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Sexta-feira 220 140

21 DE JUNHO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2415 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

S.A.PLATINA

Cerca de 2 mil pessoas participam de manifestação

Antônio de Picolli

Quem apostou no fracasso se decepcionou. A manifestação dos platinenses reuniu, segundo estimativa da polícia militar, cerca de 2 mil pessoas. A passeata saiu da frente da igreja matriz, passou por ruas centrais e se dirigiu à prefeitura, onde um coro visceral bradou, vaiou e colocou para fora em alto e bom som todo o descontentamento com a situação política atual. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto

PUBLICAÇÕES

Licitação dirigida causa prejuízo a Andirá

A Tribuna do Vale já havia previsto e publicado na edição do dia 8 de junho, que a licitação que a prefeitura de Andirá estava promovendo era dirigida especialmente à Folha de Londrina, que acabou vencendo, porém, se o processo tivesse ocorrido em clima de normalidade, com um preço na faixa de R$ 2,00, a prefeitura de Andirá desembolsaria nos 12 meses de vigência do pregão, algo em torno de R$ 25 mil. Com a Folha de Londrina esse gasto sobe para R$ 66.080,00 um prejuízo ao município calculado em mais de R$ 40 mil.  PÁG. A4

(DEM), recepcionou os manifestantes, tentou dizer que os apoiava, mas sua voz desapareceu diante do barulho. As cartolinas empunhadas pediam menos corrupção, mais educação, hospital em vez de estádio, além de reivindicações mais próximas como melhorias de infraestrutura na periferia da cidade. Todo o protesto foi acompanhado pela Polícia Militar e foi pacífico.  PÁG. A6

CLIMA

Chuva acima da média marca início do inverno

Antônio de Picolli

O Ministério Público de Santo Antônio da Platina determinou que as creches da cidade ( Centros Municipais de Educação Infantil -Cmeis) permaneçam abertas nas férias para receber filhos de trabalhadores. O TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), firmado no final de maio, também determina que a prefeitura ofereça 20 vagas por mês nos Cmeis até que as mais de 900 crianças que estão na fila de espera sejam matriculadas.  PÁG. A5

Os R$ 350 mil destinados a Ribeirão Claro por meio do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (PAM) foram liberados segunda-feira, em cerimônia oficial em Curitiba. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) participou da solenidade. A verba será usada para recuperar o asfalto da estrada municipal Aldo Articesso Siqueroli e obras de drenagem urbana.  PÁG. A3

EDITAL NA PÁGINA: B2



PÁG. A4

Com planejamento e economia mensal, o prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, já conseguiu recuperar 200 quilômetros de estradas rurais com recursos do município. A meta, segundo ele, é melhorar toda a malha, estimada em 1.2 quilômetros. O município tem uma das maiores áreas rurais da região.  PÁG. A8

Creches terão que funcionar nas férias

Ribeirão Claro recebe R$ 350 mil de recursos do PAM

Richa lança Juro Zero para aquisição de máquinas

Com recursos próprios, prefeitura recupera estradas rurais

DETERMINAÇÃO

GOVERNO ESTADUAL

LONDRINA

IBAITI

Deve chover na região até terça-feira

O inverno começou esta madrugada com tempo atípico. Segundo o instituto meteorológico Simepar, até o momento, a chuva já ultrapassou a previsão para todo o mês de junho e não deve dar trégua antes de terça-feira. Já em julho, o clima deve voltar ao normal, ou seja, frio e seco.  PÁG. A8

JACAREZINHO

Justiça veta realização da Feira do Brás

Os comerciantes reclamaram, o prefeito Sérgio Emydio Faria (DEM), de Jacarezinho revogou o alvará que havia concedido aos organizadores da Mega Feira Itinerante do Brás, e o juiz da vara cível Roberto Arthur David decidiu que o evento não acontecerá.  PÁG. A5

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Os protestos em várias cidades contra o aumento das tarifas de transporte público e a dimensão que ganharam são um sinal enviado pela sociedade de que realmente é a economia que importa.” Editorial

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Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Os manifestantes querem o fim da corrupção. Não querem saber de obras super-faturadas, de refinarias compradas por preços dez vezes superiores ao valor de mercado.”

A RTIGO

E DITORIAL

Pedro Luiz Rodrigues *

Mais medidas

Durante a campanha eleitoral em que Bill Clinton disputava a presidência dos Estados Unidos contra George Bush (o pai), em 1992, o estrategista político James Carville cunhou a frase “It’s the economy, stupid!” (É a economia, idiota!), para ser o mote da campanha e o foco em busca da vitória. Deu certo e Bill Clinton foi eleito. Aquela eleição demonstrou que a economia é, de longe, o principal tema capaz de decidir uma eleição, sobretudo se o candidato estiver disputando um segundo mandato e tendo de enfrentar as consequências de sua própria política econômica. É por isso que a presidente Dilma Rousseff, conhecedora da história, vem dando sinais de preocupação com os problemas da economia brasileira e as perspectivas de alguns maus resultados em 2013. Embora preocupante, a queda de treze pontos porcentuais nos índices de popularidade da presidente não é a principal notícia ruim para sua ambição de segundo mandato, pois ela ainda tem folgada margem capaz de lhe garantir a vitória. Mas, caso os indicadores ruins da economia não sejam revertidos, a queda de popularidade pode se acentuar e aí, sim, a coisa pode não ficar boa para sua pretensão eleitoral. Para os adversários, o mau desempenho da economia faz o papel inverso, ou seja, os beneficia à medida que dão combustível para críticas à presidente e podem levá-los a ter crescimento nas pesquisas de intenção de voto, alimentando o sonho da possibilidade de vitória. Os indicadores econômicos mais importantes do ponto de vista social são a inflação, o desemprego e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Dos três, somente o desemprego ainda não apresentou piora neste ano. Em 2012, apesar do pífio crescimento do PIB, o desemprego conseguiu manter-se em 5,5%, o menor dos últimos dez anos. Apesar de o mau desempenho do PIB não ter afetado o nível de emprego, o poder de compra dos salários sofreu abalo ao ser registrada inflação no grupo “alimentos” – 14% em 12 meses, contra o IPCA anualizado de 6,5%. O IPCA (índice oficial usado para medir a inflação) já superou em dois pontos porcentuais a meta do Banco Central para 2013, que é de 4,5%, o que faz a inflação dos alimentos, ao passar do dobro do IPCA, ser conHORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

siderada bastante alta. A resolução que fixa a meta de inflação aceita uma variação de dois pontos porcentuais para cima e para baixo, dando um sinal de normalidade. Mas o fato de a elevação de preços dos alimentos ter atingido 14% e a difusão dos aumentos ter se espalhado para a maioria dos 365 itens de bens e serviços que compõem a cesta de produtos do IPCA são motivos para acender uma luz de alerta quase vermelha. Os protestos em várias cidades contra o aumento das tarifas de transporte público e a dimensão que ganharam são um sinal enviado pela sociedade de que realmente é a economia que importa. Inflação em alta e PIB em baixa são dois problemas que a sociedade de certa forma tolerou até aqui sem maiores reações e protestos. Entretanto, se a esses dois indicadores ruins se somar aumento na taxa de desemprego, a presidente Dilma irá sentir na pele de candidata que é a economia quem decide a popularidade de um governo e também as eleições. Vale ressaltar que a situação econômica não fugiu do controle e o país não está vivendo nada parecido com as crises anteriores ao Plano Real. O governo dispõe de instrumentos para atuar e corrigir os rumos da economia, mas é preciso não cair na tentação de inventar planos ou medidas heterodoxas tão ao gosto dos economistas e políticos ditos de esquerda, pois elas nunca deram certo e deixaram um rastro de estragos para trás. O Brasil precisa de mais medidas convencionais e conhecidas: controle das contas públicas, abertura ao exterior, estímulo aos investimentos privados nacionais e estrangeiros, retomada dos investimentos governamentais em infraestrutura, estabilidade da moeda e criação de um ambiente favorável aos empreendimentos e aos negócios. Além disso, é necessário que o governo deixe claro ao mundo que nunca mais voltará à prática de manipular dados contábeis e estatísticas fiscais, como fez nos últimos anos, com prejuízos para a credibilidade do país. A boa gestão macroeconômica, ainda que possa beneficiar os candidatos governistas, é essencial para impedir que a população sofra mais problemas além daqueles já existentes na vida social brasileira.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 04 B 01 B 02 - 07 B 04

Pedro Luiz Rodrigues

PREVISÃO PARA HOJE

22º 140

A rua é a maior arquibancada

A Fiat levou um susto com as primeiras manifestações de rua nas principais cidades do País, marcadas por violentos confrontos entre os integrantes das passeatas e a polícia. Temerosa, quase fez a bobagem de suspender sua excelente campanha publicitária cuja plataforma é “Vem pra rua, porque a rua é a maior arquibancada do Brasil!!”. Depois de alguma hesitação, voltou ontem a ser apresentada nos horários nobres da televisão. A primeira etapa da campanha – que foi ao ar no dia 8 de maio - contou com a participação do cantor Falcão, do grupo Rappa, interpretando a música que se transformou no hino dos manifestantes, criada pela produtora S de Samba (Simoninha) em parceria com a Leo Burnett. O sucesso da peça é inequívoco, e o site da Fiat no Youtube já conta com cerca de 20 milhões de acessos. Trata-se aí de um típico caso de que se mirou no que viu, e se acertou no que não viu. A ideia original foi a de associar a imagem dos veículos produzidos pela referida empresa italiana ao entusiasmo popular que se esperava em torno do esperado empenho da seleção brasileira na Copa das Confederações”. Mas a mensagem, forte, foi encampanhada pela sociedade que, como estava claro ns cartazes exibidos ontem, manifesta-se não contra a seleção, mas contra o desleixo e o desrespeito como vem sendo tratada pelos políticos e administradores públicos. Os manifestantes exigem que o governo não seja relapso no combate à inflação (o que deve estar merecendo aplausos em todas as salas do Banco Central). Os manifestantes querem o fim da corrupção. Não querem saber de obras super-faturadas, de refinarias compradas por preços dez vezes superiores ao valor de mercado. Os manifestantes querem o fim da impunidade, não suportam ver condenados por corrupção anda por aí, soltos, livres e fagueiros, e alguns insistindo em afrontar a sociedade ao continuarem, mesmo depois de condenados pelo mais elevado tribunal do País, em suas cadeiras de deputados federais. Os manifestantes querem receber bons serviços públicos. São, portanto, contra a gordura e ineficiência de uma máquina pública corporativista, que pensa muito em direitos e muito pouco em deveres (estão aí as dezenas de ministérios e secretarias de nível ministerial, que em muitos casos só existem para acomodar políticos aliados e garantir um bom salário para gente nem sempre adequadamente qualificada. O dinheiro que o governo federal, sozinho, gasta com publicidade institucional (aquelas com gente sorrindo, que fala do país em crescimento) pagaria todos os descontos nas passagens de ônibus que, por força das manifestações, serão concedidos com sacrifícios pelos estados e municipalidades. O resultado das pesquisas de opinião mais recentes devem servir de advertência a nossos governantes. Fariam estes bem em se inspirar em Abraham Lincoln:“Pode-se enganar a todos por algum tempo; pode-se enganar alguns por todo o tempo, mas não se pode enganar a todos todo o tempo!”

A RTIGO Neno Bartholomei*

Chovendo no molhado

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Léo de Almeida Neves *

O Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado – tem dado triste espetáculo ao povo brasileiro na discussão e votação de Medidas Provisórias, baixadas pela Presidente da República em temas de relevância. A MP que permitia a redução do custo da energia elétrica para os consumidores domésticos e as empresas em geral não foi aprovada por decurso de prazo, uma vez que a discussão se alongou na Câmara e o presidente do Senado recusou-se a apreciá-la em menos de 7 dias. O mesmo aconteceu com a que diminuía os impostos

Medidas provisórias

incidentes sobre os produtos que integram a cesta básica. Com nosso famoso jeitinho, os textos dessas Medidas Provisórias foram enxertados em duas outras MPs e aprovados pelo Congresso Nacional. A respeito de energia elétrica a nação assistiu com estupefação a campanha da mídia, anunciando que o país corria risco de racionamento, igual ao ocorrido em 2001 no governo Fernando Henrique Cardoso, ocasionado pelas privatizações e por falta de investimentos em geração e em linhas de transmissão. Todavia, o maior vexame do Congresso Nacional

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

verificou-se anteriormente na apreciação da Medida Provisória que moderniza o sistema portuário do país com novo marco regulatório, atraindo investimentos e ampliando a competição entre empresas, nos portos públicos e privados. Ela só foi aprovada na segunda sessão mais longa da história do Senado. A oposição (principalmente DEM e PSDB) obstruiu a tramitação da matéria e houve intensa atuação dos lobbies de grandes corporações que agem no setor e não queriam perder privilégios ou desejavam satisfazer a gula de obter lucros ainda mais fabulosos.

Em assuntos como as Medidas Provisórias da Energia Elétrica, dos Portos, a Lei dos royalties do petróleo, a futura análise sobre regulamentação da exploração de minérios, não deveria haver governo nem oposição, mas unicamente o interesse nacional e do povo brasileiro. É ridícula a conduta do DEM e PSDB, como no passado do PT, de se oporem só porque a medida provém da Presidência da República. * Léo de Almeida Neves é Membro da Academia Paranaense de Letras, ex-diretor do Banco do Brasil, ex-deputado federal.- leoalmeidaneves@ hotmail.com

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

É chover no molhado quando abordamos um texto sobre o futuro desse pseudo governo. Claro como o dia ensolarado, foi a mensagem enviada na atitude dos torcedores que lotavam a metade do estádio “Mané Garrincha” em Brasília, quando vaiaram a “Presidenta”. Esse governo ainda se sustenta graças a parcela miserável desse país que sobrevive às suas custas, ganhando os peixes (lambarizinhos) sem saber como pescá-los. Enquanto isso o “caveirão” dos impostos, desgovernado, atropela a classe média e consequentemente a parte da população que trabalha e tenta pescar . Nesse governo, o brasileiro não teve e não tem a oportunidade de usufruir da educação, dever básico para com a população. E o que é pior! Nem vai ter, pois não interessa a um governo corrupto, eleitores educados. Uma carga tributária abusiva e indecente assola os trabalhadores em um efeito cascata imoral. Seus integrantes fazem pouco da justiça brasileira , que de mãos atadas a uma constituição ultrapassada, nada ou bem pouco pode fazer. Acham “brechas” na lei que permitem que mesmo condenados sejam eleitos e diplomados a exercerem cargos públicos. O povo bem intencionado não entende esse paradoxo. E esse salto que o Brasil deu em “desenvolvimento” anunciado aos quatros ventos, deve-se boa parte dele às crises que assolam os países desenvolvido. Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíadas, tudo isso é circo. O pão ainda não apareceu. O brasileiro está se contentando com farelo e migalhas e agora com fome sai as ruas. Tenham todos um bom final de semana com a proteção do G:.A:.D:.U:. – Neno Bartholomei - M:.I:. - Homem Livre - bartholomei@ hotmail.com Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Este Plano mostra exatamente o que o governador Beto Richa está fazendo, que é governar para o crescimento e o desenvolvimento dos municípios pequenos do Paraná” Romanelli

P anorama Regional B. Francisquini

Platinenses lotaram as ruas A manifestação de ontem à noite, em adesão ao Movimento Nacional Vem Pra Rua, atingiu em cheio seus objetivos em Santo Antônio da Platina. Iniciada com pouco mais de 500 pessoas,

a passeata terminou com mais de 2000 participantes, segundo estimativa da Polícia Militar. Ordeira e pacífica, os PMs apenas acompanharam o movimento para garantir a segurança de todos.

Maurício participa de cerimônia de liberação de recursos do PAM

RIBEIRÃO CLAROVerba será usada para restauração de estrada municipal e instalação de sistema de drenagem urbana

Recado dado Com faixas e cartazes, os manifestantes mandaram seus recados cobrando atitudes das autoridades, e prometendo novos movimentos caso não sejam atendidos. Porém, o grupo, que contou com a participação de famílias e até de crianças, não se exaltou em nenhum momento dando uma lição de cidadania. Sem vereadores A manifestação não contou com a presença de nenhum vereador para apoiar a iniciativa popular. Ausência foi lembrada pelos manifestantes, mas não foi surpresa, já que o movimento faz questão de não ter representação política. Vaias e aplausos Em meio a vaias e aplausos, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), recebeu a população em frente a prefeitura. Mesmo sem conseguir falar nada, o chefe do executivo, de muito bom humor, demonstrou ser favorável à manifestação pintando o rosto e usando um nariz de palhaço. “Entendo as vaias”, disse ele. Cadê o microfone Os platinenses deram um show de civismo e democracia, porém, ao serem recebidos pelo prefeito só puderam entender seu recado pelos seus gestos. Ele até que tentou utilizar um megafone dos manifestantes, mas o aparelho não funcionou e ninguém ouviu o que tinha para dizer. Sua assessoria bem que poderia ter providenciado um microfone a ele. Motivos Também poderíamos aproveitar a ocasião e protestar contra a morosidade da Justiça, pedir penas mais duras para crimes hediondos, exigir que os governantes se comprometam a enxugar a administração pública e, principalmente, cobrar da Justiça a prisão de criminosos já condenados como o ex – ministro José Dirceu, que continua solto e falando besteira. Vergonha Acredito além de preços altos, corrupção comendo solta, o brasileiro resolveu se manifestar porque cansou de passar vergonha. Afinal, ninguém merece um deputado do nipe do pastor Marco Feliciano (PSC), que agora inventou a Cura-Gay. É pra rir ou pra chorar? Explicação demais A atitude inesperada da população brasileira pegou todo mundo de surpresa. Tudo começou por causa da alta das tarifas do transporte público, principalmente em São Paulo. O povo saiu às ruas para protestar e a polícia partiu para a ignorância. Foi o que bastou. Agora, ficam os sociólogos de plantão procurando explicar o óbvio: cansamos de ser roubados, de assinar procuração (voto), para político saquear o País. É isso. Simples assim. Protesto e futebol E não foi à toa que toda essa confusão aconteceu bem na época da Copa das Confederações. Não podia haver momento melhor para mostrar ao mundo que o Brasil não é o país das maravilhas que o governo tenta refletir. Basta olhar para os hospitais, para as filas nos postos de Saúde, para violência exterminado famílias e para os estádios lindos, novos e caros. Sim, o brasileiro precisa mudar, mostrar sua força. Como já dizia Ulisses Guimarães, “a única coisa que os políticos têm medo é do POVO”. Auditorias E por falar em força, é hora de cobrar atitudes aqui em Santo Antônio também. Onde estão os resultados das auditorias feitas no Hospital Nossa Senhora da Saúde e na Associação Comercial e Empresarial”. E mais: onde está o projeto original da reforma da praça da matriz? Afinal, todo mundo viu que o resultado não correspondeu ao anunciado. A Câmara dos Vereadores vai ou não tomar uma atitude em relação a isso tudo?

Maurício (d) recebe autorização do governador Beto Richa e do deputado Pedro Lupion Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) participou na última semana da cerimônia oficial para a liberação de R$ 350 mil em recursos do Plano de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios (Pam). A verba será usada para recuperar o asfalto da estrada municipal Aldo Articesso Siqueroli e obras de drenagem urbana. O governador Beto Richa (PSDB), o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) e o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli participaram do encontro com prefeitos de todo o estado. Mau r í c i o re c e b e u d o governador a autorização para a suplementação orçamentária na Secretaria de

Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu) e transferência para o município. Do total liberado pelo governo do estado, R$ 220 mil serão empregados na recuperação da estrada municipal Aldo Articesso Siqueroli e R$ 130 mil custearão obras de drenagem urbana. A utilização dos recursos foi definida em audiência pública realizada na Câmara Municipal. Representantes da sociedade civil, vereadores e servidores públicos participaram da reunião e tiveram suas dúvidas respondidas. Para o secretário Romanelli, o Plano é muito importante porque beneficia os municípios de até 50 mil habitantes, que precisam mais da ajuda do estado. “Este Plano mostra exatamente o que o governador Beto Richa está fazendo,

que é governar para o crescimento e o desenvolvimento dos municípios pequenos do Paraná”. O governador Beto Richa destacou a diminuição das transferências de recursos federais ao Paraná e também aos municípios. “Sentimos essa necessidade e a angústia dos prefeitos por investimentos, por isso, estamos repassando a fundo perdido esse dinheiro, onde o prefeito vai investir no que o município está mais precisando”, disse Richa. De acordo com o prefeito Maurício, em um novo encontro na próxima semana deve acontecer a assinatura do termo de convênio entre a prefeitura e o governo do estado. O mandatário comemorou o recebimento da verba e reafirmou que a decisão de empregar os recursos foi tomada

CARLÓPOLIS

em conjunto com a população, característica de sua gestão. “Fizemos uma audiência pública para tomarmos a decisão sobre a destinação do recurso em conjunto com a sociedade”, lembrou. PAM O Plano tem como objetivo a transferência voluntária de recursos aos municípios para a implantação de ações estratégicas de apoio, a fim de satisfazer a demanda de serviços básicos e bens públicos, visando a melhoria da qualidade de vida da população. Para atingir esse objetivo, o Plano apoia o investimento em infraestrutura básica e social, seja na construção, ampliação, reabilitação ou reforma de espaços e equipamentos públicos e, ainda, na aquisição de bens móveis e imóveis.

Secretária Fernanda Richa participa de encontro de prefeitos da Amunorpi AEN

A secretária da Família e Desenvolvimento Social, Fernanda Richa, se reúne hoje, em Carlópolis, com prefeitos no Norte Pioneiro. No encontro serão abordadas a nova política de assistência social e as ações desenvolvidas pelo Governo do Estado na Região. No período da tarde, Fernanda Richa visita o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município e participa da Campanha do Agasalho do Provopar Estadual. Serviço: Visita ao Município de Carlópolis Dia: 21 de junho (sexta-feira) 11h - Reunião com prefeitos da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro – Amunorpi Local: Clube Caravela – Rua Salvina Marques, 508 – Carlópolis 13h30- Visita ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Carlópolis Local: Rua Padre Hugo, 406

Fernanda Richa também visitará o CRAS

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Licitação dirigida causa grande prejuízo ao município de Andirá EDITAIS Folha de Londrina é declarada vencedora com o dobro do preço apresentado pela Tribuna do Vale Benedito Francisquini

Aconteceu o que a Tribuna do Vale havia previsto em sua edição do dia 8 de junho, três dias antes da realização da licitação pública para escolha dos

jornais que serão respons áveis p elas publicaçõ es de atos oficiais do Poder E xec ut ivo do Município de Andirá. O jornal Folha de Londrina, de propriedade da empresa Editora e Gráfica Paraná Press, foi a vencedora dos dois módulos do edital, montado para garantir a vitória do jornal londrinense, que ganha a concorrência com um preço quase o dobro ofertado pela Editora Tribuna do Va l e Ltd a, c ont rol ad ora deste jornal. Tu d o f o i c u i d a d o s a mente tramado para que a Folha de Londrina não tivesse concorrente e pudesse dar o preço máximo estipulado pelo edital. Na pr imeira fas e da s ess ão, quando são abertos os envelopes com as propostas de preços, a Tribuna apre-

sentou no módulo regional o preço de R$3,10, que no momento dos lances cairia seguramente para algo em torno de R$ 2,00. A Folha apresentou cotação de R$ 5 , 9 0 , pre ço que re duz iu para R$ 5,70 no momento dos lances. Neste quesito o pregoeiro Alan Pierre Barbezani, eliminou a Tribuna do Vale a legando que a empres a declarou tiragem diária de 5 mil exemplares, enquanto a Folha de L ondrina, atendendo ao que exigia o edital apresentou tiragem de 15 mil exemplares em circulação regional. Vale esclarecer que o jornal londrinense concorreu no módulo regional com seu caderno “Folha Norte Pioneiro”, que circula quarta-feira, justamente o dia exigido no edital.

Diante da eliminação sumária, o representante da Tribuna do Vale, B enedito Francisquini, não contendo sua indignação, interpelou os membros da comissão de licitação e a administração municipal de Andirá, a quem acusou de manipulação em favor do jornal concorrente. Levantando-se da cadeira de onde acompanhava os t r a b a l h o s , Fr a n c i s q u i n i alertou os componentes da mesa de que se tratavam de servidores públicos de concursados e que poder i am c omprom e t e r s u a s carreiras participando de um ato ilegal que afronta os princípios da moralidade pública. Neste mesmo ato, Francisquini dirigiu-se à funcionária Angela Maria da Silva Correia, a quem

conhece há mais de 20 anos e admira pela postura ética que sempre marcou sua vida, alertando-a para o que estava acontecendo e lembrando seu pai, uma pessoa honrada, falecido há poucos dias, para que não envergonhass e sua memória. Prejuizo Caso a licitação tivesse ocorrido em clima de normalidade, com um preço na faixa de R$ 2,00, a prefeitura de Andirá desembolsaria nos 12 meses de vigência do pregão, algo em tor no de R$ 25 mi l. Com a Folha de Londrina esse gasto sobre para R$ 66.080, um prejuizo ao município calc ulado em mais de R$ 40 mil. Se adicionarmos o modulo 1, circulação estadual, o rombo aumenta em R$

109.980, gasto desnecessário tendo em vista que as publicação que exigem este tipo de circulação jornalísticas são raramente necessárias e as prefeituras ainda dispõe do Diário Oficial do Estado. MP investiga A d e nú n c i a for mu l a da pela Tribuna do Vale ao Ministér io Público, núcleo regional de Santo A nt ôn i o d a P l at i n a , f oi re p ass a d a a o s promoto res de justiça que atuam na comarca de Andirá, que já requisitaram junto à Comissão de Licitaç ã o a ap r e s e nt a ç ã o d o s d o c u m e nt o s r e l at i v o s à concorrência pública. A conf irmação do p edido foi feita pelo próprio f uncionár io do s etor de compras Alan Pierre Barbezani.

INFRAESTRUTURA

Governo do Paraná reduz juros para financiamento de obras AEN

O G o v e r n o d o Pa r a ná lança também nesta quinta-feira (20/6) o novo modelo do Sistema de Financiamento aos Municípios – SFM, para atender a demanda por serviços básicos, infraestrutura e bens públicos nos municípios. A proposta do novo SFM é aumentar a capacidade de financiamento e melhorar o fluxo financeiro dos municípios diminuindo o custo operacional por meio do alongamento do prazo e da redução dos c u s t o s p ar a p a g am e nto. Para isso devem ser aplicados R$ 400 milhões em recursos da Fomento Paraná e do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU), até

o fim de 2014. “Sempre digo que é nas cidades que as pessoas vivem. É lá que o governo deve proporcionar as condições adequadas de vida, com serviços públicos de qualidade, como boas escolas, postos de saúde e out ros equipamentos”, afirma o governador Beto Richa. “Por isso estamos implantando um modelo diferenciado e mais justo para os pequenos municípios, onde a dificuldade da arrecadação é maior. Esses municípios terão juros menores e prazos maiores para financiar obras para a melhoria da qualidade de vida dos seus moradores”. De acordo com o presidente da Fomento Paraná, Ju r a c i B a r b o s a , o n o v o

SFM é est r uturado p ara assegurar a autosustentabilidade do sistema e garantir que todos os recursos gerados nas operações s e j am u s a d o s e m n ovo s financiamentos. “O arranjo institucional formado entre a Secretar i a d e D es envolv i mento Urbano/Paranacidade e a Fomento Paraná vai garantir um fluxo de recursos p e r m an e nt e e c re s c e nt e p ar a qu e o s mu n i c ípi o s possam crescer e se desenvolver sem comprometer seu futuro”, afirma Juraci Barbosa. J U R O S D E 3 , 5 % AO ANO Os 203 municípios paranaenses com população igual ou inferior a 10 mil habitantes serão especial-

JUROS ZERO

Condição

Custo ao ano Municípios para o tomador beneficiados TJLP

JUROS

Município com população até 10 mil habitantes

5%

3,5%

203

Município entre 10 mil e 100 mil habitantes

5%

4%

178

Município com mais de 100 mil habitantes

5%

4,5%

18

mente beneficiados com o novo SFM. Para estes municípios a taxa de juros foi reduzida de 6% para 3,5% ao ano (mais TJLP, hoje em 5% ao ano). O prazo de carência para começar a pagar os financiamentos foi ampliado de 12 para até 24 meses. O prazo para amortização da dívida também sobre de oito para

até 15 anos. Outros 178 municípios com população entre 10 mil e 100 mil habitantes poderão contratar novos financiamentos com taxa de juros de 4% ao ano (+TJLP). Para municípios com mais de 100 mil habitantes a taxa será de 4,5% ao ano (+TJLP). Os recursos podem

ser usados para financiar obras como pavimentação de vias, construção de barracões industriais, terminais rodoviários, centros comunitários, creches, es colas, p ostos de b ombeiros e também projetos de modernização administrativa, planos diretores, t r at a m e nt o d e r e s í d u o s sólidos, entre outros.

MESORREGIÃO

PR terá programa para aquisição Richa e Romanelli abrem de máquinas e equipamentos fórum de qualificação AEN

O Governo do Paraná está lançando uma nova versão do Programa de Apoio à Aquisição de Máquinas e Equipamentos Rodoviários para Prefeituras. Serão investidos R$ 80 milhões em recursos próprios da Fomento Paraná. O financiamento dos equipamentos deve atender mais de 360 municípios paranaenses. A novidade é a taxa de juros zero no financiamento para municípios com Índice Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM) abaixo de 0,6. O IPDM mede o desempenho da gestão e ações públicas dos municípios considerando as dimensões renda, emprego e agropecuária, saúde e educação. Outros 280 municípios paranaenses com menos de 20 mil habitantes terão como encargo apenas a TJLP (hoje em 5% ao ano). O IPDM mede o desempenho da gestão e ações públicas dos municípios considerando as dimensões renda, emprego e agropecuária, saúde e educação. O objetivo é financiar a renovação e expansão do parque de máquinas e equipamentos

rodoviários dos municípios. São motoniveladoras, retroescavadeiras, compactadores, usinas de asfalto móveis, caminhões, entre outros. De acordo com o presidente da Fomento Paraná, Juraci Barbosa, além de auxiliar na

“

Com esse programa, o governo Beto Richa lança mão de mais uma ferramenta para facilitar o escoamento da produção agrícola e aumentar o conforto no transporte escolar”

manutenção de vias urbanas, os equipamentos são fundamentais para melhorar as condições das estradas rurais nos municípios. “Com esse programa, o go-

verno Beto Richa lança mão de mais uma ferramenta para facilitar o escoamento da produção agrícola e aumentar o conforto no transporte escolar”, explica Juraci Barbosa. “A ideia é melhorar a competitividade do produto paranaense e fortalecer a economia local.” De acordo com a capacidade de endividamento, cada município poderá financiar até 100% do valor proposto para aquisição de veículos, máquinas e equipamentos, novos, de fabricação nacional, no valor dos bens constantes nos processos licitatórios municipais ou registro de preços do Governo do Estado. O prazo de carência previsto deve ser de 12 meses e o prazo para amortização será de 48 meses. O Promap II é operacionalizado por meio de um termo de cooperação técnico-operacional firmado com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDU/ PARANACIDADE). Para assegurar a redução das taxas de juros dos financiamentos serão usados recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), sob gestão da Fomento Paraná.

Beto Richa e Luiz Claúdio Romanelli ontem em Londrina Da Assessoria

O governador Beto Richa e o secretário do Trabalho, Emprego e Economia Solidária, Luiz Claudio Romanelli, abriram ontem, às 10 horas, em Londrina, o Fórum Regional de Apoio à Formação e Qualificação Profissional para a Mesorregião do Norte Central. Participam do evento representantes do Sistema Nacional de Aprendizagem (SENAC, SENAI, SENAT, SENAR) e do Instituto Federal do Paraná – IFPR, prefeitos, técnicos municipais das regionais de Londrina e Ivaiporã.

O principal objetivo do encontro é informar, orientar e divulgar as ações e possibilidades de acesso aos programas de qualificação profissional disponíveis e realizar pactuações de vagas e cursos. “Uma das importantes políticas que vem sendo desenvolvida pelo governo federal no Paraná é a implementação do Pronatec, que tem por finalidade a ampliação da oferta de educação profissional e tecnológica, garantindo a oportunidade de acesso à qualificação profissional aos jovens. Queremos ampliar o programa no Paraná e para

isso é fundamental a participação dos prefeitos, secretários e técnicos das prefeituras”, explica o secretário Romanelli. Também participam do evento, representantes das secretarias da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, do Turismo, da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul, da Ciência Tecnologia e Ensino Superior. Hoje, o Fórum reunirá gestores municipais e assessores, além dos técnicos do Sistema S, IFPR e secretarias estaduais em Maringá. O encontro acontecerá, a partir das 14 horas, no Bristol Metrópole Hotel.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Termo de Ajustamento determina que CMEIs funcionem nas férias EDUCAÇÃO Déficit de mais 900 vagas será diminuído com matrículas de pelo menos 20 alunos por mês Maurício Reale

Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo promotor de

Justiça Leônidas da Silva com o prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), por meio da secretária municipal de Educação Lílian Cristina Lemes de Toledo, determinou que os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) do município funcionem também durante o recesso escolar entre os dias 11 e 24 de julho. O TAC, firmado no final de maio, também determina que a prefeitura ofereça 20 vagas por mês nos CMEIs até que as mais de 900 crianças que esperam por vagas sejam matriculadas. Segundo a secretária, para

Maurício Reale

garantir o direito dos professores ao usufruto do recesso, parte deles não trabalhará entre 1 e 14 de julho e a outra parte entre 15 e 28 de julho. A decisão foi avalizada pelo Conselho Municipal dos Professores e as diretoras dos CMEIs decidirão como será feita a escala. Lílian afirmou que os monitores estão preparados para auxiliar os professores na ausência temporária dos colegas e também adiantou que, durante este período, a grade curricular será diferenciada mais voltada para atividades lúdicas. De acordo com a comerciária Ilmara dos Santos Porely,

CMEIS recebem computadores e impressoras

Maurício Reale

Pedro Claro elogia diretores durante entrega de kit de informática

Na manhã de ontem o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) entregou às diretoras dos 11 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI) de Santo Antônio da Platina computadores e impressoras para serem usadas pela direção das unidades. A entrega foi feita na sede da secretaria de Educação

com a presença da secretária municipal de Educação Lílian Cristina Lemes de Toledo. Diretoras de oito CMEIS receberam o kit completo – composto por monitor, CPU e impressora e as diretoras dos CMEIS de Monte Real, São Gabriel e Sebastião D’Ávila receberam apenas as impressoras. O resto do kit será entregue em setembro.

Segundo a secretária, os equipamentos usados pelos diretores e coordenadores das unidades de ensino estavam obsoletos e algumas sequer eram informatizadas. Pedro Claro agradeceu a cada uma das diretoras e disse ressaltou a importância da melhoria nas condições de trabalho na área da Educação. O investimento foi de R$ 18,5 mil.

Lílian alerta para a necessidade da contratação de mais professores

mãe de uma aluna matriculada no Cmei Terezinha Vilani – onde estão matriculadas cerca de 50 alunos - a direção orienta os pais que puderem ficar com os filhos nesse período a não levá-los para que a equipe possa atender com mais atenção as crianças cujos pais não tenham outra alternativa. Falta de professores Com a determinação proposta pelo MP para que a prefeitura garanta pelo menos mais 20 vagas por mês para os alunos que ainda não estão matriculados, será necessário aumentar também o número de professores. Segundo a secretária municipal de Educação Lílian Cristina Lemes de Toledo, por enquanto os profissionais conseguem atender a demanda, mas nos próximos meses será necessária a realização de um concurso público para

contratar mais professores. Também estão previstas reformas em várias unidades que permitirão aumentar a quantidade de matriculas. Para atender à determinação do MP a secretária afirma que é necessária mais rapide z na elab oração e execução dos projetos. “Sei que é difícil que apenas um arquiteto e um engenheiro consigam desenvolver projetos em todas as áreas da prefeitura, mas precisamos cumprir o acordo com o MP e as reformas precisam ser concluídas o mais rápido possível”, ressaltou. Entre os projetos de reforma estão um barracão no distrito de Monte Real que s erá ade qu ado p ara receber 50 alunos. Depois de concluído, o CMEI Hermínia Patrial Oliveira poderá receber até 70 alunos. Atu a l me nte c e rc a d e 6 0

alunos estudam no Galpão dos Trabalhadores Rurais, que foi adaptado até que a reforma no prédio original seja concluída. A reforma na casa desocupada pelo promotor Leônidas da Silva também vai oferecer mais 35 vagas depois de concluída. Na casa ao lado, desocupada pela juíza Maristella Andrade de Carvalho, funciona o CMEI Sebastião D’ávila onde estão matriculadas cerca de 30 alunos. Com relação ao seminário dos frades capuchinhos recém adquirido pela Câmara dos Vereadores que repassará o imóvel para a prefeitura com a finalidade de reformá-lo e adequá-lo como um CMEI, o chefe de gabinete da prefeitura, José Antônio da Silva afirmou que ainda espera o laudo dos engenheiros e a efetivação da transferência do imóvel.

RIBEIRÃO CLARO

BARRADA

Justiça nega liminar para realização Ensaio fotográfico das candidatas de Feira do Brás em Jacarezinho à Rainha da 17ª Fescafé Aline Damásio

O juiz da vara cível Roberto Arthur David emitiu na tarde de ontem a decisão negando a liminar para o funcionamento da Feira do Brás em Jacarezinho, que seria realizada a partir de hoje. Composta por fabricantes de roupas de São Paulo, os organizadores da feira entraram com mandado de segurança contra o prefeito Sérgio de Faria, que revogou o alvará de licença para funcionamento da feira cidade,

concedido por ele mesmo na semana passada. A realização da feira gerou polêmica entre os comerciantes da cidade que após protestos reivindicaram o cancelamento da feira ao executivo. Com a revogação assinada pelo prefeito, os organizadores entraram na justiça para garantirem a realização do evento. O decreto expedido pelo prefeito alega que o alvará de licença e funcionamento da feira foi cancelado devido a irregularidades da organizadora

do evento, que solicitou licença para venda de vestuários e acessórios e não para a realização de uma feira com mais de 200 fabricantes, conforme foi anunciando em panfletos distribuídos na cidade. Em sua decisão, o juiz nega aos organizadores a autorização judicial para o funcionamento da feira e cita: “Não houve qualquer ilegalidade no ato de revogação proferida pelo Prefeito Municipal, sendo de rigor o seu indeferimento”, diz a decisão.

SEGURANÇA

Polícia Rodoviária define acessos para a FETEXAS Da Assessoria

A Po l í c i a R o d ov i ár i a Estadual (PRE) esteve esta semana no Centro de Eventos em Jacarezinho para elaborar plano de segurança para os dias de realização da 24ª FETEXAS. O Secretário Mu n i c ip a l d e Ad m i n i s tração, Conrado Segalla, e o d i re tor d e Trânsito, Aparecido Donizette Elero, acompanharam os policiais ao local. “A intenção é deixar um espaço para ônibus e vans

que fazem o t ransp or te. Além do caminho para os motoristas que irão se dirigir para o estacionamento do Centro de Eventos”, comentou o tenente Anderson Piske, comandante do Batalhão da PRE em Jacarezinho, acompanhado do sargento Valter. Já ficou definida que a saída do Centro de Eventos será pela Estrada de Acesso que ligará o estacionamento até a Rodoviária Nova. “O caminho será sinalizado, o que dará maior segurança

aos motoristas que se dirigirão para o recinto da festa”, ressalta Conrado Segalla. O tenente Piske destacou que no próximo ano deverão ser feitas novas mudanças no sistema de entrada e saída do local. “Iremos entrar em contato com os policiais rodoviários quando acabar a festa, para p o der mos re a lizar ess as mudanças gradativamente e oferecer maior segurança aos frequentadores do Centro de Eventos”, disse o secretário.

Candidatas desfilam pelo título de Rainha da 17ª Fescafé no dia 26 de junho Da Assessoria

A comissão organizadora da 17ª Fescafé divulgou o ensaio fotográfico com as candidatas ao título de Rainha da festa, que será realizado entre os dias 4 e 7 de julho, no Centro de Eventos Barão Victor Von Rainer Harback, em Ribeirão Claro. No dia 29 de junho, por volta das 23h, no mesmo local, acontece o baile para a es col ha d a R ain ha, 1ª Princesa e 2ª Princesa. Em 2013, oito meninas entraram na disputa após

eliminatória com desfile e apresentação, escolhidas p or u m jú r i. A n a C l ar a Lima, Amanda C arolina Balsarin, Elena Maria Ziroldo da Matta, Gabriela Rodrigues Brambilla, Gisele Alves Pinto Tonholi, Júlia Maria Chagas Cirelli, Laura Maria Frabi Cirelli e Maria Gabriela de Freitas concorrerão esse ano. O ensaio fotográfico pode ser conferido no s i t e w w w. r i b e i r a o c l a r o. pr.gov.br. A presidente da c om i s s ã o org an i z a d or a , a pr imeira-d ama C leide

Maria Baggio Araújo, parabenizou as candidatas pelo ensaio e desejou boa sorte a todas na disputa do próximo dia 29.

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126

Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Manifestação pacífica reúne 2 mil pessoas em passeata pelo centro S.A. PLATINA Além de reivindicações genéricas para todo o país, multidão cobrou prefeito por infraestrutura e transporte público

Celso Felizardo

centro de Santo Antônio da Platina, mas foi na frente da Prefeitura que se fez mais forte. O coro visceral de quase duas mil pessoas - a maioria formada por jovens, com não mais de 18 anos -, bradou, vaiou e colocou pra fora em alto e bom som todo o descontentamento com a situação política atual. Em todas as esferas: nacional, estadual e municipal. Sobrou até para o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), que esperava os manifestantes para dizer algumas palavras de apoio. Não conseguiu. A potência do megafone, cedido por um dos organizadores, foi abafada p elas vozes que não cessaram nem por um segundo. As cartolinas empunhadas ao alto pediam m e n o s c or r up ç ã o, m a i s

educação, hospital em vez de estádio, além de reivindicações mais próximas como melhorias de infraestrutura na periferia da cidade. Junior Gomes, 25 anos, que criou a página na rede social facebook para reunir as pessoas, tentou fazer com que as pessoas ouvissem o que o prefeito tinha a dizer. “Temos que reconhecer que o prefeito foi o único político a dar a ‘cara’ a bater aqui. Ele nos prometeu empenho para sanar algumas de nossas reivindicações, terá um tempo para isso, senão voltaremos ainda mais fortes”, prometeu. As principais cobranças ao prefeito foram melhorias de infraestrutura nos bairros e do transporte público. Quando a multidão subiu pela Avenida Oliveira Motta e virou na viela em

Manifestante pede infraestrutura para três bairros da cidade

Protesto durante a subida da Rua Rui Barbosa, em frente à Praça Matriz

frente à prefeitura, as primeiras vaias já começaram. Pedro Claro deixou que lhe pintassem o rosto, segurou c ar t a z e s , sk ate, c ol o c ou nariz de palhaço e “foi pra rua”, como dizia o slogan do movimento, trecho de uma música publicitária. A medida foi vista como simpática por uns, mas como demagogia por outros. Em entrevista, o prefeito se disse emocionado com a juventude na rua, exigindo seus direitos e tornando a democracia mais forte. Depois de um breve coro: “Fora Pedro Claro”, ele respondeu que enfrenta muitas dificuldades, mas rechaçou qu a l qu e r i n s i nu a ç ã o d e corrupção em sua administração. “Nossa equipe está a apenas seis meses no cargo e trabalhando para resolver os principais problemas.

JD. BELA VISTA

SEM EXCEÇÃO

As manifestaçõ es começaram poucos minutos depois das 18 horas, em frente à Igreja Matriz, no

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Porém, uma coisa que ninguém vai encontrar aqui é corrupção”, garantiu. Pedro Claro reconheceu a insatisfação do povo com a classe política e condenou os gastos exorbitantes com estádios para a Copa do Mundo, em detrimento da construção de escolas. “Nós [município] recebemos uma ordem que temos que colocar 20 crianças por mês nas creches, mas não repassam um centavo para isso. Pelo contrário, tiram”, criticou , lembrando a queda de 17% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para a estudante Maria Gabriela Dias, 13 anos, o movimento de Santo Antônio da Platina serve para cobrar as medidas locais e fortalecer as manifestações nacionais. “É uma luta de todo o país, não podemos

nos acovardar”, defende. Se os jovens predominavam, c om f ai x a s e, i nclu s ive, u ma b and e i r a d o Br as i l que tomava quase toda a rua, alguns de mais idade saíram de punhos erguidos, incentivando filhos e netos a lutar por um país melhor. A manifestação percorreu p elas r uas Marechal Deodoro, Tiradentes, subiu a Rui Barbosa, dobrou a Marechal Floriano Peixoto até entrar na Oliveira Motta e se dispersar em frente à prefeitura, por volta das 20 horas. De acordo com o comandante da 4ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, capitão Agnaldo Rodrigues Pereira, nenhuma ocorrência foi registrada e tudo transcorrer pacificamente. A segurança foi feita por 52 militares, quatro cães e 15 viaturas.

Curto circuito causa explosão e Policial apreende o carro do rompimento de linha da Copel próprio pai por irregularidades Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Um curto circuito na linha de transmissão de energia da Copel deixou três bairros e parte de z on a r u r a l s e m e ne rg i a por cerca de uma hora na manhã de ontem, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o gerente da regional da companhia de energia, Edson Bandeira, o incidente foi causado por um pássaro de grande porte que se chocou com os cabos de energia no bairro Água das Bicas, próximo à Cafeeira Alves. Bandeira explicou que a queda de luz que atingiu os bairros Vitória Régia, Bela Vista e parte da Vila Claro, não deveria ter chegado à cidade. “Houve uma falha no sistema e quando o feito cascata chegou na região do Jardim Bela Vista, que tem uma for te carga de e ne rg i a , c au s ou u m e s touro e rompeu os cabos”, contou. Os moradores se assustaram com a explosão e com os cabos, que ficaram caídos no meio da Rua Vicente Góis Cintra, a menos de 50 metros do Colégio Estadual Maria Dalila Pinto. Uma dona-de-casa ressaltou, porém, a agilidade dos técnicos da Copel que, em poucos minutos isolaram o trecho. “Eles

Luiz Guilherme Brandani

Fusca com documentação atrasada foi encaminhado para o pátio da PM Luiz Guilherme Brandani

Cabo se rompeu com curto circuito na linha de alta tensão

chegaram rapidamente e, antes, disso, me instruíram por telefone para não deixar que ninguém se aproximasse”, relatou. Segundo o gerente da Copel, mesmo com a queda da energia, há a possibilidade de alguma fase estar ativa e provocar um acidente gravíssimo. “A r e c o m e n d a ç ã o é

nu nc a che g ar p e r to d o s cabos. Mesmo energ izados, eles aparentam estar desligados. Não é necessário nem to car os cab os, em dias úmidos como este [ontem], 13,8 mil volts de tensão p o dem p ercorrer pelo solo e causar acidentes fatais. Todo cuidado é pouco”, adverte.

A atitude de um policial militar da 4ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia Militar, em Santo Antônio da Platina, chamou a atenção até mesmo dos companheiros de farda. No sábado, 15, o PM apreendeu o carro do próprio pai por estar com a documentação atrasada. Segundo o policial, que pre-

feriu não se identificar, o pai vinha sendo orientado a quitar os débitos do veículo há dois anos, mas sempre ignorou pelo fato de o filho ser policial. “Não é por se tratar do meu pai que vou deixar de agir dentro da lei, ele é um cidadão como qualquer outro. Ele foi avisado durante muito tempo, mas não fez a sua parte. Eu tinha certeza que a situação iria acontecer mais cedo ou mais

tarde, mas não imaginava ser comigo”. O policial relatou como foi a ação. “Infelizmente no último sábado era eu que estava de serviço e ele cometeu uma infração, e eu precisei cumprir a minha função. Além dele ser multado, o carro foi recolhido para o pátio da companhia, onde ficará retido até que a documentação seja regularizada”, contou o PM.

EDUCAÇÃO

Proerd forma alunos em Jacarezinho Jivago França/Assessoria

Os alunos do 5º ano de três escolas da rede municipal de ensino de Jacarezinho se formaram na noite de quarta-feira no Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (Proerd). A

formatura começou às 19h30 no Cine Teatro Iguaçu no centro da cidade. A atual turma do programa teve início em Jacarezinho, em março deste ano. O prefeito Sérgio Eduardo Emygdio de Faria (DEM) apontou que a formatura destes

alunos representa a evolução no combate as drogas. Outras autoridades e militares do 2º Batalhão destacaram que o Proerd é tido hoje como o melhor em prevenção primária, tendo bons resultados comprovados por pesquisas.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Espanha massacra Taiti por 10 a 0

COPA DAS CONFEDERAÇÕESFúria se deu ao luxo de desperdiçar algumas chances cara a cara, mas conseguiu a vitória mais larga da história da competição Das Agências

O Maracanã assistiu ontem à crônica de uma goleada anunciada. Mesmo com uma formação reserva, a Espanha passou por cima do Taiti por 10 a 0, em um dos confrontos mais desiguais que as competições da Fifa já registraram. Os campeões do mundo se deram ao luxo de desperdiçar algumas chances cara a cara, mas conseguiram a vitória mais larga da história da Copa das Confederações. Fernando Torres e David Villa deitaram e rolaram, com sete gols juntos. Antes da partida desta

quinta no novo Maracanã, a façanha da maior goleada do torneio da Fifa estava nas mãos do Brasil, com o placar de 8 a 2 sobre a Arábia Saudita na edição de 1999 da Copa das Confederações (com três gols de Ronaldinho Gaúcho). No entanto, a maior goleada da história do Maracanã segue em poder do Flamengo, com seus 12 a 2 sobre o São Cristóvão em 1956. O Taiti trocou o goleiro titular depois da estreia contra a Nigéria, quando já havia sofrido seis gols. O veterano Xavier Samin foi para o banco, mas Mikael Roche não conseguiu fazer muito

diante da artilharia pesada de Fernando Torres, David Villa e companhia. Mesmo assim, foi muito aplaudido nas defesas que praticou. Nada menos do que 137 separam as duas seleções no ranking da Fifa, segundo a última atualização [a Espanha lidera a relação]. Apesar do apoio dedicado dos brasileiros, os taitianos mostraram por que estão tão atrás no universo do futebol. Adotada pelas 70 mil vozes no Maracanã, a amadora seleção do Taiti levantou a arquibancada ao equilibrar a posse de bola nos primeiros minutos. Mas o primeiro gol

espanhol saiu logo aos 4min, quando Fernando Torres disparou pela esquerda e tocou colocado entre o goleiro e a trave. Depois do primeiro gol, o Taiti conseguiu segurar o ímpeto dos reservas da Espanha, gastando o tempo de várias maneiras. Neste processo de catimba, o goleiro Roche sofreu um encontrão de Torres e permaneceu alguns minutos deitado no chão em atendimento médico. Depois de titubear algumas vezes na frente do gol, a Espanha finalmente ampliou com David Silva, aos 30min, tocando cruzado na saída de

Roche. Minutos depois Torres disparou sozinho, tirou o goleiro e empurrou para fazer o terceiro. David Villa perdeu uma chance incrível, mas na jogada seguinte teve nova oportunidade e também deixou o seu na rede do Maracanã. A facilidade era tamanha que a Espanha voltou ao segundo tempo com o meia Jesus Navas na vaga do zagueiro Sergio Ramos. Logo de cara Villa aproveitou um cruzamento de Monreal e fez o quinto gol. Torres completou um cruzamento da direita e fez mais um. Em posição duvidosa,

Villa arrancou sozinho e contou com uma saída em falso do goleiro para fazer mais um. Depois foi a vez de Mata surgir livre atrás da linha de zaga e marcar o seu. Torres levantou a galera ao desperdiçar um pênalti, mas se recuperou na sequência, anotando o seu quarto da tarde. Nos minutos finais Silva enfim alcançou o segundo dígito no placar. Após duas vitórias seguidas no Brasil, a Espanha volta a campo no domingo, quando enfrenta a Nigéria em Fortaleza com a missão de ratificar o primeiro lugar do grupo B.

SELEÇÃO

Volante Paulinho deve ser poupado contra Itália Das Agências

Após a vitória contra o México, Luiz Felipe Scolari afirmou que pretende manter a mesma equipe titular contra a Itália, no sábado. O técnico disse que só mudaria o time se houvesse um caso de lesão.

Paulinho pode ser um dos problemas de Felipão. O volante deixou a partida com um entorse no tornozelo esquerdo. O médico diz ele será analisado até sexta-feira e pode ser poupado no jogo contra a Itália. "Paulinho acordou com tor-

nozelo inchado, dolorido. Não vai precisar exame de imagem, mas vamos esperar", afirmou José Luiz Runco, médico da seleção. "Hoje (ontem) ele ainda tem dor. Com tratamento, dor pode sumir e ele ter condições de jogo. Se ele na avaliação ainda tiver um pouco de dor. Caso isso

aconteça, podemos solicitar que ele seja poupado", completou. Já o zagueiro David Luiz, que fraturou o nariz no jogo contra o México, no Castelão, será submetido a um exame de imagem para que os médicos possam avaliar a lesão sofrida. O médico da CBF acredita que

PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 047/2013 - PROCESSO nº 466/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 047/2013 que tem como objeto a Aquisição de Peças de 1ª Linha e Serviços Especializados para reparos e manutenção em Bombas Injetoras dos Veículos da Frota Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, no período de 12 (doze) meses; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR J.B. Diesel - J. Bertoline e Cia Ltda 81.423.592/0001-56 80.054,62 Santo Antonio da Platina - PR, 20 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 766/ 2013 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 472/2012 de 18/12/2012. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Suplementar no valor de R$ 70.000,00 ( Setenta mil reais ), com as seguintes dotações orçamentária: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.003– CONTROLADORIA INTERNA 04.124.0003-2010 – MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO 00290 – 33.90.14.00.00 – 0.0 - 000 - Diárias – Pessoal Civil........................................................R$ 1.500,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PUBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0011.2076 – MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS 02990 – 33.90.30.00.00 – 0.0 - 000 - Material de Consumo.........................................................R$ 53.500,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001– DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-2095 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Salário Educação – Fr 107 03540 – 33.90.14.00.00 – 0.0 - 107 - Diárias – Pessoal Civil........................................................R$ 5.000,00 12.364.0007-2096 – MANUTENÇÃO ENSINO SUPERIOR 03600 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..................R$ 10.000,00 TOTAL ... R$ 70.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso III – redução na seguinte dotação orçamentária 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PUBLICOS 08.001– DEPARTAMENTO DE OBRAS, SERV URBANOS E LIMPEZA PÚBLICA 15.451.0009-2066 – AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO PRÉDIOS PÚBLICOS 02560 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 10.000,00 08.002– DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS 26.782.0010.2073 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO RODOVIÁRIO 02910 – 33.90.39.00.00 – 0.0 - 000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....................R$ 7.000,00 02920 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 3.000,00 26.782.0011.2074 – AQUISIÇÃO DE QUIPAMENTOS, MÁQUINAS E VEÍCULOS 02930 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente ...................................R$ 45.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 12.361.0007-2095 – MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL – Salário Educação – Fr 107 03570 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 107 - Equipamento e Material Permanente..................................R$ 5.000,00 TOTAL ... R$ 70.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogada as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 18 de Junho de 2013 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 28/2013-SRP Objeto: Registro de preços visando à contratação de clínica especializada para futura e eventual prestação de serviços de fisioterapia. Tipo: Menor preço. Credenciamento: 05/07/2013 das 08h00min às 09h00min. Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 20 de junho de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 221/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal JULIANA LIMA CAVALCANTI DE MORAES, portadora do RG – 4.028.637-3, titular do cargo de professora para exercer a função de Diretora do Centro Municipal de Educação “Infantil Algodão Doce” com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 100%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com as Leis Complementares 031/2012 e 035/2013. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario, especialmente a portaria nº 082/2013 de 18 de fevereiro de 2013. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de Junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ SECRETARIA DA SAÚDE DE CAMBARÁ Cambará, 20 de Junho de 2013. Considerando que, para a realização da adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), sendo este, um programa do Governo Federal, sendo necessário realizar a adesão em um período de menos de 07 dias, tendo como critério para início do processo de adesão a criação de uma Portaria específica que deva constar que para a adesão ao Programa Saúde na Escola é necessário a criação de um Grupo de Trabalho Intersetorial (GTI), sendo uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde (componente 1) e Secretaria Municipal de Educação (componente 2 e 3), onde os Secretários de cada pasta deverão compor o GTI, além de mais um membro da Secretaria Municipal de Saúde e outro da Educação. GTI Francielli Axman Tavares Duarte (Secretária Municipal Educação) RG- 7.369.500-7 João Luccas Thabet Venturine (Secretário Municipal de Saúde) RG- 7.317.930-0 Elisângela Aparecida Oliveira Silvestre (Diretora Dept° de Educação) RG- 8.477.908-3 Carolina Di Creddo Bittencourt (Coordenadora Atenção Básica) RG- 8.321.945-9 João Luccas Thabet Venturini Secretário Municipal de Saúde PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 222/2013 O Excelentíssimo Prefeito do Município de Cambará, João Mattar Olivato, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Criar o Grupo Intersetorial com o objetivo de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), o qual será composto pelos seguintes membros: I – Francielli Axman Tavares Duarte (Secretária da Educação e Cultura) – RG 7.369.500-7 II – João Luccas Thabet Venturine (Secretário de Saúde) – RG – 7.317.930-0 II – Elisângela Aparecida Oliveira Silvestre (Diretora do Departamento de Educação) – RG 8.477.908-3 IV – Carolina Di Credo Bittencourt (Coordenadora Atenção Básica) – RG 8.321.945-9 Esta portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará/PR, 20 de junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará

o jogador terá condições de jogar neste sábado. "O exame será para ver se a fratura foi só na cartilagem ou se chegou ao osso. A partir daí, vamos definir o que vai acontecer no futuro, mas ele jogará sem problema. No máximo, terá que colocar uma proteção",

disse Runco. A delegação do Brasil viaja nesta quinta-feira para Salvador. O treino na capital baiana, na sexta, será no estádio Pituaçu. O trabalho estava previsto para a Fonte Nova, mas foi alterado por conta da má condição do gramado da arena.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2013 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO Em cumprimento ao disposto na legislação vigente, torna-se público o resultado do credenciamento do certame em epígrafe. OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiros da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar /PNAE. Fornecedor: Antonio Pereira Rodrigues CPF/MF: 689.304.709-63 Valor Global: R$ 1.011,60 (Um mil, onze reais e sessenta centavos). Fornecedor: Aparecida Lourdes Rodrigues da Costa CPF/MF: 015.608.899-18 Valor Global: R$ 2.202,70 (Dois mil, duzentos e dois reais e setenta centavos). Fornecedor: Benedito Luiz da Costa CPF/MF: 150.540.858-07 Valor Global: R$ 1.432,40 (Um mil, quatrocentos e trinta e dois reais e quarenta centavos). Fornecedor: Cleuza Ramos da Rocha José CPF/MF: 034.265.878-66 Valor Global: R$ 4.662,50 (quatro mil, seiscentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). Fornecedor: Daniel Batista Gregório CPF/MF: 032.088.649-22 Valor Global: R$ 8.999,20 (Oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). Fornecedor: David Batista Gregório CPF/MF: 547.025.859-91 Valor Global: R$ 8.998,50 (Oito mil, novecentos e noventa e oito reais e cinqüenta reais). Fornecedor: Deoclides Bonardi CPF/MF: 373.200.179-20 Valor Global: R$ 2.660,00 (Dois mil e seiscentos e sessenta reais). Fornecedor: Dolores Lino Barbosa CPF/MF: 353.518.539-49 Valor Global: R$ 1.967,30 (Um mil, novecentos e sessenta e sete reais e trinta centavos). Fornecedor: Isabel de Fátima Souza Domingues CPF/MF: 008.011.389-30 Valor Global: R$ 1.151,50 (Um mil, cento e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos). Fornecedor: Ivone Rigo Lima CPF/MF: 041.970.339-07 Valor Global: R$ 8.411,00 (Oito mil e quatrocentos e onze reais). Fornecedor: Laércio Valle CPF/MF: 547.277.829-87 Valor Global: R$ 1.247,70 (Um mil, duzentos e quarenta e sete reais e setenta centavos). Fornecedor: Marcelo Augusto Vilas Boas Valle CPF/MF: 078.911.979-03 Valor Global: R$ 1.294,05 (Um mil, duzentos e noventa e quatro reais e cinco centavos). Fornecedor: Pedro Bernardo CPF/MF: 547.027.809-30 Valor Global: R$ 1.218,85 (Um mil, duzentos e dezoito reais e oitenta e cinco centavos). Fornecedor: Reinaldo Sebastião Pitarelo CPF/MF: 031.506.469-28 Valor Global: R$ 1.738,30 (Um mil, setecentos e trinta e oito reais e trinta centavos). Fornecedor: Vaguina Fátima de Carvalho Silva CPF/MF: 163.974.128-30 Valor Global: R$ 7.700,00 (Sete mil e setecentos reais). Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 29 de maio de 2013. GILVAN DE OLIVEIRA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 223/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º- Designar a servidora publica municipal GLEICE FARIAS DE SOUZA E SILVA, portadora do RG – 9.153.972-1, titular do cargo de professora para exercer a função de Pedagoga no Centro Municipal de Educação Infantil Algodão Doce, com carga horária de 40 horas semanais, fazendo jus à gratificação de função de 30%, sobre o vencimento básico de seu padrão, de acordo com a Lei Complementar 031/2012. Art. 2º- A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de Junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Prefeitura recupera mais de 200 quilômetros de estradas rurais IBAITI Recursos próprios foi solução para executar projeto, que prevê reparo de mais de mil quilômetros de estradas

Aline Damásio/Assessoria

A prefeitura de Ibaiti vem executando um projeto de recuperação das estradas rurais do município usando somente as economias da própria administração. Mais de 200 quilômetros já foram recuperados e a previsão do administrativo é que toda a malha rural seja be-

Fernanda Ferraz

neficiada pela obra, que abrange mais de 1,2 mil quilômetros.

“

Essa é uma de nossas prioridadesatender as solicitações de agricultores que sofrem com o péssimo estado de conservação, especialmente em época de colheita.”

De acordo com a Secretaria de Obras e Secretaria de Agricultura, em alguns bairros as estradas encontravam-se abandonadas e intransitáveis. A recuperação consiste no nivelamento das pistas de tráfego e retiradas de acú-

Projeto em Ibaiti promete a recuperação de 1,2 mil quilômetros de estrada

mulos de detritos laterais, além de aplicação de cascalho nos trechos mais comprometidos. Nesta primeira etapa foram concluídos os bairros Santa Helena, Ipirangão,

Ipiranguinha, Patrimônio do Café, Amorinha, Carneiros, Fazendinha e Britador . Segundo o prefeito Roberto Regazzo, a obra toda será feita com

BARRA DO JACARÉ

recursos do município. “Gastamos uma média de R$50 mil mensais com esta obra, além da manutenção do maquinário. Este dinheiro é reservado todos os meses, o que

garante que a recuperação não pare por falta de recursos e que todos os bairros sejam beneficiados até o final deste ano”, afirmou. As obras estão sendo realizadas com maquinário próprio da prefeitura e prometem facilitar o acesso a mais de 2,7 mil propriedades rurais do município. Programas como o Patrulha Rural e de distribuição de óleo diesel pelo governo estadual têm função de auxiliar na conclusão das estradas, fase que tem previsão de ser iniciada pelo bairro rural Santa Laura. Para o prefeito, um dos maiores problemas enfrentados pelos produtores rurais estão sendo sanados. “Essa é uma de nossas prioridades- atender as solicitações de agricultores que sofrem com o péssimo estado de conservação, especialmente em época de colheita. Isso vai facilitar o percurso de veículos bem como o escoamento da produção agrícola do município”, destacou Regazzo.

CLIMA

Casa da Leitura inicia programação Inverno começa especial de férias com mais chuvas

Antônio de Picolli

Da Redação

A Casa da Leitura Zélia Gattai, em Barra do Jacaré, dará início em julho a uma nova programação de férias destinada para as crianças e comunidade em geral. O local, que antes funcionava em dias alternados, abrirá todos os dias, com horário especial de atendimento e atividades educativas durante toda a semana. De acordo com a coordenadora Aparecida Maria da Silva Almeida, o horário especial de atendimento tem previsão de ser mantido após as férias.

“Como professora eu resolvi me aposentar e terei mais tempo para receber as crianças e a comunidade em geral e oferecer mais atividades. Com mais tempo de funcionamento, espero que os pais incentivem seus filhos a terem mais interesse em saborear o gosto pela leitura, pois nós somos o que lemos”, afirmou. A biblioteca existe há dez anos E possui mais de 35 mil exemplares. O local estará aberto às segundas e terças-feiras, das 8h às 11h e às quartas, quintas e sextas-feiras, das 14h às 17h.

Chuva deve permanecer na região até a próxima semana Aline Damásio

Casa da Leitura estará aberta todos os dias durante as férias de julho

A partir de hoje começa o inverno, período de clima mais frio e seco. Na região, a estação inicia de maneira atípica com tempo nublado e previsão de chuva para todo o fim de semana. Durante o mês de junho, até o momento, foram registrados 72 milímetros de chuva, volume acima da média prevista para todo o mês. De acordo com o instituto meteorológico Simepar, a média prevista era de 66 milímetros. “Ao longo do outono tivemos uma estação fria com alta umidade e temperaturas mais baixas, resultado de uma frente fria que atingiu o estado e trouxe essas condições de instabilidade

ao longo do mês”, avaliou a meteorologista Ana Beatriz Porto. Segundo a meteorologista, a previsão é que o tempo mude e mantenha as características do inverno. “É possível que tenhamos nebulosidade por algumas semanas, mas para julho e agosto teremos o tempo mais seco”, afirmou. Para este fim de semana a previsão ainda é de chuva, que deve se prolongar até a terça-feira, 25. Já as temperaturas têm previsão de se manter estáveis, sem grandes alterações com mínimas entre 9°C e 10°C, e as máximas não devem ultrapassar os 20°C. “As temperaturas mínimas serão as mais predominantes, sem previsão de elevação”, prevê a meteorologista do Simepar.

Por meio desta a Dallon Metais e Derivados Ltda informa que a partir de 21/01/2013 atualizou sua Política da Qualidade Total como segue:

Atuar no segmento de refino de chumbo e suas ligas e na recuperação de chumbo e plástico a partir da reciclagem de baterias automotivas e industriais para o mercado nacional, otimizar o uso dos recursos naturais, buscando a melhoria contínua de seu processo produtivo e de gestão, de forma a: 

Prevenir a poluição do ar, solo e água;



Satisfazer seus clientes;



Atender a legislação pertinente e demais

requisitos legais e contratuais; 

Garantir a qualidade dos produtos;



Desenvolver a conscientização ambiental

de seus colaboradores e da comunidade; 

Promover ações de saúde e segurança no

trabalho; 

Investir continuamente na qualificação

profissional de seus colaboradores.

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Geral

B-1

www.tribunadovale.com.br

Abertas inscrições para Festival de Música Sacra

JACAREZINHO As informações completas, assim como a ficha de inscrição estão no site www. diocesejacarezinho.com.br/festival_de_musica.php Da Redação

A Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Jacarezinho) realiza como parte dos eventos comemorativos ao Ano da Fé, o Festival de Música Sacra. As inscrições estão abertas até o dia 31 de julho. No site da Diocese, o interessa encontra a ficha de inscrição que após preenchimento deve ser entregue na secretaria da Paróquia Sagrado Coração de Jesus, à Rua Presidente Castelo

Branco, nº 975, Parque Bela Vista, Cx. P. 36, Jacarezinho-PR, 86.400-000, em horário comercial, a partir das 8 horas, pessoalmente ou pelo correio em correspondência registrada com AR (aviso de recebimento), em envelope lacrado. Não será cobrada taxa. Serão aceitas somente composições inéditas, com o objetivo de escolher músicas que homenageiem o Sagrado Coração de Jesus, além de

proporcionar a descoberta de novos talentos. O Festival será realizado em duas Etapas. A primeira caracterizada pela inscrição e classificação e a segunda é a apresentação e premiação. Cada candidato poderá se inscrever com apenas uma música. O Festival acontecerá no dia 1º de setembro de 2013, a partir das 13h30, no Salão Paroquial, que fica n Rocha Pombo, s/nº, Parque Bela

Paróquia Sagrado Coração de Jesus promove festival

Vista. Serão premiados os três primeiros classificados. Os prêmios serão de R$ 800,00 para o primeiro lugar; R$ 500,00 para o segundo lugar e R$ 300,00 para o terceiro. Os prêmios serão entregues no final do Festival para os compositores de cada música vencedora.

A Comissão Organizadora e o pároco, Padre Vagner Faustino convidam todos os músicos e compositores a participarem. Mais informações e ficha de inscrição no site http:// www.diocesejacarezinho. com.br/festival_de_musica. php

Calendário após o fim das inscrições: 11 de agosto: Divulgação da relação das músicas aprovadas para o festival; 25 de agosto: Sorteio da sequência das músicas na missa paroquial às 19h; 1º de setembro: Apresentação das músicas, avaliação final e premiação.

MEIO AMBIENTE

MÚSICA

Cantora Ana Cascardo se Paraná adere ao Pacto apresenta hoje em Santo Antônio Nacional pela Gestão das Águas Gladys Santoro

A cantora e professora de canto Ana Cascardo se apresenta hoje no Centro de Eventos de Santo Antônio da Platina, às 20 horas. A ent rada é g ratuit a. O evento é uma promoção do Sesi (Serviço Social da Indústria) em parceria com a prefeitura municipal. O show As Vozes das C antoras Brasileiras faz um retrato da história musical do país, partindo da década de 1930, com Carmen Miranda, passando pela roqueira Rita Lee até chegar a Paula Fernandes, ícone do s er t anej o p op. O repertório contempla, ainda, Dalva de Oliveira, D o l o re s D u r a n , A n g e l a Mar i a , Mar i a B e t h ân i a , Elis Regina, Marisa Monte e Ana Carolina. Para Ana, a apresentação é também uma aula de canto, porque mostra os mais diversos jeitos de cantar e formas de interpretar, além dos timbres da voz. Natural de Itajubá, Minas Gerais, Ana Cascardo foi parar em Curitiba numa época em que a irmã também morava na capital paranaense.

Programa tem o objetivo de garantir oferta de água em quantidade e qualidade aos paranaenses AEN

O governador Beto Richa assina hoje em Foz do Iguaçu, o

Cantora Ana Cascardo estará esta noite em no Centro de Eventos

Era para estudar psicologia, mas acabou fazendo Musicoterapia na Faculdade de Artes do Paraná (FAP). C omo já cant ava antes, acabou indo parar

na música mesmo, trabalhando em estúdio, o que faz até hoje. Além disso atuou no ramo de jingles, alguns bastante conhecidos.

“

Além de fortalecer a gestão de recursos hídricos, o Programa tem o objetivo de construir um sistema eficaz e que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros e os paranaenses no presente e no futuro”

decreto de adesão ao Pacto Nacional pela Gestão das Águas - uma

cooperação entre o Governo do Estado e o Governo Federal para efetiva regulação e proteção de todos os ecossistemas aquáticos. O Paraná é o primeiro entre todos os estados do Sul e Sudeste a aderir ao Pacto das Águas. A assinatura do decreto será na abertura do Fórum Mundial do Meio Ambiente. Beto Richa fará a abertura do evento, ao lado da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu, e do secretário estadual do Meio Ambiente, Luiz Eduardo Cheida. O Pacto é um esforço de articulação política e administrativa para apoiar a implementação do modelo brasileiro de governança das águas – integrado, descentralizado e participativo, conforme a Política Nacional de Recursos Hídricos. Até agora, apenas Alagoas, Paraíba, Acre e o Mato Grosso do Sul já aderiram à iniciativa da ANA. O documento prevê a integração dos aspectos de quantidade e qualidade das águas, integração da gestão das águas com a gestão ambiental, inte-

gração da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos e integração da política de recursos hídricos com outras políticas de Estado. BENEFÍCIOS - No âmbito do Pacto das Águas existe o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão), que disponibilizará R$ 100 milhões nos próximos cinco anos para os estados que aderirem a esta iniciativa. A Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos será inscrita no Progestão e coordenará as ações do Pacto no estado. Os recursos financeiros do Progestão só são liberados após o cumprimento de metas fixadas pelos estados e aprovadas por seus respectivos conselhos estaduais de recursos hídricos. Num primeiro momento, haverá o desembolso de até cinco parcelas de R$ 750 mil por estado. “Além de fortalecer a gestão de recursos hídricos, o Programa tem o objetivo de construir um sistema eficaz e que garanta a oferta de água em quantidade e qualidade para os brasileiros e os paranaenses no presente e no futuro”, explica o secretário Luiz Eduardo Cheida.

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B-2 Atas&Editais A PROPRIETÁRIA NER I DE FREITAS BELO, CPF:760.002.309-15, RESIDENTE À RUA RUI BARBOSA, 49 – CENTRO – QUATIGUÁ - PARANÁ; TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP – LICENÇA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO “RESIDENCIAL NERI D E FREITAS BELO” – ETAPA 2”, SITUADO NA AVENIDA PREFEITO JOÃO BATISTA BUENO, S/N – QUATIGUÁ – PARANÁ.

A PROPRIETÁRIA CELDA DANUZA DIAS, CPF:374.393.409-49, RESIDENTE À RUA MUNHOZ DA ROCHA, S/N – CENTRO – JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ; TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP – LICENÇA PRÉVIA PARA LOTEAMENTO “RESIDENCIAL SÃO LUCAS”, SITUADO NO PROLONGAMENTO DA RUA MIGUEL DIAS, S/N – JOAQUIM TÁVORA – PARANÁ.

SUMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO O.L.Campos Produtos Agrícolas-ME (OLC) torna público que requereu ao IAP a RENOVAÇÃO de sua LICENÇA DE OPERAÇÃO para a atividade de COMERCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS em Santo Antonio da Platina/PR.

SUMÚLA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA ALCEU RONQUI E OUTRO, torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA PRÉVIA, para atividade de loteamento, localizado no Lote 1 da divisão da Fazenda São Gabriel Área I, Bairro Timburi, município de Andirá, Estado do Paraná. GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – SEJU CPL/ SEJU CONVITE Nº 005/2013 Objeto: Elaboração de Projetos Estruturais Complementares e respectivos orçamentos para Módulos Padrões; Elaboração de Sondagem, Projeto Específico de Implantação Estrutural/ElétricaCabine de Transformação/Hidrossanitária, de Prevenção Contra Incêndio, Projeto de Terraplanagem, Pavimentação e Geometria e respectivos Orçamentos para a Ampliação da CCP; e Elaboração de Projeto Específico de Implantação Elétrica, Cabine de Transformação e respectivos Orçamentos para a Ampliação da PIC. DATA DA SESSÃO: 04 de julho de 2013, às 09:30 horas. LOCAL: PALÁCIO DAS ARAUCÁRIAS - RUA JACY LOUREIRO DE CAMPOS térreo – Ala C - CENTRO CÍVICO – CEP.80.530-915 – CURITIBA- PR INFORMAÇÕES E EDITAL: www.comprasparana.pr.gov.br; www.justica.pr.gov.br

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor Rural Nº 8 em nome de Carlos Roberto de Oliveira , do Sítio São Carlos ,Bairro Palmital ,do Município de Santo Antonio da Platina –PR, INCRA 712.183.022.365-4.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 21/06/2013. a) Carlos Roberto de Oliveira . Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor Rural Nº 5 em nome de Benedito Martins Antonio , do Sítio Nossa Senhora Aparecida,do Bairro Lajadinho ,do Município de Santo Antonio da Platina –PR, INCRA 950.106.683.744-2.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 21/06/2013. a) Benedito Martins Antonio . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 282/2013 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.185, de 20 de dezembro de 2012, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais), assim discriminado: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GABINETE DO CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – FR 000 R$5.000,00 02.002 – 04.122.0021.2.003 – CHEFIA DE GABINETE 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – FR 000 R$ 1.000,00 05.001 – 04.122.0021.2.224 – PROCURADORIA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 3.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.073 – CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 303 R$ 40.500,00 08.001 – 12.361.0188.2.112 – GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 104 R$30.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 104 R$ 20.000,00 10.011 – 15.452.0325.2.020 – LIMPEZA PUBLICA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 110.500,00 TOTAL R$. 210.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 02.003 – 04.122.0021.2.004 – ASSESSORIA JURIDICA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 3.000,00 02.007 – 05.153.0166.2.008 – JUNTA DO SERVIÇO MILITAR E TIRO DE GUERRA 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$6.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.094 – SUBVENÇÕES SOCIAIS 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais – FR 303 R$40.500,00 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 104 R$20.000,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEIS – CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 104 R$ 30.000,00 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica – FR 000 R$ 40.500,00 10.014 – 26.782.0534.1.047 – ESTRADAS VICINAIS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$50.000,00 10.014 – 26.782.0534.2.046 – OBRAS E SERVIÇOS RURAIS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$20.000,00 TOTAL R$. 210.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE D0 PREFEIT0 MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 19 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal eep

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.588/2013 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 15.126,96 (quinze mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º. Autoriza o Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 15.126,96 (quinze mil cento e vinte e seis reais e noventa e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2041 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Conta de Despesa:- 2112 - 787 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. Valor R$ 13.626,96 (treze mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos). Conta de Despesa:- 2083 - 787 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições. Valor R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). ART. 2°. Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial , os recursos a serem repassados para o Município pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, nos moldes do Termo de Convenio nº 11.400.256-9, firmado em 27/12/2012. ART. 3º. A Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de junho de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 10/2013 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 03 (três) cotas de galão de água e de 17 (dezessete) recargas, ambos de 20 (vinte) litros para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.0101.2001 - 3.3.90.30. – Material de consumo – Subelemento: 07-Gêneros de alimentação – Desdobramento: 12-Gêneros de alimentação para copa e cozinha) da empresa DETONE COMÉRCIO DE GÁS – ME (nome fantasia: Gás Avenida), inscrita no CNPJ nº 06.125.379/0001-42, com sede na Avenida Brasil, nº 1295, Centro, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor de R$ 203,00 (duzentos e três reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2013. João Antonio Tinelli Presidente MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - JUSTIFICATIVA Nº 454/2013 - PROCESSO Nº 529/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PR CONTRATADO: EDSON DA SILVA CUDIK CPF nº: 565.248.039-49 OBJETO: Locação de 01 imóvel, localizado na Rua João Benedetti, s/nº, Distrito de Monte Real, para novas instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Monte Real, pelo período de 36 (trinta e seis) meses. VALOR CONTRATUAL: R$ 34.650,00 (trinta e quatro mil seiscentos e cinqüenta reais). AMPARO LEGAL: Artigo 24, inciso X da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 18 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Solicitamos o comparecer até dia 28 de junho de 2013, na Tesouraria da Prefeitura de Santo Antonio da Platina – PR, as pessoas abaixo relacionadas, para prestar informações sobre tratamento de Saúde realizado na cidade de Assai – PR, no período compreendido de 15/12/2011 a 16/04/2012. Ângela Maria Souza Silva Jovina de Paula Silva Moacir Durso dos Santos Laudiceia da Silva Botelho Izabel Miranda Cardoso Cristina (Cristiana) Sandy Maria Elizia da Silva Lauro Neusa AP. Brizola Rodrigues Josiane Nunes Diniz Leila Aparecida Frediani Angelina Pereira Peosctski Rosicler de Freitas Silva Ivan André Pereira Maia Valdirene Dias Vicente Lucinéia Justino Guido Luiz Camargo Batista João Ruiz (Batista João Luiz) Rosimeire Mendes da Silva Messias Reis de Oliveira Jose Pereira Prates Jessé Ferreira do Nascimento Tarcisio Potockocki Souza João de Souza Pereira Olívio Raimundo Silva João Tomaz Jandira Maria Henrique Ledivina Aparecida Daniel Manoel Vargas Conde José Catarino Fernandes Eduardo Sabião Silva Franciele Domingues Nair de Lourdes Lucinda Luceia (Lucinéia) AP. Nascente Jandira M. Henrique Roseli AP Oliveira Vademir José Claro Valdevino Gregório da Silva Batista João Ruiz Lucas Cremone Gabriel Nair Lourdes Luciana Nair Lourdes Lucinda GETULIO HENRIQUE CALHEIRO CABRAL DO AMARAL PRESIDENTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 009/2012 PORTARIA Nº 587/12, ALTERADA PELAS 609/12, 661/12, 271/13. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL Lei nº. 1.591/2013 SÚMULA: Concede revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal com fulcro no artigo 37, X da Constituição Federal, bem como aumento real a remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º.Concede-se a Revisão Geral Anual da remuneração dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal, na forma do Artigo 37, X da Constituição Federal sob o percentual de 6,99% (seis inteiros e noventa e nove décimos por cento), equivalente à inflação medida no período de março de 2012 a março de 2013 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) divulgado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). ART. 2°.Além da Revisão Geral, concede-se Aumento Real dos vencimentos dos servidores públicos integrantes do quadro de pessoal do Poder Legislativo do Município de Ribeirão do Pinhal no percentual de 5,52% (cinco inteiros e cinqüenta e dois décimos por cento). ART. 3º. A base de cálculo para a aplicação dos percentuais a que aludem os artigos 1º e 2º desta Lei será a remuneração percebida no mês de abril de 2013. ART. 4°. Os percentuais referidos nos artigos 1° e 2° serão aplicados sobre a base de cálculo de forma simultânea, totalizando um reajuste de 12,51%. ART. 5º. As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação orçamentária: 01. Legislativo Municipal 001. Câmara Municipal 01.031.0001.2001. Manutenções do Legislativo 3.1.90.11.00.00. Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil 3.1.90.11.01.01. Vencimentos e vantagens fixas – pessoal efetivo 3.1.90.11.31.01. Vencimentos comissionados – não ocupantes de cargos efetivos ART. 6º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 20 de junho de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ -prefeito municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 280/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 008911/13 de 17/06/2013, decreta: Art. 1º - Fica DEMITIDA, a pedido, a partir de 17 de junho de 2013, a servidora IZABEL CONDE SANCHES, ocupante do cargo de Agente Comunitário – Contrato Temporário, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 19 de abril de 2013. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.590/2013 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais), com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º. Autorizao Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2041 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Conta de Despesa:- 2081- - 786 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 45.600,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos reais). Conta de Despesa:- 2082 - 786 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições. Valor R$ 3.000,00 (três mil reais). Conta de Despesa:- 2111 - 786 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. Valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). ART. 2°. Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial , os recursos a serem repassados para o Município pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, nos moldes do Termo de Convenio nº 11.764.859-1, firmado em 28/12/2012. ART. 3º. A Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de junho de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.589/2013 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, valor de R$ 29.415,66 (vinte e nove mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ART. 1º. Autoriza Executivo Municipal a abrir no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial com Recursos provável excesso de arrecadação, no valor de R$ 29.415,66 (vinte e nove mil quatrocentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), na seguinte dotação orçamentária: Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2041 – Manutenção da Secretaria de Agricultura. Conta de Despesa:- 2084 - 788 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 3.3.20.93.00.00 – Indenizações e Restituições. Valor R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Conta de Despesa:- 2113 - 788 - 1005 - 3 – 99 – 1 – 1 – 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. Valor R$ 26.915,66 (vinte e seis mil novecentos e quinze reais e sessenta e seis centavos). ART. 2°. Servirá como recursos para o custeio do presente Crédito Especial , os recursos a serem repassados para o Município pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, nos moldes do Termo de Convenio nº 11.089.748-0, firmado em 28/12/2012. ART. 3º. A Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 16 de junho de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº1373, DE 17 DE JUNHO DE 2013. Dispõe sobre o pagamento de despesas sem cobertura contratual ou decorrentes de contrato posteriormente declarado inválido. JOÃO MATTAR OLIVATO, Prefeito do Município de Cambará, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º Os pagamentos, a título indenizatório, de despesas sem cobertura contratual ou decorrentes de contrato posteriormente declarado inválido, em atenção ao princípio geral de direito que veda o enriquecimento sem causa, no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica, deverão atender os seguintes pressupostos: I - comprovação da efetiva prestação de serviços, realização de obra ou fornecimento de bens; II - demonstração do valor correspondente aos serviços, obras ou bens a serem indenizados, lastreada em ampla pesquisa de mercado; III - existência de disponibilidade orçamentária no tocante ao órgão ou entidade responsável pela despesa; IV - realização de sindicância, no intuito de apurar cabalmente as circunstâncias que originaram a prestação de serviços, realização de obra ou fornecimento de bens irregulares, com particular atenção à verificação da existência ou não de boa-fé por parte da pessoa física ou jurídica pleiteante da indenização, bem como existência ou não de responsabilidade disciplinar por parte de autoridade ou servidor; IV - autorização do Prefeito do Município, exarado em autos e processo contendo os elementos arrolados nos incisos precedentes. Art. 2º Os pagamentos de caráter indenizatório, relativos a ressarcimento pela ocupação de imóveis em que estejam sediadas repartições públicas municipais, nas hipóteses em que, precedentemente, tenha existido regular contrato de locação denunciado em tempo hábil pelo proprietário, deverão igualmente ser autorizados pelo Prefeito, observados no que couber, os incisos I, III e IV do artigo 1º deste Decreto e adotado como valor locativo mensal, o úl timo aluguel pago com respaldo contratual. Art. 3º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Município de Cambará, 20 de junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 043/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de limpeza, higiene e utensílios, conforme solicitação da Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 03/07/2013 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 20 de junho de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 06 de junho de 2013, na página B-3, na publicação referente ao Contrato nº 046/2013, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO - CISNORPI, onde se lê “Processo de Dispensa de Licitação nº 373/13”, leia-se “Processo de Dispensa de Licitação nº 331/13“. Santo Antônio da Platina, 20 de junho de 2013.

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.587/2013 SÚMULA: Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Ribeirão do Pinhal para o exercício de 2014, e dá outras providências; A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Orçamento do Município de Ribeirão do Pinhal, para o exercício de 2014 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nesta Lei, compreendendo: I – As prioridades, metas e riscos fiscais da administração municipal; II – A estrutura dos orçamentos; III – As diretrizes para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município; IV As disposições sobre a dívida pública municipal; V – As disposições sobre despesas com pessoal; VI – As disposições sobre alterações na legislação tributária e; VII – As disposições finais. I - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO. Art. 2º - As prioridades e metas da administração municipal, para o exercício financeiro de 2014, são aquelas definidas e demonstradas nos ANEXO I, II e III. (art. 165, § 4º da Constituição Federal). Parágrafo Único: Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2014 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos ANEXOS I, II e III desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas. II - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO. Art. 3º - O orçamento para o exercício financeiro de 2014 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, Autarquias, Fundações e seus Fundos e será estruturado em conformidade com a Estrutura Organizacional da Prefeitura. Art. 4º - A Lei Orçamentária para 2014 evidenciará as Receitas e Despesas da Unidade Gestora, especificando aquelas vinculadas a Fundos, discriminando as despesas quanto à sua natureza, por categoria econômica, grupo de natureza, modalidade de aplicação e elemento de despesa, sendo que o controle por sub-elemento de despesa será efetuado no ato da realização do empenho, nos termos da legislação vigente, na forma dos seguintes anexos: Ida receita, que obedecerá o disposto no artigo 2º , parágrafo 1º da lei federal nº 4.320/64 de 17/03/64, com alterações posteriores; IIda natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária; III- do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional programática; IV- outros anexos previstos em Lei, relativos a consolidação dos já mencionados anteriormente. Parágrafo Único – O orçamento para 2014 poderá ser alterado, mediante abertura de créditos suplementares até o limite de 15% (quinze por cento) de seu valor por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal e por Decreto-legislativo do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo. III – DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO Art. 5º - O orçamento para o exercício de 2014 obedecerá, entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas em cada fonte, abrangendo os Poderes Legislativo e Executivo. Art. 6º - Na elaboração da proposta orçamentária as receitas e as despesas serão orçadas segundo os preços e os índices com as variáveis respectivas, vigentes no período de entrega da proposta orçamentária. Parágrafo Único: A Lei Orçamentária: I – corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de outubro a dezembro de 2014; II – estimará valores da receita e fixará os valores da despesa de acordo com a variação de preços previstos para o exercício de 2014, considerando-se o aumento ou diminuição dos serviços previstos, a tendência do presente exercício e os efeitos das modificações na legislação tributariam, ou ainda, através de outro que vir a ser estabelecido; III – observará para que o montante das Despesas não seja superior ao das Receitas; IV – conterá previsão de correção dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – INPC/IBGE, ou outro adotado pelo Governo Federal, V – utilizará o controle da despesa por custo de serviços ou obras que não se encontrem especificado em projetos e atividades. VI – são nulas as emendas apresentadas à proposta orçamentária: a) - que não sejam compatíveis com esta lei; b) - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídos aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida. c) - as emendas apresentadas pelo Legislativo que proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo, bem como dos projetos de lei relativos a créditos adicionais a que se refere o artigo 166 da Constituição Federal, serão apresentados na forma e no nível de detalhamentos estabelecidos para elaboração da Lei Orçamentária. XIII – poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros ou omissões relacionadas a dispositivos do texto do projeto de lei. IX – os valores fixados nas metas contidas no Anexo I poderão ser flexibilizados na proporção de 15% (quinze por cento) para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. X – só poderão ser contemplados no orçamento programa para 2014 os projetos e atividades que sejam compatíveis com as metas aprovadas nesta Lei. Art. 7º - Os fundos municipais terão suas receitas especificadas no orçamento da receita da unidade gestora em que estiverem vinculados, e essas, por sua vez, vinculadas à despesa relacionadas a seus objetivos identificadas em Plano de Aplicação. §1º - Os fundos municipais serão gerenciados pelo Prefeito Municipal, podendo, por manifestação formal do Chefe do Poder Executivo, ser delegados a servidor municipal, com exceção do Fundo Municipal de Saúde que será gerido pelo Secretário Municipal de Saúde. § 2º - A movimentação orçamentária e financeira das contas dos fundos municipais deverá ser demonstrada também em balancetes apartados da unidade gestora quando a gestão for delegada pelo Prefeito à servidor municipal. Art. 8º - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2014 deverão observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios (art. 12, da LRF – 101/2000). Parágrafo Único – até 30 (trinta) dias antes do encaminhamento da proposta orçamentária ao Poder Legislativo, o Poder Executivo Municipal colocará à disposição da Câmara Municipal os estudos e as estimativas de receitas para o exercício subseqüente, inclusive da corrente liquida, e as respectivas memórias de cálculo. Art. 9º - Se a receita estimada para 2014 comprovadamente, não atender ao disposto no artigo anterior, o Legislativo, quando da discussão da proposta orçamentária, poderá reestimá-la, ou solicitar do Executivo Municipal a sua alteração, se for o caso, e a conseqüente adequação do orçamento da despesa. Art. 10 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento das receitas poderá afetar o cumprimento das metas de resultados primário e nominal, facultativamente até o exercício de 2014, os Poderes Legislativo e Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas as fontes de recursos, adotarão o mecanismo da limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as seguintes dotações abaixo (art. 9º da LRF): I – projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias; II – obras em geral, desde que ainda não iniciadas; III – dotação para combustíveis destinada a frota de veículos de setores de transportes, obras, serviços públicos e agricultura; e IV – dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades. Parágrafo Único: Na avaliação do cumprimento das metas

Atas&Editais B-3 bimestrais de arrecadação, para implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício anterior, em cada fonte de recursos. Art. 11 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à Receita Corrente Líquida, programadas para 2014, poderão ser expandidas em até 30% (trinta por cento), tomando-se por base as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2014 (art.4º, § 2º da LRF). Art. 12 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do ANEXO III desta lei. §1º - Os riscos fiscais caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, se houver do excesso de arrecadação e do superávit financeiro do exercício de 2014; §2º - Sendo estes recursos insuficientes, o Executivo Municipal encaminhará projeto de lei à Câmara propondo anulação de recursos ordinários alocados para investimentos, desde que não comprometidos. Art. 13 – O orçamento para o exercício de 2014 destinará recursos para a reserva de contingência, não superior a 1% (um por cento) das receitas correntes líquidas previstas para o mesmo exercício. §1º - Os recursos da reserva de contingência serão destinados ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e também para abertura de créditos adicionais suplementares. §2º - Os recursos da reserva de contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem até o dia 10 de dezembro de 2014 poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram insuficientes. Art. 14 – Os investimentos só constarão da Lei Orçamentária Anual se complementados no Plano Plurianual (art. 5º, §5º da LRF) Art. 15 – O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá, até 30 (trinta) dias da publicação da Lei Orçamentária Anual, a programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para suas unidades gestoras, se for o caso. (art. 8º da LRF). Art. 16 - Serão previstos no Orçamento o pagamento de Precatórios Judiciais apresentados até 1º de julho de 2014. Art. 17 - A existência de meta ou prioridade constante no Anexo I desta Lei, não implica na obrigatoriedade da inclusão da sua programação na Proposta de Lei. Art. 18 - Os incentivos de natureza tributaria a investimentos privados da indústria e Comércio só poderão ser concedidos mediante aprovação de projetos que propiciem aumento da arrecadação e de empregos. Art. 19 – Os projetos e atividade priorizados na Lei Orçamentária para 2014 com dotações vinculadas a fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outros extraordinários, só serão executados e utilizados a qualquer título, se ocorrer ou estiver garantido o seu ingresso no fluxo de caixa, respeitado ainda o montante ingressado ou garantido. §1º - A apuração do excesso de arrecadação, de que trata o artigo 43, §3º da Lei 4320/64, será apurado em cada fonte de recursos para fins de abertura de créditos adicionais suplementares e especiais conforme exigência contida nos artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). §2º - Na Lei Orçamentária Anual, os orçamentos da receita e da despesa identificarão com codificação adequada cada uma das fontes de recursos, de forma que o controle da execução observe o disposto no caput deste artigo (artigos 8º, parágrafo único e 50, inciso I, ambos da LRF). Art. 20 - A concessão de auxílios para pessoas físicas obedecerão preferencialmente os critérios estabelecidos pelos programas sociais que originam os recursos a serem aplicados, e no caso de recursos próprios do Município, será precedida da realização de prévio levantamento cadastral objetivando a caracterização e comprovação do estado de necessidade dos benefícios. §1º - Visando atender a proposta regulamentada pela Resolução 212/2006 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, especificamente, os benefícios eventuais da Assistência Social sendo os Auxílios Natalidade e Funeral, incluindo os serviços de concessão de cestas básicas, passagens e material de construção, deverão ser devidamente reconhecidos e regulamentados pelo Conselho Municipal de Assistência Social e alocados dentro do Orçamento Anual para o exercício de 2014, conforme determinação legal específica (Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, art. 22) Art. 21 – A transferência de recursos do Tesouro Municipal a entidades privadas beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, assistência à saúde, de associativismo municipal e que sejam de atendimento direto ao público, de forma gratuita e continuada e dependerá de autorização em lei específica (art.4º, I, “f” e 26 da Lei Complementar nº 101/2000 -LRF). §1º - Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios, termo de compromisso ou similar, conforme determina o art. 116 da Lei Federal n.º 8666/93 e art. 26 da Lei Complementar n.º 101/2000 e o disposto no §3.º, do art. 12 e artigos 16 e 17 da Lei Federal n.º 4320/64. §2º - As entidades beneficiadas com recursos públicos, a qualquer título, submeter-se-ão à fiscalização do poder concedente e deverão prestar contas no prazo de 30 (trinta) dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço da contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal) com a finalidade de verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos, salvo dispositivo próprio em instrumento congênere. Art. 22 - Serão considerados para efeito do art. 16 da Lei Complementar 101/2000, na elaboração das estimativas de impacto orçamentáriofinanceiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I – As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o art. 38, da Lei Federal nº 8666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º, do art. 182, da Constituição Federal. II – Entende-se como despesas irrelevantes, para fins do §3º, art. 16, da Lei Complementar nº 101/2000, aquelas cujo valor não ultrapasse ao limite de 5,% (cinco por cento) do valor correspondente ao total geral do orçamento do Exercício corrente. Art. 23 – As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferências voluntárias e operações de crédito. Parágrafo Único: As obras em andamento e os custos programados para conservação do patrimônio público extraídas do relatório sobre Projetos em Execução e a Executar estão demonstrados no Anexo IV desta Lei (art. 45, parágrafo único, da Lei Complementar nº 101/2000, LRF). Art. 24 – Poderão ser destinados recursos para atender despesas de competência de outros entes da Federação, realizadas no âmbito e em favor do Município, mediante celebração de convênios, acordos ou ajustes e previstos na Lei Orçamentária (art. 162 da LRF). Art. 25 – A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2014 a preços correntes. Art. 26 – A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação, com a apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a Portaria STN n.º 163/2001 e alterações posteriores. Parágrafo Único: A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de um grupo de natureza de despesa/modalidade de aplicação para outro, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, poderá ser feita por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo. Art. 27 – Durante a execução orçamentária de 2014, o Executivo Municipal, autorizado por lei, poderá incluir novos projetos, atividade ou operações especiais no orçamento das unidades gestoras na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício de 2014 (art. 167, I, Constituição Federal). Art. 28 - O controle de custo das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal de que trata o art. 50, §3º, da LRF, será desenvolvido de forma a apurar os custos dos serviços, tais como: custos dos programas, das ações, do m2 das construções, do m2 das pavimentações, do aluno do ensino infantil, do aluno/ano com merenda escolar, da destinação final da tonelada de lixo, do atendimento das unidades de saúde, etc. (art.4º, I, “e” da LRF). Parágrafo Único: Os custos serão apurados através das operações orçamentárias, tomando-se por base as metas físicas previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do Exercício (art. 4º., I, “e” da LRF). Art. 29 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados na Lei Orçamentária de 2014 serão objetos de avaliação permanente

pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, “e” da LRF). IV – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL Art. 30 – A Lei Orçamentária de 2014 poderá conter autorização para a contratação de Operações de Crédito para atendimento de despesas de capital, observado o limite de endividamento de apuradas até o segundo mês imediatamente anterior a assinatura do contrato. Parágrafo Único: A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica. Art. 31 – Ultrapassado o limite de endividamento definido no art. 30 desta lei, enquanto perdurar excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho, de que trata o art. 31 da Lei Complementar n.º 101/2000. Art. 32 – Deverão ser destinados recursos para cumprimento do que dispõe o art. 100, da Constituição Federal e seus parágrafos. V - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL Art. 33 - As despesas com pessoal ficam limitadas a 6% (seis por cento) para o Legislativo e 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Executivo, conforme determina a Lei Complementar nº 101/2000 (LRF). §1º - Os Poderes Legislativo e Executivo ficam autorizados a proceder à atualização dos vencimentos e vantagens do quadro próprio de pessoal, de conformidade com os índices oficiais de atualização monetária, no exercício de 2014. §2º - Para fins de atendimento ao disposto no art. 169, §1º, I, II. da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções, alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de pessoal a qualquer título, bem como ainda, as disponibilidades financeiras do município. Art. 34 – O Executivo e o Legislativo Municipal poderão realizar concurso público e admitir pessoal aprovado no mesmo e, mediante lei autorizativa, poderão em 2014 criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreiras, corrigir ou aumentar a remuneração dos servidores, conceder vantagens, admitir pessoal em caráter temporário na forma de lei, observados os limites e regras da Lei Complementar nº 101/2000 (art. 169, §1º, II, da CF). Parágrafo Único: Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2014. Art. 35 – Ressalvada a hipótese do inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, a despesa total com pessoal de cada um dos Poderes em 2014, Executivo e Legislativo não excederá em percentual da Receita Corrente Líquida do exercício o total de 54% para o executivo e 6% para o legislativo, obedecido os limites prudenciais de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente. Art. 36 – Nos casos de necessidade temporária e de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal excederem a 95% (noventa e cinco por cento) do limite estabelecido no art. 20, III da LRF Art. 37 – O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal, caso elas ultrapassem os limites estabelecidos nos arts. 19 e 20 da Lei Complementar n.º 101/2000. I – eliminação de vantagens concedidas a servidores; II – eliminação das despesas com horas extras; III – demissão de servidores admitidos em caráter temporário. IV – exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão; Art. 38 – Para efeito desta lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-de-obra referente substituição de servidores, de que trata o artigo 18, §1º da LRF, a contratação de mão-de-obra cuja atividade ou função guardem relação com atividades ou funções previstas no Plano de Cargos da Administração Municipal de Ribeirão do Pinhal, ou ainda, atividades próprias da Administração Pública Municipal, desde que, em ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros. Art. 39 - A contratação de horas extras fica limitada a 5% (cinco por cento) do total da folha de pagamento nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social e a 1% (um) para as demais áreas da administração. VI – DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA Art. 40 – O Executivo Municipal, autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e rendas, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados nos cálculos do orçamento da receita e serem objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subseqüentes (art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000). Art. 41 – Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, ficando o Chefe do Poder Executivo autorizado a, mediante ato fundamentado, tomar as medidas necessárias para efetivar referido cancelamento, não se constituindo como renúncia de receita para efeito do disposto no art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000. VII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 42 – O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o final do exercício. § 1º – A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir os dispostos no caput deste artigo. § 2º - Se o projeto de Lei Orçamentária não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2014, ficam o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto, usando como fonte de recurso o superávit financeiro do exercício de 2014, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a reserva de contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário. Art. 43 – Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência da tesouraria. Art. 44 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta para realização de obras ou serviços de competência ou não do Município. Art. 45 – Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subseqüente, por ato do Chefe do Poder Executivo. Art. 46 – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 17 de junho de 2013. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeita Municipal de Abatiá, no uso de suas atribuições legais, convida os membros dos conselhos municipais de representação da sociedade, dos sindicatos, dos partidos políticos, das associações e das instituições de ensino públicas e particulares instalados no município, e a população Abatiaense em geral para realização da Audiência Pública para debater a destinação dos recursos do PAM (Plano de apoio e Desenvolvimento dos Municípios). Data: 26/06/2013 Horário: 10:00 Local: Prefeitura Municipal de Abatiá (no salão da antiga Câmara de Vereadores). Avenida João Carvalho de Mello, 135 – Abatiá – Paraná. Abatiá-PR, 20 de Junho de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 277/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 008739/13 de 11/06/2013, decreta: Art. 1º - Fica EXONERADA, a pedido, a partir de 04 de junho de 2013, a servidora CRISTIANE DA SILVA ALMEIDA PAIOLA, ocupante do cargo de Professor – PNV, Regime Estatutário deste Município, nomeada em 04/03/1991. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de junho de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 21 de junho de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Junior Quaglio

Da Assessoria

Flash No flash o lindo casal Larissa dos Santos Gonçalves Gil e Guilherme Cortopassi

Evento

Pensamento

No último sábado dia 08 a Bibliotecária do Senai em Santo Antônio da Platina, Kelly Cristina de Araujo, participou da 14ª Feimafe ‒ Feira Internacional de Máquinas, Ferramentas e Sistemas Integrados de Manufatura, realizada em São Paulo/SP

A pessoa mais próxima de nós nem sempre é a que está perto. É aquela que está dentro de nós: no nosso pensamento, nos nossos sonhos (Autor Desconhecido)

Calça Junior Quaglio

A calça jeans é peça obrigatória no guarda-roupa de quase toda mulher, qualquer que seja o estilo, já que é extremamente versátil e veste bem do trabalho à balada. Para fugir do trivial sem abrir mão do conforto, no entanto, muitos outros tecidos e modelagens podem ganhar vez na produção. Independente do corte, couro, veludo, seda, cetim, crepe e ainda os mistos com elastano, são boas opções. Para não errar e montar um look casual demais, o segredo é mesclar peças despojadas com outras mais elegantes , orienta a consultora de imagem Kamila Kim. (UOL)

Alimentação Ao iniciar uma dieta, algumas pessoas notam que o resultado é mais lento do que o esperado para o emagrecimento e até mesmo algumas mudanças que costumam surgir por causa da alimentação saudável demoram a aparecer, como uma pele mais bonita, cabelos mais brilhantes e um sono tranquilo. Esse é o seu caso? A culpa pode ser de alimentos tóxicos que você consumia antes que causam diversos processos inflamatórios no organismo e fazem com que ele não consiga mais exercer as funções corretamente. É comum sentirmos sintomas dessa intoxicação, como dor de cabeça, fadiga e problemas intestinais , alerta a nutricionista Izabella Fratezi, consultora da Galgani Farmácia de Manipulação, em Belo Horizonte. Para evitar esse problema, alguns nutricionistas recomendam adotar uma dieta desintoxicante antes de fazer a reeducação alimentar de fato.

Moda na novela

Click Os namorados Junior Quaglio e Tatiély Fermiano embelezam nossa coluna de sexta-feira

Amora, personagem de Sophie Charlotte, está de causar inveja desfilando modelitos ousados modernos e femininos tudo ao mesmo tempo e com um toque de glamour na novela das 19h. Para seguir no estilo, não podem faltar as transparências. Um bom par de sapatos, uma saia de couro de boa modelagem e um colete , afirma Juliana Vieira Sganderla. Além disso, vale investir em acessórios transados e versáteis como aear cuff que a personagem anda exibindo e ditando a onda do momento. Cintos e braceletes são mais tradicionais e também são ótimos aliados tanto de um look chique quanto despojado , afirma a profissional.

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Assuntos relativos a dinheiro, gastos, dividas, pagamentos e acertos de contas podem ser bem encaminhados hoje. Quem tem heranças pra receber ou está pensando no assunto também tem sinal verde. Mas o sinal está vermelho para gastos impensados. No amor, paixões prosperam.

Gêmeos A boa onda se mantem, ainda alta e a seu favor - aproveite hoje o embalo astral pra ter uma conversinha há muito necessária com seu chefe, lembrando a ele seus inúmeros talentos e pedidos de promoção, aumento ou oportunidades novas. Resolva conflitos. Amores em ótimo dia.

Leão A vida social está movimentadíssima! E os amigos arrastam você para todo tipo de empreendimento social, cultural, politico, de assistência etc. É bom momento para se embrenhar em algo assim - a vida maior, com os problemas maiores, revelará as perspectivas certas.

Libra Continue mantendo seu dinheiro sob controle - não é época de gastar, e sim de poupar! Gastos, apenas no que for essencial mesmo. Se um curso no exterior for fundamental para seu futuro profissional, ele não deveria ser abandonado. No amor, amplidão e descobertas.

Sagitário Com Sol, Marte e Júpiter em Gêmeos as relações com parceiros, sócios, clientes e cônjuge ganham cada vez mais expressividade, importância e destaque em seu presente. Na verdade são determinantes. Importante escolhe-las bem. Consciência da solidão traz mudança.

Aquário Em pauta e foco total, sua atuação social e profissional. Você está com antena poderosa, captando todas as situações potencialmente transformadoras. Quem tem um ser como você no trabalho, conta com privilégio. Entenda isto e valorize-se. Brilho e amor novo.

Touro Novos amigos, ou contatos feitos recentemente geram desdobramentos, possibilidades mais largas para você aprender e expandir seu raio de ação. Aceso a informação é essencial agora; informe-se bem antes de emitir pareceres ou julgamentos. No amor, equilibre a possessividade.

Câncer Tire um tempinho pra curtir um encontro com a natureza. Um belo dia para você no campo amoroso - Lua, Mercúrio e Vênus em harmonia total trazem encanto, fertilidade, simpatia e entendimento entre você e quem ama - e filhos podem ser o assunto abençoado deste momento!

Virgem Mercúrio seu regente se encontra com Vênus em Câncer - e os amigos o acolhem e recebem com todo carinho e apoio necessário para você ir fundo numa pesquisa, ou darão retaguarda para um papo muito sério. Viagens e planejamento futuro estão em bom período astral.

Escorpião Como ocorreu ontem, a Lua persiste em seu signo, trazendo a tona sentimentos e emoções. Tudo muito a flor da pele! Seus limites estão sendo descobertos. E você precisa levar em conta também que o tempo passou. Mostre aos seres amados como eles são importantes em sua vida.

Capricórnio O tempo passa também para os amigos, e você poderá perceber isto hoje.. Em alguns casos, é possível andar de mãos dadas com eles pelas ruas. Outros não estão mais presentes. É questão de ritmo e de ciclo. Novas pessoas estão chegando. Olhe para elas como da primeira vez.

Peixes Desde ontem a conjunção entre Júpiter, que comanda seu signo, e o Sol fonte de vitalidade - fornece novas aspirações e sonhos em que se embalar. Um deles se manifesta em âmbito pessoal. Algo relacionado ao clã familiar, ou a um imóvel, ou ambos. Muitas ideias boas.

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