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Quinta-feira 330 180

05 DE DEZEMBRO DE 2013

ANO XVII - N0 2530 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

TCE

Prefeitura de Salto do Itararé tem contas reprovadas O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a desaprovação das contas anuais da prefeitura de Salto do Itararé (Região do Norte Pioneiro) e da Câmara de Vereadores de São José das Palmeiras (Região Oeste), relativas a 2012.

As gestões municipais descumpriram o envio de balanço patrimonial, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 85/12 do Tribunal. Em Salto do Itararé, o TCE constatou passivo descoberto de R$ 238 mil, resultado negativo que se repete f

N. PIONEIRO

Vargas declara apoio para extensão da UFPR

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S.A.PLATINA

Calor no Cmei Hermínia Patrial prejudica crianças Antônio de Picolli

O vice-presidente d a C âm ar a d o s D e put ados , André Va r g a s , r e c e b e u o nt e m , e m B r a s í lia diversos prefe itos e l i de r anç as d o Nor te Pi one i ro p ar a u ma re u n i ã o p aut a d a n a i ns t a l aç ão de u m c am pus de extensão d a Un i v e r s i d a d e Fe de r a l do Par aná e da criação de um c u rs o de me di c i na na re g i ão. f

O i m óv e l p rov i sório que está abrigando as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Hermínia Patrial, no bairro Aparecidinho, próximo da PR 092, tem problemas de circulação de ar, e segundo as mães, as crianças estão passando mal por causa do calor excessivo. Apesar de ventiladores em todos os cômo dos, e até nos corredores, a cobertura com telha de eternit aquece o ambiente.

Ventiladores e divisórias baixas ajudam na circulação do ar, mas não resolvem

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CONTRABANDO

Apreendidos três mil pacotes de cigarros

Antônio de Picolli

AFOGAMENTO MEDICINA

Bombeiros encontram corpos de pescadores

Comissão de Cidadania volta animada de Brasília

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desde 2010, segundo ano do mandato de Israel Domingos (gestão 2009-2012). Identificou, ainda, exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 6. O ex-prefeito deve recolher três multas ao Tribunal, no valor total de R$ 1.520,49.

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EDITAL NA PÁGINA: A7

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013

É natural do ser humano, quando está no momento da conquista, qualquer que seja ela, mostrar a maior parte do tempo, o que tem de melhor, ressaltar suas qualidades. ” Maria Aparecida Francisquini

“

O sistema brasileiro impõe uma regulação das campanhas eleitorais, com restrições à propaganda eleitoral, vedação ao uso do poder público nas campanhas, reservas à atuação dos meios de comunicação social e controle do poder econômico ”

A RTIGO

E DITORIAL

Eneida Desiree Salgado*

A endêmica corrupção eleitoral Presos os primeiros mensaleiros, o país agora conhece o “jus sperniandi” do PT, o superemprego de José Dirceu (compatível com seu nível, mas exagerado se comparado ao ganho do povo), as empresas de fachada e, mais uma vez, vê a renúncia estratégica. José Genoíno renunciou ao mandato de deputado para não ser cassado, e assim deverão fazer os demais parlamentares condenados. Os mentores e operadores do escândalo de compra de votos de congressistas estão presos ou em vias de sê-lo. E aos beneficiários do esquema, reconhecidamente criminoso, o quê deverá acontecer? Quem se beneficiou dos votos comprados e quem vendeu o próprio voto – corruptor e corruptos – vão sair ilesos? Isso, à luz dos HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

mais comezinhos princípios, é uma grande injustiça. O mensalão, em verdade, é apenas a prática exacerbada da corrupção endêmica que preside as relações políticas e administrativas em todo o país. Da forma que é montada a nossa estrutura eleitoral, os candidatos ao Executivo que, se eleitos, vão administrar a máquina pública e o grande bolo de dinheiro vindo dos impostos cobrados da população, são obrigados a barganhar com seus adversários e oferecer benesses para que formem juntos uma base eleitoral. Depois de eleitos, presidente da República, governadores e prefeitos saem atrás dos parlamentares e os adquirem através da nomeação de cabos eleitorais, promessa de obras e outras vantagens. Só não se vendem os que têm efeti-

vo compromisso com suas posições e convicções (coisa que todos deveriam ter) ou os que veem na oposição melhor terreno de atuação do que se aderirem às bases governistas. O loteamento do poder leva para dentro das repartições e palácios governamentais figuras que, por conta própria, sequer conseguiriam passar pela porta desses centros de poder. Vão parar lá através dos cargos de livre nomeação, que se tornaram uma prostituída moeda de troca na política brasileira. A armadilha é tão bem engendrada que, se o Executivo não coopta o Legislativo, o governo é por ele travado e, se o atrai, acaba avacalhado pelos cabos eleitorais, apaniguados e amantes que têm de contratar. Nessa devassidão, fica fácil imaginar porque

C HARGE

ocorrem as falcatruas, os escândalos e as corrupções. Muitos desses senhores e senhoras são encarregados de produzir “filhotes” para sustentar as próximas campanhas eleitorais. E toma-lhe, mais mensalões, licitações viciadas, cartéis e outras roubalheiras. Enquanto o Brasil mantiver o atual e imoral sistema de composição eleitoral e governamental, o voto do eleitor continuará desrespeitado e trocado pelo interesse dos grupos. A promiscuidade do poder destrói a representação. Não será difícil que os mensaleiros hoje presos e lançados à execração, ainda sejam reconhecidos como vítimas do sistema, principalmente se os reais beneficiários da corrupção continuarem impunes... chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

330 180

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Maria Aparecida Francisquini

Amar e ser amado é bom... Começamos a nos relacionar um dia com alguém, e como a maioria dos inícios, tudo é maravilhoso. Um descobrindo o outro... e cada um, se esforçando para agradar, se esmerando nas demonstrações de bem querer, de respeito, de admiração! É natural do ser humano, quando está no momento da conquista, qualquer que seja ela, mostrar a maior parte do tempo, o que tem de melhor, ressaltar suas qualidades. E assim acontece também, quando o que se quer conquistar, é o amor de alguém. E tantas vezes, o objetivo é alcançado, e assim, formam-se os casais afetivos. Nestes casos, o comum de acontecer, quando a conquista agrada, quando constatamos que encontramos uma pessoa de verdade, que consegue despertar em nós o nosso desejo de sermos melhores, carinhosos, com-

panheiros, é que durante um bom tempo, estes comportamentos se repitam. E assim, estes relacionamentos afetivos, duram meses, anos, e alguns, até mesmo a vida inteira. Sempre cultivado e cuidado to dos os dias. São tantos momentos vividos a dois. São tantas exp eriências compartilhadas, tantos obstáculos vencidos (porque a dois, quando realmente existe o amor, fica muito mais fácil ultrapassar qualquer obstáculo), tantas vitórias comemoradas juntas (porque a dois, quando o amor é verdadeiro, as conquistas são divididas como méritos dos dois, e sinceramente acredito, que elas são até mais fáceis de serem atingidas. Quem ama de verdade e tem um amor igualmente de verdade, s empre está em vantagem num mundo, onde uma grande parte das pessoas, tantas vezes está só sozinho, ou só a dois)...

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Eneida Desiree Salgado*

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Quantas risadas são compartilhadas... quantas lágrimas são carinhosamente enxugadas pela pessoa que realmente é companheira... Quanta cumplicidade constantemente acontece, demonstrando para cada um deles, que não está só...que tem aquele alguém que está junto...que tem com quem contar...e pra quem contar... ou seja, que tem um amor!!! E assim, vão vivendo na intensidade real do que se chama de vida de verdade. Dividindo sonhos, somando as forças, nas realizações destes sonhos. Navegando pelas águas muitas vezes revoltas deste mundo, que se apresenta tão atribulado, conturbado... mas nenhum dos dois, em momento algum, se desespera...se sente perdido, a deriva. Um tem ao outro, a mão do outro para não se perder, não se afogar... a companhia segura, o ombro aconcheg ante. . . Tã o b om iss o. . . e

cada vez mais tão raro... É que hoje em dia, tem tanta gente espalhando por aí, que amor é coisa do passado, ultrapassada. Fico bastante levada a acreditar, que este raciocínio, é de pessoas que morrem de vontade de encontrarem um amor de verdade, e como não encontraram, sentem uma inveja imensa de quem encontrou... e ficam tentando atrapalhar... af ina l, quem não des eja amar e ser amado de verdade? Quem de nós não deseja encontrar alguém para dividir nossos sonhos e nos ajudar a não ter mais pesadelos? Alguém para nos direcionar aquela palavra suave, carinhosa! Aquele olhar afetuoso, c o mp r e e n s i v o. . . Aq u e l e ombro para nos amparar, qu an d o s e nt i m o s f r a g i l i d a d e. . . Aqu e l a c e r te z a (que nos deixa tão fortes) que temos sim, com quem contar... Que não estamos sozinhos...

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

A Política no Tapetão A OAB provocou o STF para a declaração de inconstitucionalidade dos dispositivos da Lei dos Partidos Políticos e da Lei das Eleições que permitem a doação de pessoas jurídicas para partidos políticos e campanhas eleitorais e estabelecem tetos relativos para doações e uso de recursos próprios dos candidatos, afirmando a ofensa aos princípios da igualdade, da democracia e da República em face da proteção deficiente do legislador. Na ADI 4650, a OAB pede ainda decisão de natureza substitutiva do STF, com manipulação de efeitos, a exortação ao legislador e, em caso de a omissão do Parlamento em mais de 18 meses, defende que o Tribunal Superior Eleitoral expeça as regras sobre o tema. Nada disso parece corresponder aos comandos constitucionais. Um dos princípios constitucionais estruturantes do Direito Eleitoral é o princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral. Este princípio demanda igualdade em relação ao voto, à efetiva representação e também entre os candidatos. O sistema brasileiro impõe uma regulação das campanhas eleitorais, com restrições à propaganda eleitoral, vedação ao uso do poder público nas campanhas, reservas à atuação dos meios de comunicação social e controle do poder econômico. Esses restrições se justificam pela garantia de oportunidade plena e equitativa para participar no debate público. Há desigualdades marcantes no tratamento constitucional e legal das campanhas. A possibilidade de reeleição trazida pela Emenda Constitucional nº 16/1997, alterando o parágrafo 5º sem compatibilizar o parágrafo 6º, cria uma "regra de privilégio". Essa regra iníqua, embora objeto de ação direta de inconstitucionalidade, não foi afastada pelo Supremo Tribunal Federal. A ADI 1805 teve apenas apreciação em relação à cautelar, indeferida por maioria; a ação está conclusa desde fevereiro de 2011. Uma desigualdade gritante, que permanece no sistema. A divisão do fundo partidário e do acesso ao rádio e à televisão também é feita desigualmente. Ainda há a questão da propaganda institucional e seu uso eleitoral, propaganda pouco regulada e menos coibida. Nada na Constituição brasileira permite reconhecer a inconstitucionalidade das doações das pessoas jurídicas. Sequer a aplicação direta do princípio da máxima igualdade na disputa eleitoral pelo Poder Judiciário, o que desde logo é bastante complicado em face da existência de múltiplas alternativas para a sua efetivação, não autoriza tal leitura. No sistema brasileiro, as pessoas jurídicas são titulares de interesses, que não se confundem juridicamente com os interesses de seus sócios. Uma empresa produtora de bebidas alcoólicas, por exemplo, tem interesse que não se proíba a propaganda de bebidas. Ou ainda uma empresa ambientalmente responsável pode desejar promover um programa de governo que opte pelo respeito ao meio ambiente de maneira mais enfática. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem reconhecido a existência de direitos fundamentais das pessoas jurídicas. A OAB afirma que o financiamento dos partidos e das campanhas implica "uma relação promíscua entre o capital e o meio político" e que "a doação de hoje torna-se o ‘crédito’ de amanhã". Ainda que exista uma coincidência nefasta entre alguns doadores de campanha e aqueles que realizam contratos com a Administração Pública, isso demonstra - mais do que a uma insuficiência da legislação eleitoral - uma falta de cumprimento dos princípios constitucionais da Administração Pública, como a impessoalidade, além do desrespeito às regras de contratação. Representa, ainda, uma falha dos mecanismos de controle interno e externos da Administração. Finalmente, a referência à competência do TSE para regular as campanhas eleitorais é absolutamente descabida. Não há competência normativa constitucionalmente conferida à Justiça Eleitoral. O TSE não pode, sequer, editar regulamentos. Apenas pode expedir instruções, que são atos destinados apenas ao interior da Administração. Isso é o máximo que se pode admitir como possível no âmbito de regulação da Justiça Eleitoral. Mais significa incidir em inconstitucionalidade. As regras eleitorais se referem à concretização do princípio de legitimação do poder e exigem, para a sua imposição, ampla discussão parlamentar, de caráter deliberativo e participação das minorias. Apenas o Parlamento pode ditar normas sobre a disputa eleitoral, dentro dos parâmetros constitucionais. Ao Poder Judiciário não cabe aperfeiçoar o ordenamento jurídico, retirando do sistema normas com as quais não concorda. Apenas deve afastar dispositivos que contrariem a Constituição. Não é legítimo que uma reforma política seja capitaneada por atores não representativos, sem legitimidade democrática, sob pena de uma contradição performática do discurso. A democracia deve ser regulada na arena democrática, por atores democraticamente eleitos, democraticamente. E não no tapetão. * Eneida Desiree Salgado é doutora em Direito e professora dos cursos de Mestrado da UniBrasil e da Universidade Federal do Paraná. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Santo do Itararé ¦Santana do Itararé ¦Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE

Política A-3

Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013

TCE desaprova contas de Salto do Itararé

Arquivo

EX-PREFEITO Há um passivo descoberto de R$ 238 mil, que segundo Tribunal de Contas, se repete desde 2010 Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) recomendou a desaprovação das contas anuais da prefeitura de Salto do Itararé (Região do Norte Pioneiro) e da Câmara de Vereadores de São José das Palmeiras (Região Oeste), relativas a 2012. As gestões municipais descumpriram o envio de balanço patrimonial, conforme disciplina a Instrução Normativa nº 85/12 do Tribunal. A IN exige a publicação dessas informações contábeis de forma transparente, para o melhor controle social dos recursos públicos pela população. Em Salto do Itararé (Pro-

cesso nº 197835/13), o TCE constatou passivo descoberto de R$ 238 mil, resultado negativo que se repete desde 2010, segundo ano do mandato de Israel Domingos (gestão 2009-2012). Identificou, ainda, exercício do cargo de contador em desacordo com o Prejulgado nº 6. O ex-prefeito deve recolher três multas ao Tribunal, no valor total de R$ 1.520,49 (Artigo 87, Incisos I e III, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005). A infração ao Prejulgado se repetiu na gestão da Câmara de São José das Palmeiras (Processo nº 173804/13). Não ficou demonstrada certificação de habilitação profissional

do responsável pela contabilidade, nem houve divulgação das informações de natureza orçamentária e financeira, conforme exige a normativa do TCE. O vereador presidente do Legislativo em 2012, Ademir Dhamer Belcuron, responde pelo pagamento de três multas administrativas, cujo valor somado é R$ 2.211,64 (Artigo 87, Incisos I e III, da LC 113/2005). O prazo para apresentar Recurso de Revista dos julgamentos da Primeira Câmara, proferidos em 29 de outubro, é de 15 dias após a publicação do acórdão no Diário Eletrônico do TCE, veiculado de segunda a sexta-feira, no site do Tribunal: www.tce.pr.gov.br.

Resultado negativo se repete desde o segundo ano do mandato de Israel Domingos

BRASÍLIA

MEDICINA

Norte Pioneiro tem apoio de Padovani defende simplificação Vargas para extensão da UFPR para registro de fitossanitários Divulgação

Da Assessoria

15 prefeitos da região estiveram com André Vargas na terça-feira Da Assessoria

O vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas, recebeu ontem, em Brasília diversos prefeitos e lideranças do Norte Pioneiro para uma reunião pautada na instalação de um campus de extensão da Universidade Federal do Paraná e da criação de um curso de medicina na região. O deputado André Vargas reforçou às lideranças que defende e está trabalhando não só a criação de um campus da UFPR na

região, como pelo novo curso de medicina. “Na semana passada nos reunimos com a Casa Civil e com o ministério da Educação e as perspectivas são muito boas”, afirmou. Novos cursos de Medicina - O Ministério da Saúde divulgou ontem, no Diário Oficial da União, a relação dos municípios pré-selecionados para implantação de curso de graduação em medicina por instituição de educação superior privada (Portaria nº 656). No Paraná foram pré-selecionados os municípios

de Campo Mourão, Guarapuava e Umuarama. Os municípios pré-selecionados receberão visita de comissão de especialista para verificação da estrutura de equipamentos públicos e programas de saúde existentes no município. Para serem selecionados deverão estar dentro de alguns padrões exigidos pelo ministério, entre eles, só poderão participar do processo os municípios com população igual ou superior a 70 mil habitantes e que não possuem curso de medicina em seu território.

Preocupado com o alto custo dos insumos agrícolas no Brasil, o deputado federal Nelson Padovani (PSC-PR) foi à tribuna da Câmara nesta terça-feira para pedir urgência na tramitação de projetos de lei que aprimoram a legislação sobre o registro de produtos fitossanitários, em especial dos genéricos. Segundo ele, o custo de produção agrícola no Brasil é hoje o mais alto da América do Sul, o que deixa o País em condições desfavoráveis diante dos vizinhos, especialmente no que se refere às exportações agrícolas. Para o deputado, a vantagem dos demais países sul-americanos perante o Brasil não se deve à maior eficiência dos seus produtores rurais, mas sim ao menor custo dos insumos por eles utilizados na agricultura e na pecuária, em especial de fertilizantes e produtos fitossanitários. “O excesso de burocracia no Brasil, a concentração industrial na produção de alguns insumos e as dificuldades para a liberação de defensivos genéricos estão tirando a competitividade do agronegócio brasileiro”, criticou. Ele explicou que o registro dos produtos fitossanitários é feito com base em critérios

Para Padovani, o custo de produção é o mais alto da América do Sul

internacionais de equivalência definidos pela FAO (Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação), sendo que para o registro de genéricos as exigências devem ser mais simples que as que se aplicam a um novo produto. “O excesso de burocracia no Brasil, a concentração industrial na produção de alguns insumos e as dificuldades para a liberação de defensivos genéricos estão tirando a competitividade do agronegócio brasileiro”, Nelson Padovani “No entanto, após ingressarem com toda a documentação exigida, as empresas interessadas têm aguardado de três a quatro anos para que se conclua a tramitação do processo, que passa por três órgãos do Governo Federal — Anvisa, Ibama e Ministério

ARAPOTI

da Agricultura —, até que obtenham o registro de produto equivalente e, finalmente, consigam comercializá-lo”, frisou. Padovani lembrou que o mercado brasileiro de agroquímicos é o terceiro maior do mundo, movimentando a cada ano mais de R$ 20 bilhões. Entretanto, os principais herbicidas, inseticidas, fungicidas e demais produtos fitossanitários aqui utilizados são fabricados por poucas empresas. Essa condição de oligopólio – discursou – “faz com que se imponham os preços dos produtos no mercado”. Ainda de acordo com o parlamentar, a maior oferta de genéricos no Brasil poderá promover o equilíbrio entre oferta e demanda e trazer economia da ordem de 20% a 30% na aquisição de insumos agrícolas.

Vereadores aprovaram Lei Orçamentária para 2014 Da Assessoria

Em sessão realizada na noite de segunda- fe i r a , 0 2 d e d e z e mbro, os vereadores debateram e aprovaram em 1º turno o projeto que estabelece a Lei Orçamentária Anua l (LOA) p ara o ano de 2014. A matéria foi aprovada por unanimidade e estima a receita e f ixa a d e sp e s a d o mu ni c ípi o p a r a o p r óx i m o a n o. O projeto seguirá para a discussão em 2º turno em

sessão ordinária marcada para a próxima segunda-feira, 09 de dezembro. O te x to foi aprov a d o com ap enas uma emenda proposta em conjunto pelos vereadores Claudinei José Moreira, o To d d y n h o ( P T C ) , J o ã o Mar i a Bu e no B on f i m , o C h i p a n z é ( P P S ) , Ne r i l d a P e n n a ( P P ) , Vi l s o n Soares (PP), Marineo Fe r r e i r a ( P T B ) e S í l v i o “A l e mão” de Je sus Tr i n dade (PTB). O projeto apresentado pelo Exe-

c ut ivo Mu n i c ip a l e st i ma uma receita de R$ 59.168.395,32 para 2014. “O proj e t o foi mu it o bem debatido pela Casa, com a inclusão das emendas e está em sintonia c om o qu e e s t ab e l e c e o PPA para o ano de 2014. Destacamos que a Câmara abriu mão de receita pré-estipulada para d e s t i n á - l a s a e nt i d a d e s assistenciais de nossa c i d a d e” c o m e n t o u a 1 º Secretária da Câmara, vereadora Nerilda Penna.

Vereadores debateram projeto na segunda-feira

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013

PM apreende mais de 3 mil pacotes de cigarros contrabandeados S.A.PLATINA A carga estava em três veículos e foi avaliada em aproximadamente R$ 60 mil Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Uma carga de cigarros contrabandeados do Paraguai avaliada em mais de R$ 60 mil foi apreendida pela Polícia Militar na tarde de terça-feira, 3, em Santo Antônio da Platina. A apreensão ocorreu depois de uma denúncia anônima recebida pela PM, informando que três veículos carregados com cigarros contrabandeados estariam estacionados na rua Munhoz da Rocha, na vila Claro. No local, motociclistas da Equipes Motos visualizaram os veículos e, com o apoio de outras duas equipes da Rádio Patrulha abordaram os suspeitos no momento em que eles deixavam o local. Os carros (duas picapes Estrada e um Ford Escort, todos com placas do Estado de São Paulo) foram levados até o pátio da 4ª Companhia da Polícia Militar, onde foram

encontrados mais de três mil pacotes de cigarros. Um VW Gol, placas de Araçatuba, que segundo a PM era usado como batedor, também foi apreendido. De acordo com a Polícia Militar, Wilson Galvão, 43, morador de Santo Antônio da Platina, a movimentação deles já vinha sendo monitorada por suspeita de participação em crimes de contrabando. Além de Galvão, outras quatro pessoas também receberam voz de prisão. Elias Escobar, 50, Elias Alves dos Santos, 37, Eli Alves da Silva, 47 e Welinton Luik Nunes, 18. Exceto Nunes, todos possuem passagem pela polícia, a maioria por contrabando. Um comboio com policiais militares (Equipes Motos, Rádio Patrulha e Serviço de Inteligência) encaminhou os envolvidos, os veículos e a mercadoria apreendida até a Delegacia da Polícia Federal, em Londrina.

Carga apreendida foi avaliada em mais de R$ 60 mil

SIQUEIRA CAMPOS

Bombeiros encontram corpos de pescadores

Antônio de Picolli

Reunião na Câmara e Casa Civil repercute positivamente

Jefferson de Oliveira

Equipes do Corpo de Bombeiros encontraram os corpos dois dias após o acidente Luiz Guilherme Bannwart

Os cor p os dos p escadores Antônio Alves, 51 anos, e Odair dos Santos, 37, des aparecidos des de domingo (1º) no balneário da Alemoa, em Siqueira Campos, foram encontrados na terça-feira (3) pelos homens do Corpo de Bom-

beiros de Santo Antônio da Platina. Os pescadores morreram afogados depois que a embarcação em que eles estavam - na companhia de outros dois homens que se salvaram - virou na represa. E quip es do C or p o de B omb e i ro s i n i c i ar am as buscas logo após o aciden-

te, mas as vítimas só foram encontradas na terça-feira, quando os corpos boiaram. Os corpos foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho e sepultados ontem. As caus as das mor tes s e r ã o i nv e s t i g a d a s p e l a Polícia Civil de Siqueira Campos.

CMEI

Mães dizem que filhos passam mal com calor no Hermínia Patrial Da Redação

O imóvel provisório que está abrigando as crianças do Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei) Hermínia Patrial, no bairro Aparecidinho, próximo da PR 092, tem problemas de circulação de ar, e segundo as mães, as crianças estão passando mal por causa do calor excessivo. O prédio original da creche foi interditado e aguarda reformas. Segundo a diretora Delzira Mello Tobias, a situação é temporária, apesar de o prédio ter ventiladores em todas as repartições, inclusive nos corredores. “Atendemos

56 crianças das 5 às 17 horas. Aqui as crianças não têm apresentado problemas de saúde, mas pode ser que elas passem mal quando chegam em suas casas”, disse. O principal problema do imóvel é, apesar da existência de ventiladores e das divisórias das salas não chegarem até o teto para ajudar a circulação do ar, que a cobertura é de telhas tipo Eternit, que aquecem demais o ambiente. As mães de alunos também reclamam que nessa época do ano, têm aparecido ratos, baratas e até pequenas cobras dentro da escola. A diretora admitiu que às vezes, isso acontece. Ela acredita que os

animais venham da cerca viva que divide a área da escola com o depósito de materiais recicláveis da Promoção Humana. “Apesar desses problemas, que são provisórios, porque o prédio original será reformado, os projetos estão caminhando normalmente. Na próxima sexta-feira, haverá até uma festa de formatura aqui”, disse animada. A reportagem procurou a secretária de Educação Lilian Toledo para saber quando o prédio do CmeiHerminiaPatrial iniciará as reformas, mas ela estava fazendo um curso em Curitiba e só retorna na próxima semana.

Na terça-feira, 3, uma comit iva d a Ass o ci aç ão dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), da Associação das Câmaras de Vereadores do Norte Pioneiro )Acanorpi), e da Comissão do Movimento do Direito da Cidadania do Norte Pioneiro participaram de reunião na Câmara dos Deputados e na Casa Civ i l d a Presidênci a d a República em Brasília (DF) em busca de apoio federal para a instalação do curso de medicina pela Universidade Federal do Paraná em Santo Antônio da Platina. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), de Santo Antônio da Platina, tem se dedicado ao assunto e não tem medido esforços para cons eguir o curs o. Para ele, a região ganha des envolvimento com o curso, melhora o oferecimento à saúde à população e ainda reduz as viagens perigosas e cansativas em busca de atendimento nos grandes centros. . Na Câmara dos Deputados, a comitiva do Norte Pioneiro foi recepcionada na sala de reunião da prime i r a v i c e - pre s i d ê nc i a , p e l o s d e put a d o s A n d ré Vargas, Nelson Padovani e Eduardo Sciarra. Destaca-se ainda, o apoio incondicional do senador Sérgio Souza. Mais tarde, por volta da 15 horas, com a participação de Pedro Claro, do presidente da AMUNORPI, prefeito de Tomazina,. Gui l her me Sa lib a C osta, do presidente da

ACANORPI, Francisco de Proença Junior, do vice-prefeito, Jorge Garrido, bem como dos prefeitos da Barra do Jacaré, Cambará, Quatiguá, Ribeirão do Pinhal, Ribeirão Claro, Guapirama, Siqueira Campos, Wenceslau Braz, F i g u e i r a , I b ait i , Jab ot i , Japira, membros da Comissão, representados por Andréia Vaz, Glair Vilas Boas, vereador professor Aguinaldo, médico Luciano Dias dos Reis, chefe do Detran, Jef fers on de Oliveira e o padre Rosinei Tonieti (representando o bispo Dom Antonio) entregaram ao chefe de Gabinete da Ministra da Casa Civil, L eones Dall’Agnol, uma caixa com milhares de assinaturas e três flâmulas/ banners, com os seguintes dizeres: “A AMUNORPI E ACANORPI QUEREM A INSTALAÇÃO DA FACULDADE DE MEDICINA EM SANTO ANTONIO DA PLATINA. VOCÊS PODEM MOTIFICAR O FUTURO DO NORTE PIONEIRO”. Para o vice-prefeito de Santo Antônio da Platina, Jorge Gar r ido, a cidade tem condições de sediar o curso e com ele garante desenvolvimento a uma das regiões de baixo índice de Desenvolvimento Humano do Estado. Pedro Claro, em conversa com o chefe de gabinete Leones Dall´Agnost, explicou que sua equipe técnica está a disposição para conversar com a reitoria da Universidade Federal para

esclarecer pontos negativos que foram apontados no relatório da Comissão da Universidade, quando v i s i t o u S a nt o A nt ô n i o. Pa r a e l e , e m p r i m e i ro lugar, quando se fala em Nor t e P i on e i ro, n ã o s e inclui Cornélio Procópio, visto que esse município não faz parte da região. “Então, favorecer Cornélio Procópio, que não faz parte da região e ainda fica há quarenta quilômetros de Londrina, não melhora em nada a situação do Norte P i on e i ro e m t e r m o s d e saúde”, explicou. O presidente da Amunorpi, Guilherme Saliba Costa compartilha da mesma opinião. O Governo garantiu que ainda não definiu a cidade que sediará o Curso de Medicina e que qualquer fala em contrário é mera especulação política. Destaca ainda, que a decisão é de competência do Governo Federal, que somente se pronunciará ap ós novas avaliações. Diante disso, informamos que est a C omiss ão se sente mais fortalecida, principalmente, pelo apoio da população de todas as cidades que compõem a AMUNORPI e que novas ações serão implementadas visando a realização deste s onho. “ O SONHO DE ONTEM, COM A ATITUDE DO HOJE, SERÁ A REALIDADE DO AMANHÃ”. COMISSÃO DO MOVIMENTO DO DIREITO DA CIDADANIA DO NORTE PIONEIRO.

TRIBUNA DO VALE

Atas & Editais A-5

Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013

DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 004/2013 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes que conferem a Lei Federal nÂş 8.742/93, Lei Estadual nÂş 11.362/96 e a Lei Municipal nÂş 05/96 e, Considerando a deliberaĂ§ĂŁo em reuniĂŁo plenĂĄria deste Conselho, realizada aos trĂŞs dias do mĂŞs de outubro de dois mil e treze.

Considerando que nĂŁo houve alteraĂ§ĂŁo no valor do convĂŞnio, este conselho, DELIBERA: Remanejar os seguintes recursos do projeto Construindo Cidadania convĂŞnio nÂş 05-2013 da AssociaĂ§ĂŁo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio da Platina â€“ APAE.: Valor Antigo

Material FarmacolĂłgico (Medicamentos) Material para ManutenĂ§ĂŁo de Bens ImĂłveis (Reparos) Outros Materiais de Consumo (Consumo) Materiais de SaĂşde para DistribuiĂ§ĂŁo Gratuita (Aparelho OrtodĂ´ntico) ServiĂ§os TĂŠcnicos Profissionais (Exames e Testes PsicolĂłgicos) ServiĂ§o MĂŠdico â€“ Hospitalar, OdontolĂłgico e Laboratorial (Serv. Terceiros e Consultas) Outros ServiĂ§os de Terceiros, Pessoa JurĂdica (ManutenĂ§ĂŁo de Aparelhos) TOTAL

SaĂda (Valor a remanejar)

Entrada (Valor remanejado)

EDITAL DE CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 082/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a aquisiĂ§ĂŁo de equipamentos de informĂĄtica, utensĂlios, eletroportĂĄteis e eletrĂ´nicos para a Secretaria de AssistĂŞncia Social com recursos do IGD e IGS SUAS, foi realizado na data de 29/11/2013 com inĂcio Ă s 09h00min, na modalidade licitatĂłria PregĂŁo Presencial, registrado sob o nĂşmero 082/2013, e que, apĂłs a realizaĂ§ĂŁo do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR &13- 0) 01 KLEBER ARRABAĂ‡A BAROBOSA ME 11.507.711/0001-73 12.810,00 5XD GH PDUoR 7HOHIRQH )D[ 02 KLEBER ARRABAĂ‡A BAROBOSA ME 11.507.711/0001-73 910,00 *XDSLUDPD Âą 3DUDQi RibeirĂŁo do Pinhal, 29 de novembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,5$0$

Valor Novo

'(&5(72 1| 6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ŕ˛Ś 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLÂŠÂˇHV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD

3.000,00

1,19

2.998,81

1.000,00

13.000,00

1.371,19

14.371,19

500,00

0,00

5.000,00

3.000,00

8.000,00

9.000,00

3.370,00

5.630,00

500,00

0,00

D DXWRUL]DÂŠÂĽR FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH ' ( & 5 ( 7 $ $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UÂŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 8P 0LOKÂĽR 4XDWURFHQWRV H 4XDUHQWD H 6HLV 0LO 7ULQWD H 6HLV 5HDLV H &LQTXHQWD H 'RLV &HQWDYRV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R

'RWDÂŠÂĽR

)RQWH

(OHPHQWR

ŕ˛Ś ConstruĂ§ĂŁo de Esgoto SanitĂĄrio parte II

9DORU 7RWDO

32.000,00

$UWLJR | 3DUD FREHUWXUD GR &UÂŤGLWR FLWDGR QR DUWLJR DQWHULRU VHUÂĽR XWLOL]DGRV RV UHFXUVRV DEDL[R ,

32.000,00

R H[FHVVR GH DUUHFDGDÂŠÂĽR GH UHFXUVRV GR 7& 3$& Q | ILUPDGR HQWUH R 0XQLFÂŻSLR GH

*XDSLUDPD H D )81$6$ FXMR REMHWR ÂŤ D LPSODQWDÂŠÂĽR GD REUD GD (VWDÂŠÂĽR GH 7UDWDPHQWR GH (VJRWR 3LUDQKLQKD FRP SUHYLVÂĽR GH UHSDVVH GH 5

Valor total do projeto Construindo Cidadania convĂŞnio 005/2013 permanece o mesmo. Esta deliberaĂ§ĂŁo ĂŠ vĂĄlida a partir da data de sua publicaĂ§ĂŁo.

$UWLJR | (VWH 'HFUHWR HQWUDUÂŁ HP YLJRU QD GDWD GH VXD DVVLQDWXUD UHYRJDGDV DV GLVSRVLÂŠÂˇHV HP

Atenciosamente,

FRQWUÂŁULR ______________________________

*DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH GH]HPEUR GH

3('52 '( 2/,9(,5$

CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social

3UHIHLWR 0XQLFLSDO

EDITAL DE CLASSIFICAĂ‡ĂƒO PROCESSO LICITATĂ“RIO â€“ MODALIDADE PREGĂƒO NÂş: 081/2013. Eu FayĂ§al Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal â€“ ParanĂĄ comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatĂłrio, visando a aquisiĂ§ĂŁo de uniformes para o Grupo de Idosos do CRAS e para os alunos do PETI conforme solicitaĂ§ĂŁo da Secretaria de AssistĂŞncia Social, foi realizado na data de 27/11/2013 com inĂcio Ă s 13h30min, na modalidade licitatĂłria PregĂŁo Presencial, registrado sob o nĂşmero 081/2013, e que, apĂłs a realizaĂ§ĂŁo do certame, decidi classificar como ganhador dos lotes disputado a empresa abaixo especificada: LOTE EMPRESA VENCEDORA CNPJ VALOR 01 R44 Artigos Esportivos Ltda ME 11.782.621/0001-90 6.232,50 02 R44 Artigos Esportivos Ltda ME 11.782.621/0001-90 2.375,50 RibeirĂŁo do Pinhal, 28 de novembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

AssociaĂ§ĂŁo de Amparo a CrianĂ§a e o Adolescente de RibeirĂŁo do Pinhal Creche Cantinho da Amizade â€“ CNPJ n.Âş 77.463.743/0002-03 TERMO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO Homologo a decisĂŁo da ComissĂŁo ProvisĂłria de LicitaĂ§Ăľes sobre a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para execuĂ§ĂŁo de obras de reforma de cobertura com troca total de telhas e colocaĂ§ĂŁo de massa tĂŠrmica na Creche Cantinho da Amizade de acordo com realizaĂ§ĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo na modalidade Tomada de PreĂ§os n.Âş 001/2013, ao proponente: LOTE 01

DELIBERAĂ‡ĂƒO NÂş 005/2013 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Santo AntĂ´nio da Platina, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes que

EMPRESA

CNPJ

VALOR

CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA - ME 15.165.978-0001-80 R$ 41.008,75 5XD 3DUDQi Âą &DL[D 3RVWDO Âą &(3 Âą )RQH )D[ ( PDLO SPUSLQKDO#XRO FRP EU

conferem a Lei Federal nÂş 8.742/93, Lei Estadual nÂş 11.362/96 e a Lei Municipal nÂş 05/96 e, Considerando a deliberaĂ§ĂŁo em reuniĂŁo plenĂĄria deste Conselho, realizada aos trĂŞs dias do mĂŞs de outubro

RibeirĂŁo do Pinhal, 02 de dezembro de 2013

de dois mil e treze.

Paulo MĂĄrio Amaral

Considerando que nĂŁo houve alteraĂ§ĂŁo no valor do convĂŞnio, este conselho, DELIBERA:

Presidente

Remanejar os seguintes recursos do projeto LĂşdico Aprender Brincando convĂŞnio nÂş 003/2013 da AssociaĂ§ĂŁo de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santo Antonio da Platina â€“ APAE.: Valor Antigo

SaĂda (Valor a remanejar)

ServiĂ§os de terceiros com Encargos Sociais para ElaboraĂ§ĂŁo das apostilas, CriaĂ§ĂŁo e Montagem.

4.000,00

1.639,62

Materiais de Expediente

9.190,00

1.639,62

10.829,62

Materiais PedagĂłgicos

12.617,00

Materiais de Consumo

1.421,00

ServiĂ§o de EncadernaĂ§ĂŁo

1.000,00

TOTAL

Entrada (Valor remanejado)

28.228,00 Valor total do projeto LĂşdico Aprender Brincando convĂŞnio 005/2013 permanece o mesmo.

Valor Novo

2.360,38

TERMO DE ADJUDICAĂ‡ĂƒO Adjudico a decisĂŁo da ComissĂŁo ProvisĂłria de LicitaĂ§Ăľes sobre a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para execuĂ§ĂŁo de obras de reforma de cobertura com troca total de telhas e colocaĂ§ĂŁo de massa tĂŠrmica na Creche Cantinho da Amizade de acordo com realizaĂ§ĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo na modalidade Tomada de PreĂ§os n.Âş 001/2013, sendo considerada vencedora do certame (adjudicatĂĄria) a empresa abaixo relacionada: LOTE 01

EMPRESA

CNPJ

CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA - ME

15.165.978-0001-80

28.228,00

R$ 41.008,75

RibeirĂŁo do Pinhal, 02 de dezembro de 2013 Paulo MĂĄrio Amaral

Esta deliberaĂ§ĂŁo ĂŠ vĂĄlida a partir da data de sua publicaĂ§ĂŁo. Atenciosamente,

Presidente _____________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social

VALOR

ADJUDICAĂ‡ĂƒO

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - PregĂŁo Presencial nÂş. 090/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL â€“ ESTADO DO PARANĂ , processo licitatĂłrio na modalidade PregĂŁo, do tipo menor preĂ§o global por lote, cujo objeto ĂŠ a contrataĂ§ĂŁo de empresa especializada em serviĂ§os de coleta, transporte, tratamento e destinaĂ§ĂŁo final de resĂduos do serviĂ§o de saĂşde, para o exercĂcio de 2014. Assim sendo, a realizaĂ§ĂŁo do referido pregĂŁo serĂĄ no dia: 17/12/2013, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 â€“ Centro, em nosso MunicĂpio. O edital na Ăntegra estarĂĄ disponĂvel para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereĂ§o supra, junto ao Setor de licitaĂ§Ăľes, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 09h00min Ă s 11h00min e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 04 de dezembro de 2013. FayĂ§al Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ PORTARIA nÂş. 252/2013. O Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando o que determina o Art. 224 da Lei Municipal nÂş. 16/93.: RESOLVE: I â€“ CONCEDER LicenĂ§a Maternidade Ă gestante, servidora pĂşblica municipal, Cargo de Professora, SrÂŞ Gabriela Alves do Amaral, por 120 (cento e vinte) dias, a partir do dia 01 de dezembro de 2013 Ă 30 de marĂ§o 2014, com retorno em 31/03/2014, conforme requerimento e atestado MĂŠdico do DrÂŞ Elisabeth M.M.Guerra (CRM-PR 8779) protocolados sob nÂş. 0167 em 04/12/2013. II â€“ Esta Portaria entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em FRQWUiULR ÂżFDQGR RV HIHLWRV GHVWD SRUWDULD UHWURDWLYRV D 5HJLVWUH VH &HUWLÂżTXH VH H 3XEOLTXH VH Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, Estado do ParanĂĄ, em 04 de dezembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ - PARANĂ AVISO DE EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO - Modalidade Convite 04/2013 1.0. DO OBJETO 1.1. REGULARIZAĂ‡ĂƒO E RECAPE ASFALTICO DE VIAS PĂšBLICAS. 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS 2.1. A data da abertura das propostas serĂĄ no dia 11/12/2013, Ă s 14:00 horas, na sala de reuniĂľes da ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo, da Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, na Rua Rui Barbosa n.Âş 96. 2.2. O prazo mĂĄximo para apresentaĂ§ĂŁo das propostas pelos interessados serĂĄ atĂŠ 14:00 horas, quando acontecerĂĄ a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. SerĂĄ considerado vencedor o licitante que oferecer a proposta de Menor PreĂ§o por valor global. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. EstĂĄ disponĂvel aos interessados o texto integral do Edital de LicitaĂ§ĂŁo Convite 04/2013, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ - PR, informaĂ§Ăľes pelo fone Fax - 43-35371212, conforme ParĂĄgrafo 1Âş do art. 21 da lei 8.666/93. PaĂ§o Municipal JosĂŠ Galdino Pereira de Barra do JacarĂŠ - PR, em 03/12/2013. ADENILSON SILVA - Presidente da CPL

LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE â€œPREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 035/2013â€?. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIĂ â€“ PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂpio de AbatiĂĄ â€“ Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologaĂ§ĂŁo do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo â€œAQUISIĂ‡ĂƒO DE CAMISETAS, COLETES E UNIFORMES PERSONALIZADOS, ATRAVĂ‰S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE PĂšBLICA E SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTESâ€?, tendo como vencedora a empresa ANSELMO GIL SELINGARDI, estabelecida na Rua Vereador JosĂŠ Alves M. da Cunha esquina com Wladimir Alves Aranha nÂş 17, Vila Lordani, Cidade de Bandeirantes, Estado do ParanĂĄ, inscrita no CNPJ sob nĂşmero 05.764.763/0001-22, com valor de R$ 6.050,00 (seis mil e cinquenta reais). Abatia â€“ ParanĂĄ, aos quatro dias do mĂŞs de dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE â€œPREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 036/2013â€?. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIĂ â€“ PR RESULTADO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO O MunicĂpio de AbatiĂĄ â€“ Estado do ParanĂĄ torna pĂşblico a homologaĂ§ĂŁo do procedimento licitatĂłrio em epigrafe do objeto, sendo â€œAQUISIĂ‡ĂƒO DE CERTIFICADOS DO PROERD E AGENDAS PEDAGĂ“GICAS 2014 PERSONALIZADAS, ATRAVĂ‰S DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAĂ‡ĂƒO, CULTURA E ESPORTESâ€?, tendo como vencedora a empresa ABATIĂ ARTES GRĂ FICAS LTDA - ME, estabelecida na Rua 07 de Setembro nÂş 80, Centro, cidade de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, inscrita no CNPJ sob nĂşmero 17.234.579/0001-50, com valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Abatia â€“ ParanĂĄ, aos quatro dias do mĂŞs de dezembro do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 111/2013 - PROCESSO nÂş 948/2013 OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de Empresa Especializada para ConstruĂ§ĂŁo de Redutores de Velocidade (LOMBADAS) tipo I e tipo II; com Fornecimento de Materiais e MĂŁo de Obra; a serem construĂdas conforme a necessidade e demanda de trĂĄfego de via, por um perĂodo de 12 (doze) meses. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 21.819,87 (vinte e um mil oitocentos e dezenove reais e oitenta e sete centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ as 09h00min, do dia 17/12/2013. ABERTURA E JULGAMENTO: 17/12/2013, Ă s 09h10min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, na PraĂ§a N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAĂ‡Ă•ES: A cĂłpia do Edital e demais informaĂ§Ăľes e elementos, encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados no endereĂ§o acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 â€“ e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo AntĂ´nio da Platina/PR, 04 de dezembro de 2013. GILBERTO APARECIDO SIMĂ•ES - Pregoeiro

MUNICIPIO DE SANTO ANTONPIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 110/2013 - PROCESSO nÂş 947/2013 OBJETO: Registro de PreĂ§os para a AquisiĂ§ĂŁo de 35.000 (trinta e cinco mil) litros de Leite Pasteurizado, para as Escolas Municipais de EducaĂ§ĂŁo Infantil (CMEI), por um perĂodo de 12 (doze) meses. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 73.150,00 (setenta e trĂŞs mil cento e cinquenta reais). ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ Ă s 13h30min, do dia 17/12/2013. ABERTURA E JULGAMENTO: 17/12/2013, Ă s 14h00min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂńio da Platina, na PraĂ§a N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAĂ‡Ă•ES: A cĂłpia do Edital e demais informaĂ§Ăľes e elementos, encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados no endereĂ§o acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 â€“ e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo AntĂńio da Platina/PR, 04 de dezembro de 2013. RENATA DE ALMEIDA ESPERANĂ‡A - Pregoeira Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PRANA AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL TOMADA DE PREĂ‡OS NÂş 009/02013 - PROCESSO NÂş 949/2013 OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de Empresa de Engenharia com registro no CREA ou CAU, a qual fornecerĂĄ materiais e mĂŁo de obra especializada para a execuĂ§ĂŁo de reforma em ĂĄrea de 298,39mÂ˛ no CEMEI - Centro Municipal de Ensino Infantil HermĂnia Patrial. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 109.595,71(cento e nove mil quinhentos e noventa e cinco reais e setenta e um centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ Ă s 09h00min, do dia 20/12/2013. ABERTURA E JULGAMENTO: 20/12/2013, Ă s 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂńio da Platina, na PraĂ§a N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAĂ‡Ă•ES: A cĂłpia do Edital, demais informaĂ§Ăľes e elementos encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados no endereĂ§o acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 â€“ e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov. br; mediante a indenizaĂ§ĂŁo da importĂ˘ncia de R$ 20,00 (vinte reais), da seguinte forma: DAM - Documento de ArrecadaĂ§ĂŁo Municipal. Santo AntĂńio da Platina/PR, 04 de dezembro de 2013. GILBERTO APARECIDO SIMĂ•ES - Presidente da CPL

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013 Prefeitura Municipal de Cambará, torna pública que requereu junto ao IAP/Jac.-Pr D /LFHQoD 3UpYLD SDUD ¿QV GH /RWHDPHQWR GH iUHD XUEDQD GHQRPLQDGR (PSUHHQGLPHQWR +DELWDFLRQDO SDUD &RQVWUXomR GH +DELWDomR GH ,QWHUHVVH 6RFLDO UHIHUHQWH DR SURJUDPD )$5 ± )XQGR GH $UUHQGDPHQWR 5HVLGHQFLDO FRP P 0DWUtFXOD ORFDOL]DGR QD 5XD 0DULD &RQFHLomR 3UDGR 0RUHQR &RQMXQWR ,QJQrV 3DQLFKL +DP]p ± %DLUUR 6DQWDQD

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR WRUQD S~EOLFR TXH REQUEREU ao IAP, a Licença Prévia SDUD D LPSODQWDomR GR HPSUHHQGLPHQWR C.H. Cambará I (10ª Etapa), FRP 121 unidades ORFDOL]DGR QR PXQLFtSLR GH Cambará.

COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ A COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ – COHAPAR WRUQD S~EOLFR TXH REQUEREU ao IAP, a Licença Prévia SDUD D LPSODQWDomR GR HPSUHHQGLPHQWR C.H. São José da Boa Vista I (3ª Etapa), FRP 146 unidades, ORFDOL]DGR QR PXQLFtSLR GH São José da Boa Vista.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 64/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR OLFLWDWyULR VRE 3UHJmR Q RV LWHQV H j HPSUHVD $/9(6 ( &+$9(6 ',$*1267,&26 0(',&26 /7'$ FRP R YDORU WRWDO GH 5 TXDUHQWD H FLQFR PLO H VHLVFHQWRV UHDLV ',6321,%,/,'$'( $7$ '( 5(*,6752 '( 35(d2 QR VLWH ZZZ FDPEDUD SU JRY EU CAMBARÁ, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 019/2013 5DWL¿FR SRU HVWH WHUPR D 'LVSHQVD GH /LFLWDomR SDUD D &RQWUDWDomR 2EMHWLYDQGR $ $48,6,d2 '( &21-8172 0272 %20%$ SDUD R VHWRU GH $JULFXOWXUD HP IDYRU GD HPSUHVD 1 ) 29d$5 0È48,1$6 $*5Ë&2/$6 &13- 1 FRP R YDORU GH 5 9LQWH H 8P 0LO 6HLVFHQWRV H 9LQWH H 6HLV 5HDLV H 1RYHQWD H 2LWR &HQWDYRV FRP EDVH QR $UW ,QFLVRV ;,, GD /HL )HGHUDO H VXDV DOWHUDo}HV SRVWHULRUHV GH DFRUGR FRP 3DUHFHU GD $VVHVVRULD -XUtGLFD GD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO H WHQGR HP YLVWD RV HOHPHQWRV TXH LQVWUXHP R 3URFHVVR Q %DUUD GR -DFDUp (VWDGR GR 3DUDQi HP GH 'H]HPEUR GH EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2013 3DUWHV 081,&Ë3,2 '( %$55$ '2 -$&$5e ( $ (035(6$ 1 ) 29d$5 0È48,1$6 $*5Ë&2/$6 &13- 1 2EMHWR $TXLVLomR GH &21-8172 0272 %20%$ ( 0$7(5,$,6 PARA SUA INSTALAÇÃO 9DORU 5 9LQWH H 8P 0LO 6HLVFHQWRV H 9LQWH H 6HLV 5HDLV H 1RYHQWD H 2LWR &HQWDYRV 'XUDomR PHVHV 'DWD GH DVVLQDWXUD )RUR &RPDUFD GH $QGLUi ± 35 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 423/2013 ,QVWDXUD 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR 'LVFLSOLQDU H GHVLJQD FRPLVVmR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV -22 0$77$5 2/,9$72 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV RESOLVE: $UWLJR ± '(7(50,1$5 D LQVWDXUDomR GH 3URFHVVR $GPLQLVWUDWLYR 'LVFLSOLQDU SDUD DSXUDU R QmR FXPSULPHQWR GD FDUJD KRUiULD OHJDOPHQWH H[LJLGD GRV 'HQWLVWDV HVWDWXWiULRV H FHOHWLVWDV $UWLJR ± 3DUD FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR DQWHULRU D &RPLVVmR 6LQGLFDQWH VHUi FRPSRVWD SHORV VHUYLGRUHV LQGLFDGRV SHOD 3RUWDULD Q $UWLJR ± $ &RPLVVmR RUD FRQVWLWXtGD WHUi R SUD]R GH VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD GDWD GD SXEOLFDomR GHVWD 3RUWDULD SDUD FRQFOXLU D DSXUDomR GRV IDWRV GDQGR FLrQFLD D $GPLQLVWUDomR 6XSHULRU QRV WHUPRV GD 3RUWDULD nº 400/2013. $UWLJR 3DUD EHP FXPSULU DV VXDV DWULEXLo}HV D &RPLVVmR WHUi DFHVVR D WRGD GRFXPHQWDomR QHFHVViULD j HOXFLGDomR GRV IDWRV EHP FRPR GHYHUi FROKHU TXDLVTXHU GHSRLPHQWRV H GHPDLV SURYDV TXH HQWHQGHU SHUWLQHQWHV 3DUiJUDIR ÒQLFR ± $SOLFD VH DRV WHUPRV FRQVWDQWHV GHVWD 3RUWDULD R FRQWLGR QR DUWLJR GD 3RUWDULD Q $UWLJR (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR 5HJLVWUH VH 3XEOLTXH VH &XPSUD VH 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH &DPEDUi 35 GH GH]HPEUR GH JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E CAMBARÁ PORTARIA Nº 421/2013 ,QVWDXUD 6LQGLFkQFLD H GHVLJQD FRPLVVmR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV -22 0$77$5 2/,9$72 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV RESOLVE: $UWLJR ± '(7(50,1$5 D LQVWDXUDomR GH 6LQGLFkQFLD SDUD DSXUDU IDWRV UHODFLRQDGRV QR 3URFHVVR QRV WHUPRV GR DUWLJR LQFLVR ,9 GR 'HFUHWR Q GH GH MXQKR GH $UWLJR ± 3DUD FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR DQWHULRU D &RPLVVmR 6LQGLFDQWH VHUi FRPSRVWD SHORV VHUYLGRUHV LQGLFDGRV SHOD 3RUWDULD Q $UWLJR ± $ &RPLVVmR RUD FRQVWLWXtGD WHUi R SUD]R GH VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD GDWD GD SXEOLFDomR GHVWD 3RUWDULD SDUD FRQFOXLU D DSXUDomR GRV IDWRV GDQGR FLrQFLD j $GPLQLVWUDomR 6XSHULRU QRV WHUPRV GD 3RUWDULD nº 400/2013. $UWLJR 3DUD EHP FXPSULU DV VXDV DWULEXLo}HV D &RPLVVmR WHUi DFHVVR D WRGD GRFXPHQWDomR QHFHVViULD j HOXFLGDomR GRV IDWRV EHP FRPR GHYHUi FROKHU TXDLVTXHU GHSRLPHQWRV H GHPDLV SURYDV TXH HQWHQGHU SHUWLQHQWHV 3DUiJUDIR ÒQLFR ± $SOLFD VH DRV WHUPRV FRQVWDQWHV GHVWD 3RUWDULD R FRQWLGR QR DUWLJR GD 3RUWDULD Q $UWLJR (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR 5HJLVWUH VH 3XEOLTXH VH &XPSUD VH 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH &DPEDUi 35 GH GH]HPEUR GH JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal

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Atas & Editais A-7 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR RESOLUÇÃO Nº012/2013 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI nº 1.431/2009, RESOLVE: $UW $SURYDU R 3ODQR GH $omR SDUD &R¿QDQFLDPHQWR GR *RYHUQR (VWDGXDO GR ,QFHQWLYR )DPtOLD 3DUDQDHQVH ([HUFtFLR $UW (VWD UHVROXomR HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR 5LEHLUmR GR 3LQKDO GH GH]HPEUR GH CARLOS ALEXANDRE BRAZ Presidente do C.M.A.S PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 369/2013 $OWHUD RV DQH[RV , H ,, GR 33$ H R DQH[R , GD /'2 QR YDORU GH 5 H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: $UW )LFD DOWHUDGR R $QH[R , ± 33$ &203/(72 0HWDV H 3ULRULGDGHV R $QH[R ,, ± 5(&(,7$6 '(7$/+$'$6 GR 3ODQR 3OXULDQXDO SDUD R SHUtRGR GH D 3DUiJUDIR ÒQLFR $ DOWHUDomR FLWDGD QR DUWLJR WUDWD VH GR DXPHQWR GH PHWDV DR 3URJUDPD Q ± 6$Ò'( e 9,'$ SHOD &RQVWUXomR GH 8QLGDGH %iVLFD GH 6D~GH &HQWUDO DWUDYpV GR 3URJUDPD GH $FHOHUDomR GR &UHVFLPHQWR ± 3$& FRQIRUPH D 3RUWDULD GH SURSRVWD 6,602% QR YDORU GH 5 QR 33$ ([HUFtFLR $UW )LFD DOWHUDGR R $QH[R , ± /'2 6,03/,),&$'2 0HWDV H 3ULRULGDGHV QD /HL GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV SDUD R H[HUFtFLR GH 3DUiJUDIR ÒQLFR $ DOWHUDomR FLWDGD QR DUWLJR WUDWD VH GR DXPHQWR GH PHWDV DR 3URJUDPD Q ± 6$Ò'( e 9,'$ SHOD &RQVWUXomR GH 8QLGDGH %iVLFD GH 6D~GH &HQWUDO DWUDYpV GR 3URJUDPD GH $FHOHUDomR GR &UHVFLPHQWR ± 3$& FRQIRUPH D 3RUWDULD GH SURSRVWD 6,602% QR YDORU GH 5 QD /'2 ([HUFtFLR $UW (VWD /HL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV *DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH 'H]HPEUR GH 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 370/2013 $OWHUD RV DQH[RV , H ,, GR 33$ H R DQH[R , GD /'2 QR YDORU GH 5 'X]HQWRV H 6HWHQWD 0LO 5HDLV H Gi RXWUDV SURYLGrQFLDV A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: $UW )LFD DOWHUDGR R $QH[R , ± 33$ &203/(72 0HWDV H 3ULRULGDGHV H R $QH[R ,, ± 5(&(,7$6 '(7$/+$'$6 GR 3ODQR 3OXULDQXDO SDUD R SHUtRGR GH D 3DUiJUDIR ÒQLFR $ DOWHUDomR FLWDGD QR DUWLJR WUDWD VH GR DXPHQWR GH PHWDV SDUD R 3URJUDPD Q 3527(d2 62&,$/ %È6,&$ SHOD &RQVWUXomR GR &5$6 ± &HQWUR GH 5HIHUrQFLD GD $VVLVWrQFLD 6RFLDO DWUDYpV GD 3URSRVWD GH &RQYHQLR Q ¿UPDGD HQWUH R 0XQLFtSLR GH *XDSLUDPD H 0LQLVWpULR GR 'HVHQYROYLPHQWR 6RFLDO H &RPEDWH D )RPH FRP FRQWUDSDUWLGD 0XQLFLSDO FDXVDQGR XP DXPHQWR GH PHWDV H UHFXUVRV QR 33$ ([HUFtFLR QR YDORU GH 5 'X]HQWRV H 6HWHQWD 0LO 5HDLV FXMRV UHFXUVRV WUDWDP GR UHSDVVH GH FRQYHQLR $UW )LFD DOWHUDGR R $QH[R , ± /'2 6,03/,),&$'2 0HWDV H 3ULRULGDGHV QD /HL GH 'LUHWUL]HV 2UoDPHQWiULDV SDUD R H[HUFtFLR GH 3DUiJUDIR ÒQLFR $ DOWHUDomR FLWDGD QR DUWLJR WUDWD VH GR DXPHQWR GH PHWDV SDUD R 3URJUDPD Q 3527(d2 62&,$/ %È6,&$ SHOD &RQVWUXomR GR &5$6 ± &HQWUR GH 5HIHUrQFLD GD $VVLVWrQFLD 6RFLDO DWUDYpV GD 3URSRVWD GH &RQYHQLR Q ¿UPDGD HQWUH R 0XQLFtSLR GH *XDSLUDPD H 0LQLVWpULR GR 'HVHQYROYLPHQWR 6RFLDO H &RPEDWH D )RPH FRP FRQWUDSDUWLGD 0XQLFLSDO FDXVDQGR XP DXPHQWR GH PHWDV H UHFXUVRV QD /'2 ([HUFtFLR QR YDORU GH 5 'X]HQWRV H 6HWHQWD 0LO 5HDLV FXMRV UHFXUVRV WUDWDP GR UHSDVVH GH FRQYHQLR $UW (VWD /HL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV *DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH 'H]HPEUR GH 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 371/2013 $XWRUL]D R 3RGHU ([HFXWLYR D DEHUWXUD GH &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QD LPSRUWkQFLD GH 5 'X]HQWRV H 6HWHQWD 0LO 5HDLV A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: $UW $UW )LFD R 3RGHU ([HFXWLYR 0XQLFLSDO DXWRUL]DGR D HIHWXDU D DEHUWXUD GH FUpGLWR DGLFLRQDO HVSHFLDO QR 2UoDPHQWR SDUD R H[HUFtFLR GH QR YDORU GH 5 'X]HQWRV H 6HWHQWD 0LO 5HDLV PHGLDQWH DV VHJXLQWHV SURYLGrQFLDV 11 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 002 – DIVISÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL ± &RQVWUXomR GR &5$6 ± 2EUDV H ,QVWDODo}HV 5 )5 ± &RQYHQLR &RQVWUXomR GR &5$6 $UW 3DUD FREHUWXUD GR FUpGLWR FLWDGR QR DUWLJR DQWHULRU VHUYLUi GH UHFXUVR UHSDVVH GH &RQYHQLR ¿UPDGR FRP R 0LQLVWpULR GH 'HVHQYROYLPHQWR H &RPEDWH D )RPH QR YDORU GH 5 $UW (VWD /HL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV *DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH 'H]HPEUR GH 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 372/2013 $XWRUL]D R 3RGHU ([HFXWLYR D DEHUWXUD GH &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QD LPSRUWkQFLD GH 5 4XLQKHQWRV H 'R]H 0LO 5HDLV A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: $UW )LFD DXWRUL]DGR D DEHUWXUD QR 2UoDPHQWR *HUDO GR 0XQLFtSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFtFLR XP &UpGLWR $GLFLRQDO (VSHFLDO QR YDORU GH 5 4XLQKHQWRV H 'R]H 0LO 5HDLV FRQIRUPH GHWDOKDPHQWR DEDL[R ± '(3$57$0(172 '( 6$8'( ± 'LYLVmR GR )XQGR 0XQLFLSDO GH 6D~GH ± &RQVWUXomR GH 8QLGDGH GH 6D~GH %iVLFD ± 3$& ± 2EUDV H ,QVWDODo}HV R$ 512.000,00 )5 ± ± &RQY 8%6 )16 ± 3$& $UW 3DUD FREHUWXUD GR FUpGLWR FLWDGR QR DUWLJR DQWHULRU VHUYLUi GH UHFXUVR R H[FHVVR GH DUUHFDGDomR QR YDORU GH 5 RULXQGRV GH UHSDVVH SHOR 0LQLVWpULR GD 6D~GH HP DWHQGLPHQWR j 3RUWDULD GH ± 06 $UW (VWD /HL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV FRQWUiULDV *DELQHWH GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD GH 'H]HPEUR GH 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 045/2013 EXTRATO DE CONTRATO '$7$ '( $66,1$785$ '2 &2175$72 '( 129(0%52 '( 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: TOMAZGRAF GRAFICA E PAPELARIA LTDA 9$/25 5 75,17$ ( &,1&2 0,/ 2,72&(1726 ( 2,7(17$ ( 129( 5($,6

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE GRAFICA PARA TODOS OS ORGAOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ 3URFHVVRV Q 'LVSHQVD GH /LFLWDomR Q ± $XWRUL]R D GHVSHVD H D HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH 1875,3257 &20(5&,$/ /7'$ &13- ± DTXLVLomR GH OHLWH HVSHFLDO FRP R YDORU JOREDO GH 5 GRLV PLO QRYHFHQWRV H WULQWD H TXDWUR UHDLV H RLWHQWD FHQWDYRV HP FRQIRUPLGDGH FRP R DUW GD /HL H VXDV DOWHUDo}HV FRP EDVH QR DUWLJR LQFLVR ,9 &DPEDUi GH GH]HPEUR GH JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 61/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR OLFLWDWyULR VRE 3UHJmR Q H[FHWR RV LWHQV H j HPSUHVD 02'(/2 31(86 /7'$ FRP R YDORU WRWDO GH 5 VHWHFHQWRV H TXLQ]H PLO VHWHFHQWRV H WULQWD H GRLV UHDLV H RLWHQWD FHQWDYRV ',6321,%,/,'$'( $7$ '( 5(*,6752 '( 35(d2 QR VLWH ZZZ FDPEDUD SU JRY EU CAMBARÁ, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 63/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR OLFLWDWyULR VRE 3UHJmR Q j HPSUHVD 6$03 $872029(,6 /7'$ FRP R YDORU WRWDO GH 5 YLQWH H VHWH PLO UHDLV ',6321,%,/,'$'( '2 &2175$72 QR VLWH ZZZ FDPEDUD SU JRY EU CAMBARÁ, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 61/2013 +RPRORJR SDUD WRGRV RV ¿QV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR OLFLWDWyULR VRE 3UHJmR Q j HPSUHVD 0$67(5 $8&7,21 &20 (/(752(/(7521,&26 /7'$ 0( FRP R YDORU WRWDO GH 5 GR]H PLO TXLQKHQWRV H VHWHQWD UHDLV ',6321,%,/,'$'( '2 &2175$72 QR VLWH ZZZ FDPEDUD SU JRY EU CAMBARÁ, 04 DE DEZEMBRO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO ERRATA Município de Cambará. Pregão Presencial n.º 59/2013. 1D SXEOLFDomR 2QGH VH Or ',6321,%,/,'$'( $7$ '( 5(*,6752 '( 35(d2 QR VLWH ZZZ FDPEDUD SU JRY EU /HLD VH ',6321,%,/,'$'( '2 &2175$72 QR VLWH ZZZ FDPEDUD SU JRY EU &DPEDUi GH GH]HPEUR GH João Mattar Olivato Prefeito do Município de Cambará EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO CONTRATO SOB Nº005/2009 CONVITE Nº001/2009 &2175$7$17( 6$0$( '( $%$7,È 35 CONTRATADA: J2S INFORMÁTICA LTDA. 2%-(72 3URUURJD R SUD]R GH YLJrQFLD GR FRQWUDWR HP PDLV XP PrV FRP HQFHUUDPHQWR HP H R YDORU GD SDUFHOD PHQVDO SHUPDQHFH R PHVPR YDORU GH 5 8P PLO H WUH]HQWRV H VHWHQWD H FLQFR UHDLV $EDWLi 35 GH QRYHPEUR GH Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor - Contratante José Ivanildo da Silva/Sócio Administrador - Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 419/2013 ,QVWDXUD 6LQGLFkQFLD H GHVLJQD FRPLVVmR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV -22 0$77$5 2/,9$72 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV RESOLVE: $UWLJR ± '(7(50,1$5 D LQVWDXUDomR GH 6LQGLFkQFLD SDUD DSXUDU IDWRV UHODFLRQDGRV QR 3URFHVVR QRV WHUPRV GR DUWLJR LQFLVR ,9 GR 'HFUHWR Q GH GH MXQKR GH $UWLJR ± 3DUD FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR DQWHULRU D &RPLVVmR 6LQGLFDQWH VHUi FRPSRVWD SHORV VHUYLGRUHV LQGLFDGRV SHOD 3RUWDULD Q $UWLJR ± $ &RPLVVmR RUD FRQVWLWXtGD WHUi R SUD]R GH VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD GDWD GD SXEOLFDomR GHVWD 3RUWDULD SDUD FRQFOXLU D DSXUDomR GRV IDWRV GDQGR FLrQFLD j $GPLQLVWUDomR 6XSHULRU QRV WHUPRV GD 3RUWDULD nº 400/2013. $UWLJR 3DUD EHP FXPSULU DV VXDV DWULEXLo}HV D &RPLVVmR WHUi DFHVVR D WRGD GRFXPHQWDomR QHFHVViULD j HOXFLGDomR GRV IDWRV EHP FRPR GHYHUi FROKHU TXDLVTXHU GHSRLPHQWRV H GHPDLV SURYDV TXH HQWHQGHU SHUWLQHQWHV 3DUiJUDIR ÒQLFR ± $SOLFD VH DRV WHUPRV FRQVWDQWHV GHVWD 3RUWDULD R FRQWLGR QR DUWLJR GD 3RUWDULD Q $UWLJR (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR 5HJLVWUH VH 3XEOLTXH VH &XPSUD VH 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH &DPEDUi 35 GH GH]HPEUR GH JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 422/2013 ,QVWDXUD 6LQGLFkQFLD H GHVLJQD FRPLVVmR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV -22 0$77$5 2/,9$72 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV RESOLVE: $UWLJR ± '(7(50,1$5 D LQVWDXUDomR GH 6LQGLFkQFLD SDUD DSXUDU IDWRV UHODFLRQDGRV QR 3URFHVVR QRV WHUPRV GR DUWLJR LQFLVR ,9 GR 'HFUHWR Q GH GH MXQKR GH $UWLJR ± 3DUD FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR DQWHULRU D &RPLVVmR 6LQGLFDQWH VHUi FRPSRVWD SHORV VHUYLGRUHV LQGLFDGRV SHOD 3RUWDULD Q $UWLJR ± $ &RPLVVmR RUD FRQVWLWXtGD WHUi R SUD]R GH VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD GDWD GD SXEOLFDomR GHVWD 3RUWDULD SDUD FRQFOXLU D DSXUDomR GRV IDWRV GDQGR FLrQFLD j $GPLQLVWUDomR 6XSHULRU QRV WHUPRV GD 3RUWDULD nº 400/2013. $UWLJR 3DUD EHP FXPSULU DV VXDV DWULEXLo}HV D &RPLVVmR WHUi DFHVVR D WRGD GRFXPHQWDomR QHFHVViULD j HOXFLGDomR GRV IDWRV EHP FRPR GHYHUi FROKHU TXDLVTXHU GHSRLPHQWRV H GHPDLV SURYDV TXH HQWHQGHU SHUWLQHQWHV 3DUiJUDIR ÒQLFR ± $SOLFD VH DRV WHUPRV FRQVWDQWHV GHVWD 3RUWDULD R FRQWLGR QR DUWLJR GD 3RUWDULD Q $UWLJR (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR 5HJLVWUH VH 3XEOLTXH VH &XPSUD VH 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH &DPEDUi 35 GH GH]HPEUR GH JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 420/2013 ,QVWDXUD 6LQGLFkQFLD H GHVLJQD FRPLVVmR SDUD DSXUDomR GRV IDWRV -22 0$77$5 2/,9$72 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH &DPEDUi (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV DWULEXLo}HV OHJDLV RESOLVE: $UWLJR ± '(7(50,1$5 D LQVWDXUDomR GH 6LQGLFkQFLD SDUD DSXUDU IDWRV UHODFLRQDGRV QR 3URFHVVR QRV WHUPRV GR DUWLJR LQFLVR ,9 GR 'HFUHWR Q GH GH MXQKR GH $UWLJR ± 3DUD FXPSULPHQWR DR GLVSRVWR QR DUWLJR DQWHULRU D &RPLVVmR 6LQGLFDQWH VHUi FRPSRVWD SHORV VHUYLGRUHV LQGLFDGRV SHOD 3RUWDULD Q $UWLJR ± $ &RPLVVmR RUD FRQVWLWXtGD WHUi R SUD]R GH VHVVHQWD GLDV D SDUWLU GD GDWD GD SXEOLFDomR GHVWD 3RUWDULD SDUD FRQFOXLU D DSXUDomR GRV IDWRV GDQGR FLrQFLD j $GPLQLVWUDomR 6XSHULRU QRV WHUPRV GD 3RUWDULD nº 400/2013. $UWLJR 3DUD EHP FXPSULU DV VXDV DWULEXLo}HV D &RPLVVmR WHUi DFHVVR D WRGD GRFXPHQWDomR QHFHVViULD j HOXFLGDomR GRV IDWRV EHP FRPR GHYHUi FROKHU TXDLVTXHU GHSRLPHQWRV H GHPDLV SURYDV TXH HQWHQGHU SHUWLQHQWHV 3DUiJUDIR ÒQLFR ± $SOLFD VH DRV WHUPRV FRQVWDQWHV GHVWD 3RUWDULD R FRQWLGR QR DUWLJR GD 3RUWDULD Q $UWLJR (VWD SRUWDULD HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR 5HJLVWUH VH 3XEOLTXH VH &XPSUD VH 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH &DPEDUi 35 GH GH]HPEUR GH JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito Municipal

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 05 de dezembro de 2013

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