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Sabado e Domingo 250 180

ANO XVII - N0 2350 R$ 1,00

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

16 E 17 DE MARÇO DE 2013

www.tribunadovale.com.br

CANA DE AÇÚCAR

Cortador não espera mecanização e migra para outras proﬁssões Antônio de Picolli

Os trabalhadores rurais que atuam no corte da cana-de-açúcar estão se antecipando ao fim da queima da palha que impede a colheita manual e estão migrando para outras profissões. A fenômeno está causando um panorama novo na cadeia produtiva da cana: a escassez de mão-de-obra para o próprio corte da cana. Nas principais cidades da região, mês a mês o número de desligamentos nas usinas é maior que as contratações. Paulo Henrique Nunes Adão não precisou sair da usina para mudar de profissão, mas trocou a foice e o facão pelo volante do trator dirige no pátio da indústria onde trabalha.  PÁG. A5

Paulo Adão permaneceu na usina onde trabalha, mas trocou o facão pelo volante do trator

PREJUÍZO

CONSUMIDOR

Ginásio de Esportes Procon registra 244 processos sofre com vandalismo no primeiro trimestre de 2013 Antônio de Picolli

Garrafas de bebida barata espalhadas pelo entorno do Ginásio Henrique Schmidt: vandalismo

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) em Santo Antonio da Platina registrou 244 processos abertos por consumidores entre janeiro e março deste ano. O número segundo o técnico do órgão, Getúlio

Henrique Amaral, é expressivo se comprado a todos os atendimentos feitos no ano passado. Ao longo do ano passado o órgão registrou do 328 processos, em 2011 foram 503 e no ano anterior 419 aberturas.  PÁG. A4

ACIDENTE

Homem que dirigia carro de capacete morre em acidente

Antônio de Picolli

Um homem morreu em um acidente na tarde de ontem no quilômetro 32 da BR-153, entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. O motorista Edieres Braga Lavorato, 34 anos, seguia para Jacarezinho, onde mora, com VW Gol, e bateu na cabeceira do Viaduto do Ubá. O carro capotou e só parou depois de 80 metros. O fato que intrigou a todos foi que ele usava cinto de segurança e um capacete de motociclista.  PÁG. A6 Se em todas as cidades da região, ginásio de esportes é sinônimo de futsal, vôlei ou basquete, em Santo Antônio da Platina, o espaço - praticamente abandonado - é mais utilizado para reuniões noturnas de jovens que abusam de bebida alcoólica e do volume dos sons automotivos. A estrutura do ‘Henrique Schmidt’ sofre com a ação do vandalismo. Vidros quebrados, portas de ferro retorcidas e muita sujeira são o retrato da principal praça esportiva da cidade.  PÁG. A6

JACAREZINHO

AGRICULTURA

Ortigara anuncia investimento de R$ 1,7 milhão para calcário

Calçadas com obstáculos serão fiscalizadas com rigor

CERTIDÕES

Emissão eletrônica depende de cadastramento dos cartórios

INFRAESTRUTURA

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Jacarezinho terá R$ 3,7 mi para recapeamento asfáltico PÁG. B1

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Não é só juro alto que mantém os preços de nossos produtos e serviços e a inﬂação sob controle” José Ricardo Roriz Coelho

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Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013

Quando uma mãe deixa o ﬁlho na rua, dentro de sacos de lixo, está praticando o crime de abandono de incapaz, tipiﬁcado no artigo 133, do Código Penal, podendo sofrer a sanção penal de detenção de seis meses a três anos” Guilherme Barbosa da Silva e Amanda Querino Barbosa

A RTIGO

E DITORIAL A eleição do pastor-deputado Marco Feliciano (PSC-SP) para presidir a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados abriu uma nova polêmica nacional. As redes sociais têm sido o conduto principal de que se utilizam milhões de brasileiros para protestar contra a escolha do parlamentar – conhecido por posições e declarações que, para dizer o mínimo, não se enquadram nos padrões em voga do “politicamente correto”. São de sua autoria opiniões de caráter nitidamente discriminatório, em níveis até maiores que aqueles que caracterizariam uma overdose. De fato, é de causar estupor que, em razão dos misteriosos “critérios” que instruem os acordos partidários e intrapartidários, tenha logo caído nas mãos desse parlamentar uma comissão que, por sua própria natureza, cabe também promover o equilíbrio e a sensatez no trato de questões que, HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

As redes sociais e a política

modernamente, estão presentes na vida social. Embora o parlamentar tenha o direito de pensar o que quiser – e é inclusive interessante que as comissões realmente sejam compostas por deputados com diferentes visões –, seu perfil parece totalmente inapropriado para exercer a presidência do órgão. Não se trata aqui, no presente espaço, de fazer qualquer juízo de valor sobre tais questões, certamente objetos de debates intermináveis e sujeitos a todo tipo de radicalismo sob quaisquer aspectos em que desejemos tratá-los, sejam éticos, morais, jurídicos ou legais. O que nos leva a opinar sobre o tema é o aspecto político da desastrada indicação e a constatação de que ela nem de longe configura uma exceção no Congresso. Há exemplos outros, tão graves quanto o protagonizado pelo deputado Marco Feliciano, e que não têm merecido indig-

nação minimamente proporcional. Um dos casos que podem ser citados é o do deputado Blairo Maggi, ex-governador do Mato Grosso, eleito presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara. Grande empresário rural, é considerado como o “rei da soja” e muitas vezes é acusado como responsável por desmatamentos e outras agressões ao meio ambiente, a ponto de ter sido laureado pelo Greenpeace com o “Prêmio Motosserra de Ouro” – uma condição que o deixa, naturalmente, em posição incongruente. Mas este nem é o exemplo mais grave do cinismo com que cargos e funções estratégicas são distribuídos na Câmara. É o caso dos mensaleiros condenados à prisão pelo Supremo Tribunal Federal José Genoino e João Paulo Cunha. A eles foi dado participar da mais importante comissão do Legislativo – a de Constituição e Justiça! É por essa comissão que se

C HARGE

Guilherme Barbosa da Silva e Amanda Querino Barbosa*

inicia o trâmite de todos os projetos. É a ela que cabe opinar sobre sua constitucionalidade e legalidade, sem o que as proposições nem seguem os demais trâmites. No entanto, condenados pelas ilegalidades e crimes que cometeram no exercício de seus mandatos, são eles agora chamados a dar pareceres – mais ou menos como se, usando a licença poética do exagero, colocássemos Fernandinho Beira-Mar a assessorar algum organismo judicial no país. Nada, porém, é capaz de causar mais espanto. Afinal, o Senado não elegeu Renan Calheiros seu presidente, depois de tê-lo afastado do cargo há cinco anos por escandalosas transgressões à lei? E não temos como presidente da Câmara o deputado Henrique Eduardo Alves, cujo prontuário não o recomendaria para exercer qualquer representação popular? É nesse nível que anda a nossa representação no Legislativo. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

3º CADERNO - ATAS & EDITAIS

C 01 - 06 C 01 - 06

PREVISÃO PARA HOJE

25º 18º

Entrega consciente Cotidianamente nos deparamos com manchetes nos noticiários sobre crianças abandonadas em latas de lixo, em sacos plásticos, etc.. Há alguns anos atrás (28.01.2006) o caso que mais chamou a atenção foi o de uma criança recém-nascida, de apenas 02 meses, abandonada dentro de um saco de lixo na lagoa da Pampulha, Belo Horizonte/MG, que só sobreviveu pois teve a sorte de ter sido encontrada por moradores locais. O que poderia salvar os pequenos, tão indefesos, e, muitas pessoas não sabem é que doar não é crime. Quando uma mãe deixa o filho na rua, dentro de sacos de lixo, está praticando o crime de abandono de incapaz, tipificado no artigo 133, do Código Penal, podendo sofrer a sanção penal de detenção de seis meses a três anos. Esta mãe pode ainda responder pelo crime de homicídio, na sua forma tentada. Outra prática considerada crime é a adoção denominada “adoção à brasileira”. Valdir Sznick conceitua tal fenômeno como sendo: “um sistema ‘à galega’, ou seja, uma adoção feita sem o apoio da lei; adoção feita, apenas, de acordo com a vontade do interessado” (1999, p. 451). Tal prática nada mais é do que, quando o interessado, ou o casal, adota filhos alheios como sendo seus próprios filhos, registrando-os como se genitores naturais fossem. Esta prática também é criminalizada, e encontra-se disposta no artigo 242 do Código Penal, com uma pena de reclusão de dois a seis anos. Por outro lado quando a mãe resolve entregar o filho às autoridades competentes, tal atitude não é tipificada no atual sistema penal, ou seja, de acordo com a Lei nº 12.010/2009, a manifestação da gestante em entregar a criança à Vara da Infância não é crime. Caso a mãe resolva entregar seu filho para adoção, basta comunicar a maternidade que não quer ficar com a criança. O caso será levado imediatamente à Vara da Infância e da Juventude para que possam ser tomadas as providencias determinadas em lei. É importante lembrar que em toda Comarca existe um registro de todas as crianças em condições de serem adotadas, bem como um registro das pessoas ou casais que tenham a intenção de adotar, tudo como preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente. Embora seja evidente que o melhor para a criança é a permanência junto à sua família natural, caso esta não seja a vontade da mãe, com a entrega da criança dentro da legalidade, os trâmites serão respeitados e as ilegalidades serão sanadas, diminuindo os casos de abandono que oferecem riscos à vida do menor, garantindo a oportunidade de ser adotado legalmente, podendo assim ter uma vida digna. * Guilherme Barbosa da Silva é assistente de Juiz de Direito da Vara Criminal de Santo Antônio da Platina e Amanda Querino Barbosa é acadêmica de Direito

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO José Ricardo Roriz Coelho*

Temos de produzir aqui o que os brasileiros querem comprar Não é só juro alto que mantém os preços de nossos produtos e serviços e a inflação sob controle. Para isso, a concorrência é fundamental! Juros altos por tanto tempo ajudaram a provocar um longo período de valorização da nossa moeda, que, aliado à baixa produtividade, pesada carga tributaria, falta de infraestrutura adequada, burocracia, aumento dos gastos do governo com pouca eficácia na sua utilização, afastou o investimento e destruiu a capacidade competitiva do Brasil. O País pagou desnecessariamente muito tempo cerca de R$ 19 bilhões em juros para cada 1% de aumento de Selic, sendo que uma boa parte desse valor poderia ter sido aplicada na infraestrutura e/ou desoneração dos investimentos. Enquanto isto, felizmente,

a disponibilidade maior de crédito, aumento do poder de compra dos salários e inclusão social resultante dos corretos investimentos do governo em erradicação da miséria aumentaram a renda dos brasileiros, que foram às compras! Com renda per capita até US$ 5.000/ ano, as pessoas procuram atender as suas necessidades básicas. Quando ultrapassam esse patamar, situação na qual nos encontramos hoje, elas passam a ter acesso a mais serviços, bens duráveis e produtos manufaturados. E são justamente estes últimos, que tanto encantam os consumidores, que perdemos a capacidade de produzir aqui a preços competitivos. Depois que a nossa renda per capita ultrapassar US$ 20 mil, com melhora da qualidade da educação e com os salários mais

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

altos, cairá a participação dos manufaturados no PIB, aumentando a de serviços e de produtos de maior conteúdo tecnológico. Porém, isso esta longe de acontecer! A falta de concorrência, e o baixo investimento jogaram os preços de serviços administrados pelo governo e os de produtos de grandes oligo/monopólios nas alturas. O custo do capital, carga tributária, salários crescentes com queda da produtividade e o baixo interesse de investir para competir com produtos importados, que a cada dia ficavam mais fortalecidos com a valorização do Real, afastaram a possibilidade de aumento de oferta da produção brasileira. A consequência disso é que a parcela de ampliação do nosso mercado advinda do crescimento da renda do brasileiro

acabou sendo capturado pelos produtos importados. Se não tivermos capacidade de produzir aqui os manufaturados que nossa população comprará devido ao aumento de sua renda, as importações desses bens, de alto valor agregado, serão crescentes. E de que adianta esse processo de ascensão socioeconômica, inclusão social e maior massa salarial, se os produtos nacionais são os mais caros do mundo? Por que o brasileiro tem de pagar mais caro por tudo? Imaginem os nossos consumidores com a renda de hoje se os produtos e serviços aqui oferecidos tivessem os preços das lojas de Miami ou das principais capitais asiáticas! A questão prioritária é: como permitir que o Brasil volte a ter condições de concorrer e continue aumentando

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

a renda de seu povo como tem acontecido nos últimos nove anos? Só temos um caminho: investimento. Apesar de alguns avanços importantes e corajosos definidos pelo governo no último ano, o investimento só virá a partir do momento em que se consolidem alguns preceitos no País: ambição de ser melhor do que os nossos concorrentes; condições adequadas para crescermos muito mais do que se tem verificado; previsibilidade com planos e metas de curto, médio e longo prazos bem definidas; melhora da capacidade de gestão e execução; regras claras associadas à desoneração do investimento; simplificação dos processos, com menos burocracia; melhora da qualidade do ensino; acordos comerciais inteligentes com outros países; melhor

distribuição da carga tributaria, com simplificação, não se onerando tanto o custo de se produzir. Ademais, precisamos melhorar a nossa infraestrutura e, principalmente, convencer os investidores de que voltem a acreditar no Brasil. Sem investimentos, ficaremos com a inovação a reboque dos nossos concorrentes! E hoje a inovação, fundamental para atender às exigências cada vez maiores dos consumidores, ocorre onde as coisas acontecem e onde os produtos são fabricados. O importante é recuperar a capacidade de concorrer com vantagem, que perdemos, já faz um bom tempo. *Ricardo Roriz Coelho é presidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) e do Sindiplast.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013

A RTIGO Roberto Bacellar

As férias de 60 dias para juízes Há peculiaridades, direitos e prerrogativas que distinguem atividades, profissões e pessoas, e isso não é ruim. Porte de arma, por exemplo, é prerrogativa de quem trabalha com segurança pública, a exemplo de policiais; sigilo de fonte é prerrogativa de jornalista. Há normas especiais de tutela do trabalho na CLT (a partir do artigo 224), com jornadas diferenciadas de atividades para bancários, professores, jornalistas, para serviços de telefonia, operadores cinematográficos, trabalhos frigoríficos, atividades embarcadas ou em minas, serviços químicos, dentre tantas outras profissões reguladas em leis especiais. Todas as vezes que alguns desses profissionais excederem suas cargas horárias de quatro, cinco, seis ou até oito horas diárias, terão o direito de receber acrescido em até 50%. Computa-se como trabalho efetivo o tempo em que o empregado estiver à disposição do empregador, proibindo-se, em alguns casos, trabalhos aos domingos. Os juízes prestam um concurso público para uma profissão que exige dedicação exclusiva, de risco, sem limites de trabalho, sem jornada ou percepção de horas extras. Passam a desempenhar suas atividades – algumas de maior risco que outras – nas áreas criminais, de família, tribunal do júri e juizados. Atuam em plantões e à disposição em quaisquer horários e dias, sejam domingos ou feriados, para atendimento de quem necessite de seus serviços. Assim é o trato constitucional: não podem exercer outra atividade, exceto de juiz e professor; não têm limite de horário ou de serviço, embora devam cumprir suas metas; não podem filiar-se a partidos políticos e devem cumprir na vida pública e privada uma conduta irrepreensível. Há também prerrogativas de inamovibilidade e vitaliciedade e direito a subsídio que, algumas vezes, fica defasado por mais de sete anos pela inflação, em clara ofensa a outra prerrogativa, que é a da irredutibilidade de vencimentos. A opção brasileira foi a de compensar essa profissão de dedicação exclusiva com diferenciado período de férias, como ocorre com professores, radiologistas e promotores de Justiça, dentre outras atividades e profissões. Há uma fúria atual contra o juiz, como se acabar com as férias dos juízes fosse melhorar a Justiça; como se fosse possível melhorar a educação acabando com as férias dos professores. Proponho discutir isso sem hipocrisia e sem demagogia. Roberto Bacellar, juiz de Direito, é diretor-presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM/AMB).

A RTIGO Dane Avanzi

Plano Nacional de Banga Larga: sai ou não sai? Segundo avaliação do TCU (Tribunal de Contas da União) a Anatel não será capaz de entregar a infraestrutura prometida para a Copa do Mundo, descumprindo assim o acordo assinado com a FIFA. Salvo raras e honrosas exceções, já nos acostumamos a assistirmos a incapacidade crônica do governo brasileiro de levar a cabo, qualquer tipo de obra, essa é apenas mais uma que não dará certo.A presidente Dilma Roussef, encomendou um estudo para alavancar o Plano Nacional de Banda Larga, capitaneado pela ressuscitada Telebrás. Cogita-se que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) poderá emprestar até 100 bilhões de reais para a construção de um Backbone (termo em inglês que significa espinha dorsal. Todas as comunicações da internet de determinada região passa por ali) e Backhaul (é a linha de transmissão de protocolos de internet responsável por interligar o backbone aos assinantes do serviço) capaz de mudar de fato, para melhor, a realidade da internet brasileira. Resta saber se o dinheiro será bem empregado, haja vista não faltarem casos de empréstimos bilionários que não atendem aos fins sociais almejados. Isso é o que mais nos espanta enquanto cidadãos brasileiros. Como que com tanto dinheiro as obras não conseguem fluir e caminhar a contento? Isso, fora a isenção fiscal para produtos de banda larga anunciada mês passado pelo Governo Federal, que segundo o Ministro Paulo Bernardo, chegará a 60 bilhões de reais. O TCU também recomendou à Anatel, que aperfeiçoasse sua prestação de contas relativas a implantação da tecnologia 4G, nas cidades sede da Copa. Segundo o TCU, para haver mais transparência, o ideal seria a criação de um website específico para as contas da Copa do Mundo, cujo orçamento é de 171 milhões de reais. Além da questão de atendimento à população que se concentrará nos locais dos eventos e necessitará de mais estações rádio-base para fazer ligações e acessar a internet, tais obras são necessárias para a transmissão de imagens para todas as partes do mundo que acompanharão o evento. Saliente-se que tais obras são necessárias não somente por causa da Copa do Mundo, mas principalmente para o Brasil não perder o trem da história. O sistema de telecomunicações do nosso país está em colapso hoje. A projeção de crescimento para os próximos anos é exponencial e o Brasil precisa desse recurso para se desenvolver, afinal de contas vivemos na chamada “Era da Informação”. Dane Avanzi é advogado, empresário do Setor de Engenharia Civil, Elétrica e de Telecomunicações e Diretor Superintendente do Instituto Avanzi

Ortigara anuncia investimento de R$ 1,7 milhão em calcário

WENCESLAU BRAZ Agronegócio e habitação foram os temas predominantes na primeira sessão ordinária itinerante da Amunorpi Mauricio Reale

Maurício Reale

O secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara anunciou, durante a primeira sessão ordinária itinerante da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), na manhã de ontem na Casa da Amizade, em Wenceslau Braz, um investimento de R$ 1,7 milhão em calcário para os municípios da região. Segundo o secretário, o produto deve ser aplicado pelos produtores até agosto para melhorar a qualidade da terra antes do plantio. Ele também anunciou que os cinco consórcios intermunicipais da região deverão receber máquinas para a manutenção das estradas rurais. Durante seu discurso, Ortigara afirmou que o setor leiteiro da região tem crescido nos últimos anos, mas ressaltou que os produtores precisam desenvolver mais projetos para o setor e não apenas esperar por programas do governo. “Não discuto o que fazer. O produtor tem que saber a melhor maneira de produzir. Um bom projeto sempre vende”, afirmou. Ele também salientou que os produtores precisam investir mais na agricultura familiar. “É vergonhoso para qualquer município da região ter que importar legumes para vender no varejo. Todos têm condições de produzir 100% dos legumes consumidos nestes municípios”, destacou.

Ortigara destacou crescimento da pecuária leiteira na região

Ortigara aproveitou para elogiar a qualidade da produção cafeeira. “O café desta região tem melhorado muito em termos de qualidade o que garante um preço diferenciado”, observou. Habitação Outro tema debatido durante a sessão ordinária itinerante foi a habitação. O presidente da Amunorpi, prefeito de Tomazina, Guilherme Curi Saliba Costa (PSD), convidou o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Mounir Chaowiche, para apresentar os benefícios obtidos pelos municípios por meio dos programas oferecidos pelos governos federal e estadual. “A ação mais gratificante de um gestor é entregar as chaves da casa própria para uma família”, afirmou Saliba Costa. Chaowiche lembrou as origens do governador Beto Richa, que tem familiares na região e começou sua carreira política

no norte do Estado. “O governador é sensível a causa municipalista”, comentou o presidente. Ele revelou que a região concentra o maior número de programas habitacionais do Estado que beneficiaram 110 mil famílias em 2012. “Os projetos habitacionais, além de beneficiar a população mais carente, também promove o crescimento da construção civil. Muitos empresários estão abrindo lojas de materiais de construções por conta do aumento de obras nesta área”, exemplificou. Ele também afirmou que, por meio da geração de empregos na área da construção civil, os programas habitacionais promovem o desenvolvimento econômico e social dos municípios. Chaowiche também elogiou a parceria entre os governos estadual e federal que resultaram em investimentos em 378 dos 399 municípios paranaenses. Apesar do sucesso dos programas, os prefeitos de Jundiaí

do Sul, Márcio Leandro da Silva, o Marcinho do Saleto (PMDB) e de Cambará, João Mattar (PSB), reclamaram que muitas pessoas beneficiadas pelos programas, vendem as casas e tentam ingressar novamente nos programas para tentar adquirir outro imóvel. O presidente avisa que o beneficiário que vender o imóvel não poderá adquirir outro por meio de programas habitacionais dos governos federal e estadual porque seu nome é cadastrado. “A intenção dos programas é beneficiar a população mais carente, por isso é preciso conscientizar a população para valorizar a conquista do imóvel”, destacou. Mattar sugeriu que a Cohapar providenciasse a instalação de placas nas casas alertando o beneficiário de que ele não poderia participar novamente de programas habitacionais no caso de venda do imóvel. A ideia foi bem recebida por Chaowiche e também pelo deputado estadual Hermas Brandão Junior, o Herminhas (PSB). O anfitrião do evento, prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD), elogiou a iniciativa do presidente da Amunorpi, Saliba Costa, de realizar sessões ordinárias itinerantes. Costa anunciou a próxima reunião para o dia 12 de abril em Siqueira Campos. Às 13 horas foi servido um almoço aos presentes.

REFORMA

Dilma oficializa troca na Agricultura, no Trabalho e na Aviação Civil Das Agências

A presidente Dilma Rousseff oficializou ontem trocas em três ministérios: Moreira Franco (PMDB-RJ) irá para a Aviação Civil, Antônio Andrade (PMDB-MG) para Agricultura e Manoel Dias (PDT) para o Trabalho. As mudanças fazem parte da reforma ministerial da presidente. O anúncio oficial será feito na tarde desta sexta, com agradecimento aos antecessores. Devido à viagem de Dilma a Roma, para participar da missa que vai inaugurar o pontificado do papa Francisco, na terça-feira (12), as posses ocorrerão neste sábado (16), no Palácio do Planalto. A Secretaria de Assuntos Estratégicos, a cargo de Moreira, não será ocupada pelo PMDB: ficará com o interino da pasta. Anteriormente, a expectativa era que Mendes Ribeiro (PMDB-RS), desalojado da Agricultura, poderia assumir o cargo. A troca de Mendes Ribeiro por Andrade faz parte de um acordo pelo apoio do PMDB mineiro à candidatura do petista Patrus Ananias para a Prefeitura de Belo Horizonte, na eleição de 2012. Já no Trabalho, pasta controlada pelo PDT, Manoel Dias substituirá Brizola Neto, desafeto de Carlos Lupi, presidente da legenda e demitido por Dilma da mesma pasta após denúncias de

irregularidades em 2011. A troca por um aliado de Lupi visa garantir apoio do partido à presidente na eleição presidencial de 2014. Possível candidato de Dilma em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), já flerta com os pedetistas. No caso da Aviação Civil, atualmente ocupada por Wagner Bittencourt, um técnico sem vinculação partidária, a troca acontece para acomodar o PMDB em uma pasta com maior importância na Esplanada. Na opinião de peemedebistas, a Secretaria de Assuntos Estratégicos não tem potencial para que suas ações sejam convertidas em dividendos eleitorais. Já as possíveis pastas destinadas ao PSD de Gilberto Kassab só deverão ser anunciadas no mês que vem. PSD Após meses negociando a entrada do PSD no governo, o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab disse ontem que o partido não deve assumir um ministério neste momento. Em jantar com a presidente, ele afirmou que ainda é cedo para se comprometer com o apoio ao governo e à reeleição de Dilma em 2014. Kassab disse à presidente que continua disposto a apoiá-la, mas decidiu que não fará nenhuma indicação por enquanto. "Não teria sentido integrar o governo agora. Vamos manter nossa independência, mas apoiando o governo

em tudo que for bom para o país", afirmou. Ao recusar-se a indicar nomes do PSD para um ministério, o ex-prefeito deixou uma porta aberta ao dizer a Dilma que o partido não vai se opor se ela quiser nomear alguém filiado à sigla para algum cargo em "caráter pessoal". A ressalva permite que a presidente mantenha em seus planos o vice-governador de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, que é do PSD e está cotado para assumir o recém-criado Ministério da Micro e Pequena Empresa. Antônio Andrade Presidente estadual do PMDB em Minas, Antônio Eustáquio Andrade Ferreira está em seu segundo mandato como deputado federal. Ele vai assumir o Ministério da Agricultura. Andrade é natural de Patos de Minas (MG). Formado em engenharia civil pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), é produtor rural. Em 2009, foi eleito presidente da Executiva Estadual do PMDB de Minas Gerais e, em 2012, foi eleito presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, cargos que ainda ocupa. Manoel Dias Atual secretário-geral do PDT, Manoel Dias é aliado do presidente da sigla, Carlos Lupi, e assume o Ministério do Trabalho após Brizola Neto perder o respaldo do partido.

Natural de Santa Catarina, foi líder estudantil na década de 60 e ajudou o avô de Brizola Neto, o ex-governador Leonel Brizola, a fundar o PDT. Durante a ditadura militar (1964-1985) teve o mandato cassado em duas oportunidades. A primeira em 1964, quando era vereador na cidade de Içara, com base no Ato Institucional nº 1 (AI 1). A segunda cassação aconteceu com o AI-5, quando era deputado. Foi candidato ao governo de Santa Catarina em 2006 e a vice-governador na chapa de Angela Amin (PP), em 2010, mas em nenhuma ocasião conseguiu se eleger. Moreira Franco Wellington Moreira Franco, que assumirá a Secretaria de Aviação Civil, é sociólogo e fez carreira política e acadêmica no Rio de Janeiro, onde foi eleito governador em 1987. Começou sua militância no movimento estudantil, como dirigente estadual da Ação Popular (AP). De 1998 a 2002, foi assessor especial do presidente Fernando Henrique Cardoso. Em julho de 2007 assumiu a Vice-Presidência de Fundos e Loterias da Caixa Econômica Federal. Em 2011 assumiu a SAE (Secretaria de Assuntos Estratégicos), cargo que deixa agora para assumir a Aviação Civil.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013

Emissão eletrônica dependem de cadastramento dos cartórios CERTIDÕESProjeto será efetivado por meio de um portal de serviço eletrônico que vai compartilhar informações online Da Redação/Assessoria

Lançado ontem, 14, em todo o Paraná, o projeto e-certidões, que promete a interligação de dados entre todos os cartórios via internet. O projeto tem como finalidade facilitar a localização dos registros por meio da emissão de certidões eletrônicas ou impressas. No Norte Pioneiro a novidade ainda está distante de ser utilizada já que para utilizar o serviço, todas as certidões de nascimento, casamento e óbito registradas em cartório ainda precisam ser cadastradas no programa. O projeto será efetivado por meio de um portal de serviço eletrônico que compartilhará informações online, com certificação digital e possibilitará que o cidadão localizar através

da internet sua certidão civil e baixar o conteúdo em casa. O sistema que entrará em opera-

as demais regiões. No cartório civil de Santo Antonio da Platina, por exemplo, será necessária a contratação de mais uma profissional para fazer o cadastro eletrônico das certidões. “Temos documentos registrados desde 1901 e é difícil quantificar a quantidade de certidões arquivadas. Estamos aguardando orientações do Irpen (Instituto de Registro das Pessoas Naturais do Estado do Paraná), para iniciarmos os cadastros”, explicou a oficial do cartório Danielle Vilas Boas Vicente. O projeto e-certidões foi regulamentado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado (CGJ-PR) e possibilitará ainda ao cidadão localizar pela internet o cartório onde se encontra sua certidão civil, ao mesmo tempo em que permitirá ao

“

Estamos aguardando orientações do Irpen (Instituto de Registro das Pessoas Naturais do Estado do Paraná), para iniciarmos os cadastros”

ção primeiramente em Curitiba e região metropolitana será expandido gradualmente para

Divulgação

Certidões de nascimento, casamento e óbito estarão disponíveis via internet

usuário baixar o documento pela internet, recebê-lo em casa ou ainda retirá-lo no cartório mais próximo de sua residência. Outra possibilidade que será apresentada será a possibilidade do usuário localizar, pela inter-

net, em quais Cartórios estão seus registros de nascimento, casamento e óbito, ou mesmo de seus familiares. Por meio da Central de Informações do Registro Civil (CRC/PR), sistema que conterá todos os

dados registrais dos Cartórios paranaenses, também será facilitado o pedido de certidões, uma vez que a central estará interligada ao Portal de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Cartórios de Registro Civil.

DIA DO CONSUMIDOR

Procon registra 244 processos no primeiro trimestre Aline Damásio

passado “Desenvolvemos este ano um trabalho de divulgação de nossos trabalhos que está orientando a população a tomar consciência de quais são os seus direitos e procurar mais o órgão para defendê-los”, explica. O aumento significativo de processos é resultado de campanhas de conscientização do Procon, que deu início este ano à emissão de boletins informativos com

orientações sobre relações de consumo e prestação de serviços para a população. Os boletins foram veiculados na imprensa e nos departamentos de serviços do município. “Com a divulgação, a população está tomando consciência de quais são os seus direitos e procurando mais o órgão para defendê-los. Ao longo do ano passado o órgão registrou do 328 processos, em 2011 foram 503 e no ano

anterior 419 aberturas. “Baseado nos atendimentos dos outros anos, é visível que a procura aumentou, ultrapassando os 200 consumidores em apenas três meses. “Isso é reflexo da maior informação do consumidor”, relata Amaral. A maioria dos atendimentos do órgão está relacionado a problemas com empresas de telefonia. “Mais da metade das reclamações são sobre as operadoras, a maioria por

15/03/13

CÂMBIO

15/03/13

DÓLAR COMERCIAL

INDICE BOVESPA Baixa: 0,72%

56.896 pontos

Volume negociado: R$ 9,04 bilhões 58.432 58.554 58.208 57.385 57.281 56.896

Alta: 0,35% Compra Venda

EURO Var. março: +0,20% R$ 1,981 R$ 1,982

DÓLAR PTAX (Banco Central) Alta: 0,37% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

08/03

11/03

12/03

Ações Petrobrás PN Vale PNA Bradesco PN Brasil ON MRV ON Gafisa ON Usiminas ON OGX Petróleo ON

13/03

14/03

% -1,50 -0,12 +0,68 -0,27 -8,07 -7,02 -6,88 +4,18

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

R$ 19,09 33,59 37,04 26,35 9,80 3,71 10,70 2,49

% 14.514,11 6.489,65 8.042,85 12.560,95

OURO - BM&F 15/03

15/03

-0,17 -0,61 -0,19 +1,45 var. dia

R$ 100,80 /grama

0,00%

MARÇO

BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e ou-

tras parcelas atrasadas há juros de 7,09% para pagamento em março. MÊS Dez/12 Jan/12

TAXA SELIC 0,55% 0,60%

MÊS Fev/12 *Mar/12

TAXA SELIC 0,49% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. março: 0,00% R$ 1,95 R$ 2,11

DÓLAR TURISMO Alta: 0,48% Compra Venda

Alta: 1,04% Compra Venda

Var. março: -0,11% R$ 2,5794 R$ 2,5804

EURO TURISMO

Var. março: -0,02% R$ 1,9743 R$ 1,9749

Alta: 0,48% Compra Venda

Var. março: 0,00% R$ 1,950 R$ 2,080

Alta: 0,74% Compra Venda

Var. março: -1,45% R$ 2,50 R$ 2,71

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0208 R$ 2,99 R$ 0,39

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

95,10 0,6609 0,7653

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

jan 1,0620 1,0584 1,0782 1,0810

fev 1,0663 1,0615 1,0791 1,0811

Dia Mundial do Consumidor contou com anúncio da presidente Dilma Rousseff anuncia sobre medidas de proteção ao consumidor. Segundo o governo, a proposta de lei determinará que os institutos de Defesa do Consumidor (Procons) terão poder executivo para solucionar conflitos, inclusive aplicar multas diárias a empresas que infringirem o direito do consumidor.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

descumprimento de ofertas, cobrança indevida de serviços e propaganda enganosa”, relata Amaral. Outro diferencial neste ano no Procon municipal foi a extensão do horário de atendimento ao público, que deixou de ser de meio período e atende agora das 8h às 11h e das 13h às 17h. Dia Mundial do Consumidor Comemorado ontem, o

mar 1,0677 1,0631 1,0829 1,0824

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16

jan 0,92 0,86 0,88 1,15 0,79 0,34 0,31 0,00 1,01 0,65

fev 0,52 0,60 0,68 0,22 0,46 0,29 0,20 0,09 0,33 0,60

ano 1,44 1,47 1,57 1,37 1,26 0,63 0,51 0,09 1,34 1,25

12m 6,77 6,31 6,18 5,91 8,29 8,24 9,24 6,04 7,18

OUTROS INDICADORES jan BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,00 Sal. mínimo 678,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

PREVIDÊNCIA

fev 1,570040 5,00 678,00 0,2466

mar 1,570040 5,00 678,00 0,2466

COMPETÊNCIA FEVEREIRO

Vencimento: empresas 20/3 e pessoas físicas 15/3. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo. 3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 54,24 81,36 135,60

R$ máx 457,49 499,08 956,57

SALÁRIO FAMÍLIA - MARÇO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78

R$ 33,16 R$ 23,36

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

% 0,50 0,50

Fevereiro/13 Março/13

NOVA POUP. Índice

dez jan 0,4134 0,4134

TR MÊS

% 0,00 0,00

Fevereiro/13 Março/13 Período 9/2 a 9/3 10/2 a 10/3 11/2 a 11/3 12/2 a 12/3 13/2 a 13/3 14/2 a 14/3 15/2 a 15/3 16/2 a 16/3 17/2 a 17/3 18/2 a 18/3 19/2 a 19/3 20/2 a 20/3 21/2 a 21/3 22/2 a 22/3 23/2 a 23/3 24/2 a 24/3 25/2 a 25/3 26/2 a 26/3 27/2 a 27/3 28/2 a 28/3 1/3 a 1/4 2/3 a 2/4 3/3 a 3/4 4/3 a 4/4 5/3 a 5/4 6/3 a 6/4 7/3 a 7/4 8/3 a 8/4 9/3 a 9/4 10/3 a 10/4 11/3 a 11/4 12/3 a 12/4

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

ano 1,00 1,51

SOJA - saca 60kg 12 m 6,38 6,27

fev mar 0,4134 0,4134 ano 0,00 0,00

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

12 m 0,20 0,10 TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 JAN FEV %m %ano %12m Paraná 1.077,14 1.079,94 0,26 0,44 8,15 Norte 1.016,21 1.017,74 -0,15 -0,79 4,41 Noroeste 1.050,36 1.053,23 0,27 0,34 7,64 Oeste 1.068,78 1.070,39 0,15 0,30 7,09

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

15/03/13

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 60,00 57,00 55,50 55,00 56,00 56,00

SEM -4,5% -3,4% -4,3% -5,2% -5,1% -3,4%

30 d. -3,2% -5,0% -3,0% -2,7% -3,4% -3,4%

30,00 25,00 24,00 27,00 27,00 25,00

-3,2% -2,0% -4,0% -1,8% 0,0% 0,0%

3,4% -10,7% -11,1% -5,3% -3,6% -10,7%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 45,50 45,00 45,00 44,50

SEM -0,7% -1,7% -1,1% -1,8%

30 d. -2,8% -3,8% -3,2% -3,9%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 760,40 97,94 300,21 205,75

DIA 0,18% -0,17% -2,54% 0,56%

MÊS 3,27% 0,45% -2,98% 7,98%

1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

15/03/13

unidade

média var. var. var. PR - R$ diária 7 dias 30 dias SOJA saca 60 kg 53,48 -1,2% -4,3% -3,1% MILHO saca 60 kg 22,83 -0,2% -2,4% -10,4% TRIGO saca 60 kg 39,76 -0,2% 0,7% -1,1% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 180,29 -0,5% 3,4% 2,7% BOI GORDO arroba, em pé 97,71 -0,2% 0,3% 0,4% SUÍNO kg, vivo 3,02 -0,7% -3,2% -1,6% FRANGO kg, vivo 2,49 0,0% 6,0% 6,4% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 282,38 0,2% -0,3% -2,3% CAFÉ kg, em coco 4,54 0,0% -0,4% -2,6% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

C.Proc. R$ 52,50 22,00 39,00 97,00 3,20 285,00 4,60

Jacar. R$ 53,00 22,00 95,00 3,10 2,95 280,00 4,40

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mai/13 jul/13

15/03/13 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.426,00 1.410,75

*DIF. 1 SEM. -9,50 -3,1% -5,25 -2,5%

1 MÊS 0,8% 0,4%

418,80 413,20

-6,20 -5,10

Cont. mai/13 jul/13

FECH. 717,00 700,25

*DIF. 1 SEM. 0,50 1,9% 1,75 2,9%

1 MÊS 2,9% 2,2%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mai/13 jul/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-3,8% -3,6%

2,4% 2,3%

mai/13 jul/13

723,00 721,25

-1,75 1,25

3,7% 3,2%

-3,4% -4,0%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/13 mai/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 136,50 137,50

*DIF. 1 SEM. -2,40 -4,8% -2,15 -4,5%

1 MÊS -0,3% -1,9%

15/03/13 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mai/13 jul/13

FECH. 92,50 92,76

*DIF. 1 SEM. 1,64 5,6% 1,22 7,4%

1 MÊS 11,2% 10,4%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg Cont. mai/13 nov/13

FECH. 30,89 28,11

*DIF. 1 SEM. -0,4% -0,06 -0,2% 0,00

MÊS 0,6% 0,1%

0,32 0,10

1,5% 1,2%

BOI GORDO - R$/arroba mar/13 abr/13

97,75 96,35

15/03/13

Cont. mai/13 jul/13

FECH. 30,84 27,30

*DIF. 1 SEM. -0,09 -1,1% -0,39 -1,3%

MÊS -2,8% -4,1%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) 0,3% -0,2%

mai/13 jul/13

159,65 164,70

-3,50 -3,20

-5,3% -4,9%

-4,2% -3,9%

Economia A-5

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013

Mão de obra escassa acelera mecanização da cana da cana

PANORAMATrabalhadores rurais migram para outros setores da economia e usinas adiantam processo que começaria só em 2014 Aline Damásio

Prestes a serem substituídos nos canaviais por imensa máquinas que colhem a cana-de-açúcar ainda crua sem a queima da palha, os trabalhadores rurais que atuam no corte da cana-de-açúcar do Norte Pioneiro estão migrando para outros setores da economia regional. Esses profissionais estão deixando a lavoura para atuar em outras frentes já prevendo a onda de desemprego que atingiria a categoria já a partir do ano que vem. No mesmo ritmo em que deixam as foices, as lavouras começam a ser invadidas pelas máquinas que substituem o trabalho

braçal mas exigem esforço econômico das usinas para adquirir os equipamentos para não comprometer a colheita e por conseqüência a produção de álcool e açúcar. De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) o índice de desligamentos da indústria de açúcar e álcool supera mais da metade das contratações em cidades da região. É o caso de Cambará que contou com 598 admissões no setor e 380 desligamentos. Jacarezinho a balança zerou com 476 contratações e 476 desligamentos. Em Santo Antonio da Platina foram 79 admissões e 90 desligamentos, seguida

de Ibaiti que contou com 22 contratações e 16 demissões. De acordo com a Resolução Estadual 076/2010, os plantadores de cana de açúcar que utilizam a queima controlada como método serão obrigados a eliminar a prática nas áreas mecanizáveis. Até 31 de dezembro de 2015 deverá ser eliminada a queima da cana em 20% do total da área mecanizável do plantio, até o final de 2020 a queima da cana deverá ser eliminada em 60% do total e até dezembro de 2025 os produtores terão que eliminar 100% da queima. Ao contrário do esperado, após a resolução, que compõe o Protocolo Agroambiental do Paraná, a eliminação gradativa

Arquivo

Mecanização da cana avança enquanto trabalhadores migram para outras profissões

da queima da cana no Paraná não tem causado desemprego já que a mão de obra canavieira tem sido escassa no Norte Pioneiro, pois os cortadores de cana têm migrado para

outras profissões, obrigando as usinas a se adaptar e se modernizar sem a abundante mão de obra encontrada no cenário de três anos atrás. Assim, as projeções feitas

por especialistas do setor, que acreditavam que a mecanização da cana geraria desemprego a mais de 40 mil trabalhadores na região não devem se concretizar.

Progressão de carreira Cortador troca o facão pelo volante A maior usina de açúcar e álcool do Norte Pioneiro, a Dacalda sofre os reflexos da falta de mão de obra para o campo e tem sido obrigada a investir pesado na mecanização. Nos últimos três anos a usina responsável pela moagem de 1,4 milhão de toneladas de cana avançou em 40% a colheita mecanizada da cana nos últimos três anos em sua área de atuação. Neste período a indústria que possuía 800 funcionários no corte manual da cana reduziu o quadro para 460. De acordo com gerente agrícola Francisco Carlos de Oliveira, a mudança ocorreu pela falta de mão de obra na região. “A colheita mecanizada representava muito pouco da nossa produção, mas com a escassez de trabalhadores tivemos que suprir a demanda colocando mais máquinas no campo”. Hoje são oito máquinas na colheita e projetos de incentivo para manter o trabalhador na indústria. Recrutamentos internos, cursos de gestão de pessoas e aperfeiçoamento e investimentos na qualidade de vida dos funcionários estão entre os incentivos oferecidos pela Dacalda que é responsável por 1.176 empregos diretos. “A própria usina mantém oportunidades para o funcionário que iniciou o trabalho no corte de cana se manter conosco. Não há desemprego se houver interesse dos trabalhadores, o cenário é

inverso. Enfrentamos uma lacuna de mão de obra”, afirma o assistente de diretoria Rodrigo Correa de Arruda. A analista de seleção e desenvolvimento Marcela Ramos Garcia afirma que ao se desligar da usina, todo funcionário passa por um exame e, na maioria das avaliações, o trabalhador deixa a usina para trabalhar em outro setor. “A maioria das justificativas é de pessoas que deixam o corte de cana para trabalhar na construção civil, no comércio e no caso das mulheres em confecções. Somente na última safra pelo menos 20 trabalhadores deixaram o trabalho no corte para trabalharem em outras áreas fora da usina”, relata. Para manter os trabalhadores incentivados, a Dacalda oferece ainda o sistema de progressão de carreira, onde os funcionários tem a oportunidade de crescer profissionalmente dentro da própria usina. Além de receberem um treinamento específico e cursos para melhoria do desempenho no corte da cana, os trabalhadores tem à disposição cursos de tratorista, técnico em eletromecânica e curso de solda feitos em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). “O trabalhador tem toda oportunidade de trabalho em outras áreas, só depende das vagas disponíveis e do próprio interesse de aprender”, afirma Marcela.

Antônio de Picolli

Pa u l o He n r i q u e Nu nes Adão trabalha como cortador de cana há um ano e meio. Ele faz parte do grupo de trabalhadores da Dacalda que está deixando o corte de cana para assumir outra função dentro da usina. Adão se tornou tratorista. O trabalhador relata que desde o início já tinha o objetivo de não se manter apenas no corte de cana. “Todos os dias de trabalho pensava que eu tinha um objetivo e era evoluir, sair

“

Todos os dias de trabalho pensava que eu tinha um objetivo e era evoluir, sair do corte de cana e encontrar uma profissão melhor”

do corte de cana e encontrar uma profissão melhor”, diz. Adão se preparou para os cursos, tirou sua habilitação e hoje com a conclusão do curso de tratorista diz que se tornou um exemplo para os colegas de trabalho. “Sempre falei que dava certo e hoje todos veem que eu consegui atingir meu objetivo. Iniciei no corte de cana por falta de opção, mas tomei a iniciativa, consegui ser tratorista e vou continuar investindo na minha carreira” relata.

Paulo Adão era cortador e hoje é tratorista

A confeiteira de Santo Antonio da Platina Valéria Regina Olímpio também faz parte do grupo de trabalhadores que deixou os canaviais para se dedicar a outros ramos. Ela trabalhou como boia fria por dois anos e deixou o corte de cana para investir em outra carreira. “O corte de cana sacrifica muito a gente, principalmente nós mulheres que não conseguimos tanto rendimento. O salário é bom, mas não vale

Projeto social Idealizado pela Igreja Metodista e com25 anos de história em Santo Antonio da Platina, o projeto Boia Fria é responsável por oferecer atividades culturais e esportivas, além de reforço escolar para cerca de 100 crianças, desse total apenas 40% são filhos de cortadores de cana. A realidade do projeto acompanha a evolução do novo panorama da cana-de-açúcar na região , pois quando foi criado, o projeto atendia exclusivamente f i l h o s d e c or t a d ore s d e cana que não tinham onde

ficar enquanto os pais trabalhavam. De acordo com a diretora do projeto Déia Cristina de Moraes, a maioria dos alunos atualmente é formada por filhos de trabalhadores da construção civil, comércio e da indústria. “Temos alunos aqui que são netos de cortadores de cana, mas jamais viram os pais irem à lavoura. A realidade é outra. Antes era comum vermos os pais chegarem sujos, com facões nas mãos. Hoje eles veem buscar os filhos de uniforme, ou no máximo com os sinais de trabalho na construção”, descreve.

Valéria deixou o trabalho no corte de cana e se tornou confeiteira

todas as dificuldades que é trabalhar o dia todo com o facão”, descreve. Trabalhando atualmente em duas padarias, Valéria conta que hoje leva uma vida completamente diferente da época dos canaviais. “Meu marido também era boia fria e sofríamos muito com problemas de saúde e falta de tempo para cuidar dos nossos filhos. Hoje, apesar de ganhar menos, temos melhor qualidade de vida”, diz. Aline Damásio

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013

Homem que dirigia carro de capacete morre em acidente

Antônio de Picolli

MISTÉRIOSegundo testemunhas, Edieres Lavorato seguia em alta velocidade; policiais encontraram muita lama dentro do carro Celso Felizardo

Um homem morreu em um acidente na tarde de ontem no km 32 da rodovia BR-153, entre Santo Antônio da Platina e Jacarezinho. O motorista Edieres Braga Lavorato, 34 anos, seguia para Jacarezinho, onde mora, com VW Gol, e bateu na cabeceira do Viaduto do Ubá. O carro capotou e só parou depois de 80 metros. O fato que intrigou a todos foi que Lavorato usava cinto de segurança e um capacete de motociclista.

O carro estava todo sujo de lama por dentro, mas limpo por fora. Socorristas do Siate e Samu foram acionados e chegaram a instalar soro com medicamentos em Lavorato, mas ele morreu dentro do carro. O corpo foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Jacarezinho. Segundo informações, Lavorato foi visto usando o capacete, enquanto passava em alta velocidade por uma viatura de operários da Econorte, poucos minutos antes do acidente. De acordo com a Polícia Rodoviá-

ria Federal (PRF), as causas do acidente são desconhecidas. O motorista se perdeu em uma reta e não há marcas de frenagem na pista. Há a possibilidade de que o motorista tenha sofrido mal-súbito e perdido a direção do veículo. Os agentes da PRF controlaram o trânsito no trecho da rodovia que funcionou em meia pista até a remoção do veículo pelo guincho. Apesar do tumulto, com pessoas que paravam para saber o que tinha ocorrido, não houve lentidão no tráfego. Na 38ª Delegacia Regional

de Polícia de Santo Antônio da Platina, a informação é de que um inquérito será instaurado se houver indícios de que um crime tenha causado a morte do motorista. A abertura do procedimento vai depender do laudo do IML – que não havia sido divulgado até o fechamento desta edição, no início da noite – e de relatos de amigos e parentes. O delegado Fátimo de Siqueira deve ouvir testemunhas para saber o porquê do capacete e da lama dentro do carro. Alguns policiais que atende-

Capacete que Lavorato usava enquanto dirigia em alta velocidade

ram o acidente acreditavam que a lama possa teria invadido o veículo com o acidente. O

corpo deve ser enterrado hoje no cemitério São João Batista, em Jacarezinho.

ABANDONO

Ginásio de Esportes sofre com vandalismo, erosão e sujeira

Antônio de Picolli

Celso Felizardo

Se em todas as cidades da região, ginásio de esportes é sinônimo de futsal, vôlei ou basquete, em Santo Antônio da Platina, o espaço - praticamente abandonado - é mais utilizado para reuniões noturnas de jovens que abusam de bebida alcoólica e do volume dos sons automotivos. O prédio do ‘Henrique Schmidt’ sofre com a ação do vandalismo. Vidros quebrados, portas de ferro retorcidas. Os vestígios são evidentes. A quan-

tidade de garrafas quebradas espalhada pelo estacionamento – principalmente de vodca barata - impressiona. Com a proximidade da 41ª Exposição e Feira Agropecuária do Norte Pioneiro (Efapi), que começa na quarta-feira, as cicatrizes na imponente estrutura serão, inevitavelmente, um dos cartões postais rasurados do município. Outro problema que chama a atenção é uma grande erosão na lateral do prédio. A chuva já levou boa parte da terra que sustenta a calçada morro abaixo, em direção à rodovia BR-153,

em frente ao posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo moradores do Jardim Santa Crescência, a cada chuva, o buraco aumenta ainda mais. O diretor municipal de Esportes, Jefferson Wronski, relatou que a equipe de engenharia da prefeitura trabalha em um projeto para a recuperação do prédio. Segundo ele, a intenção é isolar a área com muros e alambrados, porém a medida prejudicaria alunos da Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) que utilizam o espaço como estacionamento. Antônio de Picolli

Localização afastada do prédio facilita ação dos vândalos

“Vamos nos reunir para estudar a melhor solução para coibir o vandalismo e manter a acessibilidade. Na tarde de ontem, a equipe de reportagem encontrou o portão do ginásio fechado com um cadeado. Pelos buracos nos vidros estilhaçados, pode-se notar que o estado geral da manutenção interna está em boas condições, com exceção dos banheiros que estavam sujos e com luzes acesas. Porém, o problema maior é na área externa. “Não temos zelador, por falta de pessoal, então combinamos com as varredeiras uma limpeza mensal”, contou o diretor. A localização do Ginásio de Esportes Henrique Schmidt, inaugurado nos anos 1980, distante 2,5 quilômetros do centro, dificulta o acesso para o público alvo: alunos do ensino médio e fundamental. Com esta restrição, a quadra acaba sendo mais usada para recreação de colegas de empresa. “Hoje, pelo perigo da travessia da pista e pela distância, é muito mais viável promover os treinos e eventos esportivos na Upe Clube de Campo. Com certeza na época que foi criado tinha terrenos mais próximos na área central”, condenou.

Erosão já atinge calçada e aumenta a cada chuva

Dengue Uma grande quantidade de lixo foi deixada nos fundos do ginásio. Copos descartáveis, garrafas pet e até seringas com ampolas de medicamentos veterinários. Apesar de grande parte do lixo estar recolhida em sacos

grandes, as embalagens estão expostas ao tempo, favorecendo a proliferação do Aedes aegypti, o mosquito da dengue. Segundo levantamento da Secretaria Municipal de Saúde, a região do Parque de Exposições é uma das mais críticas da cidade.

ANDIRÁ

Articulador da rebelião em Jacarezinho é recapturado Portal JNN

O foragido Nelson Silva Santos, 32, apontado pela polícia como o articulador do motim no Setor de C arc e r age m Te mp or ár i a (Secat) da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho no dia 27 de janeiro, foi recapturado Andirá, na quinta-feira. Nelsinho foi encontrado pela Polícia Militar em uma casa na Rua 25 de Agosto, na Vila Industrial. Após ser recapturado, ele foi conduzido para a

delegacia da cidade. Outro detento também foi recapturado cerca de duas horas antes de Nelsinho. C r i s t i a n o Vi e i r a f o i detido na rua Nova, tamb é m n a Vi l a In du st r i a l. Ele era foragido da C olônia Penal Agroindustrial e m Pi r a qu ar a n a re g i ã o m e t rop o l it a n a d e Cu r i t ib a. Fuga Nelsinho fugiu na ocasião junto com outros quatro presos. Destes, Lucas Felipe Machado, preso por tentativa de homicídio, foi

morto em Sorocaba ao reagir à abordagem policial e trocar tiros com a PM. Outro que também foi morto ap ó s a f u g a , foi T h i a go Aparecido da Cunha, que cumpria pena por roubo a lotéricas. Livre, o bandido cometeu outro assalto e morreu em troca de tiros com a Rotam, no bairro Aeroporto, em Jacarezinho. A polícia procura também Luis Fernando Cassiano de Andrade, o B eiç o. E l e f u g i u d u r a nt e a rebelião, foi recapturado

s emanas dep ois. Em s eguida, tentou fugir, mas foi contido pelos policiais, mas no domingo ( 1 0 ) , es c ap ou c om mais dois presos por um túnel de dois metros. Os dois e r am Lu c as d e And r a d e Vieira, 19, com passagem p o l i c i a l d e Tr á f i c o d e Drogas e João Henrique Nogueira, 21, conhecido c o m o “ Ve i o” o u “A n j o” também estão na rua. Da p r i m e i r a f u g a c o nt i nu a es cond i d o Marc el o Lu is Aires, preso por latrocínio.

Nelson Silva Santos, 32, estava escondido em uma casa na Vila Industrial

TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 002/2013 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFÂNCIA DE RIBEIRÃO DO PINHAL, NA FORMA ABAIXO: Considerando a Ata de Reunião nº 01/2013 datada de 14/03/2013, da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ribeirão do Pinhal, que consta a eleição e posse de FLORIZA UGOLINE DE ALMEIDA PAIVA como Presidente para o biênio 2013/2015, conforme normas do Estatuto da Entidade, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo com as condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente INSTRUMENTO tem por objetivo alterar a titularidade do representante da Entidade Convenente qualificada no Convênio 002/2013 firmado em 25/01/2013, que passa a ter a seguinte redação: De um lado, o MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Paraná, 983, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 76.968.064/0001-42, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ, brasileiro, casado, portador do RG 773.261-9 SSP/IIPR e CPF 171.895.279-15, residente e domiciliado na Rua Paraná, 945, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E A INFÂNCIA RIBEIRÃO DO PINHAL, entidade sem fins lucrativos, com sede na Rua Paraná, 983, centro, inscrita no CNPJ/MF 76.968.155/000188, no CadSUAS, no CMAS nº 001/2010, neste ato representada por sua Presidente FLORIZA UGOLINE DE ALMEIDA PAIVA, brasileira, casada, portadora do RG n.º 3.551.331-0 SSP/PR e CPF 396.681.69972, residente e domiciliado na Rua Padre V. Javorski nº 1137, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar o Presente Termo de Convênio de Transferência Voluntária – Subvenção Social, regido pela Constituição Federal e Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº. 028/2011 e Instrução Normativa 61/2011 do TCPR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Lei Federal 8666/1993, Lei Estadual 16765/2010, Leis Municipais 1002-A/1994,1029/1995, 1300/2006 e 1331/2007 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis. CLÁUSULA SEGUNDA: Ficam ratificadas em todos os seus termos e condições as demais cláusulas do Convênio ora aditado, ficando este Termo fazendo parte integrante e complementar daquele, a fim de que juntos produzam um só efeito. E por estarem assim, justas e contratadas, as partes assinam o presente em duas (02) vias de igual teor, na presença de testemunhas abaixo. Ribeirão do Pinhal, 14 de março de 2013. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Floriza Ugoline de Almeida Paiva Presidente da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ribeirão do Pinhal TESTEMUNHAS: 1- Janete Pitolli de Souza CPF 918.467.659-00 2- Mariza Jesus Troiano CPF 005.076.319-94 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 14, de 14 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - O Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável fica constituído pelos seguintes representantes: Representante da Prefeitura Municipal Leonardo Carlos Martins Júnior Representante do Sindicato Rural Patronal Ronaldo Casado Figueiredo Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Erasmo Aparecido da Rocha Representante da EMATER Rosângela Delamuta Representante do Bairro Pau DAlho Hugo Raul da Silva Representante do Bairro Juca Batista Gilson Alcides dos Santos Representante do Bairro Água das Pedras Natalício Zeferino de Siqueira Representante do Bairro Várzea Alegre/Bom Jardim Orsálio de Souza Cruz Representante do Bairro São José Divino Donizete Contijo Representante do Bairro dos Gomes José Sampaio Pedroso Representante do Bairro Guergolete Elizeu Fredercino Guergolete Representante do Bairro Progresso Lázaro Gomes Representante da Associação dos Cafeicultores Pedro Augusto Sobrinho Representante do Grupo de Olericultura Mário Fernandes Ferrari Representante do Conselho de Sanidade Animal Leonice Dias Representante da Vila Rural Benedito Lima Paiva Representante do Banco da Terra Beira Rio Lázaro Bueno Rodrigues Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete da Prefeita Municipal de Abatiá, em 14 de março de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. CARTÓRIO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 20 (vinte) dias. O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Luiz Berti, MM. Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos este edital de citação, expedido nos autos de AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial, autuados neste Juízo sob nº. 0002085-71.2012.8.16.0145, em que figura como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO – PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA – PR/ SP, e como executados BRUNO HENRIQUE MANTOAN DE SOUZA, CPF/MF n°.078.811.579-09, e OUTRO, atualmente em lugar incerto e não sabido, virem ou dele tomarem conhecimento, que pelo presente CITA o executado BRUNO HENRIQUE MANTOAN DE SOUZA, do inteiro teor da presente ação nos termos da petição inicial, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida exequenda no valor de R$ 23.368,08 (vinte e três mil trezentos e sessenta e oito reais e oito centavos), sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos sejam suficientes para a garantia da dívida, bem como para que, querendo oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias, ficando fixados os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, em caso de pagamento integral da dívida exequenda no prazo acima assinalado a verba honorária ficará reduzida pela metade. E para que este chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 20 de fevereiro de 2013. Eu (a), ( ) Andressa E. G. F. Regalio – Escrivã; ( ) Jonas Regalio – Escrevente, que o digitei e subscrevo. (a) Rodrigo Luiz Berti – Juiz de Direito.

Atas & Editais A-7 CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO MODALIDADE CONVITE Nº 02/2013 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 07/2013 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, Vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, no uso das atribuições legais resolve revogar o Procedimento Licitatório em epígrafe em face de que o objeto descrito não atende mais as disposições e requisitos estabelecidos pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, não havendo tempo hábil para que as modificações sejam processadas antes da abertura dos envelopes, bem como em face do reflexo que tal alteração terá no valor máximo estabelecido para o aceite das propostas, nos termos da cláusula 7ª do Edital Carta-Convite. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de março de 2013. SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 16, de 14 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, DECRETA: Artigo 1º - O Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social, de acordo com a Lei Municipal nº 462, de 04 de junho de 2010 e Lei Municipal nº 501, de 18 de abril de 2011, fica constituído pelos seguintes representantes: - Secretaria Municipal da Saúde Marlene Menegoni – Titular Patrícia Dal Santo de Souza - Suplente - Secretaria Municipal da Educação, Cultura e Esportes Patrícia Pitoli – Titular Jacinta Aparecida de Lima Chaves – Suplente - Secretaria Municipal da Ação Social Érika Cristina Garcia – Titular Karina Castilho Okada – Suplente - Secretaria Municipal de Obras Públicas, Viação e Urbanismo José Benedito Contijo – Titular João Aparecido Filho – Suplente - Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente Leonardo Carlos Martins Júnior – Titular Aparecida Cristina Lopes – Suplente - Sociedade São Vicente de Paulo José Rodrigues Valente – Titular José Alves Sampaio – Suplente - Associação dos Catadores de Recicláveis de Abatiá Simone Pereira da Silva – Titular Adenilson Rodrigues – Suplente - Grupo de Jovens São João Dom Bosco Eliana Aparecida Soares - Titular Huelton Vieira dos Santos – Suplente - Asilo São Francisco de Assis Sebastião de Oliveira Pinto Filho – Titular João Paulo Alves Sampaio – Suplente - Loja Maçônica Obreiros de Abatiá Júlio César Lourenço – Titular Eudácio Cardoso de Siqueira - Suplente Artigo 2º: Este Decreto entra em vigor a partir da sua publicação revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, aos 14 dias do mês de março de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2013, QUE TEM POR OBJETO A “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELETROCARDIOGRAMA PARA REALIZAÇÃO ATÉ DE 50 (CINQUENTA) EXAMES MENSAIS A DISTANCIA, COM PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA TRANSMISSÃO DO RESULTADO POR INTERNET, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PUBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 8.400,00 (OITO MIL E QUATROCENTOS REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2013, [28/03/2013], NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 28 (VINTE E OITO) DE MARÇO DE 2013, [28/03/2013], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDI-ENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS E PELO TELEFONE (43) – 35561545 OU PELO SITE DO MUNICÍPIO www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 15.03.2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA SÉRGIO HOSOUME PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 123/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com os requerimentos protocolados sob n° 002803/13 de 20/02/13 do Presidente da Comissão de Fiscalização, e o n° 003714/13 de 06/03/2013 do Departamento Jurídico, DECRETA: Art. 1° - FICA ALTERADO o Capítulo II do Decreto 453/12 de 25 de setembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação: II – .... a) Comissão Técnica de Fiscalização e Acompanhamento de Contratos de Obras de Engenharia. b) Comissão Técnica de Fiscalização e Acompanhamento de recebimento de materiais e serviços de engenharia. Art. 2° - FICA ALTERADO o parágrafo único do Art. 17 do Decreto 453/12 de 25 de setembro de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo único: enquanto não for criada a Divisão/Departamento de Contratos caberá ao Gestor Administrativo a elaboração dos contratos e aditivos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I Nº 477 / 2013 Dispõe sobre inclusão na lei 335/2009 do plano plurianual as ações indicadas no artigo primeiro. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA O SEGUINTE: L E I Art. 1º – Fica incluído no Exercício DE 2013 ao Anexo da Lei Municipal nº 335/2009 de 30/12/2009 que trata do Plano Plurianual para o Quadriênio 2010-2013, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema -CODEPACI Programa 0004 – REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO CODEPACI Objetivo: APOIO FINANCEIRO AS DESPESAS ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO CODEPACI Órgão: 03 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Unidade: 03.001 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação Produto 2-102Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema -CODEPACI Contribuição Ano Valor Meta 2013 24.000,00 12 2014 24.000,00 12 2015 24.000,00 12 2016 24.000,00 12 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15 de Março de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I Nº 478 / 2013 Dispõe sobre a inclusão ao anexo II da lei municipal 469/2012 da LDO 2013 . O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA O SEGUINTE: L E I Art. 1º – Fica incluído ao Anexo II da Lei Municipal Nº 469/12 de 23/11/2012, Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2013, as ações abaixo indicadas: Macroobjetivo: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema -CODEPACI Programa 0004 – REPASSE FINANCEIRO AO CONSORCIO CODEPACI Objetivo: : APOIO FINANCEIRO AS DESPESAS ADMINISTRATIVA DO CONSORCIO CODEPACI Órgão: 03 –SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO Unidade: 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Função: 04 – Administração Subfunção: 122 – Administração Geral Código Ação Produto 2-102Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional da Bacia do Paranapanema -CODEPACI Contribuição Ano Valor Meta 2013 24.000,00 12 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15 de Março de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ L E I Nº 479 / 2013 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, SANCIONA O SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 24.000,00 ( Vinte e quatro mil reais ), com as seguintes dotações orçamentária: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-113 – REPASE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CODEPACI 000491 – 31.71.70.00.00 – 0.3 - 000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.................R$ 8.000,00 04.122.00042-114 – REPASE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CODEPACI 000492 – 33.71.70.00.00 – 0.3 - 000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.................R$ 15.000,00 04.122.00042-115 – REPASE FINANCEIRO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CODEPACI 000493 – 44.71.70.00.00 – 0.3 - 000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público.................R$ 1.000,00 TOTAL .... R$ 24.000,00 Art. 2º - Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) Inciso I - Superávit Financeiro - Fonte 000 ................................ ................................................R$ 24.000,00 Art. 3º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15 de Março de 2013. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ. CARTÓRIO DA VARA CÍVEL E ANEXOS DA COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL. EDITAL DE CITAÇÃO. Prazo de 20(vinte) dias. O Excelentíssimo Senhor Doutor Rodrigo Luiz Berti, MM. Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quantos este edital de citação, expedido nos autos de AÇÃO DE Execução de Título Extrajudicial, autuados neste Juízo sob nº. 0002147-14.2012.8.16.0145, em que figura como exequente COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO – PARANAPANEMA – SICREDI PARANAPANEMA – PR/ SP, e como executados RAMOM MARQUES NARDONI SELA, CPF/ MF n°.051.393.797-27, e OUTROS, atualmente em lugar incerto e não sabido, virem ou dele tomarem conhecimento, que pelo presente CITA o executado RAMOM MARQUES NARDONI SELA, do inteiro teor da presente ação nos termos da petição inicial, para que no prazo de 03 (três) dias efetue o pagamento da dívida exequenda no valor de R$ 56.367,68 (cinquenta e seis mil trezentos e sessenta e sete reais e sessenta e oito centavos), sob pena de penhora de seus bens, tantos quantos sejam suficientes para a garantia da dívida, bem como para que, querendo oponha embargos no prazo de 15 (quinze) dias, ficando fixados os honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, em caso de pagamento integral da dívida exequenda no prazo acima assinalado a verba honorária ficará reduzida pela metade. E para que este chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal 20 de fevereiro de 2013. Eu (a),( ) Andressa E. G. F. Regalio – Escrivã; ( ) Jonas Regalio – Escrevente, que o digitei e subscrevo. (a) Rodrigo Luiz Berti – Juiz de Direito.

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Arquivo

A prefeitura que copiava O que dizer de uma administração que aceita que uma empresa contratada para elaborar o plano diretor de uma cidade entregue um projeto copiado, inclusive com erros de ortografia? Pior, sem nem sequer retirar o nome da cidade que teve o plano copiado? Pois é, isso aconteceu em Santo Antônio da Platina, onde tudo vira piada e todo mundo faz de conta que não viu nada. Para quem não entendeu, explico. Em 2006, a prefeitura de Santo Antônio da Platina contratou uma empresa para elaborar o plano diretor, uma exigência do Ministério das Cidades para organizar o crescimento e o funcionamento dos municípios. Essa empresa apresentou o plano e recebeu pelo serviço, só não avisou a prefeitura que o plano era uma cópia fiel dos mesmo trabalho apresentado em Centenário do Sul, na região de Londrina. Pior, o plano foi analisado pelos técnicos da prefeitura e depois foi enviado à Câmara de Vereadores onde passou pelo crivo da “atenta” Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que não percebeu o plágio, deu parecer favorável para aprovação e o projeto seguiu para o plenário, sendo aprovado posteriormente. Isso quer dizer que nosso plano diretor é um engodo, que não obedece as características de nossa cidade e muito menos pode ajudar na “organização, crescimento e funcionamento” de Santo Antônio da Platina. E erro, ou seria o desleixo, ainda passou por duas outras administrações que fizeram vistas grossas. Como contém graves erros de ortografia e revisão, até o código de posturas do município impede que quem não se enquadrar na lei não pode sequer ser punido com multa. Tenho três perguntas. Quem é que vai pagar por essa tamanha cagada? O Ministério Público vai agir? Algum dos culpados pode vir a público explicar como isso aconteceu? A conclusão que se chega é que quem deveria sequer leu o tal plano diretor. Tem coisas que só acontece aqui. Vai um nariz de palhaço, aí?

Reprodução

Indícios “Há indícios a cada dia mais claros de que pode estar em curso em Curitiba, no Paraná, mais um daqueles casos em que uma mídia despreparada e negligente torna-se cúmplice de uma polícia açodada e venal para pré-condenar e execrar pessoas por crimes que não cometeram”. De Dirceu Martins Pio, jornalista e consultor em comunicação corporativa, sobre o caso do Hospital Evangélico de Curitiba.

Muy amigos O velho ditado diz que em política a gente vê até vaca voar. Pois é, e ela começou a dar rasantes por aí. Não é que Beto Richa e Alvaro Dias estão mais próximos que o habitual? O senador será a estrela maior do horário eleitoral do PSDB no Paraná, o partido dos dois caciques que não se bicavam há quase uma década, justamente por conta da disputa pelo poder dentro da sigla. Alvaro vai participar do programa a convite de Beto Richa, que até ano passado considerava a possibilidade de não garantir a vaga de candidato ao Senado ao mais velho dos irmãos Dias. Agora, vão aparecer juntos, afinados como nunca. Tudo isso em nome de um objetivo comum, meu atento leitor, o inimigo maior dos tucanos, o PT, que tem planos sólidos para 2014. Te cuida Valdir Rossoni.

O papa é pop Na condição de católico desgarrado e que acompanha o que acontece na Igreja pela mídia, espero que o novo papa Francisco 1, resgate nos fieis aquela velha alegria de acordar nos domingos de manhã e sentir uma estranha vontade de ir à missa, coisa que já perdi tem muito tempo.

Frase da semana “Gostaria que o senhor amasse a gente como ama a indústria automobilística.” Do presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Fernando Yamada, para o ministro Guido Mantega.

Giane Acabo de ler “Giane – Vida, Arte e Luta”, do excelente jornalista Guilherme Fiuza, obra que conta a vida do ator Reynaldo Gianecchini. No começo, ainda na livraria, fui reticente ao olhar para o livro, mas incentivado pela patroa lá de casa resolvi comprar um exemplar. Foram 10 dias até que finalmente tomasse coragem de ler, não por receio e pela semelhança dos problemas, mas por achar que o livro era mais uma obra para falar da vida de um queridinho da Globo. Não era. O livro é forte, denso, e conta não somente o drama vivido pelo ator e modelo em 2011, quando descobriu que tinha um câncer que o quase levou, mas também sua difícil relação com o sucesso, com a mídia e com os fãs. Escrito de forma brilhante por Fiuza, também autor do best-seller “Meu Nome Não é Johnny”, o livro é recomendado por esse escriba para quem gosta de aprender com homens/personagens fortes, guerreiros e que não desistem tão fácil das agruras que a vida nos impõe. Belo exemplo.

Na rua Na semana passada, toda a redação da revista Caros Amigos foi demitida de uma pancada só. Os jornalistas haviam anunciado greve e Wagner Nabuco, diretor-geral da publicação, chamou os quase grevistas para uma reunião e anunciou a demissão de todos. Ele justificou as demissões. “Seria quebra de confiança”. Se a moda pega!

Renovando o ninho O governador Beto Richa, presidente licenciado do PSDB do Paraná, determinou ao presidente da Assembléia Legislativa, deputado Valdir Rossoni, no exercício da presidência do ninho tucano, dissolver todos os 399 diretórios municipais no estado. Não conversei com o ex-prefeito Flavio Maiorky sobre isso, já que ele é o presidente do diretório municipal da sigla, mas tenho certeza que ele não deve ter gostado nada da novidade, já que ele é um dos mais fieis escudeiros do governador no Norte Pioneiro.

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Prefeitura vai intensificar fiscalização contra obstrução de calçadas e ruas JACAREZINHO Calçadas precisam ter pelo menos dois metros livre para passagem para os pedestre

Da Assessoria

O setor de fiscalizações da Prefeitura de Jacarezinho inicia a partir de abril as fiscalizações constantes nas calçadas do município quanto a obstrução das vias com produtos e

mesas em lojas e lanchonetes. A fiscalização também servirá para impedir que material de construção seja armazenado de forma irregular. Segundo fiscal de urbanismo, João Roberto Arruda, as calçadas precisam ter pelo menos dois metros livre para passagem para os pedestres. “Hoje quase todas as lanchonetes da cidade estão irregular, pois utilizam o espaço da calçada para colocação de mesas e cadeiras”, . explica o fiscal. Para que os bares e lanchonetes possam utilizar o passeio devem requerer licença na Secretaria de Desenvolvimento Urbano, segundo o fiscal de urbanismo. O mesmo artigo 86 proíbe ainda a instalação de churrasqueiras e similares nas calçadas do mu-

Divulgação

Quem insistir em colocar mercadorias na calçada vai pagar multa

nicípio. O descumprimento das regras pode gerar multa de R$ 201 a R$ 300. Em caso de produtos expostos nas calçadas, o artigo 77 do Código de Postura diz que “é proibido embaraçar ou impedir, por qualquer forma, o livre trânsito de pedestres ou de veículos nas ruas, praças, passeios, estradas e caminhos públicos, exceto para efeito de obras públicas ou quando exigências policiais o determinarem ou, ainda, quando autorizado pelo Poder Público”. O inciso V do artigo 79 completa dizendo que “é proibido nas vias públicas do Município colocar ou conduzir nos passeios volumes de grande porte ou quaisquer materiais que dificultem o tráfego de pedestres, de porta-

dores de deficiência física e de carrinhos de crianças”. De acordo Arruda, em um primeiro momento, na constatação da irregularidade, os fiscais irão notificar. No caso de entulhos, Arruda explicou que o proprietário terá até cinco dias após a notificação para a retirada. “O correto é contratar uma caçamba, pois o serviço é regulamentado. Após os cinco dias, se não houver a retirada, o proprietário será multado e em caso de reincidência o valor da multa dobra”, afirmou. Em caso de pinturas nas vias, o fiscal ressalta que nenhuma pessoa pode fazer as pinturas. Segundo ele, é preciso procurar o Departamento de Trânsito e informar o pedido. Não há custos.

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Jacarezinho terá R$ 3,7 milhões para recapeamento asfáltico Assessoria

O prefeito de Jacarezinho Sérgio Eduardo de Faria, o Dr. Sérgio e o deputado estadual Pedro Lupion (DEM) se reuniram nesta semana com o Secretário Estadual de Desenvolvimento Urbano (SEDU), Ratinho Ju-

nior, e conseguiram o financiamento de R$ 3,7 milhões para a recuperação da malha viária da cidade (recapeamento e operação tapa buracos). “Será um grande auxílio para podermos recuperar as ruas de nossa cidade. Também iremos à busca de recursos federais

para abranger o maior número de locais possíveis”, comera Dr. Sérgio. Também participaram do encontro o chefe de gabinete, Américo Alves Pereira, o secretário de Conservação Urbana, Guilherme Castanho, o procurador jurídico, Ricardo Pereira, o secretario de Desen-

volvimento Urbano, Nilton Batista do Prado, e assessores do deputado estadual. No início do mês a Câmara Municipal de Jacarezinho aprovou um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estrada e Rodagem (DER)

para a execução de serviços de usinagem de massa asfáltica a frio (Pré Misturado a frio). A licitação para a contratação da empresa que irá realizar o serviço desta operação de tapa buracos acontecerá no dia 22 de março. “Infelizmente o que mais atrapalha é a parte

burocrática. Tivemos que começar todos os procedimentos nesta área do zero assim que assumimos a Prefeitura. Então peço mais alguns dias de paciência para a população que logo as equipes estarão nas ruas para começar com tudo”, finaliza o prefeito Dr. Sérgio.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 032/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A DIVISA MEDIÇÕES E PPROJETOS SC LTDA, CNPJ/MF nº. 80.926405/0001-94. Objeto: Projeto e Levantamento Topográfico com Planialtimetria na Estrada Municipal que liga Barra do Jacaré ao Bairro Frutal e Rua da Vila Rural Nossa Terra. Contas Dotações: 2013 – 00370 – Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e Quinhentos reais). Duração: 06 (seis) meses. Data da Assinatura: 14/03/2013. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 118/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento protocolado sob n° 2769/13 de 20/02/2013, resolve: CONSIDERANDO a Lei nº 777, de 23 de janeiro de 2009; DECRETA: Art.1º - Fica a servidora NILMA DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de Assistente III, Regime Estatutário deste Município, DESIGNADA a responder como Chefe da Divisão de Pessoal, percebendo o valor da Função Gratificada correspondente ao Símbolo FG-01, a partir de 09 de março de 2013. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 12 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.191, de 08 de março de 2013 “Denomina travessa nesta cidade”. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva: Art. 1º - Fica denominada Travessa Arlei Jesus Levatti Filho, a atual Travessa 03, do Residencial Tarumãs, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 08 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 004/2013 PROCESSO Nº 238/2013 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR A CONTRATAR: ONIXSEVEN-TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA ME. CNPJ: 84.849.686/0001-80 OBJETO: Prestação de Serviços de Manutenção Mensal de Direito de Uso de Licença de Software e Suporte Técnico do Sistema SIFAM de Gestão Pública, para a integração, com tecnologia totalmente WEB, das ações voltadas à população, executadas pelas Secretarias Municipais da Saúde; Assistência Social; e Educação, Cultura, Esportes e Recreação, com controle efetivo da Administração Pública Municipal quanto a aplicações dos recursos orçamentários e financeiros, conforme descritivo das ações propostas pela Empresa detentora dos direitos autorais do sistema SIFAM. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). AMPARO LEGAL: Artigo 25 da Lei n° 8.666/93. Santo Antônio da Platina - PR, 06 de Março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 019/2013. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de pneus e acessórios novos tidos como de primeira qualidade e aprovados pelo Órgão Controlador da Categoria (INMETRO, etc.), para diversos departamentos e secretarias do município, a serem utilizados durante o exercício de 2013. A realização do pregão presencial será no dia: 28/03/2013 a partir das 08h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 14 de março de 2013. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DO CONTRATO DE FORNECIMENTO SOB Nº 014/2013, DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 008/2013. CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PR. CONTRATADA: MORAES DE PONTES BELASQUE. OBJETO: GÁZ DE COZINHA DE 13 (TREZE) KG E ÁGUA MINERAL DE 20 LITROS, PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DESTA MUNICIPALIDADE. VALOR CONTRATUAL: 11.766,50 (ONZE MIL SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS). VIGENCIA: DE 11/03/2013 A 31/12/2013. ABATIÁ – ESTADO PARANÁ, EM 11 DE MARÇO DE 2013. MUNICÍPIO DE ABATIÁ (PR). MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI - PREFEITA MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: TRAMONTIN COMERCIO DE GAS LTDA OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços para Aquisição de recargas de gás liquifeito de petróleo - botijão 13kg e 45kg e recarga de água mineral - 20 litros, a serem adquiridas conforme a necessidade, por diversas secretarias e departamentos municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 012/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR LOTE ITEM Q. ESTIMADA UNID. DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNITÁRIO TOTAL 1 4 50,00 UN RECIPIENTE DE ÁGUA MINERAL - CARGA 20 LITROS SANTA BARBARA 16,00 800,00 1 5 670,00 GL ÁGUA MINERAL 20 LTS SANTA BARBARA 7,00 4.690,00 TOTAL 5.490,00 VIGENCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 meses. DATA: 08 de março de 2013. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 039/2013 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2013 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTOR: SILVAGAS COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA OBJETO: O Objeto da presente Ata é o registro de preços para Aquisição de recargas de gás liquefeito de petróleo - botijão 13kg e 45kg e recarga de água mineral - 20 litros, a serem adquiridas conforme a necessidade, por diversas secretarias e departamentos municipais, pelo período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 012/2013, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR LOTE ITEM Q. ESTIMADA UNID. DESCRIÇÃO MARCA/MODELO UNITÁRIO TOTAL BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE 1 1 944,00 UN LIQUIGÁS 38,50 36.344,00 PETROLEO - CARGA 13 KG BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE 1 2 64,00 UN LIQUIGÁS 162,00 10.368,00 PETROLEO - P 45 KG. RECIPIENTE DE GÁS LIQUIFEITO DE 1 3 2,00 UN LIQUIGÁS 280,00 560,00 PETROLEO 45KG TOTAL 47.272,00 VIGENCIA: A ata de registro de preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 meses. DATA: 08 de março de 2013.

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Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 124/13 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com o ofício da Câmara Municipal nº 110/13, protocolado sob n° 003784/13 em 07/03/13, ofício n° 012/13 da FANORPI, protocolado sob n° 004033/13 em 13/03/13, e demais informações apresentadas pela Secretaria Municipal de Planejamento, decreta: Art.1º - Ficam NOMEADAS as pessoas abaixo relacionadas, para fazerem parte do CONSELHO DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, de Santo Antônio da Platina, em alteração aos Decretos nº 328/11 de 28/07/11, n° 378/11 de 23/08/11, n° 470/11 de 08/11/11, n° 471/11 de 08/11/11, como segue: 1. Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento: LUCIANA AP. DA SILVA MENDES– TITULAR ELCIO BAPTISTA DE ALMEIDA - SUPLENTE 2. Representante do Poder Legislativo Municipal: FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JUNIOR – TITULAR JOSÉ JAIME PAULA SILVA - SUPLENTE 3. Representantes dos Conselhos Municipais: a. Conselho de Alimentação Escolar Municipal – CAEM ESTELA GARCIA NOAL – TITULAR PRISCILA LARANJO FERNANDES – SUPLENTE b. Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB PATRÍCIA HELENA FONSECA – TITULAR MARLENE BARRETO – SUPLENTE c. Conselho Municipal de Assistência Social CRISTIANO BENEDITO LAURO – TITULAR ELZA LINO DO CARMO – SUPLENTE d. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural ELIANE FÁTIMA SIMÕES – TITULAR LUIS CARLOS DA SILVA – SUPLENTE e. Conselho Municipal de Educação ERMÍNIA MARIANO – TITULAR GISLENE DA SILVA ELISIÁRIO – SUPLENTE f. Conselho Municipal de Emprego e Relações do Trabalho MARLENE PROCÓPIO – TITULAR MARCELIANO APARECIDO MOREIRA – SUPLENTE g. Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social DIEGO CASAGRANDE – TITULAR MARCO TÚLIO BATISTA PRADO – SUPLENTE h. Conselho Municipal de Meio Ambiente JOSÉ RICARDO ARRUDA – TITULAR ANTÔNIO CARLOS NADALETE - SUPLENTE i. Conselho Municipal de Saúde ALEXANDRE JESUS LEVATTI– TITULAR FRANCISCO ADRIANO ALVES FERREIRA – SUPLENTE j. Conselho Municipal de Transporte Escolar LUDYANNE DIAS MACHADO CABRAL – TITULAR SILMARA NALESSO LEVATTI – SUPLENTE k. Conselho Municipal de Turismo CLEIDE ROBERTO ALVES – TITULAR ANTÔNIO CARLOS J. BARTHOLEI – SUPLENTE l. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente SIDNEI MARCELO KUBASKI – TITULAR CÉLIO DE CARVALHO - SUPLENTE 4. Representante da Associação Comercial e Industrial: LUIZ NUNES FARIA – TITULAR SANTIAGO GARCIA NETO – SUPLENTE 5. Representante de Associação de Moradores: LIDAIR PEREIRA – TITULAR JOSÉ DO CARMO MENDONÇA - SUPLENTE 6. Representante da Comissão Municipal de Defesa Civil: JOSÉ DA SILVA COELHO NETO – TITULAR ISRAEL JÚNIOR DA SILVA – SUPLENTE 7. Representante da Concessionária de Saneamento Básico – SANEPAR: MARCOS ANTÔNIO DE CARVALHO – TITULAR VALDIR ROMÃO – SUPLENTE 8. Representante da Companhia Paranaense de Energia Elétrica – COPEL: EDSON FERREIRA BANDEIRA – TITULAR JOÃO MÁRIO VIRGILLI – SUPLENTE 9.Representante do Instituto Paranaense de Assistência e Extensão Rural – EMATER: OSVALDO MARTINS RODRIGUES – TITULAR WALTER JARK FILHO - SUPLENTE 10.Representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB: SILVIA MARIA DE MELO ROSA – TITULAR PEDRO PAVONI NETO - SUPLENTE 11.Representante do Sindicato Rural Patronal: PAULO JOSÉ BUSO JÚNIOR – TITULAR JOSÉ AFONSO JUNIOR - SUPLENTE 12.Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais: JOSÉ ANTÔNIO SIMIONI – TITULAR ANA ALICE VICENTE - SUPLENTE 13.Representante do Corpo Docente de Curso Superior: MARIA DAS GRAÇAS F. DE CAMPOS ZURLO – TITULAR WALTER FRANCISCO LEMOS - SUPLENTE 14.Representante da Associação Platinense de Engenharia, Arquitetura e Agronomia: NELSON LUIZ - TITULAR MOACIR DAL BIANCO – 1º SUPLENTE JAIME FERNANDES MENDES – 2º SUPLENTE 15.Representante do Lyons Clube: JOSÉ BARBOZA FILHO – TITULAR AIRTON DIAS DE OLIVEIRA - SUPLENTE 16.Representante do Rotary Clube: RENATO REZENDE EGGEA – TITULAR WALTER BRANDÃO DE PAULA LIMA - SUPLENTE 17.Representante da Loja Maçônica Ordem e Justiça nº 14: WALTER CAMPOS DO AMARAL RENNÓ – TITULAR ANTÔNIO EDUARDO MARTINS SANT’ANA - SUPLENTE 18.Representante da Loja Maçônica Saldanha Marinho II: JARBAS PAVAN FILHO – TITULAR JOSÉ DOMIRO DE ANDRADE ALCÂNTARA - SUPLENTE 19.Representante do Conselho dos Pastores Evangélicos: Rev. JOSÉ FABRICIO BAHLS – TITULAR Rev. IVAM SILVEIRA FILHO - SUPLENTE 20.Representante das Organizações não-Governamentais: Representante da Associação Platinense de Proteção ao Meio Ambiente: MIGUEL MARIA DE MELO FILHO – TITULAR JOSÉ SÉRGIO P. COUTINHO – SUPLENTE 21. Representante da COPADESC JOÃO GERALDO FROSE – TITULAR ANA CLAUDIA MENDES DUTRA FROSE - SUPLENTE Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 14 de março de 2013. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.192, de 08 de março de 2013 “Denomina travessa nesta cidade”. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei, de autoria do Vereador José Jaime Paula Silva: Art. 1º - Fica denominada Travessa Tamires Martins da Silva Levatti, a atual Travessa 02, do Residencial Tarumãs, nesta cidade. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alício Dias dos Reis, aos 08 de março de 2013. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

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Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 86 de 11 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores constantes da Portaria nº 67/2013, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e as servidoras MARCIA LILIAN DE BRITO SOUZA, portadora do CPF nº 007.910.389-80, SUELI FERREIRA LEITE portadora do CPF nº 298.798.638-60 e a servidora DANIELLY CRISTINE BUENO portadora do CPF nº 467.306.743-69 junto a Secretaria de Assistência Social, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 11/2013, firmado com a empresa Plasmedic Comércio de Materiais para Uso Médico e Laboratorial Ltda ., cujo objeto é o fornecimento, conforme a necessidade, de fraldas descartáveis para o Centro Municipal de Educação Infantil e Centro de Referência de Assistência Social, para o exercício 2013, de acordo com os produtos, até as quantidades , condições, valores unitários e globais constantes do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 004/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Artigo 4º- Esta Portaria retroage ao dia 04 de março de 2013. Gabinete da Prefeita, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 87 de 11 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores constantes da Portaria nº 67/2013, conforme seus departamentos, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 12/2013, firmado com a empresa PROVOPAR – AÇÃO SOCIAL – PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE – UNIDADE ABATIÁ, cujo objeto é o fornecimento, conforme necessidade, de Pães Franceses Assados de acordo com o produto, as quantidades, condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 005/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Artigo 4º- Esta Portaria retroage ao dia 04 de março de 2013 . Gabinete da Prefeita, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL ABATIÁ Portaria Nº 90 de 15 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – REVOGAR, a partir desta data, a Portaria n° 75 de 25 de fevereiro de 2013, que designou como diretor da SAMAE o servidor Ricardo José de Carvalho. II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 15 dias do mês de março do ano de 2013. MARIA LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Portaria Nº 91 de 15 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei. RESOLVE: I – Nomear, a partir de 18/03/2013, no cargo de Diretor do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE, o senhor Dilson Evangelista do Nascimento, portador do RG nº 1.596.804 e CPF nº 280.913.379-49 . II – Revogam-se as disposições em contrário. III – Registre-se Gabinete da Prefeita, aos 15 dias do mês de março do ano de 2013. MARIA LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

Atas&Editais B-3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 88 de 11 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores constantes da Portaria nº 67/2013, junto a Secretaria Municipal de Saúde, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 13/2013, firmado com a empresa Okada e Lourenço S/S Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços, conforme necessidade, de Exames Laboratoriais de acordo com os serviços, até as quantidades , condições, valores unitários e globais constantes do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 007/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Artigo 4º- Esta Portaria retroage ao dia 07 de março de 2013. Gabinete da Prefeita, aos 11 dias do mês de março do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PORTARIA Nº 92 de 15 de março de 2013. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por RESOLVE: Artigo 1º- Designar os servidores constantes das Portarias nº 67/2013 e n° 89/2013, junto as respectivas secretarias, como representantes da Prefeitura Municipal de Abatiá na execução, acompanhamento e fiscalização do CONTRATO Nº 14/2013, firmado com a empresa MORAES DE PONTES BELASQUE, cujo objeto é o fornecimento, conforme necessidade, de gás de cozinha de 13kg e água mineral de 20 litros, para o exercício 2013, de acordo com as quantidades , condições, valores unitários e globais constantes do termo de adjudicação do processo de licitatório na modalidade Pregão Presencial n° 008/2013 do Município de Abatiá, de modo a atender às necessidades da CONTRATANTE, nos termos e condições do Edital e seus Anexos. Artigo 2º- São competências do representante da Prefeitura Municipal de Abatiá, dentre as previstas na legislação mencionada: I – Manter cópias do instrumento contratual e de seus aditivos, se for o caso, juntamente com outros documentos que possam dirimir dúvidas acerca das obrigações contratuais: II – Controlar a vigência do contrato; III – Conferir os dados das notas fiscais/faturas compatibilizando-os com os materiais entregues e encaminhá-las para pagamento; IV – Anotar todas as ocorrências, de qualquer natureza, verificadas durante a execução do contrato, notificando a Contratada e determinando o que for necessário para regularizá-las; V – Acompanhar e controlar a entrega dos materiais em conformidade com o contratado; VI - Exigir da Contratada o fiel e total cumprimento do contrato; VII – Manter permanente vigilância sobre as obrigações da Contratada previstas no contrato, bem como as demais disposições da Lei nº 8.666/1993, que disciplina a matéria; VIII – Solicitar a entrega dos materiais nos termos contratados, anotando as ocorrências no processo; IX – Encaminhar ao setor competente para aplicação de penalidades à Contratada ou mesmo rescisão do contrato, quando a entrega estiver sendo prestada de forma irregular, em desacordo com as determinações administrativas e, ainda, quando constatada a paralisação da entrega ou cometimento de faltas que ensejarem a adoção dessas medidas; X – Notificar, por escrito, à Contratada a ocorrência de eventuais imperfeições na execução do contrato; XI – Prestar informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pelos empregados da Contratada; XII – Exercer as demais atividades necessárias ao fiel cumprimento do contrato, tanto por parte da Prefeitura Municipal de Abatiá quanto da Contratada. Artigo 3º- A representante responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular das atribuições do encargo. Gabinete da Prefeita, aos 15 dias do mês de março do ano de 2013. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI Prefeita Municipal

COMUNICADO TESTE SELETIVO O MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA realizará TESTE SELETIVO para contratação de ESTAGIÁRIOS para as diversas áreas da Administração Municipal, para nível: 1. Superior 2. Técnico (Educação Profissional e Pós Médio) 3. Médio (Ensino Médio Regular e Educação Profissional de Nível Médio) 4. Fundamental e Especial (Educação Especial e Anos Finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de Jovens e Adultos) Data das inscrições: de 11 a 20 de março de 2013 Local das inscrições: no site da Prefeitura www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br – Ficha de Inscrição de Processo Seletivo - Estágio Data da prova: prevista para o dia 07 de abril de 2013 requisitos: 1. estar regularmente matriculado em instituição de ensino oficial 2. ter 16 anos na data da contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A 023/2013= O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei. RESOLVE: CONCEDER, Licença Sem Vencimentos, para a funcionária Pública Municipal, Sra. Selma Rosa Negrão Serra Lopes, conforme Lei 1146/2000, (Lei do Magistério) capitulo IV Art.62, portaria com efeito retroativo a 01/03/2013. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos quinze dias do mês de Março do ano dois mil e treze. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal

ATA º 01/2013 DA DIRETORIA DA A.P.M.I. DATA: 14.03.2013. LOCAL: SALA DE REUNIÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL. OBJETIVO: RECOMPOSIÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DOS MEMBROS DA A.P.M.I. ELEIÇÃO E POSSE DOS COMPONENTES À NOVA DIRETORIA. O PRESIDENTE DA A.P.M.I. MAURO FRANCISCON DEU ABERTURA A REUNIÃO E CONVIDOU A DIRETORIA E SEUS SÓCIOS PARA PARTICIPAREM DAS ELEIÇÕES PARA O BIÊNIO MARÇO/13 À MARÇO DE 2.015. FOI ESPOXTO UM EDITAL NA ENTRADA NO PRÉDIO DA PREFEITURA, FALANDO DO VENCIMENTO DE SEU MANDATO, E COMO NÃO COMPARECEU NENHUM INTERESSADO, O SR. MAURO, NA REUNIÃO FALOU DA NECESSIDADE DE DAR PROSSEGUIMENTO AOS TRABALHOS DA A.P.M.I., POIS ESTÃO TRABALHANDO E NÃO SERIA JUSTO PAGAR SEUS VENCIMENTOS E SUBVENÇÕES , UMA VEZ QUE OS SALÁRIOS DOS FUNCIONÁRIOS JÁ ESTÃO EM ATRASO PELA FALTA DE REGULARIZAÇÃO DA NOVA DIRETORIA, POIS SEU MANDATO ENCONTRA-SE VENCIDO. E DEVIDO A URGÊNCIA, O SR. MAURO DEIXOU “EM ABERTO” E LIVRE ARBITRIO A PARTICIPAÇÃO DE TODOS À COMPOR NOVA DIRETORIA. APÓS UMA PAUSA FOI INDICADO OS NOMES: FLORIZA UGOLINE DE ALMEIDA PAIVA CANDIDATA À PRESIDÊNCIA, MAURO FRANCISCON CANDIDATO À PRESIDENTE-VICE E OUTROS CANDIDATOS: Mª MAGALI MOSSATO CORRALES P/ 1ª SECRETÁRIA; MARIA CRISTINA D. FRAIZ P/ 2ª SECRETARIA E P/ 1º TESOUREIRO: ANTº FRANCISCO PIRES E 2º TESOUREIRO: CARLOS ALEXANDRE BRAZ. APÓS UMA PAUSA, O SR. MAURO PERGUNTOU À TODOS OS PRESENTES SE HAVIA OUTROS INTERESSADOS QUE PODERIAM SE MANIFESTAR, DEIXANDO LIVRE E ESPONTÂNEO A SUESTÃO DE CADA UM. MAIS UMA VEZ O SR. MAURO FALOU DA NECESSIDADE DE FORMALIZAR A NOVA DIRETORIA, PORQUE ELE JÁ NÃO PODE RESPONDER COMO PRESIDENTE EM RAZÃO DE QUE PASSOU O PRAZO DE SEU MANDATO, NÃO PODENDO PERMANECER AO CARGO. ASSIM, TODOS CONCORDARAM DOS NOMES INDICADOS E FICOU COMPOSTA A SEGUINTE DIRETORIA PAR A O BIÊNIO DE 14 DE MARÇO DE 2013 À 14 DE MARÇO DE 2.015 ABAIXO RELACIONADA E APROVADA POR UNANIMIDADE: 1 FLORIZA UGOLINE DE ALMEIDA PAIVA (PRESIDENTE); 2 MAURO FRANCISCON (VICEPRESIDENTE); 3 MARIA MAGALI MOSSATO CORRALES (1ª SECRETÁRIA); 4 MARIA CRISTINA D. FRAIZ (2ª SECRETÁRIA); 5 ANTONIO FRANCISCO PIRES (1º TESOUREIRO); 6 CARLOS ALEXANDRE BRAZ (2º TESOUREIRO). DEVIDO A NECESSIDADE DE EFETUAR OS PAGAMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS E DAR CONTINUIDADE AOS TRABALHOS DESENVOLVIDOS DA A.P.M.I. E OU PELA A.P.M.I. TODOS CONCORDARAM TAMBÉM EM EFETIVAR O EMPOSSAMENTO DA NOVA DIRETORIA ELEITA QUE INICIARÁ AS ATIVIDADES À PARTIR DESTA DATA. O SR. MAURO FEZ O CHAMAMENTO DOS COMPONENTES E DECLAROU EMPOSSADOS OS NOMES ACIMA MENCIONADOS E DESEJOU UMA FELIZ JORNADA DE TRBALHO, COLOCANDO-SE À DISPOSIÇÃO DE TODOS. DEU POR ENCERRADA A REUNIÃO. E, EU: MARIA MAALI MOSSATO CORRALES (SECRETÁRIA) LAVREI ESTA ATA, QUE APÓS LIDA E ACHADA, DEVERÁ SER POR MIM ASSINADA E PELA DIRETORIA COM O NOME E ASSINATURA E NÚMERO DO C.P.F. E TODOS OS PRESENTES. PRESIDENTE: FLORIZA UGOLINE DE ALMEIDA PAIVA VICE-PRESIDENTE: MAURO FRANCISCON 1ª SECRETÁRIA: MARIA MAGALI MOSSATO CORRALES 2ª SECRETÁRIA: MARIA CRISTINA DOMINGOS FRAIZ 1º TESOUREIRO: ANTONIO FRANCISCO PIRES 2º TESOUREIRO: CARLOS ALEXANDRE BRAZ DEMAIS MEMBROS:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 084/2013. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR, a partir desta data, que a Srtª SUELEN CALIXTO SILVA, investida no Cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Gerais, nomeada através da Portaria nº 132/2011, para que preste serviços na Divisão de Educação – no CEMEI – Centro Municipal de Educação Infantil “Criança Feliz” - 40 hrs semanais. II – Fica revogada a portaria nº 083 de 04/04/2012 Registre, Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 15 de março de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA nº. 085/2013. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR, a partir desta data, que a Srª WALQUIRIA REGINA SILVA DUTRA, investida no Cargo efetivo de Monitora, nomeada através da Portaria nº 020/2002, para que preste serviços na Divisão de Educação – no Prédio da Biblioteca Pública Municipal - 40 hrs semanais. II – Fica revogada a portaria nº 136 de 31/07/2008. Registre, Certifique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 15 de março de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA Nº. 086/2013. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e considerando o resultado final do Concurso Público Edital nº 01.01/2011 de 13/04/2011, realizado em 29/05/2011, homologado pelo Edital nº 08.01/2011 de 20/06/2011, Edital de convocação nº 34.01/2013 de 08/03/2013 e considerando rigorosamente a ordem de classificação: RESOLVE: Art. 1º - NOMEAR a partir de 18/03/2013, a Srª VALERIA CRISTINA DE SOUZA, portadora de CTPS nº 38927/00048-PR, de cédula de identidade RG nº 6.134.344-0 SESP/PR, inscrita no CPF/MF nº 018.404.479-07, para exercer a função de PROFESSOR, em virtude de ter sido habilitada em Concurso Público (19ª colocada), com carga horária de 20 horas semanais, sob o Regime de Trabalho Estatutário e Regime Previdenciário RGPS, nível C, conforme art.17 e anexo IV do Quadro de Carreira e Salários do Magistério Público Municipal. Art. 2º - A servidora admitida no caput do art. 1º será submetida a Estágio Probatório, de acordo com o item 10.7 das disposições gerais do Edital 01.01/2011, podendo haver rescisão do contrato de trabalho por conduta tipificada como falta grave ou por insuficiência de desempenho, verificadas em processo com direito a ampla defesa e ao contraditório. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura a Municipal de Barra do Jacaré, 15 de março de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PORTARIA nº. 087/2013. DATA: 15 de março de 2013. SÚMULA: Dispõe sobre interrupção de Jornada Suplementar que abaixo especifica e dá outra providencias. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art.41da Lei Municipal nº. 374 de 06/10/010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré – Paraná: RESOLVE: Art. 1º - EFETUAR a partir de 18/03/2013, o cancelamento da ampliação da jornada suplementar efetuada a servidora da Divisão de Educação Cultura e Esportes, Monica Aparecida Reiko Miyao Camilotti, DETERMINANDO que a mesma retorne a sua função (cargo de professora-20 hrs). Art. 2º- Fica revogada a portaria nº: 079 de 11/03/2013. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 15 de março de 2013. Edimar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal

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TRIBUNA DO VALE

Sabado e domingo, 16 e 17 de março de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br Rodrigo Oliveira Foto e Stúdio

6 anos O tavorense Guilherme Bagatim Grandi, filho do dentista Valter Hadriel Grandi e da professora Luciana Bagatim Grandi, comemorou seu sexto aniversário no último dia 8. A festa contou com a presença de amiguinhos e familiares do aniversariante. Parabéns!

Naturais x Beleza Reflexão Não é o amor que sustenta um relacionamento. É o modo de se relacionar que sustenta um amor. (Autor Desconhecido)

O uso de produtos naturais nos tratamentos de beleza é comum, desde a antiguidade. Com o passar do tempo, frutas, ervas e até mesmo legumes foram incorporados à fabricação de cosméticos, de forma mais elaborada, com outros ingredientes ativos que potencializam o efeito destas substâncias naturais. No entanto, sabe-se que aplicá-las no rosto, no corpo ou nos cabelos, em sua forma bruta, é uma alternativa mais barata e sem contraindicações. Então, vale a pena investir e acreditar no poder das frutas, fazendo máscaras caseiras. Elas estão entre os alimentos que mais contêm propriedades benéficas à beleza. Em relação à pele do rosto, inúmeros são os elementos naturais que ajudam no combate às manchas, cravos e espinhas, flacidez e envelhecimento. Use e abuse!

Baile do Café No próximo dia 30 o Clube Caravela, em Carlópolis, promove o tradicional Baile do Café. O evento que será no Sábado de Aleluia contará com animação da super banda Jair Supercap Show. E no final da festa, para repor as energias, um belo café da manhã será servido aos presentes. Maiores informações no (43) 3566-1340. Imperdível!

Arquivo Pessoal

Parabéns Rafaela Cristina Moreira, secretária da UPE Clube de Campo, comemorou ontem, sexta-feira, seu 24º aniversário. Amigos e familiares a parabenizam pela data. Felicidades!

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