Pdf2676 by Tribuna do Vale

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Quinta-feira 290 100

24 DE JULHO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2676 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Carga e descarga no centro agora só em vaga delimitada Antônio de Picolli

Dentro de mais alguns dias os motoristas de veículos de cargas que precisarem descarregar mercadorias no comércio de Santo Antônio da Platina terão que procurar os locais adequados para estacionar os veículos. Quem descumprir a determinação e estacionar em local proibido será multado por infringir a lei. A medida irá, ao menos, minimizar os problemas enfrentados diariamente pelos motoristas, que desde o encerramento das atividades da Zona Azul, no segundo semestre de 2013, enfrentam dificuldades na hora de encontrar um local para estacionar seus veículos no centro da cidade.

ERRATA A Tr i b u n a d o Vale errou ontem, 23, edição 2675. Na reportagem “Projeto Justiça nos Bairros tem mais de 400 audiências agendadas”, publicada na página A4, onde foi publicado que o mutirão da Justiça em Santo Antônio da Platina aconteceria durante os dias 26,27, e 28 de julho, na verdade o correto é que os atendimentos têm como data os dias 25, sexta-feira, 26, sábado e 27, domingo. O mutirão acontece no Centro Catequético, ao lado da Igreja Matriz, no centro da cidade. Veículos de carga estacionam em vagas reservadas a veículos de passeio e tumultuam o trânsito no centro da cidade

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PÁG. A3

LOCAL

RESGATE

Festa do Centenário terá show com João Bosco e Vinícius

Graer ajuda a salvar 186 vítimas no Norte do Paraná

Antônio de Picolli

PÁG. A3

SUJEIRA E VANDALISMO

Moradores do Jardim Colorado reclamam do abandono do bairro Antônio de Picolli

Prefeito Pedro Claro mostra camiseta com inscrição alusiva a Santo Antônio da Platina

Entre as várias atrações anunciadas pela Comissão de Comemoração ao Centenário de Santo Antônio da Platina, na manhã de ontem (23), em frente à prefeitura, o nome da dupla sertaneja universitária João Bosco e Vinícius foi à grande surpresa. Destaque no cenário nacional e internacional, a dupla será a maior atração dentro grade da programação artística, que também terá a participação das bandas Madame Dolores, Vó Zaíra e Alternativa do Samba, além de exposições, eventos culturais e desfiles. „ Antiga quadra do Colorado que virou pista de skate tem garrafas e cacos de vidro espalhados no piso

PÁG. A4

RECREAÇÃO

Vereador quer criação de rua do lazer aos domingos „

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DETRAN

Extintores devem ser substituídos até o fim de 2014 „

PÁG. A8

EDITAL NA PÁGINA: B2

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 24 de julho de 2014

No campo presidencial, embora Lula seja Dilma, vamos convir, ele já não tem como deixar de concorrer em 2018. ” Editorial

“

A própria Santa Casa paulistana, de 400 anos de existência, já foi obrigada a suspender os serviços, pelo mesmo mo!vo, nos anos 80 e, nesse intervalo de três décadas, não conseguiu ver resolvida a crise de sustentação.”

A RTIGO

E DITORIAL

Dirceu Cardoso Gonçalves

Juntos no 2º turno Ou a senhora Dilma Rousseff ganha já no primeiro turno e se reelege, ou vai ter que lutar muito para no segundo, derrotar ou Aécio Neves ou Eduardo Campos. A pesquisa Datafolha mostrada no final da semana passada, indica que é expressiva a diferença entre a atual presidente e seus adversários mais próximos. É, entretanto brutal, o caminho que conduz os três até o segundo turno, já tido como natural. É o que ocorre. Os números do primeiro turno dizem que a presidente poderá ter 36%, Aécio, 20% e Eduardo Campos, 8%. O panorama é completamente diferente se ocorrer o segundo turno – Dilma ficaria com 44 pontos contra 40 de Aécio; E se tiver que disputar contra Eduardo Campos, este terá 38% e ela, 45%. Do jeito que as coisas se apresentam, tudo pode aconHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

tecer. Se Lula, como promete, entrar de sola na campanha, talvez ajude sua pupila a vencer na primeira etapa. Difícil, mas Lula surpreende a todos. Ele não pode permitir que Dilma se sujeite a uma disputa suplementar, pois aí corre até o risco de ficar de fora, e o pleito ser decidido entre Aécio Neves e Eduardo Campos. O norte e o nordeste continuam fiéis à atual presidente, mas não mais tanto. O ex-governador de Pernambuco deve ter o reconhecimento no seu Estado e na vizinhança. Dilma, por lá, ganha. Mas Eduardo vai arrefecer a tão esperada vantagem. No sul, aí todos reconhecem, é chão de Aécio. Minas, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, com seus extraordinários números eleitorais poderão depositar sobremodo de Aécio uma quantidade capaz

de decretar a sua vitória. E se Dilma fraquejar, com Lula e todos os demais lideres do PT pode ter que ver o neto de Miguel Arraes na disputa por uma vaga no Palácio do Planalto. Aécio, neto de Tancredo Neves, tem conquistado ultimamente algumas dissidências. Eduardo, neto de Miguel Arraes, fez uma aliança com Marina Silva e quando todos pensavam estar ele lapidando o terreno mas com vistas a uma disputa mais completa em 2018, eis que ele chega e vem vindo, devagar, mas sempre, para se posicionar perante os grandes. O ex-presidente Lula promete dar prioridade a Dilma e a Padilha. Lula não esquece São Paulo. Padilha tem 4% das intenções de voto, conforme o Datafolha. Terá, indaga-se, condições de crescer até alcançar o governador

C HARGE

Geraldo Alckmin? Quase que impossível. O prestígio do PT no sul não é invejável, ao contrário. Em São Paulo, Alckmin tem conquistado com bom senso eleitorado de vários partidos e dirigindo o Estado com serena e firme mão política. Vai ser difícil que o ex-ministro Padilha consiga em pouco tempo crescer tanto. No campo presidencial, embora Lula seja Dilma, vamos convir, ele já não tem como deixar de concorrer em 2018. Repitamos: ainda que trabalhe por Dilma, mais fácil será fazer oposição a Aécio ou Eduardo. A oposição é o seu campo favorito. Seja como for, a reunião dos três em torno dos 40 por cento deve ter assustado a todos, provocando risos de Aécio e Eduardo, e saudades dos bons tempos da dupla Dilma-Lula. Tudo a conferir, claro. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Dirceu Cardoso Gonçalves

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO

Socorrer as Santas Casas A paralisação do atendimento na Santa Casa de São Paulo, deixa 1,2 mil pacientes sem atendimento todos os dias. Eles terão de correr para outros hospitais públicos ou filantrópicos e engrossar as caóticas filas lá existentes. Mas isso não é acontecimento inédito. A própria Santa Casa paulistana, de 400 anos de existência, já foi obrigada a suspender os serviços, pelo mesmo motivo, nos anos 80 e, nesse intervalo de três décadas, não conseguiu ver resolvida a crise de sustentação. As verbas do SUS (Sistema Único de Saúde) não cobrem as despesas e os governos, embora prometam, não adotam medidas eficazes. O que hoje vivem o hospital e a população paulistana carente de atendimento é lugar comum em todas as localidades brasileiras atendidas pelos hospitais filantrópicos. Das 2500 Santas Casas espalhadas pelo território nacional, pode-se para contar nos dedos aquelas que sobrevivem sem dificuldades financeiras. Antes geridas por grupos ou instituições religiosas e fortemente apoiadas pela comunidade, com significativas doações de empresas e famílias de posse e pequenas contribuições da população – que, nas campanhas, doavam sabonetes, fraldas, papel higiênico e outros produtos de consumo – iam cumprindo sua finalidade. Na medida do possível, faziam convênios e recebiam verbas públicas. Mas, as transformações da sociedade levaram-nas a depender quase exclusivamente dos repasses e convênios públicos e, lamentavelmente, muitas vezes, se transformarem em objeto de O povo, sustentação e exploração poapesar de lítico-eleitoral. Esse quadro, ter a saúde além de não ajudar, facilitou constitucionalmente até a entrada da corrupção, identificada em muitas delas. deﬁnida como Hoje, as Santas Casas e direito do cidadão similares carecem exclusivamente da verba pública. Os e obrigação do Estado , sofre todas régios doadores do passado, quando podem, são hoje as agruras para ser clientes de hospitais privados atendido. ou de planos de saúde, que também dão sinais de exaustão. O povo, apesar de ter a saúde constitucionalmente definida como “direito do cidadão e obrigação do Estado”, sofre todas as agruras para ser atendido. A crise da Santa Casa de São Paulo, maior hospital do gênero na América Latina, expõe na principal vitrine nacional, a situação vivida por todas as similares do país. Já que os governos são omissos ou incompetentes, chegou a hora da comunidade reativar seu espírito de solidariedade, mobilizar-se e salvar essas instituições através de doações, campanhas e tudo o que possa ajudar, inclusive a pressão para que o SUS corrija suas tabelas e pague pelo efetivo custo dos serviços. Não vamos esquecer que, mesmo os portadores dos mais caros planos de saúde, se sofrem acidentes ou qualquer intercorrência de saúde, são socorridos inicialmente na Santa Casa ou no hospital público mais próximo. Se eles estiverem em colapso, pode ser a diferença entre a vida e a morte...

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo

Petrônio Souza Gonçalves

Campinhos de Futebol Depois da Copa do Mundo, recomeça o Brasileirão, o Campeonato Brasileiro, a segunda divisão do futebol nacional, pois a primeira divisão de nosso futebol se encontra bem longe daqui, espalhada pelos gramados do mundo. Como em todas as áreas, o Brasil exporta, prematuramente, seus talentos, doando expertise ao mundo, nos deixando mais pobres em nós mesmos. Talvez seja essa a síntese do ‘complexo de vira lata’, que só tem valor se for para fora daqui, se for tipo exportação. Nessa justificativa, os clubes brasileiros com seus dirigentes mercenários agradecem o bordão, enriquecendo-se um pouquinho mais em açodadas negociações. É o segredo do talento descoberto que assegura as fartas comissões, que justifica o escancarado e oficializado mercado paralelo.

Por outro lado, enquanto são estruturadas as escolinhas dos grandes e pequenos clubes, os talentos mais genuínos, espontâneos, vão ficando sem espaço, sendo engolidos pelo engessado e canalizado processo. Se essa é profissionalização do futebol, é também o fim de toda espontaneidade que tanto fez pelo grande esporte nacional. Até bem pouco tempo éramos o país do futebol. Antes do grande êxodo rural, dividíamos um Brasil de campinhos de futebol. Nos grandes centros, nenhum lote vago era perdoado. Ali, as turmas urbanas demarcavam sua área de convívio esportivo e social. No interior, nos mais profundos grotões, lá estava ele, como uma bandeira hasteada, declarando a natural vocação do ser brasileiro. Hoje, sei que toda malícia e carisma do nosso futebol frente ao

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

mundo, devem-se aos seus campinhos, que ali, antes de qualquer menino aprender a ler ou nutrir sonho futuro, preparava seus craques para o eterno reinado, lapidando os dribles de Garrincha, a majestade de Pelé, o latifúndio de Reinaldo, a elegância de Luizinho, o balé de Joãozinho, e tantos outros, que por pura liberdade de criação, fizeram o que para os dias de hoje nos parece improvável, impossível. Dessa época, as histórias são muitas: O pedreiro que era melhor que Tostão, o marceneiro que era melhor que Canhoteiro, a bola que não rolava, mas flutuava... E assim ficaram na história, contos de uma era, de um tempo de alegrias e glórias. O gingado e os dribles que tanto fizeram do futebol brasileiro uma arte, foram ensaiados nos campinhos de várzea, não nos campos pavimentados, limpos e gramados de hoje.

Havia em tudo uma superação, um aprendizado, formando gerações e gerações de vencedores nos gramados do mundo. Na direção contrária, assistimos à elitização do futebol, que despreza os ‘geraldinos’ e ignora o amor natural e hereditário da parcela mais carente da sociedade. Padronizaram nossa torcida e confiscaram o direito do povo de torcer pelo time do coração. E assim nosso futebol ficou mais triste, frio e robotizado. Trocamos os reis verdadeiros pelos superheróis dos desenhos animados... Hoje, cada vez mais, são raros os nossos campinhos de futebol, tão quão nossos craques. E aquele quadrado de livre reinado, vivo está na memória de quem os viu, romance escrito a dribles. Petrônio Souza Gonçalves é jornalista e escritor

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 24 de julho de 2014

Caminhões terão vagas para carga e descarga no centro da cidade TRÂNSITO »Quem descumprir a lei poderá ser multado pela Polícia Militar Luiz Guilherme Bannwart

Antônio de Picolli

Como se não bastasse à falta de vagas, o problema aumenta ainda mais com o estacionamento de forma irregular e em local proibido dos caminhões que necessitam de um de um espaço, mesmo que improvisado, para descarregar as mercadorias, mas consequentemente acabam deixando o trânsito ainda mais caótico. Na próx i m a s e m an a , conforme adiantou o diretor municipal de Trânsito, Orlando Pimentel, uma reunião entre os membros que formam o Conselho Municipal de Trânsito irá definir os locais e os horários permitidos para carga e descarga de mercadorias na área central da cidade. “Já está definido que os estacionamentos serão apenas nas travessas das ruas principais (Rui B arb osa, Marechal Deodoro e avenida Oliveira Motta). A reunião na próxima semana será apenas para definir quais serão os pontos e os horários permitidos, para então providenciarmos as instalações das placas. Posteriormente a medida entrará em vigor”, disse Pimentel.

Vagas exclusivas para carga e descarga deve aumentar número de vagas no centro de Santo Antônio da Platina

Atualmente a frota total de veículos no município é de 23.185, média de mais de um veículo para casa

»RESGATE

um dos 44,2 mil habitantes, conforme divulgação do Detran em abril. Levando-se em conta os veículos

de outras localidades que visitam a cidade, a probabilidade em encontrar uma vaga para estacionar, devido

à ausência de um sistema de cobrança e rotatividade, se torna cada vez mais improvável.

»RECREAÇÃO

Graer ajuda a salvar 186 Vereador quer criação de vítimas no Norte do Paraná rua do lazer aos domingos Divulgação

Antônio de Picolli

Helicóptero reforça as operações policiais e dá apoio em situações de urgência e emergência Da Assessoria

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PMDB) comemora os números divulgados pelo Grupamento Aeropolicial e Resgate Aéreo (Graer) – base de Londrina – que apontam o salvamento de 186 pessoas dos municípios das regiões de Cornélio Procópio e Jacarezinho. Segundo o levantamento, feito pela assessoria do deputado, o número de salvamentos corresponde até o dia 24 de junho. “Do dia 25 de junho até o momento, outros salvamentos foram feitos, mas ainda não constam do levantamento do Graer, o que mostra que esse investimento do governador Beto Richa tem ajudado a salvar muitas vidas menos de dois anos”, explica o deputado. Segundo o levantamento, em 2014 foram 44 resgates e remoções para hospitais de grandes centros médicos, a maioria com deslocamento para Londrina. Esse é o caso, por exemplo, de uma paciente de 63 anos, de Salto do Itararé, no Norte Pioneiro, que sofreu um infarto. Terezinha Maria de Melo Godoi foi resgatada dia 21 de julho pelo Graer e está internada em Londrina. Outro caso mais recente é do jovem Éder Junior

Emídio, 20 anos, que sofreu traumatismo craniano grave devido a um acidente de carro na PR-218, entre Joaquim Távora e Carlópolis. O rapaz foi removido de Jacarezinho para Londrina dia 18 de julho e encontra-se internado na Santa Casa. “Esses dois resgates não constam no levantamento, mas mostram que mais importante que números e a dedicação e o compromisso de salvar vidas”, diz Romanelli, que é um dos incentivadores para que o Governo do Paraná mantenha o atendimento do Graer na região. A base do Graer em Londrina foi inaugurada em 28 de setembro de 2012 pelo governador Beto Richa. A cidade foi a primeira do interior do Estado a receber este serviço de policiamento. Um helicóptero e cinco policiais fazem parte do grupo que reforça as operações policiais e dá apoio em situações de urgência e emergência em toda a região Norte. Segundo o capitão Andrey Müller, copiloto do Graer em Londrina, a quantidade de pessoas salvas desde a inauguração da base Londrina é maior do que o levantamento apresentado, pois os dados de 25 de junho até o momento ainda não foram computados.

Em média, são 9,3 salvamentos por mês. Para Romanelli, os dados mostram que o governador Beto Richa cumpre seu compromisso com a região, nas áreas de Segurança e Saúde, que é de promover ações concretas e efetivas para tranquilizar as famílias de bem que vivem no Paraná. A unidade do Graer em Londrina conta com um helicóptero multi-missão e um efetivo formado por policiais militares e civis e bombeiro. O Graer é vinculado à Secretaria da Segurança Pública e realiza apoio aéreo no policiamento ostensivo e também faz o transporte de pessoas que precisam de atendimento médico de urgência e transporte de órgãos. Além disso, auxilia ações de Defesa Civil e operações policiais militares e civis. Segundo Romanelli, o helicóptero é uma plataforma ágil no combate ao crime, perseguições policiais e captura de suspeitos e identificação de veículos roubados, realizando rondas aéreas em um raio de 100 quilômetros em 20 minutos. “Sem dúvida alguma, é um grande investimento que não só as famílias que tiveram vítimas resgatadas e removidas devem comemorar, mas todos os paranaenses”, finaliza o deputado Romanelli.

Idéia é bloquear parte de uma das vias da avenida José Palma Rennó das 8 às 12 horas Luiz Guilherme Bannwart

O vereador Valdir Domingos de Souza (PSB), o Valdir do Foto, disse durante a sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (21) que pretende apresentar em plenário um projeto para a criação da ‘Rua do Lazer’, em Santo Antônio da Platina. O parlamentar explicou que pretende, com a criação do projeto, garantir, ao

menos uma vez na semana, atividades esportivas e culturais aos jovens platinenses. “Infelizmente não temos um local adequado para que as crianças e os jovens possam se divertir aos finais de semana. Com a criação deste projeto a população terá ao menos uma manhã de entretenimento na semana. Em parceria com os departamentos de Esporte e Cultura e a secretaria de Assistência So-

cial várias atividades podem ser desenvolvidas. A idéia é bloquear parte de uma das vias da avenida José Palma Rennó das 8 às 12 horas para que as famílias possam desfrutar de bons programas. O custo é relativamente baixo e o resultado pode ser relevante”, explicou o vereador. A proposta para a criação do projeto será encaminhado ao Executivo para ser discutido.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 24 de julho de 2014

Moradores do Jardim Colorado reclamam do abandono do bairro

S.A.PLATINA»Um dos bairros mais populares do município sofre com falta de manutenção e segurança Luiz Guilherme Bannwart

Os moradores Jardim Colorado, em Santo Antônio da Platina, dizem que o bairro está totalmente abandonado pela administração pública. Buracos por toda a pavimentação, mato tomando conta das vias públicas e falta de manutenção ao patrimônio público encabeçam as varais reclamações feitas pela população, que exige mais atenção e atitude dos governantes. Basta dar uma volta pelo bairro para se comprovar as reclamações. Transitar pelas ruas é uma tarefa não muito fácil aos condutores, que precisam de muita atenção e paciência para desviar dos buracos para evitar danos nos veículos. Na maioria das ruas, a cena do mato alto nas sarjetas é comum, o que revela que há meses não ocorre nenhum tipo de manutenção nas vias públicas. Entretanto, a cena que realmente chama a atenção de quem anda pelo bairro e que comprova as acusações apontadas pelos moradores está numa área do município, onde deveria funcionar uma quadra esportiva e um campo de futebol, distante alguns metros de uma escola municipal. Tomado pelo mato e totalmente depredado, o local atualmente serve como ponto de venda e de consumo de drogas. Por falta de planejamento, a quadra de esportes, foi improvisada em uma pista de skate. No entanto, o espaço muito pouco foi

Antônio de Picolli

usado para a prática da modalidade radical devido à ação dos vândalos. No local é comum encontrar inúmeras garrafas de bebidas alcoólicas e resquícios de entor p ecentes deixados por usuários durante a ocupação da área durante a noite e madrugada. No campinho de futebol cr iado p ara a re cre ação d a s c r i an ç a s d o b ai r ro, principalmente aos finais de semana, o que se vê são animais pastando o mato alto que domina a área, habitualmente usada por marginais para esconder objetos produtos de furtos às residências. Com medo de se identificarem e se tornar vítimas de perseguição política e de marginais, a grande maioria dos moradores clama por melhorias e por mais segurança no bairro, um dos mais populares do município. Procurado pela reportagem, o secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, d i ss e qu e d e nt ro d e n o máximo dez dias serão iniciados os trabalhos de ‘tapa buracão’ no bairro, assim como a limpeza do mato existente nas vias públicas. Quanto à manutenção da área esportiva que se encontra em situação de abandono o secretário informou que esteve no local esta semana e que as medidas serão tomadas imediatamente assim que souber a quem recai a responsabilidade pela manutenção do espaço, sobre a associação dos moradores do bairro ou a prefeitura.

Tomado pelo mato e totalmente depredado, praça esportiva do Colorado serve como ponto de venda e de consumo de drogas Antônio de Picolli

Quadra acabou transformada, de forma improvisada, em uma pista de skate, mas até barras de ferro foram vandalizadas

» JACAREZINHO

Academia da Saúde já está em fase final de execução

JIVAGO FRANÇA

» MEIO AMBIENTE

Duke Energy investe R$ 7,3 milhões na Bacia do Paranapanema Da Assessoria

Academia da Saúde deve ser entregue em 45 dias Marcos Júnior

A Academia da Saúde que está sendo construída na Vila Setti, em Jacarezinho, já está em fase final de execução, faltando apenas a conclusão da instalação elétrica e os equipamentos de ginásticas. A previsão de entrega é de no máximo 45 dias. O valor global da obra é de R$ 85, 6 mil, recursos do próprio município e do governo federal. “A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano optou

pela elaboração de um novo projeto, pois o disponibilizado pelo Ministério da Saúde não é adequado a nossa realidade”, comenta o prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio. O prefeito ainda explica que os custo de execução e manutenção do projeto inicial são altos e climaticamente inadequados. As obras está sendo erguida onde antes ficava a Patolândia. C omp õ e o pro g r am a u m a áre a c o berta para reuniões, ins-

talação de equipamentos de ginásticas, gramado aberto para atividades físicas e iluminação pública de qualidade. “Optamos por adequar a praça ao terreno, para reduzir a movimentação de terra e o custo da implantação. Como resultado final teremos uma praça adaptada ao terreno, iluminada, equipada e aberta para a população”, finaliza o secretário de Desenvolvimento Urbano, Augusto Spagnuolo.

Recuperação do estoque de peixes, reflorestamento, monitoramento e controle d e e ro s õ e s e at i v i d a d e s de educação ambiental são alguns dos programas desenvolvidos pela Duke Energy na região da Bacia do Paranapanema, nos quais a companhia investiu o montante de R$ 7,3 milhões no período de atuação executiva 2013/2014. O detalhamento dessas iniciativas pode ser acompanhado no Relatório de Sustentabilidade que a concessionária de oito hidrelétricas ao longo do Par anap ane ma a c ab a d e divulgar. O material está disponível para consulta na inter net (w w w.du ke-enrgy.com.br). Na á r e a d e p e s q u i s a ambiental, a Duke Energy d e s t i n ou R $ 1 , 2 m i l h ã o ao projeto que busca ampliar as informações sobre as espécies de peixes da Bacia do Paranapanema, auxiliando na atuação da companhia na conservação da biodiversidade. Dentro do programa de recuperação do estoque pesqueiro, a empresa realiza a soltura de 1,5 milhão de peixes de espécies nativas por ano,

na região. Mais R$ 2,2 milhões foram destinados ao sistema de monitoramento das áreas próximas aos reservatórios da concessionária, com o foco de identificar os usos e ocupações. A empresa se preocupa em controlar as erosões e aplicou R$ 1,7 milhão nos trabalhos de prevenção e controle de processos erosivos. Dentro da proposta de sustent abilidade, R$ 2,1 milhões foram direcionados para a pesquisa de avaliação dos programas socioambientais promovidos pela Duke Energy, realizada in loco, entre as comunidades no entorno de seus empreendimentos. No período executivo 2013/2014, a empresa promoveu mais de 190 iniciativas que beneficiaram um público superior a 65 mil pessoas, de acordo com o Relatório de Sustentabilidade. Além dos investimentos em promoção ambiental, o documento traz informações de indicadores econômico-financeiros e sobre os investimentos e m e du c a ç ã o, e s p or t e e cultura realizados pela companhia. “Entre os valores da Duke Energy está a comu-

nicação clara, frequente e aberta com a sociedade. O Relatório de Sustentabilidade vem ao encontro desse desejo e compromisso de transparência com os públicos com os quais nos relacionamos”, comenta a gerente-geral de Relações Institucionais, Ana Amélia de Conti Gomes, sobre a publicação do documento. Prêmio de Sustentabilidade Em reconhecimento à qualidade dos trabalhos desenvolvidos na área ambient a l, p elo oit avo ano consecutivo a Duke Energy foi d e s t a qu e n o Prê m i o Benchmarking, com dois proj e to s na l ist a d as 3 2 m e l h o re s i n i c i at i v a s d e sustentabilidade brasileira. Na cerimônia, realizada no início de junho, foram premiados os projetos Circuito de Educação Ambiental em Áreas Verdes Urbanas, em 7º lugar, e Gibi Educ a t i v o, n a 1 6 ª p o s i ç ã o. O B e nch mark i ng é u ma iniciativa brasileira, com abrangência e reconhecimento internacional, que tem o objetivo de difundir, fortalecer e incentivar a adoção das boas práticas socioambientais nas empres as e inst ituiçõ es do País.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 24 de julho de 2014 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2013 À 12/2013

Página: 1 /

RGF - ANEXO 6 (LRF, art. 55, inciso III, alínea "b") DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercício Anteriores

Empenhados e Não Liquidados De Exercício Anteriores

Do Exercício

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

Retenções em Caráter Consignatário

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

0,00

300,00

0,00

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

29,42

0,00

138.113,20

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

0,00

29,42

0,00

138.113,20

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

29,42

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138.413,20

0,00

300,00

0,00

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

Jan à Dez 2013

No Bimestre

Jan à Dez 2012

598.000,00

87.460,00

405.820,00

433.388,20

Receita tributária

0,00

IPTU

0,00

ISS

0,00

ITBI

0,00

IRRF

0,00

Outras receitas tributárias

0,00

(-)Deduções da receita tributária

0,00

Receita previdenciária

0,00

Outras receitas de contribuições

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

Receita patrimonial

2.000,00

1.229,56

5.676,28

5.215,03

(-)Aplicações financeiras

2.000,00

1.229,56

5.676,28

5.215,03

0,00

0,00 433.388,20

Receita de contribuição

Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

595.000,00

87.460,00

405.820,00

FPM

0,00

ICMS

0,00

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes Diversas receitas correntes

0,00 0,00

0,00

595.000,00

87.460,00

405.820,00

433.388,20

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

Dívida Ativa (-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de crédito(III)

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

Alienação de ativos (V)

0,00

Transferências de capital

0,00

Convênios

0,00

Outras transferências de capital

0,00

598.000,00

87.460,00

405.820,00

433.388,20

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

Jan à Dez 2013

No Bimestre

Jan à Dez 2012

491.000,00

87.638,04

460.189,11

11.200,00

2.040,00

10.795,73

0,00

479.800,00

85.598,04

449.393,38

212.774,69

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)

491.000,00

87.638,04

460.189,11

219.570,69

DESPESAS DE CAPITAL (I)

105.000,00

0,00

15.716,48

9.420,00

105.000,00

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes

Investimentos

219.570,69 6.796,00

0,00

15.716,48

9.420,00

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

105.000,00

0,00

15.716,48

9.420,00

Inversões financeiras

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00 0,00

4.000,00

0,00

600.000,00

87.638,04

475.905,59

228.990,69

(2.000,00)

(178,04)

(70.085,59)

204.397,51

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/10/2013 (b)

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

Em 31/12/2013 (c)

0,00

202.944,58

137.703,75

138.755,27

203.344,58

137.703,75

138.755,27

0,00

400,00

0,00

(202.944,58)

(137.703,75)

(138.755,27)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

(202.944,58)

(137.703,75)

(138.755,27)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

(1.051,52)

Jan a Dez (c-a) 64.189,31

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL 10.795,73

2,62

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

222.207,99

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

211.097,59

51,30

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

0,00 0,00

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

65.839,40

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

28.804,74

7,00

RESTO A PAGAR

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ – CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará -PR CONVÊNIO N º 013/2014 CONVÊNIO QUE ENTRE SI FAZEM A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE CAMBARÁ - ATC E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ATRAVÉS DE VERBAS MENSAIS REPASSADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO VIABILIZANDO O PLENO FUNCIONAMENTO DA MESMA. A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE CAMBARÁ - ATC doravante denominada TOMADOR, com atividades de Associativas inscrita no CNPJ. Sob o n º 20.402.790/0001-49, com sua Sede instalada na Rua Maria Conceição Prado Moreno n° 165, COHAPAR em Cambará - Paraná, CEP.86.390.000, neste ato representada por VIVIANE DOS SANTOS SILVA, brasileira, união estável, portador do RG. 37.545.763 - x SSP-SP, CPF. 019.310.769-44, e a PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, com sua Sede instalada à Avenida Brasil n º 1.082, na cidade de Cambará-Estado do Paraná, CEP. 86.390.000, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOÃO MATTAR OLIVATO doravante denominada CONCEDENTE, resolvem firmar convênio, que será regido pelas cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETIVO O presente convênio tem por objetivo atender parte do custeio das despesas ocorridas com combustíveis e viabilizar o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DE CAMBARÁ - ATC por meio de transferências de verbas da SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO, através de Subvenção Social, as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – Pr. CLAUSULA SEGUNDA - PRAZO Este convênio terá validade de 06 (seis), meses, tendo por termo inicial a data de 04 de Julho de 2014 término final de 31 de dezembro de 2014. CLÁUSULA TERCEIRA - VALOR O repasse será efetuado mensalmente no valor acordado no Plano de Trabalho vinculado a este Convênio, totalizando o valor de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais) que será repassado durante o período de vigência do convênio, para aplicação em aquisição de material de consumo – Combustíveis. CLAUSULA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – e – PRESTAÇÃO DE CONTAS Os recursos financeiros serão repassados pela Secretaria Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cambará – Pr e estão incluídos no orçamento para o exercício de 2014, pela Lei n° 1585/2014 sob a dotação orçamentária 03.001.04.122.1002.2070.3.3.50.43.00.00. A Prestação de Contas do exercício financeiro anterior deverá ser apresentada até a data de 28 de fevereiro do ano subseqüente, junto ao SIT – Sistema Integrado de Transferências do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. CLAUSULA QUINTA – FISCALIZAÇÃO A fiscalização da correta gestão dos recursos será realizada por Paula Elisie Madoglio Izidoro funcionária pública de carreira da Prefeitura Municipal de Cambará Estado do Paraná. CLÁUSULA SEXTA - DOS REQUISITOS LEGAIS Este Convênio está amparado na Lei n º 1562/2013 de 20 de dezembro de 2013 em seu artigo 16º, Lei n° 8.666/93 artigo 116 e da Resolução n° 3/2006, Resolução n° 28/2011 e Instrução Normativa n° 61/2011 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Integram este convênio o Plano de Trabalho e os demais documentos exigidos pela legislação. Por estarem justas e acertadas, as partes comprometem-se ao integral cumprimento das cláusulas ora estabelecidas e assinam o presente em 2 (duas) vias de igual teor e forma na presença de 02 (duas) testemunhas. Cambará - Pr, 04 de Julho de 2014. VIVIANE DOS SANTOS SILVA CPF: 019.310.769-44 RG: 37.545.763 - x /SSP-SP PRESIDENTE JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL TESTEMUNHAS 1. _______________________________ CPF: NOME: 2. _______________________________ CPF: NOME: –

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 0,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 0014/2014 - PROCESSO Nº 2079/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: MARCOLPOLO S. A. CNPJ: 88.611.835/0008-03 OBJETO: Aquisição de 01 (um) Ônibus Escolar com 01 (uma) área reservada (Box) para Cadeira de Rodas; através do sistema de Adesão a Ata de registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 10/2012/FNDE/MEC.. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 132.000,00 (cento e trinta e dois mil reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25, inciso I, da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 23 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 087, de 22 de Julho de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor REINALDO DE OLIVEIRA ocupante do Cargo de provimento efetivo de AGENTE DE ENDEMIAS deste Município, as férias que lhe são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2013/2014, a partir de 21/07/2014, com retorno em 20/08/2014. III – Revogam-se as disposições em contrário. IV - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 22 de Julho de 2.014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL RP PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2014 - PROCESSO nº 2078/2014 OBJETO: Aquisição Balões de látex e afins, a serem utilizados pelas Escolas e Centros Municipais de Educação Infantil, na elaboração de Alegorias para o desfile em comemoração aos 100 (cem) do município de Santo Antônio da Platina, a serem adquiridos neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 18.363,50 (dezoito mil trezentos e sessenta e três reais e cinquenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 06/08/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 06/08/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 06/08/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 23 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 044/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 044/2014 à(s) empresa(s): E & E CONFECÇÕES LTDA ME com o valor de R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). INES DONIZETI PALHARIN ME com o valor de R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais), PHG INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇÕES LTDA ME com o valor de R$ 14.328,80 (quatorze mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) e SERGIO PAULO ABUJANRA JUNIOR EPP com o valor de R$ 39.150,90 (trinta e nove mil cento e cinquenta reais e noventa centavos). Cambará, 23 de julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 047/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE ACESSORIOS E EQUIPAMENTOS PARA GUARDA MUNICIPAL. ABERTURA: 14H DO DIA 04/08/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 22 DE JULHO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 046/2014 - PROCESSO nº 2066/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 046/2014 que tem como objeto o Contratação de Laboratório Especializado em Próteses Dentárias, para confecção de próteses com fornecimento de material e mão de obra, a ser adquiridos conforme a necessidade por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR L. A. MALTA & CIA LTDA 12.532.184/0001-10 30.900,00 Santo Antônio da Platina - PR, 23 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 24 de julho de 2014

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2014 A 30/06/2014 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

221.300,00

28.963,56

13,09

62.500,00

2.142,85

3,43

1.1.1 - IPTU

46.500,00

1.629,51

3,50

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

6.000,00

426,22

7,10

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

8.000,00

87,12

1,09

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

2.000,00

0,00

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

50.000,00

6.618,15

13,24

1.2.1 - ITBI

50.000,00

6.618,15

13,24

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

55.000,00

18.773,58

34,13

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

51.000,00

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS 1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

51.000,00

18.402,29

36,08

500,00

371,29

74,26

3.500,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

53.800,00

1.428,98

2,66

1.4.1 - IRRF

53.800,00

1.428,98

2,66

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

10.398.500,00

2.1 - Cota-parte FPM

10.420.347,35

7.230.000,00

5.149.084,49

7.230.000,00

3.547.733,64

5.149.084,49 3.547.733,64

PREVISÃO

RECEITAS

Até bimestre (b)

221.300,00

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

Página: 1 /

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2014 A 30/06/2014

RECEITAS DE ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Saldo a Realizar

Até o Bimestre

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

0,00

DOTAÇÃO

DESPESAS

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Saldo a Realizar

Até o Bimestre

(a) DESPESAS DE CAPITAL

(a - b)

(b)

(a - b)

(b)

2.039.596,80

74.529,13

1.965.067,67

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

0,00

2.039.596,80

74.529,13

1.965.067,67

(2.039.596,80)

(74.529,13)

(1.965.067,67)

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2014 A 30/06/2014 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita tributária

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

Jan à Jun 2014

No Bimestre

Jan à Jun 2013

10.852.241,91

5.170.216,90

5.000.846,33

287.000,00

42.641,42

149.300,59

1.629,51

39.679,08

18.402,29

32.218,45

IPTU

46.500,00

1.629,51

ISS

51.000,00

18.402,29

49,41

ITBI

50.000,00

6.618,15

12.061,95

49,07

IRRF

53.800,00

1.428,98

29.559,67

Outras receitas tributárias

85.700,00

14.562,49

35.781,44

0,00

0,00 0,00

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

7.230.000,00

3.547.733,64

49,07

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

2.960.000,00

1.471.798,40

49,72

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

45.000,00

11.499,65

25,55

Receita previdenciária

0,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

45.000,00

24.594,70

54,65

Outras receitas de contribuições

0,00

5.000,00

667,72

13,35

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

113.500,00

135.347,35

92.790,38

68,56

Receita patrimonial líquida

0,00

Receita patrimonial

67.550,00

74.124,92

23.580,72

(-)Aplicações financeiras

67.550,00

74.124,92

23.580,72

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

10.619.800,00

10.641.647,35

5.178.048,05

48,66

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

6.500,00

2.857,26

43,96

156.634,56

70.414,27

44,95

5.1 - Transferências do salário-educação

63.000,00

32.213,55

51,13

5.2 - Outras transferências do FNDE

69.000,00

38.200,72

40,80

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

93.634,56

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

62.000,00

229.803,93

25.848,19

11,25

6.1 - Transferências de convênios

54.500,00

222.303,93

22.916,86

10,31

7.500,00

2.931,33

39,08

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

200.500,00

392.938,49

99.119,72

25,23

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

10.402.241,91

5.101.583,52

4.655.157,31

7.230.000,00

3.547.733,64

3.481.359,00

ICMS

2.960.000,00

1.471.798,40

1.295.401,59

Outras transferências correntes Demais receitas correntes Dívida Ativa Diversas receitas correntes

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

2.043.000,00

1.022.537,30

50,05

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.421.000,00

702.213,22

49,42

580.300,00

294.359,78

50,73

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

9.000,00

2.299,90

25,55

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

9.000,00

5.122,91

56,92

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

Alienação de ativos (V) Transferências de capital Convênios

0,00 0,00 0,00

1.081.719,46

0,00

5.107.987,50

1.023.801,32

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

4.000,00

8.884,83

222,12

(1.213.000,00)

(645.276,90)

53,20

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras

Demais inversões financeiras Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

421.900,00

270.319,89

64,07

14 - OUTRAS DESPESAS

332.500,00

114.694,17

14.1 - Com educação infantil

57.263,61

34,49

63.500,00

81.800,00

57.263,61

70,00

14.2 - Com ensino fundamental

269.000,00

250.700,00

57.430,56

22,91

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

834.000,00

385.014,06

46,16

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

53.836,92

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

53.836,92

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

0,00

57.918,14

0,00

5.107.987,50

1.023.801,32

0,00

105.000,00

0,00

15.215.164,60

5.848.018,90

0,00

(710.789,65)

438.071,05

5.751.022,38

4.112.729,60

0,00

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR 0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00 98.565,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

Jan à Jun 2013

5.206.552,50

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

Jan à Jun 2014

0,00

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

4.824.217,58

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

4.824.217,58

45,45

0,00

5.751.022,38

10.002.177,10

377.260,40

79.600,00

750.176,05

6.286.089,95

0,00

377.260,40

79.600,00

0,00 1.115.873,05

6.286.089,95

2.341.894,98

830.000,00

13.1 - Com educação infantil

0,00 1.115.873,05

2.341.894,98

830.000,00

53,90

0,00

0,00 3.652.133,04 14.504.374,95

4.173.025,73

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

270.319,89

373.388,80

13.601,14

Outras despesas correntes

270.319,89

373.388,80

2.482.322,60

46,30

501.500,00

754.000,00

4.837.818,72

386.145,23

501.500,00

750.176,05

13.601,14

386.145,23

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

742.484,25

2.482.322,60

834.000,00

Até bimestre (e)

742.484,25

21.000,00

834.000,00

No bimestre

2.898.133,04

5.829.151,37

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

% (f)=(e/d)

0,00 750.176,05

4.837.818,72

Juros e encargos da dívida (I)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

0,00 1.115.873,05

10.023.177,10

Pessoal e encargos sociais

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

0,00 1.115.873,05

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII)

81,09

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

35.000,00 3.652.133,04

Outras receitas de capital RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

13,35

DESPESAS DO FUNDEB

192.875,28

25.904,84

Operações de crédito(III)

133,53

(645.276,90)

3.513,15

25.904,84

150.000,00

750.176,05

18.407,96

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

87,12 0,00

133,53

0,00

87,12

1.115.873,05

18.407,96

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

196.388,43

13.000,00

0,00

1.000,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

(170.145,18)

25.991,96

1.115.873,05

22.700,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

48.541,90

(24.865,38)

25.991,96

0,00

1.000,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

106.916,86

(24.865,38)

3.687.133,04

22.700,00

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

106.916,86

49.741,91 163.000,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

2.043.000,00

162.500,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

Outras transferências de capital

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

0,00

FPM Convênios

6.500,00 132.000,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

0,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014

56,06

Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

247.485,22

Previsão Inicial da Receita

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

247.485,22

Previsão Atualizada da Receita

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No bimestre 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

2.654.950,00

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

2.660.411,84

1.294.512,01

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

474.300,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

472.600,00

143.100,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

Até bimestre (b) 1.294.512,01

262.288,03

161.400,00

57.263,61

48,66

262.288,03

55,50

57.263,61

35,48

331.200,00

311.200,00

205.024,42

65,88

1.424.635,00

660.442,13

46,36

690.900,00

672.600,00

327.750,45

48,73

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

738.175,00

752.035,00

332.691,68

44,24

0,00

11.122.000,00 4.212.729,60

Créditos Adicionais 0,00

15.334.729,60

Despesas Empenhadas

5.919.538,18

Despesas Liquidadas

5.388.700,23

Dotação Atualizada

5.919.538,18

Despesas Liquidadas

5.388.700,23

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

38.533,64

46,99

Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

1.983.375,00

1.979.235,00

961.263,80

48,57

Resultado Previdenciário (IV - V)

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Valor

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

79.637,97

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(309.268,88)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

1.231.999,04

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

23,79

Resultado Primário

438.071,05

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

67.500,00

0,00 130.411,74

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

0,00

0,00 14.915,42

Até bimestre (e) 0,00

0,00

14.915,42

11,44

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

141.500,00

213.243,96

17.910,84

8,40

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

209.000,00

343.655,70

32.826,26

9,55

2.192.375,00

2.322.890,70

994.090,06

42,80

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

296.950,70

0,00

275.097,57

21.853,13

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

DOTAÇÃO INICIAL

Inscrição

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

% em relação a meta (b/a)

(791.030,80)

0,00

247.485,22

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Resultado apurado até o bimestre (b)

0,00

8.884,83

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5.220.505,41 Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

82.000,00

(645.276,90)

Até o Bimestre 1.507.911,87

Receita Corrente Líquida

0,00

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

Até o Bimestre 5.919.538,18

0,00

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

425.096,69

No Bimestre

Despesas Empenhadas

80.000,00

Página: 3 /

5.388.700,23

425.096,69

28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

6.344.634,87 0,00

Dotação Inicial

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

26 - ENSINO SUPERIOR

14.491.344,95

0,00

Até bimestre (e)

1.429.075,00

25 - ENSINO MÉDIO

0,00 6.344.634,87

Déficit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

11.122.000,00

Receitas Realizadas

Superávit Orçamentário

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

No Bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

0,00

43.924,92

0,00

26.606,98

17.317,94

340.875,62

0,00

301.704,55

39.171,07

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

1.231.999,04

25% / 18%

23,79 %

270.319,89

60%

56,06 %

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2014 (g)

65,25

Resultado Previdenciário (IV - V)

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Valor

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2013

254.892,42

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

377.260,40

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

373.099,34

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

8.884,83 267.938,31

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Valor apurado até o bimestre 1.000.403,03

Limites constitucionais anuais % Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

19,32 %

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 24 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

BALANÇO PATRIMONIAL

ESTADO DO PARANÁ

Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS

Exercício 2013

Balanço Anual

Página: 1

PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA 2015 PROGRAMAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ÁREA

LOCAL

DATA 29/07/14 15h00m

Biblioteca Cidadã

AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

30/07/14 15h00m

Biblioteca Cidadã

ASSISTÊNCIA SOCIAL

31/07/14 15h00m

Biblioteca Cidadã

CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO

05/08/14 15h00m

Biblioteca Cidadã

EDUCAÇÃO

GESTÃO E FAZENDA

Prefeitura Municipal

06/08/14 15h00m

INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Biblioteca Cidadã

07/08/14 15h00m

Biblioteca Cidadã

12/08/14 15h00m

Sec. Mun. Saúde

14/08/14 18h00m

Câmara Municipal

19/09/14 18h00m

PLANEJAMENTO, PÚBLICOS

OBRAS

SERVIÇOS

SAÚDE APRESENTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PROPOSTA

ATIVO

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

0,00 0,00

Atual

155.159,10

0,00

155.159,10

0,00

138.755,27

0,00

0,00 TOTAL

ATIVO FINANCEIRO

138.755,27

0,00 PASSIVO FINANCEIRO*

(16.374,41)

0,00

155.159,10

138.755,27

0,00 PASSIVO PERMANENTE

SALDO PATRIMONIAL

0,00

155.129,68

0,00

*Passivo Financeiro: Inclui Restos a Pagar Não Processados

EXERCÍCIO:2013

PERÍODO(MÊS):DEZEMBRO

Página: 1

DATA EMISSÃO:22/06/2013

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS Exercício Atual

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA

2.005.148,71

3.283.353,32

56.501,12

296.950,70

837.341,30

(1.764.699,13)

(2.574.032,42)

0,00

(18.302,49)

(1.764.699,13)

(2.555.729,93)

PERÍODO DE REFERÊNCIA Jan a Fev (c-a)

(791.030,80)

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

IMPOSTOS

0,00

TAXAS

0,00

Página: 1 / 1

0,00 0,00

CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO

0,00 0,00

CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERESSE DAS CATÉGORIAS PROFISSIONAIS

0,00

EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS

0,00

VENDA DE MERCADORIAS

0,00

0,00 0,00

5.676,28

0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS

0,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00 0,00

DESCONTOS FINANCEIROS OBTIDOS

0,00

5.676,28

0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS

REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS - FINANCEIRAS

0,00 0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS

405.820,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00 405.820,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00

EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

VALORIZAÇÃO E GANHOS COM ATIVOS

0,00

REAVALIAÇÃO DE ATIVOS

0,00

GANHOS COM ALIENAÇÃO GANHOS COM INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00 0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA A CLASSIFICAR RESULTADO POSITIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00 0,00

REVERSÃO DE PROVISÕES E AJUSTES DE PERDAS DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

0,00 0,00

459.189,11

0,00

PESSOAL E ENCARGOS

10.795,73

0,00

REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS

0,00 10.795,73

0,00 0,00

VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2013 A JUNHO/2014

Exercício Anterior

411.496,28

VENDA DE PRODUTOS EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

56.501,12

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

0,00

TOTAL

ATIVO PERMANENTE

2.005.148,71

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

312,65

Exercício

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

2.502.513,14

RESULTADO NOMINAL

0,00

Exercício

RESULTADOS ACUMULADOS

Em 28/02/2014 (c)

No bimestre (c-b)

0,00 0,00

(16.716,48)

312,65

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

1.764.699,13

RESULTADO NOMINAL

0,00

0,00 (16.716,48)

(16.403,83)

ESPECIFICAÇÃO

1.764.699,13

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00

ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

(71.519,28)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

(16.403,83)

OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E

VALORES RESTITUÍVEIS

0,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

PASSIVO CIRCULANTE

DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

0,00

Demais haveres financeiros

0,00

TOTAL DO PASSIVO

SALDO

Disponibilidade de caixa bruta

0,00

138.755,27

Exercício

Atual

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

DEDUÇÕES (II)

0,00

138.755,27

Exercício

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

Página: 1 /

Em 31/12/2013 (b)

138.755,27

ESPECIFICAÇÃO

FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Em 31/12/2013 (a)

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

Exercício

Atual

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

Representantes da Secretaria Conselho Municipal de Desenvolvimento Conselho Municipal de Turismo Demais interessados Representantes da Secretaria Conselho do Plano Diretor Municipal Demais interessados Representantes da Secretaria Conselho Municipal de Saúde Demais interessados Representantes da Administração Municipal Conselhos Municipais Demais interessados

01/01/2014 A 30/06/2014

Exercício

ATIVO CIRCULANTE

PARTICIPANTES Representantes da Secretaria Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Conselho Municipal do Meio-Ambiente Emater-PR Demais interessados Representantes da Secretaria Conselho Municipal de Assistência Social Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Tutelar Demais interessados Representantes dos Departamentos Demais interessados Representantes da Secretaria Conselho Municipal de Educação Conselho de Acompanhamento do FUNDEB Conselho de Transporte Escolar Conselho Municipal de Alimentação Escolar Demais interessados Representantes da Secretaria Demais interessados

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

PASSIVO

ESPECIFICAÇÃO

BENEFÍCIOS A PESSOAL

0,00

CUSTO DE PESSOAL E ENCARGOS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS

0,00 0,00

BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

0,00

APOSENTADORIAS E REFORMAS

0,00

PENSÕES

0,00

BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

0,00

BENEFÍCIOS EVENTUAIS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRANSFERÊNCIA DE RENDA

0,00 0,00

0,00 448.393,38

0,00 0,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a)

OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO USO DE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,00

140,00

0,00

448.253,38

0,00

5.192.230,85

0,00

DEPRECIAÇÃO, AMORTIZAÇÃO E EXAUSTÃO CUSTO DE MATÉRIAIS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO

0,00 0,00

4.697.360,96

0,00

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS

0,00

395.017,77

0,00

JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS

0,00

99.852,12

0,00

JUROS E ENCARGOS DE MORA

0,00

VARIAÇÕES MONETÁRIAS E CAMBIAIS

0,00

DESCONTOS FINANCEIROS CONCEDIDOS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA

0,00 0,00

DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS

0,00

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

74.870,78

Pensionistas IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

72.998,40

0,00

1.872,38

0,00

5.117.360,07

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

10.337.326,02

49,50

0,00

PERDAS INVOLUNTÁRIAS

0,00

TRIBUTÁRIAS

0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES

0,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

0,00

PERDAS COM ALIENAÇÃO

5.117.360,07

0,00

CUSTO COM TRIBUTOS

0,00

OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS

0,00

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.582.156,05

0,00

PREMIAÇÕES RESULTADO NEGATIVO DE PARTICIPAÇÕES

0,00 0,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

5.303.048,25

0,00

INCENTIVOS

0,00

SUBVENÇÕES ECONÔMICAS

0,00

502.394,04

0,00

PARTICIPAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES

0,00

VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES

0,00

CUSTO DE OUTRAS VPD

0,00

0,00 (47.692,83)

0,00 0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

10.337.326,02

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE - ANEXO 17

49,50

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

5.582.156,05

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

5.303.048,25

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 4,9%

Exercício 2013

Balanço Anual

Página: 1

Unidade gestora: Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS CÓDIGO

502.394,04

ESPECIFICAÇÃO

2.1.8.8.1.00.00.00.00.00.00.00

BALANÇO FINANCEIRO - ANEXO 13

INSCRIÇÃO

BAIXA

92,65

2.988,64

2.768,64

312,65 312,65

CONSIGNAÇÕES

92,65

2.988,64

2.768,64

2.1.8.8.1.01.02.00.00.00.00.00

INSS - 159 - 7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

80,00

2.759,99

2.768,64

71,35

2.1.8.8.1.01.04.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF DEVIDO AO TESOURO - 159 - 7 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

0,00

228,65

0,00

228,65

2.1.8.8.1.01.04.00.00.00.00.00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF DEVIDO AO TESOURO - 163 - 5 MINISTÉRIO DA FAZENDA

12,65

0,00

12,65

Despesa Orçamentária

429,42

Saldo a Pagar do Exercício

0,00

Saldo a Pagar de Exercícios Anteriores (restos a pagar) Total da Dívida Flutuante

Balanço Anual

Exercício Anterior

411.496,28

ESPECIFICAÇÃO

342,07

Página: 1 /

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Exercício Anterior

0,00 Ordinária

475.905,59

0,00 RGF - ANEXO 5(LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

Vinculada

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Recebimentos Extraorçamentários Saldo em Espécie do Exercício Anterior

0,00 2.988,64

0,00 29,42

479.074,23

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Exercício Atual

94 Retenções em Caráter Consignatário

Transferências Financeiras Recebidas

29,42

400,00

478.894,23

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Ordinária Vinculada

476.305,59 475.905,59

0,00

522,07

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO - CIAS

DISPÊNDIOS Exercício Atual

475.905,59 475.905,59

429,42

Página: 1

Data de Emissão: 22/06/2013

INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO

SALDO ATUAL

SALDO ANTERIOR

VALORES RESTITUÍVEIS - CONSOLIDAÇÃO

2.1.8.8.1.01.00.00.00.00.00.00

Unidade gestora: Consórcio Intermunicipal para Aterro Sanitário - CIAS

Exercício 2013

0,00

0,00 Transferências Financeiras Concedidas 0,00 Pagamentos Extraorçamentários

0,00

3.168,64

0,00

203.344,58

0,00 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte

138.755,27

0,00

617.829,50

0,00

617.829,50

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

612,65

312,65

300,00

612,65

0 Recursos Ordinários (Livres)

138.142,62

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

138.142,62

29,42

138.113,20

TOTAL (III) = (I + II)

138.755,27

342,07

138.413,20

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

312,65

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

29,42

300,00 138.113,20

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 24 de julho de 2014

Festa do Centenário terá show com a dupla João Bosco e Vinícius

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA»Artistas locais e eventos culturais completam programação festiva Luiz Guilherme Bannwart

Entre as várias atrações anunciadas pela Comissão de Comemoração ao Centenário de Santo Antônio da Platina, na manhã de ontem (23), em frente à prefeitura, o nome da dupla sertaneja universitária João Bosco e Vinícius foi à grande surpresa. Destaque no cenário nacional e internacional, a dupla será a maior atração dentro grade da programação artística, que também terá a participação das bandas Madame Dolores, Vó Zaíra e Alternativa do Samba, além de exposições, eventos culturais e desfiles. A programação divulgada conta ainda com ações sociais, praça de alimentação, parque de diversão e desfile de moda. Cerca de 30 pessoas, entre autoridades, servidores municipais e convidados estiveram presentes no anúncio oficial da programação festiva em comemoração aos 100 anos da ‘Cidade Jóia’,

que tem como lema a frase “Eu amo SAP”. Em seu discurso, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) contou resumidamente a história sobre a colonização e a origem do nome ao município. “Tudo começou em 1888, quando aqui chegaram mineiros e paulistas, responsáveis pela nossa colonização. Na área demarcada para iniciarem as suas atividades os desbravadores encontraram dois ribeirões. O primeiro, em sua foz, eles descobriram a existência de uma grande pedra que minava, e então o batizaram de ribeirão das Bicas. No segundo os colonizadores encontraram em sua foz uma pedra pintada, razão pela qual decidiram nomeá-lo por ribeirão Boi Pintado. A partir daí começou o surgimento da cidade, que mais tarde, pela devoção dos desbravadores a Santo Antônio e pela falsa impressão sobre a existência de uma grande pedra de platina no alto de um dos morros que cercava

Ao lado da desembargadora Joeci Camargo, Pedro Claro contou a história sobre a colonização e a origem do nome de Santo Antônio

a região (efeito provocado pela luz do sol que refletia nos lençóis de água que minavam do local), deu-se o nome de Santo Antônio da Platina”, contou. O político destacou que a história é fundamental na cultura do cidadão e também fez questão de explicar

sobre as datas da emancipação do município e sobre o privilégio de estar à frente da administração pública no ano em que a cidade completa 100 anos. “Em 31 de março de 1914 aconteceu à separação territorial entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. No entanto,

somente meses depois seria assinada a criação da lei que oficializaria o ato jurídico, o que ocorreu no dia 20 de agosto daquele ano. Tenho a imensa satisfação em ser o prefeito desta cidade que amo, ainda mais se tratando de um ano tão especial em sua história. Sinto-me

privilegiado. Quero aqui publicamente agradecer aos envolvidos para a realização das festividades, que só é possível graças ao empenho e a dedicação de todos. Aos platinenses, que curtam este momento ímpar, pois sem vocês não haveria história”, finalizou o prefeito.

»DETRAN

Carga de extintores deve ser substituída até o fim deste ano Da Agência Estadual

A partir do dia 1º de janeiro de 2015, os veículos automotores s ó p o derão c i rc u l ar e qu ip a d o s c om extintores de incêndio com carga de pó ABC. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) alerta para o prazo máximo das alterações e traz algumas especificações da Resolução 157/2004 e 333/2009, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), sobre o tema. “Além da troca da carga, os proprietários devem ficar atentos quanto à capacidade e validade dos extintores e também se o equipamento está instalado na parte dianteira do c omp ar t i me nto i nte r no,

“

Além da troca da carga, os proprietários devem ficar atentos quanto à capacidade e validade dos extintores e também se o equipamento está instalado na parte dianteira do compartimento interno, destinado aos passageiros”

destinado aos passageiros”, reforça o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. De acordo com o Insti-

tuto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem), o novo extintor tem adicionado em sua composição a substância necessária para combater incêndios do tipo A, como, por exemplo, no estofado do carro. Os extintores de incêndio de pó químico tipo BC, que equiparam os carros fabricados até 2004, têm cap acidade de comb ater pr i nc ípi o s d e i nc ê nd i o s de líquidos inflamáveis e equipamentos elétricos. Já os de carga ABC atuam um pouco além, nos princípios de incêndios de sólidos, papeis madeiras e tecidos. Legislação De acordo com o Artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o extintor é de uso obrigatório nos veículos automotores, elétricos, reboque e semi-reboque. A Resolução 157/2004 fixa especificações (quantidade, o tipo e capacidade mínima da carga) dos extintores de incêndio. Já a Resolução 333/2009 determina que a partir de 1º de janeiro de 2015 os veículos automotores só poderão circular equipados com extintores de incêndio com carga pó ABC. Exceção A exigência do uso de extintores não se aplica às motocicletas, motonetas, ciclomotores, triciclos e quadriciclos automotores sem cabine fechada, tratores, veículos inacabados ou incompletos, veículos destinados ao mercado de exportação e os veículos de coleção. Multa Conduzir o veículo sem equipamento obrigatório ou estando este ineficiente

AEN

Extintores de carga ABC atuam também nos princípios de incêndios de sólidos, papeis madeiras e tecidos

ou inoperante é considerada uma infração grave, segundo o artigo 230, do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade gera uma multa de R$ 127,69, mais cinco pontos na CNH do propr iet ár io do veíc u lo, além de uma medida administrativa - retenção do veículo para regularização. De acordo com a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, o condutor é responsável por verificar periodicamente se o extintor continua pressurizado, condição esta que possibilita que seja expelida a carga quando houver necessidade. Destino Dentro da Política Nacional de Resíduos Sólidos existe a lei federal 12305/2010, artigo nove, que diz que a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem,

tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. S egundo o gerente de Fiscalização de Produto da Ipem-PR, Roberto Tamari, quando se tratava da antiga carga era comum se falar e m “re c a r re g a r”, h oj e o termo adequado é “requalificar”. “Após atingir o período de validade de cinco anos, o equipamento pode ser levado para um ponto de venda, posto de gasolina ou oficina, onde retornará para o fabricante que re qua lif icará o pro duto, fazendo o procedimento ambientalmente correto”. Desde primeiro de janeiro de 2005, to dos os veículos de que se trata a Resolução 157/2004 devem sair da fábrica equipados com extintor de incêndio fabricado com carga ABC. Portanto, os proprietários de veículos automotores fabricados até 2004 deverão regularizar seus extintores

até 31/12/14, atendendo à resolução do Contran. Confira abaixo as especificações de quantidade, tipo e capacidade mínima dos extintores de incêndio referidos na Resolução 157/2004: Automóvel, camioneta, caminhonete, e caminhão com capacidade de carga útil até seis toneladas: deve conter um extintor de incêndio, com carga de pó seco ou de gás carbônico, de um quilograma. C amin hão, reb o que e semi-reboque com capacidade de carga útil superior a seis toneladas: um extintor de incêndio, com carga de pó químico seco ou de gás carbônico, de dois quilograma. Ônibus, micro-ônibus, reboque e semi-reboque de passageiros: um extintor de incêndio com carga de pó químico de oito quilogramas, ou dois extintores de incêndios com carga de gás carbônico de seis quilogramas cada.

Inspeção técnica O extintor de incêndio deve passar por exames periódicos a fim de verificar se permanece em condições de operação, servindo também para definir o nível de manutenção a ser executado, caso necessário. As empresas que realizam estes serviços devem estar registradas junto ao Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro). Os consumidores que compraram extintor BC que passou por manutenção em junho/2014 e que tem sua validade (garantia) até junho/2015 devem ficar atentos, pois o veículo só poderá permanecer equipado com a carga antiga até dia 31 de dezembro de 2014 - prazo máximo determinado pela legislação. Neste sentido, é importante que o proprietário do veículo avalie o custo e benefício da compra do extintor.

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