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Quinta-feira 290 100

01 DE AGOSTO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2444 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

PORTAL

Governo divulga, hoje, salários de servidores

O Portal da Transparência passa, a partir de hoje, a divulgar os salários individuais dos servidores públicos. O acesso às informações administrativas dos órgãos públicos do Paraná foram determinadas pelo governador Beto Richa por meio do Decreto Estadual 8020, assinado em 16 de abril de 2013. Entre os vários dispositivos, o decreto obriga a publicação de todos os atos referentes aos servidores, incluindo comissionados e inativos, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação.  PÁG. A3

PEDÁGIOS

Deputado acusa concessionárias de lavagem de dinheiro

Antônio de Picolli

W. BRAZ

Conferência tem participação de ex-ministra 

PÁG. A4

ESTADO

TCE e Crea fiscalizam obras públicas concluídas 

PÁG. A3

Durante audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal na noite de terça-feira em Jacarezinho, o deputado estadual Cleiton Kielse (PMDB), fez diversas denúncias contra o procedimento das concessionárias de pedágio no Paraná. Ele considera as taxas cobradas um “assalto” e disse que se fosse nos Estados Unidos, os empresários seriam presos. Ele também alertou para o poder do lobby formado por elas, que já sepultou uma CPI em 2012. Para o deputado, o valor investido é muito inferior ao arrecadado por estas empresas e está convicto de que se trata de lavagem de dinheiro. O objetivo da audiência foi informar a população sobre uma ação civil contra a Econorte.  PÁG. A4

DESENVOLVIMENTO

Pesquisa aponta Ribeirão Claro com Alto IDH

Em 2010, 93,62% das crianças frequentaram escolas; o aumento em relação a 2000 foi de 30%

Ribeirão Claro apresentou crescimento expressivo em vários índices de desenvolvimento, segundo estudos do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João Pinheiro. A geração de renda teve alta de 117% entre 1991 e 2010. Os números fazem parte do banco de dados do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. Os dados constam no Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Ribeirão Claro é de 0,716, o que posiciona o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799).  PÁG. A8

DISPUTA JURÍDICA

Platinense pode ficar fora da Série C do Paranaense  PÁG. A5

PESQUISA

40% dos jovens homossexuais não usam preservativos  PÁG. A8

S.A.PLATINA

Arrastão da PM prende 12 pessoas e 50 pedras de crack

Antônio de Picolli

Em duas operações distintas da Polícia Militar, na manhã e tarde de ontem, 12 pessoas foram presas por suspeita de envolvimento com o tráfico, e mais de 50 pedras de crack apreendidas. À tarde, nove foram detidas numa mesma casa, localizada na rua E, no bairro Aparecidinho 3, em Santo Antônio da Platina. No imóvel foram encontradas 25 pedras de crack e maconha. Porém, um dos moradores já havia sido flagrado, pouco antes, com 6 pedras. No período da manhã, a PM já prendeu Edvaldo de Souza André, 18, com 24 pedras de crack e uma porção de maconha.  PÁG. A5

FUTEBOL

Reunião define detalhes da Copa Amunorpi Antônio de Picolli

Uma reunião ocorrida na manhã de ontem, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) em Santo Antônio da Platina, definiu os últimos detalhes da realização da 7ª Copa Amunorpi de Futebol de Campo. Ao todo, 15 equipes das cidades da abrangência da Associação participam do torneio. 

PÁG. A5

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Quebram bancos, lojas, terminais e repartições e, com isso, descaracterizam os verdadeiros motivos das concentrações e mergulham a sociedade na incerteza. ” Editorial

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Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

No ramo de franquias, acontece um movimento semelhante. Muitas redes aproveitam este crescimento econômico e traçam seus planos de expansão vislumbrando atender estes novos mercados. ”

A RTIGO

E DITORIAL

José Carlos Fugice Jr.

Prendam os mascarados Vivemos um momento crucial. O povo finalmente descobriu que tem o direito, e até o dever, de se manifestar pacificamente em busca das mudanças necessárias ao bem-estar geral e ao desenvolvimento da sociedade. Mas pequenas parcelas, sorrateiramente infiltradas transformam os atos reivindicatórios em baderna. Quebram bancos, lojas, terminais e repartições e, com isso, descaracterizam os verdadeiros motivos das concentrações e mergulham a sociedade na incerteza. A polícia, quando age, é denunciada como violenta, se não age é considerada omissa, na mais perversa das equações onde, independente do que fizer, perde sempre. Uma situação como esta é insustentável e requer urgentes providências, principalmente porque os vândalos ou baderneiros, via de regra, agem a soldo de segmentos políticos radicais e até do HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

crime organizado, interessados em estabelecer o caos para, com isso, alcançarem seus objetivos. As autoridades têm de encontrar um meio de separar manifestante pacífico e baderneiro. Uma das alternativas é a montagem de um protocolo entre Segurança Pública, Ministério Público e Poder Judiciário, definindo claramente os detalhes desse trabalho profilático. Já que a polícia é encarregada de acompanhar as manifestações para garantir segurança e, inclusive, o direito do povo protestar democrática e pacificamente, também deve ser orientada a prender em flagrante e enviar para averiguação os mascarados e os portadores de produtos e instrumentos que possam ser utilizados ou caracterizados como armas de vandalismo e depredação. As manifestações pacíficas que vimos descambar para a desordem em São Paulo, Rio

de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador e outras localidades, não teriam se transformado em atos antissociais se os encarregados de dar-lhes segurança, tivessem sido orientados a deter e encaminhar ao distrito todos os presentes que, mascarados ou de outra forma, tentassem esconder a identidade ou portassem artefatos e substâncias que possam se transformar em armas do vandalismo. Deveriam estar também incumbidos de prender e levar igualmente para o distrito quem se atrevesse a quebrar coisas e, principalmente, atear fogo, mesmo que em sacos de lixo, uma forma de caotizar o ambiente. Importante seria, também que, para garantir a segurança e a tranquilidade daqueles que pretendem realmente protestar e lutar por seus direitos e ideais, os organizadores dos atos públicos informassem às autoridades sobre a data, horário e objetivos.

C HARGE

Dessa forma, teriam garantido o seu direito de reivindicar conforme seu desejo inicial e evitariam a infiltração de desordeiros e teriam garantida a segurança dos participantes. A ação de vândalos e baderneiros não interessa a ninguém. Oportunistas, eles costumam embarcar em atos de classes ou grupos e descaracterizar seus objetivos. Agem para liberar as próprias frustrações ou, pior, a mando e pagamento dos radicais (políticos ou criminosos) que querem promover o caos para chamar a atenção e desestabilizar o governo, a sociedade e a ordem pública. São verdadeiros guerrilheiros, que têm de ser combatidos de forma eficaz para não continuarem a roubar a paz e a segurança da população. Os militantes violentos e seus financiadores têm de ser alcançados e exemplarmente punidos. Do contrário, teremos dias difíceis pela frente... chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL

A 01 - 08

- OPINIÃO

A 02

- POLÍTICA

A 03

- GERAL

A 04

- CIDADES

A 05

- COTIDIANO

A 06

- ESPORTES

A 07

- AGRONEGÓCIO

A 08

José Carlos Fugice Jr.

PREVISÃO PARA HOJE

290 100

Crescimento econômico no interior impulsiona setor de franquias A economia cresce no interior do Brasil e as redes de franquias crescem no mesmo ritmo e direção. Nesta semana, uma das matérias publicadas pela revista Exame foi sobre a ascensão da economia e consumo no interior do país. Segundo a reportagem, surgirão no país, até 2020, cerca de 11 milhões de novas pessoas nas classes A e B. Grande parte deste contingente deverá ser impulsionado através do crescimento econômico das cidades do interior. Muitos destes locais serão beneficiados pela expansão do agronegócio, exploração de minérios e petróleo e da migração das indústrias das grandes metrópoles, que buscam conquistar novos mercados e obter uma mão de obra mais barata. No ramo de franquias, acontece um movimento semelhante. Muitas redes aproveitam este crescimento econômico e traçam seus planos de expansão vislumbrando atender estes novos mercados. Nichos que antes eram vistos como de baixo potencial, agora, com a ascensão da classe média, passam a fornecer subsídios interessantes para o crescimento destas redes de franquias. Um exemplo disso é a nova estratégia do Grupo Multi, proprietária das marcas Wizard, Skill, Yázigi, Microlins, SOS Educação Profissional, People e Smartz, o qual prevê um novo formato de mini franquias para atender as cidades de 20 mil a 50 mil habitantes. Enquanto os seus concorrentes focam em cidades com maior número de habitantes, o Grupo Multi pode sim, ter acertado em cheio nesta nova estratégia. De acordo com os dados do IPC Target, o país possui 1.053 municípios entre 20 mil e 50 mil habitantes, com aproximadamente 32 milhões de habitantes e com um consumo de 10,6% do mercado total brasileiro. Um baita mercado que é geralmente explorado por players locais, que muitas vezes não possuem o mesmo nível de competitividade das grandes redes de franquias do país. Outro grande exemplo que retrata a força do interior é a rede de franquias Cachaçaria Água Doce, inaugurada no início da década de 90, em Tupã, cidade do interior paulista com aproximadamente 70 mil habitantes. Com a proposta de ser uma opção de alimentação com o foco na cachaça e na culinária mineira, a rede já conta com 100 unidades no Brasil. Atualmente, 94% destas unidades estão localizadas no interior. Com cerca de 150 milhões de pessoas e um consumo que representa 64,8% do total do mercado nacional, sem dúvida alguma, concordo plenamente que o interior é a bola da vez. Este migração do eixo econômico rumo ao interior é uma tendência decorrente da necessidade estratégica do país, em que o próprio governo estabelece diretrizes para levar o desenvolvimento econômico e social para as regiões menos favorecidas. Na prática, injetam-se muitos recursos governamentais para projetos locais, e como consequência, surgem novas demandas de serviços e produtos, o que acaba incentivando a chegada de novos competidores a estes mercados.O fato é que os pioneiros a desbravarem estes mercados, terão uma relativa vantagem competitiva, pois terão maior tempo para se adaptarem às necessidades do público local e terão a chance de fortalecer a sua marca junto à população.A corrida já começou. Se você ainda não considerou a hipótese de explorar a economia do interior, é bom começar a agir. Provavelmente, já tem um concorrente seu por lá! José Carlos Fugice Jr é administrador de empresas especializado em franquias e varejo com MBA em administração de empresas pelo CEAG FGV/SP, com experiência em mais de 150 projetos de franquias. É fundador da GoAkira Consultoria Empresarial.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Rosemeire Conceição

O cliente sempre tem razão , será? A máxima “o cliente sempre tem razão” vem sendo, definitivamente, questionada, em decorrência do crescimento expressivo das práticas de má-fé por parte de alguns consumidores, que se aproveitam dos canais de defesa do consumidor para tirar vantagem em determinadas situações. O fenômeno indica ainda outros problemas: a precariedade da relação entre fornecedor e consumidor e também o desvirtuamento das lei por parte dos consumidores. Prova disso é a enxurrada de reclamações que são levadas ao Procon e aos juizados de pequenas causas, que poderiam ser evitadas se os fornecedores desenvolvessem maior habilidade em se relacionar com o consumidor para resolver possíveis problemas com os seus produtos. O procedimento tornaria mais fácil identificar a veracidade das reclamações. Ao contrário disso, muitos fornecedores preferem criar dificuldades para verificar se, de fato, há problema com seu produto e a partir daí apresentar solução sob a justificativa

de evitar má-fé do comprador, o que prejudica o consumidor honesto e cria o ambiente favorável para os compradores de má-fé agirem. Outro fator que facilita a ação daqueles que agem de má-fé é o fato de o Procon , órgão que recebe por mês mais de 60 mil queixas só em São Paulo, não contar com nenhuma política capaz de apurar fraudes, seja do lado do fornecedor ou do consumidor. De um lado há despreparo dos fornecedores e de outro, nos deparamos com a realidade de termos um Código de Defesa do Consumidor relativamente novo. Passaram-se quase 23 anos desde sua criação, mas apenas no ano passado abriu-se a discussão sobre quais outros temas deveriam ser abordados no CDC, principalmente relacionados às compras pela internet. Um dos pontos do CDC que continua gerando controvérsia é a inversão do ônus da prova, que é justamente um dos reforços à crença de que o consumidor tem sempre a razão, já que, através desse instituto,

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

que consiste na transferência da obrigação de trazer ao processo as provas de ausência de culpa ou dolo no ato que resultou nos fatos, o fornecedor pode ver-se obrigado a provar o contrário. Todavia, esse, que deveria ser um instrumento utilizado com cautela pelos juízes, acabou por ser, muitas vezes, banalizado, tendo se tornado regra em diversas Comarcas do Brasil, em ações nas quais são objetos as variadas relações de consumo, sendo que muitas vezes a determinação de inversão sequer guarda esta relação com a questão de dolo ou culpa, mas com os fatos em si. Outra situação curiosa é a facilidade com a qual os juízes têm concedido medidas acautelatórias em ações que envolvem relações de consumo. Recentemente vimos divulgados na imprensa uma situação absurda, na qual alguns consumidores aproveitam-se dessa facilidade trazida pela sua já presumida hipossuficência. Os aposentados, pensionistas e funcionários de algumas classes, após contratarem com instituições financeiras para obtenção

de empréstimo através de crédito consignado, propunham ações alegando desconhecer tais negócios jurídicos e pleiteando a concessão de medida antecipatória de tutela para suspender os descontos em suas folhas de pagamento ou benefício previdenciário. Em decorrência da presunção da verdade dos fatos alegados pelas partes aí consideradas frágeis, os juízes, antes mesmo de ouvirem os fornecedores, estavam concedendo a medida acautelatória e determinando a suspensão de tais descontos. A surpresa veio depois, quando se descobriu a existência de uma quadrilha que utiliza-se deste meio tão somente para conseguir a liberação da margem consignável das verbas destes “frágeis” consumidores para, na sequência, estes terem a liberdade de contratar com outras instituições que poderão vir a ser as suas próximas vítimas. Com tal articulação, os pensionistas/aposentados viam-se livres da dívida, já que o primeiro fornecedor contratado acabava por ser impossibilitada de voltar a consignar as parcelas, por ausência de

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

limite, já que tais descontos, por força de lei, não podem superar 30% (trinta por cento) dos vencimentos mensais. O que se nota é que, no país do “jeitinho”, o CDC, que é visto em muitos países como modelo, têm sido utilizado de forma desvirtuada, beneficiando pessoas de má-fé e prejudicando fornecedores e consumidores de boa-fé. O pacote de medidas denominado Plano Nacional de Consumo e Cidadania, que visa criar mais mecanismos para garantir a melhoria da qualidade dos serviços e estimular o desenvolvimento das relações de consumo, pode colaborar com o progresso na solução dos problemas provenientes desse tipo de relação. Todavia, a criação indiscriminada de leis não é suficiente para trazer a diminuição das demandas e, embora tal pacote possa colaborar com o avanço nas relações de consumo, já que uma das metas será a melhoria do pós-venda, que é um dos fatores que gera milhares de reclamações, esta medida sozinha não colaborará com a solução dos problemas. É fundamental que os fornecedores bus-

quem resguardar-se da melhor forma possível, sempre mantendo registro das relações mantidas, de modo a ter provas que possam solucionar as questões de forma administrativa e, em última hipótese, judicial. Gerar custos aos cofres públicos com reclamações legítimas não é um problema, é um direito. Mas criar um ambiente propício para que consumidores mal-intencionados tentem obter vantagens, atrapalhem a Justiça e ainda façam a sociedade pagar a conta é vergonhoso e injusto.Um meio que certamente seria eficaz neste combate é a aplicação de multa por litigância de má-fé para os casos nos quais seja constatado que o pedido do consumidor não esteja condizente com a realidade dos fatos, conforme permite o Código de Processo Civil. Isso porque, infelizmente, algumas pessoas só aprendem quando a penalidade vai além da simples repreensão moral e atinge o seu patrimônio. * Coordenadora da área de consumidor do Sevilha, Arruda Advogados.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

Salários de servidores serão divulgados hoje GOVERNOOs vencimentos serão informados de modo individual pela internet, no Portal da Transparência AEN

O governador Beto Richa determinou na terça-feira, 30, a publicação na internet

do salário dos servidores estaduais. Com isso, o Governo do Paraná passa a informar de forma individualizada os vencimentos dos funcioná-

rios ativos, inativos, pensionistas e ocupantes de cargos em comissão. As informações estarão disponíveis no Portal da Transparência a partir de hoje “O nosso governo tem compromisso com a transparência pública. E agora, superadas as barreiras técnicas, determinei de imediato a publicação dos salários dos servidores públicos”,

REUNIÃO

destacou o governador Beto Richa. “É uma demanda da sociedade e que estamos atendendo neste momento. As vozes das ruas foram e continuarão sendo ouvidas pelo nosso governo”. O acesso às informações administrativas dos órgãos públicos do Paraná foram determinadas pelo governador por meio do Decreto Estadual 8020, assinado em 16 de abril de 2013. Entre os vários dispositivos, o decreto obriga a publicação de todos os atos referentes aos servidores, incluindo comissionados e inativos, com a discriminação do nome, subsídio, vencimento ou provento e lotação. Qualquer pessoa poderá fazer consulta dos cerca de 300 mil nomes disponíveis.

“

O nosso governo tem compromisso com a transparência pública. E agora, superadas as barreiras técnicas, determinei de imediato a publicação dos salários dos servidores públicos”

No Portal da Transparência, com acesso pelo site do Governo do Paraná (www. pr.gov.br), ele encontrará o menu Pessoal. Ao clicar, serão abertos os subitens Poder Executivo, Inativos e Pensionistas, Pensões Especiais, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista de Capital Fechado e Entes de Cooperação Governamental. Após digitar o nome do servidor, do qual se pretende ter acesso aos dados, será

solicitado o código de segurança. Da consulta resulta um quadro com o nome, órgão de vinculação, local de lotação, situação funcional e a remuneração, que corresponde à soma das vantagens normais devidas no mês de referência pesquisado. “Todo cidadão pode ter acesso de forma simples e rápida”, assegurou a secretária estadual da Administração e da Previdência, Dinorah Botto Portugal Nogara.

REJEIÇÃO

Richa determina ações para Grupo fará protesto contra defender a implantação do TRF eleição de Fábio Camargo ao TCE Redação Bonde

Richa se reuniu com o André Vargas e o senador Sérgio Souza, e representantes de entidades AEN

O governador Beto Richa disse ontem, 31, que solicitou à Procuradoria Geral do Estado que tome as medidas necessárias para sustentar a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal (TRF) no Paraná. Richa anunciou esta iniciativa durante reunião, no Palácio Iguaçu, com o deputado federal André Vargas e o senador Sérgio Souza, com a participação de representantes de diversas entidades do Paraná. Os parlamentares estão mantendo encontros com os governadores dos Estados que terão os novos Tribunais Regionais Federais (Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas) para articular uma mobilização para derrubar a liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que impede a implantação dos TRF. “Estou inteiramente na defesa dos interesses do Paraná e do Brasil. Vamos vencer essa batalha”, disse Richa. “Além do meu empenho pessoal, solicitei à Procuradoria Geral do Estado medidas que sustentem a constitucionalidade da implantação do Tribunal Regional Federal”, afirmou o governador. A PEC que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª. Região, com sede no Paraná, foi promulgada em junho. Mas a implantação dos TRF foi impedida por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela Associação dos Procuradores Federais, junto ao STF. A

ação obteve liminar do presidente do Supremo. O Procurador Geral do Estado, Julio Cesar Zem Cardozo, explica que, ainda nesta semana, a PGE entrará na mesma Adin, na condição de "amicus curiae", para agregar elementos novos que fundamentem a decisão mais acertada sobre a matéria. “O argumento é que a Associação dos Procuradores Federais não tem legitimidade para propor a ADIN, porque não há pertinência temática entre a PEC que criou os TRF e a entidade”, disse Júlio. "A associação nacional tem legitimidade para propor ações diretas de inconstitucionalidade somente em questões de interesse direto da entidade", explica o procurador. MAIS ATIVO – Participaram do encontro do governador Beto Richa o e x - g ov e r n a d or O r l a n d o Pessutti; os deputados federais Rosane Ferreira e André Zacarow, e o deputado estadual Reinhold Stephanes Junior; o vice-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil, Ricardo Rachid de Oliveira; o presidente da Associação Paranaense de Juízes federais, Antonio Cesar Bochinek, representantes da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, da Associação Comercial do Paraná e do Movimento Pró-Paraná. AGILIDADE - Os Tribunais Regionais Federais são a segunda instância da Justiça Federal. Hoje existem apenas quatro TRF. As ações originadas no Paraná correm no TRF de Porto

Alegre. O TRF 6º Região, que será instalado em Curitiba, atenderá, também, os processos de Santa Catarina e Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado André Vargas, a criação dos novos Tribunais Regionais se justifica pelo acúmulo de demanda, que emperra o andamento dos processos. “São mais de 1,1 milhão de processos no Brasil, grande parte deles relacionada a questão da previdência. São ações de interesse do cidadão comum, que precisam de mais agilidade nas suas questões”, afirmou ele. O deputado André Vargas e o senador Sérgio Souza informaram que, ainda nesta quarta-feira, terão encontros com os governadores da Bahia, Jaques Wagner, e de Minas Gerais, Antonio Anastásia. Nesta quinta-feira (01) o Congresso Nacional realiza ato de mobilização em favor da implantação dos TRF. No encontro com Richa foi destacada a forte participação do Paraná na luta pela criação do Tribunal Regional Federal. “É uma causa de mais de 20 anos, abraçada por lideranças políticas, Ordem dos Advogados do Brasil, entidades de todos os setores”, disse Richa. O ex-governador Orlando Pessutti lembrou que Beto Richa participa de ações em favor do TRF desde quando era deputado e depois prefeito de Curitiba. Logo após a promulgação da PEC que cria o TRF, Beto Richa anunciou que o Estado vai ajudar a implantar a sede da instituição, a fim de agilizar o início das atividades.

Um grupo se organiza pela internet para realizar uma manifestação contra a eleição de Fábio Camargo para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). Os manifestantes de vem s e reunir ao meio dia desta quinta-feira (1) na Praça Santos Andrade, no centro de Curitiba. A caminhada deve seguir às 12h30 em direção à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). O ato será realizado no mesmo dia do retorno dos deputados à Alep após o recesso. No evento, criado pelo Facebook, os organizadores prometem protest ar em especial contra os 51 deputados que votaram a favor da eleição do ex-de-

Manifestantes protestam contra a posse de Camargo como conselheiro

putado Fábio Camargo para o cargo de conselheiro do TCE-PR contra as situações encontradas na casa, como f uncionár ios fant asmas, corrupção, corporativismo, "eleições fraudulentas" e fisiologismo na Alep. Os organizadores contestam na página a "pressa" para

a posse do novo conselheiro do TCE, realizada no dia 22 de julho. Eles querem a impugnação da eleição de Camargo, fato que eles chamam de "excrescência jurídica". Até as 17 horas desta quarta-feira (31), o evento contava com a confirmação de quase quatro mil pessoas.

PARANÁ

TCE e Crea fiscalizam qualidade das obras públicas concluídas Da Assessoria

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-PR) vão fiscalizar as obras públicas concluídas entre setembro e dezembro de 2012 em todo o Paraná. Serão avaliadas edificações e pavimentações. O objetivo é averiguar a qualidade e a conformidade destes empreendimentos em relação a critérios como acessibilidade. Também será verificado se eles estão, realmente, servindo à população. Em relação às edificações, os técnicos avaliarão visualmente a condição das estruturas, alvenaria, revestimentos e instalações; quanto às pavimentações, serão verificados itens como o estado das calçadas e se há defeitos no pavimento. O levantamento usa como base as informações declaradas pelos municípios ao TCE, por meio do módulo de obras públicas do Sistema de Informações Municipais. A relação de empreendimentos a serem visitados pelas equipes está sendo definida. De acordo com Denise Gomel, analista de controle do TCE que participa da fiscalização, esta ação conjunta com o Crea-PR é minuciosa: apontará o estado

de conclusão das obras, se elas respeitam as normas mínimas de engenharia, se permitem o acesso de pessoas portadoras de necessidades especiais e se foram realmente entregues. “Outros dois aspectos importantes a serem verificados é se a qualidade final é a mesma que havia sido prevista no projeto e se os recursos públicos foram bem aplicados”, completa

“

Outros dois aspectos importantes a serem verificados é se a qualidade final é a mesma que havia sido prevista no projeto e se os recursos públicos foram bem aplicados"

ela. A troca de informações entre os órgãos envolvidos é fundamental para o bom andamento da fiscalização. A interligação dos bancos de dados vai permitir o cruzamento das informações e a realização de uma espécie de “malha fina” das obras públicas. O resultado final dos levantamentos será

apresentado pelo TCE e pelo Crea-PR até o final do ano. O projeto piloto começou na última segunda-feira (29) e vai até esta quinta-feira (31), em São José dos Pinhais (Região Metropolitana de Curitiba). Esta etapa de testes serve para corrigir eventuais falhas de sistemas e ajustar a relação de itens a serem avaliados. A estimativa é que, passada esta fase inicial, o trabalho de campo comece ainda em agosto. Em São José dos Pinhais, o TCE e o Crea-PR contam com a parceria da Prefeitura Municipal. As obras fiscalizadas no município na tarde da última segunda-feira foram o Horto Municipal, a Escola Padre Pedro Fuss e as casas do conjunto Moradias Vale Verde. Parceria - O TCE e o Crea-PR vêm atuando em conjunto desde 2006. No ano passado, a parceria rendeu uma ação fiscalizatória que esquadrinhou as obras públicas paralisadas em todo o Paraná. Um total de 750 empreendimentos, espalhados por 209 municípios, foi avaliado. O trabalho resultou num relatório, disponível a toda a população no portal do TCE na internet. Basta clicar na aba “Cidadão”, na parte superior da página e, em seguida, em “Fiscalização de Obras Paralisadas”, no menu da esquerda.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

Deputado diz que pedágio serve como lavagem de dinheiro DENÚNCIASegundo Kielse, se os responsáveis pelas concessionárias agissem nos Estados Unidos como agem no Paraná já estariam presos Maurício Reale

O deputado estadual Cleiton Kielse (PEN) afirmou, na noite de terça-feira, 30, no auditório da faculdade de Direito em Jacarezinho durante a uma audiência pública realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre denúncias de irregularidades cometidas pela concessionária Econorte, que as concessionárias que administram as rodovias pedagiadas no estado são usadas para lavar dinheiro. Kielse afirmou que algumas concessionárias “esquentam” o dinheiro arrecadado de forma ilegal por meio dos pedágios pagando empresas de consultoria sem qualquer finalidade. Segundo o deputado, as empresas contratadas anunciam obras que na realidade são executadas por empresas terceirizadas por valores significativamente menores que o anunciado.

O objetivo da audiência pública foi informar a população sobre o conteúdo da ação pública proposta pelo MP contra a concessionária Econorte. Segundo o MP a cobrança de pedágio pela praça localizada na BR 369 depois do entroncamento com a BR 153 na divisa com o estado de São Paulo é inconstitucional, pois submete cerca de mil moradores do bairro rural de Marques dos Reis, aproximadamente 20 quilômetros do centro de Jacarezinho, a pagarem o pedágio quando precisam se deslocar até a cidade. A ação, proposta em 2006, também responsabiliza o governo do Paraná, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER) do Estado pela fiscalização da atuação da concessionária dentro da legalidade. De acordo com Diogo Castor de Mattos, Procurador da República, não houve licitação

do aditamento contratual feito ao contrato de concessão com a Econorte celebrado em 2002, para a transferência da praça de pedágio que funcionava em Andirá, para Jacarezinho. A ação foi considerada procedente em 2006 e foi parar na 4ª região do Tribunal Regional Federal (TRF), com sede em Porto Alegre e, principalmente entre os anos de 2007 e 2008, a Justiça concedeu diversas liminares em favor da concessionária. Complexidade Segundo o Procurador da República, Diogo Castor de Mattos, boa parte dos inconformismos estão judicializados, mas é difícil prever um prazo para que a ação seja definitivamente julgada. Em 2008 o então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes considerou, em tese, que a decisão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª região poderia

CONFERÊNCIA

Ex-ministra do MDS faz palestra em W. Braz

Antônio de Picolli

acarretar potencial lesividade a ordem pública, econômica e financeira do Estado, ou seja, questionou a capacidade de gestão das rodovias pelo Estado, porém, o procurador afirmou que o mérito da questão ainda não foi analisado pelo plenário do Supremo. Prejuízo Para o deputado estadual Cleiton Kielse, o modo como as concessionárias operam no Paraná renderia aos responsáveis alguns anos de prisão, caso as operações fossem realizadas nos Estados Unidos e na Europa. Ele afirmou que mostrou as diferenças entre os valores arrecadados e os valores investidos para empresários da concessionária Turnpike, dos Estados Unidos, que ficaram espantados. “Se um empresário faz isso aqui vai parar na penitenciária”, comparou. Sobre a Econorte, Kielse afirmou que, para uma arrecadação de R$1, 1 bilhão, a concessionária investe apenas R$ 69 milhões no mesmo período. “Para onde vai a diferença?”, questiona. Ele também revelou que 90% das obras anunciadas

Para o deputado Kielse, preço cobrado nos pedágios é um assalto

em 2000 simplesmente foram retiradas do planejamento inicial sem qualquer justificativa. “Serão R$ 1,2 bilhão em investimentos que não serão feitos”, denuncia. O deputado também alerta para o prejuízo que a sociedade e o Estado já colecionam desde que os preços abusivos e injustificados são praticados. Ele diz que, dependendo da praça onde o dinheiro é arrecadado por meio dos pedágios, em oitos anos, trafegando diariamente, um caminhoneiro vai pagar o equivalente a duas carretas e meia com mais de três eixos.

Ele também afirmou que caminhoneiros de vários estados já evitam descarregar no porto de Paranaguá devido ao custo pedágio do Estado. O deputado ainda lembrou que a influência do lobby formado pelas concessionárias é grande e já sepultou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) em 2012 na Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Valdir Rossoni (PSDB). A assessoria da Econorte informou, na tarde de ontem, que a diretoria da concessionária só vai se pronunciar depois de analisar o teor das denúncias feitas pelo deputado.

VIOLÊNCIA

Danilo Nishimura

Assembleia promoverá seminário para debater a Lei Maria da Penha

Deputadas Luciana Rafagnin (PT), Rose Litro (PSDB), Cantora Mara Lima (PSDB) e Marla Tureck (PSD) Ex-ministra do Movimento Social, Márcia helena Carvalho Lopes foi a palestrante do evento Da Assessoria

A prefeitura de Wenceslau Braz realizou ontem, 31, no salão de eventos do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), a VII Conferência Municipal de Assistência Social com palestra da ex-ministra do Movimento Social, Márcia helena Carvalho Lopes. O evento teve como público alvo representantes dos usuários, trabalhadores da política de Assistência Social, secretários municipais, vereadores e representantes de entidades sociais, além da presença do prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD). Dentro da programação houve a leitura e aprovação do Regimento Interno. Na seqüência, aconteceu a palestra da ministra, que abordou o tema ‘A gestão e o financiamento na efetivação do Sistema Único de Assistência Social’. O assunto foi fundamentado em seis eixos de avaliação, discussão e

apresentação de propostas. A assistente social da secretaria municipal, Emília Vella Falleiros Neta disse que após a explanação houve debates e trabalhos em grupos, apresentação e votação de propostas. Na ocasião foram eleitos os delegados para a Conferência Regional Estadual, bem como, os novos membros do CMAS (Conselho Municipal da Assistência Social), para a gestão 2013-2015. As propostas elaboradas nos grupos de discussão serão encaminhadas para a Conferência Regional de Assistência Social em Jacarezinho. A palestrante Márcia Lopes é formada em Serviço Social pela Universidade de Londrina (UEL) e foi professora do curso de Serviço Social daquela instituição por 30 anos. Tornou-se especialista e mestre na área de Criança e Adolescente pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/ SP). É professora de pós-

-graduação nas áreas de Administração Pública, Gestão de Políticas Sociais e Políticas Setoriais. Foi Conselheira Estadual de Assistência Social e em 2004 assumiu o cargo de secretária Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Entre 2005 e 2007 tornou-se secretária executiva do mesmo ministério, coordenando a implantação e operação de importantes caminhos sociais, os quais se tornaram a marca da gestão do presidente Lula na área social. Em 2007 assumiu no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o cargo de coordenadora da Rede de Pobreza e Proteção Social dos países da América Latina e Caribe. Em 2010 foi nomeada pelo presidente Lula, ministra do Desenvolvimento e Combate a Fome, em cargo que administrou o terceiro maior ministério em recursos orçamentários do governo federal.

Da Assessoria

A aplicabilidade da Lei Maria da Penha é o tema do seminário que será realizado no próximo dia 7 de agosto, a partir das 9 horas, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. O debate acontecerá por proposição da deputada Luciana Rafagnin, líder da bancada do PT, com o apoio das outras três mulheres que integram o Parlamento estadual: Cantora Mara Lima (PSDB), Marla Tureck (PSD) e Rose Litro (PSDB). Segundo Luciana Rafagnin, o objetivo do seminário é ir além da denúncia e compartilhar informações sobre o que o poder público vem fazendo, em consequência do trabalho da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) da Violência contra a Mulher do Congresso Federal, no sentido de enfrentar o problema no Paraná. A deputada lembra que há sete anos foi sancionada, exatamente no dia 7 de agosto, a Lei nº 11.340/2006, que passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido tentou matá-la

duas vezes, e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres. A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais. A lei também tipifica as situações de violência doméstica, proíbe a aplicação de penas pecuniárias aos agressores, amplia a pena de um para até três anos de prisão e determina o encaminhamento das mulheres em situação de violência, assim como de seus dependentes, a programas e serviços de proteção e de assistência social. Assassinatos – Informações publicadas pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) mostram que, em 2012, o Paraná foi o 16º estado que mais procurou a Central de

Atendimento à Mulher – Ligue 180, da SPM, com 26.444 atendimentos realizados. Curitiba foi a nona capital, com 6.366 registros. Quase 65% dos municípios paranaenses fizeram contato com o Ligue 180: 255 das 399 localidades. Atualmente, o estado possui 37 serviços especializados: são 13 delegacias, nove centros de referência, seis núcleos de atendimento, cinco casas-abrigo, três varas e um juizado. A Central – Ligue 180 – foi criada em 25 de novembro de 2005 e regulamentada pelo Decreto Presidencial sob o n° 7.393/2010. É um serviço telefônico de utilidade pública, atua em âmbito nacional, e é destinado a atender gratuitamente mulheres em situação de violência em todo o país. Já registrou mais de 1,5 milhão atendimentos em todo o Brasil. As ligações podem ser feitas por qualquer telefone – seja ele móvel ou fixo, particular ou público (orelhão, telefone de casa, telefone do trabalho, celular). O serviço funciona 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive durante os finais de semana e feriados.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

Polícia Militar prende 12 pessoas e mais de 50 pedras de crack

Antônio de Picolli

S.A.PLATINASomente em uma casa no Aparecidinho 3, foram presas 12 pessoas e 25 pedras de crack, além de maconha e dinheiro Luiz Guilherme Bannwart

Nove pessoas, supostamente envolvidas com o tráfico de drogas, foram detidas pela Polícia Militar na tarde de ontem, 31,

numa casa na r ua E, no bairro Aparecidinho 3, em Santo Antônio da Platina. Dep ois de ab ordarem um adolescente de 14 anos, com seis pedras crack, próximo à PR-092, no bairro

Aparecidinho 2, policiais militares da Rádio Patrulha e do Serviço Reservado (P2) foram até a casa número 570, da rua E, no bairro vizinho, onde segundo o menor detido, ele Antônio de Picolli

Droga e dinheiro encontrados pela PM em casa no Aparecidinho 3

 FUTEBOL

havia acabado de comprar a droga de uma mulher. No endereço, os PMs abordaram cinco pessoas, todas da mesma família, entre elas, três mulheres, além de três rapazes e um adolescente que fumavam maconha em dos quartos da casa. Depois de vistoriarem todos os cômodos, os policiais encontraram 25 pedras de crack, seis buchas de maconha e R$825,00 em dinheiro. No entanto, ninguém assumiu a propriedade da droga. Na s e d e d a 4 ª C o m p an hia um dos detidos, Samuel Pereira Rodrigues, de 18 anos, passou mal e pre cis ou de atendimento mé d i c o. Um a e qu ip e do Samu foi até o lo ca l e constatou que o rapaz apresentava arritmia cárdica (146 BPM) e a pressão a r t e r i a l e s t av a a lt e r a d a (14x10). Ele precisou ser

Edivaldo André foi preso com 24 pedras de crack no Aparecidinho 2

encaminhado ao Pronto Socorro Municipal, onde foi medicado e liberado à polícia. To d o s d e t i d o s f or a m encaminhados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia. MAIS DROGAS Ainda na manhã de ontem, 31, policiais militares da Rádio Patrulha prenderam na rua Moacir Póli, no bairro Aparecidinho 2, Edivaldo de Souza André, de 18 anos, com 24 pedras

de crack e uma porção de maconha. Questionado sobre a droga, Edivaldo disse que havia encontrado dentro de um pote plástico nas proximidades, e que por ser usuário havia pegado para consumir. O rapaz, que possui mais de 10 passagens pela polícia ainda quando era menor - dentre elas um homicídio - foi preso por tráfico de drogas e encaminhado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia.

 FUTEBOL

Disputa jurídica pode deixar Platinense Copa Amunorpi começa neste domingo jogos acontecem entre São José bém oferecer entretenimento fora da Série C do Paranaense da Boa Vista (em casa) contra saudável as populações das Gladys Santoro

Luiz Guilherme Bannwart

Uma liminar deferida pelo juiz substituto da Comarca de Santo Antônio da Platina, Guilherme Moraes Nieto, reempossou, provisoriamente, como presidente da Sociedade Esportiva Platinense, o empresário Jonas Borges Sobrinho, destituído do cargo no dia 13 de janeiro deste ano sob alegação de “não desempenhar as atividades inerentes ao cargo”. O atual presidente, Júlio César Almeida terá o prazo de 15 dias para contestar a decisão publicada na quinta-feira, 25. Com o imbróglio, as duas categorias do time (sub 18 e profissional) podem ficar fora da Série C do campeonato Paranaense, que começa no dia 31 deste mês. Eleito em maio de 2012, e destituído em janeiro deste ano, o ex-presidente da Sociedade Esportiva Platinense, o empresário Jonas Borges Sobrinho, ganhou na Justiça o direito de voltar presidir o Clube. A Tutela Antecipada

foi publicada na última quinta-feira. De acordo com a ação que reintegrou o dirigente ocorreram várias irregularidades no processo de sua destituição, dentre elas, a eleição para a escolha de uma nova diretoria. Segundo a assessoria jurídica de Sobrinho, o Conselho Deliberativo entendeu que ele não desempenhava as atividades do cargo e também teria assumido a presidência de um Clube no Estado de São Paulo, o que segundo a diretoria, seria ilegal. No entanto, a defesa alega que os diretores agiram de má fé, e justifica que em nenhum momento Sobrinho foi comunicado das decisões ou até mesmo convocado para uma nova eleição. A defesa também diz que o dirigente só ficou sabendo de tudo três dias depois, quando a nova diretoria já havia sido empossada. Com a decisão provisória, a Sociedade Esportiva Platinense volta a ser presidida por Jonas Borges Sobrinho, que terá poucos dias para apresen-

tar as documentações junto à Federação Paranaense de Futebol para cadastrar os atletas que disputarão o torneio. No entanto, a Federação afirma ainda não ter sido comunicada oficialmente da decisão, e que por isso reconhece o empresário Júlio César Almeida como presidente do Clube. Procurado pela reportagem, Almeida também alega não ter sido comunicado da decisão judicial, mas afirma que caso isso ocorra, o departamento jurídico do Clube entrará com pedido de cassação da Liminar, e, se preciso, com um Mandado de Segurança para garantir a participação do time no campeonato. Sobre as acusações de irregularidades no processo que destituiu Sobrinho da presidência do Clube, Almeida negou, e disse que tudo transcorreu dentro da legalidade, e que no momento oportuno apresentará os documentos que comprovam a decisão tomada pela diretoria.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ESTADO DO PARANÁ Rua José de Palma Rennó, 393 - Parque Rennó - Fone (43) 3534-3378 site: www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br - e-mail: smas@santoantoniodaplatina.pr.gov.br RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE Período : Maio e Junho / 2013

DEPARTAMENTO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA E ADOLESCENTE Diarias - Pessoal Civil

-

CONSELHO TUTELAR DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Obrigações Patronais - INSS Material de Consumo Outros Serviços de Terceiros - P. Fisica Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica

22.420,60 13.978,30 3.241,34 496,00 2.073,00 2.631,96

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Subvenções Sociais Outros Serviços de Terceiros - P. Juridica

92.461,24 92.434,64 26,60

TOTAL PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

114.881,84 LUCIANA WENCESLAU LEMOS FRUFREK Dir. Dep. de Garantia de Direitos Sócio Assistencial á Criança, Adolescente e Juventude

Uma reunião ocorrida na manhã de ontem, na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) em Santo Antônio da Platina, definiu os últimos detalhes da realização da 7ª Copa Amunorpi de Futebol de Campo. Secretários municipais de Esportes participaram do encontro. Ao todo, 15 equipes das cidades da abrangência da Associação participam do torneio. As equipes foram divididas da seguinte maneira: Grupo A: Jacarezinho, Wenceslau Braz, São José da Boa Vista e uma quarta ainda não definida. No grupo B, estão Siqueira Campos, Jaboti, Pinhalão e Tomazina. Grupo C: Japira, Guapirama, Quatiguá e Salto do Itararé. Grupo D: Figueira, Cambará, Santo Antônio da Platina e Jundiaí do Sul. No domingo, os primeiros

Wenceslau Braz; Siqueira Campos (em Casa), e Tomazina; Pinhalão (em casa) e Jaboti; Guapirama (em casa) e Quatiguá; Santana do Itararé (em casa) e Japira; Santo Antônio (em casa) e Figueira; Cambará (em casa) e Jundiaí do Sul. Segundo o coordenador da Copa, vice-reitor da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP, professor Rinaldo Bernardelli, a arbitragem será da Associação dos Árbitros do Norte Pioneiro. “Temos uma boa parceria com a Polícia Militar, que sempre ofereceu toda a segurança necessária aos jogos”, disse. Para Bernardelli, o campeonato é uma maneira de incentivar os esportes na região, despertar o civismo entre os torcedores que passam a torcer pelo time de sua cidade, e tam-

cidades participantes. “Cada ano que passa, a Copa tem conquistado maior importância e envolvimento dos municípios. Todo mundo sabe o quanto é difícil manter um time profissional. É caro que é trabalhoso demais e várias equipes acabam disputando apenas entre elas. Não saem para outras cidades, não reúnem torcidas. Agora, uma copa regional levanta os ânimos”, garantiu. O sucesso da Copa Amunorpi, segundo Bernardelli, também se deve, e muito, a parceria com a Amunorpi: ‘Se a associação não abraçasse a causa, seria quase impossível realizar esse torneio. Com o apoio dela, tudo fica mais fácil e organizado”, elogiou completando: “A Amunorpi é um exemplo a ser seguido pelas demais associações do Estado”.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 328/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, DECRETA, Art. 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Art. 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, 18 de julho do corrente ano, fica convocada a IX Conferência de Saúde do Município para o dia 31 de agosto do corrente ano. Art. 3º - O tema central da Conferência será, “Acesso e Acolhimento com Qualidade e Fortalecimento da Atenção Primária e das Redes de Atenção com Participação Popular”. Art. 4º - A Conferência de Saúde, será realizada no SESI/SENAI com início as 08:00h. Art. 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Art. 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 31 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 055/2013 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 027/2013. TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de 500m3 de Brita Graduada período de 12 (doze) meses DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/08/2013 - Das 15h00min (quinze horas) às 15h29min (quinze horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 14/08/2013 – 15h30min (quinze horas e trinta minutos). LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas. Joaquim Távora, em 31 de julho de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO PREGOEIRA

A-6 Atas & Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 329/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento 010402/13 de 12/07/13, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2013, a servidora SILVANA DOMINGUES DE ALMEIDA CHAGAS, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Gestão, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 11 de janeiro de 2013, através do Decreto 27/13. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 31 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 054/2013 MODALIDADE – PREGÃO PRESENCIAL 026/2013. TIPO: MENOR PREÇO - POR ITEM OBJETO DA LICITAÇÃO: contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de Pneus, Câmaras e Protetores, novos, de primeira linha, de fabricação nacional, para atender a frota dos diversos Departamentos desta Municipalidade pelo período de 12 (doze) meses DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DATA DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 14/08/2013 - Das 08h00min (oito horas) às 08h29min (oito horas e vinte e nove minutos). DATA DA ABERTURA E JULGAMENTO: 14/08/2013 – 08h30min (oito horas e trinta minutos). LOCAL DA ABERTURA: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min horas. Joaquim Távora, em 30 de julho de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL DANIELE DE OLIVEIRA NABARRO - PREGOEIRA ERRATA – PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº19/13 CONVITE Nº 01/13 ID. DE CONTRATO Nº 123/13 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PREFEITO: JOAO MATTAR OLIVATO CONTRATADO – WAGNER R. BERGAMASCHI CONSTRUTORA - ME REPRESENTANTE: WAGNER R. BERGAMASCHI OBJETO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REDE DE DRENAGEM E SERVIÇOS COMPLEMENTARES NO ACESSO AO PRÉDIO DO NOVO FORUM ONDE SE LÊ: PRORROGAÇÃO: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DE 29 DE MAIO DE 2013 LEIA - SE: PRORROGAÇÃO: 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS A PARTIR DE 28 DE JULHO DE 2013

CMDCA

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Rua Rui Barbosa, 303, Centro, CEP 86.455-000, Joaquim Távora/PR.

MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA EDITAL Nº 003/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Joaquim Távora, Estado do Paraná, torna público a relação dos cidadãos inscritos para o pleito para Conselheiro Tutelar:

Nº de Inscrição

Nome dos Candidatos

001

MARIA DA CONCEIÇÃO TRINDADE DE OLIVEIRA

002

CANCELADO (por falecimento)

003

ANICE LEMES DE TOLEDO CARNEIRO

004

HAMILTON DE SOUZA

005

JAMERSON APARECIDO RIBEIRO DA SILVA

006

ANGELA MARIA ROCCO

007

ROSELIA MARTINS DIOGO

008

SILVIA CRISTINA NATAL IGNÁCIO BIANCHI

009

EDICIONE RIBEIRO FREIRIAS GALO

010

EDER ALVES DE OLIVEIRA

Observação: Dia 05 de agosto é o Prazo Final para a impugnação da candidatura por qualquer cidadão. Que deverá ser apresentada através de ofício encaminhado à Comissão Organizadora. Joaquim Távora, 25 de julho de 2013.

Vanessa Medeiros Parmezan Presidente do CMDCA

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 060/2013 - PROCESSO nº 600/2013 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa Especializada na área de Saúde para a Realização de Exames Clínicos; Raio X e Audiometria, com emissão de laudos, para Atendimento aos Pacientes atendidos pela Secretaria Municipal de Saúde, durante um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 94.219,50 (noventa e quatro mil duzentos e dezenove reais e cinquenta centavos). ENCERRAMENTO: Protocolo até às 13h30min, do dia 16/08/2013. ABERTURA: 16/08/2013, às 14h00min na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, na Praça N. S. Aparecida, s/nº. INFORMAÇÕES: A cópia do Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h30min às 11h00min e da 13h00min às 17h00min, telefone (43) 3534-8700 - 3534-8702 Fax: (43) 3558-1615 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 30 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 089/2013 REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 003/13 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: PATRICIA FALK VIEIRA DE GODOI 04924658944 OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Permissão de Uso para exploração a título precário e oneroso, de 03 (três) quiosques, de propriedade do município, destinados exclusivamente ao comércio de gêneros alimentícios de lanchonete, sorveteria, bomboniere e floricultura, instalados no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette; o qual deverá ser regido pelas normas constantes na Lei Municipal nº 725 de 17 de outubro de 2008, Decreto Municipal nº 207 de 05 de novembro de 2008 e o projeto básico para permissão de uso para exploração do referido quiosque e demais normas aplicadas à espécie, anexos à Concorrência nº 003/13, que juntamente com a proposta da PERMISSIONÁRIA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. valor: Pela permissão de uso ora contratada, a PERMISSIONÁRIA pagará a PERMITENTE o valor mensal de 3,67 (três virgula sessenta e sete) URMs - Unidades de Referencia do Município, referente ao quiosque nº 02, pelo Maior Preço apresentadA. VIGÊNCIA: A Permissão Onerosa de Uso será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo do caráter eminentemente precário que a caracteriza, podendo sem que caiba qualquer indenização a permissionária, ser rescindida antes de seu término, desde que por motivos de interesse público ou descumprimento do Termo de Permissão Onerosa de uso. DATA: 29 de julho de 2013.

SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO EXTRATO DO CONTRATO Nº008/2013 CONTRATANTE: SAMAE DE ABATIÁ - PR. CONTRATADO: VIEIRA & GARCIA LTDA -04.983.784/0001-76. OBJETO: Aquisição de combustível(gasolina), óleo lubrificante, fluído de freios, filtros de óleo e ar e líquidos aditivos. VALOR CONTRATUAL: R$12.265,00 (Doze mil e duzentos e sessenta e cinco reais). VIGÊNCIA: 01.08.2013 à 31.07.2013. Abatiá-PR, 29 de julho de 2013. Dilson Evangelista do Nascimento – Diretor Nelson Garcia Junior - Sócio Proprietário PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- DISPENSA 014/2013 Em razão dos pareceres emitidos, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE CONTROLE ADEQUADO DE MEDICAMENTOS, pelo valor de R$ 5.280,00 (cinco mil duzentos e oitenta reais) para a empresa ANDERSON DA SILVA – SOFTWARE E CONSULTORIA ME. Guapirama, em 30 de julho de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 310/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor EUCLIDES ANTONIO DE RESENDE, portador do CPF nº 361.043.96968, RG 13.481.932, ocupante do cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO II, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de Agosto de 2013 e termino em 31 de Janeiro de 2014, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 31 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 325/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 010624/13 de 26/07/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2013, a servidora JOANA DARC DA SILVA VENCESLAU, ocupante do cargo de Aux. de Educação Infantil, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 21 de março de 2003. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 30 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO nº. 026/2013 O Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Sr. Dartagnan Calixto Fraiz, no uso de suas atribuições legais, D E C R E T A: Art. 1º. – Fica prorrogado a partir da publicação deste Decreto, para efeito de pagamento de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) do exercício de 2013, em parcela única, até 30 de agosto de 2013, com o desconto de 10% (dez por cento). Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições contrárias. Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 31 de julho de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 088/2013 REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 003/13 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: ALEXANDRA VICENTE OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Permissão de Uso para exploração a título precário e oneroso, de 03 (três) quiosques, de propriedade do município, destinados exclusivamente ao comércio de gêneros alimentícios de lanchonete, sorveteria, bomboniere e floricultura, instalados no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette; o qual deverá ser regido pelas normas constantes na Lei Municipal nº 725 de 17 de outubro de 2008, Decreto Municipal nº 207 de 05 de novembro de 2008 e o projeto básico para permissão de uso para exploração do referido quiosque e demais normas aplicadas à espécie, anexos à Concorrência nº 003/13, que juntamente com a proposta da PERMISSIONÁRIA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VIGÊNCIA: A Permissão Onerosa de Uso será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo do caráter eminentemente precário que a caracteriza, podendo sem que caiba qualquer indenização a permissionária, ser rescindida antes de seu término, desde que por motivos de interesse público ou descumprimento do Termo de Permissão Onerosa de uso. DATA: 29 de julho de 2013.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 087/2013 REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 003/13 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: GUIMARÃES, BUENO & CIA LTDA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a Permissão de Uso para exploração a título precário e oneroso, de 03 (três) quiosques, de propriedade do município, destinados exclusivamente ao comércio de gêneros alimentícios de lanchonete, sorveteria, bomboniere e floricultura, instalados no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette; o qual deverá ser regido pelas normas constantes na Lei Municipal nº 725 de 17 de outubro de 2008, Decreto Municipal nº 207 de 05 de novembro de 2008 e o projeto básico para permissão de uso para exploração do referido quiosque e demais normas aplicadas à espécie, anexos à Concorrência nº 003/13, que juntamente com a proposta da PERMISSIONÁRIA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VIGÊNCIA: A Permissão Onerosa de Uso será outorgada pelo prazo de 05 (cinco) anos, sem prejuízo do caráter eminentemente precário que a caracteriza, podendo sem que caiba qualquer indenização a permissionária, ser rescindida antes de seu término, desde que por motivos de interesse público ou descumprimento do Termo de Permissão Onerosa de uso. DATA: 29 de julho de 2013.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de agosto de 2013 EXTRATO DO CONTRATO Nº 48/2013. PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Orivaldo José Jofre – ME. OBJETO: Fornecimento de Ferramentas, Equipamentos, Materiais Elétricos e Materiais de Consumo. VALOR: R$ 8.568,35 (oito mil quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 49/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Gilson Alcides dos Santos. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.745,00 (dois mil setecentos e quarenta e cinco reais). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 50/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Haroldo José Gobbo. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 3.704,50 (três mil setecentos e quatro reais e cinqüenta centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 51/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Antônio Aparecido Luna. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 1.000,06 (um mil reais e seis centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 52/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Lázaro Gomes. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.179,30 (dois mil cento e setenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 53/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Divino Donizete Contijo. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.179,30 (dois mil cento e setenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 54/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Darcizo Alves da Silva. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.044,01 (dois mil quarenta e quatro reais e um centavo). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 55/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Nivaldo Aparecido da Silva. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 481,25 (quatrocentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 56/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Dailto Alves da Silva. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.044,01 (dois mil quarenta e quatro reais e um centavo). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 57/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Valdenir Leandro Moreira. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 791,25 (setecentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 58/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: José Roberto Tavares. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 961,25 (novecentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 59/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Leonice Dias. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.179,30 (dois mil cento e setenta e nove reais e trinta centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Marcelo Honorato da Silva. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013. EXTRATO DO CONTRATO Nº 61/2013. CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2013. CONTRATANTE: Município de Abatiá – PR. CONTRATADO: Marina Edite Gomes Dias. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar. VALOR: R$ 2.310,55 (dois mil trezentos e dez reais e cinqüenta e cinco centavos). VIGÊNCIA: de 17 de julho de 2013 a 31 de dezembro de 2013.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DEMONSTRATIVO DE DIÁRIAS CONCEDIDAS MÊS DE JULHO DE 2013. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama – Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, para dar cumprimento a Lei Nº 302/2012, ficam publicadas a relação de diárias concedidas no mês de Julho de 2013. EXTRATO DE PAGAMENTO DE DIÁRIA Processo Administrativo: 006/2013 Beneficiário: Emerson Ezequiel Nita Cargo: Contador Número de Diárias: 01 Data: 02/07/2013 Destino: S. A. da Platina – Pr Atividade desenvolvida: Treinamento SIM-AM 2013: “Técnicas e Práticas Específicas Rumo ao Fechamento dos Meses Iniciais de 2013”. Valor: R$ 25,00 (vinte e cinco reais). Guapirama, 31 de julho de 2013. JUSANDRO BUBNA Presidente da Câmara MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 520/2013 - PROCESSO nº 598/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação e Adjudicação do Procedimento Licitatório Modalidade Dispensa por Justificativa sob o nº 0520/2013 que tem como objeto a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR O CMEI - CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO D'AVILA BITENCOURT, LOCALIZADO NA RUA 13 DE MAIO Nº 667 - CENTRO, NESTA CIDADE, POR UM PERÍODO DE 60(SESSENTA) MESES; à pessoa física: Nome do Fornecedor CNPJ Valor MARTA FERREIRA DIAS DAL BIANCO 565.250.449-87 96.000,00 Santo Antônio da Platina, 31 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

Atas & Editais A-7

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 129/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CAURE INFORMÁTICA SUPRIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o registro de preços de Registro de Preços para a Aquisição de Peças e Suprimentos de Informática, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 49/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. VALOR VALOR UNID. DESCRIÇÃO MARCA/MODELO LOTE ITEM ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 6 1 50,0 UN PENTE DE MEMÓRIA - 2GB, DDR3 MARKVISION 50,20 2.510,00 7 1 75,0 UN FONTE ATX - MÍNIMO 350W DUEX 32,58 2.443,50 11 1 50,0 UN BATERIA P/ PLACA-MÃE ELGIN 3,98 199,00 12 1 65,0 UN CABO USB MULTILASER 2,98 193,70 18 1 400,0 UN CD GRAVÁVEL MULTILASER 0,68 272,00 19 1 400,0 UN DVD GRAVÁVEL MULTILASER 0,65 260,00 TOTAL 5.878,20 DATA: 26 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 130/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Peças e Suprimentos de Informática, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 49/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. VALOR VALOR UNID. DESCRIÇÃO MARCA/MODELO LOTE ITEM ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 1 1 43,0 UN PLACA DE REDE – PCI –E TP-LINK 30,00 1.290,00 2 1 95,0 UN MOUSE PS/2 COM NETSCROLL VINIK 6,98 663,10 3 1 95,0 UN TECLADO ABNT II, PS/2 MYMAX 14,00 1.330,00 8 1 8,0 CX Cabo de Rede HOMOLOGADO MULTILASER 144,00 1.152,00 MODEM ADSL ROUTER 9 1 7,0 UN OPTICOM 33,99 237,93 (HOMOLOGADO ) 10 1 13,0 UN CONECTOR RJ 45 PCT C/ 50 UN. FTG 27,00 351,00 14 1 19,0 UN SWITCH 8 PORTAS TP-LINK 32,00 608,00 15 1 11,0 UN SWITCH 16 PORTAS TP-LINK 78,00 858,00 17 1 38,0 UN Placa de Rede MINI pci-e TP-LINK 33,99 1.291,62 20 1 19,0 UN PEN DRIVE 2.0 - 8GB SANDISK 19,45 369,55 21 1 15,0 UN NOBREAK 700va monovolt RCG 219,00 3.285,00 22 1 6,0 UN HD SATA 1 Tb SEAGATE 230,00 1.380,00 23 1 6,0 UN MINI MOUSE RETRATIL USB MULTILASER 15,00 90,00 24 1 2,0 UN TESTADOR DE CABO DE REDE SMART 37,00 74,00 TOTAL 12.980,20 DATA: 26 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 131/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: BERGAMO & CAVALCANTE INFORMÁTICA LTDA ME OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Peças e Suprimentos de Informática, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 49/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. VALOR VALOR UNID. DESCRIÇÃO MARCA/MODELO LOTE ITEM ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 5 1 19,0 UN DRIVER DE DVD/RW LG 49,78 945,82 13 1 38,0 UN Estabilizador de Voltagem RAGTECH 33,75 1.282,50 16 1 22,0 UN HD SATA 500Gb SEAGATE 177,25 3.899,50 25 1 6,0 UN HD EXTERNO USB 500Gb SEAGATE 188,00 940,00 TOTAL 7.067,82 DATA: 26 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 132/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 049/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: IMPÉRIO BR DISTRIBUIDORA LTDA ME OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Peças e Suprimentos de Informática, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12(doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 49/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. VALOR VALOR UNID. DESCRIÇÃO MARCA/MODELO LOTE ITEM ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL FILTRO DE LINHA COM 5 ENTRADAS - NOVO 4 1 60,0 UN NEWLINK 12,00 720,00 PADRÃO C/ FUSÍVEL DE SEGURANÇA DATA: 26 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 136/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: RECONOR RECAPAGEM DE PNEUS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de ressolagem e vulcanização de pneus, destinadas aos veículos da Frota Municipal, a serem executadas conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 55/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO MARCA ESTIMADA UNITÁRIO TOTAL 1 5 6,00 UN RESSOLAGEM DE PNEUS 19.50X24 - A FRIO RANK 1.450,00 8.700,00 1 6 6,00 UN RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 12 X 16,5 RANK 600,00 3.600,00 1 7 4,00 UN RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 12,5 X 80-18 RANK 650,00 2.600,00 1 9 4,00 UN RESSOLAGEM PNEUS 17.5X25 A FRIO RANK 1.460,00 5.840,00 TOTAL 20.740,00 DATA: 29 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 137/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: SPADA COMÉRCIO DE PNEUS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestaç ão de serviço de ressolagem e vulcanização de pneus, destinadas aos veículos da Frota Municipal, a serem executadas conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 55/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Q. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID. DESCRIÇÃO ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL 1 2 20,00 UN RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 1.400 X 24 s/marca 1.185,00 23.700,00 VULCANIZAÇÃO DE PNEU DE MÁQUINA 495,00 5.445,00 1 12 11,00 UN s/marca 1.400 X 24 ATÉ 17.5 X 25 TOTAL 29.145,00 DATA: 29 de julho

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 138/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 055/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: M&M COMÉRCIO DE PNEUS LTDA OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata é o registro de preços para Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de ressolagem e vulcanização de pneus, destinadas aos veículos da Frota Municipal, a serem executadas conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 55/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM Q. ESTIMADA UNID. DESCRIÇÃO MODELO UNITÁRIO TOTAL 1 1 15,00 UN RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 225/75 R16 Levorin 315,00 4.725,00 1 3 25,00 UN RESSOLAGEM A FRIO EM PNEU 1000X20 Levorin 440,00 11.000,00 1 4 12,00 UN RESSOLAGEM A FRIO EM PNEU 1100X22 Levorin 480,00 5.760,00 1 8 4,00 UN RESSOLAGEM A FRIO DE PNEU 14 X 17,5 Levorin 620,00 2.480,00 1 10 25,00 UN RESSOLAGEM A FRIO EM PNEU 900X20 Levorin 410,00 10.250,00 VULCANIZAÇÃO DE PNEU - TIPO 1 11 11,00 UN CAMINHÃO E ONIBUS DE 900 X 20 ATÉ Levorin 150,00 1.650,00 1.100 X 200 TOTAL 35.865,00 DATA: 29 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO RP Nº 050/2013 - PROCESSO nº 494/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 050/2013 que tem como objeto a Aquisição de Materiais de Higiene e Limpeza, destinados a diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 meses; no Sistema de Registro de Preços; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR ECO FARMAS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 85.477.586/0001-32 20.841,71 SUPERMERCADO DAYEH - TEREZA ENERSTINA DAYEH 78.767.480/0001-08 167.839,96 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 55.920,75 A. S. DE ABREU FERNANDES - ME 09.028.973/0001-03 89.885,35 T R CARPES & CIA LTDA - EPP 11.626.657/0001-85 72.246,19 TOTAL  406.733,96 Santo Antonio da Platina - PR, 31 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 195/2013. DATA: 31 de julho de 2013. SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Premio que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – CONCEDER Licença-Prêmio de 2 (dois) meses remunerada, a servidora pública municipal, Srª. LUZIA DOS SANTOS LAURO, cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, iniciando em 01/08/2013 à 29/09/2013, com retorno em 30/09/2013, conf. requerimento protocolado sob nº. 5410 em 24/07/2013. II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 31 de julho de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 194/2013. DATA: 31 de julho de 2013. SUMULA: Dispõe sobre concessão de Licença Premio que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 2º do Artigo 5º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – C O N C E D E R L i c e n ç a - P r ê m i o ( p e r. d e a q u i s i ç ã o 01/07/199à17/10/2001 – Leis 08/1988, 16/1993 até a 109/2001) de 3 (três) meses remunerada, a servidora pública municipal, Srª. ODETE DIAS ORSINI, cargo de Professora, iniciando em 01/08/2013 à 29/10/2013, com retorno em 30/10/2013, conf. requerimento protocolado sob nº. 5400 em 17/07/2013. II – A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 31 de julho de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 196/2013. DATA: 31 de julho de 2013 SUMULA: Dispõe sobre retorno de Licença Sem Remuneração que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do § 3º do Artigo 2º da Lei Municipal nº. 200/05de 07/07/05: RESOLVE: I – DETERMINAR conforme requerimento protocolado sob nº 5416 em 31/07/2013, que o servidor público municipal, Srº. EDALBERTO ALEXANDRO GOULART, cargo de Pedreiro, que estava usufruindo de Licença Sem Remuneração de 2 anos desde 01/08/2011, reassuma as suas funções junto a esta municipalidade a partir de 01/08/2013. II – Fica revogada a portaria nº. 156 de 02/08/2013. Registre-se, Certifique-se, Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 31 de julho de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 46/2013 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2013-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Afonso Pneus Ltda.-EPP. OBJETO: Registro de preços visando à contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de recauchutagem em pneus de veículos da frota municipal. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a prestar os serviços ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 26 de julho de 2013 e término em 25 de julho de 2014, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 26 de julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 45/2013 PMQ PREGÃO PRESENCIAL Nº 30/2013-SRP CONTRATANTE: Município de Quatiguá, Estado do Paraná. DETENTORA: Super Cap Recautchutadora de Pneus Ltda. OBJETO: Registro de preços visando à contratação de empresa especializada para futura e eventual prestação de serviços de recauchutagem em pneus de veículos da frota municipal. TIPO: Menor preço. PARÁGRAFO ÚNICO: A DETENTORA obriga-se a prestar os serviços ao CONTRATANTE, de acordo com suas solicitações. VIGÊNCIA: Esta ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada em 26 de julho de 2013 e término em 25 de julho de 2014, com integral observância na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e alterações, na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, no Decreto Municipal nº 22, de 24 de fevereiro de 2006 e no Decreto Municipal nº 40, de 10 de maio de 2006. DATA: 26 de julho de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2013 Processo Administrativo nº 58/2013 Objeto: aquisição de medicamentos essenciais à população usuária do SUS, através do Consórcio Intergestores Paraná Saúde. CNPJ/MF: 03.273.207/0001-28. Valor Máximo Recursos Próprios: R$ 30.000,00 (Trinta mil reais). Valor Máximo Recursos do Ministério da Saúde: R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais). Vigência: até 31/12/2013. Embasamento: Inciso XXIII, do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações. Data: 31/07/2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 327/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 010671/13 de 29/07/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 1º de agosto de 2013, o servidor MARCO ANTÔNIO DE BRITO, ocupante do cargo de Pintor, Regime Estatutário deste Município, nomeado em 02 de fevereiro de 2011. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 31 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 01 de agosto de 2013

Em 20 anos, geração de renda tem aumento de 117% em Ribeirão Claro IDHMEducação, saúde, trabalho, habitação, infraestrutura e vulnerabilidade social também registraram melhoras Da Assessoria

Um estudo feito pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e a Fundação João

Pinheiro aponta o crescimento expressivo de vários índices de desenvolvimento relacionados a diversas áreas ligadas à administração pública municipal. A geração de renda teve alta de 117% entre 1991 e 2010. Os números usados fazem parte

33,65% dos moradores de Ribeirão Claro estão no campo

do banco de dados do Censo, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010. Os dados foram usados para compor o Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil em 2013, hospedado no site www.atlasbrasil.org.br/2013. O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de Ribeirão Claro é de 0,716, o que posiciona o município na faixa de Desenvolvimento Humano Alto (IDHM entre 0,700 e 0,799). O IDHM é calculado a partir de dados sobre educação, longevidade e renda. Segundo o Ipea, entre 2000 e 2010, o maior crescimento em termos absolutos foi a educação, com crescimento de 0,159, seguida por longevidade e por renda. Um dos destaques é a alta longevidade dos moradores de ribeirão claro, com média de quase 75 anos. A esperança de vida aumentou 6,4 anos nas últimas duas décadas, passando de 68,5 anos em 1991 para 69,6 anos em 2000, e para 74,9 anos em 2010. A renda per capita que em 1991 era de apenas R$ 293,60 em 2010 saltou para R$ 639,91, o que representa um aumento de 117,95%, com taxa anual de crescimento de 33,83%. A melhoria dos indicadores provocou a alta de 55,99% no IDHM entre 1991 e 2010, maior que a média brasileira de 47,46%. Entre 2000 e 2010,

Setor moveleiro é um dos que mais cresce; prefeitura oferece capacitação

o índice teve alta de 18,94%. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar per capita inferior a R$ 70,00, em reais de agosto de 2010) passou de 19,59% em 1991 para 7,47% em 2000 e para 5,29% em 2010. O aumento da renda diminuiu os índices de pobreza e pobreza extrema. De acordo com o estudo, apenas 5,29% dos ribeirão-clarenses se encontram situação de extrema pobreza, em 1991 eram 19,59%. Em 1991, 49,80% da população era pobre, mas o índice sofreu quedas em 2000 (22,56%) e em 2010 (9,98%). Além disso, 60,6% da população com 18 anos ou mais é economicamente ativa. Somente 4,70% dos habitantes a partir dos 18 anos são desocupados, segundo a pesquisa. Em 2000, 63,49% das crianças em idade escolar frequentavam uma das escolas da

LEVANTAMENTO

Rede Pública Municipal. Em 2010 esse número subiu para 93,62%, alta superior a 30%. A média registra no município é maior que a paranaense (90,35%) e a brasileira (91,12%). Na infraestrutura oferecida aos moradores, 100% das residências no perímetro urbano contam com abastecimento de água, esgoto, energia elétrica e coleta de lixo. O lixo reciclável é recolhido nas terças e quintas-feiras e os detritos orgânicos são coletados diariamente. Os resultados posicionam Ribeirão Claro na 1.427ª posição do ranking do IDHM, entre os 5.565 municípios do Brasil, sendo que 1426 (25,62%) municípios estão em situação melhor e 4.139 (74,38%) municípios estão em situação igual ou pior. Entre as 399 cidades paranaenses, Ribeirão Claro tem a 152ª posição, sendo que 151 (37,84%)

municípios estão em situação melhor e 248 (62,16%) municípios estão em situação pior ou igual. Segundo o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), a expectativa é que os índices apresentem nova alta no próximo Censo do IBGE, que deve acontecer em 2020. “Estamos investindo há cinco anos para consolidar o crescimento de Ribeirão Claro e os resultados já começam a aparecer”, declarou. “Conseguimos a construção de mais 182 casas populares do programa Minha Casa Minha Vida, o Distrito Industrial está pronto para receber as primeiras empresas, o turismo está gerando centenas de novos empregos e a construção civil está aquecida como nunca antes”, explicou. “Essa pesquisa reflete a realidade em 2010, mas estamos seguros de que hoje os resultados são muito melhores”, concluiu.

JACAREZINHO

Mais de 40% dos jovens homossexuais Fejacan 2013 já não usam regularmente preservativos tem data marcada Agência Brasil

Cerca de 42% dos jovens homossexuais do sexo masculino nem sempre usam preservativos em suas relações sexuais. O dado foi divulgado dia 30, pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo com base em dados coletados durante a Parada do Orgulho LGBT (gays, lésbicas, bissexuais, transexuais, transexuais e transgêneros) deste ano, na capital paulista. “Os adolescentes conhecem o preservativo e conhecem os riscos e as questões das doenças sexualmente transmissíveis, mas o que nós temos certeza é que conhecer o preservativo não garante o [seu] uso. E quando tem um parceiro fixo, esse é um fator importante para se deixar de usá-lo [o preservativo]”, disse Albertina Duarte Takiuti, médica e coordenadora do Programa Estadual de Saúde do Adolescente, em entrevista à Agência Brasil. Para o levantamento, a secretaria ouviu 108 jovens, de ambos os sexos biológicos, com idades entre 10 e 24 anos, e que se consideram lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros. Desse total de jovens, 20% disseram que o uso da camisinha nas relações sexuais acontece de vez em quando, mas o número é maior entre os entrevistados do sexo masculino (42% do total). De acordo com o levanta-

Festival da canção de Jacarezinho atrai músicos de todo o país Da Assessoria

Para o levantamento, a secretaria ouviu mais de 100 jovens

mento, 43,7% dos entrevistados do sexo feminino disseram nunca usar preservativos nas relações sexuais, enquanto entre os homens o percentual é 3,3%. A principal justificativa das mulheres para não usarem o preservativo é o fato delas acreditarem que sexo entre mulheres não necessita deste tipo de prevenção. Entre os homens, o principal motivo para não se usar camisinha é ter parceiro fixo. “As mulheres acreditam que nada vai acontecer. E os homens acreditam que o parceiro fixo garante a relação sexual [sem riscos]. O parceiro fixo não garante, de forma nenhuma, a possibilidade de não se ter risco. Na verdade, a prova de confiança do parceiro fixo é uma ilusão”, disse ela. Segundo a médica, mesmo em uma relação entre duas mulheres há a necessidade do uso

de preservativos ou de cautelas para se evitar a contaminação ou os riscos de se adquirir uma doença sexualmente transmissível. “É preciso desmistificar que o preservativo diminui o prazer. O preservativo é uma película tão simples que pode aumentar o prazer: o contato com a pele fica menor, prolongando o prazer. E, psicologicamente, tira o medo, o risco e a situação de vulnerabilidade. Uma pessoa que tem atividade sexual coberta de mais segurança, tem um desempenho melhor”, disse Albertina. A pesquisa apontou que a maior parte dos entrevistados - 87% do total - acha que o público LGBT é mais vulnerável ou corre mais riscos que os heterossexuais. O principal risco apontado por eles (por 20% do total de entrevistados) foram as doenças sexualmente

transmissíveis. Na capital paulista funcionam duas casas do Adolescente, que oferecem atendimento médico e psicológico a jovens entre 10 e 20 anos. Uma delas funciona em Pinheiros; a outra, em Heliópolis. Há também 21 unidades espalhadas por todo o estado. A Casa do Adolescente oferece atendimento multidisciplinar, com médicos, dentistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais, enfermeiros, psicólogos e professores. As casas do Adolescente mantém o Disque Adolescente, serviço gratuito de comunicação em que os jovens podem tirar suas dúvidas sobre sexo seguro, anticoncepcionais e relacionamentos afetivos, entre outros assuntos. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h, pelo número (11) 3819-2022.

A oitava edição do Fejacan (Festival Jacarezinhense da Canção), está marcado para os dias 21 e 22 de novembro. As Inscrições gratuitas para os músicos de todo o Brasil já podem ser efetuadas até às 23h59 do dia 25 de agosto, exclusivamente pelo site www. sescpr.com.br. O resultado dos selecionados poderá ser conferido até o dia 23 de setembro também pelo portal. O festival é promovido pelo Sistema Fecomércio Sesc Senac PR, por meio do Sesc, e pela Prefeitura de Jacarezinho. O evento selecionará 26 canções que serão apresentadas nas duas noites no Cine Iguaçu. Sem caráter competitivo, o Fejacan visa difundir trabalhos autorais e a troca de experiências dos músicos, além de oferecer ao público a oportunidade de ter contato com outros estilos musicais e com a música de outras regiões, o que amplia o repertório musical e promove o conhecimento cultural, contribuindo para a formação de plateias. Segundo o edital, são acei-

tas composições instrumentais, de caráter popular ou erudito, ou canções de diversos gêneros em língua portuguesa ou idioma indígena, desde que originais e que não tenham sido apresentadas em edições anteriores do Fejacan. As inscrições deverão ser feitas por intérpretes, que deverão inscrever, obrigatoriamente, três músicas. Uma das novidades desse ano, é que as músicas inscritas devem ser registradas em vídeos e estarem disponíveis separadamente no canal Youtube, com os intérpretes que se apresentarão na mostra. Caberá à Comissão Organizadora selecionar 26 músicas de acordo com a originalidade e singularidade do trabalho, inovação, qualidade artística e técnica. Uma ajuda de custo será concedida aos intérpretes por obra selecionada. Para músicos que residem em municípios até 149 km de Jacarezinho, o valor será de R$400 e para oriundos de cidades com distância acima de 150 km, R$900. O Sesc PR também se responsabiliza pela hospedagem e alimentação dos músicos.

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