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Sexta-feira 190 80

26 DE JULHO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2440 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

JACAREZINHO

Doações ajudam família de bebê com ossos de vidro

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Polícia Civil indicia sócios de construtora por homicídio culposo

Os três sócios da construtora Almeida e Botarelli foram indiciados ontem, 25, por homicídio culposo (sem intenção de matar) pela morte do pedreiro Eder Bruno de Jesus, 49. O operário morreu no dia 4 de março após cair de uma altura de 15 metros quando trabalhava em uma obra da construtora na região no Hospital Regional do Norte Pioneiro em Santo Antônio da Platina. O inquéri-

IBAITI

Mãe de Ana Lyvia se surpreendeu com a solidariedade das pessoas

A história da garotinha Ana Lyvia, de apenas dois meses, sensibilizou as pessoas. Desde que foi divulgada, a família vem recebendo doações de fraldas, leite, medicamentos, aquecedor, berço especial entre outras. A menina é portadora da osteogênese imperfeita, uma doença rara, conhecida como ossos de vidros, que compromete toda a estrutura do esqueleto, inclusive com fraturas espontâneas. Desde que nasceu, a família, que mora no Bairro Aeroporto, em Jacarezinho, sofre com falta de auxílio no acompanhamento e no tratamento da doença.  PÁG. A6

Extensão da UENP pode abrigar cursos de engenharia

A extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) em Ibaiti deverá abrigar um ou até mais cursos na área de engenharia. Ontem, 25, uma comissão formada por lideranças regionais entregou um documento ao reitor da UENP, professor Eduardo Meneghel Rando oficializando os cursos de graduação que as cidades na região de Ibaiti têm interesse em abrigar. Na lista estão cursos de engenharia civil, de alimentos, produção, eletrônica e de software, além de Biomedicina, Farmácia, Nutrição, Pedagogia e Zootecnia.  PÁG. B1

R.CLARO

Prefeito reivindica construção de anel viário

to, segundo o delegado Tristão Borborema de Carvalho, é baseado em um relatório que aponta que o operário morreu porque não utilizava equipamentos de segurança e por uma série de fatores que contribuiu para o acidente. A direção da Construtora Almeida e Botarelli disse que só vai se manifestar depois de conhecer detalhes do inquérito enviado ao Ministério Público.  PÁG. A6

CRECHE

Seminário continua à venda

Maurício Reale

Placa de venda continua exposta no prédio

O Seminário dos frades capuchinhos, localizado no Jardim Santa Cruz, continua à venda, apesar da prefeitura de Santo Antônio da Platina esteja negociando o local para instalar uma creche. Porém, como ainda não entrou dinheiro no negócio, o corretor de imóveis Anderson Nalesso mantém a placa ‘vende-se ‘ no prédio até que realmente, se formalize a transação. O imóvel está sendo vendido por R$ 1,1 milhão e a prefeitura pretende pagar em dez parcelas com a ajuda da Câmara de Vereadores que se comprometeu devolver a verba referente aos duodécimos para que o executivo efetive os pagamentos.  PÁG. A5

EMATER

Mulheres do Café visitam lavouras em Carlópolis

EDITAL NA PÁGINA: B2

IBOPE

Richa tem 2º governo melhor avaliado 

Atualmente, caminhões e carretas trafegam no centro da cidade

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) estará hoje em Curitiba, na sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER - PR) para reforçar a reivindicação feita em fevereiro deste ano, para construção do anel viário para desviar o tráfego de caminhões, carretas e outros veículos do centro da cidade.  PÁG. A3

As esposas de pequenos produtores rurais de 10 municípios da abrangência da Emater de Santo Antônio da Platina participaram de uma excursão que visitou oito propriedades cafeeiras em Carlópolis. Chamadas de ‘as mulheres do café’, elas conheceram diversas maneiras de cultivo, colheita, beneficiamento, qualidade e até comercialização do café.  PÁG. A8

PÁG. A4

SAÚDE

Doses da vacina contra hepatite B já estão disponíveis 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Há verdade e há ingenuidade nessa interpretação, e uma rápida visita aos vídeos dos tumultos em São Paulo e Rio seria bastante instrutiva” Editorial

“

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

As denuncias que vemos nos órgãos de comunicação, sobre o escandaloso uso o de jatinhos da FAB, tem pontuado negativamente a cena política dos últimos tempos e exigem medidas moralizadoras”

A RTIGO

E DITORIAL

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *

Ingenuidade e esperteza

A repetição está ficando cansativa: passeatas e manifestações públicas começam de maneira ordeira e pacífica, até que, de repente, grupos iniciam desordens, depredações e saques em lojas e em agências bancárias. A imprensa corre para caracterizar esses desordeiros como uma pequena minoria, que não representa o sentimento popular expresso nos protestos pacíficos. E invariavelmente a polícia é acusada de arbitrariedade e de violência na repressão dos protestos... Há verdade e há ingenuidade nessa interpretação, e uma rápida visita aos vídeos dos tumultos em São Paulo e Rio seria bastante instrutiva. Em São Paulo, por exemplo, quando a sede da prefeitura da cidade estava sendo defendida pela Guarda Municipal Urbana desarmada, a multidão avançou sobre o prédio e os guardas tiveram de fugir em correria para não serem linchados. A esmagadora maioria dos que vão às ruas protestar está demonstrando, apenas, seu desencanto com os canais convencionais de expressão política; não se sente representada condignamente pelos parlamentares e se mostra decepcionada com ações e omissões dos governantes que escolheram. Mais que isso, mostra-se descrente com os jogos de capa e cartola e os truques de prestidigitação que lhe são impingidos pelas “lideranças políticas” como possíveis “soluções” para a voz das ruas. No entanto, desconhecer que esse desencanto geral está sendo capitalizado por grupelhos políticos radicais ou simplesmente por criminosos e meliantes é de uma ingenuidade colossal. E dessa ingenuidade nasce uma intolerância absoluta com qualquer ação policial para reprimir as violências de rua, os saques e as depredações que vão se repetindo sob nossos olhos. Vamos ser práticos: quando a situação degringola e começa HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

a violência sem limites nem controles, não há métodos suaves e indolores para debelá-la. E, antes de rotular essaopinião como fascista ou arbitrária, façam uma breve pesquisa a respeito de como os países maduramente democráticos enfrentam essas situações em que a multidão se transforma em turba. Máscaras e artifícios para cobrir o rosto são pura e simplesmente proibidos (aliás, é ridículo usar máscaras de Guy Fawkes, um personagem da história inglesa desconhecido por nove entre dez brasileiros nos protestos); gases e armas não letais para reprimir a violência de populares são utilizados sem cerimônia; depredadores e saqueadores são presos sem complacência nem hesitação. O secretário de Segurança do Rio de Janeiro foi claro e preciso: não existem manuais nem protocolos científicos a respeito de como se enfrentar a violência descontrolada. E, antes que os ingênuos de plantão venham com a teoria de que a população pode agir violentamente, mas os agentes do Estado não o podem para dar o exemplo de civilidade, é bom lembrar que entre as prerrogativas exclusivas do Estado está exatamente o monopólio da violência legal, ou seja, do uso da força para restaurar um mínimo de ordem pública. Escrevo estas linhas com duas certezas: a primeira é de que serei interpretado de maneira equivocada e aligeirada por muitos. Não importa: não cheguei à idade que tenho para ter medo de patrulhas ideológicas de qualquer tipo. A segunda é que ainda temos – como nação – de aprender muito a respeito do delicado equilíbrio entre os direitos da cidadania e seus deveres. Nenhuma democracia verdadeira sobrevive quando a população esquece que, para que o direito de cada um seja respeitado, é necessário que esse cada um esteja pronto a respeitar a vida, a integridade, a propriedade e os direitos dos outros.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

PREVISÃO PARA HOJE

19º 8 0

Os jatinhos e a austeridade

As denuncias que vemos nos órgãos de comunicação, sobre o escandaloso uso o de jatinhos da FAB, tem pontuado negativamente a cena política dos últimos tempos e exigem medidas moralizadoras. Ministros, parlamentares e outros figurões têm viajado nessas aeronaves oficiais tanto para compromissos de trabalho quanto para o lazer, e alguns ainda justificam ter esse direito. A farra leva o povo a esquecer a também indecorosa utilização de passagens aéreas, automóveis, hospedagens, cartões corporativos e outros bens e serviços pagos com o suado dinheiro dos impostos. Certas autoridades – presidente, governadores e até alguns prefeitos e ministros – realmente necessitam de transporte oficial e rápido para desempenhar suas funções e, dado o poder que seus cargos enfeixam, também têm de se movimentar com esquema de segurança. Mas isso é uma minoria. A maior parte dos ministros e autoridades pode, sem qualquer prejuízo ou risco, utilizar vôos de carreira e, quando fora do trabalho, locomover-se com recursos próprios. Mas não o faz. O governo deve possuir regulamentos para a utilização de frota, diárias, hospedagem e todos os recursos operacionais. A pratica que chega ao conhecimento público, no entanto, demonstra que, se existem, esses manuais de procedimentos não são respeitados. Vemos figurão indo com a namorada ao futebol, outro levando a família e cupinchas para o carnaval cubano ou, então, voando centenas de vezes para praças onde tem interesse político-eleitoral. Já tivemos até o famoso caso da tapioca paga com cartão corporativo em estabelecimento da zona boêmia. Se realmente pretende aplicar um viés de austeridade ao seu governo, a presidente Dilma Rousseff deve exigir a absoluta observância da moralidade no uso dos recursos e equipamentos públicos. Se os regulamentos estiverem obsoletos, ou de propósito contenham brechas para desvios, promova sua atualização, exigindo que os meios existentes para mobilidade ao governo não sejam desviados para o conforto e a economia pessoal da corte. Não precisa chegar ao exagero dos países onde o governante vai de metrô ao trabalho, mas deve exigir, pelo menos, a separação entre compromisso público e particular. O particular, cada qual tem a obrigação de custear do próprio bolso, como fazem os dirigentes e funcionários de empresas privadas e o povo. Outra coisa que contribuiria em muito para a boa imagem do governo e da administração pública é a exigência de que todos os nomeados compareçam religiosamente ao trabalho e cumpram a carga horária estipulada no ato de constituição de seus cargos. Dias atrás, o ministro da Saúde “ameaçou” controlar o ponto dos médicos. Isso trouxe arrepios para a sociedade, pois deveria ser uma constante para todos os que recebem do cofre público. Se trabalhassem na iniciativa privada, além da presença, teriam a obrigação de comprovar competência e produtividade. Se fechar as torneiras do desperdício e do desmando, o governo terá mais recursos para aplicar na Saúde, Educação e outros serviços públicos que a população perdeu a paciência de tanto esperar e hoje exige em suas manifestação de rua... *Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO André Faro *

O crescimento econômico está no campo Nos últimos meses, temos acompanhado que o Brasil vive um cenário de estagnação em alguns setores da economia. No entanto, quando analisamos a situação do agronegócio, visualizamos um cenário bem diferente e com perspectivas otimistas para os próximos anos. No primeiro trimestre de 2013, por exemplo, o PIB, soma dos produtos e serviços produzidos pelo país, ficou abaixo do esperado, com 0,6%, porém, na contramão disso, o setor agrícola registrou o maior crescimento desde 1998 e avançou 9,7%. Levantamentos feitos pela Organização Mundial do Comércio (OMC) também destacam que em 2011 o Brasil foi responsável pelo maior saldo comercial agrícola do

mundo, alcançando o valor de US$ 73 bilhões. Na safra 2012/2013, por exemplo, podemos notar que o cenário é ainda mais positivo, pois foi registrado um superávit recorde (exportações maiores que importações) de US$ 83,91 bilhões. Parte desse saldo positivo é resultado da valorização do dólar, que torna o preço das commodities agrícolas altamente atrativo ao consumidor externo, elevando de forma significativa o volume das vendas destas commodities. Estamos falando de um setor altamente lucrativo e não podemos deixar de ressaltar que, para o agronegócio atingir o grau de importância que tem hoje, uma peça chave diante de todo esse cenário é o agricultor.

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Hoje, são aproximadamente 25 milhões de trabalhadores no campo, responsáveis pelo cultivo das commodities, como soja, milho, café, laranja, entre outras, que tornam o Brasil um dos países mais competitivos do segmento no mercado mundial. Graças aos profissionais do campo também podemos comemorar o aumento do índice de produtividade agrícola no país. De acordo com análise feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), entre 1975 e 2010, a atividade foi multiplicada em 3,7 vezes, número duas vezes maior que o registrado nos Estados Unidos, maiores produtores do mundo. Outro dado que podemos comemorar é a maior safra de grãos

da história da agricultura brasileira. Estimativas da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) registraram uma safra de 185 milhões de toneladas para 2012/2013. Ao avaliarmos todos os números positivos e as condições de trabalho dos agricultores, podemos notar que a tecnologia também tem um papel importante e contribui fortemente com o desenvolvimento do setor. Falando especificamente da mecanização no campo, tendência que iniciou no Brasil ainda em 1930 com a primeira colheita mecanizada de arroz no Rio Grande do Sul, a indústria de equipamentos tornou-se uma forte aliada do trabalhador, com soluções, que ao longo dos

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

anos, transformou a vida no campo menos árdua e mais produtiva. Quando falamos em mecanização, não podemos pensar apenas nas grandes máquinas, pois o mercado de tecnologias portáteis também tem importante participação no segmento. São empresas que estão preocupadas em desenvolver equipamentos que oferecem muito mais que potência. Afinal, os produtos também precisam ser de fácil manuseio, confortáveis na operação e com design ergonômico, pois quando reunimos todas essas características, conseguimos aumentar a produtividade e reduzir custos de colheita e manejo de culturas. Certamente, com o pas-

sar dos anos, vamos ver e ouvir cada vez mais notícias de que a agricultura contribuiu com o crescimento econômico do país. Os setores público e privado sabem que esse mercado tem grande potencial de crescimento, por isso estão engajados em buscar meios que aprimorem o dia a dia no campo, seja por meio da ciência ou da tecnologia. Também não podemos deixar de ressaltar a representatividade dos profissionais que atuam no campo, graças a essas pessoas a agricultura caminha rumo ao desenvolvimento econômico do país. *André Faro é gerente de vendas nacional da Husqvarna, multinacional sueca líder em equipamentos para o manejo de áreas verdes.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Em Curitiba, Maurício reforça pedido por construção de anel viário RIBEIRÃO CLAROPrefeito cobra início da obra que desviará tráfego do centro da cidade e ajudará na conservação das ruas Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) vai hoje (26) à sede do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER - PR). O objetivo da viagem oficial é reforçar o pedido pelo início das obras de construção do anel viário para desviar o tráfego de caminhões, carretas e outros veículos do trajeto atual, que inclui algumas ruas do centro da cidade. O prefeito esteve no DER em fevereiro desse ano, acompanhado pelo deputado estadual Pedro Lupion (DEM), com um mapa do município

e mostrou a área disponível para a via de contorno a representantes do departamento. Um pré-projeto já foi feito pelo escritório do DER em Jacarezinho, mas a ideia ainda não foi levada adiante pela diretoria do órgão público. A reivindicação é uma das prioridades do chefe do executivo e ganhou força após o aparecimento de danos em residências supostamente causados pelo tráfego de veículos pesados. Para que a obra seja aprovada e a verba liberada pelo governo estadual, o DER precisa elaborar um projeto completo. Maurício acredita que

a solicitação deve avançar nos próximos meses, já que existe a necessidade e a área para construção do anel. O anel de contorno dará mais rapidez aos motoristas e ajudará a conservar o asfalto na área central da cidade, além de interromper possíveis danos a imóveis. De acordo com o prefeito, as ruas Coronel Emílio Gomes, Expedicionários e Doutor Xavier da Silva servem como interligação entre os dois trechos da PR 151, entre Ribeirão Claro e Chavantes e entre Ribeirão Claro e Carlópolis. “Precisamos de uma via de contorno com

CONSUMIDOR

Dezenas de veículos pesados passam por dentro da cidade diariamente

urgência porque o movimento de carretas, caminhões e outros veículos pesados é grande”, disse. “O aumento de

pedidos de brita feitos a uma construtora local com obras no Paraná e em São Paulo agravou os problemas”, com-

pleta. “O município pleiteia a obra há muito tempo e vamos continuar solicitando agilidade junto ao DER”, concluiu.

SEGURANÇA

Japira cria Procon municipal Municípios que não contam com bombeiros poderão ter brigadas de incêndio Da Assessoria

Japira está organizando o Procon Municipal - setor de fiscalização e de assessoria jurídica voltado à defesa do consumidor. Os serviços serão executados por servidores públicos municipais. O órgão já foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. Além do Procon, também será formado o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – Condecon, todos integrados à administração pública e associações civis voltadas à área. O projeto, de iniciativa do prefeito Wilson Rony de Oliveira (PSDB), tem por objetivo promover e programar as ações direcionadas à educação, orientação e proteção em defesa do

Agência CNM

Reunião define funcionamento do Procon de Japira

consumidor japirense. Segundo o presidente da câmara, Gilberto Alves da Silva, o projeto é singular na região e sintetiza o quanto a administração municipal está trabalhando para melhorar a condição de vida da população japirense. “É uma conquista grande para nós. A câmara

achou fantástico a criação de um Procon municipal, já que é um projeto que quase nenhum município aqui por perto tem e, portanto, foi aprovado por unanimidade”, disse. “Gostaríamos de dar os parabéns a o prefeito por sua iniciativa e pelo que está fazendo por Japira”, concluiu.

A proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a criação de brigadas de incêndio nos Municípios que não tem unidades do corpo de bombeiros. Na forma da PEC 19/2013, a medida está pronta para entrar na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. De acordo com o texto, as brigadas terão caráter civil e serão formadas por voluntários ou por servidores, para atuação exclusivamente em operações de salvamento e

combate a incêndio. A proposta reconhece a carência do serviço de bombeiros na maioria dos Municípios, e prevê amenizar ou suprimir a demanda. Durante audiência no Senado Federal, em maio deste ano, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostrou que mais de 4 mil Municípios estão desamparados pelo serviço. A PEC menciona dados do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo (IPT), e indica instalações de bombeiros militares em apenas 11% dos Municípios. A proposta traz

o exemplo de Tocantins, com contingentes de bombeiros em apenas 3,6% dos Municípios. Prevenção e combate Para tratar da situação, o Senado instalou Comissão Temporária para discute à prevenção e o combate de incêndios no Brasil. Como representante dos Municípios brasileiros, a CNM foi ouvida pelo grupo de trabalho. Na ocasião, a entidade destacou que independente da medida, é fundamental aos Municípios obter serviços e atendimentos especializados. Isso com bom atendimento, a partir de rigorosos padrões de qualidade.

REIVINDICAÇÕES

ALEP

Rossoni fala sobre modelo de gestão para legisladores municipais Da Assessoria

Um grupo de 40 vereadores, de diferentes municípios do Estado, esteve no Poder Legislativo estadual na tarde desta quinta-feira (25) para conhecer um pouco mais sobre o dia-a-dia da Casa, bem com as mudanças internas realizadas nos últimos anos. A visita foi agendada pela Unipública, e integra o roteiro de um curso de aperfeiçoamento sobre Processo Legislativo Municipal. O presidente da Assembleia, deputado Valdir Rossoni, que por quase duas horas respondeu questionamentos dos parlamentares municipais, enalteceu especialmente a necessidade de contar com a transparência no processo de mudanças. “A melhor aliada que arrumei foi a transparência”, disse Rossoni aos vereadores. Para o presidente da Câmara Municipal de São Jorge do Patrocínio, vereador Paulo Sérgio Arias, a experiência foi altamente produtiva, especialmente pela possibilidade de levar ideias e propostas. “Agradecemos ao presidente pela oportunidade

e aos esclarecimentos sobre transparência. Sempre temos algo a aprender para colocarmos em prática na Câmara, a exemplo das economias e das medidas de austeridade já im-

“

Sempre realizamos esta conversa com estudantes. Hoje recebemos vereadores. Isso é muito importante, porque podemos apresentar a nossa experiência e auxiliar também estes legisladores”

plantadas aqui, como corte de despesas”, afirmou. Para-choque – Segundo o vereador de Osmar Marmitt, de São Jorge d`Oeste, a atividade dos legisladores é sempre mais perto da população, o

que coloca, muitas vezes, os parlamentares em contato permanente com as demandas locais. “Este encontro foi muito bom, porque serve de exemplo para os legislativos municipais. Tivemos uma aula sobre um jeito de administrar. O vereador é o para-choque e se manter atualizado, trocando experiências como estas sobre economias e devolução de recursos, é muito importante”, classificou. Legislativo aberto – O presidente da Assembleia disse que pretende realizar um grande encontro com legisladores municipais. Segundo Rossoni, a Casa está sempre aberta para a troca de informações com os vereadores. “Sempre realizamos esta conversa com estudantes. Hoje recebemos vereadores. Isso é muito importante, porque podemos apresentar a nossa experiência e auxiliar também estes legisladores. Queremos, em breve, promover um encontro municipalista aqui na Assembleia com os vereadores do Paraná. Não tenho dúvidas que isso será muito produtivo”, assegurou.

Conferência de Saúde abre espaço para população Da Assessoria

A 9ª Conferência Municipal de Saúde de Jacarezinho, que será realizada no dia 23 de agosto vai abrir espaço para a população reivindicar e opinar sobre a saúde municipal. A conferência municipal acontece de dois em dois anos, de acordo com uma Lei Municipal de 1997. O tema central da nona edição será “Pela vida, pelo SUS”. “Este tema foi escolhido porque é o que se propõe a fazer. A intenção é melhorar cada vez mais a saúde para a população com o Sistema Único de Saúde (SUS)”, explicou o secretário municipal de Saúde, Geraldo Luiz Romão. O secretário explica ainda que o objetivo da conferência é esclarecer junto à população as diretrizes da saúde do município para os próximos quatro anos. Ele ressalta que a conferência servirá de base para a organização do Plano Municipal de Saúde e para as ações com diretrizes gerais do município. “É um espaço importante que está se abrindo para a população e para os segmentos organizados para que junto com o poder público municipal possam discutir as melhores alternativas para a

Secretário Romão explica a importância da participação popular

saúde. Este é o melhor momento para reivindicação da população”, afirmou Romão. Ainda durante a conferência haverá as plenárias que vão mostrar como está a saúde do município atualmente. Serão pelo menos três conferencistas. “A rede de atenção à saúde terá a discussão nova que foi planejada na área federal e também está sendo implantada na área estadual, e nós Iremos implantar no município”, disse o secretário. Romão destacou ainda que durante a conferência será detalhado o funcionamento da saúde municipal, de onde vem o dinheiro para os projetos, para o pagamento dos serviços e

também sobre controle social. Romão disse que será destacado, ainda, que a população pode obeter informações sobre a área com o Conselho Municipal da Saúde e pelo Portal da Transparência. “Temos a esperança da participação da população e estamos convictos que isso ajudará na melhora da saúde municipal”, afirmou o secretário de saúde. Os delegados serão escolhidos segundo a lei federal 8.142 com 50% de usuários dos serviços de saúde através de associações, sindicatos e pastorais. 25% por funcionários da área da saúde. Outros 12,5% serão de prestadores de serviços e os 12,5% restante por gestores de saúde.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Beto Richa tem 2º governo melhor avaliado; Dilma cai de 51% para 31% POLÍTICA Pesquisa foi realizada após as manifestações que ocuparam as ruas de todo o país no último mês Das Agências

Pesquisa Ibope realizada em onze estados e divulgada ontem (25), revela que o governo de Beto Richa é o segundo melhor avaliado de todo do país, com 41% dos eleitores que o consideram “ótimo ou

bom”. O levantamento, feito a pedido da Confederação Nacional da Indústria, ouviu 602 eleitores no estado com mais de 16 anos entre 9 e 12 de julho. O governo com melhor avaliação é o de Pernambuco, de Eduardo Campos, com 58% de aprovação, seguido pelo Paraná (41%), Ceará (40%), Minas Gerais (36%), Santa Catarina (30%), Espirito Santo (29%), Bahia (28%), São Paulo (26%), Rio Grande do Sul (25%) e Rio de Janeiro, de Sérgio Cabral, que tem a pior avaliação: 12%. A pesquisa foi realizada após as manifestações que ocuparam as ruas de todo o país no último mês, pedindo melhorias nos serviços públicos e o fim da corrupção. Se comparada com pesquisas similares, o levantamento

AEN

Popularidade de Beto Richa é de 41% entre os paranaenses

revela que todos os governadores sofreram queda na aprovação. Não foram divulgados os percentuais de

JACAREZINHO

eleitores que consideram o governo ruim, péssimo ou regular. Dilma - Já a aprovação

do governo da presidente D i l m a R ou s s e f f c aiu 2 4 pontos percentuais e atingiu 31%, aponta a pesquisa.

No levantamento anterior, divulgado em 19 de junho, o percentual de eleitores que aprovaram a gestão foi de 55%. Na ocasião, a avaliação positiva caiu oito pontos após atingir o recorde de 63%. O Ibope ouviu 2.002 eleitores com mais de 16 anos em 434 municípios em 26 unidades da federação, entre os últimos dias 9 e 12 deste mês. 31% que avaliaram o governo Dilma como “ruim ou péssimo”. A avaliação pessoal de Dilma passou de 71% na pesquisa de junho para 45% no levantamento atual. O percentual de entrevistados que diz “confiar” na presidente também caiu passou de 67% em junho para 45% em julho. O percentual que não confia na presidente subiu de 28% para 50%.

EDUCAÇÃO

População tem que informar Pronatec abre 75 mil vagas locais onde surgem animais soltos para formação profissional

Flávio Arns explicou que são ofertados cursos para 120 mil alunos de 354 escolas AEN

Prefeitura já está fazendo a apreensão de animais soltos na cidade Da Assessoria

A empresa contratada pela Prefeitura de Jacarezinho para a apreensão de animais de grande porte soltos pelas ruas da cidade já está trabalhando, mas é necessário que a população denuncie e oriente a localização deles. “É um trabalho de parceria entre o Poder Executivo, empresa contratada e moradores. É um problema gravíssimo, pois os animais soltos colocam em risco o trânsito, os pedestres e a saúde pública. Por isso, o proprietário será responsabilizado, tanto

criminal como civilmente, arcando com as despesas de remoção e estadia do animal”, explicou Conrado Segalla, secretário da Administração. Após a apreensão, uma veterinária irá fazer uma inspeção para saber as condições do animal. Todo este custo, inclusive com o transporte, será de responsabilidade dos proprietários. Segundo Valdecir José de Araújo, responsável pela empresa, inicialmente houve um trabalho de conscientização com os donos de animais. “Já estamos apreendendo e levando para uma chácara

para cuidados”, enfatiza. O secretário também alerta aos motoristas que, ao se depararem com animais na pista, não buzinem nem sinalizem com faróis, para não assustá-los. O conselho é para fechar os vidros do veículo, passar lentamente pelo local e avisar imediatamente a empresa responsável pelo telefone (43) 9115-7015. Para isto a Prefeitura está distribuindo panfletos nos bairros com maior incidência de animais soltos, com número de telefone da empresa, que está disponível 24 horas por dia.

DIEESE

Pisos salariais definidos em 2012 têm ganho superior à inflação Agência Brasil

A quase totalidade dos acordos t rab a l hist as assinados no ano p ass ado produziu ganhos reais para os pisos salariais, informa balanço do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), divulgado hoje (25). Segundo a pesquisa, que leva em conta as negociações registradas no Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS) do departamento, 98% dos 696 reajustes ficaram acima da inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasilei-

ro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento informa que as faixas de aumento entre 8,01% e 9% e de 2,01% a 3% foram as de maior destaque, representando 14,4% e 13,5% das negociações, respectivamente. Mesmo os acordos que produziram reajustes abaixo da inflação ficaram próximo ao INPC, com percentual entre 0,01% e 1% inferior ao índice, assinala o documento. Em relação aos valores definidos para os pisos, 7% correspondiam ao salário mínimo vigente no período, de R$ 622. Na comparação com 2011, houve leve acréscimo desse percentual: cerca de 6%

das unidades de negociação definiam o salário mínimo como piso. A maior parte (50%) dos pisos no ano passado correspondeu a até R$ 729,90 e 25% tinham valor de até R$ 664,50. O valor médio dos pisos analisados ficou em R$ 808,89. Em 2012, o salário mínimo necessário calculado pelo Dieese variou de R$ 2.295,58, em março, para R$ 2.617,33, em outubro. O valor médio anual ficou em R$ 2.463,80. Na comparação com o valor do salário mínimo, o valor definido pelo departamento variou de 3,69 a 4,21 vezes o seu valor. A média anual ficou em 3,96 salários mínimos.

O governador Beto Richa abriu na quarta-feira, 24, o Fórum Regional de Apoio à Formação e Qualificação Profissional, que reuniu prefeitos e secretários municipais de 36 municípios da Região Metropolitana de Curitiba e Litoral. No encontro, realizado no Canal da Música, em Curitiba, Richa pediu aos prefeitos e representantes dos municípios que divulguem os cursos de qualificação ofertados pelo Governo Federal e Governo Estadual. “Temos vagas e precisamos garantir que o Paraná tenha uma mão de obra mais qualificada. A expectativa é que muitas vagas se abram nos próximos anos na indústria paranaense”, afirmou Richa. Em todo o Paraná, existem mais de 75 mil vagas disponíveis de cursos profissionalizantes para o trabalhador, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). O Fórum Regional apresentou as ofertas de cursos disponíveis para cada um dos segmentos. O vice-governador e secretário da Educação, Flavio Arns, e os secretários estaduais da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa; do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, e da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes participaram do encontro. Também participaram representantes do Sistema S (Senai, Senac e Senat) e do Instituto Federal do Paraná (IFPR), entidades parceiras que realizam os cursos profissionalizantes. Capacitação – O secretário Luiz Claudio Romanelli afirmou que o Paraná tem crescido na oferta de empregos.

“Agora temos que expandir a profissionalização, para que todos os paranaenses tenham acesso à essas novas oportunidades. O Estado está fazendo a sua parte”, afirmou Romanelli. O secretário disse que o objetivo é priorizar o atendimento para as pessoas que mais precisam de qualificação, como beneficiários de programas sociais e desempregados, além de apenados. Ele lembrou, ainda, que o governador instituiu o Comitê Gestor Interinstitucional – Qualifica Paraná – para discutir políticas públicas para a área profissional dos paranaenses. O secretário da Educação, Flávio Arns, explicou que são ofertados cursos técnicos para 120 mil alunos de ensino médio de 354 escolas públicas. A expectativa apresentada durante o fórum mostra que o aluno com curso técnico e profissionalizante aumenta a remuneração em até 24%. “Precisamos de um esforço para que os nossos jovens tenham melhores condições de trabalho e a única forma é a qualificação. Precisamos do esforço de todos para que o Paraná seja referência nacional nessa área”, disse Flávio Arns. O presidente da Fecomércio, Darci Piana, reforçou o pedido aos municípios para divulgação dos cursos. “Vagas têm. O que precisamos agora é mostrar isso aos trabalhadores“, disse ele. O presidente disse que só no Senac já foram feitas 18 mil matriculas para cursos técnicos das mais diversas áreas, como hotelaria, turismo e mecânica. A necessidade de mão de obra qualificada para atender responder ao novo período de industrialização foi destacada pelo presidente da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), Edson Campagnolo. Ele estima que nos próximos anos a

indústria paranaense irá abrir 160 mil novas vagas de emprego. “O sistema S é um grande instrumento de qualificação profissional. Estamos em sintonia com o governo para atender a demanda do mercado”, disse ele. Para o prefeito de Pontal do Paraná, Edgar Rossi, a falta de mão de obra qualificada é umas das principais carências do município litorâneo. “Temos novas empresas e um potencial turístico que precisa ser aproveitado. Para isso, nossa necessidade era cursos de soldadores e hotelaria. Queremos trazer uma escola profissionalizante para nossa cidade”, disse ele. Apenados - A secretária da Justiça, Maria Tereza, informou que o Pronatec prevê, para este ano, a qualificação profissional de 1.435 presos do Estado. “Isso é resultado de uma ação conjunta entre o MEC e o Ministério da Justiça, que visa a ampliar a oferta de educação profissional e tecnológica, como forma de possibilitar a reinserção da população carcerária no mercado de trabalho”, disse ela. “No Paraná, esta ação é feita em parceria com o Governo do Estado”, explicou. Do total de vagas, 300 começam a ser ofertadas a partir do próximo mês em parceria com o Senac. Com isso, o Estado passará a ter 2.588 presos frequentando cursos de qualificação profissional. “Atualmente, 2.288 apenados já frequentam cursos em unidades penitenciárias de todo o Estado”, disse a secretária. As outras edições do fórum sobre educação profissional aconteceram nas regionais de Cornélio Procópio, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama, Francisco Beltrão, Cascavel, Guarapuava, Ponta Grossa e Campo Mourão.


Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Seminário dos frades continua à venda

BUROCRACIATransação com a prefeitura só será formalizada depois que Câmara aprovar Projeto de Lei que autorize a compra

Maúricio Reale

Maurício Reale

Embora as negociações entre a prefeitura de Santo Antônio da Platina e o corretor de imóveis Anderson Nalesso estejam avançadas, a placa indicando a venda do seminário dos frades capuchinhos para a prefeitura continuará exposta até que a transação seja formalizada. Segundo o corretor, a prefeitura exigiu uma série de documentos que já foram providenciados e entregues para que a venda seja formalizada. O imóvel é negociado por R$ 1,1 milhão e a prefeitura pretende pagar em dez parcelas com a ajuda da Câmara de Vereadores que se comprometeu a devolver a verba referente aos duodé-

cimos para que a prefeitura efetive os pagamentos. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) alega que a demora - que já dura seis meses – para efetivar formalmente a transação, deve-se a questões burocráticas, mas necessárias. O engenheiro da prefeitura realizou uma vistoria e elaborou um laudo para o desmembramento da capela que fica junto ao seminário. O terreno onde estão os imóveis mede 2, 6 mil metros quadrados, mas a área adquirida pela prefeitura mede 2 mil metros quadrados dos quais 510 metros quadrados são ocupados pelo seminário. De acordo com o prefeito, o desmembramento que define a área a ser adquirida

foi realizado no dia 11 de julho no cartório de imóveis. Para que a prefeitura possa for ma li zar a compra d o imóvel é necessária a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que será encaminhado à Câmara para aprovação. Segundo Pedro Claro, o PL deve ser encaminhado e aprovado em aproximadamente 15 dias. Depois que a compra for efetivada, o objetivo é adaptar o imóvel para funcionar como um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) com capacidade para matricular de 300 a 500 crianças, porém, Pedro Claro ressalta que o custo para a adaptação do imóvel ainda terá que ser avaliado para ser incluído no orçamento da prefeitura.

TEATRO

Placa anuncia a venda. Prefeitura só poderá formalizar transação depois da aprovação da Câmara

CLIMA

EnCena deste ano será o maior Inmet prevê que o frio deve já realizado no município perder força a partir de hoje Da Agência Brasil

Prefeito Sérgio destaca as parcerias para a realização da Mostra Da Assessoria

A IX Mostra de Teatro de Jacarezinho “EnCena” exibirá 15 espetáculos destinados para todas as idades e público que acontecerá entre os dias 16 e 23 de agosto. Para o prefeito Sérgio Emydio Faria, essa edição será a maior de todas já realizadas. O evento terá investimento de aproximadamente R$ 220 mil e tem parceria da Prefeitura de Jacarezinho, UENP e Serviço Social do Comércio (SESC). Através da Lei Rouanet serão liberados R$ 90 mil que serão fundamentais para o incremento da mostra de teatro. O prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, Dr. Sérgio, falou sobre o evento em entrevista coletiva. Estavam presentes o reitor da UENP, Eduardo Rando, o presidente da Câmara, Diogo Augusto Biato Filho, representantes do SESC, Caixa Econômica, SANEPAR, entre outros. Outra novidade para este ano é a parceria com o Festival Internacional de Londrina (FILO), acordo possível mediante a participação da Caixa Econômica Federal. A curadoria do EnCena 2013, é composta por Danilo Oliveira, Elaine Stramare, Jucelino Biagini e Marcio Carreri. Eles trabalharam para definir as companhias teatrais que irão se apresentar no evento. “O município de Jacarezinho se sente honrado com

esta parceria. Queremos levar o público para acompanhar estes espetáculos de ponta”, comentou Dr. Sérgio. O reitor da UENP ressaltou que a arte é expressa de diversas maneiras e que este ano é o maior espetáculo realizado desde a primeira edição. O Programa Conta Cultura tem como objetivo beneficiar a arte paranaense, facilitando a parceria entre empreendedores de projetos culturais e empresas interessadas em patrocinar. Neste ano, participam como patrocinadoras as estatais Sanepar e Copel. Para participar do programa os projetos devem ser previamente aprovados pelo mecanismo de incentivo à cultura do Governo Federal conhecido como Lei Rouanet. O prefeito de Jacarezinho destacou que é uma grande oportunidade levar a arte do teatro para toda a população. “A participação de toda a comunidade será essencial para que o espetáculo seja um sucesso. Iremos dar oportunidade de espetáculo distante do palco principal chegando aos bairros de nossa cidade”, enfatizou. . Além do palco do Conjunto Amador de Teatro (CAT) também acontecerão na Praça Rui Barbosa e em frente à escadaria da antiga FAFIJA. “Temos o Cine Teatro Iguaçu, mas o palco não é de grande profundidade, por isto acontecerá no CAT”, explicou Danilo de Oliveira,

um dos organizadores do evento. Os convites terão preços populares e estarão disponíveis no Conjunto Amador de Teatro e na secretaria da antiga FAFIJA. Uma das atrações será a atriz global Renata Sorrah com a peça “Esta criança” no dia 16 de agosto às 20h30. Confira a programação Dia 16 Troupe Volare 9h rua Paraná Hoje tem espetáculo 10h praça Rui Barbosa Esta criança 20h30 CAT Dia 17 Luiz Antonio – Gabriela 20h30 CAT Dia 19 Antes da chuva 20h30 CAT Dia 20 As Espertezas de Arlequim 10h Praça Rui Barbosa A Farsa do Boi ou o desejo de Catirina 10h Praça Rui Barbosa Este lado para cima 19h30 antiga Fafija Ficção 20h30 CAT Dia 21 Malas portam histórias 10h e 14h Vigor mortis jukebox vol. I 19h CAT A farsa da mulher do zebedeu 20h30 CAT Dia 22 Malalivro e suas histórias 10h e 14h Praça Rui Barbosa Loucos de Pedra 20h30 CAT Dia 23 É só uma formalidade 20h30 CAT

O tempo frio registrado desde segunda-feira (22) no Sul, no Sudeste e no Centro-Oeste permaneceu até ontem, 25. A tendência é que, nessas regiões, a temperatura comece a subir a partir de hoje, 26, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet). Desde ontem, o Norte também convive com o frio que deve começar a perder força nesta sexta-feira. A semana foi marcada por neve, geada, chuva, chuva congelada e tempo nublado nestas regiões. O meteorologista Luiz Cavalcante explicou que o motivo da permanência do frio nas quatro regiões do país é decorrente da “grande massa polar que se formou e atingiu várias cidades, resultando em frio e neve em vários municípios”. O Sul, região mais afetada pelo frio, registra temperaturas

baixas em todas as cidades. Segundo o Centro de Informações de Recursos Ambientais e de Hidrometeorologia de Santa Catarina (EPAGRI/CIRAM), durante cinco dias nevou em 93 municípios e em 32 ocorreu chuva congelada. A temperatura mínima registrada pelo Inmet, durante esta madrugada, foi –7,4 graus Celsius (ºC). No Rio Grande do Sul, a geada permanece hoje em vários municípios. A mínima no estado foi –2ºC, segundo o Inmet. Na capital Porto Alegre a mínima chegou a 3ºC e, no decorrer do dia, pode chegar a 13ºC. No Paraná, temperatura mínima para o estado, na madrugada, chegou a –0,8ºC. Na capital Curitiba o frio vem acompanhado de chuva e a temperatura mínima chegou a 0ºC e a máxima prevista é 9ºC. Nas capitais Rio de Janeiro e São Paulo, na Região Sudeste,

o frio permanece. No Rio, a previsão para hoje é de chuva. A temperatura mínima registrada na madrugada foi 14ºC e a máxima pode chegar a 20ºC. Em São Paulo, a mínima registrada pelo Inmet foi 8ºC e a máxima prevista é 12ºC. No Distrito Federal, o tempo continua parcialmente nublado, com temperatura mínima de 12ºC e máxima podendo chegar a 26ºC. Também na Região Centro-Oeste, Goiânia registrou mínima de 10ºC, pela madrugada, e a máxima prevista é 27ºC. A frente fria também atingiu o Norte do país. Em Rio Branco, capital do Acre, a “temperatura caiu muito, chegando a 9,6ºC”, disse Luiz Cavalcante. No norte de Rondônia a temperatura durante a madrugada chegou à mínima de 14ºC e no sul do Amazonas foi registrado, durante a madrugada, mínima de 11ºC.

VOLTA ÀS AULAS

Semana Pedagógica abre segundo semestre das escolas estaduais AEN

O segundo semestre do ano letivo de 2013 já começou para cerca de 100 mil profissionais da Edu-

“

É um encontro que marca o início dos estudos pedagógicos e permite reflexões para que possamos conseguir maior êxito no desempenho do nosso trabalho nas nossas escolas”

cação do Paraná. Ontem, quinta-feira, as mais de 2,5 mil escolas da rede estadual estão envolvidas com a semana pedagógica, evento para a formação de professores, peda-

gogos e funcionários. A semana antecede o retorno, na próxima segunda-feira (29), de 1,3 milhão de estudantes às escolas estaduais. A semana pedagógica é uma oportunidade para que os profissionais discutam sobre assuntos voltados a sua área. “A semana pedagógica é um momento para que a comunidade escolar possa tratar das questões da sua realidade de ensino. Há um momento de reflexão sobre os avanços e desafios para garantirmos uma educação de qualidade”, explicou a superintendente da Educação, Eliane Rocha. As escolas tiveram autonomia para a organizar a sua semana pedagógica. Em Curitiba, por exemplo, mais de 8 mil profissionais de 17 escolas pertencentes ao setor Santa Felicidade do Núcleo Regional de Educação se reuniram para palestras com professores de universidades sobre temas que envolvem ensino e aprendizagem. “É um encontro que marca o início dos estudos pedagógicos e permite reflexões para que possamos conseguir maior êxito no desempenho do nosso trabalho nas nossas escolas. Também há uma interação para conhecer, trocar experiências e com isso

favorecer o nosso objetivo maior que é a educação”, afirmou a diretora do Colégio Estadual Professor Olavo Del Claro, Maria José de Oliveira Silva. Hoje, (26), os participantes retornam as suas escolas para discutirem o plano de ações proposto na semana pedagógica realizada no início deste ano. “Fizemos reuniões com todos os profissionais da escola e levantamos as informações sobre o que estava dando certo e o que precisava ser melhorado na escola. A partir daí, os professores refizeram seus planejamentos, a equipe pedagógica buscou soluções com a ajuda da direção e dos os funcionários’, disse a pedagoga do Colégio Estadual Padre Silvestre Kandora, Cintia Zulian.

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126

Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR


A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Polícia Civil indicia sócios de construtora por homicídio culposo

Luiz Guilherme Bannwart

S A PLATINAOperário de 49 anos morreu depois de cair da laje onde trabalhava em uma obra da empresa Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil indiciou ontem, 25, os três sócios da C onstrutora Almeida e Botarelli por homicídio culposo (sem intenção de matar) pela morte do pedreiro Eder Bruno de Jesus, 49. O operário morreu no dia 4 de março após cair de uma altura de 15 metros quando trabalhava em uma obra da constr utora. Os três sócios não tiveram os seus nomes revelados. A informação foi repassada também ontem pelo

t itu lar da 38ª D elegaci a Regional de Polícia Civil de Santo Antônio da Platina, Tristão B orb orema de Carvalho. Segundo ele, o inquérito que também foi concluído essa semana, aponta que o operário mor reu p orque não ut il i z av a e qu ip a m e nt o s d e segurança e por uma série de fatores que contribuiu para o acidente. Jesus trabalhava em uma laje da cobertura de um prédio que está sendo erguido no Jardim Monte Verde, na região do Hos-

pit a l Reg iona l do Nor te Pioneiro, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o inquérito, outros 20 operários também trabalhavam na obra. C onforme o delegado Tristão Borborema, um parecer do acidente elaborado pela Superintendência R e g i on a l d o Tr ab a l h o e Emprego listou doze fatores que contribuíram para a morte de Eder de Jesus. O relatório aponta entre outras irregularidades a negligência da construtora em fornecer equipamentos

JACAREZINHO

de segurança para quem trabalha em telhados e coberturas. O documento aponta ainda que o operário sequer trabalhava com cinto de segurança. Se condenados, os três sócios podem pegar uma p e na d e u m a t rê s ano s de reclusão. O inquérito foi encamin hado p ara o Ministério Público que deve decidir se oferece a denúncia à Justiça. Procurada pela reportagem, a direção da Construtora Almeida e Botarelli disse que não foi comuni-

Éder de Jesus trabalhava no último andar de um prédio na região

cada oficialmente sobre o indiciamento e que só vão se pronunciar após conhe-

cer detalhes do inquérito e da denúncia encaminhada ao Ministério Público.

DEPEN

Bebê com ossos de vidro Número de presidiárias recebe doações da população mais que duplicou em 2012 LUIZ GUILHERME BANNWART

Luiz Guilherme Bannwart

Fraldas, leite, medicamentos, aquecedor, berço especial entre outras doações. Tudo isto, fruto da solidariedade de pessoas que se sensibilizaram com a história da pequena Ana Lyvia Vitória, de apenas 2 meses, portadora da osteogênese imperfeita, uma doença rara, conhecida como ossos de vidros, comprometendo toda a estrutura do esqueleto, inclusive com fraturas espontâneas. Desde que a garotinha nasceu, a família, que mora no Bairro Aeroporto, em Jacarezinho, sofre com falta de auxílio no acompanhamento e no tratamento da doença. No entanto, assim que o caso foi divulgado pela Tribuna do Vale, o número de pessoas dispostas a ajudar surpreende. A mãe, Pâmela Cavassini de Souza, conta que os telefonemas não param desde que o caso foi noticiado, e que até

“

Já recebemos muitas doações, mas ainda necessitamos de alguns itens. O I.V Fix, fixador estéril, por exemplo, usado para prender a sonda da alimentação no rostinho dela, ”

pessoas que moram no exterior fizeram doações. “Como têm gente boa nesse mundo. Assim que a notícia foi publicada bastante gente nos procurou para saber das necessidades da Ana Lyvia, e desde então as ajudas não pararam mais. Estamos recebendo fraudas e muitas latas do leite especial que ela precisa. Além disso, também ganhamos um ar-condicionado, um berço especial e um cesto apropriado para o transporte nos dias de consulta. Até um casal dos

Das Agências

A população carcerária feminina aumentou 256% em 2012 informou, ontem (25), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

“

Nós sabemos que não há igualdade e possibilidade de emancipação se não tivermos uma forma de que isso venha combinado à maternidade”

Doações como leite em pó surpreenderam a família de Ana Lývia

Estados Unidos depositou uma quantia em dinheiro para nos ajudar”, revelou a mãe emocionada. Apesar das inúmeras doações, Pâmela conta que alguns itens importantes ainda faltam. “Já recebemos muitas doações, mas ainda necessitamos de alguns itens. O I.V Fix, fixador estéril, por exemplo, usado para prender a sonda da alimentação no rostinho dela, além de caro está em falta nas farmácias. Outro material que também necessitamos são os frascos para alimentação através da sonda, conhecido por equipo. É um por dia”, detalha. A mãe ainda revela que o tratamento da filha também pode ser direcionado para o Hospital Pequeno Príncipe, em Curitiba, e desabafa sobre a falta de atenção do Departamento de Saúde de Jacarezinho, mesmo com toda a repercussão do caso. “Tivemos a informação de um

deputado que nos procurou para ajudar, que a Ana Lyvia será atendida, a partir de agora, por uma equipe especializada em Curitiba. Por outro lado, ninguém da área da saúde daqui (Jacarezinho) nos procurou para oferecer ajuda. Quero aproveitar para agradecer a todos que fizeram as doações. Que Deus dê em dobro a todos vocês”, concluiu. No dia 7, Ana Lyvia passará por exames em Londrina para saber se as fraturas existentes em ambos os braços e pernas foram calcificadas. Uma junta médica avalia o caso da menina e, um exame genético foi marcado para tentar descobrir a causa da doença, que atinge cerca de 1 a cada 200 mil nascidos vivos. Quem puder colaborar com a família pode entrar em contato pelo telefone (43) 3525-6464, ou direto na casa da família na rua Doutor Caldas, 384, bairro Aeroporto, em Jacarezinho.

O aumento no c as o dos homens foi quase a metade no mesmo período, 130%. Atualmente, 7% de todos os presos no Brasil são mulheres, o que corresponde a algo em torno de 36 mil detentas. Há mais de 550 mil pessoas em presídios no país e um déficit de 240 mil vagas, das quais 14 mil são para mulheres. O diretor participou do seminário Inclusão Produtiva nos Presídios Femininos do Centro-Oeste, na 6º edi-

ção do Latinidades – Festival da Mulher Afro-Latino-Americana e Caribenha. De acordo com Rossini, dois fatores importantes para o aumento da população carcerária feminina são o crescimento da participação da mulher em diversas at iv i d a d e s , i nclu s ive na criminalidade, e o repasse de atividades criminosas à mulher, por cônjuges, namorados ou irmãos, quando eles mesmos são presos. A maioria das detenções estão relacionadas com o tráfico de drogas, sem registros de criminalidade associado à violência. Dados do Ministério da Justiça mostram que o perfil das mulheres presas no Brasil é formado por jovens, dois terços do total têm entre 18 e 34 anos; negras, 45% são pretas ou pardas, de acordo com a nomenclatura do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); responsáveis pelo sustento da família, 14 de cada 15 mulheres; e com baixa es colaridade, 50% têm ensino fundamental incompleto. E s s e p e r f i l re f o rç a a ideia que as presidiárias são marginalizadas e que, quando retornam à sociedade depois de cumprida a pena, têm dificuldade de se inserir no mercado de

trabalho, o que intensifica a reincidência no crime. A chefe da Diretor ia de Operações Femininas da Agência Estadual de Adm i n i s t r a ç ã o d o Si s te m a Penitenciário (Agepen), do Mato Grosso do Sul, Jane Stradiotti, disse que 40% da população carcerária realiza algum tipo de trabalho nas penitenciárias. Se contabilizados os casos de regime semi-aberto, o percentual sobe para 88%. Para a secretária de Avaliação de Políticas de Autonomi a E conômica d as Mulheres, da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Tatau Godinho, a construção das perspectivas profissionais das mulheres nos presídios depende de uma combinação com ações relativas à maternidade. “Nós sabemos que não há igualdade e possibilidade de emancipação se não t ive r m o s u m a for m a d e que isso venha combinado à maternidade. Para que a encarcerada tenha tranqu i l i d a d e, te m d e s ab e r que seu filho está sendo cuidado como o cidadão integral que tem o direito de ser. Não adianta fazer c u rs o d e c ap a c it a ç ã o s e não criarmos um ambiente para que as crianças f iquem. C as o cont rár io, há evasão”, explicou Tatau.

ESCONDIDO

Adolescente tenta entrar na cadeia com dois celulares Das Agências

A Polícia Civil impediu ontem, 25, que uma adolescente de 16 anos entrasse na carceragem da delegacia de Santo Antônio da Platina com dois telefones celulares escondidos nos saltos dos tamancos que usava. De acordo com a p ol í c i a , a g arot a e s c on d i a o s ap a r e l h o s d e nt ro d o

calçado como se fosse um espécie de fundo falso. Di ante d as susp e it as, os policiais checaram que havia cola das laterais do tamanco e procederam a sua parcial abertura, localizando os celulares. Segundo a adolescente, o celu l ar s er i a ent regue para a sua mãe que está presa na unidade por tráfico de drogas e que não teve seu nome divulgado.

O d e l e g a d o Tr i s t ã o B orb orema de C ar va l ho proibiu as visitas para a detenta e encaminhou a adolescente ao Ministério P ú bl i c o p e l a pr át i c a d o ato i n f r a c i ona l pre v isto no artigo 349-A do Código Penal por auxiliar ou facilitar a entrada de aparelho telefônico de comunicação móvel, rádio ou similar, sem autorização legal, em estabelecimento prisional.


Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

JOGADORES

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.° 103/2013 Súmula: Designa Servidores – SIM AM 2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Artigo 1° - Designar os servidores relacionados em anexo, como responsáveis a partir do exercício de 2013 pela manutenção das informações dos MÓDULOS DO SIM AM 2013 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, sob pena das punições previstas na análise das contas do referido exercício financeiro. Artigo 2° - Publique-se. Tomazina, 22 de julho de 2013. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito municipal ANEXO A PORTARIA N. 103/2013 Id tipo módulo Dstipo/módulo Servidor Responsável CPF

1

Tabelas cadastrais

Sidnei Cruz de Souza

Planejamento e orçamento

Sidnei Cruz de Souza

008.786.619-64

3

Contábil

Sidnei Cruz de Souza

008.786.619-64

4

Tesouraria

Luciano E. Assis

675.554.209-10

Licitação

6

Contrato

7

Controle/ Frotas

8

Patrimônio

9 10

006.556.909-13

Luciano Pereira Gomes

006.556.909-13

Rosangela A. Ramos

Tributário

Atlético-MG campeão da Libertadores já está a procura de reforços Das Agências

Luciano Pereira Gomes

Folha de Pagamento

587.575.469-91

Almir AP. de Antônio Luciano Pereira Gomes

836.791.899-15 006.556.909-13

Miled Antônio Bonfim Couto

458.047.709-00

Angela M. do Prado Zanon

626.215.309-82

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Obras Públicas Borges 447.235.639-20 11 - ESTADO DO Amilton PARANÁ -------------------------------------------------------------------------------------------PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE ADITIVO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 009/2013. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a contratação de empresa especializada no fornecimento de 60 toneladas de emulsão asfáltica tipo RR1C pelo sistema registro de preços, conforme solicitação do Departamento Rodoviário, foi aditado na data de 18/07/2013, em 25%, conforme abaixo discriminado: LOTE EMPRESA CNPJ Valor 01 CASA DO ASFALTO DISTRIBUIDORA, INDÚSTRIA E 06.218.782/0001-16 R$ 13.500,00 COMÉRCIO DE ASFALTO LTDA Ribeirão do Pinhal, 25 de julho de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1388, DE 25 DE JULHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 267.500,00 (Duzentos e Sessenta e Sete Mil e Quinhentos Reais), assim discriminado:

Discriminação

Fonte

Suplementação

Redução

05. Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2100 - Manutenção Ensino Fundamental Outros Recursos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

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Atlético-MG valoriza elenco atual, mas projeta reforços para o Mundial

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Campeão da Libertadores e com vaga assegurada na disputa do Mundial de Clubes, em Marrocos, no final deste ano, o Atlético-MG planeja não apenas a manutenção do elenco como já fala em se reforçar. A saída do jovem atacante Bernard, que, após a conquista, admitiu ter propostas para deixar o clube, parece próxima de acontecer. Independente disso, o técnico Cuca, o diretor de futebol Eduardo Maluf e até jogadores reconhecem que o time precisará contratar para a disputa de uma competição inédita. “Agora, obrigatoriamente, nós vamos ter que melhorar nosso time para disputar o mundial no final do ano e melhorando nosso time tem uma chance maior de conquistar o Brasileiro ou a Copa do Brasil”, afirmou Cuca, que fala na chegada de três reforços pontuais, além de colocar a manutenção do elenco como ponto fundamental. O lateral direito Marcos Rocha, que não disputou o jogo final com o Olimpia, por estar suspenso, fez coro ao treinador Cuca em relação à necessidade de se qualificar mais o grupo de atletas. “Sabemos que precisamos de reforços para o Brasileiro e, principalmente, para o Mun-

dial. Não queremos apenas participar”, destacou. Eduardo Maluf também considera que há necessidade de novas contratações, mas procura valorizar o atual elenco e as possibilidades de novos triunfos. Além do Brasileiro e do Mundial, no fim do ano, o Atlético-MG entrará também na Copa do Brasil. “Vai chegar na Copa do Brasil e no Brasileiro, pode não ser campeão, mas vai chegar. Porquê? Porque é um elenco que deu liga. Nós conseguimos ter dois jogadores para cada posição, não somos um super time, as competições agora são importante, vamos ter de reforçar nosso elenco, mas o que aconteceu aqui foi um prêmio por todo trabalho que fizemos nesses dois anos e meio”, destacou. O Atlético-MG foi o quinto clube a garantir participação no Mundial, no Marrocos. Os outros que já estavam assegurados no torneio são Bayern de Munique, da Alemanha, agora comandado por Pepe Guardiola e que já surge como favorito; Monterrey, do México, Auckland City e Raja Casablanca, representante do país sede. Faltam mais duas vagas em disputa. A estreia atleticana nessa competição já tem data: 18 de dezembro. O adversário será conhecido futuramente, mediante sorteio.

R. CLARO

Ex-atletas da AAMR mantém forma física durante as férias

Divulgação

12.361.1222.1015 - Reforma da Biblioteca Municipal 44.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações 06. Secretaria Municipal de Esporte e Lazer 05.001 – Departamento de Esporte e Lazer 27.812.2260.2130 - Manutenção Departamento Desporto e Lazer 33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica 07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde

Matheus e Leandro (d) treinam como professor Bruno (c)

10.301.2290.2040 - Manutenção Departamento de Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo 09. Secretaria Municipal de Agricultura Meio Ambiente e Turismo 09.001 – Departamento de Agricultura 20.606.1190.1310 - Cascalhamento De Estradas Rurais 44.90.51.00.00.00 - Obras e Instalações

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69.500,00

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21.000,00

09.003 – Departamento de Meio Ambiente 18.541.1216.1430 - Aquisição de Equipamentos para o Meio Ambiente 44.90.52.00.00.00 - Equpamentos e Material Permanente

Rua Paraná -983 – CaixaDepartamento Postal: 15 –doCEP: 18.541.2430.2270 Manutenção Meio86.490-000 Ambiente

– Fone: (43)35518300 Fax: (43) 35518313. E-mail: pmrpinhal@uol.com.br 0,00 33.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Fisica 000 24.500,00 33.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

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0,00 10.000,00

25.000,00 0,00

10. Secretaria Municipal de Infra - Estrutura Urbana 10.005 – Departamento de Serviços Urbanos 15.452.2510.2350 - Manutenção do Departamento de Serviços Urbanos 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo

Total Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará-Pr, 25 de julho de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal

267.500,00

267.500,00

Diógenes Gonçalves

Os ex-atletas da Associação dos Menores Ribeirão-Clarenses (AAMR) Matheus e Leandro, atualmente defendem o Guarani e Ituano passam férias em Ribeirão Claro, mas mantém as rotinas de treinamentos e condicionamento físico. Os dois disputaram a primeira fase do Campeonato Paulista Sub 15 e ajudaram suas equipes a se classificarem para a segunda fase da competição. Considerados peças fundamentais em seus times, os atletas mantiveram os treinos com os alunos da Escolinha de Futebol da AAMRe o trabalho de condicionamento físico em uma academia. Sob a supervisão do professor Bruno, da Academia Equilíbrio, os

dois seguem um programa específico para voltarem em boa forma para suas equipes.A academia é parceira da AAMR e sempre cedeu espaço para atletas do projeto. Segundo o coordenador do projeto, Carlos Luiz Pinheiro da Silva, a escolinha da AAMR continua promovendo o trabalho social com crianças e adolescentes e encaminhando seus destaques para clubes de futebol profissional.“O objetivo é que os atletas de Ribeirão Claro ingressem em grandes clubes do país, representando o município em times de ponta”, explicou. “Agradecemos o apoio de todos e principalmente do prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo e da Secretaria de Educação,Cultura,Esporte e Lazer”, concluiu.


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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Simepar descarta novas geadas nos próximos dias

Luiz Guilherme Bannwart

FRIOAgrônomos da Seab e técnicos do Deral ainda levantam os prejuízos causados pelas baixas temperaturas Maurício Reale com assessoria

O instituto de Tecnologia e Informações Ambientais (Simepar), descarta novas geadas a partir de amanhã. Segundo os meteorologistas, a massa de ar frio que provocou a geada mais severa dos últimos 19 anos começa a enfraquecer hoje e as temperaturas começam a se elevar paulatinamente. A região deve registrar máxima de 20 graus amanhã no domingo a temperatura chega a 21 graus. As noites e madrugadas ainda permanecem frias e as mínimas nos próximos dias devem variar entre 8 e 10 graus sem previsão de chuva na próxima semana. O frio intenso que atingiu o Estado no meio desta semana foi causado devido ao encontro de uma massa de

ar polar de forte intensidade, com uma frente fria que estava estacionada na divisa entre São Paulo e Paraná. A umidade produzida pela frente fria, em contato com as baixas temperaturas causadas pela massa de ar polar, produziu a neve no centro sul do Estado. As mínimas no Norte Pioneiro foram registradas na madrugada de quarta-feira, 24, na região de Ibaiti, onde os termômetros marcaram -1 grau com geadas severas. Nos municípios localizados no extremo norte da região, caso de Santo Antônio da Platina, Cambará e Jacarezinho, as mínimas foram de 2 graus e a geada considerada de fraca a moderada. Prejuízos Agrônomos da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do (Seab)

Paraná e técnicos do Departamento de Economia Rural (Deral) ainda avaliam os danos causados pela geada em todo o Estado. As principais culturas que foram afetadas são milho da segunda safra (safrinha), trigo e café. Parte da safra do milho já estava comprometida devido ao excesso de chuva em junho – inclusive no NP. Cerca de 25% da produção, que corresponde a 387 mil hectares, estão com lavouras em fase de frutificação, período mais suscetível às quedas drásticas da temperatura. Essas lavouras se concentram na região Norte. O prejuízo para os cafeicultores é ainda maior, 80% da área ocupada com café no Estado, que soma 82.300 hectares, foram atingidos. As regiões onde as geadas foram

mais intensas localizam-se entre Apucarana, Ivaiporã, Londrina e Maringá. No Norte Pioneiro e no Noroeste também ocorreram geadas, mas em intensidade menor. Os agrônomos afirmam que a colheita deste ano não será muito afetada e a previsão de produção de 1,7 milhão de sacas – sendo que metade já foi colhida – está mantida, mas ressaltam que a produção de 2014 poderá ser afetada porque a geada abala o potencial produtivo da planta. Os produtores de trigo também terão prejuízos consideráveis, dos 940 mil hectares plantados no Estado 52% estão em fase de floração e frutificação e se tornam mais suscetíveis aos efeitos das geadas. As lavouras nessa fase estão distribuídas nas regiões norte, Termômetro registra 9 graus ontem no centro platinense ao meio dia oeste e sudoeste do Estado.

AGRICULTURA

Emater promove capacitação às mulheres do café Da Redação

A Emater encontrou uma forma original para dar continuidade ao trab a l h o d e or g a n i z a ç ã o e capacitação das ‘mulheres dl café da região de Santo Antônio da Platina. Na quarta -feira, 39 cafeicultoras e 10 técnicos de 10 municípios da região participaram de uma excursão que visitou oito propriedades cafeeiras do município de Carlópolis. A visita teve início na propriedade de Rosana e Jurandir Felet. O g r up o pode conhecer um pouco da história da família, cujo trabalho com a cafeicultura teve início há cerca de 19 anos, quando Jurandir, então com 23 anos de idad e, he rd ou d o p ai me i o alqueire de café. A família acredita que o sucesso o b t i d o c om a at i v i d a d e deve-se a muito trabalho, economia e um pouco de sorte, uma vez que conseguiu grande produtividade num momento em que o produto estava bem cotado. Além disso, era cliente assíduo em todos os eventos realizados pelo Emater. C om o s g an h o s obt i d o s com a atividade, a família adquiriu mais terra, expandiu a lavoura, comprou maquinário e equipamentos, além de construir nova e confortável moradia. A seguir, os excursionistas foram até a propried a d e d o S é rg i o C am i l o, que cultiva 3 hectares da c a f é , p oré m n ã o p o s s u i estrutura de secagem ou

beneficiamento, terceirizando todo o trabalho a partir da colheita. Esta experiência trouxe discussão da possibilidade de se criar e st r utu r as c omu n it ár i as de recebimento, secagem e b e n e f i c i a m e nt o a f i m de viabilizar a produção de café de qualidade com menor investimento por parte dos agricultores familiares. Nas duas propriedades visitadas na sequência, de. Gilson Ricardo de Souza e Marilda Leiko Kawasaki, os participantes puderam observar e discutir questões referentes ao sistema de plantio e cultivo, proteção e correção do solo, mecanização total na pequena propriedade, cooperação entre vizinhos, uso de cultivo safra 0 e safra 100, podas para renovação da lavoura visando a mecanização, produtividade, qualidade e baixo custo de produção. Partindo daí, o grupo se dirigiu até a propriedade de Marcelo Valdevino da Luz, onde teve destaque a questão da renovação da lavoura com vistas à colheita mecanizada e maior produtividade, bem como a importância da parceria entre vizinhos para viabilizar o trabalho de poda e colheita, além de compra conjunta de insumos. Após o almoço, os excursionistas conheceram a propriedade de Hans Cristhians Nick, e tiveram a oportunidade de conhecer um tipo de colhetadeira de café, bem como entender

39 mulheres e 10 técnicos visitaram fazendas de café em Carlópolis

um p ouco do f uncionamento e regulagem da máquina, com vistas à eficiência na colheita e redução de danos às plantas. Nick também deu importantes dicas sobre poda de café e planejamento de colheita com anotações de f loradas (épocas, intensidade e localização nas plantas) de onde se faz o mapa de colheita na propriedade. Na penúltima e última propriedades visitadas, as fazend as Te ol ândi a e Harmonia, o objetivo foi conhecer outros tipos de colhetadeira (automotriz), bem como o processamento do café em larga escala. O objetivo da intensa programação foi levar as mulheres cafeicultoras a

con he cer e d is c ut i r sist e m a s d e c u l t i v o, n í v e l de mecanização, colheita mecanizada e terceirizada, experiência de cooperação entre vizinhos, preparo de lavoura para mecanização,

“

Trata-se de uma outra maneira de trabalhar a cafeicultura, que acredito ser o grande avanço no que se refere ao trabalho com café na região, nos próximos anos. Isso sem deixar de lado as questões tecnológicas e de produção”

funcionamento e regulagem de colheitadeira e processamento do café. Na opinião do gerente regional do Emater – Santo Antônio da Platina, Maurí-

cio Castro Alves, o evento foi bem organizado e levou as mulheres a conhecer todas as etapas de produção, tecnologia e organização de cafeicultores. “A extensão rural, com este trabalho de organização das mulheres cafeicultoras, dá um passo adiante, usando metodologia e estratégia diferente de envolvimento”, disse explicando: “Trata-se de uma outra maneira de trabalhar a cafeicultura, que acredito ser o grande avanço no que se refere ao trabalho com café na região, nos próximos anos. Isso sem deixar de lado as questões tecnológicas e de produção.” O coordenador estadual da cadeia cafeicultura, Cilésio Abel Demoner, entende que a iniciativa é importante na extensão rural e vista com otimismo, uma vez que no trabalho com u n i d a d e s d e re fe rê n c i a , somente os homens eram convidados para os eventos. “Agora esta parceria com as mulheres passa a ser vista como fundamental e decisiva para as tomadas de decisões e sucesso na atividade. E o avanço será perceptível, com as mulheres discutindo de-

t a l he s qu e mu it as ve z e s passam despercebidos aos seus maridos, facilitando a adoção das técnicas recomendadas pela pesquisa e extensão rural”. Para a Economista Cíntia Lopes de Souza, da unidade do Emater – Pinhalão, esta metodologia utilizada favorece a interação e a troca de experiências entre os participantes, levando as agricultoras a aproveitar melhor as discussões. O conhecimento de algumas tecnologias mais simples e adaptadas a pequenas propriedades e a oportunidade de ver na prática como funciona enriquece o conhecimento das agricultoras. A avaliação das mulheres participantes também foi positiva, tanto no que se refere à dinâmica utilizad a qu anto ao conteú d o, d e monst r and o qu e compensou acordar bem mais cedo para participar do evento. “Isto anima a equipe técnica à continuidade do trabalho, que tem agora a previsão de realizar reuniões técnicas com as mulheres em cada um dos mu n i c ípi o s e nvolv i d o s”, comentou Maurício.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Geral

B

www.tribunadovale.com.br

Extensão da UENP em Ibaiti pode abrigar cursos de engenharia E. SUPERIOR Comissão se reúne com reitor e oficializa interesse em abrigar até 10 cursos de graduação

Marco Martins

Se depender da disposição da reitoria da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e do apoio político da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) Ibaiti passará a contar com uma extensão da instituição abrigando inicialmente, pelo menos, um curso na área de engenharia. Ontem, 25, uma comissão formada por

lideranças regionais entregou um documento ao reitor da UENP, professor Eduardo Meneghel Rando oficializando os cursos que as cidades na região de Ibaiti têm interesse em abrigar. No encontro, que aconteceu na sede da Amunorpi, em Santo Antônio da Platina, a comissão apresentou o pedido de criação de cinco cursos na área de engenharia (civil, alimentos, produção, eletrônica e de software), alem de Biomedicina, Farmácia, Nutrição, Pedagogia e Zootecnia. No mesmo documento, a comissão ainda solicitou o auxílio da UENP na elaboração do projeto de viabilidade técnica da extensão. O reitor da UENP, Eduardo Meneghel Rando elogiou a postura das autoridades e revelou que a UENP tem interesse na criação da extensão em Ibaiti e que a universidade vai dar o suporte técnico necessário para estudo e projetos. No entanto, Rando reiterou que

a conquista não dependerá apenas do cumprimento dos critérios técnicos, mas também de apoio político junto ao Governo do Estado. “O papel da Amunorpi será fundamental em mais essa campanha”. O reitor explicou que como a UENP tem um orçamento muito restrito – cerca R$ 40 milhões em 2013 – a articulação política será fundamental para que Ibaiti receba a extensão. “Temos interesse em abrir cursos fora do campus-sede em Jacarezinho, assim como dos demais campi”, disse o reitor. Além de Jacarezinho, Bandeirantes e Cornélio Procópio abrigam campi da UENP. O presidente da Amunorpi e prefeito de Tomazina, Guilherme Cury Saliba Costa (PSD) garantiu que a entidade vai dar o apoio necessário para ao projeto de extensão e que pretende ainda este ano se reunir com o governador Beto Richa e os outros prefeitos das cidades que seriam beneficiadas

Rando (E) e Guilherme Costa receberam documento com a lista de cursos

diretamente com a extensão da UENP em Ibaiti. “Assim que o projeto de viabilidade dos cursos estiver pronto vou agendar uma audiência com o governador”, garantiu.

A Universidade Estadual do Norte do Paraná é uma das sete universidades paranaenses. A instituição foi criada em 2006 reunindo cinco faculdades isoladas

do Norte e No São quase seis 23 cursos de vários outros cu -graduação em do conhecimen

SAÚDE

Vacina contra hepatite B atende 80% da população do Par AEN

Com a ampliação do público alvo de vacinação contra a hepatite B em todo o país, estima-se que pouco mais de oito milhões de paranaenses tenham direito à vacina na rede pública de saúde. As doses estão disponíveis nas mais de 2,5 mil unidades básicas de saúde do Paraná. Além da população com idade até 49 anos, também podem se vacinar manicures, pedicures, podólogos, caminhoneiros, bombeiros, policiais (civis, militares e rodoviários), doadores de sangue, profissionais do sexo e coletores de lixo domiciliar e hospitalar. O coordenador de imunização da secretaria estadual da Saúde, João Luis Crivellaro, afirma que essas pessoas fazem parte dos chamados grupos de risco para o contágio da doença. “Como a hepatite é transmitida sexualmente ou pelo contato com o sangue de uma pessoa infectada, é preciso

“

priorizar a imunização desses profissionais que estão mais expostos à doença”, destacou. De acordo com o superintendente de Vigilância em Saúde, Sezifredo Paz, a vacina não tem contraindicação e é a forma mais eficaz de se proteger contra a doença. “Para se vacinar é fácil. Basta comparecer a um posto de saúde portando um documento de identificação e solicitar a vacina em qualquer período do ano”, explica. A vacina disponível na rede pública é ofertada em três doses. A segunda dose deve ser aplicada 30 dias após a primeira e, a terceira, seis meses após a primeira. Para ter imunidade a pessoa deve completar todo o esquema vacinal no período indicado. “Esta é a principal dificuldade da vacina contra Hepatite B. As pessoas tomam a primeira dose e esquecem de voltar para receber o restante. Quando isso acontece, todo o esquema vacinal tem que ser reiniciado”, afirmou o

Para se vacinar é fácil. Basta comparecer a um posto de saúde portando um documento de identificação e solicitar a vacina em qualquer período do ano”

superintendente. Doença – As hepatites virais são doenças que comprometem o funcionamento do fígado, um dos órgãos mais importantes do corpo humano. Se não tratadas de maneira correta, as hepatites podem evoluir para a cirrose e até o câncer. Em todo o Brasil, há registros de circulação das hepatites

tipo A, B, C e D, sendo que a última é mais comum na região da Amazônia. Atualmente, há vacina disponível apenas para o tipo B. Por isso, é importante que as pessoas estejam atentas às medidas de prevenção indicadas para cada tipo de hepatite. Programação – Na sexta-feira (26), o governo estadual

realizará uma série de atividades para marcar o Dia Mundial de Luta contra as Hepatites Virais, comemorado no dia 28 de julho. Durante o evento em Curitiba, a secretaria estadual apresentará a estratégia de incorporação de dois novos medicamentos para o tratamento da hepatite C. Também na capital haverá

uma barraca mon Rui Barbosa, que tes rápidos para suspeitos de he Equipes das secr cipal e estadual d de profissionais Instituto para Cu do, estarão no lo informações sobr prevenção da do


B-2 Atas&Editais GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Republicação Aviso de Convite nº 16/2013 CONVITE 16/2013 Processo 119137985 OBJETO: Aquisição de Combustível para o Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho. DATA DE ABERTURA:12/08/2013 HORA:1700 HS LOCAL: SECRETARIA ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PARANA, AV AGUA VERDE , 2140 – SALA 14 VALOR MÁXIMO: R$ 15.150,50 (quinze mil, cento e cinquenta reais e cinquenta centavos)

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 LRF, art 53, inciso III - Anexo VI DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2012 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

246.186,23

DEDUÇÕES (II)

395.777,06

Disponibilidade de caixa bruta

Curitiba, 25 de julho de 2013 Comissão Permanente de Licitação

1.174.136,90

Demais haveres financeiros

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no CPF sob nº 171.895.279-15. No uso de suas atribuições legais, Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2009, no Cargo de Professor(a) de Educação Física, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 09 de Agosto de 2013, conforme relação abaixo. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Classif. Candidato RG 08 I sabele Vieira Gonçalves 415792150 O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Ribeirão do Pinhal, 25 de Julho de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal -

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2009 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no CPF sob nº 171.895.279-15. No uso de suas atribuições legais, Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 001/2009, no Cargo de Professor(a) de Educação Física, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 09 de Agosto de 2013, conforme relação abaixo. PROFESSOR(A) DE EDUCAÇÃO FÍSICA: Classif. Candidato RG 08 Isabele Vieira Gonçalves 415792150 O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. Ribeirão do Pinhal, 25 de Julho de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I Nº 489 / 2013 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA O SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 600.000,00 ( Seiscentos mil reais ), com a seguintes dotação orçamentária: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.0010-1124 – AQUISIÇÃO DE UMA PÁ CARREGADEIRA E UM CAMINHÃO BASCULANTE 002183 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 765 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 585.000,00 002184 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 15.000,00 TOTAL ... R$ 600.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso I – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 765 - através da Receita – 24.71.99.99.13.00 - Convênio Pá-Carregadeira e Caminhão Basculante FR 765 ............ R$ 585.000,00 b) - Inciso III – Cancelamento das seguintes dotações orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 15.451.0009-1059 – CONSTRUÇÃO DO CALÇADÃO MUNICIPAL 002410 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 000 - Obras e Instalações .......... ................................................R$ 15.000,00 TOTAL ... R$ 600.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 24 de Julho de 2013 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

54.529,31

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios)

832.889,15

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

(149.590,83)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

246.186,23

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

(395.777,06)

RESULTADO NOMINAL

N

RESULTADO NOMINAL

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (III / IV) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54% LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS

RECEITAS

(a)

RECEITA DE CAPITAL

100.000,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

100.000,00

Alienação de Bens Móveis

100.000,00

Alienação de Bens Móveis

0,00

TOTAL

100.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

DESPESAS

(c)

Despesas de Capital

142.331,00

Investimentos

142.331,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

TOTAL

142.331,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO FINANCEIRO APLICAR

DO E

(e) 63.686,12

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

Dotação inicial (d)

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

11.430.000,00

78.887,17

11.508.887,17

4.359.501,05

4.359.501,05

3.963.537,89

3.963.537,89

9.685.300,00

145.479,48

9.830.779,48

4.095.864,39

4.095.864,39

3.702.553,23

3.702.553,23

5.336.680,00

94.000,00

5.430.680,00

2.129.945,38

2.129.945,38

2.129.945,38

2.129.945,38

10.000,00

40.923,31

50.923,31

44.278,46

44.278,46

44.278,46

44.278,46

4.338.620,00

10.556,17

4.349.176,17

1.921.640,55

1.921.640,55

1.528.329,39

1.528.329,39

1.684.700,00

(66.592,31)

1.618.107,69

263.636,66

263.636,66

260.984,66

260.984,66

1.619.700,00

(102.851,67)

1.516.848,33

214.868,46

214.868,46

212.216,46

212.216,46

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

65.000,00

36.259,36

101.259,36

48.768,20

48.768,20

48.768,20

48.768,20

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

78.887,17

11.508.887,17

4.359.501,05

4.359.501,05

3.963.537,89

3.963.537,89

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

78.887,17

11.508.887,17

4.359.501,05

4.359.501,05

3.963.537,89

3.963.537,89

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)


Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

2

Saldo a realizar (a - c)

12.927.000,00

12.927.500,00

5.933.758,39

45,90

5.933.758,39

45,90

6.993.741,61

284.000,00

284.000,00

120.967,94

42,59

120.967,94

42,59

163.032,06

172.800,00

172.800,00

85.186,50

49,30

85.186,50

49,30

87.613,50

TAXAS

96.200,00

96.200,00

35.781,44

37,19

35.781,44

37,19

60.418,56

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

15.000,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

15.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

53.800,00

54.300,00

23.347,20

43,00

23.347,20

43,00

30.952,80

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

53.800,00

54.300,00

23.347,20

43,00

23.347,20

43,00

30.952,80

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

700,00

700,00

0,00

0,00

0,00

0,00

700,00

12.481.500,00

12.481.500,00

5.593.238,32

44,81

5.593.238,32

44,81

6.888.261,68

12.368.000,00

12.368.000,00

5.554.404,80

44,91

5.554.404,80

44,91

6.813.595,20

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

113.500,00

113.500,00

38.833,52

34,21

38.833,52

34,21

74.666,48

107.000,00

107.000,00

196.204,93

183,37

196.204,93

183,37

(89.204,93)

6.000,00

6.000,00

5.435,42

90,59

5.435,42

90,59

564,58

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

66.000,00

66.000,00

186.283,16

282,25

186.283,16

282,25

(120.283,16)

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

35.000,00

35.000,00

3.513,15

10,04

3.513,15

10,04

31.486,85

SEM DESCRIÇÃO DEFINIDA PELO TCE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DIVERSAS

0,00

0,00

973,20

0,00

973,20

0,00

(973,20)

694.000,00

694.000,00

682.500,00

98,34

682.500,00

98,34

11.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

594.000,00

594.000,00

682.500,00

114,90

682.500,00

114,90

(88.500,00)

0,00

0,00

334.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

682.500,00

262,50

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DO JACARÉ 334.000,00 DE BARRA0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIO 0,00 BALANÇO 0,00 0,00 - RECEITAS 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

334.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

260.000,00

260.000,00

682.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

No bimestre (b) 0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

262,50

2

0,00

0,00

0,00

0,00

% (b/a)0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a)0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.191.000,00)

(2.191.000,00)

(979.190,91)

44,69

(979.190,91)

44,69

(1.211.809,09)

RENÚNCIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

(2.191.000,00)

(2.191.000,00)

(979.190,91)

44,69

(979.190,91)

44,69

(1.211.809,09)

(2.191.000,00)

(2.191.000,00)

(979.190,91)

44,69

(979.190,91)

44,69

(1.211.809,09)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

11.430.500,00

5.637.067,48

49,32

5.637.067,48

49,32

5.793.432,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

11.430.500,00

5.637.067,48

49,32

5.637.067,48

49,32

5.793.432,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

11.430.500,00

5.637.067,48

49,32

5.637.067,48

49,32

5.793.432,52

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

0,00

0,00

0,00

78.387,17

0,00

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 Receitas realizadas 0,00

(422.500,00)

Página: 2 /

0,00


B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013

Página: 1 /

2

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I))

ATUALIZADA (a)

No bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

No bimestre (d)

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

11.430.000,00

11.508.887,17

4.359.501,05

4.359.501,05

3.963.537,89

3.963.537,89

100,00

34,44

7.545.349,28

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

600.000,00

600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

600.000,00

2.310.400,00

2.255.731,00

1.253.972,48

1.253.972,48

1.095.475,97

1.095.475,97

27,64

48,56

1.160.255,03

20.000,00

30.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

16.000,00

0,40

53,33

14.000,00

1.794.200,00

1.728.031,00

1.047.764,14

1.047.764,14

893.934,21

893.934,21

22,55

51,73

834.096,79

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

393.200,00

393.200,00

151.862,85

151.862,85

147.196,27

147.196,27

3,71

37,44

246.003,73

CONTROLE INTERNO

103.000,00

104.500,00

38.345,49

38.345,49

38.345,49

38.345,49

0,97

36,69

66.154,51

915.080,00

867.380,00

291.946,18

291.946,18

281.181,59

281.181,59

7,09

32,42

586.198,41

14.000,00

5.000,00

264,50

264,50

264,50

264,50

0,01

5,29

4.735,50

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

398.780,00

420.080,00

137.313,73

137.313,73

130.724,65

130.724,65

3,30

31,12

289.355,35

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

502.300,00

442.300,00

154.367,95

154.367,95

150.192,44

150.192,44

3,79

33,96

292.107,56

2.623.270,00

2.623.270,00

872.412,45

872.412,45

826.445,14

826.445,14

20,85

31,50

1.796.824,86

7.000,00

7.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.000,00

2.396.270,00

2.396.270,00

872.412,45

872.412,45

826.445,14

826.445,14

20,85

34,49

1.569.824,86

220.000,00

220.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

220.000,00

121.500,00

121.500,00

67.766,04

67.766,04

67.766,04

67.766,04

1,71

55,77

53.733,96

121.500,00

121.500,00

67.766,04

67.766,04

67.766,04

67.766,04

1,71

55,77

53.733,96

1.842.850,00

2.046.350,00

857.295,61

857.295,61

803.573,66

803.573,66

20,27

39,27

1.242.776,34

4.500,00

4.500,00

300,00

300,00

183,89

183,89

0,00

4,09

4.316,11

1.515.350,00

1.630.850,00

606.896,10

606.896,10

568.144,14

568.144,14

14,33

34,84

1.062.705,86

68.000,00

81.000,00

54.483,50

54.483,50

47.137,75

47.137,75

1,19

58,19

33.862,25

255.000,00

330.000,00

195.616,01

195.616,01

188.107,88

188.107,88

4,75

57,00

141.892,12

1.457.000,00

1.377.373,50

412.914,28

412.914,28

365.924,15

365.924,15

9,23

26,57

1.011.449,35

430.000,00

372.373,50

41.006,53

41.006,53

37.368,50

37.368,50

0,94

10,04

335.005,00

1.027.000,00

1.005.000,00

371.907,75

371.907,75

328.555,65

328.555,65

8,29

32,69

676.444,35

4.500,00

4.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.500,00

LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA AO IDOSO

SAÚDE ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ATENÇÃO BÁSICA SANEAMENTO BÁSICO URBANO TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA ENSINO FUNDAMENTAL ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS HABITAÇÃO ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

4.500,00

SANEAMENTO SANEAMENTO BÁSICO RURAL SANEAMENTO BÁSICO URBANO EXTENSÃO RURAL AGRICULTURA LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II ADMINISTRAÇÃO GERAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO EXTENSÃO RURAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 220.000,00 195.000,00 74.028,25 74.028,25 74.028,25 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 179.500,00 179.500,00 73.190,25 73.190,25 73.190,25 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 838,00 5.500,00 5.500,00 838,00 838,00 01/01/2013 A 30/06/2013 0,00 35.000,00 10.000,00 0,00 0,00

74.028,25

1,87

37,96

120.971,75

73.190,25

1,85

40,77

106.309,75

838,00

0,02

15,24

0,00

0,00

0,00

Página: 10.000,00 2/ 2

254.100,00

254.100,00

53.602,06

1,35

21,09

200.497,94

10.000,00

10.000,00

193,39 0,00 DESPESAS LIQUIDADAS 10.361,52 0,26 Até o bimestre (e) % (e / total e) 43.047,15 1,09

1,93

9.806,61

28,86 20,68

Saldo a 25.538,48 liquidar (a - e) 165.152,85

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO

53.602,06

193,39 193,39 DESPESAS EMPENHADAS 11.903,83 11.903,83 No bimestre (b) Até o bimestre (c) 63.119,68 63.119,68

193,39

20.000,00

20.000,00

500,00

500,00

500,00

500,00

0,01

2,50

19.500,00

20.000,00

20.000,00

500,00

500,00

500,00

500,00

0,01

2,50

19.500,00

729.700,00

743.900,00

337.933,68

337.933,68

286.906,00

286.906,00

7,24

38,57

456.994,00

729.700,00

743.900,00

337.933,68

337.933,68

286.906,00

286.906,00

7,24

38,57

456.994,00

196.600,00

187.600,00

22.468,52

22.468,52

15.088,37

15.088,37

0,38

8,04

172.511,63

196.600,00

187.600,00

22.468,52

22.468,52

15.088,37

15.088,37

0,38

8,04

172.511,63

75.000,00

152.182,67

93.046,66

93.046,66

93.046,66

93.046,66

2,35

61,14

59.136,01

75.000,00

152.182,67

93.046,66

93.046,66

93.046,66

93.046,66

2,35

61,14

59.136,01

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

60.000,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

60.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

11.508.887,17

4.359.501,05

4.359.501,05

3.963.537,89

3.963.537,89

100,00

34,44

7.545.349,28

ENCARGOS ESPECIAIS SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

75.216,90

35.900,00 ATUALIZADA (a) 208.200,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

75.216,90

10.361,52 No bimestre (d) 43.047,15

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

1

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

193.749,65

(49.343,24)

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Contratual

193.749,65

(49.343,24)

0,00

Dívida Interna

193.749,65

(49.343,24)

0,00

0,00

0,00

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

0,00

0,00

Demais Dívidas

0,00

0,00

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

Dívida Externa

Disponibilidade de Caixa Bruto

0,00

1.996.681,65

0,00

1.104.867,50

0,00

0,00

890.303,99

537.683,90

0,00

193.749,65

(49.343,24)

0,00

8.656.893,02

9.066.374,15

0,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

2,24

(0,54)

0,00

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

0,00

0,00

0,00

120,00

120,00

120,00

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

0,00

0,00

492.372,46

(181.000,54)

0,00

0,00

0,00

0,00

246.186,23

(90.500,27)

0,00

52.436,58

(41.157,03)

0,00

193.749,65

(49.343,24)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

0,00

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

0,00

0,00

47.350,80

537.683,90

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

0,00

0,00

DEPÓSITOS

4.662,00

35.900,00 INICIAL 208.200,00

COMÉRCIO E SERVIÇOS

TRANSPORTE

MUNICÍPIO DE0,00 BARRA DO JACARÉ 4.500,00 0,00

% (e / a)


Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2012 A JUNHO DE 2013

Página: 1 /

1

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

07/2012

RECEITAS CORRENTES (I)

08/2012

09/2012

10/2012

11/2012

12/2012

01/2013

Previsão

02/2013

03/2013

04/2013

05/2013

06/2013

TOTAL

atualiza 2013

747.095,04

777.484,48

696.937,49

749.511,12

904.050,97

1.255.493,69

956.864,52

1.136.978,85

755.971,16

1.038.144,79

1.083.088,93

971.122,17

11.072.743,21

12.929.000,00

21.153,96

11.389,60

10.468,94

10.632,12

17.591,38

23.138,63

12.797,13

10.669,22

17.481,12

20.254,22

50.255,48

9.510,77

215.342,57

284.000,00

IPTU

1.255,77

1.032,94

1.107,81

601,39

1.974,14

5.693,06

2.069,30

3.020,91

4.026,47

5.770,81

23.227,19

1.564,40

51.344,19

45.000,00

ISS

3.897,77

3.817,43

4.241,98

2.931,90

5.068,78

8.336,97

3.912,92

2.770,67

4.322,29

4.175,83

1.923,67

3.352,41

48.752,62

30.000,00

ITBI

10.638,38

1.215,97

3.595,75

3.156,49

2.662,91

2.480,17

3.077,79

230,00

4.048,00

1.803,66

1.410,00

1.492,50

35.811,62

50.000,00

IRRF

2.816,03

3.276,48

271,67

3.129,83

6.080,08

4.072,56

0,00

449,90

0,00

106,44

12.337,36

93,98

32.634,33

47.800,00

Outras receitas tributárias

2.546,01

2.046,78

1.251,73

812,51

1.805,47

2.555,87

3.737,12

4.197,74

5.084,36

8.397,48

11.357,26

3.007,48

46.799,81

111.200,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previdenciária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

4.662,83

9.614,47

2.322,89

5.171,62

2.461,25

5.805,45

3.035,76

2.919,94

3.728,12

4.218,61

4.385,59

5.056,78

53.383,31

55.800,00

Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita de serviços

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

700,00

Receita tributária

Receita de contribuições

Receita patrimonial

Transferências correntes

719.119,07

744.130,98

679.282,63

728.951,22

871.849,26

1.189.545,36

939.670,52

1.112.152,92

728.118,11

844.735,04

1.020.952,59

955.842,22

10.534.349,92

12.481.500,00

Cota parte do FPM

391.775,65

432.318,21

378.270,32

401.551,03

546.760,18

878.323,12

566.943,76

762.385,14

439.077,23

471.119,97

676.935,34

564.897,56

6.510.357,51

7.500.000,00

Cota parte do ICMS

207.168,34

192.787,81

198.097,14

201.162,87

200.843,36

205.308,33

245.870,42

191.661,94

192.092,71

223.350,36

217.094,41

225.331,75

2.500.769,44

3.250.000,00

Cota parte do IPVA

7.850,61

4.885,82

2.345,13

5.389,70

13.422,47

1.679,51

5.502,61

35.760,79

14.604,06

10.947,43

10.626,09

9.650,32

122.664,54

100.000,00

0,00

0,00

2.169,14

9.904,59

873,78

701,58

666,59

0,00

7,94

50,31

513,32

0,00

14.887,25

5.000,00

2.074,23

2.074,23

0,00

4.148,46

2.074,23

2.074,23

0,00

0,00

0,00

8.852,15

2.213,04

2.213,04

25.723,61

50.000,00

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989

3.172,68

3.506,79

3.546,45

3.427,69

3.470,12

3.984,55

4.407,63

3.384,31

2.987,61

2.739,47

3.683,76

3.836,73

42.147,79

50.000,00

Transferências do FUNDEF

50.290,83

51.915,36

48.047,79

50.704,71

52.291,08

48.083,06

58.704,63

66.264,31

49.140,76

54.338,25

61.048,42

54.808,21

645.637,41

700.000,00

Outras transferências correntes

56.786,73

56.642,76

46.806,66

52.662,17

52.114,04

49.390,98

57.574,88

52.696,43

30.207,80

73.337,10

48.838,21

95.104,61

672.162,37

826.500,00

2.159,18

12.349,43

4.863,03

4.756,16

12.149,08

37.004,25

1.361,11

11.236,77

6.643,81

168.936,92

7.495,27

712,40

269.667,41

107.000,00

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

122.408,27

136.039,18

121.348,11

129.581,40

153.488,78

178.029,25

164.678,10

208.116,00

134.491,58

310.740,54

186.730,41

160.717,44

2.006.369,06

2.191.000,00

Contrib. plano previdência servidor

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Servidor

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Patronal

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

8.925,04

4.462,52

4.468,17

0,00

13.381,91

0,00

9.478,30

4.739,15

167.326,56

4.739,15

0,00

217.520,80

0,00

122.408,27

127.114,14

116.885,59

125.113,23

153.488,78

164.647,34

164.678,10

198.637,70

129.752,43

143.413,98

181.991,26

160.717,44

1.788.848,26

2.191.000,00

624.686,77

641.445,30

575.589,38

619.929,72

750.562,19

1.077.464,44

792.186,42

928.862,85

621.479,58

727.404,25

896.358,52

810.404,73

9.066.374,15

10.738.000,00

Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013

Página: 1 /

1

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ORGÃO

Cancelados

Em 31 de dezembro de 2012

Exercícios anteriores

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2012

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Barra do Jacaré TOTAL

10.916,97

821.972,18

0,00

806.149,48

26.739,67

57.414,84

0,00

13.500,00

43.914,84

10.916,97

821.972,18

0,00

806.149,48

26.739,67

57.414,84

0,00

13.500,00

43.914,84

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 Página: 1 /

1

LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI PREVISÃO

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

(a) RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) DOTAÇÃO

0,00

0,00

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

(a) DESPESAS DE CAPITAL

(a - b)

(b) 0,00

DESPESAS

Saldo a Realizar

Até o Bimestre

Saldo a Realizar

Até o Bimestre

(a - b)

(b)

1.686.200,00

14.770,33

14.770,33

1.671.429,67

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

0,00

0,00

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) APURAÇÃO DE REGRA DE OURO (I - II)

1.686.200,00

14.770,33

14.770,33

1.671.429,67

(1.686.200,00)

(14.770,33)

(14.770,33)

(1.671.429,67)

      

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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 42, de 25 de julho de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com a Lei Municipal nº 462, de 04 de junho de 2010 e Lei Municipal nº 501, de 18 de abril de 2011, fica constituído pelos seguintes representantes: - Secretaria Municipal da Saúde Marlene Menegoni – Titular Patrícia Dal Santo de Souza - Suplente - Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes Aliandersan Alves Barbosa – Titular Jacinta Aparecida de Lima Chaves – Suplente - Secretaria Municipal da Ação Social Simone Craubele Maciel – Titular Danielly Cristine Bueno – Suplente - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo Juliano Henrique Pedroso – Titular José Benedito Contijo – Suplente - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente Leonardo Carlos Martins Júnior – Titular Aparecida Cristina Lopes – Suplente - Sociedade São Vicente de Paulo José Rodrigues Valente – Titular José Alves Sampaio – Suplente - Associação dos Catadores de Recicláveis de Abatiá Simone Pereira da Silva – Titular Adenilson Rodrigues – Suplente - Grupo de Jovens São João Dom Bosco Eliana Aparecida Soares - Titular Huelton Vieira dos Santos – Suplente - Asilo São Francisco de Assis Sebastião de Oliveira Pinto Filho – Titular João Paulo Alves Sampaio – Suplente - Loja Maçônica Obreiros de Abatiá Júlio César Lourenço – Titular Eudácio Cardoso de Siqueira - Suplente Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação revogando-se o Decreto nº 16, de 14 de março de 2013, e demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, aos 25 dias do mês de julho de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO Modalidade Tomada de Preço 025/2013 1.0. DO OBJETO: 1.1. 1.1.2 01 Kit de Fechamento da Cabine da Máquina Retroescavadeira Caterpila 416-E e 01 Climatizador para o Caminhão Ford Cargo. Valor Máximo da licitação é de R$ 17.300,00 (Dezessete Mil e Trezentos Reais). 2.0. DA ABERTURA E RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 2.1. A data da abertura das propostas será no dia 12/08/2013, às 14:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, Rua Rui Barbosa n.º 96. 2.2. As empresa interessadas deverão se cadastrar nesta municipalidade até 03 (três) dias antes da abertura e o prazo máximo para apresentação das propostas pelos interessados será até 14:00 horas, do dia 12/08/2013, quando acontecerá a abertura dos envelopes. 3.0. DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 3.1. Será considerada vencedora a licitante que oferecer o menor preço global por lote. 4.0. DO FORNECIMENTO DO EDITAL: 4.1. Está disponível aos interessados o texto integral do Edital de Licitação Tomada de Preço, nº 025/2013, na sede da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré – PR, podendo ser solicitado através do email pmbj@uol.com.br. Informações pelo fone/Fax 43-3537-1212, conforme Parágrafo 1º do art. 21 da lei 8.666/93. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 25/07/2013. _____________________________ ADENILSON SILVA Presidente da CPL


B-6 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃOP DO PINHAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE POSSE CONCURSO PÚBLICO Nº 002/2009 O Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, Prefeito, inscrito no CPF sob nº 171.895.279-15. No uso de suas atribuições legais, Convoca os candidatos aprovados no Concurso Público 002/2009, nos Cargos de : Auxiliar Administrativo e Auxiliar de Serviços Gerais II, seguindo rigorosamente a ordem de classificação, para apresentar os documentos exigidos e tomar posse de seu respectivo cargo, até o dia 09 de Agosto de 2013, conforme relação abaixo. AUXILIAR ADMINISTRATIVO : Classif. Candidato RG 25 Andreza Cristina dos Santos Flores 87811417 26 Lucas Braz 92838005 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I I: Classif. Candidato RG 39 Ana Claudia Matias da Silva 97986843 40 Patrícia Mantovani da Cruz 109813370 41 Osleia Moreira 62619104 O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do classificado, podendo a Prefeitura Municipal convocar o candidato imediatamente posterior, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação. Ribeirão do Pinhal, 25 de Julho de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal -

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ ADITIVO DE PRAZO - CONTRATO Nº 86/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO – AQUISIÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS PARA ESCOLAS MUNICIPAIS PREGÃO Nº 38/2012 VIGÊNCIA ATÉ 17/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO EDSON BATISTA FERREIRA ADITIVO DE PRAZO E VALOR - CONTRATO Nº 76/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO – AQUISIÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS DESCARTÁVEIS PARA TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO Nº 39/2012 VALOR ADITADO: R$ 8.062,50 VIGÊNCIA ATÉ 06/11/2013. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO EDSON BATISTA FERREIRA ADITIVO DE PRAZO E VALOR – CONTRATO Nº 54/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO – AQUISIÇÃO PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE PANIFICADORA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, CARNES, PARA HOSPITAIS MUNICIPAIS PREGÃO Nº 27/2012 VALOR ADITADO: R$ 6.991,07 VIGÊNCIA ATÉ 14/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO EDSON BATISTA FERREIRA ADITIVO DE PRAZO E VALOR – CONTRATO Nº 72/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME OBJETO – AQUISIÇÃO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE PANIFICADORA E CARNES PARA ESCOLAS MUNICIPAIS PREGÃO Nº 38/2012 VALOR ADITADO: R$ 9.250,00 VIGÊNCIA ATÉ 18/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 18/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ADITIVO DE PRAZO – CONTRATO Nº 57/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ME OBJETO – AQUISIÇÃO PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE PANIFICADORA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, CARNES, PARA HOSPITAIS MUNICIPAIS PREGÃO Nº 27/2012 VIGÊNCIA ATÉ 14/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO MARCELO HENRIQUE MARCUSSO ADITIVO DE PRAZO E VALOR – CONTRATO Nº 77/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA ME OBJETO – AQUISIÇÃO ALIMENTOS PERECÍVEIS PARA TODOS OS SETORES DA PREFEITURA MUNICIPAL PREGÃO Nº 39/2012 VALOR ADITADO: R$ 4.825,00 VIGÊNCIA ATÉ 06/11/2013. DATA DA ASSINATURA: 23/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO LUIZ CARLOS BRUNHARI ADITIVO DE PRAZO E VALOR – CONTRATO Nº 56/2012 CONTRATANTE – MUNICÍPIO DE CAMBARÁ CONTRATADO – SUPERMERCADO BRUNHARI LTDA ME OBJETO – AQUISIÇÃO PRODUTOS DE LIMPEZA, PRODUTOS DE PANIFICADORA, PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DESCARTÁVEIS, ALIMENTOS PERECÍVEIS, CARNES, PARA HOSPITAIS MUNICIPAIS PREGÃO Nº 27/2012 VALOR ADITADO: R$ 11.101,02 VIGÊNCIA ATÉ 14/10/2013. DATA DA ASSINATURA: 14/07/2013. JOAO MATTAR OLIVATO PREFEITO LUIZ CARLOS BRUNHARI PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 26/2013. MENOR PREÇO POR ITEM. SÍNTESE DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REDE SEM FIO E IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS DA INTRAREDE E REDE CIDADE DIGITAL, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$. 47.495,80 (Quarenta e sete mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oitenta centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 25/07/2013. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 13/08/2013. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 13/08/2013 às 14h. O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito à Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do e-mail pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 25 de Julho de 2013. Adenilson Silva Presidente da CPL

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

3

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% c = (b / a)

206.300,00

206.300,00

92.429,74

92.429,74

44,80

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

70.000,00

70.000,00

46.882,00

46.882,00

66,97

1.1.1 - IPTU

45.000,00

45.000,00

39.679,08

39.679,08

88,18

1.000,00

1.000,00

4.131,46

4.131,46

413,15

21.000,00

21.000,00

3.057,38

3.057,38

14,56

3.000,00

3.000,00

14,08

14,08

0,47

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

50.000,00

50.000,00

12.061,95

12.061,95

24,12

1.2.1 - ITBI

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

50.000,00

50.000,00

12.061,95

12.061,95

24,12

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

38.500,00

38.500,00

20.498,11

20.498,11

53,24

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

30.000,00

30.000,00

20.457,79

20.457,79

68,19

500,00

500,00

40,32

40,32

8,06

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

47.800,00

47.800,00

12.987,68

12.987,68

27,17

1.4.1 - IRRF

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS 1.3.3 - Dívida ativa do ISS

47.800,00

47.800,00

12.987,68

12.987,68

27,17

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.955.000,00

10.955.000,00

4.899.407,79

4.899.407,79

44,72

2.1 - Cota-parte FPM

7.500.000,00

7.500.000,00

3.481.359,00

3.481.359,00

46,42

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

7.500.000,00

7.500.000,00

3.481.359,00

3.481.359,00

46,42

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.250.000,00

3.250.000,00

1.295.401,59

1.295.401,59

39,86

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

50.000,00

50.000,00

13.278,23

13.278,23

26,56

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

50.000,00

50.000,00

21.039,51

21.039,51

42,08

5.000,00

5.000,00

1.238,16

1.238,16

24,76

100.000,00

100.000,00

87.091,30

87.091,30

87,09

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.161.300,00

11.161.300,00

4.991.837,53

4.991.837,53

44,72

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

2.2 - Cota-parte ICMS

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% c = (b / a)

1.000,00

1.000,00

2.422,65

2.422,65

242,26

133.000,00

133.000,00

53.338,01

53.338,01

40,10

5.1 - Transferências do salário-educação

63.000,00

63.000,00

35.059,97

35.059,97

55,65

5.2 - Outras transferências do FNDE

70.000,00

70.000,00

18.278,04

18.278,04

26,11

0,00

0,00

0,00

0,00

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

MUNICÍPIO DE BARRA DO 0,00JACARÉ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 58.500,00 ORÇAMENTÁRIA 58.500,00 22.407,99 22.407,99 38,30 6.1 - Transferências de convênios 54.500,00 54.500,00 20.833,52DO ENSINO 20.833,52 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO - MDE 38,23 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 4.000,00 4.000,00 1.574,47 1.574,47 39,36 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01/01/2013 A 30/06/2013 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo ADICIONAIS X 9 - 9.394/96, TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00

0,00

0,00

192.500,00

192.500,00

78.168,65

0,00

0,00

Página: 78.168,65

2 /40,613

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% c = (b / a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.191.000,00

2.191.000,00

979.190,91

979.190,91

44,69

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.500.000,00

1.500.000,00

696.733,00

696.733,00

46,45

650.000,00

650.000,00

259.080,21

259.080,21

39,86

10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

10.000,00

10.000,00

2.655,63

2.655,63

26,56

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

10.000,00

10.000,00

4.207,84

4.207,84

42,08

1.000,00

1.000,00

247,66

247,66

24,77

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

20.000,00

20.000,00

16.266,57

16.266,57

81,33

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

703.000,00

703.000,00

345.979,88

345.979,88

49,21

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

700.000,00

700.000,00

344.304,58

344.304,58

49,19

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.000,00

3.000,00

1.675,30

1.675,30

55,84

(1.491.000,00)

(1.491.000,00)

(634.886,33)

(634.886,33)

42,58

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

(634.886,33)

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% c = (b / a)

422.500,00

422.500,00

205.352,70

205.352,70

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

422.500,00

422.500,00

205.352,70

205.352,70

48,60

14 - OUTRAS DESPESAS

703.000,00

703.000,00

205.352,70

205.352,70

29,21

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

703.000,00

703.000,00

205.352,70

205.352,70

29,21

1.125.500,00

1.125.500,00

410.705,40

410.705,40

36,49

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil 14.2 - Com ensino fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

48,60

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

2.174,74

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

2.174,74

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

58,73

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

2.174,74

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

2.174,74

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL

PREVISÃO INICIAL 2.790.325,00

DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 2.790.325,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

1.247.959,38

1.247.959,38

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (d)

% c = (b / a) 44,72

% (d / c)

246.000,00

321.000,00

188.107,88

188.107,88

0,00

0,00

0,00

0,00

58,60 0,00

246.000,00

321.000,00

188.107,88

188.107,88

58,60 84,45

1.332.850,00

1.448.350,00

1.223.191,23

1.223.191,23

24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

703.000,00

703.000,00

205.352,70

205.352,70

29,21

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

629.850,00

745.350,00

1.017.838,53

1.017.838,53

136,56

25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

68.000,00

81.000,00

47.137,75

47.137,75

58,19

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

943.850,00

1.147.350,00

1.253.084,16

1.253.084,16

109,22

2.590.700,00

2.997.700,00

2.711.521,02

2.711.521,02

90,45

Continua na próxima página


MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

TRIBUNA DO VALE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Página: 3 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Atas&Editais B-7 3

Valor

30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB

(634.886,33)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇAO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

1.675,30

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

2.174,74

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

122.156,09

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(508.880,20)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24+37)

1.920.179,31

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

38,47

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

% (d / c)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (d)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

65.000,00

65.000,00

18.664,19

18.664,19

28,71

42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

126.500,00

126.500,00

14.529,22

14.529,22

11,49

191.500,00

191.500,00

33.193,41

33.193,41

17,33

2.782.200,00

3.189.200,00

2.744.714,43

2.744.714,43

86,06

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2013 (g)

3.223,35

0,00

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Valor

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2012

2.239,99

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

344.304,58

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

198.848,60

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

1.675,30

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

149.371,27

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/01/2013 A 30/06/2013 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

1

RECEITAS REALIZADAS Jan à Jun 2013

No Bimestre

Jan à Jun 2012

10.682.200,00

4.931.220,28

4.931.220,28

4.370.589,22

284.000,00

120.967,94

120.967,94

118.443,02

IPTU

45.000,00

39.679,08

39.679,08

26.296,86

ISS

30.000,00

20.457,79

20.457,79

20.604,74

ITBI

50.000,00

12.061,95

12.061,95

23.756,31

IRRF

47.800,00

12.987,68

12.987,68

26.329,57

111.200,00

35.781,44

35.781,44

21.455,54

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita previdenciária

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras receitas de contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita patrimonial

54.300,00

23.347,20

23.347,20

23.145,38

(-)Aplicações financeiras

54.300,00

23.347,20

23.347,20

23.145,38

0,00

0,00

0,00

0,00

10.290.500,00

4.614.047,41

4.614.047,41

4.219.631,17

FPM

7.500.000,00

3.481.359,00

3.481.359,00

3.298.329,42

ICMS

3.250.000,00

1.295.401,59

1.295.401,59

1.072.131,97

113.500,00

38.833,52

38.833,52

27.000,00

(573.000,00)

(201.546,70)

(201.546,70)

(177.830,22) 32.515,03

Receita tributária

Outras receitas tributárias (-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

Receita patrimonial líquida

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes

107.700,00

196.204,93

196.204,93

Dívida Ativa

35.000,00

3.513,15

3.513,15

4.172,43

Diversas receitas correntes

72.700,00

192.691,78

192.691,78

28.342,60

(-)Deduções das demais receitas correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

694.000,00

682.500,00

682.500,00

265.350,00

Operações de crédito(III)

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de ativos (V)

100.000,00

0,00

0,00

0,00

Transferências de capital

594.000,00

682.500,00

682.500,00

265.350,00

Convênios

260.000,00

682.500,00

682.500,00

29.350,00

Outras transferências de capital

334.000,00

0,00

0,00

236.000,00

RECEITAS DE CAPITAL(II)

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

0,00

0,00

0,00

594.000,00

682.500,00

682.500,00

265.350,00

11.276.200,00

5.613.720,28

5.613.720,28

4.635.939,22

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII)

Jan à Jun 2013

No Bimestre

Jan à Jun 2012

9.830.779,48

4.095.864,39

4.095.864,39

4.465.137,74

5.430.680,00

2.129.945,38

2.129.945,38

2.295.041,63

50.923,31

44.278,46

44.278,46

3.951,68

4.349.176,17

1.921.640,55

1.921.640,55

2.166.144,43

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX)

9.779.856,17

4.051.585,93

4.051.585,93

4.461.186,06

DESPESAS DE CAPITAL (XI)

1.618.107,69

263.636,66

263.636,66

679.755,06

1.516.848,33

214.868,46

214.868,46

627.758,06

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de empréstimos (XII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (XIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

101.259,36

48.768,20

48.768,20

51.997,00

1.516.848,33

214.868,46

214.868,46

627.758,06

60.000,00

0,00

0,00

0,00

11.356.704,50

4.266.454,39

4.266.454,39

5.088.944,12

(80.504,50)

1.347.265,89

1.347.265,89

(453.004,90)

-

-

78.887,17

-

Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (IX) Outras despesas correntes

Investimentos Inversões financeiras

Amortização da dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

      

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 322/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de acordo com o ofício nº 107/13-PJ, protocolado sob nº 009498/13, em 28/06/13, decreta: CONSIDERANDO a CONCLUSÃO nos autos de Ação Declaratória de Nulidade de Ato Administrativo c/c Reintegração em Cargo Público e Restituição Atualizada de Valores, com Pedido de Antecipação de Tutela, Registrados sob nº 519/2008; DECRETA: Art.1º – Fica REINTEGRADO a partir 26 de julho de 2013, ao cargo de provimento efetivo de Escriturário III, Grau “piso”, Regime Estatutário, o servidor CELSO BOTELHO MANHAS. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 25 de julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2013 CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Prefeito Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, torna pública a homologação do presente processo à: Objeto: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecedor: Antonio Pereira Rodrigues CPF/MF: 689.304.709-63 Valor Global: R$ 1.011,60 (Um mil, onze reais e sessenta centavos). DAP: SDW0689304709632704120833 Fornecedor: Aparecida Lourdes Rodrigues da Costa CPF/MF: 015.608.899-18 Valor Global: R$ 2.202,70 (Dois mil, duzentos e dois reais e setenta centavos). DAP: SDW0457899169532504110147 Fornecedor: Benedito Luiz da Costa CPF/MF: 150.540.858-07 Valor Global: R$ 1.432,40 (Um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). DAP: SDW0150540858072504111103 Fornecedor: Cleuza Ramos da Rocha José CPF/MF: 034.265.878-66 Valor Global: R$ 4.662,50 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). DAP: SDW0034265878662211121211 Fornecedor: Daniel Batista Gregório CPF/MF: 032.088.649-22 Valor Global: R$ 8.999,20 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). DAP: SDW0032088649221804110134 Fornecedor: David Batista Gregório CPF/MF: 547.025.859-91 Valor Global: R$ 8.998,50 (Oito mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta reais). DAP: SDW0547025859912203110828 Fornecedor: Deoclides Bonardi CPF/MF: 373.200.179-20 Valor Global: R$ 2.660,00 (Dois mil e seiscentos e sessenta reais). DAP: SDW0373200179201901110223 Fornecedor: Dolores Lino Barbosa CPF/MF: 353.518.539-49 Valor Global: R$ 1.967,30 (Um mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). DAP: SDW0353518539491101130142 Fornecedor: Isabel de Fátima Souza Domingues CPF/MF: 008.011.389-30 Valor Global: R$ 1.151,50 (Um mil, cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos). DAP: SDW0008011389300903110256 Fornecedor: Ivone Rigo Lima CPF/MF: 041.970.339-07 Valor Global: R$ 8.411,00 (Oito mil e quatrocentos e onze reais). DAP: SDW0041970339072604110535 Fornecedor: Laércio Valle CPF/MF: 547.277.829-87 Valor Global: R$ 1.247,70 (Um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). DAP: SDW0547277829870612110338 Fornecedor: Marcelo Augusto Vilas Boas Valle CPF/MF: 078.911.979-03 Valor Global: R$ 1.294,05 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). DAP: SDW0078911979031305131142 Fornecedor: Pedro Bernardo CPF/MF: 547.027.809-30 Valor Global: R$ 1.218,85 (Um mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). DAP: SDW0547027809302604110736 Fornecedor: Reinaldo Sebastião Pitarelo CPF/MF: 031.506.469-28 Valor Global: R$ 1.738,30 (Um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos). DAP: SDW0031506469281906120222 Fornecedor: Vaguina Fátima de Carvalho Silva CPF/MF: 163.974.128-30 Valor Global: R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais). DAP: SDW0163974128302604110933 Embasamento: Artigo 24, inciso XII, da Lei Federal 8.666/93 e alterações c/c o artigo 14 da Lei nº 11.947/2009 e artigo 37 da C.F. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de julho de 2013. LUIS FERNANDO DOLENZ Prefeito Municipal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1229 – Centro – Caixa Postal n. 4 – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 cartoriocivelcambara@hotmail.com EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE VINTE (20) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, que pelo mesmo CITA WILSON LOURENÇO DE SOUZA ( e sua mulher, se casado for), bem como possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos, da propositura, perante este Juízo, dos autos de USUCAPIÃO sob nº 1438/2010, proposto por FLAVINO DA COSTA, tratando de: ‘’Um automóvel FIAT Stillo, ano/modelo 2003, movido a gasolina, chassi 9BD19240T33015902, código RENAVAM 80.663532-0, placa LOS5608, registrado originalmente em nome de Wilson Lourenço de Souza, para que, querendo, no prazo de 15 dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresentem contestações ao presente feito, por intermédio de advogado. ADVERTÊNCIA. Não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (arts. 285 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital que será fixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cambará/PR, aos doze dias do mês de junho do ano dois mil e treze (12/07/2013). Eu ___________ (Roberto Lucio Cia Rodrigues Vilar), escrivão, que digitei e subscrevi. ROBERTO LUCIO CIA RODRIGUES VILAR Auxiliar Juramentado (Autorizado pela Portaria nº 19/2011)


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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Foto Digital Studio

Cuidados Sabia que a escova de dentes é um lugar bastante propício para bactérias? Alguns cuidados simples podem evitar isso. Após o término da escovação, lave a escova de preferência com água corrente quente, remova o excesso de água com uma pequena batida na escova na borda da pia, despeje algumas gotas de enxaguatório bucal nas cerdas e guarde com um protetor de cabeça. Antes da próxima escovação, lave as cerdas com água corrente.

1 aninho No último dia 14 os flashs foram todos para a linda Beatriz Maria Sampaio Pereira que comemorou seu 1º aniversário. A pequena, filha de Jayro Henrique e Tatiana Isabel, recebeu amiguinhos e familiares para uma deliciosa festa no Vilas Espaço, em Santo Antônio da Platina. Parabéns Bia!

Pensamento A cada minuto que passamos com raiva, perdemos sessenta segundos felizes (Autor Desconhecido) go

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Registro A bela quatiguaense Eduarda Yumi Komura, filha de Evelyn e Reinaldo, ilustra nossa coluna de sexta-feira

Para os pequenos Você tem crianças que torcem o nariz para vegetais? Então experimente dar nomes bem atrativos a esses alimentos, como Cenouras com Visão de Raio-X ou Tomates Explosivos. Segundo um estudo da Cornell University, isso faz as crianças comerem o dobro de legumes e ainda garante que elas mantenham o hábito mesmo quando não usamos nomes diferentes. Então pratique sua criatividade na hora de inventar os nomes e saboreie o resultado.

Nos dias mais frios No inverno, a prioridade é hidratar a pele. Por isso, deixe buchas, esponjas e esfoliação pesadas para outra época! Elas podem machucar a pele e deixá-la ainda mais seca.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Hoje você está mais criativo e inspirado, mas o astral não favorece atividades que dispendam muita energia física. Então, aproveite o embalo pra explorar novos caminhos nas artes, por exemplo. Encontros românticos, cheios de paixão e boas notícias que chegam a tarde.

Gêmeos Um dia excelente pra você avançar em muitos campos! No trabalho, com relação a colegas, assuntos de convênios de saúde, decisão sobre nova tarefa, os astros protegem suas decisões e ações até a noite. O fim da tarde pode ser feliz e movimentado, com boas ideias e contatos.

Leão O grande segredo para viver um ótimo dia: encarar fragilidades pessoais como algo normal e comum. Por mais orgulhoso que você seja, não há como perder o ótimo aspecto entre Lua e Mercúrio, da tarde de hoje, que favorece o dialogo honesto com quem o magoou.

Libra Enquanto na área profissional e social Marte e Júpiter ampliam seus horizontes, exigindo mais atenção e participação, há gente torcendo por você - colegas, por exemplo. Olhe em volta e reconheça-os. Você saberá de algo que vem na direção de uma meta há muito desejada.

Sagitário Conexão total com as forças que movem o mundo e as pessoas - especialmente as que nascem do sentimento coletivo. Contatos com sócios e clientes pela manhã darão ótimos resultados. Mais focado e persistente, acertará alvos importantes. Tarde boa pra discutir a relação.

Aquário Estratégias para melhorar ou incrementar suas finanças terão sucesso se arquitetadas pela manhã. Reuniões e encontros que visem trabalho, ganhos ou melhoria dos rendimentos podem ser iniciadas de tarde, com sucesso. Receberá notícias de alguém de longe.

Touro Manhã perfeita para estar com alguém super querido! Além disso, o astral impulsiona contatos com clientes e sócios, quando os propósitos em comum serão mais importantes do que as diferenças. Se tem negócios a fazer, que visem melhoria financeira, concentre-se de tarde.

Câncer Bem melhor do que ontem, hoje você conta com mais imaginação, está mais solto! As pessoas o consideram mais, levando em conta sua contribuição - no trabalho então, nem se fala! O amor e a paixão correm soltas, e os encontros sociais trazem ótimas surpresas.

Virgem Se você precisa das pessoas - de algumas, pelo menos pra se sentir feliz, amparado e assim dar sentido a tantas lutas e iniciativas, que tal mostrar claramente para estes escolhidos como eles são importantes em sua vida? O dia certo é hoje. Coloque a roda da vida a seu favor.

Escorpião Astral ótimo pra você soltar seu lado criativo! Tudo o que tem de fazer será feito com espirito amoroso e dedicado. Inspirado e sensível, captará direções pouco comuns, mas certeiras. No trabalho, imprime um toque pessoal. Provas de amor e afetividade na vida privada.

Capricórnio Alguém próximo envia informação ou faz convite interessante - e você tem mais é que estar receptivo, dar a mão e estar presente para esta pessoa.. Deslocamentos, viagens e estudos também estão em dia favorável. Até a noite, a comunicação tem papel relevante em tudo.

Peixes Um ótimo dia para você arriscar mudanças nos padrões de comportamento, especialmente no âmbito familiar e privado. Também se beneficiará de dietas de desintoxicação. Seja verdadeiro consigo! Emoções em transformação através de um bom mergulho emocional!

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Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2013 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

1

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

0,00

11.430.000,00

Previsão Atualizada da Receita

0,00

11.465.200,00

Receitas Realizadas

5.709.343,31

5.709.343,31

Déficit Orçamentário

0,00

0,00

0,00

11.430.000,00

0,00

11.571.549,15

Despesas Empenhadas

4.359.501,05

4.359.501,05

Despesas Liquidadas

3.963.537,89

3.963.537,89

Superávit Orçamentário

1.349.842,26

1.349.842,26

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial

141.549,15

Créditos Adicionais Dotação Atualizada

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

No Bimestre

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

4.359.501,05

4.359.501,05

Despesas Liquidadas

3.963.537,89

3.963.537,89

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

Até o Bimestre 1.706.763,25

Receita Corrente Líquida RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

4.776.696,35

No Bimestre

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

0,00

(1.488.986,76)

0,00 %

Resultado Primário

0,00

1.419.544,12

0,00 %

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

832.889,15

0,00

806.149,48

26.739,67

0,00

0,00

0,00

0,00

57.414,84

0,00

13.500,00

43.914,84

0,00

0,00

0,00

0,00

890.303,99

0,00

819.649,48

70.654,51

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

1.920.179,31

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

205.352,70

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

38,47 %

60%

Valor apurado até o bimestre

58,73 %

Saldo a realizar

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre 775.189,79

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

15%

15,53 %

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 1

JANEIRO A JUNHO DE 2013 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

2.106.358,09

44,10

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

2.579.416,03

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

2.450.445,23

51,30

DÍVIDA

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

0,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

0,00

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

0,00

0,00

RESTO A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO

0,00

0,00

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 770/ 2013 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 472/2012 de 18/12/2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 636.990,24 ( Seiscentos e trinta e seis mil, novecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PJANEJAMENTO 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.0004.2012 – MANUTENÇÃO PAGAMENTO APOSENTADOS E PENSÕES 00430 – 31.90.01.00.00 – 0.0 - 551- Aposentadorias do RPPS, Reserva Remun. e Reformas .........R$ 18.111,09 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.0006-2025 – CONCLUSÃO DE POLO DE ACADEMIA DE SAÚDE – FR 328 01070 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 328- Obras e Instalações................................................................R$ 1.598,18 10.301.0006-2026 – ATIVIDADES SETOR DE SAÚDE – FR 303 01120 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 303- Material de Consumo ........... ................................................R$ 1.765,94 10.301.0006-2027 – ATIVIDADES SETOR DE SAÚDE – FR 495 01200 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 495- Outros Serviços de Terceiros ...............................................R$ 86.169,71 10.301.0006-2032 – ATIVIDADES SETOR DE SAÚDE – FR 497 01340 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 497- Material de Consumo ........... ................................................R$ 15.174,84 10.512.0006-1033 – IMPLANTAÇÃO MELHORIA SISTEMA PUBLICO DE MANEJO – FR 326 01380 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 326Obras e Instalações...............................................................R$ 202.825,78 05.002– SETOR DE SANEAMENTO 17.511.0013.1034 – EXECUÇÃO DE SISTEMA DE ABAST. DE AGUA – FR 750 01400 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 750- Obras e Instalações.................................................................R$ 94.417,52 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0005-2038 – PROGRAMA TETI BOLSA – FR 756 01620 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 756- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 5.522,50 08.243.0005-26039 – PROGRAMA TETI BOLSA – FR 731 01650 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 731- Material de Consumo ........... ................................................R$ 68,68 08.244.0005-2041 – PROGRAMA TETI BOLSA – FR 744 01710 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 744- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................R$ 14,49 08.244.0005-2043 – PROGRAMA TETI BOLSA – FR 757 01740 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 757- Material de Consumo .......... .............................................R$ 102,31 08.243.0005-2044 – PROGRAMA TETI BOLSA – FR 762 01800 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 762- Equipamento e Material Permanente ................................R$ 2.057,81 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PUBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PUBLICA 15.451.0009-1061 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS - FR 758 02440 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 758- Obras e Instalações ............. ..................................................R$ 2,05 08.002– DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIO 26.782.0011-2076 – MANUTENÇAO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS 03000– 33.90.30.00.00 – 0.0 - 504- Material de Consumo ............ ...............................................R$ 39.869,25 03010 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 510- Material de Consumo ........... ................................................R$ 10.967,93 03020 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 511- Material de Consumo ........... ................................................R$ 34.450,93 03030 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 512- Material de Consumo ........... ................................................R$ 2.033,08 03040 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 703- Material de Consumo ........... ................................................R$ 644,56 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.001– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007.2081 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –FR 103 03230 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 103- Material de Consumo ........... ................................................R$ 19.236,07 12.361.0007.2084 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –FR 104 03280 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 104- Material de Consumo ........... ................................................R$ 17.740,87 12.361.0007.2085 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR –FR 125 03290 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 125- Material de Consumo ........... ................................................R$ 19,23 12.361.0007.2088 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR – FR 110 - PNAEF 03390 – 33.90.32.00.00 – 0.0 - 110- Material, Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita................R$ 965,31 12.361.0007.2091 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FR 101 03430 – 31.90.11.00.00 – 0.0 - 101- Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoa Física..................R$ 2.174,74 12.361.0007.2094 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – FR 132 03530 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 132- Material de Consumo ................ ...........................................R$ 2.101,81 12.361.0007-2095 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – FR 107 03550 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 107- Material de Consumo ................ ...........................................R$ 36.689,77 03570 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 107- Equipamento e Material Permanente....................................R$ 41.000,00 09.00– DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.0007.2107 – MANUTENÇÃO MERENDA ESCOLAR – FR 110 03980 – 33.90.32.00.00 – 0.0 - 110- Material, Bem ou Serv. Para Distribuição Gratuita................R$ 1.265,79 TOTAL ....R$ 636.532,54 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) - Inciso I - Superávit Financeiro, através das seguintes Fontes de Recursos: 101 .............. R$ 2.174,74 103.............R$ 19.236,07 104 ............... R$ 17.740,87 107........... R$ 77.689,77 110.............R$ 2.231,10 125............... R$ 19,23 132........... R$ 2.101,81 303.............R$ 1.765,94 326............... R$ 202.825,78 328........... R$ 1.598,18 495.............R$ 86.169,71 497................ R$ 15.174,84 504........... R$ 38.869,25 510.............R$ 10.967,93 511................ R$ 34.450,93 512........... R$ 2.033,08 551.............R$ 18.111,09 703........... R$ 644,56 731............... R$ 68,68 744................R$ 14,49 750............. R$ 94.417,52 756............... R$ 5.522,50 757...........R$ 102,31 758............. R$ 2,05 762 .......... R$ 2.057,81 TOTAL ....R$ 636.990,24 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 23 de Julho de 2013 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal


C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 2

JANEIRO A JUNHO DE 2013 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI Previsão inicial

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

11.161.300,00

11.161.300,00

4.991.837,53

44,72

172.800,00

172.800,00

85.186,50

49,30

172.800,00

172.800,00

85.186,50

49,30

0,00

0,00

0,00

0,00

33.500,00

33.500,00

7.243,24

21,62

33.500,00

33.500,00

7.243,24

21,62

0,00

0,00

0,00

0,00

10.955.000,00

10.955.000,00

4.899.407,79

44,72

Da união

7.555.000,00

7.555.000,00

3.495.875,39

46,27

Do estado

3.400.000,00

3.400.000,00

1.403.532,40

41,28

709.000,00

709.000,00

200.939,72

28,34

505.000,00

505.000,00

200.939,72

39,79

0,00

0,00

0,00

0,00

204.000,00

204.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

-440.300,00

-405.100,00

516.566,06

0,00

1.750.700,00

1.785.900,00

1.495.756,97

83,75

Impostos líquidos Impostos (-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos Receitas de transferências constitucionais e legais

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da união para o município Do estado para o município Demais municípios para o município Outras receitas do SUS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

0,00

0,00

0,00

2.191.000,00

2.191.000,00

979.190,91

44,69

11.430.000,00

11.465.200,00

5.709.343,31

49,80

(-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

2.165.770,00

2.165.770,00

864.954,05

39,94

Pessoal e encargos sociais

700.120,00

700.120,00

337.407,66

48,19

Juros e encargos da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras despesas correntes

1.465.650,00

1.465.650,00

527.546,39

35,99

230.500,00

230.500,00

7.458,40

3,24

230.500,00

230.500,00

7.458,40

3,24

Inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

Amortização da dívida

0,00

0,00

0,00

0,00

2.396.270,00

2.396.270,00

872.412,45

36,41

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

2.396.270,00

872.412,45

0,00

0,00

0,00

510.499,00

510.499,00

97.222,66

11,14

380.000,00

380.000,00

97.223,66

11,14

0,00

0,00

0,00

0,00

130.500,00

130.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.885.771,00

1.885.771,00

775.189,79

88,86

(-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

% (e/V)

0,00

Recursos de operações de crédito Outros recursos

Até o bimestre (e)

2.396.270,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

100,00

RESTOS A PAGAR

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em exerc.

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE 0,00

Cancelados em 0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página:15,53 2/ 2

JANEIRO A JUNHO DE 2013

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Dotação inicial

Atenção básica

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Até o bimestre (g)

% (g/total g)

2.396.270,00

2.396.270,00

872.412,45

100,00

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

0,00

0,00

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância sanitária

0,00

0,00

0,00

0,00

Vigilância epidemiológica

0,00

0,00

0,00

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

0,00

0,00

0,00

227.000,00

227.000,00

0,00

0,00

2.623.270,00

2.623.270,00

872.412,45

100,00

Outras subfunções TOTAL

      

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA NO 306/2013 EMENTA: Dispõe sobre o controle, monitoramento e avaliação dos relatórios e demais documentos referentes à utilização de medicamentos sujeitos a controle especial. O Excelentíssimo Sr. João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, e tendo em vista o disposto na letra “r” do item III, do artigo 2º do anexo I da Resolução nº 539, de 22 de outubro de 2010, do Conselho Federal de Farmácia, que dispõe sobre o exercício profissional e as atribuições privativas e afins do farmacêutico nos Órgãos de Vigilância Sanitária, e dá outras Providências. RESOLVE Art. 1º designar a servidora e farmacêutica, Maria Angélica Frediani de Miranda Fonseca, ocupante do cargo de Diretora do Departamento de Vigilância Sanitária e Epidemiológica como Responsável Técnica para verificar o cumprimento das Boas Práticas pelos estabelecimentos sujeitos à vigilância de produtos controlados, bem como para monitorar e avaliar os relatórios e demais documentos referentes à utilização de medicamentos sujeitos a controle especial. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Publique-se. Edifício da Prefeitura Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de julho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ Fica instituído o Sistema de Gerenciamento de Produtos Controlados na Vigilância Sanitária, sobre medicamentos sujeitos a controle especial. Art. 7º - As atividades do farmacêutico na Vigilância Sanitária são exercidas na forma do anexo I desta resolução. DAS ATIVIDADES DO FARMACÊUTICO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Art. 1º - Compete ao farmacêutico, o desenvolvimento das seguintes ações, atividades e serviços em Vigilância Sanitária: III – EM VIGILÂNCIA DE PRODUTOS a) verificar o cumprimento das Boas Práticas pelos estabelecimentos sujeitos a Vigilância Sanitária; r) controlar, monitorar e avaliar os relatórios e demais documentos referentes à utilização de medicamentos sujeitos a controle especial. Maria Angélica F. M. Fonseca Dir.do Depto de Vigilância Sanitária e Epidemiológica . Portaria 303/2013 Maria Angélica F. M. Fonseca Responsável Técnica CRF-PR nº 5241. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2013 DECRETO Nº 094/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PLATINENSE DOS ESTUDANTES DE MARÍLIA - ASPEM OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 31/12/2013, o prazo de vigência do Contrato de Outorga de Permissão de Uso 013/2013, Decreto 94/2013. DATA: 10 de julho de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 039/2013 DECRETO 203/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA À OURINHOS - AESAPO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 31/12/2013, o prazo de vigência do Contrato de Outorga de Permissão de Uso 039/2013, Decreto 303/13. DATA: 10 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO N°080/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 469/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ANA ELISA SALOMÃO BOSQUE - ME OBJETO: A CONTRATADA obriga-se a fornecer ao CONTRATANTE os itens referentes ao Objeto do Processo de Dispensa de Licitação por Justificativa nº 469/2013, conforme quantitativo e especificações constantes na proposta de preços e de acordo com as solicitações feitas pelo CONTRATANTE. VALOR: R$ 4.628,00 VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência neste exercício. DOTAÇÃO: 08.004-12.367.0188.2.126-3390.30.14.00 (1404) – 104 DATA: 11 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 070/2011 REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2011 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: NETUNO ENGENHARIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 070/2011 – Tomada de Preços nº 004/2011, Contrato de Repasse nº 030.9360-97/2009/MINISTÉRIO DO TURISMO/PROGRAMA TURISMO NO BRASIL, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para fornecimento de materiais e mão-de-obra para a revitalização da Praça Frei Cristóvão Capinzal, com área total de 8.074,40 m², de 28 de julho de 2013 para 27 de outubro de 2013, sem implicar em aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 11 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 006/2013 DECRETO Nº 072/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO PARA TRANSPORTE DOS ESTUDANTES DE SANTO ANTONIO DA PLATINA À OURINHOS ATESAP OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 31/12/2013, o prazo de vigência do Contrato de Outorga de Permissão de Uso 006/2013, Decreto 072/2013. DATA: 10 de julho de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO Nº 004/2013 DECRETO 066/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA À OURINHOS - ATESAP OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar até 31/12/2013, o prazo de vigência do Contrato de Outorga de Permissão de Uso 004/2013, Decreto 066/13. DATA: 10 de julho de 2013


TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

Atas&Editais C-3


C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°125/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CAURE INFORMÁTICA SUPRIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de cartuchos e tonners para impressoras, destinados a diversos departamentos e secretarias municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 48/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Marca/ Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Modelo Unitário Cabeça de impressão de HP 88 1 1 5,0 UN HP CX 1 UN. ORIGINAL 171,90 859,50 magenta/cyan C9382A Hp Cartucho de toner p/ HP Planet 4 1 12,0 UN COMPATÍVEL - CX 1 UN 22,20 266,40 Laserjet preto CB435AB Cartucho Toner p/ HP Laserjet Planet 5 1 12,0 UN COMPATÍVEL - CX 1 UN 21,90 262,80 preto Q2612AB Cartucho HP 60XL color 11 ml Planet 11 1 45,0 UN COMPATÍVEL - CX 1 UN 30,98 1.394,10 CC644WB HP CARTUCHO HP 75XL color Planet 13 1 9,0 UN COMPATÍVEL - CX 1 UN 27,98 251,82 11ml CB338WB HP HP 940 MAGENTA E CIANO HP 28 1 3,0 UN CABEÇA DE IMPRESSÃO 146,98 440,94 C4901A ORIGINAL CX 1 UN HP 940 PRETO E AMARELO HP 29 1 3,0 UN CABEÇA DE IMPRESSÃO 144,98 434,94 C4900A ORIGINAL CX 1 UN CARTUCHO HP 72 C9371A HP 31 1 2,0 UN ORIGINAL CX 1 UN 172,98 345,96 130ml CIANO CARTUCHO HP 72 C9372A HP 32 1 2,0 UN ORIGINAL CX 1 UN 174,98 349,96 130ml MAGENTA CARTUCHO HP 72 C9373A HP 33 1 2,0 UN ORIGINAL CX 1 UN 174,98 349,96 130ml AMARELO TOTAL

4.956,38

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de julho de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°126/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JANAINA DOS SANTOS MARTINS ZUCCO OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de cartuchos e tonners para impressoras, destinados a diversos departamentos e secretarias municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 48/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Marca/Modelo Valor Unitário Valor Total 2 1 5,0 UN Cabeça de impressão HP 88 black e yellow C9381A HP CX 1 UN ORIGINAL Hp 178,97 894,85 FITA DE NYLON matricial LX 300 Epson, caixa com 02 26 1 10,0 UN COMPATIVEL Masterprint 4,99 49,90 Unidades TOTAL 944,75 VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°127/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: F J SANTOS SUPRIMENTOS LTDA EPP OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de cartuchos e tonners para impressoras, destinados a diversos departamentos e secretarias municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 48/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Marca/ Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Total Modelo Unitário

3

1

12,0

UN

TONER HP LASERJET preto CE285 AB HP

COMPATÍVEL - CX 1 UN

Qualliprintg

21,00

252,00

6

1

23,0

UN

Cartucho Toner p/ Samsung SCX- D4200A

COMPATÍVEL - CX 1 UN

Qualliprintg

39,00

897,00

Qualliprintg

50,00

600,00

Qualliprintg

41,50

456,50

Qualliprintg

100,00

1.100,00

TONER SANSUNG ML-2851 ND COMPATÍVEL - CX 1 UN TONER SANSUNG MLT D104S COMPATÍVEL - CX 1 UN CARTUCHO SANSUNG SCX 3405 W COMPATÍVEL - CX 1 UN

7

1

12,0

UN

CARTUCHO

8

1

11,0

UN

CARTUCHO P/IMPRESSÃO

9

1

11,0

UN

TONER

10

1

45,0

UN

CARTUCHO HP 60XL preto 12 ml CC641WB COMPATÍVEL - CX 1 UN HP PRETO

Qualliprintg

25,00

1.125,00

12

1

9,0

UN

CARTUCHO HP 74XL preto 18 ml CB336WB COMPATÍVEL - CX 1 UN

Qualliprintg

18,00

162,00

14

1

8,0

UN

CARTUCHO HP 21XL preto 12 ml C9351CB

PRETO 12ml C9351CB COMPATÍVEL - CX 1 UN

Qualliprintg

19,00

152,00

16

1

7,0

UN

CARTUCHO HP 27 preto 10 ml C8727AB

COMPATÍVEL - CX 1 UN

Qualliprintg

16,00

112,00

18

1

4,0

UN

Cartucho HP 122 colorido CH562HB HP

COMPATÍVEL - CX 1 UN

Qualliprintg

33,00

132,00

Qualliprintg

32,00

128,00

Qualliprintg

44,00

440,00

Qualliprintg

21,90

65,70

Qualliprintg

18,00

54,00

HP 122XL PRETO CH563HB COMPATÍVEL - CX 1 UN HP 901XL PRETO CC654AB COMPATÍVEL - CX 1 UN HP 97 COLOR C9363WB HP COMPATÍVEL - CX 1 UN HP 96 PRETO 21ml C8767WB COMPATÍVEL - CX 1 UN CARTUCHO TONER LEXMARK E260dn COMPATÍVEL - CX 1 UN

19

1

4,0

UN

CARTUCHO

20

1

10,0

UN

CARTUCHO

22

1

3,0

UN

CARTUCHO

23

1

3,0

UN

CARTUCHO

24

1

8,0

UN

CARTUCHO

Qualliprintg

143,00

1.144,00

HP

198,00

396,00

30

1

2,0

UN

CARTUCHO HP 72 PHOTO BLACK - C9370A ORIGINAL CX 1 UN - 130 ML

34

1

2,0

UN

CARTUCHO HP 72 C9374A 130ml CINZA

ORIGINAL CX 1 UN

HP

175,00

350,00

HP

175,00

350,00

35

1

2,0

UN

CARTUCHO HP 72 C9403A 130ml PRETO ORIGINAL CX 1 UN MATE

36

1

1,0

UN

CABEÇA HP 72 C9380A CINZA E PRETO

ORIGINAL CX 1 UN

HP

175,00

175,00

37

1

1,0

UN

CABEÇA HP 72 C9383A MAGENTA E CIANO ORIGINAL CX 1 UN

HP

175,00

175,00

38

1

1,0

UN

CABEÇA DE IMPRESSÃO

HP

175,00

175,00

TOTAL

8.441,20

PRETO/AMARELO C9384A HP ORIGINAL CX 1 UN

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°128/2013 REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 48/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: LETTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de cartuchos e tonners para impressoras, destinados a diversos departamentos e secretarias municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 48/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Marca/ Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Valor Unitário Modelo Total Imperial 15 1 8,0 UN CARTUCHO HP 22XL color 11 ml C9352CB COMPATÍVEL - CX 1 UN 30,00 240,00 17

1

7,0

UN

CARTUCHO HP 28 color 8ml C8728AB

COMPATÍVEL - CX 1 UN

HP 901 TRICOLOR CC656AB COMPATÍVEL - Ecologic CX 1 UN TONER HP Q7553A COMPATÍVEL - CX 1 UN Ecologic

21

1

10,0

UN

CARTUCHO

25

1

8,0

UN

CARTUCHO

UN

TONER Panasonic KX-FAT413A P KX-MB ORIGINAL 1900BRB

27

1

20,0

Ecologic

Panasonic

31,00

217,00

39,80

398,00

31,00

248,00

110,00

2.200,00

TOTAL

3.303,00

VIGÊNCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de julho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2° TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 58/2013 REFERENTE A PREGÃO ELETRÔNICO N° 20/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: SUPERMERCADO DAYEH – TEREZA ENERSTINA DAYEH OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro da Ata de Registro de Preços nº 058/2013 - Pregão Eletronico nº 020/2013, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços dos produtos, ficando os preços reajustados conforme abaixo:

Lote Item 04

01

Quant. Contratada 1.800

Saldo Remanescente 1.500

Unidade Pct

Descrição

Valor Registrado 5,80

Valor do Reajuste 0,52 3,47

Valor Reajustado 6,32

Total

Açúcar Cristal 5 kg 780,00 Arroz longo fino tipo 1 06 01 2.500 2.500 Pct 7,39 10,86 8.675,00 agulhinha, 5kg 1,97 51 01 4.000 3.500 Kg Batata-inglesa 2,74 4,71 6.895,00 1,68 53 01 3.000 2.700 Kg Cebola branca 2,10 3,78 4.536,00 TOTAL 20.886,00 VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 20.886,00 (Vinte mil oitocentos e oitenta e seis reais). § 1º: A importância acima foi calculada tomando-se o valor do reajuste multiplicado pelo saldo remanescente. § 2º: Diante do reequilíbrio econômico-financeiro concedido atualiza-se o valor global estimado da Ata de Registro de Preços 058/2013 para R$ 260.026,90 (Duzentos e sessenta mil e vinte e seis reais e noventa centavos). DATA: 11 de julho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 520/2013 - PROCESSO Nº 598/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR CONTRATADO: MARTA FERREIRA DIAS DAL BIANCO CPF nº: 565.250.449-87 OBJETO: Locação de 01 imóvel urbano, localizado na Rua 13 de Maio, nº 667, centro, a fim de abrigar as instalações do CMEI CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO D’AVILA BITENCOURT, pelo período de 60 (sessenta) meses. VALOR CONTRATUAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 25 de Julho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Guapirama – Paraná PORTARIA Nº. 040/2013 PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º - Designar o Sr. VANDERLEI GREGÓRIO DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, funcionário público, portador da Cédula de Identidade RG nº 8.644.923-4 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº. 000.496.58921, para atuar como leiloeiro objetivando a venda de bens declarados inservíveis à administração, podendo como leiloeiro tomar todas as medidas necessárias ao processamento e julgamento do referido processo licitatório na modalidade Leilão nº. 002/2012. PUBLIQUE-SE NOTIFIQUE-SE CUMPRA-SE Edíficio da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2013. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº 189/2013. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o artigo 54 § I da Lei Municipal nº 374, de 06/10/010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré que dispõem sobre o Adicional por tempo de serviço: RESOLVE: Art. 1º - Conceder a partir de Junho/2013, a profissional da educação, servidora efetiva do Município de Barra do Jacaré, adicional por tempo de serviço: Neuza Aparecida Pereira Dutra, de (22%) do seu vencimento básico por completar 22 anos de efetivo exercício. Art. 2º - O adicional acima referenciado será devido a partir do primeiro dia do mês subsequente em que completar o anuênio e será computado até que o servidor complete vinte e cinco anos de serviço. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, ficando os efeitos desta portaria retroativos a 01/06/2013. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 22 de julho de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2013. A Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, torna público para conhecimento dos interessados a Chamada Pública, para aquisição de Gêneros Alimentício, diretamente da Agricultura Familiar Rural ou suas organizações, destinado ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, considerando o disposto no artigo 21 da lei nº 11.947/2009 e na Resolução CD/FNDE nº 26/2013. O Edital estabelecendo as condições e demais informações necessárias à participação poderá obtido através do endereço eletrônico http:// www.guapirama.pr.gov.br/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação na Prefeitura Municipal de Guapirama, sito à Rua 2 de março , 460 no horário das 8:00h às 11:00h e das 13:00h às 16:00h, de segunda a sexta-feira;ou pelo – fone/fax: (0**43) 3573-1122. A documentação de habilitação e o Projeto de Venda deverão ser entregues até as 09:00 horas do dia 19 de agosto de 2013, no mesmo endereço supracitado. Guapirama – PR, em 25 de julho de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal Angela Soares de Oliveira - Presidente da CPL


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