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Terça-feira 230 40

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

01 DE JULHO DE 2014

ANO XVII - N0 2659- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

INVESTIGAÇÃO

Suspeitas sobre irregularidades em licitação atingem presidente do TC O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Artagão de Mattos Leão, virou suspeito de envolvimento ou de pelo menos ter tido conhecimento do suposto esquema de fraude na licitação do prédio anexo do órgão durante a investigação

do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Mattos Leão aparece em uma das interceptações telefônicas conversando com um dos suspeitos que foi preso temporariamente. Devido à prerrogativa de foro privilegiado, „

as suspeitas que recaíram sobre o presidente do TC foram desmembradas da investigação do Gaeco, braço do Ministério Público (MP), e remetidas em um pedido de apuração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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ESTRADA

Econorte dedica atenção especial a motoristas no Dia do Caminhoneiro

Antônio de Picolli

INFLUENZA

Saúde começa vacinação contra gripe em crianças até 10 anos A Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina iniciou ontem, a vacinação contra gripe (influenza), em crianças até 10 anos. O governo do Estado ampliou a faixa etária, que na última campanha o limite era crianças de até quatro anos e depois até seis. Segundo a diretora do departamento de Vigilância em Saúde, Josiane Aparecida Teixeira, a medida é válida a todos os municípios do Estado, em especial a aqueles que não atingiram a meta recomendada pelo Ministério da Saúde. „

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BAFÔMETRO

PM prende três por embriaguez ao volante durante comemorações Caminhoneiros aproveitaram a parada para fazer exames de saúde na Polícia Rodoviária Federal

Os caminhoneiros que passaram ontem pela base da Polícia Rodoviária Federal na BR 153- Santo Antônio da Platina - receberam atenção especial das equipes da Econorte, Sest/Senat, Senai, Polícia Rodoviária Federal e Secretaria Municipal de Saúde pelo Dia do Caminhoneiro. Os profissionais foram abordados pelos policiais e convidados a fazer exames preventivos de acuidade visual, glicemia, tomar vacinas da febre amarela, tétano e hepatites, além de aferição de pressão arterial e pesagem. „

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BOLSAS

Paraná destina mais R$ 55,4 milhões para pesquisa

AEN

Três motoristas foram presos em flagrante pela Polícia Militar por embriaguez ao volante durante as comemorações pela vitória e classificação da Seleção Brasileira à próxima fase da Copa Mundo, na tarde de sábado (28), em Santo Antônio da Platina. Depois da vitória suada e agonizante nos pênaltis do Brasil contra o Chile, os platinenses saíram às ruas para comemorar a classificação da equipe as quartas de finas do mundial. Porém, para alguns a festa teve sabor de derrota. „

JACAREZINHO LOCAL

UENP sedia Conferência de Direito Internacional „

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Mais de 50 alunos se formam em costura „

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BR-369

Colisão entre carro e ônibus deixa motorista ferido „

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A estimativa é que 3.700 bolsas sejam ofertadas em diferentes modalidades

O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária (FA), anunciou o lançamento de 20 chamadas públicas para os próximos dias, totalizando R$ 55,4 milhões. A estimativa é que 3.700 bolsas sejam ofertadas em diferentes modalidades. O objetivo é fomentar ainda mais o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Estado. A maior parte dos recursos é do Estado, com a contribuição de diversos parceiros. Há também a previsão do financiamento de projetos que visam aprimorar a qualificação de recursos humanos para atuação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Paraná. „

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014

Conselho Municipal de Assistencia Social ASSISTÊNCIA Barra do Jacaré – Paraná e-mail: asbjacare@uol.com.br RESOLUÇÃO 02/2014 – CMAS

SOCIAL

SÚMULA: Aprova o plano Municipal de Assistência Social para o ano de 2014 do Município de Barra do Jacaré – PR. O CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 18/1995, de 06/12/1995 e considerando a deliberação da plenária realizada em 30/06/2014 RESOLVE: Art.1º- Aprovar o Plano Municipal de Assistência Social para o ano de 2014. Art. 2º- Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré 30 de junho de 2014. Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS RESOLUÇÃO 04/2014 SÚMULA – Aprova adesão de termo de aceite referente a cofinanciamento federal. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.086/1997; Considerando a reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 27/06/2014; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a adesão ao termo de aceite referente ao cofinanciamento federal para expansão e qualificação do Serviço de Proteção Social aos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto de Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade. Cambará, 27 de junho de 2014. Shirlei Jamberce Presidente do CMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 026/2014 EXTRATO DA ATA – 032/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13 de junho 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LARISMED IND. E COM. DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA VALOR: R$ 10.243.50 (dez mil duzentos e quarenta e três reais cinquenta centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE FRAUDAS DESCARTAVEIS GERIATRICAS PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 032/2014 EXTRATO DA ATA – 039/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 25 de junho 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LAURA BOTTERI GARMS – ME VALOR: R$ 17.909.60 (dezessete mil novecentos e nove reais e sessenta centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE INFORMATICA PARA USO DOS SETORES E DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 047/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N°28/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: ARANTES, CANDIA & CIA LTDA - ME. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Contratação de Empresa Especializada em Serviços Funerários, destinados a pessoas carentes, devidamente indicadas por Parecer da Assistência Social, a serem realizados conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 28/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Lote Item Quant. Unid Especificação Complemento Valor Unitário Valor Total Para adulto, contendo: urna mortuária, preparação do corpo, flores, véu, velas, remoção dentro do município e locação do 1 1 30,00 UN Funeral Completo 660,00 19.800,00 velório. Para adulto - Pessoa Obesa, contendo: urna mortuária p/ adulto 1 2 8,00 UN Funeral Completo 1.400,00 11.200,00 tamanho personalizado - reforçado, preparação do corpo, flores, véu, velas, remoção dentro do município e locação do velório. Para criança, contendo: urna mortuária, preparação do corpo, 1 3 12,00 UN Funeral Completo 250,00 3.000,00 flores, véu, velas, remoção dentro do município e locação do velório. 1

4

12.000,00 KM Prestação de serviço Funeral de translado.

1,15

13.800,00

TOTAL è 47.800,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 27 de junho de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato de Outorga de Permissão de Uso nº85/14 Decreto 268/2014 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PRODUTORES DO BAIRRO ÁGUA BRANCA. OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Permissão de Uso a Título Gratuito e Precário do bem móvel de propriedade do PERMITENTE: Nº DE REGISTRO PATRIMONIAL DESCRIÇÃO Veículo Caminhão Basculante, marca Mercedes Bens, modelo MB 1113, ano 77/77, Renavan N° 51.380762-4, 6723 chassi n° 34404112347409, placa AJH 5805. 24.845 Máquina Beneficiamento Ambulante Café, com capacidade de 15/20 sacas/hora. DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 04 anos, a partir da data da publicação, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes. DATA: 27 de junho de 2014.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 79/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 009/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: MARCELO MARCOS DE ARAÚJO. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: Sendo que o valor total para os 12 (doze) meses é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.00.00(236) –000 –Recursos Livres 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.05.00(2370) –000 – Recursos Livres DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de julho de 2014.. DATA: 27 de junho de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 80/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 009/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: JHENIFFER BARROS DE PAULA RIBEIRO. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: sendo que o valor total para os 12 (doze) meses é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.00.00(236) –000 –Recursos Livres. 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.05.00(2370) –000 – Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de julho de 2014. DATA: 27 de junho de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 81/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 009/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: GUILHERME LOMBA VIERA. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: sendo que o valor total para os 12 (doze) meses é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.00.00(236) –000 –Recursos Livres. 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.05.00(2370) –000 – Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de julho de 2014. DATA: 27 de junho de 2014.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 049/2014 - PROCESSO nº 2070/2014 OBJETO: Contratação de Empresa especializada em Serviços Elétricos com Registro no CREA-PR e/ou CAU-PR, a qual fornecerá Projetos, Materiais e Mão-de-obra, para a execução de deslocamento e alinhamento de 36 (trinta e seis) postes com rede de alta e baixa tensão e 106 (cento e seis) luminárias de sódio de 250 w rebaixadas, situadas na Avenida José Palma Rennó; com prazo de execução de 60 (sessenta) dias. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 30.060,99 (trinta mil e sessenta reais e noventa e nove centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 24/07/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2014, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h01min do dia 24/07/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações, e, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 30 de junho de 2014. JORGE CEDON GARRIDO - Prefeito Em Exercício MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 048/2014 - PROCESSO nº 2069/2014 OBJETO: Aquisição de uma Impressora Plotter Multifuncional destinada ao Departamento de Arquitetura e Engenharia, a ser adquirida neste exercício. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 28.630,00 (vinte e oito mil seiscentos e trinta reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 09h00min, do dia 24/07/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 24/07/2014, às 09h10min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h30min do dia 24/07/2014, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações, e, no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@ santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 30 de junho de 2014. JORGE CEDON GARRIDO - Prefeito Em Exercício MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2014 - PROCESSO nº 2060/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 040/2014 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada em Cursos, para realização de Curso de Cinema destinado a população, que busca formação artística e profissional em cinematografia, a serem realizados neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR NELSON MASCARO JUNIOR - CONSULTORIA, PUBLICIDADE E MARKETING 19.594.218/0001-40 7.500,00 Santo Antônio da Platina - PR, 30 de junho de 2014. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 039/2014 - PROCESSO nº 2059/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 039/2014 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Placas de Identificação de Sepulturas, destinadas ao Cemitério São João Batista; a serem adquiridas conforme a necessidade, por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR FAZAN & CIA LTDA 07.233.306/0001-37 6.700,00 Santo Antônio da Platina - PR, 30 de junho de 2014. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício MUNICIPIO DE SANTO ANTRÔNIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 041/2014 - PROCESSO nº 2061/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 041/2014 que tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na área de Saúde para a Realização de Raios-X, com emissão de laudos, para Atendimento aos Pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR MERLIM & RODRIGUES S/C LTDA 11.696.548/0001-34 11.304,00 Santo Antônio da Platina - PR, 30 de junho de 2014. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 036/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de ferramentas para utilização no Projeto Vida e Esperança e toldos para o CRAS, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, foi realizado na data de 25/04/2014 com início às 10h45min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 036/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01 02

EMPRESA VENCEDORA CNPJ A.F.Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP 81.729.717/0001-70 A.F.Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP 81.729.717/0001-70 Ribeirão do Pinhal, 30 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

1.728,16 4.050,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 032/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de um veículo zero km tipo sedan e 01 moto 0km, conforme solicitação do Chefe de Gabinete, foi realizado na data de 15/04/2014 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 032/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01 02

EMPRESA VENCEDORA Samp Autoveículos Ltda Schmidt Motos Ltda

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

VALOR R$

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

CNPJ 78.066.800/0001-00 00.108.947/0001-10 Ribeirão do Pinhal, 16 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 47.000,00 11.300,00

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

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Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 01 de julho de 2014

Suspeitas sobre fraude em licitação atingem o presidente do TC do PR ESCÂNDALO»Artagão de Mattos Leão aparece em interceptação telefônica conversando com um dos suspeitos Arquivo

DIEGO RIBEIRO E KATNA BARAN/ GAZETA DO POVO

O presidente do Tribunal de Contas do Paraná (TC), Artagão de Mattos Leão, virou suspeito de envolvimento ou de pelo menos ter tido conhecimento do suposto esquema de fraude na licitação do prédio anexo do órgão durante a investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Mattos Leão aparece em uma das interceptações telefônicas conversando com um dos suspeitos que foi preso temporariamente. Devido à prerrogativa de foro privilegiado, as suspeitas que recaíram sobre o presidente do TC foram desmembradas da investigação do Gaeco, braço do Ministério Público (MP), e remetidas em um pedido de apuração ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Durante operação do Gaeco, deflagrada no último dia 18, seis pessoas foram presas temporariamente sob suspeita de envolvimento no esquema. Entre elas, o ex-coordenador-geral do TC, Luiz Bernardo Dias Costa, e o empresário Edenilso Rossi, proprietário da Sial Engenharia e Construção, vencedora da concorrên-

cia. No momento da prisão, Rossi teria entregado R$ 200 mil a Costa. O dinheiro seria o pagamento para que Costa fraudasse, em favor da Sial, a licitação da obra de construção do anexo, orçada em R$ 36,4 milhões. Todos os presos já foram libertados. Conversas Durante sessão do Tribunal Pleno do TC na última quinta-feira, o presidente do órgão já havia adiantado que teria conversado sobre valores propostos para a obra com “associações e empreiteiros” durante o processo da licitação. “Quantos me procuraram? Qual é o preço? 40 [em referência ao preço máximo fixado no edital, de R$ 40.831.378,80]. Mas, você, com 40, não ganha. Tem que haver diferença de 10%, 6%, tem que fazer uma diferença, senão não ganha”, afirmou. Depois, o presidente disse que as conversas poderiam ter sido gravadas. “Tudo se grava, né? Hoje em dia, tudo se grava.” Ainda na sessão, Mattos Leão afirmou que conhecia uma das empresas participantes do certame, mas excluiu qualquer possibilidade de influência no processo, visto que a empreiteira não foi a vencedora da licitação. “Eu

Mattos Leão afirmou que conhecia uma das empresas, mas excluiu qualquer possibilidade de influência no processo

até tinha, tenho, uma empresa que é minha conhecida e o dono dela concorreu, mas não ganhou. [Se] Tivesse que favorecer alguém, até poderia ser [essa empresa], mas [ela] não ganhou, porque não seguiu o edital, que é a lei máxima de uma licitação”, revelou.

»FUNDAÇÃO ARAUCÁRIA

Paraná destina mais R$ 55,4 milhões para ciência e pesquisa Da Agência Estadual

O Governo do Paraná, por meio da Fundação Araucária (FA), anunciou o lançamento de 20 chamadas públicas para os próximos dias, totalizando R$ 55,4 milhões. A estimativa é que 3.700 bolsas sejam ofertadas em diferentes modalidades. O objetivo é fomentar ainda mais o desenvolvimento da ciência e da tecnologia no Estado. A maior parte dos recursos é do Estado, com a contribuição de diversos parceiros. Há também a previsão do financiamento de projetos que visam aprimorar a qualificação de recursos humanos para atuação em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) no Paraná. O governador Beto Richa ressaltou a importância da aplicação de recursos direcionados aos pesquisadores e à produção científica e tecnológica do Estado. “O avanço tecnológico é um compromisso prioritário e estamos investindo fortemente nele, assim como temos investimentos permanentes em todos os setores, especialmente na educação, saúde, segurança, infraestrutura, agricultura e habitação. O Paraná é feito agora para o presente e para o futuro”, afirmou. Alinhadas à política estadual, a Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e a Fundação Araucária trabalham para ampliar os investimentos em bolsas e projetos de pesquisa, resultado que vem sendo alcançado junto com o apoio de entidades regionais e de fomento. O secretário da Ciência,

Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, destaca que mais da metade do orçamento da Fundação Araucária é destinada à verticalização do ensino superior e à formação de pesquisadores. “O desenvolvimento do Estado está diretamente ligado ao incentivo à ciência e tecnologia. Investindo nos nossos professores, pesquisadores e alunos, toda a sociedade paranaense é beneficiada, já que estamos aumentando o número de profissionais capacitados para atuar em áreas fundamentais

“

Somados ao aumento no número de bolsas e projetos financiados, temos garantido o repasse dos valores rigorosamente em dia às instituições conveniadas”

para o desenvolvimento socioeconômico do Estado” disse. Papel A Fundação Araucária busca incentivar ações de mobilização e sensibilização de Instituições de Ensino Superior em políticas de inclusão social. Destacam-se neste aspecto o Programa de Bolsas de Iniciação Científica (Pibic) e de Iniciação Tecnológica (Pibit). Somente nesta chamada estão sendo disponibilizadas 1700 bolsas para os dois programas. O edital de

Ações Afirmativas de Inclusão Social ofertará outras 1.000 bolsas, totalizando 2.700 bolsas financiadas com recursos do Estado apenas nestas duas chamadas públicas. “Ficamos orgulhosos em oferecer recursos para quem mais precisa, e ao mesmo tempo, contribuir para o desenvolvimento da pesquisa, da ciência, da tecnologia e da inovação, tendo como foco a meritocracia. Estamos buscando também angariar mais parcerias para que o montante do valor obtido para o investimento em projetos e bolsas aumente cada vez mais”, afirmou o presidente da Fundação Araucária Paulo Brofman. O apoio do Governo do Estado, aliado às parcerias, contribuiu para que a Fundação Araucária alcançasse nos últimos anos o maior número de bolsas de estudos da história da instituição. Em 2012 e 2013, por exemplo, mais de 7 mil bolsas e aproximadamente 2 mil projetos de pesquisa foram financiados. “Somados ao aumento no número de bolsas e projetos financiados, temos garantido o repasse dos valores rigorosamente em dia às instituições conveniadas”, ressaltou Paulo Brofman. Além dos investimentos estaduais diretos, buscando ampliar o número de bolsas e projetos financiados, a Fundação Araucária conta com parcerias com a Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), a Fundação Grupo Boticário, Parque Tecnológico Itaipu e Sanepar.

Auditoria O presidente do TC disse que uma auditoria externa foi contratada para avaliar a licitação. Previamente, anunciou que a análise concluiu pela “inexistência de qualquer ilegalidade no julgamento da concorrência”. O relatório fi-

nal, porém, só será divulgado na próxima semana. “Auditoria feita, licitação perfeita, não teve fraude, não teve favorecimento, não teve despesa, o Tribunal não tinha feito nenhum tipo de pagamento para ninguém”, afirmou. Por meio da assessoria de

imprensa, o presidente do TC afirmou que desconhece qualquer denúncia de suposto envolvimento no esquema e que não foi notificado sobre supostas investigações envolvendo seu nome, mas diz defender a legitimidade da licitação.

»PROPOSTA

Governo envia a Alep projeto que cria quadro próprio dos servidores da Saúde Da Agência Estadual

O Governo do Estado encaminhou ontem 30 à Assembleia Legislativa do Paraná o projeto de lei que institui o Quadro Próprio dos Servidores da Saúde (QPSS). Esta é uma antiga reivindicação da categoria, que participou ativamente das discussões em torno da proposta enviada pelo Estado. A medida beneficia servidores que atuam na secretaria estadual e em seus órgãos vinculados, como hospitais, regionais de saúde, Hemorrede Estadual e Centro de Medicamentos, entre outros. “Criar um quadro próprio significa valorizar a carreira do servidor da saúde, assim como já acontece com outros setores prioritários, como segurança pública e educação”, explicou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. Ele ressaltou que esse é um estímulo para que mais profissionais se interessem pela carreira no serviço público de

saúde e vai será também um diferencial importante para manter os profissionais no quadro estadual. Mudança A grande vantagem do projeto é a redução no tempo em que o servidor poderá atingir o nível máximo de sua carreira. Hoje, esse nível só é alcançado após 30 anos de serviço, geralmente perto da aposentadoria, mesmo o servidor tendo investido em sua formação e qualificação profissional. Com o quadro próprio, ele poderá atingir esse nível máximo em cerca de 20 anos, dependendo de suas iniciativas de qualificação, podendo ainda atuar um longo período de sua vida funcional com o mais alto salário previsto e se aposentar com uma renda mais alta. O projeto do QPSS foi preparado pela Secretaria da Saúde com base no estudo realizado pela Comissão Interinstitucional de Recursos Humanos, composta por re-

presentantes das secretarias da Administração e Previdência e da Saúde, Conselho Estadual de Saúde e sindicato da categoria. O projeto foi analisado pela Procuradoria Geral do Estado e seguiu todos os trâmites internos do Governo do Estado para poder ser encaminhado para votação na Assembleia Legislativa do Paraná. Avanços O quadro próprio também marca uma série de avanços conquistados pelo servidor estadual da saúde nos últimos três anos e meio, como a transformação do vale-transporte em auxílio-transporte, as atualizações das progressões e promoções e o reajuste de gratificações, entre outras ações relacionadas à melhoria das condições de trabalho. Junto ao projeto do QPSS, o governo estadual encaminhou ainda o projeto de lei que garante a manutenção do estágio probatório para mulheres em licença-maternidade.

»TRABALHO

Integrantes da Cipa da prefeitura de Ribeirão Claro tomam posse Da Assessoria

Na última segunda (30), às 14h, foram empossados os integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da prefeitura de Ribeirão Claro. A cerimônia aconteceu no Salão Nobre, com a presença do secretário de Administração Fábio de Lucca. Foram empossados o presidente Everton José Santos,

o vice-presidente José Carlos Alves, tendo Camila Silvério de Morais Amadeu e João Cesar Medeiros como suplentes. Claudemar Ignácio da Rosa foi escolhido como secretário da CIPA. O anúncio aconteceu após a apuração dos fotos registrados durante as eleições, realizadas na última semana. Segundo o técnico em segurança do trabalho da prefeitura, Claudinei Gimenes, os trabalhos transcorreram

dento das expectativas e contaram com a participação dos servidores. “Tivemos uma presença favorável na votação, que fez com que fosse possível valida-la”, explicou. “Uma empresa está sendo contratada para fazer os exames médicos anuais e periódicos nos servidores”, revelou. “Uma vez eleita a CIPA, teremos a Semana Interna de Prevenção de Acidentes no Trabalho em outubro desse ano”, concluiu.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014

Econorte e parceiros comemoram Dia do Caminhoneiro em Santo Antônio

Antônio de Picolli

RODOVIAS»Econorte, Sest/ Senat, PRF, Sesi e Secretaria da Saúde atenderam motoristas com exames preventivos, palestras e lanche Gladys Santoro

Os caminhoneiros que passaram ontem pela base da Polícia Rodoviária Federal na BR 153- Santo Antônio da Platina - receberam atenção especial das equipes da Econorte, Sest/Senat (Serviço Social do Transporte – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte), Senai (Serviço Nacional da Indústria), Polícia Rodoviária Federal e secretaria municipal de Saúde pelo Dia do Caminhoneiro. Eles eram abordados pelos policiais e convidados a fazer exames preventivos de acuidade visual, glicemia, tomarvacinas da febre amarela, tétano e hepatites, além de aferição de pressão arterial e pesagem. Enquanto realizavam os exames, eles tinham à disposição café e bolachas. Os exames de vista foram feitos em um ônibus adaptado do Senai. O veículo também tinha um auditório

reser vado para palestras sobre direção defensiva e orientações sobre bebidas alcoólicas. Os demais preventivos eram realizados em tendas armadas no pátio da base da PRF. O motorista Carlos Roberto Moro, que saiu ontem de Curitiba rumo a Brasília, atendeu ao convite dos parceiros e parou para fazer teste de acuidade visual e exame de glicemia. “Tenho diab ete e é sempre b om verificar a glicemia, principalmente numa viagem longa como esta que estou fazendo. Vou aproveitar para ver se preciso trocar os óculos”, disse. Segundo a assessora de Marketing da Econorte, Cássia Romanow, a atividade faz parte do projeto social Cidadania nas Estradas desenvolvido pela concessionária do pedágio localizada em Marques dos Reis (distrito de Jacarezinho). “Há anos colocamos em prática esse

Motoristas tiveram acesso a exames e palestras oferecidos pela Econorte e parceiros

projeto que atende motoristas, gestantes, idosos e crianças das cidades próximas ao pedágio. Como hoje é o Dia do Caminhoneiro, todos os nossos esforços estão voltados a eles. Sempre contamos com a parceira dos Sest/Senat, do Sesi, da Polícia Rodoviária Federal e das prefeituras. Nosso objetivo é desenvolver

Posto Platinão, oferecemos vários serviços de saúde e também informações sobre atendimentos nas cidades que porventura o caminhoneiro precise”, disse salientando que a meta era atender 150 caminhoneiros ontem. O policial rodoviário federal Sandro Silva Carvalho diss e que a PRF s empre

colabora com as campanhas da Econorte e seus parceiros. “Nossa função aqui é fazer a abordagem e convidar os caminhoneiros a fazer os exames disponibilizados nas tendas e no ônibus do Sesi. Se for possível, é importante que participem também das palestras oferecidas”, comentou.

» S.A.PLATINA

» JACAREZINHO

UENP sedia Conferência de Direito Internacional

campanhas educativas e preventivas”, explicou. O gerente da unidade do Sest/Senat de Santo Antônio da Platina, Jair Vedoia disse que esse trabalho é importante porque visa o bem estar do caminhoneiro, que ás vezes passa dias nas estradas sem poder cuidar da saúde. “Em nossa unidade, que fica no

Mais de 50 alunos se formam em Costura Industrial e Informática

Divulgação

Divulgação

Abertura da Conferência lotou o auditório do CCSA Da Assessoria

O Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) - campus Jacarezinho - sediou a IV Conferência de Direito Internacional promovida pelo grupo de pesquisa “Responsabilidade Internacional do Estado e Direitos Humanos”, em parceria com o programa de Mestrado em Ciências Jurídicas da Universidade, com a OAB (Ordenam dos Advogados do Brasil) – subseção de Jacarezinho - e o Diretório Acadêmico Octavio Mazziotti - DAOM. O tema da conferencia foi “Análise internacional dos direitos humanos e direitos das pessoas com deficiência”. No primeiro dia, ocorreu uma palestra com o advogado Luiz Alberto David Araújo (professor titular de Direito Constitucional da PUC/SP, procurador Regional da República aposentado, palestrante no Brasil e exterior, escritor de inúmeras obras jurídicas), que apresentou a problemática “Direitos das Pessoas com Deficiência. Avanços da Convenção da ONU”. No segundo dia, ocorreu o II Simulado da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Durante o evento se enfrentaram as equipes representantes da UENP e outra da Universidade Estadual de Londrina (UEL).

Para atuar como juízes nessa simulação foram convidados alunos participantes do simulado ocorrido em 2013, professores da própria universidade, bem como das Faculdades Integradas de Ourinhos, Antônio Eufrásio de Toledo, de Presidente Prudente, e da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). Bruna Migliaccio Setti, acadêmica do curso de Direito, explica que esse simulado consistiu em um julgamento trilingue (português, espanhol e inglês) da Corte Interamericana de Direitos Humanos, envolvendo um caso hipotético de violação dos Direitos Humanos. Ela comenta ainda que o julgamento faz parte da preparação dos acadêmicos da UENP que participarão de uma competição, nos mesmos moldes da que foi desenvolvida na Conferência, promovida pela Universidade Americana de Washington, EUA, denominada InteramericanHumanRightsMootCourtCompetition, na qual a UENP vem obtendo destaque, como ocorreu na sua última edição, em que o acadêmico Francisco Mattosinho conquistou a 5ª colocação geral como orador. Neste ano, quem irá representar a UENP em Washington serão as alunas Mariana Tavares Pedi e Gabriela Bonora, do 4º ano, orientadas pelo advogado Rafael Kirsch.Representante da UENP na competição de 2013 e

integrante do grupo de pesquisa “Responsabilidade Internacional do Estado e Direitos Humanos”, Bruna acentua a importância da Conferência para intensificar os debates acerca de assuntos importantes a toda sociedade como os direitos das Pessoas com Deficiência. “O evento ganha ainda mais importância por proporcionar o contato dos participantes com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, pouco conhecido entre muitos. A ideia do Simulado é, além do intercambio entre universidades, apresentar de maneira prática o que foi estudado em nosso grupo de pesquisa em torno do direito internacional público, e ainda, incentivar o interesse pelo Sistema Interamericano, por onde já se passaram famosos casos brasileiros, e hoje está em pauta principalmente em razão da possível submissão de petições dos condenados na Ação Penal 470, o mensalão”, ressalta Bruna. Nesta edição, a Conferência de abertura contou com público que lotou o auditório do CCSA. Dentre os participantes, estavam professores, advogados, alunos de faculdades da região, representantes da PAE e outros interessados. A acadêmica deficiente visual Carolina Reis Dal Bomabriu o evento com apresentação musical em homenagem ao palestrante.

Alunos receberam certificados de conclusão de dois cursos Gladys Santoro

A Secretaria Municipal de Assistência Social da prefeitura de Santo Antônio da Platina certificou na semana passada, 51 alunos dos cursos de Costura Industrial Nível Básico e de Informática, todos oferecidos na Estação do Ofício. A cerimônia de formatura aconteceu na noite de quinta-feira, 26, na Estação do Oficio, com a presença do prefeito Pedro Claro de Oliveira neto e do diretor da Assistência Social Israel Junior. O curso de Costura Industrial tem o objetivo de atendera a demanda do mercado de

trabalho da região. Já abertos este ano, dois períodos do curso, que atende homens e mulheres com idade mínima de 16 anos e não é necessário ter experiência no ramo. Durante as 70 horas de curso, os alunos aprendem a trabalhar com máquinas de costura industrial adquirindo experiência com vários tipos de material. As aulas são gratuitas e todo o material utilizado é disponibilizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social. O curso ensina os alunos a costurar perfeitamente e de maneira rápida e eficaz para que possam trabalhar em confecções

ou para quem pretende montar seu próprio negócio. Além de costurar, eles também aprendem a dominar todas as máquinas e fazer a regulagem de pontos. Os programas e projetos de Qualificação Profissional desenvolvidos na Estação do Ofício visam atender os usuários do Programa Bolsa Família e a população em geral. “Também tem o objetivo de elevar a qualidade de vida dessas pessoas promovendo a inclusão social de suas respectivas famílias, abrindo-lhes oportunidades de geração de renda e inserção no mercado de trabalho da região”, explicou o diretor Israel Júnior.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014

PM prende três por embriaguez ao volante durante comemorações S.A.PLATINA»Passeata pela vitória da Seleção Brasileira teve sabor de derrota para alguns motoristas Luiz Guilherme Bannwart

Três motoristas foram presos em flagrante pela Polícia Militar por embriaguez ao volante durante as comemorações pela vitória e classificação da Seleção Brasileira à próxima fase da Copa Mundo, na tarde de sábado (28), em Santo Antônio da Platina.

Depois da vitória suada e agonizante nos pênaltis do Brasil contra o Chile, os platinenses saíram às ruas para comemorar a classificação da equipe as quartas de finas do mundial. Porém, para alguns a festa teve sabor de derrota. Mesmo cientes quanto às fiscalizações realizadas pela Polícia Militar no município,

durante as comemorações, muitos motoristas ainda ousam em conduzir seus veículos após ingerirem bebida alcoólica. Sem se preocupar com as consequências, que vão desde uma simples multa até na prisão do condutor, muitos deles se exibem colocando em risco além da própria vida a

de terceiros, além de ousar ao tentar passar tranquilamente pelas blitzes. Na tarde de sábado vários veículos foram parados no bloqueio montado pela PM na rua Marechal Deodoro, no centro da cidade. Além de várias autuações por crimes que infringem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como dirigir

» CORNÉLIO PROCÓPIO

Colisão entre carro e ônibus deixa motorista gravemente ferido da BR-369 Reginaldo Tinti

sem o uso do cinto de segurança, por exemplo, veículos com débitos nos licenciamentos também foram notificados. Fora as multas, três motoristas foram presos em flagrante por dirigirem sob a influência de álcool e acabaram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil. Além de ter que pagar fiança para poder deixar a prisão

os condutores também tem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa e ainda precisam pagar multas que somadas podem ultrapassar a casa dos R$ 2 mil. A Polícia Militar reforça que as fiscalizações continuarão ocorrendo para garantir a ordem e a segurança da população.

» REGIÃO

Ciclista é atropelado na PR-272 e motorista foge sem prestar socorro Gilson Sarrafo

Bicicleta se partiu ao meio com a violência da batida

Com a violência da batida, Fiat Siena ficou completamente destruído Luiz Guilherme Bannwart

Um grave acidente registrado no início da madrugada de domingo (29), deixou um pessoa gravemente ferida na BR-369, próximo a Cornélio Procópio. O motorista do Fiat Siena, com placas de Sorocaba (SP), Paulo César Araújo Caetano, 38, ficou preso às ferragens e sofreu várias fraturas. O carro que Caetano di-

rigia chocou-se violentamente contra um ônibus com placas de Nova América da Colina (PR), que após a batida acabou tombando no acostamento. A colisão foi registrada pouco depois da meia noite, próximo à base da Econorte, empresa que administra a rodovia. Várias equipes de resgate trabalharam no atendimento à ocorrência e tiveram bastante trabalho para retirar o

motorista das ferragens. Parte da estrutura do veículo precisou ser cortada pelos soldados do Corpo de Bombeiros para desencarcerar a vítima. Caetano estava consciente, porém bastante confuso. Conforme os socorristas que o encaminharam ao Pronto Socorro de Cornélio Procópio, havia suspeita de traumatismo craniano, cortes e escoriações generalizadas pelo cor po e f ratura em

Luiz Guilherme Bannwart

ambas as pernas e pés, que ficaram presos aos pedais do veículo. No ônibus, além do motorista - que desapareceu do local após a batida - estava apenas um passageiro que não se feriu. Ele recebeu atendimento médico e foi liberado no local. As causas do acidente ainda são desconhecidas e serão investigadas pela polícia.

» TRÁFICO

Trio é detido com crack e maconha em Santo Antônio da Platina Da Redação

Dois adolescentes e um adulto foram detidos no início da madrugada de domingo (29), pela Polícia Militar, acusado de tráfico de drogas, em Santo Antônio da Platina. A ocorrência foi registrada pouco depois da meia noite, na rua 1011, no bairro Aparecidinho 3, durante patrulhamento da equipe policial pelo bairro. Os três suspeitos foram flagrados pelos policiais com crack, maconha e dinheiro e alegaram que os entorpecentes seriam para o próprio consumo. Os e nvolv i d o s for am conduzidos à sede da 4ª Companhia da Polícia Militar e em seguida apresentados à autoridade policial na 38ª Delegacia Regional de Polícia.

Droga encontrada pela Polícia Militar com trio no Aparecidinho 3

Um ciclista ficou gravemente ferido depois de ser atropelado por um veículo na noite de domingo (29), na PR-272, no trecho entre Japira e Jaboti. O carro envolvido no acidente fugiu do local sem prestar socorro à vítima. O acidente ocorreu por volta das 20 horas, no quilômetro 79 da rodovia, e foi percebido por populares que residem nas imediações e acionaram o socorro para o atendimento à vítima. O choque foi tão violento que após a batida a bicicleta se partiu ao meio. O ciclista Rodrigo Inocêncio dos Santos, 19, sofreu um corte profundo na perna esquerda e chegou a ficar desacordo no acostamento.

Ele foi s o corrido p or u m a e qu ip e d o Si s te m a de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhado à Unidade de Pronto Socorro (UPA) de Ibaiti. Após retomar a consciência, Santos contou à polícia que seguia para a sua casa, na zona rural de Japira, quando foi colhido no acostamento por um veículo que seguia no mesmo sentido, o qual não soube informar a marca ou modelo. Apesar dos ferimentos o ciclista não corre risco de morte. De acordo com a polícia, no local do atropelamento existe uma frenagem com aproximadamente 25 metros, o que indica que o veículo envolvido no acidente estava em alta velocidade. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

A-6 Atas & Editais RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO VILA BELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA, cnpj 19.678.534/0001-08, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação com validade até 29/05/2016, para a execução de loteamento residencial, em uma área de 77.570,21m2 a ser implantado no Quinhão A, subdivisão da Fazenda Santa Januária, com frente para a rua João Gnaspini, em Cambará - PR.

Valquiria Maria Jorge Sanchez - ME, CNPJ Nº 82.245.937/0001-91 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para depósito de agrotóxicos, nº 20576, com validade até 09/06/2018, instalada na Estância Vale do Sol, Bairro dos Paulista, na cidade de Tomazina-PR. O Srº João Dutra Filho, portador do CPF: 523.437.159-04, torna público que requereu junto ao IAP, a Licença de Operação de Ampliação referente a Atividade de Avicultura de Corte, implantada no Sitio São Pedro, localizado no Bairro Água do Galo, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. O Srº Ademir Dutra, portador do CPF: 361.126.909-34, torna público que requereu junto ao IAP, a Licença de Operação de Ampliação referente a Atividade de Avicultura de Corte, implantada no Sitio São Pedro, localizado no Bairro Água do Galo, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2014 Ratifico por este termo, a dispensa de licitação para aquisição de 01 ESTEIRA PARA TRIAGEM COM CAIXA, 01 PRENSA ENFARDADEIRA VERTICAL E 01 CARRINHO METÁLICO PARA FARDOS, justificando que os presente itens ficaram desertos na Tomada de Preços nº 20/2014, em favor da empresa CAMACHO E GODOI COMERCIAL LTDA-ME, CNPJ nº 12.494.583/0001-33, Rua do Rosário, 247, Centro, JacarezinhoPR - CEP:86400-000, no valor total de R$ 44.000,00(Quarenta e quatro mil reais), com base no Art. 24, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 069/2014. Barra do Jacaré – PR, 30 de junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade Tomada de Preço 023/2014 1.0. DO OBJETO: 1.1. Obra com Empreitada Global e Fornecimento de Materiais para Ampliação e Reforma do Prédio da Prefeitura Municipal. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 16/07/2014, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96. 2.2. O prazo máximo para protocolo e apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas, do dia 16/07/2014, quando acontecerá a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço global. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preço, nº 23/2014, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, podendo ser solicitado pelo pmbj@uol.com.br, informações pelo fone Fax - 43-3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 30/06/2014. Luciana Aguiar Cruz Dutra Presidente da CPL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 79/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 009/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO:MARCELO MARCOS DE ARAÚJO. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: Sendo que o valor total para os 12 (doze) meses é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.00.00(236) –000 –Recursos Livres 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.05.00(2370) –000 – Recursos Livres DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de julho de 2014.. DATA: 27 de junho de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Termo de Credenciamento nº 83/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 009/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: ROBERTA CHRISTINA FERREIRA DIAS. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: sendo que o valor total para os 12 (doze) meses é de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.00.00(236) –000 –Recursos Livres. 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.05.00(2370) –000 – Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de julho de 2014. DATA: 27 de junho de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ Termo de Credenciamento nº 82/2014 referente ao Processo de Credenciamento nº 002/2014 – Inexigibilidade de Licitação 009/2014 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADO: SILMARA APARECIDA PINTO. OBJETO: O objeto que deu origem ao presente Termo é o Credenciamento a nível Estadual e Municipal, observadas as necessidades municipais, de Profissionais Técnicos para atuarem nas áreas Específicas da Secretaria Municipal de Assistência Social; em cumprimento as recomendações do Núcleo Regional de Trabalho de Proteção ao Patrimônio Público do Norte Pioneiro, órgão do Ministério Público do Estado do Paraná, aos beneficiários do Serviço Municipal de Assistência Social, com abrangência aos Usuários do Órgão Gestor; CRAS; CREAS e CASA LAR, por um período máximo de até 12(doze) meses. DO VALOR: sendo que o valor total para os 12 (doze) meses é de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.00.00(236) –000 –Recursos Livres. 07.001 – 08.122.0486.2.097 – 3390.36.05.00(2370) –000 – Recursos Livres. DA VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de 1º de julho de 2014. DATA: 27 de junho de 2014.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 031/2014 EXTRATO DA ATA 037/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE JUNHO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA VALOR: R$ 20.385,00 (vinte mil trezentos e oitenta e cinco reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS COM A FUNÇÃO DE NUTRIR E ALIMENTAR CRIANÇAS E IDOSOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 031/2014 EXTRATO DA ATA 038/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE JUNHO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: AC MATERIAIS MEDICOS LTDA VALOR: R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS COM A FUNÇÃO DE NUTRIR E ALIMENTAR CRIANÇAS E IDOSOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2014 Objeto: AQUISIÇÃO DE 02 CARRETAS BASCULANTES PARA FORRAGEM, ATENDENDO O CONVENIO 506/2013- SEDU/PAM 2013. Considerando que nenhuma empresa e/ou profissional compareceu para apresentar os envelopes, a Comissão de Licitações decidiu declarar a licitação deserta. Guapirama, 30 de Junho de 2014. WANDERLY DE OLIVEIRA DOS SANTOS Pregoeira Municipal.

DECRETO nº 892/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 036/2014, que tem por objeto a: AQUISIÇÃO MOBILIARIOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITARIA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 036/2014, que tem por objeto a: AQUISIÇÃO MOBILIARIOS, APARELHOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS PARA FUNCIONAMENTO DA COZINHA COMUNITARIA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA pelo valor de R$ 24.009,00 ( vinte e quatro mil e nove reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 30 de Junho de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal = P O R T A R I A 041/2014= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE EXONERAR, a pedido, a funcionária Pública Municipal, Sra. Salma Godinho de Morais Rosa, com o Cargo de Médica, a partir da presente data do corrente exercício (30/06/2014). REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos trinta dias do mês de Junho do ano dois mil e quatorze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº 031/2013 Contratada: Construtora C A S Ltda. Pregão Presencial Nº:011/2012 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviços de assessoria, planejamento e elaboração de projetos de engenharia e arquitetura para o Município de Tomazina, Estado do Paraná. Prazo: 05/03/2015 Valor: 59.648,64( cinquenta e nove mil seiscentos e quarenta e oito reais e sessenta e quatro centavos). LEI Nº 546/2014 Súmula: Dispõe sobre a fixação de valores de subsídio dos Secretários Municipais do Município de Barra do Jacaré/PR A Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, no uso das suas atribuições definidas pelo art. 30, inciso VII, da Lei Orgânica do Município de Barra do Jacaré/PR, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte lei: Art. 1º. Fixa-se o valor do Subsídio dos Cargos em Comissão, referência CC-02 - Secretários Municipais do Município de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, em R$. 2.400,00 (Dois mil e quatrocentos reais), instituídos no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré/PR, pela Lei Municipal nº. 376, de 04/12/2010. §1º. Os reajustes, referentes às perdas inflacionárias, concedidos aos funcionários públicos municipais, poderão ser repassados, nos mesmos índices, aos Secretários Municipais do Município de Barra do Jacaré/PR, através de lei específica de iniciativa da Câmara Municipal de Barra do Jacaré/PR, e desde que referidas perdas inflacionárias correspondam ao período do mandato para o qual foram designados. §2º. Resguardam-se aos Secretários Municipais do Município de Barra do Jacaré, os direitos e vantagens de natureza pessoal, legalmente adquiridos podendo o indivíduo nomeado ao Cargo de Secretário Municipal optar, em sendo funcionário público, pelo vencimento do cargo efetivo que detenha. §3º. Resguardam-se aos Secretários Municipais do Município de Barra do Jacaré, o direito ao recebimento de gratificação natalina (13º. Salário), bem como o direito à percepção de férias remuneradas, por 30 (trinta) dias, após cada período aquisitivo de 1 (um) ano. Art. 2º. Todas as despesas com o pagamento dos subsídios a que se refere a presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, sem efeitos retroativos, revogando-se as disposições em contrário, e em especial as contidas na Lei Municipal nº 462/2012. Paço Municipal José Galdino Pereira do Município de Barra do Jacaré – Estado do Paraná em 30 de junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PORTARIA No 200/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, o servidor MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA, admitido em 01/08/2012, portador do CPF n. 271.746.278-38, RG nº 28.908.659-0-SSP/SP, ocupante do cargo de CONTADOR. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de junho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 547/ 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ,APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; L E I Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.051,36 ( Treze mil, cinquenta e um reais, trinta e seis centavos ), com a seguinte dotação orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2.136 – RESSARCIMENTO DE PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE SERVIDOR EM DISPOSIÇÃO FUNCIONAL 03031 – 0.0-000 -33.90.93.00.00 – Indenização e Restituição..............................................................R$ 13.051,36 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso III - Cancelamento na Seguinte dotação orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2.073 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Fonte livre 02970 – 0.0-000 -31.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens FixasPessoal Civil............................R$ 13.051,36 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 30 de Junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 548/ 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ,APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; L E I Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Adicional Especial no valor de R$ 13.528,27 ( Treze mil, quinhentos e vinte e oito reais e vinte e sete centavos ), com a seguinte dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2137– RESTITUIÇÃO DE PROGRAMA DE REQUALIFICAÇÃO DE UBS 03031 – E.A -329 -33.90.93.00.00 – Indenização e Restituição........................................................R$ 13.028,27 03031 – E. -329 -33.90.93.00.00 – Indenização e Restituição........................................................R$ 500,00 TOTAL .. R$ 13.528,27 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso I - Superávit Financeiro - Fonte 329 ..... ......................... ................................................. R$ 13.028,27 b) – Inciso II - Excesso de Arrecadação através da seguinte receita 13.25.01.03.03.06 -RENDIM FMS-BARRA D-FNS BLINV - FR 329 ..............................................R$ 500,00 TOTAL .. R$ 13.528,27 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 30 de Junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1283/2014 - Dispensa de Licitação nº 51/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa Detalha Consultoria e Representações Comerciais Ltda. CNPJ 04.288.955/0001-47,tendo como objeto contratação de empresa para disponibilizar serviço de consultoria para adequação ao convênio do Imposto Territorial Urbano(ITR), conforme pedido, bem como justificativas da Secretaria de Tributação, através do processo acima, no valor de R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais), e está em conformidade com o Artigo 24, inciso II, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações. Cambará PR, 30 de junho 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 25/2014SRP AVISO DE INABILITAÇÃO DE EMPRESA O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no objeto do Edital do Pregão Presencial nº 25/2014SRP, cujo objeto é o registro de preços visando à contratação de empresa para futuras e eventuais prestações de serviços de publicação na imprensa escrita dos atos oficiais do município de Quatiguá., abre-se o prazo de 08 (oito) dias úteis conforme disposto no § 3º, inciso II, do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para apresentação de nova documentação em conformidade com as disposições exigidas no Edital do processo licitatório em epígrafe. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 30 de junho de 2014. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 02/2014 DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como DESERTA, o processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é a contratação de empresa para a construção de cobertura de quadra poliesportiva padrão FNDE, com área coberta de 627m² (seiscentos e vinte e sete metros quadrados), a ser executada sobre quadra existente junto ao prédio da Escola Municipal Bom Pastor-EF, localizada na Rua Nicodemus Rodrigues de Paula, Centro, QuatiguáPR - Termo de Compromisso PAC204610/2013, Município de Quatiguá/ Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 30 de junho de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PORTARIA Nº 366/14 O Prefeito Municipal em Exercício de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I - NOMEAR os servidores GETÚLIO HENRIQUE C. C. DO AMARAL, MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA E FÁBIO HONÓRIO para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/14, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denúncia contida no requerimento nº 009023/14 de 10/06/2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 27 de junho de 2014. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em Exercício

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº 1.342, de 30 de junho de 2014. Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2015 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2015, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal. Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamentoprograma para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização. Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário. Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES FISCAIS Art. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo os preços e os índices vigentes em agosto de 2014. § 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº. 101, de 4 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria. § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios. Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 5% (cinco por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária; IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2015 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais. Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo. Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014. Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos. Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010. Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000. Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000. Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2013, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25. Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000. CAPÍTULO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: I – Metas Anuais; II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; VII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 – A Lei Orçamentária: I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2014; II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal. Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do

Atas&Editais A-7 disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios: I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento; II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União. § 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. § 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal. Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 30 de junho de 2014. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em Exercício

ANEXO I UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal 02 GOVERNO MUNICIPAL 02.001 Gabinete do Prefeito 02.002 Chefia de Gabinete 02.003 Assessoria Jurídica 02.004 Unidade de Controle Interno 02.005 Ouvidoria Municipal 02.006 Administração de Distritos e Povoados 02.007 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004 02.008 Assistência ao Consumidor 02.009 FUNREBOM 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 03.001 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 03.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Gestão 03.003 Divisão de Almoxarifado e Distribuição 03.004 Divisão de Expediente e Comunicação 03.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Patrimônio e Segurança 03.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Recursos Humanos 03.007 Divisão de Recursos Humanos 03.008 Divisão de Pessoal 03.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Informática 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.001 Gabinete do Secretário de Fazenda 04.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Finanças 04.003 Divisão de Tesouraria 04.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Fiscalização e Tributação 04.005 Divisão de Fiscalização Tributária 04.006 Divisão de Cadastro 04.007 Divisão de Incra 04.008 Gabinete do Diretor do Departamento de Contabilidade e Informações Municipais 04.009 Divisão de Contabilidade 04.010 Gabinete do Diretor do Departamento de Compras e Licitações 04.011 Divisão de Compras 04.012 Divisão de Licitação 05 PROCURADORIA MUNICIPAL 05.001 Gabinete do Procurador Municipal 06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 06.001 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 06.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Saúde 06.003 Fundo Municipal de Saúde a) Centro Social Urbano b) Setor de Odontologia c) CAPS – Centro de Atendimento Psicossocial d) ESF – Estratégia Saúde da Família e) Setor de Laboratório f) UBS - Unidades Básicas de Saúde g) PACS – Programa Agente Comunitário de Saúde h) Setor de Farmácia i) Saúde do Trabalhador j) Assistência à Saúde da Mulher l) Saúde da Criança e do Adolescente m) Saúde do Idoso n) Saúde do Portador de Necessidades Especiais o) Gabinete do Diretor do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiologia p) Controle de Doenças Transmissíveis q) Vigilância Sanitária 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 07.001 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social 07.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Assistência Social 07.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente e Juventude 07.004 Fundo Municipal de Assistência Social 07.005 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 08 SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 08.001 Gabinete do Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Recreação 08.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Educação 08.003 Setor de Merenda Escolar 08.004 Setor de Ensino Fundamental 08.005 Setor de Educação Infantil 08.006 Setor de Transporte Escolar 08.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Cultura 08.008 Setor de Bibliotecas Públicas Municipais 08.009 Gabinete do Diretor do Departamento de Esporte e Recreação 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.001 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 09.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Agricultura 09.003 Setor de Hortifrutigranjeiros 09.004 Setor de Serviços Agrários 09.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Meio Ambiente a) Aterro Sanitário 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento, Serviços e Obras Públicas 10.002 Gabinete do Diretor do Departamento de Planejamento 10.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Projetos e Convênios 10.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Engenharia 10.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Arquitetura e Urbanismo 10.006 Gabinete do Diretor do Departamento de Trânsito 10.007 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Urbanos 10.008 Cemitérios Municipais 10.009 Terminal Rodoviário 10.010 Praças, Parques e Jardins 10.011 Limpeza Pública 10.012 Frota Municipal 10.013 Obras e Serviços Urbanos 10.014 Gabinete do Diretor do Departamento de Obras e Serviços Rurais 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO 11.001 Gabinete do Secretário de Indústria, Comércio e Turismo 11.002 Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis 11.003 Gabinete do Diretor do Departamento de Indústria e Comércio 11.004 Gabinete do Diretor do Departamento de Turismo 11.005 Gabinete do Diretor do Departamento de Ensino Profissionalizante Continua na página B1

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A-8 Saúde

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014

Secretaria da Saúde começa vacinação contra gripe em crianças até 10 anos

Antônio de Picolli

S.A. PLATINA»Objetivo é avançar na proteção das crianças que tem maior risco de contrair e disseminar a doença Gladys Santoro/AEN

A Secretaria Municipal da Saúde de Santo Antônio da Platina iniciou ontem, a vacinação contra gripe (influenza), em crianças até 10 anos. O governo do Estado ampliou a faixa etária, que na última campanha o limite eram crianças de até quatro anos e depois até seis. Segundo a diretora do departamento de Vigilância em Saúde, Josiane Aparecida Teixeira, a medida é válida a todos os municípios do Estado, em especial a aqueles que não atingiram a meta recomendada pelo Ministério da Saúde. “Santo Antônio atingiu a meta, mas como o governo ampliou a faixa etária vamos participar da campanha também”, disse. De acordo com Josiane, essa é uma forma de usar as doses remanescentes da última campanha. “O Paraná pretende vacinar 350 mil crianças nessa etapa”, disse. Como serão utilizadas doses sobressalentes a di-

retora explicou que não haverá meta nem prazo para serem cumpridos. “Vamos vacinar enquanto houver doses disponíveis”, disse. O s e cret ár io est adua l da Saúde, Michele Caputo Neto explicou que o objetivo é avançar na proteção das crianças, que tem maior risco de contrair e disseminar a doença. “No início da campanha, seguimos a orientação do Ministério da Saúde quanto aos grupos a serem vacinados. Neste momento, com um saldo de doses existente, temos a oportunidade de ampliar essa cobertura”, justificou. Após o término da campanha, o governo estadual ampliou a faixa etária prioritária da campanha para crianças de até 6 anos. A vacina estava disponível p ara idos os (+60 anos), crianças menores de 4 anos, gestantes, puérperas (mulheres com pós-parto de até 45 dias), doentes crônicos, profissionais de saúde, indígenas e trabalhadores e detentos do sistema prisional.

ALERTA Apesar da boa cobertura vacinal no Estado (90%), 26 municípios paranaenses ainda não atingiram a meta de imunizar 80% dos grupos prioritários da campanha.

“

No início da campanha, seguimos a orientação do Ministério da Saúde quanto aos grupos a serem vacinados. Neste momento, com um saldo de doses existente, temos a oportunidade de ampliar essa cobertura”

A situação é preocupante quando se leva em conta os grupos das gestantes e dos doentes crônicos, que

apresentam baixos índices de vacinação em diversas cidades. Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, as quatro mortes por gripe registradas neste ano no Paraná são de pessoas que tinham indicação da vacina, mas que não procuraram os serviços de saúde. Três casos dizem respeito a moradores de Arapongas, São José dos Pinhais e Ponta Grossa e que tinham doenças crônicas pré-existentes (diabetes mellitus, cardiopatia e pneumopatia). A outra morte foi de uma gestante do município de Sarandi. O superintendente lembra que a vacina é extremamente segura e eficaz contra os três tipos de vírus da gripe que mais circulam no país. “Quem tem indicação e ainda não tomou a vacina deve comparecer imediatamente a uma unidade básica de saúde”, alertou. CASOS Neste ano, o monitoramento realizado pela Se-

Vacinação contra a gripe será mantida até acabar as doses

cretaria Estadual da Saúde já identificou 386 casos de gripe, sendo que 103 foram de pacientes internados em UTIs. Os dados levam em conta as amostras coletadas em pacientes atendidos nas 52 unidades sentinelas do

Estado, o que inclui unidades de saúde e hospitais de pequeno e grande porte. Dos 26 municípios que não atingiram a meta quatro são do Norte Pioneiro: Arapoti, Bandeirantes, Andirá e Ibaiti.

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Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 01 de julho de 2014 Órgão...............:

01

Unidade Orçamentária: 01.031.0001.0.060.000 3.2.90.21.00.00.00 4.6.90.71.00.00.00

01.01 Câmara Municipal Juros e Amortização da Dívida Pública Juros e Amortização da Dívida Pública (000) Amortização da Dívida Contratada Resgatado (000) Sub -Total Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO OBRAS E INSTALAÇÕES (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Câmara Mirim MATERIAL DE CONSUMO (000) Sub -Total Fundo Especial da Câmara Municipal (F068) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub-Total Total Unidade Orçamentária...........

10.000,00 10.000,00 30.000,00 217.400,00 267.400,00 2.308.500,00

Total do Órgão .........................

2.308.500,00

01.031.0001.2.001.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 01.031.0001.2.337.000 3.3.90.30.00.00.00 01.001.01.001.0001.2.001 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00

LEGISLATIVO MUNICIPAL

5.000,00 10.000,00 15.000,00 1.320.000,00 287.100,00 77.000,00 60.000,00 20.000,00 80.000,00 72.000,00 50.000,00 50.000,00 2.016.100,00 10.000,00 10.000,00

Órgão...............:

02

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.002.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

02.01 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal Gabinete do Chefe do Executivo Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.003.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00

02.02 Chefia de Gabinete Chefia de Gabinete VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

10.560,00 127.600,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.004.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

02.03 Assessoria Jurídica Assessoria Jurídica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

100.760,00 25.300,00 1.100,00 44.000,00 42.900,00 15.840,00 229.900,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0032.2.215.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

02.04 Unidade de Controle Interno Coordenadoria de Controle Interno VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Unidade Gestora de Transferência VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

126.280,00 36.300,00 2.200,00 1.100,00 21.120,00 187.000,00 302.500,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.006.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

02.05 Ouvidoria Municipal Ouvidoria Municipal (000) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

11.220,00 4.400,00 1.100,00 5.280,00 22.000,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.007.000 3.3.90.39.00.00.00

02.06 Administração de Distritos e Povoados Distrito de Monte Real OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Distrito de Conselheiro Zacarias OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total

04.122.0032.2.216.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.122.0021.2.155.000 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

GOVERNO MUNICIPAL

275.000,00 63.800,00 50.600,00 7.700,00 91.300,00 88.000,00 576.400,00

84.040,00 20.900,00 12.100,00

73.260,00 19.800,00 2.200,00 1.100,00 3.300,00 15.840,00 115.500,00

37.400,00 37.400,00 9.900,00 5.500,00 15.400,00

04.122.0021.2.156.000 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

Povoado da Platina OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

5.500,00 14.300,00 19.800,00 72.600,00

Unidade Orçamentária: 05.153.0166.2.008.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

02.07 Junta de Serviço Militar - TG. 05.004 Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

54.780,00 16.500,00 1.100,00 6.600,00 28.600,00 21.120,00 128.700,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.009.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

02.08 Assistência ao Consumidor PROCON VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

74.140,00 18.700,00 3.300,00 5.500,00 29.700,00 10.560,00 141.900,00

Unidade Orçamentária: 06.182.0178.2.010.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

02.09 FUNREBOM FUNREBOM MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

83.600,00 38.500,00 16.500,00 138.600,00

Total do Órgão .........................

1.740.200,00

Órgão...............:

03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.013.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

03.01 Gabinete Secretario Municipal de Gestão Gabinete do Secretario de Gestão VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

81.400,00 17.600,00 6.600,00 41.800,00 1.100,00 50.600,00 517.000,00 13.200,00 729.300,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.218.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

03.02 Departamento de Gestão Departamento de Gestão VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

215.160,00 56.100,00 3.300,00 42.240,00 316.800,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.219.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

03.03 Divisão de Almoxarifado e Distribuição Divisão de Almoxarifado e Distribuição VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

26.180,00 11.000,00 5.500,00 5.500,00 21.120,00 69.300,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.052.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

03.04 Divisão de Expediente e Comunicação Divisão de Expediente e Comunicação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

354.640,00 96.800,00 4.400,00 50.600,00 135.300,00 63.360,00 705.100,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.055.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

03.05 Departamento de Patrimônio e Segurança Divisão de Patrimônio e Segurança VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)

98.560,00 33.000,00 66.000,00 3.300,00 55.000,00 42.240,00 3.300,00

Total Unidade Orçamentária...........

301.400,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.057.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

03.06 Departamento de Recursos Humanos Departamento de Recursos Humanos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

117.920,00 28.600,00 2.200,00 5.280,00 154.000,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.058.000 3.1.90.01.00.00.00 3.1.90.03.00.00.00

03.07 Divisão de Recursos Humanos Divisão de Recursos Humanos APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF (000) PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS (000)

1.650.000,00 663.300,00

3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

396.440,00 100.100,00 6.600,00 25.300,00 63.360,00 2.905.100,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.221.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

03.08 Divisão de Pessoal Divisão de Pessoal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

49.720,00 16.500,00 2.200,00 5.280,00 73.700,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.220.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

03.09 Departamento de Informática Divisão de Informática VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

56.540,00 12.100,00 12.100,00 31.900,00 10.560,00 33.000,00 156.200,00

Órgão...............:

04

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.0.051.000 3.1.90.91.00.00.00 3.3.95.91.00.00,00

04.01 Gabinete Secretario Municipal de Fazenda Sentenças Judiciais SENTENCAS JUDICIAIS (000) SENTENÇAS JUDICIAIS (000) Sub -Total Gabinete do Secretario da Fazenda VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (510) INDENIZACOES E RESTITUICOES (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (510) Sub -Total Contribuição p/com o PASEP OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (000) Sub -Total

Total do Órgão .........................

04.123.0030.2.059.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 28.122.0084.0.234.000 3.3.90.47.00.00.00

5.410.900,00

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

110.000,00 660.000,00 770.000,00 81.400,00 17.600,00 11.000,00 7.700,00 110.000,00 129.800,00 330.000,00 11.000,00 27.500,00 726.000,00 837.100,00 837.100,00

28.843.0033.0.060.000 3.2.90.21.00.00.00 4.6.90.71.00.00.00

Juros e Amortização da Divida Publica JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (000) PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária: 04.123.0030.2.061.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.02 Departamento de Finanças Departamento de Finanças VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

51.920,00 17.600,00 2.200,00 7.700,00 5.280,00 84.700,00

Unidade Orçamentária: 04.123.0030.2.062.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.03 Divisão de Tesouraria Divisão de Tesouraria VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

142.780,00 36.300,00 2.200,00 7.700,00 21.120,00 210.100,00

Unidade Orçamentária: 04.129.0030.2.066.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

04.04 Departamento Fiscalização e Tributação Departamento de Fiscalização e Tributária VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (510) Total Unidade Orçamentária...........

31.020,00 11.000,00 2.200,00 7.700,00 5.280,00 77.000,00 134.200,00

Unidade Orçamentária: 04.129.0030.2.067.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.05 Divisão de Fiscalização Tributaria Divisão de Fiscalização Tributaria VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (510) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

214.060,00 55.000,00 2.200,00 26.400,00 22.000,00 42.240,00 361.900,00

Unidade Orçamentária: 04.129.0030.2.068.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.06 Divisão de Cadastro Divisão de Cadastro VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

107.140,00 26.400,00 2.200,00 10.560,00 146.300,00

Unidade Orçamentária: 04.129.0030.2.069.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00

04.07 Divisão do Incra Divisão do INCRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000)

49.940,00 13.200,00

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (000) MATERIAL DE CONSUMO (510) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (510) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária: 04.123.0021.2.063.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

04.08 Departamento de Contabilidade Diretor de Contabilidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

31.020,00 11.000,00 2.200,00 2.200,00 5.280,00 11.000,00 62.700,00

Unidade Orçamentária: 04.123.0021.2.064.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.09 Divisão de Contabilidade Divisão de Contabilidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

436.260,00 104.500,00 22.000,00 2.200,00 79.200,00 42.240,00 686.400,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.222.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

04.10 Departamento de Compras e Licitações Departamento de Compras e Licitações VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

43.120,00 15.400,00 2.200,00 2.200,00 11.000,00 5.280,00 11.000,00 90.200,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.223.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00

04.11 Divisão de Compras Divisão de Compras VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000)

114.180,00 29.700,00 2.200,00

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000)

2.200,00 25.300,00

440.000,00 2.750.000,00 3.190.000,00 5.523.100,00

14.300,00 11.000,00 1.100,00 11.000,00 20.900,00 10.560,00 132.000,00

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 01 de julho de 2014

3.3.90.46.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

21.120,00 194.700,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.054.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

04.12 Divisão de Licitação Divisão de Licitação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

124.960,00 30.800,00 2.200,00 2.200,00 81.400,00 15.840,00 257.400,00

Total do Órgão .........................

7.883.700,00

05

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.224.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

05.01 Procuradoria Municipal Procuradoria Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

108.680,00 28.600,00 2.200,00 2.200,00 5.500,00 55.000,00 21.120,00 11.000,00 234.300,00

Total do Órgão .........................

234.300,00

Órgão...............:

06

Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.070.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

06.01 Gabinete Secretario Municipal de Saúde Gabinete do Secretario Municipal de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) OBRIGACOES PATRONAIS (303) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.225.000 3.1.90.11.00.00.00

06.02 Departamento de Saúde Departamento de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303)

43.120,00

3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS (303) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) Total Unidade Orçamentária...........

11.000,00 1.100,00 2.200,00 5.500,00 5.280,00 68.200,00

Unidade Orçamentária: 10.301.0428.1.286.000 4.4.90.51.00.00.00

06.03 Fundo Municipal de Saúde Construção do CAPS OBRAS E INSTALACOES (303) Sub -Total Construção UBS Santa Cruz OBRAS E INSTALACOES (303) Sub -Total Construção UBS Santa Terezinha OBRAS E INSTALACOES (303) Sub -Total Construção UBS Bela Manhã OBRAS E INSTALAÇÕES (303) Sub -Total Construção UBS Vila Claro OBRAS E INSTALAÇÕES (303) Sub -Total Centro Social Urbano VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) OBRIGACOES PATRONAIS (303) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495) OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (303) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) MATERIAL DE CONSUMO (495) MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) Sub -Total Setor de Odontologia VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) OBRIGACOES PATRONAIS (303) OBRIGACOES PATRONAIS (495) MATERIAL DE CONSUMO (303) MATERIAL DE CONSUMO (495) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)

10.301.0428.1.284.000 4.4.90.51.00.00.00 10.301.0428.1.342.000 4.4.90.51.00.00.00 10.301.0428.1.336.000 4.4.90.51.00.00.00 10.301.0428.2.071.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.16.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 10.301.0428.2.072.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

PROCURADORIA MUNICIPAL

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) Sub -Total

10.301.0428.2.287.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) OBRIGACOES PATRONAIS (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) MATERIAL DE CONSUMO (495)

3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (495) Sub -Total Consorcio Intermunicipal de Saúde RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) Sub -Total CAPS - Centro de Atendimento Psico Social VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) OBRIGACOES PATRONAIS (303) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495) MATERIAL DE CONSUMO (495) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (495) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) Sub -Total PSF - Programa Saúde da Família VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 0 PESSOA (495) OBRIGACOES PATRONAIS (303) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (495) MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) Sub -Total Setor de Laboratório VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) OBRIGACOES PATRONAIS (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) MATERIAL DE CONSUMO (495) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (495) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) Sub -Total Unidades Básicas de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) OBRIGACOES PATRONAIS (303)

10.301.0428.2.074.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.301.0428.2.075.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 10.301.0428.2.082.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 10.301.0428.2.086.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 10.301.0428.1.338.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 10.301.0428.2.091.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 10.301.0428.2.092.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.301.0428.2.304.000 3.3.71.70.00.00.00 10.301.0428.2.305.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

10.301.0428.2.307.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 10.301.0428.2.308.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 10.301.0428.2.309.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

4.4.90.52.00.00.00

10.301.0428.2.073.000 3.3.71.70.00.00.00

10.301.0428.2.094.000 3.3.50.43.00.00.00

10.301.0428.2.306.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

Órgão...............:

10.301.0428.1.283.000 4.4.90.51.00.00.00

10.301.0428.2.093.000 3.3.71.70.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) Sub -Total U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (496) OBRIGACOES PATRONAIS (496) MATERIAL DE CONSUMO (496) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (496) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (496) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (496) Sub -Total PACS - Programa Agente Comunitário de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (495) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (303) OBRIGACOES PATRONAIS (495) MATERIAL DE CONSUMO (303) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) Sub -Total Setor de Farmácia VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) OBRIGACOES PATRONAIS (303) MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303) MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (495) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303)

75.900,00 16.500,00 9.900,00 2.200,00 5.500,00 23.100,00 11.000,00 144.100,00

10.301.0428.2.311.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 10.301.0429.2.095.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

800.000,00 800.000,00 474.444,00 474.444,00 326.411,86 326.411,86 220.000,00 220.000,00

643.500,00 44.308,00 154.000,00 22.000,00 5.500,00 5.500,00 16.500,00 16.500,00 15.400,00

11.000,00 16.500,00 60.500,00 222.200,00 1.346.400,00 700.000,00 200.000,00 340.000,00 100.000,00 500.000,00 100.000,00 100.000,00 2.040.000,00 33.048,88 372.240,00 36.300,00 66.000,00 5.500,00 81.180,00 594.268,88 150.700,00 36.300,00 440.000,00 440.000,00 2.200,00 15.400,00

7.700,00 7.700,00 15.400,00 8.800,00 5.500,00 14.300,00 55.000,00 55.000,00 110.000,00

Pronto Socorro Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) OBRIGACOES PATRONAIS (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) Sub -Total Gabinete do Diretor Vigilância Sanitária e Epidemiológica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (497) OBRIGACOES PATRONAIS (303) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (497) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) MATERIAL DE CONSUMO (303) MATERIAL DE CONSUMO (497) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

30.360,00 143.000,00 17.600,00 11.000,00 1.100,00 23.100,00 33.000,00 2.200,00 5.500,00 47.740,00 11.000,00 325.600,00 18.593.478,65

Total do Órgão .........................

18.805.778,65

110.000,00 104.500,00 187.000,00 451.000,00 1.605.692,00 121.000,00 22.000,00 2.601.192,00

Unidade Orçamentária: 08.122.0486.2.098.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

07.02 Departamento de Assistência Social Departamento de Assistência Social VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total

31.020,00 11.000,00 11.000,00 44.000,00 41.800,00 5.280,00 52.800,00 196.900,00

08.122.0486.2.203.000 3.3.90.30.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

Cursinho Popular MATERIAL DE CONSUMO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

33.000,00 33.000,00 66.000,00 262.900,00

Unidade Orçamentária: 08.122.0483.6.232.000

07.03 Dpto Gar.Dir.Soc.Assist.Crian.Adol e Juventude Departamento de Garantia dos Direitos Sócio Assistencial a Criança, Adolescente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Programa Pro Jovem Adolescente MATERIAL DE CONSUMO (780) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (780 ) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (780) Sub -Total Proteção Social Básica à Infância MATERIAL DE CONSUMO (782) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (782) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (782) Sub -Total Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

145.200,00 30.800,00 2.200,00 17.600,00 18.700,00 214.500,00 349.802,24

Unidade Orçamentária: 08.122.0486.2.294.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

07.04 Fundo Municipal de Assistência Social Creas VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000)

110.000,00 25.300,00 6.600,00

3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total CRAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total

3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00

08.244.0483.6.236.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

396.000,00 396.000,00

808.500,00 227.700,00

16.500,00 15.400,00 31.900,00

432.080,00 106.700,00 7.700,00 77.000,00 99.000,00 47.520,00 22.000,00 792.000,00

08.243.0483.6.298.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

100.980,00 26.400,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 6.600,00 21.120,00 22.000,00 210.100,00

13.200,00 11.000,00 24.200,00

07.01 Gabinete Sec. Mun. Assistência Social Gabinete do Secretario de Assistência Social VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

77.000,00 33.000,00 16.500,00 16.500,00

220.000,00 770.000,00 86.284,00 265.276,00 4.400,00 4.400,00 253.440,00 1.603.800,00

92.353,91 92.353,91 165.000,00 165.000,00

Unidade Orçamentária: 08.122.0486.2.097.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

08.243.0483.6.297.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

52.800,00 77.000,00 26.400,00 19.800,00 4.400,00 15.400,00 11.000,00 31.900,00 238.700,00

220.000,00 220.000,00

07

11.000,00 934.208,00

22.000,00 11.000,00 68.640,00 13.420,00 69.740,00 327.800,00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) Sub -Total Saúde do Idoso MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) Sub -Total Saúde do Portador de Necessidades Especiais MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) Sub -Total

1.084.600,00

Órgão...............:

120.000,00 120.000,00 1.661.000,00 220.000,00 410.143,09 87.056,91 16.500,00 11.000,00 220.000,00 550.000,00 44.000,00 128.700,00 15.400,00 233.200,00 426.800,00 253.000,00 4.276.800,00

Sub -Total Consorcio Intergestores Paraná Saúde RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) Sub -Total Subvenções Sociais SUBVENCOES SOCIAIS (303) Sub -Total SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Emergência RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) Sub -Total Saúde do Trabalhador MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) Sub -Total Assistência a Saúde da Mulher MATERIAL DE CONSUMO (303) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) Sub -Total Saúde da Criança e do Adolescente MATERIAL DE CONSUMO (303)

08.122.0486.2.339.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

08.241.0485.2.105.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

30.800,00 11.000,00 1.100,00 5.500,00 11.000,00 59.400,00 43.711,36 5.500,00 5.500,00 54.711,36 11.000,00 5.500,00 4.690,88 21.190,88

11.000,00 11.000,00 163.900,00 94.600,00 25.300,00 5.500,00 5.500,00 5.500,00 15.400,00 151.800,00

Projeto Grupo de Idoso VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) SUBVENÇÕES SOCIAIS (000) SUBVENÇÕES SOCIAIS (722) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família MATERIAL DE CONSUMO (735) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735) Sub -Total Programa de Assistência Comunitária MATERIAL DE CONSUMO (000) MATERIAL DE CONSUMO (787) MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) OUTRAS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍD (787) Sub -Total Subvenções Sociais SUBVENCOES SOCIAIS (000) SUBVENÇÕES SOCIAIS (723) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

218.193,30 26.140,49 244.333,79 1.063.424,77

07.05 Fundo Mun.Direitos Criança e do Adolescente Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente SUBVENCOES SOCIAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000)

762.136,03 44.000,00

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total

8.800,00 814.936,03

08.243.0483.6.302.000 4.4.90.52.00.00.00

Impantar Academias de 1ª Idade EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total

08.244.0486.2.296.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 08.244.0487.2.109.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 08.244.0487.2.110.000 3.3.50.43.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00

Unidade Orçamentária: 08.243.0483.6.235.000 3.3.50.43.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

22.000,00 6.600,00 42.900,00 28.118,64 1.100,00 5.500,00 5.500,00 2.200,00 2.200,00 2.200,00 11.000,00 129.318,64 66.000,00 17.202,08 55.000,00 138.202,08 9.864,25 55.000,00 89.267,51 30.777,80 22.570,37 28.390,33 235.870,26

18.358,00 18.358,00

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 01 de julho de 2014

LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo II Total Unidade Orçamentária........... Total do Órgão .........................

Órgão...............:

08

Unidade Orçamentária: 12.361.0188.2.112.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

08.01 Gabinete Secretario Municipal Educação Gabinete do Secretario Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) OBRIGACOES PATRONAIS (104) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104) MATERIAL DE CONSUMO (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) Sub -Total Subvenções Sociais - Programa Dislexia SUBVENCOES SOCIAIS (103) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

12.361.0188.2.188.000 3.3.50.43.00.00.00

833.294,03 3.301.421,04

SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREACAO

305.800,00 88.000,00 36.300,00 110.000,00 22.000,00 110.000,00 79.200,00 55.000,00 806.300,00 29.224,80 29.224,80 835.524,80

08.02 Departamento de Educação Diretor de Educação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) OBRIGACOES PATRONAIS (104) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104) MATERIAL DE CONSUMO (103) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) Total Unidade Orçamentária...........

40.920,00 9.900,00 2.200,00 2.200,00 5.280,00 60.500,00

Unidade Orçamentária: 12.361.0188.2.114.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

08.03 Setor de Merenda Escolar Merenda Escolar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) OBRIGACOES PATRONAIS (104) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) Sub -Total

38.500,00 11.000,00 11.000,00 11.000,00 3.300,00 20.900,00 11.000,00 106.700,00

12.361.0427.2.150.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

Alimentação e Nutrição MATERIAL DE CONSUMO (000) MATERIAL DE CONSUMO (128) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

99.880,00 510.259,20 610.139,20 716.839,20

Unidade Orçamentária: 12.361.0188.2.122.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

08.04 Setor de Ensino Fundamental Ensino Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) OBRIGACOES PATRONAIS (104) MATERIAL DE CONSUMO (103) MATERIAL DE CONSUMO (129) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104)

600.000,00 105.100,00 320.918,79 12.584,00 500.500,00

3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) OBRAS E INSTALAÇÕES (103) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) Sub -Total Ensino Fundamental FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101) VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102) OBRIGACOES PATRONAIS (101) OBRIGACOES PATRONAIS (102) Sub -Total Ensino Fundamental EJA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101) OBRIGACOES PATRONAIS (101) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) Sub -Total Educação Especial MATERIAL DE CONSUMO (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) Sub -Total Escola Central OBRAS E INSTALAÇÕES (103) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

2.200.000,00 2.200.000,00 18.440.565,68

Unidade Orçamentária: 12.365.0185.2.115.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.50.43.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

08.05 Setor de Educação Infantil CEMEIs - Centro Municipal de Ensino Fundamental VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102) OBRIGACOES PATRONAIS (102) Subvenções Sociais (102) MATERIAL DE CONSUMO (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) Sub -Total

125.000,00 56.500,00 228.000,00 84.700,00 113.300,00 231.000,00 110.000,00 948.500,00

12.365.0185.1.116.000 4.4.90.51.00.00.00

Ampliar CMEIs OBRAS E INSTALAÇÕES (103) Sub -Total Construção de CMEIs OBRAS E INSTALAÇÕES (103) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

12.361.0188.2.195.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 12.367.0188.2.126.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 12.361.0188.1.224.000 4.4.90.51.00.00.00

12.365.0185.1.117.000 4.4.90.51.00.00.00

1.019.700,00 450.000,00 150.000,00 3.158.802,79 7.022.936,59 2.605.972,83 2.229.117,43 853.036,04 12.711.062,89 220.000,00 66.000,00 52.800,00 338.800,00 16.500,00 11.000,00 4.400,00 31.900,00

200.000,00 200.000,00 700.000,00 700.000,00 1.848.500,00

Unidade Orçamentária: 12.361.0239.2.128.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00

08.06 Setor de Transporte Escolar Transporte Escolar VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (103) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (104)

3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS (107) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (113) OBRIGAÇÕES PATRONAIS (119) MATERIAL DE CONSUMO (103) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (103) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (104) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (107) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (113) PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (119) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária: 13.392.0247.2.132.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

08.07 Departamento de Cultura Diretor de Cultura VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

42.020,00 9.900,00 2.200,00 110.000,00 5.280,00 169.400,00 169.400,00

Unidade Orçamentária: 12.392.0247.2.133.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

08.08 Setor de Biblioteca Municipal Biblioteca Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

62.260,00 17.600,00 2.200,00 14.300,00 7.700,00 15.840,00 119.900,00

Unidade Orçamentária: 27.812.0224.2.134.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

08.09 Departamento de Esporte e Recreação Diretor de Esportes e Recreação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Reforma de Quadras de Esportes OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

27.812.0224.1.200.000 4.4.90.51.00.00.00

Total do Órgão ......................... Órgão...............:

09

Unidade Orçamentária: 20.122.0111.2.135.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

09.01 Gabinete Secr. Mun. de Agricultura Gabinete do Secretario de Agricultura VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Construção de Sala Verde OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

20.122.0111.1.227.000 4.4.90.51.00.00.00

Unidade Orçamentária: 20.122.0111.2.152.000

99.440,00 6.600,00 56.100,00 258.974,64 66.000,00 29.700,00 61.600,00 219.617,93 440.000,00 1.066.818,92 277.893,00 119.732,05 55.000,00 10.560,00 175.000,00 2.943.036,54

39.820,00 9.900,00 2.200,00 16.500,00 56.100,00 5.280,00 129.800,00 55.000,00 55.000,00 184.800,00 25.319.066,22

SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE

09.02 Departamento de Agricultura Diretor de Agricultura

20.601.0080.2.230.000 3.3.90.30.00.00.00 20.601.0080.2.207.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 20.602.0088.2.281.000 4.4.90.52.00.00.00

20.602.0089.2.282.000 3.3.90.39.00.00.00 20.605.0111.1.235.000 3.3.90.39.00.00.00

Unidade Orçamentária: 12.361.0188.2.113.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

12.361.0188.2.129.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00

3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.71.70.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

132.000,00 33.000,00 30.800,00 16.500,00 55.000,00 267.300,00 56.000,00 56.000,00 323.300,00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) RATEIO PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Projeto Fruticultura MATERIAL DE CONSUMO (000) Sub -Total Projeto de Cafeicultura MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Projeto Bovinocultura de Leite EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Projeto Piscicultura OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Abastecimento de Água Rural OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

31.020,00 11.000,00 55.000,00 38.500,00 34.100,00 5.280,00 174.900,00 41.800,00 41.800,00 22.000,00 5.500,00 572.000,00 599.500,00 16.500,00 16.500,00

58.300,00 58.300,00 167.700,00 167.700,00 1.058.700,00

Unidade Orçamentária: 18.122.0460.2.025.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

09.05 Departamento de Meio Ambiente Parque Ecológico VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total

18.122.0460.2.142.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

Diretor de Meio -Ambiente VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Aterro Sanitário VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

122.100,00 46.200,00 11.000,00 11.000,00 26.400,00 55.000,00 271.700,00 1.084.800,00

Total do Órgão .........................

2.466.800,00

18.122.0460.2.231.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

22.220,00 7.700,00 11.000,00 55.000,00 5.280,00 101.200,00 156.200,00 29.700,00 3.300,00 133.100,00 31.900,00 84.700,00 273.000,00 711.900,00

Órgão...............:

10

Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.014.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

10.01 Gabinete Secretario Municipal de Obras Gabinete do Secretario Mun. de Plan. E Desenvolvimento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

92.400,00 28.600,00 3.300,00 5.500,00 9.900,00 30.800,00 12.100,00 182.600,00

Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.015.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.02 Departamento de Planejamento Diretor de Planejamento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

188.320,00 55.000,00 5.500,00 4.400,00 13.200,00 31.680,00 298.100,00

Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.228.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.03 Departamento de Projetos e Convênios Departamento de Projetos e Convênios VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

36.300,00 11.000,00 5.500,00 5.720,00 4.400,00 5.280,00 68.200,00

Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.017.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.04 Departamento de Engenharia Diretor de Engenharia VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Projeto Casa Fácil CONTRIBUIÇÕES CORRENTES (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

48.000,00 48.000,00 110.700,00

Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.018.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.05 Departamento de Arquitetura e Urbanismo Diretor de Departamento de Arq. E Urbanismo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

56.540,00 14.300,00 1.100,00 11.000,00 11.000,00 10.560,00 104.500,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0323.2.229.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

10.06 Departamento de Transito Diretor Departamento de Transito VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) MATERIAL DE CONSUMO (726)

42.020,00 9.900,00 49.500,00 27.500,00

3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) Total Unidade Orçamentária...........

2.200,00 5.280,00 66.000,00 202.400,00

Unidade Orçamentária: 04.122.0323.2.019.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.07 Departamento de Obras e Serviços Urbanos Diretor de Obras e Serviços Urbanos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

31.020,00 11.000,00 2.200,00 5.280,00 49.500,00

Unidade Orçamentária: 15.452.0326.2.028.000 3.1.90.11.00.00.00

10.08 Cemitérios Municipais Cemitérios Municipais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000)

158.840,00

3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

42.900,00 22.000,00 22.000,00 36.960,00 282.700,00

Unidade Orçamentária: 15.452.0532.2.030.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.09 Terminal Rodoviário Terminal Rodoviário VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

51.920,00 12.100,00 8.800,00 51.700,00 5.280,00 129.800,00

Unidade Orçamentária: 15.452.0328.2.024.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

10.10 Praças, Parques e Jardins Praças, Parques e Jardins VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Construção e Revitalização de Praças OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

04.121.0323.2.295.000 3.3.70.41.00.00.00

15.452.0328.1.191.000 4.4.90.51.00.00.00

SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PUBLICAS

Unidade Orçamentária: 15.452.0325.2.020.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00

10.11 Limpeza Publica Limpeza Publica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000)

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (511) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária:

10.12 Frota Municipal

35.420,00 8.800,00 11.000,00 2.200,00 5.280,00 62.700,00

55.000,00 9.460,00 11.000,00 62.700,00 15.840,00 154.000,00 150.000,00 150.000,00 304.000,00

741.180,00 220.000,00 11.000,00 632.500,00 231.000,00 205.920,00 2.041.600,00

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 01 de julho de 2014

LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 - Anexo II

15.451.0323.2.022.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

Frota Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

Unidade Orçamentária: 04.122.0021.1.160.000 4.4.90.51.00.00.00

10.13 Obras e Serviços Urbanos Construção de Barracão de Festas do SINSSAP OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Participação na Construção de Casas de Casas Populares AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000) Sub -Total Obras e Serviços Urbanos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL CIVI (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) MATERIAL DE CONSUMO (504) MATERIAL DE CONSUMO (512) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (507) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS (000) Sub -Total Abastecimento de Água OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Galerias de Águas Pluviais OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Esgoto Sanitário OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Rede de Energia Elétrica OBRAS E INSTALACOES (507) Sub -Total Pavimentação de Vias Urbanas com Bloquetes Sextavados OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Pavimentação de Vias Urbanas OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Recape e Conservação da Malha Viária MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Vias Públicas OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

175.340,00 46.200,00 1.469.477,05 436.700,00 36.960,00 2.164.677,05

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 ANEXO DE METAS FISCAIS DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS (LRF, art. 4º, § 1)

15.451.0316.1.174.000 4.4.90.61.00.00.00 15.452.0323.2.031.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.16.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 4.4.90.61.00.00.00 17.512.0447.1.034.000 4.4.90.51.00.00.00 17.512.0448.1.035.000 4.4.90.51.00.00.00 17.512.0449.1.037.000 4.4.90.51.00.00.00 25.752.0327.1.033.000 4.4.90.51.00.00.00 26.451.0575.1.040.000 4.4.90.51.00.00.00 26.451.0575.1.172.000 4.4.90.51.00.00.00 26.451.0575.1.041.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 26.451.0575.1.277.000 3.3.90.39.00.00.00

100.000,00 100.000,00 200.000,00 200.000,00 836.000,00 275.000,00 2.200,00 5.500,00 196.900,00 245.300,00 11.000,00 220.000,00 660.000,00 264.000,00 77.000,00 110.000,00 2.902.900,00 187.000,00 187.000,00 180.000,00 180.000,00 440.000,00 440.000,00 2.090.000,00 2.090.000,00

2015 Valor

Valor

Corrente (b)

Constante

% PIB (c / PIB)

83.435.234,36 82.775.234,36 83.435.234,36 80.245.234,36 2.530.000,00 -4.000.000,00 17.500.000,00

78.303.967,45 77.684.557,45 75.310.152,45 75.310.152,45 2.374.405,00 -4.246.000,00 16.423.750,00

28,851 28,623 28,851 27,748 0,875 -1,383 6,051

87.936.380,79 87.210.380,79 87.936.380,79 84.427.380,79 2.783.000,00 -4.400.000,00 19.250.000,00

83.196.609,87 82.509.741,27 79.876.744,97 79.876.744,97 2.632.996,30 -4.637.160,00 18.212.425,00

30,407 30,156 30,407 29,194 0,962 -1,521 6,656

93.738.177,12 92.939.577,12 93.738.177,12 89.878.277,12 3.061.300,00 -4.840.000,00 21.175.000,00

87.551.457,43 86.805.565,03 83.946.310,83 83.946.310,83 2.859.254,20 -4.520.560,00 19.777.450,00

32,414 32,137 32,414 31,079 1,059 -1,674 7,322

5.500.000,00

5.161.750,00

1,902

6.050.000,00

5.723.905,00

2,092

6.655.000,00

6.215.770,00

2,301

Constante

% PIB

Valor

(b / PIB) x 100

Corrente (c)

METAS PREVISTAS EM 2013

ESPECIFICAÇÃO

Valor Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

METAS REALIZADAS EM 2013

% PIB

68.433.851,23 68.040.902,41 68.433.851,23 65.867.388,72 2.173.513,69 -1.297.952,94 19.840.137,74

Valor

23,664 23,528 23,664 22,776 0,752 0,449 6,860 6,860

19.840.137,74

VARIAÇÃO

% PIB

Valor

% PIB

63.050.780,17 61.564.296,56 60.724.854,38 58.451.865,52 3.112.431,04 -5.609.550,69 17.028.122,13

21,802 21,288 20,998 20,212 1,076 -1,940 5,888

3.950.457,91

19,911

5.383.071,06 6.476.605,85 7.708.996,85 7.415.523,20 -938.917,35 4.311.597,75 2.812.015,61 15.889.679,83

1,861 2,240 2,666 2,564 -0,325 1,491 0,972 5,494

DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF art. 4º, §2, inciso II) VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

2012

2013

%

2014

%

61.652.667,98 54.321.839,68 61.652.667,98 61.100.967,98 -6.779.128,30 -1.183.730,00 17.782.253,56

69.796.929,71 63.601.015,16 69.796.929,71 66.591.929,71 -2.990.914,55 -5.609.550,69 17.028.122,13

78.599.218,64 73.628.218,64 78.599.218,64 75.699.218,64 -2.071.000,00 -1.785.612,40 21.625.750,14

9.276.269,56

3.950.457,91

13,21 17,08 13,21 8,99 -55,88 373,89 -4,24 -57,41

12,61 15,77 12,61 13,68 -30,76 -68,17 27,00 26,57

5.000.000,00

2015

%

83.435.234,36 6,15 82.775.234,36 12,42 83.435.234,36 6,15 80.245.234,36 6,01 2.530.000,00 -222,16 -4.000.000,00 124,01 17.500.000,00 -19,08 5.500.000,00 10,00

2016

%

2017

%

87.936.380,79 87.210.380,79 87.936.380,79 84.427.380,79 2.783.000,00 -4.400.000,00 19.250.000,00

5,39 5,36 5,39 5,21 10,00 10,00 10,00 10,00

93.738.177,12 92.939.577,12 93.738.177,12 89.878.277,12 3.061.300,00 -4.840.000,00 21.175.000,00

6,598 6,569 6,598 6,456 10,000 10,000 10,000 10,000

6.050.000,00

26.782.0534.1.048.000 3.3.90.30.00.00.00 26.782.0534.2.045.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 26.782.0534.2.046.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

Total do Órgão .........................

220.000,00 220.000,00

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2013

Patrimônio/Capital

200.000,00 200.000,00 250.000,00 250.000,00 500.000,00 300.000,00 300.000,00 7.319.900,00

%

2012

%

110.000,00 110.000,00 220.000,00 55.000,00 55.000,00

83.296.716,50

100,00

51.964.024,59

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL 94.338.459,51 100,00 83.296.716,50 DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso III)

100,00

51.964.024,59

100,00

RECEITAS REALIZADAS

2013

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

DESPESAS LIQUIDADAS

251.900,00 63.800,00 55.000,00 7.700,00 37.400,00 415.800,00 738.100,00 13.996.777,05

Unidade Orçamentária: 23.691.0355.2.144.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

11.02 Parque de Exp. Dr. Alicio Dias dos Reis Parque de Exposições Dr. Alicio Dias dos Reis MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Total Unidade Orçamentária...........

1.100,00 3.300,00 88.000,00 92.400,00

Unidade Orçamentária: 22.661.0346.2.145.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

11.03 Diretor do Depto.de Industria e Comercio Diretor de Industria e Comercio VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total

70.620,00 23.100,00 2.200,00 34.100,00 88.000,00 5.280,00 223.300,00

22.661.0346.1.209.000 4.4.90.51.00.00.00

Construção de Barracões Industriais OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Melhorar a Infraestrutura do Parque Industrial OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Apoio ao Comércio, Micro e Pequenos Empresários Formais e Informais

Unidade Orçamentária: 23.695.0363.2.148.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

11.04 Diretor do Depto. de Turismo Diretor de Turismo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Sinalização Turística do Município MATERIAL DE CONSUMO (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

23.695.0363.2.275.000 3.3.90.30.00.00.00

81.400,00 17.600,00 4.400,00 1.100,00 33.000,00 137.500,00

100.000,00 100.000,00 180.000,00 180.000,00

20.000,00 10.000,00 35.000,00 65.000,00 568.300,00

50.600,00 12.100,00 2.200,00 22.000,00 121.000,00 5.500,00 213.400,00 30.000,00 30.000,00 243.400,00

42.020,00 11.000,00 1.100,00

3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Total Unidade Orçamentária...........

2.200,00 5.280,00 61.600,00

0,00

157.500,00 157.500,00 0,00

2012

2011

16.000,00

0,00

0,00

16.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

SALDO FINANCEIRO (III)

0,00

172.460,00

188.460,00

157.500,00

0,00

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”)

DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV)

MODALIDADE

TRIBUTO IPTU I.S.S. Outras Receitas

Pequenos Valores Prescritos - Descontos para Pagamento à Vista Isenções Leis nºs. 891/2009 e 28/1990

SETORES PROGRAMAS BENEFICIÁRIO Pessoas Físicas e Jurídicas

TOTAL

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2015

2016

356.659,22

692.325,14

154.000,00

269.400,00

18.541,89

19.280,69

529.201,11

981.005,83

COMPENSAÇÃO 2017 Em atendimento ao previsto 761.557,65 no art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, 296.340,00 o montante da previsão de renúncia será considerado 21.208,76 na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de 1.079.106,41 resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRA, art. 4º, § 2º, Inciso V) Valor Previsto para 2015

Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais (-) Transferências ao FUNDEB Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) Redução Permanente de Despesa (II) Margem Bruta (III) = (I+II) Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) Novas DOCC Novas DOCC geradas pela PPP

4.836.015,72 0,00 988.800,00 3.847.215,72 0,00 3.847.215,72 3.531.766,77 3.531.766,77 0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV)

315.448,95

PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Valor Despesas oriundas de situações de 300.000,00 emergências e/ou calamidades públicas Demandas judiciais oriundas de processos pertinentes à Administração Municipal, como ações de pequeno valor entre outras. Subtotal

200.000,00

500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Valor Restituição de Tributos 100.000,00 Arrecadação de tributos à menor 1.500.000,00 devido à frustração de receitas Discrepâncias das projeções 500.000,00 Subtotal 2.100.000,00 Total 2.600.000,00

PROVIDÊNCIAS Descrição Abertura de créditos adicionais utilizando recursos da reserva de contingência e/ou redução de dotações discricionárias Abertura de créditos adicionais utilizando recursos da reserva de contingência e/ou redução de dotações discricionárias

Valor 300.000,00

200.000,00

Subtotal

500.000,00

PROVIDÊNCIAS Descrição Limitação de empenhos Limitação de empenhos

Valor 100.000,00 1.500.000,00

Limitação de empenhos Subtotal Total

500.000,00 2.100.000,00 2.600.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 033/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de manilhas de concreto pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Departamento de Obras, foi realizado na data de 24/04/2014 com início às 10h30min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 033/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE 01

EMPRESA VENCEDORA CNPJ Postubos Ind.Com.Peças de Concreto Ltda ME 44.716.652/0001-00 Ribeirão do Pinhal, 28 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 89.033,00

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 034/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de produtos odontológicos para o Centro de Saúde, foi realizado na data de 24/04/2014 com início às 09h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 034/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: EMPRESA VENCEDORA CNPJ Larismed Ind.Com.Mat.Médico e Hospitalar Ltda EPP 03.860.740/0001-96 Ribeirão do Pinhal, 25 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 27.743,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PARANÁ EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 035/2014. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de materiais de construção, pintura, e elétricos para reparos e manutenção nas quadras esportivas, Ginásio de Esportes e Estádio Municipal, para a realização dos jogos inter séries, conforme solicitação da Secretaria de Esportes pelo sistema registro de preços, foi realizado na data de 11/04/2014 com início às 10h00min, na modalidade licitatória Pregão Presencial, registrado sob o número 035/2014, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada:

1.103.200,00 864.591,40

Total Geral ............................

Inversões Financeiras

LOTE 01

11.05 Diretor do Depto. Ens.Profissionalizante Diretor de Ensino Profissionalizante VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000)

Total do Órgão .........................

2011

30.960,00 30.960,00

0,00

LEI Nº. 1.342, de 30 de junho de 2014 ANEXO DE RISCOS FISCAIS

Unidade Orçamentária: 12.363.0189.2.131.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

Reserva de Contingência

0,00

2012 0,00 0,00

2013

EVENTOS

11.01 Gabinete Secr. Mun.Ind., Com. e Turismo Gabinete do Secretario Mun. Ind., Com. E Turismo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Total Unidade Orçamentária...........

MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) OBRAS E INSTALAÇÕES (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

100,00

Dispensado visto o Município não possuir RPPS

30.800,00 11.000,00 5.500,00 47.300,00

Unidade Orçamentária: 22.661.0346.2.143.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00

%

100,00

0,00

Investimentos

11 SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO

23.691.0346.2.211.000

2011

94.338.459,51

Reservas

DESPESAS DE CAPITAL

Órgão...............:

22.661.0346.1.323.000 4.4.90.51.00.00.00

6.655.000,00

DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF art. 4º, §2º, inciso III)

de Obras e Serviços LEI10.14 Nº. Departamento 1.342, de 30 de junho deRurais 2014 - Anexo II Estradas Vicinais MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Sub -Total Pontes Rurais MATERIAL DE CONSUMO (000) Sub -Total Diretor de Obras e Serviços Rurais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Obras e Serviços Rurais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) OBRIGACOES PATRONAIS (000) MATERIAL DE CONSUMO (000) OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) Sub -Total Total Unidade Orçamentária...........

x 100

DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º, §2º, inciso I)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

Unidade Orçamentária: 26.782.0534.1.047.000 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

2017 Valor

Valor

(a / PIB) x 100

Corrente (a)

Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

2016 Valor

% PIB

Constante

ESPECIFICAÇÃO

83.435.234,36

LOTE 01 02

EMPRESA VENCEDORA CNPJ A.F.Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP 81.729.717/0001-70 A.F.Comércio de Materiais de Construção Ltda EPP 81.729.717/0001-70 Ribeirão do Pinhal, 28 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

VALOR R$ 19.999,00 3.799,00