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Quinta-feira 290 100

01 DE MAIO DE 2014

ANO XVII - N0 2620 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

OBRAS

DER confirma reajuste de 9% nos pedágios do Norte e Norte Pioneiro Arquivo

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) confirmou que algumas tarifas de pedágio da região Norte do estado sofrerão reajuste de até 9% em seus preços. O possível aumento foi revelado pelo deputado Tercílio Turini (PPS) durante a sessão de segunda-feira (28) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Vão passar por reajuste tarifas de três praças de pedágio da concessionária Econorte, localizadas em Jataizinho, Sertaneja e Jacarezinho. Os novos preços vão começar a ser praticados pela empresa ainda este ano. As tarifas vão ser reajustadas em 4,5% em 2014 e em mais 4,5% no próximo ano. Segundo o deputado, a concessionária exigiu o reajuste para realizar obras em rodovias da região. Os 9% de reajuste, de acordo com Turini, vão servir para ‘pagar’ a passarela localizada em frente ao parque Governador Ney Braga, os cinco quilômetros de terceira faixa em trecho da BR-369 localizado em Cornélio Procópio, a construção de um viaduto no cruzamento da rodovia federal com a PR-445, e a duplicação de trecho da estrada estadual (5 km) localizado entre Cambé o distrito da Warta. Em nota, o DER condiciona o reajuste tarifário ao “passivo deixado pelas administrações dos governadores Jaime Lerner e Roberto Requião”. “As modificações feitas pelas gestões anteriores, com alterações unilaterais e desrespeito ao contrato, podem gerar hipotético passivo após a conclusão da concessão”, argumenta o órgão estadual.

Pedágio na divisa entre Paraná e São Paulo no Norte Pioneiro ficará 9% mais caro

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PECUÁRIA

MEIO AMBIENTE

Frangos Pioneiro ganha prêmio de preservação Vacinação contra A Frangos Pioneiro acaba de receber o “Certificado de Destaque Ambiental”, prêmio concedido pelo Jornal do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para empresas que cumprem a legislação ambiental brasileira e possuem programas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. Os critérios utilizados para avaliação são programas de reaproveitamento, reutilização e redução do consumo de água, energia, matéria-prima (incluindo reciclagem); sistemas de controle e planos de redução de poluentes e ações de educação ambiental. „

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COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia

aftosa começa hoje A Campanha Nacional de vacinação contra a Febre Aftosa começa hoje em todo o território nacional. A imunização é destinada a bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. Somente na segunda etapa da campanha, que acontece em novembro, é que todo o rebanho será vacinado. Na região, estima-se que 300 mil cabeças de gado devem ser vacinadas, de um total de 660 mil existentes em cerca de 10 mil propriedades nos 23 municípios da abrangência do núcleo da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), com sede em Jacarezinho.

Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade)

ESPÉCIE

PELAGEM / COR

RAÇA

01

Equino

Branco e Vermelho

Comum (Pampa)

Macho

01

Equino

Branco e Vermelho

Comum (Pampa)

Fêmea

SEXO

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 30 de abril de 2014

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LOCAL

Cidade lança Campanha do Agasalho 2014 „

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COMUNICADO

Em virtude do final de semana prolongado, em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, a Tribuna do Vale vai promover a manutenção dos seus equipamentos na próxima sexta-feira, dia 2 e sábado, dia 3. Portanto o jornal volta a circular apenas na terça-feira, dia 5.

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 025/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1. MÁRCIA APARECIDA DE CASTRO GODOI 2. JOSIANE FERNANDES DA SILVA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum; GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Demonstrativo de Diárias concedidas nos meses de fevereiro a abril/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, para cumprimento a Lei nº 302/2012, ficam publicadas a relação de diárias concedidas nos meses de fevereiro a abril de 2014. Processo Administrativo: 002/2014 Portaria 002-A/2014 Beneficiário: Ayres Antoninho Gallina Cargo: Vereador Número de Diárias: 01 Data: 12/02/2014 Destino: Cornélio Procópio/PR Atividade desenvolvida – Participou de evento na cidade de Cornélio Procópio - assunto de interesse do município de Ribeirão do Pinhal, representado várias Entidades Sociais do município no Programa Compra Direta-Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Leite das Crianças. O período de afastamento será de 01 (um) dia sem pernoite Valor: R$88,00 (Oitenta e Oito Reais) Processo Administrativo: 003/2014 Portaria 002-B/2014 Beneficiário: Luiz Marcelo de Souza Cargo: Contador Número de Diárias: 01 (uma) diária com pernoite e Data: 17/02/2014 Destino: Curitiba/PR 1 (uma) diária sem pernoite Atividade desenvolvida – Participar da I Palestra de 2014, Sim-AM e SCP 5.50.pela Equiplano Sistemas Ltda, na cidade de Curitiba Valor: R$ 660,00 (Seiscentos e Sessenta Reais) Processo Administrativo: 004/2014 Portaria 008/2014 Beneficiário: Antonio Carlos de Souza Cargo: Vereador Número de Diárias: 02 Data: 07/03/2014 Destino: Curitiba/PR Atividade desenvolvida – Tratou de assunto de interesse do município de Ribeirão do Pinhal com o Deputado Fernando Francisquini, na cidade de Curitiba-PR, capital do Estado Valor: R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais) Processo Administrativo: 005/2014 Portaria 010/2014 Beneficiário: Cícero Rogério Sanches Cargo: Vereador Número de Diárias: 02 Data: 18/03/2014 Destino: Curitiba/PR Atividade desenvolvida – O vereador esteve em reunião agendada com o deputado estadual Pedro Lupion; consulta referente ao Legislativo junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná e visita a ACAMPAR Valor: R$ 880,00 (Oitocentos e Oitenta Reais) Processo Administrativo: 006/2014 Portaria 011/2014 Beneficiário: Ayres Antoninho Gallina Cargo: Vereador Número de Diárias: 01 Data: 26/03/2014 Destino: Santo Antonio da Platina/PR Atividade desenvolvida – Participou do Evento – Assembléia Geral do Território Integração do Norte Pioneiro na cidade de Santo Antonio da Platina Valor: R$ 80,00 (Oitenta Reais) Processo Administrativo: 007/2014 Portaria 012/2014 Beneficiário: Ayres Antoninho Gallina Cargo: Vereador Número de Diárias: 01 Data: 04/04/2014 Destino: Maringá/PR Atividade desenvolvida – Participou do evento para entrega de caminhão basculante, através do PAC 2 MDA – na cidade de Maringá/PR Valor: R$ 180,00 (Cento e Oitenta Reais) Processo Administrativo: 008/2014 Portaria 013/2014 Beneficiário: Hélio Lopes da Silva Cargo: Vereador Número de Diárias: 01 Data: 04/04/2014 Destino: Maringá/PR Atividade desenvolvida – Participou do evento para entrega de caminhão basculante, através do PAC 2 MDA – na cidade de Maringá/PR Valor: R$ 180,00 (Cento e OitentaReais), Processo Administrativo: 009/2014 Portaria 014/2014 Beneficiário: Ayres Antoninho Gallina Cargo: Vereador Número de Diárias: 01 Data: 22/04/2014 Destino: Santo Antonio da Platina/PR Atividade desenvolvida – O vereador participou da Reunião do Conselho Gestor Executivo, na cidade Santo Antonio da Platina PR. Valor: R$ R$ 80,00 (Oitenta Reais),

Ribeirão do Pinhal, 30 de abril de 2.014 CÍCERO ROGÉRIO SANCHES – Presidente do Legislativo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ Contrato nº 58/2014 referente ao Pregão Presencial N°018/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADO: SAMP AUTOVEICULOS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem ao presente Contrato é Aquisição de 02 (dois) Veículos Utilitário, com capacidade para 06 (seis) Passageiros, 0 Km, ano de fabricação: 2014/2014; Total Flex; Itens de segurança em conformidade com Leis Vigentes; a serem adquiridos neste exercício, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo (a) Departamento Secretaria Municipal de Saúde , objeto do Pregão nº 18/2014, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; DO VALOR: R$ 125.200,00 (cento e vinte e cinco mil e duzentos reais), pelo menor preço apresentado; conforme abaixo: Lote

1

Item

1

Quant.

2

Unidade

Un

Especificação

Veículo 0 KM

Complemento

Valor Unitário Valor Total

Características mínimas: Veículo automotivo utilitário passageiros, zero km, 06 lugares, 02 portas dianteiras, 02 portas traseiras assimetricas com vidro, 02 portas laterais traseiras deslizantes, potencia 130cv (gasolina) 132cv (etanol), cilindrada total 1.747cc, na branca banchista, air bag duplo, freios ABS com EBD, direção hidraúlica, vidros eletricos dianteiros, jogos de tapetes, protetor de carter, itens de série e demais equipamentos de segurança exigidos pelo Proconve, Conama e Contran.

62.600,00 125.200,00

Dotação Orçamentária: Órgão Funcional Programática Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Recurso 06.03 10 301 428 2 71 449052520000 1459 Veículos de Tração Mecânica 495 Atenção Básica DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual

período, para o subsequente exercício financeiro, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 28 de abril de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 022/2014 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 19/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para Aquisição de passagens rodoviárias para

encaminhamento de andarilhos e transporte de pacientes com consultas, exame e/ou procedimento cirúrgico agendado que não poderem ser transportados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente indicados por parecer da assistente social, de acordo com a Resolução nº 005/2010 CMAS, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 19/2014, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. LOTE

ITEM

UNID

Q. ESTIMADA

1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

150,00 150,00 150,00 150,00 100,00 100,00 80,00 50,00 150,00 100,00 100,00 100,00 40,00 100,00 100,00

UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN UN

DESCRIÇÃO

PASSAGENS DE S. ANT. DA PLATINA A CURITIBA. PASSAGEM CURITIBA A S. ANT. DA PLATINA. PASSAGEM SÃO PAULO A S. ANT. DA PLATINA. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A SÃO PAULO. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A LONDRINA. PASSAGEM LONDRINA A S. ANT. DA PLATINA. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A IBAITI. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A CORNELIO PROCOPIO. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A JOAQUIM TÁVORA. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A RIBEIRÃO DO PINHAL. PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A OURINHOS. PASSAGEM OURINHOS A S. ANT. DA PLATINA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A NOVA FATIMA PASSAGENS DE S. ANT. DA PLATINA A JACAREZINHO PASSAGEM JACAREZINHO A S. ANT. DA PLATINA

VALOR UNITÁRIO

75,04 78,21 79,52 75,40 31,87 35,14 14,75 18,88 7,02 8,02 5,60 5,60 12,38 2,35 2,35 Total è

VALOR TOTAL

11.256,00 11.731,50 11.928,00 11.310,00 3187,00 3514,00 1180,00 944,00 1053,00 802,00 560,00 560,00 495,20 235,00 235,00 58.990,70

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 28 de Abril de 2014.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 PROCESSO nº 2031/2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 022/2014 que tem como objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Licença de Uso e Manutenção Mensal do Software de Sistema de Controle e Gerenciamento dos Módulos de Planejamento, Obras Públicas e Controle Interno; em atendimento as exigências na Prestação de Informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Estado do Paraná - TCE/PR; à(s) proponente (s): FORNECEDOR DAIAN HENZ E CIA LTDA - TOTEM SISTEMAS

VALOR 25.800,00

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2014 PROCESSO nº 2032/2014 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 023/2014 que tem como objeto a Contratação de Empresa Especializada para prestação de Serviços de Organização e Desenvolvimento de Eventos Esportivos tais como: jogos recreativos infantis, campeonatos (futsal, vôlei e futebol), corridas de rua, ruas de lazer , etc.; a qual se responsabilizará pela parte de organização e despesas arbitragem, segurança e demais materiais; a serem executados conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR D H VIEIRA - ESPORTES E FITNESS-ME

CNPJ/CPF VALOR 19.496.056/0001-07 49.950,00 Santo Antonio da Platina - PR, 30 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 021/2014 PROCESSO nº 2030/2014 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 021/2014 que tem como objeto a Aquisição de Peças de 1ª linha; e, Contratação de Serviços Mecânicos diversos, para reparos em Viaturas pertencentes à Seção do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, de acordo com valores da TABELA AUDATEX e TEMPARIA; a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) mes; à(s) proponente (s): FORNECEDOR ROSÂNGELA KOZARENKO

CNPJ/CPF VALOR 13.405.437/0001-57 88.548,32 Santo Antonio da Platina - PR, 30 de abril de 2014. -

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

TERMO DE POSSE Ao trigesimo dia do mês de abril do ano dois mil e quatorze, presente o Sr. Rodrigo Faeda Dariva, Diretor do Departamento de Recursos humanos, compareceu a Sra. JOSIANI GALTEVICI, brasileira, residente e domiciliada em Cambará, Estado do Paraná, nomeada pela Portaria nº 131/2014, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, nos Empregos Públicos, que declarou sua vontade de tomar posse do referido cargo nesta data, tendo o Sr. João Mattar Olivato deferido a posse pedida, razão por que foi dada a posse a ela, que se comprometeu a exercer com probidade e a cumprir fielmente os deveres, atribuições e responsabilidades do cargo, do qual entra em exercício nesta data. Eu Rodrigo Faeda Dariva ______, lavrei o presente termo que vai assinado pela autoridade competente e pelo funcionário empossado. JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal JOSIANI GALTEVICI - Servidor

PORTARIA No 128/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato aprovado no Concurso Público, para exercer sua função. AUXILIAR ADMINISTRATIVO I CLASS. NOME RG 16 JOSIANI GALTEVICI 8.630.519-4 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 125/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora JOSIANE FERREIRA PERES DA SILVA, admitida em 06/02/2014, portadora da CTPS nº 94190 Série 173, RG nº 30.593.618-9 SSP/SP, ocupante do cargo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 130/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora JOSIANI GALTEVICI, admitida em 18/07/2006, portadora da CTPS nº 3895556 Série 001, RG nº 8.630.519-4, ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE-PSF. Art. 2º- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 126/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1271/2012 de 17 de Maio de 2012. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, a candidata, FRANCIELLE FERREIRA DA SILVA, portadora do RG nº 7.337.190-2 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 131/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal em conformidade com o Edital 01/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1267/2012 de 03 de Maio de 2012. RESOLVE Art. 1º- Nomear, face habilitação em Concurso Público, a partir desta data, para exercer o cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO I, a candidata, JOSIANI GALTEVICI, portadora do RG nº 8.630.519-4 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Saude. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

CNPJ/CPF 13.749.157/0001-66

Santo Antonio da Platina - PR, 30 de abril de 2014.

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014

Polícia Civil investiga tentativa de homicídio dentro da Yazaki

S.A.PLATINA»Funcionário foi esfaqueado por ex-companheiro de trabalho em uma das alas da empresa Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar uma tentativa de homicídio ocorrida na tarde de terça-feira (29), dentro da empresa Yazaki do Brasil, em Santo Antônio da Platina. D e acordo com o delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, responsável pelas investigações, o crime ocorreu por volta das 16 horas, quando um ex-funcionário da empresa, identificado como Diego Figa Cruz, 18, entrou em uma das alas de produção e, sem dar chances para a vítima se defender a golpeou com uma faca ao menos quatro vezes. Mesmo ferido, Ademilson Silvestre

da Silva ainda conseguiu correr e se esconder. Os golpes, conforme a polícia, acertaram o abdômen e um dos braços de Silva, que foi socorrido por companheiros de trabalho e encaminhado ao Pronto Socorro Municipal com lesões aparentemente graves, mas sem risco de morte. Dois vigias da empresa foram acionados assim que o crime ocorreu e imobilizaram o autor, que recebeu voz de prisão e em seguida foi encaminhado à delegacia pela Polícia Militar. Aos PMs Cruz relatou que intenção era realmente matar a vítima, e que só nã o foi p o ss ível p orqu e Silva correu e se misturou em meio a outros funcionários que o ajudaram a se

Antônio de Picolli

Faca usada por Cruz durante tentativa de homicídio também foi apreendida

esconder. Na delegacia, o autor

da tentativa de homicídio informou à polícia que a

motivação do crime seria uma desavença entre ele e

a vítima dentro da empresa que resultou na demissão dele. A reportagem entrou em contato com a Yazaki do Brasil para entender como qu e u m e x - f u nc i onár i o, armado com uma faca, conseguiu entrar sem restrições na empresa. No entanto, um dos resp ons áve is p el a c omu n i cação da Yazaki, que num primeiro momento chegou a afirmar que o acusado ainda faz parte dos quadros de funcionário da empresa, recuou e preferiu não dar declarações. Diego Figa Cruz, 18, que não tinha passagens pela polícia foi indiciado por tentativa de homicídio qualificado e permanece preso à disposição da Justiça.

»FIM DA GREVE

»S.A. PLATINA

Lançada campanha do Agasalho 2014 Professores retornam às aulas na 2ª Gladys Santoro

Campanha foi lançada no gabinete do prefeito Pedro Claro Da Assessoria

A campanha do agasalho 2014foi lançada na manhã de ontem, 30, no gabinete do prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM). Com o tema “Aqueça seu coração. Doe um agasalho!”, a - Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS), já organizou a arrecadação. Segundo o diretor da secretaria, Israel Júnior, os atiradores do Tiro de Guerra distribuirão os sacos para a população fazer suas doaçõesnos dias 3 e 4 de maio e a coleta ocorrerá nos dias 17 e 18. Também haverá pontos centrais para doações, como em agências b anc ár i as , c omé rc i o e m geral, e Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi). “Buscamos resgatar o sentimento de solidariedade e a importância da participação da sociedade platinense na realização desta campanha.

Assim como nos anos anteriores, a SMAS intensifica os pedidos de doação de agasalhos para ajudar a atender as famílias carentes do município”, disseJúnior ressaltando que a secretaria espera recolher o máximo possível de agasalhos e cobertores. “Quanto maior fora doação, mais famílias serão beneficiadas pela campanha”, disse. O diretor ainda salientou que as roupas devem estar em bom estado de uso, já que deverão ser aproveitadas pelos mais carentes durante to do o inverno. “Todos nós temos em nosso armário alguma p eça de roupa que não usamos mais, e se está no armário é porque está limpa e em bom estado. Às vezes, simplesmente, não as queremos mais”, comentou. As peças doadas serão destinadas às famílias cadastradas nos programas e projetos do município. O

cadastro poderá ser feito na sede da SMAS, na avenida José de Palma Rennó, 393 – Parque Rennó, ou no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), na r u a Prefeito Ar nolfo Alves, 70 – Aparecidinho I (antiga Rua 1001). A distribuição dos agasalhos e cobertores para as famílias ocorrerá no dia 31 de maio na Sede do Tiro de Guerra Rua Coronel Capucho, nº 1004 – Centro. Participaram do lançamento da campanha, além do prefeito Pedro Claro, e do diretor da Secretaria de Assistência Social, Israel Júnior, o vice-prefeito, Jorge Garrido, o chefe de GabineteJosé Antônio da Silva, a secretária da Agricultura e Meio Ambiente, Eliani Simões, o tenente Valmir Jaques Noal, comandante do Tiro de Guerra 05-004, o Chefe da Ciretran , Jefferson de Oliveira, e funcionários da Assistência Social.

Depois de seis dias de greve, os professores da rede estadual de ensino do Paraná, voltam as atividades na próxima segunda-feira, 5. Eles acataram a contraproposta do governador Beto Richa nas principais reivindicações e a APP Sindicato (Sindicato dos professores e trabalhadores da área) continuará as negociações dos itens onde não houve acordo. Desde o início da paralisação, os professores promoveramvárias manifestações e protestos em todo o Estado. Na terça-feira, 29, eles mostraram força ao reunirem mais de 8 mil pessoas em uma passeata em Curitiba. Somente de Santo Antônio da Platina, saíram dois ônibus lotados de professores, que ajudaram a engrossar o protesto na capital. Os profissionais platinenses também já haviam se manifestado na segunda-feira, em uma passeata pelo centro da cidade. Segundo o presidente da APP Sindicato de Cambará, que abrange vários municípios da região, Paulo Fonseca, o governo atendeu reivindicações significativas, como a criação de uma comissão de estudos sobre o Sistema de Assistência à Saúde (SAS) dos funcionários públicos do Paraná, a alteração da lei que regulamenta a contratação por Processo Seletivo Simplificado (PSS), que passará a contar

como tempo de serviço para fins de estágio probatório no caso de aprovação em concurso público e, também, aumentará a remuneração do profissional que possuir pós-graduação; pagamento de promoções e progressões de 2013 em três parcelas, nos meses de junho, agosto e novembro de

“

Foram seis dias de greve, na semana passada, e um dia de protesto, realizado no mês passado, o que significa que temos que repor, ao todo, sete dias de aulas”

2014; a partir de agosto de 2014, implantar uma compensação financeira pela diferença de 3,3% de hora-atividade, e torná-la efetiva na distribuição das aulas de 2015. Hoje os professores já contam com 30% sobre a o tempo de aula; Equiparar o auxílio-transporte de agentes educacionais ao do cargo de professor de 20 horas, de R$ 250,48 para R$ 361,63;. Também será formada uma comissão da Secretaria para

discutir a questão da jornada de trabalho das Escolas de Educação Básica na Modalidade de Educação Especial, com participação das entidades conveniadas. Ainda segundo o sindicalista, o governo manteve a proposta de aumento salarial de 6,5% para os professores, mesmo índice que será aplicado às demais categorias de servidores do Estado na data-base, e ainda se comprometeu aincluir no Projeto de Lei da data-base um artigo estabelecendo que nenhum servidor público receberá salário abaixo do piso mínimo regional, que varia de R$ 948,20 a R$ 1.095,60. Além dosacordos preestabelecidos com o governo, os professores decidiram retornar às aulas por causa da carga horária deste ano, que já está comprometida com a Copa do Mundo e com as eleições. “Tivemos avanços reais, mas ainda há muito o que se discutir e conquistar, mas este é um ano de eleições e de Copa do Mundo. Não podemos prejudicar os alunos com paralisações prolongadas”, disse. Fonseca também adiantou que a APP vai debater com o governo o problema dos dias parados. “Foram seis dias de greve, na semana passada, e um dia de protesto, realizado no mês passado, o que significa que temos que repor, ao todo, sete dias de aulas”, explicou.

»CURITIBA

Pedro Lupion viabiliza recursos de mais de R$ 1 milhão Assessoria

Os prefeitos municipais de Ivaí, Jorge Sloboda (DEM), de São Sebastião da Amoreira, Luiz Fernandez (PR) e de Figueira, Valdir Garcia (PP) assinaram, nesta quarta-feira (30), os editais para abertura do processo de licitação de obras nos municípios. As três prefeituras integram a base política do deputado estadual Pedro Lupion (DEM) que esteve, acompanhado dos prefeitos, na Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU) para oficializar as assinaturas. Os recursos, viabilizados a fundo perdido, fazem parte do programa do governo estadual - Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM),

via Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano. De acordo com o deputado Pedro Lupion, para Ivaí os recursos, no valor de R$ 350 mil, serão investimentos na pavimentação asfáltica de várias ruas do Jardim Aparecida. Para São Sebastião da Amoreira são R$ 330 mil para reforma da Escola Municipal Eufrosina Ribeiro da Silva e mais R$ 330 mil para Figueira investir na pavimentação com pedras irregulares na malha viária da cidade. Os chefes dos executivos municipais são unanimes em afirmar que a conquista dos recursos permitirão investimentos e melhorias na infraestrutura dos municípios e, consequentemente, suscitar a qualidade de vida da população. “Mais uma vez estamos com nossos prefei-

tos viabilizando recursos para suas cidades. Sou um deputado municipalista que integra a base de um governo estadual que é, acima de tudo, também, um municipalista. Nosso governador Beto Richa sabe que são nas cidades que as coisas acontecem”, destaca Lupion. De acordo com o prefeito de Figueira, as obras de pavimentação vão recuperar vias que há tempos necessitam de melhorias no município, contemplando diretamente o cotidiano das pessoas. “Iniciamos 2014 dando continuidade ao trabalho de resultados que temos ao lado do governador e do deputado Pedro Lupion. Hoje, mais uma vez, estamos promovendo o desenvolvimento da nossa cidade”, comemora Garcia.

Na Sedu, deputado Lupion, os prefeitos Jorjão, Luizinho e o secretário Carlos Ortega

Divulgação

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014

Justiça Federal proibe atos secretos no pedágio ESTRADAS»MPF deve entrar com ação que englobe as outras concessionárias nos próximos dias Amanda Audi/Gazeta do Povo

A Justiça Federal proibiu novas alterações “secretas” - sem o conhecimento da União - no contrato do governo do Paraná com a concessionária Econorte. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-PR) foi proi-

“

No particular, concordo com as lúcidas ponderações do ilustre Procurador”

bido de fazer modificações no contrato sem publicação na imprensa oficial e também deve divulgar todos os atos que já modificaram o contrato, na íntegra, em até 60

dias. A liminar foi concedida pelo juiz Rogério Cangussu Dantas Cachichi no início deste mês. A decisão é consequência de uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) da circunscrição de Jacarezinho, no Norte Pioneiro. Uma ação parecida, que terá efeitos sobre todo o Paraná, será ajuizada pela procuradoria de Curitiba nos próximos 15 dias, segundo o MPF. Um dos pontos do MPF na ação é a duplicação de um trecho da PR-445, entre a interligação da BR-369 até o município de Cambé, que foi autorizada sem aprovação do governo federal. Nesse caso, o juiz comenta que apesar de a estrada ser estadual, a obra impacta no conjunto da concessão. Por isso deveria ter o aval da União. O MPF também pedia, na ação, a suspensão de dois procedimentos considerados irregulares - a obra de dupli-

cação da PR-445 e a restauração dos trechos da concessão em dois períodos de quatro anos em vez de um período de oito anos. Nos dois casos, o juiz não acatou os pedidos. Na decisão, Cachichi explica que a obra de duplicação não poderia ser suspensa por já estar em estágio avançado, o que poderia causar danos ao usuário. “No particular, concordo com as lúcidas ponderações do ilustre Procurador”, comenta o juiz no texto. A restauração por etapas, ainda segundo ele, não comprometeria o equilíbrio financeiro do contrato. O governo do estado e o DER afirmaram, em nota da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que receberam a decisão liminar “com naturalidade”. A nota cita os dois pontos da liminar que foram negados p elo juiz, dizendo que a decisão “não pode ser considerada desfavorável ao estado já que a orientação da PGE

é de que haja participação da União em todas as fases contratuais e todos os atos sejam publicados em conformidade com a lei. Portanto, a decisão do juízo não destoa do que tem sido o posicionamento da PGE.” O advogado da Econorte, Flávio Bettega, diz que a concessionária também viu a decisão com tranquilidade. “Não há questionamento sobre o que está sendo feito, só a forma do dispositivo”, disse. Segundo ele, a empresa aguarda que o estado formalize as alterações. Atos secretos Reportagem publicada pelo jornal Gazeta do Povo em março revelou 13 atos “secretos” identificados pelo MPF que modificaram os contratos de concessão das rodovias pedagiadas do estado. A maioria das ações, segundo o MPF, serviu para eliminar ou adiar obras e ocorreram em todos os governos desde 1998.

Deputados negam pedido de esclarecimento sobre atos secretos nos pedágios Na sessão de terça-feira, 30, na Assembleia Legislativa, a base do governo derrubou com margem apertada, por 19 votos a 12, um requerimento para que o secretário de Infraestrutura e Logística, José Richa Filho, e o diretor do DER, Nelson Leal

Jr., respondessem a questionamentos dos parlamentares em plenário. De autoria do deputado Cleiton Kielse (PMDB), o documento cobrava que os dois explicassem atos “secretos” que modificaram os contratos de concessão das rodovias federais

no Paraná desde 1998. Segundo ele, além dos 13 já detectados pelo Ministério Público Federal (MPF), existiriam mais seis atos sem publicação, alguns deles assinados em meio às investigações da CPI do Pedágio na Assem-

bleia. “Muita gente lá fora está esperando uma solução. Estou tentando fazer a minha parte e esperava contar com o apoio dos senhores [deputados]. Mas, infelizmente, nem todos pensam assim”, lamentou Kielse.

»DESTAQUE AMBIENTAL

»TRÁFICO

Rotam detém adolescentes Frangos Pioneiro ganha com crack na vila Ribeiro prêmio de preservação Luiz Guilherme Bannwart

Dois adolescentes com 14 e 15 anos foram detidos na noite de terça-feira (29), por policiais militares da Rotam, acusados de tráfico de drogas, em Santo Antônio da Platina. De acordo com a PM, a abordagem ocorreu pouco depois das 21 horas, na rua

Rubens de Oliveira, na vila Ribeiro, quando um dos garotos dispensou uma embalagem ao perceber a viatura se aproximando. Ao vasculhar o local, um dos policiais encontrou 15 pedras de crack que haviam sido jogadas pelo adolescente de 14 anos, com quem também foi encontrado R$ 90 em dinheiro. O garoto

c on fe ss ou a c ome rc i a l i zação de drogas no local e foi encaminhado com o companheiro - que também g u ard av a u m a p e d r a d a mesma droga - à Delegacia de Polícia Civil. No entanto, após assinar o termo de ato infracional por tráfico de drogas o menor e o companheiro dele foram liberados.

»DIÁRIOS SECRETOS

Ex-diretor da Assembleia é condenado a 18 anos de prisão Da Assessoria

O Juízo da 9.ª Vara Criminal de Curitiba condenou o ex-diretor-geral da Assembleia Legislativa do Paraná, Abib Miguel, conhecido como “Bibinho”, a pena de 18 anos, 11 meses e 20 dias de reclusão, além de pagamento de 1.117 dias-multa. A decisão foi proferida no último dia 29, em ação criminal (2010 21302-1) originada de denúncia feita pelo Ministério Público do Paraná. A mesma decisão absolveu o ex-diretor da acusação de falsidade ideológica. O MP-PR já entrou com recurso contra essa absolvição, e também para aumentar a pena aplicada. A ação julgada em primeiro grau é relativa à associação de Abib Miguel, João Leal de Matos e outros, em organização criminosa que promovia a nomeação de pessoas a eles

vinculadas para cargos em comissão na Assembleia, sem que elas efetivamente prestassem serviços, com o fim de arrecadar valores referentes à remuneração que deveria ser paga a esses comissionados. Na denúncia, os promotores de Justiça apontaram crimes contra a administração pública, como peculato, falsidade documental e lavagem de dinheiro. A denúncia original, relativa ao “núcleo da família Leal”, e que envolvia a contratação, entre outras pessoas, da agricultora Jermina Maria da Silva e da filha dela, Vanilda Leal, moradoras de Cerro Azul, no Vale do Ribeira, foi desmembrada em três ações, cada qual com determinados réus. Esta ação tem como réu apenas o ex-diretor-geral da Assembleia. Abib Miguel já havia sido

condenado criminalmente, no início de janeiro, em outra ação derivada de denúncia do MP-PR (2010 22187-3), sobre fatos semelhantes envolvendo a contratação de integrantes de outro núcleo familiar, o Gbur. Na soma, as penas em condenações criminais de Bibinho passam dos 37 anos de reclusão. No total, as investigações do Ministério Público sobre a falta de publicidade dos atos administrativos e contratação de funcionários “fantasmas” pelo Poder Legislativo estadual, realizadas desde 2010, já resultaram na propositura de dez ações civis públicas e dez ações criminais. Com esta última decisão, todas as ações criminais já propostas em relação ao caso, e que tramitavam na 9ª Vara Criminal, foram sentenciadas, com a condenação de 20 pessoas.

Entre os programas de sustentabilidade Frangos Pioneiro está a Estação de Tratamento de Efluentes Da Assessoria

A Frangos Pioneiro acaba de receber o “Certificado de Destaque Ambiental”, prêmio concedido pelo Jornal do Meio Ambiente do Estado de São Paulo para empresas que cumprem a legislação ambiental brasileira e possuem programas de sustentabilidade e responsabilidade ambiental. “Esse certificado é um importante reconhecimento para nós, pois evidencia a preocupação que a Frangos Pioneiro tem com o meio ambiente e a sociedade”, considera Francisco Carlos da Silva, técnico do Meio Ambiente da Frangos Pioneiro. Para escolha das empresas, é realizada uma pesquisa com o Ministério do Meio Ambiente, Ibama e Conama. Os critérios utilizados para avaliação são programas de reaproveitamento, reutilização e redução do consumo de água, energia, matéria-prima (incluindo reciclagem); siste-

mas de controle e planos de redução de poluentes e ações de educação ambiental. Entre os programas de sustentabilidade da Frangos Pioneiro estão a Estação de Tratamento de Efluentes, que gera cerca de 3 milhões e 200 mil litros de água limpa, sendo 70% reutilizada na área externa da indústria em limpezas de pátios e irrigação de plantas, e 30% é devolvida para o Ribeirão Fortunato; e a Estação de Tratamento de Água, com capacidade para 2 milhões e 200 mil litros de água por dia e o Sistema de Compostagem, que transforma os resíduos orgânicos dos aviários em adubo. Sobre o Grupo Pioneiro Fundado em 1983, no norte Pioneiro do Paraná, o Grupo Pioneiro hoje conta com três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Rações Pioneira, que juntas produzem cerca de 470 toneladas de alimentos e 790 toneladas de rações por

dia. Todos os frangos são de origem de aviários que fazem parte do Sistema de Integração de Frango de Corte, que ajuda no controle da saúde das aves e incentiva a agricultura familiar. A sustentabilidade é outra preocupação do Grupo, que possui Estações de Tratamento de Efluentes e Água e Indústria de Tratamento de Resíduos Orgânicos classe 2, que trata todos os resíduos orgânicos. Além disso, destina todos os resíduos recicláveis para empresas especializadas e certificadas. Em 2010, a empresa reestruturou seu complexo industrial e recebeu a certificação para exportações do Ministério da Agricultura Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Selo de Qualidade Islamic Halal, obrigatório em países islâmicos. Hoje, os produtos da Pioneiro estão presentes em vários estados brasileiros, no Japão e em diversos países da África e Oriente Médio.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA -------------------------------------------------------------ESTADO DO PARANÁ-----------------------------------------------------------

CNPJ 76.968.627/0001-00 Praça Nossa Senhora Aparecida, s/nº - Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis - Fone (43) 3534-8700 e-mail: prefeitura@santoantoniodaplatina.pr.gov.br - site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br

EDITAL DE TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2014 HOMOLOGAÇÃO DE INSCRITOS

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve:

TORNAR PÚBLICO

O presente Edital de Homologação dos Inscritos no Processo Seletivo objeto do Edital de Teste Seletivo Simplificado nº 02/2014, de 16 de abril de 2014, para contratação, por prazo determinado, de Agente Comunitário de Saúde – Controle De Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público do município de Santo Antônio da Platina, conforme anexo único deste edital.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 30 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal -

ANEXO I Numero de Inscrição 3940 4035 4050 4034 4045 3970 3950 4062 3968 3998 3972 3900 4033 3897 3941 3875 3864 4007 3967 3959 3979 4066 3909 3929 3872 4061 3906 3971 3932 3981 3912 3923 3954 3952 4043 4046 4056 4064 3911 3873 3953 4054 3989 4013 3977 3895 3939 3992 3898 3894 3925 3860 3892 3908 3896 3988 3944 4042 4026 4009 3879 3874 3878 4011 3947 3888 3877 3858 3935 3884 3886 4021 3867 4044 3963 3985 3887 4032 3982 3930 3863 4017 3936 3919 3871 4023 3865 4012 3910 4039 3955 4065 3946 3881 4006 4048 4028 3969 4037 3976 3907 4022 4003 3920 3862 3918 3890 3880 3960 3956 3986 3876 4051 3869 3868 3934 3973

NOME DO CANDIDATO Adalberto Marques de Sa Adriana da Silva Costa de Lima Alan David de Souza Alessandra Estevam Coelho de Moraes Alexandre Aparecido Lourenço da Silva Alexandre Magno de Oliveira Alexandre Taffarel Gonçalves Salvego Amanda Fabiana da Silva Leite Amanda Gusmão de Sousa Amanda Isabel Barbosa da Silva Glinski Amanda Soares de Godoy Ana Carolina Henrique Medeiros do Nascimento Ana Claudia Pereira Ana Maria Pinheiro Ribeiro Ana Paula Galvão Ana Paula Marques Andreia Aparecida da Silva Costa Andreia Cristina Cardoso de Carvalho Angela Miquelino Ribeiro Antenor Paula de Oliveira Junior Camila da Silva Santos Camila Danubia de Oliveira Nunes Camila Dias Duarte Camila Rafaela Ramos Carlos Alberto da Silva Carlos Alexandre dos Santos Charles Henrique da Silva Vidal Cíntia Malta Soares Caudenice da Rosa Claudineia Rodrigues da Silva Claudio Rodrigues Cleudeni Paes de Arruda Cleverson Joaquim Evangelista Crislaine andriele Nogueira de Melo Cristiane de Souza Cristiee da Costa Lemes Daiane Christense Pereira Daiane Rodrigues Ribeiro Daniela Inacio Devair Ramos Diogo Aparecido de Melo Paiva Edevaldo Americo Colorado da Silva Edilania Vieira Coelho Edson Afonso Martins Edson Alves Edson Teixeira Cirino Elaine Cristina Figueredo Elaine Martins Fontes Eliana Braz Alves Eliane Teixeira Cirino Eliangela Bendaçoli Eliédna Bendaçoli Eliel Rosano de Souza Silva Elisama Goncalves de Souza Silva Elizangela de Fatima Nunes Emanuelle Regina Solva Emilio Domingues Filho Enoque Batista Ribeiro Equitéria Aparecida de Lima Erica Naiara Aparecida da Silva Érika Garcia Dias Estela Brito Barbosa Eva Moraes de Andrade Evandro Marcelino Carlos Everson de Oliveira Ramos Everton Henrique Pererira Rodrigues Fabiola Garcia Dias Fabricio Marques Simões Fatima Aparecida Palmieri Flavio Arruda Duarte Franciela Cristina de Moraes Borges Franciele Cassarotti Teixeira Geovana Marques Simões Gislaine Aparecida Dos Reis Gustavo Gabriel Andrade Hayane Fernanda de Souza Hector Rior Chagas Bruno Helen Matias Coelho Heliton José dos Santos Heloisa Galvão de Freitas Henrique Campos de Souza Pinto Ileusa Nunes de Menezes Irineia da Silva Correa Izabel Cristina Teófilo Izabele Marques Martins Jacqueline Barbosa Jamille Raphaela Cardoso Ferreira Lemes Janete Gonçalves de Oliveira Jaqueline de Andrade Alvim Jefferson Goulart Oliveira Junior Jefferson Lucas da Silva Joana Rosa Ribeiro João Carlos Xavier Campos José Mário Gomes Josiane Aparecida da Silva Jucelino Bueno de Farias Juliana Aparecida da Silva Juliana da Rosa Maximiano Juliana Mariano Giraldes Júnior Aparecido da Silva Junior Pereira da Silva Karina Claudia Lemes da Silva Karine de Abreu Silva Kellen de Oliveira Rodrigues Kelly Francine dos Santos Kleiton de Oliveira Rodrigues Kymberlly Stephannie Pereira Laura Cristiane Barboza Alves Lavínia Aparecida Piastrelli Leandro Carlos Rocha Leonardo Nicolas Santos Loraide Mendonça Lourdes Rosa Ribeiro Lucas Lima de Oliveira Luciana Pereira Cardoso Luciane de Souza Braulio Lucimari Jacob

3905 3957 3882 3996 3927 4015 3859 4058 3943 4067 3962 3899 4029 3931 3965 4016 4053 3984 4047 4049 4002 4000 4019 3975 3922 3904 3928 3921 3857 3994 4024 4001 4052 3978 4005 3891 4030 3966 3902 4038 4040 4059 4068 3924 4008 3866 4041 3987 3961 3993 4018 3901 3997 3995 3893 3889 4031 3933 3999 3903 3980 3948 3990 4010 3870 3885 3958 3937 4036 3913 4025 3951 3942 4004 3949 4014 3914 3915 4055 4057 3926 4020 3945 4060 4027 3974 3991 3861 3983 3964 4063

Luis Augusto da Silva Luis Fernando da Silva Luis Fernando Ress Luis Gustavo Soares da Silva Luisa Maria Pereira Mara Cristina Santos Marques Marcelo Aparecido Bernardes Marcelo Luís Padilha Marcelo Moreira da Cunha Marcia Aaprecida de Saouza Márcia Cristina de Souza Marcia Maria de Oliveira Marcos Aparecido da Silva Marcos Frank da Silva Maria Alice da Silva Maria Aparecida Bufalari Maria Aparecida Machado Maria Cristina Calheiro Alves Maria de Lourdes de Souza Maria Ivani Gregorio Maria Luiza Martins Maria Nerina de Souza Maria Venancio Cordeiro Marlene Aparecida de Paula Marlene Maria Figueiredo Mateus Luis da Silva Matheus Pereira Teodoro Da Silva Mauro Antonio de Souza Junior Mayara de Abreu Silva Maysa Moreira Wenceslau Michelle Brito dos Santos Farias Milena Gonçalves Fernandes Miller Henrique de Oliveira Miriam Bertholini de Oliveira Monica de Oliveira Naiara Aparecida de Andrade Natalia Maria de Souza Pamela Laiter dos Santos Patrícia Barbosa Poliana da Silva Ribeiro Priscila Gonçalves e Luz Rejane Silva Neves Padilha Ricardo Jorge Rita de Cassia Henrique de Oliveira Roberta Alves de Sousa Robison Savelli de Araujo Robson de Goes Rodrigo da Silva Rodrigo de Souza Rogerio Godoi Rogério Silva de Oliveira Rosana de Oliveira Roseni Barbosa dos Santos Rosilene Aparecida de Souza Rosilene Aaprecida Paulino Rosilene Francisco Oliveira Pereira Rosimeire Goncalves Manoel Rosineia Marta de Souza Rosineire Simione de Oliveira Ruy de Oliveira Sabrina Loren Pereira dos Santos Sandra Domingues da Silva Sandra Maria Pereira Sara Maria de Farias Fonseca Silmara Aparecida Pinto Simara Domingues de Arruda Simone Cristina Fernandes Simone Valério Silva Sirlene Paes Ribeiro Stella Maria Rocha De Oliveira Suellén de Oliveira Baião Suzana Leodora Gusson Santos Tarcisio Martins Tatiana da Silva Rabito Tatiane Aparecida Xavier Campos Tatiane da Silva Tatiane Ribeiro França Tatila Rosa Thiago de Souza Conte Thiago do Prado Rosa Valdeni Paes de Arruda Vanessa Mariano Vera Regina Aparecida Teixeira Veronica Claro de Oliveira Victor Barbosa de Lima Vilma Aparecida Gonçalves Paixao Wagmar De Freitas Wellerson Bueno de Castilho Wellington Pinheiro Ribeiro Wellington Renan Batista Dias Zeli Aparecida Araújo e Silva

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 1. WESLEY SILVEIRA DE MATOS 2. FABIO HENRIQUE LEITE 3. ALLAN COUTINHO ABUCARUB 4. CAMILA PEREIRA DA SILVA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

Ofício. Circ. C.M.S. nº. 005/14 Cambará 30 de Abril de 2014. Aos Representantes do Conselho Municipal de Saúde Prezados (as) Senhores (as): O Conselho Municipal de Saúde, instituído pela Lei Municipal nº. 966 de 28/07/92, é órgão deliberativo Sistema Único de Saúde – SUS. Capítulo I Dos Objetivos Art. 2º § V – Acompanhar, Avaliar e Fiscalizar os serviços de Saúde prestados à população pelos órgãos e entidades públicas e privadas integrantes do SUS no município; Diante do exposto, convidamos V. S. para Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde a ser realizada no dia 08 de Maio às 09 horas na Câmara Municipal, tendo como pauta principal Audiência Pública da Saúde, com informações de Indicadores de Saúde do 1º Quadrimestre. Atenciosamente, Carolina Bittencourt Presidente do Conselho Municipal de Saúde MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ E R RATA Na Tribuna do Vale do dia 29 de abril de 2014, na página A-5 na publicação referente ao 2°Termo aditivo ao contrato N°015/2013 Pregão Presencia N°007/13, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e o RODRIGO BORGHI DA SILVA E CIA. LTDA. Onde se lê: DO VALOR: R$ 3.640,00 (três mil seiscentos e quarenta reais) Leia-se: DO VALOR: R$ 1.140,00(um mil cento e quarenta reais) Santo Antônio da Platina, 30 de abril de 2014.

LEI COMPLEMENTAR Nº 41 DE 30 DE ABRIL DE 2014 SÚMULA:Autoriza o poder executivo a conceder áreas no município, destinadas a instalação de industrias, em regime de Concessão de Direito Real de Uso e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Executivo autorizado a outorgar através de processo licitatório, na modalidade concorrência, pelo período de 90 (noventa) meses, a Concessão de Direito Real de Uso Onerosa da seguinte área referente ao Lote 2 da matrícula de nº 1.314: Inicia-se a descrição deste perímetro no marco M M 0003, de coordenadas N 7.450.379,33 m. e E 595.593,65 m., situado no imite com a propriedade de Fátima Teixeira Menossi e outros, deste, segue com azimute de 128º21’16” e distância de 190,380 m., confrontando com a propriedade de Fátima Teixeira Menossi e outros, até o marco M M 0004, de coordenadas N 7.450.261,19 m. e E 595.742,94 m.; deste, segue com azimute de 196º12’16” e distância de 85,607 m., confrontando com a Avenida Antonio Augusto Mano, até o marco M M 0005, de coordenadas N 7.450.178,99 m. e E 595.719,05 m.; deste, segue com azimute de 308º21’16” e distância de 187,989 m., confrontando com o Lote 1 remanescente desta mesma matricula nº1.314, até o marco 15, de coordenadas N 7.450.295,64 m e E 595.571,63 m.; deste, segue com azimute de 14º44’16” e distância de 86,537 m; confrontando com o Lote 1 remanescente desta mesma matrícula nº1.314, até o marco M M 0003 de coordenadas N 7.450.379,33 m e E 595.593,65 m; marco inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com uma estação de BASE materializada no local com GPS – GTRA – nº 02035038 transportada as coordenadas a partir da estação ativa da RBMC de UNESP DE OURINHOS , de coordenadas E= 613.334,283 e N=7.461.724,689 , e encontraram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o S IRGA-2000. Todos os azimutes e distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 2° - A concessionária obriga-se a destinar a área descrita no artigo 1° única e exclusivamente para fins industriais. Art. 3º -Os critérios para concessão e revogação de concessão da área deverão estar estabelecidos em contrato entre o Município e a empresa concessionária. Art. 4º -A concessão descrita nesta Lei é pessoal e intransferível, salvo quando houver prévia e expressa autorização do Poder Concedente. Art. 5º -O prazo de concessão poderá ser prorrogado, mediante termo aditivo, quando houver interesse público devidamente caracterizado através de motivação expressa. Art. 6° - O concessionário responderá pelos encargos civis, administrativos e tributários que incidam sobre o imóvel objeto da concessão a que se refere esta Lei. Art. 7º - Caso haja mudança de atividade da empresa e a mesma descaracterize atividade industrial, a presente concessão ficará condicionada a nova autorização do Poder Legislativo. Art. 8º - As atividades da empresa não poderão perturbar o sistema ecológico, zelando a empresa beneficiada pela preservação do meio ambiente. Art. 9º - São condições imprescindíveis para a presente concessão: I - utilização do imóvel exclusivamente para desenvolver atividade industrial; II – Inicio da construção no prazo máximo de 6 (seis) meses após a assinatura do contrato de concessão. II - funcionamento da empresa no prazo máximo de 18 (dezoito) meses, a contar da data da assinatura do contrato de concessão. Art. 10 - Caso haja o descumprimento de alguma das condições estabelecidas nesta Lei, a presente concessão ficará condicionada a nova autorização do Poder Legislativo. Art. 11- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, em 30 de abril de 2014. João Mattar Olivato Prefeito Municipal de Cambará EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 021/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14 em 30/04/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1ANA CARLA LEMES 2WILSON DE PAIVA QUIRINO 3LUIS FERNANDO RESS 4IZABELE MARQUES MARTINS 5MESSIAS MOREIRA 6MAURA APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA 7LUCIMARA DA SILVA MARIANO 8MARCILENE CORIMBABA 9ALESSANDRA ESTEVAM COELHO DE MORAES 10- RAQUEL APARECIDA BUENO 11- ADRIANA MACHADO DA SILVA LIPPI II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 023/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14, resolve: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DO CONVOCADO Cargo: FISCAL DE TRIBUTOS I 01- FÁBIO HENRIQUE DOMINGUES 02- JOSÉ MARCOS FERRARI II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Certidão Negativa de Antecedentes Criminais, expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio; 7. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 8. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Processo Administrativo nº 006/2013 – Inexigibilidade nº006/2013 Objeto: Contratação de serviços de jornal impresso, para a secretaria do Legislativo de Ribeirão do Pinhal, sendo edições de segundas-feiras a sextas-feiras. Fornecedor: GRUPO FOLHA DE COMUNICAÇÃO; CNPJ 77.338.424/0001-95 Prazo: 24 (vinte e quatro) meses Valor Bianual estimado: R$ 487,50 (quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Fundamento legal: Art. 25, caput, da lei federal nº 8.666/1993. Ratificação: Em 30 de abril de 2014 pelo presidente da Câmara Municipal, Cícero Rogério Sanches.

A-6 Atas & Editais EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 024/14 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 077/14, protocolo nº 006544/14, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 002/12, de 04 de janeiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: ENFERMEIRO 1. SANDRA MARA FAGIOLI Cargo: TÉCNICO EM INFORMÁTICA 1. DAVID JÚNIOR CAETANO 2. KELMEM CRISTIAN DA SILVA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos, se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL PORTARIA Nº 019/2014 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 90 da Lei Municipal nº 238/93. RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença premio por assiduidade á servidora JUDITE VAZ DA SILVA, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, inscrita no CPF/MF sob o nº 566.210.009-87, a partir de 02.05.14 á 02.08.14. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 29(vinte e nove) dias do mês de Abril de 2014. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2014 O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo, realizado no dia 29/05/2011, regulamentado pelo Edital de Concurso nº 001/2011 e autorizado pelo Decreto Legislativo nº 01/2011. Considerando o disposto na Lei Complementar nº 02/2006, que institui o Sistema de Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras, bem como estabelece o Regime Jurídico dos Servidores da Câmara Municipal de Cambará, o disposto nas Leis Complementares nº 023/2009 e nº 026/2010, na Lei Orgânica Municipal e no Art. 37, II, da Constituição Federal; Considerando, finalmente, o teor do Edital nº 003/2011, que Homologa o Resultado do Concurso Público, bem como o Decreto Legislativo nº 03/2013, que prorroga por mais 02 (dois) anos o prazo de validade do Concurso Público nº 01/2011, estendendo-o até o dia 24 de junho de 2015, resolve: Art. 1º - Fica NOMEADO, em caráter efetivo, a partir de 05/05/2014 para exercer cargo público criado pela Lei Complementar nº 026/2010, neste Legislativo Municipal, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo II, da referida Lei, devidamente reajustado conforme a Lei Municipal nº 1.573/2014, como segue: Cargo: TÉCNICO EM CONTABILIDADE – Padrão E Vencimento R$ 2.600,46 – 40 horas semanais Nome Classificação 1. AGNALDO CESAR MISQUEVIS 2º Art. 2º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 30 de abril de 2014. JOÃO ANTÔNIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº 23/2014. A Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, considerando: a) O disposto no anexo I, Lei Municipal nº 539, de 02 de março de 2012, que alterou a Lei Municipal nº 262, de 18 de agosto de 2006 e criou o cargo efetivo de cozinheira contemplando apenas 1 (uma) vaga; b) Que o referido cargo de cozinheira, atualmente, está sendo ocupado pelo servidora Vanessa Ângela Floriano Franco de Souza, aprovada e classificada em 1º lugar no concurso público nº 001/2012, de 20.04.2012, e nomeada e empossada pelo Decreto nº 032, de 16 de julho de 2012. c) O Edital de concurso público nº 01/2012, de 20 de abril de 2012, que fixou apenas 1 (uma) vaga para o cargo de cozinheira; d) A inobservância da Lei Municipal nº 539, de 02 de março de 2012, que criou apenas 1 (um) cargo de cozinheira quando do momento da convocação da 2ª colocada no concurso público nº 01/2012, de 20 de abril de 2012; e) A impossibilidade legal de nomear e empossar a 2ª (segunda) classificada no referido concurso público em razão da inexistência de vaga prevista em lei (só existe uma e está ocupada); f) A necessidade de decretar a nulidade de todos os atos relativo à nomeação e posse da classificada em 2º lugar por falta de amparo legal; g) A obrigação da Administração de rever os seus próprios atos quando eivados de nulidade, na forma prevista na Súmula 473 da Supremo Tribunal Federal – STF; h) A recomendação administrativa do Ministério Público nº 07/2014, de 29 de abril de 2014. DECRETA: Art. 1º: Ficam anulados todos os atos relativos à posse da Senhora Aline Dinorá Chagas de Camargo Paiva, portadora do CPF 069.842.089-63 e RG 10.117.496-4, ao cargo de cozinheira, pelos fundamentos acima expostos. Art. 2º: Revoga-se a portaria nº 63, de 24 de abril de 2014, bem como o item “b” do Decreto nº 017, de 01 de abril de 2014. Art. 3º: Por consequência, fica a senhora Aline Dinorá Chagas de Camargo Paiva, portadora do CPF 069.842.089-63 e RG 10.117.496-4, demitida, a partir desta data, do cargo de cozinheira, em razão da falta de amparo legal (inexistência de vaga) e falha administrativa no momento da sua convocação e nomeação. Art. 4º: Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal, 30 de abril de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 004/2014 Objeto: “Contratação de prestação de serviços técnicos profissionais para geração e envio processamento e verificação dos arquivos no Sistema Equiplano, identificação e correção de erros e de níveis contábeis incorretos, fora do padrão do TCE, apresentados na validação dos arquivos mensais dos módulos contábeis tesouraria e RH e Licitações para o SIM-AM 2013, compreendendo o ano de 2013”. Vencedor: CIM – CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL CNPJ: 81.130.767/001-37 Valor global: R$ 6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais) Embasamento: Artigo-24 – inciso II da Lei Federal 8.666/93 e alterações; Ribeirão do Pinhal, 30 de abril de 2014 CÍCERO ROGÉRIO SANCHES - Presidente do Legislativo

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 03/2014 OBJETOR: Execução de obra de reforma dos Prédios da UBS da Vila Santana, UBS do Bairro Ignez Panicchi Hamzé, UBS São José e UBS da Vila Rubim-Estação ABERTURA: 09H DO DIA 19/05/2014 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 10 DE ABRIL DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1475/2014 - Dispensa de Licitação nº 33/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor GERSAÚDE–INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA., CNPJ 09.182.900/0001-71 tendo objeto tendo como objeto da contratação de empresa para locação de sistema de contas hospitalares AIH/SUS, para validação/geração de arquivo estatístico-gerenciais em conformidade com as exigências do SUS e Datasus, O valor dessa dispensa será de R$ 4.920,00 (Quatro mil novecentos e vinte Reais), que serão pagas em 12 parcelas de R$ 410,00 (Quatrocentos e dez Reais), a qual está em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 24, inciso II. Cambará 30 de abril 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2014. Em razão dos pareceres emitidos e a contratação amoldar-se ao previsto no Art. 25, II, da Lei 8.666/93 c/c a Lei 9.648 de 27 de maio de 1998, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida inexigibilidade de licitação, para contratação da empresa ZENITE INFORMAÇOES E CONSULTORIA S.A, a qual fornecerá curso de SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS no valor de R$ 5.605,00 (cinco mil seiscentos e cinco reais) nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama – PR, em 30 de abril de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 042/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças novas e filtros destinados aos maquinários, conforme solicitação do Departamento Rodoviário, pelo sistema Registro de Preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 16/05/2014, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal]

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 043/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mecânica pesada, por hora trabalhada para manutenção e recuperação de maquinários do Departamento Rodoviário, pelo sistema registro de preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 16/05/2014, a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 044/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática, instalação e configuração de software, suporte a rede e suporte técnico quando necessário, pelo sistema Registro de Preços. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 16/05/2014, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 29 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 09/2014-SRP, para o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro de Saúde Municipal. II – ADJUDICAR os itens nºs 1, 6, 7, 24, 26, 31, 99, 100, 110, 111, 112, 113, 119, 143, 144, 148 e 204, em favor da Empresa: Larismed Indústria e Comércio de Materiais Médico e Hospitalares – Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 03.860.740/0001-96, com valor global máximo de R$ 8.600,90 (oito mil, seiscentos reais e noventa centavos), os itens nºs 2, 39, 121, 140 e 201, em favor da Empresa: Cirurgica Paraná Distribuidora de Equipamentos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 05.746.444/0001-94, com valor global máximo de R$ 3.403,90 (três mil, quatrocentos e três reais e noventa centavos), os itens nºs 3, 13, 22, 30, 52, 53, 54, 65, 128, 159, 163, 165, 166, 167, 168, 172, 173, 174, 175, 186, 193, 194, 200, 203 e 205, em favor da Empresa: Ferreira e Andreia Ltda. - ME., inscrita no CNPJ/MF nº 08.866.695/0001-09, com valor global máximo de R$ 12.185,40 (doze mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), os itens nºs 4, 17, 18, 23, 25, 47, 68, 98, 120, 129, 132, 135, 137, 142, 160, 179, 187, 188, 192, 206, 207, 208, 209 e 210, em favor da Empresa: Maringá Hospitalar Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 07.396.733/0001-36, com valor global máximo de R$ 12.439,75 (doze mil, quatrocentos e trinta e nove reais e setenta e cinco centavos), os itens nºs 5, 10, 11, 15, 20, 21, 55, 95, 151 e 185, em favor da Empresa Pontamed Farmacêutica Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 02.816.696/0001-54, com valor global máximo de R$ 11.894,00 (Onze mil oitocentos e noventa e quatro reais), os itens nºs 8, 19, 27, 34, 36, 37, 38, 41, 42, 44, 45, 46, 57, 61, 62, 73, 74, 75, 91, 93, 96, 102, 124, 125, 126, 145, 197, 198 e 199, em favor da Empresa Duomed Produtos Médicos Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 82.387.226/0001-51, com valor global máximo de R$ 68.114,22 (sessenta e oito mil, cento e quatorze reais e vinte e dois centavos), os itens nºs 9, 16, 32, 33, 35, 48, 50, 56, 71, 72, 77, 78, 79, 82, 84, 85, 86, 87, 88, 90, 97, 114, 115, 116, 117, 118, 146, 147, 149, 152, 153, 154, 155, 156, 157, 158, 161 e 162, em favor da Empresa Plasmedic – Comércio de Materiais Para Uso Médico e Laboratorial Ltda, inscrita no CNPJ/MF nº 09.200.303/0001-22, com valor global máximo de R$ 63.842,20 (sessenta e três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e vinte centavos), os itens nºs 12, 14, 28, 29, 40, 43, 49, 58, 59, 60, 63, 69, 83, 89, 92, 94, 101, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 122, 123, 127, 131, 133, 134, 136, 138, 139, 141, 150, 164, 169, 170, 171, 176, 177, 178, 180, 181, 182, 183, 184, 189, 190, 191, 195, 196 e 202, em favor da Empresa Altermed Material Médico Hospitalar Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, com valor global máximo de R$ 23.072,48 (vinte e três mil, setenta e dois reais e quarenta e oito centavos) e os itens nºs 51, 66, 76, 80 e 81, em favor da Empresa Muniz & Fernandes Ltda-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 03.919.932/0001-20, com valor global máximo de R$ 3.048,75 (três mil, quarenta e oito reais e setenta e cinco centavos). Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de abril de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014 EDITAL Nº 02/2014 Abertura de Teste Seletivo Simplificado para contratação, por prazo determinado, de Agentes Comunitários – Controle de Endemias, para atender necessidade de excepcional interesse público do combate a dengue no município de Santo Antônio da Platina.

ERRATA Nº 01/2014

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, do Estado do Paraná, PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: tornar pública a seguinte ERRATA ao Edital 02/2014, que passa a ter a seguinte redação: 1.3 REQUISITOS E ESPECIFICAÇÕES CARGO CARGA N.º DE HORARIO VAGAS AGENTE COMUNITARIO

20

40 H/SEMANAIS

SALARIO

ESCOLARIDADE

R$1.260,45

ENS. FUNDAMENTAL COMPLETO

As descrições das atribuições dos cargos constam do Anexo I, parte integrante deste Edital.

3.1 - A seleção dos candidatos se dará por meio de prova objetiva e especifica contendo 25 (vinte e cinco) questões de múltipla escolha com 05 (cinco) alternativas para cada uma delas, sendo para cada questão uma única alternativa correta, tendo caráter classificatório. As questões versarão sobre o Combate a Endemias e Português, conforme demonstrado no quadro abaixo. CARGO PROVA N.º DE QUESTÕES Especificas no combate a 20 endemias AGENTE COMUNITÁRIO Português

05

3.3 A nota máxima atribuída a esta prova será de 100,00 pontos. 8.7 - O teste seletivo disciplinado por este Edital tem validade até 31/12/2014 (trinta e um de dezembro de 2014), a contar da data de publicação e homologação 1 do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Municipal.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, em 25 de abril de 2014.

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PORTARIA No 129/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Estabelecer ao servidor publico municipal ESLI ARANTES, portador da CI-RG nº 7.173.984-8, SSP-PR, a Função Gratificada correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento do cargo de Advogado, pelo desempenho da função de Procurador Jurídico do Município. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor com data retroativa a 01 de abril de 2014, ficando revogada a portaria de nº 147/2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 30 de Abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ 2

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 1202/2014 - Dispensa de Licitação nº 34/2014 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa pela PróGastro Imagem LTDA, CNPJ 11.422.964/0002-25, tendo como objeto prestação de serviço para realização de exames de colonoscopia e retossigmodoscopia, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saude, com valor global de R$ 30.800,00 (Trinta mil e oitocentos reais), com a previsão de exames para um período de 12 meses, que esta em conformidade com o Artigo 24, inciso V, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Cambará PR, 30 de Abril 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresas: ALTERMED MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA. CIRÚRGICA PARANÁ DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. DUOMED PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA. FERREIRA E ANDREIA LTDA.-ME. LARISMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO E HOSPITALARES LTDA. MARINGÁ HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA. MUNIZ & FERNANDES LTDA.-ME. PLASMEDIC-COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA USO MÉDICO E LABORATORIAL LTDA. PONTAMED FARMACÊUTICA LTDA. Quatiguá-PR, em 30 de abril de 2014. ALVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014 DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Item Deserto Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como DESERTO o item nº 130, referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro de Saúde Municipal. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de abril de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2014 DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO FRACASSADO Itens Fracassados Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como FRACASSADO os itens nº 64, 67 e 70, referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais e equipamentos hospitalares para o Centro de Saúde Municipal. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 29 de abril de 2014. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal DECRETO Nº 868/2014 SÚMULA: Nomeia servidor Público do Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 270/2011, Art. 112 § 1º. DECRETA Art 1º - Fica nomeado VALDIR FOLERINI, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama – Pr., portador da Cédula de Identidade RG nº 5.787.098-2 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº 017.547.569-56, ao cargo comissionado de CHEFE DA DIVISÃO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER, a partir de 02 de Maio de 2014. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 30(trinta) dias do mês de Abril do ano de 2014. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014 MOVIMENTO DE BEM- ESTAR SOCIAL KOLPING CNPJ. 78.390.895/0001-05 Registrado no Cartório de Ibaiti sob n.º 531/69 Registrado na Sec. do Trabalho e Ass. Soc. Curitiba sob nº 514/69 Registrado no CNSS Brasilia 10/04/74, Proc. Nº 28987.011135/94-62 Utilidade Pública Municipal, Lei 8/69 Utilidade Pública Estadual, Lei 7.242 Utilidade Pública Federal, Proc. MG nº 6.277/93-01 Entidade Filantrópica Brasilia proc. Nº 44006.007402/97-75 CENTRO SOCIAL: Rua Dona Célina, 167 - Fone (43) 3561-1360 - CEP. 86.480-000 - Conselheiro Mairinck - PR

A. P. A. E. - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Abatiá – PR Rua José Carvalho de Oliveira nº 529 – Bairro Parque Residencial Morro Azul

CNPJ: 01.498.066/0001-16

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31/12/2013.

RECEITAS ORDINÁRIAS RECEITAS (EDUCAÇÃO) RECEITAS (SAÚDE) RECEITAS (NACIONAIS)

138.092,66 198.837,80 29.987,15

138.092,66 198.837,80 29.987,15 -------------------------366.917,61

RECEITA LÍQUIDA ......................................................................

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCICIO RECEITA OPERACIONAL BRUTA Receita de Serviços

R$ R$

12.358,00 12.358,00

RECEITA DE IMOBILIZADO Receita da Venda de Ativo Imobilizado

R$ R$

16.300,00 16.300,00

RECEITA OPERACIONAL LIQUIDA

R$

28.658,00

LUCRO OPERACIONAL BRUTO

R$

28.658,00

( - ) DESPESAS OPERACIONAIS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DESPESAS OPERACIONAIS DESPESAS FINANCEIRAS DESPESAS GERAIS SERVIÇOS COM TERCEIROS DESPESAS COM DEPRECIAÇÕES E VENDAS IMOBILIZADO

R$ R$ R$ R$ R$ R$ R$

52.130,73 33.144,44 4.705,97 1.767,49 5.611,92 1.700,00 5.200,91

RESULTADO OPERACIONAL ANTES DO IR E DA CSLL

-R$

23.472,73

( - ) PROVISÃO PARA IR E CSLL

-R$

23.472,73

( = ) RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO

-R$

23.472,73

DESPESAS EDUCAÇÃO DESPESAS RECURSOS HUMANOS DESPESAS-ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS-MATERIAIS PEDAGÓGICOS DESPESAS-MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DESPESAS-APOIO ADMINISTRATIVO DESPESAS-FINANCEIRAS RECEITAS FINANCEIRAS

119.107,04 90.122,7310.225,95568,000,00 18.122,54769.79701,97

119.107,04

DESPESAS SAÚDE DESPESAS RECURSOS HUMANOS DESPESAS (APOIO PROFESSORES E ALUNOS) DESPESAS-ENCARGOS SOCIAIS DESPESAS-MANUTENÇÃO DE INFRA-ESTRUTURA DESPESAS-APOIO ADMINISTRATIVO DESPESAS-FINANCEIRAS RECEITAS FINANCEIRAS

200.347,92 165.698,703.830,0015.458,87630,0014.291,09976,37537,11

200.347,92

1.390,01 1.390,01

RECEITAS FINANCEIRAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS (FUNDOS PRÓPRIOS) RECEITAS NÃO OPERACIONAIS RECEITAS DE RECURSOS PRÓPRIOS

105.679,13 105.679,13

DESPESAS NÃO OPERACIONAIS DESPESAS RECURSOS PRÓPRIOS DESPESAS BANCÁRIAS

88.693,17 88.609,3683,81-

1.390,01

105.679,13

88.693,17 ------------------------

José Ferreira dos Santos RG. 1.451.931-9/PR Presidente

SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO

Jorge Guilherme de Souza RG. 8.851.464-2/PR Tesoureiro

65.838,62

RECONHECEMOS A EXATIDÃO DA PRESENTE DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013.

ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO

BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31/12/2013

CREDITOS E VALORES

Créditos de Doações - RFB

R$

718,01

R$

718,01

A T I V O CIRCULANTE

TOTAL ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO

R$

69.749,91

718,01 DISPONÍBILIDADES

69.749,91

ATIVO PERMANENTE IMOBILIZADO

CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO APLIC. FINAN. DE LIQ. IMED. REC. LIVRES

R$ R$ R$ R$

96.987,03 21.574,62 34.290,45 41.121,96

DEPRECIAÇÃO ACUMULADA ( - ) Imóveis ( - ) Móveis e Utensilios

R$ R$ R$

40.333,34 21.951,32 18.382,02 718,01

TOTAL ATIVO PERMANENTE

R$

56.653,69

IMOBILIZADO OPERACIONAL

TOTAL ATIVO

R$

57.371,70

INSTALAÇÕES OPERACIONAIS

Maquinas e Equipamentos Moveis e Utensilios Imóveis

1.594,52 9.197,37 58.958,02

NÃO CIRCULANTE

453.991,45 INVESTIMENTOS

348,57

PARTICIPAÇÕES EM ENTIDADES FINANCEIRAS

348,57

IMOBILIZADO

453.642,88 209.302,99 244.339,89

TOTAL DO ATIVO ................................

José Ferreira dos Santos RG. 1.451.931-9/PR Presidente

Jorge Guilherme de Souza RG. 8.851.464-2/PR Tesoureiro

R$

523.741,36

PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO CIRCULANTE

25.458,40

BALANÇO PATRIMONIAL DO EXERCICIO PASSIVO CIRCULANTE CONTAS A PAGAR Saldo Negativo - Coop. Sicredi c/c.

R$ R$

PASSIVO EXIGIVEL A LONGO PRAZO Empréstimos a Pagar

R$ R$

9.664,00 9.664,00

TOTAL PASSIVO CIRCULANTE

R$

12.898,22

CAPITAL SOCIAL Capital Integralizado

R$ R$

56.653,69 56.653,69

PREJUIZOS ACUMULADOS Prejuizos Acumulados

R$ R$

12.180,21 12.180,21

TOTAL DO PATRIMONIO LIQUIDO

R$

44.473,48 3.234,22 3.234,22 57.371,70 9.664,00 9.664,00

PATRIMONIO LIQUIDO

160,00 1.138,98 5.048,09 19.111,33 0,00

TOTAL DO PASSIVO ...............................

R$

25.458,40

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

TOTAL DO PASSIVO

R$

12.898,22 José Ferreira dos Santos RG. 1.451.931-9/PR Presidente

BANCOS CONTA MOVIMENTO CONSÓRCIOS A PAGAR OBRIGAÇÕES SOCIAIS OBRIGAÇÕES COM EMPREGADOS OBRIGAÇÕES DIVERSAS

3.234,22 3.234,22

Jorge Guilherme de Souza RG. 8.851.464-2/PR Tesoureiro

56.653,69 56.653,69

MOVIMENTO FINANCEIRO DO ANO DE 2013

12.180,21 12.180,21

DESPESAS VENCIMENTO PESSOAL DESPESAS (Alimentação, Higiene) ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONE OBRIGAÇÕES SOCIAIS FGTS DESPESAS POSTAIS DESPESAS BANCARIAS DESPESAS FINANCEIRAS DESPESAS COM VEICULOS PAGAMENTO EMPRÉSTIMOS DESPESAS MATERIAL PEDAGOGICO DESPESAS DIVERSAS SERVIÇOS DE TERCEIROS

15.888,85 8.686,29 4.705,97 6.753,61 1.815,69 163,95 321,91 1.767,49 46,11 8.740,00 3.750,00 1.329,95 1.700,00

498.282,96

SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADOS

498.282,96

SUPERÁVIT OU DÉFICIT ACUMULADOS

498.282,96

TOTAL DO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO ........ R$

523.741,36

RECONHECEMOS A EXATIDÃO DO PRESENTE BALANÇO PATRIMONIAL ENCERRADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2013, TOTALIZANDO TANTO NO ATIVO COMO NA SOMA DO PASSIVO COM O PATRIMÔNIO LÍQUIDO, A IMPORTÂNCIA SUPRA DE R$ 523.741,36 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS ***********).

WAGNER BATISTA CASTILHO PRESIDENTE C.P.F. 607.975.099-68 R.G. 4.048.854-5

ADAUTON BECKER TECNICO EM CONTABILIDADE C.RC PR-042070/O-4 C.P.F. 607.980.339-91 R.G. 3.842.694-0 PR MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 0198/2014 - PROCESSO nº 2035/2014 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Dispensa por Justificativa sob o nº 0198/2014 que tem como objeto a renovação de Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1337, Centro, onde esta abrigado o Conselho Tutelar desta cidade; por mais um período de 36 (trinta e seis) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor ROGERIO FERREIRA LOPES PINHEIRO 004.293.039-12 49.680,00 Santo Antônio da Platina, 30 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

44.473,48 PREFEITURA MUNCIPA L DE CAMBARÁ DECRETO Nº1511, DE 29 DE ABRIL DE 2014. De fine as ta xas cobrad as pelos se r viço s no muni cípio de c a mb ar á no e xer cí cio d e 2014 . JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Art.1º-

Ficam

d efinidos

os

valores

que

serão

cobrados

pelos

serviços

oferecidos

pel a

Prefeitura Municipal no exercício de 2014:

TOTAL DAS DESPESAS

José Ferreira dos Santos RG. 1.451.931-9/PR Presidente

55.669,82

Jorge Guilherme de Souza RG. 8.851.464-2/PR Tesoureiro

TAXAS DE EXPEDIENTE

VALOR 2014 (R$)

Alvará de Construção ( m²)

1,21

Tax a de H a bi te -s e ( m² )

0,61

Tax a de D es me mbr a me nt o ( m² )

0,16

Tax a de E mi ss ã o de C er ti dõ es

12,50

Tax a de Ex pediente de Alvará

4,65

MOVIMENTO FINANCEIRO DO ANO DE 2013

RECEITAS

Tax a de Ex pediente de Alvará Vigilância Sanitária

4,65

Baix a de qualquer natureza se m registro

12,50

Tax a de 2 ª vi a de Al v ar ás e de ma i s do c ume nt o s

24,50

ALUGUEL BARRACÃO PROJETO AGRICULTURA FAMILIAR DOAÇÕES AGUA/LUZ VENDA IMOBILIZADO EMPRÉSTIMOS

12.358,00 7.416,09 3.885,41 16.300,00 604,00

Tax a de e mi ss ã o de ce rti d õ es, at e st a dos declarações

12,50

TOTAL DAS RECEITAS

40.563,50

SERVIÇOS DIVERSOS

Valor 2014 (R$)

RESUMO Saldo Bancário em 01/01/2013

11.872,10

Total das Receitas

52.435,60

Total das Despesas

55.669,82

Li mpe z a de Te r re no s ( m² )

0,25

Ni vel a me nt o de T er re no s (H or a/ ma qui na )

90,00

Re mo ç ã o/ Tr a ns port e de Te rr a o u e nt ul ho

70,00

1 Art.2º

Saldo Bancário em 31/12/2013

-

3.234,22

-

Este

decreto

entra

em

vigor

na

data

de

sua

pub licação,

disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE; REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. P refeitur a Muni cipal de C a mb ar á, 29 de abril d e 2014 .

José Ferreira dos Santos RG. 1.451.931-9/PR Presidente

Jorge Guilherme de Souza RG. 8.851.464-2/PR Tesoureiro

João Mattar Olivato P refeito d e C a mb ar á

revogando -se

as

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 01 de maio de 2014

Vacinação contra aftosa começa hoje

NORTE PIONEIRO »Primeira etapa é destinada apenas ao gado com até 24 meses de idade Gladys Santoro

A Campanha Nacional de vacinação contra a Febre Aftosa começa hoje em todo o território nacional. A imunização é destinada a bovinos e bubalinos de zero a 24 meses. Somente na segunda etapa da campanha, que acontece em novembro, é que todo o rebanho é vacinado. Na região, estima-se que 300 mil cabeças de gado devem ser vacinadas, de um total de 660 mil existentes em cerca de 10 mil propriedades produtoras dos 23 municípios da abrangência do núcleo da Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), com sede em Jacarezinho. Segundo o supervisor regional da Adapar, Onésimo Locatelli, a região é detentora do quarto maior rebanho do estado, principalmente, de bovinos. Os proprietários têm até o dia 31 de maio para fazer a vacinação. A novidade deste ano, segundo Locatelli, é que o controle será feito online, no ato da compra da vacina. “As lojas veterinárias cadastradas na Adapar já possuem um programa específico para a vacinação da aftosa. Quando o produtor adquire as doses, os funcionários já treinados do estabelecimento preenchem para ele todos os dados de sua propriedade, como área ocupada para pastagem, quantidade de gado, idade

ARQUIVO

dos animais e quantidade de vacina comprada. Dessa forma, teremos um mapa de todas as propriedades rurais e quantidade de cabeças”, contou salientando que assim também facilita a fiscalização após o término da campanha. “Assim que terminar a campanha,iniciaremos o

“

Não sabemos a situação do gado de países vizinhos, por isso, não podemos deixar entrar sem total segurança de que não há animais doentes. Esse controle deverá existir sempre para garantir asaúde do nosso rebanho”

levantamento da vacinação. Quem não vacinou vai ter que fazer a imunização. A multa para quem deixar de vacinar é de cerca de R$ 100 por cabeça”, disse, O produtor que não quiser preencher a declaração online pode procurar o escritório da Adapar de seu

Núcleo da Seab em Jacarezinho estima vacinar 300 mil animais

município. Em toda a região, são sete escritórios. Para Locatelli, os produtores da região dificilmente deixam de cumprir suas obrigações nesse sentido. “Ano passado, conseguimos, até o prazo final da campanha, 99% de adesão. O que ficou de fora vacinou na sequência, após a fiscalização”, disse. O supervisor acredita que essa adesão em massa sinaliza a conscientização dos produtores que sabem das vantagens da vacinação. “Há anos, os técnicos da Adapar vêm fazendo um trabalho intenso nesse sentido, não apenas de conscientização, mas também de vigilância para controle da doença. A última vez que o Norte Pioneiro teve casos de Aftosa foi em 1984. A doença causa prejuízos incalculáveis não apenas ao produtor, maspara toda a região”, disse. A suspensão da vacinação, que daria ao Paraná o status de estado livre da Aftosa ainda não tem data para acontecer. De acordo com Locatelli, o estado possui uma fronteira extensa, de cerca ade 10 mil quilômetros, o que dificulta a fiscalização e o controle da entrada de gado de outros países. “Não sabemos a situação do gado de países vizinhos, por isso, não podemos deixar entrar sem total segurança de que não há animais doentes. Esse controle deverá existir sempre para garantir asaúde do nosso rebanho”, afirmou.

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