Pdf2537

Terça -feira 260 180

17 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XIX - N0 2537 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br Antônio de Picolli

CARLÓPOLIS

Preso morre asfixiado após atear fogo na própria cela Vagner Júlio da Silva, 28, morreu asfixiado na noite de sexta-feira, 13, em sua própria cela, na cadeia de Carlópolis. Segundo o delegado Marcos Paulo Rubira, o

detento teria discutido com um companheiro de cela e ateou fogo em dois colchões. O local ficou completamente destruído e o outro preso se salvou, f

mas com 39% do corpo queimado. Vagner tinha um histórico de doenças mentais grave. Ele já havia sido internado, por 9 anos, em um hospital psiquiátrico.

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TRAGÉDIA

Acidente na BR-153 mata engenheiro civil

O engenheiro Daniel Yasbick, 26, morreu no final da tarde de domingo, depois de bater o carro que dirigia contra o roda-

Beliche onde o corpo de Vagner Silva foi encontrado

AMUNORPI

Edão quer mais educação e saúde para região

do de uma carreta, na BR153, entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. D an i e l t r ab a l h av a como engenheiro civil na f

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S.A.P

Recapturado um dos nove fugitivos da cadeia Antônio de Picolli

Apenas um dos nove presos que fugiram na madruga de ontem, 16, da carceragem da 38ª Delegacia de Polícia Civil em Santo Antônio da Platina foram recapturados até agora. Os oito que continuam desaparecidos são: Luiz Carlos Serafim,Luiz Ricardo Araújo, Cristiano Aparecido da Silva, Daniel Pereira da Silva, Caio Felipe Coutinho, Douglas Rodrigues de Oliveira, Rafael Ferreira Bento e Jhonatam Willian Venâncio, que respondem por tráfico de drogas. Luiz Gabriel de Lara foi recapturado ontem pela manhã na casa de parentes no Jardim Egéia.

O prefeito de Barra do Jacaré, Edimar Alboneti, o Edão (PP), foi eleito na sexta-feira, 13, presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – Amunorpi. Entre as prioridades para o próximo ano, Edão destaca a luta pela instalação, em Santo Antônio da Platina, de um curso de medicina, da Universidade Federal do Paraná; a extensão de cursos da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp) UENP –na região, e a estadualização do Hospital Regional do Norte Pioneiro, sediado em Santo Antônio da Platina. f

prefeitura de Santo Antônio da Platina. O acidente foi registrado por volta das 18h45, em frente à entrada da fazenda Curitiba.

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REGIÃO

Prefeituras divulgam período de recesso de fim de ano f

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Visão óptica e relojoaria. As melhores marcas, atendimento de qualidade e profissionais de primeira!

(43) 3534-6233 Santo Antônio da Platina-PR

ELEIÇÃO

Eleitos novos conselheiros tutelares de Santo Antônio da Platina f

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A-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de dezembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANà L E I Nº 510 / 2013 Dispþe sobre autorização para abertura de CrÊdito Adicional Especial e da outras providências.

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina - CMDCA EDITAL N° 05/2013 ELEIĂ‡ĂƒO DO CONSELHO TUTELAR O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo AntĂ´nio da Platina - CMDCA, no uso de suas atribuiçþes legais e de acordo com o art. 139 da Lei Federal nÂş 8.609 (ECA) e Lei Municipal nÂş 10 de 21 de maio de 1991, considerando finalizado o prazo para os recursos interpostos contra as decisĂľes proferidas pela ComissĂŁo Eleitoral: RESOLVE: 1. Tornar pĂşblico a Homologação do resultado das eleiçþes para Conselheiros Tutelares do MunicĂ­pio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, ocorrida em 14/12/2013, a saber: Ordem Candidato Total de votos Situação 01 02 03 04 05 06 07 08

DIEGO DE PAULA SILVA SIMONE SANTANA DE ABREU EVERTON ROBERTO DE SOUZA RENATA CRISTINA VIEIRA DE ARRUDA ANDERSON LUIZ DOS ANJOS COSTA ROSEMARI ALCĂ‚NTARA BERTOLINI VALDECIR AGAPITO VANDERLEI LUIZ DA SILVA Total de Votos VĂĄlidos Votos em branco Votos Nulos Total de eleitores votantes

404 275 254 232 179 85 76 75

Eleito Eleito Eleito Eleito Eleito Suplente Suplente Suplente 1580 votos 15 votos 07 votos 1602 eleitores

Santo AntĂ´nio da Platina, 16 de dezembro de 2013. MARIANE UTIDA AUDI Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 211/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 94/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . DETENTORA: LETTECH INDĂšSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMĂ TICA LTDA OBJETO : O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata ĂŠ o registro de preços para Registro de Preços para a Aquisição de

Equipamentos de Informåtica, Acessórios e Correlatos para suprir necessidades de diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, por um período 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificaçþes e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 094/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. LOTE ITEM 1 1 1

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Q. ESTIMADA UNID. DESCRIĂ‡ĂƒO MARCA/ MODELO 7,00 UN IMPRESSORA A LASER HP MULTIFUNCIONAL TANQUE DE TINTAS 5,00 UN ORIGINAL, COM DOIS KITS DE RECARGA EPSON COMPLETO COMPUTADOR COMPLETO(computador, 29,00 UN LETTECH+AOC monitor, teclado, mouse e som) 3,00 UN Câmera fotogrĂĄfica digital NIKON 1,00 UN NOTEBOOK ACER 1,00 UN PROJETOR MULTIMĂ?DIA ACER 4,00 UN SCANNER BROTHER 1,00 UN IMPRESSORA MULTIFUNC. LASERJET HP

VALOR UNITĂ RIO VALOR TOTAL 590,00 4.130,00 1.499,00

7.495,00

1.990,00

57.710,00

1.010,00 3.030,00 2.300,00 2300,00 1.545,00 1.545,00 2.445,00 9.780,00 815,00 815,00 TOTAL Î 86.805,00 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terå sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderå pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 09 de dezembro de 2013.

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 212/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 99/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . DETENTORA: R.M.REZENDE & CIA. LTDA OBJETO : O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata ĂŠ o registro de preços para Aquisição de 2.500 (duas mil e quinhentas) toneladas de Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ, a ser utilizado em operação tapa buracos de diversas ruas do MunicĂ­pio; a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificaçþes e detalhamentos consignados no PregĂŁo Presencial nÂş 099/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID Q. ESTIMADA DESCRIĂ‡ĂƒO MODELO UNITĂ RIO TOTAL 1 1 2.500,00 TON Concreto Betuminoso Usinado a Quente – CBUQ RMR 250,00 625.000,00 VIGĂŠNCIA: A ata de registro de preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada na data da sua publicação, que se estenderĂĄ pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses. DATA: 09 de dezembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 217/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 105/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . DETENTORA: KLEBER ARRABAÇA BARBOSA - ME OBJETO : O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata ĂŠ o registro de preços para Registro de Preços para a Aquisição de 01(uma) Impressora Deskjet Colorida, com 02(dois) Cartuchos pretos e 02 (dois) cartuchos coloridos; e 03 (trĂŞs) Computadores Completos (Monitor, Teclado, Mouse, Som e Gravador/Leitor de CD/DVD), destinos a equipar o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do MunĂ­cipio de Santo AntĂ´nio da Platina/PR; a ser adquirido no decorrer de um perĂ­odo de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificaçþes e detalhamentos consignados no PregĂŁo Presencial nÂş 105/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Lote Item Quant. Unid. Especificação Marca/ Modelo Valor UnitĂĄrio Valor Total 1 1 7,00 UN IMPRESSORA A JATO DE TINTA Hp 510,00 510,00 1 3 29,00 UN COMPUTADOR COMPLETO (comput, monitor, teclado, mouse e som) Lettech 1.540,00 4.620,00 TOTAL ĂŽ 5.130,00 VIGĂŠNCIA: A ata de registro de preços terĂĄ sua vigĂŞncia iniciada na data da sua publicação, que se estenderĂĄ pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses. DATA: 11 de dezembro de 2013.

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş175/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 107/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADA: KONRAD PARANĂ COMÉRCIO DE CAMINHĂ•ES LTDA OBJETO: O objeto do presente contrato ĂŠ o fornecimento do seguinte equipamento: caminhĂŁo caçamba basculante 6x2 - lote nÂş 01. Juntamente com o objeto deverĂĄ ser fornecido catĂĄlogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus cĂłdigos de fabricante (impresso ou meio magnĂŠtico). TambĂŠm deverĂŁo ser apresentados manuais completos de operação e manutenção detalhados. VALOR DO CONTRATO: R$ 520.000,00 (quinhentos e vinte mil reais). VIGĂŠNCIA: O presente contrato terĂĄ vigĂŞncia de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DOTAĂ‡ĂƒO: 10.012 15.451.0323.2.022 4490.52.52.00. DATA: 11 de dezembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş174/2013 REFERENTE AO PREGĂƒO PRESENCIAL N° 107/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADA: PARANĂ EQUIPAMENTOS S/A OBJETO: O objeto do presente contrato ĂŠ o fornecimento do seguinte equipamento: motoniveladora - lote nÂş 02. Juntamente com o objeto deverĂĄ ser fornecido catĂĄlogo de peças de reposição, enumeradas e ordenadas com seus cĂłdigos de fabricante (impresso ou meio magnĂŠtico). TambĂŠm deverĂŁo ser apresentados manuais completos de operação e manutenção detalhados. VALOR DO CONTRATO: R$ 594.800,00 (quinhentos e noventa e quatro mil e oitocentos reais). VIGĂŠNCIA: O presente contrato terĂĄ vigĂŞncia de 12(doze) meses, contados a partir de sua assinatura. DOTAĂ‡ĂƒO: 10.012 15.451.0323.2.022 4490.52.40.00. DATA: 11 de dezembro de 2013. MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂş176/2013 REFERENTE A INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO N° 22/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA – PARANĂ . CONTRATADA: PARANĂ EQUIPAMENTOS S.A OBJETO: O Objeto do presente Contrato ĂŠ a contratação de empresa de serviços de manutenção preventiva QRV YHtFXORV GD IURWD PXQLFLSDO FRQIRUPH DEDL[R HVSHFLÂżFDGR a) Prestação de serviços de manutenção preventiva no quantitativo de 2.000 horas para a Motoniveladora Caterpillar, modelo 120H, sĂŠrie 05FM01502, horĂ­metro 8000,......................................................... R$ 23.630,64; b) Prestação de serviços de manutenção preventiva no quantitativo de 2.000 horas para a Motoniveladora Caterpillar, modelo 120H, sĂŠrie 05FM01500, horĂ­metro 6468............................................R$ 23.203,59; Valor do contrato: $ 46.834,23 (quarenta e seis mil, oitocentos e trinta e quatro reais e vinte e trĂŞs centavos), parcelados em 06 (seis) vezes de R$ 7.805,70 (sete mil oitocentos e cinco reais e setenta centavos). VIGĂŠNCIA: O presente Contrato terĂĄ vigĂŞncia pelo perĂ­odo de 12 (doze) meses, podendo o CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, atĂŠ igual perĂ­odo, nos termos do inciso II do Artigo 57 da Lei nÂş 8.666/93. DOTAĂ‡ĂƒO: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – 3390.39.19.99 (2888) - 000 Recursos OrdinĂĄrios (Livres) - Serviços DATA: 11 de dezembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 511 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Setenta e seis mil reais ), com a seguintes dotação orçamentĂĄria: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.601.0010-1143 – CONVĂŠNIO CALCĂ RIO – FR 767 002187 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 767 - Material de Consumo ..........................................R$ 76.000,00 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o GLVSRVWR QD /HL )HGHUDO QR $UWLJR † ž a) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 767- atravĂŠs da Receita – 17.22.01.14.00.00 - ConvĂŞnio CalcĂĄrio - FR 767 ............................................................................................................................. R$ 76.000,00 Art. 3Âş - Ficam alteradas as Leis nÂş 335/2009 de 30/12/2009 ( PPA ) e nÂş 469/2012 de 23/11/2012 ( LDO ). Art. 4Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 16 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor ResponsĂĄvel Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Trezentos mil reais ), com a seguintes dotação orçamentĂĄria: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PĂšBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV. URBANOS E LIMPEZA PĂšBLICA 15.451.00091.146 – CONVĂŠNIO CALÇADAS PARANĂ 002514 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 770 - Obras e Instalaçþes .........................................R$ 300.000,00 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o GLVSRVWR QD /HL )HGHUDO QR $UWLJR † ž a) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 770 - atravĂŠs da Receita – 24.72.99.99.05.00 - ConvĂŞnio Calçadas ParanĂĄ - FR 770 ......................................................................................... R$ 300.000,00 Art. 3Âş - Ficam alteradas as Leis nÂş 335/2009 de 30/12/2009 ( PPA ) e nÂş 469/2012 de 23/11/2012 ( LDO ). Art. 4Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, 16 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PR LEI NÂş 513/2013 DispĂľe sobre a criação do Dia da ConsciĂŞncia Negra no MunicĂ­pio de Barra do JacarĂŠ, e dĂĄ outras providĂŞncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS SANCIONA A SEGUINTE: LEI Art. 1Âş - Fica instituĂ­do o dia da ConsciĂŞncia Negra no MunicĂ­pio de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, a ser comemorado anualmente, no dia 20 de novembro. 3DUiJUDIR Ă’QLFR $ GDWD VHUi LQFOXtGD QR FDOHQGiULR RÂżFLDO GH HYHQWRV GR PXQLFtSLR Art. 2Âş - O dia da ConsciĂŞncia Negra serĂĄ comemorada nas unidades da rede municipal de ensino pĂşblico com atividades destinadas a resgatar a importância social, histĂłrica e cultural do negro na formação do Brasil contemporâneo. Art.3Âş- A Administração PĂşblica Municipal, atravĂŠs da Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes, prestarĂĄ colaboração Ă s entidades do Movimento Negro envolvidas na organização das atividades que constem do programa de comemoraçþes do dia da ConsciĂŞncia Negra do MunicĂ­pio. Art. 4Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrios. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 16 de dezembro de 2013. Edimar de Freitas Alboneti - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nÂş 257/2013. 6Ă’08/$ 'LVS}H VREUH FRQFHVVmR GH DX[LOLR QDWDOLGDGH TXH DEDL[R HVSHFLÂżFD H Gi RXWUD SURYLGHQFLDV O Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e conforme o contido no Art. 212 da Lei Municipal nÂş 16/93: RESOLVE: , Âą &21&('(5 D VHUYLGRUD S~EOLFD PXQLFLSDO 6UÂ? *DEULHOD GR $PDUDO &RVWD $8;Ă‹/,2 1$7$/,'$'( YDORU UHIHUHQWH DR PHQRU SLVR VDODULDO SDJR SHOR PXQLFtSLR HP YLUWXGH GH QDVFLPHQWR GH ÂżOKR FRQIRUPH &HUWLGmR de Nascimento nÂş 6737 Fls. 091 e Lv. 013, CRC Barra do JacarĂŠ – Comarca de AndirĂĄ - PR, e requerimento protocolado sob nÂş 0172 em 13/12/2013. II – Esta portaria entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, em 13 de dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO nÂş 793/2013 SĂšMULA: ESTABELECE NOVO HORĂ RIO DE FUNCIONAMENTO DOS Ă“RGĂƒOS INTERNOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, POR TEMPO DETERMINADO. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhes sĂŁo conferidas por Lei; DECRETA: Art. 1.Âş - Fica estabelecido o horĂĄrio especial de funcionamento para todos os ĂłrgĂŁos internos do prĂŠdio da Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ. ParĂĄgrafo Ăšnico - O HorĂĄrio de funcionamento dos ĂłrgĂŁos da administração citado no artigo acima serĂĄ das 08:00 horas Ă s 12:00 horas, de segunda a sexta-feira, atendimento ao pĂşblico e das 13:00 horas Ă s 17:00 fechado com serviço efetuado internamente com inĂ­cio em 16 de dezembro de 2013 e tĂŠrmino em 31 de dezembro de 2013. Art. 2.Âş - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 16 de dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ Decreto nÂş 794/2013, de 16 de dezembro de 2013. Revoga o Decreto 784/2013 de 10 de outubro de 2013. O Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, no exercĂ­cio de suas atribuiçþes; DECRETA: Art. 1Âş – Fica revogado em sua totalidade o Decreto nÂş 784, de 10 de outubro de 2013, publicado na Editora Tribuna do Vale, Edição nÂş 2536 em 14/12/2013, pg. Atas&Editais B1. Art. 3Âş – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, 16 de dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ - PR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO E CULTURA PORTARIA N° 06/2013 A SecretĂĄria Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuiçþes legais, que lhes sĂŁo conferidas por lei, e com base no artigo 17 da Lei n° 31/2012 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do MagistĂŠrio PĂşblico de CambarĂĄ – PR Resolve: &RQVWLWXLU D HTXLSH GH DYDOLDGRUHV D ÂżP GH GHVHQYROYLPHQWR QD FDUUHLUD GR 0DJLVWpULR HVFROKLGD HP assembleia na Instituição Educacional, juntamente com a equipe da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a qual ĂŠ composta por: ‡ (OLVDQJHOD $SDUHFLGD GH 2OLYHLUD 6LOYHVWUH SRUWDGRUD GR 5* ‡ /RGRPLUD )HUUHLUD GH 0RUDHV SRUWDGRUD GR 5* ‡ 1L]LDQ\ +HUQDQGHV 1HYHV 7LQHOOL SRUWDGRUD GR 5* A equipe de avaliação da Instituição Educacional serĂĄ composta por diretor, pedagoga e um professor eleito pelos pares em assembleia. Centro Municipal de Educação Infantil “AlgodĂŁo Doceâ€? ‡ -XOLDQD /LPD &DYDOFDQWL GH 0RUDHV SRUWDGRUD GR 5* ‡ *OHLFH )DULD GH 6RX]D 3UDGR SRUWDGRUD GR 5* ‡ (GQD 3HUHLUD SRUWDGRUD GR 5* CambarĂĄ, 16 de dezembro de 2013. Francielli Axman Tavares Duarte SecretĂĄria Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013 PREITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 512 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Vinte e quatro mil reais ), com a seguintes dotação orçamentĂĄria: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.0010-1144 – CONVĂŠNIO Ă“LEO DIESEL 002188 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 768 - Material de Consumo .............................................R$ 24.000,00 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o GLVSRVWR QD /HL )HGHUDO QR $UWLJR † ž a) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 768 - atravĂŠs da Receita –17.22.01.15.00.00 - ConvĂŞnio Ă“leo Diesel – FR 768............................................................................................................... R$ 24.000,00 Art. 3Âş - Ficam alteradas as Leis nÂş 335/2009 de 30/12/2009 ( PPA ) e nÂş 469/2012 de 23/11/2012 ( LDO ). Art. 4Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 16 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

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A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Enge

Edão quer mais educação e saúde para a região

TRAGÉDIA 26, faleceu de domingo o carro que rodado de u

AMUNORPI Eleição ocorreu na sexta-feira, 13, em Japira e reuniu autoridades regionais e estaduais Gladys Santoro

O prefeito de Barra do Jacaré, Edimar Alboneti, o Edão (PP), foi eleito na sexta-feira, 13, presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – Amunorpi- em evento realizado em Japira. A eleição ocorreu com chapa única.

Edão substitui Guilherme Cury Saliba Costa (PSD), prefeito de Tomazina. E d ã o pr i or i z ou c omo ações para o início de sua gestão, a partir de fevereiro de 2014, a continuidade da luta para instalação, em Santo Antônio da Platina, de um curso de medicina, pela Universidade Federal

d o Par an á . E l e t amb é m pretende dialogar com a reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná – UENP – para ver quais as possibilidades de a universidade abrir extensões de alguns de seus cursos, nos municípios da região. “O curso de medicina é uma luta que envolveu todo o

Romanelli, Edão, Guilherme, Sérgio Tibúrcio e Pedro Lupion

Luiz Guilherme Ba

Prefeitos vestem a camiseta da UFPR

Norte Pioneiro e a Amunorpi abraçou essa causa. Quero que a Associação continue investindo seus esforços nesse tema”, disse salientando que os prefeitos estão unidos, fator essencial p ara o des envolv imento regional. “Há cerca de um ano ou um pouco mais, os prefeitos da Amunorpi se uniram em benefício do Norte pioneiro. Essa foi uma das melhores a ç õ e s qu e p o d e r i am te r acontecido. A união mostra força e coloca a nossa região no mapa tanto do estado quanto do país”, disse. O presidente eleito também comentou sobre cursos de extensão da UENP. “Seria interessante a UENP investir nisso. Ajudaria, não somente o desenvolvimento de cidades vizinhas como também

os estudantes, que poderão estudar em suas próprias cidades ou em outras mais próximas”, avaliou. O ut r a aç ão qu e E d ã o pretende s e emp en har é na estadualização do Hospit a l R eg iona l do Nor te Pioneiro, sediado em Santo A ntôn i o d a P l at i n a . “Já conversei com o presidente do Consórcio de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi), o prefeito de Cambará, João Mattar, para agirmos mais firmemente nesse objetivo e ele concordou”, afirmou. A nova diretoria da Amunorpi ficou composta da seguinte maneira:primeiro vice-presidente At a hyde Ferreira dos Santos Junior ( P SD ) pre fe ito d e We n ceslau Braz, Pedro Sérgio Kronéis, prefeito de São José da Boa Vista Pedro Sérgio

Kronéis (PSDB). O Conselho Fiscal ficou definido com Guilherme Cur y Saliba Costa (PSD) (Tomazina), Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio (Jacarezinho) (DEM), Fabiano Lopes (Siqueira Campos), Beto Regazzo (Ibaiti), Claudinei Benetti (Pinhalão) e Valdir Garcia (Figueira). A Eleição da Amunorpi foi prestigiada por várias autoridades regionais e estaduais, como o deputado Estadual Pedro Lupion (DEM), e os s e cret ár ios de Estado da Família, Fernanda Richa, dos Esportes, Evandro Rogério Roman , do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, da Agricultura, Norberto Ortigara e Cohapar Mounir Chaowiche.

SOLENIDADE

Vara do Trabalho de Wenceslau Braz celebra 20 anos Da Assessoria do TRT

Palestras técnicas do Direito do Trabalho e a inauguração de uma galeria de fotos dos ex-juízes titulares integraram as celebrações dos 20 anos da instalação da Vara do Trabalho em Wenceslau Braz, encerradas na sexta-feira, 13. A iniciativa valoriza a memória da justiça trabalhista na região e é um reconhecimento à dedicação dos magistrados na pacificação de conflitos. Foi a pr i m e i r a v i s it a do desembargador Altino Pedrozo dos Santos a uma vara do trabalho, após ter assumido a Presidência do TRT-PR, no dia 6 último. O presidente parabenizou a iniciativa de não fazer ap e n a s u m a c e l e br a ç ã o, m a s m arc ar a d at a c om “atualização profissional e re v e rê n c i a a o D i re it o exercitado na jurisdição de Wenceslau”. A Vara do Trabalho faz parte importante da história de Wenceslau Braz. “Magistrados, servidores, advogados, peritos, partes, sindicalistas, prepostos e testemunhas escreveram, em p etiçõ es, despachos, certidões, laudos, depoimentos, atas e sentenças, páginas importantes das relações sociais, econômicas e jurídicas desta cidade e dos municípios de seu entorno”, disse o presidente Altino Pedrozo dos Santos. Depois da inauguração

da galeria com fotos dos ex-juízes titulares, o desembargador Luiz Eduardo Gunther, doutor em Direito do Trabalho pela Universidade Federal do Paraná, fez uma palestra sobre “O dano existencial e o Direito do Trabalho”, no salão de eventos da AABB. Para o prefeito municipal, Athayde Júnior, os 20 anos da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz (população estimada de 19.838 habitantes – IBGE 2013) s e re ve ste m d e e sp e c i a l importância. “Nesses 20 anos, quantos casos não foram resolvidos aqui. Houve pessoas que vieram de fora e movimentaram a economia local, pessoas que procuraram a Vara do Trabalho, conheceram o município e se instalaram aqui; então essa unidade fomentou o desenvolvimento da cidade”, disse o prefeito Athayde Ferreira dos Santos Junior. O Juiz James Josef Szpatowski, atual titular da vara de Wenceslau, que representou a Associação dos Magistrados do Trabalho d a 9 ª R e g i ã o – A m at r a IX, disse que a festividade traduz “a união da força e trabalho dos magistrados que por aqui passaram, servidores e nobres advogados e de toda a comunidade de Wenceslau Braz e região”. Em duas décadas, sete juízes atuaram em Wenceslau como titulares; em ord e m c ron ol ó g i c a , s ã o

S.A.P Divulgação

Madeira, Pedrozo, Szpatowski, Gunther, Edilaine Caetano, Israel Caetano, Benedetti e João Luiz Vieira Teixeira.

eles Ney Fernando Olivé Malhadas, Lisete Valsecchi Fávaro, Sérgio Guimarães Sampaio, Aparecido Sérgio Bistafa, Angela Neto Roda, Edilaine Stinglin Caetano e o atual, James Josef Szpatowski. Participaram das celebraçõ es o presidente do TRT-PR , desembargador Altino Pedrozo dos Santos, o desembargador Luiz Eduardo Gunther, o prefeito de Wenceslau Braz, Athayde Júnior, o prefeito de Ibaiti, Roberto Rezazzo, o vice-presidente da OAB de Ibaiti, Geidel Ferreira, o juiz titular da Vara do Trabalho de Wenceslau Braz, James Josef Szpatowski e

o presidente da OAB subseção de Wenceslau Braz, Pau l o Mad e i r a, a l é m de convidados e servidores da unidade trabalhista local. A jurisdição de Wenceslau Braz atende a uma população estimada para 2013 em 135.197 habitantes, tendo como área territorial uma extensão de 4.658.608 Km2, que abrange o respectivo município e os de Siqueira Campos, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista, Tomazina, Pinhalão, Japira, Jaboti, Ibaiti, Conselheiro Mairinck, Figueira e Ventania. Palestras A celebração já havia co-

meçado na quinta-feira, 12, com a palestra “O processo digital e as ferramentas eletrônicas de produtividade”, proferida pelos oficiais de Justiça do TRT-PR Marcelo Araújo de Freitas e José Carlos Batista Júnior, no Salão de eventos da AABB. Marcelo Araújo de Freitas discorreu sobre os aspectos positivos do processo eletrônico, tais como a celeridade e a conexão com as novas tecnologias. Para agilizar o trâmite processual, ele sugere que se façam mais intimações por telefone, citando como exemplo algumas Varas dos Juizados Especiais Federais de Curitiba, que desde 2004

fazem intimações desta forma, assim como os Juizados Previdenciários. “Quando a intimação é do interesse do reclamante e traz um benefício, você não precisa emitir um papel e enviar p elo correio, ou chamar o Oficial de Justiça para intimá-lo; um telefonema de 30 segundos vai trazer este reclamante ao balcão da Secretaria”. Sobre este tema existe um artigo, “O Processo Eletrônico e o Oficial de Justiça”, do servidor Marcelo Freitas, na Revista Eletrônica do TRT da 9ª Região http://www.mflip.com.br/ pub/escolajudicial/index. jsp?ipg=81982.

ESPORTE

Ribeirão-clarenses conquistam cinco ouros em Corrida Rústica de Pinhalão Da Assessoria

Atletas ribeirão-clarenses venceram no último sábado (14) a Corrida Rústica de Pinhalão,

em suas respectivas categorias. A prova teve extensão total de 8,5 quilômetros para as categorias masculinas, de 2,5 quilômetros para a categoria feminina e

Polícia nove p

alternou trechos no perímetro urbano e na zona rural.Os quatro primeiros lugares foram obtidos por Carlos Alberto Beltramo na categoria de 20 a

29 anos, Ailton Alves Lobo (16 a 19 anos), Dayane Hussar (classificação geral feminina) e Paulo Sérgio Souza (40 a 44 anos). O atleta Carlos Alberto

Beltramo agradeceu o apoio da prefeitura e da Associação Atlética dos Menores Ribeirão-Clarenses (AAMR). “Agradecemos a diretora do

Departamento de Esporte, Edilaine Cavalhiéri, ao diretor da AAMR, Osvaldo Ziroldo e ao Serginho Gonçalves”, concluiu.

Luiz Guilherme Ba

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TRIBUNA DO VALE

Geral A-3

Terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Preso morre asfixiado apĂłs atear fogo na prĂłpria cela

AntĂ´nio de Picolli

CARLĂ“POLISÂ?Detento sofria de distĂşrbios mentais e jĂĄ havia sido internado em um hospital psiquiĂĄtrico por nove anos Luiz Guilherme Bannwart

Vagner Júlio da Silva, 28, morreu asf ixiado na noite de sexta-feira, 13, em sua própria cela, na cadeia d e C a r l óp o l i s . S e g u n d o o delegado Marcos Paulo Ru b i r a , o d e t e nt o t e r i a dis c utido com um companheiro de cela e ateou fogo em dois colchþes. O local ficou completamente destruído e o outro preso se salvou, mas com 39% do corpo queimado. O fogo não chegou a atingir outros cômodos da delegacia, onde fica a carceragem. Vagner tinha um histórico de doenças mentais grave. Ele jå havia sido internado, por nove anos, em um hospital psiquiåtrico. Hå menos de 10 dias, recebeu alta e foi morar com a família em Carlópolis. Na sexta-feira, 6, a polícia foi acionada para conter um

surto de Vagner, que tentou agredir a própria mãe e uma irmã. No entanto, depois de ser levado para a delegacia, a família não quis representar contra o rapaz. PorÊm, dois dias depois, a cena se repetiu. Vagner novamente agrediu a mãe e a irmã, e desta vez, ambas representaram pela prisão do agressor, que foi preso em flagrante por violência contra a mulher (Lei Maria da Penha). Na c a d e i a , Vag ne r s e desentendia diariamente com os demais detentos. Conforme o delegado, em meio a surtos, o homem chegou a defecar e jogar as fezes nos presos, que e x i g i r am a s u a re t i r a d a daquela ala. Par a su a s e g u r anç a e d o s d e mai s , o r ap a z foi transferido para uma cela onde estava Altair Arruda

Â?AMUNORPI

Prefeituras divulgam perĂ­odo de recesso Gladys Santoro

As prefeituras das 26 c i d a d e s d a a br a n g ê n c i a da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amu nor pi ) divu l garam ontem, o período de recess o. Algumas, como Abatiå e Barra do JacarÊ jå encerraram as atividades administrativas este ano. Outras vão atÊ o dia 24. Outras ainda, como Joaquim Tåvora e Ribeirão C l aro, s ó fe charão as portas nos feriados. Depois funcionarão normalmente. Os ser viços essenciais, como de Saúde, Limpeza Pública e Obras p er ma necerão atendendo ao público. Ab aixo, as dat as de enceramento e retorno das atividades de cada prefeitura: Ab at i å - de 16/12 a 30/01/2014; Andirå - de 24/12 a 06/01/2014; Barr a d o Ja c arÊ - d e 1 5 / 1 2 a 10/01/2014; Cambarå - de 23/12 a 03/01/2014;

C ar l óp ol i s - d e 2 3 / 1 2 a 02/01/2014; Conselheiro Mairinck - de 20/12 a 06/01/2014; Curiúva - de 2 0 / 1 2 a 0 6 / 0 1 / 2 0 1 4 ; F igueira -dias 24/25 E 30/31; -Guapirama - de 13/12 a 06/01/2014; Ibaiti- de 16/12 a 06/01/2014; Jaboti - de 24/12 a 02/01/2014; Jacarezinho - de 24/12 a 0 2 / 0 1 / 2 0 1 4 ; Japi r a - d e 20/12 a 06/01/2014; Joaquim Tåvora – dias 24/25 e 30/31; Jundiaí do Sulde 23/12 a 06/01/2014, Pinhalão - de 23/12 a 0 6 / 0 1 / 2 0 1 4 ; Q u at i g u å – de 20/12 a 06/01/2014; Ribeirão Claro –dias 23 a 25 e 30/31; Ribeirão do Pinhal de 23/12 a 03/01/2014; Salto do It ar arÊ ( Nã o d i v u l g ou ) ; S ant an a d o It ar arÊ - d e 20/12 a 03/01/2014; Santo A nt ô n i o d a P l at i n a - d e 23/12 a 11/01/2014; São Jo s Ê d a B o a Vi s t a - d i a s 2 4 / 2 5 E 3 0 / 3 1 ; Si qu e i r a Campos – de 06/12 a 06/01/2014; Tomazi na de 20/12 a 06/01/2014; Wenceslau Braz- de 10/12 a 10/01/2014.

d a Si lva, 3 7 , pre s o p el o mesmo delito. Na noite da última sexta-feira, por volta das 22h30, Vagner e Altair, que tambÊm sofre de distúrbios ment ais, s e des entenderam. De acordo com o delegado, a discussão entre os dois teve início por causa de peças de roupas. Em seguida, Vagner p osicionou os dois colchþes encostados na grade da cela e ateou fogo. Desesperado, Altair correu para o banheiro, ligou o chuveiro onde ficou para se proteger das chamas. Jå Vagner sentou na parte superior da beliche de concreto, e ali ficou atÊ morrer. O delegado contou que encontrou o corpo da vítima encostado na parede e cheio de fuligem do incêndio e revelou que o que mais chamou a atenção foi o fato de ne n hu m del e s

ter gritado por socorro. O incêndio só foi percebido porque detentos de outra ala avisaram sobre a fumaça. O preso que sofreu queimaduras foi encaminhado para a Unidade de Terapia Intensiva de Jacarezinho, e na tarde de ontem, aguard av a t r ans fe rê n c i a p ar a uma ala especializada em queimados em Curitiba. Apesar da gravidade dos ferimentos, ele não corre risco de morte. Marcos Rubira contou que esperava a transferência do preso para um manicômio judiciårio, autorizada pelo MinistÊrio Público. Foi instaurado inquÊrito de tentativa de homicídio, jå que Altair sobreviveu à ação de Vagner. A årea estå isolada aguardando uma perícia do Instituto de Criminalística.

Cela permanece isolada desde o crime aguardando perĂ­cia

Â?CAMBARĂ

Associação Comercial e Empresarial de Cambarå vai dar duas motos e outros oito prêmios neste Natal R o b e rt o F ra n ci s q u i n i

A diretoria da Associação Comercial e Empres ar i a l de C amb arå – AC E C c o n t a b i l i z a o s re su lt ados p osit ivos d as promoçþes realizadas este ano e fe cha o c a l e n dårio com o sorteio de mais duas motos e outros prêmi os este mê s . A c a mp a n h a c h e g a à sua reta final das promoç þ es re a l i za d as e ste ano. O calendårio das festividades natalinas teve início na quinta-feira

(12) com a celebração de u m a m i s s a e m Aç ã o d e Graças na Paró quia Nossa S enhora das Graças de C amb ar å. Na sexta-feira (13), a criançada se divertiu c om a che g a d a do p ap ai No el. A Ass o ci aç ão t am bÊm jå promoveu uma carreata pelas ruas da c i d a d e onde p ar a e xibi r os principais prêmios ( du a s m oto s ) qu e s e r ã o s or te a d o s a o s c ons u m i dores. O sorteio acontece di a 28 de de z e mbro, e m pr aç a públ i c a.

Ontem, 16, o comÊrcio p a s s ou a at e n d e r at Ê a s 22horas. O presidente da ACEC, Lu i z B el ar m i no i nfor ma qu e to d as as c amp an has re a l i z a d a s e s t e a n o, f o ram para promover o comÊrcio local com a f i na l i d a d e d e mot ivar os c onsum i dore s a re a l i z ar su as c ompr as na c i d ade. E l e t amb Ê m c ome mo r a o ap oio d a pre fe itu r a mu n i c i p a l d e C a m b a r å , qu e s e m o s t rou s ol i c it a ao ajudar na decoraç ã o d a s pr i n c ip a i s r u a s

comerciais com temas nat a l i no s . Lu i z a c re d it a que, para os prĂłximos anos, a prefeitura poderĂĄ ajudar ainda mais no que di z re sp e ito ao c a l e nd ĂĄ r i o d e d at as fe st iv a s d o mu ni c Ă­pi o. D e ac ord o c om B el armino, a uniĂŁo das p ess o as ĂŠ a mel hor fer rament a para contribuir com o prog re ss o d a c i d a d e. “ Um c o m ĂŠ r c i o f o r t e ge r a re nd a e abre op ortunidades de emprego p a r a o s n o s s o s j o v e n sâ€? s a l i e nt a .

Â?CONGRESSO

Governo vai qualificar atendimento da rede pĂşblica de saĂşde no ParanĂĄ AEN

O governador Beto Richa lança nesta segunda-feira (16), durante a abertura do X XIX Congresso Estadual das S ecretarias Municipais de Saúde, em Maringå, duas açþes importantes para qualificar o atendimento da rede pública de saúde do Paranå. As medidas incluem investimentos em hospitais de pequeno porte e unidades da saúde da família e beneficiam todas as regiþes do Estado. O primeiro anúncio Ê a expansão do programa d e ap oi o e qu a l i f i c a ç ã o dos hospitais públicos e f i l ant rópi c o s d o Par an å – HospSUS. A p ar t ir de agora, hospitais públicos com menos de 50 leitos tambÊm serão atendidos e vão receber recursos de custeio e capital para investimentos em obras e equipamentos. C om a medida, o governo pretende fortalecer

estas unidades que geralmente enfrentam dificuldades financeiras. Atualmente, 70% dos hospitais paranaenses se encaixam neste perfil. Para participar do programa, eles terão de cumprir metas específicas de qualificação. O HospSUS Ê um prog r am a i n ov a d or d o G overno do Estado que qualifica hospitais públicos e filantrópicos. Lançado em 2011, o programa muda a lógica de relação entre o Estado e os prestadores de serviços do Sistema Único d e S aú d e e p o s s i bi l it ou a ampliação de leitos de UTI neonatal, pediåtrica e adulto em todo o Paranå. TELESSAÚDE A outra medida Ê o lançamento do programa Telessaúde, que incorpor a nov as te c nol o g i as d e comunicação ao Sistema Único de Saúde do Paranå. A ferramenta propicia consultoria tÊcnica ou segunda opinião aos profissionais d as unid ades d a

saĂşde da famĂ­lia atravĂŠs de modernos equipamentos de conexĂŁo e imagem. A tecnologia vai permitir que mĂŠdicos da atenção primĂĄria tirem dĂşvidas sobre casos clĂ­nicos, inclusive com chamadas em tempo real. Dentistas, fisioterap eutas, enfermeiros e outros profissionais tambĂŠm poderĂŁo utilizar o sistema. “Iss o vai mel horar as condiçþes de atendimento nas unidades, pois aproxima os profissionais de saĂşde de pequenos municĂ­pios aos grandes centros e evita que o usuĂĄrio seja encaminhado para ser viços fora do seu municĂ­pio de origemâ€?, afirma o secretĂĄrio estadual da SaĂşde, Michele Caputo Neto. O serviço de consultoria utilizarĂĄ a expertise de quatro universidades pĂşblicas paranaenses: UFPR, UEM, UEL e UNIOESTE (Cascavel). As instituiçþes serĂŁo responsĂĄveis por operar os polos de refe-

rência tÊcnica – que irão funcionar em regime de plantão com profissionais capacitados para atender as principais demandas da atenção primåria. Nesta primeira fase, 269 municípios participam do programa. Serão instalados 482 pontos do Telessaúde, que incluem computadores, webcams, impressoras, microfones e fones de ouvido, câmeras fotogråficas convencionais e intraorais e outros aparelhos mÊdicos e de informåtica. TambÊm foram adquiridos 90 eletrocardiógrafos para reforçar a estrutura de unidades que não contavam com o equipamento de diagnóstico. Os equipamentos foram adquiridos com recursos federais e do Governo do E s t a d o. O i nv e s t i m e nt o total Ê de R$ 3,5 milhþes. AlÊm disso, o Estado destinarå recursos de custeio dos núcleos do Telessaúde nas universidades no valor de R$ 1,1 milhão

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 521/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com ofícios n° 91/2013- DRH, de 06/12/13, resolve: Art.1º - Ficam os servidores abaixo relacionados, enquadrados por progressão horizontal na categoria abaixo discriminada, tendo em vista o período de 05 (cinco) anos de efetivo exercício, contado a partir do último enquadramento, como segue:

Nome

PrĂłxima Categoria

Cargo

A partir de:

Eliane de Almeida Machado

Aux. Enfermagem

B

01/12/2013

Eulalia Duarte Ferreira

Aux. Serv. PĂşblicos

B

03/12/2013

JeovĂĄ Francisco da Silva

Aux. Serv. PĂşblicos

B

02/12/2013

Maria Aparecida Santos Oliveira

Aux. Serv. PĂşblicos

E

19/06/2013

Maria de Lourdes Costa

Aux. Serv. PĂşblicos

B

02/12/2013

Maria Eli da Silva Frediani

Aux. Serv. PĂşblicos

B

02/12/2013

Maristela Moreno

Enfermeiro PadrĂŁo

B

05/12/2013

Paulo Ernesto Sandy Junior

Vigia

B

02/12/2013

Sandra Mara Matias

Aux. Serv. PĂşblicos

B

02/12/2013

Valdecir Lemes da Silva Vigia B 06/12/2013 Art.2º - Revogam-se as disposiçþes em contrårio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, aos 09 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DECRETO Nº 1450, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambarå-Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambarå-Estado do Paranå, para o exercício de 2013, um CrÊdito Adicional Suplementar no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinquenta Mil Reais), assim discriminado: Discriminação

Fonte

Suplementação

Redução

03. Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3190.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais

1000

350.000,00

05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001. Departamento de Educação 12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3190.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

3390.30.00.00.00 – Material de Consumo 3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Total

103

150.000,00

104

100.000,00

104

50.000,00

104

50.000,00 350.000,00

350.000,00

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambarå-Pr, 16 de Dezembro de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal

EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 020/2012. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Locação de um imĂłvel para instalação do Conselho Tutelar e Secretaria de AssistĂŞncia Social, conforme solicitação do Gabinete do Prefeito , foi aditado na data de 12/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ/CPF Vr. Mensal 01 ESPĂ“LIO DE FRANCISCO CORRALES (FRANCISCO W. CORRALES) 410.147.829-53 500,00 RibeirĂŁo do Pinhal, 12de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE INEXIGIBILIDAE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş. 009/2012. Eu Mauro Franciscon, Diretor do Departamento de Compras e Licitaçþes do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a Locação de um imĂłvel para as instalaçþes do CRAS atĂŠ 31/12/2012, conforme solicitação da Secretaria de AssistĂŞncia Social, foi aditado na data de 12/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ/CPF Vr. Mensal 01 1.000,00 1,/621 3,1+(,52 '26 5(,6 RibeirĂŁo do Pinhal, 12de dezembro de 2013 MAURO FRANCISCON DPTO COMPRAS E LICITAÇÕES EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 002/2012. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal - ParanĂĄ, comunico a quem possa interessar que o processo licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada para executar os serviços de coleta, separação e transporte de resĂ­duos sĂłlidos reutilizĂĄveis do municĂ­pio, conforme lei 1.521/2011, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO 01 MARCO L.R. LEITE – ME 11.193.411/0001-67 31/01/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 004/2013. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada na realização de serviços funerĂĄrios para os munĂ­cipes carentes do municĂ­pio, pelo sistema registro de preços, conforme solicitação da secretaria de assistĂŞncia social, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 ALINE S. ARANTES - ME 08.597.708/0001-83 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 013/2013. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de manta geomembrana, a ser aplicada no Aterro SanitĂĄrio, foi aditado na data de 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ PRAZO 01 J.L. SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME 09.425.934/0001-40 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. )D\oDO 0HOKHP &KDPPD -XQLRU 3UHJRHLUR 0XQLFLSDO EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATĂ“RIO – MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 006/2013. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal – ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, pintura, e elĂŠtricos e pedras para reparos e pavimentação pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do departamento de obras e secretaria de agricultura e meio ambiente, foi aditado na data de 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ 11/12/2013, conforme abaixo discriminado: ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EUCNPJ LOTE EMPRESA PRAZO DE VIGĂŠNCIA 01 A.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUĂ‡ĂƒO LTDA EPP 81.729.717/0001-70 31/12/2014 03 A.F.COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUĂ‡ĂƒO LTDA EPP 81.729.717/0001-70 31/12/2014 RibeirĂŁo do Pinhal, 11 de dezembro de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

Sindicato Rural de Ibaiti Filiado a Federação da Agricultura do Estado do Paranå Órgão Sindical de 1º Grau- Lei nº 4214 de 03/03/63 Carta Sindical de 21/03/66 Rua Antonio de Moura Bueno, 627 – Fone 043 – 3546-5174- CEP 84.900-000 – IBAITI – PR 5XD 3DUDQi ¹ &DL[D 3RVWDO ¹ &(3 ¹ )RQH )D[ CNPJ – 78.054.459/0001-65 ELEIÇÕES SINDICAIS ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU Serå realizada Eleição Sindical, no dia 13 de janeiro de 2014, das 09:00 às 16:00 horas, na Sede desta Entidade Sindicato Rural de Ibaiti, para composição da Diretoria, Conselho Fiscal e Delegado Representante, relativa ao mandato do período de 18 de fevereiro de 2014 à 17 de fevereiro de 2017,devendo o Requerimento de Registro de Chapas ser apresentado à Secretaria do Sindicato no horårio de 08:00 às 17:00 horas, no período de 15 (quinze) dias para o registro de chapas, que ocorrerå a partir do primeiro dia útil posterior à SXEOLFDomR GR SUHVHQWH DYLVR 2 HGLWDO GH FRQYRFDomR GD HOHLomR HQFRQWUD VH D¿[DGR QD VHGH GHVWD (QWLGDGH e em outros locais públicos. Ibaiti, 17 de Dezembro de 2013. ________________________________________ Clåudio Gerolimo 5XD 3DUDQi ¹ &DL[D 3RVWDO ¹ &(3 ¹ )RQH )D[ Presidente ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 434/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes legais, que lhe sĂŁo conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1Âş Exonerar, a pedido, a partir desta data, a servidora JULIANA ZANONI DOTTI, admitida em 01/06/2012, portadora da CTPS nÂş 5539609 SĂŠrie 001, RG nÂş 8.518.048-7-SSP/PR, ocupante do cargo de FARMACEUTICO. Art. 2Âş- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 16 de Dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 435/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Concurso PĂşblico Municipal atravĂŠs do Edital nÂş 001/2012, em conformidade com o Decreto nÂş 1267/2012 de 03/05/2012, considerando ULJRURVDPHQWH D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso PĂşblico, para exercer sua função. FARMACEUTICO CLASS. NOME RG 05 FERNANDA BASAGLIA ORIANI 8.627.371-3 V- No ato da nomeação o candidato deverĂĄ apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- CĂłpia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do TĂ­tulo de Eleitor (com comprovação de votação na ~OWLPD HOHLomR GD &HUWLGmR GH 1DVFLPHQWR VH IRU VROWHLUR RX GH &DVDPHQWR VH IRU FDVDGR GR &HUWLÂżFDGR de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da CertidĂŁo GH QDVFLPHQWR GRV ÂżOKRV PHQRUHV GH TXDWRU]H DQRV VH RV SRVVXLU GD V &DUWHLUD V GH YDFLQDomR GRV ÂżOKRV PHQRUHV TXDQGR H[LJLGDV 3- CertidĂŁo negativa de antecedentes criminais expedida pelo ĂłrgĂŁo competente da regiĂŁo de seu domicĂ­lio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012. 9, )LFD HVWLSXODGR R SUD]R GH VHWHQWD H GXDV KRUDV SDUD TXH RV FDQGLGDWRV VH DSUHVHQWHP H FRQÂżUPHP a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012. 9,, &DVR QmR FRPSDUHoDP RX FRPSDUHFHQGR QmR FRQÂżUPDUHP D DFHLWDomR VHUmR FRQVLGHUDGRV GHVLVWHQWHV e perderĂŁo, conseqĂźentemente, o direito Ă s vagas, de acordo com o Ă­tem 9.4.1 do Edital de Concurso PĂşblico nÂş 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 16 de Dezembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 508 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Duzentos e cinquenta mil reais ), com a seguintes dotação orçamentĂĄria: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.602.0010-1145 – CONVĂŠNIO MINISTÉRIO DA PESCA Âą Âą (TXLSDPHQWR H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH 5 Âą Âą (TXLSDPHQWR H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH 5 727$/ 5 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş; a) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 769 - atravĂŠs da Receita – 24.71.99.99.13.00 - ConvĂŞnio 3i &DUUHJDGHLUD H &DPLQKmR %DVFXODQWH )5 5 b) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.0010-2067 – MANUTENĂ‡ĂƒO DO CONVĂŠNIO EMATER Âą Âą 0DWHULDO GH &RQVXPR 5 727$/ 5 Art. 3Âş - Ficam alteradas as Leis nÂş 335/2009 de 30/12/2009 ( PPA ) e nÂş 469/2012 de 23/11/2012 ( LDO ). Art. 3Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 16 de Dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANĂ ERRATA DA PUBLICAĂ‡ĂƒO EM 14 e 15/12/2013 Onde-se lĂŞ : L E I NÂş 504 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Quatrocentos e quatro mil e cem reais ), com as seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: Leia-se : L E I NÂş 507 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Suplementar e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO 6XSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 ( Quatrocentos e quatro mil e cem reais ), com as seguintes dotaçþes orçamentĂĄria: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANĂ L E I NÂş 509 / 2013 DispĂľe sobre autorização para abertura de CrĂŠdito Adicional Especial e da outras providĂŞncias. A CĂ‚MARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I $UW ž )LFD DEHUWR QR FRUUHQWH H[HUFtFLR ÂżQDQFHLUR &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 ( Quinhentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais ), com a seguintes dotação orçamentĂĄria: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.0010-1142 – PAVIMENTAĂ‡ĂƒO POLIÉDRICA DE ESTRADAS RUAIS Âą Âą 2EUDV H ,QVWDODo}HV 5 Âą Âą 2EUDV H ,QVWDODo}HV 5 727$/ 5 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao CrĂŠdito autorizado no artigo anterior, serĂŁo indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1Âş D ,QFLVR , 6XSHUiYLW )LQDQFHLUR )RQWH 5 65.660,00 b) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 766 - atravĂŠs da Receita – 24.72.99.99.04.00 &RQYrQLR 3HGUD ,UUHJXODU )5 5 727$/ 5 Art. 3Âş - Ficam alteradas as Leis nÂş 335/2009 de 30/12/2009 ( PPA ) e nÂş 469/2012 de 23/11/2012 ( LDO ). Art. 4Âş - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira, em 16 de Dezembro de 2013 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA LEI NÂş. 1.283/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional especial e dĂĄ outras providĂŞncias. A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do MunicĂ­pio, um crĂŠdito adicional HVSHFLDO DWp R OLPLWH GH 5 VHLV PLO GX]HQWRV H TXDWUR UHDLV H TXLQ]H FHQWDYRV DVVLP GLVFULPLQDGR 08.005 – 12.365.0185.1.310 - CMEI – Tipo C - Proinfância Âą 2EUDV H ,QVWDODo}HV Âą )5 5 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito autorizado no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, de acordo com o que dispĂľe o art.43, §1Âş, inciso III da Lei Federal nÂş. 4.320, de 17 de março de 1964. 08.005 – 12.365.0185.1.330 – Construção de CMEI no C.H.Vereador Domingos M.de Carvalho Âą 2EUDV H ,QVWDODo}HV Âą )5 5 Art. 3.Âş - Ficam alterados nos Anexos I da Lei Municipal nÂş. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nÂş 1.187, de 20 de dezembro de 2012, de conformidade com o que dispĂľem os artigos 1Âş e 2Âş da presente Lei. Art. 4Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Pres fogo

CARLĂ“POLIS sido interna

Luiz Guilherme Ban

Â?AMUNORP

Prefeitu perĂ­odo

Gladys Sa

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de dezembro de 2013

Engenheiro morre na BR-153 TRAGÉDIA Daniel Yasbick, 26, faleceu no final da tarde de domingo, depois de bater o carro que dirigia contra o rodado de uma carreta Luiz Guilherme Bannwart

Um grave acidente no final da tarde de domingo, 15, terminou em tragédia na BR153, entre Jacarezinho e Santo Antônio da Platina. Daniel Yasbick, 26, que trabalhava como engenheiro civil na prefeitura de Santo Antônio da Platina, faleceu após bater o carro que conduzia, um GM Celta, contra o rodado de uma carreta. O acidente foi registrado por volta das 18h45, em frente à entrada da fazenda Curitiba. O Corpo de Bombeiros de Jacarezinho socorreu Yasbick e o encaminhou ainda com vida ao Pronto Socorro Municipal, mas ele não resistiu aos ferimentos. A notícia da morte do motorista causou grande comoção. O motorista da carreta, Cláudio Nunes Melo, 42, relatou que não pode fazer nada para evitar o acidente. Segundo ele, o carro que Yasbick conduzia invadiu a pista contrária e atingiu a lateral

nos

da carreta que ele dirigia, que transportava farelo de milho de Osvaldo Cruz (SP) para o Porto de Paranaguá (PR). As causas do acidente serão investigadas. O Corpo de Yasbick foi sepultado na manhã de ontem no Cemitério São João Batista, em Jacarezinho. Atropelamento Maria Aparecida de Oliveira, 33, morreu atropelada na manhã de sábado (14), no quilômetro 78 da rodovia PR-272, próximo a vila Rural, entre Japira e Pinhalão. Maria caminhava empurrando a sua bicicleta pelo acostamento da rodovia ao lado do marido, Ananias de Oliveira, quando foi colhida pelo Fiat Strada, placas de Siqueira Campos, conduzido por Adriano José Maria Gonçalves (23). O motorista contou que a mulher entrou na pista e não foi possível evitar o choque. O marido da vítima apresentou outra versão. Ele contou que a esposa caminhava

Jivago França

GM Celta em que viajava o engenheiro Daniel Yasbick ficou completamente destruída

ao seu lado quando o veículo invadiu o acostamento e causou o acidente. Oliveira relatou que o carro estava em alta velocidade e que por pouco ele também não foi atingido. Segundo a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que atendeu o acidente, a velocidade máxima permitida na pista é de 80 Km/h. Adriano estava

à pelo menos 110 Km/h no momento da colisão. A Polícia Civil de Ibaiti instaurou um inquérito para apurar o caso. O corpo de Maria foi encaminhado para o Instituto Médico Legal de Jacarezinho (IML). Mais acidentes Na manhã de domingo, 15,

S.A.P

duas pessoas ficaram feridas em um acidente na BR-153, próximo ao entroncamento com a PR-092, em Santo Antônio da Platina. O acidente envolveu um Honda Titam, placa de Jacarezinho, e um Ford Fiesta, placas de Santo Antônio da Platina. O condutor e a passageira da moto, Anderson Aparecido

Raymundo, 30, e Márcia Aparecida de Lima, 26, receberam os primeiros atendimentos dos socorristas do Corpo de Bombeiros e da Econorte e foram encaminhadas ao Pronto Socorro Municipal com ferimentos leves. A motorista do Fiesta, Ana Clara Bággio Poleto, 27, não se feriu.

LOCAL

Polícia Civil recaptura um dos Conselho da nove presos que fugiram da cadeia Criança elege novos conselheiros Fotos: Arquivo Polícia Civil

CMDCA

Caio Felipe Coutinho

Rafael Ferreira Bento

Luiz Ricardo Araújo

Luiz Carlos Serafim

Mesa escrutinadora no momento em que fazia a contagem dos votos

Da Redação

Jhonatam Willian Venâncio Luiz Guilherme Bannwart

Apenas um dos nove presos que fugiram na madruga de ontem, 16, da carceragem da 38ª Delegacia de Polícia Civil em Santo Antônio da Platina foram recapturados até agora. Entre os oito fugitivos, Luiz Carlos Serafim, acusado de latrocínio, e Luiz Ricardo

Pinhalão

Douglas Rodrigues de Oliveira

Daniel Pereira da Silva

Cristiano Aparecido da Silva

Araújo, acusado de homicídio, são considerados homens de alta periculosidade. Os outros fugitivos são Cristiano Aparecido da Silva, Daniel Pereira da Silva, Caio Felipe Coutinho, Douglas Rodrigues de Oliveira e Rafael Ferreira Bento e Jhonatam Willian Venâncio, que respondem por tráfico de dro-

gas. Luiz Gabriel de Lara, que também responde por tráfico de drogas, foi recapturado ontem pela manhã na casa de parentes no Jardim Egéia. Os presos conseguiram fugir porque abriram um buraco na laje de uma das celas. O alarme chegou a disparar, mas os policiais e o único agente que trabalha cuidando

dos presos não conseguiram impedir a fuga. Na carceragem estão presos 109 homens em um espaço onde mal cabem 30 pessoas. As Polícia Civil e a Polícia Militar informarão ontem que continuam fazendo buscas na região para tentar localizar os fugitivos.

Nesta época especial do ano, que envolve o Natal, vamos encher nossos corações com muito amor e esperança. Este é o momento para reflexões, em que reafirmamos nossos melhores propósitos e renovamos nossos sonhos para construir um mundo cada vez melhor. Que a magia desta data possa estar presente em todos os dias do novo ano, com muita alegria, saúde e paz. São os votos do deputado estadual PEDRO LUPION a todos os paranaenses.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo A nt ôn i o d a P l at i n a , e m conjunto com Ministério P úbl i c o e com a Just i ç a E l e i t o r a l , p r o m ov e u n o sábado, 14, na Escola Estadual Ubaldino do Amara l, a eleiç ão dos novos conselheiros tutelares que vão comp or o C ons el ho Tutelar nos próximos dois anos. Apesar de apenas 1602 eleitores terem comparecido às urnas, o Conselho dos Direitos da Criança e do Adoles cente acre dit a que a participação dos votantes foi significativa, considerando que houve uma evolução de 25% no número de vot antes p or c and i d ato, u ma ve z qu e na última eleição do cons e l h o, e m 2 0 1 0 , h av i am onze candidatos inscritos. Naquela ocasião, cerca de 1,8 mil pessoas compareceram às urnas. Os conselheiros eleitos

no sábado devem iniciar suas atividades no C ons elho Tutelar ainda esta semana. O salário para os titulares é de R$ 1, 4 mil. Hoje, 17, os novos con s el he i ro s p ar t i c ip am d o Curso de Formação Continuada para Conselheiros Tutelares e Conselheiro do CMDCA apresentado pela Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), que vai detalhar as funções e atividades desenvolvidas pelos conselheiros junto à sociedade. Veja abaixo o nome dos conselheiros eleitos e seus suplentes, assim como a votação completa. Diego da Paula Silva – 404 votos; Simone Santana de Abreu – 275; Everton Roberto de Souza – 254; Renata Cristina Vieira 232; Anderson Luiz dos Anjos Costa179. Suplentes Rosemari Alcântara Bertolini 8 5 ; Va l d e cir Agacito; 76; Vanderlei Luiz da Silva – 75.

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 17 de dezembro de 2013

PROVOU E EU, PREFEITO

QR YDORU GH 5

ndicados como recursos o

4.72.99.99.05.00 - ConvĂŞnio

012 de 23/11/2012 ( LDO ).

rra do JacarĂŠ, e dĂĄ outras

O USO DAS ATRIBUIÇÕES

acarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, a

FtSLR municipal de ensino público negro na formação do Brasil

ducação, Cultura e Esportes, das atividades que constem

H Gi RXWUD SURYLGHQFLDV ibuiçþes legais e conforme

;Ă‹/,2 1$7$/,'$'( YDORU H ÂżOKR FRQIRUPH &HUWLGmR ndirĂĄ - PR, e requerimento

Ă“RGĂƒOS INTERNOS DA

ado do ParanĂĄ, no uso das

ĂłrgĂŁos internos do prĂŠdio

itado no artigo acima serĂĄ lico e das 13:00 horas Ă s de 2013 e tĂŠrmino em 31

2013, publicado na Editora

ais, que lhes são conferidas Carreira e Remuneração do

R 0DJLVWpULR HVFROKLGD HP cipal de Educação e Cultura,

agoga e um professor eleito

PROVOU E EU, PREFEITO

O QR YDORU GH 5

................R$ 24.000,00 indicados como recursos o

7.22.01.15.00.00 - ConvĂŞnio

012 de 23/11/2012 ( LDO ).

arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂ­va ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ­ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Valdenei Otavio Todeschini, torna-se pĂşblico que recebeu do IAP (Jacarezinho) a Licença de Instalação, solicita tambĂŠm a Licença de 2SHUDomR SDUD FRQÂżQDPHQWR GH IUDQJRV GH FRUWH HP XPD iUHD GH m² no SĂ­tio SĂŁo Paulo, situado no bairro Moquem, municĂ­pio de QuatiguĂĄ (PR). PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO NÂş 028/2013 SĂšMULA: DispĂľe sobre aprovação do Loteamento Residencial Alvorada O Prefeito Municipal de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa, no uso de suas atribuiçþes legais, DECRETA Art. 1Âş - Ficam APROVADOS os projetos do Loteamento Residencial Alvorada, localizado no perĂ­metro urbano da cidade de Tomazina, contendo 56.000,00 m2, de propriedade de ALMEIDA & FUJITA INCORPORADORA LTDA, sociedade empresĂĄria limitada, inscrita no CNPJ sob o n.Âş 12.545.860/0001-90. ART. 2Âş - A aprovação do loteamento condiciona-se Ă s normas estabelecidas na Lei Federal nÂş 6.766, de 19 de dezembro de 1.979, com as alteraçþes posteriores, Lei Municipal 304/93 e alteraçþes posteriores e demais leis aplicĂĄveis ParĂĄgrafo Primeiro: Cumpridas as formalidades pertinentes, os proprietĂĄrios deverĂŁo efetuar o registro do loteamento na Circunscrição ImobiliĂĄria competente, QRV WHUPRV GD /HL )HGHUDO Qž ÂżFDQGR HVFODUHFLGR TXH VHUmR GHVWLQDGRV 19.690,13 metros quadrados da ĂĄrea total do Loteamento para ruas, praças e jardins, equipamentos pĂşblicos - ĂĄrea institucional. ParĂĄgrafo Segundo: Ficam incorporadas ao PatrimĂ´nio PĂşblico Municipal as ĂĄreas correspondentes as Ruas e Ă rea Institucional, em conformidade com a exigĂŞncia da legislação em vigor. Art. 3Âş - Obriga-se a proprietĂĄria do empreendimento imobiliĂĄrio, a executar todas as obras relativas Ă rede de esgoto sanitĂĄrio, rede de distribuição de energia elĂŠtrica H LOXPLQDomR S~EOLFD UHGH GH JDOHULD GH iJXDV SOXYLDLV PHLR ÂżR H SDYLPHQWDomR constantes nos projetos, no prazo de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data da publicação deste decreto, sob pena de fazĂŞ-lo o prĂłprio MunicĂ­pio, mediante incorporação ao PatrimĂ´nio PĂşblico dos imĂłveis caucionais, independentemente de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial. ParĂĄgrafo Ăšnico: Os proprietĂĄrios deverĂŁo solicitar Ă Prefeitura Municipal de Tomazina a expedição do termo de Execução de Obras, vinculado ao cronograma de Execução de obras aprovado. Art. 4Âş- Os proprietĂĄrios deverĂŁo obter, complementarmente, junto aos ĂłrgĂŁos Federais e Estaduais as autorizaçþes ou licenças, antes das obras que delas necessitem. Art. 5Âş- Como garantia Ă execução das obras mencionadas no artigo 3Âş o loteador deverĂĄ caucionar 20% dos lotes comercializĂĄveis, em favor do MunicĂ­pio. Art. 6Âş - Este decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrario. Tomazina, 12 de Dezembro de 2013 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA Decreto Municipal nÂş 029/2013 'LVS}HP VREUH D UDWLÂżFDomR GR 3ODQR GH *HUHQFLDPHQWR ,QWHJUDGR GH 5HVtGXRV SĂłlidos dos MunicĂ­pios Integrantes do ConsĂłrcio Para Aterro SanitĂĄrio – CIAS, no qual faz parte. O Prefeito Municipal conforme as prerrogativas estabelecidas pela Lei Orgânica do MunicĂ­pio, e com base na Lei nÂş 12.305, de 02 de agosto de 2010, e o resultado da audiĂŞncia pĂşblica ocorrida em 28/11/2013, sobre o Plano, RESOLVE: Art. 1Âş. O MunicĂ­pio de Tomazina nos termos da Lei Federal 11.107/2005, e da Lei Qž YHP UDWLÂżFDU R 3ODQR GH *HUHQFLDPHQWR GH ,QWHJUDGR GH 5HVtGXRV SĂłlidos dos MunicĂ­pios Integrantes do ConsĂłrcio Para Aterro SanitĂĄrio – CIAS. Art. 2Âş. A Ă­ntegra deste Plano de Gerenciamento Integrado de ResĂ­duos SĂłlidos integra este decreto na forma de anexo cuja publicação se darĂĄ pelo ĂłrgĂŁo de imprensa RÂżFLDO GR PXQLFtSLR Art. 3Âş. As despesas porventura decorrentes da execução deste decreto serĂŁo suportadas pelas dotaçþes orçamentĂĄrias vigentes suplementadas se necessĂĄrio. Art. 4Âş. Quem responderĂĄ pela execução do Plano no âmbito da Prefeitura ĂŠ o Departamento Municipal de Meio Ambiente de Tomazina. Art. 5Âş. Este decreto entra em vigor em 01/01/2014. Gabinete do PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, estado do ParanĂĄ, 13 dias do mĂŞs de dezembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.Âş 030/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, D E C R ETA: Artigo 1Âş - Recesso do dia 23 de dezembro de 2013 a 10 de janeiro de 2014, ressalvados os serviços essenciais como coleta de lixo e SaĂşde. Artigo 2Âş - Este Decreto entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de dezembro de 2013 GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş 129/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, R E S O L V E: Conceder as servidoras abaixo, ocupante do cargo de “Professoraâ€?, promoção de classe, de acordo com o Artigo 17Âş da Lei Municipal nÂş 308/2011 – Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos do MagistĂŠrio PĂşblico do MunicĂ­pio de Tomazina, com efeito retroativo ao dia 01 de dezembro de 2013. Professor com PĂłs Graduação Nome do Servidor Situação Anterior Situação Atual NĂ­vel Classe NĂ­vel Classe Aparecida Couto Machado Vidal II I III I Maria das Dores Moraes II H III H CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 16 de dezembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

PREFEITURA DE CAMBARà – ESTADO DO PARANà – CNPJ 75.442.756/0001-90 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO E CULTURA Portaria NÂş. 05/2013 A Secretaria Municipal de Educação e Cultura no uso de suas atribuiçþes legais, que lhes sĂŁo conferidas por lei, com base no Artigo 43, da Lei 31/2012 que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do MagistĂŠrio PĂşblico de CambarĂĄ – PR e com o disposto no Artigo 106, parĂĄgrafo Ăşnico da Lei Municipal, nÂş. 1.191 de 17 de outubro de 2011. Resolve: Deferir os pedidos de Licença Especial pelo perĂ­odo de 90 dias, de 17 de março a 17 de junho, solicitados pelos professores listados a seguir, por possuĂ­rem os prĂŠ-requisitos bĂĄsicos para gozar tal direito: ‡ $QD &pOLD 3DLYD GH 2OLYHLUD Âą 5* DGPLVVmR HP 10/02/1998. ‡ 0DULDOED 0 0DIUD 7DQFUHGR Âą 5* DGPLVVmR HP 10/02/1998. ‡ $QGUpLD $SDUHFLGD GRV 6DQWRV Âą 5* DGPLVVmR HP 12/02/2001. ‡ (OLVD $SÂ? *XLPDUmHV %DOGLQR Âą 5* DGPLVVmR HP 19/07/2004. ‡ $QD &pOLD 3DLYD GH 2OLYHLUD Âą 5* DGPLVVmR HP 01/08/2008. CambarĂĄ, 16 de dezembro de 2013. Francielli Axman Tavares Duarte SecretĂĄria Municipal de Educação e Cultura Portaria 131/2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANĂ PREGĂƒO 049/2013 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE DEZEMBRO DE 2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: LIPPEL METAL MECANICO LTDA EPP VALOR: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE UM TRITURADOR DE GALHOS. CONVENIO N. 506/2013 SEDU/PAM. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANĂ PREGĂƒO 049/2013 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 16 DE DEZEMBRO DE 2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: KONRAD PARANA COMERCIO DE CAMINHOES LTDA VALOR: R$ 239.000,00 (DUZENTOS E TRINTA E NOVE MIL REAIS) OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE UM CAMINHAO TRUCADO 6X2 COM CAÇAMBA BASCULANTE. CONVENIO N. 506/2013 SEDU/PAM.

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 518/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nÂş 017427/13 de 02/12/2013, decreta: Art.1Âş - Fica PRORROGADO atĂŠ fevereiro de 2017, o prazo da PermissĂŁo de Uso outorgada atravĂŠs do Decreto nÂş 070/13, de 04/02/13, Ă CLINITRAN – CLINICA DO TRĂ‚NSITO, inscrita no CNPJ sob nÂş 10.760.081/0001-81. Art.2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 09 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 778/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de conformidade com o OfĂ­cio nÂş 003/2013, protocolo n° 017880/13 de 10/12/2013, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 015/13, designada pela Portaria nÂş 654/13 de 11 de outubro de 2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 11 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 783/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de acordo com o ofĂ­cio n° 961/13 da Secretaria Municipal de SaĂşde, protocolado nesta Prefeitura sob n° 017826/13 em 09/12/13, resolve: I - DESIGNAR o servidor TAFFAREL BRITO BARBOSA, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo I, Regime EstatutĂĄrio desta Prefeitura Municipal, para responder pela OUVIDORIA MUNICIPAL DA SAĂšDE. II – REVOGAR a Portaria nÂş 009/13 de 08/01/2013. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 12 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOA NTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 785/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂ­cio nÂş 1943/13 da Secretaria Mun. de SaĂşde, protocolado sob nÂş 017268/13 em 29/11/2013, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores NAPOLEĂƒO VIANA, FRANCISCO ADRIANO ALVES FERREIRA e ROSANA APARECIDA QUEVEDO, para, sob a PresidĂŞncia do primeiro, comporem a ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 021/13, para apuração de fatos pertinentes ao servidor objeto da denuncia contida no Requerimento nÂş 017268/13 de 29/11/13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 12 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DE CONTRATO NÂş 008/2013 Contratante: Câmara Municipal de Tomazina. Contratada: D. A. Leal – InformĂĄtica (Tomaztech InformĂĄtica) CNPJ: 09.621.620/0001-12 OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de servidor de internet banda larga via rĂĄdio exclusivo para a ĂĄrea de contabilidade da Câmara Municipal. Dotação: 000003.2.001.3.3.90.39.00.00.00.00 Modalidade Licitação: Processo de dispensa de licitação 02/2013 Valor: R$ 320,00 (Trezentos e vinte reais) mensais VigĂŞncia: 28/04/2014 Foro: Comarca de Tomazina – PR. Tomazina, 16 de Novembro de 2013. HĂŠlio Targino Ribeiro Presidente da Câmara Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE TOMAZINA Decreto Legislativo NÂş. 001/2013 Decreta recesso administrativo no perĂ­odo de 19/12/2013 a 02/01/2014. O presidente da Câmara Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes e prerrogativas legais, considerando as festas GH ÂżP GH DQR 'HFUHWD R VHJXLQWH Art. 1Âş Fica estabelecido o recesso administrativo desta repartição durante o perĂ­odo de 19/12/2013 a 02/01/2014, perĂ­odo no qual nĂŁo haverĂĄ expediente na sede da Câmara Municipal de Tomazina. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. Tomazina, 17 de dezembro de 2013. HELIO TARGINO RIBEIRO Presidente da Câmara Municipal de Tomazina

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş 1449, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂ­pio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.561 de 13 de Dezembro de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art. 1Âş - Autoriza a criação do elemento de despesa na seguinte dotação orçamentĂĄria: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2100 – Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3.3.20.93.01.00 – Restituição de ConvĂŞnios e TransferĂŞncia da UniĂŁo FR.31126 R$ 1.460,67 3.3.20.93.01.00 – Restituição de ConvĂŞnios e TransferĂŞncia da UniĂŁo FR.31131 R$ 6.317,06 Total...................................................................... R$ 7.777,73 Art. 2Âş - SerĂŁo utilizados, para a realização da devolução citada no parĂĄgrafo anterior, os Recursos de Excesso de Arrecadação, conforme artigo nÂş 43, inciso II, da Lei nÂş 4320/64, com os seguintes valores YHULÂżFDGRV QR H[HUFtFLR 1.7.2.1.35.02.00.00 - TransferĂŞncia FNDE Projeto Dinheiro na Escola FR. 31126 R$ 1.460,67 1.7.2.1.35.99.03.00– Programa Caminho da Escola FR.31131 R$ 6.317,06 Total...................................................R$ 7.777,73 Art. 3Âş - Esta lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. CambarĂĄ-PR, 16 de Dezembro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 528/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, decreta: Art.1Âş - Fica ALTERADO o item 4 do Decreto nÂş 514/13 de 06/12/2013,como segue: Nome Cargo 1. Simone Santana de Abreu Conselheiro Tutelar Art.2Âş - Revogam-se as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 11 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş 1451/2013 ESTABELECE A REVISĂƒO DO PLANO DE AMORTIZAĂ‡ĂƒO PARA EQUACIONAMENTO DE DEFICIT ATUARIAL, INSTITUĂ?DO PELA LEI NÂş 1453/2010. O Prefeito do MunicĂ­pio de CambarĂĄ/PR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, XII, da Lei Orgânica Municipal, DECRETA Art.1Âş Fica estabelecida a revisĂŁo do Plano de Amortização para HTXDFLRQDPHQWR GH GpÂżFLW DWXDULDO HP FRQIRUPLGDGH FRP R † ž GR DUW 2Âş Lei nÂş 1453/2010, nos termos do artigo seguinte. Art.2Âş Conforme indicado no Parecer Atuarial do exercĂ­cio de 2013, o valor do passivo atuarial do MunicĂ­pio de CambarĂĄ/PR ĂŠ de R$ 10.644.511,89 (dez milhĂľes e seiscentos e quarenta quatro mil e quinhentos e onze mi reais e oitenta e nove reais), que serĂĄ amortizado no curso de 33 anos a uma taxa suplementar inicial de 5,38% (cinco vĂ­rgula trinta e oito por cento) no ano de 2013, de acordo com a tabela abaixo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARà DECRETO Nº 1448, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambarå-Estado do Paranå, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.560, de 13 de Dezembro de 2013, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2013, aprovado pela Lei nº 1560/2013, de 13/12/2013, um CrÊdito Adicional Especial no valor de R$ 33.277,84 ( Trinta e Três Mil e Duzentos e Setenta e Sete Reais e Oitenta e Quatro Centavos) , assim discriminado: 08 – Secretaria Municipal de Assistência Social 08.001 – Departamento de Ação Social 08.242.2400.2480 – Manutenção da APAE 3.3.50.43.00.00.00 – Subvençþes Sociais FR.31771 R$ 550,75 08.244.2450.2490 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social 3.3.50.43.00.00.00 – Subvençþes Sociais FR.1000 R$ 32.727,09 Total.......................................................... R$ 33.277,84 Art. 2º - Para dar cobertura ao crÊdito aberto no artigo anterior, serå feita a redução nas seguintes dotaçþes orçamentårias: 03- Secretaria Municipal de Administração 03.001 – Departamento Administrativo 04.122.0402.2070 – Manutenção do Departamento Administrativo 3190.91.00.00.00 – Sentenças Judiciais FR. 1000 R$ 33.277,84 Total.................................................................R$ 33.277,84 Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambarå-Pr, 16 de Dezembro de 2013. João Mattar Olivato - Prefeito Municipal

ParĂĄgrafo Ăšnico. A taxa suplementar de que trata o caput passarĂĄ a viger a partir de 17 de Dezembro de 2013. $UW ƒ (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GD VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. CambarĂĄ/PR, 16 de Dezembro de 2013. _______________________________ JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal

Consorcio Intermunicipal para Aterro SanitĂĄrio – CIAS PORTARIA N.Âş 006/2013 SUMULA: Revoga a Portaria nÂş 005/2013, e dĂĄ outras providĂŞncias. O Presidente do Consorcio Intermunicipal para Aterro SanitĂĄrio – CIAS com sede em Joaquim TĂĄvora, no uso das atribuiçþes que lhe confere o Estatuto e o Regimento Interno RESOLVE Art. 1Âş: Fica revogada a Portaria nÂş 005/2013, a qual possuĂ­a como sĂşmula “CompĂľe a ComissĂŁo Permanente de Licitação para o ano de 2013 e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?. Art. 2Âş Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrario. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se Santo Antonio da Platina (PR) em 16 de Dezembro de 2013 Luiz Fernando Dolenz - Prefeito Presidente do CIAS – com sede em Joaquim TĂĄvora

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 530/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paranå, no uso das atribuiçþes que lhe são conferidas por Lei; CONSIDERANDO o falecimento de forma trågica, no dia 15 de dezembro de 2013, do senhor DANIEL YASBICK, Diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Santo Antônio da Platina; DECRETA: Art.1º - LUTO OFICIAL por 03 (três) dias, em consideração ao senhor DANIEL YASBICK, Diretor do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Santo Antônio da Platina. Art. 2º - Revogam-se as disposiçþes em contrårio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANà / PAÇO MUNICIPAL DR. AL�CIO DIAS DOS REIS, aos 16 de dezembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

A-8 Geral

Terça-feira, 17 de dezembro de 2013

TRIBUNA DO VALE

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