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Terça-feira 300 190

12 DE NOVEMBRO DE 2013

ANO XIX - N0 2515 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

CURSO DE MEDICINA

Comissão da UFPR elogia estrutura para abrigar campus Antônio de Picolli

Uma comissão da Universidade Federal do Paraná (UFPR) formada pelos professores Claudete Reggiani, Cristina de Oliveira Rodrigues e Edevar Daniel, esteve ontem, 11, em Santo Antônio da Platina para avaliar a estrutura disponível para a instalação do curso de Medicina. A comissão também visitará Cornélio Procópio e Bandeirantes para elaborar relatórios técnicos sobre as estruturas existentes nestes municípios.Os professores elogiaram a estrutura de Saúde do município composta pelo Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR), Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), além das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e clínicas médicas e também se surpreenderam com a mobilização da sociedade por meio de faixas espalhadas por toda a cidade em prol da instalação do curso.

Lideranças regionais recepcionam comissão da UFPR que visitou entre outros locais o Hospital Regional do Norte Pioneiro

ECONOMIA

Indústria tem segundo melhor desempenho do País em setembro A produção industrial paranaense obteve o segundo melhor resultado em setembro, comparado com o mesmo mês do ano passado. O setor cresceu 11,3%, sexta taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação, atrás apenas de Goiás, com 12,8%, e bem à frente da média nacional de 2%. Mesmo com o recuo de 2,4% na produção industrial em setembro com relação a agosto, na comparação entre os terceiros trimestres de 2013 e 2012, o Paraná teve o melhor desempenho entre as regiões pesquisadas.

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ESTRADA DA PLATINA

Grávida vítima de acidente permanece no PS Luiz Guilherme Bannwart

A motorista Steffany Costa da Silva, 19, vítima em um grave acidente ocorrido na tarde de domingo (10), na rodovia Deputado Benedito Lúcio machado (estrada da Platina), segue internada no Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina. A paciente, que está grávida de cinco meses, precisou aguardar até as 15 horas de ontem para realizar uma ressonância magnética, mas em seguida retornou para um quarto da unidade de atendimento, onde aguarda o resultado de exames para ser transferida. O motorista que provocou o acidente foi detido após fugir do local com sinais de embriaguês. f PÁG. A4

Montana em que viajava mulheres de 19 anos capotou após outro motorista forçar ultrapassagem

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CHUVA

RIB. CLARO

Acidente deixa quatro pessoas feridas Projeto Eleitor do Futuro Quatro pessoas fica- ensina cidadania a crianças ram feridas em um aciAntônio de Picolli

Renault Clio rodou e bateu na mureta da ponte sobre o Rio das Cinzas

dente ocorrido na tarde de ontem, 11, na BR-153, sobre a ponte do rio das Cinzas, próximo ao trevo de Guapirama. Segundo testemunhas, um Renault Clio, placas de Curitiba, seguia sentido Conselheiro Mairinck, quando por volta das 15 horas teria aquaplanado em uma poça na rodovia, batido contra um muro de proteção da ponte e em seguida atingido um Fiat Uno que vinha na pista contrária. f

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COPA AMUNORPI

Figueira e Tomazina ficam só no empate f

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Visão óptica e relojoaria. As melhores marcas, atendimento de qualidade e profissionais de primeira!

(43) 3534-6233 Santo Antônio da Platina-PR

EDITAL NA PÁGINA: A6

A-2 OpiniĂŁo

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TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 12 de novembro de 2013

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E DITORIAL

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Pronto atendimento para manifestaçþes Uma reunião entre o ministro da Justiça, JosÊ Eduardo Cardozo; os secretårios de Segurança do Rio, JosÊ Mariano Beltrame, e de São Paulo, Fernando Grella Vieira; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do MinistÊrio Público, na quinta-feira, analisou algumas propostas para conter as ondas de vandalismo que as metrópoles brasileiras presenciam com certa frequência. Que o poder público esteja finalmente se empenhando para tratar da brutalidade mascarada Ê louvåvel. As ideias que vêm surgindo, no entanto, parecem guiadas mais pela precipitação que pela reflexão ponderada a respeito do que Ê necessårio HORà RIO DE FECHAMENTO

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fazer. Uma das ideias, Ă primeira vista, parece interessante: a criação de uma espĂŠcie de “pronto atendimentoâ€? judicial para as manifestaçþes. Um magistrado estaria “de plantĂŁoâ€? para julgar rapidamente casos de abusos cometidos tanto pelos vândalos quanto por policiais. A inspiração vem dos tribunais previstos pelo Estatuto do Torcedor e que funcionam durante certos jogos de futebol, com jurisdição para ocorrĂŞncias verificadas nas imediaçþes do estĂĄdio, incluindo brigas entre torcedores e a atuação de cambistas. No caso dos eventos esportivos, alĂŠm dos juĂ­zes, tambĂŠm participam membros da Defensoria PĂşblica e do MinistĂŠrio PĂşblico. A mesma lĂłgica seria

aplicada aos crimes cometidos durante manifestaçþes. AtĂŠ o fim do mĂŞs essa proposta deve ser oficializada e encaminhada aos TJs dos dois estados. Todos sabemos o quanto a violĂŞncia ĂŠ alimentada pela impunidade, e por isso a ideia de um “tribunal expressoâ€? tem seu apelo entre os cidadĂŁos cansados de depredaçþes e que reprovam quase que unanimemente os mĂŠtodos dos black blocs. No entanto, a solução apresentada equivale a admitir a incapacidade das instituiçþes jĂĄ existentes de lidar com o vandalismo. O problema, nesses casos, nĂŁo ĂŠ tanto a demora nos julgamentos. O problema ĂŠ que as polĂ­cias nĂŁo tĂŞm agido com a devida força, limitando-se a impedir maiores danos enquanto deve-

C HARGE

riam estar prendendo todos os vândalos; e que membros do JudiciĂĄrio estejam flertando com a tolerância ao vandalismo como meio de expressĂŁo polĂ­tica, como demonstramos em editorial no fim de outubro. De nada adianta um tribunal itinerante para julgamentos rĂĄpidos se nĂŁo houver ninguĂŠm para ser julgado, ou se o magistrado encarregado acreditar que “nenhuma luta social que nĂŁo cause qualquer transtorno, alteração da normalidade, nĂŁo tem força de pressĂŁo e, portanto, sequer poderia se caracterizar como talâ€? (como escreveu o juiz paulista Adriano Laroca, ao negar a reintegração de posse da Reitoria da USP, invadida em 1.Âş de outubro) ou que “a criminalização dos manifestantes, dos movimenchargeonline.com.br

tos sociais, Ê uma expressão da violência ilegítima do Estado, da truculência contra a democracia� (como afirmou em vídeo o juiz João Damasceno, do TJ fluminense). A segunda ideia, ao contrårio da primeira, não parece razoåvel por nenhum ângulo: o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, quer criar um fórum que inclua a sociedade e o poder público para solucionar conflitos entre policiais e manifestantes. É o desenvolvimento da ideia lançada pelo ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, de buscar interlocutores entre os black blocs. Chamar os vândalos à mesa de negociação sem que eles abram mão de seus mÊtodos equivaleria a

considerå-los vålidos e a apagar uma diferença båsica que existe entre mascarados e a polícia, pois esta representa o Estado, que tem o monopólio legal do uso da força, enquanto aqueles são apenas criminosos. Temos de elogiar a disposição do governo federal e dos governos estaduais em buscar, juntos, saídas para coibir a violência mascarada. O grupo ainda estuda outras alternativas, como aumentar a pena para o crime de dano e a criar uma agravante jurídica nos casos de agressão a policiais. O que Ê necessårio, ao analisar as soluçþes propostas, Ê encontrar meios de fortalecer as instituiçþes jå existentes, e não de enfraquecê-las ou colocå-las em pÊ de igualdade com os vândalos.

A RTIGO

NESTA EDIĂ‡ĂƒO TEM

8 PĂ GINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIĂƒO - POLĂ?TICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

FGTS, um esbulho

PREVISĂƒO PARA HOJE

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Cristovam Buarque

Risco da euforia O Brasil estĂĄ comemorando agora o que diversos paĂ­ses comemoraram no passado: a descoberta de grandes reservas de petrĂłleo. Passados 50 anos, a maior parte deles, como os ĂĄrabes e a Venezuela, tem o que comemorar pelo consumo de seus habitantes, mas nĂŁo pelo fortalecimento de suas naçþes. Alguns deles sofreram o que Celso Furtado e outros economistas chamaram de “maldição do petrĂłleoâ€?. Com tantos dĂłlares disponĂ­veis, nĂŁo desenvolveram suas forças vivas: educação, indĂşstria, ciĂŞncia e tecnologia. Para evitar isso, o Brasil tomou uma precaução sob a forma da Lei 12.858/13, que reverte parte dos royalties do prĂŠ-sal para a saĂşde e educação. Mas o texto da lei diz “prioritariamenteâ€? para a educação bĂĄsica. A palavra “prioritariamenteâ€? abre uma brecha para que os recursos sirvam para colocar ar-condicionado em estĂĄdios de futebol, obras suntu-

osas e corrupção, inclusive nas prioridades, deixando nossas crianças sem creches e escolas. Com isso, os governantes estão apresentando o prÊ-sal como a solução que resolverå nosso atraso educacional, escondendo que, se tudo der certo e todas as receitas do petróleo, inclusive os royalties, forem para a educação båsica, daqui a 15 ou 20 anos o setor receberå quantia estimada em R$ 35 bilhþes a mais por ano. Assim, cada criança na escola receberå R$ 600 a mais por ano para sua educação, ou seja, R$ 3 por dia letivo. Passaremos de R$ 2,5 mil para R$ 3,1 mil, em vez dos R$ 9 mil por ano de que precisamos para oferecer uma boa educação. O Brasil deve ficar alegre com as possibilidades do prÊ-sal, mas sem cair na euforia da ilusão, especialmente porque os riscos são muitos e grandes. Hå o risco ecológico do vazamento de petróleo nessa profundidade,

TRIBUNA DO VALE

O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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Renato Follador

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

Diretor ResponsĂĄvel Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que ninguÊm sabe como controlar. Em uma profundidade menor, no Golfo do MÊxico, as empresas precisaram de semanas para conter o vazamento. Especificamente no caso do Campo de Libra, hå o risco financeiro de a Petrobras não conseguir os 40% das centenas de bilhþes de reais necessårios para o investimento. Nesse caso, teremos o sÊrio risco do Tesouro ser obrigado a emitir títulos da dívida pública para capitalizar a Petrobras, como tem feito para financiar o BNDES, criando efeitos negativos sobre as finanças e a economia. Hå o risco de que, tudo dando certo, ocorra um fluxo de dólares que trarå a maldição da desindustrialização, porque enquanto houver petróleo tudo ficarå mais barato no exterior que internamente. Hå o risco da espera, com o Brasil se acomodando à espera de recursos do prÊ-sal. Hå o risco tecnológico e operacional, tanto pela dificuldade de

conseguir explorar petróleo nessa profundidade quanto por falta de mão de obra especializada. Hå tambÊm o forte risco de o preço do petróleo cair por causa do aumento da oferta em outros campos, da descoberta de novas fontes energÊticas ou pelas restriçþes legais ao uso do petróleo em razão do aquecimento global. Cito tambÊm o risco institucional e de governança com a presença das empresas estatais Petrobras e PPSA, essa última não aporta capital, mas tem o poder de veto nas decisþes mais relevantes. Finalmente, temos o risco da euforia que estamos vivendo ao comemorar uma receita incerta e arriscada e que, se tudo der certo, daqui a algumas dÊcadas, deverå deixar R$ 3 por dia letivo para cada criança na escola. Alegria sim, euforia não. Cristovam Buarque, professor da UnB, Ê senador pelo PDT-DF.

Renato Follador ĂŠ especialista em previdĂŞncia social, pĂşblica e privada.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 Œ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

O FGTS ĂŠ uma proteção social, um seguro-desemprego, para o trabalhador do setor privado quando fica desempregado. E uma compensação Ă estabilidade de emprego que os servidores pĂşblicos tĂŞm. Normalmente, as naçþes criam contribuiçþes sociais compulsĂłrias porque a maioria dos cidadĂŁos nĂŁo tem a disciplina de poupar, nem a visĂŁo estratĂŠgica de futuro. Antes de se tornarem um peso social para governos, melhor prevenir. SĂŁo 112,5 milhĂľes de contas e R$ 325 bilhĂľes de patrimĂ´nio. Uma poupança forçada e a principal reserva financeira dos assalariados – que rende uma misĂŠria: TR mais 3% ao ano. A TR, um indexador importante da inflação nos anos 90, ĂŠ irrisĂłria hoje. Quem a define ĂŠ o governo e, no ano passado, deu 0,29%. Isso, mais os 3%, chegou a 3,29%, diante de uma inflação de 5,84%. Tal rendimento nĂŁo preserva nem o poder aquisitivo dos depĂłsitos originais. O desempenho pĂ­fio nĂŁo ĂŠ conjuntural. Na Ăşltima dĂŠcada, o FGTS rendeu apenas 69,15%, contra uma inflação de 103%. O governo, gestor dessa imensa riqueza, usa o dinheiro do trabalhador para outras finalidades e para pagar suas dĂ­vidas. Curioso ĂŠ que as centrais sindicais nunca trataram desse relevante tema. Uma clara falta de visĂŁo estratĂŠgica. SĂł agora a Força Sindical quer processar o governo pelo esbulho do FGTS. Por outro lado, desemprego ĂŠ “sem empregoâ€?, e aposentadoria ĂŠ “desempregoâ€? permanente. Logo, nĂŁo ĂŠ de todo despropositado sugerir que uma parte do FGTS seja usada para aposentadoria, porĂŠm na previdĂŞncia privada. A finalidade das reservas ĂŠ a mesma. Uma parte dos 8% do FGTS poderia, gradativamente, atĂŠ a aposentadoria, ser destinada Ă previdĂŞncia privada, capitalizando adequadamente suas reservas, trocando uma rentabilidade na casa dos 3% ao ano por uma na casa dos 11% – o que, em 20 anos, daria uma diferença de 366%. Melhoraria a renda do aposentado e diversificaria suas fontes, complementando a aposentadoria do INSS. Para quem acha este benefĂ­cio suficiente, um alerta: em 25 anos ele vai pagar, no mĂĄximo, trĂŞs salĂĄrios mĂ­nimos, ou sĂł R$ 2.034 em dinheiro de hoje, mantida a atual polĂ­tica de reajuste do salĂĄrio mĂ­nimo. Anos atrĂĄs, permitiu-se o uso de parte do FGTS para comprar açþes da Petrobras e da Vale, e a porteira jĂĄ foi aberta. AliĂĄs, quem entrou ganhou muito. AlĂŠm disso, a previdĂŞncia privada, por meio dos fundos de pensĂŁo, investe muito em imĂłveis, a destinação prioritĂĄria dos recursos do FGTS. Finalmente, crescimento econĂ´mico ĂŠ necessĂĄrio em um paĂ­s que quer dar aos seus filhos riqueza, emprego e o bem mais duradouro: educação. O crescimento potencial do Brasil ĂŠ muito baixo, pois depende de poupança interna de longo prazo e da taxa de investimento, que sĂŁo baixas. Poupar e investir nĂŁo sĂŁo a mesma coisa. De 201 milhĂľes de brasileiros, sĂł 14 milhĂľes que tĂŞm previdĂŞncia privada poupam e investem para o longo prazo. Os demais sĂł consomem. Um chinĂŞs poupa US$ 54 de cada US$ 100 que ganha. A maioria de nĂłs gasta 100% do que ganha e empresta outro tanto para consumir mais. Por isso, somos eternos candidatos ao desenvolvimento e a potĂŞncia emergente; um permanente quase. O ex-ministro Roberto Campos dividia os paĂ­ses em duas categorias: os naturalmente pobres, mas vocacionalmente ricos, como o JapĂŁo, a Coreia do Sul e Taiwan; e os naturalmente ricos, mas vocacionalmente pobres, como o Brasil e a Argentina. NĂŁo dĂĄ para entender nosso paĂ­s, imenso e naturalmente rico, persistir em ser vocacionalmente pobre de ĂŠtica, de justiça, de visĂŁo estratĂŠgica, de planejamento, de poupança de longo prazo e de investimento. PoderĂ­amos começar a mudar esse cenĂĄrio e nossa cultura, deixando os trabalhadores brasileiros usarem seu FGTS para poupar mais, enriquecer mais e construir um futuro melhor, para si mesmos e para o paĂ­s. E, de sobra, educĂĄ-los financeira e previdenciariamente.

ImpressĂŁo: GraďŹ Norte FONE: 43 3420-7777

Circulação: Abatiå Œ Andirå Œ Arapoti Œ Bandeirantes Œ Barra do JacarÊ ŒCambarå Œ Carlópolis Œ Conselheiro Mairink Œ FigueiraŒGuapirama Œ Ibaiti Œ Itambaracå Œ Jaboti Œ Jacarezinho Jaguariaíva Œ Japira Œ Joaquim Tåvora Œ Jundiaí do Sul Œ Pinhalão Œ Quatiguå Œ Ribeirão Claro Œ Ribeirão do Pinhal Œ Salto do ItararÊ ŒSantana do ItararÊ Œ Santo Antônio da Platina Œ São JosÊ da Boa Vista Œ SengÊs Œ Siqueira Campos ŒTomazina Œ Wenceslau Bråz

Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå

* Os artigos assinados nĂŁo representam necessariamente a opiniĂŁo do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 12 de novembro de 2013

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ComissĂŁo da UFPR elogia estrutura platinense

MaurĂ­cio Reale

VISITA TÉCNICA�Pedro Claro diz que farå tudo o que for necessårio para que o município se credencie a receber o curso de Medicina Maurício Reale

Uma comissão da Universidade Federal do Paranå (UFPR) formada pelos professores Claudete Reggiani, Cristina de Oliveira Rodrigues e Edevar Daniel, esteve ontem em Santo Antônio da Platina para avaliar a estrutura disponível para a instalação do curso de Medicina. A comissão tambÊm visitarå CornÊlio Procópio e Bandeirantes para elaborar relatórios tÊcnicos sobre as estruturas existentes nestes municípios. Os professores elogiaram a estr utura de Saúde do município composta pelo Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR), Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), alÊm das Unidades Båsicas de Saúde (UBS) e clínicas mÊdicas e tambÊm se surpreenderam com a

mobilização da sociedade por meio de faixas espalhadas por toda a cidade em prol da instalação do curso. Segundo a diretora do setor de CiĂŞncias da SaĂşde da UFPR, Claudete Reggiani, nĂŁo hĂĄ como garantir que o curso de Medicina serĂĄ implantado na cidade, mas existe a possibilidade da instalação de um campus com outros cursos. “NĂŁo cabe a nĂłs a decisĂŁo de quais cursos serĂŁo implantados nas cidades, nosso relatĂłrio ĂŠ essencialmente tĂŠcnico e a estrutura que nos foi apresentada ĂŠ interessante, mas os relatĂłrios serĂŁo avaliados pela direção da UFPR que vai decidir onde serĂŁo instalados os cursosâ€?, explicou. A diretora afirmou que o campus do Norte Pioneiro deve ser composto por nove cursos espalhados por ou-

tras cidades da regiĂŁo. SĂŁo cursos de licenciatura nas ĂĄreas de FĂ­sica, Biologia, QuĂ­mica e InformĂĄtica e tambĂŠm nas ĂĄreas de engenharia de Materiais ReciclĂĄveis, Pesca, Agrimensura e Computação. “A reitoria da UFPR estĂĄ disposta a e x p an d i r n ovo s c ampu s para o interior do Estado. É uma inciativa arrojada e um desafio que vai proporcionar mais desenvolvimento a ĂĄreas que necessitam de mais investimento em Educaçãoâ€?, salientou a diretora. Claudete tambĂŠm afirmou que nĂŁo hĂĄ prazo definido para o anĂşncio das cidades que serĂŁo beneficiadas com a implantação do campus. E la t amb ĂŠm ressaltou a importância do investimento do governo federal na estrutura fĂ­sica do empreendimento. “Recente-

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Claudete Reggiani, da UFPR, recebe pedido da prefeitura para a instalação do curso de Medicina

mente o governo investiu R$ 14 milhþes na construção de um prÊdio de 7 mil metros quadrados para a UFPR em Curitiba. AlÊm do relatório tÊcnico, tambÊm serå levada em consideração a disponibilidade financeira para investimentos em estrutura�, observou a diretora. Apoio Os integrantes da comissão da UFPR foram acompanhados pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), pelo vice-prefeito Jorge Garrido (PMDB), pelo presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e pre-

feito de TomazinaGuilherme Cury Saliba Costa (PSD), pelos vereadores Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC) e Valdir Domingos (PSB), o Valdir do Foto, alĂŠm das representantes da Associação Comercial e Empresarial de Santo AntĂ´nio da Platina (Acesap), Andrea Vaz e Glair Vilas Boas e tambĂŠm do assessor do deputado federal AndrĂŠ Vargas, Valter Pereira, o Valter do PT. Pedro Claro disse aos integrantes da comissĂŁo que farĂĄ tudo o que for necessĂĄrio para que o municĂ­pio se credencie a receber o curso. â€œĂ‰ um sonho que se tornar

realidade beneficiarĂĄ mais de 500 mil pessoas que moram nos 26 municĂ­pios que integram a Amunorpiâ€?, destacou. O presidente da Amunor pi, Guilherme Saliba Costa, tambĂŠm ratificou o apoio Ă intenção do prefeito. “Sempre apoiei a iniciativa de Santo AntĂ´nio da Platina no pleito para a instalação do curso de Medicina. Tenho certeza de que o municĂ­pio oferece as melhores condiçþes tĂŠcnicas para a instalação deste curso e isso ficarĂĄ claro no relatĂłrio que serĂĄ elaborado pela comissĂŁo da UFPRâ€?, afirmou o presidente.

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Projeto Eleitor do Futuro Acidente deixa quatro ensina cidadania à crianças pessoas feridas na BR-153

AntĂ´nio de Picolli

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JuĂ­za abriu os encontros com perguntas e uma palestra

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Da Assessoria

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A juíza da Comarca de Ribeirão Claro, Franciele Cit, promoveu entre os dias 4 e 7 desse mês o projeto Eleitor do Futuro. Durante esse período, turmas de 1º ao 5 º Ano for am re c ebi d as no Fórum para palestras s obre ju s t i ç a , d e m o c r a cia, cidadania, pro cess o el e itor a l e p ar t i c ip ar am de uma eleição simulada para vårios cargos eletivos com uso de candidatos fictícios. Segundo os org an i z a d ore s , c e rc a d e 700 crianças de todas as es colas da Rede Pública Municipal do p er ímetro u r b ano p ar t i c ip ar am d a iniciativa. No próximo ano, a ideia Ê levar o projeto para as e s c o l a s d a z on a r u r a l e i nclu i r tu r mas d o 6 º ao

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9º Ano. Após o contato, ficou clara a necessidade de re a lizar um t rab a l ho continuado com os alunos para fornecer informaçþes como os nomes dos políticos que ocupam importantes como governador e presidente. A carência foi detectada durante a introdução dos encontros, onde eram feitas algumas perguntas p ar a o s e s tu d ante s c om intuito de avaliar os conhecimentos sobre o cenårio político municipal, est adual e nacional. Em seguida foi exibido um vídeo educativo. O ponto alto do projeto Ê a eleição simulada em urnas eletrônicas, que contou com o apoio dos servidores do Cartório Eleitoral Eduardo Testa e Leandro Gozzo, alÊm de assessores, estagiårios e funcionårios

do FĂłrum. O processo foi semelhante ao que ĂŠ feito com os eleitores a partir de 16 anos, com algumas a d apt a ç Ăľ e s p ar a a f ai x a etĂĄria das crianças. Personagens como Coelhinho da PĂĄscoa e outros personagens fictĂ­cios disputaram o voto dos eleitores mirins. Depois de esperarem a apuração, o resultado foi anunciado e entregue aos professores para ser trabalhado em sala de aula. De acordo com a juĂ­za, o proj e t o prop orc i on ou uma aproximação entre as escolas e o Poder JudiciĂĄrio. “O juiz nĂŁo fica apenas no gabinete, mas tambĂŠm tem contato com a sociedadeâ€?, resumiu. “Minhas filhas tiveram lição de casa sobre aspectos trabalhados no projetoâ€?, revelou. “Vejo isso como positivoâ€?, concluiu.

Clio em que estava o casal ficou destruĂ­do Luiz Guilherme Bannwart

Quatro pessoas ficaram fe r i d a s e m u m a c i d e nte ocorrido na tarde de ontem, 11, na BR-153, sobre a ponte do rio das Cinzas, prĂłximo ao trevo de Guapirama. Segundo testemunhas, um Renault Clio, placas de Curitiba, seguia sentido Conselheiro Mairinck, quando por volta das 15 horas teria aquaplanado

em uma poça na rodovia, b at i d o c ont r a u m mu ro de proteção da ponte e em seguida atingido um Fiat Uno qu e v i n h a na pi st a contråria. Leonardo Oliveira Sales, 27, e Tamires Campos Pitanga, 23, que estavam no Clio e Roberto dos S anto s Kut row at z , 5 1 , e Ap a re c i d o No b e r t o, 5 3 , motorista e passageiro do Uno foram s o cor r idos e encaminhados ao Pronto

S o c o r r o d e G u ap i r a m a . To d o s s o f r e r a m a p e n a s ferimentos leves. O m ot or i s t a d o Un o, Roberto Kutrowatz, contou que por pouco o Clio nĂŁo caiu dentro do rio. “Estava vent ando muito no momento do acidente, o carro balançou e se desgovernou. Depois de bater no muro, ele (Clio) subiu e quas e caiu no rio, e em seguida voltou na minha direçãoâ€?, detalhou.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 12 de novembro de 2013

Grávida vítima de acidente permanece no PS

Luiz Guilherme Bannwart

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Marcos

CAPOTAMENTO Motorista foi detido pela Polícia Militar porque apresentava sinais de embriaguês Luiz Guilherme Bannwart

A motorista Steffany Costa da Silva, 19, vítima em um grave acidente ocorrido na tarde de domingo (10), na rodovia Deputado Benedito Lúcio machado (estrada da Platina), segue internada no Pronto Socorro Municipal de Santo Antônio da Platina. A paciente, que está grávida de cinco meses, precisou aguardar até as 15 horas de ontem para realizar uma ressonância magnética, mas em seguida retornou para um quarto da unidade de atendimento, onde aguarda o

resultado de exames para ser transferida. De acordo com o recepcionista do Pronto Socorro Municipal, Bruno Camargo da Silva, a enfermeira chefe do PS, identificada por ele apenas como Patrícia Ana, não teria autorizado repassar informações sobre estado de saúde da paciente. Entretanto, apenas confirmou que Steffany permanecia interna no PS. A informação sobre o quadro clínico da paciente só foi possível após contato com secretário municipal de Saúde, Alexandre de

Mulher de 19 anos ficou ferida em acidente e permanece em observação no Pronto Socorro Municipal

Jesus Levatti. De acordo com secretário, os exames descartaram riscos à mãe e ao bebê. No entanto, a transferência da paciente para um leito do Hospital Nossa Senhora da Saúde ou do Hospital Regional só será definida depois que a equipe médica avaliar uma nova bateria de exames que estão sendo realizadas, enquanto isso, a paciente permanecerá em observação no Pronto Socorro por orientação médica. O acidente Steffany conduzia um GM

RIB. CLARO

Geraldo Maurício recebe motoniveladora em Londrina

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), recebeu no último sábado (9)

uma motoniveladora adquirida com recursos do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da segunda fase do Programa de Aceleração do Cresci-

sável pelo atendimento no local, a vítima apresentava suspeita de traumatismo craniano e várias escoriações. “Ela (motorista) estava muito agitada, apresentava momentos de lucidez e inconsciência, sinais característicos de TC (traumatismo craniano). O choque do veículo contra o barranco foi muito forte e ela foi arremessada para fora do carro. Quando chegamos ao local do acidente encontramos a vítima bastante ferida caída no acostamento”, explicou o sargento.

Segundo a Polícia Militar, o motorista do Uno ao ser detido apresentava sinais de embriaguês e mal conseguia parar em pé. Questionado sobre a ultrapassagem que teria ocasionado o acidente, ele disse que não se recordava de nada. Ramos foi submetido ao teste do bafômetro que apontou 0,55 miligramas de álcool por litro de ar. A prisão não permite fiança e o motorista aguardará a decisão da Justiça na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia.

TRABALHO

Divulgação

Motoniveladora será usada na conservação de estradas rurais Da Assessoria

Montana que capotou depois de sair para o acostamento ao desviar de um Fiat Uno que realizava uma ultrapassagem em local proibido, por volta das 17 horas. O motorista do Uno, Sirlei Ramos, foi preso pouco depois do acidente em uma propriedade rural no povoado da Platina ao tentar fugir das equipes da Polícia Militar. Ele estava embriagado. De acordo com o chefe de socorristas do Corpo de Bombeiros, sargento Luiz Souza, respon-

mento (PAC 2).O maquinário foi entregue no Parque de Exposições Ney Braga, em Londrina. A motoniveladora já está no município, onde auxiliará na conservação das estradas rurais. Ribeirão Claro tem mais de mil quilômetros de estradas vicinais, uma das maiores extensões da região. A cerimônia de entrega contou com a presença dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas e da ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann.O vice-presidente da Câmara, deputado federal André Vargas (PT), também participou da entrega. Prefeitos do Norte e Norte Pioneiro do Paraná estiveram no local para receber a motoniveladora. O veículo já está no município e será usado para recuperação de estradas rurais, juntamente com o restante do maquinário destinado para esta função. De acordo com Maurício, o implemento é peça-chave para a manutenção das estradas em boas condições. “Temos conseguido manter nossas estradas vicinais em ótimas condições e a motoniveladora auxiliará nesse trabalho”, resumiu.

Projovem e Pronatec formam 78 trabalhadores em Cornélio Procópio Da Assessoria

O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e deputado estadual Luiz Claudio Romanelli participou na última sexta-feira, 8, da solenidade de formatura de 78 trabalhadores pelos programas Projovem Trabalhador e Pronatec Paraná. A solenidade acontece na sede do Ceconti e contou com a participação do prefeito Frederico Carlos de Carvalho Alves, o Fred e do diretor-geral da Sets e ex-prefeito Amin José Hannouche. Romanelli destacou que os programas de qualificação profissional executados pelo Governo Federal, em parceira com o Governo do Paraná e os municípios paranaenses auxiliam na oferta de mão de obra qualificada em todo o Estado e garante a inserção no mercado de trabalho do trabalhador paranaens e. “Nosso desafio é fazer com que os municípios paranaenses tenham condições de oferecer oportunidade para todos os cidadãos, porque todos têm o direito de ter um emprego ou, se desejarem, de ter o seu próprio negócio”, comenta Romanelli. O secretário do Trabalho lembra que além dos cursos de qualificação profissional, o Governo do Paraná mantém também uma política de microcrédito, por meio do Banco do Empreendedor. “Desta forma, o trabalhador que recebe qualificação profissional e queira investir em seu próprio negócio tem a oportunidade de contrair um microcrédito, com juros bem pequenininhos e em boas condições de acesso para iniciar o próprio negócio”, incentiva. Romanelli lembra que, para isso, basta

o trabalhador ou futuro empresário dirigir-se a uma Agência do Trabalhador para efetuar o cadastro e iniciar na nova atividade empresarial. O prefeito de Cornélio Procópio também incentivou os alunos a perseverar em busca de seus sonhos. “Hoje vocês tiveram uma conquista, mas, para crescer mais, tem que continuar estudando”, diz. OPORTUNIDADE Os trabalhadores qualificados pelos programas Projovem Trabalhador e Pronatec Paraná têm agora uma nova op or tunidade para garantir a inserção no mercado de trabalho e a melhoria de renda. Pelo Projovem Trabalhador foram qualificados 66 trabalhadores nas áreas de Serviços Pessoais, Vestuário, Saúde, Esporte e Lazer e Construção e Reparos e Instalação Predial, pela Bandeirantes Desenvolvimento Profissional. Já pelo Pronatec Paraná foram 12 alunos qualificados em Desenho Mecânico pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do Paraná (Senai/PR). A estudante Jéssica Aline Oliveira da Silva, 20 anos, foi qualificada para atuar na área de Saúde. Para ela, foi a oportunidade de obter conhecimento específico em uma área em ascensão no município de Cornélio Procópio, mas que não há curso de qualificação disponível. “Foi uma oportunidade única que eu agarrei, pois aqui no município não há cursos gratuitos como os do Projovem. É um curso muito bom, executado por profissionais qualificados e que têm conhecimento da área”, comenta. Ronei Carvalho Ferreira, 28, foi um dos 12 alunos

qualificados pelo Senai/PR e que receberam qualificação profissional pelo Pronatec Paraná. Ele se formou como desenhista mecânico. Como já atua no segmento, ele optou por esse curso para garantir melhoria na profissão. “Foi muito importante, pois eu pude relembrar algumas atividades da minha carreira, mas sobretudo pelo novo aprendizado ofertado. Quanto ao Desenho Mecânico, era uma área desconhecida para mim e que agora me ajudou a melhorar na profissão”, garante. Antes de terminar o curso, ele já havia sido transferido de setor na empresa em que trabalha e passou a ganhar em média 15% a mais do que ganhava. “Isso só foi possível por causa do curso, que me deu a oportunidade de aprender algo novo e praticar isso na minha profissão”, comemora o desenhista mecânico. Já a professora Maria Beatriz da Silva, 20, optou pela capacitação em Esporte e Lazer. “Eu me formei no Magistério há dois anos e essa é uma área que eu gosto muito de trabalhar com os alunos. O curso possibilita incentivar meu aluno a competir esportivamente, levando-o a participar de modalidades esportivas e fazê-lo compreender que mais importante que vencer é competir”, comenta. Para ela, foi uma grande oportunidade que ela agarrou, mas lamenta que outras pessoas não tiveram o mesmo interesse. “É muito raro a oferta de um curso gratuito, de qualidade e que te encaminha direto ao emprego. Agora, com essa formação, estou muito mais habilitada a ingressar no mercado de trabalho”, conclui.

JACAREZIN

Gilberto

Jivago França / JDS Comun

am 78 ProcĂłpio

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 12 de novembro de 2013

Figueira e Tomazina ficam no empate na primeira partida da final COPA AMUNORPIÂ?Final acontece no dia 24, em Jaboti. Equipe ďŹ gueirense tenta o quarto tĂ­tulo Marcos Junior

O pequeno e acanhado campo de Jaboti serå o palco da grande final da Copa Amunorpi entre Tomazina e Figueira. A primeira partida que aconteceu neste domingo, 10, terminou empata em 1x1. O time tomazinense vai em busca de um título inÊdito. Na primeira fase a equipe ficou em segundo lugar no grupo D, se classificando juntamente com Pinhalão e ficando à frente de Siqueira Campos e Jaboti. Na fase de mata-mata as duas classificaçþes vieram nos pênaltis. Nas quartas de finais, vitória sobre Santo Antônio da Platina e nas semifinais outro triunfo sobre Guapirama. Idealizada e promovida pela própria Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) com o apoio da Secretaria Estadual de Esporte, Universidade Estadual do Norte do Paranå (UENP) e Polícia Militar, a competição chega esse ano à sua sÊtima edição. A fórmula de disputa do campeonato Ê a mesma das ediçþes anteriores com as equipes sendo divididas em grupos de quatro times (um

dos grupos terå apenas três equipes), jogando entre sei em turno e returno. Os dois melhores colocados de cada grupo se classificam para as quartas de final. A partir daí a competição segue sendo disputada no sistema de mata-mata, atÊ a final. Assim como no ano passado, a competição vai premiar com trofÊu e medalhas o campeão e vice da competição, assim como artilheiro e goleiro menos vazado. O campeão tambÊm serå premiado com kits esportivos destinados às escolas de formação de atletas desenvolvido no município. Em busca do tetra Desde que a Copa Amunorpi começou a ser disputada, em 2007, Figueira se destaca como a equipe mais vencedora. O time conquistou três títulos e pode se tornar tetra campeão se passar por Tomazina nos dois jogos da final. Em 2007 o título ficou dividido entre as equipes de Siqueira Campos e Andirå. No ano seguinte Figueira conquistou o primeiro título derrotando Tomazina – o adversårio de domingo. Em 2009 Figueira chegou novamente a

Divulgação

Tomazina empatou fora de casa e pode ser campeĂŁ com uma vitĂłria simples em Jaboti

final, mas perdeu o título para Siqueira Campos. Em 2010, numa reedição da final do ano anterior, Figueira deu o troco

ao derrotar Siqueira Campos. O tricampeonato veio em 2011 durante um jogo tenso arbitrado pelo renomado juiz

da FIFA, Paulo CĂŠsar Oliveira, quando Figueira derrotou Jacarezinho no estĂĄdio municipal JoĂŁo Luiz de Souza,

em Figueira. No ano passado Jacarezinho volta a final e conquista o tĂ­tulo diante da equipe de Siqueira Campos.

Â?JACAREZINHO

Gilberto Oliveira fica em 5º na Copa do Brasil de Taekwondo Jivago França / JDS Comunicação

O atleta e professor da academia AGT Taekwondo de Jacarezinho, Gilberto Oliveira representou bem a cidade e ficou com a quinta colocação em sua categoria na Copa do Brasil de Taekwondo disputada entre os dias oito e 10 deste mês

em Goiânia (GO). Gilberto participou da competição nacional pela Seleção Paranaense e perdeu a luta por 10 x 7 para o atleta que representou o estado do EspĂ­rito Santo, que em seguida foi campeĂŁo da categoria. “NĂŁo foi dessa vez. A luta foi muito dura, tentei buscar ate o final. NĂŁo era esse o re-

sultado que eu queria, mas faz parte do esporte. Perdi em pĂŠ, com a cabeça erguida, pois sei que dei o meu melhor pela minha seleçãoâ€?, afirmou Gilberto apĂłs a luta que saiu derrotado. O atleta ainda lembrou de agradecer aos apoiadores para que este sonho se re alizass e. “Quero agra-

A ASSOCIAĂ‡ĂƒO PLATINENSE DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (APLA), APĂ“IA INTEGRALMENTE A NOTA DE REPUDIO MANIFESTADA PELO PRESIDENTE DO CREA-PR, REFERENTE A INFELIZ E IMPROCEDENTE DELARAĂ‡ĂƒO DO MINISTRO CHEFE DA SECRETARIA DE AVIAĂ‡ĂƒO CIVIL DA PRESIDĂŠNCIA DA REPUBLICA. WLADIMIR EDSON FONSECA - PRESIDENTE DA APLA

decer a todos os amigos, alunos e pais de alunos que torceram por mim. Agradeço tambÊm ao prefeito Dr. SÊrgio, ao diretor de Esportes JosÊ Franco e ao Carlos Eduardo Araujo. A Peixe Cavenagui Viagens e Turismo, a Dr. Verusca Boss e a Construtora Bordignon tambÊm foram essenciais

para que nĂłs participĂĄssemos desta competiçãoâ€?, lembrou Gilberto. Oliveira disse determinado que voltarĂĄ aos treinos para tentar outros resultados positivos. “Agora ĂŠ voltar a trabalhar, pois o verdadeiro campeĂŁo nĂŁo se faz apenas de vitorias, ĂŠ aquele que ĂŠ paciente na derrota e se levanta

de novo sem medo de recomeçar. Esse Ê o verdadeiro espírito do Taekwondo�, afirmou o atleta e professor da AGT Taekwondo. O último exame de faixas da academia serå dia sete de dezembro na Faculdade de Educação Física de Jacarezinho. O evento serå aberto ao público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA PORTARIA NÂş 235, de 25 de outubro de 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhe sĂŁo conferidas por lei. RESOLVE: Artigo 1Âş- Designar os servidores da ComissĂŁo de Recebimento que compĂľem a Portaria nÂş 191/2013, junto Ă s respectivas Secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ na execução, DFRPSDQKDPHQWR H ÂżVFDOL]DomR GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž FRP D HPSUHVD 1XQHVIDUPD Distribuidora de Produtos FarmacĂŞuticos Ltda, tendo por objeto a formação de Registro de preços para futura e HYHQWXDO DTXLVLomR GH PHGLFDPHQWRV GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž FRP D HPSUHVD 1XWULSRUW Comercial Ltda, tendo por objeto a formação de Registro de preços para futura e eventual aquisição de leites HVSHFLDLV GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž FRP D HPSUHVD 6FKHLG H &DVWUR 'LVWULEXLGRUD de Produtos FarmacĂŞuticos Ltda, tendo por objeto a formação de Registro de preços para futura e evntual DTXLVLomR GH OHLWHV HVSHFLDLV GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž FRP D HPSUHVD 0DULQJi +RVSLWDODU Distribuidora de Medicamentos e Correlatos Ltda-EPP, tendo por objeto a formação de Registro de preços SDUD IXWXUD H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PHGLFDPHQWRV GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž FRP D HPSUHVD 'XRPHG 3URGXWRV 0pGLFRV H +RVSLWDODUHV /WGD (33 WHQGR SRU REMHWR D IRUPDomR GH 5HJLVWUR GH SUHoRV SDUD IXWXUD H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PHGLFDPHQWRV GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž como a empresa CirĂşrgica ParanĂĄ – Distribuidora de Equipamentos Ltda-EPP, tendo por objeto a formação de 5HJLVWUR GH SUHoRV SDUD IXWXUD H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PHGLFDPHQWRV GD $7$ '( 5(*,672 '( 35(d26 1ž FRP D HPSUHVD &ODVVPHG 3URGXWRV +RVSLWDODUHV /WGD (33 WHQGR SRU REMHWR D IRUPDomR GH 5HJLVWUR GH SUHoRV SDUD IXWXUD H HYHQWXDO DTXLVLomR GH PHGLFDPHQWRV DPEDV ÂżUPDGDV HP $75$9e6 '$ 6(&5(7Ăˆ5,$ 081,&,3$/ '( 6$Ă’'( 3Ă’%/,&$ SHOR SHUtRGR GH DWHQGLPHQWR GH GR]H PHVHV GH DFRUGR FRP RV WHUPRV FRQVWDQWHV QR $QH[R , 7HUPR GH UHIHUrQFLD GHVWH (GLWDO GR SURFHVVR OLFLWDWyULR GR 3UHJmR 3UHVHQFLDO Qƒ H GD SURSRVWD GD &2175$7$'$ TXH ÂżFDP ID]HQGR SDUWH LQWHJUDQWH GHVWH LQVWUXPHQWR Artigo 2Âş- SĂŁo competĂŞncias do representante da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ, dentre as previstas na legislação mencionada: , Âą 0DQWHU FySLDV GR LQVWUXPHQWR FRQWUDWXDO H GH VHXV DGLWLYRV VH IRU R FDVR MXQWDPHQWH FRP RXWURV documentos que possam dirimir dĂşvidas acerca das obrigaçþes contratuais: ,, Âą &RQWURODU D YLJrQFLD GR FRQWUDWR ,,, Âą &RQIHULU RV GDGRV GDV QRWDV ÂżVFDLV IDWXUDV FRPSDWLELOL]DQGR RV FRP RV PDWHULDLV HQWUHJXHV H encaminhĂĄ-las para pagamento; ,9 Âą $QRWDU WRGDV DV RFRUUrQFLDV GH TXDOTXHU QDWXUH]D YHULÂżFDGDV GXUDQWH D H[HFXomR GR FRQWUDWR QRWLÂżFDQGR D &RQWUDWDGD H GHWHUPLQDQGR R TXH IRU QHFHVViULR SDUD UHJXODUL]i ODV V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contrato; 9, ([LJLU GD &RQWUDWDGD R ÂżHO H WRWDO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR 9,, Âą 0DQWHU SHUPDQHQWH YLJLOkQFLD VREUH DV REULJDo}HV GD &RQWUDWDGD SUHYLVWDV QR FRQWUDWR EHP FRPR DV GHPDLV GLVSRVLo}HV GD /HL Qž TXH GLVFLSOLQD D PDWpULD 9,,, Âą 6ROLFLWDU D HQWUHJD GRV PDWHULDLV QRV WHUPRV FRQWUDWDGRV DQRWDQGR DV RFRUUrQFLDV QR SURFHVVR ,; Âą (QFDPLQKDU DR VHWRU FRPSHWHQWH SDUD DSOLFDomR GH SHQDOLGDGHV j &RQWUDWDGD RX PHVPR UHVFLVmR GR contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinaçþes administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; ; Âą 1RWLÂżFDU SRU HVFULWR j &RQWUDWDGD D RFRUUrQFLD GH HYHQWXDLV LPSHUIHLo}HV QD H[HFXomR GR FRQWUDWR ;, Âą 3UHVWDU LQIRUPDo}HV H RV HVFODUHFLPHQWRV TXH YHQKDP D VHU VROLFLWDGRV SHORV HPSUHJDGRV GD Contratada; ;,, Âą ([HUFHU DV GHPDLV DWLYLGDGHV QHFHVViULDV DR ÂżHO FXPSULPHQWR GR FRQWUDWR WDQWR SRU SDUWH GD 3UHIHLWXUD Municipal de AbatiĂĄ quanto da Contratada. $UWLJR ž $ UHSUHVHQWDQWH UHVSRQGH FLYLO SHQDO H DGPLQLVWUDWLYDPHQWH SHOR H[HUFtFLR LUUHJXODU GDV DWULEXLo}HV do encargo. *DELQHWH GD 3UHIHLWD HP GH 2XWXEUR GR DQR GH MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita

TRIBUNA DO VALE

A-6 Atas & Editais

Terça-feira, 12 de novembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ TERMO DE RESCISĂƒO UNILATERAL DO CONTRATO N° 016/2013 Por este Ato Administrativo, o MUNICIĂ?PIO DA BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , CNPJ n° 76.407.568/0001-93, com sede na Rua Aviso de Licitação Rui Barbosa, nÂş 96, centro, Barra do JacarĂŠ - PR, representado pelo PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 97/13 Processo nÂş 120965441 Prefeito Municipal EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, em consideração OBJETO : Aquisição de GĂŞneros AlimentĂ­cios para o Programa Estadual aos vĂ­cios e irregularidades Constatadas na execução do Contrato n° de Alimentação Escolar – PEAE (Biscoito Cookie Aveia e Mel – 016/2013, com indĂ­cios de gravidade e insanabilidade, decorrente de Embalagem Individual, Biscoito Cookie de Baunilha com Gotas de FRQGXWD LQMXVWLÂżFiYHO H SRWHQFLDOPHQWH OHVLYD TXH HQVHMD j UHVFLVmR Chocolate – Embalagem Individual, Biscoito Cookie de Chocolate com Gotas de Chocolate, Biscoito Cookie Integral com Castanha do ParĂĄ – unilateral do contrato motivado pela inexecução do objeto adjudicado, Embalagem Individual, Biscoito Cream Cracker, Biscoito Cream Cracker com as conseqßências previstas em lei regulamentado pelo edital, com com Gergelim, Biscoito Doce Glaceado Sabor Chocolate, Biscoito IXQGDPHQWR QD FOiXVXOD VH[WD GR FRQWUDWR H DPSDUR QRV DUWLJRV H Maisena, Biscoito Polvilho, Biscoito Rosquinha Chocolate – Embalagem Individual, Biscoito Rosquinha de Leite – Embalagem Individual, MacarrĂŁo GD /HL Qƒ ‡ Caracollini Grano Duro, Macarrâo Conchinha Grano Duro, MacarrĂŁo RESOLVE: Espaguete Grano Duro, MacarrĂŁo Parafuso Com Vegetais Grano Duro e Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato n°. 016/2013 celebrado Macarrâo Penne Grano Duro) com a Empresa CONSTRUPARANA LTDA, CNPJ/MF n° 02.927.734/0001Data : 28/11/2013 HORAS :09:30 hs 68, que tem por objeto Obra de Construção da Academia da SaĂşde VALOR MĂ XIMO: R$ 18.986.760,00 (dezoito milhĂľes, novecentos e oitenta Equipada com Aparelhagens, em conformidade com anexo I do edital de e seis mil e setecentos e sessenta reais) licitação Tomada de Preço 013/2012, planilha de serviços e cronograma O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br fĂ­sico. PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş da licitação Art. 2°. No tocante Ă s sançþes a serem aplicadas em virtude da Curitiba, 07 de novembro de 2013 rescisĂŁo contratual, sem prejuĂ­zo da apuração das perdas e danos a serem ComissĂŁo Permanente de Licitação IHLWDV HP PRPHQWR SRVWHULRU VHUi FRQFHGLGR SUD]R GH TXLQ]H GLDV D FRQWDU GR UHFHELPHQWR GD QRWLÂżFDomR H[WUDMXGLFLDO SDUD TXH TXHUHQGR GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO manifeste-se acerca das mesmas, nos moldes estabelecidos no art. 78, COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL Qƒ Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira de Barra do JacarĂŠ - PR, em 07 Aviso de Licitação de novembro de 2013. PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 94/13 Processo nÂş 120965450 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI OBJETO : Aquisição de GĂŞneros AlimentĂ­cios para o Programa Estadual Prefeito Municipal de Alimentação Escolar – PEAE (Aveia em Flocos Finos, Barra de PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ Biscoito Recheada, Barra de Cereais com Chocolate, Barra de Cereais – TERMO DE RESCISĂƒO UNILATERAL DO CONTRATO N° Embalagem Individual, Barra de Frutas – Embalagem Individual, Cereal de Milho Flocado Açucarado, Cereal de Milho Flocado Sabor Chocolate , 072/2011 Cereal de Milho Sabor Chocolate Branco, Farinha LĂĄctea, Flocos de Por este Ato Administrativo, o MUNICIĂ?PIO DA BARRA DO JACARÉ, Cereais - Trigo, Cevada e Aveia, Granola com Castanha e Passas, Mistura ESTADO DO PARANĂ , CNPJ n° 76.407.568/0001-93, com sede na Rua em PĂł para Preparo de Mingau de Arroz ,Mistura em PĂł para Preparo de Rui Barbosa, nÂş 96, centro, Barra do JacarĂŠ - PR, representado pelo Mingau de Milho.) Data : 27/11/2013 Prefeito Municipal EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, em consideração HORAS :09:30 hs aos vĂ­cios e irregularidades Constatadas na execução do Contrato n° VALOR MĂ XIMO: R$ 13.921.548,00 (treze milhĂľes, novecentos e vinte e 072/2011, com indĂ­cios de gravidade e insanabilidade, decorrente de um mil e quinhentos e quarenta e oito reais) FRQGXWD LQMXVWLÂżFiYHO H SRWHQFLDOPHQWH OHVLYD TXH HQVHMD j UHVFLVmR O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br unilateral do contrato motivado pela inexecução do objeto adjudicado, PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş da licitação com as conseqßências previstas em lei regulamentado pelo edital, com Curitiba, 07 de novembro de 2013 IXQGDPHQWR QDV FOiXVXODV QRQD H GpFLPD GR FRQWUDWR H DPSDUR QRV DUWLJRV ComissĂŁo Permanente de Licitação H GD /HL Qƒ ‡ RESOLVE: GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato n°. 072/2011 celebrado com SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO a Empresa AURI ESTEVAN & CIA LTDA, CNPJ/MF n° 11.519.664/0001-88, COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO que tem por objeto Obra com o fornecimento de material para a construção Aviso de Licitação GH WUrV SUDoDV S~EOLFDV VHQGR XPD QD 5XD GH PDUoR &RQMXQWR PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 95/13 3RU GR VRO XPD QD 5XD 0DQRHO GH )UHLWDV $JXLDU 9LOD &RRSHUDWLYD Processo nÂş 120965468 XPD QD 5XD 6HEDVWLmR &DUYDOKR GH 6RX]D 9LOD 6mR -RmR GHQWUR OBJETO : Aquisição de GĂŞneros AlimentĂ­cios para o Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE (Bebida a Base de Soja Sabor Maçâ, GDV FRQIRUPLGDGHV H HVSHFLÂżFDo}HV FRQWLGDV GR SURMHWR EiVLFR SODQLOKD Fermento BiolĂłgico Seco, Mistura em PĂł para Preparo de PĂŁo, Suco de RUoDPHQWiULD GH VHUYLoRV H QRV WHUPRV GR (GLWDO 7RPDGD GH 3UHoRV Qƒ Maçã, Suco de Laranja e Suco de Uva) 019/2011 e seus Anexos. Data : 27/11/2013 Art. 2°. No tocante Ă s sançþes a serem aplicadas em virtude da HORAS :09:30 hs VALOR MĂ XIMO: R$ 7.519.836,00 (sete milhĂľes, quinhentos e dezenove rescisĂŁo contratual, sem prejuĂ­zo da apuração das perdas e danos a serem mil e oitocentos e trinta e seis reais) IHLWDV HP PRPHQWR SRVWHULRU VHUi FRQFHGLGR SUD]R GH TXLQ]H GLDV D O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br FRQWDU GR UHFHELPHQWR GD QRWLÂżFDomR H[WUDMXGLFLDO SDUD TXH TXHUHQGR PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş manifeste-se acerca das mesmas, nos moldes estabelecidos no art. 78, da licitação Curitiba, 07 de novembro de 2013 SDUiJUDIR ~QLFR GD /HL Qƒ ComissĂŁo Permanente de Licitação Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira de Barra do JacarĂŠ- PR, em 07 de novembro de 2013. GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO Prefeito Municipal COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ Aviso de Licitação PORTARIA nÂş. 247/2013. PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 96/13 Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, no Processo nÂş 120722050 uso de suas atribuiçþes legais: OBJETO : Contratação de Empresa Prestadora de Serviços de Transporte Intermunicipal e Interestadual de Passageiros para Eventos Promovidos RESOLVE: pela Secretaria de Estado da Educação. , Âą '(7(50,1$5 D SDUWLU GHVWD GDWD TXH D 6UÂ? :$/48,5,5$ 5(*,1$ Data : 28/11/2013 SILVA DUTRA, investido no Cargo efetivo de Monitora, nomeada atravĂŠs HORAS :09:30 hs VALOR MĂ XIMO: R$ 4.174.400,00 (quatro milhĂľes, cento e setenta e da Portaria nÂş 020 de 01/02/2002, para que preste serviços na Secretaria quatro mil e quatrocentos reais) 0XQLFLSDO GH (GXFDomR (VSRUWHV H &XOWXUD Âą 'HSDUWDPHQWR GH (GXFDomR O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br ,QIDQWLO Âą &(0(, &HQWUR 0XQLFLSDO GH (GXFDomR ,QIDQWLO &ULDQoD )HOL] PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş hrs semanais. da licitação Curitiba, 08 de novembro de 2013 ,, Âą )LFD UHYRJDGD D SRUWDULD Qž GH ComissĂŁo Permanente de Licitação 5HJLVWUH &HUWLÂżTXH VH H &XPSUD VH Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, 08 de novembro de 2013. GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO PORTARIA nÂş. 248/2013. Republicação 2 de Licitação Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do JacarĂŠ, no PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 86/13 uso de suas atribuiçþes legais: Processo nÂş 115317601 OBJETO :Aquisição de Material Escolar para Atender a Ação de RESOLVE: Alfabetização de Jovens , Adultos e Idosos da 10ÂŞ Edição do Programa , Âą '(7(50,1$5 TXH D VHUYLGRUD S~EOLFD PXQLFLSDO 6UÂ? 1(8=$ ParanĂĄ Alfabetizado em Parceria com o Programa Brasil MARIA SCHIAVI CAMILOTTI, cargo de Professora, que estava usufruindo Alfabetizado/MEC. Data : 26/11/2013 de Licença PrĂŞmio no perĂ­odo de 13/08/2013 Ă 10/11/2013, RETORNE as HORAS : 09:30 HS suas funçþes junto a esta municipalidade a partir de 11/11/2013. VALOR MĂ XIMO: R$ 2.932.221,70 (dois milhĂľes , novecentos e trinta e ,, Âą )LFD UHYRJDGD D SRUWDULD Qž GH dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta centavos) Registre-se, O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş &HUWLÂżTXH VH PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO &13- 0) da licitação Cumpra-se. 5XD GH PDUoR 7HOHIRQH )D[ Motivo : Adequação do Objeto Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, em 11 de novembro de 2013. Curitiba, 07 de novembro *XDSLUDPD Âą 3DUDQi de 2013 EDIMAR DEFREITAS ALBONETI ComissĂŁo Permanente de Licitação Prefeito Municipal GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO

35()(,785$ 081,&,3$/ '( *8$3,50$ '(&5(72 1|

6Âœ08/$ 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH *XDSLUDPD ಌ 3DUDQÂŁ QR XVR GH VXDV DWULEXLŠ¡HV OHJDLV H WHQGR HP YLVWD D DXWRUL]DŠ¼R FRQWLGD QD /HL 0XQLFLSDO Q| GH $UWLJR | )LFD DEHUWR QR 2UŠDPHQWR *HUDO GR 0XQLFÂŻSLR SDUD R FRUUHQWH H[HUFÂŻFLR XP &UÂŤGLWR $GLFLRQDO 6XSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 7UH]D 0LO H 4XLQKHQWRV 5HDLV FRQIRUPH GHPRQVWUDWLYR DEDL[R

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3('52 '( 2/,9(,5$ 3UHIHLWR 0XQLFLSDO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà DECRETO Nº 65/2013 $ 3UHIHLWD 0XQLFLSDO GH $EDWLi (VWDGR GR 3DUDQi XVDQGR GDV DWULEXLo}HV OHJDLV FRP EDVH QD /HL )HGHUDO Qž H GH DFRUGR FRP R DUWLJR ž LQFLVR , GD /HL 0XQLFLSDO Qž GH GH GH]HPEUR GH /HL 2UoDPHQWiULD D E C R E T A Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento do Serviço Autônomo Municipal de à gua e Esgoto - SAMAE, um CrÊdito $GLFLRQDO 6XSOHPHQWDU QR YDORU GH 5 6HWH PLO UHDLV DVVLP GLVFULPLQDGR 01 - Serviço Autônomo Municipal de à gua e Esgoto 004 - Coordenação do Sistema de Esgoto 17.512.00042-004 - Operação e Manutenção do Sistema de Esgoto 3390.39.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica................. 7.000,00 Artigo 2º - Para dar cobertura ao CrÊdito Adicional Suplementar aberto no artigo anterior deste Decreto, o FKHIH GR ([HFXWLYR 0XQLFLSDO XWLOL]DU VH i GR 683(5$9,7 ),1$1&(,52 /,48,'2 DSXUDGR QR H[HUFtFLR DQWHULRU $UWLJR ž (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR *DELQHWH GD 3UHIHLWD 0XQLFLSDO GH $EDWLi 35 GH 1RYHPEUR GH MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIà DECRETO Nº 66/2013 Súmula: Regulamenta o Banco de Horas. $ 3UHIHLWD GR 0XQLFtSLR GH $EDWLi ¹ (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH VXDV atribuiçþes legais e, CONSIDERANDO os limites com despesa de pessoal estabelecidos pela Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000; &216,'(5$1'2 TXH D UHDOL]DomR GH KRUDV VXSOHPHQWDUHV KRUDV H[WUDV deve ocorrer somente em situaçþes atípicas ou excepcionais; CONSIDERANDO que cada Secretaria Municipal deve planejar o trabalho GD VXD XQLGDGH FRQWDQGR FRP D FDUJD KRUiULD QRUPDO GH VXD HTXLSH CONSIDERANDO a imperiosa necessidade de contenção de despesas, face principalmente a notória queda de arrecadação do município. DECRETA: Art. 1º: As horas extras trabalhadas mediante convocação expressa da FKH¿D H TXH XOWUDSDVVHP GXDV KRUDV GLiULDV H FLQTXHQWD PHQVDLV VHUmR incluídas em banco de horas, nos termos do presente Decreto. 3DUiJUDIR ~QLFR 2 WUDEDOKR HP UHJLPH GH KRUDV H[WUDV GHYHUi VHU VHPSUH HYHQWXDO H UHVSHLWDUi R OLPLWH GH GXDV KRUDV GLiULDV H FLQTXHQWD PHQVDLV $UW ž $V KRUDV H[WUDV WUDEDOKDGDV VHUmR MXVWL¿FDGDV HP IRUPXOiULR GH aquisição de horas, exclusivamente para efeito de inclusão em banco de horas. † ž 2 IRUPXOiULR GH DTXLVLomR GH KRUDV GHYHUi VHU SUHHQFKLGR H ¿FDUi arquivado em pasta própria no Departamento de Pessoal pelo prazo de cinco anos. † ž 2 VHUYLGRU UHFHEHUi XPD FySLD GR IRUPXOiULR GH DTXLVLomR GH KRUDV comprovando as horas trabalhadas. † ž $ DSXUDomR GDV KRUDV H[WUDRUGLQiULDV VHUi IHLWD PHQVDOPHQWH SHODV FKH¿DV LPHGLDWDV H GHSRLV GH DWHVWDGD SHOR WLWXODU GD XQLGDGH DGPLQLVWUDWLYD na qual o serviço foi prestado, encaminhada ao Departamento de Pessoal. Art. 3º: Nas ocasiþes em que o servidor quiser utilizar em folgas as horas H[WUDV DFXPXODGDV QR EDQFR GH KRUDV GHYHUi UHTXHUr ODV PHGLDQWH IRUPXOiULR de utilização de horas. † ž 1R IRUPXOiULR GH XWLOL]DomR GH KRUDV GHYHUi FRQVWDU TXDQWDV KRUDV serão utilizadas e em que dia, alÊm de apontar a quais dias se referem. † ž $ DXWRUL]DomR SDUD XWLOL]DomR GDV KRUDV HP IROJD ¿FDUi D FULWpULR GD FKH¿D LPHGLDWD REVHUYDQGR VH D QHFHVVLGDGH GR QRUPDO IXQFLRQDPHQWR GD repartição. Art. 4º: As horas relacionadas em banco de horas deverão ser utilizadas no prazo de doze meses a partir dos dias trabalhados. 3DUiJUDIR ~QLFR 2 'HSDUWDPHQWR GH 3HVVRDO GHYHUi ID]HU R OHYDQWDPHQWR dos registros das horas extras trabalhadas a partir de 01 de janeiro de 2013. Art. 5º: Não serão pagas horas extras aos servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão. $UW ž $ IDOWD DR WUDEDOKR SDUD D FRPSHQVDomR QR EDQFR GH KRUDV GHYHUi ser previamente autorizada. Art. 7º: Fica vedado o fracionamento de horas para todos os casos. $UW ž 2 KRUiULR GLIHUHQFLDGR GH WUDEDOKR SRGHUi VHU FRQFHGLGR HQWUH R período das 7h00 às 17:30 horas, de segunda-feira à sexta-feira, mediante autorização. $UW ž &DEH j FKH¿D LPHGLDWD GR VHUYLGRU GHFLGLU FRP EDVH HP FULWpULRV de oportunidade e conveniência, o momento adequado para a compensação das horas creditadas no banco de horas. Art. 10º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita, aos 11 de novembro de 2013. Maria de Lourdes Yamagami Prefeita do Município.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nÂş. 249/2013. DATA: 11 de novembro de 2013. SĂšMULA: DispĂľe sobre interrupção de Jornada Suplementar que DEDL[R HVSHFLÂżFD H Gi RXWUD SURYLGHQFLDV 2 3UHIHLWR 0XQLFLSDO GH %DUUD GR -DFDUp (VWDGR GR 3DUDQi QR XVR GH suas atribuiçþes legais e conforme o art. 41 e 42 da Lei Municipal nÂş. 374 de 06/10/010, Plano de Carreira e Remuneração do MagistĂŠrio PĂşblico 0XQLFLSDO GH %DUUD GR -DFDUp Âą 3DUDQi RESOLVE: Art. 1Âş - EFETUAR a partir de 11/11/2013, o cancelamento da ampliação da jornada suplementar efetuada a servidora da DivisĂŁo GH (GXFDomR &XOWXUD H (VSRUWHV 0$5,$ $3$5(&,'$ '( 628=$ &58= '(7(50,1$1'2 TXH D PHVPD UHWRUQH D VXD IXQomR FDUJR GH SURIHVVRUD KUV Art. 2Âş- Revoga-se a portaria nÂş: 193 de 31/07/2013. Prefeitura Municipal de Barra do JacarĂŠ, em 11 de novembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA - PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 096/2013 - PROCESSO nÂş 879/2013 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Realização de Exames ClĂ­nicos, destinados aos Pacientes Atendidos pela Secretaria Municipal GH 6D~GH H $TXLVLomR GH 0DWHULDLV 'HVFDUWiYHLV H GH &XUDWLYRV D VHUHP XWLOL]DGRV SHOR &(2 &HQWUR GH HVSHFLDOLGDGHV RGRQWROyJLFDV H 8%6 8QLGDGH %iVLFD GH 6D~GH D VHUHP UHTXLVLWDGRV H DGTXLULGRV FRQIRUPH D QHFHVVLGDGH SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV 9$/25 0Ăˆ;,02 $'0,7,'2 5 FHQWR H VHVVHQWD H VHWH PLO GX]HQWRV H TXDUHQWD UHDLV H WULQWD H WUrV FHQWDYRV ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ as 09h00min, do dia 26/11/2013. ABERTURA E JULGAMENTO: 26/11/2013, Ă s 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, encontram-se Ă disposição dos interessados no endereço acima citado, QR KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ WHOHIRQH )D[ Âą H PDLO OLFLWDFDR#VDQWRDQWRQLRGDSODWLQD SU JRY EU Santo AntĂ´nio da Platina, 11 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ - PARANĂ SECRETARIA MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL Fone: (43)3556-1788 / E-mail: smas_abatia@hotmail.com RESOLUĂ‡ĂƒO N Âş 03/2013 O Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social, no uso das atribuiçþes que lhe confere a Lei Municipal n Âş 437, de 10 de dezembro de 2009, e considerando, ‡ /HL 2UJkQLFD GD $VVLVWrQFLD 6RFLDO Qž GH GH GH]HPEUR GH ‡ 3ROtWLFD 1DFLRQDO GH $VVLVWrQFLD 6RFLDO DSURYDGD SHOD 5HVROXomR &1$6 Qž GH GH RXWXEUR GH 2004; ‡ $ QRUPD 2SHUDFLRQDO %iVLFD GR 6XV Âą 1RE 68$6 DSURYDGD SHOD &1$6 Qž GH GH MXOKR GH 2005; ‡ $ WLSLÂżFDomR QDFLRQDO GH 6HUYLoR 6RFLRDVVLVWHQFLDO DSURYDGR SHOD 5HVROXomR &1$6 Qž GH GH novembro de 2009; ‡ 3RUWDULD Qž GH GH RXWXEUR GH TXH HVWDEHOHFH Do}HV QRUPDV FULWpULRV H SURFHGLPHQWRV SDUD R DSRLR D JHVWmR H H[HFXomR GHVFHQWUDOL]DGD GR SURJUDPD %ROVD )DPtOLD QR kPELWR PXQLFLSDO H Gi RXWUDV providencias; ‡ $ GHOLEHUDomR GD SOHQiULD Resolve: Art. 1Âş - Aprovar o Plano de Ação do Piso Paranaense para a AssistĂŞncia Social PPAS, cujos repasses serĂŁo de setembro 2013 a dezembro 2014, conforme Deliberação nÂş 065/2013 CEAS/PR e Resolução nÂş 189/2013 SEDS, sob a ATA 04 de 01 de outubro de 2013. $UW ž (VVD 5HVROXomR HQWUD HP YLJRU QHVWD GDWD UHYRJDQGR VH DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR $EDWLi GH RXWXEUR GH Danielly Cristine Bueno PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DA ASSISTĂŠNCIA SOCIAL ABATIĂ -PR MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 097/2013 - PROCESSO nÂş 884/2013 2%-(72 $TXLVLomR GH XP YHtFXOR PRGHOR KDWFKEDFN ELFRPEXVWtYHO GXDV SRUWDV FkPELR PDQXDO para a Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social. FIA - CONSELHO TUTELAR - CONVĂŠNIO 332/2013; a ser adquirido neste exercĂ­cio. 9$/25 0Ăˆ;,02 $'0,7,'2 5 YLQWH H VHLV PLO TXDWURFHQWRV H VHVVHQWD H GRLV UHDLV H VHVVHQWD H VHWH FHQWDYRV ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ Ă s 13h30min, do dia 26/11/2013. ABERTURA E JULGAMENTO: 26/11/2013, Ă s 13h40min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, encontram-se Ă disposição dos LQWHUHVVDGRV QR HQGHUHoR DFLPD FLWDGR QR KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ WHOHIRQH )D[ Âą H PDLO OLFLWDFDR#VDQWRDQWRQLRGDSODWLQD pr.gov.br Santo AntĂ´nio da Platina/PR, 11 de novembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

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tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 12 de novembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO NÂş 797 /2013, Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e dĂĄ outras providĂŞncias. O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, no uso das atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica Municipal: DECRETA: CAPĂ?TULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1Âş As contrataçþes de serviços e a aquisição de bens, quando efetuadas pelo Sistema de Registro de Preços, no âmbito da administração pĂşblica municipal direta ou indiretamente, obedecerĂŁo ao disposto neste Decreto. Art. 2Âş Para os efeitos deste Decreto, sĂŁo adotadas as seguintes GHÂżQLo}HV I - Sistema de Registro de Preços - conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos Ă prestação de serviços e aquisição de bens, para contrataçþes futuras; II - ata de registro de preços - documento vinculativo, obrigacional, com caracterĂ­stica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, ĂłrgĂŁos participantes e condiçþes a serem praticadas, conforme as disposiçþes contidas no instrumento convocatĂłrio e propostas apresentadas; III - ĂłrgĂŁo gerenciador - ĂłrgĂŁo ou entidade da administração pĂşblica municipal responsĂĄvel pela condução do conjunto de procedimentos para registro de preços e gerenciamento da ata de registro de preços dele decorrente; IV - ĂłrgĂŁo participante - ĂłrgĂŁo ou entidade da administração pĂşblica municipal que participa dos procedimentos iniciais do Sistema de Registro de Preços e integra a ata de registro de preços; e V - ĂłrgĂŁo nĂŁo participante - ĂłrgĂŁo ou entidade da administração pĂşblica que, nĂŁo tendo participado dos procedimentos iniciais da licitação, atendidos os requisitos desta norma, faz adesĂŁo Ă ata de registro de preços. Art. 3Âş O Sistema de Registro de Preços poderĂĄ ser adotado nas seguintes hipĂłteses: I - quando, pelas caracterĂ­sticas do bem ou serviço, houver necessidade de contrataçþes frequentes; II - quando for conveniente a aquisição de bens com previsĂŁo de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa; III - quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um ĂłrgĂŁo ou entidade; IV - quando, pela natureza do objeto, nĂŁo for possĂ­vel definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. CAPĂ?TULO II DAS COMPETĂŠNCIAS DO Ă“RGĂƒO GERENCIADOR Art. 4Âş CaberĂĄ ao ĂłrgĂŁo gerenciador a prĂĄtica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preços, e ainda o seguinte: I - consolidar informaçþes relativas Ă estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referĂŞncia ou projetos bĂĄsicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização; II - promover atos necessĂĄrios Ă instrução processual para a realização do procedimento licitatĂłrio; ,,, UHDOL]DU SHVTXLVD GH PHUFDGR SDUD LGHQWLÂżFDomR GR YDORU HVWLPDGR da licitação e consolidar os dados das pesquisas de mercado realizadas pelos ĂłrgĂŁos e entidades participantes, ĂłrgĂŁos ou entidades pĂşblicas constantes de banco de dados e homepages; ,9 FRQÂżUPDU MXQWR DRV yUJmRV SDUWLFLSDQWHV D VXD FRQFRUGkQFLD com o objeto a ser licitado, inclusive quanto aos quantitativos e termo de referĂŞncia ou projeto bĂĄsico; V - realizar o procedimento licitatĂłrio; VI - gerenciar a ata de registro de preços; VII - conduzir eventuais renegociaçþes dos preços registrados; VIII - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditĂłrio, as penalidades decorrentes de infraçþes no procedimento licitatĂłrio; e IX - aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditĂłrio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigaçþes contratuais, em relação Ă s suas prĂłprias contrataçþes. § 1Âş A ata de registro de preços, disponibilizada no Portal de Compras GR 0XQLFtSLR SRGHUi VHU DVVLQDGD SRU FHUWLÂżFDomR GLJLWDO § 2Âş O ĂłrgĂŁo gerenciador poderĂĄ solicitar auxĂ­lio tĂŠcnico aos departamentos competentes para execução das atividades previstas nos incisos II, III e VII do caput. CAPĂ?TULO III DAS COMPETĂŠNCIAS DO Ă“RGĂƒO PARTICIPANTE Art. 5Âş O ĂłrgĂŁo participante serĂĄ responsĂĄvel pela manifestação de interesse em participar do registro de preços, providenciando o encaminhamento ao ĂłrgĂŁo gerenciador de sua estimativa de consumo, local de entrega e, quando couber, cronograma de contratação e UHVSHFWLYDV HVSHFLÂżFDo}HV RX WHUPR GH UHIHUrQFLD RX SURMHWR EiVLFR QRV termos da Lei nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lei nÂş 10.520, de 17 de julho de 2002, adequado ao registro de preços do qual pretende fazer parte, devendo ainda: I - garantir que os atos relativos a sua inclusĂŁo no registro de preços estejam formalizados e aprovados pela autoridade competente; II - manifestar, junto ao ĂłrgĂŁo gerenciador, mediante a utilização da Intenção de Registro de Preços, sua concordância com o objeto a ser licitado, antes da realização do procedimento licitatĂłrio; e III - tomar conhecimento da ata de registros de preços, inclusive de eventuais alteraçþes, para o correto cumprimento de suas disposiçþes. ParĂĄgrafo Ăşnico. Cabe ao ĂłrgĂŁo participante aplicar, garantida a ampla defesa e o contraditĂłrio, as penalidades decorrentes do descumprimento do pactuado na ata de registro de preços ou do descumprimento das obrigaçþes contratuais, em relação Ă s suas prĂłprias contrataçþes, informando as ocorrĂŞncias ao ĂłrgĂŁo gerenciador. CAPĂ?TULO IV DA LICITAĂ‡ĂƒO PARA REGISTRO DE PREÇOS Art. 6Âş A licitação para registro de preços serĂĄ realizada na modalidade de concorrĂŞncia, do tipo menor preço, nos termos da Lei nÂş 8.666, de 1993, ou na modalidade de pregĂŁo, nos termos da Lei nÂş 10.520, de 2002, e serĂĄ precedida de ampla pesquisa de mercado. § 1Âş O julgamento por tĂŠcnica e preço poderĂĄ ser excepcionalmente adotado, a critĂŠrio do ĂłrgĂŁo gerenciador e mediante despacho fundamentado da autoridade mĂĄxima do ĂłrgĂŁo ou entidade. § 2o Na licitação para registro de preços nĂŁo ĂŠ necessĂĄrio indicar a dotação orçamentĂĄria, que somente serĂĄ exigida para a formalização do contrato ou outro instrumento hĂĄbil. Art. 7Âş O ĂłrgĂŁo gerenciador poderĂĄ dividir a quantidade total do item em lotes, quando tĂŠcnica e economicamente viĂĄvel, para possibilitar maior competitividade, observada a quantidade mĂ­nima, o prazo e o local de entrega ou de prestação dos serviços. ParĂĄgrafo Ăşnico. No caso de serviços, a divisĂŁo se darĂĄ em função da unidade de medida adotada para aferição dos produtos e resultados, H VHUi REVHUYDGD D GHPDQGD HVSHFtÂżFD GH FDGD yUJmR RX HQWLGDGH participante do certame. Art. 8Âş O edital de licitação para registro de preços observarĂĄ o disposto nas Leis nÂş 8.666, de 1993, e nÂş 10.520, de 2002, e contemplarĂĄ, no mĂ­nimo: , D HVSHFLÂżFDomR RX GHVFULomR GR REMHWR TXH H[SOLFLWDUi R FRQMXQWR GH HOHPHQWRV QHFHVViULRV H VXÂżFLHQWHV FRP QtYHO GH SUHFLVmR DGHTXDGR SDUD D FDUDFWHUL]DomR GR EHP RX VHUYLoR LQFOXVLYH GHÂżQLQGR DV UHVSHFWLYDV unidades de medida usualmente adotadas; II - estimativa de quantidades a serem adquiridas pelo ĂłrgĂŁo gerenciador e ĂłrgĂŁos participantes; III - estimativa de quantidades a serem adquiridas por ĂłrgĂŁos nĂŁo participantes, observado o disposto no § 4Âş do art. 22, no caso de o ĂłrgĂŁo gerenciador admitir adesĂľes; IV - quantidade mĂ­nima de unidades a ser cotada, por item, no caso de bens; V - condiçþes quanto ao local, prazo de entrega, forma de pagamento, e nos casos de serviços, quando cabĂ­vel, frequĂŞncia, periodicidade, caracterĂ­sticas do pessoal, materiais e equipamentos a serem utilizados, procedimentos, cuidados, deveres, disciplina e controles a serem adotados; VI - prazo de validade do registro de preço, observado o disposto no caput do art. 11; VII - ĂłrgĂŁos e entidades participantes do registro de preço; VIII - modelos de planilhas de custo e minutas de contratos, quando cabĂ­vel; IX - penalidades por descumprimento das condiçþes; X - minuta da ata de registro de preços como anexo; e

Atas & Editais A-7 XI - realização periĂłdica de pesquisa de mercado para comprovação da vantajosidade. § 1Âş O edital poderĂĄ admitir, como critĂŠrio de julgamento, o menor preço aferido pela oferta de desconto sobre tabela de preços praticados QR PHUFDGR GHVGH TXH WHFQLFDPHQWH MXVWLÂżFDGR § 2Âş A estimativa a que se refere o inciso III do caput nĂŁo serĂĄ FRQVLGHUDGD SDUD ÂżQV GH TXDOLÂżFDomR WpFQLFD H TXDOLÂżFDomR HFRQ{PLFR ÂżQDQFHLUD QD KDELOLWDomR GR OLFLWDQWH Art. 9Âş. ApĂłs o encerramento da etapa competitiva, os licitantes poderĂŁo reduzir seus preços ao valor da proposta do licitante mais bem FODVVLÂżFDGR ParĂĄgrafo Ăşnico. A apresentação de novas propostas na forma do caput nĂŁo prejudicarĂĄ o resultado do certame em relação ao licitante PDLV EHP FODVVLÂżFDGR CAPĂ?TULO V DO REGISTRO DE PREÇOS E DA VALIDADE DA ATA Art. 10. ApĂłs a homologação da licitação, o registro de preços observarĂĄ, entre outras, as seguintes condiçþes: I - serĂĄ incluĂ­do, na respectiva ata, o registro dos licitantes que aceitarem cotar os bens ou serviços com preços iguais ao do licitante YHQFHGRU QD VHTXrQFLD GD FODVVLÂżFDomR GR FHUWDPH II - o preço registrado com indicação dos fornecedores serĂĄ divulgado QR 3RUWDO GH &RPSUDV GR 0XQLFtSLR H ÂżFDUi GLVSRQLELOL]DGR GXUDQWH D vigĂŞncia da ata de registro de preços; e ,,, D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR GRV OLFLWDQWHV UHJLVWUDGRV QD DWD GHYHUi ser respeitada nas contrataçþes. § 1Âş O registro a que se refere o caput tem por objetivo a formação de cadastro de reserva, no caso de exclusĂŁo do primeiro colocado da ata, nas hipĂłteses previstas nos arts. 19 e 20. § 2Âş SerĂŁo registrados na ata de registro de preços, nesta ordem: , RV SUHoRV H TXDQWLWDWLYRV GR OLFLWDQWH PDLV EHP FODVVLÂżFDGR GXUDQWH a etapa competitiva; e II - os preços e quantitativos dos licitantes que tiverem aceito cotar VHXV EHQV RX VHUYLoRV HP YDORU LJXDO DR GR OLFLWDQWH PDLV EHP FODVVLÂżFDGR § 3Âş Se houver mais de um licitante na situação de que trata o inciso ,, GR † ž VHUmR FODVVLÂżFDGRV VHJXQGR D RUGHP GD ~OWLPD SURSRVWD apresentada durante a fase competitiva. Art. 11. O prazo de validade da ata de registro de preços nĂŁo serĂĄ superior a doze meses, incluĂ­das eventuais prorrogaçþes, conforme o inciso III do § 3Âş do art. 15 da Lei nÂş 8.666, de 1993. † ž e YHGDGR HIHWXDU DFUpVFLPRV QRV TXDQWLWDWLYRV Âż[DGRV SHOD DWD de registro de preços, inclusive o acrĂŠscimo de que trata o § 1Âş do art. 65 da Lei nÂş 8.666, de 1993. § 2Âş A vigĂŞncia dos contratos decorrentes do Sistema de Registro GH 3UHoRV VHUi GHÂżQLGD QRV LQVWUXPHQWRV FRQYRFDWyULRV REVHUYDGR R disposto no art. 57 da Lei nÂş 8.666, de 1993. § 3Âş Os contratos decorrentes do Sistema de Registro de Preços poderĂŁo ser alterados, observado o disposto no art. 65 da Lei nÂş 8.666, de 1993. § 4Âş O contrato decorrente do Sistema de Registro de Preços deverĂĄ ser assinado no prazo de validade da ata de registro de preços. CAPĂ?TULO VI D A A S S I N AT U R A D A ATA E D A C O N T R ATA Ç Ăƒ O C O M FORNECEDORES REGISTRADOS Art. 12. Homologado o resultado da licitação, os fornecedores classificados, observado o disposto no art. 10, serĂŁo convocados para assinar a ata de registro de preços, dentro do prazo e condiçþes estabelecidos no instrumento convocatĂłrio, podendo o prazo ser prorrogado uma vez, por igual perĂ­odo, quando solicitado pelo fornecedor H GHVGH TXH RFRUUD PRWLYR MXVWLÂżFDGR DFHLWR SHOD DGPLQLVWUDomR ParĂĄgrafo Ăşnico. É facultado Ă administração, quando o convocado nĂŁo assinar a ata de registro de preços no prazo e condiçþes estabelecidos, FRQYRFDU RV OLFLWDQWHV UHPDQHVFHQWHV QD RUGHP GH FODVVLÂżFDomR SDUD fazĂŞ-lo em igual prazo e nas mesmas condiçþes propostas pelo primeiro FODVVLÂżFDGR Art. 13. A ata de registro de preços implicarĂĄ compromisso de fornecimento nas condiçþes estabelecidas, apĂłs cumpridos os requisitos de publicidade. 3DUiJUDIR ~QLFR $ UHFXVD LQMXVWLÂżFDGD GH IRUQHFHGRU FODVVLÂżFDGR em assinar a ata, dentro do prazo estabelecido neste artigo, ensejarĂĄ a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas. Art. 14. A contratação com os fornecedores registrados serĂĄ formalizada pelo ĂłrgĂŁo interessado por intermĂŠdio de instrumento contratual, emissĂŁo de nota de empenho de despesa, autorização de compra ou outro instrumento hĂĄbil, conforme o art. 62 da Lei nÂş 8.666, de 1993. Art. 15. A existĂŞncia de preços registrados nĂŁo obriga a administração D FRQWUDWDU IDFXOWDQGR VH D UHDOL]DomR GH OLFLWDomR HVSHFtÂżFD SDUD D aquisição pretendida, assegurada preferĂŞncia ao fornecedor registrado em igualdade de condiçþes. CAPĂ?TULO VIII DA REVISĂƒO E DO CANCELAMENTO DOS PREÇOS REGISTRADOS Art. 16. Os preços registrados poderĂŁo ser revistos em decorrĂŞncia de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos serviços ou bens registrados, cabendo ao ĂłrgĂŁo gerenciador promover as negociaçþes junto aos fornecedores, observadas as disposiçþes contidas na alĂ­nea “dâ€? do inciso II do caput do art. 65 da Lei nÂş 8.666, de 1993. Art. 17. Quando o preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado por motivo superveniente, o ĂłrgĂŁo gerenciador convocarĂĄ os fornecedores para negociarem a redução dos preços aos valores praticados pelo mercado. § 1Âş Os fornecedores que nĂŁo aceitarem reduzir seus preços aos valores praticados pelo mercado serĂŁo liberados do compromisso assumido, sem aplicação de penalidade. † ž $ RUGHP GH FODVVLÂżFDomR GRV IRUQHFHGRUHV TXH DFHLWDUHP UHGX]LU VHXV SUHoRV DRV YDORUHV GH PHUFDGR REVHUYDUi D FODVVLÂżFDomR RULJLQDO Art. 18. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor nĂŁo puder cumprir o compromisso, o ĂłrgĂŁo gerenciador poderĂĄ: I - liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicação da penalidade VH FRQÂżUPDGD D YHUDFLGDGH GRV PRWLYRV H FRPSURYDQWHV DSUHVHQWDGRV H II - convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação. ParĂĄgrafo Ăşnico. NĂŁo havendo ĂŞxito nas negociaçþes, o ĂłrgĂŁo gerenciador deverĂĄ proceder Ă revogação da ata de registro de preços, adotando as medidas cabĂ­veis para obtenção da contratação mais vantajosa. Art. 19. O registro do fornecedor serĂĄ cancelado quando: I - descumprir as condiçþes da ata de registro de preços; II - nĂŁo retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no prazo HVWDEHOHFLGR SHOD $GPLQLVWUDomR VHP MXVWLÂżFDWLYD DFHLWiYHO III - nĂŁo aceitar reduzir o seu preço registrado, na hipĂłtese deste se tornar superior Ă queles praticados no mercado; ou IV - sofrer sanção prevista nos incisos III ou IV do caput do art. 87 da Lei nÂş 8.666, de 1993, ou no art. 7Âş da Lei nÂş 10.520, de 2002. ParĂĄgrafo Ăşnico. O cancelamento de registros nas hipĂłteses previstas nos incisos I, II e IV do caput serĂĄ formalizado por despacho do ĂłrgĂŁo gerenciador, assegurado o contraditĂłrio e a ampla defesa. Art. 20. O cancelamento do registro de preços poderĂĄ ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique R FXPSULPHQWR GD DWD GHYLGDPHQWH FRPSURYDGRV H MXVWLÂżFDGRV I - por razĂŁo de interesse pĂşblico; ou II - a pedido do fornecedor. CAPĂ?TULO VII DA UTILIZAĂ‡ĂƒO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS POR Ă“RGĂƒO OU ENTIDADES NĂƒO PARTICIPANTES $UW 'HVGH TXH GHYLGDPHQWH MXVWLÂżFDGD D YDQWDJHP D DWD GH registro de preços, durante sua vigĂŞncia, poderĂĄ ser utilizada por qualquer ĂłrgĂŁo ou entidade da administração pĂşblica municipal que nĂŁo tenha participado do certame licitatĂłrio, mediante anuĂŞncia do ĂłrgĂŁo gerenciador. § 1Âş Os ĂłrgĂŁos e entidades que nĂŁo participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverĂŁo consultar o ĂłrgĂŁo gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesĂŁo. † ž &DEHUi DR IRUQHFHGRU EHQHÂżFLiULR GD DWD GH UHJLVWUR GH SUHoRV observadas as condiçþes nela estabelecidas, optar pela aceitação ou nĂŁo do fornecimento decorrente de adesĂŁo, desde que nĂŁo prejudique as obrigaçþes presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o ĂłrgĂŁo gerenciador e ĂłrgĂŁos participantes. § 3Âş As aquisiçþes ou contrataçþes adicionais a que se refere este

artigo nĂŁo poderĂŁo exceder, por ĂłrgĂŁo ou entidade, a cem por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatĂłrio e registrados na ata de registro de preços para o ĂłrgĂŁo gerenciador e ĂłrgĂŁos participantes. § 4Âş O instrumento convocatĂłrio deverĂĄ prever que o quantitativo decorrente das adesĂľes Ă ata de registro de preços nĂŁo poderĂĄ exceder, na totalidade, ao quĂ­ntuplo do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o ĂłrgĂŁo gerenciador e ĂłrgĂŁos participantes, independente do nĂşmero de ĂłrgĂŁos nĂŁo participantes que aderirem. § 5o O ĂłrgĂŁo gerenciador somente poderĂĄ autorizar adesĂŁo Ă ata apĂłs a primeira aquisição ou contratação por ĂłrgĂŁo integrante da ata, exceto TXDQGR MXVWLÂżFDGDPHQWH QmR KRXYHU SUHYLVmR QR HGLWDO SDUD DTXLVLomR ou contratação pelo ĂłrgĂŁo gerenciador. § 6Âş ApĂłs a autorização do ĂłrgĂŁo gerenciador, o ĂłrgĂŁo nĂŁo participante deverĂĄ efetivar a aquisição ou contratação solicitada em atĂŠ noventa dias, observado o prazo de vigĂŞncia da ata. § 7Âş Compete ao ĂłrgĂŁo nĂŁo participante os atos relativos Ă cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigaçþes contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditĂłrio, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de clĂĄusulas contratuais, em relação Ă s suas prĂłprias contrataçþes, informando as ocorrĂŞncias ao ĂłrgĂŁo gerenciador. § 8Âş É facultada aos ĂłrgĂŁos ou entidades municipais a adesĂŁo a ata de registro de preços da Administração PĂşblica Federal. CAPĂ?TULO X DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITĂ“RIAS Art. 22. A Administração poderĂĄ utilizar recursos de tecnologia da informação na operacionalização do disposto neste Decreto e automatizar procedimentos de controle e atribuiçþes dos ĂłrgĂŁos gerenciadores e participantes. Art. 23. AtĂŠ a completa adequação do Portal de Compras do Governo municipal para atendimento ao disposto no § 1Âş do art. 4Âş, o ĂłrgĂŁo gerenciador deverĂĄ: I - providenciar a assinatura da ata de registro de preços e o encaminhamento de sua cĂłpia aos ĂłrgĂŁos ou entidades participantes; e II - providenciar a indicação dos fornecedores para atendimento Ă s GHPDQGDV REVHUYDGD D RUGHP GH FODVVLÂżFDomR H RV TXDQWLWDWLYRV GH FRQWUDWDomR GHÂżQLGRV SHORV yUJmRV H HQWLGDGHV SDUWLFLSDQWHV Art. 24. AtĂŠ a completa adequação do Portal de Compras do Governo federal para atendimento ao disposto nos incisos I e II do caput do art. 10 e no inciso II do § 2Âş do art. 10, a ata registrarĂĄ os licitantes vencedores, quantitativos e respectivos preços. Art. 25 - Na ocasiĂŁo da assinatura do contrato ou da retirada do instrumento equivalente, o fornecedor ou prestador de serviço deverĂĄ atender Ă s condiçþes de habilitação e adjudicação exigidas na licitação. Art. 26. Este Decreto entra em vigor trinta dias apĂłs a data de sua publicação. Guapirama, dia 8 de novembro de 2013. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO NÂş 29/2013 ID NÂş 179 PREGĂƒO PRESENCIAL N ° 36/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ CONTRATADO: OM CONSULTORIA CONCURSOS LTDA CNPJ NÂş 60. 001.369/0001-40 REPRESENTANTES: JOĂƒO MATTAR OLIVATO E MIRIAM LOPES SCUCUGLIA. O PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO DE ORIGEM FICA PRORROGADO POR 90 (NOVENTA) DIAS A PARTIR DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PROCESSOS NÂş 6699/2013 - DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 096/2013 – AUTORIZO E RATIFICO A DESPESA, EMISSĂƒO DE EMPENHO, EM FAVOR DE CAMACHO COMERCIAL LTDA CNPJ 12.494.583/0001-33, AQUISIĂ‡ĂƒO DE MATERIAL DE CONSUMO ATIVIDADES NATALINAS, COM O VALOR GLOBAL DE R$ 7989,50 (SETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), EM CONFORMIDADE COM O ART. 26 DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, COM BASE NO ARTIGO 24, INCISO II. CAMBARĂ 12 DE NOVEMBRO DE 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO CĂ‚MARA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 14/2013 Ementa: DispĂľe sobre a abertura de procedimento para apreciação da Prestação de Contas Municipal referente aos exercĂ­cios de 2000, 2001 e 2004. O ExcelentĂ­ssimo Sr. JoĂŁo Antonio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiçþes que lhes sĂŁo conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Declarar a abertura de procedimento para apreciação dos processos nÂş 100.307/01, nÂş 105701/02 e nÂş 128320/05 de Prestação de Contas Municipal referente aos exercĂ­cios de 2000, 2001 e 2004, respectivamente, oriundos do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ. II – Determinar a publicação dos Pareceres PrĂŠvios no Edital da Câmara Municipal; III – Encaminhar os processos Ă ComissĂŁo de Economia, Finanças e Fiscalização, onde permanecerĂĄ por 60 (sessenta) dias Ă disposição para exame de qualquer do povo, que poderĂĄ questionar-lhe a legitimidade; IV – Determinar que a extração de cĂłpias das referidas Prestaçþes de Contas Municipais se darĂĄ exclusivamente por meio de mĂ­dia digital, a ser fornecida pelo solicitante, mediante prĂŠvio requerimento. V - Determinar a publicação desta portaria, dando conta do recebimento GRV SURFHVVRV DFLPD UHIHULGRV QR -RUQDO 2ÂżFLDO GR 0XQLFtSLR 9, Âą 'HWHUPLQDU D Âż[DomR GH DYLVR j HQWUDGD GR HGLItFLR GD &kPDUD Municipal, advertindo-se do contido no item III. VII - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 11 de novembro de 2013. JoĂŁo Antonio Tinelli Presidente PREFEITURA MMUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANĂ TERMO DE RESCISĂƒO UNILATERAL DO CONTRATO N° 092/2012 Por este Ato Administrativo, o MUNICIĂ?PIO DA BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANĂ , CNPJ n° 76.407.568/0001-93, com sede na Rua Rui Barbosa, nÂş 96, centro, Barra do JacarĂŠ - PR, representado pelo Prefeito Municipal EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, em consideração aos vĂ­cios e irregularidades Constatadas na execução do Contrato n° 092/2012, com indĂ­cios de gravidade e insanabilidade, decorrente de FRQGXWD LQMXVWLÂżFiYHO H SRWHQFLDOPHQWH OHVLYD TXH HQVHMD j UHVFLVmR unilateral do contrato motivado pela inexecução do objeto adjudicado, com as conseqßências previstas em lei regulamentado pelo edital, com fundamento nas clĂĄusulas quarta do contrato e amparo nos artigos 77 e 78, da Lei n° 8.666/93. RESOLVE: Art. 1°. Rescindir unilateralmente o Contrato n°. 092/2012 celebrado com a Empresa ASSISPAV MATERIAIS DE CONSTRUĂ‡ĂƒO E LOCAĂ‡ĂƒO LTDA, CNPJ/MF n° 15.307.364/0001-96, que tem por objeto Obra de Construção da Academia da SaĂşde Equipada com Aparelhagens, em conformidade com anexo I do edital de licitação Tomada de Preço 013/2012, planilha de serviços e cronograma fĂ­sico. Art. 2°. No tocante Ă s sançþes a serem aplicadas em virtude da rescisĂŁo contratual, sem prejuĂ­zo da apuração das perdas e danos a serem feitas em momento posterior, serĂĄ concedido prazo de 15(quinze) dias, a FRQWDU GR UHFHELPHQWR GD QRWLÂżFDomR H[WUDMXGLFLDO SDUD TXH TXHUHQGR manifeste-se acerca das mesmas, nos moldes estabelecidos no art. 78, parĂĄgrafo Ăşnico, da Lei n° 8666/93. Paço Municipal JosĂŠ Galdino Pereira de Barra do JacarĂŠ- PR, em 07 de novembro de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 12 de novembro de 2013

Indústria tem segundo melhor desempenho do País em setembro PARANÁ Estado avançou 10,9% nessa comparação, enquanto a média brasileira subiu apenas 0,8% Da Agência Estadual

A produção industrial paranaense obteve o segundo melhor resultado em setembro, comparado com o mesmo mês do ano passado. O setor cresceu 11,3%, sexta taxa positiva consecutiva nesse tipo de comparação, atrás apenas de Goiás, com 12,8%, e bem à frente da média nacional de 2%. A Pesquisa Industrial Mensal Regional - Produção Física (PIM-PF), feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foi divulgada na sexta-feira, 8. Mesmo com o recuo de 2,4% na produção industrial em setembro com relação a agosto, na comparação entre os terceiros trimestres de 2013 e 2012, o Paraná teve o melhor desempenho entre as regiões pesquisadas. O Estado avançou 10,9% nessa comparação, enquanto a média brasileira subiu apenas 0,8%. “A indústria do Paraná intensificou o ritmo de expansão de sua produção, frente ao resultado apresentado no segundo trimestre (abril-junho), que foi de 6,4%”, disse Ana Silvia Martins Franco, economista do Núcleo de Macroeconomia e Conjuntura, do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes). O ganho de dinamismo no trimestre foi observado em nove dos 14 setores investigados, com destaque para edição

e impressão (de -3,3% para 39,8%), máquinas e equipamentos (de 14,8% para 25,3%) e máquinas, aparelhos e materiais elétricos (de -12,3%% para 17,5%). Em relação ao segundo trimestre de 2013, a produção física da indústria estadual mostrou acréscimos de 1,9%, versus retração de 1,4% da nacional, o que representou a terceira maior variação entre as 14 localidades pesquisadas, perdendo somente para o Pará (5,7%) e Goiás (3,2%). Foi o terceiro trimestre consecutivo de expansão no Paraná, com ganhos acumulados de 13,2% no período. Mensal A queda de 2,4% em setembro, com relação a agosto, ocorreu após dois meses consecutivos com resultados positivos, eliminando, assim, parte do ganho de 5,4% acumulado em julho e agosto, contra variação de 0,7% para o País, sendo que oito dos quatorze locais investigados registraram queda. As perdas mais acentuadas que influenciaram no resultado regional foram dos setores de edição e impressão, refino de petróleo e álcool, alimentos, máquinas e equipamentos, metal, mobiliário e veículos automotores, sendo que apenas a atividade de celulose e papel apontou resultado positivo. O crescimento de 11,3%,

AEN

Com estr

No acumulado de janeiro a setembro, a indústria do Estado aumentou sua produção em 4%

no confronto com setembro de 2012, decorre dos resultados positivos alcançados por 10 das 14 atividades investigadas. A principal contribuição veio de veículos automotores (39,2%), impulsionado não só pela maior fabricação de caminhões e caminhão-trator para reboques e semirreboques, mas também pela baixa base de comparação, uma vez que esta atividade recuou 18,6% em setembro de 2012. Também contribuíram para o resultado os setores de produtos químicos (28,1%), com elevação na produção de amoníaco, ureia e adubos ou fertilizantes fosfatados; máquinas, aparelhos e materiais

ENERGIA

elétricos (23,4%); e máquinas e equipamentos (16,2%), especialmente pela maior produção de tratores agrícolas, máquinas para colheita, elevadores para o transporte de pessoas, refrigeradores e máquinas para trabalhar matéria-prima para fabricar pasta de celulose. Acumulados No acumulado de janeiro a setembro, a indústria do Estado aumentou sua produção em 4%, contra acréscimo de 1,6% para a média do País. Dos 14 setores pesquisados, dez apontaram alta, impulsionados pelo bom desempenho verificado em veículos automotores (15,5%); máquinas e equipamentos (15%), pro-

dutos químicos (14,3%), com maior produção de adubos ou fertilizantes com nitrogênio, fósforo e potássio (NPK), amoníaco e ureia; máquinas, aparelhos e materiais elétricos (10,5%); minerais não-metálicos (7,1%), com aumento na fabricação de cimentos “Portland”; mobiliário (6,9%); e refino de petróleo e produção de álcool (3,1%), pela maior produção de óleo diesel e outros óleos combustíveis, álcool etílico e gasolina automotiva. Em doze meses, encerrados em setembro de 2013, a produção industrial do Paraná recuou 1,2%, diante aumento de 1,1% na média nacional, mantendo a trajetória ascen-

dente iniciada em março, quando foi registrada queda de 7,6%. “Na contramão da trajetória de baixo crescimento da produção fabril nacional, as estatísticas do IBGE revelam consistente recuperação da indústria paranaense, desde o mês de abril de 2013. Tal performance vem sendo determinada pela operação dos principais vetores atuantes no Estado, especialmente o agronegócio – fruto da safra recorde e dos preços ainda elevados no mercado internacional –, a química e petroquímica, a metalmecância e os insumos para a construção civil”, avaliou Ana Silvia.

Número de presos que vão fazer o Enem sobe 173% em três anos

O lucro líquido da Copel totalizou R$ 923,2 milhões nos nove primeiros meses de 2013, valor 12% maior que os R$ 824 milhões apurados em igual período do ano passado. Os principais responsáveis por este desempenho foram o crescimen-

O número de presos custodiados pela Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos que se inscreveram para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) aumentou 55,7% com relação a 2012 e 173%, em comparação com 2010. As provas do Enem para pessoas privadas de liberdade (PPL) serão realizadas em 3 e 4 de dezembro. Em 2013, se inscreveram, no Paraná, 1.839 internos do sitema penitenciário. Este número foi de 1.181 em 2012; 815, em 2011; e apenas 672, em 2010, de acordo com a Coordenação de Educação, Qualificação e Profissionalização de Apenados, do Departamento de Execução Penal (Depen). A secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, explica que o número crescente se deve ao esforço do setor de pedagogia dos estabelecimentos penais que, integrados aos Centros Estaduais de Educação Básica para Jovens e Adultos (Ceebja), trabalham para aumentar a oferta educacional. Outra contribuição da integração são ações para adequar e ampliar os espaços físicos destinados à educação dos presos. A Secretaria e a Receita Federal mantém parceria para confeccionar o CPF dos presos que não possuem o documento. Desde 2011, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais

to nas receitas de fornecimento e suprimento de energia e a redução do custo com encargos de uso da rede e com pessoal. “Os resultados positivos em 2013 refletem nossa estratégia de recuperação da capacidade de geração de valor da Copel”, afirma o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer. “Além do

crescimento de nossas receitas, este desempenho tem sido alcançado graças à expansão de nossos investimentos, e se consolidará com a reestruturação organizacional da empresa e com o resgate do equilíbrio financeiro da subsidiária de distribuição, que atende a mais de 10 milhões de paranaenses”. Em outubro, a Copel Distribuição apresentou à Aneel plano de ação que prevê a redução de custos de R$ 300 milhões nos custos operacionais até 2015. No mesmo mês, foi aprovado o plano de reestruturação da empresa, com a criação de cinco subsidiárias integrais e a redução de dez para cinco diretorias na holding. Além das subsidiárias já existentes (Copel Geração e Transmissão, Copel Distribuição e Copel Telecomunicações), foram criadas a Copel Participações – para gerir as participações da empresa em empreendimentos nos setores de energia, gás e saneamento – e a Copel Renováveis, que concentrará os investimentos em geração a partir de fontes renováveis, incluindo a recente aquisição de sete parques eólicos no Rio Grande do Norte. “Estas mudanças fazem parte de uma adequação às necessidades do mercado e têm por objetivo tornar a estrutura da Copel mais ágil e com menor custo operacional”, completa Zimmer.

Indústria tem segundo mel desempenho País em setem

EDUCAÇÃO

Lucro da Copel cresce 12% até setembro de 2013 Da Agência Estadual

ECONOMIA

Da Agência Estadual

Anísio Teixeira (Inep) passou a exigir o Cadastro para efetivação das inscrições. Provas Este ano, todas as 31 unidades prisionais da Secretaria da Justiça registraram inscrições. As penitenciárias estaduais de Londrina II (PEL II) e de Cascavel (PEC) apresentaram os maiores números com 154 inscritos cada uma. Depois, aparece a Penitenciária Estadual de Francisco Beltrão, com 97 inscritos, seguida da Penitenciária Central do Estado (PCE) e da Colônia Penal Agroindustrial do Paraná (CPAI), ambas em Piraquara, com 95 e 93 inscritos, respectivamente. O sistema penal paranaense conta com 10.200 apenados em atividades educacionais (educação básica, ensino superior e projeto de remição da pena pelo estudo através da leitura e cursos de qualificação profissional), o que equivale a 57,04% da população carcerária. As aulas de educação formal (ensino fundamental e médio) para os presos dos regimes fechado e semiaberto são ministradas por parceria com a Secretaria de Estado da Educação, dentro das unidades da Secretaria por professores selecionados. Os professores atuam nos Ceebjas localizados em Cascavel, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Guarapuava, Londrina, Maringá, Piraquara e Umuarama.

Especialmente para o ENEM o sistema penal conta com vários parceiros como a Universidade Estadual de Londrina (UEL), que oferece curso preparatório nas Penitenciárias Estadual de Londrina PEL e PEL II; a ONG em Ação, que oferece vagas nos cursos para as apenadas do Centro de Regime Semiaberto de Curitiba (CRAF), entre outras instituições. Participação No ano passado, o Inep registrou 23.665 inscrições para o Enem, feitas por pessoas privadas de liberdade. Os homens foram maioria, com 20.687 inscritos. Desse total, 17.945 buscaram a certificação do ensino médio. O acesso à educação para internos do Sistema Penitenciário Brasileiro é assegurado pela Lei de Execução Penal (LEP). O Enem é obrigatório para estudantes de escolas públicas interessados em bolsas de estudo, parciais ou integrais, em universidades particulares, por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos), em bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras e para universitários que querem financiar um curso superior pago por meio do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). O Exame serve ainda para que adultos que não completaram o ensino básico na idade certa possam conseguir o certificado de conclusão do ensino médio.

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