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Terça-feira
27 DE NOVEMBRO DE 2012
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XVII - N0 2277 - R$ 1,00
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LIBERDADE
Valter Abras deixa a prisão
O ex-prefeito de Jundiaí do Sul, Valter Abras, deixou a Penitenciária Estadual de Londrina 2 (PEL2), onde estava preso há três meses, no final da tarde de ontem. Na semana passada, seu advogado Fernando Matias já havia adiantado que seu cliente seria solto em breve, já que havia conseguido anular no Superior Tribunal de Justiça (STJ) quatro condenações com penas fixadas em mais de 16 anos. Com a anulação das sentenças, Abras deixa de ter qualquer condenação, o que lhe devolve os direitos políticos que estavam cassados. E, de acordo com Matias, a intenção dele é assumir a prefeitura para cumprir os últimos dias que restam do atual mandato. A notícia chegou à Redação da Tribuna do Vale após o fechamento da edição. Veja amanhã, matéria completa sobre a nova condição de Valter Abras.
JACAREZINHO
Comércio deve abrir vagas para 250 temporários
INVESTIGAÇÃO
MP pede cassação do prefeito de Jundiaí do Sul
O prefeito reeleito de Jundiaí do Sul, Jair Sanches do Nascimento (PR) e sua vice, Izabela Arana Rodrigues (PSC) podem ter seus registros de candidaturas e diplomas cassados caso o Ministério Público consiga provar que houve irregularidades durante a campanha eleitoral. O promotor de Justiça Ricardo Basso propôs, na semana passada, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral
(AIJE) para apurar o uso de máquinas da prefeitura em serviço de cascalhamento de estradas particulares e limpeza de fossas em propriedades, também particulares, além de promessa de empregos públicos a eleitores e concessão de gratificações a servidores municipais. Se a ação for julgada procedente, uma nova eleição será marcada. O prefeito nega as acusações. PÁG. A3
DESENVOLVIMENTO
Construção Civil em pleno crescimento Crescimento do setor é possível de ser notado pela quantidade de obras em execução
A chegada do final de ano e os programas de trimestre deste ano, o segmento chegou a contabiEnquanto o comércio de Jacarezinho começa a se preparar para as vendas de final de ano, com va- moradia do governo Federal estão mantendo lizar um crescimento de 40%. A única reclamação gas para cerca de 250 trabalhadores temporários, aquecido o setor da construção civil. No último é a falta de mão de obra especializada. PÁG. A8 Santo Antônio da Platina não tem nem previsão de contratação. Para o presidente da Associação ANIVERSÁRIO SEGURANÇA Comercial e Empresarial de Jacarezinho (ACIJA), Festividade Marcelo Oliveira, isto significa aumento também nas vendas. “Se as famílias terão maior ganho, as comemora vendas também tendem a aumentar com as comos 77 anos pras de fim de ano”, acredita. Em Santo Antônio da Platina, o gerente da Agência do Trabalhador, Polícia fiscalizou pontos de W. Braz Marceliano Aparecido Moreira, afirmou que até suspeitos, revistou pessoas PÁG. A8 apreendeu veículos em ontem, apenas duas vagas temporárias haviam esituação irregular sido colocadas à disposição. PÁG. A5
Polícia desencadeia Operações AIFU e Saturação
CARLÓPOLIS
PARANÁ EM AÇÃO
Ex-marido diz que matou mulher por ciúmes
Casamento coletivo em Carlópolis
O Paraná em Ação, promovido pelo governo do Estado em Carlópolis, realizou um casamento comunitário com 17 casais, no sábado. A 14ª edição do Programa terminou neste domingo na praça central de Carlópolis. O evento ofereceu uma série de serviços gratuitos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, além de exames de saúde, oficinas profissionalizantes e de geração de renda, atividades infantis e ações de cidadania. PÁG. B1
A Polícia de Santo Antônio da Platina realizou duas Operações na cidade neste fim de semana: a AIFU e a Saturação. Em ambas, foram fiscalizados carros e motoristas. O resultado foi a apreensão de um veículo, oito motos, além de dois estabelecimentos fechados pela vigilância sanitária. “O objetivo era apreender armas, drogas e ilícitos. Uma ação de presença física para dar mais segurança para população”, explicou o comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar de Santo Antônio da Platina, capitão Marcio Jaquetti. PÁG. A6
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S.A.PLATINA
Homem oferece detalhes sobre assalto
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Muitos alunos são eliminados por errarem um ou dois testes nessa fase, sendo excluídos da segunda e decisiva fase.” Claudio Paris
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Terça-feira, 27 de novembro 2012
É preciso reforçar a independência do juiz. Afastá-lo desde cedo de influências maléficas”
A RTIGO
E DITORIAL
Pedro Washington *
Faxina necessária O esquema de corrupção identificado pela Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, no seio das estratégicas representações em São Paulo, do gabinete da Presidência da República, da Advocacia Geral da União (AGU) e outros órgãos do governo, constitui uma vergonha e serve para confirmar a imagem – muitas vezes injusta – de que os escaninhos do poder são pura corrupção. Bem fez a presidente Dilma Rousseff ao demitir todos os implicados e garantir condições para a polícia continuar executando sua tarefa. É preciso, agora, que os errantes já identificados recebam a mais exemplar punição e que, mais do que isso, a investigação continue para descobrir outras pessoas (servidores ou não) e repartições envolvidas com a ação criminosa das quadrilhas que se formam HORÁRIO DE FECHAMENTO
22:10
para roubar o erário e criar vícios e favorecimentos ilícitos nos negócios governamentais. A livre nomeação para cargos estratégicos no governo é justificada pela necessidade do governante ter ao seu redor pessoas de sua confiança, que o ajudem na tarefa de governar. Eticamente, quem nomeia (e pode demitir a qualquer instante) é o responsável pelos atos dos nomeados. Infelizmente, em vez de cumprir essa finalidade de fluidez na máquina pública, os cargos de confiança tornaram-se moeda de troca política. Os governantes acabam entregando-os à cupinchada que ajudou ou ainda poderá ajudar eleitoralmente ou a quem possa lhes garantir votos no Legislativo, pouco se importando com a competência e até com a honestidade do nomeado. A mulher que chefiava o
gabinete da Presidência da República em São Paulo, alguém com acesso funcional à presidente, é acusada de praticar tráfico de influência e corrupção passiva. Seu acesso à intimidade do governo é um perigo. O mesmo se dá com número 2 da AGU e dirigentes de outras agências e ministérios igualmente envolvidos. Isso revela, no mínimo, a falta de cuidado do próprio governo no controle das pessoas que integram a própria máquina administrativa. É preciso ver se existem ou não mais servidores e órgãos na mesma situação e, se existirem, que todos eles sejam apeados dos cargos, acusados e julgados civil e criminalmente para irregularidades cometidas. Ainda mais: que fiquem impedidos de voltar ao serviço público. A Polícia Federal presta um grande serviço à Nação ao
C HARGE
identificar o apodrecimento de estruturas de dentro do próprio governo. Não se pode esquecer que o Ministério Público também executa grande tarefa pela moralização e, por isso, tem de ter seu poder preservado e, se possível, ampliado. Ao não colocar obstáculos às investigações, Dilma Rousseff mantém a dignidade do cargo e transmite à população a imagem de seriedade há muito tempo reclamada dos governos. Não é àtoa que sua imagem – segundo o Ibope – é mais lembrada para as próximas eleições presidenciais do que a do ex-presidente Lula, seu grande eleitor de 2010. Talvez essa realidade fosse diferente se Lula tivesse encarado com firmeza os atos de corrupção e desvios surgidos em seu governo, em vez preferir o cômodo e desonroso “não sei”... chargeonline.com.br
NESTA EDIÇÃO TEM
22 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO
A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08
2ª CADERNO - AGRONEGÓCIO - ATAS & EDITAIS - SOCIAL
B 01 - 08 B 01 B 02 - 07 B 08
3º CADERNO - ATAS & EDITAIS
C 01 - 06 C 01 - 06
Pedro Washington
PREVISÃO PARA HOJE
300 150
SANTO ANTÔNIO DA PLATINA
Nova fase? Há muitos simbologismos na posse de Joaquim Barbosa à frente do STF: a começar pela presença da presidente Dilma que contrariou a vontade de alguns petistas. Faltou a ela um ar mais descontraído, o que talvez fosse uma vela acendida a Lula e outros companheiros que não entendem a liturgia do cargo que ela ocupa. Vamos nos ater a trechos do discurso do Ministro, repleto de verdades que podem marcar nova fase no Judiciário, na medida em que ele assume igualmente a presidência do CNJ, a quem cabe ditar normas a serem cumpridas pelos vários níveis da Justiça no país. “Pertence ao passado a figura do juiz que se mantém distante, indiferente e alheio aos valores fundamentais e aos anseios da sociedade na qual ele está inserido”, disse Joaquim. Aprofundou-se na avaliação do distanciamento que alguns membros do Judiciário se impõem: “o juiz é um produto do seu meio e do seu tempo. Nada é mais indesejado do que o juiz que está isolado e encerrado, como se estivesse numa torre de marfim”. Ao lado da presidente Dilma e do presidente do Senado, José Sarney, talvez o maior exemplo de longevidade na área política, Barbosa não deixou pro menos: “É preciso reforçar a independência do juiz. Afastá-lo desde cedo de influências maléficas”. Pediu mesmo aos magistrados de 1a. instância não recorrerem a laços políticos para subir na carreira, o que os torna reféns. Servilismo que foi cobrado a ele e a outros Ministros no julgamento do mensalão, pela origem de suas nomeações, pelas mãos de presidentes da República, uma dependência da qual ele pode fazer o STF, o STJ e outros tribunais menores livrarem-se (nomeação por governadores). O novo presidente do STF não ficou nessas observações: pediu uma justiça “sem firulas, floreios e rapapés”. Lembrou que, “de nada adianta a Justiça ter prédios suntuosos se os juizes não prestam serviços em prazo razoável”. Observação que serve a outras áreas da Justiça, como o Ministério Público do Paraná que acaba de adquirir um hotel cinco estrelas, onde se instalar. Joaquim Barbosa verbalizou a opinião da maioria dos brasileiros. Triste sina O comentário acima não dá ênfase ao fato de Barbosa ser o primeiro brasileiro negro a chegar ao Supremo e agora, à sua presidência. Isso para não ter que afirmar que, ao contrário do que se afirma, esta nossa democracia é sim, altamente preconceituosa. Basta olhar ao redor e nos sucessos aos quais outras epidermes são melhor aquinhoadas. Joaquim Barbosa, com sua origem modesta, sabe os preconceitos que venceu. Conseguiu “fugir da irrelevância – sina reservada a milhares de negros, pobres e migrantes como ele”. Neste item reside a única semelhança que tem com Lula. Rei morto! A tentativa de demover o senador Requião de disputar a presidência do PMDB no Paraná, para dar lugar a um deputado que faz deferências ao governador Beto Richa, parece fadada ao insucesso. Curioso é lembrar que a maioria deles, políticos hoje bem situados no partido, surgiram para a política pelo prestígio do hoje senador que eles tentam “matar”. Até gente que como o colunista tem restrições ao estilo pouco tolerante do ex-governador e hoje senador, vê a postura de seus, nesta altura, quase ex-companheiros, com reservas. Com esses amigos… Entre os hoje mais notórios adversários da reivindicação legítima do senador Requião, um de seus mais notórios seguidores de tempos passados: Doático Santos. Quem diria! Por isso se diz que “com certos amigos que se tem, não se precisa de inimigos”. Em choque Uma preocupante e infeliz matéria está tramitando no Congresso nacional: a proibição de o Ministério Público envolver-se em investigações criminais. Deixar esse assunto restrito apenas às polícias, reféns de governos não necessariamente bem intencionados, ainda mais sabendo-se que “há maçãs podres” nessas corporações, é deixar o galinheiro a mercê de algumas raposas. A quem interessa evitar o MP fora das investigações, normalmente as mais sofisticadas!
A RTIGO Claudio Paris *
Sete virtudes capitais dos aprovados no vestibular da Fuvest As virtudes capitais dos aprovados na Fuvest advém de “caput” ou cabeça, porque colaboram decisivamente com o estudante comprometido em superar os inúmeros obstáculos que rondam sua prova na primeira fase do vestibular da Fuvest. Tais virtudes subsidiam alunos afeitos à aprendizagem livre de decorebas, conectada com a realidade e que são capazes de encarar desafios gigantescos, mas nunca inalcançáveis, como obter uma vaga na edição 2013 da Fuvest, com quase 160 mil candidatos disputando cerca de 11 mil vagas. Alunos que conquistaram vagas oferecidas pela USP Universidade de São Paulo nos vestibulares anteriores ressaltam a importância do desempenho nos testes de múltipla escolha, pois esses têm caráter
eliminatório. Muitos alunos são eliminados por errarem um ou dois testes nessa fase, sendo excluídos da segunda e decisiva fase. Dessa forma, não fique preso a essas dicas, estude muito e peça auxílio ao seu professor para evitar falhas e erros que comprometem sua prova! 1. Chegar com antecedência – o horário da prova é 13h (horário de Brasília). A abertura dos portões das escolas ocorre às 12h30, por isso, graças aos inúmeros problemas de mobilidade urbana, você precisa de um “plano B” no caso de ficar preso no trânsito. Visite o local de prova no dia anterior, prefira o transporte coletivo ou seja adepto da carona solidária. 2. Ter conhecimento do que pode e não pode levar – De acordo com o manual da Fu-
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O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
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vest (www.fuvest.br/vest2013/ manual/manual.stm), você é obrigado a levar documento de Identidade, caneta esferográfica de tinta azul ou preta, lápis nº 2 e borracha, além de água e alimentos. Fica proibido o uso de equipamento de telecomunicação (celular ou assemelhados), computadores, livros, cadernos, gorros, bonés, marca-textos, papéis, anotações ou quaisquer outros materiais que a Fuvest julgar inconvenientes para a aplicação dos exames, sendo passível de eliminação o desrespeito ou grosseria com os demais participantes ou organizadores do exame. 3. Fazer uma gestão adequada do tempo – Isto é crucial. Se for disciplinado, você já tem um grande diferencial a seu favor. Se demorar muito em algumas questões, você está arriscado a
não fazer a prova toda. 4. Manter-se concentrado – Muitos alunos reclamam do cansaço para justificar o “chute” em algumas questões ou fazê-las de “qualquer jeito”. A prova de conhecimentos gerais da Fuvest é abrangente, cobra conteúdos de todas as disciplinas e procura selecionar alunos disciplinados e com alto poder de concentração. 5. Preencher a folha de respostas corretamente – Você deve entregar a folha de respostas preenchida antes do término da prova. Deixando essa tarefa por último, a chance de erro aumenta. Preencha-a aos poucos, à medida que responde a questão ou após um bloco de assuntos. 6. Ter um desempenho acima da média – Ao prestar uma vaga muito concorrida, alunos com desempenho acima da
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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média em todas as disciplinas levam vantagem, pois o que importa nessa prova é acumular pontos. Traduzindo: não adianta gabaritar os testes de Biologia se você tiver apenas um ou dois acertos em Matemática. 7. Controlar a ansiedade e o nervosismo – Essa é a virtude capital dentre todas, a meu ver. Nos meus quase 30 anos de preparação de alunos para a Fuvest, já vi estudantes brilhantes incapazes de controlar o nervosismo, com crise de ansiedade traduzidas em choro e pânico incontrolável minutos antes da prova. Tal controle das emoções exige um reordenamento interior, psíquico, mas também pode ser combatido através de práticas como o cuidado com a alimentação, dormir bem antes da prova, ter contato com a família, amigos e colegas que vivenciam essa
experiência, partilhando tais sentimentos com eles. O principal é o exercício do domínio-próprio e autoconfiança. Por isso, sou adepto de que o vestibulando deva sentir-se acolhido e acolher seu semelhante nesse momento. Esquecer a competição, abrir o coração para amar e ser amado, sempre ajuda. (*) Claudio Paris é licenciado em Ciências e Biologia e pós-graduado em Educação pela Universidade de São Paulo (USP). É também professor de colégio conveniado ao Ético Sistema de Ensino (www.sejaetico. com.br), da Editora Saraiva, músico e gestor da Nova Geração, comunidade terapêutica que assiste jovens vítimas de exclusão social e drogadição
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
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Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 27 de novembro de 2012
MUNICÍPIO DE ABATIÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA 01/2012 à 10/2012
*** RELATÓRIO DE SIMPLES CONFERÊNCIA ***
LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES RECEITAS TRIBUTÁRIAS Impostos Taxas Contribuição de Melhoria (-) Deduções da Receita Tributária RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuições Econômicas (-) Deduções da Receita de Contribuições RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receitas de Concessões e Permissões Compensações Financeiras Outras Receitas Patrimoniais (-) Deduções da Receita Patrimonial RECEITA AGROPECUÁRIA Receita da Produção Vegetal Receita da Produção Animal e Derivados Outras Receitas Agropecuárias (-) Deduções da Receita Agropecuária RECEITA INDUSTRIAL Receita da Indústria de Transformação Receita da Indústria de Construção Outras Receitas Industriais (-) Deduções da Receita Industrial RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços (-) Deduções da Receita de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Diversas (-) Deduções de Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências Intergovernamentais Transferências de Instituições Privadas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências de Convênios Transferências para o Combate à Fome OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Div. Atv. da Amortiz. de Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito Internas Dívida Mobiliária Contratual Operações de Crédito Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V)=(III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) Superávit Financeiro Reabertura de Crédito Adicionais SALDO DE EXERC. ANTERIORES (Utilizados para Créditos Adicionais)
R$ Previsão Inicial 9.754.000,00 9.754.000,00 537.088,00 449.748,00 87.340,00 0,00 0,00 163.728,00 0,00 163.728,00 0,00 36.376,00 0,00 36.376,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 154.500,00 154.500,00 0,00 8.771.478,00 8.750.478,00 0,00 0,00 0,00 21.000,00 0,00 90.830,00 9.330,00 5.500,00 76.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.754.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.754.000,00 0,00 9.754.000,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Realizadas Previsão Atualizada No Bimestre % Até o Bimestre % (a) (b) (b/a) (c) (c/a) 10.738.385,47 1.539.241,92 14,33 9.533.112,02 88,78 10.588.445,89 1.539.241,92 14,54 9.101.097,65 85,95 1.054.252,42 96.657,21 9,17 982.161,99 93,16 923.370,42 87.552,65 9,48 868.087,48 94,01 130.882,00 9.104,56 6,96 114.074,51 87,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.728,00 24.080,98 14,71 124.091,41 75,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 163.728,00 24.080,98 14,71 124.091,41 75,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 54.646,14 7.259,37 13,28 66.873,53 122,38 0,00 500,00 0,00 1.000,00 0,00 54.646,14 6.759,37 12,37 65.873,53 120,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 179.025,00 18.255,43 10,20 113.476,08 63,39 179.025,00 18.255,43 10,20 113.476,08 63,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 9.045.964,33 1.377.614,92 15,23 7.724.356,90 85,39 8.998.364,33 1.377.614,92 15,31 7.724.356,90 85,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 47.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 90.830,00 15.374,01 16,93 90.137,74 99,24 9.330,00 4.599,98 49,30 33.152,45 355,33 5.500,00 0,00 0,00 504,84 9,18 76.000,00 10.774,03 14,18 56.480,45 74,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.939,58 0,00 0,00 432.014,37 288,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 149.939,58 0,00 0,00 432.014,37 288,13 132.000,00 0,00 0,00 132.014,37 100,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.939,58 0,00 0,00 300.000,00 1.672,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.738.385,47 1.539.241,92 14,33 9.533.112,02 88,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.738.385,47 1.539.241,92 14,33 9.533.112,02 88,78 0,00 20.326,41 0,00 0,00 0,00 10.738.385,47 1.559.568,33 14,52 9.533.112,02 88,78 0,00 0,00 0,00 579.923,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 579.923,69 0,00
Saldo a Realizar (a-c) 1.205.273,45 1.487.348,24 72.090,43 55.282,94 16.807,49 0,00 0,00 39.636,59 0,00 39.636,59 0,00 -12.227,39 -1.000,00 -11.227,39 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 65.548,92 65.548,92 0,00 1.321.607,43 1.274.007,43 0,00 0,00 0,00 47.600,00 0,00 692,26 -23.822,45 4.995,16 19.519,55 0,00 0,00 -282.074,79 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -282.074,79 -14,37 0,00 0,00 0,00 0,00 -282.060,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.205.273,45 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.205.273,45 0,00 1.205.273,45 0,00 0,00 0,00
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TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 27 de novembro de 2012
Região
B-1
www.tribunadovale.com.br
Paraná em Ação faz casamento coletivo CARLÓPOLIS Além dos casamentos, o evento ofereceu uma série de serviços gratuitos
AEN
Uma cerimônia de casamento coletivo, promovida pelo programa Paraná em Ação, aconteceu no sábado (24), às 18h, no salão paroquial da Paróquia Bom Jesus da igreja Matriz, em Carlópolis. Dezessete casais receberam suas certidões de casamento no civil, acompanhado de uma fotografia dos noivos tirada momentos antes pela equipe do Paraná em Ação. O evento é organizado pela secretário de Estado de Relações com a Comunidade.
Para o coordenador do Paraná em Ação, Edson Luiz Arantes, o casamento coletivo é uma marca importante para esta ação de cidadania. “O Governo do Estado e a coordenação do programa se sentem honrados em concretizar os sonhos destas famílias”, disse Arantes. Cidadania - a 14ª edição do Paraná em Ação terminou neste domingo na praça central de Carlópolis. O evento ofereceu uma série de serviços gratuitos como carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, título de eleitor, além de exames de saúde, oficinas profissionalizantes e de geração de renda, atividades infantis e ações de cidadania. De acordo com o secretário de Relações com a Comunidade, Renê Pereira Costa, o Paraná em Ação mostra que a população busca legalizar a cidadania. “O trabalho conjunto dos parceiros que nos ajudam concretizar este programa, como um dos mais importantes do Estado no resgate da cidadania e direitos sociais
da população, é nosso grande diferencial”, disse Costa. Funcionários da Secretaria da Saúde e voluntários de várias instituições fizeram exames de glicemia e de urina, avaliação física, orientação sobre saúde bucal, antitabagismo, cadastro de doadores de órgãos, entre outros. As pessoas têm acesso também aos principais exames de saúde como um rápido check up. O Núcleo Regional de Educação Regional a Creche Casa da Criança de Curitiba participam com atividades como separação correta de resíduo, costura recicláveis oficina da amizade entre outras atividades. O NRE apresentou trabalhos das Apaes e da Biblioteca cidadã. A prefeitura de Pinhalão exibiu trabalhos dos Guardiões da Natureza, numa parceria com a polícia ambiental e secretária municipal de Meio Ambiente, e alunos do ensino fundamental de terceira e quarta serie do fundamental, para mostrar o trabalho feito no município.
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B-2 Atas&Editais Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina Portaria nº 32, de 21 de novembro de 2012 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, resolve: I – CONCEDER ao Servidor Renato Lopes Pires, ocupante do cargo de Assistente Legislativo desta Casa de Leis, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a partir do dia 03 de dezembro de 2012, referente ao período de outubro/2011 a outubro/2012, bem como 1/3 constitucional. II – Publique-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 21 de novembro de 2012. ANTÔNIO CÉSAR DE CAMARGO Presidente da Câmara Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 543/2012 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar. A Prefeita Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.109, de 21 de dezembro de 2011, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município em vigor, um crédito adicional suplementar no valor de R$. 186.000,00 (Cento e oitenta e seis mil reais), assim discriminado: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – 08.06 – SETOR DE TRANSPORTE ESCOLAR 1236102392.128 TRANSPORTE ESCOLAR 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 77.000,00 Fonte: 01107 – Salário Educação 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 86.000,00 Fonte: 31113 – SEED – Transporte Escolar 3390.33.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 23.000,00 Fonte: 31119 – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar Total R$ 186.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação nas fontes de recursos abaixo relacionadas, de acordo com o que dispõe no Art. 43, § 1º, inciso II da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964: a-Fonte de Recurso 01107 Salário Educação R$ 77.000,00 b-Fonte de Recurso 31113 SEED – Transporte Escolar R$ 86.000,00 c-Fonte de Recurso 31119 PNATE – Prog. Nacional Apoio ao Transporte Escolar R$ 23.000,00 Total R$ 186.000,00 Art. 3. º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PALÁCIO DO PODER EXECUTIVO, aos 26 de novembro de 2012. MARIA ANA VICENTE GUIMARÃES POMBO Prefeita Municipal eep
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA LEI 1.260/2012 Denomina via publica no perímetro urbano da sede do Município de Joaquim Távora, Estado do Paraná. A Câmara Municipal de Joaquim Távora, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei. Art. 1º. A Rua Projetada “A”, localizada no Conjunto Habitacional Asa Branca, passa a denominar-se RUA AKIRA TAKEUTI. Art. 2º. A Prefeitura Municipal, por seu Departamento de Obras e Serviços urbanos, providenciará, no prazo de 30 (trinta) dias, placa indicativa com a denominação da rua acima citada. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Joaquim Távora, em 23 de novembro de 2012. CLAUDIO REVELINO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK INSTRUMENTO PARTICULAR DE DISTRATO - CONTRATO Nº 041/12 Pelo presente ‘Instrumento Particular de Distrato’ que entre si fazem, de um lado o Município de Conselheiro Mairinck, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 75.968.412/0001-19, com sede na Praça Otacílio Ferreira nº 82, nesta cidade, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Juarez Lélis Granemann Driessen , já qualificado no Instrumento Principal, doravante simplesmente denominado 1º distratante e de outro lado a empresa Marcelo de Camargo Construções EPP, com qualificação constante no Instrumento Principal, representada pelo Srº Marcelo de Camargo também já qualificado, doravante simplesmente denominada 2º distratante, RESOLVEM de comum acordo dar como rescindido o contrato de Prestação de Serviços, incluindo execução de serviços de recape em 6.322,25 m², contendo serviços de: complementação de galerias, recomposição do pavimento, lavagem e limpeza da pista, pintura de ligação, reperfilamento, capa em CBUQ e placa do programa”, nos termos da Tomada de Preços nº 001/2012. Primeira – Por força deste distrato, o 2º distratante vem requerer: a) O pagamento da 1ª medição no valor de R$ 6.543,34 (seis mil quinhentos e quarenta e três reais e trinta e quatro centavos) b) pagamento da 2ª e Ultima Medição; c)A devolução da importância caucionada, com as correções legais;d) O cancelamento total do contrato em referencia, através de “Distrato Amigável” firmado em caráter irrevogável e irretratável as partes e seus sucessores; e) A outorga à “CONTRATADA” de plena, total e irrevogável quitação, para não mais reclamar, a qualquer tempo e a que titulo for, desobrigando a CONTRATADA dorante de toda e qualquer obrigação em relação à avença distratada, bem como aos serviços profissionais prestados, salvo os pagamentos constantes nos itens “a”, “b” e “c” acima especificados. Segunda – O presente Distrato é firmado em caráter irrevogável e irretratável, portanto, obrigando os distratantes aos seus termos; Terceira – Para dirimirem dúvidas, controvérsias ou quaisquer questionamentos judiciais oriundos do presente distrato, as partes de comum acordo, elegem o foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Por estarem justos e acordados, depois de lido e achado conforme, assinam o presente instrumento de distrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma, as quais vão assinadas, juntamente com 02 (duas) testemunhas, para que surta os efeitos legais e necessários. Conselheiro Mairinck, 05 de Novembro de 2012. Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck 1º Distratante Marcelo de Camargo Construções EPP 2º Distratante PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL N° 036/2012 EXTRATO DE CONTRATO DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 20 DE NOVEMBRO DE 2012 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: ACACIA LTDA ME VALOR: R$ 21.478,00 (vinte e um mil quatrocentos e setenta e oito reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA DECORAÇAO NATALINA DESTINADO A PRAÇA E RUAS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 40/2012 SRP AVISO – APRESENTAÇÃO E ANÁLISE DE AMOSTRAS Objeto: Registro de preços para futuras aquisições de gêneros alimentícios, produtos de higiene, limpeza, copa e cozinha. O Pregoeiro, Gilvan de Oliveira, comunica às empresas participantes e aos demais interessados no objeto do certame em epígrafe que devido à desclassificação das amostras da empresa declarada provisoriamente vencedora para os itens abaixo elencados, que fica convocada para os mesmos a seguinte empresa para entrega da amostra cujo prazo para apresentação iniciar-se-á às 08h00min do dia 27 de novembro de 2012 e encerrar-se-á às 12h00min do dia 30 de novembro de 2012, ficando agendada para as 09h00min do dia 03 de dezembro de 2012, a sessão pública visando a análise das mesmas. Itens nº: 18 e 25. Empresa: Lettech Indústria e Comércio de Equip. de Informática Ltda. Gilvan de Oliveira – Pregoeiro. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 26 de novembro de 2012. CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL-PR PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 017/ 2012 OBJETO:“AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ESCRITÓRIO-PAPELARIA, PARA USO DA SECRETARIA DA CÂMARA MUNICIPAL E PLENÁRIO CONFORME RELAÇÃO ANEXA” EMPRESA VENCEDORA: J DOS SANTOS NETO PAPELARIA LTDA CNPJ: 04.958.600/0001-18 VALOR GLOBAL: R$: 1.135,90 EMBASAMENTO: – Artigo 24 – Inciso- II da Lei Federal 8.666/93 e Alterações: Ribeirão do Pinhal - Paraná, 26 de Novembro de 2.012 JULIO RICARDO APARECIDO MELO ROSA Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA Portaria 02/2012 O presidente da Câmara de Vereadores de Joaquim Távora, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 30 XIX e 92, §2º da Resolução n. 02/98 (Regimento Interno da Câmara Municipal), resolve: REVOGAR as férias regulamentares concedidas ao Sr. Alexandre Almeida de Oliveira, ocupante do cargo de Advogado desta Câmara Municipal, referente ao período aquisitivo de 09/06/2010 a 08/06/2011, tendo em vista o interesse e a necessidade da Câmara Municipal, com efeitos retroativos a partir de 19 de Novembro de 2012. Joaquim Távora, 23 Novembro de 2012 Reginaldo Pereira da Silva Márcio Ferreira Presidente 1º Secretário
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Terça-feira, 27 de novembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ LEI Nº. 468/2012 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Súmula: “Institui a obrigatoriedade da separação e destinação final dos resíduos sólidos domésticos no Município de Barra do Jacaré e dá outras providências” A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica instituída a obrigatoriedade da separação dos resíduos sólidos domésticos na sua origem, no Município de Barra do Jacaré PR, em três espécies: I – Resíduos recicláveis; II –Resíduos orgânicos; III – Rejeitos. Parágrafo único. Considera-se: I – resíduo reciclável: qualquer espécie de material que possa ser reutilizado, como papel, papelão, lata, metal, vidro, entre outros. II – resíduo orgânico: qualquer material não passível de ser reciclado, e que sofre o processo de decomposição rapidamente, tais como: restos de alimentos, cascas de frutas e legumes, folhas de verdura, produtos de origem animal, borra de café, entre outros. III – rejeitos: tudo o que não pode ser reaproveitado ou reciclado, como absorvente feminino, fraldas descartáveis, papel higiênico, guardanapos sujos, restos de esponja de aço e filme plástico usado, dentre outros. Art. 2º - Nos termos da NBR nº 10.004, são resíduos sólidos os rejeitos no estado sólido e semi-sólido que resultam de atividade da comunidade, de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, e aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d’água, ou que exijam, para isso, soluções técnicas economicamente inviáveis, em face da melhor tecnologia disponível. Art. 3º - Cabe ao Município dar a destinação final correta às espécies de resíduos sólidos domésticos. §1º Para os efeitos desta Lei, consideram-se resíduos sólidos domésticos os resíduos domiciliares e também aqueles com características similares, como os resíduos comerciais e os resíduos provenientes da limpeza pública. §2º São resíduos domiciliares aqueles gerados e coletados diretamente no domicílio da pessoa física e/ou jurídica, considerandose como domicílio o local onde a pessoa ordinariamente exerce seus direitos e cumpre suas obrigações da vida civil, abrangendo, assim, tanto o local de residência da pessoa física, quanto o local onde são praticadas atividades negociais (como estabelecimentos comerciais, empresariais e de prestação de serviços). Art. 4º – Apenas os resíduos sólidos domiciliares e comerciais deverão ser coletados pelo Município, sendo que para os demais resíduos domésticos, como os resíduos provenientes de atividades industriais, hospitalares, prestação de serviços, entulhos, dentre outros, caberá ao seu próprio dar a destinação final adequada. §1º O processo de destinação final adequada de resíduos sólidos domésticos se iniciará com a coleta seletiva dos resíduos recicláveis, a ser realizada prioritariamente pelos servidores municipais destinados pela administração através do setor competente, podendo ainda ocorrer mediante contratação de Associação ou Cooperativa de Catadores de materiais recicláveis, conforme autorizado na Lei Federal 8666/93 (artigo 24, inciso XXVII), ou mediante a realização de campanhas de Educação Ambiental que envolva toda a população, bem como através do incentivo de formação de associações permanentes de cunho ambiental. §2º Após a realização da coleta seletiva, os Resíduos Orgânicos serão encaminhados para o Aterro Sanitário Municipal. Art. 5º - Os resíduos domiciliares da área urbana serão coletados no mínimo 03 (três) vezes na semana, e deverão ser acondicionados em embalagens distintas para não ocorrer a mistura dos resíduos e facilitar seu recolhimento. Art. 6º - Os resíduos domiciliares da Vila Rural e das residências rurais próximas ao Município serão coletados conforme a demanda, sendo obrigatória a separação seletiva e a entrega dos materiais recicláveis e rejeitos à coleta formal ou a postos rurais de entrega voluntária, a serem instalados e divulgados pelo Município. Art. 7º - Compete à Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, em conjunto com o Responsável pela Vigilância Sanitária do Município a fiscalização, orientação e aplicação das penalidades bem como a realização da Educação Ambiental conforme a Lei Federal nº 9.795/99. Art. 8º - No caso de descumprimento desta Lei por parte dos domicílios rurais e urbanos, serão aplicadas as seguintes sanções: I – advertência escrita; II – em caso de reincidência, multa equivalente à quantidade mensal gerada pelo domicilio rural ou urbano, computando-se (1) uma (UFM) Unidade Fiscal do Município para cada quilo de resíduo sólido doméstico gerado; III – os responsáveis pela destinação inadequada dos resíduos como deposição em terrenos baldios, beiras de rodovias, calçadas, fundos de vale e nas margens de rios serão punidos com multa no valor de 10 (dez) (UFM) unidades fiscais do Município. Parágrafo único. Os valores recolhidos deverão ser destinados ao do Fundo Municipal do Meio Ambiente; Comissão de Meio Ambiente, ou ao Tesouro Municipal, que deverão estar vinculados ao financiamento de projetos na área de Meio Ambiente. Art. 9º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 26 de novembro de 2012. __________________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI
Atas&Editais B-3
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Terça-feira, 27 de novembro de 2012
B-6 Atas&Editais 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000600 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 1.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-014 - PAB FIXO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000620 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 6.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000640 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-015 - PROGRAMA INCENTIVO BUCAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000650 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 36.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000700 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 12.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000710 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 651,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-016 - PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000720 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 7.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000770 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000780 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 4.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-017 - PROGRAMA AGENTES COMUNIT DA SAUDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000800 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 8.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000870 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000495 - Atenção Básica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 3.983,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000880 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.304.00172-021 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000950 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 2.497,96 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.304.00172-021 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000950 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 800,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000960 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 300,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA JURÍDICA 000980 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 1.200,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000870 0.1.00.000498 - Assistência Farmacêutica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corre 04 - SECRETARIA DE SAÚDE R e c u r s o - E x c e s s o d e Arrecadação de Recursos Vinculados 500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000498 - Assistência Farmacêutica - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corre 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 77,08 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000250 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000490 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 350,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-011 - ROYALTIES 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000500 0.1.00.000504 - Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais nao Previdenciarias 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 34.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000430 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 39.258,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 000430 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 10.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS 000160 0.1.00.000550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária - Arrecadação na Administração Di 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.540,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.306.00262-024 - MERENDA ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001010 3.1.00.000114 - PMCM PNAE - CRECHE 31286-X F: 114 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 800,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 0 0 11 5 0 3 . 1 . 0 0 . 0 0 0 11 5 - P R O G R A M A N A C I O N A L D E TRANSPORTE ESCOLAR 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 11.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001130 3.1.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001150 3.1.00.000128 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 320,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.241.00062-040 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001570 3.1.00.000748 - FMAS - PBVII - 331449 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 407,34 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.241.00062-040 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001580 3.1.00.000748 - FMAS - PBVII - 331449 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 130,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001860 3.1.00.000749 - CAD. ÚNICO - 331422 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 4.000,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00086-048 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001790 3.1.00.000750 - PETI JORNADA - 331465 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 6.000,00 08.004 - MANUTENÇÃO DO CRAS Orçamentária 08.244.00062-050 - MANUTENÇÃO DO CRAS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001890 3.1.00.000751 - CONVÊNIO CRASS - 33143-0 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 5.100,00 08.004 - MANUTENÇÃO DO CRAS Orçamentária
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 27 de novembro de 2012 08.244.00062-050 - MANUTENÇÃO DO CRAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001910 3.1.00.000751 - CONVÊNIO CRASS - 33143-0 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 60,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001840 3.1.00.000755 - FMAS IGD BF - 33862-1 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001860 3.1.00.000755 - FMAS IGD BF - 33862-1 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 700,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001870 3.1.00.000755 - FMAS IGD BF - 33862-1 TOTAL 636.842,79 Art. 2º - Servirá de recursos para cobertura do crédito citado no artigo anterior o cancelamento parcial e/ou total das dotações orçamentárias, e o Excesso de Arrecadação de recursos livres e vinculados, de acordo com o artigo 43, § 1º, incisos I, II e III da Lei Federal nº 4320/64. 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO 5.381,33 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00031-003 - ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR 4.4.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO 77,08 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000220 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO 618,67 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000260 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 52.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00651-010 - Veículos Máquinas e Equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000570 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 4.000,00 03.002 - SANEAMENTO Cancelamento 17.512.00412-013 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000590 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 18,41 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000900 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00 05.001 - EDUCAÇÃO Cancelamento 12.364.00302-023 - TRANSPORTE DE ALUNOS UNIVERSITÁRIOS 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001000 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 001110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.800,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001130 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001140 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 001150 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 4.000,00 06.001 - CULTURA Cancelamento 13.451.00661-034 - Construção de Praça Municipal. 4.4.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES 001400 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 06 - SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 1.000,00 06.002 - DESPORTO E LAZER Cancelamento 27.812.00572-034 - MANUTENÇÃO DO ESPORTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001410 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) -
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Terça-feira, 27 de novembro de 2012 Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.800,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.242.00062-041 - SUBVENÇÃO A APAE 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001600 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 33.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-042 - SUBVENÇÃO A APMI 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001610 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 30.000,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.366.00082-045 - SUVENÇÃO AO MOBESK 3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS 001660 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 - E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 001720 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.000,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00085-047 - MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001730 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 500,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00085-047 - MANUTENÇÃO FUNDO ASSIST CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001740 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 28.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001060 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 15.700,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001130 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001150 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001230 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001110 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001220 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001240 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 100,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 - E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 001280 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.450,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-029 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001180 0.1.00.000107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 25.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000870 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 10.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Atas&Editais B-7 Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000880 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.100,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 19.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 - E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 000900 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 12.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.302.00172-019 - CONSÓRCIO PR SAÚDE 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000910 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 - 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 2.983,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 000970 0.1.00.000496 - Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Arrecadação na 04 - SECRETARIA DE SAÚDE 800,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Cancelamento 10.305.00172-022 - VIG EPIDEMIOLOGICA E CONTROLE DE DOENÇAS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000980 0.1.00.000497 - Vigilância em Saúde - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 24.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA 000420 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 10.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Cancelamento 25.752.00662-009 - AMPLIAÇÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 - E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 000440 0.1.00.000507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF - Arrecadação na Admi 0 2 - S E C R E TA R I A D E A D M I N I S T R A C A O E PLANEJAMENTO 10.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Cancelamento 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.1.90.03.00.00 - PENSÕES 000170 0.1.00.000550 - Receita de Extinção da Entidade Previdenciária - Arrecadação na Administração Di 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Cancelamento 12.361.00262-028 - TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001130 3.1.00.000115 - PROGRAMA NACIONAL DE TRANSPORTE ESCOLAR 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 320,00 08.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.241.00062-040 - ASSISTENCIA AO IDOSO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA 001580 3.1.00.000748 - FMAS - PBVII - 331449 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 130,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Cancelamento 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001850 3.1.00.000749 - CAD. ÚNICO - 331422 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 4.000,00 0 8 . 0 0 2 - F U N D O M U N I C I PA L D A C R I A N Ç A E D O ADOLESCENTE Cancelamento 08.243.00086-048 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 4 . 4 . 9 0 . 5 2 . 0 0 . 0 0 - E Q U I PA M E N T O S E M AT E R I A L PERMANENTE 001810 3.1.00.000750 - PETI JORNADA - 331465 Receitas 1.1.1.2.04.31.03.02 - IRRF - S/FOLHA DE PAGAMENTO DO PESSOAL CIVIL - EXECUTIVO E ENTIDADES 53.100,00 1.1.1.2.08.01.00.00 - ITBI - DO EXERCÍCIO CORRENTE AO QUINTO EXERCICIO ANTERIOR 3.000,00 1.2.3.0.00.01.00.00 - COSIP - COBRANÇA NA FATURA DE CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA 39.258,00 1.3.2.5.01.99.25.00 - RENDIMENTOS CC 33144-9 PBVII 407,34 1.7.2.1.01.05.00.00 - COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE
A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL 13.500,00 1.7.2.1.22.70.00.00 - COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO 2.350,00 1.7.2.1.33.10.01.01 - REPASSES DO SUS PAB FIXO 13.251,00 1.7.2.1.33.10.01.03 - UND. ATENÇÃO PRIMÁRIA SAÚDE FAMILIA - UAPSF - 274-7 32.965,00 1.7.2.1.33.10.02.07 - PACS-PROGRAMA DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE 27739-8 9.000,00 1.7.2.1.33.10.02.08 - PSF- PROG SAUDE DA FAMILIA 27740-1 23.500,00 1.7.2.1.33.10.02.09 - ISB INCENTIVO SAUDE BUCAL 27741-X 12.135,00 1.7.2.1.33.30.02.01 - VIGILÂNCIA SANITÁRIA - 27642-1 2.797,96 1.7.2.1.33.30.02.02 - BB- ASSISTÊNCIA FAMARCÊUTICA - 498 C/C: 3507-8 1.700,00 1.7.2.1.34.99.14.00 - CONVÊNIO CRASS - 33143-0 11.100,00 1.7.2.1.34.99.15.00 - RECEITA FMAS IGD - SUAS 33 862-1 2.760,00 1.7.2.1.35.99.01.00 - FNDE - MERENDA/PNAE - CRECHE 31286 F: 114 2.540,00 1.7.2.4.01.00.00.00 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB 70.000,00 1.7.6.2.02.10.03.00 - BB - PNATE - SEED - 29619-8 12.000,00 1.9.1.1.38.01.00.00 - MULTAS E JUROS DE MORA IPTU - EXERC CORRENTE AO QUINTO ANT 200,00 TOTAL 636.842,79 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, aos três (03) dias do mês de outubro do ano de dois mil e doze (2012). Juarez Lélis Granemann Driessen Prefeito Municipal PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMBARÁ Av. Brasil, 1229 – Centro – Caixa Postal n. 4 – CEP 86390-000 – Fone/fax (43) 3532 1717 cartoriocivelcambara@ hotmail.com EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE QUARENTA (40) DIAS O Doutor RENATO GARCIA, MM. Juiz de Direito da Comarca de Cambará, Estado do Paraná, que pelo mesmo CITA a requerida CASQUEL AGRICOLA E INDUSTRIAL S/A atualmente em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório Cível, se processam em todos os seus termos os autos de AÇÃO DE COBRANÇA nº 1975/2010, ajuizada em 17/08/2010, figurando como requerente TRANSPORTADORA SILVA & DIAS LTDA, para que, querendo, no prazo de quinze (15) dias, contados da data do vencimento do prazo acima estipulado, apresente contestação no presente feito. Advertência – Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor (art. 285 do CPC). Cambará, 06 de novembro de 2012. Eu __________ (Roberto Lucio Cia R. Vilar), Escrevente Juramentado, que digitei e subscrevi. Roberto Lúcio Cia R. Vilar Escrevente Juramentado (Autorizado pela Portaria 19/2011) PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA ESTADO DO PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 014/2012 – PMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 033/2012 OBJETO: contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviços de recadastramento técnico imobiliário e numeração dos imóveis, conforme boletim imobiliário existente e especificações e quantitativos constantes no Termo de Referencia do edital de licitação. Tendo em vista toda documentação constante no processo, bem como, a ata da sessão pública do julgamento da referida licitação, elaborada pelo Pregoeiro deste Município; o Senhor JOÃO RENATO CUSTODIO, Prefeito Municipal de Japira, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: HOMOLOGAR o objeto do processo de licitação do Pregão Presencial n. 014/2012 – do tipo menor preço por lote e ADJUDICAR o lote único à empresa ASSESSORIA SANTOS S/S LTDA, inscrita no CNPJ sob n. 73.227.811/0001-01, perfazendo um valor máximo contratual de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). O Município de Japira convoca a empresa declarada vencedora para comparecer no prazo de 05 (cinco) dias úteis, para assinatura de contrato. E para que produza seus efeitos jurídicos e legais, PUBLIQUE-SE Japira / PR, 26 de novembro de 2012. JOÃO RENATO CUSTÓDIO PREFEITO MUNICIPAL
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TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 27 de novembro de 2012
Social
E-mail: social@tribunadovale.com.br
Arquivo Pessoal
Conquista A platinense Caroline Lhamas da Silva, aluna da professora Brígida De Vico Bianchi, conquistou o 1º lugar no Programa Agrinho, da rede particular de ensino do Paraná na categoria 9º ano. Aluna e professora ganharam, cada uma, um notebook. Parabéns!
1º Kairós Frase A oração deve vir antes para arrumar e não depois para consertar (Pe. Reginaldo Manzotti)
O Ginásio de Esportes de Santo Antônio da Platina será palco, no próximo dia 02, para o 1º Kairós ‒ Tempo da Graça de Deus. O evento será a partir das 8h com pregação e animação de Luciana Antunes da Missão Libertai, a missa será celebrada pelo padre Roberto Medeiro (Reitor do Santuário São Miguel Arcanjo em Bandeirantes) e a transmissão será ao vivo pela WebTV (www.rccdiocesejacarezinho.com.br). Realização: Renovação Carismática Católica. Prestigie!
Estrogonofe de Camarão
Divulgação
Ingredientes: 1kg de camarão limpo, 3 dentes de alho amassados, 1 colher (sopa) bem cheia de margarina, 2 colheres (sopa) de azeite, 1 cebola média ralada, 5 colheres de molho de tomate, 1 colher (sopa) de farinha de trigo, 1 xícara (chá) de água, 2 colheres (sopa) de salsa, 1 colher (chá) de orégano, 1 lata de creme de leite sem soro, 1/2 xícara (chá) de champignon em fatias. Modo de preparo: Tempere os camarões com o alho. Faça um refogado com a margarina, o azeite e a cebola ralada. Deixe a cebola dourar, acrescente o camarão e cozinhe por 3 minutos. Adicione o molho de tomate, a farinha dissolvida na água e cozinhe até levantar fervura. Acrescente a salsa, o orégano e por último o creme de leite. Coloque os champignons. Sirva acompanhado de arroz branco e batata dorê. (Guia da Cozinha)
Alimentos x Concentração De acordo com a Dra. Tereza Cristina Porazza Cibella, nutricionista especializada em nutrição desportiva e qualidade de vida, não seguir uma dieta balanceada prejudica a mente de uma pessoa. A alimentação desregulada, com alimentos pesados e calóricos, dificulta a concentração, pois sua digestão é mais lenta e as demais funções do corpo são prejudicadas, como a atenção, causando fadiga e sono , afirma. Também é importante evitar o consumo de alimentos ricos em carboidratos brancos, gordura e açúcares, pois eles causam indisposição depois de ingeridos por serem mais pesados e, consequentemente, terem uma absorção mais lenta pelo organismo
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B-4 Atas&Editais
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 27 de novembro de 2012
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 74/2012. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. 1.523/2011 de 20 de dezembro de 2011; decreta: ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, no valor de Valor R$ R$ 123.072,00 (cento e vinte e três mil e setenta e dois reais), na seguinte dotação orçamentária: 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. 05.001 – Fundo Municipal de Saúde. 10.301.00112-014 – Fundo Municipal de Saúde. 000690 - 0.1.00.000303 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Valor R$ 81.000,00 (oitenta e um mil reais). 000700 - 0.1.00.000303 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 23.972,00 (vinte e três mil e novecentos e setenta e dois reais). 10.301.00112-016 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS, 000820 - 0.1.00.000495 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). 000830 - 0.1.00.000495 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Valor R$ 2.700,00 (dois mil e setecentos reais). 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. 07.001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. 12.361.00052-033 – Manutenção da Secretaria de Educação. 001430 - 0.1.00.000103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Valor R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente crédito Adicional suplementar os recursos de remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. 04.001 – Divisão de Obras. 04.122.00092-010 – Manutenção do Departamento de Obras. 000560 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. Valor R$ 100.000,00 (cem reais). 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. 06.004 – Fundo Municipal da Pessoa Idosa. 08.244.00122-028 – Manutenção do Fundo da Pessoa Idosa. 001250 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Valor R$ 8.072,00 (oito mil e setenta e dois reais). 001260 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Física. Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 001270 - 0.1.00.000000 - 3.3.90.39.00.00 – Outros Sérvios de Terceiros, Pessoa Jurídica. Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 001280 - 0.1.00.000000 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais). ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 26 de Novembro de 2012. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ - PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA 01/2012 a 10/2012 / JANEIRO A OUTUBRO Art. 18, IN, 36/2009 - TCE/PR
RECEITAS
RECURSOS DESTINADOS AO FMDCA
RECURSOS VINCULADOS AOS PROGRAMAS DOS DIREITOS DAS CRIANÇA E ADOLESCENTES
Transferência de Recursos do FNAS Transferência de Recursos Próprios
SUPERAVIT DE EXERCÍCIO ANTERIOR TOTAL DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida TOTAL
RECEITAS REALIZADAS até o 5º bim % (b) (b/a) 9.101.097,65 85,95 982.161,99 93,16 124.091,41 75,79 66.873,53 122,38 113.476,08 63,39 7.724.356,90 85,39 90.137,74 99,24 432.014,37 0,00 0,00 0,00 0,00 432.014,37 9.533.112,02 88,78
PREVISÃO ATUALIZADA (c)
RECEITAS REALIZADAS até o 5º bim % (d) (d/c)
185.236,27
94.759,27
51,16
108.283,30 76.952,97
30.552,56 64.206,71
28,22 83,44
FONTE 730 740
SALDO 9,60 29.497,89 29.507,49
DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) 158.176,27 52.200,00 0,00 105.976,27 27.060,00 27.060,00 0,00 0,00 185.236,27
DESPESAS EMPENHADAS até o 5º bim % (f) (f/e) 99.807,90 63,10 44.321,81 84,91 0,00 0,00 55.486,09 52,36 27.060,00 100,00 27.060,00 100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 126.867,90 68,49
DOTAÇÃO ATUALIZADA (g) 185.236,27 185.236,27
DESPESAS EMPENHADAS até o 5 º bim % (h) (h/g) 126.867,90 68,49 126.867,90 68,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE DE JABOTI AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 09/2012 (RESUMO PARA FINS DE PUBLICAÇÃO) A Prefeitura Municipal de Jaboti torna público que fará realizar, às 13h30min do dia 12 de dezembro do ano de 2012, na Praça Minas Gerais n° 175, Centro em Jaboti , Paraná, Brasil, TOMADA DE PREÇOS para execução , sob regime de empreitada por preço global, tipo menor preço, da(s) seguinte(s) obra(s): OBJETO: COMPLEMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GALERIAS E DRENAGENS DE AGUAS PLUVIAIS PARA O PROJETO DE RECAPE ASFALTICO. Local: Ruas Aid Chueire e Rua Projetada, localizadas na sede do Município de Jaboti; Prazo de execução: 60 (sessenta) dias; Valor Máximo Global: R$ 11.444,10 (onze mil quatrocentos e quarenta e quatro reais e dez centavos). Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – Telefone (43 3622 1122). Jaboti, 26 de novembro de 2012. Luiz Ribeiro Festa Presidente da Comissão de Licitação
Assistência à Criança e ao Adolescente TOTAL
DESPESAS COM PROGRAMAS DESTINADOS AO FMDCA POR SUBFUNÇÃO
RECEITAS CORRENTES Receita Tributaria Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita de Serviços Transferências Correntes Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito Alienação de Bens Transferências de Capital TOTAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a) 10.588.445,89 1.054.252,42 163.728,00 54.646,14 179.025,00 9.045.964,33 90.830,00 149.939,58 0,00 0,00 149.939,58 10.738.385,47
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 27 de novembro de 2012 PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK DECRETO Nº 52/2012 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Especial Suplementar, de acordo com art. 43 da Lei 4.320/64. O Prefeito do Município de Conselheiro Mairinck, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 455/11 de 08/12/2011. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 636.842,79 (Seiscentos e trinta e seis mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e nove centavos), nas dotações orçamentárias: 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.200,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000110 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 1.000,00 02.001 - GABINETE DO PREFEITO Orçamentária 04.122.00641-002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000130 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 5.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000230 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Cancelamento 30.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 17.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000240 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 8.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 04.122.00032-004 - MANUT ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 3.3.90.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 000250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 02 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO Recurso - Excesso de Arrecadação 43.000,00 02.002 - ASSESSORAMENTO SUPERIOR Orçamentária 28.846.00002-006 - AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONFESSADA 4.6.90.71.00.00 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 000290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 1.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000330 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 2.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000340 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 4.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 18.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 15.451.00652-007 - MANUTENÇÃO OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000350 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 19.500,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00651-010 - Veículos Máquinas e Equipamentos 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 000450 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Cancelamento 8.000,00 03.001 - DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Orçamentária 26.782.00652-012 - MANUTENÇÃO TRANSPORTE RODOVIÁRIO 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000540 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 03 - SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Recurso - Excesso de Arrecadação 10.000,00 03.002 - SANEAMENTO Orçamentária 17.512.00412-013 - MANUTENÇÃO DO CONSORCIO ATERRO SANITÁRIO 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000580 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 4.018,41 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 000870 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação 8.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000880 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C
Atas&Editais B-5 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação 6.500,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001250 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação 5.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001290 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação 5.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001300 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 12.000,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-038 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001480 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Cancelamento 1.500,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-038 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001490 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 07 - SECRETARIA DE AGROPECUARIA, IND E COMERCIO Recurso - Excesso de Arrecadação 1.500,00 07.001 - AGROPECUARIA Orçamentária 20.606.00442-038 - MANUTENÇÃO DA AGROPECUÁRIA 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001520 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 500,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00085-046 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001710 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 2.300,00 08.002 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Orçamentária 08.243.00086-048 - PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL-PETI 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001780 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 5.000,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001820 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 08 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso Cancelamento 1.000,00 08.003 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA ASSISTÊNCIA SOCIAL Orçamentária 08.244.00062-049 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001830 0.1.00.000000 - Recursos Ordinários (Livres) - Arrecadação na Administração Direta - Exercício C 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 33.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-027 - FUNDEB 60 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001080 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 25.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-032 - ENSINO INFANTIL FUNDEB 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001340 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 5.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-032 - ENSINO INFANTIL FUNDEB 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001350 0.1.00.000101 - FUNDEB 60% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 28.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-026 - FUNDEB 40 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001020 0.1.00.000102 - FUNDEB 40% - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 3.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 001220 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir
05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 5.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 001230 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 2.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001250 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 4.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001260 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 2.200,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001270 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 6.000,00 05.003 - ENSINO INFANTIL Orçamentária 12.365.00232-031 - MANUTENÇÃO DE CRECHES 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001290 0.1.00.000103 - 5% Sobre Transferências Contitucionais FUNDEB - Arrecadação na Administração Dir 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001250 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 100,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 001250 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 2.500,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 001260 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 100,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001270 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 1.000,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-030 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 001270 0.1.00.000104 - Demais impostos vinculados à educação básica - Arrecadação na Administração Dire 05 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO R e c u r s o Cancelamento 1.450,00 05.002 - ENSINO FUNDAMENTAL Orçamentária 12.361.00262-029 - PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 001170 0.1.00.000107 - Salário Educação - Arrecadação na Administração Direta - Exercício Corrente 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 41.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.11.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL 000840 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 20.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000850 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 4.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.1.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS 000850 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.14.00.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 000860 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 1.100,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.36.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 000880 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Cancelamento 3.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-018 - MANUTENÇÃO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 000890 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 2.000,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.302.00172-020 - MANUTENÇÃO DO CISNORPI 3.3.70.41.00.00 - CONTRIBUIÇÕES 000920 0.1.00.000303 - Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00 15%) - Arrecadação na Administração Dire 04 - SECRETARIA DE SAÚDE Recurso - Excesso de Arrecadação de Recursos Vinculados 9.700,00 04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Orçamentária 10.301.00172-014 - PAB FIXO