Pdf2716 by Tribuna do Vale

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Sexta-feira 300 130

19 DE SETEMBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2716 - R$ 1,00

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www.tribunadovale.com.br

ELEIÇÕES 2014

Richa tem 44%, Requião, 30%, e Gleisi, 10%, mostra Datafolha

Pesquisa Datafolha divulgada na noite de ontem, 18, aponta que o atual governador Beto Richa continua liderando a corrida pela Palácio Iguaçu. No levantamento Richa (PSDB) tem 44% das intenções 14 pontos a frente do senador Roberto Requião (PMDB) que tem 30%. Gleisi Hoffmann (PT) aparece com 10%. Ogier Buchi (PRPP) tem 1% das intenções. Os outros quatro candidatos não pontuaram. Brancos e nulos somam 6% e indecisos somam 9%. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos. Ins-

tituto entrevistou 1.256 eleitores entre 17 e 18 de setembro. A pesquisa foi encomendada pela RPC TV e pelo jornal “Folha de S. Paulo”. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) sob o protocolo número PR-00035/2014 e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob protocolo número BR-00665/2014. No levantamento anterior, realizado pelo instituto entre os dias 8 e 9 de setembro, Richa tinha 44%, seguido por Requião (28%), Gleisi (10%) e Buchi (1%). Brancos e nulos eram 5%, e indecisos,

MAUS TRATOS

Vândalo agride cães com barra de ferro

Uma moradora do jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina, ficou chocada com cena que se deparou ao

chegar à sua casa no final da tarde de quarta-feira (18). Ao abrir o portão, a mulher encontrou os dois cães da família, um „

casal da raça pitbull, com vários ferimentos provocados por uma barra de ferro, que estava jogada na calçada, em frente ao

imóvel. De acordo com a proprietária esta foi à segunda vez que os cães foram agredidos dentro de casa.

10%. A pesquisa foi encomendada pela RPC TV e pelo jornal “Folha de S. Paulo”. O Datafolha também apontou a rejeição dos candidatos. A maior rejeição é do peemedebista Requião, que tem 25%. Na sequência aparecem Gleisi Hoffmann (20%), Beto Richa (18%), Ogier Buchi (10%), Tulio Bandeira (10%), Bernardo Pilotto (10%), Geonisio Marinho (9%), e Rodrigo Tomazini (9%). Todos os candidatos são rejeitados por 4%, enquanto 12% não rejeitam nenhum, e 15% não souberam responder.

PLEITO

Juiz aguarda TRE para organizar nova eleição em Jundiaí do Sul

Antônio de Picolli

PÁG. A8

Jundiaí do Sul pode ter eleição para escolher prefeito e vice

mento dos recursos que vinham sendo interpostos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato eleito Jair Sanches do Nascimento (PR) e sua vice, Isabela Arana (PSC), que tiveram seus registros e diplomação cassados por abuso de poder político e econômico.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Infelizmente, as eleições são movidas a promessas de mais gastos, mais benesses e mais déﬁcits. A fatura chegará logo, e será bem salgada.” Editorial

“

As eleições estão chegando e a oportunidade do Brasil está no seu voto. Muitos reclamam que o Brasil não vai para frente devido à polí!ca e este é o ano para com nosso voto mudar a administração da nossa nação. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Maicon Putti

Contas públicas e eleições O balanço das contas dos municípios, dos Estados, da União e das empresas estatais vem apresentando substancial deterioração nos últimos anos. Embora o conceito mais propalado seja o de superávit primário, este é o resultado das contas fiscais antes do pagamento dos juros da dívida, e transmite a falsa noção de que o governo gasta menos do que arrecada. Quando são incluídos os gastos com os juros, o que há é um resultado negativo, conhecido como déficit fiscal consolidado, o qual vem se repetindo todos os anos e será, em 2014, maior do que a média dos últimos dez anos. Se no balanço final o governo gasta mais do que arrecada, a saída é tomar dinheiro emprestado da sociedade, aumentando a dívida pública total. O primeiro problema dessa prática é que, nos anos futuros, os gastos com pagamento de juros aumentarão inexoravelmente. O segundo é que, mais cedo ou mais tarde, será necessário um duro ajuste fiscal, pois o governo não pode gastar mais do que arrecada indefinidamente, sob pena de lançar o país em recessão, empobrecimento e atraso social. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

No Brasil, os políticos que advogam mais intervenção estatal na economia, aumento de gastos públicos e elevação dos salários do funcionalismo são os mesmos que vivem criticando a elevada conta de juros pagos pelo governo. Alguns deles chegam a propor que o governo pare de pagar os juros ou pelo menos declare algum tipo de moratória, sempre em nome de suposta bondade social. Em período eleitoral, como agora, o que não falta nos programas de rádio e televisão é a comparação entre os gastos com juros e os gastos com educação e saúde. O que aqueles que gritam contra os elevados dispêndios para pagar juros não explicam à população é que os juros existem porque o governo fez e continua fazendo dívidas. Não existe dívida sem juros. O governo da presidente Dilma reduziu o superávit primário e, por consequência, aumentou o déficit fiscal, situação agravada de forma preocupante em 2014 especialmente por causa das eleições. O resultado é um déficit fiscal consolidado elevado e aumento da dívida pública, ou seja, aumento da conta de juros nos anos se-

guintes. O comportamento do atual governo (que não é diferente nos Estados e nas prefeituras), agravado pela conhecida manipulação da contabilidade e pelos atrasos em repasses públicos obrigatórios, está levando as contas para uma situação precária, que exigirá do próximo governante medidas de austeridade fiscal. Essa situação só não é pior por causa do freio imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal em relação aos gastos com pessoal. Um dos problemas do déficit público é o fato de exigir que as pessoas e as empresas gastem menos a fim de emprestar sua poupança ao governo, já que os bancos são meros intermediários, mas não são os credores, ao contrário do que muitos pensam. Quando a dívida governamental é tão grande que a sociedade não consegue poupar o suficiente para financiá-la, a saída é a busca de dinheiro no mercado internacional, com a consequente elevação da taxa de juros interna necessária para estimular os investidores estrangeiros a mandarem seus dólares para o país. Como a carga tributária

C HARGE

está no limite máximo, não há possibilidade de saneamento do déficit público por meio de aumento dos impostos, embora a proposta de aumento tributário seja constante nas declarações de candidatos diversos. Outra saída seria a elevação da arrecadação tributária derivada de aumento do Produto Interno Bruto (PIB). Isto é, crescendo o PIB, mais dinheiro passa a entrar nos cofres do governo. Ocorre que, quando o déficit fiscal cresce, a diminuição do crédito disponível ao setor privado e a elevação da taxa de juros provocam queda do PIB. Já está mais do que provado no mundo todo que déficit público crônico e crescente é receita de fracasso e de crise séria mais adiante. Os exemplos mais extremos da Grécia, Itália, Irlanda e Espanha estão aí com todos os contornos dignos de um laboratório experimental, no qual pode-se aprender o que fazer e o que não fazer em matéria de gestão macroeconômica. Infelizmente, as eleições são movidas a promessas de mais gastos, mais benesses e mais déficits. A fatura chegará logo, e será bem salgada.

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

30º 13 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Fabricio Rebelo

Armas sem registro e sem crime O Superior Tribunal de Justiça (STJ) inovou no tratamento penal da posse irregular de arma de fogo. No julgamento do habeas corpus 294.078-SP, a corte, pela primeira vez, afastou a configuração de crime quando a arma está com o registro vencido. Um importante precedente que pode indicar significativa evolução, não só na aplicação do vigente Estatuto do Desarmamento, mas na própria alteração das leis que regulamentam o acesso a armas. Previsto no atual estatuto, o crime de posse irregular de arma de fogo de uso permitido não teve aplicação prática até 31 de dezembro de 2009, data até a qual se permitiu aos possuidores de armas efetuar seu recadastramento ou registro inicial na Polícia Federal, através da popularmente conhecida “anistia”. Findo o prazo, todas as armas

passaram a exigir a renovação dos registros a cada três anos e o tipo penal adquiriu eficácia. Desde então, é responsável por boa parte das condenações derivadas do próprio Estatuto do Desarmamento, inclusive alimentando a capciosa tese de que boa parte das armas envolvidas em crimes um dia tiveram origem lícita. Isso porque, até a recente decisão do STJ, a irregularidade na posse da arma era tomada amplamente, sendo equiparadas aquelas nunca registradas e aquelas cujo registro expirou. Assim, bastava que uma arma de origem lícita tivesse seu registro vencido para já ser considerada uma “arma do crime”. O novo entendimento estabelece distinção entre a posse originalmente irregular e aquela decorrente da inobservância de

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Maicon Putti

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

um procedimento burocrático. De acordo com os ministros do STJ, se a arma foi um dia registrada, a ausência de renovação desse registro “não pode extrapolar a esfera administrativa”, não servindo à configuração de crime, pois, para o direito penal, a mera falta daquela renovação não apresenta relevância capaz de transformar o proprietário da arma em criminoso. Com isso, a ele apenas podem ser aplicadas sanções administrativas, mas não penais. Além dessa inédita análise, a decisão também é um marco crítico à desgastada legislação vigente. Ao proferir o voto, acompanhado à unanimidade, o relator rotulou de “absurda e desnecessária” a exigência de renovação de registros de arma de fogo a cada três anos, ilustrando a possibilidade de adequado avanço na lei com o

PL 3.722/12, que revoga o Estatuto do Desarmamento, criando um novo conjunto de regras sobre a circulação de armas, e “somente prevê como típica a conduta de possuir arma de fogo sem registro”. É, assim, uma decisão cuja relevância suplanta o meio jurídico. A hegemonia do entendimento amplo sobre a posse irregular foi quebrada e, com isso, permitem-se mudanças ainda mais profundas. Afinal, se um mero registro de arma vencido não autoriza a caracterização de crime, não se justifica impedir que a exigência burocrática seja regularizada a qualquer tempo. Esta, aliás, é outra evolução contida no mesmo PL 3.722, cuja análise, vê-se, extrapolou o Poder Legislativo e alcançou o Judiciário, só restando seu ato final com a sanção no Executivo.

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Eleições: você pode mudar o Brasil! As eleições estão chegando e a oportunidade do Brasil está no seu voto. Muitos reclamam que o Brasil não vai para frente devido à política e este é o ano para com nosso voto mudar a administração da nossa nação. Há cinco anos, quando o Brasil foi escolhido para ser a sede da Copa do Mundo e as Olimpíadas, as perspectivas eram fantásticas, economia em crescimento, grandes economias em recessão e investimento externo sendo aplicado no país. Em suma, o Brasil era a bola da vez. Mas, então o que aconteceu? Inflação em alta; descrédito do setor privado quanto ao governo atual; PIB em queda; aumento da dívida pública; investimento Externo em queda; aumento dos juros e inadimplência. Em minha opinião são dois fatores que têm maior peso: corrupção e habilidade de gestão e a falta de mudanças que promovam grandes resultados. Vamos falar de corrupção. Penso que para a saúde, educação, segurança e outras necessidades desta grande nação não são necessários mais impostos e, sim, fazer com que todo dinheiro captado seja aplicado ao seu objetivo principal. Sem desvio no meio do caminho, sem favorecimento a um setor específico por puxar mais a economia, sem favorecimento a pessoas ou empresas que têm muita influência. Relatório da organização Transparência Internacional sobre a percepção de corrupção ao redor do mundo divulgado em 03/12/2014 apontou que o Brasil é o 72º colocado no ranking entre os 177 países analisados. O Brasil é cheio de recursos naturais e uma nação trabalhadora, empreendedora e sonhadora. Precisamos de transparência no uso do dinheiro público, porque a melhor forma de investir é não perder. Propostas claras dos candidatos à presidência deveriam estar na lista de prioridades dos candidatos. Na hora de votar, investigue se há indícios ou um histórico de corrupção dos candidatos que gostaria de eleger. Mais importante que sua bandeira partidária é termos um país livre da corrupção Outro ponto é a habilidade de gestão. Para crescer as empresas precisam ser muito bem administradas, ter profissionais de alto nível faz a diferença, mas o que o governo faz na gestão das estatais, ministérios e órgãos públicos? Colocam profissionais com cargo escolhido sem experiência e competência para administrar empresas que movimentam milhões ou bilhões de recursos, muito mais que os 99% das empresas só Brasil. Vale lembrar que o Brasil tem 39 ministérios e muitos profissionais acreditam que no máximo 15 seriam suficientes para tocar a máquina pública, uma proposta de racionalização e eficiência pública são prioritários para o Brasil crescer. Resumindo, muito dinheiro que impacta a saúde e a segurança, por exemplo, na mão de pessoas sem habilidades, experiência, competência e cheias de interesses pessoais ou políticas acima da necessidade real da população. Agora pense os candidatos que vocês irão votar, qual a experiência e currículo dos candidatos que vão administrar a 7ª economia do mundo, segundo o Banco Mundial? E finalizando, o governo atual não provocou nenhuma grande mudança nas reformas política, tributária, trabalhista. Cada uma dessas reformas pode e deve mudar a história desta nação porque pode tornar o Brasil com uma legislação tributária que promova o crescimento de mais empresas e junto com a trabalhista podem promover mais empregos. Atualmente, empresas produzem na China porque os custos de produção são menores, ou seja, perdemos capacidade produtiva devido ao custo Brasil. Fazer reformas vai gerar a grande mudança que o Brasil precisa para ser competitivo. Então, na hora de votar escolha candidatos que realmente querem por a mão no vespeiro e têm habilidade para articular partidos, pessoas, sociedade e imprensa. Não esqueça, a história da nossa nação depende de sua escolha nas eleições de 2014. Não seja passivo, não abstenha ou anule seu voto, pense nas próximas gerações.Escolha bem hoje para termos um futuro melhor e isso depende das suas escolhas, ou seja, do seu voto. Agora é a hora da mudança, vamos votar com consciência! Risque de sua lista homens e mulheres corruptas, escolha candidatos com um excelente currículo e que tenham no seu histórico realizações, pequenas ou grandes reformas na gestão que teve no passado. É hora da mudança, seu vou, sua comunidade, sua igreja e família podem fazer diferença no futuro desta nação. Avalie a situação política nacional e faça escolhas que mudarão nosso futuro, não somente nos próximos quatro anos, mas sim poderão ter consequências nos próximos 20. *Maicon Putti é administrador de empresas, professor do Programa de Certificação de Conselheiros Cooperativos da ISA/FGV, professor local do ISAE/FGV e diretor da Ideia Consultoria Empresarial. Possui MBA em Finanças, Auditoria e Controladoria na Fundação Getúlio Vargas e é associado a ABPMP ‒ Association of Business Process Management Professionals, Internacional e no Brasil. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Juiz aguarda TRE para organizar nova eleição em Jundiaí do Sul

IMPASSE»Tribunal Superior Eleitoral negou recurso a Jair Sanches e nova eleição será marcada para escolha de novo prefeito e vice

ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO TV

Valter Abras ainda enfrenta restrições eleitorais e não deve disputar a prefeitura de Jundiaí do Sul Benedito Francisquini

e diplomação cassados por abuso de poder político e econômico. O TSE, em despacho da ministra Luciana Lóssio, publicado no dia 5 de setembro, negou liminar a uma ação rescisória interposta pelo prefeito eleito, uma última tentativa de reverter as decisões de instâncias inferiores. Segundo a responsável pelo cartório eleitoral de Ribeirão do Pinhal, que além da sede tem jurisdição sobre Jundiaí do Sul e Abatiá, Renata Ferracin de Oliveira, o processo transitou em julgado e não

O juiz eleitoral da comarca de Ribeirão do Pinhal, Osvaldo Alves da Silva, aguarda uma posição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), para organizar uma nova eleição para a escolha do prefeito e vice do município de Jundiaí do Sul. É que se esgotaram os recursos que vinham sendo interpostos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo candidato eleito Jair Sanches do Nascimento (PR) e sua vice, Isabela Arana (PSC), que tiveram seus registros

existe mais possibilidade de recurso no TSE, última instância da Justiça Eleitoral. Diante deste quadro, o juiz Osvaldo Alves da Silva encaminhou ofício ao TRE do Paraná, solicitando que a corte determine uma data para a realização de nova eleição apenas para preenchimento dos cargos majoritários, prefeito e vice. A eleição para a Câmara de Vereadores foi homologada e, na vacância do cargo de prefeito e vice, quem vem administrando interinamente o município

»ELEIÇÕES 2014

O prefeito interino, Marcinho da Saleto não pretende disputar a eleição

é o presidente do Legislativo. O mandato do atual interino, Marcio Leandro da Silva, o Marcinho do Saleto (PMDB), encerra-se no dia 31 de dezembro. C as o a eleição ocorra somente no início de 2015, quem deve assumir o executivo por um curto período é o atual presidente da Câmara, Joel Barbosa Vieira (PSC). Candidatos A probabilidade de lançamento de candidaturas ainda é uma incógnita em Jundiaí do Sul. O atual prefeito interino, Marcinho do Saleto descarta a possibi-

lidade de lançar-se neste pleito. Ele governou a cidade por dois anos na gestão anterior, cuja eleição foi igualmente anulada e, nesses dois primeiros anos da atual gestão. Os dois anos restantes da gestão 20092012 tiveram como prefeito interior o também vereador Eclair Rauen (DEM), que se candidatou a prefeito, sendo derrotado por Jair Sanches. Ele mudou-se da cidade e não vai concorrer. O l í d e r p ol ít i c o mais forte da cidade, Valter Abras (PSDB) ainda enfrenta restrições eleitorais por conta

de condenação judiciais quando de sua passagem pela prefeitura (2001-2004). Ele admite até que poderia re ve r te r o i mp e d i me nto legal, mas descarta a participação na próxima eleição, avisando que apoiara um nome, ainda indefinido. Fala-se ainda no nome do atual presidente da câmara, Joel Barbosa Vieira, que poderá concorrer à reeleição caso assuma interinamente nos dois anos que resta do atual mandato. Procurado na tarde de ontem, 18, o vereador não foi encontrado para falar do assunto.

»TCE

Evandro Júnior diz que vai propor plano Número de multas a gestores cresce 179,2% rando-se o primeiro quadrimes- gativado junto ao Cartório de de desenvolvimento regional para o NP tre de 2013 e 2014, o crescimento Títulos. CAROLINA POMPEO/GAZETA DO POVO

JAQUELINE BAHR

Evandro Júnior fez caminhada com o candidato a deputado federal Bruno Dutra no centro de Andirá Da Redação

O d e put a d o e st a du a l Evandro Júnior (PSDB), que disputa a reeleição, disse esta semana em Andirá, que uma de suas propostas para convencer o eleitor da região é colocar em prática um plano desenvolvimento para o Norte Pioneiro. Segundo o parlamentar, que é neto do ex-deputado estadual e conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE), Hermas Brandão, disse uma das diretrizes do seu plano é a criação de uma escola de cursos profissionalizantes para formar m ã o - d e - o br a e s p e c í f i c a para cada cidade região. “Vou fazer o mesmo que fiz em Maringá (onde o deputado já cumpriu mandato

como vereador) e viabilizar junto ao governo estadual uma escola profissionali-

“

Minha mãe reside em Ribeirão Claro, assim como meu avô e meu tio (o deputado Hermas Júnior) têm negócios na região.”

zante. São cerca de 1,2 mil vagas para jovens e adultos que querem ter uma profis-

são”, disse. Evandro Júnior esteve em Andirá esta semana onde fez uma caminhada pela cidade para convencer os eleitores. Junto com o candidato a deput ado fe dera l Br uno Dutra (PSB), o tucano pediu votos e conversou com a população. Evandro explicou às pessoas que apesar de ter como base a região de Maringá, sempre manteve ligações estreitas com o Norte Pioneiro, já que sua família e amigos residem em Andirá e Ribeirão Claro. “Minha mãe reside em Ribeirão Claro, assim como meu avô e meu tio (o deputado Hermas Júnior) têm negócios na região. Fui criado aqui e vou trabalhar pela região na Assembleia”, disse.

A quantidade de multas administrativas aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná a prefeitos e ex-prefeitos que cometeram irregularidades na administração de recursos públicos aumentou 179,2% entre janeiro e abril desse ano, em comparação com o mesmo período do ano passado. Em balanço elaborado pela Diretoria de Execuções (DEX) do tribunal, foram contabilizadas 740 sanções pecuniárias, totalizando R$ 616,3 mil em multas. O aumento do número de multas administrativas tem sido registrado desde 2011, quando as sanções efetuadas nos primeiros quatro meses do ano somaram cerca de R$ 50 mil. Em 2012, esse valor foi de aproximadamente R$ 69 mil. Em 2013, o salto foi ainda maior: as 265 multas aplicadas totalizaram R$ 254,5 mil – porém, nem todas são pagas. Apesar disso, a apuração da DEX também verificou um incremento na arrecadação: compa-

foi de 168,1%, passando de R$ 88,3 mil para R$ 236,8 mil. Isso significa que os gestores estão cumprindo mais as sanções impostas. O aumento tanto no número de multas aplicadas quanto no montante arrecadado pelas sanções indicam uma postura mais rígida do tribunal. Para isso, o tribunal tem trabalhado pelo cumprimento das sanções pecuniárias por meio de uma série de medidas, como a divulgação do Cadastro de Inadimplentes (Cadin), que reúne informações sobre gestores públicos em débito com decisões emitidas pelo colegiado do TC. A única maneira de ter o nome retirado da lista é regularizar a situação pagando os valores devidos. Outras medidas para agilizar a quitação são o rastreamento dos devedores e o protesto das Certidões de Dívida Ativa em cartório. O devedor que não quitar seus débitos, fica com certidão negativa perante o Estado ou o município e ne-

Segundo o tribunal, a estimativa é de que a medida gere um incremento de cerca de R$ 15 milhões na arrecadação do estado e municípios. Deficiências Para o advogado e professor de Direito Administrativo na Universidade Positivo, Fernando Mânica, o aumento de multas aplicadas pelo TC também indica a necessidade de discutir a deficiência administrativa e financeira de muitos municípios. “Os municípios possuem um excesso de atribuições e deveres formais e, ao mesmo tempo, sofrem com falta de recursos e de estrutura material e humana. Isso compromete tanto a consecução de suas atribuições quanto o respeito aos deveres formais”, explica. Em agosto, a Associação de Municípios do Paraná (AMP) tentou reduzir a aplicação de multas do TC, apresentando um projeto de lei que limitava o poder de fiscalização do órgão. Mas a proposta não foi para frente.

Municípios estão à espera de R$ 165 milhões Os cofres municipais do Paraná aguardam a devolução de R$ 165,8 milhões referentes à condenação de prefeitos, ex-prefeitos e entidades municipais à restituição de valores mal geridos. Cerca de 45% desse montante corresponde ao excesso de subsídios de prefeitos, vices e vereadores, enquanto 55% são de recursos públicos utilizados irregularmente. A informação é do TC, que já emitiu 2.059 sanções de restituição desde 1993 – totalizando R$ 172,4 milhões. Até agora, apenas R$ 6,6 milhões retornaram aos municípios. Das 399 cidades paranaenses,

287 possuem pelo menos um título para execução oriundo de decisões do tribunal. O maior credor do Paraná é o município de Maringá, com título de execução de débito no valor de R$ 82 milhões. A condenação de um ex-prefeito veio após auditoria nas contas da sua gestão (1997-2000) verificar uma série de irregularidades e fraudes. A decisão do TC é de 2006. No mesmo ano, o município ajuizou ação de execução fiscal na 5.ª Vara Cível de Maringá, o processo continua tramitando. Executar corretamente as decisões do tribunal pode ser

uma fonte adicional de receita para as prefeituras. Segundo o diretor de Execuções do TC, Cláudio Henrique de Castro, a cobrança dos valores pode incrementar o orçamento de algumas cidades. Se Maringá recebesse o que lhe é devido hoje, o valor representaria 8% do orçamento total do município para 2014, de R$ 1,020 bilhão, e 44% da fatia destinada à educação, por exemplo. Os municípios, no entanto, também são devedores. O TC já aplicou 115 sanções de restituição às prefeituras, totalizando R$ 6,1 milhões a serem devolvidos ao estado.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Esporte

Sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Ribeirão Claro tem atleta convocado para Seleção Brasileira Sub 17 FUTEBOL»Meia Leandro Henrique do Nascimento foi chamado essa semana e se apresenta à comissão técnica no dia 22, na Granja Comary DIÓGENES GONAÇALVES

Da Assessoria

Ribeirão Claro tem um atleta convocado para a Seleção Brasileira de Futebol Sub 17 pela primeira vez em sua história. O meia Leandro Henrique do Nascimento foi chamado essa semana e se apresenta à comissão técnica no dia 22, na Granja Comary, em Teresópolis - RJ. Leandro foi revelado pela Escolinha de Futebol da Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses (AAMR), que recebe apoio do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e da secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer. Leandro joga atualmente pela Ponte Preta, de Campinas – SP, mas já tem contrato assinado com a Udinese – ITA e deve ser apresentado na equipe assim que completar 18 anos de idade. Segundo o técnico da AAMR, Carlos Luiz Pinheiro da Silva, a convocação do atleta para a Seleção Brasileira de Futebol Sub 17 valoriza ainda mais o momento atual do futebol ribeirão-clarense. “É um atleta de origem humilde

Leandro Nascimento (d) e o homenageado no campeonato amador, Antônio Rovina

que mantém seu laço com o futebol local como também com o projeto social esportivo Escola de Futebol AAMR”, afirmou. Leandro esteve no Estádio

Municipal Perola do Norte no último final de semana para acompanhar a rodada do Campeonato Amador de Futebol. “Ele veio matar saudade de seus familiares e amigos

e relembrar os dias especiais que viveu nesseestádio onde deu seus primeiros passos no futebol”, contou. “Agradecemos primeiramente a Deus, ao meu amigo e companheiro

de trabalho Eberval Marques, ao poder público através do Departamento de Esporte e a prefeitura pelo apoio estes resultados vem reforçar que estamos no caminho certo”,

completou. Homenageado completa 78 anos Leandro acompanhou os jogos da 11ª rodada do campeonato amadore parabenizou o homenageado deste ano, Antônio Rovina, que completou 78 anos. No sábado (13), Cachoeira eColorado empataram na categoria Aspirante, já na Titular, vitória da Cachoeira por 1 a 0.No domingo (14), pela 12º rodada,Ruvina e Abreus empataram na categoria Aspirante. Na Titular,vitória do Ruvina. Segundo o organizador do evento, Carlos Luiz Pinheiro da Silva, a grande at ração f icou p or cont a das homenagens ao atleta mais vel ho da comp et ição e dirigente da equipe Ruvina,Antônio Rovina.“O homenageado fez sua estreia em uma data especial, no dia de seu aniversário, atuando na categoria Titular nos minutos finais da partida”, lembrou. “Foi um momento especial da competição, ele foi aplaudido em pé pelas duas torcidas”, concluiu.

»COPA AMUNORPI

»ESPORTES

Jacarezinho se prepara para Atletas de Jacarezinho se destacam em Jogos Regionais enfrentar Wenceslau Braz Da Assessoria

Os atletas de Jacarezinho que disputaram provas de atletismo no 1º Jogos Abertos do Norte do Paraná (Janps), ocorrido em Ribeirão do Pinhal, conquistaram 17 medalhadas e somaram 139 pontos – 13 a mais que os atletas de Santo Antônio da Platina, que ficaram em segundo lugar. Os Janps foram disputados em Ribeirão do Pinhal em duas fases: a primeira aconteceu entre os dias 5 e 7 e a segunda de 12 a 14, somente para o atletismo. O técnico Paulo Sérgio e a atleta Leila Aleixo estiveram na Prefeitura de Jacarezinho acompanhados do diretor de esportes, José Franco, e

do secretário municipal de Finanças, Sérgio Luiz Faria, para agradecer o apoio que do prefeito Sérgio Faria, o Dr. Sérgio. “Semprenos é proporcionado o transporte para as competições que participamos levando o nome de Jacarezinho. Queremos agradecero prefeito Dr. Sérgio”, disseram. As provas de provas de arremesso de peso, corridas rasas (100, 200, 400, 800, 1500 e 5000 metros), revezamentos (4X100 e 4X400) e saltos em distância foram disputadas no Estádio Municipal Alves de Almeida. Colocações dos atletas de Jacarezinho: 100 metros rasos masculino: 1º - Pedro H. Nunes Queiroz; 200 metros rasos masculino:

1º - Pedro H. Nunes Queiroz; 400 metros rasos masculino: 3º - Adauto Hugo Pimenta; 800 metros rasos masculino: 3º - Alexandre José de Queiroz; 1.500 metros rasos masculino: 3º - Wellington de Oliveira; 5 mil metros rasos masculino: 2º - Wellington de Oliveira e 3º Fernando Felipe Caldeira; Revezamento 4x100: 2º - Pedro Henrique Nunes Queiroz, Adauto Hugo Pimenta, Fernando Felipe Caldeira e Wellington de Oliveira; Revezamento 4x400: Pedro Henrique Nunes Queiroz, Adauto Hugo Pimenta, Fernando Felipe Caldeira e Wellington de Oliveira; Arremesso de peso: 2º - Alexandre José Queiroz; Salto em Distância: 1º Fernando Felipe Caldeira

Equipe de Jacarezinho joga contra Wenceslau Braz no próximo domingo Da Assessoria

A equipe de Jacarezinho já se preparara para mais um confronto pela Copa Amunorpi de Futebol, marcado paradomingo, 21, em Wenceslau Braz contra os donos da casa. O time que já venceu a competiçãoem outra edição da Copa, lidera o grupo D com dez pontos obtidos em quatro partidas. O destaque é para a defesa que tomou apenas dois gols

enquanto o ataque balançou onze vezes a rede dos adversários. Vitórias por 4x1 sobre Pinhalão (fora de casa) e 5x1 sobre Wenceslau Braz (no Estádio Municipal Pedro Vilela), além de um empate sem gols contra Jundiaí do Sul. No último domingo, 14, os jacarezinhense venceram dentro de casa a forte marcação de Pinhalão por 2x0 e conquistaram mais três pontos na competição. O r g a n i z a d a p e l a As -

sociação dos Municípios do Norte Pioneiro, com o apoio da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Associação Norte Pioneiro de Oficiais de Arbitragem (Assonorpi), e Polícia Militar, a Copa Amunorpi passou a ser principal competição esportiva da região. O campeonato tem aumentando o número de equipes a cada ano. Em 2012 foram 14 equipes e em 2013 foram 15 participações.

»FUTEBOL

Tomazina enfrenta Cambará fora de casa pela Copa Amunorpi Da Assessoria

A equipe de Tomazina ganhou de 4x3 de Santo Antônio da Platina, no último domingo, no estádio Moisés Chueire. A vitória teve gol de virada. Com esse ânimo, os j ogadores vão p ara a próxima rodada do grupo B contra Cambará. Os times disputam a liderança da competição. . Além da vitória do último domingo, os tomasi-

nenses possuem um bom retrospecto na competição. As duas equipes possuem 10 pontos. Em terceiro lugar está Japira com 8 pontos que recebe São José da Boa Vista em casa. Na estreia os tomazinenses perderam fora de casa para Santo Antônio da Platina por 1x0. Em casa, no Estádio Municipal Moíses Chueire, a equipe fez valer o mando de campo e venceu Cambará por 2x0. Mais dois

jogos fora de casa: empate com Japira por 0x0 e goleada sobre São José da Boa Vista por 6x0. Organizada pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, com o apoio da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Associação Norte Pioneiro de Oficiais de Arbitragem (Assonorpi), e Polícia Mil it ar, a C op a A mu nor pi passou a ser principal competição esportiva da região.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 927/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 056/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO NACIONAL TIPO FURGÃO 0 KM, DEVIDAMENTE ADAPTADO E EQUIPADO PARA AMBULANCIA DE SIMPLES REMOÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE- APSUS D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 056/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE UM VEICULO NACIONAL TIPO FURGÃO 0 KM, DEVIDAMENTE ADAPTADO E EQUIPADO PARA AMBULANCIA DE SIMPLES REMOÇÃO REFERENTE AO PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO DE ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE- APSUS Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ﬁca declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa VD COMERCIO DE VEICULOS LTDA pelo valor de R$ 141.500,00(cento e quarenta e um mil e quinhentos reais) Artigo 3º: Em consequência, ﬁca convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 18 de Setembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 05/2014 RESULTADO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO E DA PROPOSTA DE PREÇOS A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados na execução do objeto do edital de Tomada de Preços nº 05/2014, o resultado do julgamento da habilitação e da proposta de preços da empresa proponente: Objeto: contratação de empresa especializada para construção de muro e implantação de grade na Clínica da Mulher, localizada na Rua João Marques da Silveira, s/nº, Bairro Nair Bueno, Quatiguá-PR. Empresa Habilitada: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTDA..... R$ 39.921,40 (trinta e nove mil, novecentos e vinte e um reais e quarenta centavos) Fica aberto o prazo recursal quanto ao julgamento da habilitação e da proposta de preços, conforme Lei nº 8.666/93 e alterações. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 18 de setembro de 2014. GILVAN DE OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação Decreto nº 98/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 101/2014) LEI N. 3085/2014 de 15 de setembro de 2014 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013. A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam inclusas no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, as Ações abaixo especificadas: Programa 0028 – Desenvolvimento Rural Sustentável Ação 2.156 – Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais Ação 2.157 – Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo – Calcário Art. 2º. Fica alterada a meta financeira no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, da Ação abaixo especificada: Programa 0032 – Reserva de Contingência Ação 0.011 – Reserva de Contingência Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/ PR, 15 de setembro de 2014. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 052/2014 EXTRATO DA ATA – 059/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de setembro 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA – ME VALOR: R$ 12.274,05 (doze mil duzentos e setenta e quatro reais e cinco centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE UNIFORME ESCOLAR E BRINQUEDOS DE ESTIMULAÇÃO E PEDAGOGICOS PARA AS CRIANÇAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA BILA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2014 Objeto: Contratação de empresa para aquisição de camisetas de malha em poliviscose para o grupo de Idosos Quatiguá em Ação. Tipo: Menor preço Credenciamento: 03/10/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 18 de setembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2014 O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e demais Membros, conforme consta do Processo da Tomada de Preços nº 04/2014-PMQ, para a contratação de empresa especializada para realização de reforma (reparos e melhorias) no Centro de Saúde Municipal, com área a reformar de 795,15m² (setecentos e noventa e cinco metros e quinze centímetros), localizado na Rua Joaquim Zanini, nº 75, Centro, Quatiguá-PR. II – ADJUDICAR o lote nº 01 com valor global máximo de R$ 231.476,15 (duzentos e trinta e um mil, quatrocentos e setenta e seis reais e quinze centavos), em favor da Empresa: L. FUJITA DE ALMEIDA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ/MF nº 10.704.562/000170. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 17 de setembro de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 062/2014 PROCESSO 089/2014 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando CONTRATAÇAO DE EMPRESA PARA REALIZAÇÃO DE REVISÃO NO ROLO COMPACTADOR MODELO 3411 COM AQUISIÇÃO DE PEÇAS E SERVIÇOS QUE FOREM PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ NECESSÁRIOS, no valor máximo de R$ 8.000,00(oito mil reais). AVISO DE LICITAÇÃO De acordo com especiﬁcações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 062/2014 e seus anexos. PREGÃO PRESENCIAL Nº 39/2014-SRP Data e Horário da Sessão Pública: 01 de outubro de 2014 ÀS 09:00 Objeto: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua de vidros para reposição em prédios públicos do munícipio. Dois de Março, 460. Tipo: Menor preço A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, Credenciamento: 02/10/2014 das 08h00min às 09h00min. acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico Abertura: Após credenciamento. www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov. de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Guapirama - PR, 17 de setembro de 2014. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 17 de setembro de 2014. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREGOEIRA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002/2014 SÚMULA: Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2.015. O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 103, da Resolução nº 002/2004 (Regimento Interno da Câmara Municipal); e o disposto no caput do artigo 8º e artigo 13 da Lei complementar nº.101 de 04 de Maio de 2.000: RESOLVE: Art. 1º - Fica estabelecido de conformidade com a Legislação pertinente, que a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Legislativo Municipal do Município de Ribeirão do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2015, conforme anexo I deste ato. Art. 2º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 15 de setembro de 2014. CÍCERO ROGÉRIO SANCHES - Presidente

ANEXO I CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL-PR – ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 CRONOGRAMA FINANCEIRO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.015 Descrição

Previsão

Janeiro Fevereiro

Março

Abril

Maio

Junho

Julho

Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro

Receitas

1.123.197,23

92.600,00

Transferência do

1.123.197,23

Total

92.600,00

104.597,23

1.123.197,23

92.600,00

104.597,23

1.123.197,23

Executivo DESPESAS

1.123.197,23

92.600,00

104.597,23

1.123.197,23

Despesas Correntes

724.000,00

59.600,00

68.400,00

724.000,00

Pessoal e Encargos

560.000,00

46.000,00

54.000,00

560.000,00

Outras Despesas

164.000,00

13.600,00

14.400,00

164.000,00

399.197,23

33.000,00

36.197,23

399.197,23

33.000,00

36.197,23

399.197,23

Correntes DESPESAS DE CAPITAL

WERNO KLÖCKNER JÚNIOR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL JUCEPAR : 660 EDITAL DE LEILÃO PRIMEIRO LEILÃO: 02/10/2014 às 13:30 horas SEGUNDO LEILÃO: 16/10/2014 às 13:30 horas LOCAL: Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá/PR - Av. Vereador Dr. João Batista Sanches, n.º 1.174, Parque Industrial II, CEP 87065130, Maringá/PR, presencial e por meio eletrônico, mediante acesso e cadastramento prévio efetuado através do sítio www.kleiloes.com.br, com lances online. LEILÃO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - WERNO KLÖCKNER JÚNIOR, Leiloeiro Público Oficial, inscrição JUCEPAR 660, autorizado pelo Credor Fiduciário, FARROUPILHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (CNPJ: 91.107.581/0001-10), Consolidação realizada (Matrícula 1.430, do CRI de Curiúva/PR) na data de 01/11/2012, na qual figura como Devedor Fiduciante: Osmar Simão Bobnagens - ME, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ: 82.367.263/0001-04, e Credor Fiduciário: Farroupilha Administradora de Consórcios Ltda. (CNPJ: 91.107.581/000110), levará a LEILÃO PÚBLICO, nos termos da Lei 9.514/97, artigo 27 e parágrafos, no dia 02 de outubro de 2014, às 13:30 horas, na Bolsa de Cereais e Mercadorias de Maringá/PR, localizada na Av. Vereador Dr. João Batista Sanches, n.º 1.174, Parque Industrial II, CEP 87065-130, Maringá/PR, em PRIMEIRO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em lote único o imóvel abaixo descrito com a propriedade consolidada em nome do Credor Fiduciário, o imóvel: “ Lote de terreno urbano, com área total de 360,00 m²., situada na Av. Joaquim Carneiro, na cidade e Comarca de Curiúva, Estado do Paraná, cujo lote tem o nº 05 da quadra 05, setor nº 11, com as seguintes divisas e confrontações; 12,00 metros de frente para a Av. Joaquim Carneiro, do outro 30,00 metros dividindo com terreno de herdeiros e sucessores de Adolfo Raffo; aos fundos medindo 12,00 metros, divide ainda com terras de herdeiros e sucessores de Adolfo Raffo; e finalmente 30,00 metros divide com terras de João Luiz Moreira Filho. – Sem benfeitorias.”. Caso não haja licitante em primeiro leilão, fica desde já designado o dia 16 de outubro de 2014, às 13:30 horas, no mesmo local acima descrito, para a realização do SEGUNDO LEILÃO, com lance mínimo igual ou superior a R$ 162.929,92 (cento e sessenta e dois mil novecentos e vinte e nove reais e noventa e dois centavos). A venda será efetuada em caráter “ad corpus” e no estado de conservação em que se encontra. Caso haja arrematante a escritura de venda e compra será lavrada em até 60 dias da data do leilão. OBSERVAÇÃO: Na matrícula do imóvel consta uma benfeitoria, informamos que a mesma foi demolida, a demolição não consta averbada na matrícula. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Comprador pagará no ato o valor do arremate mais 5 % (cinco por cento) de comissão ao leiloeiro. Outras informações com o Leiloeiro Público Oficial, WERNO KLÖCKNER JÚNIOR – Av. Ver. Dr. João Batista Sanches, 1174, Sala 25, Pq Industrial 2, Fone: (44) 3026 8008 - 9973 8008 - www.kleiloes.com.br - kleiloes@kleiloes.com.br - Maringá-Pr. Publicações 19, 20 e 23/09/2014.

Investimentos

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 019/2014 - PROCESSO nº 2107/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 019/2014 que tem como objeto o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, para Pessoas Físicas e/ou Jurídicas interessadas na Prestação de Serviços de Assistência Médica; Médico Pediatra; Bioquímico ou Biomédico; Psicólogo e Monitor de Artesanato, aos beneficiários do Serviço Municipal de Saúde, com abrangência aos Usuários do CSU; UBS; Pronto Socorro Municipal; Laboratório Municipal; UPA e CAPS; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF JOANA DARC ADÃO 005.122.709-61 ANA MARCIA NEGRAO SERRA DE CARVALHO 822.171.499-20 WESLEY DE MORAES REREIRA JUNIOR 293.415.168-97 RAFAELLA MORAES STREICHER ABRASCIO 092.050.306-35 Santo Antônio da Platina, 18 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ INEXIGIBILIDADE Nº 021/2014 - PROCESSO nº 2108/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 021/2014 que tem como objeto a CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNILÓGICAS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DA FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS DENOMINADA BANCO DE PREÇOS, VISANDO À EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA COLETA DE PREÇOS PARA COMPOSIÇÃO DE MÉDIAS, QUE SERÃO NECESSÁRIAS TANTO PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS QUATO PARA OS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor N P EVENTOS E SERVICOS LTDA 07.797.967/0001-95 7.990,00 Santo Antônio da Platina, 18 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 058/2014 - PROCESSO nº 2081/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 058/2014 que tem como objeto o Registro de Preços para a aquisição de materiais de atendimento Préhospitalares, utilizados em atendimentos nas Ambulâncias do Corpo de bombeiros; a serem adquiridos conforme a necessidade por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR AC MATERIAIS MÉDICOS LTDA ME 11.138.620/0001-08 17.502,68 ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 00.802.002/0001-02 539,00 CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-ME 07.626.776/0001-60 7.472,55 DISTRIBUIDORA MERISIO LTDA 18.337.759/0001-20 756,99 TOTAL è 26.271,22 Santo Antônio da Platina - PR, 15 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná

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CNPJ 05.020.895/0001-40

Exercício: 2014

Decreto nº 1575/2014 de 18/09/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 13 INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA 13.001 CAMBARAPREV 13.001.04.122.0024.2.137. ADM. GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL 15 - 3.3.90.39.00.00 00040 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA Total Suplementação:

500,00 500,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recursos, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 13 INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA 13.001 CAMBARAPREV 13.001.04.122.0024.2.137. ADM. GERAL DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL 11 - 4.4.90.52.00.00 00040 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

500,00

Total Redução:

500,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , em 18 de setembro de 2014.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

** Elotech ** 18/09/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1576/2014 de 18/09/2014 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 235.000,00 (duzentos e trinta e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012. 308 - 3.3.90.14.00.00 07.002.10.303.1012.2.023. 416 - 3.3.90.32.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE 00303 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL ASSISTENCIA FARMACEUTICA BASICA 00303 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA Total Suplementação:

35.000,00 200.000,00 235.000,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita:1.7.2.1.01.02.00.00

Fonte: 1000 Total da Receita:

235.000,00 235.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 382/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.386, de 18 de setembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 1.950.214,60 (um milhão novecentos e cinqüenta mil duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 495 R $ 240.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 150.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 495 R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.073 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISNORPI 3.3.71.70.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$. 310.214,60 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – FR 303 R$ 200.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.950.214,60 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do: a – Superávit nas Fontes de Recursos abaixo relacionadas, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal º. 4.320/64; FR 000 – Recursos Ordinários (Livres) R$. 534.800,00 FR 495 – Atenção Básica R$. 290.000,00 b – Cancelamento Parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64: 4.4.90.71.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado – FR 000 R$. 1.000.000,00 10.013 – 17.512.0449.1.037 – ESGOTO SANITÁRIO 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ . 125.414,60 TOTAL R$ 1.950.214,60 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 102/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de gás de cozinha (GLP) para os departamentos e secretarias do município, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 01/10/2014 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de setembro de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº 103/2014 Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de equipamentos, móveis e produtos de informática, camisetas, brinquedos e eletrodomésticos para a Secretaria Assistência Social, pelo sistema registro de preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 01/10/2014, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de setembro de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.A.S.R.P. O Sr. Willian Kleber Feliciano, torna público que requereu junto ao IAP, a Licença Prévia Ambiental, referente a Atividade de Avicultura de Corte, a ser implantada no Sitio Nossa Senhora Aparecida Área A, localizado no Bairro Coqueiralzinho, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÕNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 509/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 197/14 da Procuradoria Jurídica, protocolado nesta Prefeitura sob nº 014188 em 29/08/2014, RESOLVE: NOMEAR os servidores LUCIANA APARECIDA MENDES, JANDERSON ANTÔNIO FIGUEREDO E FERNANDA CRISTINA RIBEIRO, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 005/14, para apurar responsabilidades quanto ao exposto no requerimento 014188/14. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 17 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.386, de 18 de setembro de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2014. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 1.950.214,60 (um milhão novecentos e cinqüenta mil duzentos e quatorze reais e sessenta centavos), assim discriminado: 06.003 – 10.301.0428.2.071 – CENTRO SOCIAL URBANO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 495 R $ 240.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 150.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 495 R$ 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.073 - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE – CISNORPI 3.3.71.70.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$. 310.214,60 06.003 – 10.301.0428.2.092 – SETOR DE FARMÁCIA 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição – FR 303 R$ 200.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO DE SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 1.000.000,00 TOTAL R$ 1.950.214,60 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do: a – Superávit nas Fontes de Recursos abaixo relacionadas, na forma do disposto no Art. 43, § 1º, inciso I da Lei Federal º. 4.320/64; FR 000 – Recursos Ordinários (Livres) R$. 534.800,00 FR 495 – Atenção Básica R$. 290.000,00 b – Cancelamento Parcial das dotações abaixo, na forma do disposto no Art. 43, § 1º inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64: 4.4.90.71.00.00 – Principal da Divida Contratual Resgatado – FR 000 R$. 1.000.000,00 10.013 – 17.512.0449.1.037 – ESGOTO SANITÁRIO 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R $ . 125.414,60 TOTAL R$ 1.950.214,60 Art. 3º. – Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Na execução da presente Lei, o Executivo Municipal deverá observar toda a legislação aplicada à matéria e as recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 18 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 052/2014 EXTRATO DA ATA – 060/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 de setembro 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA – ME VALOR: R$ 6.316,10 (seis mil trezentos e dezesseis reais e dez centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE UNIFORME ESCOLAR E BRINQUEDOS DE ESTIMULAÇÃO E PEDAGOGICOS PARA AS CRIANÇAS DO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TIA BILA

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de setembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.384, de 17 de setembro de 2014 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2014. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 57.676,68 (cinqüenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.310 - Proinfância – Espaço Educativo Tipo C 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 103 R$. 57.676,68 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, de acordo com o que dispõe o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. 08.004 – 12.361.0188.1.224 – Escola Central 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóvel – FR 103 R$. 57.676,68 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.207, de 20 de maio de 2013, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 379/ 2014 Dispõe a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.384, de 17 de setembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial no valor de R$. 57.676,68 (cinqüenta e sete mil seiscentos e setenta e seis reais e sessenta e oito centavos) assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.310 - Proinfância – Espaço Educativo Tipo C 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 103 R$. 57.676,68 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, de acordo com o que dispõe o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. 08.004 – 12.361.0188.1.224 – Escola Central 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóvel – FR 103 R$. 57.676,68 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 926/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 055/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZADOR COM RESFRIAMENTO EVAPORATIVO DE PORTE INDUSTRIAL, PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES DO CLUBE MUNICIPAL DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 055/2014, que tem por objeto a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE CLIMATIZADOR COM RESFRIAMENTO EVAPORATIVO DE PORTE INDUSTRIAL, PARA ATENDER AS INSTALAÇÕES DO CLUBE MUNICIPAL DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS PALOTINA-ME pelo valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 18 de Setembro de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 94/2014) LEI N. 3082/2014 de 15 de setembro de 2014 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual – Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013. A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as metas financeiras no Anexo II – Programas de Governo, constante da Lei Municipal 2.989, de 19 de dezembro de 2013, das Ações abaixo especificadas: Programa 0007 – Gestão Administrativa Ação 2.043 – Administração dos Encargos com Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo Municipal Programa 0032 – Reserva de Contingência Ação 0.011 – Reserva de Contingência Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 15 de setembro de 2014. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal Conselho Municipal de Assistência Social DELIBERAÇÃO Nº 009/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 95/2014) LEI N. 3083/2014 de 15 de setembro de 2014 Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013. A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam alteradas as metas financeiras no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, das Ações abaixo especificadas: ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

06 10 0007

Ações/Produtos

2.043

ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

05 10 0032

Ações/Produtos

0.011

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Gabinete do Secretário Gestão Administrativa Promover ações de administração do Paço Municipal, das unidades descentralizadas, do sistema de compras, segurança, patrimônio imobiliário, instalações e equipamentos; manutenção dos encargos com aposentados e pensionistas do Poder Executivo, treinamento de recursos humanos e estudos para atualização do Plano de Empregos, Carreira e Salários dos Servidores Municipais. Administração dos Encargos com Aposentados e Pensionistas do Poder Executivo Municipal Recursos Ordinários 5.716,06 Recursos Vinculados 00,00

Metas

Valores

5.716,06

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Gabinete do Secretário Reserva de Contingência Reserva global de recursos não vinculados especificamente a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, calculada em relação à receita corrente líquida e destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, nestes incluídos os créditos adicionais para atender insuficiência de dotações orçamentárias ou despesas não previstas na Lei Orçamentária Anual. Reserva de Contingência Recursos Ordinários 5.716,06 Recursos Vinculados 00,00

Metas

Valores

5.716,06

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 100/2014) LEI N. 3084/2014 de 15 de setembro de 2014 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal 2.991, de 19 de dezembro de 2013, e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43. A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.716,06 (cinco mil setecentos e dezesseis reais e seis centavos), para a dotação abaixo especificada, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Gabinete do Secretário 0610.0427100072.043 Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar – Fonte: 000 – Recursos Ordinários Livres – Exercício Corrente 5.716,06 TOTAL DO CRÉDITO 5.716,06 Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo anterior, ficam indicados os recursos na forma do Artigo 43, § 1º., inciso III da Lei Federal 4.320/1964: ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 3.1.90.08.00

06 10

Anulação Parcial/Total da seguinte Dotação Orçamentária, constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 10 Gabinete do Secretário 0510.9999900320.011 117 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reserva de Contingência TOTAL DA REDUÇÃO

ÓRGÃO UNIDADE DOTAÇÃO 9.9.99.00.00

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 102/2014) LEI N. 3086/2014 de 15 de setembro de 2014 Emenda o Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013. A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Ficam inclusas no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, as seguintes Ações: ANEXO II PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL ÓRGÃO

Programa Objetivos

0028

Ações/Produtos Ações/Produtos

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Desenvolvimento Rural Sustentável Incentivar a produção e os negócios na área rural mediante criação de agroindústrias, capacitação, fomento rural e assistência técnica, conforme a Lei Municipal 1.739, de 1°./12/2006 – PRONEGÓCIOS. Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo – Calcário Recursos Ordinários 1.676,08 Recursos Vinculados 99.999,92

2.156 2.157

ÓRGÃO UNIDADE Programa Objetivos

05 10 0032

Ações/Produtos

0.011

Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho. DELIBERA: Remanejar e incluir uma rubrica de despesa dos seguintes recursos do projeto Pessoa com Deficiência – Construindo

Manutenção e Conservação de veículos

1.676,08

Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

R$ 500,00

0,00

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial, nos termos da Lei Municipal 2.991, de 19 de dezembro de 2013, e da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964, Artigo 43.

R$ 2.000,00

0,00

de 15 de setembro de 2014

R$ 500,00

0,00

R$ 3.000,00

0,00

Outros serviços de terceiros – Pessoa Física

R$ 5.500,00

0,00

Uniformes, tecidos e aviamentos

R$ 2.000,00

R$ 1.500,00

R$ 3.500,00

Material de Limpeza e Higienização

R$ 7.000,00

R$ 14.000,00

R$ 12.000,00

R$ 1.000,00

R$ 13.000,00

R$ 12.000,00

R$ 2.000,00

R$ 14.000,00

R$ 3.000,00

Serviços técnicos profissionais 3.3.90.36.00

3.3.90.30.22

3.3.90.30.01 Combustível e lubrificantes automotivos

1.676,08

0,00

R$ 500,00

Material de expediente

R$ 3.000,00

Gêneros de Alimentação

Valores

R$ 3.000,00

Serviços técnicos profissionais

3.3.90.30.16

Metas

R$ 3.000,00

3.3.90.39.05

3.3.90.30.07

101.676,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO (Projeto de Lei n. 103/2014) LEI N. 3087/2014

Valor Novo

3.3.90.36.06

3.3.90.30.23

25.676,00 76.000,00

Entrada (Valor remanejado)

3.3.90.30.19

3.3.90.36.20

9,5 km 950

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 15 de setembro de 2014.

3.3.90.30.18

Material de acondicionamento e embalagem

Valores

Saída (Valor a remanejar)

Valor Antigo Projeto

Material e Medicamento para uso veterinário

Metas

Art. 2º. Fica alterada a meta financeira no Anexo II – Prioridades e Metas da Administração Municipal, constante da Lei Municipal 2.990, de 19 de dezembro de 2013, da seguinte Ação:

Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos dezessete dias do mês de setembro

Santo Antonio da Platina – APAE:

5.716,06 5.716,06

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 15 de setembro de 2014.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a

Cidadania através de Atendimento Especializado convênio nº 004 -2014 da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de

5.716,06

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 15 de setembro de 2014.

Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96. de dois mil e quatorze; e

5.716,06

Total R$ 120.000,00

R$ 14.500,00

R$ 120.000,00

Valor total do projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado convênio nº 004-2014 permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação.

A Câmara Municipal de Jacarezinho, Estado do Paraná, aprovou, e eu, prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica aberto no corrente Exercício Financeiro um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 101.676,00 (cento e um mil seiscentos e setenta e seis reais), para as dotações abaixo especificadas, de acordo com a legislação em vigor: CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÓRGÃO 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE UNIDADE 10 Gabinete do Secretário FUNÇÃO 20 Agricultura SUBFUNÇÃO 601 Promoção da Produção Vegetal PROGRAMA 0028 Desenvolvimento Rural Sustentável ATIVIDADE 2.156 Recuperação da Trafegabilidade de Estradas Rurais DOTAÇÃO 1310.2060100282.156 NATUREZA 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte: 806 – Convênio 014/2014 – Aquisição de Combustível – Exercício Corrente 23.999,92 NATUREZA 3.3.90.30.00 Material de Consumo – Fonte: 000 – Recursos Ordinários (Livres) – Exercício Corrente 1.676,08 ATIVIDADE DOTAÇÃO NATUREZA

2.157

Apoio ao Manejo e Fertilidade do Solo – Calcário 1310.2060100282.157 Material de Consumo – Fonte: 807 – Convênio 064/2013 – Aquisição de Calcário – Exercício Corrente 76.000,00 TOTAL DO CRÉDITO 101.676,00 Art. 2º. Para dar cobertura ao Crédito aberto no Artigo anterior, ficam indicados os recursos na forma do Artigo 43, § 1º., incisos II e III da Lei Federal 4.320/1964: Excesso de Arrecadação nas seguintes Categorias Econômicas da Receita: 1762.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 23.999,92 1762.00.00.00.00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 76.000,00 TOTAL 99.999,92 Anulação Parcial/Total da seguinte Dotação Orçamentária, constante do Orçamento vigente: REDUÇÃO ÓRGÃO 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE 10 Gabinete do Secretário DOTAÇÃO 0510.9999900320.011 NATUREZA 9.9.99.99.00 Reserva de Contingência – Fonte: 999 – Reservas de Contingências 1.676,08 TOTAL DA REDUÇÃO 1.676,08 3.3.90.30.00

Santo Antônio da Platina, 17 de setembro de 2014. Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

_______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social

Palácio São Sebastião, Gabinete do Prefeito Municipal de Jacarezinho/PR, 15 de setembro de 2014. Sergio Eduardo Emygdio de Faria Prefeito Municipal

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 19 de setembro de 2014

Vândalo agride pitbulls com barra de ferro

Luiz Guilherme Bannwart

VIOLÊNCIA»Cães foram golpeados com um pedaço de ferro na noite de quarta-feira (18), no jardim Santa Cruz Luiz Guilherme Bannwart

Uma moradora do jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina, ficou chocada com cena que se deparou ao chegar à sua casa no final da tarde de quarta-feira (18). Ao abrir o portão, a mulher encontrou os dois cães da família, um casal da raça pitbull, com vários ferimentos provocados por uma barra de ferro, que estava jogada na calçada, em frente ao imóvel. De acordo com a proprietária dos animais, a estudante de direito Claudiane Rocha, esta foi à segunda vez que os cães foram agredidos dentro de casa. “Durante a maior parte do dia eles ficam próximos à grade da frente da residência. Ai passa essas pessoas ‘sem alma’ e comentem uma maldade dessa. Dias atrás eles já haviam sido agredidos, mas desta vez foi pior. Chegou a sair sangue do pescoço da fêmea - que está prenha - e o macho foi atingido no olho. Poderia ter perdido a visão. Eu só não entendo o motivo de tamanha crueldade. A troco do

quê? Questionou a estudante indignada com a situação. C laudiane le vantou a possibilidade das agressões terem sido cometidas por

“

Algumas delas se aproximam e tentam brincar com os animais das casas na vizinhança, mas quando eles respondem de alguma forma, como por exemplo: um latido, eles tacam o que tiverem nas mãos contra os cães.”

crianças que moram no bairro e que perambulam pelas

ruas, e alertou quanto aos riscos, afirmando, inclusive, já ter registrado o caso na polícia. “Observo todos os dias uma grande concentração de crianças no bairro. Algumas delas se aproximam e tentam brincar com os animais das casas na vizinhança, mas quando eles respondem de alguma forma, como por exemplo: um latido, eles tacam o que tiverem nas mãos contra os cães. Se por ventura acontecer de um cachorro deste atacar uma criança, certamente seremos responsabilizados, mas e quanto à atitude deles, quem se responsabilizará? Registrei um boletim de ocorrência na polícia e vou instalar câmeras de segurança em toda a casa, pois tenho certeza que a chance de uma fatalidade ocorrer é grande. Apesar da fama de violentos, com a gente aqui de casa eles são super dóceis, e não merecem qualquer sofrimento. Já chorei um monte por ter encontrado os dois sangrando e com um monte de machucado”, desabafou a moradora.

Moradora mostra pedaço de ferro usado para agredir os animais

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