Pdf2526 by Tribuna do Vale

Sexta-feira 330 180

29 DE NOVEMBRO DE 2013

ANO XVII - N0 2526 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Agricultor morre atropelado pelo próprio trator que dirigia O agricultor Valdir Vitanca de Oliveira, 39, morreu ontem, 28, por volta das 13 horas, em uma estrada rural no bairro Ribeirão Bonito, em Santo Antônio da Platina, depois de ser atropelado pelo próprio trator que dirigia. O acidente aconteceu no momento em que Oliveira tentava cortar um galho na margem da estrada e teria subido sobre um das rodas do trator - que continuava ligado - e caído. Na queda a roda do trator passou sobre o corpo do agricultor que teve múltiplas fraturas no tórax e em um dos braços. Valdir de Oliveira ainda chegou a ser socorrido com vida por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco antes de chegar ao Pronto Socorro Municipal. f

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EDUCAÇÃO

Estudantes podem conferir o gabarito do Enade 2013

Trator que Valdir de Oliveira dirigia foi encontrado ainda funcionando por uma amigo da vítima

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UFPR

Governo libera R$ 1 bilhão para melhorias em municípios O apoio do Governo do Estado aos municípios alcançou a marca de R$ 1 bilhão. Os recursos foram empregados em 1.500 diferentes ações na área do desenvolvimento urbano nos últimos três anos. Só para pavimentação o montante ultrapassa a R$ 568 milhões. São 1.567 quilômetros de ruas pavimentadas nas cidades, extensão maior que a distância entre Curitiba à Vitória, no Espírito Santo. Os recursos são destinados, também, à construção de calçadas, edificações públicas e compras de equipamentos. f

COMÉRCIO

LOCAL

Lojas de Santo Antônio Peixes aparecem da Platina aderem mortos no Ribeirão ao Black Friday Boi Pintado f

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INSTALAÇÃO

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Copel orienta sobre cuidados com a decoração de Natal f

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

O jogo duplo é notório, escandaloso. Diante de um “julgamento ƉŽůşƟĐŽ͕͟ Ž ŐŽǀĞƌŶŽ ĚĞ ƵŵĂ ĚĞŵŽĐƌĂĐŝĂ ĞƐƟŵƵůĂƌŝĂ ĂƉĞůŽƐ ăƐ ĐŽƌƚĞƐ ŝŶƚĞƌŶĂĐŝŽŶĂŝƐ͘ ͟ Editorial

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A RTIGO

E DITORIAL

Punho cerrado Marcos Va lér io re encontrou-se com José Dirc e u e Jo s é G e n o i n o n o avião da Polícia Federal estacionado na Base Aérea da Pampulha, em Belo Horizonte. Braço esquerdo erguido, punho cerrado, o operador principal do mensalão virou-se para os fotógrafos enquanto subia as escadas da aeronave. Na sua conta do Twitter, ele tamb ém s e declarou um preso político. Nã o, a n ot í c i a a c i m a não saiu em nenhum jornal – porque não aconteceu. Valério não teve o senso de humor para reproduzir o gesto das duas lideranças petistas. A Ação Penal 470 é alvo de uma curiosa narrativa emanada do PT: os implicados no esquema são “presos políticos” i nj u s t i ç a d o s , n o s c a s o s de dirigentes do partido, mas presos comuns condenados por crimes de corrupção, nos casos dos operadores financeiros do mensalão. Entretanto, essa duplicidade mais aparente, e um tanto desmoralizante, é apenas a superfície. Atrás das fotografias dos condenados de braço erguido e punho cerrado, elabora-se uma segunda duplicidade de consequências danosas para as instituições democráticas. O gesto de Dirceu e Genoino pode ser interpretado como simples compensação psicológica. Eles sabem que a mitologia política que os cerca, de c omb ate nte s p e l a l i b e rdade, foi inapelavelmente destroçada p elas condenaçõ es. Quando erguem os braços e cerram os punhos, estão fabricando uma autoilusão: a ideia de que o passado se repete e, uma vez mais, um sistema opressivo persegue os justos. As imagens que geraHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

ram no dia das prisões são cenas de um filme antigo, apenas em versão pastelão. A democracia pode viver com elas – e também com as patéticas opiniões dos seus protagonistas sobre a natureza do julgamento que tiveram no STF. C ontudo, o gesto farsesco de Dirceu e Genoino é mais que isso, pois faz parte de uma encenação política que envolve o PT e o g ov e r n o. A re d e d e porta-vozes informais do P T c antou e m u n íss ono a melodia do “julgamento p olítico”, reverberand o u m a n ot a of i c i a l d o partido assinada por Rui Falcão. O governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro, um ex-presidente do PT, escreveu um artigo com a mesma ac us aç ão. D i l m a R ou s s e f f c omp a receu a um congresso do PCdoB e levantou-se para aplaudir a acusação contra o STF que, previsivelmente, coroou o evento. Até mesmo as autoridades têm o direito, comum a todos os cidadãos, de dissentir de decisões da mais alta corte do país. Coisa diferente, inaudita nas democracias, é a participação do governo numa campanha de difamação do tribunal supremo. Eis a duplicidade de fundo: o governo e o PT difamam, mas nada fazem de concreto contra o “tribunal de exceção”. A est ratég i a do Pl ana lto e do partido é provocar um alarido pontual, incapaz de transbordar o estreito limite das notas públicas e dos artigos de encomenda dos “companheiros de viagem”. Lá atrás, na hora das condenações originais, setores da esquerda petista quase imploraram à direção partidária por manifestações públicas de

confrontação com o STF. Conseguiram unicamente meia dúzia de atos simb ól i c o s , e s v a z i a d o s , e m auditórios fechados. S eguindo uma orientação de Lula, a direção do PT definiu a reeleição de Dilma Rousseff como prioridade imperiosa – e desautorizou a projetada campanha contra o tribunal, com suas perigosas repercussões eleitorais. O jogo duplo é notório, e s c a n d a l o s o. D i a nt e d e um “julgamento político”, o governo de uma democracia estimularia apelos às cortes internacionais. O governo brasileiro nem sonha com uma iniciativa desse tipo, acalentada apenas pelos próprios advogados dos condenados. Perseguidos por um “tribunal de exceção”, os dirigentes petistas condenados pro c urar i am obter asi lo político junto a governos amigos, na Venezuela, no Equador ou em Cuba. O P T, p orém , i nd i c ou qu e eles deveriam se entregar – e abandonou à própria sorte o operador secundário na sua aventura solitária de fuga para a Itália. O ruído deve se esgotar em si mesmo, deixando no seu rastro uma desmoralização ainda maior dos intelectuais públicos que s e p re s t a m a o p ap e l d e fusíveis de crise. O alarido verbal atende a táticas jurídicas prosaicas e expressa cálculos políticos específicos, mas também reflete motivações de fundo. Num plano prático, serve para pressionar o STF a executar as penas dos condenados célebres em regimes mais brandos, como a prisão domiciliar. Na esfera do jogo político, f unciona como um prê mio de consolação para a esquerda petista e, ainda,

C HARGE

Ademar Traiano

como um expediente destinado a dourar a biografia p ar t idár ia. C ontudo, no universo ideológico, evidencia a dupla alma do lulopetismo, que obteve seus maiores triunfos graças à democracia, mas continua a desconfiar de um sistema apoiado no princípio do pluralismo. Nos temp os de João Goulart, o governo acusava o Congresso de repres e nt ar os i nte re ss e s d as elites e impedir o avanço d a s “re f or m a s d e b a s e”. As palavras converteram-s e em atos, or ig inando manifestações públicas oficialistas contra o Poder Legislativo – e a turbulência resultante serviu como pre te x to p ar a a r uptu r a da ordem democrática. O lulopetismo segue trajetória similar, apenas substituindo o Congresso pelo STF, mas, prudentemente, c i rc u ns c re ve su as a ç õ e s ao palco da retórica. Lula enviou aos companheiros condenados uma decepcionante mensagem de solidariedade e anuncia que falará coisas extraordinárias tão logo se conclua todo o julgamento. Enquanto isso, por trás do pano, sopra aos dirigentes petistas o recado de que nada deve atrapalhar a marcha normal da campanha da reeleição. Me l h o r a s s i m , c l a r o. Entretanto, sempre é bom lembrar que as palavras – e os gestos – têm sentido. As imagens de Dirceu e Genoino de braço erguido e punho cerrado valem tanto quanto a imagem faltante, de um Valério espirituoso na mesma postura. O governo é outra coisa: quando as autoridades des af iam a leg it imidade do STF, estão dizendo que a demo craci a não p ass a de uma ferramenta des cartável. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

PREVISÃO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Heróis da mentira Desde a prisão dos mensaleiros, o PT e seus militantes têm produzido um histérico alarido para sugerir que se praticou uma injustiça inominável contra grandes patriotas. Os petistas centram suas queixas ao tratamento dispensado a dois mensaleiros: José Dirceu e José Genoino. Afirmam, com a maior cara dura, que são “presos políticos”. Dirceu, guerrilheiro fracassado na década de 70, tornou-se lobista depois de demitido da Casa Civil e ter o mandato de deputado federal cassado por causa do mensalão. Entre seus clientes está Carlos Slim, o homem mais rico do mundo. Preso, Dirceu ganhou emprego de R$ 20 mil em um luxuoso hotel de Brasília. Mas o mensaleiro alega ser perseguido pelas elites. Outro candidato à mártir do PT é José Genoino. Genoino teve de renunciar a presidência do PT em 2005 depois que o assessor de seu irmão, o deputado José Nobre Guimarães (PT), foi preso no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, ao tentar embarcar num vôo para Fortaleza com 200 mil reais dentro da mala, além de 100 mil dólares entrouxados na cueca. Antes desse pitoresco envolvimento com moeda americana, Genoino já tinha tido uma vida agitada. Em 1972 participou da guerrilha do Araguaia, uma tosca tentativa do PCdoB de promover uma revolução no Brasil e implantar comunismo. José Dirceu entrou clandestinamente no Brasil em 1975 como membro do Molipo (Movimento de Libertação Popular). O brilhante projeto era transformar o Brasil em um regime comunista ao estilo de Cuba. Esse histórico destrói a lorota que Genoino e Dirceu lutaram alguma vez pela democracia. Na verdade, queriam simplesmente substituir a ditadura militar por uma ditadura comunista. Dirceu defendia o modelo cubano, Genoino o modelo maoísta chinês, ainda mais sanguinário. O Brasil não deve nada a eles nem a suas lutas equivocadas e seus projetos aloprados. O fracasso das iniciativas revolucionárias de Dirceu e Genoino os levou para a política partidária. Ingressaram no PT onde se transformaram em mentores de Lula. Genoino chegou a presidente do PT e Dirceu o todo-poderoso chefe da Casa Civil. Foi nessa condição que cometeram os crimes que os levaram a prisão. Genoino foi condenado, por corrupção, por 9 dos 10 juízes que o julgaram. Só o indizível ministro Ricardo Lewandovski o absolveu. Genoino assinou empréstimos frios para o PT tendo como avalista Marcos Valério. Eram manobras contábeis para esquentar dinheiro público, dezenas de milhões, desviados principalmente do Banco do Brasil - com a inestimável ajuda do mensaleiro fujão Henrique Pizzolato - para comprar apoios políticos e pagar os mensaleiros. Todas as testemunhas confirmam que José Genoino, junto com Delúbio e José Dirceu, mas também sozinho, participava dos encontros nos quais se acertava a compra de apoio ao governo Lula. Genoino foi avalista de empréstimos fictícios do PT com o Banco Rural e assinava as renovações do crédito, a cada três meses. Ninguém, a não ser o ministro Lewandovski, conseguiu acreditar que um homem que foi deputado federal três vezes, presidente do PT, fazia tudo isso na maior ingenuidade. Embora a doença de Genoino seja real (fez uma cirurgia cardíaca em julho) o petista agiu de forma deliberada para se transformar no “mártir do mensalão”. Negou-se a autorizar o exame médico de corpo de delito a que são submetidos aqueles que são presos. Depois seu advogado anunciou que ele teria sofrido um “princípio de infarto”. Essa é uma expressão que frequenta o imaginário dos leigos, mas, assim como a “ameaça de fratura” na ortopedia, ou “meia gravidez”, na obstetrícia, é uma ocorrência que não existe na literatura médica. Examinado por 5 cardiologistas descobriu-se que sua doença não é grave nem impede que cumpra sua pena na cadeia. Longe de perseguição e tratamento desumano, os mensaleiros estão recebendo regalias que revoltam os familiares de presos comuns na Penitenciaria da Papuda. Recebem visitas fora dos dias previstos, em número acima do permitido, e seus familiares não são submetidos às rigorosas e constrangedoras revistas que sofrem os familiares dos presos comuns. Famílias de mensaleiros e seus amigos também não precisam entrar em filas para pegar senhas para visitas. Ao contrário do que se diz a transferência dos mensaleiros para Brasília foi um procedimento normal dentro dos ritos jurídicos. Ao se proclamarem “presos políticos”, Genoino, Dirceu e outros integrantes da quadrilha do mensalão querem sugerir que foram condenados e presos por um “tribunal de exceção” manipulado pelas “elites” inconformadas com o seu “progressismo”. Nada mais falso ou cínico. Os mensaleiros foram condenados e presos em um país que vive uma democracia plena e é governado pelo PT, partido que criou o mensalão, tem um Congresso onde o PT tem maioria e um Supremo Tribunal Federal que teve 8 de seus 11 membros nomeados por presidentes do PT. Os procuradores da República que produziram as provas que condenaram os mensaleiros também foram nomeados por Lula e Dilma. Só o mais absoluto descaramento e falta de vergonha na cara pode sugerir que condenações nessas circunstâncias tenham ocorrido em condições adversas para os réus. Ademar Traiano é deputado estadual pelo PSDB e líder do governo na Assembleia.

TRIBUNA DO VALE

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Ademar Traiano

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TRIBUNA DO VALE

Região A-3

Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Homem morre atropelado pelo próprio trator que dirigia Antônio de Picolli

TRAGÉDIA Homem de 38 anos se apoiou em uma das rodas do trator e caiu; tratorista teve politraumatismos Luiz Guilherme Bannwart

O agricultor Valdir Vitanca de Oliveira, 39, morreu ontem, 28, por volta das 13 horas, em uma estrada rural no bairro Ribeirão Bonito, em Santo Antônio da Platina, depois de ser atropelado pelo próprio trator que dirigia. O acidente aconteceu no momento em que Oliveira tentava cortar um galho na margem da estrada e teria subido sobre um das rodas do trator - que continuava ligado - e caído. Na queda a roda do trator passou sobre o corpo do agricultor que teve múltiplas fraturas no tórax e em um dos braços. Valdir de Oliveira ainda chegou a ser socorrido com vida por uma equipe do Corpo de Bombeiros, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu pouco antes de chegar ao Pronto Socorro Municipal. O tratorista morreu quando se dirigia à propriedade de

um amigo, o também agricultor Valdemar Inocêncio da Silva, onde iria preparar uma área para o plantio. Silva conta que seguia na frente do trator em uma motocicleta abrindo as porteiras que dão acesso à sua propriedade. No entanto, pouco antes de chagar ao destino percebeu que o amigo não o acompanhava. Ele voltou refazendo o percurso e não demorou a encontrar o trator parado em um barrando ainda funcionando. A poucos estava Oliveira, caído na estrada. “Cheguei a perguntar o que tinha acontecido e ele me disse com dificuldade que o trator o havia matado”, revela o agricultor. Casado e pai de duas filhas, esse foi o segundo acidente com um trator que Valdir Oliveira sofreu. Conforme a sua família, há 12 anos, o agricultor também fora atropelado pelo trator que dirigia. Ele teve fraturas em uma das pernas, mas se recuperou do

O agricultor Valdir de Oliveira, de 38 anos, deixa mulher e duas filhas Trator que Valdir de Oliveira dirigia foi encontrado ainda funcionando

acidente. Investigação A Polícia Civil esteve ontem à tarde no local do acidente. Os policiais fizeram testes com o trator que apa-

rentemente não apresentavam problemas mecânicos. De acordo com os investigadores, o depoimento de Valdemar da Silva será preponderante para explicar o que aconteceu

MUNICÍPIOS

Plano Nacional de Saneamento Básico prevê investimento de R$ 508 bilhões Kely Bezerra

Noventa e seis municípios paranaenses são beneficiados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB). Segundo dados do Ministério das Cidades, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 1 e 2), no Paraná são 278 intervenções para as modalidades de saneamento básico, assim como estudos e projetos. O valor do investimento do Programa no estado até o momento é de R$ 3,9 bilhões, sendo R$ 1,1 bilhão do Orçamento Geral da União (OGU), R$ 2,4 bilhões de financiamento e R$ 400 milhões de contrapartida. O PNSB prevê investimento de R$ 508,5 bilhões, para obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto e lixo e ações de drenagem, entre 2014 e 2030. O documento possibilita o planejamento com visão futura, para desenvolver ações nos próximos 20 anos. O decreto que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico (GTI-PNSB), que para acompanhar o monitoramento, a avaliação, a implementação e a revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico, foi assinado pela presidente Dilma Rousseff na semana passada. A presidente afirmou que o saneamento é vida e representa desenvolvimento humano. “No Brasil, o governo federal não investia em saneamento. O que estou falando é água tratada, é esgoto sanitário com tratamento e oferta, é política de resíduos sólidos e também de drenagem”, ressaltou a presidente. Durante seu discurso na 5ª Conferência Nacional das Cidades, a presidente destacou que tem “uma fixação por saneamento básico”. Segundo

Arquivo Pessoal

no local, já que ele chegou a conversar com Valdir Oliveira, que ainda teve tempo de explicar como o acidente aconteceu. Mesmo assim, a polícia vai abrir inquérito para investigar as causas do acidente.

UENP

Livro celebra vida de poetas e poetisas jacarezinhenses Da Assessoria

Para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas

ela, em seu governo, já foram aplicados R$ 93 bilhões em saneamento básico. No passado, cerca de R$ 500 milhões eram investidos no setor em todo o país, mas agora essa curva mudou. “Uma cidade do Brasil hoje recebe R$ 500 milhões, não o país inteiro”, frisou Dilma. Segundo o deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) do Paraná, Enio Verri, este é o maior recurso na história por parte do governo do federal para obras de saneamento básico e mostra o compromisso do governo federal com a melhora na qualidade de vida da população. “[Os investimentos] garantem uma melhoria nas condições de saúde da população”. Para o deputado, os recursos demonstram que o governo federal está preocupado com a população. O Grupo de Trabalho -

GTI-PNSB - é coordenado pelo Ministério das Cidades, integrado por representantes dos órgãos, instituições e conselhos relacionados. Participam do grupo a Casa Civil da Presidência da República, Ministério da Fazenda, Ministério da Saúde, Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Ministério do Meio Ambiente, Ministério da Integração Nacional, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Fundação Nacional de Saúde, Agência Nacional de Águas, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Meio Ambiente, Conselho Nacional de Recursos Hídricos e Conselho das Cidades. Aplicação Para o abastecimento de

água potável, o PNSB prevê a universalização nas áreas urbanas no decorrer dos próximos 10 anos. Já para as ações de coleta e tratamento de esgoto, a meta é atender 93% das áreas urbanas no período de 20 anos. Além disso, outro objetivo é extinguir os esgotos sem tratamento. Não será mais permitido o escoamento de esgotos no meio ambiente, para diminuir a contaminação de rios que sofrem com esse problema. Os lixões a céu aberto também são uma preocupação do governo federal. Além de contaminar e degradar muitas áreas ambientais, eles também colaboram para a proliferação de doenças como a dengue. Por isso, o Plano determina a extinção dos lixões a partir de 2014 e o início de um novo processo de condução dos resíduos para aterros sanitários.

O corpo de Valdir de Oliveira foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho. O sepultamento do agricultor acontece hoje. Até o fechamento da edição, a família da vítima não havia definido o horário do enterro.

Um livro para resguardar o passado à memória do presente e do futuro. Lançado na noite de terça-feira, 26, “Navegando na Poesia” é uma coletânea de poemas de poetas e poetisas jacarezinhenses, livro tocado também pelo sabor do resgate memorialístico, marca referencial da vida e da obra do artista e escritor Geraldo Silva, quem compilou essa produção que integra a série “O Gato e o Velho”. Durante a solenidade, realizada no Conjunto Amadores de Teatro (CAT), de Jacarezinho, foi realizado ainda um Sarau Poético Literário, além da distribuição do livro aos convidados. O leitor que se enveredar pelas 164 páginas do livro terá ao alcance dos olhos poemas que transitam da maturidade literária às rimas em estado bruto, temas que calam fundo na alma humana como os rumores do outono da vida ao amor romântico e as causas sociais. A diretora da Pró-Reitoria de Extensão e Cultura da UENP, Sônia Regina Leite Merege, entende que o livro, patrocinado pela Universidade e Prefeitura de Jacarezinho, foi uma oportunidade singular de divulgar as obras dos autores, além de se tornar um marco histórico para o município. “A UENP tem o dever social de divulgar a cultura. Envolvemos-nos o máximo para disseminar essa causa, subsidiando tanto a publicação como o lançamento dessa grandiosa obra”, enfatiza. “Navegando na Poesia” reúne mais de 100 poemas. Ao todo, 17 poetas e poetisas

integram a obra. Segundo Geraldo Silva, organizador da coletânea, o principal objetivo do IV volume da série “O Gato e o Velho” foi registrar o patrimônio histórico literário de Jacarezinho por meio de poemas. “A finalidade primordial deste livro é resguardar do esquecimento os diversos poetas e poetisas que viveram ou vivem em nossa cidade, além de buscar engrandecer os trabalhos deixados por eles”, acentua. O reitor em exercício da UENP, Rinaldo Bernardelli Júnior, quem prefaciou o livro “Navegando na Poesia”, destacou, no lançamento, que a publicação da coletânea foi realizada graças ao esforço do autor Geraldo Silva. “Orgulho-me muito em ter prefaciado tão importante obra. A história de Jacarezinho é permeada pela cultura. Preservar e divulgar a cultura de uma comunidade é tarefa hercúlea, pois sabemos o quão trabalhoso torna-se resgatar a memória e colocá-la à disposição de muitos, que o digam Geraldo Silva e Celso Antônio Rossi”, valoriza. Os poetas e poetisas relacionados na coletânea são: Helena Kolody; Rodrigo Octávio Torres Pereira; Eros de Oliveira Benedetti; Lourdes Garbelini, Celso Antônio Rossi; Astholfo Severino Baptista; José Migliácio; Nadir Ferraz Infante Vieira; José de Alencar Alvarenga Dias; Luiz Matheus Macedo Périco; Luiz Renato de Oliveira Périco; Antônio Boberg; Luça Rath; Raymundo Honorato Nogueira; Paulo Braga Diniz; Arthur Heráclio Gomes e Geraldo Silva.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Estado destina R$ 1 bilhão para melhorias urbanas em municípios DESENVOLVIMENTO Recursos são destinados, também, à construção de calçadas, ediﬁcações públicas e compras de equipamentos Da Agência Estadual

O apoio do Governo do Estado aos municípios alcançou a marca de R$ 1 bilhão. Os recursos foram empregados em 1.500 diferentes ações na área do desenvolvimento urbano nos últimos três anos. Só para pavimentação o montante ultrapassa a R$ 568 milhões. São 1.567 quilômetros de ruas pavimentadas nas cidades, extensão maior que a distância entre Curitiba à Vitória, no Espírito Santo. Os recursos são destinados, também, à construção de calçadas, edificações públicas e compras de equipamentos. “É nas cidades que as pessoas vivem e o Estado tem de estar presente com forte apoio aos prefeitos, para que eles possam responder as demandas da população”, diz o governador Beto Richa, que onte, 28, completa, em Nova Aurora, a agenda nos 399 municípios paranaenses. Richa ressalta que os resultados demonstram a estratégia do governo de apoiar os municípios para disseminar o desenvolvimento e garantir mais qualidade de vida à população. Ele lembra que além dos investimentos em desenvolvimento urbano, existem ações do Estado em todas as áreas, com serviços de saúde, programas de educação, reforço à segurança, ações para a agricultura, saneamento e reforço no atendimento social. Para as pequenas cidades, os repasses do governo estadual se constituem na principal fonte de recursos para obras,

compra de equipamentos e outros serviços. “Os municípios podem investir, mesmo em período difícil como agora, com queda brutal nos repasses do governo federal”, afirma Richa. Programas São diversas soluções criadas pelo governo para garantir investimentos em desenvolvimento urbano. Pelo Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), cidades com até 50 mil habitantes recebem recursos a fundo perdido para investimentos em projetos definidos pela população. Pelo PAM são destinados R$ 150 milhões aos municípios, em repasses que variam de R$ 300 mil a R$ 550 mil, de acordo com o número de habitantes. O recurso é oriundo da Assembleia Legislativa, que adotou medida de austeridade, economizou e devolveu recursos ao governo. A prefeita de Tibagi, Ângela Mercer, presidente da Associação dos Municípios dos Campos Gerais, afirma que os recursos a fundo perdido do PAM vieram em boa hora. “Na minha região, 50% dos municípios têm baixo IDH e esse dinheiro ajuda muito na gestão das necessidades da população”, afirma ela. O prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa, presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro, afirma que, além do recurso, é importante que o prefeito e a população terem a liberdade de decidir como aplicar o dinheiro. Calçadas

AEN

Governador Beto Richa completou ontem em Nova Aurora agenda nos 399 municípios do Paraná

O programa Calçadas do Paraná é uma iniciativa pioneira no Estado. Municípios recebem até R$ 300 mil a fundo perdido. As ruas pavimentadas ganham calçadas nas duas laterais das vias, meio-fio, quadras completas e rampas de acesso para garantir segurança à vida, em especial de crianças, gestantes, idosos e deficientes físicos. Financiamento Outra importante solução para investimentos nos municípios é o Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM), que foi reformulado pelo governo estadual. Houve redução e escalonamento da taxa de juros e alongamento dos prazos de pagamento. A taxa, que chegava a 6% ao ano, agora varia entre 3,5% e 4,5% ao ano, mais a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), de acordo com o porte do município. Municípios menores pagam a menor taxa.

Máquinas e equipamentos

O governo disponibiliza, ainda, uma linha de financiamento (Promap) para renovação do parque de máquinas e equipamentos usados em obras de infraestrutura, transporte escolar e serviços públicos prioritários. São disponibilizados R$ 80 milhões de recursos da Fomento Paraná para atender mais de 360 municípios do Estado. A taxa de juro é zero para municípios com Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) abaixo de 0,6. Os 280 municípios com até 20 mil habitantes têm apenas como encargo a Taxa de Juro a Longo Prazo (TJLP). É o maior programa para os municípios adquirirem equipamentos rodoviários da história do Paraná Boa Ventura do São Roque, na região Central do Estado, recebeu R$ 1,5 milhão para compra de equipamentos rodoviários pelo Promap. “É a primeira vez que nosso município adquire um conjunto de maquinários como este, que permitirá Pelo SFM estão previstos R$ 500 milhões em financiamentos aos municípios, de 2013 até o fim de 2014. O se-

ECONOMIA

revitalizar as estradas rurais, embelezar o município e garantir melhor qualidade de vida às pessoas”, afirmou o prefeito Dimas Gralak. O governador Beto Richa afirma que o apoio aos municípios será reforçado assim que o Estado tiver a liberação do financiamento do Proinveste. Parte dos recursos será destinada a potencializar a capacidade de financiamento de obras nos municípios, por meio do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE). Serão R$ 200 milhões para obras e mais R$ 200 milhões para aquisição de máquinas e equipamentos, ônibus para transporte escolar, inclusão digital e modernização da gestão da pública. “O Paraná é o único Estado que ainda não recebeu os recursos do Proinveste, mas acredito que em breve o dinheiro será liberado”, afirmou Richa.

cretário do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Júnior disse que em meados de outubro, os financiamentos já haviam

superado as expectativas, ultrapassando a R$ 357 milhões, em 381 diferentes ações nos municípios do Paraná.

EDUCAÇÃO

Ribeirão-clarense vence Prêmio Equilibrista Estudantes podem conferir o gabarito do Enade 2013 Divulgação

Da Assessoria

A diretora executiva de Finanças da JTEKT Automotiva Brasil, Edinéia Martins, é a vencedora do Prêmio Equilibrista 2013, do IBEF PR (Instituto Brasileiro de Executivos de Finanças no Paraná). Para o prêmio Destaque Finanças deste ano, os escolhidos foram Joelson de Oliveira Lopes, diretor administrativo-financeiro da Brafer Construções Metálicas S/A, e Mauricio Nascimento, diretor financeiro da AkerSolutions. Pelo segundo ano consecutivo, a KPMG foi responsável pelo acompanhamento do processo e sua validação. A cerimônia de entrega da 28ª edição do prêmio Equilibrista será no dia 7 de novembro. Mulheres à frente das organizações Edinéia afirma que entrar para o rol de vencedores do Prêmio Equilibrista representa um momento singular para a carreira. “Ter o reconhecimento dos meus colegas de profissão é a coroação de uma vida dedicada em elevar a importância do Executivo de Finanças para o sucesso das organizações, onde temos que assumir nosso papel de Protagonista”. Ela destaca ainda a importância das lideranças femi-

ninas nas empresas. “Tenho consciência de que o fato de ser mulher, mesmo não sendo a pioneira, traz um brilhantismo especial. Acredito que nós, mulheres, passamos a nos destacar no mundo profissional a partir do momento em que nós mesmas passamos a reconhecer o talento feminino, porque sempre achei que o maior machismo foi exercido por nós, mulheres, e não pelos homens”, aponta. Talento vindo do interior do Paraná Na 28ª edição do prêmio, considerado o “Oscar” do mundo das finanças, esta é a quarta vez que uma mulher alcança essa conquista. Nascida em Ribeirão Claro, no Norte do Paraná, Edinéia é formada em Ciências Contábeis, pós-graduada em Controladoria e Finanças e MBA Executivo em Finanças Empresarial e Mestre em Gestão de Pessoas. Em 2002, iniciou sua atividade na JTEKT Automotiva Brasil (antiga Koyo), multinacional japonesa do setor automotivo especializada na produção de sistemas de direção para veículos leves, no cargo de Analista de Custos, desenvolvendo uma carreira profissional de destaque e referência para segmento. Atuou nos cargos de Supervisora, Gerente Financeiro e Contabilidade, Gerência

Das Agências

Edinéia afirma que o prêmio representa um momento singular

de Gestão de Pessoas, Gerência de Tecnologia da Informação e Gerência de Compras. Atualmente é diretora executiva responsável pelas áreas de Finanças, Contabilidade, Planejamento Financeiro, Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e Compras. Em 2012 e 2013, trabalhou na busca de soluções local para viabilizar investimentos junto a Casa Matriz edestacou-se na implementação do projeto de Inovação Tecnológica de localização da produção do Sistema de Direção Elétrica. Trabalhando ativamente na obtenção de linha de financiamento subsidiadas, junto à Finep, órgão

ligado ao Ministério de Ciência e Tecnologia. “Concorremos com empresas-irmãs em todo mundo na obtenção de investimentos e projetos. É assim que funciona em empresas globalizadas. Infelizmente, no Brasil é mais barato importar e estamos perdendo competitividade por não haver uma Política Industrial para o nosso segmento. Os benefícios existentes da Política são destinados para as montadoras. Diante desse cenário, precisamos pesquisar todas as possibilidades que possam nos diferenciar positivamente perante a matriz, pois a parte ruim eles já sabem”, explica Edinéia.

Os estudantes que participaram do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) podem consultar o gabarito das provas no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os boletins individuais de desempenho devem ser liberados no segundo semestre do próximo ano. Já os coordenadores dos cursos têm até o dia 10 de dezembro para preencher questionário sobre infraestrutura e trabalho pedagógico. O exame foi aplicado no domingo (24). Neste ano 170 mil estudantes de cursos de educação superior fizeram o Enade em 893 locais de provas em 837 municípios. O índice de abstenção foi 13,7%. O objetivo do Enade é avaliar cursos de graduação a partir da verificação de competências, habilidades e conhecimentos desenvolvidos pelos estudantes em sua formação, de acordo com as características do perfil profissional exigido. O estudante

do último ano deve fazer o exame para obter o diploma mas o bom desempenho não é exigência. Os cursos são avaliados de três em três anos. Em 2013, foi avaliado o desempenho dos estudantes de 17 cursos: bacharelado em agronomia, biomedicina, educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, medicina veterinária, nutrição, odontologia, serviço social e zootecnia, além dos cursos de tecnólogo em agronegócio, gestão hospitalar, gestão ambiental e radiologia. Para complementar a avaliação os coordenadores devem preencher um questionário específico disponível também no site do Inep. O objetivo do questionário é coletar informações para definição do perfil do curso. As perguntas estão relacionadas à infraestrutura, à organização do trabalho pedagógico e ao acesso à graduação, dentre outras. Os dados levantados contribuirão para o processo de aferição institucional do Sistema de Avaliação da Educação Superior.

TRIBUNA DO VALE

Região A-5

Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Peixes aparecem mortos no Ribeirão Boi Pintado CONTAMINAÇÃO Sanepar e Secretaria Municipal do Meio Ambiente estão veriﬁcando possível rompimento de rede de esgoto na região Gladys Santoro

Há três dias, moradores e comerciantes da rua Deputado Benedito Lúcio Machado estão percebendo o surgimento de peixes mortos no trecho do Ribeirão Boi Pintado, pertodaAuto Center Beira Rio. O proprietário da empresa José Lino avisou ontem a ocorrência à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, que também comunicou o caso à Sanepar. O morador Júlio de Freitas Vicente disse que além dos peixes mortos, o ribeirão tem apresentado uma tona-

lidade esverdeada e cheiro forte de esgoto. “Embora as pessoas achem que esse trecho do rio seja contaminado, isso não é verdade. Há uma rede de esgoto que passa bem ao lado. Aqui tem até tilápias”, disse lembrando que há pouco tempo, aparecerem no local três lontras. Vicente acredita que em algum ponto mais distante, houve rompimento de rede de esgoto doméstico. “Só pode ser isso. Até o tom da água mudou. Agora, ela também está apresentando um limbo branco, que não existia antes. Tem peixes mortos e muitos agonizan-

do, já boiando.O rio, aqui, nor ma l me nte, te m ág u a transparente”, contou. O morador mostrou preo c up aç ão, ai nd a , c om o gado que costuma tomar água no ribeirão. “Um pouco mais para baixo, existem vários pastos, e o gado toma água no ribeirão. Se houver alguma contaminação, é preciso resolver com urgência”, comentou. A secretária municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Eliani Simões disse que ficou alarmada quando foi avisada. “Quando o proprietário da Auto Center Beira Rio me contou, saí

INSTALAÇÃO

correndo para ver o que está acontecendo. Acredito que tenha havido um problema na rede de esgoto de bairros vizinhos.Vamos percorrer um bom caminho para descobrir de onde está partindo a contaminação”, afirmou. O coordenador de Redes da Sanepar, Valdir Romão t amb é m e st av a no l o c a l av a l i an d o a o c or rê n c i a . “Algum emissário deve ter s e rompi d o. Te m o s qu e descobrir o local exato para corrigir o problema”, disse acrescentando: “Assim que descobrir o problema, comunicaremos à imprensa”, garantiu.

Há três dias, peixes estão morrendo no Ribeirão Boi Pintado

IPVA

Copel orienta sobre cuidados Receita Estadual com a decoração de Natal fiscaliza veículos Da Assessoria

A um mês do Natal, as fachadas de residências e estabelecimentos comerciais começam a ganhar o brilho das festas de final de ano. Além do pinheiro tradicional, os acessórios de iluminação garantem ainda mais beleza aos enfeites, mas exigem cuidados em sua instalação. Para evitar que a iluminação natalina seja causa de acidentes com choques elétricos e curtos-circuitos, a Copel sugere alguns cuidados simples na instalação e operação desse tipo de decoração, a começar pela compra dos materiais que serão utilizados. Além de procurar enfeites com boa procedência, que possuam o selo de certificação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), é importante verificar se a indicação de uso é adequada para a finalidade pretendida. No caso dos cordões de luz, por exemplo, há modelos indicados para uso em ambientes internos ou externos

– e até submersos na água. Para quem vai reaproveitar materiais utilizados nos anos anteriores, a dica é verificar a condição geral de fios, plugues e conexões antes da instalação, protegendo as emendas com fita isolante de boa qualidade. O equipamento só deve ser ligado na tomada após a conclusão da montagem e toda manutenção ou troca de lâmpadas deve ser feita com o equipamento desligado. Outra recomendação importante é assegurar-se de que a capacidade e a resistência dos condutores (tanto da fonte de energia quanto dos enfeites em si) sejam compatíveis com a carga elétrica requerida, observando o correto dimensionamento de cabos e fios. Se for preciso ligar mais de um equipamento na mesma tomada, é recomendado substituir o “T” ou benjamin por um filtro de linha. Esta medida previne o aquecimento dos fios e a ocorrência de curtos-circuitos, que podem provocar incêndios. Na decoração de

sacadas e fachadas prediais, é preciso prestar atenção à distância entre a ornamentação e a rede elétrica da rua. Na dúvida, consulte um profissional qualificado. Alerta As instalações elétricas apresentam alguns sinais quando não estão adequadas ao uso. O primeiro é o aquecimento da fiação, tomadas, pinos e conexões. O segundo é o cheiro característico de plástico queimando. Ao perceber qualquer um desses sinais, o consumidor deve desligar imediatamente os equipamentos das tomadas e realizar detalhada verificação nas instalações. A persistência do aquecimento provoca a deterioração dos isolamentos, o que pode provocar um curto-circuito e princípio de incêndio. O consumidor também deve se lembrar de desligar os equipamentos quando não estiverem sendo utilizados, evitando o desperdício de eletricidade. Estas e outras orientações de segurança com a energia elétrica estão disponíveis no site www.copel. com.

Gilson Sarrafo

Em Ibaiti 1023 veículos foram verificados Luiz Guilherme Bannwart

O atraso no recolhimento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná está em 27%, o que significa o montante do imposto devido e não pago em R$ 700 milhões, incluindo lançamentos de 2013, segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda. Para cobrar os inadimplentes no Norte Pioneiro a Coordenação da Receita do Estado (CRE), através da 6ª Delegacia Regional da Receita Estadual em Jacarezinho, efetuou mais duas operações de fiscalização de veículos em

cidades da região. Entre as 08 e 12 horas de quinta-feira, 27, vários veículos foram fiscalizados em Cambará e Ibaiti. De acordo com a Receita Estadual, em Cambará foram verificados 684 veículos, dos quais 59 estavam com débito e recolheram o valor de R$ 17.283,24. Em Ibaiti foram verificados 1023 veículos, sendo que 126 estavam com débito e recolheram R$ 60.538,18. A Receita Estadual esclarece que a cobrança dos proprietários que não forem flagrados nas blitz ou deixaram de atender a notificações se dará “por medidas de protesto

extrajudicial e execução fiscal”. A inadimplência impede a emissão do Certificado e Licenciamento do Registro do Veículo (CRLV), documento de uso obrigatório para os veículos em circulação. Circular sem o Certificado implica na aplicação de multas pelas autoridades de trânsito e na retenção do veículo até a regularização da pendência. O não pagamento do IPVA também impossibilita a transferência de propriedade do veículo, além de restringir a obtenção de Certidão Negativa de Tributos junto à Receita Estadual.

Uma pane elétrica pode ter provocado um princípio de incêndio em uma sala de aula no Colégio Estadual Moralina Eleutério na manhã de ontem, 28, na rua Agostinho Ferreira, na vila São José, em Santo Antônio da Platina. O incidente (foto) foi registrado por 9 horas e rapidamente contido por uma equipe do Corpo de Bombeiros que se deslocou par o atendimento à ocorrência. A sala de aula foi esvaziada rapidamente e não houve registro de feridos.

A-6 Variedades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Locadoras de filmes em São Paulo diversificam serviços para sobreviver

Divulgação

CRIATIVIDADE O segmento viveu seu auge na metade dos anos 2000, após a consolidação do DVD UOL

A Cine Pizza, que une cinema ao tradicional prato italiano, hoje depende das massas para não fechar Elas já dominaram o mundo e hoje estão ameaçadas de extinção. Em crise há pelo menos seis anos, as locadoras de filmes lutam para sobreviver. Global, a crise atingiu com força até a ex-gigante rede Blockbuster, que no início deste mês fechou sua última loja nos Estados Unidos. Para enfrentar o momento, o pior em três décadas, empresários e lojistas da capital paulista vêm adotando uma estratégia comum: diversificar seus produtos e serviços. O desafio é o mesmo para todos. Concorrer com a internet e seu farto cardápio de downloads (legais ou piratas) e serviços de streaming como o Netflix, além do acesso cada vez mais facilitado da TV por assinatura. Uma das mais tradicionais locadoras de São Paulo, a Spa-

ce Video completou 30 anos em 2013 mudando o nome para Space Loja. A ideia é tirar o foco do universo cinematográfico. "Acho que o serviço de locação vai ficar tão pequeno que não sei se vai continuar valendo a pena viver disso", vislumbra Carlos Mota, dono da Space Loja. "Já não estamos mais encarando como uma fase, como há alguns anos, mas como uma crise", diz ao UOL o auxiliar administrativo Léo Mota, filho de Carlos. A projeção pessimista é perceptível logo ao entrar na loja. Os filmes expostos para locação ocupam pouco mais da metade do espaço. O restante é preenchido com itens de alimentação e brinquedos à venda, que correspondem a 35% do faturamento da loja. Se em 2005 mais de 3.500 filmes eram locados em um final de semana considerado bom para o negócio, hoje esse número chega a pouco mais de mil.

Para tentar driblar crise, loja inaugurou sistema delivery

Segundo lojistas, o segmento viveu seu auge na metade dos anos 2000, após a consolidação do DVD. Para especialistas em mercado, dificilmente ele resistirá aos próximos cinco anos. O auxiliar Léo Mota, herdeiro da Space Loja De acordo com o sindicato

CELEBRIDADES

paulista de videolocadoras, existiam 1.830 lojas no Estado em 2011, menos da metade das que havia em 2006. A expectativa é que esse número caia ainda 30% na próxima pesquisa, que está sendo feita este ano. "Estamos passando por um momento complicado, mas

não acredito que o mercado acabe. Apenas ficará menor. As lojas de CDs não acabaram. Vivemos uma reestruturação com a expansão do mercado de TVs pagas e locações on line", afirma o presidente do sindicato, Luciano Damiani. Ainda mais pessimistas que seu representante, os lojistas

fazem de tudo para garantir sobrevida: de promoções cada vez mais recorrentes, passando por novos produtos e serviços e até mesmo a produção de eventos relacionados ao cinema. Tudo para fugir de uma ameaça que recai não apenas sobre as lojas de bairro de pequeno porte.

NOVELA

"Ana Paula Arósio é uma Em "Amor à Vida", Aline adultera desequilibrada", diz diretor bebida de César com veneno Divulgação

Divulgação

A atriz Ana Paula Arózio preferiu não responder Denis Carvalho UOL

Dennis Carvalho, 66, diretor da Globo, ainda não superou a saída de Ana Paula Arósio da novela "Insensato Coração", em 2010, pouco antes da estreia. A atriz deixou a equipe plantada em Florianópolis e não foi gravar o folhetim de Gilberto Braga e Ricardo Linhares. Acabou sendo substi-

tuída por Paolla Oliveira e teve seu contrato com a emissora rescindido. "É uma desequilibrada. Nunca deu justificativa", disparou Carvalho, em entrevista à revista "Veja Rio". Conhecido por sua pontualidade, o diretor relembrou à publicação ter deixado o elenco do "Sai de Baixo" esperando uma hora até que parassem de discutir para retomar a grava-

ção do humorístico. "Pareciam crianças. Dei um castigo." Procurada pelo "F5", a assessoria de Ana Paula Arósio afirmou que "reiteramos mais uma vez o que também já de conhecimento da público, que já faz muito tempo que Ana Paula está afastada da mídia e assim irá permanecer, pelo que, não quer divulgação de noticias linkadas ao seu nome nem concederá entrevistas".

ALÉM DO HORIZONTE

Autor diz que mudanças na trama já eram previstas UOL

Desde sua estreia, no último dia 4 de novembro, "Além do Horizonte" tem recebido elogios por parte da críticas especializada, contudo a baixa audiência tem se tornado um problema frequente. Segundo o colunista do UOL Flavio Ricco, os autores Carlos Gregório e Marcos Bernstein têm colocado em prática mudanças na trama. No entanto, Carlos Gregório

garantiu que todas as mudanças "estavam previstas". "O que estamos fazendo estava previsto, em vista de 'Além do Horizonte' ser uma novela com uma série de novidades. Estávamos cientes que teríamos que avaliar a novela no ar", disse o dramaturgo. O autor ressaltou que a novela tem menos de um mês no ar e que "núcleos ainda estão se apresentando". "Essa semana, por exemplo, foi a estreia do Alexandre Nero, um persona-

gem muito importante para a história", frisou. Indagado sobre apostar mais em humor e romance e deixar de lado a trama de suspense, Gregório explicou que não há um foco bem definido sobre isso. "Não temos um núcleo específico de humor, mas ele está presente na trama, mais em alguns núcleos do que em outros. Em Tapiré, por exemplo, temos vários personagens em situações divertidas", comentou.

Aline aproveita a solidão da casa de campo para envenenar César

UOL César (Antonio Fagundes) finalmente vai viver na casa de campo com A l i n e ( Va n e s s a G i á c o mo), uma vez que está impedido de assumir a presidência do San Magno, que ficou a cargo de Paloma (Paolla Oliveira). E a mulher aproveitará o isolamento do casal para colocar em prática seu plano de vingança contra o médico. Determinada, a golpista mistura um líquido ao uísque de César. Quando a noite cai, ela serve a bebida ao marido. No início, ele estranha o gosto forte e pede para Aline colocar m a i s g e l o n o c o p o. E l a obedece e comemora: "Eu tenho certeza que aqui vamos ser muito felizes". C ésar convida Aline para também tomar uma dose, mas ela desconversa e usa o filho como descul-

pa para não beber. Aline - Não, eu sou tão f raquinha pra b ebida. E você sabe que a babá não veio, pediu um tempo pra pensar, ela não tá querendo trabalhar tão longe. Imagina se o nosso filho acordar de noite, chorando, e eu tiver tonta? Não, César, mãe de filho pequeno não pode brincar em serviço. César — Você está certa, meu amor, como sempre. A l i n e — To m a m a i s uma dose. César — Não sei, esse uísque é um pouco forte demais. A l i n e — M e u a m o r, amanhã você não tem compromisso, esqueceu? Vo c ê e s t á l i v re d a q u e l e hospital. César — Livre não é a melhor palavra, você sabe que, por mim, eu nunca teria saído do San Magno. Aline — Mas a vida quis assim. Pensa que ago-

ra você vai poder criar o seu filho, fazer ele ficar do jeito que você quer. Muito melhor que o Félix. César — Nem me fale do Félix. Aline — Então bebe mais um pouquinho, relaxa. Des cans a. Daqui a pouco você nem vai lembrar daquele hospital. Cegueira No dia seguinte, a vilã pre p ar a um b ol o c om o veneno e serve para César. Ela irá dar uma desculpa p ara não comer e ainda proibirá a empregada da casa de pegar um pedaço da sobremesa. Por conta do veneno, C és ar p erderá a v is ão. E l e che g ar á a i r e m u m of t a l mol o g ist a, qu e nã o encont rará a verdadeira causa do problema. Aproveitando a cegueira do marido, Aline levará a tia Mariah (Lucia Veríssimo) para viver com eles, como a nova empregada.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Sindicatos revelam denúncia de que risco em obra foi ignorado TRAGÉDIA Técnico de segurança do Itaquerão fez alerta interno de que haveria risco de desabamento no setor onde ocorreu a queda de peça metálica Das Agências

O pre s i d e nte d o Si ndicato dos Trabalhadores nas Indústrias da C onstrução Civil de São Paulo (Sintracon), Antonio de S o u s a R a m a l h o, d e c l a r o u o nt e m , 2 8 , q u e u m técnico de segurança do It a qu e r ã o fe z a l e r t a i n terno de que haveria risco de desabamento no setor onde ocorreu a queda de peça metálica. Dois funcionários morreram. A Fe deraç ão Naciona l dos Técnicos de Segurança no Trabalho (Fenatest), entidade sindical de âmbito fe d e r a l, t amb é m af i r m a ter recebido a denúncia. A construtora Odebrecht nega a existência desse alerta. Em nota, a empresa d i z qu e " n ã o houve ne nhum alerta prévio ao aci-

dente" e nega "a ocorrência dos eventos relatados pelo presidente do Sintracon." A nota termina com a Odebrecht reafirmando o que chama de rigor nos procedimentos de segurança do trabalho. "Até essa quarta-feira, a obra havia registrado 9,5 milhões de horas trabalhadas sem acidentes graves." R a m a l h o, d a S i n t r a con, que também é deputado estadual pelo PSDB, a c re s c e nt a qu e foi fe it a vistoria após o alerta do técnico de segurança (cujo nome não foi revelado por Antonio) por volta das 8h e que a reclamação foi considerada improcedente. Quatro horas depois aconteceu o desabamento. "Eu entrei em contato com um técnico de segu-

N OTAS “Checklist” São duas as principais preocupações da Fifa para que o acidente não afete o cronograma de obras do Itaquerão: a produção de uma nova estrutura metálica da cobertura --igual à que caiu-- e a instalação das arquibancadas provisórias. Estes, na avaliação de membros da federação, são os únicos pontos que, por enquanto, podem inviabilizar a conclusão da obra a tempo de o estádio ser entregue para sediar a Copa de 2014. Calendário Dentro da Fifa, o prazo estipulado para a produção e a instalação de uma nova viga metálica para a cobertura do Itaquerão é de 30 dias.

Queda de peça metálica matou dois operários que trabalham nas obras do Itaquerão

rança do estádio horas depois do acidente. Essa pessoa me contou que havia alertado sobre o r is c o de a g r u a tomb ar, que existia risco de acidente. Eles vistoriaram o lo c a l e entenderam que não havia risco", acusa o presidente do Sintracom. O presidente do Sindicato reforçou as críticas. Ele contou ainda que o t é c n i c o d e s e g u r an ç a foi esnobado por um engenheiro de produção (chefe do setor) quando comunicado sobre o risco de acidente. O alerta dado horas antes da trag é d i a f o i s u b e s t i m a d o, frisou Antonio Ramalho. "O engenheiro de produção teria dito ao funcionário que eu ouvi: ' Vo c ê é s e g u r a n ç a d o trabalho. Isso [análise do risco] é competência do engenheiro civil. Apesar dessa resposta, o técnico m e c ontou qu e a c i on ou s e u s up e r i or [ u m e nge nheiro de segurança] e

documentou um possível risco de desabamento". O presidente da Fenatest, Armando Henrique, também contou sua versão para a denúncia. "Só

“

Só foi esta denuncia, que foi anônima. Não teve mais fato novo. Eu recebi ontem à tarde antes do anoitecer, não sei que horas eram, mas foi à tarde" foi esta denuncia, que foi anônima. Não teve mais fato novo. Eu recebi ontem à tarde antes do anoitecer, não sei que horas eram, mas foi à tarde", contou.

Henr ique ainda compl e t a c om u ma p o ss ível explicação para a tragédia. "O acidente, quando aconte ce ness e c as o, é p orque a prevenção não está correta. Eles [empres as e nvolv i d as na c ons trução] não admitem Falam que é obra do acaso. É inerente ao trabalho. Isso é lamentável, a vida dos funcionários é secundária, estamos aguardando a conclusão final." O coordenador da Defesa Civil municipal, Jair Paca de Lima, disse que a vistoria feita pelo órgão nesta quinta-feira não encontrou declividade no solo onde estava localizado o guindaste. "Se houve declividade, foi de milímetros. E isso só o laudo pericial poderá dizer", disse Jair. Representantes da Defesa Civil estiveram no Itaquerão nesta quinta de manhã e informaram que continuarão interditando parte do estádio.

FUTEBOL

Marin sobre ameaça de greve no Brasileirão: "Vamos aguardar" Das Agências

O presidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol), José Maria Marin, foi econômico ao comentar o risco de haver greve dos jogadores no Campeonato Brasileiro. Os jogadores do Náutico podem cruzar os braços já na próxima rodada do torneio nacional. "Eu vejo (essas notícias sobre greve) pelos jornais. A CBF cumpre o seu papel e ela está organizada. Vamos aguardar.

A CBF espera que os jogos transcorram normalmente", afirmou Marin. Os atletas do Náutico ameaçam não entrar em campo, neste domingo, contra o Vasco da Gama, no Maracanã, na 37ª rodada do Campeonato Brasileiro. O clube pernambucano teria pago apenas aos jogadores que permanecerão no grupo os salários que estavam com quatro meses de atraso. Os que serão dispensados não rece-

beram em dia e os jogadores pensam em parar. Marin afirmou que a CBF não pode intervir nos problemas internos dos clubes, como classificou os atrasos de salários das equipes. "A CBF não quer intervir e não pode fazer intervenção em clube de maneira nenhuma. Entendimento começa entre clube e jogador. É ele que sabe de suas necessidades. Eles que paga os atletas", afirmou o dirigente.

SELEÇÃO

Brasil volta ao top 10 da Fifa Das Agências

A F i f a atu a l i z ou s e u ranking de seleções e colocou o Brasil novamente entre os dez melhores times do mundo. A equipe de Luiz Felipe Scolari ganhou uma posição em relação ao levantamento anterior e é a 10ª colocada, com 1102 pontos. Portugal foi outra seleção que novamente integra o top 10. Os lusitanos s aíram d a 14ª p ara a 5ª posição, maior subida entre as principais seleções. A liderança do ranking perma-

nece com a Espanha (1507 pontos), campeã da Copa do Mundo de 2010. A seleção brasileira amargou seu pior período no ranking na fase pré-Copa das Confederações. O time nacional chegou a ser o 22º colocado, mais baixa posição desde que o ranking foi criado. Mas o título da Copa das Confederações recolocou a equipe entre os 10 melhores. Pesa contra a seleção o fato de não ter disputado Eliminatórias da Copa, deixando de somar pontos.

A lista que tem a Espanha no topo é completada por Alemanha (2ª colocada), Argentina (3º), Colômbia (4º), Portugal (5º), Uruguai (6º), Itália (7º), Suíça (8º), Holanda (9º) e Brasil (10º). O ranking é atualizado mensalmente. A próxima edição deverá ser anunciada em 19 de dezembro. A nte s d a c onvo c a ç ã o para a Copa do Mundo, a seleção brasileira fará um amistoso. O time enfrenta a África do Sul, em Johannesburgo, em 5 de março.

Ponto cego Em relação às arquibancadas provisórias, membros da entidade temem que o acidente atrase a instalação das estruturas que abrigarão as arquibancadas provisórias. Isso porque uma parte dos equipamentos seria instalada exatamente onde aconteceu o acidente. Ao vivo Técnicos da Fifa estavam ontem no Itaquerão no momento em que a estrutura metálica da cobertura caiu na arquibancada. Aproveitaram para analisar, de longe, os estragos que o acidente provocou. Imagem é tudo Grande preocupação entre membros da Fifa ontem era sobre a repercussão do acidente. Ficaram insatisfeitos com o grande destaque dado pela mídia internacional ao acidente, que mancha a imagem da Copa do Mundo. Homenagem Os dois operários mortos no acidente do Itaquerão serão homenageados pelo Corinthians, no jogo de sábado, contra o Inter, no Pacaembu. Fábio Luiz Pereira e Ronaldo Oliveira Santos terão seus nomes estampados nas camisas dos jogadores do time. Toma lá... O Palmeiras aumentou sua proposta salarial para que Gilson Kleina permanecesse no clube em 2014. Pelo contrato firmado, o técnico receberá R$ 200 mil mensais --a primeira oferta previa vencimentos de R$ 150 mil. ...dá cá Para compensar esse aumento no salário fixo, as premiações por conquistas foram reduzidas um pouco. Kleina terá direito a bônus se chegar a finais de campeonato, conquistar títulos ou classificar para competições sul-americanas, como a Taça Libertadores. Empate No final das contas, se Gilson Kleina atingir bons resultados em 2014, a média de seu salário mensal com os bônus por conquista chegará a aproximadamente R$ 400 mil. Balanço A Ponte Preta tem uma avaliação interna de que a contratação mais frustrante do ano foi a de Betão.

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Lojas aderem ao Black Friday

Fotos: Antônio de Picolli

DESCONTOS Sexta-feira Negra já é praticada em vários países do mundo; trata-se de um dia especial de descontos oferecidos pelas lojas Gladys Santoro

A maioria das lojas de departamento de Santo Antônio da Platina aderiu ao movimento mundial conhecido como Black Friday, ou seja, Sexta-feira Negra, onde todos os produtos são oferecidos com descontos entre 10 e 70%. Para alavancar ainda mais as vendas, as promoções vão até sábado, ao meio dia. Os produtos com descontos mais significativos, são os eletroeletrônicos. No Magazine Luiza, um not bock da marca Philco, de R$ 1360 pode ser encontrado hoje por R$ 790. As televisões de Led 32 polegadas de várias marcas também estão entre os produtos com maiores descontos. O gestor administrativo do Magazine Luiza, Rogério Silva,informou ainda que mesmo as promoções po-

dem ser parceladas em até vezes no cartão de crédito. A loja deu início ao Black Friday ontem. Silva explicou, ainda, que há quatro anos a rede promove dia mundial de descontos pelo site da loja. “Esse é o primeiro ano que promovemos do Black Friday nas lojas físicas. Antes era somente pela internet”, contou. Nas Lojas Liberatt, o vendedor Leandro Nogueiras está esperando um dia movimentado hoje. “Os descontos variam de produto para produto,mas os eletroeletrônicos e os moveis estofados, além de estarem em promoção, hoje e amanhã, também podem ser parcelados em até 10 vezes”, contou. Segundo ele, as televisões de led de 32 polegadas são os atrativos da loja nesses dias. Nas Lojas Colombo, o gerente Claudinei Moreira disse que a rede já tem a tradição de

Lojas prometem super descontos nos eletrodomésticos e eletrônicos

dar descontos significativos nas sextas e quartas-feiras. “Oferecemos, nesses dias, um ou dois produtos, com preços muito abaixo do que os normais. Amanhã estaremos com preços especiais em toda linha de som e imagem, e também na linha branca”, disse salientando também que os produtos podem ser parcelados. “O que as Lojas Colombo têm de diferente de muitas é que não subimos os preços para depois fazer promoção. É nesse detalhe que os consumidores devem ficar atentos. Há muitas ofertas ilusórias por aí”, avisou. A MM Móveis, as Pern ambu c an a s e a D aron também estão prometendo liquidações especiais para hoje e amanhã.

Maioria das lojas de departamento aderiu ao Black Friday com descontos hoje e amanhã

ENGENHARIA

Crea promove fórum sobre acessibilidade em Cambará Da Assessoria

Na próxima quarta-feira, 4, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) promove o Fórum Paranaense de Acessibilidade, em Cambará. O evento contará com apresentação do programa de acessibilidade da entidade, pelo engenheiro civil Antonio Borges

dos Reis, assessor para assuntos de acessibilidade do Crea-PR. Em seguida, haverá palestra sobre o tema com o engenheiro civil Rogério Cilioli, presidente da AEAANP - Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro. O Programa de Acessibilidade do Crea-PR tem como objetivo inserir as questões

relacionadas à acessibilidade em todas as instâncias do Conselho e conscientizar os profissionais e toda a sociedade civil sobre a importância do atendimento às normas vigentes de acessibilidade. O evento será às 19 horas, no Espaço Cultural Nilza Furlan, localizado na avenida Brasil, 1192. O evento é aberto a todos os interessados.

Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO . Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda., torna público que requereu ao IAP, a Licença de Operação para Tratamento de Resíduos Orgânicos Agroindustrial Classe II, instalada no Sitio, das Oliveiras, Bairro Viaduto, no Município de Joaquim Távora-PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA RODRIGUES & RODRIGUES MINERAÇÃO LTDA - ME, CNPJ 19.160.906/0001-00 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Mineração - Extração de Saibro a ser implantada no Sítio Santo Antônio, bairro Pedreira, cidade de Japira, Estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO J. L. ASSINI & M. J. ASSINI LTDA torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação para Comércio Atacadista de Produtos Derivados de Madeira e Desdobramento de Madeira Bruta instalada na Rua Aparício Pereira da Silva, 325, Parque Industrial, Curiúva - Pr.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) Previsão Inicial

RECEITAS

R$ 1,00

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas % (b / a)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (c / a) 87,81 85,42 99,86 97,82 110,38

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

11.217.100,00 11.217.100,00 617.651,20 517.210,20 100.441,00

11.232.100,00 11.232.100,00 617.651,20 517.210,20 100.441,00

1.912.127,62 1.912.127,62 94.172,22 80.513,40 13.658,82

17,02 17,02 15,24 15,56 13,59

9.863.023,45 9.595.168,26 616.840,82 505.969,45 110.871,37

1.369.076,55 1.636.931,74 810,38 11.240,75 -10.430,37

188.287,20

24.190,40

12,84

129.017,19

68,52

59.270,01

188.287,20 41.832,40

24.190,40 16.322,54

12,84 39,01

68,52 132,91

41.832,40

16.322,54

39,01

129.017,19 55.602,45 500,00 55.102,45

131,72

59.270,01 -13.770,05 -500,00 -13.270,05

177.675,00 10.087.199,70 10.063.049,70

177.675,00 10.102.199,70 10.078.049,70

20.630,68 1.740.799,70 1.717.924,98

11,61 17,23 17,04

77.758,11 8.645.841,01 8.563.873,28

43,76 85,58 84,97

99.916,89 1.456.358,69 1.514.176,42

24.150,00

22.874,72

94,71

81.967,73

339,41

-57.817,73

104.454,50 10.729,50 6.325,00 87.400,00

16.012,08 4.755,39

15,32 44,32

11.256,69

12,87

70.108,68 19.514,95 591,57 50.002,16

67,11 181,88 9,35 57,21

34.345,82 -8.785,45 5.733,43 37.397,84

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

11.217.100,00

11.232.100,00

1.912.127,62

17,02

9.863.023,45

87,81

1.369.076,55

11.217.100,00

11.232.100,00

1.912.127,62

17,02

9.863.023,45

87,81

1.369.076,55

11.217.100,00

11.821.216,63

1.912.127,62

16,17

9.863.023,45

83,43

1.958.193,18

738.800,40 600.871,65 137.928,75

5.925,11 5.925,11

0,80 0,98

124.397,11 124.397,11

16,83 20,70

267.855,19

-267.855,19

267.855,19 267.855,19

-267.855,19 -267.855,19

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)

589.116,63

TOTAL( VII ) = (V + VI)

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais)738.800,40 Superávit Financeiro 600.871,65 Reabertura de Créditos Adicionais 137.928,75 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

Previsão Inicial

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 805/2013 O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no Art. 69 da Lei Orgânica do Município, DECRETA: Art. 1º - LUTO OFICIAL por 03 (três) dias no município de Guapirama, Estado do Paraná, por consideração ao falecimento do Sr. Sebastião Rodrigues de Souza, pai do nobre vereador Antonio Rodrigues de Souza. Art. 2º - Ponto facultativo nas repartições públicas municipais diretas e indiretas. Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Art. 4º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Novembro de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

Previsão Atualizada (a)

589.116,63

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas ssão: Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas

614.403,29 476.474,54 137.928,75 R$ 1,00

Saldo a Realizar (c - a)

Página 1 de 2 Homologado

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2013 a 10/2013 / JANEIRO A OUTUBRO Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

RECEITAS

ssão:

RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL

RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.232.100,00 617.651,20 188.287,20 41.832,40 177.675,00 10.102.199,70 104.454,50 0,00 0,00 0,00 0,00 11.232.100,00

RECEITAS REALIZADAS até o 5º bim % (b) (b/a) 9.595.168,26 85,43 616.840,82 99,87 129.017,19 68,52 55.602,45 132,92 77.758,11 43,76 8.645.841,01 85,58 70.108,68 67,12 267.855,19 Página 2 de 2 0,00 Homologado 0,00 0,00 0,00 267.855,19 9.863.023,45 87,81

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 5º bim % (d) (d/c)

RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES

163.512,28

91.849,40

56,17

Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios

70.632,28 92.880,00

24.151,26 67.698,14

34,19 72,89

SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR

FONTE 730

TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

SALDO 4.168,28 4.168,28

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 163.512,28 60.030,00 0,00 103.482,28 0,00 0,00 0,00 0,00 163.512,28

DESPESAS EMPENHADAS até o 5º bim % (f) (f/e) 99.681,94 60,96 46.061,61 76,73 0,00 0,00 53.620,33 51,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 99.681,94 60,96

DOTAÇÃO ATUALIZADA (g) 163.512,28 163.512,28

DESPESAS EMPENHADAS até o 5 º bim % (h) (h/g) 99.681,94 60,96 99.681,94 60,96

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Setembro / Outubro de 2013

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO de 2013

ADCT. Art 77 - Anexo XVI

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

601.447,70 188.255,00 111.780,00 1.725,00 69.000,00 5.750,00 172.500,00 172.500,00 111.722,50 103.960,00 6.900,00 862,50 128.970,20 128.970,20 9.017.725,00 6.704.500,00 6.440.000,00 264.500,00 2.012.500,00 28.175,00 41.400,00 41.400,00 189.750,00 9.619.172,70

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 601.447,70 188.255,00 111.780,00 1.725,00 69.000,00 5.750,00 172.500,00 172.500,00 111.722,50 103.960,00 6.900,00 862,50 128.970,20 128.970,20 9.017.725,00 6.704.500,00 6.440.000,00 264.500,00 2.012.500,00 28.175,00 41.400,00 41.400,00 189.750,00 9.619.172,70

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a) 7.452,00 263.580,00 138.000,00 125.580,00 25.990,00 24.150,00 1.840,00 297.022,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferência de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

7.452,00 263.580,00 138.000,00 125.580,00 25.990,00 24.150,00 1.840,00 297.022,00

(c) = (b/a)x100 91,84 90,78 112,44 65,13 46,17 212,49 81,67 81,67 103,27 109,86 13,71 21,78 97,06 97,06 82,23 78,76 82,00 90,59 64,20 72,01 80,62 121,42 82,83 %

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre 1.483,41 84.407,57 25.159,81 59.247,76 24.155,18 22.874,72 1.280,46 110.046,16

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre (b) 91.786,40 552.340,78 22.958,97 170.890,28 11.690,11 125.690,83 202,05 1.123,47 7.766,80 31.857,61 3.300,01 12.218,37 22.589,59 140.888,15 22.589,59 140.883,95 4,20 25.376,18 115.378,25 25.372,04 114.210,57 4,14 34,16 945,66 187,86 20.861,66 125.184,10 20.861,66 125.184,10 1.313.163,62 7.415.503,57 870.852,72 5.280.700,86 870.852,72 5.280.700,86 387.342,33 1.823.126,62 3.617,46 18.087,31 6.220,28 29.810,13 27.877,16 33.376,08 17.253,67 230.402,57 1.404.950,02 7.967.844,35 Até o Bimestre (b) 5.145,14 517.770,79 128.468,18 389.302,61 89.854,38 81.967,73 7.886,65 612.770,31

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais Da União Do Estado TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) DECRÉSCIMO Lei 9.394/96, Art.RESULTANTE 72 - Anexo X DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a) 1.750.645,00 1.288.000,00 402.500,00 5.635,00 8.280,00 8.280,00 37.950,00 1.544.726,00 1.541.000,00 3.726,00 -209.645,00

No Bimestre

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (e)

1.750.645,00 1.288.000,00 402.500,00 5.635,00 8.280,00 8.280,00 37.950,00 1.544.726,00 1.541.000,00 3.726,00 -209.645,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

PREVISÃO

1.110.900,00 1.110.900,00 433.826,00 433.826,00 1.544.726,00

RECEITAS REALIZADAS

262.632,43 174.170,50 77.468,43 723,48 1.244,06 5.575,40 3.450,56 275.937,96 275.102,08 835,88 12.469,65

1.110.900,00 1.110.900,00 433.826,00 433.826,00 1.544.726,00

202.143,04 202.143,04 95.408,77 95.408,77 297.551,81

Até o Bimestre (b) 1.483.141,63 1.056.139,90 364.625,16 3.617,42 5.962,06 6.675,12 46.121,97 1.424.783,89 1.422.018,17 2.765,72 -61.123,46 61.123,46

88,44 88,44 98,57 98,57 91,28 VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

7.786,29

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

2.832,46

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

10.618,75

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) x 100)%

68,21

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESA CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²

17.181,90 17.181,90

MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

2.404.793,18 DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

267.707,92 267.707,92 2.283.371,00 1.544.726,00 738.645,00 131.675,00 23.000,00 2.705.753,92

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre

(a) 2.404.793,18

(b) 1.991.961,09

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 340.707,92 340.707,92 2.258.371,00 1.544.726,00 713.645,00 156.675,00 23.000,00 2.778.753,92

351.237,51

% (c) = (b/a)x100 82,83 %

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) 70.085,72 314.623,57 70.085,72 314.623,57 377.798,52 1.833.451,97 297.551,81 1.410.068,53 80.246,71 423.383,44 31.244,24 129.116,50 1.269,90 21.289,20 480.398,38 2.298.481,24

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(f) = (e/d)x100 92,34 92,34 81,18 91,28 59,33 82,41 92,56 82,72 VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-61.123,46 2.765,72 17.181,90

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO² 36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANC. RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO

49.609,39 -

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

-8.433,55

38- TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23 + 24) - (37))

2.139.641,99

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE³ ((38) / (3) x 100) %

26,85

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40 - DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANC. DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DOTAÇÃO INICIAL 139.380,00 83.375,00 222.755,00 2.928.508,92

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 139.380,00 402.207,05 541.587,05 3.320.340,97

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre (e) 39.724,01 367.660,40 39.724,01 367.660,40 520.122,39 2.666.141,64 SALDO ATÉ O BIMESTRE

(f) = (e/d)x100 91,41 67,89 80,30

CANCELADO EM (g)

2013

21.384,97 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE Lei (=) 9.394/96, 72 - AnexoDO X FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL 51SALDOArt. FINANCEIRO

35.425,88 1.422.018,17 1.402.007,79 2.765,72 R$ 56.148,25

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

VALOR

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE

919,34

Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

2.053,73

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

2.973,07 2.136.668,92

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE

68,21 26,82

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA 1

Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Art. 21. § 2º, Lei 11.494/2007; "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive à complemetação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante a abertura de crédito adicional.

Caput do artigo 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme

4 5

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

9.354.672,70 517.210,20

654.119,66 37.375,00

( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

85,17 97,82 0,00 55,04 0,00 84,71 81,91 92,85 99,26

654.119,66 37.375,00

581.120,13 105.259,28

88,84 281,63

0,00 0,00

0,00 2.921.577,64

2.936.577,64

0,00 2.705.484,62

0,00 92,13

1.750.645,00 11.217.100,00

1.750.645,00 11.232.100,00

1.483.141,63 9.876.566,75

84,71

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE

8.753.225,00 6.509.575,00 2.243.650,00 691.494,66

7.967.844,35 505.969,45 0,00 46.371,33 0,00 7.415.503,57 5.332.164,25 2.083.339,32 686.379,41

84.237,50

0,00 0,00

Demais Municípios para o Município Outras Receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

RECEITAS ATUALIZADAS Até o 5º Bimestre % (b) (b / a) * 100

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

87,93

DESPESAS EMPENHADAS Até o 5º Bimestre %

(c)

(d)

(d / c) * 100

DESPESAS CORRENTES

2.285.740,00

2.395.014,00

2.081.401,47

86,90

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL (IV)

1.209.915,00 0,00 1.075.825,00 17.250,00 17.250,00 0,00 0,00 2.302.990,00

1.223.355,00

1.055.254,90 0,00 1.026.146,57 6.760,00 6.760,00 0,00 0,00 2.088.161,47

86,25 0,00 87,58 15,36 15,36 0,00 0,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.171.659,00 43.995,19 43.995,19

2.439.009,19 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

85,61

DESPESAS EMPENHADAS Até o 5º Bimestre % (e)

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) ( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS ( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos ( - ) RESTOS A PAGAR INSCR. EXERCÍCIO SEM DISP. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

2.302.990,00 0,00 704.287,26 666.912,26 0,00 37.375,00 0,00 1.598.702,74

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

2.439.009,19 779.306,45 741.931,45 37.375,00 1.659.702,74

0,00 121.440,00

Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição

0,00 0,00

Outras Subfunções TOTAL

74,19 Cancelados em 2013 (h) 0,00 19,44

2.181.550,00 0,00

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária

85,61 0,00 25,80 25,74 0,00 0,05 0,00

33.094,51

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

2.088.161,47 0,00 538.914,77 537.665,98 0,00 1.248,79 0,00 1.549.246,70

Inscritos em Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS, SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 2 [(V - VI) / I]

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

(e / Ve) * 100

0,00 2.302.990,00

2.229.110,00

149.260,00 60.639,19

2.439.009,19

DESPESAS EMPENHADAS Até o 5º Bimestre % (g) (g/Total g)*100 2.010.887,61 0,00

96,29 0,00

0,00 77.273,86

0,00 3,70

0,00 0,00

0,00 2.088.161,47

0,00 100,00

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303 Adição a Despesas referentes a Restos a Receber DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE(Mínimo de 15%)

1.805,54 0,00 1.431,93 0,00 1.546.009,23 19,40

(f) = (e/d)x100

982.428,12 982.428,12 427.640,41 427.640,41 1.410.068,53

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

9.354.672,70 517.210,20 0,00 84.237,50 0,00 8.753.225,00 6.509.575,00 2.243.650,00 691.494,66

Da União para o Município Do Estado para o Município

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL Emitido em:

28/11/2013 às 10:38 Horas

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7 Pág:

001

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE SETEMBRO a OUTUBRO de 2013

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Inicial

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

10.535.835,10

Atualizada (a) 11.139.951,73

Despesa Empenhada No Bimestre (b)

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

1.641.349,93

No Bimestre (d)

8.421.038,66

1.671.301,87

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

8.175.726,25

100,00

73,39

Saldo a Liquidar (a - e) 2.964.225,48

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRACAO GERAL DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO

17.250,00

165,05

5.879,20

165,05

5.879,20

0,07

34,08

11.370,80

184.000,00

179.663,00

5.060,20

26.666,72

7.801,64

23.925,28

0,29

13,31

155.737,72

ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO DE RECEITAS

14.950,00

ADMINISTRACAO FINANCEIRA ADMINISTRACAO GERAL PLANEJAMENTO E ORCAMENTO

3.553,13

1.354,08

3.553,13

0,04

23,76

52.900,00

72.900,00

4.396,20

64.053,91

12.547,28

61.955,25

0,75

84,98

10.944,75

555.162,50

600.622,50

14.950,00

112.050,07

1.354,08

495.425,84

99.418,05

453.553,96

5,54

75,51

147.068,54

11.396,87

11.500,00

6.900,00

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

134.044,00

177.212,28

ASSISTENCIA AO IDOSO

35.880,00

37.880,00

ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA

13.800,00

314.592,05

427.892,05

2.181.550,00

2.229.110,00

121.440,00

149.260,00

2.090.127,23 89.815,00

ASSISTENCIA COMUNITARIA

20.709,07

99.681,94

20.923,81

97.486,56

1,19

55,01

19.185,92

1.636,00

7.729,92

0,09

20,40

79.725,72 30.150,08

49.359,39

195.005,07

44.878,11

187.216,37

2,28

43,75

240.675,68

366.038,54

2.010.887,61

418.965,26

1.957.168,59

23,93

87,80

271.941,41

13.558,28

77.273,86

17.048,60

69.735,10

0,85

46,72

79.524,90

2.090.127,23

301.493,51

1.564.820,43

301.493,51

1.564.820,43

19,13

74,86

525.306,80 11.371,35

13.800,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA

60.639,19

VIGILANCIA SANITARIA

60.639,19

TRABALHO RELACAO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO

107.815,00

33.844,24

105.803,03

34.271,42

96.443,65

1,17

89,45

55.200,00

59.550,00

11.081,39

53.117,98

11.081,39

53.117,98

0,64

89,19

6.432,02

EDUCACAO ESPECIAL

135.700,00

131.350,00

20.210,23

92.702,34

20.210,23

92.702,34

1,13

70,57

38.647,66

EDUCACAO INFANTIL

267.707,92

366.759,97

70.085,72

336.177,57

69.076,15

331.576,62

4,05

90,40

35.183,35

2.315.226,00

2.583.006,00

386.230,91

2.033.738,05

369.813,53

2.001.807,81

24,48

77,49

581.198,19

131.675,00

156.675,00

31.244,24

129.116,50

31.180,40

129.052,66

1,57

82,36

27.622,34

18.630,00

42.630,00

404,88

5.740,56

499,86

5.339,07

0,06

12,52

37.290,93

INFRA-ESTRUTURA URBANA

162.534,10

166.084,10

758,14

43.951,70

20.198,14

30.175,70

0,36

18,16

135.908,40

SERVICOS URBANOS

789.534,80

940.381,91

185.249,13

778.208,93

153.963,61

735.784,18

8,99

78,24

204.597,73

5.750,00

EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS

ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO

HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL ssão: CONTROLE AMBIENTAL

Página 1 de 2 5.750,00

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Homologado

AGRICULTURA ADMINISTRACAO GERAL

24.150,00

26.787,00

EXTENSAO RURAL

46.057,50

25.875,00

29.875,00

532,11

14.668,99

3.223,61

10.631,74

0,13

39,68

16.155,26 46.057,50

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL

5.210,90

29.348,09

6.492,98

25.162,79

0,30

84,22

4.712,21

COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO

22.367,50

2.317,50

193,62

812,29

170,39

691,84

29,85

1.625,66

99.716,50

12.758,79

86.295,87

15.527,53

81.292,95

0,99

81,52

18.423,55

508.300,00

181.990,00

9.361,24

148.923,13

9.361,24

148.923,13

1,82

81,83

103.500,00

R$ 10.535.835,10

R$ 11.139.951,73

ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVICO DA DIVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

33.066,87 103.500,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

R$ 1.641.349,93

R$ 8.421.038,66

R$ 1.671.301,87

R$ 8.175.726,25

100,00

73,39

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI

JOSE ROBERTO DE SOUZA

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL

CONTROLE INTERNO

CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

R$ 2.964.225,48

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5º Bimestre - SETEMBRO A OUTUBRO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

DESPESAS

Dotação Inicial (d)

R$ 1,00

Créditos Adicionais (e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes ssão: DE CAPITAL DESPESAS Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

11.217.100,00 10.315.806,40 6.579.518,23 23.000,00 3.713.288,17 797.793,60 312.493,60

604.116,63 654.060,44 208.740,00

485.300,00 103.500,00

-326.310,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

11.217.100,00

445.320,44 -49.943,81 276.366,19

Dotação Atualizada (f = d + e) 11.821.216,63 10.969.866,84 6.788.258,23 23.000,00 4.158.608,61 747.849,79 588.859,79

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 1.641.349,93 8.421.038,66 1.609.428,70 7.984.053,54 1.023.491,37 5.152.894,27

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 1.671.301,87 8.175.726,25 1.638.760,64 7.741.371,13 1.023.491,37 5.152.894,27

% (j / f) 69,16 70,56 75,90

Saldo a Liquidar (f - j) 3.645.490,38 3.228.495,71 1.635.363,96 23.000,00 1.570.131,75 Página 2 de 2 313.494,67 303.427,80 Homologado

585.937,33 31.921,23 22.559,99

2.831.159,27 436.985,12 288.061,99

615.269,27 32.541,23 23.179,99

2.588.476,86 434.355,12 285.431,99

62,24 58,08 48,47

158.990,00 103.500,00

9.361,24

148.923,13

9.361,24

148.923,13

93,66

10.066,87 103.500,00

604.116,63

11.821.216,63

1.641.349,93

8.421.038,66

1.671.301,87

8.175.726,25

69,16

3.645.490,38

11.217.100,00

604.116,63

11.821.216,63

1.641.349,93

8.421.038,66

1.671.301,87

8.175.726,25

69,16

270.777,69

1.441.984,79

240.825,75

1.687.297,20

11.217.100,00

604.116,63

11.821.216,63

1.912.127,62

9.863.023,45

1.912.127,62

9.863.023,45

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial (d)

Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)

3.645.490,38 -1.687.297,20

83,43 % (j / f)

1.958.193,18 Saldo a Liquidar (f - j)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

ssão:

MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO

ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7

Página 1 de 2 Homologado

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

11.430.000,00

1.065.991,81

12.495.991,81

1.632.303,87

7.504.352,15

1.669.456,18

9.683.800,00

693.379,84

10.377.179,84

1.406.535,13

6.948.349,61

1.445.895,39

6.528.135,39

62,91

3.849.044,45

5.330.180,00

367.335,83

5.697.515,83

866.666,54

3.815.741,47

866.666,54

3.815.741,47

66,97

1.881.774,36

10.000,00

43.923,31

53.923,31

7.078.547,68

56,65

92,30

5.417.444,13

4.322,60

49.772,42

4.322,60

49.772,42

4.343.620,00

282.120,70

4.625.740,70

535.545,99

3.082.835,72

574.906,25

2.662.621,50

57,56

1.963.119,20

1.686.200,00

372.611,97

2.058.811,97

225.768,74

556.002,54

223.560,79

550.412,29

26,73

1.508.399,68

4.150,89

1.621.200,00

338.993,51

1.960.193,51

188.530,10

465.777,44

186.322,15

460.187,19

23,48

1.500.006,32

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

65.000,00

33.618,46

98.618,46

37.238,64

90.225,10

37.238,64

90.225,10

91,49

8.393,36

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

60.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

62.661,98

37.246,55

59,44

25.415,43

11.430.000,00

1.128.653,79

12.558.653,79

1.669.550,42

7.541.598,70

1.706.702,73

7.115.794,23

56,66

5.442.859,56

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

11.430.000,00

1.128.653,79

12.558.653,79

1.669.550,42

7.541.598,70

1.706.702,73

7.115.794,23

56,66

5.442.859,56

0,00

1.267.865,15

0,00

1.693.669,62

0,00

(1.693.669,62)

11.430.000,00

1.128.653,79

12.558.653,79

1.669.550,42

8.809.463,85

1.706.702,73

8.809.463,85

70,15

3.749.189,94

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00 0,00

0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO JUDICIÁRIA

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

11.430.000,00

12.495.991,81

1.632.303,87

7.504.352,15

1.669.456,18

7.078.547,68

99,48

56,65

600.000,00

0,00

600.000,00 600.000,00

600.000,00

0,00

2.310.400,00

2.366.392,09

340.497,24

1.923.551,55

387.763,81

1.814.124,94

25,49

76,66

5.417.444,13

552.267,15

20.000,00

57.050,00

40.000,00

56.000,00

40.000,00

56.000,00

0,79

98,16

1.050,00

1.794.200,00

1.854.892,09

223.451,87

1.538.488,78

267.215,06

1.432.080,14

20,13

77,21

422.811,95

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

393.200,00

358.400,00

62.316,05

262.006,94

65.819,43

258.988,97

3,64

72,26

99.411,03

CONTROLE INTERNO

103.000,00

96.050,00

14.729,32

67.055,83

14.729,32

67.055,83

0,94

69,81

28.994,17

915.080,00

823.379,70

109.662,29

559.799,72

98.921,15

538.758,29

7,57

65,43

284.621,41

14.000,00

5.000,00

0,00

264,50

0,00

264,50

0,00

5,29

4.735,50

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

398.780,00

403.962,90

73.766,20

268.048,17

66.039,15

254.692,72

3,58

63,05

149.270,18

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

502.300,00

414.416,80

35.896,09

291.487,05

32.882,00

283.801,07

3,99

68,48

130.615,73

SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENÇÃO BÁSICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO RURAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO EXTENSÃO RURAL AGRICULTURA

2.623.270,00

3.147.114,35

364.898,61

1.616.355,40

306.971,87

1.454.910,41

20,45

46,23

1.692.203,94

7.000,00

0,00

7.000,00

2.396.270,00

2.467.288,57

348.187,37

1.581.458,20

290.260,63

1.420.013,21

19,96

57,55

1.047.275,36

220.000,00

672.825,78

16.711,24

34.897,20

16.711,24

34.897,20

0,49

5,19

637.928,58

121.500,00

12.400,49

94.781,76

12.400,49

94.781,76

1,33

78,01

121.500,00

12.400,49

94.781,76

12.400,49

94.781,76

1,33

78,01

26.718,24

1.842.850,00

2.429.318,84

401.265,03

1.565.866,41

404.144,81

1.505.641,19

21,16

61,98

923.677,65

26.718,24

4.500,00

460,00

996,90

341,46

546,58

0,01

12,15

3.953,42

1.515.350,00

1.758.103,05

300.781,94

1.119.785,77

303.128,82

1.076.794,97

15,13

61,25

681.308,08

68.000,00

94.000,00

17.765,85

85.578,89

19.273,97

78.755,25

1,11

83,78

15.244,75

4,91

61,03

223.171,40

255.000,00

572.715,79

82.257,24

359.504,85

81.400,56

349.544,39

1.457.000,00

1.189.199,39

162.732,35

715.616,06

168.970,12

686.707,93

9,65

57,75

502.491,46

430.000,00

284.959,39

32.496,17

95.959,18

31.450,33

93.253,29

1,31

32,73

191.706,10

1.027.000,00

904.240,00

130.236,18

619.656,88

137.519,79

593.454,64

8,34

65,63

310.785,36

4.500,00

0,00

4.500,00

0,00

4.500,00

220.000,00

293.017,52

81.554,14

161.082,39

81.554,14

161.082,39

2,26

54,97

131.935,13

179.500,00

271.017,52

65.554,14

144.244,39

65.554,14

144.244,39

2,03

53,22

126.773,13

5.500,00

0,00

838,00

0,00

838,00

0,01

15,24

4.662,00

35.000,00

16.500,00

16.000,00

0,22

96,97

500,00

254.100,00

260.100,00

44.439,54

142.681,78

49.408,40

121.505,50

1,71

46,71

138.594,50

ADMINISTRAÇÃO GERAL

10.000,00

0,00

193,39

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL

35.900,00

37.100,00

7.130,34

22.058,61

7.320,52

20.880,87

0,29

56,28

16.219,13

0,00

40.000,00

22.000,00

0,31

55,00

18.000,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO VEGETAL

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO ANIMAL EXTENSÃO RURAL COMÉRCIO E SERVIÇOS ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

0,00

193,39

0,00

1,93

9.806,61

0,00

208.200,00

173.000,00

15.309,20

98.429,78

20.087,88

78.431,24

1,10

45,34

94.568,76

20.000,00

22.057,81

0,00

500,00

0,00

500,00

0,01

2,27

21.557,81

20.000,00

22.057,81

0,00

500,00

0,00

500,00

0,01

2,27

21.557,81

729.700,00

855.865,75

60.041,27

514.227,32

97.061,95

498.540,40

7,01

58,25

357.325,35

729.700,00

855.865,75

60.041,27

514.227,32

97.061,95

498.540,40

7,01

58,25

357.325,35

196.600,00

171.004,59

13.251,67

69.892,24

20.698,20

61.997,35

0,87

36,25

109.007,24

196.600,00

171.004,59

13.251,67

69.892,24

20.698,20

61.997,35

0,87

36,25

109.007,24

75.000,00

152.541,77

41.561,24

139.997,52

41.561,24

139.997,52

1,97

91,78

75.000,00

152.541,77

41.561,24

139.997,52

41.561,24

139.997,52

1,97

91,78

12.544,25

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

62.661,98

37.246,55

0,52

59,44

25.415,43

11.430.000,00

12.558.653,79

1.669.550,42

7.541.598,70

1.706.702,73

7.115.794,23

100,00

56,66

5.442.859,56

Resolução nº 010/2013, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr . Dispõe sobre o Plano de Ação de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador do período 2013-2014 do município de Ribeirão do Pinhal. O Pleno do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião ordinária realizada no dia 26/11/2013, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei municipal nº 1,311/06 que revogou a Lei nº 889/1991. RESOLVE: Art. 1º - aprovar o Plano de Ação de Vigilância Sanitária, Ambiental e Saúde do Trabalhador do período 2013-2014 do município de Ribeirão do Pinhal. Ribeirão do Pinhal em 27 de novembro de 2013. Marcos Pinto de Miranda PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 10/2013 de 27/11/2013, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990. Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Resolução nº 08/2013, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr . 'LVS}H VREUH R UHWL¿FDomR GR 3ODQR 'HVFULWLYR GD $SOLFDomR GRV 5HFXUVRV GR 3URJUDPD GH 4XDOL¿FDomR GDV $o}HV GH 9LJLOkQFLD HP 6D~GH _VIGIASUS no Estado do Paraná, do município de Ribeirão do Pinhal. O Pleno do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião ordinária realizada no dia 26/11/2013, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei municipal nº 1,311/06 que revogou a Lei nº 889/1991. RESOLVE: $UW DSURYDU D UHWL¿FDomR GR 3ODQR 'HVFULWLYR GD $SOLFDomR GRV 5HFXUVRV GR 3URJUDPD GH 4XDOL¿FDomR GDV $o}HV GH 9LJLOkQFLD HP 6D~GH _VIGIASUS no Estado do Paraná, do município de Ribeirão do Pinhal. Ribeirão do Pinhal em 27 de novembro de 2013. Marcos Pinto de Miranda PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 08/2013 de 27/11/2013, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990. Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

12.544,25

Resolução nº 09/2013, de 27 de novembro de 2013, do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr . Dispõe sobre o Plano de Contingência da Dengue 2013-2014 do município de Ribeirão do Pinhal. O Pleno do Conselho Municipal da Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião ordinária realizada no dia 26/11/2013, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080 de 19/09/1990, Lei Federal nº 8.142 de 28/12/1990 e pela Lei municipal nº 1,311/06 que revogou a Lei nº 889/1991. RESOLVE: Art. 1º - aprovar o Plano de Contingência da Dengue 2013-2014 do município de Ribeirão do Pinhal. Ribeirão do Pinhal em 27 de novembro de 2013. Marcos Pinto de Miranda PRES. DO C.M. SAUDE DE RIB. DO PINHAL Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 09/2013 de 27/11/2013, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990. Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰ RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTĂ RIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013 PĂĄgina: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituiĂ§ĂŁo)

PREVISĂƒO INICIAL

PREVISĂƒO ATUALIZADA (a)

No bimestre 1 - RECEITA DE IMPOSTOS

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS AtĂŠ bimestre (b)

206.300,00

16.719,89

171.713,45

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

70.000,00

3.691,66

55.388,47

79,13

1.1.1 - IPTU

45.000,00

2.381,84

45.922,51

102,05

1.000,00

612,70

5.305,26

530,53

21.000,00

4.108,80

19,57

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - DĂvida ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria e outros encargos da dĂvida ativa do IPTU

3.000,00

1.1.5 - ( - ) DeduĂ§Ăľes da receita do IPTU

697,12

3.000,00

0,00

83,23

51,90

1,73

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissĂŁo inter vivos - ITBI

50.000,00

7.525,46

36.876,80

73,75

1.2.1 - ITBI

50.000,00

7.525,46

36.876,80

73,75

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - DĂvida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria e outros encargos da dĂvida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) DeduĂ§Ăľes da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviĂ§os de qualquer natureza - ISS

38.500,00

5.209,80

45.921,68

119,28

1.3.1 - Imposto sobre serviĂ§os de qualquer natureza - ISS

30.000,00

5.209,80

45.881,36

152,94

0,00

40,32

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

0,00

500,00

8.000,00

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria e outros encargos da dĂvida ativa do ISS

0,00

1.3.5 - ( - ) DeduĂ§Ăľes da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

47.800,00

1.4.1 - IRRF

1.3.3 - DĂvida ativa do ISS

8,06

47.800,00

292,97

33.526,50

70,14

47.800,00

292,97

33.526,50

70,14

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - DĂvida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria e outros encargos da dĂvida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) DeduĂ§Ăľes da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - DĂvida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualizaĂ§ĂŁo monetĂĄria e outros encargos da dĂvida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) DeduĂ§Ăľes da receita do ITR

0,00

10.955.000,00

1.455.113,21

7.773.138,13

70,96

2.1 - Cota-parte FPM

7.500.000,00

870.852,72

5.280.700,86

70,41

2.1.1 - Parcela referenta Ă CF. art. 159, I, alĂnea 'b'

7.500.000,00

870.852,72

5.280.700,86

70,41

2 - RECEITAS DE TRANSFERĂŠNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

2.1.2 - Parcela referenta Ă CF. art. 159, I, alĂnea 'd'

0,00

3.250.000,00

473.923,72

2.230.226,87

68,62

2.3 - ICMS-DesoneraĂ§ĂŁo - LC. nÂş 87/1996

50.000,00

4.426,08

22.130,39

44,26

2.4 - Cota-parte IPI-ExportaĂ§ĂŁo

50.000,00

7.610,65

36.473,32

72,95

2.2 - Cota-parte ICMS

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

5.000,00

12.957,12

14.297,66

285,95

100.000,00

85.342,92

189.309,03

189,31

0,00

11.161.300,00

1.471.833,10

7.944.851,58

71,18

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISĂƒO INICIAL

PREVISĂƒO ATUALIZADA (a)

5 - RECEITAS DE TRANSFERĂŠNCIAS DO FNDE

1.000,00

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

4 - RECEITA DA APLICAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

680,09

AtĂŠ bimestre (b) 3.843,89

384,39

133.000,00

20.357,82

5.1 - TransferĂŞncias do salĂĄrio-educaĂ§ĂŁo

63.000,00

11.218,80

57.137,03

90,69

5.2 - Outras transferĂŞncias do FNDE

70.000,00

9.139,02

34.524,57

49,32

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERĂŠNCIAS DE CONVĂŠNIOS

58.500,00

13.650,43

48.444,78

82,81

6.1 - TransferĂŞncias de convĂŞnios

54.500,00

12.500,10

44.792,05

82,19

5.3 - AplicaĂ§ĂŁo financeira dos recursos do FNDE

6.2 - AplicaĂ§ĂŁo financeira dos recursos de convĂŞnios

4.000,00

7 - RECEITAS DE OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO

4.000,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - 9.394/96, TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo ADICIONAIS X

1.150,33

0,00

91.661,60

3.652,73

0,00

192.500,00

34.688,34

68,92

91,32

0,00

143.950,27 PĂĄgina:

2 /74,783

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISĂƒO INICIAL

PREVISĂƒO ATUALIZADA (a)

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

AtĂŠ bimestre (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.191.000,00

291.472,44

1.584.684,16

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.500.000,00

174.170,50

1.056.601,27

650.000,00

95.234,72

446.495,21

68,69

10.3 - ICMS-DesoneraĂ§ĂŁo destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

10.000,00

885,20

4.426,03

44,26

10.4 - Cota-parte IPI-ExportaĂ§ĂŁo destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

10.000,00

1.522,11

7.294,57

72,95

1.000,00

2.591,41

2.859,53

285,95 335,04

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

72,33 70,44

20.000,00

17.068,50

67.007,55

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

703.000,00

110.377,98

567.636,28

11.1 - TransferĂŞncias de recursos do FUNDEB

700.000,00

108.635,56

562.843,32

11.2 - ComplementaĂ§ĂŁo da uniĂŁo ao FUNDEB

0,00

3.000,00

1.742,42

4.792,96

159,77

(1.491.000,00)

(182.836,88)

(1.021.840,84)

68,53

11.3 - Receita de aplicaĂ§ĂŁo financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LĂ?QUIDO DAS TRANSFERĂŠNCIAS DO FUNDEB

80,74 80,41

ACRĂ‰SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERĂŠNCIAS DO FUNDEB

0,00

DECRĂ‰SCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERĂŠNCIAS DO FUNDEB

(1.021.840,84)

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (d)

422.500,00

13.1 - Com educaĂ§ĂŁo infantil

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTĂ‰RIO

422.500,00

0,00

AtĂŠ bimestre (e) 291.887,24

69,09

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

422.500,00

0,00

291.887,24

69,09

14 - OUTRAS DESPESAS

280.500,00

103.711,55

36,97

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

280.500,00

103.711,55

36,97

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

703.000,00

103.711,55

395.598,79

56,27

14.1 - Com educaĂ§ĂŁo infantil

DEDUĂ‡Ă•ES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTĂ‰RIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCĂ?CIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERĂ VIT FINANCEIRO DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR DO FUNDEB

2.174,74

18 - TOTAL DAS DEDUĂ‡Ă•ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

2.174,74

19 - MĂ?NIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAĂ‡ĂƒO DO MAGISTĂ‰RIO COM EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

51,04

CONTROLE DA UTILIZAĂ‡ĂƒO DE RECURSOS NO EXERCĂ?CIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCĂ?CIO ANTERIOR QUE NĂƒO FORAM UTILIZADOS

2.174,74

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATĂ‰ O 1Âş TRIMESTRE DO EXERCĂ?CIO

2.174,74

MANUTENĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AĂ‡Ă•ES TĂ?PICAS DE MDE

PREVISĂƒO INICIAL

PREVISĂƒO ATUALIZADA (a)

2.790.325,00

DESPESAS COM AĂ‡Ă•ES TĂ?PICAS DE MANUTENĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

2.790.325,00

367.958,28

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (d)

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

AtĂŠ bimestre (b) 1.986.212,90

246.000,00

341.050,00

80.020,09

0,00

71,18

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

23 - EDUCAĂ‡ĂƒO INFANTIL 23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

22 - IMPOSTOS E TRANSFERĂŠNCIAS DESTINADAS Ă€ MDE (25% DE 3)

AtĂŠ bimestre (e) 344.803,55

101,10

0,00

246.000,00

341.050,00

80.020,09

344.803,55

101,10

1.332.850,00

1.340.060,00

427.987,10

2.043.625,03

152,50

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

703.000,00

103.711,55

395.598,79

56,27

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

629.850,00

637.060,00

324.275,55

1.648.026,24

258,69

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

25 - ENSINO MĂ‰DIO

0,00

68.000,00

81.000,00

19.273,97

78.755,25

97,23

0,00

4.599.883,84

4.715.143,84

527.281,16

2.467.183,83

6.246.733,84

6.477.253,84

1.054.562,32

26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NĂƒO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 -9.394/96, TOTAL DAS DESPESAS Lei Art. 72 - Anexo XCOM AĂ‡Ă•ES TĂ?PICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00 52,32

4.934.367,66 PĂĄgina:

DEDUĂ‡Ă•ES/ADIĂ‡Ă•ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

3 76,18 / 3

Valor

30 - PERDA NA TRANSFERĂŠNCIA DO FUNDEB

(1.021.840,84)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAĂ‡AO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCĂ?CIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATĂ‰ O BIMESTRE = (50h)

4.792,96

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERĂ VIT FINANCEIRO DO ACRĂ‰SCIMO E DA COMPLEMENTAĂ‡ĂƒO DO FUNDEB DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR

2.174,74

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERĂ VIT FINANCEIRO DO EXERCĂ?CIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

122.156,09

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCĂ?CIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCĂ?CIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUĂ‡Ă•ES/ADIĂ‡Ă•ES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(892.717,05)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

3.281.145,63

39 - MĂ?NIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

41,30

OUTRAS INFORMAĂ‡Ă•ES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAĂ‡ĂƒO INICIAL

DOTAĂ‡ĂƒO ATUALIZADA (d)

0,00

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIĂ‡ĂƒO SOCIAL DO SALĂ RIO-EDUCAĂ‡ĂƒO

65.000,00

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

0,00 65.000,00

0,00 55.718,24

AtĂŠ bimestre (e) 0,00

0,00

81.615,16

125,56

0,00

126.500,00

23.108,25

58.229,13

46,03

191.500,00

78.826,49

139.844,29

73,03

6.438.233,84

6.668.753,84

1.133.388,81

5.074.211,95

76,09

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENĂ‡ĂƒO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO

SALDO ATĂ‰ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2013 (g)

3.223,35

0,00

Valor 2.239,99

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATĂ‰ O BIMESTRE

562.843,32

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATĂ‰ O BIMESTRE

386.168,06

50 - (+) RECEITA DE APLICAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATĂ‰ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCĂ?CIO ATUAL

4.792,96 183.708,21

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA DECRETO N.Âş 026/2013 Institui a Ouvidoria Municipal da SaĂşde do MunicĂpio de Tomazina, e dĂĄ outras providĂŞncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANĂ , no uso de suas atribuiĂ§Ăľes previstas no art. 73, I, da Lei OrgĂ˘nica Municipal, faz saber que foi expedido o presente Decreto: Art. 1Âş Fica instituĂda a Ouvidoria Municipal da SaĂşde, vinculada administrativamente ao Gabinete do SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde, dotada das seguintes atribuiĂ§Ăľes: I - Receber, encaminhar e tornar pĂşblicas as conclusĂľes alcanĂ§adas nas sugestĂľes, consultas, reclamaĂ§Ăľes, elogios e denĂşncias provenientes de usuĂĄrios dos serviĂ§os pĂşblicos de saĂşde, bem como dos serviĂ§os prestados pelas entidades privadas parceiras da AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica. II - Elaborar relatĂłrios quadrimestrais e anuais, das atividades desenvolvidas pela Ouvidoria. ParĂĄgrafo Ăşnico. As consultas, sugestĂľes, solicitaĂ§Ăľes, informaĂ§Ăľes, reclamaĂ§Ăľes, elogios e denĂşncias poderĂŁo ser verbais ou escritas, atravĂŠs de carta, fac-sĂmile e e-mail. Art. 2Âş A Ouvidoria Municipal da SaĂşde terĂĄ como sede a Unidade BĂĄsica de SaĂşde Central, e serĂĄ dirigida pelo Ouvidor Geral da SaĂşde, dotada de autonomia e independĂŞncia na execuĂ§ĂŁo de suas tarefas, designado pelo SecretĂĄrio Municipal de SaĂşde. Art. 3Âş O Ouvidor Geral da SaĂşde serĂĄ servidor pĂşblico municipal de Tomazina, ou do Estado do ParanĂĄ, ocupante de cargo efetivo ou comissionado. Art. 4Âş Compete ao Ouvidor Geral da SaĂşde: I - requisitar informaĂ§Ăľes, documentos e Pareceres TĂŠcnicos essenciais Ă instruĂ§ĂŁo dos registros da Ouvidoria; II - recomendar a adoĂ§ĂŁo de providĂŞncias e/ou procedimentos que entender pertinentes e necessĂĄrios ao aperfeiĂ§oamento da prestaĂ§ĂŁo do serviĂ§o pĂşblico; III - propor estudos e eventos ao Gerente Municipal de SaĂşde; IV - determinar, de ofĂcio, a abertura de registro em nome do interesse pĂşblico, caso entenda necessĂĄrio. $UW Âž $V FRQVXOWDV VXJHVW}HV VROLFLWDo}HV LQIRUPDomR UHFODPDo}HV HORJLRV H GHQ~QFLDV GHYHUmR FRQWHU LGHQWLÂżFDomR FRPSOHWD do usuĂĄrio, do ĂłrgĂŁo pĂşblico, da entidade reclamada, alĂŠm do histĂłrico dos fatos e o pedido ou resultado esperado. Â† Âž 2 VLJLOR H D LGHQWLÂżFDomR VHUmR PDQWLGRV TXDQGR VROLFLWDGRV UHVVDOYDGDV DV H[FHo}HV SUHYLVWDV HP /HL Â† Âž $V PDQLIHVWDo}HV GHYHUmR FRQWHU D FDXVD GH SHGLU ÂżFDQGR D OHJLWLPLGDGH GDV SDUWHV HQYROYLGDV D VHU DSUHFLDGD SHOD 2XYLGRULD bem como seu fundamento legal, assim como seu nexo causal; Â† Âž 9HULÂżFDGD D SUHVHQoD GDV FRQGLo}HV TXH YLDELOL]DP R UHFHELPHQWR GD PDQLIHVWDomR GR XVXiULR VHUi QRWLÂżFDGR R yUJmR UHFODPDGR DWUDYpV GR 6LVWHPD ,QIRUPDWL]DGR 2XYLGRU 686 FRUUHLR HOHWU{QLFR RX SRU YLD SRVWDO para ciĂŞncia e manifestaĂ§ĂŁo no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do recebimento. Â§ 4Âş O ĂłrgĂŁo reclamado deverĂĄ tomar conhecimento da manifestaĂ§ĂŁo e adotar as providĂŞncias pertinentes. Â§ 5Âş Quando as circunstĂ˘ncias de fato e de direito indicarem urgĂŞncia, as providĂŞncias poderĂŁo ser solicitadas em prazo inferior ao previsto no parĂĄgrafo anterior. Â† Âž $ QRWLÂżFDomR GR yUJmR UHFODPDGR SRGHUi VHU UHLWHUDGD FRP YLVWDV j VROXomR GR UHJLVWUR D FULWpULR GR DVVHVVRU UHVSRQViYHO pela autuaĂ§ĂŁo. Â† Âž 1mR KDYHQGR PDQLIHVWDomR FRQFOXVLYD DSyV D UHLWHUDomR GD QRWLÂżFDomR VHUi RÂżFLDGR R VXSHULRU KLHUiUTXLFR LPHGLDWR UHVSRQViYHO SHOD DXWXDomR GHYHQGR D RPLVVmR FRQVWDU GRV UHODWyULRV ÂżQDLV GH FRPSHWrQFLD GR 6HFUHWiULR 0XQLFLSDO GD 6D~GH Art. 6Âş Considera-se consulta, sugestĂŁo e elogio a manifestaĂ§ĂŁo do usuĂĄrio que apresente dĂşvida, contribuiĂ§ĂŁo ou crĂtica espontĂ˘nea. Art. 7Âş Considera-se reclamaĂ§ĂŁo a manifestaĂ§ĂŁo do usuĂĄrio que contenha notĂcia de lesĂŁo ou ameaĂ§a ao direito. ParĂĄgrafo Ăşnico. A reclamaĂ§ĂŁo serĂĄ arquivada se nĂŁo se revestir dos requisitos previstos neste Decreto. Art. 8Âş Considera-se denĂşncia a manifestaĂ§ĂŁo com notĂcia de irregularidade grave envolvendo servidores da administraĂ§ĂŁo pĂşblica municipal e/ou empresas pĂşblicas ou privadas ou prestador de serviĂ§o particular que esteja vinculada Ă Secretaria Municipal da SaĂşde. Art. 9Âş As manifestaĂ§Ăľes dos usuĂĄrios receberĂŁo parecer tĂŠcnico conclusivo a partir do 6LVWHPD ,QIRUPDWL]DGR 2XYLGRU 686 FRUUHLR HOHWU{QLFR RX SRU YLD SRVWDO Art. 10 As conclusĂľes alcanĂ§adas, devidamente fundamentadas, serĂŁo encaminhadas aos usuĂĄrios atravĂŠs de carta, e-mail ou atravĂŠs do seu cadastro e senha no Sistema Informatizado Ouvidor SUS. ParĂĄgrafo Ăşnico. Os registros concluĂdos poderĂŁo ser reabertos, no prazo mĂĄximo de 90 dias da sua conclusĂŁo, nos casos de divergĂŞncia de informaĂ§ĂŁo, de fatos novos ou documentos novos que impliquem em revisĂŁo legal. Art. 11 As autoridades de saĂşde das esferas Estadual e Federal deverĂŁo, obrigatoriamente, ser comunicadas, nos casos de manifestaĂ§Ăľes que guardem pertinĂŞncia com as respectivas instĂ˘ncias gestoras. Art. 12 As consultas, sugestĂľes, elogios, reclamaĂ§Ăľes e denĂşncias serĂŁo registradas e distribuĂdas conforme a sua natureza e/ou yUJmR UHFODPDGR GH DFRUGR FRP D &ODVVLÂżFDomR H 7LSLÂżFDomR H[LVWHQWH QR 6LVWHPD ,QIRUPDWL]DGR 2XYLGRU 686 Â§1Âş Os interessados poderĂŁo acompanhar o andamento da manifestaĂ§ĂŁo por meio do nĂşmero do protocolo ou outro meio instituĂdo SDUD HVVH ÂżP HVSHFtÂżFR Art. 13 A Secretaria Municipal de SaĂşde adotarĂĄ campanha permanente no sentido de divulgar as atribuiĂ§Ăľes da Ouvidoria Municipal da SaĂşde, bem como as formas de acesso do usuĂĄrio ao serviĂ§o. Art. 14 SerĂĄ disponibilizado nĂşmero de telefone exclusivo Ă Ouvidoria Municipal de SaĂşde, a ser divulgado Ă populaĂ§ĂŁo. Art. 15 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Tomazina, 28 de novembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA - PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş 125/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, R E S O L V E: Nomear a senhora MARIA NELI COUTO MENDES, portador do RG nÂş 400.413-0-PR,como ouvidora geral da saĂşde do MunicĂpio de Tomazina - PR . CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 28 de novembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş. 486/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no OrĂ§amento Programa vigente. 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD (VWDGR GR 3DUDQi XVDQGR GDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV pelo Art. 5Âş, inciso II da Lei Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao OrĂ§amento-Programa do MunicĂpio, para o corrente exercĂcio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 227.000,00 (Duzentos e vinte e sete mil reais), assim discriminado: 08.004 â€“ 12.361.0188.2.129 â€“ ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 â€“ Vencimentos e Vantagens Fixas â€“ Pessoal Civil FR 101 R$ 75.000,00 3.1.90.13.00.00 â€“ ObrigaĂ§Ăľes Patronais â€“ INSS FR 101 R$ 152.000,00 Total Geral R$ 227.000,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotaĂ§ĂŁo do OrĂ§amento vigente: 08.004 â€“ 12.361.0188.2.129 â€“ ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 â€“ ObrigaĂ§Ăľes Patronais â€“ INSS FR 102 R$ 227.000,00 Art. 3Âş. â€“ Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PaĂ§o Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 28 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal eep 1Âş TERMO ADITIVO AO CONVĂŠNIO NÂş 009/2013 CELEBRADO ENTRE O MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO 3,1+$/ ( 2 /$5 6Â2 9,&(17( '( 3$8/2 '( 5,%(,5Â2 '2 3,1+$/ ÂżUPDGR HP Considerando a Ata de ReuniĂŁo nÂş 038/2013 datada de 23/05/2013 e recebida pelo Concedente em 26/11/2013, do Lar SĂŁo Vicente de Paulo de RibeirĂŁo do Pinhal, que consta o pedido de afastamento do cargo de Presidente do Asilo do 6U &$5/26 52%(572 &255(,$ 0$57,16 SRU PRWLYRV SDUWLFXODUHV H SURÂżVVLRQDLV WRUQRX VH QHFHVViULR QRPHDU R INTERVENTOR - PRESIDENTE da Entidade por perĂodo de 12 meses â€“ de 23/05/2013 a 22/05/2014, conforme normas do Estatuto da Entidade, Resolvem celebrar presente Termo Aditivo com as condiĂ§Ăľes a seguir estabelecidas: Clausula Primeira: Da Titularidade â€“ A Titularidade passa a vigorar: De um lado, o MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL, pessoa jurĂdica de direito pĂşblico, com sede na Rua ParanĂĄ, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş. 76.968.064/0001-42, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua ParanĂĄ, 945, e de outro lado a O LAR SĂƒO VICENTE DE PAULO '( 5,%(,5Â2 '2 3,1+$/ HQWLGDGH ÂżODQWUySLFD VHP ÂżQV OXFUDWLYRV FRP VHGH QD 5XD )UHGHULFR 2]DQDQ Âą 9LOD &DUYDOKR Registro na CNAS, no CMAS nÂş 002/2010, no CadSUAS-MDS, inscrita no CNPJ/MF 77.426.922/0001-90, neste ato representada por seu Interventor - Presidente JOĂƒO LUIZ CORINTH, brasileiro, casado, portador do RG n.Âş 1.212.798 SSP/PR e CPF 237.339.009-44, residente e domiciliado na Rua Hermenegildo Cavazzani â€“ centro, doravante denominado CONVENENTE. ClĂĄusula Segunda: Permanecem em vigor as demais clĂĄusulas e itens do ConvĂŞnio original, nĂŁo alteradas pelo presente Termo Aditivo. E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente LQVWUXPHQWR DVVLQDP HP GXDV YLDV QD SUHVHQoD GH GXDV WHVWHPXQKDV DEDL[R ÂżUPDGDV RibeirĂŁo do Pinhal, 27 de novembro de 2013. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal JoĂŁo Luiz Corinth Interventor - Presidente do Lar SĂŁo Vicente de Paulo de RibeirĂŁo do Pinhal TESTEMUNHAS: 1- ............................................................... 2- ........................................................... 1Âş TERMO ADITIVO AO CONVĂŠNIO NÂş 010/2013 CELEBRADO ENTRE O MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO 3,1+$/ ( 2 /$5 6Â2 9,&(17( '( 3$8/2 '( 5,%(,5Â2 '2 3,1+$/ ÂżUPDGR HP Considerando a Ata de ReuniĂŁo nÂş 038/2013 datada de 23/05/2013 e recebida pelo Concedente em 26/11/2013, do Lar SĂŁo Vicente de Paulo de RibeirĂŁo do Pinhal, que consta o pedido de afastamento do cargo de Presidente do Asilo do 6U &$5/26 52%(572 &255(,$ 0$57,16 SRU PRWLYRV SDUWLFXODUHV H SURÂżVVLRQDLV WRUQRX VH QHFHVViULR QRPHDU R INTERVENTOR - PRESIDENTE da Entidade por perĂodo de 12 meses â€“ de 23/05/2013 a 22/05/2014, conforme normas do Estatuto da Entidade, Resolvem celebrar presente Termo Aditivo com as condiĂ§Ăľes a seguir estabelecidas: Clausula Primeira: Da Titularidade â€“ A Titularidade passa a vigorar: De um lado, o MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL, pessoa jurĂdica de direito pĂşblico, com sede na Rua ParanĂĄ, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nÂş. 76.968.064/0001-42, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua ParanĂĄ, 945, e de outro lado a O LAR SĂƒO VICENTE DE PAULO '( 5,%(,5Â2 '2 3,1+$/ HQWLGDGH ÂżODQWUySLFD VHP ÂżQV OXFUDWLYRV FRP VHGH QD 5XD )UHGHULFR 2]DQDQ Âą 9LOD &DUYDOKR Registro na CNAS, no CMAS nÂş 002/2010, no CadSUAS-MDS, inscrita no CNPJ/MF 77.426.922/0001-90, neste ato representada por seu Interventor - Presidente JOĂƒO LUIZ CORINTH, brasileiro, casado, portador do RG n.Âş 1.212.798 SSP/PR e CPF 237.339.009-44, residente e domiciliado na Rua Hermenegildo Cavazzani â€“ centro, doravante denominado CONVENENTE. ClĂĄusula Segunda: Permanecem em vigor as demais clĂĄusulas e itens do ConvĂŞnio original, nĂŁo alteradas pelo presente Termo Aditivo. E assim, por estarem de pleno acordo e ajustados, depois de lido e achado conforme, o presente instrumento, assinam HP GXDV YLDV QD SUHVHQoD GH GXDV WHVWHPXQKDV DEDL[R ÂżUPDGDV RibeirĂŁo do Pinhal, 27 de novembro de 2013. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal JoĂŁo Luiz Corinth Interventor - Presidente do Lar SĂŁo Vicente de Paulo de RibeirĂŁo do Pinhal TESTEMUNHAS: 1- ............................................................... 2- ...........................................................

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013

MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰ RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTARIA BALANĂ‡O ORĂ‡AMENTĂ RIO - RECEITAS ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2013 PĂĄgina: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alĂneas "a" e "b" do inciso II e Â§ 1Âş - Anexo I

RECEITAS RECEITAS CORRENTES

PrevisĂŁo Inicial

PrevisĂŁo atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

AtĂŠ o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

12.927.000,00

12.929.100,00

1.884.756,07

14,58

9.647.784,21

74,62

3.281.315,79

284.000,00

21.201,08

7,47

211.412,21

74,44

72.587,79

172.800,00

15.410,07

8,92

162.207,17

93,87

10.592,83

TAXAS

96.200,00

5.791,01

6,02

49.205,04

51,15

46.994,96

CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DE MELHORIA

15.000,00

0,00

15.000,00

RECEITA TRIBUTĂ RIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIĂ‡Ă•ES

0,00

CONTRIBUIĂ‡Ă•ES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIĂ‡Ă•ES DE INTERVENĂ‡ĂƒO NO

0,00

CONTRIBUIĂ‡ĂƒO PARA O CUSTEIO DO SERVIĂ‡O RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIĂ RIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIĂ RIOS

0,00

53.800,00

55.900,00

15.655,38

28,01

52.274,19

93,51

3.625,81

0,00

53.800,00

55.900,00

15.655,38

28,01

52.274,19

93,51

3.625,81

RECEITA DE CONCESSĂ•ES E PERMISSĂ•ES

0,00

COMPENSAĂ‡Ă•ES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSĂƒO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUĂ RIA

0,00

RECEITA DA PRODUĂ‡ĂƒO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUĂ‡ĂƒO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUĂ RIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDĂšSTRIA DE TRANSFORMAĂ‡ĂƒO

0,00

RECEITA DA INDĂšSTRIA DE CONTRUĂ‡ĂƒO

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS RECEITA DE SERVIĂ‡OS TRANSFERĂŠNCIAS CORRENTES TRANSFERĂŠNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

700,00

0,00

700,00

12.481.500,00

1.834.488,54

14,70

9.162.978,72

73,41

3.318.521,28

12.368.000,00

1.808.488,44

14,62

9.073.186,67

73,36

3.294.813,33

TRANSFERĂŠNCIAS DE INSTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE PESSOAS TRANSFERĂŠNCIAS DE CONVĂŠNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

0,00

113.500,00

26.000,10

22,91

89.792,05

79,11

23.707,95

107.000,00

13.411,07

12,53

221.119,09

206,65

(114.119,09)

6.000,00

722,56

12,04

6.916,12

115,27

(916,12)

INDENIZAĂ‡Ă•ES E RESTITUIĂ‡Ă•ES

66.000,00

11.867,44

17,98

208.341,25

315,67

(142.341,25)

RECEITA DA DĂ?VIDA ATIVA

35.000,00

758,47

2,17

4.625,92

13,22

30.374,08

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO

0,00

62,60

0,00

1.235,80

0,00

(1.235,80)

694.000,00

970.600,00

0,00

746.363,80

76,90

224.236,20

0,00

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO INTERNAS

0,00

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO EXTERNAS

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS MĂ“VEIS ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS IMĂ“VEIS

0,00

594.000,00

870.600,00

0,00

746.363,80

85,73

124.236,20

334.000,00

576.500,00

0,00

576.500,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE INSTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE PESSOAS

0,00

AMORTIZAĂ‡ĂƒO DE EMPRĂ‰STIMOS TRANSFERĂŠNCIAS DE CAPITAL TRANSFERĂŠNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERĂŠNCIAS DE OUTRAS INSTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

260.000,00

294.100,00

0,00

746.363,80

253,78

(452.263,80)

0,00

INTEGRALIZAĂ‡ĂƒO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

RECEITA DA DĂ?VIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

% (b/a)0,00

0,00

% (c/a)0,00

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE CONVĂŠNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

(2.191.000,00)

(291.472,44)

13,30

(1.584.684,16)

72,33

(606.315,84)

RENĂšNCIA

OUTRAS RECEITAS

0,00

RESTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(2.191.000,00)

(291.472,44)

13,30

(1.584.684,16)

72,33

(606.315,84)

(2.191.000,00)

(291.472,44)

13,30

(1.584.684,16)

72,33

(606.315,84)

0,00

11.430.000,00

11.708.700,00

1.593.283,63

13,61

8.809.463,85

75,24

2.899.236,15

0,00

MOBILIĂ RIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIĂ RIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

11.430.000,00

11.708.700,00

1.593.283,63

13,61

8.809.463,85

75,24

2.899.236,15

0,00

(113.419,10)

0,00

11.430.000,00

2.899.236,15

DEDUĂ‡Ă•ES DA RECEITA

DEDUĂ‡ĂƒO RECEITA FORMAĂ‡ĂƒO DO DEDUĂ‡ĂƒO RECEITA FORMAĂ‡ĂƒO DO OUTRAS DEDUĂ‡Ă•ES RECEITAS INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO INTERNAS

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DĂ‰FICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00

11.708.700,00

1.479.864,53

12,64

8.809.463,85

75,24

0,00

SUPERĂ VIT FINANCEIRO

0,00

849.953,79

0,00

REABERTURA DE CRĂ‰DITOS ADICIONAIS

0,00

242.500,00

0,00

SALDO DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ â€“ESTADO DO PARANĂ â€“ CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.082 â€“ Fone (043) 3532-8800 â€“ CEP 86390-000 CambarĂĄ -PR 1Â° TERMO ADITIVO AO CONVĂŠNIO NÂ° 003/2013 â€“ ASSOCIAĂ‡ĂƒO BOM JESUS 1Â° TERMO ADITIVO AO CONVĂŠNIO NÂ° 003/2013 â€“ ASSOCIAĂ‡ĂƒO BOM JESUS, CELEBRADO ENTRE O MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ E ESTA INSTITUIĂ‡ĂƒO. CLĂ USULA PRIMEIRA 2V UHFXUVRV HVWLSXODGRV QR &RQYrQLR QÂƒ ÂżFDP DFUHVFLGRV HP R$ 8.000,00 ( oito mil reais ) passando o valor total para R$ 198.000,00 ( centro e noventa e oito mil reais ). CLĂ USULA SEGUNDA 3HUPDQHFHP LQDOWHUDGDV DV GHPDLV FOiXVXODV TXH QmR FRQĂ€LWHP FRP as deste aditivo. ( DVVLP SRU HVWDUHP FHUWDV H DMXVWDGDV ÂżUPDP R SUHVHQWH DGLWLYR em 02 ( duas ) vias de igual teor e forma. CambarĂĄ â€“ Pr, 26 de novembro de 2013. JACQUELINE A. NASSIF ANTUNES PRESIDENTE CPF: 057.067.948-63 RG: 5.707.846-4 SSP/PR JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 474.967.709-49 TESTEMUNHAS: 1 â€“ Alexandre Latoelis 2 â€“ Edna GonĂ§alves de Carvalho CPF: 046.722.139-19 CPF: 506.307.509.-63

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ â€“ESTADO DO PARANĂ â€“ CNPJ 75.442.756/0001-90 Av. Brasil , 1.082 â€“ Fone (043) 3532-8800 â€“ CEP 86390-000 CambarĂĄ -PR 1Â° TERMO ADITIVO AO CONVĂŠNIO NÂ° 001/2013 â€“ LAR ANĂ LIA FRANCO 1Â° TERMO ADITIVO AO CONVĂŠNIO NÂ° 001/2013 â€“ LAR ANĂ LIA FRANCO, CELEBRADO ENTRE O MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ E ESTA INSTITUIĂ‡ĂƒO. CLĂ USULA PRIMEIRA 2V UHFXUVRV HVWLSXODGRV QR &RQYrQLR QÂƒ ÂżFDP DFUHVFLGRV HP R$ 5.000,00 ( cinco mil reais ) passando o valor total para R$ 280.000,00 ( duzentos e oitenta mil reais ). CLĂ USULA SEGUNDA 3HUPDQHFHP LQDOWHUDGDV DV GHPDLV FOiXVXODV TXH QmR FRQĂ€LWHP FRP as deste aditivo. ( DVVLP SRU HVWDUHP FHUWDV H DMXVWDGDV ÂżUPDP R SUHVHQWH DGLWLYR em 02 ( duas ) vias de igual teor e forma. CambarĂĄ â€“ Pr, 26 de novembro de 2013. ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE CPF: 536.948.139-34 RG: 3.124.637-7 SSP/PR JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL CPF: 474.967.709-49 TESTEMUNHAS: 1 â€“ Alexandre Latoelis 2 â€“ Neusa de FĂĄtima Pires CPF: 046.722.139-19 CPF: 587.016.809-00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL LEI NÂş. 1.608/2013 SĂšMULA: DispĂľe sobre o Plano Plurianual de governo do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal para o PerĂodo de 2014/2017. A CĂ˘mara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, estado do ParanĂĄ aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1Âş - Institui o Plano Plurianual de Governo do MunicĂpio de RibeirĂŁo do Pinhal para o quadriĂŞnio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no Â§1Âş, do artigo 165, da ConstituiĂ§ĂŁo Federal. Artigo 2Âş - O Plano Plurianual de Governo foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a aĂ§ĂŁo do governo municipal: I â€“ direcionar as aĂ§Ăľes de coordenaĂ§ĂŁo, apoio administrativo, gestĂŁo ÂżQDQFHLUD H DGPLQLVWUDomR GH UHFHLWDV SDUD FXPSULPHQWR GDV GLVSRVLo}HV constantes da legislaĂ§ĂŁo vigente e em especial das normas da Lei de Responsabilidade Fiscal; II â€“ assegurar a populaĂ§ĂŁo do municĂpio Ă atuaĂ§ĂŁo do governo municipal com o objetivo da resoluĂ§ĂŁo de problemas sociais de natureza temporĂĄria, cĂclica ou intermitente buscando proporcionar Ă todos uma vida digna; III â€“ garantir e incentivar o acesso da populaĂ§ĂŁo a programas de habitaĂ§ĂŁo popular de modo a materializar a casa prĂłpria e proporcionar a todos a infra-estrutura, obras e serviĂ§os pĂşblicos necessĂĄrios para uma boa qualidade de vida; IV â€“ integrar os programas municipais com os dos governos das esferas Estadual e Federal; V â€“ garantir o acesso da populaĂ§ĂŁo a educaĂ§ĂŁo de boa qualidade, atuando prioritariamente no ensino pĂşblico fundamental e educaĂ§ĂŁo infantil e suplementarmente no apoio ao ensino de nĂvel mĂŠdio, superior e supletivo; VI â€“ proporcionar apoio ao produtor rural do municĂpio buscando melhorar as suas condiĂ§Ăľes de vida e combater o ĂŞxodo rural; VII â€“ criar condiĂ§Ăľes para o desenvolvimento sĂłcio-econĂ´mico do MunicĂpio buscando o aumento do nĂvel de emprego e melhorar a distribuiĂ§ĂŁo de renda; VIII â€“ manter a rede de estradas municipais em boas condiĂ§Ăľes de uso para garantir o atendimento das necessidades de escoamento da produĂ§ĂŁo e locomoĂ§ĂŁo da populaĂ§ĂŁo; IX â€“ garantir uma boa qualidade de vida aos habitantes urbanos do municĂpio atravĂŠs da realizaĂ§ĂŁo das obras de infra-estrutura e da oferta GH VHUYLoRV S~EOLFRV HÂżFLHQWHV X â€“ buscar o cumprimento do mandamento constitucional que prescreve que a saĂşde ĂŠ direito de todos; XI â€“ intensificar o relacionamento com os municĂpios vizinhos buscando a soluĂ§ĂŁo conjunta para problemas comuns. Artigo 3Âş - As codificaĂ§Ăľes dos programas deste plano serĂŁo observadas nas leis de diretrizes orĂ§amentĂĄrias, nas leis orĂ§amentĂĄrias DQXDLV H QRV SURMHWRV TXH DV PRGLÂżTXHP Artigo 4Âş - A exclusĂŁo ou alteraĂ§ĂŁo dos programas constantes desta lei ou a inclusĂŁo de novos programas serĂŁo propostos pelo Poder Executivo. Artigo 5Âş - A inclusĂŁo, exclusĂŁo ou alteraĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias e de suas metas, quando envolverem recursos orĂ§amentĂĄrios, poderĂŁo ocorrer por intermĂŠdio da lei orĂ§amentĂĄria anual ou de seus crĂŠditos adicionais, alternando-se na mesma proporĂ§ĂŁo o valor do respectivo programa. Artigo 6Âş - Fica o Poder Executivo autorizado, atravĂŠs de decreto, LQWURGX]LU PRGLÂżFDo}HV QR 3ODQR 3OXULDQXDO QR TXH GL] UHVSHLWR DRV objetivos, aĂ§Ăľes e metas programadas para o perĂodo, nos casos de: I â€“ adequaĂ§ĂŁo da programaĂ§ĂŁo do Plano Plurianual e alteraĂ§Ăľes constantes da Lei de Diretrizes OrĂ§amentĂĄrias e da Lei OrĂ§amentĂĄria Anual de cada exercĂcio; II â€“ alteraĂ§ĂŁo de indicadores de programas; III â€“ inclusĂŁo, exclusĂŁo ou alteraĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes e metas respectivas nos casos em que tais alteraĂ§Ăľes nĂŁo envolvam aumento nos recursos orĂ§amentĂĄrios; IV â€“ ajuste dos recursos financeiros alocados Ă s aĂ§Ăľes para compatibilizar a programaĂ§ĂŁo com as alteraĂ§Ăľes decorrentes da abertura de crĂŠditos adicionais regularmente autorizados pelo Legislativo Municipal. Artigo 7Âş - Os programas estabelecidos para o quadriĂŞnio 2014 a 2017 fazem parte de anexos integrantes desta lei. Artigo 8Âş - Esta lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogada as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, em 28 de novembro de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL LEI NÂş. 1.607/2013 SĂşmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CrĂŠdito Adicional Especial, valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), com recursos de provĂĄvel excesso de arrecadaĂ§ĂŁo. A CĂ˘mara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1Âş - Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orĂ§amento vigente um CrĂŠdito Adicional Especial com Recursos de ProvĂĄvel Excesso de arrecadaĂ§ĂŁo, no valor de R$ 985.000,00 (novecentos e oitenta e cinco mil reais), nas seguintes dotaĂ§Ăľes de despesas: Ă“RGĂƒO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E URBANISMO. Unidade - 001 â€“ DivisĂŁo de Obras. Projeto/Atividade - 04.122.0009.2015 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Departamento de Obras. Conta da Despesa:- 000680 - 3.1.00.000000 - 4.4.90.51.00.00 â€“ Obras e InstalaĂ§Ăľes. Valor R$ 53.348,84 (cinqĂźenta e trĂŞs mil trezentos e quarenta e oito reais e oitenta e quatro centavos). Conta da Despesa:- 000691 - 3.1.00.000781 - 4.4.90.51.00.00 â€“ Obras e InstalaĂ§Ăľes. Valor R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Conta da Despesa:- 000692 - 3.1.00.000781 â€“ 3.3.30.93.00.00 â€“ IndenizaĂ§Ăľes e RestituiĂ§Ăľes. Valor R$ 31.651,16 (trinta e um mil seiscentos e cinqĂźenta e um reais e dezesseis centavos). ARTIGO 2Âş - ServirĂĄ como recursos para o custeio do presente CrĂŠdito Especial, os recursos a serem repassados ao MunicĂpio MinistĂŠrio pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, nos moldes GR 7HUPR GH &RQYHQLR QÂž ÂżUPDGR HQWUH D 6($% H R 0XQLFtSLR de RibeirĂŁo do Pinhal. ARTIGO 3Âş - Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, em 21 de novembro de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAĂ‡ĂƒO E HOMOLOGAĂ‡ĂƒO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 003/2013. Em razĂŁo do parecer emitido pela procuradoria jurĂdica da CĂ˘mara, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurĂdicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAĂ‡ĂƒO DE PROJETOS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA, HIDRĂ ULICO, ELĂ‰TRICO E ESTRUTURAL, DESTINADOS Ă€ CONSTRUĂ‡ĂƒO DA FUTURA SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, EM VISTA DA NECESSIDADE DE MELHORAR O FUNCIONAMENTO, DAR MAIOR COMODIDADE AOS MUNĂ?CIPES QUE PROCURAM ESSE PODER, BEM COMO DAR CONDIĂ‡Ă•ES DE TRABALHO AOS SERVIDORES PROPICIANDO DIGNIDADE NO CUMPRIMENTO E O DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES INERENTES AOS RESPECTIVOS CARGOS, pelo valor de R$ 7.920,00 (Sete Mil, Novecentos e Vinte Reais), para a empresa CONSTRUTORA C.A.S LTDA. â€“ CNPJ 09.435.307/0001-90. Guapirama, em 28 de Novembro de 2013. JUSANDRO BUBNA Presidente da CĂ˘mara

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 744/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com OfĂcio nÂş 914/13 da Secretaria Mun. de SaĂşde, protocolado sob nÂş 016613/13 em 19/11/2013, CONSIDERANDO o ofĂcio nÂş 71/13 de 21/11/13 â€“ NĂşcleo Regional de EducaĂ§ĂŁo, protocolado sob nÂş 16926/13 em 25/11/2013; CONSIDERANDO o of. nÂş 56/13 de 21/11/13- ColĂŠgio Estadual Tiradentes, protocolado sob nÂş 16.966/13 em 25/11/2013; RESOLVE: I - NOMEAR os servidores ROGĂ‰RIO FERNANDES OLIVEIRA, JULIANA DIAS SANDY E SILVIA MARTA PEREIRA, para, sob a PresidĂŞncia do primeiro, comporem a ComissĂŁo de Processo Administrativo Disciplinar nÂş 019/13, para apuraĂ§ĂŁo de fatos pertinentes ao servidor objeto da denuncia contida no Requerimento nÂş 016613/13 de 19/11/13. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 25 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO TOMADA DE PREĂ‡OS nÂş. 003/2013 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL â€“ ESTADODO PARANĂ , processo licitatĂłrio na modalidade Tomada de PreĂ§os, do tipo menor preĂ§o global, cujo objeto ĂŠ a ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializada para execuĂ§ĂŁo de pavimentaĂ§ĂŁo poliĂŠdrica de estradas rurais com pedras irregulares nos trechos da Estrada Casa Branca e Estrada Fazenda Ione, com fornecimento de material e mĂŁo de obra, GH DFRUGR FRP 0HPRULDO 'HVFULWLYR &URQRJUDPD ItVLFR ÂżQDQFHLUR H 3URMHWRV GH (QJHQKDULD DQH[RV DR HGLWDO conforme convĂŞnio SEAB 636/2013. A realizaĂ§ĂŁo da Tomada de PreĂ§os serĂĄ no dia: 18/12/2013, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada Ă Rua ParanĂĄ, nÂş. 983 â€“ Centro, em nosso MunicĂpio. O edital na Ăntegra estarĂĄ disponĂvel para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereĂ§o supra, junto ao Setor de licitaĂ§Ăľes, de segunda a sexta-feira, no horĂĄrio das 09h00min Ă s 11h00min e das 13h30min Ă s 15h30min. RibeirĂŁo do Pinhal, 28 de novembro de 2013. Adriana Cristina de Matos Presidenta ComissĂŁo de LicitaĂ§Ăľes

PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 754/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: I-DESIGNAR, a partir de 1Âş de novembro de 2013, o servidor ORLANDO PIMENTEL, Regime EstatutĂĄrio deste MunicĂpio, para responder pelo Departamento Municipal de IndĂşstria e ComĂŠrcio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 28 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 742/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de conformidade com o requerimento nÂş 015976/13, de 06/11/13, resolve: I - DESIGNAR a servidora MAGALI PEREIRA DA SILVA-Assistente Social, para proceder Ă FISCALIZAĂ‡ĂƒO '26 &219Ă‡1,26 ÂżUPDGRV SHOD $GPLQLVWUDomR 0XQLFLSDO UHODWLYRV j 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH $VVLVWrQFLD Social, a serem realizados no exercĂcio de 2013, em substituiĂ§ĂŁo a FRANCIENE DE OLIVEIRA MALAQUIAS, designada atravĂŠs da Portaria 686/12 de 11/12/12. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 25 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 483/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nÂş 015976/13 de 06/11/2013, decreta: Art. 1Âş - Fica NOMEADA MAGALI PEREIRA DA SILVA para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTĂŠNCIA SOCIAL, em substituiĂ§ĂŁo a FRANCIENE O. MALAQUIAS, nomeada atravĂŠs do Decreto nÂş 443/13 em 04/11/13, como segue: COMPONENTES GOVERNAMENTAIS TITULAR SUPLENTE ADRIANA BERTOLETTI JULIANO MAGALI PEREIRA DA SILVA Art.2Âş - Revogam-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 25 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA DECRETO NÂş 485/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, resolve: Art.1Âş - DECRETAR recesso para a AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica Municipal nos dias 24 e 31 de dezembro de 2013, exceto para os serviĂ§os considerados essenciais. Art. 2Âş - Revogam-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, aos 27 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO TERMO DE RESCISĂƒO CONTRATUAL EXTRATO DO TERMO DE RESCISĂƒO UNILATERAL DO CONTRATO NÂş 103/2010. PARTES: MunicĂpio de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ como Contratante e a empresa Innovare Construtora Ltda., como Contratada. OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de empresa executora de obras de complementaĂ§ĂŁo de pavimentaĂ§ĂŁo em pedras LUUHJXODUHV SROLHGUR HP P HP FRQVRQkQFLD FRP SURMHWRV HVSHFLÂżFDomR WpFQLFDV PHPyULDV H demais documentos relativo ao convĂŞnio nÂş 05.00.202.0289, contrato de emprĂŠstimo nÂş: lote 1 â€“ 0000/0180-6/ SEDU/PARANCIDADE â€“ PROGRAMA PARANĂ URBANO. LICITAĂ‡ĂƒO: Tomada de PreĂ§os nÂş 10/2010. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 79, inciso I combinado com o art. 78, incisos I, II e IV da Lei Federal nÂş 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes e nas ClĂĄusulas quanto Ă s obrigaĂ§Ăľes, penalidades e dos prazos do contrato de empreitada de obras. MOTIVO DA RESCISĂƒO: A rescisĂŁo unilateral se dĂĄ em funĂ§ĂŁo de descumprimento de clĂĄusulas contratuais. DATA: 28 de novembro de 2013. Luis Fernando Dolenz â€“ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ PORTARIA NÂş 243, de 26 de Novembro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: I â€“ Designar, a servidora MARIZA FORDELONE ROSA CRUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de MĂŠdica VeterinĂĄria deste municĂpio, portadora do CRMV nÂş 2567, RG nÂ° 13.887.737-3 e do CPF nÂ° 451.551.94687, para exercer a funĂ§ĂŁo de INSPETOR (a) do ServiĂ§o de InspeĂ§ĂŁo Municipal â€“ SIM, a partir desta data. II â€“ Revogam-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. III â€“ Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 26 de Novembro de 2.013 Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E ABATIĂ PORTARIA NÂş 244, de 26 de Novembro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais, RESOLVE: I â€“ Designar, o servidor VANDERLEY CARLOS DE MORAES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante SanitĂĄrio deste MunicĂpio, portador do RG nÂ° 3.303.572-1 e CPF nÂ° 464.254.469-00; para exercer a funĂ§ĂŁo de AUXILIAR DE INSPEĂ‡ĂƒO do ServiĂ§o de InspeĂ§ĂŁo Municipal â€“ SIM, a partir desta data. II â€“ Revogam-se as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. III â€“ Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 26 de Novembro de 2.013 Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E CAMBARĂ Processo nÂş 7032/2013 - Inexigibilidade de LicitaĂ§ĂŁo nÂş 08/2013 Âą $XWRUL]R H UDWLÂżFR D GHVSHVD HPLVVmR de empenho, em favor de ASSOCIAĂ‡ĂƒO CASCAVELENSE DOS ESPORTISTAS AMADORES â€“ EPP, CNPJ â€“ 05.978.760/0001-91, taxa de inscriĂ§ĂŁo do 56Âş JAPS â€“ Jogos Abertos do ParanĂĄ, com o valor global de R$ 80,00 (oitenta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. CambarĂĄ, 26 de novembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO - Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 745/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei e, de acordo com ofĂcio nÂ° 211/13 de 19 de novembro de 2013, da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, CONSIDERANDO o Boletim de OcorrĂŞncia nÂş 2013/1105991- Departamento de PolĂcia Civil, RESOLVE: I - DETERMINAR Ă DivisĂŁo de PatrimĂńio e SeguranĂ§a que efetue a BAIXA PATRIMONIAL dos bens abaixo relacionados, constantes do depĂłsito de ferramentas do Viveiro Municipal Mata Ciliar, localizado no Parque EcolĂłgico Municipal devido a incĂŞndio ocorrido no local, o que determinou a perda dos itens. NÂş PatrimĂńio

DescriĂ§ĂŁo do bem

2140

Banco de Madeira, cor branca, medindo 1,20x0,79x0,79

3377

Banco de Madeira e fĂłrmica com encosto, medindo 1,53x0,47x0,32

3378

Banco de Madeira e fĂłrmica com encosto, medindo 1,53x0,47x0,32

4402

Carteira Escolar de madeira e fĂłrmica cor verde claro

5732

Carteira Escolar de madeira e fĂłrmica cor verde claro

10615

Carteira Escolar de madeira

242

Cadeira giratĂłria estofada em courvim cor preta

1465

Cadeira preta

9436

Cadeira preta estofada

24764

Pulverizador estacionĂĄrio elĂŠtrico 12 v

17293

Bomba pulverizadora costal

17294

Bomba pulverizadora costal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / PAĂ‡O MUNICIPAL DR. ALĂ?CIO DIAS DOS REIS, em 26 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş. 1.437, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes que lhe confere a Lei OrgĂ˘nica do MunicĂpio e autorizaĂ§ĂŁo contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Janeiro de 2012, em consonĂ˘ncia com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no OrĂ§amento-Programa do MunicĂpio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂcio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), assim discriminado: 11 â€“ Instituto de Prev. Social Serv. de CambarĂĄ 11.001 â€“ CAMBARAPREV 09.122.0025.2138 â€“ Aposentadorias e Reformas 3.3.90.01.00.00 â€“ Aposentadorias e Reformas FR.040 R$ - 200.000,00 Total......................................... R$ - 200.000,00 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior, serĂĄ feita a reduĂ§ĂŁo nas seguintes dotaĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias: 11 â€“ Instituto de Prev. Social Serv. de CambarĂĄ 11.001 â€“ CAMBARAPREV 09.122.0026.2139 â€“ PensĂľes 3.3.90.03.00.00 â€“ PensĂľes FR.040 R$ - 60.000,00 Total......................................... R$ - 60.000,00 11 â€“ Instituto de Prev. Social Serv. de CambarĂĄ 11.001 â€“ CAMBARAPREV 09.122.0024.2137 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Fundo de PrevidĂŞncia Social 3.1.90.11.00.00 â€“ Venc. e Vant. Fixas â€“ Pessoal Civil FR.001 R$ - 55.000,00 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo FR.001 R$ - 25.000,00 3.3.90.36.00.00 â€“ Outros Serv. Terc. Pessoa FĂsica FR.001 R$ - 45.000,00 4.4.90.52.00.00 â€“ Obras e InstalaĂ§Ăľes FR.001 R$ - 15.000,00 Total......................................... R$ - 140.000,00 Total Geral......................................... R$ - 200.000,00 Art. 3Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. CambarĂĄ-Pr, 28 de novembro de 2013 JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA AVISO DE INTERPOSIĂ‡ĂƒO DE RECURSO REF. PREGĂƒO PRESENCIAL 049/2013 A ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, instituĂda pela Portaria nÂş 002/2013 de 07/01/2013, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes , torna pĂşblico que foi interposto recurso contra o julgamento da habilitaĂ§ĂŁo do PregĂŁo Presencial nÂş 049/2013, pela empresa licitante LIPPEL METAL MECANICA EPP LTDA. As RazĂľes recursais estĂŁo a disposiĂ§ĂŁo de Vossa Senhoria, das 08:00 hras Ă€s 11:00 hrs, na Sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, situada na Rua 2 de marĂ§o, 460, Centro, CEP: 86465-000. O prazo para as contra-razoes dos interessados ĂŠ de 5 (cinco dias) Ăşteis, conforme o edital. Guapirama, 28 de novembro de 2013. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DECAMBARĂ 3URFHVVR QÂž ,QH[LJLELOLGDGH GH /LFLWDomR QÂž Âą $XWRUL]R H UDWLÂżFR D GHVSHVD HPLVVmR de empenho, em favor de LIGA REGIONAL DA AMIZADE, CNPJ â€“ 13.352.858/0001-67, taxa de inscriĂ§ĂŁo da 4Âş etapa dos jogos da liga da amizade â€“ futsal, com o valor global de R$ 530,00 (quinhentos e trinta reais), em conformidade com o art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93. CambarĂĄ, 29 de novembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â€“ PARANĂ EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 25 de novembro 2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CHERUBIM & CHERUBIM LTDA LOTES I-II-III-IV : R$ 843.250,00 ( oitocentos quarenta e trĂŞs mil duzentos e cinquenta reais) OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE OLES LUBRIFICANTES, GRAXAS, FLUIDOS, PROTETIVOS, AGUA DESTILADA, FILTROS E COMBUSTIVEIS.

B-8 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO N.º 068/2013, de 18 de novembro de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/64 e na Lei Municipal nº 559/2012 de 12 de dezembro de 2012. D E C R E T A: Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 240.745,00 (duzentos e quarenta mil setecentos e quarenta e cinco reais), conforme descrito abaixo: 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração 04.122.0301.2.008 – Manutenção do Departamento de Administração 0028 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 1.500,00 0030 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 4.600,00 0031 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.535,00 03 – Administração Geral 006 – Divisão de Indústria e Comércio 22.661.0702.2.015 – Incentivo a Implantação de Indústria 0044 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.530,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.452.0403.2.017 – Manutenção do Almoxarifado e Serviços Gerais 0052 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 22.000,00 0054 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 002 – Setor de Limpeza Pública 15.452.0404.2.020 – Manutenção da Limpeza Pública 0062 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 15.000,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0501.2.021 – Ordenamento do Emprego e Salário 0067 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 11.000,00 0067 - FR 303 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 1.845,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0502.2.022 – Manutenção da Saúde Pública 0074 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 60.000,00 0074 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.029 – Manutenção e Desenvolvimento da Educação - Fundeb 0100 - FR 102 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 35.000,00 0101 - FR 102 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 8.100,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.366.0601.2.030 – Manutenção da Educação de Jovens e Adultos 0103 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.365.0603.2.034 – Manutenção da Educação Infantil – Demais Recursos 0118 - FR 104 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 17.000,00 0119 - FR 104 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 3.550,00 0120 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 200,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2.037 – Manutenção da Merenda Escolar – Ensino Fundamental 0131 - FR 125 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.306.0606.2.038 – Manutenção da Merenda Escolar – Educação Infantil 0132 - FR 125 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 1.000,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.039 – Manutenção do Transporte de Universitários 0133 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 4.000,00 0134 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 2.000,00 07 – Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente 001 – Departamento de Agricultura 20.122.0701.2.042 – Manutenção do Departamento de Agricultura 0146 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.385,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2.046 – Manutenção da Assistência Social Geral 0154 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 0155 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 2.500,00 Art. 2º. – Para dar cobertura aos Créditos abertos no artigo anterior, serão indicados os seguintes recursos: - Superávit Financeiro Rec. Vinculado da fonte de recurso 102 R$ 8.100,00 - Excesso de Arrecadação da fonte de recurso 102 R$ 35.000,00 - Excesso de Arrecadação da fonte de recurso 125 R$ 2.000,00 - Anulação de Dotações: 02 – Executivo Municipal 002 – Procuradoria Jurídica 02.062.0205.2.006 – Precatórios Judiciais 0024 – FR 000 - 3.3.90.91.00.00.00 - Sentenças Judiciais R$ 61.100,00 03 – Administração Geral 002 – Divisão de Pessoal 11.332.0305.2.011 – Ordenamento do Emprego e Salário 0038 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 57.000,00 0039 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 - Obrigações Patronais R$ 13.000,00 04 – Secretaria de Obras Públicas, Viação e Urbanismo 001 – Departamento de Obras Públicas, Habitação e Urbanismo 15.451.0401.2.016 – Manutenção do Depto. de Obras Públicas, Hab. e Urbanismo 0048 - FR 000 - 4.4.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações R$ 11.450,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.0503.2.025 – Manutenção do Posto de Saúde 0086 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00.- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.700,00 0087 - FR 303 - 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.145,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.031 – Manutenção das Escolas Municipais – Demais Recursos 0105 - FR 104 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 11.450,00 0109 - FR 104 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material de Distribuição Gratuita R$ 200,00 0110 - FR 104 - 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 3.400,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.361.0601.2.032 – Manutenção de Prédios Escolares – Demais Recursos 0113 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 5.700,00 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 12.367.0604.2.035 – Manutenção da Educação Especial - Fundeb 0126 - FR 101 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 2.000,00 08 – Secretaria de Assistência Social 001 – Departamento de Assistência Social 08.244.0801.2.046 – Manutenção da Assistência Social Geral 0158 - FR 000 - 3.3.90.36.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 22.500,00 Art. 3º – Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, 18 de novembro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 29 de novembro de 2013 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A OUTUBRO DE 2013 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Previsão inicial

Impostos líquidos Impostos (-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

Previsão atualizada (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

11.161.300,00 11.161.300,00

% (b/a)

7.944.851,58

172.800,00

162.207,17

172.800,00

162.207,17

71,18 93,87 93,87

0,00

33.500,00

9.506,28

28,38

33.500,00

9.506,28

28,38

0,00

10.955.000,00 10.955.000,00

0,00

7.773.138,13

70,96

Da união

7.555.000,00

5.317.128,91

70,38

Do estado

3.400.000,00

2.456.009,22

72,24

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)

709.000,00

951.500,00

396.098,46

41,63

505.000,00

396.098,46

78,44

0,00

204.000,00

446.500,00

0,00

-440.300,00

-404.100,00

468.513,81

0,00

1.750.700,00

1.786.900,00

2.053.197,97

114,90

0,00

2.191.000,00

Da união para o município Do estado para o município Demais municípios para o município Outras receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

2.191.000,00

1.584.684,16

72,33

TOTAL

(-)Dedução Para o Fundeb

11.430.000,00 11.708.700,00

8.809.463,85

75,24

DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

2.165.770,00

2.255.040,39

1.569.017,25

69,58

1.410.554,81

62,55

Pessoal e encargos sociais

700.120,00

755.620,00

577.183,65

76,39

577.183,65

76,39

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.465.650,00

1.499.420,39

991.833,60

66,15

833.371,16

55,58

230.500,00

212.248,18

12.440,95

5,86

9.458,40

230.500,00

212.248,18

12.440,95

5,86

9.458,40

4,46

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

2.396.270,00

2.467.288,57

1.581.458,20

64,10

1.420.013,21

57,55

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre

% (d/c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre

% (e/V)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre

% (d/c)

4,46

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre

% (e/V)

2.396.270,00

2.467.288,57

1.581.458,20

100,00

1.420.013,21

0,00

510.499,00

625.610,73

201.574,97

12,75

190.613,27

12,05

380.000,00

481.344,55

201.575,97

12,75

190.614,27

12,05

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito

0,00

Outros recursos

0,00

130.500,00

144.267,18

0,00

100,00

0,00

1.885.771,00

1.841.677,84

1.379.883,23

87,25

1.229.399,94

86,58

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

Dotação atualizada (c)

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em 0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Cancelados em 0,00

17,37

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção básica

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre

% (g/total g)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre

% (g/total g)

2.396.270,00

2.467.288,57

1.581.458,20

97,84

1.420.013,21

97,60

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

Vigilância sanitária

0,00

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

227.000,00

679.825,78

34.897,20

2,16

34.897,20

2,40

2.623.270,00

3.147.114,35

1.616.355,40

100,00

1.454.910,41

100,00

Outras subfunções TOTAL

0,00 0,00

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 102/2013 - PROCESSO nº 908/2013 OBJETO: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços para a Locação de 09 (nove) Copiadoras e Impressoras Multifuncionais a Laser, incluindo manutenção e toners (original da marca do Fabricante do Equipamento); para as Diversas Unidades Municipais; a ser contratados por um período de 12 (doze) meses. ENCERRAMENTO: Protocolo até às 09h00min do dia 11/12/2013. ABERTURA E JULGAMENTO: 11/12/2013, às 09h10min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. MOTIVO DA ALTERAÇÃO: Necessidade de ajustes nos descritivos dos lotes/itens. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 28 de novembro de 2013. RENATA DE ALMEIDA ESPERANÇA - Pregoeira MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 27 de novembro de 2013, na página B-1, na publicação referente ao Contrato nº 163/2013 referente ao Pregão Presencial 93/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa RODRIGO BORGHI DA SILVA E CIA LDTA, onde se lê “Valor: R$ 38.400,00 (cento e trinta e dois mil reais)”, leia-se “Valor: R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais)”. E onde se lê “Data: 18 de novembro de 2013”, leia-se “Data: 22 de novembro de 2013”. Santo Antônio da Platina, 28 de novembro de 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 058/2013 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 90 da Lei Municipal nº 238/93. RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença premio por assiduidade ao servidor HELIO LEMES, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama, Estado do Paraná, inscrito no CPF/MF sob o nº 443.462.989-15, a partir de 25/11/13 á 25.02.14. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data, Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 25(vinte e cinco) dias do mês de Novembro de 2013. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal