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Sexta-feira 300 130

25 DE ABRIL DE 2014

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2616 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTINHO FURTADO

Cidade está abandonada

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, o Santinho Furtado (PMDB) não poupou críticas ontem, 24, à administração do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) durante entrevista à Rádio Difusora

Platinense. Junto do secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, o vereador chegou a desabafar e dizer que a cidade está completamente abandonada. “Hoje eu me sinto um pouco envergonhado. Porque eu não vejo nada (sendo feito na cidade)”, disse. “A nossa „

cidade está abandonada. Essa maravilha de cidade está abandonada”, completou. Segundo o político, a cidade está tomada por buracos que nunca são tapados e a zona rural está abandonada. “A verdade é a seguinte: a cidade inteira está reclamando”, desabafou.

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ENSINO SUPERIOR

Eleição para reitor da UENP terá chapa única

MUSEU

Exposição reúne objetos e imagens da cultura indígena do Norte do Paraná A exposição “Povos Indígenas do Norte do Paraná”, aberta ontem, 24, no Museu do Bispado Dom Ernesto de Paula, de Jacarezinho, dará a oportunidade de conhecer um pouco mais dos primeiros habitantes do Estado do Paraná e da cultura desses povos em seus diversos aspectos. A mostra passa pela história dos povos Xeta, Caingangue e Guarani que ocuparam e ainda ocupam espaços territoriais nessa região. A exposição prossegue até dia 12 de maio. „

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GUAPIRAMA

Corpo encontrado no Rio das Cinzas é enterrado sem identificação

O corpo de um homem encontrado no final da tarde de quarta-feira (23), por trabalhadores de uma empresa que atua na extração de areia no Rio das Cinzas, na zona rural de Guapirama, foi sepultado ontem (24), no Cemitério Municipal de Joaquim Távora, sem ser identificado. Peritos e Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho recolheram e armazenaram material genético do corpo para futura identificação. „

Conselho da UENP se reúne dia 11 de junho para compor listas tríplices para escolha do governador

A comissão eleitoral, presidida pelo professor Maurício de Aquino, divulgou na tarde de quarta-feira, 23, a homologação da chapa composta pela professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan (candidata à reitora) e pelo professor Fabiano Gonçalves Costa (candidato a vice-reitor), única inscrita no processo de consulta eleitoral para os cargos da reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), para o período de quatro anos. A consulta à comunidade universitária acontecerá no dia 5 de junho. „

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ INFORMA Os carnês do IPTU já começaram a ser entregues e neste ano terão um reajuste inflacionário da ordem de 5,84%. Os boletos para pagamento em PARCELA ÚNICA terão vencimento no dia 10/06/2014 e os que pagarem até o vencimento terão 10% de desconto. Após o vencimento o contribuinte deverá procurar a Prefeitura para emissão do boleto atualizado. Antes do vencimento da cota única (10/06), o contribuinte poderá optar pelo parcelamento em até 04 vezes, sendo o valor mínimo para cada parcela de R$ 15,00 e também deverá se dirigir à Prefeitura para retirada dos boletos. Os contribuintes ISENTOS receberão pelo correio um comunicado para recadastramento.

POLÍTICA Richa quer fusão da Secretaria de Governo e Casa Civil

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RESÍDUOS

Municípios terão recursos para financiar construção de aterros „

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ECONOMIA

Atraso na moagem de cana faz subir preço do etanol

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LOCAL

Acusado de assalto, homem sorri após ser preso pela PC „ PÁG. A5

Usinas começaram a esmagar a matéria-prima do ciclo 2014/15

A entrada da nova safra de cana-de-açúcar está atrasada, com isso os preços do etanol sobem tanto para a indústria como para o consumidor final. Levantamento da Safras & Mercado revela que, até o último dia 10, 40% das usinas começaram a esmagar a matéria-prima do ciclo 2014/15, mas nenhuma distribuidora do biocombustível havia recebido novos lotes. Ou seja, o abastecimento doméstico tem sido garantido pela safra velha. A tendência é que o quadro de escassez dure até o fim desta semana, pois as chuvas do feriado atrapalham os trabalhos de colheita nas regiões produtoras do Brasil. „ PÁG. A4

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 25 de abril de 2014

O transporte de ônibus nas periferias já sofre restrições por conta dos freqüentes ataques e quem sofre, em úl•ma análise, além da cambaleante economia, é a população carente do serviço.” Editorial

“

Nenhum país nutre tão profundo respeito aos mestres quanto o Japão. Sen•-me privilegiado por conviver um fim de semana com 40 docentes nipônicos para uma troca de experiências.”

A RTIGO

E DITORIAL

Jacir J. Venturi

A ditadura do crime O inaceitável incêndio de 34 ônibus est acionados no pátio da empresa transportadora de Osasco (SP), como represália pela morte de um jovem envolvido com o tráfico, é um perigoso precedente. Ao contrário de ocorrências anteriores, onde se colocou fogo em veículos porque alguém da comunidade foi morto pela polícia, sabe-se que esse jovem foi executado por desconhecidos, muito provavelmente na disputa entre integrantes do submundo. Não há, pelo me no s até qu e s e prove e m c o nt r á r i o, q u a l q u e r motivação para se vingar depredando uma prestadora de ser viço público. HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

Por conta do incêndio, a empresa sofreu prejuízo da ordem de R$ 10 milhões e 20 mil passageiros tiveram dificuldade de transporte. Já está indo longe demais a impotência das autoridades e da sociedade perante os agressores. Se a moda pega, bastará ocorrer um confronto ou qualquer fato banal que descontente os marginais, verdadeiros “donos” do trecho, para veículos, sedes de empresas e outros bens serem depredados e vandalizados. O poder público, como concedente de todos os serviços - tanto que cobra imposto para permitir sua realização – tem o dever de garantir a segurança para a sua realização. Se assim

não for, cada dia se tornará mais difícil encontrar investidores que queiram trabalhar em determinadas áreas, pois os riscos são crescentes. O transporte de ônibus nas periferias já sofre restrições por conta dos freqüentes ataques e quem sofre, em última análise, além da cambaleante economia, é a população carente do serviço. Os governos, parlamentares, juristas, defensores d o s d i re it o s hu m an o s e todos os libertários (verdadeiros e falsos) que, ao longo das últimas décadas, trabalharam p elo af rouxamento das leis e de sua e xe c u ç ã o, d e ve m hoj e à sociedade providências

C HARGE

que possam garantir sua segurança. A democracia que todos sonhamos e buscamos não inclui deixar i mp u n e s o s c r i m i n o s o s p ois, dess a for ma, cr i a-se a paralela ditadura da bandidagem, que escraviza a população inteira. O país possui um invejável ordenamento jurídico, mas sua prática é lenta, demagógica e ineficiente. Precisamos acabar de vez com a impunidade. Todos os malfeitos têm de encontrar a justa consequência para que os potenciais transgressores s e j a m d e s e n c or aj a d o s e os que já transgrediram exemplarmente retirados do convívio social por longos e reflexivos períodos... chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

30º 13 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Demétrio Magnoli é sociólogo

Marcha sobre Brasília Benito Mussolini comandou a Marcha sobre Roma, em 1922, para assestar o golpe final no frágil governo conservador italiano. A marcha fascista reuniu menos de 30 mil militantes, mas triunfou: sob o temor da guerra civil, e estimulado pela crença de que Mussolini salvaria a Itália dos sindicatos vermelhos, o rei Vittorio Emanuele III entregou ao Duce a chefia do governo. Hoje, o PT anuncia uma Marcha sobre Brasília para impor a sua versão de uma reforma política. O projeto tem o aval de Dilma Rousseff, expresso na declaração presidencial de que “é preciso uma conjuntura que envolva as ruas para pressionar o Congresso a fazer a reforma política”. A história se repete, obviamente como farsa. A farsa, contudo, esclarece muita coisa. Um embrião do projeto veio à luz num artigo assinado pelo governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, no fim de janeiro. Intitulado “Uma perspectiva de esquerda para o Quinto Lugar”, o texto elucubrava sobre as virtudes do modelo econômico chinês para, na conclusão, preconizar a convocação de “uma nova Assembleia Nacional Constituinte no bojo de um amplo movimento político inspirado pelas jornadas de junho”, mas “com partidos à frente”. Não era uma proposta de médio prazo, mas um chamamento à ação: “Penso que as esquerdas no país devem abordar programaticamente estas novas exigências para o futuro, já neste processo eleitoral”, escreveu Genro. As palavras de Genro têm um sentido. Assembleia Constituinte é, por definição, o órgão que, concen-

trando a soberania popular, introduz um novo regime. Historicamente, ela nasce da falência do Estado – ou seja, do desabamento do “antigo regime”. Quando, porém, é o próprio governo que, em plena democracia, conclama o povo a exigir a mudança de regime, estamos diante de uma tentativa de concentração de poder cujo alvo são as liberdades públicas e os direitos políticos da oposição. Por sorte, Genro não fala em nome do governo (e, aliás, esse é o motivo pelo qual ele se dá ao desfrute de publicar desvarios autoritários dessa espécie). A mobilização anunciada pelo PT segue rota um tanto distinta. O partido prepara a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para respaldar um projeto de lei de iniciativa popular articulado em torno das propostas de financiamento público de campanha eleitoral e voto em listas partidárias fechadas. No projeto petista, a “Assembleia Nacional Constituinte” cede lugar à curiosa ideia de uma “Constituinte exclusiva” destinada a legislar unicamente sobre a reforma política. A conclamação de Genro tinha uma certa coerência política: Assembleia Constituinte é, sempre e inevitavelmente, um órgão soberano, pois reúne os representantes eleitos pelo povo para produzir uma Constituição. A versão branda da Marcha sobre Brasília, por outro lado, equivale a inventar uma roda quadrada: uma Constituinte amputada de soberania, circunscrita a uma esfera de decisões desenhada pelo Executivo e pelo Congresso. É farsa – e um tanto ridícula. A farsa, porém, tem a sua própria

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Jacir J. Venturi

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

lógica. Por que, no 12.º ano de poder, o lulopetismo proclama a urgência de uma ampla reforma política? A primeira resposta encontra-se no calendário eleitoral. Os estrategistas da reeleição de Dilma pretendem, por meio da Marcha sobre Brasília, colorir a campanha com as cores de um “mudancismo” ilusório, conectando-se de alguma forma com a vontade de mudança expressa nas jornadas de junho e registrada nas sondagens eleitorais. O sucesso do truque depende das reações – ou da ausência delas – dos candidatos oposicionistas. A primeira resposta, entretanto, não perfura a película da questão. Segundo depoimento de uma militante, Dilma explicou a interlocutores de “movimentos sociais” que a reforma política “não é só uma questão de caneta”, pois “a maioria que ela tem no Congresso não é uma maioria em todos os temas”. As palavras da presidente têm um sentido. O lulopetismo almeja, efetivamente, um tipo singular de reforma política: a criação das regras mais propícias à cristalização de seu poder. A Marcha sobre Brasília é o instrumento escolhido para atemorizar os parceiros da santa aliança governista, dobrando-os à vontade do PT. Os dois eixos da proposta petista de reforma política têm objetivos distintos. O financiamento público de campanha, que não exclui o recurso subterrâneo ao caixa dois, destina-se a libertar completamente os partidos da necessidade de arrecadar dinheiro com sua base eleitoral. Somado à manutenção do Fundo Partidário

e do horário “gratuito” nos meios eletrônicos de comunicação, ele cristaliza a constelação de “partidos estatais” (que abrange os partidos de aluguel), funcionando como um escudo defensivo do conjunto da elite política. É, sobretudo, uma contrarreforma. Já o voto em listas partidárias fechadas destina-se a reforçar o controle das direções partidárias sobre os representantes eleitos e também a ampliar o potencial eleitoral da sigla partidária com maior reconhecimento, que é o próprio PT. O principal prejudicado seria o PMDB, um partido-ônibus, heterogêneo e descentralizado, que congrega máquinas políticas estaduais. No cenário dos sonhos do PT, o parceiro privilegiado da coalizão de poder seria reduzido a um partido de porte médio, condenado a orbitar inerme, ao lado de outros, em torno da estrela vermelha. Elucidativamente, o projeto petista de reforma não toca no alicerce do sistema de poder, que sustenta o atual sistema político-partidário: a colonização do Estado pelos partidos políticos. A oportunidade de conquistar frações valiosas do poder público – aparelhos ministeriais, empresas estatais, agências regulatórias – constitui o motor do sistema político brasileiro e também a fonte primária da corrupção estrutural no país. A Marcha sobre Brasília passará ao largo desse tema, que ocupa o lugar de um tabu no discurso falsamente reformista do PT. Demétrio Magnoli é sociólogo

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Desvalorização do professor, o maior limitador da nossa melhoria na educação Nenhum país nutre t ão prof undo resp eito aos mestres quanto o Japão. Senti-me privilegiado por conviver um fim de semana com 40 docentes nipônicos para uma troca de experiências. Eles dedicam dois tur nos a uma únic a es col a, onde le cionam, atendem os alunos, corrigem tarefas, preparam aulas e praticam esportes. Nesse nobilíssimo ambiente prevalece o respeito às normas, à hierarquia e, com a efetiva participação dos pais, tem-se uma boa rotina escolar. Professores e alunos têm em conjunto um almoço frugal na escola, feito por uma cozinheira e, pedagogicamente louvável: não há inspetores, nem zeladoras. A limpeza dos pratos, talheres, pátios,salas, corredores, é tarefa dos alunos e professores. Com autoestima elevada, dizem os mestres nipônicos que gozam da deferência da comunidade, recebem incentivos para viagens e são considerados “bons partidos” pelas moças casadouras pelos 40 dias de férias, emprego estável e por gostarem de crianças. Embora discretos, verbalizam uma lamúria: o salário é aquém dos engenheiros, médicos e executivos. Quem depende de aluguel em Tóquio compromete metade do holerite de 4 mil dólares. Resgatar o prestígio e até o glamour da carreira do magistério no Brasil é o primeiro pass o para uma sig nif ic at iva mel hor i a em noss o comb a lido sistema educacional. A desvalorização do professor é o principal limitador para que os nossos mais talentosos alunos abracem a sublime missão de legar uma geração melhor que a nossa. O re c on he c i me nto a dvé m ne c e ss ar i ame nte d e uma postura modelar e profissionalismo do docente. E para esse mister há um axioma básico: aula a ser dada, merece ser bem dada e, para tanto, bem preparada. Uma boa aula representa momentos de enlevo e de felicidade genuína – enfim, é uma excelente terapia para professores e alunos. Após 43 anos vivenciando intensamente o ecossistema educacional em todos os níveis, permita-me um depoimento: reverencio profundamente cerca de dois terços dos nossos professores, pedagogos e gestores. Esses merecem um maior reconhecimento da sociedade, inclusive salarial. O outro um terço, porém, compromete profundamente um bom trabalho pedagógico pelo desinteresse, corporativismo ou militância ideológica. Reconhecidamente, parte das escolas padecem do despreparo ou da falta de autonomia dos gestores. Para o educador José Pacheco, a crise do nosso ensino é mais abrangente, pois “é uma crise moral”. Sim, a escola é um cadinho da sociedade onde ela está inserida. Notícia recente destaca que das 30 cidades mais violentas do mundo, 11 são brasileiras. E não há como o espaço escolar ficar imune. Tabu lou-s e o quest ionár io aplic ado durante a Prova Brasil de 2011, aos alunos do 5º ano ao 9º ano em instituições públicas, e obteve-se um resultado horrendo: 4195 professores foram agredidos fisicamente dentro dos colégios. A d eg rad aç ão de va lores é sintomát ic a qu ando s e cotej a o c usto mé dio de um pres o em uma p enitenci ár i a – 1.887,80 re ais – com o s a l ár io de 1.044,94 reaisde um professor com licenciatur a pl e n a , 2 0 h , re c é m - i ng re ss o ( G a z e t a d o Povo, 27/01/13). Um gap de 80% ent re ess es dois c ustos, iss o no Paraná, e na maior i a d os est ad os é aind a pior. Retornando ao parágrafo inicial: no Japão, todos os súditos se inclinam ao saudar à Sua Majestade. Menos o profess or, s ob a ir retorquível premiss a de que “não há um bom imperador, sem bons professores.” Já no exílio em Paris, o nosso D. Pedro II foi além: “Se não fosse imperador, desejaria ser professor. Não conheço missão maior e mais nobre que a de dirigir as inteligências jovens e preparar os homens do futuro”. Jacir J. Venturi, foi professor da educação básica de escolas públicas e privadas, da UFPR, PUCPR e hoje da Universidade Positivo. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Santinho Furtado desabafa: Santo Antônio da Platina está abandonada ADMINISTRAÇÃO»Presidente da Câmara de Vereadores participa de entrevista em programa de rádio com secretário de Planejamento e diz que está envergonhado Marco Martins

“Hoje eu me sinto um pouco envergonhado. Porque eu não vejo nada (sendo feito na cidade)”. O desabafo é do presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, Sebastião Vitral dos S a nt o s Fu r t a d o, o S a n t i n ho Fu r t a d o ( P M DB ) , ao participar ontem, 24, do programa Cidade em

“

Eu não sei o que está acontecendo. A verdade é a seguinte: a cidade inteira está reclamando”

D est aque, d a R ádio Difusora Platinense. O parlamentar participou junto com o secretário de P l a n e j a m e n t o, O r l a n d o Pi me ntel, d e u ma s ab a -

tina no programa feita pelos apresentadores Ney Santos, Juninho Queiroz e Poliana Vita. Segundo o vereador, a cid ade est á ab andonad a e as ruas tomadas por buracos. “Santo Antônio da Platina é uma vergonha. Quem vem aqui... é uma vergonha. O prefeito (Pedro Claro de Oliveira Neto) que vá me perdoar, mas hoje eu aposto uma fazenda contra uma galinha morta se você sair na cidade e encontrar uma pessoa na cid ade p ara dizer : o pre fe ito é b om . ( o pre feito) ... (É) Meu amigo, mas essa é a realidade. A administração, Pimentel, está horrível. Eu não sei o que está acontecendo. A verdade é a seguinte: a cidade inteira está reclamando. Não tapam buraco nenhum. Tem lugar aí que é p e r i go s o u m a c r i an ç a cair e morrer em um desses buracos”, desabafou o vereador. O peemedebista ainda fez várias críticas ao citar

Arquivo

cidade está abandonada”, repetiu.

“

A relação (entre prefeito e vereadores) é horrível. Eu não quero nem contar a verdade”

Furtado não poupou críticas à administração do prefeito Pedro Claro

outros pontos da cidade onde há buracos abertos há meses e reclamou que a prefeitura não faz quase nada para resolver os pro-

»MEDIDA

blemas da cidade. “Para isso precisa ter cabeça para fazer essas coisas. A nossa cidade está abandonada. Essa maravilha de

Santinho Furtado disse q u e a C â m a r a d e Ve re a d ore s te ntou ap oi ar as a ç õ e s d o p r e f e i t o, m a s o vereador disse que a situação é insustentável. Par a pi or ar, o ve re a d or afirmou que a relação entre prefeito e vereadores é horrível. “A relação é horrível. Eu não quero nem contar a verdade. O único ve re a d or qu e d e fe nd e o prefeito é o Dionísio (da Luz Subaranski). A crítica

é geral”, bradou. Para o vereador, a situação na zona rural é pior ainda. “Na zona rural a reclamação é geral. Dizem que tem máquina e caminhão parado e que não tem motorista...a reclamação é está”, cravou. O s ecretário Orlando Pi m e nt e l ju s t i f i c ou qu e os reparos na maioria dos buracos na cidade s ã o c omprome t i d o s p or conta das chuvas ou por problemas técnicos ou de ordem estrutural que obrigam a necessidade de se obedecer a um cronograma de obras específico. “ Tenho noção que ainda tem muitos locais que precisam s er feitos. Mas depende de dinheiro, de tempo e de mão de obra”, defendeu-se. O programa também teve a participação de ouvintes que não pouparam críticas à administração, a maior ia delas relacion a d a s c om re c up e r a ç ã o de vias e a necessidade de obras de infraestrutura.

»BRASÍLIA

Richa envia a Alep proposta de fusão Brasil tem a melhor legislação de da Secretaria de Governo e Casa Civil internet do mundo, diz João Arruda Da Agência Estadual

O governador Beto Richa encaminhou nesta semana à Assembleia Legislativa do Paraná mens a g e m e a nt e p r o j e t o d e lei propondo a fusão da Secretaria Estadual de Governo à Casa Civil. Com isso, o Governo do Paraná passa a ter 19 secretarias de Estado. “O governador dá pross e g u i m e nt o à s m e d i d a s administrativas para garantir o enxugamento da m á qu i n a pú b l i c a”, d i s s e Cezar Silvestri, que atualmente acumula os cargos de secretário estadual de Governo e secretário chefe da Casa Civil. “Enqu anto out ros es-

tados e o Governo Federal cr iam cada vez mais cargos, o Paraná, em uma

“

O governador dá prosseguimento às medidas administrativas para garantir o enxugamento da máquina pública”

medida exemplar, já extinguiu mais de mil cargos e fez a fusão de secretarias, garantido uma estrutura enxuta e eficaz”, destacou o secretário.

C om a f us ão, C e zar Silvestri continuará respondendo pela chefia da Casa Civil. “A Casa Civil é uma s ecretaria chave dentro da estr utura do E st ado. S ó ten ho que agradecer ao governador Beto Richa pela confiança e não medirei esforços para dar continuidade ao excelente trabalho que vinha sendo feito p elo ex-minist ro e deputado federal, Reinhold St e p h a n e s”, c o mp l e t o u Silvestri. A me ns age m d e ve r á ser lida pela Assembleia no inicio da próxima semana, depois irá para discussão e aprovação na CCJ e posteriormente segue para a votação em Plenário.

João Arruda debatendo o Marco Civil da Internet no 2º Encontro de Blogueiros do Paraná

»PARANÁ

Projeto do Ministério Público cria 94 cargos comissionados Euclides Lucas Garcia/Gazeta do Povo

Em meio a um processo de aumento de gastos com pessoal e de autoconcessão de vários benefícios, o Ministério Público do Paraná (MP) quer criar mais 94 cargos comissionados. Encaminhado ontem à Assembleia Legislativa, o projeto também reduz de 10% para 5% o índice mínimo de servidores efetivos do órgão que deverão preencher funções comissionadas de assessoramento. Segundo a proposta, as novas vagas de assessor de promotoria ficarão lotadas na Procuradoria-Geral de Justiça e serão distribuídas pelo estado pelo procurador-geral, Gilberto Giacoia. O impacto da medida será de R$ 8,3 milhões anuais aos

André Rodrigues

cofres estaduais. No texto, o MP justifica que precisa “suprir as necessidades decorrentes da defasagem de sua quantidade em relação ao Poder Judiciário”. Diz ainda que é menos oneroso contratar comissionados do que criar cargos. Benesses No s próx i mo s me s e s , é g r an d e a ch an c e d e o M P c onc e d e r o au x í l i o -moradia aos promotores e procuradores, que poderá ser incorporado ao salário. Uma comissão já foi constituída no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ) para regulamentar a lei que instituiu o benefício para juízes e desembargadores. O MP pretende buscar que o acréscimo seja estendido aos seus membros, como uma espécie de reposição

diante de perdas salariais. “Se perdermos a capacidade de atrair os melhores quadros, o que vai acontecer? Vamos perder funcionários”, argumentou Giacoia recentemente. Nos últimos quatro anos, porém, os gastos do MP com pessoal cresceram 23,5% (em valores corrigidos com base no IPCA). Em 2010, foram R$ 337,7 milhões; no ano passado, foram R$ 500 milhões. Além disso, benefícios foram incorporados à remuneração. Em 2012, foi o auxílio-alimentação, cujo impacto anual foi estimado em R$ 9 milhões à época. No ano passado, foi a vez do auxílio-saúde e das gratificações por assiduidade e produtividade, com impacto aproximado de R$ 12,2 milhões por ano.

Da Assessoria

" Fo i u m a g r a n d e b a talha que agora tem o merecido reconhecimento com a sanção da presidente Dilma. O Marco Civil da Internet é referencia e pioneiro como o primeiro projeto relevante de regulamentação da internet no mundo todo". A declaraç ão é do deput ado Jo ão Arruda, que presidiu a Comissão Especial criada pela Câmara Federal para estudar o projeto do Marco Civil da Internet. A proposta, que tramitou quase quatro anos na C âmara dos D eput ados, foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, na manhã desta quarta-feira (23). O ato aconteceu durante a solenidade de abertura do NETmundial – fór um global que discute o futuro da internet, em São Paulo. “Daqui a algum tempo,

todos os países desenvolvidos e democráticos estarão regulamentando a internet e, com toda certeza, usando o Marco Civil do Brasil como exemplo”, reforçou João Arruda. “O Marco Civil da Internet é um grande avanço na defesa dos brasileiros, seja como cidadãos ou como consumidores, pois sustenta-se em três pilares básicos: neutralidade, liberdade e democracia”, completou João Arr uda, que presidiu também a sessão histórica da Câmara que aprovou o projeto, no final de março. O deputado lembra ainda a ampla participação popular na elaboração do substitutivo ao projeto do Executivo. “A Comissão promoveu chats e recebemos centenas de sugestões, muitas acatadas. Realizamos audiências públicas nas principais cidades do país. É uma lei

construída por todos que acreditaram e acreditam que a liberdade de express ão de ve s er pres er vada na rede de computadores”, disse. Destaque mundial A primeira constituição digital do mundo foi comemorada por setores envolvidos com o tema em todo mundo. Não faltaram elogios de personalidades como o vice-presidente do Google, Vint Cerf, e o criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee. Na m an h ã d e ont e m , 24, em bate-papo com internautas pelo Facebook, a presidente Dilma voltou a falar sobre o Marco Civil da Internet. Segundo ela, o Brasil está “na vanguarda, na proteção dos direitos dos usuários da internet. Sem sombra de dúvida, nosso #MarcoCivil é a legislação mais avançada no mundo”, escreveu.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Exposição reúne objetos e imagens da cultura indígena do Norte do Paraná UENP »Mostra passa pela história dos povos Xeta, Caingangue e Guarani Tiago Angelo

A exposição “Povos Indígenas do Norte do Paraná”, aberta ontem, 24, no Museu do Bispado Dom Ernesto de Paula, de Jacarezinho, dará a conhecer um pouco mais dos primeiros habitantes do Estado do Paraná e da cultura desses povos em seus diversos aspectos. A mostra passa pela história dos povos Xeta, Caingangue e Guarani que ocuparam e ainda ocupam espaços territoriais nessa região. A exposição acontece até dia 12 de maio. Por meio dos objetos selecionados para a mostra é possível conhecer um pouco do cotidiano dos indígenas. A exposição conta com suportes diversos como painéis que mostram um pouco da cultura desses povos e seus modos de vida, além de objetos da cultura material cotidiana como arcos e flechas, cestos, varas, bolsas e uma cabana construída, no local, pelo índio Adriano da Silva, descendente dos Xetas e aluno

divulgação

do curso de História da UENP. A professora do colegiado de História da UENP, Janete Leiko Tanno, salienta que a exposição é uma oportunidade de todos conhecerem um pouco mais dos povos indígenas e seus descendentes que ainda habitam a região do norte do Paraná. “Conhecer a história desses povos indígenas serve ainda como apoio para questionar a ideia do vazio demográfico dos discursos oficiais, que justificou a quase dizimação dos primeiros habitantes dessa região, por meio das invasões e posse de suas terras e destruição das matas realizadas pelos ‘pioneiros’, pelos ‘desbravadores’ e pelas Companhias de Terra, que exploraram a região desde o século XIX, já que o que será observado na Exposição são alguns resquícios da riqueza cultural desses povos, ainda não completamente destruídos”. A exposição é uma realização do Centro de Documentação e Pesquisa da UENP (CEDHIS-UENP) e do Grupo de Pesquisa: Preservação dos bens culturais: História, Memória, Identidade e Educação Patrimonial, do colegiado de História da Universidade. O horário de visitação é de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h; e das 14h às 17h. Agendamentos para visitas monitoradas devem ser realizadas pelo telefone (43) 3525-1678. Escolas da rede municipal, estadual e particular de Jacarezinho e região estão convidadas a visitar a exposição, além

A estagiária Vanessa Mayrinch mostra uma pequena estátua de origem dos povos Guarani que compõe a exposição

do museu permanente no local. MUSEU O Museu Dom Ernesto, que fica na avenida Getulio Vargas, nº305 – Centro, conta com seis salas para mostra permanente, sendo uma para exposição de fotografias, uma de paramentos, uma de música Santa Cecília, uma de imagens sacra, uma sala cofre e a sala Catedral. O ambiente possui ainda uma sala destinada às exposições temporárias, além do centro de

»USINAS

Atraso na moagem de cana faz subir preço do etanol

documentação que reúne, em seu acervo, um extenso arquivo de documentos diocesanos. CEDHIS O projeto de constituição do CEDHIS, coordenado pela professora Janete Leiko Tanno, tem como proposta a constituição de um Centro de Documentação e Pesquisa vinculado aos cursos de História e Letras, visando oportunizar a produção de conhecimento histórico, científico, literário e cultural relacionado

às pesquisas dos docentes nas duas áreas privilegiadas, desenvolvidas pelos Grupos de Pesquisa cadastrados no CNPq. A criação do Centro de Documentação visa guardar, preservar, catalogar e disponibilizar documentos em seus vários suportes (impressos, oral e iconográfico) a fim de dar embasamento aos projetos desenvolvidos pelos docentes e discentes tanto da área de História quanto de Letras em

nível de iniciação científica e especialização, envolvendo número significativo de alunos tantos dos cursos de graduação e pós-graduação Lato-Sensu. SERVIÇO Exposição “Povos Indígenas do Norte do Paraná” Período: Até 12 de maio Local: Museu do Bispado Dom Ernesto de Paula (Av. Getulio Vargas, nº305 - Centro) fone: (43) 3525-1678) Quanto: Entrada franca

»DETRAN

Primeiro emplacamento registra queda de 4,5% no Paraná Da Agência Estadual

O número de primeiro emplacamento de veículos registrou queda de 4,5% no Paraná no primeiro trimestre de 2014, em comparação com o mesmo período do ano passado. Dados do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) revelam que de janeiro a março 81.826 novos veículos foram emplacados. No primeiro trimestre de 2013 foram 85.722 cadastrados. “Este indicador é um termômetro do mercado de carros novos no país. Com o fim da redução de Imposto sobre

Produtos Industrializados (IPI) a venda de veículos zero quilômetro caiu”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. O número de emplacamentos de carros registrou queda de 3%. O emplacamento de motos foi 12% menor que no ano passado e o de caminhões registrou redução de 14%. Em contrapartida, o número de caminhonetes novas emplacadas no Paraná aumentou 2% ante ao primeiro trimestre de 2013. CIDADES Do 81.826 novos emplacamentos no Paraná, 70% foram feitos nos municípios

do interior e 30% na Capital. Curitiba registrou queda acima da média do Estado, com redução de 7% no número de emplacamentos de janeiro a março, na comparação ao primeiro trimestre de 2013. BRASIL Os números paranaenses acompanham a tendência nacional. Dados da Federação Nacional de Veículos Automotores (Fenabrave) revelam que em todo país 1.226.816 veículos foram emplacados nos três primeiros meses de 2014. Em relação ao mesmo período de 2013, a queda apresentada é de 0,5%.

»EDITAL

Estado lança concurso público para contratar educadores sociais Da Agência Estadual

Até o último dia 10, 40% das usinas começaram a esmagar a matéria-prima do ciclo 2014/15 Da Assessoria

A entrada da nova safra de cana-de-açúcar está atrasada, com isso os preços do etanol sobem tanto para a indústria como para o consumidor final. Levantamento da Safras & Mercado revela que, até o último dia 10, 40% das usinas começaram a esmagar a matéria-prima do ciclo 2014/15, mas nenhuma distribuidora do biocombustível havia recebido novos lotes. Ou seja, o abastecimento doméstico tem sido garantido pela safra

velha. A tendência é que o quadro de escassez dure até o f im dest a s emana, pois as chuvas do feriado atrapalham os trabalhos de colheita nas regiões produtoras do Brasil. O at r a s o, s o m a d o a o aumento no consumo dur a nt e o f e r i a d o pro l on gado, puxaram para cima os preços do etanol, que v i n h a m c a i n d o. O l i t r o do tipo anidro, que é misturado à gasolina, subiu 15% em quinze di as e é cotado atualmente entre R$ 1,55 e R$ 1,60 por litro na indústria. Nas bombas

do Paraná, também houve aumento, de um centavo no preço médio pago pelo c o n s u m i d o r, c o n f o r m e levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Cento e quarenta e sete usinas de cana-de-açúcar estavam em atividade até o último dia 14, conforme levantamento da indústria. Nesta mesma data do ano passado, havia 155 empresas moendo a safra, que neste ano de ve f icar em torno de 575 milhões de toneladas.

O Governo do Estado lançou o edital de concurso público que abre 411 vagas para o cargo de agente de execução, na função de educador social. Os candidatos aprovados serão contratados para trabalhar nas unidades socioeducativas da Secretaria da Família e Desenvolvimento Social. O edital foi lançado na quarta-feira (23). As inscrições poderão ser feitas até o dia 12 de maio, somente pela internet, no endereço eletrônico www. cops.uel.br, onde há um link (http://www.cops.uel.br/concursos/158_seap_educador_ social/edital_074_2014.pdf ) com o formulário que deve ser preenchido pelo candidato.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 e deverá ser pago até o dia 13 de maio, em qualquer agência credenciada. O concurso será executado pela Coordenadoria de Processos Seletivos da Universidade Estadual de Londrina – Cops/UEL. Para concorrer os candidatos precisam ter o ensino médio completo e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), na categoria B, válida e sem restrições. De acordo com o edital, a prova objetiva será realizada no dia 8 de junho deste ano, em Cascavel, Curitiba Londrina. Além da avaliação de conhecimentos, os candidatos passarão por provas de aptidão física, visita técnica,

avaliações psicológica e médica. SALÁRIO E JORNADA O salário base para o cargo é de R$ 1.252,36 mais R$ 2.127,87 referente à Gratificação de Atividade em Unidade Penal ou Correcional Intramuros (Gadi). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. O educador social tem a função de promover a proteção e defesa dos direitos e deveres dos adolescentes que cumprem medida socioeducativa, fazer a segurança preventiva e interventiva, zelar pelo patrimônio, executar atividades relacionadas à rotina os adolescentes, desenvolver atividades de lazer, recreativas e administrativas, entre outras.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Corpo encontrado no Rio das Cinzas é sepultado sem identificação

Antônio de Picolli

JOAQUIM TÁVORA»Peritos do IML recolheram material genético para futura identificação já que cadáver não foi reclamado Luiz Guilherme Bannwart

O corpo de um homem encontrado no final da tarde de quarta-feira (23), por trabalhadores de uma empresa que atua na extração de areia no Rio das Cinzas, na zona rural de Guapirama, foi sepultado ontem (24), no Cemitério Municipal de Joaquim Távora, sem ser identificado. De acordo com informações do da unidade do Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho, uma família esteve na manhã de ontem na sede do órgão desconfiada que pudesse se tratar de um parente que está desaparecido. No entanto, o corpo não foi reconhecido pelos reclamaantes.

A vítima encontrado no Rio das Cinzas é do sexo masculino, aparenta idade entre 30 a 35 anos, moreno, mede no máximo 1,7 metro, tinha cabelos curtos e encaracolados, usava cavanhaque , trajava apenas bermuda e usava um relógio. O delegado titular da 35ª Delegacia Regional de Polícia de Joaquim Távora, Rubens José Perez, instaurou inquérito para investigar em quais circunstancias a vítima morreu, já que não havia sinais de violência no corpo e nenhum documento foi encontrado. Pelo estado em que o cadáver foi encontrado, os peritos do IML acreditam que o corpo estava no rio há pelos dois dias. Amostras sanguínea e de DNA foram colhidas e arma-

Corpo foi encontrado por trabalhadores no Rio das Cinzas em Guapirama

zenados no banco de dados do IML para um possível confronto genético em caso de reconhecimento da vítima

»SEGURANÇA

por familiares. A expectativa da polícia é que parentes possam reclamar o corpo em breve e descobrir o que

aconteceu. Quem tiver alguma informação que possa ajudar a polícia a esclarecer a morte

deve ligar na Delegacia de Polícia Civil de Joaquim Távora através do número (43) 3559-1202.

»S.A.PLATINA

Polícia Civil recaptura foragido da Acusado de assalto, homem cadeia de Santo Antônio da Platina sorri após ser preso pela PC Divulgação PC

Divulgação PC

Da Redação

Caio Coutinho estava na casa dos pais quando foi abordado por investigadores da PC Luiz Guilherme Bannwart

Caio Felipe Coutinho, 19, que estava foragido da Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina desde a última rebelião ocorrida na carceragem, no dia 28 de fevereiro, foi preso na tarde de ontem (24), pela Polícia Civil, após uma denúncia anônima. Coutinho estava na casa dos

pais dele, na região central da cidade, e resistiu à voz de prisão tentando agredir a equipe de investigadores, mas foi contido e imobilizado. De acordo com o delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, o fugitivo responde criminalmente por tráfico de drogas. Em novem-

bro do ano passado, Coutinho foi preso por investigadores da Polícia Civil, quando chegava a Santo Antônio da Platina em um táxi vindo de Andirá. Com o suspeito os policiais encontraram grande quantidade de maconha, crack e cocaína. O foragido foi reconduzido à Cadeia Pública, onde permanece preso à disposição da Justiça.

»OUSADIA

Droga arremessada para dentro cadeia fica presa em solário Divulgação PC

Da Redação

Agentes da Polícia Civil e da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (S eju) apreenderam na manhã de quarta- fe i r a ( 2 3 ) , u m a s a c ol a com maconha que seria entregue a um dos presos da cadeia pública de Santo Antônio da Platina. O entor p ecente est ava preso sobre uma das telas do solário e foi apreendido. Imagens do circuito de segurança do s etor c arcerár io p oderão auxiliar a p olícia a identificar quem teria

Maconha em sacola plástica se prendeu em uma das telas do solário

jogado a droga na cadeia, e consequentemente para quem seria entregue. O d e l e g a d o Tr i s t ã o

A nt ô n i o B o r b o r e m a d e C a r v a l h o i n s t au ro u i n quérito para apurar os fatos.

Marcelo Agostinho Soares, 34, foi preso na tarde de ontem (24), pela Polícia Civil, no centro de Santo Antônio da Platina. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto expedido pela Justiça pelo crime de roubo agravado. Ao ser abordado, Soares não resistiu à prisão, mas ironizou a ação dando risada ao ser fotografado pelas autoridades policiais. De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, a polícia tem intensificado os trabalhos de investigação para identificar e prender os autores de furtos e roubos no município. “Após dias de investigação chegamos a um dos suspeitos na participação de vários delitos de ambas as naturezas no município e requeri à Justiça a prisão de Jackson Luis dos Santos, mandado este expedido e

Soares sorriu pra a câmara ao ser fotografado na delegacia

cumprido pela Polícia Militar na tarde de terça-feira (22). Na semana passada, Dênis Barbosa, suspeito em vários furtos registrados nos últi-

mos dias na cidade, também foi preso. Com as prisões o número de ocorrências diminuiu significativamente”, observou o delegado.

»IBAITI

PRF apreende veículo carregado com equipamentos contrabandeados

Divulgação PRF

Luiz Guilherme Bannwart

Três homens foram detidos e autuados em flagrante por contrabando pela Polícia Rodoviária Federal, na noite de quarta-feira (23), na BR-153, em Ibaiti. Vários aparelhos eletroeletrônicos, comprados no Paraguai, estavam escondidos em um VW Voyage, placas de Foz do Iguaçu, que foi parado durante uma fiscalização de rotina no posto policial. De acordo com a PRF, ao todo foram apreendidas 129 unidades dos equipamentos, sendo 82 aparelhos de DVD automotivo de diversas marcas, 33 tablets, 10 telas de LCD e quatro DVDs portáteis, que segundo informado por um dos detidos, seria entregue no Estado de São Paulo.

Equipamentos apreendidos foram entregues à Polícia Federal

Os três ocupantes do veículo – que não tiveram os nomes revelados pela PRF – foram

conduzidos junto às mercadorias apreendidas à Polícia Rodoviária Federal.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

VENDO CHĂ CARA COM CASA MISTA - 120M2, COM Ă GUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VĂ RIAS Ă RVORES FRUTĂ?FERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUĂ - PR Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos ďŹ ns o extravio de nota ďŹ scal de produtor rural nÂş 6 em nome de Maria Aparecida Soares, do Sitio Santa Clara, Bairro Agua da areia, do MunicĂ­pio de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA: 712.183.008.702-5-, CAD/PRO: 95553918-43. Com essa publicação ďŹ ca sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 24/04/2014. a) Maria Aparecida Soares .

Sexta-feira, 25 de abril de 2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO PregĂŁo Presencial nÂş. 041/2014. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL – ESTADO DO PARANĂ , processo licitatĂłrio na modalidade PregĂŁo, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto ĂŠ a contratação de empresa especializada no fornecimento de peças novas, Ăłleos lubriďŹ cantes e ďŹ ltros destinados aos veĂ­culos da Secretaria de Educação, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo sistema Registro de Preços. Assim sendo, a realização do referido pregĂŁo serĂĄ no dia: 08/05/2014, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 – Centro, em nosso MunicĂ­pio. O edital na Ă­ntegra estarĂĄ disponĂ­vel para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitaçþes, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 09h00min Ă s 11h00min e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 24 de abril de 2014. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE Tomada de preços NÂş 12/2014. OBJETO: PAVIMENTAĂ‡ĂƒO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RURAIS COM PEDRAS IRREGULARES. Em cumprimento ao disposto no art.109, parĂĄgrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se pĂşblico o resultado da licitação em epĂ­grafe, apresentando o vencedor pelo critĂŠrio Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa LTP CONSTRUÇÕES LTDA, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 538.060,00 (Quinhentos e Trinta e Oito Mil e Sessenta Reais). Paço Municipal JosĂŠ G. Pereira, Barra do JacarĂŠ/PR, em 24 de abril de 2014 . EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARĂ Estado do ParanĂĄ

ExercĂ­cio:

** Elotech ** 24/04/2014 PĂĄg. 1/1

2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL DECRETO NÂş. 18/2014. SĂšMULA:- Abertura de CrĂŠdito Adicional Especial com recursos de provĂĄvel excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes legais, e em especial a Lei nÂş 1.628/2014 de 19 de março de 2014; decreta: ARTIGO 1Âş - Fica aberto no orçamento vigente um CrĂŠdito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotaçþes orçamentĂĄrias, no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais), na seguinte dotação orçamentĂĄria: ORGĂƒO – 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – DivisĂŁo de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. Conta da Despesa - 02031 - 0.1.00.000135 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Valor R$ 78.230,40 (setenta e oito mil duzentos e trinta reais e quarenta centavos). Conta da Despesa - 02032 - 0.1.00.000135 – 3.3.20.93.00.00 – Indenizaçþes e Restituiçþes. Valor R$ 3.769,60 (trĂŞs mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos). ARTIGO 2Âş - ServirĂĄ como recursos para o custeio do presente CrĂŠdito Especial, os valores a serem repassados para o MunicĂ­pio pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/FNDE, nos moldes do Plano Articulado – PAR – TransferĂŞncia Direta, Termo de Compromisso PAR nÂş 201.301.577, a ser creditada na conta da receita nÂş 1.7.2.1.99.04.00.00 – Receita Plano de Ação Articulada – PAR, na fonte de Recursos 135. ARTIGO 3Âş - Este decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. RibeirĂŁo do Pinhal – Pr, em 24 de abril de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal

Decreto nÂş 1507/2014 de 24/04/2014

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş. 1508, DE 24 DE ABRIL DE 2014 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂ­pio e autorização O Prefeito Municipal de CAMBARĂ , Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e das que lhe foram conferidas contida na Lei Municipal nÂş. 1.562, de 20 de Dezembro de 2013, em pela Lei OrçamentĂĄria nÂş 1562/2013 de 20/12/2013. consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Decreta: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no OrçamentoPrograma do MunicĂ­pio de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio Artigo 1Âş - Fica aberto no corrente ExercĂ­cio o CrĂŠdito de 2014, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 800.000,00 Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do MunicĂ­pio, no valor de R$ 250.000,00 (Oitocentos Mil Reais), assim discriminado: (duzentos e cinqĂźenta mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotaçþes OrçamentĂĄrias. 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA Suplementação 20.606.1002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente FR.000 05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA 05.002.13.392.1002.2.210. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 20.000,00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 272 - 3.3.90.39.00.00 45.000,00 FR.1019 780.000,00 JURĂ?DICA Total ................800.000,00 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo anterior, 07.002.10.301.1006.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE serĂĄ feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentĂĄrias: 00303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 320 - 3.3.90.39.00.00 200.000,00 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA JURĂ?DICA 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 09.001 – DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS 20.606.1002.2250 – Manutenção Departamento de Agricultura 10.004.15.452.1002.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 3.1.90.11.00.00 – Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR.000 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 610 - 3.3.90.36.00.00 5.000,00 FĂ?SICA 20.000,00 Total Suplementação: 250.000,00 Art. 3Âş - SerĂŁo utilizados ainda, para dar cobertura ao crĂŠdito aberto artigo 1Âş, os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo Artigo 2Âş - Para atender o disposto no Artigo 1Âş deste no Decreto, servirĂĄ como recurso o Cancelamento de Dotaçþes OrçamentĂĄrias, conforme discriminação nÂş 43, inciso II, da Lei nÂş 4320/64, com os seguintes valores veriďŹ cados abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1Âş, Inciso III da Lei Federal nÂş 4.320/64. no exercĂ­cio: Redução 2471.99.02.00.00 – Rec. Conv. Patrulha Mecanizada FR.1019 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA R$ - 780.000,00 05.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CULTURA Total ................800.000,00 05.002.13.392.1002.2.210. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA 01000 OBRAS E INSTALAÇÕES 273 - 4.4.90.51.00.00 45.000,00 Art. 4Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CambarĂĄ-Pr, 24 de abril de 2014. 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE JoĂŁo Mattar Olivato 07.002.10.301.1006.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE Prefeito Municipal 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 318 - 3.3.90.36.00.00 100.000,00 FĂ?SICA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL 07.002.10.301.1006.2.013. PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA LEI NÂş. 1.639/2014 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 330 - 3.1.90.11.00.00 100.000,00 PESSOAL CIVIL SĂšMULA: Altera a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para 10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA Professor de Educação Infantil e o artigo 44 da Lei n° 1.535/2012. 10.004.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS A Câmara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, estado do ParanĂĄ 10.004.15.452.1002.2.350. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 613 - 3.3.90.39.00.00 5.000,00 JURĂ?DICA seguinte Lei: Total Redução: 250.000,00 Artigo 1Âş - Fica alterada a nomenclatura do cargo de EDUCADOR INFANTIL, criado pela Lei nÂş. 1.535/2012, datada em 02 de abril de Artigo 3Âş - Este Decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua 2012, o qual passa a denominar-se PROFESSORES DE EDUCAĂ‡ĂƒO publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. INFANTIL, permanecendo as mesmas atribuiçþes e carga horĂĄria de 25 EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de CAMBARĂ , Estado(vinte do e cinco horas) e regidos pelos artigos que tratam do professor. ParanĂĄ, em 24 de abril de 2014. Artigo 2° - Altera o artigo 44 da Lei n° 1.535/2012, para que onde constava: A jornada de trabalho dos ocupantes do cargo de Educador Infantil serĂĄ unicamente de vinte horas semanais, exercidas em um turno diĂĄrio; Passa a constar: O titular do cargo de professor de Educação JOAO MATTAR OLIVATO Infantil, que nĂŁo esteja em acumulação de cargo ou função pĂşblica PREFEITO poderĂĄ ser convocado para prestar serviço em jornada suplementar atĂŠ CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ 15 (quinze) horas, sendo sua jornada mĂĄxima de 40 (quarenta) horas TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 12/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara semanais, para substituição temporĂĄria de professores em função Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes docente, em seus impedimentos legais e nos casos de designação para legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal exercĂ­cio de outras funçþes de magistĂŠrio, de forma nĂŁo concomitante nÂş. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação com a docĂŞncia. para a aquisição de equipamentos para Sistema de Monitoramento Artigo 3Âş - Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, Online – CFTV, para a Câmara Municipal (Dotação OrçamentĂĄria revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. – 01.001-01.031.1001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e material EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, em 23 de abril permanente. Subelemento 24 – Equipamento de Proteção, segurança de 2014. e socorro) da empresa MURIEL FAVARO ANTONIOLI SISTEMA DE SEGURANÇA ME (nome fantasia: S S A SEGURANÇA), inscrita no CNPJ GABINETE DO PREFEITO nÂş 13.138.604/0001-40, com sede na Rua JoĂŁo Manoel dos Santos, nÂş DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ 1.230, Centro, na cidade de CambarĂĄ/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ Prefeito Municipal Ementa: Abre CrĂŠdito Adicional Suplementar e da outras providĂŞncias.

EDITAL CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SINDICAL RURAL - PESSOA FĂ?SICA- EXERCĂ?CIO DE 2014 A Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil - CNA, a Federação da Agricultura do Estado do ParanĂĄ - FAEP e os Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais dos municĂ­pios de: Abatia; AdrianĂłpolis, Agudos do Sul, Almirante TamandarĂŠ, Altamira do ParanĂĄ, Alto Paraiso (ex-Vila Alta), Alto ParanĂĄ, Alto Piquiri, AltĂ´nia, Alvorada do Sul, Amapora, Ampere, Anahy, AndirĂĄ, Ă‚ngulo, Antonina, Antonio Olinto, Apucarana, Arapongas, Arapoti, ArapuĂŁ, Araruna, AraucĂĄria, Ariranha do IvaĂ­, Assai, Assis Chateaubriand, Astorga, Atalaia, Balsa Nova, Bandeirantes, Barbosa Ferraz, Barra do JacarĂŠ, BarracĂŁo, Bela Vista do Caroba, Bela Vista do Paraiso, Bituruna, Boa Esperança, Boa Esperança do Iguaçu, Boa Ventura de SĂŁo Roque, Boa Vista da Aparecida, Bocaiuva do Sul, Bom Jesus do Sul, Bom Sucesso, Bom Sucesso do Sul, BorrazĂłpolis, Braganey, Brasilândia do Sul, Cafeara, Cafelândia, Cafezal do Sul, CalifĂłrnia, Cambara, Cambe, Cambira, Campina da Lagoa, Campina do SimĂŁo, Campina Grande do Sul, Campo Bonito, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Campo MourĂŁo, Candido de Abreu, CondĂłi, Cantagalo, Capanema, CapitĂŁo LeĂ´nidas Marques, CarambeĂ­, CarlĂłpolis, Cascavel, Castro, Catanduvas, CentenĂĄrio do Sul, Cerro Azul, CĂŠu Azul, Chopinzinho, Cianorte, Cidade Gaucha, Clevelândia, Colombo, Colorado, Congonhinhas, Conselheiro Mairinck, Contenda, CorbĂŠlia, CornĂŠlio ProcĂłpio, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, CorumbataĂ­ do Sul, Cruz Machado, Cruzeiro do Iguaçu, Cruzeiro do Oeste, Cruzeiro do Sul, Cruzmaltina, Curitiba, CuriĂşva, Diamante do Norte, Diamante do Oeste, Diamante do Sul, Dois Vizinhos, Douradina, Doutor Camargo, Doutor Ulysses, EnĂŠas Marques, Engenheiro BeltrĂŁo, Entre Rios do Oeste, Esperança Nova, EspigĂŁo Alto do Iguaçu, Farol, Faxinal, Fazenda Rio Grande, Fenix, Fernandes Pinheiro, Figueira, Flor da Serra do Sul, Florai, Floresta, FlorestĂłpolis, Florida, Formosa do Oeste, Foz do Iguaçu, Foz do Jordao, Francisco Alves, Francisco BeltrĂŁo, General Carneiro, Godoy Moreira, GoioerĂŞ, Goioxim, Grandes Rios, GuaĂ­ra, Guairaca, Guamiranga, Guapirama, Guaporema, Guaraci, Guaraniaçu, Guarapuava, Guaraqueçaba, Guaratuba, HonĂłrio Serpa, Ibaiti, Ibema, IbiporĂŁ, IcaraĂ­ma, Iguaraçu, Iguatu, Imbau, Imbituva, InĂĄcio Martins, Inaja, IndianĂłpolis, Ipiranga, IporĂŁ, Iracema do Oeste, Irati, Iretama, Itaguaje, Itaipulandia, ItamaracĂĄ, ItambĂŠ, Itapejara D'oeste, Itaperuçu, ItaĂşna do Sul, IvaĂ­, IvaiporĂŁ, IvatĂŠ, Ivatuba, Jaboti, Jacarezinho, Jaguapita, JaguariaĂ­va, Jandaia do Sul, JaniĂłpolis, Japira, JapurĂĄ, Jardim Alegre, Jardim Olinda, Jataizinho, JesuĂ­tas, Joaquim TĂĄvora, JundiaĂ­ do Sul, Juranda, Jussara, KalorĂŠ, Lapa, Laranjal, Laranjeiras do Sul, Leopolis, Lidianopolis, Lindoeste, Loanda, Lobato, Londrina, Luiziana, Lunardelli, LupionĂłpolis, Mallet, Mambore, Mandaguaçu, Mandaguari, Mandirituba, ManfrinĂłpolis, Mangueirinha, Manoel Ribas, Marechal Candido Rondon, Maria Helena, Marialva, Marilândia do Sul, Marilena, Mariluz, MaringĂĄ, MariĂłpolis, MaripĂĄ, Marmeleiro, Marquinho, Marumbi, Matelândia, Matinhos, Mato Rico, MauĂĄ da Serra, Medianeira, Mercedes, Mirador, Miraselva, Missal, Moreira Salles, Morretes, Munhoz de Mello, Nossa Senhora Das Graças, Nova Aliança do IvaĂ­, Nova America da Colina, Nova Aurora, Nova Cantu, Nova Esperança, Nova Esperança do Sudoeste, Nova Fatima, Nova Laranjeiras, Nova Londrina, Nova Olimpia, Nova Prata do Iguaçu, Nova Santa Barbara, Nova Santa Rosa, Nova Tebas, Novo Itacolomi, Ortigueira, Ourizona, Ouro Verde D'oeste, Paiçandu, Palmas, Palmeira, Palmital, Palotina, Paraiso do Norte, Paranacity, ParanaguĂĄ, Paranapoema, ParanavaĂ­, Pato Bragado, Pato Branco, Paula Freitas, Paulo Frontin, Peabiru, Perobal, Perola, Perola D'oeste, Pien, Pinhais, Pinhal do SĂŁo Bento, PinhalĂŁo, PinhĂŁo, Pirai do Sul, Piraquara, Pitanga, Pitangueiras, Planaltina do ParanĂĄ, Planalto, Ponta Grossa, Pontal do ParanĂĄ, Porecatu, Porto Amazonas, Porto Barreiro, Porto Rico, Porto Vitoria, Prado Ferreira, Pranchita, Presidente Castelo Branco, Primeiro de Maio, PrudentĂłpolis, Quarto CentenĂĄrio, Quatigua, Quatro Barras, Quatro Pontes, Quedas do Iguaçu, QuerĂŞncia do Norte, Quinta do Sol, Quitandinha, Ramilândia, Rancho Alegre, Rancho Alegre D'oeste, Realeza, Rebouças, Renascença, Reserva, Reserva do Iguaçu, RibeirĂŁo Claro, RibeirĂŁo do Pinhal, Rio Azul, Rio Bom, Rio Bonito do Iguaçu, Rio Branco do IvaĂ­, Rio Branco do Sul, Rio Negro, Rolândia, Roncador, Rondon, RosĂĄrio do IvaĂ­, SabĂĄudia, Salgado Filho, Salto do ItararĂŠ, Salto do Lontra, Santa AmĂŠlia, Santa Cecilia do PavĂŁo, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Fe, Santa Helena, Santa InĂŞs, Santa Isabel do IvaĂ­, Santa Izabel do Oeste, Santa Lucia, Santa Maria do Oeste, Santa Mariana, Santa Monica, Santa Tereza D'oeste, Santa Terezinha de Itaipu, Santana do ItararĂŠ, Santo Antonio da Platina, Santo Antonio do Caiua, Santo Antonio do Paraiso, Santo Antonio do Sudoeste, Santo InĂĄcio, SĂŁo Carlos do IvaĂ­, SĂŁo Jeronimo da Serra, SĂŁo Joao, SĂŁo Joao do Caiua, SĂŁo Joao do IvaĂ­, SĂŁo Joao do Triunfo, SĂŁo Jorge do IvaĂ­, SĂŁo Jorge do PatrocĂ­nio, SĂŁo Jorge D'oeste, SĂŁo Jose da Boa Vista, SĂŁo Jose Das Palmeiras, SĂŁo Jose dos Pinhais, SĂŁo Manoel do ParanĂĄ, SĂŁo Mateus do Sul, SĂŁo Miguel do Iguaçu, SĂŁo Pedro do Iguaçu, SĂŁo Pedro do IvaĂ­, SĂŁo Pedro do ParanĂĄ, SĂŁo Sebastiao Amoreira, SĂŁo Tome, Sapopema, Sarandi, Saudade do Iguaçu, SengĂŠs, SerranĂłpolis do Iguaçu, Sertaneja, SertanĂłpolis, Siqueira Campos, Sulina, Tamarana, Tamboara, Tapejara, Tapira, Teixeira Soares, TelĂŞmaco Borba, Terra Boa, Terra Rica, Terra Roxa, Tibagi, Tijucas do Sul, Toledo, Tomazina, TrĂŞs Barras do ParanĂĄ, Tunas do ParanĂĄ, Tuneiras do Oeste, TuSDVVL 7XUYR 8ELUDWm 8PXDUDPD 8QLmR GD 9LWRULD 8QLĂ€RU 8UDL 9HQWDQLD 9HUD &UX] do Oeste, Vere, Virmond, Vitorino, Wenceslau Braz, Xambre, com base no Decreto-lei nÂş 1.166, de 15 de abril de 1.971, que dispĂľe sobre a Contribuição Sindical Rural CSR, em atendimento ao princĂ­pio da publicidade e ao espĂ­rito do que contĂŠm o art. 605 da CLT, vĂŞm NOTIFICAR e CONVOCAR os produtores rurais, pessoas fĂ­sicas, que possuem imĂłvel rural, com empregados ou nĂŁo, e/ou empreendem, a qualquer tĂ­tulo, atividade econĂ´mica rural, enquadrados como “EmpresĂĄriosâ€? ou “Empregadores Ruraisâ€?, nos termos do artigo 1Âş, inciso II, alĂ­neas “aâ€?, “bâ€? e “câ€? do citado Decreto-lei, para realizarem o pagamento das Guias de Recolhimento da Contribuição Sindical Rural do exercĂ­cio de 2014, devida por força do que estabelecem o Decreto-lei 1.166/71 e os artigos 578 e seguintes da CLT, aplicĂĄveis Ă espĂŠcie. O seu recolhimento deverĂĄ ser efetuado impreterivelmente atĂŠ o dia 22 de maio de 2014, em qualquer estabelecimento integrante do sistema nacional de compensação bancĂĄria. A falta de recolhimento da Contribuição Sindical Rural atĂŠ a data de vencimento acima indicada, constituirĂĄ o produtor rural em mora e o sujeitarĂĄ ao pagamento de juros, multa e atualização monetĂĄria previstos no artigo 600 da CLT. As guias foram emitidas com base nas informaçþes prestadas pelos contribuintes nas Declaraçþes do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, repassadas Ă CNA pela Secretaria da Receita Federal com amparo no que estabelece o artigo 17 da Lei nÂş 9.393, de 19 de dezembro de 1.996, e estĂŁo sendo remetidas por via postal para os endereços indicados nas respectivas declaraçþes. Em caso de perda, de extravio ou de nĂŁo recebimento das Guias de Recolhimento pela via postal, os contribuintes deverĂŁo solicitar a emissĂŁo da segunda via diretamente Ă Federação da Agricultura do Estado onde tĂŞm domicĂ­lio, atĂŠ 5 (cinco) dias Ăşteis antes da data do vencimento, podendo optar, ainda, pela sua retirada, diretamente, pela internet, no site da CNA: www.canaldoprodutor.com.br . Eventuais impugnaçþes administrativas contra o lançamento e cobrança da contribuição deverĂŁo ser feitas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da guia, por escrito, perante a CNA, situada no SGAN Quadra 601, MĂłdulo K, EdifĂ­cio Antonio Ernesto de Salvo, BrasĂ­lia - Distrito Federal, Cep: 70.830-021. O protocolo das impugnaçþes poderĂĄ ser realizado pelo contribuinte, via correio ou entregue na sede da CNA ou da Federação da Agricultura do Estado. O sistema sindical rural ĂŠ composto pela Confederação da Agricultura e PecuĂĄria do Brasil - CNA, pelas Federaçþes Estaduais de Agricultura e/ou PecuĂĄria e pelos Sindicatos Rurais e/ou de Produtores Rurais. Curitiba, 14 de abril de 2014. KĂĄtia Regina de Abreu Ă gide Meneguette Presidente da CNA Presidente da FAEP

2.200,00 (dois mil e duzentos reais), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 24 de abril de 2014. JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli Presidente Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social – CMAS RESOLUĂ‡ĂƒO 03/2014 SĂšMULA – Aprova o Plano Municipal de AssistĂŞncia Social do ano de 2014. O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social – CMAS, do municĂ­pio de CambarĂĄ, ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Municipal nÂş 1.086/1997; Considerando a reuniĂŁo ordinĂĄria realizada por este Conselho no dia 23/04/2014; RESOLVE: Art. 1Âş Aprovar o Plano Municipal de AssistĂŞncia Social do presente ano, exposto em plenĂĄria. Art. 2ÂŞ Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação. CambarĂĄ, 23 de abril de 2014. Shirlei Jamberce Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 110/2014 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes legais, que lhe sĂŁo conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1Âş Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora GABRIELA ALVES DO AMARAL, admitida em 14/06/2012, portadora da CTPS nÂş 2689850 SĂŠrie 003, RG nÂş 10.823.651-5 SSP/PR, ocupante do cargo de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL. Art. 2Âş- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, NotiďŹ que-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 23 de abril de 2014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 25 de abril de 2014 MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2014 - PROCESSO nº 2033/2014 OBJETO: Contratação de Empresa Jornalística para Publicação Impressa de Atos Oficiais do Município, com circulação periódica mínima de 03 (três) vezes por semana; no quantitativo total de 100.000 (cem mil) centímetros por coluna; no formato padrão definido por lei; a serem requisitados conforme a necessidade pelas Diversas Unidades Municipais; por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 283.000,00 (duzentos e oitenta e três mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 09/05/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 09/05/2014, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 24 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – JUSTIFICATIVA Nº 198/2014 - PROCESSO Nº 2035/2014 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR CONTRATADO: ROGERIO FERREIRA LOPES PINHEIRO CPF Nº: 004.293.039-12 OBJETO: Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca nº 1337, Centro, onde esta abrigado o Conselho Tutelar desta cidade; por mais um período de 36 (trinta e seis) meses. VALOR CONTRATUAL: R$ 49.680,00 (quarenta e nove mil seiscentos e oitenta reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina, 24 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Rua Joaquim Rodrigues Ferreira, nº. 1260 – Jardim Morada do Sol – CEP 86390-000 Fone/Fax (43) 3532-3232 cartoriocivelcambara@hotmail.com EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, pelo mesmo CITA o executado LUIZ CARLOS RODRIGUES DE LIMA (CPF nº 030.438.219-12), atualmente estando em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório Cível se processam em todos os seus termos os autos de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL N° 550/2006, no valor de R$-43.747,02, ajuizados em 01/09/2006, figurando como exequente PAY - COMÉRCIO DE TRATORES E PEÇAS LTDA e outros, para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresente embargos ao presente feito. Advertência – Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). Cambará, 09 de abril de 2014. Eu, _____ (Arnaldo Cia), Escrivão, que digitei e subscrevi. ARNALDO CIA Escrivão Autorizado pela Portaria 19/2011 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR ALTERAÇÃO DE EDITAL E REABERTURA DO PP 018/2014 OBJETO: Registro de Preços de MATERIAL DE CONSTRUÇÃO. ABERTURA: 09H DO DIA 12/05/14 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL E SUA ALTERAÇÃO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ, 24 DE ABRIL DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO - REPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº ID 123 - N.º 19 CONVITE N ° 01/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: WAGNER R. BERGAMASCHI – CONTRUTORA - ME CNPJ nº sob o n.º01.174.837/0001-10 REPRESENTANTES: JOÃO MATTAR OLIVATO e WAGNER BERGAMASCHI O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias a serem contados a partir de 12 de setembro de 2013 com novo término no dia 27 de outubro de 2013, Conforme dispõe o Art. 57, INCISO II DA LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/93 CAMBARÁ 24 DE ABRIL DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 114/2014 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1271/2012 de 17/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato aprovado no Concurso Público, para exercer sua função. PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CLASS. NOME RG 35 FRANCIELLE FERREIRA DA SILVA 7.337.190-2 PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL CLASS. NOME RG 29 CRISTIANI FANTINELI 5.695.941-6 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 24 de abril de 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade Tomada de Preço 018/2014 1.0. DO OBJETO: 1.1. Aquisição de Uniformes e Botinas, conforme anexo I do edital. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 12/05/2014, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, na Rua Rui Barbosa n.º 96. 2.2. O prazo máximo para protocolo e apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas, do dia 12/05/2014, quando acontecerá a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preço, nº 18/2014, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR, podendo ser solicitado pelo pmbj@uol.com.br, informações pelo fone Fax - 43-3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 24/04/2014. Luciana Aguiar Cruz Dutra Presidente da CPL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO - REPUBLICAÇÃO CONTRATO Nº 51/2013 ID Nº 212 CONVITE: 02/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO: WAGNER BERGAMASCHI CONSTRUTORA – EPP CNPJ SOB O N.º 01.174.837/0001-10 REPRESENTANTES: JOÃO MATTAR OLIVATO e WAGNER BERGAMASCHI O prazo estabelecido no contrato de origem fica prorrogado por mais 45 (quarenta e cinco) dias a serem contados a partir de 08 de Fevereiro de 2014 como novo término no dia 25 de março de 2014 conforme Art 57, INCISO II DA LEI DE LICITAÇÕES N.º 8.666/93 CAMBARÁ 24 DE ABRIL DE 2014. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 541 / 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; LE I Art. 1º -Fica o Executivo Municipal autorizado à efetuar despesas para cumprimento das obrigações de oferta de moradias, deslocamento, alimentação e água potável, do Projeto Mais Médicos para o Brasil, nos termos da Portaria Interministerial nº 1.396/MS/MEC de 08 de Julho de 2013 e do Programa de Valorização da Atenção BásicaPROVAB,, conforme Portaria Interministerial nº 2.087 de 01 de Setembro de 2011, no valor de R$ 24.300,00 ( Vinte e quatro mil e trezentos reais ), sendo para o Projeto Mais Médicos no Brasil; alimentação R$ 6.300,00 ( Seis mil e trezentos reais ) e moradia R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ) e do Programa de Valorização da Atenção Básica-PROVAB, R$ 13.500,00 ( Treze mil e quinhentos e reais ) para transporte R$ 9.000,00 (nove mil reais) e alimentação R$ 4.500,00 ( Quatro mil e quinhentos reais ), para o exercício de 2014. Art. 2º - Para dar cobertura das despesas acima mencionadas, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentárias: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2130 – PROGRAMA MAIS MÉDICO E PROVAB ( Auxílio alimentação, transporte e moradia). 01191 – 00.303 – 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação ..................................................... R$ 10.800,00 01191 – 00.303 – 33.90.48.00 – Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas .....................R$ 4.500,00 01192 – 00.303 – 33.90.49.00 – Auxílio Transporte ........................................................ R$ 9.000,00 TOTAL .... R$ 24.300,00 Art. 3º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso III – Cancelamento da seguinte dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2026 – ATIVIDADES SAÚDE – Atenção Básica – FR 303 01170 – 00.303 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..... R$ 24.300,00 Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 24 de Abril de 2014 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ L E I Nº 542 / 2014 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE; LE I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.634,56 ( Vinte e quatro mil, seiscentos e trinta e quatro reais e cinquenta e seis centavos ), com a seguinte dotação orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2131 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR – AEE – FR 110 03281 – 0. 0-110 - 33.90.32.00.00 – Material, bem ou serviço para distribuição gratuita.............R$ 1.300,00 09.003– DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007-2132 – APOIO A CRECHES- MATERIAIS DIDÁTICOS 04031 – 0. 0-100 - 33.90.30.00.00 – Material de Consumo...........................................................R$ 23.334,56 TOTAL ... R$ 24.634,56 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso II – Excesso Recursos Vinculados 17.21.35.05.00 – PROGRAMA APOIO A CRECHE - FR 106 ....................................................... R$ 23.334,56 17.21.35.06.00 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR- AEE - FR 110 ................................ R$ 1.300,00 TOTAL ... R$ 24.634,56 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 486/2013 de 18/07/2013 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 24 de Abril de 2014. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal ERRATA: A Lei Municipal nº. LEI Nº. 1.638/2014, datada em 16.04.14- SÚMULA: Altera a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil, foi feita de forma incorreta, em razão de que a redação final da Câmara não havia constado as alterações em sua íntegra; DESTA FORMA referida Lei foi substituída pela LEI MUNICIPAL Nº. 1.639/2014 – datada em 23 de abril de 2014- SÚMULA: Altera a nomenclatura do cargo de Educador Infantil para Professor de Educação Infantil e o artigo 44 da Lei n° 1.535/2012. Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 23 de abril de 2014.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 25 de abril de 2014

Comissão eleitoral homologa chapa única para reitoria da UENP ELEIÇÃO »Consulta à comunidade universitária acontecerá no dia 5 de junho Da Assessoria

A comissão eleitoral, presidida pelo professor Maurício de Aquino, divulgou na tarde de quarta-feira, 23, a homologação da chapa composta pela professora Fátima Aparecida da Cruz Padoan (candidata à reitora) e pelo professor Fabiano Gonçalves Costa (candidato a vice-reitor), única inscrita no processo de consulta eleitoral para os cargos da reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), para o período de quatro anos. A consulta à comunidade universitária acontecerá em 5 de junho. O

DIVULGAÇÃO

Conselho Universitário (Consuni) da UENP se reunirá no dia 11 de junho para compor duas listas tríplices (uma para reitor e outra para vice-reitor) que serão encaminhadas ao governador do Estado, a quem cabe a nomeação de um dos nomes indicados. A reunião, que aconteceu na manhã de ontem, na reitoria da Universidade, analisou e homologou a inscrição de registro da chapa dos candidatos. Durante o encontro, foi estabelecido um plano de trabalho para a comissão que deverá se reunir, nos próximos dias, com a chapa inscrita para definir normas de propaganda e datas e horários para os eventos de exposição do programa de gestão nos três campi da Universidade em datas a serem definidas. Com a homologação das chapas, os candidatos (Fátima Aparecida da Cruz Padoan, diretora do Campus Cornélio Procópio, e Fabiano Gonçalves Costa, diretor do Centro de Ciências Biológi-

Comissão eleitoral homologa registro de chapa para os cargos de reitor e vice-reitor da UENP

cas do Campus Luiz Menehel de Bandeirantes) deverão se afastar dos cargos eletivos que ocupam a partir de hoje, quinta-feira (24/04), para início da propaganda

eleitoral que acontece até 1º de junho nos três campi da Universidade (Luiz Meneghel de Bandeirantes, Cornélio Procópio e Jacarezinho). Com a consulta realiza-

da e o resultado divulgado no dia 5 de junho, haverá período para impugnação do resultado e análise dos recursos. No dia 11 de junho, o Consuni deverá realizar

reunião para indicação de duas listas tríplices ao Governo do Estado do Paraná. Mais informações sobre o processo eleitoral podem ser acessadas no site da UENP.

»RESÍDUOS

Municípios terão recursos para financiar construção de aterros Da Agência Estadual

A Fomento Paraná – instituição financeira de desenvolvimento pertencente ao Governo do Estado – vai financiar a elaboração de projetos de aterros sanitários e outras soluções para gestão de resíduos sólidos nos municípios. Os recursos são de uma linha de financiamento disponibilizada pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD). A medida é uma solução para que os municípios paranaen-

ses possam cumprir a Política Nacional de Resíduos Sólidos, que determina o fim dos lixões até 3 de agosto de 2014. “Além de financiar a execução das obras, a Fomento Paraná concordou em incluir no financiamento o custo da elaboração do projeto, o que vai facilitar muito a vida dos prefeitos que precisam atender à legislação”, explica o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Caetano de Paula Júnior. “O Governo do Paraná está

apoiando os municípios para resolvermos esta questão de gerenciar o resíduo urbano”, completa. Para ajudar os municípios a eliminar os lixões, a Secretaria do Meio Ambiente está estimulando a organização de consórcios intermunicipais para partilhar a solução dos problemas. Atualmente, 161 cidades estão formando consórcios para gerenciamento dos resíduos sólidos. “A Agência Francesa abriu uma linha de financiamento,

AEN

Sema está estimulando a organização de consórcios intermunicipais para partilhar a solução para lixões

por meio da Fomento Paraná, para financiar projetos públicos e privados de gestão de resíduos sólidos, mas os prefeitos precisam manifestar o interesse porque o prazo está correndo e acaba em 3 de agosto”, alerta o coordenador do Comitê Gestor do Programa Paraná Sem Lixões, Laerty Dudas. As tratativas com a Agência Francesa de Desenvolvimento para obter a linha de financiamento estão em andamento desde agosto de 2013. Uma missão da AFD virá ao Paraná em maio, quando devem ser apresentados os pedidos de financiamento. “Como os projetos são muito detalhados, complexos e caros, o que demanda muito tempo e recursos, neste primeiro momento vamos solicitar à agência o financiamento para elaboração dos projetos propriamente ditos”, explica Domingos Portilho, do Escritório de Projetos da Fomento Paraná. A linha de crédito aberta pela Agência Francesa é de

aproximadamente R$ 140 milhões. Portillho explica que a instituição financeira está atuando como facilitadora e captando recursos de baixo custo para apoiar os municípios, mas é preciso que os gestores tomem a iniciativa. “Precisamos acabar com esse drama que é a questão dos lixões a céu aberto e estamos diante de uma excelente oportunidade, que precisa ser aproveitada”, diz. Os municípios interessados nesta linha de crédito devem entrar em contado com o Escritório de Projetos da Fomento Paraná (41) 3883-8801. A formação dos consórcios intermunicipais para a coleta e a destinação de resíduos está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Plano de Regionalização da Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos do Paraná. Elaborado pela Secretaria do Meio Ambiente, o plano aponta alternativas para o tratamento do lixo em cada uma das 20 regiões do Estado.

Sábado, dia 29 de março, o mundo inteiro vai apagar as luzes por 60 minutos. Junte-se a milhões de pessoas, apague as luzes entre 20H30 e 21H30 e ajude a iluminar o futuro do nosso planeta.

HORA DO PLANETA. A UNIMED APOIA ESTA IDEIA.

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