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Sabado e Domingo 210 100
27 E 28 JULHO DE 2013
ANO XVII - N0 2441 R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
www.tribunadovale.com.br
SAÚDE
Cidades da região aderem ao Programa Mais Médicos
Até quarta-feira, 24, 14 cidades da abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) - Abatiá, Andirá, Barra do Jacaré, Cambará, Conselheiro Mairinck, Figueira, Ibaiti, Jacarezinho, Jaboti, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Santo Antônio da Platina e Siqueira Campos - já haviam aderido ao programa Mais Médicos, embora não se encaixem no critério de vulnerabilidade- uma das exigências do Ministério da Saúde, que se resumem em quatro situações: Município com 20% (vinte por cento) ou mais da população
TAPA BURACOS
Prefeitura adquire 25 toneladas de massa asfáltica
vivendo em alta vulnerabilidade social; Estar entre os 100 com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública “per capita” e alta vulnerabilidade social de seus moradores; Estar situado em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS); ou região metropolitana em que existam áreas com populações em situação de maior vulnerabilidade. No Estado, 35 cidades se encaixam neste critério, destas, oito ainda não tinham se inscrito até quarta-feira. PÁG. A3
GEADA
Preço das verduras e legumes sobe em até 200%
Luiz Guilherme Bannwart
Chegaram na quinta-feira, as 25 toneladas de massa asfáltica adquiridas pela prefeitura de Jacarezinho para recuperar a pavimentação das principais ruas da cidade. O prefeito Sergio Emydio Faria (DEM), também vai comprar uma Usina de Asfalto Móvel para agilizar e baratear as obras de pavimentação. PÁG. A4
JACAREZINHO
Escolas de Ensino Infantil ganham jogos pedagógicos
A entrega dos jogos pedagógicos ocorreu no Cine Iguaçu, na quinta-feira
As Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) de Jacarezinho receberam na tarde de quinta-feira, 25, kits de jogos pedagógicos para auxiliar no aprendizado das crianças. O evento aconteceu no Cine Teatro Iguaçu com a presença do prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio (DEM) e da Secretária Municipal de Educação, Magda Cristina Nogueira, que explicou que a proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade. PÁG. A5
Apesar dos preços altos alguns produtos ainda devem desaparecer das gôndolas na semana que vem
Quem foi ontem às quitandas de toda a região sentiu no bolso o resultado da geada desta semana. O preço do pimentão verde, amarelo e vermelho, do tomate e das folhas teve alta de até 200%. Alguns produtos já estão difíceis de ser encontrados, mas a situação deve se agravar na semana que vem, quando o estoque anterior à geada terminar, e os comerciantes tiverem que fazer a reposição. O tomate, que estava sendo vendido a R$ 1,99 o quilo, antes da geada, hoje está custando R$ 4. Ou seja, uma alta de 200%. A vagem que era comercializada por R$ 3,99 o quilo agora passou para R$ 8,99. A caixa da cenoura custava para a quitanda R$ 20 no início desta semana. Ontem, no Ceasa, os comerciantes já pagaram mais que o dobro: R$ 45. PÁG. B1
CAMBARÁ
S.A.PLATINA
Ônibus bate em gol e empresa Justiça condena dois pescadores se recusa a pagar danos Luiz Guilherme Bannwart
PÁG. A5
CLONE
Polícia prende jovem com carro dublê
HOSPITAIS
Mais de 50% dos leitos são ocupados regularmente
Mais da metade dos 896 leitos disponíveis nos hospitais da região são ocupados regularmente desde 2011. Segundo o chefe da Seção de Regulação Auditoria, Controle e Avaliação da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Luciano Coelli de Souza, este percentual se mantém inalterado desde 2011. Deste total, 755 estão disponíveis a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusos aí os dez leitos de UTI geral da Santa Casa de Jacarezinho e oito leitos da UTI neonatal do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR). PÁG. A5
por pesca predatória
PÁG. A6
EDUCAÇÃO Um ônibus circular de Santo Antônio da Platina bateu e um WV Gol estacionado na rua Marechal Deodoro da Fonseca, perto do Platina Shopping, arrebentando a porta do veículo de Nelson Paiva, 71. O maior problema é que se o aposentado quiser ser ressarcido terá que recorrer à justiça, já que o proprietário da empresa responsável pelo transporte coletivo da cidade se recusa a arcar com os prejuízos. PÁG. A6
Governo quer mais escolas em período integral PÁG. A5
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Em pouco mais de dois meses, sob a proteção de um gritante silêncio, foi aprovado um projeto que abre portas para a ampliação do aborto no Brasil.” Editorial
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Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Com mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para investigar o tema, o estado ganha uma nova oportunidade para que haja mais transparência em relação aos contratos de concessão e aos valores cobrados dos usuários das rodovias do Anel de Integração.”
A RTIGO
E DITORIAL Em pouco mais de dois meses, sob a proteção de um gritante silêncio, foi aprovado um projeto que abre portas para a ampliação do aborto no Brasil. A iniciativa partiu do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em reunião com o deputado Henrique Alves, presidente da Câmara dos Deputados, em fevereiro deste ano, Padilha pediu que, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, fosse votado no plenário da Câmara, em regime de urgência, o Projeto de Lei 60/1999. O projeto trata do atendimento prioritário nos hospitais à mulher vítima de violência. O deputado José Guimarães, irmão do deputado José Genoino e líder do PT na Câmara, pediu a tramitação do projeto em regime de urgência. Na ausência de Alves, a presidência da Câmara foi assumida pelo deputado André Vargas, secretário nacional de Comunicação do PT. O regime de urgência foi, então, aprovado. No HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
Aborto e o jogo de palavras
mesmo dia, o projeto foi emendado e apresentado ao plenário da Câmara. Renomeado como PLC 3/2013, o texto foi aprovado em 5 de março e, três dias depois, foi encaminhado para o Senado. Velocidade incomum para os padrões parlamentares. O texto, estrategicamente, evita mencionar a palavra aborto, mas abre atalhos para sua ampliação. O artigo 1.º afirma que os hospitais – todos eles, sem distinção – “devem oferecer atendimento emergencial e integral decorrentes de violência sexual, e o encaminhamento, se for o caso, aos serviços de assistência social”. Atendimento emergencial significa que ele deve ser realizado imediatamente após o pedido. Atendimento integral significa que nenhum aspecto pode ser omitido – subentende-se que, se a vítima de violência sexual estiver grávida, deverá ser encaminhada aos serviços de aborto. É todo um jogo malandro de palavras que conduz a um objetivo bem deter-
minado: ampliar o aborto no Brasil. O artigo 2.º define que, para efeitos desta lei, “violência sexual é qualquer forma de atividade sexual não consentida”. A expressão “tratamento do impacto da agressão sofrida”, constante do artigo primeiro do texto original, foi suprimida e substituída por “agravos decorrentes de violência sexual”, para deixar claro que a violência sexual não necessita ser configurada por uma agressão comprovável em um exame de corpo de delito. Uma vez que o projeto não especifica nenhum procedimento paraprovar que uma atividade sexual não tenha sido consentida, e o consentimento é uma disposição interna da vítima, bastará a afirmação da vítima de que ela não consentiu na relação sexual para que ela seja considerada, para efeitos legais, vítima de violência e, se ela estiver grávida, possa exigir um aborto ou o encaminhamento para o aborto por parte de qualquer hospital. O inciso IV do artigo 3.º men-
C HARGE
Edson Campagnolo ciona, ainda, como obrigação de todos os hospitais, em casos de relação sexual não consentida, “a profilaxia da gravidez”. O termo é novo e estrategicamente plantado neste projeto de lei. Terá, portanto, mais adiante, de ser regulamentado ou interpretado, pelo Legislativo ou pelo Judiciário, quando surgirem as primeiras dúvidas sobre o seu significado. A presidente Dilma Rousseff, em 2010, empenhou sua palavra ao rejeitar qualquer iniciativa do seu governo em favor da implantação do aborto. Compete-lhe, agora, vetar o projeto, e sobretudo garantir a objeção de consciência do médico e da instituição. É o mínimo. As passeatas mostram o nascimento de um novo Brasil. Os cidadãos exigem transparência dos seus governantes e liberdade para manifestar seus pontos de vista. E o que está em jogo não é coisa pequena. É a preservação de um valor fundamental: o direito à vida. chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
3º CADERNO - ATAS & EDITAIS
C 01 - 06 C 01 - 06
Edson Campagnolo
PREVISÃO PARA HOJE
21º 10º
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Os pedágios e a CPI Os pedágios estão novamente em pauta no Paraná. Com mais uma Comissão Parlamentar de Inquérito instalada na Assembleia Legislativa para investigar o tema, o estado ganha uma nova oportunidade para que haja mais transparência em relação aos contratos de concessão e aos valores cobrados dos usuários das rodovias do Anel de Integração. Transparência, definitivamente, deve ser a palavra de ordem para os deputados estaduais nesse momento. Desvendar todos os mistérios que envolvem os contratos desde sua origem, há mais de 15 anos, e mostrar com clareza o porquê de termos tarifas tão elevadas no Paraná é um anseio de toda a sociedade. Não se trata de promover uma caça às bruxas, que tente apontar culpados ou responsáveis pelo preço que pagamos hoje, mas é preciso um trabalho sério que possibilite a abertura das informações ao público e a busca por alternativas concretas para a questão. O setor produtivo paranaense e os usuários das estradas em geral não são contrários ao pedágio. Todos somos unânimes em reconhecer que o pagamento de tarifas extras não é um problema em si, desde que, como contrapartida, possamos trafegar por estradas seguras e em boas condições. É notório que, diante das dificuldades do estado para manter e melhorar as rodovias, a iniciativa privada tem mais capacidade e agilidade para realizar os investimentos necessários. Mas, no caso do Paraná, o que se torna um problema é o tamanho da conta que pagamos. O pedágio é hoje um dos fatores que mais pesam para os caixas de empresas e produtores. As altas tarifas aplicadas nas rodovias do Anel de Integração encarecem nossos produtos e reduzem a sua competitividade diante de concorrentes de outras partes do país e do mundo. Além de nossas empresas terem de suportar o conhecido “custo Brasil”, somos obrigados a acrescentar a ele o “custo Paraná”. Outro fator que deve ser amplamente debatido pela CPI é o baixo número de obras relevantes realizadas pelas concessionárias. Os representantes das empresas que administram as rodovias se escoram na alegação de que seguem rigorosamente os cronogramas de obras previstos nos contratos, mas, novamente, falta transparência para esclarecer à população como se chegou a esses contratos e cronogramas. Enquanto isso, sem a implantação de mais terceiras faixas e duplicações, continuamos assistindo a um sem número de mortes nas estradas; mortes que poderiam ter sido evitadas se, nesses mais de 15 anos de concessões, o dinheiro arrecadado com o pedágio fosse efetivamente aplicado na melhoria das rodovias. Por tudo isso, acredito que os deputados estaduais devem convocar toda a sociedade para debater o assunto. A participação das entidades do setor produtivo (como Fiep, Faep, Ocepar, ACP, Faciap, Fecomércio e Fetranspar, que representam segmentos econômicos diretamente afetados pelos custos do pedágio), além de instituições como OAB e Crea, entre outras, certamente dará importantes subsídios para a CPI. Uma proposta, inclusive, é de que seja realizada uma auditoria nas concessões, que seria acompanhada por representantes dos usuários das rodovias, principalmente do setor produtivo. Mais do que isso, é preciso que os parlamentares tenham muita sabedoria e responsabilidade neste momento, para que não se perca mais essa grande oportunidade de dar transparência à questão do pedágio e revisar o modelo adotado pelo estado no passado. Do contrário, quem perde não é apenas o setor produtivo, mas todo o povo do Paraná. Edson Campagnolo é presidente do Sistema Fiep.
A RTIGO João Sereno Lammel*
Inovações e sustentabilidade no campo Estudo da Embrapa mostra os benefícios dos ganhos de produtividade no campo: entre 1970 e 2010, o preço real dos alimentos reduziu pela metade. Para a agricultura alcançar tal desempenho há dois fatores estratégicos: um deles é a adoção de inovações tecnológicas. Além do aumento da produtividade, os avanços trazem ganhos ambientais; basta ver como o aumento da produção tem sido infinitamente superior à abertura de novas áreas. O outro fator decisivo é uma política efetiva de assistência técnica e extensão da rural aos agricultores. De acordo com a Secretaria de Assuntos Estratégicos, da Presidência da República, a assistência técnica aos médios agricultores e às propriedades familiares chega a quadruplicar seus ganhos: a renda média
aumenta de R$ 639 por hectare para R$ 2.309,00. A FAO, órgão da ONU para Agricultura e Alimentação, chega a conclusões semelhantes. O órgão avalia que nos países de baixa renda e em desenvolvimento os recursos aplicados em Pesquisa são os instrumentos mais efetivos de apoio à agropecuária. Aponta, ainda, a importância dos investimentos em infraestrutura, crédito para aquisição de insumos e Educação do agricultor. Esses dados demonstram que as empresas que pesquisam e desenvolvem Novos Ingredientes Ativos para a proteção de cultivos no País estão no rumo certo da extensão do saber ao campo. São inúmeras ações de Educação e Sustentabilidade, desenvolvidas há muitos anos. Apenas alguns exemplos a serem menciona-
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
dos: o Sistema Integrado de Manejo na Produção Agrícola Sustentável, SIMPAS; uma parceria entre ABAG, ABRASEM, ANDA, ANDEF, Faculdade Dr. Francisco Maeda e IPINI; o curso MBA em Fitossanidade, em parceria com o IAC, de Campinas; o Programa EcoVegetal, que tem o apoio do Instituto Ambiental do Paraná; e o Fórum Inovação, Agricultura e Alimentos, realizado com o apoio da ABAG e com a parceria estratégica da FAO/ONU. Outra iniciativa que merece destaque é o Prêmio Andef, que alcançou, dia 24 de junho deste ano, sua 16ª edição com o tema “Inovação e Sustentabilidade - Uma nova revolução verde”. Este trabalho da Associação Nacional de Defesa Vegetal, singular em todo o mundo, é desenvolvido em parceria
com o Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, inpEV; a Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários, Andav; a Organização das Cooperativas Brasileiras, OCB; e a Fundação de Estudos Agrários, da Esalq-USP. Este ano, a premiação passou a contar também com a parceria da Enactus, Organização Internacional que reúne acadêmicos e líderes de instituições públicas e empresariais, e da Associação Brasileira das Agências de Comunicação, Abracom. Comparando alguns números atuais do País com o que havia no ano de 1998, quando foi criado o Prêmio Andef, percebe-se a dimensão de sua trajetória. O Brasil era formado por uma população de 135 milhões de pessoas e, no mundo, havia 5 bilhões de
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
habitantes. Ou seja, em apenas 16 anos o planeta ganhou mais 2 bilhões de pessoas para alimentar. A produção rural apenas começava a delinear os contornos do vigoroso agronegócio que, hoje, o mundo tanto admira; o País colhia uma safra de 66 milhões de toneladas de grãos. De novo: em apenas 16 anos, o Brasil praticamente triplicou a colheita, que este ano foi de 184 milhões de toneladas. Em todos esses anos, não faltaram dificuldades para os setores produtivos. E, nunca é demais enfatizar, alguns desses percalços, tais como: ineficiências na infraestrutura de armazenagem e transportes; excessiva carga tributária e anacronismo e lentidão no marco regulatório, fatores que mantêm o elevado Custo Brasil e inibem um avanço mais
vigoroso do desenvolvimento. Na 16ª edição do Prêmio Andef, o conjunto de ações e projetos de Educação do setor de defensivos agrícolas no ano de 2012 capacitou e beneficiou 6.114.987 milhões agricultores. O aumento no número de agricultores beneficiados, em relação ao ano anterior, foi de expressivos 42%. Tais resultados permitem afirmar, sem dúvida, que o Prêmio Andef é, hoje, em quantidade, qualidade e na efetividade dos projetos, a maior premiação da agricultura brasileira. Sobretudo porque os seus resultados se traduzem em mais e melhores alimentos nas mesas de milhões de brasileiros e em todo o mundo. *João Sereno Lammel, engenheiro agrônomo, é presidente do Conselho Diretor da Associação Nacional de Defesa Vegetal, Andef.
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
14 municípios da região aderem ao programa Mais Médicos ASSISTÊNCIAObjetivo é levar profissionais às regiões carentes, principalmente nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades Maurício Reale com assessoria
Dos 208 municípios do Paraná - equivalente a 47% dos municípios do estado inscritos até quarta-feira ,24,
Investimentos
no Programa Mais Médicos, 14 fazem parte da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Na região não há municípios com situações de vulnerabilidade social
O programa também prevê investimentos em infraestrutura nos hospitais e unidades de saúde e ampliar o número de médicos nas regiões carentes do país. Estão previstos investimentos de R$ 15 bilhões até 2014 provenientes dos ministérios da Saúde e também da Educação. Deste montante, R$ 7,4 bilhões já estão contratados para construção de 818 hospitais, 601 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e de 16 mil unidades básicas. Mais R$ 5,5 bilhões
considerados prioritários pelo governo federal. No Estado, 35 cidades se encaixam neste critério, destes, oito ainda não tinham se inscrito no programa até quarta-feira.
serão usados na construção, reforma e ampliação de unidades básicas e UPAs, além de R$ 2 bilhões para 14 hospitais universitários. No Paraná já foram investidos R$ 149,3 milhões para obras em 1.024 unidades de saúde e R$ 17,8 milhões para compra de equipamentos para 334 unidades. Também foram aplicados R$ 70,8 milhões para construção de 41 UPAs e R$ 28,5 milhões para reforma e construção de 49 hospitais.
O objetivo do programa, lançado no dia 8 de julho é levar mais médicos às regiões carentes, principalmente nos municípios do interior e na periferia das grandes cidades. Todas as prefeituras poderão se inscrever no programa desde que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde que se resumem em
Insatisfação
Parte dos médicos não está satisfeita com a proposta do governo e até estariam organizando um boicote ao programa. O motivo seria a contratação de profissionais estrangeiros sem revalidação de diplomas expedidos fora do país e comprovação da proficiência em português. Na semana passada o ministério da Saúde pediu investigação ao Ministério da Justiça, que acionou a Polícia
quatro situações: Município com 20% (vinte por cento) ou mais da população vivendo em alta vulnerabilidade social, com base nos dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Estar entre os 100 municípios com mais de 80 mil habitantes, com os mais baixos níveis de receita pública “per capita” e alta vul-
Federal para apurar se houve sabotagem e crime em supostas tentativas de retardar ou impedir a contratação dos médicos. Segundo as denúncias, médicos estariam organizando – por meio de redes sociais – a geração de um alto número de inscrições formais e, posteriormente, provocar uma desistência em massa, prejudicando os reais interessados na participação da iniciativa.
nerabilidade social de seus habitantes; Estar situado em área de atuação de Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI/SESAI/MS), órgão integrante da Estrutura Regimental do Ministério da Saúde; ou capital ou região metropolitana em que existam áreas com populações em situação de maior vulnerabilidade.
Municípios da região que aderiram ao programa Mais Médicos Abatiá Andirá Barra do Jacaré Cambará Conselheiro Mairinck Figueira
Vagas
Ibaiti
Também está prevista a criação de 11,5 mil novas vagas de Medicina e 12 mil de residência em todo o Brasil, além do aprimoramento da formação médica com a inclusão de um ciclo de dois anos na graduação em que os estudantes atuarão no Sistema Único de Saúde (SUS). Os médicos brasileiros que aderiram ao programa terão até domingo, 28, para escolher os municípios onde querem atuar por meio do site www.saude. gov.br. No dia 1º de agosto será divulgada a relação de profissionais com registro profissional no Brasil que terão de homologar a participação e assinar um termo de compromisso até 3 de agosto. Dois dias
depois, as escolhas serão validadas no Diário Oficial da União. As vagas remanescentes serão divulgadas em 6 de agosto. O processo de escolha nesta segunda etapa vai até 8 do mesmo mês e os resultados serão publicados no dia 13 de agosto. Os profissionais que atuarão no programa receberão bolsa federal de R$ 10 mil, paga pelo Ministério da Saúde, mais ajuda de custo, e farão especialização em atenção básica durante os três anos do programa. Os municípios ficarão responsáveis por garantir moradia e alimentação aos médicos, além de ter de acessar recursos do ministério para construção,
reforma e ampliação das unidades básicas. A prioridade nas vagas será de médicos brasileiros, e somente as que não forem preenchidas serão oferecidas aos estrangeiros. O secretário municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina, Alexandre Levatti, solicitou cinco profissionais que deverão trabalhar em postos de Saúde mais afastados do centro da cidade. Em Jacarezinho, o secretário municipal de Saúde Geraldo Romão solicitou quatro médicos, sendo que dois deles trabalharão no posto de Saúde do bairro Aeroporto e dois no posto de Saúde da Vila São Pedro.
Jacarezinho Jaboti Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Santo Antônio da Platina Siqueira Campos
W. BRAZ
APOIO
Taidinho prestigia encerramento da Semana Pedagógica
Em dois anos e meio, Richa já esteve em 265 municípios paranaenses
Esta semana, Richa esteve na região Noroeste do Estado AEN
Taidinho disse que o salário dos professores acompanha o piso nacional Da Assessoria
O prefeito Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSD) participou do encerramento da 2ª Semana Pedagógica 2013 na quinta-feira, 25. A etapa final do evento contou com palestra sobre ‘Trabalho em equipe’, ‘A importância da cooperação’ e ‘Realização da Dinâmica Participativa’, ministrada pelo professor Luis Guilherme Barbosa, na Casa da Amizade de Wenceslau Braz. Barbosa disse que a palestra ‘Trabalho em Equipe’ fala sobre o respeito pelas pessoas, trilhando caminhos sobre a importância da comunicação em grupo, a fofoca que degrada os resultados e o foco em conjunto como ferramenta para atingir os objetivos. “Através da exposição verbal, dinâmicas de grupos e filmes
motivacionais, consegue-se explorar essa temática, buscando envolver e motivar a platéia para repensar a importância do grupo na vida do indivíduo”, contemporizou. O palestrante, que é diretor da Faculdade de Ciências de Wenceslau Braz (Facibra), tem formação acadêmica e graduação em Fisioterapia pela Faculdade de Reabilitação da Asce e com mestrado e doutorado em Engenharia da Produção pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Com MBA em Gestão de Pessoas, Luiz Guilherme é professor colaborador no Mestrado de Programas de Saúde Família na Universidade Estácio de Sá/Rio de Janeiro (UNESA), além de ministrar palestras em várias empresas sobre Saúde do Trabalhador e Ergonomia
em SIPATs (Semana Interna de Prevenção de Acidentes) e outros eventos. O prefeito Taidinho fez uso da palavra agradecendo a presença dos palestrantes bem como, toda a comunidade pedagógica, ressaltando que Wenceslau Braz é um dos poucos municípios que acompanham o piso salarial desses profissionais em nível nacional. “Os profissionais desta área, são os grandes responsáveis pela formação do caráter de nossas crianças. O futuro de nosso país está nas mãos dos nossos professores e suas equipes. Tenho orgulho dos profissionais da área educacional que temos, pois a equipe municipal da educação é extremamente fortalecida e consciente da relevância de seu papel educacional”, comentou.
O governador Beto Richa esteve ontem, 26, em Cianorte, Tapejara, Tuneiras do Oeste, Araruna, Terra Boa e Jussara, no Noroeste do Paraná. Ele teve encontro com prefeitos e comunidades e tratou das ações do governo estadual em cada uma das cidades. Em dois anos e meio, o governador já esteve em 265 municípios, de todas as regiões do Estado. Muitos nunca haviam recebido um governador. Outros receberam a última visita há 15 ou 20 anos. São reservados pelo menos dois dias por semana para o interior. Beto Richa afirma que será o primeiro governador da história do Paraná a ir a todos os 399 municípios do Estado. “É nas cidades que as pessoas vivem. O contato direto é uma demonstração de respeito para com os paranaenses e me dá condições de conhecer de perto as demandas de cada
município e traduzi-las em obras, programas e ações do governo”, diz Richa. “Sinto-me realizado, porque tenho constatado a forte atuação do governo estadual, com investimentos e programas nas mais diversas áreas, em todos os municípios.” O prefeito de Araruna, Fabiano Antoniassi, disse que o Governo do Estado deixou de focar apenas para os principais municípios e para a capital. “O governador Beto Richa olha também para os pequenos e médios municípios, e tem atendido a todos", afirmou ele. O governador afirma que a presença no interior se soma a inúmeras outras ações que demonstram o caráter municipalista do governo, em sintonia com os interesses da população. Desde 2011, o governo estadual de R$ 1,5 bilhão para os 399 municípios paranaenses em repasse a fundo perdido,
convênios e financiamentos. A maior parte é para infraestrutura básica e social, estradas rurais, transporte escolar, aquisição de calcário destinado agricultores familiares e ações de apoio a pequenos produtores rurais. O Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) repassa R$ 150 milhões, a fundo perdido, para municípios com até 50 mil habitantes investirem em projetos escolhidos pela população. O recurso já foi liberado. O programa “Caminho das Pedras” destina R$ 132,2 milhões para pavimentação de estradas rurais. Em junho, o governador lançou um amplo pacote de ações para melhorar a infraestrutura dos municípios: implantação de calçadas, financiamento para obras municipais com juro reduzido, aquisição de máquinas e equipamentos e programa de combate à erosão urbana.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Tapa buracos começa com 25 toneladas de massa asfáltica OBRASPrefeitura também vai adquirir uma usina móvel de asfalto a frio para fazer a manutenção da pavimentação da cidade Da Assessoria
A Prefeitura de Jacarezinho adquiriu 25 toneladas de massa asfáltica que for am e nt re g u es na quint a-feira, 25. O preparado microcomponente e mu l s i f i c a d o r a q u e nt e s e r á ut i l i z a d o d e i n i c i o na operação tapa buracos, que segundo o secretário municipal de Conservação Urbana, Guilherme Castanho será intensificado neste período sem chuvas. Castanho explicou que des de quando as chuvas cessaram, a equipe da operação tapa buracos começou a trabalhar em todas as ruas da cidade. “Agora o foco será as ruas cent rais. Iremos fazer o possível para cobrir todos
os buracos e preparar para realizar o recape com lama asfáltica e micro componentes após a aquisição das máquinas”, afirmou. As 25 toneladas foram armazenadas na Secretaria de Conservação Urbana e já começaram a ser utilizadas. Na quinta-feira, a equipe da operação tapa buracos estava na rua Presidente Castelo Branco no Parque B ela Vista. “Esta m a s s a a s f á l t i c a é au t o -adensável, e tem excelente homogeneidade, resistência e durabilidade, acelerando assim a recuperação das ruas com a operação tapa buracos”, destacou o secretário. Investimentos - Recentemente a Prefeitura de Jacarezinho enviou à Câmara
Municipal de Vereadores projetos de lei que visam a compra de maquinários e a pavimentação de várias ruas da cidade. Serão comprados uma Usina Móvel de Asfalto a frio com capacidade mínima de processamento e aplicação de 1800m2 de lama asfáltica, 1 rolo vibratório de 7 toneladas, combinado, vibratório liso e vibratório Pé-de-Carneiro, 1 vibroacabadora automática, um caminhão Truck 6x2, 1 caminhão toco 4x2 equipado com caçamba basculante, 1 freza de asfalo com largura mínima de corte de 40 cm, 1 espargidor de asfalto tipo reboque com capacidade mínima de 10 toneladas e uma prancha de transporte tipo reboque. Para o prefeito Sérgio
AGILIDADE
TCE já julgou 48 contas municipais de 2012 Da Assessoria
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou, até ontem, 26, 48 processos de prestação de contas municipais relativas ao ano de 2012. Isso significa que o tempo entre o recebimento, a análise e a votação em plenário das contas de prefeituras e câmaras (cujo prazo de envio é 31 de março) não chegou a quatro meses. Em relação aos órgãos da administração indireta (que têm prazo de encaminhamento até 30 de abril), esse tempo foi ainda menor: inferior a três meses. Dar agilidade à análise
“
O que mais nos preocupa, no entanto, são aqueles municípios que não aplicaram o percentual mínimo constitucional em educação (25% da receita corrente líquida, oriunda de impostos e transferências) e um certo descaso com a questão previdenciária dos servidores municipais”
dos processos que tramitam na corte é uma das metas do presidente do TCE, conselheiro Artagão de Mattos Leão, durante sua gestão, no biênio 2013-2014. As outras são ampliar os investimentos em capacitação de técnicos e gestores públicos e em tecnologia da informação. “Queremos tornar o Tribu-
nal de Contas cada vez mais conhecido e reconhecido pelo cidadão paranaense”, afirma Artagão. “A melhor forma de obter esse reconhecimento é melhorando nossa eficácia como órgão de controle externo.” Bons exemplos - Entre os processos de prestação de contas de 2012 já votados pelas duas Câmaras de julgamento do TCE estão oito prefeituras, 17 câmaras, 14 órgãos previdenciários municipais, seis serviços autônomos de água e esgoto, uma administração municipal de cemitérios, uma autarquia de educação e uma fundação hospit a lar. E ss es órgãos municipais são bons exemplos para a administração pública paranaense, já que a votação dos processos em tão pouco tempo só foi possível porque os documentos enviados ao Tribunal comprovaram a correta aplicação dos recursos geridos por essas entidades em 2012, o que permitiu a aprovação das contas. Entre esses bons exemplos estão as prefeituras de Cafeara, Douradina, Itambé, Lindoeste, Nova E s p e r an ç a d o Su d o e s t e , Primeiro de Maio, Ribeirão Claro e Serranópolis do Iguaçu. Na mesma situação figuram as câmaras de Ampére, Andirá, Bandeirantes, Castro, Colorado, Corumbataí do Sul, Cruz M a c h a d o, G u a m i r a n g a , Ja p u r á , Ja r d i m O l i n d a , Mandaguaçu, Ouro Verde do Oeste, Pitanga, Rancho Alegre do Oeste, Renascença, Santo Antônio do Paraíso e Tamarana. Irregularidades - Até esta sexta-feira, os técnicos da Diretoria de Contas Municipais do TCE já haviam concluído a primeira análise de 98% das contas de 2012 sob sua jurisdição – 1.103 num universo de 1.124 entidades municip ais. Iss o sig nif ic a que, se toda a documentação
enviada estivesse correta, sem irregularidades materiais ou formais, o Tribunal teria condições de votar praticamente a totalidade das contas municipais de 2012 nos próximos meses. A anális e preliminar dos técnicos da DCM, no entanto, aponta que a maior parcela das contas – mais de 90% das prefeituras, cerca de 85% das câmaras e de 70% das entidades da administração indireta – necessitam de esclarecimentos. Com o objetivo de garantir o direito de defesa, o Tribunal oferece prazos aos gestores para a apresentação de documentos e justificativas que possam sanar as irregularidades apontadas. O d i retor d e C ont as Municipais, Akichide Walte r O g a s aw ar a , i n for m a que boa parte dos apont a m e nt o s é d e n atu re z a formal, passível de regularização durante o trâmite dos processos. Após a defesa, os processos receberão nova análise da DCM e p are cer do Ministér io Público de C ontas antes de serem votados em plenário, pelos conselheiros e auditores. Entre as principais causas de irregularidade apontadas pelos técnicos d a D C M nas prest açõ es de contas de 2012 estão a remuneração de prefeitos e vereadores em valores acima dos permitidos por lei; gastos sup eriores às receitas; exercício do cargo de contador em desacordo com as normas vigentes; além de ausência e atraso no envio de documentos ao Tribunal. “O que mais nos preocupa, no entanto, são aqueles municípios que não aplicaram o percentual mínimo constitucional em educação (25% da receita corrente líquida, oriunda de impostos e transferências) e um certo descaso com a questão previdenciária dos servidores municipais”, afirma o diretor.
A massa asfáltica será usada para recuperação das ruas da cidade
Eduardo Emygdio de Faria, Dr. Sérgio, a compra dos equipamentos e a chegada das 25 toneladas de massa asfáltica serão essenciais
para melhorar as ruas da cidade. “Este maquinário dará um auxílio importante para a manutenção de nossas ruas. Com esta usi-
na de asfalto será possível fazer uma operação mais consistente, com custo muito menor para nosso município”, comentou.
ECONOMIA
Novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 entram em circulação 2ª feira
Notas trazem marca d’água e o número escondido Agência Brasil
C om e ç am a c i rc u l ar segunda-feira (29) as novas cédulas de R$ 2 e R$ 5 da segunda família do real. De acordo com comunicado divulgado ontem, pelo B anco C ent ra l, as not as trazem elementos adicionais de segurança, como a marca d’água e o número escondido, já presentes nas
notas de R$ 50 e R$ 100 e de R$ 10 e R$ 20, lançadas respectivamente em 2010 e 2012. As novas cédulas encerram o ciclo de substituições iniciado pela autoridade monetária em 2010. Naquele ano, foram divulgadas imagens dos seis novos modelos. As cédulas da segunda família do real trazem o valor da nota no canto
superior direito. Quando ela é posta em movimento, os algarismos variam da cor azul para a verde e uma barra brilhante parece rolar sobre eles. A substituição das cédulas antigas pelas novas no dia a dia dos brasileiros será gradual, conforme as primeiras forem tiradas de circulação em função do desgaste natural.
DIREITOS HUMANOS
13 municípios do Paraná assinam termo de combate à violência contra mulher Gazeta do Povo
Treze municípios paranaenses, incluindo Curitiba, assinaram na manhã desta sexta-feira (26) um termo de repactuação do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento indica que estes municípios já cumpriram as metas estabelecidas pelo Governo Federal para a intensificação no atendimento a mulheres vítimas violência. Com isso, Curitiba, Apucarana, Araucária, Cascavel, Fazenda Rio Grande, Guarapuava, Irati, Londrina, Maringá, Piraquara, Telêmaco Borba, Toledo e União da Vitória poderão receber verbas federais, por meio do programa “Mulher, Viver sem Violência”, para manter os projetos na área. As informações são da Secretaria
Municipal Extraordinária da Mulher da Prefeitura Municipal de Curitiba. Segundo a Prefeitura da capital, a repactuação é feita com os governos federal e estadual, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria e abrange cinco eixos estratégicos: garantia da aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da rede de serviços para mulheres em situação de violência; garantia da segurança cidadã e acesso à justiça; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos, enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; e garantia da autonomia das mulheres em situação de violência e ampliação de direitos. A assinatura do termo de repactuação destas cidades foi realizada no Tribunal de Justiça
do Paraná e contou com a presença da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci. No ato, também foram realizadas as assinaturas que tornam oficiais a adesão do governo do Paraná e de Curitiba no programa. No caso da capital, a adesão inclui a construção, com recursos do governo federal, da Casa da Mulher Brasileira – espaço que integrará organismos e serviços públicos num único espaço. A Casa será destinada a mulheres de Curitiba e região metropolitana e deverá ficar localizada na região central da cidade. Segundo a prefeitura, a intenção é de que as obras sejam iniciadas em agosto deste ano e finalizadas em abril de 2014.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Taxa de ocupação de leitos é de 51% no NP
SAÚDE Custo para cada leito pode chegar a R$ 952 e tabela do SUS não é reajustada desde 2001
Maurício Reale
Mais da metade dos 896 leitos disponíveis nos h o s pit ai s d a re g i ã o s ã o
o c u p a d o s r e g u l a r m e nt e desde 2011. Segundo o chefe da Seção de Regulação Auditoria, Controle e Avaliação da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Luciano Coelli de Souza, este percentual se mantém inalterado desde 2011. Dos 896 leitos, 755 estão disponíveis a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), inclusos aí os dez leitos de UTI geral da Santa Casa de Jacarezinho e oito leitos da UTI neo natal do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HR). De acordo com o chefe da 19ª Regional de Saúde de
Jacarezinho, Antônio Carlos Setti, apesar de a tabela de procedimentos do SUS não ser reajustada desde 2001, nem sempre o valor defasado gera despesa aos hospitais. Para ele, pesam na contabilidade o número de leitos dos hospitais e a forma de gestão. O chefe afirma que os leitos existentes atendem à demanda, pois o avanço tecnológico permite uma diminuição do número de internamentos. Atualmente o tempo médio de internação é de 3,5 dias e o custo médio por Autorização de Internamento Hospitalar (AIH) na região é em média de R$
Arquivo
HR é o quarto hospital da região onde há mais leitos
530,00, variando entre R$ 252 a R$ 952 de acordo com a complexidade hospitalar. Os hospitais da região que mais oferecem leitos são
a Santa Casa de Jacarezinho - referência regional de urgência, emergência e trauma -, Hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da
Platina, Fundação Hospitalar de Saúde Municipal de Ibaiti e Hospital Regional do Norte Pioneiro também em Santo Antônio da Platina.
REDE ESTADUAL
CAMBARÁ
Justiça condena pescadores Estado vai dobrar por pesca na Piracema número de escolas com educação integral Roberto Francisquini
Dois pescadores da região foram condenados pela Justiça Federal por prática de pesca predatória e a pena para a dupla foi repovoar as águas do Rio Paranapanema com mais de 4.500 alevinos das espécies pacu e curimbatá. Os pescadores, que não tiveram suas identidades reveladas, foram flagrados pela polícia ambiental pescando em plena piracema – quando os peixes sobem o rio para reprodução. A ação penal foi cumprida na tarde de quinta-feira (25), em Cambará, e foi acompanhado pela chefe regional do IAP – Instituto Ambiental do Paraná – Rosa Maria Gonzaga Baccon. A equipe técnica da AcquaNorte forneceu os alevinos e realizou o procedimento correto da soltura dos peixes. Rosa Maria informou que os fiscais do IAP e a polícia ambiental estão atentos quanto aos crimes cometidos contra o meio ambiente. “Estamos de olho”, avisou.
AEN
AcquaNorte forneceu alevinos que foram soltos no Paranapanema
SAÚDE
Paraná incorpora dois novos medicamentos ao tratamento da hepatite C AEN
A partir deste mês, o Paraná vai ofertar na rede pública de saúde dois novos medicamentos para o tratamento contra hepatite C. Os chamados inibidores de protease (Boceprevir e Telaprevir) são o que há de mais moderno na área e podem zerar a carga viral dos pacientes. Toda a estratégia de incorporação dos medicamentos foi apresentada na sexta-feira (26), durante evento comemorativo do Dia Mundial de Luta Contra as Hepatites Virais, realizado em Curitiba. Segundo o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, para oferecer os novos medicamentos, o governo estadual teve que organizar uma rede de retaguarda com nove serviços de referência para cobrir todo o Estado. “Como os dois medicamentos são novos e têm risco de reação adversa, todo o tratamento deve ser acompanhado de
perto por profissionais especializados”, destaca. Nesta primeira fase de implantação da rede, os serviços de referência estarão localizados nas cidades de Curitiba (3), Araucária, Londrina, Foz do Iguaçu, Maringá, Cascavel e Campo Mourão. Após a primeira fase, a intenção é ampliar o número de serviços garantindo atendimento especializado mais próximo dos pacientes. Além de centralizar a distribuição de medicamentos, essas unidades prestarão toda a assistência ao paciente durante o período de tratamento, que pode durar até 11 meses. Semanalmente, o paciente deverá comparecer à unidade para receber o medicamento, realizar exames e monitorar o andamento do tratamento. Para a coordenadora da Vigilância Epidemiológica da secretaria estadual da Saúde, Cleide Oliveira, os inibidores de protease não substituem os medicamentos Interferon
e Ribavirina, já utilizados no tratamento da hepatite C. “É um complemento que potencializa o tratamento. Para fazer o efeito desejado, é preciso que não haja interrupções e todo processo deve ser seguido à risca”, alerta Cleide. PÚBLICO – Atualmente, estima-se que cerca de 400 paranaenses estejam aptos a receber os novos medicamentos. De acordo com o protocolo do Ministério da Saúde, eles só são indicados para pacientes que estejam em estágio avançado da doença, com cirrose hepática, por exemplo. Segundo Cleide, o processo de solicitação dos medicamentos deve ser protocolado mediante prescrição médica em uma das 22 farmácias do Paraná existentes no Estado. “Criamos uma comissão que avaliará cada processo, verificando se o paciente atende às exigências do Ministério da Saúde. É um cuidado que temos para evitar riscos ao paciente”, explica.
O Paraná vai aumentar o número de escolas e de alunos com atividades de educação integral. Em apenas um dos programas, o Mais Educação, cerca de 700 escolas estão inscritas para 2014, e devem atender 46 mil alunos com atividades culturais, esportivas, de ciência e tecnologia e outras. São 447 escolas a mais que neste ano, onde 28.200 alunos são atendidos. A adesão ao programa aumentou em função do apoio da Secretaria de Estado da Educação às escolas. “Fizemos um esforço grande para preparar e incentivar as escolas a aderirem ao programa e o resultado é que mais que dobramos a quantidade de participantes para o próximo ano”, diz a Superintendente da Educação, Eliane Rocha. Além de ampliar o número de participantes no Mais Educação, a Secretaria de Educação definiu que os professores da rede serão responsáveis pelas atividades. Se a escola ofertar até cinco atividades, uma pode ser executada com o auxílio de monitores. A ampliação de oferta de atividades na educação integral é uma das metas que vêm sendo cumprida pelo Governo do Paraná. Outros projetos e programas que permitem às escolas ter ati-
Cerca de 700 escolas estão inscritas para 2014
vidades fora da carga horária curricular obrigatória serão abertos para inscrições até o fim deste ano. A estimativa é de que em 2014 quase 40% das escolas da rede estadual de educação terão atividades de educação integral, mantendo os alunos por, no mínimo, sete horas diárias em atividades educativas. “O aumento do número de horas na escola aumenta as chances do aprendizado escolar”, avalia Eliane. No C ol é g i o E st a du a l Mahatma Ghandi, em Guarapuava, durante três horas diárias, em ampliação de jornada, são ofertados teatro, jornal, matemática, karatê e dança para 100 alunos dos 6º, 7º e 8º anos do ensino fundamental. “Percebemos reflexos positivos não apenas no ensino desses alunos, mas também uma melhora na qualidade de vida deles”, contou a pedagoga
Sandra Regina dos Santos. Os professores fazem o planejamento em função de conteúdos das disciplinas. Os familiares também são convidados a conhecer a proposta antes de matricularem seus filhos no programa. Além disso, também estão previstas atividades extras para complementar o trabalho. “Gosto dos professores, as aulas são interessantes e sempre é bom ter os amigos por perto”, disse a aluna do 7º ano, Mylena de Almeida Lima, 12 anos. A Secretaria da Educação também está investindo na infraestrutura para que as escolas que aderiram aos programas de educação integral tenham espaços adequados para a oferta das atividades. Este ano já estão em execução mais de R$ 200 milhões em obras de reformas, ampliações e adequação de espaços em prédios escolares.
JACAREZINHO
EMEIs recebem kits de jogos pedagógicos Da Assessoria
As Escolas Municipais de Ensino Infantil (EMEIs) de Jacarezinho receberam na tarde de quinta-feira, 25, kits de jogos pedagógicos para auxiliar no aprendizado das crianças. O evento aconteceu no Cine Teatro Iguaçu com a presença do prefeito Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio (DEM), da primeira dama Silvia de Faria, da Secretária Municipal de Educação, Magda Cristina Nogueira, do Secretário Municipal de Finanças, Antônio Nalin, professores, diretores e pais de alunos da rede municipal.
Prefeito e equipe da Educação se reúnem para entrega dos jogos
“É uma grande satisfação poder entregar estes kits para o bom uso de nossas crianças. Fico honrado pelo trabalho que a Magda vem realizando a frente desta Secretaria”, elogiou Dr. Sérgio. A Secretária Mágda explicou a importância dos jogos pedagógicos. “A criança, centro
do planejamento curricular é sujeito histórico e de direitos que se desenvolve nas interações, relações e práticas cotidianas. A proposta pedagógica das instituições de Educação Infantil deve ter como objetivo principal promover o desenvolvimento integral das crianças de zero a cinco anos de idade”.
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Homem é preso com carro dublê S.A.PLATINA Jovem de 25 anos dirigia um Renault Megâne com placas de Eldorado (RS) Marco Martins e Luiz Bannwart
A Polícia Militar prendeu no final da tarde de ontem, 26, em Santo Antônio da Platina um homem acusado de falsificação de documentos. O acusado, identificado como Cleison Alves de Oliveira, 25 anos, dirigia um veículo Renault Megâne com placas de Eldorado (RS) clonado.
A prisão ocorreu depois que uma equipe do serviço reservado da PM desconfiou das placas do veículo e resolveu fazer uma abordagem. Em um primeiro momento os documentos do veículo, assim como do seu condutor, estavam em dia, mas a qualidade do papel chamou a atenção dos policiais que resolveram encaminhar o motorista e o veículo até a sede da 4ª Companhia de Polícia Militar. Lá, a equipe constatou vários indícios de falsificação nos documentos do carro como o preenchimento do nome da proprietária do veículo grafado de maneiras diferentes e os números do Registro Nacional de Veículos Automotores e do chassi diferentes. Além disso, os policiais
conseguiram localizar o verdadeiro proprietário do veículo no Rio Grande do Sul. O dono informou vendeu a uma revenda de automóveis em Porto Alegre um Renault Megâne com as mesmas características do carro abordado em Santo Antônio da Platina. Agora a Polícia Militar trabalha para descobrir se o carro encontrado em Santo Antônio da Platina foi tomado de assalto ou furtado. No começo da noite de ontem a PM tentava identificar o homem que supostamente teria emprestado o veículo para Oliveira, porém, até o fechamento desta edição, o suspeito, identificado como Everton Munhoz, não havia sido localizado. Não sabe Cleison de Oliveira nega a acusação. Na sede da 4ª
Polícia trabalha para descobrir se o carro é roubado
Companhia da PM ele disse que apenas emprestou o carro de Everton Munhoz e não soube explicar porque
o veículo tinha documentos falsificados. Com a confirmação da duplicidade, Cleison de Oli-
N OTAS & BO
S A PLATINA
Ônibus atinge carro, mas empresa se nega a pagar prejuízo
Vinícius Bazan
Luiz Guilherme Bannwart
O proprietário de um Volkswagen Gol, morador do Jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina, terá que recorrer à Justiça p ar a s e r re s s arc i d o d o s danos materiais causados numa colisão envolvendo seu carro e um ônibus que p er tence à empres a que explora o transporte coletivo na cidade. O ap os entado Nels on Paiva, 71, havia acabado de estacionar o Gol na rua Marechal Deodoro da
Fonseca, nas proximidades do Platina Shopping quando ocorreu a colisão. Na b at ida, o veíc u lo do aposentado teve a porta do motorista arrebentada por um coletivo que sequer parou após o acidente. O aposentado conta que no momento em que abriu a porta para descer do carro, o ônibus estava distante, porém, a parte traseira do coletivo, que s e g u nd o el e e st av a c om eixo torto, atingiu o carro estacionado. “Olhei para trás e vi que o ônibus Luiz Guilherme Bannwart
Gol ficou com a porta destruída após ônibus bater no veículo parado
Porta traseira do coletivo atingiu o Gol
TRÁFICO
est ava longe e que dava t e m p o d e d e s c e r, m a s qu an d o abr i a p or t a d o carro aconteceu a batida. Po r p o u c o n ã o a t i n g i u a min ha p er na. Q uando seguiu deu para ver que estava totalmente desalinhado”, detalhou. Procurado pela reportagem, o proprietário da empresa, José Anísio da
Silva, 63, disse que atitud e d o motor ist a Nels on Va z e m n ã o p a r a r p a r a registrar a ocorrência foi errada. No entanto, o empresário responsabiliza o proprietário do Gol p elo acidente, e adianta que a empresa passa por dif ic u ldades f inanceiras e não tem condiçõ es de responder pelos danos.
“Estou à disposição para conversar e colocar meu motorista para um possível acordo com o dono do carro, mas a empresa não te m c om o arc ar c om a s despesas. O ônibus também estragou bastante”. O ap o s e nt a d o pro c u r o u a Po l í c i a M i l i t a r e registrou um B oletim de Ocorrência.
DROGAS
PM encontra drogas Polícia Militar prende em Jacarezinho e traficante em Cambará S. A da Platina Luiz Guilherme Bannwart
Luiz Guilherme Bannwart
Policiais Militares da Rotam, do 2º Batalhão em Jacarezinho, prenderam na tarde de quarta-feira, 24, por volta das 18 horas, dois jovens de 18 anos, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão ocorreu na rua da Pedreira, em Jacarezinho, depois de uma abordagem de rotina. Próximo a um deles os policiais localizaram duas porções de maconha e, no bolso do outro rapaz, duas pedras de crack. Além dos entorpecentes, os PMs também encontraram certa quantia em dinheiro com a dupla. Os dois foram encaminhados para a 12ª Subdivisão Policial. Ainda em Jacarezinho, em patrulhamento pela rua Pernambuco, na Vila Silas, policiais da Rotam avistaram algumas pessoas em atitude suspeita. Ao se aproximarem, os PMs per-
veira foi preso em flagrante por falsificação de documentos e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil.
ceberam quando um homem dispensou alguns objetos no chão. Após averiguação, a equipe constatou se tratar de embalagens com substância aparentando ser cocaína. Em revista pessoal no suspeito, os policiais localizaram em um dos bolsos mais três cápsulas da mesma substância. O homem, que não foi identificado, foi encaminhado à Delegacia Regional de Polícia para as devidas providências. Mais drogas Em Santo Antônio da Platina, por volta das 23 horas de quarta-feira, 24, uma equipe da PM, em abordagem de rotina em um bar na rua 1001, no bairro Aparecidinho I, localizou uma bucha de maconha e uma porção de cocaína com um adolescente de 16 anos. O garoto foi encaminhado com a droga para a Delegacia de Polícia de Santo Antônio da Platina.
Policiais Militares do Serviço de Inteligência de Cambará, com apoio das Equipes Rotam e Canil do 2º Batalhão, cumpriram por volta das 6 horas de quinta-feira, 25, mandado de busca e apreensão na residência de um homem de 41 anos, na rua Antônio Pereira da Silva, na Vila Gonzaga. Após denúncias através do 190 e 181 informando que um indivíduo estaria vendendo drogas, e que utilizava uma camionete de cor prata para o transporte, bem como armazenava a droga no quintal de sua residência, os policiais acompanharam o suspeito durante vários dias e na quinta-feira confirmaram as denúncias. No quintal da casa, os PMs encontraram 28 pedras de
Droga estava escondida no quintal da casa
crack envolvidas em papel a lu m í n i o d e nt ro d e u m pote de plástico, escondido em um monte de madeiras amontoadas numa árvore. Ao ser indagado sobre o en-
torpecente, o acusado disse desconhecer e que não sabia a quem pertencia. O homem foi preso e foi encaminhado à Delegacia de Polícia de Cambará.
Andirá Equipes das polícias Militar e Civil em Andirá, na área da 2ª Companhia do 18º Batalhão, com sede em Cornélio Procópio, em cumprimento de mandado judicial, recapturaram por volta de 7h30 de terça-feira, 24, um foragido d a C o l ô n i a Pe n a l d e Curitiba que c umpria pena pela prática do crime de furto qualificado. O foragido, apresentado pela polícia apenas p o r F e r n a n d o, v u l g o “Fê”, 29 anos, estava em sua residência, na rua Ru i B a r b o s a , n a Vi l a Industrial. Assim que percebeu a presença das viaturas, Fernando ainda tentou fugir pulando por quintais da vizinhança, mas acabou preso e foi reconduzido para a delegacia local. Bandeirantes Em Bandeirantes, por volta das 10 horas de quinta-feira, 25, Jef fe r T h i a go, 2 5 an o s , foragido da justiça em Londrina foi recapturado ao tent ar cor rer d e p oi s d e s e r av i s t a do por uma equipe da Polícia Militar, saindo de um ter reno b a ldio na rua Francisca Alves Morilha, Vila IBC, com outros dois adolescentes (15 e 16 anos). No momento da prisão, o foragido estava com 36 buchas de maconha, embaladas, prontas para a venda. O foragido, que já cumpria pena por tráfico de drogas foi conduzido à delegacia. Congonhinhas Em C ongon hin has, um foragido foi surpreendido por volta das 20 horas de quinta-feira, 2 5 , e n q u a nt o s a í a d e sua casa, na rua São Paulo, na área central da cidade. O preso, identificado pela PM apenas por André, de 20 anos, cumpre pena na setor de carceragem da delegacia de Cornélio Procópio, por tráfico de drogas, e estava foragido desde o dia quatro deste mês.
Esporte A-7
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Atlético quer disputar campeonato Carioca FUTEBOL Diretoria estuda a cessão do elenco titular ao Duque de Caxias
Ao priorizar o Carioca, Atlético-PR disputaria o Paranaense com o time B
potência do futebol brasileiro. Tudo que vier somar será muito bom para nós. Não tem nada descartado”, afirmou Arêas, à Gazeta do Povo, por telefone. Com o envio do elenco principal, repetiria-se no Paranaense a estratégia deste ano, quando o Sub-23 defendeu o Atlético no Estadual – e foi vice. Caso o Sub-23 vista a camisa do Duque, abriria-se espaço para a concretização de uma ameaça feita por Petraglia entre as finais da edição de 2012, de usar uma equipe Sub-18 na disputa local. Ou, em última instância, o uso do time titular em ao menos parte da
competição doméstica. A ideia é o Atlético mandar pelo menos 20 jogadores, mais comissão técnica para o Rio. Em troca, o Duque daria preferência na aquisição de atletas das categorias de base. As duas equipes trabalhariam em conjunto na captação e lapidação de valores na Baixada Fluminense, região com 3,5 milhões de habitantes, mas que tem apenas o Fluminense (com o CT de Xerém), o Tigres e o Duque atuando no futebol profissional. “A ideia do Atlético é colocar os jogadores em visibilidade, fazer uma base forte e ter na gente um parceiro para a captação de atletas. O
JOGOS DA JUVENTUDE
presidente [Petraglia] teve a visão de que aqui poderia descobrir vários talentos”, afirmou Arêas. A parceria foi sugerida pelo empresário Santiago Gerardo. Dono da Holding Sports, foi ele quem colocou Pedro Botelho e Fran Mérida no Rubro-Negro. O agente Fifa também cuida da carreira do volante/lateral Renato, que disputou o Paranaense, e de atletas do Duque. Petraglia gostou da ideia da parceria e pediu a Gerardo que marcasse um encontro com a diretoria carioca. Luiz Carlos Arêas esteve em Curitiba mês passado, acompanhado do deputado federal
Washington Reis, ex-prefeito de Duque de Caxias e presidente de honra do clube. Eles conheceram o CT do Caju e visitaram a obra da Baixada. Há duas semanas, Petraglia retribuiu a visita. Arthur Bernardes, técnico do Sub-23 no Paranaense, também esteve na sede do Duque, clube que treinou em 2011. “Ainda não deu para fazer a formatação definitiva da parte estrutural, como vai fazer. É uma mudança muito grande trazer 20 atletas com pessoas responsáveis por eles. A conversa está bem adiantada e acredito que no Carioca do ano que vem a parceria estará funcionando”, projeta Arêas.
SÃO PAULO
Futsal platinense é campeão Autuori barra Lúcio invicto em Bandeirantes contra o Corinthians e põe zagueiro para treinar sozinho William Bilches
Das Agências
O treinador Paulo Autuori confirmou que Lúcio está fora do clássico contra o Corinthians, neste domingo, pelo Campeonato Brasileiro. O zagueiro treinou separado do restante do grupo do São Paulo na manhã de ontem, 26, no CT da Barra Funda, sob a supervisão do preparador físico Sérgio Rocha. Lúcio não ficará nem no
“
Equipe goleou Wenceslau Braz por 6 a 2 na final Luiz Bannwart com assessoria
Com seis vitórias e 100% de aproveitamento, a equipe de Futsal de Santo Antônio da Platina sagrou-se campeã na fase regional do 27º Jogos da Juventude do Paraná, realizada em Bandeirantes. O time venceu a equipe de Wenceslau Braz pelo placar de 6 a 2, em partida realizada na quinta-feira, 25, no ginásio de Esportes 14 de Novembro, o Chinelão.
Na parede Adalberto Baptista pediu demissão do cargo de diretor de futebol do São Paulo porque estava sofrendo ameaças de morte por telefone. Essa foi a justificativa dada pelo cartola a Juvenal Juvêncio, anteontem, quando entregou seu posto. "Ele estava há cinco dias sem dormir. Me disse: tenho um casal de filhos, estou recebendo ameaças'. Eu insisti muito para ele deixar para depois, mas não teve jeito", explica o presidente. Privado O pedido de demissão de Adalberto aconteceu na casa de Juvenal Juvêncio. O ex-diretor de futebol são-paulino ligou para o presidente anteontem pela manhã e pediu um encontro na residência do cartola.
Das Agências
Criticada por causa do início hesitante no Brasileirão, a decisão do Atlético de preservar o grupo principal do campeonato estadual está sendo revista para 2014. A diretoria negocia para que o Furacão jogue um estadual ano que vem. Não o Paranaense com a camisa rubro-negra, mas o Carioca pelo Duque de Caxias. O envio de um elenco inteiro de jogadores está sendo conduzido por Mario Celso Petraglia com o presidente do clube da Baixada Fluminense, Luiz Carlos Arêas. Tratada ainda como possibilidade pelo Duque, a cessão do grupo titular é considerada certa nos bastidores rubro-negros. “Isso aí eu não posso te afirmar se vai ser o grupo sub-23, o principal... O Petraglia é quem vai determinar. Não tem nenhuma restrição a nada. A gente está aberto para cooperar. Quem está ganhando mais com a parceria é o Duque. O Atlético é uma
N OTAS
Na estréia, os platinenses ‘bateram’ a equipe de Arapoti com goleada de 7 a 0. Na s e g u n d a p a r t i d a o placar foi de 9 a 7 em cima da equipe de Santa Amélia. A terceira goleada foi contra Ribeirão do Pinhal de 8 a 5. Já na semifinal, o time venceu a e qu ip e d e Ass aí, p or 4 a 2. O camp e ão, a lém de me d a l has e t rofé u, g a rantiu classificação para a fase final, que para
Divisão B, acontece em Umuarama entre os dias 20 e 26 de setembro de 2013. O segundo lugar ficou com Wenceslau Braz, e Assaí garantiu a terceira colocação. O 27º Jogos da Juvent u d e d o Pa r a n á é u m a prom o ç ã o d o G ov e r n o do Paraná, Secretaria de Estado do Esporte em parceria com a Prefeitura Municipal de Bandeirantes, através da Secretaria Municipal de Esporte e patrocínio da Renault.
Estamos trabalhando em relação à equipe que vai começar o jogo. Teremos mais um treino para definir”
banco de reservas. Autuori adiantou que Tolói e Paulo Miranda formarão a dupla defensiva. "Tem a ver com a minha opção nesse momento. É uma situação nossa. Essa decisão nós tomamos ontem. Jogam Tolói e Paulo Miranda", complementou o treinador. Para essa partida, o São
Paulo não terá os suspensos Luis Fabiano e Aloísio. Já o volante Denílson se l e s i on ou e t amb é m n ã o enfrenta o time alvinegro. Clemente Rodriguez acusou dores durante o treino e foi descartado para o clássico. Juan não será aproveitado por Autuori. G ans o p o d e p e rd e r a vaga Paulo Henrique Ganso participou de parte da atividade com o elenco na manhã desta sexta-feira. E le foi t irado do t reino com os atletas para realizar trabalho de finalização. Ele não tem posição assegurada entre os titulares para domingo. Autuori informou que não definiu o meio-campo. Ganso disputa vaga com Maicon. Já Wellington, Rodrigo Caio e Jadson devem completar o setor. “Estamos trabalhand o e m rel a ç ã o à e qu ip e que vai começar o jogo. Teremos mais um treino para definir”, declarou o comandante. O provável São Paulo para domingo: Rogério Ceni; Douglas, Tolói, Paulo Miranda e Lucas Farias ( R e i na l d o ) ; Wel l i ng ton , R o d r i g o C a i o, Ja d s on e Ganso (Maicon); Ademilson e Osvaldo.
Conforto Em meio às derrotas do time, a saída de Adalberto Baptista foi alento a grande parte dos membros da própria diretoria e do grupo de Juvenal. A queda foi muito comemorada. Dança das cadeiras Juvenal aproveitou o clima de reforma na quarta-feira e nomeou o novo diretor de comunicação do clube: Bruno Caetano, secretário de comunicação de José Serra quando o tucano era governador do Estado. Caetano ocupará a vaga deixada por Dorival Decoussau, que deve apoiar Marco Aurélio Cunha na disputa presidencial no Morumbi. Sublimação Mesmo após ter ouvido Alexandre Kalil dizer que a CBF foi fraca na briga para garantir a final da Libertadores no Independência, José Maria Marin telefonou na quinta-feira para o presidente do Atlético-MG a fim de parabenizá-lo pelo título da competição. De folga Marin não esteve no Mineirão na quinta, de acordo com sua assessoria, porque tirou esta semana para ficar em casa. Na telinha A Globo já adquiriu os direitos de transmissão do amistoso entre Barcelona e Santos, acertado no pacote da venda de Neymar para o clube catalão. O jogo acontece no dia 2 de agosto, no Camp Nou. Difusão O Barcelona, responsável por vender os direitos de TV da partida, também garantiu a transmissão do confronto com o Santos para diversos outros países. Além dos principais centros, como EUA, França, Alemanha, Portugal, Itália e Espanha, televisões do Oriente Médio, da Indonésia, da África e das Américas Central e do Sul compraram os direitos para transmitir o jogo. Som na caixa Pela 1ª vez em todo o mundo lutadores de uma edição do UFC farão o treino aberto ao som de uma banda ao vivo. Na quinta-feira, oito dos principais competidores do UFC 163 vão se exibir no Circo Voador (RJ) com a banda Tijuana tocando suas músicas. A principal luta do evento será Aldo x Jung, no dia 3 de agosto.
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A-8
TRIBUNA DO VALE
Sabado Sabadoeedomingo, domingo,27 20ee28 21de dejulho abril de 2013
Epacabá Só aqui mesmo em Santo Antônio da Platina, terra de ninguém, que ônibus de transporte coletivo circula com imposto atrasado, causa acidente e nenhuma autoridade faz nada. Estão esperando o que? Mais um protesto?
Amém Os puritanos e as carolas vão me matar, mas não sei não, mas esse Papa Francisco é meio fora da casinha, né, não?
Rodapé Tem político no Norte Pioneiro que ainda não sabe que juntando sua credibilidade com a sua popularidade não chega a um dígito! Se é que me entendem...
Celso, o Felizardo Somente quem tem a humildade de dizer que aprendeu com quem pôde conviver por alguns anos merece as boas oportunidades que a vida lhe oferece. Assim é o um dia prodígio e hoje realidade do bom jornalismo paranaense, Celso Felizardo. Soube fazer dos limões boas limonadas e entendeu que jornalista, ao contrário do que muita gente pensa, está na base da pirâmide. Percebeu que as broncas do início da carreira eram conselhos disfarçados com a mensagem subliminar “eu sei que você pode fazer melhor”. E jamais se deslumbrou com um elogio. Deixa essa Tribuna e essa região sem colecionar inimizades porque plantou ternura e respeito desde que botou os pés nesse rincão que desbravou com sabedoria. Por isso não posso deixar de prestar essa homenagem a um companheiro e amigo que engrossou as fileiras desse jornal como fiel soldado sem nunca ter deixado a trincheira. A ele não desejo apenas sorte. Desejo tudo que a vida tem de melhor, porque aos outros ele também deseja o mesmo. Nosso blues man foi embora, mas se despediu rumo a Londrina, prometendo um dia voltar. Sinceramente? Ainda quero estar aqui para recebê-lo!
Fujam para as colinas Luan Santana já tem mais uma nova música tocando nas rádios!
Tricolor Que fase hein, São Paulo!
Constatação Gênio da raça Assim como Luiz Gonzaga, Dominguinhos tinha o sonho de espalhar a música do sertão pelo Brasil afora. Conseguiu dar sequência no trabalho do velho “Lua” acolhendo e dando apoio, inclusive financeiro, a novos artistas do Nordeste. Só por isso já mereceria estátua em praça pública. Mas fez mais! Lindas canções, muitas delas fazendo sucesso na boca de outros artistas. Junto com Gonzagão e Jackson do Pandeiro foi responsável por dar vida, voz e vez para uma música que até quatro décadas era tida como periférica. Só teve uma mancha na sua vida, a de ter dado apoio quase que e vida inteira para a direitona formada pelos grandes coroneis políticos do Nordeste. Mas sua música é algo que não vai se perder no tempo, mesmo com todo empenho da cultura-do-lixo que é consumida a rodo aqui no Brasil. Dominguinhos, um gênio da raça, uma preciosidade da vida e de outras também.
Já que botaste a alma na mala não jogue a mala na lama!
Nevasca Já que nevou em Guarapuava, coisa rara de se ver, fica faltando mesmo só o ex-deputado Fernando Ribas Carli Filho, que atropelou e matou dois jovens em Curitiba, ir a júri pelo crime que cometeu, né, não?
Pra você ver O ruim de chutar o balde com muita força e ter que ir buscá-lo depois
ESTRADAS NOVAS. NOVOS CAMINHOS PARA O DESENVOLVIMENTO. O maior programa de conservação de rodovias da história do Paraná.
Duplicação PR 445 - Londrina - Cambé Quem percorre as estradas do Paraná já percebe a diferença. O Governo está recuperando e melhorando as nossas rodovias. São mais de 2 mil pessoas trabalhando em 11.800 quilômetros de estradas em todas as regiões do Estado. Estradas novas, novos caminhos para o desenvolvimento. É o Governo do Estado mais perto de você. É o Paraná em ação.
www.pr.gov.br
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TRIBUNA DO VALE Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Geral
B-1
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Dispara preço das verduras e legumes GEADAPimentão verde, amarelo e vermelho, tomate e folhas já tiveram alta de até 200% causada pela geada; semana que vem preços podem subir mais e alguns produtos devem desaparecer das gôndolas Gladys Santoro
O primeiro reflexo da geada ocorrida na madrugada de quarta e de quinta-feira, desta semana, na região, já pode ser sentido
no bolso do consumidor. Os proprietários da M.J Iaros – shopping das verduras - e da Quitanda Natureza, ambas em Santo Antônio da Platina voltaram ontem de manhã, dos Ceasas (Cen-
trais de Abastecimento) de Londrina e de Curitiba, e se surpreenderam com os valores de alguns produtos, que apresentaram aumento de preço de até 200% como o tomate, o pimentão verde,
amarelo e vermelho. A abobrinha, a vagem, o chuchu e as folhagens como alface, acelga e couve já estão 50% mais caros. Segundo eles, o pior ainda está por vir. Na semana que vem, além de
mais reajuste, alguns produtos podem desaparecer das gôndolas. Márcio José Iaros, do Shoppi ng d as Ve rdu r as , explicou que todos os legumes que ficam expostos à natureza foram danificados com a geada. Os que ficam cobertos por folhas apresentarão problemas a partir da próxima semana, quando a folhagem queimada cair e deixar as hortaliças expostas ao tempo. “Por enquanto ainda não temos produtos e m f a lt a , p orqu e h ou ve lavouras qu e colheram antes da geada. Mas os que estavam no pé esta semana, com certe z a , te ve b o a parte perdida”, explicou. Márcio lembrou ainda, que a geada na região de Santo Antônio foi menos intensa que na zona rural de Londrina. “Como adquirimos produtos de Ceasas, muitos são provenientes de regiões mais afetadas”, contou. Para ele, a situação só deve se normalizar no prazo de 30 dias ou mais. Marcos Roberto da Rosa, proprietário da Quitanda Natureza disse que hoje, a abobrinha, o chuchu, a cenoura, as folhagens e a vagem já estão com 50% de
“
reajuste e podem faltar a partir da próxima semana. Já o tomate, que estava sendo vendido a R$ 1,99 o quilo, antes da geada, hoje está custando R$ 4. Ou seja, uma alta de 200%. A vagem que era comercializada por R$ 3,99 o quilo agora passou para R$ 8,99. A caixa da cenoura custava para a quitanda R$ 20 antes da geada. Ontem, no Ceasa, Marcos já pagou mais que o dobro: R$ 45. Segundo ele, até a beterraba, que fica sob a terra foi prejudicada. “Como a folhagem que a protege queimou, automaticamente a raiz murcha”, explicou alertando: “Semana que vem vai falt ar chuchu, cenoura e folhas”. Marcos acredita que os preços só se normalizarão em dois ou três meses. “Os produtores têm que plantar tudo novamente e até chegarmos a uma produção razoável, haverá alterações de preços. Ainda podemos recorrer aos produtos produzidos em estufas, como o tomate, por exemplo, mas a produção é limitada, demanda mais cuidados e mão de obra, o que, naturalmente, encarece o produto também”, explicou.
Semana que vem vai faltar chuchu, cenoura e folhas”
Consumidores estão sem opção; vários produtos tiveram alta
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B-2 Atas&Editais
MARCA JANDAIA JANDAI A
56,80
TNT – ROLO VERMELHO, AMARELO, VERDE, AZUL , PRETO, MARROM, ROSA, BRANCO, ROXO E LARANJA (3 ROLOS DE CADA COR)
CREDEAL
TNT – ROLO
LEONORA
33
PIRATI NINGA
FRASCO
TINTA RELEVO 3D CORES VARIADAS (FRASCOS)
0,81
FITAS SÃO PAULO
CX
32
3,35
2,13
DELTA
17
GIZ DE CERA, CURTO,CX. C/12UNID (CORES)
0,90
1,75
DELTA
CX
GIZ PARA NEGRO
GLITER CORES
0,89
1,86
LEO NORA
CX
GIZ BRANCO PARA QUADRO NEGRO
C/12
0,89
1,89
ACRILEX
2,52
32
TINTA RELEVO 3D CORES VARIADAS (FRASCOS)
DE PEQ 40
48
2,52
SANTA FÉ
LEONORA
1,89
17
UNID UNID UNID UNID ESTJ. UNID ROLO
FITA ADESIVA TRANSPARENTE (50MMx50M)
ROLO
MARCA RIPAX DELTA
1,86
ACRILEX
PIRATINING A FITAS SÃO PAULO DELTA
COLORIDO QUADRO
GIZ DE CERA, CURTO, CX. C/12UNIDADES(COR ES)
33
COLA VÁRIAS (TUBOS)
8
16
0,81
1,75
GIZ PARA NEGRO
16
3,35
2,13
GIZ BRANCO PARA QUADRO NEGRO
15
CANETA HIODROCOR ESTOJO UNIDADES
5
15
SANTA FÉ
GLITER CORES
ROLO
COLA VÁRIAS (TUBOS)
C/12
FITA ADESIVA TRANSPARENTE (50MMx50M)
14
MARCA JANDAIA CREDEAL
CANETA HIODROCOR ESTOJO UNIDADES
LEONORA
0,90
CX
9
JANDAIA
UNID
CADERNO DE LINHA (BROCHURA) 48 FOLHAS VERTICAL
UNID UNID
8
CADERNO DE LINHA (BROCHURA) 48 FOLHAS VERTICAL
3
DE
VALOR UNIT
56,80
0,89
0,89
CX
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 085/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADA: MERLIM & RODRIGUES S/C LTDA OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a prestação pelo credenciado de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. DOTAÇÃO: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses. DATA: 25 de Julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 022/2013 OBJETO: contratação de empresa para aquisição, conforme necessidade, de frutas, verduras e legumes de 1ª qualidade, destinados a merenda escolar das escolas municipais e centro de educação infantil desta municipalidade pelo período de 12 meses .Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 021/2013 TIPO MENOR PREÇO e ADJUDICAR o objeto as empresas: 1) LUZ & DUZANSKI LTDA ME declarada vencedora dos itens 1,2,3,4,5,6,7,8,9,11,12,13,1, 16,17,18,19,21,22,23,24,25,26,27,28,29,30,31,32,33,34,35,36,38,39,4 0,41,42,43,44,45,46,47,48,49,50,51,52,53,54,55,57,58 somando um valor total de R$ 68.941,00 ( sessenta e oito mil novecentos e quarenta e um reais) 2) MERCADO VALLE LTDA declarada vencedora dos itens 10,15,20,37,56 somando um valor total de R$ 31.810,00 ( trinta e um mil oitocentos e dez reais) . .E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 23 de julho de 2013 GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL
CADERNO DESENHO (BROCHURA) FOLHAS
2
14
CX
12,58
48
CADERNO DE DESENHO PEQ (BROCHURA) 40 FOLHAS – FORMATO 205x148MM
2,04
5
DE
ESPECIFICAÇÃO
CADERNO CALIGRAFIA (BROCHURA) FOLHAS PEDAGÓGICO
9
ESTJ.
VALOR UNIT
CADERNO CALIGRAFIA (BROCHURA) FOLHAS PEDAGÓGICO
VALOR UNIT
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 015/13 – ID.168 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 AS DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA CNPJ N° 85.475.523/0001-47 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAS ESCOLARES VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 12 DE JULHO DE 2013 / PP 34/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO APARECIDA S. SOUZA DE OLIVEIRA – AS DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA
ITEM
UNID CX
ITEM
2
ESPECIFICAÇÃO
FRASCO
ALBANO
ROLO
110,66
ROLO
PAPEL OFICIO BRANCO A-4
IMAGE M PRINT
29
PCT
11
PAPEL SULFITE EXTRA-BRANCO A-4 CAIXAS C/ 10 PACOTES 500 FLS, GRAMATURA 75G
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 015/13 – ID.168 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 AS DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA CNPJ N° 85.475.523/0001-47 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAS ESCOLARES VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 12 DE JULHO DE 2013 / PP 34/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO APARECIDA S. SOUZA DE OLIVEIRA – AS DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA
3
FITA ACETINADA – 16MM X 50 M
VALOR UNIT
UNID
ESPECIFICAÇÃO
MARCA
UNID
ITEM
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 015/13 – ID.169 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA - ME CNPJ N° 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAS ESCOLARES VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 12 DE JULHO DE 2013 / PP 34/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO APARECIDA S. SOUZA DE OLIVEIRA – AS DE SOUZA DE OLIVEIRA LIVRARIA E PAPELARIA
ESPECIFICAÇÃO
UNID
Valdenei Otavio Todeschini, torna-se público que requereu do IAP - Jacarezinho (PR), a Licença Prévia - LP, para confinamento de frangos de corte em uma área de 4.050 m² no Sitio São Paulo , situado no bairro Moquem, município de Quatiguá (PR).
01
VENDE-SE SIBORG ALINHADOR - 20 TONELADAS (NOVO). SOLDA ELETRICA - MIG 200-240 VOLTS COM UM ROLO DE ALUMÍNIO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR
ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 004/13 – ID.132 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ANDIPEL PAPELARIA LTDA - ME CNPJ N° 14.227.560/0001-98 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE MATERIAS DE EXPEDIENTE VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 13 DE JUNHO DE 2013 / PP 19/2013 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO MARCIO HENRIQUE ESTEFANUTO – ANDIPEL LOTE 09
ITEM
VENDO CHÁCARA COM CASA MISTA - 120M2, COM ÁGUA, LUZ, TELEFONE - TODA MURADA. VÁRIAS ÁRVORES FRUTÍFERAS E PALMITO4000 MTS2- VALOR A COMBINAR- ACEITO CARRO. FONES 43- 3564-2769 OU 9658- 2630 (TIM)- FALAR COM IRACI - QUATIGUÁ - PR
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
COLORIDO QUADRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 021/2013 OBJETO: contratação de empresa para aquisição de equipamentos de informática, eletro eletrônicos, equipamentos de cozinha industrial e relógios pontos para o CRAS, adquiridos com recursos do IGD – SUAS, e demais departamentos a serem com recursos livres do Município de Joaquim Távora/PR, conforme descritos no Anexo 01 – Termo de Referência do presente Edital. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 021/2013 TIPO MENOR PREÇO e ADJUDICAR o objeto as empresas: LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA declarada vencedora dos itens 4,36,43,46,51,55,62 e 63 somando um valor total de R$ 6.192,00 ( seis mil cento e noventa e dois reais , GASPARINI & FERREIRA COM.. DE PROD. ELETRON. LTDA declarada vencedora do item 53 somando um valor total de R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) ; RODRIGO GODOI ME declarada vencedora dos itens 21,22,25,34,45,57, somando um valor total de R$ 12.889,00 ( doze mil oitocentos e oitenta e nove reais) ; PERAS & ROSSI LTDA declarada vencedora dos itens 1,3,8,9,10,11,12,23,48,49,61 somando um valor total de R$ 13.185,30 (treze mil cento e oitenta e cinco reais e trinta centavos) ; STEFRAN COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME declarada vencedora dos itens 5,6,7, somando um valor total de R$ 8.175,00 ( oito mil cento e setenta e cinco reais) ; ACOSTA & CIA LTDA declarada vencedora dos itens 2,20,26,27,28,29,38,39,41,47,5 0,52,54,56 somando um valor total de R$ 37.980,00 (trinta e sete mil novecentos e oitenta reais) , CAMACHO E CAMACHO COMERCIAL LTDA declarada vencedora dos itens 33,44 somando um valor total de R$ 645,00 ( seiscentos e quarenta e cinco reais) ; GEFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME declarada vencedora dos itens 13,14,15,16,17,18,19,30,31,32, somando um valor total de R$ 9.292,00 ( nove mil duzentos e noventa e dois reais) ; SANDER ROGERIO PEREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA ME declarada vencedora dos itens 24,35,37,40,42,57,58,59,60 somando um valor total de R$ 8.708,00 ( oito mil setecentos e oito reais) .E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 23 de julho de 2013 GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL
TRIBUNA DO VALE
PÁGINA: 1 DE 1 25/07/2013 14:11
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2012 a Junho/2013 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a") Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL
R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS
DESPESA COM PESSOAL
(a) (b) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 455.108,47 Pessoal Ativo 455.108,47 Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. - 18 DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II) 455.108,47 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb) 455.108,47 APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7% LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 5,4%
Valor 12.614.431,27 3,61 756.865,88 719.022,58 681.179,29
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.
Efraim Bueno de Moraes Presidente
Josué de Pádua Melo 1º Secretário
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 082/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADA: SANORP – SERVIÇO DE ANESTESIA DO NORTE PIONEIRO S/S LTDA OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a prestação pelo credenciado de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. DOTAÇÃO: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses. DATA: 25 de Julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 083/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADA: R.E.B. CLINICA MEDICA S/S LTDA OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a prestação pelo credenciado de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. DOTAÇÃO: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses. DATA: 25 de Julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1389, DE 26 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e Cinco Mil Reais), assim discriminado: Discriminação
Fonte
Suplementação
Redução
07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 - Manutenção Departamento de Saúde 3190.13.00.00.00 - Obrigações Patronais
3191.13.00.00.00 - Obrigações Patronais - Intra Orç.
000
0,00
14.000,00
303
0,00
6.000,00
000
0,00
5.000,00
495
25.000,00
0,00
25.000,00
25.000,00
TOTAL Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará-Pr, 27 de julho de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 307/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Concecer Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor LAURO DAS GRAÇAS PEPI, portador do CPF nº 236.717.009-63, RG 2.116.741, ocupante do cargo de AGENTE DE MANUTENÇÃO MASCULINO, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 26 de Julho de 2013 e termino em 25 de Janeiro de 2014, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de Julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA- PARANA EDITAL DE LICITAÇAO- PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 53/2013 PREGAO PRESENCIAL 025/2013- TIPO MENOR PREÇO GLOBAL Objeto da licitação: contratação de serviços de jornal para publicação de atos oficiais do município de Joaquim Távora, com periodicidade diária, com espaço aproximado de 30.000(trinta mil) centímetros de coluna, por no mínimo 4,6 centímetros de largura. Data e Horário de apresentação e abertura dos envelopes: Data da entrega dos envelopes: 13/08/2013 – das 09:00hrs às 09:29, Data da abertura e julgamento: 13/08/2013- às 09:30. Local da abertura: Prefeitura Municipal de Joaquim Távora, Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs: a documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08:00hrs às11:30hrs e das 13:00hrs as 17:00hrs. Joaquim Távora, 25 de julho de 2013 Daniele Cristina de Oliveira Nabarro - Pregoeira Gelson Mansur Nassar - Prefeito Municipal
Atas&Editais B-3
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 019/2013 OBJETO: Contratação de empresa para a aquisição de leites em pó especiais e nutrição destinados aos usuários da unidade Basica de Saude do município de Joaquim Távora/Pr, conforme necessidade e disponibilidade financeira do município pelo período d 12 meses. AC MATERIAIS MEDICOS LTDA declarada vencedora dos itens 01,13, a empresa PROMISSE COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA declarada vencedora dos itens 08, SCHEID E CASTRO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA declarada vencedora dos itens 4,5,15 , 16 e 17, NUTROSUL BRASIL IMPORTAÇAO E LOGISTICA LTDA declarada vencedora dos itens 10 e 12 , ORIGINAL FARMA LTDA foi declarada vencedora dos itens 2,3,6,7, e a empresa BB NUTRI NUTRIÇÃO LTDA ME declarada vencedora dos itens 9,11,14. .E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 22 de julho de 2013 MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA - PRESIDENTE CPL da LRF) PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº. 1.238/2013 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento Programa vigente, bem como a compatibilização de ação correspondente no PPA 2010-2013 e na LDO 2013. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1. º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial até o limite de R$. 8.405,77 (oito mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos), para complementação de recursos necessários à finalização da construção do Centro de Convivência do Idoso, objeto do Contrato de Repasse nº. 0307613-04/2009/FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/CAIXA, assim discriminado: 07.004 – 08.241.0485.1.298 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 4490.51.00.00 Obras e Instalações - FR 783 R$. 8.405,77 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro da FR 783 Const. CCI – 0307613-04/2009/FNAS/CAIXA, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64..... R$. 8.405,77 Art. 3.º - Ficam alterados nos Anexos I da Lei Municipal nº. 887, de 16 de dezembro de 2009 e II da Lei Municipal nº 1.187, de 20 de dezembro de 2012, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 324/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.238/13, de 25 de julho de 2013, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 8.405,77 (oito mil, quatrocentos e cinco reais e setenta e sete centavos), assim discriminado: 07.004 – 08.241.0485.1.298 – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 4490.51.00.00 Obras e Instalações - FR 783 R$. 8.405,77 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de superávit financeiro da FR 783 Const. CCI – 0307613-04/2009/FNAS/CAIXA, na forma do disposto no Art. 43, § 1º., inciso I da Lei Federal nº. 4.320/64..... R$. 8.405,77 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 25 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2013 - PROCESSO nº 550/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 058/2013 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em organização de eventos, para locação e instalação de tendas (pirâmides), sanitários móveis e sistema de som e palco, para inauguração do relógio digital do centenário do município, a ser realizada no dia 20 de agosto de 2013; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR A.D.M. PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA 11.251.679/0001-08 9.153,00 Santo Antônio da Platina - PR, 26 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
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TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
Social Foto Digital Studio
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Marcelo Rossi/Open Fest
Feliz Aniversário!
Casamento Os noivos Marcos Rogério Vieira Tobias Junior e Ana Paula Augutis Borges casaram-se no último mês em Santo Antônio da Platina. Uma belíssima celebração foi realizada pelo padre Rosinei na Igreja Matriz. Os convidados, que prestigiaram momento especial, foram recepcionados após a cerimônia no CTG ‒ Coxilha Platinense. Felicidades ao casal!
Pense nisso Tudo o que um sonho precisa para ser realizado é alguém que acredite que ele possa ser realizado (Roberto Shinyashiki)
A carlopolense Quezia Larissa Faustino comemorou no dia 20 seus mágicos 15 anos. A festa, que aconteceu no Clube Caravela, contou com a presença de amigos e familiares da jovem. Na foto a aniversariante aparece ladeada pelos pais Silvana Domingues Cardoso Faustino e Paulo Vanderlei Faustino e pelos avós maternos Teresinha Caetano Cardoso e José Domingues Cardoso. Parabéns!
Sombrancelhas bonitas Por mais preenchidas e bem desenhadas que sejam suas sobrancelhas, é sempre interessante finalizá-las com um pouco de cor. O uso da sombra para sobrancelha é capaz de deixá-la mais bonita e bem acabada, mas também tem a função de cobrir falhas ou evidenciá-la, delineando e destacando o olhar. A cor de sombra ideal para preencher as sobrancelhas é a de fundo acizentado, que vai deixar o efeito o mais natural possível. Outro tom comum, que funciona muito bem para morenas e negras, é o marrom e suas derivações. Para loiras, a cor ideal é o ocre, um tom dourado que lembra um pouco o ouro velho.
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B-4 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade Tomada de Preço 027/2013 1.0. DO OBJETO: 1.1. 1.1.2 Serviços de Engenharia Civil para elaborar Projetos. Valor Máximo da licitação é de R$ 9.000,00 (Nove Mil Reais). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 15/08/2013, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Rua Rui Barbosa n.º 96. 2.2. As empresa interessadas deverão se cadastrar nesta municipalidade até 03 (três) dias antes da abertura e o prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas, do dia 15/08/2013, quando acontecerá a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço global. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preço, nº 027/2013, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR, podendo ser solicitado através do email pmbj@uol.com.br. Informações pelo fone/Fax 43-3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26/07/2013. ADENILSON SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2013. Em razão do parecer emitido pela procuradoria jurídica do município, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE MÉDICO PARA ATENDER A POPULAÇAO DO MUNICIPIO. Guapirama, em 26 de Julho de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Portaria Nº 194, de 10 de Julho de 2013. a Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Conceder, ao servidor MOISÉS DE SOUZA, ocupante do Cargo de Provimento Efetivo de PEDREIRO deste Município as férias que são de direito, pelo período de trabalho compreendido entre 2010//2011, com data retroativa a 01/07/2013. II – Revogam-se as disposições em contrário. III - Registre-se e publique-se. Gabinete da Prefeita, em 10 de Julho de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL N. 024/2013 OBJETO: Pregão Presencial destinado à Aquisição de Medicamentos da Tabela INDITEC de A a Z para os pacientes da Unidade Básica de Saúde do Município de Joaquim Távora/PR, conforme necessidade e disponibilidade financeira do Município, pelo período de 12(doze) meses, conforme especificações constantes no Termo de Referencia- Anexo I deste Edital. Expirado o prazo recursal e tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio, o senhor GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL 024/2013 TIPO MENOR PREÇO e ADJUDICAR o objeto as empresas: RIA MEDICAMENTOS LTDA CNPJ: 10.369.250/0000157 foi declarada vencedora dos itens 02 e com 30% de desconto e 03 com 30% de desconto, e a empresa LETICIA DANIELE ARAUJO DE OLIVEIRA-ME CNPJ: 07.981.165/0001-30 foi declarada vencedora do item 01 com 10 % de desconto.E para que produza seus efeitos legais, PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 26 de julho de 2013 GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1229 – Centro – Caixa Postal n. 4 – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 ciacivel@brturbo.com.br ================================================== EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE TRINTA (30) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, que pelo mesmo CITA os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, da propositura perante este Juízo, dos autos de USUCAPIÃO sob nº. 181-58.2013, proposto por PAULO SERGIO DE MARCO LEAL e MARIA LUIZA DE MARCO LEAL, tratando de: “Área 99.248,1200 m ², 9,9428 há ou 4,1086 alq. Pta. Inicia-se a descrição deste perímetro no marco 1, de coordenadas n 7.455.307,841 m. e E 593.213.598 m, situado no limite com a propriedade de Aparecido Domingos Scoparo e Outro e a propriedade de Paulo Sergio de Marco Leal, deste, segue cp, azimute de 77º08’43” e distância de 309,161m., confrontando com a propriedade de Paulo Sergio de Marco leal, até o marco 5, de coordenadas n 455.376.624 m. e E 593.515,010m., deste, segue com azimute de 157º 55’44” e distância de 328,990m., confrontando com a propriedade de Paulo Sergio de Marco Leal, até o marco 3, de coordenadas n 7.455.071,743m., confrontando com a propriedade de Paulo Sergio de Marco leal, até o marco 2, de coordenadas n7.455.008,823m. e E 593.334,481m., deste, segue com azimute de 337º 55’44” e distância de 322,664m;, confrontando com a ´propriedade de Aparecido Domingos Scoparo e Outro, até o marco 1, de coordenadas n 7.455.307,841m., e 593.213,598m., carco igual da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferendciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, com uma estação o de BASE materializada no Local do GPS – GTRA – nº 02035038 transportada as coordenadas a partir da estação ativa da RBMC da UNESP de OURINHOS, de coordenadas E 613.334,283 e N 7.7.461.724,689, e encontra-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 51º WGr, tendo como o Datum o SIRGA-2000. Todos “os azimutes e distâncias, áreas e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM”, para que, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresentem contestações ao presente feito, por intermédio de advogado. ADVERTÊNCIA. Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 e 319 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cambará/PR, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano dois mil e treze(26/06/2013). Eu ________ (Priscila Alves Mignon), Auxiliar Juramentada, que digitei e subscrevi. ARNALDO CIA Escrivão
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2012 à JUNHO DE 2013
LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I
R$ DESPESA EMPENHADA 7/2012 à 6/2013 470.937,40 470.937,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 470.937,40 11.318.052,93 4,16 679.083,17 645.129,01
DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) % do TOTAL DA DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE – TDP sobre a RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II E III, art. 20 da LRF) – 6% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) – 5,70%
JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO
KELLER JOSE PEDROSO
PRESIDENTE
CONTADOR
WAGNER BATISTA CASTILHO CONTROLE INTERNO
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Junho /2013
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V
R$
ATIVO VALOR PASSIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 74.979,81 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa 0,00 Depósitos Bancos 74.979,81 Restos a Pagar Processados Conta Movimento 74.979,81 Do Exercício Contas Vinculadas 0,00 De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Débitos de Tesouraria Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes Devedores Diversos 0,00 Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo 0,00 Depósitos Judiciais 0,00 Créditos Intergovernamentais 0,00 Contas Pendentes 0,00 SUBTOTAL 74.979,81 SUBTOTAL INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR PROCESSADOS (I) NÃO PROCESSADOS (II) TOTAL 74.979,81 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO
KELLER JOSE PEDROSO
WAGNER BATISTA CASTILHO
PRESIDENTE
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 74.979,81 74.979,81 0,00 74.979,81
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Junho / 2013
LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI
R$ RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não Processados) De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício
ÓRGÃO
EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA
ADMINISTRAÇÃO DIRETA CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA
0,00
11.880,00
0,00
0,00
-
TOTAL
0,00
11.880,00
0,00
0,00
-
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)
74.979,81
RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não Processados) De Exercícios Anteriores Do Exercício De Exercícios Anteriores Do Exercício 0,00 0,00 0,00
FONTE DE RECURSOS TOTAL
JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO
KELLER JOSE PEDROSO
WAGNER BATISTA CASTILHO
PRESIDENTE
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
-
CÂMARA MUNICIPAL DE ABATIA RELATORIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 07/2012 à 06/2013
LRF, Art. 48 - Anexo VII
R$
DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)
VALOR
% SOBRE A RCL 470.937,40 679.083,17 645.129,01
DÍVIDA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal
4,16% 6,00% 5,70% % SOBRE A RCL
0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita
VALOR
RESTOS A PAGAR
0,00% 0,00% % SOBRE A RCL
0,00 0,00
0,00% 0,00% % SOBRE A RCL
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00% 0,00% 16,00% 7,00%
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 74.979,81
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos
JOSE SOARES NOGUEIRA FILHO
KELLER JOSE PEDROSO
WAGNER BATISTA CASTILHO
PRESIDENTE
CONTADOR
CONTROLE INTERNO
Atas&Editais B-5
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
A RTIGO
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013
Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *
As reformas que o país exige
RGF - ANEXO V (LRF,art 55, Inciso III, alinea "a") Disponibilidade de Caixa Bruta 6.683,16 6.683,16
Obrigações Financeiras 6.683,16 6.683,16
001 - Recursos do Tesouro (descentralizados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)
192.548,09 192.548,09
26.888,00 26.888,00
165.660,09 165.660,09
TOTAL (III)=(I+II)
199.231,25
33.571,16
165.660,09
DESTINAÇÃO DE RECURSOS 94 Retenção em Carater Consignatório TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)
Marco Antônio Martins Contador - CRC 051957/O
Sebastião Vitral dos Santos Furtado Presidente da Câmara Municipal
Disponibilidade de Caixa Liquida 0,00 0,00
Rafael D'avilla Menezes Controle Interno
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2012 a Junho/2013 LRF, Art 48, Anexo VII DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Despesa total com pessoal - DTP Limite máximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art 22 da LRF)
1.089.496,67 3.332.648,24 3.166.015,83 DIVIDA
VALOR
Dívida Consolidada Liquida Limite definodo por resolução do senado federal
1,96 6,00 5,70 % SOBRE A RCL
0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES
VALOR
Total das garantias de valores Limite definodo por resolução do senado federal
0,00 0,00
% SOBRE A RCL 0,00 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR
Operações de crédito internas e externas Operações de crédito por antecipação da receita Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita
0,00 22,00 0,00 % SOBRE A RCL
0,00 0,00 0,00 0,00
Sebastião Vitral dos Santos Furtado Presidente da Câmara Municipal
Marco Antônio Martins Contador - CRC 051957/O
% SOBRE A RCL
0,00 0,00 0,00 0,00
Rafael D'avilla Menezes Controle Interno
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Julho/2012 a Junho/2013 LRF, Art 55, Inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização )art. 18, §1º da LRF (-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, § 1º da LRF) (II) Indenizações por demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos vinculados
DESPESA EMPENHADA 1.089.496,67 1.089.496,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF
1.089.496,67 55.544.137,40 1,96 3.332.648,24 3.166.015,83
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % DO TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP SOBRE A RCL (II / IV * 100) LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (§ único, art,. 22 da LRF ) - 5,7%
Marco Antônio Martins Contador - CRC 051957/O
Sebastião Vitral dos Santos Furtado Presidente da Câmara Municipal
A presidenta foi pedir conselho ao seu padrinho político e, após ouvi-lo, decidiu não mexer no governo. Manterá o inchaço dos 39 ministérios e não remanejará ninguém do primeiro escalão, para evitar baixas na base aliada. Certamente continuará amargando a queda de popularidade, cujo declínio forte começou com as manifestações populares. Se conselho fosse bom, em vez de gratuitos, eles seriam vendidos, já diziam, sabiamente, os nossos avós. Dá até pra desconfiar que, ao aconselhar a pupila, o guru possa estar tentando pavimentar o próprio caminho de volta. Se ela cair, quem será o “salvador da legenda”? Independente de conjecturas, o que mais pesa hoje é a idéia de que, apesar dos discursos e até do incentivo às manifestações pacíficas, o governo pouco está se preocupando com elas. Em vez de atender aos reclamos contra a gastança, a corrupção e por melhoras na Saúde, Educação, Transportes e outros serviços, cuida de promover uma reforma política que só interessa aos próprios políticos e em nada tende a melhorar a imagem da classe junto à população. Arruma problemas com os médicos ao anunciar a contratação de médicos estrangeiros, sem concurso nem revalidação. E agora, insiste em manter o governo ampliado com um numeroso ministério e cargos, criados para atender aos apetites políticos dos aliados. Não admite nem uma “reforma”, que oxigenaria o meio e abriria novos prazos para a solução de problemas. Infelizmente, a redemocratização, implementada a longo das últimas três décadas, foi feita de improvisos e sofismas. Primeiro, os ditos democratas, irresponsavelmente, prometeram a utópica solução de todos os problemas nacionais através da simples democracia. Depois, já encastelados em posições importantes, muitos desses senhores e senhoras, ainda à título de redemocratizar, destruíram o poder coercitivo do Estado, tornando toda a sociedade refém de movimentos, facções criminosas e até dos próprios menores de idade que, superprotegidos de um lado e abandonados de outro, tornaram-se presas do crime. Por essa e outras razões, a segurança pública foi à falência. Mas os ditos poetas da redemocratização, que fizeram tudo isso, não descem do salto e continuam a defender as inovações que naufragaram o país. Outro grande filhote desses tempos democráticos é o cargo público de nomeação sem concurso. Existem mais 700 mil deles país afora, servindo de moeda para a barganha de apoio político. Esses postos, se necessários, deveriam ser ocupados por servidores concursados. Se um dia isso vier a acontecer, os partidos políticos, para continuar existindo, terão de realmente fazer política, os governantes deixarão de ser reféns e a administração pública tenderá a funcionar melhor. O jeito de fazer política se tornará mais sério e a democracia poderá, então, restar vitoriosa. Sem uma verdadeira reforma política, administrativa e de conceitos, o povo continuará protestando nas ruas e o futuro será incerto... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
Rafael D'avilla Menezes Controle Interno
CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013 LRF, art 53, Inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO
Exercicios
Em 31/12/2012
Cancelados
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Pagos
A Pagar
anteriores
Exercicios
Em 31/12/2012
Cancelados
Pagos
A Pagar
anteriores
LEGISLATIVO Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Marco Antônio Martins
Sebastião Vitral dos Santos Furtado
Rafael D'avilla Menezes
Contador - CRC 051957/O
Presidente da Câmara Municipal
Controle Interno
B-6 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre - MAIO A JUNHO/2013
RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)
Dotação Inicial (d)
DESPESAS
R$ 1,00
Créditos Adicionais (e)
Dotação Atualizada (f = d + e)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)
11.217.100,00 10.315.806,40 6.579.518,23 23.000,00 3.713.288,17 797.793,60 312.493,60
371.919,33 146.839,33 68.900,00
485.300,00 103.500,00
-29.500,00
455.800,00 103.500,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)
11.217.100,00
371.919,33
11.589.019,33
1.642.823,24
5.130.343,49
11.217.100,00
371.919,33
11.589.019,33
1.642.823,24 483.509,37 2.126.332,61
77.939,33 225.080,00 254.580,00
11.589.019,33 10.462.645,73 6.648.418,23 23.000,00 3.791.227,50 1.022.873,60 567.073,60
Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 1.642.823,24 5.130.343,49 1.400.006,24 4.752.645,23 1.046.972,09 3.090.512,66 353.034,15 242.817,00 242.817,00
1.662.132,57 377.698,26 242.817,00
Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 1.613.188,57 4.588.106,06 1.609.851,57 4.449.887,80 1.046.972,09 3.090.512,66 562.879,48 3.337,00 3.337,00
% (j / f) 39,59 42,53 46,48
Saldo a Liquidar (f - j) 7.000.913,27 6.012.757,93 3.557.905,57 23.000,00 2.431.852,36 884.655,34 563.736,60
1.359.375,14 138.218,26 3.337,00
35,85 13,51 0,58
134.881,26
29,59
320.918,74 103.500,00
1.613.188,57
4.588.106,06
39,59
7.000.913,27
5.130.343,49
1.613.188,57
4.588.106,06
39,59
957.261,38
513.144,04
1.499.498,81
6.087.604,87
2.126.332,61
6.087.604,87
134.881,26
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)
11.217.100,00 Dotação Inicial (d)
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS
371.919,33 Créditos Adicionais (e)
DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) Amortização da Dívida
11.589.019,33 Dotação Atualizada (f = d + e)
Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) ABATIA (h) PREFEITURA MUNICIPAL DE
Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)
7.000.913,27 -1.499.498,81
52,52 % (j / f)
5.501.414,46 Saldo a Liquidar (f - j)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre - MAIO A JUNHO/2013 R$ 1,00
SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II) SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV) MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL Emissão:
JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
25/7/2013 11:04:43
A RTIGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ
Acácia Lima
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2013 a 06/2013 / JANEIRO A JUNHO Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR
RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.232.100,00 617.651,20 188.287,20 41.832,40 177.675,00 10.102.199,70 104.454,50 0,00 0,00 0,00 0,00 11.232.100,00
RECEITAS REALIZADAS até o 3º bim % (b) (b/a) 5.849.824,87 52,08 322.429,73 52,20 76.689,82 40,73 23.458,23 56,08 41.748,69 23,50 5.348.918,78 52,95 36.579,62 35,02 237.780,00 0,00 0,00 0,00 0,00 237.780,00 6.087.604,87 54,20
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS até o 3º bim % (d) (d/c)
RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS11:04:43 CRIANÇA E ADOLESCENTES Emissão: 25/7/2013
141.212,28
51.685,71
36,60
Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios
61.632,28 79.580,00
18.100,77 33.584,94
29,37 42,20
SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE 730
TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
JOSÉ ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 147.212,28 60.030,00 0,00 87.182,28 0,00 0,00 0,00 0,00 147.212,28
SALDO 4.168,28 4.168,28 DESPESAS EMPENHADAS até o 3º bim % (f) (f/e) 58.484,32 39,73 28.107,18 46,82 0,00 0,00 30.377,14 34,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 58.484,32 39,73
DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA até o 3 º bim % (g) (h) (h/g) 147.212,28 58.484,32 39,73 147.212,28 58.484,32 39,73
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
Page 1 de 2 Homologado
Redes sociais: quanto mais fãs melhor? Além da típica concorrência por market share, ultimamente as empresas tem entrado numa outra disputa: a do número de fãs nas páginas de redes sociais. Mas, afinal, ter um número alto de fãs e seguidores é reflexo do sucesso da sua empresa? E, se sim, isso garante um bom resultado de marketing? A resposta para estas perguntas é não. E, por um motivo muito simples: hoje é possível comprar seguidores. A compra de fãs, amplamente divulgada com diversos “pacotes”, além de expressar um número vazio, trata de uma questão mais grave, ilegal: o roubo de senhas. Quem nunca viu posts como “veja quem visitou seu perfil”? Pois é, ao clicar nesse tipo de link, o usuário está caindo em uma das artimanhas para capturar fãs sem sua permissão. Se não bastasse o fato de ser ilegal, os pacotes oferecidos para aumentar os “likes” trazem outra desvantagem: de uma hora para outra, quando o “contrato” termina, o número despenca, obrigando o dono da fan page a renovar o pacote ou comprar outro. Para distinguir uma página bem trabalhada de outra cujo sucesso é apenas aparente, além de posts frequentes e bem construídos visualmente, é preciso analisar a interatividade, objetivo único quando o assunto é mídia social. Não é bem sucedida a página cujo número de “curtidas” ou “comentários” é inexistente ou beira o zero, típico de quem tem uma fan page com fãs comprados. Portanto, daqui surge uma Page 2 nova de 2 Homologado pela dúvida: como estimular a interatividade e o interesse página da sua empresa? O primeiro passo é ter a interatividade como foco. Muitos empresários, ainda impregnados com as mídias ditas tradicionais (impressa, TV e rádio), decidem apenas por fazer a marca “aparecer”, sem realmente desejar criar um vínculo duradouro e confiável com seu consumidor, abrindo, assim, o canal de comunicação para ele. Ouvir o consumidor agradecendo aos elogios não é, verdadeiramente, atender o cliente. A verdadeira interatividade inclui respeitar e responder as queixas de forma transparente, esclarecendo as dúvidas especialmente nas mídias sociais, pois são o único lugar para criar relacionamento com seu público alvo e conhecê-lo verdadeiramente. Além disso, o bom trabalho durante o atendimento a uma queixa será certamente viralizado, tornando a preocupação e eficácia de sua empresa um dos motivos para que futuros consumidores criem simpatia pelo seu produto. Um funcionário ou uma agência especializada, dedicado a essa tarefa e comprometido com o objetivo de sua empresa é o segundo passo na construção de sua imagem nas mídias sociais. A partir daí, acompanhar e garantir que as divulgações de banner no Facebook (anúncio ou post patrocinado), por exemplo, seja feito de maneira a estimular a “curtida” e não para “comprar” um fã, desta forma fidelizando o possível consumidor. Um fã “comprado” certamente irá “descurtir” a página assim que perceber que foi vítima de compra, ao contrário do fã que espontaneamente decidiu acompanhar as postagens de uma marca. Apesar de trabalhosa, a presença criativa e positiva de sua empresa nas mídias sociais é bastante simples: bom senso e interesse genuíno acabarão por refletirem o sucesso da sua marca. Tendo isso, o resto depende apenas de um bom planejamento estratégico de comunicação nessas redes. Vale a pena o esforço. Acácia Lima é jornalista e fundadora da YellowA, agência especializada em mídias sociais.
Atas&Editais B-7
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Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
A RTIGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Alfredo Bonduki
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
A conspiração da burocracia
3º Bimestre - MAIO A JUNHO/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) RECEITAS
Previsão Inicial
R$ 1,00
Previsão Atualizada (a)
Receitas Realizadas No Bimestre (b)
% (b / a)
Até o Bimestre (c)
% (c / a)
Saldo a Realizar (c - a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)
11.217.100,00 11.217.100,00 617.651,20 517.210,20 100.441,00
11.232.100,00 11.232.100,00 617.651,20 517.210,20 100.441,00
2.126.332,61 2.126.332,61 170.807,77 144.305,67 26.502,10
18,93 18,93 27,65 27,90 26,38
6.087.604,87 5.849.824,87 322.429,73 275.097,32 47.332,41
54,19 52,08 52,20 53,18 47,12
5.144.495,13 5.382.275,13 295.221,47 242.112,88 53.108,59
188.287,20
188.287,20
26.493,14
14,07
76.689,82
40,73
111.597,38
188.287,20 41.832,40
188.287,20 41.832,40
26.493,14 10.586,93
14,07 25,30
76.689,82 23.458,23
40,73 56,07
111.597,38 18.374,17
41.832,40
41.832,40
10.586,93
25,30
23.458,23
56,07
18.374,17
177.675,00 10.087.199,70 10.063.049,70
177.675,00 10.102.199,70 10.078.049,70
15.530,40 1.886.353,04 1.867.290,78
8,74 18,67 18,52
41.748,69 5.348.918,78 5.301.263,13
23,49 52,94 52,60
135.926,31 4.753.280,92 4.776.786,57
24.150,00
24.150,00
19.062,26
78,93
47.655,65
197,33
-23.505,65
104.454,50 10.729,50 6.325,00 87.400,00
104.454,50 10.729,50 6.325,00 87.400,00
16.561,33 4.407,58
15,85 41,07
36.579,62 10.289,23
35,01 95,89
12.153,75
13,90
26.290,39
30,08
67.874,88 440,27 6.325,00 61.109,61
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)
11.217.100,00
11.232.100,00
2.126.332,61
18,93
237.780,00
-237.780,00
237.780,00 237.780,00
-237.780,00 -237.780,00
6.087.604,87
54,19
5.144.495,13
6.087.604,87
54,19
5.144.495,13
6.087.604,87
52,52
5.501.414,46
65.000,00
8,79 10,81
R$ 1,00 673.800,40 535.871,65 Saldo a 137.928,75 Realizar (c - a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Contratual Operações de Crédito Externas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Mobiliária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)
11.217.100,00 FISCAL 11.232.100,00 2.126.332,61 18,93 ORÇAMENTOS E DA SEGURIDADE SOCIAL 356.919,33
3º Bimestre - MAIO A JUNHO/2013
11.217.100,00
11.589.019,33
RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas e "b" do Inciso II 7e38.800,40 § 1º - Anexo I) SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para "a" Créditos Adicionais) 738.800,40 Superávit Financeiro 600.871,65 600.871,65 Previsão Previsão RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Reabertura de Créditos Adicionais 137.928,75 137.928,75 Inicial Atualizada (a)
2.126.332,61
18,34
356.919,33
Receitas Realizadas 65.000,00 No Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Emissão: 25/7/2013 11:04:43 Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas
% (b / a)
Até o Bimestre (c)
% (c / a)
Page 1 de 2 Homologado
SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
A famigerada regulamentação é a versão mais desabonadora do jeitinho brasileiro. Favorece o imobilismo e dificulta a solução dos problemas. Por Alfredo Bonduki*. A Constituição de 1988, que está completando 25 anos em 2013, e a legislação ordinária brasileira, a despeito da necessidade de modernização de alguns preceitos estruturais, como as reformas tributária, previdenciária e trabalhista, têm conteúdo bastante adequado à inserção do País nos mais contemporâneos conceitos do capitalismo democrático. Não nos faltam leis bem fundamentadas para as garantias dos direitos individuais e coletivos, equilíbrio entre prerrogativas e deveres, bom funcionamento das empresas, sanções criminais e normalização dos processos de interação entre as pessoas e os sistemas sociais. No entanto, o Brasil peca em demasia no cumprimento de seu marco legal. Não apenas pela propalada lentidão da Justiça, mas, sobretudo, por algo pouco comentado toda vez que se reclama da impunidade, da insegurança jurídica ou do excesso de burocracia e/ou normas exageradas para o desembaraço de papéis, certidões, guias de importação ou exportação, financiamentos, abertura e fechamento de empresas e outros constrangimentos a que estão rotineiramente sujeitas as pessoas físicas e jurídicas todas as vezes que necessitam de um procedimento dessa natureza. Refiro-me ao processo de regulamentação de leis, portarias, resoluções e até mesmo de alguns princípios constitucionais. Criam-se leis voltadas à solução de questões importantes da vida nacional, mas, na prática, o problema persiste, pois a regulamentação demora a ser feita. Por que, então, não se fazem leis autoconclusivas e já aplicáveis a partir de sua aprovação? O imbróglio, aliás, começa no tocante à própria Constituição de 1988. Um quarto de século após sua promulgação, metade de seus dispositivos, ou seja, cerca de 180 itens, ainda não foi regulamentada. Por isso, instituiu-se uma comissão específica no Congresso Nacional para cuidar desse absurdo atraso. Aliás, criar grupos de trabalho e comissões é outro costume nacional para postergar decisões. Uma espécie de eufemismo para a prática de empurrar tudo com a barriga. Por todas essas razões, a famigerada regulamentação é a versão mais desabonadora do jeitinho brasileiro, a serviço do não cumprimento de leis e normas. Enquanto isso, setores de atividades ficam à espera das decisões e ao léu dos humores dos burocratas, do capricho dos políticos e da agenda dos parlamentares. O mais recente exemplo dessas desventuras dos segmentos produtivos nacionais que dependem de uma legislação para solucionar entraves e/ou ser mais competitivos diz respeito à Resolução 13 do Senado Federal, que estabeleceu alíquota única de 4% para o ICMS, em todo o território nacional, para os produtos constituídos por mais de 40% de conteúdo importado. A aprovação da medida, reivindicada e apoiada por numerosos setores de atividade e suas entidades de classe, dentre elas o Sinditêxtil-SP, colocaria fim à Guerra dos Portos, que consiste na isenção ou redução da cobrança daquele tributo estadual no ingresso de mercadorias estrangeiras em determinadas unidades da Federação. Essa vantagem reduz ainda mais a competitividade da indústria nacional. Afinal, trata-se de prática que estimula muito a importação e contribui para que mercadorias estrangeiras entrem no nosso mercado com preços ainda mais competitivos. Na verdade, é uma visão muito local, sem se pensar nas consequências em médio prazo, pois os próprios governos estaduais acabam sofrendo as consequências do desemprego e queda de arrecadação das empresas brasileiras. Pois bem, na prática, depois de todo o esforço pela aprovação da Resolução 13, há o risco de tudo continuar como antes. O motivo, é claro, encontra-se na regulamentação, absolutamente inviável. O trâmite do processo está em análise no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), constituído pelos secretários de Fazenda de todos os Estados, inclusive os protagonistas da Guerra dos Portos. Acreditem se quiser, mas parte desse colegiado, no qual as decisões têm de ser unânimes para entrar em vigor, quer que as empresas calculem o conteúdo importado presente nos produtos em cada etapa do processo produtivo. Na cadeia automobilística, por exemplo, que tem mais de cinco mil peças, a indústria teria de incluir no cálculo final do produto cada um desses componentes e seu percentual de importação, para somente depois declarar se o objeto é estrangeiro. Ora, não há seriedade nisso. É algo inviável técnica e economicamente. Uma exigência pensada exclusivamente com o intuito de inviabilizar a tal regulamentação. Os efeitos danosos disso podem ser constatados nos números da indústria têxtil e do vestuário, divulgados pela ABIT: no primeiro trimestre deste ano, o déficit da balança comercial setorial foi de US$ 1,5 milhão. No acumulado do ano, as importações de produtos têxteis e de vestuário somaram US$ 1,8 bilhão, um aumento de 4,7% em relação a igual período do ano passado. As exportações, evidenciando a paulatina perda de competitividade, tiveram alta de apenas 0,33%. No tocante à produção física, os números também são negativos: houve diminuição de 7,05% no vestuário e de 7,11% de têxteis. Enquanto a indústria nacional vai perdendo mercado, segue-se postergando uma solução legal para reverter parte expressiva do problema. É uma contradição! O mais grave é que não se trata de algo complicado. Para o cumprimento da Resolução 13 bastaria adotar o Regime de Regras de Origem, mecanismo eficazmente utilizado no controle da nacionalidade dos produtos. Corremos o risco de, mais uma vez, assistir à anulação dos efeitos práticos de uma ótima medida, devido a deliberadas manobras para tornar impossível a sua execução prática. É por desatinos como esse que, muitas vezes, os brasileiros sentem-se vivendo num país sem leis. *Alfredo Bonduki, engenheiro formado pela Escola Politécnica da USP, é empresário e presidente do Sinditêxtil-SP.
Atas&Editais C-1
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE MAIO a JUNHO de 2013
LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
Inicial
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )
Despesa Empenhada
Atualizada (a)
10.535.835,10
No Bimestre (b)
10.907.754,43
Despesas Liquidadas
Até o Bimestre (c)
1.642.823,24
No Bimestre (d)
5.130.343,49
1.613.188,57
Até o Bimestre (e)
% (e/total e)
Saldo a Liquidar (a - e)
% (c/a)
4.588.106,06
100,00
42,06
6.319.648,37
LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ADMINISTRACAO GERAL
17.250,00
17.250,00
1.759,80
4.460,37
1.759,80
4.460,37
0,09
25,85
12.789,63
184.000,00
179.663,00
16.528,20
21.606,52
8.303,88
13.382,20
0,29
7,44
166.280,80
ADMINISTRACAO DE RECEITAS
14.950,00
14.950,00
2.199,05
653,17
2.199,05
0,04
14,70
12.750,95
ADMINISTRACAO FINANCEIRA
52.900,00
72.900,00
22.787,39
56.788,17
11.420,76
35.399,88
0,77
48,55
37.500,12
555.162,50
555.162,50
79.311,70
273.870,78
93.203,96
250.793,57
5,46
45,17
304.368,93
11.500,00
11.500,00
11.500,00
6.900,00
6.900,00
6.900,00
DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO
ADMINISTRACAO GERAL PLANEJAMENTO E ORCAMENTO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA POLICIAMENTO RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
134.044,00
160.912,28
25.223,00
58.904,32
30.317,95
56.590,84
1,23
35,16
104.321,44
ASSISTENCIA AO IDOSO
35.880,00
36.880,00
477,25
18.870,92
477,25
5.778,92
0,12
15,66
31.101,08
ASSISTENCIA AO PORTADOR DE DEFICIENCIA
13.800,00
13.800,00
314.592,05
379.592,05
36.235,97
105.709,31
38.548,14
99.498,29
2,16
26,21
280.093,76
2.181.550,00
2.174.250,00
288.300,08
1.276.696,94
404.852,63
1.135.841,76
24,75
52,24
1.038.408,24
121.440,00
128.740,00
13.760,52
38.781,18
13.030,50
37.567,96
0,81
29,18
91.172,04
2.090.127,23
2.090.127,23
317.460,84
959.985,75
317.460,84
959.985,75
20,92
45,92
1.130.141,48
ALIMENTACAO E NUTRICAO
89.815,00
89.815,00
20.377,70
50.896,33
26.342,37
43.925,46
0,95
48,90
45.889,54
EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS
55.200,00
55.200,00
10.350,01
30.970,39
10.350,01
30.970,39
0,67
56,10
24.229,61
EDUCACAO ESPECIAL
135.700,00
135.700,00
19.189,13
52.297,29
19.189,13
52.297,29
1,13
38,53
83.402,71
EDUCACAO INFANTIL
267.707,92
293.678,97
61.567,52
176.923,90
67.820,73
173.134,94
3,77
58,95
120.544,03
2.315.226,00
2.553.006,00
547.536,42
1.257.526,62
355.461,46
1.002.633,61
21,85
39,27
1.550.372,39
131.675,00
143.175,00
31.527,60
69.825,31
36.552,60
69.825,31
1,52
48,76
73.349,69
18.630,00
18.630,00
500,00
4.951,04
448,35
4.358,43
0,09
23,39
14.271,57
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 162.534,10 162.534,10 150,00 150,00 150,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 789.534,80 804.534,80 116.590,56 435.484,96 149.050,48 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE MAIO a JUNHO de 2013
0,09
162.384,10
406.100,68
8,85
50,47
398.434,12
ASSISTENCIA COMUNITARIA
13.800,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA VIGILANCIA SANITARIA TRABALHO RELACAO DE TRABALHO EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA
URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS HABITAÇÃO SANEAMENTO
150,00
GESTÃO AMBIENTAL
LRF, Art. 52,AMBIENTAL inciso II, alíneas "c" - Anexo II CONTROLE
5.750,00
5.750,00
5.750,00 Page 1 de 2
CIÊNCIA Emissão: E TECNOLOGIA 25/7/2013 11:15:47 AGRICULTURA ADMINISTRACAO GERAL
24.150,00
26.787,00
10.766,00
EXTENSAO RURAL
46.057,50
46.057,50
25.875,00
25.875,00
22.367,50
22.367,50
333,46 22.090,09
14.136,88
1.345,75
4.716,63
0,10
Homologado 22.070,37
17,60
46.057,50
ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA INDÚSTRIA PROMOCAO INDUSTRIAL
20.285,55
5.589,35
12.640,12
618,67
127,64
398,89
63.521,98
20.731,82
0,27
48,85
13.234,88
1,78
21.968,61
COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES ENERGIA TRANSPORTE DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS SERVICO DA DIVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99.716,50
99.716,50
508.300,00
478.800,00
103.500,00
103.500,00
R$ 10.535.835,10
R$ 10.907.754,43
134.881,26
50.574,46
1,10
50,71
49.142,04
134.881,26
2,93
28,17
343.918,74 103.500,00
RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )
R$ 1.642.823,24
R$ 5.130.343,49
R$ 1.613.188,57
R$ 4.588.106,06
100,00
42,06
R$ 6.319.648,37
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI
JOSE ROBERTO DE SOUZA
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JULHO/2012 A JUNHO/2013 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
JUL/2012
RECEITAS CORRENTES (I)
AGO/2012
SET/2012
OUT/2012
NOV/2012
DEZ/2012
JAN/2013
FEV/2013
MAR/2013
ABR/2013
MAI/2013
JUN/2013
ATUALIZADA 2013
TOTAL
958.443,22
975.798,79
866.137,29
907.730,77
1.066.214,84
1.477.046,28
1.100.907,92
1.307.153,83
892.731,11
1.042.954,81
1.230.680,03
1.232.079,66
13.057.878,55
12.967.745,00
103.367,53
94.435,52
59.037,39
37.619,82
47.886,53
108.139,96
33.685,12
36.926,86
38.271,16
42.738,82
43.736,61
127.071,16
772.916,48
617.651,20
IPTU
44.962,64
31.964,02
7.359,77
3.944,18
1.247,77
3.171,88
2.877,83
1.762,62
1.911,27
320,10
2.095,04
31.628,18
133.245,30
111.780,00
ISS
9.250,71
13.902,81
12.823,24
11.675,27
11.883,92
12.258,08
7.786,78
9.053,21
8.799,93
10.458,33
12.078,82
13.003,80
132.974,90
103.960,00
ITBI
13.904,16
14.982,86
21.740,00
6.013,40
19.414,49
45.799,93
8.675,60
6.207,72
8.590,32
14.765,37
11.816,12
43.811,33
215.721,30
172.500,00
IRRF
12.863,61
12.022,99
11.126,75
12.870,04
12.551,06
43.759,32
11.492,37
15.465,93
11.302,83
11.321,44
12.985,94
16.886,44
184.648,72
128.970,20
Outras Receitas Tributárias
22.386,41
21.562,84
5.987,63
3.116,93
2.789,29
3.150,75
2.852,54
4.437,38
7.666,81
5.873,58
4.760,69
21.741,41
106.326,26
100.441,00
12.503,18
12.980,10
11.938,99
12.141,99
13.229,80
11.980,20
13.435,37
13.172,81
10.059,00
13.529,50
13.041,63
13.451,51
151.464,08
188.287,20
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.503,18
12.980,10
11.938,99
12.141,99
13.229,80
11.980,20
13.435,37
13.172,81
10.059,00
13.529,50
13.041,63
13.451,51
151.464,08
188.287,20
5.641,94
5.200,60
3.850,50
3.408,87
2.870,31
2.949,81
2.570,27
2.677,48
3.262,15
4.361,40
5.016,95
5.569,98
47.380,26
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Tributária
Receita de Contribuições Previdenciária Outras Contribuições Receita Patrimonial Emissão: 25/7/2013 11:15:47 Receita Agropecuária Receita Industrial Receita Serviços Tranferências Correntes Cota Parte do FMP Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Tranferências do FUNDEB Outras Tranferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
7.308,06
13.838,25
7.664,22
10.591,21
8.447,55
1.573,74
4.161,94
5.173,38
3.474,39
13.408,58
10.570,42
4.959,98
822.277,82
842.253,52
774.654,13
837.586,93
987.221,46
1.342.419,34
1.040.814,48
1.244.822,88
833.635,17
963.548,62
1.152.089,92
1.070.690,20
391.775,65
432.316,21
378.270,32
401.551,03
542.762,18
613.488,61
566.943,76
762.385,14
439.077,23
471.119,97
676.935,34
564.897,56
176.902,46
164.622,82
169.156,50
171.758,99
171.501,52
175.314,19
201.293,35
156.647,11
156.999,17
182.546,37
177.433,32
184.165,78
19.654,06
9.429,87
8.818,14
10.397,62
7.085,56
7.226,32
23.775,21
65.017,82
26.211,19
28.920,38
18.612,13
20.157,27
120.924,19
124.830,33
115.530,83
121.919,33
125.733,85
122.193,39
147.892,87
167.220,44
124.008,60
137.124,57
154.058,05
139.266,77
113.021,46
111.054,29
102.878,34
131.959,96
140.138,35
424.196,83
100.909,29
93.552,37
87.338,98
143.837,33
125.051,08
162.202,82
7.344,69
7.090,80
8.992,06
6.381,95
6.559,19
9.983,23
6.240,74
4.380,42
4.029,24
5.367,89
6.224,50
10.336,83
118.562,41
122.233,77
112.627,69
121.998,45
146.119,41
161.601,40
159.207,40
197.416,70
125.048,23
138.583,08
176.267,80
160.159,28
41.832,40 Page 2 de 2 0,00 0,00 Homologado 0,00 91.171,72 177.675,00 11.912.014,47 11.837.844,70 6.241.523,00 6.440.000,00 2.088.341,58 2.012.500,00 245.305,57 189.750,00 1.600.703,22 1.541.000,00 1.736.141,10 1.654.594,70 82.931,54 104.454,50 1.739.825,62 1.750.645,00 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Servidor
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Patronal
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
118.562,41
122.233,77
112.627,69
121.998,45
146.119,41
161.601,40
159.207,40
197.416,70
125.048,23
138.583,08
176.267,80
160.159,28
1.739.825,62
1.750.645,00
Contrib. Plano Seg. Social Servidor
Comp. Financ. entre Reg. Previd. Ded. Rec. p/ Formação do FUNDEF IN 56/2011 TCE-PR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
839.880,81
853.565,02
753.509,60
785.732,32
920.095,43
1.315.444,88
941.700,52
1.109.737,13
767.682,88
904.371,73
1.054.412,23
1.071.920,38
11.318.052,93
11.217.100,00
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI
JOSE ROBERTO DE SOUZA
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
C-2 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS Bimestre - MAIO A JUNHO de 2013 ADCT. Art 77 - Anexo XVI
R$ PREVISÃO ATUALIZADA
PREVISÃO INICIAL
RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
RECEITAS ATUALIZADAS % Até o 3º Bimestre
(a)
(b)
9.354.672,70
9.354.672,70
5.055.301,97
54,04
517.210,20
517.210,20
275.097,32
53,18
Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos
(b / a) * 100
0,00
0,00
0,00
84.237,50
24.044,34
28,54
0,00
0,00
8.753.225,00
8.753.225,00
4.756.160,31
54,33
Da União
6.509.575,00
6.509.575,00
3.497.185,31
53,72
Do Estado
2.243.650,00
2.243.650,00
1.258.975,00
56,11
691.494,66
691.494,66
402.627,58
58,22
Da União para o Município
654.119,66
654.119,66
346.643,49
52,99
Do Estado para o Município
37.375,00
37.375,00
55.984,09
149,79
Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos
84.237,50
(-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa de Impostos
0,00
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
Demais Municípios para o Município
0,00
0,00
0,00
Outras Receitas do SUS
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.586.357,81
54,02
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
2.921.577,64
( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL
1.750.645,00
1.750.645,00
951.273,65
54,33
11.217.100,00
11.232.100,00
6.093.013,71
54,24
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
2.936.577,64
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS EMPENHADAS % Até o 3º Bimestre
(c)
(d)
2.285.740,00
2.288.940,00
1.315.478,12
57,47
Pessoal e Encargos Sociais
1.209.915,00
1.217.215,00
640.948,51
52,65
Juros e Encargos da Dívida
0,00
Outras Despesas Correntes
1.075.825,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL Investimentos
(d / c) * 100
0,00
0,00
1.071.725,00
674.529,61
62,93
17.250,00
14.050,00
0,00
0,00
17.250,00
14.050,00
0,00
0,00 0,00
Inversões Financeiras
0,00
0,00
Amortização da Dívida
0,00
0,00
0,00
1.315.478,12
57,12
TOTAL (IV)
2.302.990,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
2.302.990,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
(e)
2.302.990,00
DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) ( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
DESPESAS EMPENHADAS % Até o 3º Bimestre
2.302.990,00
(e / Ve) * 100
1.315.478,12
0,00
( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
704.287,26
319.871,71
24,31
666.912,26
666.912,26
319.049,27
24,25
0,00
0,00
822,44
0,06
0,00 37.375,00
( - ) RESTOS A PAGAR INSCR. EXERCÍCIO SEM DISP. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)
0,00
704.287,26
Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos
57,12
0,00
37.375,00
0,00 1.598.702,74
1.598.702,74
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE
86.268,00
6,55
909.338,41
69,12
Inscritos em Exercícios Anteriores
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Cancelados em 2013 (h)
33.094,51
0,00
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS, SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 2 [(V - VI) / I]
17,99 DOTAÇÃO ATUALIZADA
DOTAÇÃO INICIAL
DESPESAS COM SAÚDE
DESPESAS EMPENHADAS % Até o 3º Bimestre
(Por Subfunção)
(g)
Atenção Básica
2.181.550,00
2.174.250,00
(g/Total g)*100
1.276.696,94
97,05
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0,00
0,00
0,00
Suporte Profilático e Terapêutico
0,00
0,00
0,00
38.781,18
2,94
Vigilância Sanitária
121.440,00
128.740,00
Vigilância Epidemiológica
0,00
0,00
0,00
Alimentação e Nutrição
0,00
0,00
0,00
Outras Subfunções
0,00
TOTAL
2.302.990,00
2.302.990,00
0,00
0,00
1.315.478,12
100,00
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde
0,00
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
0,00
Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303
1.431,93
Adição a Despesas referentes a Restos a Receber
0,00
DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE
907.906,48
INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE(Mínimo de 15%)
Emitido em:
17,96
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO/2013
25/07/2013 às 11:29 Horas
Pág:
LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI
SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez.2012 (a)
Em 30 Abr 2013(b)
Em 30 Jun 2013(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I)
5.396.859,60
5.261.978,34
5.261.978,34
DEDUÇÕES (II)
1.160.804,30
1.890.266,13
2.214.860,00
Ativo Disponível
958.888,16
1.779.147,13
2.059.102,75
Haveres Financeiros
473.694,88
472.916,24
472.809,24
(-) Restos a Pagar Processados
271.778,74
361.797,24
317.051,99
4.236.055,30
3.371.712,21
3.047.118,34
4.923.824,55
4.788.943,29
4.788.943,29
-687.769,25
-1.417.231,08
-1.741.824,95
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)
PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL
Mai a Jun
No Bimestre (c - b)
VALOR
-324.593,87
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
(c - a)
-1.054.055,70 VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA
REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31 Dez.2012 (a)
Em 30 Abr 2013(b)
Em 30 Jun 2013(c)
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Ativo Disponível Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI
JOSE ROBERTO DE SOUZA
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
001
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 081/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADA: CLINICA ORTOPLAST S/S LTDA OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a prestação pelo credenciado de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. DOTAÇÃO: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses. DATA: 25 de Julho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 323/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei, e de acordo com requerimento nº 010325/13 de 11/07/2013, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 11 de julho de 2013, a servidora MARINA GOMES DA COSTA, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Públicos, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício n°1635687842. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 480/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, resolve: I - NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência do primeiro, fazerem parte da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, no período de 31 de julho de 2013 a 30 de julho de 2014, como segue: TITULARES 1. GILBERTO APARECIDO SIMÕES - Presidente 2. MARCIO ANTÔNIO DA SILVA – Secretário 3. DANILO ISAC DE PAULA – Membro. SUPLENTES 1. JOUBERT ALVES BRITO 2. FERNANDA CRISTINA RIBEIRO 3. EDUARDO JOSÉ PEREIRA GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 25 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1229 – Centro – Caixa Postal n. 4 – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 cartoriocivelcambara@hotmail.com EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, que pelo mesmo CITA WILSON LOURENÇO DE SOUZA ( e sua mulher, se casado for), bem como possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, da propositura, perante este Juízo, dos autos de USUCAPIÃO sob nº 1438/2010, proposto por FLAVINO DA COSTA, tratando de: ‘’Um automóvel FIAT Stillo, ano/modelo 2003, movido a gasolina, chassi 9BD19240T33015902, código RENAVAM 80.663532-0, placa LOS-5608, registrado originalmente em nome de Wilson Lourenço de Souza, para que, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresentem contestações ao presente feito, por intermédio de advogado. ADVERTÊNCIA. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cambará/PR, aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e treze (12/07/2013). Eu ___________ (Roberto Lucio Cia Rodrigues Vilar), escrivão, que digitei e subscrevi. ROBERTO LUCIO CIA RODRIGUES VILAR - Auxiliar Juramentado (Autorizado pela Portaria nº 19/2011)
Atas&Editais C-3
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
A RTIGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Maio / Junho de 2013
Maria Ap. Francisquini
Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
R$ RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Constituição)
Até o Bimestre
(c) =
(b)
(b/a)x100
(a) 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)
601.447,70 188.255,00 111.780,00 1.725,00 69.000,00 5.750,00 172.500,00 172.500,00 111.722,50 103.960,00 6.900,00 862,50 128.970,20 128.970,20 9.017.725,00 6.704.500,00 6.440.000,00 264.500,00 2.012.500,00 28.175,00 41.400,00 41.400,00 189.750,00 9.619.172,70
601.447,70 188.255,00 111.780,00 1.725,00 69.000,00 5.750,00 172.500,00 172.500,00 111.722,50 103.960,00 6.900,00 862,50 128.970,20 128.970,20 9.017.725,00 6.704.500,00 6.440.000,00 264.500,00 2.012.500,00 28.175,00 41.400,00 41.400,00 189.750,00 9.619.172,70
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
155.107,15 43.924,57 33.723,22 153,07 7.341,63 2.706,65 55.627,45 55.627,45 25.682,75 25.082,62 504,11 96,02 29.872,38 29.872,38 1.655.461,70 1.241.832,90 1.241.832,90 361.599,10 3.617,46 6.146,61 3.496,23 38.769,40 1.810.568,85
299.141,66 63.735,77 40.595,04 656,12 16.325,18 6.159,43 93.870,66 93.866,46 4,20 62.080,28 61.180,87 19,56 725,09 154,76 79.454,95 79.454,95 4.756.160,31 3.481.359,00 3.481.359,00 1.059.085,10 10.852,39 17.195,90 4.973,92 182.694,00 5.055.301,97
7.452,00 263.580,00 138.000,00 125.580,00 25.990,00 24.150,00 1.840,00 297.022,00
49,74 33,86 36,32 38,04 23,66 107,12 54,42 54,42 55,57 58,85 10,51 17,94 61,61 61,61 52,74 51,93 54,06 52,63 38,52 41,54 12,01 96,28 52,55 %
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre
(c) =
(b)
(b/a)x100
(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferência de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)
%
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
7.452,00 263.580,00 138.000,00 125.580,00 25.990,00 24.150,00 1.840,00 297.022,00
911,04 70.824,40 23.785,31 47.039,09 21.139,09 19.062,26 2.076,83 92.874,53
2.305,51 379.203,57 78.957,11 300.246,46 51.442,80 47.655,65 3.787,15 432.951,88
30,94 143,87 57,22 239,09 197,93 197,33 205,82 145,76
FUNDEB PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS DO FUNDEB
%
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
Até o Bimestre
(c) =
(b)
(b/a)x100
(a)
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.750.645,00 1.750.645,00 331.091,91 951.273,65 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 1.288.000,00 1.288.000,00 248.366,52 696.271,63 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 402.500,00 402.500,00 72.319,79 211.816,92 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 5.635,00 5.635,00 723,48 2.170,46 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 8.280,00 8.280,00 1.229,33 3.439,20 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 8.280,00 8.280,00 699,22 994,73 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 37.950,00 37.950,00 7.753,57 36.580,71 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.544.726,00 1.544.726,00 293.861,32 870.890,97 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 1.541.000,00 1.541.000,00 293.324,82 869.571,30 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB DESENVOLVIMENTO 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dosDEMONSTRATIVO Recursos do FUNDEBDAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 3.726,00 3.726,00 DO ENSINO 536,50- MDE 1.319,67 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -209.645,00 -209.645,00 -37.767,09 -81.702,35 Bimestre - Maio / Junho de 2013 DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB 81.702,35 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS DO FUNDEB
1.110.900,00 1.110.900,00 433.826,00 433.826,00 1.544.726,00
R$ %
DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre
Até o Bimestre
(f) =
(e)
(e/d)x100
(d) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
54,34 54,06 52,63 38,52 41,54 12,01 96,39 56,38 56,43 35,42 38,97
1.110.900,00 1.110.900,00 433.826,00 433.826,00 1.544.726,00
196.396,67 196.396,67 93.527,07 93.527,07 289.923,74
571.530,36 571.530,36 285.135,77 285.135,77 856.666,13
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
51,45 51,45 65,73 65,73 55,46 VALOR -
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
2.832,46
18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
2.832,46
19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) x 100)%
65,30
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
VALOR
20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESA CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013 ²
17.181,90 17.181,90
MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
Até o Bimestre
(c) =
(b)
(b/a)x100
(a) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹
2.404.793,18
2.404.793,18
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
452.642,21
1.263.825,49
267.707,92 267.707,92 2.283.371,00 1.544.726,00 738.645,00 131.675,00 23.000,00 2.705.753,92
267.707,92 267.707,92 2.283.371,00 1.544.726,00 738.645,00 143.175,00 23.000,00 2.717.253,92
52,55 %
DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre
Até o Bimestre
(f) =
(e)
(e/d)x100
(d) 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)
%
RECEITAS REALIZADAS No Bimestre
61.567,52 61.567,52 339.295,56 289.923,74 49.371,82 31.527,60 8.563,16 440.953,84
176.923,90 176.923,90 1.083.771,87 856.666,13 227.105,74 69.825,31 20.554,80 1.351.075,88
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
66,09 66,09 47,46 55,46 30,75 48,77 89,37 49,72 VALOR
30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
-81.702,35 -
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
1.319,67
33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB
17.181,90
34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
49.609,39
35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANC. RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO
-
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
13.591,39 1.274.287,16
38- TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23 + 24) - (37))
25,21
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE³ ((38) / (3) x 100) % OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Bimestre
(f) =
(e)
(e/d)x100
(d) 40 41 42 43 44
-
DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANC. DO ENSINO (40+41+42+43)
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
139.380,00 83.375,00 222.755,00
139.380,00 347.126,05 486.506,05
2.928.508,92
3.203.759,97
237.780,00 237.780,00 678.733,84
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
SALDO ATÉ O
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
BIMESTRE
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
%
DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre
257.022,43 257.022,43
74,04 52,83
1.608.098,31
50,19
CANCELADO EM
-
21.384,97 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
2013
(g)
VALOR
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
35.425,88
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE Bimestre - Maio / Junho de 2013 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X
869.571,30 847.341,01 1.319,67 58.755,80 R$ VALOR
AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE
447,43
Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental
-
Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)
220,04
Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial
-
TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE
667,47 1.273.619,69
DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental
65,30
ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)
25,19
Fonte:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA
1
Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.
2
Art. 21. § 2º, Lei 11.494/2007; "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive à complemetação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante a abertura de crédito adicional. Caput do artigo 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme
3 4 5
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI
JOSE ROBERTO DE SOUZA
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
Pois é…? E nós cada vez corremos mais. Para poder dar conta de acompanhar o ritmo frenético deste mundo que nós mesmos aceleramos. E vamos protagonizando desfechos cada vez mais contraditórios com os que acreditamos estar buscando. Trabalhamos muito e tantas vezes, as pessoas exercem a profissão, como se fosse um fardo. Pesado, desgastante. Já saem de casa irritadas, reclamando. Passam grande parte do dia, no local de trabalho, esbravejando, contando as horas e os minutos para chegar o momento de irem embora. E nós trabalhamos cada vez mais! Mesmo detestando o que estamos fazendo! Para garantir muitas vezes um futuro que nem chegamos a viver. Justamente pela pressa e as loucuras que fazemos com nossa vida no momento presente. Comemos qualquer coisa. Muitas vezes, nem dá tempo de saborear a comida. Aí, nem mastigamos. Engolimos! E tantas vezes, nem mesmo comemos. Cadê tempo? E tantas pessoas acham uma glória dizerem que não tiveram tempo para se alimentarem, pois trabalham tanto!! Dormimos mal. Muito mal e na maioria das vezes, muito pouco, de maneira insatisfatória. Também com tanta preocupação na cabeça, quem consegue realmente relaxar? Perder tempo dormindo? Com tanto trabalho para fazer no dia seguinte! Quanto orgulho dizer que não tem dormido direito! Não cuidamos de nós. Por falta de tempo. Mesmo sabendo o mal que estamos fazendo para a nossa saúde! E para chegar no futuro, e viver de maneira plena, ela é imprescindível! Mas tentamos fazer de conta que nem sabemos disso. Dormir? Me alimentar direito? Ter uma vida saudável, com horário certo para manter a minha saúde? Pura perda de tempo! Dizem que tempo é dinheiro. E nós acreditamos nisso! E como acreditamos! E queremos sempre, e cada vez mais, não perder tempo. Para ter mais dinheiro. Nem tomamos consciência que não sobra tempo para aproveitá-lo! Quando eu me aposentar, vou viver a vida!? Na sala de espera de consultório médico? E quem disse que a vida tem época certa para ser vivida? Existem pessoas que justificam o estilo de vida frenético, desregrado, enlouquecido, com a necessidade de fazerem um pé de meia. Para aquecerem o pé? Afirmam que um dia ainda vão mudar tudo, e viverem intensamente!! Mas e se não der tempo? E se este dia que talvez, um dia, quem sabe, não chegar? Ou se chegar, e você se sentir tão cansado pelo tanto que correu, com a saúde tão maltratada pelo desleixo com que você se tratou a vida inteira, e não aguentar mais? Será que tem que ser assim mesmo? O moto boy tem pressa, pois precisa fazer várias entregas, já que recebe por cada uma delas. O pagamento das prestações da moto, na maioria das vezes, é feito com o dinheiro que ganha nesta profissão. A cervejinha com os amigos nos finais de semana também! Só que muitas vezes, para ser ágil nas entregas, e conseguir ganhar o suficiente para seus gastos, ele corre tanto, passa tão rapidamente pelas esquinas, ignora o sinal fechado, faz tantas manobras inconsequentes e irresponsáveis, que nem consegue chegar vivo no próximo final de semana! E tantos vivem e deixam de viver assim!
C-4 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 27 e 28 de julho de 2013
GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE ABATIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III)
R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) Receitas Tributarias IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributarias Receitas de Contribuicoes Receitas Previdenciarias Outras Receitas de Contribuicoes Receita Patrimonial Liquida Receita Patrimonial (-) Aplicacoes Financeiras Transferencias Correntes FPM ICMS Convenios Outras Transferencias Correntes Demais Receitas Correntes Divida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operacoes de Credito (III) Amortizacao de Emprestimos (IV) Alienacao de Bens (V) Transferencias de Capital Convenios Outras Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)
NO BIMESTRE
ATÉ O BIMESTRE 2013
ATÉ O BIMESTRE 2012
11.190.267,60 617.651,20 111.780,00 103.960,00 172.500,00 128.970,20 100.441,00 188.287,20
2.115.745,68 170.807,77 33.723,22 25.082,62 55.627,45 29.872,38 26.502,10 26.493,14
5.826.366,64 322.429,73 40.595,04 61.180,87 93.866,46 79.454,95 47.332,41 76.689,82
5.820.138,28 687.701,73 896,41 62.256,21 483.494,94 80.033,47 61.020,70 74.527,15
188.287,20
26.493,14
76.689,82
41.832,40 41.832,40 10.102.199,70 6.440.000,00 2.012.500,00 24.150,00 1.625.549,70 282.129,50 87.400,00 194.729,50
10.586,93 10.586,93 1.886.353,04 1.241.832,90 361.599,10 19.062,26 263.858,78 32.091,73 12.153,75 19.937,98
23.458,23 23.458,23 5.348.918,78 3.481.359,00 1.059.085,10 47.655,65 760.819,03 78.328,31 26.290,39 52.037,92 237.780,00
74.527,15 500,00 48.771,62 48.271,62 4.923.006,82 3.298.329,42 915.658,18 709.019,22 134.402,58 35.295,53 99.107,05 432.014,37
237.780,00
11.190.267,60
2.115.745,68
DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversoes Financeiras Concessao de Emprestimos (XII) Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XIII) Demais Inversoes Financeiras Amortizacao da Divida (XIV) DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTIGENCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XIV)
237.780,00 6.064.146,64
432.014,37 6.252.152,65
DESPESAS REALIZADAS
PREVISÃO ATUALIZADA
DESPESAS PRIMÁRIAS
237.780,00
432.014,37 300.000,00 132.014,37
NO BIMESTRE
9.826.380,83 6.135.418,23 23.000,00 3.667.962,60 9.803.380,83 977.873,60 522.073,60
ATÉ O BIMESTRE 2013
ATÉ O BIMESTRE 2012
1.399.586,24 1.046.972,09
4.752.225,23 3.090.512,66
352.614,15 1.399.586,24 242.817,00 242.817,00
1.661.712,57 4.752.225,23 377.698,26 242.817,00
4.494.701,64 2.851.462,08 5.874,66 1.637.364,90 4.488.826,98 685.267,03 368.179,35
455.800,00 522.073,60 103.500,00
242.817,00
134.881,26 242.817,00
317.087,68 368.179,35
10.428.954,43
1.642.403,24
4.995.042,23
4.857.006,33
761.313,17
473.342,44
1.069.104,41
1.395.146,32
RESULTADO PRIMARIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES
600.871,65 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE 10.261.548,52
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERENCIA
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI
JOSE ROBERTO DE SOUZA
PREFEITA MUNICIPAL
CONTROLE INTERNO
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE CONTADOROLIVEIRA - CRC/PR 054248/O-7
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2013/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)
R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Emissão:
PODER/ÓRGÃO 26/07/2013 08:33:40
Inscritos Em Exercícios Anteriores
Em 31 de dezembro de 2012
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA Cancelados
Pagos
A Pagar
Inscritos Em 31 de dezembro de
Em Exercícios Anteriores
Cancelados
Page 1 de 1
Pagos
A Pagar
Homologado
2012
RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO TOTAL (III) = (I + II)
96.365,05
175.413,69
96.365,05
175.413,69
MARIA DE LOURDES F. YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL
0,00
175.392,41
96.386,33
175.392,41
96.386,33
9.815,63 0,00
JOSE ROBERTO DE SOUZA CONTROLE INTERNO
9.815,63
0,00
9.415,63
400,00
9.415,63
400,00
ALMIR SOARES TEIXEIRA DE OLIVEIRA CONTADOR - CRC/PR 054248/O-7
GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE ABATIA. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária JANEIRO A JUNHO de 2013 LRF, Art. 48 - Anexo XVIII
R$ 1,00
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Emissão:
No Bimestre
RECEITAS Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Atualizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Despesas Dotação Inicial 26/07/2013 08:48:21 Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (IV) = (IV - V) Resultado Nominal Resultado Primário
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Min. Anual de 25% das Imp. na Manut. e Desenv do Ens. Min. Anual de 60% FUNDEB na Rem. do Mag. c/ Ens. Fund. Med. Min. Anual de 60% FUNDEB na Rem. do Mag. c/ Ed. Inf/Ens. Fund. Complementação da União ao FUNDEB RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias(I) Despesas Previdenciárias(II) Resultado Previdenciário(I - II) Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias(IV) Despesas Previdenciárias(V) Resultado Previdenciário(IV - V) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
11.217.100,00 11.232.100,00 6.087.604,87
2.126.332,61
600.871,65 Agili Softwares para Area Publica
1.642.403,24 1.613.188,57 No Bimestre
1.642.403,24 1.613.188,57
Até o Bimestre
Até o Bimestre No Bimestre
Meta Fixada no AMF da LDO (a) 10.261.548,52 Inscrição
Resultado Apurado até o Bimestre (b) -1.054.055,70 1.069.104,41 Cancelamento até o Bimestre
10.535.835,10 Page 1 de 1 371.919,33 Homologado 10.907.754,43 5.129.923,49 4.588.106,06 957.681,38 5.129.923,49 4.588.106,06 11.318.052,93
Até o Bimestre
% em Relação a Meta (b/a) 0,00% 10,42% Saldo Pagamento à Pagar até o Bimestre
271.778,74
175.392,41
96.386,33
9.815,63
9.415,63
400,00
281.594,37
184.808,04 96.786,33 Limites Constitucionais Anuais % Mínimo à Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 1.268.219,69 25,00 25,09 0,00 0,00 568.697,90 60,00 65,30 0,00 0,00 Valor Apurado até o Bimestre Saldo à Realizar 0,00 0,00 138.218,26 839.655,34 30º Exercício Exercício 10º Exercício 20º Exercício
Valor Apurado até o Bimestre
Valor Apurado até o Bimestre
Valor Apurado até o Bimestre 909.338,41
DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%)
Até o Bimestre
Saldo à Realizar
Limites Constitucionais Anuais % Mínimo à Aplicar % Aplicado até o Bimestre no Exercício 15,00 17,99
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 053/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a locação de 01 (um) veículo tipo Kombi/Van com capacidade para no mínimo 09 passageiros para a realização do transporte escolar no Distrito Municipal Rural da Triolândia de acordo com solicitação da Secretaria de Educação. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 08/08/2013, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 26 de julho de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 054/2013 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de retífica de motor com fornecimento de peças novas para Kombi AEP0747, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 08/08/2013, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 26 de julho de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 055/2013. Tendo em vista ausência de participantes no Pregão 049/2013, encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos de engenharia, nas etapas de serviços e estudos preliminares, projetos básicos, executivos e serviços complementares, para diversas obras e serviços do município, conforme solicitação do departamento de obras. A realização do pregão presencial será no dia: 08/08/2013 a partir das 15h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 26 de julho de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal
MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CREDENCIAMENTO Nº 084/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO N° 001/2013 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 015/2013 CREDENCIANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CREDENCIADA: R.E.B. CLINICA MEDICA S/S LTDA OBJETO: O presente instrumento tem como objetivo a prestação pelo credenciado de Serviços Médicos, eletivo e emergencial, de natureza clínica, cirúrgica além de serviços complementares ao diagnóstico e ao tratamento, discriminados em sua proposta, a qual passa a fazer parte integrante deste, no que não o contrarie independentemente de transcrição. DOTAÇÃO: Para o presente exercício financeiro, as despesas decorrentes deste Termo de Credenciamento correrão: CAPS 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.36.30.00(921) - 495 - Atenção Básica 06.003 – 10.301.0428.2.074 – 3390.39.50.00(3410) - 495 - Atenção Básica UBS 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.36.30.00(923) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.086 – 3190.39.50.00(3412) - 303 Saúde Impostos PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.36.30.00(924) - 303 Saúde Impostos 06.003 - 10.301.0428.2.311 – 3390.39.50.00(3417) - 303 Saúde Impostos VIGÊNCIA: O presente Instrumento terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, prorrogáveis por iguais e sucessivos períodos, até o máximo de 60 (sessenta) meses. DATA: 25 de Julho de 2013