Terça -feira
vai ano
260 180
21 DE JANEIRO DE 2014
ANO XIX - N0 2552 - R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
www.tribunadovale.com.br
ederal do
S.A.PLATINA
Curso de Engenharia da Pesca terá vestibular ainda este ano
O superintende federal da Pesca e Aquicultura no Paraná, José Antônio Faria de Brito afirmou na manhã de ontem em Santo Antônio da Platina, que a Faculdade de Engenharia de Pesca, que será instalada no município, realizará o primeiro vestibular ainda em 2014, com
grande probabilidade de acontecer já no meio do ano. “No mais tardar no final do ano”, afirmou durante a cerimônia de entrega de uma embarcação ao Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina. Segundo o superintendente, o projeto está pronto e encaminhado. f
CAMBARÁ
População apoia João Mattar, aponta pesquisa f
edem
“Estamos com 90% do planejamento pronto. Temos que resolver detalhes com os ministérios da Educação e da Pesca, em Brasília. Na mesma ocasião também haverá reunião com a direção da Universidade Federal do Paraná, que se responsabilizará pelo curso”, disse.
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DROGAS E MENORES
Polícia acaba com festa rave em Santo Antônio Antônio de Picolli
Uma festa rave promovida no sábado, 18, no Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em Santo Antônio da Platina, foi encerrada antes do previsto pela Políci a Mi lit ar. D e acordo com o comandante do 2º Batalhão, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, o evento foi promovido sem alvará de licença e regrado a bebida alcoólica e vários tipos de drogas, consumidos livremente por adultos e adolescentes, entre eles menores de 13 anos.
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PARANÁ
Governo já aplicou mais de R$ 50 milhões na saúde f
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CARNAVAL
A festa acabou com Jacarezinho a chegada da polícia, encontrou drogas, confirma desfile que bebidas e adolescentes de escolas de samba S.A.PLATINA
f
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INVESTIMENTO
Samp Fiat é apresentada aos políticos de Jacarezinho f
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R. CLARO
Servidores públicos recebem novos uniformes f
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f
Polícia prende quadrilha de assaltantes
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Luiz Guilherme Bannwart
Uma quadrilha que vinha praticando furtos de motocicletas e assaltos em estabelecimentos comerciais em Santo Antônio da Platina foi desmantelada pela Polícia Militar na manhã de sábado (18). O grupo estava sendo investigado depois de praticar um assalto ao supermercado Compre Bem, na vila Ribeiro, no dia 10. O Serviço de Inteligência da PM descobriu quem eram os envolvidos. O primeiro a ser preso foi um adolescente de 16 anos, que confessou o crime e revelou o nome dos demais. Com eles, também foram encontradas armas de fogo. f PÁG. A5
Antônio de Picolli
SEGURANÇA
Corpo de Bombeiros ganha nova embarcação O Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina foi contemplado com mais uma embarcação motorizada para atender os municípios do Norte Pioneiro. A entrega ocorreu na manhã de ontem, 20, na sede da corporação, e contou com a presença de várias lideranças. f
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A-2 Atas & Editais
TRIBUNA DO VALE Terça-feira 21 de janeiro de 2014
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARà CAMBARà PREV CNPJ 05.020.895/0001-40 Av. Brasil , 1.082 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86390-000 Cambarå -PR
ExercĂcio: 2014 Programação Financeira por Fonte de Recurso MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 040 - Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia Social (RPPS)
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
600.000,00
354.000,00
JANEIRO
FEVEREIRO
354.000,00
354.000,00 354.000,00 354.000,00 354.000,00 354.000,00 354.000,00
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
354.000,00
354.000,00
354.000,00
354.000,00
4.248.000,00
TOTAL
Cota Inicial da Receita
404.000,00
404.000,00
404.000,00 404.000,00 404.000,00 404.000,00 404.000,00 404.000,00
404.000,00
404.000,00
404.000,00
404.000,00
4.848.000,00
Cronograma de Desembolso por Fonte de Recurso MARÇO
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 040 - Regime PrĂłprio de PrevidĂŞncia Social (RPPS)
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,66
26.166,74
314.000,00
185.833,33
JANEIRO
FEVEREIRO
185.833,33
185.833,33 185.833,33 185.833,33 185.833,33 185.833,33 185.833,33
185.833,33
185.833,33
185.833,33
185.833,37
2.230.000,00
Cronograma de Desembolso
211.999,99
211.999,99
211.999,99 211.999,99 211.999,99 211.999,99 211.999,99 211.999,99
211.999,99
211.999,99
211.999,99
212.000,11
2.544.000,00
MĂĄrcio A. Oliveira Contador CPF: 043.346.899-81
CRC: SP 267022/O-0 T-PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 025/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento n° 000373/14 de 16/01/2014, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da ComissĂŁo de Sindicância nÂş 017/13, designada pela Portaria nÂş 730/13 de 20 de novembro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 17 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 26/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO o ofĂcio n° 354/13 de Departamento de PatrimĂ´nio e Segurança, protocolado sob n° 000180 em 13/01/14; CONSIDERANDO o Decreto 15/2007 em seu art. 8-B; RESOLVE: I - DETERMINAR Ă DivisĂŁo de PatrimĂ´nio e Segurança que efetue a BAIXA PATRIMONIAL do bem patrimonial nÂş 25.656, televisĂŁo 29, Marca CCE, devido a acidente no transporte da mesma, ocasionando queda e perca do material. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 17 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA n.Âş 15/2014 O ExcelentĂssimo Senhor JOĂƒO MATTAR OLIVATO. Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, considerando a conclusĂŁo da ComissĂŁo GH 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR GH Ă€V D GRV DXWRV GH 6LQGLFkQFLD n,Âş 07/2.013 instaurado pela portaria n.Âş 400/2.013, de 31 de outubro de 2.013: RESOLVE ART. 1.Âş - DETERMINAR o ARQUIVAMENTO da SINDICĂ‚NCIA LQVWDXUDGD D ÂżP GH DSXUDU FRQWUDWDomR GH GHVSHVDV DOpP GD previsĂŁo, bem como o PAGAMENTO das parcelas pendentes referentes aos serviços prestados, nos termos do Decreto 1.373/2.013. ART. 2.Âş - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 20 de janeiro de 2.014. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ . PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 50/2013 - SRP CONVOCAĂ‡ĂƒO O SecretĂĄrio Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuiçþes CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de QuatiguĂĄ, situada na Avenida Dr. JoĂŁo Pessoa, nÂş 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo mĂĄximo de 05 (cinco) dias Ăşteis. Empresa: A.C.A IND. E COM. DE TINTAS LTDA.-ME. QuatiguĂĄ-PR, em 20 de janeiro de 2014. ALVARO SIMONETTI FONSECA FILHO SecretĂĄrio Municipal de GestĂŁo Administrativa, Finanças e Planejamento
TRIBUNA DO VALE
O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor ResponsĂĄvel Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO
TOTAL
Juliano Ribeiro Michelato Diretor Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DE RESCISĂƒO CONTRATUAL EXTRATO DE RESCISĂƒO UNILATERAL DO CONTRATO NÂş 113/2009. PARTES: MunicĂpio de QuatiguĂĄ como CompromissĂĄrio Vendedor e Anderson Ferreira Pessoa, como CompromissĂĄrio Comprador. OBJETO: Alienação de 01 (um) terreno sem benfeitorias, denonimado 2-H2, com ĂĄrea de 144m2 na cidade de QuatiguĂĄ, havido pela matrĂcula do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de Joaquim TĂĄvora-ParanĂĄ, matrĂcula nÂş 6.707. LICITAĂ‡ĂƒO: ConcorrĂŞncia nÂş 07/2009. FUNDAMENTO LEGAL: o Art. 79, inciso I combinado com o art. 78, inciso I da Lei Federal nÂş 8.666/93 e suas alteraçþes e nas ClĂĄusulas quanto as obrigaçþes, penalidades e dos prazos do contrato de compra e venda. DATA: 16 de janeiro de 2014. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 03/2014 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nÂş. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação para a aquisição de 50 (cinquenta) recargas de galĂŁo de ĂĄgua mineral de 20 (vinte) litros para a Câmara Municipal de CambarĂĄ (Dotação OrçamentĂĄria 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30. – Material de consumo. – Subelemento: 07-GĂŞneros de alimentação. – Desdobramento: 12-GĂŞneros alimentĂcios para copa e cozinha) da empresa DETONE COMÉRCIO DE GĂ S LTDA. – ME (nome fantasia: GĂĄs Avenida), inscrita no CNPJ nÂş 06.125.379/0001-42, com sede na Avenida Brasil nÂş. 1.295, Centro, na cidade de CambarĂĄ/PR, CEP 86390-000, no valor de R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 20 de janeiro de 2014. JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ LEI NÂş 591/2014. 6~PXOD $XWRUL]D R 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO D ÂżUPDU FRQYrQLRV H FRQFHGHU LVHQo}HV ÂżVFDLV UHODWLYDV j FRQVWUXomR GH XQLGDGHV KDELWDFLRQDLV YLQFXODGDV j programas habitacionais de interesse social. A Câmara Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: $UWLJR ž )LFD R 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO DXWRUL]DGR D ÂżUPDU FRQYrQLRV com a Companhia de Habitação do ParanĂĄ – Cohapar e/ou com as empresas contratadas ou conveniadas desta, para viabilizar a construção de unidades habitacionais de interesse social em ĂĄrea urbana ou rural deste municĂpio. Artigo 2Âş - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Ă Companhia de Habitação do ParanĂĄ – Cohapar e/ou Ă s empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano - I.P.T.U incidente sobre as ĂĄreas destinadas Ă implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social, ainda que posteriormente parceladas, atĂŠ que ocorra a construção e comercialização das unidades habitacionais. Artigo 3Âş - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder isenção do Imposto sobre a TransmissĂŁo de Bens ImĂłveis – I.T.B.I incidente sobre a primeira transferĂŞncia feita pela Companhia de Habitação do ParanĂĄ - Cohapar H RX SHODV HPSUHVDV FRQWUDWDGDV RX FRQYHQLDGDV GHVWD DR EHQHÂżFLiULR WLWXODU GR imĂłvel oriundo do parcelamento das ĂĄreas destinadas Ă implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social. Artigo 4Âş - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Ă Companhia de Habitação do ParanĂĄ - Cohapar e/ou Ă s empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – I.S.S.Q.N incidente sobre as operaçþes relativas Ă construção de unidades habitacionais e obras de infraestrutura em ĂĄreas destinadas Ă implantação de Programas Habitacionais de Interesse Social. Artigo 5Âş - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Ă Companhia de Habitação do ParanĂĄ - Cohapar e/ou Ă s empresas contratadas ou conveniadas desta, isenção de taxas referentes Ă expedição de alvarĂĄ de construção, alvarĂĄ de serviço autĂ´nomo e habite-se, relativas Ă s unidades habitacionais vinculadas Ă Programas Habitacionais de Interesse Social. Artigo 6Âş - Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete da Prefeita, aos 20 de janeiro de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 03/2014 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO COMBUSTĂ?VEL PARA O MUNICĂ?PIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 03/2014. Abertura da Licitação: 13:30 horas do dia 31/01/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino AntĂ´nio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cĂłpia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarĂŁo Ă disposição dos interessados de segunda Ă sexta-feira, das 8h Ă s 11h30min., atĂŠ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 20 de janeiro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 05/2014 Objeto: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO DO MUNICĂ?PIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 05/2014. Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 03/02/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino AntĂ´nio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cĂłpia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarĂŁo Ă disposição dos interessados de segunda Ă sexta-feira, das 8h Ă s 11h30min., atĂŠ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 20 de janeiro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL Representação: MERCONET Representação de VeĂculos de Comunicação LTDA Rua Dep. AtĂlio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ÂŚ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
ImpressĂŁo: GraďŹ Norte FONE: 43 3420-7777
TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 02/2014 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nÂş. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação para a aquisição de 10 (dez) cartuchos de toner para impressora para a Câmara Municipal de CambarĂĄ (Dotação OrçamentĂĄria 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30 – Material de consumo - Subelemento: 17 – Material de processamento de dados) da empresa E.B. VILELA INFORMĂ TICA - ME (nome fantasia: ON LINE INFORMĂ TICA), inscrita no CNPJ nÂş 09.497.894/0001-41, com sede na Rua Coronel Batista nÂş. 516, Centro, na cidade de CambarĂĄ/PR, CEP 86390-000, no valor de R$ 1.812,00 (um mil, oitocentos e doze reais), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 20 de janeiro de 2014. JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 08/2014 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO DE VIDROS PARA O DEPARTAMENTO DE OBRAS DO MUNICĂ?PIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 08/2014. Abertura da Licitação: 16:00 horas do dia 04/02/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino AntĂ´nio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cĂłpia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarĂŁo Ă disposição dos interessados de segunda Ă sexta-feira, das 8h Ă s 11h30min., atĂŠ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 20 de janeiro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 03/2014 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO COMBUSTĂ?VEL PARA O MUNICĂ?PIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 03/2014. Abertura da Licitação: 13:30 horas do dia 31/01/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino AntĂ´nio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cĂłpia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarĂŁo Ă disposição dos interessados de segunda Ă sexta-feira, das 8h Ă s 11h30min., atĂŠ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 20 de janeiro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 05/2014 Objeto: CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR PARA PARA O DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO DO MUNICĂ?PIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 05/2014. Abertura da Licitação: 10:00 horas do dia 03/02/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino AntĂ´nio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cĂłpia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarĂŁo Ă disposição dos interessados de segunda Ă sexta-feira, das 8h Ă s 11h30min., atĂŠ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 20 de janeiro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 07/2014 Objeto: PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS DE MANUTENĂ‡ĂƒO DA REDE ELETRICA NOS PREDIOS PUBLICOS DO MUNICĂ?PIO DE TOMAZINA. A Prefeitura Municipal de Tomazina, atravĂŠs da comissĂŁo de Licitaçþes, torna pĂşblico para conhecimento dos interessados que realizarĂĄ a licitação referente ao PREGĂƒO PRESENCIAL n.Âş 07/2014. Abertura da Licitação: 13:30 horas do dia 04/02/2014. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino AntĂ´nio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cĂłpia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarĂŁo Ă disposição dos interessados de segunda Ă sexta-feira, das 8h Ă s 11h30min., atĂŠ vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:licitação_tomazina@hotmail.com. Tomazina, 20 de janeiro de 2014. PREGOEIRO OFICIAL PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 27/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, CONSIDERANDO Recomendação do MinistĂŠrio PĂşblico – NĂşcleo Regional de Trabalho de Proteção ao PatrimĂ´nio PĂşblico do Norte Pioneiro; RESOLVE: I - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, sob a presidĂŞncia do primeiro, compor uma COMISSĂƒO ESPECIAL para elaborar Edital e Regulamento, e tomar todas as providĂŞncias para realização de Teste Seletivo para a contratação de estagiĂĄrios de nĂvel mĂŠdio, tĂŠcnico e superior, para cadastro de reserva, para os diversos setores da Administração Municipal, como segue: 1. LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES 2. SUMARA BERNARDI ALVES 3. CINTIA ANTUNES DE ALMEIDA DA SILVA 4. ENISETE DE MORAES MARCELINO 5. ESTELA GARCIA NOAL 6. ADRIANE S. F. VIEIRA MARQUES II – Estabelecer o prazo mĂĄximo de 10 (dez) dias para a publicação do Edital. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 17 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 023/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: I - DESIGNAR a servidora NATHALY CINTRA COELHO, ocupante do cargo em comissĂŁo de Diretor Departamento de Serviços Urbanos, para responder pela aprovação de PROJETOS ARQUITETĂ”NICOS DE EAS E EIS – ESTABELECIMENTOS ASSISTENCIAIS DE SAĂšDE E DE INTERESSE DA SAĂšDE, e demais projetos de construção civil, junto Ă Vigilância SanitĂĄria do MunicĂpio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em16 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal Circulação: AbatiĂĄ ÂŚ AndirĂĄ ÂŚ Arapoti ÂŚ Bandeirantes ÂŚ Barra do JacarĂŠ ÂŚCambarĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ FigueiraÂŚGuapirama ÂŚ Ibaiti ÂŚ ItambaracĂĄ ÂŚ Jaboti ÂŚ Jacarezinho JaguariaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ do Sul ÂŚ PinhalĂŁo ÂŚ QuatiguĂĄ ÂŚ RibeirĂŁo Claro ÂŚ RibeirĂŁo do Pinhal ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ Santo AntĂ´nio da Platina ÂŚ SĂŁo JosĂŠ da Boa Vista ÂŚ SengĂŠs ÂŚ Siqueira Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz
Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå
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A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE Terça-feira 21 de janeiro de 2014
Frota do Paraná dobra em dez anos e chega a 6.159.417 veículos
SEGURANÇA Curitiba saiu na frente com 1.350.462 veículos. Londrina, na região Norte, contou 340.842 veículos e Maringá, no Noroeste, 286.867 AEN
O Paraná alcançou no ano passado a marca de 6.159.417 veículos em circ u l a ç ã o. C o m a u m e n t o m é d i o d e 7 % a o a n o, a frota paranaense mais do que dobrou nos últimos dez anos. Em 2003, eram pouco mais de 2,9 milhões de veículos registrados no Est ado. Os dados foram divulgados nesta segunda- f e i r a ( 2 0 ) p e l o D e p a rt am e nto d e Tr âns ito d o Paraná (Detran). Hoje o número de carros, motos, caminhões e ônibus, entre outros, equivale a quase 60% da população - que conforme o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somava 10,4 milhões de p essoas em 2010. Ou seja, existe um veíc u lo reg ist rado a cada dois paranaenses. Em 2003, esta relação era de um veículo para cada três pessoas, considerando a população da época, que segundo o IBGE era de aproximadamente 9,5 milhões de pessoas. “É um crescimento que
exige do poder público planejamento e investimentos em educação, fiscalização e engenharia. Desde 2011, o Governo do Estado tem adotado uma série de med i d a s p a r a m e l h or a r o s ser viços e garantir segurança no trânsito. Além diss o, t amb é m p ass ou a auxiliar os municípios no planejamento de ações nesse sentido”, destaca o diretor -geral do Detran, Marcos Traad. 4 MILHÕES DE PROCESSOS - No ano passado, 465.779 veículos novos foram emplacados no Paraná, o que significa que a cada mês as ruas do Estado ganharam cerca de 39 mil carros. Entre primeiro emplacamento, registro de compra e venda, transferências, certidões e documentos emitidos, entre outros, o Departamento de Trânsito do Paraná realizou cerca de 4 milhões de processos em 2013. CIDADES - Curitiba é o município paranaense com mais carros nas ruas e registrou 1.350.462 veículos. Londrina, na região Norte, contou 340.842 veíc ulos
e Maringá, no Noroeste, 286.867. No ranking das maiores f r o t a s , C a s c av e l s o m o u 190.467 veículos no último mê s , s e g u i d o p or Pont a Grossa (170.466), São José dos Pinhais (166.250) e Foz do Iguaçu (146.966). A c i d a d e c om m e n or frota é Guaraqueçaba, com ap e n a s 5 8 2 autom óve i s . Para auxi li ar as cidades menores que ainda não têm o trânsito municipalizado e também aproximar a gestão do trânsito das pessoas, o Detran do Paraná propôs uma parceria que garante apoio técnico e financeiro para questões de sinalização viária e engenharia. Em 2013, foram 59 cidades conveniadas. Em 2014, serão atendidas mais 90. ENGENHARIA Com mais de um milhão de veículos pesados, entre caminhões, reboques e ônibus, circulando nas e s t r a d a s , o G ov e r n o d o Paraná faz obras importantes, como a duplicação da PR 445, entre Londrina e Cambé; a duplicação entre Maringá e Paiçandu; o via-
EMPREENDIMENTO
SAMP FIAT é apresentada aos políticos de Jacarezinho
Curitiba é a cidade com mais carros nas ruas e registrou 1.350.462 veículos
duto de Foz de Iguaçu; os contornos de Mandaguari e Campo Largo; as obras de duplicação da Rodovia do Café, que representam investimento de R$ 1 bilhão ao longo dos sete anos de execução; a duplicação de 6,5 quilômetros da Rod ov i a d a Uv a ( P R- 4 1 7 ) , entre Curitiba e Colombo, com investimento de R$ 35 milhões; e a duplicação entre Matelândia e Media-
Da Assessoria
O empresário Celso Schmidt e sua esposa Maria Goretti Schmidt apresentaram na sexta-feira, 17, a nova concessionária SAMP FIAT em Jacarezinho para a classe política. Estiveram presentes o prefeito S érg io E duardo d e F a r i a , D r. S é r g i o, o vice-prefeito José Carlos Molini, os vereadores Diogo Bi ato F i l ho, Fabi ano S a a d e Marc o s C ol o ss o, Secretários Municipais e lideranças locais. “Ainda não é uma inaug u r a ç ã o. É ap e n a s u m a ap r e s e nt a ç ã o d o l o c a l”, re s s a lt a C e l s o S c h m i dt . Ele destaca que já está em funcionamento a parte de veículos novos e usados, além da oficina, assistência técnica, peças e todo o serviço que a FIAT disponibiliza. A marca, do grupo SB, já está consolidada no município há vários anos e agora ganha um espaço que fica na Avenida Brasil e m f re nt e a o pré d i o d o
Corpo de Bombeiros. Celso Schmidt informa que a empresa é responsável por 28% dos veículos vendidos em todo o Norte Pioneiro. A primeira concessionária e st á i nst a l a d a e m S anto Antônio da Platina. O pre fe ito d e Ja c arezinho parabenizou o empres ár io p el a inici at iva. “Quero parabenizar o Celso Schmidt por continuar acreditando em Jacarezinho. Nos conhecemos há muitos anos, cerca de 30 anos”, comentou. “Foi uma grande honra chegar a este número e a F i at at i ng iu a m arc a d e 23% em todo o território nacional. Ficamos acima da média”, destacou Celso s a l i e nt a n d o q u e o s nú meros levados em conta foram os de veículos zero quilômetro. “Quero agradecer a presença de todos neste espaço e a inauguração oficial será no dia 14 de fevereiro com a presença dos diretores da FIAT”, adiantou o empresário. . Conheça a história
Em 1975, Celso Schmidt começou a pensar na possibilidade de abrir uma concessionária na região. R e a l i z ou v ár i a s v i a g e n s a São Paulo e Belo Horizonte, sem obter sucesso. “Não desisti, até que em 1978 recebi um sinal positivo para a instalação da concessionária”, comenta. Schmidt reuniu um grupo de amigos para expor suas ideias. Os primeiros a a d e r i re m for am Jon a s Araújo e Osni Serra, mas ainda precisavam de mais capital. C elso conversou com seu tio Sebastião Mota e fez a proposta para a sociedade. Em seguida, da mesma forma aconteceu com G e r a l d o Pi m e nte l . C om a união deles surgiu a SAMP, que é a abreviatura S de S chmidt e S erra, A de Araújo, M de Mota e P de Pimentel. A concessionária foi aberta em Santo Antônio da Platina, onde funciona até hoje. Celso comprou as partes dos sócios e hoje é o único proprietário da empresa.
S.A.PLATINA
Luiz Guilherme Ba
concessionadas, com investimentos de R$ 1,5 bilhão. “Estamos investindo no maior programa de melhoria rodoviária no Brasil, recuperando a malha paranaense e modernizando as rodovias para permitir que o setor produtivo e os paranaenses possam usufruir de uma boa infraestrutura”, lembra o secretário de Inf raestr utura e Logística, José Richa Filho.
EMPREGOS
TJ-PR abre inscrições para concurso que vai preencher 503 cartórios Gazeta do Povo
Celso Schmidt agradece a acolhida aos políticos de Jacarezinho
neira (14km), entregue no segundo semestre de 2013. Ao todo, são mais de R$ 840 milhões investidos na conservação e manutenção de 11,8 mil quilômetros de rodovias paranaenses, mais de R$ 250 milhões aplicados em obras de duplicações e contornos e R$ 400 milhões na duplicação de vias na Região Metropolitana de Curitiba, além da retomada das obras nas rodovias
PM d resp
Começaram ontem, 20, as inscrições para o concurso do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) que vai preencher 503 cartórios extrajudiciais do Paraná. Segundo as regras divulgadas, 326 serventias serão ocupadas por novos responsáveis. Outros 177 cartórios serão ocupados por remoção. As inscrições devem ser feitas pela internet até o dia 18 de fevereiro. A taxa de inscrição é de R$ 200. Podem concorrer bacharéis de Direito e pessoas que exerceram a função notarial ou registral por dez anos ou mais. Serão destinadas 5% das vagas a pessoas com deficiência. O concurso é composto por seis etapas. A primeira será a prova
objetiva com 100 questões aplicadas no dia 30 de março. A lista de cartórios que estará em disputa no concurso inclui 15 serventias de Curitiba. Entre eles estão três cartórios de protestos de título (1º, 3º e 4º); dois de registros de imóveis (1º e 2º); 5 tabelionatos de notas (4º, 6º, 8º, 9º e 10º), além do 2º Registro Civil e 14º de Notas, do 1.º de Registro Civil e 13º de Notas, e das serventias do Campo Comprido, do Pinheirinho e da Barreirinha. A lista completa e as informações completas sobre o concurso estão disponíveis no site do TJ-PR. CNJ determina realização do concurso - A realização do concurso foi determinada em 2010 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo a reso-
lução da época, o Paraná estaria desrespeitando a Constituição ao manter titulares em cartórios sem a realização de concurso. A irregularidade atingiria 350 das 1,1 mil serventias paranaenses. O TJ marcou a prova para 2012, mas ela foi suspensa por decisão liminar do próprio CNJ, que encontrou problemas no primeiro edital. Na época, o CNJ determinou que o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBCF), contratado pelo TJ, não poderia ser responsável por aplicar a prova. A participação de sete pessoas escolhidas pelo tribunal para auxiliar na organização do concurso também foi contestada. Além disso, o CNJ não concordou com a lista dos cartórios incluídos no concurso. Depois, o procedimento foi liberado.
S.A.PLATIN
Policia Mi em assal
Luiz Guilherme B
CARNAVAL
Jacarezinho terá desfile de Escolas de Samba Da assessoria
Uma reunião na última semana definiu que três escolas de samba participarão dos desfiles de Carnaval na noite de segunda-feira, 3 de março. A União de Bairros do Aeroporto contará com integrantes da Vila Setti e Jardim São Luiz. Também desfilarão Unidos do Cruzeiro da Vila São Pedro e uma escola convidada de Piraju (SP). Participaram da reunião, prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, a primeira dama Silvia Scarpelini, a diretora de Cultura Suzana Bett Bagio, representantes da organização e das escolas de samba. “Ficou definido, com a concordância de todos, que apenas um dia de desfile é menos cansativo. E caso chova poderemos realizar posteriormente o
desfile”, explicou o prefeito. A primeira dama ressaltou que a novidade deste ano será a presença da escola de samba de Piraju. “Eles possuem liga e no sudoeste Paulista é considerado o melhor desfile. É uma grande honra podermos proporcionar esta atração para a comunidade jacarezinhense e de todo o Norte Pioneiro”, enfatizou. Em 2013, o tradicional carnaval de rua atraiu mais de 10 mil pessoas, segundo informações da Polícia Militar na ocasião. O prefeito de Jacarezinho ressalta que muitas situações do ano passado não serão repetidas em 2014. “Já alertamos as escolas em relação a programação. Depois de definido o horário ele deverá ser cumprido”, disse. Rainha do Carnaval O Departamento de Cultura
já está preparando a escolha da Rainha do Carnaval em Praça Pública. Será na Praça Rui Barbosa, área central, e contará com a banda Jair Supercap Show. “Queremos valorizar as pessoas de nossa terra. Além disto foi uma experiência boa as apresentações em local aberto com um grande número de pessoas”, disse o prefeito. Durante a reunião da última semana, o prefeito ainda ressaltou que a intenção é construir um espaço para que as escolas possam se organizar durante todo o ano. “É uma ação interessante. Pois seria um incentivo a mais para que a festa seja cada vez mais bonita e que as escolas tenham tempo para arrumar as fantasias com um local seguro para guardar os materiais”, finaliza Dr. Sérgio.
SEGURANÇ
Corpo d
Luiz Guilherme B
TRIBUNA DO VALE
PolĂtica A-3
Terça-feira 21 de janeiro de 2014
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JoĂŁo Mattar tem apoio popular, diz pesquisa Roberto Francisquini
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CAMBARà �Levantamento foi feito pelo instituto Data PrÊvia; prefeito credita o resultado da pesquisa à expectativa de melhorias propostas pela sua administração CirculandoAqui
DEZEMBRO
TOTAL
1.765.401,88
21.184.824,98
247.619,87
2.971.438,33
165.079,92
1.980.958,82
120.633,70
1.447.605,06
106.675,39
1.280.105,01
35.404,62
424.855,00
7.845,04
94.140,59
356,25
4.275,00
356,25
4.275,00
285,00
3.420,00
213,75
2.565,00
9.500,00
114.000,00
5.833,37
70.000,00
166,63
2.000,00
142,56
1.710,83
237,61
2.851,43
418.874,95
5.026.499,95
218.975,21
2.627.702,85
83,37
1.000,00
7.916,74
95.000,00
12.250,00
147.000,00
83,37
1.000,00
81.116,42
973.397,15
26.083,37
313.000,00
15.781,25
189.375,00
20.249,89
243.000,00
4.083,37
15.000,00
4.250,00
51.000,00
1.916,63
23.000,00
1.000,00
12.000,00 76.000,00
6.500,00
78.000,00
1.500,00
18.000,00
1.000,00
12.000,00
3.294.999,78
39.540.000,00
DEZEMBRO
19.968.255,62
376.833,37
4.522.000,00
34.916,63
419.000,00
134.395,76
1.612.750,00
84.166,63
1.010.000,00
35.333,26
424.000,00
15.500,00
186.000,00
1.750,00
21.000,00
5.833,37
70.000,00 5.066.250,00 2.458.000,00 82.744,38 147.000,00
83,37
1.000,00
83,37
1.000,00
56.500,11
678.000,00
26.083,37
313.000,00
16.583,37
199.000,00
20.250,11
243.000,00 23.000,00
1.000,00
12.000,00
$(1
76.000,00
4.250,00
51.000,00
1.250,00
15.000,00
6.500,00
Para Mattar, Ă expectativa de melhorias ĂŠ um dos motivos da animação dos moradores. “NĂŁo tivemos um ano fĂĄcil, a população esta acompanhando isto tudo e sabe das nossas dificuldades, no entanto o resultado da pesqui-
sa mostra que ela [população] entende que este processo de mudança administrativa leva tempo e compreende tambÊm que a nossa dificuldade inicial serå suprida por bons projetos que irå beneficiar a todos� finaliza o prefeito.
Secretårio destaca investimentos PMDB prepara prÊ-convenção do Paranå para ministro para decidir rumo no Paranå
5.000,00
1.916,63 6.333,37
Ă“timo/Bom 57,15%. Como acontece em todas as pesquisas no Norte Pioneiro, Ă pergunta “Onde deve investir o dinheiro pĂşblico como prioridade?â€? as respostas principais foram SaĂşde 58,33% e Educação 19,87%.
�ELEIÇÕES
1.000,00
6.895,42 12.250,00
416,63
Â?SAĂšDE
2.000,00
422.187,61 204.833,37 83,26
feito João Mattar?�. Num demonstrativo de bairros, por exemplo, o São JosÊ chegou, respectivamente, a 78,57% de Bom/Regular, alÊm de mais 7,14% de Ótimo. Entre os comerciårios, tem apenas 16,67% de PÊssimo e
Gazeta do Povo
TOTAL
1.664.020,66
166,63
João Mattar acredita que resultados positivos vem da confiança da população
49.000,00
1.250,00
6.333,37
O prefeito de CambarĂĄ, JoĂŁo Mattar Olivato estĂĄ otimista com o resultado da pesquisa realizada pelo instituto DataPrĂŠvia que apontou que a população apoia sua administração. De acordo com o prefeito, o resultado ĂŠ motivador, porĂŠm assegura que estĂĄ com os pĂŠs no chĂŁo para administrar a cidade. “Tivemos um ano de muitos desafios e procuramos ser honestos com o cidadĂŁo. Nosso orçamento inicial nĂŁo era bom, no entanto fizemos o que estava ao nosso alcance para promover a cidadeâ€? contou o prefeito. JoĂŁo informou que as dificuldades encontradas no primeiro ano de mandato
serĂŁo supridas com trabalho e investimentos em todos os setores da administração pĂşblica. A avaliação da gestĂŁo usou como metodologia a abordagem de campo obedecendo critĂŠrios prĂŠ-estabelecidos como entrevistas feitas diretamente com os eleitores e perguntas com respostas estimuladas e espontâneas. A amostra foi definida por meio de cĂĄlculos dentro do universo pesquisado de 320 entrevistas entre os dias primeiro e quatro de novembro, segundo a DataprĂŠvia Data Consulte Pesquisas, Consultoria e Planejamento Ltda, mas sĂł agora divulgada pelo contratante. A principal pergunta foi: “Como vocĂŞ avalia os 11 meses de trabalho do pre-
78.000,00
1.499,89
18.000,00
1.000,00
12.000,00
3.142.916,19
37.715.000,00
0(17,&,26 ( 0$7(5,$/ 72 '( ('8&$d$2 '2
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Caputo recepcionou ministro Padilha em Curitiba AEN
O secretårio da Saúde, Michele Caputo Neto, representou o governador Beto Richa na recepção ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no såbado (18), em Curitiba. Caputo Neto destacou os R$ 54 milhþes do governo estadual para a saúde da capital e da região metropolitana, reafirmando o compromisso da gestão com os cidadãos paranaenses. São R$ 30 milhþes para a construção do Hospital da Zona Norte, dos quais R$ 15 milhþes jå estão previstos no orçamento de 2014 e o res-
tante no orçamento de 2015. “AlĂŠm disso, o Governo do Estado estĂĄ viabilizando a utilização de um terreno do Departamento de Trânsito do ParanĂĄ (Detran), no bairro do TarumĂŁ, para a construção do hospitalâ€?, afirmou o secretĂĄrio. Outros R$ 18 milhĂľes sĂŁo para a construção de um grande centro de especialidades, que atenderĂĄ a demanda por consultas especializadas e exames da regiĂŁo de Curitiba, e R$ 6,2 milhĂľes estĂŁo sendo aplicados na construção de cinco unidades bĂĄsicas de saĂşde na capital. O secretario tambĂŠm informou que o governo esta-
dual esta adquirindo kits de equipamentos para diversas unidades, inclusive para estas cinco da capital. Fundação Estatal - Em visita a Maternidade Bairro Novo, que ĂŠ administrada pela Fundação Estatal de Atenção Ă SaĂşde, o secretĂĄrio reforçou a importância deste modelo de gestĂŁo. “Recebemos elogios, tanto do governo federal quanto da atual gestĂŁo municipal, pela criação desta fundação durante a gestĂŁo do governador Beto Richa como prefeito municipal, pois foi a Ăşnica solução para a reabertura deste hospitalâ€?, destacou Caputo Neto.
Dividido entre uma ala que defende candidatura prĂłpria ao PalĂĄcio Iguaçu e outra que quer apoiar o governador Beto Richa (PSDB), o PMDB do ParanĂĄ caminha para a realização de uma prĂŠ-convenção para orientar o posicionamento do partido nas eleiçþes de 2014. Representantes de diferentes grupos da legenda concordam em antecipar o debate para março ou abril. De acordo com a legislação eleitoral, as convençþes deste ano precisam ser realizadas entre 10 e 30 de junho. O presidente estadual da legenda, deputado federal Osmar Serraglio, confirmou na semana passada que vai levar a proposta de prĂŠ-convenção Ă Executiva peemedebista em fevereiro. “NĂłs nĂŁo temos outra alternativa a nĂŁo ser fazer isso. NĂŁo podemos chegar em junho com tantas indefiniçþes. NinguĂŠm vai para a guerra sem saber o que quer defender e quem estĂĄ do seu ladoâ€?, disse. Sobrinho do senador Roberto RequiĂŁo, nome mais forte em caso de uma candidatura prĂłpria, o deputado federal JoĂŁo Arruda declarou que apoia a ideia. “Sempre defendemos que o partido precisa definir o quanto antes o seu norteâ€?, avaliou Arruda. Nos cĂĄlculos dele, hĂĄ um racha: dos cerca de 600 votos em disputa durante a convenção, metade ĂŠ favorĂĄvel Ă aliança com Richa e metade apoiaria a candidatura de RequiĂŁo. Vice-governador entre 2003 e abril de 2010, quando assumiu o PalĂĄcio Iguaçu no lugar de RequiĂŁo, Orlando Pessuti mantĂŠm a prĂŠ-candidatura. “Estou trabalhando o meu nome, nĂŁo sĂł porque
Requião e Pessuti: indefinição leva partido a pensar em prÊ-convenção
quero, mas porque sou procurado por vĂĄrios companheiros que me pedem para seguir adianteâ€?, disse. Para ele, a melhor data para a realização de uma prĂŠconvenção ĂŠ a Ăşltima semana de março, e em uma decisĂŁo que englobaria votos de delegados convencionais, vereadores, prefeitos e parlamentares do partido. Consulta - Na prĂĄtica, porĂŠm, a prĂŠconvenção funcionaria apenas como uma consulta prĂŠvia – sem força legal para se sobrepor Ă convenção formal de junho. Ou seja, hĂĄ possibilidade de o posicionamento ser modificado em uma nova votação. AtĂŠ agora, RequiĂŁo tem repetido que nĂŁo estĂĄ disposto a uma disputa eleitoral interna e que sĂł aceita ser candidato se for aclamado pelo partido. “Nossa chapa para a Executiva ganhou a eleição em 2012 exatamente porque pregamos democracia, que ouvirĂamos os delegados. NĂŁo passa pela nossa cabeça imposição ou aclamação de qualquer tipoâ€?, disse Serraglio, que tem se posicionado ao lado do grupo majoritĂĄrio de deputados estaduais que defende a aliança com o PSDB. Serraglio, Pessuti e Arruda veem como cada vez mais
improvĂĄvel a reprodução no ParanĂĄ da aliança nacional entre PT e PMDB. No fim de 2013, a cĂşpula estadual do partido participou de reuniĂľes em BrasĂlia com o vice-presidente Michel Temer (PMDB) e com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, prĂŠ-candidata petista, mas a negociação nĂŁo avançou. Retrospecto no estado favorece a legenda - O PMDB paranaense começa as negociaçþes sobre as eleiçþes deste ano com o melhor retrospecto entre todos os partidos nas disputas ao governo do estado pĂłs-redemocratização, a partir de 1982. No perĂodo, foram realizadas oito eleiçþes. Os peemedebistas lançaram candidatos prĂłprios em seis e sĂł perderam uma vez, em 1998, quando Jaime Lerner (entĂŁo no PFL) venceu Roberto RequiĂŁo no primeiro turno. Em 1982, o governador eleito pela legenda foi JosĂŠ Richa, pai de Beto Richa (PSDB). Em 1986, foi a vez de Alvaro Dias (hoje no PSDB). Em 1990, 2002 e 2006 as vitĂłrias aconteceram com RequiĂŁo. Nas duas vezes em que RequiĂŁo encerrou mandatos, em 1994 e 2010, o partido nĂŁo conseguiu lançar candidato prĂłprio.
TRIBUNA DO VALE
A-6 Atas & Editais
Terรงa-feira 21 de janeiro de 2014
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARร DECRETO Nยบ 1461/2014 6ร 08/$ )LFD HVWDEHOHFLGD D 3URJUDPDomR )LQDQFHLUD H R &URQRJUDPD GH ([HFXomR 0HQVDO GH 'HVHPEROVR SDUD R H[HUFtFLR ยฟQDQFHLUR GH GD $GPLQLVWUDomR 'LUHWD H ,QGLUHWD GR 0XQLFtSLR GH &DPEDUi -2ยญ2 0$77$5 2/,9$72 3UHIHLWR GR 0XQLFtSLR GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV H GH FRQIRUPLGDGH FRP R GLVSRVWR QR DUWLJR ย SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL &RPSOHPHQWDU Qย GH GH PDLR GH DECRETA: $UW ย )LFD (VWDEHOHFLGD D 3URJUDPDomR )LQDQFHLUD H R &URQRJUDPD GH H[HFXomR PHQVDO GH GHVHPEROVR SDUD R H[HUFtFLR ยฟQDQFHLUR GH GD $GPLQLVWUDomR 'LUHWD H ,QGLUHWD FRQIRUPH GLVSRVWR QR DUWLJR ย SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL &RPSOHPHQWDU Qย GH GH PDLR GH $UW ย ยฑ 7DQWR SDUD DV UHFHLWDV TXDQWR SDUD DV GHVSHVDV D ยฟ[DomR GDV FRWDV D VHUHP XWLOL]DGDV QR GHFRUUHU GR H[HUFtFLR VH GHX SRU IRQWHV GH UHFXUVRV $UW ย $ ยฟ[DomR GDV FRWDV D TXH VH UHIHUH R DUWLJR DQWHULRU SRVVXL R REMHWLYR GH PDQWHU GXUDQWH R H[HUFtFLR QD PHGLGD GR SRVVtYHO R HTXLOtEULR HQWUH D UHFHLWD DUUHFDGDGD H D GHVSHVD UHDOL]DGD GH PRGR D UHGX]LU DR PtQLPR HYHQWXDLV LQVXยฟFLrQFLDV GH WHVRXUDULD $UW ย $V FRWDV ELPHVWUDLV SRGHUmR VHU DOWHUDGDV GXUDQWH R H[HUFtFLR REVHUYDGRV R OLPLWH GD GRWDomR H R FRPSRUWDPHQWR GD H[HFXomR RUoDPHQWiULD 3DUiJUDIR ร QLFR ยฑ $ SURJUDPDomR GD GHVSHVD RUoDPHQWiULD SDUD HIHLWR GR SUHVHQWH DUWLJR OHYDUi HP FRQWD RV FUpGLWRV DGLFLRQDLV RUoDPHQWiULRV DOWHUDGRV QD PHVPD SURSRUomR GRV GRFXPHQWRV FRQWiEHLV TXH RV HVWDEHOHFHUHP $UW ย $ YHULยฟFDomR GR FXPSULPHQWR GD 3URJUDPDomR )LQDQFHLUD H GR &URQRJUDPD GH H[HFXomR PHQVDO GH GHVHPEROVR VH GDUi ELPHVWUDOPHQWH SRU ร UJmR H VH YHULยฟFDGR R GHVHTXLOtEULR ยฟVFDO R PHVPR GHYHUi VHU UHFRQGX]LGR SHOR ร UJmR TXH OKH GHU FDXVD QR ELPHVWUH VHJXLQWH DRV OLPLWHV HVWDEHOHFLGRV SRU HVWH 'HFUHWR 3DUiJUDIR ร QLFR ยฑ $ QmR UHFRQGXomR QR ELPHVWUH VHJXLQWH DRV OLPLWHV HVWDEHOHFLGRV SRU HVWH 'HFUHWR DFDUUHWDUi DR ร UJmR TXH OKH GHU FDXVD D OLPLWDomR GH HPSHQKRV H PRYLPHQWDomR ยฟQDQFHLUD FRQIRUPH SUHYLVWR QR DUWLJR ย GD /HL &RPSOHPHQWDU Qย GH GH PDLR GH H QD /HL GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV GH GR 0XQLFtSLR GH &DPEDUi $UW ย (VWH 'HFUHWR HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR *DELQHWH GR 3UHIHLWR GH -DQHLUR GH JOร O MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARร Estado do Paranรก Exercรญcio:
2014
Joรฃo pesq
CAMBARร ย foi feito pe Prรฉvia; pref resultado d expectativa propostas p administraรง
Circulan
Programaรงรฃo Financeira por Fonte de Recurso JANEIRO
FEVEREIRO
MARร O
ABRIL
MAIO
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
TOTAL
000
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - EXERCICIO CO
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.402,10
1.765.401,88
21.184.824,98
101
Fundeb 60%
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,86
247.619,87
2.971.438,33
102
Fundeb 40%
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,90
165.079,92
1.980.958,82
103
5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,76
120.633,70
1.447.605,06
104
Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,42
106.675,39
1.280.105,01
107
SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,58
35.404,62
424.855,00
110
MDE/P.N.A.E.
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,05
7.845,04
94.140,59
111
MDE/DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
4.275,00
113
DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
356,25
4.275,00
115
MDE / SALARIO EDUCAโ ฌร O
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
285,00
116
MDE/TRANSPORTES ESCOLAR 50569
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
213,75
2.565,00
120
FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
9.500,00
114.000,00
125
P M C TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,37
70.000,00
126
DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA CONV. 68
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,63
2.000,00
128
CONVENIO ESCOLA MUNICIPAL
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,57
142,56
130
CONVENIO CONSTRUCAO DE UMA CRECHE PRE-
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,62
237,61
2.851,43
303
Saude โ Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 โ 15%)
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.875,00
418.874,95
5.026.499,95
495
ATENCAO BASICA
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,24
218.975,21
2.627.702,85
496
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
497
VIGILANCIA EM SAUDE
498
Assistencia Farmaceutica
499
GESTAO DO SUS
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,37
1.000,00
504
ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES FINANCEI
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,43
81.116,42
973.397,15
507
COSIP โ Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, C
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,37
313.000,00
510
Taxas โ Exercicio Poder de Policia
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
15.781,25
189.375,00
511
Taxas โ Prestacao de Servicos
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.250,01
20.249,89
243.000,00
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ยบB)
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,33
4.083,37
49.000,00
757
FMAS PROGRAMA PROJOVEM
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
15.000,00
758
PROGRAMA FMAS PFMC FUNDO ASSISTENCIA SO
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
51.000,00
770
PAC I - Piso de Alta Complexidade
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,63
23.000,00
771
PTMC - Piso de Transiรงรฃo de Mรฉdia Complexidade
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
772
Piso Bรกsico Fixo - PAIF
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,37
76.000,00
775
IGD - PBF - Programa Bolsa Famรญlia
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
78.000,00
776
IGD - SUAS
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
1.500,00
18.000,00
777
Piso Bรกsico Variรกvel II - Idoso
Cota Inicial da Receita
83,33
RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - EXERCICIO CO
101
Fundeb 60%
102
Fundeb 40%
103
5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB
104
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,37
1.710,83
1.000,00
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,66
7.916,74
95.000,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
147.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.295.000,02
3.294.999,78
39.540.000,00
JANEIRO 000
83,33
3.420,00
MARร O
ABRIL
JUNHO
JULHO
1.664.021,36
FEVEREIRO 1.664.021,36
1.664.021,36
1.664.021,36
1.664.021,36
MAIO
1.664.021,36
1.664.021,36
AGOSTO 1.664.021,36
SETEMBRO 1.664.021,36
OUTUBRO 1.664.021,36
NOVEMBRO 1.664.021,36
DEZEMBRO 1.664.020,66
19.968.255,62
TOTAL
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,33
376.833,37
4.522.000,00
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,67
34.916,63
419.000,00
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,84
134.395,76
1.612.750,00
Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,67
84.166,63
1.010.000,00
107
SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,34
35.333,26
424.000,00
110
MDE/P.N.A.E.
15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
www.elotech.com.br 15.500,00 15.500,00 15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
15.500,00
186.000,00
120
FNDE/TRANSPORTE ESCOLAR
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
1.750,00
21.000,00
125
P M C TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,33
5.833,37
126
DINHEIRO DIRETO DA ESCOLA CONV. 68
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,67
166,63
2.000,00
303
Saude โ Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 โ 15%)
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,49
422.187,61
5.066.250,00
495
ATENCAO BASICA
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,33
204.833,37
2.458.000,00
496
ATENCAO DE MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB
497
VIGILANCIA EM SAUDE
498
Assistencia Farmaceutica
499
Gestao do SUS
500
Investimentos na Rede de Serviรงos de Saude โ Portaria 203-
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,37
1.000,00
504
ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES FINANCEI
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.499,99
56.500,11
678.000,00
507
COSIP โ Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, C
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,33
26.083,37
313.000,00
510
Taxas โ Exercicio Poder de Policia
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,33
16.583,37
199.000,00
511
Taxas โ Prestacao de Servicos
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.249,99
20.250,11
243.000,00
512
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ยบB)
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,67
416,63
5.000,00
770
PAC I - Piso de Alta Complexidade
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,67
1.916,63
23.000,00
771
PTMC - Piso de Transiรงรฃo de Mรฉdia Complexidade
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
772
Piso Bรกsico Fixo - PAIF
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,33
6.333,37
76.000,00
773
Piso Fixo de Mรฉdia Complexidade - PAEFI
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
4.250,00
51.000,00
774
Piso Bรกsico Variรกvel - PBV I - PROJOVEM
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
1.250,00
15.000,00
775
IGD - PBF - Programa Bolsa Famรญlia
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
6.500,00
78.000,00
776
IGD - SUAS
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.500,01
1.499,89
777
Piso Bรกsico Variรกvel II - Idoso
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
1.000,00
12.000,00
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,71
3.142.916,19
37.715.000,00
83,34
83,34
83,34
83,34
83,34
83,34
83,34
83,34
83,34
83,34
83,26
1.000,00
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,36
6.895,42
82.744,38
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
12.250,00
147.000,00
83,33
Cronograma de Desembolso Inicial
83,34
70.000,00
83,33
JOAO MATTAR OLIVATO
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,33
83,37
1.000,00
18.000,00
RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA
PREFEITO
CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6
1 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGร O PRESENCIAL Nยบ 02/2014 2EMHWR $48,6,dยญ2 *(1(526 $/,0(17,&,26 ( 0$7(5,$/ '( /,03(6$ 3$5$ 2 '(3$57$0(172 '( ('8&$d$2 '2 081,&ร 3,2 '( 720$=,1$ $ 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 7RPD]LQD DWUDYpV GD FRPLVVmR GH /LFLWDo}HV WRUQD S~EOLFR SDUD FRQKHFLPHQWR GRV LQWHUHVVDGRV A N E X O I โ CATEGORIAS ECONร NICAS TXH UHDOL]DUi D OLFLWDomR UHIHUHQWH DR 35(*ยญ2 35(6(1&,$/ PROGRAMAร ร O FINANCEIRA E O CRONOGRAMA DE EXECUร ร O MENSAL DE DESEMBOLSO โ 2014 (Art. 8ยบ da LC nยบ. 101/2000). Q ย 1ยบ Bimestre 2ยบ Bimestre 3ยบ Bimestre 4ยบ Bimestre 5ยบ Bimestre 6ยบ Bimestre ESPECIFICAร ร O Janeiro Fevereiro Marรงo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro $EHUWXUD GD /LFLWDomR KRUDV GR GLD www.elotech.com.br 3.0.00.00.00.00-Despesas correntes /RFDO GD $EHUWXUD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 7RPD]LQD ยฑ 5RG 4.0.00.00.00.00-Despesas de capital )RQWHV 9LQFXODGDV $YHOLQR $QW{QLR 9LHLUD ยฑ 7RPD]LQD ยฑ 35 TOTAL $ FySLD GR (GLWDO EHP FRPR PDLRUHV HVFODUHFLPHQWRV HVWDUmR 1ยบ Bimestre 2ยบ Bimestre 3ยบ Bimestre 4ยบ Bimestre 5ยบ Bimestre 6ยบ Bimestre ESPECIFICAร ร O Janeiro Fevereiro Marรงo Abril Maio Junho Julho Agosto Setembro Outubro Novembro Dezembro j GLVSRVLomR GRV LQWHUHVVDGRV GH VHJXQGD j VH[WD IHLUD GDV K Repasses do executivo jV K PLQ DWp YLQWH H TXDWUR KRUDV DQWHV GR FHUWDPH H SHOR TOTAL HPDLO OLFLWDomRBWRPD]LQD#KRWPDLO FRP Joรฃo Antonio Tinelli Marcelo Grandisolli Cury 7RPD]LQD GH MDQHLUR GH Presidente da Cรขmara Municipal Contador PREGOEIRO OFICIAL CPF: 361.068.959-53 CRC: SP-233038/O-1 TPR
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Cotidiano A-5
TRIBUNA DO VALE Terça-feira 21 de janeiro de 2014
PM desmantela quadrilha responsável por furtos e assaltos S.A.PLATINA Final semana foi movimentado para a polícia, que prendeu vários envolvidos em assaltos
Fotos: Luiz Guilherme Bannwart
Alguns objetos furtados encontrados com ao ladrões Luiz Guilherme Bannwart
Uma quadrilha que vinha praticando furtos de motocicletas e assaltos em Santo Antônio da Platina foi desmantelada pela Polícia Militar na manhã de sábado (18). O grupo estava sendo investigado havia pouco mais de uma semana, depois de praticar um assalto ao supermercado Compre Bem, na vila Ribeiro, no final da tarde do dia 10, de onde levaram aproximadamente R$ 2 mil em dinheiro dos caixas. Com informações sobre
a identidade de um dos suspeitos envolvido no roubo, o Serviço de Inteligência da PM iniciou os trabalhos de investigação e descobriu quem eram os envolvidos. Na noite de sexta-feira (17), policiais da Rádio Patrulha e da P2 receberam uma denúncia sobre o local onde um dos envolvidos poderia estar, e cercaram a residência. No entanto, o suspeito não foi localizado. Pouco depois, por volta das 2 horas ( da madrugada), outra denúncia sobre o paradeiro de um dos envolvidos chegou à
Polícia já vinha investigando o grupo, desde o assalto ao supermercado da Vila Ribeiro
polícia, mas novamente ninguém foi encontrado. No início da manhã, policiais da Rocam (equipe motos) foram até a casa de um adolescente de 16 anos, na vila Claro, apontado como um dos envolvidos no roubo ao supermercado Compre Bem e detiveram o menor, que confessou o crime e revelou aos policiais o nome do comparsa. Em seguida os PMs foram até o bairro Álvaro de Abreu, e prenderam Luiz Gustavo da Silva, 20, o “Tal”, que estava em sua residência. O acusado já possui passagem por posse
ilegal de arma de fogo. De acordo com o adolescente, ele, o comparsa e outras três pessoas (um maior e dois menores) vinham praticando furtos de motocicletas no município e usavam os veículos em assaltos a estabelecimentos comerciais. O menor revelou também que as motos furtadas ficam escondidas em um matagal na zona rural do município, após praticarem os crimes, e que o grupo usava dois revólveres, calibres 32 e 38 nos assaltos. Ainda segundo o adolescente, dois integrantes do grupo,
Danilo Rafael Pontes, 18, que já possui passagem por homicídio, quando menor, e um adolescente, seriam os autores do assalto praticado em um supermercado na vila Santa Terezinha, no final da tarde desta sexta-feira (17), de onde levaram aproximadamente R$ 200. A dupla também foi detida. Conforme a PM, as armas usadas nos dois roubos são as mesmas. Uma delas - o revólver calibre 32 - foi apreendida na casa de Wesley Lucas Pinheiro Chagas, no conjunto Álvaro de Abreu, após os suspeitos serem presos.
Ao receber voz de prisão por posse ilegal de arma de fogo, Chagas informou que teria apenas atendido a um pedido do cunhado, Robson Soares da Silva, o “Tuta” - que já possui passagem por assalto - para guardar a arma. Uma das motos furtadas e usada pelo grupo em um dos assaltos também foi recuperada. O veículo estava escondido em uma mata próximo à fazenda Regina Helena. A PM ainda continua as investigações para apreender a outra arma e prender os demais integrantes do grupo.
S.A.PLATINA
S.A.PLATINA
Policia Militar recupera moto levada Polícia acaba com festa rave em assalto em Jundiaí do Sul em Santo Antônio da Platina Luiz Guilherme Bannwart
Antônio de Picolli
Participantes da festa foram surpreendidos pela ação da Policia Militar Luiz Guilherme Bannwart
Moto Honda Titan havia sido roubada em Jundiaí do Sul Luiz Guilherme Bannwart
Uma moto Honda Titan, tomada durante um assalto ocorrido no dia 11 deste mês, em Jundiaí do Sul, foi recuperada na tarde deste domingo, 19, pela Polícia Militar, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o proprietário, dois homens o renderam no momento em que ele deixava a casa da namorada, por volta das 2 horas (da madrugada), e anunciaram o assalto. Ao perceber que um dos assaltantes estava armado, a vítima entregou a moto e o seu aparelho
celular ao homem, que mesmo assim ainda a agrediu com um chute na perna. A recuperação da motocicleta ocorreu depois de uma denúncia anônima informando à polícia que dois homens estariam em atitude suspeita transitando em alta velocidade com uma moto sem placas, pelas ruas da vila Ribeiro. Ao perceber a presença policial o motociclista empreendeu fuga sentido ao bairro Aparecidinho I, local onde o veículo foi encontrado em seguida, abandonado em um terreno baldio. O capacete usado
pelo condutor foi deixado no local e também foi apreendido pelos policiais. A moto recuperada pela equipe - composta pelo cabo Eraldo e soldado Rodrigo - pode ser a mesma usada por dois homens durante um assalto a um supermercado, ocorrido no início da noite de sexta-feira, na vila Santa Terezinha. Um dos assaltantes usava um capacete modelo cross durante o roubo. O veículo e o capacete foram entregues na 38ª Delegacia Regional de Polícia.
Uma festa rave promovida no sábado, 18, no recinto do Centro de Tradições Gaúchas (CTG), em Santo Antônio da Platina, foi encerrada antes do previsto pela Polícia Militar. Conforme o comandante do 2º Batalhão, com sede em Jacarezinho, tenente-coronel Antônio Carlos de Morais, o evento foi promovido sem alvará de licença e regrado a bebida alcoólica e vários tipos de drogas, consumidos livremente por adultos e adolescentes, entre eles menores de 13 anos. Dois policiais se infiltraram
no evento - após a PM receber informações de que ocorreria a comercialização de entorpecente no local - e flagraram a venda de bebida alcoólica para menores e o consumo de drogas por usuários. Por volta das 3 horas os soldados deram voz de abordagem aos promotores do evento (duas adolescentes) e o local foi cercado por várias equipes da Polícia Militar e do Conselho Tutelar. Com uma mulher, identificada como Thabatta Aparecida de Carvalho Medeiros durante abordagem, os policiais encontraram um cigarro de maconha. Um dos cães farejadores do
Canil, do 2º Batalhão, também indicou que poderia haver drogas no carro de Thabatta, um Ford Escort, com placas de Itaporanga-SP. No entanto, o entorpecente (um tablete de maconha) foi localizado ao lado do veículo. Durante a revista, vários usuários dispensaram porções de drogas pelo chão do recinto com medo de serem presos. Os policiais apreenderam maconha, crack e cocaína. A droga apreendida, alguns usuários e os organizadores do evento foram encaminhados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia.
SEGURANÇA
Corpo de Bombeiros recebe doação de embarcação Luiz Guilherme Bannwart
OCorpodeBombeirosdeSanto Antônio da Platina foi contemplado com mais uma embarcação motorizada para atender os municípios do Norte Pioneiro. A entrega ocorreu na manhã de ontem, 20, na sede da corporação, e contou com a presença de várias
lideranças, entre elas o vereador Valdir Domingos de Souza (PSB), responsável pela solicitação junto ao Ministério da Pesca, o presidente do Legislativo platinense, vereador Santinho Furtado (PMDB), o vereador Cláudio Domingues (PR), o prefeito PedroClarodeOliveiraNeto(DEM), o deputado federal Oliveira Filho (PRB), o superintendente federal da
Pesca e Aquicultura no Paraná, José AntônioFariadeBrito,ocomandante do CB platinense, tenente Jefferson Gregório e o comandante do 3º Subgrupamento de Bombeiros, capitão Fábio Roberto de Azevedo Thereza. O superintendente José Antônio Faria de Brito, que é platinense, realizou a entrega e parabenizou a iniciativadovereadorValdirDomin-
gos de Souza (PSB). “O governo têm muito a oferecer. Basta bons projetos e iniciativas como a do vereador Valdir”, destacou Brito, que se colocou à disposição para intermediar novas reivindicações.O deputado federal Oliveira Filho (PRB) destacou que ninguém faz nada sozinho, mas que a força tarefa faz muita coisa acontecer. “Estive poucas vezes em
Santo Antônio da Platina, mas de alguma forma já pude dar a minha contribuição graças à mobilização de várias pessoas envolvidas num só objetivo, beneficiar os moradores desta região. Através do superintendente Brito e do ministro Crivella demos o primeiro passo de muitas conquistas que virão. Apesar de eu ser de Curitiba, minha região é o
Paraná”, salientou o deputado. O comandante do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, aproveitouasolenidadeparaanunciar oficialmente o repasse do terreno que pertencia ao Departamento de EstadaseRodagem(DER)aoEstado, paraaconstruçãodoSubgrupamento deBombeirosIndependente(SGBI).
arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz
tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
TRIBUNA DO VALE Terça-feira 21 de janeiro de 2014
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ LEI NÂş 592/2014. SĂşmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar ĂĄreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, administrado pela Caixa EconĂ´mica Federal. A Câmara Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, APROVOU, e eu Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Artigo 1Âş - O Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção de moradias destinadas Ă alienação para famĂlias com renda mensal estabelecida no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, do Governo Federal, fica autorizado a doar ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, regido pela Lei no. 10.188, de 12.02.2001, representado pela Caixa EconĂ´mica Federal, responsĂĄvel pela gestĂŁo do FAR e pela operacionalização do PMCMV, o imĂłvel descrito abaixo: I – Inicia-se este levantamento no marco 0PP, “coordenadas UTM E 569607.49; N 7422730.90 localizado na margem esquerda do ribeirĂŁo Lajeado na linha divisĂłria com JoĂŁo Matida e segue na distancia de 215.40 metros e rumo verdadeiro de 85°34’48â€? SW confrontando com JoĂŁo Matida atĂŠ o marco 01. Deflete a direita e segue confrontando com JoĂŁo Matida na distancia de 141.60 metros e rumo verdadeiro de 6°53’52â€? NW atĂŠ o marco 02. Deflete a direita e segue confrontando com a margem de domĂnio da rodovia PR- 436 na distancia de 103,19 metros e rumo verdadeiro de 79Âş20’08â€? NE atĂŠ o marco 3. Deflete a direita e segue confrontando com a margem de domĂnio da rodovia PR436 na distancia de 34,95 metros e rumo verdadeiro de 81Âş21’11 NE atĂŠ o marco 4. Deflete a direita e segue confrontando com a margem de domĂnio da rodovia PR-436 na distancia de 83,87 metros e rumo verdadeiro de 86Âş27’36â€? SE atĂŠ o marco 5. Deflete a direita e segue confrontando com a Vila Morada do Sol na distancia de 8.00 metros e rumo verdadeiro de 26°11’17â€? SE atĂŠ o marco 06. Deflete a esquerda e segue confrontando com com a Vila Morada do Sol na distancia de 85.63 metros e rumo verdadeiro de 66°06’10â€? SE atĂŠ o marco 07, localizado na margem esquerda do Rib. Lajeado. Deflete a direita e segue margeando o ribeirĂŁo Lajeado no sentido a montante atĂŠ retornar ao marco inicial 0PPâ€?, conforme MatrĂcula nÂş 989, Livro nÂş 2â€?Dâ€?, do CartĂłrio de Registro de ImĂłveis da Comarca de RibeirĂŁo do Pinhal-PR. PARĂ GRAFO ĂšNICO – O imĂłvel descrito neste artigo, cuja avaliação totaliza o montante de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reias) ĂŠ, por esta Lei, desafetado de sua natureza de bem pĂşblico e passa a integrar a categoria de bem dominial. Artigo 2Âş – Os bens imĂłveis descritos no artigo 1Âş. desta Lei serĂŁo utilizados exclusivamente no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV e constarĂŁo dos bens e direitos integrantes do FAR – Fundo de Arrendamento Residencial, com fins especĂficos de manter a segregação patrimonial e contĂĄbil dos haveres financeiros e imobiliĂĄrios, observadas, quanto a tais bens, as seguintes restriçþes: I - NĂŁo integrem o ativo da Caixa EconĂ´mica Federal; II - NĂŁo respondem direta ou indiretamente por qualquer obrigação da Caixa EconĂ´mica Federal; III - NĂŁo compĂľem a lista de bens e direitos da Caixa EconĂ´mica Federal para efeito de liquidação judicial ou extrajudicial; IV - NĂŁo podem ser dados em garantia de dĂŠbito de operação da Caixa EconĂ´mica Federal; V - NĂŁo sĂŁo passĂveis de execução por quaisquer credores da Caixa EconĂ´mica Federal, por mais privilegiados que possam ser; VI - NĂŁo podem ser constituĂdos quaisquer Ă´nus reais sobre o imĂłvel. Artigo 3Âş – O DonatĂĄrio terĂĄ como encargo utilizar o imĂłvel doado nos termos desta Lei exclusivamente para construção de unidades habitacionais, destinadas Ă população de baixa renda. PA R Ă G R A F O Ăš N I C O – A p r o p r i e d a d e d a s u n i d a d e s habitacionais produzidas serĂĄ transferida pelo DonatĂĄrio para cada um dos beneficiĂĄrios, mediante alienação, segundo as regras estabelecidas no Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV. Artigo 4Âş – A doação realizada de acordo com a autorização contida nesta Lei, ficarĂĄ automaticamente revogada, revertendo a propriedade do imĂłvel ao domĂnio pleno da municipalidade, se: I – o DonatĂĄrio fizer uso do imĂłvel doado para fins distintos daquele determinado no artigo 3Âş. desta Lei; II – A construção das unidades habitacionais nĂŁo iniciarem em atĂŠ 36 meses contados a partir da efetiva doação, na forma desta Lei. Artigo 5Âş – O imĂłvel objeto da doação ficarĂĄ isento do recolhimento dos seguintes tributos municipais: I – ITBI – Imposto de TransmissĂŁo de Bens ImĂłveis; a) quando da transferĂŞncia da propriedade do imĂłvel do MunicĂpio para o DonatĂĄrio, na efetivação da doação; b) quando da transferĂŞncia da propriedade das unidades habitacionais produzidas aos beneficiĂĄrios pelo donatĂĄrio, efetivada pela Caixa EconĂ´mica Federal. II – IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano, enquanto permanecer sob a propriedade do DonatĂĄrio; Artigo 6Âş – Autoriza a Companhia de Habitação do ParanĂĄ – COHAPAR, a efetuar a seleção de empresas do ramo da construção civil, atravĂŠs de Edital de Chamamento PĂşblico, interessadas em produzir na ĂĄrea objeto desta Lei, empreendimento habitacional popular de interesse social no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial – FAR. Artigo 7Âş – EstĂĄ Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, aos 20 de janeiro de 2014. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami - Prefeita Municipal
Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA NÂş 004/2014 O cidadĂŁo PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhes sĂŁo conferidas pela Lei Orgânica do MunicĂpio e, CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a lotação dos professores da rede municipal de ensino do Departamento Municipal de Educação e Cultura de Guapirama, RESOLVE: Art. 1Âş- Disciplinar a lotação de pessoal nas Unidades Administrativas e Escolares do Departamento Municipal de Educação. Art. 2Âş- A lotação de pessoal serĂĄ efetivada mediante a oferta gerada pelas Unidades Escolares Municipais e demais Unidades Administrativas. Art. 3Âş- A jornada de trabalho do professor em regĂŞncia de classe serĂĄ de 20 horas semanais, constituĂda de hora aula e hora atividade, sendo que a hora atividade corresponde a 20% (vinte por cento) da jornada de trabalho e deverĂĄ ser cumprida preferencialmente na escola. Art. 4Âş - A lotação de pessoal nas Escolas e Unidad es Administrativas serĂĄ procedida de servidores que ocupam cargo efetivo. Art. 5Âş - A lotação dos professores na Educação Infantil e Ensino Fundamental serĂĄ definida considerando o nĂşmero de alunos para formação de turmas, obedecendo aos seguintes critĂŠrios: I – Educação Infantil: a) Um professor para cada turma de no mĂnimo 05 (cinco) e mĂĄximo 08 (oito) alunos de 0 a 11 meses; b) Um professor para cada turma de no mĂnimo 10 (dez) e mĂĄximo 15 (quinze) alunos de 01 ano a 01 ano e 11 meses; c) Um professor para cada turma de no mĂnimo 10 (dez) e mĂĄximo 15 (quinze) alunos de 02 anos a 02 anos e 11 meses; d) Um professor para cada turma de no mĂnimo 10 (dez) e mĂĄximo 15 (quinze) alunos de 03 anos a 03 anos e 11 meses; e) Um professor para cada turma de no mĂnimo 15 (quinze) e mĂĄximo 25 (vinte cinco) alunos de 04 anos a 04 anos e 11 meses; f) Um professor para cada turma de no mĂnimo 15 (quinze) e mĂĄximo 25 (vinte cinco) alunos de 05 anos a 05 anos e 11 meses. II – Ensino Fundamental: a) Um professor para cada turma do 1Âş e 2Âş anos do Ensino Fundamental (crianças de 06 a 07 anos) e 1ÂŞ etapa da Educação de Jovens e Adultos, com o mĂnimo 20 (vinte) e mĂĄximo 25 (vinte e cinco) alunos; b) Um professor, de acordo com a matriz curricular, para cada turma do 3Âş ao 5Âş anos do Ensino Fundamental (crianças de 08 a 10 anos) com o mĂnimo 20 (vinte) e mĂĄximo 25 (vinte e cinco) alunos e para a 2ÂŞ etapa da Educação de Jovens e Adultos, o mĂnimo 25 (vinte e cinco) e mĂĄximo 35 (trinta e cinco) alunos; Art. 6Âş- A lotação dos professores na modalidade de Educação Especial (Atendimento Educacional Especializado/AEE) serĂĄ definida considerando a necessidade e o nĂşmero de alunos para formação de turmas, obedecendo ao seguinte critĂŠrio: um professor para cada turma de classe especial, com o mĂnimo 04 (quatro) e mĂĄximo 12 (doze) alunos. Art. 7Âş - A lotação de Professores observarĂĄ aos seguintes critĂŠrios: I – Independente do nĂşmero de vĂnculos, a lotação dos professores serĂĄ, prioritariamente, em sala de aula, e preferencialmente em uma Ăşnica unidade de ensino, obedecida a carga horĂĄria mĂnima de 20 (vinte) horas semanais, que poderĂĄ ser alterada atĂŠ o limite de 40 (quarenta) horas semanais; II - Para concentração da carga horĂĄria do Professor em uma Ăşnica Unidade Escolar, deverĂĄ ser observada a seguinte ordem de prioridade: a) VĂnculo Funcional, de acordo com o estabelecido no art. 4Âş desta Portaria; b) Maior carga horĂĄria na Escola. c) Maior tempo de efetivo exercĂcio na Escola; III- Aos Professores, quando no exercĂcio de atividades tĂŠcnico-pedagĂłgicas e administrativas nas Unidades Escolares, serĂĄ exigido o cumprimento das seguintes cargas horĂĄrias diĂĄrias de trabalho: 08 (oito) horas para a jornada de 40 horas semanais e 04 (quatro) horas para a jornada de 20 (vinte) horas semanais, sem as vantagens do magistĂŠrio; § 1° - A formação de turmas e a lotação dos professores dependerĂĄ da identificação e registro de matrĂcula dos alunos atendidos atravĂŠs do Sistema SERE. Art. 8Âş – A remoção de servidores dependerĂĄ da anuĂŞncia dos diretores das escolas municipais, e autorização do Departamento Municipal de Educação, garantindo-se o direito de petição do servidor. § 1Âş - A remoção de Professores que estiverem em regĂŞncia de classe, sĂł serĂĄ permitida ao tĂŠrmino do perĂodo letivo e antes do inĂcio do prĂłximo perĂodo. § 2Âş – A solicitação de remoção, fora do perĂodo estabelecido no caput deste artigo, deverĂĄ ser acompanhada de justificativa, a qual serĂĄ analisada pelo Departamento Municipal de Educação em carĂĄter excepcional. § 3Âş – Somente serĂĄ permitida a remoção de servidores estĂĄveis. § 4Âş – A remoção de professores em regĂŞncia de classe dependerĂĄ, alĂŠm do estabelecido no parĂĄgrafo 1Âş deste artigo, de ter substituto, do quadro, para assumir as turmas na escola de origem e de haver disponibilidade na escola de destino. Art. 9Âş – O professor em regĂŞncia de classe, afastado por motivo de Licença PrĂŞmio (Especial), Licença Maternidade ou Paternidade, Licença SaĂşde, Licença por Motivo de Doença em Pessoa da FamĂlia (AssistĂŞncia), Readaptação ProvisĂłria ou qualquer outra licença prevista em Lei e cujo Ă´nus seja com prazo de atĂŠ 06 (seis) meses, terĂĄ mantida sua lotação original durante a Licença ou Readaptação, e o professor substituto serĂĄ lotado a tĂtulo de prolabore. ParĂĄgrafo Ăšnico - Caso a Licença ou Readaptação ProvisĂłria se estenda por mais de 06 (seis) meses, o professor terĂĄ sua lotação no quadro de licenças ou readaptado provisoriamente, com as mesmas vantagens, disponibilizando a vaga para o professor que for assumir a titularidade das turmas. Art. 10 – Os casos omissos serĂŁo submetidos Ă apreciação e decisĂŁo do titular da Secretaria de Estado de Educação. Art. 11 – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposiçþes em contrĂĄrio, em especial a Portaria n.Âş 23/2011 – GS. PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE EdifĂcio da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, aos 20 (vinte) dias do mĂŞs de Janeiro do ano de 2014 Pedro de Oliveira - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 003/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com Requerimento n° 000058/13 de 13/01/14, decreta: Art.1Âş - Fica EXONERADA, a partir de 13 de janeiro de 2014, a servidora OLINDA LOPES VENĂ‚NCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços PĂşblicos, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – BenefĂcio n° 6043591450. Art.2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 15 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 004/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: Art.1Âş - Em atenção ao Decreto nÂş 8.166, de 23 de dezembro de 2013, da PresidĂŞncia da RepĂşblica, que Regulamenta a Lei nÂş 12.382, de 25 de fevereiro de 2011, que dispĂľe sobre o salĂĄrio mĂnimo e Lei Municipal nÂş GH GH VHWHPEUR GH ÂżFDP RV YDORUHV FRQVWDQWHV QDV 7DEHODV Valores – Anexo VIII da Lei nÂş 412, de 17 de março de 2005, Anexo II da Lei nÂş 482, de 06 de fevereiro de 2006, e Anexo I da Lei nÂş 499, de 26 de abril de 2006, inferiores ao SalĂĄrio MĂnimo, equiparados ao valor do Piso Salarial vigente no paĂs, a partir de 1Âş de janeiro de 2014. Art.2Âş - Fica reajustado no mesmo Ăndice, o valor correspondente Ă Ajuda de Custo, criada atravĂŠs da Lei Municipal nÂş 33, de 16 de setembro de 1997. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 006/14 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com ofĂcio nÂş 1105/13- Secretaria Municipal de Educação, protocolado sob nÂş 018171/13, decreta: Art. 1Âş - Fica NOMEADA, a partir de 13 de janeiro de 2014, a Senhora ENISETE DE MORAES MARCELINO, para ocupar o cargo em comissĂŁo de Diretor do Departamento de Educação, SĂmbolo CC-02, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, de acordo com a Lei nÂş 396/05, Lei nÂş 777/09, Lei nÂş 856/09 e Lei nÂş 966/10. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.286, de 17 de janeiro de 2014 “Altera a Lei Municipal nÂş 46, de 13 de agosto de 1998, que autoriza o ([HFXWLYR 0XQLFLSDO D ÂżUPDU FRQYrQLR FRP R 0LQLVWpULR GR ([pUFLWR GD Â? RegiĂŁo Militarâ€?. A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1Âş - Fica revogado o parĂĄgrafo Ăşnico do artigo 1Âş da Lei Municipal nÂş 46 de 13 de agosto de 1998. Art. 2Âş - Ficam incluĂdos o parĂĄgrafo primeiro, segundo e terceiro ao artigo 1Âş da Lei Municipal nÂş 46 de 13 de agosto de 1998, com a seguinte redação: § 1Âş. – A autorização de que trata o caput vigorarĂĄ atĂŠ a revogação da presente Lei, que poderĂĄ ser atravĂŠs de Lei de iniciativa da Câmara Municipal. § 2Âş. – O Executivo Municipal deverĂĄ, anualmente, enviar Ă Câmara 0XQLFLSDO FySLDV GRV SODQRV GH WUDEDOKR GRV FRQYrQLRV ÂżUPDGRV H GDV UHVSHFWLYDV SUHVWDo}HV GH FRQWDV SDUD ÂżVFDOL]DomR § 3Âş. – O Executivo Municipal deverĂĄ obedecer toda a legislação municipal, HVWDGXDO H IHGHUDO SHUWLQHQWHV DR ÂżUPDU RV FRQYrQLRV RUD DXWRUL]DGRV EHP como em sua execução. Art. 3Âş - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 17 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO O presidente da Câmara Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, CONVOCA a população em geral e as entidades representativas do MunicĂpio, para participarem da AudiĂŞncia PĂşblica para apreciação do RelatĂłrio Resumido da Execução OrçamentĂĄria, relativo ao 3Âş Quadrimestre do ExercĂcio Financeiro de 2013, a ser realizada no dia 24 de Janeiro de 2014, Ă s 15h30min na Câmara Municipal, situada a Rua Rui Barbosa, nÂş 98 em Barra do JacarĂŠ-PR. Barra do JacarĂŠ, 20 de Janeiro de 2014. Adalberto de Freitas Aguiar Presidente da Câmara PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ P O R T A R I A NÂş. 007/2014 O Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ – Estado do ParanĂĄ, no uso legal de suas atribuiçþes e em cumprimento Ă Lei Federal nÂş. 8.666, de 21/06/1993, RESOLVE: Art. 1Âş. Fica nomeado o Servidor Municipal, ADENILSON SILVA, RG. 5.388.413-0 SESP/PR e CPF- 438.471.459-91, para atuar na função de Pregoeiro, nos processos de Licitação na Modalidade PregĂŁo, atĂŠ 31 de dezembro de 2014. Art. 2Âş. O Pregoeiro, ora nomeado atravĂŠs desta portaria, atuarĂĄ em todas as fases dos certames, presencial ou eletrĂ´nico, sendo na abertura das PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA propostas, promoção de disputa de lances de preços, suspensĂŁo e reinicio dos Lei nÂş 1.287, de 17 de janeiro de 2014 certames, processo decisĂłrio em questĂľes que possam surgir nos certames, “Transforma em Zona Comercial e de Serviços (ZCS1) o Loteamento recebimento de recursos, adjudicação do objeto da licitação e o exercĂcio de Vila RennĂł ou Vila RennĂł I.â€? A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, todos os demais atos e procedimentos inerentes Ă s suas atividades: $UW ž $LQGD ÂżFDP QRPHDGRV RV 6HUYLGRUHV 3~EOLFRV 0XQLFLSDLV SDUD aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro do MunicĂpio de Barra do JacarĂŠ, Poder Executivo Municipal: Art. lÂş - Fica transformado em Zona Comercial e de Serviços (ZCS1) como segue: o Loteamento Vila RennĂł ou Vila RennĂł I, objeto de matrĂcula sob o n. ‡ $X[LOLDU GH 3UHJRHLUR 3HGUR /XL] %UDQFR 5* 663 35 10.011. e CPF-631.848.429-91. Art. 2Âş - Na implantação do zoneamento disposto no artigo 1Âş, serĂŁo ‡ $X[LOLDU GH 3UHJRHLUR /LQFRQ &DOL[WR 6LOYD 5* 663 35 respeitados os preceitos da Legislação Municipal, principalmente da e CPF- 061.633.259-90. legislação que trata do Uso e Ocupação do Solo Urbano e da Lei Federal ‡ 6XSOHQWH GD (TXLSH GH $SRLR /XFLDQD $JXLDU GD &UX] 'XWUD Qž ÂżFDQGR D FDUJR GR ([HFXWLYR 0XQLFLSDO D REVHUYkQFLD das legislaçþes pertinentes quando do novo cadastramento da referida RG.8.957.919-8 SSP/PR e CPF- 056.733.199-75; Art. 4Âş. Conceder aos servidores em questĂŁo (pregoeiro e equipe de apoio), ĂĄrea no setor competente da Prefeitura Municipal. $UW ž (VWD OHL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR )XQomR *UDWLÂżFDGD ) H ) FRQIRUPH FRQWLGR QR $UW H H $QH[R ,; revogadas as demais disposiçþes em contrĂĄrio. da Lei Municipal nÂş. 376 de 04 de dezembro de 2010 e alteraçþes posteriores. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA $UW ž (VWD 3RUWDULD HQWUD YLJRU D SDUWLU GDWD GH VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS revogada a portaria 034/2013 e as disposiçþes contrĂĄrias. DOS REIS, aos 17 de janeiro de 2014. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 17 de janeiro de 2014. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal Prefeito Municipal
A-8 Especial
Terça-feira 21 de janeiro de 2014
TRIBUNA DO VALE
Curso de Engenharia da Pesca vai realizar vestibular ainda este ano
S.A.PLATINA De acordo com o superintende, em breve a direção da Universidade Federal do Paraná se reunirá em Brasília com o ministro da Educação, Aloysio Mercadante Gladys Santoro
O superintende federal da Pesca e Aquicultura no Paraná, José Antônio Faria de Brito afirmou na manhã de ontem em Santo Antônio da Platina, que a Faculdade de Engenharia de Pesca, que será instalada no município, realizará o primeiro vestibular ainda em 2014, com grande probabilidade de acontecer já no meio do ano. “No mais tardar no final do ano”, afirmou Brito durante a cerimônia de entrega de uma embarcação ao Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina. Segundo o superintendente, o projeto está pronto e encaminhado. “Estamos com 90% do planejamento pronto. Temos que resolver detalhes com os ministérios da Educação e da Pesca, em Brasília. Na mesma ocasião também haverá reunião com a direção da Universidade Federal do Paraná, que se responsabiliza-
Antônio de Picolli
rá pelo curso”, disse. Brito acrescentou ainda, que a instalação do curso é, nesse momento, uma prioridade para a Universidade Federal. “É um curso importante porque as questões voltadas à pesca tendem a crescer cada vez mais. São os novos tempos”, disse. O superintende ainda elogiou a atuação do vereador Valdir Domingos, o Valdir do Foto. “Seu empenho tem sido impecável. Ele tem trabalhado arduamente para conseguir essa conquista a Santo Antônio e a região”, disse salientando, ainda, que através de pedido do vereador, a secretaria municipal de Saúde vai receber mais um veículo. A Faculdade de Engenharia de Pesca deverá ser instalada no antigo colégio Agrícola, onde hoje funciona uma escola municipal. O local já foi vistoriado no ano passado pela equipe da Universidade Federal do Paraná.
Curs terá CAMBARÁ
População apoia João Mattar, apon pesquisa f
Superintendente Federal da Pesca e Aquicultura, José Carlos Brito
R. CLARO
Servidores públicos recebem novos uniformes
JACAREZINHO
Divulgação
Agentes da dengue pedem auxílio da população
Divulgação
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PARANÁ
Governo já aplicou mais R$ 50 milhõe na saúde f
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CARNAVAL
Jacarezinho confirma des de escolas de samba f
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INVESTIMEN
Samp Fiat é apresentada aos políticos de Jacarezinh
Agentes da dengue trabalham para reduzir focos Prefeito Maurício entrega uniformes aos servidores Da Assessoria
Os funcionários públicos municipais da prefeitura de Ribeirão Claro receberam essa semana os novos uniformes de trabalho. Ao todo, foram investidos R$ 35,9 mil em recursos próprios na contratação de duas empresas responsáveis pela
confecção das vestimentas. Cada servidor recebeu três novos jogos de uniformes. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) e o secretário de Administração, Fábio de Lucca distribuíram uniformes para motoristas e auxiliares de serviços gerais lotados na Secretaria de Obras. Funcionários que
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Da Assessoria
trabalham no pasteurizador, matadouro e os vigias também receberam os uniformes. O servidor Paulo Roberto Gosmatti, ressaltou a facilidade e o conforto trazidos pelos novos uniformes. “Os novos uniformes são arejados e são bons porque economizam nossas roupas”, resumiu.
Com o começo do ano e os períodos de calor excessivo e chuvas, os funcionários do Departamento de Epidemiologia e Vigilância Sanitária de Jacarezinho continuam o trabalho constante de prevenção à dengue, transmitida pelo mosquito Aedes Aegypti. Apesar de todo o esforço, eles salientam a necessidade de poder contar com a ajuda da população, principalmente, no que se refere aos cuidados nos quintais e terrenos. “Devido a alta incidência do mosquito da dengue em nosso município é preciso que os moradores limpem seus quintais e fiquem atentos para que não haja água acumulada, que onde o mosquito se reproduz”, alerta Danton Guimarães, diretor da Vigilância Sanitária. A prevenção é feita em conjunto com a diretora da Vigilância Epidemiológica,
Suelene Manfré. Nos anos de 2010 e 2011, Jacarezinho passou por uma epidemia de dengue, que foi classificada como “terrível” pela secretaria de Estado da Saúde. A expectativa de Suelene Manfré é que os índice sejam reduzidos com a trabalho dos agentes e conscientização da população. De acordo com o agente de saúde pública e supervisor de campo do combate a dengue de Jacarezinho, Milton Matias dos Santos, a melhor atitude é combater os focos. Para isso, é importante não acumular água em latas, embalagens, copos plásticos, tampinhas de refrigerantes, pneus velhos, vasos de plantas, jarros de flores, garrafas, caixas d´água, tambores, latões, cisternas, sacos plásticos e lixeiras, entre outros. Segundo Santos, esses locais são propícios para a criação e reprodução do mosquito transmissor da dengue.
f O agente de saúde pública ainda ressalta que a principal preocupação em Jacarezinho no momento, são as caixas d’água não lacradas em algumas residências. “No momento são algumas caixas d’água que não estão totalmente vedadas. O mosquito utiliza os pequenos espaços, as frestas para entrar nestas caixas e com isto procriar. Algumas caixas estão ainda pior, onde ficam sem cobertura nenhuma”, afirmou o supervisor de campo do combate a doença em Jacarezinho. “É preciso cuidar da caixa d’água, que ser mantida fechada”, aconselhou. Entre os sintomas da dengue está febre alta (39º a 40º C), dor de cabeça, dor atrás dos olhos, dores musculares, dores nas juntas, prostração (cansaço) e vermelhidão no corpo. Há suspeita de dengue se a pessoa apresentar febre alta e, pelo menos, dois dos sintomas relacionados anteriormente.
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