decisão, estarei recorrendo às instâncias superiores da Justiça, para comprovar a correção da nossa gestão. E como todos sabem, enquanto a decisão estiver sob recurso, ela não produz qualquer efeito. É como se não tivesse sequer existido.
Deste modo, continuarei com
“
A verdade é que, sendo notificado de qualquer decisão, estarei recorrendo às instâncias superiores da Justiça, para comprovar a correção da nossa gestão.”
tranquilidade, governando o
Município, buscando sempre fazer o melhor para nosso povo. Acredito na Justiça e relembro que, eventual decisão contrária a meus direitos, certamente será revista e revertida junto a Tribunais Superiores, pois tenho convicção de que eventuais falhas administrativas acontecem, mas isto não significa má-fé alguma”, explica. O prefeito conclui exaltando os moradores de Japira manterem-se tranquilos, “pois continuo e continuarei em meu gabinete, atendendo a todos, como sempre fiz e mais animado do que nunca. Quem quiser conferir é só passar por aqui, para tomarmos um cafezinho. Que Deus abençoe a todos”
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014
Operário sofre queda de seis metros durante montagem de estrutura
SEGURANÇA»Vítima trabalhava na cobertura de um barracão em uma propriedade rural quando uma das telhas cedeu Antônio de Picolli
Luiz Guilherme Bannwart
Um operário de uma construtora de Siqueira Campos sofreu um grave acidente de trabalho no início da manhã de ontem (17), durante a montagem de um barracão em uma propriedade no bairro Taquaralzinho, na zona rural de Santo Antônio da Platina. A ocorrência foi registrada por volta das 6h30, quando uma unidade do Corpo de Bombeiros se deslocou para o atendimento à vítima, que finalizava a cobertura da estrutura para concluir os trabalhos. De acordo com sargento do Corpo de Bombeiros, Luiz Carlos Souza, o operário, identificado como Ademir Oliveira Maceno, 25, fixava uma telha quando o material se rompeu e ele despencou de uma altura de seis metros. O operário caiu sentado ao chão e apresentava várias suspeitas de fratura. “A forma como ele caiu pode ter provocado fraturas na bacia, braço, perna e costelas. Quando chegamos ao local ele estava consciente,
mas reclamava bastante de dores pelo corpo”, disse o sargento. Ainda segundo o socorrista, a vítima não usava nenhum tipo de equipamento de segurança, o que certamente teria evitado o acidente. “Encontramos a vítima sem nenhum tipo de equipamento de segurança, como: capacete, cinto, botas ou luvas. Segundo ele nos informou (vítima), a empresa não possui nenhum Equipamento de Proteção Individual (EPI), obrigatório em serviços praticados em níveis a partir de dois metros de altura. Além disso, o funcionário precisa receber pelo menos 8 horas de treinamento para poder fazer uso dos equipamentos, o que infelizmente não ocorreu neste caso”, orientou Luiz Souza. O operário foi encaminhado ao Pronto Socorro Municipal, onde recebeu atendimento médico e até a tarde de ontem aguardava pelos resultados dos exames de raio-X para saber sobre a necessidade de cirurgias.
Vítima foi socorrida e encaminhada ao Pronto Socorro Municipal
»BR-153
Princípio de incêndio em caminhão tanque mobiliza Corpo de Bombeiros
»SEGURANÇA
Paraná tem mais 80 detentos com tornozeleiras eletrônicas Da Agência Estadual
Pane na turbina iniciou o foco de incêndio próximo ao tanque do veículo Luiz Guilherme Bannwart
Um princípio de incêndio em um caminhão tanque carregado com 50 mil litros de etanol, ocorrido no início da noite de quinta-feira (16), na S er ra do Palmital, na BR-153, em Santo Antônio da Platina, mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros. De acordo com o sargento do Corpo de Bombeiros, Luiz Carlos Souza, um problema mecânico na turbina do veículo, com placas de Quitandinha (PR), deu iní-
cio ao sinistro, que logo foi percebido e contido pelo próprio motorista, antes mesmo das viaturas chegarem ao local. “Quando o veículo começou a descer a serra o condutor percebeu pelo retrovisor que havia uma grande quantidade de fumaça saindo da carreta, e a estacionou no acostamento. Segundo informou, ao ver que havia foco de incêndio próximo ao tanque ele ligou para o Corpo de Bombeiros e em seguida iniciou o combate usando o extintor do veículo. Quando
nós chegamos a situação já estava sob controle. Poderia ter ocorrido o pior caso ele não tivesse iniciado o procedimento para combater as chamas com o uso do equipamento de segurança. A carga, altamente inflável, poderia ter ocasionado u m a e x pl o s ã o c au s and o um incêndio de grandes proporções. Mas felizmente tudo acabou bem”, disse Luiz Souza. A Pol í c i a R o d ov i ár i a Federal (PFR) sinalizou o trecho da rodovia até a retirada do veículo do local.
Mais 80 homens e mulheres que cumprem pena em regime semiaberto em unidades da Secretaria Estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná passaram a ser monitorados por tornozeleiras eletrônicas, a partir desta quinta-feira (16). São 22 presos do Centro de Reintegração Social de Londrina (Creslon) e outras 58 mulheres do Centro de Regime Semiaberto Feminino de Curitiba (Craf ). Elas se somam as primeiras 14 detentas que já haviam recebido o equipamento no início deste mês. A detenta Silvana Sebastiana dos Santos, 50 anos, é de Ivaiporã e está presa há oito anos por tráfico de drogas. Cumpre, há pouco mais de um ano, o regime semiaberto em Curitiba. Com a tornozeleira, ela já planeja voltar à vida normal e pretende escrever um livro sobre sua experiência na prisão. “O meu plano é sair daqui, continuar com o meu trabalho e ficar perto do meu filho, que também está preso, para poder resgatar ele. Quero seguir todas as regras para poder voltar para minha cidade, aproveitar a vida com meus filhos e também escrever um livro, que vai se chamar Lágrimas da Prisão”, conta. Par a e l a , o s an o s e m que ficou presa ser viram como uma lição de vida. “Eu aprendi que essa vida não vale a pena. Aqui tivemos uma segunda chance e pudemos inclusive estudar. Estou saindo cheia de cursos, com diploma e com muitas oportunidades. Aqui foi uma escola”, diz. Em Londrina, as tornozeleiras foram colocadas nos presos com a presença
da secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes, do juiz da Vara de Execução Penal do município, Katsujo Nakadomari; e do diretor do Creslon, Reginaldo Peixoto. O juiz Nakadomari explicou que analisou em torno de 45 pedidos para concessão do benefício e que nesse primeiro momento concedeu a 22 presos, mas acrescentou que já está analisando outros pedidos. “Os custodiados foram postos em liberdade mediante prévia aceitação das condições impostas, incluídas aquelas referentes ao monitoramento eletrônico”. O magistrado explicou que a função do Juízo da Vara de Execuções Penais será de fiscalizar e acompanhar acerca do cumprimento das condições estabelecidas aos sentenciados, inclusive, caso necessário, enviando alertas à própria empresa de monitoração acerca de eventuais violações pelos beneficiários. O objetivo principal desse sistema de monitoramento, reiterou o juiz Katsujo, é o de ressocialização, pois se trata da função primordial da pena, para que o cidadão esteja preparado para viver em sociedade, readaptado ao meio social e desvinculado da prática de delitos. “Daí a busca de ferramentas para que o preso possa reintegrar de forma satisfatória o convívio familiar e social”, disse. Segundo ele, a tornozeleira torna possível, paulatinamente, a reintegração do sentenciado à sociedade na medida em que acompanha seu comportamento e evolução no que diz respeito à efetiva ressocialização. A promotora de Justiça Luciana Lepri, da Vara de Justiça de Execuções Penais,
acompanhou a colocação das tornozeleiras em Curitiba e ressalta que o monitoramento eletrônico é um voto de confiança para as detentas. “Mesmo sendo monitoradas 24 horas por dia, elas terão uma sensação maior de liberdade e também de responsabilidade, na medida em que elas precisarão saber como se conduzir para não retornar”, explicou. A detenta Indiana Jonas, 22 anos, presa há mais de um ano por tráfico de drogas, garante que responsabilidade não vai faltar daqui adiante. “Vou correr atrás de cursos e de trabalho, já tenho alguma coisa em vista. Não posso esquecer o que passei na prisão. Vou aproveitar este momento e não voltar ao crime, até mesmo para que outras meninas possam ter a oportunidade de usar a tornozeleira”, conta. Também presa por associação ao tráfico de drogas, Ivania Tavares, 32 anos, passou quatro anos em privação de liberdade e está há dois meses no regime semi-aberto no Craf. “É uma grande oportunidade. Passei quatro natais longe da minha filha e este ano eu vou passar com ela”, planeja. “Agora pretendo seguir a minha vida. Quero trabalhar, acordar na minha cama, tomar banho no meu banheiro, ir ao mercado comprar o que eu quero comer, ter meu dinheirinho e cuidar da minha filha. É um recomeço”, afirma. A secretária Maria Tereza disse que a medida traz diversos benefícios para o sistema penitenciário paranaense. “É um modelo que auxilia no processo de reinserção social do detento, que passa a ter maior convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Geral
Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014
Aécio está 13 pontos à frente de Dilma, diz pesquisa Sensus
ELEIÇÕES»A pesquisa indica que nessa reta final da disputa os dois candidatos já são bastante conhecidos pelos eleitores ISTO É
Pesquisa IstoÉ/Sensus realizada entre a terça-feira 14 e a sexta-feira 17 mostra a consolidação da liderança de Aécio Neves (PSDB) sobre a petista Dilma Rousseff no segundo turno da sucessão presidencial. De acordo com o levantamento, o tucano soma 56,4% dos votos válidos, contra 43,6% da presidenta. Uma diferença de 12,8 pontos percentuais, que representa cerca de 19,5 milhões de votos. Se fossem considerados os votos totais, Aécio teria 49,7%; Dilma, 38,4%; e 12% dos eleitores ainda se manifestam indecisos ou dispostos a votar em branco. A pesquisa indica que nessa reta final da disputa os dois candidatos já são bastante conhecidos pelos eleitores. O índice de conhecimento de Dilma é de 94,4% e de Aécio, de 93,3%. “Com os candidatos mais conhecidos, a tendência é a de que o voto fique mais consolidado”, afirma Ricardo Guedes, diretor do Instituto Sensus. O levantamento, que ouviu 2.000 eleitores de 24 Estados, sob registro BR-01094/2014 no TSE, revela também a liderança de Aécio Neves quando não é apresentado ao eleitor nenhum candidato. Trata-se da chamada resposta espontânea. Nesse quesito, o
A vantagem de Aécio para Dilma é de 12,8 pontos percentuais, que representa cerca de 19,5 milhões de votos
tucano foi citado por 48,7% dos entrevistados e a petista, que governa o País desde janeiro de 2011, por 37,8%. Realizada em 136 municípios, a pesquisa também constatou que a campanha petista não conseguiu reduzir o índice de rejeição à candidata Dilma Rousseff. Quase metade do eleitorado, 45,4%, afirma que não admite votar na presidenta de maneira alguma. Com relação ao tucano, segundo o levantamento, a rejeição é de 29,9%. “Isso significa que a margem de
crescimento da candidata Dilma é menor do que a de Aécio”, avalia Guedes. Os números mostram, segundo a pesquisa, uma forte migração para o senador tucano dos votos que foram dados a Marina Silva (PSB) no primeiro turno. “Hoje estamos juntos em torno de um programa para mudar o Brasil”, disse Marina na sexta-feira 17, ao se encontrar com Aécio em evento público na zona oeste de São Paulo. Desde 1989, quando o Brasil voltou a eleger diretamente
o presidente da República, é a primeira vez que um candidato que terminou o primeiro turno em segundo lugar começa a última etapa da disputa na liderança. A pesquisa Istoé/Sensus divulgada no sábado 11 já apontava esse movimento, quando revelou que Aécio estava com 52,4% das intenções de voto. Na última semana, os levantamentos que são feitos diariamente pelo comando das duas campanhas também mostraram a liderança de Aécio. É com base nessas consultas que
tanto o PT como o PSDB planejam a última semana de campanha. E tudo indica que o tom será cada vez mais quente. No PT há uma divisão. Um grupo sustenta que a campanha deve aumentar o tom dos ataques contra Aécio e outro avalia que a presidenta deva imprimir um ritmo mais propositivo à campanha. O mais provável, no entanto, é que a campanha de Dilma continue a jogar pesado contra o tucano. Segundo Humberto Costa, líder do PT no Senado, o partido vai insistir
na tese de que é necessário “desconstruir a candidatura tucana”. “Não basta ficar defendendo nosso governo”, disse o senador na sexta-feira 17. Claro, trata-se de um indicativo de que a campanha de Dilma vai continuar usando do terrorismo eleitoral. “Se deu certo contra Marina, deverá dar certo contra Aécio”, afirmou Costa. No QG dos tucanos, a ordem é não deixar nada sem resposta e continuar mostrando ao eleitor os inúmeros casos de corrupção que marcam as gestões petistas, particularmente os quatro anos do governo de Dilma. “Não podemos nos colocar como vítimas. O que precisamos é mostrar nossas propostas, mas em nenhum momento deixar de nos defender com veemência das armações feitas pelos adversários”, disse um dos coordenadores da campanha de Aécio Neves. “Marina tentou apenas fazer a campanha propositiva e acabou atropelada pela máquina de calúnias do PT.” Nessa última semana de campanha, Aécio vai intensificar a agenda em Minas e no Nordeste, principalmente na Bahia, em Pernambuco e no Ceará. Não está descartada a possibilidade de que os nomes de novos ministros venham a ser divulgados pelo candidato.
»ECONOMIA
»RECICLAGEM
Horário de verão começa a meia noite e terá uma semana a mais
Cavaletes usados na campanha deste ano são transformados em móveis reciclados
Relógios têm de ser adiantados em uma hora à meia noite Portal Terra
O horário de verão de 2014/2015 começa a valer neste final de semana. À meia-noite, os relógios têm de ser adiantados em uma hora nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste do País. A mudança, adotada anualmente para economizar energia no horário de maior consumo, vai até 22 de fevereiro de 2015. Este ano, o horário de verão será estendido em
uma semana por causa do carnaval. A estimativa é reduzir 4,5% na demanda de energia no horário de pico, entre 18h e 21h, o que representa 2.595 megawatts. De acordo com Ildo Gr ü dt n e r, s e c re t ár i o d e Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, isso equivale a uma economia de R$ 4,5 bilhões em investimentos que não precisarão ser feitos pelo setor para a construção de usinas térmicas.
Pelo decreto que instituiu o horário de verão, a medida deve ser iniciada sempre no terceiro domingo de outubro e encerrada no te rc e i ro d om i ngo d e fe ve re i ro d o ano sub s e quente. No ano em que houver c oi nc i d ê nc i a c om o d o mingo de carnaval, o fim deve ser no domingo seguinte. O objetivo é evitar que, em meio a um feriado, alguns esqueçam de ajustar os relógios.
Cavaletes de Ratinho Júnior serão transformados em móveis Da Assessoria
Amados por uns, odiados por outros. A verdade é que o uso de cavaletes está regulamentado pela Lei Eleitoral. “É permitida a colocação de cavaletes, bonecos, cartazes, mesas para distribuição de mater ial de campanha e bandeiras ao longo das vias públicas, desde que móveis
e que não dificultem o bom andamento do trânsito de pessoas e veículos” (Lei nº 9.504/97, art. 37, § 6º). Mas terminado o processo eleitoral, o trabalho com os cavaletes ainda continua p ar a a l g u ns c and i d ato s . Pensando em sustentabilidade e responsabilidade social, a coordenação de campanha do Ratinho Junior, separou os cavaletes
p or t aman hos e, env iou para reciclagem. Em parceria com o Daniel, do Marceneiro Cur itiba, os cavaletes vão ser transformados em móveis, como banquinhos, cadeiras e mesas, que vão ser vendidos em feiras e no comércio da capital, parte dessa re n d a v ai s e r d e s t i n a d a para o Asilo São Vicente de Paulo, de Curitiba.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ. Rua Joaquim Rodrigues Ferreira nº 1260 – Bairro Morada do Sol – CEP 86390-000. Fone/fax (43) 3532 1717. cartoriocivelcambara@hotmail. com. EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE QUARENTA (40) DIAS. O DOUTOR RENATO GARCIA, MM. JUÍZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, ETC... EDITAL DE CITAÇÃO da executada K.T. COLOGNESI, na pessoa de seu representante legal, inscrita no CNPJ n° 10.333.051/000199, atualmente em local incerto e não sabido, de que se processam neste cartório os autos de Execução de Titulo Extrajudicial nº. 666/2012, em que figura como exequente HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MULTIPLO e executada K.T. COLOGNESI, para que pague a importância de R$ 59.456,75 (cinquenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e setenta e cinco centavos), com os acréscimos legais, no prazo de 03 dias, contados da citação deste edital, sob pena de serem penhorados, tantos bens quantos necessário forem para garantia do Juízo (artigo 652 do CPC). Fica ainda cientificado de que no caso de pagamento antecipado ou integral, a verba honorária será reduzida pela metade. A partir da juntada aos autos da prova de citação fluíra o prazo de quinze (15) dias para que a parte devedora oponha, querendo, Embargos do Devedor, independentemente de penhora. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Cambará 08 de setembro de 2014. Eu, (a) (Arnaldo Cia), Escrivão, subscrevi. (a) ARNALDO CIA – Escrivão. Autorizado pela Portaria 19/2011. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 47/2014-SRP Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de materiais de expediente, escolar e papelaria em geral, cartuchos ink Jet e toners (remanufaturados) para os setores pertencentes à estrutura administrativa municipal. Tipo: Menor preço por item. Credenciamento: 06/11/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 17 de outubro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2014 Objeto: contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de funilaria no veículo Volkswagen Gol, Placa AUX-2524 (mão de obra e material). Tipo: Menor preço Credenciamento: 04/11/2014 das 13h00min às 14h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 17 de outubro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2014-SRP Objeto: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de vidros para reposição em prédios públicos do munícipio. Tipo: Menor preço Credenciamento: 04/11/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 17 de outubro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro MUNICÍPIO DE QUATIGUÁ SEDU/PARANACIDADE - PAM EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 44/2014. O MUNICÍPIO de QUATIGUÁ, Estado do Paraná, torna público que às 14:00 horas do dia 03 de novembro de 2014, na Sala de Licitações, na Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, com sede na Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço, para aquisição de EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS de acordo com especificações do edital. LOTE
OBJETO
QUANTI -DADE
VALOR TOTAL R$
PRAZO (DIAS)
01
VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TIPO MICRO ÔNIBUS 33 LUGARES (31+1+1) VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TIPO VAN 15 LUGARES (14+1) VEÍCULO PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS TIPO VAN 7 LUGARES (6+1)
01
260.000,00
90
01
116.000,00
90
01
59.000,00
90
02
03
Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto ao Pregoeiro na Prefeitura Municipal de Quatiguá, Paraná, Brasil - Telefone : (043) 3564-1381 - Fax: (043) 3564-1381 - Email licitacao@quatigua.pr.gov.br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, Quatiguá, Estado do Paraná, das 08:00 às 16:00 horas. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 17 de outubro de 2014. PREGOEIRO GILVAN DE OLIVEIRA
Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
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ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA E PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA realizada aos 13 dias do mês de outubro de 2014, no Plenário da Câmara de Vereadores. Aos treze dias do mês de agosto de 2014, às 14:00 horas, na sede do Legislativo Municipal de Santo Antônio da Platina – PR, tiveram início os atos de instalação da AUDIÊNCIA PÚBLICA realizada com a finalidade de dar transparência, publicidade e democratizar os atos administrativos acerca de alterações nas Leis que compõe o Plano Diretor Municipal. Iniciando os trabalhos, o Vereador José Pereira de Godoy, procedeu a composição da mesa pelo Secretário de Planejamento do Município, Sr. Orlando Pimentel, neste ato representando o Sr. Prefeito Municipal, Pedro Claro de Oliveira Neto, também, pelo Presidente do Conselho do Plano Diretor Municipal de Santo Antônio da Platina, Dr. Pedro Pavoni Neto e pelo assessor Câmara Municipal, Dr. Anderson Silva Estefanuto. Composta a mesa, o Vereador José Pereira de Godoy, invocando a proteção de Deus, agradeceu a presença de todos, fez a leitura da Pauta do dia a tratar do projeto de Lei nº 60/2014, que pretende a alteração dos arts. 90 e 91, da lei Municipal sob nº 530/2006, a viabilizar a sinalização de ruas e do Projeto de lei sob nº 84/2014, que pretende transformar em ZCS2 o Logradouro denominado de Rua 07 de Setembro nesta cidade, deliberou que a audiência fosse secretariada pelo Assessor da Casa, Dr. Anderson Silva Estefanuto e passou a palavra ao Dr. Pedro Pavoni Neto, Presidente do CONPLAD, para que o mesmo fizesse as apresentações das propostas de alterações das Leis que compõem o Plano Diretor Municipal. Neste ato o Presidente do CONPLAD fez os agradecimentos, declinando da importância da realização da presente Audiência Pública, que traduz o efetivo exercício de Cidadania pelos presentes, a propagação do Princípio da Democracia com a participação popular, do Princípio da Transparência e da Publicidade dos Atos Administrativos, a dar segurança jurídica, portanto. Deixando a palavra em aberto para os componentes da mesa, tomou-a o Secretário do Planejamento Orlando Pimentel que, cumprimentando a todos, lembrou que a audiência está sendo gravada para que o público possa ter acesso aos seus atos e pela total segurança do que for decidido, agradecendo a todos decidido retornou a palavra ao Dr. Pedro Pavoni Neto, o qual lembrou que a audiência em pauta tem no público presente sua razão de ser, pois é da decisão que for tomada pelos mesmos é que poderão vir a ser aprovadas as propostas em tela. Neste ato lembra o Vereador Godoy que quaisquer dos presentes podem fazer uso da palavra durante a audiência, pois que este é o espírito da lei ao criar a figura da Audiência Pública, ficando, portanto, a palavra aberta aos presentes que pretendam de qualquer forma fazer uso da mesma. Também intercede o Dr. Anderson Estefanuto para solicitar ao Presidente do CONPLAD que não esquecesse de salientar que os documentos relativos aos Projetos de Lei trazidos nesta pauta do dia estão á disposição na secretaria da casa, bem como foram publicados na Imprensa e constam de Editais, tendo o Presidente dito ao mesmo que o que fora solicitado constava do termo do convite formulado pela Câmara dos Vereadores e pelo Executivo Municipal, fazendo parte do Protocolo a leitura deste. Passando, então à leitura do Convite, cujo teor segue abaixo: “CONVITE - A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina e a Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina de conformidade com o artigo 57 da Lei Municipal 526/2006, convidam a população em geral, para participarem da Audiência Pública a realizar-se no dia 13 de outubro do corrente ano, às 14h, no Plenário da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para deliberar sobre alterações nas leis que compõe o Plano Diretor Municipal mediante os seguintes Projetos de Leis: 1) Projeto de Lei nº. 60/2014, do Executivo Municipal, que altera os Artigos 90 e 91 da Lei Municipal nº 530/2006 - Código de Posturas) sobre viabilizar a sinalização de ruas; 2) Projeto de Lei nº. 84/2014, do Executivo Municipal, que Transforma em Zona Comercial e de Serviços ZCS2 imóveis localizados na Rua 7 de Setembro de nossa cidade. Cumpre informar a população que a documentação dos referidos projetos encontra-se à disposição de qualquer interessado para exame e extração de cópias, na Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina durante o seu horário de expediente e, por meio eletrônico, no site da Câmara Municipal.Secretaria da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, ao 1º de outubro de 2014. Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara Municipal; Pedro Claro de Oliveira Neto, Prefeito Municipal.- Feita a leitura do convite, o Presidente do CONPLAD passou a leitura do Projeto de lei nº 060/2014, cujo teor segue transcrito: “Projeto de Lei nº 60, de 30 de julho de 2014 “Altera os artigos 90 e 91 da Lei Municipal nº 530, de 27 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O artigo 90 da Lei Municipal n.º 530, de 27 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 90. A identifi cação e o emplacamento de logradouros públicos é ato da administração municipal, que poderá licitar a implantação de emplacamento ao setor privado.” (NR). Parágrafo único. O órgão competente do Poder Executivo Municipal definirá o tipo e as cores da placa padrão a ser utilizada em todo o município, possibilitada a inserção de mensagem publicitária do setor privado acima da altura das sinalizações inseridas nas citadas placas, de forma padronizada em comprimento, altura, espessura, qualidade do material utilizado, bem como prazo de duração de 01 (um) ano ao direito publicitário, com possibilidade de renovação por prazo igual ou superior, ou mais vezes, tudo mediante recolhimento de documento de arrecadação municipal – DAM – específica, cujos valores, por setor ou zona, e demais critérios deverão ser regulamentados via decreto do Executivo Municipal,no prazo de 60 (sessenta) dias da vigência desta lei.” (NR). Art. 2º - O artigo 91 da Lei Municipal n.º 530, de 27 de outubro de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 91. As placas de nomenclaturas das vias públicas serão colocadas nas esquinas, em todos os lados e deverão conter, além do nome da rua/avenida/alameda, os números inicial e final de identificação dos imóveis existentes naquela extensão da quadra, bem como o nome do bairro respectivo, tudo em ambos os lados das placas, de forma a permitir a adequada orientação dos transeuntes e a fácil localização dos endereços.” (NR). Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de julho de 2014. - PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal - Também foi realizada a leitura da JUSTIFICATIVA efetivada pelo Executivo Municipal para a apresentação do referido Projeto de lei, cujo teor ora se transcreve: “JUSTIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 60 DE 30 DE JULHO DE 2014 - Senhor Presidente, Senhores Vereadores. A presente alteração visa atender anseios do Conselho Municipal do Plano Diretor no sentido de viabilizar a sinalização de ruas/logradouros/avenidas de forma a possibilitar a melhor orientação aos transeuntes sem gerar ônus aos cofres municipais, conforme sugestão contida na Resolução
nº 16, cuja cópia segue anexa. Deste modo, contando com a apreciação e conseqüente aprovação do presente projeto, requer seja apreciado em regime de urgência, conforme previsto no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal. Aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal. Apresentada a Justificativa e o teor do Projeto de Lei, neste momento o Presidente do CONPLAD, registrando a chegada ao recinto da Secretária do Meio Ambiente Eliani de Fátima Simões, salientou que a atual legislação municipal não permite que sejam inseridas placas publicitárias em posteamentos de identificação de logradouros, fato injustificável pois que não só impossibilita a participação privada no auxílio da instalação de equipamentos públicos, como também impõe ao município arcar com gastos que podem ser transferidos aos interesses daqueles. A exemplo da injustificada proibição legal, temos como paradigma as cidades de Curitiba, Londrina e Maringá, onde se vê possibilitada a inserção de propagandas, fato que leva a concluir pela possibilidade de alteração legislativa. Esclareceu o Presidente do CONPLAD que por iniciativa da Secretaria do Planejamento, através do Secretário orlando Pimentel, veio ao CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL referido pleito, que foi deliberado e discutido através das Sessões Plenárias realizadas em 28/11/2013 e 19/12/2013, com os teores objetos das Atas nºs 19 e 20 daquele CONPLAD, originando da RESOLUÇÃO nº 16 do CONSELHO DO PLANO DIRETOR. Feitas as considerações, passou-se a palavra ao Secretário do Planejamento, Orlando Pimentel, o que fez esclarecimentos que o que aqui se delibera é acerca de placas de identificações de ruas e logradouros e não as placas de trânsito em si, lembrando que as agora existentes no Município estão irregulares e ilegais. Neste ato fez uso da palavra a Secretária do Meio Ambiente, para dizer se a lei trataria das características de forma, material a ser utilizado, tamanho, etc., já antevendo uma padronização, a fim de evitar que cada placa fosse de uma forma diferente, etc., no que foi esclarecido à mesma que a lei remeteria à uma regularização e ser implementada pelo Executivo. Aberta a palavra ao público presente, nenhuma outra manifestação foi feita, razão de ter sido proposta votação do teor do PROJETO DE LEI Nº 60/2014, momento que foi referida proposta aprovada por unanimidade. Passando-se ao Item II da Pauta, o Presidente do CONPLAD fez a leitura do inteiro teor do Projeto de Lei nº 84/2014, cuja transcrição segue: Projeto de Lei nº 84, de 17 de setembro de 2014.- Transforma em Zona Comercial de Serviços 2 – ZCS2. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo 1.º - Fica transformado em Zona Comercial de Serviços 2 – ZCS2 os imóveis localizados no seguinte logradouro: I - Rua 7 Setembro; Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas demais disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 17 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal. Referido Projeto de lei mereceu a seguinte JUSTIFICATIVA: Exmo. Sr. Presidente, Senhores Vereadores: Pedro Claro de Oliveira Neto, Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições legais, vem respeitosamente à presença dos Nobres Edis apresentar o projeto de lei que Transforma Zoneamento da Rua 7 Setembro, neste município. O presente projeto visa regularizar o zoneamento do citado logradouro, a fim de viabilizar projetos de interesses públicos, bem como privados que se demonstram próprios para aquela localidade. A alteração do zoneamento passou por deliberação no Conselho do Plano Diretor Municipal e foi aprovada conforme Resolução nº 27, publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 2710, de 11 de setembro de 2014. Contando com a apreciação e consequente aprovação do presente projeto de lei, requer seja apreciado em regime de urgência, previstos no artigo 59 da Lei Orgânica Municipal. Aproveito o ensejo para renovar votos de elevada estima e distinta consideração. Gabinete do Prefeito, 17 de setembro de 2014. Pedro Claro de Oliveira Neto. O Presidente do CONPLAD esclareceu que o logradouro citado, Rua 07 de Setembro, é via que se estende desde o início da cidade no alto, até a outra extremidade, com facilidade de evasão pelas vias principais nos extremos da cidade, com a finalidade de estender o centro comercial da cidade para um cinturão maior, criando a possibilidade de maiores investimentos comerciais, etc. Feitas as considerações, foi deixada a palavra em aberto, tendo feito uso da mesma o Secretário do Planejamento Orlando Pimentel, o qual deixou registrado que o referido projeto vem ao encontro dos anseios dos munícipes, em complementação às alterações já feitas, lembrando que o CONSELHO DO PLANO DIRETOR tem empreendido esforços para atender as alterações legislativas a possibilitar o crescimento e desenvolvimento deste Município, acreditando que o CONSELHO DO PLANO DIRETOR esteja efetivamente contribuindo neste sentido. Como não existiram mais pessoas a fazer o uso da palavra, encerrou-se a discussão e passou-se á votação, tendo sido aprovado por unanimidade dos presentes o teor do Projeto de Lei nº. 84/2014. Com o término dos trabalhos, o Presidente do CONPLAD agradeceu a atenção de todos, dizendo da importância do comparecimento do público presente, que estavam ali no mais puro e lídimo exercício de cidadania. Feitas estas considerações, retornou a palavra ao Vereador José Pereira de Godoy, a presidir esta AUDIÊNCIA PÚBLICA, o qual fez os agradecimentos finais, parabenizando os trabalhos realizados pelo CONSELHO DO PLANO DIRETOR através de seus membros, em benefício e atendimento das necessidades deste Município de Santo Antônio da Platina; e; nada mais tendo a tratar, novamente convocou a proteção de Deus e encerrou a presente AUDIÊNCIA PÚBLICA, às 15:25 horas do dia 13 do mês de outubro de 2014, seguida de calorosos aplausos ao decidido e ao público presente. Segue esta Ata assinada pelos componentes da mesa, Vereador José Pereira de Godoy, Secretário de Planejamento Orlando Pimentel, Assessor Anderson Silva Estefanuto e pelo Presidente do CONPLAD, Dr. Pedro Pavoni Neto, bem como fica encartada com lista de presença onde parte dos presentes firmaram. Vereador José Pereira de Godoy; Orlando Pimentel - Secretário Municipal do Desenvolvimento e Planejamento; Anderson Silva Estefanuto - Assessor da Câmara Municipal; Dr. Pedro Pavoni Neto - Presidente do CONPLAD. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO TIPO MENOR PREÇO GLOBAL 13/2014 OBJETO: Construção de quatro salas, reformas e melhorias na Escola Municipal Luiz Antonio Lorenzette. ABERTURA: 09 Hrs do dia 13/11/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com CAMBARÁ, 17 de Setembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO
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TRIBUNA DO VALE
A-8 Geral
Sabado e domingo, 18 e 19 de outubro de 2014
Malha rodoviária paranaense é a melhor do Sul do Brasil PESQUISA CNT»No Paraná, de 2011 a 2014 foram investidos R$ 860 milhões no maior programa de manutenção e conservação de rodovias DER
Da Agência Estadual
A pesquisa da Confederação Nacional de Transp or te (CNT), divu lgad a na última quinta-feira (16/10) aponta que o Paraná continua com as melhores estradas da região Sul do Brasil e a quarta melhor malha rodoviária do País. Foram avaliados 5.879 quilômetros de rodovias que cortam o Estado. Das rodovias avaliadas, 49,3% e st ã o e m ót i m a s e b o a s condições e 33,2% estão regu lares. C om o resu ltado, o Paraná fica atrás apenas de São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas. “Esse é o resultado do pesado investimento que o Governo do Paraná fez na atual gestão para recuperar a malha rodoviária, que estava muito danificada”, afirma o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho. “Com isso, o custo Brasil está diminuindo, como também o custo de manutenção do setor de transporte”, afirmou. Entre as rodovias que estão em bom estado, seg u n d o a p e s qu i s a C N T, estão as PR-092 (128 quil ôm e t ro s ) , P R- 1 5 1 ( 1 5 1 quilômetros), PR-407 (19
BR 277 Medianeira/ Matelândia recebeu 14 quilômetros de duplicação
quilômetros) e a PR-445. Tamb ém est ão incluídas como em bom estado as ligações entre Curitiba e São Paulo (BR-116), Cascavel e Ourinhos (SP) (BRs-158, 369, 376 e PR-317), Paranaguá e Foz do Iguaçu (BRs-116, 277, 376) e entre Curitiba e Jaguarão (RS)
(BRs-116 e 293). Investimentos No Paraná, de 2011 a 2014 foram investidos R$ 860 milhões, no maior programa de manutenção e conservação de rodovias. Cerca de 12 mil quilômetro de rodovias recebem ser viços para melhorar a
condição de tráfego. Os investimentos totais no sistema rodoviário paranaense somam R$ 3,43 bi l hõ es e incluem, a lém de manutenção e conservação, t amb ém obras de duplicação, pavimentação, trincheiras, passarelas, terceiras faixas e projetos de engenharia. No programa de duplicação, estão as obras em 396 quilômetros. A meta at é 2 0 1 8 é c on c lu i r 7 5 0 quilômetros, o que se cons-
titui no maior programa de duplicações da história do Paraná. Os investimentos contemplam, ainda, construção de 35 viadutos, 24 t r i n c h e i r a s , oit o p ont e s sobre rios e ferrovias, nove passarelas, além da inclusão de 25 quilômetros de marginais e terceiras faixas. A construção de calçadas e de ciclovias também está programada. O secretário de Infraestrutura e Logística afirma que nos próximos quatro
anos o Governo do Paraná continuará investindo pesado na ampliação da c a p a c i d a d e d e t r á f e g o, com obras no Anel de Integração e nos principais gargalos do Estado. “Com isso, vamos ampliar a segurança para os usuários e melhorar o transporte de mercadorias de produtos paranaenses, o que resulta em aumento de exportações pelo Porto de Paranaguá”, disse Richa Filho Obras Alguns dos exemplos de obras que estão em andamento são as duplicações entre Guarapuava e a região de Relógio na BR-277 (6,5 quilômetros), Campo Mourão a Floresta na PR-317 (53 quilômetros), Londrina a Warta na PR-445 (22 quilômetros), Maringá e Paiçandu na PR-323 (4 quilômetros) e Ponta Grossa a Apucarana na BR-376 (220 quilômetros). Também na BR-376 está em execução o contorno de Mandaguari, com 11 quilômetros de novas pistas. Está em andamento a duplicação e ampliação da PR-407 em Paranaguá - sentido Praia de Leste, no Litoral do Estado (3,5 quilômetros). Foram entregues a duplicação de 14 quilômetros entre Matelândia e Medianeira (BR-277) e o contorno de Campo Largo (BR277), com 11 quilômetros de pistas duplicadas.
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