ao compromisxiste meio tereita ou nĂŁo faz
Terça-feira 300 190
22 DE OUTUBRO DE 2013
ANO XIX - N0 2501 - R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
www.tribunadovale.com.br
CONTRABANDO
Carro clonado tinha mais de dois mil pacotes de cigarro Luiz Guilherme Bannwart
Um veĂculo Citroen Picasso, clonado, com mais de dois mil pacotes de cigarros foi apreendido no final da tarde de sexta-feira, 18, pela PolĂcia Militar, em Santo AntĂ´nio da Platina. O carro com placas do Rio Grande do Sul estava abandonado em uma propriedade rural, prĂłximo Ă PR-439, e foi e encontrado depois de uma denĂşncia anĂ´nima. Em seu interior havia mais de dois mil pacotes de cigarro contrabandeados do Paraguai. AlĂŠm do contrabando, os policiais tambĂŠm descobriram um rĂĄdio comunicador instalado pelos contrabandistas no mĂłdulo do sistema de som do veĂculo, sintonizado na mesma freqßência da polĂcia. f
PĂ G. A5
LOCAL
Obras no Conjunto Ă lvaro de Abreu estĂŁo na fase inicial
VeĂculo guardava mais de dois mil pacotes de cigarros contrabandeado do Paraguai
f
DRAMA
Homem morre no banco de praça em Santo Antônio f
ALEP
Schmidt quer uniĂŁo em torno de candidatura Ăşnica f
PĂ G. A5
JACAREZINHO
SantuĂĄrio da MĂŁe Rainha comemora 5Âş aniversĂĄrio f
PĂ G. A3
PĂ G. A4
VisĂŁo Ăłptica e relojoaria. a. As melhores marcas, atendimento de qualidade e profissionais de primeira!
(43) 3534-6233 Santo AntĂ´nio da Platina-PR -PR
PĂ G. A4
CAMBARĂ
Kombi quase invade oficina
AntĂ´nio de Picolli
Um Volkswagen Kombi quase invadiu ontem uma oficina mecânica no centro de Santo AntĂ´nio da Platina depois que seu motorista, que nĂŁo teve seu nome divulgado, perdeu o controle do veĂculo e bateu contra a parede do estabelecimento. O veĂculo, que pertence Ă Prefeitura de Santo AntĂ´nio da Platina e era usada pela Secretaria Municipal de AssistĂŞncia Social, sĂł nĂŁo invadiu a oficina porque atingiu uma coluna de concreto. NinguĂŠm se feriu no acidente.
Material didĂĄtico interativo em um tablet , sem custo [1]
DisponĂvel para Direito e Engenharias. E mais:
NOVOS CURSOS:
• FIES[2]: estude agora e só pague depois de se formar.
• Engenharia de Controle e Automação
• Mais de 40 anos de experiência em mais de 70 unidades em todo o Brasil.
• Engenharia de Produção
Estude na unidade em Ourinhos: Av. Luiz Saldanha Rodrigues, s/nº Quadra C1A – Nova Ourinhos
ConďŹ ra a lista completa de cursos no site.
VESTIBULAR INSCREVA-SE JĂ
www.estacio.br 0800 282 3231 B D 6 [HISL[ ZLYm LU[YLN\L LT JVTVKH[V HW}Z H YLUV]HsqV KH TH[YxJ\SH WHYH V ¢ WLYxVKV H ZLY J\YZHKV LT L_JS\ZP]HTLU[L WHYH VZ UV]VZ HS\UVZ X\L PUNYLZZHYLT LT WHYH VZ J\YZVZ PUKPJHKVZ UV YLN\SHTLU[V KPZWVUx]LS UV ZP[L ^^^ LZ[HJPV IY 7HYH (KTPUPZ[YHsqV V [HISL[ ZLYm LU[YLN\L L_JS\ZP]HTLU[L WHYH HZ \UPKHKLZ :HU[V (UKYt L *V[PH ( L_[LUZqV HVZ KLTHPZ J\YZVZ L SVJHSPKHKLZ LZ[m ZVI LZ[\KV B D ( HTVY[PaHsqV KV Ä UHUJPHTLU[V Z} t WHNH HW}Z H JVUJS\ZqV KV J\YZV! K\YHU[L V J\YZV ZqV WHNVZ ZVTLU[L VZ Q\YVZ KV Ä UHUJPHTLU[V *VUZ\S[L H SPZ[H KVZ J\YZVZ L \UPKHKLZ LSLNx]LPZ HV -0,: ILT JVTV VZ WYt YLX\PZP[VZ L HZ KLTHPZ JVUKPs LZ WHYH Ä UHUJPHTLU[V UV ZP[L ^^^ LZ[HJPV IY Ä LZ
A-2 OpiniĂŁo
“
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de outubro de 2013
K Ć‰ĆŒĹ?žĞĹ?ĆŒĹ˝ ÄžĆŒĆŒĹ˝ Ĺ?ĆŒÄ‚Ç€Äž ĚŽ ĂƚƾĂů Ĺ?Ĺ˝Ç€ÄžĆŒĹśĹ˝ Ä Ĺ˝ Ä?Ä‚Ĺ?džŽ Ĺ?ŜǀĞĆ?Ć&#x;žĞŜƚŽ Ğž Ĺ?ĹśÄ¨ĆŒÄ‚ÄžĆ?ĆšĆŒĆľĆšĆľĆŒÄ‚ Ä°Ć?Ĺ?Ä?Ä‚Í• ĆŒÄžĆ?ƉŽŜĆ?ĄǀĞů Ć‰ĆŒĹ?ĹśÄ?Ĺ?ƉĂů ƉĞůŽ ĆšĆŒÄ‚Ç€Ä‚ĹľÄžĹśĆšĹ˝ ĚŽ Ä?ĆŒÄžĆ?Ä?Ĺ?žĞŜƚŽ ĚŽ ƉĂĹ&#x;Ć?͘ â€? Editorial
“
EŽƥÄ?Ĺ?Ä‚Ć? ĆŒÄžÄ?ĞŜƚĞĆ? ŜŽĆ? ĹŠĹ˝ĆŒĹśÄ‚Ĺ?Ć? Ä‚ÄŽĆŒĹľÄ‚Ç€Ä‚Ĺľ ƋƾĞ ŚŽƾǀĞ ƾž ĂƾžĞŜƚŽ ĞdžƉŽŜĞŜÄ?Ĺ?Ä‚ĹŻ ŜĂĆ? Ĺ?ŜǀĂĆ?Ć ÄžĆ? ĚĞ Ć‰ĆŒÄ ÄšĹ?Ĺ˝Ć? ǀĂnjĹ?Ĺ˝Ć? Äž ĆšÄžĆŒĆŒÄžĹśĹ˝Ć? Ä?Ä‚ĹŻÄšĹ?Ĺ˝Ć? ŜĂ Ä?ĂƉĹ?ƚĂů ƉĂƾůĹ?Ć?ĆšÄ‚Í˜ DÄ‚Ć? Ä‚ ƋƾĞĆ?ƚĆŽ Ä Ĺ˝ Ć‰Ĺ˝ĆŒĆ‹ĆľÄĄ ĚĞ ƚĂŜƚĂĆ? Ĺ?ŜǀĂĆ?Ć ÄžĆ?Í• Ä?Žž ƉŽƾÄ?Ä‚ Žƾ ŜĞŜŚƾžĂ ĆŒÄžĆ?Ĺ?Ć?ƚĥŜÄ?Ĺ?Ä‚ ĚŽ Ć‰Ĺ˝ÄšÄžĆŒ ƉơÄ?ĹŻĹ?Ä?Ĺ˝Í˜ Í&#x; Pedro Cardoso da Costa
DQWDJDOR /D
E DITORIAL
Na intimidade do travesseiro Um polĂtico que consegue eleger-se presidente da RepĂşblica, sobretudo em um paĂs tĂŁo grande quanto o Brasil, ĂŠ um vencedor e, por isso, digno de respeito por seus mĂŠritos. O fato de conseguir ser o candidato indicado por seu partido, apĂłs vencer as disputas internas, e superar os demais adversĂĄrios na disputa pelos votos dos eleitores de toda a nação transforma o eleito em uma pessoa autoconfiante, portadora de um poder enorme, capaz de fazer valer sua vontade. No regime presidencialista, o primeiro mandatĂĄrio ĂŠ o chefe de Estado e o chefe de governo, e seu mandato tem prazo definido de duração; isso confere a ele poderes excepcionais. É compreensĂvel que alguĂŠm que chega Ă PresidĂŞncia da RepĂşblica desenvolva uma espĂŠcie de aura de infalibilidaHORĂ RIO DE FECHAMENTO
22:10
de e tenha tendĂŞncia a defender e justificar seus atos, mesmo aqueles que notoriamente sĂŁo ruins e perniciosos ao desenvolvimento econĂ´mico e social do paĂs. Todavia, nĂŁo seria pedir demais ao chefe da nação que, pelo menos na intimidade de seu travesseiro, seja capaz de refletir sobre suas polĂticas e suas medidas, partindo da premissa de que todos, mesmo os geniais e poderosos, podem estar errados. A presidente Dilma Rousseff nĂŁo recebe com calma e tranquilidade as crĂticas Ă s medidas e Ă s açþes de seu governo. Pelo menos na aparĂŞncia e nas manifestaçþes pĂşblicas, a presidente nĂŁo tem sido capaz de dizer que levarĂĄ as crĂticas em consideração, que examinarĂĄ os argumentos dos adversĂĄrios e dos analistas especializados e, caso se convença da existĂŞncia de um
caminho melhor ou mesmo de eventual erro em alguma medida adotada, ela reconhecerĂĄ o erro e farĂĄ a correção de rumo. A disposição de um governante para defender seus atos e atĂŠ mesmo a necessidade polĂtica de insistir em dizer que estĂĄ certo podem ser compreensĂveis para o jogo polĂtico e eleitoral. Entretanto, para a solução das questĂľes cruciais da administração e para colocar o paĂs na rota do crescimento, a incapacidade de aceitar crĂticas, ouvir sugestĂľes e admitir o erro sĂŁo posturas danosas e lamentĂĄveis. Um governante que, ao lado da altivez e da autoridade, fosse capaz de um exercĂcio de humildade seria certamente visto com simpatia pela população e seria, sobretudo, um melhor governante. HĂĄ pelo menos trĂŞs erros graves cometidos pelo gover-
C HARGE
no Dilma. Se nĂŁo fosse por sua teimosia e estilo autoritĂĄrio, a presidente os teria reconhecido publicamente e mudado as decisĂľes de governo. Todos erram e nĂŁo hĂĄ problema algum em assumir o erro, fazer as correçþes e seguir em frente. O primeiro erro grave do atual governo ĂŠ o baixo investimento em infraestrutura fĂsica, responsĂĄvel principal pelo travamento do crescimento do paĂs. Nunca ĂŠ demais lembrar que, segundo o IBGE, a população brasileira cresceu 10,8 milhĂľes de habitantes em apenas trĂŞs anos. A infraestrutura, que jĂĄ nĂŁo atendia Ă s necessidades da economia no inĂcio do mandato da presidente, atualmente estĂĄ com um grau imenso de defasagem, tanto em termos de quantidade quanto em qualidade
chargeonline.com.br
tecnolĂłgica, e estĂĄ impedindo o paĂs de crescer. Mas o governo parece nĂŁo ver que a situação ĂŠ dramĂĄtica e muito diferente dos discursos oficiais. O segundo erro vem do MinistĂŠrio da Fazenda. AlĂŠm de um ministro visto como fraco e disparatado pela imprensa internacional e por analistas especializados, as contas pĂşblicas e as estatĂsticas fiscais perderam a credibilidade interna e externa. As manipulaçþes contĂĄbeis e o jogo com as informaçþes sepultaram parcela substancial da confiabilidade dos nĂşmeros do governo. O exemplo da Argentina e da Venezuela – dois paĂses cujas estatĂsticas nĂŁo tĂŞm a menor credibilidade internacional – deveria ter ensinado ao Brasil que esse ĂŠ um caminho equivocado e nocivo Ă nação. Mas mesmo assim o
governo resolveu insistir em manipular as informaçþes. O terceiro erro vem desde o governo Lula. Seja pela falta de recursos orçamentĂĄrios ou por viĂŠs ideolĂłgico, o governo nĂŁo atrai investimentos privados nacionais e estrangeiros nas ĂĄreas em que as obras tĂŞm de ser feitas por concessĂľes ou por parcerias pĂşblico-privadas. Na prĂĄtica, os atos do governo sĂŁo nitidamente antiempresariais e anticapitalistas, passando a impressĂŁo de que a tinta socialista do PT continua por trĂĄs dos atos de governo mesmo quando o discurso oficial reconhece que ĂŠ necessĂĄrio atrair investidores privados para projetos pĂşblicos. Mas o governo nĂŁo reconhece nenhum de seus erros. A tĂĄtica ĂŠ sempre se irritar e maldizer os crĂticos, caminho certo para o fracasso.
DSURYD
A RTIGO
NESTA EDIĂ‡ĂƒO TEM
8 PĂ GINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIĂƒO - POLĂ?TICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
Pedro Cardoso da Costa
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
ProďŹ ssionais de invasĂľes
PREVISĂƒO PARA HOJE
300 190
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Dirceu Cardoso Gonçalves
A comilança dos polĂticos O senador pediu (e obteve) o reembolso de uma nota de “refeiçþesâ€? no valor de R$ 7,5 mil. Outros colegas seus tambĂŠm apresentam notas de altos valores. A alta comilan-
“
E como pedir o voto ao trabalhador, ao sertanejo ou ao sofrido homem da rua, depois de ter malbaratado o dinheiro público? É preciso pensar nisso
ça escandaliza o povo, pois tudo Ê pago com o dinheiro público, vindo dos impostos que cada um dos brasileiros sofre para recolher no seu dia-a-dia. São comporta-
mentos dessa natureza que contribuem para aumentar a repulsa em relação aos polĂticos que, poucas vezes na histĂłria nacional, estiveram tĂŁo em baixa popular quanto atualmente. Pode atĂŠ ser legal a realização de gastos dessa ordem com a utilização da verba pĂşblica. AtĂŠ porque foram os prĂłprios gastadores que elaboraram as leis. Mas nĂŁo ĂŠ moral. Os polĂticos nĂŁo deveriam se esquecer de que sĂŁo guindados aos cargos onde se encontram atravĂŠs do voto da população e que a cada quatro anos – ou oito no caso dos senadores – tĂŞm de se encontrar novamente com o povo e pedir seu voto para continuar no posto ou para eleger o sucessor. E como pedir o voto ao trabalhador, ao sertanejo ou ao sofrido homem da rua, depois de ter malbaratado o
TRIBUNA DO VALE
O DiĂĄrio da nossa regiĂŁo - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo AntĂ´nio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor ResponsĂĄvel Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
dinheiro pĂşblico? É preciso pensar nisso. Infelizmente, o eleitorado, motivado pelos competentes marqueteiros pagos regiamente pelas campanhas, vota pelo impulso publicitĂĄrio e, muitos dos votantes, se perguntados, nem se lembram em quem votaram nas Ăşltimas eleiçþes. Mas os polĂticos nĂŁo devem ignorar que a paciĂŞncia popular estĂĄ cada dia mais no limite. As manifestaçþes que bloqueiam ruas e exigem providĂŞncias das autoridades, mesmo que manipuladas politicamente ou tomadas de assalto por desordeiros, acabam deixando um residual de conscientização. Elas indicam a insatisfação do povo com seus representantes. Para evitar constrangimentos, seria melhor que o Senado, a Câmara dos
Deputados e as repartiçþes em geral – inclusive as estaduais e municipais – criassem limites para os gastos em mordomias (incluem-se aĂ as refeiçþes) de forma a evitar abusos. Quem quiser dar festa, deve fazĂŞ-lo Ă s custas do prĂłprio bolso. HĂĄ que se acabar com notas de refeiçþes, aluguel de carros, tapiocas e outros quetais. O representante do povo deve ter condiçþes de viver no seu local de trabalho, mas nĂŁo precisa de palĂĄcio, veĂculos e despesas pagas pelo erĂĄrio. Seus gastos pessoais devem ser custeados pelo salĂĄrio que recebe, exatamente como ocorre com todo cidadĂŁo de norte a sul deste paĂs... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de SĂŁo Paulo) aspomilpm@terra.com.br
Representação: MERCONET Representação de VeĂculos de Comunicação LTDA Rua Dep. AtĂlio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ÂŚ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
ImpressĂŁo: GraďŹ Norte FONE: 43 3420-7777
NotĂcias recentes nos jornais afirmavam que houve um aumento exponencial nas invasĂľes de prĂŠdios vazios e terrenos baldios na capital paulista. Mas a questĂŁo ĂŠ o porquĂŞ de tantas invasĂľes, com pouca ou nenhuma resistĂŞncia do poder pĂşblico. NinguĂŠm sabe ao certo como se desencadeia a organização de grupos para invadir terrenos e prĂŠdios. NinguĂŠm duvida que hĂĄ uma negligĂŞncia absurda da prefeitura em evitar esses abusos. Problema maior ĂŠ que a grande maioria dos invasores jĂĄ se tornou especialista nessa matĂŠria e nĂŁo ĂŠ formada de pessoas sem-teto, denominação dada aos invasores. Longe de precisar efetivamente de uma moradia. Muitos tĂŞm o objetivo meramente especulativo. Pertencem Ă classe mĂŠdia. Numa invasĂŁo na regiĂŁo do GrajaĂş, bairro da zona sul da capital paulista, a maioria tem casa prĂłpria e carro, outros possuem imĂłveis alugados e tem invasor com carro acima de cem mil reais. VĂĄrios cercam mais de um imĂłvel para revenda. É assim em todas. NĂŁo estĂŁo nem aĂ se ocupam um terreno de quem paga aluguel e nĂŁo tem nenhuma condição de adquirir uma casa de outra maneira. Essa ĂŠ a ĂŠtica e solidariedade daqueles que mais gritam contra a injustiça da falta de moradia. NĂŁo associa que, por causa de sua ganância, vidas podem ser ceifadas nas prĂłximas chuvas de verĂŁo. NinguĂŠm desconhece que hĂĄ muito tempo a falta de moradia ĂŠ um problema crĂ´nico no Brasil inteiro. Esse problema precisa ser encarado para beneficiar quem precisa de um lar e nĂŁo permitir que se torne uma indĂşstria de favorecimento aos espertos e desonestos, protegidos por servidores omissos e corruptos. O Poder PĂşblico ĂŠ o responsĂĄvel pela segurança geral dos imĂłveis dos cidadĂŁos. E ainda que inicialmente a vigilância caiba ao proprietĂĄrio, toda construção tem que ter o aval da prefeitura quanto Ă sua regularidade. Nesse momento seria a hora de agir e evitar as construçþes irregulares, que tanto matam nesse paĂs de muitos governos, de muitas regras e de nenhuma eficiĂŞncia. HĂĄ outro agravante: quando hĂĄ desapropriação, geralmente a Justiça obriga o Poder PĂşblico a indenizar os donos pelo material utilizado nas construçþes, exatamente sob o pretexto de que sĂł construĂram em razĂŁo da negligĂŞncia dos entes estatais. Isso gera uma despesa triplicada. A primeira ĂŠ exatamente o pagamento de indenização a quem construiu onde nĂŁo deveria. A segunda sĂŁo as despesas com a retirada dos moradores, derrubada das edificaçþes, acondicionamento e transporte dos entulhos. E por Ăşltimo, todo valor gasto com a readequação do imĂłvel para a finalidade pretendida, jĂĄ que os terrenos sĂŁo perfurados para a construção de fossa e da prĂłpria estrutura das casas. Seria preciso criar um cadastro de todos aqueles comprovadamente sem-teto, com os nĂşmeros dos respectivos CPF e tĂtulo de eleitor para evitar que uma mesma pessoa seja favorecida mais de uma vez. O beneficiado teria seu nome mantido no banco de dados, com bloqueio automĂĄtico caso viesse tentar um novo cadastro, pelo menos atĂŠ que todos os demais recebessem suas moradias ou se desligassem voluntariamente. Hoje, acobertada pela ineficiĂŞncia ou desĂdia das prefeituras, hĂĄ uma verdadeira institucionalização de invasores de ĂĄreas para vender terrenos - a maioria atĂŠ mais de um - e depois invadir novamente e fazer tudo de novo, tornando a invasĂŁo uma profissĂŁo bastante lucrativa. Pedro Cardoso da Costa ĂŠ bacharel de Direito Circulação: AbatiĂĄ ÂŚ AndirĂĄ ÂŚ Arapoti ÂŚ Bandeirantes ÂŚ Barra do JacarĂŠ ÂŚCambarĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ FigueiraÂŚGuapirama ÂŚ Ibaiti ÂŚ ItambaracĂĄ ÂŚ Jaboti ÂŚ Jacarezinho JaguariaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ do Sul ÂŚ PinhalĂŁo ÂŚ QuatiguĂĄ ÂŚ RibeirĂŁo Claro ÂŚ RibeirĂŁo do Pinhal ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ Santo AntĂ´nio da Platina ÂŚ SĂŁo JosĂŠ da Boa Vista ÂŚ SengĂŠs ÂŚ Siqueira Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz
Filiado a Associação dos Jornais Diårio do Interior do Paranå
* Os artigos assinados nĂŁo representam necessariamente a opiniĂŁo do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
JHUDLV GH GLUHLWR ÂżQDQFHLUR H FR
TRIBUNA DO VALE
Geral A-3
Terça-feira, 22 de outubro de 2013
DV SHOR $UW ž † ž GD /HL
GR $75,021,2 ( 6(*85$1d$ 3HUPDQHQWH Âą )5 5
Schmidt quer uniĂŁo em torno de candidatura Ăşnica para Alep ARTICULAĂ‡ĂƒOÂ?Ex-prefeito ĂŠ filiado ao PT e foi o candidato a deputado estadual mais votado na regiĂŁo em 2010
Gladys Santoro
( ,1)250Ăˆ7,&$ 3HUPDQHQWH Âą )5 5
2 $*5$5,$ 3HUPDQHQWH Âą )5 5
DWD GH VXD SXEOLFDomR
GH VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR
SHORV UHOHYDQWHV VHUYLoRV
R GD 6LOYD SHORV UHOHYDQWHV
GHVWD HQWLGDGH TXLWHV FRP
UDV GD PDQKm QD VHGH GR QWH 0DFKDGR Âą &HQWUR
DWD GD $VVHPEOpLD $SURYDomR GD 3URSRVWD
DVVH
RULD &/7 ¹ $UW ¹ ³D´
H 3HoDV GH Â? /LQKD H 6HUYLoRV XORV GD )URWD 0XQLFLSDO /LQKD H )OH[ H /LQKD 3RUWH 0pGLR *DVROLQD D VHUHP DGTXLULGRV R]H PHVHV FRQIRUPH 7DEHODV
PLQ GR GLD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR
H GD K PLQ jV K PLQ Âą H PDLO OLFLWDFDR#
KDULD GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD
H PDWHULDLV H PmR GH REUD H
V PLQ GR GLD jV K PLQ QD 3UHIHLWXUD
H GD K PLQ jV K PLQ QWRDQWRQLRGDSODWLQD SU JRY EU WULQWD UHDLV GD VHJXLQWH
DomR Qž ¹ $XWRUL]R IDYRU GH 852/,7 6(59,d26 FRP R YDORU JOREDO GH 5 UPLGDGH FRP R DUW GD /HL
MaurĂcio Reale
O ex-prefeito de Santo AntĂ´nio da Platina e empresĂĄrioCelso de Souza Schmidtafirmou, na tarde de ontem na redação da Tribuna do Vale, que apenas a uniĂŁo em torno de um nome poderĂĄ eleger um representante da regiĂŁo para ocupar uma vaga na Assembleia Legislativa. Ele afirmou que o lançamento de muitas candidaturas pulveriza os votos e inviabiliza a eleição de um deputado estadual do Norte Pioneiro. O ex-prefeito ĂŠ filiado ao PT e foi o candidato a deputado estadual mais bem votado na regiĂŁo na eleição realizada em 2010 quando obteve quase 23 mil votos, mesmo assim, nĂŁo se elegeu. O empresĂĄrio considera importante a eleição de um polĂtico comprometido com os interesses da regiĂŁo.
Schmidt afirmou que seu nome estĂĄ Ă disposição do partido para disputar mais uma vez uma vaga na Assembleia Legislativa, mas aceita abrir mĂŁo da candidatura em prol de uma uniĂŁo em torno de um nome de consenso. “Acredito que sejam necessĂĄrios entre 35 mil a 40 mil votos para eleger um deputado da regiĂŁo, mas, para isso ĂŠ importante uma candidatura amparada por uma coligação forte e acredito que teremos apenas duas ou trĂŞs coligaçþes com chances de eleger um deputadoâ€?, analisou. O empresĂĄrio reconhece que a uniĂŁo em torno de uma candidatura Ăşnica ĂŠ tarefa difĂcil, mas ressalta que a iniciativa beneficiaria Ă população. “Uma uniĂŁo dessas ĂŠ suprapartidĂĄria, tem como objetivo atender as necessidades da regiĂŁo e seria uma prova de amadurecimento
Celso Schmidt admite candidatura em 2014, desde que seja o Ăşnico
polĂticoâ€?, enfatiza. Ele tambĂŠm salientou que sente-se confor-
tåvel no PT – partido ao qual se filiou em 2010 depois de
deixar o PMDB onde permaneceu por dÊcadas –onde foi
muito bem recebido e perma nece prestigiado.
Â?PARANĂ
Governo vai ampliar oferta de cursos profissionalizantes Da Assessoria
O secretĂĄrio de Estado do Trabalho, Emprego e Economia SolidĂĄria e deputado estadual Luiz Claudio Romanelli defendeu, durante solenidades de formatura do programa Projovem Trabalhador em SĂŁo JerĂ´nimo da Serra e LeĂłpolis a ampliação da oferta de cursos profissionalizantes em todo o ParanĂĄ. Romanelli cumpriu extensa agenda de trabalho no Norte Pioneiro, onde presidiu solenidades de formaturas em toda a regiĂŁo. Segundo o secretĂĄrio, alĂŠm do incentivo dado pelos governos Federal e Estadual, que garantem o acesso do trabalhador a cursos de capacitação e qualificação profissional, a meta ĂŠ investir ainda mais em cursos tĂŠcnicos profissionalizantes para estudantes do Ensino MĂŠdio. “JĂĄ temos ofertas de cursos de capacitação e qualificação profissional em todo o Estado e de cursos tĂŠcnico profissionalizantes tambĂŠm. Mas nĂłs podemos ofertar ainda mais cursos, em parceria com os municĂpios, aumentar a oferta de cursos tĂŠcnicos, para que possamos dar a oportunidade para os nossos jovens de sair do Ensino MĂŠdio preparados para ingressar no mercado de trabalhoâ€?, anuncia Romanelli. Em SĂŁo JerĂ´nimo da Serra e LeĂłpolis, 110 trabalhadores receberam certificados de conclusĂŁo de curso pelo programa Projovem Trabalhador. Eles
receberam capacitação para atuar nas ĂĄreas de Construção e Reparos, Serviços Pessoais e VestuĂĄrio. Romanelli tambĂŠm destacou o apoio dos municĂpios na execução dos cursos. “NĂŁo fosse o apoio dos municĂpios, nĂŁo seria possĂvel capacitar e qualificar um grande nĂşmero de trabalhadores em todo o Estado como tem ocorridoâ€?, enfatiza. Em SĂŁo JerĂ´nimo da Serra foram capacitados 70 trabalhadores que receberam instruçþes para atuar nas ĂĄreas de Serviços Pessoais e Construção e Reparos I e II. JĂĄ em LeĂłpolis, a capacitação foi de 40 trabalhadores que receberam certificação de conclusĂŁo de cursos de Serviços Pessoais e VestuĂĄrio. QUALIFICAĂ‡ĂƒO PROFISSIONAL O instrutor Valdir Costa “Odilonâ€?, de SĂŁo JerĂ´nimo da Serra acredita que o investimento em qualificação profissional feito pelo Governo do ParanĂĄ, em parceria com o MinistĂŠrio do Trabalho e Emprego vai garantir a inserção e a permanĂŞncia do trabalhador do mercado de trabalho. Instrutor do curso de Construção e Reparos, ele prevĂŞ que a atividade profissional por ele ensinada serĂĄ essencial para o desenvolvimento do PaĂs nos prĂłximos anos. “Muitos dos 70 alunos formados jĂĄ foram encaminhados ao mercado de trabalho, que estĂĄ aquecido em SĂŁo JerĂ´nimo da Serra. AtĂŠ mesmo aqueles que nun-
SecretĂĄrio do Trabalho e deputado estadual Luiz Claudio Romanelli
ca atuaram neste setor e, por isso, tiveram um pouco mais de dificuldade para assimilar o conteĂşdo ensinado, estĂŁo aptos para iniciar a atividade e ingressar no mercado de trabalhoâ€?, explica. A instrutora Ingrid Suero de Carvalho, de LeĂłpolis tambĂŠm acredita na facilidade de ingresso no mercado de trabalho para os formandos do Projovem Trabalhador. “Muitas pessoas tĂŞm interesse em atuar num determinado setor, mas nĂŁo tĂŞm conhecimento. O Projovem facilita esse processo, capacitando o trabalhador e inserindo-o no mercado de trabalhoâ€?, comenta. Ingrid foi instrutora de Maquiagem, no curso de
Serviços Pessoais. Para Adailton JosĂŠ Truber, de SĂŁo JerĂ´nimo da Serra, que jĂĄ trabalha no setor de construção civil, atuando especificamente como eletricista, a capacitação obtida no curso de Construção e Reparos amplia a oportunidade de emprego e melhora a prĂĄtica e o exercĂcio da profissĂŁo. “Com esta certificação do Projovem Trabalhador, em qualquer empresa que eu apresentar o meu currĂculo certamente terei uma chance maior de ser empregado do que aquele que nĂŁo tem o curso. O conhecimento abre portas para o mercado de trabalhoâ€?, enfatiza. JĂĄ o colega de curso dele,
Cesar Augusto Amorim, que nunca trabalhou na ĂĄrea, disse que o conhecimento obtido no curso vai lhe garantir a inserção no mercado de trabalho. Ele tambĂŠm quer atuar como eletricista. “Agora que estou preparado, ĂŠ apresentar o currĂculo para que eu possa começar a carreira para a qual eu me formei e aguardar para assinar o contrato de trabalhoâ€?, diz, com expectativa. Ana Aparecida Alves da Silva, tambĂŠm do curso de Construção e Reparos de SĂŁo JerĂ´nimo da Serra avalia como produtivo e eficiente o programa Projovem Trabalhador. “O curso foi muito bom e mostrou que as mulheres tambĂŠm podem fazer
atividades que antes eram apenas dos homens. As ativi dades exigem força, mas nĂłs mulheres damos conta do re cadoâ€?, brinca a formanda, que afirma que o que mais gostou no curso foi de trabalhar com pintura. Aos 22 anos, Aline Moraes Diniz, de LeĂłpolis, que se formou em Serviços Pessoais, passa de aluna a instrutora do curso. “Eu jĂĄ conhecia algu mas tĂŠcnicas de maquiagem e cabelo e, com o aperfeiço amento, recebi a proposta de trabalhar como instrutora, o que me deixa muito sa tisfeitaâ€?, comemora a futura professora. Mariane da Silva, 18, fre quentou o curso de VestuĂĄrio e afirma que foi muito bom obter conhecimento. “O cur so foi muito bom, porque eu aprendi bastante e agora pos so ficar mais tranquila na hora de procurar empregoâ€?, afirma. Valdeci Pereira Saraiva, 19, do mesmo curso e municĂpio disse que optou por cursar VestuĂĄrio para aprender no vas tĂŠcnicas e ingressar no mercado de trabalho com mais facilidade. “Eu me ma triculei porque queria apren der algo diferente. Aprendi a fazer corte e costura em tecidos e atividades que eu nem pensaria e aprender. Foi muito interessante para mimâ€?, conclui. Ele tambĂŠm nunca teve acesso a esta atividade e agora estĂĄ na expectativa de contratação para que possa iniciar a nova profissĂŁo.
Â?ECONOMIA
Paranå lidera faturamento nas exportaçþes de frango Das Agências
No acumulado de janeiro a setembro, o Paranå registrou o maior faturamento nas exportaçþes nacionais de carne de frango, totalizando U$$ 1.616.900,792, valor que representa 27,23% do montante nacional. Na sequência, Santa Catarina fechou os nove pri-
meiros meses do ano com faturamento de U$$ 1.602.301,521 e, em seguida, o Rio Grande do Sul chegou a U$$ 1.080.571.230. Em relação ao volume, o ParanĂĄ exportou nesse mesmo perĂodo 830 mil toneladas de carne de frango contra 684 mil toneladas de Santa Catarina e 536 mil do Rio Grande Do Sul. Os nĂşmeros sĂŁo da Secretaria
de ComĂŠrcio Exterior (Secex), vinculada ao MinistĂŠrio de Desenvolvimento, IndĂşstria e ComĂŠrcio Exterior (MDIC). Para o presidente do Sindicato das IndĂşstrias de Produtos AvĂcolas do Estado do ParanĂĄ (Sindiavipar), Domingos Martins, a liderança nacional representa a consolidação de um trabalho de longo prazo
da avicultura paranaense com investimentos em tecnologia, bem-estar animal e sanidade. “Desde 2000 o ParanĂĄ jĂĄ ĂŠ o maior produtor brasileiro. Ano passado conseguimos consolidar a liderança em volume nas exportaçþes de carne de frango, agora avançamos no faturamento. Estamos sempre buscando inovaçþes que ampliem nossos
resultados positivosâ€?, afirma. Martins comenta tambĂŠm para continuar crescendo nas exportaçþes o ParanĂĄ estuda novas oportunidades no exterior. . “Estamos posicionados firmemente nos mercados em que atuamos e na abertura de novos mercados, como o MĂŠxico, auxiliarĂĄ o crescimento das vendasâ€?, avalia Martins.
Abates chegam a 1 bilhĂŁo de cabeças Em setembro, a avicultura paranaense registrou o pata mar de 1,08 bilhĂŁo de cabeças abatidas no acumulado janeiro -setembro, representado cresci mento de 2,68% em compara ção ao mesmo perĂodo do ano passado, quando foram abatidas 1,05 bilhĂŁo de cabeças.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de outubro de 2013
Obras no Conjunto Álvaro de Abreu estão na fase inicial PAC Empresa trabalha na abertura de valetas e instalação de manilhas para construção da rede de água pluviais Gladys Santoro
Manilhas, valetas e terras acumuladas fazem parte do cenário das principais ruas do Conjunto Álvaro de Abreu, em Santo Antônio da Platina. As obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, estão na fase de infraestrutura, com abertura de valetas para instalação de manilhas, para a construção da rede de águas pluviais. Segundo o secretário de Planejamento, Élcio Almeida, essa etapa é a pior para os moradores. “Podemos dizer que essa é a fase das reclamações, porque para poder asfaltar é preciso fazer a infraestrutura, garantir o escoamento de água. Para isso, é necessário abrir buracos, amontoar terras, impedir o trânsito de ruas. Realmente, esse momento é de muito
transtorno aos moradores, mas depois o benefício valerá a pena”, disse. As obras ainda dependem do tempo. Em caso de chuvas ininterruptas ou fortes demais, é preciso interromper os serviços. “Estamos com duas frentes de trabalho do PAC 2: uma no Conjunto Álvaro de Abreu e outra no Jardim Bela Manhã, que está um pouco mais adiantada, e acredito, pelo andamento, que até dezembro, já esteja pronto. Toda a programação do PAC 2incluio Jardim Bela Manhã,Vila Ribeiro e Conjunto Residencial Álvaro de Abreu. Ao todo serão pavimentados 74,5 mil metros quadrados de ruas, construídas 7,3 mil metros de galerias, 32,9 mil metros de quadrados de calçadas, 14, 6 mil metros de meio fio e 362 rampas de acesso para
Antônio de Picolli
Terras, valetas e ruas impedidas causam reclamações
portadores de necessidades especiais. Também serão colocadas placas de identificação de ruas, feitas pinturas de faixas e sinalizações verticais. O projeto está orçado em R$ 5,7 milhões. A empresa
responsável pela obra é a Consbrag, de Curitiba. Reclamações O comerciante Antônio Sanches está irritado com as obras, que cercam seu bar na rua Dario Vilella Biten-
court esquina com a João Guilherme Peixe. Segundo ele, os trabalhos estão lentos demais. “Há um mês que eles estão mexendo aqui, e a situação só piora. Diminuiu o movimento do meu bar, os
moradores que têm carros na garagem não podem tirá-los, e com essa terra toda espalhada as chuvas causam estragos grandes. Esses dias, a lama invadiu toda a casa da vizinha”, contou.
JACAREZINHO
Lançada pedra fundamental da Santuário da Mãe Rainha Vara do Trabalho de Bandeirantes comemora 5º aniversário Divulgação
Solenidade em Bandeirantes reuniu autoridades regionais
O secretário de Estado do Trabalho, Emprego e Economia Solidária e deputado estadual Luiz Claudio Romanelli participou na quinta-feira (17), em Bandeirantes, no Norte do Paraná, da solenidade de lançamento da Pedra Fundamental da obra de construção do prédio que vai abrigar a Vara do Trabalho no município. Romanelli enalteceu a importância da obra para melhoria do atendimento e garantia da segurança do trabalhador na hora da contratação. Segundo Romanelli, a obra trará inúmeros benefícios aos trabalhadores de toda a região. “É uma obra que lutamos muito para conquistar porque
sabemos de sua importância para garantir a segurança do trabalhador, sobretudo na questão do respeito ao direito dos trabalhadores”, comenta Romanelli. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, desembargadora Rosemarie Diedrichs Pimpão participou da solenidade e parabenizou o empenho das lideranças regionais na luta para conquistar a Vara do Trabalho. O terreno onde o imóvel será construído – doado pela Prefeitura de Bandeirantes, por meio da Lei Municipal 2772 de 20/10/2007 – mede 2.530,63 metros quadrados. Durante a solenidade de lançamento, integrantes do Judiciário, autoridades e lideranças locais montaram
uma “Cápsula do Tempo”, um invólucro onde são guardados documentos referentes à construção do imóvel, bem como fotografias e até um exemplar de um jornal local. A “Cápsula do Tempo”será aberta daqui dez anos e os documentos preservados vão integrar o Centro de Memória da Vara do Trabalho, registrando parte da memória da instituição. Nos últimos doze meses, a Justiça do Trabalho do Paraná instalou oito novas varas: Apucarana (2ª Vara do Trabalho), Colombo (2ª Vara do Trabalho), Cornélio Procópio (2ª Vara do Trabalho), Cascavel (4ª Vara do Trabalho) e São José dos Pinhais (4ª e 5ª Varas do Trabalho), Londrina (8ª Vara do Trabalho) e Pato Branco (2ª Vara do Trabalho).
Jivago França
O Santuário da Mãe, Rainha e Vencedora Três Vezes Admirável de Schoenstatt recebeu no domingo (20), em Jacarezinho, a visita de peregrinos e devotos de toda a região para a comemoração do 5º ano aniversário. Os visitantes começaram a chegar logo no início da manhã e além de participarem da programação aproveitaram a vista e o local para ficar mais próximo da natureza. Em meio a cerimônia foi celebrado a abertura do ano jubilar do centenário da aliança de amor e do santuário original de Schoenstatt na Alemanha. A Fanfarra Municipal de Jacarezinho (Famuja) participou da abertura do evento com marchas especiais. Irmãs elogiaram os integrantes da fanfarra e o instrutor Luiz Henrique Hartmann ao final da apresentação. História Jacarezinho é a cidade Portal de Schoenstatt no Brasil e ganhou o santuário no dia 18 de outubro de 2008. Uma multidão de sete mil fiéis presenciaram a consagração solene. O santuário é o 22° do Brasil. Jacarezinho foi a primeira cidade do Brasil a acolher o Movimento da Mãe Rainha. Vindo da Alemanha, as 12 Irmãs de Maria chegam na cidade no dia 12 de junho
O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) se reuniu com assessores do deputado federal licenciado e ex-ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento,ReinholdStephanes(PSD)na
compra de caminhões. Em conversa com os assessores de Stephanes, o prefeito reeleito solicitou a inclusão de emendas no Orçamento Geral da União, para a destinação de recursos para Ribeirão Claro. O dinheiro será usado para investimentos na Fes-
café (R$ 100 mil), construção de um portal de acesso na PR 151, saída para Carlópolis (R$ 150 mil) e a construção de um mirante (R$ 100 mil). Os projetos tem o objetivo de desenvolver a vocação turística da cidade, oferecendo opções para turistas e visitantes, explorando o
Vândalo da Políc
Da redação com informações Circulan
Santuário recebeu centenas de fieis no domingo
de 1935. Elas atuaram como missionárias e apóstolas do silêncio e da confiança em Deus, trabalhando no Colégio Cristo Rei, por anos. Abençoadas no dia do envio pelo Padre José Kentenich, Fundador da Obra Interna-
cional de Schoenstatt, que na época disse: “levem a cruz e o Santuário”. Com o desejo de construir um Santuário na cidade, as Irmãs trouxeram em suas bagagens um tijolo, como uma marca do Santuário Original de seu país.
Prefeito quer emendas de R$ 750 mil para projetos última semana, em Brasília. Durante conversa, o mandatário solicitou R$ 350 mil em emendas parlamentares paraocusteiodeobrasnomunicípio. Mauríciotambémestevenogabinete do deputado federal João Arruda (PMDB), onde entregou ofício pedindo uma verba de R$ 400 mil para
ATENTADO
Divulgação
RIB. CLARO
Diógenes Gonçalves
S.A. PLATINA uma proprie sintonizado
Luiz Guilherme Ba
FÓRUM
Da Assessoria
PM f com
potencial que o município possui. No gabinete de Arruda, Maurício solicitou emendas no valor total de R$ 400 mil para a compra de um caminhão prensa para a coleta de resíduos sólidos orgânicos no valor de R$ 250 mil. O mandatário também planeja comprar um ca-
minhão para a coleta de resíduos sólidos recicláveis, no valor de R$ 150 mil. Além de reforçar a frota municipal, os dois veículos pesados são fundamentais para a melhoria da coleta, processamento e destinação do material descartado por empresas, comércio e residências.
S.A.PLATIN
Disparo
Luiz Gu Ba
a o
s
Cotidiano A-5
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de outubro de 2013
PM flagra veículo clonado com cigarros contrabandeados S.A. PLATINA Carro, que estava escondido em uma propriedade rural, tinha rádio comunicador sintonizado na frequência da PM Luiz Guilherme Bannwart
Um veículo Citroen Picasso, clonado, com mais de dois mil pacotes de cigarros foi apreendido no final da tarde de sexta-feira, 18, pela Polícia Militar, em Santo Antônio da Platina. O carro com placas do Rio Grande do Sul estava abandonado em uma propriedade rural, próximo à PR-439, e foi e encontrado depois de uma denúncia anônima. Em seu interior havia mais de dois mil pacotes de cigarro contrabandeados do Paraguai. Além do contrabando, os policiais também descobriram um rádio comunicador instalado pelos contrabandistas no módulo do sistema de som do veículo, sintonizado na mesma freqüência da polícia. Após checarem o número do chassi do carro no sistema
a polícia também descobriu se tratar de um veículo clonado. O carro original (placas IDT5027) estava guardado na garagem da casa da proprietária, em Novo Hamburgo (RS). A mulher disse aos policiais que está recorrendo de inúmeras multas aplicadas no Paraná, que tem recibo em seu endereço, sem nunca ter viajado ao Estado com veículo. O carro foi encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia onde deve passar por perícia. O cigarro apreendido foi encaminhado à Delegacia da Polícia Federal, em Londrina. Mais contrabando Na tarde do dia anterior, 17, a Polícia Militar prendeu dois homens com contrabandos em um GM Vectra, de cor branca, (CQK-8191), depois de uma denúncia anônima. Segundo a denúncia, um Vectra e um Citroen estariam
chegando à cidade com produtos contrabandeados do Paraguai. Entre os produtos estariam armas cigarros e medicamentos. Durante a abordagem o Citroen empreendeu fuga, sendo apenas o Vectra interceptado. Dentro do carro os policiais encontraram brinquedos, eletrônicos, celulares, cigarros, equipamentos de informática e medicamentos, além de uma roda do Citroen que empreendeu fuga, com o pneu estourado. O motorista Millor Fernando de Oliveira e o passageiro Gilson Ferreira foram presos e encaminhados à Delegacia da Polícia Federal em Londrina. A polícia investida se o Citroen clonado apreendido carregado com cigarro na sexta-feira pertence a um dos homens encaminhados à Polícia Federal.
ATENTADO
Luiz Guilherme Bannwart
Veículo carregava mais de dois mil pacotes de cigarros contrabandeados do Paraguai
DRAMA
Vândalos atacam pelotão Homem morre na praça da Polícia Militar de Cambará
Antônio de Picolli
C. Roberto Francisquini
Benedito Ferreira morreu em um banco da praça São Benedito Maurício Reale
Além dos vidros das viaturas, a janelas do imóvel também foram quebradas Da redação com informações do site Circulandoaqui
Policiais militares que estavam de plantão na madrugada de domingo, 20, se assustaram com um ato de vandalismo, na sede do destacamento. Com pedaços de paus e pedras, quatro pessoas quebraram os vidros da sala do imóvel e os vidros traseiros de duas viaturas: um Gol e um Fiesta. Dois veículos quehaviam sido apreendidos e
estavam no pátio também foram atingidos e tiveram vidros quebrados. Uma testemunha contou a policia que os quatro homens, depois do ataque, fugiram em direção a Andirá. Três deles foram encontrados e presos um continua foragido. O policial do Serviço Reservado Valdeci Izidoro contou na tarde de ontem, que o foragido já foi identificado. “Já sabemos quem é ele e onde mora, mas ele continua desaparecido”, contou.
A ação dos quatro foi flagrada pela Câmera de Vigilância do destacamento. Segundo o oficial, o quebra-quebra pode ter tido uma motivação maior do que apenas vandalismo. “Estamos conversando com os presos e eles alegam que foi uma represália por uma ação da polícia contra um deles. Não sabemos se esse é o motivo verdadeiro. Estamos investigando”, disse.
O auxiliar de pedreiro Benedito Ferreira de Souza, 62 anos, foi encontrado morto na tarde de ontem num banco da praça São Benedito que fica em frente ao Hospital Nossa Senhora da Saúde, na rua Joaquim Ribeiro em Santo Antônio da Platina. Segundo Merieli Souza, 19, neta da auxiliar, a morte foi comunicada pelo Corpo de Bombeiros às 15 horas e a família procurou a Secretaria Municipal de Saúde, por volta das 16 horas, para pedir que
um médico legista atestasse a causa da morte. De acordo com Merieli, Souza era alcoólatra. Ela conta que o avô fugia todos os dias por volta das 5 horas para ir até a praça onde morreu. Lá, ele passava o dia com outras pessoas consumindo bebida alcóolica. A neta diz que ele não aceitava ajuda e brigava para sair de casa. A viúva, Aparecida Fátima de Souza, diz que o ex-marido vivia assim havia mais de dez anos. Todos os dias os familiares o traziam de volta e algumas vezes os
bombeiros também o levavam para a casa. A neta também revelou que o avô já teve dois derrames e duas pneumonias, se sentia muito cansado, mas, mesmo assim, insistia em passar o dia na praça bebendo sem se alimentar. Até às 17 horas os familiares tentavam encontrar um médico para assinar o atestado de óbito, já que a morte ocorreu em local público e não foi ocasionada por acidente. A secretaria orientou os familiares a procurarem o médico que atendeu Souza pela última vez.
S.A.PLATINA
Disparo acidental fere policial aponsentado em motel Luiz Guilherme Bannwart
Um disp aro acident a l deixou um policial aposentado ferido na manhã de sábado, 19, dentro de um
motel em Santo Antônio da Platina. De acordo com a Polícia Militar, a vítima – que também foi vereador em Bernardino de Campos (SP) – deixava o motel K2, na
BR-153, por volta das 11 horas de sábado, quando deixou cair uma pochete que estava em uma das mãos no chão do carro, ocasionado o disparo acidental. Após o acidente a vítima
comunicou a recepcionista, que acionou a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. S egundo a PM, o tiro de um revólver calibre 38 acertou um dos tornozelos do ex-policial, que foi so-
corrido e encaminhado ao Pronto Socorro Municipal. A mulher que o acompanhava no motel chegou a deixar o local durante o atendimento, mas retornou pouco depois. Ela confir-
mou a versão apresentada pela vítima. A arma possuía registro e o ex-policial apresentou a documentação para portá-la. A Polícia Civil investiga o caso.
A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.277, de 18 de outubro de 2013 “DispĂľe sobre o Transporte Coletivo Municipal de Passageiros em Santo AntĂ´nio da Platina e dĂĄ outras providĂŞnciasâ€?. A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal em ExercĂcio, sanciono a seguinte lei, de autoria do Executivo Municipal: Artigo 1.Âş - O Transporte Coletivo de Passageiros do MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, reveste-se de carĂĄter pĂşblico, cabendo ao executivo planejĂĄ-lo, disciplinĂĄ-lo e administrĂĄ-lo nos termos desta Lei, observando, no que couber, o disposto na Lei Municipal 526, de 26/10/2006 — Plano Diretor Municipal, Lei Federal n.° 12.587 de 03/01/2012 — Diretrizes da PolĂtica Nacional de Mobilidade Urbana, Lei Federal n.° 8.987, de 13/02/1995 e Lei 9.074 Federal de 07/07/1995 — ConcessĂŁo e PermissĂŁo de Serviços PĂşblicos e suas alteraçþes posteriores, bem como o inciso III, do artigo 5.,° da Lei Orgânica do MunicĂpio. CAPITULO I DA COMPETĂŠNCIA Artigo 2.° - Compete ao Executivo do MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, atravĂŠs da Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços H 2EUDV R JHUHQFLDPHQWR R SODQHMDPHQWR RSHUDFLRQDO H D ÂżVFDOL]DomR GR Sistema de Transportes Coletivos de Passageiros. CAPĂ?TULO II DO PLANEJAMENTO E DA IMPLANTAĂ‡ĂƒO DOS SERVIÇOS Artigo 3.° - O planejamento do sistema de transporte coletivo serĂĄ adequado Ă s alternativas tecnolĂłgicas, aplicadas ao atendimento do interesse pĂşblico e deverĂĄ obedecer Ă s diretrizes gerais do planejamento global do municĂpio. ParĂĄgrafo Ăşnico: O municĂpio deverĂĄ observar as regras contidas no artigo 24, § 1 da Lei Federal n.° 12.587 para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana. CAPĂ?TULO III DA DELEGAĂ‡ĂƒO DOS SERVIÇOS Artigo 4.° - Os serviços de transporte coletivo de passageiros, delegados Ă s empresas privadas, sob regime de concessĂŁo, atravĂŠs de Licitação PĂşblica, na modalidade de concorrĂŞncia, a pessoa jurĂdica ou a consĂłrcio de empresas que demonstre capacidade para prestação dos serviços Ă comunidade, dada as caracterĂsticas do sistema, deverĂŁo ser executados em conformidade com esta lei, o edital de licitação e as condiçþes estabelecidas no contrato de ConcessĂŁo. ParĂĄgrafo Ăşnico: A concessĂŁo nĂŁo gerarĂĄ custos aos cofres da Prefeitura Municipal Artigo 5.Âş - A concessionĂĄria deverĂĄ operar com imĂłveis, equipamentos, PiTXLQDV SHoDV DFHVVyULRV PyYHLV RÂżFLQDV PDQXWHQomR H SHVVRDO YLQFXODGR ao serviço objeto da concessĂŁo. CAPĂ?TULO IV DO GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS Artigo 6.° - Competem Ă Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras: , Âż[DU LWLQHUiULRV ,, Âż[DU KRUiULRV IUHTXrQFLD IURWD H WHUPLQDLV GH FDGD OLQKD ,,, RUJDQL]DU SURJUDPDU H ÂżVFDOL]DU R VLVWHPD ,9 LPSODQWDU H H[WLQJXLU OLQKDV H H[WHQV}HV 9 JHUHQFLDU R YDOH WUDQVSRUWH VI - estabelecer intercâmbio com Institutos e Universidades, para o DSULPRUDPHQWR GR VLVWHPD 9,, Âż[DU RV SDUkPHWURV H tQGLFHV GH SODQLOKD GH FXVWR 9,,, HODERUDU H ÂżVFDOL]DU D DSOLFDomR GRV FiOFXORV WDULIiULRV ,; YLVWRULDU RV YHtFXORV ; Âż[DU H DSOLFDU SHQDOLGDGHV XI - promover, quando for o caso, auditorias tĂŠcnicooperacionais nas HPSUHVDV FRQFHVVLRQiULDV ;,, HVWDEHOHFHU DV QRUPDV GR SHVVRDO GH RSHUDomR XIII - manter controle atualizado da evolução de preços dos componentes tarifĂĄrios, informando-os Ă s concessionĂĄrias. ParĂĄgrafo Ăşnico - Os itens I, II, IV, V, XIII, serĂŁo de competĂŞncia comum entre D 6HFUHWDULD D &RQFHVVLRQiULD H R &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH 7UkQVLWR H 7UDQVSRUWH CAPĂ?TULO V DA TARIFA $UWLJR ƒ 2 3RGHU ([HFXWLYR Âż[DUi D WDULID DWUDYpV GH GHFUHWR FRP EDVH QD SODQLOKD GH FXVWRV GR VLVWHPD DSUHVHQWDGD SHOD FRQFHVVLRQiULD SUHFHGLGD de proposta da Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras. $UWLJR ƒ 6mR LWHQV GD SODQLOKD GH FXVWRV GR VLVWHPD SDUD HIHLWR GR cĂĄlculo da tarifa: I — Custo Operacional Consideram-se Custo Operacional, os custos decorrentes das empresas FRP FRPEXVWtYHO OXEULÂżFDQWHV URGDJHP SHoDV H DFHVVyULRV VHUYLoRV GH terceiros relativos Ă manutenção, pessoal de manutenção, pessoal de trĂĄfego PRWRULVWDV FREUDGRUHV FRQWURODGRUHV GH WUiIHJR SRUWHLURV H ÂżVFDLV HQFDUJRV VRFLDLV LPSRVWRV WD[DV H XQLIRUPH II— Custo de Capital Considera-se Custo de Capital a remuneração e depreciação de capital LQYHVWLGR QD IURWD III — Custo de Administração Consideram-se Custo de Administração, as despesas relativas Ă depreciação e remuneração do capital relativo Ă s instalaçþes e equipamentos, bem como a remuneração do capital empregado no almoxarifado, as despesas DGPLQLVWUDWLYDV LQFOXVLYH GH SHVVRDO H KRQRUiULRV GD GLUHWRULD IV — Custo TributĂĄrio &RQVLGHUDP VH &XVWR 7ULEXWiULR RV WULEXWRV GHÂżQLGRV SHORV *RYHUQRV Federal, Estadual e Municipal. Artigo 9.° - A Tarifa arrecadada serĂĄ tida como a remuneração da concessionĂĄria, pela prestação do serviço. Artigo 10 - SerĂŁo isentos do pagamento da tarifa: , ² FULDQoDV DWp VHLV DQRV GH LGDGH ,, ² DSRVHQWDGRV SRU LQYDOLGH] ,,, ² SRUWDGRUHV GH QHFHVVLGDGHV HVSHFLDLV ,9 ² LGRVRV FRP PDLV GH VHVVHQWD H FLQFR DQRV GH LGDGH ParĂĄgrafo Ăşnico — Os estudantes mediante declaração anual emitida pela HVFROD WHUmR FLQTXHQWD SRU FHQWR GH GHVFRQWR QD FRPSUD GR SDVVH escolar. CAPĂ?TULO VI DAS EMPRESAS OPERADORAS Artigo 11 - As empresas concessionĂĄrias devem comunicar Ă Secretaria 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV GHQWUR GH WULQWD GLDV contados do respectivo registro na Junta Comercial, as alteraçþes que impliquem na mudança de sua razĂŁo social ou na composição do respectivo quadro gerencial, mediante apresentação do respectivo instrumento. CAPĂ?TULO VII DA OPERAĂ‡ĂƒO DOS SERVIÇOS Artigo 12 - Os serviços serĂŁo executados conforme padrĂŁo tĂŠcnico e operacional, que serĂĄ estabelecido pela Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras. Artigo 13 - A concessionĂĄria deve: I — cumprir ordens de serviço, emitidas pela Secretaria Municipal de 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV ,, ² H[HFXWDU RV VHUYLoRV FRP ULJRURVR FXPSULPHQWR GH KRUiULR IUHT rQFLD IURWD WDULID LWLQHUiULRV SRQWRV GH SDUDGD H WHUPLQDLV GHÂżQLGRV SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV LQFOXVLYH QRV HYHQWRV ,,, ² VXEPHWHU VH j ÂżVFDOL]DomR GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV IDFLOLWDQGR OKH D DomR H FXPSULPHQWR GH VXDV GHWHUPLQDo}HV QR TXH QmR FRQWUDULH HVWD /HL IV — apresentar periodicamente e, sempre que for exigido, os seus veĂculos SDUD YLVWRULD WpFQLFD FRPSURPHWHQGR VH D VDQDU HP TXDUHQWD H RLWR KRUDV DV LUUHJXODULGDGHV TXH SRVVDP FRPSURPHWHU R FRQIRUWR D VHJXUDQoD e a regularidade do transporte de passageiros, sujeitando se ao afastamento de trĂĄfego veĂculos cujos defeitos comprometam a segurança da operação, RV TXDLV GHYHUmR VHU VXEVWLWXtGRV SRU RXWURV FRP DV PHVPDV RX PHOKRUHV FDUDFWHUtVWLFDV GH IRUPD TXH R DWHQGLPHQWR GRV VHUYLoRV GH QHQKXP PRGR SRVVD VHU SUHMXGLFDGR V — dar condiçþes de pleno funcionamento aos serviços de sua UHVSRQVDELOLGDGH 9, ² PDQWHU DV FDUDFWHUtVWLFDV Âż[DGDV SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH Planejamento, Serviços e Obras para o veĂculo, segundo a categoria do serviço em execução. VII — apresentar seus veĂculos para inĂcio de operação em adequado HVWDGR GH FRQVHUYDomR H OLPSH]D VIII — preservar a inviolabilidade dos instrumentos contadores de SDVVDJHLURV WDFyJUDIRV H RXWURV ,; ² PDQWHU SURÂżVVLRQDLV FDSDFLWDGRV QD H[HFXomR GRV VHUYLoRV EHP FRPR D XWLOL]DomR GH PRWRULVWD H FREUDGRU SDUD FDGD YHtFXOR X — comunicar Ă Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras, na data em que tiver ciĂŞncia, a ocorrĂŞncia de acidentes, informando, tambĂŠm, as providĂŞncias adotadas e a assistĂŞncia que for devida aos usuĂĄrios e prepostos. Artigo 14 - A concessionĂĄria deve manter mĂŠtodos contĂĄbeis padronizados na forma que for determinado pela Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras, devendo apresentar, sempre que exigidos, balanços e balancetes, dentro das normas de escrituração e nos prazos estabelecidos. Artigo 15 - A Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras com R DX[LOLR GR &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH 7UkQVLWR H 7UDQVSRUWH SRGHUi FULDU DOWHUDU H H[WLQJXLU OLQKDV EHP FRPR LPSODQWDU VHUYLoRV FRQIRUPH D QHFHVVLGDGH e conveniĂŞncia dos usuĂĄrios e do sistema de transportes, sem prejuĂzo da
liberdade gerencial da concedente para efeito de planejamento e racionalização do sistema, comunicando Ă concessionĂĄria, sempre com a antecedĂŞncia mĂnima necessĂĄria ao atendimento. 3DUiJUDIR ~QLFR 'HYHUmR VHU SXEOLFDGRV QR 'LiULR RÂżFLDO GR 0XQLFLSDO RV atos descritos neste artigo. Artigo 16 - A frota da concessionĂĄria deverĂĄ ser composta de veĂculos em Q~PHUR VXÂżFLHQWH Âż[DGD SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV e Obras, para atender Ă demanda mĂĄxima de passageiros dentro de sua ĂĄrea de preferĂŞncia. § 1.Âş - A renovação da frota deverĂĄ ser procedida atĂŠ o mĂŞs de vencimento da vida Ăştil de cada veĂculo e, quando da expansĂŁo do serviço, a complementação GHYHUi VHU IHLWD QR SUD]R Âż[DGR SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSD@ GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV QmR LQIHULRU D QRYHQWD GLDV TXH OHYDUi HP FRQWD D disponibilidade de veĂculos no mercado. § 2.° - A vida Ăştil dos veĂculos serĂĄ estabelecida pela Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras. Artigo 17 - NĂŁo poderĂŁo ser veiculados nos Ă´nibus e terminais, cartazes FRP SURSDJDQGD SROtWLFD UHOLJLRVD ÂżORVyÂżFD RX LGHROyJLFD Artigo 18 - Todos os veĂculos deverĂŁo circular equipados com tacĂłgrafos de registro diĂĄrio aferido, contador de passageiros lacrado ou, ainda, com outros instrumentos que vierem a ser determinados pela Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras. Artigo 19 - Todos os veĂculos em operação deverĂŁo ser registrados na Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras, de acordo com as QRUPDV FDUDFWHUtVWLFDV H HVSHFLÂżFDo}HV WpFQLFDV Âż[DGDV SHOD PHVPD EHP como satisfazer as normas do CĂłdigo de Trânsito Brasileiro e da ABNT. 3DUiJUDIR ~QLFR 2V YHtFXORV VHUmR YLVWRULDGRV D FDGD VHLV PHVHV SDUD YHULÂżFDomR GR FXPSULPHQWR GHVWH $UWLJR CAPĂ?TULO VIII DAS INFRAÇÕES E PENALIDADES $UWLJR 9HULÂżFDGD D LQREVHUYkQFLD GH TXDOTXHU GDV GLVSRVLo}HV GHVWD lei, aplicar-se-ĂĄ Ă empresa infratora, penalidade cabĂvel. Artigo 21 — As infraçþes aos preceitos desta lei sujeitarĂŁo o infrator FRQFHVVLRQiULD FRQIRUPH D QDWXUH]D GD IDOWD jV VHJXLQWHV SHQDOLGDGHV , ² DGYHUWrQFLD YHUEDO ,, ² DGYHUWrQFLD HVFULWD ,,, ² PXOWD ,9 ² DIDVWDPHQWR GH SUHSRVWR WHPSRUiULD RX GHÂżQLWLYDPHQWH 9 ² UHWHQomR GR VHOR GH YLVWRULD RX GR YHtFXOR QRV FDVRV SUHYLVWRV QHVWD /HL VI — revogação da concessĂŁo, impossibilitando a empresa de participar de nova licitação. Artigo 22 — Competem Ă Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras a imposição de multas e demais penalidades, exceto a de revogação da concessĂŁo, que caberĂĄ, na instância administrativa, exclusivamente ao Prefeito 0XQLFLSDO RXYLGR R &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH 7UkQVLWR H 7UDQVSRUWH Artigo 23 - Cometidas duas ou mais infraçþes, independentemente de sua natureza, aplicar-se-ĂŁo concomitantemente as penalidades correspondentes a cada uma delas. Artigo 24 - Nas infraçþes serĂĄ imposta multas de 100 % a 3000 % (cem a WUrV PLO SRU FHQWR GD 8QLGDGH GH 5HIHUrQFLD GR 0XQLFtSLR 850 Artigo 25 - A penalidade de advertĂŞncia conterĂĄ determinaçþes das SURYLGrQFLDV QHFHVViULDV SDUD R VDQHDPHQWR GD LUUHJXODULGDGH TXH OKH GHX origem. Artigo 26 - Independente e atĂŠ cumulativamente com a aplicação das demais penalidades previstas nesta lei, a penalidade de revogação da concessĂŁo aplicarse-ĂĄ Ă concessionĂĄria que: , ² SHUGHU RV UHTXLVLWRV GH FDSDFLGDGH WpFQLFD RX DGPLQLVWUDWLYD ,, ² WLYHU GHFUHWDGR VXD IDOrQFLD ,,, ² VXVSHQGHU RV VHUYLoRV DLQGD TXH SDUFLDOPHQWH ,9 ² HQWUDU HP SURFHVVR GH GLVVROXomR OHJDO V — transferir a operação dos serviços sem o prĂŠvio e expresso FRQVHQWLPHQWR GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV Artigo 27 - A penalidade de revogação da concessĂŁo somente poderĂĄ ser aplicada atravĂŠs de processo administrativo regular. ParĂĄgrafo Ăşnico — o processo administrativo a que se refere o “caputâ€? iniciarVH i SRU GHWHUPLQDomR GR 3UHIHLWR 0XQLFLSDO DSyV YHULÂżFDomR GH RFRUUrQFLD QD IRUPD GHVWD OHL R TXDO QRPHDUi XPD FRPLVVmR I}QQDGD GH FLQFR PHPEURV VHQGR GRLV UHSUHVHQWDQWHV GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV GRLV UHSUHVHQWDQWHV GR &RQVHOKR 0XQLFLSDO GH 7UkQVLWR H 7UDQVSRUWH H XP UHSUHVHQWDQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR $QW{QLR GD 3ODWLQD SDUD SURFHGHU j HIHWLYD DSXUDomR GRV IDWRV LQVWUXtGR R SURFHVVR D &RPLVVmR HODERUDUi UHODWyULR IPDO DFRPSDQKDGR GH SDUHFHU PRWLYDGR Artigo 28 - Executada a revogação da concessĂŁo, a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras, elaborarĂĄ novo processo de Licitação, para HVFROKD GD QRYD HPSUHVD Artigo 29 - Aplicam-se, subsidiariamente, ao processo administrativo de LPSRVLomR GH PXOWDV DV QRUPDV TXH UHJHP R SURFHVVR DGPLQLVWUDWLYR ÂżVFDO GR MunicĂpio de Santo AntĂ´nio da Platina, no que couber. Artigo 30 - A concessionĂĄria responde civilmente e criminalmente pelos danos que, culposamente, causar a terceiros e aos bens pĂşblicos. Artigo 31 - Em todos os casos, o processo previsto nesta lei para aplicação de penalidades, assegurar-se-ĂĄ ampla defesa e o contraditĂłrio ao infrator. CAPĂ?TULO IX DOS DIREITOS DOS USUĂ RIOS Artigo 32 - SĂŁo direitos do usuĂĄrio: , ² VHU WUDQVSRUWDGR FRP VHJXUDQoD GHQWUR GDV OLQKDV H LWLQHUiULRV Âż[DGRV pela Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras, em velocidade FRPSDWtYHO FRP DV QRUPDV OHJDLV II — ser tratado com urbanidade e respeito pelas concessionĂĄrias, atravĂŠs GH VHXV SUHSRVWRV H IXQFLRQiULRV EHP FRPR SHOD ÂżVFDOL]DomR GD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV ,,, ² WHU R SUHoR GDV WDULIDV FRPSDWtYHLV FRP D TXDOLGDGH GRV VHUYLoRV ,9 ² XWLOL]DU R WUDQVSRUWH FROHWLYR GHQWUR GRV KRUiULRV Âż[DGRV SHOD 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH 3ODQHMDPHQWR 6HUYLoRV H 2EUDV V — ter prioridade, por ocasiĂŁo do planejamento do sistema de trĂĄfego nas vias pĂşblicas, sobre o transporte individual, por meio de canaletas ou faixas exclusivas aos Ă´nibus, quando possĂvel. CAPĂ?TULO X DA DESISTĂŠNCIA DA OPERAĂ‡ĂƒO PELA CONCESSIONĂ RIA Artigo 33 - Caso a ConcessionĂĄria nĂŁo demonstre interesse em prosseguir FRP D RSHUDomR GDV OLQKDV GHYHUi QRWLILFDU D 6HFUHWDULD 0XQLFLSDO GH Planejamento, Serviços e Obras com antecedĂŞncia mĂnima de 120 (cento e YLQWH GLDV Artigo 34 - A Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras SRGHUi UHTXLVLWDU D IURWD GD &RQFHVVLRQiULD SHOR SUD]R GH GR]H PHVHV LPSURUURJiYHLV D SDUWLU GD GDWD GD QRWLÂżFDomR FDVR QHFHVViULR D ÂżP GH evitar a solução de continuidade aos serviços e para que possa substituir a concessionĂĄria desistente. Artigo 35 - Previamente ao ato de imissĂŁo de posse, far-se-ĂĄ a avaliação dos bens a serem objetos da imissĂŁo, devendo a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras devolvĂŞ-los ao tĂŠrmino do prazo estabelecido, nas mesmas condiçþes de uso, respondendo a gerenciadora pelos danos que HYHQWXDOPHQWH YHQKD D FDXVDU GXUDQWH R SUD]R SUHYLVWR QR DUWLJR Artigo 36 - Enquanto perdurar a imissĂŁo de posse, a Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras remunerarĂĄ a concessionĂĄria desistente com a verba de depreciação e remuneração, inclusive referente a equipamentos e LQVWDODo}HV GHPDLV GHVSHVDV DGPLQLVWUDWLYDV H D UHVSRQVDELOLGDGH FLYLO LQHUHQWHV j DWLYLGDGH ÂżFDUmR D VHX HQFDUJR ParĂĄgrafo Ăşnico — O disposto neste artigo aplica-se a qualquer caso de imissĂŁo de posse pela Secretaria Municipal de Planejamento, Serviços e Obras. CAPĂ?TULO XI DA DISPOSIĂ‡ĂƒO FINAL Artigo 37 - O Executivo Municipal regulamentarĂĄ, por Decreto, os casos omissos nesta Lei. $UWLJR 2 SUD]R GH GXUDomR GD SUHVHQWH FRQFHVVmR VHUi GH GH] DQRV SURUURJiYHLV SRU DWp PDLV FLQFR DQRV D FULWpULR GD DGPLQLVWUDomR $UWLJR (VWD OHL HQWUDUi HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR ÂżFD UHYRJDGD a Lei n° 133/2001 e demais disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. AlĂcio Dias dos Reis, aos 18 de outubro de 2013. FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Prefeito Municipal em ExercĂcio
TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 19/2013 2 ([FHOHQWtVVLPR 6HQKRU -RmR $QW{QLR 7LQHOOL 3UHVLGHQWH GD &kPDUD 0XQLFLSDO de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade FRP R LQFLVR ,, GR DUW GD /HL )HGHUDO Qž GH GH MXQKR GH H VXDV DOWHUDo}HV GLVSHQVD D OLFLWDomR SDUD D DTXLVLomR GH XP SDU GH SODFDV DXWRPRWLYD HP DOXPtQLR QD FRU EUDQFD SDUD YHtFXOR RÂżFLDO GHVWD &DVD GH /HLV 'RWDomR 2UoDPHQWiULD Qž Âą 0DWHULDO GH VLQDOL]DomR YLVXDO H DÂżP GD HPSUHVD - 3(5(,5$ '$ 6,/9$ %,$1&2 /7'$ 0( QRPH IDQWDVLD 0XOWLSODFDV LQVFULWD QR &13- Qž FRP VHGH QD 5XD 24 de Maio, nÂş 346-A, Esquina com a Rua Pedro Claro de Oliveira, Vila J. Mascaro, na cidade de Santo AntĂ´nio da Platina/PR, CEP: 86430-000, no valor de R$ 145,00 FHQWR H TXDUHQWD H FLQFR UHDLV WHQGR HP YLVWD TXH R YDORU GD UHIHULGD FRPSUD QmR XOWUDSDVVDUi R WHWR OLPLWH GH 5 RLWR PLO UHDLV Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 21 de outubro de 2013. JoĂŁo Antonio Tinelli - Presidente
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de outubro de 2013 DECRETO NÂş. 427/2013 DispĂľe sobre a abertura de crĂŠdito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, XVDQGR GDV DWULEXLo}HV TXH OKH VmR FRQIHULGDV SHOR $UW ž † ž GD /HL Municipal nÂş. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. Âş - Fica aberto ao Orçamento-Programa do MunicĂpio, para o corrente exercĂcio, crĂŠdito adicional suplementar no valor de R$. 3.500,00 7UrV PLO H TXLQKHQWRV UHDLV DVVLP GLVFULPLQDGR Âą Âą ',9,6Â2 '( 3$75,021,2 ( 6(*85$1d$ Âą (TXLSDPHQWRV H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH Âą )5 5 3.500,00 Art. 2. Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no Artigo 1.Âş, serĂŁo utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: Âą Âą ',9,6Â2 '( ,1)250Ăˆ7,&$ Âą (TXLSDPHQWRV H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH Âą )5 5 1.500,00 Âą Âą 35202dÂ2 $*5$5,$ Âą (TXLSDPHQWRV H 0DWHULDO 3HUPDQHQWH Âą )5 5 2.000,00 TOTAL R$. 3.500,00 $UW ž Âą (VWH 'HFUHWR HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em ExercĂcio eep
Schm de ca
ARTICULAĂ‡Ăƒ votado na re
MaurĂcio R
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.278, de 18 de outubro de 2013 “Denomina rua nesta cidadeâ€?. A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal em ExercĂcio, sanciono a seguinte lei, de autoria do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo: Art. 1Âş - Fica denominada Rua Luiz AntĂ´nio Bertolino, a atual Rua 8, do -DUGLP %DJJLR QHVWD FLGDGH FyG
$UW ž (VWD /HL HQWUD HP YLJRU QD GDWD GH VXD SXEOLFDomR ÂżFDQGR revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. AlĂcio Dias dos Reis, aos 18 de outubro de 2013. FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Prefeito Municipal em ExercĂcio
PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.279, de 18 de outubro de 2013 “Concede TĂtulo de CidadĂŁ HonorĂĄria de Santo AntĂ´nio da Platina j 3URIÂ? 1HX]D 0DULD 1pLD 3LQKHLUR GD 6LOYD SHORV UHOHYDQWHV VHUYLoRV prestados a esta comunidadeâ€?. A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal em ExercĂcio, sanciono a seguinte lei, de autoria do Vereador Valdir Domingos de Souza: Art. 1Âş - Fica concedido o TĂtulo de CidadĂŁ HonorĂĄria de Santo AntĂ´nio GD 3ODWLQD j 3URIÂ? 1HX]D 0DULD 1pLD 3LQKHLUR GD 6LOYD SHORV UHOHYDQWHV serviços prestados a esta comunidade. Art. 2Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. AlĂcio Dias dos Reis, aos 18 de outubro de 2013. FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Prefeito Municipal em ExercĂcio Sindicato Rural de AbatiĂĄ EDITAL DE CONVOCAĂ‡ĂƒO Pelo presente Edital, o Sindicato Rural de AbatiĂĄ, atravĂŠs de seu presidente infra-assinado, no uso de suas atribuiçþes legais estatutĂĄrias, &2192&$ WRGRV RV VHQKRUHV $VVRFLDGRV GHVWD HQWLGDGH TXLWHV FRP suas obrigaçþes sociais, para participarem da Assembleia Geral OrdinĂĄria j UHDOL]DU VH QR GLD jV KRUDV GD PDQKm QD VHGH GR 6LQGLFDWR 5XUDO GH $EDWLi VLWXDGR j 5XD 9LFHQWH 0DFKDGR Âą &HQWUR cuja ordem do dia serĂĄ a seguinte: D /HLWXUD GLVFXVVmR H $SURYDomR GD DWD GD $VVHPEOpLD E $SUHVHQWDomR 'LVFXVVmR H $SURYDomR GD 3URSRVWD 2UoDPHQWiULD UHIHUHQWH R H[HUFtFLR GH F 2XWURV DVVXQWRV GH LQWHUHVVH GD FODVVH Nota: A AssemblĂŠia Geral deverĂĄ ser realizada com a presença PtQLPD GH GRV UHSUHVHQWDQWHV GD FDWHJRULD &/7 Âą $UW Âą ÂłD´ AbatiĂĄ-Pr, 22 de Outubro de 2013. Ronaldo Casado Figueiredo Presidente MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ AVISO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO - JUSTIFICATIVA NÂş 717/2013 - PROCESSO NÂş 837/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA - PR CONTRATADO: GLOBO COMÉRCIO DE VEĂ?CULOS E PEÇAS LTDA. CNPJ nÂş: 00.379.858/0001-09 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços Mecânicos e Aquisição de Peças de reposição, para RevisĂŁo ObrigatĂłria de 60.000km do VeĂculo tipo Ambulância Renault, Placa AWL 9355, a Serviço da Secretaria Municipal de SaĂşde. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.772,88 (quatro mil setecentos e setenta e GRLV UHDLV H RLWHQWD H RLWR FHQWDYRV AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei Federal n° 8.666/93. Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 21 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em ExercĂcio MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL SRP NÂş 089/2013 - PROCESSO nÂş 829/2013 2%-(72 5HJLVWUR GH 3UHoRV SDUD $TXLVLomR GH 3HoDV GH Â? /LQKD H 6HUYLoRV 0HFkQLFRV (VSHFLDOL]DGRV SDUD UHSDURV HP 9HtFXORV GD )URWD 0XQLFLSDO /LQKD 3RUWH OHYH WLSR GH &RPEXVWtYHO ĂˆOFRRO *DVROLQD H )OH[ H /LQKD 3RUWH 0pGLR WLSR VLPLODU D 9DQ D 'LHVHO H 9HtFXORV PRYLGRV D *DVROLQD D VHUHP DGTXLULGRV FRQIRUPH D QHFHVVLGDGH SRU XP SHUtRGR GH GR]H PHVHV FRQIRUPH 7DEHODV AUDATEX e TEMPĂ RIA. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 193.000,00 (cento e noventa e trĂŞs mil UHDLV (1&(55$0(172 3URWRFROR DWp DV K PLQ GR GLD $%(5785$ jV K PLQ QD 3UHIHLWXUD 0XQLFLSDO GH 6DQWR AntĂ´nio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, encontram-se Ă disposição dos interessados no endereço acima citado, no KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ WHOHIRQH )D[ Âą H PDLO OLFLWDFDR# santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo AntĂ´nio da Platina/PR, 21 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em ExercĂcio MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL TOMADA DE PREÇOS NÂş 005/2013 PROCESSO NÂş 835/2013 2%-(72 &RQWUDWDomR GH (PSUHVD GH (QJHQKDULD GHYLGDPHQWH UHJLVWUDGD no CREA ou CAU, para a execução de adequação e reparos no GinĂĄsio de (VSRUWHV +HQULTXH 6FKPLGW FRP IRUQHFLPHQWR GH PDWHULDLV H PmR GH REUD H SUD]R GH H[HFXomR GH WULQWD GLDV VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 89.359,63(oitenta e nove mil trezentos e FLQTXHQWD H QRYH UHDLV H VHVVHQWD H WUrV FHQWDYRV (1&(55$0(172 3URWRFROR DWp jV K PLQ GR GLD $%(5785$ ( -8/*$0(172 jV K PLQ QD 3UHIHLWXUD Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAÇÕES: A cĂłpia do Edital e demais informaçþes e elementos, encontram-se Ă disposição dos interessados no endereço acima citado, no KRUiULR FRPHUFLDO GDV K PLQ jV K PLQ H GD K PLQ jV K PLQ WHOHIRQH Âą H PDLO OLFLWDFDR#VDQWRDQWRQLRGDSODWLQD SU JRY EU PHGLDQWH D LQGHQL]DomR GD LPSRUWkQFLD GH 5 WULQWD UHDLV GD VHJXLQWH forma: DAM - DOCUMENTO DE ARRECADAĂ‡ĂƒO MUNICIPAL. Santo AntĂ´nio da Platina - PR, 22 de outubro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em ExercĂcio PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ 3URFHVVRV Qž 'LVSHQVD GH /LFLWDomR Qž Âą $XWRUL]R H UDWLÂżFR D GHVSHVD HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH 852/,7 6(59,d26 0e',&26 66 /7'$ Âą &13- FRP R YDORU JOREDO GH 5 TXLQKHQWRV H FLQTXHQWD UHDLV HP FRQIRUPLGDGH FRP R DUW GD /HL 8.666/93 e suas alteraçþes, com base no artigo 24, inciso IV. CambarĂĄ, 22 de outubro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito
Â?PARANĂ
Governo
Da Assess
Â?ECONOMIA
ParanĂĄ l
Das AgĂŞn
TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 22 de outubro de 2013
žĞŜƚŽ Ĺ˝Ć? ŜĂ Í• Ä?Žž Ĺ?Ä?Ĺ˝Í˜ Í&#x;
Costa
COMPANHIA DE HABITAĂ‡ĂƒO DO PARANĂ EDITAL NÂş 08/2013 – CONCORRĂŠNCIA - REPUBLICAĂ‡ĂƒO Processo: 11.939.824-0 – Tipo: TĂŠcnica e Preço Objeto: Contratação de empresa especializada na execução de atividades jurĂdicas, urbanĂsticas, ambientais e sociais, regularização de assentamentos irregulares e titulação de famĂlias residentes em ĂĄreas de assentamentos precĂĄrios nos municĂpios de PiraĂ do Sul, Cruz Machado, Imbituva, Wenceslau Braz, Reserva, CDQWDJDOR /DUDQMHLUDV GR 6XO 5HERXoDV 7XUYR H 3UXGHQWySROLV - Estado do ParanĂĄ, relativas ao PROGRAMA FAMĂ?LIA PARANAENSE. Data de Abertura: 09/12/2013 – 09:00h Local: Rua Marechal Deodoro, nÂş 1133 – 1Âş andar – Curitiba-PR Consulta e Retirada: O Edital poderĂĄ ser consultado na COHAPAR, na Rua Mal. Deodoro, nÂş 1.133, 2Âş andar, em Curitiba-PR, e estarĂĄ disponĂvel no site www.comprasparana.pr.gov.br. Nota: Edital republicado em função de alteração no corpo do Edital. Curitiba, 17 de outubro de 2013. Luciano ValĂŠrio Bello Machado Diretor-Presidente, em exercĂcio GOVERNO DO ESTADO DO PARANĂ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAĂ‡ĂƒO COMISSĂƒO PERMANENTE DE LICITAĂ‡ĂƒO Aviso de Licitação PregĂŁo EletrĂ´nico nÂş 86/13 Processo nÂş 115317601 OBJETO :Aquisição de Material Escolar para Atender a Ação de Alfabetização de Jovens . Adultos e Idosos da 10ÂŞ Edição do Programa ParanĂĄ Alfabetizado em Parceria com o Programa Brasil Alfabetizado/MEC. Data : 05/112013 HORAS :14:30 HS VALOR MĂ XIMO: R$ 2.932.221,70 (dois milhĂľes , novecentos e trinta e dois mil, duzentos e vinte e um reais e setenta centavos) O edital encontra-se Ă disposição no portal ou www.licitacoes-e.com.br PREGĂƒO ELETRĂ”NICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.Âş da licitação Curitiba, 18 de outubro de 2013 ComissĂŁo Permanente de Licitação
ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS JORNAIS DIĂ RIOS DO INTERIOR DO PARANĂ - ADI CONVOCAĂ‡ĂƒO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINĂ RIA O Presidente da ASSOCIAĂ‡ĂƒO DOS JORNAIS DIĂ RIOS DO INTERIOR DO PARANĂ ADI, de acordo com os artigos 10 e 15 do Estatuto Social em vigor, convoca seus associados QUE ESTIVEREM EM DIA COM SUAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS para participarem da reuniĂŁo de AssemblĂŠia Geral OrdinĂĄria a realizar-se no dia 29 (vinte e nove) de novembro de 2013 ĂĄs 17h00min em primeira convocação e Ă s 17h30min em segunda e Ăşltima convocação, esta com nĂşmero mĂnimo de 50% (cinqĂźenta por cento) dos associados, que serĂĄ realizada no LOI SUITES – IGUAZU HOTEL - Selva IryapĂş, sem numero – Puerto IguazĂş – Misiones – Argentina, para deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: I - Exame, discussĂŁo e DSURYDomR GR %DODQoR *HUDO H 5HODWyULR $QXDO GR ([HUFtFLR GH 12; II - Assuntos Gerais; III - Apresentação das propostas das chapas para a nova Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; IV – Eleição da nova Diretoria Executiva; V – Eleição do Conselho Fiscal; VI – Posse da Nova Diretoria Executiva e do Conselho fiscal. MaringĂĄ – ParanĂĄ, 16 de outubro de 2013. Jedaias Pereira Belga – Presidente.
invasĂľes
Direito
arĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ riaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ ÂŚ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ a Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz
tigos assinados nĂŁo representam ecessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Conselho Municipal de Assistencia Social ASSISTĂŠNCIA SOCIAL - Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ e-mail: asbjacare@uol.com.br Lei de Criação nÂş 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUĂ‡ĂƒO 006/2013 - CMAS SĂšMULA - Aprova o Demonstrativo GestĂŁo: Demonstrativo SintĂŠtico Anual da Execução FĂsico – Financeira – GestĂŁo PBF Programa Bolsa FamĂlia – IGD-M e IGD – SUAS - 2012 do municĂpio de Barra do JacarĂŠ – Pr. O CMAS – Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Municipal nÂş18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberação da PlenĂĄria realizada em 07 de outubro de 2013. RESOLVE: Art. 1Âş Aprovar o Demonstrativo GestĂŁo: Demonstrativo SintĂŠtico Anual da Execução FĂsico – Financeira – GestĂŁo PBF Programa Bolsa FamĂlia – IGD-M – 2012 e IGD –SUAS - 2012 do municĂpio de Barra do JacarĂŠ – Pr. Art. 2ÂŞ – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do JacarĂŠ, 21 de outubro de 2013. Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS Conselho Municipal de Assistencia Social ASSISTĂŠNCIA SOCIAL - Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ e-mail: asbjacare@uol.com.br Lei de Criação nÂş 18/95 de 06 de Dezembro de 1995 RESOLUĂ‡ĂƒO 007/2013 - CMAS SĂšMULA – Aprova o quadro demonstrativo das despesas do FMAS – Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social do municĂpio de Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ – para o exercĂcio de 2013. O CMAS – Conselho Municipal de AssistĂŞncia Social de Barra do JacarĂŠ – ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Municipal nÂş18/95, de 06/12/1995,e , considerando a deliberação da PlenĂĄria realizada em 07 de outubro de 2013; Considerando a Lei NÂş 4.320, de 17 de março de 1964 que estatui normas JHUDLV GH GLUHLWR ÂżQDQFHLUR H FRQWUROH GRV RUoDPHQWRV H EDODQoRV GD 8QLmR GRV estados, dos municĂpios e do Distrito Federal, em seu capĂtulo III, Art. 12, inciso 3Âş. RESOLVE: Art. 1Âş Aprovar os planos de aplicação apresentados pelas entidades assistenciais desse municĂpio, atravĂŠs do Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social – sendo esses recursos incluĂdos na LDO e LOA desse municĂpio para o exercĂcio de 2014. ACCA – Associação de Capacitação para Criança e Adolescente Modalidade: Apoio Socioeducativo Ă crianças e adolescentes com acompanhamento Ă s suas famĂlias. Investimento anual R$ 154.774,68 CESFORCI – Cultura e Esporte Formando CidadĂŁos Modalidade: Apoio Socioeducativo Ă crianças, adolescentes e idosos. Investimento anual R$ 81. 319,92 Art. 2ÂŞ – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Barra do JacarĂŠ, 21 de outubro de 2013. Solange Alves dos Santos de Souza Presidente do CMAS TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 21/2013 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação para a compra de 03 (trĂŞs) cotas de galĂŁo de ĂĄgua e de 10 (dez) recargas, ambos de 20 (vinte) litros, para esta Câmara Municipal (Dotação OrçamentĂĄria nÂş 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30. – Material de consumo. – Subelemento: 07-GĂŞneros de alimentação. – Desdobramento: 12- GĂŞneros alimentĂcios para copa e cozinha) da empresa DETONE COMÉRCIO DE GĂ S LTDA. – ME (nome fantasia: GĂĄs Avenida), inscrita no CNPJ nÂş 06.125.379/0001-42, com sede na Avenida Brasil, nÂş 1295, Centro, na cidade de CambarĂĄ/PR, CEP: 86390000, no valor de R$ 164,00 (cento e sessenta e quatro reais), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 21 de outubro de 2013. JoĂŁo Antonio Tinelli - Presidente
Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nÂş 786/2013 SĂšMULA: DispĂľe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do MunicĂpio de Guapirama, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referĂŞncia ao PregĂŁo Presencial sob nÂş 035/2013, que tem por objeto a CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAMA ATRAVÉS DA INTERNET, COM LAUDOS ASSINADOS E TRANSMITIDOS PARA O SOLICITANTE, NO TOTAL DE 40 EXAMES MENSAIS, POR 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1Âş: Fica homologada a licitação de modalidade PregĂŁo Presencial sob nÂş 035/2013, que tem por objeto a CONTRATAĂ‡ĂƒO DE EMPRESA PARA PRESTAĂ‡ĂƒO DE SERVIÇOS DE ELETROCARDIOGRAMA ATRAVÉS DA INTERNET, COM LAUDOS ASSINADOS E TRANSMITIDOS PARA O SOLICITANTE, NO TOTAL DE 40 EXAMES MENSAIS, POR 12 MESES Artigo 2Âş: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ÂżFD GHFODUDGD YHQFHGRUD GR FHUWDPH OLFLWDWyULR D VHJXLQWH HPSUHVD LOTE UNICO para a CALL ECG SERVIÇOS DE TELEMEDICINA S/C LTDA- EPP $UWLJR ž (P FRQVHTXrQFLD ÂżFD FRQYRFDGD D SURSRQHQWH SDUD D assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito Ă contratação, sem prejuĂzo das sançþes previstas no artigo 81. Artigo 4Âş: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 21 de outubro de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA No 396/2013 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes legais, que lhe sĂŁo conferidas por lei, R E S O L V E: Exonerar, a pedido, a servidora RAQUEL PESSONI TINONIN, portadora da CTPS nÂş 3457346 SĂŠrie 003-0-PR, RG-8.570.818-0 ocupante do cargo de AGENTE COMUNITARIO DE SAĂšDE-PSF. Art. 2Âş- A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, 1RWLÂżTXH VH Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 21 de outubro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL MUNCĂ?PIO DE CAMBARà – PR PREGĂƒO PRESENCIAL 57/2013 Ă°OBJETO: Registro de Preços de EmulsĂŁo AsfĂĄltica H &LPHQWR $VIiOWLFR GH SHWUyOHR Senhor Licitante Comunicamos que a abertura prevista para o dia 28 de Outubro de 2013 Ă s 09h estas alterado para 30 de outubro de 2013 Ă s 9h. Informaçþes podem ser obtidas diretamente, no Departamento de Licitação na sede da Prefeitura Municipalde CambarĂĄ ou atravĂŠs do email municipiocambara@ gmail.com CAMBARĂ , 21 DE OUTUBRO DE 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANĂ EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 10 de outubro 2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES -ME LOTE III- 2.255,00 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais) OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE PRODUTOS E UTENSILIOS, COPA COZINHA. PREFEITURA MUNICIPALD E RIBEIRĂƒO DE PINHAL LEI NÂş. 1.602/2013 SĂšMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir CrĂŠdito Adicional Especial, valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com recursos de provĂĄvel excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, estado do ParanĂĄ aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte lei: Artigo 1Âş. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um CrĂŠdito Adicional Especial, no valor de R$ 8.000,00 (oito PLO UHDLV FRP UHFXUVRV GH VXSHUiYLW ÂżQDQFHLUR GH IRQWH GH UHFXUVRV QD seguinte dotação de despesas: Ă“rgĂŁo:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAĂ‡ĂƒO, OBRAS E URBANISMO. Unidade:- 003 – DivisĂŁo de Urbanismo. Projeto/Atividade:- 15.452.0009-2017 – Manutenção do Departamento de Urbanismo. Conta de Despesa:- 000811 - 3.1.00.000776 - 3.3.30.93.00.00 – Indenizaçþes e Restituiçþes. Valor R$ 3.500,00 (trĂŞs mil e quinhentos reais). Ă“rgĂŁo:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAĂ‡ĂƒO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 002 – DivisĂŁo de Esporte e Recreação. Projeto/Atividade:- 27.812.0007.2039 – Manutenção do Departamento de Esporte e Recreação. Conta de Despesa:- 002023 - 3.1.00.000772 - 3.3.20.93.00.00 – Indenizaçþes e Restituiçþes. Valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Artigo 2°. ServirĂĄ como recursos para o custeio do Presente &UpGLWR (VSHFLDO R VXSHUiYLW ÂżQDQFHLUR GH IRQWH GH UHFXUVRV DSXUDGR QDV contas da receita 1.3.25.01.99.29.00 e 1.7.62.99.14.00.00 - CONVENIO QUADRA DE ESPORTES CONJ TOTO CARVALHO - FR 772 – e na conta da receita 1.3.25.01.10.11.00 e 2.4.71.99.99.02.00 – FR 776 – RECAPE DA RUA SINESIO ANDRADE BORGES. Artigo 3°. Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Preceituara Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, em 21 de outubro de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA CONVITE O Senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuiçþes, resolve: Convidar a comunidade de Tomazina para a 2ÂŞ AudiĂŞncia PĂşblica, que se realizarĂĄ no dia 07 do m6es de novembro de 2013, ĂĄs 20:30h, na Rua Vitor Pietra s/n, CENTRO CULTURAL NEWTON SAMPAIO, na cidade de Tomazina – ParanĂĄ, para tratar do Plano Diretor Municipal, obedecendo a seguinte ordem do dia: - Apresentação das Diretrizes e Proposiçþes; - DiscussĂŁo e Deliberação; Tomazina, 18 de agosto de 2013. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal de Tomazina PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA Lei nÂş 1.276, de 18 de outubro de 2013 “Denomina travessa nesta cidadeâ€?. A Câmara Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aprovou e eu, Prefeito Municipal em ExercĂcio, sanciono a seguinte lei, de autoria do Vereador Aguinaldo Roberto do Carmo: Art. 1Âş - Fica denominada Travessa Eder Bruno de Jesus a atual Rua $ GR -DUGLP GDV 2OLYHLUDV QHVWD FLGDGH FyG
Art. 2Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, bem como, ÂżFDP UHYRJDGDV DV GLVSRVLo}HV HP FRQWUiULR GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / Paço Municipal Dr. AlĂcio Dias dos Reis, aos 18 de outubro de 2013. FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR Prefeito Municipal em ExercĂcio
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI N.Âş 0359/2013 SĂšMULA: “Denomina as Ruas do loteamento Residencial Campo Beloâ€? A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Artigo. 1Âş: As ruas no Loteamento Residencial Campo Belo, passam a ter as seguintes nomenclaturas: A) LOTEAMENTO RESIDENCIAL CAMPO BELO – BAIRRO JOĂƒO PRONKO: Rua A – NADIA PRONKO; Rua B – MATILDE BALTAZAR; Rua C – MARIA BOMFIM; Rua D – EODOCIO APARECIDO FURINI; Rua F – RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA; Rua G – ANA BUCKO; Rua H – JOSÉ FARIA; Rua I – JOĂƒO BUCKO Artigo 2Âş: Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçþes em contrĂĄrio. Gabinete do Prefeito municipal de Tomazina, em 21 de outubro de 2013. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.Âş 121/2013 O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais, R E S O L V E: Artigo 1Âş - Designar o servidor CLOVIS PAULO DA SILVA, portador do RG nÂş 4.936.518-7 PR, para exercer o Cargo em ComissĂŁo de “Chefe da Guarda Municipalâ€?, com direito aos proventos do SĂmbolo CC4, do Anexo IV da Lei Municipal nÂş 347/2013, com efeito retroativo a 01 de outubro de 2013. Artigo 2Âş - Fica revogada a disposição da Portaria nÂş 077/2013 de 18 de julho de 2013. CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 14 de outubro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal CĂ‚MARA MUNICIPAL DE JUNDIAĂ? DO SUL Estado do ParanĂĄ EDITAL DE LICITAĂ‡ĂƒO PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş. 001/2013 A Câmara Municipal de JundiaĂ do Sul, Estado ParanĂĄ, torna pĂşblico que farĂĄ realizar as 10:10 horas, do dia 05 de novembro de 2013, na sede da Câmara Municipal de JundiaĂ do Sul, Ă Praça Pio X, nÂş. 260 licitação na modalidade de PREGĂƒO PRESENCIAL, tipo menor SUHoR JOREDO D SUHoRV Âż[R H VHP UHDMXVWH TXH WHP FRPR REMHWLYR D Contratação de Empresa Especializada em informĂĄtica para locação de Softwares e suporte tĂŠcnico – conforme descrição: Especializada em informĂĄtica para locação, instalação e manutenção; Suporte tĂŠcnico de softwares; Aplicativo contendo sistema de contabilidade, controle de frotas, compras e licitação, patrimĂ´nio, folha de pagamento, transparĂŞncia e recursos humanos, incluindo serviços de implantação dos sistemas, migração (conversĂŁo do banco de dados atual e dos ~OWLPRV FLQFR H[HUFtFLRV ÂżQDQFHLURV EDQFR GH GDGRV H WUHLQDPHQWR SDUD atendimento Ă legislação vigente e as normativas do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ durante o perĂodo de 12 meses. As despesas para execução do objeto do PregĂŁo em epĂgrafe correrĂŁo a conta dos UHFXUVRV ÂżQDQFHLURV SURYHQLHQWHV GR RUoDPHQWR GD &kPDUD FRQIRUPH Lei/Resolução nÂş. 418 de 17 de dezembro de 2012. A documentação completa do PregĂŁo se encontra Ă disposição dos interessados, podendo ser retirado gratuitamente junto ao Pregoeiro e Equipe de Apoio, mediante apresentação de requerimento. Contato pelos fones: (43) 3626-1538 ou pelo site www.camarajundiaidosul.pr.gov.br. Local: Câmara Municipal de JundiaĂ do Sul, Praça Pio X, nÂş. 260, Centro, JundiaĂ do Sul-Pr. Os envelopes deverĂŁo ser entregues na sede da Câmara atĂŠ o dia 05 de novembro de 2013, das 08:00 Ă s 09:30, para protocolo, iniciando-se o julgamento Ă s 10:10 horas do mesmo dia. JundiaĂ do Sul, 21 de outubro de 2013. Walderlei Lemes Fernandes Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş1423, 21 DE OUTUBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂpio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂpio de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, para o exercĂcio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 682.000,00 (Seiscentos e Oitenta e Dois Mil Reais), assim discriminado: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAĂšDE 07.001 – DEPARTAMENTO DE SAĂšDE 10.301.2290.2040 – Manutenção do Departamento de SaĂşde 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo FR.303 50.000,00 3390.30.00.00.00 – Material de Consumo FR.1000 82.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FĂsica FR.303 50.000,00 3390.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa FĂsica FR.1000 150.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurĂdica FR.303 50.000,00 3390.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa JurĂdica FR.1000 300.000,00 Total......................................................... 682.000,00 Art. 2Âş - SerĂŁo utilizados para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo 1Âş, os Recursos de ProvĂĄvel Excesso de Arrecadação, conforme artigo nÂş 43, inciso II, da Lei Qž FRP RV VHJXLQWHV YDORUHV YHULÂżFDGRV QR H[HUFtFLR F.R. 1000 – Recursos OrdinĂĄrios (Livres) – 682.000,00 Total.................................................. 682.000,00 Art. 3Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CambarĂĄ-Pr, 21 de Outubro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato Prefeito Municipa TERMO DE DISPENSA DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂş 20/2013 O ExcelentĂssimo Senhor JoĂŁo AntĂ´nio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nÂş 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alteraçþes, dispensa a licitação para a aquisição de 80 (oitenta) pacotes contendo em cada 1000 (um mil) toalhas de papel interfolha, 2 dobras, cor branca extra luxo, tamanho 20x21cm para esta Câmara Municipal (Dotação OrçamentĂĄria nÂş 01.001-01.031.0101.2001 3.3.90.30.22 – Material de limpeza e produção de higienização) da empresa L.A.R.C. GUARÉ & CIA. LTDA.-ME (nome fantasia: Embalagens & Cia.), inscrita no CNPJ nÂş 01.611.534/0001-17, com sede na Avenida Brasil, nÂş 1073, Centro, na cidade de CambarĂĄ/PR, CEP: 86390-000, no valor de R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais), tendo em vista que o valor da referida compra nĂŁo ultrapassarĂĄ o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da PresidĂŞncia da Câmara Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 21 de outubro de 2013. JoĂŁo Antonio Tinelli Presidente
TRIBUNA DO VALE
Social
Terça-feira, 22 de outubro de 2013
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Carr dois
Arquivo Pessoal
Música No click o dentista platinense Amilcar Fernandes Neto aparece junto com o pianista Nelson Freire e a cantora gospel Kamilla Tomazolli no último concerto da OSESP (Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo) antes da turnê mundial em comemoração aos 60 anos da Orquestra e dos 69 anos do solista Nelson Freire, comemorados em 18 de outubro
Unhas
Para não perder nenhuma cor de esmalte e garantir que possa usá-las por muito mais tempo, é importante seguir algumas dicas de conservação. Todas elas são simples e não requerem nada além de atenção e cuidado. Fique esperta! Guarde em local adequado ‒ é sempre importante deixar os vidrinhos em um ambiente com pouca luminosidade. O ideal é um lugar seco, fresco e onde o produto não tenha contato direto com o sol. Deixe os esmaltes de pé ‒ colocá-los na posição correta, com a tampinha para cima, também ajuda na conservação. Isso ainda evita que o líquido acumule no começo do vidrinho e estrague o pincel.
Frase No que diz respeito ao empenho, ao compromisso, ao esforço, à dedicação, não existe meio termo. Ou você faz uma coisa bem feita ou não faz (Ayrton Senna)
DRAMA
Homem mor no banco de praça em Santo Antôn PÁG. A5
Usina Hidrelétrica Mauá
f
ENERGIA PARA O PARANÁ CRESCER.
A Copel comemora 59 anos com o maior investimento de sua história. Nos últimos três anos, mais de R$ 5 bilhões foram investidos em novas usinas, linhas e subestações em todo o Estado, como a Usina Hidrelétrica Mauá, com capacidade para atender 1 milhão de pessoas. Enquanto isso, a Copel Telecom levou sua rede de fibra óptica a todos os municípios, inaugurando o primeiro Estado 100% digital do país. Obras como essas garantem a qualidade do fornecimento de energia para a população e a infraestrutura para o Paraná continuar crescendo.
B D 6 [HISL[ ZLYm LU[YLN\L LU[YLN\L L_JS\ZP]HTLU[L L \UPKHKLZ LSLNx]LPZ HV -