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Sexta-feira 310 140
14 DE JUNHO DE 2013
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 2410 - R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
S. A. PLATINA
Município entre os maiores desmatadores do Estado
Luiz Guilherme Brandani
Santo Antônio da Platina e Wenceslau Braz estão entre os 35 municípios do Paraná com maior índice de desmatamento entre 2011 e 2012, segundo estudo divulgado na semana passada pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O Atlas de Remanescentes de Mata Atlântica é o mais recente estudo do gênero e apontou desmatamento no período de um ano de 20 hectares em Santo Antônio da Platina, 25º no ranking estadual, e, 12 hectares em Wenceslau Braz (34º). PÁG. A6
Desmatamento considerado legal pelo IAP, em uma fazenda à margem da BR-153, entre Conselheiro Mairinck e Santo Antônio da Platina
MUDANÇA
EDITAL NA PÁGINA: A7
TCE oficializa aposentadoria de Hermas Brandão
PÁG. A3
PROVIDÊNCIAS
CULTURA
Uniesp quer que Sanepar Mostra de Jesus trate água contaminada Santoro, hoje, Antônio de Picolli
Mina contaminada também abastece o recinto da Efapi
Um engenheiro de infraestrutura da União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas (Uniesp) – Fanorpi – vistoriou, na semana passada, a mina que abastece a instituição e constatou a necessidade de tratamento da água, que segundo relatório da Vigilância Sanitária, está contaminada por coliformes fecais acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde. A faculdade informou que vai pedir à Sanepar para realizar o serviço. Para evitar que os mais de mil alunos e 150 funcionários continuem a consumir água contaminada, a faculdade providenciou a instalação de seis filtros com fornecimento diário de água mineral e também a manutenção das caixas de água e substituição das tampas que estavam trincadas. PÁG. A5
UENP
Alunos do curso de Direito aplicam projeto em escolas PÁG. A5
em Cambará
A partir de hoje, 14, estará aberta a mostra Jesus Santoro- a revelação de um mestre-, no Espaço Cultural Nilza Furlan, em Cambará. O evento faz parte das exposições itinerantes promovidas pelo governo do Estado. Trata-se da primeira dedicada à arte quase desconhecida do fotógrafo (1924-2003), mineiro radicado no Paraná, que influenciou grandes nomes da fotografia do Estado, mas cujo trabalho foi pouco difundido em vida. PÁG. A5
GOLPE
CAMBARÁ
Acidente entre moto e carro deixa um morto PÁG. A6
SANTO ANTONIO
Dia do padroeiro é comemorado com bolo gigante
AGRICULTURA
Começa amanhã o Vazio Sanitário da Soja PÁG. A4
Advogado é preso em Ribeirão do Pinhal PÁG. A6
O dia de Santo Antonio de Pádua foi comemorado ontem em Santo Antonio da Platina com a venda de mais de cinco mil pedaços do tradicional bolo gigante, feito em homenagem ao padroeiro da cidade. Tradição há doze anos, o bolo foi recheado com 1,3 mil santinhos, disputados entre os fieis do santo casamenteiro. PÁG. A8
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Um fato curioso, ou revoltante, permeou a televisão brasileira, as imagens dos “miseráveis” beneficiados do Bolsa-Família, gente bem vestida e bem saudável” Editorial
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Sexta-feira, 14 de junho de 2013
Nosso mercado editorial e nossas letras estarão representados por 70 escritores, um time à altura do significado de nossa participação este ano como País Homenageado da Frankfurter Buchmesse, um marco do mercado editorial da Europa e do mundo”
A RTIGO
E DITORIAL
Karine Pansa*
Maquiagem da miséria Mario Eugenio Saturno, tecnologista sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), assinala em recente artigo que as últimas semanas foram recheadas de más notícias, especialmente para o governo. Nada além do que já vem alertando faz tempo. Certamente o “PIBinho” e a volta da inflação assustam, mas, na visão do pesquisador, o crescimento grande da agricultura, que salvou o PIB, não é motivo para tanta comemoração, já que o país volta a ter uma economia primária, em vários sentidos. A alta de juros além do previsto também provoca apreensão, porém são os juros que as famílias pagam aos cartões de crédito é que deveriam ter ação imediata do governo. Todavia, como esperar alguma ação do governo federal se assistimos de camarote a derrota dele no Congresso Nacional, mostranHORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
do a frágil articulação política. E se não bastasse os problemas conjunturais, o Bolsa-Família protagonizou um verdadeiro pavor entre os beneficiados, com corre-corre, quebra- quebra, saques e depredações. Os governistas foram rápidos: culpa da oposição! Ou dos “desumanos”, conforme a presidente Dilma. A Caixa Federal entrou no “coro” dos governistas, mas a Folha de São Paulo descobriu que a origem do tumulto tinha ocorrido na própria Caixa, já que liberou o beneficio antes do prazo, abrindo margem para especulações. Um fato curioso, ou revoltante, permeou a televisão brasileira, as imagens dos “miseráveis” beneficiados do Bolsa-Família, gente bem vestida e bem saudável. Será que precisam do benefício? Teve até quem revelou que iria depositar na poupança... Uai, não é para
matar a fome? Poupança? De qualquer forma, não podemos deixar que esses fatos impeçam nossa visão de ver que temos muitos miseráveis. Mais até do que o governo divulga. Quando a Dilma foi eleita, 22,3 milhões de pessoas recebiam, entre seus ganhos e as transferências do Estado, menos de R$ 70, valor que define a linha de miséria, conforme recomenda o Banco Mundial. A presidente programou aumentos no beneficio. E há alguns meses o governo divulgou com foguetório que havia tirado 22 milhões de brasileiros da miséria. Verdade? Claro que não! O que houve foi uma maquiagem promovida pela inflação. Os valores nominais aumentaram, mas como houve inflação, o limite de R$ 70 de 2011 não valem mais isso, se corrigirmos pela inflação, o limite deveria ser R$ 77,56 hoje (10,8% no IPCA). E quantos
C HARGE
“miseráveis” ganham menos que isso? Os mesmos 22 milhões que teriam deixado de ser miseráveis. Como sabemos, a arrecadação federal sobe mais que a inflação, o governo gasta o mesmo que gastava antes (o real, corrigindo), mas anuncia que fez mais. E tem gente que acredita! Talvez até a oposição que estranhamente esperneia pouco... Porém, o estabelecimento da linha de R$ 70 aconteceu em agosto de 2009, de lá para cá, a inflação foi de 23,4%, o que nos indica um número de 27,3 milhões miseráveis, mais do que a Dilma recebeu como herança maldita do Lula. Ou seja, Dilma não tirou 22 milhões da miséria, mas jogou outros cinco milhões nela. Ao invés de benefício, eu preferia ver frentes de trabalho, por exemplo, construindo cisternas no sertão. Enfim, o que dizer para esse governo que acredita na própria propaganda?
E o que fez essa Polícia Federal, exemplo para a Estadual paulista? Não levou ninguém e matou um índio terena. Não digo que o policial que atirou esteja errado, mas o comando errou ao não permitir imprensa nem observadores da sociedade. E o que dizer então do sequestro dos torcedores corintianos na Bolívia? E o senador refugiado na embaixada? Até quando teremos uma política externa de galinha? Qualquer nação de quinta categoria pinta e borda e nosso governo não faz nada! Não acho que devemos mandar tanques para a fronteira mas esperava-se mais dessa direção diplomática fraca. Por que os ferozes defensores do governo nada falam? Tiraram férias? E a oposição? Extinguiram a oposição? Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com
*Karine Pansa, empresária do mercado editorial, é a presidente da Câmara Brasileira do Livro.
chargeonline.com.br
8 PÁGINAS A 01 - 08
- OPINIÃO
A 02
- POLÍTICA
A 03
- AGRONEGÓCIO
A 04
- CIDADES
A 05
- COTIDIANO
A 06
- ATAS & EDITAIS
A 07
- GERAL
A 08
PREVISÃO PARA HOJE
31º 140
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
A RTIGO Mario Eugenio Saturno *
Acho que a equipe do governo federal deveria estudar o efeito bumerangue. É impressionante a maré que vive os escolhidos da presidente do Brasil. Quem não se lembra do ministro da Justiça oferecendo ajuda a São Paulo? Aquela “Forcinha” Federal nem se compara com o efetivo paulista... ainda assim, veio o bonacheirão ao governador como se estivesse salvando o Estado. Enquanto isso, o presidente Lula deixou índices de violência jamais vistos neste país, exceto em períodos de guerra civil... Há pouco mais de um ano, houve a desocupação do Pinheirinho, em São José dos Campos, famílias que invadiram uma área da massa falida de Naji Nahas, após receberem e não obedecerem ordem judicial para sair. Aliás, juiz mandou, obedece-se. Quem não viu as imagens dos “coitadi-
Pinheirinho Federal
nhos” preparando-se para resistir à polícia? O secretário geral da Presidência acusou o governo estadual de montar uma praça de guerra, só que os invasores foram os atores. E a presidenta? Dilma Rousseff teve o desplante de classificar como uma barbárie. Já a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República escreveu um relatório em que acusa o governo de São Paulo de desrespeito aos direitos humanos. O fato mais cômico, ou trágico, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), empresa pública federal que controla a TV Brasil e a Radiobrás, afirmou em reportagem ter havido mortes na operação do Pinheirinho. Depois pediu desculpas em notinha de rodapé... E ainda tivemos o senador Suplicy... Show por show, prefiro o dos filhos dele que estão rodando os Estados Unidos! Impressionante como esse
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
pessoal todo não se manifesta sobre os próprios erros... Ficam mudos, calados, silentes! Na última, em 30 de maio, a Polícia Federal retirou índios terenas de uma fazenda em Sidrolândia (MS), que resultou na morte de um índio, Morte sim, verdadeira! Essa polícia é de responsabilidade daquele ministro que achava que poderia ajudar São Paulo. E o que fizeram é uma verdadeira receita de como não fazer certo. Pior que existe um “Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva”, de autoria do Ministério do Desenvolvimento Agrário. A autoridade policial deveria ter articulado com outros órgãos da União, do Estado e do município, Ministério Público, comissões de direitos humanos, entre outros, para que participassem das negociações e desocupação.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Brasil, um país de livros! Às 9 horas do dia 9 de outubro, quando for aberta a edição 2013 da Feira do Livro de Frankfurt, o Brasil dará um grande passo para ampliar a exportação de exemplares e direitos autorais, que vem crescendo a cada ano. Nosso mercado editorial e nossas letras estarão representados por 70 escritores, um time à altura do significado de nossa participação este ano como País Homenageado da Frankfurter Buchmesse, um marco do mercado editorial da Europa e do mundo. Em função da homenagem especial, todos os caminhos da feira levarão ao Brasil, cujos escritores, editoras e livros expostos serão embaixadores de nossa cultura, contribuindo para que continuem crescendo os números relativos às exportações do setor, que são mais consistentes a cada ano: em 2010, as editoras que participam do projeto Brazilian Publishers, parceria da Câmara Brasileira do Livro (CBL) e da Apex-Brasil, venderam US$ 1,65 milhão em exemplares ao exterior. Em 2011, o valor passou a US$ 1,85 milhão e, em 2012, a US$ 2,4 milhões. Foi uma expansão de 45% no período. As exportações de direitos autorais evoluíram de US$ 495 mil, em 2010, para US$ 880 mil, em 2011, e US$ 1,2 milhão, em 2012, com um aumento de, nada mais, nada menos, do que 143% em dois anos. O Brazilian Publishers existe desde 2008. Hoje, conta com a participação de mais de 60 editoras dos segmentos Infanto-Juvenil, Científico, Técnico e Profissional, Religioso e Obras Gerais. O programa incentiva a venda de direitos autorais e de livros, por meio da participação das editoras nas principais feiras internacionais. Também promove a vinda de compradores, jornalistas e formadores de opinião ao País, faz a capacitação dos empresários brasileiros e realiza estudos de inteligência comercial, além de iniciativas para a prospecção de mercados. A parceria CBL/Apex-Brasil foi renovada para o período de setembro de 2012 a outubro de 2014, com o aporte de R$ 3,47 milhões para investimentos na internacionalização do livro. No contexto desse programa, atuaremos fortemente em atividades promocionais em mercados como o do Chile, Angola, Colômbia, Coreia do Sul, Estados Unidos, França e México. O trabalho realizado com vistas à participação na Feira de Frankfurt 2013 é uma ação muito especial e mais um exemplo do quanto é possível fazer para a promoção de nossa produção editorial no exterior. A cidade, um dos principais centros financeiros mundiais e polo de uma desenvolvida região metropolitana, estará revestida de brasilidade, e não apenas no pavilhão de exposições! A partir de agosto, o Brasil já será tema de intensa programação, que ocupará espaços estratégicos do circuito cultural. Todas as ações voltadas à internacionalização de nossa produção editorial somam-se a outros esforços prioritários no sentido de ampliar o hábito de leitura em nosso próprio país. Esse empenho está expresso na paulatina queda de preços e em iniciativas como a Bienal Internacional do Livro de São Paulo (com 750 mil visitantes em 2012), Prêmio Jabuti, estímulo e apoio a eventos nacionais. São ações importantes, pois o livro é fiador do desenvolvimento e da justiça social. Por isso, são decisivas as estratégias voltadas à disseminação da leitura e ampliação do acesso dos brasileiros à informação e à cultura. Os números mostram que estamos avançando nesse processo. Segundo a última edição da pesquisa FIPE “Produção e Vendas do Setor Editorial Brasileiro”, as editoras brasileiras comercializaram aproximadamente 469,5 milhões de livros em 2011, estabelecendo um novo recorde de vendas para o setor. O número é 7,2% superior ao registrado em 2010, quando cerca de 438 milhões de exemplares foram comercializados. Do ponto de vista do faturamento, o resultado também foi positivo, e atingiu a casa dos R$ 4,837 bilhões – um crescimento de 7,36% sobre o ano anterior, o que, se descontada a inflação de 6,5% pelo IPCA do período, corresponde a um aumento real de apenas 0,81%. Isso também evidencia a queda real dos preços. Todos esses avanços do mercado editorial brasileiro são relevantes, nos permitindo ter muito de positivo para mostrar na Feira de Frankfurt este ano. Os alemães e os visitantes de todo o mundo que irão ao evento conhecerão um pouco mais o Brasil, sua cultura, história, economia, temperos e ritmos. Perceberão, sobretudo, que também somos um país dos livros.
NESTA EDIÇÃO TEM
CADERNO PRINCIPAL
Karine Pansa
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
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Sexta-feira, 14 de junho de 2013
Uma medida provisória que perdeu sua eficácia em razão do decurso de prazo ou do mérito não pode ser incorporada por outra porque se desnatura o instituto das medidas provisórias” Carlos Sampaio
P anorama Regional B. Francisquini
Oportunidade O S es c Paraná abr iu este mês as inscrições para a Escola Sesc Ensino Médio, localizada no Rio de Janeiro. O local oferece aos estudantes estrutura completa de ensino, equipada com laboratórios, salas de arte, biblioteca, complexo poliesportivo e moradia para alunos e professores.
São dez vagas disponíveis para alunos do Paraná. Um t e s t e s e l e t i v o s e r á feito no dia 18 de agosto para escolha dos selecionados em todas as unidades do Sesc, inclusive nas unidades de Jacarezinho e região. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone : (43)3527-1232.
Jogos abertos Ribeirão do Pinhal sedia a partir desta semana a fase regional dos Jogos Abertos do Paraná. A solenidade de abertura estava prevista para noite de ontem no Ginásio de Esportes Tigrão. Os jogos serão feitos na cidade até o dia 26 de junho. Arraial [Também em Ribeirão do Pinhal começa a partir de hoje o 4º Arraial Municipal, próximo ao Ginásio de Esportes Tigrão. Feito pela secretaria de educação, prefeitura e escolas do município, a festa junina vai até este sábado com baile e barracas de comidas e bebidas típicas. Tecnologia agrícola A soja transgênica Intacta RR2 Pro, destaque da Monsanto em um evento agrícola que ocorreu em fevereiro, em Santo Antônio da Platina, foi liberada esta semana após aprovação da China, em um acordo de exportação com o governo brasileiro. A tecnologia prevê proteção às principais lagartas que atacam a cultura. Ligação demorada Durante o mesmo evento agrícola, um representante da Monsanto explicava os benefícios Intacta RR2 Pro e foi questionado por um produtor sobre um possível estimativa para a aprovação do produto. O representante, empolgado, disse que poderia receber a qualquer momento uma ligação dizendo que a China tinha acabado de aprovar. Pois bem, esta aprovação só ocorreu no início desta semana, quase quatro meses depois. Transgênicos Aos poucos, os produtos transgênicos, alterados geneticamente, que sofreram forte rejeição no início, começam a se firmar, ganhando inclusive o maior comprador da soja brasileira, a China. Em abril de 2013, o Brasil exportou 7,154 milhões de toneladas de soja em grãos, equivalente a US$ 3,797 bilhões. Deste total, 5,604 milhões de toneladas (US$ 2,966 bilhões) tiveram a China como destino. Covardia Das 3.594 consultas registradas pelo Disque Idoso Paraná no ano passado, quase 85% referem-se a atos de violência e a maioria ocorre dentro de casa ou são provocados por parentes das vítimas. O Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (Cedi) e o Governo do Paraná, em parceria com entidades da sociedade civil, organizam neste sábado (15/06) divulgação e atividades sobre o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. Disque Idoso A Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, responsável pelo Disque Idoso informou que, do total de chamadas, 3.031 são denúncias de violência. Negligência ou abandono pela família corresponderam a 30% das ligações e o mesmo percentual se refere a agressões verbais, psicológicas, abusos e discriminação. Agressão física, inclusive por uso de substância psicoativa, foi registrada em 16% das ligações. Transporte em Santo Antônio O transporte coletivo de Santo Antônio da Platina, embora exista pro direito, é praticamente inoperante para a maioria da população. Não há linhas que sirvam toda a cidade e a qualidade dos veículos é precária. ERRAMOS Algumas matérias que foram chamadas de capa na edição de ontem, não estavam contidas nas páginas internas. O problema ocorreu por problemas na edição. Pedimos desculpas aos leitores e avisamos que reportagens, já devidamente atualizadas, estão na edição de hoje
Tribunal de Contas oficializa aposentadoria de Hermas Brandão
MUDANÇAPolítico de Andirá completou 70 anos no mês passado e deve deixar o cargo de conselheiro; Alep indicará substituto Das Agências
O TC-PR (Tribunal de Contas do Paraná) oficializou, em publicação feita em diário oficial anteontem, a aposentadoria do então conselheiro Hermas Eurides Brandão, natural de Andirá. Este é o penúltimo passo para que seja iniciado o processo de escolha do novo conselheiro do órgão. Falta ainda que o presidente do TCE comunique que o cargo está vago para a Assembleia Legislativa, o que deve ocorrer nos próximos dias. O processo de aposentadoria do conselheiro Hermas Brandão foi aprovado na quinta-feira (6). No último dia 5 de maio Brandão completou 70 anos, idade na qual ocorre a aposentadoria compulsória de um conselheiro do tribunal. A indicação do substituto de Hermas será uma atribuição da Alep. A partir do momento em que a Alep for comunicada oficialmente sobre a vacância do cargo de conselheiro, o presidente da Casa deve fazer um ato em plenário e determinar a abertura de prazo de cinco dias corridos para inscrição à vaga de conselheiro, que é contado a partir da publicação do ato em diário oficial. Encerrado esse prazo, cabe
Hermas Brandão completou 70 anos no dia 5 do mês passado
ao presidente instaurar uma comissão especial, composta por cinco membros respeitando a proporcionalidade partidária para avaliar as inscrições, as qualificações de cada candidato e a documentação exigida. Então, o presidente deve instaurar uma comissão especial, composta por cinco membros, respeitando a proporcionalidade partidária, que em três dias deve avaliar as inscrições, as qualificações de cada candidato e a documentação exigida (confira no
infográfico). A partir daí, as inscrições são ou não homologadas e enviadas para a Mesa Executiva, que encaminha a abertura da sabatina dos candidatos. Não há um prazo regimental para a sabatina, que é realizada durante as sessões da Assembleia. Uma vez que todos os candidatos são sabatinados, a eleição é marcada, mas também não há um prazo para isso. Para a votação acontecer, é preciso ter um quórum mínimo correspondente à
maioria absoluta, ou seja, 28 deputados. O candidato também precisa da maioria absoluta para ser eleito, então caso a votação aconteça com o quórum mínimo, a vitória de um candidato só é possível pela unanimidade. Se não houver maioria absoluta, há o chamamento imediato para uma segunda votação, que é definida pela maioria simples: que é a metade mais um. A votação é secreta e os deputados inscritos também podem participar do pleito
TRIBUNAL DE CONTAS
Prazo para município enviar dados de 2013 termina dia 30 de agosto Assessoria
No próximo dia 30 de agosto vence o prazo para os municípios encaminharem, ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) informações contábeis, financeiras, patrimoniais e orçamentárias dos meses iniciais do exercício de 2013. Até a data, o Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) da C or te deverá receber todas as informações relativas ao período de janeiro a julho deste ano, definidas nos lay-outs da versão respectiva. Estes lay-outs
estão disponíveis ao gestor público no portal do TCE na internet. O prazo inici a l p ara apresentação das informações era 30 de abril, para os três primeiros meses do ano. No entanto, o presidente do órgão, conselheiro Artagão de Mattos Leão, sugeriu ao Pleno da Casa que a data fosse adiada. Os motivos são a vigência do Plano de Contas Aplicado à Contabilidade do Setor Público (PCASP), as novas técnicas de contabilidade que determinaram a lteraçõ es si g ni f i c at iv as em todos os sistemas gerenciais e de controles -
ainda complexas para os municípios - e a falta de oferta de sistemas de informática adaptados à nova legislação. A proposta foi aprovada pelo colegiado. A medida não apresenta nenhum entrave às atribuições de fiscalização e xe rc i d a s p e l o Tr i bu n a l d e C ont a s . A n ã o apre sentação dos dados no prazo f ixado implica no cancelamento da emissão da certidão liberatória p e l o Tr i b u n a l , a l é m d e multas e outras sanções. O documento é indispensável para obtenção de re c urs os de convênios e empréstimos.
E m v i gor n o âmbito municipal desde o início deste ano, o PCASP e a s n or m a s d i s p o s t a s n o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP) impõem uma transfor mação prof unda na contabilidade pública. Ela abandona o enfo que puramente orçamentár io e pass a a adot ar um caráter patrimonial, permitindo controle mais efetivo de bens, direitos e obrigações de órgãos e entes públicos. O resultado será a maior transparência e o aumento da q u a l i d a d e d a s i n f or m a ções e dados contábeis.
BRASÍLIA
Câmara aprova MP da cesta básica que inclui redução da conta de luz Das Agências
A C âmar a d o s D e pu tados aprovou esta seman a te rç a - fe i r a a m e d i d a provis ória que traz dois temas amplamente alardeados pela presidente Dilma R ouss ef f: a des oneração dos componentes da cesta básica e o corte na tarifa da energia elétrica. A MP será encaminhada ao Senado, onde deve ser votada até o dia 5 de julho para não perder a validade. A aprovação da medida
provisória representa uma segunda tentativa do governo em manter a redução média de 18% na conta de luz. O mesmo tema, apresentado por meio da MP nº 605, foi aprovado pela Câmara no último dia 28. No entanto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se recusou a levá-lo a Plenário porque os senadores teriam menos de sete dias para discutir o texto, o que colocaria em xeque o prazo estabelecido para a votação de medidas provi-
sórias. Após articulação do governo, a MP da energia foi embutida na me dida provisória que trata da cesta básica como uma forma de garantir a redução tarifária, que já está em vigor. Já a medida provisória que prevê a redução da conta de luz representa uma redução média de 18% nas tarifas. O desconto será garantido por meio da utilização dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). A aprovação da medida te ve ap oi o d a op o s i ç ã o.
O líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), avisou, no e nt a nt o, q u e a b a n c a d a se posicionará contra os próximos casos de incorp oração de MPs. “Não vamos obstruir, mas, evidentemente, somos contra o procedimento. Uma medida provisória que perdeu sua eficácia em razão do de c urs o de prazo ou do mérito não pode ser incorporada por outra porque s e desnatura o inst ituto das medidas provisórias”, disse.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de junho de 2013
Autuação para quem desrespeitar vazio sanitário chega a R$ 12 mil FERRUGEM Lavoura contaminada pode comprometer mais de 70% da produção caso o controle com fungicidas seja feito tardiamente
Maurício Reale
O fiscal de Defesa Agropecuária da Unidade Regional da Agência de Defesa Agropecuária (Adapar) de Jacarezinho, Mário Roberto Ferri informou que a multa para os agricultores que desrespeitarem a Resolução 120/2007 que institui o Programa Estadual de Controle da Ferrugem Asiática, prevista para começar sábado, 15, varia entre R$ 220 até R$
12 mil. O valor aplicado leva em consideração fatores como área plantada e reincidência do produtor, entre outros. S e g u n d o o f i s c a l at é agora mais de trinta produtores já foram notificados por não estarem seguindo as orientações da Secretaria da Agricultura e Ab aste cimento (S e ab) no que se refere ao prazo para o término da colheita e a preparação do terreno para o vazio sanitário. Até o dia 15 de setembro, os produtores devem eliminar todas as plantas de soja e a área pode ser usada para a plantação de outra cultura – na região as mais comuns são feijão e m i l h o. O o bj e t i v o d o vazio sanitário é eliminar as plantas vivas de soja, provenientes de plantio de safrinha, perdas de grãos durante a colheita, beneficiamento, e transporte da safra com o objetivo de reduzir a fonte de introdução do fungo Phakopsora pachyrhizi - causador da ferrugem - para reduzir a ocorrência precoce na cultura e, assim, diminuir as aplicações de fungicidas. O fiscal anunciou que à
Antônio de Picolli
Paraná é o segundo maior produtor do Brasil
partir do dia 15, os fiscais percorrerão propriedades, estradas e empresas que armazenam ou transportam a soja, para evitar que plantas remanescentes sejam hospedeiras do fungo. A área com plantação de
CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 094/2013 SÚMULA: Dispõe sobre revogação do Afastamento para Estudo no Exterior, Sem Remuneração, que abaixo especifica e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conforme o requerimento protocolado sob o nº 0047-2013 em 12 de março de 2013, considerando o interesse do Poder Legislativo no programa em questão, e em conformidade com os arts. 20, §4º e 5º e 95, caput, da Lei nº 8.112/1990, com o art. 2º, III, do Decreto Estadual nº 444/1995, e com o art. 42, VII, da Lei Municipal nº 16/1993, RESOLVE: I – REVOGAR em sua totalidade a portaria n. 093/2013 de 24 de Abril de 2013, publicada no Jornal Tribuna do Vale em 25/04/2013 que concedeu Licença sem vencimentos para a servidora pública municipal Srtª JULIA GODOY SIMONI, em razão da mesma ter retornado às suas funções junto a esta Câmara Municipal na presente data. II – A presente portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Registre-se, publique-se. Câmara Municipal de Barra do Jacaré, 13 de Junho de 2013. ADALBERTO DE FREITAS AGUIAR Presidente
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2013 – PMJT PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 035/2013 – PMJT OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de Material Médico Hospitalar e de Consumo para a Unidade Básica de Saúde do Município, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I – Termo de Referência do Edital. Tendo em vista a Ata de Julgamento do Pregão em epígrafe, elaborada pela Pregoeira deste Município; o Senhor GELSON MANSUR NASSAR, Prefeito Municipal de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR A LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 018/2013 – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM e ADJUDICAR o objeto da licitação para as empresas: MUNIZ & FERNANDES LTDA, declarada vencedora dos itens 10,13,17,18,20,27,37,40,44,49 e 53, com um valor máximo contratual de R$ 2.756,40 (dois mil setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos); PLASMEDIC COM. DE MAT. PARA USO MED. E LAB. LTDA, declarada vencedora dos itens 11,12,16,21,22,23,24,30,31 ,32,33,34,35,54 e 55, com um valor máximo contratual de R$ 24.562,10 (vinte e quatro mil quinhentos e sessenta e dois reais e dez centavos); DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SÃO MARCOS LTDA EPP, declarada vencedora dos itens 01,45,51 e 57, com um valor máximo contratual de R$ 14.869,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais); MARINGA HOSPITALAR DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, declarada vencedora dos itens 2,52,56 e 58, com um valor máximo contratual de R$ 25.993,50 (vinte e cinco mil novecentos e noventa e três reais e cinquenta centavos); STARMED ARTIGOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA, declarada vencedora dos itens 3,4,5,6,7,8,9,14,15,25, 2628,29,38,41,42,43,47,48 e 50, com um valor máximo contratual de R$ 26.111,10 (vinte e seis mil cento e onze reais e dez centavos); CIRURGICA PARANA DIST. DE EQUIPAMENTOS LTDA, declarada vencedora do item 39, com um valor máximo contratual de R$ 480,00 ( quatrocentos e oitenta reais) E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, Convoca-se o vencedor do certame para comparecimento ao Departamento de Licitação da Prefeitura de Joaquim Távora para assinatura do contrato num prazo máximo de 05 (cinco) dias. PUBLIQUE-SE Joaquim Távora, 13 de Junho de 2013. GELSON MANSUR NASSAR - PREFEITO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - ESTADO DO PARANA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 012/2013 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 040/2013 PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e ALMEIDA, ALMEIDA, ALEMDIA & ALMEIDA LTDA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a aquisição e instalação da camisa do cilindro hidráulico com munhão do compactador de lixo, no caminhão Mercedes Benz, placa AIZ-6823. VALOR CONTRATUAL: R$ 4.280,00 (quatro mil duzentos e oitenta reais), referente à epígrafe. VIGÊNCIA: neste exercício. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora (PR), 12 de Junho de 2013. GELSON MANSUR NASSAR PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA - PARANA EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO REFERENTE AO CONTRATO 060/10 - PMJT PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/10 – PMJT PARTES: MUNICIPIO DE JOAQUIM TAVORA e JOSE CARLOS POLETO. OBJETO: De conformidade com as especificações e quantidades de serviços constantes do PREGÃO PRESENCIAL 016/2010 e contrato n.º 060/10, firmado em 01 de junho de 2010, documentação que passa a fazer parte integrante deste contrato, como se nele estivesse integral e expressamente reproduzida. DA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 57, § 2º da Lei 8.666/93, por força deste Aditivo Contratual, fica prorrogado o prazo de vigência pelo período de 12 (doze) meses, ficando mantidas as demais condições. FORO: Comarca de Joaquim Távora, Estado do Paraná. Joaquim Távora, 01 de Junho de 2013.
soja na região é de 290 mil hectares e a produtividade média é de 8 mil quilogramas por hectare. A preocupação dos fiscais é quanto a possíveis ger minaçõ es de s oja em meio a plantação do milho
safrinha. O Paraná é o segundo maior produtor de soja do Brasil, atrás apenas do Mato Grosso. Na safra de 2012 foram produzidas 15, 41 milhões de toneladas em aproximadamente 4,6 milhões hectares.
O f is c a l Pau lo Picolo Fu r l a n a l e r t a q u e , u m a vez contaminada, o fungo pode causar um prejuízo acima dos 70% na produtividade caso o controle com fungicidas seja feito tardiamente.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº. 1368, DE 13 DE JUNHO DE 2013 O Prefeito Municipal de Cambará-Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município e autorização contida na Lei Municipal nº. 1.509, de 12 de Dezembro de 2012, em consonância com a Lei 4.320/64, DECRETA: Art.1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a realizar no Orçamento-Programa do Município de Cambará-Estado do Paraná, para o exercício de 2013, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), assim discriminado: Discriminação
Fonte
Suplementação
Redução
07. Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 - Manutenção Departamento da Saúde 3390.30.00.00.00 - Material de Consumo Total
Conselho Municipal dos 55.000,00 Direitos da 0,00 303 495 0,00 55.000,00 Criança e do Adolescente 55.000,00 55.000,00 Ribeirão do Pinhal - Paraná
Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Cambará-Pr, 13 de junho de 2013. João Mattar Olivato Prefeito Municipal
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Ribeirão do Pinhal - Paraná RESOLUÇÃO Nº005/2013 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI Nº1.349/2007, RESOLVE: Art. 1º: Divulgar a lista dos aprovados, na prova escrita, de informática de títulos e os que apresentaram atestado médico e psicológico, para concorrer a eleição do Conselho Tutelar 2013 e o nÚmero da candidatura: NOME DO CANDIDATO
Número
NOTA FINAL
JAQUELINE NORONHA C. SOUZA
01
6,82
JONATHA DE O. MOREIRA
02
4,87
ANDRÉA PEREIRA DOS SANTOS
03
5,47
PAMELA J. S. KEN
04
4,17
ALYSON H. DE OLIVEIRA
05
5,52
MARLI PEDRINA CORONETTO
06
4,32
MARIZA JESUS TROIANO
07
7,73
ELAINE MIRANDA SOUZA
08
8,23
SARIANE MOLINA GENEROSO
09
5,57
RAFAEL MOSSATO GOMES
10
5,62
Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, 12 de junho de 2013. MARLUCE M. P. COUTINHO Presidente do CMDCA
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2013 Objeto: Aquisição de 01 (uma) máquina de solda mig 250 completa. Tipo: Menor preço. Valor Global: R$ 4.021,67 (quatro mil, vinte e um reais e sessenta e sete centavos). Credenciamento: 28/06/2013 das 08h00min às 08h30min. Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua.pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 13 de junho de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR SEGUNDA CHAMADA PARA A LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2013, QUE TEM POR OBJETO A “LOCAÇÃO DE UM CAMINHÃO EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 03 (TRÊS) TONELADAS COM FURGÃO ISOTÉRMICO E GANCHEIRAS, DESTINADO AO TRANSPORTE DE CARNES DO MATADOURO MUNICIPAL PARA OS AÇOUGUES DE ABATIÁ - PARANÁ, POR UM PERÍODO DE 09 (NOVE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 2.100,00 (DOIS MIL E CEM REAIS) MENSAL”,)”.AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 14:00 (QUATORZE) HORAS DO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2013, [26/06/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 26 (VINTE E SEIS) DE JUNHO DE 2013, [26/06/2013], ÀS 14:00 (QUATORZE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE Rua Paraná, 430 Centro – CEP 86490-000 - Ribeirão doTELEFONE Pinhal – Pr (43)3551-2515 EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS–11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS , PELO (43)-–fone 35561545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 13/06/2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA SÉRGIO HOSOUME - PREGOEIRO DO MUNICÍPIO
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de junho de 2013
Direção da Uniesp quer água tratada pela Sanepar
Antônio de Picolli
VIGILÂNCIA SANITÁRIAMina contaminada por coliformes fecais abastece o Parque de Exposições Alício Dias dos Reis Maurício Reale
A assessoria da União Nacional das Instituições de Ensino Superior Privadas (Uniesp) informou, por meio de uma nota, que a instituição vai pedir a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) o tratamento da água que abastece o prédio onde funciona a Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi), que integra a instituição. Segundo a nota, o engenheiro de infraestrutura da Uniesp de Presidente Prudente - SP, Afonso Jorge
Martins Jerônimo, visitou o local no início desta semana e constatou a necessidade do tratamento da água que vem de uma mina contaminada por coliformes fecais acima do tolerado pela Organização Mundial da Saúde (OMS). O problema foi identificado por funcionários da Vigilância Sanitária e, no fim de maio, depois da orientação da 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho para que a água não fosse consumida, a prefeitura notificou a instituição e o secretário municipal de Saúde, Alexandre Levatti,
afirmou que a responsabilidade de fornecer água tratada no local é da Fanorpi onde estudam mais de mil alunos e trabalham cerca de 150 funcionários. No início desta semana a direção da Fanorpi providenciou a instalação de seis filtros com fornecimento diário de água mineral e também a manutenção das caixas de água e substituição das tampas que estavam trincadas. Além da Fanorpi, a mina contaminada abastece toda a estrutura do Parque de Exposições Alício Dias dos
DIREITO
Reis, onde também funciona a sede a Sociedade Rural, o Centro de Tradições Gaúchas (CTG) e o Centro de Eventos. De acordo com o presidente da Sociedade Rural, Edson Gaudêncio, a água consumida pelos funcionários da instituição vem de um filtro e a água da mina é usada apenas para o consumo dos animais leiloados no local. Já o Centro de Eventos não possui filtros, mas a água oferecida nos eventos realizados no local é comprada e servida por meio de copos e garrafas de plástico.
Água que vem da mina não serve para consumo humano
CULTURA
Estudantes desenvolvem Cambará recebe projeto de conscientização exposições itinerantes ambiental em escolas Da Assessoria
Na segunda-feira (10), estudantes dos 2º e 3º anos do curso de Direito do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) da Universidade do Estadual do Norte do Paraná (UENP) encerraram um projeto de conscientização ambiental na escola Ruth Pimentel Rocha, em Jacarezinho. Coordenado pela professora da disciplina de Direito Ambiental, Lucyellen Garcia, a iniciativa foi desenvolvida em outras duas instituições de ensino fundamental da cidade nas últimas três semanas. Durante o projeto cujo tema central foi a lei da política Nacional de Resíduos Sólidos, os acadêmicos, divididos em três grupos, fizeram oficinas, utilizando de formas lúdicas para conscientizar os alunos de idades entre 8 e 11 anos e que estão cursando os 3º e 5 º anos do Ensino Fundamental. Lucyellen explica que o objetivo é conscientizar os estudantes a respeito da importância da coleta seletiva, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos. “A partir das ações desenvolvidas com as crianças, acreditamos que esta ideia seja disseminada para a comunidade”, salienta.
Projeto foi desenvolvido na escola municipal Ruth Pimentel Rocha
A acadêmica do 2º ano, Lorena Salemm Orlando, comenta que cada grupo desenvolveu um projeto diferente. “Nós ficamos responsáveis pela Ruth Pimental e, para conscientizar as crianças, criamos um jogo que contém informações sobre coleta seletiva de materiais recicláveis que deixaremos na escola para os professores continuarem o trabalho com eles”, pontua. Lorena ainda observa que o projeto possibilita o aprendizado prático. “Com o projeto, não nos prendemos somente em conceito. Além de estudar e colocar o aprendizado em prática, voltamos para a dimensão social”, explicou. Marco Antônio Turatti Júnior e Thaís Rocha Garcia, alunos do 3º ano de Direito foram os responsáveis pelo
monitoramento das visitas nas escolas e execução do projeto pedagógico. A avaliação da professora Rosângela Tonet, da escola Ruth Pimentel, foi positiva. “Essa é uma iniciativa de grande valia. Espero que o projeto propicie uma mudança de comportamento dos alunos em relação a estas ações tão importantes para o meio ambiente”, diz. Nas últimas duas semanas, a mobilização aconteceu também nas escolas municipais Professor Arlindo Bessa e Ismênia de Lima Peixoto. A professora Lucyellen menciona que esse é um projeto consistente para o curso de extensão e que tem parceria com os professores Luiz Fernando Kazmierczak e Vladimir Brega Filho, ambos do curso de Direito.
Uma das exposições registram aspectos do ecossistema e população do Pantanal Da Agência Estadual
As cidades de Porecatu e Cambará recebem a partir desta semana exposições itinerantes do Museus Paraná, programa do Governo do Estado que leva cultura e arte para diversos municípios do Paraná. A exposição “Pantaneira – fotos de Julio Covello” abriu no dia12, em Porecatu. Em Cambará, a partir de hoje (14), será possível conferir a mostra “Jesus Santoro – a revelação de um mestre”. Em ambas a entrada é gratuita. A exposição “Pantaneira – fotos de Julio Covello” registra diversos aspectos do ecossiste-
ma e população do pantanal matogrossense, das margens paraguaias e brasileiras do Rio Paraguai e da população que ali vivia em 1984, ano em que o fotógrafo paranaense Julio Covello percorreu a região em companhia do jornalista Ewaldo Schleder. Nas fotos, que integram o acervo do Museu da Imagem e do Som do Paraná (MIS-PR), o olhar sensível de Covello se volta para aspectos humanos e paisagísticos, pouco conhecidos no país, e formula um original ensaio poético sobre lugares e pessoas do universo pantaneiro matogrossense. A mostra fica em cartaz até 11 de
W.BRAZ
Seicho-No-Ie realiza Seminário da Luz Da Assessoria
Os dirigentes da filosofia S eicho-No-Ie promovem no próximo domingo, 16, o Seminário da Luz, contando com diversos preletores e atividades, com início às 13h30. O evento será na sede regional PR- em Wenceslau Braz, localizada na Rua 19 de Dezembro nº. 70, na Vila Velha, próximo ao Colégio Estadual Ary Barroso. O evento será iniciado com a execução dos hinos, seguida de palestras e relatos de exp eriências. A primeira palestra ‘O amor envolve a família’ será mi-
nistrada às 14h pelo preletor da Sede Internacional, Sinji Takahashi. Às 15h, Takahashi explana sobre ‘Faça você mesmo o seu destino’. A partir das 17h, a preletora aspirante da Sede Internacional, Lílian Suzi B af f i Nor imatsu, des envolverá o tema ‘A Chave da Provisão Infinita’. Simultaneamente ao Seminário da Luz, acontecerá o Seminário para crianças, orientado pela preletora Lílian. Crianças de até 10 anos terão atividades artísticas, contos de histórias e práticas como ‘Gratidão aos Pais’, ‘Amor e Respeito à Na-
tureza’, contribuindo para que os pais participem tranquilamente ao Seminário. A Seicho-No-Ie é composta de, além da Doutrina, a Meditação, Práticas Recitativas e Cerimônia de Gratidão aos Antepassados. Ela tem como missão, o ensinamento de amor, que prega o modo feliz de viver em harmonia com os elementos da natureza, e que todo ser humano é filho de Deus. Ela transcende o sectarismo religioso, pois acredita que todas as religiões são luzes de salvação que emanam de um Único Deus. Segundo os dirigentes, “ela pode ser considerada
uma filosofia de vida e também uma religião, que tem o objetivo de despertar no coração das pessoas a verdade que todos somos filhos de Deus, e que através de atos, palavras e pensamentos, tornemos este mundo melhor”, explicaram salientando que pessoas adeptas de outras religiões que freqüentam assiduamente suas atividades sentem-se bem e felizes ao aprender e entrar em contato com os ensinamentos da Seicho-No-Ie, que por sua vez recebe-os sem nenhuma restrição. A Seicho-No-Ie foi fundada em 1º de março de
1930 por Masaharu Taniguchi, no Japão. No mesmo ano, Taniguchi lançou a publicação de uma revista com o mesmo nome e que tentava explicar ao mundo as revelações que recebia. Dois anos depois, publicou sua primeira obra: ‘A verdade da Vida’. Ele acreditava que cada experiência é um degrau para o progresso da alma. “Não fique preso ao passado. Você está, agora, diante de uma nova experiência. Dedique-se a ela de corpo e alma, e verá surgir o próximo grau de evolução”, pregou Masaharu Taniguchi.
agosto no Museu Municipal José Jabur, na Rua Urbano Lunardelli, 240, em Porecatu. Visitação de segunda a sexta, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Também é do acervo do MIS-PR a exposição “Jesus Santoro – a revelação de um mestre”, que entra em cartaz no dia 14 de junho, no Espaço Cultural Nilza Furlan, em Cambará. Trata-se da primeira exposição dedicada à arte quase desconhecida de Jesus Santoro (1924-2003), mineiro radicado no Paraná, que influenciou grandes nomes da fotografia do Estado, mas cujo trabalho foi pouco difundido em vida. São 31 imagens que registram a sensibilidade artística do autor, reconhecido em seu tempo pela maestria técnica, cujos segredos compartilhava generosamente com jovens fotógrafos ou discípulos que frequentavam seu ateliê. A curadoria da exposição é de João Urban. As obras podem ser visitadas de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h30 e das 13h às 14h, até 10 de agosto.
www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br
Fone/fax: 43 3527.1126
Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de junho de 2013
Santo Antônio e Wenceslau Braz lideram desmatamento na região
Luiz Guilherme Brandani
MEIO AMBIENTEDe 72 municípios no Estado com área de desmate maior que três hectares, cidades da região aparecem nas 25ª e 34ª posições Da Redação com Gazeta do Povo
Um estudo divulgado na semana passada pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontou que Santo Antônio da Platina e Wenceslau Braz estão entre os 35 municípios do Paraná com o maior índice de desmatamento entre 2011 e 2012. O Atlas de Remanescentes de Mata Atlântica é o mais recente estudo do gênero e apontou desmatamento no período de um ano de 20 hectares em Santo Antônio da Platina, 25º no ranking estadual, e 12 hectares em Wenceslau Braz (34º). Há duas semanas, a reportagem da Tribuna do Vale acompanhou uma grande operação de desmatamento em uma fazenda à margem da BR-153, próximo ao limite entre Conselheiro Mairinck e Santo Antônio da Platina,
na cercania do Rio das Cinzas. Dois tratores e uma máquina retroescavadeira eram usados para derrubar dezenas de árvores, algumas nativas. Apesar de os exemplares não ficarem em área de preservação permanente, a grande quantidade de árvores arrancadas pela raiz e puxadas pelos veículos agrícolas impressiona. Segundo autoridades ambientais, todo o processo tem autorização do IAP. O presidente do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Tarcísio Pinto, órgão responsável por autorizar cortes e fiscalizar ações irregulares, relatou à Gazeta do Povo que ainda não analisou o estudo. “Precisamos avaliar se realmente houve desmate e quanto disso está legalizado”, comenta. Ele ressalta que não tem conhecimento da ocorrência de grandes desmatamentos no Paraná no último ano e que o sistema de monitoramento no
Desmatamento considerado legal em uma fazenda no limite entre S.A.Platina e Conselheiro Mairinck
Reportagem acompanhou parte da derrubada de árvores em fazenda da região
estado forçará quem praticou derrubadas ilegais a recuperar a mata nativa. O IAP se compromete a verificar quais são os pontos indicados no estudo e apresentar, posteriormente, uma avaliação completa dos dados. Nenhum município paranaense está na lista dos dez que mais registraram desmatamento no Brasil. Contudo, o monitoramento que identifica casos acima de três hectares encontrou desmates em 72 cidades do estado. Da região, apenas Santo Antônio da Platina e Wenceslau Braz integram esta lista. Estado Após cinco anos em ten-
RIBEIRÃO DO PINHAL
CAMBARÁ
Luiz Guilherme Brandani
dência de queda, a quantidade de área derrubada de Mata Atlântica voltou a subir, tanto no Brasil como no Paraná. Os dados fazem parte do Atlas de Remanescentes de Mata Atlântica, divulgado nesta terça-feira (4). No Brasil, 235 quilômetros quadrados desse tipo de floresta nativa vieram abaixo na comparação entre 2011 e 2012. De cada dez hectares derrubados no país, um foi devastado no Paraná, que ocupa a quarta posição entre os estados que mais desmataram floresta atlântica.Em apenas um ano, uma área nativa de Mata Atlântica equivalente ao tamanho soma-
do dos bairros curitibanos Boqueirão e Hauer foi suprimida em território paranaense. Com a variação de 1,3 mil hectares em 2011 para 2 mil hectares em 2012, o aumento no desmate no estado foi de 53%. O Atlas foi realizado pela Fundação SOS Mata Atlântica e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Atualmente, restam apenas 8,5% do que havia originalmente desse tipo de bioma. Como a maior parte está em áreas particulares, a fundação salienta a importância de mecanismos de combate ao desmatamento e também de incentivo à preservação.
Advogado é preso por se apropriar de Motociclista morre após bater benefícios previdenciários de clientes de frente com carro na PR-431 Luiz Guilherme Brandani
Da Redação com Portal JNN
Um acidente entre uma moto e um carro, que ocorreu as 19h30 de quarta-feira (12) na PR-431 entre Jacarezinho e Cambará, provocou a morte de José Adauto de Mello, 53 anos. Ele conduzia uma moto CG Fan 150, com placas de Andirá rumo a Cambará. Quando entrou na curva do “S”, se deparou com um VW
Fox, placas de Jacarezinho. O motorista João Paulo da Silva Santos, 20, tentava uma ultrapassagem no sentido contrário. No mesmo momento, o motorista e o motociclista tiraram os veículos para o acostamento. Com o impacto, o motoqueiro foi arremessado na rodovia, sendo atropelado em seguida por um VW Gol, placas de Cambará, conduzido por Lucas de Rezende Morais, 35.
Segundo testemunhas, o carro seguia para Jacarezinho e não teve o tempo hábil para evitar o acidente. José Adauto ainda foi socorrido pelos bombeiros comunitários de Cambará e encaminhado para o Pronto Socorro de Cambará, porém chegou sem vida. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho. (Colaborou Alex Mattos).
SALTO DO ITARARÉ
PM prende trio em rodovia com 200 gramas de crack Bueno foi preso, mas já conseguiu habeas corpus e vai responder em liberdade Da Assessoria
A Polícia Civil em Ribeirão do Pinhal prendeu na tarde de terça-feira, o advogado Pedro Augusto Bueno que atua Norte Pioneiro, principalmente em causas previdenciárias. Segundo inquéritos policiais que tramitaram nas delegacias de Ribeirão do Pinhal e Abatiá, várias vítimas apresentaram denúncias de que o advogado patrocinava as causas e se apropriava dos benefícios previdenciários, sem repassar a seus clientes. A polícia identificou pelo menos seis vítimas, cujos prejuízos va-
riam de 4,5 mil a R$ 23 mil. O delegado de Santo Antônio da Platina, Tristão Antônio Borborema de Carvalho, que responde cumulativamente pela comarca de Ribeirão do Pinhal, representou pela decretação da prisão preventiva do advogado, decretada pelo juiz de Direito Rodrigo Luis Berti. A prisão foi efetuada pelos investigadores Carlos Venâncio e José Shishido de Ribeirão do Pinhal, na tarde do dia 11. Durante as investigações, por dificuldades de localização, foram expedidas várias cartas precatórias, para Londrina, Cornélio Procópio e
ainda Presidente Prudente (SP). O advogado, por ter direito a prisão especial, denominada Sala De Estado Maior, por força do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi encaminhado à sede do Pelotão da Polícia Militar, em Ribeirão do Pinhal. De acordo com o comando da PM, Bueno conseguiu habeas corpus e foi solto no início da noite de quarta-feira. A operação foi batizada de Pecúlio, o dinheiro acumulado por trabalho e pago aos soldados da Legião romana. Por alguns, o pecúlio é considerado precursor da seguridade social.
Celso Felizardo
Dois homens e uma adolescente de 13 anos foram presos com 200 gramas de crack na noite de quarta-feira, em Salto do Itararé. Com a informação de que três homens e uma adolescente iriam buscar drogas em uma cidade do interior de São Paulo com um VW Gol, vermelho, os policiais militares do Serviço de Inteligência (P2) montaram uma barreira no km 7 da PR-424, no Bairro da Corredeira. Por volta das 22h30, o carro foi parado. Um dos homens conseguiu fugir, mas Marcelo Porfírio Marques, 37 anos, Alex Oliveira da Sil-
Droga apreendida com adolescente
va, 23, e a adolescente foram detidos com os 200 gramas de crack, divididos em duas pedras grandes que, fracionadas, poderiam render 600 pedras para a venda. A droga
e os envolvidos foram encaminhados para a Delegacia de Siqueira Campos. Os dois homens vão responder pelo crime de tráfico e associação ao tráfico de drogas.
TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de junho de 2013
GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico nº 10/2013 Objeto: Contratação de empresa para coleta, transporte e destinação final de colchões inservíveis em péssimo estado, sem condições de uso, nos diversos CENSES, em conformidade com o edital regulador. Valor Estimado Máximo: R$ 27.300,00 Abertura da sessão pública: 28/06/2013 às 10:00h Edital/Anexos: www.pr.gov.br/compraspr, - licitações do Poder Executivo/ Licitações por instituição- SEDS ou www.licitacoes-e.com.br. Informações: Setor de Licitação da SEDS – Rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, 5º andar – Bloco B- Centro Cívico, telefone : (41) 3210 6504 ou licitacao@seds.pr.gov.br Comissão de Licitação - SEDS
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO AMPLIAÇÃO Frangos Pioneiro Indústria e Comércio de Alimentos Ltda. torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação nº 16.939 para ampliação da Fábrica de Ração situada na Rodovia Parigot de Souza, PR 092, KM 301,7, na cidade de Joaquim Távora, Estado do Paraná PREGÃO PRESENCIAL Nº17/2012 Interessado: Prefeitura do Município de Cambará PR. Contratada: Detone Comércio e Gás Ltda. - CNPJ nº 06.125.379/000142 Objeto: Aditamento contratual Pregão Presencial nº 17/2012 Contratação de Empresa para fornecimento de botijões e recarga de gás P-45. Modalidade: Pregão Presencial 17/2012 Primeiro Termo Aditivo ao Contrato 35/2012 Cláusula Primeira - do Prazo 1.1. Por este Termo aditivo fica prorrogado o prazo do contrato n° 35/2012, pelo período de 30 dias, a contar da data de 16 de junho de 2013, conforme vencimento do ultimo aditivo. Disposições finais As demais cláusulas permanecem inalteradas. Cambará 13 de junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito DETONE COMÉRCIO DE GÁS LTDA - Contratada
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2013 Objeto: Aquisição de 08 (oito) carrinhos para coleta de lixo, a serem utilizados na limpeza de vias públicas do município. Tipo: Menor preço. Valor Global: R$ 3.264,00 (três mil e duzentos e sessenta e quatro reais). Credenciamento: 28/06/2013 das 13h00min às 13h30min. Abertura: Após credenciamento. Informações sobre a retirada do edital através do site: www.quatigua. pr.gov.br, ou através do e-mail: licitacao@quatigua.pr.gov.br. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 13 de junho de 2013. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 160/2013. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir desta data, que o Srº ADELSON CAETANO DE GODOI, investido no Cargo efetivo de Assistente Administrativo, nomeado através da Portaria nº 135 de 29/06/2012, para que preste serviços na Secretaria Municipal de Saúde – Departamento Municipal de Saúde Pública – 40 hrs semanais. II – Conceder a partir de 12/06/2013, Adicional de Insalubridade (grau médio 20%). III – Ficam revogadas as portarias nºs: 219 de 08/10/2012 e 053 de 14/02/2013. Registre, Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 12 de junho de 2013. Edimar de Freitas Alboneti - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI N.1.538, DE 13 DE JUNHO DE 2013. SÚMULA: Abre crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município e inclui novas ações, para o exercício de 2013. A Câmara Municipal de Cambará-Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito do Município sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Programa, para o exercício de 2013, aprovado pela Lei nº 1509/2012, de 12/12/2012, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim discriminado: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2085 – Indenizações e Restituições - Fundeb 3.1.90.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas FR.101 R$ - 7.500,00 FR.102 R$ - 7.500,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2045 – Indenizações e Restituições - Saúde 3.1.90.94.00.00.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas FR.303 R$ - 7.500,00 FR.495 R$ - 7.500,00 Total......................................... R$ - 30.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será feita a redução nas seguintes dotações orçamentárias: 05 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura 05.001 – Departamento de Educação 12.361.1202.2090 – Manutenção Ensino Fundamental Fundeb 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR.101 R$ - 7.500,00 FR.102 R$ - 7.500,00 07 – Secretaria Municipal de Saúde 07.001 – Departamento de Saúde 10.301.2290.2040 – Manutenção Departamento da Saúde 3.1.90.11.00.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil FR.303 R$ - 7.500,00 FR.495 R$ - 7.500,00 Total......................................... R$ - 30.000,00 Art. 3º - Altera os anexos da Lei nº 1502/2013 (LDO) e da Lei 1429/2009 (PPA), incluindo as ações 2085 – Indenizações e Restituições – Fundeb e 2045 – Indenizações e Restituições – Saúde. Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Cambará/Paraná em 13 de junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito de Cambará
Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ AVISO DE LICITAÇÃO MODALIDADE: EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 19/2013. MENOR PREÇO POR ITEM. SÍNTESE DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COZINHA, UTENSÍLIOS PARA LIMPEZA E OUTROS, conforme especificações contidas no anexo I, do edital. VALOR MÁXIMO: O valor total máximo da licitação é de R$. 20.177,25 (Vinte mil, cento e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos). DATA DA EMISSÃO DO EDITAL: 13/06/2013. DATA DE APRESENTAÇÃO DOS ENVELOPES: 02/07/2013. DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO: 02/07/2013 às 14h. O edital e seus anexos poderão ser retirados no setor de licitações da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, sito à Rua Rui Barbosa, nº 96, Bairro Centro ou através do e-mail pmbj@uol.com.br, mais informações pelo Fone/Fax (43) 3537-1212. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 13 de Junho de 2013. Adenilson Silva Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 016/2013 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando à AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IMPLANTAÇÃO DA COZINHA POPULAR PROGRAMA MDS CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 0234052-68/2007/MDS/CAIXA valor máximo de R$ 55.961,40 (cinquenta e cinco mil novecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação pregão presencial 016/2013 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 27 DE JUNHO DE 2013 ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. O edital completo e informações estão disponíveis aos interessados na Secretaria Geral do Município de Guapirama, na Rua Dois de Março, 460, nos horários das 08:00 às 11:00 e 13:00 às 16:00 horas. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov. br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 13 de junho de 2013. ANGELA SOARES DE OLIVEIRA PREGOEIRA
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratado: Oliveira e Constuchenko S/S Ltda. Objeto: Contratação de Empresas para prestação de Serviços produção de Matérias institucionais da Prefeitura do Município de Tomazina para distribuição aos veículos de Comunicação. VALOR R$: 500,00( quinhentos reais) mensais. Vigência: 12 meses. Tomazina, 07 de maio de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA Processo: PREGÃO 014/2013 Objeto: ÍTENS 1 e 2 Considerando a deficiência na descrição dos objetos dos ítens 1 e 2 , cancela-se o processo em epígrafe. PUBLIQUE-SE. Guapirama, 13 de junho de 2013 Angela Soares de Oliveira Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratado: Luiz Manoel de Sene Objeto: locação de um barracão para instalação de uma confecção na Av. Agenor Pereira Vidal, 230, nesta cidade de Tomazina, Estado do Paraná. VALOR R$: 1.300,00( um mil e trezentos reais) mensais. Vigência: 12 meses CÃMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RATIFICAÇÃO Nº. 14/2013 Processo nº. 16/2013 INEXIGIBILIDADE Nº. 05/2013 OBJETO: Aquisição dos serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagem através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará, compreendendo o período de 12 (doze) meses. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no artigo 25, da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT, inscrita no CNPJ sob nº. 34.028.316/0020-76, contratação de serviços de envio de correspondências sob todos os processos de postagem através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – para a Câmara Municipal de Cambará, sendo o custo estimado totalizado no valor de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 13 de junho de 2013. João Antônio Tinelli Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 040/2013 Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de Buffet completo com recursos do Piso Variável II, a serem utilizados durante o exercício, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social. A realização do pregão presencial será no dia: 26/06/2013 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 11 de junho de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ AVISO DE LICITAÇÃO O SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ-ESTADO DO PARANÁ, TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2013, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, ÓLEO LUBRIFICANTE, FLUÍDO DE FREIO, FILTROS DE ÓLEO E AR E LÍQUIDOS ADITIVOS PARA O ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS, MOTOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS DESTA AUTARQUIA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ R$ 13.167,61 (Treze mil e cento e sessenta e sete reais e sessenta e um centavos). Os envelopes poderão ser protocolados até as 8:59 (oito) horas e (cinquenta e nove) minutos do dia 26/06/2013 e a abertura dos envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 26 (vinte e seis) de junho de 2013,(26/06/13), às 9:00 (nove) horas no SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Paraná, situado á Rua XV de Novembro, 477 – Abatiá – PR. A íntegra do Edital e outras informações poderão ser obtidas no SAMAE – Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, no endereço acima mencionado, em horário das 13:00 (treze) horas às 16:00 (dezesseis) horas, pelo telefone (43) 3556-1400 ou pelo e-mail: samaeabt@uol.com.br. SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ, EM 13 DE JUNHO DE 2013. Dilson Evangelista do Nascimento Diretor SERGIO HOSOUME Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratado: Rocha e Sene Construtora Ltda. Objeto: Contratação de Empresas para prestação de Serviços para Construção de muro e lavanderia com mão de obra e materiais na Casa Lar de Tomazina-PR. VALOR R$: 13.800,00(treze mil e oitocentos reais). Vigência: 60 dias. Tomazina, 07 de maio de 2013. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Lei nº 572/2013. AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL Nº 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI Nº 12.424/2011. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, Maria de Lourdes Ferraz Yamagami, Prefeita do Município de Abatiá, Estado do Paraná, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a desenvolver todas as ações necessárias para a produção de unidades habitacionais, implementadas por intermédio do mediante Termo de Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil – BACEN e Ministério das Cidades, como agentes repassadores do referido programa e/ou do Sistema Financeiro de Habitação – SFH, na forma definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a aportar aos beneficiários selecionados pelo Programa, recursos financeiros, bens ou serviços economicamente mensuráveis, visando a complementação dos recursos necessários à produção de unidades habitacionais; § 1º - os recursos financeiros a serem aportados não poderão ultrapassar o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) por beneficiário, representados pelo terreno doado, de acordo com as cláusulas a serem estabelecidas no Termo de Acordo e Compromisso, firmado com Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil; § 2º - As áreas a serem utilizadas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), deverão conter a infraestrutura necessária estabelecida na legislação municipal; Art. 3º - Os projetos de habitação popular dentro do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) serão desenvolvidos mediante planejamento global, podendo envolver as Secretarias Municipais de Obras, Planejamento, Receita, Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social, cujas unidades habitacionais não poderão ter área útil construída, inferior a 36m² (trinta e seis metros quadrados); Art. 4º - Os investimentos relativos a cada unidade, integralizados pelo Poder Público Municipal a título de complementação necessária para a construção das unidades habitacionais, não serão ressarcidos, pelos beneficiários contemplados, em conformidade com a legislação do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e com o estabelecido pela política Municipal de Habitação, vigente; Parágrafo único – As unidades habitacionais que serão, construídas no âmbito deste Programa, ficarão isentas do pagamento do alvará de construção, do habite-se e do ISSQN incidente sobre as mesmas; Art. 5º - O Executivo Municipal fica autorizado a compromissar os lotes de terrenos de sua propriedade aos Beneficiários contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), de acordo com os requisitos estabelecidos no Programa e pela Política Municipal de Habitação vigente. Art. 6º - Só poderão ser beneficiados pelo Programa Minha Casa, Minha Vida– PMCMV, pessoas ou famílias que atendam ao estabelecido na legislação do referido programa e atendam os requisitos estabelecidos pela Política Municipal de habitação vigente. Art. 7º - As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de dotações consignadas no orçamento vigente e suplementadas, se necessário. Art. 8º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 13 dias do mês de junho de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ LEI Nº. 573/2013. SÚMULA: Insere os seguintes incisos e parágrafos ao art. 5º da Lei Municipal 422/2009. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Esta Lei altera o disposto no artigo 5º da Lei Municipal 422, de 04 de setembro de 2009, ficando com a redação: Art. 5º - O custo mensal do transporte será fixado por Decreto do Prefeito Municipal, não podendo ser inferior a R$ 40,00 (quarenta reais) por passageiro, incluído ida e volta. I – Cada veículo possuirá um monitor responsável. Parágrafo Único – Fica o monitor responsável isento do custo mensal do transporte. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá - PR, em 13 de junho de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - Prefeita Ref.: Pregão Presencial 15/2013 Acolho integralmente o parecer exarado pela Pregoeira, por seus próprios e jurídicos fundamentos. À vista disso, DETERMINO a revogação do Pregão Presencial 15/2013, em virtude da ausência de interesse público na concretização da contratação, com fundamento no art. 49, “caput” da Lei 8.666/93, devendo ser conferida publicidade a presente determinação. Por fim, notifique-se a proponente, bem como se providencie a instauração imediata de novo certame. Cambará, 12 de junho de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito
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TRIBUNA DO VALE
Sexta-feira, 14 de junho de 2013
Católicos comemoram padroeiro com tradicional bolo de 40 metros SANTO ANTÔNIOMilhares de imagens do santo foram distribuídas entre os mais de cinco mil pedaços do bolo Aline Damásio
A Igreja Católica em Santo Antonio da Platina comemorou ontem o dia de Santo Antonio da Pádua, padroeiro da cidade. Tradição há doze anos, o bolo em dedicação ao santo foi vendido em frente à igreja matriz, um quitute com mais de 40 metros de comprimento e divido em cinco mil pedaços, disputados entre os fiéis que todos os anos mantêm a tradição de consumir o bolo recheado com imagens do santo casamenteiro. A entrega do bolo teve início logo após a missa, ás 8h e por volta de uma hora depois, todos os pedaços já haviam sido vendidos. Canjica e artesanatos também foram vendidos no local. Confeccionado com aproximadamente 180 quilos de farinha, 150 quilos de açúcar e mais de quatro mil ovos, a massa do bolo foi feita em uma padaria da cidade e o confeito realizado pelo grupo Movimento de Cursilho da Cristandade (MCC) um dia antes. Em meio ao bolo, 1,3 mil santinhos foram colocados, trabalho de um grupo de mais de 30 voluntários.
“As vendas chegam a ser feitas um mês antes. É uma alegria para os fiéis comemorarem o dia do padroeiro e para nós também, que unidos, trabalhamos para manter essa tradição” afirmou a coordenadora paroquial do MCC Mônica Arrivabene Coelho. A dona de casa Maria José de Souza trabalha com a confecção do bolo de Santo Antonio desde que a tradição começou na cidade. “É muito lindo e emocionante ver uma iniciativa durar tanto tempo e ver o reconhecimento das pessoas quando estamos lá na correria entregando o pedacinho de cada um”, diz. O padroeiro tem como fama na Igreja Católica de ser casamenteiro e padrinho dos namorados, por isso há a tradição de se colocar imagens de Santo Antonio no quitute, para quem encontra-las receber a bênção do matrimônio. A psicóloga Simonia de Oliveira é uma das integrantes do cursilho que seguiu a tradição. “Encontrei o santinho no pedaço de bolo e meses depois conheci meu marido. São dozes anos de trabalho e consumo do bolo de Santo Antonio, e doze anos de casado”, conta.
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