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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 24 de junho de 2014

O processo de paz divide os colombianos, como o resultado das urnas mostrou – Zuluaga teve 45% dos votos no segundo turno.” Editorial

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A vaia tomada pela presidente Dilma na abertura da Copa é sintomá!ca. Pesquisa recente feita com empresários de vários setores mostrou que eles torcem para que Dilma não se reeleja.”

A RTIGO

E DITORIAL

Claudio Slaviero *

Pelo diálogo O segundo turno da eleição presidencial colombiana, realizado no dia 15, era mais que uma disputa pelo cargo máximo da nação: era também um referendo sobre o processo de paz entre o governo e os narcoterroristas das Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc), iniciado pelo atual presidente, Juan Manuel Santos. Ele tinha ido para o segundo turno contra Óscar Ivan Zuluaga, que prometia mais força no combate às Farc, no estilo do ex-presidente Álvaro Uribe. Zuluaga teve mais votos no primeiro turno, mas, com os candidatos mais à esquerda apoiando Santos no segundo turno, o presidente conseguiu a reeleição com 51% dos votos válidos. A guerrilha, que começou suas atividades há 50 anos, sofreu várias derrotas sérias durante a presidência de Uribe (entre 2002 e 2010), especialmente em seu segundo mandato, como o ataque a uma base das Farc no Equador, que resultou HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

na morte de Raúl Reyes, um dos líderes do grupo; e as operações que libertaram a senadora franco-colombiana Ingrid Betancourt, com outros 14 reféns, em 2008, e quatro militares que estavam sequestrados havia 12 anos, em 2010. Durante esse período, as Farc também perderam seu líder, Manuel Marulanda, que morreu de causas naturais. Em várias ocasiões, os colombianos foram às ruas contra os guerrilheiros, e foi na esteira das ações de Uribe que Juan Manuel Santos, seu ministro da Defesa, foi eleito para a Presidência, em 2010. O início de mandato de Santos foi marcado pela continuação da ofensiva contra os narcoterroristas: o sucessor de Marulanda, Alfonso Cano, foi morto em 2011; as Farc, no entanto, também fizeram centenas de vítimas entre os militares colombianos. Mas, em 2012, Santos anunciou as negociações de paz, distanciando-se, assim, de seu predecessor e (até então)

padrinho político. As Farc chegaram a anunciar, no fim de 2010, um cessar-fogo unilateral, pedindo ao governo que fizesse o mesmo. Santos negou a oferta, para evitar que as conversações de paz fossem aproveitadas pela guerrilha para se recuperar e conseguir novos adeptos e armas. Assim, as Farc logo retomaram suas ações terroristas, mesmo com as conversações em andamento. Até o momento, o governo e as Farc já entraram em acordo sobre temas como a posse das propriedades rurais e a futura participação das Farc no cenário político colombiano. Em maio deste ano, foi anunciado um plano para o combate conjunto ao tráfico de drogas – que é uma das principais fontes de renda da guerrilha –, condicionado à assinatura de um acordo definitivo de paz. Restam, no entanto, assuntos delicadíssimos como a compensação às vítimas de cinco décadas de conflito, o desarmamento dos

C HARGE

membros das Farc e a eventual punição por crimes como os sequestros e assassinatos. O processo de paz divide os colombianos, como o resultado das urnas mostrou – Zuluaga teve 45% dos votos no segundo turno. Mais: o candidato que defendia o combate mais duro contra a narcoguerrilha venceu em quase todas as áreas onde as Farc atuam, sinal de que os colombianos a cujas portas o conflito bate preferem a ação enérgica do governo. Santos terá de levar isso em consideração em seu segundo mandato. É indiscutível que a paz é o melhor desfecho para um conflito que, em 50 anos, já deixou centenas de milhares de mortos e forçou o deslocamento de milhões de pessoas. Mas, para alcançar a paz, vale a pena ser leniente demais com um grupo que recorreu e recorre ao terrorismo, sequestrando e matando indiscriminadamente? É a questão que o presidente terá de responder. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

260 100

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Germano Leardi Neto*

Como iniciar a carreira de corretor imobiliário? Independente da formação, o mercado imobiliário abre espaço para quem quer ser corretor. De graduados em áreas diversas, passando por jovens profissionais e até aposentados, o setor tem corretores profissionais de diversas origens, de engenheiros a advogados, atuando no ramo. Os motivos são os mais variados: flexibilidade no horário de trabalho, possibilidade de ganhos financeiros maiores e melhoria na qualidade de vida. Outro fato que tem atraído gente para a carreira de corretor de imóveis é o crescimento fora do normal do mercado imobiliário. Enquanto o PIB brasileiro cresceu 2,3% em 2013, o setor apresentou um avanço de 13% no mesmo período. Se você quer dar uma reviravolta na vida e enxerga com bons olhos a carreira de corretor

de imóveis, é bom se preparar! Como nada nessa vida se resolve do dia para a noite, você precisa cumprir algumas etapas antes de vender a primeira casa. Vale lembrar que é fundamental que o seu início aconteça em parceria com uma empresa que possua trânsito fácil no mercado e que “abra portas” para você. Um cartão com um nome forte é a base sólida que você precisa para uma parceria de sucesso. Esta empresa deve ter um banco de dados confiável e farto, além de ferramentas de gestão que facilitem a adaptação rápida ao novo negócio. Para entrar com pé direito na carreira, é bom ter um diploma na área. A formação pode ser feita na faculdade de Ciência Imobiliárias, com duração de 4 anos, ou no curso de Gestão Imobiliária, feito em 2 anos. Existe um caminho mais cur-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Claudio Slaviero

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

to: realizar o curso de Técnico de Transição Imobiliária, que tem duração de 4 a 18 meses, dependendo da escola. Pesquise as escolas e faculdades mais respeitadas no mercado e confirme a legalidade delas junto ao Ministério da Educação. Isso, também, faz diferença. Mas, não dá para ignorar que a melhor faculdade é a vida e o trabalho. Nada melhor do que colocar em prática tudo aquilo que você está vendo no seu curso. Aproveite esse momento para fazer estágios e observar como funciona o mercado para construir o seu próprio jeito de negociar. É comum algumas instituições de ensino indicar os estudantes para estágios. Mas, caso isso não ocorra, procure imobiliárias atuantes em sua região, onde você já está familiarizado. Terminada essa fase, só falta

se registrar no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) do seu estado. Apenas com a carteira vermelha você está autorizado a exercer a profissão de diversas maneiras: trabalhar como autônomo ou em uma imobiliária, captar imóveis e atuar, inclusive, como avaliador de imóveis. Com as três etapas acima, você já pode se tornar um corretor de imóveis. Para não ser apenas mais um no meio, é importante procurar cursos extras para complementar a sua formação. O conhecimento em Direito Imobiliário, por exemplo, é fundamental para construir uma carreira transparente. Boa sorte!

A vaia tomada pela presidente Dilma na abertura da Copa é sintomática. Pesquisa recente feita com empresários de vários setores mostrou que eles torcem para que Dilma não se reeleja. Entre as justificativas, enumeram: ela nomeou uma equipe ruim e inexperiente, postergou reformas estruturais, fez desonerações que não englobaram toda a cadeia produtiva, promoveu embates desnecessários com o setor privado, represou tarifas e, finalmente, porque é do PT. O empresário Lawrence Pih, dos Moinhos Pacífico, ex-fã do PT, disse que nenhum dos pilares econômicos adotados pelo governo – superávit primário, meta de inflação e câmbio flutuante – foi atingido. E mais: a taxa de desemprego no país se encontra na faixa dos 12%, o Estado tem uma carga tributária de 37%, que, se somada ao déficit nominal de 4%, mais a participação no BNDES, Petrobras e fundos de previdência, representa cerca de 43% do PIB. Mas o governo só investe 2%. Onde estão os recursos?, questiona. Para a escritora Adélia Prado, “vivemos uma ditadura disfarçada, com desmandos políticos”. Ela disse que a qualidade do Congresso é péssima e que a relação entre os partidos e o governo é baseada em chantagens, troca de favores. Segundo ela, a pulsação cívica está morta e os intelectuais, calados. Ninguém se manifesta ou aponta as falhas do PT. Pior: o país está sem rumo; os poderes, encurralados; não temos prioridades e a quem recorrer. Desilusão total. O programa petista à reeleição segue velha ladainha, nada tem de novo. Não fizeram nada em uma dúzia de anos e agora prometem fazer. É risível quando eles falam em manter a soberania nacional. Qual? Este governo cedeu às exigências de republiquetas de banana, se ajoelhou e rezou pela cartilha bolivariana da Venezuela, Bolívia, Equador, Cuba, Argentina e Paraguai. Nas mãos do PT, o Brasil virou país de quinta categoria. A reeleição de Dilma é uma ameaça. Ela, Lula, e o PT já disseram que irão regular os meios de comunicação, doa a quem doer. Em outras palavras, censura. Dizem que a mídia não respeita a presidente e que mente contra o governo, como no episódio do mensalão. Querem é calar a imprensa que investiga e divulga as falcatruas deste governo e de seu partido. Dilma será conhecida como a presidente que maquiou índices, mentiu sobre a inflação e o desemprego, a que conseguiu quebrar a Petrobras, desmantelou a economia e manteve 39 ministros ninguém sabe pra quê. E, pobre alma, será lembrada como aquela que não conseguia dizer nada com coisa nenhuma em seus pronunciamentos. É despreparada, irascível e péssima gestora. Se fosse executiva de empresa, seria intratável, egocêntrica, que estimula a cizânia e desrespeita subalternos. Em pouco tempo levaria qualquer empresa à falência, como fez com a sua antiga lojinha de R$ 1,99 e com a Petrobras. Dilma, Lula, o PT e seus vassalos estão destruindo os valores morais de uma sociedade digna. Dá vergonha de ser brasileiro. Faz com que brasileiros torçam contra sua seleção na Copa do Mundo, torçam para que tudo dê errado por causa desse desgoverno que acabou com a esperança de se ter um Brasil melhor. O que Dilma, Lula e o PT querem é o quanto pior, melhor, para poder implantar uma ditadura socialista em moldes defasados, promovendo a luta de classes, o revanchismo, a instabilidade jurídica, perseguindo o capital produtivo, com intervenção total do Estado na economia, controlando as instituições e censurando a imprensa. Respondo a Adélia Prado que sim, temos a quem recorrer: ao voto nas próximas eleições, para devolver a esperança ao brasileiro digno e honesto. Claudio Slaviero, empresário, é ex-presidente da Associação Comercial do Paraná e autor do livro A vergonha nossa de cada dia.

Germano Leardi Neto é diretor de relações institucionais da franqueadora imobiliária Paulo Roberto Leardi.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Ou o Brasil acaba com o PT ou o PT acaba com o Brasil

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 24 de junho de 2014

Construção das 50 casas no Conjunto João Furtado deve iniciar em 30 dias

S.A. PLATINA»Também está em andamento o projeto de construção de 400 casas, que serão edificadas em área próxima ao Jardim Monte das Oliveiras Gladys Santoro

A construção das 50 casas populares no Conjunto Habitacional João Furtado (região do Aparecidinho1), em Santo Antônio da Platina, deve começar em 30 dias. As duas licenças ambientais que faltavam para regularizar a situação da área já estão sendo providenciadas e em aproximadamente uma semana, o projeto deverá ser levado à Câmara Municipal para que os vereadores autorizem a doação das casas às famílias já selecionadas. Segundo o assessor jurídico da prefeitura, Carlos Alexandre Ferreira da Silva, a obra estava confirmada des-

de 2010, mas entraves com documentações atrasaram o início da construção. “Por último, faltavam duas licenças ambientais, que são de praxe. Já as enviamos para o Instituto Ambiental do Paraná para aprovação e assim que estiveram liberadas, o projeto vai para a Câmara Municipal, porque essas casas que serão construídas não serão vendidas e sim doadas. Trata-se de um programa do governo que beneficiou Santo Antônio da Platina em 2010”, contou. O advogado acredita que a Câmara não vai criar dificuldades para autorizar a doação. “A maior parte dos vereadores já sinalizou positivamente. Portanto, a obra

deve começar logo’, disse. Seleção das famílias também já foi feita. “Boa parte do processo já havia sido realizado na gestão anterior”, disse. A prefeitura de Santo Antônio da Platina também está dando andamento no projeto de construção de 400 casas nas proximidades ao Jardim Monte das Oliveiras. Segundo o advogado Carlos Alexandre, os imóveis serão edificados através de três programas dos governos Federal e Estadual em parceria com o municipal. Por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão construídas 189 casas, do Programa de Crédito Solidário (FDS), 151, e do projeto

»PECUÁRIA

Morar Bem Paraná, 60. Na primeira fase, serão edificadas as 60 casas do Morar Bem. O assessor jurídico explicou que, apesar dos trâmites legais serem demorados, o projeto está em andamento. “Estamos tomando todos os cuidados possíveis para não termos problemas no futuro. Um deles é que precisaremos alterar uma lei municipal que exige que as ruas tenham que ter no mínimo 15 metros de largura. Para esse loteamento, será preciso fazer ruas um pouco mais estreitas e para mudar a lei é necessária a aprovação dos vereadores”, explicou. Carlos Alexandre também

salientou outro problema que já está sendo resolvido, que é o fato do terreno estar registrado como rural. “Ele consta como área rural e precisa ser reconhecido como área urbana. Isso já está sendo providenciado. Assim que for alterada a sua natureza jurídica, o documento passará pelo conselho do Plano Diretor e depois será encaminhado à Câmara Municipal para que os vereadores autorizem as mudanças. Como são várias situações a serem regulamentadas, assim que tivermos juntado toda a documentação, enviaremos para apreciação dos vereadores. Acredito que o projeto estaráem breve nas mãos dos

vereadores”, explicou. Na Cohapar, o projeto também está em andamento. A assessoria de imprensainformou que a área está sendo avaliada pelo departamento de engenharia, que vai fazer a distribuição das casas e ruas dentro do terreno. Depois dessa etapa,o documento será encaminhado ao agente financeiro e depois de aprovado, serão abertas as inscrição para os interessados nas casas. “Se tudo der certo, em três meses a construção será iniciada”, informou a assessoria. O terreno não precisa ser transferido para a prefeitura. Cada proprietário ficará incumbido de registrar a casa em seu nome.

»RIB.CLARO

Quase 100% do rebanho da região Dia de Campo apresenta técnicas já foi vacinado contra febre aftosa sobre produçãode tomates em estufas Antônio de Picolli

O agrônomo Maurício Alves mostra detalhes do cultivo de tomates Da Assessoria

Maioria do gado foi vacinada na campanha de maio Gladys Santoro

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) - Núcleo de Jacarezinho – terminou na semana passada o levantamento da vacinação contra a febre aftosa em bois e búfalos da região, ocorrida no mês de maio. No total, 98% do gado com até 24 meses de idade foram imunizados nos 23 municípios da abrangência do núcleo regional. A meta da Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento (Seab) é que 100% do gado dentro da idade pré-estabelecida na primeira campanha do ano sejam vacinados. Segundo o supervisor re-

gional da Adapar, Onésimo Locatelli, o trabalho agora, é identificar os 2% que não vacinaram. “Os produtores que não cumpriram com as determinações da Seab vão ser localizados e farão suas defesas. Muitos costumam alegar doença na época, mudança de atividade, conflitos familiar, etc. Tudo será verificado e a vacinação tem que ser feita. Com certeza, alguns serão multados”, disse. A multa é de aproximadamente R$ 100 por cabeça. Entre bois e búfalos, a região possui 679 mil cabeças: até 24 meses são 296.092 mil. A área ocupada por pasto cultivado é de 331 quilômetros. De pasto nativo é de

28.560 quilômetros. De acordo com Locatelli, embora a área de pasto não seja tão extensa como a ocupada pela agricultura, a qualidade tem melhorado consideravelmente. “Os produtores estão investindo nas pastagens e com isso estão conseguindo produzir mais no mesmo espaço”, disse comparando à região de Umuarama, onde o plantio de soja e de outras culturas substituiu boa parte dos pastos. “Naquela região, as pastagens diminuíram muito. Já aqui, não houve expansão de área, mas pelo cuidado que estão tendo com os pastos, está havendo um aumento gradativo de cabeças”, explicou.

»LUTO

Morre ex-vereador de Cambará C.Roberto Francisquini

Circulando Aqui/Redação

Morreu na noite de sábado (21) em um hospital de Palmas, TO, o ex-vereador de Cambará Paulo Roberto Marzenta. Ele tinha 54 anos e foi vítima de um acidente de trânsito numa rodovia daquele Estado, no dia 06 de junho. O corpo foi trasladado de carro para Ourinhos onde ocorreu o velório. O sepultamento será hoje em Cambará. O horário

ainda não foidivulgado. Marzenta era advogado e foi vereador por três mandatos em Cambará. Sua história política conta ainda com duas candidaturas para vice-prefeito e uma como prefeito do município cambaraense.Sua última investida na política aconteceu na cidade paulista de Ourinhos-SP nas eleições de 2012. Foi eleito suplente de vereador com mais de 500 votos.

Paulo Roberto Marzenta

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), abriu o Dia de Campo sobre o cultivo de tomate em estufas. O evento técnico foi promovido pelo Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) na propriedade do produtor rural José Avilar Rissá Filho, localizada próxima ao distrito da Cachoeira, no último dia 18, a partir das 13h30. O secretário de Agricultura, Benício Mareca também participou do Dia de Campo. Com estrutura de madeira e cobertura de plástico, as estufas protegem os tomates das intempéries climáticas e ajudam no controle de temperatura. Além do cultivo de tomates em estufas de baixo

custo, especialistas falaram sobre certificação de produtos orgânicos. Toda a documentação, etapas e requisitos que precisam ser cumpridos para a obtenção da certificação foram apresentados aos participantes. O encontro técnico teve apoio da Secretaria de Agricultura e do Abastecimento (Seab) e do Pró-Rural. Segundo o gerente regional da Emater, Maurício Castro Alves, a produção de tomates é uma atividade viável em pequenas e médias propriedades, com custo-benefício atrativo. “A estimativa que eu passo é de investimento entre R$ 5 mil a R$ 7 mil para a construção de uma estufa como essa”, declarou. A quantia pode ser diminuída consideravelmente caso o próprio agricultor construa a

estufa. “Nessaestufa, o Avilar gastou cerca de R$ 3 mil porque ele mesmo construiu a estrutura e economizou com mão-de-obra”, completou. O prefeito Maurício falou sobre a importância da diversificação de culturas em pequenas e médias propriedades, o que colabora para o aumento de renda das famílias que vivem no campo. “Estamos buscando novas alternativas para gerar renda mensal para os agricultores do município, sem deixar de apoiar as culturas tradicionais como café e leite”, afirmou. “A prefeitura está trabalhando para introduzir a produção de pupunha e oliveiras, ambas altamente rentáveis e grandes alternativas para nossa região”, concluiu.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cotidiano

Terça-feira, 24 de junho de 2014

Motorista que causou acidente com morte tinha sinais de embriaguez

Luiz Guilherme Bannwart

PR-439»Cléber da Costa Caetano, 30, que também está com CNH suspensa será indiciado por homicídio culposo Luiz Guilherme Bannwart

O motorista Cléber da Costa Caetano, 30, acusado de ter provocado um grave acidente na tarde de domingo (22), na PR-439, que resultou em uma morte e deixou outras quatro pessoas feridas, não poderia estar dirigindo. Além de apresentar sinais claros de embriaguez, conforme constataram os socorristas do Corpo de Bombeiros que atenderam a ocorrência, Caetano também está com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa. O delegado Isaias Fernandes Machado, titular da Delegacia de Ribeirão do Pinhal, informou que já instaurou inquérito para investigar o caso e que aguarda apenas o paciente receber alta médica para indiciá-lo por homicídio culposo. A colisão frontal envolvendo um GM Ipanema com placas de Curitiba e um Fiat

Punto de Ibaiti foi registrada pouco depois das 15 horas, no quilômetro 38 da rodovia, próximo à entrada da fazenda Paraíso, no trecho entre Santo Antônio da Platina e Ribeirão do Pinhal. Segundo testemunhas, a Ipanema teria invadido a pista contrária causando o acidente. No carro, além do motorista Cléber da Costa Caetano, 30, estavam os passageiros Éder da Silva Moraes, 49, e Hélio Miranda de Souza, 35. O condutor fraturou uma das pernas e tinha várias escoriações pelo corpo, enquanto Moraes teve apenas ferimentos leves. Já Souza, conforme explicou o soldado Giovani Zonta, do Corpo de Bombeiros, apresentava suspeita de traumatismo craniano, politraumatismo na região do tórax e hemorragia interna. Os socorristas tentaram reanimá-lo durante o trajeto até a Unidade de Pronto Socorro (UPS), em

Cléber Caetano dirigia a Ipanema que invadiu a pista contrária provocando o acidente

Santo Antônio da Platina, mas o passageiro não resistiu aos ferimentos e faleceu pouco depois de dar entrada na unidade. A motorista do Punto, Eliane Alves Siqueira, 31, e sua filha de apenas 11 meses foram socorridas por uma

» S.A.PLATINA

equipe do Sistema de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhadas ao Hospital de Ribeirão do Pinhal. Após receberem os primeiros atendimentos, mãe e filha foram transferidas ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, em Santo Antônio da

Platina, onde permanecem internadas em observação, sem risco de morte. O motorista acusado de ter causado o acidente permanece internado na Unidade de Pronto Socorro (UPS) platinense à espera de exames para confirmar ou descartar

possíveis cirurgias. Cléber da Costa Caetano será indiciado por homicídio culposo (quando não há a intenção de matar) e por dirigir sob efeito de álcool e não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

» REGRAS

Morador tenta acabar com Marco Civil da Internet começa vigorar colméia e quase incendeia casa

André Rodrigues

Luiz Guilherme Bannwart

Luiz Guilherme Bannwart

A tentativa de acabar com uma colméia existente na casa onde mora com a família por pouco não provocou a destruição total de um imóvel em Santo Antônio da Platina. No final da tarde de domingo (22), o morador da residência, localizada na rua Abilon de Souza Naves, no centro da cidade, ateou fogo para eliminar as abelhas que estavam atacando a família, mas o fogo acabou atingindo parte da estrutura da casa de madeira e uma grande cortina de fumaça tomou conta da residência. A família iniciou o combate às chamas e acionou o Corpo de Bombeiros para conter o princípio de incêndio. No entanto, quando a equipe chegou ao local a situação já havia sido controlada e os soldados apenas resfriaram as paredes da residência para evitar novos focos. Não houve registro de danos e de feridos pelos bombeiros no atendimento à ocorrência.

João Arruda coordenou pelo menos sete audiências públicas e debateu o Marco Civil com blogueiros Da Assessoria

Bombeiros resfriaram paredes de madeira para evitar focos

» RIBEIRÃO DO PINHAL

Empresário é baleado durante assalto a posto de combustíveis Luiz Guilherme Bannwart

O proprietário de um posto de combustíveis localizado na área central de Ribeirão do Pinhal foi baleado durante um assalto ocorrido na noite de domingo (22) no estabelecimento. O crime foi registrado pouco depois das 22h30, na avenida Silveira Pinto, depois que dois homens chegaram ao local em uma moto e anunciaram o roubo. Usando capacetes e gorros, e armados com um revólver, os

suspeitos pegaram R$ 50 do caixa e o aparelho celular do empresário Luiz Claudio de Oliveira, que mesmo não tendo esboçado nenhuma reação acabou alvejado por dois disparos efetuados por um dos assaltantes. A dupla fugiu em uma Honda Titan Fan, de cor preta, sem placa, que deixou o local em alta velocidade. O empresário foi encontrado por um vigia noturno caído no pátio do posto e foi socorrido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

(Samu). De acordo com o delegado responsável pelo caso, Isaias Fernandes Machado, a vítima foi transferida para Cornélio Procópio, onde passou por cirurgia e se recupera sem risco de morte. Os tiros, segundo informações da Polícia Militar, acertaram as duas pernas do empresário. Ainda de acordo com a autoridade policial, somente após verificar as imagens do sistema de segurança do posto, e ouvir a vítima, os suspeitos poderão ser identificados.

Começam a vigorar as novas regras para o uso da internet no Brasil. A Lei 12.965/14, conhecida como Marco Civil da Internet, é uma espécie de constituição do setor, que estabelece os direitos e deveres de usuários e de provedores de internet no país, ressalta o deputado João Arruda, que presidiu a Comissão Especial criada pela Câmara Federal para ajustar a proposta. De acordo com o João Arruda, o Brasil saiu na frente de vários países. “Com o Marco Civil da Internet, estamos dando um exemplo de como regulamentar o uso da rede e garantir decisões de maneira equilibrada entre os vários interesses e pontos de vista sobre essa questão”, disse. O deputado lembra que os ajustes ao projeto original do Marco Civil da Internet, enviado em 2010 pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional, contou com uma grande participação popular. Foram realizadas pelo menos sete audiências públicas nas principais cidades do país, além de sugestões enviadas pela rede, foram realizados debates com blogueiros e ativistas digitais em encontros pontuais. Trâmite Após aprovação na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei foi sancionada pela Presidência da República e publicada no dia 24 de abril, com prazo de 60 dias para entrada em vigor. Vários pontos da lei vão precisar de regulamentação, ressalta João Arruda,

lembrando que tudo relacionado à rede será amplamente discutido a partir do Marco Civil. Para os usuários, uma das principais novidades será a neutralidade de rede, ou seja, a garantia de que o tráfego terá a mesma qualidade e velocidade, independentemente do tipo de navegação. O usuário não poderá ter sua velocidade reduzida de acordo com o uso e as empresas não podem, por exemplo, diminuir a velocidade de conexão para dificultar o uso de produtos de empresas concorrentes. Privacidade Outro direito dos usuários é relacionado à privacidade. Segundo a nova lei, informações pessoais e registros de acesso só poderão ser vendidos se o usuário autorizar expressamente a operação comercial. Atualmente, os dados são coletados e vendidos pelas empresas, que têm acesso a detalhes sobre as preferências e opções dos internautas. Outra mudança: atualmente, as redes sociais podem tirar do ar fotos ou vídeos que usem imagens de obras protegidas por direito autoral ou que contrariam regras das empresas. Com o marco civil, as empresas não podem retirar conteúdo sem determinação judicial, a não ser em casos de nudez ou de atos sexuais de caráter privado. O provedor não pode ser responsabilizado por conteúdo ofensivo postado em seu serviço pelos usuários. O objetivo é garantir a liberdade de expressão

dos usuários e impedir a censura. Segurança O Marco Civil também determina que os registros de conexão dos usuários sejam guardados pelos provedores durante um ano, sob total sigilo e em ambiente seguro. A lei também garante a não suspensão da conexão à internet, salvo por débito, e a manutenção da qualidade contratada da conexão à internet. A Agência Brasil entrevistou Nejm, que é diretor da SaferNet Brasil, organização não governamental (ONG) que atua na pesquisa e prevenção de crimes da internet. Apesar de destacar todos os pontos positivos da norma, ele ressalta que o grande desafio, a partir de agora, é fazer com que lei não fique só no papel. “Ainda tem uma lacuna importante na estrutura das policias especializadas, a carência de infraestrutura é grande”, destaca. Hoje, segundo levantamento da SaferNet, só o Distrito Federal e os estados de Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará, Paraná, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco e Mato Grosso do Sul tem delegacias especializadas. Para reduzir o número de crimes na internet, a SaferNet Brasil aposta na prevenção. A novidade neste sentido é que o Artigo 26 do Marco Civil, de forma inédita no Brasil, estabelece que é dever do Estado promover a educação para o uso seguro e responsável da internet em todos os níveis de ensino.

TRIBUNA DO VALE

Atas & Editais A-5

Terça-feira, 24 de junho de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAÇÃO Concorrência 15/2014 Aos dezesseis dias de junho de 2014, as 14:00 horas, no Edifício da Prefeitura do MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ, com endereço a Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro, nesta cidade, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação da Municipalidade, designada pela Portaria nº 6/2014 de 20/01/2014, constituída pelas seguintes pessoas: LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, Presidente, 056.733.199-75; ELIO PENTEADO DA CRUZ, Membro, 362.768.209-20; ADENILSON SILVA, Secretário, 438.471.459-91, com o objetivo de julgar a Licitação Pública, sob a modalidade Concorrência, veiculado através do nº 15/2014, que tem como objeto a aquisição de SERVIÇOS DE INFORMATICA, REFERENTE A MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES EM GERAL. Iniciado os trabalhos verificou-se que retirou o edital a empresa: FÁBIO HENRIQUE DOS REIS – ME, 09.658.671/0001-19, RUA RUI BARBOSA, 34 - CEP: 86385000 - BAIRRO: CENTRO CIDADE/UF: Barra do Jacaré/PRFABIO HENRIQUE DOS REIS, 006.983.559-46. Pela Comissão Permanente de Licitação, foi decidida a abertura dos envelopes de nº 01, contendo os documentos de Habilitação, que, após receber as rubricas autenticatórias pertinentes, foi constatado que ocorrerem ao feito a empresa FÁBIO HENRIQUE DOS REIS - ME. Nesta fase, não verificou-se a desclassificação da empresa proponente participante. Após, passou-se a abertura dos envelopes contendo a proposta da empresa considerada habilitada na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor da mesma, a medida que também era rubricada. Ao exame da proposta, não houve a desclassificação da participante. Diante dos elementos constantes dos documentos de habilitação e da proposta, atendendo-se aos critérios de interesse público neste processo de licitação Concorrência, do tipo Menor Preço a Comissão Permanente de Licitação, por decisão unânime de seus membros, levando-se em consideração ser mais vantajoso e de interesse para a Administração Pública Municipal, julgou esta licitação pelos critérios de menor preço e qualidade, cabendo a empresa: FÁBIO HENRIQUE DOS REIS - ME Classificação Lote Item Código Nome do produto/serviço Valor do item do produto 1 1 1 14915 SERVIÇOS TECNICOS PARA MANUTENÇÃO DE 16.200,00 COMPUTADORES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL. 1 1 2 16264 SERVIÇOS DE FORMATAÇÃO DE COMPUTADOR 2.750,00 vencedora por apresentar o Menor Preço, perfazendo um valor total de R$ 18.950,00 (Dezoito Mil, Novecentos e Cinquenta Reais). Estavam presentes a esta sessão os representantes das proponentes participantes do certame licitatório. Sendo assim, dá-se como feita a intimação do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alínea 'b', da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a ata de reunião que segue assinada pela Comissão Permanente de Licitação. Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré, em 16/06/2014.

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº 20 em nome de Sidnei Marcelino Soares, do Sitio São João, Bairro Agua da Areia, do Município de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA: 712.183.008.699-1 CAD/PRO: 95052635-18. Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/06/2014. a)Sidnei Marcelino Soares . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2013 A DEZEMBRO/2013 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.380.435,76

Pessoal Ativo

9.217.283,98

Pessoal Inativo e Pensionistas

156.221,78

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

6.930,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

41.373,05

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

26.008,51

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

15.364,54

Pensionistas

15.364,54

IRRF

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA Presidente 056.733.199-75

ELIO PENTEADO DA CRUZ Membro 362.768.209-20

ADENILSON SILVA Secretário 438.471.459-91

RESOLUÇÃO Nº. 04 /2014 “Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara”. A Mesa da Câmara Municipal de Quatiguá, no uso de suas atribuições regimentais: RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de Quatiguá no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme segue: Orgão: 01. – Câmara Municipal Unidade Orçamentária: 01.01. – Câmara Municipal Programática 01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Ações do Legislativo Dotação: 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 2º. Para dar cobertura a suplementação a que se refere o artigo anterior far-se-á através de recursos provenientes da redução parcial da seguinte verba orçamentária vigente: Orgão: 01. – Câmara Municipal Unidade Orçamentária: 01.01. – Câmara Municipal Programática 01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção de Ações Legislativas Dotação: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Quatiguá, em 23 de Junho de 2014. Chrystian Reis Galvão Coser Presidente em Exercício da Câmara Municipal MENSAGEM Exmos. Srs. Vereadores Pelo presente, encaminhamos a esse colendo plenário, para apreciação dos nobres colegas, o incluso projeto de resolução, que dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais). A abertura do presente crédito adicional se faz necessária tendo em vista que a dotação orçamentária ora suplementada foi insuficientemente orçada. Esclarecemos, finalmente, que a cobertura desse crédito anunciado será através de anulação parcial da dotação da Câmara, não influenciando em nada no andamento das atividades correntes e nem causando prejuízo para atividades futuras. A Mesa da Câmara Municipal de Quatiguá, em 09 de Junho de 2014. Chrystian Reis Galvão Coser Presidente Josué de Pádua Melo Pedro Toledo Belo 1º Secretário 2º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DA ATA -33/2014 Pregão 030/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 de Junho 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FJ SANTOS SUPRIMENTOS LTDA-EPP VALOR: R$ 12.054,00 (doze mil e cinquenta e quatro reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS E FITAS PARA IMPRESSÃO, DESTINADAS AOS VARIOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL.

9.339.062,71

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

16.710.406,79

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

55,89

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

9.023.619,67

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

8.572.438,68

DECRETO Nº 264/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 009124/14 de 11/06/2014, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 11 de junho de 2014, a servidora JUSSARA MENDES DIAS MASSARELLI, ocupante do cargo de Dentista, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício n° 164.037.616-7– ESPÉCIE 42. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 23 de junho de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº. 03 /2014 “Dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara”. A Mesa da Câmara Municipal de Quatiguá, no uso de suas atribuições regimentais: RESOLVE: Art. 1º. Fica autorizada a suplementação de verba orçamentária da Câmara Municipal de Quatiguá no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme segue: Orgão: 01. – Câmara Municipal Unidade Orçamentária: 01.01. – Câmara Municipal Programática 01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção das Ações do Legislativo Dotação: 3.3.90.14.00.00 – Diárias Pessoal Civil Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 2º. Para dar cobertura a suplementação a que se refere o artigo anterior far-se-á através de recursos provenientes da redução parcial da seguinte verba orçamentária vigente: Orgão: 01. – Câmara Municipal Unidade Orçamentária: 01.01. – Câmara Municipal Programática 01.001.01.031.0001.2.001 – Manutenção de Ações Legislativas Dotação: 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Quatiguá, em 23 de Junho de 2014. Chrystian Reis Galvão Coser Presidente em Exercício da Câmara Municipal MENSAGEM Exmos. Srs. Vereadores Pelo presente, encaminhamos a esse colendo plenário, para apreciação dos nobres colegas, o incluso projeto de resolução, que dispõe sobre suplementação e redução de dotações orçamentárias da Câmara Municipal no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A abertura do presente crédito adicional se faz necessária tendo em vista que a dotação orçamentária ora suplementada foi insuficientemente orçada. Esclarecemos, finalmente, que a cobertura desse crédito anunciado será através de anulação parcial da dotação da Câmara, não influenciando em nada no andamento das atividades correntes e nem causando prejuízo para atividades futuras. A Mesa da Câmara Municipal de Quatiguá, em 09 de Junho de 2014. Chrystian Reis Galvão Coser Presidente Josué de Pádua Melo Pedro Toledo Belo 1º Secretário 2º Secretário

1

DESPESA EMPENHADA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

1.395.219,52

1

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre 1.392.722,23

1.351.453,97

1.342.497,59

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

1.395.219,52

1.392.722,23

1.351.453,97

1.342.497,59

Dívida Interna

1.395.219,52

1.392.722,23

1.351.453,97

1.342.497,59

Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto

1.184.345,01

2.231.605,50

1.747.815,69

5.429.058,52

Demais Haveres Financeiros

3.495.508,29

5.386.722,07

3.906.420,72

8.160.923,55

(2.474.726,00)

(4.341.287,00)

(2.728.599,00)

(6.964.216,00)

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

1.395.219,52

1.392.722,23

1.351.453,97

1.342.497,59

15.746.536,33

16.518.134,93

17.061.658,09

16.710.406,79

8,86

8,43

7,92

% da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (II/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

120,00

120,00

120,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

1.127.570,65

1.127.570,65

1.096.359,46

1.089.931,84

0,00

0,00

0,00

0,00

1.127.570,65

1.127.570,65

1.096.359,46

1.089.931,84

1.127.570,65

1.127.570,65

1.096.359,46

1.089.931,84

Demais Contribuições Sociais Do FGTS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

De Tributos De Contribuições Sociais

8,03

0,00 120,00

DÍVIDA DE PPP

0,00

0,00

0,00

0,00

267.648,87

265.151,58

255.094,51

252.565,75

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

0,00

457.764,14

1.090.396,50

1.201.497,08

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

0,00

0,00

DECRETO Nº 889/2014 SÚMULA: Nomeia servidora Pública do Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 270/2011, Art. 112 § 1º. DECRETA Art 1º - Fica nomeada KATHYA MORELIN, brasileira, solteira, residente e domiciliada em Guapirama – Pr., portadora da Cédula de Identidade RG nº 10.508.472-2 SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob o nº 063.323.639-08, ao cargo comissionado de CHEFE DA SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL, a partir de 23 de Junho de 2014. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Junho do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

A-6 Atas & Editais CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 003/2014 SÚMULA: Aprova o Plano de Aplicação do Piso Paranaense de Assistência Social, para o exercício 2014 no município de Guapirama, Estado do Paraná. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, atendendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social – NOB/SUAS e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93, e Considerando as atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011; Considerando que os repasses do Piso Paranaense de Assistência Social custearão os serviços socioassistenciais tipificados, o aprimoramento da gestão e os benefícios eventuais, conforme Deliberação nº 013/2013 do Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS; Considerando a deliberação da Plenária realizada em 16/04/2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação do Piso Paranaense de Assistência Social, para o exercício 2014 no município de Guapirama, Estado do Paraná, de acordo com a tabela abaixo: 1.

Piso Paranaense de Assistência Social PISO VALOR Custeio - SCFV R$ 30.000,00

Investimento - Aquisição de Material Permanente

R$ 70.000,00

NATUREZA DA DESPESA Custeio de despesas com atividades realizadas no Centro de Referencia de Assistência Social – CRAS para manutenção dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. Aquisição de mobília e equipamentos para o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.

TOTAL GERAL: R$ 100.000,00 Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama, 22 de abril de 2014. IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 005/2014 SÚMULA: Aprova o Plano de Aplicação da reprogramação de saldos do PBFI/SCFV, IGD/SUAS, IGDBF e PBVII do cofinanciamento do FNAS 2013. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, atendendo as diretrizes do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, a Política Nacional de Assistência Social - PNAS/2004 e Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS/93, e Considerando as atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011; Considerando que os serviços socioassistenciais foram prestados de forma contínua e sem interrupção; Considerando a deliberação da Plenária realizada em 14/05/2014. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Aplicação da reprogramação de saldos existentes em 31/12/2013, referente ao Piso Básico Fixo PBFI/SCFV, IGD/SUAS, IGDBF e PBVII do co-financiamento do FNAS 2013, de acordo com a tabela abaixo: 1. Pisos de Proteção Social Básica PISO Custeio – PBFI – SCFV

VALOR R$ 15.669,31

Investimento - IGD – SUAS.

R$ 10.253,32

Investimento - IGD-BF

R$ 29.752,62

Custeio – PBVII

R$ 2.606,08

TOTAL GERAL:

R$ 58.281,33

NATUREZA DA DESPESA Custeio de despesas para realização dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos no Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS. Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Departamento Municipal de Assistência Social e CRAS. Aquisição de veiculo e equipamentos para o Departamento Municipal de Assistência Social e CRAS. Custeio de despesas para realização dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para grupo de idosos no Centro de Referencia de Assistência Social - CRAS.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama, 15 de maio de 2014 IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO nº. 014/2014 Regulamenta a Lei Municipal nº 136/2003, de 17 de Dezembro de 2003 – Código Tributário Do Município, dispondo sobre o Sistema Eletrônico de Gerenciamento de Dados do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuições legais, DECRETA CAPÍTULO I DO SISTEMA ELETRÔNICO DE GERENCIAMENTO DE DADOS Art. 1º – Fica instituído na Prefeitura Municipal de Tomazina o Sistema Eletrônico de Gerenciamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, denominado LIVRO ELETRÔNICO. CAPÍTULO II DA ESCRITURAÇÃO E DOCUMENTOS FISCAIS Art. 2º - Os fatos geradores ocorridos a partir de 01 de setembro de 2014, em substituição aos livros fiscais previstos na legislação então vigente, todo sujeito passivo, bem como o tomador ou intermediário, emitente de nota fiscal de prestação de serviços, tributadas ou não, ficam obrigados a manter os seguintes livros fiscais de registro das prestações de serviços efetuadas ou contratadas, escriturados eletronicamente através do programa LIVRO ELETRÔNICO: I - Livro de Registro de Prestação de Serviços; II - Livro de Registro de Serviços Tomados de pessoa física ou jurídica, mesmo aqueles sem Inscrição Municipal. § 1º - O Livro Registro de Prestação de Serviços deverá ser escriturado eletronicamente através do programa LIVRO ELETRÔNICO, pelos contribuintes prestadores de serviços; § 2º - O Livro de Registro de Serviços Tomados de pessoa física ou jurídica, mesmo aqueles sem inscrição junto ao Cadastro Mobiliário desta Municipalidade, deverá ser escriturado, eletronicamente através do programa LIVRO ELETRÔNICO, por todos os Tomadores, pessoas jurídicas, estabelecidos no Município; § 3º- Findo o exercício fiscal, Contribuinte e o tomador deverão emitir os livros fiscais em papel, até o último dia útil de julho do Exercício seguinte, e conservá-los no prazo legal para exibição ao Fisco Municipal quando solicitados; § 4º - No Livro de Registro de Serviços Tomados, deverão ser escriturados, eletronicamente através do sistema LIVRO ELETRÔNICO, todos os serviços tomados de pessoa física ou jurídica estabelecida ou não no Município. § 5º- No caso dos serviços tomados, de que tratam os parágrafos 2º e 4º deste artigo, comprovado através de recibo ou congênere, será obrigado a fazer a escrituração, eletronicamente através do programa LIVRO ELETRÔNICO, a partir de 01 de setembro de 2014. Art. 3º - Constituem instrumentos auxiliares da escrita fiscal os demais livros da contabilidade geral do contribuinte. Art. 4º - O Contribuinte sujeito a taxação fixa do ISSQN poderá ser dispensado da escrituração eletrônica através do programa LIVRO ELETRÔNICO, na forma e prazo estabelecido neste Decreto, desde que faça a opção de não emissão de notas fiscais de prestação de serviços, de que trata o artigo 6º deste Decreto. Art. 5º - A Repartição Fiscal competente poderá dispensar o uso ou a obrigatoriedade dos livros e documentos fiscais, a vista da natureza do serviço ou do ramo de atividade do estabelecimento, desde que não prejudique a apuração do valor do tributo devido. Art. 6º - O Contribuinte sujeito a taxação fixa do ISSQN, que não se enquadram no lançamento por homologação conforme artigo 90 da Lei municipal nº 136/2003, poderão optar pela não emissão de Notas Fiscais de Prestação de Serviços, desde que previamente autorizado pela Repartição Fiscal competente. Art. 7º - As Notas Fiscais de Prestação de Serviços, recibos, guias e demais documentos relacionados com o imposto sobre serviços ficarão à disposição do fisco pelo prazo de 05 (cinco) anos. Art. 8º - É facultada à Repartição Fiscal competente a aceitação do documentário adotado pelo contribuinte conforme os usos e costumes comerciais, bem como elementos de caráter fiscal instituídos pela legislação tributária da União e do Estado e os sistemas mecanizados ou informatizados, desde que preencham os requisitos de controle fixados neste regulamento. Parágrafo único - O Contribuinte que optar pela utilização do Cupom Fiscal autorizado pelo Fisco Estadual, deverá obrigatoriamente emitir, quando realizar operação de prestação de serviços, pelo menos uma nota fiscal de prestação de serviços pelo valor total do serviços prestados no mês. CAPÍTULO III DA NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS – NF-e Art. 9º – Por este Decreto, a Prefeitura Municipal de Tomazina institui a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, documento emitido e armazenado eletronicamente pelo sistema denominado Fly E-nota, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços. Art. 10 – A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e, conforme modelo aprovado pela Secretaria Municipal de Finanças conterá as seguintes informações:

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Terça-feira, 24 de junho de 2014 I – Número seqüencial; II – Código de verificação de autenticidade; III – Data e hora da emissão; IV – Identificação do prestador de serviços, com: a) nome ou razão social; b) endereço; c) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; d) inscrição Municipal; V – Identificação do tomador de serviços, com: a) nome ou razão social; b) endereço; c) “e-mail”; d) inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; VI – Discriminação do serviço; VII – Valor total da NFS-e; VIII – Valor da dedução se houver; IX – Valor da base de cálculo; X- Código do serviço conforme Lei Complementar nº 116/03; XI – Alíquota e valor do ISSQN; XII – Indicação de isenção ou imunidade relativa ao ISSQN, quando for o caso; XIII – Indicação de serviço não tributável pelo Município de Tomazina, quando for o caso; XIV – Indicação de retenção de ISSQN na fonte, quando for o caso; XV – Número e data do documento emitido, nos casos de substituição. § 1º - A NFS-e conterá, no cabeçalho, as expressões “Prefeitura do Município de Tomazina”, “Secretaria Municipal de Finanças” e “Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS-e”. § 2º - O número da NFS-e será gerado pelo sistema, em ordem crescente seqüencial, sendo específico para cada estabelecimento do prestador de serviços. § 3º - A identificação do tomador de serviços é obrigatória. Art. 11 – Todos os prestadores de serviços deverão emitir a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NFS–e. Art. 12 – A NFS-e deve ser emitida “on-line”, por meio Internet, no endereço eletrônico www.tomazina.pr.gov.br, somente pelos prestadores estabelecidos no Município de Tomazina, mediante a utilização de Senha Pessoal. § 1º - O contribuinte que emitir NFS-e deverá fazê-lo para todos os serviços prestados, de forma individualizada para cada tipo de serviço. § 2º - A NFS-e emitida deverá ser impressa em via única, a ser entregue ao tomador de serviços, salvo se enviada por “e-mail” ao tomador de serviços por sua solicitação. Art. 13 – No caso de eventual impedimento da emissão “on-line” da NFS-e, o prestador de serviços poderá emitir um Recibo de Prestação de Serviço – RPS, o qual deverá ser convertido em NFS-e no prazo de 10 (dez) dias a contar da data de sua emissão. Art. 14 – O recolhimento do Imposto, referente às NFS-e, deverá ser feito por meio de documento de arrecadação emitido pelo sistema LIVRO ELETRÔNICO ou Fly E-nota. Art. 15 – A NFS-e poderá ser cancelada pelo emitente, por meio do sistema, até o quinto dia corrido após sua emissão, após este prazo deverá ser efetuado, via Fly E-nota, uma solicitação de cancelamento de nota fiscal. Art. 16 – As NFS-e emitidas poderão ser consultadas em sistema próprio da Prefeitura Municipal de Tomazina por tempo indeterminado. Parágrafo único – A segunda via da NFS-e poderá ser emitida em lote através do Fly E-nota para que o emitente possa guardá-la em arquivo digital ou impresso mesmo que fora da empresa, para apresentação ao fisco municipal quando solicitado, na forma da Legislação Tributária. Art. 17 – Os prestadores de serviços, bem como os tomadores ou intermediários de serviços, de que trata o artigo 18 deste Decreto, responsáveis ou não pelo recolhimento do ISSQN, ficam dispensados de escriturarem manualmente as NFS-e, pois as mesmas serão automaticamente escrituradas. Parágrafo único - O prestador de serviços deverá efetuar obrigatoriamente o encerramento da escrituração de NFS-e, através do programa LIVRO ELETRÔNICO, de forma manual, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente para os serviços tomados, os serviços prestados serão automaticamente encerrados através do Fly E-nota quando da emissão da guia de pagamento ou então da emissão da primeira nota do mês subseqüente. CAPÍTULO IV DA DECLARAÇÃO MENSAL DE MOVIMENTO Art. 18 - As Pessoas Jurídicas de direito público e privado, inclusive da Administração Indireta da União, dos Estados e do Município, bem como as Fundações instituídas pelo Poder Público, estabelecidas ou sediadas no Município de Tomazina, ficam obrigadas a adotar a partir de 01 de setembro de 2014 o programa LIVRO ELETRÔNICO, para processamento eletrônico de dados de suas declarações, apresentando mensalmente, via Internet, a DECLARAÇÃO MENSAL DE MOVIMENTO, dos serviços contratados e/ou prestados. Parágrafo único - Inclui-se nessa obrigação o estabelecimento equiparado à pessoa jurídica. Art. 19 – A DECLARAÇÃO MENSAL DE MOVIMENTO será gerada por programa específico, disponibilizado gratuitamente: I - Via Internet no endereço eletrônico da Prefeitura deste Município, ou seja, www. tomazina.pr.gov.br; Art. 20 - A apuração do imposto será feita através do programa LIVRO ELETRÔNICO, salvo disposição em contrário, até o dia 10 (dez) do mês seguinte, sob a responsabilidade individual do contribuinte ou contabilista responsável, mediante lançamentos contábeis de suas operações tributáveis, os quais estarão sujeitos a posterior homologação pela autoridade fiscal competente. § 1º - Todas as Notas Fiscais ou Faturas, tributadas ou não, relativas aos Serviços Prestados deverão ser lançadas e ter sua escrituração encerrada mensalmente por meio eletrônico disponibilizado via Internet, através do programa LIVRO ELETRÔNICO; § 2º - Os impostos devidos no Município de Tomazina oriundos das transações descritas no parágrafo anterior deverão ser pagos até o dia 10 (dez) do mês subseqüente, através do carnê de pagamento ou através do boleto bancário gerado pelo Sistema LIVRO ELETRÔNICO. § 3º - Deixar de enviar ou enviar de modo incorreto e inverídico os dados, através do sistema LIVRO ELETRÔNICO, a declaração de movimento mensal no prazo, estabelecido neste artigo, implicará na aplicação da penalidade prevista no artigo 140 da Lei Municipal nº 136/2003. Art. 21 – Os contribuintes que não prestarem serviços sujeitos ao ISSQN e os tomadores que não adquirirem serviços, tributados ou não tributados, dentro do mês em vigor, deverão informar obrigatoriamente, através do programa LIVRO ELETRÔNICO, a ausência de movimentação econômica, através do “ENCERRAMENTO SEM MOVIMENTO”. Art. 22- O recolhimento do imposto ISSQN retido na fonte, previsto na legislação vigente, far-se-á em nome do responsável pela retenção, observando-se o prazo regulamentar para recolhimento e as demais condições previstas neste Decreto. § 1º - O tomador de serviços com inscrição junto ao cadastro mobiliário municipal deverá efetuar a sua declaração mensal de movimento tomados e efetuar a emissão da respectiva guia de recolhimento do ISSQN retido na fonte através do sistema LIVRO ELETRÔNICO; § 2º - O tomador de serviços estabelecido em outro Município deverá efetuar a declaração mensal avulsa de movimento, referente aos serviços tomados nesta Municipalidade, e efetuar a emissão da respectiva guia de recolhimento do ISSQN retido na fonte através do sistema LIVRO ELETRÔNICO; § 3º - O não recolhimento do valor do ISSQN retido na fonte caracterizará “apropriação indébita” e sujeitará o responsável pela retenção às penalidades previstas na Lei em vigor. Art. 23 – As concessionárias de serviços públicos, instituições financeiras e estabelecimentos bancários, de crédito, financiamento e de investimento estão dispensados da emissão de notas fiscais de serviços, ficando, porém, obrigados ao preenchimento da planilha disponível no programa LIVRO ELETRÔNICO, declarando a receita bruta, detalhando-a por conta analítica, baseada no plano de contas do Banco Central ou outro órgão do Governo Estadual ou Federal, bem como nos Serviços definidos na legislação tributária municipal vigente. § 1º - Os estabelecimentos mencionados no “caput” deverão manter arquivados na agência local, para exibição ao Fisco Municipal os mapas analíticos das receitas tributáveis e os balancetes analíticos padronizados pelo Banco Central; § 2º - Os mapas analíticos deverão conter o nome do estabelecimento, o número de ordem, o mês e o ano de competência, o número de inscrição municipal, a codificação contábil, a discriminação dos serviços e os valores mensais de receitas correspondentes; CAPÍTULO V DA SENHA DE ACESSO Art. 24 - Todos os Escritórios de Contabilidade, Contabilistas e Técnicos em Contabilidade que prestam ou executam serviços para Contribuintes do Município deverão, obrigatoriamente estar cadastrados no programa LIVRO ELETRÔNICO para receber senha de acesso. Art. 25 - Todo o acesso ao sistema integrado de gerenciamento do ISSQN denominado LIVRO ELETRÔNICO, será efetuado obrigatoriamente através de Chaves de Integridade disponibilizadas pela Prefeitura de Tomazina pelos seguintes meios: I – Entrega e distribuição das Chaves de Integridade na repartição fiscal competente; II – Envio por e-mail da Chave de Integridade para a empresa ou escritório contábil; Art. 26 - O uso indevido da “Chave de Integridade” será de total e inteira responsabilidade de todos os possuidores e usuários das mesmas. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 27 - A Prefeitura Municipal de Tomazina poderá criar campanhas de incentivo à solicitação de Notas Fiscais de Serviço, bem como p romover campanhas de premiação para os consulentes da autenticidade de documentos fiscais, através do programa LIVRO ELETRÔNICO, a ser divulgado oportunamente pela Secretaria Municipal de Finanças. Art. 28 - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 29 – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 30 - Publique-se. Registre-se. Anote-se. Gabinete do Prefeito, 16 de junho de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 24 de junho de 2014

Senai seleciona ASSISTENTE TÉCNICO(A) I Local de trabalho: Santo Antonio da Platina |cód. 10687| Ensino médio completo, desejável cursando Pedagogia Experiência na área de educação. Disponibilidade para viagens e CNH B. Encaminhar currículo até dia 27/06 para rafaela.soares@pr.senai.br

AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA N.º 237/2014 Objeto: Elaboração de Projeto de Engenharia e Complementares, conforme detalhado nos anexos do edital, para ampliação do: Unidade 1 - Sistema de Abastecimento de Água do município de Santo Antonio da Platina; Unidade 2 - Sistema de Esgotamento Sanitário do município de Santo Antonio da Platina. Recursos: Próprios e BNDES. Preço máximo admitido: R$ 1.299.875,15. Prazo de Execução: 450 dias calendário. Disponibilidade do Edital: de 25/6/2014 até às 17h15 de 11/8/2014. Abertura da Licitação: 15h do dia 12/8/2014. Informações complementares: Podem ser obtidas na Sanepar à Rua Engenheiros Rebouças, 1376 - Curitiba/PR, Fones (41) 3330-3910/3330-3128, fax (41) 3330-3174/3330-3200, ou pelo site http://licitacao.sanepar.com.br/. Antonio Hallage - Diretor Administrativo

A Companhia de Saneamento do Paraná torna público que celebrou com o município de NOVA AMÉRICA DA COLINA, o Contrato de Programa nº 095/2014, para Prestação de Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário, com exclusividade, conforme as seguintes condições: Prazo: trinta (30) anos, prorrogáveis; Início: 18/06/2014; Lei Municipal Autorizativa Nº 279/2013, de 07/11/2013; Metas: Manter o Índice de Atendimento por Rede de Abastecimento de Água – IARDA em 100%, da população urbana da sede do município, durante toda a vigência do contrato. Atingir o Índice de Atendimento com Rede Coletora de Esgoto – IARCE de 48%, da população urbana da sede do município, até o ano de 2020, mantendo-o até o ano de 2042. Curitiba, 23 de Junho de 2014. Fernando Eugênio Ghignone - Diretor-Presidente da Sanepar.

SÚMULA DE SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO LICENÇA DE OPERAÇÃO O Sr. Erik Bosch, torna público que irá requerer ao IAP, Renovação Licença de Operação para Suinocultura implantado na Chácara Bosch, Estrada municipal, 5° lomba, Arapoti/Pr.

Hideo Cláudio Ono, inscrito no CPF 032.761.788-85, torna publicou que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Avicultura a ser implantada Chácara Bom Jesus, Conselheiro Mairinck – PR. Hideo Cláudio Ono, inscrito no CPF 032.761.788-85 torna publicou que irá requerer do IAP, a Licença de Operação para Avicultura instalada Chácara Bom Jesus, Conselheiro Mairinck – PR. Alimentos para animais Suicar LTDA - ME, inscrita no CNPJ 14.606.304/0001-01 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Fabricação de alimentos para animais a ser implantada Avenida Elson Soares, n° 843 - Carlópolis (PR). Distribuidora e Transportadora de Carnes Suitav LTDA, inscrito no CNPJ 07.797.729/0002-60 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para Lavagem de veículos pesados a ser implantada Rodovia Parigot de Souza - PR 092 km 323, Quatiguá (PR). MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-PR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 32/2014 ID. DE CONTRATO Nº345 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: PARANÁ EQUIPAMENTOS OBJETO – Aquisição de um rolo compactador novo - Patrulha mecanizada. VALOR GLOGAL R$ 208.000,00 (duzentos e oito mil reais) PP Nº 33/2013 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 09/06/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 523 09.001 2.250 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.52.00.00.00 000 663 09.001 2.250 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.52.00.00.00 1019 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Guapirama – Paraná RESOLUÇÃO Nº 004/2014 SÚMULA: Aprova a renovação do Cadastro do PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Guapirama no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Guapirama, Estado do Paraná para o ano de 2014. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 14 de maio de 2014, no uso das competências e atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 276, de 15 de dezembro de 2011; CONSIDERANDO que as entidades de assistência social fazem parte do Sistema Único de Assistência Social como prestadoras complementares de serviços socioassistenciais e como co-gestoras, por meio da participação nos conselhos de assistência social, conforme LOAS/1993, PNAS/2004, NOB/2005, Resolução CNAS nº 16/2010 e outras normativas; CONSIDERANDO, a necessidade de apoiar as entidades de Assistência social na execução de programas ou projetos e concedem benefícios de prestação social básica ou especial, dirigidos às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a renovação do cadastro do PROVOPAR – Programa do Voluntariado Paranaense de Guapirama no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS do município de Guapirama, Estado do Paraná para o ano de 2014 Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Guapirama, 15 de maio de 2014. IVANI GONÇALVES MACEDO DOS SANTOS Presidente do CMAS MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 06/2014 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Tomada de Preço nº 06/2014 à empresa GABRIEL E FILHOS CONSTRUTORA, sob CNPJ 85.411.544/0001-07 com o valor de R$ 269.752,00 (duzentos e sessenta e nove mil, setecentos e cinquenta e dois reais): Cambará, 20 de junho de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1578 DE 20 DE JUNHO DE 2014 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Artigo 222 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais Lei nº1191/2001.. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei: Art. 1º - O artigo nº222 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº191/2001, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art 222º - Será concedida Licença Maternidade a servidora gestante por 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração.” Art. 2° - Ficam os demais parágrafos do referido artigo inalterados. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 20 de Junho de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ EXTRATO DO ATA -030/2014 Pregão 021/2014 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 21 de MAIO 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ESTEFANUTO E PIRES LTDA-EPP VALOR: R$ 23.142,15 (vinte e três mil cento e quarenta e dois reais e quinze centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA DIVERDOS DEPARTAMENTOS DAADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICÍPIO DE CAMBARÁ-PR EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO 29/2014 ID. DE CONTRATO Nº342 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: ELLENCO SOLUÇÕES PARA TRANSPORTE LTDA OBJETO – Aquisição de um caminhão pipa novo - Patrulha mecanizada. VALOR GLOGAL R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) PP Nº 33/2013 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 09/06/2014 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 523 09.001 2.250 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.52.00.00.00 000 663 09.001 2.250 4.4.90.52.00.00.00.00 4.4.90.52.52.00.00.00 1019 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2014 Nº Processo: 066/2014. Objeto:Total de Itens Licitados: 03 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Manutenção de 01 Scooder 2002 - Freedom, que trata-se de Meio de Locomoção para Deficiente Físico e que não supera o valor de R$ 8.000,00. Ratificação em 20/06/2014. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor: R$ 1.695,00 (um mil seiscentos noventa e cinco reais). Contratada: LOC.MED, Razão Social FERREIRA E MULLER LTDA - ME CNPJ - 07.873.278/0001-12.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 036/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Desclassificar a candidata ANA PAULA MENDES, portadora do RG nº 10.020.104-6 PR, aprovada em 2º lugar no Concurso Público nº 001/2011 para o cargo de Odontólogo, em razão do não atendimento ao Artigo 100 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 e ao Edital de Convocação nº 025. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de junho de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 037/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Desclassificar o candidato CARLOS HENRIQUE PASCHOAL DE SOUZA, portadora do RG nº 9.386.5162 PR, aprovado em 2º lugar no Concurso Público nº 001/2011 para o cargo de Técnico em Enfermagem Tomazina, em razão do não atendimento ao Artigo 100 do Edital de Concurso Público nº 001/2011 e ao Edital de Convocação nº 025. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de junho de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 038/2014 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder as servidoras abaixo, ocupante do cargo de “Auxiliar de Serviços de Saúde e Auxiliar de Enfermagem”, alteração de nível, de acordo com o Artigo 02º da Lei Municipal nº 368/2014, que passarão do nível 03 para o nível 05, alterando o anexo I da Lei 347/2013 – Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores do Poder Executivo Municipal de Tomazina, com efeito retroativo ao dia 01 de junho de 2014. Auxiliar de Serviços de Saúde Nome do Servidor Situação Anterior Situação Atual Nível Classe Nível Classe Silvana Alves dos Santos Baltazar 03 B 05 B Auxiliar de Enfermagem Nome do Servidor Situação Anterior Situação Atual Nível Classe Nível Classe Suziane Zacarias 03 C 05 C CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 13 de junho de 2014. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 067/2014 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, licenciamento de uso, e suporte técnico operacional para o atendimento das áreas de Contabilidade Pública, Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial, Licitações e Compras, Controle Interno, Controle de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Controle de Frotas, Portal da Transparência, Tributação e Dívida Ativa, para utilização no executivo municipal. A realização do pregão presencial será no dia: 04/07/2014 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 068/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de materiais esportivos e de recreação para as Escolas Municipais e CMEI’S, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A ENTREGA DAS AMOSTRAS SERÁ NO DIA: 02/07/2014 DAS 13H30MIN ATÉ AS 15H30MIN, NO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES. A realização do pregão presencial será no dia: 04/07/2014 a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de junho de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 015/14. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos para manutenção e formatação de computadores dos setores da administração municipal. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço, declarando-se como vencedora a empresa SERVIÇOS TECNICOS PARA MANUTENÇÃO E FORMATAÇÃO DE COMPUTADORES DOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CNPJ Nº 76.407.568/0001-93, dos itens 001 e 002 do lote 1, perfazendo um valor de R$ 18.950,00 (Dezoito mil, novecentos e cinquenta reais). Nada mais havendo a tratar, homologa-se a presente licitação. Barra do Jacaré, 23 de Junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 887/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 032/2014, que tem por objeto a : AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE INFORMATICA PARA USO DOS SETORES E DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 032/2014, que tem por objeto a: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E COMPONENTES DE INFORMATICA PARA USO DOS SETORES E DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa LAURA BOTERI GARNMS-ME pelo valor de R$ 17.909,60 ( dezessete mil novecentos e nove reais e sessenta centavos ) Para a empresa SANDER ROGERIO PEREIRA- SUPRIMENTOS DE INFORMATICA- EIRELI-ME pelo valor de R$ 4.880,00 (quatro mil oitocentos e oitenta reais) Para a empresa KLEBER ARRABAÇA BARBOSA EPP pelo valor de R$ 61.880,00 ( sessenta e um mil oitocentos e oitenta reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 23 de Junho de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2014 Ratifico por este termo, a dispensa de licitação para aquisição de um vidro e serviço de deslocamento e reposição do mesmo pertencente a maquina retro escavadeira Caterpillar modelo 416E, objetivando a segurança do motorista e também a prevenindo a danificação dos aparelhos eletrônicos que se encontram dentro da referida maquina , em favor da empresa S.A DA CUNHA-ME, CNPJ nº 80.373.756/0001-15, Av Vereador Aparecido da Cunha, 440 Terreo, Ivailandia, Engenheiro Beltrão-PR - CEP: 87270-000, no valor total de R$ 2.240,00 (Dois mil, duzentos e quarenta reais), com base no Art. 24, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, ainda, de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica da Municipalidade, tendo em vista os elementos que instruem o processo administrativo nº 067/2014. Barra do Jacaré – PR, 20 de junho de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 888/2014 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 033/2014, que tem por objeto a : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PEÇAS NOVAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DO TRATOR MASSEY FERGUSON 283 SERIE 248706, MONOBLOCO 000T283408C011705. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 033/2014, que tem por objeto a: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA PEÇAS NOVAS E SERVIÇOS PARA CONSERTO DO TRATOR MASSEY FERGUSON 283 SERIE 248706, MONOBLOCO 000T283408C011705. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa DIMASA S/A no valor de 16.230,55 (dezesseis mil duzentos e trinta reais e cinquenta centavos) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 23 de Junho de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 040/2014 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE LEITES ESPECIAIS. ABERTURA: 09H DO DIA 08/07/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 23 DE JUNHO DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO

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A-8 Esporte

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 24 de junho de 2014

Coordenadoria de Esportes divulga tabela da Copa Amunorpi 2014 FUTEBOL»Competição começa no dia 3 de agosto e a final acontece em 7 de dezembro

Em 2011, Figueira conquistou seu bicampeonato na Copa Amunorpi ao vencer Jacarezinho na final da competição Assessoria

parte da competição é disputada em fase de grupos. No total são 17 equipes divididas em quatro chaves, uma delas com cinco equipes. As representações se enfrentam dentro dos grupos em turno e returno. Os dois primeiros colocados de cada grupo avançam à segunda fase da competição que a partir daí passa a ser disputada em formato eliminatório com jogos de ida e volta. A sequência da competição repete o formato até chegar à final. Grupos O grupo A será formado pela representação de Figueira, atual campeã e maior vencedora da competição com quatro títulos, além de Barra do Jacaré, Jaboti e Joaquim Távora. O grupo B, único com cinco times, tem as equipes de Tomazina, Santo Antônio da Platina, São José

A coordenadoria de Esportes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro definiu na semana passada e divulgou ontem, 23, a tabela de jogos da oitava edição da Copa Amunorpi de Futebol. De acordo com a tabela, a primeira rodada do certame acontece no dia 3 de agosto, um domingo, com seis jogos, todos eles começando às 15h30. A competição termina somente no dia 7 de dezembro quando acontecem as disputas de terceiro e quarto lugar, assim como a final da competição. Durante esse período serão disputados 71 jogos em 17 cidades diferentes do Norte Pioneiro, recorde absoluto de partidas, assim como também no número de equipes. Assim como é tradição, a primeira

da Boa Vista, Japira e Cambará. O grupo C é composto por Guapirama, Siqueira Campos, Salto do Itararé e Ibaiti. O grupo D tem Wenceslau Braz, Jundiaí do Sul, Pinhalão e Jacarezinho. Premiação O regulamento geral da Capo Amunorpi de Futebol 2014 prevê troféu e medalhas para os campeões, vice e terceiros colocados da competição, assim como vai premiar o artilheiro e o goleiro menos vazado da competição. A Copa Amunorpi de Futebol é uma realização da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) em parceria com a Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e Associação Norte Pioneiro dos Oficiais de Arbitragem (Assonorpi), com o apoio da Polícia Militar.

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