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Sexta-feira 250 160

28 DE JUNHO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2420 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

RIO DAS CINZAS

Tomazina vai ganhar sistema de alerta de enchentes

Esta semana, a população de Tomazina passou por momentos de tensão. Com as chuvas que não davam trégua, o nível do Rio das Cinzas subiu bastante, ficando a apenas dois metros de atingir a ponte da rodoviária. Se isso ocorresse, a cidade poderia viver o mesmo drama de 2010, quando o rio transbordou e causou destruições. Para evitar situações semelhantes, o governo do Estado vai enviar para Tomazina um equipamento que monitora enchentes, ou seja, ele emite um alerta antes dela ocorrer, dando tempo aos moradores de evacuarem a área. 

S.A.PLATINA

Diretor de hospital propõe manifestação pela saúde Antônio de Picolli

Repasses da prefeitura ajudariam Hospital Nossa Senhora da Saúde a enfrentar crise financeira

PÁG. A8

CHUVAS

Estado de emergência em 68 cidades 

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Para o diretor clínico do Hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), de Santo Antônio da Platina, Luciano Dias do Reis, a população platinense deveria sair às ruas para exigir melhorias na Saúde. “As manifestações têm dado resultado e podem ajudar a melhorar esse setor do nosso município”, disse. A proposta é carregada de críticas ao prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), que segundo Reis, havia assumido compromisso de ajudar o hospital, mas que de-

RIBEIRÃO CLARO

Prefeito pressiona DER para restauração de ponte

Diógenes

Ponte foi danificada por um temporal ocorrido no início do ano

Com a proximidade da realização da 17ª edição da Fescafé, entre os dias 4 e 7 de julho, o prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), tem pressa na restauração da ponte próxima ao trevo de acesso principal do município. A obra, de responsabilidade exclusiva do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), foi solicitada ao governo do estado em fevereiro desse ano.  PÁG. A8

RECORDE

Paraná estima colher 38,2 milhões de toneladas de grãos

Segundo estimativa do Departamento de Economia Rural (Deral), referente ao mês de junho, a safra de grãos do Paraná deve ser recorde com 38,2 milhões de toneladas. O levantamento não levou em consideração a temporada de chuvas, que pode ter provocado perdas significativas nos plantios de trigo, milho, feijão e soja.  PÁG. B1

pois de eleito sequer voltou ao local. As alfinetadas não se limitaram apenas ao Executivo. “O chefe da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Antônio Carlos Setti, só aparece no hospital quando algum político vem nos visitar”, disparou. As investidas de Reis são motivadas pelas exigências que o prefeito fez para repassar uma verba de R$ 360 mil parcelada em 10 meses para auxiliar o hospital, que enfrenta uma grave crise financeira.  PÁG. A5

RECAÍDA

Depois de sair do Cense, adolescente pratica três furtos Antônio de Picolli

Pouco mais de 24 horas depois de deixar o Cense, onde c u mp r i a m e d i d a sócio-educativa, um adolescente de 16 anos foi detido novamente por cometer furtos em três lojas na tarde de ontem em Santo Antônio da Platina.  PÁG. A6

INVESTIMENTOS

Tomazina aplica R$ 1 milhão em Saúde Até o final do ano, Tomazina mais duas unidades básicas de saúde novas e outros três postos reformados e ampliados. O investimento na área é de R$ 1 milhão, segundo o prefeito Guilherme Saliba Cury. 

Antônio de Picolli

Posto de Saúde Central foi reformado e ampliado

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HOJE

Fernanda Richa visita três municípios da região  PÁG. A5

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Se o povo, como se diz, finalmente acordou, é tempo de governantes também despertarem. Política, eleição, tudo o que a democracia permite não é festa, apenas. É bom esquecer a alegria da população nos dias de eleição” Editorial

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

“

A obesidade é mórbida, os movimentos dos quarenta ministérios são lentos, e muitas das decisões do governo não conseguem se materializar.”

A RTIGO

E DITORIAL

Pedro Luiz Rodrigues *

Todos esperando as urnas

Os círculos políticos estão assustados. Integrados por bons brasileiros, torcem, sem dúvida, para que volte à normalidade conhecida, tão cara para eles. A expectativa, entretanto, está toda ligada às eleições de 2014, ano da Copa do Mundo. Dentro de um ano e pouco o povo volta às ruas, então para a votação mais esperada e também mais temida. E como o povo gostou de sair às ruas, principalmente a juventude adormecida que não teve os debates dos diretórios acadêmicos, amorfos que estão há longo tempo, pode também voltar mais cedo. Vindo, que sejam pacíficos, como a absoluta maioria dos que participam das passeatas dos últimos dias. O resto, como se diz, é o resto. Sobretudo dos que fazem do ódio de si próprios uma maneira de extravasar os pesadelos em que vivem no dia a dia. Pena, o problema é mundial. Pois, então, fiquemos com os manifestantes pacíficos, que merecem todo o respeito e admiração pela coragem de, nas ruas, externaram tudo o que os acomodados estão só apoiando. Mas e até as eleições do ano que vem como proceder, o que esperar? À primeira vista, que as autoridades, todas, não só ouçam as mensagens, mas que ataquem os problemas que todos vêem menos os políticos e administradores. Governo, em todos os níveis, é eleito e constituído para tomar medidas antecipadas, não permitir que os fatos consumados sobreponham-se ao dever que todos têm de resolver os problemas que afligem o povo. Dir-se-á que há uma nova classe média a exigir mais dos governantes e que, na surpresa, estes foram apanhados desprevenidos. Maus governantes, então. Governante disposto a minorar os nossos problemas, se necessário, deve dormir nos palácios. Férias, sim, mas curtas. Governo é posto de sacrifício. Como os candidatos ressaltam nas campanhas. Nos dias recentes, em que torcemos pela paz, mas orgulhosos do despertar do povo brasileiro, não foi só um político, nem um HORÁRIO DE FECHAMENTO

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só governante que se manifestou aplaudindo os manifestantes. O que se pregou nas ruas não seria, então, para eles, responsáveis pelas ações que todos nós esperamos em benefício do povo em que cada um está ligado? A começar pela presidente da República, passando pelos governadores e alguns prefeitos, todos aplaudiram as passeatas, todos condenaram as violências. Como se nada tivessem a ver com os fatos. Ora, alguns poderiam, isto sim, é ficar calados. Dizer o que, se nada disseram que já não soubessem. Se disseram o que poderiam ter evitado. Condenar a violência, os assaltos ao patrimônio particular, o quebra-quebra nos prédios públicos é o mínimo que se esperava. Fizeram só o mínimo. Se o povo, como se diz, finalmente acordou, é tempo de governantes também despertarem. Política, eleição, tudo o que a democracia permite não é festa, apenas. É bom esquecer a alegria da população nos dias de eleição. Eleito trabalha. De preferência com uma visão de futuro. Precisamos de governantes que vejam longe, que não chorem o leite derramado. O povo quer passagens mais baratas e serviços decentes, que não se permita seja provada a PEC 37, que a corrupção cesse, que se olhe mais atentamente para os problemas da saúde e da educação. E mais ultimamente, muito cuidado com a segurança. Esta hoje está precisando de um ataque de inteligência para prevenir, no possível sua expansão, permitindo que a população saia de casa para ir aos shoppings, ao cinema, ao teatro, às diversões que estava acostumada. E para o trabalho seguro e que não consuma boa parte do dia do trabalhador. Tudo bem neste outubro. Mas e o outro, o das eleições, em 2014, depois que o Brasil for novamente campeão, se a Fifa permitir? Se houver temor do outro outubro, é hora de os políticos e os administradores trabalharem em bom ritmo, pois o julgamento nas urnas está muito próximo.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04

Pedro Luiz Rodrigues

PREVISÃO PARA HOJE

25º 16 0

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Muita falação, pouca fazeção Prevê a própria polícia de Belo Horizonte que os manifestantes deverão voltar hoje às ruas, em grande número, para continuar seus protestos contra – como gostavam de dizer os petistas na campanha presidencial de 2002 – “tudo isso que está aí”. Alguns assessores do Palácio do Planalto, admiradores incondicionais da Presidente, poderão mesmo se perguntar por qual razão a agitação popular não cede, mesmo após o Governo ter tomado as providências que tomou, juntando as mais altas expressões de todas as esferas do poder. E as medidas, então, todas projetando um futuro maravilhoso para nosso querido Brasil? Todas muito bem intencionadas, todas muito boas. O problema é que todo mundo sabe que, fora baixar tarifas de ônibus, nada há de muito prático que possa ser feito de imediato. A capacidade administrativa do Brasil está num dos mais baixos níveis de todos os tempos. A gordura da máquina pública é daquelas cheias de mal colesterol. A obesidade é mórbida, os movimentos dos quarenta ministérios são lentos, e muitas das decisões do governo não conseguem se materializar. Deixemos de lado, de cara, a ideia de se convocar uma assembleia constituinte para se fazer avançar a reforma política. Falar do assunto, agora, a um ano das eleições presidências, é zombar da inteligência do povo brasileiro. Trata-se de período que por sua própria natureza – a disputa que tende a se polarizar – torna praticamente impossível a realização de pactos com vistas à mudanças nas regras do jogo. Achei muito engraçada, também, a proposta de se considerar a corrupção como crime hediondo. A ideia faz lembrar essas placas de trânsito que abundam em Brasília, onde duas faixas cruzadas sobre um P maiúsculo indicam que é absolutamente proibido estacionar no local. Comumente, abaixo da placa, está sempre estacionado um carro que não será multado, nem guinchado. A corrupção, muitos têm dito isso, existe em toda a parte. A diferença, no Brasil, é a impunidade. Os códigos processuais facilitam uma apelação interminável que acaba por assegurar aos malfeitores a impunidade. Em qualquer país democrático e civilizado, qualquer um condenado em primeira instância passa de imediato a cumprir pena. Se quiser apelar, pode, mas a decisão do juiz ou tribunal começou a valer de imediato. Entre nós os processos viraram uma pataquada exatamente para proteger os bandidos engravatados. Chegamos à situação de ridículo em que mesmo uma condenação do mais alto tribunal da Nação pode ser apelada. Definir corrupção como crime hediondo, soa bonito mas na prática não significa absolutamente nada. O mais importante para os brasileiros, manifestantes ou não, seria ver na cadeia os meliantes de quadrilhas como a do mensalão, cujos integrantes continuam aí como andorinhas, livres, lépidos e fagueiros. Afronta das afrontas, dois dos condenados são deputados federais. Também esse negócio de que mais dinheiro vai ser destinado para os programas de mobilidade urbana não levará a nada. O dinheiro existe, já está disponível para as obras de metrô, veículos leves sobre trilhos, vias de acesso. Mas como o Brasil se tornou um país incapaz de fazer projetos e de realizá-los, parece que não temos muito para fazer. Para fazer com que as coisas mudem, alguns estão indo indignados para as ruas, a maioria se expressará em outubro do ano que vem, nas urnas. Só espero que até lá já não tenhamos sofrido uma falência múltipla de órgãos.

A RTIGO Pamella Botelho *

Educação corporativa: a gestão do conhecimento nas pequenas empresas

A necessidade por treinamento nas empresas torna-se cada vez mais crescente. Os funcionários precisam reciclar seus conhecimentos com frequência para otimizar o tempo gasto nas tarefas habituais, além de fazer com que o colaborador sempre busque inovações e aplique isso em sua vida profissional e pessoal. Mas como realizar essa gestão do conhecimento de forma simples e eficiente? O primeiro passo é entender que a empresa não é a única detentora do conhecimento, devendo apropriar-se dele. É necessário identificar potenciais em seus colaboradores e assim, incentivá-los a buscar cada vez mais inovação e novos conteúdos. Além disso, a tendência é que os modelos organizacionais tornem-se cada

vez menos formais, facilitando a interação e comunicação entre os membros de uma equipe. Quando a gestão do conhecimento é bem realizada numa empresa, há mais eficiência na tomada de decisões, mais agilidade na resolução de tarefas no dia a dia, além da melhora na comunicação interna. É bom lembrar que esses conceitos não se aplicam apenas aos cenários das grandes empresas. Cada vez mais as micro e pequenas empresas (MPEs), apesar de seu tamanho, estão buscando soluções que atendam suas necessidades de treinamento e gestão do conhecimento. Segundo o SEBRAE, as MPEs constituem mais de 98% do mercado brasileiro, e geralmente, não encontram soluções de softwares de gestão de aprendizagem próprias para seu

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

tamanho - tanto pela imensa quantidade e complexidade de recursos e ferramentas existentes nesses softwares, que podem acabar não sendo usados, quanto pelo alto custo - e acabam evitando essa modalidade formal de treinamento. Numa MPE, onde os funcionários são mais próximos e a comunicação é bastante facilitada, o dinamismo, a interação e a colaboração já fazem parte do dia a dia do funcionário. Dessa maneira, a aprendizagem quase sempre aparece de modo informal: caso algum funcionário possua alguma dúvida sobre um processo, basta perguntar ao colega próximo, a resposta é dada, a pessoa aprende a resolver o problema e o trabalho continua normalmente. Porém, o conhecimento ge-

rado durante o trabalho poucas vezes é documentado. Isso gera diversos problemas, principalmente a centralização de informações sobre procedimentos internos em apenas um indivíduo ou um grupo de funcionários. Essa centralização gera dificuldade, por exemplo, na integração de novos funcionários que nunca tiveram contato com as rotinas da empresa e na disseminação do conhecimento entre todos os colaboradores, principalmente se o detentor deste conhecimento sair da empresa. Nesses casos, a opção mais aceita é disponibilizar os conteúdos numa plataforma online, como um repositório de conhecimentos. Nesse ambiente, todos podem publicar conteúdos em formato de blog, criar uma enciclopédia de tutoriais

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

que fica disponível para consulta e possíveis edições, além de discutir melhores soluções de problemas em fóruns internos, entre outras possibilidades. Dessa forma, o funcionário consegue acessar os conteúdos de qualquer lugar para tirar suas dúvidas ou publicar algo novo, além de poder ajudar um colega de trabalho que tem alguma dúvida, postando a solução do problema para que fique disponível a todos. No mercado, existem muitos softwares gratuitos de gestão de conteúdo, como por exemplo, o Moodle. Com simples customizações, que não exigem um nível técnico alto, a MPE consegue facilmente montar seu próprio sistema de gestão de conhecimento e proporcionar aos funcionários um ambiente onde a colaboração é favorecida

e incentivada, além de documentar todos os processos e reuni-los em um só lugar. Outra grande vantagem de se utilizar o Moodle é a possibilidade de inserir rapid e-learnings - ou treinamentos rápidos - que são cursos de curta duração e que tornam ainda mais interessante o processo de aprendizagem de qualquer assunto. Hoje, mais importante do que oferecer uma imensa quantidade de informação para o colaborador, é essencial que a empresa assegure que o conhecimento está realmente sendo aproveitado pelos funcionários. E mais do que apenas realizar treinamentos, cabe aos colaboradores compartilhar o que aprendem com os colegas dentro e fora do ambiente de trabalho, pois ensinar é o melhor jeito de aprender.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 28 de junho de 2013

O importante deste programa é que a população pode escolher o que fazer com o dinheiro” Luiz Claudio Romanelli

P anorama Regional B. Francisquini

Tá difícil É impressionante a dificuldade que os diretores do hospital Nossa Senhora da Saúde têm para explicar a razão social da entidade. O prédio é da prefeitura, mas foi construído por meio de doações da população e a Casa de Saúde é administrada por pessoas indicadas por conselhos formados por pessoas de todas as áreas do município. Quem entende isso? Moda Virou mo da agora s e manifestar pra defender causas que beneficiem pessoas ou instituições. Que estória é esta de pedir manifestação em prol da Saúde para ajudar o hospital Nossa Senhora da Saúde de Santo Antônio da Platina? Óbvio que o setor – e outros também – tem que melhorar muito, mas parte desta situação não é culpa das prefeituras e sim de uma década de falta de investimentos do governo federal. Cabe à direção do hospital informar mais e administrar a instituição de forma mais responsável e cabe ao governo federal investir mais na Saúde. Caso contrário outra boa maneira de protestar é trocar o governo nas próximas eleições. Sem paciência Se a paciência de alguns vereadores com o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro, já está acabando, o mesmo acontece com ele em relação a alguns dos parlamentares. Ele afirmou ao jornalista Luiz Guilherme Bannwart que tem vereador que só se preocupa em nomear ruas. Escolas precárias O estado de conservação dos prédios públicos de Santo Antônio da Platina, principalmente aqueles destinados à educação - vide Escola Vilma Longo, creche Hermínia Patrial – é péssimo. Resultado de anos de descaso com as crianças. O prefeito Pedro Claro assumiu um passivo gigante que o povo espera que seja resolvido. Não é fácil, mas a questão tem que ser tratada como prioridade. Reflexo do descaso A criança que toma chuva na cabeça dentro de uma sala de aula hoje, que não tem as mínimas condições de estudo, é a mesma que vai assaltar amanhã, que vai se entregar ao crack. Por isso a população espera, mais que nunca, que a Educação receba a atenção necessária por parte dos governantes. Solução em vista Uma solução para isso pode ser a recente aprovação dos royalties do Petróleo para a Educação. Será uma gorda quantia destinada para os municípios aplicarem em melhorias no Ensino Básico. Sem omissão ou corrupção, será possível fazer muito com o repasse e quem sabe, reverter o triste quadro. Quanto custou? A assessoria de imprensa da prefeitura de Siqueira Campos enviou uma matéria ao jornal, sobre uma doação de máquina de costura para o hospital da cidade. Até aí tudo bem, se o prefeito não tivesse ido para Curitiba buscar o tal presente acompanhado de uma comitiva bem representativa: a primeira dama, a diretora da Apae, a direção do hospital e até o secretário da Agricultura. Se somar o quanto essas pessoas gastaram, acho que dava para comprar mais umas duas máquinas iguais que a doada. Se bem que a matéria citou o nome de todos, menos o valor do equipamento. Ouvidoria sobre rodovias e transporte Informações, sugestões e reclamações sobre condições de rodovias pedagiadas, transporte marítimo e fluvial, e transporte coletivo intermunicipal têm novo canal para serem registradas. A Agência Reguladora do Paraná, do Governo do Estado, instalou a Ouvidoria Agepar que atenderá pelo número 0800- 644-2013. Placas informativas com o número da Ouvidoria serão colocadas nas rodovias pedagiadas e junto às praças de pedágio. Material com as mesmas informações será afixado em ônibus, balsas e ferry boat. O atendimento da Ouvidoria funciona 24 horas.

Investimentos em postos de saúde chegam a R$1 milhão

Assessoria

TOMAZINA Duas UBS são construídas e três postos passam por reformas e ampliação Aline Damásio

Neste segundo semestre, Tomazina completa investimentos de quase R$1 milhão na área da saúde. Duas novas Unidades Básicas de Saúde (UBS) estão sendo construídas e três postos estão sendo reformados nas zonas urbana e rural do município- obras com inauguração prevista para este ano. A primeira obra a ser concluída é a da UBS do bairro do Sapé, que deve ser entregue em julho. A nova unidade foi construída dentro dos padrões de acessibilidade e conta com recepção, sala de vacina, farmácia, clínica dentária e dois consultórios médicos - investimento avaliado em R$250 mil. A capacidade que era para cerca 800 pessoas, o novo posto ampliará o atendimento à comunidade local, segundo informou o secretário de saúde João Hélio Chueire. “No prédio antigo, os pacientes eram atendidos apenas três

UBS do bairro Sapé inaugura em julho e compõe as obras avaliadas em R$1 milhão

vezes por semana devido às condições ruins do local, que não tinha como acomodar todos. Já com a nova UBS, o atendimento será expandido, e terá médicos durante toda a semana”, anunciou. Os b air ros d a Ant a e Barro Preto também estão inclusos nos investimentos com a ampliação e reforma dos postos de saúde já existentes, que receberão nova pintura, novos consultórios e condições de acessibilidade para portadores de necessidades especiais. As obras avaliadas em R$213 mil têm previsão de conclusão de 90 dias. O posto de saúde que atende a população da área

central do município também passa por ampliação e reformas. O local ganhará mais dois consultórios médicos, um novo banheiro, uma sala para atendimento dos agentes comunitários e uma lavanderia. Esta é a segunda vez que o posto passa por obras, segundo Chueire. “Há três anos o posto central passou por obras e recebeu investimentos de mais de R$150 mil e desta vez são R$74 mil em obras. O local merece uma atenção especial, pois atende um grande número de pacientes com uma média de cem consultas por dia que poderão contar com um ambiente adequado, dentro dos padrões indi-

cados pelo Ministério da Saúde”, afirmou o secretário. C hu e i re a f i r m ou q u e uma nova UBS também está sendo construída no Bairro Alto, com apoio do governo estadual e investimentos de R$514 mi l. A unid ade contará com estrutura completa com consultórios, farmácia, consultório dentário e sala de fisioterapia. “ Tomazina cont ava com estruturas muitos antigas na área de saúde, que necessitavam de adequações. Com estes investimentos teremos condições de atender os pacientes em locais arejados, modernos e de fácil acessibilidade”, assinalou o secretário.

REGIÃO

Mais três municípios do Norte Pioneiro recebem recursos do PAM Da Redação/Assessoria

Prefeitos de Tomazina, Jundiaí do Sul e Conselheiro Mairinck estiveram na esta semana em Curitiba assinando a entrega de recursos do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM), de iniciativa do governador Beto Richa. A assinatura foi acompanhada pelo secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli. Aplicadas em projetos definidos pela população de cada município, as verbas do PAM são estipuladas entre R$300 e R$500 mil de acordo com o número de habitantes. “O importante deste programa é que a população pode escolher o que fazer com o dinheiro”, explicou Romanelli. Em Tomazina, com os R$ 330 mil do PAM, a prefeitura irá adquirir terreno para um

“

O PAM está entre as inúmeras iniciativas do governo estadual para dar aos prefeitos maior capacidade de resposta às necessidades de suas populações”

Prefeito de Jundiaí do Sul, Márcio Leandro com Richa e Romanelli

parque industrial. “Estamos sempre em contato com grandes empresas para que se instalem no nosso município e garantam empregos à população. No entanto, tínhamos dificuldade de instalá-las”, disse o prefeito Guilherme Cury, que é presidente da Associação de Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Em Jundiaí do Sul, o prefeito Márcio Leandro da Silva vai investir o recurso de R$ 300 mil na reforma do clube recreativo e na pavimentação asfáltica de ruas e avenidas do município. Já o prefeito Luiz Carlos

Sanches Bueno de Conselheiro Mairinck, explicou que o recurso no valor de R$ 300 mil será investido na pavimentação de vias urbanas, em terreno e academia. “O PAM está entre as inúmeras iniciativas do governo estadual para dar aos prefeitos maior capacidade de resposta às necessidades de suas populações”, disse o governador Beto Richa. “Esses programas confirmam o caráter municipalista deste governo, sensível às demandas dos prefeitos, especialmente neste período de queda nos repasses federais”,

complementou. No total, o PAM repassa R$150 milhões a municípios com até 50 mil habitantes. Atendem a esse critério 367 municípios paranaenses. Destes, 281 já apresentaram os projetos e estão autorizados a receber o dinheiro. Os recursos do PAM são provenientes de devolução orçamentária da Assembleia Legislativa, que, pela economia feita pelos deputados e pela casa em geral, conseguiu devolver o valor para que fosse investido pelo Poder Executivo na melhoria de vida nas pequenas cidades.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

Beto Richa decreta estado de emergência em 68 cidades CHUVASChuva ininterrupta está provocando o aumento do volume da água dos rios, que estão transbordando e alagando municípios próximos chuvas, em 68 municípios, de todas as regiões do Estado. Esp ecif icamente nesta quinta-feira, a Coordenadoria de Defesa Civil contabiliza cerca de mil pessoas desalojadas.

AEN

O governador Beto Richa decreta hoje (sexta-feira, 28), em Maringá, estado de emergência em cidades paranaenses ating i d a s p e l a s f o r t e s c hu vas dos ú lt imos dias. A medida que atende até o momento 68 municípios, facilita o acesso a recursos para ações sociais e de infraestrutura, garantindo suporte e apoio às cidades e famílias desabrigadas. “O governo está v i g i l ant e e pront o p ar a atendimento à população. Estamos disponibilizando aos prefeitos toda a estrutura que for necessária para atender as pessoas”, afirmou Richa. R i c h a af i r m ou qu e o Governo do Estado está m o b i l i z a d o, p r i n c i p a l mente a Defesa Civil, para atender as cidades afetadas p e l a s c hu v a s . “E s t am o s ate nd e nd o pront amente as pessoas que sofrem com as chuvas, que precisam do socorro do poder público”, disse Richa em Mirador, cidade is olada por causa da submersão da ponte sobre o rio Ivaí.

Desde o início da semana, porém, 12.600 pessoas t ive r am d e s ai r d e s u a s residências por causa de alagamentos, enxurradas e, em alguns casos, deslizamentos.

Força-tarefa

Richa sobrevoou a região noroeste, onde diversas cidades estão alagadas

O governador sobrevoou o Noroeste que teve estradas interditadas por causa de inundações causadas pela cheia do rio. O governador esteve ainda em Rondon, Japurá, Indianópolis e Guaporema, todas com problemas por causa do aumento do nível do rio Ivaí - que subiu oito metros até esta qu i nt a - f e i r a – a f e t a n d o a população ribeirinha e

isolando muitas áreas dos municípios. “As chuvas afetam municípios em todas as regiões do Estado, mas alguns mais duramente atingidos no Noroeste”, disse Richa. Ele afirmou que recursos estão sendo encaminhados para as cidades. “A Defesa Civil vai acompanhar até a situação ser normalizada. Além disso, os chefes de nú c l e o s d e t o d a s a s s e -

cretarias estaduais estão prontos para atender aos municípios”, disse. Richa afirmou que a Sanepar trabalha para solucionar problema de adutores, que deixa a população sem água. Caminhões-pipa também devem ser enviados para atendimento emergencial. Até o início d a t arde de quinta-feira havia 85 mil pessoas afetadas pelas

A Coordenadoria de Defesa Civil montou força-tarefa para apoiar, principalmente os nove municípios que decretaram situação de emergência: Bituruna, Dois Vizinhos, Imbituva, Irati, Itapejara do Oeste, São João, Santa Tereza do Oeste, Sulina e Teixeira Soares. “Estamos com todas as equipes atuando nas regiões prioritárias”, afirmou o coordenador da Defesa Civil e chefe da Casa Militar do Paraná, coronel Adilson Castilho Casitas. Apoio - Equipes da Defesa Civil e um helicóptero foram enviados ao interior para ajudar os municípios atendimento à população e resgatar famílias que estão ilhadas. Também estão sendo enviados colchões, cobertores, roupas, material de limpeza, utensílios para cozinha e lona para a cobertura emergencial de sete mil residências danificadas.

A Secretaria da Família e Desenvolvimento Social faz levantamento da situação das famílias que precisam de abrigo, alimentos e outros suportes. A Defesa Civil também mantém um monitoramento permanentemente junto ao Simepar e o Instituto das Águas para verificar a situação do clima e a elevação dos rios e prevenir qualquer desastre com a população. O Instituto das Águas irá disponibilizar serviço de desassoreamento de rios para os municípios prioritários. “Estamos prontos para atender os municípios que precisarem”, afirmou o presidente do Instituto, Márcio Nunes. Equipes da Secretaria de Infraestrutura e Logística apenas esperam as chuvas cederem para iniciarem um trabalho de avaliação dos estragos e recuperação de rodovias estaduais.

DOAÇÃO

Santa Casa de Siqueira Campos recebe máquina de costura do Paraná, em Curitiba, uma máquina de costura que será usada na confecção de materiais cirúrgicos e vestimentas para o Hospital Santa Casa de Siqueira

Da Assessoria

O d e p ut a d o e s t a du a l Rasca Rodrigues (PV) entregou na quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa

Campos (Norte Pioneiro). O prefeito Fabiano Lopes Bueno (o Bi); a primeira-dama e presidente da APAE da cidade, Luciane da Luz Bueno; o presiden-

te da Santa Casa, Marcelo Lemes e o diretor de Agricultura Júlio César Lemes, receberam o equipamento. A liberação foi feita pelo Programa do Volunta-

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2013”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “LOCAÇÃO DE SOFTWARES E CONTRATAÇÃO DE DEMAIS SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MIGRAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE FERRAMENTAS QUE POSSAM PROCEDER A LEITURA EM TEMPO REAL DA BASE DE DADOS EXISTENTE NO MUNICÍPIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DAS UNIDADES GESTORAS, REFERENTES AS RECEITAS, DESPESAS E REPLICAR ESTAS INFORMAÇÕES AOS AMBIENTES NECESSÁRIOS PARA DISPOR NO SÍTIO ELETRÔNICO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, PARA LIVRE ACESSIBILIDADE DO PÚBLICO EM GERAL”, tendo como vencedora a empresa ÁGILI SOFTWARE PARA ÁREA PÚBLICA LTDA, Avenida Bandeirantes nº 263, Sala 02, Vila Ipiranga, Cep 86.010-020, Cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 26.804.377/0003-59, com valor de R$ 13.388,00 (treze mil trezentos e oitenta e oito reais). Abatia – Paraná, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14 Página: 01 / 02

ATIVO

PASSIVO

1.2.00.00.00.00.00.00 - ATIVO PERMANENTE 1.2.01.00.00.00.00.00 - BENS MOVEIS 1.2.01.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS MOVEIS 1.2.01.01.01.00.00.00 - INC BENS MOVEIS - MOBILIARIO EM GERAL

45.998,85

1.2.01.01.02.00.00.00 - INC BENS MOVEIS - MAQUINAS, MOTORES E APARELHOS

27.573,25

1.2.01.01.06.00.00.00 - INC BENS MOVEIS - BIBLIOTECA

990,00

1.2.01.01.08.00.00.00 - INC BENS MOVEIS - OUTROS BENS MOVEIS

6.075,00

1.2.01.01.00.00.00.00 - TOTAL DO INCORPORACAO DE BENS MOVEIS

80.637,10

1.2.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS MOVEIS

80.637,10

1.2.02.00.00.00.00.00 - BENS IMOVEIS 1.2.02.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS 1.2.02.01.04.00.00.00 - INC BENS IMOVEIS - OUTROS BENS IMOVEIS

111.588,34

1.2.02.01.00.00.00.00 - TOTAL DO INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS

111.588,34

1.2.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS IMOVEIS

111.588,34

1.2.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO PERMANENTE

192.225,44

SOMA DO ATIVO REAL

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR

192.225,44

BALANÇO PATRIMONIAL

SOMA DO PASSIVO REAL

SALDO PATRIMONIAL

0,00

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14

ATIVO REAL LÍQUIDO

/ 02 RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Página: 02 186.035,19 PASSIVORESULTADO DO EXERCÍCIO CORRENTE

ATIVO

RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO TOTAL

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

192.225,44

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

TOTAL

Alcidio Balduino de Souza Junior Controle Interno da Câmara Municipal

6.190,25 192.225,44 192.225,44

riado Paranaense (Provopar) atendendo a ofício do deputado R asca. “Fiquei sabendo desta necessidade da máquina por meio do vereador da cidade João

Egídio na semana passada. Encaminhamos o ofício e tivemos esse retorno que beneficia o hospital e a população que necessitar dos seus serviços”, disse Rasca.

LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2013”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA CONTÁBIL PARA OS DIVERSOS SETORES DA ADMINISTRAÇÃO, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES”, tendo como vencedora a empresa D. P. DE CAMPOS KURIBAYASHI – ME, Rua das Hortências nº 55, Jardim das Acácias, Cep 86.390-000, Cidade de Cambará, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 16.861.909/0001-74, com valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais). Abatia – Paraná, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

Diretor do Hospital quer manifestação em favor de melhorias na Saúde COMPROMISSODias dos Reis afirmou que, depois de eleito, Pedro Claro jamais pisou no hospital

Maurício Reale e Luiz Guilherme Bannwart

O Diretor clínico do hospital Nossa Senhora da Saúde (HNSS), de Santo Antônio da Platina, Luciano Dias do Reis afirmou, na manhã de ontem por telefone, que a população deveria protestar exigindo melhorias na Saúde. “As manifestações têm dado resultado e podem ajudar a melhorar a Saúde do nosso município”, disse. Dias dos Reis afirmou que o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) assumiu um compromisso com a direção do hospital para ajudar a instituição, mas que, depois de eleito jamais pisou lá. Segundo o provedor interino da Casa de Saúde, Luiz Antônio Moura, durante a campanha, em 2012, os seis candidatos a prefeito prometeram disponibilizar R$ 1, 020 milhão para o hospital,

mas depois de eleito, Pedro Claro ofereceu apenas R$ 360 mil. Dias do Reis também afirmou que gostaria de conversar diretamente com o prefeito para encontrar uma saída para a situação financeira difícil do hospital. “Não queremos conversar com o secretário (Alexandre Levatti), queremos conversar com o prefeito”, enfatizou. As críticas do diretor não se limitaram apenas ao chefe do Executivo. “O chefe da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho, Antônio Carlos Setti, só aparece no hospital quando algum político visita a instituição”, alfinetou. “Nunca recebi um telefonema de algum secretário estadual de Saúde e quando preciso falar com eles é difícil”, salientou. Na manhã de ontem o diretor explicou a situação do hospital durante uma entre-

Maurício Reale

Dias dos Reis quer dialogar diretamente com o prefeito

vista num programa de rádio. Ele afirmou que a instituição está apta a receber verbas

PROVOPAR

do município, porém, Pedro Claro disse, um dia antes, que existe uma verba de R$ 36 mil

– primeira parcela das dez previstas - pronta para ser repassada ao hospital desde

que a diretoria da instituição informe onde será gasto o dinheiro. “Já enviamos o Plano de Aplicações de Recursos para a prefeitura com estas informações. Os recursos serão gastos para aquisição de equipamentos medicamentos, soros, vacinas e componentes de manipulação e também na aquisição de materiais de consumo utilizados na área hospitalar e ambulatorial”, explicou o provedor. Outra exigência da prefeitura para que a verba seja liberada é a apresentação do Plano de Segurança, exigido pelo Corpo de Bombeiros. “Estamos providenciando todas as adequações exigidas pelos Bombeiros, mas nosso maior problema é adquirir o hidrante. É muito caro e nós não temos o dinheiro”, admitiu.

EMPREGO

Fernanda Richa retorna a região Paraná tem 90 mil vagas para com a Campanha Espalhe Calor cursos profissionalizantes Da Assessoria

A Campanha Espalhe Calor , promovida pelo Provopar estadual, volta a atender o Norte Pioneiro com a entrega de 9,4 mil cobertores a 4,7 mil famílias cadastradas nos programas sociais de seis municípios da região: Abatiá, Jundiaí do Sul, Ribeirão do Pinhal, Siqueira Campos, Tomazina e Wenceslau Braz. Os três primeiros municípios serão visitados pela

secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, cujo roteiro terá início às 11 horas, na sede da Câmara de Vereadores, de Abatiá, onde serão atendidas 600 famílias com 1,2 mil cobertores. Às 13h30, ela estará em Ribeirão do Pinhal, para a entrega de 2 mil cobertores para mil famílias. A última etapa de sua visita a região está programada para às 14h30, em Jundiaí do Sul. Serão atendidas 300 famí-

lias com 600 cobertores. A presidente do Provopar Estadual, Carlise Kwiatkowski, estará nas demais cidades, começando às 11 horas, em Siqueira Campos, com o atendimento de mil famílias com 2 mil cobertores. Às 13h30, ela segue para entregar 1,6 mil cobertores para 800 famílias em Tomazina. Por último, a presidente do Provopar atende mil famílias com 2 mil cobertores em Wenceslau Braz.

JACAREZINHO

Pronatec inicia curso de caldeiro

AEN

O Paraná tem 90 mil vagas para cursos técnicos profissionalizantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Os cursos são levados à população paranaense pelo Governo do Estado e parceiros como as instituições do Sistema S (Senai, Senac e Senat) e o Instituto Federal do Paraná. Para informar a população, o Governo do Estado criou o Comitê Gestor Interinstitucional Qualifica Paraná que percorre o estado com fóruns regionais de Apoio à Formação e Qualificação Profissional. Além dos cursos, o comitê apresenta aos prefeitos a importância do programa e os benefícios da formação técnica para a população. “O comitê tem como principal função, coordenar as ações de qualificação profissional no estado e levar as informações sobre os cursos e modalidades disponíveis ao maior número de pessoas”, explica Fabiana Campos Skrobot,

diretora do Departamento de Educação e Trabalho, da Secretaria de Estado da Educação. Durante os fóruns são apresentados estandes com o catálogo dos 37 cursos técnicos e dos outros 83 de formação inicial e continuada disponíveis e as informações para as matrículas. Os fóruns já percorreram as regiões de Jacarezinho, Cornélio Procópio, Londrina e Maringá. Nesta quinta e sexta-feira (27 e 28) será a vez de Paranavaí e Umuarama, que reunirão representantes de 60 municípios do Noroeste do Estado. Segundo o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, a qualificação profissional de trabalhadores exige trabalho integrado entre todos os segmentos. “Para promover a qualificação profissional em todo o Estado precisamos da união de todos os segmentos para criar mais e melhores empregos”, afirmou. ACESSO – Nos fóruns, os técnicos das secretarias que compõe o comitê apresentam as

possibilidades de qualificação profissional específicas para cada região. “Antes, essas informações estavam dispersas e disponíveis apenas em sites, com divulgação e acesso limitado. Agora, o Estado está levando a informação regionalizada para os municípios e para a população”, diz Fabiana. Os encontros reúnem prefeitos, secretários municipais, agentes de qualificação profissional representados pelas instituições do Sistema Nacional de Aprendizagem (Senai, Senac e Senat), Instituto Federal do Paraná (IFPR) e Secretarias da Educação; do Trabalho, Emprego e Economia Solidária; da Família e Desenvolvimento Social, da Indústria e Comércio, da Justiça e do Turismo. Dentro do Pronatec, a Secretaria de Estado da Educação conta com 19 mil vagas em cursos de qualificação profissional. As vagas são destinadas a estudantes do 2° e 3°anos do ensino médio, com idade entre 16 e 18 anos. Mais informações no link: www. pronatec.pr.gov.br/

AGRICULTURA

Sicredi lança Plano Safra 2013/2014 Da Assessoria

Secretário Sidney apresenta o curso aos novos alunos Da Assessoria

O curso de caldeireiro industrial oferecido pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) em Jacarezinho teve inicio nesta semana. A aula inicial contou com a participação do secretário municipal de Assistência Social, Sidnei Ferreira e da representante da Agência do Trabalhador em Jacarezinho, Salete Schuminski Ribeiro. “Estes cursos são uma forma de qualificar os profissionais. Com esta qualificação eles têm maior chance na hora de entrar no mercado de trabalho. Esta é mais uma ação para melhorar a mão de obra em Jacarezinho”, destacou o secretário. O Pronatec Brasil sem Miséria é uma ação de formação profis-

sional voltada para inscritos no Cadastro Único com o objetivo de ampliar as suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho por meio da oferta de cursos de qualificação com carga horária de no mínimo 160 horas. Os cursos são custeados pelo Governo Federal por meio de repasse direto às Unidades Ofertantes, sendo gratuitos para os beneficiários. Podem se inscrever, pessoas a partir de16 anos. Além da gratuidade dos cursos em Jacarezinho, ainda serão oferecidos: material escolar, lanche e transporte para os alunos. O programa conta com a parceria do Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome – MDS, as Secretarias Municipais de Assistência Social e Indústria, Comércio, Turismo e Serviços, Agencia do Traba-

lhador e SENAI. Cursos previstos pelo PRONATEC/MDS: *Curso de Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão - 18 vagas Início - 15/07/2013 *Curso de Eletricista Instalador de Linhas de Alta e Baixa Tensão - 18 vagas Início - 23/09/2013 *Curso Costureiro Industrial do Vestuário - 18 vagas Início - 09/09/2013 Todos os cursos são realizados em Jacarezinho e além da qualificação profissional, são abordados temas de gestão e segurança do trabalho. As inscrições devem ser feitas na Agência do Trabalhador, na Rua Coronel Batista, 511, informações pelo telefone 3511 0100.

O Plano Safra 2013/2014 do Sicredi, instituição financeira cooperativa, foi lançado ontem, em evento promovido pela Central PR/SP em Curitiba. Há projeção de liberar R$ 7,6 bilhões em crédito rural em todo o país, com previsão para cerca de 165 mil operações a partir de 1º de julho, data de início do ciclo 2013/2014. Com isso, o Sicredi pretende bater mais um recorde na disponibilização de recursos, mantendo a posição de destaque entre os maiores agentes de crédito rural do Brasil. Os valores a serem liberados nos estados do Paraná e São Paulo chegam a R$ 1,9 bilhão, um crescimento de 19% em relação à ultima safra - incluindo Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura familiar), que terá R$ 503 milhões, Pronamp (Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural),

com R$ 560 milhões, e demais linhas de crédito rural, que somadas chegam a R$ 868 milhões em recursos. “Mais uma vez, vamos aumentar os recursos destinados ao agronegócio, atendendo à demanda dos nossos associados”, adianta o presidente da Central PR/SP e da Sicredi Participações S/A, Manfred Dasenbrock. A liberação de recursos pelo Sicredi registra crescimento constante em valores e em número de operações nos últimos anos, no país. Enquanto no Plano Safra 2010/2011 foram liberados R$ 4,3 bilhões em 145 mil operações em todo o Brasil, no ciclo 2012/2013 - que está se encerrando, o montante é de R$ 6,3 bilhões, em 155 mil financiamentos. Também foi registrada redução nos índices de inadimplência de crédito rural e recursos direcionados, de 0,65% para 0,22%, de março de 2012 para março de 2013, reflexo da natureza cooperativa

do negócio. O gerente de Crédito Rural do Banco Cooperativo Sicredi, Antonio Sidinei Senger, recomenda que, antes de solicitar o crédito, o associado faça o planejamento da próxima safra.“Com todas as informações em mãos, o associado pode procurar a sua unidade de atendimento para dar andamento na proposta e demais procedimentos para aprovação e liberação do crédito”, complementa Senger.

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126

Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

Superlotadas, prisões não fazem separação adequada de detentos MINISTÉRIO PÚBLICORelatório divulgado ontem aponta déficit de 150 mil vagas no sistema carcerário em todo o país Agência Brasil

Inspeção feita no mês de março pelo Ministério Público (MP) em 1.598 estabelecimentos prisionais constatou que, além de superlotadas, a maioria dessas instituições não tem separado de forma adequada os presos, nem dado a eles suficiente assistência material, de saúde ou de educação. O relatório A Visão do Ministério Público sobre o Sistema Prisional Brasileiro, divulgado ontem pelo MP, informa que, apesar de terem capacidade para 302.422 pessoas, tais estabelecimentos abrigam 448.969 presos, com déficit de quase 150 mil vagas e ocupação 48% acima de sua capacidade. A superlotação ocorre em todas as regiões do país e em todos os tipos de estabelecimentos – penitenciárias, cadeias públicas, casas de albergado, colônias agrícolas ou industriais e hospitais de custódia, entre outros. O estudo não aborda as condições de carceragens,

nem de custódias em delegacias porque estas serão objeto de levantamento próprio. O MP constatou também que os presos não estão sendo separados de forma adequada. Em 79% dos 1.269 estabelecimentos, não há separação entre presos provisórios ou definitivos; em 1.078 (67%), não há separação em função dos regimes (aberto, semiaberto ou fechado); em 1.243 (aproximadamente 78%), não há separação entre presos primários e reincidentes; em 1.089 (68%), não há separação em função da periculosidade ou do delito; e em 1.043 (65%), presos de diferentes facções criminosas convivem sem separação. A inspeção identificou a presença de grupos ou facções criminosas em 287 estabelecimentos, além de constatar que 91% dos estabelecimentos não separam os presos adultos dos idosos (acima de 60 anos). Dos 1.598 locais visitados, em 780 não havia camas e 365 não tinham colchões para

todos os detentos. Em 1.099 estabelecimentos, os presos não dispunham de água quente para banho e, em 636, não eram fornecidos produtos de higiene pessoal. Além disso, 66% dos estabelecimentos (1.060) não forneciam toalha de banho e em 42% (671) não havia distribuição de preservativos. “Isso acaba favorecendo a geração de mercados paralelos nessas unidades”, ressaltou Roberto Antônio Dessié, coordenador do estudo e membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Faltam também bibliotecas em 968 (60%) instituições prisionais e espaço para prática esportiva em 756 (47%) delas. Em 155 estabelecimentos (10%), falta local para banho de sol. De acordo com o MP, entre março de 2012 e fevereiro de 2013, foram registradas 121 rebeliões no sistema prisional e, em 23 delas, foram feitos reféns. As rebeliões resultaram em 769 mortes, das quais 110 foram classificadas

como homicídios e 83 como suicídios. O relatório registra a ocorrência de 23.310 fugas, 3.734 recapturas e 7.264 retornos espontâneos, bem como apreensão de drogas em 654 estabelecimentos prisionais (40% do total visitado). Quanto à disciplina, o relatório do MP denuncia que 37% (ou 585 estabelecimentos) não observam o direito de defesa do preso na aplicação de sanção disciplinar e que, em quase 65% deles, não há qualquer serviço de assistência jurídica na própria unidade. Presente à cerimônia de lançamento do relatório, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), considera fundamental a presença de pelo menos um advogado ou defensor público em cada uma dessas instituições, de forma a facilitar a assistência jurídica dos detentos. Para ele, com isso, será possível mudar esse quadro de violência, abuso e de prisões abusivas. “Essa deveria ser uma meta

Arquivo

Carceragem de Santo Antônio abriga quase o triplo da capacidade

institucional, e acho que ela é absolutamente factível”, disse o ministro. Segundo ele, esse cenário poderia ser alcançado por meio de parcerias com a Ordem dos Advogados do Bra-

sil (OAB), ou com a ajuda da advocacia voluntária que vem sendo feita por várias instituições. “Claro que com a Defensoria Pública coordenando esse trabalho”, completou Mendes.

SEGURANÇA

Adolescente pratica três furtos após deixar o Cense Luiz Guilherme Bannwart

Um adolescente de 16 anos que tinha deixado o Cense havia pouco mais de 24 horas, onde cumpria medida sócio-educativa por furto e envolvimento com o tráfico de drogas, foi detido novamente por cometer furtos em três lojas na tarde de ontem em Santo Antônio da Platina. O garoto, em companhia de outro adolescente de 15 anos, primeiro furtou um boné, percebido pela vendedora, que informou a polícia a ação e também as características da dupla. Em seguida, por volta das 16 horas, os policiais encontraram os acusados caminhando pelo centro da cidade e realizaram a abordagem,

sendo encontrado com um deles o boné furtado da loja. Durante a conversa, os policiais foram informados por um dos adolescentes que eles haviam praticado outros furtos e que as mercadorias estavam guardadas em um comércio no centro, onde a mãe de um deles trabalha. Os policiais foram até a loja e encontraram em uma sacola várias peças de roupa. Pelas etiquetas, os PMs chegaram até as vítimas, que não sabiam que haviam sido furtadas. Câmeras de segurança de duas lojas registraram os furtos. Os adolescentes foram encaminhados para a 38ª Delegacia Regional de Polícia onde permanecem à disposição da Justiça.

Antônio de Picolli

Mercadorias recuperadas foram devolvidas aos donos

JD. ALTVATER

Morador controla incêndio em quarto de bebê

Antônio de Picolli

S.A.PLATINA

Acidente no centro deixa motociclista ferido

Antônio de Picolli

Incêndio no Jardim Altvater começou por volta das 14h30 Luiz Guilherme Bannwart

Um princípio de incêndio foi registrado na tarde de ontem na rua Vereador José Antunes Ferreira, no Jardim Altvater, em Santo Antônio da Platina. Quando os bombeiros chegaram ao local, as chamas já haviam

sido contidas por um vizinho. De acordo com o sargento Luiz Souza, dos Bombeiros, o fogo começou em cima do guarda-roupa no quarto de um dos filhos do casal. No entanto, não foi possível identificar o que teria ocasionado o acidente. Quando o fogo começou,

apenas a moradora Talita Pereira Nunes estava na casa, mas ela não percebeu o ocorrido. Apesar dos danos, não houve feridos. O sargento contou que este foi o segundo caso registrado pelos bombeiros em que o mesmo vizinho controlou as chamas antes da chegada das equipes.

Motociclista sofreu escoriações e não apresentava sinais de fratura Luiz Guilherme Bannwart

Um acidente entre um VW Fox e uma moto Honda CG deixou uma pessoa ferida no final da tarde de ontem no centro de Santo Antônio da Platina. O entregador Wal-

demir Matias Pedro, 45 anos, descia pela rua 13 de Maio, quando tentou ultrapassar o Fox, que havia sinalizado a conversão para a esquerda, no cruzamento com a Rua Rio Branco, e acabou batendo na lateral do veículo.

O motociclista reclamava de dores pelo corpo, mas de acordo com o sargento Luiz Souza, dos bombeiros, ele não apresentava sinais de fratura, apenas escoriações. O entregador foi encaminhado ao Pronto Socorro. O motorista do carro não se feriu.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 SÚMULA A empresa AUTO POSTO CHAMMAS LTDA, localizada na Rua Cel. Emilio Gomes, nº 349 - Centro, nesta cidade de Ribeirão Claro/PR, inscrita no CNPJ nº 09.328.660/0001-70, torna-se pública a Licença de Operação nº 29062, com validade até 24/06/2017, fornecida pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP. Ribeirão Claro/PR, 27 de junho de 2013. A PROPRIETÁRIA CELDA DANUZA DIAS, CPF:374.393.409-49, RESIDENTE À RUA MUNHOZ DA ROCHA, S/N – CENTRO – JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ; TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO IAP – LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SÃO LUCAS”, SITUADO NO PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL DIAS, S/N – JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ. A PROPRIETÁRIA NER I DE FREITAS BELO, CPF:760.002.309-15, RESIDENTE À RUA RUI BARBOSA, 49 – CENTRO – QUATIGUÁ - PARANÁ; TORNA PÚBLICO QUE REQUEREU DO IAP – LICENÇA DE INSTALAÇÃO PARA LOTEAMENTO “RESIDENCIAL NERI D E FREITAS BELO” – ETAPA 2”, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO JOÃO BATISTA BUENO, S/N – QUATIGUÁ – PARANÁ.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 068/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ELIAS DUTRA DA SILVA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.289,00 (sete mil duzentos e oitenta e nove reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 067/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CLAUDINEI GUALIUME OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.640,00 (quatorze mil e seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 066/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: PEDRO FAGA SOBRINHO OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.180,00 (quinze mil e cento e oitenta reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 065/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: VANDER LUCIO NEVES OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.910,00 (dois mil e novecentos e dez reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 063/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: DANIELLE ALESSANDRA PEDROSO OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.333,50 (sete mil e trezentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 062/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: RAFAEL NEGRETTI ASSOLARI OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.880,00 ( três mil e oitocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013

Atas & Editais A-7 MUNICÍPIO DE JOAQUIM TÁVORA- ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 046/2013 TOMADA DE PREÇOS 005/2013 - TIPO - MENOR PREÇO GLOBAL OBJETO: Contratação de Laboratório de Análises Clínicas para realização de Exames Laboratoriais e Análises Clinicas objetivando o atendimento do Departamento Municipal de Saúde, conforme relação constante do Anexo I. DATA/HORÁRIO DA ENTREGA DOS ENVELOPES: 15/07/2013 das 08h00min às 08h29min. DATA/HORÁRIO DA ABERTURA E JULGAMENTO: 15/07/2013 às 08h30min. LOCAL DA ABERTURA: Rua Miguel Dias, 226, Estado do Paraná. Obs.: A documentação completa do Edital deverá ser retirada no endereço acima mencionado, no horário comercial das 08h00min às 11h30min e das 13h00min as 17h00min. Joaquim Távora, em 07 de Junho de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA – PRESIDENTE CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2011 Contratada: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMÃO LTDA Tomada de Preço Nº:04/2011 Objeto: O objeto do presente Contrato é a Pavimentação, meio fio, calçadas e sistema de drenagem pluvial(Calçamento com Pedras irregulares) no Conjunto Arvoredo I e Cohapar, de Tomazina/PR, conforme convênio Contrato de Repasse OGU nº 0299701-88/2009/MCIDADES/ CAIXA. Valor: R$ 13.632,79( treze mil seiscentos e trinta e dois reais e setenta e nove centavos). Prazo: 14/04/2014. Tomazina, 15 de março de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPÍRAMA ERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO- DISPENSA 011/2013 Em razão dos pareceres emitidos, RATIFICO o parecer, ora apresentado, e HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO E AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA O VEÍCULO CAMINHÃO COMPACTADOR MB 1113, PLACA: ABN-1230, pelo valor de R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais) para a empresa ALEXANDRE AUGUSTO DA SILVEIRA-ME. Guapirama, em 27 de junho de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 09/2013 O senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias, computados a partir do dia 02 de julho de 2013 até 31 de julho de 2013, aos servidores abaixo nominados, relativo aos períodos aquisitivos que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO DÉBORA GONÇALVES TOMITA 1º/08/2011 a 31/07/2012 LUIS CARLOS CHAGAS 1º/08/2011 a 31/07/2012 MARCELO GRANDISOLLI CURY 1º/08/2011 a 31/07/2012 II – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de junho de 2013. JOÃO ANTÔNIO TINELLI Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 251/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com os Decretos nºs 1267/2012 e 1271/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar os candidatos, aprovados no Concurso Público, para exercerem suas funções. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO I 07 ALEXANDRE S. DOS SANTOS VALERIO 9.209.506-1 AUXILIAR ADMINISTRATIVO I 09 LUCIANE SANTOS VENTURINO 8.610.686-8 TECNICO CONTABIL 02 ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA FILHO 7.144.199-7 AGENTE OPERACIONAL FEMININO 19 ROSANGELE DO PRADO RONQUI 8.533.058-6 20 DEYSE DAIANE MARCELINO R. DA CONCEIÇÃO 8.756.059-7 21 JULIANA DA COSTA RIBEIRO RODRIGUES 9.644.975-5 22 PRISCILA DA SILVA 10.068.961-8 23 MONICA REGINA DOS SANTOS 12.353.327-5 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27de Junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 250/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, nos termos da Lei nº 8666/93. RESOLVE Designar os membros da Equipe de Apoio, tendo como finalidade dirigir e julgar as licitações realizadas no Município de Cambará, Estado do Paraná, para o exercício de 2013, a qual é composta pelos seguintes servidores: MEMBRO:ROSILENE APARECIDA SANTIAGO MEMBRO: ALEXANDRE LATOELIS O Mandato dos membros de Apoio terá prazo para executar os trabalhos até o dia trinta e um de dezembro de dois mil e treze. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 27 de Junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 019/2013 TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO TIPO AUTOMÓVEL NA COR PRATA – 0 KM –, ANO 2013/2014, 5 PORTAS, COM POTENCIA MOTOR 2.0, ACIMA DE 150 CV, ALIMENTAÇÃO BICOMBUSTÍVEL (ÁLCOOL/GASOLINA), CAMBIO AUTOMÁTICO DE NO MÍNIMO 4 VELOCIDADES, EQUIPADO COM AR CONDICIONADO FRIO E QUENTE, TRIO ELETRICO, DIREÇÃO HIDRAULICA, FREIO ABS DE EBD, MÍNIMO DE 4 AIRBAGS, BANCO DE COURO, VOLUME DE PORTA MALA ACIMA DE 460 L, ENTRADA PARA CONEXAO USB E NAVEGADOR TELA LCD, RODAS DE 16 POLEGADAS LIGA LEVE, FAROIS DE NEBLINA, tendo como valor máximo R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 019/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 11 DE JULHO DE 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 27 de junho de 2013. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 740/2013 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 016/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COZINHA POPULAR PROGRAMA MDS CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 023405268/2007/MDS/CAIXA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 016/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COZINHA POPULAR PROGRAMA MDS CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 023405268/2007/MDS/CAIXA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: ACOSTA QUADRI & CIA LTDA ME pelo valor de R$ 54.500,00 (cinquenta e quatro mil e quinhentos reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 27 de junho de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 064/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: CARLOS ALBERTO FONSECA MARTINS OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.042,00 (um mil e quarenta e dois reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 059/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: DIRCEU DUTRA DA SILVA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 15.523,64 (quinze mil e quinhentos e vinte e reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 060/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ANTÔNIO CARLOS FERNANDES OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.992,00 ( três mil e novecentos e noventa e dois reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 061/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: HUMBERTO ASSOLARI OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 4.996,00 ( quatro mil e novecentos e noventa e seis reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

Após uma semana, chuva dá trégua e tranquiliza moradores de Tomazina DEFESA CIVIL Nível do Rio das Cinzas chegou a dois metros da ponte da rodoviária; cidade vai ganhar sistema de alerta de enchentes Celso Felizardo

Depois da enchente no Rio das Cinzas, em janeiro de 2010, as vidas das famílias que moram nas regiões mais baixas de Tomazina nunca mais foram as mesmas. Apreensão durante o dia, vigília durante a noite. Qualquer centímetro a mais

que ganha o leito do rio, é motivo de preocupação. Por sorte, depois de uma semana em que a média de precipitações foi quase o dobro do normal para o período, a chuva deu trégua ontem. Segundo a Defesa Civil, o nível do Rio das Cinzas, que chegou a dois metros de atingir a ponte da PR272, próximo a rodoviária, recuou. A família da dona de casa Andressa Ramos, 32 anos, assistiu comovida às imagens da cheia do Rio Tibagi, no início desta semana, que deixou vários desabrigados em Jataizinho, município próximo a Londrina. “Há três anos e meio a tragédia acontecia aqui. É preciso investimentos para evitar desgraças poupar a população de tanto sofrimento”, cobra. No início do mês, o governador Beto Richa (PSDB) anunciou investimentos de R$ 53 milhões para modernizar o sistema de preven-

AEN

Lembrança da enchente de 2010 deixa moradores apreensivos a cada chuva mais forte

ção de desastres naturais em todo o Estado. Tomazina é um dos municípios do Paraná que vai receber um sistema de monitoramento de enchentes. De acordo com o prefeito, em alguns meses, um equipamento cedido pelo governo estadual deverá ser instalado e emitirá

INFRAESTRUTURA

Estado prepara equipes para recuperar rodovias atingidas pelas chuvas AEN

O Governo do Estado - por meio do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) – mantém equipes preparadas nos 14 escritórios regionais para executar obras emergenciais em rodovias estaduais que estão interditadas por causa das chuvas. A ordem é que as equipes que trabalham nas regiões afetadas entrem em campo assim que baixe o nível da água. No momento, o DER e a Polícia Rodoviária Estadual trabalham na sinalização e indicação de caminhos alternativos para permitir o trânsito de veículos. “Como as chuvas estão acima da média em todo o Paraná, o DER ainda não pode entrar em ação, mas assim que o tempo melhorar, as equipes vão atuar com agilidade para recuperar as estradas, conforme a determinação do governador Beto Richa”, disse o diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior. A Secretaria de Infraestrutura e Logística também vai levantar quais municípios tiveram pontes derrubadas pelas chuvas para que sejam inseridos nos programas de pontes do Governo do Paraná. Para liberar o trânsito nas rodovias, todos os trechos e desvios foram sinalizados

e são supervisionados pelas equipes do DER e pela Polícia Rodoviária Estadual. Assim que o nível da água voltar ao normal nos rios transbordados, o DER fará uma vistoria que identificará os danos em todas as rodovias e trabalhará nos trechos. As interdições aconteceram por causa das fortes chuvas dos últimos dias, que acabaram transbordando os principais rios do Noroeste e impossibilitaram o tráfego de veículos. Trechos interditados A rodovia PR 323, que liga Maringá e Cianorte, segue interditada na altura do quilômetro 190. O Rio Ivaí transbordou e bloqueou a ponte. A água está 1,8 metro acima do nível normal. Uma opção de trajeto alternativo para chegar a Cianorte é pegar a rodovia PR 317, passar por Floresta e Engenheiro Beltrão, virar a direita na PR 082, em Terra Boa, para então chegar a Cianorte. Também está interditado o trecho da PR 554, na altura de São Jorge do Ivaí – entre Maringá e Cianorte - em função do transbordamento do Rio Andirá. Os motoristas que vão para Maringá devem seguir via por São Jorge do Ivaí, utilizando a PR 552, sentido Ourizona, virar à direita em Mandaguaçu e, depois, pegar a BR 376 até chegar a Maringá.

Entre Paraíso do Norte e Rondon, no quilômetro 35 da PR 492, está interditada a ponte sobre o rio Ivaí, apesar de não ter sido invadida pela água. Trata-se de uma medida de segurança porque o nível do rio subiu muito e a ponte pode ser arrastada de houver tráfego. Os motoristas que desejam ir a Rondon devem pegar a PR 218 e seguir por Amaporã, Planaltina do Paraná e Santa Isabel do Ivaí. Depois, devem virar à esquerda na PR 576, sentido Santa Mônica e Tapira. Depois, devem seguir pela PR 482, em Cidade Gaúcha, e pegar a PR 082, que dará acesso a Rondon. O transbordamento do Rio Paranavaizinho interrompeu a rodovia PR 559, no quilômetro 36, saindo da PR 492, no trecho entre Paraíso do Norte e Mirador. Os usuários podem usar o caminho alternativo de vias municipais - pegar a estrada municipal, sentido Quatro Marcos, acessando a rodovia PR 218, sentido Amaporã, ou o sentido inverso, que dá acesso a Paranavaí. Na região, o tráfego de caminhões está restrito na PR 151, no trecho entre o município de São Mateus do Sul, no Paraná, e a cidade de Três Barras (SC), por determinação da prefeitura da cidade catarinense. Não há previsão para liberação do trecho.

um alerta com antecedência em caso de enchente. O prefeito Guilherme Saliba Costa (PSD) contou que segundo monitoramentos, as chances de uma nova enchente na área urbana são remotas. “A previsão para o fim de semana indica chuva, mas não o suficiente

para que o rio suba tanto. Nosso monitoramento em Jaguariaíva e Arapoti, cidades mais altas que a nossa, é constante, pois qualquer alteração lá reflete aqui em Tomazina”, explica o prefeito, citando o curso do rio. Segundo Saliba Costa, se o centro da cidade não

registrou prejuízos, várias p ontes e estradas r urais não foram poupadas. “Ainda estamos calculando o prejuízo e nos preparando para começar as obras assim que o tempo firmar”, garante. Com as estradas rurais avariadas, o escoamento da safra fica prejudicado, principalmente o leite, que é um produto muito perecível. Norte Pioneiro Na r e g i ã o, a s c hu v a s também causaram transtornos e prejuízos. Em Si qu e i r a C amp o s , o c o mandante da Defesa Civil, cabo Marco Antônio B r o d ow s k i , r e l at o u q u e na quarta-feira, as chuvas provocaram deslizamentos e duas casas foram interditadas. As famílias ficaram desalojadas, sendo abrigadas na casa de parentes. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) registrou um afundamento de pista na PR-431, no trecho entre Jacarezinho e Ribeirão Claro.

RIBEIRÃO CLARO

Restauração da ponte é responsabilidade do DER , esclarece Geraldo Maurício

Cratera pode ser ampliada com novas chuvas Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) falou ontem (27) sobre o andamento do pedido de restauração da ponte próxima

“

Não teremos tempo hábil para restaurar a ponte até a Fescafé, mas uma iluminação especial, tapume, placas de advertência e sinalização informativa serão instalados no local essa semana”

ao trevo de acesso principal do município. A obra, de responsabilidade exclusiva do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), foi solicitada ao governo

do estado em fevereiro desse ano, após a cidade ser castigada por um período chuvoso com um total de quase 300 milímetros de precipitações em pouco mais de três dias. Durante os últimos quatro meses, o prefeito cobrou o início da obra através de ofícios e pessoalmente durante dezenas de viagens oficiais feitas ao governo do estado e ao DER, em Curitiba. Engenheiros do DER estiveram no local no dia 5 de março e deram parecer favorável à reconstrução da estrutura com urgência. A estimativa inicial era de que a reforma fosse iniciada em cerca de duas semanas, já que os estragos poderiam ser aumentados em caso de novas tempestades. Com mão de obra escassa, o órgão público optou por terceirizar o serviço, para ganhar mais agilidade, no entanto, após quatro meses o serviço ainda não foi iniciado. A proximidade da 17ª edição da Fescafé, entre os dias 4 e 7 de julho, aumenta a preocupação do executivo municipal com relação às condições de trafegabilidade do local. Milhares de veículos

devem passar pela ponte em direção ao Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainer Harback. A rua Coronel Emílio Gomes, que tem início após a ponte, serve como interligação da PR 151, nos trechos entre Chavantes/Ribeirão Claro e Ribeirão Claro/Carlópolis, onde passam centenas de carros, caminhões e motocicletas diariamente. Apenas meia pista está liberada para tráfego de veículos. Em contato com a direção do DER em Curitiba, Maurício ouviu que a ordem de serviço que autoriza o início da obra pela empresa Garra, vencedora da licitação, ainda não foi emitida. Sem o documento, a empreiteira não pode executar o trabalho, fato que dificulta ainda mais a situação. “Entrei em contato com o DER e eles assumiram o compromisso de apressar a emissão da ordem de serviço”, revelou. “Não teremos tempo hábil para restaurar a ponte até a Fescafé, mas uma iluminação especial, tapume, placas de advertência e sinalização informativa serão instalados no local essa semana”, concluiu.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

Agricultura

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Paraná vai colher safra recorde de 38,2 milhões de toneladas de grãos AGRICULTURAA previsão é do Departamento de Economia rural (Deral), referente ao mês de junho AEN

Mesmo com a intensificação das chuvas nas últimas duas semanas, que começam a afetar a qualidade dos grãos das lavouras ainda em campo, o Paraná segue com a expectativa de colher 38,2 milhões de toneladas de grãos entre as safras de verão e de inverno 2012/13, uma produção recorde e que representa um crescimento de 23% sobre o ano anterior. A safra caminha para o período final da colheita e a tendência é novamente de boa safra e de bons preços na hora da comercialização. A previsão consta da pesquisa de campo do Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria estadual da Agricultura e do Abastecimento, referente ao mês de junho e que está sendo divulgada nesta quarta-feira (26). De acordo com o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni, a pesquisa foi feita antes das chuvas se agravarem e o reflexo na produtividade das lavouras ou na qualidade dos grãos será conhecida depois que os técnicos conseguirem ir a campo. “Os técnicos da Secretaria, de cooperativas, da Emater e das empresas de planejamento da iniciativa privada não estão conseguindo ir a campo para fazer os acompanhamentos necessários em função das chuvas que caem

de forma intermitente sobre o Estado”, disse. Segundo Simioni, o fato é que as lavouras de grãos, principalmente o milho da segunda safra e o feijão, vêm sofrendo os efeitos da irregularidade do clima que acontece desde o início do ano, com períodos alternados de excesso

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Os técnicos da Secretaria, de cooperativas, da Emater e das empresas de planejamento da iniciativa privada não estão conseguindo ir a campo para fazer os acompanhamentos necessários em função das chuvas que caem de forma intermitente sobre o Estado”

de chuvas, seguidos de estiagem e até mesmo geadas como ocorreram no início de maio. De acordo com a engenheira agrônoma do Deral, Juliana Tieme Yagush, as

chuvas estão atrasando a colheita do milho safrinha, mas ainda não é possível mensurar qualquer impacto sobre a produtividade das lavouras e qualidade dos grãos. Conforme o relatório, com o avanço da colheita até meados de junho foi feita uma reavaliação da área plantada com milho safrinha, que é um pouco maior do que se esperava. A área plantada cresceu 6% acima do plantio realizado em igual período do ano passado e a produção deverá crescer em torno de 10%, alcançando o volume de 10,93 milhões de toneladas do grão. Não fossem os problemas de clima, a previsão inicial apontava para uma colheita inicial acima de 11 milhões de toneladas para o milho safrinha, comparou a técnica. Feijão - Outra lavoura que está sofrendo os efeitos do clima é o feijão da seca, que está com 88% da área colhida e já apresenta uma quebra de 20%, que corresponde a uma perda de 93 mil toneladas na segunda safra. A previsão inicial era colher 466 mil toneladas e a projeção atual aponta para uma colheita de 373 mil toneladas. Segundo o engenheiro agrônomo, Carlos Alberto Salvador, entre as três safras de feijão plantadas no Estado deverão ser colhidas

Milho da segunda safra e o feijão vêm sofrendo os efeitos do clima

aproximadamente 707 mil toneladas. Não fossem os problemas de clima poderiam ser colhidos 150 mil toneladas a mais, calculou o técnico do Deral. Segundo ele, o Paraná se destaca como o maior estado produtor de feijão e nesse período pre-

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Portanto, os efeitos do clima estão influenciando no aumento dos preços do feijão no varejo”

domina plantio do feijão de cor que abastece o mercado estadual e nacional. “Portanto, os efeitos do clima estão influenciando no aumento dos preços do feijão no varejo”, afirmou. Em consequência da menor oferta de feijão no mercado, o preço do feijão preto, que

era inferior ao de cor, agora atingiu quase a equiparação. O feijão de cor está sendo comercializado em torno de R$ 145,00 a saca com 60 quilos e o feijão preto está sendo vendido em torno de R$ 144,00 a saca, praticamente o dobro do preço mínimo, que é de R$ 72,00 a saca.

Lavoura da soja também já foi afetada pelas chuvas

Chuva também tem atrapalhado a soja da segunda safra

O plantio de soja da segunda safra também foi afetado pelo clima, embora a produção seja pequena em relação à safra principal, já colhida, e que rendeu 15,78 milhões de toneladas, volume recorde. Na segunda safra, a projeção inicial de colheita de 168 mil toneladas foi reduzida pra 134.770 toneladas. Também houve reavaliação na área plantada com trigo no Paraná. A previsão de plantio avançou de 900 mil hectares para 914 mil hectares, que devem ser plantados no Estado. Cerca de 85% da área já foi plantada, sendo que nas regiões Norte e Oeste o plantio já foi concluído e está em fase de conclusão na região Centro-Oeste. A colheita poderá superar 2,6 milhões de toneladas, volume 27% maior do que a colheita da safra passada. Segundo o engenheiro agrônomo Carlos Hugo Godinho, essa projeção também pode ser afetada pelo

clima, com a possibilidade de recuo na qualidade e quantidade do trigo, mas ainda não foi mensurada. De acordo com Godinho, o produtor está animado com a comercialização do trigo, cujo preço está em torno de R$ 40,00 a saca, o maior preço dos últimos cinco anos. Esse valor é superior ao preço mínimo do trigo, que é de R$ 31,86 a saca, comparou. Novamente, o mercado está favorável ao produtor na hora da comercialização com bons preços para todos os grãos, exceto para o café. Segundo Simioni, o produtor paranaense vem se capitalizando há seis safras consecutivas considerando os plantios de verão e inverno. Com o aumento na renda, o produtor está investindo de forma mais agressiva no campo, comprando mais máquinas e recorrendo à aplicação de tecnologia no plantio, sinalizando um período positivo para o agronegócio.

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B-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PROJETO DE LEI Nº 005/2013 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências. CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1.º Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2.º, da Constituição Federal, às diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município, relativas ao exercício de 2014 compreendendo: I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - as metas e riscos fiscais; III - a organização e estrutura dos orçamentos; IV - às diretrizes gerais para elaboração dos orçamentos do Município e suas alterações; V - as disposições relativas à dívida pública municipal; VI - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; VII - as diretrizes que nortearão a elaboração dos orçamentos fiscal e da seguridade social; VIII - as disposições sobre alterações na legislação tributária; IX - as disposições gerais. CAPÍTULO II DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL Art. 2.º As metas e prioridades para o exercício financeiro de 2014 estão estruturadas de acordo com o Plano Plurianual para 2014/2017 especificadas no Anexo de Metas e Prioridades integrante desta Lei, as quais terão assegurada a alocação de recursos na lei orçamentária de 2014. § 1 º - A programação da despesa na Lei de Orçamento Anual para o exercício financeiro de 2014 atenderá às prioridades e metas estabelecidas no Anexo de que trata o “caput” deste artigo e aos seguintes objetivos básicos das ações de caráter continuado: I - provisão para os gastos com o pessoal e encargos sociais do Poder Executivo e do Poder Legislativo; II - compromissos relativos ao serviço da dívida pública; III - despesas indispensáveis ao custeio de manutenção da administração municipal; IV - conservação e manutenção do patrimônio público; V - investimentos priorizados pela vontade popular. § 2º - As metas e prioridades de que trata o “caput” deste artigo poderão ser alteradas se, durante o período decorrido entre a apresentação desta Lei e a elaboração da proposta orçamentária para 2014, surgirem novas demandas e/ou situações em que haja necessidade da intervenção do Poder Público ou em decorrência de créditos adicionais ocorridos. § 3º - Na hipótese prevista no parágrafo anterior, o Anexo de Metas e Prioridades para 2014 com as alterações ocorridas, será encaminhado juntamente com a proposta orçamentária para o próximo exercício. CAPÍTULO III DAS METAS E RISCOS FISCAIS Art. 3.º Integra esta Lei o Anexo de Metas Fiscais, estabelecidas para o próximo exercício, em conformidade com o que dispõe os §§ 1º e 3º do Art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo Único - A elaboração do Projeto de Lei e execução da Lei de Orçamento Anual para 2014 deverá levar em conta as metas e resultado primário e nominal estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais que integra esta Lei. Art. 4.º Os riscos Fiscais, onde são avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas, estão discriminadas em anexo que integra esta Lei. CAPÍTULO IV DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS Art. 5.º Para efeito desta Lei entende-se por: I - Programa: instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores, conforme estabelecido no plano plurianual; II - Atividade: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; III - Projeto: instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo e IV - Operação Especial: despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. Art. 6.º O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social discriminarão a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu menor nível, com as suas respectivas dotações, especificadas por elementos de despesa, na forma do art. 15 § 1º da Lei Federal 4.320/64. Art. 7.º O projeto de lei orçamentária anual será encaminhado à Câmara Municipal, conforme estabelecido no inciso II do § 5.º do art. 165 da Constituição Federal, no § 2º do art. 97 da Lei Orgânica do Município e no art. 2.º, seus parágrafos e incisos, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de: I - texto da lei; II - consolidação dos quadros orçamentários; § 1.º - Integrarão a consolidação dos quadros orçamentários a que se refere o inciso II, incluindo os complementos referenciados no art. 22, inciso III e parágrafo único, da Lei Federal n.º 4.320, de 1964. CAPÍTULO V DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES Art. 8.º A elaboração e a execução da lei orçamentária do Município deverão assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento. § 1.º - O princípio de controle social implica assegurar aos cidadãos a participação na elaboração e acompanhamento do orçamento, através da definição das prioridades de investimentos. § 2.º - As prioridades serão aquelas selecionadas pela comunidade, nos fóruns populares realizados na fase de elaboração da proposta orçamentária. § 3.º - A Câmara Municipal organizará audiências públicas para discussão da proposta orçamentária durante o processo de sua apreciação e aprovação. § 4. º - O princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização de todos os meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Art. 9.º A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes no projeto de lei orçamentária, serão elaboradas à preços correntes do exercício a que se refere, explicitada à metodologia utilizada. Art. 10. O Poder Executivo colocará à disposição do Poder Legislativo, no mínimo trinta dias antes do prazo final para o encaminhamento de sua proposta orçamentária, a estimativa da receita, inclusive a corrente líquida, para o exercício subseqüente, acompanhada da respectiva memória de cálculo, nos termos do § 3.º do art. 12 da Lei Complementar n.º 101, de 2000. Art. 11. Para fins de cálculo do limite das despesas do Poder Legislativo, nos termos do art. 29-A da Constituição Federal, considerarse-á a receita arrecadada até o último mês anterior ao prazo para a entrega da proposta orçamentária, acrescida da tendência de arrecadação até o final do exercício. Art. 12. O Poder Executivo deverá elaborar e publicar, até trinta dias após a publicação da lei orçamentária de 2014, cronograma anual de desembolso mensal, observando, em relação às despesas constantes nesse cronograma, a austeridade necessária à obtenção das metas de resultado primário e nominal, em conformidade com o art. 8.º da Lei Complementar n.º 101, de 2000. Parágrafo único - As metas bimestrais de realização de receitas serão divulgadas no mesmo prazo do “caput” deste artigo e nos termos das determinações constantes no art. 13 da Lei Complementar n.º 101, de 2000. Art. 13. Caso seja necessária a limitação de empenho das dotações orçamentárias e da movimentação financeira para atingir as metas de resultado primário ou nominal, estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais desta Lei, a redução far-se-á de forma proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de “outras despesas correntes”, “investimentos” e “inversões financeiras” do Poder Executivo e do Poder Legislativo observada a programação prevista para utilização das respectivas dotações.

§ 1.º - Não serão objeto de limitação de empenho as despesas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, precatórios judiciais e de obrigações constitucionais e legais. § 2.º - Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o Poder Executivo comunicará à Câmara Municipal o montante que lhe caberá tornar indisponível para empenho e movimentação financeira, acompanhado da respectiva memória de cálculo, bem como das premissas e da justificativa do ato. § 3.º - Os Chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo deverão divulgar o ajuste processado, que será discriminado por órgão. § 4.º - Ocorrendo o restabelecimento da receita prevista, a recomposição se fará obedecendo ao disposto no art. 9.º, § 1.º, da Lei Complementar n.º 101, de 2000. Art. 14. O repasse financeiro da cota destinada ao atendimento das despesas do Poder Legislativo, obedecida à programação financeira, serão repassados até o dia 20 de cada mês, mediante depósito em conta bancária específica, indicada pela mesa diretora da Câmara Municipal. Parágrafo único: Ao final do exercício financeiro de 2014, o saldo de recursos financeiros porventura existentes será devolvido ao Poder Executivo, deduzidos os valores correspondentes ao saldo das obrigações a pagar do Poder Legislativo, bem como os valores necessários para o pagamento de obras e demais investimentos que ultrapassem o exercício financeiro. Art. 15. Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a programação de novos investimentos e despesas obrigatórias de duração continuada, dos órgãos da Administração Direta, Autarquias, Fundos, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, somente serão autorizadas se: I - estiverem assegurados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; II - houverem sido adequadamente atendidos todos os projetos em fase de execução; III - estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio, podendo ser utilizada a margem de expansão, evidenciada no Demonstrativo VIII Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado que integra o Anexo de Metas Fiscais desta lei. IV - os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operação de crédito, com o objetivo de concluir etapas de uma ação municipal. Art. 16. As despesas obrigatórias de caráter continuado definidas no art. 17 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, e as despesas de que trata o artigo anterior, relativas a projetos em andamento, cuja autorização de despesa decorra de relação contratual anterior ao exercício financeiro de 2014, serão, independentemente de quaisquer limites, reempenhadas nas dotações próprias ou, em casos de insuficiência orçamentária, mediante a abertura de créditos adicionais. Art. 17. O projeto de lei de orçamento anual deverá conter a relação dos débitos constantes de precatórios judiciais, conforme determinações do § 1.º do art. 100 da Constituição Federal. Parágrafo único - A inclusão de recursos na lei orçamentária de 2014, para o pagamento de precatórios, face às disposições do art. 78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, será efetuada segundo os seguintes critérios: I - nos precatórios não-alimentícios, os créditos individualizados, cujo valor for superior a trinta salários mínimos, pelo valor da parcela a ser paga no exercício; II - eventual parcela a ser paga em 2014, relativa a precatórios pendentes de pagamento. III - para o pagamento dos débitos decorrentes de sentenças judiciais de pequeno valor, na forma preconizada pelo art. 87, inciso II do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a lei orçamentária anual destinará dotação específica; Art. 18. O detalhamento da despesa, especificando para cada categoria de programação e elementos da despesa os respectivos desdobramentos, em consonância com a Portaria Interministerial n.º 163, de 2001, para fins de controle da execução orçamentária e escrituração contábil, será efetuado pela Secretaria Municipal da Fazenda diretamente no sistema informatizado do Município. Art. 19. É vedada a inclusão, na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, de quaisquer recursos do Município, inclusive das receitas próprias das entidades mencionadas no art. 15, para clubes e associações de servidores, e de dotações a título de subvenções sociais ou auxílios, ressalvadas as transferências de recursos a entidades privadas sem fins lucrativos, de atividades de natureza continuada, nas áreas de assistência social, saúde, educação, cultura, meio ambiente ou desportos. § 1.º - Para habilitar-se ao recebimento de recursos referidos no “caput”, a entidade privada sem fins lucrativos, além de estar adimplente com o Município, deverá apresentar declaração de funcionamento regular nos últimos dois anos, firmado por três autoridades locais, e comprovante de regularidade do mandato de sua diretoria. § 2.º - As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos municipais, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do Poder Público com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos. § 3.º - A concessão de benefício de que trata o “caput” deste artigo deverá estar definida em lei específica e atender, no que couber ao art. 116 da Lei Federal 8.666/93. Art. 20. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 43, inciso II, § 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de arrecadação, verificado na respectiva fonte de recurso de cada unidade orçamentária, sobre o valor original aprovado pela lei. Art. 21. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e na no artigo 43, inciso II, § 3º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do excesso de arrecadação por tendência. Art. 22. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 43, inciso I, § 2º, da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares com recursos do superávit financeiro, apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, de acordo com os saldos verificados em cada fonte de recurso. Art. 23. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 43, inciso III da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá abrir créditos adicionais suplementares, por anulação parcial ou total de dotações disponíveis e não comprometidas do orçamento, até o limite de 30% (trinta por cento) do total da despesa autorizada. Art. 24. O Executivo Municipal, fundamentado no artigo 167 da Constituição Federal, na Lei Orgânica do Município e no artigo 7º, inciso II da Lei 4.320 de 17 de março de 1964 poderá realizar operações de crédito por antecipação da receita para insuficiência de caixa, até o limite de 30% (trinta por cento) da receita prevista. Art. 25. O Executivo Municipal, respeitado o limite da dotação autorizada nesta lei, poderá proceder por decreto a compensação, conversão, criação de fontes de recursos, vinculados e próprios dos Projetos, Atividades ou Operações Especiais e das Obras, com a finalidade de assegurar a execução das programações definidas nesta Lei, que forem objeto de convênio, acordo ou ajustes com outros entes da federação. Art. 26. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos, dentro de uma mesma categoria de programação, nos termos do art. 167, inciso VI, da Constituição Federal. Art. 27. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à redistribuição das dotações do grupo de natureza de despesa correspondente a pessoal e encargos sociais, em cada unidade orçamentária ou de uma para outra unidade, referente às Leis Orçamentárias para os exercícios financeiros de 2014 a 2014, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, combinado com o disposto no parágrafo único, do artigo 66, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 28. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a proceder à suplementação das dotações destinadas aos programas com encargos especiais, correspondentes a encargos com ressarcimento de convênios, referente às Leis Orçamentárias os exercícios financeiros de 2014 a 2017, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 29. Com vistas a preservar o poder aquisitivo, o Executivo e o Legislativo Municipal poderão corrigir as dotações consignadas no presente orçamento, pelo índice oficial da inflação no exercício de 2014. Art. 30. Os recursos oriundos de convênios, acordos ou ajustes, não previstos no orçamento da receita ou seu excesso poderão ser utilizados como fonte de recursos para a abertura de créditos adicionais, de Projetos, Atividades ou Operações especiais, mediante acréscimo ou abertura de nova fonte.

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Sexta-feira, 28 de junho de 2013 Art. 31. Os créditos adicionais suplementares com indicação de recursos do Poder Legislativo de Tomazina, nos termos do inciso III, § 1º, do artigo 43 da Lei Federal nº 4320 de 1964, poderão ser abertos até o limite de 30% da despesa autorizada, no âmbito do Poder Legislativo por Ato do Presidente da Câmara Municipal de Tomazina. Parágrafo único. O Poder Legislativo enviará cópia do Ato a que se refere o caput deste artigo, no prazo de quinze dias, para que o Poder Executivo proceda as devidas anotações em seus registros orçamentários e contábeis. Art. 32. O Poder Executivo poderá proceder a suplementação das dotações orçamentárias, destinadas ao Poder Legislativo no exercício financeiro de 2014, de forma a atingir 7% relativos ao somatório das receitas efetivamente realizadas no exercício financeiro de 2011, conforme disposto no artigo 29-A, da Constituição Federal e no parágrafo único do artigo 13 do Provimento nº 56 de 10 de maio de 2005, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Parágrafo único. Como recurso para suplementação de que trata o caput deste artigo, o Poder Executivo poderá utilizar os recursos enumerados nos incisos I, II, e III, do artigo 43 da lei Federal 4320 de 1964. Art. 33. As suplementações, os remanejamentos e a redistribuição de dotações, conforme autorizações contidas nos artigos 20, 21, 22, 24, 25, 26, 27, 28, 29 e 30, não serão computados para os efeitos do limite estabelecido no art. 8º, desta Lei. Art. 34. A inclusão, exclusão ou alteração de programas, indicadores, resultados e montante de investimentos, serão propostos pelo Poder Executivo, por intermédio de projeto de lei específico, de Lei Orçamentária Anual ou de Créditos Adicionais e Especiais. Art. 35. A inclusão, exclusão ou alteração de ações no Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, poderão ocorrer por intermédio da Lei Orçamentária Anual ou de seus créditos adicionais, apropriando-se ao respectivo programa, as modificações conseqüentes. Parágrafo único. De acordo com o disposto no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a adequar as ações orçamentárias, para compatibilizá-las com as alterações de valor ou com outras modificações efetivadas na Lei Orçamentária Anual, homologando-se todas as autorizações legislativas mencionadas nesta lei. Art. 36. Para fins de atendimento ao disposto no art. 62 da Lei Complementar nº 101/2000, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio, ajustes e/ou contratos, para o custeio de despesas de competência da União e/ou Estado, exclusivamente para o atendimento de programas de segurança pública, justiça eleitoral, fiscalização sanitária, tributária em ambiental, educação, alistamento militar, ou a execução de projetos específicos de desenvolvimento econômico-social. Parágrafo único - a Lei Orçamentária anual, ou seus créditos adicionais, deverão contemplar recursos orçamentários suficientes para o atendimento das despesas de que trata o “caput” deste artigo. Art. 37. A Lei de Orçamento Anual conterá reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, equivalente a, no mínimo, 2% por cento da receita corrente líquida destinada ao atendimento de passivos contingentes constantes no Anexo de Riscos Fiscais e para o atendimento de outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Parágrafo único: desde que não comprometida a reserva de contingência poderá ser utilizada como fonte de recursos para a abertura por decreto de créditos adicionais. CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 38. A lei orçamentária anual garantirá recursos para pagamento da despesa com a dívida contratual e com o refinanciamento da dívida pública municipal, nos termos dos compromissos firmados, inclusive com a previdência social. Art. 39. O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município, recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal. CAPÍTULO VII DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Art. 40. No exercício de 2014, as despesas globais com pessoal e encargos sociais do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, compreendidas as entidades mencionadas no Art. 17 desta Lei, deverão obedecer às disposições da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000. Parágrafo único - Fica assegurada a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos e do subsídio de que trata o § 4º do art. 39 da Constituição Federal. Art. 41. Desde que observado o disposto no art. 169 da Constituição Federal e nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, os Poderes Executivo e Legislativo poderão encaminhar projetos de lei visando à revisão dos seus sistemas de pessoal, particularmente do plano de cargos, carreiras e salários, de forma a: I - conceder vantagens e aumentar a remuneração de servidores; II - criar e extinguir cargos públicos e alterar a estrutura de carreiras; III - prover de cargos efetivos, mediante concurso público, bem como contratações por tempo determinado estritamente necessárias, respeitada a legislação municipal vigente. IV - melhorar a qualidade do serviço público mediante a valorização do servidor municipal, reconhecendo a função social do seu trabalho; V - proporcionar desenvolvimento profissional dos servidores municipais, mediante a realização de programas de treinamento; VI - proporcionar desenvolvimento pessoal dos servidores municipais, mediante a realização de programas informativos, educativos e culturais; VII - melhorar as condições de trabalho, especialmente no que concerne à saúde, alimentação, transporte, segurança no trabalho e justa remuneração, inclusive com a aquisição de equipamentos e melhoria na infra-estrutura do ambiente de trabalho. Art. 42. A criação ou aumento do número de cargos, além dos requisitos mencionados nos artigos anteriores, atenderá também aos seguintes: I - existência de prévia dotação orçamentária, suficiente para atender às projeções de despesa com pessoal e aos acréscimos dela decorrentes; II - inexistência de cargos, funções ou empregos públicos similares, vagos e sem previsão de uso na Administração, ressalvada sua extinção ou transformação decorrente das medidas propostas; III - resultar de ampliação da ação governamental, decorrente de investimentos ou de expansão de serviços devidamente previstos na lei orçamentária anual. Parágrafo único - Os projetos de lei de criação ou ampliação de cargos deverão demonstrar, em sua exposição de motivos, o atendimento aos requisitos de que trata este artigo, e àqueles da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, especialmente no que concerne ao impacto orçamentário e financeiro, apresentando o efetivo acréscimo de despesas com pessoal. Art. 43. Quando a despesa com pessoal houver ultrapassado 51,3% (cinqüenta e um inteiros e três décimos por cento) e 5,7% (cinco inteiros e sete décimos por cento), respectivamente, no Poder Executivo e Legislativo, a contratação de horas-extras somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de situações emergenciais, de risco ou prejuízo para a população, tais como: I - as situações de emergência ou de calamidade pública; II - as situações de risco iminente à segurança de pessoas ou bens; III - a relação custo-benefício se revelar mais favorável em relação a outra alternativa possível. CAPÍTULO VIII DAS DIRETRIZES DO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Art. 44. O orçamento fiscal e o orçamento da seguridade social compreenderão a programação do Poder Legislativo e do Poder Executivo, neste abrangidos seus respectivos fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive Fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como as empresas e sociedades de economia mista em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. Art. 45. O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender as ações na área de saúde, previdência e assistência social, obedecerá ao definido nos arts. 165, § 5.º, III; 194 e 195, §§ 1.º e 2.º, da Constituição Federal, na letra “d” do § único do art. 4° e art. 7° da Lei Federal n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e, contará, dentre outros, com recursos provenientes das demais receitas próprias dos órgãos, fundos e entidades que integram exclusivamente esse orçamento.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013 Art. 46. O orçamento da seguridade social discriminará os recursos do Município e a transferência de recursos da União e do Estado para o Município, para execução descentralizada das ações de saúde e de assistência social. Parágrafo único - O orçamento da seguridade social incluirá os recursos necessários à aplicação em ações e serviços públicos de saúde, conforme dispõe a Emenda Constitucional n.º 29, de 13 de setembro de 2000. CAPÍTULO IX DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 47. As receitas serão estimadas e discriminadas: I - considerando a legislação tributária vigente até a data do envio do projeto de lei orçamentária à Câmara Municipal e II - considerando, se for o caso, os efeitos das alterações na legislação tributária, resultantes de projetos de lei encaminhados à Câmara Municipal até a data de apresentação da proposta orçamentária de 2014, especialmente sobre: a) atualização da planta genérica de valores do Município; b) revisão, atualização ou adequação da legislação sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamento, descontos e isenções, inclusive com relação à progressividade deste imposto; c) revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana municipal; d) revisão da legislação referente ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza; e) revisão da legislação aplicável ao Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis; f) instituição de novas taxas pela prestação de serviços públicos e pelo exercício do poder de polícia; g) revisão das isenções tributárias, para manter o interesse público e a justiça social. h) revisão das contribuições sociais, destinadas à seguridade social, cuja necessidade tenha sido evidenciada através de cálculo atuarial; i) demais incentivos e benefícios fiscais. Art. 48. Caso não sejam aprovadas as modificações referidas no inciso II do art. 33, ou estas o sejam parcialmente, de forma a impedir a integralização dos recursos estimados, o Poder Executivo providenciará os ajustes necessários na programação da despesa, mediante decreto. Art. 49. A concessão ou ampliação de incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira, não consideradas na estimativa da receita orçamentária, somente entrarão em vigor após as medidas de compensação previstas no inciso II do art. 14 da Lei Complementar n.º 101, de 2000. CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 50. Para fins de desenvolvimento de programas prioritários nas áreas de educação, cultura, saúde, saneamento, assistência social, agricultura, meio ambiente e outras áreas de relevante interesse público, o Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas de governo, sem ônus para o Município, ou com contrapartida, constituindose em projetos específicos na lei orçamentária. Art. 51. As emendas ao projeto de lei orçamentária para 2014, ou aos projetos de lei que modifiquem a Lei de Orçamento Anual, deverão ser compatíveis com os programas e objetivos do Plano Plurianual 2014/2017 e com as diretrizes, disposições, prioridades e metas desta Lei. § 1.º - Não serão admitidas, com a ressalva do inciso III, do § 3º do art. 166 da Constituição Federal, as emendas que incidam sobre: a) pessoal e encargos sociais e b) serviço da dívida. § 2.º - Também não serão admitidas as emendas que acarretem a alteração dos limites constitucionais previstos para os gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino e com as ações e serviços públicos de saúde. § 3º - As emendas ao projeto de lei de orçamento anual deverão considerar, ainda, a prioridade das dotações destinadas ao pagamento de precatórios judiciários e outras despesas obrigatórias, assim entendidas aquelas com legislação ou norma específica; despesas financiadas com recursos vinculados e recursos para compor a contrapartida municipal de operações de crédito. Art. 52. Por meio da Secretaria Municipal de Finanças, o Poder Executivo deverá atender às solicitações encaminhadas pela Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara Municipal, relativas a informações quantitativas e qualitativas complementares julgadas necessárias à análise da proposta orçamentária. Art. 53. Em consonância com o que dispõe o § 5.º do art. 166 da Constituição Federal, poderá o Prefeito enviar Mensagem à Câmara Municipal para propor modificações aos projetos de lei orçamentária enquanto não estiver concluída a votação da parte cuja alteração é proposta. Art. 54. Se o projeto de lei orçamentária não for aprovado até 31 de dezembro de 2011, sua programação poderá ser executada, até a publicação da lei orçamentária respectiva, mediante a utilização mensal de um valor básico correspondente a um doze avos das dotações para despesas correntes de atividades, e um treze avos quando se tratar de despesas com pessoal e encargos sociais, constantes da proposta orçamentária. § 1.º - Excetuam-se do disposto no “caput” deste artigo as despesas correntes nas áreas da saúde, educação e assistência social, bem como aquelas relativas ao serviço da dívida, amortização, precatórios judiciais e despesas à conta de recursos vinculados, que serão executadas segundo suas necessidades específicas e o efetivo ingresso de recursos. § 2.º - Não será interrompido o processamento de despesas com obras em andamento. Art. 55. Para cumprimento das determinações do § 3.º do art. 16 da Lei Complementar n.º 101, de 2000, serão consideradas irrelevantes as despesas inferiores aos limites previstos nos incisos I e II do art. 24 da Lei n.º 8.666, de 1993. Art. 56. Os métodos e processos de controle de custos deverão ser difundidos e praticados em todos os órgãos da Administração Municipal, observadas as disciplinas legais vigentes até que sejam estabelecidas as normas específicas para controle de custos e avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos do orçamento. Parágrafo único - Na Proposta Orçamentária para 2014, as categorias de programação através das quais serão executadas as despesas referentes aos projetos e às atividades, deverão estar estruturadas de forma a permitir a contabilização dos custos das ações do Plano Plurianual cuja execução ocorra em 2014. Art. 57. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Tomazina-PR, 27 de junho de 2013. Guilherme Cury Saliba Costa Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 069/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: ILZA MARIA RIBEIRO OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 7.333,50 (sete mil trezentos e trinta e três reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013

Atas&Editais B-3 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 070/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JOÃO INÁCIO DA SILVA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.718,00 (três mil setecentos e dezoito reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 071/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JOÃO LOURENÇO DE SOUZA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.910,00 (dois mil novecentos e dez reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 072/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JOÃO MANOEL NEVES OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 3.880,00 (três mil oitocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 073/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JOB DUTRA DA SILVA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 9.347,64 (nove mil trezentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 074/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: JOSÉ NESPOLI DE ANDRADE OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 1.335,00 (um mil trezentos e trinta e cinco reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 075/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: LUIZ CARLOS DE ALMEIDA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 10.031,22 (dez mil trinta e um reais e vinte e dois centavos) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 076/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: NIVALDO GUALIUME OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 14.640,00(quatorze mil seiscentos e quarenta reais) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ EXTRATO 077/2013 REFERENTE AO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. CONTRATADA: PEDRO MOREIRA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/ PNAE, conforme a necessidade no exercício de 2013, que juntamente com a proposta da CONTRATADA passam a fazer parte integrante deste instrumento independentemente de suas transcrições. VALOR DO CONTRATO: R$ 2.403,50 (dois mil quatrocentos e três reais e cinqüenta centavos) VIGÊNCIA: O presente contrato vigorará da sua assinatura até a entrega total dos produtos adquiridos ou até 31 de dezembro de 2013. DOTAÇÃO: 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1140 – 000 08.003.12.361.0427.2.150 – 3390.30.07.99 – 1141 – 128 DATA: 24 de junho de 2013 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA RESOLUÇÃO Nº 003/2013 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem as Leis Federais nº 8.069/1990 e Municipal nº 10/91 – 48/91 – 35/96 e - Considerando o Projeto de Lei que altera a Lei Nº 10/91 a qual dispõe sobre o Conselho Tutelar; em trâmite na Câmara de Vereadores deste município; - Considerando que o Conselho Tutelar constitui-se órgão essencial do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente, tendo sido concebido pela Lei nº 8.069/1990, para desjudicializar e agilizar o atendimento prestado à população infanto juvenil; - Considerando a necessidade do estabelecimento dos parâmetros de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional que ocorrerá em 4 de outubro de 2015; - Considerando que o conselho dos direitos é a instância legítima para deliberar sobre a questão, pois é um órgão representativo da sociedade, composto de representantes do Poder Público e da Sociedade, paritariamente, com atribuição de deliberar e controlar as ações em todos os níveis (art. 88, II, ECA), cabendo-lhe formular as diretrizes da política municipal de atendimento; - Considerando a reunião plenária deste Conselho, realizada no dia vinte e sete de Junho 2013, este conselho RESOLVE: Art 1º - O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Santo Antônio da Platina – Pr, prorroga em caráter excepcional os mandatos dos conselheiros tutelares em exercício até a posse dos novos conselheiros, de modo que a população infantojuvenil do município não fique privada do atendimento do conselho tutelar, que é o principal órgão de fiscalização e garantia de seus direitos fundamentais, na esfera municipal. Art. 2º - Cumpre reconhecer, ainda, que a solução ora defendida não significa a concessão de um novo mandato aos conselheiros, não se tratando, portanto, de uma recondução biônica. É apenas uma mera prorrogação, excepcional e por tempo determinado até 30 de novembro do corrente ano. Art. 3º - A prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares, em razão das circunstâncias acima descritas, não implica nenhuma despesa não prevista no orçamento do município, não havendo hipótese de qualquer despesa adicional com a prorrogação excepcional e temporária do mandato dos conselheiros, por consegüinte não se pode vislumbrar qualquer limitação de ordem fiscal/orçamentária que possa obstaculizar a medida. Art. 4º - É suficiente, portanto, apenas a resolução do conselho dos direitos para que esteja legitimada a solução, não sendo necessária que esta resolução seja respaldada por um projeto de lei municipal específico e urgente, prorrogando o mandato dos conselheiros em exercício, até a posse dos novos conselheiros. Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Santo Antonio da Platina, 27 de junho de 2013. SIDNEI MARCELO KUBASKI Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2013”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE 01 (UM) MICROSCÓPIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA”, tendo como vencedora a empresa DUOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – EPP, Rua Firenze nº 254, Terreo, Montecatini, CEP 86.180-000, Cidade de Cambé, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 82.387.226/0001-51, com valor de R$ 3.250,00 (três mil duzentos e cinquenta reais). Abatia – Paraná, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2013”. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ELETRODOMÉSTICOS, ELETROELETRÔNICOS, EQUIPAMENTOS DIVERSOS E MATERIAIS DIVERSOS, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”, tendo como vencedoras as empresas MENON INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Avenida XV de Novembro nº 26, Centro, Cidade de Cornélio Procópio, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 08.751.591/0001-40, com valor de R$ 2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais), TECMAT COMÉRCIO DE MATERIAIS DE INFORMÁTICA LTDA, estabelecida na Rua São Paulo nº 556, centro, Cep 86.380-000, cidade de Andirá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 06.162.104/000189, Inscrição Estadual nº 90301809-73, com valor de R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinquenta reais), STEFRAN COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA, estabelecida na Rua Ruy Barbosa nº 1.126, Centro, cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 07.811.283/0001-09, com valor de R$ 1.810,00 (um mil oitocentos e dez reais), KLEBER ARRABAÇA BARBOSA, estabelecida na Rua Marechal Floriano Peixoto nº 380, centro, Cep 86.430-000, cidade de Santo Antonio da Platina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 11.507.711/0001-73, com valor de R$ 2.070,00 dois mil e setenta reais), ACOSTA QUADRI & CIAS LTDA, Rua Lincoln Graça nº 256, Centro, cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob o nº 05.568.807/0001-49, com valor de R$ 8.230,00 (oito mil duzentos e trinta reais) e GEFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA – ME, Avenida Dr. João Pessoa nº 435, fundos, cidade de Quatiguá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 14.643.102/0001-30, com valor de R$ 5.454,00 (cinco mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais). Abatia – Paraná, aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 28 de junho de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Rodrigo Oliveira Foto e Stúdio

Casamento Os noivos Natanael e Carla casaram-se no último dia 22 em Joaquim Távora. Amigos e familiares prestigiaram o casal no Clube União. Natanael é filho de Orlando Fernandes da Silva e Anelita Guerra da Silva e Carla é filha de Crislaine Regina Vida da Silva e José Carlos da Silva. Parabéns ao casal!

Arquivo Pessoal

Pense nisso Aqueles que passam por nós não vão sós. Deixam um pouco de si, levam um pouco de nós (Antoine de Saint-Exupery)

Encerados As mais antenadas do mundo da moda já devem ter notado um tipo de material, que surgiu nem tão recentemente assim. Tratam-se dos tecidos encerados! O tratamento é relativamente simples, mas o efeito arrasador é obtido por meio da aplicação de cera industrial sobre os mais variados tipos de tecido que, a partir de então, adquirem um brilho que, dependendo do tecido, da cor, ou da quantidade de cera aplicada, pode ter aspecto de úmido, molhado, brilhantes ou até mesmo a aparência de couro!

Para boca

Felicidades O casal Luiz e Geraldina Cândida Cardoso, moradores em Santo Antônio da Platina, completaram nesta quarta-feira, 48 anos de união matrimonial. Eles recebem os parabéns da grande família formada por seus oito filhos, 12 netos, genros, noras, além dos amigos, que desejam muitas felicidades ao casal que segue firme rumo às Bodas de Ouro. Eles dividem a foto com o neto José Henrique

A nova mania internacional entre os batons escuros atende pelo nome berry , família de tonalidades que vai do vinho fechado até o roxo bem intenso, como das frutas vermelhas. Para ficar mais fácil de entender essa paleta de cores, pense nas frutinhas que levam o radical berry em inglês, como blueberry (mirtilo), blackberry (amora), plum berry (ameixa) e raspberry (framboesa). Os tons deixam os lábios sensuais e marcantes.

Evento No próximo dia 29 tem mais um super evento no Clube Reviver da 3ª Idade em Santo Antônio da Platina. A festa que terá início às 21h terá animação da Banda Bond Baile. Prestigie!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries As boas notícias do astral de hoje: Vênus entra em Leão, trazendo um encanto a mais para você, que também contará com mais carisma e poder de atração. A criatividade aumenta, a alegria também, já que agora seu calor resplandece. A Lua traz novidades boas no trabalho.

Gêmeos Já que tem um monte de coisas que você não expressou, e nem irá faze-lo muito bem através das palavras, aposte na criatividade de Vênus em Leão para dar forma a emoções e sentimentos. Arte, poesia, musica são campos especiais para você. Cena astral ajuda a entender tudo.

Leão A partir de agora e por algumas semanas Vênus, a atraente, transita seu signo. Prova de que até para você a beleza existe, de dentro pra fora. Momento certo para revogar tudo que impeça seu brilho de se expandir em seu entorno. Prestigio e popularidade aumentam.

Libra Hoje seu planeta regente muda de signo, transferindo-se para o inspirado Leão. Serão semanas positivas para aumentar seu circulo de amizades, conhecer gente interessante e se engajar em projetos de arte ou cultura. Tudo com alegria e generosidade! Saúde sensível hoje.

Sagitário Atração por viagens para locais longínquos, interesse por temas espirituais, filosóficos: Vênus em Leão atrai você para o que mais gosta, liberando um magnetismo maior para atrair pessoas de fora de seu círculo habitual. Lua e Netuno juntos conectam você ao ambiente familiar.

Aquário A partir de hoje Vênus atrai você para novos relacionamentos - ou pelo menos torna mais sedutor a paquera ou o parceiro atual. Período bom para se deixar levar pelo pique e disposição da sua cara metade e também para auferir mais clientes e parceiros. Dura 4 semanas.

Touro Ligação forte com um amigo é a conexão certeira para que você entenda algo do que se passa ao seu redor. Atividade social, chamamento dos amigos, vida publica. Vênus em Leão acentua necessidade de se reunir com aqueles que trazem alegria e entusiasmo ao seu coração.

Câncer Com o cenário astral de agora, a sua compreensão está ampliada. Com pouco esforço as informações corretas são processadas e você enxergará mais longe. Lua e Netuno acentuam intuição; sutilezas da vida não lhe escapam! Vênus em Leão: use belos objetos que o adornarão.

Virgem Por meio de um parceiro, será levado a compreender melhor onde é necessário que intervenha, assumindo talvez uma responsabilidade. Mas tudo fluirá super bem! Cuidado para não se decepcionar com as demandas do seu amor. Negocie. Vênus em Leão pede certo isolamento.

Escorpião Cenário astral poderoso e protetor liga você de forma intensa e sutil, além das palavras, a uma pessoa muito querida. Um filho terá papel importante para que continue acreditando num sonho maior. Vênus em Leão pede mais apuro com a aparência no trabalho e na vida social.

Capricórnio Sim, você vem desempenhando papel importante na cena social. Hoje pode contribuir com algo mais sério nesta direção. Pense bem antes de postar comentários nas redes sociais, um cuidado com sua imagem! Vênus em Leão favorece recebimento de valores devidos.

Peixes A Lua transita seu signo hoje, sinal claro que é pra você deixar um pouco de lado as lutas gerais e se concentrar mais nas suas próprias necessidades. Para tanto obterá ajuda de alguém muito querido; amores e filhos ajudarão. Vênus em Leão reafirma boas escolhas no trabalho.

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