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Sexta-feira 240 120
30 DE MAIO DE 2014
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 2639 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
UFPR
Comissão quer campus e cursos que promovam desenvolvimento Representantes da Comissão de Defesa da Cidadania, da prefeitura de Santo Antônio da Platina, da Câmara de Vereadores e da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), decidiram em reunião realizada na noite de
quarta-feira, 28, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), que aceitam a proposta de instalação do Núcleo da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Santo Antônio da Platina, „
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COLORADO
COLORADO
RUA INTERDITADA
e vão, ainda, sugerir a substituição dos cursos oferecidos pela universidade, ou o acréscimo de outros, que sejam mais compatíveis com a região e que promovam o desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro.
Antônio de Picolli
Moradora faz abaixo assinado para avaliar desempenho de secretarias Antônio de Picolli
Dona Sumara percorre ruas de Santo Antônio da Platina recolhendo assinaturas para manifesto
A existência de uma mina de água nas proximidades da rua Margarida, no Jardim Grevinha, próximo ao Colorado, está causando transtornos aos moradores. A via, que ainda não foi asfaltada (foto), permanece em tempo integral empoçada, o que faz com que os veículos que trafegam no local, invadam a calçada para desviar dos buracos formados pela umidade constante. Além da destruição da calçada, o problema se agrava com a falta de segurança aos pedestres. „
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S.A.PLATINA
Mineiro propõe título de Cidadão Honorário ao governador Beto Richa „
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Cansada de ouvir desaforos e promessas ao buscar ajuda a si própria e à população nas repartições públicas de Santo Antônio da Platina, a moradora do bairro Aparecidinho1, Sumara Nogueira decidiu agir de uma maneira diferente para mostrar quais setores estão realmente desempenhado bons trabalhos à comunidade e os que precisam ou sugerem mudanças. Após usar a palavra durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (27), onde denunciou várias irregularidades ligadas à Secretaria de Saúde, a moradora resolveu colher assinaturas através de abaixo assinados, para avaliar o desempenho de servidores, diretores e secretários municipais. „
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SELEÇÃO
Marcelo mostra que tem um jeito muito particular de ser engraçado Entre os jogadores há uma unanimidade. Marcelo é o rei da graça na seleção. Piadista, gozador e engraçado são algumas adjetivos usados pelos colegas para descrever o lateral esquerdo do Real Madrid. Até Luiz Felipe Scolari concorda com a fama.Nos treinos, é ele quem puxa as gozações, ri com frequência e não poupa os companheiros. Ontem, ele foi escalado para a entrevista coletiva aos jornalistas na Granja Comary. „
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014
O linchamento entre nós nasce da desagregação, das condições precárias da vida urbana e tem a ver com medo das mudanças.” Editorial
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A Internet é um componente novo em uma história construída por uma ins!tuição centenária, a escola” Fernando Moraes Fonseca Jr.
E DITORIAL
Boato, redes sociais e acusações E eis que o linchamento se tornou o assunto do noticiário. Algumas vítimas ganharam o alto das páginas: Fabiane Maria de Jesus (Guarujá, SP); Mauro Rodrigues Muniz (Araraquara, SP); Hugo Neves Ferreira (Campo Grande, MS)... Houve casos em Goiânia (GO), Rio de Janeiro (RJ), Itajaí (SC), Teresina (PI), Natal (RN). O episódio do Guarujá, em particular, trouxe a explosiva mistura de boato, uso das redes sociais e acusação de magia negra. Não foi um ponto fora da curva. A lista de mortos em rituais cheios de som e fúria não para de crescer, colocando o país diante de mais de um de seus muitos problemas jogados para debaixo do tapete. Sim – o verbo “linchar” é conjugado por aqui faz mais tempo do que se pode imaginar. Não é tudo: algo sobre o Brasil ronda esse fato. Para a turma que faz a HORÁRIO DE FECHAMENTO
ronda policial nos veículos de imprensa, o linchamento beira a banalidade. As ameaças de linchamentos e os ataques de fato aparecem com insistência nas apurações, mas são subnotificados. O motivo é difícil de explicar, mas se pode dizer que pesa sobre o linchamento um tabu semelhante ao que ronda o suicídio. Noticiar tende a ser pior do que não noticiar. Soa como estímulo, quando não um repasse para o leitor de um problema que escapa a ordem pública. Nas Ciências Humanas, o assunto desperta pouco interesse. Os pesquisadores não se identificam com o assunto, talvez pelo caráter apolítico que carregam, talvez por escaparem ao que se entende por movimento social. Honrosa exceção, o sociólogo José de Souza Martins, professor de Sociologia do Cotidiano, na USP, desponta como a maior
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autoridade brasileira na questão. Merece destaque também a controvertida pesquisa A cabeça do brasileiro, do sociólogo carioca Alberto Carlos Almeida, publicada em 2007. Para surpresa geral, Almeida reservou um capítulo de sua obra para o linchamento. Na média, 40% dos entrevistados se mostraram favoráveis a alguma prática de justiça informal. Outra: ao contrário do que se esperava, levantamento mostrou haver pouca relação entre descrença na polícia ou na Justiça e apoio aos linchamentos. Os dados são estimulantes o bastante para sugerir que mais estudos sobre linchamentos devam ser feitos – de modo a garimpar seus significados, apurar os dados e, como sugere o sociólogo José de Souza Martins, fugir da justificativa fácil de que o linchamento é proporcional à insatisfação de
C HARGE
um grupo social com o “estado das coisas”. Os justiçamentos, e suas causas, precisam ser colocados em comum, de modo a entender que, na hora em que acontecem, já se deram, de mil e uma maneiras menos drásticas e mais sutis. Embora pouco explorado, o linchamento nas redes sociais figura entre as maiores evidências de que há uma sociedade capaz de punir, machucar, difamar, agir sem provas. E não causaria espanto se algum estudioso encontrasse uma linha direta entre essas manifestações. Se os meios são extensões do homem, como dizia Marshall MacLuhan, a internet tem mais a ver com o linchamento do que poderia prever a vã filosofia. É questão cheia de labirintos, com especificidades regionais e grande desafio, como bem mostram os estudos de Martins. O sociólogo documentou mais de 2 mil chargeonline.com.br
casos, sendo 500 de forma sistemática. Ele estima que 500 mil brasileiros, nos últimos 50 anos, participaram de tentativas ou de linchamentos propriamente ditos. Em paralelo, oferece comparações entre os linchamentos verificados nos Estados Unidos – onde são mais raciais e rurais – e no Brasil, de modo a reforçar o que há de próprio em nosso território. O linchamento entre nós nasce da desagregação, das condições precárias da vida urbana e tem a ver com medo das mudanças. Habita o “lado mais oculto do nosso imaginário”, como diz o pesquisador, mostrando-se de forma confusa – é a afirmação de uma ordem por meio da desordem, da moralidade pela imoralidade, da regra pela autoridade bruta. É capaz de ser protagonizada por anônimos violentos, mas também
por pacatos cidadãos, que em nada se aproximam do grito “lincha, tarado”, citando aqui o famoso livro de Dalton Trevisan. Nos últimos tempos, o fenômeno corre em paralelo a outros, a exemplo do aumento de saques e quebras-quebras. Ganhou um aterrorizante caráter popular, mas com contornos de irracionalidade em escala industrial. Não pede que o crime seja punido, ou que haja mudanças. Antes, apregoa a vingança, a crueldade, como se com essas armas pudesse reconstruir moralmente a nação. Saídas? Para o professor Rodrigo Ghiringhelli, da PUC-RS, é preciso reduzir os virais que geram tanta confusão nas redes sociais e melhora nos sistemas de checagem policial. Outra estratégia seria a pronta administração de conflitos, via juizados especiais, promovendo a sociedade da paz.
A RTIGO
NESTA EDIÇÃO TEM
Airton Cicchetto
12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04
Imposto: simples ou complexo?
à publicação de suas vivências e às trocas sócio-cognitivas com professores e colegas serão muito incrementados. Instituições e docentes estão desafiados a adequar suas propostas didáticas, com metodologias mais voltadas à solução de problemas e à reflexão, do que ao simples acúmulo de conhecimento. É claro que as abordagens e os desafios precisam mudar! Mais do que nunca é preciso imaginação pedagógica para ser um bom professor. Nesse contexto, e-books didáticos e paradidáticos ganham uma nova atribuição em virtude do valor que agregam à experiência de ensinar e aprender. Trata-se de uma dimensão ampliada, porque multiplicam e diversificam o uso do repertório de habilidades e competências e porque são a linguagem deste tempo.
Uma grande oportunidade pode estar surgindo, mas infelizmente, ao que parece, o Imposto Único não vai mesmo emplacar no Brasil. Sabidamente precisamos sair deste sistema tributário megacomplexo, remendado, ultrapassado, benéfico a uns poucos e tremendamente nocivo à maior parte da sociedade, principalmente aos mais pobres. Implementar um sistema simples e eficiente de tributação, justo para todos os brasileiros e ainda capaz de melhorar a competitividade das empresas e do país seria possível e, de certa forma, até seria simples, mas a julgar pelas propostas apresentadas vamos continuar com um modelo complexo, sonegável, sujeito a distorções, e portanto, injusto. Será lamentável! A reforma tributária voltou à agenda. Na última semana o jornal O Estado de São Paulo e a Agência Estado reuniram especialistas para discussão do assunto nos “Fóruns Estadão Brasil Competitivo”. A julgar pela reportagem publicada na última sexta-feira, conclui-se que grande parte do evento foi para falar da situação, com críticas ao sistema atual. Os especialistas listaram mais de uma dezena de mazelas de nosso atual sistema tributário. Os já historicamente conhecidos problemas, foram mais uma vez apontados: o sistema é complexo, contém distorções, é anacrônico, obsoleto, penaliza as empresas, prejudica sua competitividade e capacidade de exportação, segura o crescimento do país e, pior, penaliza mais e injustamente os mais pobres. E o que faremos? Vamos aprimorar o sistema obsoleto ou inovar? Nosso sistema atual data de 1965, e ao longo destes quase 50 anos nossas melhores cabeças foram capazes de negociar, costurar e produzir um verdadeiro monstro complexo que contém mais de 120 mil normas, entre artigos, parágrafos, incisos e alíneas, que para ser compilado precisou de um livro com mais de 42 mil páginas. Agora que o país se prepara para eleger novos governantes o assunto volta à agenda e poderia ser um momento oportuníssimo para implantação de um sistema simples e moderno. O moderno seria o Imposto Único, incidente sobre as transações financeiras que como se sabe teria as seguintes vantagens: reduziria a carga tributária para um percentual de um dígito (hoje paga-se 36% do PIB), manteria os mesmos níveis de arrecadação, promoveria justiça tributária - pois os que ganham mais pagariam mais e menos os que ganham menos - simplificaria o sistema de arrecadação, aumentaria a competitividade das empresas e do país, entre outras vantagens. O sistema de Imposto Único de criação do eminente professor Marcos Cintra tem o aval de expoentes nacionais como o iluminado senador Roberto Campos, o jurista Ives Gandra da Silva Martins, e ex-ministro Delfim Netto, o jornalista Alexandre Garcia, entre outros. Curiosamente as associações que representam o comércio e a indústria nacional concordam na proposição de implementação de um Imposto de Valor Agregado (IVA), já utilizado por inúmeros países, que taxa produtos e serviços, portanto, promove a injustiça tributária em seu princípio básico, dá margem a corrupção fiscal e, diga-se ainda, tem eficiência criticada e questionada em diversas praças. As perguntas que ficam, então, são: Por que insistir no complexo e ineficiente? Por que não adotar o simples e eficiente? Por que não o Imposto Único? Com a palavra os especialistas e associações reunidos pelo Fórum Estadão Brasil Competitivo.
Fernando Moraes Fonseca Jr é gerente de Inovação e Novas Mídias da Editora FTD
Airton Cicchetto é engenheiro, mestre em administração de empresas e idealizador do modelo SCG - Simples Complexo Gerencial - Simplificando a Gestão.
PREVISÃO PARA HOJE
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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Fernando Moraes Fonseca Jr.
Marco Civil da Internet como instrumento de incentivo à educação Desde o dia 24 de abril, quando foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 12.965 - o chamado Marco Civil da Internet -, a comunicação digital no País ganhou novos contornos. A legislação, que está sendo considerada a Constituição da Internet, entrará em vigor em meados de junho, após decorridos 60 dias para que provedores e usuários adequem-se às regulamentações. O texto já foi esmiuçado, sob os mais variados aspectos, pelos analistas, que aprofundam, em especial, as polêmicas quanto à liberdade, privacidade e neutralidade da rede. Temas, sem dúvida, de extrema relevância, tendo em vista a necessidade de se conduzir de maneira ética e equilibrada as regras que norteiam a produção e a disseminação dos conteúdos no ambiente virtual. O que gostaria de chamar atenção neste artigo, entretanto, é a colaboração desta lei na democratização do acesso
à cultura e à educação. Pode parecer retórico, mas o registro desse aspecto no texto cria um parâmetro que define as prioridades da rede no país. “O cumprimento do dever constitucional do Estado na prestação da educação, em todos os níveis de ensino, inclui a capacitação, integrada a outras práticas educacionais, para o uso seguro, consciente e responsável da Internet como ferramenta para o exercício da cidadania, a promoção de cultura e o desenvolvimento tecnológico”, diz o documento, em seu artigo 26. É certo que o Marco Civil da Internet não é uma panaceia. Ele torna a Internet no Brasil um ambiente mais “habitável”, mas não impede que ocorram experiências inadequadas. Professores e escolas mais atentas saberão identificar que, além dos ganhos instrumentais da segurança e da privacidade, há uma clara sinalização da sociedade para a importância do mundo
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
virtual em nossas vidas e, portanto, para a educação. Muitas escolas temem ampliar a presença dos seus processos de ensino e aprendizagem na Internet, por diversos motivos. Entre eles, estão questões tratadas na nova lei, como segurança e privacidade. Mas há outros entraves: investimentos altos, formação de docentes para o desenvolvimento de novas metodologias de ensino, materiais confiáveis, questões trabalhistas, e por aí segue. A Internet é um componente novo em uma história construída por uma instituição centenária, a escola. O texto da nova lei sinaliza a elas e aos seus educadores que o mundo virtual é tão real quanto o físico. Se as instituições de ensino pretendem desenvolver todas as potencialidades de crianças e jovens por meio da aprendizagem, o mundo digital precisa estar presente de forma ampla e sustentável. Se assim for, é claro que o acesso à experiências e conteúdos,
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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Política A-3
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014
Richa anuncia hoje Odontologia na UENP e nova Vara em Santo Antônio
NORTE PIONEIRO»Governador cumpre hoje no Norte Pioneiro agenda adiada na semana passada Da Redação
O governador Beto Richa cumpre extensa agenda de compromissos em várias cidades do Norte Pioneiro. Nas duas principais cidades da região, o político fará importantes anúncios. Em Jacarezinho, o governador anuncia a implantação do curso de Odontologia no campus local da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP). Em Santo Antônio da Platina, Beto Richa assina a lei que cria a 3º Vara Judicial. A nova estrutura vai atender os juizados especiais Cível, da Fazenda Pública e Criminal, atualmente sob a responsabilidade da 1ª e 2ª Varas Judiciais. A nova Vara da Comarca de Santo Antônio da Platina pretende assegurar a adequada expansão do Poder Judiciário de 1º Grau e garantir mais celeridade no atendimento a crescente demanda da sociedade por uma prestação judicial. Além dos dois anúncios, o político vai aproveitar sua visita para autorizar a construção
do Centro Regional de Especialidades em Jacarezinho. O centro deverá atender pacientes dos municípios da região com problemas de hanseníase, tuberculose, doenças transmissíveis e não transmissíveis, tabagismo, saúde mental, saúde do idoso, meningite, saúde bucal e AIDS. Ainda em Jacarezinho, Beto Richa vai anunciar o início das obras de reforma do Colégio Estadual Rui Barbosa. A agenda de Beto Richa em Jacarezinho está marcada para acontecer a partir das 14h30, no Cine Teatro Iguaçu. Também em Santo Antônio da Platina, a expectativa das lideranças regionais e de que o governador anuncie oficialmente a criação do Subgrupamento Independente do Corpo de Bombeiros. A agenda de Beto Richa ainda prevê visitas e Siqueira Campos, Wenceslau Braz e São José da Boa Vista. Todos os anúncios de obras e serviços deveriam ter sido anunciados ainda na semana passada, porém problemas climáticos impediram o des-
locamento do governador e sua equipe de Curitiba para o Norte Pioneiro. Odontologia O pedido para a criação do curso de Odontologia teve início em 2010, quando um documento foi encaminhado à Secretaria de Estado Ciência e Ensino Superior (SETI). No começo deste ano, depois de formada uma comissão composta por lideranças políticas e representantes de entidades locais, o pedido ganhou força e o projeto foi desengavetado. O reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Junior, que acompanhou todo o processo pela implantação do curso na universidade, convida a toda comunidade para participar da solenidade que acontecerá nesta sexta-feira. "É mais uma vitória de nossa Universidade e do norte do Paraná, é mais uma vitória de todos nós que lutamos para esta conquista. O nosso especial agradecimento ao governador Beto Richa que teve sensibilidade para atender nosso pedido".
»S.A.PLATINA
O governador Beto Richa visita hoje o Norte Pioneiro onde anuncia o curso de Odontologia na UENP
»PARANÁ
Mineiro propõe título de Cidadão Estado aumenta em 54,6% o gasto Honorário ao governador Beto Richa em saúde no primeiro quadrimestre Da Agência Estadual
O vereador José Jaime Mineiro (PSB) quer homenagear o governador Beto Richa Luiz Guilherme Bannwart
O vereador José Jaime Paula Silva (PSB), o “Mineiro”, propôs durante a última sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, título de Cidadão Honorário ao governador Beto Richa (PSDB) pelos relevantes serviços prestados à população platinense. Para o vereador, as portas do Palácio Iguaçu, sede do governo estadual em Curitiba,
sempre estiveram abertas aos platinenses, e o título seria a maneira encontrada para retribuir os agradecimentos ao político. “É o governador do povo, que atende todos sem descriminação e trabalha pelo desenvolvimento de todas as cidades do Paraná. Esta singela homenagem é a maneira de dizermos muito obrigado ao Beto Richa por atender às reivindicações da nossa população”, justificou o vereador. O governo do Estado já aplicou e tem previsto in-
vestimentos para a cidade no valor de R$ 11.629.485,48. A conquista mais recente junto ao governo estadual foi o Subgrupamento do Corpo de Bombeiros (SGBI), orçado no valor R$ 474.444,00, que deve ter a autorização do governador para início das obras anunciado nos próximos dias. O projeto do vereador Mineiro teve adesão te todos da bancada e deve ser aprovado em duas votações até o final do mês de junho.
O secretário da Fazenda, Luiz Eduardo Sebastiani, afirmou na quarta-feira (28), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que o Governo do Paraná aplicou R$ 717 milhões na área de saúde nos primeiros quatro meses de 2014. O volume é 54,8% superior ao valor aplicado na área no mesmo período do ano passado e representa 9,61% da receita líquida de impostos (RLI). “Os gastos em saúde são menores no início do ano, mas fizemos um esforço para acelerar os investimentos a partir de março, e já superamos a margem de 16,6% em abril”, explicou o secretário. Ele projeta essa despesa para um nível superior a 12%, ao final do ano, o que permite complementar um porcentual residual referente ao período de 2013. “Parte desse esforço inclui o projeto que encaminhamos, e que foi aprovado pelos deputados, de um crédito extraordinário de até R$ 900 milhões ao orçamento da saúde”, disse ele. Na área de educação, os investimentos do governo estadual somaram R$ 2,4 bilhões no primeiro quadrimestre deste ano. O valor representa 32,7% da receita líquida
de impostos e transferências constitucionais, superando o limite mínimo constitucional de 30%. A despesa com a folha de pagamento alcançou 54,29% da Receita Corrente Líquida (RCL), com gasto total de R$ 19,3 bilhões, incluindo-se os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo e o Ministério Público. O resultado está abaixo do limite prudencial de 57% da Lei de Responsabilidade Fiscal (RCL). Os investimentos do Estado (despesas de capital) praticamente dobraram, passando de R$ 232 milhões no primeiro quadrimestre de 2013 para R$ 461 milhões em igual período deste ano — alta nominal de 98,8%. Receita O balanço das metas fiscais do primeiro quadrimestre de 2014, apresentado pelo secretário aos deputados, mostra que as receitas totais do Estado no período somaram R$ 11,265 bilhões. O valor representa uma alta de 11,18% em termos nominais sobre o resultado do mesmo período de 2013. Em termos reais, descontando-se a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Amplo (IPCA), a variação foi de 4,99%.
No período, a receita tributária bruta somou R$ 8,8 bilhões e a receita líquida foi de R$ 5,2 bilhões. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços (ICMS), maior fonte de arrecadação, teve recolhimento bruto de R$ 6,99 bilhões. Houve alta de 12,3% em termos nominais e de 6% a em termos reais sobre igual período de 2013. A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), segunda maior fonte de receitas, atingiu R$ 1,2 bilhão (bruto), com alta nominal de 13,8% e alta real de 7,5%, em comparação com o primeiro quadrimestre de 2013. Para o secretário Sebastiani, os números mostram um movimento de expansão da economia paranaense e refletem as políticas públicas implantadas pelo Governo do Estado para atração de novos empreendimentos, que possam gerar emprego, renda e riqueza, e para apoiar as empresas instaladas no estado em todos os setores. “Quando a economia cresce, a arrecadação tende a crescer junto e o Paraná tem se destacado pelo avanço da produção industrial e do PIB. Esperamos que este movimento se consolide”, diz Sebastiani.
DESPESAS TIVERAM RECUO DE 1,22% Os gastos do governo somaram R$ 10,4 bilhões no quadrimestre. Descontada a inflação, houve um recuo de 1,22% nas despesas do Estado no período, na comparação que o mesmo período de 2013. Em termos nominais, os gastos do Executivo tiveram alta de 4,69%. A expansão da despesa em patamar inferior à inflação demonstra a preocupação do governo com a boa gestão e a redução dos gastos públicos, sustentou o
secretário da Fazenda. Sebastiani reforçou que o Estado continua penalizado com a não aprovação e liberação de financiamentos fundamentais para os programas de governo e para amortizar despesas que foram realizadas. São R$ 3,6 bilhões em operações de crédito solicitadas a instituições nacionais e internacionais, que aguard am p osiç ão do governo federal. "Enquanto os recursos não chegam ao
Paraná, o governo estadual vem fazendo a sua parte", c o mp l e t o u o d e p u t a d o Ademar Traiano, líder do gover no d a Ass emblei a Legislativa. Os gastos com a amortização da dívida também aumentaram em 2014 em uma proporção nominal de 20,7%, passando de R$ 218 milhões em 2013 para R$ 263 milhões em 2014. O secretário afirmou ainda que os restos a pagar do Estado somam R$ 340 milhões.
TRIBUNA DO VALE
A-4 Geral
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
Comissão quer campus e cursos que promovam desenvolvimento regional
JEFERSON DE OLIVEIRA
UFPR »Prefeito Pedro Claro disse que ninguém recursou nada, e que a comissão vai tentar negociar a instalação de cursos mais compatíveis com a região Gladys Santoro
Representantes da Comissão de Defesa da Cidadania, da prefeitura, d a C âm ar a Mu n i c ip a l e da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), decidiram em reunião realizada na noite de quarta-feira, 28, na sede da Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina (Acesap), que aceitam a proposta de instalação do Núcleo da Reitoria da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Santo Antônio da Platina, evão, ainda, sugerir a substituição dos cursos oferecidos pela universidade, ou o acréscimo de out ro s , q u e s e j a m m a i s compatíveis com a região e quepromovam o desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro. Segundo o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Ne t o ( D E M ) , “n i n g u é m recursou nada, muito pelo contrário, queremos ainda mais”, disse à reportagem da Tribuna do Vale após boatos de que o grupo havia recusado a oferta da universidade de instalar em Santo Antônio da Pla-
tina quatro cursos superiores no lugar do de Medicina, que foi oferecido para C ornélio Procópio, contrariando uma luta de toda a população do Norte Pioneiro, que há cerca de um ano se uniu com o prop ósito de conquistar o curso de medicina para melhorar a atenção à saúde pública regional. “O que decidimos é elaborar um documento explicando à reitoria da UFPR, que precisamos de cursos de mais peso, que realmente contribuam para o desenvolvimento regional. Vamos sugerir uma substituição de alguns oferecidos, até porque dois já existem na região e não representam o perfil do Norte Pioneiro”, explicou o prefeito complementando: “Não queremos perder nada, nenhum curso, nenhuma oferta. Apenas vamos negociar, ou seja, estamos tentando melhorar a oferta”. O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), prefeito de Barra do Jacaré, Edmar de Freitas A lb onett i, o E d ão, confirmou a intenção de propor à UFPR cursos mais ade quados à reg ião. E le
Prefeitos, vereadores, integrantes da Comissão e simpatizantes se uniram para conquistar o curso de Medicina
também disse que se for necessário, vai à Brasília levar o documento diretamente para o ministro da Educação. “A reitoria nos deu 15 dias para aceitar ou não a oferta. Então, ainda temos um fôlego para tentar melhorar a proposta da Universidade. Queremos c urs os que reten ham os formandos na região, para que se promova o nosso desenvolvimento”, disse O integrante da Comissão de Defesa da Cidadania, Jefferson de Oliveira também comentou o assunto. “Na reunião decidimos que vamos enviar um ofício à UFPR com cópia
para o Ministério da Educação e para a Casa Civil, explicando, por exemplo, que cursos de licenciatura e de Ciências Biológicas já são ofertados em Jacarezinho, pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), e portanto, não acrescentariam nada de novo à região. Vamos propor cursos de mais peso, como os de engenharia, que contribuem mais p ara o des envolv imento regional”, disse. O vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, o primeiro a levantar a bandeira do curso de medicina para Santo Antônio da Platina
acredita que todos os cursos são bem-vindos, mas é preciso contemplar a vocação regional e pensar na melhoria da qualidade de vida da população. “Além do mais, ainda quero saber qual o critério que UFPR usou para escolher Cornélio Procópio para sediar o curso de medicina. Ainda não fui convencido de que lá é o melhor lugar. Sugiro qu e a l g u é m d o gove r n o federal que estude melhor a disciplina de Geografia, para saber que C ornélio Procópio não é Norte Pioneiro”, concluiu. Na reunião ocorrida na semana passada, na reito-
ria da UFPR, o reitor Zaki Akel Sobrinho propôs aos três prefeitos que disputavam o curso de medicina –de Santo Antônio da Platina, Bandeirantes e Cornélio Procópio - a seguinte distribuição:licenciatura e m C i ê nc i as E x at as , e m Ciências Biológicas, Engenharia da Aquicultura e Pe s c a , E n g e n h a r i a d e Cartografia e Agrimensura e Arquitetura para Santo Antônio da Platina, além de um núcleo da reitoria. Me dicina p ara C or nélio Procópio, e Engenharia de Produção e Engenharia de Energias Renováveis para Bandeirantes.
»STF
Barbosa anuncia aposentadoria, mas está fora das eleições Das Agências
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou ontem (29) que, ao final de junho, vai se afastar do STF. Em discurso aos colegas, ele disse que se sente honrado por ter tido a oportunidade de compor a corte “em seu momento mais fecundo”. Barbosa não poderá, porém, disputar as eleições deste ano, como se cogitou, pois existem quatro resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinando que juízes precisam
“
Ficamos surpresos. A gente estava tomando café da manhã na casa do Renan e viemos encontrar com o Joaquim Barbosa, que pediu audiência. ”
se descompatibilizar de seus cargos com, pelo menos, seis meses de antecedência das eleições, caso queiram concorrer a algum cargo público. “Afasto-me não apenas da presidência, mas do cargo de ministro”, anunciou, logo após o início da sessão desta
quarta-feira, por volta de 14h50. “Tive a felicidade, a satisfação e a alegria de passar a compor esta corte no que é, talvez, seu momento mais fecundo, de maior criatividade e de importância no cenário político-institucional do nosso país”. Na qu ar t a - fe i r a ( 2 8 ) , el e d e u i nd í c i o s d e qu e poderia mesmo anunciar a aposentadoria. Ele avisou, aos colegas da Corte, que iria redistribuir o processo do mensalão. Na conversa reservada que teve ontem, Barbosa não avisou que deixaria o tribunal, mas servidores do STF já começavam a discutir os preparativos da posse do ministro Ricardo Lewandowski, atual vice-presidente da Corte. Oficialmente, o processo do mensalão permanece no gabinete de Joaquim Barbosa, assim como os detalhes da execução das penas dos mensaleiros. Ainda não há definição se o próprio Joaquim Barbosa levará a plenário os recursos contra a negativa de trabalho externo para parte dos condenados, incluindo o ex-ministro José Dirceu. Se a distribuição do processo for feita imediatamente, caberá ao próximo ministro a decisão de quando levar o caso a plenário. Em relação ao universo político, Barbosa chegou a ser cogitado como vice na chapa do senador Aécio Ne ve s ( P SDB - MG ) p ar a
AGÊNCIAS
Barbosa se aposentou mas não poderá disputar as eleições deste ano, como se cogitou
disputar o Palácio do Planalto, e até foi apontado como nome certo para o Senado pelo Rio de Janeiro. Os convites, contudo, não se concretizaram e não poderão mais se concretizar. Na última res olução, de março de 2006, o ministro César Asfor Rocha voltou a confirmar a regra definida pela Lei Complementar nº
64/1990. Anúncio A primeira pessoa a ser informada da aposentadoria de Barbosa foi o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que conversou com o magistrado pela manhã. Em seguida, ele visitou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
“Ficamos surpresos. A gente estava tomando café da manhã na casa do Renan e viemos encontrar com o Joaquim Barbosa, que pediu audiência. Ninguém sabia a pauta”, comentou Eunício Oliveira. Segundo ele, o ministro do STF iniciou a conversa dizendo: “Vim aqui pra dizer que vou me aposentar. “Ele
disse que vai alugar um apartamento pequeno e modesto em Brasília e se dividir entre aqui e o Rio”, contou. A nte s d e p a s s ar p e l o Congresso, Barbosa esteve com a presidente Dilma Rousseff. De acordo com Henrique Alves, Dilma ficou surpresa com o comunicado do presidente do Supremo.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014
Moradora faz abaixo assinado para avaliar desempenho de secretarias
Antônio de Picolli
S.A.PLATINA »Documentos servirão para indicar insatisfação popular com a administração Luiz Guilherme Bannwart
Cansada de ouvir desaforos e promessas ao buscar ajuda a si própria e à população nas repartições públicas de Santo Antônio da Platina, a moradora do bairro Aparecidinho1, Sumara Nogueira decidiu agir de uma maneira diferente para mostrar quais setores estão realmente desempenhado bons trabalhos à comunidade e os que precisam ou sugerem mudanças. Após usar a palavra durante a sessão ordinária na Câmara de Vereadores na noite de segunda-feira (27), onde denunciou várias irregularidades ligadas à Secretaria de Saúde, a moradora resolveu colher assinaturas através de abaixo assinados, para avaliar o desempenho de servidores, diretores e secretários municipais. “Viajo há dez anos a Curitiba, onde faço tratamento de saúde ou na companhia de
pacientes que precisam de ajuda, e infelizmente é sempre a mesma novela. Entra prefeito, sai prefeito, e nada melhora. Assim como não há fiscalização dos vereadores para saber como a população está sendo tratada. Somos lembrados apenas em época de eleição, depois tudo cai na rotina de sempre. Já que não tem quem fiscalize os serviços para saber como anda o desempenho dos ‘funcionários do povo’, eu mesmo decidi agir”, revela Sumara. Entre as denúncias feitas pela moradora durante a audiência pública, uma delas chamou a atenção dos vereadores, que pretendem levar o caso ao Ministério Público (MP). Segundo afirmou, pacientes da rede municipal de saúde estariam viajando em ônibus do transporte escolar, sem estrutura adequada, em meio a galões de combustíveis utilizados para abastecer os
Sumara Nogueira quer avaliar serviços públicos prestados à comunidade com abaixo assinado
veículos durante as viagens de retorno. Conforme alegou, a prefeitura não estaria pagando as diárias dos motoristas, nem mesmo repondo notas pagas do próprio bolso pelos funcionários. “Na quarta-feira (28) uma paciente que passou por uma sessão de quimioterapia em Curitiba retornou deitada no
chão do ônibus sem coberta e nem travesseiro após passar mal. Só não passou frio porque o motorista emprestou uma manta dele para que ela pudesse se cobrir. Nós platinenses merecemos mais dignidade com transportes descentes”, cobrou a moradora. Sumara pretende com as assinaturas mostrar ao prefeito
AEN
Passagens de ônibus entre cidades do PR aumentam 7,25% neste domingo Das Agências
As passagens entre municípios do Paraná ficarão, em média, 7,25% mais caras a partir deste domingo (1º). O reajuste não será aplicado às lin has ent re Curitiba e os municípios da Região Metropolitana (RMC). O aumento foi autorizado pelo governo estadual como reposição inflacionária dos últimos 12 meses. O anúncio foi feito na terça-feira (27). As novas tarifas tiveram o aval da Agência Reguladora do Paraná (Agepar). C om o au m e nt o, a t a x a mínima para o sistema rodoviário do estado, para percursos até 15 quilômetros, passará a ser de R$
Marcos dos Santos Rocha, de Cornélio Procópio, rodando com táxi novo na praça graças à Fomento Paraná Da Agência Estadual
O t axist a Marcos dos Santos Rocha, morador de Cornélio Procópio, no Norte do Estado, está rodando com táxi novo na praça. Rocha é mais um beneficiado pelo programa Banco do Empreendedor - Taxistas, uma linha de crédito especial para financiar a renovação da frota de táxis no Paraná. As chaves foram entregues pelo agente de crédito Frederico Negri e pelo diretor de Indústria e Comércio do município, Mauro de Paula Ramos. O veículo foi adquirido em uma concessionária em Londrina. “A Fomento Paraná ajudou a dar um visual novo ao meu empreendimento
porque o veículo é a minha empresa móvel, meu ganho diário”, afirma Rocha. “Os clientes já notam a diferença e sentem-se mais satisfeitos com o ser viço. Pretendo fechar parcerias com indústrias e hotéis, que estavam esperando eu adquirir o veículo para oferecer um serviço melhor”, completa ele. Os recursos da linha Banco do Empreendedor Taxistas permitem aprimorar o atendimento aos usuários de serviços de táxi. “Veículos mais modernos melhoram o conforto para o motorista e asseguram mais qualidade aos passageiros”, afirma o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa. “Além disso, a diferença de custo dessas operações de crédito,
comparativamente aos bancos comerciais, representa uma melhoria sensível na renda familiar desses profissionais.” A p ar t i r d o pr i me i ro financiamento no município, o agente de crédito Frederico Negri prevê um aumento na procura pela linha de crédito. “Por ter sido o primeiro veículo, acabou despertando o interesse dos demais taxistas em procurarem a Fomento”, afirma o agente de crédito. Crescimento Desde dezembro de 2012, a linha de crédito Banco do Empreendedor – Taxistas já financiou mais de 700 táxis em todo o Paraná, totalizando mais de R$ 24 milhões em crédito para a categoria. A linha de crédito é desti-
“A partir de hoje (ontem) estou nas ruas ou à disposição de quem quiser assinar e contribuir para uma cidade melhor. Temos que parar de reclamar e agir. Só assim conseguiremos mudanças”, argumentou. Quem quiser assinar o manifesto pode procurar a moradora pelo telefone 96376165.
»TARIFAS
»CRÉDITO
Cornélio Procópio tem táxi financiado pela Fomento Paraná
e aos vereadores a insatisfação com aqueles que ‘destratam’ ou ‘fazem pouco caso’ das situações, independentemente da pasta, para que com isso melhorias sejam providenciadas. Caso não ocorra, a moradora promete um movimento para tirar o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) do poder.
nada a financiar a aquisição de veículos novos para a prestação de serviços de táxi, para conversão do veículo ao uso de gás natural veicular (GNV) ou ainda para adaptar o automóvel para transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade. É possível financiar entre R$ 3 mil e R$ 50 mil, conforme o enquadramento de cada processo. Os prazos para pagamento s ã o d e até 6 0 m e s e s , c o m c a rê n c i a d e at é 7 5 dias p ara p agamento da primeira parcela. Podem solicitar o financiamento pessoas físicas, titulares de autorização, permissão ou concessão, devidamente registradas nos órgãos municipais que regulam a atividade.
3,22. No total, 696 linhas terão as tarifas reajustadas. Desse total, 495 são linhas de outras áreas metropolitanas do Paraná, como Londrina, Maringá e Ponta G ro s s a . O au m e nt o n a s linhas dessas localidades será de 4,94%. Já as outras linhas, entre cidades do Par an á , te r ã o au m e nto s superiores. O Departamento de Estradas e Rodagens (DER), que administra e s s a s l i n h a s , ju s t i f i c a o aumento médio de 7,25% com a pressão inflacionária sofrida por itens como combustível e pessoal. No s i s t e m a r o d o v i á r i o, conforme o órgão, esses gastos apresentaram aumento de 10,84% e 9,22%.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Esporte
Sexta-feira, 30 de maio de 2014
Ronaldo reforça vergonha, critica governo e diz que Copa é vítima SABATINA»Ex-jogador disse que Mundial no Brasil acabou sendo uma vítima de todos os problemas de infraestrutura que o país sempre teve Das Agências
O ex-atacante Ronaldo voltou a falar sobre o sentimento de vergonha em relação a Copa do Mundo. Em sabatina realizada pelo jornal Folha de S. Paulo, o Fenômeno disse que lamenta o fato do Brasil não ter um legado no Mundial. “Eu sinalizei principalmente as obras de infraestrutura e não exatamente os estádios, quis dizer as obras que ficariam de legado para a população. Os estádios era exigência principal da Fifa para fazer a Copa. Os estádios estão, quase todos terminados, mal ou bem, vão estar prontos. Como eu disse para a Reuters, a minha vergonha é pela população que esperava realmente esses grandes investimentos, esse grande legado de Copa do Mundo para eles mesmos, para população, reformas de aeroportos, mobilidade urbana. Tudo que foi prometido e não foi entregue. Tem estatística, é noticiado,
30% só vai ser entregue para a Copa do Mundo, essa é minha preocupação, minha vergonha. Maior prejudicado é a população”, falou. De acordo com o ex-jogador, o Mundial no Brasil acabou sendo uma vítima de todos os problemas de infraestrutura que o país sempre teve. “Não podemos esquecer do país que vivemos. O brasileiro também tem uma memória muito curta. Parece que antes da Copa do Mundo, a saúde, educação, segurança eram perfeitas. A Copa do Mundo é uma grande vítima disso tudo. A grande pena é que tudo que foi prometido antes da Copa do Mundo não será entregue”, disse o ex-jogador. Questionado sobre o que teria levado o Mundial a fracassar no legado, Ronaldo criticou o planejamento que foi feito pelo governo. “Acho que o faltou foi planejamento para que tudo que foi prometido fosse entregue. O país foi eleito para
Ronaldo: “Tudo que foi prometido não foi entregue”
receber a Copa em 2007. Tinha tempo para entregar tudo que foi prometido. Mas agora tem uma série de falta de informação para a população. A Copa do Mundo não veio para resolver nossos problemas. Quem tem que resolver os nossos problemas somos nós mesmos. A Copa do Mundo veio para ser uma grande festa para a população brasileira”, completou. O Fenômeno ainda aproveitou para afirmar que suas críticas a organização da Copa do Mundo não tem relação ao seu apoio a Aécio Neves, candidato à presidên-
cia do Brasil pelo PSDB. “Eu sou amigo do Aécio. Falei na entrevista, desde 2000, quando apoiei ele na campanha ao governo do estado de Minas. De lá para cá, somos amigos. E o que falei é que meu voto é dele. Não sei nem porque declarei o meu voto. Não sou ligado a nenhum partido. Eu apoio meus amigos. O Andrés vai sair para deputado federal e vou apoiar ele. E ele vai sair pelo PT. Eu tive a sorte de conviver com ele, conhecer o caráter dele. E por isso meu voto é dele”, finalizou. Após falar sobre sua amizade com Aécio Neves, o
ex-jogador comentou sua relação com a presidente Dilma Rousseff e com Lula, ex-presidente do Brasil. “Eu era amigo do Lula. Não tenho partido, tenho amigos. Também era muito amigo do Fernando Henrique, mas gostava de passar tempo com o Lula, acho ele um cara incrível. Com a Dilma, não tenho relação. Vai ver que é porque a Dilma não bebe uma cachaça, como eu bebia com o Lula. Eu perdi contato com ele. Nesta correria, ele está tomando conta da saúde. Hoje falo mais com o Fernando Henrique”, falou.
»SELEÇÃO
Jogador Marcelo mostra que tem um jeito muito particular de ser engraçado Das Agências
Entre os jogadores há uma unanimidade. Marcelo é o rei da graça na seleção. Piadista, gozador e engraçado são algumas adjetivos usados pelos colegas para descrever o lateral esquerdo do Real Madrid. Até Luiz Felipe Scolari concorda com a fama. Nos treinos, é ele quem puxa as gozações, ri com frequência e não poupa os companheiros. Ontem, ele foi escalado para a entrevista coletiva aos jornalistas na Granja Comary. “A criatividade que ele tem dentro de campo é a mesma para zoar alguém, para tirar onda. Está sempre alegre. Sabe dançar e tem a mente fértil”, avisou Hernanes, sentado ao seu lado na bancada da sala de imprensa. O recado motivou os jornalistas a tentarem fazer Marcelo repetir os risos e as gozações na entrevista. “Você é alegre, faz piada?”, questionou um repórter. Como que driblando a
“
A criatividade que ele tem dentro de campo é a mesma para zoar alguém, para tirar onda. Está sempre alegre. Sabe dançar e tem a mente fértil”
pergunta, tirando sarro, até,
VIPCOMM
N OTAS Em alerta A 14 dias da abertura da Copa, cinco temas em pauta no Brasil geram preocupações na Fifa. Seu monitoramento fez acender o sinal amarelo para um possível racionamento de água e para o surto de dengue em São Paulo. Há receio em relação ao setor elétrico e à internet, que podem afetar diretamente o Mundial. Por fim, a instalação atrasada das estruturas temporárias do estádios é outro tema que gera apreensão na Fifa. Pela metade O segundo e último jogo do Itaquerão antes da Copa pode não testar o estádio completamente, como queria a Fifa. A arquibancada temporária do setor norte corre risco de não ser liberada para o jogo contra o Botafogo, domingo. O Batalhão de Choque está questionando a liberação da área por questão de segurança. Cortina As telas dos lados externos das arquibancadas provisórias, aliás, serão instaladas até domingo. O material, chamado de “sombrite”, serve para não deixar aparente a sustentação das cadeiras. Cortado Jogadores da seleção tentam bancar a volta de um fisiologista, que trabalhou nas duas últimas Copas, de 2010 e 2006. Odir de Souza era membro da comissão técnica da CBF, tinha ótima relação com os atletas, mas foi excluído desta Copa. Reforço... O Cruzeiro tentou contratar um de seus algozes na Libertadores deste ano, mas o preço do jogador afastou o interesse mineiros. O clube negociou com o Defensor, do Uruguai, a compra do meia Arrascaeta, 19. ...vetado Os uruguaios, no entanto, pediram € 5 milhões por 50% dos direitos econômicos de Arrascaeta. O valor assustou o Cruzeiro e os investidores que tentavam a contratação do meia e o negócio foi cancelado. Fora dos padrões A saída de Cícero do Santos foi motivada por uma pedida salarial muito alta. Ele, que recebia R$ 350 mil mensais, exigia R$ 500 mil para renovar. A diretoria santista disse que não havia como bancar esse aumento e aceitou a proposta do Fluminense.
Marcelo fez caras e bocas, assim como gozou jornalistas na coletiva de hoje na Granja Comary
de quem falava, o lateral respondeu da forma mais sóbria possível, sem rir ou brincar. “Não mudo com as câmeras, são as perguntas. Se for engraçado, vou ficar engraçado. Se for sério, vou ficar sério. Tenho alegria com meus amigos. Não tenho que ficar dando uma de bonzinho aqui”, avisou. Em alguns momentos, sorria para o lado, olhava para Hernanes, para funcionários da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) e seguia evitando as piadas. A entrevista teve até momentos tensos. Ao ouvir uma pergunta sobre uma suposta ausência de craques no Brasil, Marcelo se indignou e ironizou o entrevistador. “É
tua essa pergunta?” questionou. “Olha só, tu acha mesmo que o Brasil não está formando craque? Eu acho sacanagem você falar isso. Só ver nossa seleção. Outros que não vieram que estão arrebentando na Europa, no Brasil”, retrucou. “Na minha língua, a moral, é assim....”, ironizou, sem completar a frase e virando o rosto para ouvir outra pergunta. Depois, se fez de surdo e desentendido ao ser questionado sobre um grupo de Whatsapp (aplicativo usado em telefones para troca de mensagens) criado pelos jogadores para se comunicarem. “Quem?”, disse, levando o repórter a repetir a pergun-
ta por três vezes. “Não entendi”, respondeu sorrindo. A pergunta foi abandonada. Ele perdeu a calma? Perdeu. Mas tratou do assunto com ironia, provocação. O objetivo era usar uma frase engraçada (“É sua mesmo essa pergunta?”) e tentar evitar uma reclamação direta. Apesar de afirmar que superou a timidez, sua seriedade mostra um certo desconforto no trato com a imprensa. Ele até tenta descontrair. Ao ouvir uma pergunta de uma jornalista japonesa, conhecida dos jogadores por acompanhar a seleção (e pela voz aguda), Marcelo quase brincou. Fez caretas enquanto ela falava. Na hora
da resposta, porém, não ousou. Respondeu sobriamente. Mas conseguiu arrancar risadas. No fim da entrevista, um dos repórteres cometeu uma gafe: errou o mês de nascimento do lateral. “Meu aniversário é 12 de maio”, disse. Quando o repórter insistiu que a data certa era junho, o lateral gargalhou. “Pô, você quer saber meu aniversário mais do que eu? A estreia [risos]... Qual era a pergunta mesmo? [risos] Errou, hein velho? Deu ruim”, completou. Foram poucos momentos engraçados. Mas foram justamente neles que quem acompanhava a entrevista percebeu: ali estava o gozador do time de Felipão.
Cartão vermelho Arnaldo Tirone, ex-presidente do Palmeiras, é alvo de pedido de expulsão do clube. Na última segunda, em reunião do Conselho Deliberativo, circulou um abaixo-assinado para retirá-lo do rol de cartolas do clube. Ele é acusado de má gestão. Calendário Em meio aos preparativos para o Mundial, está sendo confeccionada a nova fórmula da Copa Nordeste de 2015. Ednaldo Rodrigues, presidente da federação baiana, que participa desse trabalho, pretende levar a tabela pronta a uma reunião com a cúpula da CBF e com o presidente da Associação dos Clubes do Nordeste, Alexi Portela.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014 MUNICIPIO DE ABATIA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
A RTIGO Ademar Traiano
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATE O 1 QUADRIMESTRE DE 2014
LRF, art. 48 – Anexo 07
R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL
2.511.185,18 15.582.384,24
120,00 %
18,08 % 120,00 %
% SOBRE A RCL
VALOR
0 % 22 %
3.054.596,54
22,00 %
OPERACOES DE CREDITO
% SOBRE A RCL
VALOR
0 0 0 0
OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS - 0,00 % LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA - 0,00 %
Fonte:
O PT resolveu apelar para propagandas terroristas para tentar exorcizar o espectro da derrota. Fantasmas do passado estariam rondando os brasileiros e ameaçando voltar com um cortejo de males que o petismo teria erradicado. Só rindo. Quem assombra o Brasil são os fantasmas da corrupção e incompetência do PT. Uma parte dessas entidades sobrenaturais está hoje na Papuda, mas, muitas delas, estão por aí dando sustos nas pessoas de bem. Não há patrimônio público seguro enquanto tais fantasmas petistas continuarem a assombrar o país. Um exemplo da sobrenatural incompetência petista. O Brasil ganhou o selo internacional de erradicação da dengue em 1958 (56 anos atrás!). Por descuido, descaso e desleixo a doença voltou. Nos anos do PT ela se instalou de volta com toda a força. Entre 2002 e 2013, o Brasil bateu o recorde mundial de casos de dengue, com 7 milhões de pessoas infectadas. E o que dizer dos PACs? Os vários Programas de Aceleração do Crescimento, que se tornaram piadas pelo fato que nunca cumprem qualquer espécie de cronograma, tem obras superfaturadas e muitas vezes não saem sequer do papel. O símbolo maior do PAC é a fantasmagórica transposição das águas do São Francisco. O PAC só parece funcionar em Cuba (Programa de Aceleração de Cuba?). O BNDES já repassou mais de R$ 1 bilhão a empreiteira que está modernizando o Porto de Mariel, na ilha dos Castro. Um negócio tão nebuloso que sobre ele foi decretado em sigilo de 30 anos, sob a alegação que poderia "levantar questionamentos desnecessários". E a Copa que deveria mostrar ao mundo a pujança do Brasil do PT e acabou sendo um mostruário das mazelas brasileiras? Das 167 metas programadas pelo Mundial, só 68 foram alcançadas. Os aeroportos que devem receber os turistas estrangeiros são exemplo tragicômico. A maioria não concluiu as obras, foram feitos vários puxadinhos, estão cobertos por goteiras e poeira. No mesmo dia em que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou que os turistas devem se sentir seguros no Brasil, sua ex-mulher e sua filha foram vítimas de uma tentativa de assalto. O fracasso na segurança pública é atestado por dados aterradores Em 2012 o país registrou 56.337 homicídios. Em 13 anos da sangrenta Guerra do Vietnã os americanos tiveram 58.203 baixas.. Outro fantasma petista, talvez o mais assustador de todos, porque compromete o nosso futuro e o de nossos filhos, é a perda de competitividade. O Brasil perdeu mais três posições no ranking mundial de competitividade do IMD em 2014. Com isso, o Brasil se consagra entre as dez piores nações do mundo. O Brasil ocupa na 54ª posição do levantamento, que conta no total com 60 países O Brasil do PT só está à frente de Eslovênia, Bulgária, Grécia, Argentina, Croácia e Venezuela O país perdeu 16 posições e saiu do nível mediano de países para figurar entre as nações menos competitivas do mundo. Os países mais competitivos são Estados Unidos, Suíça, Cingapura, Hong Kong, Suécia, Alemanha, Canadá, Dinamarca e Noruega. A situação do Brasil assusta porque o país não apenas regride como perde pontos nas expectativas econômicas. O desastre petista segue um roteiro bastante conhecido pelos economistas. Primeiro o país perde eficiência governamental, em infraestrutura e na dinâmica da economia. Essa catástrofe acaba contaminando o setor empresarial. Muitas vezes as empresas são eficientes do portão para dentro, assim como o agronegócio brasileiro é competitivo da porteira para dentro, mas depois perde capacidade de competir por problemas de infraestrutura. Quase todos os países latino-americanos, que seguem, em maior ou menor grau, o ridículo modelo bolivariano (uma espécie de esquerdismo-troglodita), perderam posições no ranking da competitividade. É a competitividade que vai determinar o futuro desses países. O fato é que o Brasil tomou um caminho errado em 2002 e as consequências desse erro são cada vez mais evidentes. Já está mais que na hora de fazer uma correção de rota.
% SOBRE A RCL
VALOR
GARANTIAS DE VALORES TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -
50,96 % 54,00 % 51,30 %
7.075.217,15 7.497.646,05 7.122.763,75
DIVIDA CONSOLIDADA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -
Quem assombra o Brasil são os fantasmas do PT
% SOBRE A RCL
VALOR
Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,30%
% % % %
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O -7
JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Maio/2013 a Abril/2014 RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I alinea "a")
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
EMPENHADAS 7.170.830,04
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
7.137.354,04
Pessoal Ativo
17.996,00
Pessoal Inativo e Pensionistas
15.480,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )
127.362,72
DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)
31.749,83
Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 Acórdão TCE/PR 1568/06 Pensionistas I.R.R.F.
95.612,89
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Despesas com Recursos Vinculados
10.523,50
Pensionistas
85.089,39
I.R.R.F.
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
7.075.217,15
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 020/2014 - PROCESSO nº 2028/2014 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 020/2014 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Merenda Escolar e Pães para Escolas Municipais e Centros de Educação Infantil, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR NEUSA PERES DE CASTRO 76.794.536/0001-98 81.920,00 CÉSAR MARTINS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME 79.133.971/0001-60 140.000,00 SUPERMERCADO DAYEH - TEREZA ENERSTINA DAYEH 78.767.480/0001-08 295.524,00 ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 72.272.149/0001-30 55.469,50 MANAIM COMERCIAL LTDA - ME 10.626.630/0001-20 65.980,00 TUFAI NATUREZA ALIMENTOS LTDA ME 00.198.240/0001-42 46.482,00 D'MILLE IND E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. 12.148.000/0001-12 32.038,50 VALOR TOTAL REGISTRADOè 717.414,00 Santo Antônio da Platina - PR, 28 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
TOTAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)
13.884.529,72
% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100
50,96
LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) -
54,00 %
7.497.646,05
LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) -
51,30 %
7.122.763,75
Fonte:
Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB do Paraná e líder do governo na Assembleia Legislativa.
7.075.217,15
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA
MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2014 - PROCESSO nº 2039/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 026/2014 que tem como objeto a Aquisição de 01 (um) automóvel, para atender as necessidades oficiais do município viabilizando assim viagens e compromissos institucionais, a ser adquirido neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR SAMP AUTOVEICULOS LTDA 78.066.800/0001-00 48.580,00 Santo Antônio da Platina - PR, 29 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 2º Quadrimestre de 2013
Limite Máximo (a) 54,00 %
3º Quadrimestre de 2013
% Excedente (c) = (b - a)
% DTP (b) 56,40 %
Redutor Mínimo de 1/3 do Excedente (d) = (1/3 * c)
2,40 %
Limite (e) = (b - d)
0,80 %
1º Quadrimestre de 2014 Redutor Residual (g) = (f - a)
% DTP (f)
55,60 % )* -
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A-8 Local
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014
Recadastramento para vagas nas creches de Santo Antônio é prorrogado
Antônio de Picolli
EDUCAÇÃO»Baixo número de comparecimentos obrigou secretaria a prorrogar prazo Gladys Santoro
incluídos”, explicou. Segundo a coordenadora, a lista de espera hoje é de aproximadamente 400 crianças. Mas esse número pode sofre alteração para mais ou para menos após o recadastramento. “O resultado dele ficará no site da prefeitura. Dessa forma, as pessoas poderão acompanhar o preenchimento de vagas e também evitaremos qualquer iniciativa de“furar filas”, salientou a coordenadora. Hoje, existem 563 crianças de zero a quatro anos matriculas na cidade. Com as três escolas em construção –a darua 13 de Maio (perto do Hospital); a supercreche na Vila Ribeiro, e a do bairro Vitória Regia – o déficit sofrerá uma redução significativa, mas as novas creches não garantemzerar a fila de espera, porque atendem em período integral, o que limita, por um bom tempo, o número de atendimento. “Quando são dois períodos, como o que ocorre com crianças maiores, as escolas conseguem atender o dobro de pessoas que o número de salas do estabelecimento. Isso não acontece com os Cmeis porque a mesma criança passa o dia todo na escola”, explicou. A creche da rua 13 de Maio
No final de semana (24 e 25), a Secretaria Municipal da Educação de Santo Antônio da Platina ficou aberta para receber pais de crianças de zero a quatro anos interessados em vagas nos Centros de Educação Infantil da cidade (Cmeis). Por conta do baixo número de comparecimentos, o prazo para o recadastramento foi prorrogado e vence hoje, 30, às 17horas. Os interessados devem comparecer à Secretaria das 8h às 11h30 e das 13h às 17 horas munidos deCertidão de Nascimento da criança; comprovante de residência; RG do pai ou responsável e número de telefone para contato. Segundo a coordenadora da Educação Infantil da Secretaria da Educação, Roseléia Braga da Luz, o levantamento visa uma atualização de dados, para que a demanda de crianças em fila de espera possa ser atendida de forma justa. “Devem comparecer os pais ou responsáveis que querem garantir a posição da criança na lista de espera existente. Os nomes que não forem recadastrados serão excluídos da lista de espera e novos nomesserão
Imóvel do Seminário foi adquirido para creche, mas Conselho não recomenda
e a da Vitória Régia, quando as obras estiveram concluídas, terão vagas para 60 crianças cada. Apenas a supercreche da Vila Ribeiro atenderá um número bem maior: 160 crianças. Um dos problemas, que ainda atrapalham a Secretaria da Educação, são os atrasos nas construções. A obra da escola da rua 13 de Maio já era para estar pronta, mas irregularidades na parte da engenharia fizeram com que
os serviços fossem interrompidos. A construtora responsável deve corrigir os problemas e dar continuidade aos trabalhos. A coordenadora Roseléia acredita que o estabelecimento deverá ficar pronto ainda este ano, para ser usado a partir de 2015. “Essa creche está com 70% da obra concluída. Acredito que dará tempo para terminar ainda este ano”, disse. Já a construção da supercreche está com apenas 60%
das obrasconcluídas e da Vitória Regia com 40%. Seminário No ano passado, a prefeitura adquiriu o imóvel onde funcionava o Seminário dos Frades Capuchinhos, no Jardim Santa Cruz, para transformá-lo em creche. Depois de várias vistorias ao local, o Conselho Municipal da Educação chegou a conclusão que o prédio é inviável para atender crianças pequenas, já que tem escadas
de acesso ao piso superior e salas muito pequenas. O fato irritou os vereadores, que doaram as economias da Câmara Municipal para a prefeitura adquirir o imóvel. Eles acreditavam que com as adaptações necessárias, o lugar chegaria a atender até 900 crianças. Até o momento, o prefeito Pedro Claro de Oliveira não anunciou se vai reformar o prédio ou se vai aproveitá-lo para outra finalidade.
»RECLAMAÇÃO
Calçada vira opçãopara motorista desviar de rua alagada
Antônio de Picolli
Gladys Santoro
A existência de uma mina de água nas proximidades da rua Margarida, no Jardim Grevinha, próximo ao Colorado, está causando transtornos aos moradores. A via, que ainda não foi asfaltada, permanece em tempo integral empoçada, o que faz com que os veículos que trafegam no local, invadam a calçada para desviar dos buracos formados pela umidade constante. Além da destruição da calçada, o problema se agrava com a falta de segurança aos pedestres. O morador José Amadeu contou que na manhã de quarta-feira, foi tirar seu carro da garagem e não viu uma moto que vinha pela calçada e não
Amadeu mostra a sua calçada danificada pelo tráfego de veículos
COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)
ESPÉCIE
PELAGEM / COR
RAÇA
SEXO
01
Equino
Branco/Marrom
Pé duro
Macho
Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 29 de maio de 2014.
pode evitar uma leve colisão. “Não houve nada de grave, nem comigo, nem com a moça que pilotava a moto, nem com os veículos, mas poderia ter sido mais sério. Os pedestres perderam a segurança de andar na calçada, já que os veículos também a usam”, disse. Segundo Amadeu, o problema no local é antigo e rendeu diversas reuniões com vereadores e até com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, que, segundo Amadeu, se comprometeu asfaltar a rua assim que terminarem as obras de pavimentação no bairro vizinho, o Jardim Bela Manhã. “Agora, o prefeito mudou de ideia e disse que só vai pavimentar esse trecho depois que terminar a pavimentação do bairro Álvaro de Abreu. Minha preocupação maior é com a segurança das crianças. Não me importo comos danos na calçada que construí recentemente”, contou. Na mesma manhã em que
Amadeu reclamou da rua, a diretora do departamento de Serviços Urbanos e Rurais, Marlene Barreto, enviou uma máquina para nivelar a via e também para abrir um escoamento para a água que fica empoçada. “Toda aquela região antes de ser habitada, erabrejo. É comum as ruas de terra ficarem empoçadas, e se formarem buracos que aumentam facilmente. Por isso, temos que abrir espaço para o escoamento da água. Ontem, a maquina nivelou a rua e abriu uma saída para a água, mas o serviço não está concluído. Ainda vou jogar saibro e passar o rolo compressor”, disse. Marlene explicou, ainda, que a chuva do último final de semana, impossibilitou a retirada de pedras do morro. “Agora, temos que esperar o tempo secar um pouco, porque o morro de onde fazemos a retirada está encharcado e não dá para trabalhar lá nesse momento”, disse.
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B-2 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014
SERV AUTONOMO MUNIC DE AGUA E ESGOTO DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º Bimestre - MARÇO A ABRIL/2014 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) RECEITAS
Previsão Inicial
R$ 1,00 Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas No Bimestre (b)
% (b / a)
Até o Bimestre (c)
% (c / a)
Saldo a Realizar (c - a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
972.000,00 972.000,00
972.000,00 972.000,00
178.071,80 178.071,80
18,32 18,32
339.390,84 339.390,84
34,91 34,91
632.609,16 632.609,16
8.000,00
8.000,00
4.537,21
56,71
9.128,34
114,10
-1.128,34
8.000,00
8.000,00
4.537,21
56,71
9.128,34
114,10
-1.128,34
936.000,00
936.000,00
170.564,24
18,22
323.931,20
34,60
612.068,80
28.000,00 25.000,00 3.000,00
28.000,00 25.000,00 3.000,00
2.970,35 2.970,35
10,60 11,88
6.331,30 6.331,30
22,61 25,32
21.668,70 18.668,70 3.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)
972.000,00
972.000,00
178.071,80
18,32
339.390,84
34,91
632.609,16
972.000,00
972.000,00
178.071,80
18,32
339.390,84
34,91
632.609,16
972.000,00
972.000,00
178.071,80
18,32
339.390,84
34,91
632.609,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)
SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais) Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas ssão: Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas
Previsão Inicial
R$ 1,00 Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas No Bimestre (b)
% (b / a)
Até o Bimestre (c)
% (c / a)
Saldo a Realizar (c - a)
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SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 021/2014 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 026/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE MAIO DE 2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: RODRIGO GODOI ME VALOR: R$ 16.213,32 (dezesseis mil duzentos e treze reais e trinta e dois centavos). OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PA P E L A R I A PA R A D I V E R S O S D E PA RTA M E N TO S D A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 183/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade a servidora ALICE PIRES DA CUNHA, portadora do CPF nº 529.631.609-68, RG 3.891.861-3 SSP/PR, ocupante do cargo de AGENTE OPERACIONAL II, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 29 de maio de 2014 e termino em 28 de novembro de 2014, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de maio de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ
ssão:
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CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná TERMO DE ADJUDICAÇÃO DA TOMADA DE PREÇO Nº. 001/2014 A Presidente da Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 031/2014, de 10 de março de 2014, não havendo nenhuma interposição de recurso por parte da licitante, torna público a ADJUDICAÇÃO do objeto do Tomada de Preço nº. 001/2014 – Contratação de Empresa Especializada em informática para locação de Softwares e suporte técnico – conforme descrição: Especializada em informática para locação, instalação e manutenção; Suporte técnico de softwares; Aplicativo contendo sistema de contabilidade, controle de frotas, compras e licitação, patrimônio, folha de pagamento, transparência e recursos humanos, incluindo serviços de implantação dos sistemas, migração (conversão do banco de dados atual e dos últimos cinco exercícios financeiros), banco de dados e treinamento para atendimento à legislação vigente e as normativas do Tribunal de Contas do Estado do Paraná durante o período de 12 meses, ficando o valor total do item conforme demonstrativo abaixo: Unidade V.Total Empresa Vencedora Unitário R$ 34.704,00 Governançabrasils/a Tecnologia e gestão em serviços Diante do disposto, nos termos descritos no edital de licitação, atendendo assim a necessidade da administração, perfazendo um valor total de R$ 34.704,00 (trinta e quatro mil e setecentos e quatro reais), ou seja 12 (doze) prestações mensais no valor de R$ 2.892,00 (dois mil e oitocentos e noventa e dois reais). Assim sendo, fica a proponente acima citada vencedora do certame e sugere à autoridade superior a homologação da presente Tomada de Preço. Jundiaí do Sul -PR, 29 de maio de 2014. Joana D’Arc Guimarães da Silva Presidente da CPL. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Projeto de Lei nº 011/2014, De 11/04/14 Lei n.º 599/2014, de 29 de maio de 2014. SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 143.805,59 (cento e quarenta e três mil oitocentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou e Eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 143.805,59 (cento e quarenta e três mil oitocentos e cinco reais e cinqüenta e nove centavos), conforme descrito abaixo: 06 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.036 – Manutenção da Educação – Demais Recursos 0131 - FR 129 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 20.251,50 06 – Secretaria da Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.039 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos 0139 - FR 108 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 15.996,00 0144 - FR 108 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 24.470,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.0808.2.053 – Manutenção do Centro de Referência da Assistência Social – CRAS 0189 – FR 739 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros R$ 57.100,00 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.241.0806.2.057 – Manutenção do Programa de Apoio a Pessoa Idosa 0195 – FR 735 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 944,75 08 – Secretaria de Assistência Social 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.243.0802.6.059 – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI 0203 – FR 000 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 8.836,24 0203 – FR 742 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 16.207,10 Art. 2º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado os seguintes recursos: 1. superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior (2013), das seguintes fontes: • Fonte de recurso 000, o valor de R$ 8.836,24 (oito mil, oitocentos e trinta e seis reais e vinte e quatro centavos); • Fonte de recurso 108, o valor de R$ 40.466,00 (quarenta mil quatrocentos e sessenta e seis reais); • Fonte de recurso 735, o valor de R$ 944,75 (novecentos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos; • Fonte de recurso 739, o valor de R$ 57.100,00 (cinqüenta e sete mil e cem reais); e da • Fonte de recurso 742, o valor de R$ 16.207,10 (dezesseis mil, duzentos e sete reais e dez centavos). 2. Excesso de arrecadação da fonte de recurso 129, no valor de R$ 20.251,50 (vinte mil duzentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos). Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal
Atas&Editais B-3
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º Bimestre - MARÇO A ABRIL/2014 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) RECEITAS
Previsão Inicial
R$ 1,00 Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas No Bimestre (b)
% (b / a)
Até o Bimestre (c)
% (c / a)
Saldo a Realizar (c - a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
13.229.187,50 13.124.187,50 706.331,37 594.791,72 111.539,65
13.229.187,50 13.124.187,50 706.331,37 594.791,72 111.539,65
2.717.007,89 2.181.176,76 207.801,63 157.162,71 50.638,92
20,53 16,61 29,41 26,42 45,39
5.166.559,57 4.630.728,44 329.817,57 255.925,24 73.892,33
39,05 35,28 46,69 43,02 66,24
8.062.627,93 8.493.459,06 376.513,80 338.866,48 37.647,32
216.530,28
216.530,28
29.388,44
13,57
56.063,32
25,89
160.466,96
216.530,28 48.107,26
216.530,28 48.107,26
29.388,44 31.769,80
13,57 66,03
56.063,32 56.153,62
25,89 116,72
160.466,96 -8.046,36
48.107,26
48.107,26
31.769,80
66,03
56.153,62
116,72
-8.046,36
242.623,61 11.791.794,80 11.691.794,80
242.623,61 11.791.794,80 11.691.794,80
28.401,83 1.854.389,58 1.843.905,35
11,70 15,72 15,77
52.372,86 4.081.711,09 4.060.742,61
21,58 34,61 34,73
190.250,75 7.710.083,71 7.631.052,19
100.000,00
100.000,00
10.484,23
10,48
20.968,48
20,96
79.031,52
118.800,18 12.338,93 7.273,75 99.187,50
118.800,18 12.338,93 7.273,75 99.187,50
29.425,48 7.637,03
24,76 61,89
105.000,00
21.742,80 45,65 535.831,13
45,96 104,98 1,51 41,68
105.000,00
510,31
54.609,98 12.954,27 110,26 41.347,90 197,55 535.831,13
64.190,20 -615,34 7.163,49 57.839,60 -197,55 -430.831,13
105.000,00 105.000,00
105.000,00 105.000,00
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)
13.229.187,50
13.229.187,50
2.717.007,89
20,53
5.166.559,57
39,05
8.062.627,93
13.229.187,50
13.229.187,50
2.717.007,89
20,53
5.166.559,57
39,05
8.062.627,93
13.304.878,15
2.717.007,89
20,42
5.166.559,57
38,83
8.138.318,58
686.930,84 600.871,65 86.059,19
39.880,00 39.880,00
5,80 6,63
54.140,00 54.140,00
7,88 9,01
632.790,84 546.731,65 86.059,19 R$ 1,00
21,92
510,31
105.000,00 105.000,00
535.831,13
535.831,13
-535.831,13
535.831,13
535.831,13
-535.831,13
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)
75.690,65 13.229.187,50
SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais)686.930,84 Superávit Financeiro 600.871,65 Reabertura de Créditos Adicionais 86.059,19 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada (a)
75.690,65
Receitas Realizadas No Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA ssão: Taxas
% (b / a)
Até o Bimestre (c)
% (c / a)
Saldo a Realizar (c - a)
Page 1 de 2 Homologado
Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Projeto de Lei nº 012/2014, de 11/04/14. Lei n.º 600/2014, de 29 de maio de 2014. SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração de valores nos Programas, nas Metas de 2014 e abertura de crédito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais). A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 582, de 25/09/2013, que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017, o Programa 0706 – Execução do Contrato de Repasse nº792872/2013 - MDA e a Ação nº 1.005 – Aquisição de Veículo e Equipamento - PRONAF, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais), conforme anexo desta Lei. Art. 2.º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 575 de 16/07/2013 que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014, o Programa 0706 – Execução do Contrato de Repasse nº792872/2013 - MDA e a Ação nº 1.005 – Aquisição de Veículo e Equipamento - PRONAF, para o Exercício de 2014, no valor de R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais), conforme anexo desta Lei. Art. 3.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 323.500,00 (trezentos e vinte e três mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo: 07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 001 – Departamento de Agricultura 20.122.0706.1.005 – Aquisição de Veículo e Equipamento - PRONAF FR 000 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 23.500,00 FR 702 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 300.000,00 Art. 4º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado os seguintes recursos: O valor de R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais) de Superávit financeiro apurado em balanço do exercício anterior (2013) da fonte de recurso 000, e; O valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) de provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 702. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal Anexo da Lei nº 600/2014. Órgão: 07 - Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente. Unidade: 001 - Departamento de Agricultura. Função: 20 – Agricultura. SubFunção: 122 – Administração Geral. Programa: 0706 – Execução do Contrato de Repasse nº792872/2013 - MDA. Tipo do Programa: Finalístico. Ação:1.005– Aquisição de Veículo e equipamento - PRONAF. Produto: Veículo e equipamento. Ano: 2014. Meta Física: 01. Meta Financeira: R$ 323.500,00. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Projeto de Lei nº 013/2014, de 11/04/2014. Lei n.º 601/2014, de 29 de maio de 2014. SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração de valores nos Programas, nas Metas de 2014 e abertura de crédito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 70.059,27 (setenta mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos). A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por Lei, aprovou, e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1.º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 582 de 25/09/2013 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2014-2017 no Programa 0510 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde e na Ação 1.004 - Programa VigiaSUS – Vigilância Epidemiológica, o valor de R$ 70.059,27 (setenta mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), para o Exercício de 2014. Art. 2.º - Fica acrescentado na Lei Municipal nº 575 de 16/07/2013 que dispões sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentaria de 2014, no Programa 0510 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde e na Ação 1.004 - Programa VigiaSUS – Vigilância Epidemiológica, o valor de R$ 70.059,27 (setenta mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), para o Exercício de 2014. Art. 3.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Exercício corrente do Município de Abatiá, Estado do Paraná, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o valor de R$ 70.059,27 (setenta mil cinquenta e nove reais e vinte e sete centavos), conforme descrito abaixo: 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0510.1.004 – Programa VigiaSUS – Vigilância Epidemiológica FR 497 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 7.984,08 FR 497 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 17.540,00 FR 497 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica R$ 14.460,00 FR 497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 30.075,19 Art. 4º – Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, será indicado como recurso o provável excesso de arrecadação da fonte de recurso 497. Art. 5º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 29 dias do mês de maio do ano de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal
Atas&Editais B-1
TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 30 de maio de 2014 SERV AUTONOMO MUNIC DE AGUA E ESGOTO DE ABATIA RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA BALANÇO ORÇAMENTĂ RIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2Âş Bimestre - MARÇO A ABRIL/2014 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1Âş - Anexo I)
R$ 1,00
Dotação Inicial (d)
DESPESAS
CrĂŠditos Adicionais (e)
Dotação Atualizada (f = d + e)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos InversĂľes Financeiras Amortização da DĂvida RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS)(IX)
972.000,00 926.380,00 520.900,00
972.000,00 926.380,00 520.900,00
405.480,00 35.900,00 35.900,00
405.480,00 35.900,00 35.900,00
9.720,00
9.720,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)
972.000,00
Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h) 153.327,84 289.423,96 150.417,84 284.533,96 77.753,75 145.749,38
Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j) 162.328,03 289.423,96 159.418,03 284.533,96 77.753,75 145.749,38
Saldo a Liquidar (f - j)
% (j / f) 29,77 30,71 27,98
682.576,04 641.846,04 375.150,62
72.664,09 2.910,00 2.910,00
138.784,58 4.890,00 4.890,00
81.664,28 2.910,00 2.910,00
138.784,58 4.890,00 4.890,00
34,22 13,62 13,62
266.695,42 31.010,00 31.010,00
972.000,00
153.327,84
289.423,96
162.328,03
289.423,96
29,77
682.576,04
972.000,00
153.327,84
289.423,96
162.328,03
289.423,96
29,77
24.743,96
49.966,88
15.743,77
49.966,88
972.000,00
178.071,80
339.390,84
178.071,80
339.390,84
9.720,00
AMORTIZAĂ‡ĂƒO DA DĂ?VIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da DĂvida Interna DĂvida MobiliĂĄria Outras DĂvidas Amortização da DĂvida Externa DĂvida MobiliĂĄria Outras DĂvidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)
972.000,00
SUPERĂ VIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
972.000,00 Dotação Inicial (d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTà RIAS
CrĂŠditos Adicionais (e)
Dotação Atualizada (f = d + e)
Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h)
Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j)
682.576,04 -49.966,88
34,91
632.609,16 Saldo a Liquidar (f - j)
% (j / f)
DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos InversĂľes Financeiras Amortização da DĂvida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERĂ VIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA
ssĂŁo:
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RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA BALANÇO ORÇAMENTĂ RIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2Âş Bimestre - MARÇO A ABRIL/2014 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1Âş - Anexo I)
Dotação Inicial (d)
DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos InversĂľes Financeiras Amortização da DĂvida RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTĂ RIAS)(IX)
13.229.187,50 12.167.559,26 7.872.900,00 2.000,00 4.292.659,26 930.628,24 810.628,24
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)
13.229.187,50
13.229.187,50
R$ 1,00
CrĂŠditos Adicionais (e)
Dotação Atualizada (f = d + e)
75.690,65 103.310,65 5.000,00 98.310,65 -27.620,00 -27.620,00
Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h) 1.938.443,44 4.142.073,37 1.919.455,13 4.110.198,92 1.039.165,92 2.042.324,46
13.304.878,15 12.270.869,91 7.877.900,00 2.000,00 4.390.969,91 903.008,24 783.008,24
Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j) 1.731.751,27 3.085.182,82 1.721.686,96 3.062.232,37 1.041.745,92 1.966.545,61
Saldo a Liquidar (f - j)
% (j / f) 23,18 24,95 24,96
10.219.695,33 9.208.637,54 5.911.354,39 2.000,00 3.295.283,15 880.057,79 779.483,34
880.289,21 18.988,31 8.924,00
2.067.874,46 31.874,45 12.448,90
679.941,04 10.064,31
1.095.686,76 22.950,45 3.524,90
24,95 2,54 0,45
120.000,00 131.000,00
10.064,31
19.425,55
10.064,31
19.425,55
16,18
100.574,45 131.000,00
75.690,65
13.304.878,15
1.938.443,44
4.142.073,37
1.731.751,27
3.085.182,82
23,18
10.219.695,33
75.690,65
13.304.878,15
1.938.443,44
4.142.073,37
1.731.751,27
3.085.182,82
23,18
10.219.695,33
778.564,45
1.024.486,20
985.256,62
2.081.376,75
2.717.007,89
5.166.559,57
2.717.007,89
5.166.559,57
120.000,00 131.000,00
AMORTIZAĂ‡ĂƒO DA DĂ?VIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da DĂvida Interna DĂvida MobiliĂĄria Outras DĂvidas Amortização da DĂvida Externa DĂvida MobiliĂĄria Outras DĂvidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERĂ VIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
13.229.187,50 Dotação Inicial (d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTà RIAS
75.690,65 CrĂŠditos Adicionais (e)
13.304.878,15 Dotação Atualizada (f = d + e)
Despesas Empenhadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (g) (h)
Despesas Liquidadas No Bimestre AtĂŠ o Bimestre (i) (j)
-2.081.376,75 38,83
8.138.318,58 Saldo a Liquidar (f - j)
% (j / f)
DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da DĂvida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos InversĂľes Financeiras Amortização da DĂvida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERĂ VIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
ssĂŁo:
JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
Page 1 de 2 Homologado
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO 005/2014. Em razĂŁo dos pareceres emitidos e a contratação amoldarem-se ao previsto no Art. 25, III, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998 RATIFICA o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa COPEL TELECOMUNICAÇÕES S.A a qual fornecerĂĄ Link de Internet dedicada com velocidade de 10Mbps por meio de ďŹ bra Ăłptica com as seguintes caracterĂsticas: I- Link de internet de alta velocidade (FULL); II- Fibra Ă“ptica entregue em equipamento CPE com RJ-45, no valor de R$ 1.462,38 (um mil quatrocentos e sessenta e dois reais e trinta e oito centavos)mensais no perĂodo de 12 meses, assim totalizando o valor de R$ 17.548,56 (dezessete mil quinhentos e quarenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurĂdicos e legais efeitos. Guapirama – PR, dia 28 de maio de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA EDITAL DE NOTIFICAĂ‡ĂƒO DE RECADASTRAMENTO DE IMĂ“VEIS URBANOS O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO o artigo 18 da Lei Municipal n.Âş 28, de 18 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a evolução tecnolĂłgica e a implantação do sistema de Geoprocessamento; CONSIDERANDO, tambĂŠm, a ineficiĂŞncia operacional, tendo em vista a incongruĂŞncia de horĂĄrios, para proceder Ă notiďŹ cação do Recadastramento por carta; CONSIDERANDO, ainda, a ineďŹ cĂĄcia jurĂdica para proceder a NotiďŹ cação por carta, levando-se em conta que, tĂŁo somente o sujeito passivo deverĂĄ assinĂĄ-la e que estando este ausente poderĂĄ prejudicar a legalidade da NotiďŹ cação; CONSIDERANDO, finalmente, a impossibilidade de efetuar a NotiďŹ cação do Lançamento pessoalmente e a inviabilidade de efetuar a NotiďŹ cação por carta, outra alternativa nĂŁo resta, a nĂŁo ser efetuar a NotiďŹ cação do Recadastramento por Edital: I - Ficam todos os contribuintes possuidores de imĂłveis urbanos notiďŹ cados a procederem o recadastramento de seu imĂłvel junto ao Setor de Cadastro Urbano, localizado no Departamento de Tributação na sede da Prefeitura Municipal, no prazo de 120 (cento e vinte dias), a contar da data de publicação deste edital. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DA PLATINA/ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 28 dias de maio de 2014.////////////////////////////// PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 240/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nÂş 07667/14 de 20/05/2014, decreta: Art.1Âş - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 02 de junho de 2014, o servidor ALEXANDRE DE JESUS LEVATTI, ocupante do cargo em comissĂŁo de SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde, Regime EstatutĂĄrio, nomeado atravĂŠs do Decreto 05/13. Art.2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 28 de maio de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal
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ESTADO DO PARANĂ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA CNPJ: 75743567000157 AVENIDA JOAO CARVALHO DE MELLO - 0000135 - CENTRO Telefone 04335561222
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DĂ?VIDA CONSOLIDADA - DC (I)
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SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2014
SALDO EXERCICIO ANTERIOR
atĂŠ o 1Âş Quadrimestre
atĂŠ o 3Âş Quadrimestre
5.531.035,73
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DĂvida Contratual
5.077.426,23
5.058.000,68
0,00
0,00
Interna
5.077.426,23
5.058.000,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
DĂvida MobiliĂĄria
Externa PrecatĂłrios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e NĂŁo Pagos.
5.550.461,28
atĂŠ o 2Âş Quadrimestre
473.035,05
0,00
0,00
Demais DĂvidas
0,00
0,00
0,00
0,00
DEDUÇÕES (II)
1.407.225,38
3.019.850,55
0,00
0,00
2.084.770,35
3.917.393,97
0,00
0,00
Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto PrecatĂłrios) DĂ?VIDA CONSOLIDADA LĂ?QUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL
473.035,05
-491.424,53
0,00
0,00
182.670,31
406.118,89
0,00
0,00
4.143.235,90
-494.874,66
2.511.185,18
0,00
0,00
12.078.265,24
12.985.320,20
0,00
0,00
42,59
0,00
0,00
34,30
19,34
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUĂ‡ĂƒO DO SENADO FEDERAL
14.493.918,29
15.582.384,24
0,00
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)
13.044.526,46
14.024.145,82
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
5.077.426,23
5.058.000,68
0,00
0,00
ssĂŁo:
% da DC sobre a RCL (I / RCL) % da DCL sobre a RCL (III / RCL)
45,95
DETALHAMENTO DA D�VIDA CONTRATUAL D�VIDA DE PPP PARCELAMENTO DE D�VIDAS De Tributos De Contribuiçþes Sociais Previdênciårias
0,00
0,00
0,00
0,00
5.077.426,23
5.058.000,68
0,00
0,00
5.077.426,23
5.058.000,68
0,00
0,00
Demais Contribuiçþes Sociais
0,00
0,00
0,00
0,00
Com Instituição Não Financeira
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Do FGTS
OUTROS VALORES NĂƒO INTEGRANTES DA DC DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS PRECATĂ“RIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIĂŠNCIA FINANCEIRA DEPĂ“SITOS RP NĂƒO PROCESSADOS DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
9.225,86
0,00
61.185,41
0,00
0,00
0,00
110.619,31
1.004.705,78
0,00
0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTà RIA - ARO
0,00
0,00
0,00
0,00
DĂ?VIDA CONSOLIDADA PREVIDĂŠNCIĂ RIA (IV)
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Page 2 de 2 Homologado
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Passivo Atuarial
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0,00
Demais DĂvidas
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Investimentos
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(-) Restos a Pagar Processados
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OBRIGAÇÕES NĂƒO INTEGRANTES DA DC
0,00
0,00
0,00
0,00
DĂ?VIDA CONSOLIDADA LĂ?QUIDA PREVIDENCIĂ RIA (VI) = (IV - V)
0,00
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Disponibilidade de Caixa Bruta
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 184/2014 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, nos termos da Lei nÂş 8666/93. RESOLVE Criar a ComissĂŁo de Licitação, tendo como ďŹ nalidade, dirigir e julgar as licitaçþes realizadas pelo Poder Executivo do MunicĂpio de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, para o exercĂcio de 2014, a qual ĂŠ composta pelos seguintes servidores: PRESIDENTE: ELISMARA MARTELLI DE SOUZA MEMBRO: MAYKON PEREIRA MOREIRA MEMBRO: EMANUELE CUSTODIO EVANGELISTA O Mandato da ComissĂŁo Permanente de Licitação nĂŁo excederĂĄ 01 (hum) ano, conforme Page artigo 51 1 de 1 ssĂŁo: da Lei 8666/93, a partir da data da assinatura desta portaria. Homologado Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, ďŹ cando revoga a portaria de nÂş 127/2014 de 30 de abril de 2014. Publique-se, NotiďŹ que-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, 29 de maio de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de CambarĂĄ
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RGF – ANEXO 02 (LRF, art. 55, inciso I, alĂnea "b") DĂ?VIDA CONSOLIDADA
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RelatĂłrio de GestĂŁo Fiscal Demonstrativo da DĂvida Consolidada LĂquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Quadrimestral - 01/2014 Ă 04/2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ J9T Processo nÂş 1632/2014 - Dispensa de Licitação nÂş 44/2014 – Autorizo a despesa e a emissĂŁo de empenho, em favor da empresa Cheiro Verde ComĂŠrcio de Material ReciclĂĄvel Ambiental- CNPJ: 06.003.515/ 0001-21, coleta de 454 Kilos de resĂduos de urnas funerĂĄrias e roupas do CemitĂŠrio Municipal, para o devido transporte, tratamento e disposição ďŹ nal dos mesmos, para atender as necessidades da Secretaria de Infraestrutura, com valor global de valor R$ 2.292,70 (dois mil duzentos e noventa dois reais e setenta centavos), e estĂĄ em conformidade com o disposto no artigo 24, inciso IV, em consonância com artigo 23 inciso II da Lei Federal nÂş 8.666/93, visto que se trata de manutenção de suma importância para a execução dos serviços. CambarĂĄ PR, 28 de Maio 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito #0'0*% )#T
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