TRIBUNA DO VALE - EDIÇÃO Nº 2319 by Tribuna do Vale

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Quarta-feira 330 190

30 DE JANEIRO DE 2013

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2319 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

REGIÃO

17 municípios ficarão fora do pacote de R$ 66,8 bi da União

Ao todo, 17 cidades da região não poderão abocanhar nem um pedaço do bolo de R$ 66,8 bilhões oferecido ontem aos municípios brasileiros, pela presidente Dilma Rousseff, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos, em Brasília. A falta de certidão negativa de débitos deixou fora do pacote Carlópolis, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santo Antônio da Platina, Tomazina e Wenceslau Braz. Também não podem receber verbas da União e do Estado, Cambará, Ibaiti, Santana do Itararé, Quatiguá, Jacarezinho, Abatiá, Ribeirão Claro e Andirá por deixarem de cobrar dívidas de gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas.  PÁG. A4

TRANSFERÊNCIA

Rebelião derruba delegado-chefe de Jacarezinho

PR 151

Trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes será concluído hoje Rodovia estava em obras desde dezembro

Delegado Sérgio Barroso durante investigação de um crime em Jacarezinho

O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) está concluindo hoje, a recuperação do trecho da PR-151, entre Ribeirão Claro e Chavantes (SP). A obra foi iniciada em dezembro de 2012, mas a previsão para o início dos trabalhos era para maio de 2013. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) fez várias visitas a Curitiba cobrando agilidade no início da restauração e foi atendido pelo governador Beto Richa.  PÁG. A6

A rebelião ocorrida na tarde de domingo na carceragem da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho, que acabou na fuga de cinco presos, causou a transferência do delegado-chefe Sérgio Barroso, que estava no comando da delegacia regional há dois anos. O fato foi confirmado pela assessoria de Comunicação da Polícia Civil em Curitiba na tarde de ontem, porém, não foi revelada a cidade onde ele atuará nem quem o substituirá. A maioria da população não

BOMBEIROS

concorda com a medida e atribui o problema à ineficiência do sistema carcerário do Estado. “A função do delegado é coordenar a investigação de crimes, não cuidar de uma prisão superlotada instalada em um prédio antigo no centro da cidade. Acredito que esta medida não é a solução, o problema é físico, precisamos de um presídio urgente”, ressalta a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jacarezinho, Denise Sfeir.  PÁG. A6

FOLIA

Imóveis públicos Cidades da funcionam sem certificado região se preparam para o Carnaval

Anfiteatro do CAT é um dos locais que funcionaram sem as medidas de segurança exigidas pelo CB

Durante todo o ano de 2012, três estabelecimentos públicos de Jacarezinho funcionaram sem o certificado de vistoria do Corpo de Bombeiros: O anfiteatro do Conjunto Amadores de Teatro (CAT), Cine Teatro Iguaçu e o Ginásio de Esportes. A situação só foi descoberta após o governo estadual dar início ontem à fiscalização das condições de segurança de casas noturnas e estabelecimentos públicos do Paraná. A operação foi desencadeada após incêndio na casa noturna Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de mais de 230 pessoas no último domingo.  PÁG. A5

Apenas três municípios da região, ainda se empenham em promover o Carnaval. Em Ribeirão Claro, a festa mais popular brasileira terá atrações na prainha da Cachoeira e demais pontos turísticos, além da praça Rui Barbosa, no centro da cidade. Em Carlópolis, a alegria é promovida pelo Clube Caravela, que este ano realiza a Carnafolia. Já em Jacarezinho, a tradição dos desfiles das escolas de samba impera e os ensaios já começaram.  PÁG. A8

S. MARIANA

Adolescente mata garoto de oito anos por causa de pipa 

PÁG. A6

ALEMANHA

Fábio Gabriel tem mais três livros na feira de Frankfurt 

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GOVERNADOR

Hermas JR. tem quatro projetos sancionados 

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ESTADO

Tornozeleiras eletrônicas vão reduzir custo com preso 

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CALCÁRIO

Prefeitos visam programas da Secretaria da Agricultura 

PÁG. B1

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O modelo de redistribuição do FPM baseia-se na população de cada município, havendo uma espécie de piso para os que possuem poucos habitantes e um teto para os mais populosos.” Editorial

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

O banqueiro sabe que a sociedade necessita de crédito e o cidadão sem capacidade creditícia estará em enorme desvantagem em sua vida. Mas sabemos que existem inúmeras formas de cobrar uma dívida, formas menos onerosas e agressivas.”

A RTIGO

E DITORIAL

Antonio Carlos Morad *

Eternos dependentes Em um de seus pronunciamentos mais contundentes, o governador do Paraná, Beto Richa, defende mudanças radicais no pacto federativo, entendendo que Estados e Municípios brasileiros não podem continuar a bancar a arrecadação da máquina pública em seus três níveis e permanecer recebendo apenas 30% do bolo de tudo que entre nos cofres do poder público, enquanto que a União se refestela com 70% das riquezas geradas pelo complexo tributário nacional. Isso explica as dificuldades de Estados e Municípios e a manutenção do atual status quo fatalmente vai condenar ao desaparecimento de milhares de pequenas cidades e a uma relação cada de vez maior de dependência desses entes com a Federação. As dificuldades enfrentadas por muitos municípios do país para fechar as contas de 2012, especialmente os menores, podem ter sido causadas por diversos fatores. Para Jose Carlos Polo, especialista em finanças públicas da CONAM – Consultoria em Administração Municipal, esses fatores variam em função do Estado em que os municípios pertençam, do porte de cada um e, naturalmente, de suas próprias características econômicas e sociais. No entanto, ele aponta a queda nos repasses do Fundo de Participação de Municípios (FPM), provocada principalmente pela redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), como uma das principais causas. Isso mostra que cerca de dois terços dos municípios brasiHORÁRIO DE FECHAMENTO

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leiros dependem dessa fonte de recurso para sobreviver. São municípios sem capacidade de gerar receita própria pela quase ausência de atividade econômica. Os empregos que tem, são oferecidos pela prefeitura. “O FPM é formado por 23,5% do IR (Imposto de Renda) e do IPI. A queda nos repasses decorreu da redução ou eliminação temporária das alíquotas do IPI para certos produtos, como automóveis e eletrodomésticos”, lembra o especialista. De acordo com dados do Ministério da Fazenda, a renúncia fiscal do IPI, em 2012, foi de R$ 7,1 bilhões. “Com isso, o FPM sofreu um impacto negativo de 1,67 bilhão e os maiores prejudicados foram os municípios pequenos, que têm no FPM uma importante fonte de receitas”, afirma o especialista da CONAM, empresa com mais de 30 anos de atuação em gestão pública. O modelo de redistribuição do FPM baseia-se na população de cada município, havendo uma espécie de piso para os que possuem poucos habitantes e um teto para os mais populosos. “Os municípios médios e os de grande porte pouco sofreram com essa perda de receita, já que para eles o repasse não é tão significativo assim para o fechamento de suas contas”, conclui Polo. Para os pequenos, no entanto, é a agonia, de uma morte demorada, sofrida, mas inevitável.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL

B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08

Antonio Carlos Morad

PREVISÃO PARA HOJE

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As negativações como meio de cobrança

Qual a melhor e mais competente forma que os bancos têm para cobrar os seus clientes que, por algum motivo, deixaram de pagar seus débitos e financiamentos? A resposta está nos milhares de negativações em SERASA e SCPC efetuadas por todos os bancos quando se veem ameaçados pela inadimplência. Contudo, entendemos que essa forma de intimidação é inconstitucional e vem ganhando julgadores adeptos a essa causa, juízes contrários a essa medida tão agressiva e desumana. A desumanidade está contida no ato da negativação, pois tal medida cria uma gigantesca dificuldade para o cliente consumidor. A partir daquele momento, o negativado passa a ser marginalizado pela “praça”, e porque não dizer, pela sociedade? Em nosso rol de clientes recordamos de um constituinte que fora negativado de forma intransigente. Tal fato gerou a retirada de seu crédito em relação aos fornecedores de seu trabalho, algo absurdo que gera um desequilíbrio descomunal para o indivíduo e sua profissão. E como se reconquista o crédito perdido, com a devolução do “nada consta”? O crédito fica estagnado e se retornar ao mesmo patamar, volta gradativamente, deixando o nível de atuação do consumidor prejudicado e a mingua. Por conta disso, essa forma de “cobrança” é a mais competente e eficaz que o banco tem para receber seus débitos. Mas a legislação admite isso? Não! A Legislação não admite cobranças abusivas. O artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor descreve claramente que a cobrança de débitos não pode gerar qualquer tipo de constrangimento. E por que tantas negativações? Para cobrar e certeiramente receber, pois esse é o meio que os bancos vêm a bom tempo adotando como forma coercitiva. O banqueiro sabe que a sociedade necessita de crédito e o cidadão sem capacidade creditícia estará em enorme desvantagem em sua vida. Mas sabemos que existem inúmeras formas de cobrar uma dívida, formas menos onerosas e agressivas. O judiciário, agora, começa a perceber esse fato tão absurdamente ululante e começa timidamente a modificar suas atitudes e decisões. A maioria desses juízes se demonstra pró-banco mas em algum momento, dado o tamanho clamor social que começa a soar em seus ouvidos, isso mudará. * Antonio Carlos Morad, advogado especialista em direito tributário. Sócio titular do Morad Advogados.

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

A RTIGO Silneiton Favero*

da demanda sobre reservas ameaçadas, enquanto os governos possuem diferentes capacidades para distribuir a água e gerenciar a qualidade e a quantidade do recurso em seus territórios. Ou seja: a abundância não se traduz necessariamente em disponibilidade e acesso. • Produção agrícola - O cenário é tal que se necessita de água a taxas crescentes para produzir mais alimentos e biocombustíveis a fim de atender às exigências trazidas pela mobilidade social, o crescimento demográfico e o crescimento das economias em todo o mundo. A demanda por alimentos trouxe uma busca mundial por terras cultiváveis e por água para irrigação. A irrigação responde no mundo por algo entre 60% e 90% da demanda por água, a depender do país. Mas a expansão das fronteiras agrícolas enfrentam limitantes no imperativo de preservar florestas e biomas sensíveis, cuja conservação presta serviços ecossistêmicos de valor

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

inestimável a toda a sociedade. Como garantir o acesso regular dos produtores de alimentos à água sem exacerbar potenciais ou existentes conflitos de uso com outros grupos usuários? Como fazê-lo sem comprometer o meio ambiente? Como equacionar a necess i d a d e d e pro du z i r m ai s a l i m e nt o s c om menos água e a mesma quantidade de terra? • Mudanças climáticas - Ainda que seja difícil isolar os efeitos do fenômeno para o nível local em se tratando de recursos hídricos, um possível cenário de alteração ampla das variáveis hidrometeorológicas significaria um impacto direto no ciclo hidrológico, afetando as reservas hídricas em geral. As adversidades climáticas, no caso da concretização de tal cenário, trariam problemas ao ambiente urbano e ao rural, com questões para a saúde humana, a produção de alimentos, geração de energia e para a integridade das infraestruturas de supor-

te à sociedade. Admitindo o princípio da precaução, é inevitável que se desenvolvam estratégias nacionais de adaptação que considerem a interação da água nos ambientes urbano e rural com os fatores que afetam a segurança hídrica para a produção de alimentos, de bens e serviços e a geração de energia. Isso exige articulação entre setores e integração de políticas. Pelo que foi brevemente exposto, conclui-se que a segurança hídrica interpõe-se em escalas múltiplas às sociedades neste século. A gestão do acesso e da disponibilidade de água de qualidade e segura para o consumo encontra óbices consideráveis e ainda irresolutos em muitas partes do globo, inclusive no Brasil. Entretanto, reconhece-se que a solução é complexa porque a questão da água exige, como se disse, articulação entre setores e integração de políticas. Isso desafia a prática e a tradição da gestão pública no Brasil, usualmente promotoras de

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

soluções estanques e desarticuladas, geradoras de ineficiências financeiras, operacionais e de impacto. Desafia também as empresas, que se atêm à conformidade legal, raramente envolvendo-se na governança da água ou comprometendo-se com metas de conservação nas bacias hidrográficas que as hospedam. A cada um - governos, sociedade, empresas - cabe sua cota de responsabilidade, pois a água é um bem público. Assim, os grandes usuários de água no setor produtivo têm responsabilidade na manutenção ou melhora da qualidade ambiental. A água agrega valor para a empresa e seus produtos e condiciona suas relações com os stakeholders e com o ecossistema. Isto é: a viabilidade do negócio é função da disponibilidade e da qualidade do recurso. Da mesma forma, o mal-uso desagrega valor, através de externalidades difíceis de custear, pois quem paga é

a sociedade, que dispõe de menor qualidade e disponibilidade desse fundamental recurso à vida. Qual a monta do custo social? Difícil quantificar. Sinais positivos endereçados ao setor produtivo para promover o uso responsável da água e a melhora da hidrointensidade nos processos produtivos devem estar combinados com a exigência de conformidade com os marcos legais. Para ilustrar, não se conta hoje com séries históricas completas de dados hidrológicos e dados de monitoramento da qualidade da água em muitas bacias hidrográficas brasileiras, o que pode obstar a verificação do uso responsável da água se uma empresa proativamente decidir implementá-la. Portanto, os órgãos gestores e regulatórios de recursos hídricos devem ser a matriz de critérios, dados e informações que permitam ações que elevem a qualidade dos usos em geral.

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Está dentre os direitos dos consumidores o direito à informação, que abrange a informação do produto ou da prestação de serviços” Deputado Hermas Brandão Junior

P anorama Regional B. Francisquini

Maria vai com as outras

A internet é o território em que é mais fácil medir o comportamento das pessoas. Qualquer informação postada nas páginas do facebook, por exemplo, provoca as mais diferentes reações. Geralmente as pessoas mais experientes, com bom nível cultural, ficam longe de debates acalorados, que muitas vezes rompem a linha do razoável. A figura mais comum, no entanto, é o internauta “maria

vai com as outras”, aquele tipo, que para agradar, posta frases de efeito para agradar um dos lados, mesmo sem conhecer o conteúdo do debate. Via de regra fazem comentários infelizes, beirando a ação criminosa, pelo conteúdo que expõem. Essa internet ainda tem muito chão pela frente até o dia em que a pessoa, antes de postar algo, pense muito nas consequencias da opinião ou assunto que vai emitir.

Murais O que existe de mais absurdos nos blogs e sites noticiosos são os murais de recado, espaço reservado aos internautas para emitir opiniões sobre notícias veiculadas na página ou qualquer assunto que julgar importante. Raríssimos são os que emitem opiniões e se identificam. A esmagadora maioria se esconde atras do anonimato e desandam a escrachar a vida e a honra de pessoas de bem, transformadas em bandidos pelas teclas de um caluniador qualquer. Responsabilidade Embora a legislação brasileira ainda esteja longe de proteger as pessoas atingidas por ataques na internet, vale salientar que a rede de computadores deixa um rastro que torna muito fácil descobrir de onde partiu uma ofensa, ou calúnia contra qualquer pessoa. Através de um código de identificação (IP) é possivel se saber de que conta na internet partiu uma informação caluniosa. Para isso já temos policiais cibernéticos, preparados para identificar os bandidos eletrônicos. Começando mal Nem deu um mês de novos administradores nas prefeituras da região e já tem gente trocando os pés pelas mãos. Esta coluna recebeu informações de que tem alguns assessores nomeados para ocupar cargos de primeiro escalão na administração de um município vizinho, que está fornecendo bens, serviços e produtos para determinada prefeitura, tudo como se fosse normal. Os adversários não acham nada normal e registram tudo. Bagres em ação Tem assessor de gestão passada que tem fôlego de sete gatos. Nem o fato de fazerem parte da oposição atrapalhou serem nomeados, pelos que eram adversários ou em outra prefeitura. Ah, o tempo! Tem político que se diz, “temente a Deus”. Tem discursinho mais ordinário de brega? 100% se dizem honestos. E isso é qualidade? E aquele que, “tem uma vida limpa”. Nunca participou de uma falcatrua. Caro leitor: o melhor a fazermos é aguardar em silêncio. Não há nada mais justo e justiceiro, que o tempo.

Beto Richa sanciona quatro projetos de Hermas Junior LEISAs medidas visam melhorias das relações de consumo e preservação dos direitos dos consumidores Da Assessoria

O Deputado Hermas Brandão Junior teve quatro projetos de lei sancionados pelo governador Beto Richa entre os meses de dezembro e janeiro, cujas leis já se estão em vigor e visam a melhoria das relações de consumo, das informações ao consumidor sobre os produtos, serviços e sobre os bens dos cidadãos. A Lei nº 17454/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas que utilizam oe-comerce e que possuem matriz ou filial no Estado do Paraná e mantém hospedagem em sites visando propaganda e o e-commerce, deverão disponibilizar de forma legível e de fácil acesso o endereço, telefone, CNPJ, inscrição estadual, assim como seus endereços eletrônicos para que seus clientes tenham mais segurança para efetivar a compra e no caso de problemas, o consumidor tenha acesso ao espaço físico da empresa. “Está dentre os direitos dos consumidores o direito à informação, que abrange a informação do produto ou da prestação de serviços”; assim,“divulgando o endereço, o consumidor saberá onde a empresa está estabelecida e os dados formais sobre a sua constituição”, complementa o

Parlamentar. Ele lembra ainda que o direito à informação é de natureza fundamental e que o Código de Defesa do Consumidor determina a criação e incentivo a programas de educação e informação com relação às leis de amparo ao consumidor. A Lei nº 17439/2012, proposta em coautoria com o Deputado Gilberto Ribeiro, obriga as farmácias e drogarias situadas no Estado do Paraná a manterem à disposição dos consumidores compêndio de bulas de medicamentos, pois essa informação sobre os produtos adquiridos é um direito garantido do consumidor. Tal projeto visa proteger o consumidor, tornando disponível para livre apreciação, a bula dos medicamentos que pretende adquirir, propiciando esclarecimento de dúvidas a evitar eventuais equívocos na aquisição de medicamentos, dose correta, forma de utilização, efeitos colaterais e interações com outros medicamentos. A Lei nº 17433/2012, proposta em coautoria com o Deputado Cesar Silvestre Filho, dispõe sobre a disponibilização de informação no prazo de 24 horas, através da internet, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios do DETRAN de todo o Estado do Paraná, com

De dezembro a janeiro, 4 projetos de lei foram aprovados

vistas a facilitar a informação em decorrência da grande dificuldade enfrentada pelos proprietários, principalmente aqueles que têm seus veículos automotores apreendidos ou removidos em dia anterior a feriados ou finais de semana. Por ú lt i mo, a L e i n º 17460/2013, assegura ao cônjuge do consumidor de prestadora de serviços públicos o direito de solicitar a inclusão do seu nome na fatura mensal de consumo, pois é sabido que

nas faturas de cobrança de serviços públicos, como abastecimento de água, energia, gás, telefonia, consta somente o nome de um usuário, geralmente do cônjuge varão, responsável pela residência familiar. Assim, o nome do cônjuge, que muitas vezes necessita de comprovante de endereço, não é inserido nas faturas, o que pode ocasionar diversos transtornos no dia a dia. Com a lei, tais dificuldades não mais ocorrerão.

BRASÍLIA

Gleisi fala às prefeitas e vices sobre a mulher na política

Paulo H. Carvalho/Casa Civil

Parlamentares de alto nível O Norte Pioneiro registra uma safra de jovens parlamentares que dá gosto pela qualidade. Romanelli (PMDB) ocupa a secretaria do trabalho, sendo cotado para outros cargos no governo, sem abandonar sua base política. Faz parte de uma elite pensadora, que está muito acima da média. Hermas Brandão Junior (PSB) obtém a sanção a quatro projetos de sua autoria, todos de suma importância, além de manter atendimento a seus parceiros de base. O mesmo pode-se dizer de Pedro Lupion, que tem emplacado projetos de alto nível e está sempre presente quando o debate aborda temas estratégicos. São deputados estaduais que se respeitam. Estão na mesma base, cada um com seu espaço, numa relação harmônica e construtiva. Páreo duro Lógico que a ministra chefe da casa Civil da Presidência da República tem café no bule, expressão usado pelo apresentador de TV Ratinho para definir quem tem poder. No entanto, vencer Beto Richa nas próximas eleições é parada indigesta. Basta ver TV, acompanhar na internet e ler um pouquinho de jornal. Alerta aos prefeitos No início de nova gestão municipal, o Ministério Público de Contas do Paraná está enviando ofícios aos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos 399 municípios do Estado, alertando-os sobre as regras legais para a contratação de parentes dos gestores e servidores em cargos em comissão. O MPC atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e tem como principal missão garantir a aplicação da lei nas decisões e atos do órgão de controle externo. Nacional A iniciativa faz parte de uma campanha nacional do MPC para a profissionalização da gestão pública. A base legal dessa campanha são o artigo 37, V da Constituição Federal (que restringe os cargos em comissão às atividades de direção, chefia e assessoramento), a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal (que veda a prática de nepotismo no serviço público) e o Prejulgado nº 9 do TCE-PR (que detalha a abrangência da Súmula 13 no âmbito de atuação da corte).

Gleisi Hoffmann e autoridades femininas em encontro com prefeitas Da Assessoria

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, participou na tarde de ontem, (28) do Encontro Nacional com prefeitas e vice-prefeitas, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. Ao lado das ministras Eleonora Menicucci (Secretaria de Políticas para as Mulheres), Ideli Salvati (Relações Institucionais), Tereza Campello (Desenvolvimento Social e Combate à Fome), Izabella Teixeira (Meio Ambiente) e Luiza Bairros (Políticas de Promoção da Igualdade Ra-

cial), Gleisi destacou a trajetória feminina na política e os percalços para essa conquista. O comando de prefeituras por mulheres e o desafio de políticas públicas com enfoque em equidade de gênero terão destaque no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que teve início na segunda-feira, e ocorre até hoje, 30. A ideia de incluir uma programação voltada às mulheres foi da ministra Eleonora, com foco na implementação do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres 2012-2015. Para a ministra Gleisi, que

ressaltou a importância da iniciativa de reunir prefeitas e vice-prefeitas, a participação feminina no cenário político brasileiro mostra uma evolução importantíssima da mulher neste contexto, desde sua primeira grande conquista: o voto. Segundo a chefe da Casa Civil, apesar de as mulheres serem metade do eleitorado, ainda conquistam um reduzido espaço nos cargos eletivos ou mesmo de direção. “Por muito tempo fomos tidas como incapazes e só conquistamos o direito ao voto, sendo aceitas no mundo da política, na década de

1930. Não se acaba com um processo de discriminação de uma hora para outra. É preciso vontade e determinação. E a participação de vocês aqui, hoje, mostra que estamos trabalhando bem”. Na opinião da ministra, outro fator importante é a ocupação de cargos de destaque decorrentes do processo político, o que estimula outras mulheres. “Esse é um grande estímulo para outras mulheres. Mostrando que temos capacidade de atuar nesse mundo, ainda dominado pelos homens, como em outras frentes, como iniciativa privada”.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Dezessete municípios da região ficam sem recursos da União Ministério da Cultura

VERBAS Prefeituras ﬁcarão de fora do pacote de R$ 66,8 bilhões em convênios para diversas obras este ano

Maurício Reale

A presidente Dilma Rousseff anunciou ontem, durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos, em Brasília, um pacote de R$ 66,8 bilhões para uma série de investimentos. Porém, o dinheiro não estará disponível para as prefeituras com algum tipo de impedimento – como falta de certidão negativa, por exemplo – que inviabiliza a celebração de convênios. Os municípios da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) que estão nesta situação são Carlópolis, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ribeirão do Pinhal, Salto do Itararé, Santo Antônio da Platina,

Dilma discursa para mais de 5 mil prefeitos. Mais da metade não receberá recursos

Tomazina e Wenceslau Braz. Também não podem receber verbas da União e do Estado os municípios de Cambará, Ibaiti, Santana do Itararé, Quatiguá, Jacarezinho, Abatiá, Ribeirão Claro e Andirá que tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo Tribunal de Contas (TC) por deixarem de cobrar dívidas de gestores públicos condenados pelo órgão. Em Santo Antônio da Platina o que inviabiliza o re-

cebimento de verbas é a falta da certidão negativa causada na gestão da ex-prefeita petista maria Ana Pombo que deixou de pagar os salários dos funcionários do Programa do Voluntariado Paranaense (Provopar) depois de extinguir o órgão em agosto de 2012. A situação em Carlópolis também impediu que o município recebesse as verbas anunciadas pela presidente. O prefeito Marcos Antonio David, o Pezão (PPL) relatou

à reportagem da Tribuna do Vale no dia 16 de janeiro, diversos problemas encontrados por ele quando assumiu o cargo. Pezão disse que havia telefones de secretarias cortados, folha de pagamento atrasada e a frota estava sem manutenção. Na ocasião, ele afirmou que ainda não sabia se o município estava em dia com Tribunal de Contas. Hoje sabe-se que não está. Tanto em Carlópolis como em Santo Antônio da Platina,

os novos gestores foram surpreendidos com a situação adversa, já que herdaram os problemas de administrações anteriores, mas em Tomazina – onde o prefeito Guilherme Cury Saliba Costa (PSD) foi reeleito – o fator surpresa não pode ser usado como justificativa. Ontem à noite, alguns prefeitos da região se reuniram com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Durante um jantar promovido pela bancada federal para prefeitos de todo o exatos do Paraná, os gestores tiveram a oportunidade de apresentar à ministra algumas reivindicações. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 162 (40,6%) dos 399 municípios paranaenses tinham algum item não comprovado no Cadastro Único de Convênios (Cauc) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no dia 18 de janeiro e ficaram i mp e d i d o s d e f i r m are m convênios. Para os municípios aptos a receber verbas o governo federal vai destinar R$ 35,5 bilhões para obras de saneamento, pavimentação e habitação. Já os R$ 30,3 bilhões serão des-

tinados a obras em outras áreas que serão escolhidas até o final de 2013. Omissão Além de estarem impedidos de receberem verbas federais, os municípios de Carlópolis, Ribeirão do Pinhal, Cambará, Ibaiti, Santana do Itararé, Quatiguá, Jacarezinho, Abatiá, Ribeirão Claro e Andirá também estão impedidos de receber verbas do Estado por deixarem de cobrar dívidas de gestores públicos condenados pelo Tribunal de Contas (TC). A pior situação é a de Cambará. O município é o terceiro com a maior dívida não cobrada do Estado, R$ 3,17 milhões, atrás apenas de Apucarana com R$ 3,5 milhões e de Rio Branco do Sul que deixou de cobrar R$ 7,8 milhões. Estes municípios tiveram a emissão de certidões liberatórias bloqueadas pelo TC e não podem receber dinheiro por meio dos convênios estaduais ou federais exceto para contratos emergenciais ou para áreas consideradas de atendimento prioritário à população, como saúde, educação e assistência social. Esses casos excepcionais, porém, dependem da anuência do TC.

MUNICÍPIOS

Governador Beto Richa oferece R$ 2 bilhões aos prefeitos AEN

O governador Beto Richa (PSDB) fez ontem o contraponto ao governo federal e ofereceu R$ 2,1 bilhões aos prefeitos para financiar obras de infraestrutura e aperfeiçoamento e profissionalização da gestão municipal. “Fazemos um governo municipalista, temos uma grande parceria com os prefeitos e os resultados são muitos positivos”, disse. Richa descartou que a me-

dida é uma resposta aos investimentos federais anunciados ontem pela presidente Dilma Rousseff. “No encontro com os prefeitos em Foz do Iguaçu em dezembro, anunciei um amplo programa de R$ 12,5 bilhões. E nesse encontro disse aos prefeitos que estamos governando com olhos voltados ao interior, onde as pessoas mais precisam de oportunidades”, disse. Para auxiliar na obtenção dos recursos, inclusive a fundo perdido, o governo estadual

oferta às prefeituras assessoria técnica orientando o passo a passo na elaboração de projetos para áreas como saúde, pavimentação viária e construção de escolas. “A prioridade para obtenção desses recursos são os pequenos municípios do Paraná. Os investimentos vão garantir a melhoria de vida dos paranaenses que moram nos pequenos municípios”, disse Richa. O Paranacidade, braço técnico da Sedu, lançou um manual explicando as etapas legais e

os projetos elegíveis para os municípios. A cartilha será distribuída para todas as prefeituras. Nos escritórios regionais, as prefeituras são orientadas na elaboração dos projetos e sobre as documentações necessárias ao financiamento. Unidades de saúde - Os prefeitos também terão recursos para construção e ampliação de 150 unidades básicas de saúde. Os valores que serão repassados variam entre R$ 200 mil e R$ 500 mil. “Os prefeitos

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Volume negociado: R$ 6,92 bilhões 61.899

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60.027

60.406

Baixa: 0,80% Compra Venda

EURO Var. janeiro: -2,93% R$ 1,984 R$ 1,985

DÓLAR PTAX (Banco Central) Baixa: 1,63% Compra Venda

DÓLAR PARALELO

21/01

22/01

23/01

Ações Petrobrás PN Vale PNA BMFBovespa ON Bradesco PN Brasil ON Braskem PNA Gol PN Usiminas ON

24/01

28/01

% -1,34 +1,17 +2,66 -1,15 +1,26 +5,20 +4,31 +3,47

BOLSAS NO MUNDO Dow Jones Londres Frankfurt Tóquio

29/01

R$ 19,11 38,13 13,92 36,17 25,02 14,77 15,00 11,34

% 13.955,11 6.339,19 7.848,57 10.866,72

OURO - BM&F 29/01

0,53 0,71 0,20 0,39 var. dia

R$ 107,00 /grama

+0,09%

JANEIRO

BASE (R$) Até 1.710,78 De 1.710,79 até 2.563,91 De 2.563,92 até 3.418,59 De 3.418,60 até 4.271,59 Acima de 4.271,59

Alíquota % isento 7,5 15 22,5 27,5

Parc. a deduzir 128,31 320,60 577,00 790,58

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 171,97 por dependente; 2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$ 1.710,78 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contribuições à previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b) Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas no livro-caixa.

SELIC/IR IR 2012 - A 8ª parcela venceu em 30/11. para esta e outras parcelas atrasadas há juros de 6,00% para pagamento em janeiro.

MÊS Out/12 Nov/12

TAXA SELIC 0,61% 0,55%

MÊS Dez/12 *Jan/12

TAXA SELIC 0,55% 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00% Indicadores Econômicos: elaboração da agência Dossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Var. janeiro: -1,83% R$ 1,98 R$ 2,14

DÓLAR TURISMO Baixa: 0,47% Compra Venda

Baixa: 1,52% Compra Venda

Var. janeiro: -0,69% R$ 2,6837 R$ 2,6847

EURO TURISMO

Var. janeiro: -2,56% R$ 1,9906 R$ 1,9912

Baixa: 0,47% Compra Venda

Var. janeiro: -2,08% R$ 1,985 R$ 2,115

Baixa: 0,70% Compra Venda

Var. janeiro: -0,35% R$ 2,55 R$ 2,82

OUTRAS MOEDAS X REAL Iene Libra esterlina Peso argentino

R$ 0,0220 R$ 3,14 R$ 0,40

US$ 1 É IGUAL A: Iene Libra esterlina Euro

90,61 0,6344 0,7417

ÍNDICES DE INFLAÇÃO Índices em % INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IPCA-15 (IBGE) IPC (FIPE) IPC (IPARDES) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV) IPA-DI (FGV) IPC-DI (FGV) INCC-DI (FGV)

ago 0,45 0,41 0,39 0,27 0,36 1,43 1,29 1,77 0,44 0,26

set 0,63 0,57 0,48 0,55 0,80 0,97 0,88 1,11 0,54 0,22

out 0,71 0,59 0,65 0,80 0,50 0,02 -0,31 -0,68 0,48 0,21

REAJUSTE ALUGUÉIS Índice INPC (IBGE) IPCA (IBGE) IGP-M (FGV) IGP-DI (FGV)

nov 1,0599 1,0545 1,0752 1,0741

dez 1,0595 1,0553 1,0696 1,0722

receber os investimentos por não apresentarem projetos nas normas e prazos definidos. Para isso, a Sesa põe à disposição uma equipe nas regionais para orientar os administradores municipais. Agora em março, a Sesa organizará em Curitiba um evento para orientar os secretários municipais de saúde das exigências do Estado e da União para o repasse de recursos, além de debater questões de legislação e sistemas operacionais do setor.

Mercado Agropecuário

Indicadores Econômicos BOVESPA

precisam saber que o governo tem recursos disponíveis para dar suporte ao sistema de saúde municipal”, disse Richa. Para pleitear as obras, os prefeitos devem apresentar à Secretaria da Saúde, projeto de engenharia que atenda requisitos mínimos, como metragem adequada, acessibilidade, consultórios adequados, sala exclusiva para vacinas. Em 2011 e 2012, o governo garantiu obras de 140 unidades. Mesmo assim, muitas prefeituras deixaram de

jan 1,0620 1,0584 1,0782 1,0810

* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

nov 0,54 0,60 0,54 0,68 0,94 -0,03 0,25 0,16 0,45 0,33

dez 0,74 0,79 0,69 0,78 0,40 0,68 0,66 0,74 0,66 0,16

jan 0,88 -

ano 6,20 5,84 0,88 5,10 5,91 7,82 8,10 9,13 5,74 7,12

12m 6,20 5,84 6,02 5,10 5,91 7,82 8,10 9,13 5,74 7,12

OUTROS INDICADORES nov BTN + TR 1,570040 TJLP (%) 5,50 Sal. mínimo 622,00 FGTS (%) 0,2466 TAXA SELIC ANUAL: 7,25%

PREVIDÊNCIA

dez 1,570040 5,50 622,00 0,2466

jan 1,570040 5,00 678,00 0,2466

COMPETÊNCIA JANEIRO

Vencimento: empresas 20/2 e pessoas físicas 15/2. Após multas de 4% a 100% e juros (Selic)

Empresário/empregador

Facultativo

Contribui com 11% sobre o pró-labore, entre R$ 678,00 (R$ 74,58) e R$ 4.159,00 (R$ 457,49), através de GPS.

Contribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 678,00 (R$ 135,60) e R$ 4.159,00 (R$ 831,80), através de carnê.

Autônomo

Assalariados

1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20% sobre os limites de R$ 678,00 (R$ 135,60) a R$ 4.159,00 (R$ 831,80). 2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe 11% sobre o máximo de R$ 4.159,00 (R$ 457,49) e desconta do autônomo.

Salários até 1.247,70 de 1.247,71 até 2.079,50 de 2.079,51 até 4.159,00

3) Quem recebe de jurídicas e físicas: desconto de 11% sobre as jurídicas, até R$ 4.159,00 (R$ 457,49). Se não atingir este teto, recolhe 20%, via carnê, sobre a diferença até R$ 4.159,00. 4) Aut. especial: sobre R$ 678,00, recolhe 5% (donas de casa, Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposentadoria é por idade.

8,00% 9,00% 11,00%

Empregados domésticos Empregado Empregador Total

Alíquota % 8 a 11 12 20 a 23

R$ mín 54,24 81,36 135,60

R$ máx 457,49 499,08 956,57

SALÁRIO FAMÍLIA - JANEIRO/2013 Salário de até R$ 646,55 Salário de R$ 646,55 a 971,78

R$ 33,16 R$ 23,36

POUPANÇA, TR

LOTES - ATACADO

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12 Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

POUP. ANTIGA

NOVA POUP. Índice

out 0,4273

ano 6,48 0,50

12 m 6,48 6,38

nov 0,4134

dez 0,4134

jan 0,4134

% 0,00 0,00

ano 0,29 0,00

12 m 0,29 0,20

TR MÊS Dezembro/12 Janeiro/13 Período 18/12 a 18/1 19/12 a 19/1 20/12 a 20/1 21/12 a 21/1 22/12 a 22/1 23/12 a 23/1 24/12 a 24/1 25/12 a 25/1 26/12 a 26/1 27/12 a 27/1 28/12 a 28/1 1/1 a 1/2 2/1 a 2/2 3/1 a 3/2 4/1 a 4/2 5/1 a 5/2 6/1 a 6/2 7/1 a 7/2 8/1 a 8/2 9/1 a 9/2 10/1 a 10/2 11/1 a 11/2 12/1 a 12/2 13/1 a 13/2 14/1 a 14/2 15/1 a 15/2 16/1 a 16/2 17/1 a 17/2 18/1 a 18/2 19/1 a 19/2 20/1 a 20/2 21/1 a 21/2

SOJA - saca 60kg

% 0,50 0,50

Dezembro/12 Janeiro/13

POUP ANTIGA 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000 0,5000

POUP NOVA 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134 0,4134

TR 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000 0,0000

CUB PARANÁ Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionais R$/m2 NOV DEZS %m %ano %12m Paraná 1.072,78 1.075,22 0,23 8,00 8,00 Norte 1.025,48 1.025,89 0,04 5,57 5,57 Noroeste 1.047,83 1.049,58 0,17 7,78 7,78 Oeste 1.064,47 1.067,19 0,26 6,98 6,98s

SAL. MÍNIMO - PARANÁ Grupo 1 R$ 783,20 Trab.s na agricultura. Grupo 2 R$ 811,80 Serviços administrativos, domésticos e gerais, vendedores e trab. de reparação.

29/01/13

Grupo 3 R$ 842,60 Trab. produção de bens e serviços industriais Grupo 4 R$ 904,20 Técnicos nível médio. *Valores válidos de maio/2012 a abril/2013

PRAÇA Paranaguá Ponta Grossa Maringá Cascavel Sudoeste Guarapuava

TRIGO - saca 60kg R$ 64,00 62,00 59,00 58,00 58,50 58,50

SEM -1,5% -3,9% -3,3% -4,9% -4,1% -4,1%

30 d. -9,9% -11,4% -15,7% -17,1% -16,4% -16,4%

32,00 29,00 29,00 29,50 30,50 29,00

-1,5% 0,0% 1,8% -3,3% 7,0% 1,8%

-4,5% 0,0% 1,8% -3,3% 5,2% 0,0%

MILHO - saca 60kg Paranaguá Sudoeste Cascavel Maringá Ponta Grossa Guarapuava

PRAÇA Curitiba Ponta Grossa Maringá Cascavel

R$ 48,50 48,50 48,00 47,00

SEM 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%

30 d. -1,0% -1,0% -1,0% -1,1%

INDICADORES CEPEA/ESALQ PRODUTO Bezerro (1) Boi gordo (2) Café (3) Algodão (4)

R$ 736,49 97,58 339,21 184,56

DIA 1,90% 0,06% 0,19% 0,33%

MÊS 5,28% 0,87% 1,66% 16,08%

1- sc 50Kg, com impostos, posto usina SP; 2 -média à vista da arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SP Capital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por libra-peso (453 gr), posto SP Capital.

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREÇO AO PRODUTOR Produto

unidade

média PR - R$

29/01/13 var. diária

var. 7 dias

var. 30 dias

C.Proc. R$

Jacar. R$

SOJA saca 60 kg 58,07 -1,4% -2,4% -10,9% MILHO saca 60 kg 26,25 0,1% 0,2% -1,6% TRIGO saca 60 kg 40,03 0,4% 0,9% 3,8% FEIJÃO CAR. saca 60 kg 157,13 0,7% 1,9% 1,5% BOI GORDO arroba, em pé 96,60 -0,2% 0,0% -0,2% SUÍNO kg, vivo 3,12 0,0% -3,1% 3,0% FRANGO kg, vivo 2,32 0,0% -5,3% -0,4% CAFÉ BEN. beb. dura, 60kg 309,15 -1,2% -1,2% 3,1% CAFÉ kg, em coco 5,00 -0,8% -1,6% 4,2% Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apurados

57,50 25,50 38,50 95,00 3,30 306,00 5,05

26,50 38,00 170,00 93,00 3,35 3,00 310,00 4,90

MERCADO FUTURO BOLSA DE CHICAGO (CBOT) SOJA Cont. mar/13 mai/13

29/01/13 MILHO

- US$cents por bushel (27,216 kg)

FECH. 1.451,75 1.439,75

*DIF. 4,00 6,25

1 SEM. 0,0% 0,0%

1 MÊS 2,4% 2,1%

423,70 419,80

3,40 4,10

0,5% 1,0%

Cont. mar/13 mai/13

FECH. 729,50 730,00

*DIF. 0,25 0,75

1 SEM. 0,1% 0,0%

1 MÊS 5,1% 4,8%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg) mar/13 mai/13

- US$cents por bushel (25,4 kg)

-0,3% 0,7%

mar/13 mai/13

777,00 785,75

-2,25 -2,25

-0,3% -0,3%

-0,2% -0,3%

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) CAFÉ Cont. mar/13 mai/13

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

FECH. 149,80 152,65

*DIF. 0,80 0,80

1 SEM. 0,8% 0,8%

1 MÊS 2,0% 2,0%

29/01/13 ALGODÃO

- US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. mar/13 mai/13

FECH. 82,39 82,58

*DIF. 1,34 1,57

1 SEM. 3,1% 3,1%

1 MÊS 10,4% 9,2%

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) Cont. mar/13 mai/13

C 31,52 30,46

VP 0,16 0,21

CN 119

CA 104 2.232

-0,07 -0,01

310 145

2.759 2.014

BOI GORDO - R$/arroba jan/13 mai/13

97,40 93,70

29/01/13

MILHO - R$/saca 60 kg

SOJA FINANCEIRO - US$ saca 60 kg

Cont. jan/13 mar/13

C 30,29 28,60

VP -0,22 -0,08

CN 938 756

CA 6.745 4.300

558 311

4.085 2.955

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica) mar/13 set/13

183,95 194,00

0,85 1,00

C-cotação de fechamento (ajuste diário); VP-variação diária (1 ponto = US$ 1,00 ou R$ 1,00); CN - contratos negociados no dia; CA-contratos em aberto.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Cat, Ginásio de Esportes e Cine Iguaçu funcionam irregularmente

JACAREZINHO Eventos ao longo de 2012 foram feitos sem certiﬁcação de vistoria do Corpo de Bombeiros

Aline Damásio

Sem atender as exigências de segurança para funcionar, três estabelecimentos públicos encontram-se em situação irregular em Jacarezinho. O anfiteatro do Conjunto Amadores de Teatro (CAT), Cine Teatro Iguaçu e o Ginásio de Esportes funcionam sem cer-

tificado de vistoria expedido pelo Corpo de Bombeiros desde o ano passado. A situação foi descoberta após o governo estadual dar início ontem a fiscalização das condições de segurança de casas noturnas e estabelecimentos públicos do Paraná. A operação de prevenção foi desencadeada após incêndio na casa noturna Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, que causou a morte de mais de 230 pessoas no último domingo. De acordo com relatório do Corpo de Bombeiros, os três estabelecimentos de Jacarezinho encontram-se sem certificado de vistoria, que concede a liberação do funcionamento com as condições mínimas de segurança. Entre as normas não cumpridas pelos locais está a elaboração do plano de segurança contra incêndio e pânico, portas de saída e emergências adequadas, sinalização de

emergência e a instalação de hidrantes. De acordo com comandante do Corpo de Bombeiros, tenente Angelino José de Siqueira, foram feitos levantamentos das condições de segurança de quadras esportivas, igrejas, ginásios, casas de festas e outros locais que reúnem grande público tanto em Jacarezinho quanto em Ribeirão Claro. “As informações foram enviadas ao governo do Estado e se confirmadas as irregularidades, será feita a notificação. Se não forem feitas as adequações, o local pode ser interditado através do Ministério Público”, informou. O tenente afirma que no caso de Jacarezinho, a prefeitura já foi informada e que os responsáveis já deram início aos procedimentos. “Para comprovação de segurança expedida pelo Corpo de Bombeiros é necessária a aprovação do plano de segurança e

Arquivo

Cine Teatro Iguaçu está entre os estabelecimentos de Jacarezinho sem certificação de segurança

o certificado de segurança. Estes são os documentos imprescindíveis para aprovação e funcionamento de qualquer estabelecimento”, afirmou. O Ginásio de Esportes e os anfiteatros Cine Iguaçu e do Cat foram palcos ao longo do ano passado de vários eventos de destaque em Jacarezinho e na

região. Somente na sétima edição do Festival Jacarezinhense da Canção, o Fejacan 2012, foram 27 apresentações musicais durante dois dias de duração. O evento reuniu mais de 1,5 mil espectadores. Já o CAT, foi palco da oitava Mostra de Teatro de Jacarezinho- EnCena, que foi realizado em agosto com

duração de oito dias. Nesta quinta-feira, 31, está prevista a apresentação do primeiro espetáculo teatral de 2013, o musical “Tempos Modernos” no CAT. Segundo o Corpo de Bombeiros, os eventos foram realizados sem certificação de segurança dos prédios.

REGIÃO

Corpo de Bombeiros envia lista de estabelecimentos sem segurança ao governo do Estado Aline Damásio

O Corpo de Bombeiros de todo Paraná deu início ontem à vistoria em todas as casas noturnas e estabelecimentos públicos o estado. A operação foi lançada com o objetivo de evitar tragédias semelhantes a de Santa Maria (RS) onde mais de 230 pessoas morreram vítimas de um incêndio na boate Kiss, no último domingo. Na região, o Corpo de Bombeiros preparou um levantamento de todos os locais de grande aglomeração de

público em que não há certificado de vistoria e segurança expedido pelo órgão e na próxima semana dará início as vistorias. Boates, danceterias, ginásios, escolas, restaurantes e locais de grande aglomeração de pessoas estão entre os focos de fiscalização. De acordo com o tenente do Corpo de Bombeiros em Santo Antonio da Platina Jefferson Gregório, os principais itens a serem considerados na vistoria estão os itens exigidos no certificado de vistoria emitido pelo órgão. “O documento com-

prova que todas as condições de segurança estão em ordem para funcionar, são itens básicos como iluminação, sinalização e saídas de emergência, extintores e a capacidade de pessoas permitida”, informou. A previsão é de que as vistorias comecem na próxima semana. O tenente não soube informar o número de estabelecimentos irregulares, mas destacou que pelo menos três estabelecimentos da cidade encontram-se irregulares. Os locais que tiverem cer-

tificação de vistoria do Corpo de Bombeiros e estiverem sem condições de segurança serão notificados e se não se adequarem poderão ser interditados por determinação do Ministério Público. Além das vistorias, outra ação desencadeada pelo CB será exigência da instalação de placas informando a capacidade máxima de pessoas por local. A determinação será aplicada nos estabelecimentos vistoriados e aprovados pelo Corpo de Bombeiros e deverá valer a partir da próxima segunda-feira.

Casa da Cultura Principal estabelecimento público de Santo Antonio da Platina, mesmo fechada, a Casa da Cultura levanta preocupação entre a população devido às condições de sua estrutura. Interditada em 2005 por conta de problemas estruturais, o prédio passou por reformas e foi liberado emergencialmente pelo Corpo de Bombeiros em dezembro do ano passado para funcionar por quatro dias, mas está proibida de receber outros eventos sem novas vistorias.

Segundo o tenente, várias adequações ainda precisam ser feitas para o prédio ser novamente liberado. Saídas de emergência, rampas de acesso e iluminação estão entre as principais. “Recebemos da prefeitura um projeto para as adequações de segurança da Casa da Cultura. Este documento precisa ser avaliado, devolvido e somente após as obras prontas faremos uma nova avaliação e vistoria. Se tudo estiver em ordem haverá a liberação para reabertura”, explicou Gregório.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Marlei Fernandes de Carvalho • Secretário de Imprensa e Divulgação: Luiz Carlos Paixão da Rocha. Jornalistas responsáveis: Adir Nasser Junior (3819-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR).

Nº 810 - 30 de janeiro de 2013

Eleja os(as) representantes da sua escola em 2013! O objetivo é estimular a escolha de educadores(as), em cada escola, que assumirão o papel de Conselheiros Regionais da APP A luta pela garantia de um espaço de representação sindical nos locais de trabalho é histórica e remonta ao surgimento dos sindicatos no confronto com a organização do modo de produção capitalista. Trata-se de um embate duro e de difícil enfrentamento por parte dos trabalhadores e das trabalhadoras, especialmente da iniciativa privada, pois que, desprovidos/as de garantias que o serviço público já conquistou. A APP-Sindicato anualmente realiza a Campanha de Eleição dos Representantes de Escola. Em um conjunto de escolas essa cultura já está consolidada e em todo início de ano os professores(as) e funcionários(as) escolhem seus(suas) representantes. Porém, em uma parcela importante de escolas ainda precisamos construir esse processo. Os Representantes Sindicais por Local de Trabalho integram os Conselhos Regionais, importante instância dos Núcleos Sindicais da APP-Sindicato e, portanto, parte constitutiva da direção. O Estatuto da entidade delibera sobre o papel dos(as) Conselheiros(as) Regionais,

que além de compor comissões de trabalho e coletivos junto às Secretarias do Núcleo Sindical têm entre outras atribuições: propor, acompanhar e avaliar campanhas reivindicatórias; apreciar e avaliar as decisões políticas e administrativas da Diretoria Regional. Uma representação qualiﬁcada do sindicato nos locais de trabalho é a garantia da organização e da participação efetiva do conjunto dos trabalhadores/as nas ações políticas da entidade, no entendimento da Escola enquanto Território de Lutas da Educação. Para eleger a representação sindical da escola: 1. Realizar uma reunião entre os pares da escola para eleger a representação sindical, preferencialmente no dia 7 de fevereiro, que é o Dia da APP-Sindicato na Escola. 2. Eleger representantes sindicais - titulares e suplentes - em todos os turnos. 3. Preencher a ata padrão, já à disposição nas escolas e também no

site da APP-Sindicato, informando nome, contato (endereço residencial e eletrônico, telefones) de quem foi eleito(a) e, no verso, pedir a assinatura de quem participou da referida reunião. 4. Uma vez realizado todo o processo de escolha, solicitar uma reunião com a Direção da Escola para debater o papel dos(as) representantes eleitos(as) e garantir a atuação na

escola e no sindicato: a realização de reuniões frequentes na escola e a participação no Conselho Regional de Representantes de Escolas. 5. Procurar o Núcleo Sindical de sua região, tendo em mãos a ata padrão, devidamente preenchida, para entregá-la e também inteirar-se do calendário de atividades do sindicato, especialmente das reuniões do Conselho Regional.

Após intervenção da APP terço de férias entra na folha de janeiro Folha de pagamento foi divulgada sem o pagamento já negociado. Correção ocorreu no sábado Após a surpresa com o contracheque de janeiro divulgado na sexta-feira (25), no qual não constava o terço de férias, os educadores da rede estadual podem ficar despreocupados, pois, em decorrência da ação da APP-Sindicato, o governo já reviu a folha e vai pagar os valores no

salário deste mês. Na sexta, uma grande indignação tomou conta dos educadores após verificarem na internet o holerite sem o terço de férias - contrariando o compromisso e a praxe do pagamento no início do ano. No entanto, no sábado, a presidenta da APP, professora Marlei Fernandes de

Carvalho, e o deputado estadual Professor Lemos (PT) entraram em contato com o secretário de Educação, Flávio Arns, cobrando explicações pela não realização do compromisso. Diante disso, Arns disse que tomaria as providências e na tarde de sábado determinou a retirada do

contracheque do ar para que se realizasse a correção. No mesmo dia, já estava disponível o holerite de janeiro, devidamente corrigido com o terço de férias. Segundo a Seed, os trabalhadores PSS receberão o terço de férias quando seus respectivos contratos completarem um ano.

Carnaval: APP cobra compromisso assumido Educadores paranaenses divulgarão ações da categoria com bloco de carnaval “Ó abre alas que eu quero passar, ó abre alas que eu quero passar. Eu sou da lira e não posso negar”. O refrão de uma das mais tradicionais marchinhas carnavalescas foi composto em 1889 por Chiquinha Gonzaga, mas a letra mantêm-se ainda hoje como um alegre convite à folia. É com este espírito de tradição e descontração que a APP-Sindicato convida sindicalizados, educadores e comunidade para celebrarem a luta pela educação. No carnaval de 2013, a APP terá um bloco próprio “Alegria, Alegria, Educar é Todo Dia” com saídas já confirmadas em Curitiba, Ponta Grossa e Tibagi. O bloco sairá, pela primeira vez, neste domingo (3), às 16h30, da frente da Sociedade Garibaldi, no Largo da Ordem em Curitiba. O mote carnavalesco será “Governador, se não cumprir, a greve vai sair!”, trazendo para esta festa popular as reivindicações da categoria de uma maneira irreverente. Uma forma de dialogar com a população sobre as manifestações do próximo dia 13 de março, quando está programada a greve na educação pública estadual. Ainda em Curitiba, a APPSindicato levará seu bloco para o Carnaval da CUT, no dia 07 de fevereiro, com concentração às 16h na Praça Santos Andrade.

“Governador, se não cumprir, a greve vai sair” é o mote do bloco carnavalesco dos trabalhadores da educação Outras cidades também terão programação: o Núcleo Sindical de Paranaguá participará do carnaval também no dia 3 de fevereiro, quando acontece o tradicional “Banho à Fantasia”. Em Tibagi, o Núcleo Sindical de Ponta Grossa organizará a concentração. Junte-se ao bloco! Informações sobre as camisetas com a ilustração da gralha sambista podem ser obtidas com os Núcleos Sindicais Curitiba Norte, Curitiba Sul, Metro Norte e Metro Sul.

Acesse:

www.appsindicato.org.br @appsindicato

App Sindicato

APPSINDICATO

A-6 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Rebelião derruba delegado-chefe da 12ª Subdivisão em Jacarezinho

Antônio de Picolli

TRANSFERÊNCIAApós dois anos no Norte Pioneiro, Sérgio Barroso pode voltar para região de Londrina; OAB e população rechaçam atitude Celso Felizardo

A assessoria de Comunicação da Polícia Civil em Curitiba confirmou na tarde de ontem a transferência do delegado-chefe da 12ª Subdivisão Policial (SDP) de Jacarezinho, Sérgio Luiz Barroso. Ele, que estava no comando da delegacia regional há dois anos, deve se mudar para Maringá ou Londrina nos próximos dias. O destino de Barroso, assim como o nome do substituto, ainda não foram divulgados. A Polícia Civil também não confirmou relação entre a transferência e a rebelião que terminou com a fuga de cinco presos na noite de domingo. A reportagem ouviu a opinião da população em Jacarezinho e outras cidades da área de abrangência da 12ª SDP. A maioria não concorda com a transferência do delegado.

Para eles, mais um policial vai pagar pela ineficiência do setor carcerário no Estado. “A função do delegado é coordenar a investigação de crimes, não cuidar de uma prisão superlotada instalada em um prédio antigo no centro da cidade. Acredito que esta medida não é a solução, o problema é físico, precisamos de um presídio urgente”, ressalta a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Jacarezinho, Denise Sfeir. A opinião é compartilhada por membros do Conselho de Segurança e líderes comunitários da cidade. Denise elogiou o profissionalismo de Barroso que, segundo ela, deveria permanecer na região. A advogada ressaltou também que a OAB se mobilizou para sensibilizar o governo estadual para a urgência da construção de um presídio na região. “Estamos em constantes reuniões

com as autoridades locais, acredito que desta vez vamos ter novidades para acabar com a superlotação desumana das cadeias da região”, revela. Depois da transferência de 17 presos, ainda na noite de domingo, para a Casa de Custódia de Londrina, mais 11 detentos (sete mulheres e quatro homens) foram mandados para unidades prisionais em Curitiba na manhã de ontem. Um deles é Edson Soares, 44 anos, acusado de incendiar o ônibus no bairro Aeroporto, poucas horas depois do fim da rebelião. Ele se queimou e foi encaminhado para a Colônia Médica Penal, na capital do Estado. Com as 28 transferências e os cinco presos que continuam foragidos - Lucas Felipe Machado (tentativa de homicídio), Thiago Aparecido da Cunha (roubo a lotéricas), Marcelo Luis Aires (latrocínio), Nelson da Silva

Comunidade pede permanência de Barroso e construção de cadeia fora do perímetro urbano

Santos (roubo e homicídio) e Luís Fernando Cassiano de Andrade, o “Beiço” (roubo) - a carceragem continua com 83 internos. A capacidade é de 46 vagas. A polícia continua a caça aos foragidos, que estão com duas pistolas calibre .40 dos policiais civis dominados durante a rebelião. Na manhã de ontem, funcionários iniciaram a reforma

SISTEMA PENITENCIÁRIO

Tornozeleiras eletrônicas vão reduzir custo com preso em 70% Agência Estadual de Notícias

O uso de tornozeleiras eletrônicas vai reduzir em 70% o custo do Estado com presos sob a responsabilidade do Departamento de Execução Penal do Paraná (Depen/PR). O governador Beto Richa autorizou a Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos a licitar serviços tecnológicos para monitoramento eletrônico de mil presos. Atualmente, o custo com cada preso é de pouco mais de R$ 1.800,00 por mês. Com o novo sistema, o custo será de R$ 539,58 por mês. O valor máximo previsto na licitação é de R$ 25,9 milhões para 48 meses de contrato. Ou seja, R$ 6,47 milhões por ano, o que significa R$ 539.583,00 por mês para monitorar mil presos. O valor de R$ 539,58 por preso pode ser ainda menor, pois o valor final da licitação deve ser inferior ao preço máximo em razão da concorrência que será estabelecida entre as empresas prestadoras deste tipo de serviço. A expectativa é que a implantação de tornozeleiras eletrônicas comece ainda no

Aen/pr

Recuperação da PR 151 será concluída hoje

A recuperação do trecho está em fase de conclusão Da Assessoria

Segundo secretária da Justiça, processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias

primeiro semestre, para presos residentes em Curitiba e região metropolitana. Segundo a secretária da Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, o sistema é inovador no Paraná e o processo para a escolha da empresa será iniciada nos próximos dias. Além da redução de custo, a medida deverá trazer mais benefícios para o sistema penitenciário do Estado, como a abertura de vagas no sistema

penitenciário. “Esse modelo facilita o processo de reinserção social do apenado, que passa a ter convivência familiar e condições de estudar e trabalhar normalmente”, explica Maria Tereza. As mil vagas abertas vão absorver condenados a penas mais graves que estão em delegacias. O monitoramento eletrônico está previsto na Lei de Medidas Cautelares (Lei 12.403/2011) e, de acordo com a secretária da Justiça, possibi-

lita às autoridades o controle da movimentação dos detentos, assegurando a fiscalização quanto ao cumprimento das medidas impostas pelo juiz. Atualmente, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rondônia e São Paulo usam a tornozeleira eletrônica no sistema carcerário. Outros três Estados, além do Paraná, devem adotar o método este ano: Amazonas, Espírito Santo e Rio Grande do Sul.

Adolescente de 16 anos mata menino de 8 por causa de pipa O garoto de oito anos encontrado morto em um buraco à margem da BR-369, em Santa Mariana, município vizinho de Cornélio Procópio, foi assassinado por um adolescente após uma briga por uma pipa. O autor do crime foi apreendido na segunda-feira (28) e confessou como usou uma pedra para atingir a cabeça da criança várias vezes. Na manhã de domingo

víssimo. Ele sofreu queimaduras de segundo grau no rosto, braços, costas e pernas. Ele foi atendido na Santa Casa de Jacarezinho e no início da tarde de ontem transferido para o C entro de Tratamento de Queimados do Hospital Un ive rs it ár i o ( H U ) , e m Londrina. Costa, que teve 51% do corpo queimado, respira por aparelhos.

RIBEIRÃO CLARO

SANTA MARIANA

Uol

de portas, grades, sanitários, instalações elétricas e hidráulicas da delegacia. Ainda não há uma estimativa de prejuízo. Alguns presos permanecem alojados de forma improvisada em uma galeria até o término da reforma. Motorista O estado de saúde do motorista Daniel de Oliveira Costa, de 34 anos, segue gra-

(27), após buscas pelo município de Santa Mariana, o corpo da criança, que estava desaparecida, foi achado nas proximidades da rodovia. Ele apresentava ferimentos na região da cabeça e foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML). Segundo a Polícia Militar, uma denúncia chegou informando quem seria o autor do homicídio. A equipe foi até a casa do suspeito, de 16 anos, que contou como matou o

garoto. Na cena do crime, ele confessou que estava com a vítima no local para discutir sobre uma pipa. A criança teria atirado uma pedra contra o adolescente, que revidou com um empurrão. De acordo com o relato do autor do assassinato, o menino caiu e ficou desacordado. Com medo de que ele levantasse e contasse aos familiares o que tinha acontecido, resolveu usar uma pedra de dez quilos para

golpear duas vezes a cabeça da vítima. Após a agressão, ele empurrou o corpo até o buraco onde foi encontrado. O adolescente voltou ao local e pensou em atear fogo ao cadáver para eliminar a prova do crime. A pedra usada no homicídio foi apreendida e levada como prova. A Justiça recebeu o depoimento do adolescente e determinou a internação dele por 45 dias em um centro de socioeducação.

A recapagem do asfalto da PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes - SP, está em fase de conclusão. A obra foi iniciada em dezembro de 2012 e será concluída em pouco mais de 30 dias. O governo estadual licitou o recape ainda em 2012, mas a previsão inicial para o início dos trabalhos era para maio de 2013. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) fez várias visitas a Curitiba cobrando agilidade no início da restauração e foi atendido pelo governador Beto Richa. Assim que for concluída a primeira parte da obra, começa a recuperação do asfalto da PR 431, entre Ribeirão Claro e Jacarezinho. O Departamento de Estradas de Rodagem (DER) é responsável pelas obras e também fará a sinalização das duas rodovias. As duas estradas estavam em péssimo estado de conservação e não passavam por manutenções profundas há mais de uma década. Em viagem oficial à Brasília, o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) comemorou a notícia da conclusão da obra. O mandatário parabenizou o DER pela agilidade na execução da obra, terminada em tempo recorde. Segundo o secretário de Obras e Urbanismo, Antônio Carlos Chiarotti, a sinalização horizontal das rodovias será feita assim que cada trecho for recapado. Segundo a direção do DER, o trabalho está sendo executa-

Dayse Miranda

do em duas etapas. Um processo de micro revestimento corrige as falhas estruturais e nivela a estrada para receber o recape. Em seguida é aplicada uma camada de lama asfáltica para recuperar o revestimento das rodovias. A obra põe fim a um problema que se arrastava há vários anos e se tornou alvo de reclamações dos motoristas que usam as duas rodovias. O prefeito Maurício vistoriou a obra há alguns dias e fez uma avaliação positiva sobre o trabalho. “Esse é o atendimento de uma antiga reinvindicação, feita desde o início de minha administração, uma necessidade que finalmente será atendida”, disse. O prefeito ainda trabalha para a construção de um posto de fiscalização da Polícia Rodoviária Estadual (PRE) na PR 151, a cerca de um quilômetro do trevo de acesso ao município. A PRE fiscalizará a rodovia para fazer cumprir a portaria da Secretaria de Transportes que proíbe o tráfego de caminhões com mais de três eixos nas duas rodovias. Para o representante de vendas de Marília - SP, Roberto Carvalho, o recape foi a grande notícia do ano. Ele passa pelas rodovias pelo menos duas vezes por semana e garantiu que a recuperação do asfalto beneficiará milhares de pessoas. “Está uma maravilha, eu que passo só duas vezes por semana achei ótimo, imagina então o pessoal que mora aqui e usa a estrada todos os dias”, concluiu.

Esporte A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 A partida contra o Bolívar é encarada pelo São Paulo como um teste para a fase de grupos da Copa Libertadores da América. Apesar de o discurso ainda ser de respeito ao adversário de hoje, o goleiro Rogério Ceni admite que a oportunidade de atuar em La Paz é importante para o time se habituar à altitude, já que o Tricolor voltará à cidade na próxima etapa do torneio.

Vagner Love falou publicamente pela primeira vez sobre a sua saída do Flamengo. Em entrevista ao jornal russo Sport Express, o atacante citou a eleição de Eduardo Bandeira de Mello, no fim do ano passado, para a presidência rubro-negra como o principal motivo de seu retorno ao CSKA.

Nobre "vende almoço para pagar janta" e vê Riquelme desmotivado Divulgação

PALMEIRAS Presidente diz que situação ﬁnanceira do clube é preocupante e não teme ser contestado pela torcida

UOL Esportes

Em uma semana na presidência do Palmeiras, Paulo Nobre ainda não teve a exata noção da condição financeira do clube, mas já está ciente de que a situação é bastante preocupante, a ponto de ser necessário fazer escolhas contestadas por parte da torcida. Como, por exemplo, a recusa a manter o acordo firmado entre seu antecessor, Arnaldo Tirone, e Riquelme, que considerou uma irresponsabilidade.

“Vender o almoço para pagar o jantar, essa é a nossa situação”, disse Nobre ao SporTV. “Precisa mudar a maneira de se administrar o clube. Acabar com todas as dívidas, só milagre. Pode acontecer de vender jogadores por quantias astronômicas, mas você não pode contar com o ovo na barriga da galinha.” O projeto do dirigente é fazer pesquisas que comprovem a força do clube para buscar novas fontes de receitas, visando principalmente aproveitar o poder de consumo dos torcedores. Mas isso não seria suficiente para trazer um ídolo do Boca Juniors conhecido mundialmente, como Riquelme. “Se você tem cotas vendidas no marketing para trazer, tudo bem, mas não trazê-lo e depois ver como pagar não é a nossa política. Imaginar que fazer relógio, boné e camisa camiseta com o nome ‘Riquelme’ com 50% para o jogador e os 50% do Palmeiras usados para bancar o salário dele seria uma grande irres-

SUL AMERICANO

N OTAS

Nobre diz que Riquelme custaria R$ 6 milhões por temporada

ponsabilidade”, apontou. Entrevistas do meia após a recusa do Verdão também convenceram Nobre de que o argentino não estava tão animado quanto dizia Tirone. “Estar magrinho não significa estar em forma. Ele não joga desde julho e declarou que não sente saudade nenhuma dos gramados. Será, então, que estava tão motivado assim?”, indagou. “E o Gilson Kleina não chegou para mim e falou: ‘o Riquelme é fundamental para o meu trabalho, se trou-

xer fecho o elenco’. Não vi o técnico superentusiasmado”, completou. De acordo com o presidente, o clube gastaria R$ 6 milhões por temporada em salários com Riquelme, que exigia um contrato de dois anos. Se atuasse em 60% dos jogos do time até dezembro de 2014, o vínculo seria automaticamente prorrogado por mais um ano. Em vez de gastar isso com um jogador de 34 anos, parado há sete meses, Nobre prefere contratar diri-

gentes para estruturar o clube. “Reestruturar um transatlântico como o Palmeiras requer contratar profissionais. No primeiro momento, isso é só custo, mas vai virar receita mais para frente. Não é só o Brunoro, são vários contratados para reestruturar a Sociedade Esportiva Palmeiras como um todo. Com toda a profissionalização que estou trazendo, não tinha a menor condição de trazer um jogador nas condições do Riquelme”, falou Nobre.

CURRUPÇÃO

Gallo é o novo treinador da Revista francesa diz que Qatar seleção sub-20 após vexame comprou direito de sediar Copa de 2022 Do UOL, em São Paulo

Técnico Alexandre Gallo é confirmado pela CBF Do UOL

O presidente da CBF, José Maria Marin, confirmou que o técnico Alexandre Gallo assumirá a seleção brasileira sub-20 após o vexame da eliminação no Sul-Americano na primeira fase. Marin confirmou em um evento nesta terça-feira no Engenhão, em que o ex-treinador Mário Jorge Lobo Zagallo foi homenageado. Além de Gallo, o presidente da CBF informou de forma oficial que o ex-jogador Bebeto será o novo coordenador das seleções de base. "O Bebeto, assim como o Zagallo que está aqui presente, é um exemplo de jogador e tem todas

as condições de fazer um grande trabalho nas divisões de base da CBF", declarou Marin em nota reproduzida no site da CBF. Mais uma vez acompanhado do vice-presidente da CBF e presidente da Federação Paulista de Futebol Marco Polo del Nero, Marin elogiou o Náutico por não criar empecilhos para a saída de Gallo. “Quero aproveitar para agradecer ao Náutico, que não criou nenhum obstáculo para que o Gallo venha ser o técnico da sub-20. Trata-se de um profissional experiente que vem fazendo um bom trabalho pelos clubes os quais passou e por isso está credenciado para comandar a sub-20”.

A revista francesa “France Football” publicou na terça-feira uma matéria sobre corrupção no futebol em que afirma que o Qatar usou do dinheiro para adquirir o direito de ser sede da Copa do Mundo de 2022. O país árabe ganhou disputa contra fortes países concorrentes, como Estados Unidos, Japão e Austrália. Venceu com 14 votos eleição realizada no dia 2 de dezembro de 2010, seis a mais do que os americanos. Em matéria com o título de “Mundial 2022 Qatargate”, a publicação conta que o suborno envolveu “enormes quantidades de dinheiro” e teve a participação de alguns dos principais dirigentes do futebol mundial, como Ricardo Teixeira, ex-presidente da CBF e que hoje vive na Flórida, nos Estados Unidos. Também estão implicados, segundo a publicação, Julio Grondona, presidente da AFA (Federação Argentina de Futebol), Michel Platini, presidente da União Europeia de Futebol, Nicolas Leoz, presidente da Confederação Sul-Americana de Futebol, e Sandro Rosell, presidente do Barcelona. Teixeira e Grondona teriam recebido dinheiro da confederação para a realização de um amistoso entre Brasil e Argentina realizado em Doha, no Qatar, pouco antes da eleição. O jogo teria sido parte de um “pacote” dado aos dirigentes para votarem no país asiático. A revista diz que o Qatar pagou R$ 14 milhões para que esse jogo fosse realizado lá. Paralelamente a isso, Teixeira e Grondona

estreitaram seus laços com o país e passaram a receber dinheiro da região. Grondona, segundo a publicação, recebeu certa vez o emir qatariano Hamad bin Khalifa al Thani e ficou acordo bilaterais entre o Qatar e a América do Sul. Platini teria aceitado

votar no Qatar depois de um encontro com o mesmo emir qatariano até com a presença do então presidente da França na época, Nicolas Sarkozy. Já Rosell, do Barcelona, é vinculado por acordos de patrocínio do time com Fundação Qatar e um futuro com a Qatar Airways

Apoio Na última madrugada de sábado para domingo, u m i nc ê nd i o e m u ma casa noturna em Santa Maria (Rio Grande do Sul), vitimou 231 pessoas presentes no local. Em condolência ao acidente, o mandatário da Federação Internacional de Futebol Associado (Fifa), Joseph Blatter, enviou ap oio à presidente do Brasil, Dilma Rousseff, e mostrou solidariedade aos familiares que perderam parentes na tragédia em território gaúcho. Esperança “Embora as palavras sejam pouco para confortar diante da dor e da angústia que seu país sofrem neste momento, eu gostaria que você soubesse que a família do futebol está pensando no povo brasileiro em dias tão tristes. Gostaria que você soubesse que, a 500 dias da Copa do Mundo da FIFA no Brasil, nossos membros estão aqui para dar suporte às pessoas que estão sofrendo através da esperança e das emoções positivas que o acompanham, para carregá-las durante esses dias sombrios”, escreveu o dirigente suíço em carta. Cancelados 1 Além de manifestar apoio de maneira escrita, a Fifa cancelou todos os eventos que celebrariam os 500 dias para o mundial em território brasileiro, que ocorrerá entre 12 de junho e 13 de julho de 2014. A capital do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, que é uma das cidades que sediará o evento, recebe vítimas com vida em seus hospitais. Cancelados 2 Por conta do incêndio na casa noturna, a Federação Gaúcho de Futebol (FGF) cancelou todos os jogos do campeonato estadual que estavam marcados para o último domingo. A previsão é de que as partidas adiadas ocorram no próximo dia 13 de fevereiro, em meio ao carnaval. Telecomunicações "Sem telecomunicações não há Copa". A afirmação foi feita tanto pelo Secretário Geral da FIFA, Jérôme Valcke, quanto pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, no ato de assinatura, em Brasília, do Memorando de Entendimentos entre a União e Federação Internacional de Futebol visando a garantia de um serviço "exemplar" de telecomunicações para a COPA 2014.

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A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Cidades da região já se preparam para o Carnaval

FOLIA Carlópolis, Ribeirão Claro e Jacarezinho são principais destinos dos foliões

Aline Damásio

Mesmo longe das praias e dos grandes desfiles de escolas de samba, cidades da região preparam atrações para o Carnaval, que tem início em dez dias. Tradicionais no atrativo de turistas durante os dias de folia,

Carlópolis, Ribeirão Claro e Jacarezinho já deram início à programação carnavalesca, com desfiles, festas e shows. R ib eir ão C l aro - Em Ribeirão Claro, além das at raçõ es promov id as na prainha da Cachoeira e nos pontos turísticos, a prefeitura preparou para este ano atrações na praça Rui Barbosa, no centro da cidade. Durante os quatro dias de festa haverá som mecânico a partir das 22h. No domingo, dia10, está prevista apresentações de bandas e marchinhas de Carnaval com integrantes de Ribeirão Claro e Jacarezinho e, também, matinê para as crianças. Já na terça-feira de Carnaval acontecerá o

desfile da escola de samba Obatalá pelas ruas da cidade a partir das 21h. Carlópolis- A festa de C ar nava l em C arlóp olis acontece no Clube Caravela com a “Carnafolia”. No sábado, 9, a folia terá apresentação da dupla Sertaneja Edson e Vinicíus e na segunda-feira, 20, a festa será encerrada com a banda Chá de Caô. Os pacotes para as duas noites já estão sendo vendidos na portaria do clube a R$ 20 para sócios e R$ 30 para não sócios, já os ingressos individuais para cada noite custam R$15 para sócios e R$20 para visitantes. De acordo com gerente de marketing do clube Marcos Pereira são esperadas mais de

Arquivo

Desfile de escolas de samba em Jacarezinho é uma das principais atrações do Carnaval na região

2,5 mil pessoas para a festa. “Durante a temporada de veraneio a cidade fica cheia de turistas que aproveitam os bailes do Caravela. Além de uma atração noturna, o público encontra diversão com segurança garantida durante as festas”, comentou. Jacarezinho - Tradicional pelos desfiles das escolas de samba locais, Jacarezinho inicia sua programação de Carnaval já nesta sexta-feira,

dia 1°, com escolha da rainha. A eleição acontecerá durante o baile da banda Jair Supercap Show na Praça Rui Barbosa. Já os desfiles das escolas de samba acontecem no sábado, 9, e na segunda-feira dia 11, data diferente de anos anteriores quando o evento acontecia no domingo e terça-feira de Carnaval. Quatro escolas e um bloco estão confirmados para o desfile que acontece na Rua Paraná.

De acordo com o diretor do departamento de Cultura, Jucelino Biagini, neste ano os desfiles não serão feitos na modalidade de competição como ocorria em edições anteriores. “Não há tempo e estamos com limitação de orçamento. Não ficou nada em caixa da administração passada. O desfile sem competição foi decidido depois de duas reuniões com os dirigentes das escolas de samba”, afirmou.

FEIRA DO LIVRO

Livros de Fábio Gabriel estarão, novamente, na feira de Frankfurt Andirá Comunicação

Fábio Gabriel com um dos seus livros que vai para Frankfurt

Da Assessoria

O professor e escritor Fábio Antonio Gabriel marcará presença na 65ª Feira do Livro de Frankfurt com três dos seus sete livros publicados. O evento acontece de 9 a 13 de outubro de 2013 em Frankfurt, na Alemanha. As obras selecionadas pela distribuidora Singular Digital, do Grupo Ediouro, são as seguintes: “A um mês da ordenação”, “Filosofando sobre a existência de Deus em Blaise Pascal” e “Filosofando, noções introdutórias” (3ª edição), que integrou o acervo da 62ª Feira do Livro de Frankfurt, realizada em 2010. O Brasil é o convidado de honra deste ano. Gabriel comemora a escolha dos três títulos e a possibilidade de participar pela segunda vez do evento editorial aclamado como o maior do mundo. “Temos muitos outros livros que certamente representariam a produção

editorial brasileira além dos meus. Não posso deixar de agradecer a American Books, que possibilitou pela primeira vez a participação dos meus livros em Frankfurt e também ao Grupo Ediouro, que realizou todos os trâmites legais de seleção à edição de 2013”. A agente literária do Grupo Ediouro, Karina Silveira Shulmann, que passa a representar o autor a partir deste ano, inclusive com a assinatura de contratos e compromissos, diz que o escritor “tem grandes chances de conquistar um público de leitores cada vez maior porque é dinâmico, humilde, dedicado e, sobretudo, com ótima capacidade de retórica e uma vasta bagagem cultural”. Karina Shulmann ainda ressalta uma qualidade em Gabriel: é uma “pessoa muito humana”. Ela cita como exemplo desse atributo pessoal do escritor, a construção da trama no livro “A um mês da

ordenação”, que vai ter uma edição comercial prevista para novembro de 2013. Conforme a agente literária, o livro tem grande chance de penetração no mercado editorial nacional e internacional. Gabriel recorda que começou a sua trajetória de escritor na 20ª Feira Internacional do Livro de São Paulo (2008) com o lançamento de “Filosofando, noções introdutórias”. Ele destaca que a cada publicação foi conquistando mais leitores e hoje conta com um público fiel, que garante a venda dos seus livros nas grandes redes de livrarias, como é o caso da Cultura, Saraiva e Curitiba. A partir deste mês os livros do escritor serão distribuídos com exclusividade pela Rede de Distribuição do Grupo Ediouro. Fábio Gabriel é professor de Filosofia contratado da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) e

também leciona no Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antonio da Platina. Para mais informações sobre os livros de Fábio Antonio Gabriel acesse www. fabioantoniogabriel.com. A Feira de Frankfurt A programação da Feira do Livro de Frankfurt (em a l e mã o Fr an k f u r te r Bu chmesse), promovida pela Associação do Comércio do Livro Alemão (Börsenverein des Deutschen Buchhandels) vai ser divulgada nos próximos dias na página oficial do evento: http:// www.buchmesse.de/de/. A feira, a maior do setor editorial no mundo, tem o poder de atrair 280 mil pessoas anualmente e é realizada desde 1949 em Frankfurt, a quinta maior cidade da Alemanha com aproximadamente 700 mil habitantes e o maior centro financeiro da Europa Continental.

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TRIBUNA DO VALE Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Cidades

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Prefeitos conhecem programas da Secretaria da Agricultura MUNICÍPIOSSecretário Ortigara pediu agilidade aos chefes do executivo para enviarem documentação ao programa do calcário AEN

O secretário da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, reuniu-se nesta terça-feira (29) com quatro novos prefeitos das regiões Norte, Noroeste, Centro e Centro-Oeste do Paraná para apresentar os programas da Secretaria que podem ser disponibilizados para seus municípios. Os prefeitos estavam acompanhados do deputado estadual Luiz Nishimori. Ortigara pediu a agilidade dos prefeitos para enviarem a documentação solicitada para o apoio do programa do calcário, porque a Secretaria quer que o insumo seja aplicado nas

propriedades antes do plantio da safra de verão 2013/14. A prefeitura de Altamira receberá recursos para compra de 85 mil toneladas de calcário; Japurá para compra de 110 mil toneladas; Lunardeli para compra de 100 mil toneladas e Sabáudia, para compra de 80 mil toneladas de calcário. O calcário é um insumo que corrige a acidez e aumenta de forma significativa a fertilidade do solo, proporcionando lavouras bem desenvolvidas e com alta produtividade. O secretário Ortigara ressaltou aos prefeitos que o objetivo do programa é entregar o calcário para os pequenos agricultores familiares mais necessitados.

Segundo o secretário, o cálculo do volume de calcário para cada município levou em conta o índice do Ipardes de Desenvolvimento Municipal (IPDM), baseado na renda, saúde e educação, combinado com a concentração de pequenos agricultores familiares, agricultores quilombolas, assentados e indígenas. Os prefeitos pediram informações também sobre outros programas coordenados pela Secretaria como o de adequação de estradas rurais, patrulhas do campo, manejo e conservação de solos em microbacias. Segundo eles, a manutenção de estradas rurais é a maior demanda nas regiões atualmente.

CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Secretaria quer que o calcário seja aplicado antes do plantio de verão

O secretário Ortigara lembrou aos prefeitos que esses e outros tipos de apoio dependem de projetos bem

elaborados e que devem ser apresentados para apreciação na Seab. O secretário ressaltou que todo atendimento do pro-

grama Patrulhas do Campo, de readequação de estradas, será feito com formação de consórcios intermunicipais.

NÚCLEO DA EDUCAÇÃO

Tecpar lança edital para nova incubadora de empresas em Jacarezinho

Jacarezinho e Carlópolis terão curso de Formação de Docentes

O Instituto de Tecnologia do Paraná – Tecpar lança, às 13h do dia 29 , o edital de incubação para o Parque Tecnológico do Norte Pioneiro, em Jacarezinho. O parque deverá ser expandido gradualmente por toda a região, com leis de incentivo à inovação e apoio das diversas instituições públicas e privadas envolvidas. A incubadora terá seu espaço físico ocupado, com a instalação do mobiliário de escritório para seis salas, mesas, cadeiras, balcão e um auditório para 80 pessoas. No primeiro edital de arregimentação de incubadas, são oferecidas seis vagas para

A Secretaria de Estado da Educação do Paraná, através do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, buscando ampliar e diversificar as oportunidades de formação gratuita oferecidas à população paranaense, oportunizou a expansão da oferta da educação profissional e formação de docentes, autorizando a abertura de turmas iniciais, para o ano de 2013, do Curso de Formação de Docentes Integrado, no CE Luiz Setti, em Jacarezinho, e no CE Carolina Lupion, em Carlópolis. O curso tem duração de 4 anos, sendo ofertado aos alunos que concluíram o Ensino Funda-

AEN

Da Assessoria

Em Jacarezinho, incubadora será na sede da Tecpar

empresas de base tecnológica para incubação residente e outras seis para não residentes. Serão três chamadas, em março, julho e novembro. Informações complementares sobre critérios de partici-

pação, formato de entrega das propostas e prazos da incubadora podem ser obtidas nos dois editais, disponíveis no site intec. tecpar.br. Mais informações no Tecpar pelos fones (41) 33163177, 3316-3193 e 3316-3188.

Escola Luiz Setti vai sediar o curso em Jacarezinho

mental - anos finais. A chefe do NRE de Jacarezinho, professora Sílvia Regina de Souza, reafirma a importância da abertura dessas turmas e lembra que os Colégios estarão recebendo, no mês de

fevereiro, equipamentos específicos para o curso de Formação de Docentes integrado, voltados para a diversificação das aulas tanto da base comum quanto das disciplinas específicas do curso.

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A empresa PRO SYSTEM LTDA, situada em Santo Antônio da Platina/PR, à Rua Acácia, nº 547 - Bairro Jardim Santa Efigênia, Inscrição Estadual nº 904.40595-73 e CNPJ n.º 09.569.795/0001-28, comunica o extravio de 01 talão de nota fiscal de prestação de serviço, série F, do n.º 0001 ao n.º 0050, sendo que do n.º 0001 ao n.º 0027, usadas e do n.º 0028 ao n.º 0050, em branco PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA - PARANÁ RESULTADO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO 005/2012 – PMJT A Comissão Permanente de Licitação, designada pela Portaria Nº 478/2012, diante do resultado final da licitação – Tomada de Preço 005/2012 , torna público o resultado do certame licitatório. Objeto: Contratação de empresa para execução de obras e serviços de engenharia, sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da seguinte obra: Pavimentação em blocos de concreto sextavado, quantidade e unidade de medida: 7.812,74m2, no Bairro Vista Bela no município de Joaquim Távora/Pr Vencedor: LEONEL LOPES DE ALMEIDA & IRMAO LTDA CNPJ: 04.458.898/0001-05 Valor da Proposta: R$ 543.966,20 (quinhentos e quarenta e três mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos) Joaquim Távora – PR, 17 de janeiro de 2013. MARCOS ROGERIO DE OLIVEIRA PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO MODALIDADE: Pregão Presencial Nº 33/2012 OBJETO: Aquisição de um veículo tipo 1.0 para o Programa Familia Paranaense do Município de Tomazina. O Prefeito Municipal de Tomazina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, torna público para todos os efeitos e fins legais, principalmente que HOMOLOGOU o julgamento da Comissão Permanente de Licitação, realizado em sessão de 08/01/2013, relativo à Licitação – Modalidade – Pregão Presencial nº 33/2012, que adjudicou o objeto em destaque supra, em favor do licitante: Samp Autoveículos Ltda. Valor: R$ 24.700,00( vinte e quatro mil e setecentos reais) Junte-se ao procedimento; Publique-se; Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina Tomazina, 15 de janeiro de 2013. GUILHERME CURY SALIBA COSTA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 01/2013 Contratado: Samp Autoveículos Ltda. Pregão Presencial Nº: 33/2012 Objeto: Aquisição de um veículo tipo hacth 1.0 para o Programa Familia Parananense do Município de Tomazina - PR. VALOR R$:24.700,00( vinte e quatro mil e setecentos reais). Vigência: 60 dias. Tomazina, 25 de janeiro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratado: Eficaz Locadora Ltda Objeto: Contratação de Empresas para Instalação de 20 UNIDADES de Banheiros químicos, para o Carnaval 2013 do Município de Tomazina-PR. VALOR R$: 7.800,00( SETE MIL E OITOCENTOS REAIS). Vigência: 60 dias. Tomazina, 29 de janeiro de 2013 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 02/2013 O Excelentíssimo Senhor João Antônio Tinelli, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para aquisição de 10 (dez) microfones de mesa com haste flexível, para o Plenário da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001 - 01.031.0101.2001 – 4.4.90.52 – Equipamentos e material permanente) da empresa MARIA ANTONIA N. SPADA – ME (nome fantasia: POP SOM), inscrita no CNPJ sob nº. 01.488.976/0001-18, com sede na Rua Nove de Julho nº. 294, na cidade de Ourinhos/SP, CEP 199000-000, no valor de R$2.490,00 (dois mil quatrocentos e noventa reais), tendo em vista que o valor da referida compra não ultrapassará o teto limite de R$8.000,00 (oito mil reais). Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 29 de janeiro de 2013. João Antônio Tinelli Presidente

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Atas&Editais B-3

cmyb

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Social

E-mail: social@tribunadovale.com.br

Marcos Junior

Instalação do Juizado Especial Recentemente foi instalado o Juizado Especial no município de Jacarezinho. O evento contou com a participação de desembargadores e juízes de vários pontos do Paraná e do Norte Pioneiro, e demais autoridades

Para uma boa alimentação Evite alimentos fritos. Dê preferência aos grelhados ou cozidos. /Embutidos (mortadela, presunto, salame) devem ser evitados. / Enlatados são ricos em sódio; por isso, prefira os alimentos naturais. /Manteiga, creme de leite, chantilly, massa podre são ricos em calorias e colesterol. Evite-os.

Reflexão Nunca se afaste de seus sonhos, pois se eles se forem, você continuara vivendo, mas terá deixado de existir . (Charles Chaplin)

Arquivo Pessoal

Bem Marcados A semana de moda de Paris trouxe para as passarelas maquiagens sofisticadas e olhos bem marcados. Apesar de não serem coloridas, as produções estilo dark que tomaram conta dos desfiles servem de inspiração para os bailes de Carnaval que vêm por aí. O olho esfumado de sombra escura - em tons de cinza e preto - foi destaque na Versace. O desenho bem carregado realça todo o contorno, inclusive, rente aos cílios inferiores.

Bambolê Quem diria que uma brincadeira de criança poderia ajudar a conquistar um corpo violão? O bambolê é um exercício aeróbico que proporciona o fortalecimento muscular da região da cintura e gera um grande gasto calórico, ajudando no processo de emagrecimento , afirma Juliano Farah. No entanto, o personal alerta que esse exercício sozinho não é suficiente, já que ele fortalece apenas a região do abdômen. (Minha Vida)

Parabéns Esta linda família esteve em festa no mês janeiro. O motivo foi a comemoração dos 30 anos de feliz união do querido casal João Corsini e Noêmia, que na foto aparece com as lindas filhas (esq.) Flávia, Carla e Maria Fernanda. Com muito amor, as três parabenizam os pais pela importante data. Felicidades ao casal!

H ORÓSCOPO PARA HOJE Áries Aspectos tensos envolvendo Sol e Saturno avisam: é melhor encarar o compromisso! Se ele for ligado a trabalho, saúde ou pendência com amigo, mais importante ainda. Trate com leveza relações familiares, tudo tenso por lá.

Gêmeos Pare um instante pra pensar nas consequências de atitudes ligeiras, coloridas pela pressa. Coisas graves podem ocorrer com sua vida ﬁnanceira se der vazão a impaciência com burocracias. Cultive o foco e a persistência.

Leão Há momentos em que é preciso se curvar as razões que extrapolam interesses imediatos. Sol e Saturno em ângulo delicado anunciam a urgência de atender responsabilidades familiares. Mesmo que seu parceiro seja contra isso.

Libra Será no recolhimento que você entenderá hoje o que precisa ser feito em prol de sua segurança material. Há escolhas a serem feitas, no âmbito proﬁssional. As deﬁnições chegarão após 3/2. Até lá, mantenha fé e otimismo.

Sagitário Pessoas desorientadas tendem a se dar mal nestes dias. No Brasil, paga-se mais pelos erros agora, devido a Sol e Saturno em ressonância. Isto é bom, alguns respingos caem em amigos seus. A eles, ofereça misericórdia.

Aquário Saúde mais frágil, limites mais estreitos, necessidade de levar em conta a idade e as responsabilidades. Mais trabalho vem vindo. Imposições assumidas pela proﬁssão e status impedem sua movimentação mais livre.

Touro Controvérsias entre parceiros e clientes, chefes e colegas azedam um pouco o astral de hoje. Lua em Virgem favorece atividades que resultem em utilidade coletiva. Habilidades em destaque. No amor, contradições aparecem.

Câncer Clima astral favorável a aprendizado de algo novo, assim como um papo esclarecedor sobre um ponto obscuro. Pequenas viagens em destaque. Seu relacionamento com amigos íntimos ou irmãos estará oscilante. Amor idem.

Virgem A Lua em seu signo hoje pede um bom tempo reservado aos cuidados do corpo, das emoções e de seus interesses pessoais. O bom aspecto que ela forma com Plutão ressalta o poder da transformação emocional em curso.

Escorpião Sua experiência de vida será convocada nestes dias para corrigir erros alheios. Pode ser amargo o remédio, e alguns em casa talvez fiquem chateados, mas é o tempo e suas demandas. Você entende isto.

Capricórnio Aqueles que blefam na vida estarão pagando com juros de cartão de crédito o erro da própria leviandade. Você, que sabe destas coisas desde que nasceu, sofre por tabela com menos lucros. Mas será por um bem maior.

Peixes Sol ainda em um bom aspecto com Júpiter revelam algo bom sobre seus relacionamentos com amigos e colegas. Mas você ainda não está no ponto maduro das decisões de longo prazo. Um ciclo está se encerrando, prepare-se.

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Atas&Editais G-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A RTIGO

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SUGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Inácio Dantas *

RREO - ANEXO VII (LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (I) Receitas Tributarias IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributarias Receitas de Contribuicoes Receitas Previdenciarias Outras Receitas de Contribuicoes Receita Patrimonial Liquida Receita Patrimonial (-) Aplicacoes Financeiras Transferencias Correntes FPM ICMS Convenios Outras Transferencias Correntes Demais Receitas Correntes Divida Ativa Diversas Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operacoes de Credito (III) Amortizacao de Emprestimos (IV) Alienacao de Bens (V) Transferencias de Capital Convenios Outras Transferencias de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V) RECEITA PRIMARIA TOTAL (VII) = (I + VI)

DESPESAS PRIMÁRIAS

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE 2012

ATÉ O BIMESTRE 2011

34.952.612,42 3.610.485,20 492.985,20 1.609.300,00 632.200,00 516.000,00 360.000,00 190.000,00

6.249.547,77 567.120,48 20.130,88 326.008,70 86.799,48 124.832,53 9.348,89 30.346,98

32.245.789,69 3.574.149,68 484.787,59 1.672.059,36 634.138,94 566.351,02 216.812,77 233.112,66

30.133.737,35 3.292.471,02 430.766,22 1.599.523,78 570.104,22 456.474,94 235.601,86 175.931,64

190.000,00 72.000,00 279.019,38 207.019,38 30.326.927,22 14.831.430,00 7.863.706,00 125.000,00 7.506.791,22 753.200,00 276.500,00 476.700,00 3.208.201,01 600.000,00

30.346,98

1.448.580,99 64.658,68 15.103,39 49.555,29 256.659,07 28.508,20

233.112,66 198,08 162.025,83 161.827,75 28.073.807,23 14.136.484,78 8.081.730,94 88.910,81 5.766.680,70 364.522,04 75.310,83 289.211,21 2.864.842,37 28.508,20

175.931,64 50,37 191.112,45 191.062,08 26.233.659,05 13.717.252,20 7.828.466,25 81.150,00 4.606.790,60 431.625,27 190.995,25 240.630,02 734.692,11

120.000,00 2.488.201,01 2.127.051,01 361.150,00

228.150,87 161.631,74 66.519,13

2.836.334,17 2.769.815,04 66.519,13

2.488.201,01 37.440.813,43

228.150,87 6.477.698,64

2.836.334,17 35.082.123,86

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Divida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversoes Financeiras Concessao de Emprestimos (XII) Aquisicao de Titulo de Capital ja Integralizado (XIII) Demais Inversoes Financeiras Amortizacao da Divida (XIV) DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTIGENCIA (XVI) RESERVA DO RPPS (XVII) DESPESA PRIMARIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XIV)

31.917.627,52 17.828.490,06 100.000,00 13.989.137,46 31.817.627,52 7.880.087,51 6.921.273,11 40.424,40

RESULTADO PRIMARIO (XIX) = (VII - XVIII)

11.690,10 11.690,10 5.587.421,63 2.697.918,56 1.440.922,08

133.130,00 601.562,11 601.562,11 601.562,11 30.735.299,46

DESPESAS REALIZADAS NO BIMESTRE

ATÉ O BIMESTRE 2012

ATÉ O BIMESTRE 2011

5.511.671,31 3.659.561,72 13.272,99 1.838.836,60 5.498.398,32 1.137.403,03 1.034.531,03

30.052.597,53 16.706.233,79 86.818,44 13.259.545,30 29.965.779,09 5.618.106,21 4.699.717,99

24.702.182,78 13.509.917,84 112.973,10 11.079.291,84 24.589.209,68 3.086.366,58 2.129.492,49

40.424,40 918.390,00 6.961.697,51 120.000,00

102.872,00 1.034.531,03

918.388,22 4.699.717,99

956.874,09 2.129.492,49

38.899.325,03

6.532.929,35

34.665.497,08

26.718.702,17

-1.458.511,60

-55.230,71

416.626,78

4.016.597,29

SALDO DE EXERCICIOS ANTERIORES

442.946,25 DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE 158.000,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADO NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERENCIA

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE CAMBARA. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária JANEIRO A DEZEMBRO de 2012 LRF, Art. 48 - Anexo XVIII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

R$ 1,00 No Bimestre

Até o Bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita 32.000.000,00 Previsão Atualizada da Receita 38.367.832,81 Receitas Atualizadas 6.489.388,74 35.243.951,61 Déficit Orçamentário 398.243,93 Saldos de Exercícios Anteriores 442.946,25 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Page 1 de 1 Despesas Emissão: 29/01/2013 14:44:22 Dotação Inicial 30.400.000,00 Homologado Créditos Adicionais 9.517.715,03 Dotação Atualizada 39.917.715,03 Despesas Empenhadas 6.649.074,34 35.670.703,74 Despesas Liquidadas 6.653.740,71 35.631.540,15 Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO No Bimestre Até o Bimestre Despesas Empenhadas 6.649.074,34 35.670.703,74 Despesas Liquidadas 6.653.740,71 35.631.540,15 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre Receita Corrente Líquida 32.407.617,44 RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA No Bimestre Até o Bimestre Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(I) Despesas Previdenciárias Liquidadas(II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II) Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas(IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas(V) Resultado Previdenciário (IV) = (IV - V) Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO % em Relação a Meta (b/a) AMF da LDO (a) até o Bimestre (b) Resultado Nominal 31.115,52 1.373.022,05 412,66% Resultado Primário 158.000,00 416.626,78 263,69% Saldo Cancelamento Pagamento Inscrição à Pagar RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO até o Bimestre até o Bimestre RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo 813.997,97 200.320,45 613.677,52 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo 102.711,46 95.652,26 7.059,20 Poder Legislativo Poder Judiciário Ministério Público TOTAL 916.709,43 295.972,71 620.736,72 0,00 Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E % Mínimo à Aplicar até o Bimestre DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Aplicado até o Bimestre no Exercício Min. Anual de 25% das Imp. na Manut. e Desenv do Ens. 8.016.110,01 25,00 28,59 Min. Anual de 60% FUNDEB na Rem. do Mag. c/ Ens. Fund. Med. 0,00 0,00 Min. Anual de 60% FUNDEB na Rem. do Mag. c/ Ed. Inf/Ens. Fund. 2.678.476,61 60,00 65,82 Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo à Realizar Receita de Operações de Crédito 28.508,20 571.491,80 Despesa de Capital Líquida 5.585.106,21 2.294.981,30 PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 30º Exercício Exercício 10º Exercício 20º Exercício Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias(I) Despesas Previdenciárias(II) Resultado Previdenciário(I - II) Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias(IV) 364.522,04 Despesas Previdenciárias(V) Resultado Previdenciário(IV - V) 364.522,04 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado até o Bimestre Saldo à Realizar Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 120.000,00 Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo à Aplicar até o Bimestre % Aplicado até o Bimestre no Exercício Aplicação dos Recursos de Alienação de Ativos 6.855.331,22 15,00 25,01

DESPESAS DE CARATER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas / RCL (%)

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

O lado do jornalismo Cada profissão tem seu pilar de sustentação. O de uma equipe de desportistas competidores é vencer. Já individualmente o de cada atleta é buscar ser o melhor, o Neymar, o Messi, o Federer. Mas o exercício de cada profissão requer permanente aperfeiçoamento técnico e ético. No jornalismo, o ideal de uma revista é ser a mais vendida, o jornal mais lido do seu país, quando não se consegue voos mais altos. No campo ético da profissão de jornalismo ou de informação a principal virtude difundida é a imparcialidade. Uma cobertura sem lado, apenas do lado da verdade. Um engodo, tanto para si quando para todos. Jornalismo é feito por gente, e pessoas têm suas preferências. Tudo no mundo tem um lado e o do jornalismo deveria ser explícito, sem subterfúgios e bem definido. Afinal, os valores são criados e sustentados pela sociedade. Num assalto, de um lado tem uma pessoa que entregou o que ganhou justamente para preservar a vida; do outro uma pessoa querendo o objeto ou a vida. Na cobertura de um assalto, fica muito claro de que lado está a imprensa. O fortalecimento das organizações criminosas começa a turvar a vista da imprensa. Hoje, amaciam primeiro ao colocar a culpa no sistema, na sociedade, para só depois responsabilizarem os delinquentes. Nem o tempo escapa de ter um lado. Os inovadores são chamados de progressistas, aqueles que vão se adaptando e incorporando naturalmente os denominados avanços sociais e tecnológicos. São as pessoas do seu tempo no vestir-se, na linguagem, no corte do cobelo. Os conservadores são retrógrados, não se adaptam fácil ao modernismo. O erro vem no entendimento do conceito. Os “progressistas” saem de uma partida de futebol quebrando tudo, nem museus preservam, por ser coisa de “conservador”. No fim de semana não deixam ninguém ouvir nada com suas máquinas do barulho. Os conservadores se tolhem, afinal por definição conceitual são seres inferiores. No jornalismo, ser progressista é não se posicionar sobre nenhum tema, nenhum acontecimento. Seria a decantada imparcialidade. Definitivamente, em determinados assuntos a imparcialidade chega a ser perversa, um mal por si. A sociedade segue seus formadores de opinião nesse vazio de ideias e de valores. Nessa linha de raciocínio, a cobertura do mensalão foi o exemplo mais recente de falta de norte da imprensa nacional. Até o início do julgamento o que a imprensa brasileira mais cobrava era uma justiça que alcançasse a todos. Pura fachada para reafirmar sua posição de que justiça deveria mesmo continuar alcançando apenas os de sempre, os pobres, mais atingidos nas suas espécies negros e prostitutas. Começaram por misturar justiça e política. Não seria o momento ideal para iniciar o julgamento, como se o calendário do Judiciário tivesse que seguir cartilha de políticos, seja para que lado fosse. Ao perceberem que haveria condenação, escancarou-se a quem a imprensa efetivamente defendia, liderada pelo jornal Folha de S.Paulo e seu jornalista Janio de Freitas. Não que estivessem errados em ter uma preferência, equivocada foi a opção. Afinal, o Brasil tem que defender uma justiça para punir atos delituosos, independente dos agentes, e essa, até então, era a posição decantada por todo o jornalismo. Mas a imprensa nacional precisa adotar posicionamentos claros sobre determinados assuntos e acontecimentos. O tanto faz não se aplica ao voto obrigatório, ao mandato vitalício de dirigentes das entidades esportivas, ao escandaloso número de cargos comissionados. Também tem que haver clareza quanto à péssima qualidade do ensino, sobre o enriquecimento meteórico de políticos, sem nenhuma interferência ou questionamento dos órgãos de fiscalização. É o caso do mais novo milionário em 4 anos, o futuro presidente da Câmara dos Deputados, cuja moral administrativa permitiu que o dinheiro de suas emendas fosse parar no bolso de um de seus assessores. Teria muito mais citações sobre circunstâncias que o jornalismo deveria tomar partido. Mas a imprensa age como o brasileiro comum, que faria tudo no lugar do outro; do outro... Faria isso ou aquilo se fosse jornalista, se fosse político, se fosse policial, se fosse presidente... Se não fosse um jornalismo tão imparcial, o povo talvez não se... perdesse tanto. Pedro Cardoso da Costa – Interlagos/SP

G-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

R.G. DO SUL

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DE RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro / 2012 LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

Liquidados e Não Pagos (Processados)

ORGAO

De Exercícios Anteriores

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados) De Exercícios Anteriores

Do Exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

GABINETE DO PREFEITO

0,00

4.630,62

3.289,00

0,00

PROCURADORIA JURIDICA

0,00

6.409,82

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

0,00

98.007,89

215.679,94

39.163,59

0,00

2.280,80

60.665,98

0,00

9.927,97

0,00

TOTAL

0,00

104.919,31

295.972,71

39.163,59

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

911.109,25

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

Liquidados e Não Pagos (Processados)

FONTE

De Exercícios Anteriores 000-RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) EXERCICIO CORRENTE 030-Fonte não Cadastrada

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

47.920,74

167.669,34

35.169,59

0,00

889,60

0,00

101-FUNDEF 60% - EXERCICIO CORRENTE

0,00

8.178,15

7.779,55

0,00

102-FUNDEF 40% - EXERCICIO CORRENTE 103-10% SOBRE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS - EXERCIC 104-25% SOBRE DEMAIS IMPOSTOS VINCULADOS A EDUCACAO 107-SALARIO EDUCACAO - EXERCICIO CORRENTE 112-MDE/P.N.A.E. ( CRECHES ) 303-SAUDE - RECEITAS VINCULADAS (EC 29/00 - 15%) - EXE 495-ATENCAO BASICA 504-ROYALTIES E OUTRAS COMPENSACOES FINANCEIRAS NAO PR 738-RECAPE ASFALTICO - CNT 0247338-84 747-CONV FNAS ASILO S VICENTE CONT 140/MDS/2007 755-PROGRAMA PISO BASICO FIXO

0,00

2.185,77

4.260,04

0,00

2.736,05

873,55

0,00

2.357,14

0,00

3.871,80

0,00

929,77

0,00

16.090,53

41.184,39

3.994,00

0,00

27.808,07

33.861,77

0,00

16.266,12

0,00

10.449,49

0,00

135,95

0,00

4.644,20

0,00

757-FMAS PROGRAMA PROJOVEM

0,00

800,00

0,00

TOTAL

0,00

104.919,31

295.972,71

39.163,59

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

911.109,25

MUNICíPIO DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

R$ 1,00

VALOR

PASSIVO

1.064.638,09 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Caixa

0,00

Bancos

1.058.613,28

Depósitos Restos a Pagar Processados

100.222,72

Do Exercício

Contas Vinculadas

958.390,56

De Exercícios Anteriores

29/01/2013 16:04:52

Aplicações Financeiras

Outras Disponibilidades Financeiras

0,00 6.024,81

Créditos Intragovernamentais

0,00

VALOR 153.528,84 48.609,53

Conta Movimento Emissão:

Nacional

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, disse hoje (29) que o incêndio de domingo (27) em Santa Maria, Rio Grande do Sul, torna oportuno o alerta do governo aos gestores municipais para que, em conjunto com a área federal, trabalhem por leis e normas precisas para que espaços públicos que recebem multidões ofereçam plena segurança. O incêndio na Boate Kiss provocou a morte de 231 pessoas e ferimentos em 118 durante uma festa promovida por alunos de seis cursos da Universidade Federal de Santa Maria. “O Brasil inteiro está mobilizado nesse objetivo, para que os gestores municipais tenham cuidado com vidas e aumentem o rigor na renovação de licenciamentos, reforçando o papel dos corpos de bombeiros e da fiscalização, a fim de garantir o máximo de segurança nesses espaços”, disse Gilberto Carvalho. Embora o episódio não possa ser

revertido, enseja providências que evitem a repetição no futuro, ressaltou o ministro, após participar do Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas Municipais, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O ministro lembrou que o Legislativo federal está propondo uma série de normas sobre a questão da segurança em espaços públicos e ambientes fechados, incluindo uma rigorosa fiscalização nesses locais antes da concessão de licença para realização dos eventos. “Não é possível uma casa de shows funcionar com alvará vencido [como aconteceu no caso da Boate Kiss]. Quando há renovação [da licença], é feita a fiscalização. Por isso, é inconcebível esse tipo de falha.” Sobre embaraços burocráticos que podem dificultar a concessão de alvarás, Gilberto Carvalho disse que é preciso superar barreiras e e sugeriu a conscientização dos prefeitos sobre a questão, porque é na área deles que as coisas acontecem.

INCÊNDIOS

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

ATIVO

Incêndio é alerta para governo e gestores

104.919,31 104.919,31

RP não Processados de Exercícios Anteriores

0,00 Page 1 de 1 0,00 Homologado

Débitos de Tesouraria

0,00

Contas Pendentes

0,00

Comissão da Câmara vai estudar leis sobre segurança em casas de shows Agência Brasil

de Constituição e Justiça (CCJ), prevê normas gerais

6.024,81

O presidente da Câma-

de segurança e funciona-

Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo

0,00

ra, deputado Marco Maia

mento das casas de espe-

Depósitos Judiciais

0,00

(PT-RS), assinou hoje (29)

táculos e similares, além

Créditos Intergovernamentais

0,00

o ato de criação de comis-

d e pu n i ç õ e s p a r a q u e m

Contas Pendentes

0,00

são externa da Casa desti-

descumpri-lás.

Devedores Diversos

SUBTOTAL

1.064.638,09 SUBTOTAL

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) TOTAL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II)

1.064.638,09 TOTAL

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

153.528,84

nada a promover estudos

“Somos da opinião de

911.109,25

e oferecer sugestões para

que uma norma geral fe-

1.064.638,09

aperfeiçoar legislação so-

deral que estabeleça os

39.163,59

bre segurança em casas de

requisitos mínimos de

871.945,66

espetáculos. A comissão

segurança pode servir de

também vai acompanhar

re f e re n c i a l p a r a q u e o s

a apuração da tragédia em

l e g i s l a d ore s mu n i c ip a i s

Santa Maria (RS), onde um

a detalhem. Desta forma,

incêndio da Boate Kiss dei-

todos estaremos colabo-

xou 234 mortos e centenas

rando para a melhoria das

de feridos.

c ond i ç õ e s d e s e g u r anç a

REGIME PREVIDENCIÁRIO ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

PASSIVO

VALOR

0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

Caixa

0,00

Depósitos

0,00

Bancos

0,00

Restos a Pagar Processados

0,00

Conta Movimento

0,00

Do Exercício

0,00

Contas Vinculadas

0,00

De Exercícios Anteriores

0,00

RP não Processados de Exercícios Anteriores

0,00

De acordo com Marco

nos momentos em que as

Maia, a comissão deverá

p e s s o a s e s t ã o s e d i v e r-

acompanhar todas as in-

tindo. Nossa proposta se

vestigações “in loco” e fa-

baseia na adoção de me-

Aplicações Financeiras

0,00

Outras Obrigações Financeiras

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

0,00

Encargos Sociais a Recolher

0,00

Obrigações Tributárias

0,00

zer um levantamento sobre

didas preventivas que, se

Precatórios a Pagar

0,00

as leis atuais de segurança

aplicadas com seriedade e

Débitos Diversos a Pagar

0,00

em casas de espetáculo e

profissionalismo, poderão

0,00

os projetos em tramitação

evitar muitos problemas”,

0,00

na Câmara sobre o tema.

argumenta a deputada na

Existem cinco propostas

justificativa do projeto.

Créditos em Circulação

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) 0,00 TOTAL

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)

0,00

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-DEZEMBRO RREO – ANEXO XIII (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

RECEITAS DESPESAS EXERCÍCIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS (a) (b) 2011 431.625,27 364.522,04 Emissão: 2012 29/01/2013 16:03:03 Fonte: Município de CAMBARA

R$ 1,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 431.625,27 364.522,04

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (“d” exercício anterior) + (c) 431.625,27 796.147,31 Página 0 Homologado

em discussão na Casa que

Integ ram a comiss ão,

tratam da segurança das

que será coordenada pelo

casas de eventos. “Temos

deputado Paulo Pimenta

todas as condições de pro-

( P T- R S ) , o s d e p u t a d o s

duzir uma boa unificação

Elcione Barbalho (PMDB-

da legislação”.

-PA), Augusto C outinho

E nt re o s proj e to s e m

( DE M - P E ) , Jorge Bitt ar

tramitação está o da de-

(PT-RJ), Maurício Quin-

putada Elcione Barbalho

tella Lessa (PR-AL), Nel-

(PMDB-PA), que aguarda

s on Marche zan Junior

vot a ç ã o e m c ar áte r te r-

(PSDB-RS) e Otavio leite

minativo na Comissão

(PSDB-RJ).

Atas&Editais G-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

POLÍTICA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

Tucanos entregam pedido para investigar Dilma

CNPJ: 75442756000190 Avenida Brasil - 0001082 - Centro Telefone 04335328800

Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Semestral - 01/2012 à 12/2012

Veja

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

5.150.804,79

4.181.294,34

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

5.150.804,79

4.180.984,71

4.718.971,49

Interna

5.150.804,79

4.180.984,71

4.718.971,49

Externa

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e Não Pagos.

0,00

Demais Dívidas

0,00

309,63

DEDUÇÕES (II)

2.635.461,60

3.632.057,11

747.348,71

3.455.647,30

5.021.499,67

1.058.613,28

-6.187,73

-6.904,81

-6.024,81

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

4.719.281,12

813.997,97

1.382.537,75

305.239,76

2.515.343,19

549.237,23

3.971.932,41

30.324.799,43

31.759.529,75

32.407.617,44

16,99

13,17

14,56

% da DCL sobre a RCL (III / RCL)

8,29

1,73

12,26

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I / RCL)

O PSDB entregou na tarde desta terça-feira à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido de investigação da presidente Dilma Rousseff. Os tucanos afirmam que Dilma cometeu crime de responsabilidade ao usar um tom partidário em um pronunciamento em cadeia de rádio e televisão no dia 23 de janeiro. Ao anunciar a redução nas tarifas na conta de luz a presidente fez críticas veladas – e nada discretas – à oposição: ela fez menção “àqueles que estão sempre contra”. Depois de entregar o documento à PGR, o líder do PSDB na Câmara, deputado federal Carlos Sampaio (SP), censurou a posição do presidente. “Não é possível que ela use um pronunciamento

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

SALDO EXERCICIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

0,00

4.317.734,75

3.530.419,68

3.947.363,16

0,00

4.317.734,75

3.530.419,68

3.947.363,16

4.317.734,75

3.530.419,68

3.947.363,16

0,00

De Tributos De Contribuições Sociais Previdênciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS

0,00

833.070,04

650.565,03

771.608,33

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

22.877,30

26.291,64

48.609,53

102.711,46

451.014,36

134.815,85

0,00

Passivo Atuarial

0,00

Demais Dívidas

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

Investimentos

0,00

Demais Haveres Financeiros

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

0,00

OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

0,00

DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS

EXAME DE IMAGEM

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

DEPÓSITOS RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

Três pacientes morrem após ressonância magnética em Campinas

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV)

DEDUÇÕES (V)

Veja

Camara Municipal de Joaquim Tavora - PR Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2012 a Dezembro/2012 R$

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

Unidade Gestora: CAMARA MUNICIPAL

DESPESA (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Emissão: 29/01/2013 Pessoal Ativo15:52:10 Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Convocação Extraordinária(Inciso II, § 6º, art.57 da CF) Acórdão TCE/PR 1568/06 Pensionistas IRRF DESPESA TOTAL COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇAÕ DO LIMITE = (I-II) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100 LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6% LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 5,7%

Reginaldo Pereira da Silva

Francisco dos Santos Reis

Presidente

Contador CRC-PR 057.265/O

Valéria Oliveira de Gois Contole Interno

público para fazer campanha eleitoral às custas do erário”, afirmou o deputado. Na avaliação do tucano, a presidente quis convencer de que os oposicionistas estão contra o Brasil: “Ela confundiu o governo com a nação”. Além do tom partidário, três detalhes foram citados por Sampaio como indícios do uso da maquina pública para fins eleitorais. O primeiro é o uso da logomarca do governo nas imagens do pronunciamento, e não do brasão da República, como é de costume em eventos assim. Sampaio também citou a valorização do primeiro nome da presidente, algo que foi feito na campanha de 2010 (o sobrenome apareceu em letras menores e em itálico). Por fim, também foi alvo dos tucanos a cor usada por Dilma para falar: vermelho, cor característica do PT.

537.045,01 Page 1 de 1 537.045,01 Homologado 537.045,01 Valor 18.524.171,69 2,90 1.111.450,30 1.055.877,79

Três pessoas morreram nesta segunda-feira em Campinas após serem submetidas a um exame de ressonância magnética com contraste no Hospital Vera Cruz, referência nesse tipo de procedimento. Segundo nota divulgada pela instituição, os motivos que levaram esses pacientes a óbito são desconhecidos e o hospital está aguardando o laudo do Instituto Médico Legal (IML), que deve sair nas próximas 48 horas. As vítimas são Mayra Cristina Augusto Monteiro, de 25 anos, Pedro José Ribeiro Porto Filho, de 36 anos, e Manuel Pereira de Souza, de 39 anos. Dois deles passaram mal logo depois do exame. A terceira vítima, no entanto, passou mal apenas depois de deixar o hospital, retornando à unidade após sentir dores. Os três pacientes morreram por parada cardiorrespiratória. No mesmo dia em que esses pacientes foram submetidos à ressonância com contraste, outros 83 indivíduos realizaram o mesmo procedimento, também no Hospital Vera Cruz, mas não apresentaram reações adversas. Investigação — Em entrevista concedida à emissora EPTV, afiliada da TV Globo em Campinas, Carmino Antonio de Souza, secretário municipal da Saúde de Campinas, afirmou que dois pacientes que faleceram receberam um tipo de contraste e passaram pela ressonância em uma máquina do hospital. Já o terceiro paciente

recebeu outro tipo de contraste e foi examinado em outra máquina. “Não temos uma linha comum, que junte os três pacientes no mesmo cenário”, disse. A Secretaria Municipal da Saúde enviou um comunicado nesta terça-feira orientando todos os hospitais e clínicas de Campinas a suspenderem temporariamente a realização de exames de ressonância magnética e tomografias com contraste. A suspensão deve ser feita até que as causas que levaram às três mortes sejam esclarecidas. A Vigilância Sanitária Municipal já havia interditado o setor do Hospital Vera Cruz responsável por realizar os exames de ressonância magnética nesta segunda-feira. As outras áreas da unidade continuam funcionando normalmente, segundo a instituição. Auxílio — Em nota divulgada nesta terça-feira, a Secretaria da Saúde do Estado de São Paulo informou que cabe à Vigilância Sanitária Municipal de Campinas fazer a investigação dos fatos. “No entanto, como foi solicitado pelo município, a Vigilância Sanitária Estadual já enviou uma equipe da farmacovigilância e de radiação ionizante para auxiliar os trabalhos. As inspeções devem acontecer nos próximos dias.” A Secretaria Estadual informou ainda que “todos os produtos utilizados no procedimento, tanto os fechados como os usados, foram recolhidos e serão analisados no Instituto Adolfo Lutz”.

G-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

SANTA MARIA

MUNICÍPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Bimestre - Novembro / Dezembro de 2012 Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS(caput do art. 212 da Constituição) 1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IPTU 1.1.5 - (-) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do ITBI 1.2.5 - (-) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - (-) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dív. Ativa do IRRF 1.4.5 - (-) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 1.5.1 - Imposto sobra a Propriedade Territorial Rural - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR 1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativo do ITR 1.5.5 - (-) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2 - (-) Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

2.919.485,20 672.985,20 492.985,20 180.000,00 410.000,00 410.000,00 1.436.500,00 1.436.500,00 400.000,00 400.000,00 22.780.706,00 13.857.000,00 13.718.430,00 138.570,00 7.233.706,00 80.000,00 150.000,00 60.000,00 1.400.000,00 25.700.191,20 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

3.430.485,20 672.985,20 492.985,20 180.000,00 632.200,00 632.200,00 1.609.300,00 1.609.300,00 516.000,00 516.000,00 24.983.906,00 15.426.300,00 14.831.430,00 594.870,00 7.863.706,00 80.000,00 150.000,00 63.900,00 1.400.000,00 28.414.391,20

572.874,98 35.234,27 20.130,88 15.103,39 86.799,48 86.799,48 326.008,70 326.008,70 124.832,53 124.832,53 4.924.767,49 3.325.199,08 2.697.918,56 627.280,52 1.440.922,08 14.718,72 26.447,23 23.264,99 94.215,39 5.497.642,47

PREVISÃO ATUALIZADA

431.000,00 220.000,00 211.000,00 60.000,00 60.000,00 491.000,00

Até o Bimestre (b)

3.432.647,74 560.098,42 484.787,59 75.310,83 634.138,94 634.138,94 1.672.059,36 1.672.059,36 566.351,02 566.351,02 24.605.100,66 14.763.765,30 14.136.484,78 627.280,52 8.081.730,94 88.312,32 142.330,83 92.893,75 1.436.067,52 28.037.748,40

100,06 83,23 98,34 41,84 100,31 100,31 103,90 103,90 109,76 109,76 98,48 95,71 95,31 105,45 102,77 110,39 94,89 145,37 102,58 98,67 %

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferência de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 +5 + 6 + 7 + 8)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

642.436,58 319.000,00 323.436,58 837.008,55 837.008,55 1.479.445,13

218,30 141.110,51 58.241,38 82.869,13 69.899,45 66.519,13 3.380,32 211.228,26

(b) 9.759,72 551.830,32 348.629,19 203.201,13 1.523.556,14 1.507.855,61 15.700,53 2.085.146,18

(b/a)x100 85,90 109,29 62,83 182,02 180,15 140,94

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

4.556.241,20 2.771.400,00 1.446.741,20 16.000,00 30.000,00 12.000,00 280.100,00 3.067.000,00 2.917.000,00 150.000,00 -1.489.241,20

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre

(a) 4.556.241,20 2.771.400,00 1.446.741,20 16.000,00 30.000,00 12.000,00 280.100,00 4.476.000,00 4.317.000,00 150.000,00 9.000,00 -89.241,20

859.497,34 539.583,67 288.184,36 2.943,74 5.289,46 4.652,98 18.843,13 799.288,47 798.749,45 539,02 -60.747,89

(b) 4.795.559,57 2.827.296,64 1.616.345,94 17.662,44 28.466,20 18.578,64 287.209,71 4.078.687,61 4.064.942,02 13.745,59 -730.617,55

(b/a)x100 105,25 102,02 111,72 110,39 94,89 154,82 102,54 91,12 94,16 152,73 818,70

730.617,55

R$ DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

DESPESAS DO FUNDEB 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental 14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental 15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

1.778.400,00 1.778.400,00 1.350.600,00 85.000,00

3.120.036,75 3.120.036,75 1.429.843,31 85.000,00

501.501,17 501.501,17 232.866,01 14.702,20

2.834.173,36 2.834.173,36 1.349.264,63 58.531,40

1.265.600,00 3.129.000,00

1.344.843,31 4.549.880,06

218.163,81 734.367,18

1.290.733,23 4.183.437,99

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

(f) = (e/d)x100 90,84 90,84 94,36 68,86 68,86 95,98 91,95 VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

155.696,75

18- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)

155.696,75

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13 - 18) / (11) x 100)%

65,67

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 21- DESPESA CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012 ²

159.940,06 159.940,06

MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)¹

PREVISÃO INICIAL 6.425.047,80

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

DOTAÇÃO INICIAL 85.000,00 85.000,00 5.564.720,00 3.044.000,00 2.520.720,00 10.000,00 5.659.720,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 7.103.597,80 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d) 85.000,00 85.000,00 8.426.876,05 4.464.880,06 3.961.995,99 10.000,00 8.521.876,05

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre Até o Bimestre 1.374.410,62

(b) 7.009.437,10

(b/a)x100 98,67 %

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre Até o Bimestre 14.702,20 14.702,20 1.363.446,78 719.664,98 643.781,80 1.378.148,98

(f) =

(e) 58.531,40 58.531,40 7.818.254,19 4.124.906,59 3.693.347,60 7.876.785,59

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(e/d)x100 68,86 68,86 92,78 92,39 93,22 92,43 VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

-730.617,55 -

32- RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h) 33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

13.745,59 159.940,06

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO²

105.275,99 -

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCR. COM DISPONIBILIDADE FINANC. RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADO AO ENSINO

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

451.655,91

38- TOTAL DE DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23 + 24) - (37))

8.328.441,50

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE³ ((38) / (3) x 100) %

29,70

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 40 41 42 43 44 -

DESPESAS CUSTEADAS C/ APLIC. FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO TOTAL OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS C/ RECEITAS ADICIONAIS P/ FINANC. DO ENSINO (40+41+42+43)

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA (d)

104.800,00 336.000,00 272.480,00 713.280,00

417.360,07 336.000,00 1.721.306,80 2.474.666,87

6.373.000,00

10.996.542,92

56.935,13 495.542,54 552.477,67 1.930.626,65

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

SALDO ATÉ O

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

BIMESTRE

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

DESPESAS EMPENHADAS No Bimestre

Até o Bimestre (e)

(f) = (e/d)x100

413.285,03 28.508,20 1.133.586,63 1.575.379,86

99,02 8,48 65,86 63,66 85,96

9.452.165,45 CANCELADO EM

15.270,28 FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS

47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011 48- (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51- (=) SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

2012

(g) VALOR 174.147,63 4.064.942,02 4.175.242,05 13.745,59 77.567,93

R$ AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual) Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%) Fonte: 1 2

3 4 5

VALOR 321.560,72 25,26 321.585,98 8.006.855,52 65,67 28,56

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. Art. 21. § 2º, Lei 11.494/2007; "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive à complemetação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante a abertura de crédito adicional. Caput do artigo 212 da CF/1988 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme

Após incêndio em boate, 118 pacientes continuam internados Agência Brasil

Cerca de 55 horas após o incêndio na Boate Kiss que deixou 231 mortos, 118 pacientes continuam internados em Santa Maria ou na capital do estado, Porto Alegre. Desses, 20 estão com queimaduras graves e compõem um grupo de 75 pessoas que estão em estado crítico, com risco de morte. O número de internados com problemas menos graves, no entanto, diminuiu e seis pessoas receberam alta de ontem para hoje (29). O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e a Secretaria de Saúde do município de Santa Maria dão atenção especial aos pacientes que ainda correm o risco de morrer, mas comemoram que nenhum novo caso de morte tenha sido registrado entre os feridos após o incêndio. “Nós temos 75 pacientes que estão em estado crítico, precisam de atenção e podem vir a óbito. Mas, em uma tragédia como essa, cons eguir 54 horas s em mortes é muito bom, muito importante”, disse o ministro esta manhã. As autoridades de saúde mantêm a prática de transferir os pacientes de Santa Maria para Porto Alegre, de modo a garantir reserva de vagas para novos casos d e pne u mon ite qu í m i c a que possam surgir. Segundo o ministro, até seis dias após inalar a fumaça tóxica do incêndio as pessoas podem apresentar sintomas como falta de ar, cansaço e tosse que tendem a evoluir de forma rápida para insuficiência respiratória. Um comitê de gerenciamento de crise foi montado

no Hospital Caridade, em Santa Maria, para monitorar os pacientes que correm risco de morte e os novos casos de pneumonite que surgirem. Além disso, o comitê, que é formado por médicos e autoridades de saúde, também está atuando para oferecer atenção às famílias das pessoas que morreram no incêndio. De acordo com Padilha, já foi feito um mapeamento para localizar as famílias que perderam parentes para que recebam atenção psicológica. A Universidade Fe d e r a l d e S ant a Mar i a (UFSM), onde estudava a maior parte dos jovens que morreram no incêndio, já forneceu os endereços dos estudantes de outros municípios e as prefeituras dessas cidades já foram acionadas para oferecerem suporte às famílias. “O C a p s [ C e n t r o d e Apoio Psicossocial] de Santa Maria está funcionando 24 horas com pronto-atendimento para familiares e amigos que estejam sentindo algum tipo de distúrbio emocional. Nós também temos o apoio grande de um grupo da PUC [Pontifícia Universidade Católica] do Rio Grande do Sul que atuou na tragédia das Torres Gêmeas e é especializado em cuidar do suporte psicológico de pacientes de traumas como esse”, disse o ministro. Padilha segue para Po r t o A l e g r e h o j e p a r a acompanhar a situação dos pacientes internados na capital, mas retorna à tarde para Santa Maria. Ainda não há previsão para que o ministro deixe o Rio Grande do Sul.

Atas&Editais G-5

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A RTIGO

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA CNPJ: 75442756000190 Avenida0001082Centro Telefone 04335328800

* Antonio Carlos Morad

As negativações como meio de cobrança

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ANEXO 17 - DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2012 - 6º Bimestre - Novembro/Dezembro RREO – Anexo XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

ESPECIFICAÇÃO

REGISTROS EFETUADOS EM 2012 No bimestre

Até o bimestre (b)

SALDO TOTAL

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I – II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE (2012)

2013

2014

2019

2020

2015

2016

Do Ente Federado Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

30.324.799,43

32.407.617,44

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)

DESPESAS DE PPP

2017

2018

2021

Do Ente Federado Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) Nota:

Camara Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Legislativo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Até o 3º Quadrimestre de 2012 LRF, Art. 48 - Anexo VII Emissão:

TELEFONIA

Page 1 de 1

29/01/2013 15:36:11

VALOR 537.045,01 1.111.450,30 1.055.877,79

R$ % SOBRE A RCL 2,90 6,00 5,70

DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 0,00 -

% SOBRE A RCL -

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR 0,00 -

% SOBRE A RCL -

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. De Crédito por Ant. de Receita

VALOR 0,00 0,00

% SOBRE A RCL -

Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 6,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 5,70

RESTOS A PAGAR Valor Apurado no Anexo VI - Demonstr. De Restos a Pagar Reginaldo Pereira da Silva Presidente Valéria Oliveira de Gois Controle Interno

Homologado

suficiencia antes da Incrição em inscrição em restos restos a pagar a pagar não não processados processados -

Francisco dos Santos Reis Contador CRC-PR 057.265/O

Telefônica/ Vivo busca compartilhamento para 4G Das Agências

O p r e s i d e n t e d a Te l e f ô n i c a / Vi v o, A nt o n i o C a r l o s Va l e n t e , d i s s e nesta terça-feira que a empresa está buscando acordo com outras op eradoras de telefonia para o compartilhamento das infraestruturas de telecomunicações para o desenvolvimento do s er viços de banda larga de quarta geração (4G). “Para o projeto de 4G é mel hor ter um comp art i l hamento acentu ado. E s t am o s bu s c an d o p arceiros. É vital (para o funcionamento do 4G) ter um compartilhamento intenso com outras teles”, afirmou, durante o evento de tecnologia Campus Par t y, qu e a c onte c e e m São Paulo. Valente defende que o compar tilhamento é essencial para tornar o projeto de 4G viável economicamente e com menos problemas de funcionamento. “Será uma forma d e mel hor ar o s e r v i ç o”,

disse. Ele ressaltou ainda que das 13 mil torres da empresa, cerca de 60% já são compartilhadas. De acordo com Valente, para finalização de uma proposta, a empresa aguarda uma sinalizaç ã o d a A g ê n c i a Na c i o nal de Telecomunicações (Anatel) em relação “aos possíveis níveis de comp a r t i l h a m e n t o”, e s p e cialmente em relação às frequências. Oi e TIM preparam o compartilhamento de suas redes para atender o 4G, mas ambas adquiriram faixas cujas frequências são a metade da capacidade de transmissão de dados das adquiridas por Vivo e Claro no leilão do ano passado. “Há dúvidas em relação ao compartilhamento, já que cada empresa adquiriu um bloco diferente de frequências”, afirmou Valente. Sobre o lançamento comercial do 4G, o executivo disse ap enas que e m “ b r e v e” a n u n c i a r á novidades.

G-6 Atas&Editais

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

CâMARA MUNICIPAL DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios anteriores

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO LEGISLATIVO Câmara Municipal de Jundiaí do Sul TOTAL

0,00

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES Contador

ECLAIR RAUEN Presidente da Câmara Municipal

CâMARA MUNICIPAL DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL 315.116,80

3,59

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.745.474,29

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

4.508.200,58

51,30

DÍVIDA

VALOR

Dívida consolidada líquida

% SOBRE A RCL 0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

10.545.498,43

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

Total das garantias de valores

120,00

% SOBRE A RCL 0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

1.933.341,38

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

22,00

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTOS A PAGAR

16,00

615.154,08

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES Contador

1.406.066,46

ECLAIR RAUEN Presidente da Câmara Municipal

B-4 Atas&Editais

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 EXTRATO DE CONVÊNIO DE TRANFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL– RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº 002/2013 VALOR ANUAL: R$ 660.000,00 ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.155/0001-88 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL– CNPJ 76.968.064/0001-42 EMBASAMENTO: Constituição Federal e Constituição Estadual, Lei 4.320/1964, Resolução nº. 028/2011 e Instrução Normativa 61/2011 do TCPR, Lei Complementar 101/2000, Lei Complementar Estadual 113/2005, Lei Federal 8666/1993, Lei Estadual 16765/2010, Leis Municipais 1002-A/1994,1029/1995, 1300/2006 e 1331/2007 e demais atos normativos do Poder Público aplicáveis DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 07- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação 12.361.00052-038 – Manutenção da Secretaria de Educação 001850 – 3.3.50.43.00.00 – 103 - Subvenções Sociais 001860 – 3.3.50.43.00.00 – 104 – Subvenções Sociais Totalizando no Programa Educação R$ 231.245,00 (duzentos e trinta e um mil, duzentos e quarenta e cinco reais). 05 - DEPARTAMENTO DE SAUDE 001 – Fundo Municipal de Saúde 10.301.00112-019 – Fundo Municipal de Saúde 000910 – 3.3.50.43.00.00 – 303 - Subvenções Sociais Valor R$ 72.429,00 (setenta e dois mil, quatrocentos e vinte e nove reais). 06- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 002 – Fundo Municipal de Assistência Social 08.244.00126-027 – Repasses a entidades – LOM – SAS - RP 001330– 3.3.50.43.00.00 – 000 - Subvenções Sociais Valor R$ 356.326,00 (trezentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte e seis reais) OBJETO: apoio financeiro para pagamento das despesas para manutenção da Entidade, objetivando oferecer programas para atender necessidades e possibilidades em todos os aspectos que forneçam desenvolvimento do educando, acolher e dar formação integral às crianças e uma educação de qualidade, integração das famílias na criação e educação dos filhos, proporcionando-lhes formação humana e cristã, em consonância com o Plano de Trabalho. VIGÊNCIA: 25/01/2013 a 31/01/2014 VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: R$ 19.270,41 – Educação R$ 29.693,83 – Assistência Social R$ 6.035,76 – Saúde Ribeirão do Pinhal, 25/01/2013 Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Mauro Franciscon Presidente da Associação de Proteção a Maternidade e a Infância de Ribeirão do Pinhal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Decreto nº 004, de 18 de janeiro de 2013. O Prefeito Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 37 do Código Tributário Municipal (Lei Complementar nº 17/2008, de 07 de maio de 2008), DECRETA: Artigo 1º. A Comissão Municipal de Avaliação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), fica constituída pelos seguintes servidores efetivos: - Sérgio Hosoume – RG nº 5.586.466-7. - Marcos Muniz de Carvalho – RG nº 3.214.933-2. - Márcia Sgarbosa Roman Castilho – RG nº 3.693.600-2. Artigo 2º. A avaliação do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) não poderá ser inferior ao valor mencionado na escritura pública. Artigo 3º. A Comissão tomará suas decisões seguindo os critérios previstos no Código Tributário Municipal e não está subordinada ao entendimento de outras autoridades, salvo quando houver recurso administrativo interposto pela parte interessada. Artigo 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se o Decreto nº 003, de 10 de janeiro de 2013 e demais disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Abatiá, em 18 de janeiro de 2013. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DE CONVÊNIO DE TRANFERÊNCIA VOLUNTÁRIA – SUBVENÇÃO SOCIAL – RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL Nº. 002/2013 ENTIDADE CONVENENTE: CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTA – CREDEQUIA - CNPJ/ MF. 08.811.900/0001-20 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – CNPJ 76.968.064/0001-42 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06-Secretaria Municipal de Assistência Social - 002 – Fundo Municipal de Assistência Social – 08.244.00126.027 – Repasses as Entidades – 001330 - 000 3.3.50.43.00.00 – Subvenções Sociais. OBJETO: disposição de leitos e/ou vagas para atender menores carentes em situação de vulnerabilidade social, para tratamento de usuários de álcool e outras drogas, encaminhados pelos órgãos competentes – Ministério Público e Conselho Tutelar, Secretaria Municipal de Assistência Social de vagas para o Município de Ribeirão do Pinhal VIGÊNCIA: 26/01/2013 a 31/12/2013 VALOR ANUAL: R$ 14.400,00 VALOR DO DESEMBOLSO MENSAL: R$ 1.400,00 EMBASAMENTO: RESOLUÇÃO/TCPR 28/2011, Lei 4.320/1964, Lei Federal 8666/1993 E 8069/90, CE, CF, Leis, Leis Complementares 101/2000,113/2005 e demais atos normativos do poder público aplicáveis. Ribeirão do Pinhal, 26 de janeiro de 2013. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Fábio Junior de Castro Presidente do Centro de Recuperação de Dependentes Químicos e Alcoolista – CREDEQUIA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA EDITAL O Senhor Jusandro Bubna, Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, na forma do art. 48 Parágrafo Único da Lei de Responsabilidade Fiscal convidam a todos para a Audiência Pública a ser realizada no dia 05/02/2013 com início às 14:00 horas na sede da Câmara Municipal para avaliação do cumprimento das metas do 3º Quadrimestre de 2012. Guapirama, 29 de Janeiro de 2013. JUSANDRO BUBNA

Presidente da Câmara

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 RGF - ANEXO V (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA (a)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS (b)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

094 - Retenções em caráter consignatório

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0,00

Jusandro Bubna Presidente da Câmara

EMERSON EZEQUIEL NITA Contador

Wanderly de Oliveira dos Santos Controle Interno

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e não pagos Empenhados e não Liquidados (Processados) (Não Processados) De exercícios anteriores

Do exercício

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Camara Municipal de Guapirama TOTAL

0,00

(28.868,15)

0,00

(28.868,15)

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no anexo V - Demonstrativo da disponibilidade de caixa)

0,00

RESTOS A PAGAR INSCRITOS FONTE DE RECURSOS

Liquidados e não pagos (Processados) De exercícios anteriores

Empenhados e não Liquidados (Não Processados)

Do exercício

De exercícios anteriores

Do exercício

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados)

0,00

(28.868,15)

0,00

TOTAL

0,00

(28.868,15)

0,00

Jusandro Bubna Presidente da Câmara

EMERSON EZEQUIEL NITA Contador

Wanderly de Oliveira dos Santos Controle Interno

B-6 Atas&Editais

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

TABAGISMO

Fumantes morrem dez anos antes do que o restante da população Veja

Dois grandes estudos publicados na última s e mab a mo st r ar am qu e homens e mulheres que fumam morrem, em média, dez anos mais cedo do que o restante da p opu lação. Além diss o, segundo essas pesquis as, a prob abi lid ade de fumantes falecerem por câncer de pulmão ou outras do enças relacionadas ao tabagismo, que antes era maior entre os homens, agora é equiv a l e nt e p a r a a m b o s o s sexos. Esses trabalhos, fe ito s p or e sp e c i a l i st a s am e r i c an o s e c an a d e n s e s , e st ã o pre s e nte s n a edição desta semana da revista The New England Journal of Medicine. Uma dessas pesquisas, coordenada por Prabhat Jha, pesquisador do Cent ro p ara Pes quis a em Saúde Global de Toronto, no Canadá, analisou o histórico de 113.752 mulheres e 88.496 homens fumantes ou ex-fumantes que tinham mais do que 25 anos. Foram levados em consideração os registros dos participantes de 1997 a 2004. Segundo o e s t u d o, o t a b a g i s m o tira dez anos de vida de um fumante adulto. No entanto, par te dess es anos pode ser recuperada caso o indivíduo abandone o vício: a pesquisa revelou que parar de fumar entre 30 e 40 anos pode devolver até nove anos de vida um fumante. C as o o vício seja abandonado entre 40 e 50 anos de idade, são até seis anos d e v i d a re c up e r a d o s e , depois dos 65 anos, quatro anos de vida. “Parar de fumar antes dos 40 pode devolver todos os anos perdidos com o cigarro. Mas isso não quer dizer que é seguro

Camara Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2012 R$ Empenhos RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados Cancelados e Não (Processados) Não Processados De Inscritos por De Exercícios Exercícios Do Exercício Do Exercício Insuficiência Anteriores Anteriores Financeira

LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

ÓRGÃO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA Câmara Municipal de Joaquim Távora TOTAL

0,00 0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

FONTE DE RECURSOS

. RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) Não Processados De De Exercícios Exercícios Anteriores Do Exercício Anteriores Do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL

0,00 Reginaldo Pereira da Silva Presidente Valéria Oliveira de Gois Controle Interno

0,00

Empenhos Cancelados e Não Inscritos por Insuficiência Financeira -

0,00

Francisco dos Santos Reis Contador CRC-PR 057.265/O

que uma pessoa fume até essa idade e depois aband o n e o v í c i o, j á q u e o risco de morte continua sendo maior do que o da população em geral”, diz Jha. Os resultados ainda mostraram que fumantes de 25 a 79 anos de idade têm o triplo de chance de m or re r d o qu e p e s s o a s da mesma feixa-etária que as suas. Além disso, pessoas que nunca fumaram apresentam o dobro de chance de chegar aos 80 anos de idade do que fumantes. Igua ldade ent re s exos — A outra pesquisa divulgada no p er ió dico br it ân i c o foi fe it a p e l a Sociedade Americana de Câncer. Os pesquisadores avaliaram 2,2 milhões de adultos com mais de 55 anos de idade e também o registro de mortes associadas ao cigarro em três períodos nos últimos 50 anos (de 1959 a 1965; de 1982 a 1988; e de 2000 a 2010). E les des cobr iram que, se antes o risco d e m or te s p or d o e nç a s associadas ao cigarro era maior entre homens, ele passou a ser igual entre ambos os sexos. “A partir do momento e m qu e a s mu l h e re s passam a fumar como os homens, o risco de mor te tamb ém s e torn a i g u a l ”, d i z M i c h a e l T hu n , c o o r d e n a d o r d o estudo. D e acordo com o p e s q u i s a d o r, o r i s c o de morte por câncer de pu lmão ent re mu l heres f u m a nt e s au m e nt ou 2 3 vezes de 1960 para cá. “É preciso que se passe ao menos 50 anos para que uma epidemia realmente inicie, e nós estamos começando a obser var o impacto do aumento do tabagismo no número de do enças e mor tes entre mulheres apenas agora”, diz o autor.

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Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

CONTAS PÚBLICAS

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2012 LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XIV

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

REALIZAR (b)

(a) RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS

SALDO A (c)=(a-b)

Superávit primário do Governo Central é de R$ 88,5 bi em 2012 Veja

Os d ados do terceiro t r i m e s t re j á m o s t r av am TOTAL que os gastos do Governo Central (Tesouro NacioDESPESAS EXECUTADAS nal, Previdência Social e Até o Bimestre B anc o C e nt r a l ) av anç a DESPESAS vam em um ritmo maior DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM SALDO A que a expansão das recei(APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ATUALIZADA RESTOS A EXECUTAR tas. Por isso, o resultado ALIENAÇÃO DE ATIVOS) PAGAR NÃO do superávit primário PROCESSADOS de todo o ano de 2012 (d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f) divulgado nesta terçaDESPESAS DE CAPITAL -feira p elo Tes ouro não INVESTIMENTOS provocou espanto: apesar INVERSÕES FINANCEIRAS de todas as triangulações AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA financeiras, a chamada DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA contabilidade criativa, Regime Geral da Previdência Social re a lizad as p elo gover no Regime Próprio de Previdência dos Servidores no final do ano passaTOTAL do, o superávit primário encerrou o ano em 88,5 2012 2011 SALDO ATUAL bi l hõ es de re ais, ab aixo (i)=(b)-(e+f) (h) (j)=(h+i) SALDO FINANCEIRO A APLICAR da meta de 97 bilhões de re ais f ixad a p el a L ei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 34m. Pel adoL exercício, D O, o gove r no Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento p o de abater as desp esas as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa d o P r o g r a m a d e Ac e l e forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: r a ç ã o do d oart. C r63 escimento a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos (PAC) para o cumprimenda Lei 4.320/64; to da meta. O sup erávit b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas acumulado em liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.PÁGINA: 1 DEprimário 1 2012 foi equivalente a 29/01/2013 14:41 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 2,01% do Produto Interno RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Bruto (PIB). O esforço DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA fiscal no ano passado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL f i c ou a b a i x o d o s 2 , 2 6 % Janeiro a Dezembro de 2012 do PIB registrados em 2011, quando o governo RGF - ANEXO II(LRF, art.55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00 aumentou em R$ 10 biSALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 lhões a meta fiscal para DÍVIDA CONSOLIDADA EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º aju d ar o B an c o C e nt r a l ANTERIOR Semestre Semestre no controle da inf lação. 1.707.032,74 1.498.784,62 1.694.896,03 DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) O secretário do tesouro, Dívida Mobiliária Arno Agustin, chegou 747.454,66 644.622,84 1.694.896,03 Dívida Contratual a falar que o Brasil não 747.454,66 644.622,84 1.694.896,03 Interna precisaria mais c umprir Externa a meta de superávit. Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e Em 2012, o governo conão Pagos meçou o ano assegurando 959.578,08 854.161,78 Demais Dívidas que iria cumprir a meta 902.713,17 1.340.345,41 156.765,80 DEDUÇÕES (II)¹ fiscal cheia também para 1.041.532,17 2.061.006,73 1.268.294,79 Disponibilidade de Caixa Bruta ajudar o B C no processo Demais Haveres Financeiros de queda dos juros, mas 138.819,00 720.661,32 1.254.812,88 (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) abandonou o objetivo 804.319,57 158.439,21 1.296.129,12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) para abrir espaço para as 16.724.325,11 18.111.485,05 18.524.171,69 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL desonerações tributárias. 10,21 8,28 9,16 % DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) Nos últimos dias do ano 4,81 0,54 8,31 % DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) passado, o governo editou LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL -

DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS

747.454,66

644.622,84

De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FTGS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

565.348,31

747.454,66

644.622,84

565.348,31

747.454,66

644.622,84

565.348,31

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIENCIA FINANCEIRA

DEPÓSITOS

51.014,35

117.947,17

63.815,92

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

29.465,33

389.712,48

1.080,61

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 12m. ¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

uma Medida Provisória e publicou decretos e portarias para garantir mais receitas e aumentar o superávit primário. Esses atos legais também permitiram o uso dos recursos depositados n o Fu n d o S o b e r a n o d o Brasil (FSB), que é uma p oupança pública que o governo fez em 2008 para ser usada em momento de maior dificuldade econômica e baixo crescimento. Em dezembro, quando o gover no ut i lizou o FSB, o superávit foi de R$ 28,324 bilhões. Porém, a manobra recebeu críticas pela maneira como foi re a l i z a d a - e m c i m a d a hora. O jornal britânico Financial Times chamou de “jeitinho brasileiro” de fazer política fiscal. Despesas do PAC - As despesas efetivamente pagas do PAC somaram R$ 39,3 bilhões em 2012. Esse conjunto de gastos é importante porque determinará o quanto o governo poderá abater para efeito de cumprimento da meta de superávit primário das c ont as d o s e tor públ i c o consolidado fixada para o ano passado, de R$ 138,9 bilhões. Esse instrumento de abatimento é permitido p el a s re g r a s d a p ol ít i c a fiscal brasileira. No último relatório de programação financeira, o governo havia previsto um abatimento de R$ 25,6 bilhões, mas terá que usar um volume maior para compensar o resultado ruim das contas do Estados e Municípios. A LDO permite uma abatimento de até R$ 40,6 bilhões das despesas do PAC. As despesas do PAC apresentaram um crescimento de 40,3% em relação a 2011. Já as despesas totais com i nve s t i m e nt o s s om ar am R$ 59,4 bilhões, registrando alta de 13%.

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PÁGINA: 1 DE 3 29/01/2013 14:39

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas

Liquidadas

Inscritas em

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

Restos a Pagar

Saldo a %

Executar

((e+f)/a)

(a-(e+f))

Não Processados ((e+f)/Total (a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

(b)

(c)

(d)

(e)

(f)

18.494.375,00 23.320.782,09 3.715.064,76 19.924.474,72 3.884.545,85 19.841.134,81

(e+f))

83.339,91

100,00

0,00 3.396.307,37

790.000,00

0,00

790.000,00

Ação Legislativa

790.000,00

0,00

790.000,00

Essencial à Justiça

30.000,00

36.200,00

4.063,74

36.130,90

4.063,74

36.130,90

0,00

0,18

99,81

69,10

30.000,00

36.200,00

4.063,74

36.130,90

4.063,74

36.130,90

0,00

0,18

99,81

69,10

3.699.835,80

4.547.455,80

911.743,35

4.433.049,26

908.794,48

4.425.549,26

7.500,00

22,25

97,48

114.406,54

21.000,00

751,10

12.318,27

751,10

12.318,27

0,00

0,06

58,66

8.681,73

1.019.000,00

893.090,00

109.144,59

817.018,51

106.055,51

809.518,51

7.500,00

4,10

91,48

76.071,49

10.000,00

44,40

2.689,42

44,40

2.689,42

0,00

0,01

26,89

7.310,58

2.619.835,80

3.601.365,80

800.377,20

3.585.305,89

800.377,20

3.585.305,89

0,00

17,99

99,55

16.059,91

30.000,00

22.000,00

1.426,06

15.717,17

1.566,27

15.717,17

0,00

0,08

71,44

6.282,83

863.289,20

924.787,24

92.830,68

656.784,30

101.312,21

656.784,30

0,00

3,30

71,02

268.002,94

Assistência ao Portador de Deficiência

44.289,20

25.109,20

4.048,20

24.304,84

4.048,20

24.304,84

0,00

0,12

96,80

804,36

Assistência à Criança e ao Adolescente

163.000,00

208.876,35

22.537,11

127.620,94

22.537,11

127.620,94

0,00

0,64

61,10

81.255,41

Assistência Comunitária

656.000,00

690.801,69

66.245,37

504.858,52

74.726,90

504.858,52

0,00

2,53

73,08

185.943,17

11.000,00

1.268,62

7.611,72

1.268,62

7.611,72

0,00

0,04

69,20

3.388,28

11.000,00

1.268,62

7.611,72

1.268,62

7.611,72

0,00

0,04

69,20

3.388,28

4.003.000,00

5.390.152,92

814.184,89

5.175.610,24

844.147,63

5.164.151,48

11.458,76

25,98

96,02

214.542,68

Atenção Básica

3.745.000,00

5.195.467,26

797.303,40

5.032.177,09

826.541,14

5.020.718,33

11.458,76

25,26

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

114.170,00Municipal 13.046,45 111.568,87 111.568,87 Prefeitura de Joaquim Tavora - 13.046,45 PR 80.000,00 Relatório 80.515,66 3.835,04 31.864,28 4.560,04 31.864,28 Resumido de Execução Orçamentária 4.034.250,00 5.876.965,13 1.115.210,00 5.567.302,24 1.126.953,73 5.567.302,24 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção 2.845.100,00 3.781.413,98 806.953,54 3.619.037,92Social 807.050,82 3.619.037,92 Orçamento Fiscal e da Seguridade 50.000,00 0,00 106.110,00 0,00 106.110,00 Janeiro a108.800,00 Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro

0,00

0,56

97,72 2.601,13 29/01/2013 14:39

0,00

0,16

39,58

48.651,38

0,00

27,94

94,73

309.662,89

0,00

18,16

95,71

162.376,06

0,00

0,53

97,53

2.690,00

Legislativa

Defesa da Ordem Jurídica Administração Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Previdência Social Previdência Básica Saúde

Vigilância Epidemiológica Educação Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil

178.000,00

PÁGINA: 2 DE 3 96,86 163.290,17

851.150,00

1.381.261,15

202.442,55

1.256.096,78

202.443,00

1.256.096,78

0,00

6,30

90,94

125.164,37

Educação EspecialII(LRF, Art. 52, inciso II, alínea8.000,00 RREO - ANEXO 'c')

6.200,00

924,10

6.192,38

924,10

6.192,38

0,00

0,03

R$ 99,88 1,00

7,62

599.290,00

104.889,81

579.865,16

116.535,81

579.865,16 0,00 DESPESAS EXECUTADAS

2,91

96,76

19.424,84

938.948,76 155.020,05 861.861,67 156.566,07 4,33 91,79 Dotação Despesas Empenhadas Liquidadas861.861,67 Inscritas em0,00 297.139,39 No 93.038,38 0,00 99,83 Atualizada Bimestre Até o296.624,73 Bimestre No 93.579,20 Bimestre Até o296.624,73 Bimestre Restos a Pagar % 1,49 % 641.809,37 61.981,67 565.236,94 62.986,87 565.236,94 Não Processados 0,00 ((e+f)/Total 2,84 88,07 13.158,85 10.158,85 10.854,13 10.158,85 10.854,13 82,49 (a) (b) (c) (d) (e) (f) 0,00 (e+f))0,05 ((e+f)/a)

77.087,09 Saldo a 514,66 Executar

Transporte Rodoviário

280.000,00

Infra-Estrutura Urbana FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

885.000,00 Dotação 390.000,00 Inicial

Serviços Urbanos

495.000,00

Urbanismo

Habitação Habitação Urbana

70.000,00

76.572,43 2.304,72 (a-(e+f))

70.000,00

13.158,85

10.158,85

10.854,13

10.158,85

10.854,13

0,00

0,05

82,49

2.304,72

230.000,00

127.480,00

7.244,62

75.838,86

7.605,00

75.838,86

0,00

0,38

59,49

51.641,14

Preservação e Conservação Ambiental

70.000,00

80.860,00

7.244,62

34.272,62

7.605,00

34.272,62

0,00

0,17

42,39

46.587,38

Controle Ambiental

80.000,00

3.620,00

0,00

3.610,50

0,00

3.610,50

0,00

0,02

99,74

9,50

Recuperação de Áreas Degradadas

80.000,00

43.000,00

0,00

37.955,74

0,00

37.955,74

0,00

0,19

88,27

5.044,26

0,00

197.000,00

338.560,00

47.590,48

262.437,11

61.369,52

262.437,11

0,00

1,32

77,52

76.122,89

Promoção da Produção Vegetal

30.000,00

0,00

Promoção da Produção Animal

25.000,00

15.000,00

216,34

5.559,80

216,34

5.559,80

0,00

0,03

37,07

9.440,20

142.000,00

323.560,00

47.374,14

256.877,31

61.153,18

256.877,31

0,00

1,29

79,39

66.682,69

150.000,00

23.000,00

3.007,30

15.969,17

3.062,76

15.969,17

0,00

0,08

69,43

7.030,83

125.000,00

5.400,00

0,00

620,40

0,00

620,40

0,00

11,49

4.779,60

25.000,00

17.600,00

3.007,30

15.348,77

3.062,76

15.348,77

0,00

0,08

87,21

2.251,23

208.000,00

199.560,00

125.412,20

194.120,98

125.412,20

194.120,98

0,00

0,97

97,27

5.439,02

88.000,00

78.050,00

29.218,00

72.794,01

29.218,00

72.794,01

0,00

0,37

93,27

5.255,99

Turismo

120.000,00

121.510,00

96.194,20

121.326,97

96.194,20

121.326,97

0,00

0,61

99,85

183,03

Comunicações

16.000,00

10.000,00

0,00

7.150,00

0,00

7.150,00

0,00

0,04

71,50

2.850,00

16.000,00

10.000,00

0,00

7.150,00

0,00

7.150,00

0,00

0,04

71,50

2.850,00

2.659.000,00

3.172.873,39

314.199,72

1.871.456,03

420.697,78

1.807.074,88

64.381,15

9,39

0,00

29/01/2013 14:39 10,19 3.592,36

64.381,15

9,39

59,04 1.297.825,00

0,00

0,39

86,26

12.315,31

0,00

0,39

86,26

12.315,31

0,00

3,37

100,00

26,58

100,00

11,82

Gestão Ambiental

Ciência e Tecnologia Difusão do Conhecimento Cient.e Tecnológ Agricultura

Extensão Rural Indústria Promoção Industrial Mineração Comércio e Serviços Promoção Comercial

Telecomunicações Transporte Transportes Coletivos Urbanos Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna

Prefeitura de Joaquim407,64 Tavora - PR 0,00 4.000,00Municipal0,00 407,64 Resumido de Execução Orçamentária 2.641.000,00 Relatório 3.168.873,39 314.199,72 1.871.048,39 420.697,78 1.806.667,24 Demonstrativo da Execução2.073,47 das Despesas por Função/Subfunção 110.000,00 89.650,00 77.334,69 2.073,47 77.334,69 Orçamento e da Seguridade 110.000,00 89.650,00 Fiscal 2.073,47 77.334,69Social2.073,47 77.334,69 Janeiro a670.990,00 Dezembro 111.056,79 2012/Bimestre670.963,42 Novembro-Dezembro 378.000,00 111.059,79 670.963,42 18.000,00

RREO ANEXOEspeciais II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') Outros- Encargos 158.000,00

496.040,00

78.800,74

496.028,18

78.803,74

496.028,18

0,00

2,49

174.950,00

32.256,05

174.935,24

32.256,05

174.935,24

0,00

0,88

R$ 99,99 1,00

14,76

160.000,00 Dotação 160.000,00

0,00 0,00 Despesas 0,00 Empenhadas0,00

DESPESAS EXECUTADAS 0,00 0,00 Inscritas em0,00 0,00

0,00

0,00 %0,00

160.000,00 Saldo a 160.000,00

Reserva de Contingência Reserva de Contingência FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO (II) DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS TOTAL (III)=(I+II)

220.000,00

PÁGINA: 3 DE 3 58,98 1.301.417,36

Inicial 0,00

0,00 Liquidadas 0,00

Atualizada 0,00 No Bimestre 0,00 Até o Bimestre 0,00 No Bimestre 0,00 Até o Bimestre 0,00

Restos a Pagar 0,00

% 0,00 Executar 0,00 18.494.375,00 23.320.782,09 3.715.064,76 19.924.474,72 3.884.545,85 19.841.134,81 Não Processados 83.339,91 ((e+f)/Total 100,00 85,44 3.396.307,37 (a) (b) (c) (d) (e) (f) (e+f)) ((e+f)/a) (a-(e+f))

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 21m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

C-2 Atas&Editais

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2013 14:38

AGRICULTURA

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2012 RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS(I) Aval ou fiança em operações de crédito

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

Iapar vai mostrar resultado de pesquisas no Show Rural em Cascavel AEN

O Ins t itut o Ag ron ô mico do Paraná (Iapar) INTERNAS(II) apresenta as conquistas Aval ou fiança em operações de crédito mais recentes da pesOutras garantias nos Termos da LRF¹ quisa aos produtores TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) e técnicos que visitam 16.724.325,11 18.111.485,05 18.524.171,69 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV) o S h ow Ru r a l d a C o o p ave l, e m C a s c ave l, no % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL O e s t e d o E s t a d o, d e 4 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO a 8 d e fe ve re i ro. E sp e SENADO FEDERAL 0% cialistas demonstrarão n ov a s te c n ol o g i a s p ar a SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 a a g r o p e c u á r i a . Té c n i cas para conser vação do CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS EXERCÍCIO Até o 1º Até o 2º s ol o ; c u lt ivare s (feij ã o, ANTERIOR Semestre Semestre b at at a, c afé, mandio c a, EXTERNAS(V) arroz e forrageiras); fruAval ou fiança em operações de crédito ticultura; sistemas agroOutras garantias nos Termos da LRF¹ florestais e agroecologia são alguns dos principais INTERNAS(VI) destaques. Aval ou fiança em operações de crédito Em parceria com a CoOutras garantias nos Termos da LRF¹ opavel, Embrapa e EmaTOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI) ter-PR , o Iapar montou FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 15m. uma unidade demonstraNota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos tiva de produção agroecológica, onde técnicos e pesquisadores estão a postos para esclarecer todas Claudio Revelino Adélia Vieira dos Santos Rubens Fábio Bossi PÁGINA: 1 DE 1 as dúvidas dos produtores Prefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro 29/01/2013 14:38 com relação ao cultivo orgânico, como diversidade Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR biológica, adubação verRelatório Resumido da Execução Orçamentária de, minhocário, sistemas Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital de produção, plantas comOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social panheiras e outros temas Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro relacionados à produção LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo XI R$ 1,00 sustentável. PREVISÃO RECEITAS SALDO NÃO Há opções para qualREALIZADAS ATUALIZADA REALIZADO quer nível de uso de tecRECEITAS Até o Bimestre nologia na propriedade, (b) (a) (c)=(a-b) a d apt a d a s p a r a c u lt i v o RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 383.797,37 1.130.000,00 746.202,63 nas várias regiões do Paraná. O produtor pode DESPESAS EXECUTADAS c o n h e c e r a s n ov i d a d e s Até o Bimestre m a i s re c e nt e s s o b re a s INSCRITAS EM variedades e linhagens DESPESAS DOTAÇÃO LIQUIDADAS RESTOS A SALDO NÃO em fase final de avaliação ATUALIZADA PAGAR NÃO EXECUTADO para lançamento comerPROCESSADOS cial. Na seção dedicada (d) (e) (f) (g)=(d)-(e+f) aos cultivos perenes, os DESPESAS DE CAPITAL 3.828.584,58 2.103.701,44 64.381,15 1.660.501,99 visitantes poderão discu(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte tir com os pesquisadores (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras as técnicas recomendaDESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 3.828.584,58 2.103.701,44 64.381,15 1.660.501,99 das para a implant ação e manejo de lavouras de RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II) -1.784.285,22 -2.698.584,58 -914.299,36 café, citros e maçã. SEMEADORAS – Nesta FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 32m. unidade, cultivada com ¹ soja e milho, os visitantes Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em podem observar na prárestos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: tica os resultados obtidos a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força em diferentes arranjos das hastes e discos de semeadodo art. 35, inciso II da Lei 4.320/64. ras de plantio direto para CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA comparar a quantidade de RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL solo exposto, a incidênDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL cia de plantas daninhas, a ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL porcentagem de palha na JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 superfície do solo resultanLRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I te do manejo das culturas anteriores e sua relação DESPESA COM PESSOAL DESPESA EMPENHADA direta com a conservação DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 276.961,40 do solo e da água. Pessoal Ativo 276.961,40 O Iapar apresenta aos Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 p r o dutores grande coOutras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF) 0,00 leção de plantas de co(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II) 0,00 bertura, que podem ser Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 usadas tanto para cultivo Decorrentes de Decisão Judicial 0,00 s olteiro como em ass oDespesas de Exercícios Anteriores 0,00 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 ciações. De acordo com os pesquisadores, o uso Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 de plantas de cobertura Pensionistas 0,00 em rotação de culturas é IRRF 0,00 importante para a melhoria da condição geral dos TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II) 276.961,40 solos, equilíbrio ambienRECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 9.480.103,04 tal e aumento da biodi% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100) 2,92 versidade, o que estimula LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 6% 568.806,18 a pres enç a de inimigos LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 5,7% 540.365,87 naturais e, consequentemente, a diminuição do risco de ataque de pragas e d o e nç a s , a l é m d e s e r viável do ponto de vista e c on ôm i c o. C rot a l ár i a , Jusandro Bubna EMERSON EZEQUIEL NITA Wanderly de Oliveira dos Santos c a lop ogônio, muc una e Presidente Contador Controle Interno Outras garantias nos Termos da LRF¹

trigo mourisco são algumas das espécies que podem ser conhecidas nesta unidade demonstrativa. INTEGRAÇÃO – Desd e 2 0 0 9 , o p arqu e te c nológico conta com uma unidade permanente para pesquisa e demonstração de resultados em Integração Lavoura, Pecuária e Floresta (ILPF). O trabalho, realizado em parceria entre o Iapar e a Coopavel, envolve experimentos com pastagens, culturas de verão e de inverno, espécies florestais e gado de corte. De acordo com o pesquisador Elir de Oliveira, responsável pelos trabal hos na áre a, o sistema tem por base a produção animal com animais jovens da raça Purunã em pastagens de inverno com diversos cultivares de aveia, aze vém, legum i n o s a s , t r i t i c a l e f o rrageiro e centeio. Além do pasto de inverno que é rotacionado com soja, ai nd a é re a l i z a d a a s o bressemeadura dessas forrageiras sobre Tifton 85 e capim Pioneiro. Durante o verão é cultivada a soja e os animais permanecem na área de Tifton 85 e capim Pioneiro. “No último período de inverno e verão, a produção anima l atingiu 3 mil quilos por hectare de peso vivo, o que é média 3 a 4 vezes superior à média regional”, af irma Oliveira. Ele também explica que a produção de grãos ainda se beneficiou da presença dos animais em pastejo, p ois a produtividade de soja foi de 4.666 kg/ha em 2010 e 3.794 kg/ha em 2011 (o resultado menor se deveu à estiagem). Especificamente na área de Tifton 85, os visitantes podem obser var sistemas de pastagens com eucalipto, cedro au s t r a l i a n o, c i n a m om o g i g ante, a c á c i a ne g r a e acácia magium. “Mais recentemente, também foram plantadas mudas de guanandi, paricá, mogno australiano e nim”, explica o pesquisador. M E T E O R O L O G IA – O Iap a r p r e p a r o u u m a estação meteorológica especialmente para o Show Rural. O visitante pode confer ir em temp o re al informações sobre temperatura, umidade, velocidade do vento e condições gerais do tempo. Os pesquisadores permanecem à disposição para discutir em detalhes as implicaçõ es das condiçõ es climáticas sobre as práticas agrícolas, especialmente n o qu e d i z re s p e it o a o zoneamento de plantio. O Show Rural é uma prom o ç ã o d a C o op ave l C o op e r at i v a In du s t r i a l e terá início na próxima segunda-feira (4), prosseguindo até o dia 8. Mais informações sobre o evento podem ser obtidas no endereço www. showrural.com.br.

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 29/01/2013 14:38

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2012 RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

0,00

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

Outras Operações de Crédito

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

Antecipação de Receita

Externa

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

%SOBRE A RCL

18.524.171,69

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

ECONOMIA

Governo pode mudar Orçamento para viabilizar novas desonerações Das Agências

O governo poderá abrir mais espaço para novas desonerações tributárias no Orçamento de 2013 antes de sua votação no Congresso, segundo informou nesta segunda-feira o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto. Não há ainda definição sobre o volume que será adicionado, mas o governo já decidiu ampliar os cortes de tributos para aumentar a competitividade, reduzir os custos das empresas e ajudar no combate da inflação. Fontes ouvidas pela reportagem informaram que uma das propostas em estudo é abrir um espaço de mais 15 bilhões de reais para desonerações de impostos. A definição dos setores a serem beneficiados ocorrerá mais à frente. Uma das ideias em discussão é promover, dessa vez, a desoneração do PIS e da Contribuição para o

JUSTIÇA

Começa julgamento de PMs acusados da morte de juíza

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 16m.

Veja

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

PÁGINA: 1 DE 1 Com meia hora de atraso, começou por volta das 29/01/2013 14:32

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Despesa com Pessoal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2012 a Dezembro/2012 RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM LIQUIDADAS RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (a) (b)

DESPESA COM PESSOAL

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF)(II)

8.932.227,55

8.924.615,83

7.611,72

114.089,01

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Decorrentes de Decisão Judicial

Despesas de Exercícios Anteriores

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL(III) = (I-II)

8.818.138,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP(IV) = (IIIa + IIIb)

8.818.138,54

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Valor

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(V)

18.524.171,69

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL(VI)=(IV/V) * 100

60,00

LIMITE MÁXIMO (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54%

10.003.052,71

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

9.502.900,08

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 06m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Cláudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

William Ramos dos Santos Controle Interno

Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além da ampliação da lista dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Segundo Barreto, somente depois da definição das novas desonerações é que a Receita trabalhará na previsão de arrecadação para este ano. “Temos novas medidas que ainda poderão ocorrer. Até a votação do Orçamento, essas discussões serão encaminhadas”, disse. A votação da Lei orçamentária de 2013 ficou para fevereiro. Os parlamentares voltam do recesso de fim de ano na próxima semana, quando as negociações serão retomadas. Barreto revelou que faria na segunda-feira uma reunião com a sua equipe técnica sobre as estimativas de arrecadação, mas ela foi adiada para a semana que vem por causa da necessidade de definir, em primeiro lugar, as desonerações que deverão ser feitas.

8h30m desta terça-feira o julgamento de três policiais militares acusados de envolvimento na morte da juíza Patricia Lourival Acioli, em agosto de 2011. Os cabos Jefferson de Araújo Miranda e Jovanis Falcão, além do soldado Júnior Cezar de Medeiros estão sendo julgados pelo 3º Tribunal do Júri de Niterói, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Antes da escolha do corpo de jurados, o juiz Peterson Barroso Simão, que preside o júri, pediu aos presentes um minuto de silêncio em homenagem às vítimas da tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. A previsão é que o julgamento dure três dias. Foram arroladas 19 testemunhas, sendo oito da acusação. Familiares da magistrada e dos réus acompanham a audiência. O primeiro dos 11 PMs acusados de envolvimento no crime foi condenado a 21 anos de prisão em 5 de dezembro do ano passado. Réu confesso, o cabo Sérgio Costa Júnior foi condenado pelos crimes de formação de quadrilha e homicídio qualificado (motivo torpe, mediante emboscada e para assegurar impunidade de outro crime). As penas iniciais somavam 33 anos e seis meses de prisão (29 por homicídio e 4 anos e seis meses por formação de quadrilha). Por confessar o crime e delatar comparsas, a pena foi reduzida para 18 anos pelo homicídio e 3 por formação de quadrilha. O juiz Peterson Barroso Simão também condenou Costa Júnior à perda do cargo de

policial e determinou que ele cumpra pena em cela individual, que o Estado adote as medidas necessárias para garantir a sua vida e que as armas do crime sejam destruídas pelo Exército. Durante seu julgamento, Costa Júnior deu detalhes do motivo, do planejamento e da prática do assassinato. Segundo ele, o que determinou o crime foi a decretação, por Patricia, da prisão de seis PMs do Batalhão de São Gonçalo - ele inclusive - no processo que investigava a morte de Diego Beliene, de 18 anos. Outros dois PMs desse Batalhão já estavam presos. O crime ocorreu em 3 de junho de 2011 em uma favela de São Gonçalo. Inicialmente, o caso foi registrado na 74ª Delegacia de Polícia (Alcântara) como auto de resistência (morte de suspeito em confronto com a polícia), mas, após investigações, Patricia concluiu que o rapaz havia sido executado. A magistrada foi assassinada com 21 tiros na noite de 11 de agosto de 2011, enquanto chegava em casa, em Niterói. Ela era titular da 4ª Vara Criminal de São Gonçalo, cidade vizinha a Niterói. Os outros sete PMs acusados de participação na morte da juíza são Cláudio Luiz Silva de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopez, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Carlos Adílio Maciel Santos, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva. Todos aguardam julgamento presos. O tenente-coronel Cláudio de Oliveira era o comandante do Batalhão de São Gonçalo na época da morte da juíza. Ele é acusado de ser o mandante do crime.

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

R$ 1,00

PREVISÃO

SALDO A

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

REALIZAR

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

(a-c)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

18.494.375,00

21.465.723,24

3.688.871,15

17,18

19.690.359,17

91,73

1.775.364,07

RECEITAS CORRENTES

17.314.375,00

19.568.509,88

3.454.821,27

17,66

18.524.171,69

94,66

1.044.338,19

2.373.375,00

2.517.335,97

204.094,76

8,11

1.547.459,04

61,47

969.876,93

1.863.875,00

193.016,51

10,36

1.264.914,61

67,86

598.960,39

TAXAS

173.500,00

317.460,97

9.143,00

2,88

269.796,83

84,99

47.664,14

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

336.000,00

1.935,25

0,58

12.747,60

3,79

323.252,40

80.500,00

802,80

1,00

22.613,35

28,09

57.886,65

80.500,00

802,80

1,00

22.613,35

28,09

57.886,65

384.000,00

420.103,91

11.295,42

2,69

100.442,96

23,91

319.660,95

RECEITAS IMOBILIÁRIAS

107.000,00

2.360,83

2,21

11.730,71

10,96

95.269,29

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

262.000,00

298.103,91

8.934,59

3,00

88.712,25

29,76

209.391,66

10.000,00

5.000,00

63.000,00

885,00

50.000,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

1,40

7.034,00

11,17

55.966,00

4.784,00

9,57

45.216,00

2.250,00

17,31

10.750,00

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR 6,81 13.000,00 885,00 Relatório Resumido 84.000,00 84.000,00 da Execução- OrçamentáriaBalanço 84.000,00 84.000,00 Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 630.000,00 630.000,00 30.072,90 4,77

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

13.000,00

RECEITA INDUSTRIAL RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

84.000,00

347.640,30

55,18

282.359,70 -1.023.018,88

13.111.739,20

21,02

16.110.819,31

106,78

-1.023.660,11

143.008,77

99,55

RECEITAS 6,73 REALIZADAS245.153,96

45,17

297.606,84 SALDO A

56,96

56.385,61 REALIZAR

(c/a) 15,30

115.840,60 (a-c)

15.087.159,20

3.171.119,99

542.760,80 PREVISÃO

36.550,40

131.000,00 INICIAL

131.000,00 ATUALIZADA

6.144,49 No Bimestre

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

136.760,80

136.760,80 (a)

(b) 2.867,58

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

179.000,00

96.000,00

R$ 1,00 641,23

4,69

74.614,39 Até o Bimestre

(b/a)

2,10

6.907,22

3,86

106.420,90

59,45

72.579,10

96.000,00

20.631,11

21,49

43.198,47

45,00

52.801,53

1.180.000,00

1.897.213,36

234.049,88

12,34

1.166.187,48

61,47

731.025,88

1.130.000,00

134.049,88

11,86

383.797,37

33,96

746.202,63

1.130.000,00

134.049,88

11,86

383.797,37

33,96

746.202,63

RECEITAS DIVERSAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

106,72

542.760,80 PREVISÃO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

16.253.828,08

143.650,00

RECEITAS DE CAPITAL

84.000,00

20,82

45.000,00

MULTAS E JUROSRECEITAS DE MORA

Dezembro 2012/Bimestre3.171.119,99 Novembro-Dezembro 13.156.739,20 Janeiro a15.230.809,20

RREO -TRANSFERÊNCIAS ANEXO I(LRF, Art.52, I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) DEinciso CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

717.213,36

100.000,00

13,94

782.390,11

109,09

-65.176,75

717.213,36

100.000,00

13,94

782.390,11

109,09

-65.176,75

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL OUTRAS RECEITAS

50.000,00

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

18.494.375,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

21.465.723,24

3.688.871,15

17,18

19.690.359,17

91,73

1.775.364,07

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

18.494.375,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

21.465.723,24

DÉFICIT(VI)

3.688.871,15

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR 18.494.375,00 21.465.723,24 Relatório Resumido da Execução Orçamentária -Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

Reabertura de Créditos Adicionais

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

19.690.359,17

3.688.871,15

Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro

Superávit Financeiro

17,18

234.115,55 17,18

19.924.474,72

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS CRÉDITOS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(e)

DESPESAS EXECUTADAS LIQUIDADAS

DESPESAS EMPENHADAS

No Bimestre (d)

1.541.248,52 -

ADICIONAIS

92,82 -

INICIAL

DOTAÇÃO

DESPESAS

1.775.364,07

RECEITAS

91,73

Até o Bimestre

No Bimestre

(f)=(d+e)

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A PAGAR

LIQUIDAR

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

(g)

(h)

((g+h)/f)

(f-(g+h))

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

18.494.375,00

4.826.407,09

23.320.782,09

3.715.064,76

19.924.474,72

3.884.545,85

19.841.134,81

83.339,91

85,44

3.396.307,37

DESPESAS CORRENTES

15.352.375,00

3.979.822,51

19.332.197,51

3.363.185,69

17.756.392,13

3.426.536,97

17.737.433,37

18.958,76

91,85

1.575.805,38

7.259.250,00

2.383.499,74

9.642.749,74

2.045.743,36

8.932.227,55

2.045.743,36

8.932.227,55

92,63

710.522,19

90.000,00

8.610,00

98.610,00

16.595,06

98.606,47

16.595,06

98.606,47

100,00

3,53

8.003.125,00

1.587.712,77

9.590.837,77

1.300.847,27

8.725.558,11

1.364.198,55

8.706.599,35

18.958,76

90,98

865.279,66

DESPESAS DE CAPITAL

2.982.000,00

846.584,58

3.828.584,58

351.879,07

2.168.082,59

458.008,88

2.103.701,44

64.381,15

56,63

1.660.501,99

INVESTIMENTOS

2.657.000,00

774.154,58

3.431.154,58

289.673,39

1.770.660,88

395.800,20

1.706.279,73

64.381,15

51,61

1.660.493,70

INVERSÕES FINANCEIRAS

195.000,00

-195.000,00

AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA

130.000,00

267.430,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

160.000,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

18.494.375,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

397.430,00

23.320.782,09

62.205,68

160.000,00

4.826.407,09

397.421,71

62.208,68

397.421,71

100,00

3.715.064,76

19.924.474,72

3.884.545,85

19.841.134,81

83.339,91

85,44

8,29 160.000,00 3.396.307,37

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

18.494.375,00 18.494.375,00

4.826.407,09 4.826.407,09

23.320.782,09 23.320.782,09

3.715.064,76

19.924.474,72

3.715.064,76

19.924.474,72

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 13m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processadados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

3.884.545,85 3.884.545,85

19.924.474,72

85,44 -

19.924.474,72

85,44

3.396.307,37 3.396.307,37

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2013 14:32

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2012 Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XVII

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL

2012

EXERCÍCIO ANTERIOR

No bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2013

2014

2015

2016

2017

2018

2019

2020

2021

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 37m.

PÁGINA: 1 DE 2 29/01/2013 14:31

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2012 a Dezembro/2012 RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITA TRIBUTÁRIA

Janeiro/2012

Fevereiro/2012

Março/2012

Abril/2012

Maio/2012

Junho/2012

Julho/2012

Agosto/2012

Setembro/2012

Outubro/2012

Novembro/2012

Dezembro/2012

1.912.705,62

1.863.309,16

1.693.002,14

1.792.243,49

2.083.373,45

1.730.348,99

1.703.553,14

1.595.889,26

1.515.770,18

1.562.818,04

1.778.122,92

2.201.147,67

81.121,12

76.133,20

112.027,28

152.791,24

335.746,90

130.551,40

126.821,48

119.914,15

115.950,92

92.306,59

95.657,78

108.436,98

492,25

19.653,82

119.183,55

22.838,94

17.372,02

2.525,78

1.654,27

2.388,97

IPTU

20.133,25 ISS

ITBI

IRRF

37.955,26

33.557,31

54.721,29

43.711,68

40.711,37

38.848,09

40.685,13

39.985,73

49.186,06

42.995,15

48.280,21

12.724,00

18.523,74

10.840,59

6.115,94

55.016,78

20.671,93

19.065,50

16.360,00

7.257,68

14.191,20

19.891,27

12.374,84

25.006,95

17.442,66

26.287,27

23.250,40

30.961,59

21.183,95

26.825,07

23.343,36

34.876,94

17.754,45

25.335,23

40.096,57

5.434,91

6.609,49

19.685,88

60.059,40

89.873,61

27.008,49

19.029,83

18.656,92

16.458,55

8.649,10

5.781,86

5.296,39

64,80

1.326,60

13.188,00

1.837,15

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

2.031,60

1.424,40

222,00

310,80

492,00

10.191,80

11.036,12

10.794,11

10.310,65

9.254,79

7.623,68

10.490,55

7.086,72

6.027,00

6.332,12

5.370,66

5.924,76

120,00

210,00

300,00

880,00

1.295,00

1.540,00

596,00

885,00

1.208,00

RECEITA INDUSTRIAL

253.868,15

4.627,15

6.416,35

6.850,77

5.362,49

4.352,90

4.761,86

11.243,35

13.052,83

7.031,55

23.160,58

6.912,32

1.547.198,22

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1.525.722,18 707.848,38

Cota-Parte do FPM

522.367,53 477.160,59

Cota-Parte do ICMS

RREOCota-Parte - ANEXO Art.53, inciso I) do III(LRF, IPVA

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

Atualizada

12 Meses)

2012

21.432.284,06

21.832.309,88

1.547.459,04

2.517.335,97

227.111,59

410.000,00

512.405,11

658.875,00

213.033,47

310.000,00

312.364,44

485.000,00

282.544,43

653.460,97

22.613,35

80.500,00

100.442,96

420.103,91

7.034,00

63.000,00

19.161.940,45

17.494.609,20

8.077.991,32

7.244.530,04

5.614.919,94

4.790.000,00 R$ 1,00

1.569.934,42 2.062.742,05 699.505,80 817.984,84 418.314,31

495.302,14

506.313,28

28.409,65

179.687,12

72.831,23

62.430,53

58.228,22

63.265,31

18.226,72 Maio/2012 54,45

16.655,15 Junho/2012 -

Total 634.847,89 1252.474,45 Meses)

Julho/2012 128,59

Agosto/2012 12,14

Setembro/2012 2.525,12

Outubro/2012 26.445,36

Novembro/2012 9.374,57

Dezembro/2012 6.092,63

5.115,54

10.231,08

5.115,54

4.202,70

8.779,73

7.820,02

8.297,59

9.391,72

8.390,18

7.824,16

8.648,15

8.745,92

8.453,03

8.557,68

9.826,32

197.560,78

236.448,53

196.177,33

201.092,03

222.885,22

192.689,67

199.919,05

206.376,94

191.002,44

201.564,34

207.870,65

202.017,34

120.029,25

80.732,51

233.500,90

135.865,71

103.475,84

182.653,61

218.055,28

138.470,96

146.420,56

143.140,23

164.697,05

498.736,95

20.326,33

16.251,38

20.081,32

37.757,78

24.810,16

15.169,44

32.833,07

15.240,92

13.942,13

12.191,03

20.795,84

15.754,56

245.921,58

287.590,72

222.745,95

249.189,68

273.729,96

238.921,19

221.549,40

218.845,86

205.281,93

219.886,78

252.051,84

272.397,48

245.921,58

287.590,72

222.745,95

249.189,68

273.729,96

238.921,19

221.549,40

218.845,86

205.281,93

219.886,78

252.051,84

272.397,48

1.666.784,04

1.575.718,44

1.470.256,19

1.543.053,81

1.809.643,49

1.491.427,80

1.482.003,74

1.377.043,40

1.310.488,25

1.342.931,26

1.526.071,08

1.928.750,19

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 23m.

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro

PÁGINA: 2 DE 2 29/01/2013 14:31

630.000,00

496.045,75

RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 28.595,91EVOLUÇÃO DA22.248,71 22.857,58 Fevereiro/2012 Março/2012 Abril/2012 408,41 76,36 485,49

84.000,00

347.640,30

488.529,69

Transferências da LC 61/1989

Outras Transferências Correntes

(Últimos

475.436,26

Transferências da LC 87/1996

Transferências do FUNDEB

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR 1.695.011,11 1.755.141,31 1.543.408,28 1.582.906,45 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.632.827,26 1.439.077,52 1.363.832,90 1.444.138,75 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida 819.718,36 856.250,14 581.530,60 732.919,30 Orçamentos 504.360,46 Fiscal e da Seguridade Social 576.421,62 535.401,38 723.682,91 Janeiro/2012 a Dezembro/2012 387.719,33 446.356,30 436.700,26 476.141,76

Previsão

510.900,27 61.411,76 Janeiro/2012 6.871,33

ESPECIFICAÇÃO Cota-Parte do ITR

1.716,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA DE SERVIÇOS

20.868,74

41.767,83

Outras Receitas Tributárias

RECEITA PATRIMONIAL

Total

(Últimos

Previsão 625.000,00 Atualizada 2012 63.000,00

61.386,48

105.000,00

98.937,20

126.000,00

2.455.604,32

2.412.250,00

2.165.778,85

2.128.829,16

245.153,96

542.760,80

2.908.112,37

2.263.800,00

2.908.112,37

2.263.800,00

18.524.171,69

19.568.509,88

C-6 Atas&Editais RGF - ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b')

TRIBUNA DO VALE

1 DE 2 Quarta-feira, 30PÁGINA: de janeiro de 2013 29/01/2013 14:30

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro de 2012 RESTOS A PAGAR Liquidados e Não Pagos Empenhados e Não Liquidados (Processados) (Não processados)

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Alienção de Bens da Educação Convênio 200/11 - SEDU PARANACIDADE 104.552,19 54.558,15 Convênio FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil Convênio SEAB - Apoio ao manejo e Fertilidade dos solos 34.789,73 Convênio SEAB - Recuperação de Estradas Educação / 10% sobre transfer. Constituc 90.071,25 Educação / 25% sobre Impostos 1.032,19 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica 38.000,00 FMAS / IGDBF FMAS/CPETI - Jornada ampliada Fundef 40% 6.350,00 Fundef 60% 108.778,10 Gestão do SUS Min. Turismo Lago/Praça Operação de Crédito - Pro Transporte PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 33.742,81 PAVIMENTAÇÃO 0237555-18 8.056,46 PAVIMENTAÇÃO 0308186-59 2.324,47 9.823,00 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo Plano Municipal de Habitação 869,10 RELATÓRIO- DE GESTÃO4.446,80 FISCAL Prodesa - Pavimentação Estrada Joá DEMONSTRATIVO Rede Cegonha - Bloco de Média e Alta Complexidade - DOS RESTOS A- PAGAR ORÇAMENTO FISCAL Repasse aprimoramento de Gestão - IGD/SUAS - E DA SEGURIDADE - SOCIAL Janeiro a-Dezembro de 2012Retenções em Carater consignatorio RGF ANEXO VI (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'b') Royalties e Outras Compensações Financeiras 7.373,00 SAS/ASSISTENCIA - A PAGAR RESTOS Saude - PSF/SB - e Não Pagos 4.900,00 Empenhados - e Não Liquidados Liquidados Saude / perc.vinc.s/receita de Impostos 330.565,61 60,60 11.458,76 (Processados) (Não processados) Transporte Escolar Federal/Pnate 12.314,00 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Vigilância em Saúde De Exercícios Do Exercício De Exercícios Do Exercício TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 8.056,46 779.240,15 929,70 75.839,91 Anteriores Anteriores COSIP 1.212,85 Recursos Ordinários (Livres) 461.065,47 150,91 7.500,00 Alienção de Bens da Educação Taxas - poder de Polícia 5.237,95 Taxas - Prestação de Serviços TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 467.516,27 150,91 7.500,00 TOTAL (III) = (I+II) 8.056,46 1.246.756,42 1.080,61 83.339,91 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 21m. Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a')

PÁGINA: 1 DE 2 29/01/2013 14:41

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2012

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES DE DE FINANCEIRAS CAIXABRUTA (b) (a)

R$ 1,00 DISPONIBILIDA DEDE CAIXA LÍQUIDA (c) = (a - b)

Alienção de Bens da Educação 172,84 172,84 Convênio 200/11 - SEDU PARANACIDADE 104.552,19 -104.552,19 Convênio FNDE - Construção de Unidade de Educação Infantil 111.181,21 111.181,21 Convênio SEAB - Apoio ao manejo e Fertilidade dos solos 35.840,12 34.789,73 1.050,39 Convênio SEAB - Recuperação de Estradas 41.197,27 41.197,27 Educação / 10% sobre transfer. Constituc 90.071,25 -90.071,25 Educação / 25% sobre Impostos 97,23 1.032,19 -934,96 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica 100.252,43 38.000,00 62.252,43 FMAS / IGDBF 18.168,56 18.168,56 FMAS/CPETI - Jornada ampliada 21.075,76 21.075,76 Fundef 40% 6.350,00 -6.350,00 Fundef 60% 89.532,21 108.778,10 -19.245,89 Gestão do SUS 1.950,96 1.950,96 Min. Turismo Lago/Praça 26.279,80 26.279,80 Operação de Crédito - Pro Transporte 30,31 30,31 PAB - PISO DE ATENÇÃO BÁSICA 69.486,21 33.742,81 35.743,40 PAVIMENTAÇÃO 0237555-18 17.841,95 8.056,46 9.785,49 PAVIMENTAÇÃO 0308186-59 20.435,52 2.324,47 18.111,05 Plano Municipal de Habitação 869,10 -869,10 PÁGINA: 2 DE 2 Prodesa - Pavimentação Estrada Joá 469.678,13 4.446,80 465.231,3314:41 29/01/2013 Rede Cegonha - Bloco de Média e Alta Complexidade 93,19 93,19 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo Repasse aprimoramento de Gestão - IGD/SUAS 10.116,01 10.116,01 Relatório de Gestão Fiscal Retenções em Carater consignatorio 63.815,92 63.815,92 Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Royalties e Outras Compensações Financeiras 13.507,67 7.373,00 6.134,67 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SAS/ASSISTENCIA 32.958,77 32.958,77 Janeiro a Dezembro de 2012 Saude PSF/SB 5.628,08 4.900,00 728,08 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, Inciso III, alínea 'a') R$ 1,00 Saude / perc.vinc.s/receita de Impostos 6.714,61 330.626,21 -323.911,60 DISPONIBILIDA OBRIGAÇÕES DISPONIBILIDA Transporte Escolar Federal/Pnate 12.314,00 DEDE CAIXA 2.115,85 DE14.429,85 DE FINANCEIRAS Vigilância em Saúde 1.295,03 1.295,03 DESTINAÇÃO DE RECURSOS CAIXABRUTA (b) LÍQUIDA TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 1.171.779,64 852.042,23 319.737,41 (a) (c) = (a - b) COSIP 5.374,59 1.212,85 4.161,74 Alienção de Bens da (Livres) Educação Recursos Ordinários 81.855,47 461.216,38 -379.360,91 Taxas - poder de Polícia 6.791,05 5.237,95 1.553,10 Taxas - Prestação de Serviços 2.494,04 2.494,04 TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 96.515,15 467.667,18 -371.152,03 TOTAL (III) = (I+II) 1.268.294,79 1.319.709,41 -51.414,62 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES¹ FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 18m. Nota:¹ A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial

R$ 1,00 DISPONIBILIDAD EMPENHOS E DE CAIXA NÃO LÍQUIDA(ANTES LIQUIDADOS DA INSCRIÇÃO CANCELADOS EM RESTOS A (NÃO PAGAR NÃO INSCRITOS POR PROCESSADOS INSUFICIÊNCIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRA) 172,84 -104.552,19 111.181,21 1.050,39 41.197,27 -90.071,25 -934,96 62.252,43 18.168,56 21.075,76 -6.350,00 -19.245,89 1.950,96 26.279,80 30,31 35.743,40 PÁGINA: 2 DE 9.785,49 -2 18.111,05 29/01/2013 14:30 -869,10 465.231,33 93,19 10.116,01 R$ 6.134,67 -1,00 32.958,77 EMPENHOS DISPONIBILIDAD 728,08 E DE CAIXA NÃO -323.911,60 LIQUIDADOS LÍQUIDA(ANTES 2.115,85 CANCELADOS DA INSCRIÇÃO 1.295,03 EM RESTOS A (NÃO 319.737,41 PAGAR NÃO INSCRITOS POR 4.161,74 INSUFICIÊNCIA PROCESSADOS -379.360,91 FINANCEIRA) DO EXERCÍCIO 172,84 1.553,10 2.494,04 -371.152,03 -51.414,62 -

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2013 14:29

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO IX(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2011

Cancelados

Saldo

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2011

Pagos

Cancelados

Saldo

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO Departamento de Administração

Departamento de Fazenda

3.501,26

Depart. de Viação, Obras e Serv. Urbanos

114.006,14

100.496,67

Departamento de Educação e Cultura

4.747,42

Departamento de Saúde

10.445,79

10.331,60

114,19

200,00

60,60

Depart. de Desenvolvimento Economico

322,50

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

845,89

Depart. de Ind. Comércio e Turismo

4.950,00

SUBTOTAL

138.819,00

125.195,34

150,91

150,91 869,10

5.453,01

5.567,20

8.056,46

23.053,82

8.056,46

22.184,72

6.000,00

200,00

60,60

6.000,00

23.253,82

6.211,51

28.184,72

200,00

1.080,61

LEGISLATIVO Camara Municipal SUBTOTAL TOTAL(I)

138.819,00

125.195,34

5.567,20

8.056,46

23.253,82

6.211,51

28.184,72

200,00

1.080,61

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 28m.

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Tesoureiro

Relatório de Resumido Execução Prefeitura Municipal Joaquim da Tavora - PR Orçamentária Demonstrativo do Resultado Relatório Resumido da Execução Orçamentária Nominal Orçamentos Fiscal Nominal e da Seguridade Social Demonstrativo do Resultado Orçamentos e da Seguridade SocialNovembro-Dezembro Janeiro Fiscal a Dezembro 2012/Bimestre Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2º Semestre de 2012 LRF, Art. 48 - Anexo VII

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

SALDO Em 31/Dez/2011 Em 30/Jun/2012 Em 31/Dez/2 Em 31/Dez/2011 Em 30/Jun/2012 Em 31/Dez/2012 (a) (b) (c) (a) (b) (c) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.707.032,74 1.498.784,62 1.309.6 1.707.032,74 1.498.784,62 1.309.611,03 DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 902.713,17 1.340.345,41 13.4 DEDUÇÕES(II) 902.713,17 1.340.345,41 13.481,91 DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta 1.041.532,17 2.061.006,73 1.268.2 Disponibilidade de Caixa Bruta 1.041.532,17 2.061.006,73 1.268.294,79 Demais Haveres Financeiros Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 138.819,00 720.661,32 1.254.8 (-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 138.819,00 720.661,32 1.254.812,88 804.319,57 158.439,21 1.296.1 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) 804.319,57 158.439,21 1.296.129,12 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) PASSIVOS RECONHECIDOS(V) PASSIVOS RECONHECIDOS(V) 804.319,57 158.439,21 1.296.1 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V) 804.319,57 158.439,21 1.296.129,12 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

VALOR % SOBRE A RCL

Despesa Total com Pessoal DTP Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00 Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

8.818.138,54

47,60

10.003.052,71

54,00

9.502.900,08

51,30

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR % SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Líquida

1.296.129,12

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

7,00

GARANTIAS DE VALORES

R R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

R$ 1,00

DESPESA COM PESSOAL

VALOR % SOBRE A RCL

Total das Garantias

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

PERÍODO DE REFERÊNCIA PERÍODO DE REFERÊNCIA Até o Bimes No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre

RESULTADO NOMINAL RESULTADO NOMINAL

VALOR

1.137.689,91

(c-a) 1.137.689,91 491.809,55

(c-a)

491.8

VALOR % SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Crédito Internas e Externas

SALDO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2011 Em 30/Jun/2012 Em 31/Dez/2012 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA Em 31/Dez/2011 Em 30/Jun/2012

DISPONIBILIDAD E DE CAIXA INSCRIÇÃO EM LÍQUIDA(ANTES RESTOS A DA INSCRIÇÃO PAGAR NÃO EM RESTOS A PROCESSADOS PAGAR NÃO DO EXERCÍCIO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Valor Total

83.339,91

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII) DEDUÇÕES(VIII) DEDUÇÕES(VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Investimentos Demais Haveres Financeiros Demais Haveres Financeiros (-)Restos a Pagar Processados (-)Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS(X) PASSIVOS RECONHECIDOS(X) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

-51.414,62

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

Adélia Vieira dos Santos

Prefeito Municipal

Contadora-CRC.11.596-Pr.

Claudio Revelino

Adélia Vieira dos Santos

Rubens Fábio BossiPrefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Claudio Revelino Adélia Vieira dos Santos Tesoureiro Prefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr.

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

276.961,40

2,92

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

568.806,18

6,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

540.365,87

5,70

DÍVIDA

VALOR

Dívida consolidada líquida Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIAS DE VALORES

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

11.376.123,6

120,00

VALOR

Total das garantias de valores Limite definido por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

% SOBRE A RCL 0,00

0,00

2.085.622,6

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTOS A PAGAR

0,00 0,00

1.516.816,49

16,00

663.607,21

7,00

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(28.868,15)

EMERSON EZEQUIEL NITA Contador

---

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 24m. FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 24m.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 10h e 23m.

Claudio Revelino

REGIME PREVIDENCIÁRIO REGIME PREVIDENCIÁRIO

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

VALOR CORRENTE VALOR CORR

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO FIXADA NO ANEXO DE NO METAS FISCAIS META DE NOMINAL RESULTADO NOMINAL FIXADA ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Jusandro Bubna Presidente da Câmara

(c-b)

(c-b) VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PÁGIN 29/01/2 PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2013 14:30

PÁGINA: 1 DE 1 29/01/2013 14:28 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR

Rubens Fábio Bossi

Wanderly de Oliveira dos Santos Controle Interno

0,00

Rubens Fábio Bossi Tesoureiro Rubens Fábio Bossi

Tesoureiro

Em 31/Dez/2

C-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

PÁGINA: 1 DE 2 29/01/2013 14:28

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro LRF, Art. 48 - Anexo XVIII

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bimestre

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

Previsão Atualizada da Receita

18.494.375,00 21.465.723,24

Receitas Realizadas

3.688.871,15

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

CÂMBIO

Governo vende dólar para segurar inflação

19.690.359,17

Déficit Orçamentário

234.115,55

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

Dotação Inicial

18.494.375,00

Créditos Adicionais

4.826.407,09

Dotação Atualizada

23.320.782,09

DESPESAS

Despesas Empenhadas

3.715.064,76

19.924.474,72

Despesas Executadas

3.884.545,85

19.924.474,72

3.884.545,85

19.841.134,81

Liquidadas

83.339,91

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

No bimestre

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

3.715.064,76

19.924.474,72

Despesas Executadas

3.884.545,85

19.924.474,72

3.884.545,85

19.841.134,81

Liquidadas Inscritas em Restos a Pagar Não Processados

83.339,91

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

18.524.171,69

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No bimestre

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

0,00

Despesas Previdenciárias Executadas(V) Liquidadas

0,00

Inscritas em Restos a Pagar Não Processados Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

0,00

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta Fixada no

Resultado Apurado

Anexo de Metas

Até o Bimestre

0,00 % em Relação a Meta

Fiscais da LDO (a)

(b/a)

(b)

Resultado Nominal

0,00

491.809,55

Resultado Primário

0,00

-210.596,99

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Inscrição

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

138.819,00

5.567,20

125.195,34

8.056,46

138.819,00

5.567,20

125.195,34

8.056,46

Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

29.465,33

200,00

28.184,72

1.080,61

29.465,33

200,00

28.184,72

1.080,61

0,00

168.284,33

5.767,20

153.380,06

9.137,07

Poder Legislativo TOTAL

Cancelamento

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA

RECEITAS RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 11.491.316,91 1.130.544,00 163.728,00 61.535,82 179.025,00 9.858.133,09 98.351,00 149.953,95 0,00 0,00 149.953,95 11.641.270,86

RECEITAS REALIZADAS até o 6º bim % (b) (b/a) 11.336.637,96 98,65 1.138.188,48 100,68 149.301,41 91,19 72.693,65 118,13 123.497,37 68,98 9.746.276,89 98,87 106.680,16 108,47 432.014,37 0,00 0,00 0,00 0,00 432.014,37 11.768.652,33 101,09

PREVISÃO ATUALIZADA (c)

RECEITAS REALIZADAS até o 6º bim % (d) (d/c)

185.236,27

114.447,39

61,78

108.283,30 76.952,97

36.579,45 77.867,94

33,78 101,19

FONTE 730 740

O Banco Central voltou a atuar pesado no mercado de câmbio. Nesta segunda-feira, o BC vendeu 37 mil contratos de swap cambial tradicional, em um total de 1,847 bilhão de dólares. A operação equivale à venda da moeda americana no mercado futuro. Com isso, a dívida do governo que venceria em 1º de fevereiro foi postergada e evitou que uma enxurrada de dólares desvalorizasse o real, o que pressionaria a inflação. A operação da autoridade monetária provocou a queda de 1,51% na cotação do dólar, que fechou o dia a 2,001 reais. É a menor cotação desde 2 de julho, quando a moeda havia fechado a 1,987 real. No ano, o dólar acumula desvalorização de 2,1%. Os profissionais de mercado - alguns surpreendidos pela ação do BC, que não realizava um leilão desde 26 de dezembro do ano passado acreditam que a pressão sobre a inflação vai fazer o dólar ficar sob controle, principal-

SALDO 9,60 29.497,89 29.507,49

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 163.612,38 56.334,11 0,00 107.278,27 27.060,00 27.060,00 0,00 0,00 190.672,38

DESPESAS EMPENHADAS até o 6º bim % (f) (f/e) 112.726,60 68,90 56.334,11 100,00 0,00 0,00 56.392,49 52,57 27.060,00 100,00 27.060,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 139.786,60 73,31

DOTAÇÃO ATUALIZADA (g) 190.672,38 190.672,38

DESPESAS EMPENHADAS até o 6 º bim % (h) (h/g) 139.786,60 73,31 139.786,60 73,31

mente neste primeiro trimestre. A projeção, agora, é que o teto de negociação seja 2,05 reais. No segundo semestre de 2012, o mercado trabalhava com uma negociação máxima de 2,10 reais. No relatório da reunião do Copom, as preocupações com o descontrole da inflação chamaram atenção dos técnicos. Muitos índices estão acima das projeções para este início de ano, o que faz o governo desejar o mínimo de pressão cambial sobre a inflação. Hoje, a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) anunciou a aceleração do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para 1,04% na terceira quadrissemana de janeiro, ante taxa de 0,96% na segunda leitura do mês. Além disso, a Fipe elevou a previsão para o IPC no encerramento de janeiro, de 0,98% para 1,06%. No relatório Focus do Banco Central, as estimativas para o IPCA em janeiro subiu de 0,81% para 0,85%, enquanto a inflação prevista para 2013 avançou de 5,65% para 5,67%.

ÁLCOOL

Ter um amigo que bebe é o principal fator de risco para jovem experimentar álcool Veja

01/2012 a 12/2012 / JANEIRO A DEZEMBRO Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR

Veja

Um n o v o e s t u d o d a Universidade de Iowa, nos Estados Unidos, mensurou a inf luência que os amigos têm na hora de um adolescente experimentar bebida alcoólica. Segundo a pesquisa, ter um colega que bebe dobra o risco de um jovem dar o primeiro gole de álcool — e a influência das amizades nesse sentido é mais forte do que possuir histórico de alcoolismo na família, p o r e x e mp l o. O t r a b a lho foi publicado nest a segunda-feira na revista Pediatrics. De acordo com Samuel Kuperman, que coordenou o estudo, o que o motivou a realizar esse trabalho foram os resultados de um levantamento que indicou que um terço dos estudantes americanos de 13 a 14 anos afirmou já ter experimentado bebida alcoólica. Entre os jovens de 15 anos, mais da metade relatou já ter bebido e, entre adolescentes de 16 a 17 anos, essa prevalência foi de mais de 70%. Par a e nte n d e r o qu e está levando cada vez mais jovens a experimentarem b ebida alco ólica, Kuperman e sua equipe se basearam em dois estudos sobre o consumo de álcool entre adolescentes. Os

pesquisadores concluíram que os principais fatores que podem predispor um adolescente a começar a beber são: problemas de comportamento, histórico de alcoolismo na família, baixo nível socioeconômico e ter amigos que bebem. A partir dessa conclusão, a equipe avaliou 820 jovens de 14 a 17 anos. Inf luência — Entre todos os fatores de risco, ter um amigo de consome bebida alcoólica foi o mais determinante para que um adolescente começasse a beber — quatro em cada dez jovens que relataram já ter bebido afirmaram que seu melhor amigo também consumia bebida alcoólica. Além disso, segundo o estudo, ter algum p a re nt e a l c o ó l at r a n ã o necessariamente influi no primeiro gole de álcool do adolescente, mas sim no quão ele vai beber ao longo da vida. “Quando uma pessoa começa a beber, mesmo crianças que possuem algum familiar alcoólatra, ela geralmente não obtém o primeiro gole de álcool de algum parente, mas sim de um amigo. Se o jovem tem um amigo que possui acesso à bebida alcoólica, então será mais fácil de experimentá-la”, diz Kuperman.

Atas&Editais D-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PÁGINA: 1 DE 3 29/01/2013 14:29

IPI

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Novembro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Nov a Dez 2012

(a)

(b)

(b/a)

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) IMPOSTOS Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos

13.370.875,00

15.005.405,04

2.820.809,99

18,80

1.863.875,00

193.016,51

10,36

188.000,00

5.546,16

2,95 20,24

11.319.000,00

12.953.530,04

2.622.247,32

Da União

6.678.000,00

7.412.530,04

1.567.366,03

Do Estado

4.641.000,00

5.541.000,00

1.054.881,29

Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

785.000,00

867.400,00

153.791,18

Da União para o Município

721.000,00

778.000,00

141.791,18

Do Estado para o Município

64.000,00

89.400,00

12.000,00

Demais Municípios para o Município

Outras Receitas do SUS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

(-)DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

2.263.800,00

524.449,32

11.892.075,00

13.609.005,04

2.450.151,85

Volta gradual do Imposto sobre Produtos Industriali17,73 zados (IPI), repasse de custos 18,23 e mudanças nas novas linhas 13,42 resultaram em aumentos de até 5,5% nos preços dos carros novos neste mês. Ainda há muitos modelos à venda 23,17 sem os reajustes, em razão de 18,00 estoques reforçados no fim do ano, mas os reajustes já tiveram impacto na inflação. % Segundo o IPCA-15 divulgado esta semana pelo Insti((d+e)/(c)) tuto Brasileiro de Geografia e 15,61 Estatística (IBGE), os preços 23,41 dos carros novos tiveram alta na primeira prévia 11,80 PÁGINA: 2de DE 0,70% 3 25,05 do indicador, ante 0,41% em 29/01/2013 14:29 25,05 dezembro. “É uma alta relevante”, disse o economista 19,04

DESPESAS EXECUTADAS DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

INICIAL

ATUALIZADA

Nov a Dez 2012

RESTOS A PAGAR

(c)

(d)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

NÃO PROCESSADOS

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.238.452,92

806.147,63

1.218.000,00

1.718.549,74

402.364,87

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DÍVIDA / REFIN. DA DÍVIDA TOTAL (IV)

(e)

3.831.000,00

11.458,76 -

2.613.000,00

3.519.903,18

403.782,76

172.000,00

151.700,00

38.000,00

172.000,00

151.700,00

38.000,00

11.458,76

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde 4.003.000,00 5.390.152,92 844.147,63 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Novembro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro

11.458,76

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E RECEITAS DE SAÚDE SERVIÇOS PÚBLICOS

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

4.003.000,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

5.390.152,92

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde-SUS

%R$ 1,00

Nov a Dez 2012 RECEITAS RESTOSREALIZADAS A PAGAR

despesas

(f)

com saúde)

844.147,63

11.458,76

825.000,00

1.081.831,31

243.458,68

825.000,00

1.081.831,31

243.458,68

((e+f)/

NÃO PROCESSADOS (e)

100,00

28,45

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

3.178.000,00

4.308.321,61

350.827,67

41,00

261.320,04

30,54

LEGISLAÇÃO

Projeto de lei quer endurecer regra para registro de partido político Folhapress

RESTOS A PAGAR CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

Inscritos em

Cancelados em

31 de dezembro de

2012

2011

(h)

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária SAÚDE Demonstrativo COMPENSAÇÃO DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS EM 2012(VII) da Receita de Impostos e das Despesas Próprias com Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Novembro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E

TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%² ((VI-VII)/I) RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

9,26 R$ 1,00

RECEITAS EXECUTADAS REALIZADAS DESPESAS DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS COM SAÚDE

INICIAL

ATUALIZADA

Nov a Dez 2012

RESTOS A PAGAR

(Por Subfunção) Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Epidemiológica

NÃO PROCESSADOS

((i+j)/

(j)

(total (i+j)))

(i) 3.745.000,00

5.195.467,26

826.541,14

178.000,00

114.170,00

13.046,45

1,52

80.000,00

80.515,66

4.560,04

0,53

Outras Subfunções

11.458,76

97,94

TOTAL

4.003.000,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

5.390.152,92

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde-SUS

844.147,63

11.458,76

825.000,00

1.081.831,31

243.458,68

825.000,00

1.081.831,31

243.458,68

100,00

28,45

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

(-)RP INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

3.178.000,00

4.308.321,61

350.827,67

41,00

261.320,04

30,54

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 36m. ² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

CâMARA MUNICIPAL DE JUNDIAí DO SUL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 DESPESA EMPENHADA 315.116,80

Pessoal Ativo

315.116,80

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

(-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art. 19, §1º da LRF) (II)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP (III) = (I - II)

315.116,80

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

8.787.915,36

% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (II / IV * 100)

3,59

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

4.745.474,29

LIMITE PRUDENCIAL (§único, art. 22 da LRF) - 51,3%

4.508.200,58

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES Contador

ECLAIR RAUEN Presidente da Câmara Municipal

Sistema da Polícia Federal funciona normalmente no PR G a z eta do P ovo

LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I DESPESA COM PESSOAL

Portela (PR-MG) que muda a regra para o registro do estatuto de partido político. Pela proposta, o partido deverá comprovar o apoio de eleitores correspondente a, pelo menos, 1% do eleitorado nacional, distribuído pelo menos por nove estados, com não menos de 0,3% dos eleitores de cada um deles. A proposta altera a lei que trata dos partidos políticos, que admite o registro do estatuto de um partido que comprove o apoio de eleitores correspondente pelo menos 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, não computados os votos

em branco e os nulos, distribuídos por um terço, ou mais, dos Estados, com um mínimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles. O autor argumenta que tomou como parâmetro para sua proposta o quórum mínimo que se exige para a apresentação de um projeto de iniciativa popular. “Para os cidadãos apresentarem um projeto de lei é necessária a assinatura de 1% dos eleitores do país (cerca de 1,4 milhão), distribuídos em pelo menos nove estados brasileiros. Pode parecer um número muito alto, mas não é impossível obtê-lo e obedece ao regramento constitucional para a matéria em tela, por sua importância e relevância”, afirma ele.

PASSAPORTE

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Tramita na Câmara o pro-

PÁGINA: 3 DE 3 29/01/2013jeto 14:29de lei do deputado Lincoln

RP DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE

RECEITAS

da LCA Consultores, Fábio Romão. Sua aposta, contudo, é que no fechamento do IPCA a alta fique em 0,50%. Até julho, devem ocorrer mais dois reajustes para os automóveis, em razão da volta gradual do IPI. Romão calcula, porém, um repasse médio total de 2,4% ao longo do ano por causa da forte concorrência no setor. Em todo o ano de 2012, os preços dos carros novos tiveram deflação de 5,7%, enquanto o IPCA ficou em 5,84%. Foi o quinto ano seguido de deflação, cenário que deve mudar neste ano. Ainda assim, a alta ficará abaixo da inflação que, nas contas de Romão, deve ficar pouco acima dos 5%.

15,87

DESPESAS EXECUTADAS

RREO - ANEXO XVI(ADCT, Art.77)

Agência Estado

21,14

2.263.800,00

Preço de carros novos aumenta no primeiro mês do ano

O s i s t e m a d a Po l í c i a Fe d e r a l (PF ) – qu e f i c ou fora do ar na quinta-feira (24), prejudicando o s s e r v i ç o s d e e m iss ã o e e nt re g a d e p a s s ap or t e s , além do agendamento de atendimentos para registros de estrangeiros – ainda está sendo n or m a l i z a d o e m a l g u n s e st a d o s br asi l e i ro s. Segundo a assessor i a d e i m p r e n s a d a P F, houve instabilidade no acess o em a lguns p ontos do país nesta sexta-feira. E ss e nã o é o c as o d o Pa r aná . A ass e ss or i a d a PF em Curitiba informou, às 1 4 h 3 5 , qu e o siste ma funcionava normalmente e m to d o o e st a d o. Algumas localidades também não foram afetadas p ela pane no sistema na quinta-feira, como foi

o c as o d e Mi nas G e r ais, d e a c ord o c om o órg ã o. Em outras, como São Pau l o e Br así l i a , o ate ndimento foi susp ens o. O probl e ma foi c aus a d o por um defeito em um equipamento de informát i c a . Quem não foi atendido devido à falha nos siste mas , d e ve re tor nar às unidades da Polícia Federal nos próximos dez dias úteis, independentemente de um novo agendamento. O cidadão poderá retornar à PF em qualquer data e horário levando os agendamentos e protocolos referentes aos dias em que seria atendido. Os s e r v i ç o s d e e m is s ã o e e nt re g a d e p a ss a portes também foram interrompidos no último dia 16, por problemas no sistema de informática d a PF.

D-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, PÁGINA: 1 30 DEde 4 janeiro de 2013

A RTIGO

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Primário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) RECEITAS PRIMÁRIAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre/

2012

2011

29/01/2013 14:29

O PaçoR$da 1,00 Liberdade em 3 atos

O Paço da Liberdade representa um ícone da vida política e moderna de Curitiba e do Paraná podendo 2.517.335,97 659.087,90 1.547.459,04 1.445.556,71 RECEITA TRIBUTÁRIA ser analisado através de três atos que podem represenIPTU 410.000,00 64.943,03 227.111,59 193.701,70 tar o passado, o presente e o futuro. ISS 658.875,00 262.900,11 512.405,11 559.258,64 PRIMEIRO ATO: O passado ITBI 310.000,00 89.140,49 213.033,47 195.961,23 Candido de Abreu, grande político de início do IRRF 485.000,00 168.231,62 312.364,44 250.907,94 Outras Receitas Tributárias 653.460,97 73.872,65 282.544,43 245.727,20 século XX, transforma se no ‘’arquiteto’’ do Paço da 80.500,00 6.196,80 22.613,35 21.926,81 Receita de Contribuição Liberdade, assistido pelo escultor Roberto Lacombe. Receita Previdenciária Inicialmente, o Paço da Liberdade foi construído Outras Contribuições 80.500,00 6.196,80 22.613,35 21.926,81 visando sediar a Prefeitura de Curitiba, sendo esta 122.000,00 6.484,01 11.730,71 12.188,07 Receita Patrimonial Líquida um exemplo para o Brasil no sentido da Prefeitura Receita Patrimonial 420.103,91 41.231,81 100.442,96 184.513,82 ter sede própria. Foi chamado de Paço da Liberdade (-)Aplicações Financeiras 298.103,91 34.747,80 88.712,25 172.325,75 como representação daPÁGINA: importância 2 DE 4 da liberdade 15.230.809,20 8.078.327,37 16.253.828,08 14.826.299,89 Transferências Correntes como uma fiel representação das 14:29 grandes mudanças 29/01/2013 FPM 5.942.530,04 2.944.175,17 6.462.393,36 6.270.764,32 sociopolíticas do final do século XIX e inicio do século Prefeitura3.992.000,00 Municipal de Joaquim Tavora-PR ICMS 2.378.022,01 4.491.936,17 3.819.945,63 XX, impregnadas na política brasileira e paranaense. Relatório Resumido Convênios - da Execução -Orçamentária Durante 53 anos foi sede da gestãomunicipal e abrigou Demonstrativo do Resultado Primário Outras Transferências Correntes 5.296.279,16 2.756.130,19 5.299.498,55 4.735.589,94 42 mandatos de prefeitos de Curitiba. Desta forma, o Orçamentos Fiscal e da Seguridade 1.319.760,80 182.444,04 Social 599.828,26 273.396,86 Demais Receitas Correntes prefeito Cândido Abreu quis deixar a sua marca pesJaneiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro Dívida Ativa 179.000,00 39.476,14 106.420,90 114.358,21 soal e política para a posterioridade da cidade, como Diversas Receitas Correntes 1.140.760,80 142.967,90 493.407,36 159.038,65 RREO ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) realmente aconteceu.R$ 1,00 1.897.213,36 605.022,77 1.166.187,48 561.037,34 RECEITAS DE CAPITAL(II) RECEITAS383.797,37 REALIZADAS O Paço da Liberdade representa uma importante PREVISÃO 1.130.000,00 383.797,37 Operações de Crédito(III) ATUALIZADA No Bimestre parte da vida política e republicana do Paraná, pois RECEITAS PRIMÁRIAS Amortização de Empréstimos(IV) Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ 134.000,00 Alienação de Bens(V) muitas 2012 2011 PÁGINA: 3 DE 4 decisões de políticas públicas – que transfor29/01/2013 14:29 Curitiba num exemplo para o Brasil de gestão maram Transferências de Capital 717.213,36 221.225,40 782.390,11 427.037,34 Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora-PR municipal – foram tomadas nas salas e instalações Convênios 717.213,36 221.225,40 782.390,11 427.037,34 Relatório Resumido da Execução Orçamentária deste local. Outras Transferências de Capital Demonstrativo do Resultado Primário Arquitetonicamente, o Paco da Liberdade também 50.000,00 Outras Receitas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro 767.213,36 221.225,40 782.390,11 427.037,34 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) representa a arte imperante do final do século XIX 20.037.619,33 9.153.765,52 19.217.849,55 17.006.405,68 RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI) e início do século XX, o art nouveau e art déco, que RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 mostram as tendências da arquitetura da época, as RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EXECUTADAS RECEITAS PRIMÁRIAS Em 2012 Em 2011 quais também podem ser observadas no Cristo ReDOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM LIQUIDADAS INSCRITAS EM dentor do Rio de Janeiro, o Museu Nacional de Belas DESPESAS PRIMÁRIAS ATUALIZADA RESTOS A RESTOS A Artes (Chile), entre muitos outros na América Latina. No Até o PAGAR NÃO Até o PAGAR NÃO Devido à mudança da sede da Prefeitura para o Bimestre Bimestre PROCESSADOS Bimestre PROCESSADOS 19.332.197,51 9.222.282,52 17.737.433,37 18.958,76 15.609.847,67 6.211,51 DESPESAS CORRENTES(VIII) Centro Cívico, o Paço da Liberdade abrigou, de 1996 9.642.749,74 4.819.935,81 8.932.227,55 7.002.146,00 Pessoal e Encargos Sociais a 2002, o Museu Paranaense, sede da memória da 98.610,00 47.516,55 98.606,47 113.006,03 Juros e Encargos da Dívida(IX) história política do Estado do Paraná, mostra de que 9.590.837,77 4.354.830,16 8.706.599,35 18.958,76 8.494.695,64 6.211,51 Outras Despesas Correntes o Paço não somente tem relevância Municipal como 19.233.587,51 9.174.765,97 17.638.826,90 18.958,76 15.496.841,64 6.211,51 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) 3.828.584,58 1.211.329,33 2.103.701,44 64.381,15 1.702.179,15 DESPESAS DE CAPITAL(XI) também Estadual. 3.431.154,58 1.022.152,74 1.706.279,73 64.381,15 1.566.867,60 Investimentos SEGUNDO ATO: o Presente Inversões Financeiras O Paço da L ib erdade tem sido testemunha de Concessão de Empréstimos(XII) Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII) grandes decisões políticas para a cidade de Curitiba Demais Inversões Financeiras e seus habitantes. Um bom exemplo foi a importante 397.430,00 189.176,59 397.421,71 135.311,55 Amortização da Dívida(XIV) parceria entre entidades empresarias ( Fedecomércio) 3.431.154,58 1.022.152,74 1.706.279,73 64.381,15 1.566.867,60 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV) 160.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI) e o poder público ( Prefeitura de Curitiba) que decidiRESERVA DO RPPS(XVII) ram, em 2008, revitalizar este importante patrimônio 22.824.742,09 10.196.918,71 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 19.428.446,54 17.069.920,75 e entregá-lo, em 2009, para a cidade como forma de ressurgir a ‘’fênix’’. RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII) -2.787.122,76 -1.043.153,19 -210.596,99 -63.515,07 O atual monumento representa uma conjunção PÁGINA: 4 DE 4 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES histórico-global, pois oferece a seus visitantes, além 29/01/2013 14:29 da relevância histórica vivificada nas suas decorações Prefeitura Municipal VALOR CORRENTE DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL de Joaquim Tavora-PR da época, também um espaço de comunicação global, Relatório daDE Execução Orçamentária META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDOResumido P/O EXERCÍCIO REFERÊNCIA Demonstrativo do Resultado Primário FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 26m. através da internet, artes eletrônicas, cinema, música, Fiscal e da Socialnão liquidadas inscritas em restos a pagar Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas Orçamentos executadas. No encerramento do Seguridade exercício, as despesas exposições e serviço público (biblioteca, café, entre não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência,2012/Bimestre as despesas executadas estão segregadas em: Janeiro a Dezembro Novembro-Dezembro outros). a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; Neste b)Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, RREO - ANEXO VII(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 sentido, o Paco da Liberdade representa a neo-modernidade do mundo atual e futuro, entendiRECEITAS REALIZADAS inciso II da Lei 4.320/64. RECEITAS PRIMÁRIAS do como a interação entre as mudanças tecnológicas, ambientais e humanas dentro de uma perspectiva Claudio Revelino Adélia Vieira dos Santos Rubens Fábio Bossi histórica e dinâmica. Prefeito Municipal Contadora-CRC.11.596-Pr. Tesoureiro TERCEIRO ATO: O futuro No entanto, os tempos de hoje exigem também uma Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR interação entre a comunidade e os objetos históricoBALANÇO FINANCEIRO BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 13 -modernos. Este seria um dos desafios que o Paço da Página: 01 / 01 Liberdade tem para se integrar efetivamente na neoRECEITA DESPESA -modernidade da cidade. Seu entorno é formado por ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA uma ampla e dinâmica área de comercio e de circuFUNÇÕES DE GOVERNO lação de indivíduos, tanto curitibanos como turistas LEGISLATIVA 484.792,27 484.792,27 nacionais e internacionais. A integração precisa ser EXTRAORÇAMENTÁRIA EXTRAORÇAMENTÁRIA continuamente ‘’revitalizada’’, assim como foi feito no seu interior, pois observa-se que os comerciantes RESTOS A PAGAR 0,00 RESTOS A PAGAR 0,00 DÉBITOS TESOURARIA 0,00 DÉBITOS TESOURARIA 0,00 localizados em torno pouco sabem da história e a miCONSIGNAÇÕES 60.474,91 CONSIGNAÇÕES 62.146,91 CAUÇÕES 0,00 CAUÇÕES 0,00 noria teve o interesse de atravessar a rua para visitar CONVÊNIOS 0,00 CONVÊNIOS 0,00 e conhecer a história deste centro histórico-culturalDEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 0,00 DEPÓSITOS DE DIVERSAS ORIGENS 0,00 OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO 848,50 OUTRAS OPERAÇÕES - PASSIVO FINANCEIRO 848,50 -global. TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA 494.000,00 TRANSF FINANCEIRA RECEBIDA 0,00 OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL 458,44 OPERAÇÕES DO REALIZÁVEL 458,44 O Paço da Liberdade deve assumir uma atitude TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA 0,00 555.781,85 TRANSF FINANCEIRA CONCEDIDA 9.207,73 72.661,58 dinâmica, no sentido de ‘’atravessar a rua ‘’ e chegar SALDO ANTERIOR SALDO ATUAL ao comerciante e público em geral que estão em torno CAIXA 0,00 CAIXA 0,00 dele, mostrando-se em ‘’corpo’’ (estrutura históricaBANCOS - MOVIMENTAÇÃO 1.672,00 BANCOS - MOVIMENTAÇÃO 0,00 BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO 0,00 BANCOS - APLIC. DE CURTO PRAZO 0,00 -cultural) e ‘’alma’’ (espaço de comunicação global BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO 0,00 1.672,00 BANCOS - APLIC. DE MÉDIO E LONGO PRAZO 0,00 0,00 neo-modernista), pois, desta forma, estará inserido TOTAL 557.453,85 TOTAL 557.453,85 permanentemente na mente dos curitibanos, e será uma forma de venerar e mostrar gratidão para os diversos personagens envolvidos em sua historia, além de integrar as futuras gerações na história de Curitiba Luiz Marcelo de Souza Júlio Ricardo A M Rosa Alcidio Balduino de Souza Junior e do Paraná. Contador da Câmara Municipal Presidente da Câmara Municipal Controle Interno da Câmara Municipal RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I)

19.270.405,97

8.932.540,12

18.435.459,44

16.579.368,34

Atas&Editais D-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

INCÊNDIOS

Prédios cada vez mais altos não são empecilho à ação dos bombeiros Agência Brasil

A construção de prédios cada vez mais altos não constitui empecilho à ação dos bombeiros do estado do Rio de Janeiro, que têm equipamentos e treinamento adequados para agir mediante os mais variados cenários de eventos adversos, como incêndios. A informação foi dada hoje (29) à Agência Brasil pela corporação, por meio de sua assessoria de imprensa. A escada Magirus, por exemplo, utilizada pelos bombeiros no combate a incêndios, tem alcance de até 90 metros de altura, o que equivale a um prédio de cerca de 30 andares. De acordo com o Corpo de Bombeiros fluminense, o esquema de prevenção de incêndio em prédios varia, conforme o caso. “Todos [os edifícios] devem ser legalizados junto ao Corpo de Bombeiros para que sejam enquadrados nos riscos corretos e exigidos os dispositivos preventivos adequados,

previstos na legislação”. O dimensionamento de extintores é feito caso a caso, durante o processo de legalização. Cabe ao responsável legal pela edificação, o cumprimento da quantidade mínima prevista no laudo emitido pelo Corpo de Bombeiros, informou a assessoria. O mesmo ocorre em relação ao cálculo de brigadistas, que deve ser feito cumprindo legislação especificao. No dia 29 de novembro do ano passado, quando se comemorou o Dia Estadual de Redução de Desastres, foi feito um treinamento de escape em muitos edifícios, principalmente aqueles localizados no centro da cidade, sob a coordenação da Defesa Civil estadual. Segundo o Corpo de Bombeiros, essa prática deve ser adotada ao longo do ano e cobrada dos administradores dos edifícios, visando ao treinamento das pessoas que trabalham nesses locais para que deixem com calma os prédios em caso de incêndio.

PÁGINA: 1 DE 7 29/01/2013 14:40

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS

2.051.875,00

198.562,67

1.343.074,97

513.000,00

9.435,61

304.231,49

59,30

410.000,00

4.043,24

240.203,97

58,59

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU

23.000,00

536,12

1.445,12

6,28

1.1.3-Dívida Ativa do IPTU

70.000,00

2.933,19

47.730,16

68,19

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

10.000,00

1.923,06

28.061,32

280,61

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

65,46

13.209,08

353.000,00

32.268,71

213.052,07

60,35

310.000,00

32.266,11

216.033,47

69,69

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

13.000,00

2,60

18,60

0,14

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI

20.000,00

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

10.000,00

1.2.1-ITBI

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

3.000,00

700.875,00

91.426,55

513.426,97

73,26

658.875,00

91.275,36

512.405,11

77,77

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

12.000,00

151,19

1.021,86

8,52

13.3-Dívida Ativa do ISS

20.000,00

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

10.000,00

1.3.1-ISS

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1-IRRF

485.000,00

65.431,80

312.364,44

485.000,00

65.431,80

312.364,44

Prefeitura Municipal de Joaquim 1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - Tavora - PR Relatório Resumido da Execução 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro 1.5.1-ITR

RREO - ANEXO X(LDB, 72)Encargos do ITR 1.5.2-Multas, Juros de Mora eart. Outros 1.5.3-Dívida Ativa do ITR RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art.da 212 da Constituição) 1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa do ITR

RECEITAS PREVISÃO DO ENSINO-

PREVISÃO -

ATUALIZADA(a) -

No Bimestre -

INICIAL

1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1-Cota-Parte FPM 2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

64,41

PÁGINA: 2 DE 7 64,41 29/01/2013 14:40

Até o Bimestre-

(b)

(c)=(b/a)x100

11.319.000,00

12.953.530,04

2.622.247,32

14.540.557,28

112,25

6.510.000,00

7.244.530,04

1.541.667,75

8.077.991,32

111,50

6.510.000,00

7.244.530,04

1.541.667,75

8.077.991,32

111,50

PÁGINA: 3 DE 7 29/01/2013 14:40

Prefeitura Municipal de 3.990.000,00 Joaquim Tavora4.790.000,00 - PR 1.001.615,42 5.614.919,94 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 105.000,00 105.000,00 10.231,08 61.386,48 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino MDE 126.000,00 126.000,00 18.384,00 98.937,20 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 63.000,00 63.000,00 15.467,20 52.474,45 Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro 525.000,00 625.000,00 34.881,87 634.847,89

2.2-Cota-Parte ICMS 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA 2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

13.370.875,00 RECEITAS PREVISÃO DO ENSINO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

R$ 1,00

RECEITAS - REALIZADAS

INICIAL

15.005.405,04 PREVISÃO ATUALIZADA

2.820.809,99 No Bimestre

117,22

58,46 78,52 83,29 101,58

15.883.632,25 RECEITAS REALIZADAS

R$ 1,00

105,85

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

363.000,00

378.000,00

73.928,06

396.478,60

104,89

5.1 - Transferências do Salário-Educação

220.000,00

40.570,17

245.262,49

111,48

5.2 - Outras Transferências do FNDE

143.000,00

158.000,00

33.357,89

151.216,11

95,71

5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

6.1 - Transferências de Convênios

3.539,03

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

3.539,03

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

363.000,00

381.539,03

500,97

5.265,22

148,78

500,97

5.265,22

148,78

74.429,03

401.743,82

105,30

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.263.800,00

524.449,32

2.908.112,37

128,46

1.302.000,00

308.333,48

1.615.597,96

124,09

798.000,00

200.323,05

1.122.983,77

140,72

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.3)

21.000,00

2.046,20

12.277,20

58,46

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.4)

25.200,00

3.676,80

19.787,48

78,52

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(5% de (1.5 + 2.5)

12.600,00

3.093,42

10.494,81

105.000,00

6.976,37

126.971,15

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.1.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.2)

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(5% de 2.6)

83,29 120,92 PÁGINA:

4 DE 7 14:40

101,80 29/01/2013

2.412.250,00Tavora2.412.250,00 409.887,99 2.455.604,32 Prefeitura Municipal de Joaquim - PR 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 2.412.250,00Orçamentária 2.412.250,00 409.887,99 2.455.604,32 Relatório Resumido da Execução 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ 148.450,00 148.450,00 -114.561,33 -452.508,05 Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

101,80

-304,82

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

ENSINO

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EXECUTADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

Revista Paranaense de Educação Matemática faz chamada de artigos AEN

Revista Paranaense de Educação Matemática faz chamada de artigos O conselho editorial da Revista Paranaense de Educação Matemática está com chamada aberta para envio de trabalhos do segundo número da publicação. Os interessados têm até o dia 15 de fevereiro para enviar contribuições pelo e-mail revista. rpem@gmail.com. A revista eletrônica divulga pesquisas em Educação Matemática e é uma dos mais recentes da Universidade Estadual do Paraná (Unespar/ Fecilcam). Entre as seções que constituem o periódico estão artigos científicos, relatos de experiências, entrevistas e resenhas. Uma das exigências é que os trabalhos sejam inéditos e, portanto, não tenham sido publicados em outros periódicos. De acordo com o editor, professor Fábio Alexandre Borges, a previsão é de que a publicação do novo número ocorra no primeiro semestre deste ano. Informa ainda que os trabalhos recebidos após o

prazo poderão ser avaliados para comporem a revista número três. NORMAS – Serão aceitos trabalhos com um total entre 10 e 20 laudas, com título, resumo e palavras-chave em língua portuguesa e inglesa. As normas para formatação do documento estão disponíveis no site do periódico em www.fecilcam.br/rpem. PRIMEIRA EDIÇÃO – Alguns temas que ganharam destaque na primeira Revista Paranaense de Educação Matemática são a educação matemática crítica, questões relacionadas às demonstrações matemáticas nas salas de aula, pesquisas voltadas ao uso do software GeoGebra, a dinâmica da comunicação na formação inicial de professores de Matemática, entre outros. A publicação ocorre semestralmente e está vinculada ao curso de Matemática da Unespar/Fecilcam, do Grupo de Pesquisa em Educação Matemática de Campo Mourão (GPEMCAM) e do Grupo de Educação Matemática e as Tecnologias da Informação e Comunicação (GEMTIC).

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS

1.791.670,00

56.150,00

50.000,00

1.400.000,00

1.741.670,00

784.100,00

816.100,00

14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

(e)

1.456.150,00

331.113,65

(f)

(g)=((e+f)/d)x100

1.791.657,62

100,00

50.000,00

100,00

331.113,65

1.741.657,62

100,00

113.435,02

692.577,62

84,86

784.100,00

816.100,00

113.435,02

692.577,62

84,86

2.240.250,00

2.607.770,00

444.548,67

2.484.235,24

95,26

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

25.595,89

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

25.595,89

PÁGINA: 5 DE 7 71,92 29/01/2013 14:40

19-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ ((13-18)/(11)X100)%

Prefeitura Municipal de Joaquim Tavora - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2011 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2012²

RREO - ANEXO X(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)=(b/a)x100

(a) 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

3.342.718,75

3.751.351,26

705.202,50

105,85

3.970.908,06 DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL

(e)

829.150,00

1.021.050,00

56.150,00

50.000,00

174.267,66 -

(f) -

98,66

50.000,00

100,00

98,59

98,45

773.000,00

971.050,00

174.267,66

957.355,92

2.628.100,00

3.608.470,00

813.597,20

3.468.619,21

PÁGINA: 6 DE 7 96,12 29/01/2013 14:40 95,17

Prefeitura Municipal de Joaquim - PR 2.184.100,00Tavora2.557.770,00 444.548,67 2.434.235,24 Relatório Resumido da Execução 444.000,00Orçamentária 1.050.700,00 369.048,53 1.034.383,97 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 25-ENSINO MÉDIO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 26-ENSINO SUPERIOR 48.000,00 48.000,00 Janeiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

28-OUTRAS

RREO -DAS ANEXO X(LDB, art. 72) 29-TOTAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

3.457.250,00

4.677.520,00

100,00

987.864,86

(g)=((e+f)/d)x100

1.007.355,92

4.523.975,13

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

96,72 R$ 1,00

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-452.508,05

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4

133.321,18

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

-319.186,87

38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37))

4.795.162,00

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)%

30,19

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DESPESAS EXECUTADAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

LIQUIDADAS No Bimestre

INSCRITAS EM

Até o Bimestre

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS (d)

(e)

(f)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE - Tavora - PR Prefeitura Municipal de Joaquim 230.000,00Orçamentária 287.033,98 59.200,29 278.875,03 Relatório Resumido da Execução 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Orçamentos Fiscal e da 197.000,00 690.861,15 68.494,52 558.635,74 Seguridade Social 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAJaneiro a Dezembro 2012/Bimestre Novembro-Dezembro IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45-TOTAL DAS X(LDB, DESPESAS COM MDE (29+44) RREO -GERAL ANEXO art. 72) RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

(g)=((e+f)/d)x100

PÁGINA: 7 DE 7 29/01/2013 14:40 -

97,16

80,86

427.000,00

977.895,13

127.694,81

837.510,77

85,64

3.884.250,00

5.655.415,13

1.115.559,67

5.361.485,90

94,80 R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO FINANCEIRO ENSINO FLUXO DOS RECURSOS 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

CANCELADO VALOREM 2012 (g) FUNDEF

SALDO ATÉ O BIMESTRE FUNDEB

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2011

(h) -

48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.455.604,32

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.369.107,14

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, 29/Jan/2013, 09h e 30m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

86.497,18

D-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 CONSOLIDAÇÃO GERAL

Município de Ribeirão do Pinhal - PR

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 12

DESPESA EMPENHADA RECEITA

PREVISTA

ARRECADADA

DIFERENÇAS

Página: 01 / 01

DESPESA

AUTORIZADA

REALIZADA

SALDOS

RECEITAS CORRENTES

CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR

RECEITAS DE CAPITAL

SOMA

0,00

484.792,27

610.207,73

CRÉDITOS ESPECIAIS

0,00

CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS

0,00

1.095.000,00

484.792,27

610.207,73

1.095.000,00

484.792,27

610.207,73

SOMA

DÉFICIT

1.095.000,00

484.792,27

610.207,73

SUPERÁVIT

TOTAL

1.095.000,00

484.792,27

610.207,73

TOTAL

Luiz Marcelo de Souza

Júlio Ricardo A M Rosa

Contador da Câmara Municipal

1.095.000,00

Presidente da Câmara Municipal

Alcidio Balduino de Souza Junior Controle Interno da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR BALANÇO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14 Página: 01 / 02

ATIVO

PASSIVO

1.2.00.00.00.00.00.00 - ATIVO PERMANENTE 1.2.01.00.00.00.00.00 - BENS MOVEIS 1.2.01.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS MOVEIS

79.134,85

1.2.01.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS MOVEIS

79.134,85

1.2.02.00.00.00.00.00 - BENS IMOVEIS 1.2.02.01.00.00.00.00 - INCORPORACAO DE BENS IMOVEIS

111.588,34

1.2.02.00.00.00.00.00 - TOTAL DO BENS IMOVEIS

111.588,34

1.2.00.00.00.00.00.00 - TOTAL DO ATIVO PERMANENTE

190.723,19

SOMA DO ATIVO REAL

Câmara Municipal Ribeirão do Pinhal - PR SOMA DOde PASSIVO REAL 0,00

190.723,19

BALANÇO PATRIMONIAL

SALDO PATRIMONIAL

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 14

ATIVO REAL LÍQUIDO RESULTADO DO EXERCÍCIO ANTERIOR RESULTADO DO EXERCÍCIO CORRENTE PASSIVO RESULTADO DO EXERCÍCIO ACUMULADO

ATIVO

TOTAL

190.723,19

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

TOTAL

186.035,19 Página: 02 / 02 4.688,00

190.723,19 190.723,19

Alcidio Balduino de Souza Junior Controle Interno da Câmara Municipal

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FUNDADA INTERNA

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 16 Página: 01 / 01

CONTA PATRIMONIAL OBRIGAÇÃO

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

SALDO ANTERIOR

INSCRIÇÃO MUTAÇÃO

INSCRIÇÃO VARIAÇÃO

BAIXAS

SALDO ATUAL

PRINCIPAL

0,00

ENCARGOS

0,00

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

Alcidio Balduino de Souza Junior Controle Interno da Câmara Municipal

Atas&Editais D-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 15 Página: 01 / 01

VARIAÇÕES ATIVAS

VARIAÇÕES PASSIVAS

MUTAÇÕES - RESULTANTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA

DESPESA ORÇAMENTÁRIA

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

406.359,07

RECEITAS DE CAPITAL

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

72.242,95

DEDUÇÕES DA RECEITA

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00 INVESTIMENTOS

Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR 6.190,25

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ANUAL DE 2012 484.792,27

PATRIMONIAIS MUTACOES DE BENS MOVEIS

4.688,00 PATRIMONIAIS

TOTAL PATRIMONIAL

4.688,00 TOTAL PATRIMONIAL

ESPECIFICAÇÃO

ANEXO 17 Página: 01 / 01 0,00

SALDO ANTERIOR

SOMA DAS MUTAÇÕES DESPESA ORÇAMENTÁRIA

INSCRIÇÃO

BAIXAS

SALDO ATUAL

4.688,00 SOMA DAS MUTAÇÕES

SALDO A PAGAR VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

484.792,27

0,00 484.792,27 484.792,27 VARIAÇÕES - INDEPENDENTES DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SUBTOTAL 0,00 484.792,27 484.792,27

PATRIMONIAIS CONSIGNAÇÕES TOTAL PATRIMONIAL 9.5.01.15.01.01 - DEPOSITOS CONSIGNACAO RGPS-CONTRIB INSS

0,00 0,00

PATRIMONIAIS 0,00 TOTAL PATRIMONIAL

35.112,42

0,00 0,00

9.5.01.15.04.03 - CONSIGNACAO - DEPOSITO B. BRASIL INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 9.5.01.15.04.06 - CONSIGNAÇÃO - SICREDI TRANSF PODER EXECUTIVO 9.5.01.15.04.07 - IRRF SERVIDORES ATIVOS TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 9.5.01.15.04.08 - REMUNERACAO DE AÇÕES

0,00 494,33 INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 0,00 15.722,70 494.000,00 TRANSFERENCIA PODER LEGISLATIVO 0,00 2.311,17 494.000,00 TOTAL DE INTERFERÊNCIAS FINANCEIRAS 0,00 20,97

494,33

0,00

15.722,70

0,00 9.207,73 0,00 9.207,73 0,00

9.5.01.15.04.09 - BB - CONCURSO 2011 - FR 094 - CC - 17967-1 SOMA DAS VARIAÇÕES 9.5.01.15.04.10 - CONSIGNAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SOMA DAS VARIAÇÕES ATIVAS

1.672,00 494.000,00 SOMA DAS VARIAÇÕES 0,00 498.688,00 SUBTOTAL 1.672,00

0,00

6.570,00

2.311,17 20,97 8.242,00

243,32 243,32 SOMA DAS VARIAÇÕES PASSIVAS 60.474,91 62.146,91

RESULTADO PATRIMONIAL DO EXERCÍCIO

SUPERAVIT

0,00 9.207,73 0,00 494.000,00 0,00 4.688,00

RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS TOTAL 498.688,00 9.5.07.00.00.00 - RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CAMARA MUNICIPAL

SUBTOTAL

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

0,00

848,50

TOTAL 848,50

498.688,00 0,00

0,00

848,50

0,00

Júlio Ricardo A M Rosa Presidente da Câmara Municipal

Luiz Marcelo de Souza

Júlio Ricardo A M Rosa

Contador da Câmara Municipal

Presidente da Câmara Municipal

Alcidio Balduino de Souza Junior Controle Interno da Câmara Municipal

Alcidio Balduino de Souza Junior

Câmara Municipal Ribeirão do Pinhal - PR Controle Interno da de Câmara Municipal

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA FLUTUANTE

BALANÇO ANUAL DE 2012 ANEXO 17 Página: 01 / 01

ESPECIFICAÇÃO

SALDO ANTERIOR

INSCRIÇÃO

BAIXAS

SALDO ATUAL

DESPESA ORÇAMENTÁRIA SALDO A PAGAR

0,00

484.792,27

0,00

484.792,27

0,00

9.5.01.15.01.01 - DEPOSITOS CONSIGNACAO RGPS-CONTRIB INSS

0,00

35.112,42

0,00

9.5.01.15.04.03 - CONSIGNACAO - DEPOSITO B. BRASIL

0,00

494,33

0,00

9.5.01.15.04.06 - CONSIGNAÇÃO - SICREDI

0,00

15.722,70

0,00

9.5.01.15.04.07 - IRRF SERVIDORES ATIVOS

0,00

2.311,17

0,00

9.5.01.15.04.08 - REMUNERACAO DE AÇÕES

0,00

20,97

0,00

6.570,00

8.242,00

0,00

243,32

0,00

60.474,91

62.146,91

0,00

848,50

0,00

848,50

0,00

SUBTOTAL CONSIGNAÇÕES

9.5.01.15.04.09 - BB - CONCURSO 2011 - FR 094 - CC - 17967-1

1.672,00

9.5.01.15.04.10 - CONSIGNAÇÃO - CONTRIBUIÇÃO SINDICAL

0,00 SUBTOTAL

1.672,00

RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS 9.5.07.00.00.00 - RECEITAS DE APLICAÇÕES FINANCEIRAS CAMARA MUNICIPAL SUBTOTAL

Luiz Marcelo de Souza Contador da Câmara Municipal

Júlio Ricardo A M Rosa

Alcidio Balduino de Souza Junior

Presidente da Câmara Municipal

TOTAL DA DÍVIDA FLUTUANTE

Controle Interno da Câmara Municipal

1.672,00

546.115,68

547.787,68

0,00

D-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 138/2012 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 061/2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: CHAGAS & CARDOSO LTDA – ME OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços 138/2012 – Pregão Presencial nº 061/2012, de 30/01/2013 para 30/07/2013. DATA: 25 de janeiro de 2013.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 26 de janeiro de 2013, na página C-3, na publicação referente ao 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2011, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇO, onde se lê “de 07/02/2013 para 07/12/2014”,, leia-se “ de 07/02/2013 para 07/02/2014“. Santo Antônio da Platina, 29 de janeiro de 2013. MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis

0,00 0,00 0,00 0,00

56.100,00 56.100,00 56.100,00 0,00

(a-b) -56.100,00 -56.100,00 -56.100,00 0,00

TOTAL

0,00

56.100,00

-56.100,00

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A REALIZAR

(c)

(d)

(c-d)

Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos

30.287,38 30.287,38 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL

30.287,38

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

SALDO ATUAL

(e)

(f)

(e-f)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

36.644,18

25.812,62

62.456,80

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

DOTAÇÃO

CRÉDITOS

DOTAÇÃO

INICIAL

ADICIONAIS

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

(d)

(e)

(f)=(d+e)

(g)

(h)

(i)

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre % (j/f) (j)

Saldo a Liquidar (f-j)

9.645.375,00

2.661.495,63

12.306.870,63

1.064.637,79

9.709.378,15

1.913.973,89

9.669.281,25

78,57

2.637.589,38

7.915.625,00 4.155.633,00 13.100,00 3.746.892,00 1.679.750,00 1.598.750,00 0,00 81.000,00 50.000,00 0,00 0,00 9.645.375,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.645.375,00 550.000,00 10.195.375,00

864.523,02 812.058,53 0,00 52.464,49 1.846.922,61 1.846.922,61 0,00 0,00 -49.950,00 0,00 0,00 2.661.495,63 0,00 0,00 0,00 0,00 2.661.495,63

8.780.148,02 4.967.691,53 13.100,00 3.799.356,49 3.526.672,61 3.445.672,61 0,00 81.000,00 50,00 0,00 0,00 12.306.870,63 0,00 0,00 0,00 0,00 12.306.870,63 0,00 12.306.870,63

1.066.217,13 983.268,66 1.601,19 81.347,28 -1.579,34 -6.405,05 0,00 4.825,71 0,00 0,00 0,00 1.064.637,79 0,00 0,00 0,00 0,00 1.064.637,79 856.476,50 1.921.114,29

7.891.616,26 1 4.813.271,38 7.820,00 3.070.524,88 1.817.761,89 1.742.066,33 0,00 75.695,56 0,00 0,00 0,00 9.709.378,15 0,00 0,00 0,00 0,00 9.709.378,15 11.826,40 9.721.204,55

1.347.933,36 983.268,66 1.601,19 363.063,51 566.040,53 561.214,82 0,00 4.825,71 0,00 0,00 0,00 1.913.973,89 0,00 0,00 0,00 0,00 1.913.973,89 7.140,40 1.921.114,29

7.891.616,26 4.813.271,38 7.820,00 3.070.524,88 1.777.664,99 1.701.969,43 0,00 75.695,56 0,00 0,00 0,00 9.669.281,25 0,00 0,00 0,00 0,00 9.669.281,25 51.923,30 9.721.204,55

89,88 96,89 59,69 80,82 50,41 49,39 0,00 93,45 0,00 0,00 0,00 78,57 0,00 0,00 0,00 0,00 78,57 0,00 78,99

888.531,76 154.420,15 5.280,00 728.831,61 1.749.007,62 1.743.703,18 0,00 5.304,44 50,00 0,00 0,00 2.637.589,38 0,00 0,00 0,00 0,00 2.637.589,38 -51.923,30 2.585.666,08

2.661.495,63

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 53, inciso I - Anexo III

ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita serviços Transferências Correntes Cota Parte do FPM Cota Parte do ICMS Cota Parte do IPVA Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes (-) Renuncias/Restituicoes/Descontos DEDUÇÕES (II)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 1/2012

2/2012

3/2012

4/2012

5/2012

6/2012

7/2012

8/2012

9/2012

10/2012

11/2012

TOTAL

853.378,07 909.943,11 789.931,08 918.702,72 916.965,24 898.705,64 747.095,04 777.484,48 696.937,49 749.511,12 904.050,97 1.238.753,83 10.401.458,79 11.331,78

8.411,79

15.336,90

53.382,82

17.098,68

12.881,05

21.153,96

11.389,60

10.468,94

10.632,12

17.591,38

23.138,63

212.817,65

126,87

445,70

1.164,37

20.916,88

2.430,87

1.212,17

1.255,77

1.032,94

1.107,81

601,39

1.974,14

5.693,06

37.961,97

1.693,36

1.296,58

3.008,59

6.163,57

4.333,00

4.109,64

3.897,77

3.817,43

4.241,98

2.931,90

5.068,78

8.336,97

48.899,57

5.656,62

2.982,55

1.001,64

8.790,00

2.110,50

3.215,00

10.638,38

1.215,97

3.595,75

3.156,49

2.662,91

2.480,17

47.505,98

3.488,96

2.651,73

5.176,00

6.687,59

4.942,61

3.382,68

2.816,03

3.276,48

271,67

3.129,83

6.080,08

4.072,56

45.976,22

365,97

1.035,23

4.986,30

10.824,78

3.281,70

961,56

2.546,01

2.046,78

1.251,73

812,51

1.805,47

2.555,87

32.473,91

0,00

3.262,90

3.475,42

3.900,27

3.693,96

3.172,32

5.640,51

4.662,83

9.614,47

2.322,89

5.171,62

2.461,25

5.715,68

53.094,12

0,00

832.962,79 897.144,16 770.477,69 858.993,34 896.209,37 857.735,08 719.119,07 744.130,98 679.282,63 728.951,22 883.153,96 1.189.545,36 10.057.705,65 530.886,27 642.187,63 436.147,95 549.689,46 614.788,77 524.629,34 391.775,65 432.318,21 378.270,32 401.551,03 546.760,18

609.488,61

6.058.493,42

194.155,69 157.218,89 180.977,97 177.080,49 193.073,89 169.625,04 207.168,34 192.787,81 198.097,14 201.162,87 200.843,36

205.308,33

2.277.499,82

1.679,51

102.409,09

7.287,84

0,00

43.478,96

8.533,99

1.467,02

6.068,04

7.850,61

4.885,82

2.345,13

5.389,70

13.422,47

49.554,81

62.289,52

49.349,57

50.585,92

53.258,63

48.472,25

50.290,83

51.915,36

48.047,79

50.704,71

52.291,08

48.083,06

614.843,53

51.078,18

35.448,12

60.523,24

73.103,48

33.621,06 108.940,41

62.033,64

62.223,78

52.522,25

70.142,91

69.836,87

324.985,85

1.004.459,79

5.820,60

911,74

216,22

2.632,60

484,87

22.449,00

2.159,18

12.349,43

4.863,03

4.756,16

844,38

20.354,16

77.841,37

0,00

151.489,81 161.056,07 133.177,52 148.148,50 163.042,28 163.496,46 122.408,27 136.039,18 121.348,11 129.581,40 152.689,16

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contrib. Plano Previdência do Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Servidor 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Patronal 4.206,78 0,00 0,00 0,00 0,00 22.312,60 0,00 8.925,04 4.462,52 4.468,17 0,00 Compensação Financ. entre Regimes Previd. Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 147.283,03 161.056,07 133.177,52 148.148,50 163.042,28 141.183,86 122.408,27 127.114,14 116.885,59 125.113,23 152.689,16 Acórdãos TCE/PR 1509/06 e 870/07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IN 56/2011

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA(I-II)

12/2012

178.829,21 1.761.305,97 0,00

0,00

13.381,91

57.757,02

165.447,30

1.703.548,95

0,00

701.888,26 748.887,04 656.753,56 770.554,22 753.922,96 735.209,18 624.686,77 641.445,30 575.589,38 619.929,72 751.361,81 1.059.924,62 8.640.152,82

Atas&Editais D-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 29/01/13

Balanço Orçamentario - Receita.htm

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIM PLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

R$ Previsão

RECEITAS

Previsão Inicial

Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b/a)

Saldo a

Até o Bimestre (c)

% (c/a)

Realizar (a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

9.754.000,00

11.641.270,86

2.235.540,31

19,20

11.768.652,33

101,09

-127.381,47

RECEITAS CORRENTES

9.754.000,00

11.491.316,91

2.235.540,31

19,45

11.336.637,96

98,65

154.678,95

537.088,00

1.130.544,00

156.026,49

13,80

1.138.188,48

100,68

-7.644,48

449.748,00

999.662,00

150.086,45

15,01

1.018.173,93

101,85

-18.511,93

87.340,00

130.882,00

5.940,04

4,54

120.014,55

91,70

10.867,45

Contribuição de Melhoria

0,00

(-) Deduções da Receita Tributária

0,00

163.728,00

25.210,00

15,40

149.301,41

91,19

14.426,59

0,00

163.728,00

25.210,00

15,40

149.301,41

91,19

14.426,59

0,00

36.376,00

61.535,82

5.820,12

9,46

72.693,65

118,13

-11.157,83

0,00

1.000,00

0,00

-1.000,00

36.376,00

61.535,82

5.820,12

9,46

71.693,65

116,51

-10.157,83

Receitas de Concessões e Permissões

0,00

Compensações Financeiras

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

0,00

(-) Deduções da Receita Patrimonial

0,00

Receita da Produção Vegetal

0,00

Receita da Produção Animal e Deriv ados

0,00

Outras Receitas Agropecuárias

0,00

(-) Deduções da Receita Agropecuária

0,00

Receita da Indústria de Transf ormação

0,00

Receita da Indústria de Construção

0,00

Outras Receitas Industriais

0,00

(-) Deduções da Receita Industrial

0,00

154.500,00

179.025,00

10.021,29

5,60

123.497,37

68,98

55.527,63

154.500,00

179.025,00

10.021,29

5,60

123.497,37

68,98

55.527,63

0,00

8.771.478,00

9.858.133,09

2.021.919,99

20,51

9.746.276,89

98,87

111.856,20

8.750.478,00

9.810.533,09

2.021.919,99

20,61

9.746.276,89

99,35

64.256,20

Transf erências de Instituições Priv adas

0,00

Transf erências do Exterior

0,00

Transf erências de Pessoas

0,00

21.000,00

47.600,00

0,00

47.600,00

0,00

90.830,00

98.351,00

16.542,42

16,82

106.680,16

108,47

-8.329,16

Multas e Juros de Mora

9.330,00

4.717,25

50,56

37.869,70

405,89

-28.539,70

Indenizações e Restituições

5.500,00

1,59

0,03

506,43

9,21

4.993,57

76.000,00

83.521,00

11.823,58

14,16

68.304,03

81,78

15.216,97

Receitas Div ersas

0,00

(-) Deduções de Outras Receitas Correntes

0,00

149.953,95

0,00

432.014,37

288,10

-282.060,42

0,00

Operações de Crédito Internas

0,00

Operações de Crédito Externas

0,00

Alienação de Bens Móv eis

0,00

Alienação de Bens Imóv eis

0,00

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

0,00

149.953,95

0,00

432.014,37

288,10

-282.060,42

Transf erências Intergov ernamentais

0,00

132.014,37

0,00

132.014,37

100,00

0,00

Transf erências de Instituições Priv adas

0,00

Transf erências do Exterior

0,00

Transf erências de Pessoas

0,00

Transf erências de Outras Instituições Públicas

0,00

Transf erências de Conv ênios

0,00

17.939,58

0,00

300.000,00 1.672,28

-282.060,42

Transf erências para o Combate à Fome

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

Integralização do Capital Social

0,00

Div . Atv . da Amortiz. de Emp. e Financ.

0,00

Receitas de Capital Div ersas

0,00

9.754.000,00 11.641.270,86 2.235.540,31 Balanço Orçamentario - Receita.htm

19,20

11.768.652,33

101,09

-127.381,47

RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serv iços (-) Deduções da Receita de Serv iços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transf erências Intergov ernamentais

Transf erências de Conv ênios Transf erências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Receita da Dív ida Ativ a

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 29/01/13 OPERAÇÕES OPERAÇÕES DE DE CRÉDITO CRÉDITO -- REFINANCIAMENTO REFINANCIAMENTO (IV) (IV)

0,00 0,00

0,00

Dív ida Mobiliária

0,00

Contratual

0,00

Mobiliária

0,00

Contratual

0,00

9.754.000,00

11.641.270,86

2.235.540,31

19,20

11.768.652,33

101,09

-127.381,47

0,00

58.748,56

0,00

58.748,56

9.754.000,00

11.700.019,42

2.235.540,31

19,11

11.768.652,33

100,59

-68.632,91

Superáv it Financeiro

0,00

651.252,82

0,00

Reabertura de Crédito Adicionais

0,00

SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

651.252,82

0,00

file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/Balanço Orçamentario - Receita.… 0,00 1/2 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI)

D-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2012 à 12/2012 *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Previsão RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)

Previsão Inicial

Atualizada

R$ Saldo a

Receitas Realizadas No Bimestre

Até o Bimestre

Realizar

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c) 10.195.375,00 12.238.052,23 1.921.114,29 15,70 9.721.204,55 79,43 2.516.847,68 9.180.125,00 9.346.600,89 1.824.668,34 19,52 8.697.909,84 93,06 648.691,05 261.700,00

261.700,00

40.730,01 15,56

212.817,65 81,32

48.882,35

158.800,00 158.800,00 36.368,67 22,90 180.343,74 113,57 -21.543,74 87.900,00 87.900,00 4.361,34 4,96 32.473,91 36,94 55.426,09 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.200,00 80.204,12 8.176,93 10,20 53.094,12 66,20 27.110,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 53.200,00 80.204,12 8.176,93 10,20 53.094,12 66,20 27.110,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,00 525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,00 525,00 525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 525,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.766.100,00 8.905.571,77 1.754.562,86 19,70 8.354.156,70 93,81 551.415,07 8.712.100,00 8.851.571,77 1.750.062,86 19,77 8.304.656,70 93,82 546.915,07 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.000,00 54.000,00 4.500,00 8,33 49.500,00 91,67 4.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 98.600,00 98.600,00 21.198,54 21,50 77.841,37 78,95 20.758,63 5.100,00 5.100,00 2.904,02 56,94 4.981,97 97,69 118,03 60.000,00 60.000,00 17.761,58 29,60 67.823,95 113,04 -7.823,95 33.500,00 33.500,00 532,94 1,59 5.035,45 15,03 28.464,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.015.250,00 2.891.451,34 96.445,95 3,34 1.023.294,71 35,39 1.868.156,63 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.100,00 0,00 56.100,00 0,00 -56.100,00 0,00 0,00 56.100,00 0,00 56.100,00 0,00 -56.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.015.250,00 2.891.451,34 40.345,95 1,40 967.194,71 33,45 1.924.256,63 0,00 980.000,00 12.480,00 1,27 556.605,07 56,80 423.394,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.015.250,00 1.911.451,34 27.865,95 1,46 410.589,64 21,48 1.500.861,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.195.375,00 12.238.052,23 1.921.114,29 15,70 9.721.204,55 79,43 2.516.847,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.195.375,00 12.238.052,23 1.921.114,29 15,70 9.721.204,55 79,43 2.516.847,68 0,00 68.818,40 0,00 0,00 0,00 0,00 68.818,40 10.195.375,00 12.306.870,63 1.921.114,29 15,61 9.721.204,55 78,99 2.585.666,08 0,00 0,00 0,00 0,00 618.818,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 618.818,40 0,00 0,00

Atas&Editais E-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 29/01/13

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.htm

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à /2012

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 a 12/2012 Emitido em 29/01/2013 11:07 v .1.1i

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

Receitas realizadas no bimestre

%c = até o bimestre (b/a) (b)

522.998,00

1.072.912,00

159.128,01

1.076.861,91 100,37

163.700,00

12.940,76

149.647,57 91,42

97.200,00

4.419,65

1.500,00 60.000,00

248,25 5.865,23

93.546,67 96,24 601,95 40,13 40.939,99 68,23

5.000,00

2.407,63

14.558,96 291,18

0,00 150.000,00 150.000,00 0,00 0,00

0,00 599.914,00 599.914,00 0,00 0,00

0,00 65.214,42 65.214,42 0,00 0,00

0,00 0,00 605.349,78 100,91 605.349,78 100,91 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 97.150,00 90.400,00 0,00 6.000,00

0,00 132.150,00 125.400,00 0,00 6.000,00

0,00 24.662,45 24.142,00 0,00 354,02

0,00 0,00 136.637,32 103,40 134.050,24 106,90 0,00 0,00 1.970,83 32,85

750,00

166,43

616,25 82,17

0,00 112.148,00 112.148,00

0,00 177.148,00 177.148,00

0,00 56.310,38 56.310,38

0,00 0,00 185.227,24 104,56 185.227,24 104,56

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00

1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida Ativa do ITR 1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR 1.5.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITR 2 - RECEITAS DE TRASNFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1 - Cota-Parte FPM 2.1.1 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 2.1.2 - Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d 2.2 - Cota-Parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-Parte ITR 2.6 - Cota-Parte IPVA 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (100%)

0,00

0,00 7.841.500,00 5.830.000,00 5.600.000,00 230.000,00 1.750.000,00 24.500,00 36.000,00 36.000,00 165.000,00 0,00

0,00 8.514.186,25 6.316.305,27 6.049.305,27 267.000,00 1.887.105,44 24.500,00 36.000,00 36.000,00 214.275,54 0,00

0,00 1.807.437,31 1.425.085,30 1.156.250,79 268.834,51 346.815,71 3.543,08 6.365,58 11.315,76 14.311,88 0,00

0,00 8.592.269,32 6.327.327,93 6.058.493,42 268.834,51 1.944.914,66 21.258,48 34.257,67 41.145,30 223.365,28 0,00

0,00 100,92 100,17 100,15 100,69 103,06 86,77 95,16 114,29 104,24 0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

8.364.498,00

9.587.098,25

1.966.565,32

9.669.131,23 100,86

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas no bimestre

%c = até o bimestre (b/a) (b)

6.480,00

492,69

229.200,00 120.000,00 109.200,00 0,00 22.600,00

436.226,02 134.904,00 301.322,02 0,00 53.093,99

82.161,21 23.451,18 58.710,03 0,00 -466,10

8.461,34 130,58

21.000,00 1.600,00 0,00 0,00

47.600,00 5.493,99 0,00 0,00

0,00 -466,10 0,00 0,00

0,00 0,00 7.204,66 131,14 0,00 0,00 0,00 0,00

258.280,00

495.800,01

82.187,80

539.008,06 108,71

523.342,06 142.197,09 381.144,97 0,00 7.204,66

119,97 105,41 126,49 0,00 13,57

FUNDEB

29/01/13

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***

Receitas realizadas PREVISÃO PREVISÃO Demonstrativo RECEITAS DO FUNDEB das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.htm

%c =

INICIAL ATUALIZADA (a) até odas bimestre no bimestre file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/Demonstrativo Receitas(b/a) e D… (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

1.522.300,00 1.120.000,00 350.000,00 4.900,00 7.200,00 7.200,00 33.000,00 1.343.240,00

1.522.300,00 1.120.000,00 350.000,00 4.900,00 7.200,00 7.200,00 33.000,00 1.478.483,32

11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

1.340.000,00 0,00 3.240,00 -182.300,00

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

1.664.686,29 1.211.698,37 388.982,73 4.251,60 6.851,59 8.228,94 44.673,06

109,35 108,19 111,14 86,77 95,16 114,29 135,37

1.475.243,32 0,00 3.240,00

248.363,24 247.927,24 0,00 436,00

1.488.664,85 100,69 1.485.419,98 100,69 0,00 0,00 3.244,87 100,15

-47.056,68

-59.793,57

-179.266,31 380,96

0,00 179.266,31

DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

307.720,81 231.250,10 69.363,10 708,60 1.273,12 2.263,13 2.862,76

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1 - Com Educação Infantil 13.2 - Com Ensino Fundamental

966.000,00 0,00 966.000,00

1.101.243,32 0,00 1.101.243,32

14 - OUTRAS DESPESAS 14.1 - Com Educação Infantil 14.2 - Com Ensino Fundamental

377.240,00 0,00 377.240,00 1.343.240,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14)

Despesas Empenhadas no bimestre

%c = até o bimestre (b/a) (b)

239.292,70 0,00

1.101.243,32 100,00 0,00 0,00

379.496,83 0,00 379.496,83

239.292,70 40.657,61 0,00 40.657,61

1.101.243,32 100,00 372.496,46 98,16 0,00 0,00 372.496,46 98,16

1.480.740,15

279.950,31

1.473.739,78 99,53

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

0,00 0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 )

0,00

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)%

2.256,83

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

2.256,83

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

2.091.124,50

DOTAÇÃO INICIAL

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28)

Receitas realizadas no bimestre

2.396.774,56

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

%c = até o bimestre (b/a) (b)

491.641,33

2.417.282,81 100,86

Despesas Empenhadas

% (d/c)

no bimestre

232.789,50 0,00 232.789,50 1.985.540,00 1.343.240,00

366.827,27 0,00 366.827,27 2.239.573,39 1.480.740,15

56.442,60 0,00 56.442,60 460.620,31 279.950,31

333.282,42 0,00 333.282,42 2.117.246,18 1.473.739,78

90,86 0,00 90,86 94,54 99,53

642.300,00 0,00 114.500,00 0,00 20.000,00

758.833,24 0,00 103.185,61 0,00 43.800,00

180.670,00 0,00 18.636,27 0,00 973,86

643.506,40 84,80 0,00 0,00 103.180,74 100,00 0,00 0,00 43.713,35 99,80

2.352.829,50

2.753.386,27

536.673,04

2.597.422,69 94,34

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR

-179.266,31 0,00 3.244,87 2.256,83 87.391,17

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 75,01

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

9.266.396,77 261.700,00 43.000,00 25.000,00 50.000,00 40.800,00 102.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.204,12 -80.204,12 0,00 8.905.571,77 6.600.000,00 2.637.200,00 54.000,00 -385.628,23 99.125,00 33.500,00 65.625,00 0,00 2.891.451,34 0,00 0,00 0,00

Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1/3 Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIIIXIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII ) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA(c)

% (d/c)

no bimestre 0,00

0,00

178.180,22 97,80 0,00

0,00

391.973,52 99,64

193.700,00

575.573,71

61.674,11

570.153,74 99,06

2.546.529,50

3.328.959,98

598.347,15

3.167.576,43 95,15

PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/Demonstrativo das Receitas e D… 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

SALDO ATÉ BIMESTRE 21.384,97

3.445.672,61

-6.405,05

1.742.066,33

0,00

50,00 0,00 12.212.770,63

0,00 0,00 1.058.210,89

0,00 0,00 9.625.862,59

0,00 0,00 0,00

-54.922,52

798.626,47

-13.852,16

0,00

618.818,40

Câmara Municipal de Joaquim Távora - Poder Legislativo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro de 2012 RGF - Anexo V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a") Unidade Gestora: CÂMARA MUNICIPAL ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Conta Vinculada Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras Créditos Intragovernamentais Devedores Diversos Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo Depósitos Judiciais Créditos Intergovernamentais Contas Pendentes INSUFICIENCIA SUBTOTAL ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) TOTAL INSCRIÇÃO RESTOS A PAGAREM NÃORESTOS PROCESSADOS SUFICIENCIAEMAPÓS A INSCRIÇÃO A PAGAR (III) NÃO PROCESSADOS (IV) = (II-III)

R$ VALOR

PASSIVO 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Depósitos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Do Exercício 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores 0,00 Outras Obrigações Financeiras 0,00 Débitos de Tesouraria 0,00 Contas Pendentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SUFICIENCIA SUBTOTAL ANTES DA INSCRIÇAO EM RESTOS A PAGAR 0,00 NÃO PROCESSADOS (II) 0,00 TOTAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

1.455.422,59 3.244,87 35.425,88

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Caixa Bancos Conta Movimento Conta Vinculada Aplicações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras Créditos em Circulação

2/3

75,01

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.669.315,08

VALOR 2.205,62 1.485.419,98

TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE

967.194,71 410.589,64 556.605,07 0,00 967.194,71 9.612.010,43

No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011 1.066.217,13 7.891.616,26 0,00 983.268,66 4.813.271,38 0,00 1.601,19 7.820,00 0,00 81.347,28 3.070.524,88 0,00 1.064.615,94 7.883.796,26 0,00 -1.579,34 1.817.761,89 0,00 -6.405,05 1.742.066,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.825,71 75.695,56 0,00

CANCELADO EM 2012 (g)

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

8.780.148,02 4.967.691,53 13.100,00 3.799.356,49 8.767.048,02 3.526.672,61 3.445.672,61 0,00 0,00 0,00 0,00 81.000,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ATIVO Despesas Empenhadas

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS 0,00 0,00 0,00 RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO121.200,00 182.184,86 27.526,92 EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 72.500,00 393.388,85 34.147,19 DO ENSINO 29/01/13 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.htm 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS

40.345,95 27.865,95 12.480,00 0,00 40.345,95 1.856.837,36

26,24

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

No Bimestre Jan à Dez 2012 Jan à Dez 2011 1.816.491,41 8.644.815,72 0,00 40.730,01 212.817,65 0,00 7.667,20 37.961,97 0,00 13.405,75 48.899,57 0,00 5.143,08 47.505,98 0,00 10.152,64 45.976,22 0,00 4.361,34 32.473,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.176,93 53.094,12 0,00 -8.176,93 -53.094,12 0,00 0,00 0,00 0,00 1.754.562,86 8.354.156,70 0,00 1.156.248,79 6.058.493,42 0,00 406.151,69 2.277.499,82 0,00 4.500,00 49.500,00 0,00 187.662,38 -31.336,54 0,00 21.198,54 77.841,37 0,00 532,94 5.035,45 0,00 20.665,60 72.805,92 0,00 0,00 0,00 0,00 96.445,95 1.023.294,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 56.100,00 56.100,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

2.536.827,03

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 %

2.891.451,34 1.911.451,34 980.000,00 0,00 2.891.451,34 12.157.848,11

DESPESAS PRIMÁRIAS

-86.298,43

38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V)

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

RECEITAS PRIMÁRIAS

73,98

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

19.271,69

INSUFICIENCIA SUBTOTAL ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) TOTAL INSCRIÇÃO EMAPÓS RESTOS A PAGAREM NÃORESTOS PROCESSADOS SUFICIENCIA A INSCRIÇÃO A PAGAR (VII) NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)

PASSIVO

VALOR

0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS 0,00 Depósitos 0,00 Restos a Pagar Processados 0,00 Do Exercício 0,00 De Exercícios Anteriores 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores 0,00 Outras Obrigações Financeiras 0,00 Encargos Sociais a Recolher 0,00 Obrigações Tributárias 0,00 Precatórios a Pagar 0,00 Débitos Diversos a Pagar 0,00 0,00 0,00 SUFICIENCIA SUBTOTAL ANTES DA INSCRIÇAO EM RESTOS A PAGAR 0,00 NÃO PROCESSADOS (VI) 0,00 TOTAL

0,00 22,00 0,00 19.293,69 2.517.533,34

Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental

73,98

ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

26,04

Reginaldo Pereira da Silva Presidente Valéria Oliveira de Gois Controle Interno

Francisco dos Santos Reis Contador CRC-PR 057.265/O

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

E-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

POLÍCIA

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à Dez/2012 *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

R$ SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31 Dez 2011 (a) Em 31 Out 2012 (b) Em 31 Dez 2012 (c) 442.612,95 366.610,76 360.183,86 748.323,33 423.742,04 375.542,76 842.590,14 1.222.028,02 1.162.015,26 51.310,33 51.096,31 54.487,85 145.577,14 849.382,29 840.960,35 -305.710,38 -57.131,28 -15.358,90 0,00 0,00 0,00 411.826,29 366.610,76 360.183,86 -717.536,67 -423.742,04 -375.542,76

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b) 48.199,28

VALOR

Jan a Dez (c-a) 341.993,91

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA

VALOR CORRENTE 349.589,99

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

Em 31 Dez Em 31 Out 2011 (a) 2012 (b) DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA 0,00 0,00 DEDUÇÕES (VIII) 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Investimentos 0,00 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 0,00 Demais Haveres Financeiros 0,00 ORÇAMENTO DA SEGURIDADE0,00 SOCIAL (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) 0,00 0,00 01/2012 à /2012 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) 0,00 0,00 *** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X) 0,00 0,00 LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receitas de Contribuições Receitas Previdenciárias Outras Receitas de Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuições Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras (-) Deduções da Receita Patrimonial Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortizações de Empréstimos (IV) Alienação de Ativos (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL (XI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XIV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XI-XII-XIIIXIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII ) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Em 31 Dez 2012 (c) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA 9.266.396,77 261.700,00 43.000,00 25.000,00 50.000,00 40.800,00 102.900,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 80.204,12 -80.204,12 0,00 8.905.571,77 6.600.000,00 2.637.200,00 54.000,00 -385.628,23 99.125,00 33.500,00 65.625,00 0,00 2.891.451,34 0,00 0,00 0,00 2.891.451,34 1.911.451,34 980.000,00 0,00 2.891.451,34 12.157.848,11

DESPESAS EMPENHADAS

PREVISÃO ATUALIZADA 8.780.148,02 4.967.691,53 13.100,00 3.799.356,49 8.767.048,02 3.526.672,61 3.445.672,61 0,00 0,00 0,00 0,00 81.000,00

3.445.672,61

-6.405,05

1.742.066,33

0,00

50,00 0,00 12.212.770,63

0,00 0,00 1.058.210,89

0,00 0,00 9.625.862,59

0,00 0,00 0,00

-54.922,52

798.626,47

-13.852,16

0,00

618.818,40

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 1.669.315,08

México investiga morte e desaparecimento de 18 músicos Correspondente da EBC

A Procuradoria-Geral de Justiça de Nuevo León, estado localizado no Norte do México, investiga a morte e o desaparecimento de 18 integrantes da banda Kombo Kolombia, grupo mexicano de vallenato. Segundo o porta-voz da Segurança de Nuevo León, Jorge Domene, quatro corpos de integrantes do grupo já foram identificados por parentes nessa segunda-feira (28). Os cadáveres estavam com marcas de balas e foram encontrados junto a mais oito corpos em um poço perto do município de Mina, que fica a 52 quilômetros de Monterrey, a capital de Nuevo León. Os integrantes da Kombo Kolombia desapareceram na madrugada da última sexta-feira (25), após um show em uma festa privada na cidade de Hidalgo, em Nuevo León. Segundo o porta-voz da Segurança, os integrantes do grupo foram capturados p or homens armados após o término da apresentação e levados em caminhonetes. O grupo teria sido interrogado sobre a distribuição de drogas na região. As informações foram repassadas à polícia por um dos integrantes da banda que c ons e g u iu e s c ap ar. Um dos mortos é o colombiano Eimer Iván Cuellar que era tecladista da banda. Ele era o único estrangeiro na Kombo Kolombia, especia-

lizada no gênero musical vallenato. Casos de assassinatos e violência contra músicos são recorrentes no México. No ano passado, foram reg ist rados p elo menos cinco assassinatos de artistas. Em 2010, o cantor S e rg i o Ve g a c on h e c i d o como “El Shaka” também foi morto, após levar um tiro em uma apresentação. O Sindicato Nacional de Músicos do México disse à Agência Brasil que os casos de violência fizeram com que a categoria começasse a tomar alguns cuidados para participar de shows e eventos. S egundo Jorge L é on, um dos dirigentes do sindicato, a contratação de seguranças para os músicos durante os e ventos tem sido uma exigência para os contratantes. Além disso, todos os associados têm seguro de vida. “Nós também recomendamos aos nossos associados que eles escolham bem os shows e casas de espetáculo em que vão tocar. Não aprovamos a participação em festas financiadas pelo dinheiro do tráfico de drogas”, defende. León enfatiza que apesar dos casos ocorridos e da precaução quanto à segurança, a entidade não tem medo. “A maioria dos casos de morte que acomp an hamos é de ar t ist as que aceitaram participar de lavagem de dinheiro do tráfico e que se envolveram na ilegalidade”, disse.

GENÉTICA

Cientistas desenvolvem células de defesa resistentes ao vírus HIV Veja

Cientistas da Universid ade de St anford, nos E s t a d o s Un i d o s , c ons e g u i r a m d e s e nv o l v e r e m laboratório, por meio de manipulação genética, célu las do sistema imun o l ó g i c o r e s i s t e nt e s a o H I V. E l e s c o n s e g u i r a m c h e g ar a e s s e re s u lt a d o após inserir genes que b ar r am a a ç ã o d o v í r u s nos linfócitos T, que são as células at acadas p elo HIV. Segundo esses especialistas, caso a eficácia dessa terapia genética seja confirmada em test e s c l í n i c o s n o f u t u r o, a abordagem pode vir a su b st itu i r o c o qu e te l, que combina ao menos três antirretrovirais e hoje é a única opção de tratamento contra a aids. A pesquisa foi publicada nesta semana no periódico Molecular Therapy, do grupo Nature. Para que o vírus HIV consiga invadir os linfócitos T, ele utiliza como porta de entrada dois ti-

pos de proteína que ficam na sup e r f í c i e d a c élu l a , conhecidas como CCR5 e CXCR4. Sem esses receptores, o vírus não é capaz de entrar. O que os cientistas responsáveis por esse novo estudo fizeram foi inativar um desses receptores e, em seu lugar, acrescentar novos genes a fim de proteger as células de defesa. Para iss o, eles quebraram a sequência de DNA do re ceptor C CR5 e lá inseriram três genes conhecidos por conferir resistência ao vírus da aids. Com isso, a entrada do vírus nos linfócitos é blo que ad a, o que imp edir ia o HIV de destr uir o sistema imunológico d o p a c i e nt e . D e a c ord o c om Matt he w Por te us , co ordenador do estudo, no entanto, essa terapia não teria a capacidade de curar a infecção, mas sim de reproduzir o efeito do tratamento com o coquetel, com mais ef icácia e menos efeitos colaterais.

Atas&Editais E-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

29/01/13

Demonstrativo do Resultado Primário.htm

TESTE

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

No Bim estre

Jan à Dez 2012

Jan à Dez 2011

11.429.781,09 1.130.544,00 97.200,00 125.400,00 599.914,00 177.148,00 130.882,00 0,00 163.728,00 0,00 163.728,00 0,00 0,00 61.535,82 -61.535,82 0,00 9.858.133,09 6.049.305,27 1.887.105,44 47.600,00 1.874.122,38 277.376,00 83.521,00 193.855,00 0,00 149.953,95 0,00 0,00 0,00 149.953,95 17.939,58 132.014,37 0,00 149.953,95

2.229.720,19 156.026,49 4.419,65 24.142,00 65.214,42 56.310,38 5.940,04 0,00 25.210,00 0,00 25.210,00 0,00 0,00 5.820,12 -5.820,12 0,00 2.021.919,99 1.156.250,79 346.815,71 0,00 518.853,49 26.563,71 11.823,58 14.740,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.264.944,31 1.138.188,48 93.546,67 134.050,24 605.349,78 185.227,24 120.014,55 0,00 149.301,41 0,00 149.301,41 0,00 1.000,00 72.693,65 -71.693,65 0,00 9.746.276,89 6.058.493,42 1.944.914,66 0,00 1.742.868,81 230.177,53 68.304,03 161.873,50 0,00 432.014,37 0,00 0,00 0,00 432.014,37 300.000,00 132.014,37 0,00 432.014,37

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

11.579.735,04

2.229.720,19

11.696.958,68

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

PREVISÃO ATUALIZADA

No Bim estre

Jan à Dez 2012

Jan à Dez 2011

10.347.349,42 6.474.651,48 8.100,00 3.864.597,94 10.339.249,42 1.307.943,16 720.461,17 0,00 0,00 0,00 0,00 587.481,99

1.877.252,32 1.494.424,98 0,00 382.827,34 1.877.252,32 128.364,82 69.145,25 0,00 0,00 0,00 0,00 59.219,57

9.832.767,37 6.305.224,39 7.567,24 3.519.975,74 9.825.200,13 1.232.860,35 645.379,27 0,00 0,00 0,00 0,00 587.481,08

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

720.461,17

69.145,25

645.379,27

0,00

44.726,84 0,00

0,00 0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) Demonstrativo 11.104.437,43 1.946.397,57 29/01/13 do Resultado Primário.htm

10.470.579,40

0,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (XV)=(XIXII-XIII-XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) RESERVA DO RPPS ( XVII )

file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/Demonstrativo do Resultado Pri… 1/2 RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) 475.297,61 283.322,62 1.226.379,28 0,00

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

651.252,82

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

9.717.624,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 55, inciso I, alínea "a" - Anexo I

DESPESA EMPENHADA

DESPESA COM PESSOAL

1/2012 à 12/2012 4.813.271,38 4.251.929,57 350.168,72 211.173,09 162.341,26 0,00 0,00 0,00 59.832,96 102.508,30 69.513,08 32.995,22 4.650.930,12 8.640.152,82

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas De Pessoal Decorrentes De Contratos De Tercerização (art. 18, § 1º da LRF) (II) (-)DESPESAS NÃO COMPUTADAS (art.19, §1º da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP ( III ) = ( I - II ) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) MUNICÍPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO/2012 LRF, art. 53, inciso III - Anexo VI SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31 Dez.2011 (a)

Em 31 Out 2012 (b)

Em 31 Dez 2012(c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

5.150.804,79

4.335.288,57

DEDUÇÕES (II)

2.636.139,20

1.289.375,51

932.093,11

Ativo Disponível

3.443.949,44

2.673.746,63

1.030.987,61

Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

4.181.294,34

6.187,73

6.068,81

6.024,81

813.997,97

1.390.439,93

104.919,31

2.514.665,59

3.045.913,06

3.249.201,23

175.128,25

176.477,93

26.609,22

4.317.734,75

3.654.880,76

3.530.729,31

-432.489,77

-254.918,86

-1.627.940,91

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

No Bimestre (c - b)

VALOR

177.570,91

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Out a Nov

(c - a)

1.373.022,05 VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERC. DE REFERÊNCIA

31.115,52

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) DEDUÇÕES (VIII) Ativo Disponível Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII) PASSIVOS RECONHECIDOS ( X ) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

Em 31 Dez.2011 (a)

Em 31 Out 2012 (b)

Em 31 Dez 2012(c)

Ferramenta virtual auxiliará candidatos a voluntários da Copa Agência Brasil

Os inscritos para participar do Programa Brasil Voluntário contarão com uma ferramenta moderna para testar seus conhecimentos e adquirir novos conteúdos sobre as cidades-sede dos eventos esportivos que o Brasil vai receber nos próximos anos. Segundo Vicente Neto, co ordenador do programa, de responsabilidade do Ministério do Esporte em parceria com outras pastas, trata-se de um jogo virtual, desenvolvido por equipe de professores da Universidade de Brasília (UnB), que vai ajudar os participantes a testar suas habilidades durante a primeira fase do treinamento. “O candidato vai poder visitar virtualmente as cidades das competições e passear pelos pontos turísticos e culturais. Além disso, a ferramenta simula o encontro dele com um turista, que vai pedir informações sobre o local. O voluntário terá a oportunidade de vivenciar de forma leve, com uma metodologia que brinca com elementos reais, o que vai acontecer de fato”, explicou. A fase virtual do processo vai ocorrer ao longo do mês de março. Nesse período, além de participar do jogo, os candidatos terão acesso a conteúdos sobre história do Brasil e das Copas, cultura local e informações turísticas das cidades-sede, como localização de marcos importantes, data de fundação, personagens culturais e históricos, noçõ es b ásicas de ing lês e de espanhol, técnicas de recepção e orientação aos turistas, além de iniciativas públicas de esporte e ações de voluntariado. Segundo Neto, a base de dados conta com materiais disponibilizados por vários ministérios, como o da Cultura, do Turismo e da Educação. Os inscritos também terão acesso a informações sobre música popular brasileira, literatura e folclore. Ao fim do treinamento virtual, os participantes serão avaliados e os selecionados participarão de treinamentos específicos nas seis cidades: B elo Horizonte, Brasília, Fortaleza, Recife, Rio de Janeiro e Salvador. Nessa etapa, os voluntários vão visitar os locais em que atuarão e alguns pontos de maior interesse nas cidades-sede, como hotéis, aeroportos, rodoviárias, museus e bibliotecas públicas. O p ro g r a m a t a m b é m conta com uma rede social própria, onde os usuários podem obter informações, tirar dúvidas, receber treinamento e interagir com outros voluntários. Vicente Neto destacou que o pr incip a l cr itér io que será avaliado durante o processo de seleção é a disp onibi lidade do candidato. Ele lembrou que a Copa das Confederações será realizada entre 15 e 30 de junho, mas as atividades dos voluntários começarão uma semana antes e serão encer rad as uma s emana depois do evento. Também serão observados elementos

como o conhecimento de idiomas e as experiências anteriores em atividades de voluntariado. D u r ante o e ve nto, o s voluntários terão carga horária mínima de seis horas diárias. O controle de frequência será feito por meio da leitura do crachá eletrônico que será distribuído a cada p ar t icip ante. Ao f im do processo, será emitido um certificado pela UnB, comprovando o envolvimento na atividade voluntária. “É a primeira vez que uma universidade pública brasileira vai emitir um certificado nesses moldes. Esse documento será muito importante para a vida acadêmica e profissional de quem o receber”, disse, acrescentando que durante o período de trabalho todos os voluntários estão cob er tos p or um seguro para responsabilidade civil e acidentes pessoais. Neto ressaltou que, para desenvolver o programa, estão sendo investidos R$ 30 milhões no treinamento dos 7 mil voluntários. Os recursos servirão para custear a compra de uniformes, alimentação e outros itens de formação. O coordenador do Programa Brasil Voluntário disse, ainda, que para construir a plataforma de treinamento foram observadas experiências de outros países que sediaram grandes eventos esportivos, como a África do Sul, Londres e Pequim, e também organizações nacionais que desenvolvem atividades de voluntariado, como o movimento dos escoteiros e igrejas. Ele informou que a plataforma desenvolvida funcionará como embrião para próx i m o s e ve nto s t anto esportivos, como a Copa do Mundo, quando serão selecionados da mesma forma 50 mil voluntários, quanto iniciativas de socorro em catástrofes ambientais. “A ideia é deixar para o país um programa estruturado de voluntariado público, que possa ser utilizado em escala nacional para atender a eventos futuros”, disse. Para participar do programa, é necessário ter no mínimo 18 anos de idade (não há limite de idade máxima), residir no Brasil e ter disponibilidade de horário. A atuação dos selecionados será integrada com o programa de voluntariado da Fifa e funcionará como uma ampla rede de mobilização social que irá atender em aeroportos, pontos turísticos, festas públicas e outras áreas de grande fluxo de pessoas. As inscrições estão abertas até 16 de fevereiro e podem ser feitas pela internet. Além dos 7 mil voluntários que serão selecionados para atuar nas seis cidades-sede, outras 4,9 mil pessoas poderão participar do evento de abertura, em Brasília, e do encerramento do torneio, no Rio de Janeiro. Nesse caso, a seleção será específica, por meio do mesmo portal, a pessoas ligadas às artes, como dança, teatro e atividades circenses. Os ensaios começam em março.

E-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" - Anexo II

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Administração Administração Financeira Administração Geral Controle Interno Assistência Social Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Saneamento Básico Urbano Trabalho Relação de Trabalho Educação Educação Infantil Ensino Fundamental Ensino Superior Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Saneamento Saneamento Básico Rural Agricultura Extensão Rural Preservação e Conservação Ambiental Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto Comunitário Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna RESERVA DE CONTINGÊNCIA TOTAL (III) = (I+II)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

No Bimestre

Até o Bimestre

No Bimestre

Até o Bimestre

(b)

(c)

(d)

(e)

% (e/total e)

% (e/a)

Saldo a Liquidar (a-e)

9.645.375,00

12.306.870,63

1.064.637,79

9.709.378,15

1.913.973,89

9.669.281,25

100,00

78,57

2.637.589,38

2.079.520,00 314.400,00 1.648.600,00 91.520,00 834.600,00 453.800,00 10.000,00 370.800,00 1.772.145,00 1.772.145,00 0,00 119.997,00 119.997,00 1.687.775,00 267.050,00 1.342.225,00 78.500,00 929.200,00 147.500,00 781.700,00 385.250,00 209.000,00 209.910,00 186.440,00 23.470,00 1.326.478,00

1.927.527,71 362.600,00 1.466.307,71 98.470,00 867.508,36 427.927,13 1.550,00 435.031,23 3.240.728,18 2.374.328,18 866.400,00 110.147,00 110.147,00 2.041.066,45 289.692,00 1.699.874,45 51.500,00 1.319.965,81 550.915,81 769.050,00 464.432,21 317.982,21 1.334.041,82 1.307.156,82 26.885,00 674.812,29

264.551,84 73.167,61 174.797,24 16.586,99 94.845,04 46.604,95 0,00 48.240,09 163.180,84 163.180,84 0,00 14.563,47 14.563,47 333.990,08 47.337,09 289.447,23 -2.794,24 111.537,30 -14.474,45 126.011,75 0,00 0,00 15.230,36 12.054,85 3.175,51 61.350,72

1.848.005,03 345.516,13 1.407.082,83 95.406,07 761.847,82 352.219,11 1.173,22 408.455,49 2.375.493,50 2.144.993,50 230.500,00 98.155,02 98.155,02 1.752.630,75 248.297,91 1.465.542,40 38.790,44 1.012.848,36 289.639,37 723.208,99 33.436,30 33.436,30 1.083.283,29 1.059.093,78 24.189,51 541.103,93

343.490,27 73.290,01 253.613,27 16.586,99 123.471,14 71.147,32 0,00 52.323,82 296.044,19 296.044,19 0,00 14.563,47 14.563,47 366.384,11 56.956,60 307.877,67 1.549,84 127.574,11 -11.238,20 138.812,31 0,00 0,00 557.133,67 552.763,64 4.370,03 72.546,50

1.848.005,03 345.516,13 1.407.082,83 95.406,07 761.847,82 352.219,11 1.173,22 408.455,49 2.335.396,60 2.104.896,60 230.500,00 98.155,02 98.155,02 1.752.630,75 248.297,91 1.465.542,40 38.790,44 1.012.848,36 289.639,37 723.208,99 33.436,30 33.436,30 1.083.283,29 1.059.093,78 24.189,51 541.103,93

19,11 3,57 14,55 0,99 7,88 3,64 0,01 4,22 24,15 21,77 2,38 1,02 1,02 18,13 2,57 15,16 0,40 10,47 3,00 7,48 0,35 0,35 11,20 10,95 0,25 5,60

95,87 95,29 95,96 96,89 87,82 82,31 75,69 93,89 72,06 88,65 26,60 89,11 89,11 85,87 85,71 86,21 75,32 76,73 52,57 94,04 7,20 10,52 81,20 81,02 89,97 80,19

79.522,68 17.083,87 59.224,88 3.063,93 105.660,54 75.708,02 376,78 26.575,74 905.331,58 269.431,58 635.900,00 11.991,98 11.991,98 288.435,70 41.394,09 234.332,05 12.709,56 307.117,45 261.276,44 45.841,01 430.995,91 284.545,91 250.758,53 248.063,04 2.695,49 133.708,36

674.812,29 232.490,80 232.490,80 94.100,00 94.100,00 50,00 12.306.870,63

61.350,72 -1.038,76 -1.038,76 6.426,90 6.426,90 0,00 1.064.637,79

72.546,50 6.339,53 6.339,53 6.426,90 6.426,90 0,00 1.913.973,89

541.103,93 119.058,59 119.058,59 83.515,56 83.515,56 0,00 9.669.281,25

5,60 1,23 1,23 0,86 0,86 0,00 100,00

80,19 51,21 51,21 88,75 88,75 0,00 78,57

133.708,36 113.432,21 113.432,21 10.584,44 10.584,44 50,00 2.637.589,38

1.326.478,00 156.400,00 156.400,00 94.100,00 94.100,00 50.000,00 9.645.375,00

541.103,93 119.058,59 119.058,59 83.515,56 83.515,56 0,00 9.709.378,15

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro /2012

BRASÍLIA

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art . 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V

ATIVO VALOR PASSIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 1.216.503,11 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa 0,00 Depósitos Bancos 1.162.015,26 Restos a Pagar Processados Conta Movimento 132.386,84 Do Exercício Contas Vinculadas 1.029.628,42 De Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 0,00 RP não Processados de Exercícios Anteriores Outras Disponibilidades Financeiras 54.487,85 Débitos de Tesouraria Créditos Intragovernamentais 0,00 Contas Pendentes Devedores Diversos 3.940,29 Aplicações Financeiras Médio e Longo Prazo 0,00 Depósitos Judiciais 0,00 Créditos Intergovernamentais 0,00 Contas Pendentes 50.547,56 SUBTOTAL 1.216.503,11 SUBTOTAL INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (I) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) TOTAL 1.216.503,11 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III) REGIME PREVIDENCIÁRIO ATIVO VALOR PASSIVO DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 0,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Caixa 0,00 Depósitos Bancos 0,00 Restos a Pagar Processados Conta Movimento 0,00 Do Exercício Contas Vinculadas - De Exercícios Anteriores - RP Não-Processsados de Exercícios Anteriores Aplicações Financeiras 0,00 Outras Obrigações Financeiras Outras Disponibilidades Financeiras 0,00 Encargos Sociais a Recolher Créditos em Circulação 0,00 Obrigações Tributárias - Precatórios a Pagar Débitos Diversos a Pagar INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (V) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VI) TOTAL 0,00 TOTAL INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VII) SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (VIII) = (VI - VII)

VALOR 902.492,92 47.305,80 840.960,35 821.972,18 18.988,17 14.226,77 0,00 17.094,92

902.492,92 314.010,19 1.216.503,11 54.323,67 259.686,52

VALOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Dívida Interna Dívida Externa Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Demais Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (III/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL:

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 442.612,95 442.612,95 442.612,95 0,00 0,00 0,00 748.323,33 842.590,14 51.310,33 -145.577,14 -305.710,38 8.341.239,79 5,31 -3,67

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012 até o 1º Semestre 387.750,74 387.750,74 387.750,74 0,00 0,00 0,00 776.978,09 1.199.789,74 51.096,31 -473.907,96 -389.227,35 8.591.154,08 4,51 -4,53

até o 2º Semestre 360.183,86 360.183,86 360.183,86 0,00 0,00 0,00 375.542,76 1.162.015,26 54.487,85 -840.960,35 -15.358,90 8.640.152,82 4,17 -0,18

CNJ vai acompanhar fase judicial sobre incêndio em Santa Maria Agência Brasil

Os desdobramentos judiciais do incêndio que matou 234 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria, serão acompanhados de perto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os conselheiros aprovaram, por 13 votos, hoje (29) a inclusão dos processos sobre a tragédia no Programa Justiça Plena. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Gilberto Valente, e recebeu dois votos contrários. Criado em novembro de 2010, o Justiça Plena monito-

ra o andamento de processos de grande relevância social para evitar demoras sem justificativas e incentivar uma rápida resposta à sociedade. Atualmente, o programa tem 128 processos cadastrados e 25 foram finalizados. As apurações da tragédia na Boate Kiss ainda estão na fase de investigação policial. Com a conclusão do inquérito, o Ministério Público oferecerá denúncia contra os culpados, que poderá ser transformada em ação penal caso o pedido seja aceito pela Justiça.

Atas&Editais E-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

EDUCAÇÃO

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1/2012 a 12/2012 Emitido em 02/01/2013 11:11 v.1.1i Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

R$ RECEITAS DE ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da Constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1 - IPTU 1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU 1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5 - ( - ) Deduções da Receita do IPTU 1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1 - ITBI 1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI 1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI 1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI 1.2.5 - ( - ) Deduções da Receita do ITBI 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS 1.3.3 - Dívida Ativa do ISS 1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da Receita do ISS 1.4 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - IRRF 1.4.1 - IRRF 1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF 1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF 1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF 1.4.5 - ( - ) Deduções da Receita do IRRF 1.5 - Receita Resultante do Imposto De Renda Retido na Fonte - ITR 1.5.1 - ITR 1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

RECEITAS DO FUNDEB 10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1) 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-Parte ITR Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRASNFERÊNCIAS DO FUNDEB ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB

191.400,00 67.500,00 43.000,00 500,00 21.000,00 3.000,00 0,00 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 33.100,00 25.000,00 100,00 8.000,00 0,00 0,00 40.800,00 40.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 9.306.500,00 6.550.000,00 6.550.000,00 0,00 2.600.000,00 30.000,00 47.500,00 5.000,00 74.000,00 0,00 9.497.900,00

0,00 0,00 0,00 9.393.700,00 6.600.000,00 6.600.000,00 0,00 2.637.200,00 30.000,00 47.500,00 5.000,00 74.000,00 0,00 9.585.100,00

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação 5.2 - Outras Transferências do FNDE 5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de Convênios 6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) FUNDEB

PREVISÃO ATUALIZADA(a)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Receitas realizadas %c= no bimestre até o bimestre (b) (b/a) 39.182,20 188.887,47 98,69 10.479,33 45.016,81 66,69 7.667,20 37.961,97 88,28 2.354,11 3.663,52 732,70 458,02 3.186,53 15,17 0,00 204,79 6,83 0,00 0,00 0,00 5.143,08 47.505,98 95,01 5.143,08 47.505,98 95,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.407,15 50.388,46 152,23 13.405,75 48.899,57 195,60 1,40 76,94 76,94 0,00 1.411,95 17,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.152,64 45.976,22 112,69 10.152,64 45.976,22 112,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.859.515,46 8.786.582,80 93,54 1.425.083,30 6.327.327,93 95,87 1.156.248,79 6.058.493,42 91,80 268.834,51 268.834,51 0,00 406.151,69 2.277.499,82 86,36 4.148,46 24.890,76 82,97 7.454,67 40.118,76 84,46 1.575,36 14.336,44 286,73 15.101,98 102.409,09 138,39 0,00 0,00 0,00 1.898.697,66 8.975.470,27 93,64 Receitas realizadas %c= no bimestre até o bimestre (b) (b/a)

1.000,00

568,05

3.467,36 346,74

117.000,00 55.000,00 62.000,00 0,00 1.600,00 0,00 1.600,00 0,00 0,00 119.600,00

153.471,77 55.000,00 98.471,77 0,00 3.196,82 0,00 3.196,82 0,00 0,00 157.668,59

15.056,95 10.160,95 4.896,00 0,00 494,23 0,00 494,23 0,00 3.060,00 19.179,23

135.562,86 88,33 61.103,04 111,10 74.459,82 75,62 0,00 0,00 3.664,27 114,62 0,00 0,00 3.664,27 114,62 0,00 0,00 3.060,00 0,00 145.754,49 92,44

PREVISÃO INICIAL 1.771.300,00 1.280.000,00 460.000,00 6.000,00 9.500,00 1.000,00 14.800,00 633.300,00

630.000,00 0,00 3.300,00 -1.141.300,00 0,00 1.088.705,42 DOTAÇÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a) 1.771.300,00 1.280.000,00 460.000,00 6.000,00 9.500,00 1.000,00 14.800,00 633.300,00

630.000,00 0,00 3.300,00 -1.141.300,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA(a)

Receitas realizadas %c= no bimestre até o bimestre (b) (b/a) 318.136,46 1.703.548,95 96,18 231.250,10 1.211.698,25 94,66 81.230,32 455.499,77 99,02 829,68 4.978,08 82,97 1.490,94 8.023,80 84,46 315,06 2.867,24 286,72 3.020,36 20.481,81 138,39 100.603,35 617.735,84 97,54 100.374,14 0,00 229,21 -217.762,32

614.843,53 97,59 0,00 0,00 2.892,31 87,65 -1.088.705,42 95,39

Despesas Empenhadas no bimestre até o bimestre (b) 39.070,60 454.370,55 0,00 0,00 39.070,60 454.370,55 73.243,14 190.750,70 14.381,36 61.110,83 58.861,78 129.639,87 112.313,74 645.121,25 Valor

%c= (b/a)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 381.000,00 455.330,00 99,79 13.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 381.000,00 455.330,00 99,79 14 - OUTRAS DESPESAS 252.300,00 281.860,15 67,68 14.1 - Com Educação Infantil 73.800,00 73.800,00 82,81 14.2 - Com Ensino Fundamental 178.500,00 208.060,15 62,31 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 14) 633.300,00 737.190,15 87,51 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16 +17 ) 0,00 19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL (( 13 - 18 ) / (11) X 100)% 73,55 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE Valor 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 29.560,15 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO 29.560,15 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Receitas realizadas PREVISÃO %c= RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE PREVISÃO INICIAL ATUALIZADA(a) no bimestre até o bimestre (b) (b/a) 22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE(25% DE 3) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1 - Despesas Custeadas Com Recursos do FUNDEB 23.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

2.374.475,00 DOTAÇÃO INICIAL 260.850,00 73.800,00 187.050,00 1.229.825,00 559.500,00 670.325,00 0,00 78.500,00 0,00

2.396.275,00 DOTAÇÃO ATUALIZADA(c) 282.300,00 73.800,00 208.500,00 1.472.333,87 663.390,15 808.943,72 0,00 51.500,00 0,00

474.674,42 2.243.867,57 93,64 Despesas Empenhadas % (d/c) no bimestre 45.390,86 14.381,36 31.009,50 254.239,25 97.932,38 156.306,87 0,00 -2.794,24 0,00

242.171,70 61.110,83 181.060,87 1.333.129,34 584.010,42 749.118,92 0,00 38.790,44 0,00

85,79 82,81 86,84 90,55 88,03 92,60 0,00 75,32 0,00

28 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE(23+24+25+26+27+28) 1.569.175,00 1.806.133,87 296.835,87 1.614.091,48 89,37 DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 30 - PERDA NA TRANSFERÊNCIA DO FUNDEB -1.088.705,42 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO/GANHO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 2.892,31 33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERC. ANTERIOR 29.560,15 34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERC. ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 90.211,21 35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO 0,00 36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 VINCULADOS AO ENSINO 37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -966.041,75 38 - TOTAL DAS DEPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) - 37) 2.541.342,79 39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ( 38/3) x 100 % 28,31 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Despesas Empenhadas OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DOTAÇÃO % DOTAÇÃO INICIAL DO ENSINO ATUALIZADA(c) (d/c) no bimestre 40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE 0,00 IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 56.000,00 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 62.600,00 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA 118.600,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 1.687.775,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2011 48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional face a contabilização indevida em MDE Dedução das despesas realizadas com recursos vinculados sem identificação nos empenhos do Ensino Fundamental Insuficiência da aplicação dos recursos do FUNDEB(saldo anterior+Receita-Despesa-Saldo Financeiro Atual)

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial TOTAL DOS AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE DESPESA LÍQUIDA CONSIDERADA PARA FINS DO LIMITE Mínimo 60% do Fundeb na Remuneração do Magistério Ensino Fundamental ÍNDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NO ENSINO (Mínimo de 25%)

0,00

103.344,71 0,00 138.275,38

6.841,16 0,00 30.313,05

0,00

33.550,15 32,46 0,00 0,00 111.676,63 80,76

241.620,09

37.154,21

145.226,78 60,11

2.047.753,96

333.990,08

1.759.318,26 85,91

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADO EM 2012 (g) 361,10

0,00 VALOR 35.195,08 614.843,53 650.711,67 2.892,31 25.526,38 40.081,48 0,00 0,00

0,00 40.081,48 2.501.261,31 73,55 27,87

Escolas recebem último lote dos 255 mil livros para ensino profissionalizante AEN Alunos de cursos p r o f i s s i o n a l i z a nt e s d a rede de estadual começarão o ano letivo com livros novos. A S ecretaria de Estado da Educação entrega 14 mil livros técnicos para os 378 estabelecimentos que ofertam ensino profissionalizante. Esse é o último lote dos 255 mil exemplares de acer vo bi b l i o g r á f i c o e nt re g u e nas escolas estaduais com ensino técnico nos últimos dois anos. “É um grande reforço na atualização de conteúdos técnicos e que chega em boa hora, no início do ano letivo. O profess or p o de mel horar o conteúdo das aulas e os alunos ganham m a i s c o n h e c i m e n t o”, af i r m a o s e c re t ár i o d a Educação e vice-governador, Flávio Arns. A entrega dos livros é uma das fases do investimento de R$ 55 milhõ es, que inclui aquisição de laboratórios e cursos para formação de professores da educação prof issional. O investimento é o resultado da parceria entre governos estadual e federal, pelo Programa Brasil Profissionalizado. INCENTIVO – D e a c ord o c om a d i re tor a do Departamento de E d u c a ç ã o e Tr a b a l h o d a S e c re t ar i a , Mar i l d a Ap a r e c i d a D i o r i o Me negazzo, a aquisição do acer vo bibliográf ico incentiva tanto profess ores quanto a lunos e resulta na melhoria d a q u a l i d a d e d o s c u rsos. “Esses livros vão complementar o trabalho desenvolvido nos l a b o r a t ó r i o s ”, a f i r m a Marilda. Os livros s erão usados pelos alunos em sala e poderão ser consultados fora do período d e au l a . “E l e s t amb é m são importante ferramenta para o professor poder preparar suas aulas”, avalia a diretora do C olégio Estadual do Paraná, Laureci Schmitz R auth. A professora do curso de Gestão de Negócio, do Colégio Estadual Leocádia Braga R amos, em Pinhais, Neuza Mar i a Wag atu ma B ottol o, os livros contribuem para que os alunos possam fazer a pesquisa t e ór i c a , aprof u n d a n d o assuntos trabalhados em sala de aula.

PRO GRAMA O programa Brasil Profissionalizado foi criado em 2007 para for t a l e c e r a re d e e st a du a l d e e ns i no prof i s sional e técnico. O programa repassa dinheiro do governo federal para que os estados invistam na modernização e e x p a n s ã o d a ofe r t a d a educação profissional integrada ao ensino méd i o, at e n d e n d o a u m a das metas do Plano de Desenvolvimento da E du c a ç ã o ( PDE ) , i nte grando o conhecimento teórico com aulas práticas. C omitiva da Fifa vistoria obras em Curitiba e Região Metropolitana Ensino Superior 29/01/2013 17:01 Revista Paranaense d e E d u c a ç ã o Mat e m á tica faz chamada de artigos H a b i t a ç ã o 29/01/2013 15:01 C ohapar participa de curso sobre Programa Naciona l de Habit aç ão Rural E d u c a ç ã o 29/01/2013 14:01 Professores de inglês da rede pública podem se inscrever para curso nos EUA E d u c a ç ã o 29/01/2013 14:01 E s col as re ceb em ú ltimo lote dos 255 mil livros para ensino prof issionalizante Agricultura 29/01/2013 14:01 Prefeitos conhecem programas da Secretaria da Agricultura S e g u r a n ç a 29/01/2013 11:01 Paraná cria C o ordenação das Delegacias da Mu l h e r p a r a m e l h or a r at e n d i m e nt o a o s c i d a dãos Justiça - 29/01/2013 11:01 Tornozeleiras eletrônicas vão reduzir custo com preso em 70% Inf raest r utura e L ogistica - 29/01/2013 10:01 Exportações de milho crescem cinco vezes no Porto de Paranaguá L ei a mais S ele cione a cidade Curitiba Cascavel Foz do Iguaçu Londrina Maringá Palmas Par anag u á Pont a Grossa Demais cidades www.simepar.br Mais buscadasBeto RichaMerenda EscolarSecretária AdministraçãoLogisticaEducaçãoGovernoTornozeleiras EletrônicasFiscalização Casas NoturnasKlabinSanta Maria

E-6 Atas&Editais

29/01/13

TRIBUNA DO VALE

SAUDE12205201212.htm

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 a /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

9.497.900,00

Impostos Líquidos Impostos (-) Deduções da Receita de Impostos Multas, Juros de Mora e Dív ida Ativ a dos Impostos Líquidos Multas, Juros de Mora e Dív ida Ativ a dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dív ida Ativ a dos Impostos

até o 06º bim (b)

% (b/a) * 100

9.585.100,00 8.706.635,76 90,84

158.800,00

180.343,74 113,57

158.800,00

180.343,74 113,57

0,00

32.600,00

8.543,73 26,21

32.600,00

8.543,73 26,21

0,00

Receitas de Transf erências Constitucionais e Legais

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

0,00

9.306.500,00

9.393.700,00 8.517.748,29 90,68

Da União

6.585.000,00

6.635.000,00 6.097.720,62 91,90

Do Estado

2.721.500,00

2.758.700,00 2.420.027,67 87,72

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município

276.000,00

1.261.800,00

877.581,74 69,55

276.000,00

461.800,00

477.456,67 103,39

Do Estado para o Município

0,00

Demais Municípios para o Município

0,00

800.000,00

Outras Receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)

0,00

OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias TOTAL

3.162.452,23 1.840.536,00 58,20

2.192.775,00

3.162.452,23 1.840.536,00 58,20

DESPESAS CORRENTES

0,00

1.771.300,00

1.771.300,00 1.703.548,95 96,18

10.195.375,00

12.238.052,23 9.721.204,55 79,43

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

0,00

2.192.775,00 0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

0,00

400.125,07 50,02

1.707.145,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS até o 06º bim (d)

% (d/c) * 100

2.180.428,18 1.994.104,76 91,45

Pessoal e Encargos Sociais

579.780,00

856.380,07

Juros e Encargos da Dív ida

0,00

Outras Despesas Correntes

1.127.365,00

840.250,36 98,12 0,00

0,00

1.324.048,11 1.153.854,40 87,15

DESPESAS DE CAPITAL

65.000,00

193.900,00

150.888,74 77,82

Inv estimentos

65.000,00

193.900,00

150.888,74 77,82

0,00

Inv ersões Financeiras Amortização da Dív ida

0,00

TOTAL (IV)

1.772.145,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

1.772.145,00

(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transf erências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

2.374.328,18 2.144.993,50 90,34

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o 06º bim (e)

% (e/ Ve)* 100

2.374.328,18 2.144.993,50 90,34

0,00

282.000,00

586.670,17

473.184,97 22,06

271.500,00

377.146,17

324.058,25 15,11

0,00

10.500,00

209.524,00

149.126,72

6,95

0,00

(-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

DESPESAS EMPENHADAS

1.490.145,00

0,00

1.787.658,01 1.671.808,53 77,94 RESTOS A PAGAR

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE

Inscritos em Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

Cancelados em 2012 (f)

27.604,64

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I]

19,20

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

1.772.145,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS até o 06º bim (g)

% (g/ Total g) * 100

2.374.328,18 2.144.993,50 90,30

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

Suporte Prof ilático e Terapêutico

0,00

Vigilância Sanitária

0,00

Vigilância Epidemiológica

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

Outras Subf unções

0,00

866.400,00

230.500,00

9,70

TOTAL

1.772.145,00

3.240.728,18 2.375.493,50 100,00

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para f ins do limite constitucional, f ace a contabilização indev ida em Saúde

140,08

Dedução de Cancelamentos da Dív ida Flutuante(ISS/IRRF) por Interf erência/Variação Patrimonial

0,00

Dedução Superáv it Financeiro - Fonte 303

63,01

DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE

1.671.605,44

INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)

19,20

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 012/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 53, § 1º, Inciso I - Anexo XI

RECEITAS

PREVISÃO

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA

Até o bimestre

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DESPESAS

0,00

SALDO A REALIZAR (a-b)

0,00

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA

Até o bimestre

0,00 SALDO A REALIZAR

file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/SAUDE12205201212.htm (c) (d) (c-d) DESPESAS DE CAPITAL (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte (-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

3.526.672,61 0,00

1.817.761,89 0,00

1.708.910,72 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

3.526.672,61

1.817.761,89

1.708.910,72

-3.526.672,61

-1.817.761,89

-1.708.910,72

RESULTADO PARA APURAÇÃO DE REGRA DE OURO III - (III)

1/1

Atas&Editais E-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Em 31 de dezembro de 2011

Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I) EXECUTIVO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

RESTOS A PAGAR (INTRAORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I+II)

Cancelados

Pagos

Inscritos em 31 de dezembro de 2011

A Pagar

126.598,97

0,00

126.588,97

15.897,00

17.317,94

0,00

17.317,94

15.887,00

126.598,97

0,00

126.588,97

15.897,00

17.317,94

0,00

17.317,94

0,00

15.887,00

126.598,97

0,00

126.588,97

15.897,00

17.317,94

0,00

17.317,94

NACIONAL Emitido em 02/01/2013 11:27 v.1.1i

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art . 55, Inciso III, alínea "b" - Anexo VI

RESTOS A PAGAR INSCRITOS Liquidados e Não Pagos (Processados)

ÓRGÃO

De Exercícios Anteriores

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

ADMINISTRAÇÃO DIRETA MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

15.897,00

821.972,18

17.317,94

40.096,90

TOTAL

15.897,00

821.972,18

17.317,94

40.096,90

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibiliade de Caixa)

314.010,19

RESTOS A PAGAR INSCRITOS

000 - Recursos Ordinários (Livres) 102 - FUNDEB 40% 103 - 5% Sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 104 - Demais impostos vinculados à educação básica 107 - Salário Educação 110 - MERENDA ESCOLAR 116 - MDE/CONV.REF. 490-6 122 - PNATE 125 - BB - PNAT-14050-3 303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) 316 - SAUDE/PACS 328 - CONSTRUÇÃO DE PLO DA ACADEMIA DA SAÚDE 495 - Atenção Básica 602 - COHAPAR I

9.891,21 65,25 100,09 0,00 20,00 92,25 0,00 0,03 0,00

59.279,83 0,00 9.137,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.778,20

13.702,78 0,00 166,26 29,50 120,00 0,00 2.630,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

EMPENHOS CANCELADOS E NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA -

150,78

9.619,67

24,93

0,00

0,00 0,00 0,00 9,26

0,00 0,00 1.774,99 0,00

0,03 0,00 0,00 0,00

0,00 40.096,90 0,00 0,00

604 - BARRACAO INDUSTRUIAL 731 - PMBJ-SISPUBAJA 741 - PROGRAMA CPBF 743 - CONVENIO FMASPBT - CRECHE - 15283-8 744 - CONVENIO FMASIGDBF C/C 15439-3 747 - CONVENIO GALPÃO INCLUSÃO PRODUTIVA 748 - CONVÊNIO PARANACIDADE-PLANO DIRETOR 755 - CONVENIO PATRULHA MECANIZADA - FONTE 755 757 - PISO BÁSICO VARIÁVEL II 761 - CONVÊNIO RECAPE VIAS URBANAS - FR 761 TOTAL

6,00 10,29 310,12 0,80 0,00 250,92 4.980,00 0,00 10,00 0,00 15.897,00

0,00 0,00 0,00 0,00 4.465,00 0,00 0,00 681.600,00 0,00 49.316,80 821.972,18

3,14 0,00 641,30 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.317,94

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.096,90

Liquidados e Não Pagos (Processados)

FONTE DE RECURSOS

De Exercícios Anteriores

Empenhados e Não Liquidados (Não Processados)

Do Exercício

De Exercícios Anteriores

Do Exercício

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 48 - Anexo VII

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art.22 da LRF)

VALOR 4.650.930,12 4.665.682,52 4.432.398,40

% SOBRE A RCL 53,83% 54,00% 51,30%

DÍVIDA Dívida Consolidada Líquida Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

% SOBRE A RCL -0,18% 120,00%

GARANTIAS DE VALORES Total das Garantias de Valores Limite Definido por Resolução do Senado Federal

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas Operações de Crédito por Antecipação da Receita Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito Internas e Externas Limite Definido p/ Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita

VALOR

-15.358,90 10.368.183,38

0,00 1.900.833,62

0,00 0,00 1.382.424,45 604.810,70

% SOBRE A RCL 0,00% 22,00% % SOBRE A RCL 0,00% 0,00% 16,00% 7,00%

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PAGAR NÃO PROCESSADOS PROCESSADOS 40.096,90 314.010,19

RESTOS A PAGAR Valor Apurado nos Demonstrativos respectivos

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III

GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (III) = (I+II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

EXTERNAS (V) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos Termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (VII) = (V+VI)

Pagos

15.887,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro à Dezembro / 2012

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Cancelados

SALDO EXERCÍCIO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

até o 1º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.341.239,79 0,00 22,00% SALDO EXERCÍCIO

até o 2º Semestre

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.591.154,08 0,00 22,00%

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.640.152,82 0,00 22,00%

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

até o 1º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

até o 2º Semestre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Lucro e impunidade impulsionam trabalho escravo no país, diz procurador Agência Brasil

O lucro e a impunidade são dois fatores que ainda impulsionam o trabalho escravo contemporâneo no país. A afirmação foi feita hoje (28) pelo procurador-geral do Trabalho, Luís Antônio Camargo, em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional AM de Brasília, na data que marca o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. “O trabalho escravo contemporâneo ocorre porque há impunidade e um lucro muito grande. Qualquer empresário que tem trabalhadores, que cumpre a legislação, tem custo com relação a isso. Ele paga os trabalhadores, assina a carteira, recolhe Fundo de Garantia [FGTS] e tantos outros benefícios que a lei aponta. Esse empresário cumpridor da legislação, respeita [a lei]. Aquele que não cumpre a legislação acaba tendo um lucro fabuloso. É lucrativo para quem explora o trabalhador”, explicou. Segundo o procurador, cerca de 40 mil trabalhadores foram libertados ao longo desses últimos anos de situações análogas à escravidão. Entretanto, ainda há uma grande dificuldade na punição desses crimes. “Não conseguimos eliminar esta situação. Nós reprimimos, nós avançamos, mas ainda temos dificuldade. Esp ecialmente na esfera criminal, não temos o mesmo sucesso que na esfera cível trabalhist a. Ent ão, fica parecendo que há uma impunidade. Se você aliar essa lucratividade e [o fato de] os criminosos ficarem impunes, parece que é interessante praticar esse crime”, argumentou Camargo. Luís Antônio Camargo também lamentou a decisão da juíza substituta da 9ª Vara da Justiça Federal em Belo Horizonte, Raquel Vasconcelos Alves de Lima, de remeter o julgamento da Chacina de Unaí para a Vara Federal da cidade, local em que o crime ocorreu e onde os principais réus têm grande influência política e econômica. “Nos últimos dias tivemos essa lamentável decisão e eu já obtive a informação de que o Ministério Público está preparando um recurso para enfrentá-la. Nós ficamos com uma angústia de desenvolver as atividades [...] e em um momento como este, em que

era absolutamente crucial se dar uma resposta rápida, mais uma vez passamos para a sociedade uma sensação de impunidade, de que as pessoas poderão continuar a fazer isso e não serão punidas”. Conhecido como Chacina de Unaí, o caso envolve o assassinato de três auditores fiscais do trabalho e um motorista do Ministério do Trabalho mortos a tiros em 28 de janeiro de 2004, quando faziam fiscalização de rotina em fazendas do município, situado a cerca de 500 quilômetros da capital mineira e a apenas 160 quilômetros da região central de Brasília (DF). “Não se pode admitir que o Estado seja violentado, afrontado e desrespeitado como aconteceu no caso de Unaí. O crime aconteceu em janeiro de 2004 e já estamos em janeiro de 2013 e o Estado ainda não deu uma resposta, ainda não responsabilizou criminalmente as pessoas que participaram do crime”, disse Camargo. O procurador ressaltou ainda que o combate ao trabalho escravo deve ser feito por meio da repressão e com formação educacional e profissional do trabalhador. “Esses trabalhadores envolvidos em rede de trabalho escravo são, em regra, analfabetos ou analfabetos funcionais. É preciso que essas pessoas tenham acesso à educação para que possam ter uma qualificação profissional. Se nós conseguirmos dar a essas pessoas uma alternativa, uma qualificação profissional, nós permitiremos que elas não sejam envolvidas nessa rede de exploração”, explicou. Camargo ressaltou ainda a dificuldade de trabalho dos auditores fiscais diante do tamanho do país e criticou a falta de servidores que atuam no combate a esse tipo de crime no país. “O número de auditores fiscais do trabalho no Brasil é muito reduzido, é um número muito abaixo das dimensões do país. Nós temos vários exemplos de grandes marcas famosas que se utilizaram de mão de obra escrava para vender roupa de grife. É absolutamente necessário termos mais auditores fiscais do trabalho, mais ser vidores no Ministério Público do Trabalho e mais procuradores do Trabalho para que a sociedade seja atendida na sua absoluta necessidade”, disse.

E-8 Atas&Editais

29/01/13

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Demonstrativo da Dívida Consolidada.htm

VIAGEM

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II

SALDO EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Dívida Interna Dívida Externa Precatórios posteriores a 5.5.2000 (inclusive) Demais Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

até o 1º Sem estre

5.984.595,74 5.511.560,69 5.511.560,69 0,00 473.035,05 0,00 1.464.710,87 1.174.691,74 421.725,08 -131.705,95

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

até o 2º Sem estre

5.667.508,06 5.194.473,01 5.194.473,01 0,00 473.035,05 0,00 1.912.271,50 1.781.850,77 422.658,30 -292.237,57

5.396.859,60 4.923.824,55 4.923.824,55 0,00 473.035,05 0,00 1.160.804,30 1.009.412,54 423.170,50 -271.778,74

4.519.884,87

3.755.236,56

4.236.055,30

10.586.873,90

11.233.445,48

11.336.637,96

% da DC sobre a RCL (I/RCL)

56,53

50,45

47,61

% da DCL sobre a RCL (III/RCL)

42,69

33,43

37,37

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: <%>

120,00%

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA DE PPP PARCELAMENTO DE DÍVIDAS De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS

5.347.742,87 5.347.742,87 5.347.742,87 0,00 0,00 163.817,82

5.118.445,63 5.118.445,63 5.118.445,63 0,00 0,00 76.027,38

4.923.824,55 4.923.824,55 4.923.824,55 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 10.403,16 765.621,15 0,00

0,00 0,00 86.216,35 876.573,64 0,00

0,00 0,00 98.659,21 9.815,63 0,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO REGIME PREVIDENCIÁRIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV) Passivo Atuarial Demais Dívidas DEDUÇÕES (V) Ativo Disponível Investimentos Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)

29/01/13

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2012

SALDO EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

até o 1º Sem estre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Demonstrativo da Receita de Impostos Líquidos das Despesas Próprias com Saúde.htm

até o 2º Sem estre 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - MUNICÍPIOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 a /2012

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

8.134.498,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS % até o 06º bim (b/a) * (b) 100

9.320.098,25 9.400.296,72 100,86

449.748,00

999.662,00 1.018.173,93 101,85

449.748,00

999.662,00 1.018.173,93 101,85

0,00

73.250,00

58.687,98 80,12

73.250,00

58.687,98 80,12

0,00

7.611.500,00

0,00

8.247.186,25 8.323.434,81 100,92

Da União

5.660.500,00

6.109.805,27 6.120.897,20 100,18

Do Estado

1.951.000,00

2.137.380,98 2.202.537,61 103,05

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)

601.299,70

744.816,15

991.059,80 133,06 31.000,00 72,51

file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/Demonstrativo da702.066,15 Dívida Consoli… 1/1 Da União para o Município 568.799,70 960.059,80 136,75 32.500,00

42.750,00

Demais Municípios para o Município

Do Estado para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-) Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

2.540.502,30

3.098.656,46 3.041.982,10 98,17

2.540.502,30

3.098.656,46 3.041.982,10 98,17

0,00

(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB

1.522.300,00

1.522.300,00 1.664.686,29 109,35

TOTAL

9.754.000,00

11.641.270,86 11.768.652,33 101,09

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS % até o 06º bim (d/c) * (d) 100

1.987.600,00

2.434.731,42 2.336.298,94 95,96

Pessoal e Encargos Sociais

1.052.100,00

1.341.990,89 1.302.639,86 97,07

Juros e Encargos da Dív ida

0,00

Outras Despesas Correntes

935.500,00

0,00

1.092.740,53 1.033.659,08 94,59

DESPESAS DE CAPITAL

15.000,00

109.267,20

108.095,90 98,93

Inv estimentos

15.000,00

109.267,20

108.095,90 98,93

Inv ersões Financeiras

0,00

Amortização da Dív ida

0,00

TOTAL (IV)

2.002.600,00

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

DOTAÇÃO INICIAL 2.002.600,00

2.543.998,62 2.444.394,84 96,08

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS % (e/ até o 06º bim Ve)* (e) 100

2.543.998,62 2.444.394,84 96,08

0,00

612.423,70

783.699,03

709.478,95 29,02

0,00

579.923,70

730.372,97

686.548,23 28,09

0,00

32.500,00

53.326,06

22.930,72

0,94

0,00

(-) RESTOS A PAGAR INSC. NO EXERC. SEM DISPONIB. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

1.390.176,30

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCICIOS ANTERIORES VINCULADOS Á SAÚDE

0,00

1.760.299,59 1.734.915,89 70,98 RESTOS A PAGAR

Inscritos em Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII)

Cancelados em 2012 (f)

20.719,05

600,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I]

18,45

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Atenção Básica

DOTAÇÃO INICIAL

1.897.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS % (g/ até o 06º bim Total (g) g) * 100

2.394.720,49 2.340.561,89 95,05

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

Suporte Prof ilático e Terapêutico

0,00

105.600,00

149.278,13

103.832,95

4,22

Vigilância Epidemiológica

0,00

Alimentação e Nutrição

0,00

Outras Subf unções

0,00

17.939,58

0,73

Vigilância Sanitária

TOTAL

2.002.600,00

2.561.938,20 2.462.334,42 100,00

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para f ins do limite constitucional, f ace a contabilização indev ida em Saúde Dedução de Cancelamentos da Dív ida Flutuante(ISS/IRRF) por Interf erência/Variação Patrimonial Dedução Superáv it Financeiro - Fonte 303 DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE (Mínimo de 15%)

0,00 0,00 125,15 1.734.190,74 18,45

Turismo desacelera na América do Sul, diz OMT Das Agências

A chegada de turistas nos países da América d o Su l d e s a c e l e ro u e m 2012, segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT), divulgados na segunda-feira. O número de turistas avançou de 25,8 milhões em 2011 para 26,9 milhõ es no final de 2012 - alta de 4,2%. Contudo, o número aponta desaceleração, já que em 2011, o fluxo de entrada de estrangeiros havia crescido 9,4%. Em todo o continente americano, a região com melhor desempenho foi a América Central, que viu s eu número de tur ist as aumentar 6% no período, para 8,8 milhõ es. Já na América do Norte, houve avanço de 3,4%, para 105,6 milhões de turistas - o que mostra aceleração em relação ao ano anterior, em que o crescimento havia sido de 2,8%. Segundo a OMT, o consolidado do turismo internacional em todas as regiões cresceu 4% em 2012 na comparação com o ano anterior, superando pela pr imeira vez a bar reira de 1 bilhão de visitantes. Foram registradas 1,035 bilhão de viagens. Contudo, a organização estima que o ano de 2013 mostre alguma desaceleração no avanço do setor - e que o crescimento fique entre 3% e 4%.

No ano p ass ado, as e c on om i a s e m e rge nte s , com um avanço de 4,1%, voltaram a ficar na frente das avançadas, que cresceram 3,6%, sendo a região d a Ás i a - Pa c í f i c o a q u e registrou a maior alta em 2012, de 7%, de acordo com dados da organização que tem sede em Madri. O secretário-geral, da OMT, Taleb Rifai, explicou em entrevista coletiva que todas as regiões, com exceção do Oriente Médio - que teve queda de 5%, devido à instabilidade política -, tiveram um comportamento positivo durante o ano passado inclusive a África, que se recuperou da queda de 1% sofrida em 2011, em parte pelas revoltas populares no norte do continente, e fechou 2012 com alta de 6%. A Europa manteve-se como a região mais visitada do mundo, sendo destino de mais da metade das viagens internacionais. O continente recebeu 17 milhões de turistas a mais - o equivalente a um aumento de 3%. Rifai afirmou que o setor voltou a mostrar sua capacidade de se adaptar às condições de um mercado em transformação. Por essa razão, segundo ele, o turismo é um pilar no qual os governos de todo o mundo deveriam apostar para estimular o crescimento econômico.

SETOR AUTOMOTIVO

Ford lucra US$ 5,7 bi em 2012 - queda em relação a 2011 Veja

A Ford informou nesta terça-feira que teve lucro líquido de 1,6 bilhão de dólares no quarto trimestre de 2012 e de 5,7 bilhões de dólares em todo o ano passado, com os ganhos mais uma vez impulsionados pelo bom desempenho das operações da América do Norte. Os resultados da montadora americana, no entanto, foram menores do que os de 2011, quando a Ford foi menos atingida por perdas na Europa e condições de mercado d i f í c e is na Amé r i c a d o Sul. A empresa teve um ganho de 20,2 bilhões de dólares em 2011, mas mais da metade do lucro veio de um benefício fiscal extraordinário. O lu c ro o p e r a c i o n a l antes de impostos da Ford no t r i me st re foi d e 1 , 7 bilhão de dólares, ou 0,31 dólar por ação, o mais alto em mais de uma década e acima da previsão média de 0,25 dólar esperado por analistas. Regiões - Na América do Norte, a Ford teve ganho operacional de 1,87 bilhão de dólares no trimestre passado, ante lucro de 889 milhões de dólares

em igual período de 2011. Na Europa, onde a montadora anunciou planos de reduzir a capacidade em 18% com o fe chamento de três fábricas, a Ford p e rd e u 7 3 2 m i l h õ e s d e dólares no trimestre e 1,75 bilhão de dólares em 2012, ante prejuízos de 732 milhões de dólares no último trimestre de 2011 e de 27 milhões de dólares no mesmo ano. No mercado sul-americano, a montadora teve lucro de 145 milhões de dólares entre outubro e d e z e m b r o, s u p e r i o r a o ganho do memso período de 2011 (108 milhões de dólares). Em 2012, a América do Sul gerou lucro de 213 milhões de dólares, que se compara a um ganho de 861 milhões de dólares em 2011. Na Ásia, a Ford registrou lucro de 39 milhões de dólares no último trimestre, revertendo o prejuízo de 83 mi l hõ es de dólares visto um ano antes. Em 2012, a montadora teve perdas de 77 milhões d e d ól are s no m e rc a d o a s i át i c o, m e l h or and o o resultado em relação ao prejuízo de 92 milhões de dólares verificado no ano anterior.

Atas&Editais F-1

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 012/2012

A RTIGO Por Marcos Hiller*

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 48 - Anexo XVII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

No bimestre 1.699.230,80 1.699.230,80 1.921.114,29 0,00 1.607.564,15 0,00 1.607.564,15 1.064.637,79 1.913.973,89 856.476,50

Até o bimestre 10.195.375,00 12.238.052,23 9.721.204,55 0,00 618.818,40 9.645.375,00 2.661.495,63 12.306.870,63 9.709.378,15 9.669.281,25 11.826,40

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

No bimestre 1.064.637,79 1.913.973,89

Até o bimestre 9.709.378,15 9.669.281,25

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

No bimestre 1.811.286,43

Até o bimestre 8.640.152,82

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V)

No bimestre

Até o bimestre

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Apurado até o bimestre

Resultado Nominal

(a) 349.589,99

(b) 341.993,91

Resultado Primário

1.669.315,08

-13.852,16

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

(b/a) 97,83 -0,83

Cancelamento Pagamento até o até o bimestre bimestre

Inscrição

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

% em Relação à Meta

Saldo

142.485,97 0,00

0,00 0,00

126.588,97 0,00

15.897,00 0,00

17.317,94 0,00 159.803,91

0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 126.588,97

17.317,94 0,00 33.214,94

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

2.501.261,31 454.370,55

(25%/18%)

27,87

60%

73,55

Valor Apurado até o bimestre 0,00 1.817.761,89 Exercício em Referência

% Aplicado até 06º bimestre

10º Exercício

Saldo a realizar 0,00 1.708.910,72 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Valor Apurado até o bimestre 56.100,00

-56.100,00

30.287,38

0,00

Limites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bimestre

% Mínimo a Aplicar no Exercício

1.671.605,44

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Saldo a realizar

% Aplicado até 06º bimestre

15%

Valor Apurado no exercício corrente %

19,20%

O Hopi Hari vai virar Disney? Nunca foi tão forte o rumor que a Disney, um dos maiores impérios do entretenimento no planeta, estaria em franca negociação para compra do parque Hopi Hari, localizado na região de Vinhedo, em São Paulo. Há pelo menos três anos, o assunto já é discutido amplamente e um possível acordo para a compra estaria para ser concretizado a qualquer momento. Para o Hopi Hari, que nos últimos anos sofreu sérias crises de imagem, seria um alento esse suposto processo de renascimento por meio da Disney. E nada melhor do que ser substituído por uma marca tão admirada e uma das mais valiosas do mundo, segundo o último ranking da Millward Brown. O conceito original do Hopi Hari é fantástico. Um parque temático, com uma marca bem montada, com funcionários bem treinados, com um idioma próprio, brinquedos sensacionais e com outros vários detalhes fundamentais para construção consistente da imagem. Perfeito! No entanto, após anos de operação, em fevereiro de 2012 o Hopi Hari sofreu uma de suas piores crises. A morte da adolescente Gabriela Nichimura, após queda do ‘La Tour Eiffel’, fez com que o parque ficasse fechado por 22 dias e levou o Ministério Público a denunciar 12 pessoas por homicídio culposo. O período em que o parque ficou aberto logo após o acidente, antes das determinações da Justiça, foi desastroso para a reputação construída até então. Tal atitude demonstrou total despreparo diante de uma situação gravíssima como aquela. O impacto sobre a marca Hopi Hari foi contundente. Os números de visitação sofreram vertiginosa queda em um período em que os parques de maneira geral registraram alta nos índices, em grande parte pela melhora do poder aquisitivo da população. O Hopi Hari sofreu com o medo natural que o acidente causou nas pessoas, a exemplo dos cruzeiros românticos nos mares mediterrâneos após o episódio marcado pelo “Vada a bordo, cazzo”, ouvido pelo comandante Francesco Schettino do navio de cruzeiro italiano. Uma ação simples que o Hopi Hari poderia ter adotado na gestão da crise, e que com certeza reduzia os profundos arranhões na imagem, seria a retirada do brinquedo “La Tour Eiffel”. A permanência do enorme brinquedo protagonista do acidente fatal só reacende o fato todas as vezes que se passa de carro diante no parque na Rodovia dos Bandeirantes, em São Paulo. Entretanto, no que tange ações digitais, ou ao chamado SEO reverso, os profissionais foram rápidos. O SEO (sigla da Search Engine Marketing) é o trabalho que se faz em um site para que ele apareça nos primeiros resultados da busca orgânica (não-paga) do Google. O SEO reverso tem a lógica contrária, que determinado resultado saia das primeiras páginas do mecanismo de busca. Se pesquisarmos hoje, quase um ano depois, pelo termo “Hopi Hari”, o resultado com a notícia relatando o fato já não está mais na primeira página do Google. Os problemas do parque não pararam por aí. No dia 4 de julho do ano passado, o Hopi Hari foi condenado pela Justiça do Trabalho de Jundiaí a pagar indenização por danos morais coletivos por submeter trabalhadores a revista íntima e de armários, bolsas e outros pertences. Momentos delicados como estes certamente trazem riscos de imagem gravíssimos a uma marca. E crises de imagem de marcas são como manchas de óleo no oceano, algumas são mais graves, outras menos, mas sempre deixam uma cicatriz profunda e eterna que, caso não seja bem estancada, pode voltar a verter. Só o tempo e a habilidade dos gestores da marca Hopi Hari nos darão um diagnóstico. É certo, porém, que seria muito bom para esse momento nevrálgico que uma das marcas mais amadas do planeta aterrissasse em Vinhedo para que todas as manchas de óleo sejam instantaneamente sugadas. Para os olhos da Disney, nada mal ter um parque no Brasil, hoje uma das maiores economias do mundo, a exemplo do que eles já fizeram levando filiais da Disney para a Europa e Japão. A Copa do Mundo e as Olímpiadas já estão a caminho do Brasil. Há notícias de outras marcas que estão de malas prontas para desembarcar no País nos próximos dois anos, como GAP, Jamba Juice e Cheesecake Factory. Nos resta assistir de camarote se Mickey Mouse pretende vir também. Tomara! * Marcos Hiller é coordenador do MBA em Marketing, Consumo e Mídias Digitais da Trevisan Escola de Negócios. Semestral

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 12/2012 Emitido em 02/01/2013 10:17 v.1.1i RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( I ) Mobiliária Interna Externa Contratual Interna Abertura de Créditos Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro Derivadas de PPP Demais Aquisições Financiadas Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) Outras Operações de Crédito Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO ( II ) Parcelamentos de Dívidas De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV ) TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = ( I ) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( III ) = ( I + II )

VALOR No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 VALOR 8.640.152,82 0,00 1.382.424,45

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 % SOBRE A RCL 0,00% 16%

0,00

0,00%

604.810,70

0,00

F-2 Atas&Editais

29/01/13

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.htm

BRASÍLIA

MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2012 à 012/2012

Governador confirma inauguração do estádio de Brasília

*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA *** LRF, Art. 48 - Anexo XVII

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No bim estre

Previsão Inicial da Receita Previsão Atualizada da Receita Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores Dotação Inicial Credito Adicional Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

Até o bim estre

1.997.341,44 1.997.341,44 2.235.540,31 0,00 2.547.387,85 0,00 2.547.387,85 2.005.617,14 2.254.707,04 229.923,17 No bim estre

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

9.754.000,00 11.641.270,86 11.768.652,33 0,00 651.252,82 9.161.595,74 2.538.423,68 11.700.019,42 11.065.627,72 11.055.812,09 703.024,61

No bim estre

Receita Corrente Líquida

11.065.627,72 11.055.812,09 Até o bim estre

2.235.540,31

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

O Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha deverá ser reinaugurado no próximo dia 21 de abril, coincidindo com o aniversário da capital fe dera l, que complet ará 53 anos de fundação. O local vai sediar a abertura da Copa das Confederações, programada para se realizar no dia 15 de junho, com o jogo entre Brasil e Japão. A data foi anunciada hoje (28) pelo governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, após visita ao estádio realizada em companhia do secretário-geral da Fifa, Jérôme Va l c k e , d e i n t e g r a n t e s do C omitê Organizador Local da Copa do Mundo (COL) e do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para uma avaliação do andamento das obras, cujo término está previsto para 15 de abril. A festa que estava programada para hoje, marcando os 500 dias que faltam p ar a a C op a d o Mu nd o de 2014, foi cancelada e transferida para a próxima quarta-feira no Rio de Janeiro, devido à tragédia ocorrida na madrugada de domingo na cidade gaúcha de Santa Maria, onde um incêndio em uma b o ate causou a morte de mais de 230 pessoas. Durante o evento no Rio, será lançado o cartaz oficial da Copa do Mundo de 2014. Antes da visita ao estádio, houve uma reunião té cnic a de ava li aç ão do andamento das obras entre Valcke e as autoridades brasileiras. Estavam presentes também os ex-

Até o bim estre

2.005.617,14 2.254.707,04

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Agência Brasil

No bim estre

11.336.637,96 Até o bim estre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário VI = (IV-V) Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Resultado Nominal Resultado Primário

Resultado Apurado até o bim estre

% em Relação à Meta

(b)

(b/a)

-3.160,19 9.717.624,00

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Saldo

131.705,95 0,00

0,00 0,00

35.340,90 0,00

96.365,05 0,00

765.621,15 0,00 897.327,10

229.618,40 0,00 229.618,40

536.002,75 0,00 571.343,65

0,00 0,00 96.365,05

Lim ites Constitucionais Anuais

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - Valor Apurado MDE até o bim estre Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

-4.432,92 12,62

Cancelam ento Pagam ento até até o bim estre o bim estre

Inscrição

POR PODER RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

140.088,75 1.226.379,28

% Mínim o a Aplicar no Exercício

% Aplicado até 06º bim estre

2.514.950,92

(25%/18%)

26,01

1.101.243,32

60%

73,98

Valor Apurado até o bim estre

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

Saldo a realizar

0,00 1.232.860,35 Exercício em Referência

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

10º Exercício

0,00 75.082,81 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência 29/01/13 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária.htm Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) file:///C:/Users/DIAGRAMACAO/AppData/Local/Microsoft/Windows/Temporary Internet Files/Content.Outlook/05AMT292/Demonstrativo Simplificado do R… Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV-V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor Apurado até o bim estre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

3.290,00

97,34

% Mínim o a Aplicar no Exercício

1.734.190,74

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Saldo a realizar

Lim ites Constitucionais Anuais

Valor Apurado até o bim estre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

1/2

% Aplicado até 06º bim estre

15%

18,45%

Valor Apurado no exercício corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

-jogadores Ronaldo e Bebeto, que são membros do COL. Segundo informação do GDF, 87% das obras do Mané Garrincha já estão prontos, mas isso não pôde ser constatado pelos repórteres que cobriram o evento, pois só foi permitida a entrada de fotógrafos e cinegrafistas para documentar a visita de Valcke ao estádio, sob a alegação de que não havia espaço para todos os jornalistas presentes. A obra, de acordo com o G D F, e s t á n a f a s e d e construção da cobertura, com a colocação de treliças pelos operários. O s e c re t ár i o -ge r a l d a F i f a elogiou a beleza do estádio e disse que “a pessoa mais importante agora é a engenheira Maruska, encarregada de entregar a obra no dia 15 de abril”. O secretário expressou pesar pelo acidente no Rio Grande do Sul e disse que o presidente da Fifa, Joseph Blatter, enviou uma carta de pêsames à presidenta Dilma Rousseff. Valcke comentou que houve atraso na obra, cuja entrega deveria ter ocorrido em dezembro do ano passado, mas a Fifa concordou em ampliar o prazo para 15 de abril deste ano. Ressaltou, porém, que para que o estádio possa sediar a abertura da Copa das C onfederações “não poderá mais haver atrasos”, pois é necessário realizar eventos testes antes da competição. A nte s d e Br a s í l i a , a comitiva visitou o Estádio Castelão, em Fortaleza, que foi reinaugurado ontem. Amanhã, o grupo inspecionará as obras da Arena Fonte Nova, em Salvador.

MUNICÍPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA JANEIRO/2012 A DEZEMBRO/2012 LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Previdenciária Outras Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES JAN/2012

FEV/2012

MAR/2012

2.987.459,64

3.385.424,95

3.087.037,36

239.907,57

226.325,27

3.530,57

3.625,66

145.925,15 26.556,84

ABR/2012

DEZ/2012

ATUALIZADA 2012 37.203.177,01 34.780.841,20 TOTAL

MAI/2012

JUN/2012

JUL/2012

AGO/2012

SET/2012

OUT/2012

NOV/2012

3.061.245,53

3.573.905,80

2.979.954,23

2.747.058,36

2.960.227,61

2.514.156,06

2.785.972,26

3.100.891,61

4.019.843,60

338.943,11

272.926,79

623.324,03

271.091,04

229.353,15

325.382,66

225.204,02

254.571,56

292.342,50

274.777,98

3.574.149,68

1.152,44

45.368,15

326.684,60

28.411,83

21.460,06

22.835,31

5.357,57

6.230,52

9.354,76

10.776,12

484.787,59

492.985,20

78.321,84 26.620,47

224.770,78 47.192,76

139.395,45 46.880,00

120.482,42 118.435,37

119.481,11 67.842,06

113.431,59 35.202,80

141.996,06 84.563,20

114.092,38 42.672,66

148.153,88 51.373,30

192.482,87 34.742,52

133.525,83 52.056,96

1.672.059,36 634.138,94

1.436.500,00 410.000,00

34.399,11

30.311,01

49.851,18

32.056,01

48.869,58

45.836,02

49.173,94

53.239,84

56.392,99

41.388,81

50.198,12

74.634,41

566.351,02

400.000,00

29.495,90

87.446,29

15.975,95

9.227,18

8.852,06

9.520,02

10.084,76

22.748,25

6.688,42

7.425,05

5.564,23

3.784,66

216.812,77

360.000,00

17.577,16

14.455,96

14.283,22

25.074,56

15.905,41

24.272,12

14.868,19

58.565,57

10.632,69

7.130,80

17.924,48

12.422,50

233.112,66

190.000,00

0,00

17.577,16

14.455,96

14.283,22

25.074,56

15.905,41

24.272,12

14.868,19

58.565,57

10.632,69

7.130,80

17.924,48

12.422,50

233.112,66

190.000,00

17.357,41 0,00

16.586,59 0,00

18.886,52 0,00

15.939,47 0,00

17.688,81 0,00

16.018,88 0,00

15.126,34 0,00

13.175,81 0,00

12.031,06 0,00

7.524,84 0,00

5.034,60 0,00

6.655,50 0,00

162.025,83 0,00

192.000,00 0,00

3.099.485,20

0,00

Receita Serviços Tranferências Correntes

5.214,01 2.685.458,47

3.731,58 3.103.269,03

103.088,26 2.602.945,00

6.095,54 2.712.485,49

6.445,95 2.902.590,53

6.153,00 2.654.631,51

9.165,23 2.470.449,63

5.170,93 2.547.077,41

1.673,00 2.239.674,91

5.583,10 2.503.865,85

5.973,57 2.771.815,16

4.378,24 3.675.103,81

162.672,41 32.869.366,80

238.000,00 30.605.356,00

Cota Parte do FMP Cota Parte do ICMS

1.238.734,68 690.559,99

1.498.437,78 557.772,30

1.017.678,55 642.127,34

1.282.608,75 628.236,16

1.434.507,13 684.976,64

1.224.135,12 601.786,19

914.143,19 734.980,16

1.008.737,83 683.961,71

882.630,77 702.797,89

936.952,42 713.610,48

1.266.445,09 712.540,74

1.431.473,47 728.381,34

14.136.484,78 8.081.730,94

13.718.430,00 7.233.706,00

Cota Parte do IPVA Tranferências do FUNDEB Outras Tranferências Correntes Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Contrib. Plano Seg. Social Servidor Servidor Patronal Comp. Financ. entre Reg. Previd. Ded. Rec. p/ Formação do FUNDEF IN 56/2011 TCE-PR RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II)

74.927,00

455.498,47

155.999,11

126.854,45

120.949,98

119.636,08

117.599,21

66.390,80

40.993,31

63.003,72

42.680,76

51.534,63

1.436.067,52

1.400.000,00

314.066,20 367.170,60

377.687,89 213.872,59

313.361,23 473.778,77

321.211,67 353.574,46

356.022,68 306.134,10

307.790,24 401.283,88

319.338,01 384.389,06

330.536,38 457.450,69

304.212,20 309.040,74

321.966,07 468.333,16

333.761,92 416.386,65

464.987,53 998.726,84

4.064.942,02 5.150.141,54

3.067.000,00 5.186.220,00

21.945,02 405.904,42

21.056,52 506.677,74

8.891,25 366.955,31

28.723,68 411.472,19

7.951,07 452.327,17

7.787,68 393.749,08

8.095,82 357.181,97

10.855,23 355.896,98

24.940,38 329.334,56

7.296,11 356.562,81

7.801,30 410.616,05

46.505,57 448.881,29

201.849,63 4.795.559,57

4.556.241,20

0,00 0,00

0,00

0,00 405.904,42

0,00 506.677,74

0,00 366.955,31

0,00 411.472,19

0,00 452.327,17

0,00 393.749,08

0,00 357.181,97

0,00 355.896,98

0,00 329.334,56

0,00 356.562,81

0,00 410.616,05

0,00 448.881,29

0,00 4.795.559,57

0,00 4.556.241,20

456.000,00

0,00

2.581.555,22

2.878.747,21

2.720.082,05

2.649.773,34

3.121.578,63

2.586.205,15

2.389.876,39

2.604.330,63

2.184.821,50

2.429.409,45

2.690.275,56

3.570.962,31

32.407.617,44

30.224.600,00

Atas&Editais F-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A RTIGO

MUNICÍPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE - CONSOLIDADO Bimestre - NOVEMBRO A DEZEMBRO de 2012 ADCT. Art 77 - Anexo XVI

R$ PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos

RECEITAS ATUALIZADAS Até o 6º Bimestre % (b) (b / a) * 100

25.561.621,20

27.819.521,20

27.410.467,88

98,52

2.739.485,20

3.250.485,20

3.357.336,91

103,28

0,00

180.000,00

75.310,83

41,83

0,00 22.642.136,00

24.389.036,00

0,00 23.977.820,14

0,00 98,31

Da União

13.858.430,00

14.975.330,00

14.317.690,85

95,60

Do Estado

8.783.706,00

9.413.706,00

9.660.129,29

102,61

2.974.250,00 2.944.250,00

3.174.250,00 3.144.250,00

2.396.629,53 2.319.087,90

75,50 73,75

30.000,00

(-) Deduções da Receita de Impostos

0,00

Multas, Juros de Mora e Dívida Ativa dos Impostos (-) Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa de Impostos Receitas de Transferências Constitucionais e Legais

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II) Da União para o Município Do Estado para o Município

77.541,63

258,47

Demais Municípios para o Município

0,00

Outras Receitas do SUS

0,00

0,00 8.020.370,00

0,00 10.260.921,97

0,00 86,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS ( - ) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB TOTAL

4.556.241,20

4.795.559,57

105,25

32.000.000,00

38.367.832,81

35.272.459,81

91,93

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

11.930.302,81

DESPESAS EMPENHADAS Até o 6º Bimestre %

(c)

(d)

8.345.000,00

9.897.012,66

9.583.099,22

96,82

Pessoal e Encargos Sociais

5.151.350,00

5.448.800,00

5.271.019,49

96,73

Juros e Encargos da Dívida

0,00 3.193.650,00

4.448.212,66

0,00 4.312.079,73

0,00 96,93

240.000,00

109.000,00

32.872,57

30,15

240.000,00

109.000,00

32.872,57

30,15

0,00 0,00

9.615.971,79

96,10

DESPESAS CORRENTES

Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras

(d / c) * 100

0,00 0,00

Amortização da Dívida TOTAL (IV)

8.585.000,00 DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

10.006.012,66 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

(e)

8.585.000,00

( - ) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

DESPESAS EMPENHADAS Até o 6º Bimestre %

10.006.012,66

(e / Ve) * 100

9.615.971,79

0,00

( - ) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos ( - ) RESTOS A PAGAR INSCR. EXERCÍCIO SEM DISP. FINANCEIRA VINCULADA DE RECURSOS PRÓPRIOS¹ TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI)

96,10

0,00

2.479.983,00

2.580.175,38

2.490.693,55

25,90

2.454.983,00 0,00 25.000,00

2.554.489,58 25.685,80

2.488.110,34 0,00 2.583,21

25,87 0,00 0,02

7.425.837,28

17.099,12 7.108.179,12

73,92

0,00 6.105.017,00

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS À SAÚDE

Inscritos em Exercícios Anteriores

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,17

Cancelados em 2012 (h)

44.802,68

0,00

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVICOS PÚBLICOS, SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL 2 [(V - VI) / I]

25,93 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção Básica

8.585.000,00

DESPESAS EMPENHADAS Até o 6º Bimestre % (g) (g/Total g)*100 9.615.971,79

100,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

0,00

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária

0,00

Vigilância Epidemiológica

0,00

Alimentação e Nutrição Outras Subfunções

0,00 0,00

9.615.971,79

100,00

TOTAL

8.585.000,00

10.006.012,66

AJUSTES NO CÁLCULO DO ÍNDICE Dedução das despesas consideradas para fins do limite constitucional, face a contabilização indevida em Saúde

15.737,15

Dedução de Cancelamentos da Dívida Flutuante(ISS/IRRF) por Interferência/Variação Patrimonial

0,00 93.700,47 0,00

Dedução Superavit Financeiro - Fonte 303 Adição a Despesas referentes a Restos a Receber DESPESAS LÍQUIDAS PARA FINS DO LIMITE INDICE AJUSTADO DE APLICAÇÃO NA SAÚDE(Mínimo de 15%)

6.998.741,50 25,53

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICIPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Emitido em:

29/01/2013 às 15:35 Horas

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Pág:

JANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE JANEIRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO XI (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

RECEITAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

001

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (d)

RECEITAS EXECUTADAS até o bimestre (b)

600.000,00

28.508,20

SALDO NÃO EXECUTADO (c) = (a – b) 571.491,80

DESPESAS EXECUTAS até o bimestre DESPESAS

DESPESAS DE CAPITAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

Liquidadas (e)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO NÃO EXECUTADO (g) = (d – (e+f))

7.880.087,51

5.540.383,79

33.000,00

2.306.703,72

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

7.880.087,51

5.540.383,79

33.000,00

2.306.703,72

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

-7.280.087,51

(-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE (-)INCENTIVOS FISCAIS A CONTRIBUINTE POR INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

-5.544.875,59

-1.735.211,92

Fonte: MUNICÍPIO DE CAMBARA 2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas, mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

O futuro da água no mundo Estamos em pleno Ano Internacional de Cooperação pela Água e já se discutem maneiras de as empresas integrarem-se mais ativamente na governança da água. Cabe abordar concisamente algumas questões prementes relacionadas à segurança hídrica e que afetam o setor produtivo, pois o momento é especialmente propício. • Escassez qualitativa - A ameaça maior não é o desparecimento da água. No ciclo hidrológico a água submete-se permanentemente à evapotranspiração, precipitação, percolação e recarga. Nesse sentido, a água não se esgota e sempre existirá em grandes quantidades. Todavia, as regiões do globo apresentam perfis hídricos muito distintos, os quais coexistem com diferentes situações demográficas, culturais, sociais, econômicas, comportamentais e de demanda em quadros de estresses hídricos e ambientais mais ou menos pronunciados. O cenário global é de aumento da demanda sobre reservas ameaçadas, enquanto os governos possuem diferentes capacidades para distribuir a água e gerenciar a qualidade e a quantidade do recurso em seus territórios. Ou seja: a abundância não se traduz necessariamente em disponibilidade e acesso. • Produção agrícola - O cenário é tal que se necessita de água a taxas crescentes para produzir mais alimentos e biocombustíveis a fim de atender às exigências trazidas pela mobilidade social, o crescimento demográfico e o crescimento das economias em todo o mundo. A demanda por alimentos trouxe uma busca mundial por terras cultiváveis e por água para irrigação. A irrigação responde no mundo por algo entre 60% e 90% da demanda por água, a depender do país. Mas a expansão das fronteiras agrícolas enfrentam limitantes no imperativo de preservar florestas e biomas sensíveis, cuja conservação presta serviços ecossistêmicos de valor inestimável a toda a sociedade. Como garantir o acesso regular dos produtores de alimentos à água sem exacerbar potenciais ou existentes conflitos de uso com outros grupos usuários? Como fazê-lo sem comprometer o meio ambiente? Como equacionar a necessidade de produzir mais alimentos com menos água e a mesma quantidade de terra? • Mudanças climáticas - Ainda que seja difícil isolar os efeitos do fenômeno para o nível local em se tratando de recursos hídricos, um possível cenário de alteração ampla das variáveis hidrometeorológicas significaria um impacto direto no ciclo hidrológico, afetando as reservas hídricas em geral. As adversidades climáticas, no caso da concretização de tal cenário, trariam problemas ao ambiente urbano e ao rural, com questões para a saúde humana, a produção de alimentos, geração de energia e para a integridade das infraestruturas de suporte à sociedade. Admitindo o princípio da precaução, é inevitável que se desenvolvam estratégias nacionais de adaptação que considerem a interação da água nos ambientes urbano e rural com os fatores que afetam a segurança hídrica para a produção de alimentos, de bens e serviços e a geração de energia. Isso exige articulação entre setores e integração de políticas. Pelo que foi brevemente exposto, conclui-se que a segurança hídrica interpõe-se em escalas múltiplas às sociedades neste século. A gestão do acesso e da disponibilidade de água de qualidade e segura para o consumo encontra óbices consideráveis e ainda irresolutos em muitas partes do globo, inclusive no Brasil. Entretanto, reconhece-se que a solução é complexa porque a questão da água exige, como se disse, articulação entre setores e integração de políticas. Isso desafia a prática e a tradição da gestão pública no Brasil, usualmente promotoras de soluções estanques e desarticuladas, geradoras de ineficiências financeiras, operacionais e de impacto. Desafia também as empresas, que se atêm à conformidade legal, raramente envolvendo-se na governança da água ou comprometendo-se com metas de conservação nas bacias hidrográficas que as hospedam. A cada um - governos, sociedade, empresas - cabe sua cota de responsabilidade, pois a água é um bem público. Assim, os grandes usuários de água no setor produtivo têm responsabilidade na manutenção ou melhora da qualidade ambiental. A água agrega valor para a empresa e seus produtos e condiciona suas relações com os stakeholders e com o ecossistema. Isto é: a viabilidade do negócio é função da disponibilidade e da qualidade do recurso. Da mesma forma, o mal-uso desagrega valor, através de externalidades difíceis de custear, pois quem paga é a sociedade, que dispõe de menor qualidade e disponibilidade desse fundamental recurso à vida. Qual a monta do custo social? Difícil quantificar. Sinais positivos endereçados ao setor produtivo para promover o uso responsável da água e a melhora da hidrointensidade nos processos produtivos devem estar combinados com a exigência de conformidade com os marcos legais. Para ilustrar, não se conta hoje com séries históricas completas de dados hidrológicos e dados de monitoramento da qualidade da água em muitas bacias hidrográficas brasileiras, o que pode obstar a verificação do uso responsável da água se uma empresa proativamente decidir implementá-la. Portanto, os órgãos gestores e regulatórios de recursos hídricos devem ser a matriz de critérios, dados e informações que permitam ações que elevem a qualidade dos usos em geral. As empresas verão esses sinais como uma oportunidade de inovação na gestão da sustentabilidade da água dentro de limites organizacionais mais amplos e para além da mera eficiência hídrica em processos internos - enfatizando o uso responsável da água em toda a cadeia de valor, o que as inserirá na governança da água e nos esforços globais de conservação do recurso de maneira efetiva.

F-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

GOVERNO FEDERAL ESTADO DO PARANA MUNICÍPIO DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2012 RREO – ANEXO XIV(LRF, art. 53, § 1º, inciso III)

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

SALDO A REALIZAR (c) = (a – b)

RECEITAS REALIZADAS (b)

120.000,00

ALIENACAO DE BENS MOVEIS

70.000,00

ALIENACAO DE BENS IMOVEIS

50.000,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS

DESPESAS EXECUTAS até o bimestre INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

LIQUIDADAS (e)

SALDO A EXECUTAR (g) = (d – (e+f))

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) Despesas de Capital Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos

2011 (h)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2012 (i) = (Ib – (IIe + IIf))

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi)

VALOR (III) Fonte: Município de CAMBARA Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não-processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não-processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre - NOVEMBRO A DEZEMBRO/2012 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I)

R$ 1,00

Dotação Inicial (d)

DESPESAS

Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

8.612.565,03 5.661.477,52 2.148.990,06 -50.000,00 3.562.487,46 2.951.087,51 3.062.273,11 -49.575,60 -61.610,00

38.052.565,03 30.052.477,52 15.963.340,06 100.000,00 13.989.137,46 7.880.087,51 6.921.273,11 40.424,40 918.390,00 120.000,00

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 6.216.775,11 33.952.085,26 5.079.372,08 28.333.979,05 3.227.262,49 14.987.615,31 13.272,99 86.818,44 1.838.836,60 13.259.545,30 1.137.403,03 5.618.106,21 1.034.531,03 4.699.717,99

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS(INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

29.440.000,00 24.391.000,00 13.814.350,00 150.000,00 10.426.650,00 4.929.000,00 3.859.000,00 90.000,00 980.000,00 120.000,00 960.000,00

905.150,00

1.865.150,00

432.299,23

1.718.618,48

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)=(VIII + IX)

30.400.000,00

9.517.715,03

39.917.715,03

6.649.074,34

35.670.703,74

102.872,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Emissão: 29/01/2013 15:33:27 Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL C/REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

918.388,22

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 6.221.441,48 33.912.921,67 5.088.530,25 28.372.537,88 3.228.037,14 14.987.615,31 13.272,99 86.818,44 1.847.220,12 13.298.104,13 1.132.911,23 5.540.383,79 1.030.039,23 4.621.995,57 102.872,00

% (j / f) 89,12 94,40 93,88 86,81 95,06 70,30 66,77

Saldo a Liquidar (f - j) 4.139.643,36 1.679.939,64 975.724,75 13.181,56 691.033,33 2.339.703,72 2.299.277,54 40.424,40 1,78 120.000,00

918.388,22

99,99

432.299,23

1.718.618,48

92,14

146.531,52

6.653.740,71

35.631.540,15

89,26

4.286.174,88

Page 1 de 1 Homologado

30.400.000,00

SUPERÁVIT (XIII)

9.517.715,03

39.917.715,03

6.649.074,34

35.670.703,74

6.653.740,71

35.631.540,15

89,26

39.917.715,03

6.649.074,34

35.670.703,74

6.653.740,71

35.631.540,15

89,26

1.600.000,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

32.000.000,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

9.517.715,03

Dotação Inicial (d)

Créditos Adicionais (e)

Dotação Atualizada (f = d + e)

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre (g) (h) 432.299,23 1.718.618,48 432.299,23 1.718.618,48

Despesas Liquidadas No Bimestre Até o Bimestre (i) (j) 432.299,23 1.718.618,48 432.299,23 1.718.618,48

DESPESAS CORRENTES (I) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL (II) Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

960.000,00 960.000,00

905.150,00 905.150,00

1.865.150,00 1.865.150,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (III) = (I + II)

960.000,00

905.150,00

1.865.150,00

432.299,23

1.718.618,48

432.299,23

960.000,00

905.150,00

1.865.150,00

432.299,23

1.718.618,48

432.299,23

% (j / f)

4.286.174,88 Saldo a Liquidar (f - j)

92,14 92,14

146.531,52 146.531,52

1.718.618,48

92,14

146.531,52

1.718.618,48

92,14

146.531,52

SUPERÁVIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

Emissão:

CâMARA MUNICIPAL DE JUNDIAí DO SUL

29/01/2013 14:22:39

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA

Page 1 de 2 Homologado

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2012 LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a" - Anexo V ATIVO

VALOR

DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

300,92

Caixa

0,00

Bancos

300,92

Conta Movimento

0,00

Contas Vinculadas

300,92

PASSIVO

VALOR

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

300,92

Depósitos

300,92

Restos a Pagar Processados

0,00

Do Exercício

0,00

De Exercícios Anteriores

0,00

Aplicações Financeiras

0,00

Outras Disponibilidades Financeiras

0,00

Débitos de Tesouraria

0,00

Créditos Intragovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

Devedores Diversos

0,00

Aplicações Financeiras de Médio e Longo Prazo

0,00

Depósitos Judiciais

0,00

Créditos Intergovernamentais

0,00

Contas Pendentes

0,00

SUBTOTAL

300,92

INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(I) TOTAL

0,00 300,92

Outras Obrigações Financeiras

SUBTOTAL

0,00

300,92

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSC. EM RESTOS A PAGAR NÃO PROC.(II) TOTAL

0,00 300,92

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (III)

0,00

SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)

0,00

MATHEUS DE ANDRADE GONÇALVES Contador

ECLAIR RAUEN Presidente da Câmara Municipal

Atas&Editais F-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre - NOVEMBRO A DEZEMBRO/2012 RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) Previsão Inicial

RECEITAS

R$ 1,00

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

Saldo a Realizar (c - a)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITA TRIBUTARIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Outras Receitas RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fomte OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multa de Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Bens Imóveis para o Combate a Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Ativa da Amortiz. de Emp. e Financ. Restituições Receita de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

32.000.000,00 30.224.600,00 3.099.485,20 2.739.485,20 360.000,00

38.367.832,81 35.159.631,80 3.610.485,20 3.250.485,20 360.000,00

6.489.388,74 6.261.237,87 567.120,48 557.771,59 9.348,89

16,91 17,80 15,70 17,15 2,59

35.243.951,61 32.407.617,44 3.574.149,68 3.357.336,91 216.812,77

91,85 92,17 98,99 103,28 60,22

3.123.881,20 2.752.014,36 36.335,52 -106.851,71 143.187,23

190.000,00

30.346,98

15,97

233.112,66

122,69

-43.112,66

190.000,00 192.000,00 20.000,00 122.000,00

190.000,00 279.019,38 20.000,00 209.019,38

30.346,98 11.690,10

15,97 4,18

233.112,66 162.025,83

122,69 58,06

11.690,10

5,59

162.025,83

77,51

-43.112,66 116.993,55 20.000,00 46.993,55

50.000,00

238.000,00 26.049.114,80 25.924.114,80

276.000,00 30.326.927,22 30.201.927,22

125.000,00

456.000,00 6.000,00 134.000,00 276.500,00 39.500,00 1.775.400,00 600.000,00 600.000,00

477.200,00 6.000,00 155.200,00 276.500,00 39.500,00 3.208.201,01 600.000,00 600.000,00

120.000,00 70.000,00 50.000,00

1.055.400,00 361.150,00

2.488.201,01 361.150,00

228.150,87 66.519,13

9,16 18,41

2.836.334,17 66.519,13

113,99 18,41

-348.133,16 294.630,87

694.250,00

2.127.051,01

161.631,74

7,59

2.769.815,04

130,21

-642.764,03

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II)

32.000.000,00

38.367.832,81

6.489.388,74

16,91

35.243.951,61

91,85

3.123.881,20

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual

50.000,00

10.351,81 5.587.421,63 5.587.421,63

3,75 18,42 18,50

54.306,87

11,38

35.742,27 15.103,39 3.461,21 228.150,87

23,02 5,46 8,76 7,11

162.672,41 28.073.807,23 27.984.896,42

58,93 92,57 92,65

113.327,59 2.253.119,99 2.217.030,80

88.910,81

71,12

36.089,19

201.849,63 11,72 119.958,11 75.310,83 6.568,97 2.836.334,17

42,29 0,19 77,29 27,23 16,63 88,40

275.350,37 5.988,28 35.241,89 201.189,17 32.931,03 371.866,84 600.000,00 600.000,00 120.000,00 70.000,00 50.000,00

28.508,20 28.508,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA 28.508,20

28.508,20 28.508,20

-28.508,20 -28.508,20

28.508,20

-28.508,20

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS 32.000.000,00 38.367.832,81 6.517.896,94

35.272.459,81

91,93

3.095.373,00

1.549.882,22

131.177,40

8,46

398.243,93

25,69

1.151.638,29

32.000.000,00

39.917.715,03

6.649.074,34

16,65

35.670.703,74

89,36

4.247.011,29

SALDOS DE EXERC. ANTERIORES (Utiliz. para Créditos Adicionais)442.946,25 Superávit Financeiro 442.946,25 Reabertura de Créditos Adicionais

442.946,25 442.946,25

1.270.100,00 1.270.100,00

286,73 286,73

-827.153,75 -827.153,75

DÉFICIT (VI) TOTAL( VII ) = (V + VI)

16,98

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre - NOVEMBRO A DEZEMBRO/2012

RREO – ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alineas "a" e "b" do Inciso II e § 1º - Anexo I) RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

Previsão Inicial

R$ 1,00

Previsão Atualizada (a)

Receitas Realizadas No Bimestre (b)

% (b / a)

Até o Bimestre (c)

% (c / a)

RECEITAS CORRENTES (I) Emissão: 29/01/2013 14:22:39 RECEITA TRIBUTÁRIA Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Outras Receitas Agropecuárias RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais RECEITA DE SERVIÇOS Receita de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receitas Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Receitas de Capital Diversas

Saldo a Realizar (c - a) Page 1 de 2 Homologado

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) DÉFICIT (IV)

960.000,00

1.865.150,00

432.299,23

23,17

1.718.618,48

92,14

146.531,52

TOTAL (V) = (III + IV)

960.000,00

1.865.150,00

432.299,23

23,17

1.718.618,48

92,14

146.531,52

F -6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

A RTIGO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Fabricio Angerami Poli

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Dever de informação

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Segundo Semestre - Julho à Dezembro de 2012 R$ 1,00

RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Até o Semestre (a)

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Abertura de Crédito

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

Pela Venda a Termo de Bens e Servicos

0,00

Demais Atencipações da Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuicoes Sociais

0,00

Previdenciárias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

Interna

Antecipação da Receita

Externa NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamento de Dívidas

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

% Sobre a RCL

62.732.416,80

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

0,00

0,00%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (IV) = (Ia + III)

0,00

0,00%

10.037.186,70

16,00%

0,00

0,00%

4.391.269,18

7,00%

0,00

0,00%

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V) = (IV + IIa) Fonte: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA Nota:

¹ Este demonstrativo evidencia todas as operações de crédito efetivamente realizadas pelo ente, sem prejuízo da verificação da legalidade dessas operações, bem como das eventuais cominações decorrentes, especialmente no caso de operações de crédito vedadas ou em desacordo com limites e condições impostos pela legislação em vigor.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2012 a Dezembro /2012 - Consolidado RGF - Anexo I (LRF, art. 55, inciso I alinea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL Emissão:

INSCRITAS EM Page 1 de 1 RESTOS A PAGAR Homologado NÃO PROCESSADOS

EMPENHADAS

29/01/2013 15:57:30

16.706.233,79

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

16.706.233,79

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Tercerização ( § 1º do art. 18 da LRF )

370.913,99

DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II)

9.475,84

Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária

151.633,48

Decorrentes de Decisão Judicial

16.843,44

Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Despesas com Recursos Vinculados - Acórdão TCE/PR 1509/06 Acórdão TCE/PR 1568/06 Pensionistas I.R.R.F.

192.961,23

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Despesas com Recursos Vinculados Pensionistas

192.961,23

I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

16.335.319,80

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa + IIIb)

16.335.319,80

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

TOTAL 32.407.617,44

% DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

50,41

LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) -

54,00 %

17.500.113,42

LIMITE PRUDENCIAL ( § único do art. 22 da LRF) -

51,30 %

16.625.107,75

Fonte:

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

Médico deve prestar todo esclarecimento de procedimentos para evitar condenação por danos “O médico que deixa de informar o paciente acerca dos riscos da cirurgia incorre em negligência e responde civilmente pelos danos resultantes da operação.” Esse é o entendimento do STJ em uma ação de dano moral utitlizada pelo advogado Fabricio Angerami Poli, especialista em Direito do Consumidor do Marques e Bergstein Advogados Associados*, para explicar a importância do profissional da saúde em explicar ao paciente todas as possibilidades de intercorrências do procedimento que deve ser feito. “Quando o médico explica ao paciente o que pode acontecer durante e após uma cirurgia, por exemplo, a responsabilidade passa a ser do paciente, que estava ciente dos riscos e ainda assim consentiu com o procedimento”, orienta explicando ser muito comum ouvir falar sobre erro médico e sobre a responsabilidade do profissional da área de saúde quando algum procedimento não tem o resultado esperado. “O dever de informação é pouco difundido, tanto entre pacientes quanto entre os profissionais da área de saúde, hositais e clínicas”, salienta. Isso significa que se houver intercorrência quando o médico informa ao paciente todas as possibilidades positivas e negativas do procedimento em questão, a responsabilidade passa a ser do paciente e não há dano moral. De acordo com o advogado Fabricio Angerami Poli, “esse entendimento vem ganhando força, ou seja, mesmo que o dano seja encarado como intercorrência normal daquele procedimento, o médico pode ser responsabilizado pela falta do dever de informação acerca dos riscos ao paciente”. Além da decisão do STJ, o TJ-SP já está seguindo o mesmo entendimento. Teve uma decisão da Corte paulista em que foi realizada uma cirurgia plástica que resultou em processo infeccioso e cicatrização inadequada. O advogado salientou que o réu não provou ter prestado todos os esclarecimentos e orientações para a autora, por isso foi condenado ao ressarcimento da quantia paga pla cirurgia. * Fabricio Angerami Poli é advogado titular do Marques e Bergstein Advogados Associados, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie em 2008. Mestrando em Direito Civil pela Universidade de São Paulo, é Monitor do curso de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. * Marques e Bergstein Advogados Associados é um escritório voltado para o Direito Civil e conta com profissionais especializados nos ramos da Advocacia contenciosa e consultiva, comprometidos com a qualidade dos serviços prestados. Atua também na esfera administrativa, no âmbito dos Conselhos Ético-profissionais. A equipe do Marques e Bergstein presta serviços de excelência, com atuação predominante na área da saúde, nos segmentos relacionados à responsabilidade civil médica e hospitalar, questões contratuais referentes a seguros de saúde e planos de saúde, matérias relacionadas ao biodireito, assim como na defesa dos interesses dos clientes em processos administrativos nos Conselhos Ético-profissionais, especialmente dos ramos vinculados à medicina e saúde. Também atua significativamente na esfera da defesa dos direitos do consumidor e dos direitos autorais. Trabalhando sempre de forma ética e empenhando e focando o atendimento individualizado e personalizado, a banca procura atender os clientes da maneira mais eficiente, em prol de seu melhor interesse e na busca da mais adequada solução jurídica, com ênfase absoluta na qualidade. A filosofia do escritório tem por base investimento constante em seus profissionais, visando atualização, aprimoramento técnico e excelência no atendimento prestado. Por meio do exercício do Direito, o escritório Marques e Bergstein Advogados Associados visa o aperfeiçoamento, baseando-se no trabalho alicerçado na lealdade, honestidade e ética.

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE NOVEMBRO a DEZEMBRO de 2012

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Inicial

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( I )

Despesa Empenhada

Atualizada (a)

No Bimestre (b)

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

Saldo a Liquidar (a - e)

29.440.000,00

38.052.565,03

6.216.775,11

33.952.085,26

6.221.441,48

33.912.921,67

95,17

89,12

4.139.643,36

60.000,00

85.000,00

769,57

71.756,77

769,57

71.756,77

0,20

84,41

13.243,23

LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ACAO JUDICIARIA ESSENCIAL A JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRACAO FINANCEIRA

123.000,00

103.000,00

10.955,93

99.159,28

10.955,93

99.159,28

0,27

96,27

3.840,72

ADMINISTRACAO GERAL

2.986.000,00

3.297.323,33

493.065,46

2.996.775,90

494.920,39

2.996.630,83

8,41

90,88

300.692,50

FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS

4.420.000,00

5.034.610,00

960.531,15

4.744.756,92

961.305,80

4.744.756,92

13,31

94,24

289.853,08

1.117.000,00

1.131.000,00

187.620,47

1.070.977,64

189.330,95

1.070.348,12

3,00

94,63

60.651,88

ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE

647.000,00

943.381,00

110.819,37

739.783,59

110.971,37

739.783,59

2,07

78,41

203.597,41

ASSISTENCIA COMUNITARIA

656.000,00

721.000,00

145.665,86

682.906,36

145.665,86

682.906,36

1,91

94,71

38.093,64

8.315.000,00

9.541.562,66

1.566.963,73

9.161.735,81

1.566.270,68

9.156.808,65

25,69

95,96

384.754,01

DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE RELAÇÕES EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE ATENCAO BASICA TRABALHO EDUCAÇÃO ALIMENTACAO E NUTRICAO

10.000,00

EDUCACAO INFANTIL

85.000,00

134.901,13

64.603,33

108.432,53

64.603,33

108.432,53

0,30

80,37

26.468,60

5.996.000,00

10.152.141,79

1.719.274,41

8.759.296,98

1.720.343,61

8.722.236,98

24,47

85,91

1.429.904,81

130.000,00

235.000,00

17.502,53

144.804,11

17.283,93

144.585,51

0,40

61,52

90.414,49

ENSINO FUNDAMENTAL

10.000,00

CULTURA DIFUSAO CULTURAL DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVICOS URBANOS TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

595.000,00

354.554,91

83.558,85

154.821,85

83.558,85

154.821,85

0,43

43,66

199.733,06

1.963.000,00

2.635.515,03

256.556,60

2.406.378,16

256.313,36

2.410.194,92

6,76

91,45

225.320,11

225.000,00

261.945,04

132.838,05

248.080,10

132.838,05

248.080,10

0,69

94,70

13.864,94

50.000,00

16.000,00

100.000,00

419.209,26

260.000,00

520.165,04

HABITAÇÃO HABITACAO URBANA

16.000,00

SANEAMENTO SANEAMENTO BASICO URBANO GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL

139.727,94

275.729,26

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA 82.335,45

437.821,05

139.727,94

275.729,26

0,77

65,77

143.480,00

82.335,45

437.821,05

1,22

84,16

82.343,99

656.777,30

1,84

98,09

12.722,70

167.066,47

0,46

51,09

159.933,53

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 270.000,00 669.500,00 35.523,98 656.777,30 35.783,98 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO BIMESTRE NOVEMBRO a DEZEMBRO de 2012

PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA EXTENSAO RURAL

287.000,00

327.000,00

37.901,32

167.066,47

37.901,32

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA

LRF, Art. 52, inciso II, alíneas "c" - Anexo II

INDÚSTRIA COMÉRCIO SERVIÇOS14:19:52 Emissão: E29/01/2013

Page 1 de 2

COMUNICAÇÕES

Homologado

ENERGIA TRANSPORTE TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS

700.000,00

726.000,00

118.350,58

651.068,69

118.350,58

651.068,69

1,82

89,67

74.931,31

325.000,00

613.755,84

52.210,53

373.956,49

52.210,53

373.956,49

1,04

60,92

239.799,35

120.000,00

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA

120.000,00

RESERVA DO R.P.P.S. DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) TOTAL ( III ) = ( I + II )

960.000,00

1.865.150,00

432.299,23

1.718.618,48

432.299,23

1.718.618,48

4,82

92,14

146.531,52

R$ 30.400.000,00

R$ 39.917.715,03

R$ 6.649.074,34

R$ 35.670.703,74

R$ 6.653.740,71

R$ 35.631.540,15

100,00

89,26

R$ 4.286.174,88

Inicial

INTRA ORÇAMENTÁRIAS

Atualizada (a)

Despesa Empenhada No Bimestre (b)

Despesas Liquidadas

Até o Bimestre (c)

No Bimestre (d)

Até o Bimestre (e)

% (e/total e)

% (c/a)

Saldo a Liquidar (a - e)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

960.000,00

1.865.150,00

432.299,23

1.718.618,48

432.299,23

1.718.618,48

100,00

92,14

146.531,52

ADMINISTRAÇÃO

330.000,00

676.200,00

174.220,53

676.142,82

174.220,53

676.142,82

39,34

99,99

57,18

80.000,00

40.000,00

2,32

100,00

250.000,00

636.200,00

636.142,82

37,01

99,99

50.000,00

1.000,00

ADMINISTRACAO GERAL FORMACAO DE RECURSOS HUMANOS SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA TERRESTRE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE ASSISTENCIA COMUNITARIA SAÚDE ATENCAO BASICA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSAO CULTURAL DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITARIO

40.000,00 174.220,53

636.142,82

174.220,53

57,18 1.000,00

50.000,00

1.000,00

18.000,00

3.803,74

0,22

21,13

14.196,26

1.000,00

10.000,00

3.803,74

0,22

38,03

6.196,26

8.000,00

270.000,00

464.450,00

111.329,79

454.235,98

111.329,79

454.235,98

26,43

97,80

10.214,02

270.000,00

464.450,00

111.329,79

454.235,98

111.329,79

454.235,98

26,43

97,80

10.214,02

282.000,00

699.500,00

146.748,91

584.435,94

146.748,91

584.435,94

34,00

83,55

115.064,06

282.000,00

699.500,00

146.748,91

584.435,94

146.748,91

584.435,94

34,00

83,55

115.064,06

5.000,00

1.000,00

5.000,00

1.000,00

8.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURALIDADE SOCIAL Semestral - Janeiro a Dezembro de 2012 RGF - ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF* INTERNAS (II) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF * Emissão: 29/01/2013 14:19:52 TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL

Até o 1º Semestre

Page 2 de 2 30.324.799,43

31.759.529,75

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR

Nota:

* Inclui garantias concedidas por meio de fundos.

Homologado

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2011 Até o 1º Semestre Até o 2º Semestre

EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF* INTERNAS (VI) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias na Forma da LRF * TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) MUNICÍPIO DE CAMBARA

32.407.617,44

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

Fonte:

Até o 2º Semestre

309,63 309,63

309,63

RELATORIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORCAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2012/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO IX (LRF, art. 53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO Emissão:

29/01/2013 15:56:05

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2011

Cancelados

Pagos

A Pagar

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de dezembro de

Cancelados

EXECUTIVO

A Pagar Page 1 de 1 Homologado

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

TOTAL (III) = (I + II)

Pagos

2011

15.237,39

798.760,58

200.320,45

613.677,52

15.237,39

798.760,58

200.320,45

613.677,52

0,00

66.224,63

36.486,83

95.652,26

7.059,20

66.224,63

36.486,83

95.652,26

7.059,20

0,00

F-8 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

S. MARIANA

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVINDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL RREO - Anexo V (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Outras Receitas de Contribuições Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital ( ) DEDUÇÕES DA RECEITA RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

2.000.000,00 2.000.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I + II)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS ATUALIZADAS Até o Bimestre 2012

No Bimestre

2.000.000,00 2.000.000,00 900.000,00 900.000,00 900.000,00

2.600.872,17 2.600.872,17 1.115.862,38 1.115.862,38 1.115.862,38

Até o Bimestre 2011

2.600.872,17 2.600.872,17 1.115.862,38 1.115.862,38 1.115.862,38

O Globo 1.100.000,00

1.100.000,00

1.485.009,79

1.100.000,00

1.485.009,79

1.200.000,00

1.973.027,74

3.200.000,00

4.573.899,91

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS

PREVISÃO ATUALIZADA

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇA.) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

1.950.000,00 1.770.000,00 1.737.000,00 33.000,00 180.000,00 180.000,00

180.000,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V)

1.950.000,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III VI)

1.250.000,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre 2012

No Bimestre

Até o Bimestre 2011

1.321.721,09 1.321.721,09 1.321.721,09

1.950.000,00

1.321.721,09

1.250.000,00

3.252.178,82

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre 2012

No Bimestre

Até o Bimestre 2011

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

VALOR PERÍODO DE REFERÊNCIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA MÊS ANTERIOR DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE2011 2012 PREVINDÊNCIA DOS SERVIDORES CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO ORÇAMENTOS DA SEGURIDADE SOCIAL BENS E DIREITOS DO RPPS

INVESTIMENTOS OUTROS BENS EVDIREITOS RREO - Anexo (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Receita Patrimonial Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Outras Receitas de Capital Emissão: 29/01/2013 DEDUÇÕES DA RECEITA16:11:06 (X) Amortização de Empréstimos RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Militar Pessoal Civil Ativo Patronal RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Ativo Inativo Pessoal Militar Inativo Pensionista TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VIII + IX - X)

PREVISÃO ATUALIZADA

250.000,00

RECEITAS ATUALIZADAS Até o Bimestre 2012

No Bimestre

250.000,00

279.887,74

Até o Bimestre 2011

279.887,74 Page 1 de 2 Homologado

950.000,00 950.000,00 950.000,00 1.200.000,00 1.200.000,00

1.693.140,00 1.693.140,00 1.693.140,00 1.973.027,74 1.973.027,74

1.200.000,00

1.973.027,74

PREVISÃO INICIAL

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS No Bimestre

Até o Bimestre 2012

Até o Bimestre 2011

Despesas de Capital Despesas Correntes ADMINISTRAÇÃO (XII) TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

Fonte:

¹ Capítulo do artigo 212 da CF/1988 ² Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ³ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme Lei 9.394/96, art. 11, V.

MUNICIPIO DE CAMBARA - PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATE O 3 QUADRIMESTRE DE 2012

LRF, art. 48 - ANEXO VII

R$ 1,00 DESPESA COM PESSOAL

DIVIDA CONSOLIDADA

3.971.932,41

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (II) PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

VALOR

RESTOS A PAGAR

Fonte:

VALOR

GARANTIAS DE VALORES TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

VALOR 16.335.319,80 17.500.113,42 16.625.107,75

Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MAXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) - 54,00% Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 51,30%

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

Polícia diz que sócio de boate de Santa Maria tentou se matar

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

% SOBRE A RCL 50,40 % 54,00 % 51,30 %

% SOBRE A RCL 12,26 % 0,00 %

% SOBRE A RCL 0,00 % 0,00 % SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 911.109,25

A polícia de Cruz Alta disse que um dos sócios da boate Kiss tentou se matar na tarde desta terça-feira (29). Segundo a delegada Lylian Carús, Elissandro Sp o h r u s ou a m a n g u e i r a d o chuve i ro. O p ol i cia l que f ica de plant ão no quarto do empresário p erceb eu a intenção e o impediu. Um boletim de ocorrência foi registrado n a Po l í c i a C i v i l . S p o h r e st á c om pr is ã o te mp o rária decretada por cinco d i a s . No d om i ngo ( 2 7 ) , 234 morreram na casa noturna de Santa Maria. “Ele fala que não tem mais vontade de viver, que não se achava em condições de carregar toda essa tragédia nas costas”, disse ao G1 a delegada. Nesta tarde, o médico Pau l o Vi é c i l e h av i a d e clarado que o paciente estava muito abalado. “O psicológico dele está arrasado. O paciente oscila crises de choro com crises de depressão. Chega a ter ideias delirantes, paranóicas. Está bastante c o mp r o m e t i d o e m o c i o nalmente”, disse o médico Paulo Viécile. Até a manhã de quarta-feira (30) uma tomograf ia s erá realizada no empresário para saber se houve evolução n o q u a d ro c l í n i c o, m a s a principal preocupação da equipe médica agora é tratar a questão psíquica de Sphor. Aparentemente, segundo o médico, o dano pulmonar em um dos sócios da boate Kiss é leve, mas inspira cuidados. Mantido sob efeito de fortes sedativos, Sphor não tem previsão de alta. Policiais estão de plantão em frente ao quarto do hospital desde que foi determinado o pedido de prisão temporária. “O sistema respiratório dele está em obser vação. Ele está muito perturbado emocionalmente. Não tem condições de alta. Qualquer indivíduo na situação dele, tem que estar internado, e é onde ele está”, disse o médico. Para evitar que o estado emocional do empresário se agrave ainda mais, a equipe médica não permite que o paciente tenha acesso ao grande número de notícias veiculadas sobre o caso. “Esta grande p o s s i bi l i d a d e d e c u lp a s e do que pode acontecer fogem um pouco da realidade do que de fato ocorreu lá dentro e entra em cho que com a re a lidade d el e ˜ , e x pl i c a o mé d i c o Paulo Viécile. Inve s t i g a ç ã o d a t r a gédia O delegado regional de Santa Maria (RS), Marcelo Arigony, afirmou em entrevista coletiva na tarde desta terça-feira (29) que a banda Gurizada Fandangueira utilizou um sinalizador mais barato, próprio para ambientes abertos e que não deveria ser usado

em local fechado, durante o show na boate Kiss, em Santa Maria (RS). O equipamento teria provocado o incêndio que deixou 234 mortos na madrugada de domingo (27). O delegado Marcelo Arigony elencou uma s é r i e d e e l e m e nt o s q u e contribuíram para que a tragédia ocorresse, como falhas na iluminação de emergência, espuma inadequada para recobrir a danceteria, além de extintores irregulares. S e g u n d o A r i g o ny, o extintor de incêndio que estava na boate e falhou quando os seguranças tentaram apagar o fogo pode s er falsif icado.“S egundo testemunhas e provas prel i m i nare s , o s e x t i ntore s podem ser falsos, pois não estavam funcionando, não funcionavam direito”, disse. Incêndio e prisões O incêndio começou por volta das 2h30 de domingo (27), durante a apresentação da banda Gur izad a Fand angueira, que utilizou sinalizadores para uma espécie de show pirotécnico. Segundo relatos de testemunhas, faíscas de um e qu ip ame nto c on he c i d o como “sputnik” atingiram a espuma do isolamento acústico, no teto da boate, dando início ao fogo, que se espalhou pelo estabelecimento em poucos minutos. Quatro foram presos nesta segunda-feira após a tragédia: o dono da boate, Elissandro Calegaro Spohr, o sócio, Mauro Hofffmann, e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que fazia um show pirotécnico que teria dado início ao incêndio, segundo informações do delegado Sandro Meinerz, responsável pelo caso. Em depoimento, Spohr a f i r m o u à Po l í c i a C i v i l que sabia que o alvará de funcionamento estava vencido, mas que já havia pedido a renovação. O advogado Mario Cipriani, que representa Mau r o Ho f f m a n n , a f i rmou qu e o cl i e nte “nã o p ar t icip ava da administração da Kiss”. Na manhã desta segunda, outros dois integrantes da banda falaram sobre a tragédia. “Da minha parte, eu parei de tocar”, disse o guitarrista Rodrigo Lemos Martins, de 32 anos. Por meio dos seus advogados, a boate Kiss se pronunciou sobre a tragédia, classificando como “uma “fatalidade”. A presidente Dilma Rousseff visitou Santa Maria no domingo e decretou luto oficial de três dias. O comandante do Corpo de Bombeiros da região central do Rio Grande do Sul, tenente-coronel Mois és d a Si lva Fuch, diss e qu e o a lv ar á d e f u nc i o namento da boate estava vencido desde agosto do ano passado.