Pdf2714 by Tribuna do Vale

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Quarta-feira 270 110

17 DE SETEMBRO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2714 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

CRIME NO BELA VISTA

Máﬁa do kit pode ter executado mascate

A morte do mascate Rodolfo Carneiro Giraldes, 24, executado com 14 tiros na semana passada no Jardim Bela Vista pode estar relacionada com a ‘máfia do kit’ em Santo Antônio da Platina e na região. Apesar da Polícia Civil não revelar detalhes da investigação, a reportagem da Tribuna do Vale

descobriu que a vítima tinha ligação estreita com quadrilhas de roubos de cargas que estariam financiando a ‘máfia do kit’, e com o tráfico de drogas. Uma fonte ouvida pela reportagem revelou que apesar de não possuir nenhum registro criminal, Giraldes vinha sendo monitorado pela polícia „

por ser o líder de uma quadrilha especializada em roubos de cargas que eram revendidas a kiteiros da cidade e da região. Além dos roubos, Giraldes também estaria envolvido com o tráfico de drogas, adquiridas na Bolívia e distribuída em Santo Antônio da Platina e em cidades do Norte Pioneiro.

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PERIGO

ELEIÇÕES 2014

Núcleo pede cota emergencial para Cavaletes incomodam, reformas no Colégio Rio Branco mas não geram notificações O Núcle o Reg ional de Educação (NRE) formalizou ontem (16), em caráter emergencial, a cota disponível pelo E s t a d o, at r av é s d a Superintendência de Desenvolvimento da Educação (Sud), para a reforma do Co-

l é g i o E s t a du a l R i o Branco. O pedido foi e n c a m i n h a d o ap ó s uma reunião durante a manhã, onde direção, professores, alunos, membros de c on s e l h o s e re pre sentantes do NRE discutiram sobre os ricos enfrentados em „

decorrência às condições estruturais do imóvel, que após períodos de intensas chuvas ocorrido em 2011 e 2012 apresenta riscos de desabamentos. Para fazer as reformas necessárias são necessários pelo menos R$ 3 milhões.

Antônio de Picolli

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Cavaletes são alvo de reclamações, mas Justiça Eleitoral ainda não recebeu prova das irregularidades

A 18 dias das eleições os Cartórios Eleitorais das duas maiores cidades da região – Santo Antônio da Platina e Jacarezinho- ainda não notificaram nenhum partido político ou candidato por irregularidades relativas à propaganda eleitoral. De acordo com a chefia do Cartório Eleitoral alguns moradores até chegam a fazer reclamações, mas as irregularidades não estão sendo comprovadas. „

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INVESTIMENTOS

Recursos para saúde e educação superam mínimo constitucional „

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LOCAL

MANUTENÇÃO

Câmara aprova Santo Antônio crédito de da Platina quase R$ 2 mi fica sem para a Saúde água no sábado „

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

O Brasil merece mais. Os jovens devem manter a esperança, pois outros pleitos virão. Que venham com gente mais preparada.” Editorial

“

O mais estranho nessa medida é o fato que em todo o mundo existe radiodifusão AM e essa alteração não trará nenhum bene!cio no uso do espectro radioelétrico ora ocupado.”

A RTIGO

E DITORIAL

Thiago Ferrari Ribeiro

O currículo como candidato Político em ascensão no plano nacional, o ex-governador Eduardo Campos deixou uma lacuna imensa com seu trágico falecimento. Campos iria beneficiar- se da popularidade, ainda um pouco restrita, de Marina Silva. Seu desaparecimento trouxe à tona, então com todo o vigor, a atual candidata do Partido Socialista à chefia da Nação. Getúlio Vargas em 1954, com seu suicídio, evitou a derrota que poderia ser massacrante das forças que o apoiavam, em particular, o PTB e PSD. Guardadas as proporções, sem análise (por impossível) dos personagens, estaríamos vivendo fato semelhante? Se pudéssemos voltar ao passado da forma como esboçada acima, veríamos que Getúlio Vargas tinha um programa, que havia realizado obras fundamentais e se cercava para tanto de figuras capazes de objetivar prograHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

mas de governo. Café Filho, vice-presidente, foi o beneficiado. Esse benefício teria se estendido ao país? Marina Silva, jogando sempre com seus 20 milhões de votos obtidos em 2010, foi a beneficiada da morte de Campos. Não a desejou, claro, mas foi beneficiada até porque, como Café Filho, era a segunda de Campos. Teria esse beneficio se estendido ao país? Melhor: sua eleição trará benefícios ao Brasil? Em 1954, Getúlio Vargas salvou um esquema político. Os petebistas mais ligados a ele dizem que não foi o esquema, mas a Nação como um todo. Marina pode derrotar Dilma e Aécio. Será bom para nós? Pois que, vencedora, que o seja. Senão ela, Dilma ou Aécio. Mas não é difícil reconhecer-se que nunca se formou um grupo tão fraco para uma disputa de tal envergadura.

Dilma, pupila de Lula, antiga aliada de Brizola, ainda não disse a que veio. Em campanha, deu-se a falar. Quer que o eleitor aposte no seu currículo e lhe dê o restante do permitido pela legislação para mais fazer. Pode até levar, mas em quatro anos poderia ter feito tanto quanto promete para os próximos. Marina deseja que todos mostrem seus programas de Governo, tanto Dilma como Aécio. Ela, diz a própria, já estava com o programa feito e impresso, tão impresso que teve que alterar alguns pontos que poderiam prejudicá-la perante setores importantes da sociedade. Na verdade, se ambas têm programas, estão mantendo-os escondidos. Há inúmeras eleições presidenciais que se prega mais verbas e trabalho nas áreas da Saúde e da Educação. As contingências dos quatriênios para cada

C HARGE

um, levaram a Segurança ao nível dos dois setores preferenciais e sempre urgentes. Temos, então, neste 2014, como prioritários, a Saúde, a Educação e a Segurança. A retórica manda que se fale nesses três setores. Como, porém o horário dos debates e das apresentações do horário político gracioso, é mais dedicado aos xingamentos e às respectivas defesas e novos ataques, não se sabe o que cada um na verdade propõe. Bom seria se todos olhassem para o futuro, informassem o que propõem e o que desejam fazer. O currículo dos três principais já é conhecido. E vamos convir, fora o local de nascimento e a data de tal feito, nada se sabe. Não dá para votar só por currículo. O Brasil merece mais. Os jovens devem manter a esperança, pois outros pleitos virão. Que venham com gente mais preparada. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Adriano Fachini

Migração de emissoras AM para FM: a quem de fato isso interessa?

Muito mais que um simples meio de comunicação, a radiodifusão foi e é um dos principais veículos de comunicação difusor de cultura e conhecimento de norte a sul do Brasil. A radiodifusão para muitos brasileiros é a única ou principal fonte de informação, principalmente para aqueles que moram em regiões distantes dos grandes centros. Recentemente ouvi o ex-ministro e cantor Gilberto Gil, oriundo de um desses rincões brasileiros dizer: “Através do rádio, ouvia vozes, sons e como era o mundo além de Ituaçu”, pequena localidade no interior da Bahia, cidade onde passou parte de sua infância. Devido ao modo de emissão da AM (Amplitude Média), é possível ouvir a programação de rádios à distância, centenas de quilômetros dependendo da propagação, pois as ondas refletem na ionosfera e voltam à terra. Tal fato não mais ocorrerá com o modo de emissão FM (Frequência Modulada).

Nesse modo de emissão o sinal é distribuído acompanhando o relevo em uma determinada localidade, em média 50 quilômetros, salvo quando o sinal é distribuído por satélite. As primeiras autorizações para migração de emissoras da faixa AM para a FM deverão ocorrer ao longo do segundo semestre e a previsão é que até o fim do ano algumas estações comecem a operar nessa faixa. A portaria que define as regras para a migração das emissoras AM para a faixa FM e a forma como os processos vão ser analisados pelo governo foi assinada em março passado pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Segundo o Governo Federal, a migração das rádios de uma faixa para outra é uma antiga reivindicação das rádios comerciais, que dentre outros benefícios terão maior clareza de áudio e poderão explorar seu negócio com maior eficiência. Não obstante, o fato é que precisarão estar preparadas financeiramente para investirem

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Adriano Fachini

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

na reestruturação do negócio. Nesse cenário de Pibinho, baixo crescimento e ameaça de inflação será que terão fôlego para aquisição de novos transmissores e equipamentos? O mais estranho nessa medida é o fato que em todo o mundo existe radiodifusão AM e essa alteração não trará nenhum benefício no uso do espectro radioelétrico ora ocupado. Paralela a essa discussão, com o fito de otimizar o espectro radioelétrico, EUA e Canadá por exemplo, há décadas vem estudando como implementar a tecnologia SDR - Software Defined Radio, comumente denominada White Spaces. Esta tecnologia revolucionária permite que estações radiodifusoras transmitam suas programações sem ter uma frequência fixa, utilizando para tanto softwares capazes de migrar de frequência automaticamente em caso de degradação de sinal em milésimos de segundo sucessivamente. Aqui no Brasil, tam-

bém há estudos sobre White Spaces, mas pouca mobilização dos principais players nos circuitos decisórios para implementá-la. Lindeira a essa discussão, a convergência digital que a cada dia mais ganha força e adeptos, talvez seja a grande tendência para o futuro da radiodifusão (TV e Rádio) bem como do meio pelo qual efetivamente se propagará seus respectivos conteúdos. Com o avanço da banda larga no Brasil e no mundo e a mudança comportamental, principalmente dos jovens, acostumados a carregar seu “mundo” no celular, penso que a discussão da migração de rádios AM para FM, em grande parte é inócua e assíncrona com as novas tendências da tecnologia da informação.

Com o avanço da tecnologia e o fácil acesso à rede mundial de computadores, a internet, atualmente, revela-se forte instrumento para união de informações, armazenamento de dados e, por vezes, cria uma comunicação ágil e pouco custosa aos usuários. Desta forma, pode ser considerada positiva ao bem estar das pessoas, quando utilizada para bons propósitos, porém, muitos se esquecem que aliada às facilidades de acesso, a internet, também, pode oferecer riscos, podendo ser utilizada como instrumento para a prática de delitos. Os crimes cibernéticos, ou seja, aqueles praticados por meio da internet, aumentam de forma expressiva a cada dia e com o passar do tempo, a passos tímidos, ganham atenção especial do legislador e dos órgãos competentes para o seu combate. A criação de delegacias especializadas em diversos estados do país e a promulgação da Lei n. 12.737/12, conhecida como Lei “Carolina Dieckmann”, assim denominada pelo vazamento de fotos da atriz global por um hacker, demonstram, por si só a preocupação em combater estes delitos. Inúmeros são os crimes que podem ser praticados por meio da internet, tais como: ameaça, extorsão, estelionato, injúria, calúnia, difamação, racismo, pornografia infantil, furto de dados, divulgação indiscriminada de fotos íntimas por aplicativos de mensagens, entre outros delitos que possuem penas elevadas e alta reprovabilidade social. Outra prática ilícita que surge com o avanço tecnológico é o denominado cyberbullying, considerado um tipo de agressão psicológica praticada de forma habitual, traumática e prejudicial à vítima. Sua principal característica é concebida pela rápida disseminação da ofensa em uma infinidade de sites e blogs, como redes sociais. A Polícia Civil, utilizando-se de mecanismos próprios de investigação, possui condições de identificar os autores de crimes cibernéticos. Investimentos em tecnologia da informação e capacitação dos policiais são cada vez mais frequentes e contribuem de forma significativa para elucidação dos delitos computacionais. Se alguém é vítima de um crime cibernético, o procedimento correto é procurar a Delegacia de Polícia especializada (se houver) ou qualquer outra Delegacia e registrar um Boletim de Ocorrência, tendo em mãos a maior quantidade de dados possível, como por exemplo a identidade do suspeito, documentos que comprovem a prática de crime - como uma foto de tela (print screen), onde fica registrada a ofensa no caso de uma injúria – e, ainda, buscar o auxílio de um advogado para análise acerca da propositura, ou não, de demandas judiciais, sejam criminais (buscando a condenação daquele que praticou o crime), sejam cíveis (buscando indenização pelos danos sofridos). Entretanto, a forma mais eficaz de proteger-se é a prevenção. Deve-se ter cautela em armazenar fotos íntimas em seu computador quando é possibilitado o acesso por terceiros, com a exposição excessiva em redes sociais e de entrar e fornecer dados pessoais (nome completo, endereço, profissão, CPF, etc.) em sites ou abrir e responde e-mails não confiáveis. Tais ferramentas têm-se mostrado eficazes na prevenção aos crimes cibernéticos, reduzindo o risco de alguém ser vítima da mais nova modalidade de prática de delitos, portanto deve-se ter muito cuidado ao fornecer dados e informações pessoais pela internet, prevenindo-se na medida do possível. Thiago Ferrari Ribeiro é advogado especialista em direito penal, atuante no escritório Farah, Gomes e Advogados Associados de Florianópolis.

Adriano Fachini é empresário do setor de telecomunicações e presidente da Aerbras - Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O avanço tecnológico e os crimes praticados na internet

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Núcleo pede cota emergencial para reformas no Colégio Rio Branco

RISCO»Rachaduras em paredes e no piso do estabelecimento ameaçam a estrutura do local; obra está orçada em R$ 3 milhões Antônio de Picolli

Engenheiro Marco Prado vistoria refeitório do colégio interditado em 2012 Luiz Guilherme Bannwart

O Núcleo Regional de Educação (NRE) formalizou ontem (16), em caráter emergencial, a cota disponível pelo Estado, através d a Sup e r i nte n d ê n c i a d e Desenvolvimento da Educação (Sud), para a reforma do Colégio Estadual Rio Branco. O pedido foi encaminhado após uma reunião du r a nt e a m a n h ã , on d e

direção, professores, alunos, membros de conselhos e representantes do NRE discutiram sobre os ricos enfrentados em decorrência às condições estruturais do imóvel, que após períodos de intensas chuvas ocorrido em 2011 e 2012 apresenta riscos de desabamentos. Com várias rachaduras nas paredes e no alicerce p or c ont a d e u m l e nç ol freático que corta a região,

o refeitório, o laboratório, p ar te d o au d itór i o e d a arquibancada foram interditadas pela Defesa Civil. Desde então tiveram início as nego ci açõ es junto ao governo estadual para começar a reforma, à época, orçada em R$ 646 mil. No entanto, conforme a diretora Maria Aparecida da Silva, nada saiu do papel. A professora mostra um dossiê com mais de 100

Antônio de Picolli

Silva Regina de Souza reuniu comunidade escolar e deu explicações sobre a necessidade da obra

páginas com protocolos, requerimentos, entre outros documentos que confirmam as negociações. O último histórico atualizado p ela S ecretaria Estadual de E ducação, s egundo a diretora, ocorreu no dia 28 de agosto do ano passado. Com a demora, hoje seriam necessários cerca de R$ 3 milhões para recuperar a estrutura física do colégio. Durante a reunião na

manhã de ontem, a chefe do Núcleo Regional de Educação (NRE), Silvia Regina de Souza ouviu várias reivindicações dos professores e alunos, que além dos p edidos p elas obras também cobraram um local adequado para as refeições, que atualmente ocorre a céu aberto. Após a reunião, o engenheiro do NRE, Marco Túlio Batista Prado vistoriou

todas as repartições do colégio e descartou qualquer possibilidade de desabamento. Ainda está semana, o NRE vai solicitar à Defesa Civil que sinalize as áreas interditadas , que segundo a chefe do NRE, deve ter início nos próximos dias. Silvia informou ainda que o ano letivo será cumprido normalmente, e que o início das obras não irá atrapalhar as aulas.

»MANUTENÇÃO

»PROEMI

Estudantes de Wenceslau Braz conhecem o Santo Antônio funcionamento da Assembleia Legislativa da Platina fica sem água no sábado Divulgação

Da Assessoria

A Sanepar comunicou ontem, 16, em função de manutenção na rede pública de energia elétrica programada para o próximo sábado (20), haverá desabastecimento de água em Santo Antônio da Platina. A previsão é que o serviço, que afeta o sistema de produção de água, seja realizado das 9h30 às 16 horas. A normalização do abastecimento deve ocorrer de forma gradativa a partir das 22h. Clientes que não possuem caixad’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente.

Alunos foram recebidos pelo presidente da Alpe, deputado Valdir Rossoni Da Assessoria

Como parte do Projeto E ns i n o Mé d i o In ov a d or (Proemi), que tem por objetivo mostrar na prática o conteúdo apres ent ado em sala de aula, os alunos do ensino médio do c ol é g i o e st a du a l Mi g u el Nassif Maluf, de Wenceslau Braz, visitaram, ontem (16), as sedes dos Poderes Executivo e Legislativo do Paraná. Na Ass emblei a foram recep cionados p elo presidente, deputado Valdir

Ross oni, que explicou o t r ab a l h o d o s p ar l am e n tares e das medidas implantadas para moralizar o Poder Legislativo. A diretora do colégio, Vera Bagatelli, ressaltou a importância dessas visitas para que o aluno possa sair da teoria e ver, na prática, aquilo que aprendeu em sala de aula. Segundo ela, as aulas de campo são a melhor maneira de se formar melhores cidadãos. “É muito importante para eles saberem como é o trabalho dos políticos. Nesta ativi-

dade eles participam mais an i ma d o s . S ab e mo s qu e os futuros políticos estão hoje nos bancos escolares e queremos formar bons c i d a d ã o s”, d i s s e . “ E s s e programa implantado no colégio é uma motivação para que o ensino médio se fortaleça e melhore o interesse dos alunos na vida política. Essa visita é para mostrar a eles que, apesar de estarmos no interior, os políticos não estão distantes de nós.” Rossoni disse é fundamental a importância da

participação dos jovens e de todos os cidadãos para que tenhamos uma politica mais ética no país. “O f utu ro p e r t e n c e a vocês. Se estiverem mais bem preparados, teremos outro Brasil. Para melhorar a política não depende s ome nte d o s p ol ít i c o s e sim de cada um de nós - e a participação dos jovens é fundamental.” Os alunos vieram acompanhados do prefeito da cidade, Atahyde Ferreira dos Santos Junior, o Taidinho.

A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com cap acidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O re s e r v at ó r i o d o m i c i l i a r deve armazenar pelo menos 500 litros. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Acompanhe mais informações pelo Twitter e Facebook. Acesse também www.sanepar. com.br.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Recursos para saúde e educação superam mínimo constitucional INVESTIMENTOS»Balanço das metas fiscais do Estado no segundo quadrimestre de 2014 foi apresentado pelo secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani Arquivo

Da Redação

O Governo do Paraná investiu de janeiro a agosto deste ano 13,4% da receita líquida de impostos (RLI) em saúde. O investimento supera o valor mínimo constitucional para esta área, de 12%. Foram aplicados R$ 1,94 bilhão em saúde, um aumento nominal de 24,4% em relação ao mesmo período de 2013. Na educação, foram aplicados R$ 5,1 bilhões, o que representa 35,3% da (RLI), índice que também supera o valor mínimo obrigatório, de 30%. A variação nominal em relação ao mesmo período de 2013 é de 15,3%. Os números são do balanço das metas fiscais do 2º quadrimestre de 2014, apresentado ontem(16) pelo secretário estadual da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, durante audiência pública na Assembleia Legislativa. “O Estado está fazendo um grande esforço para ampliar os investimentos em saúde, mantendo a aplicação de recursos superior a 12%, o que comprova a prioridade dada ao setor pelo governo estadual”, disse.

Luiz Eduardo Sebastiani, secretário de Fazenda do Paraná

“Na educação, alcançamos um patamar recorde de investimentos”, destacou Sebastiani. Receitas - As receitas totais do Estado somaram R$ 22,7 bilhões. O valor representa

uma alta de 11,9% em termos nominais sobre a receita obtida no mesmo período de 2013. Em termos reais, descontando-se a inflação medida pelo Índice de Preços ao

» LAZER

Consumidor – Amplo (IPCA), a variação foi de 5,4%. Nesse período, a receita tributária bruta somou R$ 17 bilhões e a líquida, R$ 10,2 bilhões. O Imposto sobre

Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação, teve recolhimento bruto de R$ 13,8 bilhões. Houve alta de 7,2% em termos nominais sobre

igual período de 2013, e um pequeno acréscimo real de 0,9%. “Reflexo da queda da atividade econômica no país”, explicou Sebastiani. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda maior fonte de receitas, atingiu R$ 1,8 bilhão (bruto), uma variação nominal de 12,6% e real de 6,2%. Despesas - Em relação a despesas correntes, os gastos do governo de janeiro a agosto de 2014 somaram R$ 21,1 bilhões, com alta de 9,35% em termos nominais no período. Em termos reais, descontada a inflação, a variação foi de 4,79%. Os gastos brutos com pessoal somaram R$ 20 bilhões, incluindo os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público. Consideradas as deduções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa ficou em 56,15% da receita corrente líquida (RCL), abaixo do limite prudencial de 57%. No Poder Executivo, a despesa ficou em 48,1% da RCL, dentro do limite prudencial.

» S.A. PLATINA

Caminhadas na Natureza reúnem Servidores têm treinamento 60 pessoas em Ribeirão Claro na área da Saúde Mental Diógenes Gonçalves

Novo percurso agradou quem participou da caminhada da natureza Da Assessoria

No último domingo (14), cerca de 60 pessoas participaram da 4ª edição das Caminhadas Internacionais na Natureza em Ribeirão Claro. O grupo se reuniu em frente ao Santuário São Vicente Pallotti e após o aquecimento comandado pelo educador físico Éden Bruno, passou pela praça Rui Barbosa, Praça Padre Max Kley, Jardim Ambiental Salomão Sogayar, concluindo o percurso de nove quilômetros

no bairro rural Siqueirolli. Entre os participantes, pessoas de várias cidades da região, incluindo o vereador Celso Néia. O evento, promovido pela prefeitura de Ribeirão Claro através da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, em parceria com a Emater, teve o apoio da Polícia Militar e da Secretaria de Saúde, que cedeu uma ambulância e uma equipe de socorro. O artista plástico Claudinei Azevedo expôs alguns de seus quadros

em um dos pontos de controle. Quatro pontos de checagem, com água e iogurte foram espalhados ao longo do percurso e ficaram sob supervisão de servidores da Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer. Segundo a secretária Edilaine Cavalhiéri Faganelli, o evento teve boa aceitação do público. “O novo trajeto foi aprovado pelos participantes”, afirmou. “Foi servido um café da manhã e almoço (por adesão) aos participantes”, concluiu.

Antônio de Picolli

Antônio Mariano falou aos presentes sobre a dependência química envolvendo álcool Gladys Santoro

Os servidores da Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina iniciaram na terça-feira, 16, um treinamento sobre Saúde Mental. O evento, que terminou no fim do dia, foi realizado no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap). Para que nenhuma unidade fique desfalcada, os funcionários foram divididos em grupos para acompanhar as palestras. Pela manhã o advogado Antônio Mariano, funcionário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em Jacarezinho, falou aos presentes sobre a dependência química envolvendo álcool e uso indiscriminado de medicação, que também viciam e causam sérios efeitos colaterais. No período da tarde, o psicólogo Francisco Silva falou sobre envolvimento da família, diagnósticos e tratamentos. Além dos servidores da

Saúde também participaram das oficinas os integrantes do grupo Amor Exigente, que oferece apoio aos familiares de dependentes químicos, e também o grupo Francisco Pró-Vida, com atuação mais específica em dependentes de álcool. Em Santo Antônio da Platina já funciona o Centro de Atenção Psicossocial (Caps), que oferece ajuda psicológica e psiquiátrica a pessoas com transtornos mentais, mas a direção da Secretaria Municipal da Saúde quer ampliar os serviços com a implantação do Caps AD (álcool e Drogas) através da 19ª Regional de Saúde com sede em Jacarezinho. A secretária interina da secretaria de Saúde de Santo Antônio, Rosemar Espirito Santo e a enfermeira Adriana Almeida entregaram o projeto de implantação nas mãos do secretário de Estado da Saúde Michele Caputto, no início deste mês, quando esteve em Jacarezinho. Outro

projeto sobre esse assunto já foi entregue na Câmara de Vereadores para aprovação. O documento prevê o uso do prédio do antigo Seminário dos Freis Capuchinhos, que foi comprado pela Câmara e doado à prefeitura para ser aproveitado como centro municipal de Educação Infantil, mas o imóvel não é apropriado para atender crianças por conta de escadas e salas pequenas. ‘Se nossos vereadores acatarem nossa sugestão vamos instalar o Caps naquele espaço. Para as nossas pretensões aquele prédio é ideal”, comentou a secretária interina. A coordenadora do Caps de Santo Antônio da Platina Edilaine Ribeiro também está na expectativa para que a Câmara aprove a alteração de finalidade do imóvel do antigo Seminário. “Juntaríamos os serviços voltados à saúde mental em um local só. Isso facilitaria a vida dos próprios pacientes e também de seus familiares”, explicou.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Morte de mascate pode ter ligação com máfia do kit e com o tráfico

EXECUÇÃO»Homicídio na semana passada pode ter relação com roubo de cargas e com a venda de drogas; vítima era monitorado, mas não tinha passagem pela polícia Antônio de Picolli

Da Redação

A morte do mascate Rodolfo Carneiro Giraldes, 24, executado com 14 tiros, na noite de quinta-feira (11), no Jardim Bela Vista, em Santo Antônio da Platina, ainda é um mistério até mesmo para a própria Polícia Civil, que apesar dos indícios, não encontrou nenhum registro criminal da vítima. No entanto, as inúmeras denúncias sobre o suposto envolvimento de Giraldes com quadrilhas de roubos de cargas que estariam financiando a ‘máfia do kit’, e com o tráfico de drogas, poderá ajudar no esclarecimento do crime. Apesar de não possuir nenhum registro criminal, Giraldes vinha sendo monitorado pela polícia. Conforme a reportagem conseguiu apurar, o mascate seria o líder de uma quadrilha especializada em roubos de cargas que eram revendidas a quiteiros da cidade e da região. Além dos roubos, Giraldes também estaria envolvido com o tráfico de drogas, adquiridas na Bolívia e distribuída em Santo Antônio da

Rodolfo Giraldes foi executado com 14 tiros na quinta-feira no Jardim Bela Vista

Platina e em cidades do Norte Pioneiro. Segundo uma fonte ouvida pela reportagem, dias antes de ser assassinado o mascate teria confidenciado a um amigo o fim da sua trajetória no mun-

do do crime, alegando estar arrependido das coisas erradas que havia feito até então, e que daquele dia em diante teria vida nova. “Ele parecia estar preocupado, como se estivesse sendo ameaçado por alguém.

» LOCAL

Dava pra ver que ele realmente estava arrependido de tudo que havia feito de errado na vida. Tive a impressão que ele estava pressentindo que o pior estava por vir”, contou a fonte. Giraldes, segundo esta

mesma fonte, também seria ainda o responsável por vários roubos de cargas de cigarro contrabandeadas do Paraguai, que teriam como destino Santo Antônio da Platina, onde as mercado-

rias seriam distribuídas para a região. Somente de um contrabandista, a vítima teria roubado cinco cargas de cigarro avaliadas em torno de R$ 75 mil. “Ele tinha informações privilegiadas. Os próprios funcionários dos contrabandistas informavam sobre o trajeto feito pelos veículos para ele planejar os assaltos. Depois eles recebiam uns ‘agrados’. O mesmo ocorria com o roubo de cargas de roupas e de outras mercadorias que eram revendidas a um custo bem inferior a kiteiros da cidade e da região. O kit se tornou uma máfia. Grande parte dessas mercadorias vendidas por empresas do segmento são roubadas. Os bandidos vendem pelo que querem e as empresas ganham um caminhão de dinheiro. Não sei de que forma a polícia irá investigar tudo isso, se é que isso ocorrerá, até mesmo porque tem gente grande envolvida nisso tudo. Uma coisa é certa, o Rodolfo tinha ‘costas largas’”, detalhou.

» S. A. PLATINA

Câmara aprova crédito suplementar Workshop movimenta de quase R$ 2 milhões para a Saúde Santo Antônio da Platina Gladys Santoro

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina aprovaram na segunda-feira, em primeira votação, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente para a área da saúde municipal no valor de R$ 1.950.241, 60 mil. O projeto de lei do executivo vai, agora, para segunda votação em sessão extraordinária na quinta-feira, 18. O projeto detalha valores por setor, mas em geral, o crédito será aplicado no pagamento, até o final do ano, das contas de água, luz, internet, telefone de

todas as Unidades Básicas de Saúde da cidade, medicamentos para estoque da Farmácia Municipal, e medicamentos que precisam ser fornecidos por determinação judicial, combustíveis e lubrificantes para todos os veículos da secretaria da saúde, pagamento de profissionais que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e Pronto Socorro Municipal, lembrando que no mês de dezembro, o valor do pagamento dos médicos plantonistas é dobrado, hospedagem de pacientes em casas de apoio em Londrina e em Curitiba, multas e regulamentações

de documentos dos veículos do setor, serviços mecânicos, contribuição mensal ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), despesas com ações e projetos em desenvolvimento, além da coleta de lixo hospitalar. Segundo a enfermeira Adriana Almeida, esse valor cobre todas as despesas, inclusive pagamento de estagiários, até dezembro. “Esse crédito é importante porque mantém toda a área em pleno funcionamento. Os vereadores entenderam bem as necessidades e aprovaram o projeto por unanimidade por acreditarem que a saúde é prioridade”, comentou.

» OFICINA

Jacarezinho recebe sugestões para plano de recursos hídricos do Paranapanema Da Assessoria

Durante toda esta quarta-feira, 17, acontece em Jacarezinho uma oficina para discussão do Plano Integrado dos Recursos Hídricos da Unidade de Gestão do Paranapanema (PIRH Paranapanema). O documento vai orientar a tomada de decisão, ações, investimentos e a formulação das diretrizes e políticas públicas para a melhoria da oferta de água em termos de qualidade e quantidade na bacia. A reunião de Jacarezinho para ouvir contribuições da sociedade que vive na região do Paranapanema acontece no anfiteatro da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), antiga Fafija, que fica na Rua Padre Melo, 1200. Os interessados devem confirmar presença através do e-mail cbhnortepioneiro@aguasparana. pr.gov.br. Quatro cidades da bacia já receberam a oficina: Presidente Prudente (SP), Maringá (PR), Londrina (PR) e Marília (SP). A última reunião acontecerá em Piraju (SP) em 19 de setembro. Nestes encontros, representantes de órgãos gestores de recursos hídricos, da sociedade civil,

de usuários de recursos hídricos da bacia e do Poder Público do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH-Paranapanema) e dos comitês de bacias afluentes em São Paulo e no Paraná. Durante os encontros, os participantes podem apontar os principais problemas hídricos na área de gestão de cada um dos seis comitês afluentes, o papel de cada segmento na gestão integrada de recursos hídricos e os desafios e potencialidades das águas da bacia do Paranapanema. As diretrizes, metas e programas que serão definidos no PIRH Paranapanema deverão ser pactuados social e politicamente para dar legitimidade ao planejamento, de forma que o plano seja efetivamente utilizado pelos setores usuários da água, prefeituras e órgãos gestores de recursos hídricos, como: a Agência Nacional de Águas (ANA), o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de São Paulo (DAEE) e o Instituto das Águas do Paraná. Como o CBH-Paranapanema não possui agência de bacia, cabe ao órgão gestor dos recursos hídricos da bacia elaborar o plano, para análise e deliberação do Co-

mitê. No caso, esta atribuição é da ANA, já que o rio Paranapanema é de domínio da União por ser interestadual. No entanto, este trabalho também deve contar com articulação com os órgãos gestores estaduais da bacia – no caso, o DAEE e o Instituto das Águas do Paraná. CBH-Paranapanema O CBH-Paranapanema foi instituído pelo Decreto Presidencial, s/nº, de 5 de junho de 2012 e foi instalado em 6 de dezembro de 2012. Uma das ações prioritárias para o Comitê para os próximos dois anos é a elaboração do Plano Integrado de Recursos Hídricos da Unidade de Gestão dos Recursos Hídricos Paranapanema. Planos de recursos hídricos Os planos de recursos hídricos (ou de bacia) são planos diretores e de longo prazo que visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos. Além disso, este instrumento busca guiar o gerenciamento da água com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação dos programas e projetos contidos no plano de bacia.

Wokshop atraiu centenas de pessoas na unidade do Senai de Santo Antônio da Platina Da Assessoria

O a unidade local do Serviço Nacional da Indústria (Senai) promoveu entre os dias 9 e 11 de setembro o 6º Workshop Tecnológico Eletromecânica e Automação Industrial em parceria com o Sindicato das Indústrias Retificadoras de Motores de Veículos- de Bandeirantes (Sinirepa), Sindicato das Indústrias Metalúrgicas (Sindimetal) de Londrina, Sebrae, Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap) e prefeitura de Santo Antônio da Platina. A abertura do evento ocorreu na terça-feira (09) e contou com a presença de autoridades da região, lideranças da indústria, gerentes de outras unidades Sesi Senai IEL, coordenadores da Federação

da Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), além do diretor regional do Senai no Paraná, Marco Secco. Centenas de pessoas visitaram o evento durante os três dias. A programação contemplou exposição de produtos e serviços de empresas renomadas no mercado, palestras e diálogos com temas relacionados ao segmento do evento; mostra de projetos dos alunos do curso técnico em Automação Industrial, mostra de Robótica com o alunos do Colégio Sesi, teatro e outros. Os visitantes puderam conhecer o projeto Dispositivo para Transpor Obstáculos (DTO), que conquistou o 1º lugar no concurso nacional de inovação em 2014, o Inova Senai. “Parabenizo a unidade pela organização desse evento

tão importante que fomenta o conhecimento, o desenvolvimento tecnológico e a inovação para a região”, comentou Marco Secco, diretor regional do Senai no Paraná. A gerente regional da unidade platinense, Elizandra Estefanuto, disse queo workshop evidenciou a presença atuante da unidade de Santo Antônio da Platina na região. “Realizamos esse evento com o objetivo de fortalecer o setor industrial e promover o desenvolvimento da região. Agradecemos aos expositores, industriais e autoridades que nos prestigiam, nossos parceiros nas ações realizadas pela unidade. Agradecemos também aos profissionais presentes, aos nossos alunos e toda a equipe pelo empenho e dedicação nas atividades realizadas”, disse a gerente da unidade.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 114/2014. DATA: 15 de setembro de 2014 SÚMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Prêmio que abaixo especiﬁca e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER LicençaPrêmio de 2 (dois) meses remunerada, a servidora pública municipal, Srª. MARIA CRISTINA BRANCO DE GODOI, cargo de Monitor, iniciando em 15/09/2014 à 13/11/2014, com retorno em 14/11/2014, conforme requerimento protocolado sob nº 0125 em 25/08/2014. II – A presente portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 15 de setembro de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

78.599.218,64

10.575.356,70

13,45

49.550.790,82

63,04

29.048.427,82

RECEITAS CORRENTES

71.869.218,64

9.810.978,40

13,65

46.046.619,56

64,07

25.822.599,08

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

11.698.764,35

1.376.474,32

11,77

7.173.295,50

61,32

4.525.468,85

11.235.764,35

1.336.860,70

11,90

6.923.595,46

61,62

4.312.168,89

463.000,00

39.613,62

8,56

249.700,04

53,93

213.299,96

2.562.000,00

299.639,76

11,70

1.399.615,69

54,63

1.162.384,31

10.746,19

17,33

28.784,48

46,43

TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

62.000,00

2.500.000,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

35,68

794.963,89

124,02

15,51

21.573,32

52,62

19.426,68

600.000,00

222.362,46

37,06

773.390,57

128,90

-173.390,57

161.000,00

8.075,37

5,02

62.182,32

38,62

98.817,68

53.345.388,34

7.751.720,44

14,53

35.434.808,97

66,43

17.910.579,37

53.007.758,34

7.694.404,77

14,52

35.256.258,97

66,51

17.751.499,37

337.630,00

57.315,67

16,98

178.550,00

52,88

159.080,00

3.461.065,95

146.348,33

4,23

1.181.753,19

34,14

2.279.312,76

1.289.065,95

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

1.289.065,95

35.911,43

2,79

1.127.960,01

161.105,94

12,50

7.000,00

607,42

8,68

63.570,48

908,15

-56.570,48

2.000.000,00

71.113,91

3,56

338.770,45

16,94

1.661.229,55

165.000,00

38.715,57

23,46

618.306,32

374,73

-453.306,32

6.730.000,00

764.378,30

11,36

3.504.171,26

52,07

3.225.828,74

4.330.000,00

764.378,30

17,65

3.140.441,43

72,53

4.330.000,00

764.378,30

17,65

3.140.441,43

72,53

1.189.558,57

200.000,00

200.000,00 (a)

200.000,00 (a-c)

ALIENAÇÃO DE BENS

(c)

(c/a)

200.000,00

363.729,83

16,53

363.627,68

-363.627,68

102,15

2.199.897,85

2.200.000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

78.599.218,64

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

78.599.218,64

10.575.356,70

13,45

1.189.558,57

2.200.000,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

(b/a)

200.000,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

(b)

2.200.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

-153.963,89

2.000.000,00

RECEITAS DIVERSAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-1.370.831,21

6.357,72

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

RECEITAS DE CAPITAL

2.500.000,00

228.720,18

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

RECEITA DA DIV.ATIVA

33.215,52

41.000,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

MULTAS E JUROS DE MORA

1.370.831,21

641.000,00

RECEITA DE SERVIÇOS

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

41.000,00

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

288.893,57

641.000,00

RECEITA PATRIMONIAL

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

200.000,00 1.836.270,17

49.550.790,82

63,04

29.048.427,82

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

78.599.218,64

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

78.599.218,64

DÉFICIT(VI)

78.599.218,64

TOTAL(VII)=(V+VI)

78.599.218,64

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

10.575.356,70

49.550.790,82

13,45

49.550.790,82

10.575.356,70

13,45

63,04

29.048.427,82

63,04

29.048.427,82

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Superávit Financeiro

RREOReabertura - ANEXO de I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Créditos Adicionais

DESPESAS

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

(d)

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00 SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

78.599.218,64

5.749.445,76

84.348.664,40

11.845.961,68

44.557.204,85

9.492.413,71

37.488.325,10

44,44

46.860.339,30

DESPESAS CORRENTES

59.703.626,46

4.089.887,26

63.793.513,72

7.975.232,62

37.514.718,87

8.609.556,33

34.590.186,06

54,22

29.203.327,66

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

33.220.067,65

1.412.052,40

34.632.120,05

4.327.590,44

18.577.164,18

4.333.434,09

18.572.412,99

53,63

16.059.707,06

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

405.000,00

139.579,72

222.922,54

139.579,72

222.922,54

55,04

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

182.077,46

26.078.558,81

2.677.834,86

28.756.393,67

3.508.062,46

18.714.632,15

4.136.542,52

15.794.850,53

54,93

12.961.543,14

18.109.600,00

1.659.558,50

19.769.158,50

3.870.729,06

7.042.485,98

882.857,38

2.898.139,04

14,66

16.871.019,46

15.599.600,00

1.659.558,50

17.259.158,50

3.635.233,88

6.339.232,94

647.362,20

2.194.886,00

12,72

15.064.272,50

2.510.000,00

235.495,18

703.253,04

235.495,18

703.253,04

28,02

1.806.746,96

785.992,18

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

78.599.218,64

5.749.445,76

84.348.664,40

11.845.961,68

44.557.204,85

9.492.413,71

37.488.325,10

44,44

785.992,18 46.860.339,30

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

78.599.218,64 78.599.218,64

5.749.445,76 5.749.445,76

84.348.664,40 84.348.664,40

11.845.961,68 11.845.961,68

44.557.204,85 44.557.204,85

9.492.413,71 9.492.413,71

37.488.325,10

44,44

12.062.465,72

49.550.790,82

58,75

46.860.339,30 46.860.339,30

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 16/Set/2014, 09h e 05m. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 030/2014 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 90 da Lei Municipal nº 238/93. RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença prêmio por assiduidade á servidora NASIRA APARECIDA DE MORAIS VARGAS, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, inscrita no CPF/MF sob o nº 511.612.909-82, a partir de 17.09.2014 á 17.12.2014. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 16(dezesseis) dias do mês de Setembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PORTARIA Nº 031/2014 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 90 da Lei Municipal nº 238/93. RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença prêmio por assiduidade á servidora LUCILEIDE FERREIRA LIMA CAZAGRANDE, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, inscrita no CPF/MF sob o nº 705.182.209-82, a partir de 17.09.2014 á 17.12.2014. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 16(dezesseis) dias do mês de Setembro de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE ROMAZINA PORTARIA N.º 03/2014 O Exmo. Sr. HELIO TARGINO RIBEIRO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011 RESOLVE Art. 1° ﬁca instituída a comissão abaixo relacionada sob a Presidência da Primeira aqui nomeada para procederem à Avaliação de Desempenho para ﬁns de aprovação no estágio probatório dos servidores em caráter efetivo declarando a sua adaptação plena as funções que exercem. WESLEY JOÃO MARQUES RG:4.300.610-0 AMARILDO RODRIGUES LOPES RG:4.308.538-7 JOSÉ ROCHA DO PRADO RG:1.850.840 Art. 2° Está portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogadas todas as disposições em contrario. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 16/09/2014. HELIO TARGINO RIBEIRO PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 070/2014 Contratado: Maternidade e Cirurgia N. S. Rocio Ltda. Pregão Presencial Nº: 033/2014. Objeto: Contratação de Instituição Hospitalar para realização de consultas de urgência/emergência destinada à Secretária Municipal de Tomazina. VALOR R$: 60.000,00 ( sessenta mil reais). Vigência: 31/12/2014. Tomazina, 15 de setembro de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉPARANÁ DECRETO Nº 857 / 2014 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 549/2014 de 15/09/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Adicional Especial no valor de R$ 28.306,64 ( Vinte e oito mil, trezentos e seis reais e sessenta e quatro centavos ), com a seguintes dotação orçamentária: 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 0 9 . 0 0 1 – DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.451.00071-129 – IMPLANT. ADEQ. ESTRUTURAS ESPORTIVAS-COBERTURA QUADRA PEQUENA – ESCOLA PIO XII. 003433 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 000 -Obras e Instalações ............ ...........................R$ 28.306,64 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso III – Anulação parcial na seguinte dotação orçamentária: 0 9 . 0 0 – S E C R E TA R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 0 9 . 0 0 1 – DEPARTAMENTOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.00072.085 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 003440 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente........R$ 28.306,64 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 17 de Setembro de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ELSES MENDES DO NASCIMENTO & CIA. LTDA. – ME, CNPJ nº 81.608.739/000182, torna público que irá requerer ao IAP, a renovação da Licença de Operação para porto e depósito de areia à margem direita do rio das Cinzas, e extração de areia, implantada no leito do rio das Cinzas – Processo DNPM nº 826.464/2002, município de Tomazina, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ELSES MENDES DO NASCIMENTO & CIA. LTDA. – ME, CNPJ nº 81.608.739/000182, torna público que irá requerer ao IAP, a renovação da Licença de Operação para porto e depósito de areia à margem direita do rio das Cinzas, e extração de areia, implantada no leito do rio das Cinzas – Processo DNPM nº 826.465/2002, município de Tomazina, estado do Paraná.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

16/09/2014 14:54

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00 Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Saldo

Até o Bimestre

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

78.599.218,64

84.348.664,40

11.845.961,68

44.557.204,85

9.492.413,71

37.488.325,10

100,00

44,44

46.860.339,30

2.600.000,00

0,00

2.600.000,00

0,00

2.600.000,00

11.050.000,00

12.351.209,86

1.266.820,13

6.051.116,76

1.305.701,31

5.671.586,41

15,13

45,92

6.679.623,45

699.000,00

691.875,00

78.714,65

338.186,33

69.727,12

316.487,02

0,84

45,74

375.387,98

Administração Geral

8.038.000,00

9.092.057,40

945.813,08

4.308.451,59

989.707,20

4.086.649,47

10,90

44,95

5.005.407,93

Administração Financeira

1.609.000,00

1.874.432,46

156.577,79

1.073.294,58

167.672,33

948.846,71

2,53

50,62

925.585,75

704.000,00

692.845,00

85.714,61

331.184,26

78.594,66

319.603,21

0,85

46,13

373.241,79

117.000,00

124.780,00

17.460,19

71.328,25

18.064,69

68.847,55

0,18

55,18

55.932,45

117.000,00

124.780,00

17.460,19

71.328,25

18.064,69

68.847,55

0,18

55,18

55.932,45

Segurança Pública

126.000,00

22.015,52

58.622,66

11.186,06

41.367,82

0,11

32,83

84.632,18

Defesa Civil

126.000,00

22.015,52

58.622,66

11.186,06

41.367,82

0,11

32,83

84.632,18

3.004.602,77

3.563.102,77

739.090,70

1.649.782,51

617.905,30

1.487.306,28

3,97

41,74

2.075.796,49

Administração Geral

1.300.000,00

1.226.995,00

188.327,46

570.194,48

121.460,11

482.836,49

1,29

39,35

744.158,51

Assistência ao Idoso

137.562,40

124.067,40

7.955,74

52.049,79

7.440,74

51.384,79

0,14

41,42

72.682,61

Assistência à Criança e ao Adolescente

809.852,98

984.852,98

110.894,20

351.378,74

110.894,20

351.378,74

0,94

35,68

633.474,24

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial Difusão Cultural Cultura Difusão Cultural

757.187,39

1.227.187,39

431.913,30

676.159,50

378.110,25

601.706,26

1,61

49,03

625.481,13

16.477.202,54

16.754.070,72

3.414.718,49

11.195.000,98

2.220.890,65

8.400.826,47

22,41

50,14

8.353.244,25

16.477.202,54

16.754.070,72

3.414.718,49

11.195.000,98

2.220.890,65

8.400.826,47

22,41

50,14

8.353.244,25

21.499.532,92

22.600.247,91

2.918.795,43

13.079.423,58

2.997.305,97

12.543.579,02

33,46

55,50

10.056.668,89

20.022.532,92

20.560.084,24

2.694.916,34

12.211.365,18

2.778.780,07

11.713.495,10

31,25

56,97

8.846.589,14

56.000,00

0,00

13.804,67

0,00

13.804,67

0,04

24,65

42.195,33

1.283.000,00

1.845.948,67

201.425,26

773.062,94

200.121,80

740.399,39

1,98

40,11

1.105.549,28 16.973,96

29.000,00

6.311,87

15.642,24

3.223,77

12.026,04

0,03

41,47

109.000,00

109.215,00

16.141,96

65.548,55

15.180,33

63.853,82

0,17

58,47

45.361,18

454.000,00

556.000,00

317.272,26

344.540,49

293.804,00

312.027,95

0,83

56,12

243.972,05

454.000,00

556.000,00 (a)

317.272,26

344.540,49

293.804,00

9.097.888,23

9.778.768,23

896.114,98

7.236.817,18

1.227.601,24

6.239.551,27

Infra-Estrutura Urbana

3.937.888,23

4.167.766,71

91.227,61

3.169.370,63

250.276,98

Serviços Urbanos

5.160.000,00

5.611.001,52

804.887,37

4.067.446,55

977.324,26

700.000,00

460.000,00

0,00

700.000,00

460.000,00

0,00

803.000,00

775.200,00

803.000,00

775.200,00

623.000,00

Urbanismo

312.027,95 0,83 56,12 (b) (b/Total b) (b/a)

243.972,05 (a-b)

16,64

63,81

3.539.216,96

2.388.503,12

6,37

57,31

1.779.263,59

3.851.048,15

10,27

68,63

1.759.953,37

0,00

460.000,00

0,00

460.000,00

67.399,67

315.405,81

58.312,67

303.280,56

0,81

39,12

471.919,44

67.399,67

315.405,81

58.312,67

303.280,56

0,81

39,12

471.919,44

966.585,00

37.242,44

160.056,57

26.196,30

130.324,46

0,35

13,48

836.260,54

437.000,00

453.075,00

41.646,44

157.260,57

26.196,30

130.324,46

0,35

28,76

322.750,54

Promoção da Produção Vegetal

83.000,00

79.250,00

-4.404,00

2.796,00

0,00

79.250,00

Promoção da Produção Animal

96.000,00

434.260,00

0,00

434.260,00

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

Abastecimento

7.000,00

0,00

528.000,00

433.075,00

7.510,15

29.051,20

7.960,15

28.321,20

0,08

6,54

404.753,80

528.000,00

433.075,00

7.510,15

29.051,20

7.960,15

28.321,20

0,08

6,54

404.753,80

508.000,00

465.500,00

13.984,32

132.231,90

15.645,72

128.893,30

0,34

27,69

336.606,70

84.000,00

104.000,00

5.429,52

101.426,50

8.929,52

99.926,50

0,27

96,08

4.073,50

424.000,00

361.500,00

8.554,80

30.805,40

6.716,20

28.966,80

0,08

8,01

332.533,20

1.900.000,00

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

1.900.000,00

1.600.000,00

0,00

1.600.000,00

4.371.000,00

6.454.132,73

1.631.209,40

2.698.135,01

183.213,05

619.413,66

1,65

9,60

5.834.719,07

Infra-Estrutura Urbana

3.700.000,00

5.793.132,73

1.542.582,31

2.436.390,59

120.836,18

385.644,46

1,03

6,66

5.407.488,27

Transporte Rodoviário

671.000,00

661.000,00

88.627,09

261.744,42

62.376,87

233.769,20

0,62

35,37

427.230,80

293.000,00

10.328,44

110.429,30

22.627,04

87.736,50

0,23

29,94

205.263,50

293.000,00

10.328,44

110.429,30

22.627,04

87.736,50

0,23

29,94

205.263,50

3.661.000,00

485.999,56

1.425.262,65

485.999,56

1.425.262,65

3,80

38,93

2.235.737,35

761.000,00

110.924,66

499.087,07

110.924,66

499.087,07

1,33

65,58

261.912,93

2.900.000,00

2.900.000,00 (a)

375.074,90

926.175,58

375.074,90

926.175,58 31,94 (b) (b/Total2,47 b) (b/a)

1.973.824,42 (a-b)

785.992,18

0,00

785.992,18

0,00

785.992,18

0,00

78.599.218,64

84.348.664,40

11.845.961,68

44.557.204,85

9.492.413,71

37.488.325,10

100,00

44,44

46.860.339,30

Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Turismo Energia Energia Elétrica Transporte

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna

Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 16/Set/2014, 09h e 06m. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO OBJETO: Contratação de Instituição Hospitalar para realização de consultas de urgência/emergência destinada à Secretária Municipal de Tomazina. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e ﬁns legais, a HOMOLOGAÇÃO do julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 10/09/2014 às 14:00hs, relativo à Licitação – Modalidade Pregão Presencial nº 033/2014, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor da licitante Maternidade e Cirurgia N. S. Rocio Ltda. Valor R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 15 de setembro de 2014 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº2239/2014 - Dispensa de Licitação nº 66/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor de JACKSON DOS SANTOS VENTURA-CNPJ– 20.768.929/0001-72, tendo como objeto CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE AÚDIO, VÍDEO,PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS NO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PR , com o valor global de R$ 3.950,00(Três mil, novecentos e cinquenta reais), em conformidade com o artigo 24,inciso II Lei 8.666/93. Cambará PR, 16 de Setembro de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO DO CONTRATO -449/2013 TOMADA DE PREÇO 004/2014 DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 16 de setembro 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONTRUTORA PINHALENSE LTDA ME OBJETO: Construção da Unidade Básica de Saúde

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Nem partidos, nem candidatos foram notificados pela Justiça Eleitoral

ELEIÇÕES 2014»Cartórios têm recebido denúncia sobre posição de cavaletes, mas nenhuma delas foi comprovada Gladys Santoro

A 18 dias das eleições para presidente da República, governador, senador e deputados, que acontecem no dia 5 de outubro, os Cartórios Eleitorais das duas maiores cidades da região – Santo Antônio da Platina e Jacarezinho- não notificaram, até agora, nenhum partido político ou candidato por irregularidades relativas à propaganda política de rua. Segundo a chefe do Cartório Eleitoral de Santo Antônio da Platina, Ana Paula Navas, alguns moradores até chegam a fazer reclamações, mas que não estão sendo comprovadas. “Eles vêm até aqui e reclamam da posição de cavaletes ou de banners, mas quando pedimos a localização ou uma fotografia para comprovar que as peças estavam em locais irregulares, as pessoas não voltam mais”, contou salientando: “Até agora não foi feita nenhuma notificação aos representantes de partidos”, disse.

Ana Paula explicou que os cavaletes e demais propagandas políticas não podem ficar em locais que atrapalhem o passeio público e nem a visibilidade de motoristas. Elas também não podem passar a noite nas ruas. O horário para retirada diária delas é às 22 horas. Em Santo Antônio da Platina há cerca de 31.890 eleitores, 102 seções eleitorais e 18 locais de votação. Os eleitores que votavam no antigo Clube Platinense, hoje Molini’s Supermercado, na avenida Oliveira Mota - centro - votarão na Escola Estadual Santa Terezinha. Hoje, às 12h10, começa o treinamento dos cerca de 400 mesários que trabalharão nas eleições. O curso acontecerá também nos dias 19, 22 e 24 para grupos de cerca de 100 pessoas, e têm uma e meia de duração. Em Jacarezinho, a chefe do Cartório Eleitoral Maria Cristina Fraga Moraes também não tem do que se queixar da campanha eleitoral até o momento. Ela disse que

Gladys Santoro

madamente 31.900 eleitores,

“

Cavaletes e banners não podem atrapalhar o passeio público nem a visão dos motoristas

havia muita reclamação de cavaletes em locais que dificultavam a visibilidade, como por exemplo, nas rotatórias. “Fomos verificar, mas não encontramos nada irregular,

mesmo porque foi enviada uma recomendação aos partidos políticos pedindo a eles que não instalassem as peças publicitárias em locais que atrapalhassem os pedestres

e a visão dos motoristas. Até agora, todos estão respeitando essa orientação”, disse. Para Cristina, por enquanto, a campanha está tranquila. Em Jacarezinho há aproxi-

Fomos verificar, mas não encontramos nada irregular, mesmo porque foi enviada uma recomendação aos partidos políticos pedindo a eles que não instalassem as peças publicitárias em locais que atrapalhassem os pedestres e a visão dos motoristas.”

18 locais de votação e 102 seções eleitorais.

»OURINHOS

UATI-FIO comemora Dia do Idoso com lançamento de livro Da Assessoria

A Universidade Aberta à Terceira Idade das Faculdades Integradas de Ourinhos - UATI-FIO promoverá no

próximo dia 23, um evento cultural em comemoração ao Dia do Idoso. O ponto alto será o lançamento do segundo livro “Faço parte desta história”. Na programação constam ainda

apresentações de coral, tai-chi, dança e a festa dos aniversariantes dos meses de julho, agosto e setembro. Na oportunidade será apresentada, no saguão de

entrada do Colégio Santo Antônio Objetivo, uma exposição das obras do artista plástico Edilson Pedroso e flores naturais da Ourigarden.

A UATI-FIO fará na ocasião a entrega à Associação de Assistência ao Deficiente Físico (AADF) das caixas de leite arrecadadas durante a campanha”Social do Bem”.

O evento que tem como tema “Estação Primavera”, relacionado a flores, vai acontecer no Anfiteatro do CSA Objetivo com início às 14 horas e entrada franca.

cyan magenta yellow black

Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 16/09/2014 14:54

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Página: 1 de 3 16/09/2014 14:53 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2014/Bimestre Julho-Agosto

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

11.631.829,90

1.438.735,69

7.402.658,04

63,64

3.979.829,90

408.651,56

3.402.464,01

85,49

4.000.000,00

344.593,85

3.212.143,19

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

20.000,00

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

20.000,00

3.825,67

80,30

300.000,00

23.109,61

111.173,76

37,06

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

340.170,10

24.856,43

229.377,90

67,43

1.502.000,00

172.236,63

833.795,53

1.500.000,00

171.854,23

831.256,20

55,42

1.000,00

382,40

2.539,33

253,93

1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.000,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.000,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

55,41

4.860.000,00

2.695.068,34

55,45

1.200.000,00

413.063,79

34,42

75,00

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

7.650,66

37.714,98 16,31

Imposto Territorial Rural - ITR

140.000,00

1.200.000,00

105.253,10

413.063,79

34,42

1.200.000,00

105.253,10

413.063,79

34,42

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

(a)

(b)

Cota-Parte FPM

(c)=(b/a)x100

5.963.863,07

28.582.018,27

72,47

22.000.000,00

3.370.656,37

16.563.423,76

75,29

22.000.000,00

3.370.656,37

16.563.423,76

75,29

13.000.000,00

2.042.199,52

8.769.454,21

67,46

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

140.000,00

2.971,26

10.399,41

7,43

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

200.000,00

37.598,46

143.180,21

71,59

2.5-Cota-Parte ITR

100.000,00

2.062,65

24.204,90

24,20

4.000.000,00

508.374,81

3.071.355,78

76,78

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

51.071.829,90

35.984.676,31 34.580,35

1.816.426,19

288.591,02

1.456.642,54

80,19

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.205.266,87

185.251,62

795.262,25

65,98

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.5 - Outras Transferências do FNDE

611.159,32

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

636.532,20

7.420,46

24.848,09

64.718,47

202.657,57

64,82

57.315,67

174.552,29

55,83

7.402,80

28.105,28

2.129.056,19

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.888.000,00

4.400.000,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.693.880,46

75,28

24.204,90

24,20

3.071.355,78

76,78

Cota-Parte ICMS

13.000.000,00

8.769.454,21

67,45

200.000,00

143.180,21

71,59

140.000,00

10.399,41

7,42

140.000,00

10.399,41

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

Provenientes de Outros Municípios

% (c)=(b/a)x100

1.278.439,56

5.941.330,31

75,32

759.798,24

3.398.351,57

77,24

2.600.000,00

408.439,86

1.840.059,83

70,77

28.000,00

594,24

2.079,84

7,43

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

40.000,00

7.519,70

28.636,06

71,59

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

20.000,00

412,52

4.840,91

24,20

800.000,00

101.675,00

653.760,83

81,72

12.108.511,72

1.842.919,38

7.994.092,52

66,02

12.108.511,72

1.827.733,83

7.938.016,42

65,56

11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB

4.220.511,72

56.076,10 1.996.686,11

11.880.511,72

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

No Bimestre

12.190.511,72

65.000,00

11.815.511,72

12.125.511,72

228.000,00

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

15.735.894,37

10.644.314,10

67,64

3.627.382,65

2.451.297,68

67,57

12.108.511,72

7.889.361,39

64,72 -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

17.935.894,37

Até o Bimestre

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

13.331.602,54

13.915.347,65

9.306.563,18

66,87

8.285.792,67

59,54

6.642.924,44

3.755.028,39

56,52

3.753.195,02

56,49

Investimentos

5.551.534,79

76,33

4.532.597,65

62,32

2.889.251,60

1.938.794,45

67,10

165.390,45

5,72

3.145.600,00

2.889.251,60

1.938.794,45

67,10

165.390,45

5,72

22.800,00

10,00

1.784.161,40

7.912.161,39

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

16.477.202,54

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

63,71

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

INDICADORES DO FUNDEB

16.804.599,25

98,69

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)%

0,29

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

1,02

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2013 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-173.707,30

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2014²

12.767.957,48

DOTAÇÃO

INICIAL

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

ATUALIZADA (d)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

8.996.169,08

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

1.390.948,67

71.013,80

611.291,39

43,95

1.390.948,67

71.013,80

611.291,39

43,95

293.000,00

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

990.000,00

1.097.948,67

71.013,80

22.800,00

7,78

588.491,39

53,60

18.023.528,06

2.613.651,91

10.984.669,58

60,95

11.815.511,72

12.125.511,72

1.784.161,40

7.889.361,39

65,06

6.005.965,01

5.898.016,34

829.490,51

3.095.308,19

52,48

26-ENSINO SUPERIOR

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

19.414.476,73

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR 1.996.686,11

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.052.762,21

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

9.543.198,76

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

26,52

21,44

2.011.551,71

23,80

2.486.121,52

DOTAÇÃO

1.205.266,87

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ATUALIZADA (d)

No Bimestre

1.205.266,87

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

142.013,88

436.104,07

6.143.579,36

4.226.371,36

37,58

2.061.908,36

24,39

10.649.819,89

10.661.019,89

7.018.986,27

62,41

6.389.274,76

75,60

INSCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

2.129.056,19

2.919.556,18

296.459,93

822.977,46

22.334.032,91

2.981.125,64

12.418.938,43

28,19 55,61

CANCELADO EM 2014 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE -

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)DO FUNDEB

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013

R$- 1,00 VALOR -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.938.016,42

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

7.358.322,87

49.1-Orçamentário do Exercicio 49.2-Restos a Pagar 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 16/Set/2014, 09h e 08m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

991.573,31

CANCELADOS/ PRESCRITOS

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

7.186.990,31 171.332,56

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Final (não aplicado)

27.587,26

Total (VIII)

27.587,26

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Saldo Inicial

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

16.477.202,54

16.754.070,72

Saldo Final (não aplicado) -

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

(l)

(l/ Total l) x 100

11.195.000,98

99,55

Até o Bimestre

(m)

(m/Total m) x 100

8.400.826,47

99,40

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

16.477.202,54

50.528,53

50.356,65

0,45

50.356,65

0,60

16.804.599,25

11.245.357,63

100,00

8.451.183,12

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete do Chefe do Executivo Municipal, 16/Set/2014, 09h e 11m.

56.076,10 635.769,65

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014

36,18 22,57

46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

17,76

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

386.873,39

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

5.827.382,65

DESPESAS COM SAÚDE

154.446,05

21.233.532,92

0,59

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

1.714.289,31

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

50.356,65

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

16,14

Total (IX) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS LIQUIDADAS

923.789,32

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.815.342,65

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

2.411.028,71

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

3.657.457,84

56.076,10

INICIAL

3.627.382,65

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

24,39

59,73 R$ 1,00

11.595.960,97

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

DOTAÇÃO

(i/IV g) x 100 -

2.061.908,36

Total

2.684.665,71

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

(i)

19.104.476,73

Até o Bimestre -

17.821.476,73

25-ENSINO MÉDIO

(h/IV f) x 100 -

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

1.283.000,00

(h) -

70,46

DESPESAS LIQUIDADAS

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

1.850.649,69

1.283.000,00

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a)

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

50,29

37,58

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

8.451.183,12

4.226.371,36

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

66,91

6.143.579,36

2.200.000,00

Outros Recursos

7.912.161,39

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)%

11.245.357,63

5.827.382,65

Recursos de Operações de Crédito

VALOR

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

7.272.423,21

3.145.600,00

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

24-ENSINO FUNDAMENTAL

Amortização da Dívida

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

6.688.678,10

23.2-Pré-Escola

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

Inversões Financeiras

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

60,04

DOTAÇÃO

23.1-Creche

10.768.943,04

17.935.894,37

10,00

16.2 - FUNDEB 40%

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

124.526,79

65,06

16.1 - FUNDEB 60%

PREVISÃO

22.800,00

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

ATUALIZADA

102,15

7.889.361,39

VALOR

INICIAL

65,55

1.784.161,40

12.418.511,72

PREVISÃO

7.938.016,42

Outras Despesas Correntes % (f)=(e/d)x100

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

255.000,00

2.200.000,00

Pessoal e Encargos Sociais R$ 1,00

(e)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

RECEITAS REALIZADAS

15.735.894,37

2.200.000,00

DESPESAS CORRENTES

47,31

Até o Bimestre

1.784.161,40

12.108.511,72

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

70,45

INICIAL

12.108.511,72

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

15.185,55 549.294,27

DOTAÇÃO

INICIAL

7,42

35.984.676,31

51.071.829,90

PREVISÃO

Outras Receitas do SUS

4.400.000,00

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

51.071.829,90

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

28.000,00

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

22.000.000,00

16.563.423,76

Provenientes da União

79,56

2.600.000,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

22.000.000,00

100.000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

363.132,12

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

72,46

RECEITAS REALIZADAS

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

33,27

4.000.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

124.124,53 28.582.018,27

Provenientes dos Estados

312.630,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

372.973,21 39.440.000,00

Outras

104,15

312.630,00 -

372.973,21 39.440.000,00

100.000,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

95.918,94

312.630,00 -

98,78

332.125,35

4.000.000,00

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

312.630,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

611.159,32

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

70,46

9.822,63

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

22.812,70

7.402.598,76

23.092,34

Cota-Parte IPVA

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

39.440.000,00

23.092,34

Dívida Ativa dos Impostos

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

39.440.000,00

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

831.256,20

53,90

2.6-Cota-Parte IPVA

1.500.000,00

7.500,47

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

2.2-Cota-Parte ICMS

81,18

1.500.000,00

2.695.068,34

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

63,64

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

2.738,97

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

2.1-Cota-Parte FPM

739.324,54

13.050,92

(b/a) x 100

2.984.207,13

10.000,00

(b) 7.402.658,04

5.000.000,00

2.880,23

(a)

3.675.764,35

10.000,00

80.000,00

RECEITAS REALIZADAS

11.631.829,90

5.000.000,00

80.000,00

Até o Bimestre

3.675.764,35

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

ATUALIZADA

11.631.829,90

55,62

PREVISÃO

INICIAL

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

2.753.334,71

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

752.594,40

PREVISÃO

55,51

4.950.000,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

1.4.1-IRRF

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

4.950.000,00

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

67,64

294.997,49

300.000,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

13.527,47

61.978,86

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

B-2 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 061/2014 PROCESSO 088/2014 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLOGICOS, no valor máximo de R$ 50.418,26 (cinquenta mil quatrocentos e dezoito reais vinte e seis centavos) de acordo com especiﬁcações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 061/2014 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 30 de setembro de 2014 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 16 de setembro de 2014. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS PREGOEIRA

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N° 419/2014 Autoriza o Poder Executivo a efetuar venda mediante leilão, de bens MÓVEIS inservíveis à Administração Pública e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar a venda, mediante leilão, de bens MÓVEIS inservíveis à Administração Pública, abaixo discriminados: LOTE 1 – Microônibus marca/modelo: VW/KOMBI, 12 passageiros; potência: 80 CV, combustível: álcool/ gasolina, ano de fabricação 2011, ano modelo 2012, cor branca, placa AUP – 0366, RENAVAM: 36.940501-3, Chassi: 9BWMF07X0CP013514. Situação: Vigente (em circulação). LOTE 2 – Caminhão Basculante, marca/modelo:VW/13.180 Euro 3 Worker, potência: 173 CV, combustível: Diesel, ano de fabricação 2010, ano modelo 2011, cor: branca, placa AUE – 4742, RENAVAM: 32.600322-3, Chassi: 9533172S0BR125897. Situação: Vigente (em circulação) LOTE 3 – Van Toyota Hiace, combustível: Diesel, ano de fabricação 1987, ano modelo 1987, cor: branca, placa AJK – 040, Chassi: LH66V0008450. Situação: Veículo adquirido através de doação da Receita Federal do Brasil. Veículo com placas do País Paraguay – não possui documentação de circulação – veículo apenas para retirada de peças, não podendo circular em vias públicas. Situação: No estado que se encontra. LOTE 4 – Veículo passageiro marca/modelo: Fiat/Uno Mille Economy, potência: 66 CV, combustível: Álcool/ Gasolina, ano de fabricação: 2011, ano modelo: 2012, 5 portas, cor: preta, placa AUH – 2579, RENAVAM: 33.971239-2, Chassi: 9BD15822AC6596800. Situação: Vigente (em circulação). LOTE 5 - Trator Agrícola de Rodas marca MASSEY FERGUSON, modelo 275, cor: Vermelho, ano de fabricação: 2000, Tração 4X2, Série Monobloco: 2752016602, Série Modelo: 275042580. Situação: No estado que se encontra. LOTE 6 – Grade Aradora com pneus, marca Baldan, modelo: GRP-14X24X6.00DRG, com 14 discos, ano de fabricação 2000, cor: vermelha, número de série: 1506017455. Situação: No estado que se encontra. LOTE 7 – Chassi de Carreta Agrícola com um eixo e duas rodas, sem marca. Situação: No estado que se encontra. LOTE 8 – Diversos equipamentos de Panificação, sendo: 01 Modeladora, energia trifásica 220V, 60 HZ, modelo: 011002226, nº 199807009; 01 Misturadora Rápida, 24 Kg, energia trifásica 220V, 60HZ, Potencia 3,00 KW, modelo: 041002126, nº 199803060. 01 Divisora manual de massa, modelo: 010001100, nº 199805039. 01 Estufa de crescimento para pão com 20 assadeiras. Situação: no estado que se encontra. LOTE 9 – Motocicleta marca/modelo: HONDA/CG 150 TITAN KS, potência: 150 CC, combustível: Gasolina, ano de fabricação 2007, ano modelo 2008, cor: vermelha, placa APN – 9539, RENAVAM: 94.604130-0, Chassi: 9C2KC0810BR089638. Situação: Vigente (em circulação). Art. 2°- Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 16 dias do mês de Setembro do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.º 021/2014 SUMULA: Dispõe sobre a implantação do “PROGRAMA MUNICIPAL DO CALCÁRIO” do Município de Tomazina. GUILHERME CURY SALIBA COSTA, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e em acordo com as disposições da Lei Orgânica Municipal: D E C R E T A: Art. 1º - Fica instituído o “PROGRAMA MUNICIPAL DO CALCÁRIO”, que tem por finalidade auxiliar o Produtor Rural no transporte de calcário a granel até a propriedade rural; Art. 2.°- Para ser incluído no programa, o interessado deverá atender aos seguintes requisitos: I - Inscrever-se junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio-Ambiente; II – A propriedade rural a ser beneficiada deverá estar dentro dos limites geográficos do Município; III – Estar inscrito no Cadastro de Produtores Rurais do Município; IV – Não estar inadimplente com o fisco municipal; Art. 3º - Caberá aos beneficiários do programa a compra do calcário diretamente à fornecedora e ao Município o transporte até a propriedade rural, mediante o pagamento de taxa de expediente específica, a ser calculada pelo setor de tributação, em acordo com a quilometragem do transporte e diária do motorista, que será específica para o atendimento das disposições deste Decreto; Art. 4º - Cada produtor poderá ser beneficiado com até (02) duas viagens de calcário, anualmente; Art. 5º - As despesas decorrentes deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio-Ambiente, responsável pela operacionalização dos serviços; Art. 6º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Gabinete do Prefeito Municipal, em 27 de agosto de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de eletrocardiograma para o Departamento de Saúde do Município de Tomazina, no valor de R$ 7.800,00 (sete mil oitocentos reais). Empresa Call ECG Serviços de Telemedicina S/C Ltda. FUNDAMENTO PARA A DISPENSA DE LICITAÇÃO: Conforme consta do Parecer Jurídico que integra o processo Administrativo, a contratação direta amparada no art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, ratifico o presente processo administrativo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA Tomazina, 16 de setembro de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 035/2014, QUE TEM POR OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE LEITE EM PÓ ESPECIAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 16.100,00 (DEZESSEIS MIL E CEM REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 01 (UM) DE OUTUBRO DO ANO DE 2014, [01/10/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 01 (UM) DE OUTUBRO DO ANO DE 2014, [01/10/2014], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 16/09/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 38/2014 Objeto: contratação de pessoa jurídica para realização de serviços de funilaria no veículo Volkswagen Gol, Placa AUX-2524 (mão de obra e material). Tipo: Menor preço Credenciamento: 01/10/2014 das 13h00min às 14h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 16 de setembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 37/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de fórmulas e dietas especiais. Tipo: Menor preço Credenciamento: 01/10/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 16 de setembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2014-SRP Objeto: contratação de empresa para prestar serviço de consultoria/auditoria junto ao sistema SEFIP, visando a execução de revisão de Alíquota pagos ao INSS, a título do RAT (Risco de Acidente de Trabalho). Tipo: Menor percentual de desconto. Credenciamento: 30/09/2014 das 13h00min às 14h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 15 de setembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 35/2014-SRP Objeto: registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de tijolos maciços. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 30/09/2014 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. O Edital encontra-se disponível através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@ quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 15 de setembro de 2014. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REVOGAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2014 Objeto: Contratação de Empresa para Aquisição de Formula Infantil para lactantes para o Departamento de Educação do Município de Tomazina –PR. O pregoeiro e auxiliares da PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA no exercício das atribuições que lhe confere a Portaria nº 10/2014, de 16/01/2014, juntamente com o Parecer Jurídico anexado aos autos deste processo, torna público, para conhecimento dos interessados que o processo licitatório. 31/2014-PR na modalidade PREGÃO PRESENCIAL foi REVOGADO por motivo de oportunidade e conveniência, em atendimento aos princípios licitatórios e constitucionais. Tomazina, 16 de setembro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 17 de setembro de 2014

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 86/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°069/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA. OBJETO: o objeto do edital, que deu origem a presente ata é o registro de preços para aquisição e recarga de extintores para diversas unidades municipais, a serem adquiridos/executados conforme a necessidade, por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 69/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL Extinpel 18,00 90,00 RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ QUIMICO ABC 1 3 5,00 UN 12KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO

Sto Antônio da Platina, 10 de Setembro de 2014. Ilmo(a)(s). Sr(a) JOÃO FABIO BARBOSA R: Arthur Franco, 92 - Centro CEP: 86430-000 Santo Antônio da Platina – PR Fone: (43) 9638-8425 (43) 9969-9370 NOTIFICAÇÃO Em data de 03/10/2011; Vossa(s) Senhoria(s) firmou(aram) Compromisso de Venda e Compra relativa a aquisição do LOTE 22 ( VINTE E DOIS) do RESIDENCIAL TARUMÃS na cidade e comarca de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná. Por conta da referida venda e compra firmada com RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, e LOTEADORA ASSAI S/S LTDA. Vossa(s) Senhoria(s) se comprometeu (ram) a efetuar os pagamentos das parcelas mensais relativas aos preços da quota seguindo as condições constantes no referido instrumento. Ocorre, entretanto, que até a presente data Vossa(s) Senhoria(s) encontra(m)-se com parcelas em atraso desde 12/03/2014. Pelo exposto, tem a presente, o fim de NOTIFICÁ-LO(A)(S) para que no prazo de 30 (TRINTA) dias, a contar do recebimento desta, compareça(m) na Rua Rui Barbosa, nº 567 Sl 704, Edifício Palácio do Comércio, nesta cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, para efetuar(em) o pagamento das parcelas, que se encontram em atraso, sob pena de ficar caracterizada a mora de Vossa(s) Senhoria(s), ensejando a rescisão do referido instrumento de compra e venda e a devida reintegração na posse pôr parte da notificante, incidindo, ainda, honorários advocatícios e no pagamento das despesas necessárias ao ajuizamento da competente medida judicial, sob pena de serem tomadas a medidas judiciais cabíveis. Fica Vossa Senhoria também notificada, que para pronto pagamento do atraso será cobrado o adicional de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a rescisão por inadimplência. Ressaltamos que também deverão ser quitadas eventuais pendências de obrigações contratuais acessórias, tais como IPTU, sob pena de justificar a mencionada rescisão contratual. Porém, se acaso os pagamentos já tenham sido efetuados, favor desconsiderar a presente notificação Contamos com sua compreensão. Atenciosamente, ___________________________________ RICARDO CARVALHO RENNÓ ELIZABETH HOLZER RENNÓ LOTEADORA ASSAÍ S/S LTDA CNPJ: 07.267.254/0001-10 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 010/02014 - PROCESSO Nº 2510/2014 OBJETO: Construção de 01 (uma) Unidade de Saúde da Família Porte 1 (USF-1), com área de 311,05m². Recursos do Fundo do Programa de Qualiﬁcação da Atenção Primária à Saúde – APSUS e Contrapartida do Município. Prazo de 270 (duzentos e setenta) dias para a execução. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 788.894,07 (setecentos e oitenta e oito mil oitocentos e noventa e quatro reais e sete centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Protocolo até às 09h00min, do dia 02/10/2014. CREDENCIAMENTO: Das 09h10min às 09h29min do dia 02/10/2014. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 02/10/2014, às 09h30min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. EDITAL: O Edital Completo, para consulta, encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. DEMAIS ELEMENTOS: Os demais Elementos poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, mediante a indenização no valor de R$ 30,00 (trinta reais), recolhidos da seguinte forma: DAM – Documento de Arrecadação Municipal, emitido pelo Município. Informações: Fones/ Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718 / 3534-8742; licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 16 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0021/2014 - PROCESSO Nº 2108/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: NP EVENTOS E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 07.797.967/0001-95 OBJETO: CONTRATAÇÃO DA EMPRESA NP CAPACITAÇÃO E SOLUÇÕES TECNILÓGICAS LTDA, PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DA FERRAMENTA DE PESQUISA E COMPARAÇÃO DE PREÇOS DENOMINADA BANCO DE PREÇOS, VISANDO À EFICIÊNCIA E EFICÁCIA NA COLETA DE PREÇOS PARA COMPOSIÇÃO DE MÉDIAS, QUE SERÃO NECESSÁRIAS TANTO PARA PROCESSOS LICITATÓRIOS QUATO PARA OS DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 7.990,00 (sete mil novecentos e noventa reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25, da Lei n° 8.666/93 de 21 de junho de 1993. Santo Antônio da Platina - PR, 16 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

15,00

EXTINTOR PQS COM CARGA - PÓ QUIMICO 4 KG ABC, INCLUSA A INSTALAÇÃO

40,00

EXTINTOR PQS COM CARGA - (PÓ QUIMICO) 06 KG ABC, INCLUSA A INSTALAÇÃO

Extinpel

78,00

1.170,00

Extinpel

88,00

3.520,00

Extinpel

55,00

440,00

Extinpel

59,80

1.495,00

Extinpel

55,00

2.475,00

33,00

759,00

50,00

1.000,00

8,00

EXTINTOR PQS COM CARGA - (PÓ QUIMICO) 04 KG BC, INCLUSA A INSTALAÇÃO

25,00

EXTINTOR PQS COM CARGA - (PÓ QUIMICO) BC 6KG, INCLUSA INSTALAÇÃO

45,00

EXTINTOR COM CARGA INCLUSA A INSTALAÇÃO

23,00

EXTINTOR COM CARGA PQS - PÓ QUIMICO 900G MODELO FIAT OU UNIVERSAL, INCLUSA A INSTALAÇÃO

Extinpel

20,00

RECARGA DE EXTINTOR ABC COM CARGA - EM PÓ 2KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO

Extinpel

H2O

(AGUA)

10L,

10.949,00 TOTAL VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 15 de Setembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 87/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°069/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EXTINORPI EXTINTORES DO NORTE PIONEIRO LTDA. OBJETO: o objeto do edital, que deu origem a presente ata é o registro de preços para aquisição e recarga de extintores para diversas unidades municipais, a serem adquiridos/executados conforme a necessidade, por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 69/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID Q. ESTIMADA DESCRIÇÃO MODELO UNITÁRIO TOTAL RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ Extinorpi 10,00 700,00 1 1 70,00 UN QUIMICO ABC - 04KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ Extinorpi 11,50 230,00 QUIMICO ABC - 06KG, INCLUSA A 1 2 20,00 UN INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ Extinorpi 9,50 114,00 1 4 12,00 UN QUIMICO BC - 04KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ Extinorpi 11,00 242,00 1 5 22,00 UN QUIMICO BC - 06KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR PQS - PÓ Extinorpi 16,00 80,00 1 6 5,00 MT QUIMICO BC - 12KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR - H2O (AGUA) Extinorpi 9,20 644,00 1 7 70,00 UN 10L, INCLUSA A INSTALAÇÃO RECARGA DE EXTINTOR - CO2 (DIOXIDO Extinorpi 20,00 500,00 DE CARBONO) - 06KG, INCLUSA A 1 8 25,00 UN INSTALAÇÃO EXTINTOR COM CARGA CO2 (DIOXIDO DE Total 269,00 2.690,00 1 14 10,00 UN CARBONO) 6 KG, INCLUSA A INSTALAÇÃO SUPORTE DE SOLO PARA EXTINTOR DE Resil 9,40 188,00 1 17 20,00 UN INCENDIO - MODELO TRIPÉ TOTAL 5.388,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 15 de Setembro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 88/2014 REFERENTE A CONCORRÊNCIA N°004/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: LOMBA DE OLIVEIRA E CIA. LTDA. OBJETO: o objeto da presente ata é o registro de preços para a contratação de empresa especializada em prestação de serviços de engenharia elétrica e obras elétricas, com fornecimento de projetos, materiais, equipamentos; ferramentais e mão de obra, objetivando a construção de redes de alta e baixa tensão de iluminação pública do município; conforme a necessidade; por um período de 06 (seis) meses; conforme especificações e detalhamentos consignados na concorrência nº 004/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Valor Lote Item Unidade Especificação Quant. Total Unitário Prestação de serviço de engenharia - Serviços especializados em engenharia elétrica e obras elétricas, com fornecimento de material, 1 1 15.000 US 41,00 615.000,00 equipamentos e ferramental, objetivando a construção de rede de alta e baixa e iluminação pública do Município. VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 15 de Setembro de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO Contrato N°155/2014 REF. TOMADA DE PREÇOS N°009/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CONSTRUTORA THAMAR LTDA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação de empresa de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para construção de 01 (uma) Quadra Poliesportiva com Vestiários e área total de 980,40m²; a ser construída na Escola Franklin W. Delano Roosevelt (Escola Agrícola); com prazo de execução de 270 (duzentos e setenta) dias, com recursos oriundos do Ministério da Educação – FNDE-PAC 2, de conformidade com o Memorial Descritivo; Projetos e Planilhas de Serviços anexos à Tomada de Preços nº 009/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independente de suas transcrições; DO VALOR: R$ 476.865,57 (quatrocentos e setenta e seis mil oitocentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e sete centavos). Dotação Orçamentária: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Fonte de Descrição Unid. Programática Descrição Recurso Construção de PAC II - Construção Quadras de Quadra 0804 12 361 188 1 343 449051999900 4181 138 Escolares Escolar DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 300 (trezentos) dias, contados a partir do 5º dia da emissão da Ordem de Serviços. DATA: 15 de setembro de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO Contrato N°154/2014 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N°70/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: SAMP AUTOVEICULOS LTDA. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem ao presente Contrato é Aquisição de 01 (um) veículo 0km tipo Furgão, destinado a Divisão de Almoxarifado e Distribuição, a ser adquirido neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo (a) Departamento Divisão de Almoxarifado e Distribuição , objeto do Pregão nº 70/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; DO VALOR: R$ 42.350,00 (quarenta e dois mil trezentos e cinquenta reais). Lote

Item Quant.

Unid

1,00

Dotação Orçamentária: Órgão Funcional Unid. Programática 0303

122

Marca/ Modelo

Especificação

VEÍCULO 0 KM - TIPO FURGÃO, MOTORIZAÇÃO MÍNIMA DE 1.4, FLEX (ALCOOL/GASOLINA), Fiat Fiorino 2P TRANSMISSÃO MANUAL DE 05 MARCHAS.

219

Cat. Econ.

Desp

449052520000

4289

Descrição Divisão de Almoxarifado e Distribuição

Valor Unitário 42.350,00

Fonte de Recurso

Valor Total 42.350,00

Descrição Recursos Ordinários (Livres)

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência exercício. DATA: 15 de setembro de 2014. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 071/2014 - PROCESSO nº 2097/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 071/2014 que tem como objeto a Aquisição de uma Impressora Plotter Multifuncional destinada ao Departamento de Arquitetura e Engenharia, a ser adquirida neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 38.550,00 Santo Antônio da Platina - PR, 16 de setembro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

B-4 Geral

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