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Terça-feira 260 100

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

15 DE ABRIL DE 2014

ANO XVII - N0 2610- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

NORTE PIONEIRO

Fim de semana registra uma morte e três feridos nas estradas

O final de semana foi violento nas estradas que cortam o Norte Pioneiro do Paraná. Dois capotamentos registrados na noite de sábado, 12, terminaram com uma pessoa morta e outras três pessoas feridas, uma delas com gravidade. No primeiro e mais

grave dos acidentes, registrado por volta das 19 horas, a irmã do prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony dos Santos (PSDB), a advogada Rita de Cássia Oliveira Santos, 54, capotou o carro que dirigia um Ford Fiesta, placas de Japira, na PR-272, no trecho entre „

Japira e Ibaiti. O acidente ocorreu depois que a motorista saiu da pista e atingiu o tronco de uma árvore no acostamento. De acordo com testemunhas, chovia forte no momento do acidente e a motorista não teria conseguido controlar o carro.

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CRAS

TRANSPORTE

Paraná terá pistas duplas em 132 quilômetros de rodovias

Prefeitura reúne mães cadastradas no Bolsa Família „

AEN

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ESPORTE

Jacarezinho vai sediar fase regional dos JEPs 2014 „

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EDITAL NA PÁGINA: B1

METEOROLOGIA

Radar amplia capacidade de prevenção a desastres naturais no interior Novo equipamento terá informações precisas para orientar os produtores e garantir a segurança à população, com até três dias de antecedência

Governo estadual está investindo R$ 2,1 bilhões na duplicação de estradas no Paraná

O Paraná tem hoje em andamento obras de duplicação e manutenção em nove trechos estratégicos de rodovias, que somam R$ 2,1 bilhões em investimentos, com recursos do Governo do Estado ou em parceria com as concessionárias. São 132,2 quilômetros de implantação de pistas duplas, com trincheiras, viadutos e novas sinalizações. Também estão em execução manutenção e conservação de quase 12 mil quilômetros da malha rodoviária paranaense. „

JACAREZINHO

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Amunorpi foi decisiva para curso de Odontologia, diz reitor da UENP

Praticamente confirmado em 2015 como 23ª opção de graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o curso de Odontologia representa o resultado da união de esforços entre a direção da instituição com a sociedade organizada de Jacarezinho. No entanto, como afirma o reitor da universidade, professor Rinaldo Bernardelli Júnior, a participação da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) no processo foi determinante para que o governador Beto Richa desse seu aval para a instalação do curso em Jacarezinho. „

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O governador Beto Richa inaugurou na sexta-feira, 11, o novo radar do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), instalado em Cascavel. Com tecnologia de ponta, o equipamento, um investimento de R$ 9 milhões, representa um salto de qualidade na previsão de chuvas e vento, bem como na detecção de eventos severos como granizo, tempestades e vendavais. „

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TRÂNSITO

Ibaiti vai extinguir vagas de farmácias

As tradicionais vagas de emergência disponíveis em frente das farmácias deixarão de existir em breve em Ibaiti. A medida tem amparo na resolução 320 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No projeto da prefeitura, no lugar do espaço reservado para farmácias, serão criadas as chamadas “vagas rápidas”, onde o motorista poderá estacionar por até 15 minutos com o pisca-alerta do veículo ligado. Em cada quarteirão existirá uma “vaga rápida” que será de uso coletivo, ou seja, qualquer pessoa poderá utilizá-las. „

A YAZAKI DO BRASIL POSSUI VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE PROCESSO SELETIVO, DEVERÃO ENVIAR CURRÍCULUM PARA A EMPRESA NA RUA ARTUR CELESTINO DA SILVA, 600, FAZENDA BOI PINTADO.

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de abril de 2014

Ninguém é capaz de duvidar da existência de pessoas responsáveis pela preservação dos prédios escolares e de todos as edificações públicas” Editorial

“

O primeiro cliente, mais do que alegria, revela a importância dessa conquista para pagar as contas da empresa e seu pró-labore. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Orlando Oda

A escola ideal Trata-se de um tema polêmico, sobre o qual, especialistas e pessoas do meio escrevem, fazem críticas, apontam soluções, mas que no Brasil não são resolvidos alguns gargalos. Há muito se critica a qualidade do ensino e a função da escola na preparação do cidadão. Os pais atribuem à escola o papel de toda formação sociocultural dos seus filhos. Se o menino trata mal alguém, a culpa é da escola onde estuda. O ponto a se tratar aqui é o estado físico das escolas, de ponta a ponta do país danificados e totalmente rabiscados. São casos de total abandono reiteradamente mostrados pela televisão. Todos reclamam, sentem falta de uma escola bem cuidada, pintada e limpa. Mas isso tem se mostrado uma utopia, tanto que há algum tempo solicitei à Secretaria de Educação de São Paulo que apontasse uma – uma só – escola sem pichação nas paredes ou nos muros. A Secretaria repassou-me às delegacias e essas a cada escola. Esse HORÁRIO DE FECHAMENTO

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pedido fica aqui formalizado a cada estado, a cada município e até a União. Importante é saber como sair desse círculo vicioso e conseguir uma escola pública com um prédio minimamente bem cuidado, que forneça um ensino de qualidade. A resposta foi dada recentemente por uma diretora no programa Fantástico, da rede Globo. Muito convicta, disse que não existe uma fórmula e somente um conjunto de ações envolvendo do professor ao morador daquela comunidade pode constituir uma boa escola. Ninguém é capaz de duvidar da existência de pessoas responsáveis pela preservação dos prédios escolares e de todos as edificações públicas. Mas se você perguntar ao diretor de uma escola por que os muros nunca são preservados, que ele possivelmente apontará a Polícia Militar pela parte externa e os alunos pelas paredes internas. Caso essas mesmas perguntas sejam diri-

gidas aos policiais, aos chefes de batalhões, eles apontarão para a sociedade, para seus superiores hierárquicos. Parece uma tática de generalizar o problema e assim difundir tanto a responsabilidade. Com isso, nem o problema é resolvido, nem há responsáveis pela perpetuação. Em São Paulo, para evitar pichações, numa demonstração de rendição absoluta, muitos estabelecimentos afixam placas com aviso de que colaboram com alguma instituição de grafiteiros. Algumas, bem poucas, escolas se tornaram limpas e bem cuidadas com o envolvimento de todos os agentes. Foram criadas comissões de alunos, de pais e até de moradores da comunidade. Presume-se que, ao sentirem parte ativa da escola, aguça-se a afetividade e todos abraçam com maior zelo. Nem mesmo o mobiliário é poupado da quebradeira. Mesas, cadeiras e armários viram lousas onde se escreve de tudo, quando não são apenas rabis-

C HARGE

cadas e quebradas; cortinas são rasgadas e outros utensílios riscados ou danificados. Na grande maioria nem os vasos e portas dos banheiros escapam. O que nunca se explica claramente é por que não se consegue evitar a quebradeira, nem se é feito alguma coisa para isso. Atualmente, a escola não é um lugar nem aconchegante, nem limpo, nem seguro, nem agradável. Nos fins de semana, as quadras são invadidas por alunos e pessoas de fora da escola, sem acompanhamento e organização. Quando se fala numa escola ideal, o primeiro pensamento que vem é a qualidade do ensino. No entanto, o espaço físico, ao invés de ser o cartão de visita, é o primeiro a simbolizar o abandono, a terra de ninguém que se tornaram as escolas públicas brasileiras. Mas quem ouvir as autoridades responsáveis pela Educação falarem sobre a estrutura das escolas, deduzirá que Noruega, Suíça, Japão, Canadá, entre outros, morrerão de inveja.

encontrava havia se tornado a mais elevada cátedra de todos os tempos a ensinar o afeto e o amor que devemos ter em relação às nossas mães. O carinho com que Ele tratava a Sua Mãe por ter dado a Ele o corpo humano ensina-nos que mesmo em meio às piores dores, seu último olhar foi de gratidão e de amor para com a sua Mãe. Um texto de Jeremias profeta ilustra bem a situação. Com efeito, não há dor maior para a mãe do que ver seu filho sofrer e morrer. Maria, que não gerou outro filho senão Jesus, em meio às desolações, tristezas e luto, tornou-se nossa mãe. E Ela tem este papel que não se pode esquecer, porque não tendo Maria por mãe, não teremos Deus por pai. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ

Orlando Oda é administrador de empresas, mestrado em administração financeira pela FGV e presidente do Grupo AfixCode.

chargeonline.com.br

12 PÁGINAS A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO *Pe. David Francisquini

O último olhar de Jesus Tarefa difícil, para não dizer impossível, escrever um artigo nas proporções costumeiras sobre a Paixão e Morte de Nosso Senhor Jesus Cristo. Acontecimento trágico e grandioso, pois crime maior não há que matar o próprio Deus que se encarnou para que os homens pudessem ser salvos. A natureza inteira se reveste de luto e de tristeza, o sol se vela e o céu fica envolto em trevas. O bom ladrão – depois de sua confissão piedosa e sincera – é contemplado com o Paraíso, tornando-se um exemplo vivo para todos da bondade, da misericórdia, do perdão e da clemência do Filho de Deus. Aos pés da Cruz, Maria permanecia de pé ao lado de João, o discípulo amado. Havia ao redor outras testemunhas daquela divina imolação. Coube a São João escrever muitos detalhes do que ali se passou

naqueles derradeiros momentos de Cristo que vieram a se somar ao que os outros evangelistas não disseram. Já na Cruz, Jesus chama a sua Mãe. E, como vencedor, lhe tributa honras de amor filial. Ao perdoar e ao mesmo tempo prometer os frutos da Paixão ao bom ladrão – símbolo de todos os homens –, demonstra afeição, carinho, desvelo e compaixão ainda maiores a Maria. Fê-lo com palavras divinas, chamando-A doce e amorosamente de mulher; e, apontando para João, disse: “Eis aí o teu filho”. Em seguida, voltando-se para João, lhe dá o maior prêmio da terra: “Eis aí a tua Mãe”. Cristo selava seu testamento do alto da Cruz ao repartir entre mãe e filho os deveres de Seu carinho. Ele deixava uma herança não de dinheiro nem de bens temporais, mas de vida eterna. Herança não lavrada em cartório

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

de ofício, mas estabelecida de viva voz pelo Homem-Deus diante de todos, selando, na pessoa de João, a filiação materna da humanidade inteira a Maria Santíssima. Sem deixar de ser a Mãe de Cristo, o Senhor de todas as coisas A torna também mãe de todos nós, porque Ela estava de pé, junto à Cruz, fixando com os seus maternais olhos o Filho todo chagado, depauperado, desfigurado física e moralmente. Ela apenas esperava a Sua morte para que se consumasse a salvação do mundo. Compartilhando com Ele a dor, o sofrimento, a tristeza e a desolação, Maria contribuiu também para a nossa eterna salvação, tornando-se corredentora do gênero humano. Ela, que O trouxe ao mundo por obra do Espírito Santo, está também aos Seus pés junto à Cruz para assim também nos salvar. A cruz na qual Cristo se

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Gestão profissional de uma empresa familiar Montar uma empresa é o grande sonho de muitas pessoas. As motivações iniciais geralmente são financeiras: ter uma fonte de renda sem depender da assinatura na carteira de trabalho, não ter que só cumprir ordens dos outros, não trabalhar para enriquecer os donos, etc. Logo o empreendedor se depara com uma dura realidade. É muito mais difícil do que se imaginava! O primeiro cliente, mais do que alegria, revela a importância dessa conquista para pagar as contas da empresa e seu pró-labore. Cai a primeira ficha: se quiser sobreviver, se quiser ter uma empresa, necessitará de funcionários, clientes e fornecedores. Mesmo tendo 100% das cotas, nada serve sem estas pessoas. Esta mudança interior é algo que ocorre no âmago do fundador da empresa. Se não ocorrer esta mudança será impossível garantir a sobrevivência e longevidade. Provavelmente a coisa mais importante e mais difícil para o empreendedor é compartilhar este sentimento com os outros, inclusive seus sócios. Não são todos os sócios que tem esta percepção e mudança. Um dos pontos fracos apontados na empresa familiar é a falta de profissionalização e a centralização de poder. Mas, só é possível pensar nestas coisas se pensarmos em etapas. Na primeira fase a necessidade é garantir a sobrevivência. Em um primeiro momento a empresa é o que chamo de lançamento do foguete. Para fugir da força da gravidade é preciso muita força. O empreendedor é o executor das tarefas operacionais. Fazer tudo, trabalhar duro até altas horas da noite é a rotina diária. Nessa hora é querer demais falar em profissionalização e descentralização de poder. Não é a profissionalização que vai fazer a empresa decolar, vale muito mais o coração do que qualquer técnica de gestão. O importante nesta fase não é o grau de profissionalização da empresa. É em que nível os assuntos são tratados profissionalmente, ou seja, o interesse da empresa deve vir em primeiro lugar. É preciso saber separar a pessoa física da jurídica. São três os aspectos a serem considerados quando se fala na profissionalização. Um é tratar os assuntos comerciais de forma profissional, ou seja, sem sentimentalismo. Outro é contratar profissionais especializados. O último é a gestão profissional de verdade, ou seja, entregar a direção na mão de profissionais do mercado. Tratar tudo profissionalmente deve ser o primeiro aprendizado do empreendedor iniciante. A relação familiar é comandada por laços afetivos, de proteger a família, ajudá-la, etc. Tratar profissionalmente a empresa significa na prática uma coisa só: a empresa não pode ser usada como instrumento para manter, proteger ou ajudar a família. A empresa não é composta unicamente de elementos internos: sócios e funcionários. Ela é composta também de elementos externos sem a qual a empresa não sobrevive. São os seus clientes, fornecedores e parceiros comerciais. Assim, a empresa deve satisfazer a todos estes elementos, não especificamente a vontade do dono da empresa. Konosuke Matshshita, fundador da Panasonic dizia que “a empresa é da sociedade, da comunidade que pertence. Se a sociedade perceber que nela não existe vontade de servir ao público, certamente ela acabará falindo”. A empresa não é para servir exclusivamente ao dono da empresa, portanto, não deve ser utilizada para beneficiar os seus familiares. Os parentes também fazem parte da sociedade, portanto podem ter a oportunidade, desde que seja merecida. Desta forma, será necessário estabelecer algumas regras para manter harmoniosas as relações familiares. Há a necessidade de englobar os membros atuantes e não atuantes na empresa. De alguma forma, todos estão interligados à empresa. As regras são para separar claramente a família da empresa. Separar dinheiro: conta bancária pessoal e empresarial. Admissão de parentes. Estabelecer a remuneração (pró-labore) mensal dos sócios. Utilização de bens da empresa, especificamente sobre o uso de veículos. Viagens a negócio são para negócios e não para levar a família para passear. São pequenas ações que precisam estar bem claras. É até compreensível usar o veículo ou levar a família na viagem de negócio. Mas se considerar que a empresa deve servir a todos (internos e externos) está totalmente errado. Estas pequenas regras aplicadas desde o início evitam o maior ponto negativo apontado nas empresas familiares: conflitos e disputas que acontecem depois que a empresa começa a ganhar dinheiro.

NESTA EDIÇÃO TEM

CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Orlando Oda

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Região A-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de abril de 2014

Reitor da UENP destaca participação da Amunorpi por curso de Odontologia JACAREZINHO»Projeto já foi aprovado pelo Conselho Superior Universitário e pela Secretaria Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Da Assessoria

P r at i c a m e nt e c o n f i rmado em 2015 como 23ª opção de graduação da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), o c urs o de O dontolog ia

representa o resultado da união de esforços entre a direção da instituição com a sociedade organizada de Jacarezinho. No entanto, como afirma o reitor da u n i v e r s i d a d e , profe s s or R i n a l d o B e r n ard el l i Jú ANTÔNIO DE PICOLLI

O presidente da Amunrpi, Edmar Edão Albnotti

n i o r, a p a r t i c i p a ç ã o d a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) no processo foi determinante para que o governador Beto Richa desse seu aval para a instalação do curso em Jacarezinho. O projeto para a criação do curso já foi aprovado p el o C ons el ho Sup e r i or Un i v e r s i t á r i o d a U E N P e consequentemente autorizado p ela S ecretaria

“

Jacarezinho nos deu uma lição de que quando os objetivos comuns estão acima dos interesses individuais, qualquer resultado pode ser alcançado. O Norte Pioneiro dá mais um passo rumo ao desenvolvimento através do apoio da Amunorpi aos seus municípios”

Estadual de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti). A UENP trabalha a g or a n a e l a b or a ç ã o d a planilha de custos e investimentos para garantir os recursos no Orçamento Geral do Estado para sua conseqüente abertura. S e g u n d o o r e i t o r, o s

» SESC CIDADÃO

prefeitos do Norte Pioneiro, através da Amunorpi, colaboraram plenamente para a conquista, dando aval político e suporte técnico junto às principais autoridades e instituições do Paraná. “Sem a intervenção dos prefeitos não te r í amo s c ons e g u i d o. A UENP só existe por vontade e iniciativa dos prefeitos dos municípios que ela abrange. A eles deve ser dado o devido crédito por mais essa conquista”, disse o reitor. O pre fe ito d e B ar r a d o Ja c aré e pre s i d e nte da Amunorpi, Edmar de Freitas Alboneti (PP) explicou que o curso de O d o nt o l o g i a f o r t a l e c e não só a UENP, mas toda a região, porque forma profissionais em uma região carente de ferramentas e ser viços de saúde e ainda traz dividendos econômicos para Jacarezinho e o Norte Pioneiro. “Sem falar que com um curso desse nível quantos pais não vão deixar de ver seus filhos partindo para outras cidades e outros estados em busca de qualificação? Com o curso de Odontologia na região, qu e m qu i s e r s e tor n ar um dentista não vai precisar mais deixar a família, amigos e o ambiente onde foi criado para se formar. S ó p or iss o j á v a l e r i a a pena a nossa luta”, disse o presidente. Alboneti lembrou tamb é m q u e a prop o s t a d o curso de Odontologia no

ARQUIVO

O reitor Bernardelli destacou papel da Amunorpi na conquista

Norte Pioneiro está contida no caderno de reivindicações que a Amunorpi pre p arou e e nt re gou a o recém-eleito governador Beto Richa, ainda no final de 2011. O caderno continha as principais carências d o No r t e P i o n e i r o e a s propostas para fomentar o desenvolvimento da região. Junto com o curso de Odontologia, o documento

listava ainda a duplicação da PR-092 e a estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro. A conquista, segundo o presidente da Amunorpi, é fruto da mobilização da UENP e da comunidade de Jacarezinho, que souberam se organizar e criar nos seus cidadãos o sentimento de união por um objetivo comum. “”.

» S.A. PLATINA

Justiça no Bairro vai promover Centro da Assistência Social casamento comunitário na região reúne 53 mães do Bolsa Família Gladys Santoro

Entre as ações do programa Justiça no Bairro Sesc Cidadão,marcada para acontecer no período de 24 a 26 de julho, também serão promovidos casamentos comunitários em Santo Antônio da Platina e em Ribeirão do Pinhal, que atenderão casais de Abatiá e Joaquim Távora. Em Santo Antônio, a cerimônia está agendada para o dia 26, às 18 horas, na Escola Estadual Santa Terezinha, e em Ribeirão, no dia 27, mas o local ainda não foi definido. Só poderão participar do casamento comunitário casais com renda de até dois salários mínimos. Os interessados já podem fazer suas inscrições no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), a partir de hoje. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 43-3534-3742 ou na Secretaria Municipal de Assistência Social, no telefone 433534-0129, em Santo Antônio da Platina. Em Ribeirão do Pinhal as informações podem ser obtidas pelo telefone 43- 3551-2515. Segundo informações do técnico de atividades do Sesc de Santo Antônio da Platina, Leandro Assis, para se inscrever as pessoas devem levar os seguintes documentos: RG, CPF e Certidão de Nascimento. “A cerimônia será realizada por pastores evangélicos e padres da igreja católica”, explicou.

Programa Na semana passada, a desembargadora Joeci Machado Camargo esteve em Santo Antônio da Platina para dar andamento na organização do programa Justiça no Bairro – Sesc Cidadão. Ela se reuniu com autoridades do judiciário e também com profissionais do Sesc, da prefeitura e outros setores da comunidade. O evento pode ser definido como um mutirão para atender pessoas carentes de Santo Antônio da Platina e região, nas questões mais diversas dos direitos de cidadania. Entre os atendimentos previstos estão a conciliação por meio de audiências prévias,à demanda reprimida na área consensual, com a presença das partes envolvidas, com a imediata solução aos moradores, divórcio, alimentos, guarda e responsabilidade, reconhecimento de paternidade e de maternidade, reconhecimento de união estável ou dissolução, DNA, retificação de Registro Civil e interdição judicial. Orientações preventivas de saúde e prevenção ao câncer de boca farão parte da programação do evento.Todos os serviços são gratuitos (exceto DNA) e o atendimento será organizado por senhas que serão entregues a partir das 8h com início dos atendimentos às 9h, na sede da Faculdade do Norte Pioneiro- Fanorpi. Segundo a desembargadora Joeci, o evento deve atender

também a região e as prefeituras poderão fazer o transporte dos interessados até o local. “Sem a ajuda das prefeituras, não tem como realizar os trabalhos. Vamos atender crianças, idosos e até pessoas com dificuldade de locomoção. Aqueles que não podem sair de casa, enviaremos uma equipe até a casa deles”, disse acrescentando que vão atuar no atendimento os alunos das faculdades de Direito de Santo Antônio da Platina e de Jacarezinho, com ajuda dos professores e coordenadores do curso. “Os alunos farão todos os processos, do começo ao fim. Vão lidar com documentos que dificilmente usam na faculdade. Depois tudo isso passará nas mãos dos juízes”, comentou. A organização do evento salienta a importância dos participantes levarem comprovante de renda, já que alguns serviços somente serão disponibilizados para a população com renda máxima de até 3 salários mínimos, comprovante de endereço e documentação pessoal. A realização conta com o apoio do Instituto Curitiba de Informática - ICI, Hospital Erasto Gaertner, Cartórios do Registro Civil de Santo Antônio da Platina, Exército Brasileiro e FAE. Mais informações: Unidade Sesc Santo Antônio da Platina – (43 ) 3534 6747 / 3534 0096

Divulgação

Equipe do Cras se reúne mensalmente com as mães que integram programas assistenciais Gladys Santoro

Mais de 50 mães com filhos entre três e seis anos, beneficiadas pelo programa federal Bolsa Família, par ticiparam na s emana passada de uma reunião no Centro da Assistência Social (Cras), localizado na rua Arnolfo Alves, 70, no Aparecidinho 1. S egundo o diretor da Assistência social de Santo Antônio da Platina, Israel Júnior, as reuniões com esse grupo de pessoas acontecem mensalmente e têm a finali-

dade de fortalecer os vínculos entre as famílias, promover a troca de experiências e oferecer informações nos mais v ar i a d o s assu nto s . “Essas mães são assistidas pelo Serviço de Convivência e Fortalecimento e Vinculo (SCFV), em parceria com a prefeitura de Santo Antônio da Platina. O serviço atende prioritariamente as mães inscritas no CadÚnico para programas sociais ou beneficiárias do Programa Bolsa Família. A equipe do CRAS, através do Serviço de Proteção e Atendimento

Integral a Família – PAIF des envolve inter vençõ es com estes grupos”, explicou. A Coordenadora do Cras, Adriana Bertoletti, d i s s e qu e a e qu ip e e s t á sempre aberta para acolher as famílias da cidade. “Nós trabalhamos para oferecer o melhor para todos. Dessa forma, esse espaço deve ser tratado como a extensão da casa da população platinense. Sempre que as pessoas precisaram p o d e m v i r a qu i qu e s e rão muito bem acolhidas”, disse.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Região

Terça-feira, 15 de abril de 2014

Ibaiti vai extinguir vagas de farmácias CONTRAN »Cidade cumpre resolução 320 do Contran; iniciativa tende a abrir mais espaço para estacionar nas ruas centrais Da Assessoria

As tradicionais vagas de emergência disponíveis em frente das farmácias deixarão de existir em breve em Ibaiti. A medida tem amparo na resolução 320 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No projeto da prefeitura, no lugar do espaço reservado para farmácias, serão criadas as chamadas “v a g a s r ápi d a s”, on d e o motorista poderá estacionar por até 15 minutos com o pisca-alerta do veículo ligado. Em cada quarteirão existirá uma “vaga rápida” que s erá de us o coletivo, ou seja, qualquer pessoa poderá utilizá-las. A iniciativa faz parte de um projeto mais amplo que visa melhorar o trânsito da cidade e colaborar para a criação de mais vagas de estacionamento na área central. O diretor de

Divulgação

Trânsito de Ibaiti, Paulo de Aguiar explica que o aumento da frota nos últimos anos obriga o departamento a bus c ar a lter nat ivas para o problema da falta de espaço para estacionar.

“

As vagas reservadas para farmácia estão em total desacordo com a lei. Há quarteirões com até três farmácias”

“As vagas reservadas para far mácia est ão em tot a l desacordo com a lei. Há quarteirões com até três farmácias”, disse. O Departamento Mu-

Prefeitura pretende criar uma vaga-rápida por quarteirão

»RIB. CLARO

n i c i p a l d e Tr â n s i t o d e Ibaiti, ligado à Secretaria Municipal de Obras, Viaç ã o e S e r v i ç o s Ur b ano s c o nv i d o u o s d o n o s d a s f ar m á c i a s e x i s t e nt e s n a área central para debater o assunto e, de maneira d e m o c r át i c a , e n c ont r a r uma solução para essa mudança. Desde o início da administ raç ão do prefeito Rober to Regazzo, o Dep ar t ame nto d e Tr âns ito (Demutran) tem dado ênfase ao remanejamento dos espaços de estacionamento n a c i d a d e . Fo r a m d e f i nidas as vagas para Pessoas idosas, Pessoas com deficiência, bem como locais específicos para estacionamento de motos (benefício que não existia antes) e ampliação dos locais permitidos para carga e descarga de mercadorias. “Há muito ainda o que fazer em relação ao trânsi-

to da nossa cidade e dentro das possibilidades iremos tomar as providências para que as pessoas que circulam em Ibaiti tenham mais segurança, acessibilidade e mobilidade”, pontuou o diretor Paulo de Aguiar. Segundo ele, a resolução do Contran foi instituída para devolver à coletividade espaços públicos que foram “privatizados” sem que houvesse norma que regulamentasse esta prática. De acordo com a resolução, que entrou em vigor em dezembro de 2008, passam a serem consideradas áreas especiais de estacionamento apenas aquelas destinadas a táxis, portadores de deficiência, idosos, operação de carga e descarga, ambulâncias, estacionamento rotativo e viaturas policiais, além das recém-criadas vagas rápidas.

»JOGOS ESCOLARES

Alunos plantam mudas de árvores Jacarezinho vai sediar na Escola Municipal Correia de Freitas fase regional dos JEPs 2014 DIVULGAÇÃO

Da Redação/Assessoria

Crianças ajudaram no plantio de árvores Da Assessoria

Estudantes da Escola Mu-

“

Nosso objetivo é conscientizar sobre a preservação e utilização correta da água e a árvore tem um papel importante nesse processo”

nicipal Correia Defreitas, em Ribeirão Claro, plantaram mudas de árvores na última

sexta-feira (11) na área em torno do prédio escolar. Todas as turmas dos períodos da manhã e da tarde participaram da ação que integra o “Projeto Água”, promovido pela escola desde março, após lançamento pela prefeitura, Serviço autônomo de Água e Esgoto (SAAE), Secretaria de Educação e Laticínios Carolina. A próxima etapa será o plantio de árvores em minas d’água localizadas em propriedades rurais do município. Além da diretora, Daniela Martelini Rodrigues Rahuam, da vice-diretora, Maria Regina Chiarotti da Silva e da supervisora Marina Baggio, a ação contou com a colaboração da secretária de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Edilaine Cavalhiéri Faganelli, da servidora Camila Silvério e da engenheira agrônoma

Carolina Fernanda Chiarotti. Além de plantar as árvores, cada sala ficará responsável por cuidar da planta. A diretora do estabelecimento de ensino enfatizou a importância de iniciativas como essa, que envolvem as crianças em atividades de preservação da natureza.“Nosso objetivo é conscientizar sobre a preservação e utilização correta da água e a árvore tem um papel importante nesse processo”, explicou. Segundo a secretária de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer, Edilaine Cavalhiéri Faganelli, a secretaria está à disposição para auxiliar nesse trabalho em outras escolas da Rede Pública Municipal. “Fiquei muito feliz em receber esse convite e me coloco à disposição de outras escolas”, concluiu.

A chefe do Núcleo Regional da Educação, professora Sílvia Regina de Souza e o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM), assinaram na quinta-feira, 10, o Termo de Compromisso para a cidade sediar a Fase Regional dos Jogos Escolares do Paraná – JEPs 2014, marcada para o período de 16 a 22 de maio, com a participação dos 12 municípios da abrangência do NRE. Os jogos devem reunir c e rc a d e 1 . 2 0 0 p e s s o a s , entre atletas e professores, nas competições de atletismo, xadrez, tênis de mesa,

voleibol, handebol, basquetebol e futsal - categorias “B”-idade de 12 a 15 anos e categoria “A” de 16 a 17 anos - tanto no feminino como no masculino. Tamb é m p ar t i c ip ar ã o da competição alunos das escolas de Educação Básica na modalidade Especial. Os Jogos Escolares do Paraná em Jacarezinho serão super visionados pela coordenadora de Educação Física do Núcleo de Educação, Vânia Valéria Alves de Lara Araújo e pelo diretor de Esporte da prefeitura, José Antônio Franco. O pre fe ito mu n i c ip a l Sérgio Eduardo Emygdio de Faria disse que se sente

honrado e feliz por proporcionar aos jacarezinhenses a oportunidade de assistir a um evento tão conceituado e significante como o JEPs. Ele também convida toda a população regionalpara assistir aos jogos e levar suas torcidas. A professora Sílvia parabenizou o prefeito e toda a sua equipe esportiva. “É uma grande responsabilidade sediar esse evento e a iniciativa do prefeito e de sua equipe merece elogio. A competição é de grande importância e consideradaa maiorda América Latina. Grandes atletas de renome nacional iniciaram sua carreira nos Jogos Escolares do Paraná”, disse.

»S.A.PLATINA

Pedro Lupion reúne amigos e lideranças de Tomazina

Divulgação

Pedro Lupion recebeu amigos e lideranças políticas Da Assessoria

O deputado estadual Pedro Lupion (Democratas) recebeu neste final de semana, na fazenda Nelore Beka, em Santo Antônio da Platina, várias lideranças do município de Tomazina. O encontro lide-

rado pelo ex-prefeito Luiz de Farias (Democratas), reuniu vários vereadores e teve objetivo de discutir necessidades da cidade e ações políticas para o próximo pleito. De acordo com Lupion, além de reunir um importante grupo político do município, o encontro foi

uma oportunidade para confraternizar com os amigos. " É extremamente satisfatório estar com amigos que compartilham de ideais positivos e que, assim como nós, estão abertos para o dialogo em busca do bem da maioria", destacou o deputado.

TRIBUNA DO VALE

Cidades A-5

Terça-feira, 15 de abril de 2014

Final de semana registra uma morte e três feridos nas estradas

ACIDENTES»Motorista de 54 anos morreu depois que o carro que dirigia capotou na PR-272 Luiz Guilherme Bannwart

O final de semana foi violento nas estradas que cortam o Norte Pioneiro do Paraná. Dois capot amentos registrados na noite de sábado, 12, terminaram com uma pessoa morta e outras três pessoas feridas, uma delas com gravidade. No primeiro acidente, registrado por volta das 19

horas, a irmã do prefeito de Japira, Wilson Ronaldo Rony dos Santos (PSDB), a advogada Rita de Cássia Oliveira Santos, 54, capotou o carro que dirigia um Ford Fiesta, placas de Japira, na PR-272, no trecho entre Japira e Ibaiti. O acidente ocorreu depois que a motorista saiu da pista e atingiu o tronco de uma árvore no acostamento. De acordo com testemunhas,

chovia forte no momento do acidente e a motorista não teria conseguido controlar o carro. Socorristas do Sistema de Atendimento Móvel de Ur g ê n c i a ( S a m u ) e d o s Bombeiros Comunitários de Ibaiti que atenderam a ocorrência ainda tentaram socorrer a motorist a , m a s e l a n ã o re s i st iu aos ferimentos e faleceu quando era transportada

ao Hospital Municipal de Ibaiti. A passageira do veículo, Fe r n a n d a Ma rc o l i n o d a Silva, 34, foi encaminhada ao Hospital de Ibaiti com ferimentos generalizados, porém, sem risco de morte. O acidente será investigado pela Polícia Civil. Siqueira Campos Ta m b é m n a n o i t e d e sábado (12), por volta das 21h30, o motorista de

» METEOROLOGIA

uma carreta com placas de Arapoti e um passageiro ficaram feridos depois de tombar o veículo no quilômetro nove da PR-424, entre Siqueira Campos e Salto do Itararé. As vítimas ficaram presas nas ferragens do caminhão que estava carregado com b obinas de p ap el e tombou em uma curva da rodovia. S ocorristas dos Bombeiros Comunitários

de Siqueira Campos tiveram bastante trabalho no resgate aos fer idos, que foram encaminhados à Santa Casa de Misericórdia de Siqueira Campos. De acordo com informações dos socorristas, as vítimas estavam com várias e s c or i a ç õ e s p e l o c or p o, mas não corriam risco de morte. O acidente também será investigado pela Polícia Civil.

» SAÚDE

Mais Médicos Radar vai ampliar a capacidade de prevenção a desastres naturais atinge meta de 770 AEN

profissionais no Paraná Iris Alessi/ Agência PR

Novo radar integrará a Rede Paranaense de Monitoramento Hidrometereológico Da Agência Estadual

O governador Beto Richa inaugurou na sexta-feira, 11, o novo radar do Sistema Meteorológico do Paraná (Simepar), instalado em Cascavel. Com tecnologia de ponta, o equipamento, um investimento de R$ 9 milhões, representa um salto de qualidade na previsão de chuvas e vento, bem como na detecção de eventos severos como granizo, tempestades e vendavais para a região Oeste do Paraná. “Teremos agora informações precisas para orientar os produtores rurais e garantir a segurança à população, com três dias de antecedência ter informações sobre tempestades e eventos naturais graves”, afirmou o governador Beto Richa. “Este radar de alta tecnologia faz parte de um programa maior, que prepara o Estado para as mudanças climáticas, com a elaboração de um plano de emergência contra desastres naturais”, disse o governador. Ele explicou que serão instaladas 15 estações meteorológicas e dois radares menores em Pontal do Paraná e Colombo. “Teremos uma cobertura de 100% da área do Estado, com equipamentos dos mais modernos do mundo”, afirmou. Richa lembrou que, no início de 2011, os municípios da região litorânea foram atingidos por uma forte chuva que deixou muitas pessoas desabrigadas. A previsão antecipada das chuvas foi fundamental para que o desastre não fosse ainda

maior. “A pronta ação do estado e a capacidade de prever as chuvas evitou que houvesse um número maior de mortes”, explicou o governador. O chefe da Casa Militar do Governo do Paraná, coronel Adilson Castilho, que é coordenador estadual da Defesa Civil, explicou que a instalação do radar em Cascavel vai melhorar o monitoramento de desastres na região Oeste. “Temos condições agora de emitir um alerta de tempestade e granizo com muito mais antecedência. Isso é fundamental para remoção de famílias em área de risco”, afirmou. “Nossa cidade é uma das afetadas por raios no Estado”, disse o prefeito de Cascavel, Edgar Bueno. “O equipamento vai ajudar a prevenir desastres e orientar nossos agricultores”, disse. GESTÃO DE RISCOS O diretor do Simepar, Eduardo Alvim Leite, explica que o radar é capaz de realizar uma varredura completa da atmosfera a cada dez minutos, gerando dados que, integrados a outras informações, possibilitam ao Simepar antecipar e melhorar a qualidade dos alertas de eventos severos de tempo, com previsões de curtíssimo prazo, com até seis horas de antecedência. O novo radar integrará a Rede Paranaense de Monitoramento Hidrometereológico (REPAMH), que está sendo instalada no Estado e que disponibilizará dados, em tempo real, das previsões meteorológicas, do monitoramento do nível dos rios em todas as bacias

hidrográficas do Paraná e da quantidade de chuva. A Rede integra o Programa de Fortalecimento da Gestão de Riscos e Desastres Naturais (SIGRisco), lançado pelo governador Beto Richa em junho de 2013. O programa é um investimento de R$ 53 milhões, com recursos do Banco Mundial. A área em que o radar está instalado foi cedida pela Cooperativa Central de Pesquisa Agrícola (Coodetec), uma localização definida após criteriosos estudos técnicos. O equipamento, fornecido pela empresa norte-americana EEC (Enterprise Electronics Corporation), custou R$ 8 milhões. Mais R$ 1 milhão foi investido na construção da torre, que tem 25 metros de altura. O Fundo Paraná, gerido pela Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior entrou com 60% do valor. Os outros 40% são de recursos próprios do Simepar. O novo radar é do tipo Doppler e opera na Banda-S de frequência com dupla polarização. Sua alta resolução espacial abrange 240 quilômetros de raio no modo quantitativo e 480 quilômetros no modo qualitativo. Até agora, o Estado contava com apenas um radar, instalado no município de Teixeira Soares, e que consegue prever o clima em um raio de 200 quilômetros de extensão. “Agora, o radar instalado em Cascavel e o de Teixeira Soares passam a funcionar de forma integrada, possibilitando o monitoramento meteorológico contínuo e sistemático

de todo o Estado, além das regiões Oeste de Santa Catarina e Leste do Paraguai, onde se formam estruturas de tempo severo, que frequentemente se deslocam para o Oeste do Paraná”, afirma o meteorologista Cesar Beneti, responsável técnico pela implantação do radar. O novo radar também servirá como base instrumental para pesquisas ambientais desenvolvidas pela comunidade científica paranaense e brasileira, em parceria com instituições da região, entre as quais a Unioeste, Coodetec, Iapar (Instituto Agronômico do Paraná), Laboratório de Hidroinformática do Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) e Instituto Nacional das Águas (INA), que terá uma unidade em Foz do Iguaçu em breve. SEGURANÇA CIVIL O secretário da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes, disse que o Simepar ficou mais de 20 anos sem grandes investimentos que melhorassem a rede de cobertura dos radares. “Temos o compromisso, agora, de retomar esses investimentos e fortalecer o Simepar. Com essa unidade de Cascavel vamos integrar todo o Estado garantindo a segurança civil e beneficiando a agricultura paranaense”, afirmou o secretário. Ele explicou, ainda, que nos próximos meses radares menores serão instalados em outras cidades do Estado, principalmente do Litoral. “Assim com certeza teremos a melhor cobertura do Brasil”, disse.

Mais 295 profissionais do programa Mais Médicos do governo federal chegaram ao Paraná para trabalhar na rede de atenção básica de 126 municípios do estado. Esses profissionais se juntam aos demais que já estão atuando no estado. Agora são, segundo o Ministério da Saúde, 770 profissionais atuando nas regiões mais necessitadas desses profissionais. Com o final do quarto ciclo, o estado passa a ter 100% da demanda atendida pelo programa, levando atendimento para cerca de 2,6 milhões de pessoas. Os novos profissionais foram recebidos em Curitiba na manhã de ontem, 14, pelo ministro da Saúde, Arthur Chioro, pela senadora Gleisi Hoffmann (PT) e p or autor idades como prefeitos e secretários dos municípios. No e vento de acol himento, Chioro destacou que, até o final de quinto ciclo, o atendimento realizado pelos médicos do programa chegará a 48 milhões de brasileiros. Ainda segundo o ministro, mais de 70% dos profissionais que estão atuando no programa estão distribuídos

“

Que é para chegar ao número próximo de médicos ao que o Reino Unido tem por habitantes”

nas regiões de maior vulnerabilidade do país. Para Chioro, o programa está indo além do que foi combinado. “Em agosto do ano passado, quando foram estabelecidas as metas, inicialmente se previa 13 mil médicos em todo o país. Dia 22 de abril, estaremos disponibilizando 13.325 médicos. Portanto, 100% da meta cumprida”, disse. “Quando nós começamos a estr uturar o programa Mais Médicos, eu falo nós, porque eu tive o privilégio de participar da estr uturação desde o i n í c i o, o p r i m e i r o f o c o era criar vagas em cursos

de medicina e o governo vai criar até 2017 11.500 vagas. Que é para chegar a o nú m e r o p r ó x i m o d e médicos ao que o Reino Unido tem por habitantes”, explicou a senadora Gleisi Hoffmann que no evento anunciou a criação de 100 vagas na Faculdade Pequeno Príncipe e no total serão mais 600 vagas em todo o Paraná focadas na assistência básica de saúde. Quinto ciclo No quinto e último ciclo do Mais Médicos mais 71 profissionais virão para o Paraná. Segundo o edit a l d e c h a m a m e nt o d o s mu n i c í p i o s , 1 5 c i d a d e s paranaenses estão habilitadas a receber médicos n e s t a q u i nt a e t ap a . S e gundo o ministro Chioro, ess e quinto ciclo é uma oportunidade para os municípios mais vulneráveis e que ainda apresentavam equipes do programa Saúde da Família com médicos pudessem aderir. Em todo o país mais 180 municípios serão atendidos neste último ciclo. Resultados D u r a nt e o e v e nt o d e acolhimento, o ministro apresentou um breve balanço com os resultados do programa. De acordo c om o m i n i s t ro, c om a chegada dos profissionais do quarto ciclo, são 13.325 médicos atuando em 4.040 municípios no país. Com o f inal do quinto ciclo, serão 14.115 profissionais atendendo a população na rede básica de saúde. Chioro também destacou o impacto que o prog rama tem diret amente n a p o p u l a ç ã o. S e g u n d o l e v a nt a m e nt o re a l i z a d o Ministério em dezembro de 2013 nos municípios qu e j á h av i am re c e bi d o os médicos, houve um crescimento de 27,3% no atendimento de p ess o as com hipertensão frente o mês de junho. Também houve aumento de 14,4% no atendimento de pessoas com diabete, de 13,2% no número de pacientes em acompanhamento e de 10,3% no agendamento de consultas. Ao todo, foram realizadas 2,28 milhões de consultas em novembro nos municípios que contavam com os médicos do programa.

A-6 Atas & Editais CONTRATO Nº 31/2014 CONTRATO DE EMPREITADA DE OBRA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/ PR E A EMPRESA LTP CONSTRUÇÕES LTDA, NA FORMA ABAIXO: O Município de Barra do Jacaré/PR, situado na Rua Rui Barbosa n:96, PR, CNPJ . 76.407.568/001-93, a seguir denominado CONTRATANTE, neste ato representado por seu PREFEITO MUNICIPAL EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, portador da cédula de identidade R.G. nº 5.067.024-4 , CPF nº 540.036.289-34, e a empresa LTP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº04.798.295/0001-44, localizada na Rua Elias Cézar, 55, Jardim Petrópolis - Londrina/PR , a seguir denominada CONTRATADA, representada por Eliane Brunetti Rodrigues, portador da cédula de identidade R.G. Nº 3.457.135-0 CPF nº 528.879.879-68, residente na Rua Elias Cézar, 55, Jardim Petrópolis - Londrina/PR, firmam o presente Contrato de Empreitada com fundamento na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e suas alterações, na proposta da CONTRATADA datada de 21/03/2014, protocolo nº 019/2014 conforme condições que estipulam a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O objeto do presente Contrato é a execução de Obra De Pavimentação e Recape De Vias Pública, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, em consonância com os projetos, especificações técnicas e demais peças e documentos da licitação nº0007 Tomada de Preços , fornecida pelo CONTRATANTE. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O preço global para a execução do objeto deste Contrato, é de R$ 299.055,93 (Duzentos e Noventa e Nove mil, cinquenta e cinco reias e noventa e três centavos), daqui por diante denominado “VALOR CONTRATUAL”. CLÁUSULA TERCEIRA - DOS RECURSOS Das despesas com a contratação da empresa para a execução do objeto deste Edital, serão pagos com recursos da dotação orçamentária da SEDU – 6702.15451024.271, projeto atividade – Desenvolvimento Urbano e Regional Integrado. CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO DE EXECUÇÃO, DO INÍCIO DOS SERVIÇOS E PRORROGAÇÃO A CONTRATADA obriga-se a entregar ao CONTRATANTE o objeto deste Contrato inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 120dias, contados partir do 10° (décimo) dia da data da assinatura do Contrato de Empreitada. Parágrafo Primeiro Os serviços deverão ser iniciados no máximo até 10° (décimo) dia contado a partir da data da assinatura do Contrato de Empreitada. Parágrafo Segundo Somente será admitida alteração do prazo quando: a) houver alteração do projeto e/ou de especificações técnicas pelo CONTRATANTE; b) houver alteração de quantidades, obedecidos os limites fixados neste Contrato, por atos do CONTRATANTE; c) houver atraso no fornecimento de dados informativos, materiais e qualquer subsídio concernente ao objeto contratado, que estejam sob responsabilidade expressa do CONTRATANTE; d) por atos do CONTRATANTE que interfiram no prazo de execução; e)atos de terceiros que interfiram no prazo de execução ou outros devidamente justificados e aceitos pelo CONTRATANTE; f) por motivos de força maior ou caso fortuito, entre outros, desde que tenham influência direta sobre o fornecimento do objeto contratado; g) outros casos previsto em lei. Parágrafo Terceiro Enquanto perdurarem os motivos de força maior ou suspensão do Contrato cessam os deveres e responsabilidades de ambas as partes em relação ao Contrato. Os atrasos provenientes de greves ocorridas na CONTRATADA ou atrasos por parte de suas eventuais subcontratadas não poderão ser alegados como decorrentes de força maior. Parágrafo Quarto Ficando a CONTRATADA temporariamente impossibilitada, total ou parcialmente, de cumprir seus deveres e responsabilidades relativos à execução da obra, deverá comunicar e justificar o fato por escrito para que o CONTRATANTE tome as providências cabíveis. Parágrafo Quinto O CONTRATANTE se reserva o direito de contratar a execução da obra com outra empresa, desde que rescindido o presente contrato e respeitadas as condições da licitação, não cabendo direito à CONTRATADA de formular qualquer reivindicação, pleito ou reclamação. CLÁUSULA QUINTA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA A CONTRATADA se obriga a: a) confecção e colocação de placas de obra, conforme modelo; b) assegurar a execução do objeto deste Contrato, a proteção e a conservação dos serviços executados bem como, na forma da Lei, respeitar rigorosamente as recomendações da ABNT; c) notificar a fiscalização, no mínimo, com 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, da concretagem dos elementos armados da estrutura, da remoção de qualquer forma de concreto e do início dos testes de operação das instalações elétricas e hidráulicas, quando for o caso; d) manter, em todos os locais de serviços, um seguro sistema de sinalização e segurança, principalmente em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho; e) dar ciência à fiscalização da ocorrência de qualquer fato ou condição que possa atrasar ou impedir a conclusão do objeto deste Contrato em partes ou no todo; f) manter no local do objeto deste Contrato, devidamente atualizado, Livro Diário de Ocorrência; g) providenciar a matrícula do objeto deste Contrato no INSS; h) não manter em seu quadro de pessoal menores em horário noturno de trabalho ou em serviços perigosos ou insalubres, não manter ainda, em qualquer trabalho, menores de 16 (dezesseis) anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 14 (quatorze) anos. i) manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. j) fornecer em tempo hábil os materiais, veículos, máquinas e equipamentos. k)examinar completamente os projetos, as peças gráficas, as especificações técnicas, memoriais e todos os documentos, obtendo todas as informações necessárias sobre qualquer ponto duvidoso do procedimento, se responsabilizando inteiramente pela apresentação da planilha de serviços para uma proposta de preços completa e satisfatória. l) a proponente deve respeitar rigorosamente as normas estabelecidas nas especificações técnicas que integram o edital, bem como garantir a qualidade de todos os materiais e serviços executados, em conformidade com as normas e especificações do DNIT, através da relação de ensaios necessários conforme anexo I do Contrato, parte integrante deste edital. Parágrafo Primeiro Correrão à conta da CONTRATADA todas as despesas e encargos de natureza trabalhista, previdenciária, social ou tributária de sua responsabilidade incidentes sobre os serviços objeto deste Contrato. No caso da propositura de qualquer demanda judicial em decorrência do presente contrato, a CONTRATADA compromete-se a assumir a integralidade da responsabilidade e de eventual pagamento, isentando o CONTRATANTE e a Administração Pública de qualquer ônus, sob pena de incorrer em descumprimento de obrigação contratual e sujeitar-se à aplicação das penalidades cabíveis. Parágrafo Segundo As despesas referentes ao consumo de água e energia, durante a execução do objeto, são de inteira responsabilidade da contratada. CLÁUSULA SEXTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE O CONTRATANTE se obriga a: a) fornecer todos os documentos e informações necessárias para a total e completa execução do objeto do presente Contrato; b) efetuar os pagamentos devidos à CONTRATADA, na forma estabelecida neste Contrato; c) garantir à CONTRATADA acesso à documentação técnica necessária para a execução do objeto do presente Contrato e d) garantir à CONTRATADA acesso às suas instalações. CLÁUSULA SÉTIMA - DA FORMA DE PAGAMENTO O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 15 (quinze) dias úteis após a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes. O faturamento deverá ser protocolado, em 02 (duas) vias (original e uma cópia), no protocolo geral na sede do CONTRATANTE e deverá ser apresentado, conforme segue, de modo a padronizar condições e forma de apresentação: a) nota fiscal/fatura, com discriminação resumida dos serviços executados, número da licitação, número do contrato, destaque do

valor e da alíquota do ISS já recolhido na prefeitura municipal, e outros dados que julgar convenientes, não apresentar rasura e/ou entrelinhas e ser certificada pelo engenheiro fiscal; b) cópia da guia de recolhimento da Previdência Social – GPS do(s) mês(s) de execução por obra(s), devidamente quitada(s) e autenticada(s) em cartório, de conformidade com o relatório do SEFIP/GFIP com as folhas detalhadas e resumidas por obra, bem como comprovante(s) de transmissão do(s) arquivo(s) para a Caixa Econômica Federal, e cópia(s) da(s) guia(s) de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS do(s) último(s) recolhimento(s) devido(s), devidamente quitada(s) e autenticada(s) em cartório, de conformidade com o demonstrativo de dados referentes ao FGTS/INSS, exclusivo para a(s) obra(s); OBS: deverão ser apresentados os comprovantes de recolhimento de INSS e FGTS devidos em todos os meses de execução do contrato, contados entre a data de assinatura do contrato e o primeiro pagamento e entre um pagamento e outro, e não apenas o comprovante do último recolhimento realizado. c) prova de inexistência de débitos inamdimplidos perante a Justiça do Trabalho – Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT (Lei nº 12.440/2011); d) cópia da folha de pagamento dos empregados de cada obra. e) a liberação da primeira parcela fica condicionada à apresentação: • da ART pela CONTRATADA; • da quitação junto ao INSS, através de matrícula e CND; • da quitação junto ao FGTS/CEF, através do CRS; f) a liberação da última parcela fica condicionada à apresentação: • da certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado concluído; • do Termo de Recebimento Provisório; • de comprovante, nos casos previstos, de ligações definitivas de água, energia elétrica, etc. g) no mês em que ocorrer entrega de produtos ou subprodutos de madeira, sob pena de não serem medidos e pagos os serviços realizados, e sem prejuízo das penalidades previstas neste Edital, deverão ser entregues os seguintes documentos: • original(is) ou cópia(s) autentica(s) da(s) Nota(s) Fiscal(is) de aquisição dos referidos materiais; • declaração de fornecimento de produtos e subprodutos de madeira de origem exótica ou de origem nativa de procedência legal (Modelo n° 11) em anexo; • original da primeira via da ATPF – Autorização de Transporte de Produtos Florestais, expedida pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; • comprovante do Cadastro Técnico Federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, do fornecedor de produtos ou subprodutos de madeira de origem nativa. Parágrafo Primeiro O faturamento deverá ser efetuado em nome do LTP Construções Ltda – CNPJ nº 04.798.295/0001-44. Parágrafo Segundo Caso a liberação do pagamento não ocorra em até 30 (trinta) dias após a apresentação correta da fatura, incorrerá o CONTRATANTE em juros de mora, no montante de 2% ao mês do valor da fatura. CLÁUSULA OITAVA - DA GARANTIA DE EXECUÇÃO E GARANTIA ADICIONAL O valor da garantia de execução será obtido pela aplicação de 5% (cinco porcento) sobre o valor contratual acrescido da garantia adicional, se houver. Parágrafo Primeiro A proponente vencedora deverá, quando da assinatura do termo de contrato de empreitada sob pena de decair o direito de contratação, apresentar comprovação da formalização da garantia de execução e da garantia adicional, se houver. Parágrafo Segundo Se ocorrer majoração do valor contratual o valor da garantia de execução será acrescido pela aplicação de 5% (cinco porcento) sobre o valor contratual majorado. No caso de redução do valor contratual, poderá a contratada ajustar o valor da garantia de execução, se assim o desejar. Parágrafo Terceiro A devolução da garantia de execução e da garantia adicional, quando for o caso, ou o valor que dela restar, dar-se-á mediante a apresentação de: a) aceitação pelo CONTRATANTE do objeto contratual e o termo de recebimento definitivo; b) certidão negativa de débitos, expedida pelo INSS, referente ao objeto contratado concluído; c) comprovantes, nos casos previstos, de ligações definitivas de água e/ou energia elétrica. Parágrafo Quarto Nos casos previstos na Cláusula Décima Nona - Rescisão do Contrato, a garantia de execução e a garantia adicional, se houver, não serão devolvidas, sendo, então, apropriadas pelo CONTRATANTE a título de indenização/multa. CLÁUSULA NONA - DA FISCALIZAÇÃO, TESTES, REUNIÕES DE GERENCIAMENTO E COMUNICAÇÃO A fiscalização da execução do objeto deste Contrato será feita através de profissionais devidamente designados pelo CONTRATANTE. A fiscalização procederá mensalmente, a contar da formalização deste Contrato, à medição baseada nos serviços executados, elaborará o boletim de medição, verificará o andamento físico dos serviços e comparará com o estabelecido no cronograma físico-financeiro, para que se permita a elaboração do processo de faturamento. Caso os serviços executados não correspondam ao estabelecido no cronograma físico-financeiro, será registrada a situação inclusive para fins de aplicação das penalidades previstas, se for o caso. Parágrafo Primeiro A contratada deverá permitir e colaborar para que funcionários, engenheiros, especialistas e demais peritos enviados pelo CONTRATANTE: • inspecionem a qualquer tempo a execução do objeto do presente Contrato; • examinem os registros e documentos que considerarem necessários conferir; Parágrafo Segundo A contratada deverá manter no local da obra um preposto aceito pelo CONTRATANTE para representá-la na execução do contrato. Parágrafo Terceiro A CONTRATADA deve manter no canteiro de obra um projeto completo e cópia das especificações técnicas, memoriais, cronograma físicofinanceiro, planilha de serviços, Boletim Diário de Ocorrências – BDO, o qual, diariamente, deverá ser preenchido e rubricado pelo encarregado da CONTRATADA e pela fiscalização, e deverão ficar reservados para o manuseio da fiscalização. Parágrafo Quarto A execução de serviços aos domingos e feriados somente será permitida com autorização prévia da fiscalização. Parágrafo Quinto Qualquer serviço, material e/ou componente ou parte do mesmo, que apresente defeitos, vícios ou incorreções não revelados até o Recebimento Definitivo, deverá ser prontamente refeito, corrigido, removido, reconstruído e/ou substituído pela CONTRATADA, livre de quaisquer ônus financeiro para o CONTRATANTE. Parágrafo Sexto Entende-se por defeito, vício ou incorreção oculta aquele resultante da má execução ou má qualidade de materiais empregados e/ou da aplicação de material em desacordo com as normas e/ou prescrições da ABNT, especificações e/ou memoriais, não se referindo aos defeitos devidos ao desgaste normal de uso. Correrão por conta da CONTRATADA as despesas relacionadas com a correção, remoção e/ou substituição do material rejeitado. Parágrafo Sétimo A CONTRATADA é obrigada a efetuar e entregar no prazo o resultado dos testes solicitados pelo CONTRATANTE. As despesas com a execução dos testes são de inteira responsabilidade da CONTRATADA. Parágrafo Oitavo A fiscalização e a CONTRATADA podem solicitar reuniões de gerenciamento um ao outro. A finalidade é revisar o cronograma dos serviços remanescentes e discutir os problemas potenciais. Parágrafo Nono Toda a comunicação entre as partes deverá ser feita por escrito. A notificação tornar-se-á efetiva, após o seu recebimento. CLÁUSULA DÉCIMA - DAS OBRAS PROVISÓRIAS A CONTRATADA deve submeter à fiscalização os desenhos, especificações técnicas e memoriais propostos para as obras provisórias que se façam necessárias, que deverá aprová-los caso estejam adequados ao objeto deste Contrato. Parágrafo Primeiro

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de abril de 2014 A CONTRATADA é responsável pelo projeto das obras provisórias. Parágrafo Segundo A aprovação pela fiscalização não altera as responsabilidades da CONTRATADA pelo projeto de obras provisórias. Parágrafo Terceiro A CONTRATADA deve obter a aprovação dos órgãos competentes para o seu projeto de obras provisórias, onde requeridas. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DOS SERVIÇOS NÃO PREVISTOS Por determinação do CONTRATANTE a CONTRATADA fica obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, os acréscimos ou supressões quantitativos que se fizer(em) na obra, nos limites autorizados em lei. Parágrafo Primeiro A supressão de serviços resultantes de acordo celebrado expressamente entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA poderão ultrapassar o limite estabelecido no parágrafo anterior. Parágrafo Segundo Se no Contrato não houver sido contemplados preços unitários para a obra, esses serão fixados mediante acordo entre as partes, respeitados os limites estabelecidos no caput desta Cláusula. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DOS MATERIAIS, VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS Os materiais, veículos, máquinas e equipamentos a serem empregados nos serviços decorrentes deste Contrato serão fornecidos pela CONTRATADA e serão de primeira qualidade, cabendo ao CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impedir o emprego daqueles que julgar impróprios. Parágrafo Único Sempre que dos documentos de licitação não constarem características determinadas em referência à mão-de-obra, materiais, artigos e equipamentos, entender-se-á que os mesmos devem ser novos, da melhor qualidade em suas respectivas espécies, de acordo com a finalidade a que se destinam. No caso em que materiais, artigos e equipamentos são mencionados nas especificações técnicas e/ou memoriais como “similar” a qualquer padrão especial, o CONTRATANTE decidirá sobre a questão da similaridade. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO A CONTRATADA não será eximida de qualquer responsabilidade quanto à segurança individual e coletiva de seus trabalhadores, deverá fornecer a todos os trabalhadores o tipo adequado de equipamento de proteção individual – EPI, deverá treinar e tornar obrigatório o uso dos EPIs. Parágrafo Primeiro O equipamento de proteção individual fornecido ao empregado deverá, obrigatoriamente, conter a identificação da CONTRATADA. Parágrafo Segundo A CONTRATADA, em qualquer hipótese, não se eximirá da total responsabilidade quanto à negligência ou descumprimento da Lei Federal nº 6.514 de 22/12/77, Portaria nº 3.214, de 08/06/78, Normas Regulamentares - NRs 01 a 28 e em especial as NRs 04, 05, 06 e 18. Parágrafo Terceiro Deverão ser observadas pela contratada todas as condições de higiene e segurança necessárias à preservação da integridade física de seus empregados e aos materiais envolvidos na obra , de acordo com as Normas Regulamentadoras - NRs aprovadas pela Portaria nº 3.214, de 08/06/78, Lei Federal nº 6.514, de 22/12/77. Parágrafo Quarto O CONTRATANTE atuará objetivando o total cumprimento das normas de segurança, estando autorizada a interditar serviços ou parte destes em caso do não-cumprimento das exigências de lei. Se houver paralisações, estas não serão caracterizadas como justificativa por atraso na execução da obra. Parágrafo Quinto Cabe à CONTRATADA solicitar ao CONTRATANTE a presença imediata do responsável pela fiscalização em caso de acidente(s) na obra, nos serviços e/ou nos bens de terceiros, para que seja providenciada a necessária perícia. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DA SEGURANÇA DA OBRA E DA RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONTRATADA A CONTRATADA responderá pela solidez do objeto deste contrato, nos termos do art. 618 do Código Civil Brasileiro, bem como pelo bom andamento dos serviços, podendo o CONTRATANTE, por intermédio da fiscalização, impugná-los quando contrariarem a boa técnica ou desobedecerem aos projetos e/ou especificações técnicas e/ou memoriais. Parágrafo Primeiro A CONTRATADA deverá manter um perfeito sistema de sinalização e segurança em todos os locais de serviços, principalmente nos de trabalho em vias públicas, de acordo com as normas de segurança do trabalho. Parágrafo Segundo A CONTRATADA assumirá integral responsabilidade por danos causados ao CONTRATANTE ou a terceiros decorrentes da execução dos serviços ora contratados, inclusive acidentes, mortes, perdas ou destruições parciais ou totais, isentando o CONTRATANTE de todas as reclamações que possam surgir com relação ao presente Contrato. Parágrafo Terceiro Caso a CONTRATANTE seja acionada judicial ou administrativamente, inclusive reclamações trabalhistas, por qualquer ato decorrente do presente contrato, a CONTRATADA assumirá para si a responsabilidade por toda e qualquer eventual condenação, isentando a CONTRATANTE de quaisquer obrigações, aplicando-se no caso concreto uma das formas de intervenção de terceiros previstas no Código de Processo Civil, especialmente a denunciação da lide (art. 70 – CPC), se for o caso. Parágrafo Quarto A intenção das partes, aqui manifestada expressamente, é a de que a CONTRATADA assuma e se responsabilize direta e integralmente pela plena e total realização dos serviços contratados, sob pena de incorrer em descumprimento de obrigação contratual e sujeitar-se à aplicação das penalidades cabíveis. Parágrafo Quinto A CONTRATADA responde, exclusiva e diretamente, por todo e qualquer ato ilícito praticado por seus prepostos que dele decorra a obrigação e/ou necessidade de ressarcimento de danos materiais ou morais (art. 932, III, Código Civil), não podendo a CONTRATANTE ser responsabilizada por eles a nenhum título. CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO RECEBIMENTO DOS SERVIÇOS O objeto deste Contrato será recebido provisoriamente, em no máximo até 15 (quinze) dias após a comunicação ao CONTRATANTE da conclusão do objeto deste Contrato pela CONTRATADA, ficando esta responsável pelo bom funcionamento dos serviços executados até o seu recebimento definitivo, exceto por danos que sejam de responsabilidade do CONTRATANTE. A aceitação da obra pelo CONTRATANTE se dará quando não houver qualquer pendência por parte da CONTRATADA. Parágrafo Primeiro O recebimento definitivo do objeto deste Contrato deverá estar formalizado até 60 (sessenta) dias do recebimento provisório, mediante comissão especificamente designada pelo CONTRATANTE. Decorrido esse prazo, sem qualquer manifestação do Contratante, a(s) obra(s) será(ão) considerada(s) como recebida(s) definitivamente. Parágrafo Segundo O recebimento provisório ou definitivo não exclui a responsabilidade civil pela qualidade da obra, nem a ético-profissional pela perfeita execução do Contrato. CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA - DA CESSÃO DO CONTRATO E SUBCONTRATAÇÃO A CONTRATADA não poderá ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a nenhuma pessoa física ou jurídica, sem autorização prévia, por escrito, do CONTRATANTE. Parágrafo Primeiro Se a CONTRATADA ceder o presente Contrato, no todo ou em parte, a uma ou mais pessoas físicas ou jurídicas sem autorização prévia, por escrito do CONTRATANTE, deverá obrigatoriamente reassumir a execução da obra no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data da notificação ou aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais; Parágrafo Segundo Se eventualmente for concedida a subcontratação no todo ou em parte pelo CONTRATANTE, não reduz nem elimina as responsabilidades e obrigações da CONTRATADA em decorrência deste Contrato, nem importará em estabelecer qualquer vínculo entre o CONTRATANTE e o subcontratado. Continua na próxima página

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 15 de abril de 2014 CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA - DAS PENALIDADES À CONTRATADA serão aplicadas penalidades pelo CONTRATANTE a serem apuradas na forma a saber: a) multa de 0,1% (um décimo por cento) do valor do contrato por dia consecutivo que exceder à data prevista para conclusão da obra; b)multa de 0,1% (um décimo por cento) do saldo contratual por dia consecutivo de atraso na colocação de placas, conforme modelos fornecidos pelo CONTRATANTE, contado a partir do 10° dia da data da assinatura do contrato; c) multa de 1% (um por cento) do valor contratual quando, por ação, omissão ou negligência, a CONTRATADA infringir qualquer das demais obrigações contratuais; d) multa de 10% (dez por cento) do valor contratual quando a CONTRATADA ceder o Contrato, no todo ou em parte, a pessoa física ou jurídica, sem autorização do CONTRATANTE, devendo reassumir a execução da obra no prazo máximo de 15 (quinze) dias, da data da aplicação da multa, sem prejuízo de outras sanções contratuais; e) multa de 20% (vinte por cento) do valor contratual quando ocorrer rescisão do Contrato conforme o estabelecido na Cláusula Décima Nona, Parágrafo Primeiro; f) suspensão do direito de participar em licitações/contratos advindos de recursos do CONTRATANTE, ou de qualquer órgão da administração direta ou indireta, pelo prazo de até 2 (dois) anos quando, por culpa da CONTRATADA, ocorrer a rescisão contratual ou declaração de inidoneidade, por prazo a ser estabelecido pelo CONTRATANTE em conformidade com a gravidade da infração cometida pela CONTRATADA; Parágrafo Primeiro A multa será cobrada pelo CONTRATANTE de acordo com o estabelecido pela legislação pertinente. Caso a CONTRATADA não venha a recolher a multa devida dentro do prazo determinado, a mesma será descontada do valor das parcelas de pagamento vincendas ou será descontada do valor da garantia de execução e adicional se houver. Parágrafo Segundo As penalidades previstas no caput, poderão cumular-se e o montante das multas não poderá exceder a 30% (trinta por cento) do valor contratual e, também, não excluem a possibilidade de rescisão administrativa do Contrato. Parágrafo Terceiro Caso a CONTRATADA não execute, total ou parcialmente, qualquer dos itens ou serviços previstos o CONTRATANTE reserva-se o direito de executá-los diretamente ou através de terceiros. Ocorrendo a hipótese mencionada a CONTRATADA responderá pelos custos através de glosas de créditos, garantias e/ou pagamento direto, inclusive será declarada inidônea, ficando suspensa de firmar contrato pelo prazo de até 2 anos, conforme a gravidade da infração e dos danos decorrentes. CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - DA APLICAÇÃO DAS PENALIDADES Quando forem verificadas situações, que ensejarem a aplicação das penalidades/multas, previstas na cláusula anterior, o CONTRATANTE dará início ao procedimento administrativo cabível, para apuração dos fatos e respectivas sanções se necessárias, mediante prévia notificação ao contratado dos atos a serem realizados. Parágrafo Primeiro Compete ao Prefeito, quando for o caso, a aplicação ou a dispensa de penalidades/multas. Parágrafo Segundo É facultado à CONTRATADA recorrer, conforme estabelece a legislação vigente, quando não concordar com as penalidades aplicadas. CLÁUSULA DÉCIMA NONA - DA RESCISÃO O CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato independentemente de interpelação judicial, sem que à CONTRATADA caiba o direito de indenização de qualquer espécie, nos seguintes casos: a) quando a CONTRATADA falir, for dissolvida ou por superveniente incapacidade técnica; b) quando a CONTRATADA transferir, no todo ou em parte, o Contrato a quaisquer empresas ou consórcios de empresas sem a prévia e expressa anuência do CONTRATANTE; c) quando houver atraso dos serviços pelo prazo de 30 (trinta) dias por parte da CONTRATADA sem justificativa aceito pelo CONTRATANTE; d) quando houver inadimplência de Cláusulas ou condições contratuais por parte da CONTRATADA e desobediência da determinação da fiscalização, e e) demais hipóteses mencionadas no Art. 78 da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parágrafo Primeiro A rescisão do contrato, quando motivada por qualquer dos ítens acima relacionados, implicará a apuração de perdas e danos, a perda da garantia de execução, sem embargos da aplicação das demais penalidades legais cabíveis. Parágrafo Segundo Declarada a rescisão do contrato, que vigorará a partir da data da sua assinatura, a CONTRATADA se obriga, expressamente, a entregar o objeto deste contrato inteiramente desembaraçado, não criando dificuldades de qualquer natureza. CLÁUSULA VIGÉSIMA - DA DOCUMENTAÇÃO CONTRATUAL Integram e completam o presente Contrato para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, os seguintes documentos cujos teores são de conhecimento da CONTRATADA: o instrumento convocatório, projetos, especificações técnicas, memoriais, bem como a proposta, planilha de serviços, cronograma físico-financeiro, anexos e pareceres que formam o processo. CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA - DOS CASOS OMISSOS Os casos omissos serão dirimidos de comum acordo entre as partes, com base na legislação em vigor e aplicáveis a espécie. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA - DAS ALTERAÇÕES Serão incorporados a este Contrato, mediante TERMOS ADITIVOS, quaisquer alterações nos projetos, nas especificações técnicas, nos memoriais, nas quantidades, no prazo de execução ou nos valores, decorrentes das obrigações assumidas pela CONTRATADA, com anuência expressa do PARANACIDADE. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA O prazo de vigência do presente Contrato é de 120 (cento e vinte) dias, contados da data da assinatura do Contrato de Empreitada. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA - DO CONHECIMENTO DAS PARTES Ao firmar este instrumento, declara a CONTRATADA ter plena ciência de seu conteúdo, bem como dos demais documentos vinculados ao presente Contrato. CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Havendo discrepância entre os valores indicados numericamente e por extenso, fica desde já acordado entre as partes contratantes que, sempre prevalecerão aqueles mencionados por extenso. Parágrafo Único Qualquer objeto de valor histórico, valor significativo que venha a ser descoberto, em qualquer parte do canteiro de obras e/ou local em que está sendo executado o objeto do presente edital, deverá a Contratada notificar à fiscalização e aguardar instruções sobre os procedimentos a serem seguidos. CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA - DO FORO As partes elegem o foro da Comarca de (inserir nome da comarca), Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Contrato, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E assim, por estarem justos e contratados assinam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo. Barra do Jacaré/PR, 28 de março de 2014. ___________________________ ___________________________ Assinatura do CONTRATANTE Assinatura da CONTRATADA ______________________________ Assinatura do Engenheiro Fiscal CREA n° 57003/D-Eng. Eduardo Medina Testemunhas: ______________________________ RG nº 5.388.413-0 SSP/PR Adenilson Siva ______________________________ RG nº 9.438.090-1 SSP/PR Nathan Leonardo Gonçalves Zanatta ANEXO I – DO CONTRATO PAVIMENTAÇÕES EM CBUQ – PMF – TRATAMENTOS (TST-TSD-TSS) ENSAIOS NECESSÁRIOS 1) Terraplenagem -Grau de compactação de aterro – DNIT (ME-051/94) – mínimo 1 ensaio a cada 100 m; 2) Reforço do sub-leito -CBR do material de jazida – DNIT (ME-049/94) – mínimo 1 ensaio por jazida; -Grau de compactação – DNIT (ME-051/94) – mínimo 1 ensaio a cada 100 m; 3) Regularização do sub-leito -Grau de compactação - DNIT (ME-051/94) – mínimo 1 ensaio a cada 100 m; 4) Sub-base e base -Análise granulométrica dos agregados para bases com agregados de pedra - DNIT (ME-083/98) – mínimo 1 ensaio por rua; -Grau de compactação para bases com solos estabilizados – DNIT (ME/051/94) – mínimo 1 ensaio a cada 100 m; -CBR do material compactado na pista para ambas as bases – DNIT (ME-049/94) – mínimo 1 ensaio por rua; 5) Imprimação e pintura de ligação -Teor de betume – DNIT (053/94) – mínimo 1 ensaio a cada 300 m; 6) Revestimento com TRATAMENTOS (TST-TSD-TSS) Controle de Taxas de Aplicação e de Espalhamento: - Taxa de Ligante Betuminoso (mediante a colocação de bandejas de peso e área conhecidos na pista onde está sendo feita a aplicação); - Taxa de Agregados (mediante a colocação de bandejas de peso e área conhecidos na pista onde está sendo feita a aplicação); 7) Revestimento em CBUQ / PMF -Ensaio MARSHALL – apresentar projeto da massa antes de iniciar o revestimento DNIT (107/94) – PMF, DNIT (043/95) – CBUQ; -Extração de amostra do revestimento – DNIT (ME 138/94) e (053/94) – CBUQ e PMF - mínimo uma amostra por rua (determinar a espessura da amostra, resistência à tração por compressão diametral e teor de betumes). -No caso de revestimento com CBUQ, verificar a temperatura da mistura, para todas as cargas, no momento da distribuição na pista e rolagem. A temperatura da mistura não deve ser inferior a 120°C. DER (ES-P 21-05 cbuq). 8) Calçada / Passeio Blocos de Concreto, Paver, Lajotas, Blocket e Calçada de Concreto Moldado “In Loco”; -Ensaios de Puncionamento Duplo (Peças de concreto para pavimentação determinação da resistência à compressão) – ABNT –NBR 9780/1987 .

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2014 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, cuja classificação dá-se da seguinte forma: ITEM Nº 01 OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços de engenharia civil, arquitetura e topografia. • 1ª Colocada: A G PROJETOS E CONSTRUÇÕES S/S LTDA...........R$ 64.800,00 Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 14 de abril de 2014. GILVAN DE OLIVEIRA - Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 161/2014 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.290, de 24 de janeiro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 40.000,00 (Quarenta mil reais), assim discriminado: 03.003 – 04.122.0021.2.219 – DIVISÃO DE ALMOXARIFADO E DISTRIBUIÇÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 40.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GABINETE DO SECRETARIO DE GESTÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 40.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 14 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal eep SINDICATO RURAL DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1036 – fone 43-3532-4225 CEP 86390-000 – email: sinruralcambara@yahoo.com.br CAMBARÁ – PR EDITAL DE REGISTRO DE CHAPA Em cumprimento ao disposto no Estatuto Social desde Sindicato, comunico que foi registrada a chapa seguinte, como concorrente à Eleição a que se refere o Aviso Resumido, publicado no dia 01 de abril de 2014 neste jornal. CHAPA A FORÇA DO CAMPO Cargo Presidente Vice-presidente Tesoureiro Secretário Suplente de diretoria Suplente de diretoria Suplente de diretoria Conselho Fiscal Conselho Fiscal Conselho Fiscal Suplente de Conselho Fiscal Suplente de Conselho Fiscal Suplente de Conselho Fiscal Delegado Representante Suplente de Delegado Representante

Nome do Candidato Aristeu Kazuyuki Sakamoto Paulo Sérgio de Marco Leal Jayme Seixas Fábio Rodrigues Ferreira Heitor Bernardelli de Bittencourt José Gonzalez Cenizo Mauro Bertholini Franco Vinicio Ferreira de Resende Fabiano Rodrigues Ferreira Oscar Goya Nelson Fantinelli Paulo Cesar Pimenta Orlando de Araújo Aristeu Kazuyuki Sakamoto Paulo Sérgio de Marco Leal

Cambará-PR, 15 de abril de 2014. Aristeu Kazuyuki Sakamoto Presidente

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2013 REF. A CONCORRENCIA Nº001/2013 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: CONSBRAG CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA OBJETO: o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de execução e vigência do contrato 19/2013, que visa à contratação sob regime de Empreitada Por Preço Global (analisado), tipo Menor Preço, a preços fixos e sem reajustes, de Empresa de Engenharia, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra, para a execução de obra de Pavimentação Asfáltica no Jardim Bela Manhã; Vila Ribeiro e C. R. Álvaro de Abreu, relativo ao objeto da Concorrência 001/13, por mais 12(doze) meses, a partir de 15/04/2014. DATA: 14 de abril de 2014. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2014 - PROCESSO nº 2031/2014 OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para fornecimento de Licença de Uso e Manutenção Mensal do Software de Sistema de Controle e Gerenciamento dos Módulos de Planejamento, Obras Públicas e Controle Interno; em atendimento as exigências na Prestação de Informações junto ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná - TCE/PR. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 26.966,71 (vinte e seis mil novecentos e sessenta e seis reais e setenta e um centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 28/04/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 28/04/2014, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 11 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA CONCORRÊNCIA Nº 01/2014 - PROCESSO Nº 2015/2014 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Concorrência sob o nº 001/2014 que tem como objeto a Concessão de Permissão de Uso para a exploração a título precário e oneroso de 02 (dois) quiosques (08 e 09), localizado no Calçadão Municipal Manuel Arrabaça Ribeirette; à(s) empresa(s): Nome do Fornecedor CNPJ Valor Mensal Valor Total 60 (sessenta) meses LUIZ FELIPE ALVES DA SILVA 09721186910 20.044.797/0001-36 498,90 29.934,00 JOSE CARLOS MARQUES 13.537.371/0001-59 466,00 27.960,00 Santo Antônio da Platina, 14 de abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR SEGUNDA CHAMADA PARA LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/2014, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE ABATE HUMANITÁRIO PARA BOVINOS E SUÍNOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 20.390,00 (VINTE MIL E TREZENTOS E NOVENTA REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 06 (SEIS) DE MAIO DO ANO DE 2014, [06/05/2014], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 06 (SEIS) DE MAIO DO ANO DE 2014, [06/05/2014], ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 14/04/2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO DO MUNICIPIO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2014 PROCESSO nº 2027/2014 OBJETO: Aquisição de passagens rodoviárias para encaminhamento de andarilhos e transporte de pacientes com consultas, exame e/ou procedimento cirúrgico agendado que não poderem ser transportados pelos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, devidamente indicados por parecer da assistente social, de acordo com a Resolução nº 005/2010 CMAS, no Sistema de Registro de Preços, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 58.990,70 (cinquenta e oito mil novecentos e noventa reais e setenta centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até às 13h30min, do dia 22/04/2014. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/04/2014, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 14 de Abril de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 15 de abril de 2014

Paraná terá pistas duplas em 132 quilômetros de rodovias AEN

TRANSPORTE»Investimentos vão estimular o desenvolvimento e garantir mais competitividade aos produtos paranaenses Da Agência Estadual

O Paraná tem hoje em andamento obras de duplicação e manutenção em nove trechos estratégicos de rodovias, que somam R$ 2,1 bilhões em investimentos, com recursos do Governo do Estado ou em parceria com as concessionárias. São 132,2 quilômetros de implantação de pistas duplas, com trincheiras, viadutos e novas sinalizações. Também estão em execução manutenção e conservação de quase 12 mil quilômetros da malha rodoviária paranaense. “As melhorias nas estradas paranaenses resultam em mais segurança e conforto para os usuários e menor custo no transporte e escoamento da safra agrícola paranaense”, afirma o governador Beto Richa. O governador ressalta que a melhoria das rodovias faz

parte da política do governo estadual para estimular o desenvolvimento e garantir mais competitividade aos produtos paranaenses. Nas rodovias estaduais circulam a maior parte dos produtos agrícolas e industriais produzidos no Paraná e, também de outros Estados, que seguem para os portos paranaenses. Pelo terceiro ano consecutivo, os Portos de Paranaguá e Antonina registram recorde histórico na movimentação de cargas. O Porto de Paranaguá é o segundo no país em número de exportação de grãos. PRINCIPAIS RODOVIAS As principais rodovias que ligam o Litoral e os municípios da Região Metropolitana de Curitiba ao interior do Estado passam por obras de duplicação. Na Rodovia do Café (BR376) serão duplicados 231 quilômetros entre Ponta Grossa e

MENOS ACIDENTES

São 132,2 quilômetros de implantação de pistas duplas, com trincheiras, viadutos e novas sinalizações

Apucarana, com investimento de R$ 1 bilhão. A primeira fase da duplicação começou por Ponta Grossa, com 11 quilômetros (km 465 ao km 476). Ao longo deste trecho será construído uma nova ponte sobre o rio Tibagi. Ainda neste semestre começa a duplicação no trecho entre Apucarana e Califórnia. Na mesma rodovia BR-376 também estão sendo realiza-

das as obras do contorno de Mandaguari (região Norte) e a duplicação entre Jandaia do Sul e Apucarana (no Vale do Ivaí). Na BR-277 está em andamento a duplicação de 6,7 quilômetros entre Guarapuava e o distrito do Relógio, na região central do Estado. Ainda nesta rodovia, está em fase final a construção de 11 quilômetros do contorno de Campo Largo,

na região Metropolitana de Curitiba. O contorno desviará a trafego intenso de carros e caminhões que atualmente passa no Centro do município. Outra obra de destaque na RMC é a duplicação de 6,5 quilômetros da Rodovia da Uva (PR-417), entre Curitiba e Colombo. Serão investidos R$ 35 milhões com recursos próprios do governo estadual.

O governador Beto Richa lembra que o movimento de veículos nestas estradas é intenso e que as obras irão reduzir o número de acidentes. “A redução do índice de acidentes já pode ser constata nos trechos de duplicação concluída”, diz Richa. É o caso do trecho da BR277 entre Medianeira e Matelândia, na região Oeste do Estado, entregue no final do ano passado. Já foi constatado queda de 38,1% na ocorrência de acidentes. As obras de duplicação em parceria com as concessionárias somam R$ 1,7 bilhão. O investimento em obras de manutenção e conservação nas rodovias estaduais, realizadas pelo Governo do Estado, são de R$ 600 milhões. O Paraná tem hoje a terceira melhor malha rodoviária do Brasil. O Estado fica atrás apenas de São Paulo e Rio de Janeiro, de acordo pesquisa da Confederação Nacional de Transporte.

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Paraná retoma conservação de solos e águas em microbacias Da Agência Estadual

O Governo do Estado está retomando o programa de Manejo de Solos e Águas em Microbacias que na década de 1980 colocou o Pa r a n á n a v a n g u a r d a do desenvolvimento sustentável com medidas de conser vação implantadas no campo. A Secretaria da Agricultura e do Abastecimento e o Instituto Emater serão responsáveis pela execução do programa. Pelo menos uma microbacia por município receberá apoio do Estado e as ações servirão de modelo para as demais seis mil microbacias existentes no Paraná. Serão aplicados cerca de R$ 30 milhões ao longo de quatro anos. O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, explicou na sexta-feira, 11, que o programa vai resgat ar a s pr át i c a s c ons a g r a d a s de conservação de solos e água abandonadas ao longo do tempo. “Esta situação preocupa o governo, por causa d a deter ioraç ão do s olo e perda de produtividade das nossas lavouras, pela ameaça de contaminação de mananciais e perda de qualidade da água usada no abastecimento de cida-

des e propriedades rurais”, afirmou. S egundo Or tigara, há u m a am e a ç a re a l à m a nutenção dos elevados n íve is d e pro dut iv i d a d e nas lavouras do Paraná, c om c on s e qu e nt e re f l e xo n a ge r a ç ã o d e re n d a nas propriedades, sem a re t om a d a d a a d o ç ã o d e práticas de conservação já consagradas. Investimentos Neste ano, o gover no do Estado vai investir R$ 9,2 milhões na execução de ações nas primeiras 61 m i c ro b a c i a s d o E s t a d o. Cada uma delas receberá até R$ 170 mil e mais contrapartida da prefeitura, dependendo das medidas que serão escolhidas pelos comitês gestores das microbacias. Nos próximos di as, a Secretaria da Agricultura começa a firmar os convênios com as primeiras 19 microbacias, cujos municípios apresentaram toda a documentação exigida. O investimento nestas áreas está estimado em R$ 2,5 milhões, sendo R$ 2,1 milhõ es em rec urs os do G ov e r n o d o Pa r a n á e o restante em contrapartida das prefeituras. Outras 42 microbacias estão com plano de trabalho e convênios elaborados.

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Ações servirão de modelo para seis mil microbacias existentes no Paraná

As primeiras microbacias a terem seus convênios firmados estão nos municípios de Ampére, Anahy, Arapongas, Bom Sucesso do Sul, Capitão Leônidas Marques, Coronel Vivida, Iguatu, Iporã, Lindoeste, Marechal C ândido Rondon, Mariópolis, Realeza, Santa Izabel do Oeste,

São Jorge do Patrocínio, Saudades do Iguaçu, Santa Tereza do Oeste, Umuarama e Vitorino. Multiplicação A ideia é que as ações realizadas nessas microbacias tenham um efeito multiplicador para a comunidade, que pode, inclusive, procurar outras fontes de

f inanciamento para alavancar as ações iniciadas pelo governo estadual. O responsável técnico pelo programa de Microb a c i a s n a S e c re t a r i a d a Ag r i c u ltu r a , C ar l o s A l berto S cotti, afirma que as primeiras microbacias serão uma vitrine para projetos semelhantes em

out ras lo c a lid ades e, ao mesmo tempo, um projeto piloto para medir a qualidade da água em função das práticas adotadas. “ Tamb ém s er virão de localidades de teste para as tecnologias de pesquisa e assistência técnica para d e t e r m i n a d a s r e g i õ e s”, explicou.

PROJETO MAIOR

O Programa de Manejo de Solos e Água em Microbacias é parte de um programa do governo do Estado do Paraná, mais abrangente inclusive nas áreas de Saúde, Educação e Abastecimento de Água, que conta com US$ 350 milhões (aproximadamente R$ 775 milhões) de uma linha de crédito contratada pelo Estado junto ao Banco Mundial no final do ano passado. Na Agricultura, os recursos serão aplicados pela Secretaria da Agricultura e Emater com o objetivo de melhorar a produção agrícola nas microbacias, corrigir os problemas existentes e planejar melhor as ações de correção dentro de cada região. O programa disponibiliza 23 tipos de ações diferentes, sendo 15 práticas individuais que devem ser feitas na propriedade e outras oito práticas de caráter coletivo que devem ser adotadas pela comunidade. Entre elas estão listados os terraceamentos, curva de nível nas propriedades, estradas rurais integradas com as lavouras para evitar perda erosão e perda de fertilidade em decorrência do escorrimento da água das chuvas, plantio direto com qualidade, proteção de fontes e outras. Os produtores também poderão receber financiamentos nas ações individuais até o limite de R$ 6 mil cada um em cada microbacia. Além disso, a Emater vai usar imagens de satélite para identificar as áreas com passivo ambiental como falta de reserva legal, de área de preservação permanente e de proteção de fontes que serão trabalhadas junto com o agricultor.

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