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Quarta-feira 270 110

30 DE JULHO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2680 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MEIO AMBIENTE

Nem metade dos municípios da região conta com aterros Arquivo

S.A.PLATINA

Suspeito de vários assaltos se apresenta e acaba preso

Um suspeito de envolvimento em dois assaltos, em Santo Antônio da Platina, foi preso na manhã de ontem, 29, ao se apresentar com um advogado ao delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho. Renan Acácio Quirino, 21, foi reconhecido por testemunhas e através de imagens dos circuitos de seguranças dos estabelecimentos e estava com o pedido de prisão preventiva em aberto. „

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PREVENÇÃO

Saúde oferece testes rápidos para hepatite

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Lixões continuam sendo problema para o meio ambiente e para quem vive do que consegue arrecadar nessas áreas

EDITAL NA PÁGINA: A7

MONTE REAL

Segunda-feira, 28, foi o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais. Por recomendação da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, a secretaria municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina está divulgando medidas preventivas à doença. Uma delas é o testes rápido, que pode ser feito no Laboratório Municipal gratuitamente. Também estão disponíveis testes rápidos para HIV e Sífilis. O resultado sai em menos de uma hora. „

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Posto de saúde inaugurado há um ano depende Demora na instalação de redar e de checagem de itens para atender semáforo na BR-153 gera cobranças Antônio de Picolli

Posto de saúde ainda não abriu as portas para a comunidade do Monte Real

Inaugurada há quase um ano, a Unidade Básica de Saúde do distrito do Monte Real, construída com recursos do governo federal, avaliada em mais de R$ 100 mil, jamais funcionou. A justificativa para a demora do funcionamento nas novas instalações seria o atraso na checagem de itens por parte da empresa responsável pela obra. Enquanto isso, os pacientes são atendidos de forma improvisada em uma sala adaptada anexa ao prédio da única escola do distrito. No local, baterias de veículos dividem espaço com medicamentos, fichas de pacientes e vários outros objetos. „

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Antônio de Picolli

Descida da Serra do Palmital já registrou mais de uma dezenas de acidentes nos últimos dois anos

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 30 de julho de 2014

Só sua consciência e par•cipação podem eliminar muitos males, trazendo a moralização e a competência.” Editorial

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A araucária (Araucaria angus•folia), também conhecida como pinheiro-do-Paraná ou pinheiro-brasileiro, é a espécie mais conhecida do ecossistema que leva seu nome, mas há outras espécies de fauna e ﬂora que o compõem.”

A RTIGO

E DITORIAL

MALU NUNES

O candidato e a consciência do eleitor O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recebeu 1441 pedidos de impugnação do registro dos 3500 candidatos que se inscreveram para as próximas eleições. A cena se repete nos TREs de todos os estados. Os pretendentes são agora intimados a apresentar defesa. Os questionamentos serão analisados e só depois disso é que ocorrerá a homologação das candidaturas. Muitos dos pretendentes – alguns com nomes nacionais – estão enquadrados na Lei da Ficha Limpa por já terem sido condenados em segunda instância. Outros têm contas rejeitadas, processos por improbidade administrativa e problemas diversos. Está ficando mais HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

difícil para os errantes permanecerem na vida pública. Antes da Ficha Limpa, eles se valiam de intermináveis recursos, levavam seus problemas à prescrição e faziam carreira impunes. Esse filtro aos errantes tornou-se necessário em razão do pouco comprometimento do eleitor em relação às eleições. Muitos deles só comparecem às urnas para evitar problemas com a justiça eleitoral e até se esquecem os nomes dos candidatos em quem votaram. Outros votam sem o menor comprometimento com a causa social e até com o próprio interesse, movidos por cabos eleitorais e propagandas. Mas isso não é tudo; o ideal seria que todos os votantes, desde

já, procurassem saber quem são os candidatos, as vida pública e suas propostas para, a partir daí, decidir votar naquele que mais se assemelhe às suas aspirações. Esse seria o importantíssimo e natural filtro social. Se houvesse essa consciência eleitoral, nem teríamos necessidade do voto obrigatório, pois o eleitor estaria motivado a participar da disputa e eleger o seu candidato. Não é muito difícil saber quem está com problemas de registro de candidatura. Basta navegar pela internet, pesquisar o nome de seu candidato e verificar se ele tem problemas ou se é do seu interesse. Com certeza, uma parte dos 1441 com pedido de impugnação

C HARGE

vai conseguir o registro. É aí que a cidadania ganha importância. Bem informado, o eleitor terá condições de analisar se, mesmo obtendo registro, o candidato com tentativa de impugnação pode (ou não) merecer o seu voto. Dessa forma, até as brechas legais ou processuais deixarão de atrapalhar o processo eleitoral e de emporcalhar a cena política nacional. Política é coisa séria e imprescindível, presente em todos os quadrantes da sociedade. Não adianta querer fugir dessa realidade. O eleitor é fundamental. Só sua consciência e participação podem eliminar muitos males, trazendo a moralização e a competência. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

PREVISÃO PARA HOJE

270 110

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Ayrton Baptista *

Debates, há novidades? Logo, logo voltaremos a ter os debates dos candidatos governamentais. O passado de tais promoções políticas têm levado o eleitor para as Tvs à cabo. O pessoal que gosta do rádio não foge à regra, vai também. É uma pena. Tanta coisa de bom poderia surgir. Afinal debatedores são figuras de prestígio na sociedade, conhecedores, em sua maioria, dos problemas que afligem o Paraná, isto para ficarmos por aqui. Deixemos os candidatos presidenciais que mostrem a que vieram. A decepção não pode ser de um feixe só. Mas sempre há esperança. Aqui no Paraná, temos três favoritos como todos sabem, mais os candidatos de partidos nanicos. Fiquemos com essa designação – partidos nanicos. Nada de partidos de aluguel e quejandos. Afinal, são partidos devidamente constituídos, reconhecidos pelos tribunais competentes. Marcha ao lado dos maiores porque não há outra solução. Claro, damos descontos. Alguns

fazem o jogo, mas isso faz parte do próprio, do jogo. Um dia melhora. Melhoram os candidatos, melhoram os partidos, e aí todos nós cantaremos o hino nacional, primeira e segunda parte, com o mesmo entusiasmo que os jogadores da seleção brasileira. Com raiva, sim, como se viu em um ou outro amarelinho. Jovens, queriam provar que somos os melhores. Já fomos, mas Dunga está ai para reconduzir o Brasil ao seu lugar de sempre, desde que Pelé e Garrincha fizeram das suas em favor de todos nós. Pois, então, temos três favoritos. O dobro ou o triplo para aparecer. Mas como proibir. E por que proibir? Afinal, a lei é para todos e todos estão dentro da lei. Portanto, os nanicos também merecem o nosso respeito e o voto do eleitor. É claro, entretanto, que Beto Richa, Roberto Requião e Gleisi Hoffmann sairão na frente e dos três, dois estarão no segundo turno, se é que o teremos. Tudo indica que sim, graças à teimosia do senador Roberto Requião,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Malu Nunes

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

animador de todos os nossos pleitos, recordista com todas as honras de funções majoritárias, com direito a levar junto uns e outros. Não vai ser fácil. Beto Richa está ai, com seu projeto de reeleição, com o apoio de uma dezena de partidos, e isso já foi importante na política paranaense. Será que ainda o é? Vejamos. O PT força, consegue botar três ministros daqui no Planalto. Há quem diga que isso pouco importa, já que nada apareceu de substancial. Será? Ou é despeito da oposição. Tudo pode ser. Acontece que a sra. Gleisi Hoffmann não colheu bons frutos de sua passagem no posto mais importante depois do chefe da Nação. O Gabinete Civil carece, sempre, de um linha dura, no sentido contrário ao que se possa pensar, por que não, um tipo assim como José Dirceu? Este não tem mais lugar na academia dos que têm força, mas Dilma, Lula, o PT em fim, poderão encontrar um Dirceu assemelhado. Claro, não

mais pode ser José Genoino muito sentimental, sentimental demais. Mas tem que ser um homem, desculpem as senhoras, de pulso firme e que tenha intimidade para discutir com o petista maior, Lula. Então, Beto confia no seu taco de vencedor, julga estar fazendo um bom governo, tem gente em penca apoiando-o. Páreo duro. Por hora, o favorito. Resta, então, nestas mal traçadas, Requião. Há anos venho dizendo, cuidado com o Requião. Pois não é que ele chegou, bagunçou todo o seu partido, vai ter divisão. Coisas da política. Mas se deixarem ele continuar a atropelar seus adversários, ele atropela, não mais com os cavalos que ficaram sob guarda da Policia Militar. Mas, também, com todo respeito, quem ocupa todos os cargos repetidamente, pode abastecer o mercado de puro - sangues bonitos para embelezar os nossos caminhantes.

A Floresta com Araucária está de luto – e quem perde são os brasileiros. O ecossistema também é conhecido como “mata preta”, termo utilizado por alguns historiadores e por populares, em alusão à sombra que os pinheiros produzem sobre as demais árvores: como as copas das araucárias ocupam o topo da floresta, as outras, mais baixas, ficam envoltas em uma atmosfera mais escura. Hoje, a sombra não é mais tão intensa, resultado de uma histórica degradação. A terra de pinheiros abrangia uma extensa área de mais de 200 mil quilômetros quadrados, que avançava principalmente por planaltos de altitude elevada no Paraná, em Santa Catarina e no Rio Grande do Sul – e também em partes da Argentina e do Paraguai. Essas eram as áreas de abrangência predominante da Floresta com Araucária, ecossistema associado ao bioma Mata Atlântica. A araucária (Araucaria angustifolia), também conhecida como pinheiro-do-Paraná ou pinheiro-brasileiro, é a espécie mais conhecida do ecossistema que leva seu nome, mas há outras espécies de fauna e flora que o compõem. Também fazem parte da biodiversidade da Floresta com Araucária espécies como a erva-mate (que motivou um importante ciclo econômico no Sul); as árvores imbuia e tarumã; o bugio, o serelepe, além das aves gralha-azul e grimpeiro (que tem esse nome por viver nas grimpas dos pinheiros). A araucária é uma das espécies mais antigas da flora brasileira, mas está tendo dificuldades em resistir aos avanços da fronteira agrícola e urbana, bem como ao ciclo da madeira que se intensificou no Sul do país, a partir das primeiras décadas do século 20. Sua madeira de boa qualidade, leve e sem falhas, foi largamente explorada e estimativas do Ministério do Meio Ambiente indicam que cerca de 100 milhões de pinheiros tenham sido derrubados entre 1930 e 1990. O resultado foi o quase extermínio da Floresta com Araucária: restam menos de 3% de sua área original. Apesar da imposição de restrições legais ao uso da madeira, ainda são necessárias mais políticas públicas para a conservação e recuperação desse ecossistema. Os seus principais remanescentes estão fragmentados e desconectados, sendo fortemente sujeitos à pressão de áreas de seus entornos. É imprescindível implementar unidades de conservação para proteger as poucas áreas restantes e criar corredores ecológicos, visando a garantir a interligação dos remanescentes, a manutenção dos fluxos gênicos e a movimentação da fauna. Do contrário, as poucas áreas nativas remanescentes continuarão “ilhadas”, o que dificulta a manutenção dos processos ecológicos, como polinização, reprodução e dispersão de sementes. A araucária está na lista oficial das espécies brasileiras ameaçadas de extinção, mas todo o ecossistema Floresta com Araucária está ameaçado. Se essa árvore acabar, também sumirão diversas espécies que dela dependem, como o papagaio-charão, que se alimenta principalmente da semente da araucária, o pinhão. Também perecerá parte importante do patrimônio cultural e natural do Sul brasileiro: não teremos mais belas paisagens de pinheiros, festas juninas e julinas regadas a pinhão ou mesmo chimarrão de boa qualidade, pois a melhor erva-mate é produzida de forma sombreada no interior dessa floresta. Podemos evitar a perda dessa riquíssima biodiversidade conservando a Floresta com Araucária, valorizando um ecossistema que está ameaçado e que ainda temos o privilégio de ter no nosso quintal. Malu Nunes, engenheira ﬂorestal e mestre em Conservação, é diretora-executiva da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza.

Ayrton Baptista é jornalista

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O luto da mata preta

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

Nem metade dos municípios da região conseguiu construir aterros

MEIO AMBIENTE»No Norte Pioneiro nem metade dos municípios conseguiram criar aterros sanitários obedecendo exigência ambientais Marco Martins

Apenas onze dos 26 municípios da região conseguiram resolver o problema da destinação de resíduo sólidos com a construção de aterros sanitários e se organizando em consórcios para deixar de abondonar lixo doméstico em áreas sem licenciamento ambiental. O prazo para o uso dos lixões acaba no próximo sábado, 2, mas nenhum dos municípios que ainda despejam lixo a céu aberto terá condições de se adequar dentro do prazo definido pela Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. De acordo com levantamento feito pela Tribuna do Vale, apenas as cidades que se organizaram em consórcios estão conseguindo atender as exigências ambientais. Na região há dois exemplos bem sucedidos. Um deles é o Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitários, com sede em Joaquim Távora, que reúne os municípios de Jundiaí do Sul, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Quatiguá, além da cidade sede. Em Curiúva, um consórcio reúne ainda Figueira e Sapopema. Um terceiro consórcio foi organizado entre os municípios de Japira, Jaboti, Pinhalão, Tomazina e Ibaiti, mas até hoje

o aterro construído em Japira funciona de forma precária e sem licença ambiental. Quem não se organizou conseguiu criar seus próprios aterros, como Cambará, Barra do Jácaré e Abatiá, que estão na fase final de conclusão. Mas há também cidades que apesar de ter aterros, essas áreas já estão saturadas e há a necessidade urgente de ampliação ou criação de um novo espaço, como são os casos de Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. Mas a situação não é uma exclusividade do Norte Pioneiro. De acordo com um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) metade das cidades não conseguiu implantar seu plano de manejo dos resíduos sólidos. A confederação pede mais prazo para extinguir os lixões. No entanto, a Confederação alega que falta apoio financeiro do governo federal e também mão de obra capacitada para atender à legislação. “Que não seja simplesmente uma alteração de data e que efetivamente a sociedade discuta como implantar essas questões de forma eficaz, e qual as fontes de financiamento”, afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a CNM, pelo atual cenário, essas cidades ficarão

Arquivo

Em Siqueira Campos, lixo ainda é depositado a céu aberto contaminando meio ambiente e expondo quem depende do lixo para sobreviver

impedidas de receber recursos federais para o setor, já que o plano é critério de acesso a verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos prefeitos por crime ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões. “A inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá

implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive por crime ambiental, sendo possível, ainda, a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento”, alerta a advogada em Direito Administrativo da Consultoria em Administração Municipal (Conam), Isabela Giglio. Considerando que os Mu-

»0 QUILÔMETRO

nicípios não tiveram condições técnicas e financeiras para construir aterros sanitários e planos de coleta seletiva, a Confederação Nacional dos Municípios buscou, junto ao Ministério do Meio Ambiente, promover o adiamento do prazo de encerramento das atividades dos lixões. “Mas, até o momento, ainda não houve qualquer sinalização a

respeito”, avisa Isabela. Segundo a Confederação, pelo atual cenário, essas cidades ficarão impedidas de receber recursos federais para o setor, já que o plano é critério de acesso a verbas. A entidade alerta, ainda, que esse descumprimento pode resultar na responsabilização dos prefeitos por crime ambiental, com multa de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

»AGROINDUSTRIA

Secretaria de Saúde de Ribeirão Claro Emater promove recebe veículos para atender população curso para agricultores familiares hoje Diógenes Gonçalves

Gladys Santoro

A Emater de Santo Antônio da Platina promove hoje, no Centro de Eventos, a partir das 8h, um curso para pequenos agricultores familiares que trabalham com a agroindústria. Segundo a técnica social da Emater, Joana Lidia Murakami, o evento pretende reunir 16 agri-

“ Veículos já foram incorporados aos serviços prestados pela secretaria Da Assessoria

A secretária de Saúde da prefeitura de Ribeirão C l aro, A n a Mar i a B a g gio Molini, recebeu uma perua e um carro novos na última semana, acompanhada do prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV). O vereador Marcelo Baggio Molini (DEM) e servidores da Secretaria de Saúde também participaram da entrega dos dois veículos.

“

A van será utilizada para viagens no lugar do micro-ônibus e o Uno será destinado para uso interno e para os funcionários da Vigilância de Saúde.”

Foram investidos R$ 32,5 mil para a compra do Fiat Uno e R$ 124,5 mil para a aquisição da van Fiat Ducato Multijet. O Uno foi adquirido com recursos do governo do estado, enquanto a perua foi custeada com recursos próprios, um total de R$ 157 mil. Segundo a secretária de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, os veículos entram em f uncionamento imediatamente, fortalecendo os serviços prestados pela

secretaria.“A van será utilizada para viagens no lugar do micro-ônibus e o Uno será destinado para uso interno e para os funcionários da Vigilância de Saúde”, antecipou. O prefeito Maurício frisou que o município tem buscado fortalecer a frota mu n i c ip a l c om ve í c u l o s de ponta e duráveis. “Essa van é o que existe de mais moderno, com boa durabilidade e conforto para os usuários”, concluiu.

A finalidade é incentivar e orientar os pequenos agricultores a aproveitar parte de suas produções na indústria da transformação.”

cultores que fabricam, entre outros produtos, p oup a de f r ut as, aç úcar mascavo, pupunha, doces em pedaços, geleia, café, conser vas etc. “A finalidade é incentivar e orientar os pequenos agricultores a

aproveitar parte de suas pro du ç õ e s n a i n dú s t r i a da transformação. Temos sitiantes aqui, p or exemplo, que não conseguem vender toda a produção de laranja. Para não perder as frutas no pé, o certo é aproveitá-las na fabricação de doces e geleias, e comercializá-las em sup er mercados e out ros e s t a b e l e c i m e n t o s . Ho j e , o governo do Paraná desobriga o pequeno agricultor familiar da necessidade de ter CNPJ para vender seus produtos. Isso reduz despesas e abre novos horizontes a eles, que podem conseguir uma renda para a família”, explicou. No período da manhã, o curso contará com palest ras s obre Prog ramas de Apoio à Agroindústria, Abertura de novos mercados de comercialização e apoio do Pronaf à agroindústria. No p er ío do da t arde, os participantes se dividirão em grupos e haverá plenária e conclusões d o s assu nto s d eb at i d o s . Também serão orientados s obre nor mas s anit ár ias para produção de produt o s v e g e t a i s , a n i m a i s e alternativas de comercializações de mandiopã, chips de mandioca e degustação.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Saúde

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

Secretaria da Saúde oferece testes rápidos para hepatite virais Divulgação

PREVENÇÃO »Exames podem ser feitos gratuitamente no laboratório municipal; resultado sai em poucos minutos Gladys Santoro

Segunda-feira, 28, foi o Dia Mundial de Combate às Hepatites Virais. Por recomendação da 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, a secretaria municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina está divulgando medidas preventivas à doença. Uma delasé o testes rápido, que pode ser feito no Laboratório Municipal gratuitamente. Também estão disponíveis testes rápidos para HIV e Sífilis. O resultado sai em menos de uma hora. Segundo a diretora do

Interessados devem ir até o laboratório municipal e agendar teste

departamento de Vigilância em Saúde, enfermeira Josiane Aparecida Teixeira, entre 2013 e 2014, foram registrados cerca de 70 novos casos de hepatites virais na cidade,

a maioria B e C. “Isso sem contar com pacientes daqui que fizeram exames em outros municípios”, salientou. O Paraná, em 2013, registrou 1.821 novos casos de he-

patite B e 939 de hepatite C. Os números são maiores que em 2012, quando foram 1.733 do tipo B e 923 do tipo C. O motivo desse aumento é a melhoria no diagnóstico,

com a implantação dos testes rápidos nos 399 municípios do Estado. Segundo o levantamento, a incidência de casos é maior no oeste e sudoeste. Segundo a enfermeira Josiane Teixeira, pessoas deaté 49 anos também podem se vacinar contra a hepatite B, que já faz parte do programa nacional de imunização há 14 anos. “São três doses que garantem a prevenção. A imunização também faz parte do calendário de vacinação dos recém-nascidos”, disse. Josiane explica que existem três tipos de hepatites: A, B e C.“A higiene pode prevenir a transmissão do tipo A, que ocorre por ingestão de água e alimentos contaminados. Sempre lavar as mãos com sabão depois de ir ao banheiro, ferver a água em locais onde não há água clorada, higienizar os alimentos são algumas dicas evitar esse tipo de hepatite”, explicou. Os tipos B e C - mais virulentos – que têm como principal forma de transmissão o contato com sangue e as relações sexuais – também podem ser evitadas com cuidados corriqueiros, como esterilização de instrumentos

de manicure. “Isso ocorre com todos os instrumentos de manicure, mesmo que não sejam cortantes, como o palitinho, se tiver sangue na cutícula. O ideal é que o material seja de uso próprio. Com as tatuagens também é preciso cuidado tanto com a tinta com a agulha. Elas devem ser descartáveis”, avisou. Escovas de dente, aparelho de barbear, brincos, entre outros acessórios pessoais não devem ser compartilhados, pois também são transmissores da doença. “Muitas pessoas não sabem que têm a doença, porque ela demora a se manifestar. Por isso, a vacinação é fundamental para a prevenção, sobretudo no caso da hepatite B que pode ser tornar crônica e manter a circulação do vírus na comunidade”, disse. A enfermeira contou que os jovens e adultos são os que mais resistem à vacinação. “´É baixa a adesão de jovens e adultos à imunização da hepatite B, talvez pela falta de informações”, disse lembrando que não há vacina para prevenir a hepatite C – a mais severa dos três tipos e que pode causar câncer no fígado.

» CRIANÇAS

SUS passa a oferecer vacina contra hepatite A para crianças Das Agências

O calendário básico de imunização da criança está sendo ampliado com a introdução da vacina contra a hepatite A, que passa a ser ofertada nos postos de saúde do país. A meta do Ministério da Saúde é imunizar 95% do público-alvo, cerca de três milhões de

crianças - na faixa etária de um até dois anos incompletos - no período de 12 meses. Com isso, o Brasil passa a oferecer, gratuitamente, 14 vacinas de rotina, garantindo todas as vacinas recomendadas pela Organização Mundial de Saúde (OMS). A introdução da nova vacina é uma das ações do Ministério da Saúde que

marcam o Dia Mundial de Luta contra Hepatites Virais, celebrado em 28 de julho. O objetivo é prevenir e controlar a hepatite A e, dessa forma, imunizar, gradativamente, toda a população. O esquema vacinal preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI), do Ministério da Saúde, prevê uma

dose única da vacina. Será feito o monitoramento da situação epidemiológica da doença, no país, para definir a inclusão ou não de uma segunda dose no calendário da criança. A Hepatite A é uma doença infecciosa aguda que atinge o fígado. Para o início da vacinação, estados e municípios já receberam 1,2 milhão de doses. Outros lotes da vacina serão encaminhados, ainda este ano e no decorrer de 2015, para atender 100% do público-alvo. A data para início da vacinação será definida por cada estado. A vacina contra a hepatite A deve ser incorporada aos programas nacionais de imunização, na medida em que as condições de saneamento básico de um país começam a melhorar e o contato das pessoas com o vírus passa a ocorrer mais tarde, na fase adulta, propiciando o surgimento de mais casos da forma grave da doença. O Ministério da Saúde investiu R$ 111 milhões na compra de 5,6 milhões de doses neste ano. Para o ministro da Saúde, Arthur Chioro, a introdução da vacina contra a hepatite A é um grande avanço para a melhoria da saúde da população. “A partir do momento em que podemos reduzir cerca de 65% dos casos sintomáticos desta doença e 59% dos óbitos,

temos absoluta convicção quer é um investimento que vale a pena /, destacou o ministro. Ele ressaltou ainda que não se trata de uma vacina de campanha, e sim um imunobiológico que entrou na rotina, permanecendo no calendário básico da criança. Já de acordo com o secretário de Vigilância em Saú1de do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, a vacina contra hepatite A passa a ser uma importante ferramenta de prevenção da doença. “A vacina tomada na infância gera proteção para a vida inteira, e evita casos graves e óbitos causados pela doença”, explicou o secretário. O secretário destacou ainda que o Brasil tem um dos mais completos calendários de vacinação do mundo. As doses para o início da vacinação já foram enviadas para todas as secretarias estaduais de saúde, assim como os materiais instrucionais para a correta aplicação na população. A vacina contra a hepatite A é segura e praticamente isenta de reações, mas pode provocar vermelhidão e inchaço no local da aplicação. Parceria A introdução desta vacina foi possível mediante política adotada pelo governo brasileiro de fortalecer o complexo industrial da saúde, ampliando a capacidade de produção de

vacinas no país. A tecnologia envolvida é resultado de acordo de transferência feito por meio de Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) entre o Ministério da Saúde e o laboratório produtor Merck Sharp & Dohme Farmacêutica, que vai transferir gradualmente para o laboratório público Instituto Butantan a tecnologia e a fórmula do princípio ativo deste imunobiológico. A transferência completa da tecnologia, com produção 100% nacional, está prevista para 2018. Desde 2006 a taxa de incidência de hepatite A no Brasil tem apresentado tendência de queda, atingindo 3,2 casos para cada 100 mil habitantes em 2013. De 1999 a 2013, foram registrados 151.436 casos de hepatite A no Brasil. A maioria dos casos se concentra nas regiões Norte e Nordeste do país, que juntas, representam 55,8% (84.501) das confirmações neste período. As regiões Sudeste abrangem 16,4% (24.835); Sul 16,3% (24.684) e Centro-Oeste 11,6% (17.566) dos casos do país. Estima-se que com a vacina para hepatite A, ocorra uma queda de 64% dos casos ictéricos da doença e de 59% das mortes. Em decorrência do agravamento da doença foram registradas 761 mortes por Hepatite A em no período de 2009 a 2012.

TRIBUNA DO VALE

Região A-5

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

Posto de saúde inaugurado há quase um ano ainda não atende

MONTE REAL»Prefeitura diz que aguarda checagem de itens por empresa responsável pela obra para iniciar atendimentos; obra avaliada em mais de R$ 100 mil Antônio de Picolli

Inaugurada em setembro de 2013, nova UBS do Monte Real nunca recebeu pacientes Luiz Guilherme Bannwart

Inaugurada há quase um ano, a Unidade Básica de Saúde do distrito do Monte Real, construída com recursos do governo federal, avaliada em mais de R$ 100 mil, jamais funcionou. A justificativa para a demora do funcionamento nas novas instalações seria o atraso na checagem de itens por parte da empresa responsável pela obra. Enquanto isso, os pacientes são atendidos de forma improvisada em uma sala adaptada anexa ao prédio da única escola do distrito. Quem passa pelo local e vê a obra concluída, inclusive com a exp osição da placa que comprova a

sua inauguração, ocorrida no dia 05 de setembro de 2013, questiona os motivos pelos quais os profissionais de saúde do município e os pacientes ainda s ão atendidos de for ma tão precária na antiga unidade. Para o trabalhador rural Cícero dos Santos, 39, morador há anos no distrito, a nova UBS já deveria estar funcionando desde a sua inauguração. Segundo analisa, não há motivos para tanta demora no início dos atendimentos no l o c a l, qu e s e m ne n hu m vigia, ou mesmo um cadeado para fechar o portão de entrada do imóvel, corre sérios riscos de ser alvo de vandalismo. “Ninguém

sabe os motivos que impendem o funcionamento. Os pedreiros terminaram

“

Imaginávamos que finalmente teríamos um posto de saúde decente para atender a população. Já faz quase um ano que está fechado e ninguém toma providências.” a obr a e for am e mb or a . Imaginávamos que finalmente teríamos um pos-

» COTIDIANO

Motorista força ultrapassagem e capota caminhonete na PR-092

Antônio de Picolli

Profissionais de saúde usam sala improvisada e precária para atender os moradores do distrito

to de saúde decente para ate nd e r a p opu l a ç ã o. Já faz quase um ano que está fechado e ninguém toma providências. É dinheiro público, alguém tem que fiscalizar”, cobrou. Numa sala improvisada em pouco mais de quatro me t ro s qu a d r a d o s , e n fermeiros e o médico de plantão dividem o espaço para o atendimento à pacientes e o agendamento de consultas. A área ainda é ocupada para acondicionar vários outros objetos, como baterias de veículos, por exemplo, que, em contato com medicamentos podem causar reações adversas e comprometer a eficácia dos produtos nos tratamentos.

Na tarde de ontem (29), por falta de condições que garantissem o atendimento no posto improvisado, os profissionais de saúde dividiam um espaço na entrada da única escola do distrito para acomodar pacientes que aguardavam por consulta em outra sala adaptada na unidade de ensino. Questionada, a auxiliar de enfer magem prefer iu não comentar sobre as condições de atendimento aos pacientes e orientou que a reportagem procurasse a Secretaria Municipal de Saúde para se manifestar sobre o assunto. No entanto, a enfermeira Adriana Me n d e s , q u e at e n d e u o tel e fone ma e re sp ond e u em nome da diretora mu-

nicipal de Saúde, Rosemar do Espírito Santo Moreira, que responde interinamente p el a s e c re t ar i a , d iss e que as informações só seriam possíveis através da S e cret ar i a Municip a l de Planejamento. Procurado, o secretário da pasta, Orlando Pimentel, disse que a empresa Valle e Assis Ltda, de Pinhalão, já foi notificada para apresentar o relatório de checagem dos itens que impedem, até então, a abertura da repartição, e garantiu que os atendim e nt o s n o l o c a l d e v e m começar o quanto antes. No entanto, o secretário de Planejamento não quis dar prazo para o início das atividades na nova UBS.

» S.A.PLATINA

Suspeito de assaltar farmácia e posto de combustíveis se apresenta e acaba preso Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Jéssica Faria foi encaminhada ao hospital de Joaquim Távora com suspeita de fratura em fêmur Luiz Guilherme Bannwart

Uma ultrapassagem forçada por muito pouco não terminou em tragédia no final da tarde de segunda-feira (28), na PR-092, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora. Três ocupantes de uma camionete com placas de Araucária (PR), dois deles moradores em São Roque do Pinhal saíram praticamente ilesos no acidente após o veículo chocar-se contra uma carreta e capotar várias vezes antes de cair em uma ribanceira à margem da rodovia. Segundo o motorista da carreta pertencente à empresa Log Sul, de Ponta Grossa, Almir José Carneiro, 47, ele seguia de Osvaldo Cruz (SP) com destino ao porto de Paranaguá, onde descarregaria a carga de farelo de soja, quando

por volta das 16h30 foi surpreendido pela caminhonete tentando ultrapassá-lo. Ao perceber que a manobra não seria possível a motorista Vanuza Vachesk, 31, teria tentado retornar para a pista cortando a frente da carreta, momento em que a camionete atingiu a frente do veículo e capotou. “Foi muito rápido. Quando olhei no retrovisor a camionete vinha em alta velocidade, e para não bater de frente com o veículo que vinha no sentido contrário acabou cortando a minha frente. Não tive tempo para nenhuma reação que pudesse evitar o acidente”, contou o condutor da carreta. Além da motorista havia outras duas pessoas no interior da camionete. A passageira identificada como Jéssica Cristine Faria, 47, e um homem identificado pelo motorista

da carreta apenas por Jhony, que segundo afirma, teria dito às mulheres que seguiria a pé antes que fosse percebido, pois elas sabiam dos motivos que o impediam em permanecer no local. Equipes do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina se deslocaram para o atendimento, mas quando chegaram ao local encontraram apenas uma das vítimas caída à margem da rodovia, a passageira Jéssica Cristine Faria. A condutora da camionete, Vanuza Vachesk, andava desolada de um lado para o outro, nervosa com o ocorrido, e recusou o atendimento médico. A vítima socorrida pelo Corpo de Bombeiros foi encaminhada com suspeita de fratura em fêmur ao Hospital Lincoln Graça, em Joaquim Távora. A caminhonete não possui seguro.

O delegado Tristão disse que Quirino está envolvido em dois roubos em Santo Antônio Luiz Guilherme Bannwart

Um suspeito de envolvimento em dois assaltos, em Santo Antônio da Platina, foi preso na manhã de ontem (29) ao se apresentar com um advogado ao delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho. Renan Acácio Quirino, 21, foi reconhecido por testemunhas e através de imagens dos circuitos de seguranças dos estabelecimentos e estava com o pedido de prisão preventiva em aberto. Investigadores da Polícia Civil estiveram na manhã de segunda-feira (28) na casa do suspeito para cumprir a determinação judicial, mas não o encontraram. Desconfiado de que poderia ser preso, Quirino

procurou a Polícia Civil com um advogado de defesa para prestar depoimento sobre as acusações, mas acabou reconhecido e recebeu voz de prisão. De acordo com o delegado, Quirino está envolvido nos roubos ao Auto Posto Platina, na madrugada do dia 24, de onde levou com a participação de um comparsa, presos horas mais tarde, cerca de R$ 5,8 mil e à FarmaVida, ocorrido na tarde de domingo (27), onde após intimidar uma criança de 5 anos e uma funcionária com um revólver fugiu levando a quantia de R$ 700 que estava no caixa. Tristão de Carvalho revelou que pretende, através da Justiça, manter o acusado preso durante toda a instrução de inquérito. “O advogado do

suspeito protocolou um pedido para que seu cliente exerça o direito de permanecer e silêncio. Com isso, juntaremos todas as provas no inquérito para encaminharmos ao Ministério Público, que diante das evidências, certamente se manifestará pela condenação do réu. Durante este período ele permanecerá preso”, explicou o delgado. Quando adolescente o suspeito foi recolhido ao Cense para cumprir medida sócio-educativa por agredir e coagir uma testemunha na investigação de um inquérito. Se condenado, Quirino pode cumprir pena que varia de 4 a 10 de prisão pelo crime de roubo, com agravante de pelo menos mais um terço da pena por uso de arma de fogo.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 07/2013 à 06/2014

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014

LRF, art 53, Inciso V - Anexo IX

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA EMPENHADA

DESPESA COM PESSOAL

07/2013 à 06/2014 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

428.841,62

Pessoal Ativo

428.841,62

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, § 1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II )

428.841,62

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

20.698.339,16

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL ( III / IV * 100]

2,07

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6%

1.241.900,34

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,70%

1.179.805,33

Luiz Marcelo de Souza Contador

Cícero Rogério Sanches Presidente

Alcídio Balduino de Souza Junior Controle Interno

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO ADITIVO I À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 13/2014 PMQ-PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2014-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Centermedi – Comércio de Produtos Hospitalares Ltda. OBJETO: O objeto do presente aditivo é o reequilíbrio econômico financeiro para os itens abaixo relacionados: ORDEM

127

DESCRIÇÃO

8277

PARACETAMOL 500MG/COMP

MARCA

VALOR UNITÁRIO REGISTRADO

UNIDADE

PRATI D.

150000

NOVO VALOR

0,036

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Exercicios Em 31/12/2013 Cancelados Pagos anteriores

PODER / ORGÃO

LEGISLATIVO Câmara Municipal de Andirá

0,00 0,00

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Exercicios Em 31/12/2013 Cancelados Pagos A Pagar anteriores

A Pagar

0,00 0,00

Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara

ERRATA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 0013/14 – ID.323 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA, CNPJ N° 00.097.340/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PERCENTUAL DE DESCONTO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS SUSPENSÃO E MOLEJO SOB, VALOR DA TABELA AUDATEX ONDE SE LE: VALOR: R$ 804.000,00 LEIA SE: VALOR: R$ 894.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 05 DE MAIO DE 2014 / PP 16/2014 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO ERRATA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 016/2014 ONDE SE LE: E. R. COMERCIO DE PEÇAS LTDA com o valor de R$ 804.000,00 (oitocentos e quatro mil reais) LEIA SE: E. R. COMERCIO DE PEÇAS LTDA com o valor de R$ 894.000,00 (oitocentos e noventa e quatro mil reais) Cambará, 05 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

0,05

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2013 A JUNHO/2014

VIGÊNCIA: Conforme vigência da ata de registro de preços nº 13/2014. DATA: 21 de julho de 2014.

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014

(Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

4.910.018,94

4.695.303,10

4.823.843,62

4.619.165,54

84.119,42

75.883,46

Pessoal Inativo e Pensionistas

RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

2.055,90

254,10

2.120,73

11.994,51

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial

DESTINAÇÃO DE RECURSOS 94 Retenção em Carater Consinagnatório TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

Disponibilidade de Caixa Bruta -

Obrigações Disponibilidade Financeiras de Caixa Liquida 0,00 0,00

53.087,55 53.087,55

53.087,55

0,00

2.120,73

11.994,51

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

0,00

8.273,21

0,00

8.273,21

5.113,11

IRRF

0,00

4.899.625,00

4.683.308,59

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

9.582.933,59 10.884.898,44

0,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

45,01

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.877.845,16

0,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

5.583.952,90

0,00

529.006,06

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%

TOTAL (III)=(I+II)

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a)

53.087,55

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

10.884.898,44

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

45,01

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.877.845,16

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

5.583.952,90

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%

Matheus de Andrade Gonçalves Contador

529.006,06

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

5.391.208,96

7.080.900,58

7.080.895,23

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

Dívida Interna

0,00

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

5.391.208,96

7.080.900,58

7.080.895,23

0,00

1.689.691,15

0,00

5.391.208,96

12.386.712,43

16.908.604,08

0,00

(6.995.503,00)

(11.517.400,00)

0,00

18.097.711,91

13.717.101,84

8.095.571,98

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

29,79

51,62

87,47

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

29,79

51,62

87,47

0,00

120,00

Disponibilidade de Caixa Bruto Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

DÍVIDA DE PPP

0,00

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdenciárias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2014 Página: 1 /

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

18.097.711,91

13.717.101,84

8.095.571,98

0,00

22,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2014 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

A Companhia de Saneamento do Paraná - SANEPAR torna público que requereu ao IAP, renovação de licença de operação do seguinte empreendimento: Atividade: Sistema de Esgotamento Sanitário – ETE Bonito. Endereço: Rodovia Parigot de Souza, Km 296. Município: Quatiguá. Validade: 25/01/2015.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO L.A. GIMENES & CIA. LTDA. - ME, CNPJ Nº 13.015.578/0001-63, torna público que recebeu do ao IAP, a Licença de Operação n° 31570, para extração de argila instalada no local denominado Sitio São Francisco, Bairro Ouro Grande, no município de Jacarezinho/PR. PORTARIA Nº 217/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1973/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 29 de julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 024/2014, QUE TEM POR OBJETO “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS E MÓVEIS PARA ESCRITÓRIO, EQUIPAMENTOS E SUPLEMENTOS DE INFORMÁTICA, EQUIPAMENTOS DE AUDIO, VIDEO, TELEFONIA E FOTO, ELETRODOMÉSTICOS, COPA E COZINHA, E HORAS TÉCNICAS PARA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, PERIFÉRICOS E REDES, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL, SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO E URBANISMO E DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 192.094,90 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL E NOVENTA E QUATRO REAIS E NOVENTA CENTAVOS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 13 (TREZE) DE AGOSTO DO ANO DE 2014, [13/08/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 13 (TREZE) DE AGOSTO DO ANO DE 2014, [13/08/2014],ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 28/07/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 088, de 28 de Julho de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, o item 5, do inciso II da portaria nº 042 de 17 de Fevereiro de 2014, passando a compor a comissão de recebimento de equipamentos, bens materiais e serviços em geral, objeto de licitação nas modalidades de carta convite, tomada de preços, concorrência pública e pregão, junto a SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a partir de 28 de julho de 2014, o servidores: 1. MARCIA LILIAN DE BRITO SOUZA, portadora do CPF nº 007.910.389-80 (Presidente); 2. OSVALDO DIEGO DE SOUZA, portador do CPF nº 074.403.119-22 (Membro); 3. CAMILA RIBEIRO DA SILVA ARAUJO, portadora do CPF nº 067.961.199-16 (Membro). II – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 28 de Julho de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal RESOLUÇÃO N.º 003/2014 SÚMULA: Aprovar o Plano Municipal da Assistência Social do ano de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 437, de 10 de Dezembro de 2009. Resolve: Art. 1.º Aprovar o Plano Municipal da Assistência Social referente ao ano de 2014. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, 23 de Abril de 2014. Danielly Cristine Bueno Presidente do CMAS RESOLUÇÃO N.º 005/2014 SÚMULA: Aprovar o Plano de Ação referente ao ano de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 437, de 10 de Dezembro de 2009. Resolve: Art. 1.º Aprovar o Plano de Ação referente ao ano de 2014. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, 24 de Julho de 2014. Danielly Cristine Bueno Presidente do CMAS RESOLUÇÃO N.º 004/2014 SÚMULA: Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro referente ao ano de 2012. O Conselho Municipal de Assistência Social, no uso das suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 437, de 10 de Dezembro de 2009. Resolve: Art. 1.º Aprovar o Demonstrativo Físico Financeiro referente ao ano de 2012. Art. 2.º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala de reunião do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, 24 de Abril de 2014. Danielly Cristine Bueno Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 004/2014 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS NA RUA DEZENOVE DE DEZEMBRO PARA ASSENTAMENTO DE REDE DE GALERIAS DN 1000 mm, de acordo com anexos e planilha orçamentária e memorial descritivo, que fazem parte integrante deste edital. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 46.729,50 (quarenta e seis mil setecentos e vinte nove reais e cinquenta centavos) DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA 21 de agosto de 2014 LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http:// www.guapirama.pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 29 de Julho de 2014 WANDERLY OLIVEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CPL MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL RP PREGÃO PRESENCIAL Nº 059/2014 - PROCESSO nº 2083/2014 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de horas de usinagem Motor Gasolina; horas de ajuste e montagem de motor gasolina e diesel, e, Aquisição de Peças de 1ª linha para retíﬁca de motores em veículos da Frota Municipal, com base nas Tabelas Audatex e Tempária, conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 73.200,00 (setenta e três mil e duzentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 12/08/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/ nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 12/08/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 29 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná

Exercício:

** Elotech ** 29/07/2014 Pág. 1/1

2014

Decreto nº 1561/2014 de 29/07/2014 Ementa: Abre Crédito outras providências.

Adicional

Suplementar

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1562/2013 de 20/12/2013.

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.358.500,00 (dois milhões trezentos e cinqüenta e oito mil quinhentos reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Crédito

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.1002.2.070.

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

18 - 3.1.90.13.00.00 49 - 3.3.90.93.00.00 03.002.00.000.0000.0.000. 03.002.04.128.1002.2.080.

01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00510 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

22.000,00 30.000,00

01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

93 - 3.1.90.13.00.00 03.003.00.000.0000.0.000. 03.003.04.122.1002.2.003. 106 - 3.1.90.13.00.00

DEPARTAMENTO DE LICITACOES E COMPRAS MANUTENCAO DEPTO DE COMPRAS E LICITACAO 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.000.00.000.0000.0.000. 04.001.00.000.0000.0.000. 04.001.04.123.1002.2.140. 118 - 3.1.90.13.00.00

01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

04.002.00.000.0000.0.000. 04.002.04.122.1002.2.150. 129 - 3.1.90.11.00.00 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.1004.2.090. 665 - 3.1.90.11.00.00 05.001.12.365.1004.2.005. 224 - 3.1.90.11.00.00 650 - 3.1.90.11.00.00 226 - 3.1.91.13.00.00 05.001.12.365.1004.2.006. 648 - 3.1.90.11.00.00

259 - 3.1.90.11.00.00

294 - 3.1.90.11.00.00 293 - 3.1.90.11.00.00 302 - 3.1.91.13.00.00 326 - 4.4.90.52.00.00 07.002.10.301.1006.2.013. 329 - 3.1.90.11.00.00 333 - 3.1.90.13.00.00 332 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.301.1006.2.014. 353 - 3.1.90.11.00.00 356 - 3.1.90.13.00.00 07.002.10.304.1008.2.018. 425 - 3.1.91.13.00.00

455 - 3.1.90.11.00.00

621 - 3.1.90.11.00.00 622 - 3.1.90.13.00.00

60.000,00

00102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL MANUTENCAO ED. INF. PRE ESCOLA - FUNDEB

285.000,00

00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00101 OBRIGAÇÕES PATRONAIS MANUT. ED. INFANTIL CRECHE - FUNDEB

100.000,00 38.000,00 15.000,00

00102 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL

64.000,00

MANUTENCAO EJA - FUNDEB 00101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE ATENCAO BASICA DA SAUDE

92.000,00

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00303 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA

45.000,00 650.000,00 150.000,00 255.000,00

00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS AGENTES COMINITARIOS DE SAUDE

200.000,00

00303 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS VIGILANCIA SANITARIA E PROMOCAO DA SAUDE

100.000,00

6.000,00 50.000,00

30.000,00

00303 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

08.000.00.000.0000.0.000. 08.001.00.000.0000.0.000. 08.001.08.244.2450.2.490.

456 - 3.1.90.13.00.00 11.000.00.000.0000.0.000. 11.001.00.000.0000.0.000. 11.001.04.121.1002.2.029.

10.000,00

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB

05.001.12.366.1004.2.004.

07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.1006.2.012.

5.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS DEPARTAMENTO FINANCEIRO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO

2.000,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE ACAO SOCIAL MANUTENCAO FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO MANUTENCAO DEPARTAMENTO PLANEJAMENTO

70.000,00

01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 01000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

50.000,00

8.000,00

6.500,00

Total Suplementação:

2.358.500,00

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; Receita: 1.1.2.1.17.00.00.00 Receita: 1.7.2.1.01.02.00.00 Receita: 1.7.2.4.01.00.00.00

Fonte: Fonte: Fonte:

1000 1000 1000 Total da Receita:

Artigo 3º publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício

Este

Prefeitura

Decreto

entrará

Municipal

aberto

30.000,00 1.734.500,00 594.000,00 2.358.500,00

vigor

CAMBARÁ

data

Estado

Paraná, em 29 de julho de 2014.

JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO

PORTARIA Nº 218/2014 Instaura Sindicância e designa comissão para apuração dos fatos. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1º – DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fatos relacionados no Processo nº 1983/2014, nos termos do artigo 1º, inciso IV do Decreto nº 1.373 de 20 de junho de 2013. Artigo 2º – Para cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores indicados pela Portaria nº 073/2014: Lodomira Ferreira de Moraes, ocupante de cargo de Professor de Ensino Fundamental, Matrícula nº. 24171, como presidente; Juliano Ribeiro Michelato, ocupante de cargo de Auxiliar Administrativo I, Matrícula nº. 24041, como membro; Marieli Marchione, ocupante de cargo de Secretário Escolar, Matrícula nº. 24371, como Secretário. Artigo 3º – A Comissão, ora constituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior, nos termos da Portaria nº 073/2014. Artigo 4º - Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos fatos, bem como deverá colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes. Parágrafo Único – Aplica-se aos termos constantes desta Portaria, o contido no artigo 3º da Portaria nº 073/2014. Artigo 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará/PR, 29 de julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO III DO CONTRATO Nº. 0087/2012 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA PENSÃO E RESTAURANTE TONINHO - MINEA SCARIOT BRUSKE Objeto: Contratação de serviços de Hospedagem Contas Dotações: 1100 Valor: R$ 6.826,88 (seis mil, oitocentos e vinte e seis reais e oitenta e oito centavos). Período: 12 (doze) meses, a partir de 24/07/2014. Data da Assinatura: 24/07/2014. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 30 de julho de 2014

Vereador cobra instalação de semáforo e redutor de velocidade

Antônio de Picolli

BR-153»Para Aguinaldo Roberto do Carmo, os aparelhos já deveriam ter sido colocados nos pontos mais perigosos de travessia da rodovia Gladys Santoro

dade em vários pontos da rodovia, como no trevo de Jacarezinho para Cambará, nas proximidades de Andirá e em Santa Mariana, mas no trecho entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho não existem projetos a respeito. “O número de acidentes, pr i nc ip a l me nte, na S e r-

Mais uma vez, o vereador Aguinaldo Roberto do Carmo usou a tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina na noite de segunda-feira, 28, para cobrar da prefeitura a instalação de semáforos nos trechos urbanos da rodovia BR-153. Segundo ele, o projeto é antigo e até agora n a d a f o i f e i t o. Um d o s locais onde os aparelhos são necessários é o trevo de acesso à Faculdade do No r t e P i o n e i ro ( Fa n o rpi/Uniesp), bairro Santa Crescência e Hospital Regional do Norte Pioneiro pelo fluxo de veículos que c r u z a m a p i s t a d u r a nt e todo o dia. O vereador ainda salientou a necessidade de ser instalado um redutor de velocidade no trecho da rodovia conhecido como Serra do Palmital. Ele comentou que o Departamento de Estradas e Rodagens (DER) e a Econorte – empresa responsável pela manutenção do trecho regional da BR-153 - estão instalando radares e controladores de veloci-

“

Quero sugerir aos integrantes que o radar seja colocado em outro local do trecho urbano da BR-153, provavelmente, nas proximidades da passarela. ”

ra do Palmital é grande. Praticamente toda semana acontece um naquela região, mas nada é feito. Um redutor de velocidade seria uma medida preventiva necessária”, afirmou dizendo que pretende enviar um requerimento ao dois órgãos

Vereador também quer instalação de redutor de velocidade na Serra do Palmital, que fica entre Santo Antônio e Jacarezinho

solicitando que seja tomada uma medida naquele local. Semáforos- Segundo o s e cret ár io municip a l do P l a n e j a m e n t o, O r l a n d o Pimentel, a instalação de semáforos nos trevos de acesso à rodovia precisou passar pela aprovação da Econorte e também pelo DER . Os órgãos fizeram um estudo sobre o as-

sunto e primeiramente aprovaram a colocação dos aparelhos no trevo de acesso à Fanorpi. Um deles f icará nas proximidades d o te r m i na l ro d ov i ár i o, na avenida Frei Guilherme Maria ,e outro no cruzamento do outro lado da pi s t a . A pre f e it u r a e s t á aguardando um orçamento para elaborar o processo

de licitação para aquisição dos equipamentos. Pimentel comentou, ainda, que com a inst alação do semáforo não será necessário o radar naquele trecho. “Amanhã haverá uma reunião com o Conselho Municipal de Tr âns ito. Q u e ro su ge r i r aos integrantes que o radar s e j a c o l o c a d o e m out ro

local do trecho urbano da B R- 1 5 3 , prov ave l m e nte, nas proximidades da passarela. Mas mesmo que o Conselho aprove, o projeto tem que passar pelo crivo da Econorte e do DER. O mesmo procedimento tem que ser feito para instalar um semáforo no trevo de acesso ao Distrito da Platina”, explicou.

»EDUCAÇÃO

Professores da rede municipal são capacitados em Jacarezinho Jivago França

res são os pilares de toda sociedade. Sem eles, não existiriam outros profissionais. Ainda lembro as realizações feitas por esta secretaria em nossa administração. A secretaria de Educação foi uma d a s m ai s atu ante s ate o momento”, dest acou Dr. Sérgio. A primeira palestra da capacitação, com o tema Mediação de conflitos na manhã de s egunda-feira foi com o professor e psicólogo Eduardo Alberto da Silva, da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Ontem, após outra apresentação artística, os p r o f e s s o r e s d o mu n i c í pio acomp an haram uma

Os professores da rede municipal de ensino em Jacarezinho, participaram ontem, 29 no Cine Teatro Iguaçu de uma capacitação para aprimoramento das atividades realizadas com os alunos. O evento teve a abertura oficial na manhã desta segunda-feira com apresentação artística de dança com o casal Beth e Dilnei Zomer. O pre fe ito d e Ja c are zin ho, S érg io E du ardo d e F a r i a , o D r. S é r g i o (Democratas), participou da aber tura do evento e re ss a ltou a i mp or t ânc i a dos professores para a sociedade. “Os professo-

JIVAGO FRANÇA

Palestras com especialistas marcaram dois dias de capacitação dos professores de Jacarezinho

palestra com a advogada

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)

ESPÉCIE

PELAGEM / COR

RAÇA

SEXO

Equino

Alazão

Pé duro

Fêmea

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 29 de julho de 2014.

“

Os professores são os pilares de toda sociedade. Sem eles, não existiriam outros profissionais. Ainda lembro as realizações feitas por esta secretaria em nossa administração. ”

do Núcleo de Estudos de Defesa dos Direitos da

Infância e Juventude (NEDDIJ) da UENP, Angélica Rodrigues Alves. Os temas foram “Regimento escolar e tramit ação jur ídica” e “O ECA: Possibilidades e limites de sua aplicação”. No segundo dia da capacitação, no período da tarde, aconteceram duas palestras: “O uso de músicas de apelo sexual na e s c o l a : R e f l e x õ e s s o bre a erotização da criança” com a psicóloga e coord e n a d or a d o N E D D I J, Suédima Bizola Rafael Rogato e “A escola como construção de sujeitos de d i re ito s e d e ve re s” c om o pedagogo do NEDDIJ, Jurandir de Paiva Junior e a estagiária de pedagogia, Joseli Paviani.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

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Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

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CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2014 À JUNHO/2014

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Página: 1 /

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RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR

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Empenhados e Não Liquidados De Exercício Anteriores

Do Exercício

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TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

0,00

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

4.378,10

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2.856,26

632.079,34

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

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TOTAL (III) = (I + II)

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0,00

1.070.206,16

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.070.206,16

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

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LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%

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0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 5,4%

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APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

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Marco Antônio Martins

Sebastião Vitral dos Santos Furtado

Rafael D'Avilla Menezes

Contador

Presidente da Câmara

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Página: 1 / 1

JANEIRO A JUNHO DE 2014

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LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

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Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

3.993.116,12

6,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

3.793.460,31

DÍVIDA

VALOR

GARANTIA DE VALORES

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

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Total das garantias de valores

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Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

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Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

10.648.309,65

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

A EMPRESA: A. S. C. EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, CNPJ 12.671.530/0001-40, TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU AO IAP – LICENÇA PRÉVIA PARA O LOTEAMENTO “RESIDENCIAL PORTAL DA ALVORADA II”, A SER IMPLANTADO NA CIDADE DE GUAPIRAMA – PARANÁ.

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% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

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Controle Interno

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

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Rafael D'Avilla Menezes

Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2013 A JUNHO/2014

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Sebastião Vitral dos Santos Furtado

Contador

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Marco Antônio Martins

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RESTO A PAGAR

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

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Marco Antônio Martins

Sebastião Vitral dos Santos Furtado

Contador

Presidente da Câmara

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Rafael D'Avilla Menezes Controle Interno

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Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

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CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

01/01/2014 A 30/06/2014

Página: 1 /

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2014 A 30/06/2014

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores

Empenhados e Não Liquidados

Do Exercício

De Exercício Anteriores

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.649/2014 SÚMULA: "Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico – PMSB, de Ribeirão do Pinhal e dá outras providências." A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Considerando o disposto no art. 11 da Lei Federal n° 11.445, de 05 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes nacionais para o Saneamento Básico, ﬁca instituído o Plano Municipal de Saneamento Básico, que foi objeto de audiência pública em data de 28 de fevereiro de 2014, cujo extrato é o constante do Anexo I desta Lei. Parágrafo Único – A íntegra do Plano Municipal de Saneamento Básico mencionado no “caput” foi previamente disponibilizada para consulta pública no site: www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 29 de julho de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal ANEXO I Extrato do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de RIBEIRÃO DO PINHAL. O Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de RIBEIRÃO DO PINHAL apresenta os seguintes itens: SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA Metas: • Manter o atendimento de 100% da população urbana do município com rede de distribuição de água tratada – IARDA até o ano de 2043. SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO Metas: • Atingir em 85% o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE até o ano de 2.018 na sede urbana do município; • Atingir em 95% o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE até o ano de 2.023 na sede urbana do município; • Manter em 100% o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE até o ano de 2.043 na sede urbana do município. LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Metas: • Implantar um aterro sanitário visando a coleta seletiva no município; • Construção de um barracão visando a formação de uma Cooperativa de Agentes de Reciclagem; • Implantar a cobrança da taxa de coleta de lixo, através da fatura de prestação de serviços de água e esgoto. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS Metas: • Manutenção semestral das galerias (limpeza de bueiros) visando evitar entupimentos/erosão e reﬂuxo de água em tempos de chuva; • Tr o c a r o m a n i l h a m e n t o d o c e n t r o d a c i d a d e , aumentando a capacidade de drenagem das águas pluviais CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2014 - PROCESSO Nº 2507/2014 OBJETO: Contratação de Empresa de Engenharia ou Arquitetura e Urbanismo, a qual fornecerá Materiais e Mão de Obra para a Construção de 01 (um) Obelisco em Comemoração ao Centenário do Município; com prazo de 60 (sessenta) dias para a execução. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 37.403,73 (trinta e sete mil quatrocentos e três reais e setenta e três centavos). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Protocolo até às 09h00min, do dia 15/08/2014. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 15/08/2014, às 09h30min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INFORMAÇÕES: O Edital e demais elementos encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, para consulta, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min das 13h00min às 17h00min, Telefones: (43) 3534-8700 / 3534-8742 – e-mail: licitação@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais Elementos poderão ser adquiridos junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas, sem nenhum custo. Santo Antônio da Platina/PR, 29 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Do Exercício

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

0,00

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

3.960,00

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TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

3.960,00

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53.664,43

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TOTAL (III) = (I + II)

0,00

3.960,00

0,00

53.664,43

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DESTINAÇÃO DE RECURSOS

94 Retenções em Caráter Consignatário

Cícero Rogério Sanches

Alcidio Balduino de Souza Junior

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno da Câmara Municipal

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

0,00

3.960,00

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TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

57.624,43

3.960,00

53.664,43

TOTAL (III) = (I + II)

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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Luiz Marcelo de Souza

57.624,43

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

Contador da Câmara Municipal

Página: 1 /

RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL 428.841,62

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

0,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

0,00

DÍVIDA

VALOR

GARANTIA DE VALORES

VALOR

Dívida consolidada líquida

0,00 6,00 5,70

% SOBRE A RCL 0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

RESTO A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

Luiz Marcelo de Souza

Cícero Rogério Sanches

Alcidio Balduino de Souza Junior

Contador da Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno da Câmara Municipal

Página: 1 / 1

JULHO A JUNHO DE 2014 LRF, Art. 48 - Anexo VII

0,00

7,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

0,00

Luiz Marcelo de Souza

Cícero Rogério Sanches

Alcidio Balduino de Souza Junior

Contador da Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal

Controle Interno da Câmara Municipal

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B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

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Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014

Página: 1 /

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2014

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b) 32.934,20

0,00

32.934,20

0,00

32.934,20

Alienação de Bens Móveis

32.934,20

Alienação de Bens Imóveis

0,00

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

0,00

32.934,20

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A REALIZAR

(c)

(d)

(c - d)

Despesas de Capital

45.000,00

35.000,00

10.000,00

45.000,00

35.000,00

10.000,00

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

45.000,00

1.360.886,38

0,00

4.220,82

453.871,36

0,00

3.980,82

1.1.1 - IPTU

225.617,39

0,00

1.039,08

0,00

225.931,74

0,00

3.957,22

1,75

1.283,15

0,00

23,60

1,84 0,00

35.000,00

10.000,00

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

SALDO ATUAL

(e)

(f)

(e + f)

0,00

(35.000,00)

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014

Página: 1 /

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 30/04/2014 (b)

Em 31/12/2013 (a)

Em 30/06/2014 (c)

0,88

0,00

465.840,77

0,00

1.2.1 - ITBI

465.840,77

0,00

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.236,14

0,00

240,00

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.230,96

0,00

240,00

0,08

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

5,18

0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

0,31

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

SALDO FINANCEIRO APLICAR

Até bimestre (b)

1.360.886,38

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

Amortização da Dívida

TOTAL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

Inversões Financeiras

Investimentos

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

32.934,20

0,00 32.934,20

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU DESPESAS

RECEITAS DE ENSINO

RECEITA DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS

TOTAL

Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

SALDO A REALIZAR (a - b)

0,08

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

147.938,11

1.4.1 - IRRF

147.938,11

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.661.096,29

0,00

1.379.996,68

8,81

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

1.314.055,53

Disponibilidade de caixa bruta

0,00

1.689.691,15

Demais haveres financeiros

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

0,00

375.635,62

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

0,00

(1.314.055,53)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

2.1 - Cota-parte FPM

11.862.655,23

0,00

1.226.203,62

10,34

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

11.402.633,03

0,00

1.226.203,62

10,75

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00

(1.314.055,53)

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

460.022,20

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Jun (c-a) (1.314.055,53)

0,00

2.978.595,42

0,00

107.854,53

3,62

33.753,81

0,00

2.189,33

6,49

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

67.081,22

0,00

4.276,00

6,37

2.5 - Cota-parte ITR

192.623,36

526.387,25

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

0,00

5.640,84

2,93

526.387,25

0,00

33.832,36

6,43

0,00

17.021.982,67

0,00

1.384.217,50

8,13

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

0,00

2.978.595,42

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.6 - Cota-parte IPVA VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 /

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita tributária IPTU ISS

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

Jan à Jun 2014

No Bimestre

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

22.785.764,14

0,00

1.677.686,86

8.865.587,34

1.311.037,57

0,00

1.767,29

475.973,60

Até bimestre (b)

4.479,55

0,00

191,66

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

601.284,51

0,00

55.631,30

9,25

5.1 - Transferências do salário-educação

330.420,43

0,00

55.631,30

16,84

5.2 - Outras transferências do FNDE

270.864,08

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

112.688,83

0,00

26,07

0,02

6.1 - Transferências de convênios

108.348,08

0,00

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

Jan à Jun 2013

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

JANEIRO A JUNHO DE 2014

4,28

0,00

225.617,39

0,00

32.784,00

293.230,96

0,00

240,00

182.152,24

4.340,75

0,00

26,07

0,60

ITBI

465.840,77

0,00

162.056,80

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

IRRF

147.938,11

0,00

15.691,30

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

Outras receitas tributárias

178.410,34

0,00

1.527,29

83.289,26

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

0,00

63.000,00

0,00

10.158,21

57.515,81

Receita previdenciária Outras receitas de contribuições

0,00

63.000,00

0,00

10.158,21

57.515,81

(-)Deduções da receita de contribuições

718.452,89

0,00

Página: 55.849,03

2 / 7,773

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre

Até bimestre (b)

0,00

20.726,45

0,00

30,00

9.760,06

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.484.570,00

0,00

276.378,33

214.228,11

0,00

12.034,29

46.677,34

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.163.903,00

0,00

245.240,70

(-)Aplicações financeiras

193.501,66

0,00

12.004,29

36.917,28

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

249.686,00

0,00

21.570,89

8,64

0,00

20.898.378,66

0,00

1.659.382,03

7.927.971,06

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.519,00

0,00

437,86

12,44

5.874,00

0,00

855,19

14,56

6.920,00

0,00

1.128,16

16,30 13,07

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes FPM ICMS Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes Dívida Ativa Diversas receitas correntes

11.402.633,03

0,00

1.226.203,62

4.641.812,03

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

2.978.595,42

0,00

107.854,53

1.230.917,85

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

195.261,06

0,00

6.226,24

88.488,55

6.321.889,15

0,00

319.097,64

1.966.752,63

492.621,46

0,00

6.349,33

394.366,81

225.931,74

0,00

3.957,22

32.001,34

266.689,72

0,00

2.392,11

362.365,47

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de crédito(III)

0,00

1.020.734,20

0,00

49.102,77

987.800,00

0,00

32.934,20

0,00

49.102,77

0,00

49.102,77

Amortizações de empréstimos (IV) Alienação de ativos (V) Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos

0,00

49.102,77

0,00

1.677.686,86

8.914.690,11

22.036.306,65

2.951.399,88

11.806.995,35

1.597.920,51

8.970.739,17

0,00

4.656.838,86

0,00

60.000,00

0,00

1.353.479,37

4.313.900,31

0,00

21.976.306,65

2.951.399,88

8.970.739,17

0,00

3.398.705,59

181.991,17

1.158.155,35

0,00

2.998.705,59

136.241,76

1.089.309,80

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

Jan à Jun 2013

10.169.311,30

Concessão de empréstimos (II)

Amortização da dívida (IV)

Jan à Jun 2014

No Bimestre

0,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

54.668,00

0,00

7.145,53

4.389.107,13

0,00

356.572,23

4.371.505,04

0,00

355.546,73

8,13

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

17.602,09

0,00

1.025,50

5,83

2.886.935,04

0,00

79.168,40

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

No bimestre 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.640.000,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

2.640.000,00

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

1.744.107,13

0,00

1.744.107,13

0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

4.384.107,13

0,00

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

1.987.543,27

0,00

0,00 0,00 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17) 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

0,00 0,00

(2.305.248,10)

(3.087.641,64)

(8.382.362,11)

1.835.012,24

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

1.744.107,13

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

68.845,55 0,00

Até bimestre (e)

2.640.000,00

1.089.309,80 10.060.048,97

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

45.749,41 0,00

2,74 79.168,40

136.241,76 3.087.641,64

8,12

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

400.000,00 116.000,00

21,07

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

2.998.705,59 25.091.012,24

18,62

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

13.1 - Com educação infantil

DESPESAS EMPENHADAS

Inversões financeiras

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV)

0,00

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

22.785.764,14

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

Receita patrimonial

Receita patrimonial líquida

0,00

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00 1.987.543,27 (557,40)

8.914.690,11

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

0,00

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

4.255.495,67

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Página: 1 / 2

JANEIRO A JUNHO DE 2014

4.255.495,67

0,00

Até bimestre (b) 346.054,38

8,13

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

Previsão inicial

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

Da união Do estado TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da união para o município Do estado para o município

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

% (b/a)

1.384.217,50

8,36

1.132.627,23

240,00

0,02

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

1.132.627,23

240,00

0,02

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

0,00

228.259,15

3.980,82

1,74

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

1,74

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.051.308,27

6.951.568,27

0,00

228.259,15

3.980,82

0,00

7.246,02

0,10

0,00

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.384.107,13

0,00

15.201.074,09

1.379.996,68

9,08

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.667.201,14

2.567.461,14

0,00

7.246,02

0,28

11.629.010,20

1.234.033,79

10,61

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

3.572.063,89

145.962,89

4,09

1.083.234,60

117.169,90

10,82

26 - ENSINO SUPERIOR

0,00

1.069.711,56

117.169,90

10,95

13.523,04

0,00

6.354.804,93

188.303,75

7.839.374,93

464.682,08

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias TOTAL

Até bimestre (e)

15.201.074,09

Outras receitas do SUS

(-)Dedução Para o Fundeb

No bimestre

16.561.960,47

228.259,15

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

Demais municípios para o município

Outras Receitas Orçamentárias

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

1.132.627,23

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS

DOTAÇÃO INICIAL

1.132.627,23

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

16.561.960,47

(-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos

Previsão atualizada (a)

2,96 5,93

0,00

1.484.570,00

276.378,33

18,62

24.000.000,00

1.689.691,15

7,04

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

5.000,00

0,00

7.056.308,27

0,00

6.956.568,27

0,00

28 - OUTRAS 29 9.394/96, - TOTAL DAS DESPESAS Lei Art. 72 - Anexo X COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00

7.246,02 Página:

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

3 / 0,103

Valor

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

0,00

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

1.025,50

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

DESPESAS COM SAÚDE

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais

Dotação inicial

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d) 2.154.837,02

54,45

114.137,63

2,88

2.207.039,17

947.727,08

42,94

1.263,37

0,06

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37) 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

0,00

1.507.570,26

1.750.570,26

1.207.109,94

0,00

68,96

112.874,26

6,45

35.000,00

215.000,00

180.194,45

83,81

5.866,04

2,73

35.000,00

215.000,00

180.194,45

83,81

5.866,04

2,73

0,00

3.879.609,43

4.172.609,43

2.335.031,47

55,96

120.003,67

2,88

Amortização da dívida

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

(143,14)

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

Outros recursos

600,00

0,13

0,00

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

722.171,86

854.484,48

0,00

600,00

0,07

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

7.778.480,13

7.811.052,75

0,00

7.846,02

0,10

0,00

1.142.000,00

1.335.000,00

445.493,54

19,08

13.014,80

0,56

1.122.000,00

279.301,13

11,96

13.014,80

0,56

0,00

166.192,41

0,00

7,12

0,00

0,00 400.865,53

100,00

213.000,00

0,00

453.618,95

120.003,67

20.000,00

333.618,95

Até bimestre (e)

0,00

100,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

0,00

388.552,91

% (e/V)

2.335.031,47

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/V)

4.172.609,43

Recursos de operações de crédito

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (e)

3.879.609,43

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

Dotação atualizada

0,00 1.988.568,77 (1.981.322,75)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

3.957.609,43

Inversões financeiras TOTAL (IV)

% (d/c)

1.987.543,27

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

2.337.039,17

Outras despesas correntes Investimentos

Até o bimestre (d)

% (d/c)

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

3.844.609,43

Juros e encargos da dívida DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

2.737.609,43

2.837.609,43

1.889.537,93

80,92

106.988,87

89,15

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2014 (g)

0,00

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em 0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

Atenção básica

Dotação inicial 3.649.609,43

Dotação atualizada 3.942.609,43

Até o bimestre (g) 2.309.967,33

0,00

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

% (g/total g)

Até o bimestre (g) 120.003,67

100,00

0,00

230.000,00

25.064,14

1,07

0,00

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Outras subfunções

0,00

3.879.609,43

4.172.609,43

2.335.031,47

100,00

120.003,67

100,00

1.025,50 356.572,23

% (g/total g)

98,93

0,00 0,00

TOTAL

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

Assistência hospitalar e ambulatorial

Valor

355.546,73

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS

Suporte profilático e terapêutico Vigilância sanitária

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

136,51

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Cancelados em

0,00 0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

No bimestre (g)

25.578.138,61

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

0,00

No bimestre (i)

11.517.395,12

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

23.716.000,00

1.862.138,61

0,00

375.635,62

1,47

25.202.502,99

21.410.581,05

489.326,87

21.899.907,92

0,00

9.391.647,92

0,00

214.844,86

0,98

21.685.063,06

32.600,00

11.806.995,35

0,00

4.668.900,27

0,00

1.263,37

0,01

11.805.731,98

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

9.576.185,70

456.726,87

10.032.912,57

0,00

4.722.747,65

0,00

213.581,49

2,13

9.819.331,08

2.189.418,95

1.372.811,74

3.562.230,69

0,00

2.125.747,20

0,00

160.790,76

4,51

3.401.439,93

1.789.418,95

1.372.811,74

3.162.230,69

0,00

2.049.364,74

0,00

156.743,46

4,96

3.005.487,23

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

400.000,00

0,00

400.000,00

0,00

76.382,46

0,00

4.047,30

1,01

395.952,70

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

23.716.000,00

116.000,00

1.862.138,61

25.578.138,61

0,00

11.517.395,12

0,00

375.635,62

1,47

25.202.502,99

0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (f) = (d + e)

11.774.395,35

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Créditos adicionais (e)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

116.000,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

23.716.000,00

1.862.138,61

25.578.138,61

0,00

11.517.395,12

0,00

375.635,62

1,47

25.202.502,99

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

284.000,00

0,00

284.000,00

0,00

1.314.055,53

462,70

(1.030.055,53)

24.000.000,00

1.862.138,61

25.862.138,61

0,00

11.517.395,12

0,00

1.689.691,15

6,53

24.172.447,46

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2013 A JUNHO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

07/2013

08/2013

09/2013

10/2013

11/2013

12/2013

01/2014

1.563.633,22

1.576.597,87

1.748.596,30

1.502.142,09

1.378.872,86

2.591.858,33

1.966.069,48

02/2014

Previsão 03/2014

0,00

04/2014 0,00

05/2014 0,00

06/2014 0,00

TOTAL 0,00

atualiza 2014

12.327.770,15

24.463.835,80

109.981,45

96.911,29

84.043,18

61.237,95

104.003,47

56.378,57

1.767,29

0,00

514.323,20

1.311.037,57

IPTU

59.650,88

49.335,33

18.151,37

11.710,93

3.613,99

5.666,17

0,00

148.128,67

225.617,39

ISS

21.642,63

24.570,43

25.123,21

22.887,91

24.474,08

21.092,10

240,00

0,00

140.030,36

ITBI

20.507,18

18.020,48

33.325,81

23.989,81

69.468,78

27.180,00

0,00

192.492,06

465.840,77

IRRF

3.800,96

527,09

3.469,17

478,04

3.437,08

276,44

0,00

11.988,78

147.938,11

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições Receita patrimonial

0,00

293.230,96

4.379,80

4.457,96

3.973,62

2.171,26

3.009,54

2.163,86

1.527,29

0,00

21.683,33

178.410,34

10.719,78

12.807,78

9.622,03

6.887,54

9.898,25

8.906,32

10.158,21

0,00

68.999,91

63.000,00

0,00

10.719,78

12.807,78

9.622,03

6.887,54

9.898,25

8.906,32

10.158,21

0,00

68.999,91

63.000,00 214.228,11

7.764,64

8.553,67

8.754,73

10.446,13

9.412,72

11.836,54

12.034,29

0,00

68.802,72

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.144,02

5.528,82

3.339,42

2.007,77

3.387,00

3.673,83

1.789,26

0,00

22.870,12

71.526,51

1.367.143,40

1.389.345,20

1.617.107,78

1.407.580,88

1.245.975,76

2.451.907,64

1.935.760,36

0,00

11.414.821,02

22.382.948,66

Cota parte do FPM

536.508,82

701.476,71

580.564,02

580.572,95

505.494,31

1.520.377,89

1.226.203,62

0,00

5.651.198,32

11.862.655,23

Cota parte do ICMS

225.999,64

211.925,40

223.405,28

226.892,75

232.685,54

335.456,74

107.854,53

0,00

1.564.219,88

2.978.595,42

Cota parte do IPVA

42.921,72

19.695,89

17.251,71

26.140,77

17.338,07

18.767,49

33.832,36

0,00

175.948,01

526.387,25

0,00

4.357,67

9.204,72

123.644,85

11.291,55

10.003,37

5.640,84

0,00

164.143,00

192.623,36

2.102,71

2.189,33

0,00

14.805,59

Receita de serviços Transferências correntes

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989

0,00

33.753,81

3.590,87

3.842,27

3.495,04

3.736,21

4.144,44

4.429,51

4.276,00

0,00

27.514,34

67.081,22

Transferências do FUNDEF

302.551,33

288.193,11

289.802,76

299.135,64

321.040,17

431.621,23

355.546,73

0,00

2.287.890,97

4.371.505,04

Outras transferências correntes

253.468,31

157.751,44

491.281,54

145.355,00

151.878,97

129.148,70

200.216,95

0,00

1.529.100,91

2.350.347,33

64.879,93

63.451,11

25.729,16

13.981,82

6.195,66

59.155,43

4.560,07

0,00

237.953,18

0,00

162.224,62

188.680,01

167.204,57

192.617,92

154.611,23

301.155,03

276.378,33

0,00

1.442.871,71

1.484.570,00

0,00

Servidor

0,00

Patronal

0,00

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. plano previdência servidor

Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

0,00

421.094,95

0,00

162.224,62

188.680,01

167.204,57

192.617,92

154.611,23

301.155,03

276.378,33

0,00

1.442.871,71

1.484.570,00

1.401.408,60

1.387.917,86

1.581.391,73

1.309.524,17

1.224.261,63

2.290.703,30

1.689.691,15

0,00

10.884.898,44

22.979.265,80

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2014

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS ASSISTÊNCIA SOCIAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO AÇÃO LEGISLATIVA ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

23.716.000,00

25.551.012,24

3.133.391,05

10.128.894,52

0,00

375.635,62

100,00

1,47

25.175.376,62

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

3.647.281,00

4.507.281,00

421.704,23

1.655.408,77

0,00

197.195,76

52,50

4,38

4.310.085,24

3.047.281,00

3.932.281,00

354.456,70

1.549.060,18

0,00

189.548,46

50,46

4,82

3.742.732,54

560.000,00

535.000,00

56.949,41

87.245,55

0,00

6.447,30

1,72

1,21

40.000,00

10.298,12

19.103,04

0,00

1.200,00

0,32

3,00

38.800,00

1.149.000,00

1.519.437,40

47.978,38

301.566,95

0,00

5.442,78

1,45

0,36

1.513.994,62

105.000,00

13.627,80

37.862,20

0,00

3.343,42

0,89

3,18

101.656,58

49.948,88

0,00

235.000,00

0,34

0,55

233.711,01

809.000,00

1.179.437,40

21.264,67

213.755,87

0,00

810,37

0,22

0,07

1.178.627,03

3.879.609,43

4.172.609,43

693.979,82

2.335.031,47

0,00

120.003,67

31,95

2,88

4.052.605,76

0,00

120.003,67

31,95

3.649.609,43

235.000,00

3.942.609,43

13.085,91

668.915,68

2.309.967,33

1.288,99

528.552,70

3,04

3.822.605,76

230.000,00

25.064,14

0,00

230.000,00

4.682.029,44

612.322,02

1.735.533,12

0,00

18.037,45

4,80

0,39

4.663.991,99

4.682.029,44

612.322,02

1.735.533,12

0,00

18.037,45

4,80

0,39

4.663.991,99

7.778.480,13

7.924.054,97

999.439,07

3.471.307,48

0,00

7.916.208,95

7.846,02

2,09

0,10

5.000,00

0,00

5.000,00

7.773.480,13

7.919.054,97

999.439,07

3.471.307,48

0,00

7.846,02

2,09

0,10

7.911.208,95

90.000,00

6.352,64

7.304,42

0,00

90.000,00

7.304,42

0,00

90.000,00

6.352,64

90.000,00

964.600,00

216.884,35

443.696,34

0,00

24.132,79

6,42

2,50

940.467,21

ADMINISTRAÇÃO GERAL

630.000,00

201.513,16

383.242,77

0,00

14.625,39

3,89

2,32

615.374,61

SERVIÇOS URBANOS

334.600,00

0,00

9.507,40

2,84

325.092,60

URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

15.371,19

60.453,57

2,53

85.000,00

42.961,50

58.999,81

0,00

85.000,00

42.961,50

58.999,81

0,00

85.000,00

110.000,00

5.282,38

11.711,78

0,00

1.507,99

0,40

1,37

108.492,01

110.000,00

5.282,38

11.711,78

0,00

1.507,99

1,37

108.492,01

0,40

85.000,00

25.000,00

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

110.000,00

276.000,00

86.486,66

108.334,38

0,00

1.469,16

0,39

0,53

274.530,84

110.000,00

276.000,00

86.486,66

108.334,38

0,00

1.469,16

0,39

0,53

25.000,00

274.530,84

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

116.000,00

0,00

23.716.000,00

25.551.012,24

3.133.391,05

10.128.894,52

0,00

375.635,62

100,00

1,47

25.175.376,62

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE ABATIA.

RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTĂ RIA

ORĂ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BALANĂ‡O ORĂ‡AMENTĂ RIO - DESPESAS -

RREO â€“ ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e Â§ 1Âş - Anexo I)

LRF, Art. 48 â€“ Anexo 14

R$ 1,00 No Bimestre

Resultado Nominal Resultado PrimĂĄrio

792.191,23 14.201.187,50 1.563.853,49 15.765.040,99 6.542,002,56 5.497.991,42 2.322.528,07

2.013.750,18 1.963.750,74 No Bimestre

AtĂŠ o Bimestre 2.013.750,18 1.963.750,74

6.445.247,51 5.338.357,52 AtĂŠ o Bimestre 13.942.223,56

No Bimestre

CrĂŠditos Adicionais (e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos InversĂľes Financeiras AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS)(IX)

14.201.187,50 13.093.939,26 8.393.800,00 2.000,00 4.698.139,26 966.528,24 846.528,24

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

14.201.187,50

DotaĂ§ĂŁo Atualizada (f = d + e)

1.563.853,49 435.088,76 51.000,00

15.765.040,99 13.529.028,02 8.444.800,00 2.000,00 5.082.228,02 2.095.292,97 1.975.292,97

384.088,76 1.128.764,73 1.128.764,73

120.000,00 140.720,00

1.563.853,49

Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h) 2.013.750,18 6.542.002,56 1.647.295,00 6.138.782,93 1.203.876,51 3.488.705,40

% (j / f) 34,87 39,83 41,19

Saldo a Liquidar (f - j) 10.267.049,57 8.140.766,23 4.966.414,60 2.000,00 3.172.351,63 1.985.563,34 1.895.753,27

443.418,49 366.455,18 355.687,80

2.650.077,53 403.219,73 373.026,70

675.405,05 81.889,18 71.121,80

1.909.876,39 109.729,63 79.539,70

37,58 5,24 4,03

120.000,00 140.720,00

10.767,38

30.192,93

10.767,38

30.192,93

25,16

89.807,07 131.000,00

15.765.040,99

2.013.750,18

6.542.002,56

1.963.750,74

5.497.991,42

34,87

9.732.289,50

SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

14.201.187,50

1.563.853,49

15.765.040,99

SUPERĂ VIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

14.201.187,50

1.563.853,49

DotaĂ§ĂŁo Inicial (d)

DESPESAS INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS

CrĂŠditos Adicionais (e)

14.972.849,76 DotaĂ§ĂŁo Atualizada (f = d + e)

2.013.750,18

6.542.002,56

300.818,90

1.278.516,93

2.314.569,08

7.820.519,49

Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h)

1.963.750,74

5.497.991,42

350.818,34

2.322.528,07

2.314.569,08

7.820.519,49

Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j)

34,87

10.267.049,57 -3.114.719,30

49,51 % (j / f)

7.152.330,27 Saldo a Liquidar (f - j)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos InversĂľes Financeiras AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERĂ VIT (IV)

AtĂŠ o Bimestre

TOTAL (V) = (III + IV)

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Q- CONSOLIDADO

InscriĂ§ĂŁo

Resultado Apurado atĂŠ o Bimestre (b) -2.116.964,46 1.611.090,67 Cancelamento atĂŠ o Bimestre

182.670,31

ORĂ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL % em RelaĂ§ĂŁo a Meta (b/a) 0,00% 15,70% Saldo Pagamento Ă Pagar atĂŠ o Bimestre 86.305,26

JANEIRO A JUNHO 2014/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO â€“ Anexo VI (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

DĂvida Fiscal LĂquida

110.619,31

96.365,05

103.247,76

7.371,55

DIVIDA CONSOLIDADA (I)

5.579.885,96

5.560.460,41

5.549.693,03

DEDUCOES (II)

2.686.156,18

4.662.387,59

4.803.120,64

2.384.737,61

4.267.328,11

4.408.491,51

Demais Haveres Financeiros

484.088,88

491.424,53

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatorios)

182.670,31

96.365,05

2.893.729,78

898.072,82

746.572,39

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (III) = (I - II) 293.289,62

189.553,02 103.736,60 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado % MĂnimo Ă Aplicar atĂŠ o Bimestre % Aplicado atĂŠ o Bimestre no ExercĂcio 1.348.023,84 25,00 24,30 0,00 0,00 665.117,36 60,00 63,10 0,00 0,00 Saldo Ă Realizar Valor Apurado atĂŠ o Bimestre 0,00 0,00 1.906.301,14 93.091,83 30Âş ExercĂcio ExercĂcio 10Âş ExercĂcio 20Âş ExercĂcio

Saldo Em 30/ABR/2014 Em 30/JUN/2014 (b) (c)

Em 31/DEZ/2013(a)

Disponibilidade de Caixa Bruta

DESPESAS COM AĂ‡Ă•ES TĂ?PICAS DE MANUTENĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MĂnimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Imposto em MDE Min. Anual de 60% FUNDEB na Rem. do Mag. c/ Ens. Fund. Med. Min. Anual de 60% FUNDEB na Rem. do Mag. c/ Ed. Inf/Ens. Fund. ComplementaĂ§ĂŁo da UniĂŁo ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito Despesa de Capital LĂquida PROJEĂ‡ĂƒO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDĂŠNCIA Regime Geral de PrevidĂŞncia Social Receitas PrevidenciĂĄrias(I) Despesas PrevidenciĂĄrias(II) Resultado PrevidenciĂĄrio(I - II) Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia dos Servidores Receitas PrevidenciĂĄrias(IV) Despesas PrevidenciĂĄrias(V) Resultado PrevidenciĂĄrio(IV - V) RECEITA DE ALIENAĂ‡ĂƒO DE ATIVOS E APLICAĂ‡ĂƒO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da AlienaĂ§ĂŁo de Ativos AplicaĂ§ĂŁo dos Recursos de AlienaĂ§ĂŁo de Ativos

Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j) 1.963.750,74 5.497.991,42 1.881.861,56 5.388.261,79 1.206.456,51 3.478.385,40

AMORTIZAĂ‡ĂƒO DA DĂ?VIDA - REFINANCIAMENTO (XI) AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida Interna DĂvida MobiliĂĄria Outras DĂvidas AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida Externa DĂvida MobiliĂĄria Outras DĂvidas

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

10.261.548,52

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTĂ‰RIO PĂšBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder JudiciĂĄrio MinistĂŠrio PĂşblico RESTOS A PAGAR NĂƒO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder JudiciĂĄrio MinistĂŠrio PĂşblico TOTAL

14.201.187,50 14.972.849,76 7.820.519,49

2.314.569,08

Meta Fixada no AMF da LDO (a)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMĂ RIO

AtĂŠ o Bimestre

R$ 1,00

DotaĂ§ĂŁo Inicial (d)

DESPESAS

Demonstrativo Simplificado do RelatĂłrio Resumido da ExecuĂ§ĂŁo OrĂ§amentĂĄria JANEIRO A JUNHO de 2014 BALANĂ‡O ORĂ‡AMENTĂ RIO RECEITAS PrevisĂŁo Inicial da Receita PrevisĂŁo Atualizada da Receita Receitas Atualizadas DĂŠficit OrĂ§amentĂĄrio Saldos de ExercĂcios Anteriores Despesas DotaĂ§ĂŁo Inicial CrĂŠditos Adicionais DotaĂ§ĂŁo Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas SuperĂĄvit OrĂ§amentĂĄrio DESPESAS POR FUNĂ‡ĂƒO/SUBFUNĂ‡ĂƒO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL Receita Corrente LĂquida RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDĂŠNCIA Regime Geral de PrevidĂŞncia Social Receitas PrevidenciĂĄrias Realizadas(I) Despesas PrevidenciĂĄrias Liquidadas(II) Resultado PrevidenciĂĄrio (III) = (I - II) Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia dos Servidoresl Receitas PrevidenciĂĄrias Realizadas(IV) Despesas PrevidenciĂĄrias Liquidadas(V) Resultado PrevidenciĂĄrio (VI) = (IV - V)

CONSOLIDADO

3Âş Bimestre - MAIO A JUNHO/2014

ORĂ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

487.969,36 490.994,18

RECEITA DE PRIVATIZACOES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

5.077.426,23

5.058.000,68

5.047.233,30

DIVIDA FISCAL LĂ?QUIDA (VI) = (III + IV - V)

-2.183.696,45

-4.159.927,86

-4.300.660,91

PerĂodo de ReferĂŞncia

Resultado Nominal

No Bimestre (c-b)

VALOR

AtĂŠ o Bimestre (c-a)

-140.733,05

-2.116.964,46

DiscriminaĂ§ĂŁo da Meta Fiscal

Valor Corrente

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCĂ?CIO DE REFERĂŠNCIA Âł

0,00

PrevidenciĂĄrio DĂvida Fiscal LĂquida PrevidenciĂĄria Valor Apurado atĂŠ o Bimestre

DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA (VII)

Saldo Ă Realizar 105.000,00 90.000,00

Valor Apurado atĂŠ o Bimestre

DESPESAS COM AĂ‡Ă•ES E SERVIĂ‡OS PĂšBLICOS DE SAĂšDE Despesas PrĂłprias com AĂ§Ăľes e ServiĂ§os PĂşblicos de SaĂşde

1.177.208,01

DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%)

Saldo Em 30/ABR/2014 Em 30/JUN/2014 (b) (c)

Em 31/DEZ/2013(a)

Limites Constitucionais Anuais % MĂnimo Ă Aplicar % Aplicado atĂŠ o Bimestre no ExercĂcio 15,00 21,18

Passivo Atuarial Demais Dividas DEDUCOES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos

VALOR APURADO NO EXERCĂ?CIO CORRENTE

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (IX) = (VII-VIII)

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeito(a)

JOSE ROBERTO DE SOUZA Controle Interno

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador(a)

PASSIVOS RECONHECIDOS (X) DĂ?VIDA FISCAL LĂ?QUIDA PREVIDENCIĂ RIA (XI) = (IX - X)

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MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

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0,00

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

GOVERNO FEDERAL; ESTADO DO PARANA; MUNICIPIO DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMARIO - CONSOLIDADO ORĂ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO Ă JUNHO 2014 / BIMESTRE MAIO-JUNHO

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0,00

Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

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R$ 1,00

RREO â€“ ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) PREVISĂƒO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMĂ RIAS RECEITAS PRIMĂ RIAS CORRENTES (I) Receitas TributĂĄrias IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas TributĂĄrias Receitas de ContribuiĂ§Ăľes Receitas PrevidenciĂĄrias Outras Receitas de ContribuiĂ§Ăľes Receita Patrimonial LĂquida Receita Patrimionial (-) AplicaĂ§Ăľes Financeiras TransferĂŞncias Correntes FPM ICMS ConvĂŞnios Outras TransferĂŞncias Correntes Demais Receitas Correntes DĂvida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito (III) AmortizaĂ§ĂŁo de EmprĂŠstimos (IV) AlienaĂ§ĂŁo de Bens (V) TransferĂŞncias de Capital ConvĂŞnios Outras TransferĂŞncias de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMĂ RIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMĂ RIA TOTAL (VII) = (I + VI)

RECEITAS REALIZADAS ATĂ‰ O ATĂ‰ O BIMESTRE 2014 BIMESTRE 2013 7.172.728,28 5.826.535,47 433.718,39 322.459,73 128.240,30 40.595,04 78.466,15 61.070,87 87.115,99 93.866,46 55.448,24 79.484,95 84.447,71 47.442,41 82.204,44 76.689,82

14.040.080,24 706.331,37 128.547,00 119.554,00 198.375,00 148.315,72 111.539,65 216.530,28

NO BIMESTRE MAI/JUN 2.267.890,96 103.900,82 14.607,54 26.649,57 42.440,59 9.647,74 10.555,38 26.141,12

216.530,28

26.141,12

82.204,44

76.689,82

56.107,26 56.107,26 11.791.794,80 7.406.000,00 2.314.375,00 100.000,00 1.971.419,80 1.325.423,79 99.187,50 1.226.236,29 876.662,26

46.678,12 46.678,12 1.933.452,47 1.240.407,32 394.837,94 20.968,50 277.238,71 204.396,55 16.716,06 187.680,49

111.960,08 111.960,08 6.015.163,56 3.759.719,27 1.168.278,70 41.936,98 1.045.228,61 641.641,89 58.063,96 583.577,93 535.831,13

23.532,58 23.532,58 5.349.057,61 3.481.359,00 1.059.085,10 47.655,65 760.957,86 78.328,31 26.290,39 52.037,92 237.780,00

535.831,13 535.831,13

237.780,00

535.831,13 7.708.559,41

237.780,00 6.064.315,47

105.000,00 771.662,26 771.662,26

237.780,00 771.662,26 14.811.742,50

PREVISĂƒO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMĂ RIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida (IX) Outras Despesas Correntes DESEPESAS PRIMĂ RIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESEPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos InversĂľes Financeiras ConcessĂŁo de EmprĂŠstimos (XII) AquisiĂ§ĂŁo de TĂtulo de Capital jĂĄ Integralizado (XIII) Demais InversĂľes Financeiras AmortizaĂ§ĂŁo da DĂvida (XIV) DESPESAS PRIMĂ RIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) RESERVA DE CONTIGĂŠNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMĂ RIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XIV)

12.805.573,39 7.864.800,00 2.000,00 4.938.773,39 12.803.573,39 2.035.292,97 1.915.292,97

RESULTADO PRIMĂ RIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

2.267.890,96

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE ATĂ‰ O ATĂ‰ O MAI/JUN BIMESTRE 2014 BIMESTRE 2013 1.884.114,82 5.390.515,05 4.449.887,80 1.206.456,51 3.478.385,40 3.090.512,66 677.658,31 1.884.114,82 81.889,18 71.121,80

1.912.129,65 5.390.515,05 109.729,63 79.536,70

120.000,00 11.913.093,39 140.720,00

10.767,38 1.757.541,19

30.192,93 4.984.284,46

14.859.586,36

1.955.236,62

5.470.051,75

4.453.224,80

-47.843,86

312.654,34

2.238.507,66

1.611.090,67

DISCRIMINAĂ‡ĂƒO DA META FISCAL

1.359.375,14 4.449.887,80 138.218,26 3.337,00

134.881,26 4.449.887,80

Valor Corrente

META DE RESULTADO PRIMĂ RIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCĂ?CIO DE REFERĂŠNCIA Âł

10.261.548,52

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeito(a)

JOSE ROBERTO DE SOUZA Controle Interno

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador(a)

B-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 DECRETO Nยบ. 35/2014. Sร MULA:- Abertura de Crรฉdito Adicional Suplementar, com Recursos de remanejamento de dotaรงรตes orรงamentรกrias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Municรญpio de Ribeirรฃo do Pinhal, Estado do Paranรก, usando de suas atribuiรงรตes legais , e em especial a Lei nยบ. 1.611/2013 de 12 de dezembro de 2013; decreta: ARTIGO 1ยบ - Fica aberto no orรงamento vigente um Crรฉdito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotaรงรตes orรงamentรกrias, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), na seguinte dotaรงรฃo orรงamentรกria: ORGร O - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAร ร O E FINANร AS. UNIDADE - 007 โ Divisรฃo de Recursos Humanos. PROJETO/ATIVIDADE - 11.332.0003.2010 โ Manutenรงรฃo do Departamento de Recursos Humanos. CONTA DA DESPESA โ 000590 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.91.00.00 โ Sentenรงas Judiciais. VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORGร O - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAร ร O, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE - 001 โ Divisรฃo de Ensino โ Secretaria Municipal de Educaรงรฃo. PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0005.2032 โ Manutenรงรฃo da Secretaria de Educaรงรฃo. CONTA DA DESPESA โ 001830 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 โ Vencimentos e Vantagens Fixas. VALOR R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais). CONTA DA DESPESA โ 001850 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 โ Obrigaรงรตes Patronais. VALOR R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). ARTIGO 2ยบ - Servirรก como recursos para o custeio do presente Crรฉdito Suplementar, o remanejamento das dotaรงรตes que seguem: ORGร O - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAร ร O, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE - 001 โ Divisรฃo de Obras. PROJETO/ATIVIDADE - 04.122.0009.2015 โ Manutenรงรฃo do Departamento de Obras. CONTA DA DESPESA โ 000680 - 0.1.00.000000 โ 4.4.90.51.00.00 โ Obras e Instalaรงรตes. VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORGร O - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAร ร O, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE - 001 โ Divisรฃo de Ensino โ Secretaria Municipal de Educaรงรฃo. PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0005.2032 โ Manutenรงรฃo da Secretaria de Educaรงรฃo. CONTA DA DESPESA โ 001980 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.39.00.00 โ Outros Serviรงos de Terceiros Pessoa Jurรญdica. VALOR R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). ARTIGO 3ยบ - Este decreto entrarรก em vigor na data de sua publicaรงรฃo, revogadas as disposiรงรตes em contrรกrio. Ribeirรฃo do Pinhal โ Pr, em 08 de maio de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

MUNICร PIO DE RIBEIRร O DO PINHAL RELATร RIO RESUMIDO DA EXECUร ร O ORร AMENTARIA BALANร O ORร AMENTร RIO - RECEITAS ORร AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2014 Pรกgina: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alรญneas "a" e "b" do inciso II e ยง 1ยบ - Anexo I

RECEITAS

Previsรฃo Inicial

RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTร RIA IMPOSTOS

Receitas realizadas

Previsรฃo atualizada(a)

No bimestre (b)

Atรฉ o bimestre (c)

% (b/a)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

24.463.835,80

0,00

1.966.069,48

8,04

1.311.037,57

0,00

1.767,29

0,13

1.309.270,28

1.132.627,23

0,00

240,00

0,02

1.132.387,23

178.410,34

0,00

1.527,29

0,86

176.883,05

TAXAS CONTRIBUIร ร O DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIร ร ES CONTRIBUIร ร ES SOCIAIS

0,00

63.000,00

0,00

10.158,21

16,12

52.841,79

0,00

CONTRIBUIร ร ES DE INTERVENร ร O NO CONTRIBUIร ร O PARA O CUSTEIO DO SERVIร O RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIร RIAS

22.497.766,32

0,00

63.000,00

0,00

10.158,21

0,00

16,12

0,00

52.841,79

0,00

214.228,11

0,00

12.034,29

5,62

202.193,82

20.726,45

0,00

30,00

0,14

20.696,45

193.501,66

0,00

12.004,29

6,20

181.497,37

RECEITA DE CONCESSร ES E PERMISSร ES

0,00

COMPENSAร ร ES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSร O DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUร ร O VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUร ร O ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUร RIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDร STRIA DE TRANSFORMAร ร O

0,00

RECEITA DA INDร STRIA DE CONTRUร ร O

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIร RIOS

RECEITA AGROPECUร RIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIร OS TRANSFERร NCIAS CORRENTES TRANSFERร NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

71.526,51

0,00

1.789,26

2,50

69.737,25

22.382.948,66

0,00

1.935.760,36

8,65

20.447.188,30

22.187.687,60

0,00

1.929.534,12

8,70

20.258.153,48

TRANSFERร NCIAS DE INSTITUIร ร ES

0,00

TRANSFERร NCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERร NCIAS DE PESSOAS

0,00

195.261,06

0,00

6.226,24

3,19

189.034,82

421.094,95

0,00

4.560,07

1,08

416.534,88

TRANSFERร NCIAS DE CONVร NIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

0,00

2.579,28

0,00

23,60

0,91

2.555,68

INDENIZAร ร ES E RESTITUIร ร ES

131.586,06

0,00

131.586,06

RECEITA DA Dร VIDA ATIVA

225.931,74

0,00

3.957,22

1,75

221.974,52

SEM DESCRIร ร O DEFINIDA PELO TCE

0,00

60.997,87

0,00

579,25

0,95

60.418,62

1.020.734,20

0,00

1.020.734,20

0,00

1.020.734,20

987.800,00

0,00

987.800,00

0,00

987.800,00

0,00

32.934,20

0,00

32.934,20

ALIENAร ร O DE BENS Mร VEIS

32.934,20

0,00

32.934,20

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAร ร ES DE CRร DITO OPERAร ร ES DE CRร DITO INTERNAS OPERAร ร ES DE CRร DITO EXTERNAS ALIENAร ร O DE BENS

0,00

ALIENAร ร O DE BENS IMร VEIS

0,00

AMORTIZAร ร O DE EMPRร STIMOS

0,00

TRANSFERร NCIAS DE CAPITAL

0,00

TRANSFERร NCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERร NCIAS DE INSTITUIร ร ES

0,00

TRANSFERร NCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERร NCIAS DE PESSOAS

0,00

TRANSFERร NCIAS DE OUTRAS INSTITUIร ร ES

0,00

TRANSFERร NCIAS DE CONVร NIOS

0,00

INTEGRALIZAร ร O DO CAPITAL SOCIAL

0,00

RECEITA DA Dร VIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAร ร O DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(1.484.570,00)

0,00

(0,00)

(276.378,33)

18,62

(1.208.191,67)

RENร NCIA

0,00

RESTITUIร ร ES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.484.570,00)

0,00

(0,00)

(276.378,33)

18,62

(1.208.191,67)

(1.484.570,00)

0,00

(0,00)

(276.378,33)

18,62

(1.208.191,67)

0,00

24.000.000,00

0,00

1.689.691,15

7,04

22.310.308,85

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

DEDUร ร ES DA RECEITA

DEDUร ร O RECEITA FORMAร ร O DO DEDUร ร O RECEITA FORMAร ร O DO OUTRAS DEDUร ร ES RECEITAS INTRA-ORร AMENTร RIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAร ร ES DE CRร DITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAร ร ES DE CRร DITO INTERNAS

0,00

MOBILIร RIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIร RIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

24.000.000,00

0,00

1.689.691,15

7,04

22.310.308,85

0,00

24.000.000,00

0,00

1.689.691,15

7,04

22.310.308,85

0,00

OPERAร ร ES DE CRร DITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) Dร FICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCร CIOS ANTERIORES

0,00

SUPERร VIT FINANCEIRO

0,00

REABERTURA DE CRร DITOS ADICIONAIS

0,00

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MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014

ESTADO DO PARANÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

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CNPJ: 75743567000157 AVENIDA0000135CENTRO Telefone 04335561222

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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 13 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL - CONSOLIDADO 2014 - 3º Bimestre - Maio/Junho

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RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOS EM 2014 No bimestre

SALDO TOTAL

Até o bimestre (b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I – II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes

ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

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EXERCÍCIO CORRENTE (2014)

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

2015

2016

2021

2022

2017

2018

Do Ente Federado Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

12.920.876,12

13.942.223,56

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)

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RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) Nota:

Não houve despesa no período.

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO Á JUNHO 2014 / BIMESTRE JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo 07 (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I) Executivo RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

Inscritos

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro 2013

R$ 96.365,05

R$ 86.305,26

R$ 96.365,05

R$ 400,00

R$ 96.365,05

R$ 86.305,26

R$ 96.365,05

R$ 400,00

Pagos

Cancelados

Saldo

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro 2013

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

R$ 110.219,31

R$ 105.224,54

R$ 103.247,76

R$ 7.371,55

R$ 110.219,31

R$ 105.224,54

R$ 103.247,76

R$ 7.371,55

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Inscritos

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Do Ente Federado

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MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeito(a)

JOSE ROBERTO DE SOUZA Controle Interno

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA Contador(a)

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 042/2014 - PROCESSO nº 2062/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 042/2014 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de materiais descartáveis e curativos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) proponente(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR DIMACI/PR- MATERIAL CIRURGICO LTDA 00.656.468/0001-39 19.879,00 ECO FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 85.477.586/0001-32 39.555,62 PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. 02.816.696/0001-54 5.586,85 A.P. TORTELLI COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA 78.451.614/0001-87 5.918,00 PLASMEDIC COMER. DE MET. P/ USO MEDICO E LABORATORIAL LTDA 09.200.303/0001-22 38.435,95 LONDRICIR COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR 00.339.246/0001-92 39.499,00 PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA EPP 10.749.915/0001-58 2.762,60 EXPODEL BR PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA 07.938.147/0001-76 34.652,50 NOVASUL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. 14.595.725/0001-84 8.351,70 INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME 12.889.035/0001-02 10.397,40 ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA 00.802.002/0001-02 30.045,80 CIRURGICA SÃO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA-ME 07.626.776/0001-60 20.054,75 TOTAL è 255.139,17 Santo Antônio da Platina - PR, 28 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal ssão:

Page 1 de 1

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 #% '(% (! # ' % 'M% " % &( " * (HF" "%H !'D%

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTĂ RIA BALANĂ‡O ORĂ‡AMENTĂ RIO - RECEITAS -

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CONSOLIDADO

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ORĂ‡AMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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3Âş Bimestre - MAIO A JUNHO/2014 RREO â€“ ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e Â§ 1Âş - Anexo I) RECEITAS

PrevisĂŁo Inicial

R$ 1,00 PrevisĂŁo Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

AtĂŠ o Bimestre (c)

% (c / a)

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas ContribuiĂ§ĂŁo de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIĂ‡Ă•ES ContribuiĂ§Ăľes Sociais ContribuiĂ§Ăľes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receitas de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da ProduĂ§ĂŁo Vegetal Receita da ProduĂ§ĂŁo Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de TransformaĂ§ĂŁo Receita da IndĂşstria de ConstruĂ§ĂŁo Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIĂ‡OS TRANSFERĂŠNCIAS CORRENTES TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de InstituiĂ§Ăľes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios TransferĂŞncias para o Combate Ă Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora IndenizaĂ§Ăľes e RestituiĂ§Ăľes Receita da DĂvida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito Internas OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito Externas ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS AlienaĂ§ĂŁo de Bens MĂłveis AlienaĂ§ĂŁo de Bens ImĂłveis AMORTIZAĂ‡Ă•ES DE EMPRĂ‰STIMOS TRANSFERĂŠNCIAS DE CAPITAL TransferĂŞncias Intergovernamentais TransferĂŞncias de InstituiĂ§Ăľes Privadas TransferĂŞncias do Exterior TransferĂŞncias de Pessoas TransferĂŞncias de Outras InstituiĂ§Ăľes PĂşblicas TransferĂŞncias de ConvĂŞnios Bens ImĂłveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL IntegralizaĂ§ĂŁo do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. RestituiĂ§Ăľes Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS) (II)

14.201.187,50 14.096.187,50 706.331,37 594.791,72 111.539,65

14.972.849,76 14.096.187,50 706.331,37 594.791,72 111.539,65

2.314.569,08 2.314.569,08 103.900,82 93.345,44 10.555,38

15,46 16,42 14,70 15,69 9,46

7.820.519,49 7.284.688,36 433.718,39 349.270,68 84.447,71

52,23 51,68 61,40 58,72 75,71

7.152.330,27 6.811.499,14 272.612,98 245.521,04 27.091,94

216.530,28

26.141,12

12,07

82.204,44

37,96

134.325,84

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

14.201.187,50

216.530,28 56.107,26 56.107,26

216.530,28 56.107,26

26.141,12 46.678,12

56.107,26

46.678,12

12,07 83,19 83,19

82.204,44 111.960,08 111.960,08

37,96 194,20 194,20

134.325,84 -55.852,82 -55.852,82

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1.178.623,61 11.791.794,80 11.691.794,80

176.567,72 1.933.452,47 1.912.483,97

14,98 16,39 16,35

552.871,78 6.015.163,56 5.973.226,58

46,91 51,01 51,08

625.751,83 5.776.631,24 5.718.568,22

100.000,00

20.968,50

20,96

41.936,98

41,93

146.800,18 37.338,93 10.273,75 99.187,50

105.000,00

876.662,26

105.000,00 105.000,00

27.828,83 10.846,72 266,05 16.716,06

18,96 29,05 2,59 16,85

88.770,11 30.132,29 376,31 58.063,96 197,55 535.831,13

60,47 80,70 3,66 58,53 61,12

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14.201.187,50

14.972.849,76

14.201.187,50

2.314.569,08

15,46

7.820.519,49

52,23

7.152.330,27

15.765.040,99

1.963.750,74

15,46

686.930,84 600.871,65 86.059,19

382.032,02 382.032,02

55,61 63,57

5.497.991,42

52,23

-10.267.049,57

436.172,02 436.172,02

63,49 72,58

250.758,82 164.699,63 86.059,19 R$ 1,00

792.191,23

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para CrĂŠditos Adicionais)686.930,84 SuperĂĄvit Financeiro 600.871,65 Reabertura de CrĂŠditos Adicionais 86.059,19 RREO â€“ ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e Â§ 1Âş - Anexo I)

RECEITAS INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS

10=TZ1; 0- %1/14<- 01 698;<8;

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DĂ‰FICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)

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OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO - REFINANCIAMENTO (IV) OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito Internas MobiliĂĄria Contratual OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito Externas MobiliĂĄria Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

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PrevisĂŁo Inicial

PrevisĂŁo Atualizada (a)

792.191,23

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

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AtĂŠ o Bimestre (c)

% (c / a)

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Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTĂ RIA Taxas ContribuiĂ§ĂŁo de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIĂ‡Ă•ES ContribuiĂ§Ăľes Sociais ContribuiĂ§Ăľes EconĂ´micas RECEITA PATRIMONIAL Receitas ImobiliĂĄrias Receitas de Valores MobiliĂĄrios Receita de ConcessĂľes e PermissĂľes Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA AGROPECUĂ RIA Receita da ProduĂ§ĂŁo Vegetal Receita da ProduĂ§ĂŁo Animal e Derivados Outras Receitas AgropecuĂĄrias RECEITA INDUSTRIAL Receita da IndĂşstria de TransformaĂ§ĂŁo Receita da IndĂşstria de ConstruĂ§ĂŁo Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIĂ‡OS Receita de ServiĂ§os OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora IndenizaĂ§Ăľes e RestituiĂ§Ăľes Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO OperaĂ§Ăľes de CrĂŠdito Internas ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS AlienaĂ§ĂŁo de Bens MĂłveis AlienaĂ§ĂŁo de Bens ImĂłveis AMORTIZAĂ‡ĂƒO DE EMPRĂ‰STIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL IntegralizaĂ§ĂŁo do Capital Social Receitas de Capital Diversas

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2013 a Junho/2014 LRF, Art 55, Inciso I, alĂnea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerceirizaĂ§ĂŁo )art. 18, Â§1Âş da LRF (-) DESPESAS NĂƒO COMPUTADAS (art. 19, Â§ 1Âş da LRF) (II) IndenizaĂ§Ăľes por demissĂŁo e Incentivos Ă DemissĂŁo VoluntĂĄria Decorrentes de DecisĂŁo Judicial Despesas de ExercĂcios anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados

DESPESA EMPENHADA 413.278,35 413.278,35 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

InstruĂ§ĂŁo Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAĂ‡ĂƒO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) TRECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAĂ‡ĂƒO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) LIMITE MĂ XIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (Â§ Ăşnico, art,. 22 da LRF ) - 5,7%

413.278,35 9.886.153,14 4,18 593.169,19 563.510,73

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DĂ‰FICIT (IV)

Matheus de Andrade GonĂ§alves Contador

TOTAL (V) = (III + IV)

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

CAMARA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTĂƒO FISCAL ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2013 a Junho/2014

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

DECRETO NÂş. 35/2014. SĂšMULA:- Abertura de CrĂŠdito Adicional Suplementar, com Recursos de remanejamento de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiĂ§Ăľes legais , e em especial a Lei nÂş. 1.611/2013 de 12 de dezembro de 2013; decreta: ARTIGO 1Âş - Fica aberto no orĂ§amento vigente um CrĂŠdito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias, no valor de R$ 98.000,00 (noventa e oito mil reais), na seguinte dotaĂ§ĂŁo orĂ§amentĂĄria: ORGĂƒO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAĂ‡ĂƒO E FINANĂ‡AS. UNIDADE - 007 â€“ DivisĂŁo de Recursos Humanos. PROJETO/ATIVIDADE - 11.332.0003.2010 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Departamento de Recursos Humanos. CONTA DA DESPESA â€“ 000590 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.91.00.00 â€“ SentenĂ§as Judiciais. VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORGĂƒO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE - 001 â€“ DivisĂŁo de Ensino â€“ Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo. PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0005.2032 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da Secretaria de EducaĂ§ĂŁo. CONTA DA DESPESA â€“ 001830 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 â€“ Vencimentos e Vantagens Fixas. VALOR R$ 60.000,00 (cinquenta mil reais). CONTA DA DESPESA â€“ 001850 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.13.00.00 â€“ ObrigaĂ§Ăľes Patronais. VALOR R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). ARTIGO 2Âş - ServirĂĄ como recursos para o custeio do presente CrĂŠdito Suplementar, o remanejamento das dotaĂ§Ăľes que seguem: ORGĂƒO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E URBANISMO. UNIDADE - 001 â€“ DivisĂŁo de Obras. PROJETO/ATIVIDADE - 04.122.0009.2015 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Departamento de Obras. CONTA DA DESPESA â€“ 000680 - 0.1.00.000000 â€“ 4.4.90.51.00.00 â€“ Obras e InstalaĂ§Ăľes. VALOR R$ 20.000,00 (vinte mil reais). ORGĂƒO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO, ESPORTE E CULTURA. UNIDADE - 001 â€“ DivisĂŁo de Ensino â€“ Secretaria Municipal de EducaĂ§ĂŁo. PROJETO/ATIVIDADE - 12.361.0005.2032 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da Secretaria de EducaĂ§ĂŁo. CONTA DA DESPESA â€“ 001980 - 0.1.00.000103 - 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros Pessoa JurĂdica. VALOR R$ 78.000,00 (setenta e oito mil reais). ARTIGO 3Âş - Este decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. RibeirĂŁo do Pinhal â€“ Pr, em 08 de maio de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Joel Barbosa Vieira Presidente da CĂ˘mara

LRF, Art 48, Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

413.278,35

4,18

Limite mĂĄximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

593.169,19

5,70

Limite Prudencial (Â§ Ăşnico, art 22 da LRF)

563.510,73

VALOR

DIVIDA

6,00

% SOBRE A RCL

DĂvida Consolidada Liquida

0,00

Limite definodo por resoluĂ§ĂŁo do senado federal

0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definodo por resoluĂ§ĂŁo do senado federal

0,00

22,00

0,00

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO

VALOR

OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito internas e externas

0,00

% SOBRE A RCL

0,00

OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito por antecipaĂ§ĂŁo da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaĂ§Ăľes de crĂŠdito internas e externas

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaĂ§Ăľes de crĂŠdito por antecipaĂ§ĂŁo da receita

0,00

Matheus de Andrade GonĂ§alves Contador

Joel Barbosa Vieira Presidente da CĂ˘mara

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO - CONSOLIDADO BIMESTRE MAIO a JUNHO de 2014

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Inicial

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

Despesa Empenhada

Atualizada (a)

No Bimestre (b)

13.417.732,87

14.891.586,36

2.013.750,18

ADMINISTRACAO GERAL

17.500,00

21.500,00

372,35

DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO

90.000,00

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

6.445.247,51

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

Saldo a Liquidar (a - e)

% (c/a)

1.963.750,74

5.338.357,52

100,00

43,28

9.643,228,84

7.169,42

372,35

7.169,42

0,13

33,34

14.330,58

19.027,84

2.927,36

8.782,08

0,16

9,75

81.217,92

5.629,96

0,11

62,55

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA

ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO DE RECEITAS

9.000,00

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINISTRACAO GERAL

9.000,00

5.629,96

3.370,04

93.000,00

7.000,00

72.656,18

14.143,29

39.185,01

0,73

42,13

53.814,99

778.500,00

841.550,00

116.829,76

398.086,71

98.774,75

272.388,90

5,10

32,36

569.161,10

5.000,00

PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

136.964,00

168.007,34

ASSISTENCIA AO IDOSO

26.997,06

27.941,81

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

10.000,00

371.367,05

2.909.625,89

ASSISTENCIA COMUNITARIA

19.844,54

60.468,06

21.131,58

51.052,05

0,95

30,38

116.955,29

459.197,05

59.371,92

163.938,15

53.124,65

136.800,90

2,56

29,79

322.396,15

3.141.396,51

1.874.316,72

27.941,81 10.000,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA

509.849,61

1.774.352,15

466.479,50

1.267.079,79

23,73

40,33

SANEAMENTO BASICO URBANO

35.000,00

VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

95.307,06

229.030,33

39.919,66

59.359,40

8.482,26

27.922,00

0,52

12,19

201.108,33

253.600,00

265.920,00

15.253,96

81.111,96

20.031,36

59.330,66

1,11

22,31

206.589,34

2.100.000,00

2.110.000,00

333.658,30

945.211,16

333.658,30

945.211,16

17,71

44,79

1.164.788,84

144.816,00

155.816,00

10.213,92

68.623,72

25.227,31

58.239,29

1,09

37,37

97.576,71

VIGILANCIA SANITARIA

35.000,00

TRABALHO RELACOES DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

78.000,00

9.754,11

30.167,11

9.754,11

30.167,11

0,57

38,67

EDUCACAO ESPECIAL

146.000,00

20.752,26

59.824,31

20.752,26

59.824,31

1,12

40,97

86.175,69

EDUCACAO INFANTIL

458.800,00

496.251,94

49.513,25

226.148,18

69.972,06

205.776,84

3,85

41,46

290.475,10

2.694.387,00

2.766.818,53

436.257,01

1.245.022,27

399.667,37

1.146.231,68

21,47

35,65

1.548.155,32

182.000,00

28.514,97

113.398,57

33.040,13

97.957,48

1,83

53,82

84.042,52

32.300,00

6.000,00

424,20

4.598,36

0,09

14,23

27.701,64

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR

47.832,89

CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS

220.309,69

15,06

85,89

15,06

85,89

0,03

220.223,80

1.061.829,12

1.076.829,12

136.545,50

570.374,58

153.135,26

484.792,56

9,09

45,02

592.036,56

400.000,00 552.560,00

400.000,00 1.033.848,04

56.874,57 91.489,15

192.198,42 242.255,15

56.874,57 89.235,89

192.198,42 240.001,89

3,60 4,50

48,05 23,43

Page 1 de 2 207.801,58 800.846,15

2.174,40

456,18

691,71

0,01

0,19

354.808,29

HABITAÇÃO SANEAMENTO Emissão: 22/07/2014 09:05:56 ADMINISTRAÇÃO GERAL

SANEAMENTO BASICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL

5.000,00

ADMINISTRACAO GERAL

CONTROLE AMBIENTAL

32.000,00

355.500,00

5.000,00

EXTENSAO RURAL

33.500,00

34.500,00

5.000,00

30.500,00

6.118,92

14.476,86

48.500,00

20.000,00

635,39

1.355,39

825,60

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

122.150,00

6.817,51

88.170,65

SERVICO DA DIVIDA INTERNA

122.000,00

10.767,38

30.192,93

140.720,00

R$ 13.417.732,87

R$ 14.981.586,36

CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA 33.500,00

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL

0,27

41,96

20.023,14

48.500,00

0,91

100,00

1.039,56

0,02

5,19

18.960,44

19.859,04

62.664,60

1,17

72,18

59.484,40

10.767,38

30.192,93

0,56

24,74

COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIARIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

91.807,07 140.720,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

R$ 2.013.750,18

R$ 6.542.002,56

R$ 1.963.750,74

R$ 5.497.991,42

100,00

43,67

R$ 9.483.596,94

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2014 A JUNHO/2014

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RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DESTINAÇÃO DE RECURSOS

94 Retenções em Caráter Consignatário TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

0,00

7.234,36

624.844,98

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

632.079,34

7.234,36

624.844,98

TOTAL (III) = (I + II)

632.079,34

7.234,36

624.844,98

0,00

- 6 ; -+ :6

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- 6 ! -?6

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

7 7

0,00

632.079,34

1 Recursos do Tesouro (Descentralizados)

7 = =

95 -:6

5+5 E 5* F

0,00

+ *+B * 5

20C'D.%% 20C'D.%%

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20C'D.%%

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Marco Antônio Martins

Sebastião Vitral dos Santos Furtado

Rafael D'Avilla Menezes

Contador - CRC 051957/O

Presidente da Câmara

Controle Interno

DECRETO LEGISLATIVO Nº. 04/2014 Dispõe sobre a prestação de contas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, relativas ao Exercício Financeiro de 2012. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara Municipal, promulgou o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º - Fica acatado o Acórdão de Parecer Prévio n.º 11/14 - da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, de 14 de janeiro de 2014, referente ao Processo n.º 200020/13, relativo à Prestação de Contas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, do Exercício Financeiro de 2012. Art. 2º - Em face do artigo anterior ﬁcam aprovadas as contas da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina referentes ao exercício ﬁnanceiro de 2012, de acordo com o Acórdão n.º 11/14 - da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de julho de 2014. SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR Vice-Presidente VALDIR DOMINGOS DE SOUZA 1° Secretário JOEL PIMENTEL NÓBREGA 2° Secretário

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