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18 DE FEVEREIRO DE 2014

ANO XIX - N0 2572 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

FINANCIAMENTO

Senado vota hoje pedido de mais R$ 144 mi ao Paraná

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal, em Brasília, analisa hoje mais um pedido de financiamento do Governo do Paraná, no valor de R$ 144 milhões, junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Programa Família Paranaense. A

autorização já tem parecer favorável do relator Aloísio Nunes (PSDB-SP). “Estamos otimistas, confiantes e esperamos sair vitoriosos nesta luta que já se arrasta há dois anos”, disse a secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. Entre os 27 integrantes

da CAE, estão os três senadores paranaenses: Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto Requião. Alvaro Dias já adiantou voto favorável à autorização do Senado para contratação de operação de crédito externo. f

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EMPREENDIMENTO

ECONOMIA

Vendas das industrias em 2013 SAMP FIAT agora também em Jacarezinho foi a menor dos últimos 4 anos

Antônio de Picolli

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RIB. CLARO

Poço artesiano para abastecimento da Cachoeira é concluído f

PÁG. A4 INFORME PUBLICITÁRIO

FISIOSALUS FISIOTERAPIA INAUGURA EM QUATIGUÁ Inauguração da Samp Fiat em Jacarezinho foi prestigiada por diversas autoridades e personalidades da região

Com uma solenidade na noite de sexta-feira, o empresário Celso Schmidt inaugurou uma nova concessionária Samp Fiat em Jacarezinho. A loja está localizada na avenida Brasil, 433, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros. Com a inauguração a nova loja a marca passa a atender uma área de 50 cidades no Norte, Norte Pioneiro e Sul de São Paulo.

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HABITAÇÃO Inaugurada em Quatiguá sábado último as novas instalações , da FISIOSALUS fisioterapia com espaço amplo e moderno para maior conforto dos clientes. Tradicionalmente no mercado desde 2007 a Fisiosalus conta com profissionais qualificados e especializados prestando atendimentos nas áreas de fisioterapia convencional, Fisioterapia Dermato funcional (Fisioterapia estética), Reeducação Postural Global (RPG) método original Souchard e Studio Pilates. A Fisiosalus Fisioterapia localiza-se agora na avenida Dr João Pessoa, no 807, ao lado da Prefeitura Municipal de Quatiguá. Conta com salas amplas, todas climatizadas, com som ambiente e paisagismo que vem trazer tranquilidade e bem estar aos clientes. O corpo clínico é composto pelos fisioterapeutas: Dr. Diego Negrini Parmezan. Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2005). Forma-

ção básica e avançada em Reeducação Postural Global – RPG pelo Instituto Philipe Souchard (2009) e membro da Sociedade Brasileira de RPG. Instrutor de Pilates pela Metacorpus (2012). Atualmente é Fisioterapeuta da Fisiosalus Fisioterapia, atuando principalmente nas áreas de Fisioterapia geral, RPG e Pilates. Crefito 82131-F. Drª Joseane Antonia Barbosa Parmezan Possui graduação em Fisioterapia pela Universidade Estadual do Centro-Oeste (2005). Especialista em Fisioterapia Dermato-Funcional pelo Colégio Brasileiro de Estudos Sistêmicos – CBES (2010). Instrutora de Pilates formada pela Metacorpus (2010). Atualmente é Fisioterapeuta da Fisiosalus Fisioterapia, atuando principalmente nas áreas de Pilates e Fisioterapia Dermato-Funcional. Crefito 81163-F. Entre os destaques dos tratamentos especializados oferecidos pela FISIOSALUS podemos citar: A área de fisioterapia que conta

com aparelhos modernos que podem proporcionar resultados mais eficazes na reabilitação. Um tratamento já bastante conhecido é o RPG (Reeducação Postural Global) que trata transtornos posturais e outras desarmonias do corpo humano com bons resultados. Na Fisiosalus os clientes podem praticar o Pilates e conquistar todos os benefícios que esta moderna técnica proporciona, com a garantia de equipamentos de qualidade que somada a orientação dos instrutores fisioterapeutas promovem a correta execução dos exercícios. A Fisioterapia Dermato Funcional conta com aparelhos como o ARES carboxiterapia que é indicado para o tratamento de celulite, estrias, gordura localizada, flacidez de pele, rejuvenescimento facial, olheiras, cicatrizes de acne e pós-operatório de cirurgia plástica; MANTHUS ultrassom associado a correntes estereodinâmicas que é indicado para os tratamentos de gordura localizada, celulite e pré e pós-operatório de cirurgia plástica; HERTIX radiofrequência que é indicada para flacidez corporal e facial, rugas, sequelas de acne, celulite e fibroses; SONOPEEL que promove a limpeza da pele e remoção de células mortas através do peeling ultrassônico, proporcionando uma limpeza de pele praticamente indolor. Informações: 43 3564-1715 e no site: www.fisiosalus.com.br

Novas casas populares vão beneficiar 127 famílias de Ibaiti

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, e o prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, assinaram ontem, 17, com famílias do município, os contratos para a construção de 127 moradias populares. O Residencial Mãe Rainha receberá investimentos de R$ 5,2 milhões do programa Minha Casa Minha Vida, numa parceria do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município. f PÁG. A3

SANEPAR

Manutenções na rede de energia afetam abastecimento em duas cidades f

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UFPR

Comissão insiste na instalação do curso de Medicina f

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Visão óptica e relojoaria. a. As melhores marcas, atendimento de qualidade e profissionais de primeira!

(43) 3534-6233 Santo Antônio da Platina-PR -PR

EDITAL NA PÁGINA: A2

A-2 Atas & Editais GOVERNO DO ESTADO DO PARANà SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS H�DRICOS – SEMA INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANà – IAP

EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO NÂş 002/2014-IAP/DLE O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANà – IAP, ĂłrgĂŁo vinculado a SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HĂ?DRICOS – SEMA, vem atravĂŠs do presente, convocar a população em geral e interessados para participarem da AudiĂŞncia PĂşblica referente ao Estudo de Impacto Ambiental e respectivo RelatĂłrio de Impacto Ambiental – EIA e RIMA, do licenciamento ambiental do empreendimento “REDE DE DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE GĂ S NATURAL – RDGN CENTRO - NORTEâ€? nos municĂ­pios de Doutor Ulysses, Arapoti, AssaĂ­, CornĂŠlio ProcĂłpio, CuriĂşva, IbiporĂŁ, JaguariaĂ­va, Jataizinho, Nova AmĂŠrica da Colina, Nova Santa BĂĄrbara, Santa CecĂ­lia do PavĂŁo, SĂŁo JerĂ´nimo da Serra, SĂŁo SebastiĂŁo da Amoreira, Sapopema, SangĂŠs, TelĂŞmaco Borba, UraĂ­ e Ventania, estado do ParanĂĄ, sob a responsabilidade da empresa COMPAGĂ S – COMPANHIA PARANAENSE DE GĂ S. As AudiĂŞncias PĂşblicas serĂŁo realizadas nas seguintes datas e locais: 1)

LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Jataizinho ENDEREÇO: Avenida Ântonio Brandão de Oliveira, nº 599 Centro MUNIC�PIO: Jataizinho/PR DATA: 23 de abril de 2014 às 19 horas 2)

LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de CornÊlio Procópio ENDEREÇO: Rua Paraíba, nº 163 - Centro MUNIC�PIO: CornÊlio Procópio/PR DATA: 24 de abril de 2014 às 19 horas

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LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Doutor Ulysses ENDEREÇO: Rua João Gabriel de Oliveira, s/nº - Centro MUNIC�PIO: Doutor Ulysses/PR DATA: 28 de abril de 2014 às 17 horas

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LOCAL: Auditório da Câmara Municipal de Curiúva ENDEREÇO: Avenida Prefeito Joaquim Carneiro, nº 599 Centro MUNIC�PIO: Curiúva/PR DATA: 29 de abril de 2014 às 19 horas

O evento tem por finalidade esclarecer a população acerca dos Estudos e respectivo RelatĂłrio de Impacto Ambiental da obra de implantação do empreendimento “REDE DE DISTRIBUIĂ‡ĂƒO DE GĂ S NATURAL - RDGNâ€? e colher sugestĂľes a fim de subsidiar os procedimentos de licenciamento ambiental. Curitiba, 17 de fevereiro de 2014.

Luiz Tarcisio Mossato Pinto Diretor Presidente do Instituto Ambiental do ParanĂĄ

COMPANHIA DE HABITAĂ‡ĂƒO DO PARANĂ

A COMPANHIA DE HABITAĂ‡ĂƒO DO PARANà – COHAPAR, torna pĂşblico que REQUEREU ao IAP, a Licença PrĂŠvia para a implantação do empreendimento C.H. Joaquim TĂĄvora VIII, com 553 unidades, localizado no municĂ­pio de Joaquim TĂĄvora.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà PORTARIA Nº 032, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compþem a Portaria nº 191/2013, junto às respectivas secretarias, como representantes da 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ¿UPDGR FRP D HPSUHVD $EDWLi $UWHV *Ui¿FDV /WGD 0( FXMR REMHWR p R IRUQHFLPHQWR GH &HUWL¿FDGRV GR 3URHUG H $JHQGDV 3HGDJyJLFDV SHUVRQDOL]DGDV ¿UPDGR HP GH DFRUGR FRP RV SURGXWRV DWp as quantidades, condiçþes, valores unitårios e globais constantes do termo de adjudicação do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 036/2013 do Município de Abatiå, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal deAbatiå, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; ,,, ¹ &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ¿VFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhå-las para pagamento; ,9 ¹ $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHUL¿FDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWL¿FDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR para regularizå-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ¿HO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matÊria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; ¹ 1RWL¿FDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV imperfeiçþes na execução do contrato; XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, ¹ ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ¿HO FXPSULPHQWR GR contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiå quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA PORTARIA Nº 034, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compþem a Portaria nº 191/2013, junto às respectivas secretarias, como representantes da 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ¿UPDGR FRP D HPSUHVD 2 9 GRV 6DQWRV )HUUDUL /WGD cujo objeto Ê o fornecimento combustível tipo diesel para abastecimento de veículos e måquinas desta municipalidade para o exercício de 2014; do CONTRATO Nº ¿UPDGR FRP D HPSUHVD 9LHLUD *DUFLD /WGD FXMR REMHWR p R IRUQHFLPHQWR combustível tipo gasolina para o abastecimento de veículos desta municipalidade para H[HUFtFLR GH DPERV ¿UPDGRV HP GH DFRUGR FRP DV TXDQWLGDGHV condiçþes, valores unitårios e globais constantes do termo de adjudicação do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 044/2013 do Município de Abatiå, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiå, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; ,,, ¹ &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ¿VFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhå-las para pagamento; ,9 ¹ $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHUL¿FDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWL¿FDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR para regularizå-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ¿HO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matÊria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeiçþes na execução do contrato; XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, ¹ ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ¿HO FXPSULPHQWR GR contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiå quanto da Contratada. Artigo 3º-Arepresentante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal PORTARIA Nº 036, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compþem a Portaria nº 191/2013, junto as respectivas secretarias, como representantes da 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ¿UPDGR FRP D HPSUHVD 3URGXWRV /iFWHRV 1RYD $XURUD Ltda, cujo objeto Ê o fornecimento de 13.300 (treze mil e trezentos) litros de leite SDVWHXUL]DGR LQWHJUDO ¿UPDGR HP GH DFRUGR FRP R SURGXWR DWp D quantidade, condiçþes, valores unitårios e globais constantes do termo de adjudicação do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 042/2013 do Município de Abatiå, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiå, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; ,,, ¹ &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ¿VFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhå-las para pagamento; ,9 ¹ $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHUL¿FDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWL¿FDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR para regularizå-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ¿HO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matÊria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; ¹ 1RWL¿FDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV na execução do contrato; XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, ¹ ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ¿HO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiå quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PORTARIA NÂş 038, de 13 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1Âş- Designar os servidores da ComissĂŁo de Recebimento que compĂľem a Portaria nÂş 191/2013, junto Ă s respectivas 6HFUHWDULDV FRPR UHSUHVHQWDQWHV GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GD $7$ '( 5(*,672 DE PREÇOS NÂş 001/2014, com a empresa SUPER CAP Recauchutadora de Pneus Ltda, tendo por objeto a formação de Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de serviços de ressolagem de pneus, para RV WUDWRUHV H PiTXLQDV GHVWD PXQLFLSDOLGDGH ÂżUPDGD HP GH DFRUGR FRP RV WHUPRV FRQVWDQWHV QR $QH[R , 7HUPR GH UHIHUrQFLD GHVWH (GLWDO GR SURFHVVR OLFLWDWyULR GR 3UHJmR 3UHVHQFLDO Qƒ H GD SURSRVWD GD &2175$7$'$ TXH ÂżFDP ID]HQGR parte integrante deste instrumento. Artigo 2Âş- SĂŁo competĂŞncias do representante da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cĂłpias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dĂşvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigĂŞncia do contrato; ,,, Âą &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ÂżVFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV PDWHULDLV HQWUHJXHV H HQFDPLQKi ODV SDUD SDJDPHQWR ,9 Âą $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWLÂżFDQGR D &RQWUDWDGD H determinando o que for necessĂĄrio para regularizĂĄ-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ÂżHO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nÂş 8.666/1993, que disciplina a matĂŠria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrĂŞncias no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades Ă Contratada ou mesmo rescisĂŁo do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; Âą 1RWLÂżFDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV QD H[HFXomR GR FRQWUDWR XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, Âą ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR WDQWR SRU SDUWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi quanto da Contratada. Artigo 3Âş- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercĂ­cio irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, em 13 de Fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita

TRIBUNA DO VALE

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira 18 de fevereiro de 2014

PORTARIA Nº 039, de 13 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compþem a Portaria nº 191/2013, junto às respectivas 6HFUHWDULDV FRPR UHSUHVHQWDQWHV GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GD $7$ '( REGISTO DE PREÇOS Nº 02/2013, com a empresa DUOMED Produtos MÊdicos e Hospitalares Ltda - EPP, tendo por objeto a IRUPDomR GH 5HJLVWUR GH SUHoRV SDUD IXWXUD H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PDWHULDLV RGRQWROyJLFRV ¿UPDGD HP GH DFRUGR com os termos constantes no Anexo I, Termo de referência deste Edital do processo licitatório do Pregão Presencial n° 043/2013 H GD SURSRVWD GD &2175$7$'$ TXH ¿FDP ID]HQGR SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH LQVWUXPHQWR Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiå, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; ,,, ¹ &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ¿VFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV PDWHULDLV HQWUHJXHV H HQFDPLQKi ODV SDUD pagamento; ,9 ¹ $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHUL¿FDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWL¿FDQGR D &RQWUDWDGD e determinando o que for necessårio para regularizå-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ¿HO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matÊria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; ¹ 1RWL¿FDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV QD H[HFXomR GR FRQWUDWR XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, ¹ ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ¿HO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR WDQWR SRU SDUWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH Abatiå quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, em 13 de Fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 Œ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

PORTARIA Nº 035, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compþem a Portaria nº 191/2013, junto às respectivas secretarias, como representantes da 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ¿UPDGR FRP D HPSUHVD 352923$5 ¹ $omR 6RFLDO ¹ Programa do Voluntårio Paranaense, cujo objeto Ê o fornecimento de Pães Frances $VVDGRV SDUD H[HUFtFLR GH ¿UPDGR HP GH DFRUGR FRP R SURGXWR atÊ as quantidades, condiçþes, valores unitårios e globais constantes do termo de adjudicação do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 040/2013 do Município de Abatiå, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal deAbatiå, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; ,,, ¹ &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ¿VFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhå-las para pagamento; ,9 ¹ $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHUL¿FDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWL¿FDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR para regularizå-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ¿HO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matÊria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; ¹ 1RWL¿FDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV na execução do contrato; XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, ¹ ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ¿HO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiå quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI -Prefeita Municipal PORTARIA Nº 037, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de Abatiå, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores da Comissão de Recebimento que compþem a Portaria nº 191/2013, junto as respectivas secretarias, como representantes da 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ¿VFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ¿UPDGR FRP D HPSUHVD 0RUDLV GH 3RQWHV %HODVTXH cujo objeto Ê o fornecimento de gås de cozinha de 13 Kg e ågua mineral de 20 OLWURV ¿UPDGR HP GH DFRUGR FRP DV TXDQWLGDGHV FRQGLo}HV YDORUHV unitårios e globais constantes do termo de adjudicação do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 045/2013 do Município de Abatiå, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal deAbatiå, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; ,,, ¹ &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ¿VFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhå-las para pagamento; ,9 ¹ $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHUL¿FDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWL¿FDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR para regularizå-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ¿HO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposiçþes da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matÊria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; ¹ 1RWL¿FDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV na execução do contrato; XI – Prestar informaçþes e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, ¹ ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ¿HO FXPSULPHQWR GR contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiå quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuiçþes do encargo. Gabinete da Prefeita, aos 10 dias do mês de Fevereiro do ano de 2014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

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Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå

* Os artigos assinados nĂŁo representam necessariamente a opiniĂŁo do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira 18 de fevereiro de 2014

Novas casas populares vão beneficiar 127 famílias de Ibaiti

IBAITI Residencial Mãe Rainha receberá investimentos de R$ 5,2 milhões do programa Minha Casa Minha Vida AEN

Da Agência Estadual

O presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, e o prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzeo, assinaram ontem, 17, com famílias do município, os contratos para a construção de 127 moradias populares. O Residencial Mãe Rainha receberá investimentos de R$ 5,2 milhões do programa Minha Casa Minha Vida, numa parceria do Governo do Estado com a Caixa Econômica Federal e a prefeitura do município. O presidente da Cohapar elogiou o comprometimento dos parceiros com o projeto. “Quando todos os envolvidos estão comprometidos com a

causa da habitação, a população só tem a ganhar”, disse. “Mais importante que o valor da casa é o significado dela para as famílias”. As 127 casas fazem parte de um empreendimento maior, que beneficiará 288 famílias do município, com investimentos de quase R$ 12 milhões. Com o contrato assinado, as obras da primeira etapa devem ser iniciadas nas próximas semanas. O prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, agradeceu o apoio da Cohapar e da Caixa ao empreendimento e destacou a importância do momento vivido pelas famílias. “Com a casa nova, uma nova vida também começa”, afirmou. Para o gerente geral da

Caixa, Luiz Rocha, o projeto só saiu do papel graças ao trabalho integrado entre das esferas de governo. Rocha também reforçou o discurso de valorização dos imóveis e explicou que o benefício só é concedido às famílias uma única vez. RECOMEÇO Fernanda e Kleber Carvalho já fazem planos para a nova casa, onde poderão criar com tranquilidade o filho Lucas, de quatro anos. Até agora, o jovem casal morava de favor na casa da mãe de Kleber. “A primeira coisa que vamos fazer é ampliar a casa para ter ainda mais conforto. Depois, vamos melhorando com calma para deixar do nosso jeito”, contou Fernanda.

RIB. CLARO

Mutuários assinaram cadastro para garantir uma casa do Residêncial Mãe Rainha

PARANÁ

Poço artesiano para abastecimento Vendas das industrias em 2013 da Cachoeira é concluído foi a menor dos últimos 4 anos DIÓGENES GONÇALVES

Da Assessoria

Desaceleração das economias nacional e internacional, aumento d e c arg a t r i but ár i a e au m e nt o d e s a l ár i o s a c i m a da produtividade. Essas são algumas variáveis que contribuíram para a queda do crescimento das vendas da indústria paranaense entre 2010 e 2013, segundo a análise de Indicadores C onjunturais do Departamento Econômico da Federação das Indústrias do Pa r a n á ( F i e p ) . O índice teve queda gradativa, ano a ano – em 2010 o crescimento registrado foi de 7 , 8 % ; 2 0 1 1 , c re s c i m e nto de 5,8%; 2012, 2,2% e em 2013, menos de 1% ( 0 , 9 % ) , i n d i c an d o d i m i nuição no crescimento do faturamento indust r i a l d o e s t a d o.

Ap e s a r d a s d e s a c e l e rações, a indústria do Paraná teve resultados mel hore s qu e d e out ro s estados das regiões sul e sudeste quando analisado o período dos ú lt i mos 12 anos (2002 2013 ). “Po d e - s e af i r mar que, nos ú lt i mos qu at ro ano s , o d e s e mp e n ho d o f atu r am e nto a c u mu l a d o foi d e c or re nte d as b o as saf ras agrícolas registrad as no Par aná”, e x pl i c ou Rob er to Zurcher, econom ist a d a F i e p. O nível de emprego teve crescimento de 0,6% em 2013, em “p e s s o a l e m p r e g a d o t o t a l” u m r e c o r d e d a i n dústria. Em “p ess oal empregado na produç ã o”, h o u v e r e d u ç ã o d e - 0,4%, em comparação a 2012. A análise revelou também que em 6 anos, o nível de exportação d o Pa r a n á c a i u 1 0 p o n -

tos percentuais - de 25,6% em 2008 para 1 5 , 6 % e m 2 0 1 3 . “O s nú meros revelam o baixo poder competitivo dos produtos paranaenses n o m e r c a d o i nt e r n a c i o n a l”, a v a l i a Z u r c h e r. Quedas em vendas i n du s t r i ai s - O s g ê n e ro s que tiveram as maiores reduções em vendas industriais em dezembro de 2013, comparativam e n t e a n o v e m b r o, f o r a m “Me t a l ú r g i c a B á s i c a” ( - 5 5 , 2 % ) , “ Pe t r ó l e o e Pro dução de Álco ol” (- 31%) e “Produtos de Metal” (-29,2%). No total, houve queda em 16 dos 18 segmentos p e s q u i s a d o s p e l a F i e p. Ao longo do ano, em comparação a 2012, os melhores desempenhos foram registrados nas i n d ú s t r i a s d e Ve s t u á r i o (28,5%), Couros e Calçados (25,6%) e Met alúrgica Básica (15,4%).

SANEPAR

Manutenções na rede de energia afetam abastecimento de água em duas cidades D a A s s e s s o ri a

Estrutura para abastecimento ficará pronta em breve Da Assessoria

O poço artesiano perfurado próximo ao Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainner Harbach foi concluído na última semana. A perfuração foi possível graças ao convênio entre a prefeitura de Ribeirão Claro e o Instituto das Águas do Paraná. A água extraída pelo poço será armazenada na caixa d’água de 150 mil litros construída

pela prefeitura e abastecerá o distrito administrativo da Cachoeira, além dos bairros rurais Limeira e o próprio Centro de Eventos. O teste de vazão feito pelo instituto apontou um volume de 10 mil litros de água por hora, patamar considerado suficiente para o projeto do prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) de melhorar o abastecimento na zona rural do município. De acordo com o chefe

do executivo municipal, a vazão está dentro do esperado para dar continuidade ao projeto. “Com a vazão de 10 mil litros por hora conseguiremos atender tranquilamente a Cachoeira e o bairro rural Limeira”, avaliou. “O teste de vazão já foi concluído e assim que for instalada a bomba adequada levando em conta o desnível e profundidade, o poço entrará em funcionamento”, antecipou.

A Sanepar informou onte m, 17, qu e, e m f u n ção de ser viços de manute nç ão na re d e públ i ca de energia elétrica, qu e i r ão afe t ar u ni d ad e s d o s i s te m a pro dutor d e ág u a , have r á d e s ab astec i me nto e m R ib e i r ão d o Pinhal e Curiúva nesta qu ar t a-fe i r a, 19 . Em Ribeirão do Pin ha l, o s e r v i ç o e st á prog ramado p ara s er exe c ut ad o d as 9h às 11h 30 . A nor ma lizaç ão do ab astecimento de ve o cor rer no

início da noite de quarta. Já em Curiúva, o serviço deve ocorrer das 9h45 às 16h15. Em função das seis hor as d e p ar ad a d o s is tema, a nor ma lizaç ão do abastecimento de água deverá ser concluído ap enas na madr ugad a de s áb ad o, 22. De acordo com norma d a As s o c i a ç ã o B r a s i l e i r a d e No r m a s Té c n i c a s (ABNT), cada imóvel d e v e t e r c a i x a - d ’á g u a com capacidade para ate nde r as ne c e ss id ad e s d o s m o r a d o r e s p o r, n o

mínimo, 24 horas. O r e s e r v at ó r i o d o m i c i l i a r deve armazenar pelo me nos 500 l it ros . A Sane p ar re c ome nd a que a p opu l aç ão pr i or iz e o us o d a ág u a p ara a prep araç ão de a limentos e p ar a a hi g i e ne p e ss o a l. O S e r v i ç o d e Ate nd ime nto a o C l i e nte S ane p ar é fe ito p el o tel e fone 115. Ao l i g ar, te n ha e m mãos a c ont a d e águ a ou o nú me ro de su a mat r í c u l a. Ac o mp a n h e m a i s i n f o r m a ç õ e s p e l o Tw i t t e r e Fac eb o ok .

COMUNICAÇÃO DE RETRATAÇÃO EXPRESSA

Eu Francelino Leite da silva reconheço que atribui ao Sr Eriberto Pereira Valim o furto de uma novilha,sendo que tal fato não ocorreu, motivo pelo qual me retrato publicamente”

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TRIBUNA DO VALE

Geral A-3

Terça-feira 18 de fevereiro de 2014

Senado vota hoje mais R$ 144 mi ao PR

FINANCIAMENTO�Paranå aguarda decisão do Senado para a contratação de crÊdito para o Programa Família Paranaense Assessoria

A ComissĂŁo de Assuntos EconĂ´micos do Senado Federal, em BrasĂ­lia, analisa hoje mais um pedido de financiamento do Governo do ParanĂĄ, no valor de R$ 144 milhĂľes, junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para o Programa FamĂ­lia Paranaense. A autorização jĂĄ tem parecer favorĂĄvel do relator AloĂ­sio Nunes (PSDB-SP). “Estamos otimistas, conf iantes e esperamos sair vitoriosos nesta luta que jĂĄ se arrasta hĂĄ dois anosâ€?, disse a secretĂĄria da FamĂ­lia e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. Entre os 27 integrantes da CAE, estĂŁo os trĂŞs senadores paranaenses: Alvaro Dias (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT) e Roberto

Requião. Alvaro Dias jå adiantou voto favoråvel à autorização do Senado para contratação de operação de crÊdito externo. Aprovado na comissão, a autorização segue ao plenårio do Senado e a expectativa que seja aprovada pelos senadores na sessão da própria terça-feira. Outros dois pedidos de financiamentos – de R$ 161,3 milhþes para o Programa Paranå Seguro e R$ 20,4 milhþes para gestão fiscal (Profisco) – jå foram aprovados p el a S e cret aria do Tesouro Nacional e dependem da Casa Civil ou MinistÊrio da Fazenda enviar os ofícios ao Senado que deve autorizar os emprÊstimos. Inclusão O Família Paranaense, lançado em março de 2012,

incluiu 130 cidades e 30 mil famílias ao programa. AtÊ o final do ano, o programa vai atender 100 mil famílias. Desde sua implantação, o programa jå repassou R$ 18,1 milhþes - recursos do

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orçamento, Fundo da Infância e Adolescência e Fundo E s t a du a l d e As s i s tê n c i a Social. Os investimentos contemplam desde construçþes de centros de referência de

assistência s o cial, açþ es voltadas ao protagonismo e iniciativas para a infância e adolescência, atÊ o fortalecimento da rede socioassistencial de atenção às famílias em situação de vulnerabilidade e risco social. Em dezembro, o governo estadual iniciou o Projeto Renda Família Paranaense, de transferência direta de ap oio f inanceiro mensal às famílias carentes jå cadastradas. A ação faz parte do programa Família Paranaense, que oferta atendimento integral às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social. Em todo o Estado jå são 94 mil famílias beneficiadas. Desde dezembro jå foram repassados R$ 8,8 milhþes e atÊ o final deste ano o repasse do benefício chegarå a R$ 44

milhĂľes. O valor mĂŠdio do benefĂ­cio ĂŠ de R$ 40,00 por famĂ­lia, com um teto mensal de R$ 150,00. “Nossa transferĂŞncia de renda adota o princĂ­pio da promo ção da igua ldade, respeitando a fato de existirem famĂ­lias em situação de p obre za em to dos os municĂ­pios do ParanĂĄâ€?, afirma a secretĂĄria da FamĂ­lia e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa. Complemento De acordo com a lei que criou o programa, o FamĂ­lia Paranaense e o B olsa FamĂ­lia atuarĂŁo de forma complementar. Ou seja, vĂŁo receber a renda estadual as famĂ­lias que jĂĄ tĂŞm o benefĂ­cio federal, mas ainda assim nĂŁo alcançam rendimento per capita mensal de R$ 80 e continuam a viver em

situação de exclusão. Com a Renda Família Paranaense, o governo eleva a linha de extrema pobreza no Estado de R$ 70 (usada pelo governo federal) para R$ 80 per capita. Para receber a renda, as famílias devem manter as crianças na escola, vacinação em dia e as gestantes precisam fazer os exames de prÊ-natal. O programa Família Paranaense foi inspirado em um programa realizado por Beto Richa na Prefeitura de Curitiba entre 2005 a 2010. Neste p er ío do, a capital paranaense foi a que mais reduziu a pobreza no país, atingindo a marca de 65% da redução. Na Êpoca, mais de 106 mil famílias saíram d a condiç ão de p obre za para uma vida melhor e de qualidade.

Â?EDUCAĂ‡ĂƒO

Platinenses insistem na instalação do curso de Medicina Divulgação

Com reitor da UFPR e Alex Canziani

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Andrea Vaz e Jefferson entregaram DVD com açþes da Comissão da Cidadania a senadora Gleisi Hoffmann Da assessoria/redação

Representantes da ComissĂŁo do Direito de Cidadania do Norte Pioneiro, da Associação dos MunicĂ­pios do Norte Pioneiro (Amunorpi), e da Associação das Câmaras Municipais do Norte Pioneiro (Acanorpi) tiveram dias movimentados este mĂŞs. Eles estiveram com a senadora paranaense Gleisi Hoffmann, em Umuarama e com o reitor da Universidade Federal do ParanĂĄ (UFPR) Zaki Akel, em Jandaia do Sul com o objetivo de sensibilizĂĄ-los a escolher Santo AntĂ´nio da Platina como sede do curso de Medicina da UFPR. A comitiva tambĂŠm se reuniu com os deputados federais e com o chefe da vice-presidĂŞncia da RepĂşblica Rodrigo Rocha Loures. Segundo um dos membros da ComissĂŁo de Direito de Cidadania do Norte Pioneiro, Jeferson de Oliveira, os encontros tambĂŠm tiveram a finalidade de destacar a participação e o envolvimento pessoal de todos os prefeitos que compĂľem a Amunorpi. “Eles gravaram mensagens pessoais de apoio irrestrito e explĂ­cito para a instalação da Faculdade de Medicina em

Santo AntĂ´nio da Platina. Essas mensagens estĂŁo sendo divulgadas gratuitamente pelas emissoras de rĂĄdio da regiĂŁo. Para o atual presidente da Amunorpi, prefeito de Tomazina, Guilherme Saliba, este ĂŠ o momento do Norte Pioneiro ser ouvido. “NĂŁo nos sentimos representados por outra cidade

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senão por Santo Antônio da Platina�, afirmou. . A mesma opinião Ê compartilhada pelo presidente eleito que deverå assumir associação nos próximos dias, o prefeito da Barra do JacarÊ,

Edmar de Freitas Albonetti, o EdĂŁo. “Vamos continuar a realizar e apoiar açþes que fortaleçam o Movimento de Cidadania. A uniĂŁo de nossa regiĂŁo vai ser coroada por essa importante conquistaâ€?, disse. Encontro com a Ministra Gleisi Em um dos Ăşltimos atos como ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann recebeu durante a inauguração de um conjunto habitacional, em Umuarama, das mĂŁos dos membros da ComissĂŁo de Cidadania, Andrea Vaz e Jefferson de Oliveira, um portfĂłlio com documentos e um CD contendo fotos das principais açþes jĂĄ desenvolvidas, bem como o ĂĄudio com as mensagens dos prefeitos da Amunorpi e de outras autoridades que apoiam o movimento. “O objetivo foi atingido, ou seja, dar conhecimento, pessoalmente, Ă ministra das açþes realizadas e da uniĂŁo de nossa regiĂŁoâ€?, contou a empresĂĄria Andrea Vaz. Jefferson de Oliveira comentou que essas investidas tĂŞm obtido resultados. “Hoje, Gleisi tem conhecimento da magnitude do movimento, do apoio incondicional dos prefeitos e vereadores de nossa regiĂŁo. Isto ĂŠ fundamental e ĂŠ o que vai fazer a diferençaâ€?, disse.

Jorge Garrido, Jefferson, vereador Aguinaldo, o reitor Zack Akel e Alex Canziani em Jandaia do Sul

Na última sexta-feira, 14, o vice-prefeito de Santo Antônio da Platina, o mÊdico Jorge Garrido, representando o Executivo Municipal, e o vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, representando a Câmara de Vereadores, e Jefferson de Oliveira, pela Comissão de Cidadania, estiveram com o d e put a d o fe d e r a l A l e x Canziani em Jandaia do Sul, onde uma extensão d a U F PR e st av a s e nd o inaugurada. Estavam presentes, alÊm de autoridades municipais, o reitor da UFPR, Dr. Zaki Akel Sobrinho e o vice-reitor Profess or RogÊr io Mulinari. Os dirigentes da Universidade Federal tambÊm receberam o mesmo portfólio entregue à Ministra Gleisi, em demonstração da união da região. O v i c e - p r e f e i t o D r. Jorge Gar r ido p osicio nou que o Norte Pioneiro Ê u ma re g i ã o c e nte når i a e ai nd a nã o te ve o re c on h e c i m e nto m e re c i do p el as autor id ade s p ú b l i c a s . Je f f e r s o n d e

Oliveira destacou que a instalação em Sant o A nt Ă´ n i o d a P l at i n a atender i a nĂŁo s omente os anseios da população, mas ratificaria tambĂŠm o pensamento do Governo Federal de descentralização do ensino, redução d a desigu a ld ade s o ci a l e incentivo ao desenvolvimento regional sustent ĂĄvel. â€œĂ‰ p or ac re d it ar nisso que estamos nesta caminhada e contamos com o apoio dos pref e it o s e v e re a d ore s d a reg i ĂŁo. To dos est ĂŁo de mĂŁos estendidas para juntos construirmos uma nova realidade e essa realidade passa por este importante trabalho de transformação, por meio da UFPR. NĂŁo podemos concordar com instalação de um curso de medicina a uma distância de 60 quilĂ´metros de uma cidade que jĂĄ conta com duas faculdades nesta ĂĄre a , s e n d o u m a d e l a s pĂşblica,â€? ressaltou ele ao reitor da UFPR. O vereador Aguinaldo a c re s c e ntou : “C he g a d e migalhas, agora ĂŠ a vez

de uma cidade e regiĂŁo que esperam hĂĄ sĂŠculos por um grande investimento envolvendo saĂşde, e du c a ç ĂŁ oâ€?, s a l i e nt ou o vereador. O reitor da UFPR mostrou-se sensibilizado, entretanto, disse estar apreensivo com a situação do pleito das cidades concorrentes. Vamos a g u ard a r n ov a s or i e n taçþes do MinistĂŠrio da E d u c a ç ĂŁ o, q u e d e p e n dendo de como caminhar, poderĂĄ nĂŁo sair este ano. O que temos ĂŠ que sentar com todos os envolvidos e buscar alternativas que viabilizem a instalação da extensĂŁo. A mesma posição foi defendida pelo deputado fe d e r a l A l e x C an z i an i, presidente da frente parlamentar de Educação na Câmara dos Deputados. “Teremos um investimento de R$ 42 milhĂľes, na c onst r u ç ĂŁ o d a s e d e d a extensĂŁo. Temos queconstruir, em conjunto com as trĂŞs cidades, um modelo que possibilite ao MEC a definição o mais rĂĄpido possĂ­velâ€?, explicou.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ PORTARIA NÂş 031, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL RESOLVE: $UWLJR ž 'HVLJQDU RV VHUYLGRUHV GD &RPLVVmR GH 5HFHELPHQWR TXH FRPS}HP D 3RUWDULD Qž MXQWR DV UHVSHFWLYDV VHFUHWDULDV FRPR UHSUHVHQWDQWHV GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ÂżUPDGR FRP D HPSUHVD $QVHOPR *LO 6HOLQJDUGL FXMR REMHWR p R IRUQHFLPHQWR GH &DPLVHWDV &ROHWHV H 8QLIRUPHV 3HUVRQDOL]DGRV ÂżUPDGR HP GH DFRUGR FRP RV SURGXWRV DWp DV TXDQWLGDGHV FRQGLo}HV YDORUHV XQLWiULRV H JOREDLV FRQVWDQWHV GR WHUPR GH DGMXGLFDomR GR SURFHVVR OLFLWDWyULR QD PRGDOLGDGH 3UHJmR 3UHVHQFLDO Qƒ GR 0XQLFtSLR GH $EDWLi GH PRGR D atender Ă s necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital H VHXV $QH[RV $UWLJR ž 6mR FRPSHWrQFLDV GR UHSUHVHQWDQWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi dentre as previstas na legislação mencionada: , Âą 0DQWHU FySLDV GR LQVWUXPHQWR FRQWUDWXDO H GH VHXV DGLWLYRV VH IRU R FDVR juntamente com outros documentos que possam dirimir dĂşvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigĂŞncia do contrato; ,,, Âą &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ÂżVFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhĂĄ-las para pagamento; ,9 Âą $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWLÂżFDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR SDUD UHJXODUL]i ODV V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ÂżHO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas QR FRQWUDWR EHP FRPR DV GHPDLV GLVSRVLo}HV GD /HL Qž TXH GLVFLSOLQD a matĂŠria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrĂŞncias no processo; ,; Âą (QFDPLQKDU DR VHWRU FRPSHWHQWH SDUD DSOLFDomR GH SHQDOLGDGHV j Contratada ou mesmo rescisĂŁo do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; Âą 1RWLÂżFDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV imperfeiçþes na execução do contrato; ;, Âą 3UHVWDU LQIRUPDo}HV H RV HVFODUHFLPHQWRV TXH YHQKDP D VHU solicitados pelos empregados da Contratada; ;,, Âą ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR WDQWR SRU SDUWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi TXDQWR GD &RQWUDWDGD $UWLJR ž $ UHSUHVHQWDQWH UHVSRQGH FLYLO SHQDO H DGPLQLVWUDWLYDPHQWH SHOR H[HUFtFLR LUUHJXODU GDV DWULEXLo}HV GR HQFDUJR *DELQHWH GD 3UHIHLWD DRV GLDV GR PrV GH )HYHUHLUR GR DQR GH MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ PORTARIA NÂş 033, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL RESOLVE: $UWLJR ž 'HVLJQDU RV VHUYLGRUHV GD &RPLVVmR GH 5HFHELPHQWR TXH FRPS}HP D 3RUWDULD Qž MXQWR jV UHVSHFWLYDV VHFUHWDULDV FRPR UHSUHVHQWDQWHV GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GR &2175$72 1ž ÂżUPDGR FRP D HPSUHVD $OLQH 0D\DUD %HJR $OYHV InformĂĄtica - ME, cujo objeto ĂŠ Implantação do serviço de instalação de rede interna: VRIWZDUH FHQWRV VLVWHPD GH DXWHQWLFDomR GH XVXiULRV IUHH UDGLXV LQVWDODomR de domĂ­nio da rede, sistema de log de usuĂĄrios, monitoramento de trĂĄfego de dados, controle de portas tcp/ip, bloqueio de sites desejados, sistema de arquivos VLQFURQL]DGR FRP R VHUYLGRU LSV DXWRPiWLFRV HP WRGRV RV WHUPLQDLV WUDQVSDUrQFLD GH DUTXLYRV RQOLQH )73 FRQÂżJXUDo}HV JOREDLV FRQWUROH GH FDFKr VTXLG EFT VLVWHPD GH /2* SRU XVXiULRV UHTXLVLWR $QDWHO 426 FRQWUROH GH GDGRV ÂżUPDGR HP GH DFRUGR FRP R WHUPR GH DGMXGLFDomR UHIHUHQWH DR 3URFHGLPHQWR GH 'LVSHQVD GH /LFLWDomR Qƒ GR 0XQLFtSLR GH $EDWLi GH PRGR D DWHQGHU jV QHFHVVLGDGHV GD &2175$7$17( QRV WHUPRV H FRQGLo}HV GR (GLWDO H VHXV $QH[RV $UWLJR ž 6mR FRPSHWrQFLDV GR UHSUHVHQWDQWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi dentre as previstas na legislação mencionada: , Âą 0DQWHU FySLDV GR LQVWUXPHQWR FRQWUDWXDO H GH VHXV DGLWLYRV VH IRU R FDVR juntamente com outros documentos que possam dirimir dĂşvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigĂŞncia do contrato; ,,, Âą &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ÂżVFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV materiais entregues e encaminhĂĄ-las para pagamento; ,9 Âą $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWLÂżFDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR SDUD UHJXODUL]i ODV V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ÂżHO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas QR FRQWUDWR EHP FRPR DV GHPDLV GLVSRVLo}HV GD /HL Qž TXH GLVFLSOLQD a matĂŠria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrĂŞncias no processo; ,; Âą (QFDPLQKDU DR VHWRU FRPSHWHQWH SDUD DSOLFDomR GH SHQDOLGDGHV j Contratada ou mesmo rescisĂŁo do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; Âą 1RWLÂżFDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV na execução do contrato; ;, Âą 3UHVWDU LQIRUPDo}HV H RV HVFODUHFLPHQWRV TXH YHQKDP D VHU VROLFLWDGRV pelos empregados da Contratada; ;,, Âą ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR WDQWR SRU SDUWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi TXDQWR GD &RQWUDWDGD $UWLJR ž $ UHSUHVHQWDQWH UHVSRQGH FLYLO SHQDO H DGPLQLVWUDWLYDPHQWH SHOR H[HUFtFLR LUUHJXODU GDV DWULEXLo}HV GR HQFDUJR *DELQHWH GD 3UHIHLWD DRV GLDV GR PrV GH )HYHUHLUR GR DQR GH MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nÂş 836/2014 6Ă’08/$ 'LVS}H VREUH KRPRORJDomR GH OLFLWDomR PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do MunicĂ­pio de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referĂŞncia DR 3UHJmR 3UHVHQFLDO 653 VRE Qž TXH WHP SRU REMHWR D $48,6,d­2 '( 3(d$6 129$6 '( Â? /,1+$ 3$5$ 26 9(,&8/26 '$ )527$ 081,&,3$/ 3$5$ 2 $12 '( 48( 6(5­2 5(7,5$'26 DE ACORDO COM A NECESSIDADE DE CADA DEPARTAMENTO D/E/C/R/E/T/A/ $UWLJR ž )LFD KRPRORJDGD D OLFLWDomR GH PRGDOLGDGH 3UHJmR 3UHVHQFLDO VRE Qž TXH WHP SRU REMHWR D $48,6,d­2 '( 3(d$6 129$6 '( Â? /,1+$ 3$5$ 26 9(,&8/26 '$ )527$ 081,&,3$/ 3$5$ 2 $12 '( 48( 6(5­2 5(7,5$'26 '( $&25'2 &20 $ 1(&(66,'$'( '( &$'$ '(3$57$0(172 $UWLJR ž (P IDFH GD KRPRORJDomR HVWDEHOHFLGD SHOR DUWLJR DQWHULRU ÂżFD GHFODUDGD YHQFHGRUDV GR FHUWDPH OLFLWDWyULR DV VHJXLQWHV HPSUHVDV 3DUD D HPSUHVD )(55$5,1, &20(5&,2 '( 3(d$6 3$5$ 75$725(6 /7'$ SHOR YDORU GH 5 VHVVHQWD H XP PLO oitocentos e vinte e seis reais e seis centavos); 3DUD D HPSUHVD :$/'(0$5 $8723(d$6 /7'$ SHOR YDORU GH 5 GX]HQWRV H FLQTXHQWD H QRYH PLO FHQWR H RLWHQWD H VHWH UHDLV 3DUD D HPSUHVD 6 - =$1,1 &,$ /7'$ SHOR YDORU GH 5 FHQWR H WULQWD H VHWH PLO VHWHFHQWRV H GH]HQRYH UHDLV H GH]HVVHWH centavos) $UWLJR ž (P FRQVHTXrQFLD ÂżFD FRQYRFDGD D SURSRQHQWH SDUD D assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, GD /HL VRE SHQD GH GHFDLU R GLUHLWR j FRQWUDWDomR VHP SUHMXt]R GDV VDQo}HV SUHYLVWDV QR DUWLJR $UWLJR ž (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR *XDSLUDPD 35 GH IHYHUHLUR GH PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.293, de 13 de fevereiro de 2014 “Institui no âmbito da Administração PĂşblica Municipal, auxĂ­lio DOLPHQWDomR SDUD RV VHUYLGRUHV DWLYRV FRQIRUPH HVSHFLÂżFD´ A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Executivo Municipal: $UW ž )LFD LQVWLWXtGR D WtWXOR GH LQGHQL]DomR DX[tOLR DOLPHQWDomR DRV VHUYLGRUHV DWLYRV GD $GPLQLVWUDomR 3~EOLFD 0XQLFLSDO R TXDO p Âż[DGR HP R$ 406,00 (quatrocentos e seis reais) e serĂĄ reajustado anualmente, REVHUYDGRV DV H[LJrQFLDV GD /HL &RPSOHPHQWDU )HGHUDO Qž GH GH PDLR GH $UW ž $ FRQFHVVmR GH DX[tOLR DOLPHQWDomR VHUi IHLWD HP SHF~QLD RX cartĂŁo, proporcionalmente aos dias efetivamente trabalhados, conforme DSXUDGR HP EROHWLP GH IUHTXrQFLD GR VHUYLGRU ParĂĄgrafo Ăşnico: O auxĂ­lio alimentação nĂŁo serĂĄ: I - incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensĂŁo; ,, FRQÂżJXUDGR FRPR UHQGLPHQWR WULEXWiYHO H QHP VRIUHUi LQFLGrQFLD de contribuição para o Plano da Seguridade Social do servidor pĂşblico; ,,, FDUDFWHUL]DGR FRPR VDOiULR XWLOLGDGH RX SUHVWDomR VDODULDO LQ QDWXUD $UW ž &RQVLGHUDU VH i SDUD R GHVFRQWR GR DX[tOLR DOLPHQWDomR SRU GLD QmR WUDEDOKDGR D SURSRUFLRQDOLGDGH GH YLQWH H GRLV GLDV † ž $V GLiULDV VRIUHUmR GHVFRQWR FRUUHVSRQGHQWH DR DX[tOLR DOLPHQWDomR D TXH Âż]HU MXV R VHUYLGRU H[FHWR DTXHODV HYHQWXDOPHQWH SDJDV HP ÂżQDLV GH VHPDQD H IHULDGRV REVHUYDGD D SURSRUFLRQDOLGDGH SUHYLVWD QR FDSXW † ž 3DUD HIHLWRV GHVWH DUWLJR FRQVLGHUD VH FRPR GLD WUDEDOKDGR a participação do servidor em programa de treinamento regularmente instituĂ­do, conferĂŞncias, congressos, treinamentos ou outros eventos VLPLODUHV VHP GHVORFDPHQWR GD VHGH EHP FRPR DV IDOWDV MXVWLÂżFDGDV $UW ž 2 DX[tOLR DOLPHQWDomR QmR VHUi SDJR QDV VHJXLQWHV OLFHQoDV I – licença para o serviço militar; II – licença para atividades polĂ­tica; III – licença para tratar de interesses particulares; ,9 Âą OLFHQoD SDUD GHVHPSHQKR GH PDQGDWR FODVVLVWD ParĂĄgrafo Ăşnico: O servidor que acumule cargos na forma da Constituição farĂĄ jus Ă percepção de um Ăşnico auxĂ­lio alimentação, PHGLDQWH RSomR $UW ž 2 DX[tOLR DOLPHQWDomR VHUi FXVWHDGR FRP UHFXUVRV GR yUJmR GD DGPLQLVWUDomR GLUHWD HP TXH R VHUYLGRU HVWLYHU HP H[HUFtFLR $UW ž (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR FRP HIHLWRV ÂżQDQFHLURV D SDUWLU GH ž GH MDQHLUR GH $UW ž 5HYRJDP VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR HP HVSHFLDO D /HL 0XQLFLSDO Qž GH VHWHPEUR GH *$%,1(7( '2 35()(,72 081,&,3$/ '( 6$172 $17Ă?1,2 '$ 3/$7,1$ (67$'2 '2 3$5$1Ăˆ 3$d2 081,&,3$/ '5 $/Ă‹&,2 ',$6 '26 5(,6 DRV GH IHYHUHLUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.294, de 13 de fevereiro de 2014 Âł$XWRUL]D R 0XQLFtSLR GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD D PRGLÂżFDU D /HL Qž GH GH MXQKR GH HP VHXV DUWV ž H ž TXH SDVVDUmR D YLJRUDU FRP RV WHRUHV DEDL[R´ A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: $UW ž 2 DUWLJR ž GD /HL GH GH MXQKR GH SDVVD D YLJRUDU com a seguinte redação: $UW ž Âą 2 3RGHU FRQFHGHQWH PDQWHUi DSyV D RXWRUJD GR 'LUHLWR 5HDO GH 8VR WRGDV DV SUHUURJDWLYDV H GHYHUHV UHODWLYRV DR LPyYHO REMHWR GHVWD concessĂŁo, cabendo-lhe especialmente: , ÂżVFDOL]DU R XVR GR EHP FRQFHGLGR II - promover a vigilância sanitĂĄria; ,,, UHDOL]DU D YDUULomR OLPSH]D H FROHWD GH OL[R IV- manter a iluminação pĂşblica e ampliĂĄ-la conforme demanda, seja em rede de alta ou baixa tensĂŁo; V – Manter a conservação da rede de ĂĄgua e esgoto e ampliĂĄ-la conforme a demanda; 3DUiJUDIR ~QLFR 4XDQGR GD UHDOL]DomR GDV ([SRVLo}HV )HLUD $JURSHFXiULD H ,QGXVWULDO GR 1RUWH 3LRQHLUR GHQRPLQDGD ()$3, RX GH HYHQWRV FRPHPRUDWLYRV GH LQWHUHVVH GR PXQLFtSLR D VHUHP UHDOL]DGDV QR 3DUTXH GH ([SRVLo}HV 'U $OtFLR 'LDV GRV 5HLV DR 0XQLFtSLR FDEHUi D 5HDOL]DU FRP DQWHFHGrQFLD PtQLPD GH GLDV RV UHSDURV H a manutenção das vias de acesso, das vias internas e das ĂĄreas de estacionamento do parque, sejam elas asfaltadas ou nĂŁo conservando-as durante o perĂ­odo em que durar o evento; b) Promover a adequação das instalaçþes elĂŠtricas em redes de alta e baixa tensĂŁo, bem como da rede de ĂĄgua, esgoto e galeria para o escoamento de ĂĄguas pluviais; c) Indicar um representante do Poder Concedente e solicitar ao Poder Legislativo que indique o seu representante para participar da &RPLVVmR GD ([SRVLomR )HLUD $JURSHFXiULD GH FDGD DQR D TXDO VHUi interlocutora entre aqueles e a ConcessionĂĄria durante o perĂ­odo do HYHQWR´ $UW ž 2 $UW ž GD /HL Qž SDVVD D YLJRUDU FRP D VHJXLQWH redação: $UW ž Âą e OLYUH D XWLOL]DomR GR 3DUTXH GH ([SRVLomR SHOD ConcessionĂĄria, com exceção das ĂĄreas previamente cedidas conforme GLVSRVWR QR LQFLVR 9 GR $UW GHYHQGR D PHVPD JHULU WRGRV RV QHJyFLRV D VHUHP UHDOL]DGRV QR UHFLQWR GR 3DUTXH GH ([SRVLomR UHODFLRQDGRV j DJULFXOWXUD SHFXiULD LQG~VWULD H FRPpUFLR RUJDQL]DU IHLUDV H[SRVLo}HV eventos, leiloes, shows pagos e livres, intermediaçþes, administrar o LQJUHVVR GH SHVVRDV H HVWDFLRQDPHQWR GH YHtFXORV TXDQGR GD UHDOL]DomR de quaisquer atividades, locar salĂľes ou terrenos para instalação de barracas ou para exposição ao ar livre, locar espaços para publicidade, proceder Ă manutenção nos prĂŠdios existentes, ressalvadas a execução de reformas, construção de novos prĂŠdios, demolição e alteração de GHVWLQDomR GRV SUpGLRV TXH ÂżFDP FRQGLFLRQDGRV j SUpYLD DXWRUL]DomR SRU SDUWH GD 6HFUHWDULD GH 2EUDV GR PXQLFtSLR † ž 7RGDV DV UHFHLWDV DXIHULGDV FRP DV UHDOL]Do}HV GDV DWLYLGDGHV eventos e doaçþes recebidas serĂŁo exclusivamente da ConcessionĂĄria, respondendo esta por quaisquer despesas oriundas de sua atividade e relacionadas com o Parque de Exposiçþes que nĂŁo sejam de responsabilidade do Poder Concedente que estĂĄ limitado a dotação HVSHFLÂżFD † ž 5HYRJDGR $UW ž 2V DUWLJRV H GD /HL 0XQLFLSDO SDVVDP D YLJRUDU com a seguinte redação: $UW 7RGDV DV GHVSHVDV RULXQGDV GHVWD OHL VHUmR OLPLWDGDV D GRWDomR RUoDPHQWiULD HVSHFtÂżFD SUHYLDPHQWH HVWDEHOHFLGD SHOR 3RGHU ([HFXWLYR $UW Âą (VWD OHL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR $UW ž (VWD OHL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR $UW ž 5HYRJDP VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR *$%,1(7( '2 35()(,72 081,&,3$/ '( 6$172 $17Ă?1,2 '$ 3/$7,1$ (67$'2 '2 3$5$1Ăˆ 3$d2 081,&,3$/ '5 $/Ă‹&,2 ',$6 '26 5(,6 DRV GH IHYHUHLUR GH PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO NÂş 835/2014 6Ă’08/$ 1RPHLD VHUYLGRUD 3~EOLFD GR 0XQLFtSLR H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuiçþes legais, QRV WHUPRV GR ,QFLVR 9,, GR $UWLJR GD /HL 2UJkQLFD GR 0XQLFtSLR H GH DFRUGR FRP D /HL 0XQLFLSDO Qž $UW † ž DECRETA $UW ž )LFD QRPHDGD 325&,1$ (/,=$%(7+ '( 2/,9(,5$ 62872 EUDVLOHLUD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP -DSLUD Âą 3U SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 35 LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Qž DR FDUJR FRPLVVLRQDGR GH ',5(725$ 081,&,3$/ '( $66,67(1&,$ 62&,$/ D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž 5HYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR HVWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QHVWD GDWD EdifĂ­cio da Prefeitura de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, aos TXDWRU]H GLDV GR PrV GH IHYHUHLUR GR DQR GH Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE Terça-feira 18 de fevereiro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (43)35731122 Guapirama – ParanĂĄ DECRETO NÂş 834/2014 6Ă’08/$ 1RPHLD VHUYLGRUHV DSURYDGRV HP &RQFXUVR S~EOLFR GR 0XQLFtSLR GH *XDSLUDPD H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuiçþes legais, nos termos GR ,QFLVR 9,, GR $UWLJR GD /HL 2UJkQLFD GR 0XQLFtSLR H $UW ,QFLVR ,, GD /HL 0XQLFLSDO Qž DECRETA $UW ž )LFD QRPHDGD 0$5,(//( &5,67,1$ '21'25(6 EUDVLOHLUD FDVDGD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP &RQVHOKHLUR 0DLULQFN (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 35 LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH $X[LOLDU GH (QIHUPDJHP D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž )LFD QRPHDGD 5(1$7$ *21d$/9(6 '$ 6,/9$ EUDVLOHLUD FDVDGD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 63 LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž )LFD QRPHDGD ('$,$1$ *5$&,$1$ '26 3$6626 EUDVLOHLUD VROWHLUD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 63 LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž )LFD QRPHDGD -$,/'$ 9,(5,$ '26 6$1726 EUDVLOHLUD FDVDGD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž ; 663 63 LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž )LFD QRPHDGD 6(',/$,1( 0,&+(/, &$5'262 EUDVLOHLUD VROWHLUD UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGD HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRUD GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 35 LQVFULWD QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH $X[LOLDU GH 6HUYLoRV *HUDLV D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž )LFD QRPHDGR :$*1(5 &(6$5 &$67,/+2 EUDVLOHLUR FDVDGR UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 35 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH 0RWRULVWD D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž )LFD QRPHDGR 52*,9$1( '( 628=$ EUDVLOHLUR VROWHLUR UHVLGHQWH H GRPLFLOLDGR HP *XDSLUDPD (VWDGR GR 3DUDQi Âą 3U SRUWDGRU GD &pGXOD GH ,GHQWLGDGH 5* Qž 663 35 LQVFULWR QR &3) 0) VRE R Qž SDUD R FDUJR HIHWLYR GH 0RWRULVWD D SDUWLU GH GH )HYHUHLUR GH $UW ž (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QHVWD GDWD UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV (GLItFLR GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD DRV TXDWRU]H GLDV GR PrV GH )HYHUHLUR GH Pedro de Oliveira Prefeito Municipal Resolução nÂş 002/2014, de 13 de fevereiro de 2014, do Conselho Municipal de SaĂşde de RibeirĂŁo do Pinhal – Pr . DispĂľe sobre o ConvĂŞnio com o Centro de Apoio Esperança para estadia GRV SDFLHQWHV SRUWDGRUHV GH QHRSODVLDV TXH VH WUDWDP QD FLGDGH GH /RQGULQD O PlenĂĄrio do Conselho Municipal da SaĂşde de RibeirĂŁo do Pinhal – 3U HP UHXQLmR RUGLQiULD UHDOL]DGD QR GLD QR XVR GDV SUHUURJDWLYDV FRQIHULGDV SHOD /HL )HGHUDO Qž GH /HL )HGHUDO Qž GH H SHOD /HL PXQLFLSDO Qž TXH UHYRJRX D /HL Qž RESOLVE: $UW ž DSURYDU D UHDOL]DomR GH &RQYrQLR FRP R &HQWUR GH $SRLR (VSHUDQoD para estadia dos pacientes portadores de neoplasias que se tratam na cidade de Londrina 5LEHLUmR GR 3LQKDO HP GH IHYHUHLUR GH Marcos Pinto de Miranda 35(6 '2 & 0 6$8'( '( 5,% '2 3,1+$/ +RPRORJR D 5HVROXomR GR &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH 6D~GH GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO GH Qž GH QRV WHUPRV GR SDUiJUDIR ž GR DUWLJR ž GD /HL )HGHUDO Qž GH Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETĂ RIA MUNICIPAL DA SAĂšDE Resolução nÂş 001/2014, de 13 de fevereiro de 2014, do Conselho Municipal de SaĂşde de RibeirĂŁo do Pinhal – Pr . 'LVS}H VREUH R ,QFHQWLYR D 2UJDQL]DomR GD $VVLVWrQFLD )DUPDFrXWLFD GR PXQLFtSLR GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO O PlenĂĄrio do Conselho Municipal da SaĂşde de RibeirĂŁo do Pinhal – Pr, em UHXQLmR RUGLQiULD UHDOL]DGD QR GLD QR XVR GDV SUHUURJDWLYDV FRQIHULGDV SHOD /HL )HGHUDO Qž GH /HL )HGHUDO Qž GH H SHOD /HL PXQLFLSDO Qž TXH UHYRJRX D /HL Qž RESOLVE: $UW ž DSURYDU ,QFHQWLYR D 2UJDQL]DomR GD $VVLVWrQFLD )DUPDFrXWLFD GR PXQLFtSLR GH 5LEHLUmR GR 3LQKDO 5LEHLUmR GR 3LQKDO HP GH IHYHUHLUR GH Marcos Pinto de Miranda PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de SaĂşde de RibeirĂŁo do Pinhal de nÂş 01/2014 de 13/01/2014, nos termos do parĂĄgrafo 2Âş do artigo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.142 de 28/ 12/1990. Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETĂ RIA MUNICIPAL DA SAĂšDE PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ PORTARIA NÂş 030, de 10 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que OKH VmR FRQIHULGDV SRU OHL RESOLVE: $UWLJR ž 'HVLJQDU RV VHUYLGRUHV GD &RPLVVmR GH 5HFHELPHQWR TXH FRPS}HP D 3RUWDULD Qž MXQWR jV UHVSHFWLYDV 6HFUHWDULDV FRPR UHSUHVHQWDQWHV GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi QD H[HFXomR DFRPSDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GR &2175$72 1ž FRP D HPSUHVD (YROXWLRQV Âą 3URPRo}HV H 5HDOL]Do}HV de Eventos Ltda, tendo por objeto a Prestação dos serviços de Show completo FRP D 'XSOD 0DUFRV 0DQFLQL GR &2175$72 1ƒ FRP D HPSUHVD : Roberto de Oliveira ME, tendo por objeto a Prestação dos serviços de Show completo FRP D 'XSOD -DG -HIIHUVRQ H VXD %DQGD GR &2175$72 1ƒ FRP D empresa Allysson Kalil Cordeiro ME, tendo por objeto a Prestação dos serviços de Show completo com a Dupla Evandro & Agnaldo e sua Banda; ambos contratos ÂżUPDGRV HP GH DFRUGR FRP R 3URFHVVR GH ,QH[LJLELOLGDGH GH /LFLWDomR Qƒ R TXDO ÂżFD ID]HQGR SDUWH LQWHJUDQWH GR SUHVHQWH FRQWUDWR GH PRGR D atender as necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condiçþes do Edital H VHXV $QH[RV $UWLJR ž 6mR FRPSHWrQFLDV GR UHSUHVHQWDQWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi dentre as previstas na legislação mencionada: , Âą 0DQWHU FySLDV GR LQVWUXPHQWR FRQWUDWXDO H GH VHXV DGLWLYRV VH IRU R FDVR juntamente com outros documentos que possam dirimir dĂşvidas acerca das obrigaçþes contratuais: II – Controlar a vigĂŞncia do contrato; ,,, Âą &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ÂżVFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP os materiais entregues e encaminhĂĄ-las para pagamento; ,9 Âą $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWLÂżFDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR SDUD UHJXODUL]i ODV V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ÂżHO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigaçþes da Contratada previstas QR FRQWUDWR EHP FRPR DV GHPDLV GLVSRVLo}HV GD /HL Qž TXH GLVFLSOLQD a matĂŠria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrĂŞncias no processo; ,; Âą (QFDPLQKDU DR VHWRU FRPSHWHQWH SDUD DSOLFDomR GH SHQDOLGDGHV j Contratada ou mesmo rescisĂŁo do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; Âą 1RWLÂżFDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV na execução do contrato; ;, Âą 3UHVWDU LQIRUPDo}HV H RV HVFODUHFLPHQWRV TXH YHQKDP D VHU VROLFLWDGRV pelos empregados da Contratada; ;,, Âą ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR WDQWR SRU SDUWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH $EDWLi TXDQWR GD &RQWUDWDGD $UWLJR ž $ UHSUHVHQWDQWH UHVSRQGH FLYLO SHQDO H DGPLQLVWUDWLYDPHQWH SHOR H[HUFtFLR LUUHJXODU GDV DWULEXLo}HV GR HQFDUJR *DELQHWH GD 3UHIHLWD HP GH )HYHUHLUR GR DQR GH MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita

Sena

FINANCIAM o Programa

Ass

Â?EDUCAĂ‡ĂƒO

Platine

Da assessoria/r

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 56/14

SĂ?MBOLO

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, decreta: CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.291, de 07 de fevereiro de 2014; DECRETA: Art. 1º - Ficam revisadas em 3,32% (três vírgula trinta e dois por cento), a partir de 1º de janeiro de 2014, as Tabelas de Valores dos servidores deste Município, como segue:

iti

a) Aos vencimentos dos servidores ativos e inativos do Legislativo Municipal; b) Aos inativos e pensionistas do Município; c) Aos valores dos símbolos dos cargos comissionados do Executivo e do Legislativo; Art. 2º - Caso os valores das Tabelas não atinjam o valor do Salårio Mínimo Nacional, deverå o servidor receber conforme determina a Lei nº 595, de 03 de setembro de 2007. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, aos 14 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 56/14 REAJUSTE DE 3, 32% A PARTIR DE 1º/01/2014 Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005.

VENCIMENTO

FG-01

373,03

FG-02

258,25

FG-03

172,17

I - Anexo VIII da Lei nº 412, de 17 de março de 2005; II - Anexo III e V da Lei nº 396, 20 de janeiro de 2005; III - Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006; IV - Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006; V - Anexo I da Lei nº 1.119, de 22 de dezembro de 2011; VI - Anexo I da Lei nº 1.083, de 21 de novembro de 2011; VII - Anexo II, III e IV da Lei nº 1.120, de 04 de abril de 2012; VIII - A remuneração subsidiada de que trata a Lei Municipal nº 10, de 21 de maio de 1991, alterada pela Lei Municipal 1.118, de 22 de dezembro de 2011. Parågrafo único – A revisão prevista no caput deste artigo aplica-se tambÊm:

o programa

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 56/14 ANEXO II Anexo II da Lei nº 482, de 06 de fevereiro de 2006. CENTRO DE ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL (CAPS) – CLT EMPREGO PÚBLICO

VENCIMENTO

MÉDICO

6.958,34

ENFERMEIRO

2.582,48

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

961,25

PSICĂ“LOGO

2.377,49

TERAPEUTA OCUPACIONAL

2.008,60

SERVIÇOS GERAIS

502,14

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

645,61

ANEXO VIII TABELA DE VALORES – QUADRO GERAL NIVEIS

PISO

A

B

C

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

D

E

F

G

1

387,73

407,12

427,47

448,85

471,29

494,85

519,60

545,58

2

422,63

443,76

465,94

489,24

513,70

539,39

566,36

594,68

3

460,66

483,70

507,88

533,27

559,94

587,93

617,33

648,20

4

502,12

527,23

553,59

581,27

610,33

640,85

672,89

706,54

5

547,31

574,68

603,41

633,58

665,26

698,52

733,45

770,12

6

596,57

626,40

657,72

690,61

725,14

761,39

799,46

839,43

7

650,26

682,78

716,91

752,76

790,40

829,92

871,41

914,98

8

708,79

744,22

781,44

820,51

861,53

904,61

949,84

997,33

9

772,58

811,21

851,77

894,35

939,07

986,02

1.035,33

1.087,09

DECRETO 56/14 ANEXO I Anexo I da Lei nº 499, de 26 de abril de 2006. PROGRAMA SAÚDE DA FAMILIA - PSF – CLT EMPREGO PÚBLICO

842,11

10

em 2013 s 4 anos

gia afetam as cidades

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira 18 de fevereiro de 2014

6.958,34

ENFERMEIRO

2.582,48

TÉCNICO DE ENFERMAGEM

961,25

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

961,25 645,61

884,21

928,42

974,85

1.023,59

1.074,77

1.128,51

1.184,93

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

11

917,90

963,79

1.011,98

1.062,58

1.115,71

1.171,50

1.230,07

1.291,57

AUXILIAR DE DENTISTA

12

1.000,51

1.050,53

1.103,06

1.158,21

1.216,12

1.276,93

1.340,78

1.407,82

DENTISTA

4.017,18

13

1.090,55

1.145,08

1.202,34

1.262,45

1.325,58

1.391,85

1.461,45

1.534,52

AGENTE COMUNITĂ RIO DE SAĂšDE

1.260,44

14

1.188,70

1.248,14

1.310,55

1.376,07

1.444,88

1.517,12

1.592,98

1.672,63

BIOQUĂ?MICO/FARMACĂŠUTICO

15

1.295,69

1.360,47

1.428,50

1.499,92

1.574,92

1.653,66

1.736,35

1.823,16

16

1.412,30

1.482,91

1.557,06

1.634,91

1.716,66

1.802,49

1.892,62

1.987,25

17

1.539,41

1.616,38

1.697,20

1.782,06

1.871,16

1.964,72

2.062,95

2.166,10

18

1.677,95

1.761,85

1.849,94

1.942,44

2.039,56

2.141,54

2.248,62

2.361,05

19

1.828,97

1.920,42

2.016,44

2.117,26

2.223,12

2.334,28

2.450,99

2.573,54

20

1.993,58

2.093,26

2.197,92

2.307,81

2.423,20

2.544,36

2.671,58

2.805,16

21

2.173,00

2.281,65

2.395,73

2.515,52

2.641,29

2.773,36

2.912,03

3.057,63

22

2.368,57

2.487,00

2.611,35

2.741,91

2.879,01

3.022,96

3.174,11

3.332,81

23

2.581,74

2.710,83

2.846,37

2.988,69

3.138,12

3.295,03

3.459,78

3.632,77

24

2.814,10

2.954,80

3.102,54

3.257,67

3.420,55

3.591,58

3.771,16

3.959,72

25

3.067,36

3.220,73

3.381,77

3.550,86

3.728,40

3.914,82

4.110,56

4.316,09

AGENTE COMUNITĂ RIO DE SAĂšDE

A 1.323,47

B 1.389,65

C 1.459,13

D 1.532,08

E 1.608,69

F 1.689,12

PREFEITURA MUNICIPALD E JABOTI AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - TOMADA DE PREÇO N. Âş 02/2014 A PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI, Estado do ParanĂĄ, torna pĂşblico que farĂĄ realizar licitação: 1 - TIPO: Menor Preço Global. 2 – 0BJETO: locação de um imĂłvel destinado a atender ao “Programa de Fomento a Industrialização e a ExpansĂŁo EconĂ´mica do MunicĂ­pioâ€?.3 - ABERTURA: Dia 06/03/2014 Ă s 13h30min. 4 – INFORMAÇÕES: Praça Minas Gerais, 175, Centro, Jaboti - PR, das 08h00min Ă s 16h00minh. EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de Jaboti, 17 de fevereiro de 2014. JoĂŁo Antonio Juventino de Siqueira, Presidente da ComissĂŁo de Licitação - Portaria 01/2014.

G 1.773,58

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO 56/14

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANà EXTRATO DE CONTRATO- 453/2014 DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 06 de fevereiro 2014 CONTRATANTE: MUNIC�PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: SERVIÇOS DE RADIOLOGIA E MAMOGRAFIA DE APUCARANA LTDA- ME VALOR: R$ 89.040,00 ( oitenta nove mil e quarenta reais) OBJETO: SERVIÇOS DE ULTRASSONOGRAFIA.

AUXILIARES DE EDUCAĂ‡ĂƒO BĂ SICA ANEXO I DA LEI 1083 DE 21/11/2011QUE ALTERA A LEI 412/2005 REAJUSTE EM 3,32% A PARTIR DE 01/01/2014 Piso 1373,74

A

B

C

1.442,43

1.514,55

1.590,28

D 1.669,79

E 1.753,28

F

G

1.840,94

1.932,99

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

DECRETO 56/14

TABELA DE VENCIMENTOS CRIADA PELA LEI 1120, DE 04/04/2012 REAJUSTE EM 3,32% A PARTIR DE 01/01/2014 CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO- MAGISTÉRIO 20 HORAS ANEXO II

2

1

3

4

5

6

7

8

9

10

11

12

1.581,97

1.661,06

1.744,12

1.831,32

PNVI 1.070,74 1.124,27

1.180,49

1.239,51

1.301,49

1.366,56

1.434,89

1.506,63

PNV

1.019,75

1.070,74

1.124,27

1.180,49

1.239,51

1.301,49

1.366,56

1.434,89

1.506,63

1.581,97

1.661,06

1.744,12

PNIV

971,19

1.019,75

1.070,74

1.124,27

1.180,49

1.239,51

1.301,49

1.366,56

1.434,89

1.506,63

1.581,97

1.661,06

PNIII

924,94

971,19

1.019,75

1.070,74

1.124,27

1.180,49

1.239,51

1.301,49

1.366,56

1.434,89

1.506,63

1.581,97

PNII

880,90

924,94

971,19

1.019,75

1.070,74

1.124,27

1.180,49

1.239,51

1.301,49

1.366,56

1.434,89

1.506,63

PNI

838,95

880,90

924,94

971,19

1.019,75

1.070,74

1.124,27

1.180,49

1.239,51

1.301,49

1.366,56

1.434,89

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO NÂş 56/14 TABELA DE VALORES GRATIFICAĂ‡ĂƒO DE DIREĂ‡ĂƒO DE UNIDADE ESCOLAR ANEXO III DA LEI 1120, DE 04/04/2012 FGD - 1

309,46

FGD - 2

618,95

FGD - 3

680,84

FGD - 4

748,93 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO 56/14 TABELA DE VALORES GRATIFICAĂ‡ĂƒO DE COORDENADOR PEDAGĂ“GICO ANEXO IV DA LEI 1120 DE 04/04/2012

FGC – 1

797,68

FGC - 2

797,68

FGC - 3

660,15

FGC - 4

660,15 PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

DECRETO 56/14 QUADRO DE VALORES DOS CARGOS COMISSIONADOS REAJUSTE EM 3,32% A PARTIR DE 01/01/2014 Anexos III e V da Lei nÂş 396, de 20 de janeiro de 2005 ANEXO III SĂ?MBOLO CC-01 CC-02 CC-03

VENCIMENTO 2.761,83 1.836,43 1.377,33 ANEXO V QUADRO DE VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS

1.362,97

DECRETO nÂş 837/2014 SĂšMULA: DispĂľe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do MunicĂ­pio de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referĂŞncia ao PregĂŁo Presencial SRP sob nÂş 003/2014, que tem por objeto a AQUISIĂ‡ĂƒO DE MEDICAMENTOS DE FARMACIA, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAĂšDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1Âş: Fica homologada a licitação de modalidade PregĂŁo Presencial SRP sob nÂş 003/2014, que tem por objeto a AQUISIĂ‡ĂƒO DE MEDICAMENTOS DE FARMACIA, DESTINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAĂšDE DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. $UWLJR ž (P IDFH GD KRPRORJDomR HVWDEHOHFLGD SHOR DUWLJR DQWHULRU ÂżFD GHFODUDGD YHQFHGRUD GR FHUWDPH OLFLWDWyULR DV VHJXLQWH empresa: Para a empresa FARMACIA CENTRAL DE GUAPIRAMA LTDA pelo valor de R$ 89.525,60 (oitenta e nove mil quinhentos e vinte e cinco reais e sessenta centavos); $UWLJR ž (P FRQVHTXrQFLD ÂżFD FRQYRFDGD D SURSRQHQWH SDUD D DVVLQDWXUD GR LQVWUXPHQWR GH FRQWUDWR QRV WHUPRV GR DUWLJR caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito Ă contratação, sem prejuĂ­zo das sançþes previstas no artigo 81. Artigo 4Âş: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 17 de fevereiro de 2014 PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

ANEXO I DA LEI 1119 DE 22/12/2011, QUE ALTERA A LEI 412/2005 REAJUSTE EM 3,32% A PARTIR DE 01/01/2014 PISO 1260,45

645,61

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO NÂş 56/14

NĂ?VEL

VENCIMENTO

MÉDICO

EXTRATO DE CONVENIO N. 002/2014 CONVENENTE: MUNICĂ?PIO DE ABATIĂ REPRESENTANTE: Maria de Lourdes Ferraz Yamagami CONVENIADA: ASSOCIAĂ‡ĂƒO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS-APAE REPRESENTANTE: Wagner Batista Castilho – Presidente OBJETO: Fornecimento de 220 (duzentos e vinte) litros de combustĂ­vel (gasolina) por mĂŞs. INĂ?CIO: 17.02.2014 – TÉRMINO: 31.12.2016 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO NÂş 04/2013. TOMADA DE PREÇOS NÂş 01/2013. CONTRATANTE: MunicĂ­pio de AbatiĂĄ – PR. CONTRATADO: Empresa Medic Tec Ambiental Ltda ME. OBJETO: Prorrogação da Prestação de Serviços. VALOR: R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). VIGĂŠNCIA: a partir do dia 05/02/2014 a 05/02/2015. Portaria NÂş 041, de 17 de Fevereiro de 2014. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, retroativo ao dia 08/02/2014 ao servidor ARLEI BRAZ DUARTE ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de MOTORISTA deste MunicĂ­pio as fĂŠrias que sĂŁo de direito, pelo perĂ­odo de trabalho compreendido entre 2009//2010. II – Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. III - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 17 de Fevereiro de 2.014. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI. - Prefeita Municipal MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 155/2013 PREGĂƒO PRESENCIAL N°78/213 CONTRATANTE : MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADA: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS EM GERAIS. 2%-(72 2 SUHVHQWH 7HUPR $GLWLYR YLVD UHWLÂżFDU D YLJrQFLD GR &RQWUDWR UHIHUHQWH DR 3UHJmR 3UHVHQFLDO TXH WHUi inicio a partir de 06/06/2014, sem implicar alteração de valor inicialmente contratado. ParĂĄgrafo Ăšnico: Em razĂŁo da alteração da vigĂŞncia GR FRQWUDWR ÂżFD FDQFHODGD D DSyOLFH GH 1ƒ GR GLD GH GH]HPEUR GH VXFXUVDO UDPR '$ '27$d­2 5HWLÂżFD VH D GRWDomR SDUD DATA:12 de fevereiro de 2014.

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 077/2012 PREGĂƒO PRESENCIAL N°008/2012 CONTRATANTE : MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADA: GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTĂƒO EM SERVIÇO. OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigĂŞncia do Contrato 077/2012, Inexigibilidade de Licitação nÂş 008/2012, cujo objeto ĂŠ a contratação de empresa especializada na prestação de serviços especializados para a aquisição de licença de uso, treinamento de servidores e manutenção mensal de software de gerenciamento na disponibilização, HP WHPSR UHDO GH LQIRUPDo}HV SRUPHQRUL]DGDV GD H[HFXomR RUoDPHQWiULD H ÂżQDQFHLUD GR 0XQLFtSLR H GHPDLV LQIRUPDo}HV quanto Ă obrigatoriedade do Programa TransparĂŞncia Brasil – Lei Federal 131/2009, de acordo com o objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nÂş 008/12, por mais 06 (seis) meses, ou seja, de 20/02/2014 para 20/08/2014. DO VALOR: O valor total do presente termo aditivo serĂĄ de R$4.056,00(quatro mil e cinqĂźenta e seis reais) referentes a 06 (seis) atualizaçþes mensais. DA DOTAĂ‡ĂƒO: 04.001-04.123.0030.2.059-3390.39.08.00(1588)-510 Taxa poder de polĂ­cia. DATA: 14 de fevereiro de 2014. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO TERMO DE RESC. UNILATERAL DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°160/2013 REF. AO PREGĂƒO ELETRĂ”NICO N°59/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADO: G.STRAPASSON COMÉRCIO VAREJISTA E ATACADISTA. OBJETO: Rescindir a Ata de Registro de Preços NÂş 160/2013, celebrado com a empresa G. Strapasson ComĂŠrcio Varejista H $WDFDGLVWD /WGD FRP VHGH QD FLGDGH GH &RORPER 35 VLWR j 5XD 0DQRHO $OEHUWL Qƒ -DUGLP 2VDVFR &(3 inscrita no CNPJ/MF sob nÂş 10.972.948/0001-62, representada por seu sĂłcio administrador, o Sr. Guilherme Brotto Strapasson, inscrito no CPF/MF sob nÂş 048.987.679-07 e portador da Carteira de Identidade RG nÂş 7.503.948-4 SSP/Pr, Aquisição de medicamentos para distribuição gratuita na FarmĂĄcia PĂşblica Municipal, Pronto Socorro e Atendimento de Açþes Judiciais, a VHUHP DGTXLULGRV FRQIRUPH D QHFHVVLGDGH GXUDQWH XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV FRQIRUPH TXDQWLWDWLYR HVSHFLÂżFDo}HV H detalhamentos consignados no PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 059/2013; 3DUD ÂżUPH]D H YDOLGDGH GR TXH ÂżFRX DFLPD HVWDEHOHFLGR ODYURX VH R SUHVHQWH WHUPR TXH YDL DVVLQDGR SHOR 3UHIHLWR GR MunicĂ­pio de Santo Antonio da Platina, em duas vias de igual teor e forma. DATA: 12 de fevereiro de 2014.

SDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GR 352923$5 Âą $omR 6RFLDO Âą

GH DFRUGR FRP R SURGXWR

V FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV

QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D HUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR

QWR GR FRQWUDWR

QFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV

DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR

SDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GR D 0RUDLV GH 3RQWHV %HODVTXH

XDQWLGDGHV FRQGLo}HV YDORUHV

V FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV

QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D HUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR

QWR GR FRQWUDWR

QFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV

VViULDV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR

PHQWR H ÂżVFDOL]DomR GD $7$ '(

DGD HP GH DFRUGR

WUHJXHV H HQFDPLQKi ODV SDUD

QWUDWR QRWLÂżFDQGR D &RQWUDWDGD

GR FRQWUDWR

DUWH GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE Terça-feira 18 de fevereiro de 2014 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 058/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a realização do concurso PĂşblico de Provas, realizado em 18 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital do Concurso nÂş 02/2011-PMSAP, autorizado pelas Leis nÂş 990, de 04 de fevereiro de 2011 e nÂş 1075, de 19 de outubro de 2011; Considerando o disposto na Lei nÂş 02/93, de 02/02/93, que dispĂľe sobre o Regime JurĂ­dico dos Servidores PĂşblicos deste MunicĂ­pio, e Lei nÂş 412/05, de 17 de março de 2005, que dispĂľe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço PĂşblico; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital do Concurso nÂş 002/2011-PMSAP; &RQVLGHUDQGR ÂżQDOPHQWH R WHRU GR 'HFUHWR Qž GH que Homologa o Resultado do Concurso PĂşblico, Decreta: Art.1Âş - Ficam NOMEADAS em carĂĄter efetivo, de acordo com a Lei nÂş 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de fevereiro de 2014, para exercerem cargos pĂşblicos criados pelas Leis nÂş 990, de 04 de fevereiro de 2011 e nÂş 1075, de 19 de outubro de 2011, neste MunicĂ­pio, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referĂŞncia, Tabela de cargos e valores das referidas Leis, como segue: Cargo: TÉCNICO EM ENFERMAGEM PRONTO SOCORRO 5HIHUrQFLD Âą *UDX Âł3LVR´ Vencimento R$ 1.000,51 NOME CLASSIFICAĂ‡ĂƒO 1. JOSÉ CARLOS DE SOUZA FILHO 21Âş 2. CASSIA DE SOUZA 22Âş Art.2Âş - As Pessoas nomeadas no art. 1Âş deste decreto deverĂŁo obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nÂş 412/05. Art. 3Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2014. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 059/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a realização do concurso PĂşblico de Provas e Provas e TĂ­tulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nÂş 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nÂş 876, de 27 de novembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Lei nÂş 02/93, de 02/02/93, que dispĂľe sobre o Regime JurĂ­dico dos Servidores PĂşblicos deste MunicĂ­pio, e Lei nÂş 412/05, de 17 de março de 2005, que dispĂľe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço PĂşblico, e Decreto 56/14 de 14/02/2014; CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nÂş 001/2010-PMSAP; &216,'(5$1'2 ÂżQDOPHQWH R WHRU GR 'HFUHWR Qž '( 12/05/10, que Homologa o Resultado do Concurso PĂşblico, Decreta: Art.1Âş - Ficam NOMEADOS em carĂĄter efetivo, de acordo com a Lei nÂş 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de fevereiro de 2014, para exercer cargo pĂşblico criado pela Lei nÂş 876, de 27 de novembro de 2009, neste MunicĂ­pio, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referĂŞncia, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: &$5*2 $X[LOLDU GH 6HUYLoRV 3~EOLFRV Âą 5HIHUrQFLD Âą *UDX Âł3LVR´ Vencimento R$ 387,73(equiparado ao salĂĄrio mĂ­nimo conforme Decreto n° 004/14) 1RPH &ODVVLÂżFDomR 1. ELAINE DE PAULA OLIVEIRA 105 2. JUCIMARA APARECIDA FREDIANI 106 3. ADIMARA BUBNA PEREZ DE SOUZA 107 4. ANA MARIA PEREIRA GUSMĂƒO 108 Art.2Âş - A Pessoa nomeada no art. 1Âş deste decreto deverĂĄ obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nÂş 412/05. Art. 3Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 060/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a realização do concurso PĂşblico de Provas e Provas e TĂ­tulos, realizado em 28 de março de 2010, regulamentado pelo Edital nÂş 01/2010-PMSAP, autorizado pela Lei nÂş 876, de 27 de novembro de 2009; CONSIDERANDO o disposto na Lei nÂş 02/93, de 02/02/93, que dispĂľe sobre o Regime JurĂ­dico dos Servidores PĂşblicos deste MunicĂ­pio, e Lei nÂş 412/05, de 17 de março de 2005, que dispĂľe sobre a Estrutura do Plano de Cargos e o Sistema de Carreira no Serviço PĂşblico, e Decreto 56/14 de 14/02/14; CONSIDERANDO o disposto nos Incisos I a XIV, artigo 138 do Edital nÂş 001/2010-PMSAP; &216,'(5$1'2 ÂżQDOPHQWH R WHRU GR 'HFUHWR Qž '( que Homologa o Resultado do Concurso PĂşblico, Decreta: Art.1Âş - Fica NOMEADA em carĂĄter efetivo, de acordo com a Lei nÂş 02/93, artigo 13, I, a partir de 17 de fevereiro de 2014, para exercer cargo pĂşblico criado pela Lei nÂş 876, de 27 de novembro de 2009, neste MunicĂ­pio, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referĂŞncia, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: &$5*2 $X[LOLDU $GPLQLVWUDWLYR , Âą 5HIHUrQFLD Âą *UDX Âł3LVR´ Vencimento R$ 917,90 1RPH &ODVVLÂżFDomR 1. SILVIA CARDOSO DO CARMO 56Âş Art.2Âş - As Pessoas nomeadas no art. 1Âş deste decreto deverĂŁo obedecer ao estabelecido no artigo 16 da Lei nÂş 412/05. Art. 3Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 061/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a realização Teste Seletivo realizado em 06 de abril de 2013, regulamentado pelo Edital 7HVWH 6HOHWLYR 6LPSOLÂżFDGR Qž CONSIDERANDO o disposto no Decreto nÂş 139/13 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que dispĂľe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporĂĄria de excepcional interesse pĂşblico; CONSIDERANDO a Lei 11.530/2006, de 05 de outubro de 2006, que rege as atividades dos agentes de endemias e agentes comunitĂĄrios de saĂşde, e que seu art. 16, resguarda a possibilidade de contratação temporĂĄria em caso de surto endĂŞmico; CONSIDERANDO que a Lei Municipal 02/93, de 02 de fevereiro de 1993, trata da AdmissĂŁo TemporĂĄria de Excepcional Interesse PĂşblico, no âmbito da Administração PĂşblica do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, e a Lei Municipal 412/2005; &216,'(5$1'2 D &ODVVLÂżFDomR )LQDO +RPRORJDGD SHOR (GLWDO GH 7HVWH 6HOHWLYR 6LPSOLÂżFDGR HP GH DEULO GH DECRETA: Art.1Âş - Ficam CONTRATADAS, em carĂĄter temporĂĄrio, de acordo com a Lei nÂş 02/93, a partir de 17 de fevereiro de 2014, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referĂŞncia, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: AGENTE COMUNITĂ RIO: Grau Piso Valor: R$ 1.260,45 01- EDEVALDO AMÉRICO COLORADO DA SILVA 02- IRINÉIA DA SILVA CORREA Art. 2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 14 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ANDIRà – (POR FORÇA DO ARTIGO 942 CC) VEM ATRAVÉS DE ESTE INSTRUMENTO EMITIR PUBLICAĂ‡ĂƒO [1512-2013-459-9-0-3-ATAS-10/02/2014SENTENÇA] TIBRUNAL REGIONAL DO TRABALHO 9ÂŞ REGIĂƒO CONCLUSĂƒO I) Ao rĂŠu Dacalda Açúcar e Ă lcool LTDA que se abstenha de descontar dos salĂĄrios de seus empregados a contribuição confederativa prevista na clĂĄusula 17ÂŞ do ACT de 2013/2014 (registro no MTE PR ÂżUPDGR FRP R SULPHLUR UpX UHODWLYDPHQWH DRV WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VRE SHQD GH SDJDPHQWR GH PXOWD no valor de R$ 500,00 (quinhentos reias) por trabalhador prejudicado, em cada mĂŞs em que contestado o descumprimento (CPC, art.46 parĂĄgrafo 4Âş, de publicação subsidiĂĄria ao processo do trabalho); II) Ao rĂŠu Sindicato dos Trabalhadores Rurais de AndirĂĄ que: (a) abstenha-se de receber ou cobrar valores referentes Ă contribuição confederativa e ao desconto assistencial previstos na clĂĄusula 16ÂŞ da CCT de 2013/2014 (registro MTE PR001691/2013), referente a contribuição confederativa prevista na clĂĄusula 17ÂŞ do ACT de 2013/2014 (registro no MTE PR 002025/2013) ou qualquer outra contribuição semelhante que por ventura venha ser instituĂ­da em nova CCT ou ACT no curso GD SUHVHQWH GHPDQGD UHODWLYDPHQWH DRV WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VRE SHQD GH SDJDPHQWR GH PXOWD QR YDORU GH R$100,00 (cem reais) por trabalhador prejudicado em cada mĂŞs em que houver o descumprimento; (b) garanta e faça constar nos vindouros instrumentos de negociação coletiva que o direito de oposição por parte dos trabalhadores sindicalizados quanto a contribuição assistencial, taxa de reversĂŁo salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa, o desconto assistencial ou qualquer outra VHPHOKDQWH GHYLGD VRPHQWH SHORV ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO VHUi exercido sem restriçþes, bastando uma mera manifestação por escrito a qualquer tempo, seja antes ou apĂłs o desconto no salĂĄrio do trabalhador, direcionada ao Sindicato , sem exigĂŞncia de comparecimento pessoal do trabalhador em qualquer local, sob pena de pagamento de multa no valor GH 5 WULQWD PLO UHDLV SRU LQVWUXPHQWR QRUPDWLYR ÂżUPDGR HP desconformidade a ordem judicial: III) A todos os rĂŠus, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de AndirĂĄ, Sindicato Rural de AndirĂĄ e Dacalda Açúcar e Ă lcool LTDA. que se DEVWHQKDP GH ÂżUPDU QRYRV $FRUGRV &ROHWLYRV GH 7UDEDOKR RX &RQYHQo}HV Coletivas de Trabalho com clĂĄusulas que estabeleçam: a) desconto de contribuição assistencial, contribuição assistencial, taxa de reversĂŁo salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa, o desconto assistencial ou qualquer outra semelhante, a LQFLGLU RV VDOiULRV GH WUDEDOKDGRUHV QmR ÂżOLDGRV DR VLQGLFDWR SURÂżVVLRQDO ainda que preveja direito a oposição, o qual deve ser reservado apenas aos empregados sindicalizados que nĂŁo desejem ter descontadas as contribuiçþes:e/ou b) piso salarial com valor inferior ao do piso regional previsto em lei ou decreto estadual, por força do art 7Âş, inc. V, da CF e da lei complementar nÂş 103/2000, sob pena de pagamento de multa no valor de R$30.000,00 (trinta mil reais, no caso de infração Ă alĂ­nea a) e de R$ 100.000,00 (cem mil reais, no caso de infração Ă alĂ­nea b) por instrumento QRUPDWLYR ÂżUPDGR HP GHVFRQIRUPLGDGH FRP D RUGHP MXGLFLDO Bandeirantes, Ă s 17 h de 10 de Fevereiro de 2014 MARIA LUISA DA SILVA CANEVER JuĂ­za do Trabalho Substituta CĂ‚MARA DE VEREADORES DE JUNDIAĂ? DO SUL ESTADO DO PARANĂ PORTARIA NÂş. 002/2014 O Presidente da Câmara de Vereadores de JundiaĂ­ do Sul, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 90/97, Estatuto dos Servidores PĂşblicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER licença maternidade, Ă Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA ocupante do Cargo de Auxiliar Administrativo, por um perĂ­odo de 120 (cento e vinte) dias, com inĂ­cio em 18 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 17 de junho de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JundiaĂ­ do Sul, 18 de fevereiro de 2014. Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara CĂ‚MARA DE VEREADORES DE JUNDIAĂ? DO SUL ESTADO DO PARANĂ PORTARIA NÂş. 003/2014 O Presidente da Câmara de Vereadores de JundiaĂ­ do Sul, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Lei Complementar 90/97, Estatuto dos Servidores PĂşblicos Municipais, art. 221. RESOLVE: CONCEDER licença maternidade, Ă Servidora do quadro de pessoal do Poder Legislativo, MICHELI CRISTINA GOMES FERREIRA, ocupante do Cargo de Coordenador do Controle Interno, por um perĂ­odo de 120 (cento e vinte) dias, com inĂ­cio em 18 de fevereiro de 2014 e tĂŠrmino em 17 de junho de 2014. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. JundiaĂ­ do Sul, 18 de fevereiro de 2014. Joel Barbosa Vieira Presidente da Câmara CĂ‚MARA DE VEREADORES DE JUNDIAĂ? DO SUL ESTADO DO PARANĂ PORTARIA NÂş. 004/2014 O Presidente da Câmara de Vereadores de JundiaĂ­ do Sul, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, RESOLVE: NOMEAR, excepcional e transitoriamente, a Servidora FABIANI DANIEL BERTIN, brasileira, solteira, portadora da CĂŠdula de Identidade RG nÂş. 9.921.246-2, inscrita no CPF sob nÂş. 060.456.629-89, ocupante do Cargo de Serviços Gerais da Câmara de Vereadores de JundiaĂ­ do Sul, para substituir durante o perĂ­odo de licença maternidade (18 de fevereiro de 2014 a 17 de junho de 2014) do COORDENADOR DO CONTROLE INTERNO, devendo desempenhar todas as funçþes inerentes ao cargo. A servidora ora nomeada terĂĄ atribuiçþes junto ao Poder Legislativo de JundiaĂ­ do Sul em estreita obediĂŞncia Ă s disposiçþes da Lei Complementar nÂş. 002/2011, Lei Orgânica do MunicĂ­pio, Regimento Interno, Constituição Federal, Lei Complementar nÂş. 101/2000, Lei nÂş. 4.320/64, Resoluçþes e Instruçþes do Tribunal de Contas do ParanĂĄ, dentre outras normas. Fica assegurada em face desta atribuição extraordinĂĄria, a mesma IXQomR JUDWLÂżFDGD Âł)* ´ GR $QH[R 9, GD /HL &RPSOHPHQWDU Qž conferida ao titular do cargo, enquanto estiver atribuindo o mesmo. Esta Portaria entra em vigor a partir desta data, revogando-se as disposiçþes em contrĂĄrio, e com posterior publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE JundiaĂ­ do Sul, 18 de fevereiro de 2014. Joel Barbosa Vieira - Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ AVISO DE EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO Modalidade Tomada de Preço 005/2014 1.0. DO OBJETO: 1.1. 1.1.2 Aquisição de Medicamentos e Materiais de AmbulatĂłrio. Valor MĂĄximo da licitação ĂŠ de R$ 518.306,40 (quinhentos dezoito mil, trezentos e seis reais, quarenta centavos). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas serĂĄ no dia 10/03/2014, Ă s 14:00 horas, na sala de reuniĂľes da ComissĂŁo de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, na Rua Rui Barbosa n.Âş 96. 2.2. O prazo mĂĄximo para protocolo e apresentação das propostas pelos interessados serĂĄ atĂŠ 14:00 horas, do dia 10/03/2014, quando acontecerĂĄ a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. SerĂĄ considerado vencedor o licitante que oferecer o objeto compatĂ­vel com o anexo I do edital, pelo menor preço por itens. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. EstĂĄ disponĂ­vel aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preço, nÂş 05/2014, no site www.pmbarradojacare. pr.gov.br, e na sede da Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ - PR ou solicitar pelo pmbj@uol.com.br. Informaçþes pelo fone Fax - 43-3537-1212, conforme ParĂĄgrafo 1Âş do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 29/01/2014. Luciana Aguiar Cruz Dutra - Presidente da CPL

EXTRATO DO CONVĂŠNIO NÂş 004/2014 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL E O CONSĂ“RCIO INTERGESTORES PARANĂ SAĂšDE, COM VISTAS A OPERACIONALIZAĂ‡ĂƒO DAS AÇÕES DE ASSISTĂŠNCIA FARMACĂŠUTICA DO SUS NO MUNICĂ?PIO. PROPONENTE: ConsĂłrcio Intergestores ParanĂĄ SaĂşde - CNPJ nÂş 03.273.207/0001-28 CONCEDENTE: Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal - CNPJ 76.968.064/0001-42 DOTAĂ‡ĂƒO ORÇAMENTĂ RIA-05 – Departamento de SaĂşde - 05.001 – Fundo Municipal de SaĂşde – 10.301.0011.2019 – Fundo Municipal de SaĂşde. – 000941 - 0.1.00.000303 -3.3.72.30.00– Material de Consumo. OBJETO: operacionalizar açþes de AssistĂŞncia FarmacĂŞutica, atravĂŠs da aquisição e distribuição de medicamentos essenciais, Ă população usuĂĄria do SUS (Sistema Ăšnico de SaĂşde), constante no Plano de Aplicação. VIGĂŠNCIA: 17/02/2014 a 31/12/2014 VALOR ANUAL: R$ 60.000,00 VALOR DAS PARCELAS: 4 x = R$ 15.000,00 EMBASAMENTO: com base no previsto no artigo 19Âş, inciso III, do estatuto do ConsĂłrcio, e nas Leis nÂşs 8.080/90 e 8.142/90, 8666/93, Leis Municipal 1568/2013 e 1616/2014, Nota Explicativa 02/2009 e demais atos do Poder Publico aplicĂĄveis. RibeirĂŁo do Pinhal, 17 de fevereiro de 2014. Dartagnan Calixto Fraiz Ernesto Alexandre Basso Prefeito Municipal Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO PARA AUDIĂŠNCIA PĂšBLICA O MunicĂ­pio de RIBEIRĂƒO DO PINHAL, por seu Prefeito Municipal DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, no uso de suas atribuiçþes legais, e nos termos do que dispĂľem os artigos 11, IV e 19, § 5Âş da Lei Federal 11.445/2007, do Decreto Federal 7.217/2010), torna pĂşblico e convoca todos os interessados para a AudiĂŞncia PĂşblica que serĂĄ realizada no dia 28 de fevereiro de 2014, Ă s 13:30 horas, na Sala de reuniĂľes da Câmara Municipal, para apresentação e discussĂŁo do Plano Municipal de Saneamento BĂĄsico. Em atendimento ao artigo 24, § 1° do Decreto Federal 7.217/2010, o plano encontra-se Ă disposição dos interessados na Rede Mundial de Computadores, no endereço eletrĂ´nico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). RibeirĂŁo do Pinhal, 12 de fevereiro de 2014. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 85/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: , Âą 3DUD ÂżQV GH FUpGLWR SHVVRDO DRV IXQFLRQiULRV GHVWH 0XQLFtSLR MXQWR ao SINSSAP – Sindicato dos Servidores Municipais de Santo AntĂ´nio da Platina, Financeiras e Bancos conveniados com esta Prefeitura 0XQLFLSDO FRQIRUPH FRQWUDWR ÂżUPDGR ÂżFD (67$%(/(&,'2 TXH D DivisĂŁo de Recursos Humanos terĂĄ, no mĂ­nimo, 48 (quarenta e oito) horas para efetuar o cĂĄlculo da margem consignĂĄvel, apĂłs protocolizado o requerimento. II – SerĂĄ fornecido somente 01 (um) cĂĄlculo de margem consignĂĄvel de cada servidor durante o mĂŞs. III – Em hipĂłtese alguma serĂĄ fornecido cĂĄlculo por telefone ou verbalmente. ,9 Âą $R %DQFR GR %UDVLO 6 $ SHUPDQHFH FRQÂżUPDomR YLD LQWHUQHW de acordo com a Portaria nÂş 315/08. V – Ao SINSSAP, sĂł poderĂĄ ser retirada na DRH – DivisĂŁo de Recursos Humanos por representante do referido Sindicato. VI – Todas as Instituiçþes envolvidas no processo de emprĂŠstimo ÂżFDP REULJDGDV D PDQWHU R Pi[LPR GH VLJLOR UHIHUHQWH jV LQIRUPDo}HV dos servidores fornecidas pelo Departamento de Recursos Humanos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 12 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 054/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, decreta: Art.1Âş - ALTERAR o Decreto 036/14, que passa a ter a seguinte redação: Art. 1Âş - Fica NOMEADA, a partir de 06 de fevereiro de 2014 a pessoa abaixo relacionada para ocupar o cargo em comissĂŁo de Conselheiro Tutelar, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂ­pio, de acordo com a Lei nÂş 396/05 alterada pelas Leis 777/09, 856/09 e Lei nÂş 1118/11, como segue: Nome 1. ROSEMARI ALCĂ‚NTARA BERTOLINI Art.2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 13 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 055/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nÂş 001640/14 de 11/02/2014, decreta: Art.1Âş - Fica EXONERADA, a partir de 05 de fevereiro de 2014, a servidora CÉLIA REGINA DA SILVA CORREA, ocupante do cargo de Aux. de Serviços PĂşblicos, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂ­pio, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – BenefĂ­cio n°166.145.078-1 – ESPÉCIE 42. Art.2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 13 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 057/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a realização do concurso PĂşblico de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nÂş 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nÂş 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nÂş 02/93, de 02/02/93, que dispĂľe sobre o Regime JurĂ­dico dos Servidores PĂşblicos deste MunicĂ­pio, e Lei nÂş 1120/12 de 04/04/2012, que dispĂľe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistĂŠrio, e Decreto n° 56/14 de 14/02/2014. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nÂş 003/2011-PMSAP; &RQVLGHUDQGR ÂżQDOPHQWH R WHRU GR 'HFUHWR Qž GH que Homologa o Resultado do Concurso PĂşblico, Decreta: Art.1Âş - Ficam NOMEADAS em carĂĄter efetivo, de acordo com a Lei nÂş 02/93, artigo 13, I, e Lei nÂş1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 17 de fevereiro de 2014, para exercer cargo pĂşblico neste MunicĂ­pio, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistĂŠrio, Anexo II da Lei nÂş 1120/12, como segue: &DUJR 3URIHVVRU Âą 1tYHO 31, Âą &ODVVH Âł ´ Vencimento R$ 838,95 NOME CLASSIFICAĂ‡ĂƒO ELENICE DE FĂ TIMA CADARI SILVA 94Âş INĂŠS ALVES DOS SANTOS MORAES 95Âş LUCÉLIA DE OLIVEIRA LOPES 96Âş CLENICE DO NASCIMENTO 97Âş Art.2Âş - As nomeaçþes constantes do Art. 1Âş deste decreto encontramse de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 14 de fevereiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

A-8 Cidades

Terça-feira 18 de fevereiro de 2014

TRIBUNA DO VALE

Samp Fiat inaugura concessionária em Jacarezinho Antônio de Picolli

EMPREENDIMENTO Nova loja soma-se a uma rede que já está presente em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho Gladys Santoro

Com uma solenidade na noite de sexta-feira, o empresário Celso Schmidt inaugurou uma nova concessionária Samp Fiat em Jacarezinho. A lojaestá localizada na avenida Brasil, 433, em frente ao quartel do Corpo de Bombeiros. O evento reuniu os prefeitos de Jacarezinho Sérgio Eduardo Faria (DEM) e de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), vereadores e demais autoridades de toda a região, além de representantes da marca Fiat, como o diretor do Paraná Eduardo Rech, o gerente

GuilianoVolpato, e clientes do Norte Pioneiro. Segundo Celso Shmidt, com a abertura da concessionária em Jacarezinho, clientes de 50 municípios da região ficam, a partir de agora, bem servidos. “Fundamos a primeira em Santo Antônio da Platina no ano de 1979. Em 1983, abrimos uma loja em Cornélio Procópio. Com isso, boa parte do Norte Pioneiro estava coberto pela marca Fiat, menos Andirá e Cambará. Agora, está completo. Atendemos uma região de cerca de 700 mil habitantes”, informou. Na sede da Samp Fiat de Jacarezinho estão disponíveis veículos

novos e usados, além de peças e oficina. No local também pode-se encontrar pneus Pirelli. A empresa tem como gerente geral Walter Brandão e gerente administrativa, Alessandra Schmidt Brandão. Antes da inauguração oficial, ocorrida na sexta-feira, a nova concessionária já havia sido apresentada à imprensa e às autoridades locais. “Além da geração de empregos, a Samp Fiat chegou a Jacarezinho com equipamentos de tecnologia de ponta”, garantiu Celso Schmidt. Em seu discurso de inauguração, Schmidt contou um

Nova concessionária, além carros novos e usados, também oferece serviços

pouco da história da Fiat, que segundo ele, foi fundada em 1899 na cidade de Torino, na Itália. “Fazem parte do grupo Fiat, as marcas Ferrari, Alfa-Romeu, Maserati, Chrysler, Jeep e Dodge. A Fiat também é proprietária da Juventus FC, time bastante popular na Itália”, contou. No Brasil, a Fiat é líder de

mercado há 12 anos consecutivos. “Somos mais de 600 concessionárias e hoje somamos mais uma, a Samp Fiat de Jacarezinho”, comemorou acrescentando: “Atualmente, atuamos como concessionários de carros Fiat, sendo distribuidores da marca em toda a mesorregião do Norte Pioneiro, que vai do Rio Paranapanema até o Rio Tibagi.

Também atuamos no mercado de moto e produtos da Honda, com lojas em Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, com representantes de todo o Norte Pioneiro”, contou. O empresário disse ainda, que o grupo empresarial à frente de todos os empreendimentos é familiar e que já está na segunda geração. Antônio de Picolli

Antônio de Picolli

Sen m ECONOMIA

Vendas foi a me

RIB. CLARO

Poço arte da Cacho

FISIO INA Celso Schmidt conta a história da empresa e agradece a receptividade

Autoridades, clientes e convidados prestigiaram o evento