Pdf2480

Sabado e Domingo 210 100

ANO XVII - N0 2480 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

21 E 22 SETEMBRO DE 2013

www.tribunadovale.com.br

ABATIÁ

GREVE

Bancos fechados por tempo indeterminado

APMI tem contas desaprovadas pelo TCE f PÁG. A3

Antônio de Picolli

A paralisação dos bancários iniciada ontem, 20, chegou a todas as agências bancárias da região. Apenas os bancos que funcionam por meio de cooperativismo de crédito mantém o atendimento aos clientes, nas outras instituições o atendimento só pode ser feito por meio dos caixas eletrônicos que não alteraram o horário de funcionamento. A categoria reivindica reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salários mais R$ 5,5 mil e piso de R$ 2,8 mil. Além disso, eles também pedem o fim de metas abusivas e de assédio moral que, segundo a confederação, tem causado problemas de saúde aos funcionários.

COTIDIANO

Polícia cumpre mandados e apreende duas armas de fogo f PÁG. A5

S.A. PLATINA

Ciretran promove primeira blitz educativa f PÁG. A8

Agências bancárias amanheceram fechadas ontem

f PÁG. A4

TRANSPORTE

PREFEITURA

PR já recuperou Garrido assume e pede colaboração 700 quilômetros de estradas rurais

Antônio de Picolli

AEN

Estradas rurais do interior do Paraná estão sendo recuperadas pelo governo estadual

As 30 Patrulhas do Campo que o governo estadual repassou aos consórcios municipais estão trabalhando e já recuperaram 700 quilômetros de estradas rurais em todo o Paraná. De junho para cá, 44 municípios já receberam o conjunto de equipamentos e puderam melhorar as condições das estradas, beneficiando diretamente milhares de famílias da área agrícola.

f

PÁG. B1

Jorge Garrido (C), entre Santinho Furtado (E) e Pedro Claro: colaboração, inclusive da imprensa

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) transmitiu ontem, 20, às 16h30 o cargo ao vice-prefeito Jorge Garrido (PMDB) no gabinete da prefeitura. Garrido assumiu pedindo a colaboração de todos, inclusive da

imprensa, para que o resultado da administração seja positivo. O prefeito em exercício elogiou a equipe de Pedro Claro e enfatizou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para que a gestão neste período seja eficiente.

f PÁG. A4

TRIBUNA DO VALE

A-2 Opinião

“

Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

K DŝŶŝƐƚĠƌŝŽ WƷďůŝĐŽ ĂŝŶĚĂ ĐŽŶƐŝĚĞƌĂ ƵŵĂ ŝŶũƵƐƟĕĂ ƚĞƌ ĚĞ Ăďƌŝƌ ŵĆŽ ĚĞ ƉŽůŝĐŝĂŝƐ ĂƉſƐ ƚĞƌ ŝŶǀĞƐƟĚŽ ƚĂŶƚŽ Ğŵ ƐĞƵ ƚƌĞŝŶĂŵĞŶƚŽ͟ Editorial

“

De acordo com a Global Footprint Network, no dia 20 de agosto ĚĞ ϮϬϭϯ ƚĞƌşĂŵŽƐ ĐŚĞŐĂĚŽ ĂŽ ͞ ŝĂ ĚĂ ^ŽďƌĞĐĂƌŐĂ ĚĂ dĞƌƌĂ͘͟ ĚĂƚĂ ŵĂƌĐĂ Ž ĚŝĂ Ğŵ ƋƵĞ Ă ŚƵŵĂŶŝĚĂĚĞ ƚĞƌŝĂ ĞdžĐĞĚŝĚŽ Ž ŽƌĕĂŵĞŶƚŽ ĚŽ ƉůĂŶĞƚĂ ƉĂƌĂ Ž ĂŶŽ Ğ ƚĞƌŝĂ ĐŽŵĞĕĂĚŽ Ă ŽƉĞƌĂƌ ŶŽ ǀĞƌŵĞůŚŽ͘͟ Tarcísio Vanderlinde

E DITORIAL

Queda de braço Já há algumas semanas a Secretaria de Segurança Pública (Sesp) do Paraná e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público Estadual (MPE), vêm travando uma disputa que pode ter consequências daninhas para a segurança em nosso estado. Trata-se da briga em torno do ro dízio dos p oliciais que participam do Gaeco, auxiliando promotores em investigações como a que culminou na Operação Vortex, que expôs um esquema no qual estariam envolvidos policiais civis, desmanches e vendedores de autopeças. Hoje, o Gaeco tem 57 policiais, entre civis e militares, escolhidos pelo Ministério Público para compor o grupo, do qual ainda fazem parte dez promotores. Cabe ao governo estadual apenas HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

autorizar a cessão, por parte da PM e da Polícia Civil, para que os selecionados passem a trabalhar no Gaeco, ficando à disposição do MPE por tempo indeterminado. A Sesp quer duas mudanças: primeiro, que os novos membros do grupo sejam escolhidos pelo MPE dentro de uma lista enviada pelas polícias, e que teria dois nomes para cada vaga; segundo, que os policiais sejam “devolvidos” após dois anos de serviços prestados ao Gaeco. O Ministério Público se opõe veementemente aos planos da Sesp. O MP alega que várias investigações se arrastam por mais de dois anos, e a substituição dos policiais atrapalharia o trabalho – em certa medida, é um problema similar ao apontado na série Crime sem Castigo, da Gazeta do Povo, que mos-

trava como a rotatividade de delegados complicava a investigação de homicídios em Curitiba. O Ministério Público ainda considera uma injustiça ter de abrir mão de policiais após ter investido tanto em seu treinamento, e aponta o risco de a eventual “lista” das polícias ter nomes envolvidos com ilícitos, causando uma “infiltração” do crime dentro do Gaeco – o que levaria, na melhor das hipóteses, a um atraso intencional nas investigações. É uma preocupação nada desprezível, especialmente nesta época, em que se constata a participação de policiais em atividades criminosas. Por outro lado, a maneira como os membros do Gaeco são escolhidos atualmente quase ata as mãos das polícias, que não têm muito o que fazer a não ser aceitar a cessão de alguns de seus

C HARGE

melhores integrantes – justamente os que poderiam fazer uma diferença positiva dentro de suas corporações neste momento delicado que afeta a segurança pública no Paraná. O Gaeco precisa de policiais extremamente qualificados tanto quanto a Polícia Civil e a Polícia Militar. Por isso mesmo é preocupante perceber que, como mostrou a Gazeta do Povo em reportagem publicada no dia 6, ex-membros do Gaeco estejam hoje relegados a funções administrativas e tenham de enfrentar a rejeição dos colegas por terem investigado outros policiais quando estavam a serviço do Ministério Público. O Gaeco presta um serviço inestimável ao Paraná. Podemos citar não apenas a Operação Vortex, mas também a Ectoplasma (que veio na sequência das denúncias chargeonline.com.br

da série Diários Secretos, da Gazeta do Povo), a Cancela (que desvendou um esquema no Detran) e a Assepsia (que investigou desvio de verbas da saúde em Londrina, culminando com a prisão do então prefeito Barbosa Neto). Atualmente, o Gaeco conduz 638 investigações em todo o Paraná, trabalho que será afetado com a troca, até dezembro, de 27 dos 37 PMs que fazem parte do grupo hoje. Por isso mesmo, Sesp e MP poderiam abrir mais canais de diálogo para analisar o tema, pois ainda há todo um leque de possibilidades que mereceriam ser exploradas. O prazo de serviço dos policiais no Gaeco, por exemplo, poderia ser maior que o pretendido pela Sesp; também é preciso pensar na reinserção dos ex-membros do grupo em suas corpora-

ções, para evitar situações d e sub aprove it ame nto e rejeição como as relatadas pela Gazeta do Povo. Mas o pouco tempo decorrido entre o anúncio dos planos da secretaria e o início de sua implementação leva a entender que houve pouca ou nenhuma nego ciação entre Sesp e MP. É preciso solucionar o impasse causando um transtorno mínimo às investigações atuais, e de forma que todas as instituições envolvidas se vejam contempladas; mas, em primeiro lugar, o que se deve ter em vista não são os interesses corporativos, seja do Ministério Público, seja das polícias Civil e Militar, mas o bem do Paraná. Este é o único modo de a população paranaense ter como se sentir segura e confiar em suas forças de segurança.

A RTIGO

NESTA EDIÇÃO TEM

Tarcísio Vanderlinde

16 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

A sobrecarga da Terra: três perguntas instigantes

PREVISÃO PARA HOJE

21º 10º

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Paulo Sérgio de Moraes Sarmento

Qual é mesmo o seu negócio? Quando temos a resposta para essa pergunta não tão simples parece que tudo fica mais fácil, principalmente porque a partir dessa constatação podemos pensar em como fazer crescer a nossa empresa, o seu valor e trabalhar a sua perenidade. Para o crescimento há um caminho. Há um processo de desenvolvimento. São etapas que passam primeiramente pela revisão do plano de negócios que, pela da sua estrutura de raciocínio, encerra em seu conteúdo a resposta à pergunta de qual negócio temos, ou pretendemos. O plano de negócio nos obriga pensar em nós como acionistas que investimos e corremos riscos, no vigor do negócio e no que queremos de fato nos envolver. Por isso, toda clareza se faz necessária para que seja coerente e confiável. O plano, que sempre deve ser revisto, é estruturado por uma sequência de questões que cobram respostas pontuais e realistas. No entanto, é um plano. Não um planejamento. O planejamento é que dará a consistência para a execução do plano. O planejamento estratégico, junto com o planejamento financeiro, vem em seguida para dar direção às atividades que decorrem da proposta enunciada pelo plano de negócio. É

no planejamento estratégico que se determinam os objetivos, metas, posicionamento, estratégias, competências, recursos, ações e tempo. O planejamento financeiro organiza a aplicação dos recursos, aponta os riscos de perdas e traça o caminho do lucro que irá garantir a sustentabilidade do negócio e a remuneração do capital. Um completa o outro, um depende do outro e ambos, em funcionamento harmônico, norteiam todas as decisões e ações que podem e devem ser ajustados e modificados conforme as circunstâncias. Alterados, mas não eliminados! Quando se aplica o planejamento estratégico, têm-se a oportunidade de identificar e entender os aspectos cruciais para os negócios como: vantagem competitiva, valor, missão, inovação, necessidade de investimentos e rentabilidade. Entenda-se aqui que nem tudo é material, nem tudo é dinheiro mesmo sendo o capital um importante recurso. Por exemplo, de nada adianta aplicar fortunas em pesquisas e desenvolvimento acreditando que só com isso se chegará às inovações. Muitas, talvez a maioria das inovações não partem de grandes somas investidas, pelo menos de início. A base real para as inovações

TRIBUNA DO VALE O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

está nos valores, na inquietação e inconformismo que direcionam os esforços e a vocação da empresa. Os investimentos serão necessários depois para o aperfeiçoamento. Se não houver essa cultura, provavelmente o que teremos será uma empresa copiadora das inovações de outros. Existe uma grande diferença entre uma boa ideia e um bom produto. E que diferença é essa? Enorme! Uma boa, ou má ideia, só compromete o dono delas. As coisas se complicam quando a boa, ou má são colocadas em prática. Aí compromete a todos! Envolvem pessoas, expectativas, capital, compromissos e, principalmente, os outros que nada têm a ver. É necessário que haja ideias, preferivelmente as boas. O mundo e o desenvolvimento humano precisam delas e o progresso está calcado nesse conceito. A execução das ideias, ou seja, colocá-las em prática e, mais ainda, ter sucesso com elas é uma longa peregrinação que não basta só o entusiasmo que a “grande sacada” costuma dar. Há necessariamente que passar pelo planejamento, um cuidadoso projeto, por vezes fazer pesquisa técnica e mercadológica, e ter um ingrediente muito raro principalmente quando achamos que temos uma ideia genial:

o desprendimento! Não apegar-se emocionalmente às ideias é fundamental e muito difícil. Não nos desprendendo, estaremos impedidos de ver o que não gostaríamos de enxergar. Os casos de sucesso de ideias inovadoras não ocorreram por acaso. Todas passaram por apertos, contradições, humildade, questionamentos, caminhos equivocados, desânimos, necessidade de recursos, estrutura necessária, gente competente e a famosa oportunidade - o momento certo, o timing e os preparativos para o seu lançamento. Não há crescimento sem desenvolvimento de ideias, de processos e de pessoas. Não há plano sem o consequente planejamento para a sua efetividade. O que para alguns possa parecer que elaborar plano e planejamento venham ser trabalho desnecessário, burocrático, perda de tempo, ou “eu já tenho tudo na minha cabeça”, lembro que é exatamente o contrário. Esse “trabalho” é o que dará segurança, previsão e maiores possibilidades de sucesso. É o que diferencia uma gestão profissional de uma empírica e amadora. Paulo Sérgio de Moraes Sarmento é economista e sócio da VSW Soluções Empresariais.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

De acordo com a Global Footprint Network, no dia 20 de agosto de 2013 teríamos chegado ao “Dia da Sobrecarga da Terra”. A data marca o dia em que a humanidade teria excedido o orçamento do planeta para o ano e teria começado a operar no vermelho. Pelo resto do ano, teríamos que manter nosso déficit ecológico entrando nos estoques locais de recursos naturais e acumulando dióxido de carbono na atmosfera (www. footprintnetwork.org). Dependendo do jeito de como se interage com a natureza, os dados da Global Footprint Network poderão até ser relativizados. A entidade admite que a metodologia que utiliza para medir as condições ecológicas do planeta está em constante aperfeiçoamento e que as projeções poderão mudar, porém todos os modelos científicos demonstram um padrão consistente: estaríamos bem além do nosso orçamento, e nossa dívida estaria se multiplicando para com o próprio ambiente onde vivemos. Nem todos os países estão impactando sua biocapacidade, contudo, todos estariam tendo suas reservas ecológicas reduzidas. Para alguns a situação já teria saído do controle há tempo. Grande exemplo de crescimento econômico, e, para onde foram muitas indústrias e empregos de diversos países do mundo, a China já precisaria hoje de duas Chinas e meia para manter seu suposto “desenvolvimento”. Nessa linha, os Estados Unidos precisariam de dois Estados Unidos, a Itália de quatro e o Japão de nada menos do que sete áreas do seu território. Na média do consumo geral o mundo já estaria precisando de um planeta e meio para se mater. Os dados apresentados pela entidade mostram que estamos no caminho de atingir uma demanda de recursos equivalentes a dois planetas bem antes da metade do século. Em meados dos anos de 1970 já teríamos ultrapassado o limiar crítico: o consumo humano passou a ultrapassar o que o planeta é capaz de produzir. De lá para cá, as coisas só pioraram. Em programação promovida pelo Mestrado de Desenvolvimento Rural Sustentável da Unioeste (13/09), visando a construção de parceria internacional com a Universidad Nacional de La Plata (UNLP), o professor Horácio Rodolfo Bozzano, daquela universidade, dialogou com docentes e discentes do programa, numa ótica metodológica da pesquisa-ação sobre experiências de desenvolvimento territorial em confronto. Trata-se do que o docente nomina de construção de “Inteligência territorial”. Segundo ele, não existe a possibilidade de um curso para preparar ou qualificar pessoas individualmente em “Inteligência territorial”. A inteligência só pode ser materializada a partir de uma postura interdisciplinar, construída no diálogo solidário e visa promover as identidades dos lugares. A proposta pode permitir reflexões oportunas diante dos relatórios levantados pela Global Footprint Network no que concerne aos múltiplos territórios de vida habitados por grupos humanos. Sobre este aspecto poder-se-ia pesquisar, por exemplo, em que estágio se encontra as condições ecológicas da Região Oeste do Paraná. Avaliar, por exemplo, as necessidades reais dos seus habitantes em relação aos recursos que são retirados da região a pretexto de desenvolvê-la. Numa sugestão do professor Bozzano, as discussões para a materialização de uma “inteligência territorial” voltada à região poderiam iniciar suas atividades reflexivas a partir de três perguntas: Quem somos? O que necessitamos? O que queremos? despeito dos questionamentos sobre os métodos de pesquisa utilizados pela Global Footprint Network para obter os resultados a que chegou, parece haver evidências preliminares suficientes de que ainda não conseguimos responder adequadamente as três perguntas nestas últimas quatro décadas de déficit ecológico. Tarcísio Vanderlinde é docente da Unioeste. Tarcisiovanderlinde@gmail.com Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

APMI tem contas desaprovadas ABATIÁ Entidade teria comprado urnas funerárias, coroas de flores e bebidas alcoólicas Da Assessoria

Uma série de irregularidades no convênio da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Abatiá (APMI) levou a Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) a desaprovar a prestação de contas dos recursos transferidos, em 2008, pela prefeitura municipal

à entidade. O valor total do convênio - R$ 206.726,90 - deveria ser destinado ao apoio no atendimento a crianças de 0 a 6 anos com material de consumo, serviços de terceiros, ajuda de custo e pagamento de pessoal e encargos. O presidente da APMI de Abatiá e responsável pelas contas, Aparecido Claudinei Yamagami, realizou despesas

em desacordo com o objeto do convênio. Foram adquiridas camisas polo, artigos esportivos, urnas funerárias, coroas de flores e bebidas alcoólicas, além dos recursos terem sido utilizados para o pagamento de acordos trabalhistas. Incongruências - A unidade técnica que analisou o processo encontrou rasuras em notas fiscais, com modi-

VISITA

ficação da data de emissão e destruição da data de autorização pela Receita Estadual. Incongruências em notas fiscais, apresentação de recibo simples pagos com cheques que não constam nos extratos bancários e despesas com honorários contábeis estão entre as irregularidades. Aparecido Yamagami, além de presidente da entidade, era

servidor público do município concedente dos recursos, o que é vedado pelos artigos 9°, Inciso III, e 116 da Lei n° 8.666/93, a Lei de Licitações. O gestor foi condenado ao recolhimento parcial dos valores repassados, com atualização financeira. O processo será encaminhado à Justiça Eleitoral, Ministério Público Estadual, Receita Federal, Fazenda Estadual

e Municipal para que adotem as medidas necessárias. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Pleno no prazo de 15 dias após a publicação no Diário Eletrônico do TCE. A reportagem tentou falar com Aparecido Claudinei Yamagami, mas na prefeitura foi informado que ele não mora mais em Abatiá e que seu novo endereço é desconhecido.

SAÚDE

Em Cambará, Richa anuncia Ibaiti prepara licitação titulação de 58 imóveis para construção de UPA Divulgação

Prefeito João Mattar e autoridades recepcionaram o governador na quinta-feira Da Assessoria

Durante visita no Norte Pioneiro, o governador Beto R icha anunciou, ontem, em Cambará, uma série de investimentos, entre eles, a titulação de 58 imóveis urbanos, nove rurais, além das 199 moradias em andamento. Ele também liberou

recursos para o programa Calcário, investimentos na rede elétrica, melhorias na distribuição de água e recursos para reformas nas escolas municipais. O governador já havia, também, entregue uma viatura Duster para a Polícia Militar. Na área da Saúde, Richa liberou recursos para cons-

t r uç ão de uma Unid ade Básica de Saúde. O g ov e r n a d or e s t av a acompanhado do deputado Hermas Brandão Júnior. O prefeito de Cambará João Mattar Olivato, autoridades municipais e regionais recepcionaram o governador no Espaço Cultural Nilza Furlan.

Da Assessoria

A prefeitura de Ibaiti prepara para as próximas semanas, o processo licitatório para as empresas interessadas na construção da nova Unidade de Pronto Atendimento – UPA. Recentemente, o município recebeu o investimento de R$ 220 mil, referente à primeira parcela do recurso para a obra que totaliza R$ 2, 2 milhões. O deputado federal Zeca Dirceu acompanhou todo o processo para que o município estivesse entre as cidades selecionadas para receber a obra, junto ao Ministério da Saúde. Nos últimos dias, o parlamentar conversou com o prefeito Roberto Regazzo (PSB), o Betão, e comemorou o início do projeto. “Uma das prioridades do meu mandato é tra-

balhar para que os municípios conquistem mais investimentos para a saúde. A prefeitura sabe do meu compromisso com a população de Ibaiti e de toda a região que essa unidade vai beneficiar. Continuem contando com meu apoio”, afirmou Zeca. Para o prefeito Betão, a rápida disponibilidade do recurso favoreceu a agilidade do processo. “Agora vamos iniciar a etapa de licitação, para logo conseguirmos passar para a fase da construção da unidade. O Zeca sempre está em contato com a nossa administração, quando solicitamos algum tipo de auxílio”, destacou Betão. A unidade tipo I, que será construída em Ibaiti terá capacidade de atendimento de 50 a 150 pacientes por dia, com no mínimo dois médicos de

plantão, sendo um pediatra e um clínico geral e com 5 a 8 leitos de observação. Pronto Atendimento O governo federal vem trabalhando para estruturar as unidades de saúde em todo o país. As UPAs oferecem um atendimento intermediário entre os hospitais e as unidades básicas de saúde. Nessas unidades podem ser atendidos casos mais complexos, que não podem ser tratados nas Unidades Básicas de Saúde (postos de saúde), e também podem ser realizados alguns procedimentos de urgência hospitalar. A integração dos três tipos de unidades de saúde (UPA, UBS e Hospital) forma uma rede organizada do serviço público de saúde, que oferece maior eficácia ao atendimento de urgências.

TRANSPORTE

Ponte em Ribeirão Claro passa por reparos após infiltração

Divulgação

SÍNDROME

Lei que proíbe cobrança extra aos estudantes é sancionada

Divulgação

Obra será finalizada até a próxima terça-feira Da Assessoria

Pedro Lupion é autor da lei sancionada esta semana Da Assessoria

A Lei de n.º 17.677/2013, de autoria do deputado estadual Pedro Lupion, que garante a igualdade aos estudantes portadores de síndrome de Down, Autismo, Transtorno Invasivo do Desenvolvimento ou outras síndromes foi sancionada esta semana, pelo governador Beto Richa. De acordo com a nova Lei fica proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa de reserva ou sobretaxa ou, ainda, a cobrança de quaisquer valores adicionais para matrícula, renovação de matrícula ou mensalidade de estudantes portadores dessas síndromes. A Lei visa assegurar e garantir o ingresso dos estudantes nas instituições de ensino. O autor da Lei, deputado

estadual Pedro Lupion (Democratas) entende que as instituições de ensino devem estar preparadas para receber o aluno especial, dispondo de corpo docente qualificado para tal, visando atender as necessidades do aluno especial, sem que isso implique gastos extras para o aluno. Para o deputado, a proposição visa garantir a igualdade social dos estudantes especiais, que possuem síndromes ou transtornos zelando pela inclusão social desse estudante. Lupion explica que a iniciativa da lei veio depois que um grupo de pais que o procurou denunciando a cobrança de taxas extras por algumas escolas. “Os relatos que ouvi me motivaram a fazer o projeto de lei. Nosso objetivo é acabar

com a discriminação, que, infelizmente, ainda é observada em muitas instituições”, ressalta o parlamentar. O deputado defende a convivência desses alunos especiais na sociedade por intermédio das instituições de ensino escolar. “É o dia a dia nas escolas que os ajudam a desenvolver habilidades sociais, acadêmicas e comunicativas, bem como um senso de autoaceitação e autovalorização”, disse. De acordo com a Lei, o descumprimento do previsto sujeitará a instituição infratora ao pagamento de multa no valor equivalente a 60 (sessenta) UPF/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná) por aluno portador de qualquer das síndromes previstas nessa legislação.

A lateral da ponte próxima ao portal de Ribeirão Claro passou por reparos após a infiltração de água após a chuva que caiu no início dessa semana. Parte da encosta desbarrancou e levou junto parte da calçada. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) entrou em contato com o escritório do DER em Jacarezinho e foi prontamente atendido. O trânsito foi interrompido até que os reparos sejam concluídos. Funcionários da Construtora Garra, de Jacarezinho, estão realizando o reparo da estrutura e devem encerrar os trabalhos até a próxima terça-feira (24), segundo representantes da empresa que acompanhava a obra. Um operário faz o aterramento do local afeta-

do pela chuva e em seguida a calçada será reconstruída. A água passou pela emenda do asfalto poucos centímetros

antes da ponte. A estrutura da ponte, que passou por restauração há cerca de dois meses não foi afetada.

EM BREVE

RUA CORONEL CAPUCHO, 879 ƐƋ͘ ŽůĠŐŝŽ ZŝŽ ƌĂŶĐŽ ^ĂŶƚŽ ŶƚƀŶŝŽ ĚĂ WůĂƟŶĂͲWZ

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

Polícia cumpre mandados e encontra mais duas armas de fogo

S.A.PLATINA Em apenas dois dias, três armas de fogo foram apreendidas pela Polícia Civil

Divulgação

Luiz Guilherme Bannwart com Assessoria

Policiais civis da 38ª Delegacia Regional de Polícia de Santo Antônio da Platina prenderam em flagrante, na tarde de quinta-feira, 19, Abel de Freitas Rodrigues, 53 anos, pelo crime de posse irregular de arma de fogo. Segundo o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, a ex-esposa teria registrado uma ocorrência de violência doméstica alegando estar sendo ameaçada de morte por Rodrigues, que teria mencionado a ela possuir o revólver. Por volta das 16 horas de quinta-feira, os policiais civis André Facco, Célia Ricardo e Tiago cumpriram mandado de busca expedido pela Justiça, na rua Pedro Claro, onde apreenderam um revólver, calibre38, marca Taurus e 47 munições do mesmo calibre. Rodrigues, que nega as ameaças contra a esposa, não apresentou o registro de propriedade da arma com validade. Ele foi autuado em flagrante pelo artigo 12 da lei 10.826/2003 e em seguida pagou R$ 1 mil de fiança. Antes de deixar a Delegacia, Rodrigues foi advertido

sob uma medida protetiva decretada pela Justiça, que o impede de se aproximar da ex-companheira, s ob pena de decretação da prisão preventiva. Pouco depois, por volta das 17 horas, policiais civis cumpriram mandado de busca e apreensão na residência do operário Elienton Júnior da Silva Pereira, conhecido por Tom, 20, na rua Dário Vilela Bitencourt, na vila Ribeiro. No quarto do operário, em cima do gurada-roupas, os investigadores André Facco e Perci local i z ar am u m revólver calibre 38, marca Taur us, com capacidade para seis tiros, além de duas munições. Segundo o delegado Tristão Borborema de Carvalho, Pereira teria ameaçado o seu cunhado de morte com arma apreendida, o que motivou o pedido de busca na residência. O operário foi autuado em flagrante por posse irre-

“

gular de arma de fogo. Ele pagou fiança no valor de R$ 1 mil e foi liberado. Pereira admitiu ter comprado a arma de fogo no bairro Aeroporto, em Jacarezinho, mas negou as ameaças. Segundo o delegado Carvalho, a grande maioria dos homicídios ocorre por motivos passionais e com uso de arma de fogo. Por isso, segundo ele, a apreensão de armas ilegais, princ i p a l m e nt e , quando o autor ameaça as vítimas de mor te é um dos principais fatores na prevenção de homicídios. Na quarta-feira, 18, um comerciante t a m b é m f oi preso pela Polícia Civil na rua Dom Pedro II portando de forma irregular um revólver calibre 38 e munições. De acordo com a polícia, contra o empresário havia um boletim de ocorrência por ameaça, registrado por um parente. O comerciante também pagou fiança e deixou a Delegacia momentos depois à prisão.

A grande maioria dos homicídios ocorre por motivos passionais e com uso de arma de fogo.

AUDIÊNCIA

Revólver calibre 38 e munições apreendidas pela Polícia Civil

S.A.PLATINA

População lota plenário para Motorista fura preferencial reclamar de cobranças do pedágio e deixa casal ferido Divulgação

Luiz Guilherme Bannwart

Plenário lotou e público pode participar das discussões Da Assessoria

Os deputados estaduais da CPI do Pedágio estiveram na quinta-feira (19) em Jacarezinho para uma audiência pública. O plenário ficou lotado e a população reclamou dos altos valores do pedágio, da instalação supostamente irregular da Praça de Pedágio em Jacarezinho, quando, originalmente, o contrato previa a instalação em Andirá, da distribuição sem critérios de um vale pedágio para parte da população, da falta de vias alternativas e da cobrança dupla de pedágio no Via Fácil. A escolha de Jacarezinho para ser sede da reunião foi feita após a oitiva do procurador da República Diogo Castor de Matos, no dia 27 de agosto na CPI, que relatou a grande preocupação dos moradores do Norte Pioneiro que convivem com uma praça de pedágio dentro da cidade, dificultando acesso ao município de Ourinhos (SP). O Ministério Público Federal (MPF) mantém na Justiça Federal uma ação civil pública desde 2006 com objetivo de declarar a nulidade da cláusula que instituiu o pedágio na

praça Marques dos Reis, no município de Jacarezinho. O MPF questiona a mudança da praça de Andirá, na BR-369, para Jacarezinho, na BR-153, sem a realização de licitação pública. Outra questão levantada na Audiência Pública pela população foi o fato da praça ter sido construída a 100 metros de distância da “ponte velha”, sobre o rio Paranapanema, em área de manancial. “Por si só a praça ali já é crime ambiental, está totalmente irregular e não achamos justo que ela permaneça ali”, afirmou Carlos Roberto Dellarosa, presidente do Sindicato dos Transportadores Autônomos de Londrina e Região. Já o integrante do Movimento pelo Fim do Pedágio em Jacarezinho, André Pereira de Castro, criticou a implantação de um vale pedágio que não seguiria qualquer critério técnico e que ainda estaria sendo usado politicamente para beneficiar alguns parlamentares municipais nas eleições. “Algumas pessoas recebem este tal vale pedágio, mas não tem critérios porque pessoas iguais são tratadas de forma diferente. Muita gente

está tirando proveito político disto e não compactuamos com estas coisas”, declarou ele. Para Auber Silva Pereira, do Movimento contra Corrupção e por Amor a Londrina, é necessário que se criem formas para fiscalizar o pedágio para evitar a contagem irregular nas praças de pedágio de carros e caminhões. “Precisamos ter o cupom fiscal. Ele é absolutamente seguro. Da forma como está ficará sempre a pergunta se a contagem das concessionárias é real. O cupom é constitucional e está garantido por lei”, lembrou Auber. Todos os depoentes se solidarizaram com a CPI, presidida pelo deputado estadual Nelson Luersen. “O Paraná precisa de uma solução para este impasse, sem dúvida alguma. Temos que ter o direito de ir e vir. Ninguém pensa em penalizar as concessionárias, mas o povo tem sido penalizado ano a ano”, afirmou Luersen. No final da reunião foi feita a proposta para que o deputado Cleiton Kielse fosse o presidente de uma subcomissão para analisar a questão individual de Jacarezinho. A sugestão, feita por Luersen foi aplaudida pelo público.

Vítimas foram socorridas pelo Samu e Corpo de Bombeiros Luiz Guilherme Bannwart

Duas pessoas ficaram feridas em um acidente ocorrido na noite de quinta-feira, 19, no cruzamento da avenida Oliveira Motta com a rua José Bonifácio, no centro de Santo Antônio da Platina. Por volta das 21h40, o condutor de um GM Caravan, Everson Liborio da Silva avançou a preferencial e atingiu uma Honda Fan que

subia a avenida, conduzida por Ana Carla Coimbra da Silva. Na batida, a motociclista e seu marido, Geovane da Silva Baião, que estava na garupa, foram arremessados e sofreram vários cortes e escoriações. As vítimas foram socorridas por equipes do Samu e do C orpo de Bombeiros e encaminhadas conscientes ao pronto Socorro Municipal. O motorista da Caravan foi

encaminhado para a sede da 4ª Companhia da Polícia Militar, onde realizou o teste do bafômetro, que constatou 0,33mg/l. De acordo com a Polícia Civil, o teste apresentou resultado inferior ao determinado por Lei (0,34mg/l ) para a prisão em flagrante. Com isso, cabe às vitimas decidirem pela representação de uma ação criminal contra o motorista que provocou o acidente.

JOAQUIM TÁVORA

Presa dupla que tentou assaltar posto de combustíveis Luiz Guilherme Bannwart

Dois homens foram presos pela Polícia Militar no início da madrugada de ontem, 20, depois de tentar assaltar a loja de conveniência do Posto Mazoti, na PR-092, em Joaquim Távora. De acordo com a Polícia Militar, a dupla chegou ao posto por volta das 23h30, de quinta-feira, quando o garupa entrou na loja e anunciou o assalto. Segundo uma das atendentes, o homem usava capacete e pediu o dinheiro do

caixa. Ao ver que na gaveta havia apenas papeis, o acusado deixou o local correndo em direção ao comparsa para avisa-lo, mas o companheiro empreendeu fuga e o deixou para trás. Ele teve que fugir a pé. Toda a ação foi registra pelo sistema de segurança do posto e as imagens foram repassadas à polícia, que depois de identificar os suspeitos prendeu Ítalo da Silva Macedo, 20, caminhando pelo centro da cidade. Macedo confessou a tentativa de assalto e

informou a identidade do comparsa à polícia. Thiago Wanderlei Galdino, 25, que dirigia a moto na tentativa de assalto foi preso em sua casa logo após a prisão do comparsa. A moto usada na ação da dupla, que estava sem placa, também foi apreendida. Os homens também são suspeitos em um assalto praticado em um posto de combustíveis em Quatiguá, dias atrás. A dupla foi encaminha para a Delegacia de Polícia Civil.

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1411/2013 Constitui o Conselho Municipal de Assistência Social / Mandato 2013-2015. SÚMULA – O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Assistência Social no município, RESOLVE: Art. 1º – Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, para o biênio 2013/2015, que fica assim constituído: CONSELHEIROS TITULARES: CRISTINA APARECIDA DE PAULA PINTO - PRESIDENTA Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro da Referência de Assistência Social. DENISE SAYURI ABE Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro de Referência da Assistência Social. MARIANA AUGUSTA CALZADO GOMES Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro de Referência da Assistência Social. LUCIANA LEGUIÇA MITIDIERI Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro de Referência Especializada da Assistência Social. CARLOS HENRIQUE COSTA Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. SHIRLEI JAMBERCE Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz. EMILIANA BUENO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Asilo São Vicente de Paulo. MARCIA FERNANDES COSTA LIMA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da APAE. LEILA MARIA DE JESUS TOBIAS SILVA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Associação de Moradores do Gonzaga. WALDIR TRAWTWEIN Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Rotary Club de Cambará. ÉRICA FERNANDA DA SILVA – VICE-PRESIDENTA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante dos Usuários da Política de Assistência Social. ADRIANI APARECIDA CARVALHO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Associação de Moradores da Vila Rubim. CONSELHEIROS SUPLENTES: ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. ANI CRISTINA CAVALLI Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Escola Estadual Santa Rita de Cássia. MELISSA FERRARI BARBOSA Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do PSF Estação. THATTIANE MILANI JUNQUEIRA DOS REIS Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Saúde. ALDRIA APARECIDA LEITE BINELI Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Saúde (Agente Comunitária). RENATA BETAZZI DORDAL TINELLI Bancada: Governamental. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Escola Municipal Ignez Panichi Hamzé. NEUSA DE FÁTIMA PIRES Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro Municipal de Educação Caminhos de Luz. EDNA GONÇALVES DE CARVALHO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro Municipal de Educação Infantil Bom Jesus. NIVALDO RIBEIRO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Associação de Moradores do Conjunto São Francisco. GLÓRIA MARIA RUIZ ESTEVÃO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante da Sociedade Civil. ANDRÉA CARLOS MARCELINO PINTO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Conselho Tutelar. REGINA CÉLIA GOMES Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 08/08/2013 – 08/08/2015 Representante do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente João Pires. Art. 2°. O mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS será de 02 (dois) anos, permitida a recondução para um mandato subsequente. Art. 3°. As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal de Nº 1086/97, que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. Art. 4°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. Cambará, 18 de setembro de 2013. João Mattar Olivato - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 39 DE 19 DE SETEMBRO DE 2013 SÚMULA: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 19/2009, que trata do Uso e Ocupação do solo urbano do Município, e dá outras providências. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1° - O artigo 6º da Lei Complementar 19/2009 passa a vigorar a com a seguinte redação: “Art. 6º – Segundo o seu uso predominante, o solo local fica dividido nas zonas constantes do mapa apenso, que passa a ser parte integrante desta Lei, e definidas segundo as seguintes destinações gerais e principais: I – Zona Residencial (ZR): destinada em geral ao uso residencial, complementado pelo uso comercial não atacadista, prestação de serviços não especial, indústrias de até pequeno porte e pequeno potencial poluidor/degradador e outros compatíveis. Compreende a Zona Residencial Consolidada (ZR-1), a Zona Residencial de Revitalização Urbana (ZR-2) e Zona Residencial de Ocupação Prioritária (ZR-3); (NR) a) A ZR-1 será constituída por áreas essencialmente residenciais na região central, com índice de ocupação dos lotes superior a 75% (setenta e cinco por cento), devendo estar totalmente provida de infra-estrutura básica; b) A ZR-2 será constituída por áreas nas regiões periféricas urbanas e Conjuntos Habitacionais, em que ainda se encontrem um grau de urbanização precário, com baixo índice de provisão de infra-estrutura básica, admitindo-se, nesta área, comércio de caráter vicinal e diversificado; (NR) c) A ZR-3 será constituída por áreas residenciais já parceladas e parcialmente ocupadas, ou vazios urbanos não parcelados, admitindo-se lotes medianos e comércio de caráter vicinale diversificado; (NR) d) Revogado II – A Zona Comercial Um (ZC-1) inclui as ruas comerciais centrais, destinadas em geral ao uso comercial não atacadista e de prestação de serviços não especial, complementado pelo uso residencial, indústrias de até pequeno porte e pequeno potencial poluidor/degradador e outros compatíveis; III – A Zona Comercial Dois (ZC-2) inclui a Rodovia BR-369, destinada em geral ao uso comercial atacadista, complementado pelo uso industrial de pequeno porte e pequeno potencial poluidor/degradador e outros compatíveis; IV – Zona Industrial Um (ZI-1): destinada em geral ao uso industrial de pequeno e médio porte e de pequeno potencial poluidor/degradador; V – A Zona Industrial Dois (ZI-2) destinada em geral ao uso industrial de grande porte e de grande potencial poluidor/ degradador; VI – Zona Especial de Preservação Permanente (ZEPP): destinada em geral a áreas de fundo de vale, matas e de proteção ecológica, que pelo seu potencial ecológico e paisagístico, deverão ser considerados bens de interesse comum à todos os habitantes. Constituem-se em zonas "non edificandi". Constituem essa zona todos os Fundos de Vale, áreas de nascentes e áreas de matas, mesmo fora do perímetro urbano, em todo o território do Município. VII – As Zonas Especiais incluem as áreas consideradas patrimônios ou bens de interesse comum à população; §1º – Os outros usos compatíveis a que aludem os itens I a VII retro serão tratados na forma do art. 7º desta Lei. §2º – Nas vias locais, assim entendidas as da zona residencial, ficam proibidas as atividades industriais, comerciais e de prestação de serviços geradoras de tráfego pesado e que possuam potencial perigoso, incômodo ou nocivo. §3º – É desconforme o Uso Comercial Especial num raio de 200,00m (duzentos metros) a partir do centro do imóvel de Uso Institucional Religioso, de Saúde e Educacional, salvo compatibilidades decretadas na forma do parágrafo 1º deste artigo. §4º – Para aplicação da Resolução CONAMA 1/90 e NBRs 10.151 e 10.152, independentemente da efetiva zona de uso, define-se como ZS – Zona de Silêncio e tratar-se-ão como residenciais urbanos os imóveis situados num raio de 100m dos limites de terrenos de escolas, creches, bibliotecas públicas, asilos e sedes dos poderes constituídos e como zona de hospitais, os situados a 100m dos limites dos terrenos dos próprios, pronto-socorros e estabelecimentos de saúde com internamento. §5º – O Anexo I desta Lei apresentará os quadros indicando as ruas, avenidas, logradouros e rodovias que compõem as zonas dispostas nos incisos I a VII deste artigo.” Art. 2° - O artigo 28 da referida Lei Complementar passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 28 – O direito de preempção confere ao Poder Público Municipal preferência para aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. §1º -O direito de preempção incidirá sobre imóveis situados nas áreas abaixo que atendam as necessidades disciplinadas no artigo 29 desta Lei:(NR) I – ZR3, para os fins constantes nos incisos I, II, III e IV do art. 29 desta Lei;(NR) II – Revogado; III – ZE e ZEPP, para os fins constantes nos incisos V, VI e VIII do art. 29 desta Lei;(NR) IV – ZEPP, para os fins constantes no inciso VII do artigo 29 desta Lei.(NR) §2º -O direito de preempção fica assegurado durante o prazo de 2 (dois) anos.” Art. 3° - A Zona Residencial de Ocupação Prioritária (ZR-4) prevista no art. 6º, inciso I e alínea “c” da redação original da Lei Complementar 19/2009, passa a ser compreendida como Zona Residencial de Ocupação Prioritária (ZR-3). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2013. João Mattar Olivatto Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 1409 / 2013 Constitui o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente. SÚMULA – O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e, considerando a necessidade de avaliar e propor diretrizes para a implementação da Política de Direitos da Criança e do Adolescente, RESOLVE: Art. 1º – Ficam nomeados, através deste Decreto, os membros integrantes do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, para o biênio 2013/2015, que fica assim constituído: CONSELHEIROS TITULARES: ROBERTO SIMÕES Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da EMATER e Comitê Gestor do Leite das Crianças. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS - PRESIDENTA Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. CAROLINA DI CREDO BITENTOURT

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013 Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Conselho Municipal de Saúde. ISABEL APARECIDA PEREIRA Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Colégio Estadual Professor Silvio Tavares. FRANCIELI MUNHÃO MARTINS Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro de Referência Especializada da Assistência Social. CRISTINA APARECIDA DE PAULA PINTO Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro de Referência da Assistência Social. ADRIANI APARECIDA CARVALHO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Associação de Moradores da Vila Rubim. PAULO BATISTA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Educação. EDNA GONÇALVES DE CARVALHO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro Municipal de Educação Infantil Bom Jesus. EDILAINE POLIZEL OLIVATO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Provopar Municipal. ERICA FERNANDA DA SILVA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da sociedade civil. MARIA DA GLÓRIA RUIZ ESTEVÃO – VICE-PRESIDENTA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Sociedade Civil. CONSELHEIROS SUPLENTES: DENISE SAYURI ABE Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro de Referência da Assistência Social. CARLOS HENRIQUE COSTA Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social. SHIRLEI JAMBERCI Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro Municipal de Educação Infantil Mundo Feliz. MARY HELEN PEDROSO DE MOURA Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Escola Municipal Profª Maria Apª Paulina da Silva Furlan. LUCIANA LEGUIÇA MITIDIERI Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro de Referência Especializado da Assistência Social. PERSEU LIMA RIBEIRO Bancada: Governamental. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Prefeitura Municipal de Cambará. JANE CORDIBELLI DOS SANTOS Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Pastoral da Criança da Paróquia Nossa Senhora das Graças. LEILA MARIA DE JESUS TUBIAS DA SILVA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Associação de Moradores e Amigos do Bairro Gonzaga. NEUSA DE FÁTIMA PIRES Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Centro Municipal de Educação Infantil Caminhos de Luz. MARCELA JUSTO DA SILVA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente João Pires. NADJESDA SCHIMIDT DALL’OGLIO Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da Sociedade Civil. MÁRCIA FERNANDES COSTA LIMA Bancada: Sociedade Civil. Mandato: 20/08/2013 a 20/08/2015 Representante da APAE. Art. 2°. O mandato dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA será de 02 (dois) anos, permitida a recondução para um mandato subsequente. Art. 3°. As competências, funcionamento, impedimentos e demais disposições estão previstas na Lei Municipal de Nº 907/1990, que instituiu o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA. Art. 4°. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 5°. Revogam-se as disposições em contrário. Cambará/Pr., 18 de setembro de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ SEGUNDO ADITIVO – Prazo PREGÃO PRESENCIAL - Nº 34/2012 CONTRATO Nº 66/2012 ID. DE CONTRATO Nº 66/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREFEITO: JOÃO MATTAR OLIVATO CONTRATADO – E. R. COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA REPRESENTANTE: ESTEVÃO ALVES DE SOUZA OBJETO – AQUISIÇÃO DE PEÇAS PRORROGAÇÃO: O PRAZO ESTABELECIDO NO CONTRATO DE ORIGEM FICA PRORROGADO POR 60 (SESSENTA) DIAS A PARTIR DE 24 DE SETEMBRO DE 2013 DE ACORDO COM A CLÁUSULA SEXTA DESTE CONTRATO NOS TERMOS DO ART. 57, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 8.666/93. A DATA DE TÉRMINO DA VIGÊNCIA PACTUADO PARA 24/09/13 CONFORME PRIMEIRO ADITIVO PASSA A SER 23/11/13.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2013-SRP DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 31/2013-SRP, para o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente (mobiliário, informática, impressora e outros). II – ADJUDICAR os itens nºs 01, 03, 04, 15, 18, 19, 23, 26, 27, 32, 33, 34, 35, 40, 43, 44, 46, 52, 57, 59, 62, 66, 69, 71, 74, 77, 79, 86, 93, 99, 102, 104, 109, 110, 115, 120, 121, 122, 123, 127, 132 e 134 com valor global de R$ 74.416,20 (setenta e quatro mil, quatrocentos e dezesseis reais e vinte centavos), em favor da Empresa: Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda., inscrita no CNPJ/MF nº 13.258.144/0001-94; os itens nºs 02, 05, 06, 07, 11, 24, 25, 28, 29, 30, 36, 38, 39, 41, 42, 50, 56, 61, 63, 65, 67, 72, 80, 83, 85, 90, 94, 95, 97, 101, 107, 112, 113, 125 e 138 com valor global de R$ 58.138,60 (cinqüenta e oito mil, cento e trinta e oito reais e sessenta centavos) em favor da Empresa: Rodrigo Godoi-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 06.082.249/0001-70; os itens nºs 08, 17, 20, 22, 48, 53, 54, 130 e 131, com valor global de R$ 18.986,80 (dezoito mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta centavos) em favor da Empresa: Stefran Comércio de Móveis Ltda.-ME., inscrita no CNPJ/MF nº 07.811.283/0001-09 e os itens nºs 09, 10, 12, 13, 14, 16, 31, 37, 45, 47, 49, 51, 55, 60, 64, 68, 73, 78, 84, 89, 96, 100, 103, 105, 106, 111, 118, 119, 124, 126, 129, 133, 135, 136 e 137, com valor global de R$ 61.424,50 (sessenta e um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e cinqüenta centavos) em favor da Empresa: Geflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda.-ME, inscrita no CNPJ/MF nº 14.643.102/0001-30. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de setembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Processo nº 4731/2013 - Inexigibilidade de Licitação nº 05/2013 – Autorizo e ratifico a contratação da EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A, CNPJ 81.159.857/0001-50, para aquisição de passagens de ida e volta linha Cambará – Jacarezinho com o valor global de R$ 4.320,00 (quatro mil, trezentos e vinte reais), em conformidade com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, com base no artigo 25, inciso I. Cambará, 20 de setembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2013 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, Álvaro Simonetti Fonseca Filho, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: Geflex Indústria e Comércio de Móveis Ltda.-ME. Lettech Indústria e Comércio de Equipamentos de Informática Ltda. Rodrigo Godói-ME. Stefran Comércio de Móveis Ltda.-ME. Quatiguá-PR, em 20 de setembro de 2013. ÁLVARO SIMONETTI FONSECA FILHO Secretario Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO I AO CONTRATO Nº 59/2011 Partes: Município de Quatiguá e a operadora de telefonia móvel Vivo S.A. Objeto: O objeto do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato Original é a prorrogação do prazo da vigência e da execução do objeto por mais 01 (um) mês, expirando-se em 30 de setembro de 2013. Data: 30 de agosto de 2013. Luis Fernando Dolenz – Prefeito Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 38/2013, DE 18 DE SETEMBRO 2013 Súmula: Altera o §2º do artigo 36 da Lei Complementar nº 02/2006 da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná. A Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - O §2º do artigo 36 da Lei Complementar nº 02/2006 da Câmara Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36. [...] §2º Fica vedada a concessão de gratificação de qualquer espécie aos ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão.” Art. 2º - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2013. João Mattar Olivatto - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2013SRP DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO FRACASSADO Itens Fracassados Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como FRACASSADOS os itens nºs 21, 70, 76, 81, 82, 87, 91, 92, 98, 108, 114, referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente (mobiliário, informática, impressora e outros). Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de setembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2013SRP DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Itens Desertos Luis Fernando Dolenz, Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei, DECLARA para os devidos fins como DESERTOS os itens nºs 58, 75, 88, 116, 117 e 128 referente ao processo licitatório em epígrafe, cujo objeto é o registro de preços para futuras e eventuais aquisições de material permanente (mobiliário, informática, impressora e outros). Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de setembro de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 396/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: CONSIDERANDO os despachos da Divisão de Contabilidade e da Assessoria Jurídica, exarados no requerimento nº 0013548/13 de 19/09/13; DECRETA: Art. 1º - Fica NOMEADO, a partir de 23 de setembro de 2013, o Senhor EMÍLIO UTIDA GRAVENA, para ocupar o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Serviços Urbanos, Símbolo CC-02, Regime Estatutário deste Município, de acordo com a Lei nº 396/05, Lei nº 777/09, Lei nº 856/09 e Lei nº 966/10. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ LEI COMPLEMENTAR Nº 37 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 169/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. SÚMULA: Dispõe sobre a alteração de Anexos da Lei CONTRATADA: J. DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA Municipal nº 1082/97, Leis Complementares nº 12/2008 e OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Playgrounds e Materiais Esportivos,

15/2009 e alteração dos Anexos II da Lei Complementar nº destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 30/2011, para os cargos que menciona. (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 069/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente deA Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aprovou transcrição. LOTE

ITEM

UNID

Q. ESTIMADA

2

1

35,00

UN

2

2

35,00

UN

2

3

35,00

UN

DESCRIÇÃO

BOLA DE BASQUETE - TAMANHO: CIRCUNFERENCIA 72CM A 74CM, 450G A 500G, CONFECCIONADA EM BORRACHA, MATRIZADA, COM CAMARA AIRBILITY, MIOLO EM SILICONE AUTOLUBRIFICANTE E SUBSTITUÍVEL, DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA PENALTY BOLA DE VOLEY - TAMANHO INFANTIL, CIRCUNFERENCIA 60CM A 63CM, 240G A 270G , CONFECCIONADA EM POLIURETANO OU PVC, COM CAMARA EM BUTILO, MIOLO SUBSTITUIVEL, DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA PENALTY BOLA DE FUTSAL - TAMANHO MIRIM. CIRCUNFERENCIA 50CM A 55CM, 300G A 350G, CONFECCIONADA EM POLIURETANO, TERMOSSOLDADOS OU TERMOCOLADOSA, COM CAMARA AIRBILITY, MIOLO EM SILICONE LUBRIFICADO E SUBSTITUIVEL, DE QUALIDADE IGUAL OU SUPERIOR A MARCA PENALTY

MARCA/MODELO

VALOR UNITÁRIO

PENALTY

29,00

1.015,00

PENALTY

43,00

1.505,00

PENALTY

49,00

1.715,00

Total Î DATA: 18 de Setembro de 2013

VALOR TOTAL

4.235,00

e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º - Ficam alterados os Anexos da Lei Municipal nº 1082/97, Lei Complementar nº 12/2008, Lei Complementar nº 15/2009 e Lei Complementar 30/2011, nos termos constantes desta Lei. Art. 2º - Fica alterado o anexo II da Lei Complementar nº 30/2011, ampliando de 16 (dezesseis) para 20 (vinte) vagas o cargo de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem. Art. 3º - Permanecem inalterados os demais anexos. Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta do orçamento próprio do Poder Executivo. Art. 5º – Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará – Estado do Paraná, em 18 de setembro de 2013. João Mattar Olivatto Prefeito Municipal

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A-8 Local

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

Ciretran promove primeira blitz educativa em Santo Antônio da Platina CAMPANHA Objetivo é conscientizar os motoristas sobre as regras do trânsito para torná-lo mais seguro

Divulgação

Maurício Reale A equipe da 44ª Circ u n s c r i ç ã o R e g i on a l d e Trânsito(Ciretran) de Santo Antônio da Platina chefiada por Jefferson de Oliveira promove desdes quinta-feira, 19, a primeira blitz educativa da cidade. O trabalho prossegue até hoje, 21. Os veículos são abordados na rua Marechal Deodoro em frente a Igreja Matriz. O evento faz parte da semana do trânsito e contou com a participação do prefeito Pe dro C laro de Oliveira Neto (DEM), a juíza de Direito e Diretora do Fórum de Justiça, Maristela Carvalho, o delegado da 38ª Delegacia Regional de Polícia (DRP), Tristão Borborema,o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar, capitão Aguinaldo Rodrigues Pereira, do comandante do Tiro de Guerra, Sub Tenente Valmir Jaques Noale dos vereadores. Segundo Oliveira, o objetivo do evento é conscientizar os motoristas sobre as regras do trânsito por meio de folders, panfletos entre outros materiais ligados ao tema. Apenas na quinta-feira cerca de 850 veículos foram abordados. Uma equipe de enfermeiras e técnicos de enfermagem também fica à disposição dos motoristas para realizar

exames de anemia e aferição de pressão arterial. De acordo com o prefeito Pedro Claro é através da conscientização que o trânsito na cidade torna-se mais seguro. A juíza Maristela Carvalho ressaltou a união dos diversos poderes no município como exemplo na busca de soluções para a melhoria da qualidade de vida na cidade. O presidente da Câmara dos Vereadores, Sebastião Vitral dos Santos Furtado (PMDB), o Santinho, se surpreendeu com o engajamento das autoridades na iniciativa. Para o chefe do Ciretran, o sucesso da iniciativa deve-se ao empenho, não só das autoridades que participaram ativamente entregando materiais e orientando os motoristas, como na organização realizada pelos funcionários da Ciretran e do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran), além do apoio oferecido pelas polícias civil e militar, do Tiro de Guerra e do departamento de Trânsito, dirigido por Orlando Pimentel. “É esta união que desejamos e buscamos para nossa cidade. Hoje, vivemos um momento único, que com certeza, vivenciaremos outras vezes daqui para frente. Quem ganha somos todos nós. Obrigado a todos e a população que também está

Autoridades entregam panfletos aos motoristas

participando ativamente destas ações”, destacou Oliveira. O encerramento das atividades da Semana do Trânsito em acontece amanhã, durante o 4º Motor Show, nas dependências do Asilo São Francisco de Assis e Avenida Frei Guilherme Maria.

PROJETO

Sanepar envolve alunos da rede estadual para monitorar rios Da Assessoria

A Sanepar realizará atividades que envolvem alunos da rede estadual de ensino no monitoramento da qualidade da água dos rios que compõem as bacias hidrográficas nas quais as escolas estão inseridas. Ontem, 20, e hoje, 21, estão sendo desenvolvidas ações em Londrina, Apucarana, Siqueira Campos, Mallet, Castro, Cianorte e Umuarama. As atividades fazem parte do projeto “Sustentabilidade:

da Escola ao Rio” que está sendo lançado ao longo desse mês e envolve 23 escolas de 21 cidades do Paraná. Em todas as cidades o trabalho busca disseminar o conceito de sustentabilidade e evidenciar como este conceito se aplica às questões relativas à qualidade e conservação dos recursos hídricos. Os estudantes, acompanhados por técnicos da Sanepar e pelos professores envolvidos no projeto, farão monitoramento

do rio por meio da coleta de amostras de água e dos resíduos sólidos encontrados nas margens dos rios. O projeto é realizado pela Sanepar em parceria com a Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre) e Secretaria Estadual de Educação (Seed). Em Siqueira Campos, o projeto será lançado, com a soltura de balões com sementes de árvores nativas e o plantio de árvores adultas de figueira, no marco zero da cidade.

cyan magenta yellow black

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

Paraná

B-1

www.tribunadovale.com.br

PR já recuperou 700 km de estradas rurais MUNICÍPIOS Máquinas são repassadas para consórcios intermunicipais e utilizadas em rodízio Da Agência Estadual

As 30 Patrulhas do Campo que o governo estadual repassou aos consórcios municipais estão trabalhando e já recuperaram 700 quilômetros de estradas rurais em todo o Paraná. De junho para cá, 44 municípios já receberam o conjunto de equipamentos e puderam melhorar as condições das estradas, beneficiando diretamente milhares de famílias da área agrícola. “A agricultura é a base do desenvolvimento dos pequenos municípios e onde mora grande parte da população. É preciso dar melhores condições de vida às famílias e ao escoamento da produção, garantindo trafegabilidade das estradas rurais e segurança ao transporte escolar”, disse o governador, Beto Richa. Ariranha do Ivaí, no Norte do Paraná, tem 2.500 habitantes, boa parte da área rural, onde está a principal base econômica da cidade. O principal transtorno dos habitantes era a má condição das estradas rurais, porque dificultava o escoamento da produção, o tráfego de veículos escolares e o deslocamento dos moradores. Há quinze dias, uma Patrulha do Campo chegou ao município. “Quando chovia a criança ficava fora da sala de aula. Se alguém ficava doente era um transtorno para levar ao médico ou hospital. Um problema frequente, que vai acabar com a vinda da patrulha”, afirmou o prefeito Sílvio Petrassi. Cada patrulha é formada por escavadeira, trator de esteira, motoniveladora, pá-carregadeira, rolo compactador, caminhão-comboio, carreta para as máquinas e cinco caminhões basculantes. O conjunto é repassado para consórcios intermunicipais e utilizado em rodízio, conforme acordo entre os próprios municípios. Até agora, 125

municípios já estão aptos a receber a patrulha do campo. “Uma ideia brilhante, que veio pra ficar”, afirma o prefeito de Ariranha do Ivaí, que é também presidente do Consórcio Vale do Ivaí – do qual também fazem parte os municípios de Ivaiporã, Nova Tebas, Arapoã, Jardim Alegre, Borrazópolis e Grandes Rios. Ele ressalta que há anos não se via um trabalho como este. “Os municípios jamais conseguiriam uma estrada com essa qualidade se não tivessem a ajuda do governo do Estado”, afirmou o prefeito. Vida melhor Além de melhorar o escoamento da produção agrícola, as novas estradas facilitam o acesso a áreas rurais, por onde passam transportes escolares e unidades de saúde. A professora Silvia Vieira Vegam mora no Bairro Salto do Ariranha há quase 10 anos e todos os dias tem de se deslocar 15 quilômetros para dar aula na área urbana da cidade. Ela conta que havia trechos onde os veículos só passavam com a ajuda de tratores. “Só puxado no trator. As condições eram péssimas mesmo. O transporte vinha até certa altura, depois as crianças tinham que descer e continuar a pé”, lembra. Ozoel Martins Lustosa é pecuarista e conta como era difícil o transporte de animais da sua fazenda. “A estrada era horrível. Quebrava os carros e caminhões. Agora posso carregar meu gado. Antes ficava uma semana sem o caminhão passar por lá”. “Além de toda a melhoria que estas estradas proporcionam para o escoamento da produção, esse programa tem caráter social por beneficiar diretamente a vida dessas pessoas”, afirmou o presidente da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário (Codapar), responsável pelo programa, Tino Staniszewski.

Estradas de qualidade O presidente da Codapar explica que o principal foco do programa é realizar um trabalho de qualidade. “Geralmente os municípios fazem um trabalho que deixa a estrada numa condição boa por um curto período apenas. Uma estrada readequada nos moldes do programa tem durabilidade de 20 anos, apenas com eventuais manutenções periódicas”, destacou. A atuação da Codapar, segundo Staniszewski, objetiva melhorar esta visão dos municípios para que continuem com a prática de executarem obras de qualidade e resistentes. Os trabalhos da Patrulha do Campo também seguem as práticas conservacionistas: não desrespeitam o meio ambiente e ajudam a combater problemas de solo, como a erosão. “Não adianta fazer uma estrada bonita se a propriedade tem problema de erosão. Então, antes de fazermos a estrada estudamos a conservação do local para realizar a obra da melhor maneira possível”, explica Tino Staniszewski. “É uma nova filosofia proposta para um setor tão importante para a qualidade de vida dos trabalhadores do campo. É um programa de Estado, estruturante, que vem para ficar, e não um programa de governo, temporário”, acrescenta o coordenador do programa, Jair Vendrúscolo.

Além de melhorar o escoamento da produção agrícola, as novas estradas facilitam acesso

AEN

TRIBUNA DO VALE

B-2 Atas&Editais

Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013 5(3<%/,&$­©2 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de compra e venda de produtos agrículas de nº 3 e 4 , em nome de Mario Dias Payão , do Sítio Santa Maria , do Bairro Igapó , do Município de Santo Antonio da Platina - PR, INCRA: 712.183.005.819-0. Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 21/09/2013. a) Mario Dias Payão. SÚMULA DE LICENÇA DE OPERAÇÃO R.ZEMAN AREIA, CNPJ- 090423850001/24, TORNA PUBLICO QUE RECEBEU DO IAP, LICENÇA DE OPERAÇÃO, PARA EXTRAÇÃO DE AREIA EM LEITO FLUVIAL ( RIO ITARARÉ), IMPLANTADA NA RUA CAMÉLIA BAGANINI, 127, EM SALTO DO ITARARÉ- PR, COM VALIDADE ATÉ 24/09/2016.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 48/2013 OBJETO: Registro de preços de TINTAS PARA MARCAÇÃO VIÁRIA, TINTAS E MATERIAIS PARA PINTURA ABERTURA: 09H DO DIA 04/10/2013 LOCAL: AV. BRASIL, 1.082, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM CAMBARÁ 20 DE SETEMBRO DE 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 04 de Setembro de 2013, na página A5, publicação referente ao Contrato de Permissão de Uso n° 105/2008, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a PERMISSIONÁRIA Mitra Diocesana de Jacarezinho – Paróquia Santo Antônio de Pádua, onde se lê “Extrato do Contrato de Outorga de Permissão de Uso n° 105/2013”, leia-se “Extrato do Contrato de Outorga de Permissão de Uso n° 104/2013 ...”. Santo Antônio da Platina, 20 de Setembro de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o ofício nº 638/13 da Secretaria Municipal de Saúde, protocolado sob nº 011174/13 de 07/08/13 e o requerimento nº 013318/13 de 16/09/13 - desistência de vaga, CONSIDERANDO o Decreto nº 139/13 de 20/03/2013; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013 – Agentes comunitários, homologado através do Edital de Teste Seletivo Simplificado nº 003/13 – Classificação Final, de 10 de abril de 2013, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 01 (um) dia, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: 01 - EVANI ALVES DOS SANTOS LEITE 02 - SIDINÉIA LACERDA PEREIRA 03 - FLÁVIO ARRUDA DUARTE 04 - ÉRICA NAIARA APARECIDA DA SILVA 05 - BRUNO PINHEIRO 06 – MARCOS AUGUSTO BARRETO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; 2. Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; 3. Comprovante de Escolaridade (original); 4. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 5. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 6. 01 (uma) foto 3x4; 7. Fotocópia do comprovante de endereço; 8. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º Bimestre - JULHO A AGOSTO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) Previsão Inicial

RECEITAS

R$ 1,00

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

34.485.000,00 33.511.000,00 3.617.000,00 3.300.000,00 317.000,00

34.492.757,80 33.511.000,00 3.617.000,00 3.300.000,00 317.000,00

5.529.112,82 5.499.037,63 688.648,20 637.313,10 51.335,10

16,02 16,40 19,03 19,31 16,19

23.894.456,00 23.711.263,41 2.922.506,46 2.583.230,77 339.275,69

69,27 70,75 80,79 78,27 107,02

10.598.301,80 9.799.736,59 694.493,54 716.769,23 -22.275,69

220.000,00

220.000,00

28.706,76

13,04

199.310,21

90,59

20.689,79

220.000,00 207.000,00 10.000,00 147.000,00

220.000,00 207.000,00 10.000,00 147.000,00

28.706,76 43.799,22

13,04 21,15

199.310,21 128.337,88

90,59 61,99

43.799,22

29,79

128.337,88

87,30

20.689,79 78.662,12 10.000,00 18.662,12

50.000,00

50.000,00

170.000,00 28.841.000,00 28.731.000,00

170.000,00 28.841.000,00 28.731.000,00

7.023,00 4.691.302,70 4.681.233,40

110.000,00

110.000,00

10.069,30

9,15

52.024,70

47,29

57.975,30

456.000,00 6.000,00 140.000,00 280.000,00 30.000,00 974.000,00 50.000,00 50.000,00

456.000,00 6.000,00 140.000,00 280.000,00 30.000,00 981.757,80 50.000,00 50.000,00

39.557,75 11.323,78 764,33 16.626,96 10.842,68 30.075,19

8,67 188,72 0,54 5,93 36,14 3,06

221.478,73 36.137,69 64.624,47 86.752,65 33.963,92 183.192,59

48,56 602,29 46,16 30,98 113,21 18,65

234.521,27 -30.137,69 75.375,53 193.247,35 -3.963,92 798.565,21 50.000,00 50.000,00

120.000,00 70.000,00 50.000,00

120.000,00 70.000,00 50.000,00

804.000,00 100.000,00

811.757,80 100.000,00

704.000,00

711.757,80

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

34.485.000,00

34.492.757,80

5.529.112,82

34.485.000,00

34.492.757,80 954.102,11

34.485.000,00

35.446.859,91

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais)642.946,25 Superávit Financeiro 442.946,25 Reabertura de Créditos Adicionais 200.000,00 RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES ssão: Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas

642.946,25 442.946,25 200.000,00

50.000,00

4,13 16,26 16,29

31.162,12 20.208.468,01 20.156.443,31

18,33 70,06 70,15

138.837,88 8.632.531,99 8.574.556,69

120.000,00 70.000,00 50.000,00 30.075,19 30.075,19

3,70 30,07

183.192,59 30.075,19

22,56 30,07

628.565,21 69.924,81

153.117,40

21,51

558.640,40

16,02

23.894.456,00

69,27

10.598.301,80

5.529.112,82

16,02

23.894.456,00

69,27

10.598.301,80

1.584.665,28

166,08

7.113.778,10

20,06

23.894.456,00

67,40

11.552.403,91

% (c / a)

642.946,25 442.946,25 200.000,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)

No Bimestre (b)

% (b / a)

954.102,11

Até o Bimestre (c)

Page 1 de 2 Homologado

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV)

1.481.000,00

1.673.000,00

1.553.000,00

92,82

1.558.427,58

93,15

114.572,42

TOTAL (V) = (III + IV)

1.481.000,00

1.673.000,00

1.553.000,00

92,82

1.558.427,58

93,15

114.572,42

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 168/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 069/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CICERO APARECIDO DA SILVA LIVROS – ME OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Playgrounds e Materiais

Esportivos, destinados aos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 069/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. LOTE

1

ITEM

1

UNID

23

Q. ESTIMADA

DESCRIÇÃO

MARCA/ MODELO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

UN

PLAYGROUND EM FERRO, PINTURA COM TINA ESMALTE, FUNDO ANTICORROSIVO, CONTENDO: 01 BALANÇO DE FERRO, COM 02 CADEIRINHAS, SUSTENTADAS POR CORRENTES GALVANIZADAS, PESO SUPORTADO NOS ASSENTOS DE APROX. 50 KG, DIMENSÕES: 2,50M COMPRIMENTOx 2,00M DE LARGURAx2,20M DE ALTURA; 01 ESCORREGADOR COM CALHA, FABRICADO EM FERRO, PESO MÍNIMO SUPORTADO DE APROXIMADAMENTE 50KG, PRANCHA DE 2,00M, ALTURA DA PRANCHA 1,20M E LARGURA DE35CM; 01 GANGORRA COM 01 PRANCHA, CONFECCIONADA EM FERRO, ASSENTO EM FIBRA/MADEIRA, PESO SUPORTADO NO MÍNIMO DE 50KG, ALTURA DO CAVALETE DE 45CM, COMPRIMENTO DO CAVALETE DE 1,2M, COMPRIMENTO DA PRANCHA DE 2M, LARGURA DA PRANCHA DE 20CM

Super brinquedos

1.900,00

43.700,00

DATA: 18 de Setembro de 2013 ssão:

Page 2 de 2 Homologado

TRIBUNA DO VALE

Atas&Editais B-3

Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013 REPUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 4º Bimestre - JULHO A AGOSTO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

R$ 1,00

Dotação Inicial (d)

DESPESAS

Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

31.179.000,00 27.198.000,00 17.304.000,00 150.000,00 9.744.000,00 3.841.000,00 2.771.000,00 90.000,00 980.000,00 140.000,00

2.594.859,91 2.471.359,91 459.923,62

33.773.859,91 29.669.359,91 17.763.923,62 150.000,00 11.755.436,29 3.964.500,00 2.944.500,00 90.000,00 930.000,00 140.000,00

1.481.000,00

192.000,00

1.673.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

32.660.000,00

2.786.859,91

35.446.859,91

32.660.000,00

2.786.859,91 2.786.859,91

2.011.436,29 123.500,00 173.500,00 -50.000,00

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 5.560.778,10 20.536.944,97 5.211.648,61 18.936.843,65 2.869.309,21 10.972.262,09 71.316,72 2.342.339,40 7.893.264,84 349.129,49 1.600.101,32 349.129,49 745.982,80

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 5.128.004,52 18.097.563,11 4.830.564,03 17.232.089,22 2.739.372,90 10.686.953,41 19.032,16 56.221,92 2.072.158,97 6.488.913,89 297.440,49 865.473,89 255.552,36 383.424,40

854.118,52

41.888,13

1.553.000,00

1.558.427,58

7.113.778,10

22.095.372,55

35.446.859,91

7.113.778,10

22.095.372,55

35.446.859,91

7.113.778,10

23.894.456,00

% (j / f) 53,58 58,08 60,16 37,48 55,19 21,83 13,02

Saldo a Liquidar (f - j) 15.676.296,80 12.437.270,69 7.076.970,21 93.778,08 5.266.522,40 3.099.026,11 2.561.075,60 90.000,00 447.950,51 140.000,00

482.049,49

51,83

1.231.137,42

1.231.137,42

73,58

441.862,58

6.359.141,94

19.328.700,53

54,52

16.118.159,38

6.359.141,94

19.328.700,53

54,52

16.118.159,38

6.359.141,94

23.894.456,00

67,40

11.552.403,91

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

1.825.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

34.485.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Dotação Inicial (d)

1.799.083,45 Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 1.553.000,00 1.558.427,58 1.553.000,00 1.558.427,58

4.565.755,47 Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 1.231.137,42 1.231.137,42 1.231.137,42 1.231.137,42

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

1.481.000,00 1.481.000,00

192.000,00 192.000,00

1.673.000,00 1.673.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)

1.481.000,00

192.000,00

1.673.000,00

1.553.000,00

1.558.427,58

1.231.137,42

1.481.000,00

192.000,00

1.673.000,00

1.553.000,00

1.558.427,58

1.231.137,42

-4.565.755,47

% (j / f)

Saldo a Liquidar (f - j)

73,58 73,58

441.862,58 441.862,58

1.231.137,42

73,58

441.862,58

1.231.137,42

73,58

441.862,58

SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA

REPUBLICAÇÃO Page 1 de 2 Homologado

ssão:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE JULHO a AGOSTO de 2013

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

Inicial 31.179.000,00

Atualizada (a) 33.773.859,91

Despesa Empenhada No Bimestre (b)

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

5.560.778,10

20.536.944,97

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

Saldo a Liquidar (a - e)

5.128.004,52

18.097.563,11

93,63

53,58

15.676.296,80

42.501,75

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ACAO JUDICIARIA

60.000,00

71.000,00

2.015,82

32.723,08

7.893,38

28.498,25

0,14

40,13

113.000,00

134.000,00

21.927,93

64.285,26

23.897,05

53.601,69

0,27

40,00

80.398,31

ADMINISTRACAO GERAL

4.401.000,00

4.804.000,00

209.978,24

2.237.200,64

339.574,30

1.717.822,31

8,88

35,75

3.086.177,69

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

5.977.000,00

6.004.720,00

1.190.030,77

4.442.159,93

1.067.070,76

4.187.732,66

21,66

69,74

1.816.987,34

1.582.000,00

1.390.280,00

176.501,88

243.688,79

177.641,55

225.440,10

1,16

16,21

1.164.839,90

617.000,00

185.787,77

25.000,00

ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO FINANCEIRA

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

160.787,77

651,00

160.787,77

0,83

86,54

28.651,00

11.151,00

11.151,00

5.575,50

5.575,50

0,02

19,46

5.930,97

5.930,97

5.930,97

2.777,88

2.777,88

0,01

46,83

3.153,09

656.000,00

1.046.630,26

403.567,86

663.465,45

146.812,86

406.710,45

2,10

38,85

639.919,81

7.523.000,00

8.553.500,00

1.822.730,75

6.742.944,56

1.714.064,42

6.292.082,74

32,55

73,56

2.261.417,26

40.000,00

40.000,00

ASSISTENCIA AO IDOSO ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA ASSISTENCIA COMUNITARIA

23.075,50

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO EDUCACAO INFANTIL ENSINO FUNDAMENTAL ssão: ENSINO SUPERIOR

40.000,00

85.000,00

85.000,00

38.814,50

8.404,00

24.915,95

0,12

29,31

6.039.000,00

6.988.602,11

1.041.950,80

3.798.527,34

924.880,39

3.226.242,05

16,69

46,16

40.000,00

30.000,00

30.000,00

10.000,00

10.000,00

0,05

25,00

106.000,00

300,00

35.082,84

1.763,48

34.859,51

0,18

32,88

457.026,82

1.319.377,36

499.506,24

60.084,05 3.762.360,06 Page 2 de 2 30.000,00 Homologado

CULTURA DIFUSAO CULTURAL

120.000,00

71.140,49

DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

165.000,00

165.000,00

1.663.000,00

2.034.800,00

130.000,00

130.000,00

165.000,00

50.000,00

50.000,00

243.000,00

150.957,80

375.000,00

423.026,41

85.752,34

124.442,83

277.000,00

290.973,59

80.016,94

126.441,53

1.136.381,13

5,87

55,84

898.418,87

44.993,10

44.993,10

0,23

34,61

85.006,90

7.757,80

7.757,80

0,04

5,13

143.200,00

42.267,93

75.984,42

0,39

17,96

347.041,99

72.206,02

91.055,72

0,47

31,29

HABITAÇÃO HABITACAO URBANA

50.000,00

SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA EXTENSAO RURAL

199.917,87 Page 1 de 3

Emissão: 19/09/2013 ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA16:07:01 INDÚSTRIA

Homologado

COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

700.000,00

701.000,00

12.227,61

322.493,03

72.832,31

288.100,60

1,49

41,09

412.899,40

223.000,00

204.000,00

9.668,37

84.677,19

10.185,45

76.243,48

0,39

37,37

127.756,52

140.000,00

140.000,00

1.481.000,00

1.673.000,00

1.553.000,00

1.558.427,58

1.231.137,42

1.231.137,42

6,36

73,58

R$ 35.446.859,91

R$ 7.113.778,10

R$ 22.095.372,55

R$ 6.359.141,94

R$ 19.328.700,53

100,00

54,52

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

140.000,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II )

R$ 32.660.000,00

TOTAL ( III ) = ( I + II )

INTRA ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO GERAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Inicial

Atualizada (a)

Despesa Empenhada No Bimestre (b)

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

441.862,58 R$ 16.118.159,38

Saldo a Liquidar (a - e)

1.481.000,00

1.673.000,00

1.553.000,00

1.558.427,58

1.231.137,42

1.231.137,42

100,00

73,58

441.862,58

640.000,00

640.000,00

640.000,00

640.000,00

612.630,38

612.630,38

49,76

95,72

27.369,62

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

3,24

100,00

600.000,00

600.000,00

600.000,00

600.000,00

572.630,38

572.630,38

46,51

95,43

27.369,62

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

17.973,16

17.973,16

1,45

35,94

32.026,84

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

17.973,16

17.973,16

1,45

35,94

32.026,84

275.000,00

305.000,00

300.000,00

300.000,00

287.154,42

287.154,42

23,32

94,14

275.000,00

305.000,00

300.000,00

300.000,00

287.154,42

287.154,42

23,32

94,14

17.845,58

485.000,00

665.000,00

550.000,00

555.427,58

305.139,42

305.139,42

24,78

45,88

359.860,58

485.000,00

665.000,00

550.000,00

555.427,58

305.139,42

305.139,42

24,78

45,88

359.860,58

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

0,40

100,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

0,40

100,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

3.240,04

3.240,04

0,26

40,50

4.759,96

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

3.240,04

3.240,04

0,26

40,50

4.759,96

18.000,00

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA

10.000,00 8.000,00

SAÚDE ATENCAO BASICA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSAO CULTURAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO

JOÃO MATTAR OLIVATO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA

PREFEITO MUNICIPAL

CONTADORA

17.845,58

TRIBUNA DO VALE

B-4 Atas&Editais

Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2013/Bimestre Julho-Agosto

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00 PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

SALDO A

RECEITAS REALIZADAS

(a)

No Bimestre

%

(b)

(b/a)

Até o Bimestre

%

(c)

(c/a)

REALIZAR (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

69.796.929,71

69.796.929,71

8.965.158,94

12,84

40.284.009,18

57,72

29.512.920,53

RECEITAS CORRENTES

60.445.317,14

60.445.317,14

8.805.774,42

14,57

39.213.848,94

64,87

21.231.468,20

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

8.889.657,80

8.889.657,80

1.285.179,37

14,46

6.635.381,68

74,64

2.254.276,12

8.634.567,38

8.634.567,38

1.249.879,51

14,48

6.394.931,37

74,06

2.239.636,01

255.090,42

255.090,42

35.299,86

13,84

240.450,31

94,26

14.640,11

1.935.283,43

1.935.283,43

349.880,30

18,08

1.394.535,94

72,06

540.747,49

-

-33.331,48

70,34

574.078,97

-

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

-

-

33.331,48

1.935.283,43

1.935.283,43

349.880,30

18,08

1.361.204,46

715.859,46

715.859,46

103.361,80

14,44

355.925,38

49,72

70.950,12

70.950,12

4.343,04

6,12

20.057,45

28,27

50.892,67

644.909,34

644.909,34

99.018,76

15,35

335.867,93

52,08

309.041,41

RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

-

359.934,08

260.186,38

260.186,38

19.977,81

7,68

80.124,19

30,79

180.062,19

46.711.254,71

46.711.254,71

6.892.145,77

14,75

29.830.139,09

63,86

16.881.115,62

46.434.802,77

46.434.802,77

6.859.361,85

14,77

29.658.992,03

63,87

16.775.810,74

276.451,94

276.451,94

32.783,92

11,86

171.147,06

61,91

105.304,88

1.933.075,36

1.933.075,36

155.229,37

8,03

917.742,66

47,48

1.015.332,70

MULTAS E JUROS DE MORA

557.828,58

557.828,58

45.979,13

8,24

240.057,73

43,03

317.770,85

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

159.525,18

159.525,18

4.372,88

2,74

8.255,14

5,17

151.270,04

RECEITA DA DIV.ATIVA

909.484,28

909.484,28

75.494,66

8,30

543.736,80

59,79

365.747,48

RECEITAS DIVERSAS

306.237,32

306.237,32

29.382,70

9,59

125.692,99

41,04

180.544,33

9.351.612,57

9.351.612,57

159.384,52

1,70

1.070.160,24

11,44

8.281.452,33

5.463.401,85

5.463.401,85

40.083,52

0,73

40.083,52

0,73

5.423.318,33

5.463.401,85

5.463.401,85

40.083,52

0,73

40.083,52

0,73

5.423.318,33

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

-

ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DEArt.52, CAPITALinciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RREO - ANEXO I(LRF,

RECEITAS

3.888.210,72

3.888.210,72

-

119.301,00

3,07

-

-

1.030.076,72

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

2.007.760,72

2.007.760,72

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.880.450,00

1.880.450,00

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

69.796.929,71

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária

-

26,49

PREVISÃO

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

-

119.301,00

69.796.929,71

-

SALDO A REALIZAR (a-c)

-

746.350,50

37,17

1.261.410,22

6,34

283.726,22

15,09

1.596.723,78

-

8.965.158,94

2.858.134,00 R$ 1,00

12,84

-

-

40.284.009,18

-

57,72

29.512.920,53

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

Contratual Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

69.796.929,71 -

DÉFICIT(VI)

-

69.796.929,71

TOTAL(VII)=(V+VI)

69.796.929,71

-

69.796.929,71

-

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

8.965.158,94

-

12,84

40.284.009,18

-

8.965.158,94

12,84

-

57,72 -

40.284.009,18

29.512.920,53 -

57,72

29.512.920,53

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

Superávit Financeiro Reabertura de I(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DESPESAS

-

-

-

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(e)

(f)=(d+e)

(d)

-

RECEITAS DESPESAS REALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

R$ 1,00 SALDO A

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

LIQUIDAR

Até o Bimestre

%

(g)

(g/f)

(f-g)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

69.796.929,71

1.204.017,82

71.000.947,53

9.719.434,47

40.165.904,15

9.231.776,65

33.688.552,84

47,45

37.312.394,69

DESPESAS CORRENTES

53.430.699,02

313.964,37

53.744.663,39

8.625.115,08

32.808.111,13

8.628.462,30

31.304.002,29

58,25

22.440.661,10

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

32.985.000,00

-3.000,00

32.982.000,00

5.458.631,99

20.202.013,69

5.483.041,32

20.191.438,14

61,22

12.790.561,86

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

610.000,00

610.000,00

38.732,11

213.137,22

38.732,11

213.137,22

34,94

396.862,78

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

19.835.699,02

316.964,37

20.152.663,39

3.127.750,98

12.392.960,22

3.106.688,87

10.899.426,93

54,08

9.253.236,46

15.668.267,72

890.053,45

16.558.321,17

1.094.319,39

2.384.550,55

13.058.267,72

890.053,45

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

7.357.793,02

603.314,35

14,40

14.173.770,62

13.948.321,17

810.026,49

5.727.481,31

319.021,45

754.238,84

5,41

13.194.082,33

2.610.000,00

-

2.610.000,00

284.292,90

1.630.311,71

284.292,90

1.630.311,71

62,46

979.688,29

697.962,97

-

697.962,97

-

697.962,97

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

69.796.929,71

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

1.204.017,82

-

71.000.947,53

-

9.719.434,47

-

40.165.904,15

9.231.776,65

33.688.552,84

47,45

37.312.394,69

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

69.796.929,71 69.796.929,71

1.204.017,82 1.204.017,82

71.000.947,53 71.000.947,53

9.719.434,47 9.719.434,47

40.165.904,15 40.165.904,15

9.231.776,65 9.231.776,65

33.688.552,84 6.595.456,34 40.284.009,18

47,45 56,74

37.312.394,69 37.312.394,69

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 19/Set/2013, 16h e 53m. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 394/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização Teste Seletivo realizado em 06 de abril de 2013, regulamentado pelo Edital Teste Seletivo Simplificado nº 001/13; CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 139/13 de 20 de março de 2013; CONSIDERANDO o art. 37, IX, da Constituição Federal que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público; CONSIDERANDO a Lei 11.530/2006, de 05 de outubro de 2006, que rege as atividades dos agentes de endemias e agentes comunitários de saúde, e que seu art. 16, resguarda a possibilidade de contratação temporária em caso de surto endêmico; CONSIDERANDO que a Lei Municipal 02/93, de 02 de fevereiro de 1993, trata da Admissão Temporária de Excepcional Interesse Público, no âmbito da Administração Pública do Município de Santo Antônio da Platina, e a Lei Municipal 412/2005; CONSIDERANDO a Classificação Final Homologada pelo Edital de Teste Seletivo Simplificado 003/13 em 10 de abril de 2013; DECRETA: Art.1º - Ficam CONTRATADAS, em caráter temporário, de acordo com a Lei nº 02/93, a partir de 20 de setembro de 2013, as pessoas abaixo relacionadas, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo A, da referida Lei, como segue: AGENTE COMUNITÁRIO: Grau Piso Valor: R$ 1.219,94 01- PAMELA QUADRI CARDOSO NATAL 02- FABRÍCIO MARQUES SIMÕES 03- ALEXANDRE TAFFAREL GONÇALVES SALVEGO 04- MARIA ALICE DA SILVA 05- MARLENE APARECIDA ZAFFANI 06- WELLERSON BUENO DE CASTILHO 07- MARLON AUGUSTO MILKSZA 08- RODRIGO DE SOUZA Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de setembro de 2013. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 005/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 012886/13 em 06/09/2013 desistência de vaga, CONSIDERANDO o Decreto nº 139/13 de 20 de março de 2013; RESOLVE: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2013 – Agentes comunitários, homologado através do Edital de Teste Seletivo Simplificado nº 003/13 – Classificação Final, de 10 de abril de 2013, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 01 (um) dia, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DO CONVOCADO: 01 - WELLINGTON FELIPE CAETANO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Comprovar o preenchimento dos requisitos específicos, mediante apresentação de documentos competentes; 2. Encontrar-se no pleno exercício dos Direitos Civis e Políticos; 3. Comprovante de Escolaridade (original); 4. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 5. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 6. 01 (uma) foto 3x4; 7. Fotocópia do comprovante de endereço; 8. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 19 de Setembro de 2013, na página B1, publicação referente ao Contrato de Permissão de Uso n° 170/2008, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e o PERMISSIONÁRIO José Marco Ferrari, onde se lê “Extrato do Contrato de Permissão de Uso n° 170/2008”, leia-se “Extrato do Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Permissão de Uso n° 170/2008...”. Santo Antônio da Platina, 20 de Setembro de 2013.

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

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3iJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ DECRETO NÂş. 1412, DE 20 DE SETEMBRO DE 2013 O Prefeito Municipal de CambarĂĄ-Estado do ParanĂĄ, no uso de suas atribuiçþes que lhe confere a Lei Orgânica do MunicĂ­pio e autorização contida na Lei Municipal nÂş. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), assim discriminado: 09. SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001 â&#x20AC;&#x201C; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2002.2250 â&#x20AC;&#x201C; Manutenção do Departamento de Agricultura 3390.39.00.00.00 â&#x20AC;&#x201C; Outros Serviços de Terceiros â&#x20AC;&#x201C; Pessoa JurĂ­dica FR.1000 R$ 25.000,00 Total.............................................................................................................. R$ 25.000,00 Art. 2Âş -Para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo anterior, serĂĄ feito a redução nas seguintes dotaçþes do orçamento vigente : 09. SECRETARIA MUN.DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001 â&#x20AC;&#x201C; DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 20.606.2002.2250 â&#x20AC;&#x201C; Manutenção do Departamento de Agricultura 3330.41.00.00.00 â&#x20AC;&#x201C; Contribuiçþes FR.1000 R$ 25.000,00 Total.......................................................................................................... R$ 25.000,00 Art. 3Âş - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do MunicĂ­pio de CambarĂĄEstado do ParanĂĄ, para o exercĂ­cio de 2013, um CrĂŠdito Adicional Suplementar no valor de R$ 43.435,90 ( Quarenta e TrĂŞs Mil e Quatrocentos e Trinta e Cinco Reais e Noventa Centavos), assim discriminado: 07 â&#x20AC;&#x201C; SECRETARIA MUNICIPAL DA SAĂ&#x161;DE 07.001 â&#x20AC;&#x201C; DEPARTAMENTO DE SAĂ&#x161;DE 10.301.2290.2040 â&#x20AC;&#x201C; Manutenção do Departamento de SaĂşde 3390.30.00.00 â&#x20AC;&#x201C; Material de Consumo FR.1497 R$ 7.683,26 3390.39.00.00.00 â&#x20AC;&#x201C; Outros Serviços de Terceiros â&#x20AC;&#x201C; Pessoa JurĂ­dica FR. 1497 R$ 10.752,64 4490.52.00.00.00 â&#x20AC;&#x201C; Equipamentos e Material Permanente FR. 1497 R$ 25.000,00 Total.......................................................................................................... R$ 43.435,90 Art. 4Âş - SerĂŁo utilizados ainda, para dar cobertura ao crĂŠdito realizado no artigo 3Âş, os Recursos de ProvĂĄvel Excesso de Arrecadação, conforme artigo nÂş 43, inciso II, da Lei nÂş 4320/64, com os seguintes valores verificados no exercĂ­cio: F.R. 1497 â&#x20AC;&#x201C; Vigilância em SaĂşde â&#x20AC;&#x201C; R$ 43.435,90 Total.......................................................................................................... R$ 43.435,90 Art. 5Âş - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. CambarĂĄ-Pr, 20 de Setembro de 2013. JoĂŁo Mattar Olivato - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRĂ&#x192;O DO PINHAL DECRETO N° 037/2.013 SĂ&#x161;MULA: homologa o resultado final do processo seletivo 001/2013, para admissĂŁo de uma vaga para um casal â&#x20AC;&#x153;mĂŁe e pai socialâ&#x20AC;? para atendimento da CASA LAR IRMĂ&#x192; IZILIA FOLADOR, em carĂĄter temporĂĄrio e de excepcional interesse pĂşblico no quadro de pessoal do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, conforme a lei municipal nÂş 1.595/2013. O Prefeito do MunicĂ­pio de RibeirĂŁo do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, no uso de suas atribuiçþes legais. D E C R E T A: Art. 1Âş - Fica Homologado o resultado final do o Processo Seletivo 001/2013, seguindo em anexo o resultado final em carĂĄter definitivo: Elza Sebatiana da Silva Rosa CPF: 012.545.069-93 RG: 9.144.605-7 Devanir de Souza Moraes CPF: 911.531.409-00 RG: 6.320.516-8 Art. 2° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. EdifĂ­cio da Prefeitura Municipal de RibeirĂŁo do Pinhal, em 20 de setembro de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO Contratante: MunicĂ­pio de CambarĂĄ Contratado: Elisangela PatrĂ­cia de Souza Rafael Cargo/Função: Agente de Controle de Endemias-PSF VigĂŞncia do Contrato: Tempo indeterminado SalĂĄrio: R$ 827,91 (oitocentos e vinte e sete reais, noventa e um centavos) por mĂŞs. Contratante: MunicĂ­pio de CambarĂĄ Contratado: Josiane Carla França Cargo/Função: Agente de Controle de Endemias-PSF VigĂŞncia do Contrato: Tempo indeterminado SalĂĄrio: R$ 827,91 (oitocentos e vinte e sete reais, noventa e um centavos) por mĂŞs. CambarĂĄ-Pr, 20 de setembro de 2013. JOĂ&#x192;O MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal de CambarĂĄ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARĂ PORTARIA NÂş 383/2013 O ExcelentĂ­ssimo Senhor JoĂŁo Mattar Olivato, Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, usando de suas atribuiçþes, que lhe sĂŁo conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo PĂşblico atravĂŠs do Edital nÂş 002/2012, para o Programa de SaĂşde da FamĂ­lia â&#x20AC;&#x201C; PSF, em conformidade com o Decreto de homologação nÂş 1278/2012 de 04/07/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação. RESOLVE Art. 1Âş- Contratar face habilitação em Processo Seletivo Publico PSF, para provimento das vagas em Empregos PĂşblicos sob o Regime C.L.T., para exercer a função de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - PSF, a candidata, ELISANGELA PATRICIA DE SOUZA RAFAEL, RG nÂş 5.955.754-8-SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de SaĂşde. Art. 2Âş- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de CambarĂĄ, Estado do ParanĂĄ, em 20 de setembro de 2013. JOĂ&#x192;O MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARĂ

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2013/Bimestre Julho-Agosto

20/09/2013 11:20

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2013/Bimestre Julho-Agosto RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

%

(a)

(b)

(b/a) x 100 7.137.555,10

72,76

2.964.132,20

2.697.951,29

91,01

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

1.225.776,34

1.225.776,34

777.438,28

63,42

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.688.507,86

3.688.507,86

2.359.818,77

63,97

756.150,98

756.150,98

559.723,03

74,02

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

-

17.228,30

43,55

527.822,65

78,12

458.699,73

458.699,73

197.572,78

43,07

36.936.457,88

36.936.457,88

23.506.229,90

63,63

21.429.628,89

21.429.628,89

13.229.544,54

61,73

427.263,39

427.263,39

33.904,89

7,93

39.555,90 675.644,03

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

-

39.555,90 675.644,03

Cota-Parte IPVA

4.342.563,27

4.342.563,27

2.667.682,49

61,43

Cota-Parte ICMS

10.439.861,19

10.439.861,19

7.369.877,81

70,59

189.118,82

189.118,82

121.761,42

64,38

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

ATUALIZADA

1-RECEITAS DE IMPOSTOS

9.808.467,04

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

108.022,32

108.022,32

83.458,75

77,26

108.022,32

108.022,32

83.458,75

77,26

-

-

-

46.744.924,92

46.744.924,92

PREVISÃO

PREVISÃO

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

INICIAL

-

30.643.785,00

65,55

Até o Bimestre

%

(d)

(d/c) x 100

85,09 86,76

40.042,15

40.042,15

3.120,76

7.617,86

19,02

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

603.320,98

603.320,98

66.455,39

493.232,56

81,75

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

425.868,10

425.868,10

32.917,75

181.014,80

42,50

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

475.680,00

475.680,00

5.471,83

233.211,81

49,03

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI

1.229.249,20

1.229.249,20

217.541,16

779.158,38

1.252.776,34

1.252.776,34

217.253,89

777.438,28

62,06

1.157,62

287,27

1.720,10

148,59

1.157,62

-

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.157,62

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

Provenientes de Outros Municípios

2.419.628,70

3.808.723,92

3.808.723,92

588.187,41

2.360.135,48

61,97

8.413,40

145,36

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

5.788,12

5.788,12 100.000,00

6.149,70

34.880,53

34,88

57.779,83

3.335,72

16.642,68

28,80

120.216,06

120.216,06

443,39

0,37

756.150,98

756.150,98

144.371,60

559.723,03

74,02

796.150,98

796.150,98

144.371,60

559.723,03

70,30

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

-

-

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

-

-

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

14.369.292,17

-

-

-

2.2-Cota-Parte ICMS

-

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

39.431,45 9.646.548,30

14.369.292,17

67,13

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

-

-

-

-

-

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (e)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais

Investimentos

(g/e) x 100 60,19

6.148.000,00

6.145.000,00

3.781.901,71

61,54

3.774.908,61

61,43

-

-

-

-

-

5.509.823,82

5.339.137,20

3.522.864,42

65,98

3.137.951,36

58,77

1.571.199,00

2.164.632,78

772.059,88

35,66

181.756,14

8,39

1.571.199,00

2.164.632,78

772.059,88

35,66

181.756,14

8,39

-

-

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

4.306.965,70 3.357.265,70

Recursos de Operações de Crédito

13.648.769,98

-

-

-

7.094.616,11

51,97 R$ 1,00

21.429.628,89

2.785.467,46

13.229.544,54

21.429.628,89

21.429.628,89

2.785.467,46

13.229.544,54

%

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

-

-

-

27,93

1.876.215,18

23,22

70,59

108.022,32

108.022,32

18.671,98

83.458,75

77,26

189.118,82

189.118,82

33.003,06

121.761,42

427.263,39

1.109,57

33.904,89

7,94

4.342.563,27

421.415,71

2.667.682,49

61,43

-

-

46.744.924,92

-

46.744.924,92

6.553.849,49

PREVISÃO

INICIAL

30.643.785,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

No Bimestre

ENSINO

-

-

Até o Bimestre (b)

3.547.452,73

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

11.102,58

% (c)=(b/a)x100

3.547.452,73

29.613,04

286.958,43

1.696.177,86

1.300.641,71

1.300.641,71

169.221,26

625.142,73

48,06

5.2 - Outras Transferências do FNDE

2.246.811,02

2.246.811,02

110.313,22

1.046.329,55

46,57

7.423,95

24.705,58

-

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

-

218.570,69

218.570,69

218.570,69

218.570,69

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

32.035,56

163.972,19

75,02

31.263,10

161.526,00

73,90

-

-

772,46

2.446,19

-

-

-

-

-

3.766.023,42

-

-

3.766.023,42

-

330.096,57

1.889.763,09

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS DO FUNDEB

1.718.753,74

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

7.179.291,62

7.179.291,62

1.040.808,46

4.700.102,86

65,47

24,22

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.285.925,72

4.285.925,72

557.093,45

2.645.908,73

61,73 70,34

24,22 -

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.093.972,24

2.093.972,24

388.874,94

1.472.832,53

-

-

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

21.604,50

21.604,50

3.734,38

16.691,71

-

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

45.623,78

45.623,78

6.600,63

24.352,32

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.306.965,70

4.717.965,70

2.256.006,67

27,93

1.718.753,74

24,22

8.922.057,12

8.930.804,28

5.820.819,34

72,06

5.375.862,37

75,77

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB

221,89

6.780,88

7,84

84.283,17

533.536,69

82,63

9.851.462,84

9.851.462,84

1.816.642,41

7.506.749,33

76,20

9.851.462,84

9.851.462,84

1.806.516,78

7.482.374,31

75,95

-

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹

53,38

86.452,72 645.712,66

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

77,26

86.452,72 645.712,66

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

-

50,18

RECEITAS REALIZADAS

-

-

47,81

5.1 - Transferências do Salário-Educação

-

-

65,56

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

-

1.718.753,74

-

64,38

427.263,39 4.342.563,27

4,70

379.791,49

61,73

7.369.877,81

-

1.345.700,00

61,73

1.930.595,37

-

-

63,64

-

FUNDEB

Até o Bimestre

-

-

10.439.861,19

2.5-Cota-Parte ITR

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

%

2.256.006,67

-

10.439.861,19

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

3.372.265,70

-

59,17

Até o Bimestre

-

4.717.965,70

-

8.076.826,01

(c)=(b/a)x100

21.429.628,89

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

949.700,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

-

-

13.229.022,82

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

%

(g)

-

(b)

23.506.229,90

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO

Até o Bimestre

6.912.859,97

Amortização da Dívida

Outros Recursos

(f/e) x 100 63,60

Inversões Financeiras

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

%

(f) 7.304.766,13

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Até o Bimestre

5.190.263,15

-

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

11.484.137,20

-

Outras Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

11.657.823,82

Juros e Encargos da Dívida

DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS EMPENHADAS

-

-

36.936.457,88

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

DESPESAS COM SAÚDE

-

(a)

-

36.936.457,88

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

2.6-Cota-Parte IPVA

-

40.000,00

-

2.1-Cota-Parte FPM

98,72

-

-

-

1.249.700,00

-

-

-

-

-

-

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

1.249.700,00

-

-

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

-

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

-

-

40.000,00

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

1.652,95

62,81

57.779,83

65,01

75,95

-

100.000,00

73,22

7.482.374,31

-

-

599.325,78

2.124.643,82

9.851.462,84

-

-

27.000,00 3.852.075,81

9.607.018,13

9.851.462,84

-

63,38

27.000,00

3.268.129,33

-

1.157,62

-

3.852.075,81

1.5.1-ITR

-

72,77

3.379.044,99 2.930.391,58

13.119.592,17

-

(c)=(b/a)x100

7.137.555,10

402.347,80

3.268.129,33 -

(b) 1.363.586,34 305.325,73

13.119.592,17

Provenientes dos Estados

9.808.467,04 3.970.991,05

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

(c)

%

3.377.439,82

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o Bimestre

3.970.991,05

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

No Bimestre

3.377.439,82

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

PREVISÃO

INICIAL

(a)

9.808.467,04

2.964.132,20

-

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

9.808.467,04

Imposto Territorial Rural - ITR

RECEITAS DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

R$ 1,00

R$ 1,00

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

-

2.672.171,22

2.672.171,22

10.125,63

24.375,02

765.708,32

2.782.271,45

104,12

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

R$ 1,00

DESPESAS DO FUNDEB

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

19,00

INICIAL

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

Total

CANCELADOS/ PRESCRITOS

-

PAGOS

-

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

-

-

No Bimestre

9.851.462,84

-

Até o Bimestre (e)

1.957.827,49

-

9.851.462,84

13.2-Com Ensino Fundamental

1.225.751,40

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

9.851.462,84

13.1-Com Educação Infantil

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII -15) / 100 X IIIb]

DOTAÇÃO

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO

6.805.347,56

-

9.851.462,84

6.805.347,56

-

-

-

-

-

-

-

9.851.462,84

69,08

-

1.957.827,49

-

9.851.462,84

% (f)=(e/d)x100

1.957.827,49

69,08

6.805.347,56

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

69,08

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Saldo Inicial

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

Saldo Final (não aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

5,74

-

5,74

Total (VIII)

5,74

-

5,74

90,66

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Total (IX) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

Saldo Inicial

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

13.229.022,82

13.268.769,98

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

R$ -1,00

%

(l)

(l/ Total l) x 100

7.697.034,52

95,30

%

(m)

(m/Total m) x 100 100,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

-

-

-

-

-

-

Suporte Profilático e Terapêutico

-

-

-

-

-

-

Vigilância Sanitária

-

-

-

-

-

-

Vigilância Epidemiológica

-

-

-

-

-

-

Alimentação e Nutrição

-

Outras Subfunções

-

TOTAL

13.229.022,82

-

-

-

-

-

380.000,00

379.791,49

4,70

-

-

13.648.769,98

8.076.826,01

100,00

7.094.616,11

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

Até o Bimestre

7.094.616,11

PREVISÃO RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Saldo Final (não aplicado) -

DOTAÇÃO

63.762,08

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013²

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 19/Set/2013, 17h e 00m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 022/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 772/13 de 04/09/13 da Secretaria Municipal de Educação, protocolo nº 012702/13 de 04/09/2013, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 139/10, de 12 de maio de 2010, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 03 (três) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS PÚBLICOS 1. LEONILDA APARECIDA FERREIRA MIRANDA 2. IZABEL APARECIDA DA SILVA 3. ADRIANA GOMES DE LIMA II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores. 2. 02 (duas) fotos 3 x 4; 3. CTPS; 4. Fotocópia autenticada do RG, do CIC, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor (com comprovante de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, da Carteira da Ordem de Classe, do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de Nascimento dos filhos (se os possuir); 5. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 6. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 7. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio da Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº 20/98. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de setembro de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO PREFEITO MUNICIPAL

11.686.231,23

11.686.231,23

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

-

No Bimestre

-

65,56

% (f)=(e/d)x100

-

-

-

11.301.572,82

Até o Bimestre (e)

-

-

-

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

7.660.946,25 DESPESAS LIQUIDADAS

-

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24-ENSINO FUNDAMENTAL

1.638.462,37

-

-

-

11.301.572,82

2.201.263,93

7.776.879,54

68,81

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

9.851.462,84

9.851.462,84

1.957.827,49

6.805.347,56

69,08

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.450.109,98

1.450.109,98

243.436,44

971.531,98

67,00

25-ENSINO MÉDIO

-

-

-

-

26-ENSINO SUPERIOR

-

-

-

-

4.113.945,84

4.113.945,84

554.468,69

3.175.461,87

15.415.518,66

15.415.518,66

2.755.732,62

10.952.341,41

27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS 29-TOTAL DAS DESPESAS COMart. AÇÕES RREO - ANEXO VIII(LDB, 72)TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

77,19 71,05 R$ 1,00 VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

2.782.271,45

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

24.375,02

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

-

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

-

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

-

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

2.806.646,47

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

4.970.233,07

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

16,22

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

-

-

-

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS % (f)=(e/d)x100

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.300.641,71

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

1.300.641,71

-

42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

2.465.381,71

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.663.895,61

163.697,15

614.272,26

-

47,23

-

162.118,94

364.099,22

13,67

24,68 61,56

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA3.766.023,42

3.964.537,32

325.816,09

978.371,48

19.181.542,08

19.380.055,98

3.081.548,71

11.930.712,89

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

CANCELADO EM 2013 (g)

SALDO ATÉ O BIMESTRE

46-RESTOS A PAGARVIII(LDB, DE DESPESAS RREO - ANEXO art.COM 72) MDE

-

R$- 1,00

RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

VALOR FUNDEB (h)

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012

64.862,41

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

7.482.374,31

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

6.157.978,10

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

24.375,02 1.413.633,64

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 19/Set/2013, 16h e 55m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

FUNDEF

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

20/09/2013 11:20

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Agosto 2013/Bimestre Julho-Agosto

R$ 1,00

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas

Dotação

Dotação

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Saldo

Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

69.796.929,71

71.000.947,53

9.719.434,47

40.165.904,15

9.231.776,65

33.688.552,84

100,00

47,45

37.312.394,69

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

9.429.828,87

9.412.579,86

1.364.137,79

5.143.872,76

1.346.840,07

5.022.832,94

14,91

53,36

4.389.746,92

705.000,00

655.000,00

98.767,85

324.779,85

98.408,79

316.766,67

0,94

48,36

338.233,33

Administração Geral

7.169.079,25

6.864.979,25

1.015.788,58

3.569.963,99

1.000.712,89

3.478.611,18

10,33

50,67

3.386.368,07

Administração Financeira

1.019.749,62

1.353.600,61

171.414,17

952.779,83

165.800,25

933.265,05

2,77

68,95

420.335,56

536.000,00

539.000,00

78.167,19

296.349,09

81.918,14

294.190,04

0,87

54,58

244.809,96

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre

139.000,00

132.500,00

17.884,74

65.243,32

16.434,84

61.402,72

0,18

46,34

71.097,28

139.000,00

132.500,00

17.884,74

65.243,32

16.434,84

61.402,72

0,18

46,34

71.097,28

Segurança Pública

249.000,00

249.000,00

26.777,59

69.706,91

31.522,79

69.292,31

0,21

27,83

179.707,69

Defesa Civil

249.000,00

249.000,00

26.777,59

69.706,91

31.522,79

69.292,31

0,21

27,83

179.707,69

2.172.762,17

2.046.867,94

316.011,27

1.036.652,88

294.690,11

977.723,72

2,90

47,77

1.069.144,22

Administração Geral

786.000,00

655.700,00

114.361,86

367.654,55

108.254,94

340.281,79

1,01

51,90

315.418,21

Assistência ao Idoso

0,00

8.405,77

8.405,77

8.405,77

0,00

0,00

0,00

0,00

8.405,77

555.972,20

555.972,20

77.600,42

261.217,70

86.220,42

261.217,70

0,78

46,98

294.754,50

Assistência Social

Assistência à Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil

830.789,97

826.789,97

115.643,22

399.374,86

100.214,75

376.224,23

1,12

45,50

450.565,74

13.229.022,82

13.507.769,98

2.134.968,62

7.697.034,52

2.155.777,10

7.094.616,11

21,06

52,52

6.413.153,87

13.229.022,82

13.507.769,98

2.134.968,62

7.697.034,52

2.155.777,10

7.094.616,11

21,06

52,52

6.413.153,87

19.798.542,08

19.909.255,98

3.111.678,66

12.520.727,70

3.134.920,24

12.176.712,12

36,15

61,16

7.732.543,86

16.691.622,68

16.974.622,68

2.981.176,94

12.044.645,31

3.037.146,98

11.763.975,25

34,92

69,30

5.210.647,43

226.000,00

124.000,00

8.466,62

26.437,06

8.302,12

25.779,06

0,08

20,79

98.220,94

2.766.919,40

2.681.433,30

96.251,28

378.811,04

72.433,42

325.565,54

0,97

12,14

2.355.867,76

Educação Especial

23.000,00

24.000,00

10.583,46

16.075,63

2.300,41

7.642,58

0,02

31,84

16.357,42

Difusão Cultural

91.000,00

105.200,00

15.200,36

54.758,66

14.737,31

53.749,69

0,16

51,09

51.450,31

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

116.000,00

116.000,00

24.480,84

46.998,81

19.411,84

41.504,81

0,12

35,78

74.495,19

116.000,00 6.670.081,48

116.000,00 7.590.665,42

24.480,84 1.565.862,64

46.998,81 5.351.973,76

19.411,84 1.515.938,59

41.504,81 4.897.439,56

0,12 14,54

35,78 64,52

74.495,19 2.693.225,86

Infra-Estrutura Urbana

1.175.000,00

1.507.383,94

442.057,72

1.425.513,34

381.898,82

1.164.251,67

3,46

77,24

343.132,27

Serviços Urbanos

5.495.081,48

6.083.281,48

1.123.804,92

3.926.460,42

1.134.039,77

3.733.187,89

11,08

61,37

2.350.093,59

Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura Administração Geral

53.750,00

53.750,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

2,03

52.660,00

53.750,00

53.750,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

2,03

52.660,00

265.000,00

166.900,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

166.900,00

265.000,00

166.900,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

166.900,00

569.000,00

1.099.590,00

513.578,02

789.221,03

78.838,79

295.088,94

0,88

26,84

804.501,06

569.000,00

1.099.590,00

513.578,02

789.221,03

78.838,79

295.088,94

0,88

26,84

804.501,06

1.055.030,00

968.430,00

24.857,93

239.876,62

23.487,93

236.246,62

0,70

24,39

732.183,38

494.500,00

482.700,00

24.667,58

239.407,39

23.297,58

235.857,39

0,70

48,86

246.842,61

Promoção da Produção Vegetal

143.000,00

68.200,00

72,35

351,23

72,35

271,23

0,00

0,40

67.928,77

Promoção da Produção Animal

342.500,00

342.500,00

118,00

118,00

118,00

118,00

0,00

0,03

342.382,00

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial

75.030,00

75.030,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.030,00

152.000,00

98.600,00

13.661,27

61.443,99

13.661,27

53.443,99

0,16

54,20

45.156,01

152.000,00

98.600,00

13.661,27

61.443,99

13.661,27

53.443,99

0,16

54,20

45.156,01

190.000,00

181.000,00

19.552,65

97.274,69

18.552,65

92.394,69

0,27

51,05

88.605,31

114.000,00

82.000,00

11.250,53

40.778,55

10.250,53

35.898,55

0,11

43,78

46.101,45

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

0,07

100,00

0,00

76.000,00

74.000,00

8.302,12

31.496,14

8.302,12

31.496,14

0,09

42,56

42.503,86

1.100.000,00

1.100.000,00

0,00

68.000,00

0,00

68.000,00

0,20

6,18

1.032.000,00

1.100.000,00

1.100.000,00

0,00

68.000,00

0,00

68.000,00

0,20

6,18

1.032.000,00

7.374.949,32

7.137.075,38

153.310,92

4.646.615,63

150.658,90

283.229,70

0,84

3,97

6.853.845,68

Infra-Estrutura Urbana

6.850.949,32

6.670.275,38

25.403,10

4.378.292,53

65.637,28

65.637,28

0,19

0,98

6.604.638,10

Transporte Rodoviário

524.000,00

466.800,00

127.907,82

268.323,10

85.021,62

217.592,42

0,65

46,61

249.207,58

230.000,00

228.000,00

21.997,59

67.432,43

20.367,59

54.795,51

0,16

24,03

173.204,49

Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Turismo Energia Energia Elétrica Transporte

Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

230.000,00

228.000,00

21.997,59

67.432,43

20.367,59

54.795,51

0,16

24,03

173.204,49

3.705.000,00

3.705.000,00

410.673,94

2.262.739,10

410.673,94

2.262.739,10

6,72

61,07

1.442.260,90

500.000,00

500.000,00

87.648,93

419.290,17

87.648,93

419.290,17

1,24

83,86

80.709,83

3.205.000,00

3.205.000,00

323.025,01

1.843.448,93

323.025,01

1.843.448,93

5,47

57,52

1.361.551,07

697.962,97

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697.962,97

697.962,97

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

69.796.929,71

71.000.947,53

9.719.434,47

40.165.904,15

9.231.776,65

33.688.552,84

100,00

47,45

37.312.394,69

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 19/Set/2013, 16h e 54m. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAL DE CONSUMO E UTENSÍLIOS PARA ATENDER DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, conforme lote descrito no edital do pregão presencial 032/2013, valor máximo de R$ 7.462,45 (sete mil quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 032/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 03 DE OUTUBRO de 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/ fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 20 de setembro de 2013 ANGELA SOARES DE OLIVEIRA - PREGOEIRA

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ RESOLUÇÃO DE Nº. 10/2013. Barra do Jacaré, 20 de Setembro de 2013. A PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ, no uso de suas atribuições legais com base da Lei Municipal nº. 347/2010 de 07 de abril de 2010. Considerando a Ata de nº. 14/2013 da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Jacaré, realizada em 20 de Setembro de 2013 na sua integra, em que os membros Conselheiros presentes resolvem: Art. 01) – Fica Aprovada a realização da 2ª Audiência Pública da Saúde, referente ao 2° Quadrimestre de 2013, para o dia 27/09/2013 (vinte e sete de setembro de dois mil e treze) às 14:00 hrs (quatorze horas), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores de Barra do Jacaré-PR, localizada na Rua Rui Barbosa, 98, Centro. Por ser expressão de verdade firmo a presente, Atenciosamente ____________________________ Marilza Leandro Dutra Presidente do CMS – Barra do Jacaré – PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 384/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Processo Seletivo Público através do Edital nº 002/2012 para o Programa de Saúde da Família – PSF, em conformidade com o Decreto de homologação nº1278/2012, de 04/07/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação. RESOLVE Art. 1º- Contratar face habilitação em Processo Seletivo Publico PSF, para provimento das vagas em Empregos Públicos sob o Regime C.L.T., para exercer a função de AGENTE DE CONTROLE DE ENDEMIAS - PSF, a candidata, JOSIANE CARLA FRANÇA, RG nº 8.682.767-0-SSP/PR, com lotação no Departamento Municipal de Saúde. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de setembro de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo,21 e 22 de setembro de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Arquivo Pessoal

Arquivo Pessoal

Parabéns

Muitas felicidades para Thais Pimenta Marques que trocou de idade nesta sexta-feira, 20. Os cumprimentos, mais que especiais, vêm do esposo José Dolmiro e dos filhos Melina e José Francisco, com ela na foto. Parabéns!

Feliz Aniversário

A linda Lorena Machado Garcia comemora idade nova no próximo dia 25. As felicitações à bela vêm da mãe Edna, do pai Elton e da irmã Larissa

Arquivo Pessoal

4 aninhos

O pequeno Matheus completou 4 aninhos na última quinta-feira, dia 19, em Santo Antônio da Platina. Os parabéns ao aniversariante vêm do papai Alessandro, da mamãe Pamela e da irmã Julia. Felicidades!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Lua e Urano juntinhos no seu signo hoje elevam o nervosismo e a impaciência! Mas o que você vai fazer com isso depende do seu livre arbítrio. Dance e pratique esportes pra equilibrar essa energia toda e não deixa-la vazar pra onde não vale a pena!

Gêmeos É um dia de astral leve, elétrico, tudo pode mudar de um momento pro outro nos seus planos. Ainda bem que você navega bem em qualquer corrente! Somente a noite é que sentimentos e decisões podem se chocar. Saúde delicada, preserve-se mais.

Leão As conexões são múltiplas, os sonhos são claros, a intuição fala; você pode ir além, desbravar percursos ignotos. Mas tudo tem de ser feito hoje, e exige decisão, pressa e entusiasmo. Aliados chegarão. O caminho está livre para aventuras. No amor.

Libra Bons argumentos, associados a alianças com pessoas certas, podem hoje produzir resultados inesperados numa contenda difícil. É a tal da sorte - mas claro que você tem de ajudar! Até parceiros ou clientes imprevisíveis podem acabar ajudando você.

Sagitário Hoje a única parada obrigatória é no setor financeiro - nada de gastar sem pensar, pra não chorar depois. O astral está perigoso, aventuroso, um dia de ouro pra alma audaciosa que você tem. Um pouco de paciência com seus filhos vai bem a noite.

Aquário Semana chega ao fim com boa dose de animação - bom pra sair, dançar, conhecer gente nova, encontrar algo vibrante pra fazer no trabalho, ter um papo esclarecedor com um especialista. Uma viagem inesperada pode reforçar um caso de amor incipiente.

Touro Que o clima astral está tenso você já captou; permaneça discreto, e não tenha medo de se libertar de algo - ninguém precisa saber, nem dos seus medos, nem de suas revoltas contra ele. Mas aja, não fique aí parado! No amor, surpresinhas boas.

Câncer Hoje você vai ter que mostrar que sabe gerenciar os problemas usando somente a cara e a coragem, no trabalho. Ser independente, audacioso e inventivo são os ingredientes para o sucesso total. Tente, tome seu rumo, apodere-se do seu espaço!

Virgem O astral está turbulento, mas traz benefícios também. Por exemplo, no campo financeiro; há boas chances de sucesso, fale e vá atrás de clientes. Use o elemento surpresa! A saúde pode ser um ponto frágil. Não bote muita fé em promessa de amigos.

Escorpião Não dá mesmo pra ter tudo sob controle! Se você insistir nessa linha impossível hoje pode se dar super mal. Vá na flexibilidade, no caminho mais leve, delegue funções, obrigações, negocie prazos. Nada a ferro e fogo que é pra não se machucar. *Easy, baby*!

Capricórnio Vênus e Saturno pedem cautela e realismo, mas há um sonho, uma esperança, um brilho a mais no céu ou no olhar de alguém - e lá vai você conferir, quem sabe agora? Marte e Urano favorecem compras e consertos em casa, soluções improvisadas e certeiras.

Peixes Pela manhã tensões emocionais, talvez ligadas a dinheiro. De tarde, um jeito inesperado de resolver pendências cotidianas, problemas que só são superados com um olhar inovador, por um prisma diferente. Arrisque, só um pouquinho.

TRIBUNA DO VALE

A-4 Cidades

Sabado e domingo, 21 e 22 de setembro de 2013

AgĂŞncias bancĂĄrias permanecem fechadas por tempo indeterminado GREVE Â?Procon orienta clientes a registrar queixa caso tenham prejuĂ­zo causado pela falta de atendimento MaurĂ­cio Reale com assessoria

A paralisação dos bancårios iniciada ontem chegou a todas as agências bancårias da região, apenas os bancos que funcionam por meio de cooperativismo de crÊdito mantÊm o

atendimento aos clientes, nas outras instituiçþes o atendimento só pode ser feito por meio dos caixas eletrônicos que não alteraram o horårio de funcionamento. Segundo o balanço divulgado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), aproximadamente 20 mil agências bancårias no país aderiram à g re ve p or temp o indeterminado. A categoria reivindica reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real alÊm da inflação), Participação nos Lucros e Resultado (PLR) de três salårios mais R$ 5,5 mil e piso de R$ 2,8 mil. AlÊm disso, eles tambÊm pedem o fim de metas abusivas e de assÊdio moral que, segundo a confederação, tem causado problemas de

AntĂ´nio de Picolli

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Â? OBRAS

Hermas BrandĂŁo JĂşnior acompanha Beto Richa em giro pelo Norte Pioneiro

saúde aos funcionårios. De acordo com a Cont r af , a prop o s t a d a Fe deração Nacional dos B a n c o s ( Fe n a b a n ) Ê d e reajuste de 6,1% (inflação do período pelo INPC) sobre salårios, pis o s e to d as as ve r b as s a l ar i ai s ( au x í l i o - re fe i ç ã o, c e st a - a l i m e nt a ç ã o, auxílio-creche/babå etc). A proposta e de PLR de 90% do salårio mais valor fixo de R$ 1,6 mil, limitado a R$ 8, 9 mil (o que significa reajuste de 6,1% sobre os valores da PLR do ano passado), alÊm de parcela adicional da PLR de 2% do lucro líquido d i v i d i d o l i n e ar m e nt e a todos os bancårios, limitado a R$ 3,2 mil. Em nota divulgada ontem, a Fenabem lamenta a posição dos sindicatos que representam os bancårios.

Diz ainda que a greve causa transtorno à população, mas garante que a maioria das agências continuarå abastecendo e mantendo os caixas eletrônicos em funcionamento. A Fenabem reitera ainda que farå o que for necessårio e legalmente cabível para garantir o acesso da população e funcionårios aos estabelecimentos bancårios. Segundo o funcionårio d a Fu nd aç ão de D efe s a do Consumidor (Procon) de Santo Antônio da Platina, Getúlio Amaral, atÊ o momento não houve relatos de prejuízos caus ados a clientes de v ido à greve, mas ele ressalta que as agências, mesmo em greve, devem atender aos casos mais urgentes e se o cliente se sentir prejudicado deve registrar a queixa no Procon.

Â? POLĂ?TICA

Jorge Garrido assume e promete continuidade

AntĂ´nio de Picolli

*DUULGR HQWUH 6DQWLQKR H 3HGUR &ODUR VDOLHQWD ´WDUHID GLItFLO¾ QRV SUy[LPRV GLDV Maurício Reale

Governador Beto Richa e deputado Hermas JĂşnior chegaram juntos a CambarĂĄ Assessoria

O d e put a d o e s t a du a l He r mas Br and ão Jú ni or (PSB) acompanhou o governador Beto Richa em seu giro na quinta-feira, 19, por seis municípios do Norte Pioneiro. O parlamentar tem sua base na região e Ê responsåvel por boa parte dos recursos, obras e programas do governo estadual destinados ao Norte e Norte Pioneiro do Paranå. Hermas Júnior e Beto Richa visitaram anteontem Abatiå, Barra do JacarÊ, Cambarå, Andirå e Itambaracå. E m Ab a t i å , o p a r l a mentar acompanhou o governador na assinatura de convênio para a construção de 66 moradias urbanas e rurais, alÊm da ass i natu r a d e t ítu l os de propriedade jå entregues. AlÊm disso, o governador tambÊm anunciou serviços de conservação rural de estradas rurais, liberação de recursos para aquisição de calcårio e óleo diesel, aumento da rede de energia elÊtrica, recursos na årea da saúde e liberação de recursos do Plano de Apoio aos Municípios (PEM). Jå em Barra do JacarÊ, o deputado Hermas Júnior esteve com o governador para a entrega e liberação

de recursos para a construção de uma unidade båsica de saúde, assim como o anúncio da construção do sistema de abastecimento de ågua no Barreirão e Taquaral. Em Barra do JacarÊ tambÊm foram liberados recursos para a aquisição de calcårio e óleo diesel, autorizada a elaboração de projeto para calçamento, assim como a entrega de dois títulos de propriedade de imóveis. Em Cambarå, outro município da base de Hermas Júnior, o governador Beto Richa autorizou a construção de uma unidade båsica de saúde, liberou re c u rs o s p ar a a c ompr a de calcårio, melhorias nas linhas de distribuição de energia elÊtrica, recursos para a Saúde, autorização para perfuração de poços ar te s i ano s , e xe c u ç ã o d e ser viços de conser vação de estradas rurais, anúncio de obras em dois colÊgios, recursos para a construção de calçadas, autorização p ar a c onst r u ç ã o d e 2 3 6 moradias urbanas e rurais, alÊm da entrega de títulos de propriedade de outros 58 imóveis entregues anteriormente. Jå e m A n d i r å , o u t r a c i d a d e d a b a s e d e He rmas Júnior, o governador

anunciou a inauguração do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e de uma unidade båsica de saúde, assim como assinou a liberação dos recursos do PAM que serão utilizados na recuperação da malha asfåltica. Ainda em Andirå foram liberados recursos p a r a å å r e a d e S aú d e e compra de medicamentos, recape asfåltico, conservação de estradas rurais, rede elÊtrica, e reparos em dois colÊgios da cidade, alÊm da construção de 84 moradias rurais e urbanas e a entrega de títulos de propriedade em outros 21 imóveis jå entregues. Beto Richa tambÊm liberou recursos do PAM que serão utilizados na compra de um caminhão compactador, obras para a construção de uma unidade båsica de s aúde e re c urs os p ara a conser vação de estradas, compra de calcårio e óleo diesel. Jå em Itambaracå foram liberados recursos para a årea de Saúde e compra de medicamentos, anúncio da implantação do sistema de abastecimento de ågua no bairro Pedra Branca, assim como a entrega de títulos de sete imóveis jå entregues, alÊm do anúncio de construção de outros 44 imóveis.

Abençoados pelo pastor Ivan Silveira Filho, o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) transmitiu ontem às 16h30 o cargo ao vice-prefeito Jorge Garrido (PMDB) no gabinete da prefeitura. Pedro Claro ressaltou a antiga amizade entre os dois e disse ter a certeza de que a prefeitura estarå bem administrada durante os 60 dias em que Claro se ausentarå para se submeter a um tratamento cardíaco. Garrido assumiu pedindo a colaboração de todos, inclusive

da imprensa, para que o resultado da administração seja positivo. Ele elogiou a equipe de Pedro Claro e enfatizou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para que a gestĂŁo neste perĂ­odo seja eficiente. â&#x20AC;&#x153;Nestes nove meses Ă frente da prefeitura Pedro Claro acabou com os resquĂ­cios de desorganização que havia, serĂĄ difĂ­cil substituĂ­-lo devido ao extraordinĂĄrio trabalho desenvolvido por ele. Darei continuidade a este trabalho para nĂŁo prejudicar a população platinenseâ&#x20AC;?, afirmou Garrido. â&#x20AC;&#x153;Usarei a minha experiĂŞnciade vida, com muita hombridade

e seriedade para colaborar na gestĂŁo da prefeitura durante este perĂ­odoâ&#x20AC;?, completou. O presidente da Câmara de Vereadores, SebastiĂŁo Vitral dos Santos Furtado (PMDB), o Santinho, elogiou Claro e Garrido e desejou boa sorte ao correligionĂĄrio, mas advertiu que a Câmara continuarĂĄ a agir de forma inquisitiva. â&#x20AC;&#x153;Ajudaremos em tudo que for bom para o municĂ­pio, mas peço que nĂŁo leve a mal as crĂ­ticas que surgirem quando necessĂĄriasâ&#x20AC;?, observou. Depois da assinatura da ata de posse foi servido um coquetel aos diretores, secretĂĄrios e vereadores.

Â? RIB. CLARO

Prefeitura, Câmara e Saae abrem inscriçþes para concurso Da Assessoria

A prefeitura de Ribeirão Claro, Câmara Municipal e Serviço Autônomo de à gua e Esgoto (SAAE) abrirão inscriçþes para o concurso público a partir da próxima segunda-feira (23). Os editais jå estão disponíveis na seção de concursos do site www.ribeiraoclaro.pr.gov.br e as inscriçþes poderão ser efetivadas unicamente atravÊs do site www.omconsultoria. com.br. As informaçþes são do secretårio de Administração Fåbio de Lucca. O Celepar, órgão do governo que detÊm os domínios de todas as prefeituras do Paranå,

entrarå em manutenção a partir das 18h de sexta-feira (20). O site da prefeitura de Ribeirão Claro ficarå fora do ar atÊ às 14h da próxima segunda. O período de inscriçþes acontece entre 23 de setembro e7 de outubro e as provas serão aplicadas no dia 3 de novembro. O objetivo Ê preencher vagas no quadro de pessoal da prefeitura. Entre os cargos que serão abertos, estão advogado, agente de saúde para zona rural, auxiliar administrativo, auxiliarde contabilidade, auxiliar de enfermagem, auxiliar de farmåcia, auxiliar de serviços gerais, desenhista, engenheiro civil, eletri-

cista, fiscal de urbanismo, fiscal sanitårio, inseminador, mÊdico pediatra, motorista de veículo pesado, nutricionista, operador de måquina, professor de artes, professor de educação física, professor de língua estrangeira, tÊcnico em edificaçþes, tÊcnico em segurança do trabalho e tratorista. TambÊm serão abertas inscrição para o processo seletivo público para contratação de dentista e professor substituto. A Câmara Municipal abrirå vaga para auxiliar administrativo. No SAAE serå aberta vaga de trabalho para o cargo de agente de serviços operacionais.