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Quinta-feira 290 120

31 DE JULHO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2681 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Ortopedista do HR se recusa a atender criança com fraturas Antônio de Picolli

POLÍTICA

Uma menina de seis anos com fraturas no braço e no ombro não foi atendida ontem, 30, no Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR) porque o ortopedista que atendia na unidade se recusou a consultar a criança. Vítima de um atropelamento no sábado, a menina reclamava de fortes dores. A criança foi levada até a unidade hospitalar pelo pai, o trabalhador rural Misael Tomaz da Silva, que denunciou o que classificou como omissão de socorro ao Conselho Tutelar e ao Ministério Público. Em vez de atender a paciente, o médico José Roberto Vivan agendou consulta para quarta-feira, 6, que os médicos da unidade hospitalar estão com salários atrasados há dois meses e que, por conta disso, só atendem três pacientes por dia. No começo da tarde de ontem o delegado Tristão Borborema de Carvalho registrou um boletim de ocorrência contra o médico e informou que vai indiciá-lo por omissão de socorro qualificada.

Paraná lidera eleitores com ensino superior e analfabetos O perfil do eleitor p aranaens e most ra uma dualidade em relação ao nível de escolaridade. O estado lidera o percentual de votantes da região Sul com formação superior, mas também é o primeiro no número de votantes analfabetos, conforme dados divulgados nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de 7,8 milhões de eleitores aptos a votar neste ano no Paraná, 12,3% possuem ensino superior completo ou incompleto. „

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Misael Tomaz da Silva agasalha a filha que aguardava por atendimento no Hospital Regional do Norte Pioneiro

COTIDIANO

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CRIMES

Cinco assaltos em menos de 15 Polícia Civil prende condenado por dias em Santo Antônio da Platina tráfico e corrupção de menores Antônio de Picolli

Policiais civis da 38ª Delegacia Regional de Polícia Civil prenderam na manhã de ontem (30), Marcos Pereira de Souza, 32, em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina, pelos crimes de tráfico e drogas e corrupção de menores. Souza já havia sido preso pela Polícia Militar, em dezembro de 2009, juntamente com um comparsa e um adolescente transportando um tablete de maconha. No entanto, durante o processo o suspeito foi colocado em liberdade. „

TSE

Cai número de jovens, entre 16 e 17 anos, que optam por votar „

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IBAITI

PRF apreende caminhão com cigarros do Paraguai „

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EDITAL NA PÁGINA: A6

Posto Recanto da Serra já foi assaltado três vezes em 2014 em Santo Antô0nio da Platina

O índice elevado de assaltos praticados contra estabelecimentos comerciais e residências tem preocupado a população de Santo Antônio da Platina. Na noite de terça-feira (29), mais uma empresa foi alvo dos bandidos, o quinto caso registrado pela polícia em apenas 14 dias. Por volta das 21 horas, um homem magro, de altura mediana, usando capacete e uma jaqueta de cor cinza, em posse de um revólver chegou ao posto Recanto da Serra, na Vila Ribeiro e anunciou o assalto. O aumento no registro de ocorrências por roubo é um dos maiores já registrados na cidade nos últimos anos. Somados, os prejuízos ultrapassam a casa dos R$ 20 mil, sem contar os vários objetos levados das vítimas durante as ações criminosas, que também contabiliza o saldo de uma pessoa ferida por disparo de arma de fogo.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 31 de julho de 2014

. É isso, provavelmente, que explica a resistência dos setores conservadores, que preferem, em nome dos interesses que defendem, deixar tudo como está.” Enio Verri

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A Petrobrás vem apresentando dificuldades na geração de caixa em decorrência dos esforços para honrar compromissos rela"vos aos inves"mentos no pré-sal, cujo retorno poderá demorar entre cinco a dez anos. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Reginaldo Gonçalves

O que mudará? Publicado no dia 1.º de julho, o novo Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações, embora traga de um modo geral avanços na relação entre operadoras e consumidores em alguns quesitos, em outros continua igual ao que era antes. Muitas práticas das operadoras que ainda prejudicam os clientes prosseguirão inalteradas. Os créditos dos pré-pagos, por exemplo. Penso que o prazo de qualquer crédito deveria ser de seis meses, regra seguida pela maioria das operadoras da Europa. Essa é uma reclamação antiga que as operadoras se esquivam de implementar. Outras regras, embora apresentadas como novas, são antigas, não funcionaram no passado e foram somente reeditadas. Refiro-me principalmente à questão das cobranças indevidas. As operadoras mandam contas erradas há anos, e essa tem sido a principal queixa em todos os Procons do Brasil. Aqui o consumidor padece não somente por causa da Anatel, mas em razão da falta de efetividade da Justiça no Brasil. Ameaçar as operadoras com HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

multas não assusta mais. Se de cada dez consumidores, três reclamarem e, desses três, um ou nenhum conseguir êxito na maratona de reclamações e peregrinação na Justiça brasileira, nada mudará. Embora a Anatel não deva ser ingerente quanto às práticas comercias das operadoras, notamos que existem pacotes de serviços tão complexos que na verdade visam confundir e dificultar o processo de escolha do consumidor. Lembram a máxima do Chacrinha? “Não vim pra explicar, vim pra confundir.” Se de um lado a esperteza sobra, de outro ela passa longe, levando-se em conta que o consumidor brasileiro, por imaturidade, acaba escolhendo a operadora pela celebridade do comercial da tevê. Sendo o mercado de telefonia móvel, como qualquer outro, regido pela lei da oferta e procura, nada de novo efetivamente ocorrerá sem que haja um amadurecimento da postura do consumidor, que ainda não entendeu que, no momento da compra ou contratação, é ele quem dá as cartas. Para que isso ocorra é necessária mais assertivi-

dade e também maior resiliência a modismos e apelos da indústria, que conseguiu transformar um simples aparelho celular em um objeto de desejo, com os modelos mais caros chegando a custar R$ 4 mil no Brasil. À medida que o consumidor gradativamente for assumindo uma postura mais ponderada em relação ao serviço, as operadoras necessariamente se adequarão a essa nova realidade e terão de mudar a atual estratégia de competição. Quanto aos aspectos positivos do novo regulamento, merecem destaque as regras de cancelamento de serviços (que agora pode ser efetuado de modo automático), bem como o acesso a faturas on-line no site da operadora, a obrigatoriedade de o serviço passar a ser cobrado somente depois de prestado, e a paridade de tratamento com clientes antigos e novos, que passam a ter os mesmos diretos em relação a vantagens e promoções. Aliás, algo que irritava muito os consumidores era a disparidade de tratamento entre clientes antigos e novos. Clientes antigos (ou seja, fidelizados), além de não terem vantagem alguma,

C HARGE

eram, em verdade, sistematicamente desrespeitados quando pacotes a clientes novos eram oferecidos com valores mais baixos. Penso que essas e outras medidas trarão um novo ambiente ao mercado, inaugurando uma nova etapa na relação com o consumidor, que passa a ser tratado com mais respeito. Note-se que muitas regras aqui comentadas passarão de fato a vigorar de quatro a 18 meses contados a partir da publicação do regulamento, prazo concedido para as operadoras se adequarem. Ouso avaliar que o viés é de mudança positiva, embora ainda estejamos muito longe de uma relação de consumo mais justa. Caberá as operadoras investir em treinamento aos colaboradores e sistemas de informação com maior interatividade e confiabilidade. De um modo geral, as operadoras sairão ganhando, pois precisarão de menos funcionários nas áreas de telemarketing, mas terão de investir na melhoria do sistema de gestão de relacionamento com os clientes com vistas a adequar as ferramentas de acesso aos serviços aos consumidores. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Reginaldo Gonçalves

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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Petrobrás: já não é hora de passar o bastão? A Petrobrás vem apresentando dificuldades na geração de caixa em decorrência dos esforços para honrar compromissos relativos aos investimentos no pré-sal, cujo retorno poderá demorar entre cinco a dez anos. Devido a uma política nacional fragilizada, a estatal engessa parte do seu capital de giro, enfrentando também dificuldades com o autofinanciamento das importações de petróleo dos países parceiros, tendo que alinhar, ainda dentro desse panorama, o cumprimento das metas fixadas no mercado internacional. A política populista construída por membros do conselho de administração está afundando a companhia em um enorme endividamento. A posição da Petrobrás vem atrelada a uma avalanche de situações complexas, principalmente com subsidiárias no exterior, algumas delas encerradas e outras incorporadas sem transparência. Muitas empresas incorporadas estão sofrendo denúncias de prováveis desvios, inclusive sobre a inexistência de uma auditoria externa para analisar os valores efetivos. Vale lembrar, que algumas delas estão localizadas em paraísos fiscais, o que indiscutivelmente facilita fraudes e má gestão de recursos. E agora, eis que surge um minoritário a desempenhar o papel de “pedra no sapato” dos acionistas da Petrobrás. O senhor Romano Allegro acusa - e torna pública - a possibilidade de má gestão de recursos da empresa, aliada à participação de membros do governo federal nas aprovações de manutenção do preço do petróleo a ser aplicado às distribuidoras. Situação incômoda para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, um dos participantes do Conselho de Administração da Petrobrás, que na realidade defende interesses do governo e prejudica os pequenos acionistas que deveriam ser defendidos pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM. A política de aumento dos combustíveis por meio de gatilho não agradou o mercado. A falta de transparência agrava a situação e a estatal poderá perder seu grau de investimento. Para piorar, a agência de avaliação de risco Standard & Poor´s rebaixou a nota do governo soberano e arrastou a Petrobrás para a mesma situação. Passou de BBB para BBB-, representando um investimento arriscado. Um mercado tenso e preocupado gera instabilidade nos preços. Tanto o valor médio por ação, de R$ 20,63, está muito abaixo do patrimonial, de R$ 27,19 por ação segundo resultados apurados no fechamento do dia 23 de julho. Fator que aumenta o custo de financiamentos para complementar o capital de giro. Outro aspecto, que agora poderá tornar-se pauta na avaliação, refere-se aos custos do petróleo: qual será o custo de extração e por quanto a empresa conseguirá importá-lo? A possibilidade de que o custo de importação ainda possa ser menor do que o da produção no país não está descartada, comprometendo os resultados dos investimentos realizados. Hoje a importação é mais cara do que os custos de produção interna, desde que a empresa esteja em plena capacidade produtiva. Diante de sucessivos escândalos, dificuldade de geração de caixa e falta de recursos para investimentos, não seria o momento de se considerar a privatização? Essa é a proposta que a ala governista não quer ouvir. O abuso de poder está manchando a imagem da empresa, que sempre foi orgulho nacional, e entregando ao acionista um rendimento pífio. Talvez a única forma de mudar tudo isso seja a substituição do comando e o corte imediato da interferência do governo dentro das operações da empresa. Até hoje é difícil acreditar que vendemos as plataformas da Petrobrás para melhorar o resultado da balança comercial com a elaboração de um contrato de locação. Essas fantasias, provocadas pela contabilidade criativa, geram problemas de ordem conjuntural. Já é hora de passar o bastão para quem é competente! Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da Faculdade Santa Marcelina - FASM

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Enio Verri

Reformar a política para ampliar os direitos Entendida como uma das prioridades da agenda nacional há muito tempo, a reforma política costuma figurar, de forma intermitente, na agenda do Congresso Nacional, sem que sejam produzidos resultados práticos proporcionais à importância da matéria. A representação política não tem sido eficiente para traduzir uma vontade que a sociedade vem expressando com eloquência. Segundo as pesquisas de opinião, a ampla maioria da população apoia a reforma política. De forma contundente, as históricas mobilizações sociais

ocorridas na metade do ano passado desnudaram a crise vivida pelo nosso sistema político e deram um sentido de urgência à realização de uma reforma que, infelizmente, teima em não sair do papel. Até por ser parlamentar, não faço tábula rasa das virtudes do atual sistema de representação, mas é forçoso reconhecer a existência da crise e apontar caminhos que contribuam para sua solução. Se continuarmos fazendo os processos da maneira como sempre fizemos, tendemos a produzir resultados parecidos. E a sociedade clama por mudanças.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Sou dirigente de um partido firmemente comprometido com a realização da reforma política. No curso de seu governo, o presidente Lula encaminhou ao Congresso Nacional proposta de ampla reforma política. Por seu turno, a presidente Dilma Rousseff, dialogando com as manifestações sociais do ano passado, defendeu a reforma política e a convocação de uma Constituinte exclusiva para promovê-la. Esclareço que meu partido já defendia a proposta da Constituinte exclusiva em seu 3.º Congresso, realizado em 2007.

Trata-se, acima de tudo, de atribuir à reforma política toda a importância que ela merece. Ela está articulada a um conjunto de temas e tem o potencial, se realizada com a profundidade que o povo reivindica, de contribuir para a promoção de um conjunto de reformas estruturais. É isso, provavelmente, que explica a resistência dos setores conservadores, que preferem, em nome dos interesses que defendem, deixar tudo como está. De minha parte, afirmo que essa articulação com outras reformas me estimula ainda mais. Por um lado, entendo que a reforma deve

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

ensejar a ampliação dos direitos políticos; por outro, essa ampliação dos direitos políticos deve servir de mediação para a conquista e usufruto de novos direitos sociais. Não desconheço que os temas são controversos, mas esse é um fato natural em uma sociedade pluralista e democrática. Exatamente porque mandatada com essa finalidade e contando com a participação e acompanhamento da sociedade, a Constituinte exclusiva tem o potencial de promover, para além das visões particulares, um novo pacto político nacional. Como forma de impulsionar os processos e de ouvir,

uma vez mais, a voz da sociedade, apoio o Plebiscito Popular por uma Constituinte Exclusiva e Soberana sobre o sistema político. Aos que consideram a incursão da manifestação popular um fato perturbador ao exercício da representação, lembro que a Constituição Federal está assentada no princípio da cidadania ativa, que não se esgota no exercício periódico do voto. Diz a Carta Magna que o poder emana do povo e com o povo deve ser exercido. Assim, longe de ser contraditória com a representação formal, a manifestação popular tem o potencial de aperfeiçoá-la.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 31 de julho de 2014

PR lidera eleitores com ensino superior e analfabetos no Sul EXTREMOS»Estado tem 12,3% de eleitores com acesso a universidades, mas 3,4% dos votantes não sabem ler nem escrever, mostram dados do TSE Gazeta do Povo

O perfil do eleitor paranaense mostra uma dualidade em relação ao nível de escolaridade. O estado lidera o percentual de votantes da região Sul com formação superior, mas também é o primeiro no número de votantes analfabetos, conforme dados divulgados nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Do total de 7,8 milhões de eleitores aptos a votar neste ano no Paraná, 12,3% possuem ensino superior completo ou incompleto. O índice é o maior da Região Sul (cuja média é 10,9%) e também está acima da média nacional (de 9,2%). No Rio Grande do Sul, o total de eleitores com acesso a universidades está em 10,2%. Em Santa Catarina, o índice fica em 10%. Por outro lado, 3,4% dos eleitores do Paraná não têm qualquer instrução escolar, volume superior aos de Rio Grande do Sul (2,6%), Santa Catarina (1,7%) e da própria Região Sul (2,75%). O Paraná também possui alto índice de eleitores com

ensino fundamental incompleto. São 30,6%, o que representa 2,4 milhões de votantes. Outros 16,9% eleitores locais possuem ensino médio completo. Os eleitores analfabetos conquistaram o direito de votar em 1988, quando o artigo 14 da Constituição Federal passou a citar o sufrágio universal – direito ao voto garantido para todos os brasileiros, independente da escolaridade, gênero ou raça. O voto aos analfabetos, assim como para eleitores com mais de 70 anos e para aqueles que têm idade entre 16 e 18 anos, entretanto, é facultativo. Curitiba e Doutor Ulysses: extremos Os municípios de Curitiba e Doutor Ulysses, distantes cerca de 100 quilômetros, mostram grande disparidade em seus perfis eleitorais. Enquanto a capital possui 34,9% de pessoas com ensino superior completo ou incompleto, Doutor Ulysses tem apenas 1,2% de eleitores nesta condição. Já os votantes analfabetos somam 0,6% do eleitorados de Curitiba e 10,5%

Antônio de Picolli

Segundo o TRE, 7,8 milhões de eleitores aptos a votar neste ano no Paraná

em Doutor Ulysses. Os dois municípios estão em extremos no Índice de

Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), de acordo com o Programa das Nações

Unidas para o Desenvolvimento (PNUD). No estado, Curitiba possui o maior IDHM, com

0,823; contra 0,546 de Doutor Ulysses – índice mais baixo da Região Sul

»TSE

»JUSTIÇA

Cai número de jovens entre 16 PC prende condenado por tráfico e corrupção de menores e 17 anos, que optam por votar Divulgação PC

Marcos de Souza foi condenado por tráfico de drogas e corrupção de menor Luiz Guilherme Bannwart

Policiais civis da 38ª Delegacia Regional de Polícia Civil prenderam na manhã de ontem (30), Marcos Pereira de Souza, 32, em cumprimento de mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça da Comarca de Santo Antônio da Platina, pelos crimes de tráfico e drogas e corrupção de menores. Souza já havia sido preso pela Polícia Militar, em de-

zembro de 2009, juntamente com um comparsa e um adolescente transportando um tablete de maconha. No entanto, durante o processo o suspeito foi colocado em liberdade. Porém, em razão de ter sido condenado, a Justiça expediu o mandado de prisão preventiva que foi cumprido pelos policiais civis. Souza recebeu voz de prisão ao se apresentar na delegacia, após os investigadores terem ido ao seu encalço na

manhã e terça-feira (29). Ele foi recolhido à carceragem da Cadeia Pública, anexa à Delegacia de Polícia Civil, onde permanecerá preso à disposição da Justiça. O delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Borborema de Carvalho, destaca que "um dos papéis da Polícia Judiciária é justamente dar execução às ordens judiciais de prisão, garantindo o prestígio e efetividade da Justiça".

»J. TÁVORA

Projeto Agrinho do Grupo Pioneiro tem nova fase Da Assessoria

Os gestores da Área Ambiental do Grupo Pioneiro, Priscila Sanchez e Francisco Carlos da Silva, fizeram nova visita aos alunos da Escola Municipal São

José, em Joaquim Távora, no Paraná. No último dia 28 de julho, eles orientaram os estudantes sobre as técnicas da compostagem. Os gestores ensinaram como os alunos podem fazer adubo utilizando os restos de

alimento da própria escola. A ação faz parte do Projeto Agrinho, que orienta sobre o ciclo completo sustentável do alimento, desde a plantação, consumo até os restos sendo transformados em adubo.

Arquivo

Das Agências

Número de jovens, na faixa etária de 16 e 17 anos, que optam por votar caiu, d e a c ord o c om b a l an ç o oficial apresentado nesta terça-feira, 29 de julho, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De 2010 até agora, esse grupo caiu de 2,3 milhões de eleitores para os atuais 1,6 milhão, que representam 1,1% do eleitorado. Segundo o TSE, a queda se deve a razões técnicas e mudanças na metodologia de cálculo. O Tribunal destacou o envelhecimento da população brasileira e disse que o TSE passou a considerar a idade que o eleitor terá no dia da eleição. Os dados apresentados indicam um envelhecimento geral dos eleitores aptos a votar nas próximas eleições. A faixa etária predominante está entre 45 e 69 anos. Esse grupo chega a 33,7 milhões de eleitores - 23,66%. Em 2010, eram 30,7 milhões 22,65%. O grupo entre 25 e 34 anos passou de 32,7 milhões - 24,15% - para os atuais 33,2 milhões 23,29% - de eleitores. Por sua vez, a população de idosos com 60 anos ou mais subiu de 20,7 milhões para 24,2 milhões - 16,9%. Número de eleitores Em relação aos números gerais, também foi constatado que entre 2010 e 2014 houve crescimento de 5,17% do número de eleitores, que passou de 135.804.433 para 142.822.046. Desse total, 99,75% residem no Brasil. O número de brasileiros com residência no exterior é de 354 mil distribuídos em 118 países diferentes. As mulheres continuam sendo maioria. Nos últi-

De 2010 até agora, número de jovens eleitores caiu

mos quatro anos, o número de mulheres aptas a votar p a ss ou d e 7 0 , 2 m i l h õ e s para os atuais 74,4 milhões, aumento de 5,81%. Em relação aos homens, o número passou de 65,2 milhões para 68,2 milhõ es, acréscimo de 4,54% da última eleição presidencial para cá. Colégios Eleitorais De acordo com os dados do TSE, o Estado de São Paulo permanece como o maior colégio eleitoral do País com 31,9 milhões de eleitores - 22,4% dos brasileiros aptos a votar no próximo mês de outubro. Minas Gerais aparece em segundo

no ranking, com 15,2 milhões de eleitores - 10,6% -, seguido por Rio de Janeiro, com 12,1 milhões - 8,5%; Bahia, com 10,1 milhões 7,1%; e Rio Grande do Sul, com 8,3 milhões - 5,8%. O Estado de Roraima é o menor colégio, com 299 mil eleitores. Entre os Municípios com maior número de eleitores ap are c e m na s e qu ê nc i a : São Paulo; Rio de Janeiro; Salvador; Belo Horizonte e Brasília. O menor colégio eleitoral do País é o município de Araguainha (MT), com 898 eleitores ou 0,001% do eleitorado.

TRIBUNA DO VALE

A-4 AgronegĂłcio

Quinta-feira, 31 de julho de 2014

Emater orienta e incentiva pequenos agricultores a investir na agroindĂşstria CAMPO ÂťPronaf e a FĂĄbrica do Agricultor oferecem incentivos ao agricultor familiar para aumentar seus lucros e diversiďŹ car atividades Gladys Santoro

Um curso promovido pela Emater durante todo o dia de ontem, no Centro de Eventos de Santo AntĂ´nio da Platina, orientou pequenos agricultores que jĂĄ trabalham com a agroindĂşstria a incrementar seus negĂłcios. A tĂŠcnica social, Joana LĂ­dia Murakami e o chefe do EscritĂłrio Municipal da Emater em Santo AntĂ´nio da Platina, Osvaldo Rodrigues apresentaram a produtores os diversos incentivos oferecidos pelo governo federal atravĂŠs do Programa Nacional de Apoio Ă Agricultura Familiar (Pronaf) e pelo governo estadual por meio do programa FĂĄbrica do Agricultor. Segundo Osvaldo Rodri-

gues, o Pronaf oferece recursos interessantes e com recursos disponĂ­veis para que os agricultores familiares possam investir e colocar seus produtos no mercado de todo o Brasil. Um exemplo ĂŠ o financiamento de atĂŠ R$ 150 mil individual com juros entre 1 e 2% ao ano e com carĂŞncia de atĂŠ trĂŞs anos conforme o tipo de operação escolhida. TambĂŠm hĂĄ recursos financeiros para associaçþes e cooperativas. Segundo a tĂŠcnica LĂ­dia, o objetivo do curso ĂŠ ajudar os agricultores a fortalecer seus negĂłcios. “SĂŁo vĂĄrios incentivos. No ParanĂĄ, o pequeno produtor pode ser dispensado da abertura de empresa com CNPJ para colocar seus produtos no mercado. Existem formas simplificadas atravĂŠs de associaçþes, para legalizar os produtosâ€?, disse. LĂ­dia tambĂŠm contou que tem como meta ampliar o nĂşmero de produtores que trabalham na agroindĂşstria. “HĂĄ alguns anos, tĂ­nhamos muitos produtores fabricando doces, geleias, cafĂŠ, poupa de frutas e outros produtos. Inclusive, eles participavam da Feira de Sabores do ParanĂĄâ€?, lembrou. Depois, por falta de apoio individual, muitos desistiram. “Agora, temos esses incentivos que alavancam a atividade e promovem um aumento da renda familiarâ€?, comentou. A ideia ĂŠ fazer com que os agricultores aproveitem a produtividade de suas terras.

AntĂ´nio de Picolli

Osvaldo Rodrigues expĂ´s incentivos oferecidos pelo Pronaf aos convidados do curso oferecido pela Emater

“Quem planta milho pode, alĂŠm de vender o grĂŁo, fazer doces e salgados e vendĂŞ-los no comĂŠrcio de todo o Brasil. Quem cria gado leiteiro pode fazer queijos e doces. O produtor que planta frutas pode fazer geleia e atĂŠ poupa com o que nĂŁo foi vendido. Tudo isso reverte em renda extra Ă famĂ­liaâ€?, explicou. A produtora Helena Vaz Moreira faz doce de leite e vende o produto na feira livre, no comĂŠrcio e tambĂŠm nas lojas da cidade. “Agora, eu e meu marido estamos aposentados e nos dedicamos a isso. Temos uma pequena propriedade no bairro SĂŁo Joaquim, a 16

quilĂ´metros de Santo AntĂ´nio. Posso garantir que a atividade ĂŠ lucrativaâ€?, disse. Helena foi ao curso para ouvir os esclarecimentos dos tĂŠcnicos da Emater e informar seu marido. “NĂŁo sei se hoje tenho vontade de ampliar meu negĂłcio. JĂĄ somos aposentados. De qualquer forma, vou explicar tudo a eleâ€?, comentou. Edmar Eleodoro de Oliveira tem uma propriedade rural no bairro Ă gua Branca. LĂĄ ele produz milho verde e abacaxi. A maior parte da produção ĂŠ entregue ao programa Compra Direta, responsĂĄvel pela merenda escolar em Santo AntĂ´nio da Platina. “O abacaxi

quase nĂŁo sobra. Vai tudo para o Compra Direta. JĂĄ o milho verde, o que sobra eu embalo e vendo em vĂĄrios estabelecimentos, inclusive na feira livre. Posso dizer que estou tendo lucro com essa atividadeâ€?, disse. Edmar se mostrou interessado pelas ofertas do Pronaf e da FĂĄbrica do Agricultor. “Foi uma boa orientação. Os tĂŠcnicos da Emater estĂŁo sempre perto para nos ajudar.Depois vou procura-los e ver em qual proposta posso encaixar minha atividade. A ideia ĂŠ melhorar cada vez maisâ€?, disse. Durante o curso foram apresentados produtos da agroindĂşstria jĂĄ produzidos

em Santo Antônio, como geleias de frutas, doces, mandiopã, biscoitos, chips de mandioca e atÊ conserva de quiabo. No período da manhã, o curso contou com palestras sobre Programas de Apoio à Agroindústria, Abertura de novos mercados de comercialização e apoio do Pronaf à agroindústria. No período da tarde, os participantes se dividiram em grupos e houve plenåria e conclusþes dos assuntos debatidos. Eles tambÊm foram orientados sobre normas sanitårias para produção de produtos vegetais, animais e alternativas de comercializaçþes.

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NÂş 888 - 30 de julho de 2014

PGE vai rever parecer negativo do enquadramento dos aposentados

A primeira parte da programação da atividade serå transmitida ao vivo pela TV e rådio APP

A pedido da APPSindicato, procurador geral se comprometeu em rever o parecer mediante a SĂşmula nÂş13 do TJ-PR

( Mi HVWi FKHJDQGR D KRUD 1D SUy[LPD VH[WD IHLUD H ViEDGR ¹ GLDV ž H GH DJRVWR ¹ D $33 6LQGLFDWR SURPRYH D VXD 9, &RQIHUrQFLD (VWDGXDO GH (GXFDomR QR &HQWUR GH &RQYHQo}HV GH &XULWLED 'H DFRUGR FRP D VHFUHWiULD (GXFDFLRQDO GD HQWLGDGH SURIHVVRUD :DONtULD 2OHJiULR 0D]HWR DV SURSRVWDV GD &RQIHUrQFLD são o resultado de uma construção FROHWLYD VREUH DV TXDLV RV DV SURIHVVRUHV DV H IXQFLRQiULRV DV da Educação se debruçaram e TXH UHÀHWHP DR ¿QDO R GHVHMR GRV DV WUDEDOKDGRUHV DV SDUD D HGXFDomR SDUDQDHQVH ³6XD LPSRUWkQFLD H SHVR SROtWLFR VmR SURSRUFLRQDLV j VXD DEUDQJrQFLD SRLV p R PRPHQWR HP TXH D FDWHJRULD YHP SDUD ¾FRQIHULUœ D SDXWD SHGDJyJLFD H GH YDORUL]DomR GD HGXFDomR FRPR XP WRGR 4XDQWR PDLV SHVVRDV VmR HQYROYLGDV QR SURFHVVR GR GHEDWH H GD FRQVWUXomR GDV SURSRVWDV PDLV GHPRFUiWLFD H SUy[LPD GD UHDOLGDGH H GRV DQVHLRV GH QRVVD FDWHJRULD HODV ILFDP´ H[SOLFD :DONtUD A secretåria da APP lembra TXH SURSRVWD ¹ GHEDWLGDV QDV HWDSDV UHJLRQDLV GD &RQIHUrQFLD TXH IRUDP UHDOL]DGDV QR PrV GH MXOKR H ¿QDOL]DGDV QD HWDSD HVWDGXDO VHUmR OHYDGDV DRV FDQGLGDWRV DR

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Conheça a programação da Conferência de Educação da APP

JRYHUQR GR (VWDGR 2 REMHWLYR p ID]r ORV FRPSURPHWHUHP VH FRP R FXPSULPHQWR GDV UHLYLQGLFDo}HV GD FDWHJRULD ³1R ¿QDO GH WRGR HVWH SURFHVVR FRQVWUXtPRV R &DGHUQR GH 5HVROXo}HV GD &RQIHUrQFLD H SRU HOH DOpP GH SDXWDU o debate com os candidatos ao JRYHUQR GR (VWDGR SDXWDPRV D DomR SROtWLFD HGXFDFLRQDO GR VLQGLFDWR´ UHYHOD Transmissão ao vivo – A SURJUDPDo mR GR SHUtRGR GD PDQKm GR SULPHLUR GLD GD &RQIHUrQFLD VHUi WUDQVPLWLGD DR YLYR H HP WHPSR UHDO SHOD 79 $33 H SHOD 5iGLR $33 6HUi SRVVtYHO DF R P SDQK D U DV SD O H VW U DV H VDEHU PDLV VREUH DV SURSRVWDV GRV HGXFDGRUHV GR 3DUDQi 1R GLD VHUi GLVSRQLELOL]DGR XP tFRQH TXH HVWDUi GLVSRQtYHO SDUD DVVLVWLU RX RXYLU R FRQWH~GR 'XUDQWH R HYHQWR WDPEpP HVWmR SUHYLVWDV DV H[SRVLo}HV IRWRJUiILFDV œ DQRV GR GH DJRVWRœ H ¾3DOHVWLQDœ EHP FRPR DSUHVHQWDo}HV FXOWXUDLV 9HMD DR ODGR D SURJUDPDomR FRPSOHWD

SEXTA-FEIRA – 1º DE AGOSTO 8h – 13h 8h30min

Credenciamento Abertura com a Orquestra Latino Americana e Coral da APP Mesa de Abertura com autoridades e convidados

9h Leitura e Aprovação do Regimento Avaliação das Políticas Nacionais pós Plano Nacional de Educação - PNE Prof. Milton Canuto, vice-presidente da CNTE. 10h Avaliação das Políticas Educacionais no Estado do Paranå Profa. Marlei F. De Carvalho, presidenta licenciada da APP-Sindicato. 12h30min

14h

Almoço Plenårias Eixo/Grupo: G1: Organização e Gestão Democråtica da Educação. G2: Financiamento da Educação. G3: Formação, Valorização e Condiçþes de Trabalho dos(as) Trabalhadores(as) em Educação. G3a: Valorização dos(as) Trabalhadores(as) em Educação Aposentados(as). G4. Educação Infantil. G5: Ensino Fundamental. * (QVLQR 0pGLR H (GXFDomR 3UR¿VVLRQDO G7: Educação Especial. G8: Educação de Jovens e Adultos. G9: Educação do Campo, Indígena e Quilombola. G10: Por uma Escola Sem Machismo. G11: Por uma Escola Sem Homo, Lesbo, Bi e Transfobia. G12: Por uma Escola Sem Racismo. G13: Educação e Tecnologia.

SĂ BADO - 2 DE AGOSTO 8h30min

PlenĂĄria Final

12h

Almoço

14h

PlenĂĄria Final

18h

Encerramento

2QWHP SHOD PDQKm D $33 6LQGLFDWR HVWHYH QD 3URFXradoria Geral do Estado (PGE) SDUD XPD DXGLrQFLD FRP SURFXUDGRU JHUDO 8ELUDMDUD $\UHV *DVSDULQ SDUD WUDWDU GR HQTXDGUDPHQWR GRV DV DSRVHQWDGRV DV QR 1tYHO ,, $ VROLFLWDomR GHVWD DXGLrQFLD IHLWD SHOD $33 RFRUUHX DSyV R SDUHFHU QHJDWLYR GR 1~FOHR -XUtGLFR GD $GPLQLVWUDção Secretaria de Estado de $GPLQLVWUDomR H 3UHYLGrQFLD 6HDS Qž SURWRFRODGR DSHQDV QR GLD GH DEULO GH $ GHFLVmR GD 6HFUHWDULD GH $GPLQLVWUDomR YHLR DSyV D PRELOL]DomR H D YLJtOLD GRV DV DSRVHQWDGRV DV QR GLD GH DEULO QDV TXDLV HOHV UHLWHUDUDP D OXWD SHOR UHHQTXDGUDPHQWR GRV DV DSRVHQWDGRV DV DQWHV GH TXDQGR IRL FULDGR R QtYHO 3* 1tYHO ,, SHOD /HL &RPSOHPHQWDU Qž H[LJLQGR D FHUWL¿FDomR GH HVSHFLDOL]DomR SDUD PXGDQoD GH QtYHO ,VWR p R TXH H[SOLFD D VHFUHWiULD GH $SRVHQWDGRV GD $33 SURIHVVRUD 7RPLNR .\RNX )DOOHLURV ³1yV SURFXUDPRV MXQWR j 3*( XPD UHFRQVLGHUDomR PHGLDQWH D 6~PXOD Qž GR Tribunal de Justiça do Paranå VREUH R SDUHFHU TXH HOH IRUQHFHX QHJDQGR R HQTXDGUDPHQWR

GH PDLV GH PLO FDUJRV QR 3* ´ 2 SURFXUDGRU UHFHEHX D $33 H VH FRPSURPHWHX HP UHYHU R caso considerando a SĂşmula Qž GR 7- 35 FRQÂżUD QR ÂżQDO GR WH[WR (VWD UHYLVmR VLJQLÂżFD PXLWR SDUD R VHJPHQWR GRV DV DSRVHQWDGRV DV Mi TXH p PDLV uma chance de tentar solucionar esse caso emblemĂĄtico: FDUJRV GH DSRVHQWDGRV DQWHV GH DJXDUGDQGR UHHQTXDGUDPHQWR (VWLYHUDP SUHVHQWHV GD UHXQLmR DOpP GR SURFXUDGRU JHUDO D SURFXUDGRUD GR 1~FOHR -XUtGLFR da Administração na SecretĂĄria GD $GPLQLVWUDomR H 3UHYLGrQFLD 6HDS D DGYRJDGD 'DQLHOD /XL] H SHOD $33 6LQGLFDWR D VHFUHWiULD GH $SRVHQWDGRV SURIHVVRUD 7RPLNR )DOOHLURV D VHFUHWiULD (GXFDFLRQDO SURIHVVRUD :DONtULD 0D]HWR H D DGYRJDGD GD HQWLGDGH *LVHOH 6RDUHV 6~PXOD Qž Âą 7- 35 “NĂŁo se exige o curso de especialização para que os professores aposentados na classe ‘E’ nĂ­vel “5â€? sejam enquadrados na Ăşltima classe e nĂ­vel criada pela Lei Complementar nÂş 77/96, sobretudo porque o novo diploPD OHJDO DSHQDV UHFODVVLÂżFRX os cargos de carreira, devendo assim ser observado o § 8°, do art. 40, da Constituição Federal (art. 35, § 8°, da Constituição Federal), que estende aos inativos as mesmas benesses concedidas aos servidores da ativa, ao menos Ă queles aposentados atĂŠ a edição da EC nÂş41/03, que PRGLÂżFRX D GLVFLSOLQD´

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 31 de julho de 2014

Cinco assaltos em menos de duas semanas em Santo Antônio da Platina

INSEGURANÇA»Na noite de terça-feira posto Recanto da Serra foi assaltado pela terceira vez neste ano Luiz Guilherme Bannwart

O índice elevado de assaltos praticados contra estabelecimentos comerciais e residências tem preocupado a população de Santo Antônio da Platina. Na noite de terça-feira (29), mais uma empresa foi alvo dos bandidos, o quinto caso registrado pela polícia em apenas 14 dias. Por volta das 21 horas, um homem magro, de altura mediana, usando capacete e uma jaqueta de cor cinza, em posse de um revólver chegou ao posto Recanto da Serra, na Vila Ribeiro e anunciou o assalto. Segundo o funcionário informou à Polícia Militar, cerca de R$ 300 foram levados do caixa da empresa pelo assaltante, que teria corrido até uma rua próxima ao local, onde subiu em uma moto e fugiu em direção ao conjunto Doutor Jamidas. Equipes da

Polícia Militar cercaram a região em busca do suspeito, mas ele não foi localizado. O aumento no registro de ocorrências por roubo é uma das maiores já registrada no município nos últimos anos. Somados, os prejuízos ultrapassam a casa dos R$ 20 mil, sem contar os vários objetos levados das vítimas durante as ações criminosas, que também contabiliza o saldo de uma pessoa ferida por disparo de arma de fogo. Para o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, tenente Carlos Eduardo Neves dos Santos, os números realmente chamam a atenção, no entanto, não é possível afirmar - pelo menos neste momento - estatisticamente o crescimento de ocorrências por roubo na cidade, apesar de evidente. O oficial trata como coincidência os registros ocorridos no curto período. O tenente

defende o trabalho ostensivo realizado pelos policiais em todos os bairros e reafirma que até o final deste ano o efetivo será aumentado em até 50%. De acordo com o delegado da 38ª Delegacia Regional e Polícia Civil, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, grande parte dos imóveis já possuem equipamentos de segurança, como circuito de imagens, por exemplo, que auxiliam a polícia nas investigações. Apesar dos prejuízos causados nas ações criminosas, a orientação do delegado é para que a população não reaja e aguarde os trabalhos da polícia para prender os envolvidos. “O importante é a integridade física. Não reagir é a dica mais importante. A Polícia Civil irá investigar os casos e prender os suspeitos, sempre com o intuito de recuperar os bens e valores levados

» IBAITI

Antônio de Picolli

Ladrões levaram cerca de R$ 300 do caixa do posto Recanto da Serra

pelos bandidos. Esta semana, por exemplo, prendemos dois envolvidos em roubos

relacionados neste levantamento. Infelizmente todos nós estamos suscetíveis e

podemos ser a próxima vítima”, analisou Tristão de Carvalho.

» FRAUDE

PRF recupera caminhão carregado Copel combate o furto de com cigarros contrabandeados energia elétrica no Paraná Gilson Sarrafo

Da Agência Estadual

Compartimento estava completamente tomado pela carga contrabandeada Luiz Guilherme Bannwart

Um caminhão com 175 mil maços de cigarro contrabandeados do Paraguai foi apreendido na tarde de terça-feira (29), pela Polícia Rodoviária Federal, na BR-153, próximo ao trevo de Guapirama. Ao perceber uma fiscalização da PRF próximo à ponte sobre o rio das Cinzas, o motorista do caminhão, que seguia no sentido Ibaiti/Santo

Antônio da Platina realizou uma manobra brusca no meio da rodovia e fugiu em alta velocidade. Os policiais então iniciaram uma perseguição, e, distante há poucos quilômetros de onde ocorria a fiscalização os agentes encontraram o veículo abandonado à margem da rodovia sem nenhum ocupante. Ao abrirem a porta do baú os agentes se depararam com a carga contrabandeada

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: C. B. Iglécias. OBJETO: Aquisição de peças mecânicas, elétricas e prestação de serviços. VALOR: R$89.159,90 (oitenta e nove mil cento e cinqüenta e nove reais e noventa centavos). VIGÊNCIA: 01/07/14 a 01/07/15. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: União Equipamentos Rodoviários Ltda. OBJETO: Aquisição de peças mecânicas. VALOR: R$31.193,69 (trinta e um mil cento e noventa e três reais e sessenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 01/07/14 a 01/07/15. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº 28/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Retífica Quadros e Simão Ltda. OBJETO: Aquisição de serviços. VALOR: R$26.734,00 (vinte e seis mil setecentos e trinta e quatro reais). VIGÊNCIA: 01/07/14 a 01/07/15

do Paraguai ocupando todo o espaço do compartimento. A equipe fez buscas pelo motorista nas imediações, mas sem sucesso. Certo de que seria preso, o condutor fugiu em meio a uma mata existente no local. O caminhão Iveco, com placas de Cascavel (PR), e a carga avaliada em aproximadamente R$ 300 mil foram apreendidos e encaminhados ao pátio da Polícia Federal, em Londrina.

O investimento em tecnologia e a atuação de equipes especializadas ajudaram a Copel a dobrar a efetividade das ações de combate ao furto de energia. Além de ser crime e injusto com os consumidores que pagam regularmente as contas, o furto de energia sobrecarrega a rede, prejudica o fornecimento e causa acidentes fatais. “É nossa responsabilidade coibir o furto de energia”, afirma o gerente de perdas não técnicas da Copel, Eduardo Ditzel Neto. As ligações clandestinas representam a segunda maior causa de mortes com eletricidade no Brasil, atrás apenas de acidentes fatais na construção e manutenção predial. Com equipamentos que permitem identificar fraudes ocultas em medidores e coibir ligações clandestinas, a Companhia realizou 5.889 autuações no primeiro semestre de 2014. No Paraná, a cada quatro inspeções realizadas, uma fraude é identificada. Em Curitiba, a efetividade é ainda maior: a cada três

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL PREGÃO PRESENCIAL 049/2014 REGISTRO DE PREÇOS – MATERIAL DE USO HOSPITALAR O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alterações no 6.1.5 – OUTRAS COMPROVAÇÕES ONDE SE LÊ: 6.1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES: a) Declaração da licitante de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado na condição de aprendiz; b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. c) Registro no INMETRO e ANVISA. LEIA SÊ: 6.1.5 - OUTRAS COMPROVAÇÕES: a) Declaração da licitante de que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de 16 anos, ressalvado na condição de aprendiz; b) Declaração elaborada em papel timbrado e subscrita pelo representante legal da licitante, assegurando a inexistência de impedimento legal para licitar ou contratar com a Administração. c) Registro na ANVISA. A DATA DE ABERTURA PASSA A SER: DIA 13/08/2014 ÀS 09H. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

vistorias, uma autuação é realizada. A efetividade do trabalho de combate ao furto de energia dobrou em comparação com o mesmo período de 2013, quando os técnicos da Copel identificavam uma irregularidade nos medidores em cada oito inspeções realizadas. “Encontramos casos de f r au d e s e m re s i d ê nc i as , comércios e indústrias”, diz Eduardo Ditzel Neto, ressal-

“

Encontramos casos de fraudes em residências, comércios e indústrias”

tando que o crime de furto de energia está previsto no artigo 155 do Código Penal. A prática também pode causar acidentes fatais. O risco de acidentes deve-se à falta de padronização e proteção adequada das ligações ilegais, muitas vezes com exposição de cabos de energia.

Eficiência “O crescimento no número de autuações por insp e ç ão re a lizad a s e de ve principalmente à preparação de nossas equipes e aos aparelhos tecnológicos e sistemas que nos ajudam a identificar as localidades com maior risco de haver fraude. Não foi o número de fraudes que aumentou, e sim a nossa ef iciência em busca dos fraudadores”, esclarece Eduardo Ditzel Neto. O furto ocorre através de ligações clandestinas, em que a energia é retirada diretamente da rede e, principalmente, com fraudes em medidores para que registrem menos do que a energia consumida. Atualmente, as perdas comerciais causadas por furto estão abaixo de 3% do total da energia comercializada pela Copel. Embora represente danos representativos à empresa, ainda é um dos menores índices do país. Para combater as fraudes, a população também pode ajudar, realizando denúncias pelo telefone 0800 51 00 116.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2014 Objeto: AQUISIÇÃO DE SUPERFOSFATO SIMPLES O DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DO MUNICÍPIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que está aberto o processo licitatório referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 029/2014. Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 15/08/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antônio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min., até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 30 de julho de 2014. PREGOEIRO OFICIAL

REABERTURA DE EDITAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR - PREGÃO PRESENCIAL 050/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA ROÇADEIRA. NOVA DATA DE ABERTURA: 14H DO DIA 12/08/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: E-MAIL: municipiocambara@gmail.com www.cambara.pr.gov.br CAMBARÁ 30 DE JULHO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

A-6 Atas & Editais Pedro Martini Filho CPF 474.910.199-00 torna público que requereu ao IAP, a Licença Prévia, para loteamento Portal do Sol, na cidade de Joaquim Távora-PR.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N 293.14 Objeto: Execução de obra de perfuração de poço tubular profundo P03 em Sistema Rotativo, no aqüífero Guarani, na localidade de Barra do Jacaré, com fornecimento total de materiais e equipamentos, conforme detalhado nos anexos do edital. Preço máximo admitido: R$ 408.520,59 Recurso: Próprios. Disponibilidade do Edital: de 1/8/2014 até às 17h15 do dia 3/9/2014. Abertura da Licitação: 16h do dia 4/9/2014. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41)3330-3910/3330-3128 ou Fax (41)3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DE IFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA

CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 015/2014 - PRED PROTOCOLO N.º 13.137.880-7 Objeto: Elaboração de projeto arquitetônico e projetos complementares para a nova sede do Corpo de Bombeiros, no Município de Santo Antônio da Platina. Preço Máximo: R$ 257.675,75 (duzentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e setenta e cinco reais e setenta e cinco centavos). Prazo de Execução: 180 (cento e oitenta) dias corridos. - Retirada do Edital: à partir do dia 01 de agosto de 2014 às 14:00 (quatorze horas) no endereço

www.compraspr.pr.gov.br

. eletrônico Abertura dos Envelopes: dia 09 de setembro de 2014, às 09:30 (nove horas e trinta minutos) na sala 14, sita à Avenida Iguaçu, 420 , 3° andar, Curitiba, Paraná. Curitiba, 29 de julho de 2014. LUIZ FERNANDO DE SOUZA JAMUR DIRETOR GERAL DA PARANÁ EDIFICAÇÕES – PRED

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 037/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 376/14 - Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 006646/14 em 05/05/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1. GEICY DOS SANTOS ANSELMO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.650/2014 SÚMULA:- Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos de Provável Excesso de arrecadação, no valor de R$ 252.000,00 (duzentos e cinquenta e dois mil reais), nas seguintes dotações de despesas: ÓRGÃO - 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade – 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade - 10.301.0011.2052 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos APSUS. 001014 - 3.1.00.000495 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 100.000,00 (cem mil reais). 001013 - 3.1.00.000495 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Valor R$ R$ 152.000,00 (cento e cinquenta e dois mil reais). ARTIGO 2º- Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos repassados ao Município pelo Programa de Qualificação da Atenção Primária a Saúde - APSUS, na conta de receita nº 1.7.6.1.03.06.00, conta corrente nº 230-6 da caixa Econômica Federal e na conta de receita nº 2.4.7.1.99.99.04.00 – Receita Programa Vigia SUS - Investimento – Fonte de Recursos 495, na conta corrente nº 19400-X do Banco do Brasil S/A. ARTIGO 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, em 30 de julho de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 400/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 20/14- Divlic, Protocolo n° 010802/14 de 21/07/2014, resolve: I - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, fazerem parte da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no período de 31 de julho de 2014 a 30 de julho de 2015, como segue: TITULARES 1. DANILO ISAC DE PAULA - Presidente 2. MARCIO ANTÔNIO DA SILVA – Secretário 3. LUANA BARONI – Membro. SUPLENTES 1. MAURÍCIO MOREIRA JÚNIOR 2. JOÃO VICTOR FERREIRA DE MELO 3. FÁBIO HENRIQUE LEITE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 30 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Conselho Municipal de Assistência Social RESOLUÇÃO N.º 006/2014 SÚMULA - Aprova as transferências dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social às ações Sócio-assistências para o ano de 2015. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina, em reunião ordinária realizada no dia vinte e nove de julho de dois mil e quatorze, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009. RESOLVE: Art. 1º - De acordo com o parágrafo único do art. 30, da Lei 8742, de 7 de dezembro de 1993, com as modificações introduzidas pela Lei nº 12435, de 6 de julho de 2011, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, é condição primordial para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social e as entidades alocadas em seus respectivos Fundos de Assistência Social. Estabelece: I – Centro Educacional Lar Jesus Adolescente: " Projeto Cultura é Vida: O projeto visa dar apoio as crianças e adolescentes da entidade através de reforço escolar, e possibilitar uma formação profissional na área do artesanato, corte e costura e pintura em tecidos, ofertando oportunidades para que as pessoas mais carentes possam ser ingressadas no mercado de trabalho. Valor total anual R$ 240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). II – Associação de Promoção Humana Platinense: " Projeto de Apoio Sócio Familiar: O projeto visa o enfrentamento à pobreza, melhorando a condição de vida das famílias carentes, incentivando seu crescimento, ultrapassando o âmbito do mero assistencialismo. Valor total anual R$ 198.357,50 (Cento e noventa e oito mil trezentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). III – Associação Metodista Projeto Bóia Fria: " Projeto Nossa Família na Comunidade Superando a Violência e Construindo uma Cultura de Paz: O projeto visa à atenção prioritária a criança e ao adolescente, oferecer subsidio para fortalecer os laços afetivos com a Família e a Sociedade. Valor total anual R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). IV – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina – APAE: " Projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado: O projeto visa o atendimento de pessoas com deficiência, através de um acompanhamento especializado, a fim de promover uma melhor integração à Comunidades. Valor total anual R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais). " Projeto Serviço de Ação Continuada a Pessoa com Deficiência/ PPD (Recurso Federal) - Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado: O projeto visa o atendimento de reabilitação e serviço de ação continuada a pessoas com deficiência. Valor total anual R$ 23.764,08 (Vinte e três mil setecentos e sessenta e quatro reais e oito centavos). V – Casa da Criança Recanto Feliz: " Projeto Sócio Educativo: O projeto visa o apoio sócio-educativo em contra turno escolar e período integral, enriquecendo o universo cultural artístico intelectual e social. Valor total anual R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais). VI – Asilo São Francisco de Assis - SSVP: " Projeto Serviço de Ação Continuada Municipal: O projeto visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da Assistência Social e Promoção Humana de forma gratuita aos reconhecidamente pobres e idosos. Valor total anual R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais). " Projeto Serviço de Ação Continuada Federal (Recurso Federal): O projeto visa desenvolver atividades na pratica da caridade cristã, no campo da Assistência Social e Promoção Humana de forma gratuita aos reconhecidamente pobres e idosos. Valor total anual R$ 25.562,40 (Vinte e cinco mil quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos). Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2014. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 058/2014 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA CARRO BÁSICO PARA VIGILÂNCIA SANITÁRIA ABERTURA: 09H DO DIA 19/08/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com CAMBARÁ 30 DE JULHO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DE BORRACHARIA E FERRAMENTAS, MANUAIS, ELÉTRICAS E MOTORIZADAS, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 19.828,85 (DEZENOVE MIL OITOCENTOS E VINTE E OITO REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 15 (QUINZE) DE AGOSTO DO ANO DE 2014, [15/08/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 15 (QUINZE) DE AGOSTO DO ANO DE 2014, [15/08/2014], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 29/07/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 31 de julho de 2014 DECRETO N.º 043/2014, de 01 de julho de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 587/2013 de 07 de novembro de 2013. D E C R E T A: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 90.720,00 (noventa mil setecentos e vinte reais), conforme descrito abaixo: 02 – Executivo Municipal 001 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 0013 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 6.860,00 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 04.122.0301.2008 – Manutenção do Departamento de Administração 0025 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 4.000,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2019 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0049 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.700,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.024 - Manutenção da Saúde Pública 0071 - FR 303 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 0072 - FR 303 - 3.3.90.36.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 9.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.036 - Manutenção da Educação – Demais Recursos 0128 - FR 104 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.037 - Manutenção dos Prédios Escolares – Demais Recursos 0132 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 8.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.039 - Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos 0141 - FR 104 - 3.3.90.36.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 31.860,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0605.2.041 - Manutenção do Transporte Escolar 0147 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 9.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2.043 - Manutenção da Merenda Escolar – Educação Infantil 0151 - FR 000 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita R$ 5.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 003 – Fundo para a Infância e Adolescência 08.243.0802.6.059 - Programa de Erradicação do Trabalho Infantil - PETI 0203 - FR 730 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 4.300,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit Financeiro da fonte de recurso 000 R$ 5.000,00 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 104 R$ 5.000,00 - Superávit Financeiro da fonte de recurso 730 R$ 4.300,00 - Anulação de Dotações: 02 – Executivo Municipal 001 – Gabinete do Prefeito Municipal 04.122.0201.2002 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 0015 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00.- Equipamentos e Material Permanente R$ 6.860,00 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 04.122.0301.2008 – Manutenção do Departamento de Administração 0022 - FR 000 - 3.3.90.14.00.00.00.- Diárias – Pessoal Civil R$ 4.000,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2019 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0051 - FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00.- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.700,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.024 - Manutenção da Saúde Pública 0074 - FR 303 - 4.4.90.51.00.00.00.- Obras e Instalações R$ 14.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.036 - Manutenção da Educação – Demais Recursos 0131 - FR 104 - 4.4.90.52.00.00.00.- Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.037 - Manutenção dos Prédios Escolares – Demais Recursos 0135 - FR 104 - 4.4.90.51.00.00.00.- Obras e Instalações R$ 15.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.039 - Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos 0137 - FR 104 - 3.1.90.11.00.00.00.- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 29.000,00 0138 - FR 104 - 3.1.90.13.00.00.00.- Obrigações Patronais R$ 2.860,00 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, 01 de julho de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO CONTRATO SOB Nº 08/2013 PREGÃO PRESENCIAL 02/2013 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ-PR. CONTRATADO: VIEIRA & GARCIA LTDA EPP. Cláusula 1ª - Visando recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, em decorrência de aumento de preço da gasolina, as partes convencionam um aumento no preço de R$2,77 (dois reais e setenta e sete reais) para R$2,87 (dois reais e oitenta e sete centavos). Cláusula 2ª - Prorroga o prazo de vigência do contrato original até 31.10.2014 e acresce 25% (vinte e cinco por cento) do valor original do contrato para o item: combustível, com valor de R$2.770,00 (Dois mil e setecentos e setenta reais). Cláusula 3ª - Ficam mantidas as demais cláusulas e os saldos do contrato original. Abatiá-PR, 31 de julho de 2014. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 03/2014 Processo Administrativo nº 53/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, torna pública a homologação do procedimento licitatório em epígrafe e a adjudicação do objeto a: CONTRATADO: Paraná Equipamentos S.A. CNPJ/MF: 76.527.951/0004-28. OBJETO: aquisição de produtos a serem utilizados na substituição da lâmina da máquina rodoviária motoniveladora Caterpillar. VALOR GLOBAL: R$ 2.919,02 (dois mil, novecentos e dezenove reais e dois centavos). EMBASAMENTO: Artigo 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/93, e alterações. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de julho de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ - Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 31 de julho de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 060/2014 - PROCESSO nº 2084/2014 OBJETO: Aquisição de equipamentos agrícolas sendo eles 04 (quatro) Ensiladeiras, 04 (quatro) Carretas e 04 (quatro) Resfriadores de Leite, para dar atendimento aos Bairros Taquaralzinho, Bairro dos Albanos, Cirilos, Arrudas, Conselheiros Zacarias e Bairro dos Glórias, conforme Termo de Compromisso com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a serem adquiridos neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 13/08/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 13/08/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 13/08/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina. pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 11/2014 O senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 1º de agosto de 2014 até 30 de agosto de 2014, à servidora abaixo nominada, relativas ao período aquisitivo que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO MAISA DIAS PIMENTA 1º/03/2013 a 1º/03/2014 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 28 de julho de 2014. JOÃO ANTÔNIO TINELLI - Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 219/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1998/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 30 de julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ ALTERAÇÃO DE EDITAL - PREGÃO PRESENCIAL 054/2014 REGISTRO DE PREÇOS – SOROS E REAGENTES O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ torna pública a alterações no 6.1.1 – HABILITAÇÃO JURÍDICA ONDE SE LÊ: 6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial; c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea "b", deste subitem; d) decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. Apresentar “Termo de responsabilidade” garantindo a entrega dos produtos no(s) prazo(s) e nas quantidades estabelecidas na presente licitação; Registro emitido pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP nos termos do Art. 3º, I da Portaria 116, de 05 de julho de 2000 e/ou publicação desse registro no Diário Oficial da União. LEIA SÊ: 6.1.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA a) registro comercial, no caso de empresa individual; b) ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial; c) documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da documentação mencionada na alínea "b", deste subitem; d) decreto de autorização em se tratando de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão competente, quando a atividade assim o exigir. e) Apresentar “Termo de responsabilidade” garantindo a entrega dos produtos no(s) prazo(s) e nas quantidades estabelecidas na presente licitação; A DATA DE ABERTURA CONTINUA A SER: DIA 14/08/2014 ÀS 14H. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 09/2014 - FORMA ELETRONICA A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 18/08/2014, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa visando a aquisição de 01 Trator Agrícola, 4X4, novo, ano 2014/2014, potência mínima de 132Hp, conforme especificações do anexo I, do edital. Os valores e demais informações encontram-se descritas no Anexo-I desse edital. Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO ELETRONICO, provém do Convênio SICONV nº 800322/2013 – Repasse OGU nº 1014077- 44/2013/MAPA/CAIXA – PRODESA. Recebimento das Propostas: das 08h30min. do dia 15/08/2014 às 08h29 min. do dia 18/08/2014 Abertura das propostas: das 08h30min. às 10:30 horas do dia 18/08/2014. Inicio da sessão de disputa de preços: 10h31min. do dia 18/08/2014. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 09/2014, com detalhes do PREGÃO ELETRONICO tipo MENOR PREÇO POR LOTE está à disposição dos interessados para consulta a partir do dia 31/07/2014, no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - Paraná. Informações pelo fone (43) 3537-1212 ou pelo email pmbj@uol.com.br Paço Municipal José Galdino Pereira, em 28 de julho de 2014. ADENILSON SILVA Pregoeiro - Portaria nº 0007/2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÍRAMA DECRETO nº 898/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 043/2014, que tem por objeto a: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK – 30MPA E 15 MPA, PARA ATENDIMENTO DE OBRAS COMO PONTE, LINHA DE BUEIRO E CALÇAMENTO. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 043/2014, que tem por objeto a: AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK – 30MPA E 15 MPA, PARA ATENDIMENTO DE OBRAS COMO PONTE, LINHA DE BUEIRO E CALÇAMENTO. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa E. A. DA SILVA EIRELI EPP pelo valor de R$ 124.174,00 (cento e vinte e quatro mil cento e setenta reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 30 de Julho de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2014, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA REALIZAÇÃO DE CURSOS E OFICINAS EM ATENDIMENTO AO PROGRAMA DE SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS (SCFV), ATRAVÉS DO PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETI E SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 115.200,00 (CENTO E QUINZE MIL E DUZENTOS REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DO ANO DE 2014, [14/08/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 14 (QUATORZE) DE AGOSTO DO ANO DE 2014, [14/08/2014], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 28/07/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA SÉRGIO HOSOUME - PREGOEIRO DO MUNICIPIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1805/2014–Dispensa de Licitação nº 59/2014–Autorizo Chamada Pública 02/2014, tendo objeto aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedor Familiar Rural para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar conforme pedido, bem como justificativas, através do processo acima e anexo à documentação. Com global da dispensa será de R$ 107.515,00 (Cento e Sete Mil Quinhentos e Quinze Reais), e está em conformidade com o artigo 24, inciso xxx, da Lei 8.666/93. Cambará 30 de Julho 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 005/2014 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO GLOBAL REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TOPOGRAFIA/ AGRIMENSURA PARA REALIZAÇÃO DE LAVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMETRICO EM DIVERSAS RUAS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO EDITAL DO PREÇO MÁXIMO: R$ 15.457,50 (quinze mil quatrocentos cinquenta e sete reais e cinquenta centavos) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 22 de agosto de 2014 LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www. guapirama.pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 30 de Julho de 2014 WANDERLY OLIVEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 034/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 049/14- Sec. Mun.Agricultura e Meio ambiente, protocolo nº 007046/14 de 09/05/14, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: MÉDICO VETERINÁRIO 01- EMERSON LOPES MARTINS II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 036/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 376/14 - Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nº 006646/14 em 05/05/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1. JAQUELINE LOURENÇO MENDONÇA BARRETO 2. RITA DE CÁSSIA FERREIRA DOS REIS 3. RONIZE PAULA DOS SANTOS CARVALHO 4. PRISCILA LOYOLA DE SOUZA 5. JOYCE DUTRA DA SILVA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 29 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DELIBERAÇÃO Nº 008/2014 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96 e, Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos vinte e nove do mês de julho de dois mil e quatorze. Considerando que não houve alteração no valor do convênio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado convênio nº 004/2014, da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antônio da Platina - APAE: Valor Antigo Projeto

Saída (valor a remanejar)

Entrada (valor remanejado)

Valor Novo

Material de Limpeza e 3.3.90.30.22

Higienização

4.000,00

-

3.000,00

7.000,00

15.500,00

3.000,00

-

12.500,00

11.000,00

3.000,00

-

8.000,00

5.000,00

-

3.000,00

8.000,00

Material de saúde para 3.3.90.32.3

distribuição gratuita Serviço Médicos e

3.3.90.36.30

Odontológico e laboratorial Serviço médico-hospitalar,

3.3.90.39.50

odontológico e laboratorial

TOTAL

120.000,00

120.000,00

Valor total do projeto Pessoa com Deficiência – Construindo Cidadania através de Atendimento Especializado convênio nº 004/2014, permanece o mesmo. Esta deliberação é válida a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da Platina, 30 de julho de 2014. _____________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal De Assistência Social

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 31 de julho de 2014 Antônio de Picolli

Com salários de maio atrasados, médicos colocam em prática “operação tartaruga” e compromentem atendimento no Hospital Regional

CONFUSÃO

Ortopedista do HR se recusa a atender criança com duas fraturas

Médico alega que salários estão atrasados e que corpo clínico decidiu atender apenas três pacientes por dia Gladys Santoro

Uma menina de seis anos, vítima de atropelamento no sábado, 26, em Santo Antônio da Platina, com duas fraturas – uma no ombro e outra no cotovelo - não conseguiu ser atendida pelo ortopedista de plantão do Hospital Regional do Norte Pioneiro, José Roberto Vivan. Em vez disso, o profissional agendou consulta para a próxima quarta-feira, 6, e alegou que o HR não atende emergências e que é preciso obedecer um agendamento prévio. O ortopedista também disse que os médicos da unidade hospitalar estão com salários atrasados há dois meses e que, por conta disso,

só atendem três pacientes por dia, numa espécie de “operação tartaruga”. A recusa causou indignação no pai da menina, o trabalhador rural Misael Tomaz da Silva, morador no bairro Aparecidinho 2. “Isso é omissão de socorro”, disse, ao revelar que a filha estava com dores e não conseguia dormir à noite. Misael pediu a ajuda dos conselheiros tutelares de plantão Rosemara Alcântara Bertolini e Everton Roberto de Souza, que tentaram em vão convencer o médico a consultar a criança. “O médico disse na minha cara que não ia fazer favor nenhum ao hospital porque estava com o pagamento do salário atrasado”, contou a conselheira. Antônio de Picolli

Os conselheiros também entraram em contato com a promotora de Justiça Maricleia Bório da Silva, que acionou a secretária de Saúde interina, Rosemar do Espírito Santo, que por sua vez, contatou o diretor geral do HR, Eliezer de Freitas Ribeiro, que através do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) responsável pela gestão do hospital, conseguiu uma consulta com médico particular para a criança em Jacarezinho. A consulta foi paga pelo Consórcio. Os conselheiros acompanharam o atendimento. “O ortopedista de Jacarezinho confirmou as duas fraturas”, disse Rose. Entenda o caso No final da tarde de sába-

“

Ela já foi atendida no Pronto Socorro. Pode esperar até a semana que vem” Do ortopedista José Roberto Vivan

encaminhada para o Hospital Regional onde atuam três ortopedistas. “Precisei esperar o resultado do exame e o encaminhamento para o HR para trazê-la. Chegamos aqui e o médico vem descontar na minha filha os seus problemas financeiros. Não é justo. Ela é apenas uma criança”, reclamou. A reportagem da Tribuna do Vale conversou com o médico José Roberto Vivan. O profissional disse que não atenderia por dois motivos: o primeiro seria que o hospital só atende consultas pré-agendadas. “Aqui não é Pronto Socorro. Não fazemos atendimento de urgência”, disse. Ele também acreditava que a menina estava medicada e imobilizada. “Ela já foi atendida no Pron-

regularizada. Por insistência da reportagem, o ortopedista aceitou examinar a criança, mas nesse momento, a paciente já estava a caminho de Jacarezinho. Operação Tartaruga O diretor geral do Hospit a l Reg iona l do Nor te Pioneiro, Eliezer de Freitas Ribeiro disse que a casa de saúde havia atrasado o pagamento referente aos salários do mês de maio, mas que o restante estava em dia. “Tivemos um problema administrativo em maio e realmente não foi realizado o pagamento dos salários dos médicos. Mas eu já havia me reunido com eles e explicado que colocaríamos tudo em dia amanhã (hoje). Os profissionais me garan-

tiram que não reduziriam o atendimento. Eles garantiram isso, afinal, o HR atende 26 municípios da região. Não podemos tratar os pacientes dessa maneira”, lamentou. Essa não é a primeira vez que os médicos do Hospital Regional usam dessa artimanha para forçar o pagamento dos salários. Os profissionais limitam o número de consultas por dia para não interromper totalmente o atendimento, porque a medida é ilegal. No ano passado, em outra crise financeira do hospital, os profissionais também optaram pela “operação tartaruga”, o que causou uma série de denúncias de pacientes e até mesmo de secretários de Saúde da região. Antônio de Picolli

“

O médico disse na minha cara que não ia fazer favor nenhum ao hospital porque estava com o pagamento do salário atrasado”

Da conselheira tutelar Rosemara Bertolini

do, a menina, uma dos seis filhos do trabalhador Mizael da Silva, foi atropelada. O pai a levou para o Pronto Socorro Municipal, que fez os primeiros atendimentos, inclusive exame de raio-X, que detectou a fratura no ombro. Por se tratar de problema ortopédico, ela foi

to Socorro. Pode esperar até a semana que vem”, afirmou. O outro motivo da recusa, segundo o médico, é que o hospital está em dívida com os profissionais e que todos os profissionais do corpo clínico combinaram de atender apenas três pessoas por dia enquanto a situação não fosse

Médico será indiciado por omissão de socorro A recusa de atendimento do ortopedista José Roberto Vivan à criança na manhã de ontem, 30, chegou ao delegado Tristão Borborema de Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia Civil. O policial registrou um Boletim de Ocorrência ao tomar conhecimento do fato e informou que vai abrir um inquérito criminal para investigar a atitude do médico, que será indiciado por omissão de socorro qualificado. Tristão Ortopedista José Roberto Vivan se recusou a atender criança

de Carvalho informou ainda que vai comunicar o Conselho Regional de Medicina (CRM) sobre o ocorrido e pedir o afastamento do ortopedista das suas funções até que as investigações sejam concluídas. O Hospital Regional do Norte Pioneiro também será alvo de investigação. O delegado disse que o fato da unidade hospitalar não cumprir com suas obrigações trabalhistas acarretar em um processo por improbidade administrativa.

Mizael da Silva buscou ontem atendimento no HR para filha

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