Pdf2671 by Tribuna do Vale

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Quinta-feira 290 100

17 DE JULHO DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2671 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Transporte coletivo pode ser licitado ainda em julho Antônio de Picolli

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Município vai licitar empresa para fazer transporte coletivo urbano

COVARDIA

O Conselho Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina deve receber esta semana o documento que servirá de base para o edital de licitação que prevê a contratação de empresa especializada em transporte coletivo. Após avaliação dos conselheiros o edital será publicado e o processo de licitação deverá ser aberto ainda este mês. O edital vai exigir frota com ônibus novos e oferecer a abertura de novas linhas. Uma planilha deve apresentar o preço mínimo da passagem e os horários das linhas. O contrato terá vigência de 10 anos. PÁG. A8

LOCAL

Empresário processa Projeto que previa fossas em filhos de prefeito de casas populares será alterado Pinhalão por agressão

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COTIDIANO

PC abre inquérito para investigar roubo a empresa em Santo Antônio da Platina O delegado da 38ª Delegacia Regional de Reunião de ontem na prefeitura teve momentos tensos, mas projeto acabou alterado O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) recebeu na tarde de ontem, em seu gabinete, sete Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho instaurou inquérito para investigar o dos nove vereadores de Santo Antônio da Platina,que depois de muita discussão decidiram alterar roubo de mais de R$ 15 mil levados por uma parte do texto original do projeto de construção das 50casas no Conjunto Habitacional João Furtado, quadrilha, de uma empresa de cestas bási- que previa fossas no lugar de rede de esgoto. cas, na noite de terça-feira (15), em Santo „ PÁG. A3 Antônio da Platina. Quatro integrantes de uma quadrilha, três ELEIÇÕES LIGAÇÃO deles armados com revólveres, renderam os CARLÓPOLIS funcionários e toda a sua família, e depois Polícia Civil TRE Estrada de de manter todos sobre a mira de revólveres prende casal impugna 13 acesso ao por quase meia hora o grupo fugiu levando mais de R$ 15 mil entre dinheiro e cheques, acusado de candidaturas Monte Real além de jóias, aparelhos celulares e outros assassinar idoso no Paraná será recuperada objetos. „

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EDITAL NA PÁGINA: A7

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de julho de 2014

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Pra•camente todos os dias surgem no•cias rela•vas ao agravamento do problema das drogas no Brasil.” Paulo Roberto Campos

Os técnicos mais ou menos. Os dirigentes, esses, então, são horríveis. E tudo vai con•nuar como está. Na polí•ca e no esporte.”

A RTIGO

E DITORIAL

Ayrton Baptista *

A jornada dos médicos Ouvimos no rádio a denúncia de que médicos e dirigentes de um importante hospital estadual de São Paulo não cumprem integralmente suas jornadas de trabalho e pacientes s ão obr igados a esp erar até um ano para conseguir atendimento. O revoltante quadro, infelizmente, não se restringe àquele estabelecimento. Temos acompanhado a freqüente rejeição dos doutores ao ponto eletrônico e até a ousada e criminosa prática da fraude ao ponto. Mas, pior é que essa prática não se restringe a médicos. É habitual centenas, talvez milhares, de ser vidores que detém algum tipo poder, muitas vezes inerentes ao cargo, não serem encontrados em seus postos de trabalho no horário de seu expediente. Isso sem falar dos nomeHORÁRIO DE FECHAMENTO

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ados p olit ic amente que, muitas vezes, nem têm a obrigação de comparecer, pois são moedas de troca ao apoio eleitoral ou voto parlamentar. To d o s o s c a r g o s p ú blicos, ao serem criados, sejam eles de provimento por concurso ou de nomeação temporária, trazem consigo uma justificativa, uma escala de atribuições e uma carga horária para seu ocupante cumprir. É essa prestação de serviços que dá legitimidade ao salário pago pelo cofre público. Todas as vezes que o servidor deixa de cumprir sua jornada conforme o estabelecido no organograma de sua repartição, é sua obrigação apresentar justificativas plausíveis, também previstas nos estatutos, ou então deve ter descontado o dia de trabalho em seu

holerite. Mas, principalmente em se tratando de gente importante dentro da estrutura, quem é que vai administrar sua ficha de presença ao trabalho? A falta injustificada cumulada com o pagamento dos

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A falta injustiﬁcada cumulada com o pagamento dos salários correspondentes ao dia trabalhado é apropriação indébita.

salários correspondentes ao dia trabalhado é apropriação indébita. Os velhos vícios, herdados dos tempos em que car-

go público era criado para acomodar os amigos do rei, precisam ser rigorosamente eliminados. Todo profissional que, por concurso ou nomeação política, assumir um posto em repartição pública tem de ser compelido a t rab a l har e c umpr ir r igorosamente a liturgia e sof rer as conseqüências qu ando não o f izer. Há que se criar um eficiente sistema de fiscalização onde as chefias atestem o efetivo cumprimento das jornadas e, não o fazendo, elas próprias sejam penalizadas. Só agindo dessa forma é que poderemos ter a esperança de moralização do serviço público e de, um dia, o dinheiro dos impostos que pagamos ser suficiente para o custeio dos serviços públicos que o governo nos deve.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Ayrton Baptista

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

SALVEMOS OS PARTIDOS Não se dá o devido valor aos partidos políticos no Brasil. Até porque os partidos não se entendem, não se afirmam, não se incomodam com eles próprios. Por que iriam se incomodar se poderão os políticos sentirem-se atraídos e para um outro mudar na primeira oportunidade? Claro, há exceções. Não se quer, evidente, uma lei partidária tipo Arena e MDB. Mas não se entende, por outro lado o majestoso número de agremiações que gravitam pelo nosso sistema. Coligação, então, alianças, valem todas. Ideologia, programa partidário, só para vender imagem. Ninguém segue, ninguém quer, parecendo samba de Dolores Duran. O PMDB do Paraná lutou bravamente para ter um candidato próprio ao Governo do Estado quando tudo se encaminhava para uma aliança com B eto Richa, valendo-se para isso o partido que o PMDB gerou – o PSDB. Roberto Requião é o candidato ao Palácio Iguaçu, podendo ocupá-lo pela quarta-vez. Certo ou errado, Requião está na luta, contra Beto, contra Gleisi, embora dedique a esta os mais respeitosos cumprimentos. A lei eleitoral está vigendo, não se pode apoiar candidato de outro partido numa eleição, o que se faz então, por baixo do pano. Não se distingue parentesco. Somos livres para pensar de forma diferente de nossos filhos ou de nossos pais, tios e padrinhos. O PMDB do Paraná, entretanto, acha uma brecha, ou acha que encontra. O diretório peemedebista entendeu ficar difícil para Reinhold Stephanes, pai e filho, deixarem de fazer campanha um para o outro. Sim, difícil é. Um é o ex-ministro de várias pastas, com atuação correta e destacada em função que exerceu. Outro, o filho, é um parlamentar atuante e firme em suas convicções políticas. Assim, o PMDB autorizou a “infidelidade” em palanques, como destacou um jornal paranaense, a “Folha de Londrina”. Então, achou-se uma maneira de “flexibilizar” os dispositivos para as eleições proporcionais. Que pai e filho votariam um no outro, tudo bem, sabia-se. Mas que de posse de um microfone considerando o prestígio que desfrutam os stephanes pai e filho, vão sair pelo Estado pregando um a candidatura do outro, embora pertençam a partidos diferentes. Tudo bem, então. Daí, salvo melhor entendimento, daremos um passo para misturar os políticos de partidos diferentes campanhas para um outro. As dobradinhas continuarão, não só entre dois candidatos do mesmo partido, mas federal para cá, estadual também, ainda que em partidos diferenciados. Não será dessa forma que teremos uma legislação partidária séria. Muito menos partidos organizados, atuantes e coerentes. Na verdade verdadeira, nada se consegue mudar. Parece até com o futebol de nosso país. Os jogadores são bons. Os técnicos mais ou menos. Os dirigentes, esses, então, são horríveis. E tudo vai continuar como está. Na política e no esporte. Ayrton Baptista é jornalista

A RTIGO Paulo Roberto Campos

Maconha ̶ comprovados prejuízos Praticamente todos os dias surgem notícias relativas ao agravamento do problema das drogas no Brasil. O número de dependentes cresce diariamente e, em muitos casos, tal dependência é gerada a partir do uso da maconha. Apesar de muitos “maconheiros”, e mesmo alguns que não experimentaram os efeitos da erva, contestarem os malefícios da cannabis, alegando que o “baseado é droga leve”, ela tem se revelado como porta de entrada para drogas ainda mais nocivas, como a cocaína, heroína, crack, oxi, etc. Neste sentido, abundam testemunhos de usuários que começaram pela maconha e encontram-se vi-

ciados em “drogas mais pesadas”, sem falar do gravíssimo problema do envolvimento com o narcotráfico. Sobre os preocupantes ma l e f í c i o s d a ma c on ha , uma matéria muito bem fundamentada, de autoria de p esquisadores nor te-americanos do “National Institute on Drug Abuse”, foi publicada no dia 5 de junho no “The New England Journal of Medicine” — revista da Sociedade Médica de Massachusetts (EUA), uma das mais prestigiosos do mundo. O estudo comprova os danos que causam o THC — sigla de tetra-hidrocanabinol, subst ânci a que

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

se encontra nas folhas da cannabis. Entre diversos malefícios da maconha, os pesquisadores revelam que 9% dos usuários ficam dependentes, causando neles crises de abstinência e, em consequência, irritabilidade, insônia, instabilidade de humor e ansiedade. Segundo os mesmos pesquisadores, os “maconheiro s” apre s e nt a m m e n o s conexões entre neurônios em áre as esp e cíf ic as do c é re bro, qu e c ont ro l am funções como aprendizado e memória; que o uso regular da maconha aumenta o risco de crises de ansiedade, depressão e psicoses, sobretudo em pessoas com

vulnerabilidade genética; provoca inflamações das vias aéreas; danifica as artérias e predispõe ao infarto e ao derrame cerebral. Em razão do conhecimento real dos graves prejuízos provocados pela cannabis, torna-se incompreensível que ainda haja pessoas — até mesmo entre figuras que desejam aparecer como “moderninhas” e tidas no Brasil como intelectuais — que defendam a descriminalização da droga e que ainda se autorize “Marchas pela legalização da maconha”. (*) Paulo Roberto Campos é jornalista e colaborador da ABIM.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de julho de 2014

Projeto que previa fossas em casas populares será alterado CONJUNTO JOÃO FURTADO»Reunião entre prefeito e vereadores foi marcada pelo embate entre as assessorias jurídicas da Câmara e da prefeitura

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) recebeu na tarde de ontem, em seu gabinete, sete dos nove vereadores de Santo Antônio da Platina,que depois de muita discussão decidiram alterar parte do texto original do projeto de construção das 50casas no Conjunto Habitacional João Furtado, que previa fossas no lugar de rede de esgoto. O encontro foi marcado pelo embate entre as assessorias jurídicas da Câmara e da prefeitura Ambos os advogados debateram inúmeros aspectos das leis estaduais e federais que regem os novos loteamentos e depois de muita discussão decidiram que o projeto poderá ser aprovado com várias emendas. O assessor jurídico da prefeitura é o advogado Carlos Alexandre Ferreira e o da Câmara é Anderson Stefanuto. Também estavam presentes à reunião duas representantes dos demais beneficiários das 50 casas. Segundo os assessores jurídicos, se as alterações forem feitas até amanhã, na próxima segunda-feira o documento poderá ser votado e

aprovado pelos vereadores. Com dotação orçamentária prevista no Plano Plurianual, o prefeito ganhou tempo para tentar conseguir recursos para fazer a toda a infraestrutura do loteamento, inclusive a rede de esgoto. “Só não posso marcar data para oferecer essas melhorias. Vou precisar correr atrás de recursos”, avisou. O vereador Francisco Faustino Júnior, o Chiquinho, saiu satisfeito da reunião. Ele havia deixado claro ao prefeito que votaria contrário ao projeto se as casas fossem construídas com fossas. “É um retrocesso. Estamos no século 21. É inadmissível a construção de um conjunto habitacional sem rede de esgoto”, falou. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Carlos Alexandre,o projeto tem que ser aprovado com urgência. “Ele está tramitando desde 2012. Alguns municípios já perderam o convênio pelo atraso de início das obras”, explicou. O projeto de construção das 50 casas é do governo federal em parceria com o Estado através da Cohapar. Ele foi conseguido pela ex-prefeita Maria Ana Pombo,

Vereadores, assessores jurídicos e prefeito discutiram alterações no projeto

porém, ela não deixou dotação orçamentária para obras de infraestrutura. Segundo Carlos Alexandre o início das obras acabou se esbarrando na concessão de uma licença ambiental pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP), problema que demorou, mas que já foi re-

»ELEIÇÕES

solvido. A doação do terreno pela prefeitura dependia de uma lei, que já foi aprovada, e portanto, a área está regularizada e só será desmembrada diretamente aos futuros proprietários. Depois de tudo conseguido, surgiu a questão da infraestrutura e a surpresa pelas fossas. O projeto não

chegou a ser votado na sessão de segunda-feira, 14, porque os vereadores tinham uma série de dúvidas. O vereador Valdir Domingos Souza, por exemplo, se surpreendeucom as fossas sépticas. “Nos dias de hoje, quando sabemos que há leis que exigem toda a infraestrutura em novoslote-

amentos aparece um projeto desse, totalmente retrógrado”, comentou. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, esse projeto não cobra nada dos proprietários, e a prefeitura tem como contrapartidaR$ 1 mil por casa, ou seja, R$ 50 mil por 50 casas.

»S.A.PLATINA

TRE impugna 13 candidaturas no PR Estrada de acesso ao Da Assessoria

A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Paraná propôs 13 ações de impugnação contra registros de candidatura nas eleições 2014 para cargos eletivos majoritários e proporcionais. Foram avaliados os 1.030 candidatos que requereram registro para o pleito perante a Justiça Eleitoral. Os candidatos que tiveram seus registros impugnados têm sete dias, a contar da notificação do TRE, para apresentar suas contestações. Depois disso, a Justiça Eleitoral tem 72 horas para decidir se homologa ou não as candidaturas. A PRE levou em considera-

ção, neste momento, apenas os critérios de inelegibilidade (Lei da Ficha Limpa). Por esta razão, é importante salientar que a Procuradoria Regional Eleitoral ainda terá oportunidade de avaliar todos os candidatos, até a homologação dos registros, levando em consideração os critérios de condições de elegibilidade e descumprimento de formalidade legal – como a apresentação de cópia da ata da convenção partidária que escolheu os candidatos, por exemplo. De acordo com o procurador regional Eleitoral no Paraná, Alessandro José Fernandes de Oliveira, o resultado das impugnações no Estado foi altamente satisfatório. “Do

nosso ponto de vista, o número de impugnações reflete o sucesso da atuação preventiva que a PRE/PR vem realizando, junto aos órgãos de controle, desde janeiro deste ano”, afirma. O Paraná foi o estado que mais recebeu registros de possíveis causas de inelegibilidade, segundo diversas fontes previstas na chamada Lei da Ficha Limpa: foram 803. Estes dados foram consolidados pelo Sisconta Eleitoral – sistema nacional desenvolvido pelo MPF para cruzar as informações entre banco de dados de possíveis inelegíveis com a Justiça eleitoral, federal e estadual, tribunais de contas, casas legislativas e outras entidades de controle.

Entenda o que é impugnação de registro de candidatura O Ministério Público Eleitoral, qualquer candidato, partido político ou coligação podem impugnar (contestar) os registros. O prazo para essa impugnação é de cinco dias após a publicação do edital com o nome dos candidatos ofertados

por partidos e coligações na Justiça Eleitoral. Quem tiver o registro indeferido poderá recorrer da decisão. Enquanto aguarda o julgamento do recurso, pode continuar a campanha e seu nome será mantido na urna eletrônica. Se o inde-

ferimento for confirmado, o registro será negado. Se o registro foi realizado e, após, impugnado e indeferido, será cancelado. Se a decisão pelo indeferimento ocorrer após a eleição e a diplomação do candidato, o diploma será declarado nulo.

Monte Real será recuperada

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

Depois de concluir obras de manutenção e recuperação das estradas rurais de acesso aos bairros Araponguinha, Beira Rio e Santa Terezinha,a diretora do departamento de Transporte Escolar e Estradas da prefeitura de Santo Antônio da Platina, Marlene da Silva Barreto vai iniciar os trabalhos na vicinal do distrito Monte Real. Segunda ela, assim como as demais, a via será nivelada com correção das erosões causadas pelas chuvas e depois empedrada. Na zona urbana, o departamento está consertando o manilhamento de um trecho central da rua Benedito Lúcio Machado, e construindo novo bueiro. “Uma manilha estourou e causou um estrago naquele trecho próximo à rua 13 de Maio. Os serviços começaram na segunda-feira e só devem terminar na semana que vem”, disse a diretora. Quanto a recuperação das estradas rurais, Marlene comenta que é um trabalho cons-

Acessos a três bairros rurais ficaram prontos essa semana

tante. “O serviço de recuperação de estradas rurais não acaba nunca. Quando terminamos um bairro já temos que voltar em outro. É uma sequência interminável. Isso sem falar, que certas ações não podem ser feitas em dias de chuvas, outras o tempo não pode estar muito seco e ainda enfrentamos problemas

com a quebra de maquinário”, comentou. Depois do Monte Real, caminhões e máquinas seguirão para os bairros Bem-te-vi, São João, Glorias e Conselheiro Zacarias. Também entram na fila para retorno das máquinas o Taquaral, São Jorge e Balsa dos Corsini.

»CARLÓPOLIS

Polícia Civil prende casal acusado de assassinar idoso Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil de Carlópolis prendeu na tarde de segunda-feira (14), em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pela Justiça da Comarca, um casal acusado de auto-

ria na morte do aposentado Waldemar de S ouza, 79, assassinado em no início de maio com um golpe de faca no pescoço. De acordo com as investigações comandadas pelo delegado Marcos Rúbira, no dia do crime Franciele

Cristina de Miranda Goslem, 20, teria pedido o carro do aposentado, com quem convivia, para sair sozinha, o que ter i a sido negado pelo idoso, que, após uma discussão com a suspeita acabou assassinado. Conforme o delegado,

Franciele estava embriagada e havia feito uso de entorpecente antes de amarrar e matar friamente o companheiro. Em seguida a acusada teria enrolado o corpo do aposentado em um cobertor na tentativa de ocultar o

cadáver usando o carro do companheiro, o que só não foi possível porque Franciele não localizou as chaves do veículo. Como o plano acabou frustrado, a acusada deixou o local e durante toda a madrugada manteve contato com várias pessoas

na tentativa de garantir um álibi, entre elas Eleandro Gomes Camargo, o “Grilo”, que também teve a prisão temporária decretada por suspeita de envolvimento no crime. O inquérito será encerrado e enviado ao Ministério Público.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cotidiano

Quinta-feira, 17 de julho de 2014

Empresário processa filhos de prefeito de Pinhalão por agressão

Arquivo pessoal

COVARDIA»Irmãos com 20 e 24 anos, ﬁlhos do prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD) são acusados de espancar estudante em festa de peão Luiz Guilherme Bannwart

O empresário Adilson Correia de Oliveira, morador em Ibaiti, está processando os dois filhos do prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD) pela agressão sofrida por seu filho, o estudante Yuri Jorge Gentile de Oliveira, 26, durante a realização da Festa do Peão de Pinhalão, ocorrida no final de semana. Segundo acusa, Fer nando B enett i, 24, e Fábio Benetti, 20, teriam iniciado uma discussão que resultou no espancamento do estudante dentro do recinto de eventos. Oliveira conta que na madrugada de sábado (12), depois de se dirigir até o bar dos camarotes, localizado dentro do recinto, o estudante teria sido insultado pelo filho mais velho do prefeito que logo deu início às agressões verbais. Em seguida, o filho mais novo do político teria se aproximado e desferido um golpe contra o rosto do estudante que atordoado, caiu ao chão. Aproveitando da situação em que encontrava o rapaz, o s i r m ã o s e nt ã o te r i am iniciado uma sequência de golpes que causaram várias lesões e fraturas no estu-

dante, que só não teve maiores consequências graças à intervenção da namorada dele, que segundo consta no boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar, também teria sido agredida por um dos irmãos. Ainda segundo o empresário, durante as agressões o filho mais novo do prefeito, Fábio Benetti, teria mostrado uma arma de fogo para intimidar o estudante, que temendo pela própria vida não reagiu às agressões dos irmãos. Com o fim da confusão e a chegada da Polícia Militar os acusados deixaram rapidamente o local e se misturaram em meio à multidão. No entanto, policiais da Rotam conseguiram localizar o filho mais velho d o pre fe it o qu e a c a b ou abordado e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil. Durante a ação policial, o rapaz ainda tentou negociar com a equipe a possibilidade de poder se dirigir até o depar tamento p olicial em seu veículo, o que foi negado pelos policiais que o encaminharam dentro da viatura. O empresário questiona a falta de atitude dos s e g u r an ç a s p ar t i c u l are s

Estudante Yuri Oliveira mostra ferimentos ocasionados pelas agressões

contratos para trabalhar no evento e o comportamento agressivo dos irmãos, que segundo acusa Adilson de Oliveira estariam envolvidos em várias confusões na região. Oliveira também afirma que o filho não possuía nenhuma desavença com os agressores, e que ainda tenta entender o motivo das agressões brutais contra o f ilho. “C omo é que pode ocorrer uma briga desta proporção dentro de um recinto de eventos e os seguranças particulares contratados, e que estavam ao lado da confusão, não inter virem? Seria por se

tratar dos filhos do prefeito? Esses meninos estão metidos em confusão não é de hoje. Acham que mandam em tudo e em todos. Quase mataram meu filho por banalidade, pelo prazer em brigar. Isso não pode continuar, é preciso Justiça!”, desabafou. Procurado pela reportagem para comentar as acusações, o filho mais velho do prefeito, Fernando Benetti, 24, disse já ter prestado depoimento à polícia e que ele, assim como seu irmão, só irão se pronunciar em juízo. O estudante, que afirma ter sido agredido pelos fi-

» INVESTIGAÇÃO

lhos do prefeito Claudinei Benetti, fraturou o nariz, sofreu vários cortes no rosto e lesões em várias partes do corpo. A família aguarda ainda o resultado de exames para descartar a suspeita de um possível traumatismo craniano e outras fraturas. O inquérito policial que investiga o caso foi instaurado na Delegacia de Polícia Civil de Tomazina e está na fase de depoimentos. Se confirmadas às acusações os irmãos poderão ser indiciados por lesão corporal grave e tentativa de homicídio. Outro caso Em abr i l de 2012 um

morador de Tomazina também registrou um boletim de ocorrência por tentativa de homicídio contra o filho mais novo do prefeito, Fábio Benetti, 20. Erenildo Inocêncio de Lima, à época com 28 anos, e dois amigos estavam em um bar no centro de Pinhalão, quando sem motivos, segundo alega, teria sido golpeado pelas costas com um canivete pelo filho do político. Lima teve parte da orelha esquerda arrancada e foi encaminhado desacordado ao Pronto Socorro. O caso está sendo discutido na Justiça.

» QUATIGUÁ

PC abre inquérito para investigar roubo Trabalhador morre em empresa de Santo Antônio da Platina após ser atingido por eucalipto em propriedade rural Luiz Guilherme Bannwart

O delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho instaurou inquérito para investigar o roubo de mais de R$ 15 mil levados por uma quadrilha, de uma empresa de cestas básicas, na noite de terça-feira (15), em Santo Antônio da Platina. De acordo com a proprietária da empresa Cesta Básica São Francisco, Antônia Mauvenne Alves da Costa, 44, quatro integrantes de uma quadrilha, t rês deles ar mados com re vólveres, renderam os funcionários e toda a sua família, e depois de manter todos sobre a mira de revólveres por quase meia hora o grupo fugiu levando mais de R$ 15 mil entre dinheiro e cheques, além de jóias, aparelhos celulares e outros objetos. O crime ocorreu pouco antes das 21h30, na r ua Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, na vila Claro, logo após a chegada de alguns veículos que faziam o itinerário diário, ao pátio da empresa. Enquanto os funcionários descarregavam os veículos a quadrilha entrou no estabelecimento e anunciou o assalto. A proprietária, os filhos dela e os funcionários foram mantidos em um dos cômodos

enquanto o grupo recolhia os malotes com dinheiro e objetos. Ao todo, oito pessoas foram feitas reféns. Em seguida a quadrilha foi até a casa da empresária, que fica ao lado da empresa, onde revirou os cômodos a procura de jóias e de mais dinheiro. Enquanto a quadrilha agia, o filho da empresária, Michel Alves da Costa, 23, que tomava banho, percebeu a movimentação dos bandidos dentro da casa e tentou avisar a polícia. Evitando chamar a atenção dos bandidos, o rapaz ligou para a PM e tentou informar sobre o roubo. No entanto, por falar baixo ao telefone para não despertar a atenção da quadrilha o policial que estava do outro lado da linha imaginou tratar-se de um trote e encerrou a ligação. Insistentemente, o filho da empresária finalmente conseguiu avisar uma vizinha que comunicou o assalto a Polícia Militar. Entretanto, segundo afirma Costa, as equip es s ó chegaram ao local cerca 20 minutos depois que a quadrilha havia fugido. Dois homens suspeitos de participação no roubo chegaram a ser abordados pela polícia em um bairro vizinho, mas não foram reconhecidos pelas vítimas e acabaram liberados. Câmeras de segurança

Luiz Guilherme Bannwart

Um trabalhador de 59 anos, morador em Quatiguá, morreu na tarde de segunda-feira (15), depois de ser atingido por um eucalipto em uma propriedade rural no município. A vítima, identificada como Justino Arantes chegou a ser socorrida com vida, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu após sofrer uma parada cardíaca. Arantes foi socorrido por populares, logo após o acidente, por volta das 10 horas, e encaminhado consciente ao Hospital São Vicente de Paulo, onde recebeu atendimento da

A empresária Antônia da Costa, entre as mercadorias da sua empresa

da empresa, da residência e de casas vizinhas registraram a ação da quadrilha. As imagens est ão s endo

analisadas pela Polícia Civil que já iniciou as diligências para identificar os autores do roubo.

equipe médica de plantão, que solicitou exames de raio-X para identificar possíveis fraturas no paciente. No entanto, enquanto era transferido em uma ambulância do município para Santo Antônio da Platina o trabalhador sofreu uma parada cardíaca e precisou retornar imediatamente ao hospital, onde após várias tentativas de reanimação acabou falecendo. O corpo do trabalhador foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho, onde passou por autópsia e depois liberado para a família. Arantes foi sepultado ontem (16), em Quatiguá.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2014-SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 42/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Luis Fernando Dolenz, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 25/2014-SRP, para o registro de preços visando a contratação de empresa para futuras e eventuais prestações de serviços de publicação na imprensa escrita dos atos oﬁciais do município de Quatiguá. II – ADJUDICAR o item nº 01 com valor global máximo de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em favor da Empresa: EDITORA TRIBUNA DO VALE EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 01.037.108/0001-11. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 16 de julho de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ----------------------------------------------------------CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br RETIFICAÇÃO DO ANEXO DO EDITAL 01/2014 CLASSIFICAÇÃO FINAL CURSO FORMAÇÃO DE DOCENTES – NÍVEL TÉCNICO

INSC. 3728 3694 3266 3721 3575 3465 3403 3527 3643 3231 3650 3747 3606 3468 3811

NOME Claudiéli Francisca de Morais Candid Crislaine Andriele Nogueira de Melo Daiane Maria de Mello Prado Elaine Cristina de Oliveira Janelice Maria Moreira Nathalia da Costa Nascimento Talita Mendonça dos Santos Elisângela Vieira Luzia Helena Dalsasso Pinheiro Silvilene Aparecida Pinto Rosana dos Santos Nayara Soutero de lim Jennifer Caroline Medeiros Ferreira Andreia Cristina Pereira Ruiz Juliana Paula Sarache

CPF 065.758.229-83 070.027.519-30 072.395.049-05 063.587.319-20 055.606.849-10 095.627.789-67 102.221.609-00 047.596.289-32 038.448.759-99 957.132.209-15 925.999.239-72 090.779.829-22 092.364.359-12 004.779.039-32 036.375.179-30

CURSO FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES FORMAÇÃO DE DOCENTES

NÍVEL TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO TÉCNICO

RESULTADO FINAL AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE AUSENTE 20 20 20 18 17 17 14 13

LEI Nº1582 DE 16 DE JULHO DE 2014 SÚMULA: Institui a Imprensa Oﬁcial do Município de Cambará, Estado do Paraná, encarregado da publicidade dos atos do Poder Executivo, do Poder Legislativo, bem como de suas autarquias e fundações e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica instituída, como imprensa oﬁcial do Município de Cambará, Estado do Paraná, de 03/06/2014 a 01/09/2014, a Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA, CNPJ n. 01.037.108/0001-11, “TRIBUNA DO VALE”, vencedora do Processo nº 02/2013, na modalidade pregão presencial – Registro de preços, cujo contrato nº06/2013, foi prorrogado por meio do segundo termo aditivo. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos retroagidos à 03 de junho de 2014. Prefeitura Municipal de Cambará, em 16 de julho de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2013 a Junho/2014 LRF, Art 55, Inciso I, alínea "a" - Anexo I

CLASSIF. x x x x x x x 3º 2º 1º 4º 5º 6º 7º 8º

___________________________________ Pedro Claro de Oliveira Neto Prefeito Municipal

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização )art. 18, §1º da LRF (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) TRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art,. 22 da LRF ) - 5,7%

Emerson Ezequiel Nita Contador

LRF, art 53, Inciso V - Anexo IX DISPONIBILIDADE DE EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS (ANTES DA CANCELADOS INSCRIÇÃO EM Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados RESTOS A PAGAR (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA NÃO PROCESSADOS FINANCEIRA) De Exercício De Exercício DO EXERCÍCIO) Anteriores Do Exercício Anteriores Do Exercício 166.903,35 166.903,35 5.589,30 7.265,68 84.475,43 5.589,30 7.265,68 84.475,43 5.589,30 7.265,68 251.378,78 RESTOS A PAGAR

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Fundo Especial da Câmara Municipal TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) TOTAL (III) = (I + II)

Emerson Ezequiel Nita Contador

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da Câmara

LEI Nº 1583 DE 16 DE JULHO DE 2014 SÚMULA: Institui o Programa “Lixo Reciclado na Escola” nas unidades da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica instituído no Município de Cambará o Programa “Lixo Reciclado na Escola” nas unidades da Rede Municipal de Ensino, visando à educação ambiental e à formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente. Art. 2º - O Programa “Lixo Reciclado na Escola” consiste na implantação de sistema de coleta seletiva de resíduos recicláveis nas dependências das unidades educacionais, sob a orientação da direção da escola, professores e funcionários. §1º - As atividades didático-pedagógicas fundamentadas na educação ambiental consistem em ações por parte dos professores, que possibilitem a compreensão do gerenciamento do programa, bem como a implementação do processo da coleta seletiva e a sua viabilidade econômica, estimulando, ainda, a apresentação de trabalhos por parte dos alunos, envolvendo o tema. §2º - Caberá, ainda, aos professores, de maneira interdisciplinar, dar ênfase à educação ambiental, podendo contar com a participação de outros órgãos da Administração Municipal e de Organizações Não Governamentais. Art. 3º - O processo de coleta seletiva a que se refere esta Lei consiste na separação de materiais descartados e seu armazenamento em recipientes dispostos no interior das unidades em local de fácil acesso. §1º - Os estudantes e funcionários das unidades deverão ser incentivados a trazer materiais recicláveis de suas casas, para deposição nos recipientes das unidades. §2º - Os recipientes a que se refere o “caput” deverão ser utilizados para armazenar o lixo de maneira separada e identificados com cores padronizadas para a reciclagem, na forma a seguir: I – verde, para armazenamento do vidro; II – azul, para armazenamento de papel e papelão; III – vermelho, para armazenamento dos plásticos; IV – amarela, para armazenamento de alumínio e metal; e V – cinza, para armazenamento de Resíduos gerais não recicláveis, misturados ou contaminado não passível de separação. Art. 4º - Ao início de cada ano letivo, será formado um Conselho de Reciclagem em cada uma das unidades, com o objetivo de discutir e planejar as ações a serem desenvolvidas, visando à sensibilização da comunidade escolar sobre a importância da participação no Programa. Art. 5º - Caberá ao Conselho de Reciclagem: I – planejar e executar ações com o objetivo de recolher materiais recicláveis junto à comunidade onde a escola esteja instalada; II – promover atividades didático-pedagógicas com o objetivo de difundir a educação ambiental dentro e fora da escola; III – participar e organizar, junto à comunidade, ações referentes à conservação e preservação do meio ambiente; IV – instituir o espaço físico que será destinado ao armazenamento dos materiais recicláveis recolhidos pelos alunos, bem como os doados pela comunidade; V – manter controle da quantidade dos materiais recicláveis que entram no recinto escolar; e VI – organização de gincanas ecológicas interclasses com o objetivo de ampliar a participação dos alunos na coleta de materiais recicláveis. Art. 6º - Os resíduos recicláveis que forem recolhidos serão destinados à cooperativa de coleta seletiva do Município. Art. 7º - Eventuais omissões necessárias para o fiel cumprimento desta Lei deverão ser regulamentadas por Decreto do Poder Executivo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados de sua publicação. Art. 8º - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 16 de julho de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará

DESPESA EMPENHADA 369.367,76 369.367,76 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 369.367,76 11.082.285,69 3,33 664.937,14 631.690,28

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da Câmara

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 049/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°33/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: J.H.EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA - ME. OBJETO: O objeto do edital, que deu origem a presente ata é o registro de preços para contratação de empresa de prestação de serviços diversos (som, iluminação, palcos, passarela para desfile, serviços de carregadores, grades de contenção, sanitários químicos, pirâmides/tendas, painéis de led, camarotes, serviços de segurança e locação de gerador de energia); para as comemorações dos 100 anos do município de santo antônio da platina, no sistema de preços, pelo período aproximadamente de 07 (sete) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 33/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. LOTE

ITEM

UNID

80,00

Q. ESTIMADA

DESCRIÇÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

COMPLEMENTO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

Segurança especializada – orientadores de público uniformizados.

181,25

14.500,00

VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 07 (sete meses). DATA: 15 de julho de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 050/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°37/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: BATISTA & CAMILO LTDA. OBJETO: o objeto do edital, que deu origem a presente ata é o registro de preços para contratação de empresa para prestação de serviços de hora-máquina, com operador/combustível e manutenção; e, locação de esteira com operador e combustível por conta do município, a serem executados conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 37/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. VALOR VALOR LOTE ITEM UNID DESCRIÇÃO COMPLEMENTO ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL DE 08 A 10 LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PESADOS - PÁ TONELADAS CARREGADEIRA, COM OPERADOR; COMBUSTÍVEL MAQUINÁRIO 1 1 50,00 HR 6.333,50 EM 126,67 E MANUTENÇÃO. BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO LOCAÇÃO DE MAQUINÁRIOS PESADOS ACIMA DE 20 1 2 100,00 HR 180,00 18.000,00 ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, COM OPERADOR; TONELADAS COMBUSTÍVEL E MANUTENÇÃO. 1

12,00

MEN

LOCAÇÃO MENSAL DE MAQUINÁRIO PESADO TIPO ESTEIRA DE 12 A 14 TONELADAS, INCLUSA MANUTENÇÃO NECESSÁRIA.

8.100,00

97.200,00

TOTAL 121.533,50 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 15 de julho de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 88/2013 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: ALEXANDRA VICENTE 00498595951. OBJETO:Rescindir unilateralmente o Contrato nº 88/2013, que tem por objeto a outorga de Permissão de Uso do Quiosque nº 03, a Permissionária Sra. ALEXANDRA VICENTE 00498595951 com sede na cidade de Santo Antonio da Platina/PR, sito à Rua Louis Franscescon – Esquina com a Rua Dario Fonseca Martins, nº 18, Sala A, Vila Souza, CEP 86430-000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 18.277.425/00001-08, através de sua representante legal a Sra. Alexandra Vicente, inscrita no CPF/MF sob nº 004.985.959-51 e portador da Carteira de Identidade RG nº 7.910.096-0 SSP/PR, que tem por objeto a Permissão Onerosa de Uso para exploração a título precário e oneroso de 01 (um) quiosque nº 03, de propriedade do município, instalado no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette, da Rua Marechal Deodoro, com espaço físico de 12,25 m2, destinado exclusivamente ao comércio de lanches, salgados, refrigerantes e água mineral. DATA: 15 de julho de 2014.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Quinta-feira, 17 de julho de 2014

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2014 RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a") DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Disponibilidade

Obrigações

de Caixa Bruta

Financeiras

68 Fundo Especial da Câmara Municipal

166.903,35

Disponibilidade de Caixa Liquida -

166.903,35

94 Retenção em Carater Consinagnatório

11.054,52

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

177.957,87

11.054,52

166.903,35

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados)

97.330,41

12.854,98

84.475,43

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

97.330,41

12.854,98

84.475,43

275.288,28

23.909,50

251.378,78

TOTAL (III)=(I+II)

Emerson Ezequiel Nita Contador

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da Câmara

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2013 a Junho/2014 LRF, Art 48, Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

369.367,76

3,33

Limite máximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

664.937,14

6,00

Limite Prudencial (§ único, art 22 da LRF)

631.690,28 VALOR

DIVIDA Dívida Consolidada Liquida

0,00

Limite definodo por resolução do senado federal

0,00 VALOR

GARANTIAS DE VALORES

5,70 % SOBRE A RCL 0,00 0,00 % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definodo por resolução do senado federal

0,00

22,00

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Emerson Ezequiel Nita Contador

0,00 0,00

Antonio Rodrigues de Souza Presidente da Câmara

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 048/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°33/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: A.D.M. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - ME. OBJETO: O objeto do edital, que deu origem a presente ata é o registro de preços para contratação de empresa de prestação de serviços diversos (som, iluminação, palcos, passarela para desfile, serviços de carregadores, grades de contenção, sanitários químicos, pirâmides/tendas, painéis de led, camarotes, serviços de segurança e locação de gerador de energia); para as comemorações dos 100 anos do município de santo antônio da platina, no sistema de preços, pelo período aproximadamente de 07 (sete) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no pregão presencial nº 33/2014, que juntamente com a proposta da detentora, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este ins trumento, independentemente de transcrição. LOTE

ITEM

UNID

Q. ESTIMADA

DESCRIÇÃO

COMPLEMENTO

5,00

LOCAÇÃO

13,00

LOCAÇÃO

Locação: Sistema de som com operador técnico – 02 mesas digitais com 48 canais de entrada, equalização paramétrica, compressor, Gate por canal, 24 canais de saída com equalizador gráfico de 31 bandas por canal, 02 fontes de alimentação. Sistema de sonorização Line Array, composto por 09 caixas tree-way por lado, cobertura vertical de 10 graus, horizontal de 120 graus, sistema de bumper para elevação do sistema ou acessórios para trabalhar em Ground Stacked, 12 caixas de sub grave com 02 falantes de 18” cada por lado, 02 sistema de amplificação com 4 racks de potência com 04 amplificadores classe D, com no mínimo 2.400 watts RMS por canal em 02 Omhs,

Locação: Sistema de som para show de grande porte com operador técnico – 01 mesa yamaha digital pm5d-rh versão 2; 01 mesa digi designin mix rack plus; 24 line array vertec 4888; 01mesa yamaha digital m7cl (na versao 3 com miter brid) stand by; 08 cx front fill attack; 01 main power pentacustica rmp 125-1; 01 main power attack 10 kva; 30 line array attack las208; 24 sub attack 218; 16 sub sb 1000; 10 amplificador lab grupem; 08 amplificador pro power attack de 8.000 watts; 08 amplificador pro power attack 6.000 watts; 08 amplificador pro power attack 2.500 watts; 01 analizador de spectro paa2 phonic; 02 processador bss ominidryve; 01 processador dbx 260;

5,00

1,00

4,00

LOCAÇÃO

1,00

LOCAÇÃO

1,00

LOCAÇÃO

10,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

100,00

LOCAÇÃO DE CONTENÇÃO

30,00

LOCAÇÃO

30,00

LOCAÇÃO

2,00

LOCAÇÃO

25,00

LOCAÇÃO

2,00

LOCAÇÃO

GRADE

Sistema de Iluminação – 01 mesa computadorizada 2048 canais, 12 canais dimmer montados em rack de 4.000 watts por canal. Amplificador de sinal DMX de 08 vias, 24 refletores PAR 64 com filtros rosco cores diversas, 02 refletores elipsoidais, 02 refletores minibrutts com 06 lâmpadas DWE 650 watts, 20 metros de estruturas de alumínio Q 30 e 02 máquinas de fumaça. Incluso instalação e desinstalação. Locação dia. Sistema de som com operador técnico – 01 mesa com 12 canais contendo o mínimo de 04 subgrupos, 04 vias auxiliares, 04 bandas de equalização, sendo todas paramétricas, filtros de graves, todas as saídas deverão ser balanceadas, 04 caixas ativas 300w RMS contínuos cada, com tripé, 05 microfones sem fio para voz com freqüência de trabalho selecionável e faixa de operação em YHF, 05 microfones com fio, 01 aparelho CD player para sonorização ambiente, cabos e conexões para ligar todo o sistema. Locação dia. 01 processador digital com 04 entradas e 08 saídas, software de gerenciamento do sistema através de tablet ou computador por canal com comprimento mínimo de 60 metros, 01 multicabo de sinal de 12 vias com comprimento mínimo de 60 metros para o processamento, Main Power trifásico de 63 ampères por fase, regulador de tensão voltímetro e amperímetro, Main Power trifásico de 125 ampères por fase, regulador de tensão, voltímetro, amperímetro e transformador isolador de 10.000 watts para alimentação. Sistema de comunicação entre P.A e monitor, sistema com 16 monitores passivos two-way com 02 falantes de 12” e drive cada, side fill composto por 02 caias tree-way de alta freqüência e 02 de subgrave com falantes de 18” por lado. Sistema de amplificação para alimentação do Side Fill composto por 01 rack com 04 amplificadores classe D, potência mínima de 1000watts por canal, 05 microfones com fio e pedestais, 05 microfones sem fio, direct Box e sub Sanake com multipinos. Back Line com amplificadores de instrumentos, bateria completa, bumbo, caixa, 02 tons, surdo, 04 stants de prato, máquina de contra tempo e pedal de bumbo. Locaçãodia 01 processador dbx 260 stand-by; 01 equalizador dbx 31; 01pc8000 pentacustica (destribuidor de energia com proteçao contra quedade energia); 01 pc 9002 110v (destribuidor de energia pentacustica); todo cabeamento e plug neutrick , santo angelo e amphenol; obs :sistema de energia toda aterrada com a.r.t permanente , comforme obrigatoria pela norma tecnica abnt nbr -5410 isntalaçoes eletricas de baixa e alta tençao; monitor palco: 01 mesa digital pm5d rh versão 2; 01 mesa digital m7cl ( na version 3 com miter brigt e 24 aux); 01 ada 8000; 01 placa de espançao yamaha; 01 ps9002 pentacustica (destribuidor de energia); 01 pc-8000 pentacustica (régua de energia com proteçao contra quedade energia); 04 caixas sb 850 eaw side; 04 caixas kf eaw side; 12 monitores de retorno eaw sm 400; 02 sub de batera attack ativo lsb 118; 01 sub de percussão sb 1000; 2 retornos amplificados; 01 processador dbx 260 (stand by) 02 potencia studio r 10.000; 06 potencias attack 5002; 06 potencias attack 2002; 05 potencias attack 1.400; 01 power play há-8000; 20 di imp 2 01 mic . r.e 20 eletrovoice; 01 mic. shure 91 a beta; 06 mic. e 604 sennheiser; 01 kit microfones akg (d112,d40,d440); 06 mic. shure 98; 02 mic c 1000 akg; 02 mic c 3000 akg; 02 shure 52 beta a 01 kit microfones jts; 07 mic. sm 81 lc shure; 14 mic. sm 57 shure; 06 mic sm 57 beta shure; 12 mic. sm 58 shure; 05 mic . sm 58 beta shure; 04 mic. sennheiser 835; 02 mic. sem fio shure ur4 capsula ksm 09 top da shure; 04 mic.sem fio shure sm 58 beta; 02 mic. sem fio shure slx 58 beta; 07 microfone condenser (shure ,akg,yoga ,b2); 01 cubo de baixo gk 800 com cxs originais 01 cubo de baixo ampeg svt3 com cx 8x10 originais; 01 cubo de guitarra mh fender 8 de 10" originais; 01 cubo de guitarra fender twin red knob 01 cubo de guitarra hartke system 2x12; 01 cubo de guitarra peavy 2x12; 01 bateria rmv concept 10 garras lp; 22 pedestais microfones; 04 pedestais hercules pequeno; 03 pedestais mic. Hercules; 04 pedestais pequenos rmv; 12 praticaveis pantograficos feeling 2,00x1,00; 16 di ativo; 20 di passivo; 02 intercom comunicação palco pa; 04 radios intercomunicador vertex 231 com fones; 04 subsnake 12 vias com bandeja 02 subsnake 08 vias; 01 multicabo 56 vias 85 mts + 15 palco; 01 multicabo 08 vias 100 mts; 120 cabos xlr; 80 cabos p10; todo cabeamento neutryck , santo angelo e amphenol; todas as reguas de ac são da pentacustica; luz ,equipamentos e estrutura:02 canhões seguidores 1.500 dts spharus; 01 mesa avolite pearl 2010; 05 rack de dimmer dcp 60 canais digital; 01 boofer box 8 saidas; 01 boofer box dts 16 saidas; 02 pro power; 01 raque tomada dcp 16 led par 3 wats injetado; 36 canhões par 64 foco 01; 36 canhões par 64 foco 05; 12 canhões par 64 foco 02; 24 acl par56; 04 set light; 03 maquinas de fumaça dts wats dmx; 02 minifan ventilador star; 14 elipsoidal 26 a 50 graus; 12 muving 575 novo pro shows acme; 08 muving xp 300 beam acme; 04 strobos de 3.000 wats dmx 08 strobos atomic 3.000 martin; 08 mini bruts 6 lampadas; 04 mini bruts 4 lampadas; 140 mts de triliça de aluminio q30 pesada feeling; 80 mts de triliça de aluminio q50 p.Locação dia. Palco profissional – medindo 12m X 08m, com cobertura em lona preta no interior e exterior branca, elevado a dois metros do chão, com escada de acesso na lateral. Incluso montagem e desmontagem. Locação dia Palco – Geo-Space, tamanho 16x14mts, cobertura alumínio feeling, piso em naval emborrachado, área do piso 20x20, área de serviço duas de 2,50x5,00, flý 2 de 12mts de altura por 4x3, house mix 2 andares com o primeiro a 40cm do chão de 3,00x5,00, camarins 2 de octonorm com ar de 4x4 escadaria duas mãos sobe e desce, lonas sansuy pretas interior e branca exterior, altura do piso 2,50 do chão, altura do palco 9,50 do piso, incluso montagem, desmontagem. Locação dia Passarela para desfile de moda – em forma de T, medindo 12 metros de comprimento por 01 metro de largura, elevado 1,20 M do chão, com escada de acesso. Incluso montagem e desmontagem da mesma. Locação dia Contratação de carregadores – para montagem e desmontagem dos equipamentos para realização de eventos, devendo os mesmos manterem-se à disposição da Comissão Organizadora das 08h30m até o termino do evento, com intervalos a ser definido pelos organizadores. Locação dia. Grades de contenção – com 01metro de altura em estrutura em ferro galvanizado e travas laterais. Incluso a montagem e desmontagem da mesma. Locação dia Banheiro Químico – módulos em resina sintética; opcional de montagem individual ou acoplado, identificador de Masculino ou Feminino, travas nas portas pelo lado de dentro da cabine, manutenção e higienização completa e diária, assentos esterilizados automaticamente após cada uso. Sendo 10 (dez) unidades especiais para acesso de deficientes (cadeirantes). Locação dia. Pirâmide – tenda em lona galvanizada e estrutura de ferro na cor branca, medindo 05m X 05m, totalizando 25 metros quadrados cada. Fechamento estilo balcão: com painel de 02 metros de altura em lona galvanizada, em um dos lados e com painel de 01 metro de altura em lona galvanizada nos três lados restantes. Incluso a montagem e desmontagem da mesma. Locação dia Painel de Led – de 7mm com média definição, incluso instalação e desinstalação. Locação dia. Camarotes – com capacidade para seis pessoas cada, incluso montagem e desmontagem do mesmo. Locação dia. Gerador de Energia - 260 KVA Chave reversora automática, não podendo haver tempo de espera para acionamento em caso de falta de energia, chave geram de 800 amperes, carenagem silenciosa 80 dbs (gerador silenciado), quatro unidades de cabo com 15 metros no mínimo e com um operador. Locação dia.

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

3.433,33

17.166,65

1633,33

21.233,29

3.633,33

18.166,65

8.083,33

1.550,00

6.200,00

15.236,29

3.100,00

136,67

1.366,70

19,00

1.900,00

243,33

7.299,90

260,00

7.800,00

1.583,33

3.166,66

287,22

7.180,50

6.500,00

13.000,00

TOTAL

130.899,97

VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 07 (set e meses). DATA: 15 de julho de 2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 44 DE 16 DE JULHO DE 2014 SÚMULA: Dispõe sobre a constituição do COMTUR - Conselho Municipal de Turismo e criação do Fundo Municipal a ele vinculado e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte de Lei: CAPÍTULO I Do conselho Art. 1º - Fica constituído o Conselho Municipal de Turismo, com funções consultivas e deliberativas, formado por representantes do Poder Municipal e da Sociedade Civil. Art. 2º - Compete ao Conselho Municipal de Turismo: I. - Formular as diretrizes básicas da política de Turismo do Município, objetivando o Intercambio destes com a comunidade. II. - Promover a Integração entre vários segmentos do turismo que operam no município, objetivando o Intercâmbio destes com a comunidade. III. - Analisar todas as questões atinentes à implantação do PNMT (Programa Nacional de Municipalização do Turismo). IV. Sugerir e deliberar sobre a assinatura de Convênios para a execução de projetos de Turismo, envolvendo o Município e outras Instituições. V. - Formular e coordenar programas para o desenvolvimento da infraestrutura turística do município; prestando orientação normativa e deliberativa. VI. – Elaborar seu Regimento Interno. VII. – Gerenciar o Fundo Municipal de Turismo. Art. 3º - O Conselho Municipal de Turismo será formado por um representante dos seguintes órgãos e entidades: I. – Poder executivo, através do titular da Secretaria de Agricultura, Meio ambiente e Turismo; II. – Monitores do PNMT – Programa Nacional de Municipalização do turismo; III. – Instituições Financeiras; IV. – Representante de Hotéis, Bares e Restaurantes; V. – Área Educacional( Faculdades, Escolas ou Universidades); VI. – Sindicatos Patronais e de empregados; VII. – Cooperativas; VIII. – Associações Rurais e Urbanas; IX. – Secretaria de Esportes; X. – Empresários da área turística; XI. –Representantes das entidades estaduais relacionadas a atividades turísticas, implantadas no município; XII. – Outras entidades a serem instituídas no município que tenham interesses no desenvolvimento da atividade turística. §1º - A designação dos membros do conselho será feita por indicação de cada entidade para um representante titular e um suplente, que por ato do Poder Executivo serão formalizados. §2º - No caso de impedimento do titular, assume o suplente, com direito a voz e voto. §3º - Os órgãos e entidades de que tratam este artigo, terão para indicação de seus representantes, o prazo de 20(vinte) dias a contar da convocação publicada em órgão de imprensa, solicitando essa providência, sob pena de perderem o direito de presença no Conselho. §4º - O mandato dos membros do Conselho será de dois anos, permitida reeleição. §5º - Os membros do Conselho não receberão qualquer remuneração, sendo os seus serviços considerados relevantes ao Município. §6º - O Conselho Municipal de turismo – COMTUR- elegerá uma Secretaria Executiva dos seguintes cargos: a) Presidente; b) Vice-Presidente; c) Secretário(a); d) 2º Secretário(a); e) Tesoureiro(a) f) 2º Tesoureiro(a) Art. 4º - O Conselho Reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e extraordinariamente, na forma que dispuser o regulamento interno. Parágrafo Único: As decisões do Conselho serão tomadas com a presença da maioria absoluta de seus membros, levando-se em conta a totalidade de sua composição. Art. 5º - O Órgão Municipal de Turismo fornecerá a infraestrutura administrativa necessária a conveniente execução. CAPÍTULO II Do fundo municipal Art. 6º - O Fundo Municipal de Turismo será gerido pelo Conselho. Art. 7º - Constituem recursos financeiros do Fundo: I. – As dotações constantes do Orçamento Geral do Município; II. – As contribuições, subvenções e auxílios de órgão da administração direta, indireta, federal, estadual e municipal; III. – As receitas oriundas de convênios; IV. – As remunerações oriundas das aplicações financeiras; V. – Outras receitas especificamente destinadas ao fundo, oriundas de outros mecanismos de arrecadação. Art. 8º - O regimento interno será homologado pelo Prefeito Municipal através de Decreto. Art. 8º-A – O inciso I do art. 4º da Lei Complementar nº 27, de 22 de junho de 2011, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação: “Art. 4º............................................................................................... I – Órgãos Colegiados de Aconselhamento: 1. Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS; 2. Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e do Adolescente – CMDEA; 3. Conselho Municipal de Trânsito - CMT; 4. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CONSELHO DO FUNDEB; 5. Conselho Municipal do Idoso – CMI; 6. Conselho Municipal do Meio Ambiente – CMUNA; 7. Conselho Municipal de Pessoas Portadoras de Deficiência – CONDEF; 8. Conselho Municipal de Educação – CMER; 9. Conselho Municipal de Agricultura e do Meio Ambiente – COAMA; 10. Conselho Municipal de Alimentação Escolar – COMAE; 11. Conselho Municipal de Turismo – COMTUR.” Art. 9º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 16 de julho de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato N°87/2014 ref. ao Pregão Presencial N°036/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: WILSON GOMES PITANGA JUNIOR. OBJETO: o objeto do presente contrato é contratação de empresa especializada para realização de manutenção das centrais telefônicas e respectivos equipamentos tipo pabx, do prédio da administração municipal, da secretarias municipais de saúde, educação, assistência social, procon e do departamento de patrimônio e segurança, juntamente com aquisição de peças de reposição, pelo período de 12 (doze) meses, objeto do processo de pregão presencial nº 36/2014, que juntamente com a proposta da contratada, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), pelo menor preço apresentado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso 0208 4 122 21 2 9 339039170000 1871 Procon Recursos Ordinários (Livres) Gabinete do Secretario de 0301 4 122 21 2 13 339039170000 1873 Recursos Ordinários (Livres) Gestão Divisão de Patrimônio e 0305 4 122 21 2 55 339039170000 1876 Recursos Ordinários (Livres) Segurança 0603 10 301 428 2 71 339039170000 1894 Centro Social Urbano 303 SAUDE/ % S/ REC.IMPO Gabinete do Secretario de 0701 8 122 486 2 97 339039170000 1912 Recursos Ordinários (Livres) Assistencia So Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Procon Gabinete do Secretario de 0301 4 122 21 2 13 339030260000 3819 Gestão Divisão de Patrimônio e 0305 4 122 21 2 55 339030260000 3822 Segurança 0603 10 301 428 2 71 339030260000 3826 Centro Social Urbano Gabinete do Secretario de 0701 8 122 486 2 97 339030260000 3830 Assistencia So Gabinete do Secretario 0801 12 361 188 2 112 339030260000 3836 Mun. Educ.,Cult., DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência 12 (doze) meses. DATA: 15 de julho de 2014. 0801

12 361 188 2

112

339039170000

1924

0208

339030260000

3817

122 21

103

EDUC 10% TRANSF. CONS Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres)

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO Recursos Ordinários (Livres)

103

EDUC 10% TRANSF. CONS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato N°89/2014 ref. ao Pregão Presencial N°040/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: NELSON MASCARO JÚNIOR – CONSULTORIA, PUBLICIDADE E MARKETING. OBJETO: o objeto do presente contrato é contratação de empresa especializada em cursos, para realização de curso de cinema destinado a população, que busca formação artística e profissional em cinematografia, a ser realizado neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos lotes e termo de referência, elaborados pelo departamento de cultura, objeto do pregão presencial nº 40/2014, que juntamente com a proposta da contratada, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), pelo menor preço apresentado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Fonte de Cat. Econ. Despesa Descrição Descrição Unid. Programática Recurso 08.07

392

247

132

339039999900

4224

DEMAIS SERV. DE TERCEIROS, PESSOA JURÍDI

Recursos Ordinários (Livres)

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício. DATA: 15 de julho de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato N°88/2014 ref. à Inexigibilidade de Licitação N°012/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: RADIO GRAUNA LTDA. OBJETO: o objeto do presente contrato é contratação de show artístico com a dupla João Bosco e Vinícius, a ser realizado no dia 20/08/2014, como parte das comemorações do centenário deste município, objeto da inexigibilidade de licitação nº 12/2014, que juntamente com a proposta da contratada, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso Recursos Ordinários 0807 13 392 247 2 132 339039230000 2338 Diretor de Cultura (Livres) DA VIGÊNCIA: o presente contrato terá vigência neste exercício. DATA: 15 de julho de 2014.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 17 de julho de 2014

A LAVANDERIA NO RISK .TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP , A LICENÇA DE OPERAÇÃO COM VALIDADE ATE 14-07-2018 PARA LAVANDERIA INDUSTRAL IMPLANTADA NA AV. BRASIL,2252 BAIRRO ESTAÇÃO,MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ,ESTADO PARANA Extravio Declaramos para devidos ﬁns o extravio de sete folhas de produtor rural já devidamente preenchidas com nº 148,149,152,153,155,158 e 162, em nome de Ademar Lemes de Toledo , da Fazenda Canta Galo, Bairro Ribeirão das Pedras , do Município de Jundiaí do Sul - PR, CAD/PRO: 95009918-68. Com essa publicação ﬁca sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/07/2014. a)Ademar Lemes de Toledo. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO DO PARANÁ - CODAPAR CNPJ/MF 76.494.459/0001-50 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/14 · OBJETO: AQUISIÇÃO DE 1.000 M² DE LENHA DE EUCALIPTO – UNIDADE ARMAZENADORA DE ASSAI / PARANÁ, conforme especificações descritas no Edital e seus Anexos. · LOCAL DE CREDENCIAMENTO/RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Avenida Silva Jardim, 303 – Rebouças – CURITIBA / PARANÁ, dia 04.08.2014, até as 14:00 horas. O edital encontram-se a disposição gratuitamente no site

http://www.codapar.pr.gov.br no link “licitações” Curitiba, 15 de julho de 2014 Jorge Tadeu Skora - Pregoeir MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ COMUNICADO Santo Antônio da Platina, 18 de junho de 2014. Ofício nº. 136/2014-PJ. À Empresa MENDES E RAMOS LTDA. CNPJ nº 08.811.716/0001-80 Rua Guatemala, 525, Bairro São Gabriel Colombo - PR 83.530.650 Assunto: Resposta Recurso Administrativo (Req. 2014/05008352). Descumprimento Contratual. Rescisão de Contrato. Aplicação de Penalidade. Prezados Senhores: Serve o presente para informá-los que o recurso administrativo apresentado por Vossas Senhorias foi julgado improcedente, conforme fundamentação contida no parecer jurídico nº 531/14, cópia anexa. Deste modo, será mantida a decisão de rescisão do Contrato Administrativo nº 159/2013, com fundamento no artigo 78, I, da Lei 8.666/93, bem assim a aplicação da penalidade de suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública do Município de Santo Antônio da Platina por 02 (dois) anos. Outrossim, comunicamos que o crédito que essa empresa possuía junto a esta Municipalidade foi depositado em juízo, nos autos da Cautelar Inominada nº 806-64.2014.5.09.0585, em trâmite junto a Vara do Trabalho desta Comarca. Santo Antônio da Platina (PR), 18 de junho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVIERA NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PREGÃO 001/2013 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA: 16 de julho de 2014 CONTRATANTE: Câmara Municipal de Guapirama. CONTRATADA: CIM – Contabilidade e Informática Municipal S/C Ltda. VALOR: R$ 30.599,52 (Trinta mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e dois centavos), sendo R$ 2.549,96 (Dois mil, quinhentos e quarenta e nove reais e noventa e seis centavos) mensais por um período de 12 (Doze) meses. OBJETO: Locação de Sofware para controle de Contabilidade Pública, Compras, Licitações, Patrimônio Público, Gestão de Pessoal, Folha de Pagamento, Planejamento e Orçamento, Transparência Pública e Tesouraria. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 377/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento n° 010202/14 de 14/07/2014, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/14, designada pela Portaria nº 269/14 de 12 de maio de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de julho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 046/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Revogar a partir desta data a função de Fiscal Tributário concedido ao servidor CLAUDINEI DOS SANTOS, portador do RG nº 7.114.923-4 PR, através da portaria nº 115/2013. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 15 de julho de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 039/2014 Homologo para todos os ﬁns de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 039/2014 à(s) empresa(s): LABORCLIN PROD. PARA LABORATORIOS LTDA com o valor de R$ 5.176,14 (cinco mil cento e setenta e seis reais e quatorze centavos), C.R. TEDARDI & CIA LTDA com o valor de R$ 7.660,00 (sete mil seiscentos e sessenta reais), QUALYLAB PRODUTOS HOSPITALARES LABORATORIAIS LTDA com o valor de R$ 1.065,60 (hum mil sessenta e cinco reais e sessenta centavos) e AJMN COMERCIO PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA com o valor de R$ 19.571,50 (dezenove mil quinhentos e setenta e um mil e cinquenta centavos). Cambará, 16 de julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO Nº 29/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: AF Comércio de Materiais de Construção Eireli EPP. OBJETO: Aquisição de pedra britada, pó de pedra e pedrisco. VALOR: R$ 32.832,00 (trinta e dois mil oitocentos e trinta e dois reais). VIGÊNCIA: 08/07/14 a 31/12/14. EXTRATO DO CONTRATO Nº 30/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: CBB Indústria e Comércio de Asfaltos e Engenharia Ltda. OBJETO: Aquisição de emulsão asfáltica. VALOR: R$ 82.500,00 (oitenta e dois mil e quinhentos reais). VIGÊNCIA: 08/07/14 a 31/12/14.

Atas & Editais A-7 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2014. PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2014. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: SAMP Autoveículos Ltda. OBJETO: Aquisição de um veículo FIAT Palio Fire 1.0. VALOR: R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais). VIGÊNCIA: 07/07/2014 a 07/10/2014. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 44/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Empresa Agili Softwares para Área Pública Ltda. OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços e recomposição dos valores contratuais. VALOR: R$14.162,14 (catorze mil cento e sessenta e dois reais e catorze centavos). VIGÊNCIA: 02/07/2014 a 01/07/2015. EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 45/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Empresa D.P. de Campos Kuribayashi - ME. OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços. VALOR: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). VIGÊNCIA: 02/07/2014 a 01/07/2015.

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 56/2012. PREGAL PRESENCIAL Nº 016/2012. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: DLC Corretora de Seguros Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços de seguro dos veículos placa AAV 5440 e ACN 2312. VALOR: R$ 4.580,14 (quatro mil quinhentos e oitenta reais e catorze centavos). VIGÊNCIA: 28/06/2014 a 27/06/2015. EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 55/2012. PREGAL PRESENCIAL Nº 016/2012. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Mapfre Vera Cruz Seguradora S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo da prestação de serviços de seguro dos veículos placa AVI 3502; AVG 6315 e ABT 7006. VALOR: R$ 7.080,00 (sete mil e oitenta reais). VIGÊNCIA: 28/06/2014 a 27/06/2015. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2014 DISPENSA DE LICITAÇÃO 005/2014 Objeto: “Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para geração e envio processamento e verificação dos arquivos no Sistema Equiplano, identificação e correção de erros e de níveis contábeis incorretos, fora do padrão do TCE-PR, apresentados na validação dos arquivos mensais dos módulos contábeis, tesouraria e RH e Licitações para o SIM-AM 2014, compreendendo os meses de janeiro de 2014 a agosto de 2014”, para a Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal; Vencedor: CIM – CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL S/C LTDA -EPP CNPJ: 81.130.767/001-37 Valor global: R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) Período: janeiro de 2014 a agosto de 2014 Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 03 de julho de 2014 CÍCERO ROGÉRIO SANCHES - Presidente do Legislativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 206/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora ADRIANA SILVESTRINI, admitida em 15/06/2012, portadora da CTPS nº 38171 Série 046, RG nº 6.040.923-4 SSP/PR, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notiﬁque-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de julho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 040/2014 EXTRATO DA ATA – 044/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de julho 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: PNEUS SANTO ANTONIO LTDA VALOR: R$ 198.916.00 (cento e noventa e oito mil novecentos e dezesseis reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA OS VEÍVULOS DA FROTA MUNCIPAL DE FABRICAÇÃO NACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0106/2014 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA S. A. DA CUNHA - ME, CNPJ/MF sob nº 80373756/0001-15 Objeto: Aquisição de vidro traseiro da máquina retro escavadeira Caterpillar modelo 416-e, silicone para colagem e acabamento do vidro, deslocamento e mão de obra para colocação do vidro. Contas Dotações: 2350, 2360, 2370, 2380, 2390, 2420, do exercício de 2014. Valor: R$ 2.240,00 (dois mil, duzentos e quarenta reais). Período: 60 (sessenta) dias, a partir de 24/06/2014. Data da Assinatura: 24/06/2014 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 040/2014 EXTRATO DA ATA – 045/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 de julho 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FURTUOSO & FURTUOSO LTDA VALOR: R$ 113.266.40 (cento e treze mil duzentos e sessenta e seis reais quarenta centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CAMARAS DE AR E PROTETORES PARA OS VEÍVULOS DA FROTA MUNCIPAL DE FABRICAÇÃO NACIONAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2014 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: Editora Tribuna do Vale EIRELI-ME. Quatiguá-PR, em 16 de julho de 2014. ALVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ TOMADA DE PREÇO 07/2014 O Município de Cambará torna público o resultado da Tomada de Preço n° 07/2014 – Processo n° 1415/14, CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE DANÇA, TEATRO E TEORIA MUSICAL. Vencedor: PROCEDIMENTO FRACASSADO. Cambará, 16 de julho de 2014. ELISMARA MARTELLI Presidente da Comissão Permanente de Licitação MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 09/2014 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE DANÇA, TEATRO E TEORIA MUSICAL 2 TIPO: TECNICA E PREÇO ABERTURA: 09H DO DIA 18/08/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 16 DE JULHO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 17 de julho de 2014

Licitação para transporte coletivo deve ser realizada ainda este mês

Antônio de Picolli

SANTO ANTONIO DA PLATINA»Expectativa por parte da população e da Câmara de vereadores é grande; transporte atual é precário Gladys Santoro

O Conselho Municipal de Trânsito de Santo Antônio da Platina deve receber esta semana o documento que ser virá de base para o edital de licitação para contratação de empresa especializada em transporte colet ivo p elos próximos dez anos. Após avaliação dos conselheiros o edital será publicado e o processo de licitação deverá ser aberto ainda este mês. O assessor jurídico da prefeitura de Santo Antônio da

Platina, Carlos Alexandre Fe r re i r a d a S i l v a , d i s s e que as exigências para a nova empresa têm base em lei municipal e federal de mobilidade urbana. “Vamos exigir ônibus novos (com p elo menos dois anos de uso), abertura d e n ov a s l i n h a s , d i s p o sitivos de segurança aos passageiros. Uma planilha que elaboramos com ajuda de outros municípios que já estão mais avançados nessa questão nos dá uma ideia de quantas pessoas

poderão usar o transporte, quanto valerá a passagem, quais os trajetos e horários e outros itens importantes que serão incluídos no edital da licitação”, explicou avisando que a elaboração da planilha foi trabalhosa e demorou meses. “Começamos do zero. Com todo esse trabalho m i nu c i o s o q u e e s t a m o s tendo tenho certeza que o transporte público de Santo Antônio será moderno, seguro e atenderá a toda a população A prefeitura já tem projeto de construir Gladys Santoro

Atual empresa está trabalhando de forma precária e com muitas reclamações dos usuários

nove pontos de ônibus com cobertura para atender a

“

O prefeito nos cobra diariamente sobre esse assunto, mas para termos um serviço digno e seguro, é preciso observar detalhes. Santo Antônio da Platina ficou muitos anos parado nessa questão. A lei que regulamentava o transporte público era de 2001. ”

Carlos Alexandre é assessor jurídico da prefeitura de Santo Antônio

demanda”, adiantou.

O ut ro es clare cimento sobre o funcionamento do transporte coletivo oferecido pelo advogado, é que a pre fe itu r a , at r avé s d o Departamento de Trânsito também está elaborando mecanismos de fiscalização dos serviços que serão oferecidos. Para o assessor jurídico, a demora na abertura da licitação já era esperada, apesar da pressão do pre fe ito Pe d ro C l aro d e Oliveira Neto (DEM). “O prefeito nos cobra diariamente sobre esse assunto, mas para termos um serviço digno e seguro, é preciso observar detalhes. Santo Antônio da Platina ficou muitos anos parado nessa questão. A lei que regulamentava o transporte público era de 2001. Não pudemos aproveitar nenhum parágrafo dela. Foi preciso fazer out r a , qu e foi aprov a d a em 2013 e se assemelha à

lei nacional de mobilidade pública”, contou. S e g u nd o o a dvo g a d o, a atu a l empres a que faz o transpor te coletivo de Santo Antônio está trabalhando a título precário autorizado pela ex-prefeita Maria Ana Pombo. Vereadores- Há meses, o s v e r e a d o r e s d e S a nt o Antônio da Platina cobram a abertura de licitação para regular izar o transp or te coletivo da cidade. O vereador Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC), tem sido insistente nesse assunto. S egundo ele, a lei já foi aprovada em outubro do ano passado e até agora a situação continua a mesma. “Nosso transportecoletivo é vergonhoso. As pessoas pagam e não têm a segurança e o conforto mínimo necessário. Os ônibus estão em situação precária. Recebo reclamações diariamente dos usuár ios, pr incip a lmente dos idosos”, disse.

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