TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2397

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Sexta-feira 310 140

24 DE MAIO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2397 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Antônio de Picolli

SIQUEIRA CAMPOS

Bombeiros sugerem radar na PR-092

AMUNORPI

Benetti envolve prefeitos em acusações

Na ânsia de prejudicar a imprensa escrita da região, o prefeito de Pinhalão Claudemir Benetti acabou levantando suspeitas sobre a conduta moral de seus colegas integrantes da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), já que ele questiona os contratos de prestação de serviços entre jornais e prefeituras. Hoje, haverá uma reunião na sede da Amunorpi, em Santo Antônio da Platina, para debater a proposta de Benetti de criar um órgão oficial da associação. Ele defende a ideia dizendo que alguns periódicos estariam superfaturando os preços das publicações oficiais. A acusação resvala nos demais prefeitos, que por consequência, estariam em conluio com diretores de jornais.  PÁG. A4

CAMBARÁ

S.A.PLATINA

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Dois dias depois de iniciadas as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2, no Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina, os serviços foram interrompidos por causa das chuvas de quarta e quinta-feira. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura José Antônio da Silva, as máquinas estão no local e assim que cessar o mal tempo os trabalhos serão retomados.  PÁG. A8

Inscrições abertas para cursos técnicos PÁG. A5

JACAREZINHO

O alto número de acidentes registrados no km 264 da PR-092, no trecho conhecido como “Curva dos Rordão”, entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz, preocupa as autoridades. O comandante do Posto dos Bombeiros Comunitários de Siqueira Campos, cabo Marco Antônio Brodowski, alertou que o trecho necessita urgentemente de uma medida a exemplo da Curva dos Fiates, no km 284 da mesma rodovia, que completou um ano sem registrar acidentes depois que recebeu radar e teve alteração de traçado. Este trecho, entre Siqueira Campos e Quatiguá, era considerado um dos mais perigosos do Paraná e registrava uma média de um acidente por semana antes do radar.  PÁG. A6

COHAPAR

15 casas rurais são entregues em Quatiguá

Antônio de Picolli

Ao todo, 15 famílias que vivem no bairro rural Ribeirão Bonito, em Quatiguá, receberam ontem suas casas da Cohapar. A entrega foi feita pelo prefeito Luis Fernando Dolenz, que aproveitou para anunciar a construção de mais de 20 unidades.  PÁG. A5

Chuva interrompe obras do PAC2

Paróquia promove Festival de Música Sacra 

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S.A.PLATINA

ALDEIA

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5ª Conferencia Bispo vai das Cidades será inaugurar realizada hoje reforma de capela PÁG. A5

JUSTIÇA

Inaugurado Fórum Eleitoral em Carlópolis

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EDITAL NA PÁGINA: B2

RIBEIRÃO CLARO

Caminhão carregado de brita tomba na PR-151

Diógines Gonçalves

Inaugurado na manhã de ontem, o Fórum Eleitoral de Carlópolis, instalado na rua Veneza esquina com a José Sales. A cerimônia contou com a presença do presidente do TRE-PR, Desembargador Rogério Coelho, do prefeito Marcos Antônio David (PPL), do ex-deputado federal Chico da Princesa (PSB) e dos familiares de Alfredo José Rattmann, juiz que emprestou o nome ao novo fórum.  PÁG. A5

CRACK

Garoto de 13 anos é detido por tráfico de drogas A Polícia Militar flagrou na tarde de ontem, um garoto de 13 anos de idade com crack. A ação ocorreu em um bar, na Rua 19 de Dezembro, no centro de Santo Antônio da Platina. O menino tentou dispensar a droga, que estava escondida dentro de uma caixa de fósforos, mas ao ser detido, ele admitiu o tráfico no local dizendo que recebia R$ 4,00 por pedra vendida. Com ele, os policiais também encontraram R$ 10,00 em dinheiro.  PÁG. A6

Trecho onde caminhão tombou é precário; carga foi despejada na estrada

Nilson Domingues Oliveira, 27, conduzia um caminhão carregado de brita quando perdeu a direção e tombou o veículo na PR-151, trecho de acesso ao distrito da Cachoeira entre Ribeirão Claro e Carlópolis. As pedras ficaram espalhadas e o motorista ficou ferido.  PÁG. A6

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O Governo anunciou que o Estado fará investimentos diretos de R$ 250 milhões em ações de urbanização, habitação, saúde, trabalho, educação, segurança, saneamento, cultura e desenvolvimento social.” Editorial

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Sexta-feira, 24 de maio de 2013

A união estável de pessoas do mesmo sexo, decidida pelo STF em 2011, veio em boa hora para atender à situação jurídica dos conviventes e principalmente promover a preservação dos bens adquiridos em parceria, quando da morte de um deles.”

A RTIGO

E DITORIAL

Carlos Chagas *

Bom para os municípios Na quinta-feira passada, o Governo do Estado e a Klabin Celulose assinaram protocolo de intenções para instalação da nova fábrica de celulose da empresa em Ortigueira, um investimento de R$ 6,8 bilhões. O anúncio é motivo de alegria para o município, onde a indústria será instalada, e para mais 11 cidades da região, que também serão beneficiadas com a divisão do ICMS provenientes das operações do novo empreendimento. Calcula-se que a fábrica gerará R$ 500 milhões de impostos na fase de investimentos e R$ 300 milhões ao ano quando estiver em operação, a partir do segundo semestre de 2015. Mas não é apenas com a divisão do ICMS que Ortigueira, Cândido de Abreu, Congoinhas, Curiúva, Imbaú, Reserva, Rio Branco do Ivaí, São Jerônimo da Serra, Sapopema, Telêmaco Borba, Tibagi e Ventania serão beneficiados. Junto com a construção da nova fábrica virão também HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

muitos outros investimentos que garantirão melhorias para uma região que tem o menor Índice de Desenvolvimento Humano do Estado. O Governo anunciou que o Estado fará investimentos diretos de R$ 250 milhões em ações de urbanização, habitação, saúde, trabalho, educação, segurança, saneamento, cultura e desenvolvimento social. O objetivo é dar suporte ao crescimento que será alavancado pelo novo empreendimento. Além dos recursos diretos do Estado, a empresa também fará investimentos de R$ 598 milhões para a melhoria da infraestrutura e logística na região da fábrica. Tantas mudanças transformarão a realidade dos municípios envolvidos no projeto e são prova de que o Paraná vive um novo momento, de bom relacionamento com a iniciativa privada e de desenvolvimento econômico. Bom para o Estado, bom para toda a população.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

Joaquim Barbosa para presidente?

Assentada a poeira de mais um pronunciamento polemico do ministro Joaquim Barbosa, segunda-feira, importa ir além da reação dos presidentes da Câmara e do Senado, bem como de líderes partidários. Eles não aceitaram que o presidente do Supremo Tribunal Federal tivesse rotulado o Congresso como ineficiente e submisso ao Executivo, assim como se indignaram com a afirmação de que os partidos, no Brasil, são de “mentirinha”. O importante em mais esse episódio envolvendo Joaquim Barbosa é que, apesar de suas negativas peremptórias, a cada dia que passa ele mais se vincula à política nacional. A poucos é dado o dom da premonição, mas vai ficado claro o perfil de um candidato a presidente da República. A razão é simples: o ministro diz as verdades que o país inteiro gostaria de ouvir. Sem meias palavras, já radiografou o Judiciário em suas verdadeiras cores. Agora,voltou-se para o Legislativo, com respingos sobre o Executivo. Tudo indica que não vai parar, numa trajetória iniciada quando tornou-se relator do processo do mensalão. Não demora aparecer um partido para convidá-lo a disputar o palácio do Planalto. E vai dar trabalho. Basta verificar que nenhum dos possíveis candidatos em disputa, de Dilma Rousseff a Aécio Neves, Marinha Silva e Eduardo Campos – nenhum teve ou terá coragem de falar o que Joaquim, Barbosa fala. Guardadas as proporções, sua performance lembra a sucessão de 1960. Juscelino Kubitschek terminava seu mandato envolto em altíssimos índices de popularidade. Era o brasileiro mais admirado naqueles idos. Foi quando apareceu Jânio Quadros, dizendo em praça pública tudo o que a população ansiava, em se tratando de reformar costumes e práticas. Deu um passeio nas urnas. Vale registrar apenas a quadra eleitoral. O que aconteceu depois com Jânio nada tem a ver com Barbosa. Nunca teve antes, também, exceto o fascínio que um despertou no eleitorado e o potencial que o outro agora apresenta. Como não temos bola de cristal, recomenda-se aguardar. Mas que o homem tem tudo para ser lançado e eleito, isso tem.

PREVISÃO PARA HOJE

A RTIGO

31º 140

Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves *

A estéril contenda hetero-gay

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Tarcísio Vanderlinde*

Não existe uso seguro Imagina-se que quem lida com embalagens de agrotóxicos já esteja acostumado com rotulagens que indicam ao usuário o grau de letalidade do conteúdo. Trata-se de algo curioso em se tratando de produtos perigosos, pois independentemente de se apresentar escondido nas cores continuam sendo o que são em essência: venenos. As cores cumprem a finalidade enganadora de humanizar os venenos. É preciso então cuidar das cores. Se for vermelho vivo, o veneno é extremamente tóxico, amarelo intenso, muito tóxico, azul intenso, moderadamente tóxico e verde intenso para o pouco tóxico. Agora, é só treinar os usuários para lidar com as cores e tudo estará adequadamente resolvido. Descobre-se, enfim, que a sustentabilidade requerida está no jogo das cores. Na opinião do médico Wanderlei Pignati, docente da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), não existe agrotóxico “levinho”,

não tóxico: tudo é veneno. Também não existe jeito seguro para utilização de agrotóxico em lavouras, a não ser que o agricultor utilize roupa de astronauta. Ainda assim persistiria um problema: o agronauta estaria protegido apenas no instante da pulverização, para depois, como os demais, ficar à mercê dos venenos aplicados por ele mesmo. A conclusão do médico é óbvia: precisaríamos construir um marco civilizacional mais adequado às nossas necessidades vitais. Pignati compartilhou as conclusões de seus estudos no colóquio sobre uso de agrotóxicos e os impactos socioambientais realizados na Unioeste, campus de Marechal Cândido Rondon, em 15 de abril de 2013. Entre as outras formas absurdas de o homem se relacionar com a natureza estaria o trato com a água, elemento básico para sobrevivência humana. Primeiro maltrata-se a água permitindo diversas formas de contaminação. Depois se aceita uma to-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

lerância maior, no sentido de permitir na água a presença de resíduos, como metais pesados e elementos químicos prejudiciais aos organismos vivos. Como a situação já está bastante comprometida, vamos sendo convencidos de que a água está apenas com algum cisco inofensivo. Entre outros assuntos, Pignati compartilhou algo que normalmente não apreciamos ouvir. O agrotóxico tem relação com muitas doenças entre as quais vários tipos de câncer. Como médico, fez questão de frisar, que nem todo câncer seria decorrente da utilização dos agrotóxicos, contudo, explicar que o câncer tem basicamente origens hereditárias. Costuma, muitas vezes, mascarar a reais origens da doença. Na visão do médico, por interesse dos grandes negociantes de venenos, vive-se um período de abrandamento da linguagem e da legislação com o intuito de disseminar a sensação de que existe uso seguro do agrotóxico.

De acordo com o grupo de estudos e pesquisas do qual Pignati participa, os dados sobre doenças decorrentes do uso de agrotóxicos chegam a ser alarmantes. A população rural e urbana de Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, local que se identifica como paraíso do agronegócio, tem sido vítima frequente de agrotóxicos e alvo de diversas pesquisas sobre o efeito dos venenos na saúde. A insanidade no uso de venenos no meio rural foi exemplificada de muitas formas pelo conferencista. O agente laranja, por exemplo, desfolhante utilizado na Guerra do Vietnam, reaparece no cenário do agronegócio com o nome de paraquat. Proibido na União Europeia por ser extremamente letal, continua sendo utilizado no Brasil. Na luta contra a utilização dos agrotóxicos se materializa uma situação absurda e surreal: ainda não se conseguiu proibir o que já está proibido. * Tarcísio Vanderlinde é docente da Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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O Conselho Nacional de Justiça manda todos os cartórios do país registrar casamentos de parceiros do mesmo sexo. O PSC (Partido Social Cristão) ingressa no Supremo contra a medida. A justiça convalida portaria do Conselho Federal de Psicologia, que proíbe o tratamento da homossexualidade como doença. A sociedade, que há tempos já assiste às paradas gays e a uma série de manifestações pró e contra os homossexuais agora vê instituições públicas perdendo seu tempo para discutir uma problemática que o simples bom senso atenderia aos interesses de todos. A união estável de pessoas do mesmo sexo, decidida pelo STF em 2011, veio em boa hora para atender à situação jurídica dos conviventes e principalmente promover a preservação dos bens adquiridos em parceria, quando da morte de um deles. Sua aplicação em nada altera a opção sexual dos parceiros que, mesmo antes da medida, já conviviam. Mas, a nosso ver, é um erro considerá-la “casamento”, que indica a união entre homem e mulher, e as interpretações mais modernas enfrentam dificuldades perante a sociedade. É inconteste que cada indivíduo deve ter liberdade para usar o próprio corpo e a sua intimidade da forma que melhor lhe aprouver. Mas pode se esquecer do direito e dever de conviver com os diferentes sem ser por eles incomodado e nem incomodá-los. Ai incluem-se, em todos os seus sentidos, o respeito às práticas e convenções sociais e religiosas. Uns não devem adotar procedimentos que discriminem ou provoquem o constrangimento dos outros e a isso pode-se chamar convivência com a diversidade. Basta que os diferentes, não interessa de que lado estejam, não tentem impor suas verdades aos oponentes e vice-versa. A homoafetividade é milenar e, com certeza, não será a edição de leis, regulamentos ou convenções que irá alterar o quadro. Houve épocas na história e lugares em que era prática comum, tempos em que os praticantes eram mortos e nada disso mudou. Hoje, as correntes libertárias que varrem o mundo desde os anos 50 e 60 do século passado levaram à aceitação em muitos países, inclusive no Brasil. Mas não existem informações sobre o aumento (ou não) de adeptos em função dessa liberdade. Até porque, não são disponíveis dados de quantos viveram no chamado “armário”. Mas uma coisa é verdade: a orientação sexual (hetero ou gay) não pode ser ferramenta para a ofensa aos diferentes. Todos têm de respeitar o lugar onde vivem ou acessam. Quanto às autoridades e lideranças, serviriam melhor aos interesses nacionais se, em vez do debate entre gêneros e opções sexuais, canalizassem seus esforços para a solução dos grandes problemas nacionais tais como a saúde, a educação, a segurança pública, o trabalho e outros que interessam à totalidade dos 200 milhões de brasileiros. O respeito mútuo e as leis convenientemente aplicadas, são suficientes para garantir a convivência entre maiorias e minorias. Certo que isso não serve de bandeira política e não dá votos, mas é a mais pura das verdades. * Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves ‒ dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Estamos criando uma estrutura para articular ainda mais ações com as câmaras municipais. Queremos melhorar essa relação para conhecermos profundamente as realidades de cada município” Flávio Arns

P anorama Regional B. Francisquini

Emenda para Santo Antônio Os vereadores José Jaime, o Mineiro, Claudio Domingues, o Cação e Joel Nóbrega, estão em Brasília, de onde devem retornar nesta sexta-feira trazendo na bagagem uma emenda parlamentar do deputado federal Odílio Balbinoti destinando R$ 500 mil para

santo Antônio da Platina. Segundo Mineiro, que passou a notícia por telefone, na tarde de ontem, o dinheiro será liberado para a prefeitura adquirir três caminhões para reforçar a frota municipal, que está muito prejudicada pelos anos de uso e falta de manutenção.

Ridículo O prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, fez publicar num site da região que vai se candidatar a prefeito de Santo Antônio da Platina, nas próximas eleições. A simples menção a esta possibilidade soa como desrespeito ao povo e às lideranças platinenses. Vale salientar que a lei impede um prefeito em segundo mandato numa cidade candidatar-se ao mesmo cargo em outro município. Peixe no seco Em recente reunião na Amunorpi, o vice-reitor da Universidade do Norte do Paraná (Uenp), Rinaldo Bernardelli, se posicionou contra a instalação do frigorífico de peixes em Pinhalão. Segundo ele, a escolha da cidade não obedeceu a critérios técnicos. Enquanto Pinhalão possui pouca lâmina d’água, vários municípios banhados pela Represa de Xavantes ficaram a ver navios. Urgência Os especialistas já detectaram a necessidade urgente da instalação de um radar na Curva dos Rordão, no km 264 na PR-092, em Siqueira Campos. A medida tomada em outra curva da mesma rodovia completou um ano e nenhuma morte foi registrada neste período. Tomara que o DER não leve o mesmo tempo que levou para instalar o aparelho na Curva dos Fiats. Cada dia é valioso para se poupar vidas. Transparência Tem prefeitura que deixou para a última hora e vai ter dificuldades para se adaptar à Lei da Transparência, que obriga os órgãos municipais a divulgar as receitas e despesas em tempo real na internet. Segundo levantamento, apenas três municípios estavam em ordem e com o Tribunal de Contas longe dos calcanhares. Até que enfim! Demorou, mas as obras do PAC 2 começaram a ser realizadas na segunda-feira no bairro Jardim Bela Manhã em Santo Antônio da Platina. Como nem tudo são flores, dois dias depois as máquinas pararam por causa da chuva. Corajoso Louvável a atitude do vereador Valdir do Foto (PSD) na segunda-feira, durante a sessão ordinária da Câmara que enfrentou a manifestação intimidadora e antidemocrática dos fiéis da Igreja Mundial do Poder de Deus inflados pelo pastor Denis Magalhães que quer levar o caso ao conhecimento do apóstolo Valdemiro Santiago, líder máximo da igreja. Valdir deixou claro que o Projeto de Lei (PL) que propõe a revogação da lei que estabelece a distancia mínima de 160 metros entre as igrejas não pode favorecer apenas a uma determinada igreja e quer ouvir a opinião de outros líderes religiosos. Imprensa Hoje acontece a reunião requerida pelo prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, sobre a criação de um jornal para atender a todos os municípios da Amunorpi como órgão oficial de publicação de atas e editais. É óbvio que a intenção do prefeito não é fazer economia, mas enfraquecer o maior jornal da região por conta das reportagens que mostraram as irregularidades cometidas na sua gestão. Enfraquecer a imprensa é incentivar a corrupção. Esperamos que a reunião seja aberta e transparente. A população tem o direito de saber como pensam os nossos gestores. De volta ao PMDB Depois de alguns meses no PEN, o deputado Cleiton Kielse está de volta ao PMDB. O deputado, que ontem bateu boca com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, por conta da CPI do Pedágio, oficializou seu retorno ao partido pelo qual se elegeu em 2.010, em oficio à mesa executiva. O PMDB fica agora com uma bancada de 14 deputados, dois deles licenciados já que ocupam cargos no governo Beto Richa (Luiz Cláudio Romanelli e Luiz Eduardo Cheida). Clima quente na Assembleia O tempo nublado em Curitiba não se refletiu no clima quente na Assembleia Legislativa na sessão desta quarta-feira, marcado por bate-bocas entre o presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni, do PSDB, com seus colegas Rasca Rodrigues, do PV, e Cleiton Kielse, do PEN. A discussão com Rasca foi por conta do início do horário da sessão; e com Kielse em razão da CPI do Pedágio.

Fórum eleitoral é inaugurado em Carlópolis

JUSTIÇACom 250 metros quadrados, estrutura possui área administrativa, depósito de urnas e central de atendimento ao eleitor Marcelo Rossi

Aline Damásio/Assessoria

O Tr i bu n a l R e g i on a l Eleitoral (TRE-PR) inaugurou ontem o prédio do novo Fórum Eleitoral de Carlópolis. Com estrutura de 250 metros quadrados e investimento de R$ 340 mil, a nova instalação localizadas na Rua Veneza, esquina com a Rua José Sales irá substituir a antiga sede que funcionava de forma improvisada em um prédio próximo ao Fórum de Justiça da cidade. A cerimônia de inauguração contou com a presença do presidente do TRE-PR, Desembargador Rogério Coelho, do prefeito Marcos Antônio David (PPL), do ex-deputado federal Chico da Princesa (PSB) e dos familiares de Alfredo José Rattmann, juiz que emprestou o nome ao novo fórum. O prédio possui instalações padronizadas com ambiente climatizado, sala administrativa, sanitários adequados para deficientes

Fórum foi inaugurado ontem com discurso do presidente do TRE-PR, Desembargador Rogério Coelho

e área central de atendimento com assentos e guichês, além de depósito de urnas e salas de audiência para o juiz e será responsável pelo atendimento de mais de 9,6 mil eleitores. Ele integra uma rede de 115 novos fóruns eleitorais inaugurados no Paraná e faz parte do projeto pioneiro do TRE de construções fóruns eleitorais no interior do Estado.

Além de novas instalações, o prédio proporcionará melhor atendimento e maior segurança aos eleitores, pois terão instalados um sistema de segurança monitorado direto de Curitiba, onde processos serão enviados através de fibra ótica, evitando qualquer tipo de irregularidade. Pouco mais de 90% do eleitorado paranaense é atendido em uma Central de

Atendimento ao Eleitor, que conta com o Certificado ISO 9001/2000. O terreno do Fórum Eleitoral foi doado pela prefeitura e as obras, realizadas com recursos do orçamento da União. O TRE-PR inaugura hoje o Fórum Eleitoral de Sertanópolis, Região Metropolitana de Londrina e na segunda-feira, 27, será a vez do Fórum Eleitoral de Iporã.

VEREADORES

Governo e associação assinam termo para estreitar diálogo AEN

O governador em exercício Flávio Arns assinou com o presidente da Associação das Câmaras de Vereadores e Gestores Públicos do Paraná (Acampar), José Valmor Martins, termo de cooperação para estabelecer diálogo permanente entre os poderes. A assinatura foi feita, nesta quarta-feira (22), durante a abertura da terceira edição do Fórum Permanente de Desenvolvimento Futuro 10 Paraná, em Curitiba. Cerca de 500 vereadores participam até sexta-feira (24) do encontro, organizado pelo governo estadual em conjunto com a Acampar Flávio Arns reiterou o compromisso e a decisão da atual gestão de fazer um governo municipalista, voltado principalmente às pequenas cidades. “Assinamos esse protocolo para dizer: vamos trabalhar juntos. Estamos criando uma estrutura para articular ainda mais ações com as câmaras municipais. Queremos melhorar essa rela-

Flávio Arns assinou termo de cooperação para diálogo entre os poderes

ção para conhecermos profundamente as realidades de cada município”, explicou Arns. A coordenação das reuniões de integração ficará a cargo da Secretaria de Estado de Governo. “Essa parceria com o Governo do Estado é fundamental para levar melhoria de vida à população”, declarou

Valmor Martins, também vereador de Quedas do Iguaçu. De acordo com a Acampar, atualmente são 3.866 vereadores no Paraná, nos 399 municípios. Deste total, 64% tomaram posse no início deste ano. Participaram da abertura do encontro mais de 800 pessoas, entre elas o

vice-presidente do Tribunal de Contas do Paraná, Durval Amaral; diretor de Gestão do Sebrae-PR, Vitor Roberto Tioqueta; diretor-presidente da Compagas, Luciano Pizzato; os deputados estaduais Hélio Rusch e Raska Rodrigues; prefeitos e representantes de setores públicos e privados.

RECURSOS

João Arruda vai atender demandas de Santana do Itararé Da Assessoria

O deputado federal João Arruda recebeu, em seu gabinete na Câmara Federal em Brasília, a visita dos vereadores Ney, João Pedro e Zé Matraca, da cidade de Santana do Itararé. Durante a audiência, João Arruda assegurou que irá atender uma série de demandas do município, com aproximadamente 5,5 mil habitantes,

no Norte Pioneiro do Paraná. “Vamos declarar a utilidade pública federal da Associação de Produtores da Barreirinha e indicar uma emenda para a agricultura de Santana do Itararé", informou o deputado. "Também vamos buscar recursos para a construção do banheiro público da Praça Frei Matias de Gênova, que é um pedido especial do padre José Orlando", completou João Arruda.

Vereadores se reuniram com João Arruda em Brasília

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Benetti põe em suspeição Secretário orienta vereadores sobre projetos os prefeitos da Amunorpi para os municípios DESENVOLVIMENTO URBANO

RETALIAÇÃO Entidade reúne-se esta manhã, às portas fechadas, para debater criação de jornal oficial

oficiais, uma acusação sem fundamento científico, que põe em dúvida a conduta moral dos prefeitos que estariam em conluio com diretores de jornais. Na verdade, a atitude d e C l au d i ne i B e ne tt i é atingir diretamente a Tribuna do Vale, jornal que denuncia irregularidades em sua administração e que est ão s endo investigadas pelo Ministério

Benedito Francisquini

Em sua investida contra a imprensa escrita da região, o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti, cria uma saia justa em relação aos seus colegas membros da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), quando coloca em susp eição os contratos de prestação de serviços entre jornais e as prefeituras governadas por eles. A Amunorpi se reune nest a man hã de s ext a-feira, em sua sede em Santo Antônio da Platina, para debater a proposta de Benetti de criar um jornal oficial da associação. Ele defende a ideia dizendo que alguns jornais estariam superfaturando os preços das publicações

“

Essa é uma briga pessoal do Benetti com os jornais, porque foi denunciado. Burro seria o prefeito que entrar nessa disputa”

Público. Ele quer calar o jornal, que na sua visão, não ter i a condiçõ es de sobrevivência sem os recursos gerados pelas publicações de atos oficiais dos municípios. A retaliação do prefeito de Pinhalão contra a Tribuna acabou atingindo outros jornais da região, que se sentem igualmente prejudicados pelas acusa-

ções sem qualquer base comprobatória. A região possui quatro jornais com circulação de quatro a cinco dias por semana, além de outras publicações semanais e bissemanais que publicam os atos dos poderes públicos municipais. Ao acusar a Tribuna do Vale de superfaturamento, Benetti envolve oito prefeitos e presidentes de câmaras. Um caso específico, por exemplo, é o prefeito de Cambará, João Mattar Olivatto, que o prefeito de Pinhalão acusa de superfaturamento, pois o jornal estaria cobrando cerca de R$ 4,00 o centímetro de coluna. A publicação da acusação do prefeito através de um site noticioso provocou reação de Mattar, que promete interpelar Benetti na reunião de hoje. Mas este não é um caso isolado. Os prefeitos de Jacarezinho, Ribeirão Claro, Carlópolis e Itambaracá são igualmente atingidos pelas acusações levianas do prefeito de Pinhalão. Eles são atendidos pelo j or na l Pérola do Nor te que também é acusado de superfaturamento. Ontem um prefeito que p e d e a n on i m at o, d i s s e que a proposta de Claudinei Benetti dificilmente será acatada pela maioria

dos filiados da Amunorpi. “Essa é uma briga pessoal do Benetti com os jornais, porque foi denunciado. Burro seria o prefeito que entrar nessa disputa”, ironizou o prefeito. Complexidade O que ninguém sabe até agora como se processaria a criação de um jornal dentro de uma associação municipalista. A Amunorpi criaria uma empresa jornalística o u t e rc e i r i z a r i a o s e rviço para uma empresa de comunicação e a que custo? Como a entidade e os municípios filiados divulgariam suas açõ es administrativas, já que n o v e í c u l o of i c i a l i s s o seria caracterizado como publicidade irregular? No cas o de cr iação d o j or na l, a ú n i c a s aí da das administrações s e r i a a c ont r at a ç ã o d e u m a a ge n c i a d e pu bl i cidade p ara lega lizar a divulgação institucional, mais um custo tendo em vista que os jornais não cobram para divulgar as ações administrativas dos prefeitos. Ou seja, o que parece baratear os custos da publicidade legal, pode sair mais oneroso ao contribuinte. São respostas que o Sr Benetti terá que dar a seus colegas e à sociedade.

16/05/13

CÂMBIO

16/05/13

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,30%

54.772 pontos

Volume negociado: R$ 7,86 bilhões 55.447 55.107 54.447 54.666 54.936 54.772

EURO

Alta: 0,20% Compra Venda

Alta: 0,40% Compra Venda

Var. maio: +1,35% R$ 2,028 R$ 2,029

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,10% Compra Venda

Estável Compra Venda

DÓLAR PARALELO

09/05

10/05

13/05

Ações Petrobrás PN Vale PNA ItauUnibanco PN Brasil ON Eletrobrás PNB JBS ON OGX Petróleo ON Oi ON

14/05

15/05

16/05

% +0,92 -2,43 -0,94 +1,99 +13,41 +5,94 -4,79 -4,93

R$ 19,75 29,70 34,77 25,17 9,39 6,96 1,79 5,21

15.233,22 6.687,80 8.369,87 15.037,24

-0,28 -0,09 +0,09 -0,39

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

%

OURO - BM&F 16/05

var. dia R$ 91,00 /grama

IR

-0,55%

MAIO

BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2013 - A segunda parcela do Imposto de Renda decla-

rado em 2013 irá vencer em 31/05. Para pagamento até o vencimento há juros Selic de 1,00% MÊS Fev/12 Mar/12

TAXA SELIC 0,49% 0,55%

MÊS Abr/12 *Mai/12

TAXA SELIC 0,61% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. maio: -0,36% R$ 2,55 R$ 2,75

OUTRAS MOEDAS X REAL

Var. maio: +0,47% R$ 1,96 R$ 2,15

Iene Libra esterlina Peso argentino

DÓLAR TURISMO Estável Compra Venda

Var. maio: -0,90% R$ 2,6117 R$ 2,6126

EURO TURISMO

Var. maio: +1,18% R$ 2,0249 R$ 2,0254

Estável Compra Venda

R$ 0,0198 R$ 3,10 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A:

Var. maio: +0,95% R$ 1,950 R$ 2,130

Iene Libra esterlina Euro

102,23 0,6535 0,7753

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16

jan 0,92 0,86 0,88 1,15 0,79 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

mar 1,0677 1,0631 1,0829 1,0824

abr 1,0722 1,0659 1,0806 1,0797

O secretário estadual do Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, explicou a vereadores, no 3.º Fórum Paraná do Futuro, a importância de bons projetos para o desenvolvimento social e econômico dos municípios. Ratinho também fez balanço das ações da Secretaria, em sua palestra no Canal da Música, em Curitiba, na quarta-feira (22). O Fórum

“

Nos primeiros meses do ano, com o aval do governador Beto Richa, liberamos para os municípios mais de R$ 290 milhões”

segue até esta sexta-feira (24), com participação de cerca de 500 vereadores. O secretário apresentou projetos em execução e que beneficiam os 399 municípios. “Nos primeiros meses do ano, com o aval do governador Beto Richa, liberamos para os municípios mais de R$ 290 milhões. Este valor só é possível de ser liberado se existir um projeto aprovado pelos vereadores”, disse.

PLANO – O secretário ressaltou que desenvolvimento requer planejamento e destacou a posição de modelo que o Paraná resgata nos últimos anos. “Com planejamento e trabalho, o nosso Estado progride. Seremos o primeiro Estado do País a ter Plano Diretor em todos os municípios”, declarou Ratinho Junior. Pela Secretaria foram liberados recursos, a fundo perdido, para viabilizar a elaboração e implantação de Plano Diretor nos 10 menores municípios. “Com isto, vamos estruturar em breve o Plano Diretor Regional, para planejar o crescimento de macrorregiões e para atrair investimentos de empresas que criem empregos, renda e riquezas para o Paraná”. Ratinho também alertou os vereadores sobre a importância de acelerar os estudos ambientais. “Em breve todas cidades do País serão obrigadas a ter aterro sanitário. O Paraná já caminha neste sentido, conversamos muito com outras Secretarias para que, em breve, o nosso Estado tenha 100% dos aterros sanitários revitalizados em respeito ao meio ambiente”, completou. O Fórum Paraná do Futuro é promovido pela Associação de Câmaras e Vereadores do Paraná (Acampar) e Governo do Estado. O evento reúne vereadores para discutirem políticas públicas.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

AEN

mai 1,0716 1,0649 1,0730 1,0683

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

fev 0,52 0,60 0,68 0,22 0,46 0,29 0,20 0,09 0,33 0,60

mar 0,60 0,47 0,49 -0,17 0,52 0,21 0,31 0,12 0,72 0,50

abr 0,59 0,55 0,55 0,28 0,52 0,15 -0,06 -0,39 0,52 0,74

ano 2,66 2,50 2,58 1,47 2,31 0,98 0,76 -0,18 2,60 2,51

12m 7,16 6,49 6,51 5,37 7,30 6,83 7,02 6,17 7,16

OUTROS INDICADORES mar BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,00 Sal. mínimo 678,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,50%

PREVIDÊNCIA

abr 1,570040 5,00 678,00 0,2466

mai 1,570040 5,00 678,00 0,2466

COMPETÊNCIA ABRIL

Vencimento: empresas 20/5 e pessoas físicas 15/5. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 54,24 81,36 135,60

R$ máx 457,49 499,08 956,57

SALÁRIO FAMÍLIA - MAIO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78

R$ 33,16 R$ 23,36

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

% 0,50 0,50

Abril/13 Maio/13

NOVA POUP. Índice

fev mar 0,4134 0,4134

TR MÊS

% 0,00 0,00

Abril/13 Maio/13 Período 10/4 a 10/5 11/4 a 11/5 12/4 a 12/5 13/4 a 13/5 14/4 a 14/5 15/4 a 15/5 16/4 a 16/5 17/4 a 17/5 18/4 a 18/5 19/4 a 19/5 20/4 a 20/5 21/4 a 21/5 22/4 a 22/5 23/4 a 23/5 24/4 a 24/5 25/4 a 25/5 26/4 a 26/5 27/4 a 27/5 28/4 a 28/5 1/5 a 1/6 2/5 a 2/6 3/5 a 3/6 4/5 a 4/6 5/5 a 5/6 6/5 a 6/6 7/5 a 7/6 8/5 a 8/6 9/5 a 9/6 10/5 a 10/6 11/5 a 11/6 12/5 a 12/6 13/5 a 13/6

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 2,02 2,53

SOJA - saca 60kg 12 m 6,25 6,20

abr mai 0,4134 0,4273 ano 0,00 0,00

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273 0,4273

12 m 0,07 0,02 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 MAR ABR %m %ano %12m Paraná 1.083,96 1.086,25 0,21 1,03 8,42 Norte 1.018,86 1.013,26 -0,55 -1,23 3,64 Noroeste 1.058,44 1.060,80 0,22 1,07 7,26 Oeste 1.075,44 1.078,32 0,27 1,04 7,62

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 882,59 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 914,82 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

16/05/13

Grupo 3 R$ 949,53 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 1.018,94 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2013 a abril/2014

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 61,00 57,50 57,50 56,50 57,00 57,00

SEM 1,7% 1,8% 3,6% 1,8% 1,8% 1,8%

30 d. 3,4% 3,6% 5,5% 4,6% 4,6% 4,6%

26,30 23,70 23,00 23,00 23,00 23,00

3,1% 3,0% 2,2% 0,0% 2,2% 2,2%

11,9% 5,3% 9,5% -4,2% 2,2% 2,2%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 45,30 45,00 45,00 44,50

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. 3,0% 2,7% 2,7% 2,3%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 777,18 97,48 300,71 198,22

DIA -0,05% -0,06% -1,23% 0,45%

MÊS -0,91% -1,80% 2,88% -1,91%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

16/05/13

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 52,79 0,1% 2,1% 3,3% MILHO saca 60 kg 19,43 0,0% 0,0% -1,6% TRIGO saca 60 kg 39,11 0,0% 0,2% 0,4% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 213,74 0,0% 3,4% 1,8% BOI GORDO arroba, em pé 96,37 -0,1% -0,6% -1,7% SUÍNO kg, vivo 2,65 0,0% 1,5% -3,6% FRANGO kg, vivo 1,87 0,0% -1,1% -6,5% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 281,16 -0,3% 0,6% 2,3% CAFÉ kg, em coco 4,52 0,2% 0,9% 1,8% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

C.Proc. R$ 52,00 19,00 38,00 97,00 2,30 278,00 4,57

Jacar. R$ 52,00 19,00 92,00 2,30 2,20 290,00 4,40

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. jul/13 ago/13

16/05/13 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.427,50 1.354,00

*DIF. 1 SEM. 14,75 1,3% 12,00 1,0%

1 MÊS 3,8% 1,9%

414,90 391,70

4,40 3,80

Cont. jul/13 set/13

FECH. 641,50 553,75

*DIF. 1 SEM. -9,25 -1,1% -9,75 -2,2%

1 MÊS 0,1% -2,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) jul/13 ago/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

0,4% 1,0%

4,8% 3,1%

jul/13 set/13

687,75 696,00

-6,00 -6,25

-4,9% -4,9%

-2,8% -2,5%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. jul/13 set/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 139,85 142,05

*DIF. 1 SEM. -0,70 -5,4% -0,70 -5,3%

1 MÊS 1,9% 1,7%

16/05/13 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. jul/13 dez/13

FECH. 86,03 85,33

*DIF. 1 SEM. -0,42 -2,1% -0,16 -1,9%

1 MÊS 0,7% 0,7%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. jul/13 nov/13

FECH. 30,59 26,58

MÊS *DIF. 1 SEM. 0,6% 0,14 -1,1% -2,1% 0,01

BOI GORDO - R$/arroba mai/13 jun/13

96,87 96,92

16/05/13

MILHO - R$/saca 60 kg Cont. mai/13 jul/13

FECH. 25,19 24,01

*DIF. 1 SEM. MÊS -0,72 -1,9% 0,6% -1,39 -4,3% -3,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,30 0,57

0,8% -0,6% 0,6% 0,7%

mai/13 jul/13

163,55 170,00

0,25 -1,15

-3,8% -4,9%

1,9% 1,7%

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Cohapar entrega 15 casas rurais e anuncia construção de mais 20

QUATIGUÁEntregas também aconteceram em Bandeirantes, Abatiá, Barra do Jacaré e Congonhinhas Antônio de Picolli

Aline Damásio

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) fez a entrega na manhã de ontem de 15 casas rurais construídas em Quatiguá. Localizadas no bairro Ribeirão Bonito, as moradias foram entregues pelo prefeito Luís Fernando Dolenz, que durante a solenidade também assinou contrato para construção de mais vinte unidades no município, através do programa Minha Casa Minha Vida Rural. Destinadas aà famílias rurais com renda entre um e três salários mínimos, as casas tiveram investimento total de R$427 mil e possuem 52 metros quadrados cada uma, compostas por três quartos, sala, cozinha, banheiro e área de serviço. Os agricultores contemplados irão pagar pelas

novas moradias quatro prestações anuais de R$250,00, por um período de quatro anos. O restante do valor da casa é subsidiado pelos governos estadual e federal. De acordo com o diretor regional da Cohapar Nilton de Sardi Junior, o programa de construções de moradias da zona rural visa incentivar os agricultores a permanecerem no campo. “O governo já investiu milhões na habitação urbana e agora entrega as primeiras casas na zona rural, projeto que tem o objetivo de fixar produtores no campo, um incentivo ao trabalhador rural que tanto se esforça e agora tem o direito a uma moradia digna”, afirmou. Vera Lúcia Barbarine Pitarelo integra o grupo de famílias contempladas com as casas

novas. “É um sonho, moro há nove anos aqui e nunca conseguia terminar minha antiga casa de madeira e agora ganhei uma novinha. Estou muito feliz!”, declarou. As casas construídas em Quatiguá encabeçam a meta do governo do Estado na área rural de atender 10 mil famílias em quatro anos. Em dois anos, 5,3 mil famílias foram atendidas no estado. Além do contrato de construção de mais vinte casas, o prefeito também encaminhou ofício a Cohapar para a construção de mais 150 moradias em todo o município. “Quatiguá tem uma extensão territorial pequena, mas existe déficit habitacional e o governo tem nos dado oportunidade de reverter este cenário”, disse Dolenz. Bandeirantes, Abatiá, Barra

CAMBARÁ

Prefeito Fernando Dolenz entrega chaves aos contemplados com casas rurais em Quatiguá

do Jacaré e Congonhinhas também receberam ontem ca-

sas rurais através da Cohapar. Ao todo são 73 novas mora-

dias para região, investimento de mais de R$2 milhões.

PLANEJAMENTO

Colégio Silvio Tavares abre Futuro da cidade será debatido inscrições para cursos técnicos hoje no Centro de Eventos Da Assessoria

Estão abertas desde segunda-feira, as inscrições para os quatro cursos técnicos oferecidos pelo Colégio Estadual Silvio Tavares, em Cambará. Ao todo, o colégio oferece aproximadamente 200 vagas nas áreas de Administração, Contabilidade, Recursos Humanos e Informática. Os cursos, desde que começaram, têm auxiliado pessoas não só de Cambará, mas também de outros municípios próximos na qualificação para o trabalho. O Técnico em Administração subseqüente tem duração de um ano e meio. Já os de Contabilidade e Recursos Humanos têm duração de um ano. O curso de Informática tem duração de um ano e meio. Para cada um há 45 vagas.

Para realizar as inscrições é necessário comparecer ao colégio com Carteira de Identidade (RG), Cadastro de Pessoa Física (CPF), histórico escolar do ensino fundamental e médio e comprovante de renda atualizado. As inscrições vão até o dia 4 de junho e as aulas terão início dia 29 de julho. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone ( 43 ) 3532 4305 ou na secretaria da próprio colégio. Sobre os cursos - Recursos humanos - O técnico em recursos humanos (RH) é responsável por alinhar as políticas de RH com a estratégia da organização. Os profissionais atuam no recrutamento de funcionários, liderar grupos, motivar e avaliar os grupos de trabalhos. Contabilidade - O técnico em contabilidade sairá habilitado para desenvolver ativida-

des relacionadas ao controle financeiro da empresa bem como poderá elaborar estratégias para melhorar questões relacionadas a custos, balanços e contas de uma organização. Técnico em administração - Ele é o profissional que coordena e avalia as atividades dos ciclos de gestão e efetua análises de indicadores de desempenho operacional para propor alternativas de mudanças e melhorias de processo. O técnico em administração também coordena e orienta equipes de trabalho, faz levantamentos, analisa e fornece informações subsidiárias ao processo decisório. Técnico em informática – O profissional realiza configurações de sistemas, instala equipamentos e verifica as causas de falhas na programação de computadores.

FOZ DO IGUAÇU

Jacarezinhense é eleito delegado estadual em congresso do CREA-PR

Maurício Reale

Representantes da sociedade se reunirão hoje às 8 horas no Centro de Eventos para debater o desenvolvimento urbano sustentável de Santo Antônio da Platina durante a 5ª Conferencia das Cidades que terá como tema este ano “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana Já”. Segundo a coordenadora do evento, Luciana Mendes, na ocasião será formado o Conselho Municipal das Cidades, cujos membros serão responsáveis pela elaboração de propostas para o desenvolvimento da cidade. A coordenadora também informa que serão escolhi-

dos os delegados que representarão a cidade na 5ª Conferencia Estadual das Cidades que será realizada em Foz do Iguaçu entre 13 a 15 de agosto. Ela espera que, na ocasião, os participantes elejam os temas prioritários em cada área da cidade como Habitação, Saneamento Básico, Mobilidade Urbana, Assistência Social, Educação, Saúde, Agricultura, Cultura, Esporte, Infraestrutura, Meio Ambiente e Trânsito. Luciana explica que, encerrada a etapa municipal, as propostas serão debatidas na conferencia estadual onde serão eleitos delegados que farão parte da estrutura da Conferência Nacional.

O objetivo final é a construção de uma Política Nacional de Desenvolvimento Urbano que considere as diferentes realidades locais, estaduais e regionais, além de fortalecer a participação dos diversos segmentos da sociedade e parte da necessidade de coordenar as ações governamentais relacionadas às políticas urbanas de forma a universalizar o direito à cidade, em especial, o acesso à moradia digna, aos serviços de saneamento ambiental e à mobilidade urbana. “Convidamos pessoas de todos os setores da sociedade para que o debate se torne o mais amplo possível”, afirmou a coordenadora.

CAPS

Passeata reforça luta antimanicomial em Jacarezinho Jivago França

Silvio Vera / CREA-PR

Passeata contou com várias parcerias municipais Da Redação

Nilton Prado vai defender propostas no encontro estadual Da Assessoria

O Secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano de Jacarezinho, Nilton Batista do Prado, foi eleito durante o último final de semana em Foz do Iguaçu, como o terceiro dos 24 delegados do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR). Os eleitos defenderão as propostas paranaenses no encontro nacional.

Prado foi eleito no 8º Congresso Estadual de Profissionais (CEP) com 140 votos, dois a menos que o segundo colocado, Sergio Yassuo Yamawaki. O 1º Delegado, Aldino Beal, foi eleito com 154 votos. O congresso teve inicio no domingo (19) e se estendeu até terça-feira (21). O evento reuniu cerca de 350 profissionais paranaenses para discutir os marcos legais que regem o Sistema Confea/ Crea. O presidente do Crea-

-PR, Joel Krüger ressaltou no discurso de abertura, um paralelo entre as ações efetuadas pela sua gestão frente ao Conselho e os propósitos do Congresso. Durante o encontro, foram eleitas 20 propostas elaboradas pelos profissionais e que representarão o Paraná na edição nacional do evento, o 8˚ Congresso Nacional de Profissionais (CNP), que acontecerá em setembro na cidade de Gramado (RS).

O Consórcio Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro (Cisnorpi) por meio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) realizou na terça-feira (21), a 1ª Passeata pela Luta Antimanicomial em parceria com alunos e equipe da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), Associação Jacarezinhense de Atendimento a Deficientes Auditivos e Visuais ( AJADAVI), Unidades Básicas de Saúde, 19ª Regional de Saúde, Fanfarra Municipal, Polícia Militar e Prefeitura Municipal de Jacarezinho. O

objetivo foi ressaltar o Dia da Conscientização sobre a exclusão do portador de sofrimento mental, e de combate ao preconceito e a discriminação que por longos anos condenou pessoas a permanecer em espaço fechado em manicômios. A passeata também teve como objetivo mostrar a importância de se tratar o sofrimento psíquico, sem excluir o cidadão do convívio social. O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é alternativa bem sucedida na assistência aos usuários do serviço de Saúde Mental. O CAPS de Jacarezinho/PR, através do Cisnorpi, atende 22

municípios do Norte Pioneiro do Paraná oferecendo o tratamento através das Oficinas Terapêuticas e Atendimento Psiquiátrico.

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A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Após obras, Curva dos Fiates completa um ano sem acidentes SIQUEIRA CAMPOSTrecho no km 284 da rodovia PR-092 era considerado um dos mais perigosos do Paraná antes da instalação de radar e de novo traçado Antônio de Picolli

graves foi a Curva do Marciano, no km 7 da BR-153, entre Jacarezinho e Ourinhos (SP). Com problema semelhante ao da Curva dos Fiates, vários acidentes com caminhões

foram registrados em 2011. Bastou a instalação do radar para os apressadinhos ‘tirarem o pé’ do acelerador, evitando assim a perda de muitas vidas.

As curvas, geralmente, são apelidadas com os nomes dos donos das propriedades rurais que margeiam o trecho da rodovia para servir de referência para os moradores.

PONTO CRÍTICO Problema agora é na Curva dos Rordão

Nos três anos anteriores à instalação do radar, seis pessoas morreram no trecho da PR-092 Celso Felizardo

Um ano depois de ganhar novo traçado e radar eletrônico, a Curva dos Fiates, localizada no km 284 da PR-092, no bairro do Saltinho, entre Siqueira Campos e Quatiguá, permanece sem nenhum registro de acidente no período. O trecho já foi considerado um dos mais perigosos do Paraná, com a média de um acidente por semana. No período de três anos anteriores às obras, seis pessoas morreram e 24 ficaram feridas em 16 acidentes graves atendidos pelos patrulheiros do posto da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) em Siqueira Campos. De acordo com o sargento da PRE, Eulacir Cândido, a instalação do radar com a redução da terceira faixa

e o aumento de sinalização foram primordiais para evitar que muitas vidas fossem perdidas na rodovia. “Antes da reforma tínhamos uma triste mancha de violência na curva, que é muito fechada. Agora, felizmente, o problema foi resolvido”, apontou. A incidência de acidentes era maior com carretas e caminhões que, geralmente, trafegavam acima da velocidade. “Como a cur va é acentuada, a carga era jogada para o lado e desestabilizava o veículo, fazendo os caminhões tombarem”, lembrou. A velocidade máxima permitida no trecho hoje é de 60 quilômetros por hora. Dos 22 veículos envolvidos em acidentes de 2009 a 2012, 12 eram carretas e cinco caminhões. O comandante da base dos Bombeiros

Comunitários de Siqueira Campos, cabo Marco Antônio Brodowski, comemora a eficácia da adoção da tecnologia. “Antes do radar havia muitos acidentes, pois ali tem uma ribanceira de quase 10 metros onde caiam os caminhões. Geralmente os acidentes eram fatais”. Na época, houve forte pressão popular, representados por entidades, empresas, políticos e meios de comunicação para sensibilizar o governador Beto Richa para a instalação do radar, até que em maio, o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) iniciou os trabalhos. O primeiro traçado de eliminação da terceira faixa entregue sofreu alterações. Jacarezinho Outro trecho na região que ganhou radar e praticamente eliminou os acidentes

Maioria dos acidentes tem como vítimas caminhoneiros em alta velocidade

Se o problema na Curva dos Fiates foi resolvido, os socorristas dos Bombeiros enxergam a necessidade urgente de uma ação semelhante na Curva dos Rordão, no km 264 da PR-092, entre Siqueira Campos e Wenceslau Braz, próximo ao Auto Posto Cristo Rei. De acordo com o cabo Marco Antônio Brodowski, os inúmeros acidentes atendidos no local possuem as mesmas características dos registrados na primeira

curva, a 20 quilômetros de distância. “São motoristas que querem fazer a curva a 130 km/h. Isso provoca os acidentes, muitas vezes fatais”, explica. Para ele, a única forma de fazer frear os carros e, por conseguinte, os acidentes, é a instalação do radar. “Só mexendo no bolso para os motoristas diminuírem a velocidade”, lamenta. A reportagem tentou contato com o DER em Jacarezi-

RIBEIRÃO CLARO

PREVENÇÃO

Brigada Escolar desenvolve Caminhão tomba plano de abandono em escolas e fere motorista Divulgação NRE

Ocupantes das escolas recebem instruções para agir em casos de emergência Celso Felizardo

Os Bombeiros Comunitários de Arapoti, em parceria com a Patrulha Escolar e o Núcleo Regional de Educação (NRE) de Wenceslau Braz, deram início nesta quarta-feira, no Colégio Estadual Carmelina Ferreira Pedroso, em Arapoti, ao Plano de Abandono em escolas, determinado pelo governo estadual. As instruções de evacuação orientaram a todos os ocupantes do prédio (alunos, professores e demais funcio-

nários) a abandonar o edifício em uma simulação de perigo e a se dirigirem a um ponto de encontro seguro que, no caso, foi a quadra esportiva coberta. A Brigada Escolar tem como objetivo promover a conscientização e capacitação da Comunidade Escolar para ações preventivas e de enfrentamento a eventos danosos, naturais ou causados pelo homem, bem como o enfrentamento de situações emergenciais no interior das escolas. A simulação ocorreu dentro do previsto com saldo positivo e grande aceitabilidade

de todos, principalmente dos alunos que viram a importância de um programa como este que faz a diferença em uma situação real, como já é realizado em outros países, como por exemplo no Japão. Estas ações estão sendo desenvolvidas em todo o Estado. Na manhã de segunda-feira, bombeiros do Posto Avançado de Santo Antônio da Platina fizeram a simulação no Colégio Estadual do Campo no distrito de Monte Real, no mesmo município. (Com informações da Assessoria).

Celso Felizardo e Diógenes Gonçalves

Um caminhão tombou, na tarde de ontem, na PR151, no t re vo de acess o ao distrito da Cachoeira, entre Ribeirão Claro e Carlópolis, e deixou o motorista ferido. Nilson D omingues Oliveira, 29 anos, que transportava br it a em um Merce des Benz, com placas de Ibaiti, perdeu a direção depois de um longo trecho de descida e o veículo tombou. Ele ficou preso entre as ferragens, mas foi atendido pelos socorristas d a S e c r e t a r i a d e S aú d e d e R i b e i r ã o C l a ro e d o Corpo de B ombeiros em Jacarezinho. A equipe de Ribeirão Claro chegou primeiro ao trecho, a nove quilômetros da cidade. O médico e as duas enfermeiras acionaram os bombeiros p ara abr ir a cabine. O motorist a, pres o p ela

cabeça e braço direito, recebeu os primeiros atendimentos e em seguida foi retirado pelos bombeiros. Oliveira foi encaminhado para a Santa Casa de Ribeirão Claro e recebeu alta duas horas depois e seguiu para Ibaiti. As três cruzes no trevo alertam a quantidade de mortos em acidentes nos últimos cinco anos, todos com caminhões, segundo os policiais rodoviários. O trecho precário é alvo de solicitação do prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV) junto ao governo estadual. Maurício pediu ao Dep ar t amento de E st rad as d e R o d age m (DER ) qu e reforce a sinalização no declive de cerca 5 quilômetros da S erra da Ferradura. Além das placas de aviso, o prefeito quer a construção de lombadas e áreas de escape para diminuir os riscos de acidentes.

CORREÇÃO

O último prazo para o alistamento na Junta Militar de Santo Antônio da Platina é no dia 28 de junho e não na próxima terça-feira, conforme informado em reportagem nesta página na edição de ontem. A Junta Militar, porém, adverte para que o alistamento seja antecipado para evitar transtornos de última hora.

nho para saber se há estudo para a instalação de radar ou outra medida para evitar acidentes no trecho, mas o engenheiro responsável estava em reunião. Não há relatório pronto com os números de acidentes ocorridos na curva. O governo estadual mantém negociações com empresas privadas que estudam a possibilidade da duplicação da PR-092, no trecho entre Jaguariaíva até Santo Antônio da Platina.

S.A.PLATINA

Garoto de 13 anos é detido com crack Luiz Guilherme Brandani

Um garoto de 13 anos de idade foi detido com crack no início da tarde de ontem pela Equipe Motos da 4ª Companhia da Polícia Militar. A ação ocorreu em um bar, na Rua 19 de Dezembro, no centro de Santo Antônio da Platina. Ao avistar os PMs em patrulhamento, o garoto dispensou uma caixa de fósforo onde estavam escondidas quatro pedras da droga. Ao ser detido, o menor admitiu o tráfico no local dizendo que recebia R$ 4,00 por pedra vendida. Com ele, os policiais também encontraram R$ 10,00 em dinheiro. Na sede da 4ª Companhia, antes de ser levado para a 38ª Delegacia Regional de Polícia, o garoto disse que chega a faturar R$ 30,00 por dia com o tráfico. No entanto, não informou aos policiais a identidade do dono da droga. (Luiz Guilherme Brandani).

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Barça insiste com oferta por Neymar e esquenta negociação PROPOSTACaso aceite o novo montante, o Santos, detentor de 55% dos direitos econômicos, receberá 13,7 milhões de euros Portal Terra

O Barcelona insiste na c ont r at a ç ã o d e Ne y m ar. Após ver recusada a proposta de 22 milhões de e u ro s ( c e rc a d e R $ 5 7 , 9 m i l h õ e s ) , o c lu b e e s p a nhol enviou ainda na noite de quarta-feira a terceira oferta pelo jogador. A nova investida, agora de 25 milhões de euros (aproximadamente R$ 65,8 milhões), nã o foi re sp ondi d a p el o c om itê ge stor s ant ist a e esquenta ainda mais as negociações pela saída do camisa 11. Caso aceite o novo montante, caberá ao Santos, detentor de 55% dos direitos econômicos, 13,7 milhões de euros (cerca R$ 36 milhões). O restante é dividido entre a Teisa, empresa formada por conselheiros influentes do clube, dona 5%, e o Grupo DIS, 40% Neymar deixou à Vila Belmiro, também na quarta, lamentando a atuação apagada em sua possível despedida do estádio, no empate por 0 a 0 contra o Joinville-SC, que garantiu ao Santos classificação à terceira fase da Copa do Brasil. O craque santista "fugiu" dos repórteres se dirigindo ao vestiário logo após ser questionado sobre o clube catalão. O técnico Muric y R a-

malho, no entanto, admitiu que o atacante nunca este ve t ão p er to de s air, pediu por resolução breve das negociações para não

“

Eu pedi a camisa, a princípio ele não queria dar a camisa, eu expliquei os motivos para ele, nas minhas ações. Eu sou um admirador dele, muito fã, se eu pudesse, eu pediria para ele não ir embora, é um prazer enorme tê-lo aqui, uma felicidade de ver em campo. "

atrapalhar o seu principal jogador e admitiu que torce para vê-lo atuando ao lado de Messi no Barcelona. "Estamos na mesma. Um diz que fechou, outro diz que não fechou, mas agora estão pressionando dos dois lados. Ele nunca esteve tão perto de sair como agora.

N OTAS No Alvo Os nove tanques antiaéreos, importados da Alemanha, que chegaram ao Rio nesta terça-feira (22), foram levados nesta quarta (23) para o campo de treinamento do Exérc i t o, e m D e o d o r o, n a Zona Oeste, em um comboio que cruzou a Avenida Brasil. Os tanques serão usados no esquema de segurança da Copa das Confederações, ao redor do Maracanã. Os veículos são de fabricação alemã e vão ser testados na próxima semana. Caro... O Brasil comprou 34 veículos como o modelo Gepard, fabricado na Alemanha, e pagou o equivalente a R$ 79 milhões.

Muricy já admite que saída de Neymar está próxima

Antes eram só comentários, mas agora a coisa está complicada", revelou o comandante santista. O goleiro do Joinville, Ivan, afirmou ainda que ouviu Neymar dizendo que "não dá mais" para permanecer no País. "Eu pedi a camisa, a princípio ele não queria dar a camisa, eu expliquei os motivos para ele, nas minhas ações. Eu sou um admirador dele, muito fã, se eu pudesse, eu pediria para ele não ir embora, é um prazer enorme tê-lo aqui, uma felicidade de ver

em campo. Após o jogo, ele falou, em tom de risada, que não dá mais. Essas foram as palavras. Não citou nada de times. Falou: não dá mais", afirmou o goleiro à ESPN Brasil. O B arc e l on a , até e n tão, segue o único clube a oficializar proposta pelo craque santista. A saída imediata tem a anuência de dirigentes do clube alvinegro, além do próprio Neymar. A insistência por números superiores tem c o m o b a s e o c o nv e n c i mento ao próprio pai do

jogador, que já externou o desejo de segurá-lo no Pa í s at é ju l h o d e 2 0 1 4 , data do fim do vínculo, por vantagem contratual. As s i m Ne y m ar d a Si lv a Santos lucraria 100% com a negociação. O Real Madrid, outro i n t e r e s s a d o, a i n d a n ã o acenou com proposta. Rec e nt e m e nt e , a o Te r r a , o e mpre s ár i o d o j o g a d or, Wagner Ribeiro, expôs que sete club es demonstram interesse na contratação, um deles do Oriente Médio.

...Versátil... Ap e s a r d e q u a s e 4 8 toneladas, o blindado mostra que tem versatilidade. A torre de combate g ira e os dois c an hõ es do tanque disparam até 1.100 tiros por minuto. D o i s r a d a r e s i d e nt i f i cam os inimigos no céu e orientam os disparos. Aeronaves e mísseis a 5 quilômetros de distância e a até 5 quilômetros de altura não escapariam. ...Mas usado O equipamento não é novo. Ele era usado em operações da Aliança Militar do Atlântico Norte e foi reformado para servir a o E xé rc ito Br as i l e i ro. Oito veículos já estão no Rio. Eles vão estar de prontidão durante a Copa das Confederações.

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Dois dias após início, obras do PAC são interrompidas pela chuva

Antônio de Picolli

INFRAESTRUTURAMáquinas já estão no Jardim Bela Manhã e devem recomeçar os trabalhos nos próximos dias Maurício Reale

As chuvas de quarta-feira e quinta-feira, interromperam as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 2 iniciadas na rua Marcília de

Souza no bairro Jardim Bela Manhã, em Santo Antônio da Platina, na segunda-feira, 20. Segundo o chefe de gabinete da prefeitura José Antônio da Silva, as máquinas já estão no local e assim que cessar

o mal tempo as obras serão retomadas. Além do Jardim Bela Manhã, também serão beneficiados os bairros Vila Ribeiro e Conjunto Residencial Álvaro de Abreu. Ao todo serão pavimentadas 74,5 mil metros quadrados de ruas, construídas 7,3 mil metros de galerias, 32,9 mil metros de quadrados de calçadas, 14, 6 mil metros de meio fio e 362 rampas de acesso para portadores de necessidades especiais. Também serão colocadas placas de identificação de ruas, feitas pinturas de faixas e sinalizações verticais. O projeto está orçado em R$ 5,7 milhões. A empresa responsável pela obra é a Consbrag, de Curitiba, que

Pedro Claro mostra onde foram iniciadas as obras do PAC 2

tem 365 dias para conclusão dos trabalhos. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) não descarta a hipótese de iniciar também nos próximos dias

as obras relativas ao Conjunto Residencial Álvaro de Abreu. Atraso Se não fosse a irregularidade cometida pela gestão

da prefeita petista Maria Ana Pombo na licitação que contratou a empresa Gabriel & Filhos, de Londrina, no segundo semestre de 2012, para realizar a obra, os trabalhos já teriam começado ainda no ano passado com previsão para serem concluídos no fim deste ano. A licitação realizada pela gestão anterior foi anulada pela Caixa Econômica Federal (CEF) depois da constatação de irregularidades no processo. Com isso, foi necessária a realização de outra licitação em março de 2013, depois de a prefeitura quitar dívidas deixadas pela gestão anterior para obter a Certidão Negativa de Débito (CND) e poder desbloquear os recursos destinados ao programa.

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cmyb

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Religião

B-1

www.tribunadovale.com.br

Festival de Música Sacra Bispo visitará Comunidade em homenagem ao Indígena Sagrado Coração de Jesus RELIGIÃO

JACAREZINHO Inscrições estão abertas e vão até 31 de julho; candidatos só podem participar com uma música Da Assessoria

A Paróquia Sagrado Coração de Jesus (Jacarezinho/ PR) realiza como parte dos eventos comemorativos ao Ano da Fé o Festival de Música Sacra em Homenagem ao Sagrado Coração de Jesus. O lançamento do Festival foi realizado na Missa no Domingo de Pentecostes , dia 19 deste mês. O edital completo do Festival e o link para a ficha de inscrição podem ser encontrados no site da Prefei-

tura. Serão aceitas somente composições inéditas, com o objetivo de escolher músicas que homenageiem o Sagrado Coração de Jesus, além de proporcionar a descoberta de novos talentos. O Festival será realizado em duas etapas, sendo a primeira caracterizada pela inscrição e classificação e a segunda é a apresentação e premiação. As inscrições poderão ser realizadas pessoalmente ou por correio. Não será cobrada taxa. Cada candidato poderá se inscrever somente uma vez e com somente uma música. O período de inscrição é de 20 de maio a 31 de julho. O Festival acontecerá no dia 1º de setembro de 2013, a partir das 13h30, no Salão Paroquial da rua Rocha Pombo, s/nº, Parque Bela Vista. Serão premiados os três primeiros classificados na 2ª Etapa do Festival de Música Sacra em Homenagem ao Sagrado Coração de Jesus. Os prêmios serão de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o primeiro lugar; R$ 500,00

Campanha arrecadou recursos para a reforma Da Redação

Paróquia do Sagrado Coração de Jesus em Jacarezinho

(quinhentos reais) para o segundo lugar e R$ 300,00 (trezentos reais) para o terceiro lugar. A premiação será entregue no final do Festival para os compositores de cada música vencedora. A Comissão Organizadora e o pároco Padre Vagner Faustino, convidam a todos os músicos e compositores a participarem. Mais podem ser obt i d a s n o s i t e w w w. d i o ces ej ac are zin ho.com.br/

festivaldemusica.php Calendário: De 19 de maio a 31 de julho de 2013: Período de inscrições -11 de agosto de 2013: Divulgação da relação das músicas aprovadas para o festival 25 de agosto de 2013: Sorteio da sequência das músicas na missa paroquial às 19h. 01 de setembro de 2013: Apresentação das músicas, avaliação final e premiação

INFINITY MUSIC

O bispo diocesano dom Antonio Braz Benevente visitará a aldeia indígena Guarani de Pinhalzinho, em Tomazina, onde inaugurará a reforma da Capela San Juan Diego. A aldeia indígena Guarani de Pinhalzinho tem uma área demarcada de 600 hectares e está distante 7 km de Guapirama. Possui uma escola, posto de saúde e um centro de cultura guarani. No local, residem 41 famílias. A capela San Juan Diego é atendida pelo Padre Tobias Ferreira Rosa (Paróquia São Roque, Guapirama/PR) com missas mensais (terceira quar-

ta do mês). Com a iniciativa do padre, das lideranças paroquiais, contando com a ajuda da Mitra Diocesana e outras paróquias foi realizada uma reforma e adequação da capela indígena. No dia 06 de Junho às 19h será realizada a Santa Missa presidida pelo Bispo Diocesano, com a bênção e introdução da imagem do Padroeiro. Na celebração estará presente a equipe de Coordenação Estadual da Pastoral Indígena do Paraná com sede em Guarapuava. O bispo convida toda comunidade, pastorais e lideranças, autoridades civis e militares para o evento.

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B-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

PÁGINA: 1 DE 23/05/2013 14:2

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

-

69.796.929,71

Previsão Atualizada da Receita

-

69.796.929,71

Receitas Realizadas

9.806.205,72

19.942.000,36

Déficit Orçamentário

-

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

-

0,00

Dotação Inicial

-

69.796.929,71

Créditos Adicionais

-

0,00

Dotação Atualizada

-

69.796.929,71

DESPESAS

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

13.155.010,97

22.329.803,02

8.135.564,31

15.930.358,29

Superávit Orçamentário

4.011.642,07

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No bimestre

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

Até o bimestre 13.155.010,97

22.329.803,02

8.135.564,31

15.930.358,29

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

53.874.971,67

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRONICO RP Nº 046/2013 - PROCESSO nº 444/2013 OBJETO: Aquisição de materiais descartáveis e para curativos, destinados a Secretaria Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde e Pronto Socorro Municipal, a serem adquiridos conforme a necessidade, no Sistema de Registro de Preços, pelo período de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor preço, Unitário por Lote, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 628.261,90 (seiscentos e vinte e oito mil duzentos e sessenta e um reais e noventa centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 08h00min do dia 27 de maio de 2013 às 10h00min do dia 10 de junho de 2013. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: Das 13h00min às 17h00min do dia 10 de junho de 2013. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Ás 08h00min do dia 11 de junho de 2013. REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: Gilberto Aparecido Simões INFORMAÇÕES: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados no SITE: http://www. sistemabll.com.br/publico/#/frmEditaisPublicados. Demais Informações: Através do Telefone (43) 3534-8700 / 3534-8742 / 3534-8702 – Fax: 3558-1615, ou pelo e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina, 23 de maio de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 057/2013 Súmula: Dispõe sobre a nomeação dos membros para composição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, no município de Tomazina e dá outras providências. O senhor Guilherme Cury Saliba Costa, Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com a Lei Municipal nº 220/2006, de 16 de agosto de 2006, através do presente, RESOLVE: Art. 1º - Nomear os membros representantes abaixo indicados, para compor o CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS, no município de Tomazina: Representante do Poder Executivo Municipal Delcino Nabor da Silva Representante da Câmara Municipal de Vereadores de Tomazina Ariel Raimundo do Vale Representantes das Comunidades Rurais do Município de Tomazina: - Conselho de Desenvolvimento Comunitário do Matão Orlando Aparecido Palmas - Associação dos Produtores Rurais do Bairro da Anta Romildo José Depizzol - Associação dos Produtores Rurais da Barra Mansa Lairton Nunes Pereira - Associação dos Produtores Rurais do Bairro do Germino Juliano Aparecido Costa - Associação dos Produtores Rurais do Bairro Barro Preto José Luiz Nabor da Silva - Associação de Desenvolvimento Comunitário do Bairro dos Martins Ademir Nunes da Rosa Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tomazina Antônio Ramos Representante do Sindicato Rural Patronal de Tomazina João Hélio Chueire Representante do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMATER Alfredo Braz da Costa Alemão Representante do Banco do Brasil Martha Helena Menezes Eizuka CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em 22 de maio de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a)

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

0,00

-8.253.094,40

Resultado Primário

0,00

4.866.235,06

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

% em Relação a Meta

Inscrição

Cancelamento

Pagamento

até o bimestre

até o bimestre

Prefeitura Mun.Santo Antonio737.234,68 da Platina - PR 0,00 519.875,64 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo 737.234,68 0,00 519.875,64 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido 0,00 da Execução Orçamentária Poder Legislativo 0,00 0,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade 5.047.202,23Social 168.123,52 1.061.088,53 RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril Poder Executivo 5.047.202,23 168.123,52 1.061.088,53

Saldo

PÁGINA: 2 DE a Pagar

23/05/2013 14:2

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Poder Legislativo

LRF, Art. 48 - Anexo XIV TOTAL

217.359,04 0,00 3.817.990,18 3.817.990,18

0,00

0,00

0,00

0,00

5.784.436,91

168.123,52

1.580.964,17

R$ 1,00 4.035.349,22

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

217.359,04

No bimestre

AtéAnuais o bimestre Limites Constitucionais

Valor Apurado

% Mínimo a

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre

MÍNIMO ANUAL DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

2.302.983,80

25%

14,64

3.331.315,03

60%

89,91

MÍNIMO ANUAL DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

Saldo Não Realizado 0,00

5.463.401,85

1.151.596,24

14.589.971,48

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

0,00

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até o Bimestre

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

2.399.054,59

15%

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 39m.

15,25

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 23/05/2013 14:31

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

Anteriores

dezembro de 2012

Pagos

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

-

7.227,42

7.227,42

-

-

7.178,36

16.653,82

14.446,10

14.446,10

118,13

9.267,95

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO

-

31.215,09

31.025,09

-

190,00

4.084,20

19.446,84

14.573,70

12.079,05

93,20

11.358,79

3.916,08

SECRETARIA DE FINANÇAS

3.916,08

SECRETARIA MUN. PLANEJ. DESENVOLVIMENTO

-

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

22.168,60

-

824,43

408,28

17.413,89

-

94.383,92

53.711,31

1.082,40

-

-

-

-

52,92

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTÊNCIA SOCIAL

-

1.082,40

52,92

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

-

22.993,03

111.797,81

PROCURADORIA MUNICIPAL

-

-

-

-

-

98,83

186.322,51

183.305,83

-

-

12.392,86

12.392,86

-

34.268,79

7.740,49

-

-

-

-

-

-

-

-

19.101,73

4.476,78

3.115,51

-

11.393,42

8.974,87

-

112,76

-

-

-

-

0,85

10.534,29

112,76

-

53.598,55

-

-

-

-

-

-

2.013,97

2.013,97

372.344,21

626.562,99

270.361,08

270.322,94

5,74

728.578,52

7.412,37

134.146,01

125.395,36

125.395,36

432,78

15.730,24

-

2.412,30

-

-

-

-

2.412,30

-

-

-

-

-

-

3.542,96

-

3.542,96

3.542,96

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINSTRAÇÀO

-

-

-

-

-

6.376,03

-

2.089,99

2.089,99

-

258.747,41

234.683,91

-

1.752,93

284,58

-

-

-

-

284,58

SECR. MUN. PLAN. E DESENVOLVIMENTO

-

-

-

-

-

62.817,95

SECRETARIA MUN. AGRIC.E MEIO AMBIENTE

-

-

-

7.570,06

SECRETARIA MUN.EDUC.CULT.ESP. RECREAÇÃO

-

SEC.MUN.PLANEJAENTO, SERV.OBRAS PÚBLICAS

-

SECRETARIA MUN. DE ASSISTENCIA SOCIAL

SEC.MUN.PLANEJAMENTO SERV.OBRAS PÚBLICAS

46.184,11

4.546,13

SECRETARIA MUN.DE EDUCACAO E CULTURA

28.626,27

181.108,04

-

2.753,82

-

34.023,28

34.023,28

5.469,13

5.469,13

115.318,74

65.734,84

-

-

-

23.426,08

119.020,42

87.518,42

-

659,77

659,77

4.157,10 -

22.218,48

-

-

-

-

150,00

-

-

-

3.082,59

-

1.235,85

1.235,85

-

-

211.755,63

-

156.857,32

106.269,11

45.156,38

-

308.800,95

RESTOS A144.599,81 PAGAR NÃO PROCESSADOS 25.423,28 144.599,81

86,78

-

-

Em 31 de -

Pagos -

dezembro de 2012 478.254,47

-

-

Cancelados -

519.875,64

Saldo -

-

212.930,74

Em Exercícios 895,20 Anteriores 1.260.913,13

67.890,23

-

-

-

-

PÁGINA: 2 DE 2 23/05/2013 14:31 28.794,67

-

-

Em Exercícios -

2.285.285,42

-

304.752,46

20.485,07Inscritos

4.286,04

-

-

Inscritos

2.462,81

-

-

Anteriores 254.551,91

SUBTOTAL

-

-

-

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS 28.465,46 70.383,72 98.849,18 -

SECRETARIA MUN.INDUSTRIA, COM. E TURISMO

2.459.093,93

-

Prefeitura - Mun.Santo - Antonio da-Platina - PR 65.734,84 Relatório- Resumido da - Execução Orçamentária 23.426,08 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão 95.907,20 84.397,19 11.510,01 Orçamentos Fiscal- e da Seguridade 13.035,87 34.005,30 Social 22.878,25 Janeiro Março-Abril 150,00 - a Abril 2013/Bimestre 28.626,27

47.041,17

SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E TURISMO PODER/ÓRGÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

4.546,13

63.629,22

-

SECRETARIA MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA SECRETARIA MUN.DE INDUSTRIA E COMÉRCIO RREOSECRETARIA - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V) MUN.DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

44.431,18

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÀO SEC.MUN.EDUC.,CULT., ESPORTE E RECREAÇAO

34.268,79

-

7.740,49

-

6.756,05

6.756,05

Em 31 de -

Liquidados 895,20

Pagos 895,20

1.172.193,58

1.061.088,53

dezembro de 2012 3.786.289,10

-

-

Cancelados 168.123,52

213.076,94

1.846,74 R$ 1,00 60.330,14 189.537,64 13.729,02

Saldo 3.817.990,18

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(I)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

254.551,91

478.254,47

519.875,64

-

212.930,74

1.260.913,13

3.786.289,10

1.172.193,58

1.061.088,53

168.123,52

3.817.990,18

RESTOS A PAGAR(INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO SECRETARIA MUNICIAL DE ADMINISTRACAO

211,70

-

-

-

211,70

-

-

-

-

-

-

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

4.000,00

-

-

-

4.000,00

-

-

-

-

-

-

SUBTOTAL

4.211,70

-

-

-

4.211,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

4.211,70

-

-

-

-

-

-

-

217.142,44

LEGISLATIVO LEGISLATIVO MUNICIPAL SUBTOTAL TOTAL(II)

4.211,70

TOTAL(III) = (I)+(II)

258.763,61

478.254,47

519.875,64

1.260.913,13

PÁGINA:3.786.289,10 1 DE 1 23/05/2013 14:42

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 35m. Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio/2012 a Abril/2013

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

29.750.095,77

125.815,30

27.655.682,34

118.615,30

1.549.433,37 544.980,06 1.471.344,43 -

7.200,00 -

265.494,23

-

1.205.850,20

-

-

-

28.278.751,34

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

125.815,30 28.404.566,64

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

1.061.088,53

168.123,52

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA A Prefeitura e Câmara Municipal convidam autoridades e munícipes, para Audiência Pública, com o intuito de deliberar sobre o cumprimento das Metas Fiscais relativas ao 1º quadrimestre, do exercício de 2013, do Município de Cambará-Estado do Paraná, que será realizada no dia 28 de maio (terça-feira), às 15hs, no recinto da Câmara Municipal, situada à Avenida Brasil, nº. 1037. Cambará - Pr, 23 de maio de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 731/2013 SÚMULA: Exonera servidor aprovado em Concurso Público do Município e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Guapirama, no uso das atribuições legais, nos termos do Inciso VII do Artigo 69 da Lei Orgânica do Município e de acordo com a Lei Municipal nº 269/2011. DECRETA Art 1º - Fica exonerado a pedido o senhor LOURIVAL BUKALOWSKI, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama – Pr., portador da Cédula de Identidade RG nº 3.767.072-3 SSP/PR, inscrito no CPF/ MF sob o nº 897.660.169-68, do cargo efetivo de Pedreiro a partir de 14 de Maio de 2013. Art 2º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto tem efeitos retroativos a 14 de Maio de 2013. Edifício da Prefeitura de Guapirama, Estado do Paraná, aos 23 (vinte e três) dias do mês de Maio do ano de 2013. Pedro de Oliveira Prefeito Municipal

ESTADO DO PARANÁ CNPJ 81.756.884/0001-00 AV. João Carvalho de Mello, 324 – Fone/Fax: (043) 3556-1487 - CEP 86.460-000

53.874.971,67 52,72

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

29.092.484,70

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

27.637.860,47

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art.59 da LRF) - 48,6%

26.183.236,23

A Câmara Municipal de Abatiá CONVOCA a população Abatiaense, para participar da AUDIÊNCIA PÚBLICA para Avaliação do Atendimento das Metas Fiscais referente ao 1º quadrimestre do ano de 2013, a ser realizada no dia 27 de maio de 2013, às 16h00min, no Plenário da Câmara Municipal de Abatiá, situada na Avenida João Carvalho de Mello, 324 - Centro - Abatiá – PR.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 41m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

Abatiá, 24 de maio de 2013.

estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

3.817.990,18

Edital de Convocação para Audiência Pública

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

1.172.193,58

JOSÉ SOARES NOGUEIRA FILHO Presidente

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Da Assessoria

Evento No registro a equipe do Sesi Senai platinense em comemoração aos resultados do 5º Workshop, realizado na unidade nos dias 15 e 16 de maio. O evento que reuniu centenas de visitantes da região contou com a presença do diretor regional do Senai no Paraná, Marco Secco

Luciano Honda

Pense nisso Jamais desista de ser feliz, pois a vida é um espetáculo imperdível. E você é um ser humano especial (Augusto Cury)

Proteção Geralmente o protetor solar é ligado apenas às altas temperaturas, porém saiba que o mormaço também queima. Não se engane, mesmo nos dias nublados, até 80% da radiação ultravioleta pode atravessar as nuvens e chegar à Terra. Além disso, é fundamental que o protetor solar seja reaplicado regularmente após um longo período de exposição direta ao sol.

Festa Marque na sua agenda: no próximo dia 15 o Espaço Musical Luzdelua, em Santo Antônio da Platina, apresenta a festa Túnel do Tempo com a banda Major Tom de Maringá. Adquira já o seu convite!

Limpeza total Estudos do Centro de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) revelam que manter as mãos protegidas e higienizadas é uma das mais importantes formas de evitar doenças e a transmissão de germes e bactérias. Porém, os sabonetes comuns muitas vezes não conseguem matar todas essas bactérias, e é nessa hora que entram em cena os sabonetes antibactericidas, que podem eliminar até 99,99% das bactérias.

Casamento Os noivos Andreia e Celso casaram-se no último dia 18 no CTG Coxilha Platinense, em Santo Antônio da Platina. A festa reuniu amigos e familiares do casal que prestigiaram o momento. A noiva é filha de Aparecido David e Divina Ribeiro Mota David (in memorian) e o noivo de Celso Mendes e Sebastiana Vergilio Mendes. Felicidades ao casal!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Lua em Escorpião pede mais flexibilidade ao lidar com assuntos afetivos e emocionais. Se ja generoso com quem ama, antes de desistir do dialogo. Venus em Gemeos reforça o poder da boa comunicação nos relacionamentos em geral.

Gêmeos Sua popularidade cresce nos próximos dias e você adquire mais destaque por suas idéias e atitudes proativas e inteligentes. Talvez seja encarado como um mestre por alguém, por conta de sua desenvoltura com temas do momento. Amor em alta!

Leão Algo deve estar sendo finalizado no ambiente familiar e domestico. Por exemplo, a conclusão de uma compra ou venda de imóvel. Parentes requerem atenções e você precisa estar disponível para eles. No amor, menos cobranças!

Libra Tendência astral de hoje será a de mostrar seus afetos alem do que gostaria. Para evitar indiscrições que custariam muitas explicações, mantenha o alerta. Vitorias no trabalho, com um provável convite que deve alegrar seu coração.

Sagitário Tem sido um período de muito movimento social - e algumas boas surpresas nas relações com parceiros e sócios. A onda positiva continua! De hoje a sábado devera saber de noticia ótima sobre parceria. O amor se desenvolve alem do esperado.

Aquário Clima astral ótimo pra você ressaltar seus dotes no trabalho, ou fazer uma apresentação para o chefe. Sua popularidade fica em alta hoje. Mas responsabilidades também chegam junto dela. Seus encantos renderão muitos amores e paqueras.

Touro Sua regente Venus começa a formar hoje já um ótimo aspecto com Júpiter, que se estende pelos próximos dias. Sinal de compreensão e contentamento! Lua e Saturno juntos no setor astral de relacionamentos focalizam compromisso

Câncer Decisões relevantes no campo afetivo estão chegando - no amor, com filhos - e o jeito será encarar sua parte de promessa ou responsabilidade nisto. Voce poderá ter uma bela vitoria profissional hoje. Atividades criativas em alta.

Virgem Mercúrio, seu regente, arma aspecto positivo com Venus e Júpiter no seu setor astral de profissão e carreira, sinalizando oportunidades e portas abertas de hoje a sábado. Será seu momento de mostrar a que veio. No amor, papos profundos.

Escorpião Lua e Saturno se encontram hoje em seu signo, configurando um dia propicio para cuidar de sua saúde e respeitar seus limites. Medos e temores podem aflorar - o jeito será ficar de olho em quem o ama e pedir ajuda para este momento.

Capricórnio Bons ventos para seus negócios hoje! Contratações serão positivas, assim como introduzir um novo método de trabalho. Seus colegas de trabalho são seus aliados nestes dias - capriche no bom relacionamento com eles. Papos esclarecedores com alguém.

Peixes Dia de combater desanimo e afastar pensamentos derrotistas - sim, há tarefas difíceis de cumprir, mas você em breve terá a noticia de que tudo isso valeu a pena. Alguém no ambiente familiar requer mais atenções e cuidados. Esmere-se.

cyan magenta yellow black

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 Município de CAMBARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE MARÇO a ABRIL de 2013 CONSOLIDADO

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

Inicial

Despesa Empenhada

Atualizada (a)

No Bimestre (b)

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

Saldo a Liquidar (a - e)

31.179.000,00

31.756.257,80

4.135.111,07

10.212.778,25

4.293.005,17

7.701.619,53

100,00

24,25

24.054.638,27

60.000,00

81.000,00

3.415,90

10.653,69

3.835,74

6.406,47

0,08

7,90

74.593,53

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ACAO JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO FINANCEIRA

113.000,00

144.000,00

3.355,51

17.906,95

3.586,91

4.173,50

0,05

2,89

139.826,50

ADMINISTRACAO GERAL

4.401.000,00

4.734.000,00

268.078,02

1.802.656,61

513.691,41

1.000.843,38

12,99

21,14

3.733.156,62

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

5.977.000,00

6.018.000,00

954.548,53

2.016.328,67

973.902,27

1.868.621,07

24,26

31,05

4.149.378,93

1.582.000,00

1.577.000,00

13.001,31

35.960,33

13.432,24

27.181,27

0,35

1,72

1.549.818,73

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

617.000,00

592.000,00

81.886,99

148.479,93

56.771,87

99.080,16

1,28

16,73

492.919,84

ASSISTENCIA COMUNITARIA

656.000,00

657.000,00

14.219,62

475.633,14

91.380,43

165.584,64

2,15

25,20

491.415,36

7.523.000,00

7.504.000,00

1.382.467,12

3.034.526,50

1.470.321,78

2.579.479,17

33,49

34,37

4.924.520,83

ALIMENTACAO E NUTRICAO

40.000,00

40.000,00

EDUCACAO INFANTIL

85.000,00

85.000,00

38.814,50

3.629,00

8.891,05

0,11

10,46

76.108,95

6.039.000,00

6.298.500,00

993.322,43

1.657.835,72

738.684,50

1.256.979,85

16,32

19,95

5.041.520,15

120.000,00

106.000,00

15.140,63

24.673,42

17.140,63

23.267,67

0,30

21,95

82.732,33

298.862,67

637.000,59

242.029,84

437.795,42

5,68

26,53

1.212.204,58

44.993,10

44.993,10

44.993,10

0,58

34,61

85.006,90

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA TRABALHO EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL

40.000,00

CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS

165.000,00

165.000,00

1.663.000,00

1.650.000,00

130.000,00

130.000,00

50.000,00

50.000,00

243.000,00

250.757,80

375.000,00

366.000,00

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

165.000,00

HABITAÇÃO HABITACAO URBANA

50.000,00

SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSAO RURAL ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

LRF, Art. 52, inciso II, COMÉRCIO E SERVIÇOS

7.757,80

0,10

3,09

243.000,00

24.083,95

17.912,30

0,23

4,89

348.087,70

2.156,21

0,02

0,77

275.843,79

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO 277.000,00 278.000,00DA EXECUÇÃO3.252,02 14.291,23 1.998,78 BIMESTRE MARÇO a ABRIL de 2013 CONSOLIDADO

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

INDÚSTRIA

Município de CAMBARA

7.757,80

alíneas "c" - Anexo II Page 1 de 2

Emissão: 23/05/2013 13:19:49 COMUNICAÇÕES ENERGIA

Homologado

TRANSPORTE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

700.000,00

686.000,00

81.666,20

184.152,56

88.888,85

119.774,48

1,55

17,45

566.225,52

223.000,00

204.000,00

21.894,12

37.029,56

28.717,82

30.721,99

0,39

15,05

173.278,01

140.000,00

140.000,00

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

140.000,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

INTRA ORÇAMENTÁRIAS

1.481.000,00

1.463.000,00

R$ 32.660.000,00

R$ 33.219.257,80

Inicial

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.463.000,00 R$ 4.135.111,07

R$ 10.212.778,25

R$ 4.293.005,17

Despesa Empenhada

Atualizada (a)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

R$ 7.701.619,53

100,00

23,18

Despesas Liquidadas No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

R$ 25.517.638,27

Saldo a Liquidar (a - e)

1.481.000,00

1.463.000,00

1.463.000,00

640.000,00

640.000,00

640.000,00

40.000,00

40.000,00

40.000,00

600.000,00

600.000,00

600.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

50.000,00

18.000,00

18.000,00

18.000,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

275.000,00

275.000,00

275.000,00

275.000,00

275.000,00

275.000,00

485.000,00

467.000,00

467.000,00

485.000,00

467.000,00

467.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

5.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

8.000,00

ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO GERAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA SAÚDE ATENCAO BASICA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSAO CULTURAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º Bimestre - MARÇO A ABRIL/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

DESPESAS

Dotação Inicial (d)

R$ 1,00

Créditos Adicionais (e) 577.257,80 335.757,80 55.000,00

Dotação Atualizada (f = d + e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Emissão: 23/05/2013 13:19:49 Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

31.179.000,00 27.198.000,00 17.304.000,00 150.000,00 9.744.000,00 3.841.000,00 2.771.000,00 90.000,00 980.000,00 140.000,00 1.481.000,00

-18.000,00

1.463.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

32.660.000,00

559.257,80

33.219.257,80

32.660.000,00

559.257,80 559.257,80

280.757,80 241.500,00 241.500,00

31.756.257,80 27.533.757,80 17.359.000,00 150.000,00 10.024.757,80 4.082.500,00 3.012.500,00 90.000,00 980.000,00 140.000,00

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 4.135.111,07 10.212.778,25 3.861.622,15 8.974.708,71 2.534.182,06 4.866.992,47 30.716,72 1.327.440,09 4.076.999,52 273.488,92 1.238.069,54 273.488,92 333.951,02

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 4.293.005,17 7.701.619,53 4.023.952,20 7.268.929,18 2.540.242,55 4.731.167,41 12.312,17 25.193,53 1.471.397,48 2.512.568,24 269.052,97 432.690,35 73.683,62 89.152,62

% (j / f) 24,25 26,40 27,25 16,79 25,06 10,59 2,95

Saldo a Liquidar (f - j) 24.054.638,27 20.264.828,62 Page 2 de 2 12.627.832,59 124.806,47 Homologado 7.512.189,56 3.649.809,65 2.923.347,38 90.000,00 636.462,27 140.000,00

904.118,52

195.369,35

343.537,73

35,05

4.135.111,07

10.212.778,25

4.293.005,17

7.701.619,53

23,18

25.517.638,27

33.219.257,80

4.135.111,07

10.212.778,25

4.293.005,17

7.701.619,53

23,18

25.517.638,27

1.273.500,00

1.284.060,06

1.680.885,00

1.126.165,96

4.192.043,72

329,17

-2.918.543,72

34.492.757,80

5.419.171,13

11.893.663,25

5.419.171,13

11.893.663,25

34,48

22.599.094,55

1.463.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.825.000,00 34.485.000,00 Dotação Inicial (d)

Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h)

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j)

% (j / f)

Saldo a Liquidar (f - j)

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

1.481.000,00 1.481.000,00

-18.000,00 -18.000,00

1.463.000,00 1.463.000,00

1.463.000,00 1.463.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)

1.481.000,00

-18.000,00

1.463.000,00

1.463.000,00

1.481.000,00

-18.000,00

1.463.000,00

1.463.000,00

SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

Emissão:

23/05/2013 13:18:38

Page 1 de 2 Homologado

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º Bimestre - MARÇO A ABRIL/2013 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) RECEITAS

Previsão Inicial

R$ 1,00

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

34.485.000,00 33.511.000,00 3.617.000,00 3.300.000,00 317.000,00

34.492.757,80 33.511.000,00 3.617.000,00 3.300.000,00 317.000,00

5.419.171,13 5.419.171,13 611.324,60 571.565,49 39.759,11

15,71 16,17 16,90 17,32 12,54

11.893.663,25 11.740.545,85 1.173.072,16 989.719,34 183.352,82

34,48 35,03 32,43 29,99 57,84

22.599.094,55 21.770.454,15 2.443.927,84 2.310.280,66 133.647,18

220.000,00

220.000,00

16.351,25

7,43

61.073,71

27,76

158.926,29

220.000,00 207.000,00 10.000,00 147.000,00

220.000,00 207.000,00 10.000,00 147.000,00

16.351,25 31.436,62

7,43 15,18

61.073,71 44.793,72

27,76 21,63

31.436,62

21,38

44.793,72

30,47

158.926,29 162.206,28 10.000,00 102.206,28

50.000,00

50.000,00

170.000,00 28.841.000,00 28.731.000,00

170.000,00 28.841.000,00 28.731.000,00

4.669.242,81 4.652.460,65

16,18 16,19

8.273,73 10.317.431,09 10.292.257,85

4,86 35,77 35,82

161.726,27 18.523.568,91 18.438.742,15

110.000,00

110.000,00

16.782,16

15,25

25.173,24

22,88

84.826,76

456.000,00 6.000,00 140.000,00 280.000,00 30.000,00 974.000,00 50.000,00 50.000,00

456.000,00 6.000,00 140.000,00 280.000,00 30.000,00 981.757,80 50.000,00 50.000,00

90.815,85 5.552,13 58.838,01 15.842,38 10.583,33

19,91 92,53 42,02 5,65 35,27

135.901,44 13.570,39 63.444,18 47.303,93 11.582,94 153.117,40

29,80 226,17 45,31 16,89 38,60 15,59

320.098,56 -7.570,39 76.555,82 232.696,07 18.417,06 828.640,40 50.000,00 50.000,00

120.000,00 70.000,00 50.000,00

120.000,00 70.000,00 50.000,00

804.000,00 100.000,00

811.757,80 100.000,00

153.117,40

18,86

658.640,40 100.000,00

704.000,00

711.757,80

153.117,40

21,51

558.640,40

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

34.485.000,00

34.492.757,80

11.893.663,25

34,48

22.599.094,55

11.893.663,25

34,48

22.599.094,55

11.893.663,25

34,48

22.599.094,55 R$ 1,00 642.946,25

50.000,00

120.000,00 70.000,00 50.000,00

5.419.171,13

15,71

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Contratual RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Operações de Crédito Externas Mobiliária BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)

ORÇAMENTOS E DA SEGURIDADE SOCIAL 34.485.000,00 FISCAL 34.492.757,80 5.419.171,13 15,71 2º Bimestre - MARÇO A ABRIL/2013

TOTAL( VII ) = (V + VI) 34.485.000,00 34.492.757,80 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas e "b" do Inciso II 642.946,25 e § 1º - Anexo I) SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para "a" Créditos Adicionais) 642.946,25 Superávit Financeiro 442.946,25 442.946,25 Previsão Previsão RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS Inicial Atualizada (a) Reabertura de Créditos Adicionais 200.000,00 200.000,00 RECEITAS CORRENTES (I) RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Emissão: 23/05/2013 Contribuições Sociais 13:18:38 Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas

5.419.171,13

15,71

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

442.946,25 Saldo a Realizar (c - a) 200.000,00

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SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV)

1.481.000,00

1.463.000,00

1.463.000,00

TOTAL (V) = (III + IV)

1.481.000,00

1.463.000,00

1.463.000,00

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Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 

A RTIGO

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Léo de Almeida Neves

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LEI DOS PORTOS E REFORMA POLÍTICA

Na segunda sessão mais longa da sua história, ultrapassando 48 horas, o Congresso Nacional aprovou a Medida Provisória da Presidenta Dilma Rousseff que moderniza o sistema portuário do país com novo marco regulatório, atraindo investimentos e ampliando a competição entre empresas, nos portos públicos e privados. A previsão é que haja investimentos de R$ 54 bilhões até 2017, sendo R$ 23 bilhões para terminais privados. A oposição (DEM e PSDB) obstruiu a tramitação de matéria e houve intensa atuação dos lobbies de grandes corporações que agem no setor e não queriam perder privilégios ou desejavam satisfazer a gula de obter lucros ainda mais fabulosos. Em assuntos como a CPI dos Portos, a Lei dos royalties do petróleo, a futura discussão sobre a regulamentação da exploração de minérios, não deveria haver governo nem oposição, mas unicamente o interesse nacional e do povo brasileiro. É ridícula a conduta do DEM e PSDB, como no passado do PT, de se oporem só porque a medida provém da Presidência da República. Por incrível que pareça os partidos de oposição     recorreram ao Supremo Tribunal Federal para anular       a votação da Lei dos Portos, mas foram repudiados          pelo indeferimento.             No último dia da Medida Provisória cair por decur           so de prazo, o Senado Federal aprovou-a por 53 votos        a favor, dois contra e cinco abstenções.             A MP dos Portos mobilizou poderosos grupos eco            nômicos que patrocinavam emendas parlamentares em       seu beneficio. Nos acalorados debates não faltaram  menções de “MP dos Porcos”, emenda “Tio Patinhas”,      “Negócios escusos”, “conversas secretas não republi         canas”, “valores milionários em troca de votos”. A       “prorrogação dos contratos nos terminais portuários”             foi o foco das maiores acusações.             Para evidenciar o artificialismo do C ongresso              Nacional, a “Tio Patinhas” que favorecia a principal         empresa do porto de Santos foi apresentada com o              mesmo texto, incluindo pontos e vírgulas, pelo líder               do PSDB no Senado, pelo ex-líder do PT na Câmara     dos Deputados, pelo atual líder do PMDB na Câmara     Federal e mais cinco deputados do PMDB e do PS.          Prevaleceu a iniciativa de idêntico teor do deputado             Leonardo Quintão do PMDB de Minas Gerais, que       deverá ser vetada pela Presidenta Dilma Rousseff             (Dados extraídos da Folha de São Paulo, 18.05.2013).             Vale destacar a forte contribuição da senadora     Gleisi Hoffmann, Ministra-Chefe da Casa Civil para   aprovação da Lei dos Portos, através de contatos pes  soais com deputados e senadores e entrevistas escla    recedoras em jornais, rádios e televisões.   Relembre-se que o PT combateu no passado os dois   grandes feitos de Fernando Henrique Cardoso, o Plano   Real e a Lei de Responsabilidade Fiscal.  No seu período de gestão, Dilma Rousseff quebrou     dois tabus danosos ao país: 1- enfrentou a força dos          banqueiros e reduziu os juros com a taxa Selic do           Banco Central caindo para 7,25%, agora 7,5%. 2- Di      minuiu o custo da energia na media em 25% para as          indústrias e o consumidor doméstico.       Os estados governados pela oposição (SP, MG e PR)             não aderiram ao plano e a mídia propalou que haveria             prejuízo para as hidrelétricas e risco de racionamento             de energia. Chegaram a dizer que seria repetido o       blackout do governo FHC de 2001, ocasionado pelas             privatizações e por falta de investimentos em geração   e em linhas de transmissão de energia.   Outra realidade visível é que a imprensa em geral     vem trombeteando generalizado derrotismo, repro    duzindo à larga que o Produto Interno Bruto não vai   crescer e que o Brasil sofre dos males irreparáveis da   inflação com preços em elevação nos serviços e na     agro-indústria, e o que empresariado está desmotivado   para novos investimentos.  Felizmente, isso não corresponde à verdade em um     país com o menor índice de desemprego de sua história       e com significativa paz social.          O que o Brasil precisa é de uma reforma política             que elimine a presença do poder econômico nas elei      ções. Os financiadores de Presidentes da República,              Governadores e Prefeitos são bancos, empreiteiras,     fornecedores do poder público, transportadoras e    outros parceiros da administração. Estes tem que cair    fora e ser substituídos pelo financiamento público   das eleições.       O combate à nefasta corrupção deve ser implacável,      com reforma constitucional que acabe com o sigilo     fiscal e bancário dos funcionários públicos dos três  poderes da República.    A imprensa escrita, rádios e televisões têm cum   prido ação relevante na denúncia da roubalheira e a     Polícia Federal e o Ministério Público e outros órgãos   fiscalizadores tem cumprido à risca seu papel.     Apesar de problemas e da descrença dos céticos,     nada deterá a caminhada do Brasil para tornar-se     potência mundial.    

  

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LÉO DE ALMEIDA NEVES ex-deputado federal, ex-diretor do Banco do Brasil e Membro da Academia Paranaense de Letras

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D-2 Atas&Editais 

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

A RTIGO

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves

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A estéril contenda hetero-gay

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O Conselho Nacional de Justiça manda todos os cartórios do país registrar casamentos de parceiros do mesmo sexo. O PSC    (Partido Social Cristão) ingressa no Supremo contra a medida. A   justiça convalida portaria do Conselho Federal de Psicologia, que       proíbe o tratamento da homossexualidade como doença. A so   ciedade, que há tempos já assiste às paradas gays e a uma série de    manifestações pró e contra os homossexuais agora vê instituições    públicas perdendo seu tempo para discutir uma problemática que      o simples bom senso atenderia aos interesses de todos.   A união estável de pessoas do mesmo sexo, decidida pelo   STF em 2011, veio em boa hora para atender à situação jurídica    dos conviventes e principalmente promover a preservação dos    bens adquiridos em parceria, quando da morte de um deles.      Sua aplicação em nada altera a opção sexual dos parceiros que,    mesmo antes da medida, já conviviam. Mas, a nosso ver, é um    erro considerá-la “casamento”, que indica a união entre homem    e mulher, e as interpretações mais modernas enfrentam dificul   dades perante a sociedade.      É inconteste que cada indivíduo deve ter liberdade    para usar o próprio corpo e a sua intimidade da forma que    melhor lhe aprouver. Mas pode se esquecer do direito e dever   de conviver com os diferentes sem ser por eles incomodado e   nem incomodá-los. Ai incluem-se, em todos os seus sentidos,      o respeito às práticas e convenções sociais e religiosas. Uns não    devem adotar procedimentos que discriminem ou provoquem o   constrangimento dos outros e a isso pode-se chamar convivência    com a diversidade. Basta que os diferentes, não interessa de que   lado estejam, não tentem impor suas verdades aos oponentes e       vice-versa.   A homoafetividade é milenar e, com certeza, não será   a edição de leis, regulamentos ou convenções que irá alterar o   quadro. Houve épocas na história e lugares em que era prática    comum, tempos em que os praticantes eram mortos e nada disso mudou. Hoje, as correntes libertárias que varrem o mundo desde     os anos 50 e 60 do século passado levaram à aceitação em muitos   países, inclusive no Brasil. Mas não existem informações sobre o  aumento (ou não) de adeptos em função dessa liberdade. Até porque, não são disponíveis dados de quantos viveram no chamado      “armário”. Mas uma coisa é verdade: a orientação sexual (hetero   ou gay) não pode ser ferramenta para a ofensa aos diferentes.    Todos têm de respeitar o lugar onde vivem ou acessam.   Quanto às autoridades e lideranças, serviriam melhor aos   interesses nacionais se, em vez do debate entre gêneros e opções     sexuais, canalizassem seus esforços para a solução dos grandes   problemas nacionais tais como a saúde, a educação, a segurança   pública, o trabalho e outros que interessam à totalidade dos 200    milhões de brasileiros. O respeito mútuo e as leis conveniente mente aplicadas, são suficientes para garantir a convivência entre  maiorias e minorias. Certo que isso não serve de bandeira política   e não dá votos, mas é a mais pura das verdades. 

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Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves – dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo) aspomilpm@terra.com.br

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Variedades D-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Pais e filhos , do Legião Urbana, ganha curta exibido em Cannes CINEMA Ludmila Dayer protagoniza Parents , baseado na música de Renato Russo G1

Mesmo com pouco espaço para o cinema brasileiro, que fica sem concorrer a prêmios neste ano, o Festival de Cannes, que começou no dia 15 e vai até 26 de maio, conta com produções do Brasil nas sessões paralelas. Além dos curtas “Pátio”, de Aly Muritiba, na Semana da Crítica, e “Pouco mais de um mês”, de André Novais Oliveira, na Quinzena dos Realizadores, o filme “Parents”, baseado na canção “Pais e filhos”, da Legião Urbana, será exibido diariamente na mostra Short Film Corner. Dirigido pelo mineiro Thales Corrêa, de 24 anos, o curta foi produzido nos Estados Unidos, onde ele

mora há três anos. O cineasta estreante, que estuda em Los Angeles, conta que a ideia surgiu a partir de um “transe” que teve em janeiro do ano passado. “Estava com meus amigos em um bar da minha cidade, Campo Belo, quando ‘Pais e filhos’ começou a tocar e o filme inteiro se formou na minha cabeça”, diz. Cinco meses depois, ao receber a notícia de que seu pai havia falecido, a letra da canção de Renato Russo voltou a fazer parte de sua vida. “Eu estava trabalhando muito nos EUA e meu pai adiava a viagem para cá por causa da plantação de café dele. Aconteceu de repente. Ele estava no sofá e o coração parou. E aquele trecho ‘é preciso amar as pessoas como se não houvesse amanhã’ fez todo o sentido”, afirma. Thales, que já tentou ser ator em SP e no Rio, decidiu que seu lugar era atrás das câmeras. “Eu queria palpitar nas produções que não gostava. Poderia fazer algo muito melhor do que aquilo que estava atuando”, diz. Ele fala que a morte de seu pai o impulsionou a tomar a iniciativa de dirigir seu próprio filme – ideia que o amedrontava. “Você é muito julgado, desde o

Curta mertagem “Pais e Filhos é lançado na mesma época que os longas “Somos tão jovens” e “Faroeste caboclo”

início do roteiro até quando passa nos cinemas, por ser o responsável”. Por meio de amigos em comum, o estudante conheceu Ludmila Dayer em Los Angeles. No filme, a atriz interpreta uma mulher de classe média que não tem

TV

Record decreta fim do Programa da Tarde Das Agências

A alta cúpula da Record decidiu colocar um ponto final no “Programa da Tarde”. As informações são da coluna de Leo Dias, do jornal O Dia. Segundo a publicação, os diretores se reuniram na última segunda-feira (20) para decidir o futuro da atração. O bispo Honorilton Gonçalves, um dos grandes chefes da emissora, estava em viagem no exterior e antecipou a volta para tratar do assunto.

O alto custo de produção combinado com a falta de grandes patrocinadores culminaram na dissolução do programa. O “Programa da Tarde” tem contrato com a Wella, que vence no mês que vem. Sem a marca, a atração ficaria sem um anunciante principal. Além disso, as despesas ultrapassavam as receitas, causando prejuízos ao canal. Quanto aos apresentadores, Britto Jr. continuará na emissora, no comando do reality “A Fazenda 6”

um bom relacionamento com sua filha adolescente. “Jamais achei que ela fosse aceitar o papel por ser um curta e por ser meu primeiro projeto”, revela. Thales conta que sempre foi muito fã do trabalho de Ludmila e que escreveu o

roteiro já pensando nela. “Desde que a vi como a Joana, de ‘Malhação’, gosto muito dela. Quando a conheci, parecia que já erámos amigos desde aquela época”. Sobre seu curta ser lançado na mesma época que os longas “Somos tão jo-

vens”, de Antônio Carlos da Fontoura, e “Faroeste caboclo”, de René Sampaio, Thales afirma que foi uma “coincidência bacana”. “Mas não quero ter o rótulo de que estou pegando carona em uma modinha”, completa.

REVISTA

Nanda Costa será capa da edição de aniversário da Playboy

que estreia já no segundo semestre. Ticiane Pinheiro e Ana Hickmann seguem com futuro incerto. A crise no “Programa da Tarde” começou recentemente. Em uma ocasião, Britto Jr. protagonizou uma briga com o diretor Vildomar Batista, e chegou a dizer que sairia do programa se o comando não sofresse mudanças. Desde então, o clima nos bastidores sofria grande tensão. Ainda não se sabe até quando o programa deve ficar no ar

TV

Documentário de brasileira que leiloou virgindade pode virar reality Nanda Costa será capa da Playboy de agosto

Das Agências

Das Agências

O documentário com Catarina Migliorini, catarinense que leiloou a virgindade na internet por cerca de R$ 1,5 milhão, pode se tornar um reality show semanal segundo o site Huffington Post. O leilão originalmente foi idealizado como parte do documentário “Virgins Wanted”, do diretor australiano Justin Sisely, que acompanharia um homem e uma mulher vendendo suas virgindades. O projeto, no entanto, está sendo promovido pelo diretor como uma série de reality show para ser negociada em uma feira de entretenimento francesa em outubro. “Não é uma série factual”, Sisely afirmou ao Huffington Post. “Nós assinamos um contrato com um distribuidor internacional de conteúdo

Catarina Migliorini leiloou a virgindade na internet

televisivo”. O diretor disse que espera criar uma franquia. “Estamos considerando criar um ‘Virgins Wanted 2’. Temos recebidos muitos

contatos de virgens de todo o mundo dizendo por que eles devem ser os próximos a leiloarem suas virgindades”.

Vai demorar para Nanda Costa começar a aproveitar suas férias após os meses de gravações de Salve Jorge, na qual interpretou a protagonista, Morena. Segundo o empresário da artista, Marcelo Sebá ela vai estrelar a capa e o recheio da edição de 38º aniversário da revista Playboy, que será lançada em agosto. D e acord o c om S eb á , Nanda deve assinar contrato com a publicação masculina na próxima semana, e, até agora, nem fotógrafo nem tema do ensaio estão definidos. Ne s t a s e m an a a at r i z mudou o visual e mostrou a nova cor de cabelo no Instagram e comentou também que está se recuperando de

“

A operação não tem nada a ver com a sessão de fotos... já estava marcada antes da Playboy. Nanda viajou um dia depois da novela para colocar as próteses e ela só fez por uma questão estética, de ordem pessoal, porque tinha um excesso de tecido mamário.”

uma cirurgia para a colocação de próteses de silicone nos seios. “A op e r a ç ã o n ã o te m nada a ver com a sessão de fotos... já estava marcada antes da Playboy. Nanda viajou um dia depois da novela para colocar as próteses e ela só fez por uma questão estética, de ordem pessoal, porque tinha um excesso de tecido mamário. Mas é uma prótese muito pequena, não vai fazer tanta diferença”, explicou Marcelo Sebá. Em abril, a atriz deu uma prévia do que pode vir neste ensaio especial de aniversário ao posar para as lentes de J. R. Duran na sessão Insiders. Na ocasião, Nanda contou que estará no elenco do filme Língua Seca (título provisório), com previsão de estreia para 2014.

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

69.796.929,71

69.796.929,71

9.806.205,72

14,05

19.942.000,36

28,57

49.854.929,35

RECEITAS CORRENTES

60.445.317,14

60.445.317,14

9.806.205,72

16,22

19.942.000,36

32,99

40.503.316,78

8.889.657,80

8.889.657,80

2.717.952,32

30,57

3.804.112,43

42,79

5.085.545,37

8.634.567,38

8.634.567,38

2.632.166,43

30,48

3.641.119,11

42,17

4.993.448,27

255.090,42

255.090,42

85.785,89

33,63

162.993,32

63,90

92.097,10

1.935.283,43

1.935.283,43

291.501,26

15,06

702.749,70

36,31

1.232.533,73

-

26.423,30

-

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

-

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

-

3.454,09

-26.423,30

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1.935.283,43

1.935.283,43

288.047,17

14,88

676.326,40

34,95

1.258.957,03

715.859,46

715.859,46

71.582,16

10,00

158.663,44

22,16

557.196,02

70.950,12

70.950,12

5.547,04

7,82

8.606,04

12,13

62.344,08

644.909,34

644.909,34

66.035,12

10,24

150.057,40

23,27

494.851,94

260.186,38

260.186,38

16.174,75

6,22

38.170,73

14,67

222.015,65

46.711.254,71

46.711.254,71

6.443.646,16

13,79

14.809.262,57

31,70

31.901.992,14

46.434.802,77

46.434.802,77

6.390.149,87

13,76

14.751.799,83

31,77

31.683.002,94

276.451,94

276.451,94

53.496,29

19,35

57.462,74

20,79

218.989,20

1.933.075,36

1.933.075,36

265.349,07

13,73

429.041,49

22,19

1.504.033,87

MULTAS E JUROS DE MORA

557.828,58

557.828,58

61.033,72

10,94

97.094,80

17,41

460.733,78

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

159.525,18

159.525,18

3.122,06

1,96

3.140,01

1,97

156.385,17

17,83

259.631,02

28,55

649.853,26

12,74

69.175,66

22,59

237.061,66

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR 909.484,28 162.185,88 Orçamentária 306.237,32Relatório Resumido 306.237,32 da Execução 39.007,41 9.351.612,57 9.351.612,57 Balanço Orçamentário 5.463.401,85 Orçamentos 5.463.401,85 Fiscal e da Seguridade Social 909.484,28

RECEITA DA DIV.ATIVA RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

5.463.401,85

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

-

TRANSFERÊNCIAS DEArt.52, CAPITALinciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)3.888.210,72 RREO - ANEXO I(LRF,

RECEITAS

-

-

9.351.612,57

-

-

-

5.463.401,85

-

-

-

5.463.401,85

-

-

-

-

-

-

-

-

5.463.401,85 Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

-

ALIENAÇÃO DE BENS

-

3.888.210,72

3.888.210,72 R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

%

Até o Bimestre

%

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

2.007.760,72

2.007.760,72

-

-

-

-

2.007.760,72

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

1.880.450,00

1.880.450,00

-

-

-

-

1.880.450,00

-

-

-

-

-

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

-

69.796.929,71

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

69.796.929,71

9.806.205,72

14,05

19.942.000,36

-

28,57

49.854.929,35

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

Contratual

-

-

-

-

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

69.796.929,71

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

69.796.929,71

9.806.205,72

14,05

-Prefeitura Mun.Santo - Antonio da Platina-PR -

DÉFICIT(VI)

-

Relatório Resumido69.796.929,71 da Execução Orçamentária 69.796.929,71 9.806.205,72

TOTAL(VII)=(V+VI)

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

-

19.942.000,36

28,57

49.854.929,35

-

-

-

-

Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

Superávit Financeiro Reabertura Créditos RREO - ANEXO de I(LRF, Art.52,Adicionais inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

28,57

14,05

Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

19.942.000,36

PÁGINA:-3 DE 3 49.854.929,35 23/05/2013 14:28

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

R$ 1,00

-

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

(d)

(e)

(f)=(d+e)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

69.796.929,71

DESPESAS CORRENTES

53.430.699,02

-73.300,00

RECEITAS DESPESASREALIZADAS EMPENHADAS No Bimestre

SALDO A

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

%

LIQUIDAR

(g)

(g/f)

(f-g)

69.796.929,71

13.155.010,97

22.329.803,02

8.135.564,31

15.930.358,29

22,82

53.866.571,42

53.357.399,02

8.130.083,41

16.577.252,64

7.526.172,04

14.778.762,05

27,70

38.578.636,97

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

32.985.000,00

-

32.985.000,00

4.379.959,78

10.255.573,70

4.565.426,00

10.237.017,69

31,04

22.747.982,31

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

610.000,00

-

610.000,00

67.989,42

126.337,62

72.156,71

126.337,62

20,71

483.662,38

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

19.835.699,02

-73.300,00

19.762.399,02

3.682.134,21

6.195.341,32

2.888.589,33

4.415.406,74

22,34

15.346.992,28

15.668.267,72

73.300,00

15.741.567,72

5.024.927,56

5.752.550,38

609.392,27

1.151.596,24

7,32

14.589.971,48

13.058.267,72

73.300,00

13.131.567,72

4.601.469,93

4.874.237,61

185.934,64

273.283,47

2,08

12.858.284,25

423.457,63

878.312,77

423.457,63

878.312,77

33,65

1.731.687,23

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

2.610.000,00

-

2.610.000,00

697.962,97

-

697.962,97

-

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

-

69.796.929,71

-

69.796.929,71

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

13.155.010,97

22.329.803,02

8.135.564,31

15.930.358,29

22,82

697.962,97 53.866.571,42

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Dívida Mobiliária

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Outras Dívidas

-

-

-

-

-

-

-

-

-

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

69.796.929,71 69.796.929,71

-

69.796.929,71 -

-

69.796.929,71

13.155.010,97 13.155.010,97

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 29m.

22.329.803,02 22.329.803,02

8.135.564,31 8.135.564,31

15.930.358,29 4.011.642,07 19.942.000,36

22,82 28,57

53.866.571,42 53.866.571,42

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre

No Bimestre

(a)

Saldo

Até o Bimestre

%

%

(b)

(b/Total b)

(b/a)

(a-b)

69.796.929,71

69.796.929,71

13.155.010,97

22.329.803,02

8.135.564,31

15.930.358,29

100,00

22,82

53.866.571,42

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

2.600.000,00

2.600.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.600.000,00

9.429.828,87

9.449.828,87

1.237.898,85

2.312.234,85

1.160.935,83

2.161.127,01

13,57

22,87

7.288.701,86

705.000,00

705.000,00

74.072,90

145.293,77

76.323,65

137.906,80

0,87

19,56

567.093,20

Administração Geral

7.169.079,25

7.177.079,25

917.740,12

1.694.096,15

857.252,02

1.594.440,70

10,01

22,22

5.582.638,55

Administração Financeira

1.019.749,62

1.035.749,62

166.353,61

325.837,48

159.484,35

296.212,06

1,86

28,60

739.537,56

536.000,00

532.000,00

79.732,22

147.007,45

67.875,81

132.567,45

0,83

24,92

399.432,55

139.000,00

139.000,00

14.622,22

30.483,47

15.203,02

28.654,27

0,18

20,61

110.345,73

139.000,00

139.000,00

14.622,22

30.483,47

15.203,02

28.654,27

0,18

20,61

110.345,73

Segurança Pública

249.000,00

249.000,00

21.270,06

29.767,17

27.286,13

29.337,47

0,18

11,78

219.662,53

Defesa Civil

249.000,00

249.000,00

21.270,06

29.767,17

27.286,13

29.337,47

0,18

11,78

219.662,53

2.172.762,17

2.164.762,17

302.694,68

411.350,61

296.447,22

385.910,74

2,42

17,83

1.778.851,43

Administração Geral

786.000,00

778.000,00

89.979,76

156.938,02

73.826,22

135.321,51

0,85

17,39

642.678,49

Assistência à Criança e ao Adolescente

555.972,20

555.972,20

91.144,44

91.156,04

91.144,44

91.156,04

0,57

16,40

464.816,16

Assistência Comunitária

830.789,97

830.789,97

121.570,48

163.256,55

131.476,56

159.433,19

1,00

19,19

671.356,78

13.229.022,82

13.229.022,82

1.944.220,09

3.766.035,00

1.705.826,24

3.065.794,01

19,25

23,17

10.163.228,81

3.065.794,01

19,25

23,17

10.163.228,81

6.253.090,28

39,25

31,58

13.545.451,80

6.081.689,92

38,18

36,45

10.602.932,76

11.308,58

0,07

5,00

214.691,42

131.070,36

0,82

4,73

2.638.849,04

2.965,01

0,02

10,98

24.034,99

0,16

28,63

8.051,51 0,09 No Bimestre % 0,09 8.051,51 Até o Bimestre 14.894,98 (b) (b/Total b) 1.219.421,07 2.230.879,05 14,00 370.822,94 512.392,78 3,22

12,84 % 12,84

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa Administração Planejamento e Orçamento

Administração de Receitas Defesa Nacional Defesa Terrestre

Assistência Social

Saúde Atenção Básica Educação Ensino Fundamental Ensino Profissional Educação Infantil Educação Especial

13.229.022,82

Relatório Resumido de Execução6.644.483,82 Orçamentária 19.798.542,08 2.674.130,60 2.783.185,43 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 16.691.622,68 16.684.622,68 2.552.928,34 6.387.131,44 2.676.347,33 Orçamento Fiscal6.332,86 e da Seguridade Social 226.000,00 226.000,00 11.637,58 6.168,36 Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril 2.766.919,40 2.769.919,40 99.881,71 216.108,46 85.066,35 19.798.542,08

23.000,00

RREO - ANEXO Difusão CulturalII(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')91.000,00 Cultura

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Difusão Cultural

Urbanismo Infra-Estrutura Urbana

Prefeitura Mun.Santo Antonio 3.766.035,00 da Platina - PR1.705.826,24 13.229.022,82 1.944.220,09

Dotação 116.000,00 Inicial 116.000,00

2.558,72

3.085,01

2.558,72

91.000,00 Dotação 116.000,00

12.428,97 26.521,33 Despesas 7.887,91Empenhadas 15.484,98

13.044,67

Atualizada 116.000,00 (a) 6.670.081,48

No Bimestre 7.887,91 Até o Bimestre 15.484,98

26.056,41 Despesas Liquidadas 14.894,98

(b/a) 33,45 43,61

R$ 1,00 64.943,59 Saldo 101.105,02 101.105,02 (a-b) 4.439.202,43

1.175.000,00

1.534.683,51 575.763,35

2.847.593,73 812.153,75

5.495.081,48

5.495.081,48

958.920,16

2.035.439,98

848.598,13

1.718.486,27

10,79

31,27

3.776.595,21

53.750,00

53.750,00

1.090,00

1.090,00

1.090,00

1.090,00

0,01

2,03

52.660,00

53.750,00

53.750,00

1.090,00

1.090,00

1.090,00

1.090,00

0,01

2,03

52.660,00

265.000,00

265.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

265.000,00

265.000,00

265.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

265.000,00

569.000,00

630.000,00

137.056,29

200.586,12

75.698,73

137.478,56

0,86

21,82

492.521,44

569.000,00

630.000,00

137.056,29

200.586,12

75.698,73

137.478,56

0,86

21,82

492.521,44

1.055.030,00

982.030,00

188.797,41

202.619,52

129.121,92

141.834,52

0,89

14,44

840.195,48

Administração Geral

494.500,00

496.300,00

188.718,22

202.413,58

129.042,73

141.708,58

0,89

28,55

354.591,42

Promoção da Produção Vegetal

143.000,00

68.200,00

79,19

205,94

79,19

125,94

0,00

0,18

68.074,06

Promoção da Produção Animal

342.500,00

342.500,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

342.500,00

75.030,00

75.030,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

75.030,00

152.000,00

152.000,00

24.751,45

36.798,85

12.751,45

24.798,85

0,16

16,32

127.201,15

152.000,00

152.000,00

24.751,45

36.798,85

12.751,45

24.798,85

0,16

16,32

127.201,15

190.000,00

190.000,00

40.118,15

57.949,51

40.038,15

53.089,51

0,33

27,94

136.910,49

114.000,00

89.000,00

6.414,65

16.583,85

6.334,65

11.723,85

0,07

13,17

77.276,15

Prefeitura Antonio da25.000,00 Platina - PR 25.000,00 25.000,00Mun.Santo 25.000,00 Resumido 8.703,50 de Execução Orçamentária 76.000,00 Relatório 76.000,00 16.365,66 8.703,50 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00 68.000,00 0,00 Orçamento Fiscal e da Social 1.100.000,00 1.100.000,00 0,00Seguridade 68.000,00 0,00 Janeiro a Abril4.397.949,99 2013/Bimestre4.439.336,61 Março-Abril 41.060,56 7.374.949,32 7.374.949,32

25.000,00

0,16

100,00

0,00

16.365,66

0,10

21,53

59.634,34

68.000,00

0,43

6,18

1.032.000,00

68.000,00

0,43

6,18

1.032.000,00

82.447,18

0,52

1,12

7.292.502,14

Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Administração Geral Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços Promoção Comercial Comercialização Turismo Energia Energia Elétrica Transporte Infra-Estrutura Urbana

6.670.081,48 1.175.000,00

27.000,00

0,00

662.607,22

6.850.949,32

6.850.949,32

4.352.889,43

4.352.889,43

0,00

0,00

0,00

0,00

6.850.949,32

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Transporte Rodoviário 524.000,00

524.000,00

45.060,56

86.447,18

41.060,56

82.447,18

0,52

15,73

R$ 1,00 441.552,82

Desporto e Lazer FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Desporto Comunitário

Dotação 230.000,00

Dotação 230.000,00

Despesas 22.092,31Empenhadas 31.076,17

9.532,31

Despesas Liquidadas 17.019,25

0,11

7,40

Saldo 212.980,75

Inicial 230.000,00

Atualizada 230.000,00

No Bimestre 22.092,31 Até o Bimestre 31.076,17

% 0,11

%7,40

212.980,75

Encargos Especiais

3.705.000,00

(a) 3.705.000,00

605.747,45

1.234.912,61

609.914,74

(b) (b/Total7,75 b) 1.234.912,61

(b/a) 33,33

(a-b) 2.470.087,39

500.000,00

500.000,00

114.300,40

230.262,22

114.300,40

230.262,22

1,45

46,05

269.737,78

3.205.000,00

3.205.000,00

491.447,05

1.004.650,39

495.614,34

1.004.650,39

6,31

31,35

2.200.349,61

697.962,97

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697.962,97

697.962,97

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

697.962,97

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

69.796.929,71

69.796.929,71

13.155.010,97

22.329.803,02

8.135.564,31

15.930.358,29

100,00

22,82

53.866.571,42

Administração Geral Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

No Bimestre 9.532,31 Até o Bimestre 17.019,25

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 30m.

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Sexta-feira, 24 de maio de 2013

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Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Maio/2012 a Abril/2013 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

Maio/2012

Junho/2012

Julho/2012

Agosto/2012

Setembro/2012

Outubro/2012

Novembro/2012

Dezembro/2012

Janeiro/2013

Fevereiro/2013

Março/2013

Abril/2013

5.095.523,02

4.772.947,49

4.410.560,80

4.702.542,98

3.952.289,56

4.445.117,87

4.739.231,39

5.834.795,40

4.977.170,79

6.546.292,56

6.151.063,87

4.616.951,62

604.711,58

663.959,15

578.864,07

625.233,41

604.460,17

589.014,92

582.136,87

727.729,58

265.366,60

820.793,51

2.076.875,63

641.076,69

172.037,54

152.986,65

162.861,14

153.983,71

133.986,08

132.312,22

133.889,64

150.380,51

30.577,80

287.303,85

1.572.811,29

193.308,36

273.928,56

304.811,34

259.686,80

302.399,88

325.980,33

270.557,08

298.933,23

303.337,07

85.984,24

310.486,85

270.211,92

283.607,20

84.726,24

147.805,14

91.365,17

74.935,43

77.583,79

118.684,16

76.837,51

68.520,28

86.671,56

71.538,51

80.930,50

87.596,05

55.474,02

48.828,27

50.502,14

82.331,88

59.696,59

54.595,20

55.414,76

194.947,88

24.785,92

111.603,95

86.909,87

56.791,24

18.545,22

9.527,75

14.448,82

11.582,51

7.213,38

12.866,26

17.061,73

10.543,84

37.347,08

39.860,35

66.012,05

19.773,84

143.544,33

156.950,53

139.195,79

149.434,38

73.433,95

203.807,46

149.403,64

67.145,09

184.831,69

226.416,75

133.003,13

158.498,13

56.005,18

40.331,31

38.737,25

35.654,19

33.965,54

30.700,07

28.137,22

14.317,71

56.350,73

30.730,55

33.171,84

38.410,32

10.007,40

9.625,56

9.874,75

6.300,00

3.150.216,18

3.492.964,11

3.804.463,71

3.600.992,22

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

ISS

ITBI

IRRF

Outras Receitas Tributárias

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 9.894,18 9.712,14 10.499,50 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 6.300,00 11.308,32 10.687,66 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 3.768.577,67 3.494.107,09 3.667.234,99 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.838.275,03 4.380.279,01 5.373.006,11 Maio/2012 a Abril/2013

10.227,10

RECEITA DE SERVIÇOS

10.096,20 4.136.571,70

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

3.871.546,37 1.844.366,32

Cota-Parte do FPM

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

1.573.888,02

1.175.326,95

1.296.948,62

1.134.811,00

1.204.653,09

1.628.286,55

1.840.465,89

1.700.831,30

2.287.155,46

1.317.231,70

1.413.359,90

816.339,53

717.195,05

875.932,59

815.129,95

837.578,48

850.464,68

Cota-Parte do ICMS

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

849.189,79 Maio/2012 280.251,04

868.068,26 Junho/2012 264.811,25

1.062.956,86 Julho/2012 277.772,39

782.920,46 Agosto/2012 127.533,92

810.368,78 Setembro/2012 91.885,94

594.768,27 Outubro/2012 117.439,78

Novembro/2012 89.474,58

Dezembro/2012 96.062,46

Janeiro/2013 206.689,77

Fevereiro/2013 833.698,27

Março/2013 338.998,91

Abril/2013 273.037,79

18.881,68

451,08

1.740,49

1.187,56

19.931,41

147.135,29

29.539,38

26.313,34

21.191,35

1.257,98

3.294,33

3.911,19

8.770,85

8.770,85

8.770,85

8.770,85

ESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do IPVA

Cota-Parte do ITR

Transferências da LC 87/1996

8.770,85

8.770,85

14.827,16

14.994,77

14.492,62

14.672,04

16.847,14

18.594,21

14.277,19

12.603,72

11.556,91

794.702,17

687.039,23

712.815,81

735.841,55

681.023,46

718.682,01

741.167,41

714.930,39

969.857,34

1.084.904,24

807.744,13

834.815,53

357.158,15

502.037,34

428.333,58

666.995,38

369.991,12

422.554,94

510.445,77

1.275.587,55

391.387,33

368.792,51

514.222,14

432.198,69

144.463,13

133.234,65

149.944,46

214.486,51

80.206,32

119.005,75

97.911,09

181.027,99

79.034,44

84.657,98

93.674,81

171.674,26

596.942,22

515.900,21

470.591,49

452.879,61

419.840,30

470.345,38

523.986,62

569.551,37

598.680,64

788.988,07

496.499,46

465.310,31

596.942,22

515.900,21

470.591,49

452.879,61

419.840,30

470.345,38

523.986,62

569.551,37

598.680,64

788.988,07

496.499,46

465.310,31

4.498.580,80

4.257.047,28

3.939.969,31

4.249.663,37

3.532.449,26

3.974.772,49

4.215.244,77

5.265.244,03

4.378.490,15

5.757.304,49

5.654.564,41

4.151.641,31

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 31m. Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2013 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

R$ Milhares SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

SALDO TOTAL

2013

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

EXERCÍCIO/

DE PPP

ANTERIOR

CORRENTE

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

37.343,94

13.414,43

Outras Transferências Correntes

TOTAL DAS DESPESAS

-

14.384,85

Transferências do FUNDEB

ESPECIFICAÇÃO

17.541,70

16.101,96

Transferências da LC 61/1989

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 38m.

Total

Previsão

(Últimos

Atualizada

12 Meses)

2013

60.244.487,35

67.624.608,76

8.780.222,18

8.889.657,80

3.276.438,79

2.964.132,20

3.289.924,50

3.688.507,86

1.067.194,34

1.225.776,34

881.881,72

756.150,98

264.782,83

255.090,42

1.785.664,87

1.935.283,43

436.511,91

715.859,46

114.532,81

260.186,38

47.578.234,19

53.890.546,33

18.417.324,80

21.429.628,89 R$ 1,00

Total

9.880.912,70

Previsão

10.439.861,19

(Últimos

Atualizada

2.997.656,10

12 Meses)

4.342.563,27

274.835,08

427.263,39

107.510,74

108.022,32

176.767,00

189.118,82

9.483.523,27

9.851.462,84

6.239.704,50

7.102.625,61

1.549.321,39

1.933.075,36

6.369.515,68

7.179.291,62

6.369.515,68

7.179.291,62

53.874.971,67

60.445.317,14

2013

PÁGINA: 1 DE 1 23/05/2013 14:29 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 036/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de segurança privada não armada para realização dos Jogos Abertos do Paraná a ser realizado no período de 13/06 a 16/06/2013 e 20/06 a 23/06/2013 pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 06/06/2013 a partir das 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de maio de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 037/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, pintura, e elétricos para reparos e manutenção nas quadras esportivas, Ginásio de Esportes e Estádio Municipal, para a realização dos jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 06/06/2013 a partir das 16h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de maio de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

2

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 186/2013 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal através do Edital nº 001/2012, em conformidade com o Decreto nº 1267/2012 de 03/05/2012, considerando rigorosamente a ordem de classificação, RESOLVE I- Chamar o candidato, aprovado no Concurso Público, para exercer sua função. CONTADOR 04 RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA 8.145.639-9 V- No ato da nomeação o candidato deverá apresentar os seguintes documentos: 1- Duas fotos 3 X 4 recentes; 2- Cópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, do Título de Eleitor (com comprovação de votação na última eleição), da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for do sexo masculino e menor de 45 anos), da Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 (quatorze) anos (se os possuir), da(s) Carteira(s) de vacinação dos filhos menores (quando exigidas). 3- Certidão negativa de antecedentes criminais expedida pelo órgão competente da região de seu domicílio. 4- Comprovante da escolaridade ou requisitos exigidos, conforme consta dos itens 1.1.2 a 1.31.2 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VI- Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas, para que os candidatos se apresentem e confirmem a aceitação dos cargos, de acordo com o item 9.3 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. VII- Caso não compareçam, ou, comparecendo, não confirmarem a aceitação, serão considerados desistentes e perderão, conseqüentemente, o direito às vagas, de acordo com o ítem 9.4.1 do Edital de Concurso Público nº 001/2012. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de Maio de 2013. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONVITE A Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, o Presidente da Câmara e o Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina de conformidade com a Instrução Normativa nº. 04/2006, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, convidam a população em geral, para participarem da Audiência Pública a realizar-se no dia 27 de maio do corrente ano, às 20h, na Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, logo após a sessão ordinária, para avaliação das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2013. Sala das Comissões da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aos 23 de maio de 2013. Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Presidente Aguinaldo Roberto do Carmo______________________ Secretário José Pereira de Godoi____________________________ Membro Joel Pimentel Nóbrega_____________________________ Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina Pedro Claro de Oliveira Neto_____________________________ Presidente da Câmara Municipal Sebastião Vitral dos Santos Furtado__________________________ Avenida Coronel Oliveira Motta, 715, Caixa Postal: 81, CEP 86430000 e-mail: camarasap@uol.com.br home page: www.camarasap.pr.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ RUA LOURENÇO ORMENEZE, Nº. 105 – FONE 43 3564 2317 QUATIGUÁ – PR – CNPJ 77.778.769/0001-60 CEP 86.450-000 PORTARIA nº 006/2013, de 09 de maio de 2013. Altera a Presidência da Comissão Permanente de Licitação e nomeia Pregoeira e Equipe de Apoio e dá outras providências O Presidente da Câmara Municipal de Quatiguá – PR, Sr. EFRAIM BUENO DE MORAES, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno: RESOLVE: I – Constituir a Comissão Permanente de Licitação, para o processamento e julgamento das licitações a serem executadas pela Câmara Municipal de Quatiguá, durante o exercício de 2013, com as atribuições conferidas pela Lei nº 8.666/93. II –Ficam nomeados a funcionária efetiva Grasielle Zanelato e os vereadores Chrystian Reis Galvão Coser e Josué de Pádua Melo como membros efetivos, sendo encarregados de proceder ao julgamento das licitações promovidas por essa Casa de Leis. III – Em conformidade com o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 10.520/02, ficam designados os cidadãos acima para atuarem em licitações na modalidade Pregão, designando a servidora efetiva Grasielle Zanelato como Pregoeira Titular e os Vereadores Chrystian Reis Galvão Coser e Josué de Pádua Melo como membros da equipe de apoio. IV – A comissão será presidida pela funcionária efetiva Grasielle Zanelato, que lavrará atas circunstanciadas de suas decisões, devendo ser concedida a esta a gratificação por função, editada pela Resolução nº 03/2013, no importe de R$ 50% sobre seu vencimento. V - Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, em 09 de maio de 2013. EFRAIM BUENO DE MORAES PRESIDENTE

PÁGINA: 1 DE 3 23/05/2013 14:33

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Contribuições

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receitas Imobiliárias

-

-

-

-

-

Receitas de Valores Mobiliários

-

-

-

-

-

Outras Receitas Patrimoniais

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

-

-

-

-

-

Demais Receitas Correntes

-

-

-

-

-

-

-

-

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária

RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos

PÁGINA: 2 DE 3 23/05/2013 14:33 -

das Receitas e Despesas Previdenciárias do- Regime Próprio dos Servidores - de Previdência Amortização deDemonstrativo Empréstimos Orçamento da Seguridade Social -

-

-

-

-

Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril-

-

-

-

Outras Receitas de Capital (-)DEDUÇÕES DA RECEITA

-

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

-

-

-

-

-

RREODAS - Anexo IVPREVIDENCIÁRIAS (LRF, Art. 53, -inciso II) TOTAL RECEITAS RPPS (III)=(I+II)

-

-

-

-

R$ 1,00 -

RECEITAS DESPESAS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

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-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Aposentadorias

-

-

-

-

-

Pensões

-

-

-

-

-

Outros Benefícios Previdenciários

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

-

-

-

-

-

Demais Despesas Previdenciárias

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

-

-

-

-

-

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

-

-

-

-

-

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO

PREVIDÊNCIA Pessoal Civil

Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE

PREVISÃO

PREVISÃO

PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

-

-

-

Recursos para Formação de Reserva

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

-

-

-

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

Outros Aportes para o RPPS

-

-

-

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS Plano Financeiro

Plano Previdenciário

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA -

VALOR

BENS E DIREITOS DO RPPS DO RPPS

PERÍODO DE REFERENCIA mar/13

2013

2012

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social

Atas&Editais C-1

Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

Pessoal Civil

-

-

-

-

-

Ativo

-

-

-

-

-

Inativo

-

-

-

-

-

Pensionista

-

-

-

-

-

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Patronal

Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial

-

-

-

-

-

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

-

-

-

-

-

Receita Patrimonial

-

-

-

-

-

Receita de Serviços

-

-

-

-

-

Outras Receitas Correntes

-

-

-

-

-

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

-

-

-

-

-

Alienação de Bens

-

-

-

-

-

Amortização de Empréstimos

-

-

-

-

-

Outras Receitas de Capital

-

-

-

-

-

DEDUÇÕES DA RECEITA (X)

-

-

-

-

-

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX-X)

-

-

-

-

-

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

Até o Bimestre/

2013

2012

-

-

-

-

-

Despesas Correntes

-

-

-

-

-

Despesas de Capital

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

ADMINISTRAÇÃO (XII)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

Conselho Municipal de Saúde O conselho Municipal de Saúde convida toda população Cambaraense para Reunião no dia 27 de maio de 2013 às 15 horas no Espaço Cultural Nilza Furlan para Apreciação de Contas do 1º Quadrimestre de 2013. Carolina Bittencourt PRESIDENTE DO CONSELHO PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO 012/2013 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 DE MAIO DE 2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: PAULO LOPES PEREIRA & CIA LTDA ME VALOR: R$ 54.610,00 (cinquenta e quatro mil seiscentos e dez reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO PARA A REDE DE GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS EM RUAS DIVERSAS DO CONJUNTO HABITACIONAL JOSE NEVES FLORENCIO NESTE MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.583/2013 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento do Município de Ribeirão do Pinhal, para o Exercício de 2013. A Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: Artigo 1º.Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do município de Ribeirão do Pinhal, para o exercício de 2013. Artigo 2°. Fica o Executivo autorizado a abrir no orçamento Programa do Município de Ribeirão do Pinhal, para o exercício de 2013, um crédito adicional especial, no valor de R$ 1.445.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil reais) mediante as seguintes providencias: 1 - inclusão de rubricas de despesa nas dotações orçamentárias: a) Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. b) Unidade:- 001 – Divisão de Obras. c) Projeto/Atividade:- 15.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. d) Conta de Despesa:- 691 - 1009 - 5 – 99 – 3 – 15 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. e) Valor R$ 1.445.000,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e cinco mil reais). Artigo 3°. Artigo 3º - Como recursos para abertura do crédito especial de que trata a presente Lei, serão utilizadas: - As receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 1.581/13, datada em 09 de maio de 2013. Artigo 4°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 23 de maio de 2013. GABINETE DO PREFEITO DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal

PÁGINA: 1 DE 1 FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 32m. 23/05/2013 14:32 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2012

Em 28/Fev/2013

Em 30/Abr/2013

(a)

(b)

(c)

-

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta

-

17.926.478,38

23.984.793,26

23.987.550,39

18.663.713,06

27.752.309,54

26.916.807,46

Demais Haveres Financeiros

-

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

-

-

-

737.234,68

3.767.516,28

2.929.257,07

-17.926.478,38

-23.984.793,26

-23.987.550,39

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

-17.926.478,38

-23.984.793,26

-23.987.550,39

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Bimestre

Até o Bimestre

(c-b)

(c-a)

VALOR

-2.757,13

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

-6.061.072,01

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

-

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31/Dez/2012

Em 28/Fev/2013

Em 30/Abr/2013

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

-

-

-

DEDUÇÕES(VIII)

-

-

-

Disponibilidade de Caixa Bruta

-

-

-

Investimentos

-

-

-

Demais Haveres Financeiros

-

-

-

(-)Restos a Pagar Processados

-

-

-

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-

-

-

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

-

-

-

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

-

-

-

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 33m.

PARANÁ Extrato de Contrato nº. 90/2013, Licitação Modalidade Tomada de Preço nº. 09/2013. Partes: O MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ, CNPJ nº 76.407.568/0001-93 e a empresa CIMCONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL S/C LTDA, CNPJ nº 81.130.767/0001-37. Objeto: Contratação de EMPRESA P/SERVIÇOS/SUPORTE TÉCNICO/OPERACIONAL E LOCAÇÃO DE SOFTWARES: Contratação de empresa para prestação de serviços para suporte técnico, operacional e locação de ferramentas eletrônicas junto ao Executivo Municipal. Os programas deverão conter todos os itens da Especificação do Objeto e ter no mínimo as funcionalidades e cumprir os graus de integração e compatibilidade a seguir descritos: Sistemas com as devidas senhas para o atendimento das áreas de Contabilidade Pública (Orçamento Anual, Plano Plurianual, Controle Patrimonial, Controle do Almoxarifado), Licitações e Compras, Tributos, Controle de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, Protocolo e Processos, Controle Interno, Portal da Transparência, Controle de Frotas, Nota fiscal eletrônica. Valor: R$ 59.760,00 (Cinqüenta e nove mil, setecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes à execução deste contrato, ocorrerá por conta das seguinte dotação:00390- Outros Serviços de Terceiros – Pessoas jurídicas. Duração: 12 meses a partir da assinatura. Data da Assinatura: 23 de Maio de 2013. Foro: Comarca de Andirá/PR Barra do Jacaré, em 23 de Maio de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ CNPJ/MF 76.407.568/0001-93, Rua Rui Barbosa nº. 96 Centro, Fone/Fax 0xx 43-35371212 – CEP 86.385-000 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 009 / 2013 A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do MUNICIPIO DE BARRA DO JACARÉ - ESTADO DO PARANÁ, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 009/2013, tipo menor preço e técnica, destinada a contratação de serviço de assessoria técnico administrativa para o setor administrativo da Prefeitura Municipal e assim ADJUDICAR o objeto do lote 1, itens 1 sendo este licitado em favor da empresa CIM-CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL, CNPJ Nº 81.130.767/0001-37, a qual atendeu aos quesitos do edital e cotou a proposta, no valor de R$ 59.760,00 (Cinqüenta e nove mil, setecentos e sessenta reais).Barra do Jacaré, 23 de Maio de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI ADENILSON SILVA Prefeito Municipal Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 730/2013 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 013/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TOLDO ESTRUTURADO PARA COBERTURA DA CIRCULAÇÃO ENTRE AS EDIFICAÇÕES DO HOSPITAL SÃO JOSE, SITO A RUA 19 DE DEZEMBRO,N 88,MUNICIPIO DE GUAPIRAMA- PARANA, COM AREA DE 42,07M² (2,25M X 18,70M). D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 013/2013, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TOLDO ESTRUTURADO PARA COBERTURA DA CIRCULAÇÃO ENTRE AS EDIFICAÇÕES DO HOSPITAL SÃO JOSE, SITO A RUA 19 DE DEZEMBRO,N 88,MUNICIPIO DE GUAPIRAMA- PARANA, COM AREA DE 42,07M² (2,25M X 18,70M). Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: PAULO CEZAR DE OLIVEIRA FERREIRA & FERREIRA LTDA pelo valor de R$ 5.880,00 (cinco mil oitocentos e oitenta reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 23 de maio de 2013 PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

C-2 Atas&Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I Nº 485 / 2013 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA O SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.661,98 ( Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27-812.0008-1120 – ESPORTE E LAZER NA CIDADE – FR 751 003971 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 751 - Obras e Instalações...........................................................R$ 52.661,98 003971 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente...............................R$ 10.000,00 TOTAL ... R$ 62.661,98 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I - Superávit Financeiro - Fonte 751 ............R$ 17.961,98 b) Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através da Receita 13.25.01.99.19.00 – Rend. Conv. Esporte e Lazer na cidade –Fonte 751.........................R$ 1.500,00 24.71.99.99.03.00 – Convênio Esporte e Lazer na cidade –Fonte 751................................R$ 33.200,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27-812.0008-2102 – AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO ESPAÇOS ESPORTIVOS 003820 – 44.90.30.00.00 – 0.0 - 000 - Material de Consumo .......................R$ 10.000,00 TOTAL ... R$ 62.661,98 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 20 de Maio de 2013 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 763/ 2013 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 485/2013 de 20/05/2013. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 62.661,98 ( Sessenta e dois mil, seiscentos e sessenta e um reais e noventa e oito centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27-812.0008-1120 – ESPORTE E LAZER NA CIDADE – FR 751 003971 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 751 - Obras e Instalações............................................................R$ 52.661,98 003971 – 44.90.52.00.00 – 0.0 - 000 - Equipamento e Material Permanente................................R$ 10.000,00 TOTAL ... R$ 62.661,98 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I - Superávit Financeiro - Fonte 751 ............R$ 17.961,98 b) Inciso II – O proveniente de excesso de arrecadação, através da Receita 13.25.01.99.19.00 – Rend. Conv. Esporte e Lazer na cidade –Fonte 751.........................R$ 1.500,00 24.71.99.99.03.00 – Convênio Esporte e Lazer na cidade –Fonte 751................................R$ 33.200,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27-812.0008-2102 – AMPLIAÇÃO/MANUTENÇÃO ESPAÇOS ESPORTIVOS 003820 – 44.90.30.00.00 – 0.0 - 000 - Material de Consumo ........ ..............................................R$ 10.000,00 TOTAL ... R$ 62.661,98 Art. 3º - Este Decreto entra e vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 23 de Maio de 2013 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 033/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais gráficos, confecção de camisetas e de empresa especializada para filmagem e sonorização dos Jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 06/06/2013 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de maio de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 034/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de expediente, produtos para limpeza, higiene, utensílios e medicamentos, para a realização dos jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 06/06/2013 a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de maio de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 035/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de serviços de hospedagem no município para realização do Jogos Abertos do Paraná, conforme solicitação da Secretaria de Esportes pelo sistema registro de preços . A realização do pregão presencial será no dia: 06/06/2013 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 23 de maio de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

PÁGIN 23/05/20

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

9.808.467,04

9.808.467,04

2.848.543,19

3.980.960,69

40,59

3.970.991,05

3.970.991,05

1.972.172,48

2.405.863,19

60,59

3.377.439,82

3.377.439,82

1.916.043,01

2.267.840,99

67,15

40.042,15

40.042,15

1.468,61

1.468,61

3,67

603.320,98

603.320,98

153.972,83

240.841,73

39,92

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

425.868,10

425.868,10

50.611,39

79.551,55

18,68

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

475.680,00

475.680,00

149.923,36

183.839,69

38,65

1.229.249,20

1.229.249,20

169.624,76

327.960,35

26,68

1.252.776,34

1.252.776,34

168.526,55

326.736,62

26,08

1.157,62

1.157,62

1.098,21

1.223,73

105,71

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.157,62

-

-

-

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

1.157,62

1.157,62

-

-

-

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 13.3-Dívida Ativa do ISS 1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

27.000,00

27.000,00

3.852.075,81

3.852.075,81

563.044,84

-

967.046,17

-

3.808.723,92

3.808.723,92

553.819,12

950.606,92

24,96

5.788,12

5.788,12

1.304,04

4.592,96

79,35

100.000,00

100.000,00

5.701,58

9.179,42

9,18

57.779,83

57.779,83

2.220,10

3.110,26

5,38

120.216,06

120.216,06

443,39

0,37

756.150,98

756.150,98

143.701,11

280.090,98

37,04

796.150,98

796.150,98

143.701,11

280.090,98

35,18

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

-

-

-

-

-

1.4.3-Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

-

-

-

-

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 40.000,00

1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF

40.000,00

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

-

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril -

1.5.1-ITR

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3-Dívida Ativa do ITR

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR RREO1.5.5-(-) - ANEXO VIII(LDB, art. 72) Deduções da Receita do ITR

-

-

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

PREVISÃO

INICIAL

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

No Bimestre

Até o Bimestre (b)

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

36.936.457,88

4.816.475,44

11.754.819,14

31,82

21.429.628,89

2.730.591,60

6.718.578,36

31,35

21.429.628,89

21.429.628,89

2.730.591,60

6.718.578,36

31,35

-

-

3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) RREO - DA ANEXO VIII(LDB, art. 72)

-

-

46.744.924,92

7.665.018,63

PREVISÃO

INICIAL

PÁGINA 23/05/201

-

-

46.744.924,92

RECEITAS DO ENSINOPREVISÃO RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% (c)=(b/a)x100

21.429.628,89

10.439.861,19 1.405.137,05 Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR 10.439.861,19 108.022,32 108.022,32 37.343,94 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 189.118,82 24.160,63 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 189.118,82 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 427.263,39 427.263,39 7.205,52 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.342.563,27 4.342.563,27 612.036,70 Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA (a)

-

PÁGINA 23/05/201

-

36.936.457,88

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 2.2-Cota-Parte ICMS

25,10

3.251.014,37

31,14

46.114,79

42,69

57.032,03

30,16

29.654,85

6,94

1.652.424,74 -

38,05

15.735.779,83

33,66

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

6.780,37

9.858,78

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.547.452,73

-

3.547.452,73

-

252.560,66

466.561,77

13,15

5.1 - Transferências do Salário-Educação

1.300.641,71

1.300.641,71

164.192,48

372.661,95

28,65

5.2 - Outras Transferências do FNDE

2.246.811,02

2.246.811,02

83.452,61

83.452,61

3,71

4.915,57

10.447,21

-

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios

-

218.570,69

218.570,69

52.581,85

53.166,21

24,32

218.570,69

218.570,69

52.105,16

52.105,16

23,84

1.061,05

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

-

-

476,69

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

-

-

-

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

3.766.023,42

3.766.023,42

-

311.922,88

529.586,76

14,06

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre (b)

% (c)=(b/a)x100

7.179.291,62

7.179.291,62

961.809,77

2.349.478,48

32,73

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

4.285.925,72

4.285.925,72

546.118,28

1.343.715,58

31,35

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.093.972,24

2.093.972,24

272.002,39

641.177,81

30,62

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

21.604,50

21.604,50

7.468,78

9.222,95

42,69

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

45.623,78

45.623,78

4.832,14

11.406,42

25,00

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5)

86.452,72

86.452,72

1.441,08

5.930,93

6,86

645.712,66

645.712,66

129.947,10

338.024,79

52,35

9.851.462,84 1.647.324,77 Prefeitura Mun.Santo Antonio da9.851.462,84 Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 9.851.462,84 9.851.462,84 1.642.559,66 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4.765,11 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 2.672.171,22 2.672.171,22 680.749,89 Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

3.704.982,58

37,61

3.697.321,24

37,53

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

PÁGINA 23/05/201

7.661,34 1.347.842,76

50,44

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINODOTAÇÃO DESPESAS DO FUNDEB 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

9.851.462,84

14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

Até o Bimestre (e)

1.552.176,89

-

9.851.462,84

13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS

No Bimestre

9.851.462,84

-

13.1-Com Educação Infantil

DESPESAS LIQUIDADAS

3.331.315,03

-

9.851.462,84

1.552.176,89

3.331.315,03

-

-

-

-

-

-

-

9.851.462,84

33,82

-

-

9.851.462,84

% (f)=(e/d)x100

1.552.176,89

33,82

3.331.315,03

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

33,82

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

-

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-

Prefeitura Antonio ((13-18)/(11)X100)% da Platina - PR 19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E Mun.Santo ENSINO FUNDAMENTAL¹

89,91

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal eSUBSEQUENTE da Seguridade Social CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2012 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-1.100,33

RREO - ANEXO VIII(LDB, 72) DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2013² 21-DESPESAS CUSTEADAS COMart. O SALDO

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

11.686.231,23

11.686.231,23

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

1.916.254,66

Até o Bimestre

%

(b)

(c)=(b/a)x100

3.933.944,96 DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre (e)

-

-

-

-

-

-

-

-

-

33,66

-

-

% (f)=(e/d)x100

-

11.301.572,82

11.301.572,82

1.758.363,04

3.658.487,90

32,37

24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

9.851.462,84

9.851.462,84

1.552.176,89

3.331.315,03

33,82

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.450.109,98

1.450.109,98

206.186,15

327.172,87

22,56

24-ENSINO FUNDAMENTAL

25-ENSINO MÉDIO 26-ENSINO SUPERIOR 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28-OUTRAS 29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

-

-

-

-

4.113.945,84

4.113.945,84

635.846,67

2.165.851,65

52,65

15.415.518,66

15.415.518,66

2.394.209,71

5.824.339,55

37,78

Continua na próxima página

PÁGIN 23/05/20

PÁGINA: 7 DE 8 23/05/2013 14:30

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 035/2013= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.347.842,76 do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na 31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO forma da Lei. 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 7.661,34 RESOLVE: 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB EXONERAR, a pedido, o funcionário Público Municipal, Sr. Anderson 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS Bordim Lopes com o Cargo de Engenheiro, a partir do dia 01 de Maio 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 do corrente exercício. 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) 1.355.504,10 Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 2.302.983,80 Paraná, aos vinte e três dias do mês de Maio do ano dois mil e treze. 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 14,64 Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – PR DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS AVISO DE LICITAÇÃO OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % PREGÃO PRESENCIAL Nº 23/2013 (d) (e) (f)=(e/d)x100 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS DE SUPRIMENTOS DE 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE INFORMÁTICA. IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO O Edital completo poderá ser retirado pessoalmente, 1.300.641,71 1.300.641,71 155.323,68 155.323,68 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 11,94 mediante o 8recolhimento de taxa de R$20,00 no Departamento de PÁGINA: 8 DE 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO Compras14:30 e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.082, Paço 23/05/2013 2.465.381,71 2.465.381,71 117.724,88 117.724,88 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINOPrefeitura Mun.Santo Antonio da 4,78 Platina - PR Municipal, Cambará PR ou requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: Relatório Resumido da Execução Orçamentária 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAprefeituramunicipalcambara@gmail.com 3.766.023,42 3.766.023,42 273.048,56 273.048,56 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 7,25 O Credenciamento e entrega dos envelopes será às 14h45m com 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 19.181.542,08 19.181.542,08 2.667.258,27 6.097.388,11 31,79 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social abertura dos envelopes as 15h00m do dia 07 de junho de 2013. Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2013 SALDO ATÉ O BIMESTRE Maiores informações no Departamento de Compras/Licitação ou DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) através do telefone (xx43) 3532-8807 ou prefeituramunicipalcambara@ RREO - ANEXO VIII(LDB, art. COM 72) MDE R$- 1,00 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS gmail.com RECEITAS DO ENSINO VALOR Cambará, 22 de maio de 2013. FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS FUNDEB FUNDEF NÁGILA GRUBA VIEIRA (h) Pregoeira 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2012 MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – PR 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.697.321,24 AVISO DE LICITAÇÃO 2.697.250,72 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2013 7.661,34 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE O MUNICÍPIO de CAMBARÁ, torna público processo licitatório na 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 1.007.731,86 modalidade Pregão Presencial, do tipo menor preço por item, para aquisição de 7 (sete) unidades de refrigeradores industriais. O Edital FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 36m. completo poderá ser retirado pessoalmente, mediante o recolhimento ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. de taxa de R$20,00, no Departamento de Compras e Licitações, ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser situado na Avenida Brasil, nº 1.082, Paço Municipal, Cambará PR ou utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: prefeituramunicipalcambara@ ³Caput do artigo 212 da CF/1988. PÁGINA: 1 DE 2 A entrega e abertura dos envelopes serão realizadas no dia gmail.com 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 10/06/2013, 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V. 23/05/2013 14:31 às 09h45m. Cambará,, 23 de maio de 2013. Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR NÁGILA GRUBA VIEIRA Pregoeira Relatório Resumido da Execução Orçamentária PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Demonstrativo do Resultado Primário Lei n.º 569/2013, de 23 de maio de 2013. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social SÚMULA: Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no Valor de R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), de acordo com Janeiro a Abril 2013/Bimestre Março-Abril a Lei Federal nº 4.320/1964. A Câmara Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhes são conferidas por LEI, APROVOU e EU, MARIA RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI, Prefeita Municipal, SANCIONO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS a seguinte LEI: ATUALIZADA No Bimestre RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Art. 1.º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no valor de 2013 2012 R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo: 59.800.407,80 9.740.170,60 19.791.942,96 18.261.960,11 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 001 – Departamento de Ensino 8.889.657,80 2.717.952,32 3.804.112,43 3.515.718,19 RECEITA TRIBUTÁRIA 12.364.0609.2.040 – Manutenção do Transporte de Universitários IPTU 2.964.132,20 1.766.119,65 2.084.001,30 1.791.087,37 FR 000 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ ISS 3.688.507,86 553.819,12 950.290,21 1.086.121,78 11.500,00 Art. 2º – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será ITBI 1.225.776,34 168.526,55 326.736,62 255.145,10 indicada como recurso a anulação da dotação descrita abaixo: IRRF 756.150,98 143.701,11 280.090,98 228.943,74 03 – Administração Geral 001 – Departamento de Administração Outras Receitas Tributárias 255.090,42 85.785,89 162.993,32 154.420,20 28.843.0000.0.011 – Resgate de dividas fundadas e contratual Receita de Contribuição 1.935.283,43 291.501,26 702.749,70 579.714,90 FR 000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da dívida contratual Receita Previdenciária 3.454,09 26.423,30 R$ 11.500,00 Art. 3º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, Outras Contribuições 1.935.283,43 288.047,17 676.326,40 579.714,90 revogadas as disposições em contrário. Receita Patrimonial Líquida 70.950,12 5.547,04 8.606,04 10.033,52 Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos Receita Patrimonial 715.859,46 71.582,16 158.663,44 202.046,73 23 dias do mês de maio do ano de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami (-)Aplicações Financeiras 644.909,34 66.035,12 150.057,40 192.013,21 Prefeita Municipal RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Transferências Correntes

VALOR

46.711.254,71

6.443.646,16

FPM

17.143.703,17

2.184.473,32

ICMS

8.345.888,95

1.133.134,66

Convênios

-

Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de Crédito(III)

3.126.038,18

2.193.261,74

281.523,82

909.484,28

162.185,88

1.283.777,46

119.337,94

9.351.612,57

-

5.463.401,85

-

Amortização de Empréstimos(IV) Alienação de Bens(V) Transferências de Capital

-

21.221.662,59

-

-

-

-

3.888.210,72

-

Convênios

Prefeitura Mun.Santo1.880.450,00 Antonio da Platina-PR 2.007.760,72 Relatório Resumido da Execução OrçamentáriaOutras Receitas de Capital Demonstrativo do Resultado Primário RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) Orçamentos Fiscal e3.888.210,72 da Seguridade Social RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) 63.688.618,52Março-Abril 9.740.170,60 Janeiro a Abril 2013/Bimestre Outras Transferências de Capital

DOTAÇÃO

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

DESPESAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA DOTAÇÃO

No Bimestre

RECEITAS PRIMÁRIAS DESPESAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA

No Bimestre

DESPESAS CORRENTES(VIII) Pessoal e Encargos Sociais

14.809.262,57

13.468.466,31

5.374.862,78

5.181.387,29

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ DECRETO Nº. 33, de 23 de maio de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, usando das 2.609.836,56 2.397.693,30 atribuições legais, com base na Lei Federal nº 4.320/1964 e na Lei Municipal nº 569, de 23 de maio de 2013, 6.824.563,23 5.889.385,72 D E C R E TA: Art. 1º - Fica autorizada a abertura de Crédito Adicional Especial no 467.212,22 688.027,19 Orçamento Geral do Município de Abatiá, Estado do Paraná, no valor de 259.631,02 325.329,92 R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), conforme descrito abaixo: 207.581,20 362.697,27 06 – Secretaria de Educação, Cultura e Esportes 112.805,00 001 – Departamento de Ensino 12.364.0609.2.040 – Manutenção do Transporte de Universitários FR 000 – 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil R$ 11.500,00 PÁGINA: 2Art. DE2º2- Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será 5.360,00 indicada como recurso a anulação da dotação descrita abaixo: 23/05/2013 14:31 107.445,00 03 – Administração Geral 107.445,00 001 – Departamento de Administração 28.843.0000.0.011 – Resgate de dividas fundadas e contratual FR 000 – 4.6.90.71.00.00 – Principal da dívida contratual R$ 11.500,00 107.445,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, 19.791.942,96 18.369.405,11 revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 23 dias do mês de maio do ano de 2013. R$ 1,00 DESPESAS LIQUIDADAS Maria de Lourdes Ferraz Yamagami RECEITAS REALIZADAS Prefeita Municipal Até o Bimestre/ DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o 2013 Bimestre/

Até o 2012 Bimestre/

53.357.399,02

7.526.172,04

14.778.762,05 2013

13.178.219,15 2012

32.985.000,00

4.565.426,00

10.237.017,69

8.452.632,70

610.000,00

72.156,71

126.337,62

194.204,44

19.762.399,02

2.888.589,33

4.415.406,74

4.531.382,01

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX)

52.747.399,02

7.454.015,33

14.652.424,43

12.984.014,71

DESPESAS DE CAPITAL(XI)

15.741.567,72

609.392,27

1.151.596,24

559.689,67

13.131.567,72

185.934,64

273.283,47

46.155,89

Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes

Investimentos

-

-

-

-

Concessão de Empréstimos(XII)

-

-

-

-

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

-

-

-

-

Inversões Financeiras

Demais Inversões Financeiras

-

Amortização da Dívida(XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

-

-

-

2.610.000,00

423.457,63

878.312,77

513.533,78

13.131.567,72

185.934,64

273.283,47

46.155,89

697.962,97

RESERVA DO RPPS(XVII)

-

-

-

-

-

-

-

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

66.576.929,71

7.639.949,97

14.925.707,90

13.030.170,60

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

-2.888.311,19

2.100.220,63

4.866.235,06

5.339.234,51

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

-

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 34m.

-

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2013 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (uma) porta deslizante de vidro temperado para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.00101.031.0101.2001 - 3.3.90.30.24 – Material para manutenção de bens imóveis) da empresa CARLOS HENRIQUE MADEIRA – ME (Vidraçaria São João), inscrita no CNPJ nº 08.947.169/0001-65, com sede na Rua Dom Fernando Taddey, nº 1030, Centro, na cidade de Jacarezinho/ PR, CEP: 86.400-000, no valor de R$ 2.390,00 (dois mil, trezentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite de R$ 8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 23 de maio de 2013. João Antonio Tinelli Presidente SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO ABATIÁ - PARANÁ PORTARIA Nº 13/2013 O Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de Abatiá - Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE: I - CONCEDER, férias a EDNÉIA DE OLIVEIRA PEDROSO ASSOLARI, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, nível 05.E.V, referente ao período aquisitivo de 2012/2013, com período de gozo de 27.05.2013 à 15.06.2013 e com conversão de 1/3 (um terço) das férias em abono pecuniário. II – Registre-se. III - Publique-se. Gabinete do Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Abatiá – Estado do Paraná, aos 23 de maio de 2013. Dilson Evangelista do Nascimento/Diretor

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 3 23/05/2013 14:30

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Março a Abril 2013/Bimestre Março-Abril

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

Um governo sem ideias

É impressionante a falta de um projeto de estado para o Brasil de hoje. Que deputados e vereadores pensem no PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS curto prazo eu entendo, a maioria foi eleita na “casca”, RECEITAS INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2013 % dificilmente se reelegerão, tem que ter resultados rapidamente. Mas um presidente ou governador só não se (a) (b) (b/a) reelege se for muito ruim. 46.744.924,92 46.744.924,92 7.665.018,63 16,40 RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(I) Lamentavelmente assistimos o presidente anterior lançar projetos de boa aparência, bons de propaganda, 8.634.567,38 8.634.567,38 2.632.166,43 30,48 IMPOSTOS mas insossos de conteúdo, como Fome Zero e Primeiro 1.173.899,66 1.173.899,66 216.376,76 18,43 Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos Emprego. Tentou-se até lançar para o mundo, seria o Receitas de Transferências Constitucionais e Legais 36.936.457,88 36.936.457,88 4.816.475,44 13,04 grande lance estadista dado por um brasileiro. O Lula até tinha chance, mas foi eclipsado pelo venezuelano Da União 21.964.914,60 21.964.914,60 2.775.141,06 12,63 Chávez. Porém, propaganda não realiza sucessos reais. Do Estado 14.971.543,28 14.971.543,28 2.041.334,38 13,63 A não ser o eleitoral. Tristemente estive envolvido na experiência petista. 13.119.592,17 13.119.592,17 2.202.060,25 16,78 TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Em São José dos Campos fui um dos primeiros a cobrar 3.268.129,33 3.268.129,33 559.500,59 17,12 Da União para o Município da prefeita petista para “investir” em propaganda e bati Do Estado para o Município duramente na oposição interna, meus “companheiros” de sindicato. O Mensalão mostrou que gastar em pro9.851.462,84 9.851.462,84 1.642.559,66 16,67 Demais Municípios para o Município paganda é uma forma fácil de desviar dinheiro público. Outras Receitas do SUS E não é que tem gente que acredita que corrupto só tem na “direita” (todos que são contra o Partido dos RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) trabalhadores). 1.249.700,00 1.249.700,00 8.029,68 0,64 OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS O projeto de poder do PT está conduzindo o país a 7.179.291,62 7.179.291,62 961.809,77 13,40 (-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB uma catástrofe. Tudo o que o governo FHC conquistou foi satanizado e não pode ser copiado. É claro que há 53.934.925,47 53.934.925,47 8.913.298,79 16,53 TOTAL exceções como o Bolsa-Escola, que virou Família, e o Plano Real, que está esvaecendo aos poucos. Sem “porta de saída”, as ações do governo federal não produzem os DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS LIQUIDADAS resultados esperados. Já tive oportunidade de expor a (Por Grupo de Natureza da Despesa) INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2013 % exploração que é o Imposto de Renda. Porém, os impostos sobre produtos e serviços são exploradores. Por (c) (d) (d/c) que a presidente não lança um projeto para melhorar a 11.657.823,82 11.657.823,82 1.682.056,24 14,43 DESPESAS CORRENTES eficiência dos gastos e do Estado? 6.148.000,00 6.148.000,00 865.696,44 14,08 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS Faltam ideias, mas o que querem, afastam os políticos criativos, preferem os bajuladores. Adulação é JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA premiada em governos personalistas. Fui surpreendido 5.509.823,82 5.509.823,82 816.359,80 14,82 OUTRAS DESPESAS CORRENTES por um fato que exemplifica a falta de inteligência do estado, solicitei uma patente ao Instituto Nacional da 1.571.199,00 1.571.199,00 23.770,00 1,51 DESPESAS DE CAPITAL Propriedade Industrial, paguei a taxa e... Não recebi o 1.571.199,00 1.571.199,00 23.770,00 1,51 INVESTIMENTOS recibo, eu deveria enviar um envelope selado... Uai? Eu INVERSÕES FINANCEIRAS não paguei uma taxa? Por que não incluem o valor do envelope e do selo? Um Governo Federal de um país AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA que tem PIB perto de 3 trilhões de dólares precisa que 13.229.022,82 13.229.022,82 1.705.826,24 12,89 TOTAL (IV) eu envie carta selada? É o fim da picada! O que falta no pais? Mais inteligência se consegue, certamente, com um bom projeto de Educação. E como DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS LIQUIDADAS estamos atrasados! A imprensa divulgou dias atrás que no Instituto Federal de São Paulo faltam professores e INICIAL ATUALIZADA Mar a Abr 2013 % DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE algumas matérias ainda não houve aula alguma. A escola (e) (e/despesa com não consegue contratar substituto pois oferece salário saúde abaixo do que recebe o efetivo, diferença de 30%. E não 13.229.022,82 13.229.022,82 1.705.826,24 PÁGINA: 100,00 DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV) 3 DE 3 consegue autorização para contratar o efetivo. A verdade é que o Ministério da Educação é um fracasso - 23/05/2013 -14:30 (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS total nos últimos anos. Veja-se o levantamento da ONG Todos pela Educação. O percentual de estudantes com ren4.306.965,70 4.306.965,70 390.173,99 22,87 (-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina-PR dimento adequado em Matemática caiu de 22% no quinto 390.173,99 22,87 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS Relatório Resumido da Execução3.357.265,70 Orçamentária 3.357.265,70 ano, em 2007, para 12%, quando eles chegaram no último Recursos de Operações de Crédito ano, em 2011. Isso significa que 88% dos alunos da rede Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde pública no país não sabem calcular porcentagens, áreas, ou 949.700,00 949.700,00 Outros Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social ler um gráfico. A primeira vez que estive em Los Angeles, (-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA MarçoDEa Abril 2013/Bimestre Março-Abril descobri acidentalmente o Museu da Ciência e Indústria, RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹ que tinha um arsenal de “máquinas” matemáticas. Já tentei convencer políticos e empresários a montar um. E talvez 8.922.057,12 8.922.057,12 1.315.652,25 77,13 TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77) R$ 1,00 seja o que se precise para despertar o aluno. Claro que não RECEITAS REALIZADAS espero muito de um político, por isso continuo a minha RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE campanha “um professor para o MEC”. RECEITAS FINANCEIRA DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS RREO - ANEXO XII(ADCT, Art.77)

R$ 1,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

Inscritos em Exercícios

Cancelados em

Anteriores

2013(VI)

Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

-

-

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Administração Geral Atenção Básica

17,16

DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

13.229.022,82

DESPESAS LIQUIDADAS

13.229.022,82

Outras Subfunções TOTAL (-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

Mar a Abr 2013

%

(i)

(i/total i) -

1.705.826,24 -

13.229.022,82 -

13.229.022,82 -

1.705.826,24 -

100,00 100,00 -

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE

4.306.965,70

4.306.965,70

390.173,99

22,87

Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

3.357.265,70

3.357.265,70

390.173,99

22,87

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

-

-

949.700,00

949.700,00

8.922.057,12

8.922.057,12

-

-

-

-

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1.315.652,25

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 37m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.

77,13

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 1 23/05/2013 14:41

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Abril de 2013

A RTIGO Mario Eugenio Saturno

R$ 1,00

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

O sonho americano, pesadelo brasileiro

O Brasil tem um PIB de dois trilhões e meio, deve ocupar o posto de sexta economia do planeta, mas nem ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre por isso é um país rico que pode desperdiçar investiEXTERNAS(I) mentos. Erros básicos em pontos estratégicos, como Aval ou fiança em operações de crédito energia, podem comprometer o futuro do país. Veja-se o que o governo federal faz, aposta no petróleo do pré-sal Outras garantias nos Termos da LRF¹ e esquece do etanol de cana de açúcar. Loucura total! INTERNAS(II) Produzimos etanol em escala para abastecer milhões Aval ou fiança em operações de crédito de carros há 40 anos, com tecnologia nacional no plantio Outras garantias nos Termos da LRF¹ e produção, beneficia-se muitos produtores e agricultoTOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) res, lucro certo! Já o pré-sal beneficiará pouquíssimos produtores, ainda não existe uma tecnologia pronta, 52.386.944,63 53.874.971,67 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) custos previstos altos, lucro incerto! % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL O governo deveria investir também em outra fonte LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO de energia renovável: o biodiesel. Essa limitação ideológica, forçando o biodiesel somente para a agricultura SENADO FEDERAL 0% familiar acaba com esta opção interessante. Observe o LIMITE DE ALERTA quanto de óleo de fritura as famílias jogam no esgoto, (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00% criando uma poluição desnecessária. Poderia ser coletada e transformada em biodiesel. E a gordura animal, de abatedouros e matadouros, mais biodiesel... potencial, SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013 já que este governo não se interessa. Prefere algo que CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º Até o 3º necessita de vultuosos investimentos, o pré-sal. ANTERIOR Quadrimestre Quadrimestre Quadrimestre Pois é! Enquanto esses megalomaníacos sonham com EXTERNAS(V) o pré-sal, os Estados Unidos mostrou seu extremo faro para o sucesso e arrasou com o baixo custo do gás de Aval ou fiança em operações de crédito xisto gerado por uma nova tecnologia, o fraturamento Outras garantias nos Termos da LRF¹ terrestre em formações de xisto. Isso começou há cinco INTERNAS(VI) anos e agora mostra os resultados. O preço do gás ameAval ou fiança em operações de crédito ricano, que custava US$ 9 por milhão de BTU (unidade térmica britânica), caiu para US$ 1,82 no ano passado. Outras garantias nos Termos da LRF¹ Hoje, o preço fica entre US$ 2,5 a US$ 3 por milhão de TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI) BTU. Na Europa, o gás custa entre US$ 8 e US$ 10 e no FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e Brasil, de US$ 12 a US$ 16. Os Estados Unidos deixa43m. PÁGINA: 1 DE 1 de ser um grande importador de gás e podem até ram Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos 23/05/2013 14:36 exportar, algo inimaginável em 2008. Uma mudança de cenário surpreendente para as Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR indústrias que usam o gás como matéria-prima, como Relatório de Gestão Fiscal as de fertilizantes e cerâmicas. O governo brasileiro Demonstrativo das Operações de Crédito ainda não acordou para o problema. E veja que quem Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social entrou no gás natural, entrou porque era mais vantajoso. Janeiro a Abril de 2013 O problema é que até 35% dos custos industriais é do gás e empresas do ramo de cerâmica, vidro e química, R$ 1,00 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c') perderam competitividade. VALOR REALIZADO A Associação Nacional dos Fabricantes de Cerâmica para Revestimentos (Anfacer) alerta que as importações No Até o OPERAÇÕES DE CRÉDITO do setor subiram 9.000% nos últimos sete anos. Também Quadrimestre Quadrimestre de as Empresas Braskem, Unigel e Dow Chemical paralide Referência Referência (a) zaram o investimento de bilhões de dólares. A multinaSUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I) cional do setor de vidros AGC investiu R$ 800 milhões Mobiliária em uma fábrica, mas os últimos três anos o preço do Interna gás dobrou e já desistiram de fazer outro investimento 0,00 0,00 Externa planejado de R$ 800 milhões. O Brasil também tem reservas de gás de xisto e são Contratual estimadas em 6,4 trilhões de metros cúbicos, é a décima Interna reserva mundial. A China tem as maiores reservas, 36 Abertura de Crédito trilhões de metros cúbicos, seguida pelos Estados UniAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro dos, 24 trilhões. Para assustar os brasileiros, os norteDerivadas de PPP -americanos preparam-se para investir em biodiesel e Demais Aquisições Financiadas vai desbancar o Brasil tal como aconteceu o etanol. GARANTIAS CONCEDIDAS

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

-

-

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

-

-

Demais Antecipações de Receita

-

-

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

-

-

Outras Operações de Crédito

-

-

0,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

-

-

Parcelamentos de Dívidas

Antecipação de Receita

Externa

-

-

De Tributos

-

-

De Contribuições Sociais

-

-

Previdenciárias

-

-

Demais Contribuições Sociais

-

-

-

-

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

-

-

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

-

-

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

-

-

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

VALOR

%SOBRE A RCL

53.874.971,67

-

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

-

-

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

-

-

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

-

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

-

-

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

-

-

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 44m. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2013 ROCESSO nº 291/2013 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Adjudicação e a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 029/2013 que tem como objeto a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva, corretiva e instalação de equipamentos odontológicos, pertencentes ao Centro de Especialidades Odontológicas e os consultórios odontológicos da Unidades Básicas de Saúde, pelo período de 12 (doze) meses; à(s) empresa(s): FORNECEDOR CNPJ VALOR EQUIPONORTE COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA 04.718.950/0001-07 34.800,00 Santo Antonio da Platina - PR, 21 de maio de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Mario Eugenio Saturno (cienciacuriosa.blog.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano.

C-6 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 1 23/05/2013 14:36

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI Nº 0341/2013 Súmula: Altera disposições da Lei n.338/2013, que dispõe sobre instituição do Programa de Recuperação Fiscal do Município de Tomazina-Pr-REFIT/2013 e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA, Estado do Paraná, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono e promulgo a seguinte Lei. Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal do Município TomazinaPr, REFIT, que poderá ser formalizada até o dia 30 (trinta) de novembro de 2013, mediante a utilização do “Termo de Adesão ao REFIT”, conforme formulário impresso. Art. 2º - Os créditos tributários de que trata o artigo 1º, incluídos no REFIT, devidamente confessados, poderão ser parcelados em pagamentos mensais e sucessivos, dentro do exercício de 2013, mediante deferimento do Prefeito Municipal. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal, em 23 de maio de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA LEI N.º 0340/2013 EMENTA: “Denomina as Ruas do Loteamento Jardim Santo Antônio II, área institucional”. A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: artigo 1º - As Ruas do Loteamento Jardim Santo Antônio II, passam a ter a seguinte nomenclatura: A) BAIRRO JARDIM SANTO ANTÔNIO II : Rua Projetada L - José Justino de Gouveia; Rua Projetada C – João Pereira Chueire; Rua Projetada A – Moacyr Balthazar e Travessa B – José Pereira do Couto . Artigo 2° Fica o poder executivo autorizado a mandar confeccionar a placa relativa a denominação de que se trata o artigo anterior. Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Tomazina, 23 de maio de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Quadrimestre de 2013 LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP

28.404.566,64

52,72

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

29.092.484,70

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

27.637.860,47

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

-

64.649.966,00

GARANTIAS DE VALORES

120,00

VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias

-

-

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

-

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

-

-

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

-

-

-

-

-

-

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal

de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 46m.

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2013

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Até o 3º

ANTERIOR

Quadrimestre

Quadrimestre

Quadrimestre

Não houve movimentação no período selecionado.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 172/2008 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: ROSINÉIA GONÇALVES OBJETO: Rescindir o Contrato de Permissão de Uso Nº 172/2008, que tem por objeto a Permissão Onerosa de Uso para exploração a título precário e oneroso de 01 (um) quiosque nº 03, de propriedade do município, instalado no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette, da Rua Marechal Deodoro, com espaço físico de 12,25 m2, destinado exclusivamente ao comércio de lanches, salgados. DATA: 10 de maio de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº 167/2008 PERMITENTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. PERMISSIONÁRIA: FÁTIMA APARECIDA NASCIMENTO OBJETO: Rescindir o Contrato de Permissão de Uso Nº 167/2008, que tem por objeto a Permissão Onerosa de Uso para exploração a título precário e oneroso de 01 (um) quiosque nº 02, de propriedade do município, instalado no Calçadão Manuel Arrabaça Ribeirette, da Rua Marechal Deodoro, com espaço físico de 12,25 m2, destinado exclusivamente ao comércio de lanches, salgados, refrigerantes e água mineral. PÁGINA: 1 DE101 de maio de 2013. DATA:

23/05/2013 14:42

Prefeitura Mun.Santo Antonio da Platina - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Abril de 2013

SALDO DO

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de maio de 2013

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, Gabinete Secretario Municipal de Fazenda, 23/Mai/2013, 10h e 42m.

MUNICIPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL Nº 036/2013 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Torna publica a Homologação do Processo Licitatório Modalidade Pregão Presencial nº 036/2013, que tinha como objeto a Aquisição de materiais psicológicos e de fonoaudiologia destinados ao Centro Atendimento Especializado - CAE, a serem adquiridos neste exercício, o qual foi considerado DESERTO. Santo Antônio da Platina, 23 de maio de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVIRA NETO Prefeito Municipal SINDICATO RURAL PATRONAL DE JOAQUIM TÁVORA ÓRGÃO SINDICAL DE 1° GRAU RECONHECIDO CONFORME PROCESSOS MTPS 103899/68 EM 29/03/1968 EDITAL DE RESULTADO DE ELEIÇÃO Em eleição realizada no dia 22/05/2013, o Sindicato Rural de Joaquim Távora, em conformidade com o o artigo 532 – Parágrafo 2 da CLT e com o Estatuto da Entidade, elegeu a Chapa abaixo descrita, a qual dirigirá o Sindicato no período de 27/05/2013 a 26/05/2016. Cargo

Nome do Candidato

Presidente

Arnaldo Teixeira

Vice-presidente

Joel Alvarenga

Secretário

Gilson Cesar Pancier

Tesoureiro

Tarcizo Messias dos Santos

Suplente de diretoria

Antonio Constante Bagatim

Suplente de diretoria

Laudelino Barbosa Lemes

Suplente de diretoria

Miguel Nicolelli Junior

Conselho Fiscal

Franciane de Oliveira Garcia

Conselho Fiscal

Marco Antonio Zanin

Conselho Fiscal

Moacir Jorge

Suplente de Conselho Fiscal

Iremar Carlos da Silva

Suplente de Conselho Fiscal

Silvio de Paula Almeida

Suplente de Conselho Fiscal

Mara Regina Lamparelli Gnaspini Garcia

Delegado representante

Inacio Afonso Kroetz

Suplente de delegado representante

João Antonio Vieira Filho

Joaquim Távora, 22 de Maio de 2013. Silvio Luiz Alves Garcia Presidente do Sindicato Rural de Joaquim Távora