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mais novo disco, O resentações fazem

a vida, não ima, na verdade, hecido)

rar com força antes. Inúmeas de muitas ncontradas em sem salto, tiras e bege/nude.

Sábado e Domingo 280 100

28 E 29 DE SETEMBRO DE 2013

ANO XVIII - N0 2485 - R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br Arquivo

GOVERNO

Richa corta mil cargos em comissão e extingue secretarias O governador Beto Richa determinou ontem, 27, a extinção de mil cargos em comissão e quatro secretarias no Governo do Paraná. Os cortes fazem parte da primeira

FISCALIZAÇÃO IDOSO

Prefeitura apreende quatro animais em uma semana

fase de uma série de medidas determinadas pelo governador para contenção de gastos e modernização na gestão do Estado. O governador afirmou que encaminhará na f

próxima semana mensagem à Assembleia Legislativa para reduzir de 4.657 para 3.657 o número de cargos comissionados no Executivo estadual.

PÁG. A3

ABANDONADOS PELAS FAMÍLIAS

Antônio de Picolli

PÁG. A5

ABUSO

ALVARO DIAS

Mauríciotemapoio para aumento no valor pago por hidroelétricas f

Cooperativas são alternativa durante greve dos bancários

SERVIÇOS

PÁG. A4

Homem invade casa, rende padrasto de PM e rouba arma

Asilo São Francisco acolhe idosos deixados por suas família e muitas vezes esquecidos por seus parentes

Dos 58 idosos que vivem, hoje, no Asilo São Francisco de Assis, da Sociedade São Vicente de Paulo, de Santo Antônio da Platina, 20 foram abandonados pelas famílias e não recebem visitas há anos. f PÁG. A5 Apesar da triste constatação, muitos vivem melhor lá dentro do que se estivessem com seus parentes. f

Moto ficou parou sob caminhão na BR-153: motociclista foi preso

UENP

PÁG. A6

Luiz Guilherme Bannwart

TRÂNSITO

Reitoria vai Motociclista embriagado divulgar pautas e sem habilitação acaba de reuniões de Conselhos

preso após causar acidente na rodovia BR 153

PÁG. A5

PÁG. A4

PAC 2

Municípios vão receber máquinas para manutenção de estradas f

PÁG. A3

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Todo cidadão tem o direito de reclamar por seus direitos quando se sente lesado por determinado fator. Pedir ao consumidor que não lute por esses direitos é privar o pouco de liberdade que o capitalismo o permite ter.” Luciano Duarte Peres

“

O magistrado só pode trabalhar com os instrumentos à sua disposição.” Pedro Cardoso da Costa

FUTEBOL p ara m au d

E DITORIAL

A fome que afugenta A adesão baixa ao leilão do campo de Libra, o primeiro do pré-sal a ser disputado e o que tem as maiores reservas, frustrou a Agência Nacional do Petróleo (ANP). Das 40 empresas habilitadas na ANP, só 11 se inscreveram. As britânicas BG e BP, bem como as norte-americanas Exxon e Chevron, nem chegaram a pagar a taxa que daria direito a fazer lances no leilão. É mais que justo perguntar por que algumas das maiores companhias do mundo abririam mão do maior campo do pré-sal brasileiro. Parte da resposta foi dada pelo consultor Paulo Roberto Costa, em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Ele recordou o fato de a legislação atual colocar a Petrobras como opeHORÁRIO DE FECHAMENTO

radora única do pré-sal, em regime de partilha (e não de concessão, como era até 2010), com direito a 30% da operação. O peso excessivo da estatal brasileira, segundo Costa, teria afugentado alguns gigantes do setor petrolífero. Em outras palavras, a fome do governo federal pode ter prejudicado o leilão de Libra – que ainda contará com outras grandes empresas do ramo, como a Shell, mas poderia atrair uma disputa ainda maior, com melhores resultados para o governo. E há um precedente importante com o qual o governo deveria ter aprendido, o dos aeroportos. Há muito se sabe que a infraestrutura aeroportuária nacional está em frangalhos. O governo acordou tardiamente

22:10

NESTA EDIÇÃO TEM

24 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - ATAS & EDITAIS

B 01 - 12 B 01 - 12

3ª CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 04 C 01 - 04

tados Unidos. Como resultado, o aeroporto de Brasília tem como sócio um grupo argentino conhecido por descumprir obrigações contratuais na Argentina; o aeroporto de Campinas será administrado por uma operadora francesa com experiência na África, no Chipre e na Polinésia Francesa; e o maior aeroporto do país, Guarulhos, ficou nas mãos de uma empresa sul-africana. Uma nova rodada de concessões prevista para este ano (o edital está previsto ainda para setembro), desta vez envolvendo Confins, em Belo Horizonte, e Galeão, no Rio de Janeiro. Para impedir a participação de aventureiros, o governo planejava restringir a competição a operadoras com experiência em aeroportos

com movimentação mínima de 35 milhões de passageiros ao ano (apenas cerca de 30 aeroportos no mundo atingem esse patamar), mas o Tribunal de Contas da União achou o valor grande demais por deixar de fora operadores de aeroportos importantes, como Tóquio e Zurique. Independentemente do novo número, permanecerá a exigência de participação de 49% da Infraero nos grupos vencedores, um dos fatores que desanimou os grandes operadores aeroportuários do mundo. Há de reconhecer um avanço no governo petista: apesar do discurso estatólatra inflamado, parece ter finalmente percebido que o Estado não é capaz de exercer certas atividades tão bem

quanto a iniciativa privada. No entanto, dez anos depois de sua chegada ao poder, o PT ainda não encontrou um modelo que seja bom o suficiente para atrair as melhores empresas de cada setor. O ranço ideológico impede o Estado de “largar o osso” completamente, daí o grau de interferência estatal no caso do leilão de Libra (que ainda é maior devido à existência de uma empresa só para administrar o pré-sal), ou a enorme participação da Infraero nos consórcios responsáveis pelos aeroportos licitados. Na ânsia de manter seu controle sobre essas atividades, o governo atrapalha a concorrência e, no fim, prejudica o cidadão, que espera produtos e serviços de qualidade a preços justos.

DESFALQU

A RTIGO PREVISÃO PARA HOJE

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Luciano Duarte Peres

Deixar de reclamar, por quê? Todo cidadão tem o direito de reclamar por seus direitos quando se sente lesado por determinado fator. Pedir ao consumidor que não lute por esses direitos é privar o pouco de liberdade que o capitalismo o permite ter. O crescente número de ações abertas contra o método de avaliação do cadastro nacional de credores é reflexo da conscientização crítica dos consumidores. Um número que, em um primeiro momento, pode parecer alto, mas que representa um percentual mínimo em relação ao total de cadastros relacionados pelo sistema. O simples fato de uma empresa ou loja decidir negar crédito a um consumidor que luta diariamente para ter o “nome limpo” pode acarretar desfechos variados, desde uma simples aceitação a uma ferrenha revolta. E se a informação utilizada para negar esse valor for duvidosa? Não poderia ter a força de transformar uma vida? Como podem pedir para ignorar a realidade e abafar uma manifestação coletiva que irá movimentar muito pouco em relação ao que se perde ao ser mal julgado? Sim, esta manifestação é mais do que necessária. É a prova de que o Brasil está abrindo os olhos para as injustiças que antes eram relevadas. E não venha dizer que é uma tentativa de ganhar dinheiro fácil, pois não é mais fácil do que o salário e o lucro de muitos outros. Anos de pesquisas e atuação diária no Direito Bancário haviam me levado a constatar que os consumidores não sabem ou têm preguiça de reclamar seus direitos, mas esta é a prova da mudança. Luciano Duarte Peres é advogado especialista em direito bancário e presidente do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor Bancário (IBDConB).

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Ronaldin

Pedro Cardoso da Costa

280 100

A RTIGO

Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

para essa realidade (para isso, precisou de um caos aéreo em 2007, e mesmo assim a resposta demorou) e promoveu uma rodada de concessões com três aeroportos: Viracopos (em Campinas-SP), Brasília e Guarulhos, em fevereiro de 2012. As regras não premiavam simplesmente quem oferecesse o melhor lance – um mesmo consórcio, por exemplo, estava proibido de arrematar dois aeroportos, ainda que fizesse a melhor oferta por ambos; o resultado final seria composto pelos lances que formassem o conjunto mais lucrativo para a União. Além disso, a Infraero teria participação de 49% nos consórcios vencedores. As regras espantaram as empresas que operam grandes aeroportos na Europa e nos Es-

O dia do Supremo No último dia 18 de setembro de 2013, o Supremo Tribunal Federal ficou marcado para o resto da sua existência com uma mácula indelével, coroada com a fleuma do ministro Celso de Mello. Nem passa por minha cabeça querer ensinar ou convencer os ocupantes dos mais altos postos do Poder Judiciário brasileiro, mas longe de mim, aceitar que não possa externar minha opinião, ainda que singela, em total discordância com a posição da maioria que permitiu a utilização dos embargos infringentes, em respeito a um dispositivo regimental, em detrimento do ordenamento jurídico do país, por mais que tenham defendido a sua completa integração. Ficou clara, absolutamente clara, sua paridade com as normas jurídicas legais ou até acima delas. Celso de Mello se difere dos seus colegas que mantiveram os “dinossauros” infringentes. Ele está longe da parcialidade, quase torcida, de Ricardo Lewandowski e Dias Tóffoli. Está distante de cumprir a finalidade de sua indicação, como estão Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso, e da segurança de uma gelatina de Rosa Weber. Mas Celso de Mello atestou um viés de nosso cipoal de legislação, que permite interpretá-la para o lado que bem entender e decidir da forma que bem lhe convier, até em absoluta contradição a tudo que ele mesmo já decidira em contraditória diferença para casos absolutamente iguais, o maior perigo de todos que ele próprio mencionou. É indefensável a pressão da sociedade para determinar o voto de um magistrado. Jamais essa relação deve prevalecer na questão crime e justiça. Mas nesse caso, a questão seria se um tipo de recurso estaria vigente ou não diante de normas superiores, prevalência rechaçada com extrema veemência pelo decano. Sua justificativa era que o Regimento Interno do Supremo tinha posição iguali-

tária às leis ordinárias federais, poisfora editado com respaldo constitucional, conforme previa a Constituição Federal de 1969. Ou eu não entendi direito ou não ficou claro esse trecho. Pois se a norma principal, a Constituição de 1969, não tem mais vigência, a norma secundária não teria como viger, muito menos com força de lei. Com o advento da Constituição Federal de 1988, legislar ordinariamentesobre normas processuais ficou restrito ao Congresso Nacional e somente ela tem poder para tal. Essa exclusividade fulmina qualquer equiparação legal a que teria o referido Regimento Interno do STF antes da Carta Magna vigente. Ainda que seja considerado recepcionado pela nova Lei Maior, isso só poderia alcançar regras que não se originassem de fontes privativas, como são indiscutíveis no caso de qualquer regra processual, em especial os recursos, com a relevância extraordinária mencionada pelo ilustre magistrado. Merece enaltecimento a retrospectiva milenar feita por Celso de Mello, mas somente no aspecto didático, pois o direito é dinâmico, vivo, e o que já morreu não tem nenhum valor, independente de quanto tempo tenha perdurado. Vale o mesmo para as alfinetadas políticas. Não parece relevante o quê, e por quem, poderia ou deveria ter sido feito alguma norma jurídica. O magistrado só pode trabalhar com os instrumentos à sua disposição. A ênfase dada a que todos, indistintamente todos, tem direito à ampla defesa parecia que os réus seriam aqueles jovens negros das periferias das grandes cidades. Pelo amor de Deus, essa polêmica só surgiu por conta de os réus serem peixes grandes. Só para lembrar, se não fosse a denúncia desse mensalão, hoje o presidente da República seria o “condenado” José Dirceu. Se fossem pessoas simples, o resultado seria unânime e os decantados embargos

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Mur que

Impressão: GraﬁNorte FONE: 43 3420-7777

infringentes jamais teriam sido reencarnados no ordenamento jurídico brasileiro. Efetivar um julgamento após nove anos dos fatos já é vergonhoso por si. A Justiça brasileira precisa tomar providências urgentes: começar por extinguir os dois meses de recesso para agilizar a prestação jurisdicional. Mudar alguns procedimentos como a publicação de acórdãos em jornais oficiais, injustificada numa época de publicidade instantânea. Neste momento interessa mesmo o julgamento que marcará para sempre a forma de atuação parcial da Justiça brasileira. Quando o objetivo for alcançado e a cúpula se livrar da cadeia, ou o Supremo reverá sua posição e não conhecerá mais dos embargos, como já era para os comuns, ou logo o Congresso Nacional explicitará a inexistência desse recurso, um milagre que nem Deus faria, pois vai tornar inexistente algo que não existe. É preciso ressaltar que a Folha de S. Paulo em editorial, por duas vezes, defendeu a liberdade dos condenados, por não considerar crimes graves a corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha e peculato. Inventou que cadeia só para criminosos que utilizem violência física direta - por minha conta. Pois é preciso dizer ao jornal que o dinheiro que vai para o raloda corrupção é gerador da maior violência contra a humanidade: a fome. Além de contribuir diretamente para a falta de médicos e de remédios para tratamento de doentes, muitos em estado terminal. Se isso não for violência, esta não existe. Defendo reação imediata aos fatos pela população. E essa posição da Folha forçou a minha reação de nunca mais comprar este jornal, seja impresso ou eletrônico, posição que deve ser tomada pelos cidadãos toda vez que se sentirem atingidos de alguma forma. Para mim, Folha nunca mais. Compreendo que esse infinito julgamento provoque os instintos mais primitivos de todos, mas a

compostura deve pautar principalmente os envolvidos. Ao se retirar da sessão por discordar do colega, o ministro Gilmar Mendes foi além da descortesia, foi grosseiro e mal educado. Num país sério, sua conduta seria passível de uma apuração administrativa disciplinar ou ética. Poderia ser convencionado que os ministros escrevessem seus votos do tamanho que bem entendessem, mas deveriam ler apenas pontos relevantes e conexos à ação. O do eminente Celso de Mello seria mais compreensivo se tivesse sido retirada a retrospectiva, pois não tem eficácia para a norma atual; poderia ser evitado o viés político, pois tem efeito didático, sem eficácia jurídica; o direito comparado também só serve para demonstrar erudição, já nacionalmente reconhecida no decano ministro. Com o respaldo de ser um leigo, a Constituição de 1988 não recepcionou os embargos infringentes ou qualquer norma processual dos regimentos internos, ao dar competência privativa ao Congresso Nacional para legislar sobre essa matéria. Portanto, somente uma lei federal explicitamente poderia recriar os tais embargos, o que não fez nem a Lei de 8.038/90 e nenhuma outra. Como é privativo, não resta dúvida sobre a legitimidade de delegação a outros Poderes, mas também não foi autorizado. Antes, nunca houve julgamentos de ações criminais originárias de políticos, a partir de agora, com essa interpretação diversionista, a reiteração infinita dos embargos infringentes não permitirá que nenhum processo chegue ao fim. Além disso, de forma definitiva, a atuação da bancada governista retirará a credibilidade do Supremo Tribunal Federal junto à opinião pública. Pedro Cardoso da Costa é bacharel em direito

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

lias

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Geral A-3

Richa determina corte de mil cargos em comissão e extingue secretarias AEN

GOVERNO Previsão é de economizar R$ 48 milhões com a extinção dos comissionados Da Agência Estadual

O governador Beto Richa determinou ontem, 27, a extinção de mil cargos em comissão e quatro secretarias no Governo do Paraná. Os cortes fazem parte da primeira fase de uma s é r i e d e me di d as d e terminadas pelo governador para contenção de gastos e modernização na gestão do Estado. “Não são medidas apenas para reduzir gastos, mas também focadas na melhoria da gestão e da qualidade dos ser viços prestados à população, além de valorização do servidor público”, disse o governador Beto Richa. O governador afirmou que encaminhará na próxima semana mensagem à Assembleia L e g i s l at i v a p ara re du zir de 4.657 para 3.657 o número de cargos comissionados no Executivo estadual. C o m o corte, a economia será de R$ 48 milhões por ano no pagamento de servidores sem vinculo com o Estado. Na mesma mensagem será criada a Função de Gestão Pública (FG) para funcionários de carreira que ocupam cargos de diretoria, chefia e assessoramento, valorizando o servidor público concursado. S e r ã o e x t i nt a s a s s e cretarias de Controle Interno, da Corregedoria e O uv i d or i a , Assu nto s d a Copa 2014 e do Turismo, que será incorporada pela Secretaria da Cultura e passará a se chamar Secretaria

“

de Estado da Cultura e do Turismo. As funções da Secretaria Especial para Assuntos da Copa 2014 serão assumidas pela Secretaria de Esportes. As atividades das secretarias de Controle Interno e da Ouvidoria passarão a ser exercidas pela Controladoria Geral do Estado, que será criada. Carros Richa também determinou corte na frota de carros de representação, que será limitada a secretários e presidentes de empresas públicas. Isso representa o recolhimento de 43 veículos, que serão leiloados — o dinheiro será usado na c o mp r a d e ambulâncias para os municípios. A elaboração do orçamento do Estado, hoje sob responsabilidade da Secretar i a de Pl anejamento, passará para a Secretaria da Fazenda. Outra medida administrativa determinada pelo gove r nad or é a transferência da Ecoparaná, que elabora projetos de desenvolvimento sustentável na Secretaria de Turismo, para a Secretaria d e P l an e j am e nt o, s o b o nome de Paraná Projetos. Novas medidas de enxugamento da estrutura do Estado serão adotadas até o fim do ano. Mais 2.226 PMs O governador Beto Richa também determinou que sejam chamados mais 2.226 Policiais Militares aprov a d o s e m c on c u r s o no início do ano. O curso de formação para os novos PMs será iniciado em novembro.

Não são medidas apenas para reduzir gastos, mas também focadas na melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados à população, além de valorização do servidor público”

PAC 2

Máquinas para manutenção de estradas no Paraná Da Agência Paraná

Mais 154 municípios paranaenses receberão equipamentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). No próximo dia 1º de outubro, serão entregues em Campo Mourão 44 retroescavadeiras, 103 motoniveladoras e 32 caminhões caçamba. Os equipamentos estão sendo entregues em todo o país aos municípios com até 50 mil habitantes para a recuperação e manutenção das

estradas vicinais. Em todo o Paraná, com os equipamentos que serão entregues na terça-feira, 367 municípios receberam retroescavadeiras e 155 foram beneficiados com motoniveladoras. Os 32 caminhões caçamba são os primeiros a ser entregues no Paraná. Grande parte das motoniveladoras (69) que serão entregues na próxima terça-feira será destinada aos municípios que estavam em estado de emergência devido às fortes chuvas que atingiram o estado no mês de julho.

O governador Beto Richa concede entrevista onde anunciou o corte de servidores e a extinção de secretarias

TRIBUNA DO VALE

A-4 Geral

Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Emater desenvolve projeto de inclusão social no campo

Antônio de Picolli

COMUNIDADE Famílias são incentivadas a zelar pela manutenção da harmonia doméstica ao mesmo tempo em que investem em novas formas de produção Maurício Reale

Havia cerca de um ano e meio o agricultor Juarez dos Santos, 52 anos, proprietário de uma gleba de 4,8 hectares, no bairro rural de Monte Real, em Santo Antônio da Platina, passava por momentos conturbados. Durante uma visita de rotina, a engenheira agrônoma, do instituto Emater, Lídia Murakami, se comoveu com o desabafo de Márcia Aparecida dos Santos, 44, esposa de Juarez, que relatou a vida desregrada do marido que bebia muito. A situação caminhava para um final dramático. A filha do casal, Tainara Fernanda dos Santos, 15, havia saído de casa. Ela dizia que não aguentava mais morar na sujeira. O pai havia transformado o quarto da menina num depósito de frutas. Com a autoestima em

baixa, Márcia não tinha ânimo nem para limpar a pequena casa de 30 metros quadrados. Foi quando Lídia decidiu ajudar a família a mudar a dura realidade. Ela conseguiu doações de tintas e materiais para pequenas reformas na casa e convenceu a esposa do agricultor a transformar o local num ambiente agradável. Com ajuda de amigos e familiares, a casa foi pintada e as janelas trocadas. Uma faxina eliminou a sujeira e retirou objetos desnecessários que ocupavam espaço nos cômodos da residência e o entulho em torno da casa deu lugar a um jardim. Ao mesmo tempo em que a mudança doméstica resgatou a autoestima de Márcia, técnicos da Emater apresentaram opções ao agricultor para diversificar a produção e aumentar a renda. A propriedade, que antes produzia apenas milho

Coop para

BANCÁRIOS usuários ocas já não se preo constantes p categoria

Gladys S

Juarez dos Santos resgatou harmonia familiar e diversificou produção

e feijão, passou também a produzir frutas como maracujá e abobora que proporcionaram um retorno financeiro mais rápido ao agricultor. A prosperidade também devolveu a Juarez Santos a motivação para buscar novas opções de produção e a harmonia fami-

liar se completou com a volta da filha adolescente. Ontem, na residência do casal, a Emater realizou um curso de inclusão social que contou com a participação de dez agricultores.Temas como Infraestrutura familiar; geração e qualificação profissional;

RIB. CLARO

desenvolvimento comunitário, municipal e regional; além de palestras sobre como melhorar o aspecto da casa e da propriedade com planejamento e dedicação. O curso foi apresentado, por diversos profissionais da Emater das 8 às 17 horas com intervalos para cafés e almoço.

Para a agrônoma, a agricultura familiar depende do estímulo que as famílias rurais têm para aplicar novas técnicas no campo e isto também passa pela manutenção da harmonia em casa, já que o trabalho em pequenas propriedades depende exclusivamente da família.

UENP

Maurício recebe apoio de Álvaro Dias para Reitoria vai aumento no valor pago por hidroelétricas divulgar pautas de Divulgação

reuniões de Conselhos Da Assessoria

A Reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) passará a divulgar as pautas das reuniões dos conselhos da instituição a pedido do reitor em exercício, Rinaldo Bernardelli Jú n i o r. A iniciativa tem o intuito de informar à comunidade universitária de maneira transparente e acessível, frisa Rinaldo. “Esclarecemos que por questões de transparência administrativa, doravante a comunidade universitária será informada da pauta das reuniões de todos os Órgãos Colegiados Superiores da UENP”. Na tarde de ontem (24/09), um e-mail encaminhado pelo Gabinete da Reitoria à comuni-

“

dade universitária da Instituição informava sobre a decisão do reitor. No e-mail, constava também a pauta da reunião do Conselho Universitário (Consuni) da UENP que acontece na próxima segunda-feira (30/09). A pauta prevê a apresentação da situação financeira / orçamentária da UENP, discussão sobre a delegação de competências do art. 12 do Regimento Geral da UENP, que trata da eleição para Direção do Campus Jacarezinho e a constituição de Comissão Especial para elaboração de Regimento Eleitoral da universidade. Também haverá consulta sobre possíveis alterações no Estatuto e no Regimento da UENP e manifestações dos conselheiros.

S.A. PLATIN

Motocicl BR-153 e

Luiz Guilherme Ba

Esclarecemos que por questões de transparência administrativa, doravante a comunidade universitária será informada da pauta das reuniões”

Senador Álvaro Dias (d) ao lado de Geraldo Maurício manifestou apoio a PLC 315 Diógenes Gonçalves

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), recebeu apoios importantes para a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 315/2009. O projeto prevê a redistribuição da Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH), destinada a municípios alagados para a construção de usinas hidroelétricas. Se o PLC for aprovado, 20% do valor que atualmente vai para o estado será encaminhado aos municípios, um aumento de 44% na arrecadação vinda da compensação. Os senadores paranaenses Álvaro Dias (PSDB) e Sérgio Souza (PMDB) se declararam favoráveis à mudança. Maurício participou da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do

Senado Federal, que discute a aprovação do projeto de lei. Dezenas de prefeitos foram a Brasília na última semana para pressionar a aprovação da PLC 315. O prefeito de Ribeirão Claro é engajado há anos no movimento favorável à aprovação da PLC 315, organizado pela Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas (AMUSUH). As reuniões aconteceram entre segunda (23) e quarta-feira (25). O mandatário também visitou senadores e deputados federais em busca de recursos para projetos da prefeitura. Atualmente, 698 municípios recebem a compensação, dividida entre municípios (45%), estados (45%) e União (10%). Com a aprovação da PLC, os municípios passariam a receber 65% do total, com 25% indo para os estados e 10% para a União. Ribeirão

Claro é o município da região com maior área alagada pela construção do reservatório da Usina de Chavantes - SP, seguido por Carlópolis e Fartura – SP. Somente no Paraná, 67 municípios têm áreas alagadas por hidroelétricas. Ribeirão Claro recebeu em 2012 uma compensação de R$ 1,49 milhão, correspondente ao CFURH. Se a PLC 315 já tivesse sido aprovada, o valor subiria para R$ 2,15 milhões, mais de R$ 664 mil de aumento. No mesmo período, a compensação total repassada ao estado foi de R$ 114,8 milhões, com R$ 79,5 milhões repassados aos municípios. Sob as novas diretrizes para a distribuição, o valor rateado pelos municípios paranaenses teria sido de R$ 114,4 milhões. Além da luta pela aprovação da PLC 315, a AMUSUH mobiliza os prefeitos para

impedir a aprovação da PLC 93/2012, de autoria do senador Magno Malta (PR-ES). O projeto de lei propõeo rateio da CFURH entre todos os municípios brasileiros, mesmo os que não possuem áreas alagadas, o que acarretaria uma perda de 99,35% para cidades com áreas alagadas. O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo, lamentou a pequena quantidade de prefeitos paranaenses nas reuniões da CAE. “Dos prefeitos da região, apenas eu participei das reuniões, junto com a prefeita de Porto Vitória, Marisa de Fátima Ilkiu de Souza”, disse. “Vamos mobilizar todos os prefeitos da região para pressionar a aprovação da PLC 315”, antecipou. “Para o estado não faz diferença, mas para os municípios seria um aumento significativo”, finalizou.

EM BREVE

S.A.PLATIN

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Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Cooperativas são alternativas para clientes durante greve BANCÁRIOS Empresários e usuários ocasionais de bancos já não se preocupam com as constantes paralisações da categoria Gladys Santoro

Enquanto os bancários entram hoje, no nono dia de greve, a população vai encontrando alternativas para driblar os transtornos que a paralisação da categoria costuma causar. E quem comemora são as cooperativas de crédito, que contabilizam aumento significativo do número de clientes e no movimento diário das unidades. Exatamente por se tratar de cooperativas, os colaboradores (funcionários), não aderem ao movimento dos bancários, mesmo porque as regras que controlam esse setor são diferentes. O fato é que a população em geral e até mesmo as empresas já sabem que pelo menos uma vez por ano, na época do dissídio trabalhista, ocorrem greves por tempo indeterminado, e para não serem pegos de surpresa, muitos já encontraram alternativas. Segundo o gerente da unidade do Sicredi (Sistema de Cooperativa de Crédito) de Santo Antônio da Platina, Jair Barrero Monani, a cooperativa está preparada para receber a

demanda e tem observado o aumento gradativo do movimento e de abertura de novas contas. “Não tenho uma estatística para apresentar, mas com a experiência do dia a dia, percebo que as greves dos bancários têm provocado migrações para as cooperativas. Acho justa as reivindicações da categoria, mas elas não se enquadram à nossa, por isso, não temos motivos para aderir ao movimento, mesmo porque nosso estatuto é bem diferente”, disse. Para Jair, as constantes paralisações dos bancários fizeram com que os clientes procurassem meios alternativos para o serviço bancário. “Muitos empresários se anteciparam e abriram contas no Sicredi para não ter problemas com as paralisações. Oferecemos os mesmos serviços que os bancos comuns, atendemos também os usuários eventuais e ainda não temos essa tradição de greves”, comentou. Ainda de acordo com o gerente, se o movimento da categoria se prolongar até a próxima semana, quando começam os pagamentos de benefícios e de salários, a ten-

Antônio de Picolli

Gerente Jair diz que Sicredi está preparado para atender demanda

dência é aumentar ainda mais o movimento da cooperativa. “Já estamos preparados para isso”, afirmou. A reportagem também procurou a gerência do Sicoob (Sistema de Cooperativa de Crédito do Brasil), mas até o fechamento desta edição, não houve retorno. Greve dos Bancários O presidente do Sindicato dos Bancários de Cornélio Procópio, Divonzir Carneiro,

disse ontem de manhã, que a greve continua forte, com 95% das agências da região fechadas. “As negociações ainda não evoluíram. Esta semana, a Federação Nacional dos Bancos não se manifestou. Em todo o Brasil há 10 mil agências bancárias fechadas”, disse. A categoria tem várias reivindicações, como aumento real de 5%, defesa do emprego e fim da terceirização, entre as prioridades.

Simultaneamente à paralisação dos bancários, os funcionários dos Correios também estão em greve. Na região, somente as agências de Santo Antônio da Platina e de Bandeirantes têm funcionários que aderiram à greve. O diretor do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Paraná, Paulo Sérgio Prado, houve uma assembleia na noite de quinta-feira, que alterou as reivindicações da categoria,

para que elas se ajustem mais ao oferecido pela empresa, mas a nova proposta ainda não foi analisada pelo ministro responsável pelas negociações. “Acredito que na próxima semana teremos boas notícias. Entre as prioridades da categoria, estão aumento salarial de 8%, e manutenção do plano de saúde oferecido atualmente pelos Correios. “Não queremos que a assistência médica seja terceirizada”, disse.

FISCALIZAÇÃO

S.A. PLATINA

Motociclista embriagado provoca acidente na Prefeitura apreende BR-153 e é preso depois de receber atendimento quatro animais em uma semana Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Um motociclista embriagado, sem habilitação e com a documentação da moto vencida desde 2010 provocou um grave acidente no início da noite de quinta-feira, 26, na BR-153, em Santo Antônio da Platina. Depois de receber atendimento médico o homem foi preso pela Polícia Rodoviária Federal. Welington Glilfki, 29, saiu ileso de um grave acidente que provocou por volta das 19 horas de quinta-feira, próximo ao quilômetro 40, da BR-153, no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina. Glilfki estava em uma moto Honda e teria tentado atravessar a rodovia quando foi colhido por uma carreta com placas de Tatuí (SP). Mesmo ferido, o motociclista se levantou e começou a caminhar pela rodovia, e só não fugiu porque uma viatura da Polícia Rodoviária Estadual que passava pelo local no momento acidente, parou e deteve a vítima até a chegada dos bombeiros.

Presença de animais soltos próximos a vias públicas é comum Maurício Reale

Moto ficou destruída sob carreta

De acordo com o sargento Luiz Souza do Corpo de Bombeiros, o motociclista sofreu apenas escoriações. “Ele teve muita sorte. Pela violência da batida ele poderia ter morrido, mas sofreu apenas alguns arranhões”, revelou o sargento. Ainda dentro da ambulância, enquanto recebia os primeiros socorros dos bom-

beiros, a vítima foi submetida ao teste do bafômetro, que constatou que o motociclista havia ingerido bebida alcoólica além do limite permito por lei para dirigir. Depois de ser medicado no Pronto Socorro, Glilfki recebeu voz de prisão de um agente da Polícia Rodoviária Federal e foi conduzido à 38ª Delegacia Regional de Polícia. Segundo

a PRF, somadas as multas devem ultrapassar os R$ 3 mil. Antes de ser preso o motociclista ainda tentou justificar a embriaguês ao sargento Luiz Souza, dizendo ser evangélico, e que esta foi a primeira vez que bebeu. O motivo seria uma discussão com a esposa. O motorista da carreta, Rubens Luiz Nogueira, não se feriu.

A presença de equinos e bovinos circulando no perímetro urbano de Santo Antônio da Platina tem se tornado frequente há anos. Esta semana, quatro animais foram apreendidos e os proprietários de mais 17 animais flagrados pela fiscalização da prefeitura enquanto caminhavam em vias públicas foram notificados. Mesmo havendo multas e taxas que penalizamdonos desleixados, a prefeitura não tinha para onde encaminhar os animais até que fossem procurados pelos proprietários. Eles ficavam temporariamente em lugares improvisados, mas logo eram soltos e voltavam a caminhar pelas vias públicas.

O problema foi resolvido na semana passada com a contratação de uma empresa que recolhe e cuida dos animais até que os donos apareçam para buscá-los levando junto uma multa de R$ 165 por animalequivalentea três Unidades de Referencia do Município (URM) além de outras taxas. Segundo um dos fiscais da prefeitura, Janderson Figueredo, os donos dos semoventes têm cinco dias para comparecer à prefeitura, comprovar a propriedade, pagar as multas e taxas e depois retirá-los. Vencido o prazo, os animais serão leiloados ou doados. A empresa responsável pelo recolhimento e guarda dos animais é a Guapi Distribuidora LTDA, de Guapirama.

S.A.PLATINA

Homem invade casa, rende padrasto de policial e rouba arma Luiz Guilherme Bannwart

O padrasto de um policial militar foi rendido e assaltado dentro da própria casa, na tarde de quinta-

-feira, 26, em Santo Antônio da Platina. O assaltante re virou ap enas um dos cômodos e fugiu levando somente a arma do policial. De acordo com a vítima, Jefferson Passoni, o

crime ocorreu por volta da 17 horas, quando o homem, magro, usando blusa com capuz e uma máscara, chegou a casa, na rua Progresso, no jardim Saúde, e anunciou o assalto.

Depois de obrigar a vítima a ficar deitada no chão da sala, o assaltante foi até um dos quartos e revirou o guarda-roupas. Ao encontrar a arma do policial, uma pistola ponto 40, de uso

restrito, o homem fugiu. Segundo a vítima, há algum tempo a família vinha recebendo informações de que um grupo estaria planejando entrar na casa para furtar a arma do policial,

que estava viajando quando ocorreu o roubo. A Polícia Militar recebeu informações sobre as características do suspeito, mas até o momento ele não foi preso.

TRIBUNA DO VALE

A-6 Especial

Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Quase 40% dos idosos do asilo foram abandonados pelas famílias

Antõnio de Picolli

VELHICE Asilo São Francisco de Assis atende 58 idosos atualmente; cada um com sua história de vida: todas comoventes

Gladys Santoro

Dos 58 idosos que vivem, hoje, no Asilo São Francisco de Assis, da Sociedade São Vicente de Paulo, de Santo Antônio da Platina, 20 foram abandonados pelas famílias e não recebem visi-

tas há anos. Apesar da triste constatação, muitos vivem melhor lá dentro do que se estivessem com seus parentes. A diretora da entidade, irmã Luzia de Fátima Ribeiro, da congregação Apóstolas do Sagrado Coração de Jesus, conta que há casos em que o idoso fica sozinho em casa, correndo riscos e até mesmo passando fome. “Hoje em dia, praticamente todos os membros de uma família trabalham fora. O idoso acaba ficando sozinho em c as a, s em condiçõ es físicas de fazer comida ou mesmo de se cuidar. Nesses casos, o asilo é a melhor opção”, disse salientando que o ideal seria conviver com os parentes e receber o carinho deles. “Mas isso nem sempre é possível. Aqui, procuramos, além de oferecer o básico, dar carinho e suprir um pouco a falta da

convivência familiar. Beijo e abraço muitos nossos internos. Sinto que isso faz bem a eles. Acabamos formando uma família feliz, com muito amor”, disse. Segundo a irmã, diariamente, os internos recebem seis refeições ao dia, atenção à saúde, fisioterapia diária, pela fisioterapeuta Adriana Levatti, que vai ao asilo todas as manhãs para cuidar dos internos. “Ela trabalha o mês inteiro, mas cobra apenas a metade. O restante é voluntário”, contou. O asilo também recebe um nutricionista e um médico por semana. “Ainda temos manicure e cabeleireira que vêm, voluntariamente, cuidar das unhas e cabelos dos internos, equipe do Movimento Cristão para falar sobre religião e fé, isso sem falar nos alunos do Colégio Casucha, que vêm uma vez por semana interagir com os Antõnio de Picolli

Diretora irmã Luzia: “Dou muitos beijos e abraços neles. Amo todos demais”

Rich em c

GOVERNO Previsão é R$ 48 milhõ dos comissio

Da Agência Es

Há idosos que preferem o asilo a ficar sozinhos em casa

mais velhos. A vinda deles é sempre uma festa. Os idosos adoram e passam o dia felizes ao lado das crianças”, contou. A Secretaria Municipal d a S aú d e t amb é m e nv i a equipes do Programa Brasil Sorridente para cuidar dos dentes dos moradores do asilo. Quem não tem dente, ganha próteses novas. Quem tem outros problemas recebe tratamento adequado. Na área do lazer, também há voluntários animando a vida dos internos. Um grupo de pessoas vai semanalmente ao asilo jogar bingo. “Um de nossos internos toca sanfona muito bem. Ele vivia na rua e veio parar aqui. O acolhemos e hoje ele é nossa alegria. Comprei uma sanfona usada para ele, além de outros instrumentos como pandeiro e chocalho. Sempre no final da tarde, eles se reúnem para tocar e cantar”, contou a animada diretora. Para viver no Asilo de Santo Antônio da Platina, a pessoa precisa ter mais de

60 anos. “Parte da aposentadoria deles é usada para manutenção do asilo. Mas muitos não têm o benefício. Alguns estão aqui há muitos anos e nem gostam de falar dos parentes. Sabemos que chegaram a sofrer agressões físicas”, explicou a irmã. O asilo também recebe auxilio financeiro de quatro salários mínimos da prefeitura e do governo federal, no mesmo valor. “Só que temos uma área de mais de mil metros quadrados para cuidar. Por isso, fazemos anualmente, a festa junina. O dinheiro arrecadado é us ado p ara refor mas no prédio”, explicou a diretora. Histórias de vida O mais velho interno do asilo é João da Costa. Ele vive no local há mais de 20 anos. Quando chegou, foi acompanhado do irmão gêmeo Luiz, que já morreu. Hoje, embora com problemas de locomoção, João se mostra feliz, e sem problemas de saúde. “O único

medicamento que ele toma diariamente é vitamina. Ele não tem nenhuma doença”, contou a irmã. Já Alice Almeida, de 86 anos é por tadora de Alzheimer. Natural do distrito Monte Real, ela foi para o asilo porque seus filhos (somente homens), acharam que ela seria melhor cuidada lá. Mas a irmã, Adélia Almeida Carvalho, 15 anos mais nova, vai diariamente vê-la. “Éramos oito irmãos, e nossa mãe morreu quando éramos ainda pequenos. Alice criou todos nós como filhos. Hoje, é difícil ficar longe dela. Venho todos os dias, e mb or a a d o e n ç a e s te j a avançando e deixando-a cada vez mais distante da realidade”, lamentou a irmã mais nova.A diretora do Asilo, irmã Luzia diz que hoje, se alguém quiser fazer alguma doação, pode levar desodorantes spray. “Hoje é o que mais precisamos”, avisou.

PAC 2

Máquina manuten estradas

Da Agência

Costa

o Cardoso da Costa ĂŠ rel em direito

rĂĄ ÂŚ CarlĂłpolis ÂŚ Conselheiro Mairink ÂŚ iaĂva ÂŚ Japira ÂŚ Joaquim TĂĄvora ÂŚ JundiaĂ Salto do ItararĂŠ ÂŚSantana do ItararĂŠ ÂŚ Campos ÂŚTomazina ÂŚ Wenceslau BrĂĄz

tigos assinados nĂŁo representam cessariamente a opiniĂŁo do endo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Muricy minimiza vaias e lembra que prioridade atual ĂŠ Brasileiro FUTEBOLÂ?TĂŠcnico Muricy Ramalho alega condicionamento ruim como justificativa p a ra m a u d e s em p en h o n a S u l - a m e ri ca n a SĂŁo Paulo voltou irreconhecĂvel do intervalo. Segundo Muricy, em funĂ§ĂŁo do ruim condicionamento fĂsico do elenco - assim como seu antecessor, Paulo Autuori, ele comeĂ§ou a usar essa justificativa. O comandante fez questĂŁo de lembrar que a Copa Sul-americana, embora importante por dar vaga Ă prĂłxima ediĂ§ĂŁo da Libertadores, ĂŠ secundĂĄria neste momento, tendo em conta a dificuldade para se distanciar da zona de rebaixamento na competiĂ§ĂŁo nacional. â€œA gente nĂŁo vai falar que Sul-americana nĂŁo ĂŠ importante, ĂŠ claro que ĂŠ. M as a gente tem uma competiĂ§ĂŁo Ă parte que ĂŠ o Brasileiro, tem que estar muito consciente dissoâ€?, salientou, com a ressalva de que levou a

Gazeta Esportiva

HĂĄ pouco mais de duas semanas no SĂŁo Paulo, Muricy Ramalho ouviu pela primeira vez, na noite de quinta-feira, seu time ser vaiado nas arquibancadas do Morumbi. Parte dos 12.342 pagantes desaprovou a atuaĂ§ĂŁo da equipe no empate por 1 a 1 com a Universidad CatĂłlica. â€œĂ‰ claro, se o time nĂŁo joga bem... Mas a torcida estĂĄ vindo apoiar o tempo todo. TambĂŠm nĂŁo foi essa grande vaia, vocĂŞ (repĂłrter) ouviu muitoâ€?, disse o treinador, ao final de seu quinto jogo (trĂŞs vitĂłrias, uma derrota e um empate) no retorno ao clube do qual diz ser torcedor. Depois de um bom primeiro tempo, castigado pelo gol de empate no final, o

campo a melhor escalaĂ§ĂŁo possĂvel, com ausĂŞncia apenas de atletas que acusavam cansaĂ§o. â€œO SĂŁo Paulo ĂŠ um time grande, nĂŁo dĂĄ para entrar mais ou menos. NĂŁo posso desrespeitar o torcedor e pĂ´r um time misto. Pus o que a gente tinha de melhor. Ă‰ claro que tem que estar preocupado com o Brasileiro, mas jĂĄ era um compromisso acertado. NĂŁo posso querer vir aqui e desfazerâ€?, contemporizou. Passada a estreia sem vitĂłria na Sul-americana, o prĂłximo compromisso serĂĄ novamente pelo Brasileiro. No domingo, a equipe recebe o GrĂŞmio, tambĂŠm no Morumbi, em busca de maior conforto na tabela. Atualmente, a distĂ˘ncia para o 17Âş colocado ĂŠ Treinador minimizou empate na Copa Sul-americana de apenas trĂŞs pontos.

Â?DESFALQUE

Ronaldinho sofre grave lesĂŁo na coxa e pode desfalcar o Galo no Mundial ressaltou que ele ainda estĂĄ sendo avaliado e que os detalhes serĂŁo dados em uma entrevista coletiva com os mĂŠdicos do clube na tarde desta sexta-feira, em Belo Horizonte. Apesardisto,odirigentealvinegro mostrou que nĂŁo desistirĂĄ de contar com o jogador para a disputa do torneiodaFifa.â€œVamosmontaruma

Gazeta Esportiva

O AtlĂŠtico-MG pode ter um grande desfalque para a disputa do maior torneio de sua histĂłria. RonaldinhoGĂĄucho,umdosprincipais jogadoresdaequipecomandadapelo tĂŠcnicoCuca,sofreuumalesĂŁograve em uma das coxas e deve ficar fora por mais de dois meses, colocando em risco a sua participaĂ§ĂŁo no Mundial de Clubes da Fifa, em dezembro, no Marrocos. Segundo informaĂ§Ăľes da imprensa mineira, Ronaldinho teve uma lesĂŁo de grau 3 no mĂşsculo adutor da coxa direita, com ruptura total do tendĂŁo, problema que teria ocorrido durante o treino no inĂcio da noite de quinta-feira. Em entrevista Ă ESPN Brasil, o presidente do AtlĂŠtico-MG, Alexandre Kalil, confirmou que o problema do meia de 33 anos ĂŠ â€œgraveâ€?. PorĂŠm,

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 078/2013 - PROCESSO nÂş 780/2013 OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de empresa especializa na PrestaĂ§ĂŁo de ServiĂ§os de ManutenĂ§ĂŁo de ApĂłlice de Seguro Total, destinado ao veĂculo Tipo Ă”nibus, Placa AKD-0934 da frota Municipal, lotado na Secretaria Municipal de SaĂşde; pelo perĂodo de 12 (doze) meses. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 4.308,60 (quatro mil trezentos e oito reais e sessenta centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ as 09h00min, do dia 10/10/2013. ABERTURA: 10/10/2013, Ă s 09h10min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂ´nio da Platina, na PraĂ§a N. S. Aparecida, s/nÂş. INFORMAĂ‡Ă•ES: A cĂłpia do Edital e demais informaĂ§Ăľes e elementos, encontram-se Ă disposiĂ§ĂŁo dos interessados no endereĂ§o acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 â€“ e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo AntĂ´nio da Platina, 27 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal em ExercĂcio

Ronaldinho deve ficar mais de 2 meses longe dos gramados CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

LRF, art 53, Inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Exercicios Em 31/12/2012 Cancelados Pagos A Pagar Exercicios anteriores anteriores

PODER / ORGĂƒO

LEGISLATIVO CĂ˘mara Municipal de Guapirama

0,00 0,00

RESTOS A PAGAR NĂƒO PROCESSADOS Em 31/12/2012 Cancelados Pagos

0,00 0,00

Emerson Ezequiel Nita Contador

0,00 0,00

A Pagar

0,00 0,00

Jusandro Bubna Presidente da CĂ˘mara

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂ° 108/2013 REFERENTE Ă€ TOMADA DE PREĂ‡OS NÂ° 002/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ PARANĂ . CONTRATADA: DRZ GEOTECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA OBJETO:: O Objeto do presente contrato ĂŠ a ContrataĂ§ĂŁo de Empresa Especializada para a execuĂ§ĂŁo de ServiĂ§os TĂŠcnicos de Desenvolvimento e ImplantaĂ§ĂŁo do SIG - Sistema de InformaĂ§Ăľes GeogrĂĄficas para atualizaĂ§ĂŁo do Cadastro TĂŠcnico Municipal - ImobiliĂĄrio; elaboraĂ§ĂŁo de nova Planta GenĂŠrica de Valores e AtualizaĂ§ĂŁo da Base CartogrĂĄfica do MunicĂpio e Treinamento aos Servidores; com prazo de 180 (cento e oitenta) dias para execuĂ§ĂŁo, conforme cronograma e demais aspectos constante no Termo de ReferĂŞncia, anexo Ă Tomada de PreĂ§os nÂş 002/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcriĂ§Ăľes. DA DOTAĂ‡ĂƒO: Ă“rgĂŁo Unid.

Funcional ProgramĂĄtica

04.01 04 123 DO VALOR: R$ 460.393,96 DATA: 25 de Setembro de 2013

030

operaĂ§ĂŁo de guerra, algo jamais visto no Brasil, para que ele possa jogar o Mundial de Clubesâ€?, decretou. A estreia do AtlĂŠtico-MG na competiĂ§ĂŁo intercontinental estĂĄ prevista para o dia 18 de dezembro. AtĂŠ lĂĄ, Ronaldinho terĂĄ que correr contra o tempo para ter condiĂ§Ăľes de entrar em campo.

Cat. Econ.

Despesa

DescriĂ§ĂŁo

3390390500

2362

SERVIĂ‡OS TĂ‰CNICOS PROFISSIONAIS

MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ ESTADO DO PARANĂ EXTRATO DO CONTRATO NÂ° 110/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAĂ‡ĂƒO NÂ° 019/2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA â€“ PARANĂ . CONTRATADA: OPECAR VEICULOS LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato ĂŠ a contrataĂ§ĂŁo de empresa de empresa especializada e autorizada para prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os mecĂ˘nicos e aquisiĂ§ĂŁo de peĂ§as originais para reparos no veĂculo Peugeot Boxer ANT 4490, pertencente Ă Secretaria Municipal de SaĂşde, que transporta pacientes para tratamento de saĂşde em diversas localidades do Estado; em carĂĄter emergencial, a ser executado neste exercĂcio, conforme quantitativo, especificaĂ§Ăľes e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelo Departamento de Obras e ServiĂ§os Urbanos, objeto do Processo de Inexigibilidade de LicitaĂ§ĂŁo nÂş 019/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigam as partes em todos os seus termos e passam a integrar este instrumento, independentemente de transcriĂ§ĂŁo. DA DOTAĂ‡ĂƒO: CĂ“DIGO FONTE DE Ă“RGĂƒO/UNIDADE FUNCIONAL PROGRAMĂ TICA NATUREZA DA DESPEZA REDUZIDO RECURSO 06.003 10.301.0428.2.071 3390.30.39.99 1023 303 06.003 10.301.0428.2.071 3390.39.19.99 2868 303 DO VALOR: R$ 17.727,65 DATA: 26 de setembro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 39/2013 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO O pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, e em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, informa a quem possa interessar, tornando-se pĂşblico, o resultado da licitaĂ§ĂŁo em epĂgrafe, FXMD FODVVLÂżFDomR Gi VH GD VHJXLQWH IRUPD Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de empresa operadora de serviĂ§os de telefonia MĂłvel (SMP), pĂłs pago, sistema GSM (Global System for Mobile Communications). 1ÂŞ Colocada: CLARO S.A. Valor MĂĄximo Mensal: R$ 1.638,00 (um mil e seiscentos e trinta e oito reais) Valor MĂĄximo Global para 12 (doze) meses: R$ 19.656,00 (dezenove mil e seiscentos e cinqĂźenta e seis reais). Valor MĂĄximo Global para 60 (sessenta) meses: R$ 98.280,00 (noventa e oito mil e duzentos e oitenta reais). QuatiguĂĄ-PR, Sala de LicitaĂ§Ăľes, em 27 de setembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro CONTRATO 51/2013 ID. DE CONTRATO NÂş 212/13 CONTRATANTE â€“ MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ CONTRATADO â€“ WAGNER BERGAMASCHI CONSTRUTORA EPP OBJETO â€“ ExecuĂ§ĂŁo de Obras de RecuperaĂ§ĂŁo de Ă rea Degradada e Melhorias de InstalaĂ§Ăľes do Aterro SanitĂĄrio. VALOR GLOGAL R$ 144.215,51 CONVITE NÂş 02/2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ Processos nÂş 5580/2013 - Dispensa de LicitaĂ§ĂŁo nÂş 077/2013 â€“ $XWRUL]R H UDWLÂżFR D GHVSHVD HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH * F BERTINATTI E BERTINATTI COM MAT CONSTR LTDA - CNPJ â€“ 09.132.355/0001-09, aquisiĂ§ĂŁo de materiais elĂŠtricos, com o valor global de R$ 5.556,95 (cinco mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e noventa e cinco centavos), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alteraĂ§Ăľes, com base no artigo 24, inciso II. CambarĂĄ, 27 de setembro de 2013. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ ESTADO DO PARANĂ PREGĂƒO PRESENCIAL 46/2013 O MunicĂpio de CambarĂĄ torna pĂşblico o resultado do PregĂŁo Presencial nÂ° 46/2013 â€“ Processo nÂ° 4400 e 4609/13, registro de preĂ§os de ContrataĂ§ĂŁo de ServiĂ§os de Exames Complementares. Vencedor: DESERTO. CambarĂĄ, 24 de setembro de 2013. LUCIANA BRIZOLA FRUTUOSO Pregoeira

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Social

E-mail: E-mail:social@tribunadovale.com.br social@tribunadovale.com.br Fotos: Arquivo Pessoal

Rich com

FISCALIZAÇÃ

Música O músico platinense Antônio Altvater, de 25 anos, lançou na quarta-feira, dia 25, no Cinema Caﬀé em Santo Antônio da Platina o seu mais novo disco, O Voo Livre do Abequar . Além de sua terra natal o músico também se apresentará em Jacarezinho, Cambará e Ribeirão do Pinhal. Essas apresentações fazem parte da turnê de lançamento do novo álbum. Sucesso!

Prefeitura apreende qua animais em uma semana

Frase Setor de Comunicação Social do 2º BPM

Aqui, no meu coração e na minha vida, não importa muito quem entrou. Importa, na verdade, quem ﬁcou. (Autor Desconhecido)

Sandálias Gladiadora Em verões passados elas já apareceram, mas irão entrar com força total mesmo no próximo verão em modelos mais marcantes. Inúmeras marcas e fast fashion já apostaram, são as queridinhas de muitas blogueiras e dão um ar bem fashionista ao look. São encontradas em diversos estilos, com tiras grossas, tiras ﬁnas, com salto, sem salto, tiras afastadas e mais juntas, predominando nas cores preta e bege/nude.

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ALVARO DIA

Competição

Os alunos da Escolinha de Karatê do 2º BPM participaram neste último domingo de uma competição na cidade de Cornélio Procópio-PR. O evento aconteceu no Ginásio de Esporte Quinzão e contou com caratecas de toda região. Os alunos da Escolinha vêm alcançando bons resultados nos campeonatos. O destaque desta vez vai para o jovem Lucas Gabriel do Prado Scarabel, de 08 anos, medalha de ouro na categoria comitê. Parabéns!

Cinema Quem já assistiu a Miss Simpatia sabe bem do que Sandra Bullock é capaz quando dotada dos poderes da lei da comédia. Ao lado da engraçadíssima Melissa McCarthy só podia vir coisa boa. As Bem-Armadas une uma agente do FBI metódica e rígida e uma policial desbocada e mal-humorada de Boston que precisam encontrar um traﬁcante perigoso. O sucesso nos EUA foi tanto que já circulam rumores de uma sequência. Vale a pena conferir!

Moda Praia Os principais desﬁles, nacionais e internacionais, já apresentaram as tendências de moda praia para a temporada de primavera/verão 2014. Entre as novidades, vale ressaltar os biquínis estampados com poás. As bolinhas estão sendo retomadas com força total pelo mundo fashion. Elas são capazes de deixar o look feminino mais romântico e delicado, além do que possuem uma poderosa pegada retrô.

Fica a dica Na estreia do ﬁlme Romeo and Juliet , em Los Angeles, a cantora Taylor Swift apostou em sua marca registrada: o batom vermelho. Dessa vez, ela foi com um tom escuro, quase vinho, em textura mate e sem brilho. Detalhe para o lábio bem contornado, em estilo boneca, efeito que pode ser conquistado com a ajuda de um lápis ou pincel.

Mauríciotemap para aumento no valor pago hidroelétricas f

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Atas & Editais B-11

TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUĂ‡ĂƒO DAS DESPESAS POR FUNĂ‡ĂƒO E SUBFUNĂ‡ĂƒO

RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D

DLV (PSUHVDV SDUD SUHVWDU

RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D

ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2013

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LRF, Art. 52, inciso II, alĂnia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNĂ‡ĂƒO / SUBFUNĂ‡ĂƒO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

AtĂŠ o bimestre (c)

No bimestre (d)

AtĂŠ o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

23.536.381,05

23.833.423,67

2.283.418,04

11.275.675,60

3.552.181,92

10.016.828,79

100,00

42,03

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

0,00

1.079.000,00

3.647.281,00

3.607.281,00

208.018,10

1.209.600,36

359.463,24

1.086.519,47

10,85

30,12

2.520.761,53

3.047.281,00

3.007.281,00

188.878,95

1.063.271,45

325.221,90

959.278,37

9,58

31,90

2.048.002,63

ADMINISTRAĂ‡ĂƒO FINANCEIRA

560.000,00

19.139,15

123.281,09

28.421,34

114.993,28

1,15

20,53

445.006,72

ADMINISTRAĂ‡ĂƒO DE RECEITAS

40.000,00

0,00

23.047,82

5.820,00

12.247,82

0,12

30,62

27.752,18

1.149.000,00

69.189,93

676.936,81

89.561,92

246.516,06

2,46

21,45

902.483,94

105.000,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (I)) LEGISLATIVA AĂ‡ĂƒO LEGISLATIVA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO ADMINISTRAĂ‡ĂƒO GERAL

ASSISTĂŠNCIA SOCIAL ADMINISTRAĂ‡ĂƒO GERAL

0,10

9,38

95.146,48

ASSISTĂŠNCIA Ă€ CRIANĂ‡A E AO ADOLESCENTE

235.000,00

10.354,31

68.165,89

17.521,36

55.728,93

0,56

23,71

179.271,07

ASSISTĂŠNCIA COMUNITĂ RIA

809.000,00

55.011,22

595.321,84

68.993,64

180.933,61

1,81

22,37

628.066,39

SAĂšDE ATENĂ‡ĂƒO BĂ SICA

RELAĂ‡ĂƒO DE TRABALHO EDUCAĂ‡ĂƒO ENSINO FUNDAMENTAL

13.449,08

3.046,92

9.853,52

3.669.570,26

3.709.570,26

537.720,30

2.466.319,69

774.920,13

2.236.783,79

22,33

60,30

1.472.786,47

3.439.570,26

3.479.570,26

537.720,30

2.440.909,74

774.920,13

2.211.373,84

22,08

63,55

1.268.196,42

230.000,00

0,00

25.409,95

0,00

25.409,95

0,25

11,05

VIGILĂ‚NCIA SANITĂ RIA TRABALHO

3.824,40

13.816.594,88

204.590,05

4.682.029,44

481.695,76

2.208.077,04

705.118,16

2.152.405,51

21,49

45,97

2.529.623,93

4.682.029,44

481.695,76

2.208.077,04

705.118,16

2.152.405,51

21,49

45,97

2.529.623,93

7.824.900,35

8.024.900,35

886.045,23

3.957.475,33

1.430.509,36

3.651.346,32

36,45

45,50

4.373.554,03

7.824.900,35

8.024.900,35

886.045,23

3.957.475,33

1.430.509,36

3.651.346,32

36,45

45,50

4.373.554,03

90.000,00

18.504,61

19.052,81

11.876,82

12.370,75

0,12

13,75

77.629,25

90.000,00

18.504,61

19.052,81

11.876,82

12.370,75

0,12

13,75

77.629,25

CULTURA DIFUSĂƒO CULTURAL

964.600,00

60.691,67

593.632,51

156.408,57

506.070,65

5,05

52,46

458.529,35

ADMINISTRAĂ‡ĂƒO GERAL

630.000,00

51.191,67

454.532,51

134.808,57

419.655,85

4,19

66,61

210.344,15

SERVIĂ‡OS URBANOS

334.600,00

9.500,00

139.100,00

21.600,00

86.414,80

0,86

25,83

248.185,20

URBANISMO

4.040,43

18.473,24

4.454,06

15.289,27

0,15

17,99

69.710,73

85.000,00

4.040,43

18.473,24

4.454,06

15.289,27

0,15

17,99

69.710,73

110.000,00

85.000,00

154.542,62

2.250,27

69.859,28

2.714,45

54.684,14

0,55

35,38

99.858,48

110.000,00

154.542,62

2.250,27

69.859,28

2.714,45

54.684,14

0,55

35,38

99.858,48

GESTĂƒO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSĂƒO RURAL

85.000,00

25.000,00

INDĂšSTRIA PROMOĂ‡ĂƒO INDUSTRIAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITĂ RIO RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA

0,00

494,12

0,00

494,12

0,00

1,98

24.505,88

25.000,00

0,00

494,12

0,00

494,12

0,00

1,98

24.505,88

162.500,00

15.261,74

55.754,41

17.155,21

54.348,71

0,54

33,45

108.151,29

110.000,00

162.500,00

15.261,74

55.754,41

17.155,21

54.348,71

0,54

33,45

108.151,29

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

23.536.381,05

23.833.423,67

2.283.418,04

11.275.675,60

3.552.181,92

10.016.828,79

100,00

42,03

13.816.594,88

DESPESAS (INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (III)) TOTAL

25.000,00

25.000,00 110.000,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰ RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUĂ‡ĂƒO DAS DESPESAS POR FUNĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2013

PĂĄgina: 1 /

LV (PSUHVDV SDUD SUHVWDU

V RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D

LRF, Art. 52, inciso II, alĂnia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNĂ‡ĂƒO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

11.430.000,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (I))

12.505.991,81

DESPESAS LIQUIDADAS

AtĂŠ o bimestre (c)

1.512.547,23

5.872.048,28

No bimestre (d) 1.445.553,61

AtĂŠ o bimestre (e) 5.409.091,50

% (e / total e) 100,00

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a) 43,25

7.096.900,31

600.000,00

0,00

600.000,00

2.310.400,00

2.336.392,09

329.081,83

1.583.054,31

330.885,16

1.426.361,13

26,37

61,05

LEGISLATIVA ADMINISTRAĂ‡ĂƒO

No bimestre (b)

910.030,96

915.080,00

874.379,70

158.191,25

450.137,43

158.655,55

439.837,14

8,13

50,30

434.542,56

2.623.270,00

3.185.473,45

379.044,34

1.251.456,79

321.493,40

1.147.938,54

21,22

36,04

2.037.534,91

TRABALHO

121.500,00

14.615,23

82.381,27

14.615,23

82.381,27

1,52

67,80

39.118,73

EDUCAĂ‡ĂƒO

1.842.850,00

2.314.058,84

307.305,77

1.164.601,38

297.922,72

1.101.496,38

20,36

47,60

1.212.562,46

URBANISMO

1.457.000,00

1.280.709,39

136.689,43

549.603,71

148.533,66

514.457,81

9,51

40,17

766.251,58

ASSISTĂŠNCIA SOCIAL SAĂšDE

4.500,00

0,00

SANEAMENTO

220.000,00

299.417,52

5.500,00

79.528,25

5.500,00

79.528,25

1,47

26,56

219.889,27

AGRICULTURA

254.100,00

255.100,00

23.025,34

98.242,24

18.495,04

72.097,10

1,33

28,26

183.002,90

HABITAĂ‡ĂƒO

0,00

4.500,00

20.000,00

22.057,81

0,00

500,00

0,00

500,00

0,01

2,27

21.557,81

TRANSPORTE

729.700,00

831.865,75

116.252,37

454.186,05

114.572,45

401.478,45

7,42

48,26

430.387,30

DESPORTO E LAZER

196.600,00

188.354,59

37.452,05

59.920,57

29.490,78

44.579,15

0,82

23,67

143.775,44

ENCARGOS ESPECIAIS

75.000,00

132.182,67

5.389,62

98.436,28

5.389,62

98.436,28

1,82

74,47

33.746,39

RESERVA DE CONTINGĂŠNCIA

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

62.661,98

0,00

62.661,98

11.430.000,00

12.568.653,79

1.512.547,23

5.872.048,28

1.445.553,61

5.409.091,50

100,00

43,04

7.159.562,29

COMĂ‰RCIO E SERVIĂ‡OS

DESPESAS (INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (III)) TOTAL

MUNICĂ?PIO DE RIBEIRĂƒO DO PINHAL RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DĂ?VIDA CONSOLIDADA LĂ?QUIDA ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013 PĂĄgina: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alĂnea "b" - Anexo II SALDO EXERCĂ?CIO ANTERIOR

DĂ?VIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2013 atĂŠ o 1Âş Quadrimestre

atĂŠ o 2Âş Quadrimestre

atĂŠ o 3Âş Quadrimestre

(2.497,29)

(43.765,55)

0,00

(2.497,29)

(43.765,55)

0,00

(43.765,55)

0,00

Demais DĂvidas

0,00

DEDUĂ‡Ă•ES (II)

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto

1.186.575,01

2.234.248,86

1.750.274,31

0,00

Demais Haveres Financeiros

3.494.508,29

5.384.722,07

3.931.739,14

0,00

(2.474.726,00)

(4.340.287,00)

(2.727.599,00)

0,00

(2.497,29)

(43.765,55)

0,00

15.746.536,33

16.518.548,29

17.034.568,29

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

0,00

(0,02)

(0,26)

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

0,00

120,00

DĂ?VIDA CONSOLIDADA - DC (I)

0,00

DĂvida MobiliĂĄria

0,00

DĂvida Contratual

0,00

DĂvida Interna

0,00

(2.497,29)

DĂvida Externa

0,00

PrecatĂłrios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

(-) Restos a pagar processados (excetos precatĂłrios) DĂ?VIDA CONSOLIDADA LĂ?QUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - (RCL)

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUĂ‡ĂƒO NÂş 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DĂ?VIDA CONTRATUAL

SALDO EXERCĂ?CIO ANTERIOR

0,00 0,00

SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2013 atĂŠ o 2Âş Quadrimestre

atĂŠ o 3Âş Quadrimestre

0,00

(31.211,19)

0,00

De Tributos

0,00

De ContribuiĂ§Ăľes Sociais

0,00

(31.211,19)

0,00

PrevidenciĂĄrias

0,00

(31.211,19)

0,00

Demais ContribuiĂ§Ăľes Sociais

0,00

(2.497,29)

(12.554,36)

0,00

DĂ?VIDA DE PPP

0,00

PARCELAMENTO DE DĂ?VIDAS

Do FGTS DEMAIS DĂ?VIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

SALDO EXERCĂ?CIO ANTERIOR

atĂŠ o 1Âş Quadrimestre

0,00

SALDO DO EXERCĂ?CIO DE 2013 atĂŠ o 1Âş Quadrimestre

atĂŠ o 3Âş Quadrimestre

PRECATĂ“RIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIĂŠNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPĂ“SITOS

0,00

457.764,14

1.090.396,50

0,00

RP NĂƒO-PROCESSADOS DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAĂ‡Ă•ES DE RECEITA ORĂ‡AMENTĂ RIA - ARO

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

atĂŠ o 2Âş Quadrimestre

CONVITE A ComissĂŁo Permanente de FinanĂ§as, OrĂ§amento e FiscalizaĂ§ĂŁo, o Presidente da CĂ˘mara e o Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina de conformidade com a InstruĂ§ĂŁo Normativa nÂş. 04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do ParanĂĄ, convidam a populaĂ§ĂŁo em geral, para participarem da AudiĂŞncia PĂşblica a realizar-se no dia 30 de setembro do corrente ano, Ă s 20h, na CĂ˘mara Municipal de Santo AntĂńio da Platina, ORJR DSyV D VHVVmR RUGLQiULD SDUD DYDOLDomR GDV PHWDV ÂżVFDLV UHODWLYDV DR VHJXQGR TXDGULPHVWUH GH Sala das ComissĂľes da CĂ˘mara Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, aos 19 de setembro de 2013. ComissĂŁo Permanente de FinanĂ§as, OrĂ§amento e FiscalizaĂ§ĂŁo Presidente Aguinaldo Roberto do Carmo___________________________________ SecretĂĄrio JosĂŠ Pereira de Godoi__________________________________________ Membro Joel Pimentel NĂłbrega___________________________________________ Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina Pedro Claro de Oliveira Neto_____________________________________________ Presidente da CĂ˘mara Municipal SebastiĂŁo Vitral dos Santos Furtado________________________________________ Avenida Coronel Oliveira Motta, 715, Caixa Postal: 81, CEP 86430-000 e-mail: camarasap@uol.com.br home page: www.camarasap.pr.gov.br PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 41/2013-SRP RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAĂ‡ĂƒO Em cumprimento ao disposto no art. 109, parĂĄgrafo 1Âş da Lei Federal nÂş 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nÂş 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitaĂ§ĂŁo em epĂgrafe cujo objeto ĂŠ o registro de preĂ§os visando futuras e eventuais aquisiĂ§Ăľes de SURGXWRV GH OLPSH]D DXWRPRWLYD D VHUHP XWLOL]DGRV QRV YHtFXORV GD IURWD PXQLFLSDO H D UHVSHFWLYD FODVVLÂżFDomR encontra-se disponĂvel no site: www.quatigua.pr.gov.br. QuatiguĂĄ-PR, Sala de LicitaĂ§Ăľes, em 26 de setembro de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro MUNICĂ?PIO DE CAMBARĂ HOMOLOGAĂ‡ĂƒO +RPRORJR SDUD WRGRV RV ÂżQV GH GLUHLWR R REMHWR GR SURFHGLPHQWR OLFLWDWyULR VRE &RQYLWH &RQWUDWDomR de empresa de engenharia para execuĂ§ĂŁo de obras de recuperaĂ§ĂŁo de ĂĄrea degradada e melhorias de instalaĂ§Ăľes do aterro sanitĂĄrio Ă empresa: WAGNER BERGAMASCHI CONSTRUTORA - EPP com valor global de R$ 144.215,51 (Cento e quarenta e quatro mil, duzentos e quinze reais e cinquenta e um centavos). CambarĂĄ, 26 de setembro de 2013.. JOĂƒO MATTAR OLIVATO Prefeito

MULA: Autoriza o chefe der Executivo alienar bens s do Município e dá outras

Câmara Municipal de ão do Pinhal, estado do aprovou. E, eu Dartagnan Fraiz, prefeito municipal

go 1º - Fica o chefe do Poder ivo Municipal autorizado a

1 Camionete modelo GM/ ROLET/D – 20/ ABERT/C. A/ Placa: AFH – 3294/Chassi: 58NNHHC017503/Ano:

01 Camionete modelo a/Bandeirantes/Abert/C. Placa: AHL – 6724/Chassi: 55/Ano: 1985 /RENAVAM:

1 Ônibus modelo M. Benz/0 1R/45 passageiros/145 aca BSF-6171/ Chassi: 7 3 11 0 4 3 3 3 7 / A n o d e ção 1980, modelo 1981/

1 Ônibus modelo Scania/ 33 S/51 passageiros/305 aca GKW 1268/Chassi: C4X2Z03453921/Ano de ação: 1985, ano modelo:

1 Ônibus modelo Volvo/ x2/46 passageiros/224 aca ACP 0826/Chassi: 8GC10ME306302/Ano de ção: 1991,Ano de modelo:

1 AUTOMÓVEL IMP/ FORD RT 1.8I GL/05 passageiros/90 aca AGM 8661/Chassi: ZZ54ATJ042907/Ano de ção: 1996, Ano de modelo:

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

1 AUTOMÓVEL VW/GOL IAL/05 passageiros/062 aca AKV-7196/Chassi: CA05Y23T147583/Ano de ção: 2003, Ano de modelo:

1 AUTOMÓVEL FIAT/ MILLE FIRE FLEX/05 ageiros/066 CV/ AOD-2877/Chassi: 5802774895603/Ano de ção: 2006, Ano de modelo:

1 AUTOMÓVEL VW/LOGUS 2.0/05 Passageiros/116 aca AEC-9697/Chassi: ZZ55ZPB391688/Ano de ção: 1993,Ano de modelo:

go 2º - A Alienação deverá cedida com prévia avaliação omissão nomeada pelo vo e de conformidade com

go 3º - Os recursos auferidos venda dos citados veículos aplicados na reforma e ão de outros veículos para

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) IPTU

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

Jan à Ago 2013

No Bimestre

Jan à Ago 2012

2.776.141,94

11.615.526,98

10.335.571,00

1.311.037,57

206.892,74

682.866,34

780.394,70

225.617,39

108.986,21

141.770,21

138.200,66

293.230,96

46.213,06

228.365,30

216.185,89

ITBI

465.840,77

38.527,66

200.584,46

264.155,01

IRRF

147.938,11

4.328,05

20.019,35

80.272,14

Outras receitas tributárias

178.410,34

8.837,76

92.127,02

81.581,00

0,00

63.000,00

23.527,56

81.043,37

47.901,10

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária Outras receitas de contribuições

0,00

63.000,00

23.527,56

81.043,37

47.901,10

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida

20.726,45

Receita patrimonial

3.133,79

214.228,11

(-)Aplicações financeiras

12.893,85

15.730,81

193.501,66

(-)Deduções da Receita patrimonial

11.718,22

62.408,15

12.597,02

49.514,30

NTRATANTE – MUNICÍPIO

PRESENTANTE: ELCIO

JETO – CONTRATAÇÃO STITUIÇÃO FINANCEIRA, CA, OU PRIVADA PARA TAÇÃO DE SERVIÇOS

LOR: R$ 678.765,20 CENTOS E SETENTA E MIL, SETECENTOS E ENTA E CINCO REAIS E

Impostos líquidos Impostos

1.083.234,60

569.958,08

52,62

1.069.711,56

569.958,08

53,28

13.523,04

0,00

6.391.185,98

6.688.228,60

2.372.793,67

7.875.755,98

8.172.798,60

3.977.594,62

1.413.461,94

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS

Diversas receitas correntes

266.689,72

13.068,83

375.434,30

106.756,38

0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

(-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

0,00

1.604.800,95

108,10

24.076.537,73

24.373.580,35

11.714.144,05

48,06

0,00

49.102,77

4.847,78

0,00 0,00

0,00

52.500,00

0,00

49.102,77

4.847,78

52.500,00

0,00

49.102,77

4.847,78

0,00

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.697.570,26

1.889.570,26

1.283.712,10

67,94

1.072.350,75

56,75

52.500,00

0,00

49.102,77

4.847,78

35.000,00

25.000,00

13.257,44

53,03

13.257,44

53,03

22.959.344,49

2.776.141,94

11.664.629,75

10.340.418,78

35.000,00

25.000,00

13.257,44

53,03

13.257,44

53,03

Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

0,00 0,00

3.634.570,26

3.684.570,26

2.453.062,25

66,58

2.223.526,35

60,35

1.937.000,00

1.795.000,00

1.169.350,15

65,14

1.151.175,60

64,13

Pessoal e encargos sociais

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

10.768.191,89

5.819.262,73

5.375.584,03

60.000,00

0,00

5.148,71

Outras despesas correntes

9.174.185,70

882.113,69

4.878.545,89

5.387.459,15

21.076.581,05

2.269.423,84

10.697.808,62

10.763.043,18

2.596.842,62

13.994,20

577.866,98

1.233.173,04

2.196.842,62

0,00

495.930,99

963.983,16

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras Concessão de empréstimos (II) Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

400.000,00

Amortização da dívida (IV)

13.994,20

81.935,99

269.189,88

2.196.842,62

0,00

495.930,99

963.983,16

100.000,00

0,00

23.373.423,67

2.269.423,84

11.193.739,61

11.727.026,34

(414.079,18)

506.718,10

470.890,14

297.042,62

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

TOTAL (IV)

10.697.808,62

1.387.310,15

DESPESAS LIQUIDADAS

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

0,00 0,00

0,00

66,49

2.236.783,79

60,30

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Até o bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre

% (e/V)

3.709.570,26

2.466.319,69

100,00

0,00

1.141.999,00

478.706,35

19,41

419.289,61

17,00

1.122.000,00

478.707,35

19,41

419.290,61

17,00

0,00

Outros recursos

20.000,00

0,00

2.236.783,79

100,00

0,00

2.527.571,26

2.567.571,26

1.987.613,34

80,59

1.817.494,18

81,25

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em

Cancelados em

0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

% (e/V)

3.669.570,26

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS

VALOR

0,00

0,00 2.466.319,69

(1.386.607,56)

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

% (d/c)

0,00

Recursos de operações de crédito

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

0,00

Até o bimestre

3.709.570,26

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

0,00

% (d/c)

0,00

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Até o bimestre

3.669.570,26

Amortização da dívida Jan à Ago 2012

2.269.423,84

11.902.395,35

Juros e encargos da dívida (I) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)

Jan à Ago 2013

No Bimestre

21.136.581,05

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (c)

DESPESAS COM SAÚDE

Inversões financeiras DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

Pessoal e encargos sociais

48,67

0,00 1.484.570,00

0,00

Alienação de ativos (V)

DESPESAS CORRENTES (VIII)

35,48

0,00 1.484.570,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

Operações de crédito(III)

987.800,00

Outras Receitas Orçamentárias

232.934,20

RECEITAS DE CAPITAL(II)

1.273.234,20

0,00

1.069.711,56

1.668.842,89

148.860,30

0,00

Outras receitas do SUS

437.925,04

155.936,39

0,00

Demais municípios para o município

2.978.595,42

123.935,05

0,00

52,16

1.083.234,60

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)

ICMS

225.931,74

68,63

59,09

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

Dívida Ativa

156.643,50

50,67

5.496.561,93

255.616,68

228.259,15

52,65

5.879.797,56

390.136,83

228.259,15

52,16

2.110.831,88

1.237.985,53

1.939.779,60

68,63

5.913.177,60

11.442.789,71

531.370,69

156.643,50

8.024.009,48

FPM

145.732,20

228.259,15

3.572.063,89

Da união para o município

2.612.980,08

0,00

228.259,15

11.669.166,88

Do estado para o município

84.159,31

52,83

15.241.230,77

0,00

645.514,09

0,00

3.572.063,89

53.156,54

137.003,88

590.739,32

0,00

11.669.166,88

41.438,32

492.621,46

1.132.627,23

0,00

15.241.230,77

9.239.940,30

239.803,68

1.132.627,23

Do estado

0,00

6.358.270,20

590.739,32

Da união

10.307.352,73

Convênios

% (b/a)

8.771.392,30

1.132.627,23

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos

0,00

Outras transferências correntes

Até o bimestre (b)

16.602.117,15

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

2.405.583,97

Demais receitas correntes

Previsão atualizada (a)

1.132.627,23

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos

Receitas de transferências constitucionais e legais

RECEITAS REALIZADAS

16.602.117,15

(-)Deduções da Receita de Impostos

0,00

22,66

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Dotação inicial

Atenção básica

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Até o bimestre

% (g/total g)

3.479.570,26

2.440.909,74

98,97

2.211.373,84

98,86

0,00

0,00 0,00

0,00

230.000,00

25.409,95

1,03

25.409,95

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Suporte profilático e terapêutico Vigilância sanitária

1,14 0,00 0,00

0,00

3.669.570,26

3.709.570,26

2.466.319,69

100,00

2.236.783,79

100,00

Outras subfunções TOTAL

% (g/total g)

3.439.570,26

Assistência hospitalar e ambulatorial

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre 0,00

24.076.537,73

0,00

24.373.580,35

2.788.738,96

11.714.144,05

Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário

(763.442,96)

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

0,00

Prefeito Municipal

0,00

23.536.381,05

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

MARCELO CORINTH Contador

297.042,62

Créditos Adicionais 0,00

Dotação Atualizada

11.275.675,60

3.552.181,92

Despesas Liquidadas

10.016.828,79

505.320,92

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

438.468,45

No Bimestre 2.283.418,04

11.275.675,60

3.552.181,92

Despesas Liquidadas No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

23.833.423,67

2.283.418,04

Despesas Empenhadas

10.016.828,79

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

Até o Bimestre 2.788.738,96

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL

Até o Bimestre

9.258.605,14

Pessoal Ativo

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

9.088.030,40

Pessoal Inativo e Pensionistas

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

0,00

(366.106,28)

0,00 %

0,00

470.890,14

0,00 %

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

155.944,74

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

14.630,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

72.269,27

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

32.293,35

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Saldo

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

39.975,92

Pensionistas 0,00

0,00

139.849,58

0,00

2.334.876,39

0,00

1.164.875,37

1.170.001,02

0,00

1.164.875,37

1.309.850,60

Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

16.338,64

0,00

139.849,58

IRRF

23.637,28

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

2.474.725,97

TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

9.186.335,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

17.034.568,29

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

53,93

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

9.198.666,88

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

8.738.733,53

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESA EMPENHADA

11.665.041,28

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

2.964.949,15

25% / 18%

33,80 %

1.750.739,12

60%

52,95 %

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

35º Exercício

Receitas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (IV - V) Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

% Mínimo a aplicar no exercício

1.987.613,34

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

% Aplicado até o bimestre

15%

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Valor apurado no Exercício Corrente

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Prefeito Municipal

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

22,66 %

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Página: 1 /

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

MARCELO CORINTH

(43.765,55) 1.492.376,61

2.284.373,32

1.750.274,31

79.544,90

90.753,88

87.992,02

139.849,58

194.855,84

345.889,72

(2.212.571,47)

(1.536.142,16)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/08/2013 (c)

(32.300,11) 2.180.271,36

1.186.575,01

(1.126.270,33)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

Contador

Em 30/06/2013 (b)

0,00 1.126.270,33

0,00

(32.300,11)

(43.765,55)

(1.126.270,33)

(2.180.271,36)

(1.492.376,61)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

Página: 1 /

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

687.894,75

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A REALIZAR

(a)

(b)

(a - b)

RECEITA DE CAPITAL

232.934,20

0,00

232.934,20

0,00

232.934,20

0,00

232.934,20

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis

0,00

232.934,20

0,00

232.934,20

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A REALIZAR

(c)

(d)

(c - d)

TOTAL

DESPESAS Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

TOTAL

SALDO FINANCEIRO APLICAR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(e)

(f) 50.958,80

0,00 0,00

SALDO ATUAL (e + f) 0,00

Jan a Ago (c-a) (366.106,28)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

EFEITO: JOÃO MATTAR

O N T R ATA D O – C A I X A

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

21.019.459,01

Transferências correntes

go 4º - Esta lei entrará em

fício da Prefeitura Municipal eirão do Pinhal, em 24 de

Previsão inicial

RECEITAS

22.906.844,49

Receita tributária ISS

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

Página: 1 / 2

JANEIRO A AGOSTO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

1 Caçamba coletora de lixo;

1 Caminhão M. Benz/L Basculante/ano de ação: 1979, ano modelo: idráulico/placa AIU 4802/ s i : 3 4 4 0 4 11 2 4 0 2 3 7 8 /

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA

1 Trator modelo John Deere, 2006, Série: 7.515, 140 CV,

1 Caminhão M. Benz/LK no de fabricação 1977, e modelo: 1977/Placa AJI Chassi: 34404112351272/ VAM 52.446401-4/Caminhão

Atas & Editais B-9

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Agosto de 2013 RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

50.958,80

R$ 1,00 SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

Não houve movimentação no período selecionado. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 27/Set/2013, 10h e 46m.

TRIBUNA DO VALE

B-6 Atas&Editais

SĂĄbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RelatĂłrio Resumido de ExecuĂ§ĂŁo OrĂ§amentĂĄria Demonstrativo da ExecuĂ§ĂŁo das Despesas por FunĂ§ĂŁo/SubfunĂ§ĂŁo OrĂ§amento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2013/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alĂnea 'c')

R$ 1,00

DotaĂ§ĂŁo

Inicial

Atualizada

FUNĂ‡ĂƒO/SUBFUNĂ‡ĂƒO

Despesas Empenhadas No Bimestre

Despesas Liquidadas

AtĂŠ o Bimestre

No Bimestre

(a) 13.763.370,80

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS)(I)

JudiciĂĄria AĂ§ĂŁo JudiciĂĄria Essencial Ă JustiĂ§a

1.608.696,28

(b/Total b)

(b/a)

5.890.027,30

100,00

40,20

(a-b) 8.762.138,29

20.000,00

0,00

2.490,61

0,00

2.490,61

0,04

12,45

17.509,39

20.000,00

0,00

2.490,61

0,00

2.490,61

0,04

12,45

17.509,39 5.175,74

11.000,00

1.556,14

5.824,26

1.556,14

5.824,26

0,10

52,95

11.000,00

1.556,14

5.824,26

1.556,14

5.824,26

0,10

52,95

5.175,74

4.244.481,80

4.399.175,52

468.257,79

2.449.003,50

487.171,87

1.762.666,33

29,93

40,07

2.636.509,19

0,00

1.462.481,80

1.807.175,52

160.604,42

1.112.607,15

200.117,31

539.908,24

9,17

29,88

1.267.267,28

Controle Interno FormaĂ§ĂŁo de Recursos Humanos

7.378.967,63

(b)

20.000,00

Planejamento e OrĂ§amento AdministraĂ§ĂŁo Geral

1.715.582,98

AtĂŠ o Bimestre

11.000,00

RepresentaĂ§ĂŁo Judicial e Extrajudicial AdministraĂ§ĂŁo

14.652.165,59

Saldo

60.000,00

70.000,00

3.907,79

36.471,77

6.143,55

34.053,70

0,58

48,65

35.946,30

2.629.000,00

2.429.000,00

302.909,58

1.277.625,95

276.456,81

1.173.819,58

19,93

48,33

1.255.180,42

AdministraĂ§ĂŁo de Receitas AssistĂŞncia Social

93.000,00

836,00

22.298,63

4.454,20

14.884,81

0,25

16,01

78.115,19

579.000,00

686.000,00

95.137,54

222.954,98

93.345,35

215.688,27

3,66

31,44

470.311,73

AdministraĂ§ĂŁo Geral

150.000,00

157.000,00

15.317,88

71.361,94

14.192,13

67.830,78

1,15

43,20

89.169,22

AssistĂŞncia Ă CrianĂ§a e ao Adolescente

157.000,00

165.000,00

3.676,69

12.834,38

3.778,85

11.160,30

0,19

6,76

153.839,70

AssistĂŞncia ComunitĂĄria SaĂşde AtenĂ§ĂŁo BĂĄsica EducaĂ§ĂŁo Ensino Fundamental

272.000,00

364.000,00

76.142,97

138.758,66

75.374,37

136.697,19

2,32

37,55

227.302,81

3.363.800,00

3.503.800,00

422.665,00

2.063.758,45

505.190,87

1.834.893,76

31,15

52,37

1.668.906,24

3.363.800,00

3.503.800,00

422.665,00

2.063.758,45

505.190,87

1.834.893,76

31,15

52,37

1.668.906,24

3.121.650,00

3.353.650,00

372.639,91

1.526.163,85

381.469,16

1.449.798,11

24,61

43,23

1.903.851,89

2.892.500,00

3.083.500,00

339.753,15

1.404.781,33

350.396,28

1.335.292,82

22,67

43,30

1.748.207,18

EducaĂ§ĂŁo Infantil

214.150,00

255.150,00

32.886,76

106.382,52

31.072,88

99.505,29

1,69

39,00

155.644,71

EducaĂ§ĂŁo Especial

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,25

100,00

0,00

147.000,00

137.000,00

4.671,71

18.135,87

4.188,90

17.233,71

0,29

12,58

119.766,29

147.000,00

137.000,00

4.671,71

18.135,87

4.188,90

17.233,71

0,29

12,58

119.766,29

682.900,00

706.251,07

29.761,06

275.791,43

31.075,69

248.144,88

4,21

35,14

458.106,19

Infra-Estrutura Urbana

196.000,00

276.044,79

0,00

181.732,52

9,97

179.742,49

3,05

65,11

96.302,30

ServiĂ§os Urbanos

476.900,00

420.206,28

29.761,06

94.058,91

31.065,72

68.402,39

1,16

16,28

351.803,89

HabitaĂ§ĂŁo Urbana

10.000,00

10.000,00 (a)

0,00

0,00 (b/Total0,00 b)

0,00 (b/a)

10.000,00 (a-b)

Cultura DifusĂŁo Cultural Urbanismo

Saneamento

260.000,00

0,00

55.383,00

12.712,80

34.732,00

0,59

13,36

225.268,00

260.000,00

0,00

55.383,00

12.712,80

34.732,00

0,59

13,36

225.268,00

24.000,00

0,00

24.000,00

0,00

24.000,00

169.000,00

554.750,00

229.615,10

237.086,48

3.987,03

7.938,87

0,13

1,43

546.811,13

169.000,00

554.750,00

229.615,10

237.086,48

3.987,03

7.938,87

0,13

1,43

546.811,13

75.000,00

25.000,00

418,32

564,20

418,32

564,20

0,01

2,26

24.435,80

75.000,00

25.000,00

418,32

564,20

418,32

564,20

0,01

2,26

24.435,80

710.000,00

629.000,00

83.888,36

450.205,01

80.953,05

273.741,50

4,65

43,52

355.258,50

710.000,00

629.000,00

83.888,36

450.205,01

80.953,05

273.741,50

4,65

43,52

355.258,50

112.000,00

115.000,00

6.972,05

18.656,42

6.627,10

17.933,46

0,30

15,59

97.066,54

112.000,00

115.000,00

6.972,05

18.656,42

6.627,10

17.933,46

0,30

15,59

97.066,54

100.000,00

84.000,00

0,00

52.949,57

0,00

18.377,34

0,31

21,88

65.622,66

100.000,00

84.000,00

0,00

52.949,57

0,00

18.377,34

0,31

21,88

65.622,66

143.539,00

0,00

143.539,00

0,00

143.539,00

0,00

13.763.370,80

14.652.165,59

1.715.582,98

7.378.967,63

1.608.696,28

5.890.027,30

100,00

40,20

8.762.138,29

Saneamento BĂĄsico Urbano GestĂŁo Ambiental PreservaĂ§ĂŁo e ConservaĂ§ĂŁo Ambiental Agricultura ExtensĂŁo Rural IndĂşstria PromoĂ§ĂŁo Industrial Transporte Transporte RodoviĂĄrio Desporto e Lazer Desporto ComunitĂĄrio Encargos Especiais ServiĂ§o da DĂvida Interna Reserva de ContingĂŞncia Reserva de ContingĂŞncia DESPESAS INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

(b)

WUDEDOKRV YHULÂżFRX VH TXH G

35 )(55$5,1, &20(5&

SHORV SUHVHQWHV 1HVWD IDV

0XQLFLSDO MXOJRX HVWD OLFLWD 0,<$2 /7'$ RV LWHQV

6HLVFHQWRV H 6HWHQWD H 4XD

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISĂƒO DE CONTABILIDADE, 23/Set/2013, 12h e 55m. CĂ‚MARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2012 a AGOSTO/2013

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

LRF, Art 55, Inciso I, alĂnea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de TerceirizaĂ§ĂŁo )art. 18, Â§1Âş da LRF (-) DESPESAS NĂƒO COMPUTADAS (art. 19, Â§ 1Âş da LRF) (II) IndenizaĂ§Ăľes por demissĂŁo e Incentivos Ă DemissĂŁo VoluntĂĄria Decorrentes de DecisĂŁo Judicial Despesas de ExercĂcios anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados InstruĂ§ĂŁo Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

0,00 0,00 0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAĂ‡ĂƒO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) TRECEITA CORRENTE LĂ?QUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAĂ‡ĂƒO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) LIMITE MĂ XIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (Â§ Ăşnico, art,. 22 da LRF ) - 5,7%

Emerson Ezequiel Nita Contador

DESPESA EMPENHADA 335.901,60 335.901,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Jusandro Bubna Presidente da CĂ˘mara

335.901,60 9.391.874,60 3,58 563.512,48 535.336,85

3$d2 081,&,3$/ '5 $/

RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

DESTINAĂ‡ĂƒO DE RECURSOS

Disponibilidade de Caixa Bruta 4.716,63 4.716,63

ObrigaĂ§Ăľes Financeiras 2.704,44 2.704,44

Disponibilidade de Caixa Liquida 2.012,19 2.012,19

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados) TOTAL DOS RECURSOS NĂƒO VINCULADOS (II)

133.314,27 133.314,27

37.373,84 37.373,84

95.940,43 95.940,43

TOTAL (III)=(I+II)

138.030,90

40.078,28

97.952,62

94 RetenĂ§ĂŁo em Carater ConsinagnatĂłrio TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

2%-(72 $48,6,dÂ2

,1)250$dÂŽ(6 $ FyS

Emerson Ezequiel Nita Contador

Jusandro Bubna Presidente da CĂ˘mara

Atas & Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Sรกbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatรณrio Resumido da Execuรงรฃo Orรงamentรกria Demonstrativo da Receita Corrente Lรญquida Orรงamentos Fiscal e da Seguridade Social Setembro/2012 a Agosto/2013 R$ 1,00

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I) EVOLUร ร O DA RECEITA REALIZADA NOS ร LTIMOS 12 MESES ESPECIFICAร ร O

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTร RIA

Setembro/2012

Outubro/2012

Novembro/2012

Dezembro/2012

Janeiro/2013

Fevereiro/2013

Marรงo/2013

Abril/2013

Maio/2013

Junho/2013

Julho/2013

Agosto/2013

728.659,40

787.268,58

969.453,08

1.223.299,86

972.615,88

1.166.261,91

821.543,68

914.532,17

1.056.851,04

950.807,65

629.333,26

867.857,92

24.455,36

26.625,71

28.922,40

25.547,50

20.953,47

22.182,94

32.158,12

81.978,33

19.927,87

17.138,20

15.140,05

7.493,07

481,24

576,88

555,57

1.277,29

20.953,47

22.182,94

Outras Receitas Tributรกrias

GH /HL HVSHFtยฟFR

32.158,12

81.978,33

19.927,87

17.138,20

15.140,05

7.493,07

RECEITAS DE CONTRIBUIร ร ES

1.426,85

810,20

1.875,79

854,99

1.977,71

1.742,60

1.367,29

3.212,32

2.151,84

993,05

878,90

1.051,17

RECEITA PATRIMONIAL

8.231,59

8.115,48

6.610,21

5.828,93

5.004,10

4.106,94

5.274,89

5.294,78

6.214,26

7.054,05

9.856,52

9.930,23

RECEITA AGROPECUร RIA

RECEITA INDUSTRIAL

Do}HV FRQVHTย HQWHV

RECEITA DE SERVIร OS

TRANSFERร NCIAS CORRENTES

U RX FRP RXWUDV PRGLยฟFDo}HV

Outras Transferรชncias Correntes

DEDUร ร ES (II)

DV PRGLยฟFDo}HV FRQWULEXDP

Deduรงรฃo de Receitas para Formaรงรฃo do FUNDEB

RECEITA CORRENTE Lร QUIDA (I-II)

Previsรฃo

(ร ltimos

Atualizada

12 Meses)

2013

11.088.484,43

14.363.900,00

322.523,02

660.900,00

219.863,03

660.900,00

18.342,71

35.000,00

81.521,98

305.000,00

100,00

273,70

250,00

850,00

367,84

3.665,00

1.740,00

1.010,00

2.670,00

691.761,46

748.483,72

924.755,33

1.158.615,37

936.368,13

1.136.241,80

779.158,65

819.785,62

1.023.855,28

923.414,16

599.367,01

845.442,53

73.583,60

100.648,15

77.199,69

295.538,28

936.368,13

1.136.241,80

779.158,65

819.785,62

1.023.855,28

923.414,16

599.367,01

845.442,53

2.784,14

3.133,47

7.289,35

32.179,37

8.312,47

1.737,63

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Total

2.734,73

3.893,28

1.036,79

468,19

3.080,78

1.270,92

108.686,64

118.153,90

142.268,01

157.161,96

153.598,31

191.080,75

120.692,43

132.314,77

192.266,23

151.077,84

88.963,27

140.345,72

108.686,64

118.153,90

142.268,01

157.161,96

153.598,31

191.080,75

120.692,43

132.314,77

192.266,23

151.077,84

88.963,27

140.345,72

619.973,76

669.114,68

827.185,07

1.066.137,90

819.017,57

975.181,16

700.851,25 Marรงo/2013

782.217,40 Abril/2013

864.584,81 Maio/2013

799.729,81 Junho/2013

540.369,99 Julho/2013

727.512,20 Agosto/2013

10.926,54

51.000,00

10.587.249,06

13.053.000,00

7.610.602,90

13.053.000,00

67.921,12

259.000,00

1.696.609,83

9.391.874,60

14.363.900,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISร O DE CONTABILIDADE, 27/Set/2013, 08h e 56m. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUร -ESTADO DO PARANร LICITAร ร O MODALIDADE PREGร O PRESENCIAL Nยบ 38/2013 - SRP CONVOCAร ร O O Secretรกrio Municipal de Gestรฃo Administrativa, Finanรงas e Planejamento, ร lvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuiรงรตes CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguรก, situada na Avenida Dr. Joรฃo Pessoa, nยบ 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preรงos, no prazo mรกximo de 05 (cinco) dias รบteis. Empresa: J. CARLOS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-ME Quatiguรก-PR, em 26 de setembro de 2013. ร LVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretario Municipal de Gestรฃo Administrativa, Finanรงas e Planejamento

REDESIGNAร ร O DE SESSร O DE JULGAMENTO EDITAL PREGร O PRESENCIAL N. 030/2013. OBJETO: AQUISIร ร O DE MANILHAS PARA O CONJUNTO JOSร NEVES FLORENCIO, RUA DEZENOVE DE DEZEMBRO E NO PARQUE INDUSTRIAL DEP. MAX ROSEMANN. Fica redesignado o julgamento do pregรฃo 030/2013 para o dia 11 de outubro de 2013 as 09:00 hras, mantendo assim todas as condiรงรตes ยฟ[DGDV QR SUHVHQWH HGLWDO Guapirama, 27 de setembro de 2013. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA

! " $ % & '( ) * + , - ./ 0 % 1 3 456 6 635 , 4 37

8: 8: < , : 633= 635*

7 8: 8: ( > 633= 635 @ * 57 ' 8: & '( 8: @

, AAA B ' * C7 8: ) 6 D E 8: % , : * D * F A ' E 7 ) : , > G " , 3 D E , ( , 7

> 3 D E , 8H G G ( " $ D * F AA ' E* B7 I 8: G & '( 8: @ > , > * D * F /A ' E J7 0 7 7 8: 1 3 456 8 , 8: K : ( , < D * C L ' E* M ! J 635* + , -

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARร Processos nยบ 5691/2013 - Dispensa de Licitaรงรฃo nยบ 078/2013 โ Autorizo H UDWLยฟFR D GHVSHVD HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH 1(852&/,1,&$ SOCIEDADE SIMPLES LIMITADA-ME - CNPJ โ 77.286.037/0001-52, H[DPH GH HOHWURQHXURPLRJUDยฟD GH PHPEURV LQIHULRUHV FRP R YDORU JOREDO de R$ 300,00 (trezentos reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alteraรงรตes, com base no artigo 24, inciso IV. Cambarรก, 27 de setembro de 2013. JOร O MATTAR OLIVATO Prefeito

Processos nยบ 5605/2013 - Dispensa de Licitaรงรฃo nยบ 04/2013 โ $XWRUL]R H UDWLยฟFR D GHVSHVD HPLVVmR GH HPSHQKR HP IDYRU GH YES CELULARES E TELECOM LTDA-ME, CNPJ-06.256.668/000180, aquisiรงรฃo de aparelho token com certificado digital para o CAMBARAPREV - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES Pร BLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARร , com o valor global de R$ 385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alteraรงรตes, com base no artigo 24, inciso II. Cambarรก, 27 de setembro de 2013. JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR PRESIDENTE DO CAMBARร PREV

TRIBUNA DO VALE

B-8 Atas&Editais

SĂĄbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰ RELATĂ“RIO RESUMIDO DA EXECUĂ‡ĂƒO ORĂ‡AMENTARIA BALANĂ‡O ORĂ‡AMENTĂ RIO - RECEITAS ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2013 PĂĄgina: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alĂneas "a" e "b" do inciso II e Â§ 1Âş - Anexo I

RECEITAS RECEITAS CORRENTES

PrevisĂŁo Inicial

PrevisĂŁo atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

AtĂŠ o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

12.927.000,00

12.929.100,00

1.757.325,27

13,59

7.756.991,97

60,00

5.172.108,03

284.000,00

40.910,54

14,41

190.211,13

66,98

93.788,87

172.800,00

33.277,95

19,26

146.797,10

84,95

26.002,90

TAXAS

96.200,00

7.632,59

7,93

43.414,03

45,13

52.785,97

CONTRIBUIĂ‡ĂƒO DE MELHORIA

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

CONTRIBUIĂ‡Ă•ES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIĂ‡Ă•ES DE INTERVENĂ‡ĂƒO NO

0,00

CONTRIBUIĂ‡ĂƒO PARA O CUSTEIO DO SERVIĂ‡O

0,00

53.800,00

55.900,00

12.675,92

22,68

36.082,64

64,55

19.817,36

RECEITA TRIBUTĂ RIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIĂ‡Ă•ES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIĂ RIAS

0,00

53.800,00

55.900,00

12.675,92

22,68

36.082,64

64,55

19.817,36

RECEITA DE CONCESSĂ•ES E PERMISSĂ•ES

0,00

COMPENSAĂ‡Ă•ES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSĂƒO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUĂ‡ĂƒO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUĂ‡ĂƒO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUĂ RIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDĂšSTRIA DE TRANSFORMAĂ‡ĂƒO

0,00

RECEITA DA INDĂšSTRIA DE CONTRUĂ‡ĂƒO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

700,00

0,00

700,00

12.481.500,00

1.692.417,07

13,56

7.322.990,18

58,67

5.158.509,82

12.368.000,00

1.677.167,02

13,56

7.263.698,23

58,73

5.104.301,77

TRANSFERĂŠNCIAS DE INSTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE PESSOAS

0,00

113.500,00

15.250,05

13,44

59.291,95

52,24

54.208,05

107.000,00

11.321,74

10,58

207.708,02

194,12

(100.708,02)

6.000,00

758,14

12,64

6.193,56

103,23

(193,56)

INDENIZAĂ‡Ă•ES E RESTITUIĂ‡Ă•ES

66.000,00

10.009,30

15,17

196.473,81

297,69

(130.473,81)

RECEITA DA DĂ?VIDA ATIVA

35.000,00

354,30

1,01

3.867,45

11,05

31.132,55

0,00

200,00

0,00

1.173,20

0,00

(1.173,20)

694.000,00

970.600,00

0,00

746.363,80

76,90

224.236,20

0,00

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO INTERNAS

0,00

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO EXTERNAS

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

RECEITAS DE VALORES MOBILIĂ RIOS

RECEITA AGROPECUĂ RIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIĂ‡OS TRANSFERĂŠNCIAS CORRENTES TRANSFERĂŠNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERĂŠNCIAS DE CONVĂŠNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO

ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS MĂ“VEIS

100.000,00

0,00

100.000,00

ALIENAĂ‡ĂƒO DE BENS IMĂ“VEIS

0,00

AMORTIZAĂ‡ĂƒO DE EMPRĂ‰STIMOS

0,00

594.000,00

870.600,00

0,00

746.363,80

85,73

124.236,20

TRANSFERĂŠNCIAS DE CAPITAL

334.000,00

576.500,00

0,00

576.500,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE INSTITUIĂ‡Ă•ES

TRANSFERĂŠNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE PESSOAS

0,00

TRANSFERĂŠNCIAS DE OUTRAS INSTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

260.000,00

294.100,00

0,00

746.363,80

253,78

(452.263,80)

TRANSFERĂŠNCIAS DE CONVĂŠNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

INTEGRALIZAĂ‡ĂƒO DO CAPITAL SOCIAL

0,00

RECEITA DA DĂ?VIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(2.191.000,00)

(314.020,81)

14,33

(1.293.211,72)

59,02

(897.788,28)

RENĂšNCIA

0,00

RESTITUIĂ‡Ă•ES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(2.191.000,00)

(314.020,81)

14,33

(1.293.211,72)

59,02

(897.788,28)

(2.191.000,00)

(314.020,81)

14,33

(1.293.211,72)

59,02

(897.788,28)

0,00

11.430.000,00

11.708.700,00

1.443.304,46

12,33

7.210.144,05

61,58

4.498.555,95

0,00

MOBILIĂ RIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

DEDUĂ‡Ă•ES DA RECEITA

DEDUĂ‡ĂƒO RECEITA FORMAĂ‡ĂƒO DO DEDUĂ‡ĂƒO RECEITA FORMAĂ‡ĂƒO DO OUTRAS DEDUĂ‡Ă•ES RECEITAS INTRA-ORĂ‡AMENTĂ RIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO INTERNAS

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO EXTERNAS MOBILIĂ RIA CONTRATUAL SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DĂ‰FICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCĂ?CIOS ANTERIORES

0,00

11.430.000,00

11.708.700,00

1.443.304,46

12,33

7.210.144,05

61,58

4.498.555,95

0,00

(2.249,15)

0,00

11.430.000,00

11.708.700,00

1.441.055,31

12,31

7.210.144,05

61,58

4.498.555,95

0,00

SUPERĂ VIT FINANCEIRO

0,00

849.953,79

0,00

REABERTURA DE CRĂ‰DITOS ADICIONAIS

0,00

242.500,00

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Lei nÂş 582/2013, de 25 de setembro de 2013. DispĂľe sobre o Plano Plurianual para o perĂodo 2014/2017 A CĂ˘mara Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ aprovou, e eu Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art.1Âş - Esta lei institui o Plano Plurianual para o quadriĂŞnio 2014/2017, em cumprimento ao disposto no art.165, parĂĄgrafo 1Âş, da ConstituiĂ§ĂŁo Federal, estabelecendo, para o perĂodo, os programas com seus respectivos objetivos, indicadores e montantes de recursos a serem aplicados em despesas de capital e outras delas decorrentes e nas despesas de duraĂ§ĂŁo continuada, na forma do Anexo a esta Lei. Art.2Âş - A exclusĂŁo ou alteraĂ§ĂŁo de programas constantes desta Lei, bem como a inclusĂŁo de novos programas serĂŁo propostos pelo Poder Executivo, atravĂŠs de Projeto de Lei de RevisĂŁo do Plano ou 3URMHWR GH /HL HVSHFtÂżFR Art.3Âş - A inclusĂŁo, exclusĂŁo ou alteraĂ§ĂŁo de aĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias no Plano Plurianual poderĂŁo ocorrer por intermĂŠdio da lei orĂ§amentĂĄria anual ou de seus crĂŠditos adicionais, apropriandose ao respectivo programa, as PRGLÂżFDo}HV FRQVHTÂ HQWHV ParĂĄgrafo Ăšnico - De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as metas das aĂ§Ăľes orĂ§amentĂĄrias para compatibilizĂĄ-las com as alteraĂ§Ăľes GH YDORU RX FRP RXWUDV PRGLÂżFDo}HV efetivadas na lei orĂ§amentĂĄria anual. Art.4Âş - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar, incluir ou excluir produtos e respectivas metas das aĂ§Ăľes do Plano Plurianual, desde TXH HVWDV PRGLÂżFDo}HV FRQWULEXDP para a realizaĂ§ĂŁo do objetivo do Programa. Art.5Âş - O Poder Executivo enviarĂĄ Ă CĂ˘mara de Vereadores, atĂŠ o dia 15 de abril de cada exercĂcio, relatĂłrio de avaliaĂ§ĂŁo dos resultados da implantaĂ§ĂŁo deste Plano. Art. 6Âş - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo. AbatiĂĄ - PR, em 25 de setembro de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ Lei n.Âş 581/2013, de 25 de setembro de 2013. SĂšMULA: DispĂľe sobre a autorizaĂ§ĂŁo para a suplementaĂ§ĂŁo de valores nos Programas, nas Metas de 2013 e abertura de crĂŠdito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). A CĂ˘mara Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiĂ§Ăľes que lhes sĂŁo conferidas por LEI, APROVOU e EU, MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1.Âş - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nÂş 426/2009 de 29/10/2009 que trata do Plano Plurianual para o QuadriĂŞnio 2010-2013 no Programa 0502 â€“ AssistĂŞncia mĂŠdica a populaĂ§ĂŁo em geral, para o ExercĂcio de 2013, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Art. 2.Âş - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nÂş 547/2012 de 12 de julho de 2012 que trata das diretrizes orĂ§amentĂĄrias do exercĂcio de 2013 na Meta 0502 â€“ AssistĂŞncia mĂŠdica a populaĂ§ĂŁo em geral, para o ExercĂcio de 2013, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais). Art. 3.Âş - Fica autorizada a abertura de CrĂŠdito Adicional Especial no OrĂ§amento Geral do ExercĂcio corrente do MunicĂpio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, de acordo com a Lei Federal nÂş 4.320/1964, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme descrito abaixo: 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0502.2.023 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da SaĂşde PĂşblica FR 000 â€“ 3.3.50.43.00.00 â€“ SubvenĂ§Ăľes Sociais R$ 16.000,00 Art. 4Âş. - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior, serĂĄ indicada como recurso a anulaĂ§ĂŁo da dotaĂ§ĂŁo descrita abaixo: 03 â€“ AdministraĂ§ĂŁo Geral 001 â€“ Departamento de AdministraĂ§ĂŁo 28.843.0000.11 â€“ Resgates de DĂvidas Fundada e Contratual 0035 â€“ FR 000 â€“ 4.6.90.71.00.00 â€“ Principal da DĂvida Contratual Resgatado R$ 16.000,00 Art. 5Âş - Esta Lei entrarĂĄ em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, aos 25 dias do mĂŞs de setembro do ano de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

Âż[DGDV QR SUHVHQWH HGLWDO

! " 0 6 635 37

8: 8:

7 8: 8: @ *

57 ' 8: & '(

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B7 I 8: G 8: @ * D * F / J7 0 7 8 : ( , M

Atas & Editais B-7

TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

225.268,00

Disponibilidade de Caixa Liquida 2.012,19 2.012,19 95.940,43 95.940,43 97.952,62

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARĂ‰ RESUMO ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DA LICITAĂ‡ĂƒO ConcorrĂŞncia 11/2013 Aos vinte dias de setembro de 2013, as 14:00, no EdifĂcio da Prefeitura do MUNICĂ?PIO DE BARRA DO JACARĂ‰, com endereĂ§o a Rua Rui Barbosa, nÂş 96, Centro, nesta cidade, reuniu-se a ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo da Municipalidade, designada pela Portaria nÂş 2 de 03/01/2013, constituĂda pelas seguintes pessoas: ADENILSON SILVA â€“ Presidente, CPF: 438.471.459-91; LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, SecretĂĄria, CPF: 056.733.199-75; CRISTIANO FERNANDES TROINA, Membro, CPF: 076.102.139-69, com o objetivo de julgar a LicitaĂ§ĂŁo PĂşblica, sob a modalidade ConcorrĂŞncia, veiculado atravĂŠs do nÂş 11/2013, que tem como objeto a AquisiĂ§ĂŁo de PeĂ§as Novas de ReposiĂ§ĂŁo para MĂĄquinas Diversas da Frota Municipal. Iniciado os WUDEDOKRV YHULÂżFRX VH TXH GDV HPSUHVDV TXH UHWLUDUDP R HGLWDO FRPSDUHFHUDP $872 3(d$6 0,<$2 /7'$ CNPJ: 10.726.140/0001-03, Rua TibiriĂ§ĂĄ, 170 - Cep: 86380000 - Bairro: Vila Americana Cidade/UF: AndirĂĄ/ 35 )(55$5,1, &20(5&,2 '( 3(d$6 3$5$ 75$725(6 /7'$ Âą (33 &13- 5XD Boa EsperanĂ§a, 375 - Cep: 17060010 - Bairro: Vila Bairro Seara Cidade/UF: Bauru/SP. Em seguida efetuou a abertura dos envelopes de nÂş 01, contendo os documentos de HabilitaĂ§ĂŁo das empresas, que foram rubricados SHORV SUHVHQWHV 1HVWD IDVH QmR RFRUUHX D GHVFODVVLÂżFDomR GH QHQKXPD GDV HPSUHVDV SURSRQHQWHV DSyV passou-se a abertura dos envelopes de nÂş 02 contendo as propostas de preĂ§os das empresas habilitadas na primeira fase, dando-se conhecimento aos presentes do inteiro teor das mesmas conforme eram rubricadas. Diante dos elementos constantes nas propostas, atendendo-se aos critĂŠrios de interesse pĂşblico neste processo de licitaĂ§ĂŁo levando-se em consideraĂ§ĂŁo ser mais vantajoso e de interesse para a AdministraĂ§ĂŁo PĂşblica 0XQLFLSDO MXOJRX HVWD OLFLWDomR SHOR FULWpULR GH PHQRU SUHoR H TXDOLGDGH FDEHQGR j HPSUHVD $872 3(d$6 0,<$2 /7'$ RV LWHQV 020, 021, 022, 023, 024, 025, 026, 027, 028, 029, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 041, 042, 043, 044, 046, 048, 050, 051, 052, 053, 055, 056, 057, 058, 059, 060, 061, 062, 063, 064, 065, 066, 067, 068, 069, 070, 072, 073, 074, 076, 079, 080, 081, 083, 084, 085, 086, 087, 089, 090, 091, 092, 093, 094, 097, 099, 100, 101, 102, 104, 105, 106, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 125, 126, 127, 128, 130, 131, 133, 134, 135, 137, 138, 139, 140, 141, 142, 143 no valor de R$ 30.674,70 (Trinta Mil, 6HLVFHQWRV H 6HWHQWD H 4XDWUR 5HDLV H 6HWHQWD &HQWDYRV H j HPSUHVD )(55$5,1, &20e5&,2 '( 3(d$6 PARA TRATORES LTDA â€“ EPP dos 006, 012, 045, 047, 049, 054, 071, 075, 077, 078, 082, 088, 095, 096, 098, 103, 107, 114, 116, 117, 124, 129, 132, 136 no valor de R$ 5.182,18 (Cinco Mil, Cento e Oitenta e Dois Reais e Dezoito Centavos) vencedoras por apresentarem o Menor PreĂ§o, totalizando o valor de R$ 35.856,88 (Trinta e Cinco Mil, Oitocentos e Cinquenta e Seis Reais e Oitenta e Oito Centavos). Estava presente a esta sessĂŁo o preposto de uma das proponentes habilitadas que ocorreram ao fato, que se retirou antes da lavratura desta ata. Sendo assim, dĂĄ-se como feita a intimaĂ§ĂŁo do ato de julgamento das propostas nos termos do art. 110 da Lei 8.666/93, para o prazo recursal previsto no art. 109 inciso I, alĂnea â€˜bâ€™, da mesma lei antes citada. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reuniĂŁo e assinada a presente Ata pela ComissĂŁo de LicitaĂ§ĂŁo. PaĂ§o Municipal JosĂŠ G. Pereira, Barra do JacarĂŠ, em 20/09/2013. ADENILSON SILVA Presidente 438.471.459-91 LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA SecretĂĄrio 056.733.199-75 CRISTIANO FERNANDES TROINA Membro 076.102.139-69 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA PORTARIA NÂş 608/13 O Prefeito Municipal de Santo AntĂńio da Platina, Estado do ParanĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes que lhe sĂŁo conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nÂş 013745/13 de 24/09/13, resolve: I - NOMEAR o servidor GETĂšLIO H. C. CABRAL DO AMARAL em substituiĂ§ĂŁo ao servidor DIEGO LEMES DE MELO BRUM na ComissĂŁo Especial para AvaliaĂ§ĂŁo dos bens patrimoniais designada pela Portaria 572/13 de 10/09/13. II â€“ PRORROGAR por igual perĂodo o prazo para apresentaĂ§ĂŁo da avaliaĂ§ĂŁo. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTĂ”NIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANĂ / 3$d2 081,&,3$/ '5 $/Ă‹&,2 ',$6 '26 5(,6 HP GH VHWHPEUR GH JORGE CENDON GARRIDO Prefeito Municipal em ExercĂcio PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA â€“ PARANĂ EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTATO: 17 de setembro 2013 CONTRATANTE: MUNICĂ?PIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: SIMPLES COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ME VALOR TOTAL: 7.500,00 ( sete mil quinhentos reais) 2%-(72 $48,6,dÂ2 '( 0$48,1$6 ,1'8675,$/ 0217$*(0 ( 0$187(1dÂ2 '$6 0(60$6 MUNICĂ?PIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA â€“ PARANĂ AVISO DE LICITAĂ‡ĂƒO - EDITAL PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 077/2013 - PROCESSO nÂş 773/2013 OBJETO: AquisiĂ§ĂŁo de 01 (um) Aparelho Cardioversor para a Secretaria Municipal de SaĂşde, a ser utilizado pela unidade do Pronto Socorro Municipal, a ser adquirido neste exercĂcio. VALOR MĂ XIMO ADMITIDO: R$ 16.675,00 (dezesseis mil seiscentos e setenta e cinco reais). ENCERRAMENTO: Protocolo atĂŠ as 09h00min, do dia 09/10/2013. ABERTURA: 09/10/2013, Ă s 09h30min na Prefeitura Municipal de Santo AntĂńio da Platina, na PraĂ§a N. S. Aparecida, s/nÂş. ,1)250$dÂŽ(6 $ FySLD GR (GLWDO H GHPDLV LQIRUPDo}HV H HOHPHQWRV HQFRQWUDP VH j GLVSRVLomR GRV interessados no endereĂ§o acima citado, no horĂĄrio comercial, das 08h30min Ă s 11h00min e da 13h00min Ă s 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 â€“ e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br Santo AntĂńio da Platina, 27 de setembro de 2013. JORGE CENDON GARRIDO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO N.Âş 047/2013, de 02 de setembro de 2013. A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiĂ§Ăľes legais, com base na Lei Federal nÂş 4.320/64 e na Lei Municipal nÂş 559/2012 de 12 de dezembro de 2012. D E C R E T A: Art. 1.Âş - Fica aberto no OrĂ§amento Geral do MunicĂpio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, CrĂŠdito Adicional Suplementar, no valor de R$ 217.505,11 (duzentos e dezessete mil quinhentos e cinco reais e onze centavos), conforme descrito abaixo: 001 â€“ Gabinete do Prefeito Municipal Âą 3XEOLFDomR GH $WRV 2ÂżFLDLV GR 0XQLFtSLR 0016 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 6.000,00 03 â€“ AdministraĂ§ĂŁo Geral 001 â€“ Departamento de AdministraĂ§ĂŁo 04.122.0301.2.009 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Departamento de AdministraĂ§ĂŁo 0030 â€“ FR 000 â€“ 3.3.90.36.00.00.00. â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa FĂsica R$ 6.000,00 03 â€“ AdministraĂ§ĂŁo Geral 001 â€“ Departamento de AdministraĂ§ĂŁo 04.122.0302.1.001 â€“ Reequipar as Unidades Administrativas 0032 â€“ FR 000 - 4.4.90.52.00.00.00. â€“ Equipamentos e Material Permanente R$ 7.960,00 03 â€“ AdministraĂ§ĂŁo Geral 006 â€“ DivisĂŁo de IndĂşstria e ComĂŠrcio 22.661.0702.2.016 â€“ Incentivo a ImplantaĂ§ĂŁo de IndĂşstrias 0045 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 4.000,00 04 â€“ Secretaria de Obras PĂşblicas, ViaĂ§ĂŁo e Urbanismo 001 â€“ Departamento de Obras PĂşblicas, HabitaĂ§ĂŁo e Urbanismo 15.452.0403.2.018 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Almoxarifado e ServiĂ§os Gerais 0052 - FR 000 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 25.000,00 0052 - FR 510 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 2.746,75 0052 - FR 511 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 20.878,36 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0502.2.023 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da SaĂşde PĂşblica 0071 - FR 498 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 3.160,00 0071 - FR 510 - 3.3.90.30.00.00.00 - Material de Consumo R$ 6.400,00 0072 - FR 303 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material de DistribuiĂ§ĂŁo Gratuita R$ 500,00 0073 - FR 303 - 3.3.90.36.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa FĂsica R$ 1.950,00 0074 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 45.000,00 0075 - FR 303 - 4.4.90.52.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.010,00 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0502.2.024 â€“ ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os de Transporte da SaĂşde 0079 - FR 303 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 1.000,00 06 â€“ Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, Cultura e Esportes 001 â€“ Departamento de Ensino 12.365.0603.2.035 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da EducaĂ§ĂŁo Infantil â€“ Demais Recursos 0118 - FR 104 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 20.000,00 0119 - FR 104 - 3.1.90.13.00.00.00 - ObrigaĂ§Ăľes Patronais R$ 5.000,00 0120 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 2.200,00 06 â€“ Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, Cultura e Esportes 001 â€“ Departamento de Ensino 12.361.0605.2.037 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Transporte Escolar 0128 â€“ FR 122 - 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 10.000,00 06 â€“ Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, Cultura e Esportes 001 â€“ Departamento de Ensino 12.364.0609.2.040 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Transporte de UniversitĂĄrios 0133 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 10.000,00 0134 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 - ObrigaĂ§Ăľes Patronais R$ 2.500,00 08 â€“ Secretaria de AssistĂŞncia Social 001 â€“ Departamento de AssistĂŞncia Social 08.244.0801.2.047 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da AssistĂŞncia Social Geral 0154 - FR 000 - 3.1.90.11.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 24.000,00 0155 - FR 000 - 3.1.90.13.00.00.00 - ObrigaĂ§Ăľes Patronais R$ 3.000,00 08 â€“ Secretaria de AssistĂŞncia Social 002 â€“ Fundo Municipal de AssistĂŞncia Social 08.244.0805.2.048 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Fundo de AssistĂŞncia Social 0164 - FR 000 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 3.200,00 08 â€“ Secretaria de AssistĂŞncia Social 003 â€“ Fundo para InfĂ˘ncia e AdolescĂŞncia 08.243.0802.6.055 â€“ Programa de ErradicaĂ§ĂŁo do Trabalho Infantil - PETI 0185 â€“ FR 730 - 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 6.000,00 Art. 2Âş. â€“ Para dar cobertura aos CrĂŠditos abertos no artigo anterior, serĂŁo indicados os seguintes recursos: - SuperĂĄvit Financeiro Rec. Vinculado da fonte de recurso 498 R$ 3.160,00 - SuperĂĄvit Financeiro da fonte de recurso 510 R$ 2.746,75 - SuperĂĄvit Financeiro da fonte de recurso 511 R$ 3.178,36 - Excesso de ArrecadaĂ§ĂŁo da fonte de recurso 122 R$ 10.000,00 - Excesso de ArrecadaĂ§ĂŁo da fonte de recurso 730 R$ 6.000,00 - Excesso de ArrecadaĂ§ĂŁo da fonte de recurso 511 R$ 17.700,00 - AnulaĂ§ĂŁo de DotaĂ§Ăľes: 03 â€“ AdministraĂ§ĂŁo Geral 001 â€“ Departamento de AdministraĂ§ĂŁo 28.843.0000.11 â€“ Resgates de DĂvidas Fundada e Contratual 0035 â€“ FR 000 â€“ 4.6.90.71.00.00 â€“ Principal da DĂvida Contratual Resgatado R$ 136.660,00 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0502.2.024 â€“ ManutenĂ§ĂŁo dos ServiĂ§os de Transporte de SaĂşde 0077 - FR 303 - 3.3.90.30.00.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 4.460,00 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0503.2.026 â€“ ManutenĂ§ĂŁo do Posto de SaĂşde 0086 - FR 510 - 3.3.90.39.00.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 6.400,00 06 â€“ Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, Cultura e Esportes 001 â€“ Departamento de Ensino 12.361.0601.2.032 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da EducaĂ§ĂŁo â€“ Demais Recursos 0109 - FR 104 - 3.3.90.32.00.00.00 - Material de DistribuiĂ§ĂŁo Gratuita R$ 20.000,00 0111 - FR 104 - 3.3.90.39.00.00.00 - Outros ServiĂ§os de Terceiros â€“ Pessoa JurĂdica R$ 5.000,00 06 â€“ Secretaria de EducaĂ§ĂŁo, Cultura e Esportes 001 â€“ Departamento de Ensino 12.365.0603.2.035 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da EducaĂ§ĂŁo Infantil â€“ Demais Recursos 0121 - FR 104 - 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 2.200,00 Art. 3Âş â€“ Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. EdifĂcio da Prefeitura Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, 02 de setembro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATĂ“RIO DE GESTĂƒO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTĂƒO FISCAL ORĂ‡AMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO/2012 a AGOSTO/2013 LRF, Art 48, Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL

335.901,60

3,58

Limite mĂĄximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

563.512,48

6,00

Limite Prudencial (Â§ Ăşnico, art 22 da LRF)

535.336,85

5,70

DIVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

DĂvida Consolidada Liquida

0,00

Limite definodo por resoluĂ§ĂŁo do senado federal

0,00

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definodo por resoluĂ§ĂŁo do senado federal

0,00

22,00

0,00

OPERAĂ‡Ă•ES DE CRĂ‰DITO

VALOR

OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito internas e externas

% SOBRE A RCL

0,00

OperaĂ§Ăľes de crĂŠdito por antecipaĂ§ĂŁo da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaĂ§Ăľes de crĂŠdito internas e externas

0,00

Limite definido pelo senado federal para operaĂ§Ăľes de crĂŠdito por antecipaĂ§ĂŁo da receita

0,00

Emerson Ezequiel Nita Contador

Jusandro Bubna Presidente da CĂ˘mara

Atas & Editais B-9

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) IPTU

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

Jan à Ago 2013

No Bimestre

Jan à Ago 2012

2.776.141,94

11.615.526,98

10.335.571,00

1.311.037,57

206.892,74

682.866,34

780.394,70

225.617,39

108.986,21

141.770,21

138.200,66

293.230,96

46.213,06

228.365,30

216.185,89

ITBI

465.840,77

38.527,66

200.584,46

264.155,01

IRRF

147.938,11

4.328,05

20.019,35

80.272,14

Outras receitas tributárias

178.410,34

8.837,76

92.127,02

81.581,00

0,00

63.000,00

23.527,56

81.043,37

47.901,10

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição Receita previdenciária Outras receitas de contribuições

0,00

63.000,00

23.527,56

81.043,37

47.901,10

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida

20.726,45

Receita patrimonial

3.133,79

214.228,11

(-)Aplicações financeiras

12.893,85

15.730,81

193.501,66

(-)Deduções da Receita patrimonial

11.718,22

62.408,15

12.597,02

49.514,30

Previsão inicial

RECEITAS

22.906.844,49

Receita tributária ISS

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

1.083.234,60

569.958,08

52,62

1.069.711,56

569.958,08

53,28

13.523,04

0,00

6.391.185,98

6.688.228,60

2.372.793,67

7.875.755,98

8.172.798,60

3.977.594,62

1.668.842,89

1.413.461,94

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS

Diversas receitas correntes

266.689,72

13.068,83

375.434,30

106.756,38

0,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

(-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

0,00

1.604.800,95

108,10

24.076.537,73

24.373.580,35

11.714.144,05

48,06

0,00

49.102,77

4.847,78

0,00 0,00

0,00

52.500,00

0,00

49.102,77

4.847,78

52.500,00

0,00

49.102,77

4.847,78

0,00

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.697.570,26

1.889.570,26

1.283.712,10

67,94

1.072.350,75

56,75

52.500,00

0,00

49.102,77

4.847,78

35.000,00

25.000,00

13.257,44

53,03

13.257,44

53,03

22.959.344,49

2.776.141,94

11.664.629,75

10.340.418,78

35.000,00

25.000,00

13.257,44

53,03

13.257,44

53,03

Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

0,00

3.634.570,26

3.684.570,26

2.453.062,25

66,58

2.223.526,35

60,35

1.937.000,00

1.795.000,00

1.169.350,15

65,14

1.151.175,60

64,13

Pessoal e encargos sociais

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

10.768.191,89

5.819.262,73

5.375.584,03

60.000,00

0,00

5.148,71

Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)

9.174.185,70

882.113,69

4.878.545,89

5.387.459,15

21.076.581,05

2.269.423,84

10.697.808,62

10.763.043,18

2.596.842,62

13.994,20

577.866,98

1.233.173,04

2.196.842,62

0,00

495.930,99

963.983,16

0,00

DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras Concessão de empréstimos (II) Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

400.000,00

Amortização da dívida (IV)

13.994,20

81.935,99

269.189,88

2.196.842,62

0,00

495.930,99

963.983,16

100.000,00

0,00

23.373.423,67

2.269.423,84

11.193.739,61

11.727.026,34

(414.079,18)

506.718,10

470.890,14

297.042,62

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

TOTAL (IV)

10.697.808,62

1.387.310,15

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

0,00 0,00

0,00

66,49

2.236.783,79

60,30

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Até o bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre

% (e/V)

3.709.570,26

2.466.319,69

100,00

0,00

1.141.999,00

478.706,35

19,41

419.289,61

17,00

1.122.000,00

478.707,35

19,41

419.290,61

17,00

0,00

Outros recursos

20.000,00

0,00

2.236.783,79

100,00

0,00

2.527.571,26

2.567.571,26

1.987.613,34

80,59

1.817.494,18

81,25

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em

Cancelados em

0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

% (e/V)

3.669.570,26

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS

VALOR

0,00

0,00 2.466.319,69

(1.386.607,56)

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

% (d/c)

0,00

Recursos de operações de crédito

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

0,00

Até o bimestre

3.709.570,26

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

0,00

% (d/c)

0,00

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Até o bimestre

3.669.570,26

Amortização da dívida Jan à Ago 2012

2.269.423,84

11.902.395,35

DESPESAS LIQUIDADAS

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

Inversões financeiras Jan à Ago 2013

No Bimestre

21.136.581,05

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (c)

DESPESAS COM SAÚDE

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

Pessoal e encargos sociais

48,67

0,00 1.484.570,00

0,00

Alienação de ativos (V)

DESPESAS CORRENTES (VIII)

35,48

0,00 1.484.570,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

(-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

Operações de crédito(III)

987.800,00

Outras Receitas Orçamentárias

232.934,20

RECEITAS DE CAPITAL(II)

1.273.234,20

0,00

1.069.711,56

437.925,04

148.860,30

0,00

Outras receitas do SUS

2.978.595,42

155.936,39

0,00

Demais municípios para o município

ICMS

123.935,05

0,00

52,16

1.083.234,60

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III)

225.931,74

68,63

59,09

5.496.561,93

Dívida Ativa

156.643,50

50,67

5.879.797,56

255.616,68

228.259,15

52,65

1.237.985,53

390.136,83

228.259,15

52,16

2.110.831,88

11.442.789,71

1.939.779,60

68,63

5.913.177,60

FPM

531.370,69

156.643,50

8.024.009,48

Da união para o município

145.732,20

228.259,15

3.572.063,89

Do estado para o município

2.612.980,08

0,00

228.259,15

11.669.166,88

0,00

84.159,31

52,83

15.241.230,77

53.156,54

645.514,09

0,00

3.572.063,89

41.438,32

137.003,88

590.739,32

0,00

11.669.166,88

9.239.940,30

492.621,46

1.132.627,23

0,00

15.241.230,77

0,00

239.803,68

1.132.627,23

Do estado

10.307.352,73

6.358.270,20

590.739,32

Da união

0,00

Convênios

% (b/a)

8.771.392,30

1.132.627,23

(-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos

2.405.583,97

Outras transferências correntes

Até o bimestre (b)

16.602.117,15

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos

0,00

Demais receitas correntes

Previsão atualizada (a)

1.132.627,23

Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos

Receitas de transferências constitucionais e legais

RECEITAS REALIZADAS

16.602.117,15

(-)Deduções da Receita de Impostos

21.019.459,01

Transferências correntes

Página: 1 / 2

JANEIRO A AGOSTO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

0,00

22,66

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I]

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Dotação inicial

Atenção básica

Até o bimestre

% (g/total g)

2.440.909,74

98,97

2.211.373,84

98,86

0,00

0,00 0,00

0,00

230.000,00

25.409,95

1,03

25.409,95

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Suporte profilático e terapêutico Vigilância sanitária

1,14 0,00 0,00

0,00

3.669.570,26

3.709.570,26

2.466.319,69

100,00

2.236.783,79

100,00

Outras subfunções TOTAL

% (g/total g)

3.479.570,26

Assistência hospitalar e ambulatorial

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

3.439.570,26

JANEIRO A AGOSTO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre 0,00

24.076.537,73

0,00

24.373.580,35

2.788.738,96

11.714.144,05

Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário

(763.442,96)

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

0,00

Prefeito Municipal

0,00

23.536.381,05

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

MARCELO CORINTH Contador

297.042,62

Créditos Adicionais 0,00

Dotação Atualizada

2.283.418,04

Despesas Empenhadas

11.275.675,60

3.552.181,92

Despesas Liquidadas

10.016.828,79

505.320,92

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

438.468,45

No Bimestre 2.283.418,04

11.275.675,60

3.552.181,92

Despesas Liquidadas No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

SETEMBRO/2012 A AGOSTO/2013

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

23.833.423,67

10.016.828,79

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

Até o Bimestre 2.788.738,96

Receita Corrente Líquida

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

9.258.605,14

Pessoal Ativo

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

9.088.030,40

Pessoal Inativo e Pensionistas

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

0,00

(366.106,28)

0,00 %

0,00

470.890,14

0,00 %

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

155.944,74

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

14.630,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

72.269,27

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

32.293,35

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Saldo

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

39.975,92

Pensionistas 0,00

0,00

139.849,58

0,00

2.334.876,39

0,00

1.164.875,37

1.170.001,02

0,00

1.164.875,37

1.309.850,60

Poder Executivo Poder Legislativo

0,00

16.338,64

0,00

139.849,58

IRRF

23.637,28

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

2.474.725,97

TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

9.186.335,87

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

17.034.568,29

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100

53,93

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

9.198.666,88

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

8.738.733,53

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

DESPESA EMPENHADA

11.665.041,28 Até o Bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

2.964.949,15

25% / 18%

33,80 %

1.750.739,12

60%

52,95 %

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

35º Exercício

Receitas Previdenciárias (IV) Resultado Previdenciário (IV - V) Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

% Mínimo a aplicar no exercício

1.987.613,34

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

% Aplicado até o bimestre

15%

SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Valor apurado no Exercício Corrente

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Prefeito Municipal

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

22,66 %

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

Página: 1 /

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A AGOSTO DE 2013

Despesas Previdenciárias (V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

MARCELO CORINTH

(43.765,55) 1.492.376,61

2.284.373,32

1.750.274,31

79.544,90

90.753,88

87.992,02

139.849,58

194.855,84

345.889,72

(2.212.571,47)

(1.536.142,16)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/08/2013 (c)

(32.300,11) 2.180.271,36

1.186.575,01

(1.126.270,33)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

Contador

Em 30/06/2013 (b)

0,00 1.126.270,33

0,00

(32.300,11)

(43.765,55)

(1.126.270,33)

(2.180.271,36)

(1.492.376,61)

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

Página: 1 /

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

687.894,75

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A REALIZAR

(a)

(b)

(a - b)

RECEITA DE CAPITAL

232.934,20

0,00

232.934,20

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

232.934,20

0,00

232.934,20

0,00

232.934,20

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Móveis

0,00

232.934,20

0,00

232.934,20

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A REALIZAR

(c)

(d)

(c - d)

TOTAL

DESPESAS Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

TOTAL

SALDO FINANCEIRO APLICAR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(e)

(f) 50.958,80

0,00 0,00

SALDO ATUAL (e + f) 0,00

Jan a Ago (c-a) (366.106,28)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

50.958,80

R$ 1,00 SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre

Não houve movimentação no período selecionado. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 27/Set/2013, 10h e 46m.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 51/2013 A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiĂ§Ăľes legais, com base na Lei Federal nÂş 4.320/64 e de acordo com a Lei Municipal nÂş 580, de 25 de setembro de 2013, D E C R E T A Art. 1Âş - Fica autorizada a abertura de CrĂŠdito Adicional Especial no OrĂ§amento Geral do MunicĂpio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no valor R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos), conforme descrito abaixo: 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.304.0510.2.041 â€“ Programa VigiaSUS â€“ VigilĂ˘ncia SanitĂĄria FR 497 â€“ 3.3.90.14.00.00 â€“ DiĂĄrias â€“ Pessoal Civil R$ 1.000,00 FR 497 â€“ 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 1.000,00 FR 497 â€“ 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terc. - Pessoa JurĂdica R$ 5.320,00 FR 497 â€“ 4.4.90.52.00.00 â€“ Equipamentos e Material Permanente R$ 2.100,00 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.305.0510.2.042 â€“ Programa VigiaSUS â€“ VigilĂ˘ncia EpidemiolĂłgica FR 497 â€“ 3.3.90.14.00.00 â€“ DiĂĄrias â€“ Pessoal Civil R$ 4.000,00 FR 497 â€“ 3.3.90.30.00.00 â€“ Material de Consumo R$ 3.750,00 FR 497 â€“ 3.3.90.39.00.00 â€“ Outros ServiĂ§os de Terc. - Pessoa JurĂdica R$ 24.914,00 FR 497 â€“ 4.4.90.52.00.00 â€“ Equipamentos e Material Permanente R$ 27.975,19 Art. 2Âş - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior, serĂĄ indicado o excesso de arrecadaĂ§ĂŁo da fonte de recurso 497, no valor de R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos). Art. 3Âş - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Gabinete da Prefeita Municipal de AbatiĂĄ/PR, 25 de setembro de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ AVISO DE AUDIĂŠNCIA PĂšBLICA A Prefeita do MunicĂpio de AbatiĂĄ, no uso das atribuiĂ§Ăľes legais, tem a honra de convidar os MunĂcipes, os membros dos Conselhos Municipais de RepresentaĂ§ĂŁo da Sociedade, os Sindicatos, os Partidos PolĂticos, as AssociaĂ§Ăľes em geral, as InstituiĂ§Ăľes de Ensino PĂşblico e Particulares instalados no MunicĂpio, a participarem da â€˜AudiĂŞncia PĂşblicaâ€™ que DSUHVHQWDUi DV PHWDV ÂżVFDLV DWLQJLGDV QR ÂľVHJXQGR TXDGULPHVWUH GH Âś da atual gestĂŁo, a ser realizada no dia 30.09.2013, Ă s 15h:00m, na CĂ˘mara de Vereadores de nossa Cidade. AbatiĂĄ PR aos 26.09.2013 â€“ Maria de Lourdes Ferraz Yamagami â€“ Prefeita. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO DE UM VEĂ?CULO ZERO KM PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas DWULEXLo}HV OHJDLV WRUQD S~EOLFR SDUD WRGRV RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D HOMOLOGAĂ‡ĂƒO do julgamento da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, realizado em sessĂŁo de 06/09/2013 Ă s 13:30hs, relativo Ă LicitaĂ§ĂŁo â€“ Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 37/2013, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante:SAMP AUTOVEĂ?CULOS LTDA. Valor R$ 29.900,00( vinte e nove mil e novecentos reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 12 de setembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 74/2013 Contratada: SAMP AUTOVEĂ?CULOS LTDA. PregĂŁo Presencial NÂş: 37/2013 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO DE UM VEĂ?CULO ZERO KM PARA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE. VALOR R$: 29.900,00 ( vinte e nove mil e novecentos reais ). VigĂŞncia: 31/12/2013. Tomazina, 12 de SETEMBRO de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de empresa para o fornecimento de GĂŞneros AlimentĂcios e Material de Limpeza para o Departamento de EducaĂ§ĂŁo do municĂpio de Tomazina-PR. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas DWULEXLo}HV OHJDLV WRUQD S~EOLFR SDUD WRGRV RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D HOMOLOGAĂ‡ĂƒO do julgamento da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, realizado em sessĂŁo de 05/09/2013 Ă s 13:30hs, relativo Ă LicitaĂ§ĂŁo â€“ Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 035/2013, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: R Tais Ribeiro ME, Marcondes e Silveira Ltda, JoĂŁo Batista Pereira AĂ§ougue Ltda. Valor R$ 136.705,58( cento e trinta e seis mil setecentos e cinco reais e cinquenta e oito centavos). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 11 de setembro de 2013 GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 68 /2013 Contratado: R Tais Ribeiro - ME PregĂŁo Presencial NÂş: 35/2013 Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de empresa para o fornecimento de GĂŞneros AlimentĂcios e Material de Limpeza para o Departamento de EducaĂ§ĂŁo do municĂpio de Tomazina-PR. VALOR R$:79.043,84( setenta e nove mil e quarenta e trĂŞs reais e oitenta e quatro centavos). VigĂŞncia: 31/12/2013. Tomazina, 11 de setembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 69/2013 Contratado: JoĂŁo Batista Pereira AĂ§ougue PregĂŁo Presencial NÂş: 35/2013 Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de empresa para o fornecimento de GĂŞneros AlimentĂcios - Carnes o Departamento de EducaĂ§ĂŁo do municĂpio de Tomazina-PR. VALOR R$: 24.681,70 ( vinte e quatro mil seiscentos e oitenta e um reais e setenta centavos) VigĂŞncia: 31/12/2013. Tomazina, 11 de setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 70/2013 Contratado: Marcondes & Silveira Ltda. PregĂŁo Presencial NÂş: 35/2013 Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de empresa para o fornecimento de GĂŞneros AlimentĂcios e Material de Limpeza para o Departamento de EducaĂ§ĂŁo do municĂpio de Tomazina-PR. VALOR R$: 32.980,04( trinta e dois mil novecentos e oitenta reias e quatro centavos). VigĂŞncia: 31/12/2013. Tomazina, 11 de setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUĂ -ESTADO DO PARANĂ LICITAĂ‡ĂƒO MODALIDADE PREGĂƒO PRESENCIAL NÂş 38/2013-SRP DESPACHO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO E ADJUDICAĂ‡ĂƒO O Prefeito Municipal de QuatiguĂĄ, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiĂ§Ăľes legais RESOLVE: I â€“ HOMOLOGAR a deliberaĂ§ĂŁo do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do PregĂŁo Presencial nÂş 38/2013SRP, para o registro de preĂ§os destinado Ă futura e eventual prestaĂ§ĂŁo de serviĂ§os de tornearia, nos veĂculos e mĂĄquinas rodoviĂĄrias da frota municipal. II â€“ ADJUDICAR o item nÂş 01, com valor global de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos e vinte reais), em favor da Empresa: J. Carlos de Oliveira & Cia Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF nÂş 01.995.419/0001-93. QuatiguĂĄ-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 26 de setembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE SĂĄbado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO OBJETO: AQUISIĂ‡ĂƒO MATERIAL ODONTOLĂ“GICO DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas DWULEXLo}HV OHJDLV WRUQD S~EOLFR SDUD WRGRV RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D HOMOLOGAĂ‡ĂƒO do julgamento da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, realizado em sessĂŁo de 06/09/2013 Ă s 10:00hs, relativo Ă LicitaĂ§ĂŁo â€“ Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 36/2013, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Duomed â€“ Produtos MĂŠdicos Hospitalares Ltda, Larismed Industria e Comercio de Materiais MĂŠdicos Hospitalares Ltda-ME e D.P. Maciel Medicamentos -ME. Valor R$ 140.390,00(cento e quarenta mil trezentos e noventa reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 12 de setembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 71/2013 Contratada: Duomed Produtos MĂŠdicos Hospitalares Ltda. PregĂŁo Presencial NÂş: 36/2013 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE. VALOR R$: 25.640,00 ( vinte e cinco mil seiscentos e quarenta reais ). VigĂŞncia: 12 meses Tomazina, 12 de SETEMBRO de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 72/2013 Contratada: Larismed Industria e Comercio de Materiais MĂŠdicos Hospitalares Ltda-ME. PregĂŁo Presencial NÂş: 36/2013 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE. VALOR R$: 59.800,00 (cinquenta e nove mil e oitocentos reais ). VigĂŞncia: 12 meses Tomazina, 12 de setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 73/2013 Contratada: D. P. Maciel Medicamentos - ME. PregĂŁo Presencial NÂş: 36/2013 Objeto: AQUISIĂ‡ĂƒO MATERIAL ODONTOLOGICO DESTINADOS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAĂšDE. VALOR R$: 54.950,00 ( cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta reais ). VigĂŞncia: 12 meses Tomazina, 12 de setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO 2%-(72 &RQWUDWDomR GH SURÂżVVLRQDLV (PSUHVDV SDUD SUHVWDU serviĂ§os mĂŠdicos hospitalares destinados a atender ao Programa da SaĂşde da FamĂlia. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas DWULEXLo}HV OHJDLV WRUQD S~EOLFR SDUD WRGRV RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D HOMOLOGAĂ‡ĂƒO do julgamento da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, realizado em sessĂŁo de 05/09/2013 Ă s 09:30hs, relativo Ă LicitaĂ§ĂŁo â€“ Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 34/2013, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Carper ServiĂ§os MĂŠdicos Ltda., e Julio Cezar Ferraz. Valor R$ 306.000,00( trezentos e seis mil reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 11 de setembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 66/2013 Contratada: Carper ServiĂ§os MĂŠdicos Hospitalares Ltda. PregĂŁo Presencial NÂş: 34/2013 2EMHWR &RQWUDWDomR GH SURÂżVVLRQDLV (PSUHVDV SDUD SUHVWDU serviĂ§os mĂŠdicos hospitalares destinados a atender ao Programa da SaĂşde da FamĂlia. VALOR R$: 204.000,00 ( duzentos e quatro mil reais). VigĂŞncia: 12 meses Tomazina, 11 de setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 67/2013 Contratada: Julio Cezar Ferraz. PregĂŁo Presencial NÂş: 34/2013 2EMHWR &RQWUDWDomR GH SURÂżVVLRQDLV (PSUHVDV SDUD SUHVWDU serviĂ§os mĂŠdicos hospitalares destinados a atender ao Programa da SaĂşde da FamĂlia . VALOR R$: 102.000,00 (cento e dois mil reais ). VigĂŞncia: 12 meses Tomazina, 11 de setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIĂ DECRETO NÂş 52/2013 A Prefeita Municipal de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando das atribuiĂ§Ăľes legais, com base na Lei Federal nÂş 4.320/64 e de acordo com a Lei Municipal nÂş 581, de 25 de setembro de 2013, D E C R E T A Art. 1Âş - Fica autorizada a abertura de CrĂŠdito Adicional Especial no OrĂ§amento Geral do ExercĂcio corrente do MunicĂpio de AbatiĂĄ, Estado do ParanĂĄ, de acordo com a Lei Federal nÂş 4.320/1964, o valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), conforme descrito abaixo: 05 â€“ Secretaria da SaĂşde 001 â€“ Fundo Municipal de SaĂşde 10.301.0502.2.023 â€“ ManutenĂ§ĂŁo da SaĂşde PĂşblica FR 000 â€“ 3.3.50.43.00.00 â€“ SubvenĂ§Ăľes Sociais R$ 16.000,00 Art. 2Âş. - Para dar cobertura ao crĂŠdito aberto no artigo anterior, serĂĄ indicada como recurso a anulaĂ§ĂŁo da dotaĂ§ĂŁo descrita abaixo: 03 â€“ AdministraĂ§ĂŁo Geral 001 â€“ Departamento de AdministraĂ§ĂŁo 28.843.0000.11 â€“ Resgates de DĂvidas Fundada e Contratual 0035 â€“ FR 000 â€“ 4.6.90.71.00.00 â€“ Principal da DĂvida Contratual Resgatado R$ 16.000,00 Art. 3Âş - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaĂ§ĂŁo, revogadas as disposiĂ§Ăľes em contrĂĄrio. Gabinete da Prefeita Municipal de AbatiĂĄ/PR, 25 de setembro de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAĂ‡ĂƒO OBJETO: ContrataĂ§ĂŁo de empresas para Transporte Escolar da Linha Anta/MatĂŁo /Tomazina para o Departamento de EducaĂ§ĂŁo do MunicĂpio de Tomazina - PR. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do ParanĂĄ, no uso de suas DWULEXLo}HV OHJDLV WRUQD S~EOLFR SDUD WRGRV RV HIHLWRV H ÂżQV OHJDLV D HOMOLOGAĂ‡ĂƒO do julgamento da ComissĂŁo Permanente de LicitaĂ§ĂŁo, realizado em sessĂŁo de 05/09/2013 Ă s 08:30hs, relativo Ă LicitaĂ§ĂŁo â€“ Modalidade PregĂŁo Presencial nÂş 33/2013, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor dos licitantes: Ivan de Almeida Transportes. Valor R$ 27.500,00(vinte e sete mil e quinhentos reais). Junte-se ao procedimento; Publique-se; TOMAZINA, 11 de setembro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO NÂş 65/2013 Contratada: Ivan de Almeida Transportes. PregĂŁo Presencial NÂş: 33/2013 Objeto: ContrataĂ§ĂŁo de empresas para Transporte Escolar da Linha Anta/MatĂŁo /Tomazina para o Departamento de EducaĂ§ĂŁo do MunicĂpio de Tomazina - PR. VALOR R$: 27.500,00( vinte e sete mil e quinhentos reais). VigĂŞncia: 19/12/2013 Tomazina, 11 de setembro de 2013.

TRIBUNA DO VALE

C-4 Atas&Editais

Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013 27/09/2013 14:32

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2013/Bimestre Julho-Agosto

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2013

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

(b)

(c)=(b/a)x100

594.000,00

22.331,73

197.646,45

33,27

250.000,00

12.840,61

106.962,74

42,79

159.000,00

15.020,62

106.969,95

67,28

4.000,00

464,20

618,55

15,46

70.000,00

2.957,70

13.289,50

18,99 18,60

208,05

3.162,12

5.809,96

17.077,38

112.000,00

17.000,00

112.000,00

7.626,98

35.622,07

31,81

100.000,00

7.626,98

35.622,07

35,62

4.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

17.000,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

4.000,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS

92.000,00

1.862,25

32.853,42

35,71

80.000,00

1.862,25

32.848,38

41,06

4.000,00

5,04

0,13

4.000,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4.1-IRRF

4.000,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

140.000,00

1,89

22.208,22

15,86

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(a)

2.288.000,00

2.1-Cota-Parte FPM

2.288.000,00

(b)

372.508,99

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

(c)=(b/a)x100

1.489.271,09

65,09

2.000.000,00

323.373,11

1.283.055,91

64,15

32.000,00

3.277,62

13.110,49

40,97

40.000,00

5.793,25

20.268,72

50,67

16.000,00

2.5-Cota-Parte ITR

16.000,00

200.000,00

2.6-Cota-Parte IPVA

15,32

200.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

40.049,69

2.882.000,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No Bimestre

62,84

1.039,08

185,08

304,71

29,32

225.931,74

123.935,05

155.936,39

69,02

400,21

31,19

1.283,15

12,08 85,45

0,00

465.840,77

38.527,66

200.584,46

43,06

1.2.1 - ITBI

465.840,77

38.527,66

200.584,46

43,06

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.236,14

46.213,06

228.367,49

77,88

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.230,96

46.213,06

228.365,30

77,88

5,18

0,00

2,19

42,28

0,00

130.000,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

Até o Bimestre (b)

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

20.019,35

13,53

1.4.1 - IRRF

147.938,11

4.328,05

20.019,35

13,53

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.701.252,97

1.754.524,41

8.024.009,48

51,10

2.1 - Cota-parte FPM

11.902.811,91

1.237.985,53

5.879.797,56

49,40

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

11.442.789,71

1.237.985,53

5.879.797,56

51,38

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

460.022,20

0,00

2.978.595,42

437.925,04

1.668.842,89

56,03

33.753,81

4.205,42

16.821,70

49,84

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

67.081,22

7.433,14

27.423,82

40,88

192.623,36

526.387,25

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

4.357,67

526.387,25

62.617,61

0,00

16.558,34

8,60

414.565,17

78,76

0,00

17.062.139,35

2.076.925,56

8.771.392,30

51,41

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

83.161,30

63,97

65.189,63

36,22

180.000,00

17.749,62

65.189,63

36,22

2.000,00

2.000,00 312.000,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

17.749,62

312.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.479,55

806,43

3.935,12

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

637.665,56

97.754,50

542.442,28

5.1 - Transferências do salário-educação

366.801,48

56.035,88

223.509,73

60,93

5.2 - Outras transferências do FNDE

270.864,08

41.718,62

318.932,55

117,75

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

112.688,83

11.609,63

62.181,24

6.1 - Transferências de convênios

108.348,08

11.425,36

49.509,88

45,70

4.340,75

184,27

12.671,36

291,92

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

35.394,30

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

148.350,93

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

47,55

Até bimestre (b)

4.479,55

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

9 - 9.394/96, TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo ADICIONAIS X

0,00

754.833,94

110.170,56

ĞŵŽŶƐ

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

180.000,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.6 - Cota-parte IPVA

63,97

180.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00 4.328,05

% (c)=(b/a)x100

83.161,30

17.644,68

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00 147.938,11

17.644,68

130.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE

0,00

RECEITAS REALIZADAS

130.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

147.938,11

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

2.5 - Cota-parte ITR

58,53

226,04

0,00 465.840,77

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

1.686.917,54

1.283,15

54,92 65,75

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

2.2 - Cota-parte ICMS

394.840,72

PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.932,08 170.903,89

2.882.000,00

141.770,21

1.039,08

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

2.000.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

298.411,52

108.986,21

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

747.382,82

233.332,38

225.617,39

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

15,86

322.401,15

453.871,36

225.617,39

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

22.208,22

Até bimestre (b)

1.360.886,38

453.871,36

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

1,89

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

No bimestre 1.360.886,38

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

140.000,00

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

1.1.1 - IPTU

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

140.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

RECEITAS DE ENSINO

Até o Bimestre

(a)

87,85 85,07

0,00 55,18

0,00

608.558,64 Página:

2 /80,623

FUNDEB FUNDEB

PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

No bimestre 1.484.570,00

350.904,63

1.604.800,95

1.163.903,00

247.597,06

1.175.959,32

101,04

249.686,00

87.584,96

333.768,43

133,68

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.519,00

841,08

3.364,33

2.622,09

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

5.874,00

1.486,61

5.484,71

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

1.170.198,05

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

155.020,96

872.304,27

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

68.262,03

260.239,26

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

655,52

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

1.335,22

4.451,29

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

3,06

386,38

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

4.032,20

30.194,76

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

4.389.107,13

591.339,55

2.455.937,69

55,96

4.371.505,04

590.744,44

2.452.698,64

1.800.000,00

166.252,10

742.881,72

41,27

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

1.800.000,00

-63.056,89

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-427.316,33

-23,74

56,11

0,00

17.602,09

595,11

3.239,05

18,40

2.886.935,04

239.839,81

847.897,69

29,37

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

847.897,69

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

R$ 1,00 DOTAÇÃO

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

DESPESAS DO FUNDEB

% (f)=(e/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

1.450.000,00

194.088,54

653.286,57

45,05

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

230.000,00

40.125,65

126.270,97

54,90

13.1 - Com educação infantil

0,00

1.220.000,00

153.962,89

527.015,60

43,20

13.2 - Com ensino fundamental

2.640.000,00

656.944,55

1.750.739,12

66,32

365.000,00

7.225,64

151.907,79

41,62

14 - OUTRAS DESPESAS

4.389.107,13

793.263,42

2.499.652,32

56,95

365.000,00

7.225,64

151.907,79

0,00

41,62

14.2 - Com ensino fundamental

4.389.107,13

793.263,42

2.499.652,32

56,95

1.815.000,00

201.314,18

805.194,36

44,36

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

7.029.107,13

1.450.207,97

4.250.391,44

60,47

13.1-Com Educação Infantil 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

1.800.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

13.2-Com Ensino Fundamental

47,86 151,67

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

3.311,62 82.912,54

41,27

1.800.000,00

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

871,53 12.523,39

742.881,72 -

93,37

6.920,00 54.668,00

166.252,10 -

95,60

6.920,00

1.800.000,00 -

108,10

54.668,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

1.800.000,00 -

Até bimestre (b)

1.484.570,00

229.308,99

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

2.640.000,00

656.944,55

1.750.739,12

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

87,94

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

2.640.000,00

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

493.970,31

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

(43.617,66)

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

450.352,65

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

52,95

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

66,32

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

(79.112,39)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

(79.112,39)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

720.500,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

98.710,18

421.729,39

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

415.000,00

64.617,52

195.734,16

47,16

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

230.000,00

40.125,65

126.270,97

54,90

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

154.000,00

185.000,00

24.491,87

69.463,19

37,55

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.223.500,00

2.272.500,00

312.270,58

1.127.908,78

49,63

1.585.000,00

161.188,53

678.923,39

42,83

638.500,00

687.500,00

151.082,05

448.985,39

65,31

25-ENSINO MÉDIO

40.000,00

7.124,69

12.389,54

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

56.150,00

66.150,00

3.429,77

29.802,03

2.703.650,00

2.793.650,00

387.442,56

1.365.834,51

29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

DOTAÇÃO INICIAL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

4.265.534,84

519.231,39

Até bimestre (b) 2.192.848,08

30,97 45,05 48,89 R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

51,41

No bimestre 0,00

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.066.347,44

7.064.147,44

1.476.201,64

4.288.880,93

60,71

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.389.107,13

793.263,42

2.499.652,32

56,95

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.677.240,31

2.675.040,31

682.938,22

1.789.228,61

66,89

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

-427.316,33

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-427.316,33

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

1.750.959,27

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

103,80

0,00

2.675.040,31

682.938,22

1.789.228,61

66,89

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

9.743.587,75

9.739.187,75

2.159.139,86

6.078.109,54

62,41

Página: 3 /

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

135.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

970.724,71

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

3.239,05

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(79.112,39)

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

(64.889,90)

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

493.970,31

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

1.323.931,78

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24+37)

2.964.949,15

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

33,80

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

132.000,00

135.000,00 132.000,00

22.209,55

53,54

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

46.795,93

35,45

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

44,60 48,52

19.109,62

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (e)

0,00

370.000,00

133.801,97

216.691,32

58,57

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

72.284,63

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

No bimestre 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Valor

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

49.102,77

0,00

388.552,91

390.752,91

262.663,14

366.565,36

93,81

758.552,91

760.752,91

396.465,11

583.256,68

76,67

10.502.140,66

10.499.940,66

2.555.604,97

6.661.366,22

63,44

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

267.000,00

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

ĞŵŽŶƐ

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

WŽĚĞƌ ǆĞĐƵƚŝǀŽ WŽĚĞƌ >ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ

0,00

2.677.240,31

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

WŽĚĞƌ >ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ

0,00

28 - OUTRAS

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

WŽĚĞƌ ǆĞĐƵƚŝǀŽ

Até bimestre (e)

0,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

26 - ENSINO SUPERIOR

26-ENSINO SUPERIOR

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.265.534,84

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

384.000,00

24-ENSINO FUNDAMENTAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

58,53

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

PREVISÃO INICIAL

No bimestre

Até o Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

2.970.650,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

267.000,00

41.319,17

119.080,56

3.060.650,00

428.761,73

1.484.915,07 CANCELADO EM 2013 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

RREO - ANEXO art.COM 72) MDE 46-RESTOS A PAGARVIII(LDB, DE DESPESAS RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2013 (g)

224.264,82

0,00

R$- 1,00

VALOR FUNDEB

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

FUNDEF 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

(h)

Valor 168.731,13

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.452.698,64

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

742.881,72

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.597.498,73

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

734.663,72

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

8.218,00

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 23/Set/2013, 12h e 59m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

3.239,05 27.170,09

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

ZĞŐŝŵĞ WƌſƉƌŝŽ ĚĞ WƌĞǀŝĚġŶĐŝĂ ^ŽĐŝĂů ĚŽ

OS, 3,6

NTO, 04

Atas & Editais C-3

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

25 278,45

278,45

300,00

600,00

45,00

4,75

19,00

2,85

5,70

2,0

FONTES

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

332,24

12,0

MEN

55,00

440,00

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

12,0

MEN

278,45

300,00

600,00

45,00

4,75

19,00

2,85

5,70

332,24

55,00

2.530,00

70,00

210,00

350,00

1.050,00

300,00

3.000,00

4,75

95,00

2,85

28,50

332,24

55,00

330,00

70,00

278,45

300,00

600,00

4,75

19,00

2,85

8,55

332,24

55,00

330,00

70,00

278,45

300,00

600,00

45,00

4,75

19,00

2,85

5,70

332,24

70,00

20,00

40,00

278,45

1.120,00

262,54

2.101,12

332,24

55,00

330,00

70,00

262,64

332,24

262,64

12,0

MEN

DA DOTAÇÃO: Órgão Funcional Programática Unid.

SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - CENTRO SOCIAL URBANO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - PRONTO SOCORRO MUNICIPAL SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS PLATINA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS MONTE REAL SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS VILA CLARO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS VITÓRIA RÉGIA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS VILA RIBEIRO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS VILA RIBEIRO NOVA UNIDADE SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA WEB - UBS VILA SANTA TEREZINHA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA TELEFONE DOS ALARMES E CERCA ELÉTRICA - CEMITÉRIO MUNICIPAL SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA TELEFONE - ESCOLA M. FRANKLIN DELANO ROOSEVELT SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA TELEFONE - ESCOLA MUNICIPAL JOSE JOAQUIM DA SILVA XAVIER SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA TELEFONE - ESCOLA MUNICIPAL MARILDA DE LOURDES F. DOS SANTOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA TELEFONE - ESCOLA MUNICIPAL SAGRADA FAMILIA SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA TELEFONE - CAE CENTRO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA GPRS - ESCOLA MUNICIPAL RURAL BAIRRO DOS GLÓRIAS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA GPRS - ESCOLA MUNICIPAL RURAL M. DOMINGOS PINTO SERVIÇOS DE MONITORAMENTO 24 HORAS VIA GPRS - ESCOLA MUNICIPAL JOSE JOAQUIM DA SILVA XAVIER

Cat. Econ.

Despesa

03.01

122

339030170000

1511

03.05

301

428

339030170000

1520

06.03

301

428

339030170000

1524

08.04

301

428

339030170000

1527

08.05

301

428

311

339030170000

1531

09.01

122

111

135

339030170000

1554

10.01

452

532

339030170000

1568

10.08

365

185

115

339030240000

1737

10.09

122

339030260000

1776

122

339030260000

1779

301

428

339030260000

1784

301

428

339030260000

1788

301

428

339030260000

1791

301

428

311

339030260000

1795

361

188

122

339030260000

1805

367

188

126

339030260000

1807

365

185

115

339030260000

1808

122

111

135

339030260000

1813

452

326

339030260000

1826

452

532

339030260000

1827

122

449052240000

2171

122

449052240000

2172

301

428

449052240000

2173

301

428

311

449052240000

2177

365

185

115

449052240000

2178

122

111

135

449052240000

2179

121

323

449052240000

2182

332,24

70,00

350,00

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS MICRO/CENTRAL

350,00

525,28

122

449052330000

2209

301

428

449052330000

2213

301

428

311

449052330000

2217

122

111

135

449052330000

2220

122

339039170000

2552

301

428

339039170000

2574

301

428

339039170000

2579

301

428

339039170000

2582

301

428

311

339039170000

2587

361

188

122

339039170000

2603

367

188

126

339039170000

2604

452

326

339039170000

2625

332,24

525,28

332,24

350,00

1.050,00

55,00

1.100,00

70,00

1.120,00

278,45

835,35

DATA: 25 de Setembro de 2013

Descrição MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO, SEGURANÇA E SOC EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO EQUIPAMENTOS PARA ÁUDIO, VÍDEO E FOTO MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE MÁQUINAS E E

Fonte de Recurso

25,00

50,00

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

129,74

1.556,88

110,00

1320,00

107,58

1.290,96

107,58

1.290,96

107,58

1.290,96

107,58

1.290,96

107,58

1.290,96

130,00

1.560,00

130,00

1.560,00

130,00

1.560,00

TOTAL

83.500,00

Descrição Recursos Ordinários (Livres)

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

303

104

SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/ % S/ REC.IMPO Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) EDUC 25% SOBRE IMPOS

Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) 303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

303 303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/ % S/ REC.IMPO

104

EDUC 25% SOBRE IMPOS

104

EDUC 25% SOBRE IMPOS

104

EDUC 25% SOBRE IMPOS Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres)

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

104

EDUC 25% SOBRE IMPOS Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres)

303 303

Recursos Ordinários (Livres) SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/ % S/ REC.IMPO Recursos Ordinários (Livres) Recursos Ordinários (Livres)

303 303 303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/ % S/ REC.IMPO SAUDE/ % S/ REC.IMPO

303

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

104

EDUC 25% SOBRE IMPOS

104

EDUC 25% SOBRE IMPOS Recursos Ordinários (Livres)

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei n.º 580/2013, de 25 de setembro de 2013. SÚMULA: Dispõe sobre a autorização para alteração de valores nos Programas, nas Metas de 2013 e abertura de crédito adicional especial, previstas nos instrumentos de Planejamento, no valor de R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos). A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por LEI, APROVOU e EU, MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI, Prefeita Municipal, SANCIONO a seguinte LEI: Art. 1.º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nº 426/2009 de 29/10/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013 o PROGRAMA 0510 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, para o Exercício de 2013, o valor de R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos), conforme anexo I desta Lei. Art. 2.º - Fica acrescentado no Anexo da Lei Municipal nº 547/2012 de 12 de julho de 2012 que trata das diretrizes orçamentárias do exercício de 2013 na META 0510 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde, para o Exercício de 2013, o valor de R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos), conforme anexo II desta Lei. Art. 3.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no valor R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos), conforme descrito abaixo: 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.304.0510.2.041 – Programa VigiaSUS – Vigilância Sanitária FR 497 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 1.000,00 FR 497 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 1.000,00 FR 497 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica R$ 5.320,00 FR 497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 2.100,00 05 – Secretaria da Saúde 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.305.0510.2.042 – Programa VigiaSUS – Vigilância Epidemiológica FR 497 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 4.000,00 FR 497 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo R$ 3.750,00 FR 497 – 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terc. - Pessoa Jurídica R$ 24.914,00 FR 497 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 27.975,19 Art. 4º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o excesso de arrecadação da fonte de recurso 497, no valor de R$ 70.059,19 (setenta mil cinquenta e nove reais e dezenove centavos). Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal Anexo I – da Lei nº 580/2013.

PROGRAMA VIGIASUS – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Programa: 0510 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde Objetivo: Fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde. Público-alvo: População em geral. Órgão: 05 – Secretaria da Saúde Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 304 – Vigilância Sanitária Código 2.041 Ano 2013

Ação Programa VigiaSUS – Vigilância Sanitária. Valor 9.420,00

Produto Programa

Meta Implantação e desenvolvimento do Programa.

Unidade de Medida Valores Financeiros

PROGRAMA VIGIASUS – VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA Programa: 0510 – Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde Objetivo: Fortalecer e qualificar as ações de Vigilância em Saúde. Público-alvo: População em geral. Órgão: 05 – Secretaria da Saúde Unidade: 001 – Fundo Municipal de Saúde Função: 10 – Saúde Subfunção: 305 – Vigilância Epidemiológica Código 2.042 Ano 2013 2013.

Ação Programa VigiaSUS – Vigilância Epidemiológica.

Produto Programa

Valor Meta Unidade de Medida 60.639,19 Implantação e desenvolvimento do Programa. Valores Financeiros Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de setembro do ano de

Maria de Lourdes Ferraz Yamagami

Prefeita Municipal Anexo II – da Lei nº 580/2013.

Ação Programa VigiaSUS – Vigilância Sanitária. Valor 9.420,00

Meta Implantação e desenvolvimento do Programa.

Produto Programa Unidade de Medida Valores Financeiros

Ação Programa VigiaSUS – Vigilância Epidemiológica. Valor 60.639,19

Meta Implantação e desenvolvimento do Programa.

Produto Programa Unidade de Medida Valores Financeiros

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de setembro do ano de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

C-2 Atas&Editais

Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N° 109/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 068/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: C F LOURENÇO & CIA LTDA OBJETO:: O Objeto do presente Contrato é Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Monitoramento Remoto e Segurança por Sistemas de Centrais de Alarmes24 (vinte e quatro) horas via WEB/TELEFONE/GPRS; e, Fornecimento de Equipamentos de Instalação e Reposição e serviços de manutenção mensal preventiva dos mesmos e dos sistemas instalados; para as diversas Unidades da Secretaria Municipal de Saúde; Cemitérios; Escolas Municipais; Centros Municipais de Ensino Infantil (CMEIs) e outros Departamentos, a ser instalados/executados durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelas Secretarias e Departamentos Solicitantes, objeto do Pregão Presencial nº 068/2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independent emente de transcrição; Parágrafo único: A empresa C F LOURENÇO & CIA LTDA, doravante denominada CONTRATADA, obriga-se a fornecer à Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina (PR), doravante denominada órgão CONTRATANTE, os Materiais e Equipamentos e a Prestação dos Serviços, referentes ao Objeto do Pregão Presencial nº 068/2013, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pela CONTRATANTE, conforme abaixo discriminado: VALOR VALOR LOTE ITEM QUANT UNID. DESCRIÇÃO COMPLEMENTO UNITÁRIO TOTAL 1

1,0

CENTRAL

DE CHOQUE PARA CENTRAL DE ALARMES 10 SETORES MICROPROCESSADA SELADA PARA CENTRAL DE ALARMES PARA CENTRAL DE ALARMES PARA CENTRAL DE ALARMES

270,00

1,0

SIRENE

1,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO

1,0

BATERIA.

2,0

SIRENE

12,0

SENSOR PASSIVO

1,0

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

2,0

SIRENE

PARA CENTRAL DE ALARMES

18,99

37,98

7,0

SENSORPASSIVO

PARA CENTRAL DE ALRMES

55,00

385,00

1,0

2,0

9,0

1,0

2,0

9,0

1,0

2,0

13,0

1,0

2,0

4,0

1,0

2,0

4,0

1,0

2,0

4,0

1,0

3,0

2,0

10,0

1,0

2,0

1,0

4,0

2,0

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ MICROPROCESSADA - 10 MONITORAMENTO SETORES PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ COM 10 SETORES MONITORAMENTO MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ COM 10 SETORES MONITORAMENTO MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ 04 SETORES MONITORAMENTO MICROPROCESSADA MÓDULO GPRS - PARA MONITORAMENTO DE CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ 04 SETORES MONITORAMENTO MICROPROCESSADA MÓDULO GPRS - PARA MONITORAMENTO DE CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ 04 SETORES MONITORAMENTO MICROPROCESSADA MÓDULO GPRS - PARA MONITORAMENTO DE CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES BARREIRA DE ALARMES - 100 (CEM) PARA CENTRAL DE METROS ALARMES PARA CENTRAL DE SENSOR PASSIVO ALARMES PARA CENTRAL DE BATERIA SELADA 12 V 7 AMP ALARMES PARA CENTRAL DE SIRENE ALARMES - 120db CENTRAL DE ALARME P/ 04 SETORES MONITORAMENTO MICROPROCESSADA CÂMERA DE MONITORAMENTO E COLOR LED 30 METROS SEGURANÇA 3,6MM PARA CENTRAL DE ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV ALARMES ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

18,99

350,00

70,00

18,99

37,98

55,00

660,00

45,00

350,00

70,00

490,46

70,00

18,99

37,98

55,00

220,00

45,00

278,45

490,46

70,00

18,99

37,98

55,00

220,00

SIRENE

1,0

2,0

1,0

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

1,0

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

70,00

20,00

40,00

278,45

300,00

600,00

94,93

45,00

HARD DISK - 1 TB

332,24

SENSOR PASSIVO

55,00

330,00

55,00

220,00 20

1,0

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

70,00

2,0

SIRENE

1,0

2,0

1,0

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

1,0

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

4,0

CONECTOR

2,0

CONECTORES

45,00

55,00

165,00

190,00

380,00

55,00

550,00

70,00

20,00

40,00

278,45

300,00

1200,00

94,93

189,86

45,00

4,75

38,00

4,75

38,00

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

2,0

SIRENE

1,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO

1,0

DVR H264 - 16 CANAIS CH

1,0

STAND ALONE- 08 CANAIS

8,0

CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

INFRA

1,0

CABO COAXIL

1,0

HARD DISK - 1 TB

1,0

SIRENE

1,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO

1,0

STAND ALONE DVR- 04 CANAIS

2,0

CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

2,0

FONTES

1,0

CABO COAXIL

1,0

94,93

600,00

94,93

45,00

BNC DE MOLA

4,75

19,00

P4 (ENERGIA)

2,85

5,70

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

850,00

HARD DISK - 1 TB

332,24

55,00

220,00

70,00

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - 12 db 04 SETORES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - DVR

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

600,00

278,45

70,00

300,00

332,24

70,00

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

278,45

332,24

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

SENSOR PASSIVO

40,00

HARD DISK - 1 TB

20,00

850,00

70,00

850,00

1,0

330,00

5,70

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

1,0

6,0

70,00

19,00

2,85

1,0

55,00

4,75

P4 (ENERGIA)

332,24

45,00

BNC DE MOLA

332,24

94,93

45,00

850,00

600,00

94,93

278,45

850,00

300,00

DVR H264 - 04 CANAIS CH

278,45

5,70

278,45

40,00

19,00

40,00

278,45

1,0

70,00

19,00

20,00

94,93

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA 120db 04 SETORES MICROPROCESSADA COLOR LED 30 METROS, 3,6 MM PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

70,00

45,00

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

2,0

2,85

4,75

1,0

330,00

70,00

6,0

45,00

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

1,0

P4 (ENERGIA)

BNC DE MOLA

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA

1,0

CONECTORES

SENSOR PASSIVO

332,24

55,00

CONECTOR

332,24

HARD DISK - 1 TB PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - 120 db 04 SETORES MICROPROCESSADA COLOR LED 30 METROS, 3,6 MM PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

SENSOR PASSIVO

37,98

1.400,00

70,00

4,0

6,0

28,50

1.400,00

18,99

2,0

1,0

95,00

2,85

70,00

4,0

4,75

P4 (ENERGIA)

8,55

1,0

225,00

BNC DE MOLA

850,00

DVR H264 - 16 CANAIS CH

569,58

45,00

850,00

3.000,00

94,93

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

DVR H264 - 04 CANAIS CH

1,0

300,00

DVR H264 - 04 CANAIS CH

1.050,00

1,0

120,00

350,00

1,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

210,00

20,00

330,00

CONECTORES

70,00

490,46

332,24

CONECTOR

2.530,00

490,46

55,00

332,24

55,00

2,85

332,24

4,75

HARD DISK - 1 TB

2,0

HARD DISK - 1 TB PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - 120 db 10 SETORES MICROPROCESSADA COLOR LED 30 METROS, 3,6 MM PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

P4 (ENERGIA)

SENSOR PASSIVO

4,0

850,00

BNC DE MOLA

5,70

850,00

CONECTORES

2,85

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

CONECTOR

P4 (ENERGIA)

6,0

19,00

CONECTORES

1,0

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

3,0

2,0

4,0

1,0

4,75

45,00

BNC DE MOLA

CONECTOR

11,40

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

850,00

4,0

45,00

2,85

1,0

278,45

850,00

94,93

45,00

P4 (ENERGIA)

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

278,45

PARA CENTRAL DE ALARMES - CAMERAS

278,31

DVR H264 - 04 CANAIS CH

1,0

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

278,31

CONECTORES

2,0

600,00

94,93

CONECTORES

CONECTOR

1,0

300,00

CONECTOR

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

1,0

10,0

1,0

2,0

20,0

4,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

278,45

8,0

SIRENE

40,00

278,45

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

45,00

2,0

1,0

45,00

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

19,00

20,00

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

SIRENE

5,0

SENSOR PASSIVO

715,00

94,93

2,0

55,00

94,93

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

1,0

70,00

6,0

70,00

1,0

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

6,0

10,0

1,0

37,98

1200,00

70,00

18,99

300,00

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - 120 db 04 SETORES MICROPROCESSADA COLOR LED 30 METROS, 3,6 MM PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

440,00

350,00

70,00

COLOR LED 30 METROS, 3,6 MM PARA CENTRAL DE ALARMES - INSTALAÇÃO CAMERAS

HARD DISK - 1 TB

332,24

55,00

350,00

CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

332,24

HARD DISK - 1 TB

SENSOR PASSIVO

3,0

4,0

1,0

45,00

8,0

45,00

1,0

SIRENE

11,40

DVR H264 - 04 CANAIS CH

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

332,24

850,00

1,0

850,00

2,85

850,00

6,0

332,24

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

3,0

850,00

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

DVR H264 - 04 CANAIS CH

HARD DISK 1 TB

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

P4 (ENERGIA)

1,0

PARA CENTRAL DE ALARMES/CAMERAS

1,0

5,70

SENSOR PASSIVO

DVR H264 - 04 CANAIS CH

2,85

CONECTORES

4,75

P4 (ENERGIA)

2,0

BNC DE MOLA

CONECTORES

CONECTOR

46,0

2,0

1,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

4,0

1,0

4,0

1,0

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA

45,00

SIRENE

1,0

350,00

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

45,00

350,00

ROLO DE CABO 4MM PARA CFTV

DVR H264 - 04 CANAIS CH

CONECTOR

2,0

1,0

8,0

2,0

37,98

45,00

70,00

94,93

45,00

495,00

600,00

94,93

55,00

300,00

1,0

37,98

18,99

40,00

278,45

18,99

70,00

20,00

278,45

70,00

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - 120 db 04 SETORES MICROPROCESSADA COLOR LED 30 METROS, 3,6 MM PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA CAMERAS

70,00

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

45,00

SIRENE

350,00

1,0

45,00

BNC DE MOLA

2,0

350,00

BNC DE MOLA

270,00

ROLO DE CABO 02 PARES - PARA INSTALAÇÃO DE SENSORES EM CENTRAL DE ALARMES PROCESSADA CENTRAL DE ALARME P/ MICROPROCESSADA - 10 MONITORAMENTO SETORES

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA - 120 db 10 SETORES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS CAMERAS INFRA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS MICRO/CENTRAL PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS CAMERAS

20,00

40,00

278,45

1.400,00

1.120,00

262,54

2.101,12

85,43

332,24

55,00

330,00

70,00

20,00

350,00

806,88

262,64

525,28

25,00

50,00

85,43

HARD DISK - 1 TB

332,24

STAND ALONE DVR- 04 CANAIS

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS CAMERAS

806,88

INFRA

262,64

525,28

2,0

CÂMERA DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA

1,0

CABO COAXIL

PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS CAMERAS

1,0

HARD DISK - 1 TB

3,0

CENTRAL DE ALARME P/ MONITORAMENTO

20,0

SENSOR PASSIVO

21,0

SIRENE

10,0

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO

16,0

BATERIA SELADA 12 V 7 AMP

3,0

CENTRAL DE ALARME MICROPROCESSADA

10 SETORES MICROPROCESSADA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS - 120 db DESMONTAGENS E REINSTALAÇÃO DE CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADA COMPLETA PARA CENTRAL DE ALARMES MICROPROCESSADAS PARA MONITORAMENTO, 04 SETORES

85,43

332,24

350,00

1.050,00

55,00

1.100,00

20,00

420,00

150,00

1.500,00

70,00

1.120,00

278,45

835,35

TRIBUNA DO VALE

C-4 Atas&Editais

Sábado e domingo 28 e 29 de setembro de 2013 27/09/2013 14:32

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO A AGOSTO DE 2013

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

No Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

594.000,00

22.331,73

197.646,45

33,27

250.000,00

12.840,61

106.962,74

42,79

159.000,00

15.020,62

106.969,95

67,28

4.000,00

464,20

618,55

15,46

70.000,00

2.957,70

13.289,50

18,99 18,60

208,05

3.162,12

5.809,96

17.077,38

112.000,00

17.000,00

112.000,00

7.626,98

35.622,07

31,81

100.000,00

7.626,98

35.622,07

35,62

4.000,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

17.000,00

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

4.000,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS

92.000,00

1.862,25

32.853,42

35,71

80.000,00

1.862,25

32.848,38

41,06

4.000,00

5,04

0,13

4.000,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

4.000,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4.1-IRRF

4.000,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

140.000,00

1,89

22.208,22

15,86

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

(a)

2.288.000,00

2.1-Cota-Parte FPM

2.288.000,00

(b)

372.508,99

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.2-Cota-Parte ICMS

(c)=(b/a)x100

1.489.271,09

65,09

2.000.000,00

323.373,11

1.283.055,91

64,15

32.000,00

3.277,62

13.110,49

40,97

40.000,00

5.793,25

20.268,72

50,67

16.000,00

2.5-Cota-Parte ITR

16.000,00

200.000,00

2.6-Cota-Parte IPVA

15,32

200.000,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

40.049,69

2.882.000,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

No Bimestre

62,84

1.039,08

185,08

304,71

29,32

225.931,74

123.935,05

155.936,39

69,02

400,21

31,19

1.283,15

12,08 85,45

0,00

465.840,77

38.527,66

200.584,46

43,06

1.2.1 - ITBI

465.840,77

38.527,66

200.584,46

43,06

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.236,14

46.213,06

228.367,49

77,88

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

293.230,96

46.213,06

228.365,30

77,88

5,18

0,00

2,19

42,28

0,00

130.000,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

Até o Bimestre (b)

6.1 - Transferências de Convênios

0,00

20.019,35

13,53

1.4.1 - IRRF

147.938,11

4.328,05

20.019,35

13,53

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

15.701.252,97

1.754.524,41

8.024.009,48

51,10

2.1 - Cota-parte FPM

11.902.811,91

1.237.985,53

5.879.797,56

49,40

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

11.442.789,71

1.237.985,53

5.879.797,56

51,38

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

460.022,20

0,00

2.978.595,42

437.925,04

1.668.842,89

56,03

33.753,81

4.205,42

16.821,70

49,84

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

67.081,22

7.433,14

27.423,82

40,88

192.623,36

526.387,25

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

4.357,67

526.387,25

62.617,61

0,00

16.558,34

8,60

414.565,17

78,76

0,00

17.062.139,35

2.076.925,56

8.771.392,30

51,41

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

83.161,30

63,97

65.189,63

36,22

180.000,00

17.749,62

65.189,63

36,22

2.000,00

2.000,00 312.000,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

17.749,62

312.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.479,55

806,43

3.935,12

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

637.665,56

97.754,50

542.442,28

5.1 - Transferências do salário-educação

366.801,48

56.035,88

223.509,73

60,93

5.2 - Outras transferências do FNDE

270.864,08

41.718,62

318.932,55

117,75

0,00

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

112.688,83

11.609,63

62.181,24

6.1 - Transferências de convênios

108.348,08

11.425,36

49.509,88

45,70

4.340,75

184,27

12.671,36

291,92

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

35.394,30

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

148.350,93

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

47,55

Até bimestre (b)

4.479,55

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

9 - 9.394/96, TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo ADICIONAIS X

0,00

754.833,94

110.170,56

ĞŵŽŶƐ

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

180.000,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

0,00

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

2.6 - Cota-parte IPVA

63,97

180.000,00

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00 4.328,05

% (c)=(b/a)x100

83.161,30

17.644,68

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

0,00

0,00 147.938,11

17.644,68

130.000,00

5.2 - Outras Transferências do FNDE

0,00

RECEITAS REALIZADAS

130.000,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

147.938,11

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

2.5 - Cota-parte ITR

58,53

226,04

0,00 465.840,77

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

1.686.917,54

1.283,15

54,92 65,75

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

2.2 - Cota-parte ICMS

394.840,72

PREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.932,08 170.903,89

2.882.000,00

141.770,21

1.039,08

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

2.000.000,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

298.411,52

108.986,21

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

747.382,82

233.332,38

225.617,39

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

15,86

322.401,15

453.871,36

225.617,39

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

22.208,22

Até bimestre (b)

1.360.886,38

453.871,36

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

1,89

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

No bimestre 1.360.886,38

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

140.000,00

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

1.1.1 - IPTU

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

140.000,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

RECEITAS DE ENSINO

Até o Bimestre

(a)

87,85 85,07

0,00 55,18

0,00

608.558,64 Página:

2 /80,623

FUNDEB FUNDEB

PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

No bimestre 1.484.570,00

350.904,63

1.604.800,95

1.163.903,00

247.597,06

1.175.959,32

101,04

249.686,00

87.584,96

333.768,43

133,68

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

3.519,00

841,08

3.364,33

2.622,09

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

5.874,00

1.486,61

5.484,71

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

1.170.198,05

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

155.020,96

872.304,27

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

68.262,03

260.239,26

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

655,52

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

1.335,22

4.451,29

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

3,06

386,38

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

4.032,20

30.194,76

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

4.389.107,13

591.339,55

2.455.937,69

55,96

4.371.505,04

590.744,44

2.452.698,64

1.800.000,00

166.252,10

742.881,72

41,27

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

1.800.000,00

-63.056,89

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

-427.316,33

-23,74

56,11

0,00

17.602,09

595,11

3.239,05

18,40

2.886.935,04

239.839,81

847.897,69

29,37

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

847.897,69

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

R$ 1,00 DOTAÇÃO

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

DESPESAS DO FUNDEB

% (f)=(e/d)x100

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

1.450.000,00

194.088,54

653.286,57

45,05

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

230.000,00

40.125,65

126.270,97

54,90

13.1 - Com educação infantil

0,00

1.220.000,00

153.962,89

527.015,60

43,20

13.2 - Com ensino fundamental

2.640.000,00

656.944,55

1.750.739,12

66,32

365.000,00

7.225,64

151.907,79

41,62

14 - OUTRAS DESPESAS

4.389.107,13

793.263,42

2.499.652,32

56,95

365.000,00

7.225,64

151.907,79

0,00

41,62

14.2 - Com ensino fundamental

4.389.107,13

793.263,42

2.499.652,32

56,95

1.815.000,00

201.314,18

805.194,36

44,36

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

7.029.107,13

1.450.207,97

4.250.391,44

60,47

13.1-Com Educação Infantil 14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

1.800.000,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

13.2-Com Ensino Fundamental

47,86 151,67

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

3.311,62 82.912,54

41,27

1.800.000,00

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

871,53 12.523,39

742.881,72 -

93,37

6.920,00 54.668,00

166.252,10 -

95,60

6.920,00

1.800.000,00 -

108,10

54.668,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

1.800.000,00 -

Até bimestre (b)

1.484.570,00

229.308,99

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR -

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

2.640.000,00

656.944,55

1.750.739,12

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

87,94

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

2.640.000,00

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

493.970,31

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

(43.617,66)

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

450.352,65

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

52,95

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

66,32

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

(79.112,39)

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

(79.112,39)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

720.500,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

98.710,18

421.729,39

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

415.000,00

64.617,52

195.734,16

47,16

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

230.000,00

40.125,65

126.270,97

54,90

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

154.000,00

185.000,00

24.491,87

69.463,19

37,55

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

2.223.500,00

2.272.500,00

312.270,58

1.127.908,78

49,63

1.585.000,00

161.188,53

678.923,39

42,83

638.500,00

687.500,00

151.082,05

448.985,39

65,31

25-ENSINO MÉDIO

40.000,00

7.124,69

12.389,54

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS

56.150,00

66.150,00

3.429,77

29.802,03

2.703.650,00

2.793.650,00

387.442,56

1.365.834,51

29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

DOTAÇÃO INICIAL

% (c)=(b/a)

RECEITAS REALIZADAS

4.265.534,84

519.231,39

Até bimestre (b) 2.192.848,08

30,97 45,05 48,89 R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

51,41

No bimestre 0,00

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

0,00

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

7.066.347,44

7.064.147,44

1.476.201,64

4.288.880,93

60,71

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

4.389.107,13

793.263,42

2.499.652,32

56,95

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.677.240,31

2.675.040,31

682.938,22

1.789.228,61

66,89

25 - ENSINO MÉDIO

0,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

-427.316,33

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-427.316,33

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

1.750.959,27

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

103,80

0,00

2.675.040,31

682.938,22

1.789.228,61

66,89

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

9.743.587,75

9.739.187,75

2.159.139,86

6.078.109,54

62,41

Página: 3 /

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

135.000,00

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

970.724,71

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

3.239,05

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

(79.112,39)

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

(64.889,90)

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

493.970,31

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

1.323.931,78

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24+37)

2.964.949,15

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

33,80

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

% (f)=(e/d)x100

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

132.000,00

135.000,00 132.000,00

22.209,55

53,54

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

46.795,93

35,45

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

44,60 48,52

19.109,62

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (e)

0,00

370.000,00

133.801,97

216.691,32

58,57

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

72.284,63

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

No bimestre 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Valor

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

0,00

49.102,77

0,00

388.552,91

390.752,91

262.663,14

366.565,36

93,81

758.552,91

760.752,91

396.465,11

583.256,68

76,67

10.502.140,66

10.499.940,66

2.555.604,97

6.661.366,22

63,44

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

267.000,00

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

ĞŵŽŶƐ

0,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

WŽĚĞƌ ǆĞĐƵƚŝǀŽ WŽĚĞƌ >ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ

0,00

2.677.240,31

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

WŽĚĞƌ >ĞŐŝƐůĂƚŝǀŽ

0,00

28 - OUTRAS

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

WŽĚĞƌ ǆĞĐƵƚŝǀŽ

Até bimestre (e)

0,00

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

% (f)=(e/d)

DESPESAS LIQUIDADAS

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

26 - ENSINO SUPERIOR

26-ENSINO SUPERIOR

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.265.534,84

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

384.000,00

24-ENSINO FUNDAMENTAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

58,53

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

PREVISÃO INICIAL

No bimestre

Até o Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

2.970.650,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

267.000,00

41.319,17

119.080,56

3.060.650,00

428.761,73

1.484.915,07 CANCELADO EM 2013 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

RREO - ANEXO art.COM 72) MDE 46-RESTOS A PAGARVIII(LDB, DE DESPESAS RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2013 (g)

224.264,82

0,00

R$- 1,00

VALOR FUNDEB

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

FUNDEF 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

(h)

Valor 168.731,13

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.452.698,64

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

742.881,72

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.597.498,73

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

734.663,72

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

8.218,00

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

3.239,05 27.170,09

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

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